{
    "2007-10-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "354757": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.394\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nCria, sem aumento de despesa, cargo em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, com a utilização parcial do resíduo financeiro resultante da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 354757"
                    ],
                    "354758": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 25.10.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal, no período de 24 de outubro a 07 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, no mês de Novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA na 120ª Promotoria Eleitoral, Bairro Campo Grande, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Mario Moraes Marques Junior.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO na 171ª Promotoria Eleitoral, Bairro Usina, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leonardo Freire de Oliveira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO na 209ª Promotoria Eleitoral, Bairro Tanque, Comarca da Capital, em vaga decorrente do afastamento do Promotor de Justiça Romero Lallemant Lyra.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA na 210ª Promotoria Eleitoral, Bairro Vila Valqueire, Comarca da Capital, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Mariana Goulart Marcondes Ribeiro. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA na 80ª Promotoria Eleitoral, Comarca da Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Madalena Junqueira Ayres. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO na 88ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São João de Meriti, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Fernanda Neves Lopes. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA na 95ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, em virtude do término do prazo de sua própria investidura temporária. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça VIVIANE ALVES SANTOS SILVA na 116ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA na 144ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Christiane Cláudia Cardoso Anselmo de Farias. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS na 150ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Gabriela Bessa Garcia de Oliveira. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER na 153ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Carvalho Youssef.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, o Promotor de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA na 154ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Simone Paiva da Motta.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2007, a Promotora de Justiça TACIANA CERQUEIRA CABRAL na 203ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana Segadas Acylino de Lima.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, THIAGO DIAS DA CUNHA, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007(Processo nº MP-2007.00123515).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007(Processo nº MP-2007.00125129).\r\n\r\nNomeia LUIZ CARLOS SBROCA DE SOUZA, matrícula nº 3221, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.394, de 26 de outubro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 21 de julho de 2005, que designou OZIMAR CABRAL PESSANHA, matrícula nº 3303, para prestar assessoramento à Coordenação do 6º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, atualmente denominada Coordenação do CRAAI Duque de Caxias, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00095824).\r\n\r\nExonera, a pedido, OZIMAR CABRAL PESSANHA, matrícula nº 3303, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00095824).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, MARCELO MORAIS SEIXAS, Técnico Administrativo, matrícula nº 2406, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00124965).\r\n\r\nId: 354758"
                    ],
                    "354759": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 26.10.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Novembro de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nAux. - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ \r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nAux. - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\nAux. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nAux. - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic. Maternidade)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, e 11ª Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tjuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (Lic.Especial até dia 27)\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (De 01 a 27)\r\n\r\nAux. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (De 28 a 30)\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária) \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA (De 05 a 30)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA (Lic.para tratamento de saúde até o dia 04)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (De 01 a 04)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nAux. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (Férias até o dia 13)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (De 01 a 13)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (De 01 a 13)\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA (De 14 a 30)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (De 14 a 30)\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Presidente da FEMPERJ / Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nAux. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic. à Gestante até dia 29)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (de 01 a 29)\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (de 01 a 29)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nQuebra Promotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (*)\r\n\r\nAux. - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370/2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Lic.para tratamento de saúde até o dia 14)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS (De 01 a 14)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde até do dia 29)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (De 01 a 29)\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) \r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux. Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. Recíproco - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO \r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN \r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nDesig. - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Lic.à Gestante até dia 18 e Férias de 19 a 30)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nAux. - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAux. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nAux. - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAux. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nAux. - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\nAux. - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Férias)\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nAux. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nAux. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI \r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Férias)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic. Maternidade)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\nQuebra 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Férias)\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI \r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig.Temporária)\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Férias)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Férias)\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Férias até dia 16)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária) \r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Férias)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic. à Gestante)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA \r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nAux. Recíproco - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nAux. Recíproco - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\nAux. Recíproco - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\nAux. Recíproco - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVIERA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVIERA\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nDesig. - MARCELO LESSA BASTOS (Afastamento de 14 a 16)\r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM (De 14 a 16)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Afastamento de 14 a 16)\r\n\r\nDesig. - JULIA COSTA SILVA JARDIM (De 14 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nDesig. - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) \r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nAux. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nAux. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS \r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nAux. - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA \r\n\r\nAux. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / 3824-2273 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH \r\n\r\nAux. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Férias até 21)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (De 01 a 21)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nDesig. - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nDesig. - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra BOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Férias) \r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nAux. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Dia 05)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 12)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Dia 19)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 26)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nAux. - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nAux. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO \r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Lic.para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig.- JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nAux. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (De 07 a 30)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Férias até dia 06) \r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER (De 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES (De 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA (De 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Férias até dia 12)\r\n\r\nDesig. - SUZANA SALGADO LOPES (De 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (De 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (De 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (De 01 a 12)\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig.- SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig.-TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nAux. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA \r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Novembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n2. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n3. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n4. JULIA VALENTE MORAES \r\n\r\n5. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992/2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (Férias)\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA \r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA \r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO \r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Férias)\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAUJO (Férias)\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE \r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Férias)\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE \r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO (Férias)\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO \r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Férias)\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA \r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Férias)\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES \r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA \r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Férias)\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Férias)\r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA (Férias)\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO (Férias)\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO (Férias)\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO (Férias)\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (Férias)\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA \r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES (Férias)\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Férias)\r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA (Férias)\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Férias) \r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA (Férias)\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Férias)\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO \r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (Férias)\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Férias)\r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Férias)\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Férias)\r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA (Férias)\r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n101. CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE NOVEMBRO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELAS\r\n\r\n2. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n3. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n4. ANA LUCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n5. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (até o dia 16)\r\n\r\n6. ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n7. ANGELICA MOTHE GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n8. CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\n9. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n10. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n11. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n12. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n13. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n14. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n15. EMERSON GARCIA\r\n\r\n16. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n17. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n18. FLAVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n19. FLAVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON (até o dia 27)\r\n\r\n20. FLAVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n21. JANAINA VAZ CANDELA PAGAN (de 19 a 30)\r\n\r\n22. LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n23. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n24. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n25. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n26. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n27. MONA NASSARO\r\n\r\n28. PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n29. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELO\r\n\r\n30. ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n31. ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n32. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n33. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n34. THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (até o dia 13)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2. LUIS OTAVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n3. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\n2. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n3. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n4. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n5. TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (até o dia 21)\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n3. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n2. FATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n3. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n4. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n5. PATRICIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2. PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3. TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CLAUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2. LIVIA CRISTIN DA CAS VITA (até o dia 06)\r\n\r\n3. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (até o dia 12)\r\n\r\n2. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n3. MARIA DA GLORIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n2. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\n3. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n4. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n5. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n6. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n7. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR \r\n\r\n8. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA \r\n\r\n9. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n10. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n11. DEBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\n12. PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\n13. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n14. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n15. KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\n16. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\n17. THAÍSA TERRA MEIRELES \r\n\r\n18. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE \r\n\r\n19. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n20. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n21. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n22. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n23. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA \r\n\r\n24. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ \r\n\r\n25. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\n26. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n27. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n28. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n29. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n30. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\nId: 354759"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "354760": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para prosseguir oficiando na Averiguação Oficiosa de Paternidade oriunda do Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Virginópolis - MG (Processo nº MP-2007.00115676).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ADERLITZ JOSÉ BARBOSA DE LIMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2005.001.41480.23).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de CARLOS ALEXANDRE MARCELINO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00017324).\r\n\r\nDE 24.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de anulação de casamento de JOÃO BAPTISTA BAHIA (falecido) e JULIETA DE CARVALHO E SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00119617).\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.47209.00 e apensos nos MP-2006.001.49697.00, MP-2006.001.61027.00, MP-2007.00003656, MP-2007.00008697 e MP-2007.00120716 (Requerentes: Ricardo Canellas Rinaldi Junior e Ana Lúcia Pecly Canellas Rinaldi - Assunto: Pecúlio post mortem) - Aprovo o parecer da douta Assessoria Jurídica às fls. 64/68, em cujos termos indefiro o pedido dos requerentes.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 73\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 3334, ANA AMÉLIA SOARES MOURA, Técnico Administrativo, matrícula nº. 2700 e RUBEM LEONARDO DE FARIAS AUTO, Técnico Administrativo, matrícula nº. 3127, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados em informação da Diretoria de Controle nos autos do processo MPRJ nº 2007.00099159.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 74\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos relatados pela Promotora de Justiça Georgea Marcovecchio Guerra em informação datada de 13 de junho do corrente ano, a qual deu lugar à instauração do processo MPRJ nº. 2007.0000061303.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 75\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar inquérito administrativo a fim de apurar os fatos relatados no ofício nº. 33/2007-NO/DELEMIG/SR/DPF/RJ, do Chefe do Núcleo de Operações da Polícia Federal, o qual deu origem à instauração do processo MPRJ nº. 2007.0000035808.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 90 (noventa) dias a partir do recebimento dos autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 76\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MARCELE MACHADO BARRETO, Técnico Superior Processual, matrícula nº. 2895, MAURÍCIO JOSÉ LOPES BENEVEDUTO, Téc nico Processual, matrícula nº. 3140 e MARCELO GOMES COELHO, Técnico Processual, matrícula nº. 2801, para, sob a presidência da primeira, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pela Promotora de Justiça Cristiane Bernstein Seixas em informação datada de 04 de junho do corrente, a qual deu causa à instauração do processo MPRJ nº 2007.00061463.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00002092 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00014615 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nId: 354760"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "354761": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00114939 (Noticiante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar a remessa dos autos ao Coordenador do 7º Centro de Apoio Operacional (1ª Central de Inquéritos) do Ministério Público, para que os redistribua à Promotoria de Investigação Penal dotada de atribuição, Promotor Natural da causa, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00066671 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 1.085/06, do Município de Casimiro de Abreu). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento quanto aos artigos 4º, 5º e 8º, da Lei nº 1.085/06, do Município de Casimiro de Abreu. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 354761"
                    ],
                    "354762": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00073646\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e E.R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 233 notebooks, marca Lenovo, modelo 3000 V100, processador Core 2 Duo, memória RAM DDR2 667MHz com 1 GB, disco rígido de 80 GB (5.400 rpm) SATA, gravador de CD e DVD, licença do sistema operacional MS Windows Vista, módulo de conexão sem fio com tecnologia WiFi e Bluetooth 2.0, controlador de vídeo e placa aceleradora com 128 MB, webcam embutida, leitor biométrico, leitor de smart card PCMCIA, placa de rede com velocidade de 10/100/1000 MB/s, monitor LCD WXGA tipo wide e garantia on-site de 36 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.304.800,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 45 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 22.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00040804\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nOBJETO: Cessão dos servidores Margarete Pestana Araújo Porot e Ronaldo Teixeira Ferreira\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.20117.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nOBJETO: Cessão dos servidores Márcia Batista da Silva Peixoto, Janaína da Silva Azevedo e Wlamir Lobato Borges Junior.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116 da Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 24.10.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00020288)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma do imóvel localizado na Rua Plínio Bastos, nº 500, Olaria, Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.450,05\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 24.10.2007\r\n\r\nId: 354762"
                    ],
                    "354763": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 668ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, quarta-feira, às 14:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00122459 - Proposta de Regulamento do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - Promotoria de Justiça de Seropédica, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo de Almeida Maia, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça Criminal de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado, critério de antigüidade;\r\n\r\n2.6 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes, critério de merecimento;\r\n\r\n2.7- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rodrigo Cézar Medina da Cunha, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.8 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Antonio Carlos Fonte Pessanha, pelo critério de merecimento. \r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.44610.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 15.08.05 (Parte(s): ALERJ - Carlos Minc e Caixa Beneficente da PM);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.02938.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 282 de 13.04.05 (Parte(s): Sonia Regina Salma Cerqueira e Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\nQuebra 3. Processo nº 2005.001.45889.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3147 de 11.01.05 (Parte(s):Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado da Fazenda);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.32148.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 146 de 10.07.06 (Parte(s): AFGMN - Associação dos Funcionários Públicos da Guarda Municipal de Niterói e Município de Niterói);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00072853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 14.02.07 (Parte(s): TRT e IBASM - Instituto de Assistência dos Servidores Municipais de Niterói);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00018824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 30.03.07 (Parte(s): Vânia Maria Loureiro e Seguradora MAPFRE Seguros e DELPHOS);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00024070 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - PP nº 6388 de 26.01.2007 (Parte(s): Departamento de Material e Patrimônio);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00124319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 02.05.07 (Parte(s): ANP e Auto Posto Campomar Ltda.).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 354763"
                    ],
                    "354764": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da terceira semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), no dia 29 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar), nos dias 30 de outubro e 01 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Investigação em Matéria Ambiental. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Ação Civil Pública Ambiental. Patrimônio Natural. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante \r\n\r\n30/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela do Idoso e do Portador de Deficiência. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Flávia da Matta Xavier Reis\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes*\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas\r\n\r\n31/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n19:00h \r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família*\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n*Atividade não realizada no dia 24/10/07 em razão da situação emergencial causada pelas chuvas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 354764"
                    ],
                    "354765": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 013/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00035644\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.11.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bebedouros, fornos de microondas, refrigeradores, cafeteiras elétricas, perfuradora manual, fragmentadoras de papel, quadro de lousa, espelhos, escadas de alumínio e ventiladores para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de outubro de 2007 e 12 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00099680\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 12.11.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cadeiras fixas para auditório e salas de reunião e treinamento para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de outubro e 12 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00050869\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.11.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária prestadora de serviços de assessoria técnica especializada em tecnologia Oracle, durante o período de 18 (dezoito) meses, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 30 de outubro e 13 de novembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 354765"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "353619": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 205/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 13/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.949-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recursos de Reconsideração interpostos por ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA e por JURANDIR LEMOS FILHO, contra decisão proferida na sessão de 13.03.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.612-3/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/AUTARQUIA MUN. ÁGUA ESG. NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO , contra decisão proferida na sessão de 17.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.036-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SILVIO ABREU DAFLON, contra decisão proferida na sessão de 18.04.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.029-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO, contra decisão proferida na sessão de 09.02.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.136-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE, contra decisão proferida na sessão de 16.03.06.\r\n\r\nId: 353619"
                    ],
                    "353649": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 206/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: GOTHARDO LOPES NETTO (PREFEITO )\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.855-8/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 08/11/2007\r\n\r\nId: 353649"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "354675": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.038-8/2007 - Rose Meire Ferreira Correia, matr. 02/1819/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 354675"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "353489": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 24.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 8 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2007\r\n\r\nONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nLEIA-SE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nONDE SE LÊ: www.comprasnet .gov.br\r\n\r\nLEIA-SE: www.ecg.tce.rj.gov.br\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros \r\n\r\nPregoeiro ECG-TCE/RJ\r\n\r\nId: 353489"
                    ],
                    "354683": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.719-6/2005\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LIMITADORES DE SOBRETENSÃO, NO BREAK E BATERIAS PARA UPS (NO BREAK)\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - DATA GRAPHICS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 (R$ 2.337,50) e 2 (R$ 742,00), que somam a quantia de R$ 3.079,50 (três mil, setenta e nove reais e cinqüenta centavos); II - RTA - REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA., no item 3, com o valor negociado de 19.750,00 (dezenove mil, setecentos e cinqüenta reais). Não houve vencedor para o item 4 do procedimento licitatório.\r\n\r\nSITUAÇÃO: FASE DE RECURSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 354683"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "353604": [
                        "IB - Aviso",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:TERMO ADITIVO nº 01 ao CONVÊNIO nº 003/493/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.149-3/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Estabelecer as normas referentes à “hospedagem de servidores” de bancos de dados do TCE-RJ nas instalações do TJERJ.\r\n\r\nDATA : 11/09/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2007.\r\n\r\nId: 353604"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "354750": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 42/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; e de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nEm 26.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro referentes a tributos e seus acessórios, de competência do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa ou não, e decorrentes de execução fiscal, inclusive de decisões de “penhora on-line” e “penhora de faturamento”, serão efetuados em instituição financeira oficial de escolha do Executivo, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza tributária, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite previsto no art. 3º, caput, desta Lei Complementar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os depósitos atualmente existentes, na forma do caput deste artigo, que estejam efetuados em instituição financeira de qualquer natureza, serão imediatamente transferidos para a conta do Estado na instituição financeira oficial, assim como também se efetuarão na mesma conta os que doravante vierem a ser feitos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Fundo de Reserva para garantia dos depósitos judiciais, a ser mantido na instituição financeira oficial referida no art. 1º desta Lei Complementar, destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos que seja repassada ao Estado nos termos a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º - A instituição financeira repassará ao Estado, quinzenalmente, a parcela estabelecida pelo Poder Executivo, até o limite de 70% (setenta por cento) dos depósitos, referidos no art. 1º desta Lei Complementar, nela realizados.\r\n\r\n§ 1º - A parcela dos depósitos não repassada, nos termos do caput deste artigo, integrará o Fundo de Reserva referido no artigo 2º desta Lei Complementar. \r\n\r\n§ 2º - O Fundo de Reserva deverá ter remuneração de juros, equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, pagável quinzenalmente.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo regulamentará a operação do Fundo de Reserva, que poderá receber recursos complementares advindos da parte dos depósitos repassados ao Estado.\r\n\r\nArt. 4º - O Fundo de Reserva, a que se refere o art. 2º desta Lei Complementar, jamais poderá ter saldo inferior ao maior dos seguintes valores:\r\n\r\nI - o montante equivalente à parcela dos depósitos judiciais não repassada ao Estado, nos termos do § 1º do art. 3º desta Lei Complementar, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída;\r\n\r\nII - a diferença entre a soma dos 5 (cinco) maiores depósitos efetuados nos termos do art. 1º desta Lei Complementar e a soma das parcelas desses depósitos não repassadas ao Estado, nos termos do caput do art. 3º desta Lei Complementar, ambas acrescidas da remuneração que lhes foi originalmente atribuída.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo regulamentará a correção de eventual insuficiência ou excesso dos limites referidos nos incisos I e II do caput deste artigo, inclusive para prever a suspensão do repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo. \r\n\r\nArt. 5º - Os recursos repassados ao Estado na forma desta Lei Complementar, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o art. 2º desta Lei Complementar, serão aplicados, exclusivamente, no pagamento:\r\n\r\nI - de precatórios judiciais de qualquer natureza;\r\n\r\nII - da dívida fundada do Estado. \r\n\r\nParágrafo único - Se a lei orçamentária do Estado prever dotações suficientes para o pagamento da totalidade das despesas, referidas nos incisos I e II deste artigo, exigíveis no exercício, o valor excedente dos repasses poderá ser utilizado para a realização de despesas de capital. \r\n\r\nArt. 6º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o Estado, ser-lhe-á transferida a parcela do depósito não repassada, que integra o Fundo de Reserva, acrescida da remuneração regularmente atribuída. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do caput deste artigo, serão transformados em pagamento definitivo, total ou parcial, proporcionalmente à exigência do correspondente tributo, inclusive seus acessórios, os valores depositados na forma do art. 1º desta Lei Complementar, acrescidos da remuneração que lhes foi originalmente atribuída. \r\n\r\nArt. 7º - Encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial, o valor do depósito, efetuado nos termos desta Lei Complementar, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída, será debitado do Fundo de Reserva de que trata o art. 2º desta Lei Complementar e colocado à disposição do depositante pela instituição financeira oficial, no prazo de 3 (três) dias úteis, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 8º - A instituição financeira oficial poderá ser remunerada pelo Estado pelos serviços de gestão do Fundo de Reserva, mediante assinatura de contrato com o Estado.\r\n\r\nArt. 9º - Os depósitos judiciais e extrajudiciais de valores referentes a processos litigiosos ou administrativos em que os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas, sejam parte, serão efetuados em instituição financeira oficial de escolha do Executivo, mediante utilização de instrumento que identifique sua natureza, podendo ser repassados ao Estado na proporção estabelecida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Lei Complementar nº 109, de 3 de janeiro de 2005, bem como as demais disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 42/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências a inclusa Proposta de Lei Complementar, que “DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nApesar de todas as dificuldades financeiras, o Estado do Rio de Janeiro, através de seu programa de pagamento de precatórios judiciais e da dívida fundada, em ação planejada e transparente, tem se esforçado para diminuir este passivo que tanto afeta o equilíbrio das contas públicas. \r\n\r\nAlém de outras medidas já tomadas, como a melhora no desempenho no âmbito da Dívida Ativa e do parcelamento de precatórios de valores mais altos, pretende-se, através deste Projeto de Lei Complementar, estabelecer normas no âmbito estadual, para, mediante o cumprimento de metas, dotar tal programa de recursos suficientes e, assim, equacionar o pagamento destas decisões judiciais com trânsito em julgado. \r\n\r\nA forma encontrada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de resolver esse passivo financeiro e satisfazer este interesse público é utilizar os ingressos decorrentes dos depósitos judiciais e extrajudiciais realizados em processos litigiosos ou administrativos, em que sejam parte os órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e das empresas por ele controladas.\r\n\r\nEm razão da promulgação da Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, dispondo sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, que revogou a Lei nº 10.482/02, cabe ao Estado do Rio de Janeiro editar novas regras de procedimentos, inclusive orçamentários, para adequar sua legislação aos novos limites estabelecidos na Lei Federal nº 11.429/06. Isso em consonância com o §2º do art. 24 da Constituição Federal, que estabelece a competência legiferante suplementar do Estado, in verbis:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, (...). § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.” \r\n\r\nNão bastasse a competência suplementar dos Estados para legislar, mais uma justificativa pode ser apresentada: o inciso I, do art. 24 da Constituição Federal, que prevê a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislarem sobre Direito das Finanças. É o que se verifica no vertente caso. \r\n\r\nVislumbra-se, outrossim, que a proposição, além de suscitar a competência do legislador estadual, enseja a iniciativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nDeveras, cabe ressaltar que, diante da necessidade de revogação da \r\n\r\nLei Complementar nº 109/2005, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, impõe-se a adoção da forma de lei complementar, em homenagem ao Princípio da Simetria das Formas, que exige que uma lei complementar somente possa ser revogada por outra. Somado a isso, constata-se que, por se tratar de matéria de tão alto interesse público, nada mais coerente seja veiculada por lei complementar, a qual carece de um quórum qualificado, fato que dificulta qualquer alteração. \r\n\r\nAlém disso, a própria Constituição Federal estabeleceu no § 3º do seu art. 164, que “as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei”, o que garante a constitucionalidade de atribuir a competência para gestão dos depósitos realizados à instituição financeira oficial. \r\n\r\nNão é demais frisar que o presente Projeto de Lei Complementar tem por finalidade dotar a Administração Pública das desejáveis e rotineiras informações sobre a situação dos depósitos que é obrigada a administrar, em conformidade com a legislação financeira estadual, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de estabelecer os limites que a instituição financeira poderá manter em depósito, impossibilitando que venha a reter parcelas arbitrariamente, manu militari, por outro motivo não abrangido neste Projeto de Lei Complementar. \r\n\r\nPor fim, enfatiza-se que a instituição de um Fundo de Reserva, inclusive com limites mínimos de saldo, a ser mantido na instituição financeira oficial, terá a importantíssima função de garantir a restituição da parcela dos depósitos judiciais que seja repassada ao Estado, inclusive com a remuneração previamente estabelecida.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 43/2007)\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 26.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Capítulo V da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO V - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nSEÇÃO I - Do Contribuinte Substituto\r\n\r\nArt. 21 - A qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, poderá ser atribuída, nas hipóteses e condições definidas pela legislação tributária:\r\n\r\nI - ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores;\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes;\r\n\r\nIII - ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte;\r\n\r\nIV - ao remetente, pelo pagamento do imposto devido em decorrência da diferença entre a alíquota interna e interestadual, em operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens para uso, consumo ou ativo permanente, a destinatário contribuinte localizado neste Estado;\r\n\r\nV - ao contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;\r\n\r\nVI - ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações subseqüentes.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte substituto remetente esteja localizado em outra unidade federada, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto dependerá da celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a unidade federada de origem da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá perder a qualidade de contribuinte substituto aquele que reiteradamente descumprir a legislação, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ao contribuinte adquirente ou destinatário da mercadoria.\r\n\r\n§ 3º - No caso do § 2º, poderá ser exigido o pagamento do imposto devido em relação a cada operação por ocasião da saída da mercadoria do estabelecimento do remetente, devendo uma via do comprovante do pagamento acompanhar o transporte da mercadoria.\r\n\r\n§ 4º - Na ausência de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais unidades federadas, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Acordo com contribuinte localizado em outra unidade da Federação para que este assuma a qualidade de contribuinte substituto prevista neste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO II - Das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 22. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nSEÇÃO III - Do Momento em que é Devido o Imposto Relativo à Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 23. Considera-se devido o imposto por substituição tributária na hipótese:\r\n\r\nI - do inciso I do artigo 21, na entrada ou recebimento da mercadoria ou do serviço;\r\n\r\nII - dos incisos II, III e IV do artigo 21, na saída do estabelecimento do contribuinte substituto;\r\n\r\nIII - do inciso V do artigo 21, no início da prestação do serviço;\r\n\r\nIV - do inciso VI do artigo 21:\r\n\r\n1 - em se tratando de operações internas, na entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento do destinatário;\r\n\r\n2 - em se tratando de operações interestaduais, na entrada da mercadoria ou bem no território fluminense;\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do inciso I deste artigo, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável, quando:\r\n\r\nI - da entrada ou recebimento da mercadoria ou do serviço;\r\n\r\nII - da saída subseqüente por ele promovida, ainda que isenta ou não tributada;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.\r\n\r\nSEÇÃO IV - Da Base de Cálculo\r\n\r\nArt. 24. A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do artigo 21, o valor da operação ou prestações anteriores;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e VI do artigo 21, o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, ao montante formado pelo preço praticado pelo contribuinte substituto nas operações com o comércio varejista, neste preço incluído o valor do IPI, o frete e carreto até o estabelecimento varejista, seguro e outros encargos cobrados ou a ele transferíveis, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, da margem de valor agregado determinada pela legislação;\r\n\r\nIII - no caso do inciso III do artigo 21, o valor da mercadoria ou, na sua falta, o preço referido no artigo 7º;\r\n\r\nIV - no caso do inciso IV do artigo 21, o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;\r\n\r\nV - no caso do inciso V do artigo 21, o valor da prestação ou, na sua falta, o valor referido no artigo 10.\r\n\r\n§ 1º - Integram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\n\r\n§ 2° - Quando o contribuinte substituto não realizar operações diretamente com o comércio varejista o valor inicial para o cálculo mencionado no inciso II do caput será o preço praticado pelo substituído intermediário, nas operações com o comércio varejista.\r\n\r\n§ 3º - Quando o contribuinte substituto remeter mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária a substituído intermediário interdependente, o valor inicial para a determinação da base de cálculo de retenção será o preço praticado por esse último, nas operações com o comércio varejista.\r\n\r\n§ 4° - Na hipótese do § 3°, a critério do fisco, pode ser concedido Regime Especial para que o substituído intermediário interdependente assuma a qualidade de contribuinte substituto.\r\n\r\n§ 5° - Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de cálculo será este preço.\r\n\r\n§ 6° - Na hipótese de transferência de mercadoria para estabelecimento varejista do contribuinte substituto, o valor inicial para obtenção da base de cálculo de retenção será:\r\n\r\nI - a estipulada no inciso II deste artigo, caso o substituto efetue operação com estabelecimento de terceiro;\r\n\r\nII - caso o substituto não efetue operação com estabelecimento de terceiro:\r\n\r\na) o preço efetivamente praticado pelo estabelecimento varejista, se possuir sistema integrado de contabilidade ou tabela de preços;\r\n\r\nb) a estipulada no inciso II deste artigo, tomando-se como valor inicial aquele estabelecido no artigo 7º desta Lei.\r\n\r\n§ 7° - A base de cálculo do imposto devido por empresa distribuidora de energia elétrica, responsável pelo pagamento do imposto relativamente às operações anteriores e posteriores, na qualidade de contribuinte substituto, é o valor da operação da qual decorra o fornecimento do produto ao consumidor.\r\n\r\n§ 8º - A margem de valor agregado referida no inciso II do caput, que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados.\r\n\r\n§ 9º - Para fixação da margem de valor agregado, deverão ser observados os seguintes critérios, entre outros que poderão ser necessários face à peculiaridade da mercadoria:\r\n\r\nI - identificação do produto, observadas as características particulares, tais como: tipo, espécie e unidade de medida;\r\n\r\nII - preço de venda à vista no estabelecimento fabricante ou importador, incluído o IPI, frete, seguro, e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIII - preço de venda à vista no estabelecimento atacadista, incluído o frete, seguro e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIV - preço de venda à vista no varejo, incluído o frete, seguro e demais despesas cobradas do adquirente.\r\n\r\n§ 10 - No levantamento dos preços para fixação da margem de valor agregado poderão ser desconsiderados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada.\r\n\r\n§ 11 - A critério do fisco, em substituição ao disposto no inciso II do caput, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subseqüentes pode ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas nos §§ 8º, 9º e 10.\r\n\r\nSEÇÃO V - Da Responsabilidade Solidária\r\n\r\nArt. 25 - O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - também se aplica em relação à mercadoria sujeita à substituição tributária apenas nas operações internas;\r\n\r\nII - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso LV do artigo 59, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;\r\n\r\nIII - não comporta benefício de ordem.\r\n\r\nSEÇÃO VI - Do Cálculo do Imposto\r\n\r\nArt. 26 - O imposto devido por substituição tributária será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no artigo 24, deduzindo-se do valor obtido o imposto devido pela operação do próprio remetente.\r\n\r\nSEÇÃO VII - Das Disposições Finais\r\n\r\nArt. 27 - É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar.\r\n\r\n§ 1º - Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de 90 (noventa) dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de 15 (quinze) dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 28 - Nas operações interestaduais entre contribuintes com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, é assegurado ao remetente o ressarcimento do imposto retido na operação anterior, nos termos definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 29. O regime de substituição tributária não se aplica:\r\n\r\nI - à operação que destine mercadoria a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria;\r\n\r\nII - à transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a obrigação pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;\r\n\r\nIII - à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização.\r\n\r\nArt. 29-A - No interesse da arrecadação e da Administração Fazendária, o Poder Executivo pode determinar que, em relação a qualquer das mercadorias listadas no Anexo Único:\r\n\r\nI - seja suspensa temporariamente a aplicação do regime de substituição tributária;\r\n\r\nII - sejam separadas em subitens, cada qual com margem de valor agregado e especificação própria;\r\n\r\nIII - o contribuinte substituto seja qualquer dos estabelecimentos participantes do ciclo de comercialização da mercadoria.\r\n\r\nParágrafo único - Na aplicação do disposto nos incisos I e II devem ser levadas em consideração as peculiaridades do setor econômico encarregado da retenção do imposto, bem como as condições de comercialização da mercadoria produzida no Estado.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, Anexo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR;\r\n\r\n2\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n3\r\n\r\nALHO;\r\n\r\n4\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n5\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n6\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n7\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES;\r\n\r\n8\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n9\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n10\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS), NÉCTAR DE FRUTAS E SUCO DE FRUTA;\r\n\r\n11\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n12\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES À BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n13\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n14\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS;\r\n\r\n15\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n16\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA (INCLUSIVE ÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS), GELO;\r\n\r\n17\r\n\r\nCIGARRO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n18\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n19\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n20\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n21\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n22\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM;\r\n\r\n23\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n24\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO;\r\n\r\n25\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n26\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n27\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n28\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n29\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n30\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n31\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n32\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES;\r\n\r\n33\r\n\r\nLEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n34\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA;\r\n\r\n35\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n36\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n37\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n38\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n39\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES À BASE DE HORMÔNIOS ETC.);\r\n\r\n41\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n42\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n43\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n44\r\n\r\nPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n45\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n46\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n47\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA;\r\n\r\n48\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n49\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n51\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n52\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n53\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n54\r\n\r\nSORVETE E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n55\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n56\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL;\r\n\r\n57\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n58\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n59\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n61\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS.”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 846, de 30 de maio de 1985.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 43/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96”.\r\n\r\nCom o objetivo de unificar as disposições legislativas que tratam sobre Substituição Tributária, atualmente previstas em dois diplomas, nas Leis nº. 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e nº. 846, de 30 de maio de 1985, pretende-se adequar o Capítulo V daquela Lei Estadual (Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996), que aborda a mesma temática, à legislação tributária posterior.\r\n\r\nO Projeto de Lei consolida, em um único texto, a legislação em vigor e propõe ajustes a fim de que:\r\n\r\n1 - possa o imposto ser cobrado no momento da entrada da mercadoria no Estado do Rio de Janeiro, facilitando, assim, a fiscalização e coibindo a concorrência predatória entre mercadorias produzidas no Estado e provenientes de outras unidades federadas;\r\n\r\n2 - tornar mais claras as normas relativas à definição de base de cálculo de retenção, o que evita a proposição de medidas judiciais e a contestação de lançamentos por via administrativa;\r\n\r\n3 - haja previsão na legislação para que produtos com grande margem de agregação possam ser incluídos no regime de substituição tributária, pois a lista atualmente em vigor foi editada em 1985 e se encontra bastante defasada em relação aos avanços tecnológicos e condições de mercado; e\r\n\r\n4 - seja substituída a lista de produtos habitualmente comercializados em estado natural, por não serem adequados às regras desse regime de tributação, passando a constar a lista prevista no Anexo Único, inserido pelo art. 2º da presente proposta legislativa.\r\n\r\nCumpre observar que outros Estados anteciparam-se aos acontecimentos e já promoveram as modificações ora propostas em suas legislações, enquanto o Estado do Rio de Janeiro mantém legislação obsoleta, que o torna menos competitivo em relação aos demais e, principalmente, sujeita os contribuintes aqui estabelecidos à concorrência predatória, fato que acarreta fuga de empresas e danos irreparáveis ao erário do Estado. \r\n\r\nNão é demais lembrar que a carga tributária já atingiu seu limite máximo de expansão e, ainda assim, há demanda crescente de recursos para que o Estado possa fazer frente aos gastos com investimentos. O presente Projeto de Lei oferece novas alternativas na obtenção de recursos, aliando a manutenção da carga tributária, o tratamento isonômico de tributação entre contribuintes e a eficiência no controle da administração tributária, o que garante ao mercado a justa concorrência entre as partes. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nQuebra *PROJETO DE LEI Nº 1015/2007\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO À LEI 3.243 DE 06 DE SETEMBRO DE 1999.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescenta-se à Lei 3.243 de 06 de setembro de 1999, o seguinte artigo 2º, renumerando-se o último.\r\n\r\n“Art. 2º. O aviso prévio a que se refere o art. 1º deverá também se dar através de contato telefônico, por meio eletrônico (e-mail), telemensagens ou outros meios que disponha o consumidor e que sejam de conhecimento da concessionária.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa tem o intuito de aperfeiçoar a Lei nº 3.243, de 06 de setembro de 2007 que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor.\r\n\r\nPelo texto em vigor, a comunicação se daria por escrito, exigindo remessa pelo serviço postal e, quando ocorre greve nos Correios, como ocorreu ultimamente, os consumidores acabam sendo prejudicados por não receberem tal aviso. \r\n\r\nEm razão disso, é necessário que a concessionária de serviço público comunique previamente aos seus usuários sobre o corte no fornecimento através de telefonemas, e-mail's, telemensagens e outros meios de que disponha o consumidor que sejam de conhecimento da prestadora de serviços.\r\n\r\nAssim, peço atenção dos nobres pares para a aprovação desta proposta.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 148/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de existência da FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Antônio Pedregal, Dica, Gilberto Palmares, João Pedro, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, criada por um grupo de abnegados cidadãos, completa 40 anos, nos quais prestou relevantes serviços à educação universitária de todo o Brasil, sendo para todos nós, motivo de orgulho em face de sua grandeza.\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 873/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Diretor-Geral de Finanças,\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrente do seu não comparecimento no período de 29 de outubro a 01 de novembro do corrente ano. As ausências em questão são decorrentes de viagem para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES, Chefe de Gabinete da Presidência\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da Alerj \r\n\r\nOFÍCIO FEEMA/PRES Nº 2974/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 26.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao seu Ofício SMRI nº 32/2007, que encaminhou cópia do Requerimento de Informações nº 32/2007, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Marco Figueiredo, vimos informar a Vossa Excelência que nosso Banco de Dados não registra nenhum requerimento de licença ambiental para construção de usina hidrelétrica no Rio Paraíbuna, entre os Municípios de Levy Gasparian e Três Rios.\r\n\r\nA oportunidade se nos oferece para que reiteremos a Vossa Excelência os protestos do nosso alto apreço.\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL - Presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n4833 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DALVA DE OLIVEIRA AMARAL pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4834 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora DAISE CALAZANS SOARES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4835 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ADERBAL DE AZEVEDO SOARES NETO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4836 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ADI CUNHA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4837 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANTÔNIO JORGE GONÇALVES COSTA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4838 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANTÔNIO EUGÊNIO DO NASCIMENTO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4839 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANTÔNIO REZENDE pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4840 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ARILSON MENDES SÁ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4841 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANTÔNIO ELIAS SOBRINHO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4842 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANTÔNIO CLÁUDIO DE ANDRADE pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4843 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ALFREDO CINTRA M. CARVALHO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4844 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4845 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ALICE ATANÁSIO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4846 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora AMÉRICO HOMEM DA ROCHA FILHO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4847 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ALIX BRANTS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4848 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ANAITE CORIOLANO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4849 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ÂNGELA MARTINS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4876 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA NADJA VOLIA XAVIER E SOUZA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4877 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA NÁDIA AQUINO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4878 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA MONICA REGINA FERREIRA LINS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4879 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA MARY REGINA VARGAS DOS SANTOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4880 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA LUCIANA MELLO RODRIGUES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4881 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA JUSCIARA MACHADO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4882 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JULIO CÉSAR VALADÃO DINIZ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4883 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JOSÉ ROBERTO LEAL ALVES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4884 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JOSÉ ROBERTO DE SOUZA AGUIAR pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4885 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JOSÉ OCTÁVIO CÂMARA FERNANDES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4886 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JOSÉ EDUARDO FEITOSA MARIANI pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4887 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JOSÉ CARLOS GRACILIANO RODRIGUES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4888 - DE LOUVOR E APLAUSOS AO EDUCADOR JORGE FERREIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4889 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA JULIANA DE MORAES PAIVA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4890 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA IVONE LEAL pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4891 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA IONE DOS SANTOS SOUZA SILVA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4892 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA INALDA PIMENTEL pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4893 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA IARA SILVA DO AMARAL pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4894 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA IANDARA DAVI DOS SANTOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4895 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA HILDÉZIA ALVES DE MEDEIROS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n5016 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM, JORGE MANOEL DA COSTA, RG 32.306, lotado no 21º BPM, pela forte, correta e brava atuação contra aqueles que insistem em desrespeitar as regras para o bom convívio de nossa sociedade.\r\n\r\n5017 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo PM, SERGIO DE SOUZA COSTA, RG 62.263, lotado no 21º BPM, pela forte, correta e brava atuação contra aqueles que insistem em desrespeitar as regras para o bom convívio de nossa sociedade.\r\n\r\n5018 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS (Post Mortem) ao Educador, WLADIR DE SOUZA TELLES, em reconhecimento ao seu trabalho e empenho na formação de nossos jovens.\r\n\r\n5019 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS (Post Mortem) ao Médico e Astrônomo amador MIÉCIO DE ARAÚJO JORGE HONKINS, em reconhecimento ao seu trabalho, empenho e dedicação a astronomia.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n5010 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º SG EF NILOMAR MARQUES DA CUNHA, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação a Marinha Brasileira.\r\n\r\n5011 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º SGT PM JORGE HENRIQUE TEIXEIRA LOBO, lotado no 22º. BPM, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação a Polícia Militar.\r\n\r\n5012 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CB PM SIDNEY RIBEIRO AYRES, lotado no 22º. BPM, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação a Polícia Militar.\r\n\r\n5013 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SD PM CARLOS HERMÍNIO DA SILVA, lotado no 22º. BPM, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação a Polícia Militar.\r\n\r\n5014 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SD PM LUCIO PEREIRA NEPOSIANO, lotado no 22º. BPM, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação a Polícia Militar.\r\n\r\n5015 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SD PM HUGO TEODORO V. DOS SANTOS, lotado no 22º. BPM, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação a Polícia Militar.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n*4867 - DE LOUVOR E APLAUSOS À EDUCADORA CÉLIA REGINA DA SILVA RIBEIRO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 354750"
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                        "ATA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputados Pedro Paulo (01), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Paulo, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias dos dias 29 e 31 de outubro de 2007, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. FLÁVIO CONDE - Proc. 16661/2007 - Requerimento 089/2007 - de autoria do Deputado João Pedro e em comemoração aos 30 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro - Proc. 16355/2007 - Requerimento 115/2007 de autoria do Deputado Fernando Gusmão e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 30 e 31 de outubro e 01 de novembro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007 \r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 189/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 190/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1187-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI Nº 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 490/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 275/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL AVIADOR JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 284/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 312/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 147/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 730/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 999/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2007), QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO CONSUMO E À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n'EM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1612/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMÃ E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 786/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2197-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO VAGAS PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SISTEMA DE ESCRITA E LEITURA PARA CEGOS - BRAILE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2668-A/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3251/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 432/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. RICARDO CRAVO ALBIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EDITH THOMPSON HOMEM DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CONSUMIDOR DO FUTURO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE (POLICLÍNICA) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 164/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DE PETRÓLEO, GÁS E MEIO AMBIENTE, SITUADO NO BAIRRO VENDA DA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, LOCAL EM QUE FUNCIONAVA O 3º BATALHÃO DE INFANTARIA - REGIMENTO ARARIBÓIA, QUE FOI DESLOCADO PARA A AMAZÔNIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 187/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECESSO FORENSE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O DIA 20 DE DEZEMBRO E 6 DE JANEIRO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 202/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS (TIPO FRESCÃO) LIGANDO O TERMINAL RODOVIÁRIO DA ALVORADA NA BARRA DA TIJUCA AO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICUL TURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 354751"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 711/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VIGILÂNCIA DIURNA E NOTURNA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚLBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o credenciamento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto apresenta dois óbices constitucionais para a sua tramitação.\r\n\r\nO primeiro deles é quanto à instituição de obrigação de dever para órgão do Poder Executivo, contrariando claramente o disposto no art. 112 da Constituição do Estado.\r\n\r\nO segundo é referente à Lei Federal n° 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores, e dá outras providências, que ao longo do seu teor verificamos que também estabelece normas para os serviços de vigilância privados de forma detalhada.\r\n\r\nDe acordo com o seu texto (arts. 10, 15, 16, 17, 18, 19), no nosso país, somente pode haver serviço de vigilância através de pessoas jurídicas, não havendo a figura do vigilante autônomo. Essa profissão somente pode ser exercida através de empresas e, caso isso ocorra de forma autônoma, estamos diante de uma irregularidade.\r\n\r\nNão pode o Poder Legislativo Fluminense querer legalizar algo que não faz parte da sua competência.\r\n\r\nSendo assim, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 711/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 711/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VIGILÂNCIA DIURNA E NOTURNA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚLBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre o credenciamento de profissionais de vigilância diurna e noturna junto à Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 711/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 944/2007, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES DE CARTÕES PARA USO EM TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES), A COMERCIALIZAREM OS MESMOS EM EMBALAGENS LACRADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga os fabricantes de cartões para uso em telefones públicos (orelhões), a comercializarem os mesmos em embalagens lacradas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 600/2007, protocolado em 28/05/2007, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 02/10/2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 944/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 600/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, abriu os trabalhos da 17ª reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/10/2007. ORDEM DO DIA: Item I - “Ações complementares em relação ao relatório da CPI da Arrecadação”: Submetido à apreciação da comissão, os membros verificaram a necessidade imperiosa de estimular a implementação das medidas ali propostas, no âmbito da Secretaria Estadual de Fazenda e, por isso, decidiram remeter ofício àquele órgão solicitando seja encaminhado o resultado das fiscalizações. Item II - Discussão e votação de proposições: 1- PROJETO DE LEI n° 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto contrário do Deputado Luiz Paulo. 2- PROJETO DE LEI n° 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos membros da Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e três de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO LUIZ PAULO, Presidente;\r\n\r\n(a) Rosa Rita da Mota, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 106/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 106/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião era a discussão e deliberação de procedimentos a serem adotados no efetivo trabalho da Comissão. Em seguida, reafirmou a importância do PRONASCI e a necessidade de acompanhamento do programa durante sua tramitação no Congresso Nacional, desejando que o conteúdo original da matéria não seja modificado. Em continuidade, o Senhor Presidente distribuiu aos presentes uma cópia do Programa Nacional de Segurança com Cidadania, com conceito, objetivos e outras informações, para embasar os trabalhos e solicitou à secretaria da Comissão que o distribuísse posteriormente a todos os Senhores Deputados membros. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Wagner Montes que corroborou com as questões apresentadas pelo Senhor Presidente e salientou sua preocupação em que o PRONASCI seja efetivamente implantado na íntegra no Estado do Rio de Janeiro. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado André Corrêa que manifestou sua concordância com o anteriormente exposto e a necessidade de que a Comissão tivesse acesso ao Convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Estado do Rio de Janeiro, referente ao PRONASCI. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, a partir do que foi manifestado pelos Senhores Deputados, sistematizou as seguintes propostas para análise: solicitação de audiência com o Dr. Antonio Carlos Biscaia, Secretário Nacional de Segurança Pública; solicitação da cópia do Convênio firmado entre o Poder Executivo Estadual e o Ministério da Justiça, referente ao PRONASCI e o contato da Comissão com a Bancada de Deputados Federais do Estado do Rio de Janeiro visando a integração dos interesses estaduais com relação ao PRONASCI. Em discussão e votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar e quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, Secretária, matrícula 201.525-3, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2007. (a) Lia A. Lindenblatt de Freitas - Secretária; (a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente. \r\n\r\nId: 354752"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "354753": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4174/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19457/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO MIRANDA WINLER, matrícula nº 410.887-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 31.08.07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n16948/2007 - ADRIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26/10/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18119/2007 - FÁTIMA LIZ FERREIRA\r\n\r\n18120/2007 - REJANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n18121/2007 - SHEILA FRANCO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 354753"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "354754": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo microônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Programa de Recuperação da Estrada Denominada “Caminho Novo do Ouro” e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 986/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Determina o aumento dos pontos de venda do cartão RioCard Expresso”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 991/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a velocidade máxima alcançada pelos automóveis fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Acrescenta os §4º, 5º e 6º do artigo 3º da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2004, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a criação no âmbito das delegacias do Estado do Rio de Janeiro de setores especializados no atendimento opcional de homossexuais, bissexuais e transexuais e dá outras disposições”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 767/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as concessionárias de transporte hidroviário, no Estado do Rio de Janeiro, a permitirem o acesso de usuário do RioCard, com saldo insuficiente”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 787/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias, e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 843/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 847/2007, da Deputada Graça Matos, que “Altera a Lei 443, de 01 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 849/2007, do Deputado André Corrêa, que “Cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 861/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 866/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Autoriza o acautelamento da arma de serviço ao policial militar no ato de sua formatura no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e na Academia de Polícia Militar Dom João VI”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 892/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 946/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Estabelece normas para a comercialização de vestuário próprio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos demais órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta artigo à Lei nº 4324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Pedro, que “Define diretrizes para a política de entrega voluntária de remédios”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 775/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais, terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas, COM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 939/2007, da Deputada Beatriz Santos, pelo qual “Fica vedada por parte das instituições de ensino superior sediadas no Estado do Rio de Janeiro, qualquer tipo de cobrança para emissão de diploma de conclusão de curso”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 940/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre a impressão do Hino Nacional Brasileiro na contracapa dos livros didáticos”.\r\n\r\n24. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2007, dos Deputados Tucalo, Olney Botelho, Rogério Cabral, Doutor Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar para acompanhar o desenvolvimento e as necessidades dos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n25. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 204/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Isenta de pagamento de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 426/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre facilitação de cancelamento e desistência em contratos de prestação de serviços e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 510/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Estabelece prazo de carência para a cobrança de multas após a instalação de aparelhos eletrônicos de controle de velocidade”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 679/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre conteúdo programático das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 717/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Torna obrigatória a cobrança de forma individualizada, por unidade usuária, de tarifa pela prestação dos serviços de abastecimento de água, na forma que menciona”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 844/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a adaptação de um carro, em todas as composições da FLUMITRENS e do Metrô às necessidades especiais e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 927/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Educação Ambiental”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2007, dos Deputados Dica e Pedro Fernandes, que “Estabelece a meia entrada para professores da rede pública e privada do Estado em estabelecimentos que promovam lazer e cultura”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 471/2007, do Deputado Zito, pelo qual “Fica obrigado nas obras públicas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, sua divulgação no Diário Oficial, no site do Governo e também através de outdoor no local do objeto licitado e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, COM VOTO)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 594/2007, do Deputado Dica, que “Proíbe que as locadoras de veículos autopropulsados, instaladas nos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro, comercializem veículos de sua frota, em tempo inferior a 3 (três) anos de uso”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 659/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Considera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 705/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a política cultural do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 798/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes de rua e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 832/2007, do Deputado Tucalo, que “Torna obrigatória a prestação de informação imediata aos serviços de registro de imóveis sobre qualquer alteração, na natureza dos imóveis, proveniente de ato do poder público”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 869/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do Cordão do Bola Preta, na Cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3743/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública a 'Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã'”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 414/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Considera de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Deficiente”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 486/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Institui a 'Semana da Boa Postura da Coluna Vertebral' nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO)\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 532/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre isenção de ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica aos teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 38ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2007, às 10:30 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nConseqüências do fechamento de hospitais psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro - situação dos trabalhadores\r\n\r\nDia 30/10/07/ às 10:30h/ Sala 316\r\n\r\nSala da Comissões, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 39ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2007, às 13:00 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nRegulamentação da Lei do Gás - Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nDia 05/11/07/ às 13:00h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 41ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 10:30 horas , na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nA situação dos trabalhadores do Galeão - AIRJ\r\n\r\nDia 08/11/07/ às 10:30h/ Sala 316\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para realizar visita às obras de saneamento nas ruas do Bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 31 de outubro de 2007, às 10 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2007\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 29.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 9ª Audiência Pública: “Construção de resorts em área de proteção ambiental” (EDITAL D.O. 25.10.07);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, Audiência Pública: “A responsabilidade da CEG nos acidentes com gás”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil (EDITAL D.O. 24.10.2007);\r\n\r\nId: 354754"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "354665": [
                    "V - Ata",
                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 05/10/2007. 01) Data, hora e local: Aos 05/10/2007, às 10 horas, na sede social localizada à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, n.º 187, Xerém, Distrito de Duque de Caxias, neste Estado do Rio de Janeiro; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Dr. SABINO ARIAS - Presidente; e Sra. MARJORIE ARIAS - Secretária; 04) Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria para incluir no objeto social, além da comercialização prevista no item “1”, do art. 3º, do Estatuto Social, o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares (programas de computação), inclusive distribuição. 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura da proposta da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: Colocada em discussão a matéria objeto da Ordem do Dia, os acionistas presentes deliberaram aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, a proposta da Diretoria sobre a alteração do item “1”, do art. 3º, do Estatuto Social da Companhia, para o fim de viabilizar à Sociedade a comercialização, o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares (programas de computação), inclusive a sua distribuição; 6.1 - Em conseqüência da deliberação acima resolvem aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, a alteração do disposto no item “1”, do art. 3º, do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto: 1) a industrialização, comercialização e fabricação de chapas de alumínio pré-sensibilizadas, filmes para indústria gráfica, filmes para radiologia e diagnóstico médico em geral, inclusive papéis, produtos químicos correlatos, processadoras automáticas para todos estes materiais, tintas para off-set, densitômetros, máquinas impressoras digitais, sistemas de provas, scanners, softwares (programas de computação), imagesetters, sistemas de computador à chapa, bem como qualquer produto que venha a interferir na boa utilização dos seus demais produtos, inclusive a distribuição e o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (softwares). 07) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Duque de Caxias/RJ, 05/10/2007. Dr. SABINO ARIAS - Presidente da sessão - Sra. MARJORIE ARIAS; Secretário da sessão. Acionistas presentes. Dr. Sabino Arias; André Luiz Arias; Luiz Nei Arias; Marjorie Arias.Jucerja nº 00001743959 data 18/10/2007 , Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 354665. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "353594": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.081.339/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027450-2\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 05 dias de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11, 17º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Companhia Securitizadora de Créditos Imobiliários, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face o comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar- Secretária DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), passando-o de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), por meio da emissão de 50.000 (cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada, todas sem valor nominal. 1.1 - As ações ora subscritas são todas integralizadas neste ato, em moeda corrente do País, por meio da efetivação do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizado pela acionista CR2 Serviços Financeiros Ltda., em 24/09/2007, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da Companhia. 1.2 - Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O capital social da Companhia é de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), dividido em 150.000 (cento e cinqüenta mil) ações ordinárias com direito a voto, nominativas e sem valor nominal.” 2 - Consignar a expressa renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência à subscrição das novas ações ordinárias, decorrentes do aumento de Capital, e sua expressa concordância com as condições de preço e emissão das novas ações. 3 - Aprovar a transferência da sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 4 - Aprovar a lavratura e publicação, com omissão das assinaturas, sob a forma de sumário da ata a que se refere a presente Assembléia Geral, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Marco Paulo Alvarenga Costa e CR2 Administradora de Recursos Ltda (Rogério Furtado Moreira e Edilson Dias dos Reis) Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1744372 em 19/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.467.378/0001-01\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0028169-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 5 dias do mês de setembro de 2007, às 14:30 horas, na sede social da empresa na Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Caxias Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do anúncio previsto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas; publicações do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006 e respectivo parecer dos auditores independentes: “DOERJ” e jornal “Diário Mercantil” de 07/08/2007 dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1. Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2. Consignado que em razão da não existência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2006, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 3. Aprovada a destituição dos atuais Diretores da Companhia para, em seguida, eleger, como membros da Diretoria, os senhores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº. 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 783.393.837-87; ROGÉRIO FURTADO MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 343168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 769.987.207-00; MONIQUE LEONE MOREIRA CEZAR, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº. 108.449, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 035.117.097-92 e RODRIGO NELSON BRUM SELLES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº. 075.016.747-52; todos sem designação específica e com mandato estendido até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1742834 em 15/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027219-4\r\n\r\nCERTIDÃO - Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 (publicada em 21/06/2007 nos Jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro). Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 18/10/2007 sob o nº 00001743889. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.322.046/0001-39\r\n\r\nNIRE 33.2.0776268-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 02/08/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 02 dias de agosto de 2007, às 13 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira, Presidente de Mesa. Monique Leone Moreira Cezar, Secretária de Mesa. ORDEM DO DIA: a)Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; b) Aumento do Capital Social; c) Eleição de Diretoria; d) Discussão e aprovação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, empresa com sede à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 23/01/2006, sob o NIRE 33.3.0027764-1, representada por seus diretores Rogério Furtado Moreira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00, e Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, ambos residentes à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20.010-120; INTER-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa com sede na Rua Farme de Amoedo, nº 118, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-020, inscrita no CNPJ sob o nº 31.001.209/0001-01, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 10/06/1986, sob o NIRE 33.2.0140183-2, e último ato arquivado sob o nº 00001519597, por despacho de 13/05/2005, representada por seus administradores Walter Melhem Fares, brasileiro, divorciado, empresário, portador da identidade nº 5.645.836-8, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 468.471.708-91, e Jaime Massaguer Hidalgo, espanhol, natural de Barcelona, Espanha, casado, empresário, portador da identidade nº RNE: W611.464-J, expedida pela SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPP sob o nº 212.033.268-15, ambos residentes à na Rua Farme de Amoedo, nº 118, Ipanema, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22420-020; e SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa com sede à Rua São José, nº 90, Grupo 1.902-parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-020, inscrita no CNPJ sob o nº 02.879.136/0001-49, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 16/05/2001, sob o NIRE 33.2.06715924, e último ato arquivado sob o nº 00001573729, por despacho de 19/12/2005, representada por seu administrador Antônio Carlos Gedeon Gagliano, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 1.736-D/Ba, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.393.065-34, com escritório à Rua São José, nº 90, Grupo 1.902-parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-020; na qualidade de sócios quotistas da CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS LTDA., representando a totalidade do Capital Social da Sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.046/0001-39, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 33.2.0776268-3, pelo despacho de 15/09/2006, e posteriores alterações, deliberam: 1 - Transformar a presente empresa, passando de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76. 2 - Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, a Sociedade passará a ter a denominação social de CR2 Pontal Empreendimentos S/A, substituindo as 5.216.977 (cinco milhões, duzentas e dezesseis mil, novecentas e setenta e sete) quotas hoje existentes por 5.216.977 (cinco milhões, duzentas e dezesseis mil, novecentas e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da Sociedade sob a forma de anônima, com Capital Social no valor de R$ 5.216.977,00 (cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e sete reais), distribuídas entre os acionistas em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuídas pelos Sócios. 3 - Aprovar o aumento do Capital, em espécie, no montante de R$ 15.417,00 (quinze mil, quatrocentos e dezessete reais), passando-o de R$ 5.216.977,00 (cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e sete reais), para R$ 5.232.394,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais), por meio da emissão de 1.541.700 (um milhão, quinhentas e quarenta e uma mil e setecentas) ações ordinárias nominativas, pelo preço de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, todas sem valor nominal. 3.1 - As ações ora subscritas são todas integralizadas neste ato, em moeda corrente do País, conforme boletim de subscrição arquivado na sede da companhia, por meio da efetivação de dois Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), sendo o primeiro, em 13/06/2007, no valor de R$ 15.263,00 (quinze mil, duzentos e sessenta e três reais), dos quais R$ 11.130,00 (onze mil, cento e trinta reais) pela Inter-Rio Empreendimentos e Participações Ltda., e R$ 4.133,00 (quatro mil, cento e trinta e três reais) pela Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda., e o segundo, em 25/06/2007, no valor de R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), dos quais R$ 112,00 (cento e doze reais) pela Inter-Rio Empreendimentos e Participações Ltda., e R$ 42,00 (quarenta e dois reais) pela Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda.; 3.2 - Dessa forma, o Capital Social da companhia é de R$ 5.232.394,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais), dividido e representado por 6.758.677 (seis milhões, setecentas e cinqüenta e oito mil, seiscentas e setenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4 - Consignar a expressa renúncia dos demais acionistas ao direito de preferência à subscrição das novas ações ordinárias, decorrentes do aumento de Capital, e sua expressa concordância com as condições de preço e emissão das novas ações. 5 - Fica esclarecido que a CR2 Pontal Empreendimentos S/A continuará sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 6 - Foi ainda decidido, que os atos societários e as demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 7 - Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, tendo sido eleitos os senhores (1) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, nascido em 10/01/1959, economista, portador da identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON e inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87; (2) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00; (3) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52; e (4) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, nascida em 21/05/1976, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92; todos com escritório à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 7.1 - Fixada a remuneração anual global da Diretoria de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), a ser rateada pelos mesmos. 8 - Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 9 - Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 Pontal Empreendimentos S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 Pontal Empreendimentos LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CR2 Pontal Empreendimentos S/A”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. \r\n\r\nANEXO I - REDAÇÃO DE ACORDO COM ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 02/06/2007. CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.322.046/0001-39. ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º: A CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Companhia tem por objeto a aquisição dos dois terrenos que resultarem, cada qual, do remembramento e desmembramento dos lotes localizados à Av. Gilka Machado, nesta Cidade e Estado, que compõem as Quadras 1 e 2 do PAL 22.898, com áreas correspondentes a, aproximadamente, 10.297,00 m2 e a 17.134,50 m2, respectivamente, para que seja desenvolvida a incorporação de empreendimento imobiliário, para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O Capital Social da Companhia é de R$ 5.232.394,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil e trezentos e noventa e quatro reais), dividido e representado por 6.758.677 (seis milhões, setecentas e cinqüenta e oito mil, seiscentas e setenta e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; e, (iii) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária: (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Único: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 16: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetos social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 17: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 18: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 20: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 21: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 22: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 23: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais. Artigo 24: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Rogério Furtado Moreira - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33 3 0028408-7 em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 353594. Valor: R$ 14450,17"
                ],
                "354643": [
                    "V - Ata",
                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. Local, hora e data: Na sede social da Amil Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, Bloco 3, às 18 horas do dia 25 de outubro de 2007. 2. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Edson de Godoy Bueno. Secretário: Sr. Gilberto João Ferreira da Costa. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) aprovação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado, mediante emissão de ações ordinárias a serem distribuídas por oferta pública primária de ações no Brasil e com esforços de venda no exterior; (ii) fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias; (iv) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas; (v) determinação dos direitos que as ações a serem emitidas conferirão a seus titulares; (vi) aprovação do Prospecto Definitivo utilizado na distribuição pública primária; e (vii) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 812.000.000,00 (oitocentos e doze milhões de reais), o qual passará de R$ 161.001.582,00 (cento e sessenta e um milhões, um mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para R$ 973.001.582,00 (novecentos e setenta e três milhões, um mil, quinhentos e oitenta e dois reais), mediante a emissão de 58.000.000 (cinquenta e oito milhões) ações ordinárias (“Ações da Oferta”), todas nominativas escriturais e sem valor nominal, que serão objeto de distribuição pública primária a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado em regime de garantia firme de liquidação e, ainda, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A editada pela Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act de 1933 (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC (“Oferta”); (ii) Foi aprovado o preço de emissão das Ações da Oferta de R$ 14,00 (quatorze reais) por ação. O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após a realização de roadshow e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) realizado pelas instituições financeiras coordenadoras da Oferta, tendo sido consideradas as intenções dos investidores institucionais para a subscrição e aquisição das Ações da Oferta, em consonância com as disposições do §1º, III e §7º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações da Oferta; (iii) Foi aprovada a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) As Ações da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (v) As Ações da Oferta terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia; (vi) Foi aprovado o inteiro teor do Prospecto Definitivo utilizado na Oferta; e (vii) Foi aprovada a utilização dos recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital pela Companhia para, principalmente: (a) 40% em investimentos adicionais na Rede Própria, inclusive na aquisição e/ou construção de Hospitais, unidades ambulatoriais e diagnósticas; (b) 30% para dispêndios de capital para expansão de nossas atividades em marketing, abertura e desenvolvimento de novas filiais e ampliação das filiais existentes; (c) 15% para o pagamento de dívidas relacionadas às aquisições de empresas em 2007; e (d) 15% para reforço do capital de giro. 6. Encerramento, Lavratura e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A.A. Mesa: Presidente - Edson de Godoy Bueno, Secretário - Gilberto João Ferreira da Costa. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Conselheiros: Dulce Pugliese de Godoy Bueno; Jorge Ferreira da Rocha; Carlos Oswald Machado Monteiro; José Isaac Peres; Luiz Fernando Furlan; Gilberto João Ferreira da Costa; e Edson de Godoy Bueno. Certifico que a presente é cópia fiel de ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário.\r\n\r\nId: 354643. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "354668": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2007. Em 30.03.2007, às 16 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger os seguintes membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar. Vice-Presidentes: Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, brasileiro, solteiro, segurador, carteira de identidade nº 03.171.314-2 (IFP) e CPF nº 551.662.537-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, João Alceu Amoroso Lima, brasileiro, casado, carteira de identidade nº MI 555.891 (SSP-MG) e CPF nº 787.488.287-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73 parte, Luís Otávio Saliba Furtado, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, carteira de identidade nº 06623296-8 (IFP) e CPF nº 926.046.687-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Marcus Vinicius Lopes Martins, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 085.451.383 (IFP) e CPF nº 606.384.197-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Maria Helena Cardoso Monteiro, brasileira, casada, advogada, carteira de identidade nº 27.756 (OAB/RJ) e CPF nº 523.721.468-15, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, Renato Russo, italiano, casado, bacharel em ciências sociais, carteira de identidade nº RNE W364684-1 e CPF nº 041.163.508-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte; e no cargo de Vice-Presidente: Carlos Eduardo Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4.815.145-2 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 013.294.248-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Jardim Panorama. Diretores sem designação especial: Alexandre Petrone Vilardi, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 4.699.952-3 (SSP/SP) e CPF nº 751.955.937-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar, Anderson Lima de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 191.290 (MAER) e CPF nº 370.715.487-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Arthur Farme d'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 46.943-D (CREA-RJ) e CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, brasileiro, casado, arquiteto, carteira de identidade nº 04761054-8 (IFP) e CPF nº 807.743.267-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Cypriano da Silva Camargo Neto, brasileiro, casado, bacharel em administração de empresas públicas, portador da carteira de identidade nº 10.826.938 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 057.516.968-08, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Edison Yoshiharu Kinoshita, brasileiro, casado, tecnólogo, carteira de identidade nº 18.930.140-5 (SSP-SP) e CPF nº 116.672.648-77, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Emil Andery, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 11.236.336 (SSP/SP) e CPF nº 054.743.918-03, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda 86, parte, Enio Tetsuo Fukai, brasileiro, casado, especialista em administração, carteira de identidade nº 04.826.822-1 (IFP) e CPF nº 042.014.198-78, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, José Alberto Pineda, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 3.830.200 (SSP-SP) e CPF nº 057.452.418-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 4º andar, José Carlos dos Santos Vieira, brasileiro, solteiro, securitário, carteira de identidade nº 5.149.979 (SSP/SP) e CPF nº 055.336.208-93, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Henrique Pimentel de Melo, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 2.228.503 (IFP) e CPF nº 126.763.067-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, José Moccia Júnior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 6.515.827-1 (SSP-SP) e CPF nº 030.603.618-51, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar, Luciano Macedo de Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 330.640 (MM/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 825.789.157-68, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço à Rua Ouro Preto 1112, 8º andar, Luiz Fernando Ract Camps, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 138.376 (OAB/SP) e CPF nº 154.317.658-50, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, parte, Neri Alcione da Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 17.760.233-8 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 699.506.369-49, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Rua Pedro Avancine 73, 8º andar, Roberto Carlos Marucco Junior, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, carteira de identidade nº 07.693.548-5 (IFP) e CPF nº 010.983.407-01, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte, Sergio Pablo Czemerinski, argentino, casado, atuário, carteira de identidade nº RNE V 351.136-4 (CIMCRE/CGPMAF) e CPF nº 058.240.327-85, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte e Sergio Wilson Ramos Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 14.010.355-7 (SSP-SP) e CPF nº 818.965.067-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, parte. Os membros da Diretoria ora reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazerem parte de sociedades concorrentes no mercado e preencherem as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07.11.2005. 2. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.03.2007. 3. Ratificar a responsabilidade atribuída aos seguintes Diretores pelas funções específicas junto aos órgãos reguladores: Marcus Vinicius Lopes Martins: responsável pelas relações com a SUSEP e pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613, de 03.03.1998; Sergio Pablo Czemerinski: responsável pela gestão da área técnica; Cypriano da Silva Camargo Neto: responsável administrativo-financeiro; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas: responsável pelos controles internos da Companhia, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; Sergio Wilson Ramos Júnior: responsável pelas disposições estabelecidas na Resolução CNSP 143/2005; Laênio Pereira dos Santos: responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/2004 e, ainda, Diretor de relações com investidores e responsável pela execução e acompanhamento da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante, nos termos do § 3º do Art. 17 da Instrução CVM nº 358/02, conforme alterada pela Instrução CVM nº 369/02; Oswaldo Mario Pêgo de Amorim Azevedo: responsável pela ouvidoria. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice-Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 24/10/2007 sob o nº 00001745597. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 354668. Valor: R$ 4899,23"
                ],
                "353260": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO\r\n\r\nALEGRE, NA AV. FARRAPOS, 1811, BAIRRO FLORESTA,\r\n\r\nÀS 08h00min DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007 \r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, resolve aceitar a renúncia do Senhor Ricardo Gehrke, do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade. 3. O Conselho de Administração da Gerdau S.A. agradece ao Senhor Ricardo Gehrke pelas importantes contribuições no aprimoramento dos processos que coordenou no Grupo Gerdau no período em que esteve no mesmo, desejando-lhe votos de sucesso em suas novas atividades. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 01 de outubro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, 01 de outubro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001743220, em 16/10/2007. Protocolo nº 00-2007/154525-5, em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 353260. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "307791": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.525.221/0001-32\r\n\r\nNIRE 33300096400\r\n\r\nATA DA 254ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na Rua da Ajuda n. 5, 19º andar, nesta cidade, reuniram-se às 10:00 horas, os membros do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, sob a Presidência do Dr. NOEL DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado de Habitação. Declarando instalada a sessão, o Senhor Presidente deu a conhecer aos Conselheiros presentes que a mesma tinha por única finalidade aceitação da renúncia da Conselheira SHEILA LUCI ABEL DE MELLO, manifestada através do Ofício SEH/CG nº 32/2007, de 25 de julho de 2007, em face de motivos de ordem particular. b) eleição e designação de novo Membro do Conselho, em face da vacância do cargo. Colocada em votação a matéria constante do item “a” da pauta, deliberou-se a aceitação da renúncia da Dra. SHEILA LUCI ABEL DE MELLO, brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, portadora da Carteira de Identidade n. 05970340-5 do IFP e do CIC n. 747.412.507-25, palas razões acima expostas. Em continuidade, foi examinado o item “b” da Ordem do Dia, tendo o Conselho de Administração deliberado eleger o Sr. PAULO ROBERTO PEREIRA LOURO, brasileiro, solteiro, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 048.31158-3, expedida pelo IFP e do CIC nº 601.451.027-34, para o cargo, tendo tomado posse nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, determinando a lavratura da presente Ata, em livro próprio, que depois de lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Noel de Carvalho Neto, José Augusto de Meira Lima, Luiz Fernando Cambraia Anchite, Sheila Luci Abel de Mello, Bruno Rébula Klein e Paulo Roberto Pereira Louro.\r\n\r\nEsta Ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001728175, em 27/08/2007.\r\n\r\ncompanhia estadual de habitação OFICIO CEHAB - RJ /01 PRE 453/2007 \r\n\r\nEMEPENHO 2007NE00635 (ANEXO)\r\n\r\nId: 307791. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "333339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.796.605/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013373, com validade até 02 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro em área de 5 hectares, conforme processo nº 890155/07 do DNPM, na ESTRADA COVANCA, 29 - MUTUA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201955/2007)\r\n\r\nId: 333339. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "351011": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2005 3ª SÉRIE D MANHÃ-Ana Carolina Seixas Bastos, Camilla da Silva Franco, Carlos Diego Possidonio Defante,Daniella Niéro Villela, Debora Calixto Aranha, Elaine Cristina Silva do Espirito Santo, Estefanie Moura Correia, Felipe Castor Cordeiro de Sousa, Fernando Mauricio Cunha de Souza, Francisco de Assis Quiorato Filho, Helcio Magalhães, Jefferson de Almeida Domingos, Jonatas Domingos Sousa, Joyce Bezerra Lima, Leonardo da Costa Nunes, Letícia Cruz Nascimento, Luana Correia do Rego, Luiza de Vargas Guereschi, Marcelle Soares dos Reis, Mayara de Souza David, Nicolas Barbosa Ferreira, Patricia Barbosa Trugilho, Paula Pessoa da Silva, Rafael Alencar Gomes da Silva, Roberta de Araujo Campos, Rodrigo Vieira de Moura, Ruth Beatriz Chagas Pereira, Samanta Souza da Silva, Samara Feijão Sabino, Suellen Kreili da Costa Gomes, Tamires Alves dos Santos, Thamires Lima do Nascimento, Vania Cardoso Wenderoscky, Yuri Rodrigues Francisco.ALUNOS CONCLUINTES ENSINO MÉDIO-2005 3ª SÉRIE C- MANHÃ-Onde se lê Jenniffer da Fonseca Neves Gomes leia-se Jennifer da Fonseca Neves Gomes, onde se lê Lidiane Andrade Ribeiro leia-se Lidiane de Andrade Ribeiro, onde se lê Raoni Ferreira de Lima leia-se Raoni Ferreira da Silva.\r\n\r\nId: 351011. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "352312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUPLETIVO NOTA 10\r\n\r\nc.n.p.j. 05.637.116/0001 - 74\r\n\r\nConcluintes ensino médio - educação de jovens e adultos-1º semestre de 2007: Adriano Sampaio Bastos, Ana Carolina do Carmo Siess, Ana Carolina dos Santos Melo, Antônio Marcio de Jesus, Raissinger, Bruno da Silva Canedo, Carmen Gonçalves de Azevedo Reis, Claudenícia Geralda de Miranda, Cristiane de Oliveira Granja, Edneide de Oliveira Santos, Elisangela Cordeiro Queiroz Bach, Eloir Luiz Ferreira, Fabiano Cabral de Andrade, Fabio de Paula Amaral, Gustavo Lopes Coelho, Jimy da Costa Nunes, Madalena Dutra de Jesus Machado, Marcelo Constantino de Mello, Marcelo Teixeira Clemente, Marlí Brito Ribeiro, Nilsa Pires Vargas de Brito, Paulo Cosme Gorges, Renato José Nicodemus, Rodrigo Alves Ferreira da Silva, Rodrigo de Oliveira Leal, Rogério Câmara Filho, Tuani Soledade Soares, Valéria Fernandes Michaeli. 2º semestre de 2004: Bianca Constantino de Mello, Márcia Cristina Carneiro da Costa, Renisson Denis de Carvalho. 1º semestre de 2005: Bianca Maria de Aquino Galvão Fois, Fabienne Lelis Arruda Corrêa, Lívia de Oliveira Silva, Luzimar de Fátima Christi, Marilia Soares Teixeira Bender, Sandra Regina Fausto do Nascimento, Thales Wilson Furtado Falck, Vera Lucia Fernandes da Silva, Victor Fernandes de Andrade, Zuleika Maria Ferreira de Barros. 2º semestre de 2005: Evandro de Queiroz Maria, José Otávio de Araújo Ponte Filho, Juliana Azevedo Muakad. 1º semestre de 2006: Alexandre Rodrigues Faustino, Jonas Silva dos Anjos. ensino fundamental - educação de jovens e adultos 1º semestre de 2005: Adriano Sampaio Bastos, Claudenícia Geralda de Miranda, Jimy da Costa Nunes, Renato José Nicodemus, Rodrigo Alves Ferreira da Silva, Tuani Soledade Soares. \r\n\r\nId: 352312. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "348372": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: ANO LETIVO 1986: Elza Claudia Rangel Pereira. ANO LETIVO 1983: Ana Cristina Fernandes Pereira. ANO LETIVO 1981: André Luís Parente Pinto. ANO LETIVO 1979: Maria Thereza Pontual Formiga. ANO LETIVO 1978: Alexandre Picanço Muruci, Bárbara Theóphilo de Medeiros Fleck e Sergio Leite Pereira Filho. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 348372. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "347014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A E CARVALHO´S VIDEO E GAME LOCADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.763.518/0001-26\r\n\r\nCOMUNICADO: Sito a Rua Tomaz Fonseca, 502 loja A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, comunica o encerramento de suas atividades em 18/10/2007, conf.Distrato Social no Reg. De Tit. Doc. De N. Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 347014. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "353510": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 16/11/2007 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 28 de outubro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 353510. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "348246": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013424, com validade até 16 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de implantação de sistemas energéticos fotovoltaicos domiciliares para atender 23 edificações residenciais, como parte do Programa Luz Para Todos,, na BAÍA DA ILHA GRANDE - ILHA DO ALGODÃO, município de PARATY. (Processo nº E-07/202704/2005)\r\n\r\nId: 348246. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "350976": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO FORMAÇÃO GERAL - 1988: Maury Albarelly de Araujo Junior. 1991: Marcelo de Freitas Batista. 2001: Ivan de Oliveira da Silva, Tiago de Mello Torres Zeppegno. ENSINO MÉDIO - 2002: Carlos Ribeiro Neto. 2005: Juliana Martins Cabral. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1ºS: Marcelo Vinicius Santos da Silva, Patrícia Costa de Lima. 2ºS: Bruno da Silva Barbosa, Jorge Otavio de Farias, Luiz Claudio Batista Junior. 2003/1ºS: Dario da Conceição Modesto, Fábio Muniz Chaves, José Carlos dos Santos Rocha. 2º/S: Flavia Fernanda Freitas dos Santos, Luis Patric Moreira Lopes. 2004/1ºS: Damião Lopes do Nascimento, Graziella Maciel Rodrigues, Julio Cesar da Silva Lessa, Maria de Fatima Mamede Gomes, Raquel Romeiro Vilas, Sergio Frank de Medeiros Carvalho. 2ºS: Vanessa Ribeiro Marzano. 2005/2º: Alessandra Campos Gomes, Felipe Augusto Pereira Teixeira, Weverton Boy de Souza. 2006/1ºS: Alex Mariano Silva, Carla dos Santos Feio da Mota, Jeferson Ribeiro Araujo da Luz, Raphael Ferreira de Assis e Silva. 2ºS: Diego Leal Coutinho, Queila Bastos Patronel, William Gaspar da Silva. TÉCNICO DE MECÂNICA - 2001: Sérgio Roberto Monteiro da Silva. 2003: Thiago Pereira da Fonseca. 2005/1ºS: Jack Aguiar de Souza. 2006/1ºS: Anderson Luiz Santos Lisboa, Francisco Matias Graciano, Josemar de Oliveira Braga, Josias Silva de Oliveira, Rodolfo Emanoel de Oliveira Almeida, Wagner de Assis Monteiro Pacheco. 2ºS: Anderson Alves Fernandes, Dílson de Souza França, Luiz Antônio Paulo de Lima, Nilson Menezes de Oliveira, Reginaldo José Barbosa, Rodrigo Silvano Carneiro da Silva. 2007/1ºS: Adriano da Silva Carvas, Carlos Alves Gaerrelhas Salvador, Christiano Scanzi Martins. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA - 2006/1ºS: Ademir dos Santos, Marcelo de Melo Oliveira. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 1997: Aluisio Gonçalves da Silva Junior. 1999: André Carvalho Evangelista. 2000: Carlos de Carvalho Fernandes, Michele Valentim de Siqueira. 2001: Bruno Nery Fonseca, Suelene dos Santos de Menezes. 2002: Leandra Mariano Esposito. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - 1996/2S: Mônica Thomaz de Avila. 1997: Márcia Aparecida de Sales Moreira. 1998: Marco Aurelio da Silva Feitoza, Paula Ribeiro Grativol. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Hugo Leonardo de Oliveira Portugal, Vitor Stefan Gayoso. 2006: Carla Verônica da Silva da Costa, Joilson Tadeu da Silva Couto. Ass.Jeferson Pereira de Castro, Diretor, D.419/SEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 350976. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "338787": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0011-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013370, com validade até 03 de agosto de 2011, que a autoriza a operar o gasoduto GASCAB III, com 22\" de diâmetro e 67,5 km de extensão, com o seu correspondente coletor de condensado instalado no Terminal de Cabiúnas, na ENTRE BARRA DO FURADO E O TERMINAL DE CABIÚNAS - VÁRIOS BAIRROS, município de MACAÉ, QUISSAMÃ E CARAPEBUS. (Processo nº E-07/201792/2006)\r\n\r\nTRANSPETRO OFICIO DT/SMS/SE - 302/07\r\n\r\nId: 338787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "341317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "208 - COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.319.450/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n208 - COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013392, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e comercialização de pneus e câmaras de ar, na RUA UMBUZEIRO, 208 - RICARDO DE ALBUQUERQUE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203891/2006)\r\n\r\nId: 341317. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "352600": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.065.215/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Educação de Jovens e Adultos 2006/2º Sem.:Adilson Chaves do Rosario, Cayo Victor Carvalho Vieira, Clarice Barbosa de Lima de Souza, Claudio da Silva Ferreira, João Viturino da Silva Junior, Natalina Pereira Reynier, Regina Maria Macedo. Maria Lourdes de Lucena Mesquita - Dir. Reg. Nº 04295/96-0 - MEC.\r\n\r\nId: 352600. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "350774": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Elpídio da Silva\r\n\r\nCNPJ:27796853/0001-38\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre/07 :André Luiz da Silva Teixeira,Ana Carolina Coutinho Soares,Arilson Lourenço Ventura, Alexandre Cardoso Oliveira,Bruno Ricardo Alves de Oliveira,Brício de Assis Saldanha,Camila de Araújo Lima, Carla Regina Faceira de Souza, Diego Dias Ferreira, Daniel do Espírito Santo Martins,Everson Candido da Costa Silva,Fernando Alfaiate Maciel, Filipe Bruno da Silva, Ives Luiz Gonçalves Esperança, Plínio Correia Barbosa de Oliveira, Rogério da Silva Oliveira, Rodrigo Muri Chagas, Rosemeri Pinto Romano, Reginaldo Pereira Soares,Tamires Miguel do Couto, 1º Semestre /06: Antonio Carlos Guimarães, dos Santos, Luciano Barbosa Verdan Augusto,Monique Franco Ursulino, Soraia Silva da Fonseca, Thiago Fernando Fiaux da Rocha, 2º Semestre/06: Luis Felipe Sampio da Rocha,2º Semestre/04: Luiza Bruna Batista da Silva, Marcos dos Santos Silva, Rafael Vieira Machado, 1º Semestre/02: Paula Borges do Nascimento,2º Semestre/02: Priscila Ferreira Ribeiro, 1º Semestre/03: Elissandro de Menezes santos, Secretária:Rosangela da Silva, registro nº : 223- Diretora : Vanisia da Silva, registro nº : 8504.\r\n\r\nId: 350774. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "349429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SINO-BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTÃO E TERAPAIAS HOLÍSTICAS - ASBAMTHO\r\n\r\nCNPJ: 00.701.121/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ASBAMTHO, mantida pela Associação Sino-Brasileira de Acupuntura Moxabustão e Terapias Holísticas, situada na Rua João Afonso, 35 - Humaitá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Acupuntura, 2º semestre de 2005: Ana Cristina Brandão Medina Souza; Denise Machado da Silva de Moraes; Fátima Luisa Ribeiro da Cruz Miloski Dias; Gilda Saturnino Braga Paccaud; Maria Inês Vieira de Alencar Veiga; Rosangela Guimarães da Costa Vinheiro. Secretária: Lucia Mara Nunes Alves, registro nº 402/FESP. Diretor: Donati Canna Caleri, registro nº 34vUCAM."
                        ],
                        "352265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 01.104.937/0001-70 - NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nGRUPAMENTOS DE AÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas, que a Assembléia Geral Extraordinária da Light Participações S.A. - LIGHTPAR, realizada em 26 de outubro de 2007, aprovou a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, com as seguintes características: (i) Foi deliberado, dentre outras matérias, o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 1.000 (mil) ações para 1 (uma) ação, passando o capital social a ser representado por 10.390.846 (dez milhões, trezentos e noventa mil, e oitocentos e quarenta e seis) ações, sendo todas ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, permanecendo inalterado o valor do capital social da Companhia; (ii) O grupamento tem por objetivo: (1) ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, uma vez que a cotação em Reais por uma ação confere maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações; (2) uniformizar a base de cotação das ações no mercado nacional, atendendo a uma iniciativa da própria BOVESPA; (3) reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência do sistema de registro de informações aos acionistas da LIGHTPAR; e (4) reduzir as possibilidades de erros de informações, melhorando o atendimento aos acionistas da LIGHTPAR; (iii) Os acionistas poderão, no período compreendido entre 29 de outubro e 28 de novembro de 2007, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento, mediante negociação por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA; (iv) A partir de 29 de novembro de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas e com cotação em Reais (R$ ) por ação; (v) Em 13 de dezembro de 2007 o somatório das frações de ações resultantes do grupamento será vendido em leilão na Bovespa. As frações de ações serão debitadas das posições dos acionistas, previamente à realização do leilão, sendo o produto da venda disponibilizado, a partir de 26 de dezembro de 2007, em nome de cada acionista titular de fração, da seguinte forma: (a) Os acionistas que possuírem conta corrente no Banco Bradesco S.A., ou em outros Bancos e que tenham comunicado essa condição ao Banco Bradesco S.A., terão seus valores creditados automaticamente na data de início acima mencionada. Os acionistas não correntistas deverão comparecer a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., munidos de documentos para se habilitarem ao recebimento dos valores; (b) O valor corresponde à venda de ações por acionistas, cujas ações encontram-se custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos Agentes de Custódia; e (c) Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Claro Soares \r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores \r\n\r\nId: 352265. Valor: R$ 1953,98"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "319915": [
                            "V - Extravio",
                            "SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 28.948.198/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Livro nº 11 - modelo 2 ( registro de saídas de mercadorias), e um lote contendo 38 ( trinta e oito ) talões de notas fiscais - modelo 1, na seqüência 3251 a 5150. \r\n\r\nId: 319915. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "319913": [
                            "V - Extravio",
                            "MOVEIS ESCOLARES SANTHE LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 04.920.851/0001-03\r\n\r\nEXTRAVIO: Lote contendo 31 (trinta e um) talões de notas fiscais modelo 1, na seqüência 0001 a 1550. \r\n\r\nId: 319913. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "353520": [
                            "V - Extravio",
                            "INCA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.524.201/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO. Estabelecida à Rua Miguel Cervantes, 25 - Sala 01\r\n\r\nVila Actura - Duque de Caxias - RJ - inscrição Estadual 77.263.071, vem declarar o extravio das notas fiscais nºs 000.001 a 000.276, Modelo 1A objeto da AIDF 031953. \r\n\r\nId: 353520. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "354672": [
                            "V - Extravio",
                            "Felipe Augusto Madaschi Piccoli\r\n\r\nCPF 829.569.793-53\r\n\r\nTatiana Cardoso d'Almeida Diogo\r\n\r\nCPF 083.519.657-74\r\n\r\nAviso de extravio de diplomas: Informamos o extravio dos nossos diplomas de graduação em Engenharia de Fortificação e Construção pelo Instituto Militar de Engenharia, de 28 de novembro de 2003.\r\n\r\nId: 354672. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "354561": [
                            "V - Extravio",
                            "AIPOMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL\r\n\r\nCNPJ 06.865.792/0001-43\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunicamos o extravio no dia 01/10/07, de 3 talões de notas fiscais modelo 1, numerados de 401 a 450; 501 a 550 e 1251 a 1300, Inscrição Estadual nº 77.783.423. Autorização nº 384 em 09/2007-IRF 64.05.\r\n\r\nId: 354561. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Pinheiral Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "354650": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7063/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nEmpresas vencedoras:\r\n\r\nItens:\r\n\r\nPRO-DIET FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n8; 31; 32; 33; 40; 41; 42; 43; 44; 45; 49;\r\n\r\nMED CENTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\n5; 6; 7; 10; 13; 14; 20; 21; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 34; 35; 36; 38; 48;\r\n\r\nPROLIFARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n11;\r\n\r\nFARMACONN LTDA\r\n\r\n15;\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA\r\n\r\n3; 4; 12; 18; 19; 25; 29; 30; 46;\r\n\r\nSERVIMED COMERCIAL LTDA\r\n\r\n16; 17;\r\n\r\nPinheiral, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 354650. A faturar por empenho"
                    ],
                    "354651": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7644 /2007\r\n\r\nOBJETO: Unidade Móvel de Saúde - Ambulância \r\n\r\n1) O Pregão eletrônico acima em referência foi adiado “sine die”\r\n\r\n2) O Edital nº 005/2007 publicado no dia 15 de outubro de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte IV, municipalidades e no Diário do Vale no dia 15 de outubro de 2007, sofrerá alterações técnicas.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7671/2007\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos \r\n\r\n1) O Pregão eletrônico acima em referência foi adiado para o dia 13 de novembro de 2007 e terá inicio as 9:00 h.\r\n\r\n2) Ficam mantidas todas as demais normas contidas no edital nº 006/2007.\r\n\r\n3) O Edital encontra-se no site: www.cidadecompras.com.br.\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 354651. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "353741": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO DE FATO RELEVANTE - LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ/RJ torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 26 de novembro de 2007, às 14 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - Quissamã/RJ; será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo “Melhor Oferta de Preço”, tendo como objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL, PAGAMENTO DE FORNECEDORES E CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, pelo período de 60 (sessenta) meses, a atendimento à Secretaria Municipal de Governo e Administração, desta municipalidade. O edital e seus anexos serão disponibilizados até o dia 16 de novembro de 2007 para retirada. Maiores informações através do telefone/fax (22) 2768-9300 .\r\n\r\nQuissamã, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPref. Quissamã empenho 358/2007\r\n\r\nId: 353741. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Sapucaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "354636": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/07 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA faz saber a todos os que do presente vir, ou dele tomar conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2007 cujo objeto é a execução, sob o regime de empreitada global, de pavimentação em paralelepípedo no Loteamento Novo Horizonte, no Bairro São João, neste município. A entrega e a abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO da Tomada de Preços em epígrafe serão realizadas às 14 horas do dia 19 de Novembro de 2007. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, 26 de Outubro de 2007.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 354636. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "354653": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 201"
                    ],
                    "354642": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 159/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades estruturais enfrentadas no Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, que comprometem o regular funcionamento da Serventia e demandam obras de recuperação, momentaneamente obstadas em razão das chuvas;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. - Suspender as atividades e os prazos processuais nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, na 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, permanecendo os funcionários em regime de plantão para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2o. - Este Ato Executivo Conjunto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 354642"
                    ],
                    "354554": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-271845 Origem: JUIZES Tipo de Assunto: PENSAO Assunto: SOLICITA PENSAO DO RIOPREVIDENCIA (LEI N.3309/99) Personagens: IOLANDA LISBOA TEIXEIRA DE AGUIAR, JOAO LUIZ T DE AGUIAR, SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA, NEWTON DORESTES BAPTISTA - Adv. Insc.6277, LEILA DE ABREU DORESTES BAPTISTA OAB/RJ 62123, CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nDespacho: A ALTERACAO DO PERCENTUAL REFERENTE AO PENSIONAMENTO RECLAMA PROVIMENTO JUDICIAL A RESPEITO, QUESTAO QUE ESCAPA A VIA ADMINISTRATIVA. 24/10/2007. (a) EXMO. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 354554"
                    ],
                    "354646": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/984-DESIGNA o Doutor RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, para assumir as funções de Diretor do Forum de Campo Grande, a partir de 01 de novembro de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Doutor LEONARDO DE CASTRO GOMES, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/985\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/11\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n02/11\r\n\r\n*\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS\r\n\r\n03/11\r\n\r\n*\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n04/11\r\n\r\n*\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/11\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n06/11\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n07/11\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n08/11\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n09/11\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n10/11\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n11/11\r\n\r\n*\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n12/11\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n13/11\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n14/11\r\n\r\nMÔNICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n15/11\r\n\r\n*\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n16/11\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n17/11\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n18/11\r\n\r\n*\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n19/11\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n20/11\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n21/11\r\n\r\nZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n22/11\r\n\r\nLEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n23/11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n24/11\r\n\r\n*\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n25/11\r\n\r\n*\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO\r\n\r\n26/11\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n27/11\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n28/11\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n29/11\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n30/11\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/986\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/11\r\n\r\nADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\n02/11\r\n\r\nMÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n03/11\r\n\r\nDANIELA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n04/11\r\n\r\nCINTIA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\n05/11\r\n\r\nEGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\n06/11\r\n\r\nDENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\n07/11\r\n\r\nLÚCIO DURANTE\r\n\r\n08/11\r\n\r\nMONICA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\n09/11\r\n\r\nANDREA FORTUNA TEIXEIRA\r\n\r\n10/11\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n11/11\r\n\r\nMARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12/11\r\n\r\nCESAR FELIPE CURY\r\n\r\n13/11\r\n\r\nSANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\n14/11\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n15/11\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\n16/11\r\n\r\nPETERSON BARROSO SIMAO\r\n\r\n17/11\r\n\r\nMYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n18/11\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n19/11\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES\r\n\r\n20/11\r\n\r\nLUCIANO SILVA BARRETO\r\n\r\n21/11\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n22/11\r\n\r\nGILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/11\r\n\r\nJAIME DIAS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n24/11\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\n25/11\r\n\r\nJACQUELINE LIMA MONTENEGRO\r\n\r\n26/11\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\n27/11\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n28/11\r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA\r\n\r\n29/11\r\n\r\nFABIANO MARTINS MANZINI\r\n\r\n30/11\r\n\r\nLUCIA HELENA DO PASSO\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nId: 354646"
                    ],
                    "354647": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO ME/050\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes Substitutos, abaixo relacionados, para, exercerem as seguintes atribuições, a partir de 01 de novembro de 2007:\r\n\r\n01) DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n02) ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à 3ª Vara Cível de Bangu;\r\n\r\n03) JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXIV Juizado Especial Cível;\r\n\r\n04) JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA, 4º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio ao XXVI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n05) ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais;\r\n\r\n06) VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à 1ª Vara Criminal de Madureira;\r\n\r\n07) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para auxiliar o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; \r\n\r\n08) LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, 15º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude;\r\n\r\n09) DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XI Juizado Especial Cível;\r\n\r\n10) KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, 18º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e auxiliar a 5ª Vara Empresarial;\r\n\r\n11) MARCELO BORGES BARBOSA, 19º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;\r\n\r\n12) MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA, 21º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer no auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nId: 354647"
                    ],
                    "354630": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/498\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, no mês de NOVEMBRO de 2007, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de novembro, a 1ª Vara de Marica;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Eunice Bitencourt Haddad. \r\n\r\n02) DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Marica, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara, e nos dias 1º e 02, a 1ª Vara, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e licença aleitamento da Drª Eunice Bittencourt Haddad.\r\n\r\n03) SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Saquarema, para assumir, no dia 1º de novembro, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Mabel Christina Castrioto Saramago afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n04) CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Araruama, para assumir, no período de 1º a 15 de novembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Beatriz Ramos Porto Mendes. \r\n\r\n05) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para assumir, no período de 16 a 30 de novembro, a 1ª Vara Cível e somente no dia 1º, a Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Beatriz Ramos Porto Mendes e a Drª Andréia Florêncio Berto afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n06) HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, 20º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Cível de Cabo Frio e nos dias 1º e 02, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Walnio Franco Pacheco e Fabio Costa Soares.\r\n\r\n07) ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, 14º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 3ª Vara Cível de Cabo Frio, permanecendo, nos dias 1º, 02 e 03, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga e Carlos Sérgio dos Santos Saraiva afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n08) SILVANA DA SILVA ANTUNES, 3º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de novembro, o Juizado Especial Cível de Cabo Frio;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Fabio Costa Soares.\r\n\r\nQuebra 09) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1º Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para assumir, a partir do dia 04 de novembro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Françoise Picot.\r\n\r\n10) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara de São Pedro da Aldeia e nos dias 1º, 02 e 03, a 1ª Vara da mesma Comarca e a 2ª Vara de Família de Cabo Frio, permanecendo, a partir do dia 1º, na Vara Criminal de Cabo Frio; \r\n\r\nMotivo: Vaga, Dr. Ricardo de Mattos Pereira afastado nos termos da Res. 15/2006, férias da Drª Françoise Picot e Licença Médica da Drª Janaina Pereira Pomposelli.\r\n\r\n11) LARISSA PINHEIRO SCHUELER, Juiz de Direito da Comarca de Iguaba Grande, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n12) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Comarca de Arraial do Cabo;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n13) ELISA PINTO DA LUZ PAES, 17º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara Cível de Belford Roxo e assumir, no dia 1º, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Ana Helena da Silva Rodrigues e a Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n14) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n15) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no Juizado Especial Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n16) RENATA OLIVEIRA SOARES, 2º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão.\r\n\r\n17) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a \r\n\r\npartir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara Cível de Nilópolis e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n18) OTAVIO MAURO NOBRE, 10º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Cível de Nilópolis; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix.\r\n\r\n19) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n20) KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª e na 2ª Varas Criminais de Nilópolis:\r\n\r\nMotivo: Vagas.\r\n\r\n21) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\n22) DANIEL DA SILVA FONSECA, 6º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Vara Criminal de Magé;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n23) LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Regional de Vila Inhomirim, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Vara Criminal do mesmo Foro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Orlando Eliazaro Feitosa. \r\n\r\n24) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o Juizado Especial Cível de Magé - Vila Inhomirim;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Tiago Holanda Mascarenhas.\r\n\r\n25) MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Queimados, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Menaged.\r\n\r\n26) SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Vara Criminal e na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da Comarca de Queimados; \r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n27) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Magé, para assumir, nos dias 1º e 02 de novembro, a Comarca de Guapimirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Myriam Therezinha Simen Rangel Cury afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n28) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Marisa Balbi Rosemback. \r\n\r\n29) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n30) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n31) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n32) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n33) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Cível e somente no dia 1º, a Vara Criminal, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Isabel Teresa Pinto Coelho e o Dr. Luis André Bruzzi Ribeiro afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n34) MARVIM RAMOS RODRIGUES MOREIRA, Juiz de Direito da Comarca de Itatiaia, para assumir, no período de 1º a 04 de novembro, a 1ª Vara de Família de Resende, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Maria Elizabeth Figueira Braz afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n35) PRISCILA DICKIE, Juiz de Direito da Comarca de Porto Real/Quatis, para assumir, no período de 1º a 04 de novembro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa. \r\n\r\n36) MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Resende, para assumir, a partir do dia 05 de novembro, a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Felipe Pinelli Pedalino Costa. \r\n\r\n37) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, no período de 1º a 06 de novembro, a 1ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.\r\n\r\n38) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 07 de novembro, a 1ª Vara de Barra do Piraí; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Júnior.\r\n\r\n39) ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da 2ª Vara de Barra do Piraí, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Chaves Espíndola afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n40) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n41) LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Resende, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n42) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para permanecer, no período de 1º a 04 de novembro, na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Jane Carneiro Silva de Amorim afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n43) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara Cível de Angra dos Reis e assumir, a partir da mesma data, a 2ª Vara de Família e nos dias 1º e 02, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, ambas da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vaga, férias da Drª Carolina Martins Medina e vaga.\r\n\r\n44) CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, Juiz de Direito da Comarca de Mangaratiba, para assumir, no dias 1º e 02 de novembro, a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Ivan Pereira Mirancos Junior.\r\n\r\n45) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de novembro, a 2ª Vara Cível de Angra dos Reis e a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias dos Drs. Ivan Pereira Mirancos Junior e Carolina Martins Medina.\r\n\r\n46) CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio à 1ª Vara Criminal de Angra, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n47) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaguaí, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanele Rocha Falcão Cardoso\r\n\r\n48) ANA CECÍLIA ARGUESO GOMES DE ALMEIDA, 9º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de novembro, a Comarca de Seropédica; \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Vanele Rocha Falcão Cardoso\r\n\r\n49) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Paraíba do Sul, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara de Três Rios, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Elen de Freitas Barbosa.\r\n\r\n50) LUIZ OLIMPIO MANGABERIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no Juizado Especial Cível de Três Rios, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n51) AMADEU MENDES CAMPANATI, Juiz de Direito da 1ª Vara de Três Rios, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mara Grumbach Mendonça. \r\n\r\n52) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio à 1ª Vara de Paraíba do Sul.\r\n\r\n53) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Vara Criminal de Teresópolis e auxiliar a 2ª Vara de Família, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 2ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Daniela Barbosa Assumpção de Souza Oliveira e Dr. Mauro Penna Macedo Guitta afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n54) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio à Vara Criminal de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n55) MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Teresópolis, para permanecer, nos dias 1º e 02 de novembro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Daniela Bandeira de Freitas afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n56) INÊS JOAQUINA SANT'ANNA SANTOS COUTINHO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n57) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, permanecendo, no período de 1º a 09, no I Juizado Especial Cível da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles e a Drª Ana Paula Azevedo Gomes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n58) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Vara Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n59) JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, Juiz de Direito da Comarca de Sumidouro, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ronaldo Leite Pedrosa e o Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n60) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n61) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para auxiliar, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, permanecendo, no período de 1º a 05 de novembro, na Comarca de Cordeiro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Beatriz Torres de Oliveira afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n62) MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, 9º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Vara Criminal de Itaboraí e somente no dia 1º, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Marcio Alexandre Pacheco da Silva afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n63) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Rio Bonito, sem prejuízo da 2ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas. \r\n\r\n64) ADRIANA VALENTIN ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itaboraí, para assumir, nos dias 1º e 02 de novembro, a 1ª e a 2ª Varas de Cachoeiras de Macacu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar e o Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nQuebra 65) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para assumir, a partir do dia 03 de novembro, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar.\r\n\r\n66) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Oscar Lattuca.\r\n\r\n67) SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Macaé, para assumir, nos dias 1º e 02 de novembro, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n68) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 03 de novembro, a Vara Criminal de Macaé;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n69) ANDRÉ SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Comarca de Conceição de Macabu, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho.\r\n\r\n70) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, as Comarcas de Casimiro de Abreu e Silva Jardim;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Fabio Ribeiro Porto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n71) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara de Rio da Ostras;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Fernandes Arruda.\r\n\r\n72) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de novembro, a 1ª e a 2ª Varas de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Luciana Cesário de Mello Novais e vaga.\r\n\r\n73) RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Fidélis, para permanecer, no período de 1º a 05 de novembro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Juliana Andrade Barichello afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n74) ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO, 23º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no Juizado Especial Cível de Itaperuna;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n75) MONICA PANCHO GALLITERS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara e no período de 1º a 07, a 2ª Vara, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva e a Drª Fabíola Costalonga afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n76) KEYLA BLANK DE CNOP, Juiz de Direito da Comarca de Itaocara, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Comarca de Natividade, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Simone de Freitas Marreiros.\r\n\r\n77) SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juiz de Direito da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, a Comarca de São Francisco do Itabapoana, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo.\r\n\r\n78) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 04 de novembro, a Comarca de São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo.\r\n\r\n79) SIMONE DALILA NACIF LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Miracema, para permanecer, no período de 1º a 04 de novembro, na 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Renata Palheiro Mendes de Almeida afastada nos termos da Res. 15/2006..\r\n\r\n80) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n81) DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Vitor Silva dos Passos Miranda.\r\n\r\n82) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara de Vassouras, permanecendo, nos dias 1º e 02, na Comarca de Paty do Alferes, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Altino José Xavier Beirão afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n83) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º \r\n\r\nGrupo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 4ª Vara Cível de Niterói e a 3ª Vara de Família, permanecendo, nos dia 1º e 02, na 4ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias das Drªs Margaret de Olivaes Valle dos Santos e Cristiane Lepage Larangeira e o Dr. Marcio Quintes Gonçalves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n84) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 8ª Vara Cível de Niterói, para auxiliar, a partir da mesma data, a 3ª Vara de Família e assumir, nos dias 1º e 02, a 4ª Vara Criminal, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Norma Suely Fonseca Quintes convocada para o Tribunal de Justiça e a Drª Cíntia Santarém Cardinali afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n85) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de novembro, o III Juizado Especial Cível de Niterói. \r\n\r\n86) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para permanecer, no dia 1º de novembro, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. João Ziraldo Maia afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n87) CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Niterói, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n88) CRISTIANE DA SILVA BRANDÃO LIMA, 19º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Família de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Jean Albert de Souza Saadi.\r\n\r\n89) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara Cível da Região Oceânica e assumir, nos dias 1º e 02, a 2ª Vara Cível do mesmo Foro; \r\n\r\nMotivo: Drª Simone Ramalho Novaes afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n90) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxilio ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica. \r\n\r\n91) SUZANE VIANA MACEDO, 18º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\n92) RODRIGO MOREIRA ALVES, 13º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Especial do Dr. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.\r\n\r\nQuebra 93) FABIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Patrícia Lourival Acioli.\r\n\r\n94) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, nos dias 1º e 02 de novembro, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Cassia Arueira Klausner afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n95) ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga \r\n\r\n96) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n97) VIVIANE TOVAR DE MATTOS, 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e assumir, somente no dia 1º, a 7ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves e o Dr. Ricardo Rocha afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n98) MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, 22º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\n99) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\n100) FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes.\r\n\r\n101) FERNANDO ANTONIO DE SUZA E SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\n102) DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família de Duque de Caxias, para auxiliar, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca; \r\n\r\n102) JORGE LUIZ MARTINS ALVES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Petrópolis, para assumir, no dia 1º de novembro, na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n103) MARIO CUNHA OLINTO FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho. \r\n\r\n104) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis e somente no dia 1º, a 1ª e a 4ª Varas Cíveis da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Vago e as Drªs Claudia Wider e Christianne Maria Ferrari Diniz afastadas nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n105) RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava, para permanecer, nos dias 1º e 02 de novembro, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n106) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa Maciel Pachá à disposição do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n107) JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Petrópolis, para auxiliar, a partir do dia 04 de novembro, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n108) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para assumir, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n109) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu e permanecer, a partir da mesma data, no auxílio, à 5ª Vara Criminal e no período de 1º a 04, na 3ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wilson do Nascimento Reis e o Dr. Alexandre Correa Leite afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n110) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu e na 5ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Beatriz Prestes Pantoja e vaga. \r\n\r\n111) CARLA SILVA CORRÊA, 16º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n112) DANIELA REETZ DE PAIVA, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no auxílio ao II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n113) MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Ricardo de Franciscis Ramos.\r\n\r\n114) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Viviane Alonso Alkimim.\r\n\r\n115) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu, permanecendo, no dia 1º, na 5ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Rosana Navega Chagas e o Dr. Wanderley de Carvalho Rego afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n116) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 5ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior à disposição da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\n117) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, no I Juizado Especial Cível de São João de Meriti e auxiliar, a partir do dia 04, o mesmo Juizado;\r\n\r\nMotivo: Drª Claudia Cardoso de Menezes afastada nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\n118) CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª Ana Helena Mota Lima Valle afastada nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n119) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal de São João de Meriti, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Regina Lucia Rios Gonlçalves.\r\n\r\n120) JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, no dia 1º de novembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n121) CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, 120º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de novembro, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n122) MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, no período de 1º a 05 de novembro, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\n123) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 06 de novembro, a 5ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Celso Silva Filho.\r\n\r\n124) FLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, Juiz de Direito a 4ª Vara Cível de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. André Aiex Baptista Martins \r\n\r\n125) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no I Juizado Especial Cível de Volta Redonda e para assumir, somente no dia 1º, o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vago e férias do Dr. Marcello Rubioli.\r\n\r\n126) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 02 de novembro, o II Juizado Especial Cível de Volta Redonda \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcello Rubioli. \r\n\r\nQuebra 127) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara Criminal de Volta Redonda e no período de 1º a 04, a 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ludovico Couto Colacino e o Dr. Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro afastado nos termos da Res. 15/2006. \r\n\r\n128) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de novembro, o I Juizado Especial Cível de Campos, permanecendo, no período de 1º a 05, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca; \r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ralph Machado Manhães Junior e a Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n129) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, no II Juizado Especial Cível de Campos e assumir, nos dias 1º, 02 e 03, a 1ª e a 2ª Varas de São João da Barra;\r\n\r\nMotivo: Vago, férias da Drª Luciana Cesário de Mello Novais e vaga. \r\n\r\n130) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 06 de novembro, a 1ª Vara Criminal de Campos e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Drª Andrea de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n131) PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Campos, para permanecer, a partir do dia 1º de novembro, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n132) ELIAS PEDRO SADER NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Campos, para permanecer, nos dias 1º, 02 e 03 de novembro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Pedro Henrique Alves afastado nos termos da Res. 15/2006.\r\n\r\nATO MI/500\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para auxiliar, no período de 25 a 28 de outubro, a 1ª Vara Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) MAURICIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, para auxiliar, a partir do dia 29 de outubro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/501\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 10 de novembro, a 1ª Vara de Família da Região Oceânica, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 354630"
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                            "PROCESSO Nº 58077/2004\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECON\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 511.381,22 , conforme compro misso orçamentário de fls.685, em favor da empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DELFA, conforme solicitado à fls.684. Em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 45893/2005\r\n\r\nORIGEM: DGSEI\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 446.161,73, conforme compromisso orçamentário de fls.935, em favor da empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON-DECAN conforme solicitado às fls.934. Em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 103116/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 724/07, bem como o empenhamento da despesa no valor de R$ 1.049.519,97 , conforme compromisso orçamentário de fls.608, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado à fls.606. Em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 125338/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 75.972,91, em favor da EXMª SRª DRª SONIA DE FÁTIMA DIAS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Magistrado para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 252498/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor do servidor MÁRCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 23/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 195109/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGEM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de aparelhos Termo Higrômetro Digital\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com a conseqüente contratação da Empresa AC 2001 COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 202,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, baseado no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 202629/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DEPLO e anulo a decisão de fl. 7, e autorizo o ressarcimento da despesa no valor de R$ 412,50, em favor de CARLOS ALBERTO AFONSO DA FONSECA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, mediante comprovação. Publicado, encaminhem-se os autos ao DEFIN para as providências na esfera de sua competência. Em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 253558/2007\r\n\r\nORIGEM: Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nFAVORECIDO: ALCIR GUALBERTO\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento.\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 24/10/2007\r\n\r\nId: 354687"
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                            "353549": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nSetembro 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n8.833.911,59\r\n\r\n27.495.074,52\r\n\r\n36.328.986,11\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n350.421,86\r\n\r\n3.731.280,96\r\n\r\n4.081.702,82\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.184.333,45\r\n\r\n31.226.355,48\r\n\r\n40.410.688,93\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.780.732,10\r\n\r\n16.594.671,30\r\n\r\n22.375.403,40\r\n\r\nCapital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.999.995,60\r\n\r\n2.999.995,60\r\n\r\nTotal \r\n\r\n5.780.732,10\r\n\r\n19.594.666,90\r\n\r\n25.375.399,00\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n15.035.289,93\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n27,15%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n10.953.587,11\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n90.389.209,75\r\n\r\n254.079.939,38\r\n\r\n344.469.149,13\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n2.480.066,39\r\n\r\n37.055.683,31\r\n\r\n39.535.749,70\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n92.869.276,14\r\n\r\n291.135.622,69\r\n\r\n384.004.898,83\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n55.765.897,03\r\n\r\n204.448,070,34\r\n\r\n260.213.967,37\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n18.512.529,66\r\n\r\n65.909.595,85\r\n\r\n84.422.125,51\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n74.278.426,69\r\n\r\n270.357.666,19\r\n\r\n344.636.092,88\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n39.368.805,95\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n100%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-166.943,75\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Setembro 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n482.796.558,52 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n53.735.303,42\r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n536.531.861,94"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "353603": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/519/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração da alínea “a” da cláusula segunda do convênio nº 003/257/2007 de cooperação na área de Segurança Pública; PARTE: Governo do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 75.578/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/760/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/031/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Miguel Pereira; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 109.574/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/761/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/020/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.351/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/762/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/312/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Natividade; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.361/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/763/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/045/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Paraty; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 130.952/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/764/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/044/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Duas Barras; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 210.984/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/765/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/019/05 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Porciúncula; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 176.369/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/766/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/214/04 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Queimados; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 147.002/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/767/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/121/04 de Cessão Parcial de Uso no Foro da Comarca de Três Rios; PARTE: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 145.577/2003.\r\n\r\nId: 353603"
                                    ],
                                    "353664": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 131857/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 101/07, para a compra de toners originais do fabricante para impressoras digitais laser docuprint 75 - marca Xerox, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Dirox Distribuidor Xerográfico Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.244,00 (onze mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Decisão em 15/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “DIROX DISTRIBUIDOR XEROGRÁFICO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 137184/07 - Na Licitação por Pregão nº 106/07, para a compra de materiais da família ferramentas elétricas, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 6, 7, 8 e 9 a empresa WM Ramos Máquinas & Ferramentas Ltda.-ME, que cotou o valor total de R$ 17.190,00 (dezessete mil , cento e noventa reais), do(s) item(ns) 3, 4 e 5 a empresa KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 26.050,00 (vinte e seis mil e cinqüenta reais), e do(s) item(ns) 2 a empresa B & B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda., que cotou o valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais). Decisão em 16/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.”, “WM RAMOS MAQUINAS & FERRAMENTAS LTDA.-ME” e “B E B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 088266/07 - Na Licitação por Pregão nº 103/07, para a compra de material da família hidráulica diversos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2, 6 e 7 a empresa D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.280,00 (onze mil, duzentos e oitenta reais), do(s) item(ns) 3, 4 e 5 a empresa Madeiras e Ferragens Limites Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.280,00 (um mil, duzentos e oitenta reais), do(s) item(ns) 9 a empresa L.L.E. Ferragens Ltda., que cotou o valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), do(s) item(ns) 1 e 10 a empresa Centrofix de Niterói Comércio de Parafusos Ltda., que cotou o valor total de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), e do(s) item(ns) 8 e 11 a empresa Perfildisa Ferragens Ltda. ME, que cotou o valor total de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais). Decisão em 16/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com as sociedades empresárias “MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDA.”, “PERFILDISA FERRAGENS LTDA ME”, “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “CENTROFIX DE NITERÓI COMÉRCIO DE PARAFUSOS LTDA.” e “L.L.E. FERRAGENS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 353664"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "353612": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-108656 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-SAUDE. Personagem: TANIA SILVA FLORES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353612"
                                        ],
                                        "353576": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-196233 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO Personagem: KELLEN DE ARAUJO MORETE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353576"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-196321 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO VISA ALIMENTACAO. Personagem: CLARICE DE SOUZA VALLE\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 3 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353577"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-160465 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - RESTABELECIMENTO Personagem: MARCIO ALBERTO MARINHO PEREIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353613"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-161507 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER DEVOLUCAO DE VALORES EXTORNADOS TENDO EM VISTA O EFETIVO CUSTEIO DO SEGURO SAUDE NOS TERMOS DA RESOLUCAO CONCESSIVA DO BENEFICIO Personagem: IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS, COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 05/2007. PUBLIQUE-SE. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353614"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-197706 Origem: JACAREPAGUA REGIONAL NAROJA NUC.AUX.REC.OJA Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO Personagem: UBIRATAN SOARES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353578"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-169988 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-REFEICAO (REGULARIZACAO DE CREDITOS) Assunto: SOLICITA TROCA DE VISA VALE REFEICAO PARA ALIMENTACAO Personagem: JOSE MAURO DE MOURA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N.477/2007, INDEFIRO O PEDIDO COM BASE NO ATO NORMATIVO N. 03/2007. PUBLIQUE-SE. 24/10/2007.\r\n\r\nId: 353615"
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                                        "353579": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-201254 Origem: VALENCA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO Personagem: SHIRLEY PEREIRA CARUSO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 3 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353579"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-201255 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO Personagem: VANIA MEDEIROS DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353580"
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                                        "353616": [
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                                            "Processo: 2007-197626 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO Personagem: MARCIA REGINA RODRIGUES ALFERES\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353616"
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                                            "Processo: 2007-201286 Origem: NITEROI VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO Personagens: NITEROI VARA DA INF. JUV. E DO IDOSO, CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 3 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353581"
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                                            "Processo: 2007-214431 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: MANIFESTA OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO. Personagem: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A OPCAO PELO AUXILIO REFEICAO/ALIMENTACAO, COM BASE NO ART. 8, PARAG. 2 DO ATO NORMATIVO N. 03/2007. 25/10/2007.\r\n\r\nId: 353617"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 28ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2007, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “ASPECTOS POLÊMICOS DA AÇÃO RESCISÓRIA”, tendo como palestrante: Professor Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal) .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 350702"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 334\r\n\r\nSeleção do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 1° a 5 de outubro de 2007).\r\n\r\nPrimeira turma\r\n\r\nISS. COOPERATIVA. SERVIÇOS MÉDICOS. ATOS NÃO-COOPERADOS. TAXA. ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nA Turma, ao prosseguir o julgamento, conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento para afastar a incidência do ISS sobre os atos cooperados praticados pela recorrente, bem como para determinar a incidência da exação, no que tange aos atos não-cooperados, tão-somente sobre a taxa de administração, excluindo-se os valores pagos ou reembolsados aos associados. Argumentou o Min. Relator que o ISS não incide sobre os atos praticados pelas cooperativas médicas consistentes no exercício de atividades em prol dos associados que prestam serviços médicos a terceiros (atos cooperados). Os atos não-cooperados, aqueles decorrentes de relação jurídica negocial advinda da venda de planos de saúde a terceiros, sujeitam-se à incidência do ISS, tendo como base de cálculo, tão-somente, a receita advinda da cobrança da taxa de administração. Isso porque a receita tributável não abrange o valor pago ou reembolsado aos cooperados, haja vista não constituir parte do patrimônio da cooperativa (art. 79 da Lei n. 5.764/1971, c/c os arts. 86 e 87 do mesmo diploma legal). O eventual inadimplemento quanto ao pagamento de ISS em relação à taxa de administração de alguns contratos é matéria que se encarta no óbice da Súm. n. 7-STJ. O Min. Relator ressalvou seu posicionamento no sentido de que essas entidades não exercem nenhuma espécie de serviço ou fornecimento de mão-de-obra, mercê de não visarem ao fim lucrativo ensejador da incidência. A forma de associação corporativa implica impor a obrigação tributária aos médicos cooperativados pelos serviços que prestam. Caso as cooperativas empreendam a venda de planos de saúde com o intuito de lucro, devem pagar IOF, excluído, portanto, o ISS, pela ausência de tipicidade do fato gerador e pela interdição de que o mesmo fato possa sustentar duas exações. Precedentes citados: REsp 727.091-RJ, DJ 17/10/2005; REsp 487.854-SP, DJ 23/8/2004, e REsp 254.549-CE, DJ 18/9/2000. REsp 875.388-SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 2/10/2007.\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO. RODOVIA. VALORIZAÇÃO GERAL. IMÓVEIS.\r\n\r\nTrata-se de recurso para ver reconhecida indenização em razão de desapropriação indireta realizada pelo departamento de estradas de rodagem estadual, ao argumento de que essa instituição pública tomou posse de uma área para construção de rodovia, resultando violação do direito de propriedade ante a inexistência de pagamento pela área do imóvel apossado. Entendeu o Min. Relator que há de ser reconhecido o direito postulado, porquanto a jurisprudência deste Superior Tribunal agasalha a tese de que os efeitos patrimoniais decorrentes de valorização de imóvel por obra pública merecem solução pela via fiscal adequada - contribuição de melhoria -, sendo ilegal a dedução do valor indenizatório da quantia que se entenda proveniente da referida valorização, que, na espécie, ocorreu de modo geral, alcançando todos os imóveis marginais à rodovia construída pelo Estado. Diante disso, a Turma conheceu, em parte, do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento para que, desconstituído o acórdão recorrido, não seja abatido do valor indenizatório atual do imóvel a quantia que se entendeu proveniente da valorização por realização de obra pública. Precedentes citados: REsp 795.400-SC, DJ 31/5/2007; REsp 795.580-SC, DJ 1º/2/2007; REsp 793.300-SC, DJ 31/8/2006, e REsp 439.878-RJ, DJ 5/4/2004. REsp 827.613-SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 2/10/2007.\r\n\r\nHC. PENHORA. RENDA. DEPOSITÁRIO.\r\n\r\nA Turma concedeu a ordem por entender que, tratando-se de restrição à liberdade individual, é necessário o perfeito enquadramento da situação fática ao conceito previsto na norma. É depositário aquele que recebe um bem para guardar até que o depositante o reclame (depósito voluntário) ou é nomeado responsável para a guarda de bens que foram objeto de penhora (depósito judicial), devendo a conta ser prestada na forma do art. 919 do CPC. Não é depositário aquele que, responsável pelo depósito de percentual incidente sobre a renda da empresa, descumpre a obrigação, pois são distintos os casos de penhora sobre o próprio bem e de penhora realizada sobre os eventuais frutos que o bem possa gerar. Nessa situação - penhora sobre a renda -, a constrição incide diretamente sobre os frutos, e não sobre o bem principal. Desse modo, apenas no primeiro caso, frise-se, fica caracterizada a situação de depositário. Malgrado a prisão civil não tenha natureza punitiva, é inviável sua decretação mediante técnicas que ampliem a tipificação prevista na lei. Precedentes citados: RHC 19.246-SC, DJ 29/5/2006, e RHC 20.075-SP, DJ 13/11/2006. HC 87.140-RJ, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 2/10/2007.\r\n\r\nHABEAS DATA. INFORMAÇÕES. CEF. LEGITIMIDADE.\r\n\r\nA Turma, prosseguindo o julgamento, decidiu que a CEF, empresa pública sob o controle do Poder Público, tem legitimidade para figurar no pólo passivo do habeas data, para fins de fornecer dados sobre descontos efetuados em conta-corrente (art. 7º da Lei n. 9.507/1997 e art. 5º, LXXII, a, da CF/1988). REsp 929.381-AL, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nCONCURSO. SERVIÇO NOTARIAL. TITULAÇÃO. AVALIAÇÃO. CRITÉRIOS.\r\n\r\nA Turma, por maioria, entendeu que descabe o reexame pelo Poder Judiciário de critérios de avaliação de titulação em concurso de provas e títulos para o ingresso de remoção em serviços notariais e registrais, fixados em edital de concurso público, por importar em indevida substituição à banca examinadora e em quebra de isonomia pela presunção de imparcialidade. Precedentes citados: RMS 18.877-RS, DJ 23/10/2006; RMS 18.560-RS, DJ 30/4/2007, e RMS 23.118-ES, DJ 26/3/2007. RMS 24.973-RS, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nFALÊNCIA. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS E NÃO REPASSADOS. RESTITUIÇÃO.\r\n\r\nA Turma reafirmou que as contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos empregados pelo empregador falido que deixaram de ser repassadas aos cofres previdenciários não integram o patrimônio do falido. Por isso devem ser restituídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista. Precedentes citados do STF: RE 93.355-MG, DJ 21/3/1981; RE 91.367-RS, DJ 28/9/1979; RE 89.345-PR, DJ 19/4/1979; do STJ: REsp 284.276-PR, DJ 11/6/2001; REsp 506.096-RS, DJ 15/12/2003; REsp 399.689-RS, DJ 14/6/2006; REsp 730.824-RS, DJ 21/9/2006; REsp 557.373-RS, DJ 28/4/2004, e REsp 511.356-RS, DJ 4/4/2005. AgRg no REsp 501.643-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 2/10/2007.\r\n\r\nAÇÃO POPULAR. DESPEJO. ESGOTO. DANO. MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nA ação popular é o instrumento jurídico que qualquer cidadão pode utilizar para impugnar atos omissivos ou comissivos que possam causar dano ao meio ambiente. Assim, pode ser proposta para que o Estado promova condições para a melhoria da coleta de esgoto de uma penitenciária com a finalidade de que cesse o despejo de poluentes em um córrego, de modo a evitar dano ao meio ambiente. Se o juiz entender suficientes as provas trazidas aos autos, pode dispensar a prova pericial, mesmo que requerida pelas partes. Precedente citado: REsp 539.203-RS, DJ 29/8/2003. REsp 889.766-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nRESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES. AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nUma vez adquirido o imóvel quando já incidentes sobre ele as limitações administrativas decorrentes da criação do Parque Estadual da Serra do Mar, não há falar em ação de desapropriação como forma de ressarcimento de prejuízo, pois, a toda evidência, esse não houve, visto que a utilização do imóvel deve respeitar as restrições anteriormente impostas pela legislação estadual. Assim, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, negou provimento ao recurso. Precedente citado: EREsp 254.246-PR, DJ 12/3/2007. REsp 765.872-SP, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Herman Benjamin, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nIR. NÃO-INCIDÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA.\r\n\r\nA Turma reiterou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias tais como plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias, indenização especial (gratificação); bem como sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados: férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e ausências permitidas ao trabalho para tratar de assuntos particulares (APIP). No caso, o Tribunal a quo entendeu que a verba recebida sob a denominação de “indenização especial” não caracterizaria acréscimo patrimonial, uma vez que visava compensar financeiramente o empregado demitido sem justa causa. Para este Superior Tribunal chegar a conclusão diversa, seria necessário revolver o contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súm. n. 7-STJ. Precedentes citados: REsp 652.220-SP, DJ 18/4/2005; REsp 669.135-SC, DJ 14/2/2005, e REsp 286.750-SC, DJ 26/5/2003. AgRg no REsp 841.486-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DENUNCIAÇÃO. LIDE.\r\n\r\nEm ação de indenização por dano moral, houve a denunciação da lide pelo banco à empresa de segurança responsável pelo ato de seu empregado que travou as portas da agência bancária, constrangendo o cliente. Como é cediço, é vedada a denunciação da lide quando há relação de consumo, nas hipóteses do art. 13 do CDC, determinando o art. 88 do mesmo código que a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos. Note-se que o art. 13 do CDC cuida da responsabilidade do comerciante, que não é o caso do fornecedor de serviços, alcançado pelo art. 14 desse código. Isso posto, o Min. Relator, com base em precedentes da Terceira Turma, entendeu que a vedação expressa à denunciação da lide contida no art. 88 do CDC não é exaustiva, nada impede seu exame à luz dos elementos da causa. Sendo assim, anulou o acórdão recorrido e determinou que o Tribunal a quo examine a questão, aferindo se é caso de ser deferida a denunciação da lide à luz das demais normas processuais (art. 70, III, CPC). Precedentes citados: REsp 464.466-MT, DJ 1º/9/2003, e REsp 741.898-RS, DJ 20/11/2006. REsp 439.233-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PROTESTO. DUPLICATA.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização movida por empresa de importação e exportação contra banco (ora recorrente) e empresa distribuidora, em razão de protesto de duplicata sem aceite recebida em endosso translativo vinculado a contrato de desconto. Ressalta o Min. Relator que a hipótese dos autos é a de endosso translativo em que o banco adquire a cártula com seus direitos e, também, vícios, sendo o maior deles a ausência de causa à emissão da duplicata, por não ser representativa de dívida real. Nessas circunstâncias, a decisão do Tribunal a quo quanto à responsabilização do banco, resguardada a ação regressiva contra sacadora (a empresa distribuidora), harmoniza-se com a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal. Entretanto, quanto ao valor arbitrado, o Min. Relator destacou que há outros 22 protestos por inadimplência dessa mesma empresa, o que denota a baixa reputação da autora no comércio e reflete a necessidade de redução da indenização, como têm reconhecido decisões deste Superior Tribunal. Precedentes citados: REsp 473.127-MT, DJ 25/2/2004, e REsp 234.592-MG, DJ 21/2/2000. REsp 976.591-ES, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nNULIDADE. LEI N. 10.409/2002. DEFESA PRÉVIA.\r\n\r\nQuanto ao crime de tráfico de entorpecentes, restou claro que não foi observado pelo juízo os ditames da Lei n. 10.409/2002, porém aqui se tem a particularidade de que há sentença condenatória transitada em julgado e de que a defesa sempre protestou pela nulidade do processo. Diante disso, ao prosseguir o julgamento, a Turma entendeu, conforme precedentes, tratar-se, no caso, de nulidade absoluta, que não preclui, é insanável e conhecível a qualquer tempo. Assim, concedeu a ordem para anular, a partir do recebimento da denúncia, a ação penal em questão, além de determinar que outra seja processada, agora sob a observância da Lei n. 11.343/2006. O Min. Hamilton Carvalhido, em seu voto-vista, inclinou-se a ponderar a análise da ocorrência ou não de prejuízo (pas de nullité sans grief) em hipótese em que haja sentença, com trânsito em julgado ou não, e a defesa só alegue posteriormente a nulidade. Precedentes citados: HC 61.633-SC, DJ 18/12/2006; HC 26.974-SP, DJ 26/3/2007; HC 55.771-PA, DJ 20/8/2007, e HC 45.222-MG, DJ 13/3/2006. HC 54.023-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 4/10/2007.\r\n\r\nESTUPRO. SALA. AUDIÊNCIA. PRESENÇA. RÉU. VÍTIMA. MAIORIDADE. DECADÊNCIA.\r\n\r\nO paciente foi condenado pela prática de atentado violento ao pudor, estupro e tortura, crimes perpetrados contra seus próprios filhos. Diante disso, a Turma, entre outros temas, decidiu que a presença do réu na sala de audiência pode ser tolhida se houver o temor por parte de testemunhas ou vítimas (art. 217 do CPP), tal como no caso, sobretudo se garantida a permanência de sua defensora. Quanto à alegação de ocorrência da decadência do direito de queixa quanto à vítima que atingira a maioridade, asseverou cuidar-se de ação penal pública incondicionada, visto que houve violência real nos crimes em questão, praticados com abuso do pátrio poder (art. 225, § 1º, II, do CP), e que essa filha mais velha foi vítima, desde os quinze anos, de crimes sexuais cometidos em continuidade pelo pai, isso de acordo com a denúncia, a sentença e o acórdão. HC 62.393-GO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 4/10/2007. \r\n\r\nId: 353756"
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SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007315052 IMPTEs: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007315063 IMPTEs: SERGIO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: 0085877RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007315059 IMPTEs: JORGE ROSA CAMBINA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58579 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.001111-9 Protocolo: 2007306697 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: EMANOEL FREIRE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.017.000037-1 Protocolo: 2007309423 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOSE MARIA DOS S. RODRIGUES Fo. APDOs: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.203.007658-1 Protocolo: 2007311078 APTEs: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA APTEs: IRAN ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (MAND.DE SEG.96.001.050143-0) 2006.001.120403-5 Protocolo: 2007311221 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: SANDOZ S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO 0004036RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58981 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.011.000190-1 Protocolo: 2007311084 APTEs: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ APDOs: CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELY VILLAR RUAS 0037439RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58990 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002584-8 Protocolo: 2007310177 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005923-8 Protocolo: 2007310182 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JULIO CESAR TEIXEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59036 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008464-5 Protocolo: 2007311106 APTEs: ALFREDO FRANCISCO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA 0075293RJ APDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004572-0 Protocolo: 2007310112 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ISAIAS SALGADO PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121481-6 Protocolo: 2007311145 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST.s2: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: FRANCISCO PEREIRA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59061 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133907-8 Protocolo: 2007311335 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59083 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.000859-4 Protocolo: 2007311063 APTEs: JORGE ANDRE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO 0099769RJ APDO: JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59105 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150087-4 Protocolo: 2007311227 APTEs: ANA CLAUDIA OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.040209-1 Protocolo: 2007311181 APTEs: SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO APTEs: SERGIO MARIO DOS SANTOS APTEs: ELIEZER BOTELHO APTEs: LEIRE LOPES DA COSTA APTEs: NELSON CRUZ LIMA APTEs: GILBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004570-7 Protocolo: 2007310109 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAQUIM POSSAS MACHADO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59224 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.044116-3 Protocolo: 2007311300 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI 0125430RJ APDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.149881-2 Protocolo: 2007312617 AGTEs: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2004.021.021779-8 Protocolo: 2007312881 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DAVID GITIRANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30360 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.011348-3 Protocolo: 2007314479 AGTEs: IVAN DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ AGDOs: SOLANGE MENDES ALVES AGDOs: FRANCISCA DE MELLO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.089031-5 Protocolo: 2007312467 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: VALTENCI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014910-9 Protocolo: 2007226562 EMBTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58619 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.025744-8 Protocolo: 2007308244 APTEs1: DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES 0075340RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER MANOEL BEZERRA 0037339RJ APTEs2: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO (RECURSO ADESIVO) APTEs2: IVONE DIAS PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.005123-2 Protocolo: 2007309428 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58952 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004136-0 Protocolo: 2007310045 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AMBIRES GABRIELA PEREIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003032-7 Protocolo: 2007310103 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA FONTES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003791-7 Protocolo: 2007310102 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042601-0 Protocolo: 2007311274 APTEs: JOSE FLOR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORSSON DA SILVAI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.002731-0 Protocolo: 2007311077 APTEs: WANDERLEY CONTI CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ APDOs: OTILIA GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59048 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.092103-5 Protocolo: 2007311162 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: REGINA MARIA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS 0113230RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59073 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.043541-2 Protocolo: 2007311188 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: MARCIO DE BARROS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO 0086737RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59095 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004492-2 Protocolo: 2007310037 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59163 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.003319-0 Protocolo: 2007311103 APTEs: NEW QUALITY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND 0105860RJ APDOs: VICTOR CALDAS WILLIAM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012685-8 Protocolo: 2007311248 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: TERTULIANA DA SILVA CORTEGOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59178 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.003029-8 Protocolo: 2007309957 APTEs: JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO ADVOGADOs: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ APDOs: CLAUDIA SAMPAIO FLORENCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59236 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.090540-4 Protocolo: 2007311350 APTEs: MANOEL LOPES DE ASSIS APTEs: VALDIR PEREIRA MACIEL APTEs: ADILEA OLIVEIRA JARDIM APTEs: WILLIAM VIVAS DE ANDRADE APTEs: SERGIO LUIZ DOS SANTOS D AVILA APTEs: ELIAS MELLO FERREIRA APTEs: LAERTE FERREIRA FRANCO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59248 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003623-8 Protocolo: 2007310137 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DANIEL DOUGLAS PEREZ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.015056-1 Protocolo: 2007310334 AGTEs: MARIA RITA DE MORAES AGTEs: ANTONIO MARIA ARAUJO DE MORAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30112 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.074216-8 Protocolo: 2007311331 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDOs: JUCARA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30132 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DECLARACAO DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL 2004.207.001514-9 Protocolo: 2007311712 AGTEs: SUELI CAVALCANTI AGTEs: ESPOLIO DE JOSE CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA GARCIA 0120810SP AGDOs: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30285 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.148830-2 Protocolo: 2007312545 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA 0142361RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30307 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.054.010928-0 Protocolo: 2007312462 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ AGDOs: AMARO BRITO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.015674-0 Protocolo: 2007314487 AGTEs: HUBERTH IGOR MEDEIROS BRAZ ANDRADE REP/P/S/MAE AGTEs: HUDSON IAGO MEDEIROS BRAZ ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: RELBERTH DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.096240-7 Protocolo: 2007314059 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: LIANE ARCO GOLLO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58445 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.000969-1 Protocolo: 2007306695 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: DELMIR NUNES DE BARRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58782 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.010140-4 Protocolo: 2007308470 APTEs: JORGE RIOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON DE SOUZA 0087564RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADOs1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58905 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.053948-3 Protocolo: 2007309656 APTEs1: GLAUCIA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58948 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.005949-3 Protocolo: 2007310071 APTEs1: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APTEs2: EDILSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58968 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.045.004074-3 Protocolo: 2007310032 APTEs: MOVIMENTO PELA ETICA LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58970 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148512-7 Protocolo: 2007311287 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTEs2: A R DE BRITO AUTO PECAS ME APTEs2: ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58988 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051164-1 Protocolo: 2007311407 APTEs1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APTEs2: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO 0135229RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59037 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.104480-9 Protocolo: 2007311157 APTEs: MESSIAS PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANE PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59078 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.078967-7 Protocolo: 2007311161 APTEs1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: PAULO ELIAS RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59126 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.001538-0 Protocolo: 2007309407 APTEs: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ APDOs: TECIDOS UNIBRAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.000145-0 Protocolo: 2007308359 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.209.008152-4 Protocolo: 2007311054 APTEs: IOMAR DO NASCIMENTO APTEs: VALERIA DE ALCANTARA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004934-8 Protocolo: 2007310172 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GERALDO ROSA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30291 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.002952-5 Protocolo: 2007313513 AGTEs: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ AGDOs: MARIA D'ASCENCAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.030855-4 Protocolo: 2007314181 AGTEs: CARMELITA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDOs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30391 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.043704-4 Protocolo: 2007314484 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: GRAZIELA ERNESTO DA SILVA AGDOs: ARTHUR IOTTI DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121623-5 Protocolo: 2007312915 AGTEs: MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO AGTEs: MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO AGTEs: ORLANDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30415 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072569-9 Protocolo: 2007314215 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ELIANE MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.025105-7 Protocolo: 2007315297 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ AGDOs: ANTONIO SERGIO MAGALHAES CHAVES AGDOs: ILMA SANTANA DE AMORIM AGDOs: JOAO BATISTA MAURICIO DO NASCIMENTO AGDOs: JOEL DE FREITAS AGDOs: JOAO CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO VILLAS BOAS 0042155RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO TORTURELLA GONCALVES 0132599RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01928 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.140383-0 Protocolo: 2007311182 AUTORs: MARIA EMILIA FIGUEIREDO DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58890 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.007.005915-0 Protocolo: 2007308395 APTEs: SUELI PIRES ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA 0092671RJ APDOs1: LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DULMARA PAIVA ROCHA 0132120RJ APDOs2: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58928 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.018320-6 Protocolo: 2007309494 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARCIA DAS NEVES MARIANO SILVA ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58943 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004366-5 Protocolo: 2007310069 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58974 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.026332-2 Protocolo: 2007310090 APTEs1: RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA 0027334RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA APTEs2: CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59012 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003021-2 Protocolo: 2007310027 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARGARIDA CABALZAR ELVEDI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.063171-5 Protocolo: 2007311148 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA APDOs: CLAUDIO MANOEL FRANCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005904-4 Protocolo: 2007310117 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CLEIA ROSA DA COSTA LIMA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2006.001.159307-7 Protocolo: 2007311242 APTEs: FERNANDO OZORIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59097 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.037.007435-9 Protocolo: 2007309889 APTEs: ZENITA CARDOSO DA SILVA APTEs: LUSMAR SILVA TARDOQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HAYDEE VIRGINIA DA COSTA LEMOS APDOs: GUSTAVO TOBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.064051-7 Protocolo: 2007311325 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MAGALY PEREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.002250-7 Protocolo: 2007309971 APTEs: W A OTICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS 0114329RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59121 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.042.008032-0 Protocolo: 2007309408 APTEs: MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADO3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59131 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.007635-4 Protocolo: 2007309951 APTEs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APTEs2: GISELA GOMES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GISELA GOMES DA COSTA 0058864RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59152 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007696-5 Protocolo: 2007308449 APTEs1: EMILIO SAVIO DE MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59177 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.207.004032-6 Protocolo: 2007311057 APTEs: ADALBERTO VERAS CAVALCANTI DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006225-9 Protocolo: 2007310129 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59211 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.042.008981-1 Protocolo: 2007311094 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDOs: PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2006.001.095861-7 Protocolo: 2007311343 APTEs: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA 0084750RJ APDOs: KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.209.002353-4 Protocolo: 2007312192 AGTEs: VIVIAN DE OLIVEIRA BURGO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.059401-5. 2007.001.059401-5 Protocolo: 2007314921 AGTEs: AMELIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30380 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.108597-9 Protocolo: 2007313745 AGTEs: LEONICE SIQUEIRA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30402 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.015840-4 Protocolo: 2007314839 AGTEs: ALTER SOARES BARBOSA AGTEs: MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ AGDOs: EVARISTA DA SILVA TAVARES P/S/ REP/LEGAL AGDOs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES LEOCADIO 0001583RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30412 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.001182-0 Protocolo: 2007314852 AGTEs: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP AGDOs: SONIA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095000-0 Protocolo: 2007311323 AUTORs: MARLI PAIXAO DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.143336-6 Protocolo: 2007311339 IMPTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ IMPDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58778 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071119-3 Protocolo: 2007309499 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: EVA BITTENCOURT DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58919 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-TB 21090 2000.002.021224-0 Protocolo: 2007309421 APTEs: SULEIGY MARIA NAGIME BARROS ADVOGADOs1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO 0126668RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58967 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.206.006738-6 Protocolo: 2007310059 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: MARILZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59062 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.204.001549-6 Protocolo: 2007311117 APTEs: JOSE PINTO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ APDOs: MARIA LUIZA GOULART GUEDES ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2006.001.037634-3 Protocolo: 2007311191 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: VALMIR SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59087 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042569-0 Protocolo: 2007311223 APTEs: NOEL DALTA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ APDOs: CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.045807-4 Protocolo: 2007311231 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59134 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.021460-2 Protocolo: 2007311172 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28488 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO 2001.030.000070-6 Protocolo: 2007295740 AGTEs: MARLENE VARELLA ANASTACIO AGTEs: FRANCISCO DA SILVA XERAM ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA 0049444RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 1998.001.045632-5 2002.001.003981-0 Protocolo: 2007313595 AGTEs: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA AGTEs: LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE AGTEs: KNUT EDWARD AUNE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.009152-9 Protocolo: 2007313687 AGTEs: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/P/ AGTEs: ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30369 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.001.045897-7 Protocolo: 2007314465 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AGDOs: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.059850-1 Protocolo: 2007310703 AGTEs: MARCONES BORBA COUTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01933 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056783-3 Protocolo: 2007311337 AUTORs: GABRIEL LOPES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58537 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.008158-6 Protocolo: 2007307303 APTEs: PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDOs: EDITE MARTINS TEIXEIRA APDOs: CARLA TEIXEIRA FIGUEIREDO APDOs: JULIANA TEIXEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA REGINA BERNARDI 0052036RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (VISTORIA) 2007.001.098169-2 Protocolo: 2007309658 APTEs: AMADEU HENRIQUES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDOs1: FABIO SETTIMI APDO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO STILUS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.133158-4 Protocolo: 2007311256 APTEs: FRANCISCA MARTINS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005/100.004.641-0) 2006.001.096528-2 Protocolo: 2007311316 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES 0073154RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.075474-8 Protocolo: 2007311142 APTEs: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.064025-1 Protocolo: 2007311280 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA PATROCINIO DE FEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58996 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004903-7 Protocolo: 2007311263 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LEIR FERREIRA DA SILVA APDOs: NEIDE FERREIRA DA SILVA APDOs: NEILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139667-0 Protocolo: 2007311176 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: DARIA VALLE DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003611-1 Protocolo: 2007310025 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: WILSON PROTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59045 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.033362-1 Protocolo: 2007310041 APTEs: TATIANE DA COSTA COSTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES 0104145RJ APDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER HYANE BASTOS NETO 0021476BA ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59101 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005884-2 Protocolo: 2007310019 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: ALEXANDRO EIRAS SANTANA ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003621-4 Protocolo: 2007310186 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: AUGUSTA DAIN SILVIO R QUINTANILHA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.206.006116-8 Protocolo: 2007309944 APTEs: DIONESIO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KILINMAK INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES 0182691SP ADVOGADO2: DR(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO 0183016SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59212 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032109-6 Protocolo: 2007311270 APTEs: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA APTEs: ANGELINA DURVAL DE OLIVEIRA APTEs: ANGELA DURVAL DE OLIVEIRA APTEs: UBIRAJARA DURVAL DE OLIVEIRA APTEs: MARIA APARECIDA CLAUDIO DOS SANTOS FREITAS APTEs: GERALDO DURVAL DE OLIVEIRA APTEs: ANA LUCIA CLAUDIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.150946-4 Protocolo: 2007311320 APTEs: COMERCIAL VETROPAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.080624-4 Protocolo: 2007311348 APTEs: JORGE CLARINDO DOS SANTOS APTEs: EVALDO CAETANO DE ARAUJO APTEs: ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO APTEs: ARY DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30248 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007313204 AGTEs: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs2: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs3: JOSE CARLOS HONORIO ADVOGADO: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2007.001.040773-2 Protocolo: 2007310793 AGTEs: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs1: PAULO CORREA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA RIBEIRO DE CAMPOS 0058839RJ AGDO2: CASULO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30330 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.144509-5 Protocolo: 2007312500 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDOs: SUELI MEIRELLES ROSA AGDOs: ALINE MEIRELLES ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 2005.001.007413-0 Protocolo: 2007312976 AGTEs: MARLAN MARINHO JR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA AGDOs: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130920-9 Protocolo: 2007314970 AGTEs: MARCIA JANETE DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30379 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018147-0 Protocolo: 2007314967 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: TAIESSA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.210.007406-7 Protocolo: 2007311083 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: ALMIR FRANCISCO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ INTERESSADO2: RODOVIARIO RAMOS LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.028793-0 Protocolo: 2007307969 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: LUCIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58853 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006071-9 Protocolo: 2007309487 APTEs1: MANOEL FARIA VIAL ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58884 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.065686-0 Protocolo: 2007309517 APTEs: FLAVIO VEIGA NUNES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58934 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.092446-5 Protocolo: 2007309469 APTEs: CONCEICAO APARECIDA PEREZ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.209.010285-7 Protocolo: 2007311053 APTEs: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADOs1: DR(a). MARUSKA AMORIM TROUFA 0144484RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ APDOs: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58976 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.050262-5 Protocolo: 2007311310 APTEs: DOMICIANO PRATA ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.58998 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003551-9 Protocolo: 2007310178 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ARNALDO PEREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 85.001.501489-8 Protocolo: 2007307940 APTEs: PAULO RICARDO ILHA JIQUIRICA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NUZZI NETO 0041452SP APDOs: PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES 0119047RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO SIMAO MEZHER 0140491RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.002903-5 Protocolo: 2007311293 APTEs: LUCIO A DE OLIVEIRA SERVICOS GRAFICOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59040 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004561-6 Protocolo: 2007310009 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CONTINENTINO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.009746-6 Protocolo: 2007311317 APTEs1: ACADEMIA SWIM CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008794-0 Protocolo: 2007311049 APTEs1: LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA 0090286RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001227-0 Protocolo: 2007309977 APTEs: MARIA ASSUNCAO DE ALBUQUERQUE APTEs: APURINAN AMARAL RODRIGUES APTEs: DIRCEU DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES APTEs: MONIQUE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.207.003989-9 Protocolo: 2007311055 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: AEBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59175 Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 2003.039.001352-9 Protocolo: 2007310084 APTEs: HCP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.010202-0 Protocolo: 2007309358 APTEs: JOSE MACHADO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDOs: JANE CELIA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59201 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007096-0 Protocolo: 2007311052 APTEs: ESPOLIO DE JOSE SOARES PINHEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO 0085433RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59242 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.002013-2 Protocolo: 2007311060 APTEs: MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059927-5 Protocolo: 2007308660 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOs: MANOEL DO SANTOS FREIRE AGDOs: TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003090-7 Protocolo: 2007312441 AGTEs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ AGDOs: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG 0082264RJ ADVOGADO2: DR(a). JONATAS LOURES 0111179RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 98.001.149669-0 Protocolo: 2007312074 AGTEs: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30337 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.093788-5 Protocolo: 2007313881 AGTEs: NEUZA GARCIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.086115-2 Protocolo: 2007313592 AGTEs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: CANDIDA SOARES BASILIO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO 0128012RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30349 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.141239-7 Protocolo: 2007314161 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES AGDOs: CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30353 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073693-4 Protocolo: 2007314470 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: JULIO PAULO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES FERREIRA 0145421RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30374 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.083541-4 Protocolo: 2007308897 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ AGDOs: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITORIA E INDENIZATORIA 2006.209.005453-1 Protocolo: 2007313852 AGTEs: SAGUAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: ELIZABETH DE SOUZA PAULA STEELE RODRIGUES E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ ADVOGADO2: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR 0135124RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30395 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003896-7 Protocolo: 2007313201 AGTEs: MARIA JOSE LOMPRETA CASTELLO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM 0141090RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30423 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.002.069864-4 Protocolo: 2007315452 AGTEs: FERNANDO AU RELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039302-8 Protocolo: 2007311174 AUTORs: RONALDO ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099262-5 Protocolo: 2007311168 AUTORs: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58444 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.003278-0 Protocolo: 2007306694 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: RENATO FRANCISCO CARDOSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.001.151520-4) 2006.001.055925-5 Protocolo: 2007308196 APTEs: ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58858 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.066.004637-5 2006.066.015711-2 Protocolo: 2007309433 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APTEs2: DELIO DE PAIVA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000648-4 Protocolo: 2007309429 APTEs: STEFANO SILVESTRO APTEs: ESPOLIO DE PAOLO SILVESTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs1: FRANCISCO UELTON MILHOMES APDOs2: MARIA ZULEIDE CRUZ APDO3: NEIDE APARECIDA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006226-0 Protocolo: 2007310043 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLEGARIO DE OLIVEIRA FONTES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58950 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.002.012354-4 Protocolo: 2007310093 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: MARLY NUNES CARVALHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005902-0 Protocolo: 2007310028 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59046 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.005244-7 Protocolo: 2007311113 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: J C R MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59047 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004296-0 Protocolo: 2007310008 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JHCB EMPREEND IMOBIL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59059 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.158070-8 Protocolo: 2007311260 APTEs: EDIVAL ANCHIETA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59065 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.015144-6 Protocolo: 2007310087 APTEs: ANTONIO DE CASTRO AYRES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59071 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.055.000260-9 Protocolo: 2007309894 APTEs1: LUIS ROBERTO DE MAGALHAES APTEs1: JUCELI VIANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS 0106828RJ APTEs2: MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133551-8 Protocolo: 2007311218 APTEs: GABRIEL RIBEIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074419-8 Protocolo: 2007311141 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161507-3 Protocolo: 2007311243 APTEs: ALMIR LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59125 Origem: MARICA 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.031.014162-2 Protocolo: 2007311100 APTEs: ALTAMIRO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000461-7 Protocolo: 2007309964 APTEs: ADECIR JESUS DA COSTA APTEs: NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA GALARZA ROSA 0065384RS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59138 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073604-7 Protocolo: 2007311165 APTEs: ANTONIO IVO CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154393-0 Protocolo: 2007311258 APTEs: ADENIR DE MORAES PINTO MELO APTEs: DEA DE SA APTEs: GERALDO DUTRA DE MORAES APTEs: JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO APTEs: JOSE MENDES DELMONDES APTEs: LAELIO MARTINS DOS SANTOS APTEs: NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS APTEs: MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA APTEs: PAULO HENRIQUE BORGES DE CAMPOS APTEs: WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.001.005050-7 Protocolo: 2007311273 APTEs: RESTAURANTE KAIKYO LTDA ME APTEs: KOJI FUCHIGAMI APTEs: YASUTAKA TANAKA APTEs: TOYOKO TANAKA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ APDOs: MARIA DA ASCEN CAO MANSO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59202 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.028877-9 Protocolo: 2007311244 APTEs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: IARA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020971-6 Protocolo: 2007309973 APTEs: ALCINO JOSE ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ APDOs: SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59217 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.206.005408-7 Protocolo: 2007311059 APTEs: ANDERSON NASCIMENTO GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VILA AUTOMOVEIS HSG AUTOMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003971-9 Protocolo: 2007310135 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IVAN GOMES DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.138884-3 Protocolo: 2007311377 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29986 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.003.010527-8 Protocolo: 2007308198 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ AGDOs: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 2000.042.002616-2 Protocolo: 2007309981 AGTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ AGDOs: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.081029-6 Protocolo: 2007309118 AGTEs: PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO AGDO: HENRIQUE JOSE LEMOS DE FIGUEIREDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30170 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.066.001891-7 Protocolo: 2007311336 AGTEs: MARIO FLAVIO BARBOSA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ AGDOs: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163054-2 Protocolo: 2007312227 AGTEs: PRISCILA LIMA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ AGDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30237 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.133945-7 Protocolo: 2007311430 AGTEs: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDOs: VENEZIO VAZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081168-5 Protocolo: 2007312667 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ AGDOs1: ADAILTON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ AGDOs2: ELISABETE BRANDAO NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS 0053892RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30351 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.002551-4 Protocolo: 2007313907 AGTEs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ AGDOs: ANA DELIA GENEROSO MALAQUIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANGELA MARTINS MOREIRA BARBOSA 0130863RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS 0026569RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.081495-4 Protocolo: 2007314840 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: HAMILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30385 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.096337-0 Protocolo: 2007314343 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CAR 100 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES 0111493RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30387 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151841-0 Protocolo: 2007314358 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SANDRA TOMAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30408 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSGNACAO EM PAGAMANTO 2007.001.150196-3 Protocolo: 2007312969 AGTEs: CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010257-0 Protocolo: 2007256661 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ EMBDOs: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.013718-5 Protocolo: 2007313572 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ INTERESSADO2: MARILENE MENDES PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158483-0 Protocolo: 2007311241 IMPTEs: NAZARE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.107216-5 Protocolo: 2007303306 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APTEs2: SANDRA MARIA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.011515-8 Protocolo: 2007309593 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOs1: FATIMA DO ROSARIO RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58929 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.063.010974-5 Protocolo: 2007309370 APTEs: BRUNO VALLE DE VASCONCELLOS APTEs: SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI MALTA DO VALLE SILVA 0055689MG APDOs: HAMILTON JOSE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.129963-7 Protocolo: 2007311180 APTEs: WALTER DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58992 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.042.007315-9 Protocolo: 2007310310 APTEs: LAURICE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APDOs: BRUNO SIMAS VIANA APDOs: MARIA DE LOURDES SIMAS VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.069163-5 Protocolo: 2007311290 APTEs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.031191-7 Protocolo: 2007311374 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59030 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.022394-9 Protocolo: 2007311345 APTEs: ADILSON JOAQUIM PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59075 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2003.204.001028-7 Protocolo: 2007311116 APTEs: TEREZINHA SEVERINA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONAS PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL 0076939RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.408.008557-0 Protocolo: 2007311066 APTEs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149820-1 Protocolo: 2007311156 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: WANDA MARIA DA COSTA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.083113-1 Protocolo: 2007311327 APTEs: ANACLETO TOREZANE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE 0097417RJ APDOs: NAUBERTO RODRIGUES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA 0063016RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ LITISDENUN.s: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30116 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.002.001066-0 Protocolo: 2007311442 AGTEs: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ AGDOs: NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.009884-5 Protocolo: 2007310026 AGTEs: EDESIO GAMA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ AGDOs: LUCIA HELENA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.023554-0 Protocolo: 2007310966 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: EDNA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.139705-4 Protocolo: 2007314436 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES AGDOs: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30420 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.014609-9 Protocolo: 2007314486 AGTEs: MARLON DO NASCIMENTO BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADILSON BRAGA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58745 Origem: NATIVIDADE Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2003.035.000178-4) 2006.035.000102-0 Protocolo: 2007308423 APTEs: VILLAGE CLUB DE VARRE SAI ADVOGADOs1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ APDOs: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS 0094292RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58867 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.097856-7 Protocolo: 2007309659 APTEs: MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ ADVOGADOs2: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ APDOs1: MANOEL MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ APDOs2: GENALDO MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58878 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANO MORAL 2006.001.092251-9 Protocolo: 2007309652 APTEs: LUCIANO FATIMA ROBERTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58942 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.007802-5 Protocolo: 2007311073 APTEs: ARMANDO WILLIAM SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ APDOs: NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES 0116914RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.202.013032-1 Protocolo: 2007309939 APTEs: WANTUIL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DO CEU PEREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58962 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002865-1 Protocolo: 2007310054 APTEs: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58989 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.033871-4 Protocolo: 2007311265 APTEs1: DEBORA DIAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ APTEs2: LUCIA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO APDOs2: ANGELA TERESA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59021 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.055009-4 Protocolo: 2007311149 APTEs: MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO APTEs: CICERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.098648-0 Protocolo: 2007311285 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO 3R LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C DANOS MORAIS 2005.205.003924-2 Protocolo: 2007310393 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: ARILSON DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59049 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.142022-2 Protocolo: 2007311146 APTEs: SERGIO NEVES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST.2: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59053 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004631-1 Protocolo: 2007310114 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOSE PEDRO DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.008368-9 Protocolo: 2007311245 APTEs: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADOs1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 98.001.118311-0 Protocolo: 2007311230 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDOs: FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE APDOs: TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010204-2 Protocolo: 2007309941 APTEs1: MARISA BARBOSA BOAVENTURA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTEs2: VIACAO NOVACAP S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59238 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.206.007324-4 Protocolo: 2007311061 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDO: ELZA MACIEL PROENCA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29935 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.090747-6 Protocolo: 2007309255 AGTEs: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADOs: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.073634-0 Protocolo: 2007312956 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: THEREZA MARTINS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30377 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.005573-8 Protocolo: 2007313822 AGTEs: MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ AGDOs: ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO 0075700RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30414 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.150508-7 Protocolo: 2007313731 AGTEs: EDINIZ NUNES FILHO AGTEs: ANA JOVELINA ZINGONI AGTEs: JOSE MATIAS DE SOUZA AGTEs: EDILEUZA DA COSTA ALMEIDA AGTEs: DANIEL MATIAS DE SOUSA AGTEs: DAVID MATIAS DE SOUSA AGTEs: JOAO BATISTA VILELA DE SOUSA AGTEs: IEDA VILELA DE SOUZA AGTEs: MARCOS MATIAS DE SOUSA AGTEs: MIRIAM MATIAS DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30427 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 96.001.067935-8 Protocolo: 2007313556 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ AGDOs: ELZA DA SILVA STAVELE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.002174-5 Protocolo: 2007306693 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2007.001.022244-6 Protocolo: 2007309500 APTEs: CELENE GUIMARAES VIEIRA DE SOUZA APTEs: JUREMA POVOAS BARBOSA APTEs: MARIA DE FATIMA ARRAES ADAMI APTEs: MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS FONSECA APTEs: MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO APTEs: MARIA CLOTILDE ROCHA SARMENTO APTEs: REGINA ELIZABETH SILVA MASELLI APTEs: SILVIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA APTEs: VITORIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALEXANDRINO APTEs: ZENILDA DA GUARDA FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58831 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2006.001.081531-4) 2006.001.118987-3 Protocolo: 2007309546 APTEs: JB COMERCIAL S A APTEs: COMAPNHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO 0134474RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58868 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.005971-5 Protocolo: 2007309369 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58964 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA (1604) 2001.073.000799-8 Protocolo: 2007310056 APTEs: MAICON KNUST BREDER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ APDOs: MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA 0072959RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.122773-0 Protocolo: 2007311177 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D'AMPEZZO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59029 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.148934-0 Protocolo: 2007311312 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ APTEs2: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046583-2 Protocolo: 2007311220 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: PAULO DE VASCONCELLOS PALHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59088 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.031.003854-4 Protocolo: 2007311099 APTEs: NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084525-0 Protocolo: 2007311143 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDOs: RONALDO JOSE LESSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.096296-7 Protocolo: 2007311235 APTEs1: VILMAR DE LIMA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ(RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002255-9 Protocolo: 2007310207 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE LUIZ RAPOSO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.063124-5 Protocolo: 2007311283 APTEs: VEIKO VEICULOS KOREANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004097-8 Protocolo: 2007311091 APTEs: SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDOs: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDENCIA) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000902-3 Protocolo: 2007309967 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.206.003643-0 Protocolo: 2007309933 APTEs: FILOMENA DE JESUS DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA 0098254RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO 0025471RJ APDOs: NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000094-8 Protocolo: 2007308417 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: JADIR ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS 0041203RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59193 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005901-9 Protocolo: 2007310134 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CECILIA SILVA LIMA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59221 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.532.001400-9 Protocolo: 2007311098 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ APDOs: NIELSE PEREIRA DA SILVA APDOs: MARIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59225 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006696-4 Protocolo: 2007310169 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: EDUARDO SIMAS TAVARES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005971-8 Protocolo: 2007310171 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: JACOB GUERSTEIN APDO: JACOB CHUAICER Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30023 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.014.016665-7 Protocolo: 2007310440 AGTEs: JOSE RICARDO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ AGDOs1: WENDERSON CORREA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA 0104517RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.099488-1 Protocolo: 2007312151 AGTEs: LEANDRO JULIO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ AGDOs: PRISCILA SOARES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30252 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.151376-0 Protocolo: 2007313998 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AGDOs: AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30352 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003145-7 Protocolo: 2007314205 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ORLANDO CARDOSO DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30354 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.144293-4 Protocolo: 2007314922 AGTEs: MARIA ANTONIA PERTININGA BENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30378 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.114330-0 Protocolo: 2007312581 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO 0037506RJ AGDOs: LUIZ SIMOES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30405 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.210.007423-7 Protocolo: 2007314792 AGTEs: PAULO CESAR DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133731-8 Protocolo: 2007311250 AUTORs: PEDRO ENRICO CALDAS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027789-7 Protocolo: 2007309497 APTEs: CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.007895-0 Protocolo: 2007309524 APTEs: KASALIGHT FERRAGENS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GARCIA 0106762RJ APDOs: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO 0050320RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO ARAUJO 0033249RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58920 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.000764-6 Protocolo: 2007309371 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: SUELY ROSA ESTODUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58932 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017275-9 Protocolo: 2007309372 APTEs: MARIA DAS GRACAS LYRA DE FIGUEREDO FARO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: JULIANA NUNES BARRIA SEGURA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58954 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 96.001.086855-6 2005.001.109441-0 Protocolo: 2007311210 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: ESPOLIO DE IRENE ALVES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58965 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.001.110809-1 Protocolo: 2007311179 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: LUCIA RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58980 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.127403-7 Protocolo: 2007311236 APTEs: ELIVALDO MACHADO LINHARES ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59000 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.066.015579-9 - EXECUCAO FISCAL) 2004.066.013522-7 Protocolo: 2007311101 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.066387-3 Protocolo: 2007311147 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST.s2: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: MARIA DE JESUS DA SILVA ABEN ATHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59063 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DEPOSITO 2006.033.000746-5 Protocolo: 2007310395 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: JOAO RICARDO DA SILVA NUNES Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59122 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.207.000766-3 Protocolo: 2007311056 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JOSE LINS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090214-7 Protocolo: 2007311254 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59124 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141830-6 Protocolo: 2007311138 APTEs: LUCIO ROBERTO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058729-9 Protocolo: 2007311266 APTEs: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.018070-5 Protocolo: 2007311402 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59187 Origem: PARACAMBI Acao: EXECUCAO 2005.039.000871-0 Protocolo: 2007311050 APTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES 0123316RJ APDOs: ALESSANDRA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004943-9 Protocolo: 2007310132 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: AGNALDO FEIJO DE ALMEIDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59205 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011487-4 Protocolo: 2007311071 APTEs: ANTONIO FIRMINO ADVOGADOs: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO 0133768RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.145081-9 Protocolo: 2007311198 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS APDOs1: VANDERLEA MORAES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59235 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.068.004453-7 Protocolo: 2007311109 APTEs: ADALBERTO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NIRALDO BORGES MACABU 0032552RJ APDOs: MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59243 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.042.008150-8 Protocolo: 2007311092 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: ALEXANDRE THESS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30090 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO-29.967 EXECUCAO 91.004.500083-5 Protocolo: 2007311860 AGTEs: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ AGDOs1: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS AGDOs1: BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30145 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DECLARATORIA 2003.203.003957-8 Protocolo: 2007307476 AGTEs: JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDOs: LUIS HENRIQUE RITO LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.001.132391-5 Protocolo: 2007312682 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES 0089407RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI 0083226RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.209.008979-8 Protocolo: 2007312920 AGTEs: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDOs: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30356 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.003926-0 Protocolo: 2007312782 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: VALDECIR RODRIGUES DE FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 99.001.075836-8 Protocolo: 2007312703 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDOs: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30362 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121257-6 Protocolo: 2007314021 AGTEs: MARCELO GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30384 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.009662-3 Protocolo: 2007312346 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: HERCULES PEREIRA E S/MULHER AGDOs: BIL KELE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.099118-5 Protocolo: 2007308239 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ APTEs2: REJANE SZERMAN BRAGA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RACHEL SZERMAN DE SA FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.004.010888-8 Protocolo: 2007310366 APTEs: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS MORAES DA SILVA 0042570RJ APDOs: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59005 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003541-6 Protocolo: 2007310022 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: LUCIA MIRANDA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.118205-2 Protocolo: 2007311213 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003460-6 Protocolo: 2007310023 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.137850-2 - ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO) 2003.001.038729-2 Protocolo: 2007311215 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: ELIANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO 0114860RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004345-9 Protocolo: 2007310122 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE COSTA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003686-8 Protocolo: 2007310124 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NORIVAL DE ANDRADE CASTRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.006865-0 Protocolo: 2007311187 APTEs: DJALMA FERREIRA FILHO APTEs: JOAO CARLOS GOMES COELHO APTEs: LUIZ ANTONIO MENDONCA APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: SANDY LON GOMES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59076 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.050888-3 Protocolo: 2007311232 APTEs1: VALDECIR NILO DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137728-8 Protocolo: 2007311238 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: PAULO FAYA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA 0117732RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59092 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002817-1 Protocolo: 2007309975 APTEs1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTEs2: VALMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDO: HDI SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59148 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2006.001.011153-0 Protocolo: 2007311277 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO II APTEs: MOACYR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ APDOs: ESPOLIO DE DIVA ADIDA POWELL REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59157 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.004285-3 Protocolo: 2007309904 APTEs: VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ APDOs: ANA LUCIA MELO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59196 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2004.082.001598-0 (TOMBO 941/04), EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2007.082.001297-2 Protocolo: 2007310218 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59239 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089052-8 Protocolo: 2007311167 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: MARCOS BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114197-7 Protocolo: 2007311394 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs: ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59253 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003280-4 Protocolo: 2007310140 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE ROBERTO FORTES Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59254 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.042.001890-7 Protocolo: 2007311093 APTEs: PAULA LORANG RIZZO APTEs: VERA LUCIA LORANG RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APDOs: ASDRUBAL GOMES FIORENZANO ADVOGA DOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29553 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.010110-6 Protocolo: 2007305281 AGTEs: JENNIFER DE AQUINO LO BIANCO MAHET REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.031861-4 Protocolo: 2007309574 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOs: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA AGDOs: ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007858-9 Protocolo: 2007312866 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036230-0 Protocolo: 2007312280 AGTEs: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ AGDOs: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA AGDOs: DELMALICE ROCHA E SILVA AGDOs: SARAH ROCHA E SILVA SILVA REP/ P/ S/ PAI AGDOs: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA FILHO REP/ P/ S/ PAI AGDOs: ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES AGDOs: DANIELLE CRUZ ALVES AGDOs: GIOVANNA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: ISABELLA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA 0143874RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.002640-2 Protocolo: 2007312503 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.112540-0 Protocolo: 2007314012 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159543-8 Protocolo: 2007312527 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.000498-4 Protocolo: 2007312518 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30376 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2006.001.136008-2 Protocolo: 2007314974 AGTEs: FRANCISCO PAULO DIAS AGTEs: ISABEL ALVES DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30392 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087525-6 Protocolo: 2007314258 AGTEs: MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30399 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.016448-3 Protocolo: 2007312570 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALNICE DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30401 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.082139-3 Protocolo: 2007314062 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL AGDOs: MARCOS ANTONIO FERREIRA MACIEL AGDOs: MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA LEONCIO AGDOs: RAFAEL DE ALMEIDA MACIEL AGDOs: RAQUEL DE ALMEIDA MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.20530 (A.I.), 2004.014.012747-9(EXEC.DE ALIM.)CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)3V.DE FAM., 1993.014.000674-6(3.V.DE FAM.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ),ACAO DE INVSTIG.DE PAT.C/CALIM., 2000.014.003696-9.ACAO REVIS.DE ALIM..3V.DE FAM.DE CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ). Protocolo: 2007313838 AUTORs: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA 0016631RJ REU: STEPHANNE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144791-4 Protocolo: 2007311247 AUTORs: MANOEL PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01934 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO (ORD) 2003.001.137991-6 Protocolo: 2007311197 AUTORs: SOLANGE DANIEL FIGUEIREDO AUTORs: CAROLINA DANIEL FIGUEIREDO AUTORs: RAQUEL DANIEL FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.005897-4 Protocolo: 2007308436 APTEs1: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ APTEs2: MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ARLINDO DE ALMEIDA APDOs1: MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs0: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA E S/ESPOSA MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58941 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013855-7 Protocolo: 2007311115 APTEs: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ APDOs: PEDRO DA CUNHA MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58983 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE SALDO DEVEDOR 2003.207.000859-3 Protocolo: 2007310095 APTEs1: RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.017226-0 Protocolo: 2007309988 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APTEs2: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59002 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2006.001.109262-2 Protocolo: 2007311284 APTEs: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP APDOs: OST TELECOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.080746-5 Protocolo: 2007311399 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: MARCIO HONORIO RAMOS APDOs: MARILIA HONORIO DE MELLO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59055 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010968-5 Protocolo: 2007310078 APTEs: ANTONIA EPIFANIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.008659-7 Protocolo: 2007311080 APTEs1: MARCOS VIDAL ROMANO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ APTEs2: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ APTEs3: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APTEs4: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA APTEs4: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044764-5 Protocolo: 2007311185 APTEs: ARIOVALDO REIGOTO BUZZI ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59207 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055799-4 Protocolo: 2007311279 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ APDOs: RENATO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59222 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.115695-1 Protocolo: 2007311332 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA 0116383RJ APDOs: FABIO MENKES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59257 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.048854-9 Protocolo: 2007308450 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDOs1: ANDRE LUIS QUEIROZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA THEREZA BOFFY 0106731RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.128468-5 Protocolo: 2007309207 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs: CLARICIO MATIAS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58388 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB-6233 - ANULACAO DE ATO JURIDICO (ORD) 96.536.006407-0 Protocolo: 2007305954 APTEs: ESPOLIO DE ANESIO PEREIRA FERNANDES REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ APDOs: DIOGO FABRICIO DOS SANTOS LOURENCO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JACY RANGEL DE MATTOS 0081375RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58446 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.000370-6 Protocolo: 2007306696 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: ALUIZIO MENDES DE ARAUJO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.032699-9 Protocolo: 2007309647 APTEs1: DIANA MARA SAMPAIO CRAVO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.012722-3 Protocolo: 2007308445 APTEs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ 0085875RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58935 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.004205-0 Protocolo: 2007309353 APTEs: JOSE JOZEMIR RODRIGUES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDOs: RODOLFO RODRIGUES BATISTA REP/P/S/MAE APDOs: ROMULO ALVES SANTOS BATISTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA 0113056RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58946 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.002.067136-3 Protocolo: 2007310092 APTEs: ROSANGELA LEITE COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES 0074350RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58951 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.206.000937-9 Protocolo: 2007310062 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO CHAVES STAEL 0059326RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58975 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.012094-2 Protocolo: 2007310082 APTEs: SIDNEY MARTINS APTEs: IVONETE DA PAZ MARTINS APTEs: JANAINA DA PAZ MARTINS APTEs: MARCOS ROBERTO DA PAZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58984 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069876-0 Protocolo: 2007311282 APTEs: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO 0010642ES APDOs: CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ ADVOGADO2: DR(a). LANA DE SOUZA DUARTE 0063764RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.150021-7 Protocolo: 2007311291 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004711-0 Protocolo: 2007310031 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59034 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003065-9 Protocolo: 2007310127 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: RAIMUNDO LUDGERO FERREIRA PINTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015638-3 Protocolo: 2007311249 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: EDMILSON SALLES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59104 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004932-4 Protocolo: 2007310146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: MARIA RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145551-2 Protocolo: 2007311240 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: FERNANDO SALVADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59132 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046417-5 Protocolo: 2007311353 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: SILVIA HELENA MARTINS VILAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59149 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004126-8 Protocolo: 2007310184 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LAUREANA DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.007394-0 Protocolo: 2007308437 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59172 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026874-1 Protocolo: 2007311269 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: JOSE ALVES DAS GRACAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59189 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2004.081.001559-3 Protocolo: 2007310049 APTEs: ODETE BATISTA CALAZANS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELISEU CALAZANS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS 0091044RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS 0118469RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59190 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003721-8 Protocolo: 2007310131 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: PALMERIO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.119579-7) 2006.001.046861-4 Protocolo: 2007311329 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: VALERIA VIANNA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30214 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.203.010297-3 Protocolo: 2007311597 AGTEs: JOANA D' ARC DANTAS CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELCIR CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.209.011517-7 Protocolo: 2007312412 AGTEs: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDOs: DANIEL FONSECA DE JESUS AGDOs: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA AGDOs: ANNA MARIA DA SILVA MEROLA AGDOs: JOAO JORGE NICOLAU DOHER AGDOs: ILMA FEITAL DOHER AGDOs: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA AGDOs: CLAUDIA MARIA PACHECO ALVINE AGDOs: ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA AGDOs: A M ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA AGDOs: RICARDO GENEKIAN AGDOs: MARCELO CORTES MELLEU AGDOs: MONICA DE FIGUEIREDO MELLEU AGDOs: PAULO CARNEIRO SANTIAGO AGDOs: LUCIANA KARAM SANTIAGO AGDOs: MARCELO CARNEIRO SANTIAGO AGDOs: MARTA STELA GIURI CARNEIRO SANTIAGO AGDOs: JORGE LUIZ CANABARRO MENEGASSI AGDOs: PATRICIA EILEEN HENKE MENEGASSI AGDOs: ANTONIO MANTUANO DE LUCA AGDOs: VITORIA REGIA FREITAS DE LUCA ADVOGADO1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.005631-9 Protocolo: 2007313561 AGTEs: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ AGDOs: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.005979-1 Protocolo: 2007312422 AGTEs: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: IVAN DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO N.2007.209.000160-7A NA PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.000160-7 Protocolo: 2007313635 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI 0013414RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01918 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007482-1 Protocolo: 2007310033 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: JOAQUIM BRAZ DA FONSECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57648 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001003-4 Protocolo: 2007302104 APTEs: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO 0040528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDOs: ALCIMAR DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO 0055891RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58396 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 32238/90 - REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007305871 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ APDOs: LENICE COELHO DA SILVA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES 0064025RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58969 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.148328-3 Protocolo: 2007311371 APTEs: SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59014 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.025640-4 Protocolo: 2007311262 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ APDOs: ANTONICELLI GUAGNANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59033 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006908-4 Protocolo: 2007310126 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: HELIO GONCALVES PORTUGAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59082 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO: 27882. 99.039.000413-4 Protocolo: 2007310083 APTEs: INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ APDOs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005032-6 Protocolo: 2007310035 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: VERA BARBOSA LEMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59106 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.012043-7 Protocolo: 2007311163 APTEs: MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDOs: NICOLE ADELE KERTESZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59117 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.031.004230-7 Protocolo: 2007311102 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: BAZAR RIBEIRO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003842-9 Protocolo: 2007310185 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ADELAIDE LOMBA CARIELLO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026369-0 Protocolo: 2007311193 APTEs: WALTER ANDRADE DE SA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30295 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.091453-1 Protocolo: 2007310718 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: ALLAN DE OLIVEIRA HAUA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO 0084799RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30318 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100726-6 Protocolo: 2007314318 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: JOSEFA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30357 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.010277-5 Protocolo: 2007314369 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: FLAVIA MARQUES MAIA ADVOGADO: DR(a). KELY PONTES BEZERRA 0134108RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.168327-5 Protocolo: 2007314954 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ AGDOs: CALDO DE CANA ORNELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 2003.001.083032-1 Protocolo: 2007315017 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.001.048406-4 Protocolo: 2007314152 IMPTEs: MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01916 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.092134-6 Protocolo: 2007311253 AUTORs: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA 0085022RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA BARRETO 0107398RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.046.002605-6 Protocolo: 2007306698 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: LUIZ ANTONIO SANTOS SOARES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58469 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.008332-2 Protocolo: 2007307873 APTEs1: ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIRO COELHO 0083009RJ APTEs2: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58939 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.043335-8 Protocolo: 2007310050 APTEs: SEBASTIAO BERTO CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA 0123617RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005871-4 Protocolo: 2007310100 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ROMEU DE SOUZA LOPES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.144187-9 Protocolo: 2007311405 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDOs1: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59015 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.011.000426-2 Protocolo: 2007310065 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59017 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.015405-4 Protocolo: 2007311112 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: PEDRO LOPES LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59023 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.001955-8 Protocolo: 2007310080 APTEs1: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ APTEs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.143044-8 Protocolo: 2007311216 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (2006.001.144838-6 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2007.001.003108-2 Protocolo: 2007311319 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: SONIA CORREA CASTRO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA 0140981RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59108 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.006041-0 Protocolo: 2007311397 APTEs1: GILCEIA ALVES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO NUNES MORGADO 0088703RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003794-2 Protocolo: 2007310018 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: VERA GOMES DE ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59142 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.011917-6 Protocolo: 2007311058 APTEs: VOCE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ APDOs: REGINA SEREJO REBELO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59173 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 2000.004.006059-6 Protocolo: 2007308452 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: ELINTO ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59210 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 98.710.006429-5 Protocolo: 2007311424 APTEs: RAILDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: RAYANE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138977-1 Protocolo: 2007311257 APTEs: ALTAMIRO CORREA DA SILVA APTEs: HELIO LUIZ ALVES APTEs: IVAN FERREIRA DA SILVA APTEs: JOSE VALADARES RIBEIRO APTEs: LUCELINO DOS SANTOS CAMPOS APTEs: MARIA ZENAIDE DE FREITAS APTEs: MERCIDES MACHADO DE SOUZA APTEs: MOIZES GONCALVES PEREIRA APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS APTEs: SERGINO SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30126 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 96.001.009600-6 Protocolo: 2007310426 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADOs: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTAIANTE AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30210 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.006206-3 Protocolo: 2007308704 AGTEs: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ AGDOs: ANSELMO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112816-4 Protocolo: 2007312236 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: ELCIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.012137-0 Protocolo: 2007312937 AGTEs: JOSIER MARQUES VILAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDOs: MARIA AUGUSTA BEVILACQUA FUNDAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121233-3 Protocolo: 2007312521 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: JORGE ONORATO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30323 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.004.087065-3 Protocolo: 2007313924 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MANOELITO MOURA DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007314332 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ INTERESSADOs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30418 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.210.007953-3 Protocolo: 2007312361 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: ROGERIO DO NASCIMENTO APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080547-3 Protocolo: 2007311195 AUTORs: PEDRO VICENTE DA SILVA FIHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 99.205.000844-3 Protocolo: 2007307895 APTEs: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034806-5 Protocolo: 2007308236 APTEs: LEANDRO RAMIRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58828 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.011199-4 Protocolo: 2007308267 APTEs1: NICEA MORAES GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ APTEs2: JACIRA COELHO VAZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NEWTON GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE CASTRO 0052816RJ APDOs3: ISABEL CRISTINA MORAES GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004080-1 Protocolo: 2007310111 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58971 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.047239-3 Protocolo: 2007311229 APTEs: LUIZ GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.065322-3 Protocolo: 2007311288 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: BIARRITZ CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59001 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003291-9 Protocolo: 2007310179 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MILTON COSTA DE MATTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012585-9 Protocolo: 2007311119 APTEs: DANIEL LOURENCO CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59067 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.001288-8 Protocolo: 2007311120 APTEs: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003622-6 Protocolo: 2007310105 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DELIO DOUGLAS VIANNA PEREZ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59069 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.081.000363-3 Protocolo: 2007310047 APTEs: WELLINGTON DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ APDOs: DAVI FELIPE DE MORAIS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59080 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003296-6 Protocolo: 2007310013 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59136 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.206.001206-8 Protocolo: 2007309908 APTEs: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BGN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59146 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.042.003866-0 Protocolo: 2007311095 APTEs: ADRIANA DE ALMEIDA BULHOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59182 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.092510-3 Protocolo: 2007311276 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JEANNE MUXINELLI IENO ADVOGADO: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005881-7 Protocolo: 2007310107 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NADIR DA SILVA REIS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59206 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002236-0 Protocolo: 2007309959 APTEs: RICARDO CORREA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA 0079323RJ APDOs: MARIA LUIZA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA 0141197RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59214 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.003286-0 Protocolo: 2007311170 APTEs: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59252 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003792-9 Protocolo: 2007310139 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2006.001.127573-0 Protocolo: 2007311212 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a) CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30007 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.004418-2 Protocolo: 2007309131 AGTEs: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS 0101364RJ AGDOs2: MARLI RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ ADVOGADO2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30218 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.002.007364-9 Protocolo: 2007310391 AGTEs: DARP AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.023502-2 Protocolo: 2007312211 AGTEs: ORLANDO PAES LOUREIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0028182RJ AGDOs: NILDA RIBEIRO DAMASO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30346 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067477-1 Protocolo: 2007313849 AGTEs: MAURO FROES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.168483-8 Protocolo: 2007313518 AGTEs: RENATO REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153010-0 Protocolo: 2007312247 AGTEs: MERIELLE DA SILVA FIRMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30432 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.009136-2 Protocolo: 2007315449 AGTEs: LUIZ NOVAES BONFA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDOs: RUTH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE GOES 0060594RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58521 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012748-9 Protocolo: 2007306928 APTEs: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APDOs: CELINA DANTAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO 0104185RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107018-3 Protocolo: 2007307985 APTEs: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA REP/P/SUA MAE LILIAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58668 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2004.002.016811-80 2004.002.009553-0 Protocolo: 2007309419 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ APDOs: MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES 0097687RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58852 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003581-7 Protocolo: 2007309382 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OSWALDO DE JESUS R DO COUTO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58937 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010734-8 Protocolo: 2007309354 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: MARCIA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58953 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.001.079810-0 Protocolo: 2007311233 APTEs1: ANTONIO NOGUEIRA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ APTEs2: ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs2: CESAR PEREIRA RANGEL APTEs2: LEILA MONTES RANGEL APTEs2: ALIDEA DE ALMEIDA RANGEL APTEs2: MARIA CELIA RANGEL GUIMARAES APTEs2: WASHINGTON DE ASSUMPCAO GUIMARAES APTEs2: MARIA DA GLORIA RANGEL SILVA APTEs2: ELI DE SOUZA E SILVA APTEs2: PAULO LUIS DE ALMEIDA RANGEL APTEs2: DEISE DE MELLO RANGEL APTEs2: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA RANGEL APTEs2: TELMA RODRIGUES RANGEL APTEs2: MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL APTEs2: MARIA HELENA DE CARVALHO RANGEL APTEs2: MARIA SOARES DE ALMEIDA APTEs2: RODRIGO MUNIZ RANGEL APTEs2: RICARDO MUNIZ RANGEL APTEs2: MARIA REGINA RANGEL PEREIRA APTEs2: MARIA INEZ RANGEL SARTORI APTEs2: REGINA COELI SOBRINHO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: YVONNE SOARES DE ALMEIDA APDOs2: JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58956 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122489-7 Protocolo: 2007311228 APTEs1: V G LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES 0083737RJ APTEs2: EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59044 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.059911-0 Protocolo: 2007311154 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ZILDA CASTILHO BORGES APDOs: ELISABETH CASTILHO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004942-7 Protocolo: 2007310042 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAQUIM ALVES NETO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59107 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003943-4 Protocolo: 2007310144 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: RICARDO LETIERE DE ALMEIDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003033-9 Protocolo: 2007310142 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GERALDO MANOEL DA CUNHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003800-4 Protocolo: 2007310143 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ARON ABITAN ESPOLIO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.149731-9 Protocolo: 2007311184 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.206.000963-0 Protocolo: 2007309934 APTEs: IRAPUAN DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59154 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.027258-9 Protocolo: 2007311369 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ APDOs: ISABEL HERMANNY TOSTES APDOs: PAOLA MARCONI ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035381-1 Protocolo: 2007311271 APTEs: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59184 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.006284-8 Protocolo: 2007309937 APTEs: ALBA DO NASCIMENTO MARTINEZ APTEs: ALBA CRISTINA MARTINEZ GAULIA APTEs: CARLOS LUIZ MARTINEZ APTEs: PAULO LUIZ MARTINEZ APTEs: JORGE LUIZ MARTINEZ APTEs: LUIS FERNANDO MARTINEZ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.098610-4 Protocolo: 2007311246 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ELIZETE SANTOS DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013509-1 Protocolo: 2007311194 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: ABENILSON AMARAL FAVILA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079151-6 Protocolo: 2007311196 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs1: KARINA AUGUSTA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59234 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB.052 INDENIZATORIA 2000.082.000025-5 Protocolo: 2007310044 APTEs1: VIACAO PINHEIRAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FRANCO 0131894RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA APDOs: SUELI CELINA SOARES CAMPOS APDOs: GEISIANE NUNES CAMPOS APDOs: GEISIMARA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.001048-4 Protocolo: 2007308500 AGTEs: JOSE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0021561RJ AGDOs: NEUZA GONCALVES GANGANA AGDOs: NILZA GONCALVES NAGY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30178 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.028193-3 Protocolo: 2007310765 AGTEs: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.001739-6 Protocolo: 2007310817 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30341 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.151640-1 Protocolo: 2007313199 AGTEs: ANA TERRA CAMARA FREIRE DE MIRANDA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDOs: EDUARDO FREIRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.021.031252-0 Protocolo: 2007314489 AGTEs: ISABELLE CRISTINE DE SOUZA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CARLOS JOSE CLAUDINO SOARES ADVOGADO: DR(a). SOLINO PERES 0031006RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097263-0 Protocolo: 2007313928 AGTEs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM AGDOs: CEG RIO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.204.008447-0 Protocolo: 2007314783 AUTORs: MARIA CECILIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA 0144098RJ REU: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA(2007.203.001476-2 DESCONSTITUICAO DE DEBITO) 2007.203.012709-0 Protocolo: 2007313586 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ INTERESSADOs2: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01920 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004722-2 Protocolo: 2007310029 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ REU: ALIX ISABEL BOTELHO P DE SOUZA LIMA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024395-0 Protocolo: 2007311173 AUTORs: CARLOS PEIXOTO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01929 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.001790-1 Protocolo: 2007309357 AUTORs: ANTONIO FRANCISCO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.006159-1 Protocolo: 2007308204 APTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARINHO MURUCCI 0084739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58748 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2002.002.024672-1) 2004.002.017635-8 Protocolo: 2007309420 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ALEXANDRE MAGNO ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58921 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.004.021108-4 Protocolo: 2007308270 APTEs: MONICA PINTO MARTINS APTEs: ARILSON BENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CELSO RICARDO SALLES MARQUES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ INTERESSADO: SARA MARTINS BENTO DOS SANTOS, MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003833-8 Protocolo: 2007310097 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CASA DOS CEREAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58982 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.006140-5 Protocolo: 2007309896 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: JOSE DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR 0111331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.040122-0 Protocolo: 2007311175 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: ROBSON PONE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.004529-6 Protocolo: 2007311189 APTEs: ALEXANDRO DE ALMEIDA MUZI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003702-4 Protocolo: 2007310175 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSUE RAMOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045625-7 Protocolo: 2007311166 APTEs: FERNANDO FERREIRA CLEM ADVOGADOs1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2007.205.008628-6 Protocolo: 2007311304 AGTEs: LUCIARA DA SILVA SUBRINHO ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ AGDO: JASIEL LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30286 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR PERDAS E DANOS 2007.021.030564-5 Protocolo: 2007311871 AGTEs: CLAUDIA REGINA LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006430-0 Protocolo: 2007312851 AGTEs: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA 0015235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30382 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.532.005157-2 Protocolo: 2007314259 AGTEs: JEAN PIERRE NEVIERE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 353624"
                                                ],
                                                "353494": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 25/10/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59086 Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: COBRANÇA 2006.001.053800-8 Protocolo: 2007311219 APTE: EDUARDO ZAPELI DE OLIVEIRA ADVOGADO1: DR (a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL OAB/RJ 73.061 ADVOGADO2: DR. HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR OAB/RJ 70.564 APDO: ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR ADVOGADO: DR. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO OAB/RJ 110.175\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59093 Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006.001.067254-0 Protocolo: 2007311239 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO1: DR . RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ 102.800 ADVOGADO2: DR (a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA OAB/RJ 111.788 ADVOGADO3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE OAB/RJ.118.346 APDO: IVAN SABASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR. EDUARDO GOMES DE ARAUJO OAB/RJ 97.366\r\n\r\nMOTIVO: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 353494"
                                                ],
                                                "353623": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 28248/2007 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOS: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA AGDOS: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.323/332: COM BASE NA CERTIDAO RETRO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.311. DISTRIBUA-SE. EM 24/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 353623"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 194a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nQUEIXA CRIME 2007.067.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007294646 QUELTEs: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ QUELDO: NUBIA COZZOLINO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5755 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060044410 Protocolo: 2007289614 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ANDERSON BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5758 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540042822 Protocolo: 2007282516 APTEs: JONATHAN CHAVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5798 Origem: Acao: 20060100015294 Protocolo: 2007285541 APTEs1: ELIAS ADVERSE APTEs2: JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA APTEs3: JOSE LUIZ BRIOZA DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ BRIOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ APTEs4: LEONEL PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). NELSON SOARES FILHO 0054889RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.S.DA C. FILIACAOs1: DIRCEU FERNANDES DA COSTA FILIACAO2: MARIA DE FATIMA CANDIDA SOARES COSTA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5814 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240016898 Protocolo: 2007292060 APTEs: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5815 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010396977 Protocolo: 2007293220 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EUGENIO SANTOS TOURINHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5829 Origem: Acao: 20060820006325 Protocolo: 2007292560 APTEs: SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5831 Origem: Acao: 20070120009952 Protocolo: 2007292538 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISAQUE ALVES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010417063 Protocolo: 2007287459 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS MARTINS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA 0036657RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: THIAGO DA SILVA SANTOS0 ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR 0125031RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5848 Origem: Acao: 20060830043306 Protocolo: 2007287802 APTEs: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARROS CO-REUs2: VALERIA TEIXEIRA DA SILVA CO-REU3: JONATAS TEIXEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20000011303437 Protocolo: 2007293125 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHEL DA SILVA AVELAR OUTRO NOMEs: MICHAEL DA SILVA AVELAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5959 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590004747 Protocolo: 2007293085 APTEs: CRESVALDINO DIAS CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070011099681 Protocolo: 2007296743 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECDOs2: RODRIGO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05046-6 E OUTRA Protocolo: 2007280305 IMPTEs: DR(a).LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: WELINGTON FERNANDES DE FREITAS (RG.09609038-6) OUTRO NOMEs1: WELINTON FERNANDES DE FREITAS OUTRO NOMEs2: WELLINGTON FERNANDES DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2007314002 IMPTEs: Dra.REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ127288) PACTEs: ALUISIO TAVARES (RG:03.696.174-6 IFP) OUTRO NOMEs1: ALOISIO TAVARES OUTRO NOMEs2: ALUIZIO TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380067940 Protocolo: 2007314017 IMPTEs: Dr.MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ143124) PACTEs: JOHNNY OLIVEIRA XAVIER AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011778596 Protocolo: 2007314801 IMPTEs: DR MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ 138.827) PACTEs: WAGNER PESSANHA DE JESUS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06545-2 Protocolo: 2007315078 IMPTEs1: Dra.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25036) IMPTEs2: Dr.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115648) IMPTEs3: Dr.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124568) IMPTEs4: Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135092) PACTEs: REINALDO BARBOSA GOMES (RG:12608019-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011778596 Protocolo: 2007315453 IMPTEs: DR MILTON BARROS FILHO (OAB/RJ 138.827) PACTEs: WAGNER PESSANHA DE JESUS AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011206175 Protocolo: 2007315507 IMPTEs: DR EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ 110.677) PACTEs: LUIZ MOREIRA DE MORAES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04679-1 Protocolo: 2007268054 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL VIVEIROS SOBRINHO (RG:21.818.778-9 IFP) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05775-6 Protocolo: 2007274916 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCUS VINICIUS RODRIGUES BRANDAO (RG.22093423-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03096-5 E OUTROS Protocolo: 2007274978 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SAMARONE BATELIAO DA SILVA - RG 07572374-2 OUTRO NOMEs: SAMARONI BATELIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05705-4 Protocolo: 2007274912 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ANTONIO LUCAS DOS SANTOS (RG.07914523-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2004.041.002228-4, 2004.041.002229-6, 2004.041.002231-4), 20040410007209 Protocolo: 2007300246 EXCPTEs: JOAO FRANCISCO PORTO ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ EXCPTOs: 1a.CAMARA CRIMINAL CO-REUs1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REUs2: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REUs3: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REUs4: DIEGO FERREIRA MARQUES CO-REUs5: ANTONIO PORTO FILHO CO-REUs6: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.435 Origem: Acao: 20057140000530 Protocolo: 2007259514 APELANTEs: C.H.DE S. FILIACAOs1: QUINTINO CANDIDO DE SOUZA FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6555/2007 (PVO:2007.001.147421-2) Protocolo: 2007315337 REQUERENTEs: WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON MESQUITA 0063583RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6555/2007 (PVO:2007.001.147421-2) Protocolo: 2007315393 REQUERENTEs: NILDO FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4860 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030290010038 Protocolo: 2006214079 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LAZARO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ELEN LUCI DE FREITAS RG 089040745 ADVOGADOs: DR(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA 0109332RJ ASSISTENTEs: LUCIANA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1845 Origem: Acao: 20050820009038 Protocolo: 200772037 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO LUIZ CANDIOTO RODRIGUES ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: LEANDRO HELIO DOS SANTOS REIS OUTRO NOMEs: LEANDRO HELIO SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APTEs4: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERGIO NERY ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA 0135556RJ CO-REPDO.s1: N.C.DA S. FILIACAOs1: HELIO OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: MONICA CRISTINA DA SILVA BARBOSA CO-REPDO.s2: A.G.C.R.A.P. FILIACAOs1: LUIZ ZEFERINO ALVES PEREIRA FILIACAO2: HAIDEE CANDIOTO RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5028 Origem: CAMBUCI Acao: (2119/98), 980130000540 Protocolo: 2007244674 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5034 Origem: Acao: 20060070011565 Protocolo: 2007243021 APTEs: MARCOS PAULO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.H.M.S. FILIACAOs1: MARIA DENOIDE APARECIDA MIRANDA FILIACAO2: ARLINDDO DO NASCIMENTO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427644 Protocolo: 2007239574 APTEs: ADRIANO BRITES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA 0046886RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.L.M.DE A. FILIACAOs1: TEREZA COELHO MARQUES FILIACAO2: FABIO LUIS DE ABREU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523704 Protocolo: 2007247950 APTEs: JOSE ALDENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO TORTURA LOPES 0086488RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010003311 Protocolo: 2007247952 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIASSIS GALVAO SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: JEFFERSON MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5234 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010197245 Protocolo: 2007253482 APTEs: JORGE ALBERTO ANANIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5785 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011480579 Protocolo: 2007288275 APTEs1: ALBIEGE ALVES DO NASCIMENTO FILHO APTEs2: TANNIA REGINA LIMA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: TANIA REGINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: DESMEMBRADO (2003.001.154763-1 PRINCIPAL), 20030010802556 Protocolo: 2007293073 APTEs: SEVERINO SOARES TRAJANO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210032330 Protocolo: 2007294388 APTEs: ANTONIO CARLOS SILVESTRE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010371014 Protocolo: 2007237463 RECTEs: AUGUSTO BASTOS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.503 Origem: ITAOCARA Acao: TB 977/95, 950250000366 Protocolo: 2007246999 RECTEs: ROSANIA DE ALMEIDA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA FONTES CO-REUs2: VANUZA DE OLIVEIRA FONTES OUTRO NOMEs: VANUZA DE OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s: A.C.DE A.F. FILIACAOs1: ALCEO DA SILVA FONTES FILIACAO2: ROSANIA DE ALMEIDA FONTES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12674-2 Protocolo: 2007283338 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: WELLINGTON JESUS LEAL (RG.11298751-6) OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE JESUS LEAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04911-0 E OUTRA Protocolo: 2007313903 IMPTEs: Dra.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (RG:08558262-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04095-2 Protocolo: 2007314055 IMPTEs: DR LEONARDO COSTA DE PAULA (OAB/RJ 140.564) PACTEs: ADEILSON RODRIGUES DA COSTA (RG.11683886-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/05040-4 Protocolo: 2007314843 IMPTEs: DR(a).LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: RODOLFO DE PAULA SANTOS (RG.20.098.239-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04698-2 Protocolo: 2007315085 IMPTEs1: Dra.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25036) IMPTEs2: Dr.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115648) IMPTEs3: Dr.SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ124568) IMPTEs4: Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ135092) PACTEs: ROGERIO SOUZA DA COSTA (RG:11569919-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007315735 IMPTEs1: DR JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (OAB/RJ 88.796) IMPTEs2: DR HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO (OAB/RJ 140.690) PACTEs: JOEL PINTO FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08218-7 Protocolo: 2007267765 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCOS ANTONIO ALVES SUARES (RG.10813589-8) OUTRO NOMEs1: MARCUS ANTONIO ALVES SUARES OUTRO NOMEs2: MARCUS ANTONIO ALVES SUAREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07855-6 E OUTRA Protocolo: 2007274921 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO MARINS DE JESUS (RG.20439278-1) OUTRO NOMEs: TIAGO MARINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.455 Origem: Acao: 20050290025046 Protocolo: 2007292532 APELANTEs: E.L.DA S.P. OUTRO NOMEs: I.L.DA S.P. FILIACAOs1: JOSE LUIZ DA SILVA PINTO FILIACAOs2: SANDRA HELENA DA PROMOCENA OUTRO NOMEs: SANDRA H.PROMOCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5667 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380448258 Protocolo: 2007284046 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANDRO EUGENIO RICARDO APTEs3: ROSE LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5759 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630028176 Protocolo: 2007281247 APTEs: MACIEL CAMARINHO DE MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5796 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033988 Protocolo: 2007291007 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: RONALDO FRAGOSO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: DIEKSON DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5802 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040551745 Protocolo: 2007291003 APTEs: ROBERTO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REUs2: AGENILTON BRANCO VASCONCELLOS CO-REU3: AGENILZA BRANCO VASCONCELLOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5809 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010240015243 Protocolo: 2007290780 APTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5816 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630073507 Protocolo: 2007291290 APTEs: ADRIANO TEIXEIRA DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DANTAS ZANATTA 0137295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5830 Origem: Acao: 20070030008510 Protocolo: 2007291567 APTEs: THIAGO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.545 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050026060 Protocolo: 2007289527 RECTEs: ANDRE BETBEDER COUTO ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ RECDOs: MARCOS ANDRE DA SILVA TOME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ ADVOGADO2: 0143974RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.55 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 870019110898 Protocolo: 2007280866 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: JOSE ANTUNES NUNES ADVOGADOs: DR(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO 0032520RJ CO-REU: JOSE HONORIO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.43 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020115730 Protocolo: 2007173209 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: FUNCIONARIOS DO SUPERMERCADO EXTRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09688-7 Protocolo: 2007278085 IMPTEs: DR(a).FABIANA FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/MAT.852.757-4) PACTEs: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA LOPES (RG.11989451-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007314808 IMPTEs: DR JULIO CESAR SOUZA RAMOS (OAB/RJ 67686) PACTEs: WALLACE SOARES GONCALVES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04472-1 Protocolo: 2007315143 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: JOAO CARLOS DOS SANTOS MORENO (RG:10.523.171-6 IFP) OUTRO NOMEs: JOAO CARLOS SANTOS MORENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05192-3 Protocolo: 2007315487 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DIAS PEREIRA (RG:20499603-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210030395 Protocolo: 2007315508 IMPTEs: DR GILBERTO RAGGI AZEVEDO (OAB/RJ 74.328) PACTEs: HERCULES CONSTANCIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025280 Protocolo: IMPTEs: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR PACTEs: ANTONIO CIVAL DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANTONIO CILVAL DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025280 Protocolo: IMPTEs: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR PACTEs: ANTONIO CIVAL DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANTONIO CILVAL DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01461-8 E OUTRA Protocolo: 2007267771 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: RICARDO ACOSTA (RG.10471996-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL 0119127RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08359-9 Protocolo: 2007265574 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIDNEI GOMES FERREIRA AMORIM (RG.12069678-6) OUTRO NOMEs: SIDNEI GOMES FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02120-7 E OUTRA Protocolo: 2007268039 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ARMANDO JANUARIO DA SILVA JUNIOR (RG.12404097-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07119-9 E OUTRA Protocolo: 2007268033 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MARCOS DA SILVA CRUZ (RG.99903427-5) OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08296-0 Protocolo: 2007274922 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIS ANDRE DA SILVA (RG.10038085-6) ADVOGADO: 0143288RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274926 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01549-7 E OUTRAS Protocolo: 2007296287 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE SOUZA XARAO DOS SANTOS (RG 12325934-3) OUTRO NOMEs: FABIO SOUZA XARAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5765 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050124121 Protocolo: 2007289528 APTEs: ENOQUE SOARES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110039209 Protocolo: 2007290726 APTEs: CRISTIANO DE SOUZA SARDINHA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.B.A. FILIACAOs1: ANAGILDO DA SILVA BARRETO FILIACAO2: CLAUDIA MARCIA ALVES BARRETO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5805 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020069983 Protocolo: 2007291115 APTEs: MARCOS ANTONIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5808 Origem: Acao: 20070030018897 Protocolo: 2007291122 APTEs: EVERALDO ALVARO DE MATTOS OUTRO NOMEs: EVERALDO ALVARO DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5810 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260001743 Protocolo: 2007291306 APTEs: JOSE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5822 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020058468 Protocolo: 2007292534 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINO OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE CAROLINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5827 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750026833 Protocolo: 2007291795 APTEs: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIS FERNANDO REI OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO REI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5832 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630003839 Protocolo: 2007291292 APTEs: VALERIA DO CARMO SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5843 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.029.009179-4, 20010290001203 Protocolo: 2007287782 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SAMPAIO APDOs2: IVONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ CO-REU: ROQUE BRANOS RIMES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010569510 Protocolo: 2007293231 APTEs: ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO 0080642MG ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JABUR PIMENTA 0106382MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5858 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590004164 Protocolo: 2007293090 APTEs: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.565 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20000011217820 Protocolo: 2007296742 RECTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO 0096129RJ RECDOs: CLERIA OLIVEIRA PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10999-5 Protocolo: 2007314170 IMPTEs1: DRA ANA CRISTINA NASSIF KARAM DE OLIVEIRA (OAB/SP 139.882) IMPTEs2: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES IMPTEs3: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA PACTEs: NEY CLAUDIO MOREIRA (RG.07475091-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00285-0 Protocolo: 2007315133 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: LUIS HENRIQUE DE CASTRO PACHECO (RG:08.020.411-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03355-0 Protocolo: 2007315100 IMPTEs1: DR.JOAO MARCIO MELIANO (RJ/99303) IMPTEs2: SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO (RJ/149494-E) PACTEs: JAYRO JOSE DA SILVA (RG:13.454.883-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020085336 Protocolo: 2007315254 IMPTEs: DR ITALO LEITE NERY (OAB/RJ 77.091) PACTEs: MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020145590 Protocolo: 2007315072 IMPTEs: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115.648) PACTEs: RICARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04491-4 Protocolo: 2007268131 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DA SILVA (RG:13459519-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07455-5 Protocolo: 2007273527 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILSON DE MENDONCA FREITAS (RG:10238814-7) OUTRO NOMEs: WILSON MENDONCA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11771-3 E OUTRAS Protocolo: 2007273536 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DANIEL DA SILVA PECANHA OUTRO NOMEs: DANIEL DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11810-4 E OUTRO Protocolo: 2007264324 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JADER MOUSINHO LOUZADA - RG 12992049-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05991-9 Protocolo: 2007268136 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: MAX DE PAULA SOUZA (RG.06506590-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08953-1 Protocolo: 2007268027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RG.10381789-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5715 Origem: Acao: 20060770015660 Protocolo: 2007287219 APTEs: LUCIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5780 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010076323 Protocolo: 2007291202 APTEs: EUNICE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5801 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012005-0, 20062050139446 Protocolo: 2007287959 APTEs: DANIELE ALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES CO-REU2: ADRIANO JOSE DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5836 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610002979 Protocolo: 2007292555 APTEs: RODRIGO COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5837 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040121129 Protocolo: 2007292552 APTEs1: PAULO SERGIO LIMA MOURA APTEs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5850 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020135303 Protocolo: 2007292704 APTEs1: RODRIGO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO 0080672RJ APTEs2: MARCILIO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5857 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110011635 Protocolo: 2007291005 APTEs1: PAULO ROBERTO SOUZA GOMES APTEs2: ADHEMAR VICENTE DA SILVA JUNIOR APTEs3: CRISTIANO ERIK SENRA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.M.DA S. FILIACAOs1: NIEL CARINO DA SILVA OUTRO NOMEs: CARINO DA SILVA FILIACAO2: FATIMA MARIA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.558 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030028517 Protocolo: 2007294434 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JESUS VICENTE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040339455 Protocolo: 2007296493 RECTEs: EDSON ANDRE DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IVANIR DA SILVA CRUZ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003038-7, 20057110031687 Protocolo: 2007290063 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: P.C.DA S.DOS S. FILIACAOs1: CELIA ANUNCIO DA SILVA OUTRO NOMEs: CELIA MANSO DA SILVA FILIACAOs2: HENRIQUE MACARIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011029006 Protocolo: 2007300713 IMPTEs: Dr.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ80852) PACTEs: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ANDERSON NOBRE COSTA CO-REPDO.s: C.R.F.DA S. FILIACAOs1: ELZA FIGUEIREDO DA SILVA FILIACAO2: TEODORICO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010983421 Protocolo: 2007314682 IMPTEs1: DR ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (OAB/RJ 53.026) IMPTEs2: DR PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ 141.230-E) PACTEs: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011451923 Protocolo: 2007314803 IMPTEs: DR ROSALIA RIOS MAROT (OAB/RJ 105.049) PACTEs: CLEITON CARLOS LOPES DE SOUZA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: FLAVIA GOMES DE MENEZES CO-INDIC.s2: MARCELO KNABB FONTENELLE REIS CO-INDIC.3: ROMULO SANTOS DO CARMO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210056190 Protocolo: 2007315194 IMPTEs: Dr.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85813) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE MENEZES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09964-4 E OUTRA Protocolo: 2007315051 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS (RG:09220527-7) OUTRO NOMEs1: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS OUTRO NOMEs2: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02351-8 Protocolo: 2007315543 IMPTEs: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTEs: ALEXANDRE MELO DE ALMEIDA (RG:07873907-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/00543-4 E OUTRO Protocolo: 2007265507 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO MARCELO DO CARMO - RG 10617990-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 93/02884-3 E OUTRAS Protocolo: 2007273538 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE TARGINO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANTONIO MARCOS SANTOS OUTRO NOMEs3: JOAO INACIO BEZERRA OUTRO NOMEs4: JOSE TARGINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09146-6 Protocolo: 2007267891 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: RICARDO DE SA BATISTA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06780-9 Protocolo: 2007274910 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: PAULO ALVES FERREIRA (RG.03242264-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06844-1 Protocolo: 2007274986 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GOMES MONTEIRO - RG 13450985-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5735 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260015636 Protocolo: 2007287791 APTEs: ISMAEL HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5775 Origem: Acao: 20050070064294 Protocolo: 2007290720 APTEs: ROSIMAR MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5800 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020081476 Protocolo: 2007291012 APTEs: AIRES DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5804 Origem: Acao: 20060070046774 Protocolo: 2007290722 APTEs: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.F.P. FILIACAOs1: ANDREIA MARIA FERREIRA FILIACAO2: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5806 Origem: Acao: 20070670014154 Protocolo: 2007290770 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA VITORIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5811 Origem: CARMO Acao: 20050160002150 Protocolo: 2007291894 APTEs: MARCIELLO REIS MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5817 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040011263 Protocolo: 2007291569 APTEs: PAULO VALERIOTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210041058 Protocolo: 2007292058 APTEs1: MARCOS ANTONIO DA SILVA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO SILVA APTEs2: CICERO PEREIRA DE BRITO OUTRO NOMEs: CELIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5821 Origem: Acao: TB 11.342/94, 945020000542 Protocolo: 2007291438 APTEs: ANTONIO GONZAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5826 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050041059 Protocolo: 2007291025 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5853 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020062919 Protocolo: 2007295043 APTEs: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5856 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.020349-0, 20040380252013 Protocolo: 2007291008 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VINICIUS LINHARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO MENDES OUTRO NOMEs1: LEANDRO SANTOS DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LEANDRO DOS SANTOS MENDES CO-REU2: FABIO SILVA LUIZ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5949 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030069113 Protocolo: 2007298153 APTEs1: MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRAO APTEs2: ROGERIO GRANGEIRO OUTRO NOMEs: ROGERIO GRANCEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.570 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040650569 Protocolo: 2007298155 RECTEs: EDMILSON PEREIRA BENEVIDES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007300371 IMPTEs: Dr.GIORDANO DA SILVA KLING (OAB/RJ131095) PACTEs: LEONARDO JOSE SILVERIO MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NA COMARCA DE PETROPOLIS NO DIA 06/10/2007 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580017520 Protocolo: 2007314936 IMPTEs: Dr.FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (OAB/RJ92571) PACTEs: DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANCA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02822-0 Protocolo: 2007314846 IMPTEs: DR(a).KATIA REGINA DUTRA LEITE (DP/MAT.877.415-0) PACTEs: HUDSON RODRIGUES ROSA (RG.13.503.169-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011431463 Protocolo: 2007315431 IMPTEs: DR.WILSLEY VIEIRA SOUTO (OAB/RJ128.285) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS VILELLA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360056971 Protocolo: 2007315433 IMPTEs: DR.ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ117.141) PACTEs: ALBERTO GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011543672 Protocolo: 2007315436 IMPTEs1: DR.MARCOS CESAR DA SILVA (OAB/RJ85.482) IMPTEs2: DR.RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO PACTEs: EDUARDO SILVEIRA CHAVES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00510-2 Protocolo: 2007264142 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO AVELINO COSTA - RG 05248117-3 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO 0060805RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05916-0 Protocolo: 2007264140 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA - RG 11851160-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02060-6 Protocolo: 2007267883 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: GILSON TELES MADEIRA (RG.04459367-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10454-2 E OUTRA Protocolo: 2007268009 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALDO SANTOS FERREIRA (RG.09345457-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05840-2 Protocolo: 2007268013 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: BRUNO SILVA ALVES (RG.11526288-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.436 Origem: Acao: 20067140001304 Protocolo: 2007259462 APELANTEs: D.S.DA S. FILIACAOs1: ALBERTO DA SILVA FILIACAOs2: BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 6009/2007 (PVO:2006.001.015798-0) Protocolo: 2007315314 REQUERENTEs: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.285 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020012131 Protocolo: 2006154356 RECTEs: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADOs: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5649 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140017103 Protocolo: 2007281213 APTEs: DANIEL LIMA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5725 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660297092 Protocolo: 2007285532 APTEs: VALDIR LUIS BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5782 Origem: Acao: 20060070071549 Protocolo: 2007290716 APTEs: ANDRE JOSAFA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5784 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040138627 Protocolo: 2007289625 APTEs1: ROBERTO DE SOUSA APTEs2: WALACE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040050112 Protocolo: 2007291128 APTEs: VILSON DA SILVA MESQUITA OUTRO NOMEs: WILSON DA SILVA MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5828 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540018433 Protocolo: 2007291308 APTEs: FABIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.555 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20030020071900 Protocolo: 2007287766 RECTEs1: FABIO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs1: FABIO SANTOS DA SILVA RECDOs: DENISE DA SILVA QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/27939-4 E OUTRAS Protocolo: 2007279490 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (DP/MAT.836.357-4) PACTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO MIRANDA (RG.02839464-1) OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMS.2005.041.001135-5 E 2005.041.001136-7), 20050410001374 Protocolo: 2007313751 IMPTEs: DR.PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ/59471) PACTEs: ALEX GOMES LOPES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: ADRIANO MACEDO MOREIRA CO-REUs2: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU3: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02737-0 Protocolo: 2007314955 IMPTEs1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTEs2: Dr.JOSE MARCIO RODRIGUES (OAB/RJ54190) PACTEs: JOAO SMOLKA NETO (RG:07471981-6) OUTRO NOMEs: JOAO SMOKA NETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00322-1 Protocolo: 2007315188 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG:02.656.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01957-8 E OUTRA Protocolo: 2007267887 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (RG.11843937-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03478-2 Protocolo: 2007265406 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO THOMAS DA SILVA - RG 10142250-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09262-5 Protocolo: 2007265395 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ BERNARDINO DE SOUZA (RG.06787669-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04980-3 Protocolo: 2007274917 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JOSE EZEQUIEL GOMES ALBANO (RG.11448501-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5705 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010010996 Protocolo: 2007288279 APTEs: MAX WILLIAM MONTEIRO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5754 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290025954 Protocolo: 2007287786 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JONI SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010307786 Protocolo: 2007282540 APTEs: ROBERTO COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5783 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030044545 Protocolo: 2007290763 APTEs: ELISABETH NOGUEIRA DA COSTA (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA APDOs2: JORGE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5790 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240024782 Protocolo: 2007290777 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: VALTERLEI DE ANDRADE PACIFICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDMILSON DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5803 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240012514 Protocolo: 2007290773 APTEs: MARCO AURELIO AMORIM LORDELLO OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO AMORIM LORDELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010466694 Protocolo: 2007293234 APTEs1: FABIO DANTAS DA SILVA APTEs2: BRUNO FERNANDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES 0135333RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5825 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: T:4014/02, 20020560000162 Protocolo: 2007285545 APTEs: ROGERIO DE MORAES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCELO DA SILVA MATOS CO-REUs2: NELSON DA SILVA CO-REU3: COSME ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5835 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260003946 Protocolo: 2007291303 APTEs: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FILHO OUTRO NOMEs: VELTUIR PEREIRA DA SILVA FO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO RODRIGUES COURI 0094930MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MAYCOM DA CRUZ SILVA OUTRO NOME: MYCOM DA CRUZ SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010657149 Protocolo: 2007293219 APTEs: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5840 Origem: Acao: 20060720010756 Protocolo: 2007293086 APTEs: OLIVIA SILVA DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680006176 Protocolo: 2007314016 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: WENDER BARROSO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06299-5 Protocolo: 2007314321 IMPTEs: DR MARCIONILO GUIZARRA (OAB/RJ 121.508) PACTEs: EMANOEL GOUVEIA GOMES DIAS (RG.25024197-3) OUTRO NOMEs: EMANOEL GOUVEA GOMES DIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007314342 IMPTEs: DR OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB/RJ 30.812) PACTEs: ROQUE FORNER AUT.COATORAs1: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORAs2: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REUs5: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON CO-REUs6: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs7: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676260 Protocolo: 2007315062 IMPTEs: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ142.478) PACTEs: FRANCISCO ABILIO RIBEIRO OUTRO NOMEs: FRANCISCO ABILIO MORENO AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REUs1: ANTONIO CARLOS BERRIEL CO-REU2: WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2007315066 IMPTEs: DR.(a)GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) PACTEs: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 41a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REUs2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REUs3: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOMEs: CHRISTINAE LEMOS PEPPO MARAGON CO-REUs5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REUs6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REUs7: ROQUE FORNER CO-REUs8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06851-4 Protocolo: 2007315482 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTEs: LEVI DA SILVA ZANOL (RG:20038771-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007315443 IMPTEs1: Dr.FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ110109) IMPTEs2: Dr.RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ114282) IMPTEs3: Dr.SERGIO DE AGUIAR VAMPRE (OAB/RJ139514) IMPTEs4: FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (OAB/RJ157668-E) PACTEs: CARLOS FELIPE LARROSA AREAS OUTRO NOMEs: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02663-7 Protocolo: 2007264334 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DE MELLO MACAMBIRA (RG:08.909.712-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01576-2 Protocolo: 2007265520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANE DA SILVA RAMOS - RG 12758338-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/03632-3 Protocolo: 2007264330 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROGERIO SANTANA RAMOS - RG 09955225-9 ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05772-8 E OUTRO Protocolo: 2007264328 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO JOSE BERLINDO - RG 09906810-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/03955-7 Protocolo: 2007267766 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WAGNER DA CONCEICAO MARTINHO OUTRO NOMEs: WAGNER DA CONCEICAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06541-0 E OUTRA Protocolo: 2007264159 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ EDUARDO DE BRITO LEITE (RG.11580111-0) OUTRO NOMEs1: LUIS EDUARDO DE BRITO LEITE OUTRO NOMEs2: LUIZ EDUARDO BRITO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11037-9 E OUTRA Protocolo: 2007268029 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CARLOS DE AGUIAR FERREIRA (RG.09380728-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02948-2 Protocolo: 2007268036 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: SERGIO CARDOSO (RG.20722489-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.393 Origem: Acao: 20077130002223 Protocolo: 2007256886 APELANTEs: J.D.DE A.S. FILIACAOs1: EDENICIO RAIMUNDO DA SILVA OUTRO NOMEs: EDMILSON RAIMUNDO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DAS DORES DE ARAUJO SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DAS DORES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 353627"
                                                    ],
                                                    "353625": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 193a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007312751 IMPTEs: DR. ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTEs: DORNANFRE GREGORIO ALVES AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: RODRIGO DE JESUS BISPO CO-REU2: LEANDRO DA SILVA FARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007313435 IMPTE/PACTEs: RAFAEL SOARES (RG.2045824-DF) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540060280 Protocolo: 2007313634 IMPTE/PACTEs: ISAC NUNES DE ASSIS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: DANIEL DE ABREU LAPOENTE Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011470450 Protocolo: 2007313684 IMPTEs: Dr.PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (OAB/RJ65997) PACTEs: DIEGO FONSECA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO OLIVEIRA CO-REUs2: EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO CO-REUs3: ALEXANDER SANTOS DA SILVA CO-REU4: ITAMAR CLEMENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06593-4 E OUTRA Protocolo: 2007313824 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO - RG 10039428-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011559467 Protocolo: 2007310076 IMPTEs1: EDWARDO GASTIN VALVERDE IMPTEs2: ROBERTO D'AMATO LEAO ADVOGADOs: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ IMPDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000996-0, 20067110003920 Protocolo: 2007269587 IMPTEs1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTEs2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTEs: S.DA S. FILIACAOs: MARCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09447-9 Protocolo: 2007274075 IMPTE/PACTEs: FABIO SANTOS SILVA (RG.08560040-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/14925-8 Protocolo: 2007280112 IMPTEs: DRA.ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ/72812) PACTEs: ERO CORSO MACHADO (RG:04.592.088-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/04228-3 Protocolo: 2007313431 IMPTE/PACTEs: FLAVIO DARIO DE OLIVEIRA (RG:12404463-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380006729 Protocolo: 2007314014 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: FLAVIO LESSA DOS SANTOS CO-REU2: MICHEL COSTA VIANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01900-6 Protocolo: 2007272569 IMPTEs: DRA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA PACTEs: EDUARDO BRAGA COUTINHO (RG.20429083-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000050-6, 20057110023666 Protocolo: 2007276927 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: A.DE S.M. FILIACAOs1: ROSANGELA MIRIM (FALECIDA) FILIACAOs2: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017400 Protocolo: 2007276913 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: F.T.M. FILIACAOs1: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS FILIACAOs2: ROBERTO ASSUNCAO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07316-3 Protocolo: 2007313295 IMPTE/PACTEs: ADILSON SOUZA DA SILVA (RG:08569395-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08232-4 Protocolo: 2007313801 IMPTEs: DR(a). ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/860710-3) PACTEs: DAVI RAMOS - RG 08303927-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110027690 Protocolo: 2007313786 IMPTEs: DR(a).HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (OAB/RJ75.236) PACTEs: J.L.DA C.L. FILIACAOs1: SELMA REGINA TEIXEIRA DA COSTA FILIACAOs2: VLADIMIR PEREIRA LEITE AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.052.716-4, 20050040527140 Protocolo: 2007313850 IMPTEs: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) PACTEs: J.M.N.F. FILIACAOs1: DALVANIRA DO NASCIMENTO FREITAS FILIACAOs2: MARIO DE SOUZA FREITAS AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.DA S.O. FILIACAOs1: VALSIVIA COUTINHO DA SILVA AZEVEDO FILIACAO2: ALZEMAR RAFAEL DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020677860 Protocolo: 2007313476 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI (OAB/RJ95.320) PACTEs: CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.23373-4, 20040011512840 Protocolo: 2007313570 IMPTEs: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45.213) PACTEs: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES OUTRO NOMEs: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REUs2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REUs3: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs4: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA CO-REUs5: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REUs6: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REUs7: EDER CUNHA FELIPE CO-REUs8: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REUs9: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REUs10: BRUNO AUGUSTO DA SILVA CO-REUs11: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REUs12: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REUs13: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA CO-REUs14: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REUs15: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs16: ANDRE RICARDO SILVA CO-REUs17: MARCIO SILVA DE SOUZA CO-REUs18: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REUs19: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REUs20: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REU21: ERNANE SOUZA DA LUZ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011165719 Protocolo: 2007313667 IMPTEs: DR(a). SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES (DP/812293-9) PACTEs: PEDRO JOSE RIBEIRO MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210220627 Protocolo: 2007313790 IMPTEs: DR. ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ0112245) PACTEs1: JULIANO LEAL DO NASCIMENTO PACTEs2: VALCY ARAUJO DIAS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WASHINGTON FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/07076-0 Protocolo: 2007314404 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA (RG:09.292.195-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011677017 Protocolo: 2007315075 IMPTEs: Dr.FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (OAB/RJ114427) PACTEs: BRUNO PAULO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01149-9 Protocolo: 2007269532 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: ANDERSON BRANDAO ANTUNES (RG:08072533-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03478-9 Protocolo: 2007280863 IMPTEs: DRA MARCIA A F CASTELO BRANCO (OAB/RJ 105.556) PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA ALVES (RG.11251303-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380394057 Protocolo: 2007282624 IMPTEs: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492 PACTEs: DANIEL BATISTA DE CERQUEIRA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011229035 Protocolo: 2007296093 IMPTEs: Dra.MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ39838) PACTEs: PEDRO PEREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040125209 Protocolo: 2007313166 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ100902) PACTEs: JORGE ALCIDES SANTOS DE CAMPOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ALEXANDRE AMBROSIO ARAUJO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05689-1 Protocolo: 2007313429 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO CAIRO GOMES (RG:06396883-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/00493-7 E OUTRAS Protocolo: 2007313617 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO VIRGINIO ANDRADE (RG:04261369-5) OUTRO NOMEs: SERGIO VIRGINIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007313760 IMPTEs: DR. BRUNO CESAR FERREIRA (OAB/RJ0143196) PACTEs: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011352757 Protocolo: RECLTEs: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE OUTRO NOMEs: SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE RECLDO: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.014.030261-0), 20060140117454 Protocolo: 2007141116 IMPTEs: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) PACTEs: RAQUEL MOREIRA DE SA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CO-REUs2: JULIANA DE SOUZA SILVA CO-REUs3: LEONARDO MENDES PESSANHA CO-REUs4: MARIA HELENA ROCHA CO-REUs5: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA CO-REU6: ALCIMAR LIMA FARIA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.18699 - 1a.VARA CRIM.SAO JOAO MERITI Protocolo: 2007264773 IMPTEs: DR.(a)FLAVIA COIMBRA ALVES (DP/MAT.930.833-9) PACTEs: DOMICIO JOSE RODRIGUES (RG.03779390-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04366-6 E OUTRA Protocolo: 2007267853 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: ROBSON SERRA NUNES (RG.09.256320-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.014.030261-0, 20060140117454 Protocolo: 2007274113 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000460-5, 20067110045240 Protocolo: 2007276931 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: R.DE P.F.B. FILIACAOs1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAOs2: ROBSON FERNANDES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040360068713 Protocolo: 2007313433 IMPTE/PACTEs: ANDRE SILVA DE CASTRO (RG.11.557.373-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03201-1 E OUTRAS Protocolo: 2007313628 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: FABIO LUIZ BUENO DA SILVA (RG:09.917.829-5 IFP) OUTRO NOMEs: FABIO LUIZ BRUNO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10276-8 Protocolo: 2007283414 IMPTEs: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) PACTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RG.09867678-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/04383-3 E OUTRAS Protocolo: 2007312125 IMPTE/PACTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO (RG:10831170-5) OUTRO NOMEs: MARCELO CANDIDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/123087 Protocolo: 2007312883 IMPTE/PACTEs: HUMBERTO MARCIO DE ALMEIDA JUNIOR - RG 20389974-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05113-9 Protocolo: 2007313577 IMPTEs: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (RJ/45213) PACTEs: DIOGO DE ALMEIDA ELEZIARIO DOS SANTOS (RG:13.210.615-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002073-4, 20057110017496 Protocolo: 2007313845 IMPTEs1: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: A.A.DA S. FILIACAOs: HERNANDES ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011679168 Protocolo: 2007313328 IMPTEs: Dra.CAROLINA MENEZES DE FARIA (OAB/RJ146083) PACTEs: NADJANE PEREIRA DE BARROS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750030449 Protocolo: 2007313779 IMPTEs: DR. RONALDO JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ0141496) PACTEs: ANTONIO LUIZ DA ROCHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE - REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007313846 IMPTEs1: DR.ARY BERGHER (OAB/RJ81.142) IMPTEs2: DR.RAPHAEL MATTOS (OAB/RJ91.172) IMPTEs3: DR.FABIO DIAS (OAB/RJ116.814) PACTEs: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REU4: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010273955 Protocolo: 2007314037 IMPTEs: Dra.DANIELLA VITAGLIANO - DEF.PUBLICA PACTEs: EDSON FRANCISCO AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980011029844 Protocolo: 2007314396 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: RENATO DE ARAUJO LEITE AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ARISTEU OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 353625"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 118/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: BRUNO DA MATTA BECK ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 353626"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00555 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00471/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007273453 RECTES: EDSON SOARES MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00574 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00890/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007271785 RECTES: EDSON DA ROCHA GODOY ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR MUNICIPAL DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00578 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00289/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007270513 RECTES: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADOS: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 353629"
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00589 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01417/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296641 RECTES: ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00590 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01640/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007295168 RECTES: ELCIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADIO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES,. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00591 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01749/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296621 RECTES: MARCO AURELIO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00582 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01191/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007278832 RECTES: MELISSA HOFFMANN CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR MUNICIPAL DESPACHO: DFIRO A GRATUIDADE....ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR APGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00583 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01817/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296623 RECTES: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00584 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01423/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296612 RECTES: GILSON HEVIA DO VALLE ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00585 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01410/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296635 RECTES: JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00586 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01911/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296627 RECTES: MARCIO JACQUES CEZAR ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J . APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00587 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01678/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296615 RECTES: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00588 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00464/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007295175 RECTES: ROBSON LUIS GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 353628"
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                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14168/2007 AGTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ AGDO: SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ ASSIST/P/S/MAE SINTIA DE OLIVEIRA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12237/2007 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14135/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: XL INSURANCE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08579/2007 AGTE: RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14130/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: KATIA REJANE DE PAULA TURRI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12810/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: MARCELO ALBINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE 0072321RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15350/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13932/2007 AGTE: JOSE NICODEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11721/2007 AGTE: MARIO VITOR LOPES NETTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12480/2007 AGTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDO: HELIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06141/2007 AGTE: SIMONE GOMES JOIA DEF.PUBLICO: OLGA MARIA B.S. DA ROSA AGDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07117/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDO: SORAIA SIQUEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05870/2007 AGTE: CATIA COUTINHO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INFOLARI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03690/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: LILIANE ACHCAR MOURAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07238/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: ROGERIO DE CASTRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 353636"
                                                        ],
                                                        "353635": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10497/2007 AGTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13994/2007 AGTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ AGDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06342/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11110/2007 AGTE: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ AGDO: ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09038/2007 AGTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14789/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ AGDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11867/2007 AGTE: MARCELO BERGIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ AGDO: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13160/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11215/2007 AGTE: HERMANN ASSIS BAETA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO 0050879RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14350/2007 AGTE: MARINA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14496/2007 AGTE: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-ASSIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12277/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13097/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: ADRIANO CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14745/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDO: NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14680/2007 AGTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL 0044322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13927/2007 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13189/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13845/2007 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: GILDASIO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12058/2007 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO GHONZAGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS 0125453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14325/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14660/2007 AGTE: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13204/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14750/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: CBS ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART 0137813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA 0074595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11508/2007 AGTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP AGDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA 0033559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14486/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA 0099012RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16759/2007 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14443/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDO: ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14003/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15474/2007 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: SONIA DANTAS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14428/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: RICHARD ZEIGER ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13154/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: JUREMA FERNANDES DO AMARAL CORTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO 0073812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12036/2007 AGTE: ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14467/2007 AGTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDO: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12247/2007 AGTE: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E S/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12247/2007 AGTE: BANCO ITAU S/A ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDO: REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E E/MARIDO ANTONIO DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10996/2007 AGTE: UBIRATAN ARAUJO SEVERIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13095/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16487/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10508/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: EDINA ROMEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS TEREK 0127658SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11440/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ AGDO: SIRLENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13620/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: ALEX SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15002/2007 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13076/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14123/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: FLAVIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12643/2007 AGTE: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14239/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 6: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14730/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ AGDO: CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10964/2007 AGTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI LUIZ ODRACIO MARINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10882/2007 AGTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS REP/P/S/PAI LUIZ ODRACIO MARINS LUIZ ODRACIO MARINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10881/2007 AGTE: MARLENE BRITO AZEVEDO E OTAVIO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13147/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04577/2007 AGTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11612/2007 AGTE: ROSILENE SALDANHA MARINHO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS FERNANDO FERREIRA 0152074SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ ADVOGADO 6: DR(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES 0112670RJ ADVOGADO 7: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10553/2007 AGTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14614/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08248/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: NELSON VANTINI DIAS FILHO REP. P/ SUA CURADORA JACYRA JERONYMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA 0101748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA 0091594RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13090/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: POSTO VALE DO PARAISO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13587/2007 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ AGDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15056/2007 AGTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUSA BADAUE 0034154RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14243/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: ENY ANGELA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA 0098973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14187/2007 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: DALVINO SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12569/2007 AGTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: ABRAO ISAAC WAJNBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS 0119962RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14971/2007 AGTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ AGDO: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14457/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11095/2007 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11095/2007 AGTE: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13551/2007 AGTE: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDO: EDITORA JB S A E OUTRO. ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12907/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP AGDO: GEDALVA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06880/2007 AGTE: PICJOB COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX PASKIN NETO 0145957RJ AGDO: CLOVIS MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA 0105642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04488/2007 AGTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06700/2007 AGTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ AGDO: SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO ADVOGADO: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07286/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR 0088404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ AGDO: JOAO TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ELIAS CONCEICAO 0065806RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06029/2007 AGTE: SILVIO AREAS CARDOZO DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: UNIMED - COP. DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06018/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MANUEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04828/2007 AGTE: ROBSON LUIZ PECANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07032/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO HOLZER 0074837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06447/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: CESAR TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07340/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07447/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04908/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ AGDO: IVETE SUELI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06348/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05145/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: ELLO AVELAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05839/2007 AGTE: DEVARLEI SOUTTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07041/2007 AGTE: MARCIA POTENGI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ AGDO: POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06879/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES DA SILVA 0127333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06991/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 6: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ AGDO: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02318/2007 AGTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: ADECIO MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA 0074858RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04987/2007 AGTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04497/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: DAVID PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06501/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOS 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: EVANDRO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DENISE AUGUSTO MENDONCA 0086769RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06691/2007 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDO: MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05579/2007 AGTE: NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ AGDO 1: CLINICA RIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ AGDO 2: IBIODONTO / ASSOCIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS 0093372RJ AGDO 3: IBI PROMOTORA DE VENDAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 353635"
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AI 200700208379 DA 8 CAMARA CIVEL REQTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 353639"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14350/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: WANDERSON AMARAL VILELA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO 0108596RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019083 RECTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ RECDOS: HERBO NUNES LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165098 RECTE: ALICE THULER DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6073 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000143773 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECTE 2: MARCELO DAS CHAGAS PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489158 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159864 RECTES: ADEMIR NAPOLEAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115311 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: JOSE AMERICO PEON DE SA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213775 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA CECILIA DA COSTA TELLES ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129046 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206301 RECTE: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000248467 RECTE: BANCO DO ESTADO DE S PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MOACIR MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ Decisão: ...POR TAL RAZAO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7239 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000552580 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000159756 RECTE: FH MOVEIS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: ELIZABETE HANG PASSOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7520 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330421 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131485 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123292 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114235 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: CARTA EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263640 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ANA ELIZABETH DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273267 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120848 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115354 RECTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155167 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: MARIA LUIZA ANTUNES DE ALMEIDA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347354 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216252 RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ RECDO: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365198 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANSELMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275999 RECTE: RAQUEL MATRIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: BRUNO ALEIXO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8486 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306078 RECTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA NEDY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS 0082790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120061 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129299 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129436 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134874 RECTES: MARILDA MARTINS SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225705 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14350/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: WANDERSON AMARAL VILELA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO 0108596RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14954/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 963, DEPREENDE-SE QUE O RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 946/962, PERDEU OBJETO, FACE `A DECISAO DE FLS. 938/942, QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 877/893. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 946/962.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27744/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GBV TURISMO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113404 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ RECTE 2: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECTE 3: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...,DESENTRANHE-SE O RECURSO ESPECIAL DE FLS.571/581,BEM COMO AS RESPECTIVAS CUSTAS DE FLS.582/584, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.POR OUTRO LADO, A TERCEIRA RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO, CONFORME CERTIFICADO A FLS.589, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO TERCEIRO RECURSO ESPECIAL,PELA DESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227078 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE SILVINO DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162931 RECTE: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019083 RECTES: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ RECDOS: HERBO NUNES LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA 0087753RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011024 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: ROLAND VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025046 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS FMS E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018183 RECTE: JANDIRA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121375 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115168 RECTES: LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129046 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115784 RECTE: BENEDITA M N CALIXTO RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200108258 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA MENDES LONGO 0104119RJ RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210995 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129280 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: RODRIGO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108429 RECTE: BITOQUINHA DA BARRA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112298 RECTE: JOHANN RICHARD EITEL ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ISSA 0022697RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114929 RECTE: REFRIGERANTES BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC RECDO 1: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ RECDO 2: PEPSICO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO 3: PEPSICO INC ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122021 RECTE: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113943 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123663 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014274 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: DAVID FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA 0074260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600500213 RECTE: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134633 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200279 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120848 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137105 RECTE: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115354 RECTE: SAUL ORLANDO CAMACHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121287 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOUBERT MINDA ADVOGADO 1: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116969 RECTES: MARCELO RICARDO FERREIRA AMERICO DOS REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129942 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131248 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NEUZA FRANCISCO PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119943 RECTE: ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ RECDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123201 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131682 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201579 RECTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130090 RECTE: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ RECDO: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA 0005479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216252 RECTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ RECDO: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115882 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156939 RECTE 1: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ RECTE 2: JOCEKLEY PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ RECTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029598 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215739 RECTES: MAIKO NIZZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ RECDO: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 376/382, FACE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210638 RECTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS 0093501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121040 RECTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120061 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500217827 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDOS: PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129299 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ... POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029531 RECTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222648 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129436 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225705 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212780 RECTE: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019982 RECTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ RECDO: ADNALOY MARQUES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 52/53, PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133610 RECTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SA DE ARAUJO 0146499RJ RECDO: AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO 0069382RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027006 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214440 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: NICANOR TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210284 RECTES: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA 0023555RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDOS: ELISABETH PINTO HELUEY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 353641"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.12995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13097/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ RECDO: FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29510/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128062 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014855 RECTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6720 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000211055 RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: ANTONIO MONTEIRO VILELA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154357 RECTE: MARCIO LUIS RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113512 RECTES: JOAO AYRES JOCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128860 RECTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7402 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348656 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MICHELLE SOUZA MATOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116467 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDOS: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160623 RECTE: JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ RECDO: LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000283923 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ADEMIR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199419 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7785 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376007 RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000153377 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318524 RECTE: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MANOEL FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344365 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: ANTONIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371125 RECTE: BMC S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383061 RECTE: MIZAEL MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113070 RECTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7950 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000123040 RECTE: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO 0011219RJ RECDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: BANCO PSA FINANCE BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000103210 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: PAULO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000406103 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARIA DONZILIA BERNARDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR 0105562RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122568 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: ELIANAI DANTAS DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000417319 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: ANA CARLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388745 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: DAVI DE SOUZA LUCAS ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420630 RECTE: ELAINE ARDE RUIZ SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114700 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MARILENE DE ARAUJO SIMOES DOS REIS BITTENCOURT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110831 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000095596 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: MIRIAN CRISTINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119899 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MANOEL ALVES PIMENTEL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119818 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023473 RECTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13097/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ RECDO: FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29510/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40587/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01796/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO RECDOS: FRANCISCO DE ASSIS DIAS ALVES E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118874 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDO: ANA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). YED GLENIO PERCEGONI 0071283MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218093 RECTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA 0110278SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128062 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: JOAO CARNEIRO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013969 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RECDOS: ESPOLIO DE JOSE AILTON CARLOS CORREIA REP/P/S/INV SILVANA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014855 RECTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024259 RECTE: MAURICIO FIALHO CANTARELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA FIALHO CANTARELLI REP/P/S/INV RITA DE CASSIA BICUDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY DE ARAUJO 0021741RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO CARDOSO 0050699RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135799 RECTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE 0113333RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124003 RECTE 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA REP/S/INV MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ RECTES 2: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO.\"\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08082/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118213 RECTE: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128860 RECTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213 RECTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ RECDO: LUCIENE BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, NADA A CONSIDERAR SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE. OUTROSSIM, O RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO COMPROVOU O PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RECURSAIS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025978 RECTE: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDOS: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134886 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112227 RECTE: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115543 RECTE: SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111111 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018800 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116467 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDOS: MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115710 RECTES: LUNAR ANDAIMES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDO: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA 0052208MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110507 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA LAURA RADSPIELER REP/P/S/INV JULIA RADSPIELER VARGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109086 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: ELIAS DANIEL TADEU MALVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119160 RECTE: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ RECDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014602 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: IVALTER MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009863 RECTE: JOAQUIM FERREIRA MAURIZ ADVOGADO: DR(a). SOLON CANAL MICHALSKI 0001857RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO `AS FLS. 231/236, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 237, O RECORRENTE, INTIMADO A REGULARIZAR O PREPARO DO RECURSO, NAO O FEZ NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO DE FL.230. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143977 RECTE: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113070 RECTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115444 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132119 RECTE: ALBERTINHO POSSAMAI ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ RECDO: ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR 0012926SC ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140340 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015231 RECTE: ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ RECDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM 0117219RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES 0130401RJ ADVOGADO 5: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122568 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: ELIANAI DANTAS DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK 0137508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134227 RECTE: JORGE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121485 RECTE: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ RECDO: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132291 RECTE: PAULO MAURICIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116145 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166044 RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210708 RECTE: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ RECDOS: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125739 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115426 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118909 RECTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163104 RECTE: WELLINGTON LEONARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111025 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA PEGAS COSTA 0157680RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO Decisão: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, DE FLS.126/132, FACE A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE,ASSIM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120125 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ANTONIO PARUOLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001850 RECTES: GEISE CLAUDIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146902 RECTE: ESPOLIO DE NORMA VELLOZO DE REZENDE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES 0049529RJ RECDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114700 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: MARILENE DE ARAUJO SIMOES DOS REIS BITTENCOURT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110831 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223081 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUCIANA NUNES MENEGATTI Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119899 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: MANOEL ALVES PIMENTEL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119818 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O EXTRAORDINARIO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145480 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIS FELIPE ALVES DE LARA RECDO: NILCEMA SODRE SAMPAIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128400 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOAO MATEUS ALMEIDA DE PAULA REP/P/S/MAE JOSIANE ALMEIDA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023473 RECTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ RECDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES 0030324RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211491 RECTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ RECDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203668 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MARCELO PINTO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505710 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA JUNIOR - RG:21164698-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705023 RECTE: JOAQUIM JORGE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 353640"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124647 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000407041 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPAL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ROBERTO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA 0105328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9150 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000418543 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000416297 RECTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARMELIA PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423770 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ALEXANDRE SANTANA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA 0120342RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000390764 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIO GIOIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358911 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 5: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: SERGIO LUIZ SOARES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOARES GALVAO 0095278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000374205 RECTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ RECDO: ANDERSON ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000441814 RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT 0104013RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146332 RECTE: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ RECDO: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113372 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000425500 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024309 RECTES: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ RECDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373651 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ANGELA ARGEMIL TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA VIANNA SARTORIO CURTY 0127037RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9247 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000444473 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9272 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000433374 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: RODRIGO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129590 RECTE: RODOLFO VANZILLOTTA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ RECDO: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449140 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MARIA AUGUSTA GASPAR ADVOGADO: DR(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA 0052534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404635 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: EDUARDO DE LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA 0130355RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150182 RECTE: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403394 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124524 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209254 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: EUSTAQUIO PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136703 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152228 RECTE: ALMIR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136361 RECTE: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124647 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165997 RECTE 1: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ RECTE 2: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECTE 1 E 2\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014453 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MAERSK SEALAND ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118633 RECTE: ARISTIDES HUMBERTO ASTORI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026835 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142970 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: FLAVIO MACEDO INACIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115566 RECTES: MARUN NEMER MARUN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113372 RECTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE 0023120RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111976 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222033 RECTE: PAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213206 RECTES: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144281 RECTE: CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: LEONARDO DE MELLO LIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA 0073801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145186 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM 0129831RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138841 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: THAIZ PERES DAS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139871 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: A M NOVAES CAMELO ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE M LODI 0210428SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024309 RECTES: HORACIO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ RECDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 0099442RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130348 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCIA ADRIANA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ ADVOGADO 3: DR(a). CREMILDA GOMES MAIA 0059103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202997 RECTES: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA 0078035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS 0028637RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143108 RECTES: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO 0036536RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139402 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: LIBERA DA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131205 RECTES: ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ RECDOS: AUREA MARTINS JODAS LOPES E S/MARIDO ORLANDO JODAS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216083 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126277 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130936 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: VIRGINIA TELES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI 0068394RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143538 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119544 RECTE: MURILLO ALECRIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ RECDO: MARCELO GUEDES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO 0102287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213084 RECTE: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ RECDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015537 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213954 RECTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ RECDOS: MARCELO FRANCISCO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130740 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARLI MARINHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201154 RECTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224771 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141116 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ RECDO: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES 0113986RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES 0122926RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024494 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MARILENE SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211927 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: TELMA FIRMO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123002 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142693 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140270 RECTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ RECTE: VANIA EVANGELHISTA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030016707 RECTES: AIRTON SARTORE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211123 RECTE: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138423 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: TONI HENRIQUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220588 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ALOZIMAR DA CONCEICAO COSTA DEF.PUBLICO: D P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221057 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: CRISTINA GONCALVES LARANJA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA 0101482RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210909 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: MARIA LUCIA RANGEL VEEREN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216461 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212691 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO 0048099RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120867 RECTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E S/MARIDO XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128272 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO 2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113925 RECTE: TEREZINHA VERONETTE FIIRST VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143586 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149434 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: MIRIAN DUARTE MARCOLINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103048 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132270 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213389 RECTE: PRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE 0136023RJ RECDO: ROSINEIA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027257 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168101 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128920 RECTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 1: TATIANA DA SILVA DELGADO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ RECDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157625 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115131 RECTES: AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ RECDO: REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157339 RECTES: FLAVIA LUCIA BARROS CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ RECDO: MARCELO LACERDA SOARES REP/P/S/MAE MARCIA MARIA LACERDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113460 RECTE: ATELIE DE IDEIAS ASSESSORIA DE IMAGEM E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ RECDO: ELISA AMELIA FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA 0012284RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139832 RECTE: ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 353638"
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                                                            "Expediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO A FIM DE QUE CONSTE COMO RECORRIDO O ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.402/405. APOS, REPUBLIQUE-SE A NOTICIA DE VISTA AO RE CORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162365 RECTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Despacho: ..., RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 228 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ... .\r\n\r\nId: 353637"
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                                                            "Expediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00422/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA DE ANDRADE PROC.MUNIC. 3: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDOS: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ESPOLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125977 RECTE: ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E S/ MULHER ANA MARIA PRAZERES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ RECDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320178 RECTES: HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349272 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA 0119674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423198 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134463 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140484 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000361636 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: CHRISTIANE OSORIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380370 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148991 RECTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147157 RECTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144902 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00422/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 3: CAROLINA DE ANDRADE RECDOS: ABENOR NATIVIDADE COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678CRJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ RECDO: PAULO FERNANDES SARLI ADVOGADO: DR(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO 0077117RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SONIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS 0088431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112201 RECTE: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161446 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA 0245442SP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ILIO MARIA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210005 RECTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07390/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: VICTOR HUGO BELICH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163749 RECTE: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ RECDO: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162365 RECTE: EXECOPE EXECUCOES DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121471 RECTE: HAIR BY CABELEREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131085 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: ABEL FERNANDES MOURAO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148088 RECTE: GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDO: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134463 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: MARILZA DALMASO BRASIL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127720 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: FLAVIANA AURELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123078 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ RECTE ADESIVO: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ RECDO ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADOS: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140484 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECTE 2: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126877 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125379 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131156 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDOS: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148991 RECTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113777 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ RECDO: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116932 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA 0097033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217097 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147157 RECTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121370 RECTE: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ RECDO: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125957 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123825 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216164 RECTE: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144902 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDOS: JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100692 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JUZIANE MADALENA MODESTO POR SI E ASSIST/S/FILHO ROMULO JOSE MODESTO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019169 RECTE: IDALINA CANDIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ RECDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153025 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ ANTONIO BARRETO RECTE 2: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125450 RECTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133542 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ RECDOS: SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20060021584 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ INTERESSADO 2: EDIMAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Vista: AO(S) INTERESSADO(S), EDIMAR COELHO DOS SANTOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 353642"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "Atos": {
                                                                "353631": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00063)ORG.ESP.TJRJ IMPTE:: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, DESACOLHENDO-SE A IMPUGNACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/09/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 664/96(1 VARA DO TRAB.PETROPOLIS)RECLAMACAO TRABALHISTA Protocolo: 200779888 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 2: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 06/08/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 353631"
                                                                ],
                                                                "353633": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.001.021267-1 - INDENIZATORIA(TB15977) Protocolo: 2007166383 REQTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 REQDO 1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO REQDO 2: PIER LUIGI CONTI REQDO 3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \"EM FACE DA NOTICIADA COMPOSICAO (FLS. 1207/1208) PERDEU OBJETO A PRESENTE CAUTELAR PELO QUE A MESMA E EXTINTA (CPC, ART. 267, IV; RI-TJ, ART. 31) CUSTAS PELO REQUERENTE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.645 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200775985 IMPTE: MAURO ROSA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO OBITO NOTICIADO A FLS. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO (CPC, ART. 267, IV E 462). SEM CUSTAS DE BAIXA. PRECLUSA A PRESENTE DE-SE BAIXA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007302722 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA POLICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NAO HA NOS AUTOS QUALQUER CONDICAO DE PROSSEGUIMENTO. A INICIAL, CONFUSA E SEM QUALQUER LOGICA, NAO TRAZ NENHUMA SITUACAO DE ILEGALIDADE QUE SE POSSA VISLUMBRAR OU ANALISAR POR MEIO DO MANDADO DE SEGURANCA. NEM O DELEGADO FOI CORRETAMENTE INDICADO COMO AUTORIDADE COATORA, E TAMPOUCO AS OUTRAS AUTORIDADES, PELO MINIMO QUE SE COMPREENDE, PODEM FIGURAR COMO IMPETRADOS POR NEGATIVA DE ENTREGA DE ALGUM DOCUMENTO POR PARTE DE UM DELEGADO. A GRATUIDADE TAMBEM NAO PODE SER DEFERIDA UMA VEZ QUE NAO HA PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA NOS AUTOS. POR FIM, NADA HA QUE PERMITA A SEQUENCIA DESTE PROCEDIMENTO, DEVENDO SER O MESMO LIMINARMENTE ARQUIVADO POR NAO TER CONDICOES MINIMAS DE SEU PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 32, VIII DO RITJRJ ESTANDO PREJUDICADA A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE `A OAB-RJ COM COPIA DE TODO O PROCESSO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABIVEIS.\"\r\n\r\n004. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600049 Protocolo: 2007226689 IMPGTE: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 IMPGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: \"... DO EXPOSTO, FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 95.273,51, RETIFICANDO SEU VALOR E DETERMINANDO SEJAM COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO REGIMENTO EM VIGOR.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20030013298 Protocolo: 2005248087 AUTORS: EDDY FERREIRA PONTES FILHO NEY GRACIO DE ARAUJO ANA ROSA DE CASTRO RANGEL CLAUDIO ARRUDA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Decisao: \"VISTOS ETC., FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO ART. 794, I, CPC. INTIMEM-SE. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APOS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600153667 Protocolo: 2007253960 AUTOR: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU 1: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS REU 2: LUIZ CARLOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TAIS AS RAZOES PELAS QUAIS INDEFIRO A INICIAL, DETERMINANDO QUE, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2007.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20030015092 Protocolo: 2007256048 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA S A Relator: : DES. MOTTA MORAES Decisao: \"... POR TODO O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPEDIDOS, NAO SE VISLUMBRAM OS PRESSUPOSTOS PARA O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, QUE FICA ASSIM INDEFERIDO. CITE-SE O REU NO PRAZO DE 30 DIAS PARA CONTESTAR.\"\r\n\r\nId: 353633"
                                                                ],
                                                                "353632": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2003006255 Protocolo: 200539121 REQTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A VISTA DA INFORMACAO DE FLS. 185, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n002. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE - O. ESPECIAL 200500700172 Protocolo: 2007300826 REQTE: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4146 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54, 55 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 13, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1934/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2005109792 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ PROC. EST. 2: DRa. ALINE TORRES FILIPPO EMBDO.: RONALDO CRUZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AO ESTADO PARA JUNTAR AOS AUTOS A GUIA RETIRADA EM 28/08, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2002.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 18.795/86 DESAPROPRIACAO Protocolo: 200249063 REQUERENTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A P/S/DIRETOR PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O REQUERENTE SE O ACORDO DE FLS. 88/90 FOI HOMOLOGADO.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 803/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA Protocolo: 2006226704 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DOMENICO DE LUCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO CA BO RJ0059638 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERVENCAO NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA. AS FLS. 50/53, INFORMA-SE O MUNICIPIO O CUMPRIMENTO DO JULGADO, TENDO A PRESIDENCIA DO TRT SE MANIFESTADO NO MESMO SENTIDO AS FLS. 57/58. E O RELATORIO. DECIDO: ANTE AS MANIFESTACOES DE FLS. 50/53 E FLS. 57/58, RESTOU REMOVIDA A CAUSA ENSEJADORA DO PEDIDO DE INTERVENCAO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 114 R.I.T.J.R.J., DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, DECLARANDO REMOVIDA A CAUSA QUE O ENSEJOU. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA. CUSTAS \"EX-LEGE\". BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: RODRIGO FLAVIO DE MAGALHAES FILETO PIRES FERREIRA MAURO FEIJO SAMPAIO IMPTE : PAULO PIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S : ANA CRISTINA M. MENEZES FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE Relator: : DES. LUCIANO BELEM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 445/453 - AOS IMPETRANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ALVARO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS 1: BENEDITO TAJRA CADDAH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS RJ0038674 LITIS 2: HUGO LOCATELLI DI AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 LITIS 3: JORGE ATALLA ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) APOS NOTICIAREM OS IMPETRANTES DE INVESTIDURA FEDERAL (FLS. 491) E ESTADUAL (FLS. 497) A IMPLEMENTACAO DO BENEFICIO DEFERIDO PELO ACORDAO, EIS QUE AS FLS. 559 REQUEREM SUA MAJORACAO EM VIRTUDE DE RECENTE ABONO CONCEDIDO A TROPA. ANTE A GENERALIDADE DO REQUERIMENTO, VENHA PROVA DO TEOR DO AUMENTO PARA ANALISE. 2) FLS. 567 - PROVE O ESTADO O PAGAMENTO E JUNTEM OS IMPETRANTES SEUS CONTRACHEQUES DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO PARA PROVAR QUE NADA RECEBERAM. 3) FLS. 576/578 - DEVEM OS IMPETRANTES APRESENTAR OS RESPECTIVOS CONTRACHEQUES, INCLUSIVE PARA QUE POSSA A PRESIDENCIA AFERIR, A CONTAR DE 2004, SE A GRATIFICACAO ULTRAPASSOU O TETO CONSTITUCIONAL, CASO EM QUE NAO HA DE SER PAGA.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199510797 IMPTE: SIND.DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDALERJ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 7: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO.SR.1 SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADOLPHINO RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO, AO MENOS EM PARTE, A PROMOCAO DA...A SER PAGO POR PRECATORIO. TAMBEM DEVE SER APRESENTADA PLANILHA PELO PERIODO ENTRE A PUBLICACAO DO ACORDAO E SUA SUSPENSAO, SOMANDO-SE AQUILO POSTERIOR AO TRANSITO EM JULGADO PARA FINS DE COBRANCA POR FOLHA SUPELEMENTAR. SEM PREJUIZO, ANTE A EXPRESSA CONCORDANCIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DETERMINO SEJA ESTE ULTIMO INTIMADO A, NO PRAZO DE 60 DIAS, PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR INCONTROVERSO, PENA DE MULTA DIARIA, A PARTIR DO 60. DIA, DE R$ 250,00 POR IMPETRANTE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718554 IMPTE: JULIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749469 IMPTE: IRAIDES GUIMARAES GATTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA MARIA G DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA STELLA RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 402/409 - AOS IMPETRANTES POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19983383 IMPTE: ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 401: DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999125972 IMPTE: ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 596 E SEGUINTES - AOS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200070149 IMPTE: JAYME LUIZ GERVASONI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CRISTINA TAVES DE CAMPOS LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 168/172 - AO IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 162.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097727 IMPTES: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA FRANCISCO ANTONIO PIO DE SOUZA MARIO DE ARAUJO LOUREIRO HUMBERTO LIMA DOS SANTOS JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO LEVI RENATO BRAGA FARA MARISE DA SILVA MENEZES WILSON CARDOSO OLIVEIRA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS WILLIAM SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO MG0067637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 ADVOGADO 3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 128. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 232.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA REFAZER A PLANILHA DE ACORDO COM O VERBETE 271 DO STF, TENDO EM VISTA QUE NOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 189 CONTEMPLARAM-SE VALORES ANTERIORES A IMPETRACAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101646 IMPTE: RENATO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 315/316.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000119324 IMPTES: ROZIEL DE ABREU SARDINHA E OUTROS JONAS MARQUES DOS SANTOS EDITH VARELLA VILAS ALEXANDRE GRANGIER JUNIOR ANTONIO LEAL GERALDO LIMA DEJALMA DOS SANTOS ALAYR ALVES DE SOUZA EDGARD ANTONIO ROSA SILVINO DE OLIVEIRA NILCEIA FERNANDES CABRAL MAURICIO MARQUES DAS CHAGAS JOAO DE BRITO FEIJO ADENIR FRANCISCA DO AMARAL IEDDA MARTINS DE CARVALHO LUIZ GONZAGA BARRETO CREUSA REGO LOPES SALEM NEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO ISA DA ROSA BARROS MOACIR GOMES DE ANDRADE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO 3: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 445 - DEFIRO A VISTA POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.298 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133543 IMPTE: ANGELA GOMES DINIZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA QUE FORNECA PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS A SEREM ELEBORADAS PELO PROPRIO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133539 IMPTE: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573004, NO VALOR DE R$ 4.868,57, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001159056 IMPTE: MARY GOMES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 183/218 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20024379 IMPTES: LUIZ JOSE MACHADO DE ANDRADE CARLY SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E O SILENCIO DOS IMPETRANTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200214921 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDETRAN/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARIANO RUFINO RJ0043829 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTANA RJ0070110 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DETERMINADO AS FLS. 240. NO MAIS, DEFIRO A VISTA OBJETO DA DECISAO DE FLS. 243.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200276635 IMPTES: AYRTON SOARES SILVA ALCYR DA COSTA CONY DALTON LEAL SILVEIRA DILCE SILVA DE ARAUJO JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES JOSE RIBEIRO MARIA APPARECIDA SALLES VERA LUCIA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO A INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 363.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342685 IMPTES: LUZIANO ROZA MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA IGNES DOS SANTOS MARIA JOSEPHINA MICELI MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE MARIA PLACIDA BRASIL DA SILVA MARILIA DIAS DE AMORIM MARLY CESAR FERREIRA MARLY SANTOS COSTA MERY BORNHAUSEN FARIA MOACYR GOUVEA NELSON PINTO MONTEIRO NILSA PEREIRA DA SILVA CRUZ NINA LUCIA ALVES SAID OSWALDO FERREIRA DA SILVA RUBEM UBATUBA SEBASTIAO DE CARVALHO SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO UBIRAJARA CASTILHO PEREZ VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA WAGNER MATHEUS BRAGA WALDYR MENEZES DA COSTA WALDIR RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 10/10/07, AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES POR MAIS 30 DIAS. SE NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1349 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144285 IMPTES: ADEMIR IGNACIO DA SILVA GLAYCON DE ALMEIDA JUNIOR IARI DA SILVA TRANSMONTANO MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA MESSIAS MARTINS TEIXEIRA NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS NOEMIA MARINHO DA SILVA NOEMIA BRAZ BARRETO OBEDE CORREIA OLVEDIR ODILON HERMSDORFF ONILO CORREIA OSCARINA GONCALVES TEIXEIRA OSWALDO TEIXEIRA DA SILVA OSWALDO CUNHA OSWALDO FERREIRA DOS SANTOS PALMIRA CLAUDINO GONCALVE VIEIRA PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO PEDRO CARLOS SARTORI PIO FERNANDES DE AZEVEDO RACHEL FERREIRA RONALDO FERREIRA BASTOS ROSE MARY ROCHA DE ALMEIDA RUBENS MOREIRA DA SILVA RUBENS PEREIRA DA SILVA RUPERTO LUIZ COIROLO RUTH DE SOUZA DIAS SAUL LOPES PARREIRA SEBASTIAO BAPTISTA COELHO SEBASTIAO FERNANDES SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS SEBASTIAO MACEDO DA SILVA SEBASTIAO XAVIER SILSA FIGUEIREDO MELO SONIA ALICE DE ALMEIDA MACHADO SONIA BAPTISTA GUEDES TELMA THEREZA ARAUJO UBIRAJARA DE MATTOS URUBATAHU JOSE RIBEIRO WALDEMAR DOS SANTOS RODRIGUES WALDIR RODRIGUES WIRCELEY LACERDA NICOLAU YVONNE SILVA POMPEU ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003226735 IMPTES: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/ MAE CLEUSA MARIA DE FARIA GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA DALVA ALVES DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY PROC. EST. 2: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE (FLS. 245/246 E 250), DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES INDICADOS NO DETALHAMENTO EM ANEXO. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS O DESBLOQUEIO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 296, INCLUSIVE PARA ESCLARECER SE AINDA HA DIFERENCAS A SEREM EXECUTADAS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDA A INTIMACAO PRECEDENTE, CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO, APOS O QUE PASSA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00. INTIME-SE DESTA DECISAO O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E A SRA. PROCURADORA GERAL DO ESTADO. CUMPRAM OS IMPETRANTES FLS. 216.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591637 IMPTE: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS\".\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005114169 IMPTE: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 175/178 - A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206708 IMPTE: PAULO CESAR VICTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 157 - AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500145037 Protocolo: 2006163163 IMPTE: DEAN LEE PI KUNG ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 45037/05 IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR REVISOR DA APELACAO CIVEL 45037/05 IMPDO 3: EXMO SR DESEMBARGADOR VOGAL DA APELACAO CIVEL 45037/05 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782114 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROVIDENCIE O IMPETRANTE A JUNTADA DO TEXTO INTEGRAL DO DECRETO LEI - 218/75.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007167187 IMPTE: LUCIA CHRISTINA VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR CONSELHEIRO DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 465/467. ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\" (REQUER EMENDA DA INICIAL)\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 3 C. CIVEL 200614400423 Protocolo: 2007238944 IMPTE: MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 IMPDO: EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 208 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DO APENSO E SUA DEVOLUCAO A IMPETRANTE. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9(DECLARATORIA DA 6.VARA EMPRESARIAL),AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.002.29846 DA 10CC,AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2005.002.05358 DA 10CC. Protocolo: 2007278906 IMPTE: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADO: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ0092960 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.024291-9 DECLARATORIA -6 VARA EMPRESARIAL (AGRAVOS DE INSTRUMENTO 5358/2005 , 29846/2005 - 10 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007278905 IMPTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA ADVOGADO: DR(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO RJ0092960 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.\"\r\n\r\n038. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2007006156 Protocolo: 2007221989 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 1983.006.631 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL AUTOR: GLORIA ALBERTINA CUNHA FONSECA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO GUEDES DA SILVA DF0001000 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DUVIVIER GOULART RJ0000205C REU: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JARA FILHO RJ0016794 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 1997.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.5470/93 Protocolo: 199755390 AUTOR: RUMO-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 REU: ROBERTO FORTUNATO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE, CONSOANTE DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 417.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1320. DEFIRO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2001.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARA QUE NAO SE ALEGUE CERCEAMENTO, DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, CONCEDENDO AOS AUTORES GRATUIDADE PROVISORIA. CITEM-SE OS REUS, COM O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2001.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 REU: S A WHITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 529/530 - INTIME-SE O EXECUTADO ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS CORRIGIDOS (FL. 531).\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2001.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10249/00 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147652 AUTOR: MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: LUIS VITORIANO V. TEIXEIRA-ILMO.SR.OFICIAL DO 18 OFICIO DE NOTAS REU 2: ANCORA ADMINISTRADORA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM E PRESTACAO DE SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA REU 3: JOSE LUIZ CURI FRANCIS ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES RJ0087959 REU 4: ESPOLIO DE GENY ARBEX REU 5: JORGE NAIF FRANCIS ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 REU 6: MIGUEL NAIF FRANCIS FILHO REU 7: MARIA APARECIDA ARBEX FRANCIS ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 REU 8: MARCELLUS NAIF FRANCIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 9: NIZHA ARBEX SORIANO ADVOGADO: DR(a). SUDA DE ANDRADE FILHO RJ0010702 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA RJ0101898 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO SP0118101 REU 10: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 REU: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DIGAM AS PARTES SUCESSIVAMENTE, E NO PRAZO LEGAL, SOBRE O LAUDO PRODUZIDO. 2 - APOS DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2002.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8165/2001 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200210327 AUTOR: JECIMAR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA RJ0095763 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2002.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20686/99 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002226476 AUTOR: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 REU 1: CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 REU 2: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE O TEOR DE FLS. 575, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 573.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2003.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR SOUZA PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 496/497 - INDEFIRO. O REQUERENTE ATUA NESTES AUTOS COMO ADVOGADO DOS REUS. RESTRINGINDO-SE A PRETENSAO RESCINDENDA `A PARTE DO ACORDAO DE FLS. 163/165 QUE INVERTEU OS ONUS DE SUCUMBENCIA, TEM-SE QUE A DEFESA DOS REUS NESTE PROCESSO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, NA DEFESA DO PROPRIO DIREITO DO REQUERENTE, QUE, ASSIM, NAO SOFRE QUALQUER PREJUIZO SE INADMITIDO COMO PARTE NESTES AUTOS. A PAR DISSO, O REQUERENTE NAO FOI PARTE NA ACAO PRINCIPAL, SENDO CERTO, AINDA, QUE SUA INTERVENCAO NO FEITO COMO LITISCONSORTE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SO FARA RETARDAR AINDA MAIS A PRESTACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA, O QUE EM NADA LHE BENEFICIA, HAJA VISTA A SUSPENSAO DA EXECUCAO DE HONORARIOS POR ELE AJUIZADA, `A ESPERA DE DECISAO DEFINITIVA NESTE PROCESSO. FLS. 500 - REITERE-SE, COM ENTREGA EM MAOS AO DESTINATARIO.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2003.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17896/02 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003158046 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA - OABRJ 82248 REUS: MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE EXECUCAO DE VERBA HONORARIA PROPOSTA PELOS REUS EXEQUENTES EM FACE DA AUTORA EXECUTADA, TENDO ESTA PAGO AS FLS. 397. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 791, I, CPC. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIMEM-SE. APOS, PRECLUSA, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2003.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19537/01 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003217929 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: IRACY GALLOTI SERRA DE C.CASTRO ALACRINO TAVARES DIAS ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO ALICE DE ANDRADE ALPHEU PINTO LOUREIRA ANTONIO PEIXOTO ANTONIO ALVES DE SOUZA ANTONIO PINTO OLIVEIRA ANTONIO SERGIO MACHADO AZEREDO ANTONIO SOARES MOREIRA ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA AROLDO COELHO DE MORAES ASTRID ROMANO ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS ARY DE OLIVEIRA LANNES AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA ESPOLIO DE AYMORE BAPTISTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA CARLOS COSTA BRANDAO ESPOLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES REP/S/INVENTARIANTE FRANCISCA MORAIS CELY FORTES CLAUDIO SANCHES DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA DIANA BARBARA SOARES DIRCE CASTRO DA SILVA DOMINGOS GOMES DE ARAUJO DORIVAL CANAVARRO DA SILVA EDA FERREIRA DIONISIO EDIAN KFURI EDMUNDO LOUREIRO ELISA DA SILVA FERREIRA EUGENIR JOSE FERNANDES EURIDIO DE SOUZA E SILVA FLAVIO CALDAS BATALHA GILDO CAMPOS DA CUNHA GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO HELI BRAZ DE ARAUJO DA SILVA HELIO GARCEZ RIBEIRO HELIO JOSE DUARTE HERNANI LACORTE IGNES AUGUSTA DE BRITO IRACEMA P.COELHO CINTRA IRENE DA SILVA ROCHA IVO ATAY JOAO ANDRE MARTINS JOAO CASTILHO FILHO ESPOLIO DE JOSE COELHO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE JUSTINO PEREIRA SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE PINTO BALDOMERO JULIA OTTONI DE LUNA FREIRE JULIO COELHO NETO LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA LEONCIO BUGARIN DE FARIAS LIELSON OLIVIERI LUCIA DE PAULA CORREA LUCIA TEIXEIRA COIMBRA LUIZ FRANCISCO DA ROCHA LUIZ MARQUES MARIA CANDIDA ALVES PEREIRA MARINA CANDIDA DA ROSA PAIVA MARIA COELI LIMA BRAGA MARIA DA GLORIA FRIACA MARIA EVA ANGELINA ROSO MARIA JOSE CASTRO RODRIGUES COELHO MARIA JOSE DE SOUZA PIRES MARIA LUCIA BUARQUE VIVEIRA DA SILVA MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO MARIA THEREZINHA DA CONCEICAO NETO MOTTA MARIO DE FREITAS BAETA MILTON LOUREIRO MILTON PENA DE AZEVEDO MOACIR DOS SANTOS NADER SALLES NAHAR MUSSOLINI DESETA NELSON CORREA NETTO NEUZA DA SILVA HORTA PAULO DO VALLE PAULA PAULO SOARES GOUVEA PEDRINA FERREIRA PACHECO ESPOLIO DE RAPHAEL OROFINO REP/P/S/INVENTARIANTE YARA MATTOS OROFINO RAUL FRANCISCO SERRANO YARA MATTOS OROFINO RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA RUBEN ALVES RUTYRO POMPEU MAGALHAES GONZAGA SAVERO CARLOS SEBASTIAO DOS SANTOS SINEZIO FARIAS SONIA COUTINHO DE MARTINEZ SYLVIA HATHERLY PINTO ESPOLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOVELINA STABILE MOREIRA VALDETE GURGEL DO AMARAL JOVELINA STABILE MOREIRA VILMA DA SILVA MARTINS JOVELINA STABILE MOREIRA VERA CATHARINA AMARANTES ESPOLIO DE VICENTE PAULO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDERLEY DE ARAUJO NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WASHINGTON AUGUSTO PENZIN YVONE MARTHA NESSIMIAN TORTORELLA ZILDA DOS SANTOS PINELLI ZUNARA JORGE COLLECTA ALCINO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO RJ0073161 REU 2: RITA MARIA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU 3: ESPOLIO DE GABRIEL ELIAS REP/P SUA INVENTARIANTE IRENE OLIVEIRA ELIAS. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO AUTOR E DEVOLVE PRAZO AO REU ESPOLIO DE GABRIEL ELIAS)\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2004.006.56 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23.594/01 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200444266 AUTOR: DELSON GONCALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 ADVOGADO 3: DR(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI RJ0103698 REU 1: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO SP0057921 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI REIS DE SOUZA MG0028774 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2004.006.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 17490/2000-16 CC DO TJ Protocolo: 200468241 AUTOR: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 REU: REYNALDO BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO REU-EXEQUENTE.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2004.006.126 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15306/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004108571 AUTOR: MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA REU: PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2004.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004168481 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOS: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO RJ0098811 REU 1: IVETTE DOS SANTOS TOFANI ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 REU 2: ISABEL DE ANDRADE PINTO REU 3: JOAO PEREIRA DA SILVA REU 4: JOSE VANDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU 5: LEDA EUGENIA SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"A RE; NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"INTIME-SE NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. 233/235, APLICANDO-SE O ART 475-J DO CPC.\" NOTA DA SECRETARIA: REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL.\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2004.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 2001.001.21732 8 CAMARA CIVEL) 980011191349 Protocolo: 2004224272 AUTORS: SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ISRAEL CELI LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ZULEIKA COCCHIA JORGE ARANTES PINTO DE ABREU JOSE ROBERTO CESAR GINEFRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 450 - AO CREDOR.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 13,96) E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO VIA POSTAL, DE FLS. 432.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2005.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200400106584 Protocolo: 200549729 AUTOR: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 REU: DIMAS DA COSTA PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO RJ0104087 DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"AO EXEQUENTE. INTIME-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA, INCIDENTE SOBRE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS DA PENHORA)\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS PROC. EST. 2: DR.(a) ANA PAULA SERAPIAO REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538547, NO VALOR DE R$ 1.002,89, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2006.006.52 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20030014158 Protocolo: 200665720 AUTOR: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 REU: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES SP0163267 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 12.081,13, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPODENTE A DIFERENCA DOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2006.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300136487 Protocolo: 2006156628 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 REU: MAR TRANSPORTES E LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA RJ0047391 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM CINCO DIAS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A CITACAO.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2006.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL(INDENIZATORIA) 200400126518 Protocolo: 2006267033 AUTOR: RAFAEL JOSE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 REU: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO BENTO MIRANDA RJ0066259 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, NO PRAZO, EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2006.006.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300121138 Protocolo: 2006322448 AUTOR: SERGIO LUIS FRINHANI ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA RJ0051840 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Despacho: \"ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2007.006.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710427 AUTOR: RUTH DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2007.006.36 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500132727 Protocolo: 200725355 AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A \"VISTA\" POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"JUNTEM OS AA., COPIA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO (FLS. 488 IN FINE).\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300104239 Protocolo: 200745287 AUTOR: LOHRAINE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE HERMINIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"AGUARDE-SE, ATE O JULGAMENTO DO \"INCIDENTE DE IMPUGNACAO\", QUE SE PROCESSA EM APENSO E ESTA COM PEDIDO DE DIA. APOS, DE NOVO CONCLUSOS.\"\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2007.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500151063 Protocolo: 200760325 AUTORS: DAMIAO ALVES PINHEIRO DANIELE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2007.006.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500115158 Protocolo: 200762434 AUTOR: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 REU: JOSE MAURICIO CARDOSO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO RJ0115622 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA ADVOGADOS: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA RJ0116225 DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO RJ0135876 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"O PLEITO DE PROVA ORAL NAO E CONCLUSIVO, NEM JUSTIFICADO, PELO QUE O INDEFIRO. EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2007.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530016080 Protocolo: 2007132166 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"FLS. 72. ANTE INFORMACAO RETRO, DEOLVA-SE O PRAZO.\"\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2007.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300130898 Protocolo: 2007149901 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL REU: SWEDA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA LETRA A DE FLS. 22.\"\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA, EM REPLICA. ... ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 489 DO C.P.C., CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA AS FLS. 89/100 E REITERADA AS FLS. 197, PARA SUSTAR, ATE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO ORGAO ESPECIAL, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO INSTAURADA NO PROCESSO N. 2002.001.046944-0, EM CURSO NA 35. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO, REMETENDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA, EM REPLICA. ... ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 489 DO C.P.C., CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA AS FLS. 121/131 E REITERADA AS FLS. 223, PARA SUSTAR, ATE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO ORGAO ESPECIAL, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO INSTAURADA NO PROCESSO N. 2002.001.077965-9, EM CURSO NA 35. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO, REMETENDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"EXPECA-SE GUIA PARA O DEPOSITO REQUERIDO AS FLS. 22, ITEM 71, LETRA \"a\", DEVENDO O MESMO, EM CINCO DIAS, SER COMPROVADO. MANIFESTE-SE A AUTORA, EM REPLICA.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"MANIFESTE-SE A AUTORA, EM REPLICA. ... ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 489 DO C.P.C., CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA AS FLS. 132/143 E REITERADA AS FLS. 249, PARA SUSTAR, ATE O PRONUNCIAMENTO FINAL DO ORGAO ESPECIAL, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO INSTAURADA NO PROCESSO N. 2002.001.77962-3, EM CURSO NA 35. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO, REMETENDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO.\"\r\n\r\nQuebra 080. ACAO RESCISORIA 2007.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2006.203.010014-7)1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA(2007.001.19451)AP.CIV.TJRJ Protocolo: 2007219868 AUTOR: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2007.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500148983 Protocolo: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA A PROVA DOS GANHOS DO AUTOR, OU DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. COMO JA REITERADAMENTE DECIDIDO, NAO BASTA A AFIRMACAO DE HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2007.006.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200500146155 Protocolo: 2007303706 AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO - JG. 2 - EMENDE O AUTOR A INICIAL, PARA SUA ADEQUACAO A REGRA DO ART. 488, I, DO CPC.\"\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 220/02 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004119164 EMBTE: ESPOLIO DE OMAR KOURY REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON KOURY ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 EMBDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E SAUDE ADVOGADOS: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA TRANSACAO - 6 MESES. VOLTEM-ME CONCLUSOS EM MARCO DE 2008, OU ANTES, SE HOUVER PROVOCACAO.\"\r\n\r\nId: 353632"
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                                                                "353645": [
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                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDecisao\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007300864 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - LEI MUNICIPAL 4276 DE 29 DE MARCO DE 2006 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTA FORMA, NAO ENCONTRANDO NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES PARA CARACTERIZAR O ALEGADO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, DENEGO A PRETENSAO LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A DIGNA AUTORIDADE REPRESENTADA.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301522 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 35 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 238 - DEFIRO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, OUCAM-SE AS AUTORIDADES INDICADAS AS FLS. 16, LETRA \"B\", NO PRAZO DE CINCO DIAS, ... APENAS SOBRE A LIMINAR.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285177 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL. 1: LEI Nr 2115 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MARICA - LEGISL. 2: LEI Nr 2108 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 1 A EXPRESSAO CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA)POR CENTO DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL, ARTIGOS 2,3,7 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS LEIS IMPUTADAS DE INCONSTITUCIONALIDADE FORAM EDITADAS EM 2005 E 2004, O QUE POR SI SO, EVIDENCIA A INOCORRENCIA DE SIGNIFICADO ESPECIAL PARA A ORDEM SOCIAL E SEGURANCA JURIDICA, SEM SE FALAR NO ALCANCE LIMITADO DE SUA ABRANGENCIA. ASSIM, PARA APRECIACAO DA MEDIDA CAUTELAR, DETERMINO A AUDIENCIA DOS ORGAOS E AUTORIDADES DAS QUAIS EMANARAM AS LEIS IMPUGNADAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 105, INCISO 1 DO REGIMENTO INTERNO. E. OS OFICIOS.\"\r\n\r\nId: 353645"
                                                                ],
                                                                "352357": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2006 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Luislei Terra; Advs.: Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira, OAB/RJ nº 87793 e Dr. Jadiel João Baptista de Oliveira, OAB/RJ nº 21341; Embargado: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Baptista. Decisão de fls. 252/253: “(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, do caput, todos do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I do mesmo Diploma. Condeno o embargante ao pagamento das custas. Considerando o ínfimo valor atribuído á causa na inicial, e tendo o embargante deixado de juntar cópia atualizada da notificação de lançamento do IPTU, fixo-o em R$ 120.000,00 para fins de cálculo da taxa judiciária, tendo em vista a notificação de fls. 23 referente ao exercício de 2005. (...) Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 352357"
                                                                ],
                                                                "353644": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416095 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA LEGISL.: LEI Nr 157 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - ART.4 PARAG.3 PROC.MUNIC.: ENALDO VIEIRA BARRETO PROC.CAMARA: RINALDI MIRANDA MATA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO JULGAMENTO DA ADIN 3.089-2/600-DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EM CASO NEGATIVO, MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO FINAL DA REFERIDA ADIN.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005301522 REPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR SERGIO REALE REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA CONSTITUCIONAL Nr 35 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 238 - DEFIRO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, OUCAM-SE AS AUTORIDADES INDICADAS AS FLS. 16, LETRA \"B\", NO PRAZO DE CINCO DIAS, ... APENAS SOBRE A LIMINAR.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007285177 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL. 1: LEI Nr 2115 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE MARICA - LEGISL. 2: LEI Nr 2108 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MARICA - ARTIGO 1 A EXPRESSAO CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA)POR CENTO DO SALARIO DO DEPUTADO ESTADUAL, ARTIGOS 2,3,7 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS LEIS IMPUTADAS DE INCONSTITUCIONALIDADE FORAM EDITADAS EM 2005 E 2004, O QUE POR SI SO, EVIDENCIA A INOCORRENCIA DE SIGNIFICADO ESPECIAL PARA A ORDEM SOCIAL E SEGURANCA JURIDICA, SEM SE FALAR NO ALCANCE LIMITADO DE SUA ABRANGENCIA. ASSIM, PARA APRECIACAO DA MEDIDA CAUTELAR, DETERMINO A AUDIENCIA DOS ORGAOS E AUTORIDADES DAS QUAIS EMANARAM AS LEIS IMPUGNADAS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 105, INCISO 1 DO REGIMENTO INTERNO. E. OS OFICIOS.\"\r\n\r\nId: 353644"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "353634": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06180-7 Protocolo: 2007243458 IMPTE: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTE: MAURO DJAN REIS (RG:21.403.703-8 IFP) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CRIMINAIS DESTE E. TRIBUNAL, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.813.001063-0 Protocolo: 200748558 REMETENTE: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO AUTOR: DANIEL FRANCA BARBOSA (DEFENSOR PUBLICO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FIXOU-SE A COMPETENCIA DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 353634"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "353646": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007312751 IMPTE: DR. ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG0053646) PACTE: DORNANFRE GREGORIO ALVES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: RODRIGO DE JESUS BISPO CO-REU 2: LEANDRO DA SILVA FARIA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06593-4 E OUTRA Protocolo: 2007313824 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTE: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO - RG 10039428-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 353646"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "353647": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 25/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.208 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000816 Protocolo: 2007141393 APELANTE: A.DE A.B.A. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAO 2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN DE ALMEIDA ARAUJO CO-REU 2: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 3: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS CO-REU 4: RAFAEL ALVERTO VILLAR SILVA CO-REU 5: RODRIGO DORIA PERES Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)ADMITO2)PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 353647"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "353648": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.010359-2 20070660032962 Protocolo: 2007244042 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA DEN 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS DEN 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES RJ0143205 DEN 3: ANDRE VIEIRA CANEDO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A SEGURANCA,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02565-6 E OUTRAS Protocolo: 2007236915 IMPTE: DR(a). CARLA DO AMARAL PEIXOTO (DP/877418-4) PACTE: FERNANDO LUIZ BRUM - RG 06884895-1 IFP OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO MARTINS GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020137991 Protocolo: 2007250943 IMPTE: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE: MARCOS POLO DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL-RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05153-6 Protocolo: 2007256337 IMPTE: DR.ELIACY PAULA MALTA (OAB/MG 100.015) PACTE: ANTONIO CARLOS GUILHERME DEMARQUE DOS SANTOS (RG.24694096-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400004381 Protocolo: 2007256041 IMPTE: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001658/7 20067110016494 Protocolo: 2007255732 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) - DEFENSOR PUBLICO IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: G.DE O.S. FILIACAO: NAIR ROSA DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280066169 Protocolo: 2007256996 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: JOSELITO DEOTRAN DE LIMA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REU 2: PAULO CESAR DE PIANTI ALVARENGA CO-REU 3: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/02530-1 E OUTRAS Protocolo: 2007263556 IMPTE: DR.MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (OAB/RJ 81.596) PACTE: IVAN CUSTODIO BARBOSA DE LIMA (RG.03418380-6) OUTRO NOME: IVAN CUSTODIO BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/02422-0 E OUTRAS Protocolo: 2007262825 IMPTE: DR(a). SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA (DP/860765-7) PACTE: ISAIAS FRANCISCO DA SILVA - RG 07545177-3 IFP OUTRO NOME: IZAIAS FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551417 Protocolo: 2007262393 IMPTE: Dr.WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (OAB/RJ60578) PACTE: FABIO SOARES CUNHA (RG:10959056-2) AUT.COATORA: JUIZO DA AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06336-6 Protocolo: 2007265640 IMPTE: MARCUS VINICIUS PIRES (OAB/RJ147059-E) PACTE: MANTOVANE FERREIRA CUSTODIO MARTINS (RG:11108835-7) OUTRO NOME: MANTOVANE FERREIRA CUSTODIO MARTISNS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10085-5 E OUTRA Protocolo: 2007266470 IMPTE: DR. MARCOS PRADO (OAB/RJ0063518) PACTE: OCTAVIO ASSIS DE GOUVEA - RG 10399176-6 IFP OUTRO NOME: OCTAVIO ASSIS GOUVEA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.000621-0 20057110004520 Protocolo: 2007267935 IMPTE 1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTE 2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTE: A.DA S. FILIACAO: ANGELA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01538-1 Protocolo: 2007267840 IMPTE: DRA MARCIA MESQUITA BARROS (MAT.877.421-8) PACTE: EDSON MENDES VASCONCELOS (RG.12361314-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04788-0 E OUTRA Protocolo: 2007267867 IMPTE: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTE: MICHEL RIBEIRO BRITTO (RG.09910321-0) OUTRO NOME: MICHEL RIBEIRO BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001637-0 20067110014760 Protocolo: 2007269574 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: W.G.DA M.J. FILIACAO 1: WOLNEY GOMES DA MOTA FILIACAO 2: CELIA MARIA GOMES DA MOTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05111-3 Protocolo: 2007269911 IMPTE: Dra.TATIANA LIMA FERRACO (OAB/RJ143510) PACTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CONCEICAO (RG:24912994-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002110-8 20067110027042 Protocolo: 2007271069 IMPTE: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: B.DA C.H. FILIACAO 1: ROSANGELA DA COSTA FILIACAO 2: JOSE ANTONIO HERNANDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04379-7 E OUTRAS Protocolo: 2007271860 IMPTE/PACTE: RODRIGO OLIVEIRA DA CRUZ - RG 11421184-0 IFP OUTRO NOME: RODRIGO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/06343-6 Protocolo: 2007273771 IMPTE/PACTE: SENIVAL CRISPIN DA SILVA - RG 08280730-6 OUTRO NOME: SENIVAL CRISPIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10930-1 Protocolo: 2007273808 IMPTE/PACTE: PAULO MAURICIO BARROS PEREIRA (RG.09287696-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07071-0 Protocolo: 2007273695 IMPTE: DRA LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (OAB/RJ 81.949) PACTE: MARCUS VINICIUS VALENCA LIMA (RG.11728892-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06519-9 E OUTRA Protocolo: 2007274039 IMPTE: DR. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA - RG 09703037-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00645-5 Protocolo: 2007274302 IMPTE 1: DR PAULO SHIGUEZAKU KAWASAKI (OAB/RJ 118.766) IMPTE 2: DR SIDNEY FERNANDES COSTA (OAB/RJ 189.411) PACTE: LUIZ UBIRAJARA DA SILVA (RG.22813297-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040924029 Protocolo: 2007275410 IMPTE: DRA SARITA MONTEIRO LOPES (OAB/RJ 132.514) PACTE: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040924029 Protocolo: 2007277707 IMPTE: Dr.LEONARDO MARTINS ABREU (OAB/RJ111288) PACTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LUIS FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.6195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 Protocolo: 2007278137 IMPTE: DRA ELIDIA PENHA GONCALVES (OAB/MT 28.86-A) PACTE: RENI GONCALVES DA COSTA FREITAS AUT.COATORA: COMARCA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140048987 Protocolo: 2007278103 IMPTE: DR.TIAGO ABUD DA FONSECA - DP/MAT 860698-0 PACTE: RODRIGO TOSTES CAPUTO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 029. HABEAS CORPUS 2007.059.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007279788 IMPTE 1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTE 2: JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTE: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370054602 Protocolo: 2007281335 IMPTE: DR MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ 114.869) PACTE: VANDER CARLOS THOMAZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.6275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370061717 Protocolo: 2007281331 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 114869 PACTE: JOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU 1: ADRIANO DA ROCHA SILVA CO-REU 2: FABIANO LOURENCO VIEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, nao se conheceu do HC, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011076690 Protocolo: 2007283587 IMPTE 1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO (RJ/37470) IMPTE 2: DR.LEONARDO FERRARO (RJ/114057) PACTE: JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.6395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020046215 Protocolo: 2007284898 IMPTE: DR PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (OAB/RJ 117.081) PACTE: JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO COSTA OUTRO NOME: JOAO PAULO SARAIVA COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: MARCIO ALMEIDA MONTEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820019152 Protocolo: 2007290009 IMPTE 1: DR.NOE FERREIRA (RJ/81651) IMPTE 2: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ/144514-E) PACTE: JONATHAN PIRES SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REPDO.: A.G.DE S.D. FILIACAO 1: TEREZINHA GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MILTON DUARTE Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010798850 Protocolo: 2007291592 IMPTE: DR.JURNADIR CAROLINO DE MELO (RJ/94590) PACTE: RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ OUTRO NOME: RAFAEL DE OLIVEIRA DE QUEIROZ AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO MARROM DOS SANTOS CO-REU 2: EVERALDO COSTA DA SILVA CO-REU 3: ANTONIO EDSON MARROM Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380087306 Protocolo: 2007292180 IMPTE: DR.EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ/67820) PACTE: PAULO ROBERTO AVELINO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.57 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.812.001863-3 20070020156252 Protocolo: 2007201269 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI-RJ INTERESSADO 1: RAONI EDUARDO DA CRUZ PEREIRA INTERESSADO 2: EDY FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, julgou-se procedente o conflito, declarando-se competente o Juizo Suscitado, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. DESAFORAMENTO 2007.057.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410009541 Protocolo: 2007198912 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO REQDO 2: MARCELO DE CASTRO REQDO 3: MARCO ANTONIO DE CASTRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o. do RITJERJ, fica retificada a presente minuta de julgamento, passando a constar o seguinte resultado: \"Por unanimidade, acolheram parcialmente o pedido para determinar o desaforamento para a Comarca de Mangaratiba, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10320-5 Protocolo: 2007201489 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DO SACRAMENTO NARCISO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA RJ0130159 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1118 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/00740-4 E OUTRAS Protocolo: 2007216001 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE CARVALHO SOARES (RG:09074597-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00376-3 Protocolo: 2007221104 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO EUZEBIO SOARES TABORDA (RG:04.509.042-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03855-1 E OUTRA Protocolo: 2007250701 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ALVES DOS SANTOS (RG.13053876-2) ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.86 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20010680001507 RECTE: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOME: RAFAEL JORDAO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.433 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630030936 Protocolo: 2007207230 RECTE: RODRIGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6863 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020240587 Protocolo: 2005300057 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA RG 080453210 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLOVIS LUIZ LEMOS BARBOSA RG 0120172804 APDO 3: FRANCISCO CARLOS SANTOS DA CONCEICAO RG 0762026698 APDO 4: MARCONE DO NASCIMENTO RG 081282717 ADVOGADO: DR(a). MAURO ROGE SERRANO RJ0112410 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade,reduziram a pena do reu Clovis Luiz Lemos Barbosa,em relacao ao crime de roubo,de 04 meses,na forma do art.65,III,\"d\",do C.P.,nos termos do voto do Des.Relator,em cumprimento ao determinado as fls.558.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010213681 Protocolo: 2006286784 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOME: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELOI SOARES RJ0052318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010791644 Protocolo: 2006327839 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DE EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20020010885344 Protocolo: 2007028556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES RJ0124089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1178 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20030011309586 Protocolo: 2007040807 APTE: JULIO VINICIUS LEITE MEDEIROS (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). ELSON ANTUNES SANTANA RJ0096015 APDO 1: NICOLA MICHEL STANESCON NETO APDO 2: JOAO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Fara declaracao de voto a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2331 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630032477 Protocolo: 2007103403 APTE 1: WESLEI DE OLIVEIRA SALOMAO OUTRO NOME: WESLEY DE OLIVEIRA SALOMAO APTE 2: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O Desembargador Relator deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto, para aplicacao da Lei nova para Tania. A Desembargadora Revisora tambem deu parcial provimento para reduzir a pena de Wesley e aplicar o regime inicialmente fechado para ambos, no que foi seguida pela Desembargadora Vogal. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2544 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: (6538) 20000450017205 Protocolo: 2007113375 APTE: ADILSON GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Pelo relator foi acolhida a preliminar,ficando vencido.No merito,por unanimidade negaram provimento ao apelo.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2842 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030167760 Protocolo: 2007121034 APTE: JOSIAS DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2878 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011570090 Protocolo: 2007130416 APTE: GEOVANNI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS OUTRO NOME: GEOVANI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.A.T. FILIACAO: MARIA JOSE TERRA CO-REPDO. 2: A.S.DA F. FILIACAO: SANDRA LUCIA SIMOES DA FONSECA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, deram parcial provimento ao apelo, vencido o Desembargador Relator. Designada para o acordao a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 05/05 20050010423094 Protocolo: 2007134780 APTE: FRANK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVERSON DE OLIVEIRA CO-REPDO.: T.F. FILIACAO 1: MARCIO HELENO FILIACAO 2: EDNA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3048 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260035192 Protocolo: 2007140877 APTE: WENDERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3165 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20040460007151 Protocolo: 2007142546 APTE: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO RJ0081789 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3233 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (T.9057) 995380033554 Protocolo: 2007148801 APTE: ADEILDO ALVES ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, rejeitando-se a preliminar.\"\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3423 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022060062904 Protocolo: 2007157735 APTE: JORGE LUIS FERNANDES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3583 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011404528 Protocolo: 2007166003 APTE: MAURICIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3593 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040050311 Protocolo: 2007165641 APTE: MAXWEL VIEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050019462 Protocolo: 2007172699 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO UELLINGTON DE OLIVEIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540075300 Protocolo: 2007174892 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BENICIO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negaram provimento ao apelo,vencida a Des.Gizelda que lhe dava provimento.\"\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4611 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020097048 Protocolo: 2007218065 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GISELLE DE CAMPOS OEHLMANN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESA.RELATORA,VENCIDA A DESA.GIZELDA LEITAO QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819848 Protocolo: 2007226935 APTE: IVAN VILLA SECCA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS RJ0035388 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011338568 Protocolo: 2007225936 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.711.053062-8 20042020105028 Protocolo: 2007242930 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SHIRLEY SEBASTIAM DA SILVA APDO 2: VANESSA SEBASTIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: R.S.DA S.M. FILIACAO 1: JOSE MANHAES FILIACAO 2: SHIRLEY SEBASTIAM DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandados de prisao.\"\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233138 Protocolo: 2007247959 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO CARLOS OLIVEIRA OUTRO NOME: RENATO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5151 Origem: PIRAI Acao: (TOMBO 1514) 960430000826 Protocolo: 2007250276 APTE: ADAO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se a preliminar no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070058105 Protocolo: 2007260456 APTE: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA RJ0034684 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.233 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260006297 Protocolo: 2007156165 APELANTE: J.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO JUNIO RODRIGUES CO-REU 2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU 3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.274 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210059051 Protocolo: 2007200926 APELANTE: D.A.M. FILIACAO: SILMARIA ARAUJO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.DE C. FILIACAO 1: LEOMAR HILARIO DE CARVALHO FILIACAO 2: MARCILENE FERREIRA CARRICO DE CARVALHO OUTRO NOME: MIRCILENE FERREIRA CARRICO DE CARVALHO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.293 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20077120004259 Protocolo: 2007211662 APELANTE: F.C.S.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.303 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040735103 Protocolo: 2007211681 APELANTE: F.L.V.DE S. FILIACAO 1: CELSO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIANGELA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JANKIEL RODRIGUES FERRAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 353648"
                                                                                    ],
                                                                                    "353651": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7; DESMS:2007.028.002787-7 E 2007.027.002789-0) 20070280027889 Protocolo: 2007250562 IMPTE: DR.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ/1258) PACTE: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM EFEITO, A PACIENTE ESTA PRESA A DISPOSICAO DE OUTRO JUIZO QUE NAO O DA COMARCA DE MACAE. OUTRO HABEAS CORPUS, DISTRIBUIDO A OUTRA CAMARA, E QUE RESOLVERA A QUESTAO. PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400004381 Protocolo: 2007271929 IMPTE/PACTE: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA PARAIBA DO SUL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DO SEGUNDO HABEAS CORPUS IMPETRADO NESTE MESMO MES DE SETEMBRO EM FAVOR DO PACIENTE. AGUARDEM-SE AS INFORMACOES JA SOLICITADAS. APENSEM-SE ESTES AUTOS AQUELES DO HC 5595/07. ESTE HC ESTA PREJUDICADO, ANTE A ANTERIOR E RECENTE DISTRIBUICAO DE OUTRO HC.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10773-4 Protocolo: 2007276703 IMPTE 1: Dr.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DEF.PUBLICO IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: LUCIANO JOSE DA SILVA (RG:20990945-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030023052 Protocolo: 2007278448 IMPTE: Dr.ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ70479) PACTE 1: FELIPE ADOLFO RIBEIRO PACTE 2: JUAN PAULO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10009-5 Protocolo: 2007284585 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: MARCIO GOMES SILVA - RG 12002358-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010097081 Protocolo: 2007298834 IMPTE: DR. FABIO DIAS OLIVEIRA (OAB/RJ0106890) PACTE: CARLA DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: 27a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o habeas corpus perdido o objeto,por forca do estabelecido no art.659 do CPP,e com base no disposto no art.31,VIII,do RITJ,julga-se PREJUDICADA a ordem.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140163526 Protocolo: 2007296768 IMPTE 1: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) IMPTE 2: DR. ERICKA CASTELUGE FARAH (OAB/RJ0143078-E) PACTE: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ARQUIVE-SE, JA QUE NADA A PROVER.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011707164 Protocolo: 2007303930 IMPTE: DR JAIR JOSE PILONETTO (OAB/RJ 133.276) PACTE: ROGERIO COELHO DE ALBUQUERQUE AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.41, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00614-4 Protocolo: 2007250270 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHARLES JOHNSON DORNAS E SILVA - RG 11902340-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE O TEOR DA LEI N. 11.464/07, QUE MODIFICOU O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.SEGUNDO DA LEI N. 8072/90, PERMITINDO A PROGRESSAO DE REGIME EM RELACAO AOS CRIMES HEDIONDOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO IN TERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3971 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010299063 Protocolo: 2007183889 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WLADIMYR MATTOS ALBANO OUTRO NOME: WLADIMIR MATTOS ALBANO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Nego prosseguimento aos embargos com fulcro nos artigos 619 e 620 do CPP por serem os mesmos intempestivos...\"\r\n\r\nId: 353651"
                                                                                    ],
                                                                                    "353650": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.320 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011628997 Protocolo: 2007146794 RECTE: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 RECDO 1: MARIA CLARA BATISTA RECDO 2: MARIANA BELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA RJ0000643 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI RJ0133215 Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 353650"
                                                                                    ],
                                                                                    "353652": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WAGNER DE ANDRADE (OAB/RJ 0090702), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5774/2007 - Processo 2006.011.003920-9, oriundo do Juizo de Direito da CABO FRIO VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) CRISTIANO DE SOUZA SARDINHA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO (OAB/MG 0080642) DR(a). DIOGO JABUR PIMENTA (OAB/MG 0106382), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5849/2007 - Processo 2006.001.056951-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 353652"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "353653": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010858520 Protocolo: 2007191480 APTE 1: MARCIO HENRIQUE SOARES APTE 2: ED WILSON BARROS OLIVEIRA OUTRO NOME: ED WILSON BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES RJ0027232 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (REQUER O MP SEJA INTIMADA A ADVOGADA DOS 3os INTERESSADOS A TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO DECRETO CONDENATORIO E DO INDEFERIMENTO DE SEUS PEDIDOS DE DEVOLUCAO DOS VEICULOS APREENDIDOS)\r\n\r\nId: 353653"
                                                                                        ],
                                                                                        "353655": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02462-4 E OUTRAS Protocolo: 2007126840 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILDO DE JESUS CARVALHO (RG:10985054-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/03692-9 E OUTRAS Protocolo: 2007147171 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO PORTUGAL FERREIRA (RG:11995671-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2924 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.014165-1 Protocolo: 2005114964 APTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5600 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.077862-6 Protocolo: 2006245575 APTE: MARCOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA RG 06.359.451-9 ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO 3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6973 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029227-5 Protocolo: 2006308790 APTE: RENAN SILVA(RG.203602275-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.D.V. OUTRO NOME: K.M.V. FILIACAO 1: DIVA DUARTE VIEIRA FILIACAO 2: JULIO JOSE VIEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7197 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003020-3 Protocolo: 2006316844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 2: MARCOS SANTANA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.747 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2003.012.007259-8 Protocolo: 2007016598 APTE: ALZELI RUBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1286 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.042.001623-1 (DESM.) 2004.042.009047-0 Protocolo: 200741866 APTE: MARCELO ALMEIDA DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO DA SILVA BERNARDES OUTRO NOME 2: LUIS CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1369 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.110549-5 Protocolo: 2007051783 APTE: CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GUIMARAES 0134437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1414 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: T:3861/98 98.052.003280-1 Protocolo: 2007054776 APTE: FERNANDO VIANA FLORENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2741 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007925-9 Protocolo: 2007122738 APTE 1: HELIO CORREA DA SILVA APTE 2: CLAUDIO JOSE DE SOUZA GREGORIO APTE 3: ANDERSON LUIZ SANTOS OUTRO NOME: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2831 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.004758-0 Protocolo: 2007126464 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JULIO CESARIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APDO 2: JOSE ARCANJO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2894 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2006.082.000041-4 Protocolo: 2007131046 APTE: RONI WILIAN SANTOS DA CUNHA OUTRO NOME: RONI WILIAM SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.021801-0 Protocolo: 2007144385 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO FALCONERES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: M.S.S. FILIACAO 1: MARCOS SOARES SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA JOSE DA SILVA CO-REPDO. 2: R.R.C. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO CARDOSO FILIACAO 2: ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3346 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.139924-7 Protocolo: 2007151616 APTE: JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3445 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.038379-3 Protocolo: 2007159318 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004588-0 Protocolo: 2007167881 APTE: JACI FRANQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.006783-9 Protocolo: 2007156161 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA 0044499RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.120627-3 Protocolo: 2007164798 APTE: ADALGISA FATIMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA 0023911RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3740 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.006915-8 Protocolo: 2007174396 APTE: RONY SILVA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3775 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121272-0 Protocolo: 2007174591 APTE: JORGE LUIS CAMPOS ABREU OUTRO NOME: JORGE LUIZ CAMPOS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3851 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010647-0 Protocolo: 2007178376 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADALBERTO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3987 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008239-7 Protocolo: 2007186544 APTE: LEONARDO MACHADO FLORIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4223 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.023.005365-9 Protocolo: 2007197997 APTE: ROGERIO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO 0065467RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4227 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: TB 776/88 88.052.003732-3 Protocolo: 2007194700 APTE: GILMAR COUTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HILTON SOARES AMARAL OUTRO NOME: HILTON SOARES DO AMARAL CO-REU 2: AMILTON MATTOS DA SILVA CO-REU 3: MARINETE PORTO DE OLIVEIRA CO-REU 4: ESMERALDA TEIXEIRA CABRAL CO-REU 5: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4435 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.007139-0 Protocolo: 2007210953 APTE 1: JULIO CESAR BRAGA CALDAS APTE 2: GUILHERME SOARES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.C.DOS S. FILIACAO 1: PEDRO SEBASTIAO DOS SANTOS FILIACAO 2: MARILENE LIMA CAMARA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.004708-7 Protocolo: 2007214230 APTE: PAULO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRAJARA VIANNA DE MELO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4517 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.020285-2 Protocolo: 2007214233 APTE: MARCELO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4574 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.028.001270-5 PRINCIPAL) 2005.028.015886-4 Protocolo: 2007219088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CRISTIANO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ROBSON GOMES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.013632-9 Protocolo: 2007217603 APTE 1: EDGAR TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS 0135227RJ APTE 2: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4639 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003091-7 Protocolo: 2007219506 APTE: ERITON BAIER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4646 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.004051-2 Protocolo: 2007219793 APTE: ALEXANDRO DA SILVA PEQUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4700 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000620-3 Protocolo: 2007225787 APTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4857 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006234-6 Protocolo: 2007233485 APTE: JUREMA FREITAS PEREIRA OUTRO NOME: JUREMA DIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 353655"
                                                                                        ],
                                                                                        "353654": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RENATO DA SILVA BONELA (OAB/MG 0082328B), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4169/2007 - Processo 2006.038.013624-8, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) DAYVISON PEREIRA FARIA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 353654"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "353656": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4701 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370053172 Protocolo: 2007222743 APTE: WILSANDRO RODRIGUES GIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO RJ0078846 ADVOGADO : DR(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES RJ0074730 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.DEFIRO(PROCEDA-SE NA FORMA DO ART.600,P.4 DO CPP.PUBLIQUE-SE,INTIME-SE.\r\n\r\nId: 353656"
                                                                                            ],
                                                                                            "353657": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.68 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.023687-8 Protocolo: 2007221129 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE JOAQUIM CARNEIRO DE MENDONCA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 41977/02 (PROT.2116/02) 2003.714.001597-7 Protocolo: 2006319908 AGTE: E.W.R.P. FILIACAO 1: LINDOMAR DANTAS PINTO FILIACAO 2: TELMA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01564-8 Protocolo: 200759090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON DA SILVA CONCEICAO (RG:22406969-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 353657"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "353658": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07376-7 E OUTRA Protocolo: 2007207572 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA (RG.12480195-2) Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000852-0 20077110005206 Protocolo: 2007234163 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.B.DO N. OUTRO NOME: F.DE S.L. FILIACAO 1: LARA BEZERRA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: LAURA BEZERRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156958 Protocolo: 2007248264 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: RAFAEL VILLARINS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI CO-REU 2: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260698 Protocolo: 2007255544 IMPTE: Dra. VERA LUCIA C. TORRES (RJ53659) PACTE: ISAIAS BENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 5 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RATIFICAR A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2007264318 IMPTE: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (RG.102.560) PACTE: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: ALEX SIQUEIRA MAIA OUTRO NOME: MAX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO E, CONSEQUENTEMENTE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.960 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 94/05935-9 E OUTRAS Protocolo: 2007181409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO MACHADO OUTRO NOME 1: LUIS CLAUDIO MACHADO OUTRO NOME 2: FERNANDO COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1878 Origem: PARATY Acao: (T.2392) 20010410002928 Protocolo: 2007071727 APTE: JAQUISSON PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA ESPECIAL PREVISTA NO ART.9 DA LEI 8072 E REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 7 ANOS, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA. DE OFICIO, ANTE O ADVENTO DA LEI 11464/07, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2202 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011495066 Protocolo: 200792057 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELISEU DE FREITAS OUTRO NOME: ELIZEU DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2705 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380524790 Protocolo: 2007119917 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAQUIM BATISTA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3945 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010548658 Protocolo: 2007181976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALUIZIO MARANHAO OUTRO NOME: ALUIZIO MARANHAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. FARA DE CLARACAO DE VOTO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010776709 Protocolo: 2007191476 APTE: NILSON DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO, PARA REJEITAR A PRELIMINAR DEDUZIDA E, NO MERITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO PARA ABSOLVER O REU DA CONDUTA TIPIFICADA NO ARTIGO 329, CAPUT, DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ALTERAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, PARA FIXA-LA EM DOIS ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO E QUATORZE DIAS-MULTA, EM RELACAO AO DELITO DEFINIDO NO ARTIGO 304 N/F DO ARTIGO 297 DO CODIGO PENAL, E DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E DEZESSEIS DIAS-MULTA PELA PRATICA DO DELITO DEFINIDO NO ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA PENAL, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 353658"
                                                                                                ],
                                                                                                "353659": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/02635-0 E OUTRA Protocolo: 2007159189 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WALDEIR INACIO (RG:11.680.690-2) OUTRO NOME: EUCLYDES INACIO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02422-8 Protocolo: 2007169844 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: RAFAEL ALVES DA SILVA (RG:13503819-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040810538 Protocolo: 2007223154 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011349624 Protocolo: 2007264208 IMPTE: DR ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (OAB/RJ 95.748) PACTE: MARCIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: MARCIO DOMINGOS DE SOUSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.049194-9 Protocolo: 2007273728 IMPTE: DR ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (OAB/RJ 132.631) PACTE: JAKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030120884 Protocolo: 2007279286 IMPTE: VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ/108649) PACTE: RODRIGO BESSA PAIXAO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: BRUNO DA CONCEICAO COSTA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.006640-5 Protocolo: 2007279616 IMPTE: Dr.MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (OAB/RJ78152) PACTE: GABRIEL MAMED PIRES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007289824 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: RICARDO MIGUEL DE MOURA CO-REU 2: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, INCISO VIII, DO RITJ E 26, INCISO VI, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM RZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENINTE DO INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00370-1 Protocolo: 2007298606 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTE: WALLACE DA SILVA BARRETO (RG.08920129-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2003.001.154490-3) 20030010114901 Protocolo: 2007311028 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTE: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI CO-REU 1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU 3: MARCOS ABRAHAO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\nId: 353659"
                                                                                                ],
                                                                                                "353660": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2462 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.113472-9 Protocolo: 2007107263 APTE: ALADIM ALAN DE SOUZA OUTRO NOME: ALADIM ALAM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7795) 2006.001.008274-8 Protocolo: 2007111156 APTE: VIRGILIO AFFONSO CHEROULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3239 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092231-3 Protocolo: 2007146361 APTE: MIRIAM ROSEMBRACH OUTRO NOME: MIRIAM TANEMBAUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006295-7 Protocolo: 2007174392 APTE 1: BRUNO FORTUNA LISBOA APTE 2: MARCELO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3749 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.002550-0 Protocolo: 2007173358 APTE 1: ANDERSON JESUS DA INVENCAO APTE 2: JEFFERSON CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: JULIO CESAR DE AZEVEDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001459-0 2006.203.004553-1 Protocolo: 2007184981 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.F.DA S. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA FERREIRA FILIACAO 2: DEJAIR GOMES DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4178 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2007.012.000309-3 Protocolo: 2007191408 APTE: VALMIR MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4275 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: (TOMBO 25455) 98.512.902458-2 Protocolo: 2007203242 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO VIANA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4344 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006849-2 Protocolo: 2007207243 APTE 1: ALVARO BRAZ PINTO FILHO OUTRO NOME: ALVARO BRAZ PINTO FO APTE 2: CARLOS ALBERTO MONTEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098962-4 Protocolo: 2007205724 APTE 1: JOSAFA RICARDO AZEVEDO DE BARROS APTE 2: WILKER MAIA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154659-1 Protocolo: 2007213002 APTE 1: GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO 0081955RJ APTE 2: GLAUCIA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES 0132663RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4508 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.004292-2 Protocolo: 2007214566 APTE: LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4636 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.008569-6 Protocolo: 2007219508 APTE: IVO WANDERSON VOGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4666 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.054274-5 Protocolo: 2007218690 APTE: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4686 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000142-5 Protocolo: 2007225895 APTE: ADALBERTO VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.023859-4 Protocolo: 2007225947 APTE: ERICO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4848 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.000482-3 Protocolo: 2007233501 APTE: MARCIO FERNANDES BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4898 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.126385-0 Protocolo: 2007236578 APTE: JOAO CARLOS PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.144915-9 Protocolo: 2007236585 APTE: ISMAEL RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4916 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.008301-8 Protocolo: 2007235041 APTE: RAFAEL DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA 0005416RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139363-0 2004.001.071105-0 Protocolo: 2007244368 APTE 1: JULIO CESAR DE ARAUJO APTE 2: WANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO OUTRO NOME 1: WANDERSON DA SILVA AZEVEDO OUTRO NOME 2: ANDERSON DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE SOUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 1 C. CRIM. 20.060.500333-8 Protocolo: 2007234365 EMBTE: JOSE DIONE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 353660"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "353661": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09323-1 Protocolo: 2007190904 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ROGERIO LEIRAS DA SILVA (RG.12698058-0) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGARAM A SEGURANCA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/00512-4 E OUTRAS Protocolo: 2007264291 IMPTE: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) PACTE: GERALDO GREGORIO (RG.06689725-7) OUTRO NOME 1: GUTER OTAVIO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCELO BARROS OUTRO NOME 3: MARCELO DE BARROS OUTRO NOME 4: SILVIO GREGORIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VPO.39322/1980 Protocolo: 2007266435 IMPTE: Dr.ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ70874) PACTE: JERONIMO SOUZA GOMES OUTRO NOME: JERONIMO DE SOUZA GOMES AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM, RECONHECENDO-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072064 Protocolo: 2007266802 IMPTE: DR.MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ 92.933) PACTE: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240022364 Protocolo: 2007268623 IMPTE: Dr.NELIO ANDRADE (OAB/RJ62665) PACTE 1: MARCUS SENNA CHRISTINO PACTE 2: ROBSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03570-4 Protocolo: 2007270542 IMPTE: DR CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (OAB/RJ 37.289) PACTE: HIRAM CABRAL DE MELLO (RG.02053029-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080034667 Protocolo: 2007273824 IMPTE: DR.ANTONIO SOARES DO CARMO (OAB/RJ 71.144) PACTE: LEONARDO SOARES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA CO-REU 2: EDSON ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001879-3, 2006.711.002610-4, 2006.714.002470-5 20077110020311 Protocolo: 2007276873 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTE: R.P.DO S.L. FILIACAO 1: SUELY PACHECO LEITAO FILIACAO 2: GABRIEL DA SILVA LEITAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.6293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011258199 Protocolo: 2007281440 IMPTE: DR.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 107286 PACTE: RODRIGO DE MELLO AUT.COATORA: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011346441 Protocolo: 2007285097 IMPTE: DR LEVI VIANNA DA SILVA (OAB/RJ 143.176) PACTE: JOAO SILVA GOMES JUNIOR AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030170023534 Protocolo: 2007286257 IMPTE: DR ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA (OAB/PA 5441) PACTE: ANTONIO MARIA MARQUES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750013889 Protocolo: 2007287896 IMPTE: DR.PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ/119411) PACTE: FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10040-0 E OUTRO Protocolo: 2007235409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON PINTO CHRISPIM - RG 13502108-7 OUTRO NOME: EMERSON PINTO CRISPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR DO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011387830 Protocolo: 2007237467 RECTE: MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE OUTRO NOME: MARIA AUGUSTO SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0058411 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010356411 Protocolo: 2007191599 APTE: NATANAEL DA COSTA CANDIDO OUTRO NOME 1: NATANAEL DA COSTA CAMPOS OUTRO NOME 2: MARCOS DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO DA COSTA OUTRO NOME 4: PAULO SERGIO DA COSTA OUTRO NOME 5: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA OUTRO NOME 6: GUILHERME DE V. SOUZA BARBOSA OUTRO NOME 7: JORGE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011615784 Protocolo: 2007205725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA OUTRO NOME: WAGNER BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE NEGAVA-LHE PROVIMENTO E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM-LHE PROVIMENTO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENCA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4544 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670000260 Protocolo: 2007214641 APTE 1: DOUGLAS GASPAR DA SILAV APTE 2: ALEX SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON SANTOS E SANTOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4644 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450005721 Protocolo: 2007219450 APTE: RAFAEL SANTOS MATIAS OUTRO NOME: RAFAEL DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4914 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540120430 Protocolo: 2007233478 APTE: RICARDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011327870 Protocolo: 2007253484 APTE 1: RODRIGO PEREIRA DA SILVA APTE 2: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR APTE 3: PAULO SERGIO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: EMERSON CABRAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 353661"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "353663": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRAS Protocolo: 2007290142 IMPTE: DR(a). REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTE: MAURICIO CHAVES SILVEIRA - RG 10584455-9 IFP OUTRO NOME 1: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA OUTRO NOME 2: MAURICIO FERREIRA DA COSTA OUTRO NOME 3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUAL, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS-DATA 2007.163.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04170-2 Protocolo: 2007273561 IMPTE/PACTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (RG.10627288-3)5 OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO O PRESENTE REQUERIMENTO DE HABEAS-DATA IMPETRADO POR ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4245 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420012355 Protocolo: 2007201281 APTE: CARIVALDO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTEMPESTIVO, RAZAO PORQUE NAO OS CONHECO.\r\n\r\nId: 353663"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "353662": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6772 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020247476 Protocolo: 2005298565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS AUGUSTO E SILVA (RG.10553264-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (RG.11956406-0) ADVO GADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 CO-REU: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES (RG.67.288 PMERJ) OUTRO NOME 1: SANTIAGO EMILIANO OUTRO NOME 2: SANTIAGO EMILIANO MARRONE OUTRO NOME 3: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DO APELADO JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 353662"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "353665": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007210803 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4839 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.009470-1 Protocolo: 2006210547 APTE 1: MARCIO MELO DA SILVA - RG:06619290-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CELSO MENDES JUNIOR - RG:09457791-3 ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO 0127690RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3996 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.025040-5 Protocolo: 2007188093 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PAULO CESAR CORREA LANCA OUTRO NOME: PAULO CEZAR CORREA LANCA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES 0085587RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.078233-1 Protocolo: 2007266829 APTE: CHARLE CANDIDO PEDRO OUTRO NOME: CHARLES CANDIDO PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5685 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.009128-2 Protocolo: 2007283883 APTE: DIEGO PRECIOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO JOSE FERREIRA PEREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 353665"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "353666": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20070790007980 Protocolo: 2007167061 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: SIDNEI MARTINS CORDEIRO E OUTRO INTERESSADO 2: ALVINA DE PERSIA NAME E OUTROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS. JULGOU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010832530 Protocolo: 2006190535 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020139781 Protocolo: 200724543 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 13904 - DESAPROPRIACAO 770015000300 Protocolo: 200750770 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES RJ0038611 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007112073 AGTE: MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010870167 Protocolo: 2007119742 AGTES: NIZETE VIEIRA DANTAS MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12538 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070280028080 Protocolo: 2007137436 AGTE: TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 ADVOGADO 2: DR(a). JACY FERNANDES ES0002542 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS RJ0091263 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010188414 Protocolo: 2007163989 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20070010845358 Protocolo: 2007181509 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 AGDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210031486 Protocolo: 2007189025 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: EDSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17974 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595335 Protocolo: 2007196122 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 960020131726 Protocolo: 2007203217 AGTE: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040772690 Protocolo: 2007214062 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011714336 Protocolo: 2007216495 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDO: AYRTES MACEDO JANA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20245 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280037597 Protocolo: 2007217139 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: FREDERICO MUSSI MUNARINI Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037525 Protocolo: 2007230091 AGTE: CLAUDIO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090122111 Protocolo: 2007235839 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 AGDOS: CLAUDIO HEGGENDORN MONNERAT JUNIOR MARIULEIA DE OLIVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA RJ0125308 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010350837 Protocolo: 2007239202 AGTE: KETTHELYN VICTORIA CONTEIRO PRUDENCIO REP/P/S/MAE STHEFANY DOS SANTOS CONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO RJ0141956 DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (7850) INDENIZATORIA 20000420065325 Protocolo: 2007248797 AGTE: TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO: J C IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0055159 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020194289 Protocolo: 2007255702 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: CELINA CELI DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26384 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050610002775 Protocolo: 2007273591 AGTES: PAULO CAETANO PINHEIRO MARISA CONCEICAO LOSSO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO RJ0017852 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RJ0102627 AGDOS: HUMBERTO TORRES DE CARVALHO MARLY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.37533 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010200000447 Protocolo: 2006178700 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APTE 2: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 6248/99) 20000010317040 Protocolo: 2006228830 APTE 1: RACHEL COHEN ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR NO SENTIDO DE JULGAR EXTINTO OS EMBARGOS A EXECUCAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, (ARTIGO 267, V DO CPC)EM RAZAO DISSO, FICA PREJUDICADA A APELACAO DO MUNICIPIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010540311 Protocolo: 2006239818 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: NEW START COMUNICACOES LTDA ARNALDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2951/1999 20030011301642 Protocolo: 2006263388 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042020075953 Protocolo: 2006268699 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052020100161 Protocolo: 2006283744 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 APDO: NACIONAL ADIMINSTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS RJ0131566 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61375 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080100832 Protocolo: 2006295249 APTES: NILCE LIMA DEMARCO RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA RJ0102383 APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61378 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022080103110 Protocolo: 2006295250 APTE: NILCE LIMA DEMARCO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61381 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022080103080 Protocolo: 2006295253 APTE: RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011151954 Protocolo: 2006312201 APTE 1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64564 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022050032083 Protocolo: 2006311590 APTE 1: ZILPA DIAS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64640 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE DUPLICATAS C/C INDENIZACAO 20050420012306 Protocolo: 2006311336 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 APDO: FERRAGENS TROYACK LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540099220 Protocolo: 2006322976 APTE: LUIS CARLOS PORRECA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 APDO 1: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011009179 Protocolo: 2006326325 APTE: SILVIO JOSE PARADA FILHO E S/MULHER EUNICELIR XAVIER PARADA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL RJ0109348 ADVOGADO 2: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA RJ0115890 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20062030036111 Protocolo: 200722037 APTE: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APDO 1: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE HERMANN JAN WICENTY SLANY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20060080016376 Protocolo: 2007037412 APTE: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090068094 Protocolo: 200745121 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR ADVOGADO: DR(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA RJ0048392 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011470580 Protocolo: 200758351 APTES 1: NANCI DE OLIVEIRA GAMA JOCELY RODRIGUES LIMA P/SI E REP/S/FILHA THUANE CRISTINA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18559 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20040010099057 Protocolo: 2007091115 APTE: HELIO TRINDADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010613043 Protocolo: 2007111064 APTE: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (99.001.173676-9) 20030010964258 Protocolo: 2007115434 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: CLAUDIO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23715 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060520024930 Protocolo: 2007116620 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANA PAULA GOMES SAMPAIO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 20060020116306 Protocolo: 2007120848 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 APDO: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140118193 Protocolo: 2007135616 APTE: JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES RJ0134581 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS FREITAS PESSANHA RJ0112760 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010252068 Protocolo: 2007138902 APTE 1: JOANA MAIA VIEIRA E OUTROS PRISCILA MAIA VIEIRA, ELIANE LOURENCO MAIA E JANICE ARAUJO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 APTE 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADOS: RJ0061922 DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010691595 Protocolo: 2007147145 APTES: MARCOS DE ARAUJO PINTO FABIO DE ARAUJO PINTO LUCIA DE ARAUJO PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033922 Protocolo: 2007147064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022602 Protocolo: 2007154324 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31777 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010536152 Protocolo: 2007156742 APTES: KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA ANDERSON DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31978 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010512597 Protocolo: 2007156846 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: MARIA GENELICIA OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070768 Protocolo: 2007157700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010818084 Protocolo: 2007162731 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: JOSE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33273 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011393944 Protocolo: 2007165561 APTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 APDO: HAROLDO PRADO DE AZEVEDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33844 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870015530 Protocolo: 2007166160 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELCIO DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020050834 Protocolo: 2007167520 APTE 1: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES RJ0074753 APTE 2: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA RJ0119132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20072080025640 Protocolo: 2007170762 APTE: REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 APDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CATIA REGINA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610029151 Protocolo: 2007171910 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35500 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011597833 Protocolo: 2007176583 APTE: MARTIN LIU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 APDO: MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.35849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068646 Protocolo: 2007179416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071839 Protocolo: 2007182725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37224 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20050011277802 Protocolo: 2007185393 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: RAPHAEL BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37448 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011191557 Protocolo: 2007187558 APTE: MAURO CELSO SOARES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0122812 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LIMA BEZERRA RJ0098760 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140173870 Protocolo: 2007189697 APTE 1: PAULO ASSED ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES RJ0133780 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO MOSSO SILVA RJ0126071 APTE 2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES RJ0132294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38082 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011455809 Protocolo: 2007191628 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011240258 Protocolo: 2007193664 APTE: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38476 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C 2002.045.000943-2 20020450022047 Protocolo: 2007194818 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APTE 2: SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 APTE 3: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38762 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030530003953 Protocolo: 2007194852 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 ADVOGADO 3: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA RJ0065601 APDOS: LEONARDO SALERNO TAVARES RITA FRANCISCA SALERNO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA RJ0126975 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39845 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010523686 Protocolo: 2007201582 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39859 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020236127 Protocolo: 2007201074 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: DOLORES BEZERRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40980 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20020640003040 Protocolo: 2007205771 APTES: ALCIMAR JOSE DE SOUZA CARVALHO FATIMA MAZZEI MAHMUD CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO RJ0072518 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210030176 Protocolo: 2007206428 APTE: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 REC.ADESIVO: ALDAIR VELLASCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41504 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050073484 Protocolo: 2007207249 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: ROSILENE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA RJ0139575 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.42547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043362 Protocolo: 2007211813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43746 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050380176918 Protocolo: 2007219254 APTE: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.45104 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010693149 Protocolo: 2007226568 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042773 Protocolo: 2007228620 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB-26434) 972030063584 Protocolo: 2007231599 APTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 APDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.46141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (TB-26860) 974080009302 Protocolo: 2007231601 APTES: JOSE ROBERTO GIL FERREIRA JANE SAMPAIO GIL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 APDO: APIPUCOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.46368 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040017978 Protocolo: 2007232241 APTE: EDENALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051670 Protocolo: 2007231983 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEVERIANO GOMES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48980 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: DECLARATORIA 20060490001751 Protocolo: 2007248005 APTE: SEBASTIANA CAVALHEIRO PERDOMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20060010906745 Protocolo: 2007248736 APTE: WALDIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 APDO: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA RJ0053285 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49127 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050040058851 Protocolo: 2007248053 APTE: RUI CELSO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA RJ0118281 APDOS: FLAVIA IRENE ALBRECHT EDMAR LUCIANO KLAFKE ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA RJ0144156 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49905 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010670745 Protocolo: 2007253877 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50228 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011239540 Protocolo: 2007255926 APTE: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE RJ0106657 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.52479 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001368 Protocolo: 2007267589 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALVARO RAYMUNDO GULART Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 353666"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "353668": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1239 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040195637 Protocolo: 2007176687 AUTOR: ELIANA FERNANDES DE GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20283 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004199 Protocolo: 2006260681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO SIMOES DA COSTA E S/MULHER MARISTELA GONCALVES GUERRA PEIXE DA COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/70: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108479 Protocolo: 2007125153 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PRISCILLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 47/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200686801 Protocolo: 2007288651 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO RJ0040850 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 146/148: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28322 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000610010890 Protocolo: 2007294875 AGTE: GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 41: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28869 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080755 Protocolo: 2007297893 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 57/58: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29207 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010764528 Protocolo: 2007304439 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ANA MARIA MELLO DE OLIVEIRA LYDIANNE RENATA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS RJ0052493 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 90/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29271 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010052975 Protocolo: 2007304298 AGTE: PEDRO ARAUJO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 AGDO: ACASA ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA RJ0085120 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 55/57: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29383 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010815792 Protocolo: 2007305490 AGTE: JURATAN BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 AGDO 1: UNIBANCO S A AGDO 2: UNICARD MASTERCARD Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 38/39: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO PEDIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010946455 Protocolo: 2007177178 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LELIA PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 117/121: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43029 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052040126683 Protocolo: 2007213181 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: ELAINE DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 87/89: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46145 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 259 EXECUCAO FISCAL 20010720020477 Protocolo: 2007231496 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MILTON DE SOUZA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 66/67: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52109 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140270011 Protocolo: 2007262726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 APDO: EMILCE RIBEIRO GOMES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 80/84: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 353668"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "353667": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090118673 Protocolo: 2007302046 AGTES: AILA MARIA PANNO BEIRAO MED CENTER IGUACU SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDOS: REGINA MELLO DE OLIVEIRA FERREIRA JOSE DA SILVA FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 121: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2002.001.20514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010963973 Protocolo: 2002154167 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APTE 2: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENITO FEROLLA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO APELANTE 2 PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENCA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011272470 Protocolo: 2007133098 APTE: SERGIO NUNES MARTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: FLS. 122/130-DIGA O ESTADO, EM 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.39459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050086156 Protocolo: 2007199204 APTE: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO: CONDOMINIO GOLDEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.230:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.228 (VISTA DOS AUTOS PELO APELANTE)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.56801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011305822 Protocolo: 2007298589 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ALEX MENESES DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 126: ... ASSIM, DETERMINA-SE A INTIMACAO DO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME ESTIPULA O ARTIGO 13 DO CPC.\r\n\r\nId: 353667"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "353669": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011355770 Protocolo: 2007228192 AUTOR: LUANA CRUZ VENANCIO DE SOUZA REP/P/MAE ADRIANA SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759004 IMPTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010070506 Protocolo: 200751497 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDOS: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23214 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: TB1534 EXECUCAO 970140001277 Protocolo: 2007243594 AGTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE BARROS BAIAO RJ0074024 AGDO: ESPOLIO DE AMAURY CAPUTO DO CARMO REP/P RODRIGO CARDOSO CAPUTO DO CARMO REP/P/S/MAE JACQUELINE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON DA SILVA LEAL RJ0025257 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068959 Protocolo: 2007289556 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARIA EDUARDA SANTOS CORREA REP/ P/ S/ MAE FERNANDA SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27928 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100071698 Protocolo: 2007290649 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JOSENALDO BARBOSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27958 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO 20070010395109 Protocolo: 2007292036 AGTE: MARIA NATIVIDADE TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO RJ0102666 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 932070000394 Protocolo: 2007292029 AGTE: GIACOMO SICILIANO NETO E S/MULHER MONICA AMBROSIO AMARAL SICILIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO RJ0067662 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO RJ0111114 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27996 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060030038780 Protocolo: 2007291637 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL ALEX MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28201 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693431 Protocolo: 2007293134 AGTE: AGEU FRANCISCO NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011077958 Protocolo: 2007292464 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011241953 Protocolo: 2007295550 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040147379 Protocolo: 2007296928 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA MARCELLY MARIA DE SOUZA FEITOZA REP/P/S/MAE LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA MARCELO DE SOUZA FEITOZA REP/P/S/MAE LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20060280066728 Protocolo: 2007297976 AGTE: TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RJ0127658 AGDO: LUIZ ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ILVA MAGDA GOMES RJ0121458 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010843680 Protocolo: 2007297904 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 AGDO: SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28713 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000049670 Protocolo: 2007298065 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS RJ0055478 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040886685 Protocolo: 2007297441 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: SONIA DE OLIVEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20072080106445 Protocolo: 2007297413 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: EDISON RIBEIRO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 940010109021 Protocolo: 2007300918 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA CRUZ DIAS SP0236521 AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE SINFOROSA TORNA TORE RINALDI REO/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI FILHO REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32512 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO (ANTIGO 93.272.039401-0) 20070380423847 Protocolo: 2007162389 APTE: MARIA INES BRAGA BARROS ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA S CARNEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010051391 Protocolo: 2007214513 APTES 1: SERGIO CARNEIRO NEUMAYER ANDRE GARCIA NEUMAYER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR RJ0053584 APTES 2: VERONICA BARROS ARRUDA JOAO ARRUDA DE CAMARGO BARROSO REP/P/S/MAE VERONICA BARROS ARRUDA PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO REP/P/S/MAE VERONICA BARROS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44593 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 57246 870380006308 Protocolo: 2007221643 APTE: JONAS CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. PAULO PRESTES QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46103 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4866/99) 20010010444258 Protocolo: 2007231623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REVISAO E RETIFICACAO DE METRAGEM 980012092940 Protocolo: 2007235819 APTE: MARINALVA DA ROCHA MARIA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 APDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007238188 APTE 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. EM REEXAME NECESSARIO EXCLUIU-SE A VERBA HONORARIA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 990020072996 Protocolo: 2007255631 APTE: WILSON REEBERG ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 APDO: RONALDO FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120013604 Protocolo: 2007255138 APTE 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APTE 2: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210191281 Protocolo: 2007263855 APTE: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011608743 Protocolo: 2007276533 APTE: IMVEMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010309996 Protocolo: 2007276121 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APDO: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011396318 Protocolo: 2007277757 APTE: JOSE MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE INDENIZACAO 94.001.045.178-1 (TB 18527/94) 20040010023247 Protocolo: 2007277653 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: JOARES COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53354 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011647141 Protocolo: 2007281330 APTE: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDO: ELIESLEY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No. 1716/96) 20020010268045 Protocolo: 2007280827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060140126832 Protocolo: 2007282274 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: KELLEN PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546931 Protocolo: 2007281146 APTE: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APDO: SELVAGEM CAFE LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53811 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020071332 Protocolo: 2007282358 APTE 1: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APTE 2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53886 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380125686 Protocolo: 2007282459 APTE 1: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 APTE 2: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53945 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011444883 Protocolo: 2007284711 APTE: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.53972 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011200800 Protocolo: 2007284070 APTES 1: RAFAEL STORCH GUIMARAES MARLENE STORCH GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. E NAO SE CONHECEU DO 2o. RECURSO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20022090070617 Protocolo: 2007284036 APTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 20042090086795 Protocolo: 2007284033 APTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 20050210001895 Protocolo: 2007283955 APTE: AGUIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54617 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98002020763-2) 20030020163258 Protocolo: 2007282302 APTE: JOAO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54687 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.121.032281-8) 20060020692809 Protocolo: 2007287449 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.54807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010107888 Protocolo: 2007284061 APTE: JOSE DE SOUZA CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20030210156849 Protocolo: 2007287453 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012050025404 Protocolo: 2007289517 APTE 1: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870014502 Protocolo: 2007291105 APTE: GRACIELE CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030019425 Protocolo: 2007291078 APTE: EVANDA RIBEIRO LEMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.55504 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540022653 Protocolo: 2007288179 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 APDO: ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042070076280 Protocolo: 2007287456 APTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES JOSE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA RJ0091052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042070076280 Protocolo: 2007287456 APTE 1: ELLEN DA CUNHA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: MARIA DE FATIMA CARDOSO GONCALVES JOSE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA RJ0104313 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PANIFICADORA RUMO DA LUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA RJ0091052 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55547 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090040696 Protocolo: 2007291109 APTES: WALMIR FERREIRA NEVES WILSON GOMES MOREIRA WLAMIR FERREIRA NEVES ANA MARIA DE PAIVA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55656 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010313590 Protocolo: 2007290185 APTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55739 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA 20030390003020 Protocolo: 2007291809 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). ITALA RESENDE CARVALHAL RJ0118225 APDOS: SONILDA FRAGOSO ALVES SONIA MARIA CAMPOS JOSE CARLOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.209.004995-3) 20062090036243 Protocolo: 2007292685 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 APDO: EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090046913 Protocolo: 2007291332 APTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 LITISDENUN.: FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55983 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120035533 Protocolo: 2007290368 APTE: VALERIA MOURA BELLO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: AGRIBENE SOARES BORGES ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56001 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120032015 Protocolo: 2007290373 APTE 1: MEC DANDELL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO RJ0142966 APTES 2: SEBASTIAO MARCOS AMARAL (RECURSO ADESIVO) MARCIA CRISTINA AZEVEDO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56029 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020250428 Protocolo: 2007291647 APTE: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 APDO: JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO RJ0031992 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062120018092 Protocolo: 2007289594 APTE: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE RJ0072321 APDO: ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010991451 Protocolo: 2007293035 APTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010991451 Protocolo: 2007293035 APTE: ADILEUZA BRANDAO SOARES MATILDES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56116 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010204869 Protocolo: 2007293037 APTE 1: ENI BRAGA MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDES RJ0068830 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56121 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070028174 Protocolo: 2007293472 APTE: MARIA REGINA SANTANA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO RJ0140696 APDO: ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56251 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052030088261 Protocolo: 2007289552 APTE: SANITARIA VALQUEIRE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDO: CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA SP0061726A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA FERRARI SP0106137 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.56302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010924267 Protocolo: 2007296548 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.56338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056309 Protocolo: 2007296009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE JESUS SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.56457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540099224 Protocolo: 2007293338 APTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.56662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010295419 Protocolo: 2007298413 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APTE 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56675 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100092279 Protocolo: 2007298124 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.56844 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060280009010 Protocolo: 2007298166 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.56852 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011181176 Protocolo: 2007298353 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA RJ0094892 APDO: SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS RJ0033082 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.57390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090095429 Protocolo: 2007300370 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL OCEAN MALL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 APDO: DMC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700126284 Protocolo: 2007256520 EMBTE: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 EMBDO: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 353669"
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                                                                                                                "353671": [
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1746 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040390015413 Protocolo: 2007282986 AUTORS: GESSI CRISTINA DA CRUZ FATIMA APARECIDA DA CRUZ SEBASTIAO DA CRUZ JEANERI DA CRUZ MEDEIROS JURACI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872056 Protocolo: 2007261838 AGTE: ROCK HUDSON DUARTE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010900953 Protocolo: 2007293535 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOANNA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA RJ0122697 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TOCANTE A PRODUCAO DA PROVA ORAL, EIS QUE NAO HA RISCO DE DANO IRREPARAVEL NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28965 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070026819 Protocolo: 2007299623 AGTE: CARLA PINTO GAMA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 AGDO: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NA FORMA DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010177209 Protocolo: 2007303211 AGTE: ELENIR CHRIST DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 AGDOS: SEMEG SAUDE LTDA SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DEVE POIS SER REFORMADA A DECISAO AGRAVADA QUE INDEFERIU A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, MOTIVO POELO QUAL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011508570 Protocolo: 2007309921 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO 2: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011109157 Protocolo: 2007310473 AGTE: LUZIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011508271 Protocolo: 2007310467 AGTE: EDINEIA ASSIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30047 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011015011 Protocolo: 2007310361 AGTE: MARIA RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30054 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030090730 Protocolo: 2007309545 AGTES: JORGE MAMEDE DOS SANTOS PAULO RAMOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: RODOLFO TAVARES RAUL TAVARES NETO FERRAGENS SANTOS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30129 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020020708 Protocolo: 2007311796 AGTE: MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARBOZA SP0136462 AGDO: MOUNIR GEORGE ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000027158 Protocolo: 2007310815 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO\"...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011480619 Protocolo: 2007307899 APTE: NEWTON LEITE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58677 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010242731 Protocolo: 2007309616 APTE 1: IGOR JOSE MOREIRA VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... CONHECO O RECURSO, E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA ESPECIFICAR QUE OS JUROS DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITACAO MANTENDO NO MAIS A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011326823 Protocolo: 2007309587 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO RJ0096119 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011390736 Protocolo: 2007309491 APTES: DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR MARLY DA ROCHA MONDAINI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ANNA VUGMAN INDECH ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090051232 Protocolo: 2007309428 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO SE A DECISAO ESTIVER EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE, O QUE ORA FACO, PARA O FIM DE, ANULANDO-SE A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59248 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036238 Protocolo: 2007310137 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: DANIEL DOUGLAS PEREZ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 353671"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "353670": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA PROVISORIA 20072020171032 Protocolo: 2007313237 IMPTE: MARIA CRISTINA BARROS DE ARAUJO E S/MARIDO CLAUDIO OUTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA; 3. APOS A PGJ\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDOS: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DE 2 OFICIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010254326 Protocolo: 2007289238 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"FLS. 1393E SEGUINTES. A AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010299662 Protocolo: 2007311672 AGTE: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO MARIAHT LIA PORTUGAL VELLOSO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS AS QUAIS SERA APRECIADA A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO AO ADVOGADO DOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30089 Origem: CARMO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS (2007.016.000138-1 - ALIMENTOS) 20070160004084 Protocolo: 2007310887 AGTE: MARCELO NATALE MALVEZZI ADVOGADO 1: DR(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO RJ0049729 ADVOGADO 2: DR(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRICIO RJ0140690 AGDO: RACHELLI GABRIEL MALVEZZI REP/P/S/MAE SIMONE ALVES GABRIEL MALVEZZI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES RJ0142460 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-CONSIDERANDO AS RAZOES ADUZIDAS NA PETICAO RECURSAL, ENTENDO QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICL REPARACAO, PELO QUE CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2- COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIFGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3- I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RAZOES DE RECORRIDO. 4- APOS, OUCA-SE A PGJ.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30112 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040742168 Protocolo: 2007311331 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA AGDO: JUCARA MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30227 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750020365 Protocolo: 2007310879 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FERNANDO ANTONIO MONTUAN DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010299662 Protocolo: 2007311674 AGTES: ESPOLIO DE MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS LUIZ PAULO DE SA PEIXOTO CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO UBIRATAN FERREIRA PINTO ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ADVOGADO: DR(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS RJ0005819 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO LIA PORTUGAL VELLOSO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIAS DE TODO O PROCESSO DE INVENTARIO, BEM COMO DE TODO O PROCESSO DE NULIDADE DE TESTAMENTO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE NAO CONSTAM DO MESMO AS PECAS NECESSARIAS A APRECIACAO DO PLEITO RECURSAL. INTIME-SE O AGRAVANTE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30296 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 2007311802 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO QUE CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APOS, OUCA A PGJ.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: ESPOLIO DE MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA REP/P/S/HERDEIROS FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA E E GIANPIERO CACCIOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: DEFIRO GUIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47422 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020651698 Protocolo: 2007238188 APTE 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0064338 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O ADIAMENTO, EIS QUE NAO HA PEDIDO DE EXTINCAO NOS AUTOS PELA IMPETRANTE. A MANIFESTACAO FOI FEITA POR QUEM NAO TEM CAPACIDADE POSTULATORIA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010924267 Protocolo: 2007296548 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: IARA MEIRELLES MARTINS DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"INDEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO POIS NA PROCURACAO DE FL 25, HA OUTRO ADVOGADO PATROCINA A DEFESA DA AUTORA QUE PODE COMPARECER A SESSAO.\"\r\n\r\nId: 353670"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "353672": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010882040 Protocolo: 2007247365 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 APDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO RJ0096066 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Relator Designado: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES 0\r\n\r\nId: 353672"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "353674": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 32128 REPARACAO DE DANOS 20010210044599 Protocolo: 2006209113 AGTE 1: TRINDADE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C ADVOGADO 2: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE RJ0041425 AGTE 2: JOELSON FRANCO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA RJ0005117C AGDO: MARIA DA GLORIA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20052090088599 Protocolo: 2006211802 AGTE: LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 AGDO: JUSSARA ALVES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS RJ0038320 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1085 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100081525 Protocolo: 200712172 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: VIVIANE LISBOA DA FONSECA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E EM ESPECIAL O AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, ESTAO PREJUDICADOS. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557 DO CPC, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090043466 Protocolo: 200718270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: JOAO CARLOS GODOY COSTA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE PARA CONVERTER A ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20060420104850 Protocolo: 200722390 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI RJ0129849 AGDO: AUTO POSTO THORK LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 58 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9289 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011409974 Protocolo: 2007100360 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11966 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070580000786 Protocolo: 2007131644 AGTE: MARCELO DE NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO NAZARETH BARBOZA NETO REP/P/S/MAE NIVANIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13200 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010988207 Protocolo: 2007146574 AGTES: CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA MARCIA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA AGRAVADA, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR O BLOQUEIO ON-LINE DOS VALORES ORA EXECUTADOS, NAS CONTAS BANCARIAS DE SEUS SOCIOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011116828 Protocolo: 2007182657 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: JANICE ZAGONEL EVERALDO RAMOS PORTO CRISTINA MOTTA LEAO RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... APLICA-SE O CONTIDO NO ARTIGO 557, PARAGRAGO 1-A, DA LEI DE REGENCIA. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ELIMINADO O DITO IMPORTE POSTERIOR, EM DUPLICIDADE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25538 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091091 Protocolo: 2007263589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .. DESTARTE, REVOGANDO-SE A DITA SUSPENSIVIDADE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011457041 Protocolo: 2007267346 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO AO REGIME RETIDO, POSTO QUE A DECISAO AGRAVADA NADA REVELA COM POTENCIALIDADE DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARACAO. HIPOTESE DE VERBA PERICIAL, SEM IMPOSICAO DE DEPOSITO PARA REALIZACAO DO MISTER, AUTORA BENEFICIARIA DE GRATUIDADE DE JUSTICA. REMETA-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26083 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010175594 Protocolo: 2007268025 AGTE: NORBERT HARTMER ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 AGDOS: MAURICIO KFURI JUNIOR JEANETE RAZUK KFURI MUNA RAZUK RACHED MICHEL RAZUK NAIR COTAIT RAZUK MARCIA ANDREA MASSAD ESPOLIO ABRAO MASSAD JUNIOR PATRICIA ANDREA RAZUK MASSAD DE OLIVEIRA ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA VANISA RASUK LAHAM CAMILO RAZUK NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO CHRISTIAN LAURE SP0155277 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26260 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695737 Protocolo: 2007272598 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: JUREMA DA COSTA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES RJ0115330 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27792 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110068960 Protocolo: 2007289560 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ANTONIO LUIZ KLEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011158612 Protocolo: 2007292144 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 AGDO: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A MULTA A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28056 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030660294923 Protocolo: 2007292155 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 AGDO: CLOVIS PERRUT MANTILLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE SEJA RECEBIDO COMO RECURSO ADESIVO E CONCEDIDO OPORTUNIDADE DE ORA AGRAVADO OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28473 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040116474 Protocolo: 2007295764 AGTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28620 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010760249 Protocolo: 2007295459 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA LIMITAR A OBRIGACAO DE EXIBICAO DE EXTRATOS IMPUTADA A AGRAVANTE AS CADERNETAS DE POUPANCA EM RELACAO AS QUAIS O AGRAVADO TENHA ADUZIDO DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA EXISTENCIA ATE ESTE MOMENTO (FLS. 28/33), DECLARANDO, DE OFICIO, A INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 359, I, CPC, AO CASO PRESENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030128743 Protocolo: 2007297757 AGTE: CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: LUCIO RICARDO ARAUJO WEDYDTT Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO TAO-SOMENTE PARA AFASTAR O ONUS DE A AGRAVANTE APRESENTAR DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO, PARA FINS DE EXAME DE SEU PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, PERMANECENDO INTEGRAS, PARA OPORTUNO EXAME DO R. JUIZO DE ORIGEM, OS DEMAIS ITENS EXIGIDOS PELA DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28990 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 19079 - OBRIGACAO DE FAZER 20000420043512 Protocolo: 2007301208 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 AGDO: VERA MARIA FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES RJ0079681 ADVOGADO 2: DR(a). ROSITA CARVALHO RAYOL RJ0102368 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA RECONHECER A SUSPENSAO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE REINTEGRACAO DA AGRAVADA AO QUADRO SOCIAL DA AGRAVANTE ATE 18/11/2003.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29022 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20070020138754 Protocolo: 2007302358 AGTE: MARIA CELITA DE MORAES TRUGILHO ADVOGADO: DR(a). SIDRIS GUSTAVO VIEIRA RJ0141839 AGDO: CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010487478 Protocolo: 2007304642 AGTE: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA BEATRIZ COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29509 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420079066 Protocolo: 2007305054 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: LEDA VENTURA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA EXCLUIR A MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, UMA VEZ QUE SAO APLICAVEIS AO CASO OS ARTS. 357 E 359, I, CPC.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29532 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20020310039190 Protocolo: 2007306087 AGTE: COSME CABRAL DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 AGDOS: TROPICAL FLORICULTURA E JARDINAGEM ABILIO JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29572 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630049870 Protocolo: 2007306357 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALOYSIO DE MATTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010284550 Protocolo: 2007307023 AGTE: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E S/MULHER MARIA ANTONIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO RJ0017181 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29834 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010218911 Protocolo: 2007308376 AGTE: ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ADVERTINDO-SE A AGRAVANTE DE QUE EVENTUAL REITERACAO DO ARGUMENTO QUANTO A TER HAVIDO DECISAO DE OFICIO NESTE CASO SERA EXAMINADA SOB O PRISMA DA ADEQUACAO AO TIPO PREVISTO NO ART. 17, II, CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29943 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA DE COBRANCA 20070010618275 Protocolo: 2007310612 AGTE: MARIA GONCALVES LIMA SOARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29958 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011188239 Protocolo: 2007310476 AGTES: JULIANA FLAVIA DE SOUZA ELIZA ROSANA DE SOUZA IVSON LEANDRO DE SOUZA IRANILDO MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: EXCELSIOR SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 1999.001.21719 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 99.001.000738-7-EMB.A EXECUCAO (98.001.177495-1-EXECUCAO) 990010007387 Protocolo: 1999121795 APTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C APDO: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA RJ0062659 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: FL. 170/1 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.54008 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010234870 Protocolo: 2005299378 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: GLAUCE CALDAS NERY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, COM O PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, E NOS EXATOS TERMOS ACIMA; DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS DOIS APELOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.27858 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011469156 Protocolo: 2006129806 APTE 1: GILVANIA XAVIER COSTA VIANA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANEJADO PELA DEMANDADA, COM EXCECAO DA ESFERA SUCUMBENCIAL, EM QUE O DITO RECURSO E PARCIALMENTE PROVIDO. DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO INTERPOSTO PELA CIDADA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO QUANTO A POSTULADA REPARACAO DE PREJUIZO PSICO-EMOTIVO. TUDO, NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ARTIGO 557, DA LEI DE REGENCIA, COM SEU PARAGRAFO 1-A. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20865 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010842585 Protocolo: 2007104144 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DAS GRACAS GASPAR GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL E INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE CONCEDIDA A AUTORA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41586 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040040199523 Protocolo: 2007208225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: RENATO DA FONSECA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011177690 Protocolo: 2007217842 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 APDO: JOSE ALVES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REDUZIR A REPARACAO MORAL AO EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) NA DATA DA SENTENCA, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44071 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420087859 Protocolo: 2007220932 APTE: AZARACAO CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 APDO: JOSEPH FARID EL HAKIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0062186 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46254 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610051399 Protocolo: 2007231578 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ROBERTA COUTO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE MANEIRA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\nId: 353674"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "353673": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.013.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070010327098 Protocolo: 2007286329 EXCPTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 19. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TRATA-SE DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOSTA PELA RE EM AUTOS APARTADOS A ACAO PRINCIPAL DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT, A QUAL FOI REMETIDA PARA O E. TRIBUNAL DE JUSTICA POR EQUIVOCO DO CARTORIO, EIS QUE NAO HOUVE SEQUER DESPACHO DO JUIZ DETERMINANDO TAL PROVIDENCIA. DESTA FORMA, REMETA-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 244 E ANEXOS DE FLS. 245/251, BEM COMO SOBRE FLS. 253, DIGA A IMPETRANTE, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006268781 IMPTE: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147 VERSO: DEFIRO. (REQUER A INTIMACAO DO IMPETRANTE...)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789119 IMPTE: FRANCISCO AUGUSTO DE BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O IMPETRANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EIS QUE O SUBSCRITOR DA PETICAO INICIAL, NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171279 IMPTE: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMLURB - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A PRETENSAO DE INGRESSO COMO ASSISTENTE, FORMULADO PELO GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL, OBSERVANDO QUE O RITO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA NAO ADMITE ESTA FORMA DE INTERVENCAO DE TERCEIRO, CONFORME JA DECIDIDO PELO PLANO DO STF (MS N. 24.414-3 - DF, MIN. REL. CESAR PELUSO). I-SE. AO MP, APOS PASSADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA PUBLICACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3847 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20077100007437 Protocolo: 200740702 AGTE: TATIANA CANDIDO PALMEIRO MOSQUERA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO RJ0101235 AGDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER SEJA SOLICITADO AO JUIZO DA 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DO LAUDO DE AVALIACAO PSICOLOGICA DO MENOR. REQUER, AINDA, SEJA INFORMADO A V. EXA. SOBRE O RESULTADO DA OITIVA DOS \"ENVOLVIDOS\" (FL.110), E SE O JUIZO MANTEVE A SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR, OU REVOGOU-A)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010034381 Protocolo: 200745224 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 148/148 VERSO, IMPLEMENTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES. 2) APOS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010986620 Protocolo: 200781016 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO EM PARTE. FICA O PARCELAMENTO DILATADO PARA 5 (CINCO) VEZES; CADA PARCELA NO IMPORTE DE R$ 3.820,00, TOTALIZANDO R$ 19.100,00; TAIS MONTAS, POR APROXIMADO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8352 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062080000641 Protocolo: 200791283 AGTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 AGDO: PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS REP/P/S/MAE DEBORA NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA RJ0115546 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REQUER QUE O JUIZO MONOCRATICO ENVIE COPIA DE FLS. 27/28 E 35/38 DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA MELHOR INSTRUCAO DO PRESENTE RECURSO)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12885 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011193395 Protocolo: 2007142467 AGTE: ADILSON DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA RJ0086460 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES RJ0054067 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA PETICAO DE FLS. 132/133, OFICIE-SE O JUIZO SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020076254 Protocolo: 2007175949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 AGDO: CARLOS DE SOUZA PACHECO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE PRESTE INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. AO DEPOIS, APRECIAREI A SATISFACAO PROVISORIA QUE FOI POSTULADA. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16316 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140338193 Protocolo: 2007179562 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: AMARO PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 38, PELAS MESMAS RAZOES DE FLS. 33/34.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010914572 Protocolo: 2007190010 AGTE: GLICIA CONCEICAO CAJAIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS RJ0119814 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RJ0116351 AGDO: RENATO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO RJ0074697 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MANTENHO O DECISORIO EXARADO AS FLS. 54/55, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FACULTO AO RECORRIDO CONVOLAR SEU PEDIDO RECONSIDERATORIO EM AGRAVO REGIMENTAL; NO PRAZO DE 48 HORAS; EFETUANDO O PREPARO OU DOCUMENTANDO EVENTUAL CONCESSAO DE GRATUIDADE; VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20345 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 700370086866 Protocolo: 2007217011 AGTES: ESPOLIO DE MANOEL TINOCO REP/P/S/INV MARLENE FERREIRA TINOCO GREGORY TINOCO CALVO ADVOGADO: DR(a). GREICK TINOCO CALVO RJ0081065 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. FLS. 175 E 178, ANOTE-SE NO QUE COUBER. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010174646 Protocolo: 2007229208 AGTE: JOSE MARIO DE ANDRADE E S/MULHER DILEA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO 1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES RJ0026035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES RJ0116545 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: VENHA COPIA DA DECISAO DE FL. 43 DOS AUTOS DOS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010458160 Protocolo: 2007248425 AGTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: SELMA APPARECIDA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010538584 Protocolo: 2007249480 AGTE: MARIA GEORGIA GOLDFARB PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE PENNA LEITE RJ0145041 AGDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 146. ATENDA-SE. (REQUER A EXPEDICAO DE OFICIO AO DOUTO PROLATOR DO DECISORIO RECORRIDO PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES...)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210219659 Protocolo: 2007253241 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO, DIZENDO, INCLUSIVE, SOBRE O ITEM DOIS DAS INFORMACOES DE FLS. 87.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 20070010405530 Protocolo: 2007275282 AGTES: FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA ANTONIA RIBEIRO NOBRE DE PAIVA MARIA QUITERIA ALVES JURACI PALMEIRA DE FRANCA MARIA DO SOCORRO TENORIO ANTONIA VIEIRA HINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AOS AGRAVANTES (FL. 61). CONSIDERANDO QUE A DECISAO AGRAVADA IMPLICA RESTRICAO DO ACESSO A JUSTICA, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTOS ANTES DA DECISAO FINAL DESTE RECURSO. COM OS NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27332 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140109526 Protocolo: 2007285530 AGTE: ALESSANDRO MOREIRA E SILVA ACACIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27403 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010612650 Protocolo: 2007286736 AGTE: CAROL LINES CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO VERIFICAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA EMPRESA RECORRENTE, CORRELATO AO DE URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO VERTENTE AGRAVO E DEFIRO SUSPENSIVIDADE CONTIDA. ISTO, PARA QUE A PROPORCAO DA PENHORA SOBRE RENDA DIARIA, DECRETADA EM 30%, SEJA REDUZIDA NA METADE, PARA 15% (QUINZE POR CENTO), MANTIDO O INTERLOCUTORIO NO SOBEJANTE. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27944 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070010014825 Protocolo: 2007288930 AGTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 AGDO: FABRICIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011041216 Protocolo: 2007291608 AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28138 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100071406 Protocolo: 2007292481 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: JUSSARA RODRIGUES LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011343725 Protocolo: 2007293079 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: C & A MODAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE ACERCA DO PROTESTO DE TITULO, PELO TABELIONATO DO 4. OFICIO DESTA CIDADE, NO COTEJO DO VERTENTE RECURSO. I.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20050011583068 Protocolo: 2007294044 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 AGDOS: DEOLINDA PIRES RIBEIRO THEREZINHA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28535 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 990011061316 Protocolo: 2007295912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXX ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28577 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070011082371 Protocolo: 2007297053 AGTE: MARIA ELENA LIMA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE LUIS LARA RS0033473 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070011157103 Protocolo: 2007296108 AGTES: EDVALDO JOSE DE SOUZA AUTO CENTER THATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28849 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070260002462 Protocolo: 2007298417 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: FLAVIO RODRIGUES VALENCA P/SI E REP/S/SOBRINHO JACKSON VALENCA FANI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 ADVOGADO 2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS RJ0119595 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010653706 Protocolo: 2007300340 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES RJ0107898 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 AGDO: PROCURADOR DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA DIVIDA ATIVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ...ASSIM, OFICIE-SE COM URGENCIA AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29094 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 930212569296 Protocolo: 2007302011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA APARECIDA GOMES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIAO PEREIRA NOGUEIRA RJ0053436 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29122 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030660317054 Protocolo: 2007301204 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 AGDO: MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO RJ0068789 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDOSE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011481800 Protocolo: 2007302705 AGTES: SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S A ECOPARTS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DOS RECORRENTES, VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL AOS AGRAVANTES, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART. 527, III, C/C ART. 558, CPC, CONCEDO, CONFORME REQUERIDO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC E DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29287 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070060022957 Protocolo: 2007302792 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DOLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734810 Protocolo: 2007302457 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUCILIA SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010392870 Protocolo: 2007302599 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SACOR SIDEROTECNICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO CHAIN DA SILVA RJ0057506 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: 1) EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 13350/06, JULGADO EM 03/10/06, A 3. CAMARA CIVEL ACOLHEU O PLEITO DA ORA AGRAVANTE, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA ONLINE ANTES PROCEDIDA PELO JUIZO DE 1. GRAU, E QUE RECAISSE A CONSTRICAO SOBRE O IMOVEL A QUE ELA ALUDE NAS RAZOES DESTE RECURSO, AFIRMANDO A PREVALENCIA DO PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE. 2) DA DECISAO AGRAVADA (FLS. 72) SE VERIFICA QUE HOUVE SUBSTITUICAO DA PENHORA DE RECURSOS EM CONTA CORRENTE POR PENHORA DE RECURSOS NO \"FUNDO CEDAE\", PROVIDENCIA QUE PARECE SE AFASTAR DO PROVIMENTO ANTERIOR. 3) DE OUTRO TURNO, CONSIDERANDO-SE A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL AO DEVEDOR PARA INSTAURACAO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA NA FORMA DO ART. 475-J, CPC (VEJAM-SE OS ARESTOS DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO NS. 6693/07, 12683/07 E 11389/07), E POR ISSO A PRESENCA DE VEROSSIMILHANCA DA NARRATIVA E DA POSSIBILIDADE DE SOBREVIR LESAO GRAVE PARA A AGRAVANTE, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 4) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, SOLICITANDO AS INFORMACOES, COM ESPECIAL RELEVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO JULGADO PROFERIDO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 13350/06 E O POSTERIOR DESENVOLVIMENTO DO FEITO, E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELA AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 5) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527, V, DO CPC). 6) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070041481800 Protocolo: 2007302844 AGTES: SANTA CRUZ MELTING S A MANUFATURA ZONA OESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 AGDOS: ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA FABIAN EDUARDO VASENA ROXANA DEL CARMEN VASENA MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS RJ0093673 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR RJ0059793 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DOS RECORRENTES, VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL AOS AGRAVANTES, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ART. 527, III, C/C ART. 558, CPC, CONCEDO, CONFORME REQUERIDO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CPC E DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2006.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 10180) INVEST.PATER.C/C ALIMENTOS - 2 VARA DE FAMILIA CAMPOS DOS GOYTACAZES 20010140082799 Protocolo: 200644674 AUTOR: ENALDO VIEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: ANDRESSA DOS SANTOS TAVARES REP/P/S/MAE CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA COSTA MORALES RJ0091413 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA RJ0031983 ADVOGADO 3: DR(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA RJ0053427 ADVOGADO 4: DR(a). VERA COELHO DE FREITAS RJ0040834 ADVOGADO 5: DR(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA RJ0061883 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE OS TERMOS DE FLS. 232/235. APOS, DE-SE VISTA AO MP.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.29329 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: 24182 LIQUIDACAO DE SENTENCA 950011254006 Protocolo: 2005172735 APTE: CARLOS FELIPE DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: REFRIGERANTES PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: J. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. (MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO, A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.21307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010473899 Protocolo: 2006100292 APTE: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO. (REQUER QUE SE OFICIE NOVAMENTE A ASSESSORIA JURIDICA DA POLICIA MILITAR...)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010833439 Protocolo: 2006140549 APTES 1: HERIKA PALOMA SILVA DOS SANTOS ANDRE ALVES LOPES ANTONIO RICARDO CARDOSO PINTAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CARLOS GONCALVES DA ROCHA GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS ROSANA MACEDO ALESSANDRA BATISTA MELLO CARLOS JOSE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 APTE 2: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM DERRADEIRA DILIGENCIA, PARA MAIS PERFEITA COGNICAO, ESCLARECAM OS RECORRENTES, BEM COMO A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO, SE EM OUTROS PROCESSOS PERTINENTES AO REFERIDO CONCURSO PUBLICO, HOUVE SENTENCAS DE PROCEDENCIA, NO TODO OU EM PARTE, OU PROVIMENTOS INCIDENTAIS DE TUTELA SATISFATIVA, QUE AINDA ESTEJAM VIGORANDO. DOCUMENTANDO-SE, OU FAZENDO-SE REMISSAO, NO QUE FOR POSSIVEL. ASSINA-SE O PRAZO, TAMBEM FINAL, DE 20 DIAS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.43123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090064029 Protocolo: 2006205697 APTE: ANA MARIA LOMBA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CRISTIANNE PARIZZI CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM-SE OS AUTOS AO D. JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2322/94 - EXECUCAO FISCAL 20010010267336 Protocolo: 2006266905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 162. DEFIRO A DEVOLUCAO DE 1 (UM) DIA DO PRAZO, POSTO QUE APENAS NO ULTIMO DIA DESTE HOUVE A IMPOSSIBILIDADE DE TER A EMBARGADA VISTA DOS AUTOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37577 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040021608 Protocolo: 2007188156 APTE: LAURA BARBOSA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: MANTENHO, DATA VENIA, O DECISORIO EXARADO AS FLS. 222, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. NO ENTANTO, FACULTO A EMPRESA APELADA CONVOLAR O PEDIDO DE FLS. 223/224 EM AGRAVO INTERNO, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS, POR SIMULTANEO AO PREPARO DEVIDO. I.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010470281 Protocolo: 2007202590 APTES: ULLISSES LEAO BAPTISTA ALAN TEIXEIRA RODRIGUES ELIANO DIAS DA CRUZ MARCIO ADRIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DOS SANTOS FABIO FIGUEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES DIANTE DOS TERMOS DA PROMOCAO MINISTERIAL.\r\n\r\nId: 353673"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "353675": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010927645 Protocolo: 200780284 AGTES 1: HOTEIS OTHON S A ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGTES 2: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR NELSON RINALDI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010089590 Protocolo: 2007221185 AGTE: CESAR LOMBA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011004505 Protocolo: 2007223998 AGTE: VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA JRAIGE RJ0084298 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 AGDOS: CID URIU MARLEIDE URIU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21244 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060310001262 Protocolo: 2007226673 AGTE: TAMARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 AGDO: LUIZ JORGE DA COSTA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011143455 Protocolo: 2007233119 AGTE: DORACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210197381 Protocolo: 2007257067 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: GERALDA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25113 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010620762 Protocolo: 2007259690 AGTE: LUCILIA NOGUEIRA KAMEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27203 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011470700 Protocolo: 2007284498 AGTE: AIRON FERREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DECLARARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011095250 Protocolo: 2007286859 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUIDO MENICHELLI NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010761834 Protocolo: 2006323170 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: ANDRE MARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13475 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3671 ORDINARIA 920010351939 Protocolo: 2007065766 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: SILVIO ANTONIO CORREA E S/MULHER HELOISA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090103140 Protocolo: 2007150474 APTE: FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONCA E S/M MARTA DA ROCHA LOPES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDO: LUCILIO SARAIVA E S/M MARIA SALETE GONCALVES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO RJ0013365 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33819 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO 20030580030101 Protocolo: 2007168709 APTE: ADRIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41360 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20002030118174 Protocolo: 2007207513 APTES: NANCY MENDES FERREIRA LUCIANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VAGNER FERREIRA DE AZEVEDO VLADIMIR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42278 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030290465613 Protocolo: 2007210056 APTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA RJ0106620 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 2o VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, PEDINDO A PALAVARA O DES. REVISOR PARA MODIFICAR SEU VOTO ACOMPANHANDO OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062030068781 Protocolo: 2007222700 APTE: ULISSES D'ELIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011187682 Protocolo: 2007250584 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: NILCE XAVIER BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 353675"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060014341 Protocolo: 2007281261 IMPTE: PAULO FARIAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24394 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070038418 Protocolo: 2007254004 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O QUE TORNA SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO...DECLARO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010813606 Protocolo: 2007312945 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 AGDO: WALACE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30172 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070870068146 Protocolo: 2007310716 AGTE: ADRIANA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.37361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060011258410 Protocolo: 2007188720 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEVENDO-SE REJEITAR O AGRAVO RETIDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.56721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010744149 Protocolo: 2007298519 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ARGEU FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57216 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060620003821 Protocolo: 2007298495 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: MARIA MADALENA GRATIVOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57928 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040493867 Protocolo: 2007303610 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: SEVERO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58087 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020043182 Protocolo: 2007303399 APTE: DAYSE VAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN RJ0032485 APDO: RICARDO FERREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO RJ0036145 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58390 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050460035343 Protocolo: 2007306685 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: VALTER BRITO SOARES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040941 Protocolo: 2007309387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE OTACILIO L DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE PROCEDENTE O RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 353677"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "353676": [
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.065873-6(37 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7(8 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 2007102298 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: WALTER SZTAJNBERG Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 156/158 - NADA A PROVER EM FACE DAS LIMITACOES DA COMPETENCIA DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005247996 IMPTE: FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21244 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060310001262 Protocolo: 2007226673 AGTE: TAMARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 AGDO: LUIZ JORGE DA COSTA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011128700 Protocolo: 2007302606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLA APARECIDA FERREIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040011270040 Protocolo: 2007304853 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI HELIO ANTONIO BORTOLATTO PERICLES PERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"...DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020172320 Protocolo: 2007307049 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RJ0092284 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD, PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29291 COBRANCA 930020024897 Protocolo: 2007306779 AGTES: LELA MENAGED ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 AGDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE BLANC E ROUGE ADVOGADO: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO RJ0088007 AGDO 2: MARCUS VINICIUS SOARES SODRE ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 AGDO 3: RITA DE CASSIA SCHIAVONI ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ...OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD. PROC. CIVIL EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072090080386 Protocolo: 2007308550 AGTE: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CONCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29830 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450059882 Protocolo: 2007308285 AGTE: H L COSTA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 AGDO: RICARDO DE ANDRADE FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"...DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29952 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010091361 Protocolo: 2007308993 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDOS: PATRICIA DE PINHO MARQUES ALICE MENDES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA ... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS ...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032090103110 Protocolo: 2007308901 AGTE: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA RJ0062458 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20030011147938 Protocolo: 2007122611 APTE 1: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA SOBRE O PRESENTE REQUERIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010655766 Protocolo: 2007248761 APTES: POOLCENTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SERGIO MIGUEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDO: ANA MARIA BRANDI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0141974 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: ANOTE-SE A SUSBSTITUICAO DO PATRONO DA APELADA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA, TENDO EM VISTA QUE JA ESTAO NOS AUTOS AS CONTRA-RAZOES DAQUELA.\r\n\r\nId: 353676"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "353678": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040010063282 Protocolo: 2007127279 APTE: RONALDO LELIO CHERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 APDO: DARCY ROMERO DERENUSSON ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Relator Designado: DES. SIDNEY HARTUNG 0\r\n\r\nId: 353678"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "353680": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.052.002944-7) REVISAO DE ALIMENTOS 20060520060168 IMPETRANTE: FABIO ALVES DE ALENCAR OAB/RJ 103086 PACIENTE: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020118820 Protocolo: 2007246109 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090080902 Protocolo: 2007261454 AGTE: MAURO RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO 1: PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO RJ0081383 AGDO 2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25535 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110048211 Protocolo: 2007266238 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25564 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020011166189 Protocolo: 2007264551 AGTE: EXPRESSO ACAILANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO MA0003810 AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25619 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20040030008745 Protocolo: 2007266273 AGTES: JOSE PAULO RANGEL VIANA WIWENHOUZTHE MAI VIANA PAUL IDNI MAIA VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA RJ0055280 AGDO: FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050032952 Protocolo: 2007266201 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: SANDRA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26061 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080066514 Protocolo: 2007268735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011053085 Protocolo: 2007269522 AGTE: JORGE MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26246 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16665 INDENIZATORIA 940010968261 Protocolo: 2007271711 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: ROBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210310160 Protocolo: 2007273487 AGTES: SALETE ALEXANDRE RAMOS GRAZIELLE ALEXANDRE RAMOS GRASILENE ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26493 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010780844 Protocolo: 2007275105 AGTE 1: JULIO SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO RJ0144799 AGTES 2: MARIA HELENA RANGEL TRINDADE JOSE WALTER RODRIGUES ANALIA DA HORA RIBEIRO ELISA DE LIMA ROSIMEIRE MOREIRA DOS SANTOS LURDES EVANGELISTA LIMA GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO RJ0144799 AGDOS: NATALINA SIGNORELLI DA SILVA ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO RONALDO RUBANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM RJ0133960 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070450045058 Protocolo: 2007276464 AGTE: CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA MARTINS RJ0082880 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010830409 Protocolo: 2007285410 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARCELO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010439903 Protocolo: 2007286156 AGTE: EDVAN DA SILVA CARNEIRO REP/P/S/MAE ELENICE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020683951 Protocolo: 2007287579 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO AGDOS: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS GEZIVALDO RIBEIRO DE FREITAS PAULO EDUARDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS RJ0127946 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050078932 Protocolo: 2007291960 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.7147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010280046536 Protocolo: 200540049 APTES 1: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010715261 Protocolo: 2006314997 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CRISPINO PORTUGAL RJ0132148 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: EDVALDO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040010858370 Protocolo: 2007141359 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: RUBEM MOURAO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100043315 Protocolo: 2007182845 APTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO 1: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 2: LENILSON LUZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840380002813 Protocolo: 2007217626 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA RJ0030377 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010631732 Protocolo: 2007243573 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48204 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010467898 Protocolo: 2007244083 APTE: IRACEMA CARVALHO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES RJ0087698 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES RJ0071489 APDOS 1: GLORIA ROCHA KAYAT ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 APDOS 2: MARIA SANDRA ROCHA KAYAT MARIA CONCEICAO ROCHA KAYAT ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 APDO 3: LUCIA KAYAT AVVAD ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA KAYAT AVVAD RJ0106341 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO 4: ANGELA SIMOES KAYAT ADVOGADO 1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 APDOS 5: SONIA KAYAT BAUERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE ANTONIO ROCHA KAYAT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020236572 Protocolo: 2007253598 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: LUCIANA VARANDAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034539 Protocolo: 2007255245 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010125607 Protocolo: 2007255304 APTE: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010461190 Protocolo: 2007259744 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES APDO: VIRGINIA PIGNATON DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040240024743 Protocolo: 2007266528 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA RUMBELSPERGER ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA RJ0120306 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975320014923 Protocolo: 2007267507 APTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDOS: JOAO DE BARROS ABREU MARIA LIMA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20060011247812 Protocolo: 2007274421 APTE: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52751 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011050329 Protocolo: 2007275523 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA RJ0002533 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA RJ0002526 APTE 2: MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 APDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INV ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010626797 Protocolo: 2007279154 APTE: CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53583 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.94.002.0041526) 20030020139876 Protocolo: 2007281052 APTE: FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010247477 Protocolo: 2007281543 APTE: EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011067378 Protocolo: 2007284117 APTE: IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE RJ0131754 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011210280 Protocolo: 2007284059 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.54369 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070005356 Protocolo: 2007285773 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: NELSON RAPOSO DE MELO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55008 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040230106567 Protocolo: 2007289643 APTE: LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 APDO: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO RJ0095075 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048698 Protocolo: 2007289484 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 APTE 2: SIMONE FRAGOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55296 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011132292 Protocolo: 2007289616 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: KATIA REGINA MARTINS PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.55419 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070040799399 Protocolo: 2007291060 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA ANGELICA FRANCO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55430 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010554683 Protocolo: 2007291206 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APTE 2: THALITA MARQUES MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S/A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55521 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011322780 Protocolo: 2007291221 APTE: HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55540 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380168255 Protocolo: 2007291143 APTE: VENCEDOR AUTO PECAS DE NOVA IGUACU LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDOS: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA RJ0071312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56137 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.100134-4) 20060011207528 Protocolo: 2007295026 APTE: CELSO LUIZ MASSAD ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA RJ0111071 APDO: ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA RJ0040732 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56182 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010553350 Protocolo: 2007294637 APTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO RJ0067173 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011237508 Protocolo: 2007296339 APTE: CINTHIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.56444 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060130007366 Protocolo: 2007294979 APTE: SALAZAR GUARINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDO: AROLDO MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.56517 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020201110 Protocolo: 2007293455 APTE: ELISMARA ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 353680"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "353681": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010236430 Protocolo: 2007298705 IMPTE: MARIA DA NATIVIDADE MOUTINHO ADVOGADO 0: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: A IMPETRANTE E ISENTA DE CUSTAS (...). (...) INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010942900 Protocolo: 2007288604 AGTE: ALVARO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA RJ0138008 AGDO 1: BANCO CITIBANK S A AGDO 2: VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO 3: MASTERCARD BRASIL S C LTDA AGDO 4: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO AGDO 5: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27676 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 2007288541 AGTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 AGDOS: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT JOSE MESSIAS ANZOLIM BOECHAT ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28043 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663344 Protocolo: 2007292327 AGTES: SYLVIO GOMES DE OLIVEIRA EDNA DA ROSA BENEDITO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28280 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678879 Protocolo: 2007295162 AGTES: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762817 Protocolo: 2007295786 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28739 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ACAO DE INDENIZATORIA 20070260027550 Protocolo: 2007298414 AGTE: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO RJ0142484 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28809 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380028545 Protocolo: 2007299910 AGTE: SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO RJ0028473 AGDO: RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28995 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010133067 Protocolo: 2007301035 AGTES: BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO RJ0093231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDOS: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: SHIRLEY BAR ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 INTERESSADO 2: MANUEL SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 INTERESSADO 3: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0128959 INTERESSADO 4: ALEXANDRE WOLF MENDLEWICZ ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GOLDEMBERG RJ0066814 INTERESSADO 5: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29110 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230032620 Protocolo: 2007301223 AGTE: NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ADRIANA REIS DE PAULA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29196 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070870037370 Protocolo: 2007302824 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA RJ0107043 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011641451 Protocolo: 2007303092 AGTE: VERA LUCIA COSTA CAXIAS ADVOGADO: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS RJ0026923 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29291 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030041492 Protocolo: 2007303262 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDOS: NICACIO DE JESUS ELZA IRACEMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO RJ0055674 INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020155830 Protocolo: 2007305867 AGTE: MARINALVA FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: LOJA VENETILO LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019848 Protocolo: 2007304990 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO PE0018500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000010593687 Protocolo: 2007302797 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDOS: JOACY DA SILVA CERQUEIRA HORACIO DIAS FERREIRA PAULO ROBERTO BOURRUS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29556 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022080142772 Protocolo: 2007304700 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER RJ0105460 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010530475 Protocolo: 2007306209 AGTE: MARIA ANADEGE FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29668 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020681022 Protocolo: 2007305719 AGTE: ALAN SARMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES RJ0060998 AGDO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011630910 Protocolo: 2007313638 AGTES: PERCY DE OLIVEIRA ROBERTO FURTADO DE MEDEIROS BRAULITA PEREIRA ANTUNES AVELINO MORATO FILHO GERSON LUIS CROVADOR INEZ KOWALSKI IOLANDA KOGUT DALILA CAVALCANTI MARIA CELIA MOREIRA ELIAS FASSARELLA MARIA ISABEL PINHEIRO DE ARAUJO CLEUZA BARNABE MARIA GENI BORGES BARBOSA JULIO ALBERTO PINHEIRO JULIA TEREZINHA DIAS ALCINA DAS GRACAS RAMOS DE MAGALHAES JOSE DE PAULA REGO MARILDA MARINHO ROSELY GALVAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54042 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TOMBO = 34985). 20000110038230 Protocolo: 2007283999 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVTE MARIA APARECIDA PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 APDOS: SIGI SIGMUND KULICK ESPOLIO DE BRUNHILDE KULICK REP/P/S/INVTE SIGI SIGMUND KULICK ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 ADVOGADO 2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA RJ0079342 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55400 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: (T.4226) BUSCA E APREENSAO 20030560000711 Protocolo: 2007291088 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: MARCUS VINICIUS GARCEZ NECCO DE ARAUJO (FALECIDO) Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55572 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030791 Protocolo: 2007291116 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SEBASTIAO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA TELEMAR NORTE LESTE S/A (...). (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55714 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011569117 Protocolo: 2007291614 APTE: P L ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56468 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131702 Protocolo: 2007296147 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OTACILIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57556 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319110 Protocolo: 2007303194 APTE: WALKIR MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58147 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020248543 Protocolo: 2007303451 APTE: MARCELO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALDECY GOMES BARRETO RJ0062209 APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060050350 Protocolo: 2007306666 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: PEDRO DIONISIO CEZAR Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 353681"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "353679": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007305845 IMPTE: CESAR DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: VENHAM OS COMPROVANTES DE DESPESAS EM CINCO DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 5o., LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011253988 Protocolo: 2007281978 AGTE: PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E/S/MULHER ANA CRISTINA NOGUEIRA ALCAIDE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL E CONFORME DECISAO MONOCRATICA PUBLICADA EM 15/10/2007, RECOLHAM OS AGRAVANTES AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO E DISTRIBUICAO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011518987 Protocolo: 2007284147 AGTES: ANA MARIA FERNANDES LOBATO CURI MANOELINA VEIGA DE CARVALHO IRENE RAMOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA RJ0113547 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: GALEFREIRE UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 145/148, DIGAM AS AGRAVANTES SE PERSISTE O INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011259283 Protocolo: 2007290056 AGTE: RODRIGO SANTOS PRINCIPE ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL E CONFORME DECISAO MONOCRATICA PUBLICADA EM 15/10/2007, RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO E DISTRIBUICAO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29107 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000040142904 Protocolo: 2007302004 AGTE: CAREM SIQUEIRA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO RJ0037629 AGDO: ADALTON CORREA MALAQUIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES RJ0078746 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29376 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010055137 Protocolo: 2007304654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: JANAINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29407 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 970010817149 Protocolo: 2007304754 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: EUNICE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29462 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010817149 Protocolo: 2007304767 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDOS 2: EUNICE AFFONSO WEISS FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS RJ0001045A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPONDER.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29468 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010817149 Protocolo: 2007304779 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO 1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 AGDOS 2: EUNICE AFFONSO WEISS FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS RJ0001045A Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPONDER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011176661 Protocolo: 2007305168 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 AGDOS: ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS MARIA AUXILIADORA SOARES DE MELO CARMEM LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 2007308451 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CGU CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...)NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30109 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCAMEDIDA CAUTELAR 20032020076918 Protocolo: 2007310837 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FREIRE DE CARVALHO SOARES DUTRA RJ0133097 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV/ LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 AGDO 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30131 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20032020076918 Protocolo: 2007311018 AGTE: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA RJ0132246 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INVENTARIANTE LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES RJ0030517 AGDO 2: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30369 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050010458977 Protocolo: 2007314465 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDOS: OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010501799 Protocolo: 2007247001 APTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AO APELANTE A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 09/10/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\nId: 353679"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "353682": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010653450 Protocolo: 2007277317 IMPTE/PACTE: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.968 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020030126592 Protocolo: 2007126976 AUTOR: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 REU 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR 20050020174996 Protocolo: 2007214488 IMPTE: MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO RJ0084087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, INDEFERIRAM A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011622669 Protocolo: 2006226577 AGTE: CLINICA SANTA MARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 AGDO: FABIANE DE MATOS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (5866) INDENIZATORIA 960010954503 Protocolo: 2006252404 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS INEZ PRADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 ADVOGADO 2: DR(a). LENI TORRES GOUVEIA RJ0053386 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN CORREA RJ0022744 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970110000660 Protocolo: 2006255414 AGTE: MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0053830 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010219700 Protocolo: 2006280087 AGTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22431 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210204395 Protocolo: 2006284745 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDO: APARECIDA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060280055743 Protocolo: 2006292419 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 AGDO: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA RJ0081365 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011258445 Protocolo: 2006302337 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 AGDO: DANIEL FERREIRA LIRA REP/P/S/CURADORA FELISBELA DOS SANTOS LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010484718 Protocolo: 2006306783 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020042376 Protocolo: 2006315008 AGTE: SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO ADVOGADOS: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALO RJ0026674 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25682 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060630030961 Protocolo: 2006315708 AGTE: RENATA BARCELOS SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3720 - EXECUCAO 920010382730 Protocolo: 2006320555 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540138849 Protocolo: 2006326842 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380415046 Protocolo: 200711979 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: FELIPE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2451 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010023061 Protocolo: 200724625 AGTE: RENATA MARTINS E SILVA LETRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995360043961 Protocolo: 200747439 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010157104 Protocolo: 200794829 AGTE: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802 AGDO: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010622881 Protocolo: 200797408 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JORGE FERNANDES QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES RJ0082756 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060060021598 Protocolo: 2007102177 AGTE: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS ANICETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ CARLOS DE SOUZA MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010468996 Protocolo: 2007119893 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011675094 Protocolo: 2007134673 AGTE: NADIR DE CASTRO BICCA ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO REP/P/S/INV/ FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13082 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011555889 Protocolo: 2007145004 AGTE: ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010001359 Protocolo: 2007187978 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO REGINALDO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA SOUZA MARIA DA PENHA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. BENEDICTO ABICAIR QUE O PROVIA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010603363 Protocolo: 2007220955 AGTE: RODRIGO TALARICO BARATA REP/P/S/CURADOR ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: LUIZ ANTONIO THOME BARATA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520061217 Protocolo: 2007225734 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIO FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012090048695 Protocolo: 2007243684 AGTES: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA SILVIA REGINA CORREA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA RJ0030428 AGDO: RICARDO WOLFF ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011167352 Protocolo: 2007279578 AGTES: ELISBETO DA SILVA PRADO EURIPEDES DE CASTRO EURIPEDES MARQUES DE AQUINO LAUDEVAL FREITAS DA SILVA MARIA DE LOURDES MELLO KOERIG MARA REGINA DALTO CASTELO VIVALDO DE ALBUQUERQUE PINTO WILSON MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27096 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011015291 Protocolo: 2007283181 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27204 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010785349 Protocolo: 2007284490 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: TEREZINHA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011099054 Protocolo: 2007288133 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2004.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.057858-8 16 VARA CIV.(ORDINARIA) Protocolo: 200483750 AUTOR: SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA REP/P/S/SOCIO CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REU: CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME JULGARAM EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO PELA DECADENCIA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 20050010578922 Protocolo: 2007125759 AUTOR: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, JULGOU-SE IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.5127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010300927 Protocolo: 200623494 APTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.5127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010300927 Protocolo: 200623494 APTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.32060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010250590 Protocolo: 2006154258 APTES 1: CARLOS DE BARROS LISBOA JOANA SOBRAL MILLIET ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.34200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050000700 Protocolo: 2006159394 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA RJ0073538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 APTES 2: JANETE SIMOES DE ALMEIDA RENATA SIMOES DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE JANETE SIMOES DE ALMEIDA RAQUEL SIMOES DE ALMEIDA ROSEMBERG SIMOES DE ALMEIDA RISEMBERG SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO, O 2.VOGAL, DES.CARLOS MARTINS, ACOMPANHOU O 1.VOGAL DES.BENEDICTO ABICAIR. RESULTADO DIGO, O DES.ABICAIR RETIFICOU O SEU VOTO PARA PROVER PARCIALMENTE O 1. APELO PARA FIXAR O TERMO AD QUEM EM 18 ANOS, PRORROGADO PARA 24 ANOS SE PROVADO O ESTUDO UNIVERSITARIO, ACOMPANHADO PELOS DES.2. VOGAL. RESULTADO POR MAIORIA, PROVERAM PARCIALMENTE O 1. APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1.VOGAL E NEGARAM PROVIMENTO AO 2. APLO, VENCIDO O RELATOR QUE DESPROVIA O 1.APELO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2. APELO. REDIGIRA O ACORDAO O DES. 1.VOGAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011235376 Protocolo: 2006168122 APTE: HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: DENISE CARDOSO CORDOVIL ADVOGADO 1: DR(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER RJ0110613 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SOTOMA RJ0114592 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070044505 Protocolo: 2006221182 APTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.48163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010676415 Protocolo: 2006231123 APTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS MARILU NUNES TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50617 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010012590 Protocolo: 2006243931 APTE: OSVANIR ALBERTO RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070045445 Protocolo: 2006246600 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: GERALDO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO 2003.001.061913-0) 20050010079401 Protocolo: 2006254364 APTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI REP/P/S/MAE LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO RJ0127368 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, FAZENDO-SE, APENAS, A CORRECAO DO DISPOSITIVO EMBARGADO, PARA QUE CONSTE \"NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.56544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011117963 Protocolo: 2006274860 APTE: MARIA JOSE MARCIANO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010742185 Protocolo: 2006291889 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JONAS LEOCADIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.60858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20060610053268 Protocolo: 2006292216 APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61484 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040070012929 Protocolo: 2006295106 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: PATRICIA KRITTLE HUG FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO RJ0129099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO A PRESCRICAO DE MERITO, PARA JULGAR EXTINTA A ACAO,VOTOU O DES. MARCO AURELIO FROES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010799410 Protocolo: 2006314150 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050010799410 Protocolo: 2006314156 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20052040030424 Protocolo: 2006315315 APTE: JAIME CELESTINO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOAQUIM FONTES NOVO REP/P/S/INVENTARIANTE DELMINDA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOURA RJ0043879 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67876 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG EM PAGAMENTO 20052120004716 Protocolo: 2006327179 APTE: CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010294954 Protocolo: 2006335887 APTE 1: JOSE FABIANO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.70320 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010277385 Protocolo: 2006337425 APTE 1: KLEBER FREITAS NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.1284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000040106730 Protocolo: 2007001873 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: APOLINARIO RAYMUNDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2292 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20060440002942 Protocolo: 2007005230 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: JOAO BATISTA BLAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010404582 Protocolo: 2007006905 APTES: ANGELA MARIA LEAL FERREIRA SIDNEY LEITE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PRESENTES OS DR. CLAUDIO BARROS, RICARDO PERIN, O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 4.APELO, POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AOS 1o e 2o APELO E PROVERAM PARCIALMENTE O APELO N.3, MANTENDO A VERBA COMPENSATORIA, VENCIDO O RELATOR QUE PROVEU PARCIALMENTE OS 1.,2., E 3. APELOS. REDIGIRA O ACORDAO O DES.REVISOR, DIGO 1.VOGAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.163406-5) 20050010614033 Protocolo: 2007018819 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4584 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052030009566 Protocolo: 2007020799 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO QUE O PROVIA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052090092360 Protocolo: 2007034360 APTE 1: ESPOLIO DE GIL SANTOS DE SEABRA REP/P/S/INVTE JOAQUIM MELO DE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.NAGIB SLAIBI FILHO, NEGANDO PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o APELO PARA FIXAR A MULTA TOTAL EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) NOS TERMOS DO SEU VOTO. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. QUANTO AO 2o APELO, TAMBEM, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO QUE FARA DECLARACAO DE VOTO, EIS QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.8090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888809 Protocolo: 2007038753 APTE 1: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ0054279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120011850 Protocolo: 2007038953 APTE: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: ARTHUR ROBERTO ATARIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 99.001.110115-6) 20000010748798 Protocolo: 200762547 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030058360 Protocolo: 2007058232 APTE: JORGE DIB MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 REC.ADESIVO: VIVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O REVISOR SUSCITOU PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PERICIA, CASSANDO-SE A SENTENCA, ACOMPANHADO PELO VOGAL, VENCIDO O RELATOR NA PRELIMINAR. POR MAIORIA, CASSARAM A RESPEITAVAL SENTENCA, VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002030017504 Protocolo: 2007070641 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ALAN CARLOS DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14998 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040040439935 Protocolo: 200771917 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL ALVES CRISOSTOMO RJ0137022E APDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS RJ0123870 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: UNANIME, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 103/92) 980011584694 Protocolo: 200775551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16500 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A EXECUCAO 2003.066.015505-4) 20040660101369 Protocolo: 200780457 APTE: ALMIR MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA RJ0063363 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16638 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20022030009500 Protocolo: 200781854 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTES 2: CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA ANA MONTEIRO DE JESUS CORTEZ BONA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2007.001.16920 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050064513 Protocolo: 2007081942 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 APDO: MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES RJ0083549 ADVOGADO 2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS RJ0077881 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17275 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (DE ACAO ORDINARIA) 952030008994 Protocolo: 200785251 APTE: LUCILIA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO RJ0011631 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PACHECO FERREIRA RJ0067632 APDOS: JURANDIR DO AMARAL SILVA LIDIA MAIA DE FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ RJ0043451 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17434 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660097095 Protocolo: 2007086740 APTE: CHARME TURISMO LTDA ME (REVEL) ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MARCINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.18025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055743 Protocolo: 2007088378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA COSTA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057030 Protocolo: 2007099006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011511857 Protocolo: 2007101906 APTE: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA RJ0125281 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.21489 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011190280 Protocolo: 2007106273 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: GERALDO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA RJ0136471 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.BENEDICTO ABICAIR, RETIFICANDO SEU ENTENDIMENTO E, ASSIM, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.NAGIB SLAIBI FILHO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.22569 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20030410013992 Protocolo: 2007110998 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDO: ARMANDO SHIGUENOBU SATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.22594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030011109123 Protocolo: 2007113674 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011599490 Protocolo: 2007116828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERER CAVALCANTI APDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011132656 Protocolo: 2007121548 APTE: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR ASSIST/P/S/MAE SILVANA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES RJ0090732 APDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.24946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010606589 Protocolo: 2007126214 APTE: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO 2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (6320) 20010010260950 Protocolo: 2007125878 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010175864 Protocolo: 2007124148 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.25274 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 970020208828 Protocolo: 2007126419 APTES: SELMA ALVES DA VEIGA PATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515 APDO 1: DIRCEU FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: EDUARDO MARQUES DA SILVA E S/MULHER CLARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.25378 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.040.002384-8 20060400005853 Protocolo: 2007126899 APTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011277267 Protocolo: 2007128423 APTE: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES DE PREVENCAO E COMBATE A INCENCIO DE CURSOS DE FORMACAO E SIMILARES OU CONEXOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES RJ0066669 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE CARVALHO RJ0085609 APDO: MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO RJ0062179 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO SALVADOR DE SOUZA RJ0133105 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25501 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030140302019 Protocolo: 2007128137 APTE 1: JORGE TAVARES MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010888337 Protocolo: 2007128983 APTE 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APTE 2: ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL REP/P/S/INV MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 APTE 3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25945 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350901 Protocolo: 2007129921 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOAQUIM FERREIRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26127 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.208.003156-1 - EXECUCAO) 20052080010036 Protocolo: 2007129649 APTE: GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26182 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011157656 Protocolo: 2007131460 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTES 2: ROZELY DA COSTA LINS WILLIAM DA COSTA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030125758 Protocolo: 2007133885 APTES: LUIZ CHRISTIANO MACHADO DALVA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA RJ0045180 APDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20062090009460 Protocolo: 2007133874 APTE: JOSE JARDIM RABELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO RJ0086106 APDO: ELISMAR CARDOSO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010492144 Protocolo: 2007135762 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO RJ0037151 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO RJ0056373 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.27064 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062040016387 Protocolo: 2007134894 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GINALVA DA SILVA SANTOS RJ0041404 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.27130 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020218934 Protocolo: 2007134919 APTE: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 APDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA RJ0135617 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27237 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020248520 Protocolo: 2007135052 APTE: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RJ0139310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20060011362285 Protocolo: 2007141961 APTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: UNANIME, CASSOU-SE A RESPEITAVEL SENTENCA PARA APURAR O APONTADO ANATOCISMO INCLUSIVE COM INVERSAO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR SE NECESSARIO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.28622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070040302 Protocolo: 2007142256 APTE: MARLUCE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA RJ0071844 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.29296 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBARNCA 20050640036477 Protocolo: 2007145333 APTE: NORMA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROCA ENGENHARIA E CONCESSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS RJ0075662 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.30171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020136581 Protocolo: 2007145337 APTE: MARCIO GONCALVES CORDEIRO E S/MULHE SYLVIA APARECIDA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE, PARCIALMENTE, OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.31570 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660028462 Protocolo: 2007154359 APTE: MARIA APARECIDA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.32303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100051733 Protocolo: 2007159314 APTE 1: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 REC.ADESIVO: VIACAO ITAPE MIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.33311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL 20072090006393 Protocolo: 2007165633 APTE: MARIA DE LURDES CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 APDO: JOAO INACIO RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.33340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011531265 Protocolo: 2007166251 APTE: ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.33710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990010137866 Protocolo: 2007168089 APTES: ADELAIDE LOURENCO COSTA DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO TEREZINHA DE SOUZA GIFFONI ONDINA FURTADO MOREIRA DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA DELPHINA COSTA SOUZA ANGELA MARIA COSTA SOUZA CENIRA DA SILVA MARTINS FAIR MATU PIRES RIBEIRO EDA BOTELHO JURACY DIAS DA SILVA GILDA MARIA LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.33853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 94.001.033882-4) 20060010095688 Protocolo: 2007169497 APTES: EVELINE INGEBORG COELHO MAURICIO ESTEVES COELHO FELIPE BERGSON EDUARDO BERGSON REP/P/S/MAE ESTHER ZYLBERBERG BERGSON JOSE ANTONIO DE RESENDE MARIA DAS GRACAS TOSTES PINTO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA RJ0087505 REC.ADESIVOS: RONALDO SCHIAVO CIMEIRA ENGENHARIA LTDA SILVIA MARIA GONCALVES DE ABREU PAULO CEZAR FERNANDES SYLVIA FRANCA SCHIAVO NILSO PEREIRA DE SOUZA NEIDE ASSAD GONCALVES WALDIR LUIZ MARTINS DILSON DE JESUS OLIVEIRA JOSE RAMIRO DE FREITAS FILHO ANGELINO DO CARMO SANTOS MARCIO DA FONTE CORREIA VERA DE MATOS SANTINHA ARGYROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.34914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA INSOLVENCIA CIVIL 2000.001.076014-2 20050010703728 Protocolo: 2007172415 APTE: LAURO MANCEBO CANCIO SOARES E S/MULHER AMALIA MARTINS CANCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES RJ0114262 APDO: MASSA INSOLVENTE DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: HAROLDO CID MANCEBO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). NORIVALDO BRACCAIOLI RJ0131151 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.35949 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010771281 Protocolo: 2007162179 APTE: MARIA LUIZA GOULART AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 APDO 1: MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 APDO 2: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.42396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050660033445 Protocolo: 2007210046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: PAULO CUSTODIO MARCELINO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.42541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080045727 Protocolo: 2007212577 APTE: MAURILHO DA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDO: 371 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0024539 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA SUELI DA SILVA TORRES RJ0137653 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.42800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090010898 Protocolo: 2007213205 APTE: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: RODRIGO DA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO RJ0084379 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.43358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518443 Protocolo: 2007215924 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: WASHINGTON LIMA DE JESUS ANTONIO LIMA DE JESUS JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS EDSON LIMA DE JESUS JOCILEA LIMA DE JESUS RITA DE CASSIA LIMA DE JESUS ANDREA LIMA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.44006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010617253 Protocolo: 2007221576 APTE: LUIZA SILVA CALADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET RJ0009998 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO T SETTE E CAMARA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.44674 Origem: MENDES Acao: COBRANCA (TB 3910) 20010320001870 Protocolo: 2007223817 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: AMILCAR BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO RJ0085712 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME REFORMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.45625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050087614 Protocolo: 2007228573 APTE: ANDERSON GOMES BAGESTAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 APDO: JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.46690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052262 Protocolo: 2007231964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.47310 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050650014648 Protocolo: 2007236650 APTE: HELIO RODRIGUES E LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS RJ0124934 APDO: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS RJ0087196 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.47568 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011394998 Protocolo: 2007238618 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER APDO: JANETE DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO SOMENTE PARA ARBITRAR A REPARACAO DO DANO MORAL EM TRINTA E OITO MIL REAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.47693 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050010141880 Protocolo: 2007239586 APTE: JPM VEICULOS DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA RJ0117148 APDO: JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE MARANHAO LOBO RJ0147646 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.47812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606771 Protocolo: 2007241496 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: JOSE CARLOS AQUILAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO RJ0121586 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT RJ0141642 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.47928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010999700 Protocolo: 2007241458 APTE: REGINA ELIZABETH RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JACOB CROHMAL ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.48555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080112759 Protocolo: 2007245217 APTE: PATRICIA CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA RJ0124645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.48892 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080014488 Protocolo: 2007246914 APTES: NILZA SOARES DE OLIVEIRA ROSARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. SP0023087 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA RJ0122784 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.49236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011139120 Protocolo: 2007250702 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARCIA ALVERNAZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA RJ0127205 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.49324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 20062100014822 Protocolo: 2007250347 APTE: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA RJ0131528 APDO: ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO RJ0135371 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.49969 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061783 Protocolo: 2007250797 APTE: HELENICE SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.50475 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048146 Protocolo: 2007255765 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.51044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090003610 Protocolo: 2007257430 APTE: JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO RJ0063205 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52076 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20060020001345 Protocolo: 2007267718 APTE: MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 APDOS: ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA EDITE REZENDE DE ARAUJO JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO LUCIMARA ALVES AVILA HOSANA PEREIRA PORTO CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA JOSE GARRIDO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS REGO RJ0068701 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010851380 Protocolo: 2007272675 APTE: PAULO RABELLO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS RJ0113496 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA RJ0114125 APDOS: ANGELA RABELLO DE CASTRO MEIRELES E S/MARIDO JOSE AUGUSTO FERREIRA MEIRELLES LUCIA RABELLO DE CASTRO SONIA RABELLO DE CASTRO NEWTON RABELLO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO RJ0081300 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, CASSARAM A RESPEITAVEL SENTENCA E REMETERAM-SE OS AUTOS PARA O DOUTO JUIZO DIREITO DA 12a VARA CIVEL DE CUIABA.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.52868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010134412 Protocolo: 2007276376 APTE: LEONOR GOMES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA RJ0072036 APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO MG0006211 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.53286 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050011302950 Protocolo: 2007279554 APTE: AZA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.55750 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010594690 Protocolo: 2007292845 APTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA RJ0096546 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: UNANIME, DECLINARAM DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA TRABALHISTA.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132488 Protocolo: 2006275193 EMBTE: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 EMBDO: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER DENISE DE ARAUJO GUEIROS PINEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO RJ0008384 ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA RJ0034200 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DESEMBARGADOR RELATOR E GILBERTO REGO QUE O IMPROVIA. REDIGIRA O ACORDAO O DES.MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n138. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148638 Protocolo: 2006310389 EMBTE: MARIA DE LURDES DUARTE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA RJ0051618 EMBDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR RJ0117298 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 353682"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.46454 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052070044505 Protocolo: 2006221182 APTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 APDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA RJ0111720 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.269/270 INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E DEFICIENCIA DE FUNDAMENTACAO.\r\n\r\nId: 353683"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "353685": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050011308112 Protocolo: 2007135172 REQTE: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 REQDO: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA XIMENES E S/MULHER LEDA MACHADO XIMENES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO ESTA MEDIDA PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011645818 Protocolo: 2007137650 AGTE: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS 20070010128120 Protocolo: 2007146916 AGTE: GUSTAVO RICHARD PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA RJ0021508 AGDO: MAURICIO MOURA RICHARD REP/P/S/MAE MARTA TEOFILO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA RJ0117588 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23972 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033306 Protocolo: 2007250444 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 AGDOS: JOAQUIM FRANCISCO RIOS GETULIA FERREIRA RIOS JOSE CAMILO SILVA FILHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011217379 Protocolo: 2007254113 AGTE: FASTEL DO BRASIL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW RJ0121095 AGDO: DELEGADO TITULAR DA VIGESIMA SEGUNDA DELACIA DE POLICIA PENHA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736934 Protocolo: 2007306062 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: JULIO PAULO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES FERREIRA RJ0145421 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29464 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070020181647 Protocolo: 2007306102 AGTE: IRENE ALVES ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 AGDO 1: NOEMIA CONCEICAO DA SILVA AGDO 2: LUCEMIR ANTONIO MIRANDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO RJ0104763 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.37256 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010536243 Protocolo: 2007187509 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: ROSENILDA SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49824 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010382050 Protocolo: 2007254298 APTE: JOSE GERALDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010411139 Protocolo: 2007254785 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DE FATIMA JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090109062 Protocolo: 2007255151 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050010950320 Protocolo: 2007267681 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ARMELINDA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.52580 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010628502 Protocolo: 2007273587 APTES: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 APDO: JULITA SANTOS DA MATTA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS PINTO RJ0124269 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O \"QUANTUM\" A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS).\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048398 Protocolo: 2007301254 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57592 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20040050007825 Protocolo: 2007302002 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: EMMANUEL TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 ADVOGADO 2: DR(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR RJ0125358 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57666 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053163 Protocolo: 2007303130 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMERICO VITORIO COPP0S MACHADO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA REFORMAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AO EXERCICIO DE 2000, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR, EIS QUE DEVIDAMENTE RECONHECIDA A PRESCRICAO DO DEBITO FISCAL RELATIVO AO EXERCICIO DE 1999.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57859 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020666574 Protocolo: 2007305377 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO, ESCLARECENDO SER IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58302 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037206 Protocolo: 2007306653 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO E, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 2000 A 2003, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR, EIS QUE RECONHECO A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1997 A 1999, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS MOLDES DO ART. 269, IV C/C ART. 219, PAR. 5o., AMBOS DO CPC, NO QUE TANGE A ESTE ULTIMO PERIODO.\"\r\n\r\nId: 353685"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "353684": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798193 IMPTE: MARCIA SIMONE REBELLO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DAS INFORMACOES INDEFIRO A LIMINAR. AO MP.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226058 IMPTE: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007247868 IMPTE: CAMILA DA SILVA BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293315 IMPTES: RENATA VIANNA SOARES MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES RJ0110060 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIA DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011465900 Protocolo: 200796255 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ANTONIO CARDOSO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE A APONTADA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO(FLS. 384).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020370027077 Protocolo: 2007253311 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 479/480 E CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A EVENTUAL JUNTADA DO DOCUMENTO ALI REFERENDADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030107454 Protocolo: 2007284665 AGTE: SERGIO DE SOUZA SERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"FLS. 39 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011103891 Protocolo: 2007289305 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-SOLICITEM-SE A S INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", PARA POSTERIOR APRECIACAO DO PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. 2- APOS, AOA AGRAVADO... 3-APOS, AO MP.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.62200 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20040370081167 Protocolo: 2006299619 APTE: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA A APELADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 289 E SEGUINTES. APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011164128 Protocolo: 2007206208 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO: LUCY MONTEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ RJ0128592 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 100. PROCESSO JA EM FASE DE JULGAMENTO. O EXAME DOS AUTOS DEVERA OCORRER NA PROPRIA SECRETARIA. A D. REVISAO.\"\r\n\r\nId: 353684"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "353687": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1184 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060660005361 Protocolo: 2007165620 AUTOR: MARIA DE FATIMA GRANCINI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO RJ0080033 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES RJ0109333 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE IMPEDIMENTO 2007.020.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20030010810784 Protocolo: 2007273729 EXCPTE: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A EXCECAO DE IMPEDIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.20801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010860310 Protocolo: 2004223252 AGTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 AGDOS: SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA SADI MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048890 Protocolo: 2006233510 AGTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA RJ0052999 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO DE LUCENA E CASTRO RJ0137267 AGDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AGTE FORMULA F3 BRAZIL S/A E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AGDO DUCATI MOTOR HOLDING SPA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 970010004606 Protocolo: 2006267017 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: RETIRADO DE PAUTA. FOI SUSCITADA QUESTAO DE ORDEM PARA QUE OS AUTOS RETORNEM AO RELATOR ORIGINARIO PARA NOVA INCLUSAO EM PAUTA. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22803 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020009071 Protocolo: 2006287420 AGTE: SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011364980 Protocolo: 2006288778 AGTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2006294700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010072737 Protocolo: 2006301132 AGTE: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 AGDO: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011439176 Protocolo: 200713337 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 20010011509017 Protocolo: 200771376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E A ELE NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 980011310326 Protocolo: 200783214 AGTE: CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 970010124533 Protocolo: 200797179 AGTE: FABIO EDUARDO LOURENCO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INV/ IVO CESAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010107980 Protocolo: 200796696 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010592015 Protocolo: 2007120207 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990020050344 Protocolo: 2007134510 AGTES: DANILO POHLMANN SIMOES BEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO RJ0088622 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12323 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 970500002950 Protocolo: 2007134160 AGTES: VILMA PIRES MACHADO POR SI E ASSIST/S/FILHA LIVIA PIRES MACHADO VIVIANE PIRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 AGDO 1: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA RJ0081280 AGDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 ADVOGADO 2: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR RJ0049133 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010373886 Protocolo: 2007155323 AGTE: MARCO ANTONIO MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 AGDO: VIVO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20072070022708 Protocolo: 2007155712 AGTE: JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: IATE CLUBE DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA RJ0054653 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14619 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070460000102 Protocolo: 2007160002 AGTE: JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: JOSE JOSUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14811 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070500006365 Protocolo: 2007163105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ RJ0141371 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15015 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042040115531 Protocolo: 2007164998 AGTE: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA SAMPAIO EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO RJ0124403 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030020218764 Protocolo: 2007165724 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: NELSON MITRANO FILHO LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA TELMO PAIVA DE FREITAS RONALDO MIRANDA PALMEIRA LUZOE MARTINS VELEDA FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ILZA MARTINS ALVES MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA ALAYR GERALDO PARREIRAS IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO HOMERO RIBEIRO NEY MOREIRA MARIA ELI TRACHTENBERG ALAIR PEREIRA JORGE CORTAS SADER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010293196 Protocolo: 2007166592 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 AGDO: TUCUMA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15210 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020081014 Protocolo: 2007166655 AGTE: ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: NILDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15349 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033993 Protocolo: 2007169947 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010477060 Protocolo: 2007170451 AGTE: TAIRO SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 20070010508615 Protocolo: 2007172531 AGTE: EBENEZER CANAAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011687850 Protocolo: 2007180494 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: MOISES LUIZ DE ARAUJO E S/MULHER SEBASTIANA SOARES DE BARROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20000011492982 Protocolo: 2007182642 AGTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011213780 Protocolo: 2007196014 AGTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 INTERESSADO: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES SC0016260A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540251645 Protocolo: 2007196028 AGTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210135752 Protocolo: 2007196381 AGTE: MARIA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES RJ0122610 AGDO 1: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO AGDO 2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040062364 Protocolo: 2007205257 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: ALINE PEREIRA DAMAZIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19219 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020159575 Protocolo: 2007208683 AGTE: PAULO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051978 Protocolo: 2007225904 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CELECI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010748456 Protocolo: 2007232985 AGTE: CYLA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010660225957 Protocolo: 2007231608 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSIMO MODESTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040846134 Protocolo: 2007238045 AGTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 AGDO: BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NOS AUTOS DA EXECUCAO N.1999.001.043116-1. 20050010909460 Protocolo: 2007258803 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS RJ0083436 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010871448 Protocolo: 2007258387 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O 1 VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990011018265 Protocolo: 2007261832 AGTE: MARIA DO CARMO JANUARIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.19132 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090066464 Protocolo: 200692153 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA RJ0001234 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 APDO: TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE OS LUCROS CESSANTES SEJAM APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010902789 Protocolo: 2006118100 APTE 1: FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APTE 2: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.25032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010902789 Protocolo: 2006118100 APTE 1: FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APTE 2: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.26260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090082613 Protocolo: 2006123705 APTE: ALEXANDRE CARDOSO ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE RJ0079243 APDO 1: MOACIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APDO 2: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011074575 Protocolo: 2006202982 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE ANA PAULA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.43202 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540210580 Protocolo: 2006205385 APTE: BANCO ITAUCREDI FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: IVANILDA CHAGAS TEDESHI ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.43283 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011307867 Protocolo: 2006208119 APTE: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.49482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20010011261913 Protocolo: 2006238271 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPOINSABILIDADE CIVIL 20052020155708 Protocolo: 2006242701 APTE 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTES 2: FERNANDO NOGUEIRA FILHO GRAZIELE SALES NOGUEIRA FERNANDO NOGUEIRA FILHO GUSTAVO SALES NOGUEIRA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA SALES NOGUEIRA ANGELA MARIA SALES NOGUEIRA FERNANDO NOGUEIRA FILHO WILSON VELOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, DECLARANDO PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS 20040040291040 Protocolo: 2006258870 APTE: KATIA REGINA SILVA AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.63337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010605621 Protocolo: 2006308067 APTE: WEBER DA COSTA ALECRIM ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 APDO: GLAUCIA JUCA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA RJ0100853 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.63719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2002.004.014774-8 20060040448588 Protocolo: 2006306370 APTE 1: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 2: MARILENE RANGEL MURRAY (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120005693 Protocolo: 2006307643 APTE: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E S/MULHER VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930020041962 Protocolo: 2006313916 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO 1: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS RJ0063051 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.67820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010077151 Protocolo: 2006328524 APTES: JURACY VALADAO P/SI E ASSIST E REP/S/FILHOS WESLEY VALADAO DOS SANTOS, WELTON VALADAO DOS SANTOS E VANESSA CRISTINA VALADAO DOS SANTOS JOAO BATISTA VALADAO DA SILVA OZEAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI GABRIEL DA SILVA RJ0015136 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.67828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040232939 Protocolo: 2006327161 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDO: ALEMARI CALCADOS E SPORT E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.68447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010328680 Protocolo: 2006331357 APTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C DECLARATORIA 20062090001526 Protocolo: 2006335569 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: REINALDO CAVALCANTE CINTRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011215614 Protocolo: 20072393 APTE: WILSON CESAR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1367 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011386741 Protocolo: 20072761 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES RJ0058279 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001/100.000.577-0- EXECUCAO FISCAL 20030010833693 Protocolo: 20078897 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4378 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.015768-2 - MANDADO DE SEGURANCA 20050020149382 Protocolo: 2007017618 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA RJ0022556 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300006170 Protocolo: 2007023372 APTES: OZIEL BARBOSA DA SILVA CELIA MARTINS DA SILVA ANA PAULA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380159424 Protocolo: 2007040065 APTE: ELISEU GOMES ELEUTERIO ADVOGADO 1: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS RJ0099942 APDO: ADELINO ANTUNES DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8644 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030010775565 Protocolo: 200741330 APTES: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA ROSANGELA DOS SANTOS LISBOA ANTONIO DOS SANTOS LISBOA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAQUEL SERRA ADVOGADO: DR(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS RJ0128445 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8789 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010903914 Protocolo: 2007043530 APTE: VANESSA DIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 APDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9541 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4846/04 INDENIZATORIA 20040600001553 Protocolo: 200745325 APTE: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES RJ0075656 APDO: ROSELIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PARCIALMENTE PROVIDO O 1 RECURSO, FICANDO VENCIDO A RELATORA QUE O PROVIA INTEGRALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2007.001.10937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010870532 Protocolo: 200754377 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: ROSELENE VACCARO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040824030 Protocolo: 200753004 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CLELIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010855747 Protocolo: 200755581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ITA PALMIERI DE GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, ANULOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.11473 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE EXONERACAO DE FIANCA 20060400009822 Protocolo: 200755994 APTES: SEBASTIAO MOREIRA CARDOSO RUTH SILVERIO CARDOSO CELIA REGINA CARDOSO ISMAEL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER RJ0069842 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010315133 Protocolo: 2007056538 APTE: JOSE ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.12269 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010672217 Protocolo: 200759934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JADSON ANDRADE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA RJ0073173 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.12305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050012860 Protocolo: 2007058569 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.12943 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010478437 Protocolo: 200763536 APTE: MARCIA REGINA REBELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO REVISOR, QUE REGIMENTALMENTE, MODIFICOU SEU VOTO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13017 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040105379 Protocolo: 2007063217 APTE 1: IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.13196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633325 Protocolo: 2007064355 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14758 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DE BENS 20040370024913 Protocolo: 200770508 APTE 1: SARA ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA RJ0088596 APTE 2: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA RJ0018733 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DEU-SE PROVIMENTO AO DO REU.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010052622 Protocolo: 200775032 APTE 1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APTE 2: ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E S/MULHER EDNA DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.16062 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050060034232 Protocolo: 2007076855 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.16207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.011827-0 20062100035709 Protocolo: 200778998 APTE: ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: TRANSPORTES MOBILINE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.16433 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010508880 Protocolo: 2007081072 APTE: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062050081493 Protocolo: 200780437 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010706407 Protocolo: 2007082230 APTE 1: CLEITON NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA FERROVIA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO APTE 1.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010204530 Protocolo: 200788918 APTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 APDO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 RECTE ADESIVO: ALBERTO URBANO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO RJ0039129 RECDO ADESIVO: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19265 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057715 Protocolo: 2007094917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19557 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010481798 Protocolo: 2007097931 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: VILMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20270 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050140231431 Protocolo: 2007100536 APTES: ARTHUR VIEIRA PEIXOTO KLEBER DE SOUZA NEVES SANDRO ROSA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011320941 Protocolo: 2007102414 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: GEIZE DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042100049947 Protocolo: 2007103346 APTE 1: VINICIUS IURY DOS SANTOS BARCELOS REP/P/S/PAI VINICIUS TADEU BARCELOS PIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DO AUTOR, E REJEITOU-SE OS DA RE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.21044 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020124583 Protocolo: 2007102465 APTE: VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA MARINA DA CONCEICAO CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA RJ0006002 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21050 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051324 Protocolo: 2007103385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21198 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO 96.040.000049-6 (TB-931) 20060400004320 Protocolo: 2007105148 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: CLAUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS MARIA LUCIA PEREIRA GUEDES MAURI JOAQUIM DUTRA RUBENS SOARES BARBOSA JOAO BATISTA FERRARI IRENE LELIS GONCALVES SEBASTIAO NEVES BENEDICTO VALLE CARLOS CANELLAS LEAL IVONETE CARPINTER LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO RJ0060776 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010042088 Protocolo: 2007106555 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 APDO: MADALENA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN SARRAF RJ0005795 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010325268 Protocolo: 2007114728 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.24652 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060830029061 Protocolo: 2007123679 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APTE 2: SELMA RAIMUNDA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.24743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010948091 Protocolo: 2007123599 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTE 2: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, PREJUDICADO O 2 RECURSO, VENCIDO O 2 VOGAL QUE DESPROVIA O RECURSO DO REU E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.27163 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20002051012075 Protocolo: 2007134409 APTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO ADRIANA FERREIRA DE MORAES FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.27294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010109071 Protocolo: 2007137232 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: THEREZINHA DODD LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA RJ0104933 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28713 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011039164 Protocolo: 2007141917 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: RODRIGO LUIZ SANTANA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.29875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011389867 Protocolo: 2007144893 APTE: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUS MAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.30081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000010772430 Protocolo: 2007149380 APTE: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA RJ0143502 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO RJ0104128 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.30246 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040134249 Protocolo: 2007147478 APTE: GILCELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RJ0086481 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 0: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.30409 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070083023 Protocolo: 2007147117 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: ABIGAIL MARTIR LINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010401062 Protocolo: 2007151920 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 REC.ADESIVO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O 2 VOGAL QUE HAVIA PEDIDO VISTA, O RESULTADO FICOU ASSIM: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO ADESIVO, FICANDO VENCIDA A DES. RELATORA, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO, O 1 VOGAL.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30859 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20030110040771 Protocolo: 2007150849 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAQUELINE REVELLES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WANDERSON CALORI PIMENTEL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDA A RELATORA QUE OS PROVIA PARA ANULAR A SENTENCA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.31477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010182858 Protocolo: 2007155236 APTE: NILTO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO RJ0005376 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.31514 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011158249 Protocolo: 2007154846 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO RJ0132528 REC.ADESIVO: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.31665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010390017 Protocolo: 2007156840 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011480656 Protocolo: 2007157895 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: MARINA CRISTINA BRUM ADVOGADO: DR(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA RJ0027263 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.32602 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011000788 Protocolo: 2007162138 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: RENATO FELICISSIMO MARTINS VERA LUCIA DUTRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.33288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010841934 Protocolo: 2007165245 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: SONIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.34417 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000011597524 Protocolo: 2007171225 APTE: OTACILIO PINTO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TATIANE DE SOUSA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.35187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010110267 Protocolo: 2007176836 APTE: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A APDO 2: RJ0067200 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.36335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210115970 Protocolo: 2007179897 APTE 1: ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APTE 2: DENIS JORGE DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.37789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 16967) - USUCAPIAO 20000210136431 Protocolo: 2007188154 APTE: FRANCISCO CARLOS SANT ANA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES RJ0001493A APDO: N CINTRA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.38210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010016466 Protocolo: 2007191604 APTES: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES MARTHA JANETE GUIMARAES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APDO: FELIX SAAD HAIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.38239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030136112 Protocolo: 2007193242 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: DILCE FONTES MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS RJ0143072 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO O RESULTADO FICOU O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.39117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040010422610 Protocolo: 2007195699 APTES 1: JOSE MANOEL RODRIGUES ELZA DE MORAES RODRIGUES CECILIA MARA DE MORAIS RODRIGUES VALERIA DE MORAES RODRIGUES MARCIO DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO O RESULTADO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES, PREJUDICADO O RECURSO DA RE, VOTOU VENCIDO O VOGAL QUE PROVIA O RECURSO DA RE E JULGAVA O APELO DOS AUTORES.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.39861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020133109 Protocolo: 2007199546 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTOS APOSTOLOS ADVOGADO: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 APDO: VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.40050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011349276 Protocolo: 2007202684 APTES 1: ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES REP/P/S/INV ODETE DE BRITO NEVES ADRIANA FALCONE CANTANHEDE TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.41939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 98.002.016649-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040020223968 Protocolo: 2007208194 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.42112 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060280062954 Protocolo: 2007211071 APTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 APDO: ANA DULCE VIANA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.43312 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042311 Protocolo: 2007214635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.44451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052004 Protocolo: 2007222354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.45969 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520060831 Protocolo: 2007229988 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 APDO: NUNES AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE AZEVEDO RJ0149443 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.47428 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011563872 Protocolo: 2007238518 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APTE 2: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA RJ0070760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, NEGOU-SE AO DA AUTORA.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.47879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090012159 Protocolo: 2007242129 APTE: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48837 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (18086-1) ACIDENTE DO TRAB. 20000660036230 Protocolo: 2007246829 APTE: JOSE MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.50212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011616360 Protocolo: 2007255659 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: CACILDA DE OLIVEIRA SILVA JOAQUIM ANICETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.51912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011027393 Protocolo: 2007266445 APTE 1: ELIANE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL DO 1 RECURSO E PARCIAL DO SEGUNDO, REFORMADA A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.52485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011175689 Protocolo: 2007271071 APTE: MAURO LUIS ALVES CODECO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RJ0108240 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.52831 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010236524 Protocolo: 2007275490 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES RJ0133732 APDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.52846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20060011069831 Protocolo: 2007276044 APTE 1: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREZ RJ0065177 APTE 2: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.53353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060010587561 Protocolo: 2007280861 APTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO RJ0088050 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDOS 1: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0143869 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APDOS 2: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ABENGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA RJ0137283 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.53447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010393988 Protocolo: 2007279272 APTE: EVANETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.53827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20020020108397 Protocolo: 2007282359 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: FERNANDO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA RJ0142082 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO RJ0142917 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.53910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA) 20062090029019 Protocolo: 2007282479 APTE: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: CHARALAMBE DEMETRE STENOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.54035 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110061725 Protocolo: 2007283884 APTE: MARCOS MURATT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.54082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011563826 Protocolo: 2007284078 APTE: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.54139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010506679 Protocolo: 2007284323 APTE: LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.54241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010522831 Protocolo: 2007284347 APTE: VANESSA MERLIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.54248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011624475 Protocolo: 2007284343 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: FABIANE DOS REIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.54392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010187212 Protocolo: 2007286575 APTE: SEBASTIAO ROCHA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.54706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040247120 Protocolo: 2007282508 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136433 Protocolo: 2006243025 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDOS: ADALBERTO MARTINS DE BARROS JAILTON LINO MOREIRA GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA MANOEL ALVES DOS SANTOS OLIVAR PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600130085 Protocolo: 2006258425 EMBTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 EMBDO: DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0108090 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 353687"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "353688": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010803190 Protocolo: 2006222439 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011577680 Protocolo: 20074678 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO PARAG.1 DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECONHECER A COMPETENCIA DO JUIZO DA 10 CAMARA CIVEL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12561 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: GUARDA 20070780008124 Protocolo: 2007138825 AGTE: ROSANA DA GAMA AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 AGDO: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15471 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020099913 Protocolo: 2007171321 AGTES: ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDO: MAC & GODINHO ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020080660 Protocolo: 2007182907 AGTES: EDUARDO SANCTOS GARCIA REGINA DE VASCONCELLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21963 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070040844095 Protocolo: 2007231432 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: WELTON DE FREITAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DESTA FORMA, COM APOIO NO DISPOSITIVO ACIMA E NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040850046 Protocolo: 2007256715 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: DALMIR FIGUEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO RJ0133722 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020183821 Protocolo: 2007264977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25800 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330010363 Protocolo: 2007263384 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: AGNALDO DOS SANTOS GOMES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010193975 Protocolo: 2007272549 AGTES: LEANDRO SOARES PORTUGAL JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010344926 Protocolo: 2007274608 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA RJ0078500 ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26552 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 96.001.067895-0) 20060011446870 Protocolo: 2007275971 AGTE: EVERTON FRANCIONI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA RJ0001044 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26683 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040103664 Protocolo: 2007277701 AGTE: GRACE SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDOS: BANCO CITICARD S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27102 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050041166710 Protocolo: 2007283345 AGTE: VICTORIANO GROTTERA GISBERT ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070020109584 Protocolo: 2007285531 AGTE: ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RJ0142891 AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28108 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070530010905 Protocolo: 2007292511 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 AGDO: VALDELIRA GONCALVES MARTINS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29191 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 910420430060 Protocolo: 2007301860 AGTE: JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29330 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100007362 Protocolo: 2007304444 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: RENATO VIDAL SALES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011282987 Protocolo: 2007304602 AGTE: ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES REP/P/S/INV FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO POLLUX ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/ SE DETERMINAR A REALIZACAO DA PERICIA EM FOCO, DEVENDO A AGTE, PROMOVER, DE IMEDIATO, O DEPOSITO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.800,00, RELATIVA AOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29529 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360010195 Protocolo: 2007304623 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 AGDO: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29545 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030210179254 Protocolo: 2007304880 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL 20060011270585 Protocolo: 2007307441 AGTE: SHIRLEI NUNES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011245112 Protocolo: 2007306973 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 AGDO: DOMINGOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29611 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 970010306441 Protocolo: 2007305033 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: VALTER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29732 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035730 Protocolo: 2007307563 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: BENEDITA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070010337511 Protocolo: 2007308181 AGTE: THULIO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGA DO: DR(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE RJ0129306 AGDO: REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. CIENCIA PESSOAL DO M.P.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.48839 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20040420038834 Protocolo: 2006233671 APTE: ALZIMIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA RJ0071950 APDO: CARLOS ALBERTO REIBOLT ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940010740821 Protocolo: 2007028995 APTE: WEST'S LINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INCABIVEL NA FORMA DO ART. 530 DO CPC\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15280 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSULTA 20050020021766 Protocolo: 2007073471 APTE: EURICERIO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO 1: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 APDO 2: CARTORIO DO 12o OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, FSLECENDO AO APELO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, DEIXO DE O RECEBER.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21866 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011530862 Protocolo: 2007107527 APTE: ESPOLIO DE PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA REP/P/S/INVENTARIANTE ANDREA BOUCAS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 APDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.002170-4 - EXECUCAO) 20070660029458 Protocolo: 2007199212 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42641 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010893805 Protocolo: 2007213064 APTE: MAURILIO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54322 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 810390001240 Protocolo: 2007283886 APTE: JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO P/ ANULAR A R. SENRENCA MONOCRATICA, P/ QUE O PROCESSO TENHA O CURSO REGULAR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56220 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670059421 Protocolo: 2007293540 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: MARIA DO CARMO RANGEL CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011624770 Protocolo: 2007296133 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: RONALDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57665 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20050660086670 Protocolo: 2007302884 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 APDO 1: FATIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 APDOS 2: JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57807 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053114 Protocolo: 2007303153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57881 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070040863028 Protocolo: 2007303653 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LAURINHA GONCALVES CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58055 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400016292 Protocolo: 2007303985 APTE: GERALDO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, NA FORMA QUE AUTORIZA O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\nId: 353688"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "353686": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20050010932274 Protocolo: 2007256250 REQTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 REQDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE A AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439140 Protocolo: 2006233238 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AGUARDE-SE, COMO JA SE DISSE, O JULGAMENTO DO INCIDENTE E UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090010463 Protocolo: 200795908 AGTE: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES RJ0126577 AGDO: PATRICIA PIRES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSSI RABELLO RJ0118300 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DA D.RELATORA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050011308495 Protocolo: 2007171401 AGTE: KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA E COMPROVE A AGRAVADA, SE JA SE CONSUMOU A PENHORA SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, ISTO E, SE TAL VALOR JA SE ENCONTRA EFETIVAMENTE RECOLHIDO NOS AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25607 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010737550 Protocolo: 2007265263 AGTE: JORGE LUIZ PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO RJ0043333 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. : INDEFIRO... ... AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011615139 Protocolo: 2007271220 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: CLEUZA CATHOUD LOPES ROSANA PAULA CATHOUD LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SOLICITO INFORMACOES, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070420120042 Protocolo: 2007276531 AGTE: MARIANA RATTES NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 80: A AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010218060 Protocolo: 2007283779 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO TANIA MARA MARINHO POLITANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: INTIMEM-SE OS AGDOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070450039459 Protocolo: 2007287586 AGTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA SP0174967 AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA MG0064145 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 340/341: MANTENHO A DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29152 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070660060799 Protocolo: 2007301869 AGTE: LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 AGDO 1: JAIR FERNANDES DOS SANTOS AGDO 2: ROSEMARY APARECIDA TELES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441560 Protocolo: 2007301050 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29298 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210299890 Protocolo: 2007303885 AGTE: CLUBE SOCIAL NEO IMPERADOR ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELO AGTE CONTRA DECISAO DE DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A ESTE INSTRUMENTO, TENDO-SE EM VCISTA A AUSENCIA DE SEU REQUESITO DE CABIMENTO E EM CONFORMIDADE COM O TEOR DA DEC. DE FLS. 70/71.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870016000735 Protocolo: 2007305235 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO LAMENTAVEL EQUIVOCO, REDISTRIBUA-SE CORRETAMENTE, AO EMINENTE DESEMBARGADOR CELIO GERALDO DE MAGALHAES RIBEIRO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020011029253 Protocolo: 2007305782 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO 2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO 3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO RJ0056393 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29648 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010314793 Protocolo: 2007304816 AGTE: KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: OFICIE-SE AO MM. JUIZO MONOCRATICO, INDAGANDO ACERCA, APENA, DO CUMPRIMENTO DO ART. 526, CPC. AO AGDO P/ CONTRAMINUTAR O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 52, V, CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29777 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070420102465 Protocolo: 2007308786 AGTE: MARIO MASCHERONI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: JULIO CARLOS ALVES SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29798 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011265680 Protocolo: 2007308571 AGTE: SERGIO VASQUES FERREIRA E S/MULHER DENIZE DEMARCHE MINATTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 AGDO 1: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA RJ0004430 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010188332 Protocolo: 2007308600 AGTE: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DO AGTE COM COPIA DA DECLARACAO PRESTADA PERANTE A SRF BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29874 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070020009589 Protocolo: 2007308562 AGTE: ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO REP/P/S/INV MARIA DA PURIFICACAO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 AGDO: ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SANDRA REGINA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA RJ0101480 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO AGDO, SOLICITANDO AS INF. DE PRAXE. INTIME-SE O AGDO, NA FORMA DO ART. 527, DO CPC,P/ RESPONDER AO ERECURSO. P/ APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO-SE EM VCISTA QUE SE TRATA DE ESPOLIO, VENA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NAO APENAS DA INVENTARIANTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010033128 Protocolo: 2007310483 AGTE: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO FELIX DE OLIVEIRA RJ0121439 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: SOLICITEM AS INFORMACOES. A AGDA. APOS, AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011677226 Protocolo: 2007309697 AGTE: LENILCE DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O APTE SEUS RENDIMENTOS APRESENTANDO COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30193 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 90.001.049999-9 - TB 2527/90) 980010033128 Protocolo: 2007310410 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MACEDO E FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHAM ASSINADOS NO PRAZO DE 03 DIAS, AS RAZOES RECURSAIS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. APENSE-SE AOS AUTOS DO AI. 200700229944\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30254 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO CONTRATUAL 20070830031598 Protocolo: 2007313141 AGTE: VERA NICE GUARIENTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO ATIVO PLEITEADO, P/ QUE O DESCONTO DO VALOR DEBITORIO EM SUA CONTA CORRENTE SE DE ATE O PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DA AGTE, ATE QUE CONTRAMINUTADO O PRESENTE RECURSO, SE POSSA MELHOR FIRMAR-SE COGNICAO NESTA HIPOTESE. OFICIE-SE AO DOUTO JJUIZ MONOCRATICO DANDO-LHE CIENCIA DESTA DEC., BEM COMO, INDAGANDO-O TAO SOMENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGDO P/ CONTRAMINUTAR.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDITO PROIBITORIO N.2004.031.007280-0 DA 1.VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Protocolo: 2007288134 AUTOR: DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002 REU: ANA LUCIA GOMES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA O AUTOR, ONDE SE ENCONTRA A PROVA DO DEPOSITO OBRIGATORIO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20010011261913 Protocolo: 2006238271 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CELESTE MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: TEM RAZAO O REQUERENTE DE FLS. 268/269, EIS QUE HOUVE ERRO MATERIAL. JUNTE-SE O ACORDAO CORRETO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010533651 Protocolo: 2006313712 APTE: ANISIA DE OLIVEIRA PETERCEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO EMBARGADO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17204 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20042100010289 Protocolo: 2007085207 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 REC.ADESIVO: JACIGUARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163709 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS A INICIATIVA DO AUTOR-APELANTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010835260 Protocolo: 2007164928 APTE: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO (AVISO DA SECRETARIA)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58855 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540068100 Protocolo: 2007308439 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RAFAEL CRUZ RODRIGUES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: RECOLHA-SE CORRETAMENTE O VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS (FLS. 50), SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 353686"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "353689": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022030087017 Protocolo: 200734137 AGTE: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 INTERESSADOS: ESPOLIO DE PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE CARMEN VALERIA ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140013742 Protocolo: 200766121 AGTE: ANA LUIZA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VIACABO ADELPHIA COMUNICACOES S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10908 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010102199 Protocolo: 2007119863 AGTE: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: NOVA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO RJ0087867 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11015 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060110082772 Protocolo: 2007120108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: NILSON DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011289157 Protocolo: 2007130838 AGTE: SUPERMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 AGDO: A C DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011570405 Protocolo: 2007137787 AGTE: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER CHRISTINA APOVIAN BORBON ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE SP0180373 AGDO: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040861982 Protocolo: 2007139510 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 AGDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011263888 Protocolo: 2007148458 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: NIVALDO MAURI LUCAS CORREA DA SILVA JUNIOR ISMAIR ANDRADE DE ARAUJO JOSIVALDO LUPPI SUELI DE FATIMA PASCON AGUSTINI ALVARO FERNANDINO GERMAN ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011378582 Protocolo: 2007151133 AGTE: AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 AGDO: USI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES GENTA SP0133532 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032090072252 Protocolo: 2007150987 AGTE: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO: ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630037301 Protocolo: 2007150385 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS - TB 27555 975240024590 Protocolo: 2007175633 AGTE: JULIANA SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES RJ0026177 ADVOGADO 2: DR(a). GELCINA CHAMBARELLI DE NOVAES RJ0028019 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007796 Protocolo: 2007178415 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007796 Protocolo: 2007178415 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087210 Protocolo: 2007183930 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: REGINALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17170 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010835845 Protocolo: 2007188800 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA PATRICIO BARBOSA RJ0132162 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010917473 Protocolo: 2007198764 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010424729 Protocolo: 2007205627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MANUEL LORENZO DIAZ EMILIA CASTRO LORENZO DIAZ ADVOGADO: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA RJ0110408 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070660089315 Protocolo: 2007208837 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 AGDO: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050450002894 Protocolo: 2007215822 AGTE: EDSON VANDER LEME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20716 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010413630 Protocolo: 2007222157 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: BALDUINA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011069720 Protocolo: 2007231162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HIDROLAR SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA RJ0157195 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011128419 Protocolo: 2007249980 AGTE: HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864845 Protocolo: 2007266022 AGTE: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040923876 Protocolo: 2007267659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ODETT OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2003.001.31315 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 94.001.091776-9 (TB 18686/94) - COBRANCA Protocolo: 2003202208 APTE 1: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APTE 2: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.26320 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20030010362416 Protocolo: 2005156362 APTE: CARLA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO 1: RJ0002363A APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI RJ0082529 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011068459 Protocolo: 2006240197 APTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 APDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENTARIANTE TSAI TSAI CHIN PI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420065825 Protocolo: 2006279051 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDO: GUIDO CIRELLI ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011087590 Protocolo: 2006329654 APTES 1: EVANDER PIFFER CARLOS GOIS DO NASCIMENTO DIANA COUTO PINTO MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO ERNESTO ALBERTO AREND VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68246 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011087590 Protocolo: 2006329654 APTES 1: EVANDER PIFFER CARLOS GOIS DO NASCIMENTO DIANA COUTO PINTO MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO ERNESTO ALBERTO AREND VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010282629 Protocolo: 200712233 APTE: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010806980 Protocolo: 200728190 APTE: JAYME ELIAS KAYAT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI ES0010355 APDO: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011317393 Protocolo: 2007058038 APTES: MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA FLORIO CIMIERI ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INV FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065414 Protocolo: 2007106508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010923428 Protocolo: 2007114023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010923428 Protocolo: 2007114023 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 APDO: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010194844 Protocolo: 2007113786 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS RJ0104502 APDO: MARIA CALIXTO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO, EM PARTE, O DES. ARTHUR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO APENAS PARA QUE O VALOR DAS JOIAS FOSSE FIXADO PELO LAUDO DO PERITO DO BANCO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040617933 Protocolo: 2007110928 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 REC.ADESIVO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010881136 Protocolo: 2007116913 APTE: ANTONIO RUSSO ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO RJ0031766 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RJ0089076 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23913 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010668143 Protocolo: 2007121455 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 REC.ADESIVO: FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO BANCO DO BRASIL PARA EXCLUIR A CONDENACAO RELATIVA AOS DOLARES E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PROVIMENTO PARCIAL, VENCIDO O DES. ARTHUR FERREIRA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.120.030873-00 20040011246906 Protocolo: 2007124702 APTE 1: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.25697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011146365 Protocolo: 2007127777 APTES: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APDO: UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO RJ0122837 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26329 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 986830162105 Protocolo: 2007131449 APTE: SEBAS TIAO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.512.012291-9 20020210184612 Protocolo: 2007133882 APTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011129920 Protocolo: 2007135233 APTES: INFOGLOBO COMUNICACOES S A MARIA CECILIA SOARES GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.28175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011251748 Protocolo: 2007141264 APTE: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO RJ0108714 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032100045010 Protocolo: 2007143912 APTE: JOSE APOLINARIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WILSON COSTA DE OLIVEIRA FILHO ARY SOUZA DE FARIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RJ0086554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS RJ0054852 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO EM ACAO CIVIL COLETIVA 99.001.142943-5 20040011149690 Protocolo: 2007144376 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APTE 2: LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E S/MULHER LENY SHIRLEY PANTALEAO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARBITRAMENTO 20020011255034 Protocolo: 2007144751 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APTES 2: CEDRIC D SA VERA PARETO D SA GILDA BASTOS DE OLIVEIRA PARETO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO EM PARTE O REVISOR QUE DAVA AVALIACAO DA JOIA PELO PERITO DO BANCO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.29922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011359277 Protocolo: 2007147011 APTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 980011191672 Protocolo: 2007152972 APTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 980011191672 Protocolo: 2007152972 APTE: MARLUCIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI RJ0089889 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020180167 Protocolo: 2007159389 APTES: MIGNA DA GLORIA MACHADO E SILVA ANDREMYLLA MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011240118 Protocolo: 2007167311 APTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090027376 Protocolo: 2007172778 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVINENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SETENCA 20020011255060 Protocolo: 2007178262 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 APDOS: IDA TRAIANI PRIAMI GIULIANO PRIAMI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35827 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630082417 Protocolo: 2007176599 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870004415 Protocolo: 2007178576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2007.001.36243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.017667-7) 20060010827420 Protocolo: 2007181668 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO RJ0072501 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO RJ0054511 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010409723 Protocolo: 2007195530 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: JOSE MATTEINI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39522 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011093105 Protocolo: 2007202082 APTE 1: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA RJ0010357 APTE 2: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 3: DR(a). DARIEN BRASIL PESSOA RAMOS RJ0068076 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR ADVOGADO: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU RJ0056009 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011567765 Protocolo: 2007203392 APTE 1: SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). LIANE GASSE GALVAO RJ0030740 APTE 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011029061 Protocolo: 2007205211 APTE: MARIA LUIZA FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA RJ0085144 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41228 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060360035001 Protocolo: 2007206488 APTE: CLAUDIA GALDINO OLIMPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41746 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20027100108991 Protocolo: 2007208563 APTE: LEONE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: EDSON LUCIO DOS SANTOS SILVIA FILOMENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010154891 Protocolo: 2007213598 APTE 1: MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010533110 Protocolo: 2007215137 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 REC.ADESIVO: DILMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B - EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290033318 Protocolo: 2007217718 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43645 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027848 Protocolo: 2007213403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44081 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370015069 Protocolo: 2007219481 APTE 1: EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 APTE 2: MARIA DAS GRACAS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA) 20040010653498 Protocolo: 2007224022 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE OTAVIANO RODRIGUES FRADE REP/P/S/INV MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO RJ0081093 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O VOGAL QUE ACOLHIA O LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DO BANCO; QUANTO AO SEGUNDO NEGOU-SE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45656 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870005707 Protocolo: 2007228639 APTE: ANTONIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RJ0104206 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE SOUZA PIAZ RJ0134201 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45910 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011113170 Protocolo: 2007230149 APTE: MARCIA IRENE DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 3: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390616 Protocolo: 2007231524 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46326 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010206443 Protocolo: 2007230228 APTE: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 APDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46798 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420041572 Protocolo: 2007234060 APTE: SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS RJ0118358 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) E 2006.001.043764-2 ( DECLARATORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 20060010437605 Protocolo: 2007236573 APTES: MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO SILVIO CARAPETO DA SILVA JORGE ANTONIO PINTO MARCIO PEREIRA PLAYNORTE DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO SP0092415 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CRISTINA P. DE OLIVEIRA DE M. CARVALHO SP0132178 APDO: FELIPE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RENATO DE FAVRE SP0232225 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060380100000 Protocolo: 2007235720 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: ROGERIO GUIMARAES NUNES ADVOGADO: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.47369 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670026881 Protocolo: 2007237301 APTE 1: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 APTE 2: ROBERTA CRISTINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47825 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380284820 Protocolo: 2007241907 APTE: PADARIA E LANCHONETE CANADELO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA RJ0111435 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040527243 Protocolo: 2007241795 APTE: WILSON SILENE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.47946 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010177363 Protocolo: 2007241722 APTES: RODRIGO TEIXEIRA BONFIM MARCELO JOSE TEIXEIRA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 APDO: CONSTRUTORA AFFONSECA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022090020020 Protocolo: 2007242889 APTE: MARCOS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 APDOS: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA LUIZ BETOVEM CABRAL LEME PEDRO PAULO GREGORIO THAUMATUGO BECKER GILBERTO GONCALVES MARTINS TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR JOSE FERNANDO PEDROSA WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, E TAMBEM POR UNANIMIDADE,, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090043016 Protocolo: 2007245508 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48795 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20030100010769 Protocolo: 2007248018 APTE: PETRONIO BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA RJ0078874 APDO: ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI RJ0001806 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES RJ0107931 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.48921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010553263 Protocolo: 2007247699 APTES: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ADEMIR PIMENTEL.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49258 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020326 Protocolo: 2007250305 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49321 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020909 Protocolo: 2007250318 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.49765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO REVISIONAL 2006.001.105561-4. 20060011058614 Protocolo: 2007252900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JORGE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO RJ0117045 ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA RJ0116924 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.49770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010879729 Protocolo: 2007252570 APTE: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.49919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110073783 Protocolo: 2007253579 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 APDO: JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 093. APELACAO CIVEL 2007.001.50491 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110042077 Protocolo: 2007255731 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50864 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050280050378 Protocolo: 2007258936 APTE: PHARMACIA GREGA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 APDO: IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52981 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010225009 Protocolo: 2007277658 APTE: MAGALI SILVA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO RJ0098262 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 353689"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062070047752 Protocolo: 2007200372 IMPETRANTE: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO OAB/RJ27962 PACIENTE: JAYME SILVA NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE REMEDIO BUSCADO PELO IMPETRANTE, RAZAO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PROCEDSSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070790010905 Protocolo: 2007219206 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTERESSADO 2: SYLVIO BASTOS DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...REJEITA-SE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 20070790016506 Protocolo: 2007223897 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: GILDA RABELLO DOS REIS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...REJEITA-SE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25521 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012030037437 Protocolo: 2006313228 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO 2: VIVIANE REZENDE GUIMARAES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5351 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050240056011 Protocolo: 200754616 AGTE: PEM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA APARECIDA DUTRA SP0094094 AGDO: ELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RJ0060316 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...PORQUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6464 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030023301 Protocolo: 200769885 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE LUIZ VICTORIANO CARDOSO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20032090016522 Protocolo: 200787556 AGTE: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A AGDO: ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE FRANCO E SOUZA RJ0067731 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12342 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300152333 Protocolo: 2007136010 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: ELSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. VIACAO ACARI S A NAO E PARTE NO RECURSO; 2. NEGO-LHE SEGUIMENTO; 3. P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14715 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010726070 Protocolo: 2007161451 AGTE: KOLPLAST C I LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA FRANQUEIRA SP0125297 AGDO: MARCO AURELIO GOULART ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120006043 Protocolo: 2007165151 AGTE: SANDRA REGINA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO RJ0132681 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE POSSIBILITAR A AGRAVANTE A EMENDA DA INICIAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16365 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030053974 Protocolo: 2007180036 AGTE: NILICE PREZIDIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: BERNARDO DE BRITO REP/P/S/MAE MONICA ALVES RODRIGUES Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA POR PARTE DO AGRAVANTE...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE PERDEU O OBJETO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17200 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050420086338 Protocolo: 2007189154 AGTES: MANUEL RIOS GONZALEZ MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E S/MARIDO EDSON GOMES GURGEL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020085176 Protocolo: 2007193819 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO E MANTENDO INTEGRALMENTE OS TERMOS DO DECISUM GUERREADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18092 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300152333 Protocolo: 2007197272 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDO: ELSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18386 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070051472 Protocolo: 2007200490 AGTE: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 AGDO: TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO O RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669570 Protocolo: 2007224244 AGTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO, PELA DESERCAO, VEZ QUE O AGRAVANTE, EMBORA TENHA RECOLHIDO O PREPARO PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS INERENTES AO AGRAVO INTERNO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21309 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010027830 Protocolo: 2007227337 AGTE: BSB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: ALZIMAR PESSANHA BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA RJ0133971 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM FULLCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. \"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21561 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010230527 Protocolo: 2007229238 AGTE: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 AGDO: MARIA DA GRACA TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 2007234348 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...1-A VISTA DA RETRATACAO;2-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO;3-P.I. COMUNIQUE-SE,P-SE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22624 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 990011674132 Protocolo: 2007238079 AGTE: BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONCALVES RJ0097437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ILMA PERFEITO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES RJ0088496 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1- A VISTA DA INFORMACAO - FL. 49; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- PI. COMUNIQUE-SE, I-SE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24904 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110063672 Protocolo: 2007258598 AGTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010660838 Protocolo: 2007279943 AGTE: XL RE LATIN AMERICA SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27858 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004001036964-4 NA ACAO INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPACAO. 20040010369644 Protocolo: 2007288970 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...ASSIM POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADIMISSIVEL, EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, COMBINADO COM O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28059 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060380482072 Protocolo: 2007292247 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS REP/P/S/MAE SIMONE CALIXTO CARDOZO MARIANA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELISABETE GOMES DE SOUZA JADSON CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/AVO ANADIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA RJ0138231 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28227 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070030146504 Protocolo: 2007292297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALICE PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR, PROSSEGUINDO-SE A ACAO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28240 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011348112 Protocolo: 2007292390 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: ISRAEL SILVA TEODOSIO ELISABETE SILVA TEODOSIO MARCIO SILVA TEODOSIO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28329 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011457070 Protocolo: 2007294999 AGTE: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 AGDO: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SEM A EXIGENCIA DA APRESENTACAO DO TITULO ORIGINNAL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010789896 Protocolo: 2007294128 AGTE: GENTIL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DESSARTE, INADMISSIVEL O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO CPC, ARTIGOS 504; 522; 162, PARAG. 2o E 3o. A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28529 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010487995 Protocolo: 2007295944 AGTE: RENATO CARLOS BONFANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28662 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011212984 Protocolo: 2007297819 AGTE: WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE FONTELES CABRAL RJ0108901 AGDO: RENATA DO NASCIMENTO SILVA ASSIST/P/S/MAE LENIRA LUIZ NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI RJ0017426 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.500,00.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28664 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080071706 Protocolo: 2007298047 AGTE: LAURIDES MARQUES LUGAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAG. 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28860 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750007762 Protocolo: 2007299254 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: NILZETE FERREIRA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA NA ACAO DECLARATORIA 20070010795367 20070011142719 Protocolo: 2007300958 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JOHN RICHARD LOCACAO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR SP0053457 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29072 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020131273 Protocolo: 2007302346 AGTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES RJ0040596 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CO0DIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29104 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011017240 Protocolo: 2007301047 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LINDOLFO JOIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIEMNTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. \"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29139 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010493661 Protocolo: 2007302569 AGTE: EFIGENIA SERGIO LOBO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURRSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29155 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20051211977806 Protocolo: 2007304137 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010041140 Protocolo: 2007303491 AGTE: NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO EM TELA, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29488 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119978 Protocolo: 2007304465 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOAO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO RJ0142369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO RJ0142371 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ... COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16223 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032050120454 Protocolo: 2007079057 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...RAZAO PELA QUAL CONHECO E DOU PROVIMENTO EM PARTE, AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, 1o-A DO CPC, APENAS PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), MANTIDOS OS DE3MAIS TERMOS DA DECISAO ATACADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26631 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020100-5) 20060660155670 Protocolo: 2007134049 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARILIA BERBOSA DE BARROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: TB 11545 - EXONERACAO DE ALIMENTOS 900010530908 Protocolo: 2007141340 APTE: DENILSON CARLOS DE SOUZA JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALICINIO ANTONIO JACINTO ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0033602 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, RAZAO PELA QUAL CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO INTEGRALMENTE AS RAZOES DA DOUTA SENTENCA ATACADA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38334 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20030020139256 Protocolo: 2007193264 APTES: MARCIA REGINA LOS DE FREITAS ANA CRISTINA LOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES RJ0090828 APDO: DENISE DA PENHA QUEIROZ P/SI E REP/S/FILHOS THAISSA DA PENHA FREITAS E ROBERTO DE FREITAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DOD CPC...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB.26549 COBRANCA 985120140442 Protocolo: 2007193471 APTE: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS E DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES RJ0067009 LITISDENUN.: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA RJ0072705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA RJ0007851 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO NULA A SENTENCA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCAO SEM QUE O CREDITO INTEGRAL TENHA SIDO SATISFEITO, A FIM DE QUE A EXECUCAO PROSSIGA NOS MOLDES COMO RESTOU APURADO NO JULGADO, TUDO COM ESTEIO NO ART. 557, 1o-A DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39748 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049671 Protocolo: 2007201129 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC. E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ATE SEUS ULTERIORES TERMOS, SEM NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO EXIGIDO PELO JUIZO A QUO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40806 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050752 Protocolo: 2007205842 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NELSON FERNANDO CORREA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060028643 Protocolo: 2007205806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: HOTEL FAZENDA POCINHO LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, 1o-A DO CPC....\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010086230 Protocolo: 2007206760 APTE: SEVERINO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DESCONSIDERE-SE A DETERMINACAO DE FLS. 159...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PELO NAO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583553 Protocolo: 2007214183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ADRIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43324 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.042.003885-8) 20060420036090 Protocolo: 2007215795 APTE: SILVIA GUYER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES RJ0005015D APDO: WILSON DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MICHELE CORREA DE BARROS RJ0127630 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, 1o-A, DO CPC, ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR O APELADO, DE FORMA INTEGRAL, NAS PENAS DA SUCUMBENCIA - CUSTAS E HONORARIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060540006854 Protocolo: 2007229945 APTE: ESPOLIO DE BENEDITO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA RJ0121010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES RJ0123288 APDO: JESIEL MACHADO DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050885 Protocolo: 2007231533 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE QUE O MUNICIPIO SEJA EXONERADO DAS CUSTAS RESPONDENDO, APENAS, PELO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. P.I\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46617 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040040178854 Protocolo: 2007233527 APTE: ANDERSON SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557,PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.P.I.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49380 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 20070210171793 Protocolo: 2007248526 APTE: VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: HG CONTABILIDADE E ADVOCACIA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010676695 Protocolo: 2007251298 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51916 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010118 Protocolo: 2007267542 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011435422 Protocolo: 2007278959 APTE: CLEITON MAIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53731 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 8.942) 820360000661 Protocolo: 2007280948 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PEDRO GONZALEZ CARDOSO APDO: ANTONIO JOSE MENDES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES RJ0059832 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIAO, NA FORMA DETERMINADA PELA SENTENCA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.54527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010096672 Protocolo: 2007286493 APTE: VALDERIS OLIVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO DAS OPERARIAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA RJ0008953 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54850 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030610059227 Protocolo: 2007285779 APTE: ARIAN THADEU ALVES REP/P/S/MAE ALDEIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARAMIS ALVES AYRES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA PB0004154 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA ANULADA A SENTENCA RECORRIDA...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55138 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010800983 Protocolo: 2007290101 APTE: JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010418237 Protocolo: 2007293118 APTE: MAURO FONTES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011377781 Protocolo: 2007292809 APTE: ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.56438 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011419039 Protocolo: 2007296337 APTES 1: JORGE DOS SANTOS FURTADO GILCEA DOS SANTOS GAMA JANETE DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"... APLICO O ART. 557 DO CPC., NEGANDO SEGUIMENTO AOS RECURSOS E MANTENDO INTEGRALMENTE A DOUTA SENTA RECORRIDA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56603 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011466856 Protocolo: 2007296473 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: SUELY APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A BEM LANCADA SENTENCA.\r\n\r\nId: 353691"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "353690": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2007152587 IMPETRANTE: PRISCILLA CARLA MARCOLIN OAB/SP 136140 PACIENTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO - FLS.632/633; 2. A DOUTA P.G.J.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999107808 IMPTE: JOSE HORTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO RJ0093173 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO V. ACORDAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001889 IMPTES: ANTONIO CARLOS DE PAIVA CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO CESAR DE SOUZA BEZERRA ELINA NOGUEIRA DA SILVA JOAO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS JOSE ANTONIO DE MATOS NAIDE PECLY NUNES NEIDE DA MOTTA GRACA ORLANDO ALVES MACHADO REGINA BEATRIZ MENEZES MIRANDA ROSENDA CORDEIRO BEIRAL THEONAS JOSE MARTINS GOMES VERA LUCIA DE MENEZES LUCENA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 690/697. DIGA A SARE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141400 IMPTES: ADEIR DE ABREU RAMOS ADELINO FERREIRA DOS SANTOS ADMILSON FRANCISCO DA SILVA AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDO ALUIZIO JORGE AMADEU DE ALMEIDA AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS ANDRE MURILIO DA SILVA MELHORIM ANEZIO MACEDO DOS SANTOS ANTONIO AERCIO MENDES ANTONIO DIAS DE MELO ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES ANTONIO MARCOS PASSOS DO REGO ANTONIO MORAES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Pu blico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DOS VALORES ELENCADOS AS FLS. 214. APOS, EXPECA-SE GUIA PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO R. DESPACHO EXARADO AS FLS. 216.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003141400 IMPTES: ADEIR DE ABREU RAMOS ADELINO FERREIRA DOS SANTOS ADMILSON FRANCISCO DA SILVA AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA ALEXSANDRO VIEIRA DA SILVA ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDO ALUIZIO JORGE AMADEU DE ALMEIDA AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS ANDRE MURILIO DA SILVA MELHORIM ANEZIO MACEDO DOS SANTOS ANTONIO AERCIO MENDES ANTONIO DIAS DE MELO ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES ANTONIO MARCOS PASSOS DO REGO ANTONIO MORAES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225D ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.218. (NOTA DA SECRETARIA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM FACE DOS CALCULOS DE FLS.219)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200575168 IMPTE: MARIA DE FATIMA CASTRO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96 - MANTENHAM-SE OS AUTOS NO CARTORIO ATE A REGULARIZACAO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231516 IMPTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOME CIENCIA DA INFORMACAO A FL. 95.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177983 IMPTE: RODOLFO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS RJ0027629 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...1- O BENEFICIARIO INDIQUE A QUANTIDADE INDISPENSAVEL PARA O PERIODO E O VALOR COMPROVADAMENTE...4- AS CONTAS SEJAM PRESTADAS, IMPRETERIVELMENTE, EM ATE 10 DIAS DA DATA DA ENTREGA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO...6- SEJA OFICIADO AO BANCO ITAU, PARA COLOCAR A DISPOSICAO DESTE ORGAO JULGADOR A QUANTIA INDICADA, NECESSARIA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 52.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15014 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120006043 Protocolo: 2007165151 AGTE: SANDRA REGINA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MAGALHAES CARVALHO RJ0132681 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. FEITO JULGADO; 2. PUBLIQUE-SE E SE CUMPRA A DECISAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24578 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370030093 Protocolo: 2007255607 AGTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO RJ0032686 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.-RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.117/117VERSO 2.-DIGA A AGRAVADA. 3.CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010660838 Protocolo: 2007279943 AGTE: XL RE LATIN AMERICA SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: FLS.263 - NADA A PROVER, DIANTE DA DECISAO DE FLS. 260/261.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27512 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010670297 Protocolo: 2007287099 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 AGDO: FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2. NEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; 3. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 940010795603 Protocolo: 2007286955 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI RJ0060705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR PARA QUE SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200266231 Protocolo: 2007288674 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4. I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27671 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100060817 Protocolo: 2007287588 AGTE: LUIZ ANDRE GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 AGDO: JANAINA LOURENCO GOMES POR SI E REP/S/FILHOS JESSICA LOURENCO GOMES E ANDREY LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO; DISPENSAVEIS INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA; COM, OU SEM RESPOSTA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27764 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011525645 Protocolo: 2007289372 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: RONALDO CARVALHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI RJ0031487 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468526 Protocolo: 2007289397 AGTE: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO RJ0144954 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI PR0025430 AGDO: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME RJ0051517 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA QUERENDO OFERECER SUAS CONTRA RAZOES,...3.-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046200 Protocolo: 2007289544 AGTE: OSMARINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060508 Protocolo: 2007292296 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...; 2.AO AGRAVADO...; 3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466938 Protocolo: 2007292436 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDOS: KARLA RUA PARCERO ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA RJ0137618 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DA RECORRENTE. AUSENTES,POIS,OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28178 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093483 Protocolo: 2007293559 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3. INTIME-SE O AGRAVADO; 4. COM OU SEM RESPOSTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011187454 Protocolo: 2007293120 AGTE: JOSE DANTAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA LNO ART. 558 DO CPC; 2.-INTIME-SE A AGRAVADA; DISPENSAVEIS AS INFORMACOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28238 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050123866 Protocolo: 2007293900 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.(NOTA DA SECRETARIA: FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA.)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210228559 Protocolo: 2007294240 AGTE: PAULO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 ADVOGADO 2: DR(a). HALLINY OLIVEIRA GOMES RJ0138719 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; I-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28269 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140038335 Protocolo: 2007295288 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: ANDRE MANSUR DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, TENHO POR INOCUO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, PRINCIPALMENTE SOBRE OS ELEMENTOS QUE LEVARAM O JUIZO \"A QUO\" A CHEGAR AO VALOR DA QUANTIA A SER SEQUESTRADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28336 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010086887 Protocolo: 2007295094 AGTE: MAIKEL PEREIRA TRUGILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO RJ0111231 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...; 2. AO AGRAVADO...;3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28344 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070680038921 Protocolo: 2007294398 AGTE: MILTON SOARES E S/MULHER MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 AGDO: OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E S/MULHER NILCEIA SEVILHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA RJ0035765 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SEOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050155294 Protocolo: 2007296406 AGTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO RJ0138703 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...2-SOLICITEM-SE INFORMACOES;3-I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28566 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050030141617 Protocolo: 2007296212 AGTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER ANATOLIA BARBOSA LARA RJ0140640 AGDO: JACKSON CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072070021637 Protocolo: 2007301984 AGTE: TANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 AGDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-A DECISAO ESTA ALICERCADA EM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO;2-DISPENSAVEIS AS INFORMACOES;3-I-SE O AGRAVADO;4-COM OU SEM RESPOSTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29267 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020188496 Protocolo: 2007303191 AGTE: REGINA WENDLING ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. INTIME-SE O AGRAVADO, VIA POSTAL; 2. DISPENSAVEIS INFORMACOES.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072520 Protocolo: 2007303114 AGTE: ESPOLIO DE WALTER PINTO DE MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 ADVOGADO 2: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM RJ0124797 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29585 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040931873 Protocolo: 2007306733 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDO: JEFFERSON RIVAIL SILVA CASTRO REP/P/S/MAE DENISE RIVAIL SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....3- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 4- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 5- I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010442835 Protocolo: 2007307820 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: GERALDO SATURNINO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. NEGO O PRETENDIDO EFEITOS SUSPENSIVO; 3. DISPENSAVEIS AS INFORMACOES; 4.I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.FLS.261/263 E 269/271 INDEFIRO EM FACE DE FLS. 254 E FLS.273/274. OS ILUSTRES CAUSIDICOS QUE POSTULAM AS FLS.269/271, POUCO ATUARAM NESTE PROCESSO E MESMO ASSIM, POR FORCA DE SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES (FLS.185 E 186). 2.FLS.276 DEFIRO. 3. FLS.279 DEFIRO ITENS 6 E 7. 4. FLS.282/285 DIGAM O SEGUNDO EXEQUENTE E O EXECUTADO.(ASS. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO)\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 10.305,00 (DEZ MIL TREZENTOS E CINCO REAIS), RELATIVOS AOS JUROS E CORRECAO DEVIDOS, NA FORMA DO ART. 475,J,CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA.\r\n\r\nQuebra 037. ACAO RESCISORIA 2007.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.207.001595-5 (TB 16940) INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2007254420 AUTOR: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 REU: WALDIR RIBEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"NADA A REVER PELAS RAZOES DE FLS. 660/661.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2003.001.29324 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011314664 Protocolo: 2003189912 APTE: TANIA CRISITNA DE CARVALHO FIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER RJ0018819 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"COM O FALECIMENTO DA RE, DEU-SE SUA SUBSTITUICAO PELA FILHA E HERDEIRA TANIA CRISTINA DE CARVALHO FIDALGO CONFORME DECISAO IRRECORRIDA DE FL. 764 QUE DEFERIU SUA HABILITACAO. DESENTRANHE-SE, POIS, O REQUERIMENTO DE FL. 858, FICANDO NOS AUTOS A PROCURACAO DE FL. 859 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 860/861, COM RENUMERACAO DOS AUTOS. AO DEPOIS, MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A DECIMA VARA CIVEL ENCARECENDO DO EMINENTE MAGISTRADO AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR DIA E HORA PARA OITIVA DO DR. JOSE CARLOS SILVEIRA BOUSQUET, ATENDENDO AS PARTES AS DISPOSICOES DO ART. 435, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.7614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: COMPANHIA METALURGICA BARBARA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"CUMPRA-SE(FL.1530).\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.16633 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200679372 APTE 1: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APTE 2: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO COSTA RJ0082442 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 886/896 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL AS FLS. 874/884. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3a VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011127056 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"1-I-SE;2-DEFIRO A EXPEDICAO DE MANDADO;3-DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.52621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20050010621311 Protocolo: 2006252618 APTE: ASSOCIACAO DE REABILITACAO E PESQUISA FONOAUDIOLOGICA ARPEF ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON RJ0128860 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 206/207 E APOCRIFA E, POR ISSO, INADMISSIVEL A SUA APRECIACAO. DESENTRANHM-SE DOS AUTOS, CERTIFICANDO-SE.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57896 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050420094542 Protocolo: 2006279159 APTE 1: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 APTES 2: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL REP/P/S/MAE ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA RJ0029364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA KAPPS RJ0123207 APDOS 1: MARCIO GODOY NOVAL HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO RJ0014363 APDO 2: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1379 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010828511 Protocolo: 2007002846 APTES: RONALDO LIMOEIRO ROSANA LIMOEIRO ROGERIO LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ROMEU ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"AO PERITO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.14913 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.041811-5) 980011585248 Protocolo: 2007073919 APTE 1: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE CARLOS MOREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APTES 2: BELO VALE TRANSPORTES LTDA MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA JOSE EXPEDITO TEIXEIRA MARLENE MOLINARI GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS MG0045817 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 559/562 - INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS NOVOS PATRONOS ASSUMEM O PROCESSO NO ESTAGIO EM QUE SE ENCONTRA. A ATUACAO DA CAMARA ESTA EXAURIDA.(ASS. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27223 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040578873 Protocolo: 2007134414 APTE: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 APDO: PIZZA BURGER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...SAO DOIS OS PROCESSOS E DUAS, CONSEQUENTEMENTE, APELACOES, EMBORA TENHA HAVIDO JULGAMENTO EM CONJUNTO. DEVERA A APELANTE RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES- DOIS RECURSOS PORQUE DUAS SENTENCAS, EMBORA EM CONJUNTO. OS AUTOS DEVERAO BAIXAR A VARA DE ORIGEM PARA QUE O CARTORIO CERTIFIQUE SOBRE A INTERPOSICAO, OU NAO, DE RECURSO NA RECONVENCAO, PORQUANTO A ASSESSORIA DESTE RELATOR CONSTATOU NO SITIO DO TRIBUNAL A ENTRADA NO PROGER DA PETICAO 200700610249, DE 09/03/2007 QUE, TODAVIA, NAO SE ENCONTRA EM NENHUM DOS PROCESSOS. P.I.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27223 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040578873 Protocolo: 2007134414 APTE: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS RJ0118108 ADVOGADO 2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 APDO: PIZZA BURGER LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. PUBLIQUE-SE (FLS. 122/123); 2. CERTIFIQUE-SE SOBRE A INTERPOSICAO, OU NAO, DE RECURSO SOBRE O PLEITO RECONVENCIONAL RETORNANDO-SE, PARA TANTO, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31372 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540017345 Protocolo: 2007153029 APTE: AUREA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RJ0118590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JORGE FERREIRA LIMA RJ0136076 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DEFIRO - FL. 113.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53561 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090027916 Protocolo: 2007282361 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: VERONICA DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (RESTAURADA NA ACAO 2007.202.006713-7) 20052020089669 Protocolo: 2007285658 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: KATIA CARDOSO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: A APELADA SOBRE AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 353690"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "353693": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1725 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010346000 Protocolo: 2007279478 AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO MAZZEI REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 980520036119 Protocolo: 2007268300 AGTE: DEISE MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 AGDO: CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JAYME CASTRO DE ARAUJO RJ0025455 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26713 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010973680 Protocolo: 2007277989 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDO: ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1- DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20062090079655 Protocolo: 2007279313 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO, POIS,O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20032090072653 Protocolo: 2007281676 AGTE: EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010103317 Protocolo: 2007285142 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ARTHUR NUNES PEREZ NETO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO, POIS, O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27686 Origem: CORDEIRO Acao: CAUTELAR 20070190005984 Protocolo: 2007288820 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27793 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370005027 Protocolo: 2007289326 AGTE: PAULO SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO, POIS, O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28062 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 20070370013113 20070370047798 Protocolo: 2007292546 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28091 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047828 Protocolo: 2007292549 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28105 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070370047786 Protocolo: 2007292551 AGTE: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010108812 Protocolo: 2007299445 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA LUCIA VIEIRA MARIA DE FATIMA VIEIRA KELLY VIEIRA TANNURI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3- APOS, VISTA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29230 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20070280056464 Protocolo: 2007303744 AGTE: ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO: THARCYLA MARTINELLI MACHADO DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA MARTINELLI MACHADO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29424 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110036312 Protocolo: 2007305360 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: MASSAS ALDEENSE LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011076220 Protocolo: 2007304551 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ANDREA CRISTINA DE PAULA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29502 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020153340 Protocolo: 2007304652 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO RJ0078903 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29666 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011084276 Protocolo: 2007306860 AGTE: VANUSA PEIXOTO DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29753 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020678815 Protocolo: 2007307698 AGTE: ARLINDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011052810 Protocolo: 2007307572 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: POLIBOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO, 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29858 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011162792 Protocolo: 2007307948 AGTE: PAULO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 AGDO: M S AMARAL INFORMATICA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000027020 Protocolo: 2007310787 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RJ0098777 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.52793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 20030011299969 Protocolo: 2007276536 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DEFIRO FLS. 279. ASSINO O PRAZO DE 10 DIAS (REQUERIMENTO DA PARTE APELANTE DE DILACAO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53550 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060040401754 Protocolo: 2007282504 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FATIMA CRISTINA ARANTES CORTES REAL DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010041760 Protocolo: 2007282730 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA RJ0028819 APDO: MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54669 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2006.001.077533-0) 20070010448266 Protocolo: 2007286293 APTE: GLEIDE ANGELO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NA FORMA DO ARTIGO 557, \" CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56215 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012020079381 Protocolo: 2007293345 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDO: ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES RJ0090282 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0107849 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57061 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010592141 Protocolo: 2007299763 APTE: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090083180 Protocolo: 2007298898 APTE: FLAMIN MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO SP0067446 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BONALDO SP0116726 APDO: ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA A MANIFESTA PROCEDENCIA DO RECURSO, A LUZ DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.57259 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010302934 Protocolo: 2007300036 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: GISELLE SILVA FROMENT ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.57283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010766726 Protocolo: 2007300525 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: HELSA CORGA ACIOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.57444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010911650 Protocolo: 2007301469 APTE: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 APDO: LEILA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 ADVOGADO 2: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS RJ0147593 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57802 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053096 Protocolo: 2007303151 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CASTRO DE ANDRADE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011327479 Protocolo: 2007305626 APTE: SANDRA HELENA SANT'ANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO RJ0140726 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58100 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080034870 Protocolo: 2007303394 APTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO RJ0073412 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO, PARA REDUZIR O MONTANTE DA CONDENACAO, PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A SEREM CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58684 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030077577 Protocolo: 2007308664 APTE: FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA RJ0017978 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA RJ0110393 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 353693"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "353692": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040011119131 Protocolo: 2005118874 IMPTE: ACGIR SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 335 (\"... desconsideracao, por hora, do pedido de penhora direcionado a empresa...\") - DEFIRO; 2) AO REQUERENTE DE FLS. 338, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 340, RETROMENCIONADA; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007309762 IMPTE: RENATA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DA SUBSTANCIA QUIMICA PLEITEADA, NA QUANTIDADE PRETENDIDA NA INICIAL (22 CAIXAS), CONSIDERANDO QUE CADA CAIXA DO MEDICAMENTO VEM COM 4 COMPRIMIDOS E A IMPETRANTE NECESSITA TOMAR 3 COMPRIMIDOS POR DIA, PERFAZENDO, PORTANTO, UM TOTAL DE 88 COMPRIMIDOS (DOIS A MENOS DO QUE A IMPETRANTE NECESSITA POR UM MES DE TRATAMENTO). DETERMINA-SE, AINDA, O FORNECIMENTO CONTINUO DO MEDICAMENTO EM FOCO A IMPETRANTE, OU SIMILAR CONSTANTE DA LISTA DO SUS. OFICIE-SE, DE ORDEM, A AUTORIDADE COATORA ACERCA DA LIMINAR ORA DEFERIDA, ENVIANDO-LHE COPIA INTEGRAL DESTA DECISAO, SOLICITANDO-LHE, NA OPORTUNIDADE, AS INFORMACOES COMPETENTES. APOS, A PROCURADORIA DO ESTADO E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24918 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070550113554 Protocolo: 2007257530 AGTE: NILCILENE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA DEFERIR PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE O BANCO REU LIMITE O VALOR DOS DESCONTOS EFETUADOS PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS PELA AUTORA AO VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALARIO RECEBIDO PELA MESMA A CADA MES. OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, ENCAMINHANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26013 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060660155061 Protocolo: 2007270435 AGTE: ROBERTO ALVES DO LAGO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 AGDOS: GABRIEL DUARTE DO LAGO ROBERTA DUARTE DO LAGO ASSIST/P/S/MAE GIOVANA PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA RJ0086560 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI RJ0133896 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26157 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420096854 Protocolo: 2007270036 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN REP/P/S/INVENT MARIA GARCIA DE GIMENEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO INTEGRALMENTE E... SOLICITANDO... AS INFORMACOES NECESSARIAS... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29609 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20070630024148 Protocolo: 2007306839 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. RICARDO C MORA DE MELLO AGDO: UBIRATAN DO CARMO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO... SOLICITANDO... AS INFORMACOES NECESSARIAS... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29884 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DA POSSE 20070370061801 Protocolo: 2007308658 AGTE: MARIA RUTH VELOZO FERRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 AGDO: FERNANDO SOARES FERRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE INFORME, INCLUSIVE, SE A AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO...\r\n\r\nId: 353692"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "353695": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18455 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020159292 Protocolo: 2007200813 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: CARLOS ANTUNES LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.105/107:\" ... Por estas razoes, com base no art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se provimento ao presente recurso, para reduzir os honorarios periciais para o equivalente a 2.000(duas mil) UFIRs\".(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo APCJ - codigo 0711-2 valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010644973 Protocolo: 2007220449 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.89/90:\" ... Nestes termos, da-se provimento aos embargos de declaracao com efeito infringente para restabelecer os efeitos da antecipacao de tutela e negar provimento ao agravo de instrumento com lastro no art.557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25088 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 20070020665328 Protocolo: 2007260256 AGTE: MARCOS ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.42/44:\" ... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para conceder a gratuidade de justica a parte agravante\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699615 Protocolo: 2007261875 AGTE: VANIA GUIMARAES CALABRIA NAMAN ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.45/51:\"...Por esses fundamentos,nega-se seguimento ao recurso,noster mos do artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27604 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370010800 Protocolo: 2007288247 AGTE: SIFRA FOMENTO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA SP0119848 AGDO: FRIVEST CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.355/358:\" ...Por estas razoes, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se provimento ao presente recurso, a fim de conceder efeito suspensivo ao apelo tao somente na parte diversa da que confirmou a medida liminar\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090065002 Protocolo: 2007309251 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.65/68:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com abrigo no art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090101409 Protocolo: 2007308964 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: CIRINEU CECOTE STEIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES RJ0039133 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.38:\" ... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30030 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179251 Protocolo: 2007310470 AGTE: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.35/38:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao.Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43124 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011482060 Protocolo: 2007214919 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.82/83:\" ... Por tais motivos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49708 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231599 Protocolo: 2007252288 APTE: JORGE JONAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.110/112:\"...Assim sendo, o presente recurso nao pode prosperar, pois utilizado de forma indevida pelo recorrente, ante a ausencia de contradicao, obscuridade ou omissao. Diante do exposto, nego provimento ao recurso\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54352 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE DAR) 20050380138097 Protocolo: 2007285557 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDO: AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.52/53:\"...E, assim o faco negando seguimento ao recurso, porquanto manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54355 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380138097 Protocolo: 2007285558 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS RJ0136442 APDO: AMANTINO DOS ANJOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.107/108:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, reformo parcialmente sentenca sujeita ao reexame necessario e dou provimento parcial ao apelo. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010886503 Protocolo: 2007288400 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO 1: ALBERINO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.99/101:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMEENTO ao recurso no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, confirmada a sentenca no reexame obrigatorio\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.57333 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048852 Protocolo: 2007301250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.56/59:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.58297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037930 Protocolo: 2007306654 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: NEIDIL DA SILVA ROSA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.18/22:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para anular a sentenca impugnada e determinar o prosseguimento da execucao independentemente da exigencia judicial em questao, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do CPC\".\r\n\r\nId: 353695"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "353694": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29845 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030610063644 Protocolo: 2007308135 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 AGDOS: CARLOS ALBERTO GONZAGA MIRIA RAMOS PEREIRA GONZAGA DIEGO GARCIA GONZAGA VITOR GARCIA GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.105 e verso:\" 1) Presentes os pressupostos defiro o pedido de liminar ate o julgamento do recurso; 2) Oficie-se noticiando o deferimento de liminar e solicitando as informacoes pertinentes; 3) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011352241 Protocolo: 2007309316 AGTE: IZABEL COELHO GOMES CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.55 e verso:\"A decisao agravada e insuscetivel de causar qualquer especie de dano a agravante. Assim, indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo. Dispenso informacao do douto orgao judiciario. Intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010203701 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.286 e verso:\" O Perito, por nao ser parte na demanda ou advogado, nao e informado pelo Diario Oficial. Compete ao Apelado, interessado na resposta aos quesitos de fls.134/5, o contato com o Perito. Decorrido o prazo de (10) dias sem qualquer manifestacao nos autos, por parte do Apelado, voltem-me conclusos, para prosseguir no julgamento da causa\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.36176 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010561381 Protocolo: 2007181119 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: HD TRANSPORTES MUDANCAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA MARLENE GERALDO SINDRA GUSTAVO SANTOS VASCONCELOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.72:\"Trata-se de apelacao interposta contra sentenca proferida na forma do artigo 285-A do Codigo de Processo Civil.Dispoe o paragrafo 1o. do artigo 285-A do CPC, que \" se o autor apelar, e facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 dias, nao manter a sentenca e determinar o prosseguimento da acao\". Mais adiante, dispoe o paragrafo 2o.que \" caso seja mantida a sentenca, sera ordenada a citacao do reu para responder ao recurso\". Entretanto, tais dispositivos nao foram observados pelo Juizo a quo.Por estas razoes, determino o retorno dos autos ao Juizo de origem a fim de que sejam atendidos os dispositivos acima citados\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46112 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2380 ANULATORIA 990640001416 Protocolo: 2007231924 APTE: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.257 e verso:\"O alegado conflito de competencia que teria sido suscitado na Justica Federal nao gera qualquer efeito nestes autos de processo. Assim sendo, indefiro o pleito de suspensao do curso do processo formulado a fls.243. Cumpra-se o r. despacho de fls.242 (fls. 242:\" Vistos em revisao. A julgamento\")\".\r\n\r\nId: 353694"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19912 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010032494 Protocolo: 2007215373 AGTE: WALTER FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIOS BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES RJ0026150 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050786 Protocolo: 2007249548 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040002665 Protocolo: 2007297751 AGTE: ANGELA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29109 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010550231 Protocolo: 2007301375 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: TANIA DAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30016 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20012040002699 Protocolo: 2007311741 AGTE: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 AGDO: MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2007.001.52167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.136432-3) 20060010534118 Protocolo: 2007269242 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANNA MARIA DAMASCENO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS MOTIVOS SUPRA RELACIONADOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56488 Origem: PIRAI Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060430006094 Protocolo: 2007294967 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: JOELSON LAZARO DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57837 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040380050210 Protocolo: 2007302921 APTE: COMPANHIA ITAILEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: ZEY COSTA JOSE LIMA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 353697"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "353696": [
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                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 26/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260696 IMPTES: JOCILDA QUINTANILHA PINTO MAGALI GONCALVES MARIA AMELIA COSTA DE FREITAS VERA LUCIA FIRMINO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA RJ0139437 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SILVA DE SA RJ0049095 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO RJ0003867 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 269. DEFIRO. 2- SUBSTITUA-SE AS PECAS EXTRAIDAS POR COPIAS. 3- DEFIRO O DESAPENSAMENTO EM TERMO, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17931 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011042357 Protocolo: 2007196251 AGTE: BANCO GMAC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: EDSON HERBELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDILEA SYLVERIO RJ0078235 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE, COMPROVANDO, SE AINDA HA MORA - PRAZO DE 05 DIAS. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24324 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280030712 Protocolo: 2007253390 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: EMERSON DOS SANTOS MORENO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...2- TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE FLS. 43 NAO CONTEM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), APRESENTE-SE COPIA DO DOCUMENTO , EM 05 DIAS.3-I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060240044163 Protocolo: 2007287799 AGTE: GERALDO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA RJ0123872 AGDO: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAODE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011452009 Protocolo: 2007290932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011492615 Protocolo: 2007290949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARCIO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011216820 Protocolo: 2007297156 AGTE: MARGARIDA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019861 Protocolo: 2007304999 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011093721 Protocolo: 2007307619 AGTE: ARGILEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2007307631 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 60.507 ARRECADACAO DE BENS VAGOS 900010316273 Protocolo: 2007308721 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29908 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070630049960 Protocolo: 2007309230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ANGELA TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO,APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29965 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216946 Protocolo: 2007310453 AGTES: JOSE FABIO DE ALMEIDA ESTER CATAPRETA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29976 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20020370023620 Protocolo: 2007309555 AGTE: LAZIO RCM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 AGDO 1: GIOCONDA VEIGELITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011547458 Protocolo: 2007310233 AGTES: MARIA CRISTINA DUARTE VILELA FERNANDA DUARTE VILELA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES RJ0134333 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1) OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2) OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAODE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30031 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070010988637 Protocolo: 2007309790 AGTE: EUNICE LESSA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30094 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010290050 Protocolo: 2007310859 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES RJ0137914 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30123 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011099409 Protocolo: 2007311512 AGTE: SERGIO LEVY ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 AGDO: DINERS CLUBE INTERNACIONAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30240 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011406495 Protocolo: 2007311654 AGTES: JOSE LUIZ CORDEIRO TEREZA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44928 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARATORIA 20072050045417 Protocolo: 2007223797 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: WALDSON SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES RJ0121374 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.174/181=AO APELANTE, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46515 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011191162 Protocolo: 2007233904 APTE: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: MARCELO DA COSTA ALVARENGA ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.384/414=AOS APELANTES, POR 05 DIAS.I-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010247518 Protocolo: 2007296144 APTE: DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS REP/P/S/GENITORA LIANE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT RJ0117983 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA RJ0115513 APDO: RITA MARIA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...2-NAO PREENCHE A AUTORA OS REQUISITOS DO ART. 2o. DA LEI 1060/50, PELO QUE REVOGO O BENEFICIO CONCEDIDO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, INCLUSIVE OS EMOLUMENTOS DA APELACAO, EM 05 DIAS - SOB AS PENAS DA LEI.3-I-SE.\r\n\r\nId: 353696"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "353698": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011210448 Protocolo: 2007188678 APTE: WALBER OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA 0\r\n\r\nId: 353698"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                "354192": [
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                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2007-162635\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, neste Juízo, onde tem sede os trabalhos da Correição Extraordinária a ser realizada no Cartório do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, por determinação da lavra do Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, contida na respeitável decisão de fls. 09, dos autos do processo 2007-162635, publicado no D.O. de 24/10/2007, fls. 40, deu-se início aos trabalhos sob a presidência da Excelentíssima Dra. Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já cumpridas as determinações previstas no art. 75, II e III, da Consolidação Normativa, sendo designado para secretariar a comissão o servidor Vlamir da Conceição Padrão, mat. 01/9127, e como integrantes da comissão os serventuários Cíntia Fiszuk Taveiros, mat. 01/14.669 e Fernando Fonseca de Cerqueira, mat. 01/80468.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/ 10/2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza Presidente.\r\n\r\nId: 354192"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "A V I S O N. 581/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º 1208/AHMM-DEGE 2.1, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. GILBERTO PASSOS DE FREITAS, DD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (N/REF. Proc. n.º 249879/2007 CJ), AVISA aos Senhores Magistrados deste Estado, bem como aos demais órgãos interessados o teor do COMUNICADO CG n.º 923/2007 ((CL)), expedido por aquela douta Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial da Justiça do dia 10/09/2007, reproduzido abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCOMUNICADO CG N.º 923/2007((CL))\r\n\r\nA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ((NG)) ALERTA ((CL)), para conhecimento geral, o cancelamento da averbação do divórcio de ((NG)) ADALGISA SANTOS SABINO e WANTUIR ANTONIO SABINO ((CL)), à margem do assento de casamento lavrado sob o n.º 1900, fls. 094, livro B-026, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapecerica da Serra. \r\n\r\nId: 353503"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-157228\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDiante da manifestação da Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, Excelentíssima Juíza de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Resende, informando que a Ordem de Serviço em exame perdeu o seu objeto, deixo de homologar a Ordem de Serviço de nº 03/2007 da lavra daquele juízo.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 354644"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "353528": [
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                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1949/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 226.794/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar CRISTIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA BARCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18877, da função de Secretária do Juiz de Direito GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, a contar de 10/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1950/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 226.794/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar PATRÍCIA BRANDÃO NOGUEIRA ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19012, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, a contar de 10/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1951/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 236034/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar ANA SCHAETZLE WROBEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25036, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, a contar de 28/09/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1952/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 236458/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JORGE RAMOS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18132, da função de Secretário do então Juiz de Direito GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, a contar de 17/09/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 359/2007 (publicado no D.O. de 18/01/2007) - Fica esclarecido que a dispensa do servidor a que se refere o presente ato, da função de Substituto do Escrivão da 4ª Vara de Família Regional de Bangu, tem validade a contar de 01/12/2006, e não como constou, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 353528"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "353504": [
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                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.078031 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00614\r\n\r\nRecorrente: MONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 13º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 353504"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "353505": [
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                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.45397 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00650\r\n\r\nRecorrente: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4º NURC para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 353505"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.953/2007 - R E S O L V E colocar à disposição do 1º Núcleo Regional da Corregedoria, TELMA SAMPAIO GUIMARAES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20050, lotada na 4ª Vara de Família da Regional do Méier, designando-a para prestar auxílio aos 12º e 13º NURC'S, sem prejuízo de suas atribuições, cessando, consequentemente, suas designações anteriores. Publique-se. Processo nº 205.862/2007. Rio de Janeiro, 25/10/07.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.954/2007 - R E S O L V E lotar ADRIANA NASSAR FELICIA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20662, na 13ª Vara de Família, cessando, consequentemente sua disposição na 4ª Vara de Família, bem como os auxílios junto aos Juízos da 1ª, 8ª, 12ª e 18ª Varas de Famílias, designando-a para prestar auxílio aos Juízos da 4ª, 9ª e 10ª Varas de Famílias, ambas da Comarca da Capital. Processo nº 205.862/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 25/10/07.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.955/2007 - R E S O L V E remover MARCIA MARIA PINTO DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13058, da 13ª Vara de Família para a 4ª Vara de Família da Regional do Méier, designando-a para prestar auxílio à 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas de Famílias da mesma regional, ambas da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, suas designações anteriores. Processo nº 205.862/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 25/10/07.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.956/2007 - R E S O L V E lotar ALEXANDRE ALVES DE MATTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-25447 na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.957/2007 - R E S O L V E lotar AUGUSTO PINTO JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-15263 no III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.958/2007 - R E S O L V E lotar RICARDO RAPOSO LEONARDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-15261 no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.959/2007 - R E S O L V E lotar WAGNER GOMES FIALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-9851 no XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.960/2007 - R E S O L V E lotar TANIA MARIA BERNARDINO CALDAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-7862 na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.961/2007 - R E S O L V E lotar MARIA DA CONCEICAO SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25277 na 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.962/2007 - R E S O L V E lotar LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-21757 no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.963/2007 - R E S O L V E lotar MARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-26950 na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 205.810/2007 - Assunto: Remoção de servidores. Personagem: AGNO CARVALHO NÉRI e outros. DESPACHO: Acolho o parecer retro, pelo que mantenho a decisão de fls. 29, recebo o recurso de fls. 30/33 por preencher os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Encaminhem-se os autos ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-179052 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ELENICE APARECIDA ROSA AMARAL. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de ELENICE APARECIDA ROSA AMARAL, matrícula 01/18764, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-180445 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ANDIR JOSÉ LEAL ALVES RODRIGUES. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-196864 - Assunto: Licença-Prêmio. Personagem: ROSANE VIDAL LUCENA. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de ROSANE VIDAL LUCENA, matrícula 01/23330, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-216.926 - Personagem: CLAUDIA ALVES MOREIRA Apostila - Fica esclarecido que a validade da dispensa a que se refere o presente ato (Portaria nº 171/2007) é 03/08/2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 242.549/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: ADRIANA FORTES DA COSTA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 249.520/2007 - Assunto: Remoção. Personagem: MARIA DE FATIMA VARELLA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 253.807/2007 - Assunto: remoção. Personagem: CLARISSE DE SOUZA VALLE. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354250"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "353530": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26.10.2007\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/232.637\r\n\r\nCarlos Jorge Pereira, mat. nº 01/19360\r\n\r\n2007/233.147\r\n\r\nCarlos Frederico Tolini, mat. nº 01/80538\r\n\r\n2007/233.255\r\n\r\nMauricio Mansur Braga, mat. nº 01/13216\r\n\r\n2007/233.701\r\n\r\nMoema Letícia Nunes, mat. nº 01/16661\r\n\r\n2007/234.232\r\n\r\nSamuel Cardoso Gonzalez, mat. nº 18946\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 338/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.240.473. R E S O L V E designar LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/11.889, para exercer a função de Encarregado da Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, cessando, consequentemente, a designação de JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/15.151, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 339/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.240.473. R E S O L V E designar FABIO SIQUEIRA MARTINS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/27.003, para prestar auxílio junto ao Projeto Justiça Itinerante do Município de Tanguá, cessando, consequentemente, a prestação de auxílio de LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/11.889, a contar de 01/10/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 2007.231.380. R E S O L V E designar MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/21.740, para exercer a função de Encarregado da Central de Mandados da Região Oceânica da Comarca de Niterói, cessando, consequentemente, a designação de ROGÉRIO SARAIVA LIMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/17.611, a contar de 17/09/2007. Publique-se. Niterói, 25/10/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 169.596/2007 - Despacho: Tendo em vista que a licença médica do servidor Ranieri Levy da Costa, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13262, foi deferida para o período de 16/09/2007 a 14/11/2007, cancelem-se as férias previstas para o período de 01 a 30/12/2007, de acordo com o que dispõe o Aviso 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, devendo ser feita nova previsão, observando-se o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006; Publique-se e, após, remetam-se os presentes autos ao arquivo, visto que sua situação funcional já se encontra regularizada, conforme registros de fls.30/35. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 198.874/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o Relatório Social, às fls. 14/15, elaborado pela Equipe Técnica em auxílio a este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de LUIZ EDUARDO BARRETO LEAL, Analista Judiciário, matrícula 01/20181, à disposição da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 08/08/2007 a 06/09/2007, 30 (trinta) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 212.280/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NINA CLAUDIA RODRIGUES GONÇALVES, matrícula nº 92/1506, pertencente ao Quadro de Requisitados, à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 03/09/2007 a 12/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 233.224/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANA DOS SANTOS BULCÃO PINTO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/24170, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/09/2007 a 03/10/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 241.809/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por VANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/20615, à disposição do 2º NUR, no período de 04/10/2007 a 31/10/2007 (28 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se a desistência de gozo dos dois últimos dias da licença-aleitamento em razão das férias previstas para o mês de novembro (fls. 02) e, por derradeiro, arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 245.126/2007 - Despacho: Considerando o disposto no Aviso 879/2006, INDEFERE-SE a solicitação de gozo de férias de 01/12/2007 a 20/12/2007 referentes ao exercício de 2007, formulado pela servidora TATIANA MARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.022, à disposição da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 247.182/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por CRISTIANE BASTOS FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28108, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 04/10/2007 a 31/01/2008, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 252.912/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora FERNANDA MAIA LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22634, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 050.598/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE a readaptação em favor do servidor ROGÉRIO DE ANDRADE FRAGA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15782, à disposição do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/08/2007 a 12/08/2009 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual o servidor encontra-se subordinado, comunicando-o acerca dos termos da readaptação; 3) Dê-se vista como requerido às fls. 16/17. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007. \r\n\r\nProcesso nº 208.882/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 11/12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LIVIA BATISTA VALLE DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.056, no período de 22/08/2007 a 05/09/2007, 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 208.913/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por TANIA MARA REZENDE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/08.408, no período de 20/08/2007 a 29/08/2007, 10 ( dez ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 230.270/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23/08/2007 e o laudo pericial, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por SUELI AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/7145, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/09/2007 a 07/10/2007 (20 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação do servidor VANDERLEI FONSECA SODRÉ, Técnico de Atividade Judiciária, mat.nº01/14432, como Responsável pelo Expediente da Serventia, no referido período; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº233.951/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 26/27, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ROSENY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17.224, no período de 21/09/2007 a 20/10/2007, 30 ( trinta ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº252.395/2007 - Despacho: Retifiquem-se as freqüências das servidoras LARA SPENA DE SOUZA, mat.01/22159 e LEILA MARIA RIBEIRO, mat.01/16555, ambas Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, à disposição do Juízo da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no tocante ao mês de setembro de 2005, regularizando-se, conseqüentemente, os registros das férias da primeira servidora, comunicando à DIPAG quanto à inclusão do terço constitucional a que a mesma faz jus. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº255.906/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo M.M. Juiz de Direito em Exercício no mês de setembro/2007 na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Dr. Márcio da Costa Dantas, em favor dos servidores: JUACI GUIMARÃES NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18729. ALAIR DE ARAÚJO GUEDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21277. ELYSA DOMINGUES DANIELLI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29331. ANDERSON CARVALHO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29276. JAQUELINE DE ABREU SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/24062. SONIA CORREA PARENTE, Analista Judiciário, matrícula 01/15106. CLEDSON GUIMARÃES BERGAMASCHI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21760. ANTONIO FERNANDES PLASTINA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23601. ANA CLÁUDIA GOMES VIEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/27468. ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/21762. JORGE DA FONSECA RIBEIRO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25836. KARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27683. ARGEU PEREIRA DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15516. RENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Comissário da Justiça, Infância, Juventude e Idoso, matrícula 01/25517. SUYEN SILVA LOUROZA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/29745. ALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13131. BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29513. ANGELO DA SILVEIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8810. WANDER CARDOSO LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/19674. 2) Publique-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 240.473/2007 - Despacho: 1)Aprova-se a designação do Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 01/11.889, para a função de Encarregado da Central de Cumprimentos de Mandados do Fórum da Comarca de Itaboraí, a contar de 01/10/2007, cessando conseqüentemente a designação do Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador JOSÉ ROBERTO TRABACHINI, matrícula nº 01/15.151, da referida função. 2) Comunique-se a presente designação do servidor à Divisão de Cadastro de Servidores do Tribunal de Justiça, para fins de pagamento, conforme o disposto no artigo 301, caput, da Consolidação Normativa da E.C.G.J. e artigo 5º, § 4º, da Lei Estadual nº 4.620/2005. 3)Proceda-se a dispensa do Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador LUCIO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 01/11.889, da designação de auxílio ao Projeto Justiça Itinerante no Município de Tanguá, oficiando-se para ciência ao Juiz Responsável. 4)Anote-se e publique-se. 5)Após o pronunciamento da Divisão de Cadastro do TJ acerca da comunicação mencionada no item 2 acima, arquivem-se estes autos, com as cautelas devidas. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.680/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1º Juizado Especial Cível. Despacho: Considerando a solicitação de fl. 13, do Magistrado Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, proceda-se a anotação de elogio em favor dos servidores Marcela Motta, mat. nº 01/27757 e Mauro Peixoto Pires, mat. nº 01/24443, pelo cumprimento das determinações da Corregedoria Geral da Justiça, com a firmeza que se espera de bons serventuários. Após, diante da inércia do Reclamante, ARQUIVEM-SE procedendo-se às anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 229.194/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 9º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF de 17/09/2007 e a CND de 06/09/2007, conforme documentos de fls. 03 e 09, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 208.374/2007 - Assunto: Consulta. Serventia: 1ª Vara de Família. Despacho: Trata o presente feito de consulta formulada pela Escrivã da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, LUZIA BRUM SERBÊTO, junto ao Juiz Direigente deste NUR, tendo em vista o pedido de Certidão formulado pelo advogado Dr. ALVARO FERREIRA ALMEIDA, nos autos do processo de Alteração ou Retificação de Registro de Nascimento nº 2006.004.048.551-2, em que é autor ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES, já que pela redação de art. 148 da Consolidação Normativa, ao Titular da Serventia Judicial ou a qualquer outro serventuário da Justiça é vedada a expedição de certidão sobre fatos estranhos ao seu ofício funcional. (...) De todo o exposto, nada mais havendo a ser apreciado, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe, encaminhando-se cópia desta decisão a Senhora Escrivã da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 211.986/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 3º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 1º Semestre do ano de 2007, consoante o CRF de fl. 03 de 13/08/2007 e as Guias da Previdência Social (fls.08/09), DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 26/10/2007.\r\n\r\nId: 353530"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-243381 - Assunto: Licença Gala - Personagem: CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor CELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20222, com início em 27/09/2007 e término em 04/10/2007. Proceda-se à alteração do estado civil do servidor em seus assentamentos funcionais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-255218 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: MAURÍCIO COELHO MARQUES - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor MAURICIO COELHO MARQUES, TAJ, matrícula 01/14446, relativos ao total do 1º e 2º qüinqüênios, perfazendo um total de 180 dias (180 X 2 = 360 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-259084 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-259085 - Assunto: Licença Prêmio p/ Aposentadoria - Personagem: IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor IEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO, TAJ, matrícula 01/7434, relativos a 3ª parte do 1º qüinqüênio e o total do 2º qüinqüênios, perfazendo um total de 120 dias (120 X 2 = 240 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-222186 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 01/24890, para o período de 01 a 30/11/2007, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253609 - Assunto: Licença Médica - Personagem: TRYCIA TAVARES DE MEDEIROS - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora TRYCIA TAVARES DE MEDEIOS, AJ, matrícula 01/26091, no período de 16/10/2007 a 19/10/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nRepublicado por incorreção.\r\n\r\nId: 353506"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/233206 - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LUCIETE DO NASCIMENTO PONTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18205, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 30 de agosto a 13 de setembro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/248383 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora JANELEIDE SANTOS SUASSUNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25436, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, no período de 04 a 10.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/252919 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora JANELEIDE SANTOS SUASSUNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25436, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, no período de 11 a 18.10.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/297601 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I do Decreto 2479/79, combinado com o artigo 7º, alínea “j” do Provimento nº 35/97, e o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação do servidor EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula no 01/24018, lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.09.2007 a 24.03.2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/185593 - Direção do Forum - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora MARILÚCIA TEIXEIRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/19723 pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 10.08.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/196473 - 2ª Vara de Família - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora SANDRA VALÉRIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26804 pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 20.09.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/196406 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de readaptação funcional do servidor ALBERTO PAIVA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28277, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Guapimirim, no período de 20 de outubro de 2007 a 16 de abril de 2008, com base nos artigos 49 e 51, inciso I, do Decreto 2479/79, combinado com o artigo 7º, alínea “j” do Provimento nº 35/97, e o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/234236 - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18340, lotada no Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 21 de setembro a 20 de outubro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249423 - 1ª Vara - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA LÚCIA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24791, lotada na 1ª Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 08 a 27.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, modifique-se o termo final das férias da servidora, previstas para o mês de outubro do corrente, e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249566 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula no 01/16994, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, no período de 18.08.2008 a 16.09.2008, face à inobservância ao parágrafo primeiro e segundo, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249568 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora MÔNICA GOMES SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19933, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, no período de 16.06.2008 a 15.07.2008, face à inobservância ao parágrafo primeiro e segundo, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249570 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/21243, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Magé, no período de 05.05.2008 a 03.06.2008, face à inobservância ao parágrafo primeiro e segundo, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/40201 - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro nos artigos 49 e 51, inciso I do Decreto 2479/79, combinado com o artigo 7º, alínea “j” do Provimento nº 35/97, e o artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa, o pedido de readaptação da servidora MARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24360, lotada na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 21.09.2007 a 19.09.2008. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/174961 - 2ª Vara Cível - Assunto: Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora ELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/7723, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 15.07.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/246914 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença Gala da servidora ADRIANA GUIMARÃES DA ROCHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/20789, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 30.09.2007 a 07.10.2007, com base no art. 225, Inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/248001 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DENISE DE LIMA SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula no 01/21078, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05/10/2007 a 03/11/2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/251562 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor MILTON CORREIA LIMA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/20139, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, já que não há o interstício de 01 (um) ano do último período gozado desta licença e o requerido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255686 - 4ª Vara de Família - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora CLAUDETE PESSOA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16974, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 20.10.2007 a 18.11.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/252592 - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora LUCIANA NEVES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22852, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, para o período de 12.10.2007 a 10.11.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253815 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17947, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, para o período de 09.10.2007 a 07.11.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/215893 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22599, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 24.08.2007 a 12.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247260 - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença Gala do servidor MARCELO PEREIRA GRAMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25316, lotado na 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti , no período de 01 a 08.09.2007, com base no art. 225, Inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247658 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora CAMILLA COSTA FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28370, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 26.09.2007 a 23.01.2008, com base no art. 120, do Decreto-lei nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/247660 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SOLANGE ROCHA PORFÍRIO, Analista Judiciário, matrícula no 01/12116, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 05.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/249518 - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora SILVIA REGINA VIEIRA MOURÃO LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28449, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 10.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253712 - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JANDERSON BARROS COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26424, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 18 a 27.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/254845 - Direção do Forum - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor MOACYR RODRIGUES DO CARMO FILHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/8994, à disposição da Direção do Forum da Comarca de São João de Meriti, no período de 16 a 30.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/248378 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: KLEBER BULLE DA ROCHA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de outubro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007/252210 - 1ª Vara Cível - Assunto: Férias - Despacho: Arquive-se o pedido de férias da servidora CLÁUDIA VERÔNICA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26417, já que não há, no pedido, o “de acordo” do MM. Juiz de Direito da Serventia. Publique-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/252738 - 2ª Vara de Família - Assunto: Averbação de Documento - Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor SÉRGIO LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28327, lotado no 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, o título de Bacharel em Ciências Econômicas, expedido pela UNIVERCIDADE GAMA FILHO. Publique-se e após arquive-se. Duque de Caxias, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/247250 - Vara Criminal - Assunto: Elogios - Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. PAULO RODOLFO M. GOMES TOSTES, aos seguintes servidores: RONALDO CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula n.º 01/5700; ELZENI LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº. 01/23.418; ALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES, matrícula nº. 01/17017; ELEN ADRIANO ROSA RODRIGUES, matrícula nº. 01/17725; ELIZABETH DE SOUZA CORREA PORTO, matrícula n.º 01/26040, JOSÉ RENATO PEREIRA DE SOUZA, matrícula n.º 01/28350; PAULO TITO DA SILVA, matrícula n.º 01/13286; TELMA DE AGUIAR BIGATTI, matrícula n.º 01/16679, quanto ao excelente e incomparável trabalho desenvolvido ao longo dos anos quando a mim subordinados, fazendo constar o formal elogio de minha pessoa pelos bons serviços por todos prestados nesta Comarca de Magé, especialmente no que respeita ao âmbito da Vara Criminal. Publique-se. Duque de Caxias, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/250731 - 1ª Vara Cível - Assunto: Elogios - Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES, aos servidores ANDERSON SOUZA DA SILVA, matrícula n.º 01/80818; CÁTIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE, matrícula nº. 01/28297; DENISE MARIA COUTINHO DE ARAÚJO, matrícula nº. 01/17368; EDUARDO FANKHANEL FERREIRA, matrícula n.º 01/23622; ELIDA DE ASSIS BARRETO, matrícula nº. 01/28245; LIEGE DE OLIVEIRA MARINS ESPÍNDOLA, matrícula nº. 01/28237; LILIANE CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula n.º 01/28256; LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA, matrícula nº. 01/28260; MÁRCIA DO AMARAL ANTUNES, matrícula n.º 01/28364; NELY MARIA DE ARAÚJO SOBRAL, matrícula n.º 01/19909; PATRÍCIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE, matrícula n.º 01/19197; e, SÉRGIO RICARDO CORRÊA COSTA, matrícula n.º 01/18453, em virtude da dedicação, presteza, eficiência e urbanidade com que realizaram as tarefas inerentes aos seus cargos, possibilitando o bom andamento dos trabalhos realizados na Serventia da 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Após, remetam-se os presentes autos ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, para fins de anotação do elogio à estagiária ANA PAULA DA CRUZ CARVALHO, matrícula n.º 12/719. Duque de Caxias, 15 de outubro de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nPortaria nº 297/2007 - Resolve designar ELEN ADRIANO ROSA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/17725, para prestar auxílio ao Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 353573"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-67768 Assunto: ECAMINHO CÓPIAS DA R. DECISÃO DESTES AUTOS E DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAIS Personagem: BELFORD ROXO DIST. CONT. PARTIDOR Despacho: Tendo em vista a informação prestada pela Sra. Diretora da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da CGJ, às folhas 23, dando conta de que foram sanadas as irregularidades concernentes ao cumprimento do Aviso 97/ 2007, por parte do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, e nada mais restando a prover, arquivem-se os presentes. Cumpra-se. Duque de Caxias, 02/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-133355 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A DEMORA NO PROCESSAMENTO DO FEITO 2003.813.006083-2 NO I JEC. DE BELFORD ROXO Personagens: SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA-OAB/RJ 130981, BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Despacho: Tendo em vista o teor da reclamação, as providências adotadas, o conteúdo da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como os termos da Certidão de fls. 14, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198789 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 143/ 2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª. VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO, JOSÉ CORDEIRO DA CRUZ Despacho: Tendo em vista as informações de fls. 07, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-211773 Assunto: SOLICITA PROVIDÊNCIA EM FACE DO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, E O CHEFE DO CARTÓRIO Personagem: CARLUCIO LEITE DA SILVA OAB/RJ Nº. 80509 Despacho: Tendo em vista a decisão de folhas 34, da lavra da MM. Juíza da 1ª. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, encaminhem-se ao reclamante cópia dos esclarecimentos prestados. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-212097 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 151/2007 Personagens: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, ALDEIR MAXIMIANO DE SOUZA Despacho: Tendo em vista os fatos relatados no presente Disque Justiça, bem como a informação em tela, determino a remessa dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Autue-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 27/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-226503 Assunto: COMUNICA QUE FOI EXONERADA DA FUNÇÃO DE DIRETORA DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MAND. DA COM. DE B. ROXO, A PARTIR DE 12 DE SETEMBRO DE 2007 Personagens: BELFORD ROXO CENTRAL DE MANDADO V. CIV. FAM. E JEC, IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA Despacho: Aprovo a dispensa da servidora IVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n. 01/ 15.488, das funções de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo, a contar de 12.09.2007. Proceda-se ao registro no Sistema Histórico Funcional. Oficie-se a Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. Cumpra-se, publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 03/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-244976 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: BELFORD ROXO 1º. OF. DE JUSTIÇA, FABIANO ANTÔNIO DE MACEDO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do primeiro semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias. 08/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-153179 Assunto: ENCAMINHO CÓPIA DO PROCESSO Personagem: CGJ NÚCLEO DOS JUÍZES AUXILIARES Despacho: Tendo em vista o teor da manifestação da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias as fls. 14, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-159031 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3ª. VARA CÍVEL, DÉBORA LEAL Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pela MM. Juíza da 3ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, dando conta do regular andamento do processo objeto da reclamação, já que o mesmo encontra-se em fase de recurso junto ao Tribunal de Justiça, bem como por não se consubstanciar falta funcional a ser apurada, acompanho a opinião no sentido do arquivamento dos presentes. Encaminhe-se mensagem, por e-mail, a Ouvidoria da Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 01/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-188962 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 138/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA CÍVEL, IZAIAS DE ARAÚJO RIBEIRO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Titular do Cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-193150 Assunto: PRESTA INFORMAÇÔES Personagem: DUQUE DE CAXIAS 5ª. VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão de folhas 72-74, da lavra do MM. Juiz de Direito da 5ª. Vara Cível de Duque de Caxias, determinando o arquivamento da Sindicância nº. 02/2007, bem como por já ter sido dada publicidade da referida Decisão, conforme certidão de folhas 76, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-216909 Assunto: SOLICITA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO REF. PROC. 7315, ATUAL 0467.07.000972-6, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Personagens: SECRETÁRIA DO JUÍZO DA COMARCA DE PALMA/MG, MARCO ANTÔNIO ALVES PEREIRA Despacho: Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Palma/ MG, instruindo-o com cópia da informação prestada pela Sra. Escrivã da 1ª. Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para conhecimento quanto ao cumprimento da Carta Precatória solicitada. Após, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 19/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-224858 Assunto: RECLAMAÇÂO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª. VARA CÍVEL, LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho: Tendo em vista a informação prestada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias (fls. 06), encaminhe-se cópia da mesma, por E-mail, a Corregedoria da Justiça. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 11/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-233150 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4º. OF. DE JUSTIÇA, CELI COELHO DA SILVA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-235782 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5º. OF. DE JUSTIÇA, JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 5º. Oficio de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Duque de Caxias, 03/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-236174 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 2º. OF. DE JUSTIÇA, FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 2º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-237947 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 7º. OF. DE JUSTIÇA, MÔNICA DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao 7º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-242538 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª. OF. DE JUSTIÇA, MARIA BARBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-248082 Assunto: CERTIDÂO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 6º. OF. DE JUSTIÇA, PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES Despacho: (...). Assim, determino sejam procedias às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 6º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 17/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2007-245734 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: GUAPIMIRIM OFÍCIO ÚNICO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do primeiro semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Oficio Único da Comarca de Guapimirim. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-210133 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO CRIMINAL 1992029000279 Personagens: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ANDERSON JOSÉ FELIX DA SILVA Despacho: Tendo em vista ter sido atendida a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, conforme ofício de folhas 16 do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Magé, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 01/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-236646 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGÉ RCPN 6º. DISTR, JULIANA DOS SANTOS AMORELLI Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do primeiro semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao RCPN do 6º. Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-247293 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGÉ RCPN 4º. DISTR, GELSA DE SOUSA AMORELLI Despacho: (...). Assim, determino sejam procedias às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 4º. Distrito da Comarca de Magé, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 17/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-251622 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NILÓPOLIS 3º. OF. DE JUSTIÇA, LEILA MARIA SILVA DOS SANTOS Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 3º. Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-17653 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 12/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI. ESP. CÍVEL, MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 14, onde a Ínclita Magistrada do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, constatou o extravio do processo em questão e determinou a restauração dos mesmos, bem como a intimação das partes para prosseguimento do feito, determino o arquivamento deste apuratório. Antes, porém, apensem-se o processo n. 2006/ 320.316, por se tratar de matéria idêntica. Oficie-se às reclamantes com cópia desta decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 02/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-66151 Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DOS AUTOS DO IP No 3/2007 - DHBF, PARA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO RECONHECIMENTO DE FIRMA JUNTO AO 10º. OFÍCIO DE JUSTIÇA DE N. IGUACU Personagens: 7ª. PROMOTORIA DE INVESTIGAÇAO PENAL, NOVA IGUAÇU 10º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 90 (...), SOBRESTE-SE o presente por 60 dias. Após, oficie-se ao Órgão do MP solicitando mais informações sobre o referido inquérito. Cumpra-se. 04/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-139066 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 118/ 2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI. ESP. CÍVEL, VIVIANE FRANÇA SOUZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-175034 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 134/ 2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI. ESP. CÍVEL, SOLANGE FROTE DE MOURA COSTA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-184820 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 136/ 2007 Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI. ESP. CÍVEL, SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-201787 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 147/ 2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª. VARA CÍVEL, BLANDINA ALLO Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 08v, as informações extraídas do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 09/10, bem como as informações de fls. 11, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-225089 Assunto: RECLAMACAO Personagens: NOVA IGUAÇU 5ª. VARA CÍVEL, LYDIO AMMANN Despacho: Tendo em vista o teor destes autos, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º. NUR às fls. 16, dando conta do atendimento as solicitações contidas no e-mail recebido da Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento dos mesmos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 16/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-228397 Assunto: INFORMA QUE HÁ MESES OS FUNCIONÁRIOS DO CARTÓRIO, NÃO ESTÃO TRATANDO BEM AS PESSOAS Personagem: NOVA IGUAÇU 2º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: Tendo em vista o teor da manifestação do Sr. Delegatário às fls. 07, determino a expedição de oficio a Secretaria de Segurança/ RJ, encaminhando a cópia da manifestação acima mencionada. Após, face os esclarecimentos trazidos pelo Sr. Delegatário, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-232679 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 160/ 2007 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUI. ESP. CÍVEL, CLEITON JOSÉ ALVES Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 05v, bem como as informações de fls. 06, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-243200 Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DE GUIAS DE RECOLHIMENTO NO PERÍODO DE 01/2007 A 06/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 10º. OF. DE JUSTIÇA, CASEMIRO SILVA NETTO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 10º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-251624 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 1º. OF. DE JUSTIÇA, VALMIR GUIMARÃES MENDONÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2007-249527 Assunto: ENCAMINHA A ORDEM DE SERVIÇO Nº. 03/ 2007 Personagem: QUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: (...), Homologo a Ordem de Serviço nº. 03/ 2007, da lavra da MM. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 16/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-252948 Assunto: ENCAMINHA A ORDEM DE SERVIÇO Nº. 04/ 07 Personagem: QUEIMADOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: (...), Homologo a Ordem de Serviço nº. 04/ 2007, de lavra da MM. Juíza de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 23/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-186552 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 1999.054.010833-0, EM TRÂMITE NA 3a. VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI Personagens: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY - OAB/RJ 74603, SÃO JOÃO DE MERITI 3ª. VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pela Sra. Escrivã do cartório reclamado às fls. 10, dando conta de que foi regularizado o trâmite do processo nº. 1999.054.010833-0, objeto da presente reclamação, bem como da ciência do ocorrido pela MM. Juíza, conforme fls. 09 e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Publique-se com a OAB do Sr. Advogado. Cumpra-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-198340 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 142/ 2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI. ESP. CÍVEL, MÔNICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS OAB/RJ 105887 Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Substituta da Titular do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 25/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-203811 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI. ESP. CÍVEL, ALEX SALES ABBAS Despacho: Tendo em vista as informações prestadas pelo MM. Juiz do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, dando conta do regular andamento do processo objeto da reclamação, já que o mesmo encontra-se em fase de execução, com determinação de penhora on line, bem como por não vislumbrar falta funcional a ser apurada, e nada mais restando a prover nesta seara administrativa, arquivem-se os presentes. Encaminhe-se mensagem, por e-mail, a Ouvidoria da Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-207954 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 148/ 2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª. VARA DE FAMÍLIA, VERA LÚCIA GOUVEIA DE LIMA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 09/10, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 11, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-235679 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 5º. OF. DE JUSTIÇA, SÉRGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 5º. Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-244977 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2º. OF. DE JUSTIÇA, MONIQUE ABDALA VASCONCELLOS DE CARVALHO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao 2º. Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 08/10/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-246963 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI DIST. CONT. PARTIDOR, ALEXANDRO SILVA Despacho: Tendo em vista a informação prestada pelo Sr. R/E da Serventia reclamada, encaminhe-se cópia da mesma, por e-mail, a Corregedoria da Justiça. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 18/10/2007.\r\n\r\nId: 353122"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "353308": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2007\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos à Licença Prêmio para gozo em NOVEMBRO/2007 (01/11 a 30/11/2007): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\n2007/208642 - RICARDO ROCHA DA CONCEIÇÃO - Matr. 01/8143;\r\n\r\n2007/221642 - MARIA DA GLÓRIA R. DE A. SOUZA - Matr. 01/20.931;\r\n\r\n2007/214136 - MARGARET GERARDO DE SOUZA - Matr. 01/21.422;\r\n\r\n2007/227230 - ZENILDA APARECIDA DA S. DUTRA - Matr. 01/22.613;\r\n\r\n2007/232300 - ANDRÉIA DA CUNHA CARDOSO - Matr. 01/24.992. \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/246838 - Assunto: Licença médica - Personagem: CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., CYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL, matr. 01/26.651, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, no período de 03/10 à 17/10/2007 (15 dias), conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Tendo em vista que a referida servidora tem previsão de férias referentes ao exercício de “2007” para o mês de Outubro/2007 (01/10 à 30/10/2007), defiro a interrupção das férias da mesma a partir de 03/10/2007, em face da licença médica, devendo os 28 dias restantes serem gozados após o final da ocorrência, nos termos do parágrafo único do Artigo 6º do Ato Normativo Conjunto nº 10/2006, publicado no D.O. de 10/10/2005. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/246836 - Assunto: Licença médica - Personagem: CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica ao servidor CARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO,Analista Judiciário, matr. 0122.958, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra do Piraí, por 10 dias - de 27/09 à 06/10/2007, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 e tendo em vista o mesmo ter previsão de férias para o mês de Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007), defiro, ainda, a interrupção das férias a partir de 27/09, face licença médica, e ainda o gozo do período de 04 dias restantes (27/09 à 30/09/2007), sejam gozados logo após o término da licença médica. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/214694 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: LÚCIA HELENA SILVA GOMES - Despacho: Conforme decisão de fls. 24, defiro a designação automática do servidor, RICARDO ROCHA DA CONCEIÇÃO, matr. 01/8143, a disposição no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/10 à 30/10/2007, face licença prêmio da Escrivão Lúcia Helena Silva Gomes, matr. 01/9915. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/225989 - Assunto: Licença médica - Personagem: CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA - Despacho: Com base no requerimento e atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a licença médica nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79 à servidora CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matr. 01/23.343, a disposição na Direção do Fórum da Comarca de Barra Mansa, por 15 dias (31/08 à 14/09/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/239424 - Assunto: Licença nojo - Personagem: LIEDA MENDES SOUSA - Despacho: Conforme requerimento e Certidão de fls. 02/03, defiro a licença nojo por 08 dias (09/09 à 16/09/2007), à Titular LIEDA MENDES SOUSA, matr. 01/14.653, lotada no I Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa, conforme Artigo 225, inciso II do Decreto 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática do Analista Judiciário, ALOISIO PACHECO FILHO, matr. 01/23.018, como Responsável pelo Expediente do referido Cartório no período de 09/09 à 16/09/2007, face licença nojo da Titular Lieda Mendes Sousa, matr. 01/14.653. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/174285 - Assunto: Desativação do RCPN - 3º Distrito - Personagem: LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT E OUTRO - Despacho: Com base nas solicitações de regularização de freqüência juntadas às fls. 52 e 56, retificadas as freqüências dos servidores LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, matr. 01/8144, relativas aos meses de Julho/2007 e Agosto/2007, e ELISON ANTONIO SALVADOR, matr. 01/8991, relativa ao mês de Julho/2007, conforme impressos acostados às fls. 54/55 e 59/60. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229918 - Assunto: Licença médica - Personagem: DÉCIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos e atestados médicos acostados, defiro a licença médica, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79 ao Anal. Jud. (OJA), DÉCIO OLIVEIRA DE SOUZA LIMA, matr. 01/21.482, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Barra Mansa, no período de 10/09/2007 à 02/10/2007 (23 dias). Defiro, ainda, o cancelamento das férias do referido servidor referentes ao exercício de “2007”, precistas para Outubro/2007 (período de 01/10 à 30/10/2007) conforme fls. 16, em face do Aviso CGJ nº 879/2006, publicado no D.O. de 28/12/2006, oficiando-se ao DICAD para as providências cabíveis, referentes ao estorno das mesmas. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/248468 - Assunto: Designação de Substituto de Escrivã - Personagem: RENATO DE ALMEIDA - Despacho: Em face do Ofício nº 45/4ªVC/2007 de fls. 02, lavre-se ato designando o Téc. Ativ. Jud., RENATO DE ALMEIDA, matr. 01/17.147, para a função de Substituto de Escrivão da servidora Giselle Pascini de Oliveira, matr. 01/6653, na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, a designação da Anal. Jud., MARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA, matr. 01/18.113, da referida função, tudo a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 152/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que RENATO DE ALMEIDA, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº. 01/17.147, foi designado para exercer a função de Substituto de Escrivã na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora MARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA, Analista Judiciário, matr. 01/18.113, da referida função, tudo a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 15 de outubro de 2007 (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/248468).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/239314 - Assunto: Licença nojo - Personagem: SILVANA MOREIRA REINALDI - Despacho: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a licença nojo por 08 dias (10/09 à 17/09/2007), à servidora SILVANA MOREIRA REINALDI, Analista Judiciário, matr. 01/20.586, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Artigo 225, inciso II do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/096997 - Assunto: Licença gestante/aleitamento - Personagem: GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 48/49, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (14/10 à 12/11/2007), referente ao 3º período, à Analista Judiciário,GISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO, matr. 01/21.913, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Artigo 119 da Consolidação Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/239310 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA - Despacho: Com base no Ofício nº 41/2007/4VC de fls. 02, regularizada a freqüência do Mês de Agosto/2007 da Escrivã - GISELLE PASCINI DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matr. 01/6653, lotada na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos acostados às fls. 12. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241370 - Assunto: Designação - Personagem: LUIS PAULO DA SILVA - Despacho: Tendo em vista a informação constante às fls. 02, defiro a anotação da designação automática do Analista Judiciário, LUIS PAULO DA SILVA, matr. 01/17.108, a disposição no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/09 à 30/09/2007, face férias (conforme fls. 10/11) da Titular do referido Cartório - Isa Maria da Conceição Claudino, matr. 01/6082. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241376 - Assunto: Licença médica - Personagem: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO, matr. 01/6082, a disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, pelo período de sete (07) dias (01/10 à 07/10/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática do Analista Judiciário, LUIS PAULO DA SILVA, matr. 01/17.018, a disposição no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, no período de 01/10 à 07/10/2007, face licença médica da Titular supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241942 - Assunto: Licença médica - Personagem: REGINA CELIA ROSA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., REGINA CELIA ROSA, matr. 01/23.047, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, pelo período de quatro (04) dias (01/10 à 04/10/2007), nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática da Analista Judiciário, VALÉRIA BOTELHO PACHECO PIRES, matr. 01/18.381, a disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, no período de 01/10 à 04/10/2007, face licença médica da R/E supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/244917 - Assunto: Licença gala e alteração de nome - Personagem: CLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e a Certidão de casamento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença gala à Téc. Ativ. Jud., CLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA, matr. 01/29.268, a disposição na Divisão de Protocolo - Corregedoria Geral da Justiça, pelo período de oito (08) dias (22/09 à 29/09/2007), nos termos do Artigo 225, I, do Decreto 2479/79. Por oportuno, altere-se o estado civil, o nome e inclua-se o cônjuge-varão Paulo André Brum Barbosa, como dependente, nos assentamentos funcionais da referida servidora, tão-somente para fins cadastrais. E ainda, remeta-se à CGJ, para procederem os registros, tendo em vista que a servidora supra, hoje encontra-se a disposição na Divisão de Protocolo - CGJ, e não possuirmos mais acesso a seus registros. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241874 - Assunto: Licença médica - Personagem: CELIA DA SILVEIRA LOPES - Despacho: Com base no requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79 à servidora CELIA DA SILVEIRA LOPES, Analista Judiciário, matr. 01/27.562, a disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, por 15 dias (29/09 à 13/10/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/243451 - Assunto: Licença médica - Personagem: ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento, o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença médica à Téc. Ativ. Jud., ZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA, matr. 01/24.781, a disposição no PROGER da Comarca de Pinheiral, por 08 dias (04/10 à 11/10/2007), nos termos do artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/249583 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: JEFFERSON LUIS CHRISTINO - Despacho: Procedido ao lançamento da freqüência referente ao Mês de Agosto/2007 (registro de fls. 14) atestada pelo Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Porto Real/Quatis, do Téc. Ativ. Jud., JEFFERSON LUIS CHRISTINO, matr. 01/18.477, com base no Ofício nº 22/2007 de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/223518 - Assunto: Licença médica - Personagem: PAULO CÉSAR MACHADO DA CUNHA - Despacho: Defiro a licença médica ao Anal. Jud. (OJA), PAULO CÉSAR MACHADO DA CUNHA, matr. 01/15.485, a disposição na Central de Mandados da Comarca de Resende, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79, para o período de 03/09/2007 à 17/09/2007 (15 dias), por tratar-se o dia 09/09/2007 de Domingo. Em face do registro de fls. 15, retifique-se a freqüência referente ao Mês de Setembro/2007 do referido servidor, considerando o período supra mencionado como licença médica. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/186109 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: LUIS CLÁUDIO DE QUEIROZ - Despacho: conforme decisão de fls. 31, defiro a designação automática da servidora DANY FLORES PICLUM, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/24.377, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/11 à 30/11/2007, face licença prêmio do Escrivão Luis Cláudio de Queiroz, matr. 01/12.065. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241924 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO - Despacho: Conforme Ofício 059/2007, procedida a retificação da freqüência da servidora ANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO, Analista Judiciário, matr. 01/24.070, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, referente ao Mês de Agosto/2007, fls. 07, bem como procedido o registro de gozo das férias, exercício “2007”, conforme impressos de fls. 08/09. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/198776 - Assunto: Lotação de servidor - Personagem: LAIS ALMEIDA DA SILVA - Despacho: Tendo em vista a designação para auxiliar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende, com data de validade de 01/02/2007 (conforme fls. 40), da servidora JUÇARA NUNES DIAS, Analista Judiciário, matr. 01/17.242, e a mesma ter sido lotada na referida Serventia, através deste Processo com a mesma data (conforme fls. 39), lavre-se ato, tornando sem efeito a designação de auxílio da servidora supra mencionada, com data de validade de 01/02/2007. Publique-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/SP/5ºNUR/2007 - RESOLVE tornar sem efeito a designação da servidora JUÇARA NUNES DIAS, Analista Judiciário, matr. 01/17.242, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende, para auxiliar, com prejuízo, a referida Serventia, com data de validade de 01/02/2007. Publique-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007 (Fica a servidora ciente que deverá comparecer a este NUR para retirar a respectiva Portaria - Ref. ao Proc. 2007/198776).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/203051 - Assunto: Elogios - Personagem: JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Despacho: Defiro a anotação do elogio de fls. 02: “Pela atenção especial com que atende, prestando todas as informações necessárias”, proferido pelo Sr. Rogério Rodrigues, autor do Processo 2007.824.000435-2 e ratificado pelo MM. Juiz Dr. Roberto Henrique dos Reis, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matr. 01/16.949. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/241950 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: ROGÉRIO COUTINHO - Despacho: Tendo em vista ter sido deferido licença prêmio ao R/E - Rogério Coutinho, matr. 01/17.201, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, para o mês de Novembro/2007 (01/11 a 30/11/2007), conforme decisão de fls. 19, defiro a anotação da designação automática à Analista Judiciário, ALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS, matr. 01/23.207, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período supra citado, face licença prêmio do R/E - Rog[ério Coutinho, matr. 01/17.201.Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/227342 - Assunto: Licença médica - Personagem: JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA - Despacho: Tendo em vista os requerimentos, a justificativa, as declarações, aditamento e os atestados médicos e prorrogação de fls. 02/11, respectivamente, defiro a licença médica ao Analista Judiciário, JOÃO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA, matr. 01/20.517, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, por 15 dias (10/09 a 24/09/2007) e prorrogação por 07 dias (25/09 a 01/10/2007), perfazendo um total de 25 dias, nos termos do Artigo 110 do Decreto 2479/79. Tendo em vista que o mesmo se encontra designado R/E face licença prêmio da Titular no período de 01/10 a 30/10/2007, defiro a alteração da data inicial da designação de R/E passando a constar como sendo o período de 02 a 30/10/2007, ficando o dia 01 de outubro de 2007 como R/E o servidor mais antigo da Serventia conforme Artigo 133, parágrafo 3º da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra - COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/246842 - Assunto: Alteração de nome - Personagem: ELENICE DE FÁTIMA SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e Certidão de casamento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a inclusão do cônjuge-varão Clecio Avila, tão-somente para fins cadastrais. Procedido por oportuno a alteração de endereço à Analista Judiciário, ELENICE DE FÁTIMA SILVA, MATR. 01/16.015, a disposição no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores, e em seguida, encaminhem-se os presentes autos à CGJ, para as providências cabíveis quanto à alteração do nome de casada e estado civil. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/191784 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: GIL DANTAS MOREIRA FILHO - Despacho: Conforme decisão de fls. 29, defiro a designação automática do servidor FERNANDO CESAR ALVES MOREIRA, Analista Judiciário, matr. 01/14.858, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/11 à 30/11/2007, face licença prêmio do Escrivão Gil Dantas Moreira Filho, matr. 01/14.390. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/191786 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 25, defiro a homologação do cancelamento do gozo de licença prêmio à Téc. Ativ. Jud., DARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA, matr. 01/24.784, a disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença, para o período de 02/12 a 30/12/2007, referente ao 1º período do 1º marco . Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/244595 - Assunto: Licença gala - Personagem: KARINA DE OLIVEIRA MADEIRA - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls. 02 e a Certidão de casamento de fls. 03, defiro a licença gala, pelo prazo de 08 dias, à Téc. Ativ. Jud., KARINA DE OLIVEIRA MADEIRA, matr. 01/27.538, a disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de vlaença, nos termos do Artigo 225, I do Decreto 2479/79, no período de 15/9 à 22/09/2007. Por oportuno, inclua-se nos assentamentos funcionais da referida servidora o cônjuge Fabricio Itaborai Ferreira, como dependente, tão-somente para fins cadastrais. Após, encaminhem-se os autos à CGJ, para as providências cabíveis quanto à alteração do nome e estado civil. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/236579 - Assunto: Licença médica - Personagem: NEIDE RIBEIRO LEAL - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 07 dias (21/09 a 27/09/2007), à servidora NEIDE RIBEIRO LEAL, Anal. Jud. (OJA), matr. 01/21.852, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/191668 - Assunto: Licença prêmio - Personagem: JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS - Despacho: Tendo em vista o Ofício 026/ADM/2007 de fls. 23, defiro a homologação do cancelamento do gozo de licença prêmio ao Analista Judiciário, JOÃO CARLOS LOPES DE FREITAS, MATR. 01/23.060, a disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda para o período de 01/11/2007 à 30/11/2007, referente ao 2º período do 1º marco. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254303 - Assunto: Permuta - Personagem: PATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA E OUTRO - Despacho: Defiro a permuta entre os servidores PATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/13.162, a disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda e WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, Téc. Ativ. Jud.,, matr. 01/16.989, a disposição na 4ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01 de novembro de 2007, já que não há óbice para o mesmo. Lavrem-se os respectivos atos. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 153/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que PATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/13.162, foi colocada a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 1ª Vara de Família da referida Comarca, a contar de 01 de novembro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 19 de outubro de 2007. (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/254303).\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, Téc. Ativ. Jud., matrícula nº 01/16.989, foi colocado a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, por permuta, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto à 4ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 01 de novembro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 19 de outubro de 2007. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a referida Portaria - Ref. ao Proc. 2007/254303).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/221834 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: ADRIANA JACOBINO DA FONSECA - Despacho: Conforme requerimentos, atestados médicos de fls. 02/03 e 17/21 e Relatório Social de fls. 27/28, respectivamente, defiro a licença para tratamento em pessoa da família, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79 à servidora ADRIANA JACOBINO DA FONSCA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/21.228, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por 32 dias (04/09 à 05/10/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/236279 - Assunto: Disposição servidor - Personagem: GERSON MOURA MARTINS - Despacho: Na forma do parecer retro, disponibilizo o servidor GERSON MOURA MARTINS, matr. 01/26.644, a prestar auxílio junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 15 de outubro de 2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem. Lavrem-se os respectivos termos. Volta Redonda, -2 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/SP/5ºNUR/2007 - DECLARA que GERSON MOURA MARTINS, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/26.644, lotado na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, foi designado para prestar auxílio, junto ao Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, a contar de 15 de outubro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 02 de outubro de 2007. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NUR para retirar a respectiva Portaria - Ref. ao Proc. 2007/236279).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/236569 - Assunto: Licença médica - Personagem: TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença médica por 15 dias (24/09 a 08/10/2007), à servidora TATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/26.382, designada para auxiliar com prejuízoo Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, conforme Artigo 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/251024 - Assunto: Licença gestante - Personagem: JULIANA AMARAL MEIRELES - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, defiro a licença gestante por 132 dias (01/10/2007 à 09/02/2007), à servidora JULIANA AMARAL MEIRELES, Com.Just. Inf. Juv. e Idoso, matr. 01/25.536, auxiliando com prejuízo junto à 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, conforme Artigo 120 do Decreto 2479/79 c/c Artigo 19, parágrafo 4º do Decreto 220/75, acrescido pela Lei 3862/02, por tratar-se de recém-nascido Pré-Termo. Publique-se. Volta Redonda, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/237287 - Assunto: Férias - Personagem: JOÃO BATISTA DA SILVA - Despacho: Trata-se o presente Processo de requerimento de gozo de férias para o mês de Dezembro/2007 feito pelo servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, Analista Judiciário, matr. 01/17.371, a disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Informo que o mesmo já havia feito pedido anteriormente e foi indeferido (cópia às fls. 11/13), face o contido no Aviso CGJ 879/2006. Saliento ainda, que houve deferimento de gozo de licença prêmio ao referido servidor para o mês de Dezembro/2007. Com base nas informações supra, INDEFIRO a previsão de férias para o mês de Dezembro/2007 do servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, matr. 01/17.371. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/238546 - Assunto: Licença nojo - Personagem: SIDNEIA LAGES COELHO - Despacho: Face o requerimento e a certidão de óbito de fls. 02/03, respectivamente, defiro a licença nojo, com base no Artigo 225, II, do Decreto 2479/79, pelo período de oito (08) dias (22/08 à 29/08/2007), à Analista Judiciário SIDNEIA LAGES COELHO, matr. 01/15.299, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/240381 - Assunto: Anotação de Diploma - Personagem: MARLUCIA PEREIRA DE ALMEIDA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o Diploma de fls. 02/03, defiro a anotação do Título (Diploma), nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., MARLUCIA PEREIRA DE ALMEIDA, matr. 01/23.048,a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/245771 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Agosto/2007, com base no Ofício nº 026/ADM/6VC/2007, fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora, à disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER, Analista Judiciário, matr. 01/22.742. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/2517425 - Assunto: Alteração de endereço - Personagem: HUMBERTO GOMES DE NOVAES - Despacho: Tendo em vista o requerimento e comprovante de endereço de fls. 02/03, respectivamente, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor HUMBERTO GOMES DE NOVAES, Analista Judiciário, matr. 01/21.429, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (conforme impresso de fls. 06). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/253421 - Assunto: Férias - Personagem: WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA - Despacho: Tendo em vista o Ofício nº 15/GAB/2007, às fls. 02, solicitando a transferência das férias referentes ao exercício “2007” de Novembro/2007 (01/11 à 30/11/2007) para Dezembro/2007 (01/12 à 30/12/2007), do servidor WALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/16.989. Assim sendo, face a excepcionalidade do caso, defiro a transferência das férias supra solicitadas, passando a constar férias no mês de Dezembro/2007 (01/12 à 30/12/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 353308"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em Exercício\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2007/254930 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Celestino Fassbender Barreto - Despacho: Acolho o parecer supra. Proceda-se à alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Celestino Fassbender Barreto, mat. 01/17.250. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 24/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/247157 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Gislaine Sacramento Labanca - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Gislaine Sacramento Labanca, mat. 01/14.139, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 19/09/2007 a 03/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 23/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007/245860 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi - Despacho: Com fulcro no art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, cancelem-se as férias relativas ao exercício de 2007 da servidora Flávia Luiza Salandra Lemos Adissi, mat. 01/27.658, previstas para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça para apreciação. Com o retorno, conclusos. Vassouras, 24/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/253640 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica ao servidor Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no período de 10/10/2007 a 24/10/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 24/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/252597 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no artigo 120, do Decreto 2479/79, c/c art. 65, VII, da Consolidação Normativa, defiro licença gestante à servidora Gláucia Beatriz dos Santos Carvalho, mat. 01/22.500, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 03/10/2007 a 30/01/2008. Incluam-se os filhos da referida servidora como seus dependentes para fins cadastrais. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Instrução e Análise Processual, para inclusão para fins de dedução no imposto de renda. Publique-se e anote-se. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 23/10/2007.\r\n\r\nId: 354654"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/237560 Origem Avaliador Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora SOLANGE CORTES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17161, no período de 02/11/2007 a 31/12/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/249782 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença aleitamento Personagem ELZILÉIA DIAS CASTILHO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora ELZILEIA DIAS CASTILHO, matrícula nº 01/29123, o TERCEIRO período de licença aleitamento compreendido entre 16/10/2007 a 14/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/250558 Origem RCPN 1º distrito Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DELCY GOMES TERRA Despacho Considerando o lapso temporal entre o início da licença e a data em que foi protocolada e, ainda, não ter esta magistrada conhecimento técnico acerca da necessidade de afastamento por 60 dias, Remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE SAÚDE para a devida avaliação.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/250832 Origem 2ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem VALNICE DA SILVA NOGUEIRA Despacho DEFIRO DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) VALNICE DA SILVA NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/18285, no período de 01/10/2007 a 07/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/252860 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem GUILHERME DE PAULA RAMOS Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) GUILHERME DE PAULA RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26365, no período de 01/10/2007 a 29/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253868 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem CAMILLE DE MELLO BRANDÃO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pela servidora CAMILLE DE MELLO BRANDÃO, matrícula 01/20858, no período de 05/10/2007 a 12/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e artigo 65, VII e § 2º da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. /anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/253866 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS Despacho DEFIRO a licença médica postulada pela servidora CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS, matrícula 01/27628, no período de 01/10/2007 a 29/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e artigo 65, VII e § 2º da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. /anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/250829 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem ARNALDO RIBEIRO PAZ Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ARNALDO RIBEIRO PAZ, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17674, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nId: 352923"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "353602": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007-193416 - Assunto: Requer gozo de licença-prêmio para o mês de novembro/2007. - Personagem: Márcia Jesus Rocha Ribeiro, mat. 01/20410. - DESPACHO: Defiro o cancelamento do gozo da licença-prêmio concedida à servidora MÁRCIA JESUS ROCHA RIBEIRO, mat. 01/20410, no período de 01/11/07 a 30/11/07, face ao previsto no art. 1º, inciso I, do Aviso nº. CGJ nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2005-288495 - Assunto: Informa necessidade de readaptação funcional de servidor e encaminha laudo pericial. - Personagem: William Coladeti Mozer, mat. 01/9367. - DESPACHO: Considerando o laudo médico-pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social deste NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do art. 50 do Decreto nº. 2479/79, o pedido de prorrogação da readaptação, em caráter não definitivo, em favor de WILLIAM COLADETI MOZER, mat. 01/9367, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 08/11/2006 a 07/11/2007. (...) Anote-se. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-223592 - Assunto: Encaminha peças desentranhadas do processo nº.2007.209.007353-9 em trâmite na 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para ciência - Personagens: 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, Roberto Luiz de Abreu, mat.01/7322 e Dr. José Ricardo Félix da Silva, OAB/RJ nº.81891 - DESPACHO: Designo o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, para oitiva do sindicado, bem como das testemunhas por ele arroladas a fls.27. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-222440 - Assunto: Encaminha documentos para providências contra OJA - Personagens: Tatiana Ceres Cerqueira Ferreira, mat.01/25678, IX Juizado Especial Criminal da Capital e Dr. José Gomes Ribeiro Neto, OAB/RJ nº.112280 - DESPACHO: Designo o dia 27/11/2007, às 14:45 horas, para oitiva da sindicada, bem como das testemunhas por ele arroladas a fls.26. Intimem-se. Não obstante, intime-se a servidora a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-77292 - Assunto: Requer providências em razão da lentidão no processo nº.2006.800.005316-0 em trâmite no XXVI JEC de Campo Grande - Personagens: Denise Maria Alves Caldas, XXVI Juizado Especial Cível da Capital, Celeste Aida Pinto, mat.01/4308 e Dr. James Vieira, OAB/RJ nº.66810 - DECISÃO: ...Por tais motivos, ... aplico-lhe a pena de advertência, dando como violados os artigos 124, V, c/c 126, XI, da Consolidação Normativa, bem como o artigo 39, VII, do Decreto-Lei nº.220/75. Publique-se. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-232382 - Assunto: Encaminha cópias de processo para análise da conveniência de instauração de processo administrativo em nome de OJA - Personagens: Ítalo Girianelli Júnior, mat.01/23308, Renato da Silva Dias, mat.01/18758 e Conselho Recursal dos JEC's e JECRIM's da Capital - DESPACHO: ...Assim, instauro sindicância em face de Ítalo Girianelli Júnior, mat.01/23308, e Renato da Silva Dias, mat.01/18758, para apurar eventual infração disciplinar, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Lavre-se a portaria...Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA N.º 11/2007 - 13º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do NURC da 13ª Região, Dr. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o ofício encaminhado pelo Magistrado Cezar Augusto Rodrigues Costa dando notícia de possíveis irregularidades cometidas pelo Oficial de Justiça Ítalo Girianelli Junior, mat.01/23308, no cumprimento do mandado de citação expedido no processo nº.2005.800.166399-0, em trâmite no IX Juizado Especial Criminal da Capital;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 26/11/2006 o servidor certificou que compareceu no endereço constante no mandado, tendo citado o réu na pessoa de sua esposa após ter sido informado que o citando estaria dormindo, e que, por este motivo, o Juízo do IX JECRIM declarou nulo o ato diante da impossibilidade de citação pessoal sem contato direto com o réu;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em nova tentativa de cumprimento do ato em 19/01/2007, o mesmo OJA certificou ter realizado a citação pessoal, deixando de colher o ciente. Não obstante, entrou em contato telefônico com o citando para ratificar os termos do mandado em 21/01/2007, para “que ficasse registrado na operadora a efetivação da ligação, caso se faça necessário, futuramente (para minha segurança)”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o OJA Renato da Silva Dias, mat.01/18758, em 09/03/2007, devolveu o mesmo mandado com certidão negativa por não haver “imóvel algum indicado pelo nº.69” na Alameda Fluminense, Pavuna, apesar de ter percorrido toda sua extensão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na certidão de fls.39, ambos oficiais certificaram, em conjunto, o cumprimento positivo do mandado, desta vez com o ciente do réu, ressaltando-se que, conforme destacado em seus termos, o citando foi ao encontro dos OJAs na Barra da Tijuca, no Restaurante Beco do Alemão após contato telefônico por ele realizado através do telefone residencial;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o servidor Renato, em princípio, aderiu à conduta do OJA Ítalo ao dar como cumprido mandado no qual o citando, residente em Pavuna, foi ao encontro dos oficiais em local previamente ajustado por comunicação telefônica, na Barra da Tijuca, atuação esta que se deu ao arrepio das normas inseridas na Consolidação Normativa, pois lhes é garantida gratificação de locomoção para compensar o deslocamento que é realizado no cumprimento das diligências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a disparidade encontrada nas certidões exaradas pelos oficiais de justiça designados para o cumprimento do mandado em tela, que está a evidenciar, em tese, que o teor de alguma delas é inverídico;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que os servidores não desempenharam seu mister de acordo com que dispõe o Princípio da Eficiência, previsto no artigo 37, caput da CRF, ao não envidar os esforços para garantir o cumprimento positivo do mandado, tendo ocasionado o adiamento da audiência designada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta descrita nos autos não se coaduna com os preceitos esculpidos nos artigos 357 do CPP, c/c 66 da Lei 9099/95, bem como no artigo 285 e 288, caput e parágrafo único da CNCGJ; constituindo, em tese, infração disciplinar na forma do artigo 38 do Decreto-Lei nº.220/75;\r\n\r\nRESOLVE instaurar SINDICÂNCIA em desfavor de ÍTALO GIRIANELLI JUNIOR, mat.01/23308, e RENATO DA SILVA DIAS, mat.01/18758, Analistas Judiciários na especialidade de Cumprimento de Mandados, para apuração dos fatos narrados, nos termos dos artigos 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 13º NURC\r\n\r\nProcesso nº.2007-86275 - Assunto: Atendendo a solicitação feita através do ofício 1320/2007, informa sobre a ausência de servidora na audiência de 20/03/2007 e pede providências - Personagens: CGJ Diretoria Geral de Administração, Andréa Moreira Laporte Rosário, mat.01/24593 e Dr. José Álvaro da Silva Braga Júnior, OAB/RJ nº.72994 - DECISÃO: ... Por tais motivos, considerando que a conduta da servidora causou prejuízo ao curso regular do processo criminal, acarretando a designação de nova audiência, e dando como violados os artigos 38, 39, inciso VII, e 44 do Decreto-Lei nº.220/75, aplico à Analista Judiciária na Especialidade de Psicóloga Andréa Moreira Laporte Rosário, mat.01/24593, pena de advertência, prevista no artigo 46, inciso I, levando-se em conta os preceitos do artigo 47 do mesmo diploma legal. Publique-se. Anote-se onde couber. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 353602"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094451-1 - ANGELA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.088569-1 - MARCOS CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se, com urgência , inclusive da data da perícia, intimando-se também o autor (data da perícia- 12/12/2007 às 13:00h). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012182-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. PROVIDENCIE O CREDOR O QUE ENTENDER NECESSÁRIO, ANTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041557-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163411-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO MORAES DOS SANTOS Sentença:... homologo a desistência expressada às fls. 30, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176279-5 - ONOFRE VASCONCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTREL VILELA (MG-080601)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176836-0 - ALCIDES VERONEZE BRUMATI (Adv(s). Dr(a). KATIA ARAUJO DE ALMEIDA (SP-252894)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO Decisão:1- Fl 269 - Defiro. Retire-se de pauta.2 - Venham as cópias para instruir a precatória ( fl263). Após, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.111867-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELA FERNANDES CABRAL Despacho:O mandado de fls. 96 intimou a parte ré, e não a autora. Intime-se a autora, conforme fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.011749-7 - VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEIS DE ABRIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Ao autor para recolher as custas referentes a mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097434-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDNA DA COSTA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 95. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103543-2 - MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109473-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Á PARTE RÉ SOBRE OFICIO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166042-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HELIO MOLINARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009063-3 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO PARA SABER A CÂMARA QUE O MESMO TRAMITA, JUNTEM AS PARTES CÓPIA DA SENTENÇA NOS AUTOS DO REFERIDO RECURSO ANTE A SUA PERDA DE OBJETO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031876-0 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor em cinco dias quanto a sua legitimidade ativa eis que o documento de fl.13 aponta para o pagamento parcial do seguro em nome de outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072064-1 - ANTONIO REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Recebo os recursos de fls. 98/102 e 103/122 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073111-0 - RONALDO MARTINS LAURIA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. 2. FLS. 129/132 - NADA A PROVER ANTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ANTES MESMO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091427-7 - HAMILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Impõe-se a realização de prova pericial técnica, ante a resposta ao quinto quesito no laudo de fl. 12 , cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC observada a GJ deferida a fl. 18. Nomeio perito do Juízo Dr. João Paulo da Silva Conceição , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.096599-6 - DAMIANA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o teor do laudo do IML as fls 30/31, impõe-se a realização de prova pericial médica, nos termos do art 33 CPC.Nomeio perito do juízo Dr. João Paulo da Silva Conceição , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.111697-6 - ESMERALDO CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença: julgo procedente o pedido para condenar... \r\n\r\nProc. 2007.001.176569-3 - MARILENE DE SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X ABN AMRO REAL CCVM S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.176925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALEXANDRE COPELIOVITCH Decisão:DE SIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177196-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X HILMA ROCHA PRATA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RAUL JOSE PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053941-5 - SOVAP MONTAGEM E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-027455)) X CAMARCO 2000 SOLDAS E ELETRODOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049527-7 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155803-9 - LINA LANDIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) Ao autor para fornecer 6 (seis) cópias da incial a fim de instruir mandados de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069501-4 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS. 252: AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117741-2 - CARLOS HENRIQUE EMBIRIÇU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086574-6 - ALTAMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EVENTOALL STANDS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA , ÍTEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.099987-3 - LAIS DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.094331-9 - FRANCISCO EIMARDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.094505-5 - ESPOLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA X VERDAO DE COPACABANA HORTI FRUTI LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070462-9 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.091526-6 - CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:FLS. 78/81 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.078449-2 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA, Inventariante: ANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ANTE CERTIDÃO, DEVOLVO OS PRAZOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091427-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HAMILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.111697-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X ESMERALDO CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101708-4 - LEANDRO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X JOAQUIM ALEXANDRE VILA POUCA E CUNHA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086) Ao interessado sobre AR negativo de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.113149-3 - PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X AVELINO CANDIDO MARTINS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100652-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERGIO FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) REPUBLICAÇÃO - Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.109823-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ESPÓLIO DE MAURY NUNES DA CUNHA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Às partes sobre oficios \r\n\r\nProc. 2004.001.022088-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PRECATORIA, \r\n\r\nProc. 2004.001.072961-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TEIXEIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2005.001.124786-0 - ESPOLIO DE JOAO CARDIAS SZECHIR (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOAO BOSCO FILGUEIRAS E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.058984-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fl. 124 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119929-5 - ROBERTO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015)) X PAULO SERGIO V DE CARVALHO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.064634-2 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.21, em 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.048294-6 - JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.2. Restaure-se a capa dos autos.3. Certifique o cartório quanto à vinda do Agravo. Em caso negativo, informem as partes, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120081-9 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078510-6 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ante a comprovação do cumprimento do acordo às fls. 78/81, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ANTE CERTIDÃO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 1999.001.141917-0 - SILVIO JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LUCIA MARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:FLS. 187/188 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148273-3 - VALTAIR PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:1. Defiro a expedição dos mandados de pagamento, na forma requerida nas duas últimas petições.2. Fls. 222/223 - Levante-se a penhora. 3. Renumerem-se os autos a partir de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2001.001.098339-0 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130736-1 - DEBORA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Honorários depositados. Ante Certidão, devolve-se o prazo ao Bradesco \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) CUMPRA A PARTE RÉ FLS, 141, EM 5 DIAS,EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.005891-6 - JOSE RIBEIRO ALCANTARA DA MOTTA, Assistente: JORGE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Conforme destaca o MP a fl. 90 e 95, em momento algum se exigiu a procuração por instrumento público, razão pela qual sequer se justifica o agravo de instrumento manejado pelo suplicante, o qual já foi, de toda sorte, julgado pelo Tribunal.Assim, venha a procuração outorgado pelo próprio autor, nos termos da promoção ministerial de fl. 90v.2- Levando-se em consideração a natureza da perícia, e a impugnação oferecida pela ré a fl.119, reduzo e fixo os honorários periciais apresentados a fl. 113 para o valor equivalente a sete salários mínimos.Tendo em vista a GJ deferida ao autor, aguarde-se a vinda da procuração nos termos acima determinados e em seguida intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) REPUBLICAÇÃO: ET: CUMPRA-SE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.050021-5 - EDMILSON GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109943-7 - AIR DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido .. \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O AUTOR JA TINHA TRAZIDO AOS AUTOS .... ANTE FLS. 27, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 26. OFICIE-SE AO 2° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS PARA SUSTAÇÃO DO PROTESTO COM REFERÊNCIA AO OBJETO DA LIDE, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR COMPROVAR A SUA PROTOCOLAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175904-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVCIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do manifesto periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defior JG.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092869-0 - MARLI REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SEGUROS E PREVIDÊNCIA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055026-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PATRÍCIA MARÇAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Diga o Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.061134-7 - JOSUÉ RENÊ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001082-6 - GERCIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079468-2 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X UNIAO HOSPITALAR SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129389-5 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ante os documentos acostados às fls. 60/61, defiro a GJ. Anote-se. Cumpra-se fls. 55, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Oficio em separado... Ao Dr perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:, julgo parcialmente procedente a demanda, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta , quais provas pretende produzir , sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) REPUBLICAÇÃO : Recebo o recurso de fls. 122/138 no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela antecipada. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095405-6 - ELIANE LEÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019056-1 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: julgo parcialmente procedente a pretensão ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049255-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MIRIAN CRISTINA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153990-2 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) VISTA Á PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143984-2 - MARIA DA VITORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.052656-5 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS EM FLS.282. \r\n\r\nProc. 2004.001.013238-3 - SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-115565), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X RECALL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GENARI GUIMARÃES (SP-183912) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.135867-9 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:, julgo extinta a execução,... \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER Decisão:FLS. 161/162 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017206-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ROSANE MENDES CORREIA (RJ-141701E), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.146903-0 - OSVALDO NORBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 206/207 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte ré para recolher as custas referentes à intimação da testemunha. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167366-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X THIAGO DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Ao autor para recolher custas referentes à intimação postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099998-4 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Chamo o feito à ordem:1-Intime-se a ré para que constitua novo patrono em 10 dias ...2- Nos autos em apenso foi proferida sentença...Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Juízo da 17 VF , este Juízo não tem competência para resolver as desanvenças do casal ...3- Publique-se a presente , cumpra-se ítem 1 e venham conclusos para decisão..Dê-se ciência a D.P e ao M.P. ...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.075440-2 - LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FL. 152 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. NÃO HÁ QUE SE FALAR, AINDA, EM INTIMAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SERÃO OBJETO DE EXAME EM SEDE DE PERÍCIA, CONFORME SE VÊ NA SENTENÇA À FL. 162, ITEM 2.2. ISTO POSTO, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RENATO CHAGAS, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112023-2 - MIRIAN DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao autor para recolher custas para nova diligência no endereço correto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100590-8 (5728) - ADIR EUGENIO DOS SANTOS X NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) o.s.01/07: Autos desarquivados e à disposição da parte autora. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.001.140352-0 - DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nId: 353746"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121411-1 - WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 42, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Ademais, a alegada \"isenção\" apresentada pelo legislador federal, por óbvio, não pode abarcar tributos estaduais (vg taxa judiciária), sob pena de malferimento ao pacto federativo e ao disposto no artigo 151, III da CRFB/88. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Em provas justificando-as. Digam às parte se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025639-0 - ISAIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086225-3 - LEANDRO ANTONIO GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE JESUS GOUVÊA CABRAL (MS-010758B)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Oficie-se ao juízo deprecante informando do certificado a fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.001.119106-8 - CIDERAL COM IMP ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X PORTFOLIO FOMENTO MERC E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Há dispensa do pedido de informações às fls. 439. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.073505-0 - RENATO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO ITAÚ À parte autora sobre contestação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.101665-9 - SANDRA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS... AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.001.133385-9 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). À parte apelada. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139092-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO atenda-se a DEF.PUBLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS... AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJRJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152120-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FRANCISCO MENDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MELO CAJATY (RJ-092424) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS 245 \r\n\r\nProc. 2003.001.153503-3 - FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LA SALETTE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS... AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJRJ \r\n\r\nProc. 2004.001.056564-0 - RAUL DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.178 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086612-5 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.001.033935-0 - EWALDO RUY BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTHER VICTÓRIA MAYORGA DE PEREIRA Sentença:1.Tendo em vista que o benefício pleiteado pela parte autora já consta do seu patrimônio, como demonstra o documento de fls. 40, perdeu o feito o seu objeto. O pedido, como objeto da demanda, equivale à lide, isto é, a matéria sobre a qual a sentença de mérito tem de atuar. É o bem jurídico pretendido pelo autor perante o réu, sem o qual, falta-lhe o interesse processual como condição da ação.2.Posto isso, julgo EXTINTO o feito SEM apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.3.Custas ex lege. Sem honorários, eis que não houve citação. 4.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145710-1 - ALZIRA SEIBERT (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X TALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS... AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.001.099114-4 - MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLARO CELULAR Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.32), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801649-5 (6658) - FLAVIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105444-8 - ESPOLIO DE MORGAN WILLIAN SHINDLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Decisão:O cadastro mais atualizado é o da SRFB, posto que com periodicidade anual. Oficie-se à SRFB, já que o TRE não possui cadastro atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082957-2 - PEDRO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X ELIAS GABAI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.107400-3 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em provas justificando-as. Digam as partes se desejam audiência de conciliação ( ART.331, (CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.087176-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.141004-6 - ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Informe a parte autora que ponto controvertido pretende esclarecer com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.116313-6 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO X UCP UNIVERSIDADE DO CONCURSO PUBLICO EDITORA LTDA UNICOM Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 65, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, eis que não houve citação. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147613-0 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica, dando-se vista à D. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:J. C. Às partes .Expeça-se mandado. Venha a diferença dos honorários em 5 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 82/83, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas na forma acordada (fls.83). Honorários compensados.Às partes para que recolham as custas apontadas às fls. 92. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 355/356 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.073378-4 (17158) - VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:1. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. 2. Fls. 1113. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102260-7 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS... AO APELADO. APÓS, SUBAM AO TJRJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105030-8 - ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, mesmo intimada através do Diários Oficial (fls.39), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104987-2 - E C A MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 353747"
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                                                                                                                                                                                        "353748": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1996.001.102019-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA VOITOVITCH - RJ052593 \r\n\r\n2000.001.047997-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2006.001.162024-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2002.001.052619-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MENDES DE CARVALHO - RJ075842 \r\n\r\n2004.001.120215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n1995.001.080109-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2002.001.151613-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n1999.001.128144-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n2000.001.134681-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRICARDO GANEN MATTAR - RJ029852 \r\n\r\n2007.001.070396-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.153677-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2002.001.005537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1982.001.100430-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA FRANCO - RJ067437 \r\n\r\n1995.001.012689-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO NEVES - RJ099415 \r\n\r\n1999.001.031849-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067303-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2005.001.128087-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2002.001.131755-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1990.001.002843-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2006.001.059525-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513 \r\n\r\n2006.001.001635-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n1998.001.202814-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2006.001.132865-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n1997.001.034927-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2002.001.110610-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2000.001.115907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR - RJ060241 \r\n\r\n2002.001.056520-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n1998.001.112048-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES - RJ027301 \r\n\r\n1992.001.098872-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2007.001.024420-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDOLORES MARIA NUNES FERNANDES - RJ016405 \r\n\r\n2005.001.036291-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA PINTO MASCARENHAS - RJ021213 \r\n\r\n2000.001.100857-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1994.001.065493-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA - RJ058969 \r\n\r\n2004.001.084831-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE MOCAMBRA DO LAGO - RJ112991 \r\n\r\n2000.001.062053-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2003.001.081189-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES - RJ074341 \r\n\r\n2000.001.054376-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA - RJ076655 \r\n\r\n2005.001.032371-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n2002.001.094098-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nVIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA - RJ085365 \r\n\r\n1997.001.152154-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2003.001.001479-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BENEVIDES - RJ092297 \r\n\r\n1997.001.027645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2004.001.090104-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.001.109970-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2002.001.102107-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.149731-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2006.001.057146-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1998.001.146326-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES - RJ115755 \r\n\r\n2007.001.018832-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.073190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO - RJ141521 \r\n\r\n2004.001.082526-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2006.001.126646-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2000.001.038368-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n2003.001.152024-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTATIANA KAUFMANN PIRES - RJ127359 \r\n\r\n1995.001.003703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2007.001.067761-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2001.001.065567-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.051986-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2000.001.058998-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2001.001.003826-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.115222-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER - RJ138555E \r\n\r\n2000.001.091733-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.009075-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO - RJ147307 \r\n\r\n2007.001.025149-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.020630-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1999.001.107797-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS - RJ139878E \r\n\r\n1997.001.046889-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n1975.001.100067-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2004.001.088604-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSARA DA SILVA COUTINHO - RJ142072E \r\n\r\n2004.001.063345-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE - RJ146601 \r\n\r\n2004.001.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1991.001.124508-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1998.001.037167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n1997.001.034135-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1998.001.009284-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.017730-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.044579-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2007.001.044448-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.130992-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2002.001.143102-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO PINTO FREIRE - RJ145917E \r\n\r\n2005.001.103453-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2004.001.057644-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2004.001.051921-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1997.001.095051-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.134249-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.035407-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFABIANA ALVES ROMEIRO - RJ150024E \r\n\r\n2002.001.097747-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA - RJ150122E \r\n\r\n2005.001.023537-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.167146-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n1998.001.104726-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.109115-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.001.145487-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LAGRECA - RJ153953E \r\n\r\n1998.001.182995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.024563-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2005.001.151303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.001.109887-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1999.001.173876-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1994.001.012528-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.093156-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n1996.001.011762-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.001.161647-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.017982-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2007.001.053936-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n1989.001.113935-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n1998.001.174554-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n1999.001.103870-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2003.001.108642-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n2006.001.119171-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.045295-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1999.001.094670-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2002.001.121982-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.096078-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.162195-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARRIJO - RJ158110E \r\n\r\n2004.001.069842-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1997.001.132457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.118949-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DENIZOT NARITOMI - RJ158382E \r\n\r\n1994.001.048727-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2003.001.064621-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108531-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGEORGEANA DINIZ BITTENCOURT - RJ159554E \r\n\r\n1998.001.158737-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1997.001.146478-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA - RJ159185E \r\n\r\n1992.001.099279-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 353748"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150619-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.120771-1 - MARIA DE FATIMA FILADELFO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.005015-5 - VICENTE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) DE ORDEM: ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.151912-5 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106852-6 - RUI MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301)) X ROSANA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DE ORDEM: ÀS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107366-7 - VITORIO LUIZ KAELHER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X ZONA 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095220-9 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARGEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Venha a parte executada retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.100198-0 - MÔNICA CYTRINBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Venham as cópias faltantes para a liberação do mandado de execução faltante. (p.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053548-2 - LEO SEIDEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.156565-3 - FRAIM HECHTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114799-2 - FLAVIO GRAUL RUSSO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X NOVELLO IMOVEIS ADMINISTRACAO COMPRA VENDA LEGALIZACAO DE IMOVEIS E INVENTARIOS E OUTROS DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DE DOIS MANDADOS (FLS. 02/10 E FLS. 40/43 - DUAS CÓPIAS DE CADA). (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.169524-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS), Inventariante: RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( CARTA PRECATÓRIA). (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.046336-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SERGIO BELTRAO SERQUEIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA QUE ENTREGUE A CONTRAFÉ NO JUÍZO DEPRECADO OU RECOLHAS AS CUSTAS PARA QUE O CARTÓRIO EXPEÇA A DILIGÊNCIA (R$ 3,49 - CONTA 0711-2). (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143726-0 - ENY FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X HOSPITAL PRO CARDIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) DE ORDEM: ÀS PARTES SORE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.058875-9 - CESAR ROMERO GEIGER PONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.128809-7 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) DE ORDEM:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059076-2 - ERZEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044747-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.022564-8 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.125014-8 - TUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.087773-3 - OLIVIA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU A PARTE QUE LHE CABE NAS DESPESAS PROCESSUAIS. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.017927-2 - SONIA DE ANDRADE FONSECA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) de ordem: às partes sosbre os cálculos. ( p I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.062819-8 - FLORIZA FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P / I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045671-8 - JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X CORBO AGUIAR E WAISE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.170503-7 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.073382-7 - OLGA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.047362-2 - FATUS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nId: 353749"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064603-6 - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X CARLOS AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.030331-8 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.49/56, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041201-1 - MANOELINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:1. Providencie a ré a juntada aos autos de seu contrato social e respectivas alterações no prazo de 10 dias snte o alegado pela autora às fls. 279/280;2. Oficie-se à Corregedoria ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053026-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA Despacho:Defiro o desentranhamento das peças, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES Ao autor para retirar ofício e sobre a resposta de fls 164/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.151955-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY FIGUEREDO CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 20/21 ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.058640-2 (14710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERSAN SOCIEDADE DETERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVEL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.142964-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:... homologo as contas prestadas pelo ilustre leiloeiro... Digam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto na ação de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.126739-1 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277), Dr(a). FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO (AP-000378) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.146068-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CRISTIANE DE BARROS ABRAO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRANS SUR SIERRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE JOSE FRAGA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls 203/406 (art 398 CPC);2. Fls. 419. Defiro às partes o prazo comum de 10 dias para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.077241-8 - KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ALCINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.161, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.083016-9 - ANA CAROLINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a data de distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.047704-7 - ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070602-4 - DIRCE DA CONCEIÇÃO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro o requerimento de prova pericial eis que a mesma é desnecessária para a fase de conhecimento. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 08739-6 e 09358-4, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.071148-2 - SONIA MARIA GRASSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, face a perda do objeto. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.079021-7 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, deixo de receber a denunciação da lide;2. Diga o réu em 10 dias se concorda com a emenda apresentada pelo autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.096753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MELLO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, .. \r\n\r\nProc. 2007.001.119950-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MARIA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07/12/07, às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068716-9 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113834-7 - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859)) X HELIO CONDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho: Aguarde-se decisão quanto ao conflito de competência para futura remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060200-0 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Fls. 28/32. Mantenho a decisão preclusa de fls. 25 por seus próprios fundamentos;2. Intime-se o autor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Intime-se a 1ª ré para se manifestar sobre fls.303/305. \r\n\r\nProc. 2007.001.152690-0 - ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1. Fls. 30/35. Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos, ressaltando apenas que ao contrário do que o autor afirma em sua petição de que não teria bens em seu nome, denota-se que em sua declaração de IR (fls. 14) consta a existência de outro auto (veículo Tempra Turbo Stile);2. Venham as custas em 30 dias sob pena de ser aplicado o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091515-4 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.035551-3 - MARLI HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça a autora em 10 dias se pretende a retificação do pólo passivo para Itaucard Financeira S/A ante o alegado às fls. 66/67. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VANIA MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA NO VALOR DE R$ 12,24- CAMPO 37 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE OS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS DE 47 E 48 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044953-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 644 - Defiro o prazo de 10 dias, para vista dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao autor para instruir e encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157825-8 - REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, .. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054923-0 (18064) - ESPOLIO DE CELIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Decisão:1- Fls. 101- Anote-se. Regularize-se a representação processual do espólio. ...2- Restaurem-se as capas... \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao embargado (Republicado por ter havido erro material). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Ao contador acerca da impugnação aos cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.081105-7 (10058) - JOSE FERNANDO RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho: Ao credor para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066071-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) DÊ-SE VISTA ,PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.019931-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Às partes sobre o laudo (Ratificação). \r\n\r\nProc. 2001.001.110618-0 - PLANALTO TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:1. Fls. 247. Comprovado o recolhimento das custas devidas, expeça-se certidão de crédito que deverá ser entregue ao credor;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito; \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO Decisão: Retifique-se o termo de penhora de fls. 70 para que conste que a penhora sobre , apenas, 50 % relativa ao direito e ação do executado. Após, recolhidas as custas, intime-se o executado da nova penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão preclusa de fls 59 por seus próprios fundamentos. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 10 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS 299 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.001.074625-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PAULA REGINA DE GAN ROSSI E OUTRO CARTA PRECATÓRIA encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-la \r\n\r\nProc. 2007.001.023290-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGLER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040908-2 (19394) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ENY OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Decisão:Defiro prazo de 05 dias, para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.052172-6 (19534) - DIRCE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X ELIANA DE ARAUJO DE CASTRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Ao réu para recolher os honorários do expert do juizo. \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao contador judicial. Após será apreciado o pedido de fls. 455. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:Diga o arrematante acerca de fls. 289/291 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.034594-1 - LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao impugnante para recolher a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.062767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RUI LEITE TORRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para encaminhar carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 438. \r\n\r\nProc. 2002.001.045093-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SCHURI COMPENSADOS LTDA E OUTRO Recolha-se as custas para expedição da Carta precatória conforme determinado no despacho de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:À hasta pública dos imóveis de fls.449. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao credor sobre fls.241/244. \r\n\r\nProc. 2003.001.094611-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO, Síndico: ROBSON LIMA DIAS, Síndico: DARCI SENRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972)) X MAURICIO SUSSMANN DE SOUZA TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009731-2 - PEDRO MELO BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre o ofício de fls. 197. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:...dou o feito por saneado....Indefiro a prova oral requerida pelas partes...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias....Defiro a prova pericial médica requerida pela ré, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias,.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100577-4 - DIEGO FELIPPE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 66, PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.042054-2 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas apontadas no demonstrativo de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:...Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado...Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias...Defiro a prova oral requerida pelas partes ...Venhas em 05 dias as custas necessárias para intimação do autor...Designo AIJ para o dia _19/02/08, às _16.00 hs.Intime-se a testemunha arrolada pelo autor para comparecer em audiência.Diga o autor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097677-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07/12/07 , às 14.40 horas.2- Cite-se e intime-se no endereço de fls.20, na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102022-5 - ANDREA MARIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174150-0 - GLÓRIA DELOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X EDSON LEMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) AO AUTOR SOBRE FLS 184 \r\n\r\nProc. 1993.001.082064-4 (15677) - HELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 232- Defiro a dilalção do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.162098-4 - ARMENIA NERCESSIAN XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) recolha o autor as custas da diligência (R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:1. Anote-se onde couber que a parte autora está sendo assistida pela DP, excluindo o nome de sua patrona;2. Tendo em vista a informação prestada às fls. 247 e segs de que houve revogação dos poderes conferidos à advogada do demandante, reconsidero todo o despacho de fls. 245 e determino a expedição de mandado de pagamento EM NOME DA PARTE AUTORA para levantamento do valor depositado;3. Após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo da diferença devida;4. Com o retorno dos autos do contador abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isto posto, quanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2005.001.152117-8 - DAILDE GOMES SILVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.044581-0 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.88, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Atenda-se o Ministério Público. ( As partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 157, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0 - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIO NARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Litisconsorte: AURELIO CELIO GOMES DE FARIA), Litisconsorte: MONIQUE APARECIDA GOMES AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 174 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148076-5 - TEX MEX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUIPA SOCIEDADE UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia _07/12/07 às _16.00 hs. Cite-se e intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146101-1 - JOSÉ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/12/07 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131274-9 - EVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, .. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:1 - Expeça-se novo mandado de pagamento. 2 - Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Forneça o autor cópia dos GRERJ's de fls 139 e 149 para acompanhar a carta precatória e recolha as custas da diligência de fls 157 (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.075182-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SANTOS COUTO Decisão: Defiro a penhora \"on line\". Após, ao credor quanto ao resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115484-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BEATRIZ GONÇALVES FERREIRA Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109109-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 222. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092215-8 - NELSON DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.109650-3 - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Ao Dr. Perito sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Atenda-se o Ministério Público. ( As partes) \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista o saneador proferido às fls. 170 e o fato da parte denunciada insitir na produção da prova oral, designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 15.00hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes na inicial e nas contestações, assim como o autor e ré para prestarem depoimento, devendo as custas serem recolhidas pela parte ré e pela denunciada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, .. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se que o devedor não foi intimado regularmente para dar cumprimento à sentença eis que constou no mandado de fls. 114 valor diverso do que foi apresentado pelo credor em sua planilha de fls. 110, induzindo, portanto, este Juízo a erro. Sendo assim, torno sem efeito a decisão de fls. 174 e determino que o devedor efetue em 15 dias o depósito da diferença devida a fim de garantir integralmente o Juízo, sob pena de ser rejeitada a impugnação apresentada;2. Transcorrido o referido prazo, voltem cls para análise da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104969-8 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente se insistem na prova oral requerida às fls. 651 e 653/654. \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1 - Como não houve a intimação das partes para o pagamento voluntário,desta forma, tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se os sucumbentes, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2 - Decorrido o prazo, apreciarei a petição de fls.238. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106450-0 - RENATA BRAGANCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 134, ESCLARECENDO, EM MESMO MOTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:...dou o feito por saneado...Indefiro a prova oral requerida pela autora...Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandante, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias...Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Antônio C. Fernandes ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS Decisão:Chamo o feito à ordem eis que, conforme se extrai dos autos, os devedores não foram regularmente intimados na forma do art. 475J, do CPC, tendo em vista terem permanecido ao longo do processo de conhecimento reveis, não constituindo patrono nos autos. Assim, necessária a intimação pessoal dos mesmos através de A.R., para efetuarem o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.077740-0 - SEVERINO DO RAMOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMIL BRENNER Designo audiência do art. 277 para o dia 15/02/08, ás 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu (sucumbente) para recolher as custas, conforme demonstrtivo o supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.091690-9 - WANDEILTON DE SOUZA SALOME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para regularizar as custas conforme o demonstrativo supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.011413-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,96- CAMPO 43- CÓDIGO 6002026968 EOS 5% QUE INCIDEM SOBRE OS CAMPOS 41 E 43 NOS CAMPOS 47 E48. \r\n\r\nProc. 2006.001.067985-6 - VALDEMIR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.111751-5 - VILSON ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 108/109. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido no item 02 da decisão de fls. 107 para determinar a intimação da perita para dar início aos trabalhos eis que a prova pericial foi requerida pelo autor, beneficiário da GJ, conforme se verifica pela petição de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a prova oral requerida pelas partes...Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da ré...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias...Defiro a prova pericial médica requerida pela autora, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição ...Oficie-se ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152181-0 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 07/12/07 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Retifique-se a capa do autos adequando-a ao rito sumário. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.073871-9 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do item 1 e 3 de fls.743, pelas partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114742-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X PAULO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls.223. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para as partes manifestarem-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011124-7 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.129708-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para efetuar o depósito dos honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... homologo o acordo..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8 - PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Decisão:1. Anote-se onde couber o nome do patrono constituído às fls. 1300;2. Diga a autora acerca de fls. 1355/1377. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Assim sendo, a via eleita é a adequada e sendo útil e necessária a prestação jurisdicional, não tendo se operado a hipótese do artº 267, VI do C.P.C., rejeito, pois, a preliminar... Rejeito, pois a preliminar de mérito...Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupança 3517448-8, 2360823-5 e 2930025-9 referente aos meses de julho/1987 e janeiro/fevereiro/1989, no prazo de 10 dias a ...considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085834-1 - CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:... reconheço a incompetência absoluta do juízo, determinando-se seja dada baixa na presente demanda junto ao distribuidor, remetendo-se a uma das Varas do Trabalho daquela Justiça especializada após preclusa a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para o cumprimento, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.100506-6 - ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Decisão: ... ...Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 26697-2 referente ao mes de junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989, abril/maio/junho/1990, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Indefiro a prova pericial requerida pela ré eis que a mesma somente será realizada em caso de procedência da demandada na fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119643-1 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IR, conforme mencionado às fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.125506-0 - NILCEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 18 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151195-6 - ANTONIA VACILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151213-4 - SIVANILDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha a declaração do IR da autora, tendo em vista que o documento de fls.08 informa que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração de isento, uma vez que a declaração de ajuste anual já foi entregue. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116973-3 - JADIR BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121704-5 - JOSE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Designo audiência do art. 277 para o dia 10/12/2007, às 13.40 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Reconham-se as custas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8A - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393)) X PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO de incompetência, condenando o excipiente ao pagamento das custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081762-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda - Pernambuco.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.036545-7 - YELLOW POINT COMERCIO DE INFORMATICA E VIDEOLOCACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ABRIL VIDEO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO CREDOR SOBRE FLS 969/970 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018436-9 (19101) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que somente o 3º réu foi citado a fls.109, defiro, tão somente, a penhora on-line do 3º réu. \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.053932-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039247-6 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:1. Fls. 104/108. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que não foi atribuído efeito suspensivo à objeção de pré-executividade razão pela qual transcorreu in albis o prazo legal para apresentação do instrumento processual adequado para deduzir a pretendão;2.Diga o credor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMAnte o teor da certidão de fls. 16, da petição inicial e da petição de fls. 19 denota-se que não existe litispendência entre o presente feito e os processos nº 2007.001.020158-3 e 2007.001.020156-0 eis que tratam-se de duplicatas distintas, sendo assim, ANTE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, determino a baixa do presente feito e o encaminhamento ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.020158-3 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMAnte o teor da certidão de fls. 16, da petição inicial e da petição de fls. 19 denota-se que não existe litispendência entre o presente feito e os processos nº 2007.001.020157-1 e 2007.001.020156-0 eis que tratam-se de duplicatas distintas, sendo assim, ANTE O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, determino a baixa do presente feito e o encaminhamento ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087386-5 (14401) - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450) Decisão:..., HOMOLOGO A AVALIAÇÃO de fls. 607/610;2. Providencie a devedora em 10 dias a apresentação de documento hábil a comprovar a inexistência de débitos que onerem o imóvel especialmente junto à SPU como requerido pelo credor às fls. 613. \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Tendo em vista a preferencia legal, defiro o bloqueio on line requerido. Diga o credor quanto ao resultado. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1. Fls. 661/667. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante/denunciado ante o levantamento do valor depositado às fls 659 que ora determino a penhora, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga o impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:1. Encaminhem-se os autos ao contador Judicial ...2. Deverá o impugnante antecipar as custas do contador no prazo de 05 dias, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.045323-5 - FABIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 284. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Ao réu para cumprir as determinações de fls 349. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Preclusas as vias impugnativas nos autos do agravo interposto pelo devedor, requeira o credor o que entender de direito juntando aos autos cópia da decisão no referido recurso. \r\n\r\nProc. 2000.001.091415-7 - MARCELO GALLOZZI VAN HAUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X SERGIO ARTUR SMITH DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao credor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ao credor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Diga a parte interessada acerca dos esclarecimentos prestados pelo contador às fls. 1206 no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.012883-0 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X MECANICA ARMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1. Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls. 681, eis que a mesma foi acostada por equívoco pela parte ré, devendo ser devolvida a seu patrono;2. Apesar da impugnação apresentada pelo devedor ser intempestiva, mantenho o item 02 do despacho de fls. 699 a fim de que o contador informe ao Juízo se os cálculos elaborados encontram-se de acordo com a decisão de fls. 664. \r\n\r\nProc. 2002.001.022398-0 - MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 79 V \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor de levantamento do importe depositado eis que não transcorreu o prazo legal para o devedor apresentar impugnação;2. Indique o credor em 10 dias o valor atualizado do débito, deduzindo o importe transferido pelo Juízo, bem como bens do devedor para serem penhorados ante o resultado negativo do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.021725-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SETA INFORMATICA LTDA Ao credor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.020516-9 - PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Decisão:1 - Indefiro o primeiro requerimento eis que o devedor não foi intimado da penhora realizada.2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Digam as partes acerca de fls. 162 no prazo comum de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.174483-5 - MARCELO MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053528-0 - PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 07/02/2008, às 13.00 hs.Apresente a ré seu rol de testemunhas acompanhado das custas para intimação no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Comprove o autor o recolhimento das custas devidas em 05 dias para intimação das testemunhas arroladas às fls. 61.Comprovado o recolhimento correto das custas processuais intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Providencie o impugnante o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em 10 dias, sob pena de não ser recebida a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 322 \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:1. Fls. 454. A prova pericial contábil é indispensável para o julgamento da demanda ...2. No entanto, tendo em vista o valor das pretensões deduzidas, intime-se o perito para dizer se mantém ou reduz os honorários pretendidos às fls. 448/449, que serão arcados pelo autor (art 33 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050655-0 - LUIZ CARLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.215/219, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:... dou o feito por saneado...Indefiro a prova testemunhal requerida pelo autor ...Indefiro ainda a oitiva do representante legal da ré ...Defiro a prova documental superveniente...Defiro a prova testemunhal requerida pela ré ...Designo AIJ para o dia 26/02/08 às 16.00 hs.Venham as custas para intimação das testemunhas e do autor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065529-6 - FAMA FERRAGENS E ACESSÓRIOS PARA SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (MT-005214)) X DIREÇÕES HIDRÁULICAS LTDA DHL Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.056091-8 - ROLFF HERBERT SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.065760-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO DE BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.047792-0 (19483) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CELSO DE CARVALHO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Ante o teor da certidão de fls. 473 verso, retiro de pauta a AIJ marcada; Redesigno a AIJ para o dia 07/02/08, às 14.00 hs.2. Oficie-se como requerido às fls. 468/469;3. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, ou seja, Moisés e Maria Lúcia, ressaltando apenas que com relação a esta defiro a oitiva ante o princípio da paridade processual, eis que foi permitida a apresentação de testemunhas pela ré em audiência. Intimem-se ainda as testemunhas da ré (Ana Cristina e João Ricardo);4. Com a resposta do ofício deferido no item 02 intime-se a testemunha Iran;5. Diga a parte autora acerca de fls. 442/456 em 05 dias (art 398 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042213-7 - JÚLIO CÉSAR WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49, NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.174778-2 - AQUILA HENRIQUE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS S A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos verifiquei que a execução que ocorre nestes autos deveria ter sido realizada nos autos dos embargos de terceiros em apenso. A certidão de fls. 494 informa constar dois números relativos ao mesmo processo. Certifique o cartório o ocorrido, regularizando. Certifique, ainda, o cartório, quanto à representação das partes, nestes autos e nos apensos. Após, ao exequente para regularizar seus pedidos nos autos próprios apresentando demonstrativo dos débitos objetivando o regular andamento dos feitos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153144-1 - SESTARI S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE), Inventariante: MAFALDA D ELIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121888-1 - EURICO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Fls.183 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151307-8 - ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ARTHUR L TECIDOS S A LOJAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) Decisão:1. Tendo em vista que a AIJ foi marcada antes da produção da prova pericial, determino sua retirada de pauta;2. Aguarde-se a manifestação das partes acerca do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.114990-0 - MARCO ANTONIO GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BARRA WORLD SHOPPING ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\" conforme requerido. Após ao credor quanto ao resultado obtido. 2- Oficie-se ao Detran conforme requerido instruindo o ofício com cópia do termo de penhora devendo o autor providenciar o encaminhamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.051396-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:...2. Intime-se a ré por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Comprovado o pagamento das referidas custas, dê-se baixa e arquivem-se;4. Certificada eventual inércia, expeça-se certidão para inscrição do débito... \r\n\r\nProc. 1999.001.153273-8 - ALEXSANDRO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Cumpra o réu o determinado a fls 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.044536-0 - CARLO MORANDI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao réu sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.033619-7 - RAFAEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Intime-se o réu a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:\"Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre Perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.145969-7 - MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Complementadas as custas conforme demonstrativo de fls. 32, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135471-1 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.077568-0 - ALESSANDRO M DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Ao expert do juizo para apresentar a pretenção de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.143622-3 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ante a inércia injustificável do expert, eis que diversas vezes intimado não se manifestou nos autos, nomeio em substituição o Dr. Gus tavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar se concorda em realizar os trabalhos pelos honorários já homologados, ressaltando apenas que os mesmos encontram-se já depositados. \r\n\r\nProc. 2004.001.083172-8 - EVELYN GRAVITOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o expert informe ao Juízo o valor do débito da autora expurgando o anatocismo e aplicando os juros médios do mercado na época da contratação em contratos semelhantes ao firmado entre as partes conforme informado no laudo às fls. 144. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.001474-1 - AMARO JORGE MELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o expert informe ao Juízo se houve efetiva cumulação de comissão de permanência com juros remuneratórios, bem como com a multa contratual, esclarecendo, ainda, a média da taxa de juros cobrada no mercado para o negócio jurídico celebrado, ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.100400-6 (1784) - VALDELIS DE ARGOLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 30 dias, após dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 353751"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "353754": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO FLS. 64: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. P-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.115460-4 - FRUTICOLA IRAMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X JINKSS & PERES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL. 489 - AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.043759-8 - MITSYUOSHI KISHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X RONALDO DE SOUZA ATANES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.143316-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIANE HERMANN Despacho:FL. 235 - REDEIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/04/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.036994-0 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:FL. 131 - POR ORA A PROVIDÊNCIA REQUERIDA NÃO PODERÁ SER ATENDIDA, EIS QUE NÃO HÁ SEQUER ARRESTO NA JUSTIÇA TRABALHISTA. AO EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO, PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A FIM DE QUE SE POSSA VERIFICAR SE REALEMENTE HÁ CRÉDITOS POR PARTE DO EXECUTADO E PROCEDER O ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081701-8 - MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CESAR MONDAINI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:FL. 222 - DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO EM CONJUNTO COM A CERTIDÃO DE FL. 223. FL. 224 - I-SE O CÔNJUGE DO EXECUTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.125384-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.129061-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FRANCINELIO PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) INTIME-SE O AUTOR , POR D.O., PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ESTELLA KOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043304-1 - GENILDA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097459-3 - ROSANGELA FRANCA LINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS76 \r\n\r\nProc. 2006.001.115837-2 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.154662-1 - IRANILDA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO APENSO PELA E. SEXTA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.063365-3 - EDELCIA PERES CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.973,20 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente a 34,14 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.076540-5 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS. 80/81 - INDEFIRO A EMENDA A INCIAL, A TEOR DO ART. 294 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:FL. 49 SS - INDEFIRO A EMENDA À INICIAL, ART. 294 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104689-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUPYR VICENTE PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/04/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.014945-7 - MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003382-8 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FL. 193 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.192743-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150165-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896), Dr(a). RODRIGO ROMANO MOREIRA (SP-197500) ao autor sobre fls 177 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069085-0 - SERVENPLA RDB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação de rescisão contratual, deixando de decretar o despejo eis que já imitida a autora na posse. Julgo PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando a ré a pagar a autora os aluguéis e encargos contratuais nos moldes da planilha de fls.55, bem como os vencidos até 29.06.2005. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, consoante previsão contratual. \r\n\r\nProc. 2005.001.069094-1 - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STONE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), PEDRO CARMO DECCACHE NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação de rescisão contratual, deixando de decretar o despejo eis que já imitida a autora na posse. Julgo PROCEDENTE a ação de cobrança, condenando a ré a pagar a autora os alugueis e encargos contratuais nos moldes da planilha de fls.45, bem como os vencidos até 9.08.2005. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, consoante previsão contratual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089375-0 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X IVAN DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA NOS EMBARGOS. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.014755-2 - WALNEY RANGEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO SOMENTE PARA DEFERIR JG NOS AUTOS DOS EMBARGOS. RESSALTE-SE QUE O EXECUTADO/EMBARGANTE NÃO POSSUI JG NA EXECUÇÃO EM SIM NA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158625-3 - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FL. 355 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.121292-1 (15312) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:FL. 185 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.052714-0 - MARIA DE LOURDES TETE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BERNHARD RUMPENHORST E OUTROS Decisão:A inexistência de bens para garantir as dívidas assumidas pela pessoa jurídica caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da mesma, que ora defiro. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Defiro bloqueio on line. Segue termo. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.076716-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.152866-1 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls.140 - O cancelamento se dará com a baixa do feito.Fls.141 - A petição de fls.141 demonstra ciência da planilha anexada, nada tendo sido oposto em contrário. Ademais os cálculos são meramente aritiméticos, refletindo as verbas reconhecidas na sentença transitada em julgado.Não há que se falar, assim, em devolução do prazo na íntegra, concedendo-se, assim, tão somente um prazo suplementar de 72 hs; recolhendo-se \"ad cautelam\" o mandado já expedido. Tendo em vista, todavia, a urgência do recebimento por motivos de saúde e a verossimilhança de exatidão dos cálculos, defiro, desde logo o levantamento de valor equivalente a 15.000 UFIRS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103200-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MONICA BARBOSA LEAL Decisão:FL. 27 - DEFIRO A SUSPENSÃO (ART. 791, III DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.132087-0 - MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CUNHA Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício expedido às fls. 85, comprove o exequente a entrega do mesmo ao destino. \r\n\r\nProc. 2005.001.004624-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO Ao Exequente para recolher R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ faltante visando dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.008400-7 - MONTOURIME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X M K T RECURSOS HUMANOSS LTDA Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.103037-7 - MASTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACÍLIO FERREIRA CRISTO (MG-009431)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.073168-4 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X RICARDO D ALINCOURT DE SOUZA Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio (APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.028288-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TOON MODA INFANTIL LTDA E OUTROS Despacho:VENHA RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.169309-8 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DO ÚLTIMO ACORDO, QUE AO QUE TUDO INDICA É O TÍTULO EM VIGÊNCIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 124. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.039099-2A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:À IMPUGNANTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR A TABELA OU OUTROS ELEMENTOS QUE RESPALDEM O CÁLCULO DE REEMBOLSO APRESENTADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149009-6 - ALEXANDRE BADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BR TELECOM S A Despacho:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004094-6 (15988) - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:FL. 603 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:(...) INTIME-SE, POIS, A IMPUGNADA PARA QUE DEPOSITE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 1.187,13 UFIR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.052469-2 - SHEILA MARIA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a sonegação, por parte do segundo réu, da importância a ser quantificada de acordo com as diretrizes retro, devendo tal importância ser revertida para o monte e descontado o quinhão hereditário do réu. Aplico ainda, a penalidade do artigo 1780 do Código Civil de 1916, supra referido. Custas e honorários compensados.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.007884-2 - CLAUDIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 591V E A CERTIDÃO SUPRA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.095891-3 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as rés a pagar à autora o valor do ponto comercial de suas lojas do Rio Design Center e Rio Design Barra, a ser apurado em liquidação de sentença.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Trasladem-se cópias para as ações nº2005.001.069094-1 (despejo) e 2005.001.095891-3 (ordinária)P . R . I .Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.100503-6 - HAVANY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JERONIMO NORBERTO DA PAIXAO INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.131287-7 - MARIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 78, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSITADO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ENCAMINHANDO A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039702-7 - HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 06/05/08 ÀS 14:10 HS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO DE FL. 70 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.088845-0 - ROGER DE ABREU ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X TAM LINHA AEREAS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 08/05/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (...) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.023794-2 - MARIA CRISTINA NUNES PETIET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (...) 2) A RÉ SOBRE O ACRESCIDO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020157-7 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 91.CASO DÊ QUITAÇAO, DIGA SE CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls.195/198;2) Defiro o bloqueio On line:3) Diligenciei Bacenjud 2.0; (fl.200)4) Apresento o respectivo resultado, com saldo zero de bloqueio (fl.201) \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/04/08 ÀS 15:10. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167232-9 - TMAIS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROZANTE PALMEIRA (SP-168200)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066525-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. , PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066528-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SUELI DUARTE MORAES INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043768-2 - NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ASSIM GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU COM RELAÇÃO AO BEM INDICADO À PENHORA, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO \"ON LINE\" COMO REQUERIDO PARA POSTERIOR PENHORA. 2) NÃO EXISTE NENHUMA IMPRECISÃO QUANTO AS ÁREAS QUE DEVERÃO SER DEMOLIDAS... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1996.001.031536-1 (21511) - OLGA NIETTA LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS), Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 272. \r\n\r\nProc. 2000.001.119047-3 - ISABEL ISAURA PEREIRA D ESOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) AO EXECUTADO SOBRE PETIÇAO DE FLS 283/284. APÓS, À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018260-6 - ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:OFICIE-SE AS EMPRESAS INDICADAS AS FLS. 537 PARA QUE, EXISTINDO CRÉDITOS ATUAIS E FUTUROS A SEREM PAGOS A RÉ, PROCEDAM AO BLOQUEIO ATÉ O LIMITE DE R$ 860.000,00 TRANSFERINDO PARA ESTE JUÍZO PARA POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055883-4 - BEATRIZ SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.067229-1 - LUCIA HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FL. 299 - AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO (SUCUMBÊNCIA) NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J) (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL TÃO SOMENTE, QUE DEVERÃO SER PRODUZIDAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077615-0 - TEREZINHA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083957-2 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 48 HS, CONFORME DIRETRIZES DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049015-2 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) FL. 117 - À AUTORA. 2) JUNTE A RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS, OS CONTRATOS CELEBRADOS COM A AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163634-0 - ESPÓLIO DE ORLANDO ALFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELVIRA AMBROZIO DE ANDRADE E OUTROS Despacho:VENHA PROVA HÁBIL DA NOTIFICAÇÃO DAS RÉS, PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, JÁ QUE O RECIBO DE POSTAGEM, POR SI SÓ, NÃO CONFIRMA A CIÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Ao Exequente (réu) para recolher as custas acima certificadas (OJA R$ 18,50 + R$ 1,48 FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:FLS. 512/513 - A HIPÓTESE EM TELA ESTÁ DISCIPLINADA NO ART. 475-O, § 2º, II DO CPC, SENDO DISPENSADO O CAUCIONAMENTO, RESOLVENDO EM PERDAS E DANOS. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:A AUTORA SOBRE DOCUMENTAÇÃO DE FL. 806. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FL. 650 - SUBTRAIA O EXEQUENTE DE SUA PLANILHA OS HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO, EIS QUE OS MESMOS NÃO FORAM DEFERIDOS. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103061-2 - ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 268, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117679-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA, Procurador: ENID DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC para excluir o nome da autora de seus cadastros, conforme indicação à fl.12. A autora deverá retirar o ofício do Cartório.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.154704-2 - ALDA DOS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.72-80 - AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080940-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FL. 343 - SUBTRAIA O EXEQUENTE DE SUA PLANILHA OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EIS QUE OS MESMOS NÃO FORAM OBJETO DE PEDIDO. INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.319/324, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:FL. 129 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO (FL. 119) POR SER O VALOR COMPATÍVEL COM A TAREFA A SER REALIZADA. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG, AS CUSTAS SERÃO ARCADAS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. DESTA FORMA I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086515-1 - FRANCISCO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/05/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nId: 353754"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048313-8 - SIMONE FARIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223)) X JOSENALDO LINS DE ALBUQUERQUE Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 71. D36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.115088-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURO GONCALVES BIGHI Decisão:OFICIE-SE...FL 306 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B49 \r\n\r\nProc. 2003.001.110233-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELISABETH ANTUNES DA COSTA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...B49 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8A - JORGE GETULIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DO REQUERIMENTO CONSTANTE DE FL 1155/1157, EM DEZ DIAS. X9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.024467-7 (10076) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSICLER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE JACY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE T. DE ARAUJO (RP-000149), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. M64 \r\n\r\nProc. 1992.001.090203-8 - POKA ROPA CONFECCOES FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X VALERIO CESAR GONCALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 74. D12 \r\n\r\nProc. 1996.001.137017-3 - HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TANDY CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Deci são:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 1574/1586 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A1 \r\n\r\nProc. 1999.001.129017-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B26 \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 439/558. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.071802-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINA CAMILLO BARROSO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.d35 \r\n\r\nProc. 2003.001.065287-0 - JORGE GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296)) X SYLVIO PALMA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEMPO DECORRIDO E O SILÊNCIO DO AUTOR, DIGA O MESMO, EM CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. B32 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENOLIEL (RJ-088741), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:...REITERE-SE O OFICIO AO DETRAN. TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 674. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.131908-0 - ALCERLI CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL 151/152. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.140927-5 - LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 204, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F31 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 161/164. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.154334-6 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGTO NA FORMA REQUERIDA À FL 137. EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ, APÓS ARQUIVE-SE (DESP ORD- AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 137 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...) E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.167331-0 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA À FL 64- 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H, NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. A31 \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072658-8 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.074652-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.083498-1 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.084397-0 - EZEQUIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO...REJEITO, OUTROSSIM, A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ÂNUA...DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA.NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO MESMO PRAZO. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.103588-5 - SANDRA MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A25 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170183-6 - SANDRA DE AMORIM FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/01/08 ÀS 14:15H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D35 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.110860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE GREGORIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORENO MARQUES (RJ-038560), Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Despacho:I-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. C28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BB. D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.137166-1 (12670) - EUDES DO BRASIL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. Z6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129575-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. C34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR QUANTO A DECISÃO DE FL 510...C2 \r\n\r\nProc. 2001.001.035862-7 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL 348. AO SR PERITO. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.162272-4 - NOMATHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. A24 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098570-3 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Despacho:AO RÉU SOBRE FL 150/152. B50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006576-0 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MAURICIO JOSE GONCALVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. C37 \r\n\r\nProc. 1998.001.178479-8 - ADRIANO CAETANO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X RUI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, DO CPC. A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.133477-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. F39 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:OFICIE-SE AO BB...O PEDIDO DE LEVANTAMENTO SERÁ APRECIADO APÓS SER APURADO O VALOR AINDA DEVIDO PELA EXECUTADA. I64 \r\n\r\nProc. 1999.001.117248-5 - ALCIONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 1580/1589. B5 \r\n\r\nProc. 2004.001.021563-0 - AYR LANNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 4.824,51. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PELO PERITO FL 172 (27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 H. NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA) A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 256/260 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO AC -ART 331 CPC PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:30H. I-SE. B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA À FL 237- 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SE REQUERIDA PROVA ORAL. B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.066807-2 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CUMPRA-SE FL 32 E V, EM VINTE DIAS. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.077376-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA ATA DE FL 32. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.095595-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.170808-9 - CLÁUDIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I,CPC, EM DEZ DIAS. PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO. C12 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093653-4 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C19 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026649-1 - FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E FORNEÇA CÓPIA DE FL 374/376) C13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FL 527/554. F20 \r\n\r\nProc. 2006.001.075350-3 - DELISMEL BARBOSA CARVALHO DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA A PERÍCIA MÉDICA À FL 185- 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H. NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. B14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026856-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2,13 CONTA 0101-6. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.125972-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS. B35 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS COM O FITO DE FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO, OBSERVANDO QUE O MANDADO FOI DEVOLVIDO POR DUAS VEZES SEM CUMPRIMENTO POR SUA INÉRCIA. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERRO VIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 412/431. C35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA. C33 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057509-2 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR ESTA AÇÃO À UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ...I-SE O MP. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F1 \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO DE FL 96 ENCAMINHANDO CÓPIA DE FL 23, CÓPIA ESTA QUE DEVERÁ SER FORNECIDA PELA PARTE AUTORA EM DEZ DIAS. FORNEÇA O RÉU AS CÓPIAS APONTADAS À FL 93 PARA EXPEDIÇÃO DA CP EM DEZ DIAS. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PARA A PERÍCIA MÉDICA À FL 134- 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555, CONDOMÍNIO RIO MAR, BARRA DA TIJUCA. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.035757-1 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...INDEFIRO...O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:30H. DEFIRO OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.089036-4 - JONATHAN BEZERRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...DEPOSITANDO, NO MESMO PRAZO, SEU ROL DE TESTEMUNHAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS-ART 407, CPC. E18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE AS PARTES ESGOTEM AS TENTATIVAS VISANDO A CELEBRAÇÃO DO ACORDO. A8 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. C31 \r\n\r\nId: 353755"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124964-8 - VILSON JOSE TONELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CORDEIRO JOBIM (RS-052768)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 E 47. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.128404-6 - PAULO CÉSAR GARCIA REBELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) ENCMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REFERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR DEFIRO A GRATUIDADE. E. GUIA, ASSUMINDO A AUTORA OS RISCOS DA DEMANDA. APÓS, CITE-SE.(p1) - rep. no apenso \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA FORNECENDO CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.144979-7 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 98.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.031009-1 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HELOISA MEREU FONTAN E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS REQUERIDOS.(P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.085016-7 - CURSO MARTINS LTDA.. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Cumpra-se fls. 578, ante a decisão do Agravo de Instrumento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 94/96. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino a inclusão dos acionistas indicados no pólo passivo.Anote-se na distribuição.Após, adite-se o mandado e citem-se.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106601-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VERA LUCIA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.041112-2 (16685) - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO CONSTRUCAO E IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116183-0 - AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DE LOURDES SELLOS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.148914-5 - ALZIRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOES REQUERIDOS. (p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037838-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA) Esclareça a parte autora, pormenorizadamente, como ocorreu a ocupação.(p1) - rep. desp. inc. \r\n\r\nId: 353757"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "353758": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **12/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 119: Indefiro face fls. 111. Prossiga em 48 hs sobpena de extinção. Alerto : o CPC fornece meios de citação. 17 /// 10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.306 \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ***** E6/ P18***** \r\n\r\nProc. 2002.001.013127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANTONIO DA MOTTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:fls.262: Esta providência o juízo somente defere após o credor diligenciar acerca dos bens do devedor. Para isto existem certidões. Ato seu. Int. 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora do imóvel constituiído pela sala 2.022, localizada na Av. Rio Branco nº185, Centro, RJ. Lavre-se o termo de penhora e avaliação (...). **11/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.008491-8 - ÂNGELA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a autora em cinco dias se recebeu o valor acordado. O silêncio importará em baixa e arquivamento. 13 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi cumprido em 5 dias . Sem manifestação , baixa e arquivo. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)), GUSTAVO RANGEL), CLAUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA REZENDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA Decisão:...defiro a realização da prova pericial de engenharia .....* 09 / 01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Regularize o Banco do Brasil seus atos constitutivos em cinco dias....Em réplica às contestações. Idoso 1Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068922-1 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL Despacho:Caso a autora em 48 horas, não recolha a diferença das despesas processuais, a distribuiçãop será cancelada. Não rerá mais prazo. Ciente o patrono. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e a prejudicial argüídas pelo réu; 2) indeferir a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor, eis que inexistente qualquer tênue fumaça da existência de conta poupança no passado e; 3) determinar ao autor que traga, em 30 (trinta) dias, prova da existência da conta poupança mencionada na inicial... 8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071016-7 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) determinar a inversão do ônus da prova para que o réu traga aos autos no prazo máximo de 15 (quinze) dias os extratos de junho/julho de 1987 da conta poupança da autora indicada na inicial, sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.... 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.072248-0 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE DETERMINAÇÃO DE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 salários mínimos eis que compativeis com a pericia a ser realizada . Logo, sem razão o réu.Os honorários ficarão para a sucumbência. Aguarde a realização da pericia já designada. 12 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL À PARTE AUTORA SOBRE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.089285-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA, JOÃO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:....Ao apelado. Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.095808-6 - RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Regularize a parte ré...Tem a parte autora... 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...Ao apelado. 11/7 \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 158: Comprove o alegado em cinco dias. Após, apreciarei o pedido de sobrestamento. Int. **06/07** \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123983-1 - LUIZ ANTÔNIO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X ANGELO LOUREIRO SOUZA Despacho:O AR não foi assinado pela parte ré. Ao autor. 11/2 \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076034-1 - MARGARIDA ONOFRE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Dou ao réu mais 20 (vinte) dias para cumprir minha decisão. Decorridos, voltem. 2/12 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 18.896,74) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Sentença:........JULGO PROCEDENTE a demanda da autora, MARISTELA FRAZÃO CAIRES em face de TELERJ CELULAR S/A, e subsistentes os depósitos efetuados. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.......** 11 / 08 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016323-7 - LEONOR TEREZA DUARTE PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo ... **03/08** \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Decisão:Fls. 144/145: Indefiro, eis que ao arrepio da norma processual. (não se presume citação). Cite-se por oficial de justiça. Venham as custas em 48hs. Int. **19/08** \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) NOVA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 14HORAS. ÀS PARTES.*05/14* \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 8/5 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011302-9 - VERA LUCIA TEIXEIRA KAUSS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COOP LAR ADM PART E SERV LTDA Despacho:Tem a autora o derradeiro prazo de 10 dias.... 8/17 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.008965-5 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X COMERCIAL TR LTDA), Fiador: RIVALDO JOSE DA SILVA), Fiador: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora online realizada, eis que a mesma restou negativa, conforme comprovantes em anexo. Int. **18/06** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056898-1 - SANDRA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUCY RITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 102: Não se esgotaram as providências . Indefiro por ora o oficio a Receita Federal. Para pesquisa de bens existem certidões. Ato seu, providenciar. 18 //// 06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032351-2 - ALEXANDRINA THEREZA LÁZARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X SALVALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA), MIRIAN DUTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:fls.109: Indefiro... Ao Eg Tribunal de Justiça. Idoso 14 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Sentença:...... DESACOLHO os EMBARGOS À EXECUÇÃO ofertados, para julgando-o IMPROCEDENTE em todos os pedidos nele contidos.......## e 01 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Ao excepto. **10/08** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068963-7 (21777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALPEL PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:...reputo nula a penhora de fls.172/173. Segue ordem de desbloqueio. Dou por citados os executados, abrindo-lhes prazo para pagamento ou oposição de embargos a contar da data da publicação desta decisão... \r\n\r\nProc. 1999.001.002294-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X NOPAN COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS Despacho:..Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. 16/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Manifestem-se sobre resposta do oficio do 9º RGI. Após, voltem para decisão. ## e 14/ P 14 # \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Famtam cópias da procuração, da GRERJ e do despacho de fls. 53, para instrir a CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.075318-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.**14/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **14/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.075286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130454-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO HARDMAM LEITE (RJ-092539) Despacho:O acordo foi integralmente cumprido. Informe o credor. Prazo: 48 horas. 14/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___ré____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 48,96( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 12,76( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1020,24( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 7,25( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 7,25Portaria 02/05: A parte ___ré____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Dizer o credor se com o levantamento dá quitação, visando baixa e arquivamento. 4/15 \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Nada mais a prover acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial que prevalecerá , face o que consta a fls. 572. Indefiro fls. 575/577 mantendo os cálculos do Contador Judicial. Prossiga -se. 19 // 16 \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 6/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Segue o resultado da penhora online. Ao exequente. 7/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.054939-1 - ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Certifico que falta recolher custas pelo RÉU, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18,19( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 112,66( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,96( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,96Portaria 02/05: A parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 350: Ao RE para conhecimento. Ao Contador para cáculos devendo informar ovalor realmente devido ( v. fls. 341). Venham as custas do Contador em 48 hs. ** E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.297: Defiro as datas de 06/12/2007 e 17/12/2007 às 14:30 para as praças.... 12/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.080866-0 - CHRISTIANE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 3/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.142676-0 - APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X NOVO MILENIO COMUNICACAO LTDA Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C.. .... \r\n\r\nProc. 2003.001.096546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Fls. 125: Expeça-se a CP para avaliação e praça do imóvel ( art. 6º da Lei 5741/71). Tem o exequente o prazo de 5 dias para retarar a CP e comprovar nos autos que a distribuiu no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.117339-1 - CLEBER NOROES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Prossiga o credor em cinco dias. Int. **05/18** \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4 - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À autora nos termos do apenso. **01/02** \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1) Venha a diferença que entende devida. Após, apreciarei fls.467. Atenda meus despachos neste sentido!... 11/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) fls.211: Guia nos autos, dizer se dá quitação.... 12/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063123-9 - HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2ª Fase:1. Tendo em conta que não concordou c/ as contas apresentadas, de ofício determino perícia contábil.Nomeio o Sr. José Alberto P. Parreira como perito do juízo. Tel. 26636439. Faculto a designação de assistente técnico e quisitação em cinco dias.2. Em separado, penhora online (hon. adv. 1ª fase). Int **07/07** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072183-9 - TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2. EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169532-0 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X TAP TRANSPORTES AEREOS Despacho:Designo ACIJ para 30/01/08, às 11:00 h. Cite-se. Int. 11/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES... **12/15** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030044-5 - CARLOS EDUARDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL VISA INTERNACIONAL Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 21/01/08, às 11:40 horas. 2/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 180, parte final. 2. Aguardo o cumprimento do meu despacho de fls. 180, intem 1. Não terá outro prazo! Ciente o patrono do autor. Autos de 1999. O não cumprimento importará em extinção. Int. **11/13** \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line realizada, conforme comprovantes em anexo. Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado de R$ 1.025,39 para uma conta judicial à disposição do Juízo. Int. * E10/ P6 * \r\n\r\nProc. 2002.001.056912-4 - PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 405,58) \r\n\r\nProc. 2003.001.124462-2 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO....**E3/p9 * \r\n\r\nProc. 2003.001.144612-7 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 26.913,49# e 4 / P13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) **03/11** \r\n\r\nProc. 2004.001.019065-6 - CITY COURIER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1. Fls. 442/3: A parte autora não foi intimada p/ D.O. p/ incidência da multa, logo esta não incide, pois não é automática. 2) ... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.262,61) **01/13** \r\n\r\nProc. 2004.001.149729-0 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) fls.221: Indefiro a volta do prazo... Ao apelado. 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...somente houve a transferência de R$ 125,37, tendo sido desbloqueado o restante. Aguarde-se a parte final do despacho de fls. 363. **05/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que falta recolher custas pela parte ré, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,38( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,55( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 326,86( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,51( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,51Portaria 02/05: A parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) **03/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.046774-1 - LÉIA REGINA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIVERSO ONLINE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:...Ao apelado.... 6/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:... Indefiro a denunciação à lide ... Indefiro as provas testemunhais requeridas pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora ... Defiro tão somente, prova documental... **idoso-07** Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 257/261, mas rejeito-os,.....Idoso 07Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178750-0 - DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:1) Reconsidero minha decisão.... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 47.749,06).1/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082202-4 - CARLOS ALEXANDRE NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 14:10 hs.## e 04 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005485-0 - STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **05/02** \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:...Ao apelado. **06/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil... **08/14** \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:...... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por IRACI MARIA DA SILVA, em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A......# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:....Homologo a desistência da parte autora relação a 2ª ré CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO - HOSPITAL SAMARITANO....concedo as partes o prazo de 5 dias para virem aos autos quaisquer provas documentais que por ventura ainda deva ser produzida.....03 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Decisão:Vistos, etc.1. Indefiro in liminar a tutela antecipada requerida eis que não presentes os requisitos que a autoriza, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução, melhor dirá.2. Emende a inicial, quanto aos pedidos eis que ao arrepio da norma processual. Venha a emenda em termos. A emenda deve fir em uma só peça c/ cópia p/ contra-fé. Prazo: 10 dias. Int. **06/03** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 172: Manifeste-se a autora em 48 hs . Não manifestação importará em extinção. ## e 06 / P 14 # \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Despacho:...Ao apelado.Idoso 04 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149902-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Saneador a fls. 60. Os honorários do Perito são do réu (art. 33 do CPC) Deposite o réu os honorários periciais. Expeça-se guia. Atendam ao Dr. perito em 10 dias. Int. **08/09** \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..... julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por Andréa Soares Barros em face do Banco Bradesco S/A e REVOGO a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela......## e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO Despacho:...Tem a autora o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega....Faculto quesitação... 18/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:...Ao apelado. Int. **10/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:Fls. 253/254: Oficie ao Juízo deprecado informando o novo endereço da parte ré para cumprimento da CP. Venhm as custas do oficio em 48 hs. Fls. 256/257: Sem assinatura. Regularize o autor. # e 12 / P 17 # \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 21/01/08, às 12:00 horas. 12/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157118-5 - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Levantamento: aguarde o depósito total para baixa e arquivamento. Ao réu para pagamento da diferença de R$ 518,65. Idoso 04 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:1. Decretyo a revelia do réu face ao não atendido a fls. 47. A revelia é relativa. Retire dos autos a peça de resposta e autue p/ linha. 2. Aguardo que o autor cumpra meu despacho de fls. 50 em seus termos. Uma coisa é o direito (a caderneta de poupança e o valor à época); outra, a lesão a este direito (expurgo). Prazo: 48hs. Atenda ao juízo! **Idoso-05** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.001180-9 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Despacho:Decisão desta Magistrada confirmada pela Superior Instância (art.557). Prossiga o credor. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.094756-5 - ERIVELTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Despacho:Ao exequente acerca do resultado da penhora online realizada, conforme comprovantes em anexo. **Idoso-11** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052713-4 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Autos baixados. Vista em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia. Junte a guia em cinco dias paga.Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2005.001.092150-1 - SUELY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNID0S S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Nada a reconsiderar. Mantenho fls.225, por seus própriso fundamentos....Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 4.724,03). 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.081607-0 - MARCOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.104472-0 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ACADEMIA MULTI SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte CUSTAS RATEADAS - AS PARTES___________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 32,36( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 93,84( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 17,05( X )- CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 17,Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...AIJ para 16/01/08, às 13:30 horas... 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.123854-1 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SONHO DOS PÉS Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... **11/09** \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167386-5 - PATRICK AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 7/17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Diga o autor sobre documentos juntos.... 4/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075300-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que falta recolher custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 7,85( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 1,59( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,39Portaria 02/05: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.120444-0 - MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/01/08, às 14:30 horas. 1/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.909. \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA (SC-003474), Dr(a). CRISTIANE BERGER GUERRA (PR-039889) Decisão:.....Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. ....## e 05 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:... realização da prova pericial de engenharia .....17 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.050879-2 - LEANDRO REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Inscreva a parte autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...determino ao réu que junte aos autos... Tem a parte autora o prazo de 48 horas... 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.114193-4 - JULIO CESAR MACHADO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. Indefiro custas ao final, eis que não há a excepcionalidade para isto. Além de ser contra o disposto no CPC. A decisão de fls. 19 é bem clara e por ela pode muito bem suportar o autor as custas. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. **03/11** \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044997-0 - MIRIAM MUKHOPADHYAY (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X BANCO BANKPAR S/A), TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 05/12/2007, às 12:00 hs.# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nId: 353758"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "353759": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.002276-1 - VALDEMAR DE FARIA TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FARIA TORRES (RJ-127424)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.072358-3 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X DEJANE GOES DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037533-4 - IZABEL ZOGHBI TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MANOEL ASSUMPCAO RUPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.075341-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111707-1 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:2) fls. 891:nada a prover . Os autos da ação de execução ja se encontram apensados, 3) cumprido o ora determinado , abra-se conclusão nos autos dos embargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) FLS.467: AO AUTOR (diligência parcialmente cumprida). \r\n\r\nProc. 1999.001.123249-4 - GRIVANIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) ÀS PARTES. ( FLS. 171/173 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.063143-7 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.142644-1 - TELMA CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) PETIÇÃO Nº 200703238270 PROTOCOLADA EM 10/09/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.113928-9 - PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008533-9 - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.105296-2 - MAC CAROL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO HEBER SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513) DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃI SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118279-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) ...Ante ao exposto rejeito a exceção de pré-executividade interposta ...Reconsidero, pois, em parte, a decisão ora atacada, tão somente para determinar a penhora do imóvel hipotecado, suspendendo-se, ato contínuo, a execução, até julgamento da ação revisional, sendo relevante acrescentar inexistir, no caso em tela, em decorrência do anterior ajuizamento da ação ordinária, obrigatoriedade de se opor embargos à execução após a efetivação da constrição judicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.156255-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084493-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA ELVIRA KAFER Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048671-4 (21199) - HELOISA MOEMA LINARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGOIONI (SP-074973) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.024486-7 - D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) FORAM DESIGNADOS OS DIAS 28.11.07 E 10.12.07, ÁS 16:00HS., PARA 1ª E 2ª PRAÇAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, À AV.ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES - CASTELO, QUANDO SERÁ(ÃO) APREGOADO(S) E VENDIDO(S) O(S) IMÓVEL(VEIS) PENHORADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.078586-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4A - CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, ISTO PORQUE O VALOR DA CAUSA PARA AS DEMANDAS REVISIONAIS DEVE CORRESPONDER A DOZE VEZES O VALOR DO ALUGUEL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 58,III DA LEI 8.245/91, SENDO AMPLAMENTO MAJORITÁRIO O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL O VALOR A SER CONSIDERADO É O DO ALUGUEL QUE O LOCATÁRIO VEM PAGANDO, E NÃO AQUELE PROPOSTO NA EXORDIAL (NESTE SENTIDO, V. AI. Nº 2003.002.05060, REL. DES. LUIZ ZVEITER, 6ª CAM. CIV.) . EM ASSIM SENDO, COMO O ALUGUEL QUE VEM SENDO PAGO É DA ORDEM DE R$ 5.000,00., O VALOR DA CAUSA SERÁ DOZE VEZES TAL VALOR, OU SEJA, R$ 60.000,00. FIXO COMO CORRETO VALOR DA CAUSA A CIFRA DE R$ 60.000,00. INTIM-ESE O AUTOR P/O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS DO INCIDENTE PELO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO PETIÇÃO Nº200703262200 PROTOCOLADA EM11/09/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.005372-2 - ANTONIO MARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PETIÇÃO Nº 200703283150,200703246776 E200703248377 PROTOCOLADA EM 12/09/07 E 10/09/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.014184-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DANZAS AEI DO BRASIL LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142802-8 - TARCISIO CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JUSTIFIQUE O AUTOR A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL REQUERIDA A FIM DE SE VIABILIZAR O JUÍZO DA ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.048610-3 - ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:julgo procedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2005.001.154189-0 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) ÀS PARTES (manifestação do perito). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043819-1 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA CUNHA KULLMANN (RJ-119433)) X MG COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054970-5 - MARIA CRISTINA BARBOZA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.101863-0 - MARIA JULIETA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES. ( FLS. 111/112) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Decisão:1)J. REPORTANDO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 311, ESCLAREÇO AO REQUERENTE QUE O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE O DESBLOQUEIO JÁ FOI EFETIVADO. JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE. ADEMAIS, O BLOQUEIO É ÚNICO E NÃO ALCANÇA OS PROVENTOS FUTUROS;2) SOBRE AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS (V. FLS. 322/405), DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.018715-1 - JOSE GERALDO POLICARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AUTO CRISCAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Designo audiencia de conciliação para o dia 22 de fevereiro de 2008, as 13:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente os se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139820-0 - IVANETE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.110687-4 - ROSENI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CERTIDÃO DE FLS. 185: \" POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007 ÁS 13:30 HORAS\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4 - ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) Decisão:..Aludidas preliminares não merecem acolhimento, data venia, isto porque não há que se falar, in casu, em absoluto, em carência de ação,..De igual forma não há que se falar em indeferimento da inicial por inobservância do procedimento sumário...O laudo pericial que instrui a inicial se consubstancia em elemento probatório válido e eficaz a autorizar a fixação do aluguel provisório, na forma do inciso II do art.68 da Lei do Inquilinato, razão pela qual arbitro tal valor locativo, a vigorar desde a data da citação em R$ 8.000,00 (oito mil reais),..Defiro a produção da prova pericial para apuração do definitivo valor de locação, como requerido pela parte ré. Nomeio, para tanto, a ilustre engenheira Hyara Nagle (telefones: 2224-4338 e 8693-0045), que regularmente notificada e aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré .Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087600-8 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PETIÇÃO Nº 200702851874 PROTOCOLADA EM 14/08/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048627-4 - ANTONIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 353759"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "353760": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 161/170. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.032200-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DOS ARS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:FLS. 199 INDEFIRO.O BANCO CENTRAL NÃO É DETENTOR DE DADOS BANCÁRIOS DO CONTRIBUINTE. LOGO, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS Despacho:O devedor foi citado, como se vê à fl.95 e não nomeou advogado. Neste caso, os prazos correm independentemente de intimação. Já decorrido o prazo para cumprimento espontâneo do julgado, pelo devedor, requeira o credor medida efetiva para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:TRAGA O CREDOR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE PRETENDE EXECUTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032089-4 - ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo os recursos retros nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036090-9 - GARDEL CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Recebo o recurso de fls. 99/101 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075885-1 - CELIA MARIA BUAURQUE DE MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Art. 398 do CPC: Aos réus sobre fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166182-6 - IRES MARIA POSSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) \"À autora sobre fls. 90/168, 183/185 e contestação.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.003295-3 - SOLANGE MARIA ROMAGUERA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Reconsidero fl.969, suspendendo a emissão do mandado de pagamento. Diga o banco consigando sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043722-6 - ZELIA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor em cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059234-9 - GENY NOGUEIRA RABIEGA, RUI LEONIDO RABIEGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FSL. 237. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, ' C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004996-7 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Fls. 72. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham à conclusão.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107194-4 - ANA CLAUDIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119663-7 - ABILIO JOSE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINE SPINELLI SERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176352-0 - MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devida no prazo 5 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176678-8 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Aos embargados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9A - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Esclareça o autor do incidente quem o patrocina, ante o que consta às fls. 07 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.097735-4A - BSC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X AMERICO CAPONE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.004796-6 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Decisão:Fixo os honorários em 10%. Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.105115-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071081-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIMAR DA COSTA CORRADI OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092079-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X CELSO ZILVES E OU TRO Despacho:CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O § ÚNICO DO ARTIGO 653 DO CPC, ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO IRÁ CUMPRI-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036205-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LOUÇAS E FERRAGENS FLUMINENSE LTDA), MARIO LA MARCA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079187-8 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLEVERSON LINHARES DE JESUS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151990-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls.20/21 Recebo a emenda. Vindo a contrafé, cite-se. Hon.10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Ao interessado sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 584 \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Comprove a alegada propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.178. Diga, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:Por ora, aguarde-se o cumprimento de fls.44/5. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 14: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolhidas as custas, pelo impugnante, em 48 horas, ao contador para apurar o alegado excesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106500-2 - DINAEL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ITAUBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.119797-6 - ANA LEA VIEIRA AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.118879-7 - JOSE EDUARDO CARREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL (RJ-099435)) X EDITORA TRES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Despacho:1- Traga o credor a planilha de seu crédito; 2 - Tendo em vista o elevado número de volumes que compõem os autos, o que dificulta o seu manuseio e locomoção, separe o cartório o 11º volume, que prosseguirá tramitando normalmente, dos demais, que ficarão em local fixo da serventia, anotando tal situação na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:\"Ao réu para regularizar as razões, assinando fls. 216, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072781-2 - DELCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105458-0 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA O CREDOR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE PRETENDE EXECUTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 475 B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099841-2 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:\"Venha o documento pelo réu em 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despa cho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079214-0 - ZELIA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007184-2 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X IDENILSON HENRIQUE PINHEIRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATI VO \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115559-3 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"À parte autora sobre a contestação e a segunda parte da certidão de fls. 28.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083272-5 - DORIS SOLANGE DE SOUSA BERREDO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:TENDO O DEVEDOR CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112964-5 - ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002031-0 - MARILU FIGUEIREDO SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117462-9 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031183-2 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 186. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.093548-7 - LUCIA MARIA DE SEQUEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ 38,48;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.102603-7 (14753) - ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LAJAO DO RECREIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038650-6 - AURINEIA SAAVEDRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO CREDOR ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 209);2) Fls. 211/215: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:1 - Fls. 192: Às partes sobre manifestação do perito.; 2- Fls. 194: Venha o recolhimento em guia própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.115980-0 - GLÓRIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151978-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO DEFICIENTE FÍSICO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SOBRE O SALDO RESIDUAL DE FL.278. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 44: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Traga o credor planilha de seu crédito, considerando o depósito informado à fl.68; 2 - Fls.91/96 : Peça preclusa ante fls.69 e segs.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087577-6 - VALMIR VALERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 12/53. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021108-4 - FILIPE IORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 353760"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "353761": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122212-8 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.051403-2 - AURORA DA GRAÇA CATOIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 54, juntando-se a íntegra da declaração de renda, uma vez que às fls. 62 consta apenas o recibo de entrega, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067075-1 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO MAURITY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:01) Fl . 321 : INDEFIRO, eis que já consta nos presentes autos o valor do débito, bem como proposta de acordo visando o parcelamento do referido débito, conforme fl.313. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099144-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHAUAN ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fl. 80: Defiro \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 408. \r\n\r\nProc. 1993.001.096860-0A - ROSIMERE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se.2) Fls. 214/216 - Esclareça-se o cálculo efetuado, uma vez que a soma dos valores pretendidos às fls. 214 ultrapassa o valor incontratoverso fixado às fls. 208. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117383-2 - AIDA CASTELLO BRANCO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.175489-0 - JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X TNL PCS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 223 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.007775-4 - TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao exequente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.065162-8 - JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON FLS. 352/356 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.052575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IGNACIO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUZIA MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora manifeste-se sobre a preliminar suscitada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.022474-5 - SHEILA TEIXEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes, em 05 dias, sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.016216-4 - ALESSANDRA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A parte ré para providenciar o recolhimento das custas apontadas à fl. 75, no prazo de 5(cinco) dias, após certificada as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065934-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls.22, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082442-2 - MARIA DO CARMO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Reconsidero fls. 18, em razão dos argumentos de fls. 21/22.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia ____/____/____, às ____ horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086472-9 - GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/38, no duplo efeito.Como não houve citação do réu, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.110202-3 - GLOINFO 500 SOLUÇOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X LINKNET INFORMATICA LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54, reconsidero fls. 53 e redesigno a audiência para o dia 24/01/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.134890-5 - ANA CRISTINA VIEIRA SCHUENEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 204. Anote-se na DRA a exclusão dos demais autores do polo ativo.Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.175238-8 - MARIA IVANIRA BARBOSA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175439-7 - JOÃO AMARILDO FILETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL YUKIO UEMURA (MG-075920)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 CPC) para o dia 04/12/2007 às 11h e 20 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156897-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 67/68: A parte ré para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% e penhora , nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159915-8 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.175270-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de Imposto de Renda do último exercício ou de isento, fins de viabilizar análise do pedido de J.G.no Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107468-4 - MARILDA ARDIONS TUÑAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA Fls. 41 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.175319-8 - LAV STAR LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BETACRED Despacho:1)Regularize-se a representação, uma vez que a autora é a sociedade.2) Esclareça-se o pedido, especificando-se o valor que pretende consignar e quanto ao pedido de amortização dos juros e moras, especifique-se o valor cobrado e o que entende devido.3) Comprove a parte autora sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090311-2 - ANNA CLAUDIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MARIA SALUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Venha a emenda da mora, no valor apontado pelo contador judicial, no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.096123-6 - SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MIRIAM REGINA RABELLO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 203/208 - aos réus, em especial quanto ao pedido de inclusão no pólo passivo e quanto ao documento de fls. 205. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.001.511534-4 (6663) - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DA CRUZ (RJ-032200)) X MULTIFLEX EQUIPAMENTOS DE INTERIORES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do contador, devendo ser esclarecido o pretendido às fls. 161, em face do mandado de pagamento de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.119038-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1A (17639) - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO GRANDE RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Translade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.109546-1 (15972) - BANCO GRANDE RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:1) Retifique-se na DRA o pólo ativo, face a nova denominação da exequente (fls. 220).2) Considerando que o imóvel penhorado já foi arrematado em outro processo, conforme fls. 183, defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1995.001.016295-5 (20157) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTROS Despacho:Segue detalhamento do bloqueio on line.Considerando que a penhora de dinheiro restou frustada, informe o credor como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.010416-7 (21685) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-023853), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:Ao exequente para dizer se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1996.001.042774-6 (22112) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LASIL ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 15/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.117674-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TOP VOICE RECORDS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.189788-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TOKIO SAN REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Fls. 115 - Defiro a penhora na forma requerida. Expeçam-se ofícios às instituições descritas às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.001.078519-4 - LUCINDA BARBOSA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARISA OLIVEIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Decisão:01)Fl. 171: Defiro o prazo requerido; 02) Proceda-se à penhora no rosto dos autos, do valor indicado na inicial, mediante Carta de Vênia ao Juízo exeqüendo. (penhora no rosto dos autos na 2ª vara de òrfãos e Sucessões, da comarca da Capital, processo nº 2004.001.069789-1). \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO FLS.100/105 : AO EXEQÜENTE 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 70 : À parte ré , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088647-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Despacho:Tendo em vista a juntada da planilha atualizada, conforme fl. 48, Cumpra-se o cartório a determinação de fl.45 \r\n\r\nProc. 2007.001.104279-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se à inicial para excluir do polo passivo o 2° e 3° réus, uma vez que não assinaram o título de fls. 18/21.Adeque-se também o rito, uma vez que o documento de fls. 18/21 não possui a liquidez exigida para servir de título à ação executiva, na forma do art. 586 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109370-9 (21263) - DURVAL PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PIMENTA DE CASTRO FILHO (RJ-061073)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 474/475 - Defiro. Encaminhem-se os autos ao contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.008410-2 - ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (SP-107218A), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MARIA DE LOURDES PEREZ PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Fls. 452 - Indefiro por falta de amparo legal. Cabe ao exequente diligenciar no sentido de obter o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.034449-5 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344)) X MIRIAM ANDRADE DE SOUZA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos apresentados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.096521-0 - JOSINETE CAVALCANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme depósito de fl. 57, após, certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091440-0 - OSIAS WURMAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MOYSES SAUL AKERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) FLS. 70/82: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.034423-7 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701)) X FERNANDO MAGALHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo , no prazo de 5(cinco) dias, se já houve saque relativo ao Mandado de Pagamento de fl. 436, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Em razão de fl. 51, DESIGNO audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008 às 14 horas. Expeça-se , COM URGÊNCIA, ofício ao Juízo deprecado comunicando a designação. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.100520-6 - PROEMA PROJETOS DE ENGENHARIA ECONOMICA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal, eis que desnecessária à elucidação do feito, o que poder ser feito por meio de documentos.Venha aos autos objeto do contrato, ou seja, o estudo ambiental feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025464-8 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Fls. 287/288 Diga a Parte Autora.5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096856-0 - EVANDY COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:01) Fl. 31/83 : Aguarde-se o pedido de informação; 02) Ao autor sobre a Contestação de fls. 84/180. \r\n\r\nProc. 2007.001.112033-5 - MARIA REGINA FERNANDES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:J-se. Defiro prazo derradeiro de 48 horas para pagamento. 2/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175641-2 - LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de tutela antecipada, pela ausência de verossimilhança das alegações, uma vez que nas contas telefônicas de fls. 09/13 conta serviço de bloqueio de ligações locais para celular e as discriminadas foram feitas para celular de outro Estado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.110666-1 - ENEILSON DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) fls.32/46 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/3 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.000137-8 - MARLY CORVETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAIR MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ao réu sobre a proposta de acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143634-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VICTORIO AREAS JOAQUIM Fls.51 Diga a Parte Autora.3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.175557-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE PEDRO VILAR DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls. 11/13 indicam a mora do réu no pagamento da parcela mensal devida à autora, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125020-6 - HOMEMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação. (art. 277 CPC) para o dia 04/12/2007 10h e 40 min . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fornecidas as cópias necessárias para ainstrução do mandado, cumpra-se fls. 318.2) Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122173-5 - ENILZIANE PEREIRA VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, indispensável que a parte autora junte aos autos extrato mensal da conta objeto da demanda, referente aos últimos seis meses. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 376/381. \r\n\r\nProc. 2006.001.105286-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 70 : AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0 - ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a decisão monocrática de fl. 32/36, da Exceção de Incompetência, Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 11 horas (art. 277, do CPC). CIte-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175201-7 - FRANCISCA GENÉSIA DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/11/07, às15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Tendo em vista que é impossível à autora demonstrar que nunca contratou com a ré e que suas alegações parecem ser verossimilhantes, e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda (item 2 de fls. 10) enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029911-0 - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Fls. 47 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.022317-7 - SIMONE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Proceda o Cartório a restauração da baixa dos presentes autos, após intime-se a parte sucumbente para providenciar o recolhimento das custas apontadas à fl. 1196, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.109786-3 - JOSE MANUEL REIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260) Despacho:Cumpra o cartório item 1 de fls. 357.Aos autores para dar cumprimento à decisão da superior instância (fls. 373/381). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Fls.40 Diga a Parte Autora.3/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.152808-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Considerando o que consta na informação de fls. 67, indefiro fls. 70. Promova o autor o andamento do feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 353761"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.082794-2 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SISTEMA IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:1- Adite-se a Carta de Adjudicação, como requerido.2-Fls.221: Certique se subsistem custas a serem recolhidas, devendo somente ser dado baixa quanto a 2ª Ré após, o recolhimento de 50% das custas que é a parte que lhe cabe, conforme dispositivo da sentença de fls.146/148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063658-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BIANCA MORRA BENAION (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:1-Considerando o falecimento da parte ré, comprovado pela Certidão de fls.90, suspendo o presente feito, face o disposto no art 265, I do CPC.2- Fls.89/90 e fls.93/97- Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Despacho:Fls. 269 e 274 - comprove a ré o alegado em 3 dias, após venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/07, às 14:00 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o (a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277,e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065774-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IGNEZ DE PONTES VIEIRA Decisão:1- Defiro a substituição do pólo passivo para Espólio de Ignez de Pontes Vieira. Anote-se onde couber.2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 12/12/07, às 14:15 horas. Cite-se, no endereço mencionado as fls.41, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145114-5 - VICENTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Ante o documento de fls. 12, defiro JG;2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 14:15 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o (a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086040-9 - CELSO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) FLS.487- AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128349-6 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SABOROVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FLS.77/83- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067300-1 - DIANA CANDIDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X NATIONWIDE MARITIMA CLUBE DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Decisão:1- Diante da certidão supra, e com base no artigo 132 do CPC, passo á analisar os embargos de declaração.2- Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 130/135, pois ofertado em face de despacho (fls. 126), logo sem conteúdo decisório. Assim, por não preeencher um dos requisitos intrínsecos de validade, especialmente, o cabimento, deixo de conhecê-los.3- Designo audiência preliminar para o dia 14/12/07, às 14:30horas, na forma do artigo 331 e parágrafos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070565-2 - ZILKA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Cite-se e Intime-se a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082874-4 - FATIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.84/85- Indefiro o requerido, pois na ação de despejo o locador elegeu para compor o pólo passivo exclusivamente o locatário pleiteando apenas a notificação do fiador, e a sentença condenou somente o locatário, não cabendo assim executar o fiador. \r\n\r\nProc. 2007.001.005480-0 - MARIA EULÁLIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS JOSÉ DE MATTOS DIAS Despacho:À autora e ao réu para esclarecerem se o acordo está ou não sendo cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125409-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUPPORT ONE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Fls.97/98: Ao Embargado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1-Traga a parte Ré Floressence Comercial Ltda, no prazo de 10 dias, seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2-Considerando tratar-se de mero erro material, recebe a petição de fls.159/161 na forma de emenda. Oficie-se ao Cartório do 19º Cartório de Protesto de Tílulos da Ofício a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora nos seus cadastros de devedores, bem como de protestar título, relativamente ao débito objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025682-1 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga a parte Ré Floressence Comercial Ltda, no prazo de 10 dias, seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1- Desentranhe-sea petição de fls.83, entregando-a ao advogado subscritor.2-Considerando a petição de fls.82 designo dia 10/12/ 2007 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030388-1 - PETER ROBSON MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais. Indefiro o pedido preliminar de ilegitimidade quanto ao questionamento de cobrança de ICMS, pois não há pedido de revisão do débito. Na mesma linha de pensamento indefiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Por fim, indefiro a produção de prova oral, por se tratar de matéria exclusivamente de direito.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059741-4 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO QUINQUÍDIO, JUSTIFICANDO-AS E INDICANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PRETENDEM COMPROVAR POR MEIO DELAS, ESCLARECENDO, DESDE LOGO, SE PRETENDEM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133185-0 - LUCIANO PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SUPER MERCADO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo dia 12/12/ 2007 às 14:45h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134944-2 - SIRLENE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:1) Defiro JG, ante o documento de fls. 14;2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 14:30 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o (a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032178-3 - JOCELEN FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de demanda na qual a autora formulou pedido dde prestação de contas cumulado com repetição de indébito e também retirada do nome dos cadastros restritivos de crédito.É certo que o Código de Processo Civil permite a cumulação de pedidos distintos (artigo 292), entretanto, estabelece que quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação se o autor empregar o procedimento ordinário. (§2º do artigo 292).No caso dos autos, embora a autora tenha denominado a demanda de prestação de contas, etsa abarca pedidos outros que não se coadunam com o procedimento especial, razão pela qual deve o feito tramitar pelo procedimento comum ordinário, em atendimento aos comandos acima citados.Desta feita, tem-se como tempestiva a resposta apresentada pelo réu.À autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005038-4 - ELIONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162 § 4º CPC.: A parte ré para informar o endereço da testemunha JOSEFINA C CAMACHO, uma vez que o endereço informado às fls. 563, não apresenta o C.E.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.024615-5 - ITAROA DOS SANTOS CAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.034523-8 - DANIELLE DA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:1-Fls.146/147-As partes.2-Esclareça a parte Ré se tem outras provas a produzir justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020484-0 - MANOEL PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, § 4º CPC. À parte ré, acerca do requerido pelo perito ás fls.297. \r\n\r\nProc. 2006.001.145540-8 - EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo dia 12/12/ 2007 às 14:00h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135436-0 - SUELI DE MIRANDA FELICE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Ante fls. 13, defiro JG;2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/11/2007, às 14:45 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite(m)-se o (a) réu, com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei 9.245/95). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS Despacho:Ante a certidão de fls. 410 verso, defiro o item 7 de fls. 406. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.145718-4A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER) Despacho:Cumpra a determinação do item 02 de fls.20. \r\n\r\nId: 353762"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165938-6 - MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados sobre o laudo. Portaria 01/2002 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.015461-1 - MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X BENEDITO LUIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). ANTÔNIO DE PÁDUA DO LAGO (MG-079615)), Nomeado: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:CERTIFIQUE-SE A TEMPÉSTIVIDADE DA CONSTESTAÇÃO DE FLS. 201/204. EM RÉPLICA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.085346-5 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FL. 209- DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 210. DEVOLVO AO AUTOR O PRAZO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. CONSIDERANDO QUE O VALOR INFORMADO EM FLS. 439 É INFERIOR AO CRÉDITO EXECUTADO, ESCLAREÇA O CREDOR, SE REALMENTE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079558-1 - JOSE FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O PERITO, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DESPACHO DE FL. 123, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094581-5 - GERALDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X MINAS BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 112/119 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.145778-6 - FERNANDA ROQUE PACHECO, ROSIANE PACHECO PAES, AFONSO ROQUE PACHECO, JOSE HENRIQUE ROQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 118/121 - RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. EXEPÇLA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSOS EM FAVOR DOS AUTORES, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELOS CREDORES, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA Decisão:1- CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI N 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.151678-1 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM FL. 90, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022603-8 - JOÃO FERREIRA DA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.068604-9 - NYDIA MARIA SAMPIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FL. 27- DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA A PROVIDÊNCIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096184-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, PARA QUE A PARTE AUTORA CUMPRA A DECISÃO DE FL. 32. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097465-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA ALOAN COMESTÍVEIS LTDA Despacho:FL. 26- DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097834-6 - JOÃO PAULO AURELIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PAR. 1º. DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.109498-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. PARA AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE4-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.172871-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ÂNGELA GLYCÉRIO TORRES E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC)(PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 179/181 - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 180, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.032740-0 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041330-3 - LUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO LLOYDS TBS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1-...INTIME-SE O EXECUTADO PRA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃOI PECUNIÁRIA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005346-6 - DANIELLE CORDIVIOLA KASSOUF (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.001.171135-0 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSELINA MARINHO MEIRELES VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NIUDA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694) Despacho:FLS. 114/115 - REGULARIZE-SE A PUBLICAÇÃO E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.003651-1 - ESPOLIO DE BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X MARSY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS. 198- DIANTE DO ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, EM APENSO, DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2000.001.048043-1 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-016411)) X JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:FLS. 154- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152416-1 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105017-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCA ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 283/302- ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, NÃO HÁ MOTIVO QUE ENSEJE VISTA DO PROCESSO FORA DO CARTÓRIO, UMA VEZ QUE OS AUTOS ESTÃO RPONTOS PARA A REMESSA AO TJ, A VISTA TUMULTUARIA O ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025191-1 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, NESTES AUTOS, CASO EM QUE, DEVERÁ TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016027-1 - APRAZÍVEL SABOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, VENHAM EM DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154213-8 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Despacho:RECONHEÇO A CONEXÃO. AUDIÊNCIA CONJUNTA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1998.001.075739-8 - ILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:FLS. 360 -AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106211-8 - JOAO CARLOS PINHEIRO GUIMARAES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL.277- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094441-0 - REGINA DA QUINTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:FLS. 236 E SEGS.- DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 112 E SEGS.- CONSIDERANDO A GREVE DOS SERVENTUARIOS, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 108. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME JÁ DETERMINADO EM FL. 108, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.063762-4 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082355-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HENRIQUE BURD Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, OS QUAIS LIMITO EM TRÊS, OU SEJA, RECEITA FEDERAL, VIVO E OI, DVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083071-9 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ANDRE CUDMORE GOWMAN Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS OS QUAIS LIMITO EM TRÊS, OU SEJA: SRF, DETRAN E INSS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085755-2 - MARCIO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:FL. 149- AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DESIGNO O DIA 15/01/2008 ÀS 17:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094343-5 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079959-2 - IRAD DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SONY ERICSSON MÓBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO, EM VISTA DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. FL. 88- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA UMA VEZ QUE A AUDIÊNCIA JÁ FOI REALIZADA, TENDO, INCLUSIVE, CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.066342-3 (18612) - ALVARO LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIEIRA COELHO (RJ-056948)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FELIPE GUIMARÃES VIEITES NOVAES (RJ-104025), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO INDIRETA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.001.063505-6 - TADEU PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. AO CREDOR, PARA QUE INFORME SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO FRENTE A 1ª RÉ, DIANTE DO DEPÓSITO DE FL. 224. ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.113946-6 - MARIA HELENA RISCADO GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X MARIA LUIZA PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, CONFORME FL. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.104089-0 - MANUEL DE JESUS FRADE E OUTROS, Assistente: ANA MARIA PIOVESAN FRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DOS LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL. 477, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VENHA O DEPÓSITO, EM DEZ DIAS, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FL. 84/87- DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131987-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE SOUZA FRANCA Despacho:FL. 140- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.100821-1 - ROSEANNA DE CARVALHO SILOVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LA VAZ COMERCIO TRANSPORTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.023518-0 - MARIA CELIA DA MOTTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1- INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, J, CAPUT DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.062980-9 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:DEVOLVO O PRAZO A RÉ, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONSIDERANDO A GRVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116925-9 - MAGDALENA TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1- RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL. 319, APENAS PARA DETERMINAR QUE A INTIMAÇÃO DA AUTORA SE Dê PELO D.O., CONSIDERANDO QUE A POSSUE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.060836-5 - JOAO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, BEM COMO DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR ÀS FLS. 185/188, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074231-8 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.039849-0 - MAGDALIA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUSANNE DOMINIQUE KRUG E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, ATÉ QUE SEJA RPOVIDENCIADO O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0 - MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a oitiva do depoimento pessoal dos Autores. Expeça-se Carta Precatória... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041434-7 - LUCIANO PORTUGAL MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SONIA BRUHN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A (ART. 253, PAR ÚNICO DO CPC), EFETUADO O PREPARO PELO RÉU RECONVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156646-0 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE O PERITO POR AR, PARA RESPONDER ÀS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053484-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE O AR NÃO RETORNOU, NÃO SE PODE AFIRMAR QUE A CITAÇÃO FOI POSITIVA. ASSI, VISANDO PREVINIR EVENTUAL NULIDADE NO PROCESSO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/01/2008, ÀS 17:20. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.172559-2 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DELCARAÇÃO DO I.R. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.147962-0 - MANOEL TOME DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.166109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033405-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548), Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019)) X JENARO GONZALEZ LEMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Ré a pagar o valor de 20 (vinte) salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.085114-0 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.087184-9 - MARIA MARDACY ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no art. 269, IV do C.P.C.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045293-2 - LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015591-3 - DAVID LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CLAUDIO FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166252-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELAINE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051548-9 (22665) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X PAULO DEL PINO GUERRA TAVARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artº 267, IV, do C.P.C... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060943-2 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios já estão inseridas no valor acordado. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi datilografada por mim, conciliadora do Juízo, que a subscrevo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074026-9 - GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.088062-6 - NILMAR SISTO FOLETTO, DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014193-5 - ARNALDO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS HONORÁRIOS DO PERITO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.090768-3 - FLAVIO DANTAS SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.128702-0 - MIRACI ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Interessado: CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.048761-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nId: 353763"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.068242-0 - NELLY ALEJANDRINA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X ACIR MOREIRA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Decisão:Defiro JG à segunda ré. Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006730-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). SILVIA DE LUCA (SP-080049) Despacho:Certifique o cartório se já foram expedidas as certidões determinadas às fls. 236. Fls. 237 - Esclareça o Autor o pedido de fls. 237, bem como sua utilidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Decisão:1) Cite-se o 5º réu - MARIO DE PAIVA CAMPOS na pessoa de seu curador no endereço fornecido às fls. 206. 2)Proceda-se à abertura do segundo volume dos autos visto que se encontra com 219 folhas, apesar de ter termo de encerramento na contra-capa. 3) Certifique o cartório se todos os réus foram devidamente citados e se apresentaram contestação, com exceção do 5º réu. 4) Após expedido o mandado de citação e certificado o determinado no item 3, remetam-se os autos ao MP para que tome ciência da presente ação ante a existência de réu interditado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.045317-1 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Diga a segunda ré sobre a manifestação de fls. 556/558. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Esclareça o requerente o CPF/MF do espólio réu visto que o pedido de bloqueio on line exige o lançamento de CPF ou CNPJ do devedor, sendo certo que dos autos consta apenas o CPF do inventariante que não figura no pólo passivo. Outrossim, informe se deseja realizar penhora no rosto dos autos no caso de haver inventário em trâmite. Por fim, indefiro o pedido de honorários incidindo sobre execução visto que não há novo processo e sim cumprimento de sentença conforme os julgados deste E. Tribunal de Justiça que ora colaciono: \r\n\r\nProc. 2000.001.050868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAMPLONA PINTO (RJ-054002) Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.001.128592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X WANDERLEY JOSE AVILA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Anote-se no distribuidor a substituição da segunda ré passando a constar Espólio de Nelly Dorothea Soares Ávila. Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverão serem citados os réus - Espólio de Nelly Dorothea Soares Ávila na pessoa de sua inventariante Leila Maria Ávila Passos bem como a própria, visto que herdeira de parte do bem imóvel, observando o cartório os nomes constantes de fls. 169, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecerem à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intime-se o primeiro réu - Wanderley José Ávila Júnior, pessoalmente, visto que não há procuração outorgada ao patrono subscritor da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.005597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANTONIO LUIZ LAMACCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:S E N T E N Ç ACuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL BRASILEIRO propôs em face de ANTÔNIO LUIZ LAMACCHIA E OUTRO, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Às fls. 139 foi determinada a intimação pessoal da representante legal do Condomínio para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção.Regularmente intimada, às fls. 142, a parte Autora quedou-se inerte, conforme se verifica da certidão de fls. 143.Desta feita, resta evidente o desinteresse da parte Autora em promover o andamento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art.267, III, do CPC.Considerando que as custas foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 33, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. PRI. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.018332-2 - LAERTES PINTO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se o autor em cinco dias, para que seja efetivada a perícia, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090400-1 - VANIA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.89: Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja, o dia 28/11/07, às 11:30 hs, na sala de perícias médicas - Fórum Central, Av.Erasmo Braga,115, sala 313, corredor \"C\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.009542-4 - AURENIR COELHO RUBIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061756-8 - TIAGO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Prestei informações e mantive a decisão. Emcaminhe-se o aditamento à informação acostando-se uma cópia aos autos do ofício anteriormente encaminhado e do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062441-0 - FRANCISCO ANTONIO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Prestei informações e mantive a decisão. Emcaminhe-se o aditamento à informação acostando-se uma cópia aos autos do ofício anteriormente encaminhado e do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071143-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117482-4 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121654-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGE GERSHWIN X CARLOS EDUARDO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO Sentença:Processo nº: 2007.001.121.654-5SENTENÇACuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGE GERSHWIN em face de CARLOS EDUARDO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA E MÔNICA HORCADES MACHADO FIGUEIRA pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Às fls. 38 o Autor requer a desistência do feito, ante o pagamento integral do débito objeto da presente.Compulsando os autos, verifico que não houve a citação dos réus (fls. 43) não se chegando formar a relação processual.Desta feita, homologo a desistência formulada pela parte Autora na forma do Art. 158, parágrafo único do CPC e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, CPC.Sem honorários. Considerando que as custas processuais foram recolhidas corretamente, conforme certidão de fls. 34, dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164883-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.105564-0 (23645) - LUCIA HELENA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAURICIO A.TEIXEIRA (RJ-064878)) X CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, c/c 238, § único do Código de Processo Civil.Sem honorários.Condeno a parte autora em custas, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que lhe fora concedido.Ciência à Defensoria Pública e à parte autora po D.O.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.098264-3 - ADALBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.318 - Dê-se ciência ao perito. Recolha o réu as despesas processuais conforme cálculo de fls.312. Prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.144321-5 - RONNIE LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Assiste razão ao Autor, visto que já foi efetuada a citação editalícia, revogo a determinação de fls. 209. Ante a certidão de fls. 202, decreto a revelia da 2ª Empresa Ré. À curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. 2) À parte ré para que cumpra item 2 de fls. 98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125550-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a relação de dependência da Autora com a declarante de fls. 18, defiro JG. Cumpra-se item \"1\" de fls. 15. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.110213-6 - WAGNER SOBRAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X KATAI VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) Decisão:1) Procedi ao bloqueio on line requerido pela segunda ré em face do Autor tendo em vista o teor da sentença,conforme se afere pelo formulário que se segue, esclarecendo desde já que incidiu sobre o valor da planilha de fls. 705 a multa do art. 475 J do CPC. 2) No que tange ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, este por ora não merece prosperar haja vista que até a presente data o primeiro réu não foi intimado para efetuar pagamento da planilha apontada às fls. 716/718. Desta feita, considerando que o devedor tem advogado constituído nos autos, intime-se a primeira ré via DO na pessoa de seu patrono para dar cumprimento ao julgado no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475 J do CPC. (...) íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087293-1 - EDITH LEONARDO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). RUY JULIO MATOS DA SILVA (RJ-083981) Despacho:O devedor não logrou comprovar que os valores bloqueados pertencem a terceiros. Ademais, a matéria alegada é pertinente à impugnação. Assim sendo, procedi à transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil conforme protocolo em anexo, bem como procedi a novo bloqueio \"on line\" para constrição da diferença ainda devida conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias par a verificação da medida. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta para a qual será efetuada a transferência. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor que atua em causa própria para, querendo apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.085259-8 - AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ELETRICA SILVA CASTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 232- Atenda-se, após certificado quanto ao equívoco do nº da conta constante do mandado de fls. 231. Cerificado, expeça-se novo madando na forma requerida se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079930-8 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X THELMO AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que recolha as custas e traga as cópias necessárias para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040361-1 - ALBERTO CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ANDRE LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.79: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.081260-8 - ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Procedi ao bloqueio on line na forma requerida pelo peticionante de fls. 194/195 ante a planilha de fls. 196, esclarecendo desde já que o bloqueio incidiu na proporção de 50% para cada devedor, conforme se afere pelo protocolo em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168374-3 - OCTAVIO VETURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287)) X ZILDA DE MATTOS REIS Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965)) X DANILO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, para exame de sua conveniência, bem como se têm interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027458-3 (21789) - NELSON JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X NILTON MARCELO B DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o exequente pessoalmente, ante o preceituado no art. 267, II, parágrafo 1º, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, devendo constar do mandado que lhe é vedado fazer carga dos autos, na forma do art. 196 ante a certidão de fls. 112. Sem prejuízo, oficie-se à OAB/RJ para que tome ciência do ocorrido, devendo o ofício ser acompanhado da certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 1995.001.127017-6 (25337) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara de Órfãos e Sucessões para que informe a este Juízo os bens pertencentes ao Espólio de Marcel Diniz Macedo, bem como se há valor em espécie dis ponível para o intentário, cujo nº do Processo é 1996.001.136149-4. Com a resposta voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ante a solidariedade advinda do contrato firmado pelas partes e que o ora devedor é avalista, procedi ao bloqueio on line em face do terceiro devedor. conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação da medida. \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:...oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis para que proceda à averbação da penhora incidente sobre o imóvel penhorado, devendo acompanhar o auto de penhora e, constando, ainda, do ofício a determinação para que o Sr. Tabelião esclareça se por ocasião da alienação do imóvel... foram apresentadas todas as certidões necessárias à entabulação do negócio jurídico, cientificando os adquirentes da existência da presente ação de execução movida desde 1998 em face do Espólio de Edmar de Oliveira Gonçalves e Espólio de Dorothy Maria Cardelli Gonçalves.Providencie o exequente o encaminhamento do ofício, bem como o pagamento das custas para averbação...Esclareça o exequente se foi realizada comunicação de trâmite do presente processo junto à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões...i-se a inventariante para que esclareça a alienação realizada visto que foi efetivamente intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel antes de proceder à alienação \r\n\r\nProc. 2005.001.082882-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTER NASCIMENTO DE PAULA Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" na forma requerida conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.149321-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA Despacho:Apresente o exequente a última alteração contratual da executada em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007983-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MHALINE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Retifique-se o termo de penhora na forma requerida pelo Autor, ante o constante do ofício de fls. 323. Intime-se o executado da retificação realizada. Proceda o exequente ao pagamento das custas para averbação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" pelo valor requerido conforme protocolo em anexo, computando a multa prevista no art. 475 J. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136377-9 - WILSON CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (SP-231634)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR ambas as rés, de forma solidária, a pagarem ao autor: 1) a quantia de R$ 3.278,70 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta centavos), a título de lucro cessante, acrescida de juros de 1% e correção monetária, ambos a contar da citação; 2) a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar da presente data, nos termos do enunciado n.º 97 do TJ/RJ; 3) a quantia de R$ 31.000,00 (trinta e um mil), constante na Nota Fiscal acostada às fls. 23, devidamente atualizada a contar da data da compra e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 4) as despesas de pintura nas cores padrão dos táxis que circulam na cidade do Rio de Janeiro e das taxas correspondentes para regularização junto aos órgãos públicos responsáveis do veículo a ser adquirido pelo Autor (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154361-9 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Sentença:Processo nº: 2006.001.154.361-9SENTENÇACuida-se de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.Às fls. 61/62 foi noticiada a composição entre as partes, pugnando pela sua homologação. Às fls. 64/65 foi juntado, pela ré, o comprovante de pagamento.Às fls. 76/77 foram juntadas, pela ré, as custas apuradas às fls. 72.Desta feita, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 61/62, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com exame do mérito, na forma do Art. 269, III, do CPC. Ante a regularidade das custas, certificadas às fls. 78, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Regularize-se a data da conclusão. Venha a íntegra do acordo homologado, bem como a petição inicial daquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.063226-0 - FERNANDO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, notadamente os termos da inicial, entendo que há relação dos fatos narrados, impondo-se a permanência de ambos os réus no pólo passivo. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 43. Desentranhem-se fls. 45/52 e devolva-se à patrona, certificando-se. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 , às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverão ser apresentadas as contestações, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127277-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X TEXTIL ATLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ROBERTO POLYDORO FILHO (PR-021133), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:1) Procedi ao bloqueio \"on line\" conforme requerido às fls. 718/719. Aguarde-se por 30 dias, após voltem. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório se houve manifestação do Banco do Brasil referente ao ofício expedido em 30/03/2007 conforme cópia de fls. 657. Em caso negativo reitere-se com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.031501-0 - CARLOS EDUARDO SANTOS RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Certifique o cartório se procedeu ao traslado das peças da decisão do Agravo e seu trânsito em julgado. Ao requerente de fls. 518 sobre o desarquivamento em 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.056397-1 - IZABEL CRISTINA FRANCISCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X VEIKA VEÍCULOS KOREANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255) Despacho:Esclareça a autora o CNPJ fornecido visto que pertence à RODORIO-IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. e não à empresa constante do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.030936-0 - CONSTRUTORA MAUES S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ante a inexistência de valores a serem bloqueados, conforme se afere pelo formulário em anexo, indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.148451-7 - MARIA LIBERIA DA CONCEICAO SCAMUFFA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040195-3 - LUCIANA GIMENEZ MORAD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JORGE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" na forma requerida conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 30 dias, após voltem para verificação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.142433-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos ter mos do ar. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.100605-5 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ante a certidão retro, considerando que o despacho de fls. 307 foi publicado em 27/08/2007, intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado, anotando onde couber o nome do patrono na forma requerida para efeito de publicação. Republique-se o despacho de fls. 114 a fim de emprestar regularidade ao processo.Republicação do despacho de fls.114: Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Apresentem os Autores todos os comprovantes de pagamento referentes ao enpréstimo imobiliário, em ordem cronológica e com planilha discriminada. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110675-2 - IANOR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:Ante a certidão supra, cite-se o segundo réu para que apresente resposta à presente em 05 dias. Com a vinda da contestação do segundo réu ou certificado sua inércia, intime-se a parte autora para se manifestar acerca das peças de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO Despacho:1) Procedi à transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme formulário que se segue. 2) Considerando que o valor é ínfimo ante o montante da condenação, indique a parte credora bens passíveis de constrição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.174554-2 - E BOX INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Proceda-se à intimação do notificado na forma do art. 872 do CPC. Após cumprida a intimação e certificado quanto ao correto recolhimento de custas, devolva-se ao requerente procedendo-se à baixa junto ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156856-0 - JOAO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Ante a notícia do falecimento do Autor, defiro a suspensão do processo, nos termos do Art. 265, I, para que se promova a sucessão processual por seu Espólio. Dê-se vista à D.P. 2) Após, voltem conclusos para Sentença. 3) Regularize-se a conclusão, no que concerne à data. \r\n\r\nProc. 2006.001.010002-7 - FERNANDA GONCALVES GOMES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária a partir da presente e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 c/c 161, §1º do CTN. Considerando que a Autora decaiu em parte mínima do pedido, condeno a Empresa Ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.011323-0 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.167013-0 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer se Denise Martins encontra-se no pólo ativo visto que na inicial só há menção de que é esposa do Autor, bem como a narrativa indica a presença de somente um autor. Outrossim, emende-se para constar o correto valor da causa na forma do art. 259, V, do CPC, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095890-6 - JOSÉ HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, notadamente, pelo documento de fls. 16 redigido em formulário impresso do Banco Réu demonstrando a boa-fé ao devolver o veículo, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Cumpram-se as determinações feitas nos apensos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082917-1 - JOSÉ POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170240-3 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSÉ FERNANDES Despacho:Venha o instrumento de mandato em seu original visto que o acostado aos autos é cópia que não se presta ao fim de ajuizamento de ação judicial. Regularizada representação processual, independente de nova conclusão, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERT RENE MICHEL Sentença:(...)Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 21, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a medida liminar e reintegrar a Autora na posse plena e definitiva do bem descrito na petição inicial.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente, de acordo com o preceituado no art. 20, §4º do CPC.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.Denise de Araújo CapiberibeJuiz Substituto \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.060455-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Republicação: Cumpram as partes o determinado às fls. 288, informando se têm ainda provas a produzir, justificando sua pertinência para o deslinde da questão, bem como se têm interesse na audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada reiterado pelo Au tor, ocasião em que serão analisadas as provas requeridas com a prolação da decisão pertinente (saneador e/ou sentença). \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084050-6 - RENÍDIA SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG à Autora. Comprove a parte autora a existência de relação jurídica indicando os números das poupanças alegadas, considerando que à época dos fatos a autora possuia idade inferior a 10 anos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167584-9 - CLAUDIA CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TELEMAR INTERNET LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171533-1 - SCHOOL BUS TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA Decisão:Regularize-se a data da conclusão. Designo audiência de conciliação para o dia _10_/_01_/_08_ , às _14:40_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.132585-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Despacho:Fls. 265: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.019477-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JOSE MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000002) Despacho:1) Ante o conteúdo do acórdão, procedi ao bloqueio \"on line\" somente em relação ao primeiro executado. Aguarde-se por 30 dias, após volte para verificação da medida. 2) Às partes para ciência do acórdão prolatado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126088-9 - HELIO FRANCISCO INACIO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GLOBEX UTILIDADES DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Oficie-se à SRF para que forneça a declaração de Imposto de Renda integral do Autor referente aos anos bases de 2005 e 2006, bem como para que esclareça a atual situação do CPF/MF do autor e o motivo que lhe deu causa devendo constar do ofício o número do CPF/MF do autor, bem como sua filiação constante do documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.037087-3 - NAIR ZIMBARDE URIVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que o valor recolhido pela GRERJ de fls. 34 é compatível com o apontado na certidão de fls. 35, designo audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 15:40 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164949-8 - RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094848-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CAPRICORN AFRETAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044024-9 - ESPOLIO DE CARLOS ARILDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 353764"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "353765": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086125-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Distribua-se a inicial de prestação de contas que se encontra solta nos autos livremente, eis que já proferida sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.028505-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO PINHEIRO HORACIO Despacho:Comprove o autor que o réu foi notificado, para que assim fica demonstrado que o mesmo está em mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.057408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030181-4 - INTRA S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO Despacho:Fls. 32: Defiro o prazo de 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052053-4 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao exequente sobre fls. 275/281. \r\n\r\nProc. 2000.001.132996-7 - MARIA APARECIDA GUATELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KARLA QUINHOES PAES TAVARES E OUTROS Decisão:1- Diante das certidões cartorárias de fls. 184 e 191/v, decreto a revelia do 2º e 3º réus.2- Intime-se a 1ª ré pessoalmente para regularizar a sua representação processual em 5 dias, sob pena de também ser declarada revel. \r\n\r\nProc. 2005.001.154825-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAO SERGIO RAU Decisão:Fls. 93/94: Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACQUELINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO), Inventariante: MOAB PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)), Assistente: ROBERTO HOMEM DE MELLO Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento da diferença apontada às fls. 126/127 em 5 dias, sob pena de penhora. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032972-9 - CENTRO MEDICA CLIMASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 95: Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Despacho:Desentranhar, aditar e cumprir o mandado, devendo o Oficial de Justiça verificar quanto do preenchimento dos requisitos autorizadores da citação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARIA AGRIPINA DE MENEZES PEREIRA Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 64 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088716-7 - UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOSS C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:1- Fls.: 182/183: Defiro.2- À autora sobre fls. 185/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/182 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119880-1 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)), GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Diante do tempo decorrido, venha pela parte autora o enderço para citação e intimação da segunda ré, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora. certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061706-4 - MARIA NEUZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.27: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061940-1 - JOSÉ ALVES MORORÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 29: Defiro desentranhamento, mediante sunstituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:...Rejeito a prejudicial de prescrição...Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito. Não há como se julgar antecipadamente a lide...Indefiro a prova pericial requerida......Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.074662-9 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que no caso em tela a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, já que decorridos mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada. Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro a parte ré a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124810-8 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/01/08, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.164087-2 - DORACI CECÍLIA DOMINGOS DE ANDRADE, LUCAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 16 e 20. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/01/08, às 13:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Regularize o cartório a folha 02 dos autos, que está solta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.023757-7 - CLÁUDIA BIGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X PROPULMÃO MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Venha requerimento em termos, bem como planilha de débito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Ao autor sobre fls. 986/987. Após, apreciarei o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.016314-6 - LUIZ GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCE FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238) Despacho:1- Fls. 47: Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 167: Expeça-se termo de penhora. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147058-9 - GASPAR GERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120453-1 - MARIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO FINASA S A Despacho:1- Não consta a declaração do IR da autora. Venha em 72 horas a cópia da declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2- Fls. 44: Esclareça a autora seu pedido, diante documento de fls. 24. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu/executado sobre fls. 318/319. \r\n\r\nProc. 2004.001.091366-6 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA, Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 129: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064833-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X ELISEO LOPEZ LOPEZ), ALBERTO PEREIRA), SERGIO FERREIRA BRAUM), RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) 1) Fls. 301 e seguintes: ao exequente/impugnado. 2) Ao impugnante/executado para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 42,59 referente à impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129621-2 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA CHIAPARINI (RJ-075723), Dr(a). RENATAFAVA DE MORAIS (RJ-046803)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Regularize o réu sua representação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Fls.294: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.000943-4 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 131/134, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a contradição pretendida pelo embargante.Ressalte-se que os feitos são autônomos, tendo a sentença de fls 80/82 apreciado o mérito desta com a consequente extinção da execução em apenso. Acontece que o embargante deflagrou a execução de título judicial para recebimento de verba honorária sucumbencial e ressarcimento de custas pagas, como se infere pela sua petição constante de fls 107/108, com decisão proferida às fls 110 dando início à fase executiva.Por tais motivos, mantenho a sentença ora vergastada tal como lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.035962-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X VANUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o recurso de fls. 142/153 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Desapensem-se os presentes autos dos autos principais, certificando-se.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Recolha o embargante a diferença de custas apontada às fls. 16, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018852-2 - POLIBRAS RESINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X NELSON SILVA AFRADIQUE), JONES MARCOS GROLA), MARCOS ANTONIO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:1- Fls. 309/311: Ao ilustre perito.2- Ao denunciado sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.091004-9 - ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra o determinado no disposto do art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Fortaleza, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.036741-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUDITE MARIA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Pernambuco, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.115606-3 (23294) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522)) X HENRI BUENO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.160933-2 - HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONFIARE FIANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Cumpra-se em 72 horas improrrogáveis, o determinado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2002.001.159552-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PAULO RABINOVISCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Decisão:Com relação ao requerido às fls. 33, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115904-5 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.168061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA REGO Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Decisão:Fls. 443: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação da parte exequente, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.069614-4 - ROMARIO MATHEUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.150710-0 - JULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIU CASA DE SAUDE E ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Intime-se a executada para recolher as custas judiciais apontadas às fls. 495, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.120303-0 - IVO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Venha a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.005115-0 - VILOBALDO FONTES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Desentranhe-se, adite-se com urgência o mandado de penhora, na forma determinada pelo Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se o depositário do auto de penhora de fls. 449. \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu (Espólio de Ernani Ribeiro) junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 506/507: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.067080-7 - FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 29. 2 - Cite-se para resposta nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.001.099042-5 - MYRIAN LUIZA BITTENCOURT VOGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). HERMES MARCELO HUCK (SP-017984), Dr(a). ARTHUR BADIN (SP-164823), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA), SPRINGER CARRIER LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do AR do 2º réu. Após apreciarei fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.099961-1 - MSM SERVIÇOS GERAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Diante da certidão de fls. 58, decreto a revelia.Diga a parte autora em 5 dias se tem alguma outra prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.167641-6 - ELOÍNA ALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Pelos documentos adunados aos autos (fls. 10/15), a parte autora demonstra não ser hipossuficiente, razão pela qual lhe indefiro os benefícios da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária atinentes ao feito no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.168587-9 - ELIANA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito... Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. na forma do artigo 277 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.168587-9 - ELIANA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAÚ), ITAÚ CAPITALIZAÇÃO S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, indicando, para tanto, o Dr. Marcus Posse, telefone 81811400 , para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.038082-9 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Esclareça o exequente se o agravo de instrumento foi julgado, trazendo cópia do acórdão se for o caso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 1996.001.138351-9 - ANDERSON SARDENBERG SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.008351-8 - MARCOS TADEU JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão: Defiro nova produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.JULIO CESAR MF. CURY, tels.: 2492-1135, 26223118 e 2704-3669, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Venha o valor atualizado do débito da 1ª ré. Após, apreciarei fls. 319/320. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Fls. 322/323 - A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Lavre-se termo de penhora, consoante documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041561-0 - V.T.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.P.M.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado aos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105761-0 - ROSANE MARIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/93 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 39 e 82.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115266-7 - ROBERTO HIRT MARIANO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/112 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ilustre juíza vinculada para apreciação dos embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133184-7 - MARQUES DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), DIGIPOP SOLUÇÕES CORPORATIVAS, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.138383-5 - LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Fls.77/78: Mantenho o despacho de fls. 73, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045668-8 - MÔNICA MOREIRA FONTES DE CARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- À parte ré quanto à certidão de fls. 72, no prazo de 05 dias. 2- Após, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087380-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X INGRID CASSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal, devendo o autor trazer o endereço da testemunha e a comprovação do recolhimento das custas para a intimação em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106527-0 - MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:Fls. 20: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171427-2 - RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito ora pretendida, para determinar que o réu instale o serviço de energia elétrica... Designo audiência para o dia 23/01/2008 às 13:45 horas. Retifique-se o valor da causa em 5 dias, a fim de representar o benefício econômico pretendido e recolha-se a diferença relativa às despesas processuais.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.021150-1 - ALGENYR DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X LUIZ PAULO BARROS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.069318-0 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Diante da certidão supra, suspendo o leilão. Intime-se. Dê-se ciência ao Leiloeiro, que deverá designar nova data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008967-9 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA S/C ME E OUTROS Despacho:Diante do tempo decorrido, venha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 159, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.027756-3 - VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455)) X ANTONIO PEREIRA ALVES Despacho:Retornem ao arquivo conforme determinado às fls. 554. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085469-1 - JOSE GUERRA DE PUGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X MARRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Fls. 71: Esclareçam os autores o seu pedido, uma vez que os mesmos somente possuem 50 % (cinquenta por cento) do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.072547-0 - SARAH MENAI, ADRIANA BAGDADI MARINHO DE CARVALHO, ANDREA BAGDADI BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.076738-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias juntada dos extratos bancários aos autos, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167349-0 - RG SOFTWARE LTDA, RONALDO LEVIS, ESTHER REGINA LEVIS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO PAULISTA S A Decisão:As alegações dos autores não se encontram suficientemente revestidas de suficiente verossimilhança para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito \"inaudita altera parte\".Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Ao ilustre Perito sobre fls. 143 e 145. 2- Renumere-se os autos a partir das fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Despacho:Venha aos autos a cópia da declaração de IR em 72 horas improrrogáveis, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Despacho:Diante de fls. 119,121 e 123/124, designo para o dia16/01/2008 às15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086473-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Diante da intimação já realizada conforme fls. 22, dê-se baixa junto ao distribuidor competente, entregando-se ou autos a patrono da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Decisão:Em que pesem as legações da parte autora, apetição inicial não veio acompanhada de prova inequívoca do alegado, deixando, portanto de preencher os requisitos do artigo 927 do CPC. Designo audiência para o dia 13/12/2008 às 15:30 horas. Traga o autor em 10 dias o rol de testemunhas e emende a iniciaçl para atribuir correto valor à causa. Após... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040993-2 - JOSE ANGEL BALADO AREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Encaminhem-se os bens para um dos depósitos públicos. Cabe o autor arcar com todas as despesas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117037-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARTHUR CORREA CAVALCANTE Despacho:Ao autor sobre fls.55/57. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087537-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BUENO DA SILVA (PR-025961), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Decisão:Recebo o recurso de fls. 471/487 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.070235-3 - ESPÓLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recolham-se as custas judiciais apontadas às fls. 43 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104501-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X AVB 2004 TRANSPORTES LTDA Decisão:Esclareça o autor: 1- O valor da prestação mensal do financiamento do veículo; 2- Se o veículo adquirido em 2006 consta declaração de renda do cônjuge, eis que não foi incluído na de fls. 36/38. Após, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para o recolhimento das custas apontadas às fls. 270, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154262-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG diante do documento de fls.16. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017161-0 - EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574)) X SB 838 CPMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)), BV FINANCEIRA S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 85: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.036900-9 (19852) - ALBA LUCIA FAUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCIA FROIS RODRIGUES (MG-072935) Despacho:Às partes sobre fls. 941/943. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta data, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Fls.: 862: Indefiro, tendo em vista que o agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite o recurso especial não tem efeito suspensivo.Aplica-se à espécie a jurisprudência transcrita:2007.002.21131 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Julgamento: 09/08/2007 - OITAVA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDÊNCIA DE DECISÃO EM AGRAVO INTERPOSTO NO STJ. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AINDA QUE ADMITIDO, A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL NÃO É CAUSA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COMO PRECEITUAM OS ARTS. 497 E 542, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O MESMO É RECEBIDO TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NÃO HAVENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito. Øþ \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas e a taxa judiciária em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164899-8 - ERIVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 353765"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102472-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FRAGA Decisão:oficie-se ao f.t.j. apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.092319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-848002)) X ANTONIO LEONCIO DA SILVA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.113989-9 - BANCO VOLSKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON MARQUES ALVES Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065642-4 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls. 166- a re para recolher a diferença apontada, em dez dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102763-0 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HARILSON DA SILVA ARAUJO (DF-014039)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Despacho:certifique se há custas a recolher \r\n\r\nProc. 2006.001.143039-4 - MARY NAZLE KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.177455-4 - JOSEFA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO CABRAL FLECHA), Confinante: JOÃO COUTINHO FILHO Decisão:cumpra-se. apos, devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X JUAREZ DE ALMEIDA BARBOSA E OUTROS Despacho:fls. 181- venha a certidão a que alude \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:fls. 1244- os impugnantes não anexaram o substabelecimento a que alude fls. 1244 \r\n\r\nProc. 1999.001.067667-4 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.085921-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846)), Síndico: AGENOR ROMANHOLLI) X ANA LUCIA CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Decisão:designo ac art 277cpc para o dia 22/01/08 as 14:30horas citem-se e intimem-se conforme requerido as fls 348/350 \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.073308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACHOEIRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X DAYSE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Decisão:ANTE O DISPOSTO NO ART. 475, M, CPC - DEIXO DE ADMITIR O RECURSO DE FLS. 248/257. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:recebo os recursos nos seus regulares efeitos. aos apelados em contraj-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.046056-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SABINA BOCHNER MATZ Sentença:SENTENÇATendo-se em vista que a ré reconheceu o pedido, às fls. 90/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, independentemente do trânsito em julgado, com as cautelas de praxe.Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:em alegaçoes finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.068103-9 - VERA LUCIA BERGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070635-8 - MARCIA HALALE COHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.072435-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.077899-0 - MÔNICA FADEL PIERECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084724-0 - DILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:recebo a emenda cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.106685-7 - MARLON HENRIQUE PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 50- as partes sobre os honorarios. de-se ciencia as partes. ( pericia designada para o dia 28/11/07 as 12:00 hs, sala 313, corredor c, deste forum. av. erasmo braga, 115 - centro-rj \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 22/01/08 as 15:00 hs. cite-se e i-se \r\n\r\nProc. 2007.001.177585-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR AUGUSTO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADHEMAR LEMOS GONÇALVES Decisão:designo ac art 277 cpc para o dia 22/01/08 as 14:45 hs. cite-se e i-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049168-8 - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X EDITORA JB S A Decisão:FLS. 162 - DEFIRO \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177376-8 - VICENTE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:venha certidão de óbito autenticada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112491-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MULTIMOBILI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:segue resposta ao bloqueio. lavre-se o termo. i. pessoalmente o executado para oferecer impugnação , se o desejar \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ao primeiro reu ( B.B) sobre fls. 258/260 e 264/265 \r\n\r\nProc. 2006.001.151667-7 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:homologo o acordo de fls. 56 a fimd e que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal..... \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem, aliado ao fato de que a negativação do nome tem consequencias drásticas, inclusive a de excluir a pessoa negativada das praticas do mercado. defiro a tutela antecipada a fim de determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de 5 dias, sob pena de incidir em multa diaria de R$ 100,00. cumpra-se fls. 33 .i \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) JORGE NUNES NETTO ME E OUTROS, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:ao credor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018104-0 - ANNA MARGARIDA DE CASTRO XAVIER D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:a fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa. oficie-se como requerido as fls. 107 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021381-0 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), Fiador: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES Sentença:SENTENÇA:Face o noticiado às fls. 66, de que a obrigação foi integralmente cumprida, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.177726-9 - HUMBERTO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RUBINETE DE MELLO MOTTA E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de taxa judiciaria, conforme certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.046096-3 - ESPOLIO DE MARIA ELISA GUATIELLO CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)), Inventariante: SERGIO ALEXANDRE GUATIELLO CASTRO MEDEIROS) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS. 291/293 - A PLANILHA A SER APRESENTADA É A REQUERIDA À FLS. 275/276. PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067271-0 (22397) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:ao autor sobre fls 90 \r\n\r\nProc. 1996.001.119168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X URANIA CESAR OLIVEIRA E OUTRO Decisão:fls. 125- defiro a suspensão por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.008722-9 - LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379), Dr(a). LUIZ GUSTAVO BARBOSA (RJ-138461)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:FLS. 74 - VENHA A PLANILHA DO DÉB ITO A QUE ALUDE \r\n\r\nProc. 2007.001.164849-4 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HOSPITAL DA BAHIA LTDA Despacho:fls.34/35 e 32 certifique o cartorio a razão da diferenjça de taxa apontada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084858-0 - LUIZ CARLOS ALVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:fls. 50 - defiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081779-0 - GLAUCIA TOREZANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004194-9 - ESPOLIO DE HOMERO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Deverá ser levado em conta o valor atual do salário mínimo, conforme item \"a\", de fls. 205 e fls. 210. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:ao autor para que o mesmo forneça copia do greg para que seja emitida pelo cartorio certidão para restituição do valor da t.j. paga a maior \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:fls. 398- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.045206-9 - IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:esclareça fls.298 \r\n\r\nProc. 2006.001.036383-0 - VANDERLEA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, I-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124261-9 - ALEXANDER INACIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:fls. 95- de-se vista com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:ao credor esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e Lucros Cessantes em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.001.167976-2 - ALBERTO PEÇANHA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X MARCELLA SALLES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110329-5 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177295-8 - YOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES NOGUEIRA (RJ-081958E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor, bem como declaração da necessidade juridica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.174806-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MANOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATIAS TADEU WEBER (PR-012072) Despacho:certifique o cartorio se ha diferença de taxa judiciaria a recolher \r\n\r\nProc. 1999.001.064155-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X SKYJET DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 425 . \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 165- ao executado em cinco dias \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.111226-9 - ELIAS MIKHAEL KANNAN (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (RJ-096549)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:recolha-se custas e tj conforme certidão de fls. 528v \r\n\r\nProc. 2004.001.081203-5 - MARIANA DE CASTRO SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:fls. 327- ao autor para esclarecer \r\n\r\nProc. 2005.001.037706-0 - CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X MIGUEL PINTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:fls. 181- defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 150- Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 69- a ação foi proposta por maria cristina somente. esclareça \r\n\r\nProc. 2007.001.101901-6 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.177500-5 - REGINA CELI DOS SANTOS GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor, bem como declaração da necessidade juridica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:defiro as provas requeridas pelas partes, em especial a prova pericial requerida pela re ( fls. 193). nomeio perito o dr sebastião dos santos tel 2125325785. intime-se para solicitação de honorarios. as partes na forma do art 421, cpc \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:embargos de declaração recebidos, nos termos da decisão de fls. 75 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.138657-1 (16118) - FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X RICARDO VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207) Despacho:fls. 552- ante a certidão retro, ao exequente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.056556-0 (26347) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Despacho:ao exequente para recolher a t.j. conforme certidão supra \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075021-7 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Sentença:SENTENÇA Face o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 545, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045305-5 - ELENICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls. 60- aos interessados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051664-0 - CLAUDIO ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, REMETAM-SE ESTES AUTOS À JUSTIÇA TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050229-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X RESTAURANTE SATYRICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:certifique o cartorio quanto a apresentação ou nao das guias de fls. 108v. venha o cnpj correto da re \r\n\r\nProc. 2005.001.149543-0 - MARIA CELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:I. a ré, na forma do art. 475-J para complementar o depósito, conforme fls. 173/174, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010901-8 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 19ª OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Estando o autor sob o benefício da J.G., oficie-se ao setor de perícias a fim de indicar perito grafotécnico para atuar neste feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1976.001.707424-1 (43.211) - VEPLAN RESIDENCIA EMP. E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ARY AKERMAN E S/M Sentença:SENTENÇA:Tendo-se em vista que o processo encontra-se paralisado há trinta anos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pelo réu, conforme acordo de fls. 43, item 5.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2004.001.034711-9 - J B DO VALE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:PARA SER DEFERIDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, TORNA-SE NECESSÁRIA A PROVA DE FRAUDE E DO ABUSO DE DIREITO. É MEDIA EXTREMA E EXIGE PROVAS DE QUE OS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES SE AFASTARAM DOS OBJETIVOS SOCIAIS. ASSIM, CUMPROVE O EXEQUENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.104925-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316) Despacho:em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051995-2 - GUANAIRA DOS SANTOS SABOIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.147160-8 - AUGUSTO DE AZEREDO MARETO X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:em alegações finais- em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.019424-4 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:traga a re a prova documental requerida, em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.092721-1 - PEDRY MARIA CHAGAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.500,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.177568-6 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044051-6 - TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:fls. 72/84- a RÉ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089448-7 - NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) DESARQUIVEM-SE, J-SE A PETIÇÃO E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:1- venha planilha atualizada do debito. 2- certifique o cartorio se ha custas a recolher \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095517-1 - EROTILDE CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:ante o interesse da uniao federal neste feito ( fls. 180), declino da minha competencia para a da justiça federal. remetam-se os autos apos as anotações devidas. dando-se baixa \r\n\r\nId: 353766"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "353767": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.074240-5 - NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAU S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 16 a 20 e 23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ZULMIRA JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR , P/ INFORMAR O JUÍZO EM QUE ESTÁ PROCESSANDO-SE A DEPRECATA DESTINADA A FORTALEZA. \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 372 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.065719-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BALTAZAR C FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. ( DESPACHO DE FLS. 49) \r\n\r\nProc. 2005.001.146270-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA MARIA DE JESUS RIOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Despacho:Diante do acordo celebrado entre as partes, consubstanciado nos documentos de fls. 136/137, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.075544-5 - JACIARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 108: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044345-1 - EXPEDITO VICENTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 90: DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066533-2 - IRENE MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068431-4 - ALINE LOUISE BARSANTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.Paralelamente, as partes deverão trazer aos autos demais extratos de movimentação financeira da conta de poupança, que se fizerem necessários, no prazo de quinze dias.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, a contar da juntada dos extratos, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071272-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.072901-2 - MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.075964-8 - TIBURCIO MANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 26- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076526-0 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080300-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, arquivem-se. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082221-8 - THERESINHA ISABEL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299... Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.089395-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091739-4 - IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097536-9 - GILSARA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100017-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 316/317: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO, CONSIDERADO QUE NÃO HÁ MAIS SALDO NA CONTA JUDICIAL REFERENTE A ESTE PROCESSO. (CERT. DE FLS. 38) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), CARLOS HENRIQUE SANTOS LAVIOLA), GUSTAVO SANTOS LAVIOLA AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA IMENDA DE FLS. 138/142 , PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137630-2 - DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.088540-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO COSTA MONTEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074152-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X ARMANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.121760-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLICIA CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143120-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.048314-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRA`S CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Fls. 632/633. Expeça-se guia, no valor de R$ 2.200,00, comprovando-se o pagamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127950-2 - RACHEL DE BRITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X VIACAO RUBANIL TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:\"Diante do ofício de fls. 456, enviado pela FETRANSPOR, informe a parte exeqüente o valor atualizado de seu crédito.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:FLS. 284 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU POR CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO , NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149076-0 - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X VICENZO CIMINELLI E OUTRO Despacho:\"E para a alienação integral da nua-propriedade, impõe-se a intimação pessoal dos demais co-proprietários, sendo que o condômino executado (Vincenzo Ciminelli) já foi intimado (fls. 114). Outrossim, a 2ª executada (Maria Alcântara Ciminelli) não foi intimada da penhora. Assim, diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.151051-0 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070903-9 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670)) X MIRIAM DUBEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.150824-1 - JOSE IVAN MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.100286-4 - FERNANDA SOARES FLEMMING (Adv(s). Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:FLS. 129/130 - E. GUIA. NO MAIS, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027084-2 - CARLOS GUILHERME PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:\"...Assim, nada a prover quanto à petição de fls. 247 e ss.No mais, diga o Exeqüente sobre as declarações de renda e bens de fls. 260 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089202-3 - OFICINA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551)) X STG RANKING PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA Despacho:FLS. 37: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013006-8 - IESA OLEO E GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG (Adv(s). Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146) Despacho:FLS. 1376: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143804-6 - KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 291 E SS. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096937-0 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X UNIBANCO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121726-4 - DELBY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Despacho:A parte autora poderá fazer-se representar na audiência de conciliação por intermédio de sua filha, sendo certo que os Advogados constituídos às fls. 11 têm poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 4.000.00, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033666-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025829-0 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV e X do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072933-4 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.126162-9 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco IBI S/A. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono dos Autores...4) Designo o dia 11/01/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Citem-se e intimem-se os Réus, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES PARA, SE POSSÍVEL, FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO N° 200703398381, PROTOCOLADA EM 20/09/2007, QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010476-6 - JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142079-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078306-7 - JOSE APARECIDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120287-8 - PEDRO NORBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122767-1 - HENRIQUE ARTHUR SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114395-5 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST E OUTROS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO ( 03 CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.135527-2 - ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.105666-9 - HAYDETE DOMIATE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA) Despacho:A PARTE AUTORA AINDA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 31/32. ASSIM, DEVERÁ A AUTORA APRESENTAR CERT. DO 1 AO 4 e 9º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO, DEMONSTRANDO A INEXISTÊNCIA DE AÇÕES EM SEUS NOMES OU EM RELAÇÃO AO IMÓVEL, BEM COMO OBTER CERTIDÕES DOS 5 e 6º OFÍCIOS DE DISTRIBUIÇÃO, PERQUERINDO A EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO ABERTO EM NOME DE JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA. \r\n\r\nId: 353767"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.101994-1 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Nomeio como perito Odoroilton Larroca.. Intime-se-o... Após digam as partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120709-0 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 03/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cumpra o cartório a decisão de fl.25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.203898-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao Autor sobre ofício de fls 167/168. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120816-7 - AMOITA ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ISOLEA CARVALHO MOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Esclareça o signatário de fls. 237/240... \r\n\r\nProc. 1998.001.142503-8 - CONJUNTO 1 DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPOLIO DE NELY LEITE DE SOUZA Despacho:1- Revogo fl 151... Comprove titularidade para efeito de requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.173895-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES, Inventariante: MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CATHARINA REBELLO FIRMO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:Fls. Diga 325/330 - Diga o autor/exequente ... \r\n\r\nProc. 2002.001.067530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELOISA DO REGO MACEDO), ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO), HELOISA MARIA PINHEIRO CHAGAS), GABRIEL PINHEIRO CHAGAS FILHO), TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO), HUMBERTO COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), JOSE CARLOS DO REGO MACEDO Despacho:...RENOVE-SE, EM PRIMEIRO LUGAR, O OFÍCIO À RECEITA FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.112362-2 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TRIGEMEOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Defiro bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.052823-0 - IEDA MENDONCA PENELA GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objeti vamente, se com o levantamento dos valores apontados pelo contador, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.136970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALIA RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:fls 86 - 1) Defiro multa de 10% mais 10% honorários.2) Certidão é ato cartorário a ser requerida no cartório p/ emissão do Escrivão.3) Penhore-se, se intimado não for pago, o imóvel.4. Lavre-se termo e intime-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Despacho:...Recolher o A as custas do contador no valor apontado fls 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.130759-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS SANTOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. À APELADA. COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003112-1 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Decisão:VISTOS, Fl. 69/70 - Diga o credor, objetivamente, se houve quitação do débito, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.028472-2 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074894-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X MGW TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083876-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095167-5 - ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1. Revogo o item 2 da decisão de fl 17, forneça a parte autora comprovante da conta bancária objeto da demanda, sob pena de extinção do processo, prazo de 10 dias. 2. Segue resposta do ofício. 3. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl. 17, itens 1 e 2. 4. Ao Cartório: 4.1 - certificar a tempestividade da contestação; 4.2 - certificar a regularidade da representação processual e anotar o nome do patrono da parte ré no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.097142-0 - MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNIBANCO S A Decisão:Venha declartação de impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, e comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101245-9 - CIRUS SERVIÇOS DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FUNDAÇÃO MÉDICA ANTÔNIO LUIZ MEDINA FALMED Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101558-8 - ELY ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090777-3 - ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Ao credor para indicar o valor de seu crétido atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033746-5 - KEITY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:... REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168154-9 - KLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.105485-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Junte-se. Ante a conclusão dos trabalhos do Sr. Perito, expeça-se Mandado de Pagamento de seus honorários conforme indicação na petição ora juntada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.072695-9 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO MARTINS (RJ-060934)) X FRANK DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Oficie-se ao BANERJ... Enviar ao Bco a cópia do depósito - fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.001.141724-3 - ESTANISLAU PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LUIZ ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115148-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ENEAS DE SOUZA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:1. Expeça-se mandado p/ levantamento da parte incontroversa - ao credor.2. Intime-se o perito c/ determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151228-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Decisão:VISTOS, 1. Ante o acórdão do Tribunal (fls 71/72), recebo os Embargos à Execução para discussão. 2. Suspendo a execução. 3. Intime-se o Exeqüente. 4. Ceritique-se a presente decisão nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.000073-3 - ESPOLIO DE HELENA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X ANTONIO FIDALGO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Fls. 165 - Traga o peticionário o documento mencionado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044555-0 - AGNALDO XAVIER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Decisão:... defiro o pedido de fls. 114/115 do pagamento da verba pericial, em três (03) parcelas iguais e sucessivas de 700UFIRS. Comprovem os embargantes, em quinze (15) dias o pagamento da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.018141-0 - SFK CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... intime-se, pessoalmente, a embargante para requerer o que entender de dirieto, sob as penas do artigo 267, inciso III, e parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014626-7 - GENIVAL DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CLINICA MEDICA PSICOLOGICA DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:... Fls.143/144 - Traga o signatário da petição a certidão de óbito do exequente, abertura de inventário, termo de inventariança ... o cumprimento do artigo 12, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Decisão:Fls 164 - Proceda-se a citação no endereço indicado, recolha a parte autora as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.009883-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DER DIE COMERCIO E REPRESENTACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.020041-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ULTRA SERVICE LAVANDERIAS S/C LTDA Despacho:fls 71 Defiro cf requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.081330-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MARIA DE NAZARETH MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Fl. 68/9 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor ... Defiro o bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.119517-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO SIMAO GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064459-0 - PAULO TRIDENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ONALDO MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.134798-0 - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Defiro o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.014573-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:fls. 99/100 - ... Indefiro, pois. \r\n\r\nProc. 2007.001.053927-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THEREZINHA LOPES Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até agosto/2008 para cumprimento do acordo de fl 19/20, nos termos do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo até cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010125-5 (17257) - ESPOLIO DE BALTAZAR SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455), Dr(a). GRACE ANNE SANTIAGO DA SILVA (RJ-084141) Despacho:I - ... OFICIE-SE AO DETRANIII - ... TRAGA O EXEQUENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.001981-7 - MAICON DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Diga em 05 dias se dá quitação com o valor levantado. O silêncio equivalerá por satisfação do crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102546-6 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 03/03/2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cumpra o cartório a decisão de fl.18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.021419-4 - JOAO CARLOS MEDEIROS DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X WALTER A EYER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720)), CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO, Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), CARLOS ALFREDO ESCOBAR), DARIO HART SIGNORINI, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Esclareça o signatário de fls.288/292 se foi aberto o inventario do autor ... \r\n\r\nProc. 2001.001.011353-9 - HELCIO DA SILVA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008 `AS 12:30HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313,SALA DE PERICIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 313 - Cumpra-se o despacho de fls.308. Intime-se a parte ré a comprovar o pagamento da complementação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.081117-8 - PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Esclareça o autor qual o ofício que não foi digitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.002337-5 - ESPOLIO DE NICOLAU OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls. 285/289 - Diga o autor sobre os acrescidos ... \r\n\r\nProc. 2004.001.130142-5 - ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.005244-4 - ANDREA CHRISTINA DESIMONE ACHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Fls. 83 - Nada a reconsiderar ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092055-7 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REVENDEDORES CONCESSIONARIA HANS AUTOMOVEIS S A RENAULT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100438-0 - KETSOFT COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.149931-8 - AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062967-1 - MARCELA CRISOSTENES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X J O COM E IND DE EQUIP DE LABORATORIO LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121249-7 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Trata a presente demanda de relação de consumo, tendo o autor retificando a rasura posta na petição inical, indicado o foro regional do Meier para distribuição do feito, onde mora o autor, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.028916-6 - GLAUBER TEIXEIRA PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... Venha planilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.153421-0 - SOFTWAY CONTACT CENTER SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO A CLIENTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CALMETO NORONHA BARLETA (RJ-133672)) X J B COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:Fls 582 - Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.109322-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LUIZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.031321-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Decisão:Regularize o 2º réu, Luiz Roberto Wagner Borges, sua representação processual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1995.001.083905-0 (18177) - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls.354/360 - Diga o exequente se dá quitação com o valor do depósito. O silêncio equivalerá por afirmativa(prazo 05 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014991-9 - ALEX FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862)) X GENERALI DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls 245/246 - Ao Sr Perito.2. À parte ré sobre os documentos de fls. 195/244. Ante a conclusão do Laudo Pericial, deverá a parte autora remover a embarcação, a fim de evitar qualquer acaréscimo com estadia. 3. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).4. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.053705-1 - SHEILA DA PURIFICACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.090579-9 - ANA RITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) DESPACHO NA PETIÇÃO DO PERITO: \"J. Às partes para dizer do laudo - 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.134363-0 - NILZA DA SILVA ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Regularize o sindicato-réu sua representação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036112-1 - MARIA CRISTINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fls. 75/76, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.100172-3 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 03/03/2008 às 12:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095466-4 - FABRÍCIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 07/03/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cumpra o cartório a decisão de fl.30v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105011-4 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086764-7 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:... INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO... EM QUINZE (15) DIAS... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:1- Traga p A - comprovante de pg. de tds os IPTUs relativos ao tempo de locação. Idem demais taxas e ônus do imóvel que lhe cabe ... Afasto a preliminar de decadênica e de prescrição ... traga o locador comprovação de que no local - lojas semelhantes pagam o valor que pretende ser fixado para a locação ... nomeio como perito Maurício Ferreira ... Formulem, em querendo, quesitos e apresentem assistente técnico - (05 dias) ... intime-se o perito para dizer de seus honoráros(05 dias) ... as custas da perícia são do A - na forma do art. 13 CPC, salvo se acordarem dividi-la ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.055041-3 - IVANILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Decisão:Fls. 384/385 - Cumpra-se a primeira parte ... de fl.381 ... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.059316-3 - ROSEMARY CORREA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...PROCEDA-SE A PENHORA...INANTIME-SE A EXECUTADA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046103-2 - MARIA CRISTINA JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057720-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fls. 135, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.102160-6 - JORGE MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S A SULACAP Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 07/03/2008, às 11:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cumpra o cartório a decisão de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.113273-8 - GARAGE FLORIDAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125762-6 - EDIVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045942-9 - MAURO GALHARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 244/252 - Digam as partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064932-2 - JURANDIR GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), SEUL CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2001.001.039144-8 - MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:VISTOS,1.Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício.2.Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 632,68) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias).3.Recolha a parte sucumbente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.038488-4 - MARLI ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). CAMILO FERNAN DES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Certifique o cartório se foi satisfeito o crédito tributário ... \r\n\r\nProc. 2003.001.053734-4 - JEFERSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... Fixo honorários periciais em reais ao equivalente a 07 sete salários mínimos ... Ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do montante do débito, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.101064-9 - JORGE DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X AUTO VIACAO 1001 S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Homologo honorários do perito em 07 salários mínimos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042880-0 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SIDERAL S A Despacho:Retifique-se a autuação do processo ... Fls. 44 - Esclareça o pedido face ao que consta na certidão de fls. 41. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093370-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ROSIMERI EIRADO RIBEIRO BRUNO Decisão:VISTOS, 1. Por derradeiro, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Não é necessário apresentar qualquer de declaração do patrono, eis que não é requisito da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.078029-2 - CARLOS GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042755-8 - RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fls 294 - Indefiro, penhora já foi efetivada. Ante os embargos fica suspensa a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.090604-0 - IVANILDO DIONIZIO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.307 - Defiro a prorrogação do prazo para a entrega ... do laudo pericial, por trinta(30) dias a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.066257-0 - ANTONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 97/132 - Oficie-se ao Distribuidor ... Fls. 169 - Diga a parte contrária ... \r\n\r\nId: 353768"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "353806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1993.001.057052-4 (1511) - MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA TERESA KIELING E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Como este Magistrado não pode determinar ao certo qual a intenção do prolator da decisão de fls. 827-827v., aguarde-se o retorno breve do I. Juiz Titular para que aprecie os embargos de declaração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139847-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAIR FRAZAO FILHO Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108143-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, desentranhe-se e cumpra-se, observando-se as informações de fls. 22-23. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3A - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Fls. 26 - Defiro, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103046-9 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO VINICIO MELO DE ALMEIDA Despacho:Certifique o cartório se o ofício expedido à S.R.F. foi efetivamente entregue à parte autora e/ou expedido à repartição pública em cumprimento ao r. despacho de fls. 58. Em caso negativo, reitere-se tal ofício. Sem prejuízo, expeçam-se novos ofícios à Light, Telemar e Detran, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.059979-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA PORTUGAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 202. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.105287-8 - DAVID CABRAL PAIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:1) Certifique o cartório se foram opostos embargos;2) Fls. 240 - Oficie-se ao BB para confirmar a transferência e aos demais bancos informados a fls. 235-236, o devedor deverá recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.055952-2 - LOURENCO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.201/260 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094923-9 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a designação do dia 13/11/07, às 14;00 horas, para a realização do exame médico pericial, devendo o autor comparecer na sala de perícias médicas do Fórum Central (3º andar, corredor C, sala 313), munido de documento de identficação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.112/116 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001513-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.96/101 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.92/97 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.97/102 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001521-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 97/102 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Despacho:1) Diante da certidão do I. Oficial de Justiça, redesigno nova data para AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007 às 15:15 horas;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170273-7 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174865-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X HELENA LUCKREJA MARIA TARNOWSKI Despacho:1) Designo o dia 03/12/2007, às 16:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071024-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 28-29 - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer contradição, obscuridade ou omissão na r. decisão embargada. Com efeito, é ônus da parte instruir sua inicial com os documentos essenciais ao regular exercício do direito de ação.Em se tratando de ação na qual o autor pleiteia a condenação do réu ao pagamento de diferenças de atualização monetária resultantes de expurgos inflacionários, a jurisprudência sedimentou a orientação de que se revela fundamental a prova da titularidade das contas de poupança nos períodos em que vigoraram os planos econômicos.O juízo não está a exigir extratos bancários, mas a prova de que a autora possuía uma ou mais contas de poupança na época da ocorrência dos expurgos. Por isso, cumpra a autora o que foi determinado no primeiro parágrafo da decisão de fls. 25, sob pena de extinção do processo. Prazo de 10 dias (art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.013269-0 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Despacho:Aguarde-se a decisão do conflito suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048724-7 - MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACC PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA Despacho:Aguarde-se a decisão do conflito suscitado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154468-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANCOME (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água para condomínio demandante, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) enquanto perdurar o corte, limitada ao prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que o demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Intime-se o patrono da autora para que forneça o endereço atualizado da demandante, ciente de que, a luz do art. 39, I, e 238, p.único do CPC, é ônus da parte manter seus dados atualizados, sob pena de extinção de processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012529-2 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO PRISMA TIJUCA LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:Fls. 186-187 - Recolhidas as custas, se o caso:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 187 e expeça-se certidão de inteiro teor para averbação no R.G.I.;2) Intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 652, § 4º, do CPC);3) Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.127657-5 - CACC PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X MARIA EUNICE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o processo até a decisão dos conflitos de competência suscitados nos apensos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123594-1 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X MARINHO MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao contador judicial sobre fls. 185-192. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175543-2 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300161-3 (8605) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) WALTER ZOLLINGER e ELIZABETH ZOLLINGER E OUTROS, Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE G E ALMEIDA (RJ-001723), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se a transferência solicitada(fls. 1316) foi efetivada, e em caso positivo, para informar o nº da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Ao I. Juiz Titular vinculado(fls. 508-511). \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Desentranhe-se o despacho de fls. 529 e junte-se nos autos próprios (impugnação em apenso);2) Fls. 530 - Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042727-5 - DEOCLÉCIO JÓIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.175907-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.034750-9 - CARLOS ALEXANDRE BASILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:O procedimento para satisfação do crédito foi iniciado(item 3 - fls. 703), conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128183-9 - DENISE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067170-8 - MARCELO TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 13-14 e converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Certifique o cartório se diante da alteração do rito, ainda existem pendências quanto ao preparo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068433-8 - ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 24-25;2) Ante o valor atribuído à causa, converto o rito, de ofício, para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Homologo a desistência em relação aos expurgos do Plano Collor;4) Venha o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176121-3 - DIANA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S A Decisão:Pelo exposto, presentes os re quisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências;3) Designo o dia 03/12/2007, às 15:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110574-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Emende a autora sua inicial para retificar o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077870-9 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CRIATIVA INTERIORES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 38;2) Não tendo a autora providenciado a prova da alegada hipossuficiência, tal como ordenado a fls.36, indefiro J.G.. Note-se que o documento de fls. 40 não corresponde à declaração de I.R. exigida. Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072486-5 - GUILHERME DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Cumpra o V. acórdão. Oficie-se a S.R.F./M.F..2) Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140244-1 - MARLENE DA CONCEICAO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré(fls.22 e 64). Prazo 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.108615-7 - RAIMUNDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Designo o dia 03/12/2007, às 15:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112571-6 - CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais fixados(fls. 107);2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076955-3 - UBIRAIR FRAZAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora o pedido de fls. 61, tendo em conta que já se tentou sem sucesso promover a citação da ré no endereço informado(fls. 54-55). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106381-7 - LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTROS), Confrontante: LOURDES CAPUTO PINTO), Confrontante: LAIR PINTO BARGANHA), Confrontante: MARIO ONOFRE DE OLIVEIRA), Confrontante: ELZA DE OLIVEIRA), Confrontante: LUBA SYVAK) Decisão:1) Fls. 84 - Defiro. Encaminhem-se os documentos pedidos, remetendo-os;2) Fls. 85 - Defiro, vista. \r\n\r\nId: 353806"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Fls. 291/292 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO (FLS. 493/494 E 496/497). FLS. 506 - JÁ HÁ DECISÃO SOBRE O REQUERIDO. FLS. 508 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.011628-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESPOLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES), Inventariante: 2.º INVENTARIANTE Despacho:FLS. 284 - DEFIRO. AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.098886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Fls. 241/242 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019442-1 - RICARDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 178 - DEFIRO. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000473-7 - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para efetuar o pagamento da diferença de custas ref. FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 96 - J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.063383-5 - GRACIMEIRE LIMA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 64/99. AO APELADO COM OU SEM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093963-8 - EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS Despacho:FLS. 111 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.164975-9 - MARIA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ELEAZAR MODESTO FILHO E OUTRO PORTARIA 01/2006: À parte autora para regularizar o Instrumento de Procuração de fls. 05, tendo em vista que não consta o nome do procurador constituído pelo referio instrumento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS Despacho:EXPEÇA MANDADO E PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:AS PARTES REALIZARAM ACORDO QUE RESTOU DEVIDAMENTE HOMOLOGADO POR SENTENÇA, TENDO, ENTRETANTO O REU NÃO CUMPRIDO COM SUA OBRIGAÇÃO.... MUITO EMBORA HAJA EXCESSO DE PEDIDOS SEM FUNDAMENTOS JURÍDICOS, A SOLUÇÃO É SIMPLES. TRATA-SE DE DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA PURA E SIMPLESMENTE, DEVENDO SER APLICADA MULTA DE 10% NOS TERMOS DA LEI E DEFERIDA A PENHORA ON LINE. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092717-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. em apartado. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151079-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELLES E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150681-1 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSELICE TEIXEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. FLS. 58 V - DEFIRO (LEILOEIRO JONAS RYMER, COM ENDEREÇO À RUA DO CARMO, 09, SALA 701, CENTRO - RIO DE JANEIRO - CEP: 20011-020, TEL: 2532-2266 E 2533-8506). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136275-3 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 90/96. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) FLS. 224 - J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.080603-1 - GABRIEL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES M.ALVES (RJ-112090)) X FARMASA LABORATIRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:AGUARDE-SE RESULTADO DO EXAME (FLS. 366) \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.014662-1 - MARIA LUCIA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068603-7 - A.A.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X F.5.C.C.S.L. E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004035-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DO ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:FLS. 160 - J. HONMOLOGO OS HONORÁRIOS, UMAVEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074988-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS, TECIDOS DE ARTIGOS E VESTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO CCVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:INTIME O SR. PERITO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS RESPONDER AOS QUESITOS COMPLEMENTADOS SOB PENA DE RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077688-6 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:RETIFIQUE O ERRO MATERIAL. RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018534-6 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 156/157) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051026-9 - ROSANGELA DE PAULA CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, NÃO EXISTINDO QUALQUER VÍCIO PROCESSUAL. DECLARO SANEADO O PROCESSO. FICO COMO PONTO CONTROVERTIDO A LEGALIDADE DA NEGATIVA, POR PARTE DA RÉ, DO TRATAMENTO PRESCRITO. DEFIRO SOMENTE A PROVA PERICIAL UMA VEZ QUE É A ÚNICA NECESSÁRIA A SOLUÇÃO DO MÉRITO. NOMEIO PERITO O DR. CELSO RONSINI TEL 9971-2035. AS PARTES PARA EM 10 DIAS OFERECER QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073093-2 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS E OS REJEITO. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA DECISÃO UMA VEZ QUE O PEDIDO DE FLS. 13 FOI INDEFERIDO E NESTE NÃO HAVIA QUALQUER NOTIFICAÇÃO A SER FEITA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.078612-4 (19790) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X A A AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:FLS. 164/165 - INDEFIRO. O ADVOGADO NÃO É PARTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO REVOTO FLS. 129 E RETIRO O FEITO DE PAUTA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/09 - Nº 200703500727, NÃO LOCALIZADA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO DENUNCIADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:INTIME O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 434/435. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.089963-3 - ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO O DR. CARLOS ROGÉRIO (TEL. 9613-4057). INTIME PARA INFORMAR O ENCARGO E QUE OS HONORÁRIOS FORAM FIXADOS EM 07 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS. 90 - J. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083233-6 - MARCIO VIEIRA GIBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 478/480 - AO AGRAVADO. MANTENHO A DECISÃO UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO. CUMPRA-SE FLS. 502. \r\n\r\nId: 353805"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.125626-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...a parte autora ajuizou a ação em face da concessionária, que atua como mero substituto tributário do ente público, à medida que essa apenas se limita a arrecadar antecipadamente o tributo.Assim, se deseja imunidade tributária, a parte Autora deverá direcionar a demanda contra o próprio Estado...Diante deste contexto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora...(íntegra na internet) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.056267-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:...infere-se que são duas questões a serem abordadas: uma ambiental, e outra de natureza indenizatória.Com relação à indenização proveniente do valor do granito extraído das áreas de preservação, tem-se que o perito nomeado, FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, encontra-se devidamente habilitado a proceder a perícia conclusiva.Não obstante tal fato, quanto à questão ambiental, impõe-se a nomeação de perito especializado em meio ambiente.Assim, NOMEIO como perito ambiental deste Juízo, o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tels. 2496-1027/9765-4495. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e para estimar hono rários,estes a cargo da parte ré,nos termos do V. Acórdão.Após, direi sobre a eventual necessidade de se chancelar a entrada dos peritos no local da diligência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.072010-4 - WILLIAM COSME GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001043-1 - MICHEL OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1-Defiro a gratuidade de justiça...2-SENTENÇA:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.009945-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIMAR LUZ DA SILVA Despacho:Fls. 105: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL Despacho:Fls. 45: Expeçam-se os ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060084-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110290-1 (17150) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMB0A (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:venha a certidão atualizada do RGI, para apreciação do pedido de fl. 552/553 \r\n\r\nProc. 1996.001.105703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). CURADORA ESPECIAL (CE-000001) Decisão:...inviável deferir-se o requerido, por total falta de amparo legal.A uma, porque a referida taxa tem natureza de dívida \"propter rem\".A duas, porque este Juízo não tem como conceder isenção tributária ao arrematante.Assim, REVOGO o item 1 de fls. 413.No mais, certifique o cartório acerca da preclusão da decisão de fls. 416, bem como acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais.Após, voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:1-Fls. 719: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;2-Fls. 720 e ss: Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.030238-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.030248-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.030262-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO ENGELHARDT Despacho:Diante da insuficiência de numerário do bloqueio, PROCEDI A NOVA PENHORA \"ON LINE\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.113206-4 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 394 e ss: DEFIRO a devolução do prazo,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\" dos últimos 3 anos,conforme preclusa decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.072054-9 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021), Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Nada a reconsiderar. É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076196-5 - ALEXANDRE CEZAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls. 37 e ss: Nada a reconsiderar.A uma, porque a greve dos serventuários deu-se em setembro, sendo certo que o autor não requereu ao cartório a certidão devida de seu comparecimento no referido período.A duas, porque a decisão que indeferiu a gratuidade encontra-se devidamente publicada (fls. 36).E, por fim, data venia, dos documentos apresentados, especialmente a declaração de bens junto a SRF, infere-se que o autor não pode ser considerado \"hipossuficiente\" para os fins de deferimento do benefício da gratuidade.Assim, aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A emenda da inicial de fls. 74/75 foi protocolizada em data anterior à juntada do mandado de citação aos autos. Diga, pois, o réu sobre a mesma, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086943-0 - MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 13.452,00 (treze mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais) equivalente a 35,40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.090824-1 - ELIZEU TIMOTEO ESPINEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:INDEFIRO, tendo em vista que na sentença proferida foi determinado que as originais ficariam acauteladas na serventia. Cumpra-se fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.112392-0 - SHIRLEY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.141081-9 - LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUQUE LAMBIASI (SP-146116) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.083873-9 - CELIA REGINA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 34 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164766-0 - AMARO DELPINO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA Decisão:S.m.j., a presente ação visa a revisão de valores homologados por sentença do J.E.C..Assim, eventual descumprimento do acordo deve ser suscitado no referido Juizado.Portanto, esclareça o autor o seu interesse para a presente demanda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121451-2 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 38 e ss: Considerando que a parte autora apenas compareceu em cartório já decorridos 11 (onze) dias do prazo,conforme atesta a própria certidão juntada,DEFIRO A DEVOLUÇÃO PELO PRAZO REMANESCENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:Diante da inércia do autor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116041-2 - ANA BELA LEMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOLIDO Decisão:A via eleita pela demandante é rigorosamente inadequada à pretensão deduzida, porquanto a ação de depósito tratada nos arts. 901 e ss. do CPC, procedimento especial, em nada se confunde, ou se aproxima, da consignação de valores objetivada. Assim, à luz dos fatos narrados, o pedido deduzido é juridicamente impossível. Outrossim, existindo procedimento adequado à obtenção do buscado, também se evidencia a falta de interesse para a presente ação. Demais disso, perante Juízos Cíveis, a inicial deve observar requisitos mínimos elencados no art. 282 do CPC. O que não se verifica na espécie, em que sequer o \"pedido\" atende ao ali inserido. Pelo exposto, emende-se a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC.Destarte, REVOGO a decisão de fl. 38 que autorizou a distribuição por dependência de ação ordinária a inexistente ação cautelar... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096641-1 - RAQUEL SOARES DE TEVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KAREN CORREIA PRESTES RIBEIRO (RJ-144537), Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X SOLANGE FAGUNDES PEDROSA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constitur novo patrono em 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:...À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002548-0 - INEIDA LUCILA DALCOLMO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:... OFICIE-SE ao referido banco para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.029597-5 - JOSE SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012863-4 - JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Venha planilha atualizada do cálculo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066800-0 (19111) - TRANSPORTADORA ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889)) X JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTROS E OUTROS Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 218: Esclareça o exeqüente, eis que foi tentada a penhora \"on line\" da empresa,conforme fls. 216. \r\n\r\nProc. 2001.001.064992-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDISON ALVES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito, bem como para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027703-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X OFICINA SANTA JOANA SOUND SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA ME Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138729-2 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WALMIR BELTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.015095-0 - TECELAGEM JPSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls.158 e ss: Insurge-se a executada em face de decisão proferida e regularmente publicada em setembro de 2006, aduzindo ter havido erro do Juízo quanto ao prazo ali fixado para a apresentação de impugnação.Data venia, o inconformismo quanto ao decisum carece do manejo de recurso próprio.Ademais, nada obstaria a parte executada de apresentar a sua impugnação, no prazo que entendia devido, suscitando em preliminar, a tempestividade da mesma.Por fim, infere-se que a executada vem se quedando inerte neste feito há mais de 1 ano, não obstante várias decisões posteriores ao mencionado decisório já terem sido proferidas.Assim, prossiga-se com o feito. Às partes sobre os cálculos de fls. 153/157. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105361-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:....reconhecido o excesso, não há falar-se em saldo favorável aos autores, mas sim, em favor do réu/executado que depositara a maior para o fim de garantir o juízo...tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Preclusas as vias impugnativas, defiro o levantamento da quantia depositada, da seguinte forma:a) R$ 12.756,44, com os acréscimos legais, ao executado (Banco Bradesco S/A);b) R$ 1.275,64, ao patrono do executado (Banco Bradesco S/A\\), à título de verba sucumbencial dos embargos;c) o saldo remanescente, R$ 108.855,64, com os acréscimos legais, em favor dos autores/exeqüentes...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Primeiramente, diga a credora sobre fls. 377/378. \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constitur novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 597 e ss: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.171470-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Defiro a PENHORA DO DIREITO E AÇÃO alusivos bem imóvel indicado pelo exeqüente.Lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104190-3 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em primeiro lugar, a petição inicial encontra-se apócrifa. Por ora é, portanto, inexistente. Regularize-se. Em segundo, trata-se de mais uma ação objetivando indenização por perdas sofridas por incidência de Planos econômicos (aqui cautelar de exibição de documentos que a antecede), na qual o autor, que requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, vem a recolher as despesas do processo, após ser instado pelo Juízo a apresentar suas declarações de rendimentos... Portanto, em que pese a existência de previsão de penalidade...Contudo, diante de sua qualificação, e endereço residencial, difícil concluir pela pertinência de tal postulação originariamente feita pelo autor. O qual fica desde já relembrado de seu dever de lealdade e boa-fé para atuar no processo. Cumpra-se o estabelecido acima, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6A - JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Venha pelo impugnante a juntada da certidão atualizada do Rg.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.078634-0A - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Sentença:...A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos...impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita...REJEITO a IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084703-9 - PAULO JORGE SERONNI MITTELSTAEDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Às partes sobre certidão de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:I-se a parte ré para trazer seus atos constitutivos, no prazo de 10 dias sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente o pedido dirigido ao primeiro réu, condenando-o ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária pelos índices oficiais da CGJ contada desta data, e juros de mora legais da data do acidente. Ainda, julgo improcedente a pretensão autoral dirigida ao segundo réu. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.170561-1 - FLAVIO ALVES SERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9 (1913) - HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 419 e ss: Expeça-se mandado de avaliação,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:1-Restaure-se a distribuição;2- Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, faltando apenas 2 parcelas;3-Após, ao Contador para apurar as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.046719-0 - JARDIM ESCOLA VOO LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X R5 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Decisão:1-Fls. 633 e ss: Desnecessária a expedição de novo ofício a SRF, diante dos dados apresentados, e diante da explicação dada pelo referido órgão para não ter enviado todas as declarações requeridas.No mais, INTIME-SE, conforme requerido no item \"c\" de fls. 635;2-...indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.050018-5 - JOAQUIM JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora/sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Nesta data, obtivemos informação verbal da Secretaria da Eg. 3ª Vice-Presidência,aduzindo de fato tratar-se da remessa dos presentes autos, e não de A.I.Assim, EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA, conforme requerido a fls. 473/475.Após, REMETAM-SE OS AUTOS COM URGÊNCIA a Eg. 3ª Vice-Presidência, conforme requerido a fls. 466, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.158577-0 - CESAR LOPES GAIDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.025532-8 - ANDRE FILIPE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601), Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 263/264: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.126658-0 - IVO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Junte-se a petição presa à contra-capa no processo correto, conforme informado pela i. perita.2 - Sem prejuízo, devolvo o prazo conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.056368-4 - SERGIO ROMERO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341), Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062999-3 - VALERIA LOPES DE LIMA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Despacho:Intime-se a parte ré/sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas (na base de 50%), sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132520-3 - ESTELA DELIBERO TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.144308-0 - ANGELA WERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fique retido o agravo.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152948-9 - ANTONIO NILTON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, a serem arcados pela ré, requerente da prova, e fixar prazo para entrega do laudo...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.017034-3 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050491-9 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.117944-5 - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:(...) Por todo o exposto: 1. Mantenho a decisão proferida liminarmente, de modo que continua a ré obrigada a prestar serviço de home care à autora, através de empresa que a ela seja conveniada, tão-logo seja determinada alta hospitalar (conforme esclarecido acima); 2. Designo o dr. Antônio Carlos Fernandes, médico, Perito deste Juízo... 3. Outrossim, solicito a realização de estudo social, a cargo do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais deste Tribunal de Justiça... 4. Ainda não foi apresentada pela autora a emenda... 5. Não tendo sido fixada obrigação de compelir a empresa PRONAP a qualquer obrigação, por ora, deixo de acolher a promoção ministerial ... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.145892-9 - JULIO CESAR COSTA POMPEU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG2) Venha a comprovação do pagamento da conta com vencimento em janeiro/2006, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada.3) O valor da causa não coaduna com o rito escolhido. Assim, emende-se a inicial para alterar o valor da causa ou adequar ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.167335-0 - JOSÉ JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber, bem como a intervenção do MP, diante da menoridade da 2ª autora;2-Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039759-0 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista a RENÚNCIA aos direitos sobre os quais se fundam a presente ação pelos autores, manifestada a fls. 289, com a concordância do réu,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Custas pelos autores...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.179410-3 - ADAMANT TRADING COMPANY S A X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA Decisão:(...) Impõe-se, pois, a apresentação de emenda da inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Face à alegação de urgência, analiso, desde já, a providência requerida liminarmente. (...) Pelo exposto, defiro a providência de urgência requerida. Oficie-se ao SERASA e aos Tabelionatos indicados para que procedam à suspensão dos apontes em desfavor do autor, até ulterior decisão deste Juízo. Antes, contudo, deve ser depositado o valor dos títulos nos autos, e lavrado termo de caução. Por fim, destaco que a presente decisão é concedida em caráter precário e sua eficácia fica adstrita ao cumprimento do estabelecido acima quanto à emenda da inicial. (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.000576-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS AURELIUS GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131346-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MURILO JOAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Despacho:Venha pela parte autora os documentos requeridos pelo sr. perito sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Fl. 264 - diga a 2ª ré, tendo em vista certidão supra.Após, i-se o sr. perito sobre fl. 263. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064425-2 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428) Decisão:O V. Acórdão da e. 9ª Câmara Cível...anulou a sentença...diante do reconhecimento de cerceamento de defesa... No corpo da r. decisão, verifica-se que o Eminente Des. Relator ...aponta para dificuldade de concluir sobre o discutido \"reequilíbrio econômico-financeiro\"da empresa demandada Assim porque...não restou demonstrado tal fato...não houve resposta a quesito correspondente, vez que o Perito do Juízo é \"apenas advogado\" (sic).Destarte, a parte ré requereu a oitiva ...domiciliadas em São Paulo e Brasília. ... a fim de dirimir todas as questões colocadas pela d. instância superior... digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre eventual interesse de realização de perícia contábil objetivando responder ao acima definido. No mesmo prazo, venha, por ambas as partes, recolhimento das custas inerentes à expedição das deprecatas, bem como correspondentes... testemunhas a serem ouvidas neste Juízo (...depoimento pessoal do autor). Tudo sob pena de preclusão.(INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108956-8 - ALMERINDA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento DA DIFERENÇA APONTADA a fls. 128 e ss,no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.031931-4 - VIRGINIA DE FREITAS ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...desnecessária a oitiva dos referidos médicos, eis que já existem nos autos documentos hábeis a comprovar seus pareceres técnicos, sendo, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.DEFIRO tão-somente a produção de eventual PROVA DOCUMENTAL requerida pelo , no prazo de dez dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.159027-1 - W J SERVICOS DE TELEMARKETING (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA (RJ-079737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073096-8 - SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, I, da lei processual civil.. (íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.001.090382-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE THADEU FELICE Despacho:verificado os poderes, defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.118428-3 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Sentença:Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 58/59 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.137483-0 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X JOSE MARIA VASQUEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de entrega de chaves. \r\n\r\nProc. 2006.001.153979-3 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LEANDRO COSTA REIMBERG (SP-207550)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar cumprir os incisos IV e V do art. 71 da Lei 8245/91 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.102905-1 - GAT PAVONE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diante da inércia do credor,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:Tendo em vista os poderes comprovados pelo réu, o mesmo deu-se por citado através da sua patrona.Assim, venha a contestação em 15 dias a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151066-1 - JUCARA DALTOE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.117755-0 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Fls. 95: Anote-se onde couber; 2- Fls. 96 e ss: DEFIRO a devolução do prazo por apenas 07 (sete) dias, eis que a data em que a parte compareceu em cartório foi o dia 11/09/07, já decorridos 8 dias do prazo. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094992-9 - DIRCE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 14.348,80 (quartoze mil e trezentos e quarenta e oito reais e oitenta) equivalente a 37,76 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.033145-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ART SPORT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 260 e ss: Expeça-se MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.057444-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X AST INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Decisão:...Isto posto, RETORNEM à Colenda 9ª Câmara Cível, aproveitando o ensejo para renovar os nossos protestos de elevada estima e consideração.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.126469-9 - MARGARETH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Breve leitura dos autos demonstra que a empresa condenada vem buscando se furtar do cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Todavia, não é suficiente tal conclusão, nem a de que não possui dinheiro em contas-correntes ou aplicações financeiras, para se concluir pela prática de fraude que legitime desconsiderar sua personalidade jurídica e atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Vale salientar que a própria credora, à fl. 329, aponta para o endereço no qual a empresa estaria funcionando. Destaque-se que a orientação jurisprudencial presume a fraude se há encerramento inadequado das atividades empresariais. Porém, salvo melhor juízo, ainda não existe tal demonstração nos autos. Nesse contexto, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa pretendida. A credora, pois, para formulação de requerimento adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:...OFICIE-SE ao BANCO ABN para transferência do valor remanescente penhorado, no total de R$ 4.527,83, para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.093353-7 - LANA MARIA BERNASCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Fls. 368 e ss: Diga o executado/excipiente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149757-1 - LUZIA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à autora.Anote-se onde couber;2-Cite-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167221-6 - RIVALDO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Anote-se onde couber;2-Ao MP.Após, direi. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.031644-8 - HUMBERTO GODOY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:Tendo em vista a RENÚNCIA aos direitos sobre os quais se fundam a presente ação pelos autores...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Custas pelos autores...P.R.I. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.103558-5 - ABILIO TEIXEIRA DANTAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Ao sr. Perito sobre impugnação de fls. 636 e ss, informando,ainda, acerca de possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.005262-8 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o RITO SUMÁRIO, alterando-se a autuação;2-Venha o recolhimento das custas ainda devidas, nos termos da certidão de fls. 50;3-Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.060149-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MANUEL GOMES DE FARIA E OUTROS) Despacho:Fls. 185: Atenda a parte autora o requerido pela Procuradoria do Estado do RJ. \r\n\r\nId: 353808"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014334-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer cópia do prontuário do automóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.150628-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LILAH ELISABETH DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Diga o credor sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on line e sobre a certidão do sr OJA, que dá conta de que a diligência não foi cumprida por desídia do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046895-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Verifico que a ré pugnou pelo deferimento de gratuidade de justiça na contestação, pedido este ainda não apreciado. Venha a cópia de suas duas últimas declarações de IR à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, direi sobre o pedido de provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122234-0 - GLAIDES DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES (RS-025410)) X NILTON HELLER FICHTNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175036-7 - LUIZ CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO (MT-007197B)) X AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.079675-8 - THEREZINHA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X IRACI SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) 1- AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CALCULO DO CONTADOR À FL 626. 2- AO REU SOBRE O DEPOSITO DE FLS 622/624 ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110429-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:Diga o autor sobre fls.227/228 \r\n\r\nProc. 2005.001.052673-9 - GILBERTO ORONTES CRISCATI, JOSE CARLOS MIRANDA, CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE, ROBSON SERRAO MARTINS, UBIRATAN CEZAR ROCHA, ORLANDO FARIAS RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O agravo em apenso é diverso daqueles noticiados às fls.577. Aguarde-se o retorno destes e o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral requerida à fl.139. Em caso positivo, esclareça, justificadaemnte, sua pertinencia no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.001.149535-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO JARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069147-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071430-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual em 10 dias, trazendo cópias autenticadas, sem prejuízo, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) REPU BLICAÇÃO (para constar nome do patono da ré):Por derradeiro, intime-se a parte autroa para trazer aos autos, em 48 horas, os comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida, bem como a ré para regularizar sua represnetação em 48 horas, sob pena de revelia \r\n\r\nProc. 2007.001.082084-2 - GASTÃO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) ao réu para regularizar sua representação processual em 10 dias, autenticando-se as cópias mencionadas na certidão supra (de fls.62/66|). 2) sem prejuízo, ao autor em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039167-2 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:às partes sobre certidão supra, fornecendo cópia, se o caso. Quanto ao que vai de fl.377/378 (pedido de expedição do ofício à 9ª Vara Federal, diga o patrono quanto ao que vai de fl.373. Após direi \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098727-2 - ROGERIO MORGADO PASCHOAL, ELSON LEVY CICCOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO), ROBERTO FERREIRA SWERTS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Junte-se o laudo recebido no gabinete nesta data. Expeça-se mandado de pagamento em benefício das partes. Após, somente após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo pelo prazo sucessivo de sete dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085465-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista que o depósito se destinou ao pagamento e que o credor deu quitação. Declaro cumprida a obrigação de pagar. Certifique-se se há custas a recolher, indicando o reponsável. Desde que a credora não seja devedora de custas, expeça-se manddado de pagamento em seu benefício. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096678-0 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ANTONIO LUIGI GALATOLI), MARCO ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu Marco, com efeitos não retroativos. Certifique-se se o réu foi regularmente intimado da penhora e se ofereceu impugnação no prazo legal. Após, voltem-se cls \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000506-2 (20367) - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOAO BENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131252-0 - AFONSO CELSO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X WALTER SPILEER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial. Diante da manifestação do devedor, de fls. 104, diga o credor em cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7A - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Decisão:Venha pelo réu o regular recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049719-3 - CERMEC CERAMICA MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO LTDA X ATIVA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Portaria 01/2002: ao autor para recolher as custas de baixa: R$ 9,60 (atos dos distribuidores) + R$ 1,92 (acréscimo Lei 2217). \r\n\r\nProc. 2000.001.091849-7 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BAKERSFIELD SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035740-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA), ARLINDO DOS SANTOS FILHO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100512-8 (4386) - CLAUDIA SIMONE MELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Diga o credor quanto ao resultado da penhora on line, esclarecendo se pretende a transferência da pequena quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 1999.001.042702-9 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEAKE BRAGA (SP-109926), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CITAÇAO DOS REUS CONFORME SENTENÇA À FL 327. \r\n\r\nProc. 2002.001.152073-8 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:cumpra-se provisoriamente o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Diga o credor, observando que a execução é provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.078940-2 - MARIA IONE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.078940-2 - MARIA IONE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) cumpra-se,provisoriamente,o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) venham pelo chamado as cópias autenticadas, conforme certidão supra, 2) sem prejuízo, às partes sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Diga o cartório quanto ao retorno do agravo. Digam as partes quanto à proposta de honorários de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156004-6 - MARLUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões). Aos(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7 - CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se no apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102798-0 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 13), no prazo de 48 horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102818-2 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora do rol dos inadimplentes, em razão da anotação realizada pelo réu (fls. 13), no prazo de horas. Oficie-se às instituições mencionadas na inicial para exclusão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099798-2 - GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA RÉ; À parte ré para recolher custas para intimação requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.062342-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO Despacho:aguarde-se por 10 dias e certifique-se quanto à resposta \r\n\r\nProc. 2004.001.003305-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149882-1 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARDELI TAPETTY WROBEL MODESTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes em audiência e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145303-8 - MAURICIO MELLO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR FLS 290/295. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Mantenho a decisão agravada. recebo o agravo. Ao agravado. Presentes a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnicia do consumidor, inverto o ônus da prova, com fulcro no art.6º, VIII do CDC. Venha pelo réu, em 10 dias, os documentos que entender pertinentes \r\n\r\nProc. 2006.001.147775-1 - CLAUDIO E SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autora indenização por dano moral \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166556-0 - TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/01/08, às 14:50horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038926-2 - SILVIA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo previsto no § 5º do art.475-J do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.001.013450-1 - LEILA MARIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para Rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. 2) Recebo a(s) apelação (ões) no duplo efeito. Aos(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082204-8 - IOLANDA COZAS QUINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À árte ré sobre fls. 57sgs, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.039168-4 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055931-2 (17651) - ZENITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO SOARES (RJ-072556)) X NAIR ANA FERREIRA E OUTRO), ESPOLIO DE DIONISIO PEDRO FERREIRA) Portaria 01/2002: À parte interessada para que forneça o endereço atualizado dos órgãos de fls. 187. \r\n\r\nId: 353807"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "353810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101610-6 - SERGIO AMORIM REZENDE, LUCIA HELENA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S A Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Providencie o autor cópias de fls. 158 e 160 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO Providencie o autor cópias de fls. 85/87 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164006-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Despacho:Venha a relação dos documentos que requer o desentranhamento e cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177505-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA TELLES GUIMARAES Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177193-0 - JOSÉ MARIA CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO FRANCISCO DA COSTA (SP-152135)) X ESPOLIO DE CORRADO UBÉZIO), Inventariante: ALESSANDRO UBÉSIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Providencie o Exequente as custas e cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento das cotas vencidas consoante planilha de fls.133/139, no valor de R$ 17.988,70, além das cotas que se vencerem no curso da demanda, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% a.m desde a data do vencimento. Condeno, ainda, aos réus ao pagamento das custas, taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.149483-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TV VERDES MARES LTDA TAMOIO AM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 518 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. Nomeio o Dr. JOSÉ DUARTE FILHO (telefones 2295.6594 ou 2542.5305), a fim de realizar a arrecadação diária da empresa-Executada, ficando desde já deferido a este livre acesso aos livros fiscais e contábeis da mesma. Fixo, desde já, os honorários do Perito-Arrecador em 3% (três por cento) sobre o valor do débito.Intime-se o Dr. Perito-Arrecadador para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.115262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CHRISTINA PINTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.202, regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154518-3 - CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Decisão:Oficie-se ao BACEN, com urgência, solicitando informações acerca do bloqueio, conforme determinado no ofício de fls. 222. cuja cópia deve seguir, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos acostados às fls.118/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe o autor o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.008475-0 - ELITA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.076463-2 - CHRISTINE LOUISE WILLIAMS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Informe o cartório da possibilidade do desentranhamento, na forma requerida às fls. 31/32;2 - Certifique-se se o réu apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Muito embora rito sumário, defiro por 5 dias, a vista requerida para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.114548-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO BRANDÃO), ANNA MARIA RODRIGUES BRANDÃO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147861-8 - JEFFERSON BRITO GUINÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152801-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) ANA PAULA SIMS LANNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177471-2 - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIVIANE OSÓRIO GOMES), MAURÍCIO LOBO NELSON RIBEIRO Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138430-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Aguarde-se a manifestação do interessado;3 - Dê-se vistas à D.P. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121658-2 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra na íntegra o despacho de fls. 19, declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.137044-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Esclareça o réu o requerimento de fls. 606, eis que ainda não houve audiência nos presentes autos;2 - Certifique o cartório se já há contestação nos autos, bem como se o autor sobre ela se manifestou. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.084970-5 (19851) - DENECY MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ALCIDES ARRUA VILLALBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 78, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031015-9 - CARLOS TEOFILO MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:1 - Fls. 227 - Indefiro, eis que ainda não houve intimação para impugnação;2 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 203, lavando-se o termo de penhora e intimando-se para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148267-7 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) tornar definitiva a liminar concedida em sede de medida cautelar e, em conseqüência determinar o cancelamento do protesto; 2) declarar a inexigibilidade do débito; 3) condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do evento. Condeno, ainda o réu ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls.111 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005368-5 - RAQUEL HELEM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome da autora em cadastros restritivos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171237-8 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171238-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.171239-1 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Providencie o Autor as custas e cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138515-3 - ITAMAR BESSA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X LETICIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Intime-se o devedor, por carta precatória, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.073197-0 - ALOYSIO DE ANDRADE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Recolha a parte ré os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1986.001.804005-9A (13723) - SHEILA HENRIQUE LIZNIESWKY X MARCO SICILIANO DI RENDE Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.102967-8 - MARIO PEREIRA RODRIGUES, MANUEL ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X IRACY FERREIRA DA CRUZ Venham as cópias para instrução do mandado ( fls. 40 e 43). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008475-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELITA PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025447-3 (19149) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDES JUNIOR S/A Despacho:Tendo em vista já terem sido extraviadas, por duas vezes, a carta precatória retirada pelo exequente, defiro a expedição de nova carta precatória devendo a mesma ser encaminhada pelo cartório. Cumpra-se o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.059062-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MANOEL MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 146, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.096186-0 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MARIA NUBIA SALES VALE Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.118536-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.175, recolha a parte exequente a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089691-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA FONSECA HERMES), MAYSE CESARIN DA FONSECA HERMES Despacho:1- Adeque o exequente sua planilha conforme art. 652-A, § único, eis que a 1ª executada efetivou o pagamento dentro do prazo da citação.2- Após, Preparado, dê-se ciência, por A.R., a executada de fls.56 do valor remanecente que deverá ser pago pela mesma no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099586-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119654-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HEIMO EERIKKI RIIPPA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.168497-8 - ELCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X ARTHUR CÍCERO SIMÕES DE ARAÚJO), MAURO MOREIRA DE ARAÚJO Venham as cópias (2) para instrução do mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127964-0 - BANCO ITAU S/A;,. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X THOMAS ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls.396. \r\n\r\nProc. 1999.001.054472-1 - MARINATTO S SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MJS CONSULTORIA EMPRESARIAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.097727-1 - ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ALBERTO RESENDE FREITAS), Fiador: BARTOLOMEU FREITAS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.248. \r\n\r\nProc. 2001.001.017324-0 - ARNALDO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA JOSE MOTA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Preps., expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.138354-0 - MARILENE FRUCTUOSO COELHO X GERALDO LUIZ VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)), CARLA MARIA MARQUES VILLA VERDE, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1. Fls. 161- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro novo requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.024297-4 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.289 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059545-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA RAINHO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Recolha o interessado as custas para expedição do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.054593-2 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEORGE EL KHOURI Despacho:( Despacho proferido na petição de fl. 207) J. Separe-se os feitos. Abra-se vista ao executado para manifestação. Prazo de 5 dias. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELY CRISTINA MARINELLI Despacho:1- Fls.45 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso;2 - Preps., oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.176832-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO FERNANDO TAVARES Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.177261-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Decisão:Determino ... A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7B - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 77, regularize-se;2- Após, encaminhe-se os autos principais ao TJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177210-7 - JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1.Defiro JG;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defiro JG;... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146272-6 - LINDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra na íntegra o despacho de fls.26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700659-1 (2545) - CHRISTINA OLIVIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 331. \r\n\r\nProc. 1990.001.079481-0 (13143) - WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (RJ-016588), Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). ARTHUR O. DE CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). NEY MARTINS GASPAR (SP-030370) Despacho:Intime-se o I. Perito para dar início aos seu trabalho. \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Considerando o alegado às fls. 929/930, devolvo o prazo, em relação à decisão de fls. 926. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.341, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.019151-3 - JOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027119-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.092760-0 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado.3- Defiro a dilação do prazo por derradeiros dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176337-4 - REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRTO MACHADO LTDA), GUILHERME VALE VERAS Despacho:1- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Providêncie a parte autora as contrafés. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163707-0 - PATRÍCIA VERÔNICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Tendo em vista há conexão entre as ações, bem como tendo este Juízo despachado em primeiro lugar, considero este Juízo prevento para julgar e processar os autos do processo de nº 2006.001.164506-5, ajuizado perante a 43ª Vara Cível desta Comarca. 2 - Oficie-se àquele Juízo, comunicando a presente decisão, bem como solicitando a baixa e remessa dos referidos autos a este Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A), NATURA COMÉSTICOS S A Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166701-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ESPOLIO DE MANOEL BASTOS TIGRE NETO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Aos interessados sobre o oficio e os documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.136588-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA BACIL GOZ Despacho:Ante o teor da informação de fls.147 , preparados e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 275, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.124556-4 - MRW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.110942-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RAQUEL DE ASSIS LEADEBAL Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 132/133, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051666-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA), ADOLPHO QUIXADÁ ARAGÃO NETO), REGINA COELI DE MATOS ARAGÃO Despacho:Fls.70- Preparado, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111245-4 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (RJ-147409)) X ESPÓLIO DE LÍDIA SEQUEIRA Despacho:Fls. 256/258- Indefiro o requerimento citação por hora certa, eis que não cabe a este juízo determinar a sua realização. Tal citação ficta somente poderá ser feita caso o OJA repute presentes os requisitos do art.227/228 do CPC. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Apresente o apelante de fls. 221 comprovante do efetivo pagamento do GRERJ de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.025456-9 - MIRTES DA CONCEICAO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.506 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.035998-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:1- Defiro G.J.;2-Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082820-8 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.097637-4 - GIOVANA MELO TUÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1- Defiro o desentranhamento da contestação de fls,93/157 eis que não pertence a estes autos, devolvendo-a ao advogado da parte ré;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.148251-8 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008956-4 - ALZENIR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125991-0 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Cumpra na íntegra o despacho de fls. 19, declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:1- Considerando ... 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 15;00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Diga a parte autora \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177977-1 - VERA LUCIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:... Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré custeie, NO PRAZO DE 24 HORAS, todos os procedimentos referentes à prescrição médica para realização da Angioplastia para implantação de 02 (DOIS) \"STENTS\" FARMACOLÓGICOS, como material necessário para o tratamento cirúrgico definitivo de lesão obstrutiva da artéria da Autora, constante do relatório médico, às fls. 26, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176878-5 - MARLI DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020304-0 - DAISY FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Despacho:Ante o teor da certidão de fls.31v., renove-se a diligência como requerido às fls.40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Decisão:Digam os autores sobre fls. 214-v. \r\n\r\nProc. 2000.001.055731-2 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTRAL DE COPIAS DIGITAL LTDA Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Providencie o autor cópias de fls. 23 e 25. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107904-9 - MAR DE BOTAFOGO SUCO E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO), ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120568-7 - JOÃO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:cumpra na íntegra o despacho de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.001.177203-0 - JOSE NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A Decisão:1- Defiro G.J.;... 4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS Providencie o Exequente cópias para instrução de um dos mandados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091221-6 - VIVIANE DOS ANJOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do credor, com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário;3.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040938-3 - VITOR LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao Juiz vinculado (fls.110/112). \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor para condenar a parte ré tão somente ao pagamento da indenização decorrente de seguro obrigatório de acidentes pessoais - DPVAT, no importe de R$ 2.128,00 (dois mil cento e vinte e oito reais), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária a partir da prolação da presente. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais devem ser rateadas pelas partes na proporção de 50%, sendo compensados os honorários advocatícios, devendo ser observado em relação à parte autora o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.069103-0 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a Autora, ao pagamento das custas judiciais, taxa, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Com razão a parte autora, eis que não houve determinação de emenda da inicial. De outra forma não há prejuízo na continuação do feito no rito ordinário. Assim, em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:... Ante o exposto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADOS os autos originais da ação de cobrança e mando que se prossiga a ação nos autos restaurados. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7A - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados às fls. 62/69. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Esclareça o réu, na forma da certidão de fls. 389. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039814-4 - JACINTO ALVARO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor deR$ 2.500,00 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Devendo tal valor ser pago em 5 parcelas mensais e iguais. 2- Intime- se o I. Perito para que informe se ainda aceita o encargo. 3- Caso positivo o item 2, expeça-se guia. \r\n\r\nId: 353810"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "353811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.031515-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, FERNANDO LEMOS BASTO, ANDREAS PETER CHRISTIAN HANSCHKE, JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA, JOSE RODRIGUES LOURENCO, ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI, LUIZ SERGIO, CENTRAL DE ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A CACI (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Decisão:Fl. 167 - Defiro vista dos autos conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.167817-6 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 10/12/07 AS 13 HORAS, NO FORUM CENTRAL, SALA 313, CORREDOR \"C\", 3 º ANDAR \r\n\r\nProc. 2007.001.174163-9 - MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Venha as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça o autor sobre o processo número 2006.001.141360-8, se há litispendência, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120818-1 - RAYENE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença: Assim, diante da controvérsia existente entre as partes, verifica-se a inadequação da via eleita. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158773-9 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:1- Recebo os autos na forma como se encontram.2- Defiro o requerimento de conversão de fls.65/70, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do bem e, com fundamento no art. 4° do Decreto - Lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 6.071/74, convertendo a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a atuação e registros cartorários.3- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: a)entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902,II).4- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109206-3 - OSVALDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NIZA (SP-092128)) X FRANCOIS RENE ANDRE LEVY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037295-6 - CONDOMINIO DO ED MARINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE R.G.I NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2002.001.121412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAVINIA FREIXEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137690-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ- 114149)) X LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.017608-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X KELLY CRISTINE L FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058809-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Considerando-se que o AR de fl. 83 nao foi recebido pessoalmente pela executada, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABIGAIL (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X LUCILIA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082317-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRISCILA ANDRADE DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139786-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLA MARIA FERNANDES Decisão:Fl. 44 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143221-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDSON XAVIER DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM COPIAS DE FLS 58 E 62 \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8 - MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041777-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJORCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO VARANDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072368-0 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA MÍNIMA DE R$ 22,00, SOB PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.072790-8 - ENERY FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X PEROLA ZITRIM A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPESDIR 3 OFICIOS OU LEVA-LO EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2007.001.109385-0 - THEREZA CECILIA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174189-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA Decisão:Cite-se. Designo audiência de concliação, na forma do art. 277 do C.P.C,para o dia 05/12/2007,às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.175245-5 - MARIVALDA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Cite-se. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C.,para o dia 05/12/2007, às 10:00. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078963-0 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078972-0 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X UNIBANCO SA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.084198-0 - MARIA DA GLORIA DE CALAZANS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097894-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 159 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.022601-4 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163941-7 - ALTEGHINAN GOUDAR DA SILAVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Intime-se o exeqüente via postal para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070163-1 - ASTAPTEL MG ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EMPRESA DE TELECOMU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE FIGUEIREDO SILVA (MG-046498)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093486-8 - TERESA GONCALVES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, de Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.166065-2 - FLÁVIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Isto posto, DEFIRO em parte a tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024947-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134395-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MANOEL AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) A PARTE AUTORA PARA INSTUIR COM CÓPIAS A CITAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1 - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Fls. 191/193 - Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147711-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOTUBOS BAZAR LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.015268-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BIANCA COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA Despacho:Fl. 74 - Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073697-9 - WAGNER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160034-3 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.159623-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCOS ANTONIO WISNESCKY CORREA CHIACCHIO (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) Decisão:Fl. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173235-3 - ANOX INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ARTENAC ARTEFATOS PROMOCIONAIS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se o devedor para satisfazer a obrigação constante do título, no prazo de 10 dias, ou, seguro o juízo (C.P.C, art. 737,II), apresentar embargos.3- Para o caso de adimplemento ou de não-oferecimento de embargos, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.173237-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MASTER DREAMS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- Cite-se o devedor para satisfazer a obrigação constante do título, no prazo de 10 dias, ou, seguro o juízo (C.P.C, art. 737,II), apresentar embargos.2- Para o caso de adimplemento ou de não-oferecimento de embargos, fixo, desde já, honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040366-0 - ATHAYDE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.076165-5 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a ambos os autores, a gratuidade de justiça conforme requerida.2) Em razão de os documentos requeridos serem de suma importância para a busca da prestação jurisdicional em outro processo, defiro o pedido de liminar e determino ao réu que exiba os extratos da conta de poupança nº 30916.84, agência 6180, relativamente aos meses de maio a julho de 1987 com todos os caracteres indentificadores, conforme especificados no item \"B\" de fl. 08, no prazo de dez dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131503-5 - MAGDA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064423-7 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179324-0 - EDNALDO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A J. GRATUITA...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...CITE-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.011328-8 - ANNITA WAISSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X MOMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Despacho:Fls. 458/467 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 411 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.175341-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Fls. 291/293 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.067659-3 - DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X BANCO BILBAO VISCAIA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial como diligência do Juízo. Após, com os cálculos, intime-se a parte para que providencie o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.001168-8 - ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) as partes sobre a proposta de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:1) Fls. 406/408 - Ao Juiz Vinculado. 2) Recebo a apelação de fls. 409/423 no duplo efeito.3) Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125737-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:Fl. 247 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.151069-3 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.005799-5 - BRUNO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA Decisão:Para que se aprecie o pedido de citação por edital deve o autor comparecer em cartório, em dez dias, para firmar a ausência do réu nos termos do artigo 232, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132530-4 - REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135001-3 - ULICEU GERALDO CORTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.046241-7 - 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 214, defiro fls. 212/213.2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.059825-0 - TN INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1) Fls. 232/233 - Ao Juiz Vinculado.2) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3) Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.134293-6 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor em razão de não estarem presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90.Defiro a expedição de ofício conforme requerido à fl. 39 pelo réu. Indefiro as demais provas requeridas pelo réu à flss. 38 em razão de a prova documental acostada ser suficiente para análise da questão, observada apenas a expedição de ofício ao Banco do Brasil conforme já deferida acima.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114182-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.170736-0 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150801-5 - ORGANIZACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LAMINACAO SUL AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, ao segundo réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, observado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.015857-6 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESAU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Despacho:Considerando-se que o AR de fl. 159 não foi recebido pelo executado, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122602-4 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923)) X OPERARIUNS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL Decisão:Fl. 62 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027463-0 - NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692)) X EXIBIRIO PUBLICIDADE E PROMOÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 5.173,20, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros de 1% ao mês a partir de 24 de fevereiro de 2007.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Venha a planilha do débito para expedição de mandado à execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173061-7 - RICARDO PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MÔNICA DOS SANTOS SALEMA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 -b do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.039342-0 - HELOISA SAMPAIO MACHADO, TJERK GUUS FRANKEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CALABRIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Fl. 202 - Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135951-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Considerando-se que a sentença de fls. 45/48 não transitou em julgado, INDEFIRO o requerimento de levantamento da quantia depositada.2) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito SANEADO. Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 37.Considerando-se que foi deferida a inversão do ônus da prova, publique-se a decisão de fls. 32/33.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043265-9 - MAFALDA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a efetuar o pagamento dos stents, no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), tornando definitiva a tutela deferida antecipadamente.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, sendo estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057580-0 - DIRCEU BASTOS GALHARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ITAÚ RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171603-7 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BIC BANCO S A Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016038-6 - MARCELO NOBREGA DE VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fl. 77 vº - Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170462-0 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617)) X UNIVERCIDADE Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro, por ora a antecipação de tutela, por não ter vindo aos autos nenhum documento que comprove a matrícula do autor junto a Instituição de Ensino Superior, o histórico escolar e nenhuma outra prova que ateste a veracidade do alegado.3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046705-2 - ESPOLIO DE FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X SUCESSORES DE DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169559-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SARAH VEIGA BRANDÃO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, citando-se a parte ré... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035533-1 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X IZABEL MARIA COIMBRA DA SILVEIRA Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 171, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 169/170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031290-0 - MANUEL JOSE RAMALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035586-8 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDJUSRJ SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Considerando-se a certidão de fl. 120 vº, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/01/08, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050910-0 - RONALDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/07, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097646-2 - ANDERSON BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) A PARTE DENUNCIANTEPARA INSTUIR COM CÓPIAS A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140689-6 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142017-0 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2) Ao apelado para apresentar as contra-razões.3) Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042209-5 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CELSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) as partes para especificarem em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.081886-0 - ARNALDO ALBA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087667-7 - LUCYMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTACOES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.128672-7 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.077756-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando-se o requerimento da patrona Dra. Andréa Ribeiro Rodrigues feito por telefone, alegando a impossibilidade de chegar em tempo hábil ao Fórum devido a chuva, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 08/01/08, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098343-0 - ARMERINDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a expedição de ofício à FENASEG, requerida pelo réu, para que informe o valor pago administrativamente.Nos termos do artigo 130 do CPC e em razão de o sinistro ter ocorrico em 06/08/1986, providencie o autor em dez dias, as cópias autenticadas da certidão de óbito, do boletim de ocorrência, do laudo de exame de corpo de delito e da certidão de casamento, pois estes são documentos indispensáveis para a propositura da ação, só podendo os originais serem substituídos por cópias autênticas.Indefiro a prova requerida pelo réu, vez que a questão deve ser dirimida com provas documentais.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052818-3 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda à inicial pela petição de fls. 28, defiro a inclusão no pólo ativo de MARTHA MARTINS DE CARVALHO MENDES, anote-se e oficie-xe ao distribuidor. pós, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.171219-6 - NELSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Venham as duas declarações de imposto de renda do autor e a de patrocínio gratuito da causa de seu causídico.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.029060-0 - SJTP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 508 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 353811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044961-0 - CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)), Inventariante: JANI PEREIRA NUNES PASQUIER) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J E SEGS. DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10$ SOBRE O MONTANTE DEVIDO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, FIXO HONORARIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.065758-0 - ARNALDO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:À PARTE RÉ, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034065-8 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Decisão:DEVOLVO O PRAZO PARA REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068502-9 - DEFRAG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1- J.2- DEFIRO O LEVANTAMENTO.3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.023273-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MACHADO ACOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119279-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160397-3 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO MERTZ FOCACCIA (SP-222036) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DO JUIZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042047-8 (18558) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEILA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:COMPROVE A 2ª RÉ SUA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:FLS. 497: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087943-3 - POLICLINICA DE MADUREIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS, 213. \r\n\r\nProc. 2003.001.051742-4 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: JESSE VELMOVITSKY Despacho:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 217,225 E 234 VERSO, DIGAM OS INTERESSADOS, VALENDO SILENCIO COMO ANUENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - A ação não foi deflagrada para apurar a existência de fraude.2 - É óbvio que, diante do que incidentalmente foi constatado, ou vislumbrado, caberá ao Magistrado cumprir o dever de mandar extrair peças para a instrução de eventual ação penal.3 - Aliás, a peça de bloqueio realça a tramitação do inquérito policial nº 520/96, na Delegacia de Defraudações.4 - Por outra face, mesmo que sem mérito, o julgamento do feito, pela desistência, acarretará a condenação da autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios.5 - Portanto, resta infundada a recusa da ré ao pedido de desistência da ação formulado pela autora.6- Este entendimento encontra ressonância na postura do STJ (RT 761.196, 782/224, 502/131 e JTA 95/338).7- Publique-se esta decisão e, após 10 dias, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:SOBRE FLS. 232, INTIME-SE O DR. ADVOGADO POR FAX E/OU TELEFONE(FLS. 203), CERTIFICANDO-SE APOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052595-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:FLS.183: CONSIDERANDO O PANORAMA DELINEADO E O TEMPO DECORRIDO, REALIZE A RÉ O INTEGRAL DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080924-7 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A RÉ EM 05 DIAS AS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164016-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE ALLAH - BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VIVIANNE CALDAS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044499-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X ALAIR GOMES GREY E OUTROS Decisão:01-CANCELE-SE A AC DESIGNADA. 02-OFICIE-SE À RF, NA FORMA DA PETIÇÃO RETRO. 03-COM O RETORNO, DESIGNAREI NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053378-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARGARET DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067557-0 - RENÉ ROMUALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 60: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA 10 DIAS, IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076408-5 - LEA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DI GAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083864-0 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:FLS. 67: INDEFIRO PEDIDO DE EMENDA À INICIAL, JA QUE APERFEIÇOADA A RELAÇÃO PROCESSUAL.DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085362-8 - ALBA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.2- DEFIRO A PERICIA CONTABIL REQUERIDA PELA AUTORA, OFICIANDO-SE O SETOR DE PERICIAS VOLTADOS À JG, PARA QUE APONTE O EXPERT PARA ATUAR NA AREA CONTABIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.103537-0 - JOÃO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.172872-6 - GELSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 08/01/2008, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.173707-7 - MARIA DILCE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 08/01/08, às 11:00 horas.3 - Cite-se e i. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO, REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- J.2- DEFIRO O LEVANTAMENTO.3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.039118-5 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X RICARDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:DIGA O AUTOR, DIANTE DO DEPOSITO DE FLS. 252 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091480-8 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X KATYA REGINA CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067557-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RENÉ ROMUALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Complementem-se as custas em cinco dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Despacho:FLS. 49 E SEGS.: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.099356-4 - NEOTECNICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ANAFE ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:FLS. 177/189: 1- CHAMANDO O FEITO À ORDEM, REEXAMINO A QUESTÃO APRESENTADA PARA REFORMULAR A POSTURA ADOTADA...ASSIM, COMO ATÉ O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PODE SER REVISTO PELO JUIZ, RECONSIDERO, COM FULCRO NO ART. 296 DO CPC, POR ANALOGIA E EXCEPCIONALMENTE, A SENTENÇA DE FLS. 107... \r\n\r\nProc. 2002.001.050292-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLASTIGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO, BEM COMO SE REITERA A PETIÇÃO DE FLS. 83-84. \r\n\r\nProc. 2006.001.133981-0 - PAULO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Ao exeqüente sobre certidão de fls. 304. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.135277-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE SILVEIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109229-4 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:SUBAM, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 44/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.099394-0 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- PELA LEITURA DS ITENS 23, 49 E 50, LETRA \"B\", CONSTATA-SE QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OPORTUNIZAM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2- CONHEÇO, POIS, DOS REFERIDOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008391-1 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132357-7 - GERALDO JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002811-3 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750)) X SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:30H. I. NA FORMA DE FLS. 261...VENHAM AS CUSTAS ATEMPADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.067096-0 - ARNALDO MARCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:JÁ HAVENDO SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO, SE NADA HOUVER PENDENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030554-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X NOVACONT S ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:SOBRE OS EMBARGOS MONITORIOS, DIGA O AUTOR. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037511-0 - MARIA JOSE GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:1- FLS. 335: EXPEÇA-SE GUIA.2- DIGA A RÉ SE DÁ QUITAÇÃO APÓS O DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 318/319: AGUARDE-SE O ORIGINAL, VINDO AO DEPOIS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165124-7 - DULCILENE MOTTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- INTIME-SE A RE PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00.2- VENHA PLANILHA DO CREDITO ATUALIZADA, ACRESCIDA DOS HONORARIOS E DA MULTA DE 10%, POSTO QUE DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, QUEDANDO-SE A RE INERTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057105-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107609-7 - HAMILTON SARTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INCORPORADORA INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.019679-2 - SANDRA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1- A FETRANSPOR INFORMA, ÀS FLS. 542, QUE VEM PROCEDENDO À PENHORA DA INTEGRALIDADE DOS CREDITOS QUE A EMPRESA APRESENTA PARA COMPENSAÇÃO...DESTA FEITA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 575/576, DA PENHORA DE RENDA DA EMPRESA, CORRESPONDENTE A 30% DO FATURAMENTO LIQUIDO DIARIO DA EXECUTADA, POSTO QUE EXISTEM CREDITOS PRIVILEGIADOS A SEREM AMPARADOS... APOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156969-5 - JOÃO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS EM AMBOS OS EFEITOS.2- AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS, \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.164729-1 - CLEBER RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:INDEFIRO PETIÇÃO DE FLS. 109/110, POR SER INTEMPESTIVA. I. PROSSIGA-SE, APOS, À PERICIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.119520-0 - HERFAN SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GIUSEPE LABANCA E OUTROS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 353815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.039248-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X JTM MECANICA FINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 460, tendo em vista que o exeqüente não trouxe aos autos qualquer fato novo que justificasse a modificação da decisão. Ademais, o simples fato de uma pessoa jurídica não possuir bens suficientes para pagamento dos seus débitos não enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.025055-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IVY ARAGAO DE BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008350-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRIUSKA VANI DA SILVA SOUZA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.154803-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando o resultado da ação consignatória em apenso, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149263-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho: Considerando que não houve a intimação da testemunha, retire-se o feito de pauta. Aos interessados sobre fls. 66 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.106076-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963)) X FELIPE GERALDO MACHADO Providencie o interessado cópias para instruir o madado: RGI, termo de penhora, GRERJ e IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.001.147200-8 - MARIA LEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCOS DA SILVA (SP-102440)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Decisão:Apense-se aos autos da carta precatória 2007.001.165345-3 distribuída para estes Juízo, visto que ambas tem o mesmo objeto.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165345-3 - MARIA LEIDE FERNANDES X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante comunicando o teor da certidão de fls. 130 e solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.169313-0 - P0RTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (SP-195022)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Considerando o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa encaminhando-se o presente feito à 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.124895-1 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Ao autor sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)), Interessado: ELMIRO ORMONDE DINIZ, Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 362, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.106848-2 - ROSANGELA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)), ACE SEGURADORA S A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 08 de novembro de 2007, às16 :00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2004.001.143037-7 - NEULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SANTA CRUZ COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Cumpra-se o V. acórdão para reduzir os honorários do perito para o montante equivalente à 4 salários mínimos.2. Recebo o recurso adesivo de fls. 284/290 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 275. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Assiste razão ao réu. Muito embora os expurgos reflitam a necessidade de correção monetária para fins de preservação do valor real da moeda, na hipótese em tela a sentença, expressamente determinou que o valor da indenização deveria ser corrigido pelos índices da Corregedoria de Justiça, sem que houvesse qualquer impugnação do autor. Sendo, assim, é forçoso reconhecer a ocorrência de coisa julgada quanto a este aspecto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085045-2 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151957-3 - MARIA JOSE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Certificado pelo cartório o não cumprimento da decisão de fls. 128 defiro a penhora sobre os valores existentes em contas de titularidade do executado.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061878-0 - ALFREDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 66: Nada a prover, tendo em vista o declínio de competência.2. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.062603-0 - GENALDO LEONEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bento do Una/PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071348-0 - LELIA MODESTO RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Desentranhe-se fls. 113/130 devolvando-a ao seu subscritor, uma vez que a contestação já havia sido entregue anteriormente ocorrendo a preclusão consumativa.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081960-8 - CLAUDIO FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Cumpra o autor a parte final da decisão defls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.150691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053032-0 - ELISETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Fls. 84: Nada a prover, considerando a decisão que acolheu a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça.2. Considerando os depósitos efetuados pelo autor, transfira-se ao Fundo do Tribunal de Justiça o valor necessário para o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.3. E. mandado de pagamento a favor do réu dos honorários advocatícios.4. Quanto ao restante dos valores depositados, indefiro, por ora, o pedido de levantamento formulado pelo autor o qual somente será deferido após a apreensão do veículo nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Em réplica.3. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina prestando as informações requeridas às fls. 102. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1. Conforme já salientado na decisão de fls. 321 o valor a ser executado depende de liquidação por arbitramento conforme consta do título executivo.Todavia, em razão das insistência do exeqüente em cobrar os valores pelo mesmo apresentados unilateralmente vem a presente execução se desvenvolvendo irregularmente. Registre-se outrossim, que a ausência dede manifestação do réu no procedimento de liquidação não implica na penhora de bens, pelo que indefiro fls. 323/324.2. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.034733-6 - ULTRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (SP-149075), Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Fls. 206: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 323/348 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao executado sobre fls. 146/145. \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Fls. 367: Certificado pelo cartório quanto ao alegado, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175916-4 - ANNE BRIGITTE STRAUS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ITAUSEG SAÚDE S A), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:...Pelo exposto, determino que a ré arque com os custos relativos à colocação do \"stent\" junto ao segundo réu no prazo de 48 h., sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133570-4 - E TAMURISMO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), Fiador: CRISTIANO DOMÍCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Homologo a desistência manifestada em face do fiador e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267,VIII, do CPC, em relação ao mesmo. Providencie, o cartório, as devidas anotações junto ao DRA.2. Esclareça o autor quanto à realização da diligência deferida às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036630-4A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero fls. 15.2. Rejeito liminarmente a presente exceção por falta de preparo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111706-3A - EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA KATIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \"....Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/ CE. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.723172-8 (13131) - COMPUTERWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GERMANO DE ALVARENGA (RJ-017322), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X INTERSOFT DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao réu sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Recolha o interessado as custas referentes à diligência de intimação no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.010133-1 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro fls. 147 v., visto que o credor lamentavelmente não pode ser responsabilizado pelo estado de saúde da executada. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.022936-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1. Fls. 143: Tendo em vista que a avaliação no processo em apenso está sendo feita em Itaboraí e os bens mencionados neste processo está sob a Jurisdição da Comarca de São Gonçalo, expeça-se carta precatória conforme requerido.2. Fls. 148: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o exeqüente as custas do avaliador e forneça cópias para instruir o mandado (RGI, TERMO DE PENHORA, GRERJ E ESPELHO DO IPTU). \r\n\r\nProc. 2003.001.144980-3 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES Decisão:1. Fls. 196: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Traga, o exeqüente, a comprovação de existência de crédito do executado a fim de que seja expedido mandado de penhora, caso a penhora online seja infrutífera. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031180-2 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCELINO DIAS Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Oficie-se ao Itaú, afim de que informe a este Juízo se a conta mencionada pelo executado é de exclusiva utilização para recebimento de proventos ou se existe depósito de outra natureza. \r\n\r\nProc. 2005.001.118780-1 - JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ALCIONE GONCALVES), ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT), LÍDIA GONÇALVES), ESPOLIO DE EDSON GONÇALVES), Inventariante: MARIA LUIZA ESTEVAM GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1. Fls. 257: Tendo em vista que o patrono, apesar de não ter sido regularmente intimado, já tomou ciência da penhora realizada, fixo o termo inicial para a apresentação dos embargos a data da publicação da presente decisão.2. Ao exeqüente sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.002592-3 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ITAPE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fls. 64: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033867-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAURO MARCIO MONTEIRO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.043891-1 - VALÉRIA SOARES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCIA VIRGÍLIO Decisão:Fls. 39: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091142-2 - SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MAMCCIVIRB DO BRASIL COMÉRCIO DE PAPÉIS MÁQUINAS E SERVIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)), CARLOS EMMANUEL LOPES PINTO VILLAR), LUCIANA MORAIS GONÇALVES), OSWALDO JOSÉ VILLAR FILHO), IVONE PINTO VILLAR, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Defiro. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3C - FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171)) X NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Recolha o Impugnante 2% sobre o valor impugnado referente a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057) Decisão:Fls. 12: O pedido se mostra desnecessário, tendo em vista que o prosseguimento do feito se dará por impulso oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - ESPÓLIO DE RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)), PAULO SERGIO DE MELLO COTTA) X PAULO SERGIO DE MELLO COTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)), RICHARD DAVIDSON Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente por ambas as partes às fls. 154 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 489: Defiro a nomeação do leiloeiro, conforme requerido. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Venha o inteiro teor do acórdão. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087683-1 - MARIA JOSE LAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X L P A REMOCOES LTDA Decisão:1. Mantenho a decisão uma vez que a parte não trouxe aos autos documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g certidões do 5º e 6º Distribuidor).2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.105565-0 - MARCION CLEITON BRITO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X SENAI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Forneça a parte autora cópias para instruir o mandado: fls 239 e 162/163. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA Decisão:Intimem-se os devedores para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475-J do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, pessoalmente, uma vez que estes não constituiram patrono nos autos.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.057375-9 - MARIA JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Às partes para ciência de que a perícia médica está marcada para o dia 22/11/2007 às 16:00 horas no consultório do Dr. Cesar Augusto Gouvêa Pinto, situado na Rua Barata Ribeiro, 13, sobrelojas 201 - 202, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.157207-6 - GILDA DAS GRACAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.039708-0 - JOSE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Fls. 292: Indefiro o pedido de oitiva das testemunhas, tendo em vista que a audiência especial designada tem o único objetivo de fazer a composição das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.114854-4 - VILMA NOGUEIRA DA SILVA, MARIA FRANCIELI NOGUEIRA DA SILVA, JOAO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130082-2 - IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o réu para providenciar o recolhimento dos honorários do Dr. Perito em 5 dias, sob pena de perda da prova.3. Fls. 497: Indefiro a devolução de prazo, tendo em vista que o pedido não foi justificado.Defiro vistas em cartório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado sobre a devolução dos ARs. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ Decisão:1. Fls. 104: O ofício já foi expedido conforme se verifica da certidão de fls. 103.2. Oficie-se ao juízo deprecado informando que o autor está praticando diligências junto aos órgãos de praxe na tentativa de localização do réu, salientando em razão do caráter itinerante da carta precatória, a permanência dos autos em cartório até a obtenção de novas informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Às partes sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.120321-6 - JOAO FERREIRA DE UZEDA, IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA, TANIA LAVES DE PARIS, JOEME ALVES DE UZEDA, JEAN ALVES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Aos réus sobre a devolução do prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Recolha o interessado as custas no valor de R$ 29, 73 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.027604-6 - NIEDJA BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Decisão:Fls. 181: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Decisão:1. Nada a prover com relação a manifestação de fls. 209, visto que já foi prolatada a sentença de mérito.2. Esclareça o autor se a pretensão deduzida às fls. 214 tem por objeto o recebimento do valor correspondente a multa diária fixada na sentença para o recebimento da obrigação, caso em que deverá ser apresentada planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040465-8 - ADILSON ANDRADE DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 264,66 \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1. Fls. 133: Defiro. Desentranhe-se o pedido de assistência litisconsorcial, a impugnação do autor e a concordância do réu autuando-as em apenso.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025255-4 - JORGE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão: Venha a produção da prova documental suplementar em 05 dias na forma do artigo 397 do CPC. Esclareça o autor ainda, o que pretende demonstrar com as demais provas pleiteadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095643-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA Decisão:1. Considerando o princípio da celeridade e da ampla defesa, muito embora a petição de fls. 25 e segs seja manifestamente intempestiva, reconsidero a decisão de fls. 23.2. Defiro JG.3. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.018468-0 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO E REABILITACAO FISICA LTDA ME), MIGUEL BUENO MAGANO), MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão: Esclareça o autor sobre o desaparecimento dos documentos alegados às fls. 342. Esclareçam os réus quem pretendem ouvir na qualidade de testemunha, a fim de que seja apreciado o pedido de produção da prova oral pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042496-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Fls. 202: Defiro a restauração da baixa do distribuidor, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Fls. 1359: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089701-2 - ANA FLÁVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 25: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Ao cartório para certificar quanto à apresentação de impugnação, considerando que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.2. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 109 e segs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.025399-0 (13891) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARILENE ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)), JOSE PABLO FRANCESCH, Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-022456), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 337/338, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155385-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GUAIBA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARAKAKI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Fls. 154: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Fls. 62: Certificado quanto ao alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134776-7 - SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que a medida pleiteada necessita de juízo de cognição exauriente para eventual acolhimento.Todavia, conforme preceitua o parágrafo único do art. 249 do Código Civil, em caso de urgência, é lícito ao autor executar ou mandar executar a obrigação de fazer, independente de autorização judicial, sendo depois ressarcido, se o pedido for julgado procedente ao final do processo.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.150705-5 - ELIZETE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:Fls. 181: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081197-1 - LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X LIVIA DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 386, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.038045-7 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Fls. 410: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Junte-se a impugnação à execução por título judicial.2. Expeça-se mandado de pagamento no montante do valor incontroverso.3. Defiro efeito suspensivo em relação ao valor controverso.4. Considerando a alegação de excesso na execução e o pedido de provas feito pelo executado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090928-2 - EMERSON FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Consta da inicial que com o acidente o autor somente sofreu inchaço e hematomas no joelho direito.Sendo assim, esclareça, o autor, se as lesões sofridas ainda podem ser constadas por intermédio da prova pericial pleiteada na medida em que o acidente ocorreu no mês de junho de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.115693-7 - MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X REFER REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A Ao Interesado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087288-6 - MASSA FALIDA DE BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Providencie o interessado a remessa da carta precatória e cópias para instruí-la: procuração, fls 621 e 622, fls 609). \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002585-9 - OCTÁVIO JÚLIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 80/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Forneça o interessado cópia da petição inicial e de fls 344/345 para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 353818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.010625-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO ALBERTO MORENO Ao Autor para que realize o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074817-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MONDEIRO DE LIMA RECOLHAM-SE CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.144877-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.026497-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Oficie-se ao SERASA, conforme requerido as fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.001.118831-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ARTHUR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121929-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELLE DE RUBIM NUNES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014397-0 - HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A), Interessado: LANCER ENGENHARIA IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945) Despacho:Indefiro o pedido vertido em todas as petições elencadas, eis que deverá ser deduzido em face da própria executada.Afinal, é absolutamente pouco crível que a empresa Braspérola alugasse andares de um prédio, por apenas R$ 1.500,00, cujos alugueres superam R$ 5.000,00, cada andar.Ressalte-se que até mesmo as ditas sublocatárias vem em juízo informar que alugam o imóvel de uma quarta empresa.Cumpra-se fls. 1.232. \r\n\r\nProc. 2001.001.019416-3 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X UNESUL DE TRANSPOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSO ZAFFARI (RS-036921) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.087029-3 - MARIA AUGUSTA DAMASIO DE FREITAS CASTRO, MARIA MARTHA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.112692-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SIMONE ARMINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159591-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ARMAZENS UNI LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 2 de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.095957-9 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002609-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PALMS POINT RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro.Designo o dia 17/01/2008, às 14:30hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005583-9 - LAÍS PEIXOTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009066-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho:Designo o dia 17/01/2008, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Ao Autor para recolher as custas referentes aos ofícios já expedidos pelo cartório fls. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.064534-5 - LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do rito.Cite-se o réu, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda a inicial; Ante certidão de fls. 38, renove-se a diligência.Designo AC(art 277) para o dia 17/01/2008 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.001.069713-8 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.072846-9 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Emende-se ainicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084279-5 - JURANDIR LEANDRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Defiro o prazo de quinze dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.001.103171-5 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG; Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X RICHARD DAVID VALANSI Despacho:Anote-se a retificação do polo passivo, conforme requerido.Aguarde-se o retorno do mandado; Retiro o feito de Pauta; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 446/448. \r\n\r\nProc. 2001.001.050890-0 - GERALDO DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.154170-5 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137753-5 - JOSE RICARDO CARVALHO POUBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009566-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X KARIN GUIDO CARVALHO E OUTRO Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131646-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Intime-se a parte autora por D.O .para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2005.001.014392-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ADRIANA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TOVAR BARRETO DE MELO AQUINO (RJ-055229), Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:ÀS partes sobre o andamento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158491-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MONICA BIONE SILVA TOLENTINO Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144574-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.167734-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REGINA MARIA RIBEIRO FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Rejeito a exceção de pré-executividade oposta, eis que incabível pela nova sistemática legal, pois deveriam ter sido apresentados embargos à execução.De qualquer forma, não cabe o argumento deduzido pelo executado, visto que a responsabilidade da locatária e da fiadora na confissão de dívida é solidária.Certifique-se quanto á não interposição de embargos à execução.Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040202-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DELSON PLACIDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) I-se o devedor , para pagamento do valor da condenação , no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.111984-5 - ANGELA MARIA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Às partes sobre o laudo perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132071-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056544-5 - MARIA EDILDE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.059028-4 - ANNA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080539-2 - ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.137596-4 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido.Ao réu sobre a diferença apontada ás fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2005.001.151568-3 - AURORA MAXIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155319-2 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005304-9 - MARINA VIEIRA VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093916-7 - ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.104755-3 - CARLOS EDUARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 15/01/2008, às 12:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, de imóvel urbano cc pedido de concessão liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.164797-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136242-0 - ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.129591-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NELSON BORGES DE FREITAS JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167399-1 - EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SA FORNECER A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.083801-4 - BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133668-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033791-8 - CLAUDIA VIDAL MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.090507-6 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 250.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134405-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029973-0 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Tendo em vista a manifestação das partes as fls.___.Designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 08/01/2008 às 12:30 . Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019220-1 (13571) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157239-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELI REIS DA SILVA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161429-6 - THAISA DAHER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a certidão de fls. 130, diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.099929-2 - MARIA DO ROSARIO MORGADO CORTEZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao recorrido.Após, certificada as contra-razões, subam. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.081839-8 - CARLOS ALBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.160647-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107450-4 - VANESSA DA COSTA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135251-6 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designo AIJ para o dia 16/01/2008, ás 15:30h.Intimem-se os autores, via precatória, para prestarem depoimento pessoal neste juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.029607-7 - PETRONILHA FERNANDES CAIXETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se a parte autora , via precatória , para prestar depoimento pessoal neste juízo , por determinação judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136704-9 - FRAUCHES ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036323-3 - CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079875-7 - CHARLES RAIMUNDO CHENE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Ao Autor sobre o recolhimento de custas e taxa judiciária, conforme fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.101440-7 - MOACY NETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIARIO) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 353817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.087675-6 - PAULO CESAR DIOGO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X EBC ENGENHARIA S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 17/4/2008 às 13:00 h p/ audiencia de conciliação (art. 277 do CPC). E-se edital de citação e intimação com prazo de 20 dias \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083577-1 - REINALDO FIGUEIREDO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 323 - E-se mandado de pagto. a favor da ré (1º depósito à fls. 40). Fls. 325 - E-se mandado de pagto a favor do autor (fls. 319). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091140-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NET LINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:1. E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 29). 2. Recolha a diferença da taxa judiciária. Após, apreciarei o pedido de fls. 176 no que se refere a execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO JOSE ROQUE Despacho:Indefiro o pedido de fls. 102, considerando a certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.099920-7 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ARMANDO LOPES DA SILVA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:Bloqueio solicitado em 08/10/2007, tendo sido bloqueado o valor de R$ 342,31, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:Diga a ré sobe a devolução da precatória para oitiva de seua testemunha por falta de preparo. Considerando que a ré protocolou seu pedido de fls. 670/671 dentro do prazo estipulado na assentada de fls. 346, intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.073787-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ISM AUTOMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Desentranhe-se fls. 395/396 e entregue-se ao subscritor da mesma. Bloqueio solicitado em 02/10/07, tendo sido bloqueado o vl. de R$ 347,14, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor, considerando o da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.153607-4 - MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Intime-se o douto perito a apresentar o laudo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.038522-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Bloqueio solicitado em 09/10/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.091216-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUPIARA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NORIVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059735-9 - DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Despacho:Designo o dia 03/4/2008 às 14:30 hp/ aud de conciliação (art. 277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação no end. fornecido às fls. 111 \r\n\r\nProc. 2007.001.008821-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor.que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art. 5º da Circular 30/01 do BACEN). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013808-3 - MONICA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS GERAIS Despacho:Esclareçam os autores com relação aos demais filhos da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.025600-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls.38/47 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069286-4 - MANUEL MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de exibição dos extratos, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN).Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se despachode fls. 29 em última oportunidade, visto que o autor devo outorgar procuração, representado por seu inventariante \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068011-4 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163895-6 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO MERIDIONAL BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Informe o autor a necessidade e utilidade da distribuição de duas ações com mesmo pedido e mesma causa de pedir (proc. 2007.001.163912-2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066103-8 - EMILIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARMINE BLOISE Despacho:Bloqueio solicitado em 08/10/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118852-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAIONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 407/435 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027211-3 - MARCOS DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Recebo a apelação de fls.323/328 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047500-2A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ANÍSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054686-6 (16571) - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.032610-3 (21677) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X JOSE FRANCISCO DA GAMA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Fls. 531/532 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.015250-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. X RUBENS FELICIO MALUHY (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.075835-4 - SOLIMAR MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente o(s) exequente(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.095561-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIA MARIA SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 230 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2003.001.026480-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.014375-0 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Bloqueio solicitado em 08/10/2007, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.084887-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANDREA DE CRISTINA FARROCO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de intimação da ré para fornecer endereço do segundo réu, seu ex-marido, por ausência de amparo legal. Bloqueio solicitado em 09/10/07, tendo sido bloqueado o vl de de R$ 511,61, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste val. considerando o da execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002531-1 - ELIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO EXECUTADO P/RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.138103-4 - SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolha a exequente as custas judiciais. Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.008105-3A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTONIO JESUS MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 19 - E-se mandado de pagamento do vl. incontoverso a favor dos autores. Ao contador para elaborar os calculos conferindo a planilha de fls. 272 nos termos da condenação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.076916-5 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 255/256 - E-se mandado de pagamento a favor do réu (fls. 189). Fls. 258 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.179303-9 - MARIA GUILHERMINA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE FLS. 301 (cálc. do contador) \r\n\r\nProc. 1999.001.042861-7 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAC MOA DA PAIXAO FRONY Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.047270-2 - ANDREO BARROS CARRILHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: JANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042480-1 - HERCULES MARKETING E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:E-se mandado de pagto. a favor do autor (fls. 225). I-se a parte ré para recolhimento das custas no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo s/ manifestação, e-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089315-3 - NIVEA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o requerimento de execução pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo provisório na forma do art 475-J, par. 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.141228-6 - BRUNO GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do autor (fls. 103), como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008767-1 - JOSÉ NASSAR MARANHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls 249/251 - Assiste razão a embargante quanto ao equívoco. O Banco não pediu provas, apenas o réu...Assim, indefiro a inversão pedida pela DP, pois pode o réu comprovar o que alega... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091570-5 - NKB RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X INSTRULAB INSTRUMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 157/161 visto que a autora não comprovou a insolvência, desvio de finalidade ou confusão patrimonial da pessoa jurídica \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164558-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1060/50 bem comoo a declaração do imposto de renda do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084554-1 - GILCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X UNIMED RIO COOPTRAB MED RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Fl 77 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165705-7 - MARIO LUIZ AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 76/90 - Informe o réu a fase do processo que tramita na 29ª V. Cível e se o processo a que se refere a fl. 92 é entre as mesmas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7 - KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Fls. 57 - Aos pedidos iliquidos se aplica o art. 238 do CPC. Aos determinados, não . Qto aos danos morais, ao atribuir o autor um vl. determinado deve este o vl. da causa. Rejeito os embargos, pois \r\n\r\nProc. 2004.001.134878-8 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X ANNA PAULA HELUY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Em cumprimento à decisão de fls. 265/267, designo o dia 10/6/2008 às 15:00 para AIJ. Intime-se as partes e a testemunha arrolada à fl 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Decisão:Defiro o pedido de inclusão do CENTRO CULTURAL ÓPERA BRASIL no pólo passivo (fl. 112). RECONSIDERO as decisões de fls. 99 e 32 para INDEFERIR o pedido de liminar, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos, considerando especialmente a ação proposta pela ré, ora incluída, em face da autora (autos apensados) que não foi informada na inicial de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054492-9 - JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA ANGELINA CABRAL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Despacho:Fls. 462/463 - Assiste plena razão à embargante devendo ser retiicado o relatório conforme exposto na referida petição.Outrossim, a parte dispositiva deve ser integrada, tal qual mencionada às fls. 463, literalmente. Fls. 465/468 - As preliminares foram rejeitadas. No mais, vide decisão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149552-9 - JOSE RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES HAVAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MERIZIO (ES-010685) RECOLHA CADA PARTE R$ 3,49 EM APC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.086948-0 - SERGIO PAULO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.087700-8 - DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CBA NUTRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:N/ data, foi verificado que a solicitação de fls. 204 n/ foi protocolada, assim, o bloqueio foi solicitado em 08/10/07, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 77,24, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente quanto ao interesse na penhora deste valor, considerando o da execução \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Cumpra-se o art. 475-B do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046005-7 - ELIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nomeio a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 2490.1073, 8123-8606, como perita do juízo em substituição ao Dr. Mario Pessanha Bonfatti (fls. 157). I-se \r\n\r\nProc. 2004.001.099453-8 - MINDA GRANATOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Recebo a apelação de fls. 202/277 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4 - SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A(o) Exequente Sobre Fls.300/302 (pleito de baixa e deposito). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 303 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TAX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - EDUARDO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor dos autores (fls. 251). Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.155465-4 - JAQUELINE MESQUITA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 99: juros de mora desde a citação. Não há que se falar em correção, pois o valor esta em salarios minimos. Fls. 102/103 - A matéria trazida desafia apelação \r\n\r\nProc. 2007.001.004117-8 - ALMIRO GÓES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 74/75, considerando que não há pauta mais próxima disponível. Fl. 77 - Proceda-se a intimação das testemunhas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.068841-5 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X CIBRASEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SAMUEL CONTE FREIRE JUNIOR (SP-178505), Dr(a). MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES (MG-056915), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SARAIVA (MG-081085) Defiro JG à autora. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2006.001.079255-7 - LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:ÀS PARTES.EXPEÇA-SE MANDDO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS A FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168485-1 - FABRÍCIO DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825)) X SINDICATOS DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Preparados, voltem \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 320/320 - Anote-se a inclusão requeridaa fls. 320/321. E-se mandados de arresto dos bens e oficie-se como requerido (fls. 406/407). Venham as certidões do RGI dos imóveis. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146392-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:Preparados, cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.105822-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE COSTA CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.101 V. (DEV. DA DEPRECATA) \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) A(o) Exequente conforme determinação de fls 73 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.119056-3 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) A PARTE RÉ SOBRE FLS.182 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) 1.A parte interessada sobre fls.405/406 (esclarecimentos do perito) 2. ...digam as partes se pretendem produzir prova oral, justificando.(republicação, parte final de fls.401) \r\n\r\nProc. 2006.001.085272-4 - HILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Acolho os embargos para constar na fundamentação da sentença de fls. 102/103 as declarações acima. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.020888-7 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IVAN JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas nas contestações. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 03/06/2008, às 13h00min. para AIJ, devendo o autor comparecer para prestar depoimento, independentemente de intimação de pessoal, sob pena de nova designação. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Deixo de receber a emenda de fls. 27/28 considerando o despacho de fls. 24 e a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.090548-3 - CECILIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X UNIBANCO Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.110360-0 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARLENE ALVES DE MOURA Decisão:Revogo o despacho de fls. 52 e defiro JG. Designo o dia 03/4/08 às 14:45 h p/ audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Recebo o aditamento de fls. 33. Cumpra-se o despacho de fls. 31 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139516-4 - MARTHA LUCIA GUSMAO CASAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Revogo o despacho de fls. 290 visto que o deposito se refere a honorários. Tendo em vista a ausência de manifestação (fls. 285 e v), dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163912-2 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Despacho:Informe o autor a necessidade e utilidade da distribuição de duas c/ mesmo pedido e mesma causa de pedir (proc. 2007.001.163895-6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) A(O)(S) EMBARGADO(S) SOBRE FLS.255/260 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082960-1 (19360) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X R MACHADO IND E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 75 considerando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.203745-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ONASI REFEICOES INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Às partes sobre fls. 258 e seguintes. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.094343-7 - JOSE LUIZ JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132601-1 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 84 e seg - ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 235 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.021018-0A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ- 002693A)) X JOSE JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do impugnado autorizando levantamento da quantia de R$ 6.665,52, vl. incontroverso (fls. 498 dos autos principais). Ao contador para efetuar o cálculo da condenação, observando a sentença de fls. 223/227 e acórdãos fls. 289/295 e 304/306 atualizado até a data do depósito de fls. 439 e da diferença atualizada até a data do depósito de fls. 498 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2004.001.045260-2A - SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALZIRA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS(republicaçao) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035177-1 - EDUARDO CORREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 467/473 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.021049-1 - ANTONIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 439/444 - E-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos bens indicados pelos exequentes. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022744-0 - RICK E DEIA 40 GRAUS COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:Bloqueio solicitado em 11/10/07, tendo sido bloqueado o total executado e determinada a transferência para o Banco do Brasil nesta data, conforme detalhamento que se segue. Tome-se por termo a penmhora do vl. e intime-se a executada \r\n\r\nProc. 2005.001.085890-6 - JOSE ASSUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.123/126 \r\n\r\nProc. 2005.001.124064-5 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144031-4 - SERGIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JOAO LUIZ HAAS Despacho:Designo o dia 03/4/08 às 15:00 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052440-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Recebo como pedido de reconsideração e mantenho o despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.052449-9 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122927-8 - JOÃO GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Recebo como pedido de reconsideração e mantenho o despacho de fls. 26 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Fl. 204 - Intime-se como requerido para complementar o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101286-9 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137840-2 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165520-6 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 09/4/2008 às 13:30 h paa audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063970-2 - FABIO ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AS PARTES SOBRE FLS 163 (\"DESIGNAÇAO DO SR PERITO PARA O DIA 21/01/08 AS 10:00 H PARA COLETA DOS PADROES GRAFICOS DA PARTE A. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063965-2 - MARIA APARECIDA BARBOSA AGRICOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Recebo a apelação de fls.137/142 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148566-6 - EDSON MOURA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ SOBRE FLS.116/136 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028028-3 - CARLY LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fls. 251). após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088567-0 - ORGANIZACAO AIA DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nId: 353819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014000-1 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 166 E 175/176 - OFICIE-SE AO 3º RGI PARA QUE TORNE SEM EFEITO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 263/2006 DE FLS. 132. COM A CONFIRMAÇÃO DA ANOTAÇÃO, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151093-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE JOSE BALBI DE QUEIROZ), PATRICIA JUSTINO DO NASCIMENTO Decisão:FLS. 93 - EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À SRF, COMO REQUERIDO.OFICIE-SE TAMBÉM AOS DEMAIS ÓRGÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031092-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E MERCEARIA DAITOKAI LTDA Despacho:FLS. 54 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE POR ORA À SRF, LIGHT, SERASA E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:FLS. 101 E 102/103 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.640,00, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELO RÉU.INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS.EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE A SRA. PERITA PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003057-8 - DORALICE ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 84/85 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018152-0 - DEOLAINE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO A FLS. 84/85 PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.032137-8 - STEFCOUT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária a partir de agosto de 2004. Custas e honorários compensados. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. Decorrido o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, intime-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.128865-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:FLS. 38 - A AUDIÊNCIA SERÁ MANTIDA UMA VEZ QUE A RÉ FOI CITADA E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PESSOA QUE ACORDA PELA RÉ TENHA DE FATO PODERES PARA TAL, EIS QUE A RÉ AINDA NÃO TEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146203-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:FLS. 38/44 - OFICIE-SE À 8ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL, COMO REQUERIDO, CORRIGINDO-SE, DESSA FORMA, O OFÍCIO DE FLS. 37.RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 212,19). \r\n\r\nProc. 2007.001.029440-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenara parte ré a pagar ao autor o valor correspondente às cotas condominiais vencidas, acrescidas de juros de 1% a.m., correção monetária e multa moratória. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, de conformidade com o art. 475-J do C.P.C. Decorrido o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, intime-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.095636-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X ITAU RIO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 528 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA,FLS. 531 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129408-8 - DULCE PORTELA PASTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ENTRANHE-SE O OFÍCIO DO SERASA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA E DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052258-9 - MARISTELA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:FLS. 213/214 - ANTES DE APRECIAR O QUE REQUER O SR. PERITO INTIME-SE O SR. EXPERT PARA QUE DIGA SOBRE A DECISÃO DO TRIBUNAL QUE REDUZIU O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS. COM A RESPOSTA, VOLTEM IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:FLS. 89 - NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.093631-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DECISÃO: TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ATRAVÉS DA QUAL A EXCIPIENTE ALEGA EM SÍNTESE QUE A AÇÃO DE CONHECIMENTO FOI PROPOSTA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUANDO OS AUTORES RESIDEM EM NITERÓI, O EXCIPIENTE TEM SEDE EM RECIFE E O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO OCORREU EM SÃO GONÇALO.... PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 243/246 - DEFIRO JG AO 3º EXECUTADO. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DE SEU PATRONO.DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO.FLS. 241/242 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097260-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA DE FATIMA SANCHES ALVAREZ Sentença:JULGO EXTINTO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.RIO DE JANEIRO, 19 DE OUTUBRO DE 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.040144-4 - AMADEU DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X INÊS DE FÁTIMA ARMADA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CPC, DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 41. TRANSITADA EM JUNGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE,EM 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046226-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPPINA MATTERA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.064686-6 - MARIA MARTHA WILTGEN MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTRO AO EXEQUENTESOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097607-2 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 546/547CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT \r\n\r\nProc. 2000.001.095040-0 - GILMAR DA ROZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS. 113/122 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150626-4 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA, RAIMUNDA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), VIAÇÃO NOVACAP S/A, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO NOVACAP S/A), BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 387 - TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA A EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 299/300 - AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.001.087042-6 - ELIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:FLS. 114 - TENDO EM VISTA QUE A AUTORA DÁ QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 108, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155444-7 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE LUIS GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:FLS. 38/44 - INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE PORQUE A HIPÓTESE NÃO ESTÁ CONTEMPLADA NA LEI. A REQUERENTE NÃO TEM AÇÃO DE REGRESSO CONTRA O CONDOMÍNIO. CASO A INFILTRAÇÃO SEJA DE RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO, O CASO SE RESOLVE COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.O PEDIDO DE CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS TAMBÉM É INCABÍVEL. SE O INVENTÁRIO ESTÁ EM CURSO QUEM RESPONDE É O ESPÓLIO, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE,ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099764-7 - CARLOS ALBERTO MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 75 - AGUARDE-SE O DETERMINADO NO APENSO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050373-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE S A), PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO), PAULO PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:FLS. 129 - ÀS PARTES.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.009767-3 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIGUEIREDO SALAZAR FILHO (RJ-128222)) X ACLAT COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.086466-3 - HONORINO LIMA D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:FLS. 216 - HOMOLOGO OA HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.871,32, EQUIVALENTES A 2.213,20 UFIRS, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELO AUTOR, O QUAL REQUEREU A PROVA. DEFIRO AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS PARA PROCEDER AO DEPÓSITO. APÓS A COMPROVAÇÃO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016899-3 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 20 - À AUTORA.FLS. 21 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00. EXPEÇA-SE A GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA À FLS. 21. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE A SRA. PERITA PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.124267-0 - PAULO RONALD D ALESSANDRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 130 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079696-7 - RENATA PEREIRA DANTAS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X BRETAGNE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Decisão:FLS. 56 - ACOLHO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176090-7 - PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA X BCP S A CLARO Decisão:FLS. 39 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA E DE EFETUAR QUALQUER PROTESTO DE TÍTULO, ATÉ QUE SEJA DIRIMIDA A CONTROVÉRSIA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00.APÓS, RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058589-8 - MARCOS GEMAQUE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:NESTA DATA PRESTEI INFORMAÇÕES AO E.T.J. E MANTIVE A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8 - MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA A COMARCA DE SÃO PAULO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165108-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.165008-7 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO CACIQUE S A) Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 353820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA SALES RIBEIRO Sentença:Diante de fl. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte ré sobre as planilhas de fls. 542/549. \r\n\r\nProc. 2000.001.159988-0 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X RUTH FIGUEIREDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.086100-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITUMBIARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARLENE AZEREDO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.015514-9 - WAGNER SCARPRINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.034766-0 - OSCAR COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.061999-9 - SALGADOS ARTESANAIS DA SE DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ZIP 214 BUFFET E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.113999-7 - AEROVIA ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.159450-1 - PAULO ROBERTO SERAPHIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073960-1 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante de fl. 32, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.027368-1 - RUBIS ALVES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:fls. 464/465: Na ação de consignação em pagamento, o credor pode levantar o deposito sem prejuzo da discussão. No mais, correm juros e correção desde o deposito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.185653-0 - NOVORUMO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (SP-157370)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.140210-5 - ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Defiro vista a parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104250-6 - MANOEL ALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X CELMA REGINA DA ROCHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108900-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) À parte autora sobre o depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.079574-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X CRISTIANA LOPES PADILHA), JOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARROS PADILHA (RJ-010895) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert.E-se guia e i-se a embargante a recolher os honorários. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.163247-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ZAAV VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA Decisão:Tratando-se de ação de rito ordinário, adeque-se a capa dos autos, na forma do art. 193, I, CNCGJ.Ao embagado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105765-8 - LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direit \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016495-5 - LUIS CARLOS CARDOSO BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando os Embargantes ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.121697-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ISAAC SIMON SALAMA E OUTRO Ao Exeqüente sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.146357-3 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X ABC TECNOCOM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.133536-8 - ROSANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116384-5 - ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X VALDEMIRO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0 - FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087354-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À parte ré, para recolher as custas apontadas às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.094094-1 - JORGE WILLER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Chamo o feito à ordem.Muito embora a confusão processual gerada nestes autos em razão da edição de Lei que alterou significativamente o processo de execução, que passou a ser admitido como fase do processo, mas que, mesmo em vigor, não foi observada ao tempo do início da execução (2006), certo é que a decisão de fl. 172, certa ou não, pôs fim a questão, em face da qual não foi interposto qualquer recurso.Assim, rejeito a impugnação de fls. 189/193, por considerar que a matéria precluiu com a decisão de fl. 172 ao acolher como aptos os cálculos do contador de fls. 165/167.Defiro desde já o levantamento, em favor do exequente, do valor depositado à fl. 194, sem aplicação de novos honorários eis que já fixados pela decisão de fl. 137 e incluídos nos cálculos do contador.Posto isto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:J-SE DEFIRO O LEVANTAMENTO EM SEQUENCIA À DECISÃO DE FLS. 934. DEFIRO O LEVANTAMENTO DAS PARCELAS DEPOSITADAS ATÉ A PRESENTE DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.020043-3 - LUCIO ESPELTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104959-3 - ANDREA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059975-7 - JOUCILANE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pois a matéria trazida desafia apelação.Recebo o recurso de apelação de fls. 92 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079907-2 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097855-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131877-6 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136223-6 - ISQUE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista que o Apelante não efetuou o preparo do recurso, deixo de recebê-lo por JULGÁ-LO DESERTO na forma do art. 511do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154525-2 - RENATO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.165222-7 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos a título de danos morais. Condeno-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166394-8 - HELENO DE ARAÚJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SABER: Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.055240-6 - MARIA JOSE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 17, revogando porém a multa diária, diante do cumprimento da obrigação pelo réu, conforme acima. Condeno ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080725-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605) Decisão:Defiro a suspensão do feito até 20/12/2007, como requerido. Após, digam sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032393-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PORTO TRINIDAD INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro. Diligencie o autor a localização dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163815-4 - FABIANNE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149279-4 - UMILE GARDI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:Despachei independentemente de conclusão.Fls. 618/620: Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2005.001.080458-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Remetam-se os autos ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041950-3 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151495-7 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Ante a verossimilhança das alegações, defiro a antecipação de tutela para sustação do protesto, como pedido, no prazo de 72 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: Petição 1) J. Ao Autor; Petição 2) J. Defito item 5 requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.115376-4 - JORGE EDUARDO R NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.011079-0 - PEDRO FONSECA KNOEDT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:Diga o credor se fornece quitação para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.034542-8 - SUELLEN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X INSTITUTO CULTURAL NORTE AMERICANO CNA Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, apesar de intimado, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Defiro perícia contábil pedida pela ré/impugnada nomeando MARTA TERRA, tel 9219-9400 para o mister.I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093783-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MAKSOUD E OUTRO, Inventariante: JOSÉ PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X JOSÉ GERALDO LEMOS E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que não configurada a excepcionalidade à regra do art. 19, CPC que prevê a obrigatoriedade de antecipação das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.123802-5 (20415) - JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Considerando a fundada suspeita de ocultação dos bens pelos executados, defiro a quebra do sigilo fiscal, oficiando-se à SRF como pedido.Defiro ainda, considerando o elevado montante da execução, a penhora no percentual de 10% da renda bruta diária da 3ª ré. E-se mandado de penhora.Defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN, bloqueando valor insuficiente. \r\n\r\nProc. 1995.001.123802-5 (20415) - JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Despacho na petição apresentada em gabinete.Considerando tratar-se de conta-salário, defiro o desbloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.028243-3 - CLEMILDA DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Não obstante o instrumento do mandado de citação tenha sido elaborado nos moldes da lei anterior (fl. 452/453), fato é que à época já vigia os termos da nova Lei 11.232/05 que extinguiu o processo de execução, passando a figurar apenas como uma fase do processo.Assim, não tendo sido efetuado o pagamento espontâneo no prazo de 15 dias, como previsto, incide a multa do art. 475-J, CPC, não se admitindo o oferecimento de bem à penhora como substitutivo do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.099013-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002721-2 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.... ...Isso posto, julgo procedente o pedido , para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente....... \r\n\r\nProc. 2007.001.154670-3 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJU Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085799-3 - ANA PAULA EMILIANO AMBRÓSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.116975-9 - BENEDITA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X AURORA LAS HERAS RIOMAYOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104814-4 - SIDNEY ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, na forma do art. 88, CDC.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112980-3 - CLAYTON GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:......Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa..... \r\n\r\nId: 353821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133633-0 - TEREZINHA CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Observa-se que as custas processuais ora recolhidas pela devedora, na verdade, referem-se à diligência determinada no incidente, razão por que o contido às fls. 236/237 deverá ser desentranhado destes autos e juntados no autos em apenso. Após, certificado quanto à exatidão do recolhimento, aqueles autos deverão ir ao Contador Judicial em observância ao despacho de fls. 15. Outrossim, providencie o interessado cópia da petição discriminada às fls. 238. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.018966-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO CARLOS MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, a uma por ter o réu comparecido espontaneamente aos autos e a duas pelo fato do pólo passivo permanecer irregular até a presente data. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020007-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147643-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DA CONCEICAO DA CRUZ AO AUTOR ACERCA DE FLS 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Em se tratando de sentença proferida em razão do configurado abandono da causa e não estando integralizada a relação jurídica processual, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Despacho:O ofício requerido já foi anteriormente diligenciado. Assim, intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147583-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MELQUIADES DE SOUZA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.050382-2 - THIAGO BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor/autor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148373-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (30 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.054195-5 - SAMUEL AUDAY BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464), Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Defiro fls. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇAO RESPOSTA DO BANCO REAL E BANCO SAFRA \r\n\r\nProc. 2006.001.084880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X AROLDO GOMES DE MATTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores 2/3 da integralidade do seguro obrigatório DPVAT, que corresponde ao valor de R$ 10.133,32 (dez mil cento e trinta e três reais e trinta e dois centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048760-0 - JOSÉ WILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050236-4 - ARNALDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062598-0 - CARLOS ANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069518-0 - EDUARDO HITIRO NAKAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o derradeiro prazo para que o autor cumpra integralmente fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.071106-8 - OZIEL ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093442-2 - JOSÉ VALDIR MADUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093461-6 - WILLAMS ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093468-9 - GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094977-2 - JOSIANO JOSÉ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094991-7 - PROFETA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095276-0 - JOSÉ NILSON GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097822-0 - LUIZ VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098098-5 - ELAINE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se a autora para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA Decisão:Defiro J.G.. Regularize-se a petição inicial e a procuração, no prazo final de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.152235-8 - CLEBER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.170026-8 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X BANCO ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Não há como o Juízo dar cumprimento ao Acórdão sem ter ciência do teor da decisão. Portanto, aguarde-se a remessa dos autos do agravo ou apresente a parte interessada cópia da decisão do Eg. TJ com relação a tal recurso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.022277-5 (11378) - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado para declarar insuficientes os valores consignados e fixar o montante devido em 63,1626% do valor contratado. Determino o levantamento, pela ré, dos valores depositados, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da gratuidade judiciária nos termos da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.036017-9 (18064) - ESPÓLIO DE HERCULANO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO LARA PERES (RJ-081215), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível, abstendo-se as referidas instituições de encaminhar a este Juízo eventuais respostas negativas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123958-2 - CÉLIA SETENTA JOVINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber o rito sumário. Para melhor ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, junte a autora aos autos prova do requerimento de encerramento da conta mencionada, bem como prova de que tal conta era conta-salário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida; para declarar a inexistência do débito mencionando no item \"f\" de fls. 29 e para determinar que o réu cancele a conta existente em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) AO AUTOR SOBRE OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.094741-3 - LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Sentença:Considerando que a ação de despejo foi intentada com base na falta de pagamento mas sem a cumulação com o pedido de cobrança dos locatícios, bem como a informação de que o locatário abandonou o imóvel, houve a perda intercorrente do objeto da demanda, razão por que julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109914-0 - WANDA PATRICIA KESELIK (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X JUMARA REBELLO ALVES DE SOUZA LEVINSON), Fiador: JULIETA REBELLO ALVES DE SOUZA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Sem mais custas, em que pese a certidão retro, já que não houve a homologação do acordo que daria ensejo a majoração da taxa judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1987.001.027727-9 - FLAVIO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE JOSEPHINA BARI (RP-010308)) X SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Defiro a vista dos autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092601-0 - LUCI HELENA LAVADEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA CAPITALProcesso 2006.001.092601-0 DecisãoConheço dos embargos, pois tempestivos, para rejeitá-los, eis que ausentes as hipóteses do art. 535, do CPC . A embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Saliento, por oportuno, que não é necessária a expressa menção, na sentença, no art. 12 da lei 1060/50, para a sua incidência quanto aos ônus sucumbênciais. Nesse sentido, a Súmula 107 deste E. Tribunal dispõe: \" Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei n° 1060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça. \" Mantida, portanto, a sentença, tal como lançada. I-se. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.Sabrina Campelo BarbosaJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117099-0 - JOSUE FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781)) X DANIEL FELIPE SALUM FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... Por esta razão, JULGO PROCEDENTE o pedido, para acolher os presentes embargos e determinar a revogação da penhora que recaiu sobre o imóvel indicado na petição inicial, dando-se baixa no registro e mantendo-se os embargantes na posse do bem. Condeno os embargados ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118050-2 - ROSILDA SOUZA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Decisão:Em razão dos termos da certidão retro, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela embargante. Venham as custas devidas no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.030478-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675)) X CLARINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) AS PARTES ACERCA DE OFICIO DE FLS 189. \r\n\r\nProc. 2002.001.081850-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEEDER PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Decisão:Conforme se depreende dos autos, este Juízo determinou um sem número de diligências com vistas à obtenção do endereço atualizado da primeira executada e de seu representante legal, renovando, inclusive, a expedição de ofícios às entidades cadastrais de praxe (fls. 151). Contudo, os réus ainda não foram encontrados. Especialmente no que diz respeito à Receita Federal, foram expedidos dois ofícios: o primeiro, às fls. 39, com respectiva resposta às fls. 49; e o segundo, às fls. 152, determinando a apresentação das declarações de IR, informações constante de fls. 163/278, sem que se tenha, todavia, qualquer novidade. Destarte, indefiro o ora requerido, pois as três últimas declarações fiscais já constam dos autos, tendo o órgão fiscal atendido ao requerido às fls. 152, devendo o exeqüente adotar outros meios para a efetivação da citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.025577-1 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTRO O EXEQUENTE DEVERA FORNEFCER COPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRESO A CONTRACAPA AGUARDANDO PARA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133367-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANESSA DE CASSIA MOURAO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DO SPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103021-3 - RITA VALENCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando o depósito de fls. 228 e a concordância manifestada pela exeqüente (fls. 233), julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme requerido, desde que advogado detenha poderes específicos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095652-9 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS MINC (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno o autor a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049789-7 - CÁSSIO RÔMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X LUCIA HELENA B BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Sentença:... Considerando a quitação outorgada pelos autores, bem como a inexistência de custas pendentes, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 1030, se houver poderes para tanto. Após, aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 dias. Nada sendo promovido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.061846-5 - JOSEPH EMMANUEL LAWRENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CESAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOFRE ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.001.157793-1 - PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA KAWAY STAMATO (RJ-002036A)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.041864-1 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas no art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível, abstendo-se as referidas instituições de enviar a este Juízo ofícios para comunicar eventuais respostas negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.077814-3 - SOLANGE BRIGHTMORR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para revogar a tutela antecipada deferida e extinguir o feito com julgamento do mérito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor dado a causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Embora não se ignore a inexistência de obstáculo processual para o regular prosseguimento, haja vista o indeferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso por se tratar de decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Sentença:... Pelo exposto, com base nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14; 22 e 42 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), contando-se da citação os juros moratórios de 12% ao ano, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condena a ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044812-6 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASTEMP MULTIBRÁS S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que o autor não pode utilizar o argumento de que não apresentou declaração anual de isento para corroborar a tese de que faz jus ao benefício da gratuiade de justiça. Saliento que a declaração de pobreza goza de presunção relativa, na forma da súmula 39 do Eg. TJ, razão pela qual deve haver prova efetiva da miserabilidade econômica. Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.059355-2 - ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149172-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber que o rito é o ordinário. Em razão da verossimilhança das alegações do autor, defiro a tutela antecipada requerida, para determinar que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 em caso de descumprimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.061262-8 (21455) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UBIRACI C ALLAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As custas para a diligência de intmação não foram recolhidas até a presente data. Assim, aguarde-se pelo prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquvive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Sentença:Diante do conteúdo de fls. 77/78, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AS PARTES ACERCA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 243. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROBRÁS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação anterior. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4A - JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 383/384 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.106502-0 - FRANCISCA LINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROLATAR SENTENÇA, VERIFICO IRREGULARIDADE QUE DEVE SER SANADA. COM A MORTE DA RÉ, NÃO SE TENDO NOTÍCIA DA ABERTURA DO INVENTÁRIO, O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA DEVE SER OCUPADO POR TODOS OS SEUS HERDEIROS. DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 92, A RÉ DEIXOU 4 FILHOS MAIORES. PORTANTO, REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, CITANDO-SE TODOS OS HERDEIROS, DEVENDO O SR. ARTUR, UM DOS FILHOS, INDICAR O ENDEREÇO DOS DEMAIS INTERESSADOS. RESSALTO QUE NA INÉRCIA DESTE, CABE AO AUTOR PROVIDENCIAR O NOME E O ENDEREÇO DOS OUTROS HERDEIROS PARA SUA CITAÇÃO. SUSPENDO O FEITO ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036467-8 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os requisitos para o legítimo direito de ação. Não existem preliminares a apreciar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na forma requerida por ambas as partes. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Alberto Lopes, tel: 2590-7558 ou 9644-2180 que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários. Quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, as partes devem apresentar a proca documental suplementar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que dois escritórios de advocacia manifestaram nos autos ratificando o recurso de apelação já apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, que deverão ser acrescido de juros legais de 1% (um por cento) a.m. e correção monetária a partir do trânsito em julgado desta decisão. Condeno também o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.085910-0 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando que a execução não chegou a ser instaurada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.082067-9 - ALBERTINA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ELOISA HELENA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Considerando o óbito da autora informado (fls. 305), suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Incumbirá o advogado que a representava colacionar aos autos o termo de inventariança, no prazo de 30 (trinta) dias, com vistas a efetivação da regular sucessão processual (art. 43, do CPC) e respectivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157903-0 - TEREZA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X HOSPITAL DA PENITENCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DA PERICIA -MEDICA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2007 AS 12:OO HORAS NO CONSULTORIO SITO A RUA GENERAL ROCA, NUMERO 913 SALA 707, TIJUCA PROXIMO A PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Para que se homologue o acordo celebrado, necessário se ter certeza de que não custas processuais pendentes de recolhimento. Certifique-se.Cumpra a executada o item \"5\" de fls. 473, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cabendo ao expert tomar as medidas legais para o recebimento de valores no caso de nova omissão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099940-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) X EDITORA ABRIL S A E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 50 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, notifique-se o autor para comprovar o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Recolhidas as custas ou alterada a decisão pelo julgamento do AI, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo recolhimento das custas e mantida a decisão, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES ACERCA DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS 148. \r\n\r\nId: 353822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071828-8 - MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1.Fls.126: Intime-se o Dr.Perito como requerido. 2.Com a manifestação do expert, abra-se vista às partes. Após, designarei A.I.J. / P5. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.97/98: Impossível o julgamento de qualquer demanda sem a indispensável formação da relação processual com a citação de todos os réus, o que ainda não ocorreu no presente processo. Traga o autor a qualificação dos herdeiro, em cumprimento de fls.90, in fine. / P3. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.172657-0 - ANDRE RICARDO CARAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:FLS.238: REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/12/07, ÀS 15:30 H. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 15 DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. DÊ-SE VISTA À D.P. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.151218-0 - TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NEUZI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048212-2 - ALTAMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls.232/253: Retifique-se o pólo passivo, bem como expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Esclareçam as partes quanto à celebração do acordo, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.009031-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EZEQUIAS CARVALHO Ao autor sobre resposta do ofício. p1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046452-1 - MARCELA APARECIDA BORGES LACERDA X VIAÇÃO COMETA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879) Decisão:Designo audiência de inquisição de testemunha (fls.15) para o dia 30/01/08, às 15:00 h. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.085685-0 - CLAUDIA MARCIA SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X RENY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA O DIA 19/12/07, ÀS 15:30 H. / P6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Despacho:1.Cumpra o cartório, com máxima urgência, a decisão de fls.582 e vo. 2.Fls.629: Defiro in totum. 3.Fls.267: Informe o cartório o resultado do A.I. referido às fls.618. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Aos interessados sobre ofícios de fls. 756 e 757/760. p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.145461-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S/A CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X FLUMINENSE FOOTBAL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls.438: Ao devedor. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.151285-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JORGE JOSE MURAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Despacho:Ao credor, visto que o BACEN não reconhece como válido o CPF indicado do devedor: 026.038.138-94. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.076138-4 - CLEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.096385-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:1.Comprove o réu o encaminhamento do ofício expedido em 5 dias. 2.Recebo os embargo de declaração e nego-lhes provimento, tendo em vista que a decisão de fls.167 não assinou prazo para apresentação de quesitos e que o Juízo achou de bom alvitre fazê-lo às fls.173. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.041616-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCILENE DIAS NOBREGA E OUTROS Decisão:FLS.71/98: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 27/03/08, ÀS 15:00HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.150360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 96 / 103. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.126/127: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apotada. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.110399-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as alegações finais por memoriais, com prazo alternado de 10 dias para cada uma das partes, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.112087-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 99/100...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.131948-3 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ENTERNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAUMGARTNER (SP-155791) AOS INTERESSADOS SOBRE a juntada da Carta Precatória n.º 2007.078.001495-1 - Comarca de Búzios às fls. 234/238. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais estimados pelo Sr.Perito ... Intime-se-o a dar início aos trabalhos. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.032112-6 - AUGUSTO COELHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 58. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032559-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 64. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2007.001.032732-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 15.200,00 ... corrigida monetariamente ... e acrescida de juros ... condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.074255-7 - DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X CREDICARD CITI VISA Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.093605-4 - JOSÉ DEJANE BENEVIDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 240108, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.096073-1 - JANE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.104696-2 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Encaminhe a parte autora o ofício preso à contra-capa em 48 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.151529-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.012018-0 - DORIS DAY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Despacho:Fls.168: Devolvo o prazo à autora para requerer o que for cabível. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.038434-3 - NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Fls.184: Expeça-se mandado de penhora \"na boca do caixa\" da agência do réu. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.044704-3 - ESPÓLIO DE NILZA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls.326: Efetue a ré o pagamento da diferença dos honorários periciais em 5 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Designo A.I.J. par ao dia 13/12/07, às 15:30 h. / P6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027201-2 - MARIA BEATRIZ CERQUEIRA PARANHOS TUTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:1.Reg.cls. 2.Fls.59: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 3.Certifique-se sobre a resposta do réu. / P5. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035457-0 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls.50: Expeça-se Carta Precatória. / P5. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000917-0 - MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Fls.237/2340: Aos embargados. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.152003-6 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:1. Apense-se o 2o.volume do processo principal. 2.Indefiro o item I de fls.166 face à certidão retro. 3.Prossiga-se, esclarecendo as partes se têm provas a produzir, justificando-as. / P2. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061114-3 - DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)), Interessado: HUMBERTO MARTINS DE SOUZA, Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:Tendo em vista a representação por excesso de prazo no.142 proposta pelo exeqüente perante o C.N.J. em face deste titular, a qual, frise-se, foi julgada improcedente ... dou-me por suspeito para oficiar neste processo, bem como nos apensos, com fulcro no art.135, §ú do CPC. Remetam-se os processos ao E.Juiz Tabelar. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105034-5A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X HELDER BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Recolha o excipiente as custas, sob pena de rejeição de plano. / P6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.024493-2 - NEUZA PEREIRA VISCONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Revogo o item 2 de fls.252 em face da certidão supra. ... devolvo o prazo ao requerente. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.058441-8 - ISIS CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X DURVALINA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº. 2006.054.015137-4, JUNTA ÀS FLS. 399/400. ( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.073182-5 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X JOSE ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Antes de receber o recurso, esclareça o exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo fica sem objeto o presente recurso. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.119093-7 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIA MARIA DE ARUJO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Fls.93/95: Esclareça-se, eis que a exeqüente requer 2 determinações distintas, apesar de fazerem parte do trâmite processual das ações de execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.099292-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora sobre o retorno dos ofícios\". (P/1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061597-3 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Fls.29: Expeça-se mandado de penhora do valor do débito na conta indicada. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017814-4 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MAURICIO BARROSO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058628-8 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550) Despacho:Diga o autor em réplica. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Proferi decisão no apenso com arrimo no art.135 do CPC, §ú. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.084175-8A - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Ao impugnado. / P1. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO requerida para fixar o valor da causa em R$ 174.000,00, devendo o impugnado emendar a inicial em 10 dias para atribuiro correto valor à causa, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária. Custas dessa impugnação pelo impugnado. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.119099-1B - MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com fulcro no art.257 do CPC ... / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034533-4 - CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ (RJ-133858)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Comprove a ré, em 48 h, o depósito da diferença devida, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.107995-2 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Esclareça o réu o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção da prova oral. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.151047-2 - PATRÍCIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (P06) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.700339-1 (32022) - JOSE ANIZIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS S. PINTO (RJ-033992)) X MOACYR LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE IGNACIO DOS SANTOS (RJ-033623) Despacho:Fls.356 e ss.: Defiro o levantamento da penhora. Oficie-se ao R.G.I., se necessário. / P6. \r\n\r\nProc. 1998.001.128307-4 - JULCILEA TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls.611/615: À autora para pagar a diferença apontada. Dê-se vista à D.P. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.033381-3 - LIEGE CAMPOS RAMALHO KAIATE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANGELO ALBERTO AMADO E OUTROS Despacho:Fls.386: Venham os documentos aludidos que não vieram acostados à petição. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.094732-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls.517/524: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo A.I.J. par ao dia 24/01/08, às 15:00 h. Venha o rol de testemunhas atualizada. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Despacho:1.Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls.464, sob pena de execução. 2.Fls.476: Venha a planilha do débito relativo às prestações vencidas do pensionamento, na forma do julgado. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.147747-1 - NEUZA ARCHANJO BREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1.Reg.cls. 2.Fls.441: Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação das partes, voltem para extinção. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.091356-5 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fixo os honorários em R$ 3.000,00. Venha o depósito / P3. . \r\n\r\nProc. 2005.001.103208-8 - NADIA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls.127: Devolvo o prazo. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.147048-1 - IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Reg.cls. 2.Fls.224/228: Indefiro a fixação de honorários advocatícios por não se tratar de execução autônoma. Penhore-se a renda bruta mensal da devedora à razão de 5% até a satisfação do crédito, nos termos requeridos pela exeqüente. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.072245-2 - BIANCA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre honorários periciais. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.095785-6 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CLARO S A BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.154570-7 - VERONICA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor ante certidão supra. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.163017-7 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Fls.210/211: Diga a autora se pretende ainda o prosseguimento da ação, face ao depósito efetuado. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.165297-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Fls.130: Desentranhe-se a peça do dia18/09/07. Após, subam ao Eg.T.J. / P5. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020779-2 - RAFAEL OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Na forma da Portaria do Juizo: \"Atenda-se ao MP - esclarecer o réu a razão pela qual pretende a oitiva do representante legal do menor\". (P/1). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154776-8 - GISELE DAHIS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VRG LINHAS AÉREAS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 24/01/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Sentença:Diante da petição de fls.514, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.502/5031 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.056630-0 - LUCY BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X MARIA JUDITH BARROSO DIAS ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.108vo.: Expeça-se Carta Precatória para o oitiva da testemunha na comarca de Porto Seguro. Providencie a ré as cópias pertinentes à instrução da deprecata. Dê-se vista à D.P. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 139.142,49 .... Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito, ... que deverão constar no título judicial. Em seguida, por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.113187-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 123.795,10 .... Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito, ... que deverão constar no título judicial. Em seguida, por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.087449-8 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:Dou provimento ao agravo retido com o fim de reconhecer a impropriedade da distribuição por dependência deata ação ... inexiste possibilidade de incidência de decisões conflitantes ... determino a livre distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.124468-1 - BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SORAIA LESSA FRONTERROTA Despacho:Regularize-se o doc.de fls.19 e voltem. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027696-9 - ESTELINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA NITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:1.Fls.401: Retifique-se o pólo passivo como requerido. 2.Designo A.I.J. para o dia 13/12/07, às 15:15 h. Venha o rol de testemunhas atualizado, bem como as custas para intimação. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.108309-0 - ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X CONDOMINIO JEAN LABASQUE E GEORGE LACOMBE), Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Fls.464: Diga a credora se concede quitação com o levantamento, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.142156-6 - MARISABEL RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X JODIF PARTICIPACAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061679-5 - MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1.Defiro o item 2 de fls.21. 2.Cumpra-se fls.23. / P5. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028739-8 - CONDOMÍNIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Ao Dr.Perito sobre fls.619, item IV. No mais, aguarde-se. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118080-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME PORTES CARDOSO Despacho:A suspensão do feito não gera título executivo judicial. Esclareça o autor se realmente pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo, com a conseqüente extinção da ação. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010181-3 - MURILO DE MENEZES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X EL FERROL INDUSTRIA TEXTIL LTDA REY E CO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Entende o Juízo que o laudo pericial não se encontra em consonância com os termos do acórdão. Ao Dr.Perito para adequá-lo .... de ordem a não estabelecer vínculo entre o valor do dano e o lucro eventualmente obtido com a comercialização do produto. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.053048-7 - MARIA JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... declaro saneado o processo ... não se justifica a preliminar requerida .... se faz necessário a produção da prova, que desde já a defiro, qual seja, prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada ... Designo A.I.J. para o dia 24/01/08, às 15:15 h ... / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059696-0 - ESPOLIO DE MARIA ALICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.152: 1.Indefiro a incidência de honorários advoatícios por não se tratar de execução autônoma. 2.Tendo em vista que a 2a. ré já foi intimada na foram do art.475-J do CPC, expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.095430-0 - CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ICATU HOLDING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) Decisão:... Defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial médica ... nomeando para tanto DR.ODOROILTON LAROCCA ... Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova testemunhal cujo rol deverá vir em 15 dias ... Defiro, também a expedição do ofício requerido às fls.74, com prazo de resposta de 20 dias, bem como a prova documental suplementar. Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012711-9 - MARIA DA CONCEICAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Venha indicação de bem à penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.114404-6 - MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 3.645,99 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados na forma do art.21 do CPC. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.105034-5 - HELDER BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fica suspenso o feito até o julgamento da incidental. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.154804-9 - FRANCIMAR ROGERIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/01/08, ÀS 14:415 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P5. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112210-3 - RAFAEL DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P.2) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147416-9 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P5. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119790-7 - MARIA CHRISTINA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:1- J. Às partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. (P. 1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Fls.469: Procede a dúvida. Expeça-se novo mandado de penhora para que conste os exatos termos da decisão de fls.447vo. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.028967-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 24/01/08, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.100922-5 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X Confinante: CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)), Confinante: JOSÉ LUIZ MARTINELLI), Confinante: MARIA CELESTE CAVALCANTE CAMILO), Confinante: WILLY CRUZ REIS, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:1.Fls.455/463: Ao autor sobre a manifestação do confinante. 2.Fls.464: Oficie-se. 3.Fls.465/515: Ao autor em réplica. / P1. \r\n\r\nId: 353823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053129-7 - JOSÉ CARLOS DINIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO PARA ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:... Como cediço, não é cabível apelação de decisão. Contudo,a decisão de fls. 322 deve ser reconsiderada considerando o dispositivo da sentença acima transcrita para que a ré seja intimada a efetuar o depósito do valor de R$ 92,85 sob pena de execução da sentença. Isso posto, intime-se a ré para depósitar o valor de R$ 92,85 cumprindo-se assim o determinado na sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas em 05 dias (R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 3.600,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.140476-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Ao autor par recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088895-3 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO, Intimado: ESPOLIO DE ARTHUR BEZERRA DE MELLO LEMOS Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO.APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.052057-9 (13180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta ás fls. 224, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente ser for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. E.T. Levante-se a penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:INDIQUE A LEILOEIRA O VALOR SEPARADAMENTE DE CADA IMÓVEL CONSIDERANDO QUE FORAM OPOSTOS EMB. DE TERCEIROS COM RELAÇÃO AO APT. 901. \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA POR 30 DIAS. APÓS, COM OU SEM ELA.DIGA O INTERESSADO O QUE ENTENDER. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Defiro a expedição de MD de pagamento em favor do exequente na totalidade do depósito efetuado pelo arrematente, por consequente, o requerimento de reserva de numerário para pagamento de dívidas de IPTU, tx.de incêndio e IIBI deve ser indefirido já que de responsabilidade do arrematente, a uma porque tinha ciência do débito, conforme-se infere do auto de arrematação de fls. 364, a duas porque ainda que desconhecesse a dívida, era seu dever verificar se havia ou não débitos dessa natureza antes de efetuar a arrematação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.096651-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGATUOCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 93,52 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.103403-8 - KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLEIDE TORRES ALDIGUERI GOULART (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007025-7 - DAN HENRIQUES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO DR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Despacho:I-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO VALOR RESTANTE ( R$ 323,42) NA FORMA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032731-1 - LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC., e condeno a ré, a pagar aos autores,a quantia de R$ 15.200,00( quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a conta da citação, na proporção de 50% para cada autor. Condeno,ainda a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o réu para que em 15 dias, junte aos autos o demonstrativo de atualização de cotas dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.062608-9 - FRANCISCO EVANDRO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS EM 10 DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068465-0 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o réu providêncie a juntada da prova documental requerida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Decreto a revelia do réu já que devidamente citado não apresentou resposta no prazo legal. Indique o autor qual o período a que se referem os extratos que pretende a exibição. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072623-0 - MARLENE DA GRAÇA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Ao réu para providenciar a juntada dos extratos do ano de 1987 e 1989, bem como para que justifique a necessidade da prova pericial. Indefiro, o ofício ao Bacem solicitado pela autora, já que as informações não ficam em poder do referido órgão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093132-9 - GIANNI MAURELIO TEMPONI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Retifique-se o pólo ativo da demanda para que passe a constar Espólio de Gianni M. Temponi. Anote-se e oficie-se ao Distribuidor. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.119661-3 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Em se tratando de cautelar satisfativa não existe prevenção, portanto cumpra-se o já determinado a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.124864-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA 61 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PARA O DEPÓSITO EM 05 DIAS.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Fls. 392 oficie-se como requerido. Indefiro o requerimento da parte final já que o instrumento data de mais de 7 anos. Intime-se da penhora por edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 323 ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.084090-3 - MIRIELE BASILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:TENDO EM VISTA RESPOSTA AO OFICIO DE FLS.368 E FLS. 370,AO RÉU PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 392. \r\n\r\nProc. 2003.001.076689-8 - DANIELA FERREIRA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035767-8 - MANUEL PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A RÉ SOBRE FLS. 135/137. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044675-8 - LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Isto posto,DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer cadastro,no prazo de 72 horas,caso já o tenha incluido, salvo se a negativação for decorrente de comunicação diversa do caso em tela, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00( cem reais), limitado o valor da multa a R$ 10.000,00 (dez mil reais).Expeça-se mandado.Intime-se da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.062134-2 (17221) - JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ABELARDO FONTES BALDEZ E OUTRA E OUTRO Despacho:SEM REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.074208-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). AILTON SAMPAIO GONZAGA (RJ-049615), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Despacho:Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo de fls. 253/254, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100759-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DON FILETTO LANCHES LTDA ME), Fiador: ADELIR MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Despacho:FLS. 294 DEFIRO A TRANSFERÊNCIA PARA QUE O VALOR FIQUE A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150988-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATION EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA Despacho:FLS. 294.EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE.APÓS,DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111716-3 - KARINA CAVALCANTE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X VICENZO KUHN CAMILOTTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167227-7 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 112 eis que se refere a execução por título extrajudicial, portanto recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176700-8 - MARCELO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS.REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:DIGA O IMPARGANTE QUANTAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ESTAVAM EM ABERTO QUANDO OCORREU NA APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 52/53.APÓS,VOLTEM COMCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.093703-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:... Do exposto, nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Em conformidade com a portaria nº 01/2002 deste juizo \"As Partes sobre fls. 534/539\" \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:FLS. 205 ANOTE-SE. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DO PROCESSO, EIS QUE ESTÁ CORRENDO O PRAZO P/EXEQUENTE SE MANIFESTAR ( FLS. 190) \r\n\r\nProc. 2000.001.144732-0 - PROINVEST INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X HUAMBO PROMOCOES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Fls. 120 defiro. Fixo a comissão da leiloeira em 2,5 % do valor da avaliação. Aguarde-se a 2ª data do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.066535-3 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X CH BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:AOS EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Defiro a penhora do bem nomeado. Lavre-se o termo de penhora. Proceda-se a averbação do gravame. Intimem-se os executados e o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Certifique-se quanto à citação dos réus. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Providenciem os exeqüentes a juntada das certidões mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Sentença:. Deixo de acolher a alegação de litigância de má-fé eis que considero a ocorrência de erro justificável por parte do impugnado. Pelo exposto, acolho a impugnação ofertada pela Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep em face de Preet Fer Comercial de Aço Ltda., e por consequência, reduz o valor da execução para R$ 89.246,13 ( oitenta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e treze centavos) .Julgo extinta a execução com fulcro no art.794,inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 89.246,13 em favor do impugndo - autor, do depósito de fls, 419. Expeça-se alvará de levantamento do saldo remanescente de fls. 419 em favor do impugnante - Nuclebrás Equibamentos Pesados S.A.-Nuclep. Dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 pelo impugnado. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5A - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/2008, ÁS 14:00 HORAS. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134633-4 - JOZANE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a ausência de resposta reitere-se. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias, após, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.023606-8 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, pronuncio a prescrição do direito da autora,, e em consequência, julgo extinto o processo com base no art. 269,inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários,no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20,& 4º do CPC. sobrestada por força da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Republicação: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários, no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, sobrestada por força da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 1529 intime-se para pagamento (custas e taxa judiciária apuradas pelo contador). Fls. 1531 justifique a necessidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 567 dê-se ciência ao autor. Fls. 564 levante-se eventual penhora e oficie-se para a liberação de valores bloqueados. Após, dê-se baixa e encaminhem-se à 1ª V. Empresarial. \r\n\r\nProc. 2000.001.084098-8 - ARLETE MOREIRA PAVANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL FLAVIO LEAL DA CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A RÉ APRESENTE SUA PROPOSTA DE ACORDO. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 749, 1ª PARTE, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:OFICIE-SE REQUISITANDO AS TABELAS MENCIONADAS A FLS. 405. APÓS, COM A RESPOSTA, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informe a ré se desiste da prova oral requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ( FLS. 468/487) E A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÕES DE NULIDADE. DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069756-1 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INCOL INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 100/106. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:AO PERITO. APÓS, I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Á MM. JUÍZA VINCULADA ( FLS. 317/325). \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044138-7 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários,f ixo em R$ 1.500,00, na forma do art. 20,& 4º do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:FLS. 84.INTIME-SE A RÉ COM PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"OL LINE\" DE VALORES ( FLS. 540.) OFICIE-SE AO BACEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.138732-9 - MARIA ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES, EM PROVAS SEM PREJUIZO DIGAM SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150409-7 - RICART NORMANDIE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WOLMAR PEIXOTO LIMA (RJ-022756)) X ESPOLIO DE MARGARIDA SENA DE FARIAS), Inventariante: LINDINALVA SENA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189) Despacho:FLS. 268.INDEFIRO UMA VEZ QUE APERITA JÁ PRESTOU ESCLARECIMENTO A FLS. 258/259. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEFERIDA A FLS. 111.APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.051930-9 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Às partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 160/167. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:Converto o julgto em diligência. Renove-se a diligência citat-oria por OJA, tentendo-se inclusive contato telefônico com o réu pelos nºs indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169711-0 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada. Ocorre que, como se denota dos autos, o autor ajuizou ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes em 07/08/2006, autuado sob o nº 2005.001.030203-5. Saliente-se que o apontamento de fls. 13 é relativo á essa demanda, sendo que a obrigação de retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito não foi cumprida, o que não seja o ajuizamento de nova ação, mas tão somente a execução da obrigação de fazer imposta na sentença. Assim,deveria o autor requer a execução da sentença com cópia a fls. 132/119, e não requerer nova indenização por danos morais. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267,V, do Código de Processo Civil. Custas exlegis. Publique-se. Registre-se . Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:DEFIRO A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. OFICIE-SE AO DETRAN. DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO COM O VALOR RECEBIDO, EM 10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AMÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:PARA ANÁLISE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFIQUE O RÉU SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.153154-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO FORNECA A AUTORA CÓPIA DA PROCURAÇÃO,DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081520-0 - AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ZOE DO BRASIL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 226. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108873-2 - CARLOS DINIZ PRALLON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106639-8 - CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143284-6 - LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AS AUTORAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 98 esclareça o autor quais os períodos dos extratos que pretende a sua exibição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.083856-7 - FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALGAR TELECOM LESTA S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS Despacho:Fls. 45/46. Defiro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:FLS. 304/305 O PRÓPRIO RÉU PODE PROVIDENCIAR A CÓPIA DA CONTESTAÇÃO RASURADA E LEVA-LÁ Á OAB SOLICITANDO PROVIDÊNCIA CONTRA O RESPONSAVEL. FLS. 307 JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PERÍCIA QUAL O TIPO \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar inexistente toda e qualquer dívida existente no nome da Autora, bem como para condenar a Ré a pagar á Autora a título de dano moral o valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. Confirmo a tutela deferida a fls. 23. Condeno ainda a Ré,ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 9ª VC PARA EFETUAR A TRANSFER~ENCIA DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 187 no valor apontado na planilha (valor principal + custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.080229-3 - JORGE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Tendo em vista que o autor não estava presente a audiência, apesar do despacho de fls. 22. Designo nova data de audiência para o dia 27/03/08, ás 13:30 horas. I-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Republicação: Intime-se a Ré para que devolva a guia devidamente paga em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO 1º RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.171470-3 - JUSSARA POÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Ajuizou autor ação de restabelecimento de benefício acidentário em face o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Ao exame da inicial e dos documentos que a instruem, constata-se que o autor possui domicilio em São Pedro de Aldeia, pertencente a outra Comarca. Assim, razoável seria o aforamento da ação no Foro competente. Desta forma, este juízo é incompetente para processar o feito. Assim,declinio da competência para uma das varas cíveis da Comarca competente para julgar o feito, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147953-2 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao Requerente sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.086383-9 (16342) - VALMIR VAZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JOSE BARRETO DO AMORIM E OUTRA E OUTRO Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REGISTRO.( R$ 57,42 EM APC + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 1997.001.127603-1 - ERNANDO CELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA Despacho:Fls. 239 v: Atenda-se. \r\n\r\nId: 353824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.012890-3 - LEILA PATRONY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA Despacho:Intime-se o Réu, por Edital, na forma determinada à fl. 258. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR Decisão:Defiro o requerido à fl. 106. Expeçam-se os ofícios. Sem prejuízo, requeira a parte autora o que entender cabível visando o prosseguimento do feito [...] \r\n\r\nProc. 2004.001.028225-3 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE ROBERTO DE BRITO SALIM Despacho:Para fins de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a intimação de fl. 87, sendo que por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado à fl. 28. Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido à fl. 28, visto que tal providência é ônus da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064729-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JACQUES CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1B - OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172757-6 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA X NEW FRIENDS FITNESS LTDA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163830-9 - AQUINO FLAUZINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo [...] Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2000.001.134548-1 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESCOLA GUIDO FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 250 \r\n\r\nProc. 2000.001.164045-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Indefiro a apalicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC , visto que à epoca em que o devedor foi citado em executal, tal regra não havia entrado em vigor. Venha o RGI atualizado do imóvel que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Recebo o recurso de fls. 301/319 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.126769-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MÁRIO GONÇALVES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.085269-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Diagam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.145077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ANGELINA MAIGRE DA GAMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Subam os autos ao e. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156466-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, na forma deferida à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.009152-2 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial requerida às fls. 28/29, visto que o réu já foi citado, conforme certidão exarada à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.069130-6 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial, visto que o Réu já foi citado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça exarada à fl. 23. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071009-0 - EDINA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/73, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DETERMINADO À FLS. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.074137-1 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial requerida às fls. 33/34, visto que o réu já foi citado, conforme certidão exarada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.074139-5 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial, considerando-se que o Réu já foi citado, conforme certidão do oficial de justiça exarada à fl. 30-verso. Quanto aos documentos juntados às fls. 37/45, será dada a vista à parte contrária quando da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080018-1 - CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas indicada à fl. 26. Considerando-se que o mandado de citação ainda não restou cumprido, visto que encontra-se na contracapa dos autos, recebo a petição de fls. 34/35 como emenda à petição inicial, cuja cópia deverá instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.082441-0 - FRANCISCO LEANDRO SOUZA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/02/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083578-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/02/08, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083836-6 - ADILSON DOS REIS MULLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial requerido às fls. 27/28, diante do fato do réu já ter sido regularmente citado, conforme certidão de fl. 25-verso. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091772-2 - GEORGINA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170773-5 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X CARLOS SERVA REIS FONTES Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170922-7 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNBANCO S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154693-4 - JOSÉ PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro ao Autor a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/02/08, às 14 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079110-2 - AUTO MECANICA CHUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fixo 10% de honorários advocatícios sobre o quantum exequendo. Esclareça o exequente se não pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.048124-7 - MAXIMIANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fl. 232: Com base na certidão exarada à fl. 220, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 223 e informado à fl. 228, em nome do perito do juízo [...] Fl. 233: Defiro o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043197-4 - FABIO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre fls. 321/322. \r\n\r\nProc. 2006.001.089755-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTEGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BOX 236 REGULAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Despacho:[...] expeça-se mandado de pagamento requerido à fl. 149. Após o cumprimento da determinação supra e após certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao e. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Considerando-se o teor da certidão cartorária exarada à fl. 119, devolvo o prazo requerido pela parte Autora à fl. 118. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077782-1 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD Decisão:Chamo o feito à ordem. [...] Assim, revogo a decisão de fl. 39 e determino a retirada do feito de pauta. Dê-se nova capa aos autos. Cite-se, na forma do rito ordinário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100357-1 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Recebo o recurso de 76/79 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006162-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:Regularize-se a cessionária sua representação processual, no prazo de dez dias para, inclusive, dar cumprimento a decisão de fl. 243. \r\n\r\nProc. 1999.001.171320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.084389-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANNA BEATRIZ MARTINS DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) Despacho:Fl. 91: Anote-se, onde couber. Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.063384-5 - TANIA CESONIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SAILAWAY INTERNATIONAL REPRESENTACOES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao credor sobre a resposta da penhora on line, conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088273-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON JOSE DA COSTA JUNIOR Despacho:Oficie-se à instituição financeira autorizando a transferência do valor bloqueado para conta judicial do Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Após, expeça-se termo de penhora. Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro referente ao crédito faltante. \r\n\r\nProc. 2004.001.013926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo [...] Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018427-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA DEMETRE NAMI (SP-188442)) X ESTER NONATA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.171516-1 - BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TENCIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3C - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Considerando-se o teor da certidão exarada à fl. 07, recolha-se o valor das custas faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.156618-7 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certifique o cartório acerca de eventuais custas a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166457-8 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEfiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170513-1 - DICK SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055304-5 - SUN SNOW VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 149, considerando-se que o pedido da prova pericial foi requerida pela própria parte à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2000.001.103804-3 - ANDRESSA DE FARIAS FEHLBERG (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286) Despacho:Considerando-se que a peça de fls. 634/637 refere-se à manifestação de credora acerca da impugnação autuada em apenso, desentranhe-se a referida peça, juntando-a naqueles autos [...] informe a parte credora o valor atualizado do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Considerando-se a informação prestada à fl. 328, defiro a inclusão na planilha de débito já homologada à fl. 304, do valor referente ao jazigo perpétuo adquirido pela parte autora (R$ 438,00, devidamente atualizado). Remetam-se os autos ao contador judicial para a inclusão de tal valor, ressaltando-se que a última planilha atualizada consta de fls. 333/356. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Este juízo verificou que consta bloqueio on line pendente com relação ao executado Banco Panamericano, conforme documento em anexo. Assim, esclareçam as partes se pretendem a liberação de tal bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Apresente a parte autora planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se pretende o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (fl. 81) ou a penhora da renda bruta diária da Ré (fl. 82). \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Fls. 182/184 e 185: Nada a prover, diante da sentença proferida à fls. 175/180. [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.099179-7 - MARCELO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Considerando-se o teor da petição de fl. 158, especifique a parte Ré as provas que, de fato, pretende produzir nestes autos, justificado-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.029523-1 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela parte contrária (fls. 130/208). \r\n\r\nProc. 2007.001.089784-0 - EDVALDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174825-7 - ANTONIO CARLOS UZEDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Despacho:REcolham-se as custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Despacho:Esclareça a parte credora o número do CNPJ da devedora [...] \r\n\r\nProc. 2007.001.107308-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEDA CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:À parte Autora sobre fls. 54/55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), Síndico: CLAUDIO JOSE LIMA HENRIQUES) X LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação dos réus acerca do despacho de fl. 142. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002175-7 - LINDA MAIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte ré indicado à fl. 64. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Decisão:Intime-se para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado (arts. 475-J e ss do CPC). Havedo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.035539-0 - RENILDA FRANCO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Considerando-se o teor da informação de fl. 106, desentranhe-se o AR de fl. 103, juntando-o nos autos corretos. Aguarde-se a resposta do ofício expedido á fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 200: Anote-se, onde couber. À parte autora para se manifestar sobre os depósitos efetuados pela parte Ré às fls. 199, 201e 207, esclarecendo acerca da quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137951-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X RICARDO FERNANDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Fls. 85 e86: Apenas a prova testemunhal, além da pericial ora desistida, foi deferida quando do despacho saneador (fls. 25/26), o qual restou irrecorrível. Por conseguinte, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/02/08, às 15 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172711-4 - EULEN LEONIZIA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SAÚDE Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/08 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119319-3 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170752-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/08 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170762-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/03/08 às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082778-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DA MOTA LINA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, constando no aditamento as informações prestadas à fl. 23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 959/964: Mantenho a decisão de fl. 957, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo de fls. 970/972 e o mantenho retido. Ao apelado. Fls. 973/975: À parte credora para informar se concorda com a penhora dos bens indicados pela parte devedora ou em caso negativo, indicar os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.017310-9 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO (FLS. 142). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais requeridos à fl. 579. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofícios de fls. 325 e 326. \r\n\r\nProc. 2007.001.027264-4 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal. À parte contrária para contrarazoar. \r\n\r\nProc. 2007.001.102183-7 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.171484-0 - ANGELA CARDOSO PINGITORE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LA FRANCE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 561/577: Aguarde-se o pedido de informações. Ao credor sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nId: 353829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145452-9 - MARIA ESTHER PIZARRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:À Sra. Perita para se manifestar sobre o pedido de parcelamento dos honorários (fl. 89). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ FERNANDO V FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de data para a realização das praças públicas. \r\n\r\nProc. 2000.001.063753-8 - ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CABURE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Recebo os embargos, posto que tempestivos, conforme certidão à fl. 169. No mérito, os acolho para revogar a decisão de decretação de revelia à fl. 162, uma vez que a parte ré, CARBURÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, já apresentou contestação às fls. 20/42.2- Chamo o feito à ordem para incluir no pólo passivo a seguradora AMÉRICA LATINA CIA DE SEGUROS, considerando a manifestação da parte autora à lf. 153. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se.3- Venha aos autos a procuração e/ou substabelecimento dos advogados da parte ré que subscrevem a petição de fl. 165. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.082088-3 - MARIA HELENA UCHOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Esclareça o pedido de mandado de pagamento em nome do patrono que subscreve a petição, uma vez que a procuração acostadas aos autos (fl. 06) confere poderes a advogado distinto.2- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontada, devendo ser observada a planilha acostada à fl. 131, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162666-3 - LUCIMAR DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Homologo a transação de fls. 195/196, para que surta seus devidos efeitos legais. Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002238-0 - CICERO AUGUSTO OLINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068783-2 - OSWALDO D ALMEIDA SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072227-3 - DINOEL SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À vista dos documentos apresentados, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica. Recolham-se, pois, as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095424-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fl. 14, para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da última declaração do I.R., sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051463-6 - JOSE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 43- Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos (fl.42). Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Esclareça a parte autora, justificadamente, a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065830-7 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X MARIA ELISABETE DE AZEREDO DOMIC (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:1- Proceda a serventia à juntada da petição que consta no sistema.2- Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao RGI para levantamento da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012278-4 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ELIZABETH OLIVEIRA SPINILLO DE QUEIROZ Decisão:Oficie-se à instituição bancária para transferir a importância bloqueada para a conta judicial (Banco do Brasil ), à disposição deste Juízo. Após, Intime-se o patrono da executada, através de publicação no D.O., para ciência da penhora e para que apresente, querendo, impugnação, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082875-0 - ALBA REGO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para exclusão do nome do executado da presente relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.086031-5 - MARIA CLEMENTINA DE COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411)) X ELISABETE TOLEDO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, salvo procuração, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153878-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório acerca da tempestividade da impugnação de fls. 46/60. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.097965-0 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 294/298 não foi apreciada por este Juízo, por um lapso. Desta forma, torno sem efeito o despacho \"supra\", eis que não houve ainda sequer a penhora. Defiro penhora na \"boca do caixa\", conforme requerido, uma vez que apesar de intimada, a ré não cumpriu ainda o determinado na sentença (o valor é o da planilha de fl. 298), sendo que eventual discussão acerca do valor deverá ser feita em sede de impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0A - CINTIA RIOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.070050-1 (18631) - VICTOR MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(...) Por ora, indefiro a penhora \"on line', uma vez que entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Diga a parte ré sobre fls. 1.033. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 1997.001.036984-0 - CLEBIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (RJ-023090), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1- Fl. 297- Atenda-se. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.2- Fl. 298- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Tendo em vista que a penhora à fl. 342 diz respeito à bens móveis, não há que se falar de expedição de ofício para baixa do gravame. \r\n\r\nProc. 2001.001.095578-2 - JOSE MANUEL DIAS AVELINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa \r\n\r\nProc. 2002.001.114107-7 - AW BAZAR E FERRAGEM DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado (fl. 383/385). \r\n\r\nProc. 2002.001.148890-9 - RERONILDA ANTUNES DE MELLO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 186, em prol da parte autora. Após, certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142387-7 - ALIRIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Recolhidas as custas devidas, conforme certidão à fl. 204, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Fl. 88: Oficie-se ao Banco Real, conforme requerido.2- Fl. 92: Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro J.G. à parte ré, uma vez que está assistida pela Defensoria Pública.2- Certifique o cartório acerca da tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091237-4 - T S SPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MELLO SOARES (SP-029375)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Comprove o exeqüente o alegado à fl. 131, a respeito da quota de transmissão de televisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089433-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102,b, CPC, ficando a(o) ré(u) ciente de que tem o prazo de (15) quinze dias para opor embargos, sob pena de constituir-se o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Conclusão de ordem. Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora acerca da publicação de fl. 310, uma vez que as petições acostadas foram protocoladas em datas anteriores à referida publicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.110129-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106933-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fl. 68- Indefiro o pedido de devolução do prazo, por falta de amparo legal. Compulsando os autos, verifico que não há comprovação da efetiva data de retorno do patrono, sendo certo que na data em que foi protolizada a petição de fl. 68 (10/07/2007) ainda havia tempo hábil para recurso, uma vez que o prazo só terminaria em 19/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059633-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE GASOLINA SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Por ora, mantenho a decisão de fls. 149 por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora sobre fls. 152/163. Certifique se foi apresentada contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115201-4 - MARLI VITÓRIA SALAMENE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LOSANGO Decisão:Compulsando os autos, verifico que no item IV da inicial (fl. 09), a autora pleiteia indenização não inferior a cem salários mínimos a título de danos morais. Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, retifique a autora o valor atribuído à causa, complementando a taxa judiciária, inclusive. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a segunda executada (FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A) para depositar o valor da diferença apontada às fls. 528/530, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120542-4 - GENILSA BERNARDINO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório acerca da petição e do depósito noticiados às fls. 330/332. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028152-6 - PAULO JORGE VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL) Despacho:Certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 353828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Aguardando o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0A - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não há disponibilidade no Depósito Público, nada a prover. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054476-0 - ADEMIR BENITO DARIVA X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.065850-3 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALTAMIRO AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento das despesas da sra. Leiloeira, a teor de sua própria manifestação de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.001.099997-4 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIBANCO AIG BRASIL S A SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025005-0 - IUSA GOMES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas devidas: atos dos oficiais de justiça - 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.001.029872-1 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073235-4 - SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X MARCELO CARDOSO TEOBALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.112404-0 - LEDA PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154628-1 - DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC -R$ 75,22; Distribuição - R$ 3,49; APCJ - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; FUNPERJ e FUNDPERJ -R$ 4,98) e a taxa judicária (R$ 49,20) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.075591-6 - JOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014173-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado, cumpra-se a parte final de fls. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066896-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088159-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Distribuição - 3,49; Intimação postal - 3,49; Taxa Judiciária - 207,00; Funperj - 8,74; Fundperj - 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.001.078608-1 - MARIA APPARECIDA DINIZ DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:A teor do despacho de fls. 496, nada a prover. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031686-1 - SUELI DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À parte ré para recolher as custas judiciais, conforme discriminado às fls.274 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.006638-2 - IGNEZ TEMPONE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Já há sentença nos autos, transitada em julgado. Assim, nada a prover com relação a fls. 96. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091629-5 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 128. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012321-3 - GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X TELEMAR Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.066315-3 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069591-9 - MARTINO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054059-3 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:À ré para informar a qualificação completa do signatário de fls. 148, que será ouvido na qualidade de seu representante legal. Chamo o feito à ordem para revogar de ofício os mandados de fls. 454, 456 e 460, determinando a expedição de cartas precatórias para a oitiva das testemunhas na Região Oceânica de Niterói, em Petrópolis e em São Gonçalo, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) À parte interessada sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.016144-5 - BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ-138304)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Reitere-se a intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102308-1 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 25), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078722-0 - FLÁVIA VICTORINO DA COSTA RETÔ (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARTÓES BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094943-7 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO REAL S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 26 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.052566-2 - ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE E OUTRO X Inventariante: ANTÔNIO PEDRO DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça quanto ao Mandado de Reintegração de Posse (Port.01/2001). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060828-4 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA GLASBERG ACR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076604-5 - JOÃO CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.125423-6 - NILSON NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma (republicando) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.036804-0 - CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.073785-2 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ABN AM RO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 1045/1046: defiro a dilação do prazo como requerido. Transcorrido o mesmo, com ou sem manifestação do réu, voltem conclusos para decisão quanto ao requerimento de complementação da verba honorária pretendida pelo dr. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115550-7 - DROGARIA E PERFUMARIA MEG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial e sendo facultada a venda pela autora, na forma do estabelecido no art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106675-1 - OTACILIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES FRAGA (GO-006766)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:A teor da manifestação de fls.39/44, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se informando os valores que deverão ser recolhidos (fls.96). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Fls.414- defiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Às partes sobre o laudo de avaliação indireta - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.100726-6 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. Atenda-se aos requerimentos do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131979-3 - CAROLINE DE OLIVEIRA LIMA CANARIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários e sobre a data designada para a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização aos autores no valor R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente a partir desta data pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre fls. 87/113. (Port.01/2001) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030379-0 - SIMAO ELIAS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.141700-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Intimação postal - 3,49; Taxa judiciária - 67,32; Funperj - 8,74; Fundperj - 8,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084603-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA FELGUEIRAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ELEVADORES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.154191-9 - NADER COURI RAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao contador para apuração das custas devidas, devendo a parte executada providenciar o recolhimento das custas para o cálculo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 615 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fls.514- indefiro o requerimento a teor do despacho de fls.510. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Fls.274- defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) CERTIDÃO LANÇADA ÀS FLS.85Vº: \"CERTIFICO QUE O EXECUTADO, REGULARMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Despacho:Fls.136/138- oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fls.241/242- defiro a devolução do prazo.À parte autora sobre fls.243/245. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Determino a suspensão da execução até o efetivo cumprimento do acordo de fls.105/107. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Fls. 130: considerando que o requerimento de renúncia não depende de homologação judicial; considerando que, havendo a renúncia do mandato, automaticamente está revogado o respectivo substabelecimento; e considerando finalmente que, ainda que tenha sido publicado o aviso de fls. 127vº no nome do antigo patrono, não há outro advogado da executada constituídos nos autos a justificar a republicação, determino apenas e tão somente a exclusão do patrono da executada das publicações. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067000-5 - IDEL HALFEN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre fls. 57/66. Expeç-ase guia como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.129567-4 - JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.105987-4 - ALMIR AURELIANO CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Após, certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031435-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 150,45; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,45; Acréscimo de 20% - 3,49; Intimação postal - 6,98; Funperj - 8,91; Fundperj - 8,91; Taxa judiciária - 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.080725-4 - CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EMPRESA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a Contestação -Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.088235-5 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110313-1 - MARCOS KENNEDY MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174697-2 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca das alegações da autora. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.104637-8 - GESSY DUQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...em razão de estar se cumprindo com exatidão o que foi determinado na senteça, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.115140-1 - JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:É incumbência da parte interessada dar andamento ao feito. Assim, à parte autora para que entre em contato com o perito, cujo telefone foi fornecido às fls. 207, para cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150827-5 - MARGARETH SANTOS ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o perito para que junte aos autos o laudo pericial no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:...À parte autora para proceder ao recolhimento das custas faltantes apontadas às fls. 49vº, no prazo improrrogável de 5 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007376-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X GUAPI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DOS REIS LANG (RJ-118845) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.005814-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ETHINIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:...traga aos autos algum ponto de referência na Rua Doutor Júlio Otoni para que possa ser possível a realização da diligência....Defiro a expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045952-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X O REI DO MATE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Fls.63/64- nada a prover, uma vez que a petição já foi encontrada e juntada aos autos às fls.61/62.Ao perito sobre fls.65/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:À parte autora para dizer se deseja executar o julgado. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125932-5 - SAMUEL DE XEREZ X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Considerando que, como dito às fls. 19/20, não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final, mantenho a decisão. Considerando que, em razão das diversas demandas envolvendo planos econômicos, o que abarrotou a pauta dos juízos cíveis, e que não há como se designar audiências entre os dias 20/12 e 06/01 em razão de pleito formulado pela OAB/RJ junto à Presidência do TJRJ, não há como se antecipar a data da audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078430-8 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte autora para que junte aos autos o contrato social da empresa especificada às fls.158. Após, apreciarei fls.162/163. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121709-8 - RODRIGO LUCIANO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Intime-se, via postal , o perito para que responda às impugnações no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085538-3 - DECIO AYALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Ao patrono da ré para dizer se deseja executar a verba advocatícia. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.026785-5 - GABRIELA CARPENTER BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.073753-7 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.131267-9 - MARCIA BOMBINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.036963-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.132804-6 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao perito sobre a proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009047-5 - JOÃO BATISTA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAÚ A E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando os autores, solidariamente, no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122781-6 - JOSÉ RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Tendo em vista que é causa de nulidade absoluta a não intimação do advogado para os atos do processo, anulo a sentença de fls. 37 e determino que se republique a decisão de fls. 34 incluindo-se o nome do patrono do autor. \r\n\r\nId: 353830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSILVANA DE ARAÚJO SANTOS - RJ074950 \r\n\r\n2007.001.056820-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160332-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1996.001.015784-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSUELI DE AQUINO DE JESUS - RJ088275 \r\n\r\n1999.001.047179-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n2006.001.142111-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.113198-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - RJ052548 \r\n\r\n1995.001.055604-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1993.001.100711-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.024445-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n2003.001.064274-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nWELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO - RJ075710 \r\n\r\n2005.001.150678-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n1999.001.127275-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1996.001.086572-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029184-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.047050-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.001.098261-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2004.001.144821-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES PINTO - RJ087437 \r\n\r\n1995.001.012704-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.035849-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2003.001.051811-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2003.001.051818-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\n2003.001.051823-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nALDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n1972.001.500189-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1993.001.009699-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.149778-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1995.001.071994-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS - RJ027116 \r\n\r\n1989.001.118737-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE LEANDRO DA COSTA - RJ075287 \r\n\r\n1989.001.042579-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR - RJ015829 \r\n\r\n1983.001.101144-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1998.001.092166-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\nYVELISE SOUSA NASCIMENTO - RJ104951 \r\n\r\n2005.001.105679-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ - RJ044743 \r\n\r\n1995.001.132287-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n2004.001.149925-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARIO SERGIO PONTES ESPOSITO - RJ023066 \r\n\r\n2001.001.006538-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.074288-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1995.001.046187-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.109244-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2006.001.050727-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES - RJ082158 \r\n\r\n2005.001.062123-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1999.001.105127-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1987.001.300511-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2006.001.074571-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE - RJ110421 \r\n\r\n1999.001.041544-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2002.001.148854-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2004.001.129369-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n1999.001.050591-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES - RJ046575 \r\n\r\n2004.001.129677-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nGRACIA MONTE BARRADAS - RJ053943 \r\n\r\n1999.001.150607-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS - RJ021663 \r\n\r\n2001.001.031769-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n2003.001.082100-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n1999.001.116837-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2005.001.006305-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2002.001.063248-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1992.001.035062-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n1992.001.004298-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES - RJ027558 \r\n\r\n1997.001.022291-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2003.001.024703-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n1983.001.100172-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n1999.001.052747-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOHN CHARLES COSTA DA FONSECA - RJ079296 \r\n\r\n1997.001.076396-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2006.001.001760-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO - RJ074306 \r\n\r\n2004.001.022355-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1982.001.100709-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2003.001.096821-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA - RJ088256 \r\n\r\n2003.001.119325-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2004.001.027362-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2004.001.002297-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES - RJ086674 \r\n\r\n1997.001.024879-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA - RJ087739 \r\n\r\n2006.001.155932-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.001.158786-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2001.001.038062-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nOSVALDO BRILHANTE FILHO - RJ090419 \r\n\r\n1998.001.177889-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS - RJ085547 \r\n\r\n2005.001.051533-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n2000.001.021669-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MILHEIRO MARTINS - RJ092731 \r\n\r\n2003.001.024684-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1999.001.074749-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES - RJ109250 \r\n\r\n2002.001.080844-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.001.063045-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1993.001.096365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA - RJ108847 \r\n\r\n1994.001.033755-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n2002.001.001066-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO LIMA TOLEDO - RJ113920 \r\n\r\n2007.001.051259-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.073084-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO - RJ136993 \r\n\r\n1994.001.117020-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.098828-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO - RJ121261 \r\n\r\n2006.001.059206-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n2000.001.164039-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2004.001.021600-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.001.045723-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA - RJ118799 \r\n\r\n2006.001.123605-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1997.001.014048-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.018503-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nMARCELO MARINHO DE ARAUJO - RJ114515 \r\n\r\n2000.001.040967-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n1995.001.047867-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n2004.001.114681-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2000.001.060537-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.044907-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2007.001.036757-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.002660-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA - RJ132101 \r\n\r\n2003.001.119068-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n1999.001.167485-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO - RJ130685 \r\n\r\n2005.001.155976-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n1997.001.141310-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2002.001.010180-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.001592-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.001.132135-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.001.154004-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nGERSILENE SANTOS DA SILVA - RJ124727E \r\n\r\n2005.001.070633-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1995.001.072166-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nMICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS - RJ143971 \r\n\r\n2000.001.164648-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n2002.001.015988-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1998.001.133517-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2001.001.121782-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.075744-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n1998.001.179859-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAVIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2001.001.033924-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n1998.001.099514-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2003.001.066048-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1999.001.151640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS - RJ134494 \r\n\r\n1998.001.160921-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n2000.001.100741-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMAIARA LEHER - RJ134137E \r\n\r\n2003.001.120524-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nVANESSA CARVALHO SAMPAIO - RJ134554E \r\n\r\n2006.001.101224-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA - RJ144905 \r\n\r\n2001.001.046132-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nADEMIR CANDIDO DA SILVA - SP077181 \r\n\r\n2005.001.118197-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1983.001.100517-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.017504-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2004.001.097031-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALICE SODRÉ DIAS LOPES - RJ142666 \r\n\r\n2002.001.010326-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n1999.001.151740-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CITTADINO DE MESQUITA - RJ139976 \r\n\r\n2007.001.094542-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS - RJ134576 \r\n\r\n1999.001.063960-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.001.145084-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.042481-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.001.082545-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.001.099991-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nQuebra TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO - RJ146110 \r\n\r\n2003.001.068046-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2002.001.033578-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1994.001.108803-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.001.145963-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1999.001.159730-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDREIA MADEIRO ANELHE - RJ143277E \r\n\r\n1997.001.123153-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2002.001.054002-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.001.010048-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.075321-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.143422-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.001.112551-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n2006.001.004492-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n1998.001.004419-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS - RJ144723E \r\n\r\n2002.001.013876-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2004.001.139871-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.150871-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1993.001.022199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1988.001.077539-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA - RJ145924E \r\n\r\n1996.001.112865-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.150883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2001.001.098763-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nPAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA - RJ148989E \r\n\r\n2003.001.007756-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ148691E \r\n\r\n2004.001.130363-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.074063-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE FIOROTTI DE CARVALHO DA SILVA - RJ148857E \r\n\r\n1997.001.098749-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n2006.001.013851-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2002.001.049622-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.155885-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.001.030811-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.119784-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.123274-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2002.001.066529-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n1998.001.140190-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2006.001.143684-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.001.050655-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1994.001.008568-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.112182-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.001.027309-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2000.001.034333-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.047394-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.001.053544-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2000.001.161780-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2004.001.144502-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2007.001.049655-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO - RJ153771E \r\n\r\n1998.001.080636-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nFELIPE PEPE MACHADO - RJ153868E \r\n\r\n2007.001.033108-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2005.001.019493-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDIEGO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ154257E \r\n\r\n1998.001.082627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n2003.001.007597-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1996.001.133035-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNAYANE COELHO LADIM - RJ153488E \r\n\r\n2005.001.134194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nINEZ MAIA VALENTIM - RJ154879E \r\n\r\n2005.001.018410-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2001.001.090751-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS - RJ156009E \r\n\r\n2003.001.082102-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.001.060168-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PIRES COIMBRA - RJ150376E \r\n\r\n2005.001.104755-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1982.001.100898-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1997.001.149766-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE QUEIROZ DI GIORGIO - RJ158066E \r\n\r\n1991.001.091489-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.134839-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.127969-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n1985.001.100318-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.107378-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2001.001.090821-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE MARINHO VITAL - RJ158164E \r\n\r\n2007.001.069173-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNA KAMAROV BENISTI - RJ158470E \r\n\r\n2003.001.045906-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO - RJ159522E \r\n\r\n1997.001.088005-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME VAZ LEAL DA COSTA - RJ159271E \r\n\r\n1996.001.057507-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2006.001.047660-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2006.001.135978-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZA CAMARA DE MORAES LOUREIRO - RJ151534E \r\n\r\n1998.001.150793-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 353831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057323-5 - NERIVALDO FLORENCIO DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Intime-se o Autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (P/4) \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8 - PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário (...) pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento(...)(P/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.116638-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Despacho:Face a certidão supra, decreto a revelia do réu e na forma do art 9 II do CPC, nomeio curador especial p/ a sua defesa.Dê-se vista a D. Curadoria. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120601-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem produzir provas em audiência.Prazo de 10 (dez) dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.171346-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIAN ATILA DE ABREU TOMAS Despacho:Em face da comprovação da mora às fls. 11/12, defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida, apontada na inicial (...) Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta (...) (P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173276-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI Despacho:Ante a certidão supra, não existe prevenção ante a devolução da deprecata, encaminhe-se à livre distribuição (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173315-1 - IVAN MAURO RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES CACHOEIRA (MG-058331)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se.Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173534-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X JOSE EDUARDO FERREIRA DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se.Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033827-0 - INSTITUTO CAGECE DE ASSISTENCIA SOCIAL SANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Despacho:Assiste razão ao Sr.perito como se vê o quesito de nº 48 decorre do 47 e são referentes as aplicações em CDB efetuadas em abril de 1999.Ora, se a autora pretende informações referentes a setembro de 1999 está clara a formulação de novo quesito, o que não pode ser admitido ante a evidente preclusão pelo que indefiro.Neste passo digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias se possuem outras provas a produzir (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls. 192 - Venha planilha e a certidão do RGI atualizada e esclareça se não prefere a penhora on-line. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087666-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão . 2- Venham as custas p/ a reconvenção em 48 horas, sob pena de não conhecimento.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.053267-8 - PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Designo o dia 16/01/2008 às 14:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Recebo a emenda a inicial.anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo ativo. 2- No prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, regularize-se a representação processual do espólio-autor vindo cópia da certidão de inventariança e procuração. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070135-0 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:1- Ante a certidão supra, nada a prover sobre fls. 79/82. 2- Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária dê-se baixa e arquive-se (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073451-2 - MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art, 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076718-9 - ESPÓLIO DE SOPHIA DANTAS CARDOSO, Inventariante: AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consquência , JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO Despacho:Venha a cópia p/ contra fé como noticiado na certidão supra. 2- Recebo a emenda de fls. anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão dos requeridos no pólo passivo. 3- Esclareça o autor se está desistindo c/ a inclusão dos herdeiros, da propositura da presente em face do espólio. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080785-0 - FOCO CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas em suas respectivas peças.Prazo de 5 (cinco) dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.114433-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ILKA LADEIRA PIZARRO Decisão:fls. 30 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/01/2008 às 14:45 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.170077-7 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO GALO II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO GUINLE Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173444-1 - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Decisão:(...) intime-se o devedor pessoalmente, através de OJA pra cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento ) sobre o valor do débito (...) (P/3) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042222-8 - JOCEMAR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016728-6 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Fls. 67/69 - Ao Autor.(P/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124896-0 - ROBERTO GUIMARÃES RIVERA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:1- Fls. 212 - Comprove o alegado através de extratos das citadas contas. 2- Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de fls. após, voltem (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.171741-8 - FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X NEY HENRIQUES DE ANDRADE Despacho:Considerando a certidão de fls. 15, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC (P/2) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.110899-0 - MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:1- Fls. 89/102 - Nada a prover, já existe sentença lançada nos autos. 2- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença e quanto ao correto recolhimento, após, dê-se baixa e arquive-se (P/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.102395-6 - NILZA GONCALVES ANTUNES E OUTRO E OUTRO X DONATO MELIANDE (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710304-3 (5525) - GORBERG IRMÃOS LTDA X JORGE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fls. 38- esclareça o pedido. Trata-se de restauração de autos ! \r\n\r\nProc. 1984.001.504428-1 - FRANCISCO HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RENATO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Recolha o autor as custas de baixa apontadas na certidão de fls. 44, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.193881-9 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X DRENGE DRAGAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400) Despacho:Recolha o autor as custas na certidão de fls. 91, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado às fls. 72, sendo desnecessária a intimação do executado ante ao oferecimento de embargos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.131576-1 - POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ORLANDO JOSE DOS SANTOS Sentença:... Julgo extinto processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083365-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.30 - Oficie-se conforme requerido, exceto para o TRE.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170129-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RPA INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução (...) para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...) no caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...) (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034049-3 (23158) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1- E-se carta de arrematação como já determinado no 3º par de fls. 611 2- Fls. 623/652 nada a prover ante a decisão irrecorrida de fls. 610/612 (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:(...) solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 620, totalizando a importância de R$ 3.399.627,79 Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) (P/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:venha a cópia da certidão de inventariança (P/3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025889-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALDEMIR SEVERINO DA COSTA Despacho:Fls. 37 - Oficie-se conforme requerido, exceto para o TRE.(P/4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014929-6 - MARIA ALICE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PRE VIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150850-7A - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X RIOLAV LAVANDERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:ante a alegação de excesso recolha o impugnante no prazo de 5 (cinco) dias as custas do Sr. contador. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Considerando a certidão de fls. 08, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122164-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Traga a parte autora comprovante atualizado de negativação após, direi sobre o pedido de tutela. 3- Sem prejuízo cite-se (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006155-4 - ROBSON CIRIACO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105-142, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.057429-6 - NAIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Fls. 113 - Defiro a substituição requerida, ciente que o não comparecimento das mesmas, implicará na perda da prova. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.091411-3 - WANESSA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.108524-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Despacho:Fls. 24/26 - nada a reconsiderar. cumpra-se fls. 21/22 no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob as penas do art 257 do CPC. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122169-3 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu interesse neste feito já que a demanda é idêntica a de nº 2007.001.122164-4 prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110483-6 (17270) - IGNEZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE BEIZUS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ante a certidão supra, retifique-se em DRA o nome do réu. 2- Fls. 136. Defiro. Oficie-se como requerido solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do 330, do Código Penal. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.094512-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:às partes sobre fls. 177 (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081463-5 - MARCO AURELIO COSENTINO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Fls.190 - Defiro mediante substituição por cópias. após, dê-se baixa e arquive-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.171432-6 - SEBASTIAO ROSA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.174373-9 - ANDREZA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Citem-se (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170787-5 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE SILVA Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional, portanto,absoluta.Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhe-se . (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 377 o que está sendo executado são honorários advocatícios, parte líquida da r. sentença e não a obrigação de fazer importa na r. sentença de fls. Neste passo, não há que se falar em suspensão do feito como pretendido. 2- Outrossim, certifique o cartório o decurso do prazo fixado as fls. 376 e após, cls. p/ apreciação de fls. 381 (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fls. 193 verso (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098114-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DIDIMO JORGE DORTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074677-0 - MARIO BEZERRA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111805-5 - U S A CULTURA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Considerando a certidão de fls.118, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ante ao contido na parte final de fls. 70, traga o réu proposta concreta de acordo em 5 (cinco) dias (P/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044648-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao autor sobre fls. 270 no prazo de 10 (dez) dias (...) (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129930-5 - LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:às partes sobre fls. 182 (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.125402-6 - NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284 do CPC...P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130120-0 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SERGIO MEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Venham as custas de baixa apontadas na certidão de fl. 130, pelo autor, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.103579-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X AIR FRANCE KLM Decisão:Cite-se (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fixo os honorários do Sr. perito em 6(seis) salários mínimos, quantia esta que considero razoável e compatível com o trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito da presente e havendo concordância do mesmo, deverão ser iniciados os trabalhos (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.131174-5 - DRV DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Aos interessados sobre fls. 213 (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), JAIME PESSOA DA COSTA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.090361-9 - MICHELLE DAFNE DE JESUS LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.169836-9 - PAULO BERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.176969-8 - GUIOMAR MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 16/01/2008 às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154118-3 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não há qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que a parte autora possui 5 outras anotações, digo, inscrições nos cadastros restritivos de crédito. Cite-se (P/1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173836-7 - IDANILCE APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... (P/3) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.102037-7 - MARIA LUIZA VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 140: às partes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 130: às partes.(P/4) \r\n\r\nId: 353833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.089176-6 - BRUNO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126542-6 - IZAURA MARIA MESSIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X ADAUTO JOVAZINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Reconsidero o despacho de folhas 130.Procedi a nova penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.022891-6 - JORGE MARIA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 234/237: ao réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070914-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ESPÓLIO DE DIRCEA LACOMBE DE MENDONÇA), Inventariante: MARIA HELENA LACOMBE DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078772-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LAURA COSTA FERREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162019-6 - LUCIANO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150836-2 - EMILIO CORREIA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Fls. 246: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021105-4 - JAIRO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOD E PARTICIPACOES LTDA Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038791-3 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X LUIZ FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.061461-4 - REVECA FISZHAUT (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS), Fiador: SELVI JOSE CARBONI), Fiador: MIRTES MARIA POSSENATO CARBONI Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047536-1 - CLARISSE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMAN SCHMALL (Adv(s). Dr(a). RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS (RJ-143117) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.014729-3 - MARIA ALBA TEIXEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X MARIA CAVALCANTE DE QUEIROZ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100412-6 (3082) - NEILA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X IVAN BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:O requerimento de folhas 822 já foi anteriormente apreciado e decidido (folhas 818 e 820). Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097603-1 - KUARAHY IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CAMISARIA CAMPOMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.078662-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MILTON DISKIN E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.139309-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIAS VOGAS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Diga o autor se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010906-0 - LIEDEN VIEIRA LUGGERI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a renovação da diligência de citação, devendo o cartório desentranhar o respectivo mandado para cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.179680-6A - MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956) Decisão:...rejeito a presente impugnação a execução.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143837-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.013131-0 - MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X AMIL RJ (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143837-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Fls. 1003/1375: recebo a apelação adesiva nos seus regulares efeitos.Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024759-2 - LEONTINA MARIA ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.054529-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X J H EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150366-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X TRADESEG SUL AMERICA AETNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.014984-1 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO BURMAN Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.121079-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.047227-0 - ROMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ALL SUPRI INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:J. Às partes. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025391-9 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL ASFB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Fls. 190/213: ao autor. P1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122793-6 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038512-8 - SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KHALIL M GEBARA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025) Despacho:Fls. 259/287: diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.068902-3 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.111120-6 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE OLIVEIRA JORGE (RJ-104625)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Procedi a penhora 'on line' da diferença apontada, conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.051891-1 - DENAIR CARLOS FINAMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nId: 353834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079004-7 - ANTÔNIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.30/31. Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para realização da ciração, retire-se o feito de pauta.REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079068-0 - MARCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.37/38. Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para realização da ciração, retire-se o feito de pauta.REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/2008 ÁS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083784-2 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.22/23. Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para realização da ciração, retire-se o feito de pauta.REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106090-9 - ELIZABETH JEANNE BARTEL ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A MANDADO AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO PARTE FORNECER A CÓPIA DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064439-0 - CRISTINA SODRE DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.113000-5 (17997) - GEORGIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X LUIZ ALFREDO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317) Despacho:Fls.361. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Fls.1175/1183. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO BARBOSA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109496-8 - ALINE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA aguardando cópia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.115664-8 - ALFREDO DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.025562-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GENODIR MARIANO GOMES Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.127, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.037768-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FLAVIO LUIS DE PAULA DE AMORIM Sentença:Ação de busca e apreensão. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.51, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.142996-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068883-6 - JOSE PAULO SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070412-0 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073446-9 - LUCIA REGINA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora que a conta poupança mencionada na inicial já existia à época dos Planos Econômicos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083815-9 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls.22/23. Tendo em vista a inexistência de tempo hábil para realização da citação, retire-se o feito de pauta.REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145531-0 - MARIA THEREZA SOARES MÁSCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-136759)) X RONALDO GONÇALVES DA SILVA Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.149571-9 - MARIA THEREZA SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES MASCULO (RJ-136759)) X HITIARA FREITAS DA SILVA Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112062-1 - ELIAS JOÃO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GRÁFICA CAURI LTDA ME Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1984.001.505940-5 (2714) - CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X GERALDO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905) Sentença: Tendo em vista fls. 180 e 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fls.214. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para determinar que a parte ré traga, em 10 dias, a planilha da evolução da dívida da autora, de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121664-8 - DENISE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/03/2008 às 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019232-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Oficie-se ao CCF, SERASA e SPC, para que informem especificamente a data de inclusão do nome da autora em seus cadastros e a data da exclusão, com prazo de resposta de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.059096-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ação de reintegração de posse. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.108, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.074839-6 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JESSICA LETICIA DE OLIVEIRA Sentença:Ação de reintegração de posse. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.61, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.173255-9 - EVALDO VIEIRA DA CONCEIÇAO OLEGARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/03/2008 às 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000851-5 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES PROCESSUAIS e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.504479-7 (2778) - ANTÔNIO FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: MANOEL MARCÍLIO MONTEIRO), Confrontante: MARIA FERNANDA GOMES PEREIRA DE AZAMBUJA), Confrontante: ANTÔNIO DE LIMA MESQUITA), Confrontante: CORINA APARECIDA NOVAES MESQUITA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 353835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.086084-7 - FRANCISCO FRANCOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.057225-8 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.082093-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista a parte autora de fls. 262. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073818-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:...Rejeito a preliminar de carência da ação sob o argumento da falta de interesse de agir,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral pela qual protestaram as partes,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082851-0 - JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre as informações do Dr. Perito. Após, o prazo comum, dê-se vista ao réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.139053-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE SAFE), Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFE Decisão:Designo audiência para o dia 29/01/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149188-3 - LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 350/351. Considerando o cumprimento da obrigação, encaminhei nesta data solicitação de desbloqueio das contas bancárias do devedor efetivada em razão da ordem judicial de fls. 347.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157507-5 - ARACY DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR À parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.124830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ROBERTO RIBEIRO Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação relativa à verba honorária que lhe foi imposta nestes autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175154-2 - RENATO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X GILSON RIBEIRO Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( Falta recolher R$ -383,61- ref. tx. judiciária. ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 99 restou irrecorrida, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido.Ao autor para requer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134170-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA (MG-007665)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTRO Sentença:.. JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8A - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Dê-se vista ao autor da resposta da solicitação de bloqueio de fls. 182. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149238-0 - ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SAMSUNG E OUTRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/01/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. 3- Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030077-2 - ROBERTO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MTV DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.093416-5 - VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CLUBE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/01/08 às 16:20 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082448-9 - SANDRA DA SILVEIRA MARANTES X CIA SENDAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072572-4 - LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PAULO CESAR BARREIROS MANGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Melhor compulsando os autos verifico ser desnecessária para a análise do mérito da causa a oitiva de testemunhas, motivo pelo qual reconsidero em parte a decisão de fls. 191 para indeferir a prova oral requerida pelo demandante. Após o decurso do prazo das vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173118-0 - MARIA ALICE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTROS Decisão: Defiro o protesto. Efetivado e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI À parte autora sobre fls 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020237-8 - GILBERTO HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:A penhora do imóvel foi deferida pela decisão de fls. 347/347 vº, não havendo manifestação dos executado, conforme certificado às fls. 360.Dessa forma, proceda-se à avaliação já determinada às fls. 361.Expeça-se mandado de Avaliação. Certificado o correto recolhimento das custas de fls. 369, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.035572-4 - CRISTIANE MARA CORREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X DIX SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101049-4 - PEDRO ZACHARIAS MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101632-0 - BENTO CUNHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160048-3 - FLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 295. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095363-5 - JOSÉ JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174565-7 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência para o dia 29/01/2008 às 14:20. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111860-0 - MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040183-7 - SILVANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Malgrado este juízo tenha determinado na decisão de fls. 265 a exclusão da multa, a autora a manteve na planilha de fls. 282. Dessa forma, diga a parte autora sobre o depósito de fls. 294, eis que tempestivo, tendo em vista a dilação deferida pela decisão de fls. 291, informando se confere quitação ao réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118163-4 - OSCARENE CANDIDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Decisão:1- Ciente de fls. 201/206.2 - Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência do valor do débito bloqueado para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. 3 - Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.4- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043609-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051919-8 - JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Defiro fls. 226/228. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.012467-9 - IDICÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.144022-3 - ADAIR DA SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 225. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070647-1 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Decisão:A preliminar suscitada na peça de defesa, por guardar íntima ligação com o mérito da causa, será analisada por ocasião da prolação da sentença. Defiro prova pericial...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115218-0 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/01/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.501655-8 (24446) - ROBERTO PEDREIRA LENMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se a patrona do autor para fornecer o atual endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1994.001.014658-3 (47873) - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls 214/215. \r\n\r\nProc. 2003.001.150988-5 - ALEXANDRE SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o INSS para comprovar a conversão do benefício, nos termos da sentença de fls. 141/145. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.112238-9 - TEREZINHA MARIA PADRAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116119-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDILU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO FELIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 71. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis.. Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125016-1 - MARIANO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079634-7 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MAGNA SALAGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Fls. 62 - defiro prazo de 15 dias, devendo a documentação ser juntada nos autos da impugnação, em apenso. Com a juntada dê-se vista daqueles autos ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095992-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2- Oficie-se ao SERASA e SPC, conforme requerido pela DP.3- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072840-1 - TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X WALL STREET INSTITUTE WSI BRAZIL CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que não foi aperfeiçoada a citação do primeiro réu, sendo certo que não forma esgotados os meios para efetiva-la, conforme se verifica no documento de fls. 174/175, motivo pelo qual indefiro o citação do mesmo por edital. Ao autor para providenciar a citação do 1º réu na pessoa de seu presentante legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.140903-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131240-3 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JARDIM DOS PIRILAMPOS CRECHE E MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 112/113 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.143519-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA I G A S E (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X RESENDE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Despacho:Dê-se vista ao autor da resposta à solicitação de bloqueio, apartado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066594-4 - MARIA ELY LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011091-9 - ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:1) Fls. 147: Nada a prover, eis que o pedido formulado já foi atendido, nos termos da decisão de fls. 138, item 2. 2) Dê-se vista ao exequente da resposta à reiteração do bloqueio on-line, em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.026054-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para , no prazo de 5 dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora , bem como os seus respectivos valores, sob pena de multa, nos termos do art. 600 c/c art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074337-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POPY LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS Decisão:...Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls.58/63 ) DEFIRO o requerimento de fls. 103. 1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. 2) Expeçam-se os demais ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Execução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.006177-7A - ORLANDO D ELIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo.2- Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial.3- Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.007569-9 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Expeçam-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 222/223, caso o patrono possua poderes para tal.2- Ao réu para cumprir integralmente o item 2 do despacho de fls. 214, em 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019028-7 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.115999-9 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109290-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada, sendo certo que a correção monetária obedece aos índices oficiais da Egrégia Corregedoria geral de Justiça.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076189-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Considerando que o substabelecimento sem reservas foi juntado posteriormente à publicação da sentença, embora a petição tenha sido protocolizada em data anterior, devolvo o prazo à autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099698-9 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DEBORA FERNANDES GADOTTI (SC-018883), Dr(a). GILMARA SANT HELENA NEVES (SC-020392) Republicação:\"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139255-1 - JORGE RAUL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.142786-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036828-3 - WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924) Despacho:Dê-se vista ao autor da documentação acostada pelo réu, conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118384-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, cabendo a parte autora diligênciar a fim de obter o endereço da ré ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056763-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Defiro fls. 117/118. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.156109-7 - AMALIA CHERKES PALATNIK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004455-3 - GELCELI DE ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083188-5 - THAIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147035-3 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067035-2 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BUSINESS CLUB ONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.082731-4 - OTNAS AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102325-1 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) 1 - A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.076999-3 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA DIRCE A CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Considerando a conversão do recurso em agravo retido. Ao agravado.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116673-1 - CENTURIONE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao autor sobre fls. 301 e seguintes. Não havendo manifestação e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.Vale esclarecer que a decisão de fls.351 se referiu ao primeiro depósito (fls. 273), o qual foi efetuado antes de iniciada a fase executória, não havendo que se falar em honorários de execução, sendo certo que constou da planilha de fls. 297 valor referente aos honorários da fase de execução, os quais incidiram sobre o valor total da condenação e não sobre a diferença alegada.2- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 353860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400548-0 (172109) - LUIZ CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.400014-9 (183273) - JOSE DOMINGOS CORREA, Habilitado: LUIZ ALBERTO BATISTA CORREA, Habilitado: JUREMA BATISTA CORREA, Habilitado: MARCIO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)), Habilitado: THAMYRES ANDRADE CORREA), Habilitado: ALIANE DOS SANTOS ANDRADE) X INSS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIO JUDICIAL (FALTA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS CONFORME DISCRIMINADO). \r\n\r\nProc. 1979.001.700532-8 (176021) - LAERTE ALVES CANDIDO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401517-2 (29977) - IRANI DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS.132/136 \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.159407-9 - VERA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.054425-5 - MANUEL FRANCISCO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X LUIZ SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)), CARMEM DE BRITO VARELA SANSEVERINO), JOSE SANSEVERINO), ELZA D ANNUNCIACAO SANSEVERINO), RICARDO BOYER), JOAO GUSMAO BASTOS, Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987)), MARIA DO CARMO ALMEIDA BASTOS), JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA), MILTON DE LIMA ARAUJO), MARIA AMELIA DIAS DA COSTA Ao autor sobre certidao supra (faltam R$ 0,61 a titulo de FUNPERJ e FUNDPERJ a serem recolhidos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152577-0 - WALTER DE SOUZA SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121316-7 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082077-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122530-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA, MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.086196-0 - GUILHERME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, alíneas a, b, e c, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114534-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BETTY SIGELMANN AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Inverto o ônus da prova, eis que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON, já que se trata de contrato vinculado ao serviço de telefonia com cláusula de investimentos e ações. Defiro a prova pericial requerida às fls. 216/218. Nomeio perito o LUIZ ELIAS MARCELINO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.Se houver necessidade, após a realização da perícia, designar-se-á audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163659-5 - NILSON FONTES DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085371-9 - DAVID VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072827-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CLAUDIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), JOSE DE ALMEIDA), MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA, Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085135-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893) Ao embargado (fls.31). \r\n\r\nProc. 2006.001.081296-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Ao autor \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.061526-2 - GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo o Despacho tal como lançado. P.I. RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X TERESINHA MANIER GUTIERREZ ( PERITA) Decisão:...Assim sendo, deixo de acolher a exceção de suspeição oferecida e mantenho a Perita nomeada. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0A - ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918)) X HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, subtraindo o valor de fls. 537, referente aos honorários pretendidos pela exequente Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS, não fazendo jus a autora à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Ao réu sobre depósito (fls.363). \r\n\r\nProc. 2005.001.025938-5 - CRISTIANE DUARTE MARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 70/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.074607-7 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL, FLORINDA BLANCO DOMINGUEZ OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087504-7 - NILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154147-7 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada e acrescer à parte dispositiva: \" ... Fixo o prazo de 15 dias, a partir do trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer. No mais se mantém a Sentença. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. À Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. 2- Recebo as Apelações (fls. 195 e 208), no duplo efeito. 3- Aos Apelados. 4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO em parte os embargos opostos pelo autor a fim de suprir a omissão apontada e modificar o dispositivo da sentença para nele incluir a incidência de juros remuneratórios de 6% ao ano sobre os valores devidos, desde a data do respectivo mês de pagamento da diferença até o efetivo adimplemento. No mais, mantenho a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A), CAFE BOM DIA LTDA Decisão:...No entanto, considerando os esclarecimentos prestados através dos embargos, retifique-se quanto ao rito. Venha o recolhimento faltante conforme Certidão de fls. 89. Após, voltem para a designação de audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Recebo a Emenda de fls. 74. Retifique-se.Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto ao protesto, sendo assim, concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a SUSTAR OS EFEITOS DO PROTESTO, referente ao cheque nº AA-002102, protocolado no Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos de Itaguaí, sob o nº 00177088, MEDIANTE CAUÇÃO, através do depósito prévio e integral da quantia apontada (fls. 03 e 12/13, R$ 15.461,70), a teor do Enunciado nº 07, publicado no D.O. do dia 20/09/2001, advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Expeça-se guia para depósito. Int. CUMPRA-SE. Cite-se nos termos da inicial. Expeça-se o devido mandado. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027178-0 - SEBASTIÃO LINDIVAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102770-8 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...Assim sendo, acolho os embargos a fim de esclarecer que o valor correto é R$ 5.089,58(cinco mil oitenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos). Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:...Defiro as provas requeridas, às fls. 198 e 225/226 (testemunhal, depoimento pessoal do autor, da segunda ré, documental suplementar e pericial), exceto no tange ao depoimento do representante legal do primeiro réu por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão.Nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental suplementar e rol de testemunhas, bem como comprovantes relativos aos recolhimentos para as devidas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito (...) A segunda ré deverá disponibilizar os documentos necessários para a realização da perícia (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042716-0 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR AO AUTORS OBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO JORGE (RJ-039918) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140307-4 - JOSE FREJAT, LEA HERSZENHUT FREJAT, ROBERTO FREJAT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057490-9 - ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA, AUGUSTO CÉSAR BESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X CVC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 74 e 143 (depoimento pessoal dos autores e testemunhal) indeferindo as demais provas requeridas pela segunda ré em razão da não observância ao disposto no artigo 278 do CPC. Venham os recolhimentos devidos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento do item anterior voltem para a Designação de AIJ. Retifique-se quanto ao nome da primeira ré . P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao autor sobre documentos de fls.80/81 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.068664-0 - ROMUALDO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103524-7 - SONIA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160732-5 - LUIS ROBERTO CARDOSO DE MORAES, MARIA ZILCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098079-1 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 124 e 125 (depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental superveniente), indeferindo quanto à expedição de ofício por não vislumbrar pertinência ao pedido.Venham o rol de testemunhas, a prova documental suplementar e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, inclusive do autor para depoimento pessoal, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com a comprovação do cumprimento do item anterior, inclusive os recolhimentos devidos por parte da ré, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096617-4 - SIMONE DE SOUZA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X C E A Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Defiro a antecipação de tutela, para determinar a ré a EXCLUIR o nome e CPF da autora do rol de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); ratificando-se os efeitos da tutela, ora antecipados. INTIME-SE. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.128168-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANDREIA AVELAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088070-0 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JEBRAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA) AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nId: 353863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.401108-1 (6912) - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1982.001.401108-1 (6912) - DARCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANE PEREIRA DA SILVA (RJ-013064)) X INSS \"Junte a parte autora 02 (duas) cópias do seu CPF e 02 (duas) do patrono.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.090723-2 - RAIMUNDO ANASTACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141)) X INSS ... a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148571-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LOURIVAL DOMINGOS DE CARVALHO Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.178487-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:\"Determinei a juntada de fls. 68/70... CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem,... Cite-se o devedor...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.065158-3 - SERGIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar ofícios e ao réu p/ recolher as custas da intimação do autor (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.086904-1 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ROSIMERE PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 180. CUMPRA-SE O REQUERIDO, FORNECENDO AS CÓPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081324-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Ao Autor Sobre Fls.122. MANIFESTE-SE SOBRE OS DOCUEMNTOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO - CAIXA 01/2007, ESATANDO DEVIDAMENTE REPRESENTADO(A) NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053354-3 - ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 43/45, BEM COMO OS SUBSTABELECIMENTOS EM XEROX, PROCURAÇÕES E ATOS CONSTITUTIVOS, DEVERÃO SER AUTENTICADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093551-7 - SIDNEI FRANKLIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010413-4 - EGNEZ APARECIDA BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X LUZIA REGINA PROENCA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA PROENÇA BESSA DE NOGUEIRA DIAS (RJ-029592) Recolha a parte autora as custas da intimação da Ré (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) e à ré para recolher as custas das intimações das testemunhas e da autora (R$ 36,72 - AOJA + R$ 3,49 - APCJ + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2006.001.100215-3 - ABILIO JOSE DE MORA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BAREBOIM E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Recolha a parte ré as custas p/ intimação das testemunhas (AOJA = R$ 24,48) e da parte autora (APCJ = R$ 3,39) mais os acréscimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113760-8 - MANUELLA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.... CONCEDO a tutela antecipada ...Oficie-se para exclusão... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (R$ 12,24 - AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054557-0 - ALCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 353864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.063504-0 - VERA ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067218-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Despacho:Face a inércia da parte interessada, revogo a liminar deferida. Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, no endereço constante do instrumento de fls 9 (rua Siqueira Campos, nº 1125, 1º e 2º andares, Porto Alegre - RS), para regular prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MACHADO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123063-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FERREIRA NEUMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147398-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO FELICIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151500-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO Decisão:...CONCEDO a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entregue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101695-2 - NELCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA MARIA DE LEMOS (MG-059533)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA EGASE Despacho:Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.034894-6 - ORLANDO FONSECA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (PB-004377)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.087908-3 - OSCAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA BAYMA ARCHER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.098033-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Face a inécia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.109053-7 - PEDREIRA POTIGUAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARQUES HOMEM DE SIQUEIRA (RN-001466)) X CONSÓRCIO TELELISTAS Despacho:Face a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114161-2 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO), Confrontante: A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114168-5 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114174-0 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO), Confinante: JOSÉ LISBOA DE PAIVA Despacho:Venha o mandado de fls 7, devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175503-1 - ORLINDA FERREIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176096-8 - KARINA CORREA LELLES X TELERJ CELULAR SA VIVO S A (Adv(s). Dr(a). SARAH SANT ANNA MAROTTA (MG-104443) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085605-4 - GILMAR APARECIDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS ( TOTALIZANDO R$ 12.000,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Despacho:Defiro a suspenção da tramitação processual com fundamento no art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112946-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no art 794, I c/c 475 R ambos do CPC. Determino o desbloqueio das contas de titularidade do réu, conforme recibo em anexo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.011181-8 - CLERIEL DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031775-5 - FERNANDA ALMEIDA THULLER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao réu para que recolha os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada...Determino ainda a intimação do banco réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Transcorrido o prazo acima, com ou sem apresentação dos extratos, venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072898-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Intime-se o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial... No mesmo prazo, venha a prova documental requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075366-0 - ALBECIR HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2002 \"Ao patrono da parte ré para retirar a contestação que se encontra na contra capa \r\n\r\nProc. 2007.001.075400-6 - OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte autora para que complemente o valor devido a título de taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias. Regularizados os recolhimentos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115889-2 - JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OS OFÍCIOS ACOSTADOS NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2007.001.124878-9 - MARCELO FREITAS ANTONIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A PORTARIA: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 59 (CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA - \"MUDOU-SE\"). TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.145046-3 - ANA MARIA VEIGA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial apresentada. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de janeiro de 2008,às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175208-0 - MARIA DA CONSOLAÇAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176758-6 - YVETTE ABEID (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EM PONTO SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA Despacho:1- Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097928-4 - ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A contestação foi apresentada fora do prazo legal, motivo pelo qual determino ao desentranhamento de fls 25/30 e, em consequência decreto a revelia. Digam, as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Não obstante, por inexistir condenação, retifico a condenação do autor aos honorários, para fixa-los em R$ 760,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.086730-9 - LUSON COMERCIO E REPRESENTACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151278-7 - JOAO BATISTA LIMA MARISCAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 \" Diga o autor sobre o depósito de fls 105\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101981-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Estabelece o art. 6º , VIII do CDC...motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se desta forma verdadeiros os fatos alegados na inicial... Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presente os presupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, motivo pelo qual reconsidero a primeira parte da decisão de fls 22, até porque desnecessária a comprovação do encerramento da conta para o deferimento da medida pretendida, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente a apontamento originário dos fatos alegados na inicial. 3- Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança enumeradas a fls 04 conforme saldos e valores constantes dos extratos de fls 202 e seguintes que ficam fazendo parte integrante da presente sentença, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, segundo os percentuais de 8,04% (junho/87) e 19,75% (janeiro /89), por ser esse o indice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme variação da UFir- RJ e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês, bem como os juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Códogo Civil, e 1% a partir de então, conforme artigo 406 daquele diploma legal. Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fls 320, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerado como litigante de má-fé e , por conseguinte, aplicação das penas previstas no artigo 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X NADIA SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083710-3 - TEREZINHA ROZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.087383-1 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ARMANDO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A DATA AGENDADA NO DEPOSITO PUBLICO ( 21/11/07) E PARA SOLICITAR O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E PROVIDENCIAR OS MEIOS DE CUMPRI-LO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) Despacho:Indefiro a pretensão formulada a fls 81, tendo em vista que a citação é ato pessoal e o aviso de recebimento de fls 78 não foi recebido pelo réu. assim, ao autor para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.176854-2 - VALVIQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X MARCELO GARCIA FARIAS Despacho:O processo referido a fls 18 foi extinto, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, inexistindo litispendência/ prevenção. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.176995-9 - ROBERTO BERNARDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JESUS MORAIS E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 5 dias. Após citem-se. Para hipótese de purga da mora, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033446-7 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:CUMPRA-SE fls 206. \r\n\r\nProc. 2003.001.024232-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, referente aos valores bloqueados. 2- Diga o exequente no prazo de 5 dias, acerca da proposta de fls. 139 3- Defiro penhora requerida. Lavre-se termo de penhora intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095033-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o segundo executado como requerido (fls 257/258). Após dê-se vista palo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.100362-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067792-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA NETO Sentença:...Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC. Indefiro o desentranhamento requerido visto que se trata da peça essencial a execução, mormente ante o princípio da cartularidade. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Retifique-se o valor da causa, complementando eventuais valores devidos a título de taxa judiciária, no prazo suplementar de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169156-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NODES TELECOM COM E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Intime-se o depositário nomeado a fls 190, por oficial de justiça, para que comprove o depósito da quantia penhora, em conta a ordem e disposição deste juizo, no prazo de 5 dias, sob pena de restar caracterizado como depositário infiel. Sem prejuizo, certifique a serventa acerca dos recolhimentos. Após voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111508-7 - BRUNO THIAGO GOMES DOS REIS, Assistente: RITA MARIA QUARESMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Transitado em julgado, dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor para regular prosseguimento , no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Assim HOMOLOGO o laudo pericial de fls 483/500, e declaro como devido pelo réu, o valor total de R$ 214.393,26, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente segundo variação da UFir e atualizado com juros de 1% ao mês, tudo a contar da data do laudo pericial, até o efetivo pagamento, além das custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.063720-1 - HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 37, sendo incabível a intimação pretendida. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação da parte autora, digam os réus no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.063720-1 - HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 565, sendo incabível a intimação pretendida. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação da parte autora, digam os réus no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074279-3 - FATIMA HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls 259 - Atenda-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Portaria 01/2002 \"As partes sobre o oficio de fls 469 da primeira vara civel da Comarca de Petropolis, designando audiencia para oitiva de testemunha Dia 14/11/2007 as 13.45 hs\" \r\n\r\nProc. 2005.001.081086-7 - LUIZ HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X VELUPLAST SOM REVESTIMENTOS ACESSORIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:...Isso posto determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I c/ 475R, ambos do CPC. Expeça-se ,mandado de pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 21.453,00, com os acréscimos. Expeça-se, ainda, em favor do réu, mandado de pagamento referente à quantia remanescente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.038704-3 - TAMARA DELGADO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 14, mediante substituição por cópia. Transcorrido o prazo de 48 horas, com ou sem desentranhamento deferido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Face ao provimento do recurso interposto, esclareçam os autores, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.159050-7 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou proviemento para revogar a antecipação de tutela deferida, ante a improcedência dos pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.021734-7 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) De ordem: À parte ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079161-1 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo requerido a fls 74, que encerrará no próximo dia 25. Transcorrido e não havendo manifestação no autos, intimem-se as partes para dar ciência da data designada a fls 75 para realização da perícia ( 23/11/2007, as 14:00 horas), sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça para comparecimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.112105-4 - REGINA MARIA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152903-1 - ROSEMIRA JOSE BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Adito a decisão proferida a fls 19 para determinar a intimação da subscritora do ofício de fls 22, para que os cheques \" fraudados\" sejam retidos sem que implique nova inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 200,00 por cheque devolvido em descumprimento à presente decisão bem como por dia figurar o nome da autora nos referidos cadastros. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, aguarde-se o transcurso do prazo para o deferimento de contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175837-8 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Valor dado à causa é superior a sessenta salários mínimos e a ação proposta não se encontra elencada no inciso II do art. 275 do CPC. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030530-3 - ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X GOLDEN CROSS Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo requerido a fls 74, que encerrará no próximo dia 25. Transcorrido e não havendo manifestação no autos, intimem-se as partes para dar ciência da data designada a fls 75 para realização da perícia ( 23/11/2007, as 13:00 horas), sendo que o autor deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça para comparecimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada em relação ao primeiro e terceiro réus, com fundamento no art. 267, VIII, CPC, devendo a presente ação prosseguir em relação ao segundo réu. PRI. Proceda a serventia as anotações devidas. Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.147950-7 - ALDYR QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SANTIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Despachei na ação proposta. Em réplica. :Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (Art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.114424-6 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X V.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Despacho:Fls 370 - Defiro o sobrestamento requerido. Transcorrido, intime-se a parte exequente para prosseguimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006453-9 - FORTUNATO FERNANDO LETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO MORINGA DO FRADE I (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... Desta forma converto o julgamento em diligência para: 1- Determinar que o autor se pronuncie no prazo de 48 horas se pretende a conversão da ação de nunciação em demolitória sob pena de extinção do processo por perda do objeto. 2- Determinar a realização de prova pericial para que nomeio o Engenheiro Conrado F. Sichel cujo honorários fixo em R$ 3.500,00 que deverão ser depositados pelo autor no prazo de 3 dias sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido (fls 211), conforme determinado a fls 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 122. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga o autor no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, venham os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de acima, sob pena na inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.003785-0 - FELIPE NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VI d CPC e , em consequência, reconsidero a decisão antecipatória de fls 22. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do CPC, observando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que defiro ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.094514-6 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:......dou por saneado o feito. Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada nos autos no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para a quem nomeio perito judicial Julia Almeida Ramos. Fixo honorários periciais em R$ 2.500,00, por ser condizente com o trabalho a ser realizado, salientado que o depósito deverá ser efetuado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103035-8 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LIDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:..dou por saneado o feito. Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, devendo as partes procederem os recolhimentos das custas correspondentes, e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova. Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175056-2 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:1- PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2- REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3- No mesmo prazo e sob pena de indeferimento, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176189-4 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:Aos primeiro e segundo réus para que regularizem a representação processual, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Despacho:Esclareça a autora , no prazo de 5 dias, acerca da satisfação da obrigação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057295-0 - ANDRÉA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084702-1 - SILVANA VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA PORTARIA: TENDO EM VISTA AS INTIMAÇÕES POSTAIS NEGATIVAS DE FLS 42 E 47 (\"MUDOU-SE\"), INFORME O PATRONO DA AUTORA O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SUA CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.174765-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE LOURDES ARMELIN REPUBLICO -Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 28 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.175023-9 - CARLOS WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.105299-5 - CARLOS ALBERTO MAGELA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA AUTOMUNI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:o prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes e Barros),independente de nova intimação. Assim, indique os bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:REPUBLIQUE-SE :EFETIVADA A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS( FLS. 63) , A PARTE RÉ MANIFESTOU PUGNADO PELA REDUÇÃO DO VALOR PROPOSTO. ...HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 , POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO . INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS , ATENTANDO PARA A ORDEM DE SERVIÇO 01/60 DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084420-2 - JOSE ARNONI NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls 83/84. Após voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:certifique a serventia acerca do trânsito em julgado da sentença proferida. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 423. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do autor, diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112281-8 - MANOELINA SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118880-0 - MARIA ALICE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...A autor aufere mensalmente quantia superior a oito salários mínimos, valor muito superior à média nacional, inexistindo prova de que não possua condições de arcar com as custas e taxa judiciária sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES), Confinante: LAURA VEIGA), Confinante: NAIR DA VEIGA ESTEVES), Confinante: FRANCO HARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPORTAÇÃO LTDA), Confinante: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: JORGE DE LIMA), Confinante: MARIA REGINA MARQUES DE LIMA), Confinante: WANDA BERBARA DAVID), Confinante: DALVA FERREIRA DE LIMA), Confinante: NILZA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao autor, para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça a fls 369,371 e 373, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.001.175910-3 - ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AGENCIA DE VIAGENS REOBOTE 2006 LTDA) Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e sob a mesma pena, cumpra-se o art. 282, IV e VII, do CPC. \r\n\r\nId: 353865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.017277-9 - POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO HIPOTECARIO LAR BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 246. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 249, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 85/88, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086017-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARA DIAS COSTA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1A - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Certifique-se o alegado às fls. 47, in fine. Após, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016683-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FELICIO HIROCAZU IKENO (MT-003470)) X JADIR BARROS DE CARVALHO E OUTROS Despacho:FLS. 24/26: ATENDA-SE. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.001.144954-4 - CINTIA REGINA GIRELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 198/201, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096205-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) FLS. 207/210: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J.-SE. DEFIRO. I-SE. O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157987-9 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973B)) X MIDAS GERENCIAMENTO SISTEMAS E SERVICOS LTDA Despacho:FLS. 158: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZA), Inventariante: ASSOCIAÇÃO DAS FILHAS MARIA IMACULADA - ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.078228-0Parte Autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBIParte Ré: ESPÓLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança, em face do réu.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/36. No entanto, como se vê à fls. 130/135, as partes celebraram acordo.Retifique-se no distribuidor o pólo passivo, para constar Espólio de Maria Victoria de Souza. Fls. 136: anote-se, onde couber.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 130/135 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117465-1 - MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8 - POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.79, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 33/34, NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166683-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HÉLIO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA POR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS.62, ITEM 4 DO M.M. JUIZ EM EXERCÍCIO DA SERVENTIA, DR. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, INTIME-SE O CONDOMÍNIO-AUTOR, POR DO, PARA RETIRAR OSOFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS, DEVENDO COMPROVAR A ENTREGA, COM A JUNTADA DA VIA DEVIDAMENTE PROTOCOLIZADA PELO RECEPTOR, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023162-9 - JORGE MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1. Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2. Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 21 de janeiro de 2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032055-9 - ANETE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS.48: ÀS PARTES. 2- FLS. 50/61: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.046903-8 - ELZA BARATA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EDI JACI DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro JG à ré-reconvinte. Intimem-se os autores, por DO, para se manifestarem em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.069122-7 - NELSON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 23/48: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070958-0 - GENTIL AUGUSTO DOS SANTOS NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE (RJ-140394)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071120-2 - ÂNGELA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Processo nº: 2007.001.071120-2Parte Autora: ÂNGELA GOMES MOURAParte Ré: BANCO DO BRASIL E BANCO ITAÚ S/A SENTENÇAA autora, qualificada na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face dos réus. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei n º 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075297-6 - CARMEN WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X BANCO BRADESCO S A BANCOS MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076444-9 - TERCI ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076516-8 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 84/86. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA HOROWICZ GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:1- Comprovem os réus a alegada separação judicial e a partilha de bens, no prazo de cinco dias.2- Sem prejuízo, regularize o 2º réu sua representação processual, no mesmo prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118470-2 - SERGIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119467-7 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 38/40, NA FORMA DO ART. 162, §4,º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148558-1 - COSME PORTO GÁVEA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- FLS. 20: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS, PARA CONSTAR BANCO BRADESCO S/A. 2- DESIGNO O DIA 09/01/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA Despacho:Certifique o cartório os recolhimentos de fls. 41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Fls. 343. Defiro a devolução do prazo ao 2º réu. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.081504-4 - VERA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 204/205: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:...7- Removido, assim, o obstáculo suscitado pela parte autora, nada impede que a composição seja tentada, face à longevidade da demanda e considerados os depósitos efetuados pela autora, ao longo de todos esses anos. 8- Do exposto, designo audiência especial de conciliação para o dia 31.01.2008 às 15:00h, PAUTA DO JUÍZO, devendo comparecer as partes. 9- Esclareçam desde logo, as partes, EM DEZ DIAS, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para que, em não havendo composição, o Juízo decida pela pertinência das mesmas. 10- Ponto controvertido relevante é aquele suscitado pela parta autora às fls. 228/231, especialmente o contido no item 9 de fl. 231, além, por evidente, a apuração da regularidade dos depósitos efetuados nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091311-8 - FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...Por oportuno, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2005.001.055839-0 - RAIMUNDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 238. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1- Fls. 404/405. Reconsidero a decisão de fls. 400. Venha o depósito das 4ª e 5ª parcelas dos honorários periciais, já vencidas, em 48 horas. I-se.2- Decorrido o prazo, in albis, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:1- Decreto a revelia da 2ª ré, eis que regularmente citada manteve-se inerte.2- Fls. 135/161. Aos autores, em réplica. I-se.3- Sem prejuízo, ante a certidão de fls. 169, intime-se o 2º autor, pela via postal, para regularizar sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ- 126409) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...considerado o teor desta sentença e havendo recurso possível de ser exercitado, dotado de efeito suspensivo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que se extraiam, desde logo, ofícios ao SPC e SERASA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014434-4 - ALEXANDER DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as cópias das principais peças do processo nº 2006.001.004012-2, em curso na 48ª Vara Cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012061-3 - ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1-RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 126/138, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 140/144: AO AUTOR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078802-0 - PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES (RJ-084787)) X ANTONIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACIEL PEIXOTO (RJ-043975) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 267. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 270, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:FLS. 51: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.149323-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X MARTA BASTOS PINTO FARPA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Despacho:1- Fls. 227: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. 2-. Forme-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.011933-2 - LILI FEINER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X VERA LUCIA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.116, bem como à credora, para retirar o ofício requerido, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES Despacho:1- Fls. 34. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber. Recolham-se as receitas judiciárias, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, obrigação suspensa em razão da gratuidade ora deferida, a teor do art. 12 da L. 1060/50. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. Certificado o trânsito, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.115739-5 - ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:J-SE. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. RETRO. PROCEDA-SE AO PREPARO ATÉ 06/11/07. DECORRIDO O PRAZO, APÓS CERTIFICADO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o excesso de execução.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 33/34. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137258-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO Despacho:1- FLS. 59/62: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO.2- FLS. 63/65: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA À EXEQÜENTE, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001736-0 - DOLVANDO NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SEVERO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 378. Defiro. Oficie-se. I-se o I. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.036346-7 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ROMMEL PLANEJAMENTO REV LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUAR DO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Despacho:FLS. 400: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECBIDO DE FLS. 273/274. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036259-7 - VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS.236: ESCLAREÇA, ANTE O TEOR DE FLS. 232. RECOLHA A RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 232, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.158/159, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.160V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105925-7 - LUCIANNA DA SILVA IZIDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163565-5 - CARLA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065743-8 - JULIO MENANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)) X JORGE AFRANIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.333, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:FLS. 164: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.010026-8 - DANIELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA DAVENE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Despacho:1- FLS. 167/175: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059787-4 - LETICIA MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 9:00 H, NO CONSULTÓRIO SITUADO À RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190 - SALA 1023. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS E PRESOS NA CONTRACAPA DOS AUTOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094817-0 - ELAINE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que se extraiam, desde logo, ofícios ao SPC e SERASA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 103/107: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064614-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077464-9 - MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097176-5 - LUCIANO VICECONTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113944-7 - WANEDIL GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO, DE FL. 53; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114312-8 - RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SOARES (MG-041345)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho: REVOGO A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 236, TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 186/196 E RÉPLICA DE FLS. 228/232. ASSIM, DIGAM AS PARTES SOBRE SEU INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO OU INFORMEM QUANTO À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164918-8 - FILIPI TEIXEIRA TALYULI (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÕES DO SR. PERITO, FLS. 161/162. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.057311-2 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE PRADELA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:Fls. 354v. Defiro. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 184), instruindo-se com as cópias ora fornecidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076663-8 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:FLS. 392: DEFIRO SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145125-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALOISIO GONSALVES À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.006274-5 - CURIOSA IDADE CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE VIDAL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:FLS. 213/214. DEFIRO JG AO RECORRENTE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas quanto à tutela específica da obrigação de fazer.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.016829-4 - ANA CRISTINA CORDEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.378, na forma do art.162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ante o que consta as fls. 311/316, intime-se o I. expert para esclarecer se a produção da prova pericial se encontra prejudicada. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.006620-0 - MARIA REGINA DURSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X RAFAEL GALDI BARING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:FLS. 145/163: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 382. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- FLS. 180/182: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 183/184: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. APÓS, CERTIFICADA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X ANTONIO EVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045516-7 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011718-3 - ADILSON SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 50/60, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025990-1 - ASSOCIAÇÃO GAVAZZA DE KARATE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (SP-212783), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Decisão:FLS. 312/313: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.126390-0 - LEEMACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 236/406. À ré, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2004.001.073121-7 - MARCIO LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA (RJ-121564)) X BANNK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1088/1107, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.101/110, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Fls. 497/500. Retire-se o feito de pauta. Após, à I. Magistrada vinculada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 18/10/2007, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...PRONUNCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO do autor de reclamar por alegado vício do serviço, o que conduz à IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, solucionando-se o mérito da causa a teor do artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Outrossim, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...ACOLHO A PRELIMINAR suscitada pelo réu, RECONHEÇO A SUA ILEGITIMIDADE AO PÓLO PASSIVO e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, a teor do artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, inexistindo qualquer multa a ser cumprida pelo réu.... \r\n\r\nProc. 2007.001.081947-5 - DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152380-6 - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 324/327. O salário mínimo vigente quando fixada a obrigação era de R$ 300,00, a teor da L. 11.164/05, sendo certo que a majoração deste somente se deu em 01/04/2006, após a condenação.2- Assim, intime-se o autor, por DO, para retificar a memória de cálculo do débito, ora apresentada, adequando-a ao salário mínimo vigente na data da condenação, qual seja R$ 300,00.3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para comprovar o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de deflagração da execução.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117277-7 - JOANIR DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X VIACAO ANTONIO DALDEGAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:...6- Assim, DETERMINO: a) Dê-se vista à CE, para requerer o que for de direito da 1a ré. b) Após, dê-se vista ao MP, para promover o que entender cabível. c) Esclareça a 3a ré quanto ao agravo de instrumento que interpôs. 7- Após as manifestações acima determinadas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao denunciante para recolher as custas necessárias à expedição do mandado de intimação do autor (R$ 12,24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5%FUNPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Determino a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e das testemunhas arroladas às fls. 09, bem como da oitiva do motorista da linha nº 415, coletivo nº 48062, que estava trafegando nas proximidades da Rua Haddock Lobo e Rua do Matoso, por volta das 21:40 h do dia 07/04/2006, cuja qualificação deverá ser providenciada pela ré. 4- Nomeio perito o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 25882131. 5- Intime-se o I. expert para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, consignando-se que a autora é beneficiária de JG. Após a homologação, laudo em 15 dias.6- Sem prejuízo, oficie-se o HOSPITAL SOUZA AGUIAR para encaminhar cópia do prontuário do 1º atendimento prestado à autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.030829-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.030829-8Parte Autora: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO E SEVERINO NASCIMENTOParte Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSSENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Responsabilidade Civil, em face da ré.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/18. No entanto, como se vê à fls. 92/94, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 92/94 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.117736-9 - KENNEDY GONÇALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.43/53, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029931-2 - OSWALBER GARRAFIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 141: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- FLS. 108: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A Decisão:1- FLS. 44: RECEBO A EMENDA. 2- DESIGNO O DIA 21/01/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102104-7 - ELISMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Determino a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. 3- Fixo como ponto controvertido a existência de prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao autor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade a prática usual do mercado. 4- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081521-4 - JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Determino a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. 4- Fixo como ponto controvertido a existência de prática de anatocismo pela parte ré quando da imposição de encargos ao autor e se os valores cobrados encontram-se em conformidade a prática usual do mercado. 5- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito contábil, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.6- Vindo a resposta, intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários, consignando-se que o autor é detentor de JG. 7- Com a manifestação das partes, voltem conclusos para homologação, se for o caso, sendo certo que deverá o I. perito firmar a declaração de aceitação do encargo, nos termos do anexo II da mesma Resolução. 8- Homologado, laudo em quinze dias... \r\n\r\nId: 353866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102339-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls.47: venham os termos do acordo em três dias ou o processo será extinto na forma do art. 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151734-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DO NASCIMENTO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Recolha-se o mandado de fls. 21.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:1- lavre-se termo de penhora e intime-se o executado na forma do artigo 659 § 4º do CPC; 2- venha a planilha atualizada do débito ; 3- renumerem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Despacho:Fls.133 - nada a prover.Trata-se de pedido já analisado e reanalisado.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Intime-se o autor para que cumpra o despacho de fls. 127, no que diz respeito ao edital para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.140893-3 - CAMYLA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- intime-se a ré,pessoalmente, para recolher as custas processuais ; 2- intme-se, ainda, por DO, para depositar os honorários periciais em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.156153-0 - NILMA SOUSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Processo n.° 2005.001.156153-0SENTENÇANos termos do art.794, I c.c art. 795 do Código Processo Civil , JULGO EXTINTA a presente execução movida por NILMA DE SOUZA LIRA em face de COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS S A, autorizando os necessários levantamentos.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137471-8 - ISOLA COUTINHO MANHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Processo n.º 2006.001.137471-8SENTENÇAO autor, ISOLA, desistiu da ação (fls.109, intimado o réu, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS para se manifestar manteve-se inerte. Isto posto, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:1- Diante da certidão de fls.59 verso, indefiro o pedido de suspensão;2- I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158905-0 - FAUSTO JOSE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA Sentença:..PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para apreciar o pedido formulado à fl.74.Não assite razão à parte em seu pleito, tendo em vista que não houve julgamento com relação à mesma, não havendo relação de sucumbente e sucumbido que justifique a condenação ue postula. A outrora ré apenas foi excluída da relação processual, por não haver pertinência em sua manutenção no pólo passivo da demanda.Assim, indefiro o pedido de condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 34/35.Tendo em vista que o mandado de citação e intimação já foi expedido, renove-se a diligência, incluindo-se a emenda ora recebida, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas dessa nova diligência, bem como trazer a contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073303-9 - LUCY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075842-5 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.076310-0 - JOSÉ ALVES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:.. JULGO PROCEDENTE O pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.076445-0 - VALÉRIA STOWINSKI VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os pelos motivos abaixo expostos.De fato, assiste razão ao embargante quando alega que a sentença de fls. 82/86 omitiu-se quanto à sucumbência em custas e honorários advocatícios. Assim, com base no artigo 463, II, do CPC, corrijo-a para que passe a constar o que segue:\"Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, haja vista a singeleza da causa.\"Retifico ainda o índice que consta entre parênteses à fl. 86. Onde se lê 26,6%, leia-se 26,06%.No mais, permanece tal como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111536-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA CHIRICHELLA Despacho:Fls. 68: defiro na forma requerida, tão logo sejam recolhidas as custas para as novas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG.2) CITE-SE. 3) O deslinde da demanda depende de que sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu, na qualidade de depositário, está obrigado a exibir, já que a existência da relação jurídica está comprovada pelo documento de fls. 13. Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC, determino que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os extratos das contas de caderneta de poupança, conforme documento de fls. 13, referentes ao período reclamado.4) Registre-se que o valor atribuído à causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar em diferença de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152185-8 - THERESA ZETTEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30.01.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.153891-3 - VANIDE DA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12.02.08 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162883-5 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12.02.08 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131274-0 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 670: esclareça-se o requerimento pois sendo entregues os ofícios os mesmos são juntados aos autos não se tendo notícia de outro procedimento. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162009-0 - MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL E OUTRO Despacho:...Diante da insuficiência do depósito, JULGO IMPROCEDENTE a ação consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Prorrogo por cinco dias o prazo para a ré se manifestar.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033148-0 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificada e especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Defiro prova oral requerida pela autora, entretanto as testemunhas por indicadas estão entre as impedidas e suspeitas, razão pela deverá outras. Venha o rol em 3 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154047-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MÁRCIA JOSILENE SANTANA DOS SANTOS), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA Despacho:Fls. 25: nada a prover. Observe a parte autora que o fiador não integrará a lide, mas tão somente tomará ciência da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls. 233/234: diga o exequente se dá quitação ao débito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.Após voltem para transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Retifique-se a planilha de débito, conforme determinado na decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Fls. 97 - despachei . 2- diga o embargante sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Despacho:Fls. 103:diante da manifestação da embargada, manifeste-se a embargante quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137143-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LOPES E CRUZ MODA RIO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Cientifique-se o exeuquente de que a baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas à fl. 86. Expeça-se ofício requerendo a devolução da carta pracatória independentemente de cumprimento. Expeça-se ofício ao SERASA, como requerido.Transitada em julgado, não subsistidno custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003351-8 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X UZIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.124569-2 - BH SERVICOS DE COBRANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ INACIO B CARVALHO E MEDEIROS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0A - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação, nos exatos termos do artigo 475-L, §2º do Código de Processo Civil.Outrossim, o que busca o impugnante por meio da presente impugnação, é se ver livre do pagamento dos honorários periciais devidos pelo trabalho realizado nos autos principais. Ora, é sabido e consabido que tal despesa está inclusa no ônus sucumbencial a que foi condenado em 2ª instância de julgamento, não havendo o que se discutir no presente incidente.Tal quantia foi adiantada pela ré, ora impuganda, à fl. 324 dos autos principais, cabe ao autor, ora impugnante, ressarci-la de tal despesa.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para que se prossiga a execução nos extatos termos requeridos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2B - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:(...) Assim, por todo o exposto acima, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 02/09, determinando que o impugnado exclua do valor exeqüendo os juros de mora.Ao exeqüente para retificar os seus cálculos. Havendo saldo devedor, traga nova planilha de débito e requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução; ou diga se o depósito de fls. 101 dos autos dos embargos à execução satisfaz a obrigação, concordando com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1)Fl 93 - Às partes;2)Fls 94/114 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134153-1 - FABIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TOTA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes a controvérsia que pretendem dirimir com a produção da prova oral requerida, justificando a sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Fls. 430: manifeste-se a ré.Aguarde-se, em cartório,o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.005258-9 - CLAUDIO MARCOS PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 526: 1- defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor,observando-se os poderes conferidos a seu patrono.Eventual diferença será levantada pela ré; 2- após,não subsistindo custas a recolher em ambas ações,dêem-se baixa em ambas. \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Vindo a planilha atualzada do débito, defiro a penhora de 5% da renda mensal da executada até o limite do débito.Nomeio depositário o 4º Depositário Judicial, que deverá ser initmado, quando da efetivação do mandado de penhora, para que proceda aos depósitos das quantias a serem arrecadadas mensalmente.Que conste do mandado a sobredita nomeação. \r\n\r\nProc. 2003.001.148436-0 - MIRIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA PINKOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAM TRANSPORTE AEREO MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se a penhora efetuada nos autos.A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl.286, pela parte ré, em cinco dias. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142133-9 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 229, em favor do perito, conforme requerido às fls. 232.Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Digam as partes sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.114663-0 - ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, estando a executada, por este ato, devidamente intimada, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..ULGO IMPROCEDENTE em relação ao 2º autor e ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo de fls. 37/38.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150587-4 - NAPOLEAO LUCAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SYLVIA ADRIANA NUNES SOARES LEE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cumpra-se fls. 49, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado de citação e intimação que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066084-0 - DOUGLAS ROBERT RABIJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.102784-6 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A LIBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver incorrido a sentença atacada, em quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Cabe ao réu o pagamento das custas, face a sua sucumbência expressa na sentença irrecorrida.Certifique-se, após, intime-se por despacho ordinatório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.108996-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARTA MARIA DE CASTRO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 167, venha o acordo anunciadoFls. 107/108, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo.. \r\n\r\nProc. 2005.001.161531-8 - GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMARA SOTER DA SILVEIRA (RJ-082545), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver incorrido a sentença atacada, em quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155085-5 - IEDA CHAVES GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111503-0 - ELIANA DE MELLO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:..Assim, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091542-7 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e recolhidas as custas, cancele-se a distribuição na forma do artigo 257 do CPC e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078015-7 - VERUSCHKA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL (RJ-144496)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG Despacho:- certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls. 193/196 ; - recebo a emenda à inicial de fls. 197/227 ; - quanto ao pedido de reapreciação do pedido de tutela, mantenho a decisão de fls. 157/158 ; - designo audiência de conciliação para o dia 30.01.08, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, (...)(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois é certo que o consumidor é a parte vulnerável da relação e litigante eventual; além disso, infelizmente \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.138302-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MOURA & LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) REPUBLICAÇÃO: Assiste razão ao requerente, reduzido devido a título de honorários referente a 1ª fase da ação de prestação de contas,deve ser liberado a diferença bloqueada. 1- oficie-se ao banco de fls. 3 do apenso para informar se há quantia bloqueada na conta do réu por ordem deste Juízo. 2- cumpra o réu na íntegra fls. 1338. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Especifique a ré se pretende poduzir outras provas, já que a parte autora o fez à fl.101. Fl. 101. Defiro a prova documental suplementar requerida, desde que carreada em dez dias. Esclareça, de forma objetiva, a pertinência das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.02.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169531-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GONÇALVES Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência do autor.Esclareça o autor, de forma expressa, se também desisti da ação em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057421-5 - CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:..Isto Posto, estando presentes todos os requisitos da renovação, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para renovar o contrato de locação por novo período, fixando os novos alugueres em R$ 2.687,88, que serão reajustados anualmente, pelos índices legalmente permitidos, sob fiança dos declarantes de fls. 56, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152479-0 - RONALDO DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja cancelada a anotação efetivada pela ré, com relação ao nome do autor, nos cadastros do SPC e do SERASA. Expeçam-se ofícios.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré, pessoalmente, para que cumpra a sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Recolha o réu as custas apontadas à fl 186. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.103027-7 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259) Despacho:Fls. 990 - oficie-se ao Unibanco requerendo informações sobre as transferências a que alude o arrematante. No mais,aguarde-se a resposta do ofício de fls. 988. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1-não cumprido o julgado até a presente data,aplico ao executado a multa prevista no artigo 475-J do CPC ; 2- fixo honorários advocatícios pela fase de execução que se inicia, em 10% sobre o valor do débito ; 3- venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090900-2 - CLEIDE EUNICE GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE .. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se a produção das provas no juízo deprecado. \r\n\r\nId: 353867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.201026-5 (101521) - MARIA LUIZA ANDRADE DI GIORTGI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X PLINIO DI GIORGI PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.154090-7 - AUGUSTA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430)) X AUGUSTO SERAFIM FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74, NO CAMPO39, CÓDIGO 0707-0 E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIA DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO, RECOLHAM-SE O VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ ( C/600225174-9) E 5% DO FUNDPERJ ( C/ 567300124-3), FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÀRIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:Se a menor vai participar da compra do imóvel com parte de sua meação na venda do imóvel do qual tem a propriedade, na verdade deverá ser condômina no imóvel a ser adquirido e não donatária de uma parte, não se olvidando que doação pode ser revogada.Esclareçam os interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 286/292 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708867-9 (96398) - ANGELO CASTRO CORDEIRO LIMA, IDA ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137469-2 - GLAUCIA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102654-4 - SUELI MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)), ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES, Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2A. VIA DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,74, NO CAMPO 39 CÓDIGO 07070, E DE CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74, POR FOLHA, NO CAMPO 40, CÓDIGO 0711-2, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DE FUNPERJ ( C/ 600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ (C/ 567300124-3), FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PARA A SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163253-0 - LUIZ CLÁUDIO LOPES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.162284-3 - LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR FILHO, ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.002301-4 (138190) - JOSE JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND DOS SANTOS GAMA (RJ-020585)) X AUREA CELESTE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:1-Remetam-se as informações do HC que presto nesta data.2-Ao cartório sobre o alegado às fls.227.PI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.070794-1 - DAISY SZUCHACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166594-5 - MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821)) X MARIANA GOMES DE SOUZA), GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:Pelas razões expostas, julgo improcedente o pedido, mantendo-se o pensionamento no patamar já determinado e condeno o autor a suportar as despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.PRI(sentença resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.116850-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 235/ 270, APÓS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.937. \r\n\r\nProc. 1984.001.200296-2 (118566) - GILBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Sentença:Recebo o requerido às fls.203/204 como embargos de declaração para corrigir erro materil que pode ser feito a qualquer tempo e até de ofício. Isto posto, declaro a sentença de fls.181 para constar que o imóvel da Rua Joaquim Nabucoa,nº98/901 ficara em cpondomìnimo dos ex-cônjuges Gilberto Mattos Faria e Marly Pinheiro Machado Faria, ficando mantidos os demais termos da sentença ora declarada.Transitada, averbe-se.PRI.h \r\n\r\nProc. 1999.001.014273-4 - ARLETE OROFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X JACEMY MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 12,24 NO CÓDIGO 0714-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ, 5% PARA I O FUNPERJ ( C/ 600225174-9 ) E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/ 567300124-3 ) FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031312-6 - MARCELO AZEVEDO SANTOS, VIRGINIA FERREIRA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 353769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.169442-8 - TAMIRIS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698)) X WALTER JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147542-7 - T.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.091560-9 - GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ABILIO BELIZÁRIO DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 39: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.175123-2 - GABRIEL LORENZO PEREIRA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MARIO DE SOUZA CHAGAS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3- Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, e V, c/c art. 259, VI todos do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176271-0 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:EMENDE-SE A INCIAL, ESPECIFICANDO O REPRESENTANTE LEGAL DO SEGUNDO AUTOR. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176803-7 - ANNY BEATHRIZ REBOLLAL LÓPEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X LEONARDO CARDOSO BOTELHO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177177-2 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X MÁRIO HALFELD VIEIRA Despacho:EM DEZ DIAS, EMENDE-SE A INICIAL, QUE DEVERÁ SER REFEITA EM TERMOS LEGIVEIS E SEM RASURAS. EM IGUAL PRAZO, INSTRUA-SE A INICIAL COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE OBSERVANDO-SE O CERTIFICADO ÀS FLS. 06. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.028258-1 - MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X CARMEM LUCIA DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811547-3 (86.215) - ADILSON FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:1.Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2.Ao Apelado. Após, ao MP;3.Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Fls. 145/147: À parte exequente, esclarecendo se houve a quitação total do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.003882-0 (104460) - JOAO PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X IROLDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COELHO PERES (PE-020581) Despacho:Fls. 196/197: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:AVALIAÇÃO CORRETA, NÃO RESTANDO RAZÃO AO DEVEDOR, POIS REALIZADA DE FORMA INDIRETA. ALÉM DISSO, A PETIÇÃO DE FLS. 205 ESTÁ DESACOMPANHADA DE QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO. POR ISSO, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO DO BEM, DEVENDO O ATO SER PRESIDIDO PELO LEILOEIRO ROBERTO SCHULMANN, COM TEL. 2532-1705 E 2532-1739. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 266/267. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.148551-6 - SERGIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II DO CPC. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À EXEQUENTE (FLS. 29) \r\n\r\nProc. 2007.001.177621-6 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à exeqüente;3-Venha a cópia do título executivo judicial;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109303-8 - LETICIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA ÀS FLS. 12. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176797-5 - EDSON DIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), JOÃO VITOR CANELLA RODRIGUES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109515-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Sentença:... TENDO EM VISTA O MAIS QUE ODS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 46/51, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC. ... SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA EDUARDA SARMENTO BARBOSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO (RJ-001097A) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.263/289. \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.058720-3 - JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 353770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.116766-0 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Processo desarquivado em cartório, aguardando a regularização processual. Arm. 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.095886-4 - BRUNO PINHEIRO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Regularize-se a taxa judiciária R$ 101,41 (Réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. (Alimentante). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068109-0 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X AMANDA LIRA PORTO Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.029101-3 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.146384-3 - WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BRAS BITTENCOURT (SP-130260)) X TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.007813-0 - NIVALDA DA SILVA NERVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), ELIANA BATISTA BENEVIDES, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA), WALDIR D'AGOSTO), JOSÉ MARIA D'AGOSTO, Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), ESPÓLIO DE ANTÔNIO D'AGOSTO), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO), MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALMIR DE D AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Fl. 1286: Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Embargos do Executado//Adv.Dr. Antonio Augusto Dunshee de Abranches - OAB/RJ 13.637. Despacho: Junte-se aos autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução, n/t do art. 475,L do CPC; 3- Ao impugnado e após, ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.147699-0 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 145, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c 1§ do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025808-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.028484-1 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2-Tendo em vista a certidão de fls. 145, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c 1§ do CPC. Transitado em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021594-8 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.131751-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.021337-3 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.051708-8 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm. 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.084941-8 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ peço prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.067328-0 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.040902-8 (84423) - FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X MARIA DO CARMO AGNESE DORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Processo desarquivado em cartório. Arm. 1. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116223-3 - MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor do acima certificado, bem como o estabelecido no art. 44 do CPC, o Dr. Paulo César Lucena , não mais é patrono da parte ré, eis que está sendo assistida pela i. Defensoria Pública...Isto posto, desentranhe-se fls. 304/306 e devolva-se ao peticionante, certificando-se no local. Após, à parte autora para que cumpra ao determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.092492-9 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Despacho:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha, se devidamente recolhidas as custas permanentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER Despacho:1- Fl. 56: defiro pelo prazo requerido. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.016274-0 (72348) - CELSO GONCALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ANA MARIA DAS GRACAS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA MARTINS (RJ-013836) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm. 7. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:Fls. 327/330: defiro. O-se, para que cumpram em 48 horas, sob pena de incidir em crimes de prevaricação e desobediência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.054773-2 - FRANCISCO EDUARDO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075)) X SONIA MARIA GALVAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KEVIN PETER JANSSENS (RJ-106814) Processo desarquivado em cartório. Arm. 5. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.706717-3 (13) - RUBENS DE VASCONCELLOS SABOIA, OLÍVIA PROÊNÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Inventário//Adv.Dr. Renato Eduardo de Salles Abreu - OAB/RJ 32052. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 1980.001.708866-7 (48.546) - GERMANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)), SOLANGE PERRU PEREIRA Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1982.001.200568-5 (55171) - EDSON JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327), Dr(a). BRUNA CORREA CAMPOS FERREIRA (RJ-145796) Processo desarquivado em cartório, aguardando a regularização processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 1985.001.500706-7 (64409) - ROBERTO MEIRELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), EDINA DA SILVA ELIAS Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 2005.001.006850-6 - NILOMAR MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)), JISELI GIORDANI HESPANHOL DA CUNHA, Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.016558-9 (84162) - MARCELO BRAZ DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X ANA LIVIA RAMALHO BRAZ DA CUNHA) ANA CLARA GARRITANO PEREIRA RAMALHO BRAZ DA CUNHA Processo desarquivado em cartório, aguardando a regularização processual. Arm. 3. \r\n\r\nProc. 86.123 Conversão em Divórcio//Partes: Eduardo Moreira Barbosa x Laura Maria Enéas Pinto. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 353771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.055439-8 - JULIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA, MARIANA DE ALMEIDA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ANTONIO CLAUDIO MOTA CORREA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175808-1 - MARCELO BASTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.173157-9 - NEWTON CIABOTTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0B - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8B - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Decisão:Tratando-se de impugnação, procedimento incidental, nada a prover quanto à aludida correção do valor da causa. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121387-3 - CAROLINA MAZZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694) Despacho:Designo Audiência Especial p/o dia 27/11/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 119 a 121 (Laudo de Avaliação Indireta). \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) TRANSCRIÇÃO DE DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ DR.BELMIRO FONTOURA F GONÇALVES, EM 22/10/2007, EM PETIÇÃO DESPACHADA EM MÃOS:\" J.Mandado com oficial, responsável pelo cumprimento de ordem. Nada a prover quanto ao requerimento\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.75/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.169033-4 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Despacho:1- Defiro J.G2- Cite-se em execução \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164649-5 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5A - DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão. 2 - Em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 95 e 96 (Of. Bradesco e CEF). \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.116960-9 - SIMONE DE FATIMA TAVARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CESAR BUTTEL DA VEIGA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas (campo 48 - R$ 0,61, no campo 35 conta 5673-00-124-3). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Despacho:Fl.536 - Em função da não informação prestada em ofício anteriormente expedido, defiro o requerido com o fito de se efetivar a busca de capacidade econômica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre CERTIDÃO de fls. 736 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.089837-0 - MILENA MAIA DE MATTOS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), LUCIANO NETTO BOITEUX, Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.69, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (R$ 20.000,00), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nId: 353773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.013106-0 - KARLA HORMES PACHECO E ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X STANLEY PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 1243. 2 - Ao alimentante para ciência do documento acostado às fls. 1245/1246. \r\n\r\nProc. 2006.001.107560-0 - VINICIUS DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X GILSON SOUZA PINTO Despacho:Processo findo. O pedido de fls. 52/53 para que \"fique assim oficializada a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais),mensais, desafia ação de modificação de cláusula a ser livremente distribuída. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Despacho:1 - Fls. 49: atualize-se o endereço do requerido no sistema e onde mais couber. 2 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 26/02/2008, às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h . Intime-se. Cite-se como requerido à fl. 49. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.085005-8 - VAGNER SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Processo findo. Carta de sentença já expedida consoante fl. 26. Assim, indefiro o requerido à fl. 29 uma vez que a autenticação de cópia dos autos que não tenha por finalidade a instrução de peças expedidas pelo Juízo, deve ser feita em tabelionato competente. Desde já faculto ao requerente a substituição do GRERJ acostado à fl. 30 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200139-2 (60894) - FRANCISCO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a prioridade de tramitação \"idoso\". 2 - O documento acostado à fl. 168 não atende ao determinado no item 2 de fl. 163.3 - Cumpra-se o item 4 de fl. 163. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.100496-0 - PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JUREMA BARBOSA ALLAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) PROCESSO Nº 2004.001.100496-0 - PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO X JUREMA BARBOSA ALLAO (ADV. ALCILENE GOMES VIANNA - OAB/RJ 69079) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122933-3 - VALMIR DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X HELENA DODD VEIGA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - A inicial deverá vir com a emenda de fls. 18 em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.146310-0 - TANIA MARIA HERMOGENES MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS ALBERTO LOPES MORAES Despacho:Em que pese não ter pedido alimentos a autora pretende ficar com o imóvel descrito no item 1 de fl. 04. Assim, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 52, advertindo-se desde já que a inicial deverá vir emendada e em termos com cópia para citação (nova inicial completa). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora do valor visto à fl. 50, intimando-se a executada após. 2 - Decorrido o prazo da intimação da penhora, in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.144606-8A - GIOVANNA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o Item 2 e 3 do despacho de fls.20, em 10 dias pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1 - Fls. 380 - Às partes sobre os honorários.2 - Fls. 378 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.027903-1 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1 - Fls. 309 - A ação de execução, digo, cobrança de honorários deverá ser proposta pela via adequada, sendo esta imprópria.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065348-8A - VANIA GOMES DE MATTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.044387-3 - GABRIEL GONDEK BENZAQUEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X MARCELO BENZAQUEM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL (RJ-130794) Despacho:Fls. 103/104: Este juízo só dispõe de pauta para o mês de março de 2008, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 104 in fine. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Tendo em vista o item 2 de fl. 86 e o que consta de fls. 89/91, diga o exequente. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho na petição em 22/10/2007: \"J. Indefiro por ora o pedido tendo em vista que não foi decretada a prisão do executado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:À exequente sobre fls. 90 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.005509-8 - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHAEIRA Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 41vº. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162122-0 - EDSON SATIL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EDMILSON SOUSA DE ARAÚJO Despacho:Fls. 31 - À exeqüente para que se manifeste sobre a resposta do ofício expedido à CEF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109358-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. ao segundo réu. 2 - À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o laudo de exame de DNA de fls.45/46. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.142471-3 - VIVIANE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968), Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X ESPOLIO DE GENIVALDO MONTEIRO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA acostado às fls. 240/241. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.070247-1 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X GUILHERME DO AMARAL GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) PROCESSO Nº 2003.001.070247-1 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (ADV. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN - OAB/RJ 83979) X GUILHERME DO AMARAL GURGEL E OUTRO - DESPACHO: 1- INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.086536-9 - JOSÉ MAURÍCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X THAIS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.107536-6 - JOSUE WALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DAVID DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se no sistema e onde mais couber o endereço das partes. 2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual para melhor análise dos fatos.3 - Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.053466-9 - RENATO SOLON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X ALINE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Fls. 165: nada a prover tendo em vista a decisão de fl. 25 e o que cosnta no segundo parágrafo de fl. 163. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021178-3 - JOSÉ UBIRAJARA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X LUCAS EMANOEL LEÃO MACHADO Despacho:O valor da causa a ser observado em ações que envolvam alimentos deve ser fixado em observância ao disposto no artigo 282, V c.c. 259, VI, ambos do CPC. O autor deverá esclarecer com qual das ações pretende prosseguir, oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas, tendo em vista a incompatibilidade de ritos e partes. Assim, por derradeiro, ao autor para apresentar nova inicial, já com a opção de qual ação quer prosseguir, com todas as suas emendas, EM TERMOS, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029608-9 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X PEDRO MUNIZ THOMAZ BAPTISTA Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 26/02/2008, às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. Intime-se. Cite-se no endereço informado à fl. 28. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125437-6 - VERA LÚCIA SOARES NAKAMURO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:À autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.001.024282-8 (2854) - MARCELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ARTUR OLIMPIO DE BARROS NETO Despacho:Desentranhe-se fls. 110 e junte-se aos autos do processo da execução (92.001.024282-8/A). Entrementes a exequente deverá providenciar planilha atualizada do débito e requerer sua juntada nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.103734-1 - JÚLIO CÉSAR VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X KÁTIA GOMES PEREIRA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 36/39.2 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para KATIA GOMES PEREIRA, excluindo-se o nome do menor. Anote-se, inclusive na capa dos autos e onde mais couber. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X RENZO GATTA BARA KAUFFMAN Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 33/42. 2 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual para melhor análise dos fatos.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135562-4 - GABRIELA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X MARCELO SILVA SOUZA Despacho:Tendo em vista o pedido deduzido no item 4 de fl. 4 o valor da causa deve ser atribuído entre a diferença do que se recebe e o que se pretende receber, multiplicado por 12 (artigo 282, V c.c. 259, VI do CPC). Assim, atribua-se correto valor à causa, devendo a inicial vir emendada em termos, inclusive com os esclarecimentos prestados às fls. 19/20 (nova inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.149323-1 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA Despacho:A inicial deverá vir com a emenda de fls. 22/23 em termos e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.034592-3 (413) - JOSE RICARDO REAL SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Recolhidas eventuais custas, se devidas, expeça-se carta de sentença ou 2ª via da carta de sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4 (2654) - JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X THAIS DA COSTA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 98. \"O pedido desafia modificação de cláusula. Considerando que não foi esclarecido se o alimentado reside com a genitora e, ainda, se esta arca com as suas despesas, visando à celeridade processual, venha a concordância da genitora e do alimentado com o pedido de fls. 94 \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.049394-0 - PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X CELINA MARIA MENDES LEVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Despacho:À requerente de fls. 172 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.174. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110994-7 - ETELVINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X ANDRE LUIS MACHADO DE ALMEIDA E SILVA) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 30/33. Oficie-se ao DRA visando à inclusão de ANDRÉ LUIS MACHADO DE ALMEIDA E SILVA no pólo passivo da presente ação, anotando-se onde mais couber. 2 - Anote-se no sistema, na capa dos autos e onde mais couber a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. 3- Aos autores para esclarecerem o requerido pelo M.P. à fl. 27vº, ou seja, quanto aos avós paternos e seus endereços. 4 - Cumprido o item 3, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nId: 353772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Portaria 01/2006 - Esclareça a parte autora se a criança Eduardo foi submetida a exame de corpo de delito em razão do R.O. de fls. 16/17, conforme solicitado pelo M.P. (fls. 87, item 2). (fev/4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.033772-8 (6136) - ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUT., HENRIQUE JABLONSKI DE SOUZA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. - SLG \r\n\r\nProc. 2001.001.047594-2 - MARIA DEL CARMEN CAMPOS LEITE X ADAURY PACIELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ,ADAURY PACIELO LEITE, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2003.001.017860-5 - MARLON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X MARCELO DE SOUZA MACHADO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls.56. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.103365-2 - GABRIEL BORGES DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X HEDIO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HEDIO DIAS DO CARMO (RJ-091597) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, HEDIO DIAS DO CARMO,EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.- SLG \r\n\r\nProc. 2005.001.124401-8 - DAVI GAESCHILN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE Davi Gaeschilin Gonçalves EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.059685-1 - AUDREY SILVEIRA ASSED COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X LENIR MARQUES DE LIMA COELHO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079512-4 - LUIZ EDUARDO FELLER DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ANNIK FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:...Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.104597-0 - JOÃO PEDRO SILVA PAULUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X FLAVIO PAULUZZI Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.146260-0 - LAURA VITÓRIA DA CRUZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X AGUILAR NAVARRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130998-3 - RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO (RJ-108887E), Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Decisão:1. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento de fls. 166.2. Fls. 168 - Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (EMF/5) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.061107-6 - CLAUDIA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973)) X CARLOS HENRIQUE DE CAMARGO E ALMEIDA POLLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). LUANA BARBUTI VINGE (RJ-113766), Dr(a). LUCIANA DE ABREU LEONI FERNANDES (RJ-117039), Dr(a). MARCELA BRUNET MENDES DE MORAES RENAUX (RJ-136164), Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE CARLOS HENRIQUE DE CAMARGO E ALMEIDA POLLO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).- slg \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125002-4 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANNE ROCHA DE ALMEIDA CEZAR Decisão:1. Defiro a Grautidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.017734-8 (5988) - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 30/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Atos da Serventia: As partes devem comparecer juntas e acompanhadas de seus patronos para assinar termo de ratificação a partir de 28/08/07.(vsp/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Designo audiência especial para o dia 12/12/07, às 16:00h3. Intimem-se.4. Ciente MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.052222-3 - ABILIO BELIZARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ANDREA CRISTINA DE MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido e Decreto o Divórcio de Abílio Belizario da Silva Filho e Andrea Cristina de Magalhães da Silva, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, continuando a mulher a usar o nome de casada... \r\n\r\nProc. 2007.001.166930-8 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUREMA REGINA GRAÇA DE MAGALHÃES Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:MANTENHO O DIA 30/ 10 / 07, QUE PODERÁ SER ASSINADO PELO EXECUTADO A PARTIR DAS 11:00H ATÉ 19:00 H, SENDO DESNECESSÁRIA A PRESENÇA DA PATRONA COMO SE DEPREENDE DA DECISÃO DE FLS. 544.I-SE VIA TELEFONE E VIA POSTAL.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EXECUTADO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.112455-7B - MARIA MANUELA VIANA PAIS FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149), Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X JORGE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-103687E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042520-9 - LYA CARLA TEIXEIRA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIDIER RENE JEAN LE BAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Decisão:1 - FLS. 184/185 - PROCEDA-SE A PENHORA DO BEM - IATE VALENTE. 2 - NOMEIO O EXECUTADO FIEL DEPOSITÁRIO.3 - OFICIE-SE À CAPITANIA DOS PORTOS DE ITACURUÇA.4 - I-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0 - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) PORTARIA 01/06: FLS 155 AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Decisão:1 - PROCEDA-SE À PENHORA DO IMÓVEL SOMENTE QUANTO AO PERCENTUAL QUE CABE AO EXECUTADO. (FLS. 125, FLS. 11)2 - LAVRE-SE TERMO.3 - OFICIE-SE PARA QUE CONSTE À MARGEM DA ESCRITURA, DIGO, DA MATRÍCULA.4 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.5 - DÊ-SE CIÊNCIA AOS CO-PROPRIETÁRIOS.6 - INTIMEM-SE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.006023-6A - GIOVANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245) Decisão:1. Considerando-se que o executado, regularmente intimado (fls.17/18), quedou-se inerte, conforme certidão de fls.18, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.2. Proceda-se a penhora até o limite da execução, observando-se o valor do débito informado às fls. 20. Após, intime-se pessoalmente o executado, por mandado, na forma do art. 475-J, § 1º, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.111569-8 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA Decisão: Tendo em vista que o devedor, regularmente citado, conforme fls. 22/22vº, não efetuou o pagamento do quantum devido e nem justificou a impossibilidade, e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls. 29, decreto a prisão de Lucemberg Rosandro da Silva , pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão, com cópia de fls.27, oficiando-se para cumprimento. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC.3. Considerando-se, ainda, a resistência injustificada do executado em adimplir com o pagamento das prestações alimentícias fixadas em ação de alimentos, ensejando a propositura de inúmeras ações de execução, eis que somente paga mediante as mesmas, configurando-se, assim, ato atentatório à dignidade da justiça, art. 600 do CPC, com fundamento no art. 601 do mesmo diploma legal, aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a fim de prevenir a reincidência do executado.4. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC no dia 12/ 11 /2007 às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à DP e ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046995-6A - IEDA MARIA BARROS, GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Atenda-se o item 2 da promoção de fls.62, juntando-se cópia de fls.60/62 nos autos da regulamentação de visitas em apenso, abrindo-se, posteriormente, conclusão naqueles autos.2. Diga o impugnante, em provas, justificadamente. Após, voltem conclusos para saneador. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.000959-5 - RICARDO NARLE ELMAIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171329-2 - SUZANA RAQUEL AREAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). JOSÉ REINALDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-120841), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X YOSEF HAIM MAIMON Decisão:1. Defiro a Grautidade de Justiça à autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009080-9 - VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GIVAZIO DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2006.001.045693-4 - VITOR DA SILVA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA (RJ-150528E)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor para comprovar nos autos a entrega do ofícios de fls.62/69 tendo em vista que até a presente data nenhum deles foi respondido. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.040844-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que o menor RAUL DOS SANTOS é filho de CESAR AUGUSTO RIBEIRO ... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Trata-se de Ação de Justificação proposta perante o Juízo Cível, na qual a parte autora requereu o benefício da Gratuidade de Justiça, cuja decisão de fls. 145 indeferiu o pedido, determinando o recolhimento das custas no prazo de 20 (vinte) dias, o que ocorreu. Às fls. 167, decisão declinando da competência para uma das Varas de Família, competente para processar e julgar as ações decorrentes de união estável.O processo foi redistribuído a este Juízo, porém, diante do recolhimento das custas, fls. 148, e sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se para a livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (EMF/1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Despacho:1. Fls. 182: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há algum valor depositado em nome da requerente.2. Aguarde-se a informação quanto ao endereço do réu a fim de viabilizar o cumprimento da diligência de fls. 176/177. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA 1) À parte autora para que junte o substabelecimento.2) Intime-se a parte ré, via postal, com cópia de fls. 38, para que informe o nº da conta-corrente a fim de ser efetivado o depósito da pensão alimentícia. (fev/1) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093702-2 - ELTON NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X ELTON NOGUEIRA CARVALHO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129194-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. (EMF/1)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200703538799:R.A. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084544-4 - SOLANGE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Portaria 01/2006 - Fls. 69: Anote-se. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139) PORTARIA 01/06: 1 - FLS 39/97 AO AUTOR.2 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135245-5 - JOE IRANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-141077E)) X GABRIELA BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (RJ-116854) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074410-1 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CLARA CURI VAZ MARIEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar a regulamentação de visitas relativa à menor Clara Curi Vaz Marien na forma estabelecida na audiência de fls. 82/83. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097895-1 - EDMILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LUCIANA SAMPAIO DE OLIVEIRA), RENATO SAMPAIO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.046995-6 - ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA MARIA BARROS), GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:1. As partes celebraram acordo provisório nos termos da assentada de fls. 54.2. Digam as partes em provas, justificadamente. Após, voltem para o saneador. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES Decisão:1. Defiro a Grautidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.165501-2 - LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VITOR HUGO MARQUES FREITAS E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Decisão:1. Defiro a Grautidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. 3. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se o tempo decorrido, digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito ou se já foi feito acordo perante o Juízo da 15ª Vara de Família, juntando-se cópia se for o caso. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.092053-3 - SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X VERA CRISTINA DA COSTA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 30/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nId: 353777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO E OUTRO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Despacho:MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE A QUOTA MINISTERIAL...(2) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO CURADOR ESPECIAL(2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109127-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO Despacho:...RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR (2) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.163058-1 - CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:INDEFIRO O 1º DOS REQUERIMENTOS DE FLS.12, DEVENDO OS REQUERENTES ATENDEREM ITENS B E C DE FLS,10 (4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.147076-8 - LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Sentença: Considerando o erro material na sentença de fls. 196/197, no concernente ao número da conta-corrente da autora, consignado no item 5 de fls. 197, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar que o número da referida conta-corrente é: 31.553-2. Permaneceem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.170496-5 - PAULO GUSTAVO MANHÃES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:...ATENDA-SE AO MP (1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:DEFIRO FLS.49...CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.244/247 (3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.155716-4 - C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:DIGA O EXECUTADO SE O AGRAVO JÁ FOI JULGADO. DIGA A PARTE EXEQUENTE REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL (2) \r\n\r\nProc. 2005.001.070834-9 - PAULO RICARDO SILVA NASCIMENTO X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS...(2) \r\n\r\nProc. 2005.001.129145-8 - DENYS RACCHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 124. Expeça-se Mandado de Pagamento. Digam os exequentes sobre a manifestação do executado a fls. 121. Atenda-se o executado ao requerido pelo M.P., no item \"3\" de fls. 125. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:ATENDA-SE AO MP ,INTIME-SE ...(3) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE...(4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:CUMPRA-SE O IREM 01 DE FLS.05, SEM PREJUÍZO DO DESPACHO DE FLS.15 (2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085203-7 - NATHALIA SABBAGH ARMONY (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MAURINO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO NASCIMENTO DIAS (PR-023059) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 72 (2) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.093390-2 (91000) - ANA CLAUDIA AMARAL MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X CARLA MACHADO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR SEU ENDEREÇO E SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO (4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:...FLS.1157, OFICIE-SE (4) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:...INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS.116/120, INDEFERINDO, OUTROSSIM, O REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS.124/125, MANTEWNDO-SE ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS.58/60. RETIRO O FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESIGNADA PARA DIA 06/11/2007, ÀS 14:00 HORAS, REVOGANDO O IEM \"2\" DO DESPACHO DE FLS.115. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VINDO AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DAS PARTES...(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:ATENDA-SE AO MP (1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.014513-8 - LILIAN SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:...qualquer alteração no tocante ao acordo homologado, deverá vir por via própria... deixo de apreciar o pleito de fls. 671 (1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.111053-7 (6366) - HEIVA MARA DE ALBERNAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X LUCIMAR AMORIM DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE...CERTIFIQUE O SR. ANALISTA AS CUSTAS...INTIMANDO-SE OS REQUERENTES PARA O RECOLHIMENTO. (1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERIDA SE DESISTE DA CAUTELAR EM APENSO (4) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.150711-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A QUOTA DO MP (2) \r\n\r\nId: 353778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.119395-0 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Sentença:... acolho a promoção da ilustre representante do MP para CONVERTER EM DEFINITIVA A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 22, extinguindo o processo na forma do art. 169, I do CPC.Oficie-se ao banco do Brasil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.097057-9 (6416) - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pretende o requerente, às fls. 63, a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos JONFELIPE SANTIAGO DA SILVA E KASSIANE SANTIAGO DA SILVA, que completaram a maioridade (cfe. fls 11/12).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de JONGERÔNIMO NELSON DA SILVA a seus filhos.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120466-0 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941)), I.V.C.B.), L.V.C.B. Sentença:... Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, às fls. 27, para homologar, por sentença, a desistência do pedido (cf. fls. 26) e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.110821-4 - C.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556)) X R.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Despacho:Fls. 622- Oficie-se conforme requerido, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de crime de desobediência ( cf. art. 330 do CPC).Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 623v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122057-7 - R.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X R.V.A. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:1) Fls 632 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de valores requerida à fls 626;2) Tendo em vista certidão de fls 631 verso, intime-se, via D.O. a I. patrona do executado para comprovar o pagamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Fls. 104- Atenda-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Despacho:Fls 452 - Considerando o prazo requerido e a data desta decisão, venha manifestação da A., em 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.093155-0 (6375) - MAYSA DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Despacho: Fls. 134 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 133, de acordo com fls. 05 e 15, para implementação do desconto de alimentos em favor de Lucas Rocha Amaral. Sem Prejuízo, oficie-se á 1ª V.F. do Méier, solicitando que remeta a este juízo cópia da sentença do processo n° 2007.208.009409-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.069294-3 - A.C.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:1)Regularize-se a conclusão2) Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.083287-6 - ANTONIO HENRIQUE AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (RJ-143379)) X MARILIA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Sentença:... considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de ANTÔNIO HENRIQUE AZEVEDO DA CUNHA a sua filha.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nId: 353780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037098-9 (6999) - ROMULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANA LOPES DA COSTA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.015070-2 - FERNANDA MARTINS SANROMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO CARLOS SANROMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:\"1) NO APENSO, VISTA À DP, P/ DIZER SE HÁ INTERESSE DA EXEQÜENTE EM PROSSEGUIR COM AQUELA EXECUÇÃO; 2) VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.147061-3 - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ERNANI ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:\" 1- ÀS PARTES S/ FLS. 383;2 CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER ESPECIALMENTE AS DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.142737-0 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:\" FLS. 145 - MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 143. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO REFERIDO DESPACHO DE FLS.143 (\" VISTA À DP, PARA REQUERER O QUE COUBER.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.131469-9 - THAINNA WIRLA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ARTUR PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.116707-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)), SANDRA LESSA SCHMIDT, Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:\"FLS. 51, 2ª PARTE - AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097639-0 - VERA LUCIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X JULIO MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA ( FLS. 23).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152447-9 - MANOEL JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOCINETE CESCON DE ALMEIDA DA SOUZA Despacho:\" I-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES, POR MANDADO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\"Diante dos termos do ofício de fls. 570, fica designado o dia 1º/11/07, às 14:00 hs, para oitiva da ilustre magistrada subscritora do referido expediente, como testemunha da parte autora. CLs, após o encaminhamento à publicação.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.120113-3 (2341) - JOSE ROBERTO PEDRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.155211-7 - DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)), Interessado: THIAGO TURINO FERREIRA), Interessado: RENATA TURINO FERREIRA, Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) Despacho:\" AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 103, ITEM 02 POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.036771-8 - ANDRE NASSER DE ARRUDA CABRAL, TATIANA EMILIO NASSER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Sentença:...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:Aud ratificação dia 12/11/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002956-7 - MIRTES DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X IVAN NUNES Despacho:\"ANTE A INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.097972-2 - NANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, MILA DOS SANTOS BARBOSA, LARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:\"FLS. 84 - VENHA O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:\"Razão assiste ao MP... Em derradeira oportunidade, int-se o executado via DO, a pagar o débito exeqüendo, incluídas as prestações vencidas até o efetivo pagamento (conforme Súmula 309 do E. STJ), no prazo de 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade de nova justificativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110170-5 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o alcançado pelas partes, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, pelo qual o débito de XXX, deverá ser quitado em 03 (três) parcelas, mensais e consecutivas, a serem depositadas na conta-corrente de titularidade da genitora do exeqüente, vencendo-se a primeira parcela no dia 05/11/07 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. No caso de atraso no pagamento de uma das parcelas, ocorrerá o vencimento antecipado da totalidade da dívida... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054921-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Sentença:...Tendo em vista que já efetuado o pagamento total do débito, conforme informado às fls. 44, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais pelo executado. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Despacho:\" DIGA O AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.108236-4 - FATIMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X EDSON GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO adesistência manifestada às fls. 90, para fins do art. 158 p. único do CPC, não tendo havido resistência do ex-cônjuge-varão. DE conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Após o trânsito, estando a requerente sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa e se arquivem... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.090507-9 - ARTHUR MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CARLA LIMA ROCHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FABIANO DE CARVALHO ROCHA (RJ-091149)), Interessado: ARTHUR MENDES SOARES NETO \" A PARTE INTERESSADA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 236/242.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.013000-3 - SEBASTIAO CALIXTO GRANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. SE CERTIFIQUE SE ULTIMADA A DOCUMENTAL; CASO POSITIVO, JUSTIFIQUE A RELEVÂNCIA DA PROVA ORAL.\").\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), PETRA NOVAES BONNASSIS, Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:\" ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, JÁ COM BAIXA, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, APENSADA. ANTES, PÓREM, JTE-SE CÓPIA DE FLS. 21/22 AO APENSO.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150141-0 - MAURA CORTAZ VIEIRA, MATHEUS DE AGUIAR CAVALCANTE, VICTORIA DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:\"1) ESCLAREÇA A RQTE. SE HÁ CONCORDÂNCIA DOS GENITORES, VINDO AS DECLARAÇÕES RESPECTIVAS, SE FOR O CASO, COM AS FIRMAS RECONHECIDAS; 2) NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA DOS GENITORES, INDIQUE A RQTE. O PÓLO PASSIVO, COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.026128-0 - SONIA MARIA PINTO TORRES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Despacho:\" 1- REGULARIZE-SE O TERMO DE ABERTURA DESTE VOLUME;2- AGUARDE-SE POR MAIS 10 (DEZ) DIAS EVENTUAL INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. NADA HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, EXCEPCIONALMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AIJ dia 12/12/07, às 13:30 hs. I-se as partes por mandado. Venha o rol, com antecedência de 20 dias, esclarecendo a DP se pretende a intimação de suas testemunhas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502571-3 - RENAUD BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:\" EM 5 (CINCO) DIAS, RETIRE A PARTE INTERESSADA O FORMAL PRESO À CONTRACAPA;2- RETIRADO O DOCUMENTO OU DECORRIDO O PRAZO ORA CONCEDIDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.108922-3 - VERA LUCIA SANTOS MAURO X JULIO MAURO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:\" DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, VEZ QUE JÁ HÁ BAIXA ( FLS. 30).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:\" BAIXA ÀS FLS. 81. AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052852-3 - FIDELCINO VIEIRA VIANNA, MONICA JAEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES, POR MANDADO, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º DO CPC).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\" RETIRE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA. RETIRADO O DOCUMENTO OU FINDO O PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nId: 353779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.190752-5 - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:...indefiro a exoneração ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089647-8 - MIRIAN TIMBO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ANTONIO SARAIVA DA COSTA Ao exequente para fornecer as informações ( PIS, CNPJ, CTPS, Nome do Empregador ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). RAFAEL COSTA FERREIRA (RJ-156110E)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). MARCOS PAULO COELHO DE SOUZA (AM-004395) Despacho:Com razão o MP (cf. fls. 184/184v). Tendo em vista o que se contém a fls. 230/231, esclareça a autora a fase em que se encontra o pedido de interdição do réu. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084038-5 - JOANA DA COSTA VIANA E OUTROS, Assistente: JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ALFREDO VIANA NETO Decisão:...designo audiência para 04/12/07 às 15:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.092957-8 - GEOVANA MATEUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JAIR BEZERRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença:...JULGAR EXTINTO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134858-9 - WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:1) Junte-se a inicial acostada à contracapa antes da contestação (fls. 08/10), renumerando-se o feito, em seguida, certificando-se a luz do art. 194, § 3º da CN-CGJ.2) Designo o dia ___/___/2007, às _______h, para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134858-9 - WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTAIR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) publicação do despacho de fls. 16, na forma da determinação de fls. 20: \" 1) Junte-se a inicial acostada à contracapa antes da contestação (fls. 08/10), renumerando-se o feito, em seguida, certificando-se a luz do art. 194, § 3º da CN-CGJ.2) Designo o dia 10/12/2007, às 14:30 h, para oitiva da testemunha. Intime-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.096295-8 - ROBERTO DE SÁ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Decisão:Ante a evidência do erro material ocorrido na sentença de fls. 25, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC, para que se leia \"o virago permanecerá no uso do nome de solteira\" onde se lê \"o virago permanecerá no uso do nome de casada\". Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.025962-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 566. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151769-7 - ROSE CRISTINA SOBRAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.Designo o dia 04/12/2007, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.083269-7 - SONIA MARIA GUIMARAES DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Carta de Sentença (2ª via) na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129147-3 - JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034560-7 - CATIA DA CONCEICAO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X PAULO ROGERIO MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:(...) O varão pretende apenas que o virago fique ciente de que deverá proceder à transferência do imóvel. (...) Ainda assim, intime-se o virago de que deverá comparecer na data a ser marcada entre os negociantes (vendedores e compradores), para transferência da propriedade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.036870-4 - TEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) ANTE A CERTIDÃO COM DILIGÊNCIA NEGATIVA DE FLS. 148 VERSO, FORNEÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, DE FORMA A PODER ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 127. (INTIMAÇÃO PESSOAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015304-4 - GLÓRIA REGINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANUEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995) Decisão:De início, defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes. Acolho a promoção do MP, para HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes em audiência para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 68 meses , nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Aos interessados sobre fls. 128 . Ofício na contra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.001.176040-3 - MAURICIO FREITAS NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BERNARDO SOARES NOVAES Despacho:Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos em 10 dias (cf. arts. 283 e 284 c/c arts. 598 e 614, I, todos do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Despacho:Com razão o MP. Vindo o endereço do empregador para desconto, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NECERSSIAN DO AMARAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072660-0 - PETERSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 111, nada a prover. Se em 30 dias nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.167814-0 - MARIANA ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CÍCERO VEIGAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:...declaro minha incompetência... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046301-2 - ANDREI QUEIROZ TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) FLS. 33/69: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.019100-8 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento. Se em 30 dias nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082994-5 - CLAUDIA FENERICH DE CARVALHO POSADA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X JUAN DAVID POSADA cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.151584-6 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 14. \r\n\r\nId: 353781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072254-0 - LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) ANDERSON TARANTO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.061829-4 - M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X S.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072963-8 - WILMA SUTTON (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARK SUTTON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.046753-4 - A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X A.C.S. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.053592-5 - MONICA BARBOZA GUEDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.118799-9C - ITALO SPITZ REDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X JOSE HUMBERTO REDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.010461-4 - SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069521-5 - H.A.E.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) AO AUTOR SOBRE FL 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.090670-0 - PEDRO FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047392-3 - P.M.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251), Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.163247-2 - ALFIO SCUTO NETO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ANA LUCIA GOMES LEONCIO Despacho:Ao autor sobre fl. 15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.138550-7 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS), MARIA VITORIA DE LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.042074-4 - RICARDO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170534-9 - L.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X A.B.S.V. E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se pólo passivo para constar o nome da alimentanda. Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do autor (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/11/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079481-8 - ALMERINDA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X WALTER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.004001-8 - SIMONE CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X JOAO SERGIO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.015670-8 - MIGUEL ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X KATHYA PEIXE PEDROSA ANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.166900-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X L.S.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.149522-3 - SILVERIA LOPES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064421-7 - FERNANDA RIEZEMBERG GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341)) X HERCULES DOS SANTOS GUIMARAES) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 353782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1997.001.017748-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nREUBEN BRAGA DA COSTA - RJ054183 \r\n\r\n1998.001.193727-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2004.001.045440-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALINE CRISTINE MONTES FERREIRA - RJ121529 \r\n\r\n1999.001.069418-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI - RJ126335 \r\n\r\n2001.001.118735-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2006.001.131281-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n1996.001.043723-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nId: 353783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700080-4 (3654) - MARIA DAS GRAÇAS HOTZ, CARLOS EDUARDO HOTZ, FERNANDA HOTZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARLITO CARLOS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:1 - Tendo em vista a informação supra, desentranhe-se fls. 138 e junte-se no processo correspondente. 2 - Aos interessados sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 (5632) - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA Despacho:EM PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: \"ANTES DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO, ESCLAREÇA-SE O RITO PRETENDIDO\". \r\n\r\nProc. 1999.001.124287-6 - ITAMARA PAOLA RANGEL DA SILVA, DAYANE NATASHA RANGEL DA SILVA X PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO COROA DE ANDRADE (RJ-084712), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 03/03/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.030849-5 - ROSELY MARIA MAGNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARINOR MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.133561-9 - CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOSÉ JORGE GOMES DOS SANTOS (RJ-157478E)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA E OUTROS Autos em Cartório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.134741-5 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X ORLANDO MARQUES Decisão:Recebo a emenda de fls. 81/82. Venha o endereço da parte ré para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116895-2 - GABRIEL XAVIER DE ARAUJO GATTO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RODRIGO CARVALHAL GATTO PEREIRA Despacho:AIJ em 03/03/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO), CLÁUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO Decisão:...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e declino de minha competência em favor de uma das varas de família de justiça paga... \r\n\r\nProc. 2007.001.121631-4 - WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Despacho:AIJ EM 03/03/2008 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164360-5 - LEONARDO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335) Decisão:... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e declino de minha competência em favor de uma das varas de família de justiça paga... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:FLS. 110 - PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125933-4 - ARNALDO CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o alvará preso na capa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094601-1 - JOSECLEIDE NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO MOREIRA DOS SANTOS Diga o autor sobre fls. 22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.121173-0 - ANTONIA REGILANDIA DUARTE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Despacho:FLS. 28 - VENHA EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174940-7 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA CAMPOS, KELLY CHRISTINA LUCAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 12-12-2007, às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.070749-9 - NEUZA CARDOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). MONIQUE NATALIE BRAGA DE JESUS (RJ-146423E)) X JOSÉ AUGUSTO PIMENTA Despacho:Atenda-se a Curadoria Especial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.041541-1 - ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901) Decisão:FLS. 240/244 - 1- AOS INTERESSADOS; 2- AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.030833-8 - JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"...Esclareça o alimentante se o INSS vem descontando o valor acordado entre as partes ou comprove o alimentan que vem pagando a pensão. Após, direi.\"). \r\n\r\nProc. 1999.001.079868-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X VICTOR JOSÉ JUSTO RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), JOAQUIM MARIA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. (...PUBLICAÇÃO DA NOVA INTIMAÇÃO CONSTANDO O NOME DO ADVOGADO: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 267 & 1º DO CPC.) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.151675-9 - ROSILAINE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 04/12/2007 ÀS 13:50H. PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE A AUTORA (DO) QUE DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.105213-0 - JONNAS DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068)) X JAIR PEREIRA LIBERATO Diga o autor sobre fls. 65v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aos interessados sobre fls. 148/150. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.111470-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)), YAN DE LIMA ANDRADE) X ANDRÉA SILVA DE LIMA ANDRADE Despacho:Fls. 59 - Venha o pedido na forma legal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZANIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)), SERGIO DE MENEZES FILHO) Despacho:Aos interessados sobre fls. 225/226. \r\n\r\nId: 353848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.112731-0 (9233) - A.L.C.(. (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1996.001.096485-5 (22539) - RAFAELLE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.024145-8 - JULIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) ANTONIO FERNANDO CARDOSO Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.202015-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Despacho:1- Eventual modificação de cláusula deve ser proposta pela via própria, que não é o cumprimento de sentença.2- Oficie-se à operadora de seguro saúde Dix Amico para que informe se o plano de saúde do menor (fls. 80/87) possui alguma carência pendente.3- Esclareça a parte autora se houve outra mudança do plano de saúde do menor além da relatada pelo alimentante.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.066128-2 - CAMILA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.025164-8 - ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680)) X SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:Vistos etc... Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 183v.. Portanto, indefiro o pedido de fls. 182, devendo as alimentadas promoverem a notificação da parte interessada. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.024227-3 - LUCAS GOMES DE ABREU AMARAL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422)) X ANDRE MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:despacho na petição: \"A LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Esclareça a parte autora a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos, uma vez que já há execução de alimentos apensada à presente, relativo ao mesmo período cobrado. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público, cumprindo-se ainda, o despacho de fls. 39 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.088551-4 - I.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X P.C.D.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 29 de outubro. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.092126-5 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.023682-2 - D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X N.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De firo a prova requerida peça embargada: documental suplementar e depoimento pessoal do embargante. Designo o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. SENTENÇA: DAÍ PORQUE, ADOTANDO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR O AUTOR DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7 - G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.097484-8 - CAROLINE SARAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) ANDERSON FONSECA RAMOS, Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.033963-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X G.F.M. Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu. Com a informação, intime-se o devedor sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.164507-9 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X F.M.V.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.135429-2 - S.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.L.C. Despacho:J.Retire-se de pauta.Esclareça o patrono o motivo pelo qual está patrocinando o autor, uma vez que o Defensor Público deste Juízo é o que deve ser nomeado para o patrocinio da causa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Extraia-se carta de sentença. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)), A.R.Q.) X A.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DANTON LUIZ BATISTA SOARES (DF-017673)), G.B.S.Q. Decisão:Vistos etc. Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu bem elaborado parecer de fls. 157/159, que ora adoto como razões de decidir para indeferir a tutela antecipada requerida eis que não se encontram presentes os requisitos elencados no art. 273 do CPC. Especifiquem as provas que pretendem produzir para análise da conveniência das mesmas. Após, voltem para saneador, uma vez que o Ministério Público protestou pelo depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.048467-6 - R.C.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X E.A.P.M.) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 353849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.002941-0 (19795) - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO X JULIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se para a 12ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.072048-0 - CARLO CORSI DI BONASCO X PAULA CORSI DI BONASCO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E) Despacho:... ao Ministério Público. 8898 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129178-3 - PATRICK STEIN X FERNANDE MARIE LOUISE STEIN Despacho:arquive. 4810 p. f \r\n\r\nProc. 2007.001.025171-9 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA Despacho:arquive-se. 4862 p. f \r\n\r\nProc. 2007.001.057104-0 - MARCELINO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. 2750 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059041-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X ANTONIO JOSE SABINO Sentença: ...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito. Expeça-se alvará em favor do requerente para recebimento do saldo atualizado que houver na conta judicial representada por fls. 64. 3927 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.129298-5 - ERICA SILVA DA COSTA BRAZ E OUTRO X JOSE SEVERINO DA SILVA Despacho:arquive-se. 4965 p. f \r\n\r\nProc. 2002.001.131293-5 - KARINE REGINA KLIPPEL GONZALEZ X IVONE KLIPPEL GONZALEZ Despacho:arquive-se. 5012 p. f \r\n\r\nProc. 2003.001.109141-6 - FLAVIA SILVA DOS SANTOS X LECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Sentença:... DEFIRO A PÓS-ADJUDICAÇÃO. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 52. P.R.I. 4258 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.158714-1 - MARIA ALZIRA PAIVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO X MARIA LUCIA PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-132191) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Após, voltem conclusos. 10.396 p.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.044560-2 - LEDA MARIA BRANDAO X MARLY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário em nome da inventariada.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com o n° do CPF informado a fls. 02. 10.651 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.121336-2 - LUIZ FELIPE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Despacho:arquive-se. 4791 p. f \r\n\r\nProc. 2007.001.174212-7 - VERA BRANDÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LYGIA BRANDÃO DE AGUIAR Despacho:1 - Esclareça a requerente acerca da informação apontada a fls. 11, quanto à existência de testamento.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Oficie-se à SRF para que informe o saldo relativo à restituição de imposto de renda em nome da inventariada.4 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 5139 p.3 \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.019066-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X DIVA DE AGUIAR DAMASIO Despacho:Aos Drs. Fiscais. 7648 p.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136967-5 (83211) - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Fls. 63 - O rito adotado é o de arrolamento sumário. Assim, não há que se falar em termo de inventariança. - Esclareça a requerente o pedido de deferimento do direito real de habitação, haja vista o conteúdo testamento. - Quanto ao pedido de ofício ao RI, indefiro-o, vez que a diligência cabe à parte. 4834 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.068786-6 - ARLETE BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X CELSO FIRMINO Despacho:arquive-se. 4963 p. f \r\n\r\nProc. 2001.001.066743-0 - ANGELA CARNEIRO FELIPPE VIANNA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X CLAUDIO VIANNA DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 2400 P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.014234-2 - DELLY DE FREITAS WERNECK X WALDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 9398 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Renove-se o ofício, com cópia de fls. 106/116. 11143 p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.112592-3 - LILIA FERNANDES DE ARAUJO X MAURICIO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 119. 10.364 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.134011-1 - LIBIA GOMES COLODINO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X PAULO PINHEIRO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE ULTIMAS DECLARACOES PR 9897 \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS PELA COTA DA FAZENDA PR 4328 \r\n\r\nProc. 2006.001.068321-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO X NAIR NUNES MACHADO GREGORIO Despacho:Fls. 72 - À Fazenda. 10827 p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099232-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS X GIOVANNI PISTOLESE aos interessados sobre certidão de fls. 122 // pilha 2 // 11.867 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 531 P 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA PR 1587 - P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025552-0 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)), Inventariante: ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA) X ELVIRA REBELO MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 2519 P 2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.172727-8 - BERNARD JEAN MARIE BONNEFOY E OUTRO X FRANCK BERNARD BONNEFOY Despacho:Ao Ministério Público. 5135 p.3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085831-6 - NAYVALDO COUTO DE ALMEIDA X NAYA COUTO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE ULTIMAS DECLARACOES ´R 4073 \r\n\r\nProc. 2007.001.149476-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDINA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 05, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a designação de nova data. Vindo a resposta, cumpra-se a deprecata. 4966 p.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087864-7 - FRANCISCO JOSE EVORA X ESPOLIO DE GILDARTHE LIMA EVORA Despacho:arquive-se. p. f \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Despacho:Diante da certidão de fls. 519, aos interessados para cumprirem o determinado a fls. 439v. 10991 p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS aos interessados sobre fls 106/107/108. 11.231 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059401-0 - JAIR DOS SANTOS CUNHO X JANDIRA DOS SANTOS CUNHA Despacho:Fls. 148v - Oficie-se conforme requerido pelo MP. 9678 p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.153104-6 - CRISTINA LUCIA DUARTE PINHO X ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Chamo o feito a ordem... Assim, determino que os interessados se pronunciem sobre o estudo social no prazo comum de 10 dias. Decorrido tal prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público. Verifico, ainda, que expirou o prazo da curatela provisória deferida a fls. 283. Portanto, visando salvaguardar direitos e interesses do requerido, renovo a curatela provisória por novo período de 60 dias. Lavre-se o termo. 1159 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037340-0 - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido merece prosperar, isto porque o laudo pericial conclui que o interditando é portador de doença mental, um transtorno psicótico de evolução crônica, esquizofrenia, sendo incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR, 3710 \r\n\r\nProc. 2007.001.172580-4 - MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X ZULEIKA RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS Despacho:1 - Ao requerente sobre certidão cartorária de fls. 27. 2 - Após, ao Ministério Público. 5134 p.3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500171-0 (8600) - MARIA PEREIRA DA ROCHA X AMADOR PEREIRA DA ROCHA Despacho:1 - Esclareça a requerente de fls. 31 se deseja a averbação do óbito do herdeiro Wilson nestes autos. Em caso positivo, diga se ele deixou outros bens além de seu quinhão hereditário neste feito. 2 - Venha a concordância de todos com o pedido de inventariança. 5151 p.5 \r\n\r\nProc. 1961.001.500254-6 (14037) - ESTHER PORTO NASCIMENTO X ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:arquive-se. 5277 p. f \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 6468 P 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO E ULTIMAS DECLARACOES PR 10 P 2 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:arquive-se. 5233 p. f \r\n\r\nProc. 1980.001.708702-0 (38399) - CECILIA CORREIA DA COSTA X ANTONIO DE FREITAS LOBO Despacho:... Adite-se o formal, nele incluindo-se cópia da presente. Defiro a gratuidade requerida. 2362 P3 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Aos interessados e à Fazenda sobre os cálculos de fls. 164/165. 11.045 p.5 \r\n\r\nProc. 1982.001.300041-5 (50338) -, Inventariante: ELIZABETH GAZINEU GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) HELIO LOPES GARRIDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 172 - À Fazenda. 9992 p4 \r\n\r\nProc. 1988.001.111212-4 - SOLANGE SILVEIRA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDGAL DAMIAO DA SILVA (RJ-015717)) X CID FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Fls. 40 e 43 - Tendo em vista que a requerente não é parte nestes autos, indefiro a gratuidade de justiça e dê-se vista em cartório. Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento. 5153 p.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.139703-9 (61147) - ELISA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA PIRES GUEDES DOS SANTOS (RJ-051757)) X EUGENIO PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 7087 P 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.014352-4 (62865) - ARISTIDES ARAIR XAVIER X GODOFREDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:arquive-se. 4830 p. f \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR1804 P 2 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 304 para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9518 P4 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:1) Regularize-se a numeração a partir de fls. 346.2) Fls. 343/344 - A falta de vontade dos interessados de virem o Rio de Janeiro não é motivo para que suas vontades sejam substituídas por provimento judicial. Ademais, não há óbice para que a escritura pública seja celebrada em outra unidade da federação, se for o caso. Assim, melhor esclareça o requerente.3) Comprove o inventariante o recolhimento das custas, na forma de fls. 339. 6529 p.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.034034-8 - SUZANA TAVARES PRICE GRECHI X MARIA DA GLORIA TAVARES PRICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:arquive-se. 4797 p. f \r\n\r\nProc. 1993.001.035391-4 (68332) - TEREZA MARIA DA SILVA E OUTRA X MIGUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:arquive-se. 5044 p. f \r\n\r\nProc. 1993.001.078943-1 (68859) - PEDRO LUIZ MENDES E OUTRA X VATERLOU FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:À Fazenda Estadual. 3204 p.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.059712-0 (70478) - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X RUY MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:(Petição em separado n° 200703758899 de 16/10/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 4829 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.062168-6 - NOA ROCHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 1168 P2 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS aguardando cumprimento da cota do pge de fls 191 // pilha 2 // 7670 \r\n\r\nProc. 1995.001.083909-8 (80924) - MARCOS HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X THEREZINHA HENRIQUES TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:Diante da concordância dos interessados (fls. 436/437) e dos Drs. Fiscais (fls. 445), autorizo a alienação do imóvel descrito a fls. 435, por preço não inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.121834-1 - CARLA ANDREA RANGEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIA GOMES DA SILVA Despacho:arquive-se. 4936 p. f \r\n\r\nProc. 1998.001.086769-6 - HUGO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO HERMANN ECKHARDT AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA PR 1174 P 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.083526-0 - FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Sentença:... Considerando a concordância da Fazenda (fls. 743), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 735/737 e 738/740, ... P.R.I. 2248 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.126597-9 - NELIA CINTRA MARCHESI E OUTROS X ZELIA DE ARRUDA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)), Cessionário: LAERCIO BOLINELLI Despacho:Venha a sobrepartilha em termos. Após, à Fazenda Estadual. 4176 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.119463-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA X ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:arquive-se. 5057 p. f \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 088 \r\n\r\nProc. 2000.001.148769-0 - NEUZA CARRARA BACELLAR X IVAN MICHEL BACELLAR Despacho:arquive-se. 5145 p. f \r\n\r\nProc. 2001.001.128930-3 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA PR 7292 P 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.031831-0 -, Inventariante: BENEDITA MARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) MOACYR BATISTA PINHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ULTIMAS DECLARACOES PR 1867 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Decisão: 1 - Convolo o presente feito em arrolamento sumário. Façam as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Ada Araújo Vianna Braga, independentemente de lavratura de termo.3 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio. 5199 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.009577-3 - FORTUNATO SALOMAO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.127. 5573 P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.034953-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA X PILAR MANET FLAUZINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Despacho:Venha a certidão de fls. 114 em seu inteiro teor. 6080 p.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO E ULTIMAS DECLARACOES PR 6198 P 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Fls. 1502/1504 - À inventariante sobre a proposta. 7544 p10 \r\n\r\nProc. 2004.001.007201-5 - PAULO ROBERTO SICILIANO X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:arquive-se. 11.329 p. f \r\n\r\nProc. 2004.001.077348-0 - CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO X MARIA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Fls. 81/82 - Oficie-se conforme requerido. 8456 p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.103678-0 - HILDA NERY DE BERNAL X ATILIO BERNAL ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:1 - Diante do óbito da inventariante (fls. 88), nomeio inventariante em substituição Ana Nery Bernal Cunha. Lavre-se o termo.2 - Dê-se ciência ao MP. Somente após, expeça-se novo alvará nos termos de fls. 127. 8741 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1) ... designo audiência especial de conciliação para o dia 04/12/07, às 14 horas. A intimação se dará apenas pelo Diário Oficial... 2) Ao Sr. Contador, incontinenti, como já determinado a fls. 90. 9047 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.005251-1 - Inventariante: SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Aos interessados pelo recolhimento de R$ 3,39 em cada uma das seguintes contas: 6002-25174-9 e 5673-00124-32036 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.025917-8 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA X WALDEMAR FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:1- Defiro a pagamento das custas ao final.2- Dê-se vista à Fazenda. 9419 P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.155134-1 - ALEXANDRE FLORES X ABEDIR MANHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fls. 50 - Oficiem-se à CEF e ao Juízo Deprecado como requerido. 10.357 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS X ALZIRA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 73. 10388 p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Decisão:Diante da concordância do Dr. Fiscal (fls. 96), autorizo a alienação do automóvel avaliado e descrito a fls.66, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.174496-3 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ORIVALDO SOARES Despacho:Proceda-se ao registro, cumprimento e arquivamento do testamento noticiado a fls.08. 5144 p.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados e da Fazenda nos autos principais. Após, abra-se conclusão. 11.045 p.5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Ao MP sobre fls. 15. 5087 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3A - AMANDA MORAIS CAMPI (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Ao MP. 4316 p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.042996-3B - DANIELA SELASCO CAMPI (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X CELSO CAMPI FILHO Despacho:ao MP. 4316 p4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO... Após, prossiga-se nestes autos: intimando-se o requerente para trazer aos autos: a) a escritura original de desistência de herança, cuja cópia se encontra a fls. 16/17, ou o seu translado; b) cópias das certidões de nascimento (ou casamento) ou das cédulas de identidade dos \"outorgantes desistentes\", comprovando-se a sua legitimidade para suceder e, por conseguinte, ceder os direitos à herança em questão; c) as certidões negativas de praxe em nome da inventariada e do seu Espólio (9º. Distribuidor, Justiça Federal e Dívida Ativa da União); oficiando-se ao Banco Itaú S/A... P.R.I. \r\n\r\nId: 353733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120926-3 - GALILEU DE MATTOS PASTANA X CELINA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PESTANA (RJ-059345), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:1. Sentença às fls.32.2. Dê-se ciência ao MP.3. Após, providenciado o RAC para os autos do inventário, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061227-3 - MARIA JÚLIA DE MOURA PINHEIRO E OUTROS X CARMEN PENHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS MOREIRA (RJ-143181) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.168801-7 - THEREZINHA DE BARCELLOS BAUMANN ZAVATARO X RODOLFO TADEU BAUMANN BURGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014) Despacho:1. Postula a Requerente o resgate de ações do filho, falecido na condição de solteiro e sem filhos. O genitor é falecido.2. Oficie-se para certidão de dependentes.3. Oficie-se para informação do valor ou quantidade de ações existentes, com cotação na data do óbito.4. Com a informação, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.169496-0 - JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA X NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1. Comprove-se os ganhos de pensão visando aferir a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de PIS/PASEP do marido, possuindo um filho.3. Oficie-se para certidão de dependentes.4. Oficie-se para informação do saldo.5. Tudo cumprido, voltem. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2001.001.022672-3 - IVAN RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO COTIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO (RJ-014617), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). MARIA AURELIA P. DE FREITAS (RJ-066538) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509499-1 (4097) - IZILDA RIBEIRO SCHLAEPFER X CARLOS ROBERTO DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARLOS ROBERTO DINIZ SCHLAEPFER (fls.05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.77/78, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.55/58 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1987.001.027004-2 (12306) - MARCIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456)) X HUMBERTO QUARTIN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1991.001.004810-4 - CAROLINA LOHMANN DO CARMO X DAVID PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:1. Os valores que constituíam o monte, referentes ao PASEP e saldo de conta corrente depositados junto Banco do Brasil, foram levantados pela inventariada às fls.29 e 41, restando apenas o único bem imóvel cedido pelas herdeiras às fls.93/94.2. Convolo o presente feito para o rito sumário. Anote-se no DRA.3. Venha o plano de adjudicação na forma contábil assinado pelo cessionário e com firma reconhecida.4. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2000.001.141242-1 - BEGONA SENDON RICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830)) X OLGA ANA MARIA RICO DURAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls.172 - Junte-se a exigência formulada pelo RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Venha a certidão de nascimento/casamento de Fortunee e a representação processual de Chalub e Haron \r\n\r\nProc. 2005.001.021240-0 - ANTONIA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X JOSE ALVES DE SOUZA Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Decisão:1. Diante da cessão de direitos hereditários do único bem do acervo, nomeio inventariante, em substituição, o cessionário Lucio Guimarães Correa Dias, independente de termo, eis que o único interessado no feito.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107652-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Venham as certidões da receita federal em nome de Everaldo e Sebastiana, regular e com confirmação da autenticidade e o recolhimento das custas relativas a 2ª sucessão \r\n\r\nProc. 2006.001.147426-9 - ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA X ADELAIDE LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Decisão:1. Com a apresentação das primeiras declarações, certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante a herdeira Eliane Maria Levy de Souza, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas.4. Anote-se a intervenção Ministerial decorrente de testamento.5. Venha a habilitação dos demais herdeiros (6). \r\n\r\nProc. 2006.001.149657-5 - ELIZABETH RUBEM DOS SANTOS X ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525) Despacho:1. Folhas 51 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor relativo à restituição de imposto de renda (fls.52) para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. No mais, cumpra-se o despacho de 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.019896-1 - THEREZA MARIA DE FONTES ROCHA EXPOSITO DA SILVA X AUGUSTA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTA MOREIRA DE FONTES ROCHA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 87/88, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.38/49 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.001.164062-8 - Inventariante: DULCINEA DA SILVA DE ANDRADE DULCINEA DA SILVA DE ANDRADE X MIGUEL RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:1. Oficie-se como requerido nos itens 4 e 5 de fls. 89.2. Cumpra-se o item 5 do despacho de fls. 87, dando-se vista ao Ministério Público.3. À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários (fls.89). 4. Após, voltem para apreciação do referido pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169394-3 - Inventariante: PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo Paulo Mauricio Machado da Silva.2. Junte-se as certidões negativas.3. Há noticia de conta bancária. Esclareça o Banco visando ofício.4. Deixo consignado que o plano de partilha amigável deverá ser apresentado na forma contábil, sendo inviável aquele constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169892-8 - Inventariante: SALVADOR DANON SALVADOR DANON E OUTROS X CÍVIA BIALOGORSKI DANON (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo Salvador Danon, independente de termo.2. Junte-se as certidões negativas.3. Venha a relação de bens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.022211-2 - LEILANI TORRES SOUZA X MARIA TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:1. Diante do depósito de fls. 54, intime-se o perito para elaboração do laudo.2. Reitere-se o ofício de fls. 29, instruindo o mesmo com cópia do extrato de fls. 12.3. Venha a certidão de casamento da interditanda, visando atender às exigências do Cartório do 2º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas (fls. 58).4. Folhas 61/62 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.171547-1 - MAURÍLIO ALMEIDA CLEMENTE X JOSÉ JUVENAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:1. Junte o Requerente sua certidão de nascimento/casamento.2. Comprove o parentesco através de certidões dos ascendentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300379-7 (1425) - EUNICE MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-078352), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOAO LUCILIO MAIA E OUTRO E OUTROS Despacho:1. Determino que os depósitos judiciais a partir desta data sejam juntados em apenso, por linha, visando evitar tumulto processual.2. Fls. 621 - Ao avaliador quanto à impugnação ofertada.3. Saldo do Banco do Brasil através de informação on line, em apenso. \r\n\r\nProc. 1982.001.300887-6 (2606) - LUIZ SECILIANO, Inventariante: MARINA DE SOUZA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:1. Folhas 178/179 - Aos interessados.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1985.001.504428-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA X MARIA TORRE MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARAFO (SP-025815), Dr(a). GIULIANA C. CAFARO (SP-132592), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:1. Sentença de adjudicação às fls.114.2. Diante da existência de testamento e pedido de fls.137, manifestou-se o MP às fls.150 e 158.3. Fls.159 - O fideicomissário Pequeno Cotolengo requer averbação do fideicomisso, não se opondo o MP (fls.184), requerendo a Fazenda a avaliação do bem.4. Fls.225 - Requer o inventariante alvará para transferência de carneiro perpétuo ao herdeiro testamentário Pequeno Cotolengo.5. Anote-se fls.230 para fins de publicação.6. Aguarde-se o laudo avaliatório.7. Juntado, dê-se vista à Fazenda quanto ao pedido de averbação de fls.159.7. Sem prejuízo, à Fazenda e MP quanto ao pedido de alvará às fls.225. \r\n\r\nProc. 1989.001.115482-0 (52065) - DENISE MARQUES PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X PAULO ROBERTO PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Despacho:1. Fls.117/173 - Desentranhe-se a Carta Precatória e remeta-se ao Juízo Deprecado para que seja efetivado o cálculo e pagamento do ITD respectivo.2. Fls.229/231 - Ao inventariante e Fazenda quanto aos cálculos, elaborados que foram em 1996.3. Cálculo aditivo às fls.358, homologado às fls.364 com o ITD já recolhido.4. Fls.401 - Venha a certidão na forma negativa.5. Fls.397 - Justifique os herdeiros o pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.121780-1 (17990) - ROBERTO OLIVIO NUNES X ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Cumpra-se o item 1 do despacho de folha 123 \r\n\r\nProc. 1994.001.006588-1 (24543) - YVONNE CONCEICAO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE O. PEREIRA (RJ-045591)) X ILDA MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:1. Fls.145 - Anote-se onde couber.2. Fls.149/150 - Intime-se o herdeiro Antonio para prestar esclarecimentos sobre o alegado pela Inventariante. 3. Fls.148 - Primeiramente, cumpra-se a parte final de fls.139/139 vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.017643-5 (24611) - MARIA APARECIDA RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). THAYSA FURTADO MENDES SANTOS (RJ-001671A), Dr(a). MARCIS REGINA DE O ROCHA (RJ-067643), Dr(a). RENATA MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). MARIA J ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARIO HENRIQUE CORREA (RJ-012942), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X JORGE LUIZ RANGEL COSTA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 564/565, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por JORGE LUIZ RANGEL COSTA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) Despacho:1. Fls. 259 - Oficie-se à CEF (PAB TRT) para proceder a transferência de valor existente para conta judicial junto ao Banco do Brasil, observado o ofício de fls. 256.2. Após, cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 247. \r\n\r\nProc. 1995.001.137222-2 (61641) - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JOAO VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Despacho:1. Acolho os argumentos apresentados pelo herdeiro João Carlos às fls. 571/573 quanto à impugnação ao esboço do partidor, eis que não tem interesse no imóvel que lhe foi destinado.2. Em tais hipóteses, ou permanecem os bens em condomínio, ou devem ser alienados para partilha do produto.3. Considerando que não é indicado o condomínio diante da animosidade existente entre os herdeiros, bem como que não há interesse de qualquer deles no imóvel da Rua da Passagem, 78/308, manifestem-se quanto à sua alienação.4. Ao Cartório para atendimento ao Provimento 69/03 quanto ao Agravo de Instrumento em apenso.5. Desapensem os feitos relativos a Idemar Caldas, eis que inexiste conexão. \r\n\r\nProc. 2000.001.107162-9 - GLORIA DA SILVA ABREU X ALDAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE F. SILVA (RJ-106139) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.120754-4 - ALVARO DE FIGUEIREDO X NEYDE QUINTELLA DE FIGUEIREDO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por NEYDE QUINTELLA DE FIGUEIREDO (fls.06), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 74/75, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 50/53, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2004.001.081082-8 - ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRANGNOLLE FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ AFFONSO D'ESCRAGNOLLE FILHO Despacho:1. Diante do teor de fls. 203 e 205 certo é que a irresignação do patrono quanto a decisão de indeferimento de pedido descabido tem sede própria em recurso, o que, diga-se, também foi verificado pela Superior Instância.2. A independência do Magistrado e a possibilidade de rever decisão anterior, ainda que proferida por Juiz diverso, data vênia, não deve ter o condão de alterar o estado de equilíbrio do patrono, que poderá utilizar-se da via ordinária visando alcançar seu intento, aqui descabido.3. Aos interessados quanto aos documentos juntados pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.151675-4 - EVANGELINA CAAMANO FERNANDEZ X LUIS CASAIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Venha a certidão da receita federal c/ conf. da autenticidade e o plano de adjudicação, assinado pela herdeira e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2007.001.168642-2 - TARCISIO RIBEIRO DA COSTA X MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Melhor esclareça o Requerente sua relação de parentesco, juntando as certidões do registro civil que comprovem a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.170296-8 - Inventariante: PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA PABLO BIANCHI DE VASCONCELOS SALDANHA X THAIS RACHEL BIANCHI LEITE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei a gratuidade.2. Nomeio inventariante o herdeiro legatário Pablo Bianchi de Vasconcelos Saldanha.3. Esclareça o rito eleito.4. No mais, providencie a apresentação do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.170851-0 - Inventariante: MILA MARQUES PORTO CÔRTES X RENATO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros, certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante a viúva Mila Marques Porto Côrtes.3. Esclareça o rito eleito.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.001.171158-1 - Inventariante: MARLY MONTEIRO MARLY MONTEIRO X MARIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Decisão:1. Providencie o RAC do testamento.2. Nomeio inventariante a herdeira Marly Monteiro. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, certifiquem-se as custas e voltem. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.175617-5 - RAPHAEL POVOA X RODOLPHO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Venha a inicial e procuração originais.Recolha-se as custas.Tudo cumprido, voltem \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100249-9 - ELIZABETH PIMENTEL BITTENCOURT X ZELIMAR LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.107141-5 - ELZA CAVALIERI BAZILIO X HELIO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.153744-1 - MARCOS ALBINO FRANCISCO X ARLETTE LOURDES DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBINO FRANCISCO (RJ-102193) Sentença:...Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Marcos Albino Francisco para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171169-6 - MONICA SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Desentranhe-se fls.10/13 eis que já há nos autos o traslado original. Devolva-se ao patrono.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.4. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017015-3 - JOSE ARTUR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES Despacho:No documento de fls. 13/15 consta como promitentes compradores, além dos Requerentes, Manuel Pinto Ribeiro. 2. Assim, emende-se a inicial, eis que todos os promitentes compradores deverão integrar o polo ativo do presente requerimento, regularizando-se, inclusive, a representação processual de Manuel. \r\n\r\nProc. 2004.001.061263-0 - MARIA CELESTINA DOS SANTOS E OUTROS X JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 61, elaborado nos autos do alvará judicial relativo aos bens deixados por JOÃO SOARES DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.090208-5 - IZA DOMINGUES VENTURINI E OUTRO X IEDA SANTOS DOMINGUES BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 08, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.001.111471-0 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS X ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 41, na proporção de seus quinhões... \r\n\r\nProc. 2007.001.029915-7 - CARLOS GUITMANN X BERTHA GUITMANN (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Sentença:...Não procede o pleito.Para que se formalize venda de imóvel arrolado em inventário necessária a autorização judicial. Tratando-se de cessão de direitos há de se verificar através de instrumento público e, igualmente, mediante autorização do Juízo do inventário.... \r\n\r\nProc. 2007.001.043356-1 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES X DINAH CAMARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:1. Folhas 18 - Ainda que se utilize a parte da Lei 11.441/07 a mesma não ficará isenta do recolhimento do ITD.2. Assim, não nos parece razoável a extinção como pretendido, eis que o feito encontra-se em fase final.3. Pretendendo o prosseguimento do feito, recolha-se o ITD e, após vista à Fazenda Estadual, voltem conclusos para sentença.4. Do contrário, venha instrumento procuratório com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.001.108607-8 - GENITA RODRIGUES PACHECO E OUTROS X RAUL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUZA DA SILVEIRA (RJ-142020) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor de Genita Rodrigues Pacheco para levantamento do valor indicado às fls. 31... \r\n\r\nProc. 2007.001.171360-7 - ILMA RIBEIRO RUNGE X GIUSEPPE BALDACCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.1. Postula a Requerente o levantamento de contrato de penhor junto à CEF em nome do companheiro, falecido na condição de viúvo, possuindo um filho, sendo a Requerente sua dependente habilitada.2. O filho anui quanto ao pedido.3. Oficie-se à CEF como requerido na letra \" b \" de fls. 04. 4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173887-2 - NORMA SUELY LISTO CUNHA E OUTROS X SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054504-6 - HILMA PEREIRA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206)), Inventariante: ELIANE HAAS, Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Despacho:1. Fls. 88 - Anote-se.2. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.011477-3 - Inventariante: BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO X PAULO MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) CAOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 264/265. \r\n\r\nProc. 2003.001.029996-2 - Inventariante: MONICA DE SOUZA AMARAL ESPÓLIO DE VALENTINA CONCEICAO DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO DE SOUZA e CELIA DE SOUZA QUEIROZ (fls.14 e 106) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 156/157 e certidão de fls. 170, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.132/137 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.149621-4 - SERGIO RODOLFO BARTOLINI SPIELER E OUTRO X DIVA BARTOLINI ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DIVA BARTOLINI ROSSI (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.85/86, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.74/76 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036062-1 - MILENA PEZZINO SANTOS E OUTROS X RENATO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RENATO DA SILVA SANTOS (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.84/85 e certidão de fls. 90, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.55/58 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Esclareça o inventariante o rito eleito para o inventário, eis que na hipótese de arrolamento descabe apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2006.001.098669-8 - LIGIA GARCIA RIBEIRO X FREDERICO CARLOS E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FREDERICO CARLOS E SILVA RIBEIRO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.59/60, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.41/49 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103917-6 - BRUNUTIERI NACIF GOMES X BENET NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457), Dr(a). JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) Aos interessados sobre ofício, fls. 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.119184-3 - MARIA ISABEL JOUVIN LAMEGO X CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLINDA JOUVIN LAMEGO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.55/56, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à MARIA ISABEL JOUVIN LAMEGO os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 52/54, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027635-2 - ESTEBAN LLERA ROJO X MARIA RUTH DE MENDONÇA LLERA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA RUTH DE MENDONÇA LLERA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.76/77, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.60/66 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098982-4 - BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)), Inventariante: BEATRIZ CAXIAS DE BUSTAMANTE) X TÉRCIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS (RJ-157310E) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira legatária Beatriz Caxias de Bustamante, independente de termo.2. À inventariante para esclarecer quanto ao item 2 de fls.61.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164880-7 - SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA X ANTONIO MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Venha aos autos a certidão da Receita Federal com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112195-6 - ANA CLARA GUERINI SCHENBERG X JULIETA GUERINI DE ANDRADE Sentença:1. O valor da avaliação já foi decidido às fls. 59, não tendo havido recurso da decisão, observado também que a inventariante concordou com os cálculos (fls.69).2. Assim, defeso reabrir a questão por já preclusa.3. Segue sentença homologatória de cálculos.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 62, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por JULIETA GUERRINI DE ANDRADE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos.Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.001.134206-1 - NORVINA FRANCISCA RAMOS X FERNANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Sentença:...Face ao exposto, observadas que foram cumpridas as formalidades legais, DECLARO A AUSÊNCIA de FERNANDO RAMOS, nomeando como curadora NORVINA FRANCISCO RAMOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0A - SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (MG-021706)) X ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.154602-3 - MARIA ELENA ESQUIVEL DA SILVA X AGUIDA ESQUIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de AGUIDA ESQUIVEL DA SILVA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA ELENA ESQUIVEL DA SILVA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138645-9 - TANIA DRUMOND X OLINDA THEREZA DRUMOND Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de OLINDA THEREZA DRUMOND, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora TANIA DRUMOND para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.091107-0 - CLAIDE RIBEIRO FILHO X MARIA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Decisão:Decisão em petição:J-se sem PROGER.Diante da comprovada incapacidade incapacidade, retiro o feito de pauta e inverto a prova.Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, tel. 2533.6747. Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais).E-se guia. Com o depósito, i-se para elaboração do laudo, a ser relaizado com consulta no local de residência.Cumpra-se o mandado citatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700832-9 (7439) - JOAQUIM AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:1. Fls.282 - Inviável \"promessa\" de cessão de direitos hereditários para o fim de habilitação em inventário.2. Assim, ao interessado para dar cumprimento ao despacho de fls.277, item 2, desde já autorizada a lavratura da escritura de cessão por este Juízo. \r\n\r\nProc. 1984.001.511297-3 (6092) - Inventariante: ESTER MIRLA OLENDER (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ALTER CHAIM OLENDER AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 55/56 \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1521/1522. \r\n\r\nProc. 1988.001.105400-8 (14540) - AUREA CARREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARROS AREAS (RJ-041159)) X ALIPIO DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fls.78 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 1989.001.100944-3 (16112) - PAULO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X JOSE LOPES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Fls. 81 - Anote-se.2. Fls. 84 - Diga o Inventariante sobre manisfetação do Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.042264-0 (23471) - JUREMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X NEY FERREIRA Despacho:1. Considerando o alegado às fls.125, convolo o presente feito para o rito sumário.2. Regularize-se a representação processual da herdeira Camila. \r\n\r\nProc. 1993.001.078581-4 (23955) - ELVIRA ROSA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010573)) X ANTONIO DE SOUZA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284) Despacho:1. Aguarde-se o prazo para manifestação.2. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.099852-8 (61227) - Inventariante: FATIMA DE SOUZA EURIDES PEREIRA DE SOUZA X LEONEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 93. \r\n\r\nProc. 1996.001.089847-0 (28463) - ALICE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL JOAQUIM DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANUEL JOAQUIM DE AZEVEDO e ZAIRA GOMES DE AZEVEDO (fls.06 e 34), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 121/122 que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ALICE AZEVEDO MAIA o bem descrito no cálculo de adjudicação de fls. 94, re-ratificado às fls. 131, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.189052-5 - FREDERICO JOAO BARBAS SCHONHARDT (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415)) X CARMEN BARBAS MARQUES PEREIRA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, DEFIRO o alvará requerido às fls. 195/196 em favor do Requerente.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 1999.001.061556-9 - MARGARETE FALLEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO MARTINS FALLEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Venha a certidão de casamento da herdeira Margareth, certidões negativas da receita federal em nome de Francisco e Morenita, quitação fiscal atualizada dos imoveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.079159-0 - FERNANDO REIS RODRIGUES X FRANCISCO JOSE GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 264.. \r\n\r\nProc. 2000.001.158199-1 - MARIA GICELIA LIMA VIRGILIO E OUTRO X NELSON VIRGILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). FABIANO COSME MONTEIRO CAMPOS (RJ-151871E) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NELSON VIRGILIO FILHO (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 50/51 e certidão de fls. 64 verso, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/54 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2001.001.003868-2 - Inventariante: PETER VOLLERS CLAUDIO PATRICK VOLLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IRENE ELISABETH VOLLERS Despacho:Folhas 470 - Defiro. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 468 pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.118637-0 - MARIA LUCIA PASTOR DE ALMEIDA X ARTHUR JOVINO PASTOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613) Despacho:1. Fls. 220 - Trata-se de sobrepartilha.2. Venham as custas pertinentes.3. Havendo herdeiros necessários que renunciaram à herança conforme fls.51, e existência de testamento, inviável a partilha como apresentada às fls.231.4. Inicialmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.044904-2 - ALEXANDRE SOLON BIANCO X Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO NELSON ROBERTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:1. Fls. 413 - Recolhidas as custas, expeça-se precatória avaliatória.2. No mais, aguarde-se resposta a todos os ofícios visando apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.034607-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA X MARIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 107, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por MARIO PINTO FERREIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163270-0 - ROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO X UBIRAJARA MAXIMINO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108589-0 - MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTOS ROIZEN E OUTROS X CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Sentença:...Diante do acórdão de fls. 174 que reconheceu a incompetência do Juízo para dirimir a matéria objeto da presente cautelar, bem como que a precatória ensejadora da Medida já encontra-se cumprida e sem outra finalidade, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.174036-2 - SIDNEY ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941), Dr(a). CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA MARINHO (RJ-141225) Sentença:...Decorre do exposto que o Requerente não é titular de direito quanto a bens do Espólio a autorizar a presente oposição.Poderá, contudo, demandar na via ordinária eventual direito decorrente do contrato particular de fls. 18.Isto posto, indefiro liminarmente a inicial, com fundamento no art. 295, III do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4C - LYDIA D' ASSUMPCAO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPÓLIO DE ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) A.em apenso.Tratando-se de prestação de contas administrativa, aos demais interessados (art.991,VII CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046417-0 - LUIZ CARLOS JACOB PERERA X ADENIL AZEVEDO PERERA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 56, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nId: 353734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132754-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X HENRIQUE LUIZ DE SANTANA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 26/29. Concedo a Requerente os beneficios da assistencia judiciária. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082800-3 (60669) - RUTE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMILTON DE SOUZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) Despacho:Defiro fls. 87/89. Averbe-se obito de CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO. Depois, remeta-se a PGE sobre o constante acima. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.102624-9 - LENI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UBIRAJARA LAPA Despacho:Defiro fls. 153. Exclua-se o nome do advogado como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041040-0 - EMILIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CAMARGO MARTINS RIGUEIRA (RJ-078811) Despacho:Defiro fls. 48. Expeça-se novo alvará como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041041-1 - GECILDA DE SOUZA SILVA X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Defiro fls. 56. Expeça-se novo alvará como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041042-3 - EMILIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Defiro fls. 61. Expeça-se novo alvará como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.093816-8 - MARIA MADALENA BELMONTE X IZIDORO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.150974-5 - ALDEMIRA AMERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MANOEL AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 91/93, nos autos de inventário dos bens deixados por MANOEL AMERICO GOMES E OUTROS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.046611-0 - GRACINDA ESTEVES DE REZENDE X JOAO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.096104-1 - CLAUDIA REGINA MASCARENHAS E OUTRO X LETICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.001.141294-6 - MARIA SONIA FERREIRA ANDRADE X SABINO MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:Defiro fls. 67. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004605-7 - MELVIN CORREIA MACHADO X ALUIZIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se ao INSS como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.053992-0 - MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO E OUTRO X IZABEL HAIDO CANEJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DE FATIMA HAIDO CANEJO e ALTAMIRO CANEJO FILHO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de IZABEL HAIDO CANEJO, ocorrido em 06.03.03.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 49.Certidão de dependentes habilitados às fls. 53.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Despacho:1) Oficie-se, solicitando a certidão de dependentes habilitados.2) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.107285-4 - ALBERT CHALOM X SALVATOR JOSEPH CHALOM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) AOS INTERESSADOS, AGUARDANDO .... \r\n\r\nProc. 2006.001.129301-9 - NEUSA DA PENHA GOMES BATISTA X CUSTODIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148968-6 - SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA X MANOEL JOAQUIM PIMENTA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MANOEL JOAQUIM PIMENTA, ocorrido em19.08.96.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 39.Certidão de dependentes habilitados às fls. 37.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013276-7 - ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ANTONIO GARCIA PEREIRA Sentença:Sentença defirindo o alvará \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Defiro, em parte, fls. 22. Oficie-se ao Comando Exercito Brasileiro para reiterar o oficio cuja copia está às fls. 21, no prazo de 20 dias. O oficio será entregue ao advogado que obterá recibo na cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065672-0 - VINICIUS PALMA MEIRELES DA TRINDADE X RODRIGO PALMA MEIRELES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 83/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Defiro fls. 54. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117662-6 - EVALDO BUELTERMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra o requerente o item 1 do despacho de fls. 16. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Republique-se a determnação de fls. 329. Restituo o prazo por mais 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.093157-7 (54446) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BARBARA THOME RICHARD (RJ-086702E), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTI (RJ-081013E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764) Despacho:Defiro fls. 362/365. Cadastre-se o advogado no sistema informatizado. Oficiem-se aos Juizo deprecados solicitando cumprimento e devoluções das deprecatas. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Remeta-se aos Avaliadores Judiciais para elaborarem o laudo de forma indeireta. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074245-0 - MARIA LAURA FERREIRA ALVES X BAR E PASTELARIA PONTO SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 68. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA Despacho:Tendo em vista a devolução dos autos, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300173-0 (19812) - HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES X AMALIA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MARILENA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-029867), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-086320), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Defiro fls. 1752/1753. Reitere-se os oficios expendidos, salientando que a inercia em atender poderá acarretar responsabilidade funcional, fixad o prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.036224-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.121002-2 - GEYSA GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES TOSTES GUIMARAES Decisão:Diante da concordância implicita da PGE, consoante fls. 110, defiro o pedido de fls. 108, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a Requerente - GEIZA GUIMARÃES TEIXEIRA - a receber o levantamento junto a CEF da importancia mencionada deixada por morte de MARIA DE LOURDES GUIMARÃES TOSTES, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186705-9 - TANIA MARIA VIEIRA DUARTE X INEZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Fls. 60. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.128945-3 - OLINDA RODRIGUES DE PAIVA X NELSON FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.033879-3 - JOSEFA RUFINO DE LIMA E OUTRO X ANTONIA BELARMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 223 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.035781-7 - MARIA ALICE LANA JULIO E OUTROS X HELIO PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 348. \r\n\r\nProc. 2001.001.040224-0 - SANDRA LOPES PEREIRA X ALEXANDRE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 310/318, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALEXANDRE LOPES PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.112084-0 - AMELIA PEREIRA CABRAL DA HORA X MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.023487-6 - JORGE LUIZ SILVA DOS REIS E OUTROS X BENTA CYRELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Oficie-se ao Juizo oficiante acompanhando de copia da inicial de arrolamento e informação cartoraria de fls. 70. Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090161-5 - CILEA MEDINA RAMOS X OCTAVIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Concedo, em definitivo, os beneficios da assistencia judiciaria. Aguarde-se a providencia da mulher do herdeiro por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 88vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 21/22, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a promoção fazendária de fls. 88vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.083974-7 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA X FERDINAND VERARDY MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.093628-5 - HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA X ZÉLIA REGINA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Defiro Jg. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 24. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.084904-2 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Defiro fls. 50. Proceda o cartorio como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1989.001.065705-6 (50614) - AURELIA GAETA ETTORE,S/MARIDO E OUTRO X RENATO ETTORE (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-082310E) Despacho:1 )Fls. 73/74. Anote-se.2) Atenda o inventarianta à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091636-5 - JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO X HELOISA VALENTE DE PINHO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Remetam-se a CE, depois a PGE e após ao MP sobre fls. 116. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Defiro fls. 455. Proceda o cartorio a restirada dos autos pelo prazo de 20 dias, como solicitado e cumpra-se o mencionado ao final da petição. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707423-0 (25269) - IRONETE JESUS DE ALENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO MACHADO (ES-004363) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 24/27. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708326-1 (31704) - EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA X EMIGDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Defiro fls. 109. Exclua-se o nome do causidico como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.073777-8 - JOVENITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785), Dr(a). MARIZA V.R.DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X CARLOS JERONIMO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que a prestação jurisdicional já foi prestada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.090494-8 - JOSE ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810)) X REGINA AVILA CERQUEIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Redesigno a AIP para o dia 28/11/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.121304-0 - AURÉLIA FLORENTIN DE MOREIRA VASQUEZ X MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despacho inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.167012-8 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X MAURO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Despacho interlocutorio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Promovam os interessados o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nProc. 1957.001.505421-0 (1633) - MANOEL IGNACIO PINHEIRO X LUCINDA DA CONCEICAO PINHEIRO Despacho:Defiro fls. 83. Proceda o cartorio a retirada dos autos pelo prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Face as ponderações do Avaliador, conforme fls.406, expeaçam-se cartas precatórias de avaliações e recolhimentos dos tributos incendentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1974.001.700729-6 (21817) - ARACY DOS SANTOS X LUCILIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). GISELI DE O.M.MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), Inventariante: ANA CAROLINA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Sentença:1ª.)Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo 4º IJ, consoante fls. 799 e 804, observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, os cálculos do imposto, conforme conta de fls. 797, nos autos do inventário dos bens deixados por OTTILIA DA VEIGA PINTO, falecida em 5 de março de 1980.2ª.)Defiro o desentranhamento de fls. 787/788. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300129-8 (36816) - MARIA BERNADETE FIGUEIREDO TAVARES E OUTRO X JANUARIO FURTADO DE FIGUEREDO, Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULA (RJ-020552), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-053430), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). WALDYR GOMES DA SILVA (RJ-018778), Dr(a). NAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA CARMO (RJ-080863E), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-083208) Despacho:Após, a publicação de fls. 380, remeta-se a PGE sobre fls. 658, 685, 694, 696. Depois, voltem-me para examinar fls. 379vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301584-6 (41625) - MANUEL CARDOSO TEIXEIRA X ALBERTINA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Por ora, revogo a determinação de fls. 156. Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre a promoção da DP lavrada às fls. 154/154vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503420-2 (41523) - EUNICE MATTOS DA SILVA X JOANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Manifeste-se a UERJ sobre fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 1986.001.300228-7 (46102) - ESMERALDA COUTINHO MAGDALENA E OUTROS, Inventariante: SUELI MAGDALENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALIM (RJ-017275), Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 dias. Sem manifestação, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a resposta oriunda do UNIBANCO às fls. 912/914. Defiro, outrossim, em parte, fls. 916/917. Oficiem-se aos bancos referidos nos itens 2 e 3 reiterando as informações, fixando o prazo para resposta em 10 dias, salientando que a inércia poderá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.019905-0 (47659) - MYRIAM COOPERMAN WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X HERMANO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 74/76, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) HERMANO WAINSTOCK, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Informe o cartorio se foram atendidas todas as determinações de fls. 503. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.019487-8 (51775) - HELENA MARIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MARIO CARDOSO CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Manifestem-se os demais interessados na sucessão de JOSÉ NOBELL SOLER sobre as alegações mencionadas às fls. 510 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Despacho:A fim de evitar nulidades, expeça-se mandado de intimação a VALDELICE SOUZA DA SILVA, no endereço mencionado às fls. 379, para vir, querendo, se manifestar sobre as alegações de fls. 373/374 e comparecer à Defensoria Pública no prazo de 10 dias. Após, o cumprimento da ordem judicial aguarde-se o prazo fixado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.100859-8 (52804) - PEDRO EDUARDO MAIA DORIA E OUTROS X REGINA DE TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CAMPOS (RJ-053845), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). MARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE (RJ-081622E)), Inventariante: CELINA MATTOS COUTINHO, Dr(a). ELENICE JUBAVICU DE ALMEIDA BASTOS (RJ-122899E), Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE (RJ-112934A) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9 (52937) - MARIA CARLA MAESTRI THOME X FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 971. \r\n\r\nProc. 1990.001.500012-0 (52868) - LIANA BOIRON X HELIO BOIRON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Agravo de instrumento de fls. 478/483. Mantenho o despacho agravado. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.033194-0 (53381) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Despacho:Defiro fls. 207. Conclusão no incidente de apuração de haveres como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.021497-3 (54800) - AMERICA DE MELO FERREIRA E OUTROS X HERCY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Certifique corretamente o cartório a existência ou não de custas ainda a serem recolhidas, indicando, em caso positivo, os valores devidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Defiro fls. 200. Concedo, provisoriamente, o beneficio da justiça gratuita. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.056053-0 (55406) - HILDA DA CUNHA PEREIRA E OUTRO X TOGO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CESAR AUGUSTO N LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Despacho:Informe o cartorio se o bem referido às fls. 125/126 constou da relação de bens inventariados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 228, fixando prazo de 30(trinta) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.022527-8 (59942) - ROSANE SOARES DE ANDRADE X RISOLETA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS (RJ-068804), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Defiro fls. 139. Restituidos as ordens judiciais, expeçam-se novos alvarás de autorização como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.045653-7 (60264) - MARLY BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839)) X EDISON FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-078418), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 279. Oficie-se comunicando ao RGI que o Requerente está sob o palio de justiça gratuita e o beneficio se estende aos cartorios extrajudiciais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 531. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.147627-5 - NANETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X JOSE ELESBAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Manifeste-se os interessados na sucessão de JOSÉ ELESBÃO DE ARAUJO sobre as alegações de fls. 215/216, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 187.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.086764-7 - DAGMAR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO MONTEIRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.099374-4 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RUA AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1998.001.164325-0 - MARIA JOSE DA ANNUNCIACAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JOSE HERMELINDO DA ANNUNCIACAO E OUTRO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 421.2) Após, com a resposta do banco, direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.172152-1 - CESALTINA PEREIRA FERNANDES E OUTROS X ENCARNACAO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: PAULO PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.069784-7 - LAURINDA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X EUGENICA PEREIRA DE PAULA Despacho:Diante das manifestações do MP, acompanhado pela PGE, conforme fls. 319 e 3120vº., defiro o prosseguimento do quinhão do herdeiro AURELIO MARQUES PEREIRA a fim de evitar gastos desnecessários e obviar a celeridade processual. Proceda o cartorio a averbação do óbito do herdeiro antes mencionado. Venham as habilitações dos filhos do falecido herdeiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.078465-3 - GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES E OUTROS X OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 305. Expeça-se mandado de intimação ao ocupante, por via postal, fixando o prazo de 10 dias, para que comprove como alegado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.151702-6 - JOAO VERISSIMO DOS SANTOS X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE. conforme fls. 291vº., defiro o pedido de fls. 298, determinando que se adite ao Formal expedido, como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015185-0 - JUSSIARA DA ROSA BESSIM E OUTROS X JORGE BESSIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DA SILVA (RJ-086533), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). VERONICA MARIA F DE AZEVEDO (RJ-088028) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2000.001.028924-0 - FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). MAURICIO D.G.DE MORAIS (RJ-106275)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA Despacho:Informe o cartorio se o bem referido no oficio hoje despachado (preso na contra-capa) está relacionado nas declarações do inventário. Se positivo, proceda-se a reserva do crédito exequivel no bem aludido para posterior partilha a ser realizada. Oficie-se comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 189. Expeça-se o alvará judicial para lavratura de escritura de re-ratificação, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.057844-3 - Inventariante: ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE AGLIO X AGOSTINHO WALLACE AGLIO (Adv(s). Dr(a). MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO (RJ-025457)), DANIELE CARNEIRO DE ANDRDE AGLIO, Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.060040-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA MONTEIRO DA FONSECA UBIRAJARA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO X THEREZINHA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 153vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.071514-8 - Inventariante: CELY DA CONCEICAO CELY DA CONCEICAO E OUTROS X HONORINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.023101-9 - NEIDE NUNES TEIXEIRA E OUTROS X JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 180vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.054234-7 - LELIA THEREZINHA VICTORIA PEREIRA E OUTROS X ELIANA VITORIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810), Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 115/116. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109709-8 - NEUSA BARREIROS VIEIRA X DAVID VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.110234-3 - AMANDIO SOARES X MIRTES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.147864-1 - PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150909-1 - MARCOS JOSE GARCEZ PALHA DA SILVA E OUTROS X HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)), Inventariante: ZILKA GARCEZ PALHA DA SILVA Despacho:Providenciem os interessados na sucessão HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA o atendimento as pendencias manifestadas pelo cartorio às fls. 125. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ciente de fls. 222. Aguarde-se o resultado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.074323-9 - JESSE VELMOVITSKY E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X GENY BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159191-5 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VERGNE DE CASTRO ARAUJO (RJ-056146), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X EGBERTO LUIZ DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Fls. 212. Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.037983-2 - LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO X SEBASTIAO FERNANDES BUGALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/32, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SEBASTIAO FERNANDES BUGALHO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087217-2 - ROGERIO ORIENTE BARRETO E OUTROS X FERNANDO DOUGLAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:1) Nomeio inventariante ROGÉRIO ORIENTE BARRETOAo inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 123vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) PROVIDENCIEM OS INTERESSADOS O SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 540 \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre a resposta ao oficio de fls. 143/162. Depois, voltem-me para examinar fls. 163/164. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Providenciem os Requerentes de fls. 150/151 a restituição dos alvarás mencionados para se examinar a pretensão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100302-7 - CORINA LUCY DE CASTRO BALDO X VIDYA DE CASTRO BALDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES TORRES (RJ-007197D) Despacho:Certifique o cartorio se foram atendidas todas as pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Defiro fls. 44. Expeça-se alvará judicial autorizando a Requente - LOURDES FACEIRO DUARTE - a levantar junto a CEF os valores fundiários deixados por seu marido falecido, observadas as formalidades legais. Apos, expeça-se mandado de avaliação como solicitado pela PGE às fls. 84. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009356-4 - CATHARINA ELIZABETH DE CAMPOS X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM Sentença:Sentença homologatória de desistencia \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:1ª.) Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls . 92, defiro fls. 83/84, proceda o cartorio a averbação do obito de MAURICIO CABRAL COUTINH.2ª.)Defiro a herdeira - MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclareça a inventariante dos espólios referidos se o seu pai falecido deixou bens particulares ou não diversos da meação aqui inventariado e, querendo, apresente a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144007-7 - ANY DUTRA X INA DUTRA SAVAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Tendo em vista tratar-se de última pendência a ser sanada antes da prolação da sentença, aguarde-se a vinda da habilitação faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a avaliação e a impugnação de fls. 37 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021931-9 - ANA CARVALHO MACHADO ESTEVES X FERNANDO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026343-6 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027537-2 - CLAUDIONOR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ NERY NACIF SANTOS Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de EVERALDO MESQUITA sobre as respostas de fls. 170 e 171, no prazo comum de 5 dias. Defiro fls, 173. Oifcie-se como solicitado. Depois, manifeste-se a viúva - IRIS ROSAS MESQUITA - do falecido inventariado sobre as alegações de fls. 174/175, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176414-7 - ELIZABETH DE ABREU AMORIM X JOSE BONIFACIO DE ABREU AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1ª.) Aguarde-se o valor dos bens a inventariar para o recolhimentos dos emolumentos processuais.2ª.)Defiro a viúva - ELIZABETH DE ABREU AMORIM - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154276-0 - ELISANGELA RANGEL DA SILVA X MANOEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro à requerente - ELISANGELA RANGEL DA SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167030-0 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Apreciarei a medida liminar com a resposta à inicial. Concedo, provisoraimente, os beneficios da assistencia judiciaria. Expeça-se mandado de citação por via postal ao Requerido, nos têrmos dos artigos 802 e 803, do CPC, para oferecer contestação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se para ciencia da advogada que representa DANIEL DA COSTA FILHO nos autos de interdição em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Embargos Declaratorios \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:A Requerida não é encontrada em seu endereço e nem declinou a nova moradia para o advogado que a representa. Está em local incerto e nao sabido. Prossiga-se. Manifeste-se o perito judicial se poderá realizar a pericia técnica sem os documentos solicitados com os elementos disponíveis. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.001415-0 - MARILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:Senteça homologatoria de desistencia \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5A - MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.110644-0 - PAULO VICTOR GURJAO PIRES FERREIRA X CLOVIS GURJAO DE NIEMEYER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Informe o cartorio se a Requerido deixou de apresentar sua resposta no prazo legal. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 353735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149920-5 - CLAUDIA MARIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM Despacho:1 - O requerido pelo Ministério Público às fls.37 é quanto aos outros testamentos deixados por MARIA VASCONCELLOS DE ABOIM, conforme certificado às fls.20, e não o testamento indicado no item 7, de seu último testamento.2 - Venha a certidão de fls.20 referente aos períodos anteriores e o testamento anteriormente elaborado pela testadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152250-1 - LICEA DE ALMEIDA FECHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359)) X EDUARDO CAVALHEIRO FECHO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.134371-3 - ALBA YARA ANTOUN NETTO X WAGNER WOLNEY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por WAGNER WOLNEY MAGALHÃES e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.05/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.15, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por WAGNER WOLNEY MAGALHÃES, lavrado em notas do 7º Ofício, folhas 129vº, do Livro nº3141, em 18/08/1994, nomeando como testamenteiro(a) ALBA YARA ANTOUN NETTO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075451-2 - MARCIO RICARDO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ALVIMAR DE LUCENA COSTA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.062026-7 - ANGELA MORAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X VALDINEVES NERY SANTOS Decisão:À vista do acima certificado, nada a prover quanto ao requerido às fls.190 (petição por fax).2 - Fls.197 - Aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.044919-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS X ELVIRA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se provocação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165720-3 - HELOISA FERREIRA CORDEIRO X MARIA DULCE PINHEIRO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:1 - Retifique-se no D. R. A. o nome da falecida, como requerido às fls.23.2 - Defiro a dilatação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056128-5 - MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS X GABRIEL NATALICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.127, bem como a apresentação das certidões negativas de praxe.2 - Esclareça a inventariante o pedido de fls.134.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.063663-7 - LUCY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)), Inventariante: DIOMEDES FERREIRA JUNIOR Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139272-2 - NOEMI VIEIRA DORNELLAS X LUIZ COELHO DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.122142-7 - MARLY ALENCAR BRANDAO E OUTROS X PAULINO BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA N DOS SANTOS (RJ-059693) Despacho:1 - Expeça-se novo alvará com as retificaçãos informadas às fls.194.2 - Quanto ao pedido de fls.197, 2º parágrafo, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082215-6 - MARIA MADDALENA GAZZANEO BELSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X BENITO LORIVAL BELSITO Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2004.001.084926-5 - CATHERINE VANAZZI MARQUES SILVA X RACHEL FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão:Fls.141 - Defiro. Expeça-se novo alvará, cancelando-se o de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.001.004879-0 - MARCO TULIO BAPTISTA MARTINS X ELZA BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Intime-se para a devolução dos autos no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049699-6 - ODALÉA MARTINS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Fls.279/280 - Recebo como emenda à inciial.2 - Anote-se na D. R. A. a alteração do feito para Arrolamento/sumário, bem como a retificação do polo passivo para Espólio de Manuel Martins Ferreira.3 - As certidões de óbito de fls.283 e 284 informa que os falecidos deixaram bens. Tendo em vista a data dos óbitos esclareça a requerente se foi aberto o inventário dos falecidos, comprovando. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062953-4 - ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI (RJ-079973)) X BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA (RJ-010130), Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Trasladem-se cópias da sentença e dos acórdãos para os autos do inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.091592-0 - SALOME LUIZA DE ASSUMPÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DENISE ASSUMPÇÃO MATHIAS Despacho:Fls.131:1 - Regularize o peticionante sua representação processual.2 - Atendido o acima, à requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300065-0 (11352) - MANOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACINTHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-000000), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Decisão:1 - Fls.231/232(a) o óbito de João Batista Duarte já foi averbado, conforme decisão de fls.144;(b) quanto ao pedido do item 2, manifestem-se os demais interessados;(c) nada há a prover nestes autos quanto ao requerido no item 3, devendo o requerente se socorrer da via própria.(d) tome-se por termo a renúncia.2 - Ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/03. \r\n\r\nProc. 1970.001.300156-4 (23824) - NOEMIA DE MELLO PINHEIRO E OUTRO X CASEMIRO LINS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-080718E), Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-107220E), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual.2 - Averbe-se o óbito de Erico Amaral Sampaio, anotando-se no D. R. A.3 - Atendido ao item supra, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.300116-1 (46891) - MARIA DE LOURDES LIMA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Despacho:1 - Venha a representação processual da requerente de fls.201.2 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.300032-0 (50877) - ELIZABETH FLORES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Decisão:1 - Fls.228 - A decisão de fls.115 restou irrecorrida. Sendo assim, nada há a prover quanto ao requerido às fls.228, 1ª parte.2 - Quanto ao pedido de prestação de contas, o mesmo deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 1985.001.300151-7 (51406) -, Inventariante: LOURIVAL FARIA SILVA FILHO LOURIVAL FARIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632), Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho:Aos interessados quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.500. \r\n\r\nProc. 1985.001.301085-3 (44687) - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ E OUTROS X WALLACE JOAO BATISTA GIVIZIEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1- Fls.396/399 - Qualquer questão quanto a validade ou eficácia da escritura de adoção de fls.336, deverá ser discutida na via própria e no juízo competente.3 - Fls.400/401 - Venha o interior teor do registro de nascimento da certidão de fls.401, tendo em vista as datas apontadas nas certidões de fls.379 e 401 quanto a lavratura do referido assento.4 - Fls.400/401, fls.402, fls.403 e 457 - Aos interessados.5 - Fls.404/455 - Ao inventariante e demais interessados para prestarem os devidos esclarecimentos. Prazo: 05 dias.6 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.053790-3 (58571) - RUTH DE AREA LEAO BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE AREA LEAO BERNARDES) X LUIZA LOBO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). CECILIA RIBEIRO BOMFIM (RJ-084318E), Dr(a). MARIA RAMOS DIAS (RJ-097473) Decisão:Conforme solicitado às fls.263, expeça-se alvará autorizando o Banco do Brasil a proceder a venda das ações em nome da falecida, depositando o produto da venda à disposição do Juízo na conta judicial da mesma instituição. \r\n\r\nProc. 1990.001.069930-7 (58773) - WONG TIN CHEUNG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803), Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630)) X CHUI SIU MUI (Adv(s). Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879) Despacho:Cumpra-se o que foi determinado às fls.89 e 122. \r\n\r\nProc. 1990.001.074519-6 - SHIZUKO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINO RODRIGUES DO AMARAL Decisão:Vistos, etc.Publicada a sentença de fls.93, verifica este Juízo, de acordo com a certidão de fls.95, a existência de erro material, consistente nos termos da mencionada sentença, devendo constar da sentença que JULGO a partilha de fls.55/57 e não a partilha de fls.172/175.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, passando a ser assim lançada: \"Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LINO RODRIGUES DO AMARAL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.55/57, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.017987-9 (59684) - DELIZETE TEIXEIRA GARCIA X JOAQUIM ALVES GARCIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.122 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.035500-1 - JOSE CICERO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377)) X ERNESTINA FERREIRA CAVALCANTI Despacho:Despacho na petição solta de n. 2007-03299067, de 13/09/07: \"Não há conexão com processo findo. O que se pretende é a declaração da nulidade da adjudicação. À livre distribuição para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.036926-7 (59893) - MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JAYME CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas às fls.340, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.113485-7 (56721) - ORLANDA DA SILVA FONSECA X FLORIPES JUSTA GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA PROSSEGUIMENTO, CUMPRINDO INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 267 \r\n\r\nProc. 1995.001.001844-3 (66081) - MARIA CLOTILDE PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOF (RJ-069787), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X RAIMUNDA LOPES NEIVA DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Fls.159 - Com a concrdância dos demais interessados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.119898-4 (68945) - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X NEWTON LEAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.049004-5 - ARNALDO VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GERTRUDES ANDRADE HOMEM E OUTROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GERTRUDES ANDRADE HOMEM, LUZIA DE ANDRADE HOMEM e JOÃO ANDRADE HOMEM, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à cessionária HELENA MARIA DA SILVA COSTA o imóvel descrito às fls.72/74, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199375-2 - MONICA ALMEIDA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Após, tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.152990-7 - ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS E OUTRO X ARAIZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) CERTIFICO QUE ASSIS TE RAZÃO O PATRONO DE FLS. 245/246, QUANTO AO ITEM 1, VEZ QUE NÃO FOI DIGITADO O ALVARÁ REFERENTE AO METADE DO ACORDO JUDICIAL A HERDEIRA ANA MARIA NEVES PINHEIRO; OUTROSSIM INFORMO QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE (R$ 24,90), REFERENTE A DOIS ALVARÁS EXCEDENTES; BEM COMO OS DEMAIS EMOLUMENTOS, OU SEJA CAARJ(10%), FUNPERJ(5%) E FUNDPERJ(5%);Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.153495-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR Decisão:1 - Fls.175/176 - Recebo como aditamento às declarações iniciais. Tome-se por termo.2 - Ao Avaliador Judicial e,após, ao Partidor, como requerido.3 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.075785-6 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA NERI X JORGE TAVARES NERI (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). CARLOS A.V.DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.088486-6 - DAIL FURTADO REZENDE E OUTROS X YVONNE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443) Decisão:1 - Defiro que o recolhimento das custas judiciais da avaliação, bem como as despesas do edital sejam pagas ao final.2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.329. \r\n\r\nProc. 2003.001.049662-7 - CRISTINA FATIMA FERREIRA COUTO X LUIS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.055701-0 - VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA X MAURO FONSECA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Fls.426/427 - Aos herdeiros quanto as declarações da inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.107714-6 - MARIA CECILIA LONDRES FONSECA X STELLA GARCIA LONDRES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Intime-se para a devolução dos autos no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040550-0 - VERA LUCIA DA COSTA COUTO X HELENA DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117189-3 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044247-1 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI Despacho:1 - Atenda-se à Fazenda Estadual (item 1).2 - Comprovado o pagamento, tornem à Fazenda Estadual como requerido. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154619-3 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA X LUIZ BATISTA BARROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO VINDA PROCURAÇÃO DO ILUSTRE PATRONO PARA SEU POSTERIOR CADASTRAMENTO NO SISTEMA PARA FINS DE REGULAR PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154619-3 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA X LUIZ BATISTA BARROS SR. ADVOGADO, DR. HUGO GOLDEMBERG, OAB-RJ 19.532 - AGUARDANDO VINDA DA DEVIDA PROCURAÇÃO PARA FINS DE CADASTRAMENTO NO SISTEMA PARA REGULARES PUBLICAÇÕES FUTURAS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.162852-1 - LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES) Decisão:Fls.171/172 - Expeçam-se os alvarás, cancelando-se os anteriormente expedidos (fls.164 e 173). \r\n\r\nId: 353739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118303-2 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X ROBERTO JOSE STEINFELD Despacho:1) Fls. 45 - Autos em cartório.2) Desentranhe-se fls. 47 e junte-se nos autos do inventário (2006.001.138156-5), devendo o mesmo ser desarquivado. Após a juntada, abra-se conclusão nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101358-5 - LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X PAULO ROBERTO LOPES Despacho:Fls. 35 -1. Regularize-se a representação processual.2. Esclareça o pedido, eis que: a) pelo documento de fls. 37, o \"de cujus\" não é o mesmo destes autos; b) pelo documento de fls. 36, há menção à 11a. VOS; c) às fls. 34 v, o pedido nestes autos já foi deferido. \r\n\r\nProc. 2000.001.094097-1 - ELIANE LOPES DOS REIS X MARIA IVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84/85 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081655-5 - ROSETE RODRIGUES SILVA E OUTROS X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1- Fls. 54 - Oficie-se como requerido. 2- Fls. 55 - Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2004.001.049456-6 - NEUZI FERREIRA LEAL E OUTROS X OTAVIO BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 46 - O óbito é anterior ao do genitor, portanto, ou o mesmo não é o 5º filho ou a certidão de óbito está errada e necessita ser retificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.000357-5 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR E OUTRO X PAULO CESAR DE ALMEIDA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.035535-2 - VIRGINIA CRUZ DE ARAGAO X CARLOS ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.078535-8 - VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BASILIO X GESSY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085487-6 - MARIA ELIZABETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.32/36 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.167537-0 - GUILHERME VELLOSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X CINTIA MARIA VELLOSO PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.049627-1 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:O presente processo tramitava junto à 10a. V.O.S., tendo sido distribuído por dependência ao processo de inventário 2000.001.005.649-9.Com a extinção da 10a. VOS, os processos foram redistribuídos às demais serventias, de acordo com o último algarismo do número do processo.O processo do inventário foi redistribuído à 11a. VOS e este processo foi redistruído para esta serventia.Verifica-se, portanto, que tendo sido distribuído o presente processo por dependência aos autos do inventário e estando este em trâmite junto à 11a. VOS, a competência é do referido juízo.Face ao exposto, declino da competência para o JD da 11a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700807-6 - MARIA DUARTE RIBEIRO LACOMBE X GABRIEL EMILIO MAXIMILIANO LACOMBE Despacho:I) Fls. 20 - Oficie-se, informando:a) Que não recebemos o ofício 1154/2006, razão pela qual não foi respondido;b) Que nestes autos não havia qualquer comunicação do depósito mencionado no ofício;c) Que nesta data, determinei a expedição de ofício ao Banco do Brasil para verificação da informação prestada e esclarecimento sobre quem efetuou o depósito;d) Que tão logo seja constatado o equívoco, será determinada a transferência requerida.II) Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando se consta depósito na conta informada às fls. 20, à disposição deste juízo. Em caso positivo, que nos seja informada a origem do depósito e o depositante. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.136301-8 - MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA LAIZ FANTONI MENDES (RJ-001703), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.010647-8 - ANA MARIA GIMENES PEREIRA X LEONOR GIMENES ALVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS (RJ-110663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.113727-8 - SILVIA ROSA DE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X JORGELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.141103-0 - MARUJAR BEJAR DE ANDREANI X MARCO OTELO ANDREANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão do 9º distribuidor em nome do Espólio. 3) Venha a partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada por todos, observando-se: a) a meação de 1/2 do imóvel; b) que cada neto herdará 1/12 do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.020590-4 - DIMAS DA PAIXAO X MARIA DA CONCEICAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls. 140 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.082558-3 - LUCINDA PAES RIBAS X MARIA MAGDALENA PAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752) Despacho:Fls. 126 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043197-2 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO X INAYA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956) Despacho:Dpd. RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.039866-1 - AULIO WANTUIL X HEDA DURSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do cessionário, averbada com a separação/divórcio; c) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.099162-1 - LUCY VILLAR FERREIRA X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220) Despacho:Fls. 80/81 - Lavre-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 95/99, aditado às fls. 107/108, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.124117-5 - ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ROSANE BRANDAO DA SILVA Despacho:Fls. 60/61 - A citação deve ser pessoal. Esclareça se pretende aditamento do mandado para constar o endereço informado às fls. 60. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087321-1 - MARIA DE LOURDES DUMORTOUT X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.092462-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls. 133 - Oficie-se informando que a perícia médica ainda não foi realizada, como também não foi concedida a curatela provisória, tendo sido expedido ofício ao IASERJ para informar a este Juízo se a interditanda Adriana da Paixão Fonseca já recebeu alta, bem como indagando o endereço da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.069805-0 - DINAMAR MARTINS GUIA X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Tendo em vista a distribuição em apenso de igual pedido por parente da requerida, diga a autora se desiste do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060829-4 - SERGIO MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CHRISTINA DA PAZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.116678-5 - ANA DE JESUS ARMADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-122585)) X CUSTÓDIA FERNANDES ESTEVES Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 24, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitado em julgado e certificado quanto à inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152042-8 - TANIA MADEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X ZULEIKA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, item b (falta a anuência dos irmãos).2. Designo audiência de impressão pessoal para 21.11.07 às 14:10 h. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.5. Intime-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista os rendimentos do autor, superando a renda mensal de R$ 6.000,00, conforme se comprova através do valor declarado em relação ao recebimento do 13º salário (fls. 22), indefiro o pedido de gratuidade justiça.Efetue-se o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANTONIO BALESTRERO Despacho:Fls. 553 - Faltam nestes autos, conforme despacho de fls. 551, a representação processual da herdeira ANGELA, bem como a habilitação e representação processual do Espólio de Aracy. \r\n\r\nProc. 1982.001.300761-6 (44704) - HELOISA DA SILVA BORGES X ELZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Aos interessados sobre as pendências de fls. 145 v. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 811 - Oficie-se como requerido. 2) À serventia para certificar a publicação nos autos em apenso, a inércia dos interessados, voltando aqueles autos, em seguida , conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA Despacho:Fls. 134 - Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 1986.001.806073-3 (50830) - Inventariante: YVONE PEREIRA DE OLIVEIRA X ARTUR GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.86 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:Primeiramente, deposite a arrematante judicialmente o complemento relativo a 50% dos valores da arrematação. \r\n\r\nProc. 1987.001.905531-0 (52354) - DULCELINA MARQUES PIRES X ALBINO PIRES Despacho:fls. 223 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.082669-1 (54622) - MARIA DA GRACA REZENDE D'AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ADOLPHO RODRIGUES D'AMORIM Despacho:Dpd.RA Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 1989.001.068074-1 (56111) - REYNALDO VIDAL ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCEPCION VIDAL SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MA RIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Despacho:Fls. 794 - item 05 Segundo consulta no sistema os advogados mencionados estão em situação ativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.042727-9 (18343) - FARIDA MATTAR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)), Inventariante: ZARIFA MATTAR FURTADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 216 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.029577-8 (55586) - ZULEIDE BARRETO JUNQUEIRA DE ARAUJO X RENATO JUNQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA BARRETO JUNQUEIRA DE A (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.015284-2 (61748) - FATIMA GORET GONCALVES X ESTELA DO CEU PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.112509-5 (64670) - JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA X ZULEIKA FERREIRA KNEIP (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO (RJ-031183) Despacho:Expeça-se 2ª via de fls. 136. \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X ESMERALDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:1. Fls. 221/222- A fração de 1/4 que DALVA recebeu no inventário de seu genitor, se não constou de seu inventário deve ser levado à sobrepartilha, assim como a fração que receberá nestes autos. Nestes autos está sendo inventariado 50% do imóvel, cabendo a MARIO 25% e ao Espólio de DALVA 25%.2. O inventário de DALVA ser reaberto para ser emitida certidão atualizada de inventariança.3. Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra no despacho de fls. 219. \r\n\r\nProc. 1996.001.000890-7 (66499) - MARIA OLIVIA BARRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:1. Defiro a habilitação das cessionárias (fls. 111/112). 2. Nomeio como inventariante CELIA REGINA RIBEIRO MOREIRA PINTO. Lavre-se o termo.3. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 90, item 3, por parte da inventariante do Espólio de Maria Olivia.4. Cumpra a serventia o determinado no item 3 de fls. 90.5. Para que se proceda a avaliação dos imóveis: - venha a certidão atualizada do RGI do imóvel descrito às fls. 45, item b, eis que na apresentada às fls. 48, não consta a inventariada como proprietária de 50% do imóvel. - venha o documento referente ao direito e ação do imóvel descrito às fls. 45, item c. \r\n\r\nProc. 1996.001.020842-8 (66564) - VANDA CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X FRANCISCO VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 92Oficie-se, informando, que tendo em vista o falecimento da inventariante anteriormente nomeada - JANDIRA MARIA CHAVES VIEIRA, seu óbito foi averbado nos autos.Houve o requerimento de inventariança formulado por VANDA CHAVES VIEIRA, contudo, diante do não recolhimento das custas e taxa judiciária, relativamente à segunda sucessão, não houve a nomeação de novo inventariante, estando os autos paralisados desde 2006.Remeta-se, também, cópia de fls. 53 e 70. \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104694-5 - GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X DIDIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 127. Venham as primeiras declarações relativas à sucessão de ALMIR.2. Cite-se o herdeiro MARCOS MARCOLINO DE SOUZA na Penitenciária Jones Lopes de Carvalho, Bangu IV, tendo em vista que a qualificação informada às fls. 138 evidencia que o mesmo é herdeiro nestes autos.3. Fls. 143 - expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 541 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.020652-7 - ELIANE DE LIMA GARCIA E OUTRO X ADELINO BERNARDINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGORIO DE MORAIS (RJ-120371E) Despacho:Esclareçam se pretendem convolar o rito para ordinário. \r\n\r\nProc. 2001.001.019662-7 - ELIZABETH SOUTO DO EGYTO X JOYCE DO EGYTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.073811-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORLANDO COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 256/257 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.039714-3 - SYLVIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) Despacho:1. Para a averbação do óbito de GILBERTO nestes autos, impõe-se que todos os herdeiros se habilitem e se façam representar. Na certidão de óbito de GILBERTO consta que o mesmo deixou 5 filhos, porém, somente 4 estão representados nos autos: Jose Eduardo (fls. 216), Christianne (fls. 219), Olga (fls. 221) e Jorge Luiz (fls. 225). Venha, portanto, a habilitação (certidão de nascimento/casamento) e a representação processual do 5º filho. Venha, também, a certidão de nascimento de Christianne.2. Instrrua-se com as certidões de óbito de ROGERIO e MARIA AUGUSTA, irmãos dos inventariados, como informado às fls. 207. 3. Regularize-se a representação processual de REGINA e JERONYMO, como já determinado às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.052867-7 - HELENICE RIBEIRO HELENO X ATALIBA HELENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 77 vº Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.073303-2 - FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ X ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 142), remetedendo-se cópias de fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 2004.001.075856-9 - DAISY IGNEZ FREITAS NASCIMENTO X OCY MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro cedente MAURO.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual dos cessionários.3. As certidões de fls. 45 e 46 estão positivas. Venham os esclarecimentos necessários e a confirmação de autenticidade.4. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9 - ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA X FUMIO FRANCISCO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095) Decisão:1. Preliminarmente, regularize-se a representação processual da menor Fernanda.2. Aos herdeiros sobre o requerimento de venda do imóvel situado em Nova Friburgo, por R$ 70.000,00 (fls. 283).3...(fls. 199), além dos bens descritos nas 1as. declarações, constam os seguintes bens:a) imóvel situado à Rua Republica do Peru, 72...b) ações do Banco do Brasil; c) ações da empresa Yamagata Engenharia;d) ações da empresa Nigatec; e) ações da empresa Macasa; f) cotas da empresa Engeletro Construção e Comercio Ltda; g) cotas da Industria Yamagata Ltda...4. Desta forma, determino à inventariante que, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da inventariança... proceda ao aditamento das primeiras declarações... comprovando-se a alienação, em relação aos itens \"a\" e \"g\"...5. Esclareço, desde já, que em relação às ações, nos autos do inventário torna-se necessário saber a cotaçãojá em relação às cotas, impõe-se a distribuição de apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.100907-0 - RITA DOS SANTOS SILVA X MARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a justiça gratuita. Remeta-se cópia do presente ao Juízo Deprecado (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Despacho:Fls. 71 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55/56 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA Despacho:I)Fls. 61 item a- Oficie-se. item b- intimem-se. II) Venha a certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade em nome do espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5A - MARIANA BRITO RIEKEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALBA RIEKEN DE ALMEIDA Sentença:Diante da inércia da parte autora ao despacho de fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda de interesse.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.055753-7 (57550) - MARIA DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782)) X WALDYR JACINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEI XOTO MANHAES (RJ-043092) Despacho:Fls. 138 - Adite-se. \r\n\r\nId: 353740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002981-6 - PAULO JOSÉ POSSAS X JOSÉ RICARDO TAUILE (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por JOSÉ RICARDO TAUILE e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.30 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por JOSÉ RICARDO TAUILE, lavrado em notas do 22º Ofício de São Paulo, folhas 182, do Livro nº 3711, em 30/11/2006, nomeando como testamenteiro(a) PAULO JOSÉ POSSAS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021058-4 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA X NEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Na procuração de fls. 05, não consta poderes para receber e dar quitação. Venha a expressa concordância da requerente quando ao pedido de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.001.138420-0 - LEILA GUEDES DIAS TELES E OUTRO X ANTONIO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Ofície-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que responda as alegações formuladas na petição de fls. 89. Providencie a requerente cópia da petição para ser encaminhada junto com o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.057450-0 - MANOEL RODRIGUES E OUTRO X MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Despacho ordinatório publicado em 19/10/2007, aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.013752-8 - CASSIO FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO X ETELVINA DE FARO BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ETELVINA DE FARO BOMTEMPO, SRª ÉDILA MAGDA DE FARO DE OLIVEIRA, SOBRE O PRESENTE PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.001.071627-9 - REGINA ELISABETH TAPAJOS DE FIGUEIREDO X ZENILDA TAPAJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065) aos interessados, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.040399-1 - MARIA DO SOCORRO AMARAL X ANA PAULA AMARAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc...MARIA DO SOCORRO AMARAL ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANA PAULA AMARAL MENDONÇA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.23vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.22 e 28/29, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117748-2 - LIZETTE AGOSTINHO FREITAS X WILSON ANDRADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LIZETTE AGOSTINHO FREITAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de WILSON ANDRADE FREITAS, ocorrido em 12.08.02. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 42 Certidão de dependentes habilitados às fls. 20 e 29. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008320-3 - ANTONIO LUCAS LIMA RIPARDO X RAIMUDO RIPARDO GAMILEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.086434-1 - LOTE 3286/02 Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125496-5 - ANGELA MARIA PRESTA RAED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SALVADOR PRESTA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.049520-3 - MURILLO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-045224)) X LYSIPPO LUSTOSA RODRIGUES DOS REIS Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.012505-0 - MUCIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X DULCE DE OLIVEIRA BENTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-112555E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.141639-8 - LILIA FERREIRA LEMOS X MANOEL DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044424-8 - GUILHERME DE AGUIAR BARRETO X ELEONORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044424-8 - GUILHERME DE AGUIAR BARRETO X ELEONORA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007979-4 - NAIR DE MOURA PEREIRA X BENEDITO ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.040156-6 - Inventariante: LINDALVA MENDES CABRAL X EDY MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055797-0 - OLGA NERY SANT ANNA BARROSO BRAGA X ROLANDO BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005725-3 - ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMPÇÃO X WILSON GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050627-8 - MARGARIDA FREDO X EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.26/29, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EUGENIJA JADVYGA KNAPKIENE FREDO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054385-8 - HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO X ARMANDO AROUCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 16/18 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, COMPLETAMENTADO O PREPARO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176351-9 - CREMILDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ARTUR HELIO GUTMAN Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061278-5 - GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB X REVEKA KILINSKY ABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710401-1 (48.440) - AFFONSO DUARTE DE ALMEIDA X CARLOS DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) aos interessados, fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.003814-9 - MARIA DAS GRACAS LOPES X MARIA EDIMAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023624-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALÉRIA PACHECO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300078-6 (7821) - MARIEUSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). AMELIO JUNQUEIRA FERREIRA (RJ-001811)) X RUBENS IUNG Despacho:Informe o cartorio onde se econtra-se a apenso referida às fls. 270. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1971.001.300394-0 (29491) - MURILLO ALECRIM TAVARES X JULIO CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:A prestação jurisdicional já foi satisfeita, com a sentença homologatoria da partilha amigável, conforme fls. 119. Qualquer demanda terpa que ser dirimida por ação propria e não por este Juizo Orfanologico. Indefiro fls. 151/152 e seguintes por falta de amparo legal. Aquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.700117-6 (31613) - MARIA IMACULADA CAMBAO X JOAO RODRIGUES CAMBAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) (REPUBLICANDO) \"Vindo o mandato outorgado ao ilustre advogado, defiro a vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe.\" \r\n\r\nProc. 1977.001.700685-7 (38641) - SARA BAUER CHADRYCKI X GENACH CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls.637/639. \r\n\r\nProc. 1979.001.300205-9 (41895) - CELSO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ARLETE DE MATTOS FERREIRA DE MACEDO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1980.001.300265-1 (43083) - JURACY DUHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X JOAO BAPTISTA PRALON DE CARVALHO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO BAPTISTA PRALON DE CARVALHO e JURACY DUHA DE CARVALHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). OCTÁVIO DUHÁ DE CARVALHO, os bens descritos às fls.167169, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei, conforme certidão de fls.178.P.R.I. e arquivem-se.Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 1980.001.301104-4 - YOLANDA FALCONI DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ALVARO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-013664), Dr(a). VANISIA JURUENA VILLELA SOUTO (RJ-086421), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:Diante do alegado às fls. 527/528, expeça-se mandado de débito em conta para efetuar o pagamento das custas referentes ao Contador Judicial, providencie a inventariante o recolhimento das custas. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Com o retorno dos autos, examinarei fls. 530/531. \r\n\r\nProc. 1985.001.511338-4 (8445) - CARMEM FERREIRA DE MORAES X JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301548-8 (43368) - PRACILES RODRIGUES X JOSE RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ofície-se conforme solicitado às fls. 70vº. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1987.001.502043-0 (56024) - JOSEFA CONSUELO CORA ROL X RAMIRO VASQUES ALBOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO M. BARBOSA JR. (RJ-114450), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos.2 - Defiro o recolhimento das custas ao final.3 - Regularize-se o termo de fls.138.4 - Fls.184/187 - Tome-se por termo.5 - Citem-se os herdeiros nomeados.6 - Aos Doutores Fiscais sobre as declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 1988.001.105935-3 (58045) - MARIA IZABEL NUNES VIANA X OLGA NUNES GUANAES (Adv(s). Dr(a). GERSIANE VIEIRA SANTANA (RJ-011005), Dr(a). ANA BEATRIZ COSTA (RJ-057752), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). GERSON PIRES SANTANA (RJ-006294), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.294. \r\n\r\nProc. 1991.001.006887-5 - DARIO CRISTIANO DORNELLES CINI X BEATRIZ REGINA DORNELLES CIINI (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) Despacho:Fls.83 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo ali assinalado (10 dias) e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.060571-8 (63704) - RUTH DE CARVALHO SIMAO X JOSE AUGUSTO PACHECO SIMAO (Adv(s). Dr(a). TORQUATRO SERGIO TAUIL BORGES (RJ-051696), Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.073236-4 (63894) - LAURA BLASO DE ROSE X LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Inventariante: JOSE LUIS DE ROSE Sentença:SENTENÇA1ª) DIANTE DAS MANIFESTAÇÃO DA PGE, CONSOANTE FLS. 244, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DO IMPOSTO, CONFORME CONTA DE FLS. 236/238, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR LAURA BLASO DE ROSE, FALECIDA EM 14 DE SETEMBRO DE 2004, VIÚVA E SEM DEIXAR TESTAMENTO.2ª) PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.028348-1 (57653) - WALDYR FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750)) X FLAVIO DE BARROS GUERREIRO Decisão:Diante das concordâncias de GUSTAVO e RODRIGO conforme fls. 534, da PGE e do MP de fls. 535/535vº. Defiro em parte o pedido de fls.529. Expeça-se alvará judicial autorizando GUSTAVO FONSECA DA SILVA E RODRIGO FONSECA DA SILVA, a proceder a venda do imóvel situado na RUA GENERAL ROCA, nº 161/103- Tijuca-RJ, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio, comprovando-se a transação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.088405-3 (67886) - MARIA SAWCHUK MOURA (Adv(s). Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337)) X ZADY FONTES MOURA Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.207/208, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ZADY FONTES MOURA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.106637-6 (67696) - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X JULIO ALBERTO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se o alvará requerido às fls.180, o que contou com a anuência da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.003012-1 (68287) - RONALD DO CARMO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X JOHANNA THERESE GRUB Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.015548-5 (69580) - ROBSON RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DERMEVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Diante da devolução dos alvarás conforme fls. 161/164 e da informação de fls. 168. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1996.001.101208-6 (62767) - MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE IGNACIO DE CARVALHO), Inventariante: MARIA JULIA DAMASCENO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos ao Contador Judicial conforme solicitado às fls. 86vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.014047-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELAIDE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Averbem-se os óbitos de ANTONIO AUGUSTO, MANOEL ANTONIO e SEBASTIÃO AUGUSTO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança em todas as sucessões MARIA DA GLORIA DOS SANTOS AMARAL. Lavre-se o termo respectivo.3 - Após, atenda-se à Fazenda Estadual (parte final da cota retro). \r\n\r\nProc. 1997.001.082008-2 - ARIOVAL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTHA AUGUSTA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 107, remetam-se os autos ao Avaliador, Contador e Partidor conforme solicitado pela DP. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.050061-2 - THEREZINHA DOS SANTOS ARAUJO X JOSE SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)), Habilitado: FATIMA TERESINHA DE ARAUJO FARIA3), Habilitado: JOSE ROBERTO DE ARAUJO), Habilitado: MONICA CRISTINA ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Fls.156 - Expeça-se novo alvará observando-se a conta indicada às fls.155. \r\n\r\nProc. 2000.001.138604-5 - ELIZABETH GUTTINGER E OUTROS X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Certifique o cartório se os valores constantes às fls. 292 foram incluidos na partilha de fls. 200/205. Em caso positivo, expeçam-se alvarás. Em caso negativo, cumpra-se o despacho de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2001.001.099671-1 - BRUNO ALVES MOREIRA E OUTRO X DANUSIO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264), Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) Sentença:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DANUSIO ROCHA MOREIRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 167/171, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101996-8 - ELIA MARIA KAESER DOS SANTOS X CELESTINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 162/164. \r\n\r\nProc. 2001.001.117455-0 - JULIO MOYSES EZAGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X MOYSES EZAGUI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1 - Prossiga-se como solene.2 - Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.011066-8 - ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO X MANOEL MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:SENTENÇA1ª) DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DA PGE E DO MP, CONSOANTE FLS. 121 E 121vº, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, JULGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DO IMPOSTO, CONFORME CONTA DE FLS. 116, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR MANOEL MARTINS FIGUEIREDO, FALECIDO EM 11 DE JANEIRO DE 2001, CASADO, SEM DESCENDENTES E COM TESTAMENTO.2ª) SATISFEITOS OS TRIBUTOS, VOLTEM-ME. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065736-6 - HELIO CEZAR DONIN JUNIOR X NEUSA DA SILVA DONIN (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Diante da certidão de fls. 16. Providencie o requerente a juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.125362-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA GUIMARAES X JOAO JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 27, encaminhando-se cópia do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.080830-9 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO X MARIA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) fls.17. aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.104926-1 - GLAUCO BRONZ CAVALCANTI E OUTRO X HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o Sr. GLAUCO BRONZ CAVALCANTI, lavre-se o termo. Providencie o inventariante a juntada das primeiras declarações. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065099-7 - CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA X LEONIDAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124) Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls.39 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.176439-1 - MARIA APARECIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133350-5 - MARIA SOLANGE LESTE X LEVY MARIO LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 1344. \r\n\r\nId: 353742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150165-1 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA X SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.053094-3 - SYLVIA MARTINS DOS SANTOS X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064583-7 - SIMONE GENEROSA DA SILVA E OUTROS X DILSON SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098572-7 - CLEUZA DA FONSECA MASSOCATI X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:À requerente sobre fls. 16/17, expedindo-se a guia para depósito do laudêmio. \r\n\r\nProc. 2007.001.101347-6 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA X MARIA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146809-1 - ANA LUCIA FONSECA ALVES E OUTROS X ROBERTO CESAR FONSECA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 123. Intime-se o i. perito como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097385-6 (68316) - MARCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CYFER (RJ-021672)) X MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO LIMA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.010507-5 - YEDDA EMILIA HOOPER URDAN, Inventariante: FLÁVIO TORRES URDAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MELIC URDAN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Fazenda às fls. 208 e verso, remetam-se os autos ao avaliador para avaliação do imóvel que se pretende vender (fls. 205/206). \r\n\r\nProc. 2002.001.083497-0 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO E OUTRO X MARIA FELIX DOS SANTOS - ESC.4876 (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN S. LISBOA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.000998-6 - ANA JOSEFA BARROS E OUTRO X EDNICE SOARES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152943-0 - CANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO X NABIRA MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda da certidão do RGI regularizada, para fins de sentença.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Despacho:Fls. 197/199 - Ante o alegado, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015996-4 - JOSE LUIZ DE FREITAS VIEIRA E OUTROS X HELENA VIEIRA DA ROSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS DE MATTOS RANGEL (ES-009574) Despacho:1. Fls. 95/96 - Anote-se onde couber. 2 - À inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.089392-1 - Inventariante: ENIO DA COSTA TEIXEIRA X ANNA LUIZA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA O.A. BRUNDO (RS-039940) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.090211-1 - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS MORAIS X ESPÓLIO DE GABRIEL SIMÕES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON REZENDE (MG-029149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.100125-7 - AYRTON COSTA DE OLIVEIRA X JOSE ROQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 12/12/07, às 15:45 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040570-0 - MARIA ELISA CHERMONT DE MIRANDA PETERSEN X PAULO ARTUR COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Sentença:Frente ao exposto, EXTINGUO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Fls. 286 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0D - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Falecido: ISAAC LANIADO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.073129-6 - MARIA APPARECIDA PEREIRA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361)) X JOSE CARLOS PEREIRA PIRAGIBE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.082093-1 - NELSON DA SILVA GUEDES X ANA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). ROSANGELA CAMPOS (RJ-085573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Despacho:1 - Encaminhem-se as informações prestadas nesta data.2 - Após, ao MP sobre fls. 704 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.137191-0 - EPONINA LOPES X NILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012081-9 - PATRÍCIA MOREIRA VENCESLAU DE CASTRO X MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão: Designo o dia 12/12/07, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063096-2 - MARIA ANTONIETA CRUZ DE MORAES X INNÁ BRUNO COUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.500065-5 (1) - MARIA PAULINA COELHO X MIGUEL DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1975.001.300689-5 (26958) - ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES E OUTRO X JORGE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 612/613 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1976.001.701703-8 (10) - NEUZA ALVES CORREA X OSWALDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:Fls. 232 - Para a retificação desejada a parte deverá apresentar novo esboço, com as exigências constantes às fls. 233. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Decisão:4 - Após, ao Partidor Judicial, levando-se em conta a decisão deste juízo de fls. 3188, que adotou como razão de decidir a cota do MP de fls. 3151/3153, entendendo não ter a viúva direito à meação no tocante aos direitos autorais. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1981.001.300678-6 (40586) - ROZITA CORDIGLIA LAVALLE, Inventariante: PAULO FERNANDO LAVALLE HEILBRON FILHO X PAULO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-068671), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 373/374 e 378, eis que não pertecem ao presente feito, juntando-se aos autos de requerimento de alvará em apenso. 2 - Após, cumprido o item anterior, reitere-se ofício à 3a. VOS, consoante cópia de fls. 96, dos autos de alvará mencionados, trasladando-se cópia deste despacho para os referidos autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.709218-1 (13) - NILCEA GOMES NOGUEIRA X SERAPHIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Decisão:1. Reconsidero parte final do despacho de fls. 2085, fruto de equívoco. 2. Conforme acordo homologado em audiência (fls. 2072/2073), o saldo atualizado das contas é de R$ 147.569,58. Assim, 25% deste valor corresponde a R$ 36.892,39, mais a quantia de R$ 14.628,74, totaliza-se R$ 51.521,13. Ora, este é o valor do mandado de pagamento a ser expedido em favor do Espólio de Eliza. Por outro lado, deverá ser expedido mandado de levantamento do restante do saldo de R$ 96.048,45, em favor do Espólio de Antonio de Almeida Rebello. Expeçam-se os mandados. I. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Fls. 1366 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.001.701328-5 (45442) - HEBE BERNARDES ABRANTES X WALTER ABRANTES E OUTRA: ESC.4885 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 260, ante erro material, para o fim de excluir que os bens descritos foram sobrepartilhados à WALTER ABRANTES, e sim que pertencem aos autos do inventário do mesmo e de Hebe Bernardes Abrantes. No mais, permanece a mesma tal como foi lançada.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.811068-2 - WILSON CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS X FRANCISCO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) FLS. 285 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.083910-5 (56346) - ANTONIO LOURENCO DA SILVA X MARILDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Fls. 42/43 - Oficie-se ao Banerj/Itaú, para conhecimento do saldo existente em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 1991.001.035289-9 (54148) - ISABEL DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Inventariante: RENZO DA SILVA BARROSO) X AFFONSO SOARES BARROSO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: JOÃO GABRIEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:1. FLS. 715/734 - Aos demais interessados. 2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526. 3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.073763-3 (57584) - ZULENE DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226)) X MARIA STELA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Fls. 160 - Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 157, remetendo-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.114404-8 (59624) - CARLOS GONCALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 328 - Vindo o original do alvará anteriormente concedido, expeça-se novo alvará com as alterações requeridas. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.076619-4 (57986) - RICARDO DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X ADHEMAR PEIXOTO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.099032-0 (61209) - MANOEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ALICE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.003925-2 (66388) - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DJALMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.026257-5 (67429) - ANA MARIA FERREIRA HENRIQUES DE FIGUEIREDO MINISTRO E OUTRA X ANTONIO DE FIGUEIREDO MINISTRO - ESC.1781 (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 793/795 - Ao Partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.168769-0 - ROSE MARI AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MANOEL CARLOS DA SILVA LOPES Decisão:J. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1999.001.100177-0 - VICTOR BERNARD LACOSTE X JACQUES BERNARD LACOSTE (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117786-9 - MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.006957-5 - RAILDO NOGUEIRA DA SILVA X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA-ESC.1744 (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083342-1 - TICIANA CARREIRA MAGALHAES DA ROCHA BENICA X MARIA HELENA CARREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.099139-7 - MILDES VIEIRA DE OLIVEIRA X PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.183/184. \r\n\r\nProc. 2002.001.005761-7 - IVONNE SUED (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MUNIRO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE MENDONCA RIBEIRO (RJ-031149) Despacho:Fls. 244. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058964-0 - NELLY FERREIRA BRAGA GOMES X ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) FLS. 99 - AOS INTERESSADOS (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2005.001.079317-1 - MARIA CARMEN VIEGAS MALAMUT X AMAURY MALAMUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049256-2 - ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA X JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927) Despacho:Fls. 196/197. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls. 69, 73/101 - Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034923-9 - LUCAS MELLO DA CRUZ X ADILSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Fls. 32/34. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Venha o atestado de saúde física e mental da requerente como solicitado na promoção ministerial de fls. 90vº. 3 - Após, ao MP sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Fls. 95 - Certfique o cartório o alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301626-2B (68919) - CARMEN M.T.CERQUEIRA(SUC.PROV.DO AUSENTE) X FRANCISCO TENORIO CERQUEIRA JUNIOR (AUSENTE) (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0 - PEDRO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400)), Nomeado: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO E OUTRO Despacho:1. Fls. 256 - Esclareça o óbito noticiado às fls. 162, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. 2 - Aos Drs. Fiscais sobre pedido de fls. 253/254. 3 - Após, intime-se como requerido às fls. 257. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.150513-0 - OLENKA FERREIRA AMMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X EDGARD FERREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 23434/2007AGTE: MAYRA ZEMMAAGDO: MÁRIO KLEINERADVOGADO: DAVID MILECH - OAB/RJ 10723CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO TRANSLADANDO-SE CÓPIAS DA DECISÃO PARA OS AUTOS DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 4489/2007AGTE: ESPÓLIO DE FLÁVIO NUNES MAGALHÃESINTERESSADO: ESPÓLIO DE PATRÍCIA MAFRA MAGALHÃESADVOGADA: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAÃESCUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, TRANSLADANDO-SE CÓPIAS PARA OS AUTOS DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nId: 353745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.090152-4 - QUINTO OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: NILCE LEITÃO DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Oficial de Justiça - (37) R$ 12,24 (por pessoa) R$ 8,74 (mesmo endereço)(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.156798-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, JOSE PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Oficial de Justiça - (37) R$ 12,24 (por pessoa) R$ 8,74 (mesmo endereço)(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033457-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X TABELIÃO DO 9 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FL.217: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.001.120600-0 (96159) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO FL.299-V: \" VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA, DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA( R$ 9,60 + R$ 1,92 + R$ 0,47 + R$ 0,47).' \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2000.001.038514-8 - MARILENA DOS SANTOS GAGLIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: ARILTON DE PAULA E SILVA, Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) P/ REPUBLICAR: SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...RETIFICAÇÃO DAS METRAGENS...' \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.037516-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO SEXTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Ao interessado \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126051-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X HADIR DE SOUZA), IRACI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)), DAYSE LUCIA PEREIRA PADRÃO), DENISE THEREZINHA PEREIRA DA COSTA), DIRCE MARIA PEREIRA DE SÁ, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Aos autores e aos réus para que se manifestem sobre a realização de perícia em face da promoção de f. 269 verso, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.152199-4 - CONDOMINIO MUIATUCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X DELMO SANTIAGO VAITSMAN E OUTROS Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas de citação e fornecer cópia p/contra fe. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.155451-4 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: EDNA CAVALCANTI KNECH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) FL.20/21: \" AO INTERESSADO.\" \r\n\r\nId: 353784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003020-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))) Despacho:Designo audiência para o dia 29/10/07 às 15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 353804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RÉUS EM 22/11/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.144048-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ROBERTO RODRIGUES Decisão:Recebo o Libelo. Defiro as diligências requeridas. Cumpra-se o Art. 421 do Código de Processo Penal.E.T. O Réu passou a ser assistido pela Defensoria Pública (fls.191), devendo o RSE interposto pelo então advogado do Réu ser devolvido ao seu ilustre subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.001.144048-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ROBERTO RODRIGUES Fica o advogado ciente do despacho de fls. 196 que determinou a devolução do RSE ao ilustre subcritor. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.120210-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)) X OMAR ALVES DE PAIVA), OMAR ALVES DE PAIVA FICA O ASSITENTE INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 29/10/2007, às13:00 horas para a continuação do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.149347-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480), Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X DIEGO CORDEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) FICA O PATRONO DO RÉU, BEM COMO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO RÉU EM 21/11/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068255-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE GONCALVES PAUXIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)), LEONARDO NUNES MOURA, Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS DOS ACUSADOS EM 22/11/07, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 353785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio de Almeida Coelho - Alcunha: Marcinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/09/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edson Paixão Coelho Mãe - Maria Cirlei de Almeida - IFP/DETRAN: 09.834.432-8 Emissor: IFP/DETRAN - PIS/PASEP: 12430669074 - Endereço: Estrada de Manguinhos, nº 09 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.051880-3, oriundo do Inquérito, nº 2224/02 de 23/05/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/12/007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, AMILTON DE JESUS, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, DIOGENES BRAULIO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Alves Peixoto - Alcunha: Paulo Malandro - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aureliano Peixoto Mãe - Sonia Maria Alves - IFP/DETRAN: 07.318.084-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Sá Ferreira, Av. Pavão, nº 13 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pavão, nº 13 Morro do Pavão - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.197631-6, oriundo do Inquérito, nº 355/98 de 07/10/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, AMILTON DE JESUS, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, DIOGENES BRAULIO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogenes Braulio - Alcunha: Leite Dico - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Auxiliar de Escritório - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Geronil Jose de Avila Mãe - Maria Aparecida de Avila - IFP/DETRAN: 11.662.593-0 Emissor: IFP/DETRAN - PIS/PASEP: 12477390084 - Endereço: Rua Roberto Silveira, nº 109 - CEP: 21044-180 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Roberto Oliveira, nº 108 OU 109 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.197631-6, oriundo do Inquérito, nº 355/98 de 07/10/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 1998.001.197631-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ALVES PEIXOTO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA DE SOUZA OU JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA, AMILTON DE JESUS, LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA, DIOGENES BRAULIO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amilton de Jesus - Alcunha: 121 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Aristoteles de Jesus Mãe - Anerina da Cruz Marques - Endereço: Rua Jose Pinto de Macedo, nº 124 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.197631-6, oriundo do Inquérito, nº 355/98 de 07/10/1998, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 353789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Diante do aditamento à denúncia de fls.119/122, recebido na assentada de fls.124, procedam-se as retificações necessárias, onde couber.Após, transcorrido o prazo para a apresentação da defesa prévia, retornem conclusos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nId: 353790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro \r\n\r\nProc. 2007.001.106363-7 - MARCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA X HELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645) Decisão:Mantenho a decião por seus próprios fundamentos, vez que não se leva em consideração a soma de penas para a fixação de competência. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Decisão:reconsidero a decisão de fls. 524/525, de decreto de prisão preventiva do acusado Wilmar Rodrigues da silva, determinando sua imediata colocação em liberdade. Expeça-se alvará de soltura.Quanto ao acusado Valmir de Melo Conceição.Entendo, quanto a tal acusado, que mantidos se encontram os fundamentos à decretação de sua prisão cautelar, razão pela qual ratifico a decisão de fls. 524/525, incorporando a estas os fundamentos expostos pelo Parquet às fls. 722/723. Assim indefiro o pleito de fls. 652/655. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.090766-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190)), ADRIANO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.002755-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMANUEL DE SOUZA LIMA THEISS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. o réu por edital. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.152014-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o erro material constante da sentença de fls. 124/129, retifico-a ex officio, a fim de que passe a constar da parte dispositiva: \" Ex positis, julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, condeno Diogo Sales de Oliveira \", mantendo no mais a sentença tal qual lançada. P.R.I. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (143X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.111473-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES, CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO, ROMANA ARAGAO MAGALHAES, MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELI, ROBSON LOURENCO DE FREITAS, ADRIANA CUNHA DOS SANTOS, WALTER CURIA JUNIOR, NEY ROBSON DUARTE, IRANI LEITE GOMES, ROBERTO JUNGER LEITE, MARCIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Dou a patrono intimada para seu interrogatório designado para o dia 12/11/07, às 13:30 horas. Proceda-se ad cautelam citação de referida ré, bem como publique-se a data para ciência das defesas dos demais acusados. Considerando a existência de certidões negativas referentes aos mandados expedidos em relação a parte dos acusados, dê-se vista ao MP. Certifique, antes, a serventia se os réus cujos mandados constam como negativos, apresentam nos autos outros endereços onde possam ser citados, que ainda não tenham sido diligenciados. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.150061-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS OU LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448) Sentença:...Em que pese o acusado não ter cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas na assentada de fls. 80/81, verifica esta Magistrada que o lapso temporal de dois anos expirou sem revogação, não tendo vindo os autos à conclusão para revogação do benefício na época apropriada.Assim, não resta outra alternativa a não ser a decretação da extinção da punibilidade.Do exposto, com fincas no art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG 20292800-8 IFP).... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0A - WALLACE DA CRUZ SODRÉ X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:Nego seguimento ao recurso, rejeitando-o, vez que o rol estabelecido no art. 581 do C.P.P. é taxativo, não se adequando a hipótese dos autos a quaisquer de seus incisos. P.R.I. TJ, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 353791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu Daniel Dionísio Basílio para apresentar suas contra-razões de apelação \r\n\r\nId: 353794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.147913-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADELSON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) \"...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ADELSON OLIVEIRA COSTA, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.046349-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, CONDENO WAGNER DA SILVA DOS SANTOS: a 08 (oito) anos e 03 (três) meses de reclusão e 99 (noventa e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 157, §2º, incisos I e II do CP e, 02 (dois) anos de detenção pela prática do injusto do art. 329 do CP c.c art. 61, inciso II, alínea \"b\" c.c art. 65, inciso III, alínea \"d\", na forma do art., 69, CP..Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.150673-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEIGLISON LUZ DE OLIVEIRA, SILVIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.000835-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JOSE ROBERTO PIMENTA PIRES \"...Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ROBERTO PIMENTA PIRES. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118014-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 353797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.001536-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PASSOS (PR-014539) Despacho:Não há qualquer prejuízo para o trâmite processual no deferimento do pleito definitivo, o que ora procedo, malgrado a opinião do M.P., uma vez que tenho como impostergável a garantia do direito constitucional à ampla defesa técnica, que assiste a todo e qualquer acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) A DEFESA DO ACUSADO FRANCK BARROS DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 777. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Às partes para ciência do que foi remetido pela Polícia Federal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.056346-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO o acusado MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO, já qualificado , como incurso no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, passando a fixar-lhe a reprimenda. \r\n\r\nId: 353798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M.P..Expeça-se Carta Precatória para citação , intimação e interrogatório do acusado Aureo.Ciência ao M.P. e Assistente. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 353800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.083486-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA DE BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante à acusada LUCIANA DE BRITO GARCIA. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CELINA VALENTE OLIVEIRA COUTO) Despacho:Marco a audiência de reconciliação para o di a 21.11.2007, às 13 h.Intime-se a querelada, na forma da petição retro. \r\n\r\nId: 353802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.097749-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) À defesa do réu Fábio Roberto Faria para se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038870-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ROSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Vistos, etc.1- Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Expeça(m)-se CES provisória(s) à VEP.3 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 224 e 225.4- Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.5 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.6 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.113191-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO HENRIQUE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) Decisão:Vistos, etc.Face à cota ministerial de fl. 165v., designo interrogatórios (ou audiência para proposta de suspensão condicional do processo) para o dia 29/11/2007, às 13:30h. Oficie-se à Credicard em consonância com o requerido pelo Ministério Público à fl. 165v., bem como para comunicar o dia e o horário da audiência. Cobre-se do OJA a devolução dos mandados de fls. 166, 167 e 168 devidamente cumpridos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se, pela publicação no DO/RJ, a advogada da lesada (vide fl. 09). Intime(m)-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s) caso já haja causídico(s) constituído(s) nos autos. Caso o(s) réu(s) ainda não tenha(m) advogado(s), intime-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.100712-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS VIRGÍNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) À defesa para, no prazo legal, apresentar alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.001.063473-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Ordinatório.......Intimação Drª. DIANA RODRIGUES MUNIZ-OAB/130510, PROCESSO 1998.001.063.473-2 EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.117800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MACIEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Decisão:Vistos, etc. Recebo a re-ratificação da denúncia. Anote-se na distribuição, no registro e na autuação. Em razão da impossibilidade de comparecimento do advogado do réu ANDERSON, que tem direito a fazer perguntas quando do interrogatório do co-réu LUIZ MACIEL, redesigno os interrogatórios para o dia 06/11/2007, às 15:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se a Defesa do réu ANDERSON (vide instrumento de mandato à fl. 79) pela publicação no DO/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153709-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENALDO SCHMIDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:À defesa, em diligenciasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.001.127486-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2004.001.095948-4 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO DE AZEVEDO, POSTO CASTELINHO JMLBG LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Sentença:27ª Vara Criminal da Comarca da CapitalProcesso nº. 2004.001.095948-4Acusado(s): PEDRO PAULO DE AZEVEDOS E N T E N Ç AVistos, etc.Tendo expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que houvesse revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade do(s) fato(s) imputado(s) ao(s) acusado(s) PEDRO PAULO DE AZEVEDO, com supedâneo no art. 89, § 5º., da Lei n . 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo.Após, arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAUJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.089749-8 - NELSON ARMAN LOIS E OUTROS X PAULO CÉSAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) FICA O PATRONO DOS INTERPELANTES INTIMADO A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR OS AUTOS DA INTERPELAÇÃO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nId: 353803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), SEVERINO ALVES DE BRITO), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), VALQUIR DUARTE), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO Despacho:1- O ÔNUS DE NOTIFICAR OS CONSTITUINTES DA RENÚNCIA DO MANDATO É DO PATRONO.2- ASSIM, INTIMEM-SE AS DRAS. ADVOGADAS, SIGNATÁRIAS DAS PETIÇÕES DE FLS. 357 E 358, A FIM DE QEU CO MPROVEM O QUE DETERMINA ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.057665-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:\"No dia 24 de outubro de 2007, foi aberta a audiência, estando ausente o réu, lhe sendo nomeado o Defensor Público apenas para assisti-lo neste ato. Foi inquirida uma testemunha da denúncia, conforme termo em separado. Pela MM. Juíza foi dito que designava o dia 27/02/08 às 13:30 hs. Intimem-se as testemunhas Felipe e Ramiro nos respectivos telefones anotados na capa do processo. Intime-se o réu e publique-se para o patrono. Nada mais havendo a constar, lavro a presente,\" \r\n\r\nId: 353850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.107846-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) ...Assim, considerando que o processo foi suspenso em outubro de 2005, tendo decorrido dois anos sem que houvesse a revogação do benefício, impõe-se a extinção da punibilidade.Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu MARCOS DE OLIVEIRA FURTADO.. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.110417-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIANA GOMES DA COSTA DE MARCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) ...Os documentos de fls.41/43 comprovam que a indiciada cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.37/38 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído à indiciada MARIANA GOMES DA COSTA DE MARCA, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95... \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 1999.001.161833-5 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho: Desarquive-se, junte-se e aguarde-se por 15 dias. Apos, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.094323-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) AGUARDE-SE POR 15 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 353851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)), NILDO FERREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA, Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645)), CLÁUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA, Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401)), MÁRIO JORGE DA COSTA CARVALHO, Dr(a). GETULIO DE CARVALHO (SP-079078) FICAM OS PATRONOS DR.S REMILSON DIAS DO NASCIMENTO, NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS E ADOVANO BARRETO, OAB/RJ 76168, 81019 E 27594 INTIMADOS DO INTERROGATORIO DO RÉU NILDO NO DIA 31/10/07 AS 13:00. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150652-3 - SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Decisão:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária o qual não tem previsão expressa no Código de Proceso Penal, destarte aplica-se, por analogia o procedimento previsto na Lei Adjetiva Civl, em especial, o artigo 861 e seguintes. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, assim como as ações em geral, necessário é observar os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre os quais está o correto preparo com o pagamento das custas. Verifico que o Autor requereu fosse-lhe concedido o benefício da gratuidade de justiça, contudo, nenhuma prova faz de sua hipossuficiência econômica. Diante de tal fato, traga o autor no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos mensais, bem como a cópia da última declaração de renda prestada à Secretaria Federal, o que possibilitará o exame do pleito primário. Deverá, ainda, o autor observar o art. 257, do CPc, mais uma vez, por analogia. \r\n\r\nId: 353853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.001.084183-1 - MP X ROBERTO CARLOS DANTAS, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-052068), Dr(a). CLEBER GONCALVES (RJ-056573) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 371). Ciência também à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) ...ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 120/121 e INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado MARCOS GOMES DE SOUZA.... \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) A DEFESA: EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) A DEFESA: ISTO POSTO, INDEFIRO este novo pleito defensivo, consistente em PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO (fls. 290/291), formulado pela defesa da ré GABRIELA DE LIMA TEIXEIRA.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 353854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110126-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X REGINA GODINHO PRATA) Despacho:ENDO EM VISTA O NÚMERO EXCESSIVO DE PROCESSOS DESIGNADOS PARA AUDIÊNCIA EM UM ÚNICO DIA, DEVENDO SER DADA PREFERÊNCIA AOS RÉUS PRESOS, REDESIGNO O ATO PARA 26/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. DÊ-SE CIENCIA AO MP E À DEFESA; \r\n\r\nId: 353855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Despacho:RECEBO O RECURSO DO RÉU. I-SE A PATRONA CONSTITUÍDA (FLS. 209), P/ QUE APRESENTE RAZÕES E CONTRA-RAZÕESNO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X FELIPPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 353856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.112503-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZULEIDE DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:FLS 212, RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZOES E CONTRA-RAZOES \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 348 do CP - Favorecimento pessoal \r\n\r\nProc. 2002.001.011906-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGF SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217), Dr(a). ARISTIDES JOSÉ ZACARELLI (SP-183643), Dr(a). ARISTIDES ZACARELLI NETO (SP-168710), Dr(a). WALTER LUZ AMARAL (SP-186440)) X VALDECIR ARAUJO OU VALDECI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), JORGE ANDRE PEREIRA DUARTE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao assistente de acusação para ciência da data designada para audiência de prova de defesa em 31/10/2007 as 14:20h \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.039701-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROUSEMBERG DA SILVA PORTELA AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO EM 07/11/2007 AS 14H10MIN. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051167-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Decisão:Adoto as razões expostas na decião de fls. 309/310 para manter a custódia cautelar dos réus Marco Aurélio e Alexandre Antonio, nada havendo a alterar em relação a esses reús, face a presença dos pressupostos da prisão preventiva. Venham as alegações finais. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093104-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Sentença:\"(...) Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno a ré MICHELE GOMES DE ALMEIDA, como incursa nas sanções do art. 33, \"caput\", c/c § 4º da Lei nº 11.343/06, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa. O valor de cada dia-multa é no mínimo legal. Condeno, ainda, a ré nas custas do processo e taxa judiciária devida.O regime de pena é o inicialmente fechado, consoante art. 2º da Lei nº 8.072/90, com nova redação dada pela Lei nº 11.464/07.Considerando a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não poderá recorrer desta sentença em liberdade.Não cabe no caso em tela a concessão de sursis nem substituição por pena restritiva de direitos, por expressa vedação prevista na Lei nº 11.343/06.(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093104-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) AO PATRONO DA RÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 05/10/07 AS FLS.97/102 E DA DATA DESIGNADA PARA A MESMA COMPARECER NESTE JUÍZO EM 24/10/07 AS 13H. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão: DECISAO VISTOSNAO HA COMO SER ACOLHIDA A PRETENSAO DA DOUTA DEFESA DO ACUSADO WAGNER, ONDE NA AUDIENCIA CUJA ASSENTADA ENCONTRA-SE A FL 682, REITERA A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA.COMO BEM ESCLARECE O MP EM SUA MANIFESTAÇAO DE FLS 687/ 687v PERMANECEM OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVANAO SE PODE PERDER DE VISTA A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA.................MANTENHO PORTANTO A CUSTODIA CAUTELAR DO ACUSADO WAGNER.VENHAM AS ALEGAÇOES FINAISI \r\n\r\nProc. 2007.001.016972-9 - M.P.E.R.J. X W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) AOS PATRONOS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 353858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.003782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) ....\"fixo a pena base, acima da média da sanção, vale dizer, em 09(nove) anos de reclusão e pagamento de 108 (cento e oito) dias multa, sendo cada dia multa para cada mês de condenação. A sanção terá início de cumprimento no regime fechado. Condeno o réu no pagamento das custas do processoAbsolvo o acusado do delito previsto no artigo 12 da Lei nº 6368/76, com fulcro no artigo 386, inciso VI do CPP.\" \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 1998.207.005489-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JULIO RICARDO LIBONATI JUNIOR (SP-132400)) X OSWALDO MASSUR JUNIOR Designada audiencia para 05/12/2007 , às 13:00h . À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.154304-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) À Defesa para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO o requerimento defensivo, ficando mantida a custódia do acusado EMERSON NORBERTO DA SILVA, eis que presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Intimem-se.Fl.: 366, in fine: Atenda-se ao MP. Oficie-se na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2007.207.001311-2 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR PACIENZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) A Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária, - art. 157, p. 2, I e II do C P \r\n\r\nProc. 2006.207.005313-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HELENILDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) ...Por unanimidade deu-se provimento parcial provimento aos apelos na forma do voto da relatora. \r\n\r\nId: 353871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001467-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.207.000540-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X Assistente de acusação: RENATO CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) SALATIEL JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Fls. 163/164 - devolvo o prazo ao patrono dos acusados, para fins do art. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.207.006512-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ EDUARDO CARDOSO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Despacho:Ao patrono do réu Eduardo de Melo Espindola para oferecer as razões, prazo legal; Fls. 416 e 420 - Vista às Defesas dos demais réus (art. 600, CPP); Ao MP para contra-razões. Tudo no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.006512-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ EDUARDO CARDOSO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Ao patrono do réu Eduardo de Melo Espindola para oferecer as razões, prazo legal; Fls. 416 e 420 - Vista às Defesas dos demais réus (art. 600, CPP); Ao MP para contra-razões. Tudo no prazo legal. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.001.124232-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A DEFESA (ART.499 CPP). \r\n\r\nId: 353874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048319-6 - BETRA TRADING S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.011026-0 - WLADIMIR SERGEEVICH PALASTROFF (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X TEREZINHA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 169. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT (RJ-154456E)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Ao executado, na pessoa de seu advogado, para ciência de que foi lavrado termo de penhora de bem imóvel a fls.671, ficando o executado constituído depositário, consoante o art.659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.095967-1 - MACO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Fls. 30 e segs. - Ao síndico e ao MP. Fls. 32 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.024442-5 - DROGARIA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119867-1 - MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), Falido: LUÍS EDUARDO SIMÕES Despacho:Fls. 1945/6 - Nada a prover. Voltem conclusos após a juntada das petições indicadas no sistema. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062025-4 - GRACIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Sobre os cálculos manifestem-se o habilitante, os interessados, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069110-8 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Extraia-se cópia da sentença para pasta própria. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EX - HONEYWELL INTERNATIONAL INC. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.2146/2154 - J. 1- Item \"24\" - Anote-se; 2- Certifique-se se a decisão impugnada foi atacada por recurso cabível; 3- Às recuperandas, ao A.J. e, por fim, ao MP; 4- Voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7V (11995) - GATE GOURMET LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Fls. 530/531 - Digam as partes sobre os esclarecimentos acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.030282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Ao Banco Bradesco para se manifestar. \r\n\r\nRecuperação Extrajudicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.099122-3 - MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (RJ-134498) Despacho:Certifique o cartório se houve recolhimento de custas, conforme determinado na decisão de fls. 432. Ao requerente para atender ao MP (fls. 434/435). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.072669-4 - MAUKRON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) À requerida sobre ofício de fls. 546. \r\n\r\nProc. 2005.001.012022-0 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X TARJA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.012022-0 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X TARJA CONSTRUTORA LTDA \" AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 70.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.081015-8 - APA ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X SHALLONFLEX COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090264-8 - INDUSTRIA DE TECIDOS BIASI S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X DECORACOES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060219-0 - ANTÔNIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 353709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058487-7 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO (RJ-121740) às partes para recolhimento das custas apuradas, as quais serão rateadas, conforme sentença de fls.570, final \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.007398-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:A decisão de fls.1150 não contém qualquer dos defeitos elencados no art.535 do CPC. O art. 14 da lei 7347/85 assegura ao Juiz a faculdade de conferir efeito suspensivo aos recursos para evitar dano à parte, daí o fundamento do referido despacho. Rejeito, pois, os embargos de declaração de fls.1153/1154. \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:A matéria não comporta dilação probatória, tratando-se exclusivamente de matéria de direito. Voltem ao MP para, querendo, oferecer parecer final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076617-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Fls.1921: defiro a prorrogação da suspensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105384-3 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X JAIR FRANCISCO PACHECO E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Defiro o desentranhamento do GRERJ, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124442-2 - JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO X JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válidoe regular do processo, julgo-o EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.099005-0 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Atente a autora que a certidão do Sr. Oficial a fls.24 dá conta da citação dos 2 réus. Certifique-se... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Decisão:1) Certifique-se...2) Fls.17166: esclareça o requerente Banco Bradesco SA se a petição aqui juntada se refere aos autos n.2003.001.109905-1. 3) fls.17168 e 17180: ao Síndico sobre os pedidos de reserva. Sem oposição, oficie-se...4) Fls.17156/17165 e 17171/17178: ...defiro a expedição de carta de arrematação dos imóveis situados em Campos Sales-CE e Eunápolis/BA. 5) Fls.17248/17260: ao Síndico.(Dra.Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB/RJ 1545-A)(Fls.17156 - Francisco de Assis Cosme)(Dra.Carla Mendes da Silva Pereira - OAB/BA 12768) \r\n\r\nProc. 2005.001.012946-5 - FARMACIA PERSONAL CARE ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Fls.233: ao falido e MP... \r\n\r\nFalência, QUEBRA em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.004688-2 - MASSA FALIDA DE AVIGNON IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:...Fls.227, item 2: defiro a intimação do autor do requerimento de falência para que deposite o valor informado a fls.204, indevidamente recebido após a declaração da quebra. Remeta-se cópia do documento acima referido... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131784-6 - ARMANDO LINCOLN REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 7.776,23 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento. .. \r\n\r\nProc. 2005.001.051473-7 - MARIA LUIZA ANDRADE DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.035216-8 - CLEIDYS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 19.006,00 (dezenove mil reais e seis centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.129583-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado geral com o valor de R$ 1.259,90 (mil duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.155115-0 - JAILSON DE COUTO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A CASAS PERNANBUCANAS, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013607-4 - ANDREIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 5.847,79 (cinco mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.42: defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081523-8 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165688-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Apreciarei o pedido de tutela após a manifestação do falido, Síndico e MP.Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170399-7 - JOSE CARLOS BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NASCON E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a informação de que a falência encontra-se encerrada. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.141185-5 - WELLES MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS) X Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 7.287,02 ...acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento. .. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.114314-7 - PAULO AVELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-590042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 1993.001.058470-5 - AMUJACY ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ (RJ-076966) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 87.757,86 ...acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da decretação da insolvência até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158083-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Perito para calcular o crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.015644-9 - NILSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL Despacho:Publique-se fls.20. (As partes sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2007.001.030911-4 - JOSÉ PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Voltem ao Contador para incluir no cálculo os juros devidos até a quebra, conforme legislação trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.033496-0 - SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DUQUE DE CAXIAS SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado geral com o valor de R$ 1.293,30 (mil duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.042260-5 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 3.870,81 (três mil oitocentos e setenta reais e oitenta e um centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.083627-8 - VILSON RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 14.897,15 (quatorze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos), acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095892-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Não comprovada a hipossuficiência, nada há a reconsiderar. Em derradeira oportunidade, recolha o habilitante as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121898-0 - UNIÃO X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Sentença:...julgo EXTINTO o processo...art.267, VI do CPC, determinando a inclusão do crédito, conforme certidão de fls.04, na categoria privilegiado fiscal... \r\n\r\nProc. 2007.001.169080-2 - ANE DE OLIVEIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça...Os cálculos juntados não se relacionam com o valor constante na certidão de fls.09. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170261-0 - GERSON MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:...Defiro a gratuidade de Justiça...Venha a comprovação do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.170467-9 - RUBENS MARQUES DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça...Oficie-se à 15ª Vara do Trabalho de Salvador... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063340-9 - MASSA FALIDA DE GREEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X HERBERT LEVY E OUTROS Decisão:Expeça-se ofício à Telemar e Light para obtenção do endereço do réu Herbert. Indefiro a expedição de ofício à CEG...Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084744-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls.1751: defiro a prorrogação do prazo de suspensão por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.1633: defiro a prorrogação do prazo de suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a prorrogação da suspensão do feito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.058944-0 - HENRIQUE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733)) X MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Digam o falido, Síndico e MP sobre a impugnação do habilitante ao pedido de convolação do feito em Habilitação de Crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O contrato de honorários juntado é o de fls.2697/2698 dos autos principais. A decisão apresentada a fls.26 refere-se à fls.2692 dos autos. Venha a decisão homologatória correta. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Venha certidão de crédito, devendo constar que não houve pagamento do débito. Venha a última alteração contratual registrada na Jucerja... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027630-3 - GLOBALTUR AGENCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Perito. Após, apreciarei o pedido de convolação da ação para Habilitação. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Recolham as custas devidas.(intimação FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 353710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:....Desta forma, rejeito as questões preliminares argüidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido e reiterado pela parte autora, eis que deve ser aplicada a regra processual prevista no artigo 333 do CPC. Não há qualquer justificativa para excepcionar a regra geral, salientando que a parte autora deve comprovar os fatos constitutivos de seu direito, o que pode ser realizado, sem qualquer dificuldade técnica. Embora a relação que envolve a demanda seja de consumo, não verifico qualquer justificativa para excepcionar a regra geral, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018609-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:.....Desta forma, o dispositivo da sentença de fl. 267 passa a ter a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a US$ 10.730,00 (dez mil, setecentos e trinta dólares americanos), convertidos em reais ao câmbio comercial, à época do efetivo pagamento, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/149, no duplo efeito legal. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057100-9 - RAFAEL CARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ARINO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao interessado sobre ofício de fls.421/424. port.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.126513-8 - KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.175391-5 - JOSE CARLOS ALCANFORADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.022262-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X MINISTERIO PUBLICO - DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação oposta para fixar o valor à causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais). .... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061396-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.099719-9 - ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Traga a requerente, em dez dias, a certidão de protesto da sentença, junto ao ofício de protestos, nos termos no art. 10 do Decreto-Lei 7661/45, por força do art. 192 da Lei 11.101/05, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.116904-3 - EXPRESSO BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Ofício pronto aguardando retirada pela parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.106798-4 - RONALDO JUSTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, deferindo a gratuidade de justiça, exclusivamente quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129306-8 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X POSTO DE GASOLINA REI HONORIO LTDA Sentença:Ação de pedir falência. As partes celebraram acordo às fls. 84/86, devidamente cumprido às fls. 89, requerendo a homologação e extinção do feito. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Defiro ao réu o desentranhamento dos documentos de fls. 33/66, substituindo-os por cópias, mediante recido nos autos.Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175221-2 - MARIA ELIANA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA Ao Requerente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160952-8 - WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FARMÁCIA IPANEMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 83. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.162678-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADALBERTO MAIA ANTUNES E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fl.425, houve equívoco da Serventia quando da expedição do mandado de fl. 243, conforme se verifica da decisão proferida à fl. 236. Assim, defiro o requerido à fl. 338, item 01, para tornar sem efeito o mandado de fl. 243, tã somente com relação aos réus Vilma Fernandes Teixeira e Robert Franz Josef Herd. Oficie-se.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.050677-9 - G HOLDING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:...Indefiro a modificação do pedido, conforme requerido pela parte autora (fls. 169/176), diante da não concordância da empresa ré (fls. 178/181), na forma do artigo 264, do Código de Processo Civil.Diante da manifestação das partes no sentido de que não possuem outras provas a serem produzidas, oficie-se à CVM para informar se possui interesse no feito ou se pretende se manifestar nos autos..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.030902-6 (9185) - RESH SERVICOS ELETRICOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:VENHAM AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004281-0 - ARIANE LISBOA DE ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Assim sendo, em se tratando de crédito extrafalencial, equiparado ao crédito da União (art. 157 da Lei nº 3.807/60, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 66/66), é considerado incólume à execução coletiva universal, falência ou concurso de credores, tornando inadequada a tutela jurisdicional pretendida.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com lastro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, promova o Cartório a juntada de cópia reprográfica da inicial nos autos da falência, promovendo o senhor SÍNDICO, logo a seguir, a necessária RESERVA, nos termos do art. 130 do Decreto-lei 7.661/45...... \r\n\r\nProc. 2007.001.029900-5 - CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL) Ao habilitante sobre cálculos de fls.68. port.01/02 \r\n\r\nId: 353713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6I -, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados...... \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6J - Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:...Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.... \r\n\r\nId: 353725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2007.001.017789-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.001.089634-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALICE DUBAUSKAS - RJ078311 \r\n\r\n2006.001.005202-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDREA MEDEIROS MACIEL - RJ074197 \r\n\r\n2007.001.053851-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2006.001.072884-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSEUNG WOOK CHUNG - RJ155595E \r\n\r\n2002.001.034048-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 353726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.110085-9 - NEDINA ALVES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADENILSON CEOLIN (GO-021193)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(FLS. 60) ... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.153041-6 - ADRIANO MILOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE SA (SP-073557)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Sentença:(FLS. 13) ...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.069237-0 - FABIO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR ANDRADE DE CARVALHO (SP-106531)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A LTDA Sentença:(FLS. 21)... JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.061809-3 - MAREIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A, Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030618-6 - VALDETE PEDROSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: DR. WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025873-5 - JOAO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ28921 Sentença:(FLS. 99) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 7.993,50, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.150999-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES (OAB RJ 28921) Sentença:(FLS. 38) DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 1.668,34, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO GERAL... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.155625-0 - ESPOLIO DE RAPHAEL FONTES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 128) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 78.867,75, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.028748-9 - ALEXANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:(FLS. 31) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 47.108,85, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.059595-0 - LOURDES PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X Habilitado: INSOLVÊNCIA CIVIL DE BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170334-1 - ELZA MATILDE JUSTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:(FLS. 08) DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.059839-0 - DENILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.068868-7 - JOSE NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Sentença:(FLS. 57) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 29.018,99, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167951-8 - JIMMY GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 Sentença:(FLS. 35) ...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 77.543,08, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.000482-0 - ESPÓLIO DE ITALO GARGIULO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(FLS. 31)... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 97.528,14 NA CATEGORIA DE PREFERENCIAL TRABALHISTA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CE - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Fls. 10 - ao impugnado (republicado por incorreção) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) AO AUTOR SOBRE EMBARGOS DE FLS. 55/62 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CP -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 21) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CT -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 23) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.013098-4 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:(FLS. 57) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.048978-0 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA X Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:(FLS. 57) ...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Fls. 99/101 e 103//104 - à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.075878-1 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A), Síndico: DOUGLAS GUERRAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Ao Sindico. \r\n\r\nId: 353836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.111731-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CNSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR Despacho:Fl. 177:1 - Manifeste-se a parte autora.2 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086066-6 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:...MANTENHO a decisão de fl. 183 e INDEFIRO o requerimento de rejeição do recurso. ACOLHO as contra-razões e DETERMINO que os autos sejam remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1 - Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo parcial ao recurso de Apelação do Ministério Público, conforme fl. 1.419, 2º parágrafo, para arresto do imóvel, mantendo a decisão de fl. 1.417 por seus próprios fundamentos.2 - Informe o Ministério Público acerca do julgamento do Agravo noticiado às fls. 1.431/1.443. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Fls. 560/563: Indefiro a expedição de novo ofício à Alfândega, tendo em vista que a resposta anteriormente enviada foi objetiva.2 - Esclareça a ré sobre a oitiva das testemunhas no Juízo deprecado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Fixo os honorários periciais conforme requerido à fl. 593. Intime-se a parte autora para que providencie seu recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Fl. 104: Indefiro. Tal requerimento não faz parte do pedido formulado na inicial.Fl. 108: Conforme anteriormente já dito, o mérito somente poderá ser apreciado após a citação da parte ré. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.703424-7 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X DEPAC - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1 - Tendo em vista a manifestação do Administrador (fl. 2.682), bem como a promoção do Ministério Público (fl. 2.680), sendo certo, ainda que o preço oferecido pelo imóvel não é vil e que o edital prevê arrematação por valor inferior à avaliação de fl. 2.528, na forma do art. 692 do CPC, homologo o leilão, apondo, nesta data, minha assinatura ao auto de fl. 2.680, tornando-o, assim, definitivo.2 - Comprove-se a quitação do preço.3 - Informe o Administrador acerca da existência de créditos trabalhistas a serem satisfeitos pela Massa Falida. 4 - Comprove o requerente de fl. 2.663 o débito condominial alegado.5 - Apensados os autos da Medida Cautelar de Arresto, direi sobre o item 3 de fl. 2.673. \r\n\r\nProc. 2004.001.009806-5 - CENTRO PROFISSIONALIZANTE ADRILOUJE COIFFEURE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:1 - Tendo em vista a documentação acostada às fls. 417/423 e 434/437, defiro o requerimento de fls. 415 e 441 para liberar a Loja F, situada no nº 11 da Rua Santo Euquério, pertencente a José Mariano de Ávila Netto Guterres, dos ônus decorrentes da desta falência. Diligencie-se pelo necessário.2 - Defiro, ainda, a remoção dos bens que lá se encontram para o Depósito Público. Expeça-se mandado.3 - Esclareça o Administrador se deseja que a alienação dos bens se dê na forma requerida no item 3 de fl. 447 ou conforme o item 1 de fl. 466.4 - Esclareça o Administrador no que consistiu o auxílio prestado pelo Sr. Vantuil Vieira (fl. 447, item 2).5 - Certifique o cartório, conforme requerido pelo Administrador no item 4 de fl. 447. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.126949-9 - DANIEL RIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- Tendo em vista a documentação acostada às fls. 60/66, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao habilitante.2 - Ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176182-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7A - RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Republicação do despacho de fls.12., conforme fls.13: \"\"....Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, condenando a Impugnante nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.055786-5 - DIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Despacho:Fl. 197: Defiro o prazo de trinta dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Despacho:1 - Intimem-se os Executados, na pessoa de seus advogados, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC.2 - Informem as partes acerca do julgamento do recurso noticiado à fl. 849 vº. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA Despacho:Recolham-se corretamente as despesas processuais. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSHMALLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:Venha aos autos cópia do CPF do sócio Jorge. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176057-9 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ-111077)) X Habilitado: MASA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao falido, síndico e Ministério Público. Expeça-se o Aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). EVANDRO FERNANDES DE PONTES (SP-147512)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI) Decisão:J. Defiro a dilação do prazo na forma requerida, extensiva a todos os Autores. \r\n\r\nId: 353841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043460-0 - ROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA (RJ-104161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.47 Indefiro, eis que se trata de diligência que cabe ao próprio réu. Desta forma concedo o prazo de 10(dez) dias a fim de que o réu proceda a juntada da referida peça. Transcorrido o prazo supra, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151088-5 - CLAUDIA CELESTE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.149327-5 - SIMONE PATRICIA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C.FOLLY (RJ-000001) Decisão:1- Renumere-se os autos apartir de fl.252.2-Após, diga o autor sobre a resposta do ofício de fls.249 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049771-8 - POSTO IV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1-fl.441 anote-se aonde couber.2-Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.130272-1 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante da efetivação da medida eletrônica de fls 1216, conforme consulta que segue, defiro o requerido às fls. 1215. Oficie-se ao Banco Itáu, agência 5673, para que proceda à tranferência do valor bloqueado através da medida eletrônica número 20070001398432 para conta judicial aberta em favor deste Juízo de número 3900130559882, junto ao Banco do Brasil .Sem prejuízo, cumpra o cartório o determinado no item 01, de fls. 1214. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011527-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO BAPTISTA CARNEIRO Decisão:1- fls.58/59 Indefiro, ao menos por hora, a expedição de mandado de imisão na posse, eis que ainda não ultimada a citação do réu e não configurada a hipótese prevista no art.59 parágrafo 1º da lei nº 8245/91.2-Oficie-se conforme requerido à fls.58/59 item 1º.3- Após, ao interessado sobre fls.60/61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005104-5 (4561) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X LIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Face a certidão supra. Recolha-se e regularize-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168839-0 - DIANA DO PRADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TIM Decisão:Considerando que a competência das Varas de Fazenda é fixada em razão da pessoa, o que a torna exclusiva e excludente para processo e julgamento do presente feito, a teor do disposto no art. 97 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.114780-8 - DIEGO AUGUSTO MONTALVAO FREIXO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Sr.interessado, por favor fornecer cópias da planilha, no mesmo número de executados, a fim de instruir o mandado de citação/execução. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2004.001.036160-8 - ELIZABETH DA SILVA CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE (...) Pelo exposto, JULGO por sentença a presente JUSTIFICAÇÃO, na forma do art. 866 do CPC, determinando que, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente.Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50.P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.119458-4 - ELIANA CRISTINA DOS SANTOS PICHININE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X DIRETORA DA ESCOLA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) Decisão:1- Oficie-se conforme requerido no item 3º de fls.270.2-Oficie-se ao distribuidor para inclusão dos interessados no polo passivo, nos termos do r,acordão de fls.197/203.3- Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106383-0 - PAULO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS - PGE (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.141418-2 - DAIKEN INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HOFMEISTER (PR-017926)) X PRESIDENTE DA RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.046527-1 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRON MOUNTAIN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Inicialmente, ressalte-se que o devido e regular acompanhamento da disponibilidade ou não das ordens de pagamento se dá junto as instituição financeira responsável, e não junto a serventia, pelo que injustificada a alegação de fl.137.Não obstante, expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida às fl.137. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.065217-3 - APOLLO ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BIMEMBOJM (RJ-000001) Decisão:1- Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo legal. Nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.084446-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001)) X VITOR SEIGARRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Ao Estado sobre a promoção do MP de fls 55. \r\n\r\nProc. 2002.001.132558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR RAMIRO LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1- Fl.215 Anote-se aonde couber2- Fl.215 Indefiro o pedido de devolução de prazo, eis que a nomeação de novos patronos foi posterior a publicação de fl.213.3- Certifique a serventia quanto a manifestação tempestiva do réu sobre o despacho de fl.213. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.148101-2 - ENILSON DE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Reconsidero a decisão de fls.100 e defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a apelação de fls.90/97 foi apresentada tempestivamente, recebo no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.095398-6 - ERLY LOUGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: IRCE FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA - PGM (...) Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, (...) PRI.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.027037-0 - MARIA CRISTINA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Anote-se o patrono do réu para fins de publicação.2- Antes de apreciar o pedido de fl.65, traga o autor comprovação documental do valor do medicamento pleiteado em 5(cinco) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038855-0 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. (...) P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045441-8 - LUCIANO SANTOS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.067561-7 - JORGE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.075310-0 - EDUARDO DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. (...) P. R. I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.109457-4 - VERA LUCIA ALONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.127897-1 - ELIZIO PINTO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005082-6 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053273-0 - ISAAC PASSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064757-0 - ZULMAIR SANTOS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.065185-8 - RUTH MARTINS FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.065862-2 - LUCIANO GONCALVES RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.advogado. Nos termos do art.285-A do CPC, por favor, fornecer cópia do recurso de fls.103/108, a fim de intruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100359-5 - CARLINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C. PEREZ Decisão:Em provas justificando-as. Transcorrido o prazo legal, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107997-6 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 1- Fls.30/31: Anote-se a nova patrona da parte autora. Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração por tratar-se de peça imprescíndivel aos autos.2 - HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.30, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.108791-2 - RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida, no prazo de 05 dias, transcorrido o prazo, certificando-se, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138500-5 - VANTUZA DE SOUZA MEDEIROS CORREA, MARCIO FLAVIO CORDEIRO, LUIS MARCELO RIBEIRO, AMARILZA ALMEIDA AFFONSO, MARCELO BERNARDO DOS SANTOS, ANA PAULA CORREA SOBRAL ALVES, CARLA APARECIDA DAMAS PIMENTEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES VIDAL, LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES, ALAIM JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.143010-2 - MANOEL ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003567-1 - ALESSANDRA PAIVA BANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:1- Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir.2- Em mesmo moto, atenda o réu o requerido pelo douto parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.085191-7 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.Advogado, por favor fornecer cópia do recurso a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149217-2 - JOÃO BATISTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168705-0 - PRIMÍCIAS OBJETOS DE ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta má prestação do serviço de fornecimento de água no que tange à cobrança de suas contas, afigura-se razoável que o mesmo seja mantido enquanto a discussão estiver sub judice . Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, DEFIRO EM PARTE , a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.145610-6 - IVOMAR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr.advogado, por favor, fornecer cópias da decisão de antecipação de tutela, a fim de instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149340-1 - MARIO CLAUDIO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. interessado, por favor, forncer cópias da decisão de antecipação de tutela, afim de instruir o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149318-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049820-9 (4525) - ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA G SILVA (RJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do MP. Expeça-se precatório, observando-se fls 277. \r\n\r\nProc. 2002.001.123314-2 - RAUNILTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Diga o interessado quanto ao andamento da carta precatória . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127481-1 - LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao exquente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.103311-3 - VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas , justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.003893-7 - NEVILLEY CORREA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134720-0 - ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG), Procurador: CYRO GRYNBERG Ao subscritor de petição de nº 200703157527, protocolada em 03/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.137883-9 - ADELAIDE SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1- Fl.54 Anote-se aonde couber. Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.062008-9 - PAULO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos nas ações ordinária e cautelar, condenando os autores, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.131630-0 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Ao subscritor de petição de nº 200703482122, protocolada em 26/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084636-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Decisão:Diante do pagamento de fls. 49, retiro o feito de pauta.À parte autora sobre o depósito de fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.112926-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIURU Decisão:Tendo em vista que até a presente data o mandado de citação não foi juntado aos autos, retiro o feito de pauta. Junte-se o mandado de fls 25 e voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162991-6 - WAGNER JOSÉ REGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031737-0 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Arbitro os honorários pericias em 3.824,40 UFIR. Tendo em vista que os honorários já forma depositados às fls 184, intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064810-9 - JOSE RENATO NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pelo autor. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.102363-6 - GRAVATA PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES PURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:Rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e a preliminar de ilegitimiade nos termos da promoção do Ministério Público de fls 372, 372,v.As partes informam que não têm mais provas à produzir (fls. 368 e 369/371).Defiro a produção das provas requeridas pelo Ministério Público. Ao Município para esclarecer como requerido pelo MP às fls 372,v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108638-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X NILZA VILAS BOAS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.009789-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X MARILENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.180,00.Insurge-se o Impugnado requerendo a rejeição do presente incidente.Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109196-2 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN X Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROC. ERJ NM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Despacho:Às partes sobra a manifestação da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.168835-2 - KEROLAYNE ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da representante legal da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168842-0 - SANDRA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.081418-2 - ANGELA MONTEIRO CAMPELO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Oficie-se à autoridade impetrada para ciência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.096318-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: ANDRÉ TOSTES Decisão:fls. 32 - Traga o requerente o CNPJ da parte que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084911-7 - MARIO ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167159-5 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Ausente os requisitos, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Defiro a gratuidade de justiça.Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.108374-2 - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MAJELLA JONES (RJ-044110), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Ao subscritor de petição de nº 200703482060, protocolada em 26/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078710-5 - GILCIMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio Janeiro a fornecer a Autora o medicamento descrito às fls.03, necessários ao tratamento de sua doença, mediante receituário expedido com data de até 06 meses por algum médico integrante da rede credenciada do SUS. Quanto ao Município do Rio de Janeiro, condeno-o, também, a tal fornecimento, desde que comprovado, por ocasião da retirada do medicamento pela Autora, a recusa no cumprimento da obrigação, pelo Estado, sendo certo que a partir daí, os dois entes públicos estarão obrigados, resolvendo entre si a compensação de valores. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.141530-1 - VALERIA MARIA MATHEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora de forma objetiva qual prova pericial deseja que seja deferida (fls. 97), no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.102046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Ao subscritor de petição de nº 200703305251, protocolada em 13/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.155073-7 - ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 nos termos do art.20, § 4º, do CPC, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.048488-7 - TOGARMAN ESPINOLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.108638-5 - NILZA VILAS BOAS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.128534-5 - GENILDO JOSE RODRIGUES PESSANHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.150630-1 - MARGARETH DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.009789-5 - MARILENA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.165998-4 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.166864-0 - HÉLIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040141-9 - ARLETE DE OLIVEIRA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041486-4 - ALEXANDRE CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.047129-0 - DAIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.062809-8 - LUCIMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115651-4 - HELIO ARCIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.087607-8 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, em especial a documental .Tragam as partes as provas requeridas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Reitere-se o ofício de fls 85, assinalando prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.042412-8 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:fls. 99 - Nada a reconsiderar na decisão de fls 94...........Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular .............(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.095913-7 - CRISTIANE MARIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que algumas provas requeridas não foram apreciadas, revodo a decisão de fls 76 e passo a sanear o feito novamente......Indefiro o pedido de depoimento do representante legal da \"Orthos Clínicas do Aparelho Locomotor Ltda\", requerido pela parte ré (fls. 46), uma vez que desnecessária para deslinde da ação.............Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.Tragam a partes de forma clara e objetiva e em nova peça e única o rol de suas testemunhas, com qualificação e endereço de intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia médica....... \r\n\r\nProc. 2005.001.158499-1 - NILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.001.167274-5 - GUIOMAR PENHA HELENO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169855-2 - EZIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169862-0 - CLEIDE SULINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163625-0 - VALKIRIA DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 16/10/07 A) \r\n\r\nProc. 2007.001.163633-9 - DIJANIRA DA CUNHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 16/10/07 A) \r\n\r\nProc. 2007.001.164523-7 - SARA CLEMENTE BILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 16/10/07 A) \r\n\r\nProc. 2007.001.164597-3 - RUTH ROCHA LIMA NEVES, Procurador: JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp. 16/10/07 A) \r\n\r\nProc. 2007.001.164604-7 - LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (exp 16/10/07 A) \r\n\r\nId: 353704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.086038-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de verificação expedido às fls. 683. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.026224-0 - PAULO GRACINDO PONCE LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), Litisconsorte: SIX QUALIT COOP.P.S.GERAIS LTDA, Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045801-6 - DIOGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.012842-4A - DEBORA METTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREIA (PGM) Decisão: Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4A - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080117-5 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:1. FLS. 156 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140146-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). JULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS (RJ-140719E), Dr(a). AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (RJ-152113E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGE) Decisão:Defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE TRIÊNIO \r\n\r\nProc. 2007.001.046185-4 - UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105247-4 - MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Defiro a transferência, conforme solicitação que segue em anexo. Com a confirmação da mesma, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.116363-6 - ELZA MERCEDES CATAPRETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Fls. 140/142: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147263-3 - FABIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Decisão:... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047044-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001)) X EDUARDO DE ALMEIDA SCATENA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 244/248 em seus efeitos legais.2) Ao recorrido.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.089201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GETULIO MOREIRA DA SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho: 1- Fls. 103/109: ao Estado do Rio de Janeiro. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157235-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) X JOSE MONTANO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO (PGE) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios e acolho para revogar a decisão de fls. 43/44, vez que sem qualquer relação com o objeto do processo, sendo evidente o erro material em seu lançamento nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.077068-5 (3316) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS/A BD RIO X COMERCIO DE PORTOES ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Defiro o levantamento dos valores. Segue solicitação on line de transferência do valor bloqueado. Com a confirmação expeça-se mandado. Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095159-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.085711-7 - VERA LÚCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 111 integralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.086961-1 (4919) - VILA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o requerimento de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.081052-2 - AMARAL RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.120279-0 - CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Venham aos autos as peças a juntar informadas no sistema DCP. Atendendo a solicitação verbal da patrona da parte autora, procedi à verificação do resultado da solicitação de bloqueio \"on line\". Segue, em anexo, o protocolo da solicitação de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com sua juntada, lavre-se o termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.133873-2 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Tendo em vista o pedido de penhora \"on line\" de fls. 497 e o termo de compromisso firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, intime-se a empresa executada para, no prazo de dez dias, informar ao juízo o número da conta, sobre a qual deverá ser feita a penhora do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040032-8 - JOAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA(PGM) Decisão:Intime-se o Município para que traga aos autos o original de fls. 121, conforme comprometeu-se às fls. 120. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1998.001.206289-2 - CAMILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: 1- Fls. 320: intime-se a CONLURB. 2 - Digam as partes quanto ao julgamento do Agravo noticiado às fls. 246 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.148026-5 - JAYME CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.040226-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão: Fls. 300: às partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Município do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à causa pelo autor se mostra superior ao seu conteúdo econômico. O valor sugerido pelo Município do Rio de Janeiro demonstra-se aleatório, não obstante aquele disponha dos meios necessários a sua exata verificação. De fato, o impugnante não apresentou qualquer documento capaz de fundamentar seu pedido, bem como o valor sugerido.Sendo assim, INDEFIRO a presente impugnação e condeno o impugnante como litigante de má-fé a indenizar o impugnado no montante de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.028268-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031) Despacho:Ao exequente sobre bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.129779-0 - ONESIMA MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00.2 - Ao perito para início dos trabalhos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.018550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 135: defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165507-3 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha conjuntamente ao processo referido às fls. 32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.165117-1 - JOSÉ GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165680-6 - MARIA MAGDALENA ALVES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Venham as informações no prazo legal. Após ao MP, vindo então conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.165690-9 - SEDIVA FRAGA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO Despacho:Venham as informações no prazo legal. Após ao MP, vindo, então, conclusos para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue a solictação de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.143324-6 - JACKSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071054-6 - JOAO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGAME DO ESTASDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Decisão:Fls.327/360:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se.4- Fls. 380: à FUNDERJ.5- Fls. 382/383: desentranhe-se e junte-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.106716-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA ARNAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho: Fls. 201: ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.109507-2 - MARIA DA GLORIA DE VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ALMEIDA Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147208-6 - ASCENDINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora por 90 dias.2 - Na inércia, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.014809-5 - VENAURIA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034616-6 - ADRIANA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue protocolo da solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056931-3 - JOSE SERGIO MAGALHAES STORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO - PGE Despacho:Assinalo o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.058584-7 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.059141-0 - JOAO CARLOS FRAGOSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075756-7 - VANDER DE SOUZA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106609-8 - ANTONIO MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: 1. Cumpra-se o v. acódão de fls. 110/113. 2. Fls. 150: indefiro, a missão é da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.124727-5 - IVO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134572-8 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Decisão: 1. Fls. 138/139: ao autor. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.149404-7 - ANDONIAS EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155023-3 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VIVIANE VIANA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.158633-1 - JOSE EUSTAQUIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão: 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2- Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.007941-5 - FREDY SATHLER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA PGE Despacho:Cumpra-se fls. 73 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009449-0 - VALDELICE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 121/130 no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017111-3 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:Certifique o cartório quanto à interposição de apelação por parte do Estado do Rio de Janeiro após a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.042541-0 - VERGINIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORINSSOM DA SILVA (PGE) Decisão: 1 - Fls. 66/75: às partes. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.058946-6 - JUCARA RODRIGUES QUADROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANETI CORREA (PGM) Decisão:Indefiro, portanto, a decretação da prisão...Considerando-se, contudo, que houve fixação de multa diária a título de astreintes, venha a planilha dos valores a serem executados provisoriamente a este título.... Sem prejuízo, proceda-se ao sequestro dos valores necessários à aquisição do medicamento, devendo a autora trazer em cinco dias a indicação do montante total a ser sequestrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064975-0 - MARCUS TOMAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Intime-se. Após juntada, certifique-se a tempestividade e dê-se vista a parte contrária e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075212-2 - FLAVIA DIAS NOGUEIRA ARANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085396-0 - MARCIA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. 212: Intime-se pessoalmente a parte autora para pagamento sob pena de intimação em dívida ativa. CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: CONTA: 07237 : 3,49; CONTA: 0705-4: 150,45; 10% CAARJ: 15,39; CONTA: 6002.013321: 17,45; CONTA 6002-059266: 3,49; CONTA: 6002251749: 0,87; CONTA 567301243: 0,87; TOTAL : 192,01 \r\n\r\nProc. 2006.001.087971-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105152-8 - NILTON CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 61/66 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109131-9 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129047-0 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Mi nistério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129163-1 - INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1- Fls. 102/103: expeça-se guia conforme requerido. 2- Fls. 106/108: à parte autora. 3 - Junte-se os documentos que se encontram à contracapa, tendo em vista a manifestação de fls. 109, após dê-se vista à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129282-9 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PAULO BARENCO ACETI DAVID (RJ-149114E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Rejeito a preliminar argüida, na medida em que os fundamentos apresentados são pertinentes a matéria fática, de natureza meritória. As condições da ação, analisadas em tese, se encontram presentes, pelo que dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, correspondente ao depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que venham a ser tempestivamente arroladas, a se realizar em AIJ a ser oportunamente designada. Defiro a prova pericial técnica. Nomeio perito Francisco Pinheiro Mourão, tel 2232-6944/ 2246-3196/ 9999-426. Faculto as partes a formulação de quesitos em dez dias bem como a indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.132676-1 - JOSE TOME ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A SILVEIRA(PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142176-9 - CARLA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144503-8 - RODRIGO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PGE Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160097-5 - JANETE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1 - Decreto a revelia do IPERJ, nos termos do art. 320, II.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018100-6 - EDUARDO MELGAÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082357-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) em provas justificadas, apos M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.151712-0 - MAURO ANTONIO ANNUNZIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, INDEFIRO o pleito antecipatório. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164804-4 - SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.166795-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária na forma certificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167387-7 - EDUARDO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169214-8 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA (MG-089353)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE Decisão: Fls. 41/2 - defiro aditamento. Retifique-se junto ao distribuidor, anote-se onde couber. Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária na forma do certificado às fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078266-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO E REESTRUTURAÇAO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.138952-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA DORIA (RJ-072953) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.096562-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)) X NEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351), Dr(a). ELIANE DA SILVA BARROS JEOLAS (RJ-068951) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010903-1 - MARCELINO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY (PGE) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º réu, vez que, ao contrário do alegado, a responsabilidade dos entes da federação, in casu, é solidária. Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio Perito César Silveira Cláudio da Silva, tel. 2537-2167/ 9994-5014. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Vindo a indicação dos honorários, às partes e após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154574-3 - SILVANA FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....quanto ao processo nº 99.001.164710-4 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar aos autores a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais....Relativamente ao processo nº 2000.001.154574-3, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais para o segundo autor.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade das partes na medida em que seus fundamentos se confundem com o mérito. Da mesma forma, rejeito a denunciação à lide, pois relativa à fixação da responsabilidade da ré, não havendo que se falar em denunciação doMunicípio à lide. Defiro a prova documental suplementar, para a qual fixo o prazo de 10 dias. Defiro a prova oral, concernente ao depoimento pessoal das partes e à oitiva de testemunhas, sendo certo que a AIJ será designada oportunamente. Defiro a prova pericial de engenharia. Nomeio perito Moyses Alberto Mizrahi, tel. 9765-4495/ 2496-1027. Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, ao MP. Vindo os quesitos, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.093725-1 - INAH PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTA DOR. \r\n\r\nId: 353706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149223-1 - CLAUDIO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS.APOS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091815-7 - MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Fls. 271/272 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091815-7 - MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081401-2 - VANISE RAMALHO GASSER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... PORTARIA 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 75/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.084276-0 - SERGIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139969-3 (2383) - LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO DO EST.DO RJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido às fls.526/527 da quantia depositada às fls.517.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088179-3 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.153 :1- Anote-se a renúncia. Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual.2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080515-0 - JOSE ALFREDO DA JUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 143/156 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. EM SEGUIDA AO M.P. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114861-5 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 Despacho:Fls. 99 - Venha a produção de prova documental no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024691-8 - ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... E 1 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS - 1.800,00 UFIRs. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151022-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2006: VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS, A PARTE AUTORA SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 386. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.707754-2 (13639) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 6/ C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULINO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). EDIMO FERREIRA BRITO FILHO (RJ-067777) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039950-2 - HERANCA JACENTE DE LAURA PEREIRA DA SILVA X TANIA REGINA DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Fls. 123 e fls. 135 - Venha noticia do processo nº 88.0011152808/01 - onde se discute a legitimidade do Municipio ou do Estado quanto à herança jacente de Laura Pereira da Silva Bastos e Gabriel da Silva Bastos. À parte autora para informar. Int.Após, apreciarei fls. 186/211. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150502-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X ANTONIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ao Estado pelo prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124495-6 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Diante da certidão de fls.185, devolvo o prazo ao executado, conforme requerido às fls.184. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.070542-0 (4728) - ADSON DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125777-3 - MARIA APARECIDA MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 Decisão:Fls. 112 - Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.125777-3 - MARIA APARECIDA MARTINS VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113419-2 (5884) - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À parte autora para informar os valores em Ufir´s. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:...Tendo em vista o depósito de fls.377 e 372, lavre-se o termo de penhora.Venha a impugnação no prazo legal ... \r\n\r\nProc. 2001.001.032611-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS M. DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.112801-6 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078870-3 - ALMIR BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.071295-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CLASSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E2/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido às fls. 122, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023123-5 - AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 308 - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134475-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da d.liminar deferida em 24 horas, sob pena de multa pessoal de R$ 10.000, 00(dez mil reais) e crime de desobediência... \r\n\r\nProc. 2007.001.166275-2 - AFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Ante todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Solicitem-se as informações no prazo legal. Após, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111047-0 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ESPÓLIO DE ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) FLS.412: DEFIRO VISTA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 1993.001.066547-0 (4226) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIA SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) PORTARIA 01/2006: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.021595-7 (4513) - CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) AOS INTERESSADOS Sobre fls 688/6982. \r\n\r\nProc. 1995.001.002697-0 (5039) - JOSE HENRIQUE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) AO INTERESSADO ( MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 1996.001.019026-6 (5490) - IZA CRISTINA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Decisão:Fls. 393/395 - Intime-se pessoalmente o Secretário da SEPLAG para que cumpra, em 5 dias, a decisão de fls. 384, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais).... \r\n\r\nProc. 1997.001.034791-1 - FRANCISCA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE MOURA LUZ ROCHA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. MOTTA CRUZ (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre fls 262/263.. \r\n\r\nProc. 2001.001.018645-2 - IVANETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B. RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO A. MARQUES DUARTE (PJ-000002) Decisão:...defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2002.001.045484-9 - NAIR DA SILVA VELOSO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 6 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.129957-8 - DAYSE LOURDES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.137770-0 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) PORTARIA 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS 254/255. \r\n\r\nProc. 2003.001.071568-4 - VERA LUCIA TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:...Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro em R$ 600,00 (seiscentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2003.001.077521-8 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 7 / C 12..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) AO INTERESSADO ( a parte Ré) sobre fls 165/166. \r\n\r\nProc. 2003.001.087585-7 - RAMON BROTELO VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151650-6 - VANTUIL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.153175-1 - ELVIRA MARIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos da parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão do mencionado medicamento de fls. 132, em razão da substituição, conforme prescrição médica acostada a fls. 133/134.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153175-1 - ELVIRA MARIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.060063-9 - LEVI NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO CARLOS EDISIN DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 144 - Nada a prover, diante do acima certificado.Diante do contido a fls. 145/146, defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC (fls. 137/139). AG PROV DA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.001.085389-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021442-0 - RICARDO GANZALES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra o cartório o determinado a fls. 111, item 02, apenas reduzindo a multa para R$ 500,00 (quinhentos Reais) a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade - o prazo de imposição fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2005.001.021442-0 - RICARDO GANZALES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046238-5 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias, a fim de que os autores se habilitem. \r\n\r\nProc. 2005.001.061976-6 - NELITA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:....DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada.Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2005.001.084769-6 - KAUAN QUEIROZ MACHADO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119313-8 - NELSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099862-7 - IVANILDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105536-4 - VANESSA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 E OUTRO Deci são:...Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.120866-1 - VANESSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161631-4 - JEFFERSON ALBERTO CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.025398-4 - EDISON RAMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em para R$ 300,00 (trezentos Reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.038027-1 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA E5/C8), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091229-3 - ELISANGELA BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098664-1 - ENDERSON VALENTE FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106736-9 - JANDIRA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C15 PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166024-0 - JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.166032-9 - CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165895-5 - CELIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166330-6 - MARCIO PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque da parte autora, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto indevido efetuado após tal prazo. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158043-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR (RJ-000001) FLS. 212: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110356-8 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANETA DOS PEIXES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E12/C14 PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031623-1 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166492-0 - ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Regularize-se as custas, nn prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.003855-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C3 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 165: DEFIRO VISTA (CEDAE). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077804-7 - ADALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 216 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC (fls. 213). AG PROV DA PARTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.078289-6 (3733) - ESPOLIO DE HILDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 1995.001.004917-8 (5181) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.082776-0 - OTACINO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Fls. 307 - Anote-se, aonde couber.Fls. 309 - Intime-se a parte ré, nos termos requeridos nas letras \"a e b\" \r\n\r\nProc. 2003.001.082776-0 - OTACINO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.039085-4 - ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS - E 9 / C3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) PORTARIA 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110656-9 - SANDRA REGINA MARCENAL ARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA 01/2006: EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.048685-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS E3/C4 (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do conteúdo de fls. 324/325, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nId: 353707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054344-1 - PAULO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 496/499- Ciente. Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 451. \r\n\r\nProc. 2000.001.114261-2 - JOAO HENRIQUE VOLPINI MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI (RJ-056920) Despacho:Defiro o pedido formulado as fls. 916para determinar a baixa e arquivamento das acoes populares de numero 2000.001.114261-2 e 2000.001.102397-0. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.163417-1 - CAIXA PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRJUDIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Em provas. Apos,ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086073-8 - GELSON DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) FL. 137/151 - AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176366-0 - MARCO AURELIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.050450-0 - ELIAS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE F MOTTA (RJ-101072)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051972-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 72.363,23 (setenta e dois mil reais, trezentos e sessenta e três centavos e vinte e três centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092262-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.108307-7 - SUELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135599-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.088170-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Republicacao deodespacho defls. 141 verso: Defiro o pedido de habilitacao do Espolio de Helio de Oliveira. Oficie-se ao distribuidor para retificacao do polo ativo. Requeira o espolio o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127551-4 (5548) - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.102813-3 - PEDRO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (PJ-000001) A parte autora para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153164-7 - REGINA MARIA BITTENCOURT DANNI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 201 - Intime-se a perita para ciencia do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.077070-3 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença: indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, VI e 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116371-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121068-3 - EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147366-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ FELIPE MANOEL CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) publicacao de fls. 20: Conclusaode ordem: Chamo o feito a ordem: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158171-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.024570-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Republicacao dodespacho de fls. 15 verso: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Tendo emvista o teor doacordao,cancele-se o mandado de penhora portas a dentro, aguardando-se o transito em julgado da sentenca proferida nos embargos para que se proceda ao reforco da penhora, se eventualmente necessario. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015650-0 (3633) - HELENA VILLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.000577-1 (5089) - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:D.P.D. R.A.A. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.204499-3 - HELENA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimentode custas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.019807-5 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls. 332/334 - A Flumitrens S.A. como empresa publica nao se beneficia com o sistema de pagamento de precatorio, devendo entao o exequente cumprir a decisao defls. 328. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.048399-0 - OENIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:J.-se. Defiro o levantamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.015673-8 (5639) - PAULO CESAR MUNIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 1108/1109 - Ao contador judicial. Fls. 1118/1122 Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.116819-8 - HEIDIMAR STASSEN DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exequente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091086-4 - CINTIA MENTOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070337-6 - GALAXIA ESTACIO DIVERSOES ELETRONICAS PROMOCOES SERVICOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para pagamento das custas remanescentes, sob pena de inscricao em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.120446-1 - MARIA DO CARMO MORGANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Tendo em vista a preclusao maior decorrente do transito em julgado incabivel a rediscussao do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.001.154773-0 - SEBASTIAO BASTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A \r\n\r\nProc. 2007.001.174081-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007), CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS Despacho:J. A impetrante reitera os mesmos argumentos da inicial , razao pela qual mantenho a decisao agravada, por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179165-5 - HOTEIS OTHON S A, COMPANHIA HOTÉIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Decisão:DECISAO: ... Isto posto, defiro a liminar e determino que a re se abstenha de proceder ao corte ameacado nas notificacoes encaminhadas as impetrantes, restabelecendo de imediato, o fornecimento deagua as impetrantes, caso ja realizado o corte, sob pena de multa diaria de R$ 10.000,00 ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.000900-9 - RIO INFOPARK ESTACIONAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.143034-8 - SIMONE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de uma das condições da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175363-0 - STELLA MARIS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 295, V c/c 267, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137931-1 (3626) - CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 1993.001.086946-3 (4430) - HERCILIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:aguarde-se aliquidacao doprecatorio no arquiuvo provisorio, ficando isento o exerquente dorecolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.050854-7 (4782) - GUIOMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WANDA CARBONE DE BARROS E MARCELA DE BARROS QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S.O. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.009004-0 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.034551-0 - JOSE JORGE BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e \r\n\r\nProc. 2003.001.069416-4 - REGINA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio se o MRJ foi citado nos termos do art. 730 do CPC. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070079-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:chamo o feito a ordem para determinar a citacao , na forma do art. 730 do CPC, daFunlar para pagamento dos honorarios sucubenciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.138718-6 - ANTONIO CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:fls. 130 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143692-6 - JORGE RODRIGUES GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Defiro ahabilitacao requerida as fls. 45/46. Oficie-se aodistribuidor para alteracaodo polo ativo. defiro a vista pelo prazode 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035741-3 - GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.089578-2 - LEOCADIA FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Deixo de cumprir oduplograu de jurisdicao obrigatorio em razao dodisposto no E.No. 07do Encontro de Juizes de Vara de Fazenda Publica em Angrados Reis, conforme avisoNo. 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.094746-0 - FIRMINA TOLEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos \r\n\r\nProc. 2005.001.121175-0 - EDGARD FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro JG. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127934-3 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e \r\n\r\nProc. 2005.001.133286-2 - ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159523-0 - ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.057139-5 - SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:fls. 80 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128967-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X VIACAO ACARI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIN Despacho:Presentes as condicoes daacao e pressupostos porocessuais. Nada a sanear. Defiro aproducao de prova documental, que devera ser carreada aos autos no prazode 20 dias. Defiro a pericia Contabil. Nomeio perito o Dr. Marcus Lilemon Salgado, de qualificacaoconhecida docartorio, o qual devera ser intimado a formular pedido de honorarios. Faculto as partes a indicacaode assistente tecnico e quesitos. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134375-8 - MIGUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fl. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.021801-7 - THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Fls. 69 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.025579-8 - ALDA BARROS DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025986-0 - RONALDO PARANÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandadode conducao das referidas autoridasdes administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060016-7 - MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes sobre fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.134936-3 - VALDECI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO a parte autora para fornecer pecas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167388-9 - JANICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,conheco os embargos e dou-lhe provimento para conceder emparte a a seguranca, nos termos contido na letra \"b\" defls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.174961-4 - SÉRGIO LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Ao interessado para fornecer mais copias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176037-3 - ALTANIRA DE BRITTO CAMERIERI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro G.J. ... Pelo exposto, defiro a liminar, determinadoque o reu se abstenha de praticar qualquer ato tendente a determinar que a autora proceda a escolha entre um dos cargos que exerce, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176173-0 - CLEIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aaprte autora, emconjunto ou separadamente, o medicamento e insumo mencionados nopedido inicial, no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro agratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176468-8 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a partge autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado nopedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica . ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176573-5 - NARZIRA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem aparte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176587-5 - IRENE CALDAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente , o medicamento mencionadono pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176782-3 - BRENDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os utensilios mencionados no pedido inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de configuracao decrime de prevaricacao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167130-3 - MARTHA DULCE GALEÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176312-0 - ERICK DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro aantecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro a G.J. ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076217-4 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). FRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO (RJ-153771E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Fls. 266 - Intime-se aparte autora, por D.O., para pagamento, nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059991-0 (3057) - ESPOLIO DE HAYDEE MOLEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS (RJ-062565) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.005646-9 - CLAUDIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 188 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074441-0 - CARMEN LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.120650-9 - NORMA REGINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Fls. 82 v. - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050005-4 - WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176909-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ERTHAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 353708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.111199-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X ANTÔNIO PEREIRA, NILTON PEREIRA Decisão:Considerando que há nos autos prova inequívoca do péssimo estado de conservação do imóvel, bem como do risco para os habitantes da edificação que se encontra ocupada, levando em conta, ainda, a resistência dos Réus em atender as intimações promovidas pela Administração Pública, defiro a antecipação da tutela para determinar que os Réus realizem em caráter emergencial as obras necessárias para assegurar a estabilidade e a segurança das construções apontadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078058-3 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON/RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100512-1 - MÁRIO VITO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103874-0 - GASTAO AUGUSTO BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS (RJ-035644)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 314. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OLIMPIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 203/206. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500179-0 (11964) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ANTHONY MORGAN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)), LEDA MORGAN, Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124858-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) X JOANA D ARC DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.093853-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESATDO X ARMANDO ANTUNES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.093856-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO X TEREZINHA MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166) ÀS PARTES SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117419-1 - GESIEL DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080124-8 - ISIS SOUZA DA SILVA, CELINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CARLOS INACIO CARNEIRO DIAS), ALDALEA RIBEIRO QUINTELLA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 256. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.116391-7 - THEONIO ANTONIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X DETRAN/RJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito. Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071627-0 - SERGIO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149249-4 - DOUGLAS LUIZ DE OLIVEIRA MOURAS (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X DIRETOR ADJUNTO DO PÓLO CEDERJ DE PIRAÍ/FUNDAÇÃO CECIERJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121528-6 - GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES, DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016474-6 - SYLTA LUDOLF BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO C GUIMARAES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 313 \r\n\r\nProc. 2003.001.044954-6 - NORMA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-077949)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). ANDRE CANTANHADE AMELIO (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 123/124 \r\n\r\nProc. 2004.001.063872-2 - ORLANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Secretário Estadual de Saúde, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Secretário ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071176-0 - ERLON SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 141 e deixo de submeter a presente sentença ao duplo Grau obrigatório de jurisdição, diante do Aviso TJ nº 67 de 07.12.06, em seu Enunciado nº 07. Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Secretário Estadual de Saúde, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Secretário ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118189-4 - DANIEL BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. Caso negativo, voltem conclusos para exame do pedido de bloqueio de verba pública, devendo os Srs. Secretários serem intimados para ciência. fls. 146 - Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.026541-5 - MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035124-3 - ROSANGELA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 60/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.095654-2 - COOPERATIVA DOS TAXISTAS TELE TAXI FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099068-1 - ALEXANDRE MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105807-1 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR, ANTÔNIO ELIAS FERREIRA, DANILO SOARES CARVALHO, JOÃO ALFEU DA SILVA, JOÃO ENES DE OLIVEIRA, JORGE MOURA FERREIRA, MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, MAURÍCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.42/50 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Providencie a parte Recorrente cópia da sentença e das razões recursais para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154621-1 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Se havia discordância quanto aos valores cobrados a providência seria a consignação em Juízo do que entendia devido. No mais, a narrativa inicial, embora não tão clara, aponta questões que somente poderão ser dirimidas após a instrução probatória. No mais, resta evidente que há débito, de modo que não há verossimilhança nas alegações, especialmente porque a matéria fática está a depender de prova. Observo, ainda, que não há prova do lacre, sendo que o documento de fls. 41 está rasurado. Por fim, grifo que há contas onde o consumo vem sendo cobrado pela média e não pelo que consta no hidrômetro. Indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164924-3 - ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder ao desconto referente ao fundo de saúde. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165511-5 - WALLACE DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Verifica-se pelo auto de infração de fls. 19 que a apreensão do veículo se deu sob o fundamento de não estar o veículo do Autor devidamente licenciado. Ora, segundo o calendário de Licenciamento Anual de Veículos para 2007 os veículos de Placa final 7 tem o seu término em 31.10.2007, o que é o caso do Autor. Assim, não há que se falar em falta de licenciamento, motivo pelo qual defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar a imediata liberação do veículo do Autor, independentemente do pagamento de multas, taxa de reboque e diárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033823-0 - CELESTE COSTA DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROC. ERJ Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109151-7 - WANIA MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088389-0 - MARILENA RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), MARCIA REGINA COSTA VIEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS E DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DO CPF DE SEU ADVOGADO, CONFORME PREVISTO NO ATO NORMATIVO Nº 01/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.173560-1 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Intime-se a Executada para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047191-1 - VERA LUCIA ALONSO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X EVANDRO RENATO DE LIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), FAETEC ESCOLA TECNICA VISCONDE DE MAUA), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.141262-9 - MARIA DA PENHA GOMES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES (RJ-049991)) X IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/125. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032253-2 - LIBIA NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES) ÀS PARTES SOBRE FLS. 110/115. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 353844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132646-3 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149050-0 - ELAINE MARIA MENDES SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) AO ESTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092473-5 - MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO CEL PROPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZEN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154034-0 - ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150451-8 - ALEX SANDRO NERY DA SILVA, ALEXSANDER DOS SANTOS TEIXEIRA, CELSO GALDINO LIVINO, EDIMAR MOREIRA DA SILVA, FABIO BARBOSA DE SOBRAL, FLAVIO FRANCISCO NASCIMENTO, JORGE LUIZ DA SILVA, KILDER MAGNO DA SILVA BOMFIM, LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO, ELY CORREA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO ESTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031727-0 - CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072133-0 - JORGE ETEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125308-3 - RENATA DIAS GARROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133470-8 - JOSE MAURO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026302-3 - LURDES MARIA CABRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041283-1 - SANDRA REGINA OLIVEIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143652-0 - JULIO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140582-0 - ELISABETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO F. PERIN EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142509-4 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.192317-8 - DULCE ROSA GONCALVES DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.450/463 e 465/480, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. REITERE-SE FLS. 448. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110062-2 - DULCINETE LOPES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES SOBRE FLS. 47/48, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.018722-7 - ANDREIA LOPES DE BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), ANDREA DE AGUIAR MAZZA E OUTROS), ANTONIO DO PASSO CABRAL), AGATHA CRISTINA OLIVEROS), DANIELE FERNANDES RIBAS GIONVANNINI), RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA), ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO), CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO), LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO), CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS), DENIS DE OLIVEIRA PRACA), CLARISSE PITTA DE NORONHA), RODRIGO GOMES MURTINHO), MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA), GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES), CRISTIANE DE FREITAS RAFARE), JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES), RICARDO ANDRE DE SOUZA), MARCELO MACHADO DA COSTA), CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE), JULIA MENDES LUZ), ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONJI), DANIELA MASSET VAZ), FABIO FERREIRA DA CUNHA), LUCIANA CRESPO PIERANTONI), CARINA PEREIRA CARDOZO), TATIANA DE CARVALHO CAMILHER), MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA), FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS), ADOLFO FILGUEIRA ETIENNE), LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA), GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA), RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA), LARISSA ELLIAS GUIMARAES), FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA), CARLOS GILBERTO MAGALHAES), JOAO PAULO TERRA MEIRELES), MARINA MAGALHAES LOPES), FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO), EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR), RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA), GUSTAVO DE FREITAS PACHECO), DANIEL FRANCA BARBOSA), BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES), FABIANA DO AMARAL CARDINOT), ANA PAULA VIEIRA FERRAZ), LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA), GUSTAVO BRASIL DA PENHA), LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS), VIVIANE DE CARVALHO ROSA), PAULO SERGIO SALVADO MORAES), JULIA RIBEIRO DE CASTRO), FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA), JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA), FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA), ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON), ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS), KATIA REGINA DUTRA LEITE), LEONARDO GUIDA), RUY WALTER D ALMEIDA JUNIOR), CARLA DO AMARAL TEIXEIRA), GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES), HENRIQUE BRAVO COLLY), MARCIA MESQUITA BARROS), RODRIGO BAPTISTA PACHECO), PATRICIA TEIXEIRA ALVES), MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES), FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA), ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL), CORNELIO ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA), RENATA TAVARES DA COSTA BESSA), FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA), MARISE DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094052-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104136-3 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APOS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114514-0 - WILSON LUCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147384-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124885-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.133675-5 - CESAR ASSIMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), SUPERITENDENTE DA POLICIA RODOVIARIO FEDERAL PRF), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, Dr(a). MARTA AYRES DA C. ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA PARA REALIZAR PENHORA ON LINE, EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL PARA INFORMAR AS CONTAS CORRENTES E POUPANÇA EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO SEU ATIVO FINANCEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146707-6 - YTAEMA PINTO DA ROCHA, MARIA CRISTINA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130753-3 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO, EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIME-SE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECER NO PRAZO DE 48 HORAS, A MEDICAÇÃO PLEITEADA, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090272-7 - NORMA REIS ALMENDRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:FL. 164. INTIME-SE O IMPETRADO, PARA CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015207-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030846-8 - MEGA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092515-9 - FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES-SMTR.), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO-DETRAN.), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:FL. 40. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO ORAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150448-4 - ELIZABETH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X DIRETOR DE OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.164093-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X CHEFE DA COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao Município para impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.001.173289-4 - ALVIBAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044634-8 - ALFREDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PORQUE O DEFERIMENTO IMPLICARÁ ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E, TRATANDO-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO PODERÁ SER OBJETO DE POSTERIOR DEVOLUÇÃO SE ACASO NÃO ACOLHIDA A PRETENSÃO INICIAL. ADEMAIS, O ART. 1º DA LEI 9494/97 ESTABELECE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.107708-0 (3027) - HURDA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 199/200. \r\n\r\nProc. 1996.001.058067-6 (5741) - CAFE E BAR TUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 400. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.025497-2 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Litisconsorte: GEUSA LILIAN DE MARTINHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.016087-8 - ESPOLIO DE JOSE LAURO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139587-0 - NEUZA PILON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119447-7 - GUSTAVO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154988-7 - MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:FL. 87. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECER A MEDICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017922-7 - MIKAEL DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056079-8 - UBIRAJARA LUDGERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088621-7 - IZABEL VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, nem honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144355-8 - JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151558-2 - OLIVIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152585-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165852-7 - BEONITES MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe, de acordo com as informações de fls. 39, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017662-0 - SOLANGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamento descrito na inicial, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018982-0 - AUDIZIA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044674-9 - SYLVIA CRISTINA GOMES RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085029-9 - WEILLA LEAL DE CARVALHO GOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO, CASO A DILIGÊNCIA SEJA NEGATIVA, INTIMEM-SE, PESSOALMENTE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FORNECER NO PRAZO DE 48 HORAS A MEDICAÇÃO, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) Despacho:FL. 443. OFICIE-SE, COMO REQUERIDO, COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 30 DIAS. FL. 438. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, QUE APENAS COMEÇARA A CORRER APÓS A ASSINATURA, PELO JUIZO DO OFICIO A QUE SE REFERE O ITEM 1 DA PRESENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.011566-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128596-3 - ISABEL CRISTINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.129834-9 - ALMERINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/03/06), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.109123-0 - NAVITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047757-6 - ALMERINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, das cotas da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 38, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nId: 353846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072176-3 - ANTONIO JOSE ANICETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1) Fls. 130 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o V. Acórdão. decorridos 30(trinta) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101407-4 - LEANDRO NUNES CALDEIRA, LUIZ CARLOS SOUSA PEREIRA, ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), JOSE FABIANO CORREA DE OLIVEIRA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Decisão:1- Fls. 93: anote-se.2- Recebo a apelação de fls. 90/91 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.129521-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1- Observe o cartório que a peça juntada às fls. 264/267 se trata de CÓPIA da réplica acostada às fls.260/263, que se encontra devidamente assinada. Assim, desentranhe-se fls. 264/267 devolvendo-se ao patrono.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089825-9 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 48, v., no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118199-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA I, CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO, CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL SANT ANGELO, CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DI CASERTA, MARIA SOLANGE LINHARES, CONGREGACAO JUDAICA DO BRASIL CJB, CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICAN FLAT SERVICE, CONDOMINIO DO EDIFICIO BRIGGS, CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS EDELWEISS, CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1)Fls. 191 - Nada a prover eis que já se encontram anotados os nomes dos novos patronos às fls.188, v.2) Recebo o recuros de fls.173/183 no duplo efeito.3)Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.4)Considerando a ausência de interesse público no feito, deixando o MP de oficiar nestes autos,remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.208782-7 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIOS E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331), Dr(a). NELSON SALVADOR (RJ-079246)) X REL BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827), Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) REPUBLICAÇÃO - Ao réu sobre o pleito de fls.210/211. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112813-6 - FELIPE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. I.(Ao autor para que se manifeste, em réplica) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.135398-6 - ARLENE MAGALHÃES DE AQUINO, ISMAR DE AQUINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Indefiro a liminar requerida, visto que o art. 33,§4º, decreto 48.872/07 prevê a apreensão do veículo na hipótese de tráfego em linha não autorizada. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 dias. Após, ao Estado e ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.173737-5 - GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 4 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos da empresa, bem como procuração original ou cópia devidamente autenticada.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.040025-7 - RODOLFO CALDAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.065188-8 - BRUNA MARQUES BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) FL. 266 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) PARTE AUTORA POR 05(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.057761-9 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DEJANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA À Notificante para retirar os autos, nos termos do art. 872, do CPC, face o cumprimento da diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.056587-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128925-7 - JUAREZ EDUARDO DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNOSA Decisão:Expeça-se Carta de Sentença.Recebo o recurso de fls. 89/97 no seu efeito devolutivo.Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossa s homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017060-1 - MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS INCLUÍDOS NA DECISÃO DE FL. 81, OU OUTROS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.025782-2 - ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043434-6 - PEDRO WANDER VIEGAS RASGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSNTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ERJ Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091288-8 - FÁBIO ANTONIO MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (RJ-100863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROC.ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) I-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 172, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).3) Em réplica.4) Em provas, justificadamente.5) AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145297-6 - NEUZA LEITE DE ANDRADE, MARLI LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 76, inclusive em relação à 2a Autora, eis que os documentos de fls. 20 e 79 não se prestam a tal fim.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.175003-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer constar somente o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.175440-3 - JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor e cópia da declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.169634-8 - NIVALDO IVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.741/20032- Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.ET.: venha prescrição médica da rede pública de atendimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.085860-0 - ESPOLIO DE JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA DE CONSTRUCAO E OBRAS RIOCOP), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em face do 1º Réu, em virtude da ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Quanto ao pedido de reparação por danos materiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à coisa julgada, na forma do art. 267, inciso V, do CPC. Quanto ao pedido de reparação por danos morais, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.038831-8 - ANA MARIA MONTEIRO DE BARROS DE FARIA, FABRÍCIO MONTEIRO DE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Conheço do embargos, posto que tempestivos, e acolho-os, para retificar o dispositivo da sentença...No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159391-8 - ADIR ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 81/88, no efeito suspensivo somente no que tange à antecipação dos efeitos da tutela.2)Considerando a apresentação de contra-razões pela Apelada, às fls. 93/95, ao MP.3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.102132-1 - IVETE ISIDORO BATINGA, CARLOS HENRIQUE FERREIRA, ALZENIRA DA CRUZ ALVES, ANTONIO SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI-PROC. ERJ) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nId: 353847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.000777-3 - ANTONIO MOREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Despacho:Junte-se. Às partes. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.137385-3 (707) - TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA), Procurador: VERA LUCIA KIDEIKO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083858-2 - DENILSON NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, CONCEDO EM PARTE a segurança e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à alíquota mínima que diga respeito aos imóveis residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Sem honorários, em obséquio à Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente ao reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1988.001.031210-5 - MADEIREIRA RIO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.132937-0 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 83/84, R$ 116,02 (cento e dezesseis reais e dois centavos), referente a 66,3180 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.019426-3 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:À autora. s \r\n\r\nProc. 2005.001.084348-4 - CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Fls. 132/133 - Assiste razão ao Município... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.040558-6 - LUCI AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.055888-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.081105-9 - OASIS CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Publique-se o despacho de fls 102. (em provas) --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.083558-1 - MARIZA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.098307-7 - PAULO DUARTE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.116137-1 - HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.009318-0 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.019327-6 - CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. 7/8 \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105127-1 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LOYOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.501208-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Não entendi o postulado. Explicite. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.126636-4 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.062817-5 - DENISE MATOS ARROWSMITH COOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.692/693, R$ 396,92 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), referente a 247,3207 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 2004.001.011728-0 - COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:Fls. 354 - Anote-se. Embargos como o propósito de alterar o decisum. Não compossível. Rejeito-os. 7/8 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.092627-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Ao Município sobre os embargos, ante o efeito modificativos que se postula. 7/8 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098667-9 - LEONARDO DUARTE TEIXEIRA JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Aos autores... Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009588-0 - CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.104528-0 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.002295-1 (274) - PAULO ROBERTO VILLARREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. rlta \r\n\r\nProc. 1997.001.001020-5 (459) - ASSOCIAAO MENS SANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.461- R$ 5450,50.(cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. --src-- \r\n\r\nProc. 1998.001.177653-4 (753) - CASAFORTE ENGENHARIA DE CONSTRUOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.018741-9 (807) - WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER E ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.167557-4 - HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:certificado de-se baixa e arquive-se. --src-- \r\n\r\nProc. 1999.001.173512-1 - BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS A:LIMENYTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.406/407, R$ 6.707,06 (seis mil setecentos e sete reais e seis centavos), referente a .3.833,70 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil S.A., em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (republicado) --src-- \r\n\r\nProc. 2001.001.035318-6 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.083027-4 - JOSE MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.092238-7 - KHAPA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.143807-4 - SIRLETE KAISER BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARQUIVALDO DIAS CUNHA (ES-000235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK Despacho:Cumpra-se o determinado. s \r\n\r\nProc. 2005.001.157067-0 - COMPANHIA HOTEIS TROCADERO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Justifique a autora... Prazo de 05 dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.004938-1 - ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010748-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.040997-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO SESCOOP RJ (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.111637-7 - HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.140497-8 - JOAQUIM FERREIRA JORGE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.141948-9 - LOCADIESEL GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.165558-7 - MAURÍCIO GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.167007-2 - L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.117688-2 - CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE F. OLIVEIRA (PR-022398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.014897-6 - JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO (RJ-000488B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051554-6 (146) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:À parte embargante sobre o depósito e eventual quitação. (has) \r\n\r\nProc. 1999.001.013669-2 (838) - FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.051285-9 (854) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-031108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.053349-8 (49) - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO IRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.053352-8 (44) - FUNDAAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.121455-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Fls. 103/105: ao MRJ. (has) \r\n\r\nProc. 1999.001.122143-5 - JACINTHO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 1999.001.122808-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA (RJ-079572)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO Despacho:Fls. 95/103: ao MRJ. (has) \r\n\r\nProc. 1999.001.155918-5 - MARIA DA RESSUREICAO B DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER. Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 1999.001.156393-0 - MARIA DA RESSUREICAO B DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 1999.001.166903-3 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.000576-5 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155), Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. has \r\n\r\nProc. 2000.001.031565-1 - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.075200-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Diga a embargante sobre o depósito e eventual quitação. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.111104-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.155662-5 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056599)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.000832-0 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.001342-9 - MARINA PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.027931-4 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. has \r\n\r\nProc. 2001.001.028116-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Fls. 291/297: aos interessados. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.043120-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. has \r\n\r\nProc. 2001.001.044437-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045836-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048363-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.048420-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050229-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050342-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104789-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104881-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.105457-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis residenciais. CONDENO o Município a reembolsar as despesas processuais ( taxa judiciária e custas judiciais ) efetivamente desembolsadas e a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor atribuído à causa, sopesados os critérios de aferição. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.105474-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794 do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, pela perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Diligencie o cartório no que se fizer necessário à baixa/ao cancelamento da penhora, se o caso.Quanto aos embargos, condeno a parte embargante/executada ao pagamento das despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos embargois. Quanto à execução, condeno a parte embargante/executada a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.108419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.130583-7 - ESPOLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:À parte embargante sobre o depósito e eventual quitação. (has) \r\n\r\nProc. 2001.001.131061-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.131065-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.003699-7 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao Municipio, em dez dias. has \r\n\r\nProc. 2002.001.027833-6 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2002.001.063821-3 - INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Atenda-se ao M.P. has \r\n\r\nProc. 2002.001.084060-9 - ESP DE LUIGI COSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES FOSSARI (RJ-019623), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2002.001.105262-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para ante a inconstitucionalidade reconhecida, EXCLUIR do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, no que tiver excedido à alíquota mínima a incidir sobre o valor venal do imóvel, que diga respeito aos imóveis não residenciais. Quanto aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas ( cinqüenta por cento para cada qual ), compensando-se os honorários na mesma proporção. Ultrapassado o prazo, com ou sem recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.123920-0 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.001686-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. s \r\n\r\nProc. 2003.001.020772-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.156/157, R$ 332,23 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), referente a 189,8999 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nProc. 2003.001.021542-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) publicação referente ao precatorio judicial 2006/03262 - aguardando autor fornecer valores em ufir para instruir precatorio --src-- \r\n\r\nProc. 2003.001.097782-4 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Atenda-se. has \r\n\r\nProc. 2004.001.143964-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.019438-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X IBISA COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.106236-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X MARCO AURELIO DA SILVA MAZZOLA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2005.001.135095-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. s \r\n\r\nProc. 2005.001.142829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.142839-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... s \r\n\r\nProc. 2005.001.153631-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). JULIANA LENZ CESAR (RJ-107597) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.058130-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X GISELA GRUNE (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073795-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.084685-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X CROMOS TINTAS GRAFICAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.154083-7 - URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162050-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X EDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.000815-1 - JOAO BATISTA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Junte a parte embargante seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (muy) \r\n\r\nProc. 2007.001.021028-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ELIAS JORGE E FLORES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (mrj) --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021033-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2007.001.021145-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS ALBERTO FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.109789-1 - FUNDAÇÃO LEÃO XIII, Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.170269-3 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre a proposta honorária pericial. (rachel) \r\n\r\nProc. 2001.001.049240-0 - JOSE DE SOUZA PACHECO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 27/28, R$ 18,95 (dezoito reais e noventa e cinco centavos), referente a 10,8331 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030853-1 - COLEGIO BARCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR. Despacho:Aos interessados (rachel). \r\n\r\nProc. 2002.001.107860-4 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027599-9 - MARIA HELENA DA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.155190-1 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045390-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2002.001.123917-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Considerando o objeto da lide, esclareça a embargante a necessidade da produção de prova pericial, no prazo de dez dias, sob pena de eventual indeferimento. (rachel) \r\n\r\nProc. 2005.001.147030-4 - FERNANDO COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057597-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) REGULARIZE-SE. PRAZO DE DEZ DIAS.3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.059390-4 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) REGULARIZE-SE EM 10 DIAS.3/4 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.000819-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000829-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recolham-se corretamente as custas e/ou taxa judiciária em cinco dias. (muy) \r\n\r\nProc. 2007.001.005288-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014634-1 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.002933-0 (19851200065590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ANTONIO RINALDI, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.120.002395-0 (19861200128229) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1991.120.008904-6 (19911200223589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTOS os processos em epígrafe. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.120.014615-2 (19941200014016) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.016376-9 (19941200014922) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.138395-5 (312) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER, Procurador: VIVIANNE FICHTNER X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1996.120.014649-1 (19961200016613) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ERNESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1996.120.014717-3 (19961200020951) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CRISTINA C SA PEREIRA E OU (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.017738-4 (19961200011093) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS . AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM AO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1996.120.017810-8 (19961200016285) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.120.019525-0 (19971200012300) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.035984-3 (19981200018596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.041829-0 (19981200018687) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.045292-2 (19981200057395) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: BEATRIZ VARANDA X SERVENCO SERVICO DE ENGENH CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:AO CONTADOR. APOS, DÊ-SE GUIA ..... \r\n\r\nProc. 1999.120.028599-0 (19991200008880) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.052852-7 (19991200039360) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BLOCK EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.054694-3 (19991200055492) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.058257-1 (19991200054645) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.120.059822-0 (19991200014600) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.064470-9 (19991200013874) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.064596-9 (19991200019992) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MIGUEL CAPOBIANGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1999.120.084436-0 (19991200088620) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.011784-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:À devedora, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.120.011793-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:À devedora sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.120.017454-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:À devedora, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2001.120.017543-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior.Cumpra-se a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.120.031193-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOSE MELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.120.019793-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.120.021814-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESPOLIO DE JAYME OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.025123-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo o valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, no que tiver excedido à alíquota mínima pertinente aos imóveis não residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. (3) \r\n\r\nProc. 2002.120.048774-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.055423-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALTAIR MOREIRA XAVIER DE ARAUJO; MOYSES XAVIER DE ARAUJO; ALMYR PYRRHO MOREIRA, WHANDA MOREIRA, ALDIR MOREIRA DE CASTRO E SILVA, JOAO LUIZ DE CASTRO E SILVA Despacho:Ao MRJ sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.120.100393-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.120.103503-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ALICE DA CUNHA SOUTO MAIOR Despacho:Fls. 05: suspendo a execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.120.001383-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FIANÇA COMPANHIA NACIONAL DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.120.043544-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:Fls. 11 - Anote-se.Fls. 16/17 - Ao executado, em dez dias, no silêncio, prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.004674-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. E COMERCIO SA. (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao ESTJ. \r\n\r\nProc. 2004.120.029393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NESTOR F DE SOUZA GOMES BENF Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.120.029393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NESTOR F DE SOUZA GOMES BENF Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.120.029393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X NESTOR F DE SOUZA GOMES BENF Despacho:AO MUNICIPIO(muy) \r\n\r\nProc. 2004.120.035253-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.120.044514-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELBEM DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2004.120.059923-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MARIA ANGELICA DA SILVA BENF (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Despacho:Fls. 14: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.003204-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:7.Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade manifestada.8.Prossiga-se com a execução. 9.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.006953-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ELIAS NASSIM HARARI Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.008893-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SAVEIROS CAMUYRANO SERVS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731) Despacho:Fls. 29: recolham-se as custas e/ou taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2006.120.018954-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.120.032254-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Sentença:Julgo extinta a presente execução fiscal... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.120.036064-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ITATIAIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.047863-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NORTINTAS SA MAT DE CONSTR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FÁBIO FRAGA GONÇALVES (RJ-117404) Despacho:Dê-se vista ao MRJ conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.120.082244-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RIO TRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.120.089704-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X VITALIS CONDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.120.097734-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.104514-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CL CLUB DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.106394-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CHURRASCARIA 502 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.106834-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2006.120.106834-4. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, § 2o, do CPC.P. R. I. (4) \r\n\r\nProc. 2006.120.107004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO 2500 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033057-0 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao MRJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013327-2 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RI), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054248-2 - DOT LIB INFORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ante o que vai as fls 370 e 363, expeça-se mandado de levantamento em favor do Municipio. --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.010627-3 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELIVRE RIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA SECRETARIA MUNICIP), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Cumpra-se fls. 302, item a, integralmente. Prazo de dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.036698-2 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092067-5 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. s \r\n\r\nProc. 2006.001.119987-8 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MICHELON ENDRES (DF-015350)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.129918-6 - MANUEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.150328-2 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Decisão:Indefiro o pedido liminar visto que não evidenciada a probabilidade do dano temido. Cientifique-se o Município. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034997-5 - JOSÉ PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). --src-- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.015886-4 (725) - JACOB STEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Ao autor. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.073888-3 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.064547-0 - OASIS CLUBE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Sentença:Isto posto, homologo o laudo de fls. 81/131... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072508-2 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. s \r\n\r\nProc. 2006.001.126357-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BURKLE (RJ-126009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. s \r\n\r\nProc. 2007.001.079577-0 - VITORIO MUSSULINI GAGLIANONE, Procurador: EDVIRGES ISABEL DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens, exercício presente. Prazo de 05 dias. 7/8 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209234-3 (747) - PRISCILA CARLSSON EPPINGHAUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-006926J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.152659-3 - GABRIEL MOGRABI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.173864-0 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Às partes. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.068328-9 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.153348-6 - CONGREGACAO DAS MISSIONARIAS FILHAS DO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se. s \r\n\r\nProc. 2004.001.150407-5 - INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Decisão:Converto em diligência e determino que o Município adune cópia integral do PA relativo ao lançamento complementar por retificação de tipologia. Prazo de dez dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.107487-5 - OSVALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150847-4 - MIGUEL PRINTSAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.056848-5 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Esclareça a autora... Prazo de 05 dias. 4/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.108828-0 - INACIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nProc. 2006.001.147517-1 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC --src-- \r\n\r\nId: 353930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.009489-4 - ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MIRANDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.185/193 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.178420-1 - MÁRCIO DA VEIGA SOARES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:1. Autue-se.2. Cite-se e intime-se o réu para pronunciar-se sobre a liminar pleiteada no prazo de 72 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 130/155. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.025404-3 - SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES (A/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ESTER DO NASCIMENTO CARVALHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS., 284. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se. às partes. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7 - SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 104: Defiro o pedido de vista dos autos para o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de CINCO dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.228, no valor de R$ 3.068,60 UFIR-RJ, corres pondente a R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).Tendo em vista que o art. 33 do CPC prevê que na hipótese de requerimento de produção de prova pericial por ambas as partes, caberá ao autor efetuar o pagamento dos honorários periciais, providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais.Após, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.125897-7 - SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA B/C 12, MONICA DA COSTA SENA CABRAL, NELSON SEGOVIA PINHEIRO, SYLVIA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o documento de fls. 33 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. Recolham-se as custas e a taxa judiciária.2)O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016443-4 - MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061865-0 - RAPHAELA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS (BC/06) (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o Apelo de fls.95/108 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074825-8 - FABIO FERREIRA LEITAO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 139, deixo de receber o recurso de fls. 116/138 por ser intempestivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DA 25 REGIÃO METROPOLITANA Decisão:Fl. 41/42: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo pasivo da demanda fazendo constar a \"Gerente do Gabiente de Gestão Pessoal\". Notifique-se a autoridade coatora. Com a vinda das informações apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DA 25 REGIÃO METROPOLITANA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS E DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171473-9 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:... DEFIRO, assim, a LIMINAR, EM PARTE, para determinar que o DETRAN se abstenha de aplicar o artigo 218, I, b do Código de Trânsito Brasileiro no que trata da suspensão do direito de dirigir do impetrante. Intime-se, pessoalmente, o Presidente do DETRAN para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 500,00. Solicitem-se informações, no prazo de 10 dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e voltem-me, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054954-7 - ROBERTO ALVARENGA DA SILVA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), Procurador: KARAN F.ARRUDA Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.061461-8 - ANSELMO SENRA(B/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS Despacho:Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.067743-4 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.095356-5 - DARCY VIEIRA MATOZO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102236-0 - MARCELLO COSTA DE SOUSA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Diante da prova documental que comprova a retirada de advogada do escritório de advocacia contratado pela parte autora e para evitar prejuizo ao sucumbente, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114386-1 - D06 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS (RJ-154027E)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161660-0 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.70/82 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012230-0 - DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 142/147 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 84/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044269-0 - JOSIMAR MALHEIROS D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o Apelo de fls.38/40 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049641-8 - VICTOR HUGO BORGES COELHO / A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Decisão:Extraia-se carta de sentença, conforme requerido à fl. 112 verso. RECONSIDERO EM PARTE A R. DECISÃO DE FLS. 111. Constato que o Municipio do Rio de Janeiro, não figura como parte na presente demanda, não tendo havido, portanto, sucumbência. Sendo assim, deixo de receber o recurso de fls. 93/98. Desentranhem-se dos autos as petições de fls. 93/98 e 105/110, entregando-as ao subscritor. Ao Ministério Público e após subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049641-8 - VICTOR HUGO BORGES COELHO / A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054250-7 - NELSON DOUGLAS NASCIMENTO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE- (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 197/202 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0 - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE= Decisão:Tendo em vista que a r. sentença acolheu a prescrição quinquenal tornando-se a parte autora sucumbente em parte no que tange ao pedido de fl. 10, item 2), recebo a apelação interposta pelo réu na modalidade adesiva, no efeito devolutivo. ao autor-apelado. Após, ao MP e subam os autso ao E. TJ com as nosss homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153809-3 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em última oportunidade à parte autora para cumprir o determinado à fl. 45, no prazo de 10 (dez) dias. Permanecendo silente, intimem-se os autores pessoalmente para que no prazo de 48 horas deêm andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.165621-1 - DAMIANA SALUSTIANO DE MEDEIROS E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. À parte autora sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.170456-4 - JOSE DE ANCHIETA PALMEIRA GOMES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. VENHA RECEITUÁRIO MÉDICO EXPEDIDO POR MÉDICO INTEGRANTE DA REDE PÚBLICA DE SÁUDE. NÃO SENDO O CASO DAS CAUSAS MENCIONADAS NO INCISO II DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETIFIQUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, O VALOR DA CAUSA PARA VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS OU, EM CASO DE PREFERIR O SUMÁRIO, DEVERÁ EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL OBSERVANDO O ARTIGO 276 DO CPC. .... para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176475-5 - ROSEMIRO MAURICIO FERNANDES DE SOUZA A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:.... Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.034333-7 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tendo em vista o mandado de intimação de fl. 153, aguarde-se o decurso do prazo fixado. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.054314-4 - VANIA DA ROSA SIMOES (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:... expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos, devendo os mesmos serem entregues de IMEDIATO. Constatado pelo Oficial de Justiça a inexistência dos medicamentos, DETERMINO A IMEDIATA condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, pelo Oficial de Justiça, para a lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167569-2 - DENISE DANTAS CAMARA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 38: Recebo a emenda. Anote-se, onde couber, o novo valor atribuído à causa. Intimem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.167984-3 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA NETO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 23: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Intimem-se os réus. Aguarde-se o decurso do prazo para a parte Ré apresentar defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078767-0 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078913-6 - ROGÉRIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Chamo o feito a ordem. Tendo em vista o certificado à fl. 45, a petição de fl. 44 deixou de ser apreciada. Sendo assim, RECEBO A EMENDA À INICIAL de fl. 44. Anote-se onde couber.Em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, à CEDAE para que se manifeste acerca da emenda à inicial, eis que a defesa por ela apresentada (fls. 54/87) não abrangeu tal pedido, informando, desde já, se possui outras provas além da documental suplementar em relação ao pedido de fl. 44....Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos afigura-se dispensável a produção de prova pericial e testemunhal. DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 99/113 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 120/128 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156364-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (AC-07), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA=PGE= X CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ Despacho:Citem-se os eventuais ocupantes, conforme requerido pela parte autora à fl. 27. Atenda a parte autora o requerido pelo I. membro do MP à fl. 49 verso segundo parágrafo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fl. 150: Nada a prover, face à decisão de fl. 147. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077062-8 - REGINA CELLI MARTINS DE QUEIROZ - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 115/122 nos efeitos legais. Ao Apelado, após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Decisão:Tendo em vista decisão saneadora de fl. 54, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007 às 14:45 horas, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.018796-3 - ABEL FERREIRA NEVES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls.121/138 no efeito devolutivo, no que tange à tutela antecidpada confirmada na r senença. No mais, recebo o Apelo nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.079616-5 - DAYANE FRANCO DE SOUZA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:Primeiramente, à parte autora para esclarecer a necessidade de produção de prova pericial, conforme requerido pelo I. membro do MP à fl. 57 verso. Após, voltem conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079852-6 - PAULO ROBERTO GONZAGA NOVAES E/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS Despacho:1 - Esclareça o autor o pedido formulado em sede de antecipação de tutela. 2 - Certifique a Serventia se já decorreu o prazo para contestar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164732-5 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:Fl. 20: Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo fazendo constar o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se, onde ouber. Cumpra a parte autora o ITEM 3 do r. despacho de fl. 18 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087942-0 - MARTINO GOEDEL - C/C 10, NEIVA EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DEMATOS JUNIO (PGM) REPUBLICAÇÃOEm última oportunidade, providencie o Municipio do Rio de Janeiro a juntada da guia de depósito n.º 5153076, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL COM A APLICAÇÃO DO ONUS DA PROVA (ART. 333 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 125/130 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.084662-1 - MONICA CRISTINA DOLORES CORREA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 106/108 no efeito devolutivo no que tange à concessão de tutela antecipada. No mais recebo o apelo nos efeitso legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Despacho:1- Intime-se COM URGÊNCIA o réu para que cumpra o julgado no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00;2 - Quanto à cobrança dos atrasados, devera ser observado o disposto no art. 730 do CPC. À Autora para trazer aos autos a planilha demonstrativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038434-3 - EUNICE DA SILVA MEDEIROS A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.62/68 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080958-5 - GERALDA SILVA VIDAL E/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.2- Às partes em provas, justificadamente. 3 - Intime-se o Sr. Secretário da SEPLAG, conforme requerido pelo I. membro do Ministério Público fixando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória, Ação Anulatória de Ato Administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011580-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.MARTINS Decisão:RECEBO O APELO DE FL.167/180 NO(S ) EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150528-2 - IVO PINHEIRO NUNES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, Intimado: MARCELO HAMED Decisão:Tendo em vista que o resultado do mandado de intimação foi negativo, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO DIA 08/11/2007 às 15:15 horas para realização da audiência de oitiva da testemunha. Oficie-se COM URGÊNCIA ao juizo Deprecante informando a nova data.Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151183-0 - CIDILIA PEREIRA MAIA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação da MM. Juíza Dra. Luciana Losada Albuquerque Lopes REDESIGNEI a audiência para o dia 08/11/2007 às 16:45 horas, ficando cientes os presentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Chamo o feito à ordem...HOMOLOGO os honorários periciais de fls.63 no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DEFIRO o parcelamento dos honorários em 03 (TRÊS) parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 866,67 (oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).... Tendo em vista que a CEDAE já efetuou o recolhimento de duas parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 892,33 e a segunda no valor de R$ 866,66, providencie a CEDAE o recolhimento da 3ª parcela no VALOR DE 841,01 (OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de perda da produção da prova pericial e a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106905-3 - ANTONIO CARLOS MACENA DE OLIVEIRA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149118-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRASNPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: NÉLIO J0SÉ CAMINHA LEITE=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade do ato administrativo consistente no auto de infração - AI 25301 . Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fl. 113: Indefiro o pedido de dilação de prazo requerida pela CEDAE, eis que já era do seu conhecimento a data de recolhimento da 3ª parcela dos honorários periciais, desde a prolação da decisão homologatória dos honorários. Venha o recolhimento, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PRODU ÇÃO DA PROVA PERICIAL COM A APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 33 DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. Com o pagamento integral, intime-se o I. perito para que apresente o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Após, às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085866-0 - LUCIANA BASTOS GOMES C/C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES FLS 58/59, APÓS AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104464-0 - JOSILDA GOMES DA SILVA(M/S=A=1) (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO SMTU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123228-6 - ALTAIR GOMES FRANCO M/S A-01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA===PGE=== Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 351, republique-se a r. sentença de fls. 332/335, para que produza seus regulares efeitos em relação aos impetrantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020240-0 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO EST. R. DE JANEIRO- M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO JUÍZO DEPRECADO (8ª VARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ), CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fl. 42: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para que procde à retificação da ação para fazer constar \"Cobrança.\" Outrossim, cumpra integralamente a parte autora o despacho de fl. 40 para que retifique o pólo passivo. Ainda, não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171473-9 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA M/S D-03 (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175941-3 - CARLOS HENRIQUE NOVAES M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DENEGAR a segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176225-4 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO M/S E-3 (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DENEGAR a segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062305-0 - ROOSEVELT LOPES VIEIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.025535-0 - MILTON DA SILVA MARQUES D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 102/145. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085750-6 - CAIQUE DA SILVA MENDES (E/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento da cadeira de rodas indicada na inicial, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJURP. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053287-3 - ATARCILINO ROSA DA SILVA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: MARCIA V.MARX ANDRADE Decisão:Recebo os Apelos de fls. 63/66 e 67/70 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO GAMA Despacho:1 - Primeiramente, intime-se o Municipio para dizer se concorda com a alteração do pólo passivo. 2- Intime-se o Autor para esclarecer se tem condições de identificar os ocupantes do imóvel. 3 - I-se como requerido pelo MP com prazo de resposta de 05 (cinco) dias. 4 - Expeça-se mandado de verificação como requerido pelo MP. Após, a manifestação do Municipio examinarei o pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104630-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO - PGE X CÁSSIA JERONYMO DA SILVA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Anote-se na DRA a reconvenção. 2 - Ao réu-reconvindo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= CERTIFICO E DOU FÉ que REDESIGNEI a audiência do dia 13/12/2007 às 14:00 horas para o dia 08/11/2007 às 15:45 horas, ficando cientes os presentes, em virtude de requerimento da parte autora. Submeto à V. apreciação \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Despacho:Intime-se o Município do Rio de Janeiro, PESSOALMENTE e COM URGÊNCIA da nova data. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo o Apelo-Adesivo de fls. 82/85 no efeito devolutivo. Ao Réu-Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129877-7 - ALDA PEREIRA PINTO D12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: FLS 46/47. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 353868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Werneck Marley de Araujo \r\n\r\nR.G.: 08109379-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1990/013368-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alcineia Leal Santa Brigida \r\n\r\nOAB: Rj084424 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 336. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Ferreira de Barros \r\n\r\nR.G.: 05335795-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/029676-6 \r\n\r\nADVOGADO: Cirino Costa Goulart \r\n\r\nOAB: Rj004411 \r\n\r\nDECISAO: Acolhe-se Integralmente a Promoção Ministerial, Declarando-se Extinta a Punibilidade ... \r\n\r\nAPENADO: Edivaldo de Freitas Lima \r\n\r\nR.G.: 08980269-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/053642-2 \r\n\r\nADVOGADO: Evelyn Coragem Cavalcante \r\n\r\nOAB: Rj051426 \r\n\r\nDECISAO: Acolho a Promoção Ministerial Como Fundamento Para Converter a Pena Restritiva de Direitos em Pena Privativa de Liberdade. Expeça-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Jose Gentil Gomes da Silva \r\n\r\nR.G.: 07320019-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/047376-6 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Revogo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Descumprimento das Condições Impostas. Expeça-se Mandado de Prisão \r\n\r\nAPENADO: Fabio Luiz Santos Pimentel \r\n\r\nR.G.: 13450424-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/096842-2 \r\n\r\nADVOGADO: Karin Beatriz Pereira de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj060517 \r\n\r\nDECISAO: \" Tendo em Vista O Lapso Temporal Decorrido, Acolho a Manifestação Ministerial e Declaro Extinta a Execução da Ppl ...\" \r\n\r\nAPENADO: Everaldo dos Santos Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10434039-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/032747-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dolores de Souza Nery Arantes \r\n\r\nOAB: Rj100961 \r\n\r\nDECISAO: Defiro a Pretensão Ministerial Para Regredir O Regime Prisional do Apenado Para O Regime Fechado. Expeça-se Mandado de Prisão. Defiro O Pedido de Perda dos Dias Remidos. \r\n\r\nAPENADO: Rodrigo Silva Maia \r\n\r\nR.G.: 20314575-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/054427-7 \r\n\r\nADVOGADO: Margareth Silva Rocha \r\n\r\nOAB: Rj058368 \r\n\r\nDECISAO: Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Luciano Nunes de Sá \r\n\r\nR.G.: 08994098-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/092947-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Vanderley Gomes de Sa \r\n\r\nOAB: Rj083004 \r\n\r\nDECISAO: \"Pela Intimação do Beneficiário Para que O Mesmo Compareça ao Ifp Para Colheita de Suas Individuais Datiloscópicas\" e \"Declaro Extinta a Pena Privativa de Liberdade, Com Base No Art. 82 do Cp, Tendo em Vista O Seu Cumprimento e Parecer Ministerial Neste Sentido\" \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Pinto da Silva \r\n\r\nR.G.: 09623568-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/074720-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller \r\n\r\nOAB: Rj089605 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fls. 75 \r\n\r\nAPENADO: Cláudia Alexandra Pimentel Manzardo \r\n\r\nR.G.: 10306769-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/076352-2 \r\n\r\nADVOGADO: Mancio Luiz da Silva Novaes \r\n\r\nOAB: Rj018895 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais, No Prazo de 20 Dias, Para Pagar as Custas, Sob Pena de Inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nAPENADO: Wagner Cândido de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08138650-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/058490-0 \r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Pires de Souza \r\n\r\nOAB: Rj042456 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 146. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Burnier Bezerra da Silva \r\n\r\nR.G.: 11261487-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057004-4 \r\n\r\nADVOGADO: Rita Innocenza Provenzano \r\n\r\nOAB: Rj040584 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Cota Ministerial de Fl. 91 Verso \r\n\r\nAPENADO: Edmilson dos Santos Farias \r\n\r\nR.G.: 07333587-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057582-2 \r\n\r\nADVOGADO: João Henrique de Andrade Rodrigues \r\n\r\nOAB: Rj126103 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer a Vara de Execuções Penais, No Prazo de 20 Dias, Para Efetuar O Pagamento do Restante do Valor da Multa \r\n\r\nAPENADO: Herick Souza da Silva \r\n\r\nR.G.: 20332107-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/104053-3 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Antonio da Silva Braga \r\n\r\nOAB: Rj107286 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre a Promoção Ministerial de Fls. 28 e 28 Verso, No Prazo de 10 Dias: \" Requer O Mp a Aplicação do § 4º do Art.44 do Cp e Inscrição da Multa na Dívida Ativa\" \r\n\r\nAPENADO: Mauricio Vieira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10162789-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/009426-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Eugenia Estefanio Quintais \r\n\r\nOAB: Rj040338 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 62 e Verso. \r\n\r\nAPENADO: Jose Galdino Barbosa Filho \r\n\r\nR.G.: 09239890-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0134011-0 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Para que Se Manifeste Acerca do Interesse na Continuação do Ms. \r\n\r\nAPENADO: Raimundo Carlos de Lima Romao \r\n\r\nR.G.: 08487139-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0134012-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Para que Se Manifeste Acerca de Eventual Interesse na Continuidade do Ms. \r\n\r\nAPENADO: Cláudio Mariano Mendes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 06354989-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0133877-5 \r\n\r\nADVOGADO: Newton Lucio Monteiro da Silva \r\n\r\nOAB: Rj076756 \r\n\r\nDECISAO: Ao Impetrante Para que Se Manifeste Acerca de Eventual Interesse na Continuidade do Ms. \r\n\r\nId: 353699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8981 FABIO CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13393907-4 \r\n\r\nNº: 8982 LUIS CARLOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 05633231-5 \r\n\r\nNº: 8983 RODRIGO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20404149-5 \r\n\r\nNº: 8984 ROGÉRIO DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09728108-3 \r\n\r\nNº: 8985 WAGNER ROBERTO LUCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11875130-4 \r\n\r\nNº: 8986 WASHINGTON LUIZ ALVES FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 06093020-3 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8987 ALEXANDRE MOURA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05332153-5 \r\n\r\nNº: 8988 LUCIOMAR DE OLIVEIRA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11650012-5 \r\n\r\nNº: 8989 MAX LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21709966-2 \r\n\r\nNº: 8990 REINALDO SANTANA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10448486-0 \r\n\r\nNº: 8991 VANESSA RABELLO \r\n\r\nR.G.: 99905845-6 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 353700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8906 ARMANDO CASTILHO DE ALBUQUERQUE NETO \r\n\r\nR.G.: 10868040-6 \r\n\r\nNº: 8907 EDSON PLACIDO GOMES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12457574-7 \r\n\r\nNº: 8908 JORGE EDUARDO ALVES CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20179049-0 \r\n\r\nNº: 8909 JOSÉ VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 02113349-1 \r\n\r\nNº: 8910 WLADSON MONTEIRO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 20362579-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8911 ADEMIR MEIRA DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 04267689-0 \r\n\r\nNº: 8912 ALFREDO OSMAR COSTA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 04421733-9 \r\n\r\nNº: 8913 CRISTIANO SANTANA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 11955151-3 \r\n\r\nNº: 8914 EDMILSON DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13151502-5 \r\n\r\nNº: 8915 EZEQUIEL DA PAZ \r\n\r\nR.G.: 23791950-1 \r\n\r\nNº: 8916 FABIANO NUNES DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12308349-5 \r\n\r\nNº: 8917 GLAUCO FABIANO SILVA \r\n\r\nR.G.: 11776785-5 \r\n\r\nNº: 8918 IVANILDO CRISTINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09110630-2 \r\n\r\nNº: 8919 JORGE ALEXANDRINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02355578-2 \r\n\r\nNº: 8920 JUAREZ FERREIRA DE AQUINO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12617113-1 \r\n\r\nNº: 8921 LEANDRO DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 21447413-2 \r\n\r\nNº: 8922 MARCELO ELIAS LIMA \r\n\r\nR.G.: 08915833-1 \r\n\r\nNº: 8923 NILTON RIBEIRO DOS SANTOS MATHEUS \r\n\r\nR.G.: 12750861-2 \r\n\r\nNº: 8924 PAMELA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05291792-9 \r\n\r\nNº: 8925 PAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11200258-9 \r\n\r\nNº: 8926 PAULO ROBERTO HONORATO DO ROSARIO \r\n\r\nR.G.: 08834584-8 \r\n\r\nNº: 8927 ROBERTO DA SILVA LEITE \r\n\r\nR.G.: 13234454-0 \r\n\r\nNº: 8928 RODRIGO ECKHARDT PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21493485-3 \r\n\r\nNº: 8929 ROGÉRIO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502933-8 \r\n\r\nNº: 8930 SEBASTIÃO CIPRIANO ALVES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20262066-2 \r\n\r\nNº: 8931 SIMONE CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20661551-0 \r\n\r\nNº: 8932 THIAGO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20557044-3 \r\n\r\nNº: 8933 WALDEMIR ARAUJO DIAS \r\n\r\nR.G.: 07086287-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8934 ALESSANDRO COSME DAMASCENO PIRES \r\n\r\nR.G.: 24067464-8 \r\n\r\nNº: 8935 ANDERSON MARQUES MARTINS \r\n\r\nR.G.: 23744265-2 \r\n\r\nNº: 8936 ANTONIO LEONEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05843604-9 \r\n\r\nNº: 8937 ANTONIO MARCOS MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20506044-5 \r\n\r\nNº: 8938 BRUNO BAPTISTA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 20649826-3 \r\n\r\nNº: 8939 DANIEL BALBINO \r\n\r\nR.G.: 11608732-1 \r\n\r\nNº: 8940 DOUGLAS AMARAL DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12255246-6 \r\n\r\nNº: 8941 EDMILSON SILVA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20886854-7 \r\n\r\nNº: 8942 EDSON PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11912546-6 \r\n\r\nNº: 8943 ELEZIR DA SILVA GARCIA \r\n\r\nR.G.: 11603876-1 \r\n\r\nNº: 8944 EVERALDO CERQUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11112113-3 \r\n\r\nNº: 8945 FÁBIO CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20020735-5 \r\n\r\nNº: 8946 FÁBIO DO NASCIMENTO CASTRO \r\n\r\nR.G.: 13014077-5 \r\n\r\nNº: 8947 FERNANDO ANDRADE DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13244065-2 \r\n\r\nNº: 8948 FERNANDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12525718-8 \r\n\r\nNº: 8949 GLEITON ATHALIBA \r\n\r\nR.G.: 13503961-8 \r\n\r\nNº: 8950 GUSTAVO DE PAULA CIRINO \r\n\r\nR.G.: 11556941-0 \r\n\r\nNº: 8951 IURI CHI PEDRA \r\n\r\nR.G.: 20232395-2 \r\n\r\nNº: 8952 IVANILDO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 12121555-2 \r\n\r\nNº: 8953 JOSEMAR SILVA DA MATA \r\n\r\nR.G.: 24162862-7 \r\n\r\nNº: 8954 LEONAN SOUZA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12166598-8 \r\n\r\nNº: 8955 LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13185716-1 \r\n\r\nNº: 8956 LEONARDO COSTA DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 20378056-4 \r\n\r\nNº: 8957 LEONARDO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12166667-1 \r\n\r\nNº: 8958 LUIS FERNANDO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 04109533-2 \r\n\r\nNº: 8959 MARCELO DE AQUINO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12041473-5 \r\n\r\nNº: 8960 MARCOS DOS REIS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11296595-9 \r\n\r\nNº: 8961 NORIVAL MENDANHA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09037688-0 \r\n\r\nNº: 8962 PEDRO VIANA FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 05847587-2 \r\n\r\nNº: 8963 RAFAEL BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20861986-6 \r\n\r\nNº: 8964 RAFAEL DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 22108918-8 \r\n\r\nNº: 8965 RENATO FREITAS MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12135837-8 \r\n\r\nNº: 8966 SANDRO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09717934-5 \r\n\r\nNº: 8967 SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 24056523-4 \r\n\r\nNº: 8968 THIAGO CORREA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12164408-2 \r\n\r\nNº: 8969 THIAGO SERGIO MATIAS \r\n\r\nR.G.: 20790168-7 \r\n\r\nNº: 8970 VAGNER ROSAIS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13459175-9 \r\n\r\nNº: 8971 VITOR SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12110064-8 \r\n\r\nNº: 8972 WAGNER DOS PRAZERES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12381973-2 \r\n\r\nNº: 8973 WALLACE PEREIRA BANHOS \r\n\r\nR.G.: 20823563-0 \r\n\r\nNº: 8974 WALLAS SILVA MACIEL \r\n\r\nR.G.: 22189492-6 \r\n\r\nNº: 8975 WELLINGTON FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13406536-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8976 ADEILTON LUIS DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 10420494-6 \r\n\r\nNº: 8977 ALCIR MARTINS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 09242670-9 \r\n\r\nNº: 8978 ARMANDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03219613-1 \r\n\r\nNº: 8979 DORVAL DOS SANTOS DA SILVA PINTO \r\n\r\nR.G.: 10493057-3 \r\n\r\nNº: 8980 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08741079-1 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 353701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1485 ALEX SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20824531-6 (5537) \r\n\r\nNº: 1486 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09981356-0 (5533) \r\n\r\nNº: 1487 CLAYTON HUDSON BELTRÃO \r\n\r\nR.G.: 24290340-9 (5535) \r\n\r\nNº: 1488 CLÉRIO DE ALMEIDA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 92700596-7 (5531) \r\n\r\nNº: 1489 EDNALDO AVELINO COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11704206-9 (5532) \r\n\r\nNº: 1490 JOROACI MATOSO DE GOUVEA \r\n\r\nR.G.: 02631645-5 (5534) \r\n\r\nNº: 1491 JOSÉ ADRIANO SOARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21137978-9 (5527) \r\n\r\nNº: 1492 LUCIANO PIMENTA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12896482-2 (5526) \r\n\r\nNº: 1493 LUIZ CARLOS AQUIONI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07105758-2 (5529) \r\n\r\nNº: 1494 LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11146255-2 (5528) \r\n\r\nNº: 1495 MAX DANIEL LIMA TAFURI \r\n\r\nR.G.: 05495692-5 (5525) \r\n\r\nNº: 1496 PAULO ANTONIO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06976745-7 (5530) \r\n\r\nNº: 1497 RICARDO ACOSTA \r\n\r\nR.G.: 10471996-8 (5538) \r\n\r\nNº: 1498 ROBSON LUIZ MEDEIROS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 07248904-0 (5536) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1499 MARIANO VICENTE CARDOSO DA SILVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20989337-9 (3685) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 353702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.167047-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ LUIZ SANT ANNA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) PELO MM JUIZ DE DIREITO, foi inicialmen-te designado o dia 19/02/2008, às 13 horas, para realização da audiência de oitiva das testemunhas da acusação. Quanto ao requerido as fls. 221, cer-to que nesta Assentada foi que se manifestou o Ministério Público, defiro a assistência. Assim sendo, intimem-se/requisitem-se. Intimados os presen-tes. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, nf 53 cc 70, II, \"g\" e \"l\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136053-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO DANIEL FERRAREZI, VAGNER DE ASSIS FARIAS, SILAS WERNEK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2006.001.001538-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X FABIO VALENTE PINO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:À Defesa para, querendo, ratificar os quesitos já ofertados. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.110843-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X JURANDI JOAQUIM FRANCISCO Despacho:\"Designo o dia 14/11/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.113959-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ULISSES PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:\"Designo o dia 31/10/2007, às 12:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 190/191), ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.008131-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Ausente o acusado CLÁUDIO PEREIRA DE ANDRADE.DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, para dizer que promovia pela extinção do Processo, tendo por fundamento o inciso I, do artigo 123 do Código Penal Militar.PELO CONSELHO, foi dito que diante dos documentos de fls. 224/225, na forma do que foi requerido pela Ilustre Promotora de Justiça, entendemos por julgar extinto o Processo sem a resolução do mérito, tendo por fundamento o artigo 267 do Código de Processo Civil, pois encontra-se o presente feito sem as condições de procedibilidade. Dê-se ciência a Defesa. Nada mais havendo a tratar, foi pelo Exmo. Senhor Presidente encerrada a sessão às 17h20min., e para constar, eu _________, Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos, o digitei e, lavrei o presente eu, ___________ Julio César das Neves P. Silva - Mat. 01/22.514, responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097183-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GETULIO FARIA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE, JOAO BATISTA SANTANA DA COSTA, FABRICIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Ficou designado o dia 30/10/2007 às 14:30 horas, para a inquirição dos réus/testemunhas. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.004748-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205) Despacho:\"Designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 169), ... às Partes apresentarem quesitos a serem respondidos pela testemunha Lara Rosa dos Santos Grade ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.081052-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) Decisão:\"... Designo o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Anote-se, as indicações de fls. 1180, onde couber. Dê-se ciência a Defesa de Wagner, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.084883-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X ROBERTO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Decisão:\"... Designo o dia 18/02/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092875-1 - CLAUDIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Na forma do que dispõe o artigo 97, parágrafo 9º, do CODJERJ, corroborado pelo teor do Verbete nº 131, da Súmula de Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública, via setor de distribuição, tendo em vista ter sido fixada a competência dos Juízos Fazendários para processar e julgar feitos que versem sobre atos disciplinares militares, dando-se, em conseqüência, baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 353859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 01/11/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.048506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Dr(a) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ-102439) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO ESTEVES GEMAL (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026894-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOREIRA LAEBER (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA RITA PEREIRA DA SILVA LIMA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047728-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBSON MOURA FERNANDES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOREIRA LAEBER (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053177-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : CAIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ-058750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053318-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA ELENA WINKLER DE ALVES (Dr(a) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ-101261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MOREIRA BENIGNO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA e outros (Dr(a) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ-036762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILAINE BARRETO DA SILVA (Dr(a) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ-110707) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ-094639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RTL SERVIÇOS E COMERCIO DE ESTETICA LTDA (Dr(a) Diogo Lima de Souza - OAB RJ-125376) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053948-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBAL TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA (Dr(a) Clóvis Heindl - OAB SP-176658) \r\n\r\nRecorrido : ELISIO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DA SILVA MELLO (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054098-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ALVES REIS (Dr(a) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ-051233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO CAMPOS DE ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE e outros (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MARCOS BRITO NASCIMENTO (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455, Dr(a) Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ-120786) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CABOFRIENSE e outros (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA FERRERREIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ-132995, Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTINA CIPRIANO CUNHA (Dr(a) Nilberto Amorim - OAB RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO BAGUEIRA LEAL CHOVIN VAREJÃO (Dr(a) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ-139983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054197-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARLI TEREZA RIBEIRO DE CAMPOS (Dr(a) Pedro Otavio de Freitas Junior - OAB RJ-081925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054220-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PAULO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO COSTA RABELLO (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.054254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MACHADO DE CASTRO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054270-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORALICE RIOS TRINDADE (Dr(a) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ-117439) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ANDREIA ANDRADE DE MATOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO VIANA SOARES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CERCI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELISA FIRME CARNEIRO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054336-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO JORGE GOMES (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054367-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO SUPERBOM (Dr(a) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ-120498, Dr(a) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ-087440) \r\n\r\nRecorrido : KATIANA BARROSO MORAES (Dr(a) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ-115290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE MILITÃO SINFLÓRIO SOUZA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ-104006, Dr(a) André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ-143832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237, Dr(a) Mariana Vivorio Pereira e Souza - OAB RJ-159292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975, Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARIA CUSTODIA NASCIMENTO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecorrido : JANE CADINELLI DO AMARAL (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA REGINA NOVAES MORGADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA JERONYMO DIAS (Dr(a) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ-089373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADONA MODAS (Dr(a) Claudio Browne de Paula - OAB RJ-060391) \r\n\r\nRecorrido : JENAINA RODRIGUES GUIMARÃES (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ SIQUEIRA (Dr(a) Cleusa Candida Borges - OAB RJ-069358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ODAIZA PAGANOTE DIAS (Dr(a) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ-026017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYLVIO GERALDO BAPTISTA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DA SILVA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054552-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO FRANCISCO FARIA DA ROSA (Dr(a) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ-120796) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA (Dr(a) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ-144557) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HUMBERTO GUIMARÃES FILHO (Dr(a) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ-090069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAELSON DA SILVA VELOSO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054614-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FARIAS CORREA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A, SUCESSORA DA VARIG S. A - VIAÇÃO AEREA RIO- GRANDENSE (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALFREDO OSORIO DE CASTRO (Dr(a) Luis Gusmão - OAB RJ-092903, Dr(a) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ-101143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR INFANTE SANCHES (Dr(a) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ-086933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA PMERJ (Dr(a) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ-053225, Dr(a) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ-123902) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ-123102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO NUNES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO BRUNO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ-131868) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AYMORE JOSE TEIXEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARTÃO CREDICARD INTERNACIONAL S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ-093492) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUÍS FORTES DO CARMO (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FURTADO COSENTINO (Dr(a) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ-124290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR DA SILVA MELO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GERALDA FARIA LESSA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA DA CONCEIÇÃO FILHO (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054799-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARCIO TADEU AZEREDO BARBOSA (Dr(a) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ-117085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575, Dr(a) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ-049015) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA MARIZ SANTOS (Dr(a) Tatiana Hildebrandt de Almeida - OAB RJ-129660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEODORO DOS SANTOS LEAL (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER LUCAS DE SOUZA (Dr(a) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ-049592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CARVALHO VILARDO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO TOMAZ DE ALMEIRA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELVO DE FREITAS ALVES (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR TEIXEIRA MACHADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2007.700.054929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054937-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA REGINA GALLO (Dr(a) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ-080099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ-129688, Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ-093844, Dr(a) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ-036519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054968-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ABIGAIL CORREIA OLIVETTI (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉCIO (Dr(a) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ-097453, Dr(a) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ-093931) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DE SOUZA (Dr(a) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ-112971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO PEREIRA PINHEIRO (Dr(a) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ-030573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055013-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA ALVES MORALI (Dr(a) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ-077958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I G - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Yolanda do Nascimento - OAB RJ-040783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LOPES MARTINS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DOS SANTOS LOURENÇO (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL FELISBERTO PEREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDILHA MARIA DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MARIANO DA SILVA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDAIR DUTRA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUIS FLAVIO FERREIRA LEITÃO (Dr(a) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ-092785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ-109623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055181-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALBINO LUIZ DA CUNHA e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : VALI 124 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055204-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FERREIRA (Dr(a) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ-119610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (COOPERATIVA DE TRAB MED RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NADJA DE SOUZA MORAES (Dr(a) Andre de Barros Botelho - OAB RJ-133279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055240-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YOLANDA PEREIRA GOMES (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055256-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL -TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VERA PEREIRA RABAT (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055266-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ-137903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MOSES SENDER (Dr(a) Mônica Sender - OAB RJ-055404, Dr(a) Leandro Sender - OAB RJ-162132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ-082231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055304-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS / RJ (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055314-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ILDIKÓ MARIA ERZSÉBET FLEGNER (Dr(a) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ-040151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055351-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALVES FERREIRA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE/ LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ADENACI GOMES DOS REIS (Dr(a) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ-101508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO TEJADA MEIRELLES (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055380-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR DO ROSARIO ANDRADE (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : DENIZE COSTA DE FRANÇA SOUZA (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055401-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO AROUCA (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055421-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA PEIXOTO GONÇALVES (Dr(a) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ-115152) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO CATHO LTDA (Dr(a) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ-106453) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTHA MACEDO PEREIRA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI CARD S. A. - C & A CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DE SOUZA (Dr(a) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ-061839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONINHA ENGRACIA MADURO (Dr(a) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ-121700) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE DE OLIVEIRA CUSATIS (Dr(a) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ-106357) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055483-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL CARDOSO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AGILDO GONÇALVES (Dr(a) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ-113349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Dr(a) Diego Joventino Dias - OAB RJ-098285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA DE FRANÇA SANTOS (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055557-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DA SILVA ESPÍNOLA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCINDA MACHADO DE QUEIROZ (Dr(a) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ-128794) \r\n\r\nRecorrido : LUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA SILVEIRA FERREIRA (Dr(a) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ-142211) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE COUTINHO CANCIO (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MIRANDA (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ-069068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEANDRE ALVES DE CASTRO (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : BSC INTERSERVICE - SERVICENTER - SERVIÇO AUTORIZADO (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY DAL BIANCO MÔSCA BARCELOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.055699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CÉSAR DO NASCIMENTO SÁ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055722-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANASTÁCIA SOUZA DE FREITAS (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALNILDA ALVES NATIVIDADE (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : MOTOREY VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ-116679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE RAMOS FARIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055810-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR GONÇALVES VIANA (Dr(a) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ-075367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AMÉRICO SERAFIM (Dr(a) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ-080554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DA SILVA BASTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FAMPA OSTWALD (Dr(a) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ-049563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RODRIGUES (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : AVIPAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-087241) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSON DO NASCIMENTO BERTO (Dr(a) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ-076041) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA MORAES LEMOS (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON MORAES PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749, Dr(a) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ-095180) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VALDILENE DA SILVA LEITE PAULINO (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-056688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DACIO SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA CORRÊA DA COSTA (Dr(a) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ-120875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VIANA GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IVONE GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ-132857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE JESUS CARLOS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Otto Steiner Júnior - OAB SP-045316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARA REGINA XAVIER GONÇALVES (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CHICARINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ-095129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : ADILCEIA VAINER CARDOSO PEREIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Edson Victor Javoski - OAB RJ-012922) \r\n\r\nRecorrido : IRACY ANDRADE MORAES (Dr(a) Nelson Baiense Miura - OAB RJ-122971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIO NEVES CORREA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS (Dr(a) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ-013160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA APARECIDA RODRIGES DOS SANTOS (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GSM RIO COMERCIO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE MARIA NERES TINOCO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056128-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORCELINA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - TAIÍ FINANCEIRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE ORLANDO E ALBUQUERQUE (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.029238-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029935-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE SOARES DA SILVA FILHO (Dr(a) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ-088180) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041798-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLÁVIA DOS SANTOS ARAÚJO COELHO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDIARA MENEZES SEGOBIA RODRIGUES (Dr(a) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ-138803) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.046995-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FASTER BRASEX TRANSPORTES . . . R LTDA (Dr(a) Raquel Elita Alves Preto - OAB SP-108004) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA CARLA SANTOS (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONEA DE SOUZA CORREA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDLA MARIA ALMEIDA DA SILVA REGO (Dr(a) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ-140938) \r\n\r\nRecorrido : ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : EDSON AMANTE NETT e outros (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTÔNIA SALES OLIVEIRA (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA MARIA LEITE MOTA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484, Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA MIRANDA LOPES (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTOM RANUCI (Dr(a) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ-047996) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054488-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTENORA DA SILVA MATTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.054500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL CRESPO DE QUEIROZ (Dr(a) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ-085969) \r\n\r\nRecorrido : GE- MONEY e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.054525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO MARIANO DE LIMA (Dr(a) Ana Paula Santos de Andrade - OAB RJ-140272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA SENRA e outros (Dr(a) Jose Renato Duarte - OAB RJ-116135) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ-091693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MOREIRA DIAS (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCILENE DA SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLA VALERIA DOS SANTOS SABADI (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE ALVES DE QUEIROZ (Dr(a) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ-084228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCIAL DE SOUZA VIANNA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA SILVA FLORES (Dr(a) Edson Elias Jorge - OAB RJ-073922) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDISON JOSE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ-100269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAIS GILONNA DESERBELLES (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406, Dr(a) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ-123760) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Alexandra Tatiana da Silva Marques - OAB RJ-103623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054672-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MELLO PESCADINHA (Dr(a) Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB RJ-094166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868, Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BITENCOURT GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.054687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ESTEVAM DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054705-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA BORGES DE REZENDE (Dr(a) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ-132126) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAU \r\n\r\nRecurso 2007.700.054712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054734-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MARTINELLI GONÇALVES DE AZEVEDO (Dr(a) João Paulo Silva - OAB RJ-058210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEUZA CRESPO BARRETO (Dr(a) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ-125830) \r\n\r\nRecorrido : ROYALSUNALLIANCE SEGUROS S/A. (Dr(a) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ-120811, Dr(a) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ-099771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARLINDO SOARES (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.054794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOVANI SILVA DE SALVO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287, Dr(a) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ-115121) \r\n\r\nRecorrido : EDYR ANDRADE BASTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA FATIMA MARTINS MILANI (Dr(a) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ-137522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARTA VALÉRIA DA SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON FERNANDO MACHADO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054911-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA COUTINHO (Dr(a) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ-070443) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO SALOMÃO (Dr(a) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ-089143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054912-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MOREIRA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.054928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULRIKE MULLER ESCHEBACH (Dr(a) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ-103034) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS DUTRA (Dr(a) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ-088035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS (Dr(a) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ-138425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054958-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054985-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NEVES MOREIRA (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD CITI S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRO JEREMIAS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ESTEVÃO FRANCISCO (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-036672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055022-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. OI OPERADORA DE CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOÃO PRADO SIMÕES (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393, Dr(a) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ-147844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR COELHO VAZ (Dr(a) Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ-138547, Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DO EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ-056573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055061-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Irene França Lima - OAB RJ-077363, Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ-117188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055079-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERIO VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ-129829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055103-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA SOUTTO PAUFERRO YONG (Dr(a) Marcelo Iff Pires - OAB RJ-093295) \r\n\r\nRecorrido : JONATHAS MACEDO RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.055128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNI SAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAURA TAVARES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS TREVISUL LTDA (Dr(a) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ-057875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO COSME BORGES PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZILDA PEREIRA CARDOSO DE LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055194-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER DO VALE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055202-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO RAMOS DA SILVA e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055232-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055309-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ-104146) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN PERL COCKELL (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD . . . BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Dr(a) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ-017917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA OZÓRIO BRANDÃO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055350-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CÉLIA ATALIBA ARAÚJO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055373-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : CASSIA DA MOTA SOUZA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PAULA DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENNA ANDRADE (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055417-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA - IBI CARD C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ-059588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ-135277) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE SILVEIRA PEREIRA (Dr(a) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ-127114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : HOEPERS S/A (Dr(a) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ-002723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA SILVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055491-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE NOVO ISTAMBUL LTDA (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES & OUTRO (Dr(a) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ-083831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055523-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES FERRI (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA. (Dr(a) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ-098905) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RICARDO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORACINO ALVES DE MOURA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAUJO (Dr(a) Lívia Maria Rabelo de Araújo - OAB RJ-143168) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI PINTO DE QUEIROZ FILHO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TONOR DE SOUZA (Dr(a) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ-144575) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Maroli Camara de Souza - OAB RJ-089838) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEVALDO GONÇALVES MONÇÃO (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecorrido : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055646-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : GERANDO BRIZA DA CRUZ (Dr(a) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ-054099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : IBI (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA SUELY SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE PASSOS LOURENÇO & OUTRO (Dr(a) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ-091033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA MARIA ADÃO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CANFORA NETTO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SHOPTIME TV SKY S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : OZEAS PIMENTEL (Dr(a) Francisco Batista Sandes - OAB RJ-038293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055837-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ-078275) \r\n\r\nReclamado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON COELHO RODRIGUES (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055879-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (Dr(a) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ-129701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDELCIO RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T I M CELULAR S/ A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NILDA DA CUNHA ZOEGA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMARA BORGES DE CASTRO (Dr(a) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ-129185) \r\n\r\nRecorrido : ALOMAR ELETRÔNICA LTDA. e outros (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA DE OLIVEIRA ALVES DE ORDUNÃ (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA ABREU RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGELIO BERNARDO GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SD/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA RESENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : DENI BALBINO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABILIO DE SOUZA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO BOLOGNA ABRÃO (Dr(a) Maria das Graças Silva - OAB RJ-068391) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA LOPES (Dr(a) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ-108806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IR PONTES INFORMATICA (Dr(a) Maria Luiza de Souza Barros - OAB RJ-034576) \r\n\r\nRecorrido : IVAN ALVES DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ-071951) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.038462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA GUIMARAES EBOLI e outros (Dr(a) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ-132663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039045-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA ( SANTANDER BANESPA) (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS ALVES CARVALHO (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : WELINGTON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.048267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA ALVES OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ-110146) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Leandro Siciliano Neri - OAB RJ-128940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSE CESAR DE MELLO (Dr(a) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ-144273) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILENE ROSA LAURINDO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DOS SANTOS MESQUITA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052473-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Dr(a) Silvio Luiz Cunha - OAB RJ-100172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052478-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAINE WERNECK SOARES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE AGUSTINIS SILVA (Dr(a) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ-024542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052501-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Dr(a) Nestor Leonardo de Araujo - OAB RJ-008028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DIAS (Dr(a) José Carlos Bonan - OAB RJ-055061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO GOMES DA ROCHA (Dr(a) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ-131114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052581-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI DE ASSIS RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO TOLEDO DE ALBUQUERQUE NETO (Dr(a) Mariza Silva Santos - OAB RJ-080032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052590-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE VIANA RODRIGUES DE CAMPOS (Dr(a) Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ-124091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO OLIMPIO SOUZA (Dr(a) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ-073022) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052623-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ERICA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH LAMEGO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052649-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIO MIGUEL BORGES (Dr(a) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ-094708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052669-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA EMILIA DA COSTA SANTOS (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052676-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA BARROSO RIBEIRO (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Dr(a) Vanessa Souza Borges - OAB RJ-136025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052708-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANICETO FULGÊNCIO BARBOSA (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BVA S/A (Dr(a) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ-093619, Dr(a) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ-109508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052725-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GAUDIANA ANDRADE DA CRUZ (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO - IBMR - FACULDADE DE CIENCIAS DA SAUDE E (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052734-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMILENE DOS SANTOS VALADARES SILVEIRA (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILOMENA CASTRO LOPES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL - PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARTUR CESAR DE ALMEIDA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894, Dr(a) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ-087046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVANIR DA SILVA SANTANA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : GLÁUCIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ-110836, Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052819-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDIL CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052829-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE FAGUNDES DA SILVA (Dr(a) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ-107093) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA ALVES DE SOUSA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052863-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERMINA SANTOS (Dr(a) Renato Ferreira dos Santos - OAB RJ-116931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN GUILHERME DE OLIVIERA (Dr(a) Guilherme da Silva - OAB RJ-131975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTÔNIO BONIFÁCIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126, Dr(a) Sandra de Moraes - OAB RJ-145917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052980-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Dr(a) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ-128604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TURISMO LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : HELEN DA COSTA PIMENTA (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH DA SILVA (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINAS-BRASIL SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CABRAL (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053042-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA AUGUSTA BARRETO MARQUES (Dr(a) Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ-104673) \r\n\r\nRecorrido : VIVO SA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053066-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Horácio de Oliveira - OAB RJ-108644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIO FRANCO PEREIRA (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEA CORNELIO (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO COUTINHO DA FROTA MATTOS (Dr(a) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ-126091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE JORDAO DE ALMEIDA (Dr(a) Maurício Pereira de Menezes - OAB RJ-107409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ-135297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053145-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ-134800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENÇO (Dr(a) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ-132021) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - SUPERMERCADOS CAMPEÃO (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAGELO DIAS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL VICENTE FERREIRA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053226-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S. A. (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : GISELLI MAGALHÃES DE PINHO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELIPE DE MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA CARNEIRO DOS SANTOS CABREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA CRISTOVAO RODRIGUES (Dr(a) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ALVES (Dr(a) João Patrocinio - OAB RJ-080479) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA PENHA APARECIDA NOGUEIRA MARCHON (Dr(a) Camila Martignoni - OAB RJ-098043) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MK TRAVEL VIAGENS TURISMO LTDA (Dr(a) Paula Kim Raffaele Corrêa - OAB RJ-085600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DA CANCEIÇÃO COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053364-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ-126228) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FONTES (Dr(a) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ-098528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053387-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMINO FERREIRA CABEÇO JÚNIOR (Dr(a) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ-065424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE PAULA RAMOS (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO ARAÚJO LOPES FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583, Dr(a) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ-001057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VICTURIANO DO CARMO (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : NILSON SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053453-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA TADDEUCCI DE PAULA MATOS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAIM COSTA (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAIM COSTA (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ-115962) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LAURINDO DOS SANTOS (Dr(a) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ-070761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER MARTINS CUSTODIO (Dr(a) Luiz Edmundo Varella Meirelles - OAB RJ-021192) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MELQUIADES DA SILVA (Dr(a) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ-063342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÁLIA NAVARRO BAPTISTA NOGUEIRA (Dr(a) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ-075975) \r\n\r\nRecorrido : GERIÁTRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053584-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A. (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO DOS SANTOS PIMENTEL (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053629-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ-079619) \r\n\r\nRecorrente : FABIANA PEREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Flávia Cristina Costa - OAB RJ-138070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.053636-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : NELSON JOSE FERREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053649-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO GONÇALVES LOPES (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053682-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : GRACILDA CONTI KRUSIEC (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053690-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERT BOSCH LIMITADA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384, Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : GOMES E CIA LTDA - ME (Dr(a) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ-125671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOLANGE RODE MORAES (Dr(a) José Clemente dos Santos - OAB RJ-029173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053722-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GUARNIERI PUPPIN (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053733-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DA COSTA FARIA (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nId: 353914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 15/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018757-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): ROCCO PERRONE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que os honorários advocatícios referidos no acórdão de fls. 124/125 se destinam ao CEJUR da Defensoria Pública.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042341-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). \r\n\r\n...por unanimidade, em renovar a decisão de fls. 134, tendo em vista a hipossuficiência da autora, comprovada pelos documentos de fls. 138 e 139, e em determinar que os autos voltem à conclusão do Juiz Relator...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044956-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014819-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). \r\n\r\nRecorrido(s): SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048957-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048974-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048978-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DOS ANJOS SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048992-6\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049025-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERNANDES LOURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049417-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACÁCIO FAGUNDES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049534-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE ANHOLETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049562-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049615-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONICE DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049662-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA CANELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049677-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MENDES SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049771-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049781-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELINA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): A S B S/A - CRÉDITO, . . . INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049795-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA DA SILVA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049812-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049851-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRA CANDIDA DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049852-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049871-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049877-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERRETÊ CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049897-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO ANDRADE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ140345). \r\n\r\nRecorrido(s): SMART PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ELETRICO-ELETRÔNICOS LTDA-ME, NOKYA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049903-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049926-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY RIBEIRO VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049934-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA BRAGA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Ramos - OAB RJ114753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049953-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049961-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESMAEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049982-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER AMERICO CANDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049994-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE DE AGUIAR SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050005-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO BENEVIDES PITANGUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050028-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO DA SILVA E CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050048-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DEL FABBRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050050-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050080-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050081-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDA MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050103-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SOUZA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050104-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA DE MOURA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050251-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ145677). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050305-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÂNIA ADAME, REGINALDO TELES ADAME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050307-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA DUMIT CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050358-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): LIELCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050362-5\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLENE DA SILVA BATISTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050470-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME ZANI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050564-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050661-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ROSARIO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050699-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD CITI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050748-5\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050889-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050907-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELITA LOPES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MARILZA ALVES BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006997-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALAN ROLIN LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007435-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA SIQUEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011244-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011836-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012847-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIZAEL MONTIJO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016103-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA CALIXTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016495-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA DE CASTRO MARINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018245-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). PLUG PLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019068-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GECI MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019117-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID CORREIA DA SILVA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS DOS SANTOS GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020189-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castor Rodrigues Alvarez - OAB RJ003470). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028277-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI BREDA PEREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028997-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RODRIGUES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSESPA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SP APÓSTOLA UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029334-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIG - UNIVENRSIDADE IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON ARCENIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029625-5\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029693-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029810-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029986-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030290-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PACHECO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030427-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031142-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CARDOSO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031298-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICK MARCHON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031764-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031768-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DIAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032635-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033221-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NUNES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033509-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETE SABINO CUSTÓDIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033813-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEY ALVES DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033861-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): UYRAPOAN MATHEUS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034115-7\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ALMEIDA MULLER, CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034203-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO SIMÕES DIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034687-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE OLIVEIRA CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034853-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035063-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO SEVIÇOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIVANIA RIBEIRO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035368-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036625-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO BLESER SIXEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041227-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042274-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRA LUCIA FREITAS DA SILVA PASSOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nDecisões: 15/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025888-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA REGINA DO NASCIMENTO BRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018470-2\r\n\r\nImpetr(s): BAR E MERCEARIA MODESTO LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Correa de Mello - OAB RJ073228). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022065-2\r\n\r\nImpetr(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045615-5\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO TELLES DE LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046209-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISIMAR NOGUEIRA PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046517-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMEIRE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048708-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILZA DE MOURA E OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050948-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050949-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR GONÇALVES FARIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050956-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050957-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050980-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050989-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR MOREIRA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051016-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE MOREIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051018-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051039-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051045-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051072-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA COUTINHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051076-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS EDUARDO DE BRITTO RABHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051094-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO NEVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051101-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DOS SANTOS MOREIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS CARVALHO DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051128-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSINÊS DA SILVA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051160-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051164-6\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051165-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO BENEVIDES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051183-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051201-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051215-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051232-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051239-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON ALVES DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051274-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBANO DOS SANTOS FILHO, MICHELLE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). ANTONIO MATIAS DOS SANTOS, FÁTIMA VALÉRIA MARQUES MATIAS DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA, HENRIQUE MARQUES MATIAS DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051290-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO MANHÃES RIVALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051301-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\nRecorrido(s): CORINA DE CASTRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051320-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDES AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051324-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051325-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051327-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051330-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES AQUINO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051332-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051333-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051334-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051335-7\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051336-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...ressalvando que a indenização de R$ 5.000,00 engloba todos os feitos conexos apensados.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051464-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SANDRA GOUVEIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051471-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051482-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AMANDA AMÂNCIA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051495-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL ALBUQUERQUE VELOZO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO - CONSUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051536-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO LEMOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051545-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). BASÍLIO GARCIA PARADELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051555-0\r\n\r\nRecorrente(s): BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE CARVALHO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Travassos - OAB RJ133569). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051594-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM GONÇALVES VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). \r\n\r\nRecorrido(s): GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051599-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): JEAN CALOS DE OLIVEIRA GONÇALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051602-4\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSVAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDIMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051604-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051631-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES PEREIRA DE ARAÚJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051641-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051669-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO TEIXEIRA SAMPAIO, MICHELLE DE GOUVEA PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Mamede Achão - OAB RJ145127). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051670-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO TEIXEIRA BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051687-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MIRANDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051689-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VIDAL DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051725-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051728-4\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA MARIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051738-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051746-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ATACILDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051766-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE MARQUES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051773-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMARS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051798-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LEONIDIO LESSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051801-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051813-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051828-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMAR TORRES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051851-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ALTOÉ MACHARET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051852-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051867-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HIDERALDO PEÇANHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.051873-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS WEILEMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051897-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO BRANDÃO ECARD, SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051902-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051923-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON GONÇALVES MOTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051924-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DA ROCHA ROSISTOLATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051940-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA DA PAIXÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051958-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE MACEDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051978-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR JOÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051990-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052005-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ MANSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Affonso Manso Jr - OAB MG095664). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTACÍLIO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052011-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCEL LOPES DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052034-9\r\n\r\nRecorrente(s): CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cantanheda Feio - OAB RJ036798). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052046-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA LEMOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052069-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A- BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052073-8\r\n\r\nRecorrente(s): DARMIL DE CAMARGO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052093-3\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA JUNQUEIRA GARÇEZ RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052102-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052117-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETH REIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052124-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO TOBIAS DA CRUZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052154-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052158-5\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA WANDERLEI DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052173-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052184-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON DE MEDEIROS GOMES JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052203-6\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052210-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA ACAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052234-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FELICIANA RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052239-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052263-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LENILDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052265-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052287-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052304-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ VASCONCELLOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052326-0\r\n\r\nRecorrente(s): MISTURA FINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete da Rocha - OAB RJ142002). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON LIMA MASCARENHAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052332-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA JOSE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052355-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052362-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052444-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052450-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAMIR MATOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052464-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052468-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DE SOUZA DA COSTA, PEDRO MATIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052496-3\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÓRIA DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052497-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DIAS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO PREVIDÊNCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052522-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052525-6\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA CAMPANATE GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052545-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052556-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO OTAVIANO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052559-1\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052578-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052617-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVENILDO DA COSTA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052628-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE MARINS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). \r\n\r\nRecorrido(s): TELESP CELULAR VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052644-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA CALIXTRATO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): PARCO PAPELARIA LTDA CAÇULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052651-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUSANA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052678-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEA DOS SANTOS SANTANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052683-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARY MATTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052700-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052710-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO ROCHA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052732-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DO REGO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052738-1\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): OTÁVIO BENSI VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052757-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052762-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA CARLOS SPINOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010965-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA WERNECK DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030782-4\r\n\r\nImpetr(s): JOSE CLAUDIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035801-7\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035924-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DA SILVA FREDERICO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040589-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042134-7\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042682-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042794-5\r\n\r\nImpetr(s): NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043751-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL LOPES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043963-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044211-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): CACIO AURELIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044552-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIZAEL ASSIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COM. E IMPOTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045186-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045187-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA VIERIA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045188-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045191-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARIA MARINHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045193-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045352-0\r\n\r\nImpetr(s): DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045621-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE PEREIRA PALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046289-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048030-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ FRANCISCO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048145-9\r\n\r\nRecorrente(s): ILCHARLE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILTON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049403-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR PEREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Stoppelli Souza - OAB RJ065442). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO CAETANO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049416-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049476-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY LUCIA BRUM DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049519-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA ( ASSIM ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRIA MARIA TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049685-2\r\n\r\nRecorrente(s): JARDEL MEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINALDO SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049705-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH NORUEGA CALÇADA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049884-8\r\n\r\nRecorrente(s): THAIZ FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049921-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVANILDE ALVES MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049946-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049971-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILMAR GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Olivia Kelly - OAB RJ105415). \r\n\r\nRecorrido(s): FROTA NOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB RJ002066, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049972-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DUARTE COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049996-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050034-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FABLICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050037-5\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050088-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050108-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO BONATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050113-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIAS DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050139-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLENE MARIANO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRecorrido(s): GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050164-1\r\n\r\nRecorrente(s): KALIER SOARES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050170-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PAIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050197-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DOMINGOS TORRES FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050227-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MELIANDE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050231-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA DE ALVARENGA SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050236-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE CAMPOS ELIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050250-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISMAEL DE OLIVEIRA GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050270-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza Leitao - OAB RJ081700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050286-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050306-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO MARTINS BARBOSA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050329-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050334-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): STAEL MARIA BARCELLOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050356-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LUIZA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050384-4\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MESQUITA BERDONESCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050397-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA STELLITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050421-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). PORTO SEGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050432-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050473-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA ELIZA BRASIL COLARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ075911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050496-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERINETE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050513-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050532-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON PRADO LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050552-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANIR DE OLIVEIERA SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050588-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA RIBEIRO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050617-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE DA SILVA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050659-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE GONÇALVES TRISTÃO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050682-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NEUSA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050746-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETTE CARNEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050811-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON CARLOS REPIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050833-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MAGDALENA OTERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050869-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. CARTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050909-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBÍADES GONDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050917-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIENE CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050930-5\r\n\r\nAutor(s): MANOEL MURB DE OLIVEIRA FILHO, MARIA CARLOS DE OLIVERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). \r\n\r\nReu(s): PEDRO CARLOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050968-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051032-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051051-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PAULINO RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051056-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051088-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051089-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051112-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051200-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ÂNGELA PEREIRA MARVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051279-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051310-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADAIL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051363-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA FERREIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051405-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE RICARDO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051432-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VILELA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051636-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELITA DE OLIVEIRA DE SOUZA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051752-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO RIBEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051755-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILTON MORAES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051770-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ANDRE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051790-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RUSSO BENETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051847-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMARA HELENA SOARES GAIOFATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051848-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILÉIA MAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052042-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MAIA URBANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052098-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL SCOTELARO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012018-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GONÇALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028977-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICIMAR GONÇALVES DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029717-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DA SILVA MARCILIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030629-7\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PENHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032704-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE SOARES CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032827-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032846-3\r\n\r\nImpetr(s): MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, MARÍLIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033510-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033709-9\r\n\r\nImpetr(s): VITOR DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC - COMARCA DA CAPITAL. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033807-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE MARIA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033864-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO ROJAS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Pereira - OAB RJ100481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BERTOLDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033941-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA MARA DE VARGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035325-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA DE PAULA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035439-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035794-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA SPERANDIO NOGUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIÇÕES NATUREZA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036169-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENIVALDO SANTOS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036395-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON DO NASCIMENTO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RENAC RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036422-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCELINA GONÇALVES DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036512-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036525-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA DE FÁTIMA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036557-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA VALTER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036680-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH COMHJI COHEN ROUPAS E COMPLEMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036717-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da segunda ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036741-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEANE DA SILVA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036769-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MACHADO CRUZ DEMÓCRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036776-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): TUANY TOMAS GADELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037728-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE CAMPOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038453-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINES ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): TUFFY HABIB JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046584-3\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE DA SILVA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046586-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDENICE CAVALCANTI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva - OAB RJ143601). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S;/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046605-7\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA MORGADO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046622-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE AYMORE NICOLA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046626-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WEILEN MENDES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046631-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046823-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046837-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046856-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). \r\n\r\nRecorrido(s): MP DA SILVA ESQUADRIAS E . . . LTDA-ME - DEGRAU'S DE NEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046858-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ANGÉLICA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André dos Santos Oliveira - OAB RJ135233). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046892-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046899-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DUARTE DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). \r\n\r\nRecorrido(s): PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela de Carvalho Sanches - OAB PR037509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046919-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\nRecorrido(s): FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046921-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DA CONEIÇÃO EUGENIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046934-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIL FEIJÓ SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046940-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). Recorrente(s): AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046942-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VASCONCELOS FATUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046955-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046967-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Sergio Francesconi da Costa - OAB RJ049189). \r\n\r\nRecorrido(s): MONTEIRO E CORREA VEÍCULOS LTDA. (R. A. VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Joaquim de Brito - OAB RJ081258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046976-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDES BATISTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046984-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL IONAN CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046998-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIA MOTA DE MACEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047001-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047045-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIENE PIRES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047114-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA BUSSADE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047119-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAMOS & BONFANT ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047127-2\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047204-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON ALVES DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047230-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DAMACENO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047250-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY MOREIRA DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047257-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA DE OLIVEIRA GIFFORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047267-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MACHADO GARCIA, SIMONE SIPPLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047283-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDSON DO NASCIMENTO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). \r\n\r\nRecorrido(s): SR. NEI, REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO HENRIQUE DE MELO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047293-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047309-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE VITAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047329-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA DIAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira Santos - OAB RJ085397). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047337-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA MACHADO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047356-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047432-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO PEREIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047436-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DE FATIMA ARAUJO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047481-9\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR CLAUDIO CATAMBRY E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048489-8\r\n\r\nImpetr(s): RUTE ALVES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010464-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nEm prosseguimento...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040963-3\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO MENEZES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041781-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043908-0\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANE DA CUNHA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048599-4\r\n\r\nImpetr(s): MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nImpdo(s): JEC LAJE DO MURIAÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051552-4\r\n\r\nImpetr(s): SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 16/10/2007\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039675-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040081-2\r\n\r\nRecorrente(s): VENANCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040822-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA GUIMARÃES SAMPAIO, ELIZABETE GUIMARÃES SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040931-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DE ALMEIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041023-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA MENDES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041150-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041225-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041272-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041505-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE NEVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041576-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO CAETANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041586-4\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA UILMA BITTENCOURT TESTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041599-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041619-4\r\n\r\nRecorrente(s): POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUÉ RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041627-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041650-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO SERRA DA GAMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041694-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041698-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041705-8\r\n\r\nRecorrente(s): OFICINA SÃO MIGUEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Alves - OAB RJ088906). \r\n\r\nRecorrido(s): LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041746-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO SOARES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO ONIBUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041767-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO CÉSAR PEIXOTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041786-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041960-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042021-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042027-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042058-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENIZE NUNES PELUZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042083-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042096-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042170-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA SILVA FERREIRA DE SOUZA, FERNANDA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042207-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA ROSOLEM BRETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042208-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042272-8\r\n\r\nRecorrente(s): VITORINO COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI ROQUE DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042291-1\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042295-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042321-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO POZZOLINI DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042367-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARQUES FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CASA SHOW S/A - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042476-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042503-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL DE CASTRO ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042519-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039395-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039395-9\r\n\r\nRecorrente(s): PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040035-6\r\n\r\nRecorrente(s): DINAIR GOURDARD CORRÊA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040377-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OTONIEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040654-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS VAZ VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041526-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIDIO FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043701-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): LUISA LOPES DE MIRANDA. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/10/2007\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036381-5\r\n\r\nImpetr(s): JANETE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046001-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). \r\n\r\nRecorrido(s): BCO S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047029-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONAN COELHO LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ135006). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039065-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VINICIUS GOULART DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). \r\n\r\nRecorrido(s): BELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037651-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): JONILSON PORFIRIO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nId: 353917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.119083-6 - Cheila Virginia Masioli da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Autocredibilidade Automóveis Ltda. - Me. Rep Leg(s): Márcia Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls. 31, esclarecendo, na oportunidade, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.103829-0 - Dulcineia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Ana Lucia Mattos. À parte autora para comparecer à Central de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de agendar diligência de busca e apreensão e entrega de bens com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.085889-7 - Robert Scheuenstuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Olyntho Cabral da Silva - OAB RJ014610). X Condominio Cabanon Ll. I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070892-0 - Roosevelt Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração de fls. 56/58 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e apenas homologar o projeto de sentença do Juiz Leigo com base no artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087789-4 - Maria Rita Marques de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089501-0 - Elmira Amorim Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Fls. 162: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.112924-4 - Adair Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 65, esclarecendo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.117631-3 - Ana Maria Carlota Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janea Maria Pereira Nogueira Galdino - OAB RJ143069). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Intime-se a autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.119095-4 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Unamar Clube. Fls. 149: desentranhe-se o mandado de fls. 145/148, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112017-6 - Cremilda Cabral. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a autora para apresentar as contas com vencimentos a partir de maio/2004, a fim de que seja cumprido o acórdão de fls. 190/191, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - Darci Faria. X Valaquio Materiais de Construções LTDA Me. Fls. 83 - Defiro a indicação de preposto, cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia às custas do executado. Dê-se vistas ao depositário judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.114569-2 - Naia Camarda do Amaral Ribeiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - Gustavo Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha aos autos a planilha de débito atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). I- Intime-se o réu para comprovar, no prazo improrrogável de 48 horas, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187271-3 - Filomena Loureiro Airosa Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifico e dou fé que a decisão abaixo transcrita foi lançada equivocadamente no sistema DATA, nesta data, vez que pertinente a outro processo, motivo pelo qual torna-se sem efeito: \"Recebo os embargoa à execução. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008266-6 - João Batista Emiliano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 50 (R$ 569,15), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111626-0 - Claudia Regina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Oi S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ré no endereço apontado a fls. 23. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120301-5 - Jose Carlos de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I- Considerando a certidão de fls. 87, julgo deserto o recurso de fls. 62/84. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Após, inexistindo qualquer manifestação das rés em cumprimento á sentença, fato que será certificado, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120802-5 - João Paulo Lino Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112062-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Fábio Luiz Nogueira - OAB RJ112425). X Condomínio do Edifício Umbú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos da Silva - OAB RJ041942, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). À parte exeqüente sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2003.800.137245-0 - Paulo Marcelo Garces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Wilson Pereira Gonçalves. À parte autora para comparecer à Central de Mandados dos Juízados Especiais Cívei, a fim de agendar diligência de busca, apreensão e entraga de bens com o sr. Oficial de Justiça designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124296-3 - Art 7 Coffeur Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Daniella Paula Machado Costa. Certifique o cartório se os autos estão paralisados há mais de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000086-0) - Esther de Oliveira Fernandes. X Reginaldo Abreu Notini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 3.763,74), confere plena, total e irrevogável quitação, a, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015354-0) - Alzira Luiza Estevan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Viana Moura - OAB RJ061816, Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Jorge de Oliveira] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ063271, Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Fls. 261: desentranhe-se o mandado de fls. 247/254, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.016758-2 - Márcio Roberto Rogerio Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285, Manuela Gonçalves Soares - OAB RJ119106E). Considerando que todas as importâncias já foram levantadas, esclareça o autor a sua petição de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2002.800.114493-0 - Eletroserve Artigos Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). Rep Leg(s): Odelita Veiga de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). I- Ante a inércia da exeqüente quanto ao cumprimento da decisão de fls. 113, julgo deserto o recurso de fls. 101/105. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.115862-1 - Jose de Siqueira Jorand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). I- Diga a parte exeqüente se confere plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121672-4 - Márcio Correia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Viação Estrela Azul Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I- Intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 63/64 foi integralmente cumprido, esclarecendo, caso positivo, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.125135-9 - Maria Cristina Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Banerj. Considerando que o original do mandado de fls. 45 não se encontra nos autos, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.130079-6 - Carlos Andre Cantisani Maranhao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Zatorre Bastos Comercio LTDA. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.131341-9 - Fabiana Goulart Teixeira e outro. X Assim - Assitência Médica Integral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Adriana Gonçalves da Silva - OAB RJ120169). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121522-9 - Marcos Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976, Rodrigo Azevedo Corrêa Meyer - OAB RJ145702, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Ted Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ070399). I- Fls. 109: indefiro por falta de amparo legal. II- Cumpra-se a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.100239-0 - Adonay de Souza Orofino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB MG095702). [..]converto o julgamento em diligência para determinar que a ré junte aos autos documento comprobatório da baixa do protesto apontado a fls. 47,determinando,ainda,que o autor junte aos autos certidão atualizada do 7º Of. de Registro de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.800.121283-8 - Glaucia de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.129639-6 - Sula Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074, Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.148913-7 - Angela Maria Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique o cartório quanto à manifestação da autora em relação à manifestação de fls. 153. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164412-0 - Janne do Socorro Goulart Chipelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Mariana do Nascimento Viana - OAB RJ158423E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo os embargos de declaração de fls. 138/139 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e fixar o valor da execução em R$ 1.740,00 (mil setecentos quarenta reais), determinando a expedição de mandado de pagamento neste valor. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.176169-0 - Manoel José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). X Simcred Crediário e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Monica Cristina Ferreira de Alcantara - OAB RJ141364E, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Cumpra-se a decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.080630-7 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Fls. 131: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115570-5 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Eliane Goldemberg - OAB RJ105568). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Stefan Martins Agner - OAB RJ162436E). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 971,47), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163050-0 - Marcio Cesar Peixoto Araujo. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014845-8 - Leonardo Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Globex Utilidades S/A. Isento o autor do recolhimento das custas processuais. No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018985-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 121: defiro, mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083962-5 - Edson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Ibi- Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112874-1 - Fabio Junior de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo os embargos de declaração de fls. 67/69 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e determinar que o produto defeituoso deverá ser entregue às rés no prazo de 10 dias após o cumprimento do julgado. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - Leandro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. 1 - Mantenho a decisão de fls. 21 que decretou a revelia do primeiro réu, sendo certo que o Enunciado 5.1.1 aprovado no encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro dispõe que: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\". 2 - Designe-se nova data para AC e renove-se a citação do segundo réu, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120283-7 - Ruy Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120748-3 - Marcelo Guimarães Caseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). X Gol Transportes Aereos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120816-5 - Luiz Fernando Villela Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Villela Pedras - OAB RJ105236). X Lojas Americanas S/A. I- Considerando a intempestividade certificada a fls. 12, deixo de receber os embargos de fls. 09/11. II- Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121336-7 - Eduardo Cavalcanti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121765-8 - Cleber Ribeiro Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122276-9 - Paulo Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122511-4 - Ayrton dos Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122515-1 - Tania de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124601-4 - Maria Christina Soares Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Almeida de Azevedo - OAB RJ129940). X Unibanco Aig Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125486-2 - Jacques Chiganer Cramer Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Souza Mello Meirelles - OAB RJ141261). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125856-9 - Ney Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Recebo os embargos de declaração de fls. 65/66 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e determinar que o produto defeituoso deverá ser devolvido à primeira ré no prazo de 10 dias após o cumprimento do julgado. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125890-9 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - Paulo Renato de Aguair Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Varig S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu no endereço apontado a fls. 17. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.156524-7 - Ayla Schindler Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pieri Nunes - OAB RJ114297). X Oi. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.169103-4 - Ana Cristina Sargentelli Porto. X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020304/1997 (1997.800.008225-9) - Mauro Luiz Borges Osório de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X G. Beltrão Filhos Advogados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437, Genesio Beltrao Filho - OAB RJ002067A). A fim de que seja apreciado o pedito formulado a fls. 248/249, venha aos autos a prova da baixa da hipoteca gravada no imóvel de fls. 243/243v. \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Ingrid Pinto Maués - OAB RJ115301, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.111260-8 - Roberto Alves de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado (R$ 132,05), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.014030-1 - Jose Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). I- Intime-se a executada para se manifestar, no prazo de 72 horas, sobre fls. 216/236, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de não fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - Eralda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Humberto de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). Primeiramente, diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.800.070472-5 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771, Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). [...]Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos,reconhecendo o cumprimento da obrigação por parte do embargante e a inexistência de multa cominatória a ser executada.Em conseqüência, julgo extinta a execução [...] \r\n\r\nProc. 2004.800.112370-0 - Carlos Mauricio Rebelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119661-2 - Cosme Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988, Renata Ricardo da Silva - OAB RJ122150). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119699-5 - Adilson Dutra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a quitação tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - Adilson Rodrigues Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Credicard S. A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.210,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009542-5 - João Benigno da Conceição. X Maria Lúcia da Silva e outro. Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012177-1 - Diogo Max Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Ao autor sobre documento de fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. I- Primeiramente, diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 79. II- Ao exeqüente sobre documento de fls. 81, considerando a decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - Maricilva Pereira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Flaviano´s Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.004366-0 - Francisco de Sales Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). I- Esclareça a parte exeqüente se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015019-0 - Carlos Henrique Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.019360-7 - Elizabete Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e apenas eclarecer que a condenação foi imposta de forma solidária às rés. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109505-8 - Nilton Madaleno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.084,33), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113831-8 - Eleonora Martins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Cumpra-se o despacho de fls. 221/221v. \r\n\r\nProc. 2006.800.122790-0 - Climaria Vicente Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 592,75), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123143-4 - Cleonice Lima Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 2.329,33), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125704-6 - Rosemeri Rodrigues Vechio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127518-8 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Porto Real Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004, Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). [...]Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 9.875,94. Em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.128940-0 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - Eduardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 4.434,16), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172383-5 - Maria Helena Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173605-2 - Pedro Paulo Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012857-5 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 79: indefiro a remessa dos autos ao contador. Com efeito, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.019176-5 - Odnei Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o autor a planilha de fls. 61, tendo em vista o levantamento a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.019291-5 - Katia Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Siemens Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.860,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028517-6 - Luciana Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Thompson Motta Filho - OAB RJ044272, Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ154247E). X Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Diga a parte ré sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora a fls. 184/185, referente a substituição do equipamento defeituoso por um nacional, de igual tecnologia ou similar. Em caso de aceitação da proposta, deverá a parte ré informar as características do novo produto e a data da sua entrega, o que será feito junto ao Cartório deste Juizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046145-8 - Lucia das Graças Soares Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Ibi Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Baixem os autos para juntada da petição datada de 11/10/2007 que consta no sistema informatizado, voltando conlusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051105-0 - Marcelo Montenegro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Cartão Unicard - Unibanco Uniclass Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 153 (R$ 350,00), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083299-0 - Arthur Carlos Portella Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.087171-5 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que o embargante visa apenas a infringência do julgado, o que desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.096533-3 - Pedro Albani Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104339-5 - Adriane de Carvalho Cecilio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls. 105/106 e 107/108 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e apenas esclarecer que a condenação referente aos danos morais foi imposta de forma solidária às rés. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.109705-7 - Lucia de Fatima Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Bradesco Consorcios. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.118544-0 - Antonio Carlos Macieira Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120071-3 - Solange Antonio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120209-6 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120764-1 - Jaime Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121155-3 - Maria Diacui Giorgino. X Dix - Assistencia Medica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121411-6 - Jose Rosivaldo Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 42, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121548-0 - Gledes Oliveira de Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122328-2 - Adriana Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122520-5 - Rafael Nauro Saraiva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122534-5 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Bcp S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122599-0 - Rafael Gama Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122621-0 - Luiz Homero Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (spc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124149-1 - Denys Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Gol Linhas Aereas Inteligentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos de declaração de fls. 80/81 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar o vício contido na sentença e condenar a primeira ré, Gol, a emitir dois bilhetes aéreos RIO-FORTALEZA-RIO para o autor pelo preço de R$ 50,00 o trecho, em dez dias a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125375-4 - Nanci Bonfim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Abn Amro Bank - Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Ademir Pereira Porto - OAB RJ037328). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade, venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132492-0 - Cristiane Lamartine Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Telemar Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.156582-0 - Carla Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Abn Amro Real S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161069-1 - Miguel Claudio Citwar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Banco Santander S. a. I- Ao réu sobre o alegado a fls. 21, no prazo de 5 dias, comprovando, na oportunidade, o cumprimento da decisão de fls. 18. II- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174072-0 - Alex da Costa Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Lojas Americanas. Esclareça a parte autora o seu pedido inicial, tendo em vista o disposto no Enunciado 2.12 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados\r\n\r\nEspeciais\". Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.174158-0 - Patpizza Nova Tijuca Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). X Portal Rio Norte S. A (tim). Comprove a parte autora sua condição de microempresa, com documentos oficiais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito com base no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175660-9 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Michelly Eugênio da Silva. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação e considerando que a mesma não se manifestou em relação ao despacho de fls. 21, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, i \r\n\r\nProc. 2006.800.201886-2 - Marcos Chehab Maleson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Plastverde Industria Comercio LTDA - Me e outros. I- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se o acordo de fls. 84 foi integralmente cumprido, esclarecendo, na oportunidade, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.128974-2 - Luiz Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. Designe-se nova AC. Cite-se intime-se o réu por mandado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Rio Branco Soluções Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Recebo o pedido de fls. 141. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 148 para posterior determinação da reserva. \r\n\r\nProc. 2002.800.019531-0 - Adriano Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467, Gilson Nascimento de Almeida - OAB RJ045637, Maristela Martins Lucas - OAB RJ116581E, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Fernando Nunes Damasceno - OAB RJ129607E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, cumprindo a determinação de fls. 169, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.019507-5 - Janete Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). Ante a certidão de fls. 152: dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117353-1 - Ricardo Oliveira Furriel. X Rio Habitacional - Assessoria Ao Mercado de Capitais e Empreendimentos Ltda.. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, denotando-se ainda que a mesma mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, de acordo com a certidão de fls. 122, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.120178-2 - Maria do Carmo de Castro. X Sol e Mar Hotéis Camping Clube. Intime-se a a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - Eugênia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Patricia de Paiva Sant'Anna - OAB RJ130773, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Desta forma,não há qualquer valor remanescente a ser executado a título de indenização por danos materiais ou morais.Por fim,deve o exeqüente retificar a planilha de fls. 279,uma vez que sobre o valor da multa diária não incidem juros ou correção[..] \r\n\r\nProc. 2004.800.131564-9 - Carlos Alberto de Souza Raimundo. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.800.119765-5 - Leda Palma dos Santos Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2005.800.166122-0 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Financial Management Control Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Diligencie o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 64. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174595-8 - Luzia Correa Bevilacqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de fls. 42, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 39, intimando-se a autora para recolher as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - Antonio Ferreira Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Banco Itaú S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 107/109: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019721-4 - Maria da Purificação Abrantes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias, se confere, plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070590-6 - Luzia Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Baixem os autos ao cartório para juntada de petição, conforme sinalizado pelo sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Fls. 264 - Indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da parte autora. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção do feito com extração de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.127355-0 - Hildenia Medeiros de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Izaura Teixeira de Oliveira. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Fls. 70 - Expeça-se certidão na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.127740-1 - Giselle Mandarino Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Brr Factoring Fomento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705, Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). Intime-se a parte autora para cumprir o determinado a fls. 96, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.106775-7 - Claudia Maria Robert Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Regina Aparecida Canhedo - OAB SP101290). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113861-2 - Therezinha Sampaio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada dos despachos de fls. 98, 101 e 103 não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043443-8 - Rafael Perpetuo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X Dodeles Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). segue sentença. Remetam-se os autos via malote ao cartorio \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Diga a parte exeqüente, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 7.427,01), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064182-3 - Regina Coeli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117740-3 - Maria de Lourdes Gonçalves de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a inécia da parte ré em cumprir a obrigação de fazer imposta em sentença, intime-se a CEDAE, por meio der OJA, para proceder à revisão do hidrômetro da autora, no prazo de 48hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pioneira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). I- Intime-se a parte exeqüente para dizer, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131709-2 - Isabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. Considerando a certidão de fls. 31, designe-se nova AC. Cite-se intime-se o réu na forma requerida a fls. 30. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Considerando a certidão de fls. 61, designe-se nova AC. Intimem-se, sendo certo que em relação ao 3º réu o ato será realizado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.004380-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008717-2 - Paulo Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinah Jacobson Seba - OAB RJ084025). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013096-0 - Maria Margarida da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). I- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 4.494,00), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019588-6 - Fernando Luiz Ribeiro Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Firma Daflon dos Santos e outro. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - Luiz Gonzaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - Maria Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Sol Serra e Mar Emp Adm e Imob LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu, por mandado, no endereço indicado a fls. 77. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068319-4 - Ana Paula de Freitas Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miquelito Sant'Anna Parizani - OAB RJ081831). X Instituto Adele de Benefícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão obstante, considerando o documento juntado a fls. 97, isento a autora do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Considerando a certidão de fls. 90, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - Geisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Credicard Brasil Citi S/A. Considerando a certidão de fls. 29, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082773-8 - Nelson dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Bv Serv / Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Tendo em vista o mero erro material contido na sentença de fls. 61/62, retifico-a, nos termos do artigo 463, I, do CPC, para declarar inexistente o débito referente a fatura com vencimento em 02/04/2007, de acordo com o aditamento de fls. 49. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120494-9 - Andre de Moraes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Credicard Sa. e outro. I- HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA formulado a fls. 45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao 1º réu (CREDICARD S/A), na forma do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. P.R.I.\r\n\r\nII- Designe-se nova AC, considerando a certidão de fls. 53. Cite-se e intime-se o réu incluído a fls. 40 (BANCO ITAÚ ) no endereço indicado a fls. 45. Intimem-se o autor e o réu ICATU.\r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - Carlos Eduardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Roberto Henrique Chaves dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132345-8 - Marlene Braile Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e condenar a parte ré a devolução da quantia de R$ 59,32, referente ao parcelamento do débito apontado na fatura de fls. 36, sendo este o único pagamento que restou comprovado nos autos. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.135819-9 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Bradesco S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.143899-7 - Lucia de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161167-1 - Nelson Ivan de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165554-6 - André Luiz da Silva Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro. Fls. 32: defiro. Com efeito, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170951-8 - Josimar Eleoterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de abril a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.171752-7 - Ivone Justina Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas de consumo do ano de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171988-3 - Lucimere Veiga da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a agosto de 2007, contestando apenas a fatura do mês de setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o forne cimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172259-6 - Maria das Graças Rodrigues Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora questiona a fatura com vencimento no mês de setembro de 2006, não havendo outros débitos em aberto, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Considerando, ainda, que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.173852-0 - Antonio Castor Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, comprove a parte autora o pagamento das faturas dos meses de outubro de 2006 a setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.173982-1 - Georgina Gazineu Marinho Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI de fls. 34/36, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006681/1993 (1993.800.000053-2) - Albertina Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Hilton Oliveira Bello - OAB RJ105214, Bernardo Aécio de Meireles Boiteux - OAB RJ029828, Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X Flávio José Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698, José Carlos Costa - OAB RJ066612). Intime-se o exeqüente para cumprir adeqüadamente o item 3 da decisão de fls. 364. \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). Fls. 298/299 - Reconsidero decisão de fls. 297. Intime-se o leiloeiro na forma requerida. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Cumpra-se adquadamente o despacho de fls. 129, devendo a parte autora dizer, expressamente, se pretende a retificação do pólo passivo da presente demanda, eis que em sua manifestação de fls. 130/131 apenas requer a intimação do sócio majoritário. \r\n\r\nProc. 2002.800.000368-8 - Fausto Silva Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Termo Assessoria Ao Mercado de Capitais S/c LTDA. À parte autora sobre resposta do Ofício de fls. 90/98. \r\n\r\nProc. 2002.800.129502-6 - Dilma Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.131610-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). .. ERRO MATERIAL.. A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM HONORARIOS... ESCLARECENDO QUE NÃO CONSTA PORTANTO DA SENTENÇA CONDENAÇÃO EM HONORARIOS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129206-0 - Everson Luiz Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Considerando a certidão de fls. 39, proceda-se na forma do Regimento de Custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.153074-7 - Marli Barbosa de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188568-9 - Valdinei Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Pauluz Comercio LTDA. Considerando a certidão de fls. 27, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - Enierre Rachel Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- após, intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 82 (R$ 1.568,93), no prazo de 72 horas, sob pena de execução. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062165-6 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 1.212,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Porto Nogueira - OAB RJ143567). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. Fls. 39: anote-se onde couber o nome da patrona indicada. Designe-se nova AC. Cite-se intime-se o réu no endereço apontado. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070912-2 - Rosane Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Considerando a certidão de fls. 56, julgo deserto o recurso de fls. 50/52. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III- Após, intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se com o valor depositado (R$ 133,48), confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118458-6 - Joao Augusto Santos Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo S. a. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.123460-7 - Kenedy Filpo Andre dos Santos. X VIVO S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.137291-3 - Gilda Couzzi Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Reis - OAB RJ108910). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e determinar que a CEG efetue a troca da tubulação de gás da residência da parte autora, sem ônus, no prazo de 20 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de pagamento de multa a ser fixada em sede de execução. Retifico, ainda, o valor da indenização por danos materiais para R$ 608,00 (seiscentos e oito reais), nos termos do pedido de fls. 11, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária com base no índice oficial da CGJ e juros de 1% ao mês, desde a data do desembolso. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.154268-5 - Flavia Izaquiel Rebello Siqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Globex Utilidades S. a. Venha aos autos a prova do alegado pelo patrono da autora a fls. 10, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.158766-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Lidivaldo R. Raimundo Filho e outro. Homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 09 e JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171453-8 - Jose de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venham aos autos as faturas de consumo dos meses de junho a setembro de 2007, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171903-2 - Iracema Ferreira da Silva Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a agosto de 2007, sem qualquer aviso de débito ou corte, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172015-0 - Marcio Fernandes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.172209-2 - Anicelma de Jesus Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, sendo certo que na própria petição inicial a parte autora narra que está sem energia elétrica desde o ano de 2005. Portanto, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173662-5 - Leonita Sebastiana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174605-9 - Antonio Evaristo da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Numerem-se as folhas dos autos; 2 - Intime-se pessoalmente o autor para juntar aos autos cópia da sentença e acórdão do processo mencionado a fls. 04, a fim de se verificar eventual ocorrência de coisa julgada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.118748-7 - Mara Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Coohabit Pro Morar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada para cumprimento do despacho de fls. 88 em 15/12/2006, quedando-se inerte até o dia 09/10/2007, conforme certidão também de fls. 88, e considerando o disposto no Enunciado 10.6.2, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017421-4 - Sandra Teresa Teixeira Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nId: 353908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.102498-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Eunicy Rosa Lyra. À parte autora sobre o AR de fl. 36. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.159915-4 - Fatima Joseane Vieira de Oliveira Silva. X Viplife Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167304-4 - Paulo Gonçalves Gomes. X Dibens Leasing S. A - Arrendamento Mercantil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.167312-3 - Rogerio Mendonça Pinto. X Telemar Norte Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170113-1 - Allan Cesar Duarte Albuquerque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170519-7 - Josefa Maria de Jesus. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170544-6 - Linea de Oliveira Farias. X Nokia Connecting People e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.074930-3 - Eucilio de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314, Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Fabio dos Santos Creder Lopes - OAB RJ114698, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633, Valeska Coutinho Correa - OAB RJ156862E). X Ricardo Gontijo Buzelin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Nascimento André - OAB RJ138716). Fls. 104/110 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - Alecsandra Veríssimo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Sulina Seguradora S/A. 1 - Oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A com cópia do ofício de fl. 96 solicitando que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, colocado à disposição do Juízo. 2 - Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução tendo em vista que o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035538-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 52/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073420-7 - Leslie de Araujo Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco S/A e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.089087-4 - Lucia Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. Considero justificada a ausência da autora à AC. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.089087-4 - Lucia Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.089503-3 - Valdirio Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira - OAB RJ136738, Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Bradesco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104967-1 - Alexandre Carvalhães Rosette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Caixa Beneficente da Pmerj. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). I-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.080621-0 - Aurita Dutra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.136604-9 - Claudio Luiz Martins Teixeira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.030638-2 - Wilson Odilon Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Diante do depósito de fls. 244, levante-se a penhora realizada. 2 - Certifique-se se houve manifestação do impugnado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.043090-1 - Areli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Pa dilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.160024-3 - Jorge Nery de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Marauto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160451-0 - Andre Luiz de Jesus dos Santos Lico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - Liamar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Africa Tours - Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA. 1 - Fls. 82/88 - Nada a prover diante do despacho de fl. 77. 2 - Fl. 105 - Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.011799-0 - Renato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Livre-embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.029421-7 - Carlos Andre da Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Fls. 101/102 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no importe de R$ 3.398,84 e mandado de levantamento em favor do réu quanto ao remanescente. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - Lucio Mario Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139420-7 - Janete Henrique Freitas dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.800.176288-9 - Léa Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Diante das explicações de fls. 76, nada aprover em relação a segunda providência requerida às fls. 72, uma vez que se tratava de informação que foi lançada pelo cartório pertinente a localização interna do processo; 2 - Em relação às fls. 62-63, digam as partes se possuem cópias das mesmas. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se há numerário a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207590-0 - Rosangela Ferreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifique o cartório se o despacho de fl. 62 foi publicado em atendimento ao requerido às fls. 22/34. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.209160-7 - Camila Sarmanho Lopes de Abreu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À Juíza Leiga Ana Paula M. Franklin, visando a apresentação de projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067907-5 - Simone da Silva Campos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072691-0 - Maria Nazaré Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.076250-1 - Suely Braga Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da certidão de fl. 28, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.077037-6 - Marcos Simgh Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Bpc Telecomunicações S/A ( Claro ). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081360-0 - Hermínio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Aymoré Financiamentos - Abn - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083907-8 - Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Jornal do Brasil S/A e outro. A documentação adunada não é hábil para comprovar que a ré está estabelecida no endereço apontado na inicial. Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089818-6 - Andre Luis do Nascimento Senna. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se bixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153985-6 - Paulo Roberto Martins Esteves. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). Diante da documentação adunada, diga a exequente na forma do art. 398 do CPC, sendo vedada a juntada de novos documentos sem a observância do art. 397 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206730-7 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Damiana Martins Correa e outro. Defiro o prazo de 15 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029115-2 - Orlando Oliveira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Mastercred Analise Cobrança e Ativos - Me. Venha poderes para desistir ou petição firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.126922-1 - Beatriz Fraga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Condomínio do Edificio Presidente Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.149766-7 - Joao Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Rubem Matias de Oliveira Filho e outro. ...Pelo exposto, face à incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95 e art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.128699-1 - Adriana Guimarães Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.016193-9 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2001.800.028083-9 - Carlos Alberto Santos Mendes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Fls. 185/194 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.052192-2 - Mario de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089, Dyson Ferreira de Paiva - OAB RJ022532, Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Rodoviaria Cinco Estrelas Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Gonçalves Pita - OAB RJ088580). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.052386-6 - Arnaldo Ayres Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Marcos Valerio Costa Pereira. 1 - Fls. 121/122 - Anote-se onde couber. 2 - A sentença de fls. 111 não faz coisa julgada material. 3 - Venha o CPF/MF do executado visando a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA e outros. Fls. 130/146 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.068320-3 - Ilza da Conceição Pereira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Silvana Benevides Goncalves - OAB RJ067009, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.109452-7 - Luci de Almeida Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Principados de Asturias Louças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Aguarde-se a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2003.800.153954-9 - Luiz Henrique Catony Alvin Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - Argeu Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do C.P.C ). Portaria 01/2005 - Atos Ordinatórios ). (republicação) \r\n\r\nProc. 2004.800.066333-4 - Rosimar de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109518-2 - Helio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.131179-6 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se a segunda ré (Telemar) para depositar o valor exequendo à disposição do Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). ...Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - Viviane Carinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Marcos de Carvalho e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Certifique o cartório a preclusão das vias impugnativas do despacho de fl. 134. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188, Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se a data em que foi republicado o ato ordinatório de fls. 82, diante do despacho de fls. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083051-6 - Maria da Graça dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085662-1 - Geraldo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ090443, Carlos Antonio - OAB RJ149150E, Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X Telebel Telecomunicações Ltda-me. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105126-2 - Sidnei Vitorio Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Losango Promoções. 1 - Fls. 87 - Desentranhe-se juntando-se ao feito correto. 2 - Fls. 85 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116654-5 - Hudson Taylor Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Air France. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.121185-0 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). Aguarde-se a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - Nilcéa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149080-4 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Designe-se data e horário para realização de leilão pelo Sr. OJA. I-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150004-4 - Joao Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - Purifica Pires dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fl. 115 - Anote-se onde couber. 2 - Oficie-se à CEF a fim de que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, colocando à disposição do Juízo. 3 - I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183357-4 - Valmir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S. a. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.192975-9 - Cristovão Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670, Angela Cristina Lage - OAB RJ116381). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200091-2 - Nino Papacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Sofia Maria Bouzon Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). 1 - Fls. 99 - Nada a prover eis que já houve julgamento do recurso interposto. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200553-3 - Sandra Regina Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216161-0 - Renato Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007184-0 - Jose Pires Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Sulamerica Capitalização. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029987-4 - Sonia Maria Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Samsung. Ao cartório para o cálculo das custas e intimação da autora para o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.034679-7 - Alvaro Medina Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Itau S. a. ...Assim sendo, deve ser EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.035382-0 - Kelma Fiori de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.036471-4 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Hbtipdl Informatica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - Antero Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Financeira Itaú - Cdb S/A. Fl. 42 - Desentranhe-se e encaminhe-se à Central de Mandados a fim de que seja integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.037881-6 - Dirlene Maria de Souza Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.038133-5 - Raimundo Robson Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Tam Transporte Aereo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038161-0 - Bem-hur Cristo Sales Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Tam Transporte Aéreo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038197-9 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aéreas S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041802-4 - Amanda Vasconcelos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041806-1 - Sandra Pelegrino Ferreira. X Maria de Lourdes Gomes Toledo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044422-9 - Paulo Roberto Bernardo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054405-4 - Luciana D´assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295, Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ145863). X Banco Panamericano e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056913-0 - Arlete Olegário Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067841-1 - Maria Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469, Margarete Soares Alves - OAB RJ131682). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). 1 - Fl. 111 - Anote-se onde couber. 2 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.073520-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149, Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda.. 1 - Fls. 51 - Anote-se. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073786-5 - Euclimar Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075007-9 - Eduardo Jose Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.075226-0 - Fabiola Holzbecher Fragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.076739-0 - Mario Vitor Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Banco Bgn S. a. 1 - Fl. 111 - Anote-se. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086320-2 - Ronaldo Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Lojas Americanas S. a e outros. Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.092354-5 - Antonio Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092354-5 - Antonio Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 14:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Credicard Citi - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Designe-se nova AC. Cite-se a 1ª ré no endereço de fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Credicard Citi - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.099524-6 - Jacira Messias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.103759-0 - Will Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telemar Norte Leste S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108885-8 - Jorge Otavio Amorim Barretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Itaucard S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 às 15:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.109734-3 - Rogerio Neves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco Real S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109828-1 - Maria de Lourdes de Oliveira Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109887-6 - Monica Cristina Nascimento da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123262-3 - Vagner Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Telemar - Telecomunicação Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124002-4 - Luciano Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se bixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - Creumir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Cite-se/i-se a ré para a audiência designada no endereço de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.151211-5 - Otavio Ramos de Araujo Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Johannes Trouw - OAB RJ121095). X Tam Linhas Aereas S/A. Fl. 32: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155802-4 - Ana Maria Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X American Express. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Em caso positivo, defiro o desentranhamento de peças, desde que devidamente substituídas. \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - Soeli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itaú S/A.. 1- Recebo como emenda à inicial. Dê-se ciência ao reclamado. 2- Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159553-7 - Soeli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Banco Itaú S/A.. I- J -se; II- Regularize-se a petição, eis que apócrifa; III- Segue decisão em uma lauda impressa. \r\n\r\nProc. 2007.800.159735-2 - Fabiola Reis Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556, Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Banco Ibi S. a. Fl. 15 - O inconformismo da parte deve ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171139-2 - Emilia Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171463-0 - Andre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.175254-0 - Celso Luiz Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barbosa da Silva Junior - OAB RJ147467). X Banco Morada S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.175653-3 - Marcelo de Barros Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175787-2 - Alberto da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.175832-3 - Alexandre Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Luiz Fernando Perdigao Tostes - OAB RJ141687). Recebo os embargos de fls. 182. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Fls. 301/302 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.084274-5 - Eloinha Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida no valor de R$ 296,76, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - Paraguassu Jehovah Berbet Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002). I-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.170808-8 - José Ilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E, Diego Botelho Ferreira - OAB RS067970). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Recebo os embargos de fls. 358. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - Roberto Cesar Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onélia Sousa de Oliveira - OAB RJ125891). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Certifico que designei o 1º leilão para dia 22/11/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.096716-9 - Luciana Azevedo Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Editora Globo. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122042-4 - Luis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. Reitere-se o ofício de fls. 51 e 52 devendo ser observado o nº do CPF que consta em fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.800.132891-0 - Luane Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Diante da certidão de fls. 77, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132903-3 - Tatiane Urbani de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.152851-0 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174251-9 - Reinaldo Moura Silva. X Calçados e Confecções di Santinni S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175764-0 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifico que designei o 1º leilão para dia 22/11/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.184302-6 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, João Paulo Neves Moraes Albuquerque - OAB RJ144497E). X VIVO. Fl. 145 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.215781-3 - Rodrigo Alves Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Fls. 84/86 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215885-4 - Mayra Rodrigues Pereira Rego. X Microsoft Store. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030779-2 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034921-0 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Fl. 134 - A petição não veio acompanhada do documento mencionado. Portanto, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 132 no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.035778-3 - Veronica Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695, Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otávio Rodrigues Carvalho - OAB RJ139691). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037093-3 - Marisa Simoes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Multimidia Produções Artisticas e Art Final LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Bmg. Recebo os embargos de fls. 63. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.040780-4 - Gleyce Lucia Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X Tendencia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048527-0 - Clea Maria Viana Correa. X Ponto Frio. À parte autora para adequar a planilha tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção, devido ao caráter coercitivo/punitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050096-8 - Maria Amélia Theodoro Boullosa. X Clp Artigos do Vestuário e Calçados LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050892-0 - Ana Paula Machado dos Santos. X Banco Panamericano. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055947-1 - Denair Balthazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Linhares de Medeiros Teixeira da Motta - OAB RJ128877). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.064199-0 - Jose Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067655-4 - Jandiara Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E, Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unicard Banco Multiplo. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070030-1 - Valdeci Henriques da Silva. X Banco Itaú S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.070055-6 - Francisca Monique Silva de Araújo. X Abn Amro Bank Real. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072446-9 - Vitor Hugo Sousa Morim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072680-6 - Vasco Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o prazo de dez dias para o autor cumprir o despacho de fl. 88, sob pena de indeferimento da gratuidade de justlça. \r\n\r\nProc. 2007.800.073518-2 - Anderson da Costa Lacerda. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - Josiane Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080249-3 - Fabio Bastos Gomes. X Flower Sound. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080753-3 - Vanderleia Gomes Albino Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 53/68 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082692-8 - Luiz Claudio Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). X Creditone S. a e outro. Fls. 24/25 - Venha o atestado original. Defiro o prazo de 30 dias para a autora informar os novos endereços das rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083372-6 - Haroldo Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Fl. 37 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.083582-6 - Irani Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091168-3 - Luis Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 às 14:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.103568-4 - Moises Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105055-7 - Carmem Maria de Oliveira Longo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122638-6 - Eunice Rodrigues Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.123212-0 - Janneth Theodora da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Ferreira Rossi - OAB RJ127966). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento de fls. 82. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - Luis Fernando Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco UNIBANCO e outros. Fls. 30/31 - À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.059853-4 - Martilda de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Fabrícia Goltara Vasconcellos - OAB RJ116435, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.207755-6 - Roberta Duboc Pedrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Determino o levantamento do valor de R$ 5327,40, com base nos cálculos de débitos judiciais anexos, devendo o remanescente permanecer à disposição do Juízo até ulterior deliberação. Dê-se ciência à parte exequente, sendo certo que nada sendo requerido no prazo de 05 dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 353911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcesso: 2006.800.048775-5 ( Adva. Dra. Ivana Maria Serra Teixeira OAB RJ 59.389) O Processo em referência, arquivado no Maço 1923, foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. Processo: 2003.800.061.587-8 Maria da Glória Guarilha ( Adv. Dr. Marcelo Salomão OAB RJ 61.669) O processo em referência, arquivado no Maço 1945, foi eliminado, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.070532-3 - Ricardo de Lima Wisnesky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Vivo - Telerj Celular e outros. Intime-se a parte autora para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo observar o endereço fornecido para devolução do aparelho. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.031630-2 - Carlos Roberto da Costa Iwase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Romarq Zacarias Serviços de Transportes Ltda(é Pra Já) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Indefiro, por ora, o requerimento retro, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização de bens do devedor. Diligencie o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.005134-7 - Nancy Rossi Cereto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) Diante da certidão à fl.184, mantenho a decisão à fl. 177, pelos seus próprios fundamentos. 2) De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036349-7 - Caroline Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Bastos Lellis - OAB RJ018435, Vânia Lúcia Gomes Fontes - OAB RJ031641). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083920-0 - Vanessa Schaper Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a gratuidade de justiça a recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.115006-0 - Sebastião Eguinaldo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870, Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146, Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Souza Martinez - OAB RJ106689). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.014435-0 - Roberto Glasberg. X Guilherme Bollmann. Na forma do art. 668 do CPC, intime-se pessoalmente o executado, para em 72 horas, substituir os bens penhorados por dinheiro, com a advertência, de que os bens poderão ser alienados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024057-0 - Heitor de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Rosangela Gomes B. Silva. Defiro a substituição dos documentos originais, por cópias devidamente conferidas. Após, certificados, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.070617-3 - Priscila Habib Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Laker ' S Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Fl.197: Diga a parte ré sobre a proposta ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.800.003721-6 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Transportes Amigos Unidos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Diante da manifestação à fl. 256, intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.034392-3 - Nadia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002, Maria Aline Menezes da Silva - OAB RJ139585E). X Americam Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA A FLS. 208 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.007335-1 - Liuba Kaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ115358, Maria Fernanda Nascimento Silva - OAB RJ115366). X Bradesco Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Schweinberger - OAB RJ110492, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jorge Luiz Silva Rocha - OAB RJ144094E). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.037129-7 - Wilson Jose. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.066628-5 - Maristela Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). X Copalace Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Diante da nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença e não de nova ação, não hevendo que se falar em incidência de honorários advocaticios. \r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - Fernando Nagib Richiden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nagib Richiden - OAB RJ014685). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...reconsidero a decisão à fl.116 e defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Heloísa Maria da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Diga a parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.800.027766-0 - Fabio Cesar Borges Cives e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simão Mezher - OAB RJ140491, Paulo Roberto Carneiro Velloso - OAB RJ159785E). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.029916-3 - Antonio Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031325-1 - Gustavo Rondon. X Ponto Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.033969-0 - Attila Albert Salgado de Jancso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Daniel Roitman - OAB RJ119735). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036707-7 - Marlene Romão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB RJ038787, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038095-1 - Maria Carolina Lustosa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043617-8 - Gabriele Dell'Utri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Waldemar Bernardes de Mello e outro. AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.043886-2 - Elza de Jesus Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044115-0 - Denilza dos Santos. X Dynacom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). ...HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044676-7 - Rosana Soares Nunez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Micro Look Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045263-9 - Luiz Felipe Maciel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.051237-5 - Alexandre Constantino D'Elia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Diante da certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO, não reconhecedo-o. Certifique o cartório o trânsito em jugado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.052136-4 - Alaíde Helena Fernandes Machado Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). X H S Bc Bank Brasil S. A -banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Fl. 173: Defiro. Desentranhe-se os documentos originais, substituindo-se por cópias devidamente conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.058786-7 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061019-1 - Antonio Jose Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382, Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.061594-2 - Maria de Fátima Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061600-4 - Edna Ferreira Calheiros Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Maria de Fatima Oliveira Brites - OAB RJ032239, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061730-6 - Elisabete da Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB RJ055348, Deise Maria Jaime Rodrigues Gineste Barroso - OAB RJ137663). X Hmc Hospitality Marketing Concepts do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064857-1 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). X Luís Roberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106910-4 - Tiago da Silva Higa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819, Laiz Gomes Verdan - OAB RJ046548, Nara da Rocha Saraiva - OAB RJ074346). X Obara Produções Artísticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ065241, Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nId: 354357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001547-0 - Marcos Martins Davidovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Nova Aliança Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043, Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). Fl. 91- Defiro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.002710-0 - Rossely Stramandinoli Matheus Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Escola Catavento Ltda. Me e outro. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento do original dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003819-0 - Rita Maria da Rocha Albuquerque. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nIsso posto julgo procedente o pedido constante nos embargos para reduzir o quantum exequendo para o importe de R$ 6.771,14... \r\n\r\nProc. 2005.810.003747-2 - Ana Cristina Guanaes Rego. X Muralha Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). A parte ré deverá comparecer ao Sexto Depositário Judicial - Av Erasmo Braga, nº 115 - sala 104 - Corredor C, de 11:00h às 18:00h , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003533-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Laurinda Mendes Fernandes de Oliveira e outros. ...Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001939-3 - Dina Paula da Costa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218, Francisco Tales Macedo Junior - OAB RJ155380E). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002565-6 - Carlos Roberto Rosa Moraes da Matta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Acioly Junior - OAB RJ067574, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Ponto Frio . Com (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002929-7 - Pedro Felipe Pacheco Pais Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003217-0 - Antonio Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Pedro Rudah. testemunha \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002909-2 - Maria Lúcia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Carmelo di Leto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). Fl. 159- Esclareça o pedido. \r\n\r\nId: 354326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.143875-0 - Arlete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Fabio Figueiredo Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). O pagamento (depósito judicial) foi realizado desde julho de 2006, conforme se vê de fls. 65. Diga o credor se com o levantamento dessa quantia dá plena quitação ao débito. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086118-7 - Alberto Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). Intimada a parte autora (recorrida) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.108556-0 - José Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Washington da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). \"INTIMADAS AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 17:00 HORAS.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.080590-6 - Nicolau Martins Filho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.080590-6 - Nicolau Martins Filho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). \"INTIMADA A PARTE RÉ A PAGAR A MULTA DE 10% DO ARTIGO 475-J CPC, SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA TER REALIZADO O PAGAMENTO APÓS O PRAZO ESTIPULADO NO REFERIDO ARTIGO.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.083966-9 - Felipe Rollin Ornelas Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palladino Machado Vieira - OAB RJ118176, Renato Moraes Mendonça Raposo - OAB RJ121472, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). X Siemens Eletrônica S. A.. I- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. II- Manifeste-se a parte autora objetivamente acerca dos Embargos à execução. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.029666-0 - Ana Paula Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Caminho da Água Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072826-6 - Patricia da Rocha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Diga a parte autora se houve o cumprimento integral do acordo. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106344-6 - Luciana Braga Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Maria de Lourdes Gonçalves Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). \"INTIMADA A PARTE RÉ A CUMPRIR A SENTENÇA QUE LHE CONDENOU CONFORME PLANILHA NOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA..\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111492-2 - Carlos Roberto Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). X Tele-rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142942-8 - Ana Joaquina Lira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio de Azevedo Martins - OAB RJ081193). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - Antonio Augusto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Nelson Comércio de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187526-0 - Stella Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). X Tam -linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.036163-4 - Rachel Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Viviani - OAB RJ137672). X Mastercard. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.037689-3 - Adriana Elias dos Santos. X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.037689-3 - Adriana Elias dos Santos. X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). É para ser publicada pelo Diário Oficial a sentença de fls. 33, uma vez que somente a parte autora tomou ciência dela nesta data, conforme se lê da certidão de fls. 49 ... Então, se o réu ouviu o pregão, não há razão para desacreditar a Juíza Leiga, que, a toda evidência, não tem o menor interesse na lide e, por conseqüência óbvia, em prejudicar as partes, sendo certo que esta via não é a própria para a produção das provas que a autora pede.\r\n\r\nProc. 2007.800.082818-4 - Isabel Fernanda Rua da Rua Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X D Paschoal Comercial Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.093669-2 - Jose Rosaria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Vargas de Laborda Izel - OAB RJ018743). X Banco Itau. Defiro o prazo requerido pelo patrono do autor. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.138985-8 - Alexsander dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natali Cantele - OAB RJ138828). X Volkan Comercio de Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). Traga a parte ré em cinco dias a documentação comprobatória de suas alegações de fls. 67, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.167052-3 - Marli Pereira Gonzale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Tv Sky Shop S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 353954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO DR. MARCELO FERREIRA SIMÃO - OAB/RJ 91586, INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.804.002087-7 - GUILHERME BATISTA DA SILVA X OUT CAR VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO DR.RONALDO NORO - OAB/RJ 132.929, INTIMADO DA DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº2003.804.003129-6 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR X ENCAD ENGENHARIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S/A E OUTRO.\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1998.804.000850-4 - Bruno José da Costa Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Edmund Tadeu Cox Moraes. Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.804.001649-4 - Mario Augusto Martins Tachy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Gonçalves de Lima - OAB RJ059632, Arthur Bernardes Martins de Paiva - OAB RJ001978A). X Patrícia da Cruz Pereira. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). Intimação para ciência da certidão de fls.84. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.804.002896-8 - Elton da Silva Simão. X Losango Promoção e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). Levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.804.002896-8 - Elton da Silva Simão. X Losango Promoção e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218). INTIMAÇÃO DA LAVRATURA DO TERMO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.003199-9 - Dilson Luiz Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785, Danielle Loureiro de Matos dos Santos - OAB RJ122110). X Alberto Nascimento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.804.001837-9 - Marilene Menezes da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Bradesco - Ag Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...Designo o dia 06/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002583-9 - Marco Antonio Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Luis Américo Pereira Andrada. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.804.002643-1 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Manoel Ferreira Domingues Correa. Intimação para ciência da certidão de fls.18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.000452-4 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002115-7 - Adelino Pereira da Silva. X Areta Zaparolli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). Designo o dia 06/03/08 às 16:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002252-6 - Cesar Renato de Salles Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Financeira Alfa S/a- Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.804.002401-8 - Carlos Erik Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Notaresh Bar e Restaurante LTDA ( B 52). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.001755-7 - Magda Zeraik Barreto. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designo o dia 06/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002789-7 - Maria Alice Teixeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.804.002892-0 - Jorge Luiz Magalhães Mendonça. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Designo o dia 03/03/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002894-4 - Aguilardo Telles Barreto. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Foi designado o dia 05/03/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002915-8 - Maria Fernanda Faria Guaraciaba. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...Designo o dia 06/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002921-3 - Fatima Nunes Fernandes. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Designo o dia 06/03/08 às 14:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002980-8 - Johnnye Nelson Silva de Castro. X Mobilitá Comercio Industria e Representações Ltda. ( Casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo o dia 05/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002986-9 - Dilamar Maioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Designo o dia 05/03/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002988-2 - André Ricardo Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...Designo o dia 04/03/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.002835-6 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sidney Salles Vieira da Silva. Intimação para ciência da certidão de fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.804.003297-9 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Matos dos Santos - OAB RJ149553E, Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Jose Marcos de Azevedo Abreu Junior - OAB RJ160293E). X Gladstone Gilbert Menezes Barros. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.804.000580-4 - Barão do Gás Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Clima Comercio e S. Eletronica. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.804.001689-9 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Guaracy Rodrigues Pinto. Intimação para ciência da resposta do oficio de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.804.002396-0 - Carlos Eduardo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). X Ubirajara O Pinto. Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.804.001724-1 - Francisco Eduardo Santos Rizzo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Quarto de Criança e outro. Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.804.001848-8 - Marcus Vinicios da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Quarto de Criança Grupo Babylandia. Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.72/79. \r\n\r\nProc. 2004.804.003540-1 - Gilberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269, Roberto Cesar de Araujo - OAB RJ110567, Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Intimação para ciência da certidão de fls.69. \r\n\r\nProc. 2005.804.001010-8 - Marco Antônio Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Credicar S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Maíra Conde Tavares - OAB RJ156600E). Intimação para ciência da resposta dos ofícios de fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2005.804.001595-7 - Rita de Cássia Valle Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Maurício Francisco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Campos Gonsales - OAB RJ027103). Intimação para ciência da certidão de fls.84. \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X B2w-companhia Global do Varejos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002290-1 - Sheyla da Costa Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ103546). X B2w-companhia Global do Varejos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.002706-6 - Marcelo Hartmann Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Gabriela de Carvalho Hartmann Monteiro. Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.804.001319-7 - Sueli Fernandes Campos. X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.804.001618-6 - Luiz Carlos Gomes Braga. X Net Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.001724-5 - Isabela Braz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellos Alves da Silva - OAB RJ074810, Carlos Magno de Andrade - OAB RJ077115). X Coelli Rio Centro Automotivoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). Intimação para ciência da certidão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.804.001940-0 - Fabio Alexandre Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.002289-7 - Antonio Carlos Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2006.804.002618-0 - Osorio Melo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Gloria Maria Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Costa Pereira - OAB RJ079763, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). Intimação para ciência de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Clemente Cavasana - OAB SP076976). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2007.804.000117-3 - Eliane Taveira da Gama Malcher. X Supermercados Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Foi designado o dia 05/03/08 às 15:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000791-6 - Thaiany Ribeiro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação para cumprimento do acórdão, nos termos do art. 475-J do CPC (Port. 02/07). \r\n\r\nProc. 2007.804.001230-4 - Alessandra de Oliveira Borba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.804.001810-0 - Sheila Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Bpy Moveis e Decorações Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Designo o dia 06/03/08 às 16:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001979-7 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Bradesco S/A. Intimação para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002532-3 - Carolina Santos Viana. X Blockbuster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). INtimação das partes para ciencia do despacho de fls. 17:Designo o dia 11/02/08 as 16:40 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - Maria Antonia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). Ficam as partes intimadas para ciência da AIJ que será realizada no dia 27/02/08 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002868-3 - Dionísio Teixeira Bezerra. X By Tenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516). Designo o dia 06/03/08 às 11:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002878-6 - Jose Adibio Pinto Machado Junior. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Designo o dia 06/03/08 às 11:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002884-1 - Jorge Cordeiro da Costa. X Decio Alves de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). Designo o dia 04/03/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002914-6 - Jorge Franco Novello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Designo o dia 06/03/08 às 15:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002922-5 - Harrison Almeida Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Debyanna Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Designo o dia 06/03/08 às 15:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002932-8 - Marcia Pérrissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Colégio Mv1 Anderson. Designo o dia 06/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002935-3 - Manuel Peixoto. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...Designo o dia 06/03/08 às 16:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002945-6 - Renaldo Nicacio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unibanco - União de Bancos S/A. Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.804.002987-0 - Marcelo Augusto de Sousa. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ...Designo o dia 05/03/08 às 10:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.127. \r\n\r\nId: 353922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ045576 - Alcir Novaes Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.076098-8 - João Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Jose Kremnitzer e outros. \r\n\r\nRJ087851 - Hélio Borges Monteiro Neto\r\n\r\nProc. 2002.800.135710-0 - Regina Maria dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Rj/ Recuperadora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ090602 - Marcia Luzia Bromonschenkel\r\n\r\nProc. 2005.800.102672-1 - Celso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luzia Bromonschenkel - OAB RJ090602, Ingrid Ferreira Reis - OAB RJ145645E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.026797-7 - Valdecir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Bruna Hatem Mena - OAB RJ147485, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Fls.25, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.079571-4 - Adilson Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefina Ferreira dos Santos - OAB RJ038740). X Transportadora Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Mariosa Martins - OAB MG072269). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.140688-4 - Neuza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.004097-9 - Maria Renildes Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Andisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.044299-1 - Andre Barbosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira e Silva Leite - OAB RJ121953). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.209713-0 - Daniela Damiana Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.072686-7 - Helenita Sales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081175-5 - Julio Andre Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X OI TNL PCS - S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.096008-6 - Bruno Vinicius Bolorini Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Motorola do Brasil LTDA. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - Silvia Patricia Frota Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Leonardo Barros da Fonseca - OAB RJ107208, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.022391-3 - João Batista Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E). X Apcef - Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno Nogueira Sotelino - OAB RJ047051). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.135038-8 - Miramar Vieira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.087455-4 - Antonio Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Considerando (fls.112/119), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003027-5 - Robson Goudard Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.064511-7 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076259-6 - Caroline de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.085555-0 - Danielle de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140694-5 - Raquel Rodrigues de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins de Barros - OAB RJ133225). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.023726-1 - Marina de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.043003-6 - Andrea Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046390-0 - Cleide Silva Gomes do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059294-2 - Lucia Helena Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Samsung Eletronics e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059642-0 - Daniel Araújo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Citibank S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065206-9 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mundo Mack Restaurante e Lanches LTDA. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.179942-8 - José Carlos do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Bradesco Saúde S. a e outro. Defiro pedido de Tutela Antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - Jose Carlos Gouvea Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Santander Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.038699-7 - Marcos de Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.065813-4 - Fernando Jorge Springer de Aboim Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Nina Manela - OAB RJ140288, Guanira Maria Borges Ribeiro Rodrigues - OAB RJ153718E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066783-6 - Antonio Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956, Darlan Apolonio Vieira - OAB RJ141870). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159716-7 - Andrea Christy Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161874-2 - Jorge de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192054-9 - Adalgisa Hyodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X Acir Administração S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.043058-9 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052142-0 - Rodrigo Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Net Rio. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.35). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.070900-6 - Clarice Baldoto. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131510-3 - Fabio Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Chaves de Sousa - OAB RJ122719). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.179633-6 - Yony de Pinho Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Dix - Amico Saúde Ltda.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.203556-2 - Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101619-7 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Dvdrio. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nId: 353986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.094317-7 - Francisca Gomes Carrero de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 206 / 207 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.003190-7 - Adélia Damaceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 147 / 148 ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.186439-0 - Eliane Santos de Lacerda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 86 / 87 ). \r\n\r\nId: 354365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.156273-4 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pinho da Silva - OAB RJ149262E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Jorge Palieraqui. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.124824-2 - Geraldo Fernandes de Moura. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Dê-se baixa na distribuição e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.126831-9 - Enedina da Silva Guimaraes. X Losango. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127141-0 - Andreia Alves de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Cedae. INTIMAÇÃO PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 20, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.142116-8 - R&r Preste Service LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Baptista de Souza - OAB RJ144460E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080373-4 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Luis Miguel Ramos y Ceron - OAB RJ112680). Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.084721-0 - Silvio Augusto Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900, Kadja Evilene Fraga Martins - OAB RJ160627E). X Banco Itau S/A. Em face da certidão exarada, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087763-8 - Aldo Svaluto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Certifique-se acerca da possibilidade de compensação de valores recolhidos eventualmente a maior em outros campos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129649-2 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X O Rei do Para Choque. Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.040535-0 - Eddy Ferreira Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Garantia de Saude - Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031, Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). I) Face ao depósito comprovado pela Ré à fl. 195, segue recibo de desbloqueio dos valores junto ao sistema \"BaCenJud 2\".\r\n\r\nII) Certifique o cartório se há decisão transitada em julgado no agravo de instrumento interposto ao STF.\r\n\r\nIII) Intime-se o Autor acerca do depósito efetuado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.101058-2 - Jose Manuel Barros Dominguez. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - Ignez de Azevedo Barbosa. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl.193: Diga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129208-3 - Lidia Silva Montezuma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194351-3 - Gabriel Modesto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001494-6 - Lindaura Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Considerando, no entanto, o depósito no valor de R$ 1.000,00 ralizado pela 2ª Executada ( fl.146), a execução em curso deve prosseguir tão só pela quantia de R$ 740,00.Custas na forma da lei.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.027594-8 - Iraci Cantalice Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077853-3 - Delfim Antoniofangueiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora sobre fls.48/50. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081897-0 - Rejane dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar Beneditinos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.49/50 : Nada a prover.Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl.48. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.082797-0 - Jose Eduardo dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.096460-2 - Djanilton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101433-4 - Lucia Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Casa & Video ( Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outros. Retifique o credor sua planilha, por ser incabível a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC sobre execução de sentença homologatória da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106400-3 - Eliana Miranda Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Para apreciação de pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do IR ( ano base 2006). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - Maria Claudia Portella Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do IR( ano base 2006).Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146775-4 - Francisco Francisaldo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nExclua-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.161246-8 - Amanda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Banco Santander Brasil S. a. Fl.47. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174791-0 - Onofrina Maria do Rosario dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - Gualdino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Adão Ferreira Lunguinho. Indefiro a expedição do ofício requerido, não só porque a localização de bens é ônus do exeqüente, mas também porque houve pedido reiterado para realização da penhora \"portas adentro\".\r\n\r\nAssim, venha o demonstrativo de débito atualizado, afim de possibilitar a expedição do mandado de penhora nos termos como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.093581-0 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Kenzo Engenharia LTDA. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148405-3 - Paulo Andre Ganine Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Jose Augusto Alves de Lima. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cuida-se de ação de embargos à execução, objetivando a Embargante a redução do valor exeqüendo.Respostas aos embargos às fls.194/198.(...) \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, julgo EXTINTOS os embargos, nos termos do art.267, IV do CPC.Em face do depósito realizado pela 2° Executada, tem-se por satisfeita a obrigação de pagar. \r\n\r\nRazão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.180, nos termos do art.794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.045101-0 - Georgina Batista da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955, Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). (...) Diante este contexto fático, oficie-se a 8ª Vara Cível para informar acerca de mais um depósito realizado em favor da Autora no valor de R$ 2.467,94 e, para que esclareça, afinal qual o valor total a ser bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.800.093480-9 - Jose Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914, Rogerio Lima Sa Ferreira - OAB RJ075767). X Audac Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo de Freitas Silva Denys - OAB RJ148036E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121233-2 - Luzia Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficiente. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.099130-3 - Fabio Alex Santana Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimação para a parte autora retirar a carta de crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls.193/194 : Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.182450-9 - Deborah Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Renata Santiago Pugliese - OAB RJ157231E). X Tercio de Castro Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). Cumpra-se fl.187, nos moldes como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024720-3 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessorios Para Bike - Me.. Rep Leg(s): Wantuil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos de Moraes - OAB SP086552). Inicialmente ao exeqüente sobre o auto de penhora de fl.153.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085498-3 - Rosane de Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - Simone Rodrigues Viula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742, Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Venha a planilha de débito, deduzindo-se o depósito de fl.186. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100362-0 - Jose Roberto Sao Pedro Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106973-4 - Wallace Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À conta de tais fundamentos, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 129,00 ( cento e vinte e nove reais) corrigida a partir da propositura da ação e acrescida de juros legais a contar da ciração.Por conseqüencia, deve a 2ª Ré ficar em definitivo com o produto objeto dos autos.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. À parte autora para esclarecer o que pretende.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Cumpra-se fl.123. À parte autora sobre o ofício de fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.800.150212-0 - João Batista de Olanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157817-3 - Claudia Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167210-4 - Francisco das Chagas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.171012-9 - Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Wilton Campos Tavares Filho - OAB RJ156894E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valterlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208683-1 - Josenildo Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212504-6 - Jose Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) declarar indevida a cobrança da fatura vencida em 12/09/2006; 3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de devolução em dobro, do valor de R$ 208,40 (duzentos e oito reais e quarenta centavos), devidamente corrigido a partir do efetivo desconto e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.800.215692-4 - Andre Valois Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216863-0 - Denise de Oliveira Kuhner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - Vitor de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Comercio de Roupas Silvinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177, Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). (....) À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008870-0 - Ronaldo dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida do valor incontroverso (fl. 88).\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 60,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.010499-6 - Valdimeire Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Isento o autor de custas.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013442-3 - Kleber Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.016381-2 - Maria Iselsa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Seguem as contas de out/06 e dez/06, obtidas no sítio eletrônico da Ré, a fim de serem entregues à parte autora.\r\n\r\nQuebra Considerando que o mandado de pagamento já foi expedido e , ainda, que a Ré comprovou o refaturamento das faturas, conforme determinado na sentença, intime-se a parte autora para receber as contas acima aludidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022014-5 - Carlos Cesar Cerqueira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 64, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.029078-0 - Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - Luzinete Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.133/134. Proceda-se à alteração devida. Intime-se a 2ª Ré acerca da audiência designada, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038709-0 - Lidice Palermo. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044795-4 - Marcia Cristina Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 63, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.053133-3 - Crispim Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Mundivox do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). (....)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062375-6 - Joab Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - Maria Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Esclareça a parte autora se a obrigação foi adimplida.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.070548-7 - Luis Gustavo Haun Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Gontijo & Furtado Informática LTDA. Isento o autor de custas.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2007.800.076169-7 - Claudinei Nunes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abna Mro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 40, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.080993-1 - Jorge Ruben Lopes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538). X Condominio do Edificio Recanto das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Pinheiro Carvalho da Silva - OAB RJ130761). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086106-0 - Everaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Banco UNIBANCO. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.090183-5 - Ana Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.090758-8 - Carlos Antonio Pontvianne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Unibanco Aig Vida e Previdencia S. a. Ao credor, em cinco dias, sobre fls. 70/76, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099534-9 - Josias Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Luggfloor Pisos de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). Fl.34. Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100367-1 - Aline Ferreira Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Oi Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - Enita da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104078-3 - Roberto Luiz das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Pop Shop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - Dirce Velloso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa & Video e outros. Indefiro o pedido para decretação da revelia, porquanto não há prova de citação regular do 2º réu, nos termos do artigo 18 II da Lei 9.099/95. No que tange ao 3º Réu, o A.R., de citação e intimação sequer foi devolvido. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123821-2 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Fl. 29: Ao credor, em cinco dias; valendo o seu silêncio como aquiescência à baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - Roberto Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ciente da decisão proferida no writ. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.134603-3 - Marcelo da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Banco Bradesco S. a. Mantenho a decisão de fl.16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136709-7 - Leide Sonia Fernandes Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Hospital Quinta D´or. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.140780-0 - Marilsa Barros Tralhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.......... Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.144818-8 - Maria da Conceição Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Serasa. Fl.19. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147783-8 - Sandra Regina Lopes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Credito. Tendo em vista o endereço fornecido à fl.24, certifique-se quanto à competência territorial deste Juizado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.170030-8 - Pedro Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl.32. Defiro a juntada. No mais, nada a prover em face da decisão de fl.30. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174320-4 - Jefferson Moreira de Oliveira. X Fininvest e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174713-1 - Rogerio Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - Alessandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - Fernando Augusto Benevenute de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Telerj Celular S. a. Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174843-3 - João Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À exceção da fatura que será objeto de discussão (agosto/07), comprove o pagamento das três últimas faturas que antecederam à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174856-1 - Valdeci Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Unicard Cartões. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174885-8 - Maria Arlinda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174927-9 - Lea Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas.......... Intime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.174931-0 - Debora Mariscal de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Departamento de Educação e Saude Cruz Vermelha Brasileira / Esesp - Escola de Especialização Em Saude Publica. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174936-0 - Rosa de Fatima Rodrigues Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176711-7 - Reginaldo de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.129950-4 - Selma dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.160879-3 - Amarina Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Fl. 127 : Indefiro. A providência insurge do ônus do credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.055947-0 - Marcio Nobrega Tourino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telebel Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.056349-6 - Mauricea de Fatima Gorni Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 99, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Cumpra-se fl.360. \r\n\r\nProc. 2006.800.093092-4 - Jose Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098079-4 - Antônio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao exeqüente sobre o auto de penhora e a certidão exarada a fl.108. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129245-9 - Cezar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Itau Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo remanescente através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.138492-5 - Marli da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - Walter Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Associação dos Antigos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187404-7 - Antonia Sueli Campos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Reputo eficaz a intimação da parte autora, com fundamento no artigo 19, 2º da Lei 9.099/95. Cumpra-se fl. 47, in fine. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203778-9 - Jose Fideles Antunes. X Jornal Extra. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204287-6 - Veronica Cecília Campos Amorelli de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 75, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217683-2 - Fábio da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - Luarlindo Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA A FL 77 ( R$ 1200,51) NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INÉRCIA VOLTEM CONCLUSOS.} REPUBLICADO} \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033565-9 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Fl. 73: Nada a prover, tendo em vista fl. 51.\r\n\r\nCumpra-se fl. 72, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.038453-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045284-6 - Helio Aguiar Dias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059439-2 - Beatriz Perez Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059439-2 - Beatriz Perez Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060318-6 - Mariana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062321-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a reconsiderar, em face da certidão exarada.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068318-2 - Adilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X American Tour Club. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.070777-0 - Denise de Alcantara Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207). X Casa e Video - Mobilita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072343-0 - Ricardo Mezzavilla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Lg Brasil e outros. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093843-3 - Carlos Mauricio Simantob e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116793-0 - Antonio Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964). Cumprida a determinação do \"item III\" de fl. 73, intime-se a Ré para depositar a quantia calculada à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.142277-1 - Desiree Machado de Freitas de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tnl Pcs S/A. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - Carla Loureiro Mourilhe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À vista da justificativa apresentada, defiro o reaprazamento.Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148348-6 - Anderson Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em face da GLOBAL JR INFORMÀTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem apreciar o mérito na forma do art.267, inciso III do CPC.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.148762-5 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Fininvest S/A. Fl.16. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156447-4 - Messias Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Vera Cruz Seguradora. Fl.30. Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174331-9 - Marines Zaparolli Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Banco Hsbc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora está representada.\r\n\r\nAssim, com fundamento no artigo 9º da lei de regência, que exige o comparecimento pessoal das partes, não se admitindo representação em sede de Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos que instruíram à inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPreclusas as via impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174478-6 - Genilson Ramos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174754-4 - Fabianne R. Fernandes de Souza. X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174760-0 - Allan Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174893-7 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174943-7 - Claudomiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176731-2 - Nilson Ribeiro Elias. X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 354141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade.\r\n\r\nProc. 2007.800.061978-9 Vítima(s): Eny Meirelles Moreira. X Rosana Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.036838-7 X Maria de Fatima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). O tempo da pena restritivas de direitos de prestaçao de serviços a comunidade é o fixado na sentença de fls 59/61, ou seja , 04(quatro) meses e 20 dias .Oficie-se a entidade Obra do berço informando o tempo aludido. \r\n\r\nProc. 2007.800.118868-3 Vítima(s): Natalia Estelita Vidal Luiz. X Luiza Canabarro Blocker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch - OAB RJ071859). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.097319-6 - Anna Maria Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Claudio Soares Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Claudio José Cruz de Almeida Santos - OAB RJ022933). Proc. 2007.800.097319-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, na medida em que a sentença embargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nDe fato, pretende a embargante, por via inadequada, discutir o mérito da sentença, hipótese que só pode ser efetuada por via recursal.\r\n\r\nPor outro lado inexiste na legislação processual penal embargos declaratórios com efeitos modificativos (sic), ao contrário da legislação processual civil; e ainda nem todo ilícito civil configura ilícito penal, independendo a responsabilidade civil da penal.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro , 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.078319-0 Vítima(s): Fernanda Luise Kruse Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes Barreto - OAB RJ052684). X Maria Cristina Mendes de Barros. Venha aos autos a procuração da Advogada signatária da petição de fls 26 \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.157067-0 Vítima(s): Angela Maria Rodrigues Alves. X José Bronzin Filho. Audiência Preliminar designada para o dia 19/12/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nId: 353905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353907": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.077961-6 - Enio Franco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X Fernando Arthur Q. de Carvalho. 1- Expressa a renuncia ao direito de queixa em infração em que a ação é de iniciativa privada, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 2- Retire-se o feito da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.108341-1 - Gisele Bonecker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fátima Nogueira de Souza. TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, E ADOTANDO A PROMOÇÃO SUPRA DO MP COPMO RAZÕES DE DECIDIR, NÃO TENDO SIDO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 44, DO CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME. CUSTAS NA FORMA D ALEI..... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.196887-0 - Marcio Antônio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Maciel Fonseca - OAB RJ057082). X Vera Lucia Galvão Romano e Silva. Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.800.040441-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114, Ubyratan Guimarães Cavalcanti - OAB RJ017039). X Claudia Marinho Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barbosa Leão - OAB RJ103833, João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ039805, Wellington Abreu de Souza - OAB RJ134828). RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. INCABÍVEL NOVA ANÁLISE DA PROVA DOS AUTOS, NOS ESTREITOS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMUNIQUE-SE. \r\n\r\nId: 353907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.086534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X VANILDA DE FARIA BORGES Despacho:...Pelo Ministério Público foi requerida a intimação do patrono da acusada para que, no prazo de 48 horas, justifique sua ausência, sob pena de ser oficiada a OAB. PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: CONSIDERANDO A AUSENCIA INJUSTIFICADA DO PATRONO DA ACUSADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:30H, DEVENDO A TESTEMUNHA JODY SER CONDUZIDA; 2-INTIME-SE O PATRONO DA ACUSADA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL ACIMA, COM URGÊNCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.111966-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X NILTON VIEIRA DE JESUS), GILBERTO BORGES CABECO Decisão: Considerando que o acusado GILBERTO descumpriu as condições do benefício oferecido, tendo em vista que as justificativas apresentadas dizem respeito apenas ao mês de setembro de 2007 e que seu último comparecimento em cartório ocorreu em 18/05/2007, revogo a suspensão condicional do processo concedida ao mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 156 do Cp - Furto de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.001.073295-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SUSANA BRUNO - OAB/RJ 94.976 X ALBERTO FERREIRA DIAS, NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR, ELSON VIDAL DE RESENDE, ROBSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Autos em cartório \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X LEO RUY BORGES SERRUYA) Despacho:Às partes sobre o resultado do Habeas Corpus. Em nada sendo requerido, aguarde-se a prova de defesa. \r\n\r\nId: 353869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002261-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ROSALINA CANCELA RODRIGUES À PARTE AUTORA SOBRE FL.25. \r\n\r\nProc. 2007.204.005880-4 - LUZIA RITA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X IVAN DA SILVA DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001145-4 - PATRICIA MEDEIROS SMITH (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X OSMAR SILVA SMITH A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.95 \r\n\r\nProc. 2005.204.002126-5 - DELFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESPERANCA GARCIA AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.204.007302-5 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PEDRO PINHEIRO DA SILVA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.49 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.012100-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X J.S. SOUSA MINIMERCADO-ME E OUTROS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS 36 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009044-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DA DECISÃO DE FLS 28 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 63 ( Intimar a parte requerente a efetuar o recolhimento do complemento das custas o processuais, quais sejam, ATOS DO OJA (O714-6 R$ 12,24 no CArtorio da 2ª Vara Cível de São João de Meriti) \r\n\r\nProc. 2006.204.007805-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X AMILTON MOREIRA Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011386-8 - PAULO LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para condenar a embargada a pagar aos embargantes a quantia de R$ 814,00 (oitocentos e catorze reais) a título de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, com acréscimo de correção monetária a partir da data do laudo de fls. 120-125 e juros de mora de 1% ao mês contados da data da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) As partes sobre honorários do perito ( R$ 3.500,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002974-9 - ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004697-6 - VANIA MIRANDA BRIOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.005999-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X BELARMINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS AO REQUERENTE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006396-4 - MARCIA LINA DO NASCIMENTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MARIA LINA DO NASCIMENTO 1) Face ao exposto às fls. 30/30v., defiro a Raphael Rodrigues do Nascimento sua habilitação e sua nomeação como inventariante. Lavre-se o termo;2) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.006440-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA LTDA - EPP DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.008386-9 - MARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X CARLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Os bens relacionados no auto de busca e apreensão de fls. 86 deverão ser restituídos à ré. A autora informará a data para a retirada dos bens do local onde se encontram, no prazo de (dez) dias contados da intimação da presente, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em sede de execução. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Todavia, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, permanecendo a parte ré inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000769-9 (18636) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JESSE SILVESTRE DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 10: ATC Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 48,28Campo 27: 6002-141379Campo 39: R$ 18,19 Campo 41: R$ 66,47Campo 42: R$ 6,64Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 3,32 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,32 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: R$ 73,11 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.007907-8 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X AMARO ALVES MOREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008608-1 - SERGIO ANTONIO MARQUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial para:1) confirmar a antecipação de tutela deferida ao autor, devendo o réu abster-se de promover nova inclusão do nome do demandante nos cadastros restritivos de crédito em virtude da dívida ora em exame, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento;2) para condenar o réu a enviar à residência do autor, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, os carnês relativos às 9 (nove) parcelas do primeiro acordo celebrado entre as partes, no valor de R$ 97,39 (noventa e sete reais e trinta e nove centavos) cada, vencendo a primeira parcela no dia 17 ao mês seguinte do envio, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em fase de cumprimento de sentença; e 3) para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária desde a data da sentença até o efetivo pagamento (súmula 97 do TJRJ) e juros \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013734-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON ALVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE FL.34. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000367-9 (14391) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JORGE MAGLIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ( republicação do despacho de fls. 206, conforme decisão de fls. 215. ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.040770-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER 2 COPIAS DA EXORDIAL E 2 CÓPIAS DO MANDADO DE FLS 32 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040771-9 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER 2 COPIAS DA EXORDIAL E 2 CÓPIAS DO MANDADO DE FLS 33/34 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006441-5 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ROBSON COSME DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008085-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 4.304/95 Partes: Ana Lúcia Emidio ( advogado Serlen Fernando Santarem Xavier OAB/RJ 118355) x Nilo Sérgio de Oliveira : Face ao teor da informação supra, traga a parte requerente prova cabal do trâmite da ação, com esse número, entre as partes. Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 353988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.008200-2 - MARCOS AURELIO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:Designo ACIJ para o dia 30 de janeiro de 2007 às 14:30 horas. I-se as partes, a DP e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000088-0 (713) - FLAVIA DA CUNHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSE CARLOS LABRE GODOY Ao autor sobre manifestação de fls.40 do MP e docto. de fl. 39. \r\n\r\nProc. 1989.204.000469-3 (839) - ANA MARIA DA SILVA X EDER DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão: EDER DE SOUZA SANTANA requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face a filha, JÉSSICA SANTANA, qualificado às fls. 02, diante da sua maioridade. Às fls. 32, opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando a plena capacidade civil da alimentada, contando atualmente com 20 anos de idade e a não demonstração da sua necessidade, deve ser deferido o pedido do Alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A ALIMENTADA, JÉSSICA SANTANA. Oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para o cancelamento dos descontos. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.006613-3 - MARCIA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X THEREZINHA NASCIMENTO LOPES Despacho:À requerente sobre a certidão supra, visando a coreção dos cálculos de fl.33. \r\n\r\nProc. 2005.204.008571-1 - ANITA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ORLANDO FARIA DA SILVA JUNIOR Decisão:Expeça-se alvará autorizando a requerente ao recebimento da indenização, bem como a emitir recibo de quitação ...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009457-0 - IVAN GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X EVANES GALDINO DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido à fl. 50, por tratar-se de diligência que compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.014419-6 - LUCY DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X HORACIO DA COSTA LIMA Despacho:Venha cartidão expedida pelo órgão instituidor do benefício previdenciário em que conste o nome dos beneficiários da pensão do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015039-1 - VICTOR PEDRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X DIRCE DE FREITAS SANTOS Decisão:Defiro JG ao requerente. Oficie-se conforme requerido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.204.015919-9 - CARLA BONFIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ADELSON AGUIAR Decisão:À requerente para providenciar a habilitação dos demais herdeiros ou informar se pretende a citação dos mesmos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006422-0 - VANIA FRUZZONI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ISNARD FRUZZONI Despacho:Recolham-se as custas devidas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.008029-7 - ARMANDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TERESA BARRETO ESMERALDO Decisão:I-se a parte autora para regularização da habilitação dos cônjuges dos herdeiros, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012125-1 - LEILA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELENA DAMASCENO DA SILVA Decisão:Defiro a convolação do inventário em arrolamento. Anote-se no distribuidor e onde mais couber...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006884-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HUGO SOARES DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.58 (R$ 50,72 cod.0714-6 +10%CAARJ e R$ 2,53cod. 6002-25174-9 R$ 2,53cod.5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002554-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RENATO DA SILVA LEANDRO Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se na D. R. A.Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004748-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS DE VASCONCELOS DANTAS Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.45/48 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.011710-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLASIO DA SILVA Decisão:Expeça-se carta precatória, a ser cumprida no endereço fornecido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada por mandado para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.896,80 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.008598-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CAMPOS RITTIS Despacho:O acordo extrajudicial somente poderá ser homologado com a regularização processual do réu. Ressalte-se que o réu sequer foi citado.Aguarde-se o cumprimento do acordo, cf fls.17/18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANGU CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X AGNALDO ALENCAR COITE), ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 94v. \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls. 114, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE DAS NEVES Conforme r. despacho supra, designo audiência para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre promoção do MP retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.005993-6 - ESPOLIO DE FELICIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove o espólio autor, em 10 dias, a existência de conta-poupança junto ao Banco Banerj em junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.204.012555-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FRANCISCA VICENTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 14:15 horas para a audiência de conciliação, Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001089-0 - ACOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo no DRA e capa dos autos, para constar a nova denominação da parte ré, conforme fls. 170.2- Ao exeqüente sobre certidão de fls. 175. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.002419-3 - JOICE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.010038-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.82 (R$ 5,25 cod. 0714-6+10% CAARJ e R$ 0,26cod. 6002-25174-9 R$ 0,26 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008930-6 - PAULO CESAR DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011597-4 - LUCIA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001275-8 - MARCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X TANIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Fiador: ADAO JOSE MARIANO Decisão:O antigo patrono da ré não comprovou a ciência da parte acerca de sua renúncia. O AR de fl.62 não foi por ela recebido. Nesse sentido, na forma do art.45 do CPC, deve permanecer constando seu nome para efeitos de publicação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:Fls..101/103-Defiro a devolução do prazo ao embargante, na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000318-0 (5608) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FARMÁCIA DROGASBEL LTDA M.E. E OUTRO Decisão:I-se o advogado peticionanente de fl.25 por AR para que esclareça quem é o liquidante judicial do Banco Nacional e seu endereço para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002335-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012708-3 - PSVL 2003 BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor constante de fl. 98. Defiro à parte autora a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após, intime-se o perito para a realização da diligência, já que os honorários já foram depositados conforme fl. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003098-3 (19770) - MAURICIO MALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Ao autor sobre fls.283/298. \r\n\r\nProc. 2005.204.005893-8 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls 129/130. Custas pro-rata. Sem honorários. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007321-6 - NADISON EMANUEL DE SOUZA STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fl.171.Diga o executado, em 05 dias, sobre o alegado a fls.175/176. \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE NICOLAU (ES-005946) Decisão:Ao denunciante para recolher as custas e taxa judiciária devidas,cf.fl.101, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação.findo o prazo, nada requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003409-5 - LUIZ DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE CAMPO GRANDE DA LINHA 393 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, atendendo ao requerido pelo MP à fl. 54, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004257-4 - NEYDE DE SOUZA ROLHANO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X EUDES ROLHANO Decisão:Ao requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena deextinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.013097-0 - LUIS DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO CARLOS FILHO Decisão:I-se o autor por AR para dar andamento no feito, em 48 h, providenciando as certidões requeridas a fl.53, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.002554-4 - MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA MAGNO DE CARVALHO Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006994-8 - MARIA DAS NEVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X IVANIR ONOFRE RODRIGUIES Decisão:I-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações em 05 dias, sob pena de extinção. E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.012397-1 - AMALIA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)), DOMINIQUE BEZERRA IBRAHIM), EDNA MARIA BEZERRA DE MELLO, Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ANTONIO IBRAHIM Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.015596-0 - MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X FRANCISCO MARIA PEREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.009891-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CATIA DA SILVA COIMBRA Decisão:Regularize-se a representação do menor vindo aos autos termo judicial de tutela, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012484-9 - GRAILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X JOSE DA SILVA Decisão:Cumpram os requerentes o art.4º da lei 1060/50 e tragam as três últimas declarações de IR para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento desse benefício. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.204.009707-3 - ERNESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO DE SOUZA Decisão:À requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.001909-1 - LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X CLINICA MEDNORTH- HOSPITAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Diga a autora em 05 dias sobre fls.36 e seguintes, bem como se ainda persiste o seu interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005218-3 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 11.502,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000075-0 (4749) - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X MARILENE CURVELO DE SOUZA Decisão: IVO SILVA DE SOUZA requer a declaração de extinção da obrigação alimentar face aos filhos, PAULO SÉRGIO CURVELO DE SOUZA E PAULO CÉSAR CURVELO DE SOUZA, diante da maioridade. Às fls. 59, opinou o Ministério Público pelo deferimento do pedido. Considerando a plena capacidade civil dos alimentados, fls. 64/65, contando atualmente com 20 anos de idade, ambos, e a não demonstração da sua necessidade, deve ser deferido o pedido do Alimentante, para determinar o cancelamento do pensionamento. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AOS ALIMENTADOS, PAULO SÉRGIO CURVELO DE SOUZA E PAULO CÉSAR CURVELO DE SOUZA. Oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para o cancelamento dos descontos. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011004-0 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) À parte autora para recolher custas conforme certidão supra (R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.010926-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIO CEZAR DOS SANTOS SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.53/54 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011890-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA ANDRADE SIQUEIRA Despacho:Fl.55-Esclareça o Sr. escrivão o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:...por solicitação dos patronos das partes e que por força da forte chuva que inundou várias ruas do Estado de Rio de Janeiro, no dia de hoje, a audiência de hoje foi redesignada para o dia 27/11/2007 às 15:30 horas, por determinação verbal do MM. Juiz de direito, Dra. MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006845-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LOMEU QUINTANILHA Despacho:Solicite-se ao OJA que esclareça sobre a citação do réu, diligência constante também do mandado de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.204.011911-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO CARLOS ESTEVES Decisão:Não é o réu parte legítima para ocupar o pólo passivo quanto ao pedido de isenção de multas e IPVA formulado pelo réu.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, inciso VI, do CPC em relação a esse pedido.....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001097-8 - WANDERSON SANTOS DE MATOS, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X WANDERSON SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)), VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao autor, fls.125 \"in fine\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003582-3 - EVERALDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMECIA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu sobre certidão de fl.217. \r\n\r\nProc. 2005.204.006932-8 - VALESCA CHAVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 135/136. Custas e honorários conforme acordado. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para que se manifeste sobre A.R. devolvido as fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.204.004199-0 - SANDRA CRISTINA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl. 94 - J. Às partes.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.004935-7 - WALMIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o dia 31/01/2008, às 13.30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que a parte ré efetue o respectivo preparo para a intimação pessoal do autor e de suas testemunhas arroladas às fls. 28, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas, o autor e o representante legal da parte ré para prestarem depoimento, nos termos da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.204.009941-7 - THAYS ORRICO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X PONTO CHIC COM. DE DOCES CASA DO BISCOITO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição para adequá-la ao rito sumário, devendo ser observado pela parte autora o cumprimento do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.001451-7 - ALVANICE GONZAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821)), Síndico: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.016142-0 - VELASQUEZ TAMARA SOUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.005428-1 - NILTON DUQUE ESTRADA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIDAL REGO (RJ-117871), Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-116973)) X SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:1- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção.2- Ao réu para atender o requerido pelo MP às fls. 128, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.204.010883-8 - ELIZABETE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X ESTHER RODRIGUES BARBOSA E OUTROS) Decisão:I-se a autora por mandado para apresentação das certidões, do histórico fiscal e da planta do imóvel em 05 dias, sob pena de extinção do rito na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nId: 353996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000734-0 (1591) - GEISELAINE CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X JUANERES OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.204.004051-2 (7835) - JONATAS FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X JORGE MENEZES DE FRANCA Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando JONATAS FERREIRA DE FRANÇA.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.005156-0 (7371) - LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LUIZ CLÁUDIO SALOMÃO Despacho:Tratando-se de execução de alimentos os únicos ritos existentes são os do artigo 732 ou 733 do CPC. A escolha de um ou outro traz consequências diversas. Desta forma esclareça o exequente o procedimento que pretende adotar na presente execução \r\n\r\nProc. 2002.204.001469-2 (9792) - DARCI VIANA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X DARCI VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002626-1 - SANDRA MARIA GUIMARAES HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X WILLIAM RODRIGUES HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Aguarde-sew julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2004.204.007363-9 - WAGNER PEREIRA PORTUGAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X JOSE GERALDO OTONI Decisão:Retifico o evidente erro material para que passe a constar na sentença de fls 83/85 o nome da RL dos menores como \"Nailane Lopes Portugal\". No mais mantenho a sentença tal como lançada \r\n\r\nProc. 2004.204.012709-0 - FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.204.008493-7 - ELISABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Fl 232 defiro. Expeça-se guia (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.204.013013-3 - LAILA DE MORAES MARIANO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X HARIM DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.007029-2 - CAMILLA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Sentença:....Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora a titulo de alimentos o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios......... \r\n\r\nProc. 2006.204.010671-7 - DENNIS CARVALHO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENECI DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a genitora do menor, pessoalmente, a fim de que se manifeste em Juízo sobre fl 33. \r\n\r\nProc. 2006.204.014695-8 - FABIO LIMA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.204.003201-3 - ANA MARIA RODRIGUES DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ARMANDO MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o reu a pagar a autora a título de alimentos e pelo período de 18 meses o percentual de 10% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios................ \r\n\r\nProc. 2007.204.004846-0 - JULIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008153-0 - FLAVIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X EDISON NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 17vso \r\n\r\nProc. 2007.204.008521-2 - RUAN DIAS DE CASTRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211)) X WELINTON DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.204.010370-6 - RAFAEL BARRETO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010615-0 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ZILMO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 40 % do SM, caso inexista V.E. Designo dia 21/11/2007 às 10:30 h para audiência de conciliação no juizado informal... Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011848-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ALCYR SANTAREM Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001061-3 - FERNANDA SILVA TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.010765-9 - ROBERTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Transcorrido esse prazo sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.002683-6 - SOLON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dias. Após venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.204.003713-5 - CLEBER ROBSON ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.012745-9 - IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Cumpra-se integralmenteo despacho de fl 43vso \r\n\r\nProc. 2007.204.002549-5 - VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(CERTIDÃO: FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 8,74, NOS AEVF, BEM COMO PARA A CONFERÊNCIA DE 4 CÓPIAS, CADA UMA NO VALOR DE R$ 1,74, NOS APCJ, ALÉM DO FUNDPERJ E DO FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2007.204.012345-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.003390-5 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:A parte ré cumpra-se artigo 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.009953-1 - SIDNEY JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: carta de sentença pronta) \r\n\r\nProc. 2007.204.001347-0 - MARCOS ANDRE VITAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X DANIELLE MATTAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, sob pena de revelia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7A - ALINE MONTEBELLO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Em execução. Quanto ao pedido para desconto ele deve ser feito nos autos em que foram fixado os alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003079-8 (6144) - CLAUDIO HENRIQUE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2002.204.002569-0 (9680) - MARIA AMELIA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X OSER PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.009765-8 - NATALIA LUISA PIROVANO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X OSCAR HECTOR PIROVANO Decisão:Acolho a manifestação.... e revogo a prisão do executado OSCAR HECTOR PIROVANO. Expeça-se o competente alvará de soltura. Suspendo o feito até o cumprimento da totalidade do pactuado \r\n\r\nProc. 2006.204.008187-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça exarada no mandado de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010770-9 - AGATHA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X PAULO RAMOS ROMERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Atenda-se a promoção do MP (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.013951-6 - MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:Revogo a prisão decretada à fl 32. Recolham-se os mandados. A exequente para dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2007.204.011647-6 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.011956-8 - JHENNYFER ALVES SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYVES MARCOS SANTOS DIAS Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.011963-5 - LARISSA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:A responsabilidade dos avós a subsidiária. Emende-se portanto a inicial para excluí-los \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.005099-4 - IRENE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEON MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINHEIRO MONTEIRO (RJ-140987) Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011375-3 - KATHLEEN DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Reitere-se ofício de fls. 106. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.011110-0 - SERGIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA DOS SANTOS BARROS MATOS (RO-002194)) X DANIELLE NASCIMENTO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 52vso \r\n\r\nProc. 2005.204.013473-4 - WALTER CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SILVIA REGINA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por OJA para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.204.000981-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X FELIPE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.002270-6 - MAGNO DINIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X IURI LEAL DA FONSECA FEITOSA Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.204.010281-7 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X LAVINIA ESTEBEM MOURA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.011977-5 - SEVERINO LUIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X JOSEFA DIAS PAIXAO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.012085-6 - WANTUIR CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X EDILEIA DE FREITAS NETO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.012317-1 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X GREYCE DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010047-0 - JOSE HENRIQUE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) PEDRO HENRIQUE RUCHIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Republicação) Diga a parte autora sobre certidão retro, bem como venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008919-4 - ANDRELINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HIGOR ARAÚJO DE CARVALHO), MAYCON ARAUJO DE ASSIS), LUCAS DE CARVALHO DE ANDRADE) X FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:As partes sobre estudo social. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.010490-5 - VERA LUCIA COELHO LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), VITORIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias . Após conclusos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.005754-5 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMERI MANSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença:....Julgo procedente o pedido de levantamento da interdição de Francisberto Oliveira Costa, declarando-o restabelecido para prática dos atos da vida civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011188-6 - ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.004757-9 - MARIA APPARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ISAIAS NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.009253-8 - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FILOMENA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Ao requerente sobre honorários do perito do juízo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002329-2 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.204.010139-8 - NELMA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.004291-8 - ANTONIO CARLOS MADEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X LUAN FIGUEIRA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Fl 145 defiro. Após subam os autos \r\n\r\nProc. 2006.204.002811-0 - CLEBER SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012987-0 - BRAZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X ALESSANDRA CRISTINA RE CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:....Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora a titulo de alimentos o percentual de 15% de seus rendimentos brutos, excluidos os descontos legais obrigatórios......... \r\n\r\nProc. 2007.204.002674-8 - MARCEL COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JULIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006227-9 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X MARIA BIANCA TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.007269-2 - PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X Falecido: JANE MARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.004567-6 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011033-8 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.005426-4 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.009025-1 - GLAUBER ELISIARIO BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X NAJA QUINTILIANO DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.011960-0 - KATIANE CRISTINA SANTOS DA SILVA X EVERALDO DOS SANTOS DE SANT'ANNA, LUIZ FILIPPE SANTOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) Despacho:Esclareça a parte autora qual o pedido pretende dar prosseguimento ante a impossibilidade cumulativa, face a diversidade de ritos \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007498-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E)) X KISSILA DA COSTA RAMOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.007580-2 - GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002149-7 (5074) - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). VALERIA VIANNA DE AZEVEDO ROCCO (RJ-036374), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Defiro item 1 e 3 integralmente da fl 207/208. Indefiro o levantamento diante da não comprovação do débito alimentar \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a juntada da procuração. Após, com ou sem juntada, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2006.204.009670-0 - TAMY OFFREDE MARTINS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ALEX PAIVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.572 do Código Civil. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002361-7 (1576) - ELIZABETH NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X WILSON SILVA MARTINS Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.009609-8 - LUCIENES DA SILVA VENTURA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EDEMILSON CYRILO Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.204.004513-5 - ETELLUCIA DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ETTELLÚCIA DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013096-3 - JOSEFA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE VAZ IRMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Em provas. Após ao MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.008552-0 - PATRICIA DA SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nId: 354006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000106-7 - TEREZINHA SBANO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). FRANCISCO TADEU SBANO (RJ-063912), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ROBSON MEIRELES FREIRE ORDEM DE SERVIÇO 01/06 \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA.\". \r\n\r\nProc. 2001.204.002201-7 - VINICIOS DA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA SOUZA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 23.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005166-4 - ISABELLA HORTA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CLAUDIO JOSE JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, a título de alimentos...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.002277-0 - LUCIANA SILVA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.042906-5 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Tendo em vista que não foi localizada a parte autora no endereço constante da inicial, e tendo em vista o disposto no parágrafo único no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluções do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003353-4 - ELIZETE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X PEDRO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005163-2 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006184-0 - MARCOS VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X KATIA GONÇALVES DA SILVA VARGAS DA SILVA), MARLLON VARGAS DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.012667-8 - EDI DA SILVA AZEREDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X JEFERSON ALVES GOMES Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 14/01/2008, às 14:20 horas, para cumprimento integral da promoção do M.P. de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014123-7 - S.G.B.C.S. X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 14/01/2008, às 14:40 horas, devendo constar do acordo o requerido pelo Ministério Público às fls. 26. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003668-7 - C.L.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X O.B.A. Decisão:Designo o dia 14/01/2008 às 14:10h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006489-0 - PETERSON GABRIEL ROCHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X DEIVIDI PROFIRO DA COSTA Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 13:30 horas. para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010972-7 - JORGE LUIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 35 e o substabelecimento de fls. 36, intimem-se os requerentes, via D.O., do despacho de fls. 21. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004363-1 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X R.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho: Designo dia 16/01/2008, às 13:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005773-3 - RÔMULO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X LUCIANA DA ROCHA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 16/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.011211-6A - JOISILENE ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE FERNANDES (MG-103265)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVID ALBERTO MARTINS Trata-se de Exceção de Incompetência interposta por Joisilene Alberto Machado nos autos da Ação de Guarda nº 2004.204.011211-6, proposta por Maria da Conceição Silva, requerendo o declínio de competência para o Juízo de Caratinga, MG, argüindo ser este o local da atual residência do menor em questão.A excepta manifestou-se às fls. 14/16, alegando, em síntese, que no momento da propositura da ação principal, o menor residia em área abrangida pela competência de Bangu, fazendo alusão ao artigo 87 do CPC. Ademais, aduz que a excipiente não logrou comprovar que o menor reside atualmente em sua companhia.O Ministério Público, às fls. 17, opinou pela improcedência da presente exceção, acolhendo as razões da excepta.É o relatório. Decido.O artigo 87 do CPC é taxativo, quando diz que \"determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente...\". Portanto, tendo a excepta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000831-5 - YURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Revoga-se o decreto de prisão civil em desfavor do executado.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005823-3 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007354-4 - RAQUEL RIBEIRO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X MAURICIO PIRES DE SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002307-0 - LUZINEIDE DE MATTOS PERRI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RONALDO MONTEIRO PERRI Despacho: Designo dia 14/01/2008, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006709-1 - ISABELLA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSOA SANTOS (RJ-087119) Decisão:...Considerando o resultado positivo do exame pericial de DNA, e o parecer do Ministério Público de fls. 79/80, arbitro alimentos provisórios em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(is), no caso de ausência de vínculo empregatício, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Fixo, também, os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante em caso de vínculo empregatício....Designo nova audiência junto ao JIC para o dia 16/01/2008, às 13:50 horas; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.010094-8 - CARLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X ROGERIO DA SILVA LOPES Decisão:1) A autora não fez prova dos fatos alegados na inicial. Registre-se, que os documentos de fls.13/17, nada comprovam, sendo mera comunicação de fatos à autoridade Policial. Assim, indefiro a liminar requerida.2) Cite-se.3) Apreciarei o item 04 da promoção retro oportunamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.007025-2 - DARCY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X SCHIRLENE MELLO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000205-7 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)), N.R.C. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas.. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.008749-1 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho: Designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, conforme determinado às fls. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000530-7 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho: Tendo em vista a petição de fls. 57/58, retire-se o feito de pauta, redesignando-se a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14:00. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 56. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000908-0 - VITOR FIGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X KLEBER ALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA FIXARA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REU... \r\n\r\nProc. 2007.204.006386-1 - PATRICK BATISTA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ALEXANDER VICTORINO DE SOUZA Sentença:PATRICK BATISTA VICTORINO, representado por sua mãe Beatriz Batista Silva, propôs a presente ação de alimentos em face de ALEXANDER VICTORINO DE SOUZA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/12.Na audiência de conciliação, às fls. 17, foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 21. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012484-7 - P.G.G. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Sentença:...converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal PEDRO GOMES GUIDA e MARIA DE LURDES MARTINS, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Não há bens a partilhar... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.003900-5 - MANOEL ADELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003923-8 - I.V.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Sentença:....HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004486-6 - ADALTON DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001644-7 - CRISTIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CRISTIANO ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia. No curso do processo o réu quitou o débito ante a informação de fls. 57.O Ministério Público opinou pela extinção do processo às fls. 58. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.007059-4 - CARLOS PHELLIPE DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042585-0 - ADRIELLY CRISTINA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RONALD CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 85 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que a menor ADRIELLY CRISTINA DA SILVA FURTADO é filha de RONALD CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.013881-0 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003404-6 - U.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X V.H.S.S.C. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015405-0 - D.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. Os bens do casal ficarão em condomínio... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004582-6 - SILVANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810)) X SIDNEY DE ALMEIDA GOMES) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 353903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005942-6 - JP X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Despacho:À Defesa, para oferecimento de contrariedade ao libelo acusatório. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.007490-1 - JP X RENAN MENDONÇA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO THOMAZ DE SOUZA E MELO, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.204.001773-3 (14521) - MP X MARCIO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCIO DA SILVA DE MACEDO), ELCIO DA SILVA \"Desarquivem-se. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. Em, 15/10/2007\" (Autos em cartório.) \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.204.001141-7 - JP X PAULO VINICIUS DAMASCENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Paulo Vinicius Damasceno da Costa, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e II, c/c art. 14, ambos do Código Penal. Como se vê, às fls. 66/67, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão de fl. 70.O Ministério Público opina, à fl. 70-verso, no sentido da extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5º. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de PAULO VINICIUS DAMASCENO DA COSTA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nId: 353999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Lamenta-se profundamente o curso adotado pela processo e a não observâncias das regras legais para o prosseguimento e processamento do feito. Tratando-se de ação de adjudicação compulsória, necessário que figurem no pólo passivo todos aqueles que compõem a cadeia sucessória do bem, como se verifica da certidão do registro de imóveis, inclusive o proprietário e/ou seu espólio, sendo certo que a falta de manifestação destes no feito importará em nulidade e impossibilidade de deferimento da prestação jurisdicional requerida.O prosseguimento da demanda em face tão-somente da última cessionária de direitos em nada lhe será benéfico.Assim, com o fito de que o processo tenha o seu regular processamento, em atendimento ao princípio da economia processual, emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo todos aqueles que compõem a cadeia de transmissão de direitos acerca do bem objeto da demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.006827-1 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Translade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.209.009590-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o mandado de reintegração no endereço indicado às fls. 82, devendo a Autora encaminhar a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008289-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004050-0 - FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X NORBERTO LUIS SPADARI Despacho:Trata-se de carta precatória simplesmente para que fosse intimado o devedor e sua mulher sobre a penhora de bens. Porém, incrivelmente iniciou-se verdadeira execução no Juízo deprecado, o que é totalmente sem sentido.Assim, eventuais atos de constrição devem ser adotados pelo Juízo de origem. Devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, traga o Exequente (Júlio Bogoricin) o número do CPF da segunda Executada, Senhora Beatriz Guitton. \r\n\r\nProc. 2004.209.002641-4 - GRUPAMENTO RESIDENCIAL OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003911-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) ANDREIA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.82 , da quantia no valor de R$ 4008,02 depositada na conta judicial de n 2900119676157 , ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.004547-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JADSON MARTINS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.006233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)), Síndico: CELIA DE CASTRO MENDES) X MOISES MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.010259-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Ao que parece o bem é gravado com cláusula com indisponibilidade por determinação judicial. Assim, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.002469-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO Despacho:Inicialmente, a certidão do OJA de fls. 86 evidencia que o Réu intencionava escusar-se do recebimento do mandado, razão pela qual tenho como válida a referida citação. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005250-0 - VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Venha o endereço atualizado dos Réus em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ROBERTO JARDIM ANDRADE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009567-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RUBEM OSTEM CAETANO DE BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro efetuado o depósito e quitada a obrigação da Autora relativa ao cartão de crédito nº **** **** **** 9066, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.209.007043-5 - MARIA DELFINA COUTINHO MOURAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANICIE DO ARAGUAIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do Autor de seus cadastros. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003137-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE QUIRINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007109-9 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARIA CANDIDA PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002270-2 - LOUISE NUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DAISY ROCHA CORREA LANNES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento. Aos interessados para requerer o oportuno. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.209.008846-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 212. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004302-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X FERNANDA DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Diante da certidão de fls. 144, devolvo o prazo para que o Embargante se manifeste em provas (fls. 134). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.007639-0 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Nada sendo requerido, translade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010695-4 - PAULO BARBOSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.007359-0 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Dê-se vista ao Curador de Massas Falidas (MP). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004781-2 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) Despacho:Extrai-se a certidão ao FETJ. Após, translade-se cópia para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003185-3 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X JOSE GABRIEL BRUM ARMAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:1 - Restaure-se a autuação, reformando-a. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.001972-7 - COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CARLOS REBELO DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Arquivem-se em pasta própria, diante da inércia. \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. De qualquer forma, deve cumprir fls. 214v. \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Despacho:Renove-se a diligência de citação no endereço de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.209.000601-2 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X SANDRO MARTINS TEIXEIRA Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe, devendo o cartório e leiloeiro atentarem quanto à digitação do edital de leilão, a fim de que obedeçam integralmente ao estabelecido em lei, a fim de que se evite nova nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2003.209.001145-7 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Fls. 478484. Ao Executado.Fls. 490. O Exeqüente noticia nos autos que o Executado até a presente data não cumpriu as obrigações contraídas na confissão de dívida, homologada por este Juízo. Assim, indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados judicialmente.Comprove o Executado o cumprimento do acordo.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007509-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAG REFRESCOS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 170. Oficie-se como requerido.Desentranhe-se a peça de fls. 179/186 e restitua-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS FALTANTES PARA O REQUERIMENTO DE FLS. 129/130 NO VALO DE R$ 24,48 (CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002087-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANZIO PEREIRA SOARES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI ... \r\n\r\nProc. 2007.209.003805-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001496-0 - BIOTRONIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804)) X LTS PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974) Despacho:O processo está findo, diante da sentença de fls. 387. Assim, nada sendo requerido, em 10 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.004477-0 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO Despacho:Ao exeqüente para indicar bens passíveis de constrição, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Diante da inércia do requerente, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2001.209.005240-6 - BASILDES PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA (RJ-038713)) X ESTAE - RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Mantenha-se contato telefônico com o Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória de fls. 291.Intimem-se os exeqüentes por mandado para que regularizem sua representação processual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.000314-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO FERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Ao cartório para certificar quanto à intimação da Executada Hayde em relação à penhora de fls. 294. Ao exeqüente para requerer o oportuno, considerando a natureza dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.209.000657-5 - ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.004023-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Ao autor para informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007483-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ROBERTO GUIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa, pois o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008816-0 - FOLHA DE PAPEL GRAPHICS BUSINESS & PERSONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000818-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005905-1 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7A - EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)) X VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Ao interessado para recolher as custas necessárias ao andamento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8A - JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ilustre MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004670-8 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:S.m.j não há fls. 380 nos presentes autos. Esclareça o Executado seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8 - NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010591-1 - ALEXANDRE MEIRELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007777-4 - MONTE CARLO JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os Autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.002494-2 - RENATA FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:Anote-se a reconvenção. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006405-8 - MANOEL VALOIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ANTENOR ALVES DE MENEZES Despacho:Oficie-se como requerido, atentando-se que tratam-se de repartições diversas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.004627-3 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008820-8 - FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive quanto à quesitação e rol de testemunhas, se for o caso. A emenda deverá vir consolidada, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001324-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.003853-7 - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001360-9 - DEBORA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009003-1 - MAUCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Decreto a revelia do primeiro Réu Faveira Interiores.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Se pretende a adjudicação do bem, inicialmente deverá o Autor adequar o pólo passivo, incluindo todos aqueles que compõem a cadeia de transmissão dos direitos sobre o imóvel. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.009912-7 - LUIS CARLOS BASTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a oposição, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.001013-6 - NOBUKO FUKUDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X EIJI TONOMURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009109-8 - ERENI PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005194-5 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOAO FRANCISCO FREITAS SAMPAIO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (RJ-121360) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009070-3 - ANA PAULA TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727) INTIMAR AS PARTES PARA EXAME PERICIAL NO DIA 08/11/2007, ÀS 16:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NO CORREDOR C , 3º ANDAR , SALA DE PERICIA MÉDICAS DO FORUM CENTRA COM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/ OU CARTEIRA PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Ao devedor (Banco Bradesco), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001988-2 - JORGE LUIS SANTANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X MARTIN TRINCHAT CATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nId: 354059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004885-3 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Ao credor para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001872-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA GOMES NEVES DIGA A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000908-2 - N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.209.002324-0 - ASSOCIACAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RUY BARCELOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156) Despacho:Fl.345 - Venham os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004090-0 - MICROFAX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.585/591 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005492-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)), Interessado: BANCO ITAU, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tendo em conta a manifestação de fl. 324, informando que ocorreu o pagamento extrajudicial da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetivada pelo termo de fl. 157, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Nos termos do artigo 687, § 5° do CPC, fica o executado intimado, através de seu advogado, das datas das praças do imóvel penhorado nos presentes autos:27 /11/2007 e 07/12/2007 às 15:00 horas, no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca - Av. Luís Carlos Prestes, s/n° - Barra da Tijuca/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.000719-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X HEITOR EVANGELISTA DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.009127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436) Decisão:1) Fl.156 - Defiro, pelo prazo requerido. 2) Escoado o prazo, ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.001123-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO MONTANTE DE R$ 2.066,77 \r\n\r\nProc. 2006.209.002171-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X OSVALDO GULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais (...) referente aos meses de janeiro a março de 2006, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls.130/131 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.209.003876-8 - FELIPE RENAUX WANDERLEY CARATTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (...) e condeno o autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que a taxa judiciária foi corretamente complementada na GRERJ de fl. 79, porém, tendo em vista o teor do ofício de fl. 80, deve a parte autora recolher os valores lançados ne GRERJ de fl. 75, da qual não consta autenticação mecância da instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.209.012187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE LUZ NEVES E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/12/2007, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.64. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001321-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALINE FELISBERTO M RIBEIRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/12/2007, às15:40h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005132-5 - ESPÓLIO DE ANTONIO SALEME NETTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO ITAU Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao espólio autor que possui bens incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006049-1 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS ( R$ 6,98 NO COD.0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.007088-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIZ CARLOS GUEDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2)Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 17/12/2007, às15:40h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007264-0 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA E OUTRO Despacho:Fl.79 - Venham os termos do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ MAIROVITCH Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008863-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CONCEIÇAO REZENDE NORTON Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com lastro na norma do art. 269, V, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2004.209.008196-7, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.010829-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCUS VINICIUS GALVAO SALGADO Decisão:DESIGNO O DIA 17/12/2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:1) Firme-se a petição de fls.257/259. 2) Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para o pagamento e dê-se vista ao credor para cumprimento do item 3 do despacho de fl.251. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Republicação de fls.77/78: FL. 77 - DECISÃO(...) defiro a liminar... FL. 78 - SENTENÇA: ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001208-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu (...) a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente (...), sob pena de prisão... (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006200-0 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)), Interessado: SUELI ALVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1) Fl.303 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. 2) Fl.305 - Expeçam-se novos mandados. 3) Fls.309/311 - Desentranhe-se e devolva-se por se tratar de terceiro estranho aos autos, devendo a pretensão ser deduzida por via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl.61. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.209.005769-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: TERRENO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, LADO ÍMPAR A 489,70M COM O RUMO 57`52º SUDESTE DO MARCO K 5.800 DA ESTRADA DO PONTAL NO LUGAR DENOMINADO PAU FERRO, FAZENDA VARGEM GRANDE, NA FREGUESIA DE GUARATIBA, MATRÍCULA NO 9º R.I. Nº 185.640-A, INSCRIÇÃO NO FRE Nº 0629483-9 E CL Nº 2433-1, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002307-0 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Sentença:FL. 210 - DECISÃO Indefiro o recolhimento de custas ao final, pelas raões lançadas na decisão de fl. 186, à qual me reporto.FL. 211 - SENTENÇA...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004819-3 - LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento do item 2 do despacho de fl.32 e voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002033-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA E OUTROS Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste do pólo ativo o Banco ABN Amro Real S/A. Anote-se onde couber. 2) Regularizem-se os documentos de fls.202/205. 3) Intime-se a parte exeqüente para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009734-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001505969. \r\n\r\nProc. 2005.209.006371-2 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO VON DOEHIN MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 105/106, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Decisão:1) Fl.69 - Esclareça-se qual sentença que pretende que seja proferida, uma vez que a presente demanda se cuida de ação de execução por título extrajudicial. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010098-1 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009554-7 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X ELIANE VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:1) Em razão do teor da certidão retro, decreto a perda do direito dos patronos da autora de terem vista dos autos fora do cartório. Anote-se. 2) Ao credor para que dê seguimento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0A - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010848-7 - GERSON MENDES BISCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CVC TURISMO LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000333-0 - MAURO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X SERGIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Certificado o decurso do prazo previsto no art.475-J, § 5º, do CPC, sem manifestação das partes, dê-se baixa da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007632-4 - JOSE FILADELFO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CESAR GERPI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001505967. \r\n\r\nProc. 2005.209.005864-9 - ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL (...) e condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, o que suspendo na forma do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004307-7 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-086876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Republicação do despacho de fl.155: \"FLS 152/153 - ESCLAREÇA-SE O ALEGADO, UMA VEZ QUE NÃO FOI EXPEDIDA QUALQUER CARTA PRECATORIA PARA CIENCIA DE ATO PROCESSUAL PARA O ADVOGADO DA PARTE RE\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002301-9 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Mantenho a sentença recorrida por seu próprio fundamento, uma vez que o requerimento de gratuidade de justiça foi indeferido em 26.03.2007, quando foi fixado o prazo de 10 dias para a comprovação do recolhimento das custas. Além disso, a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelos autores foi publicada em 29.05.2007. Portanto, verifica-se que, mesmo que considerando a data da publicação da decisão de 2º Grau, desde o indeferimento da gratuidade de justiça até o dia de hoje já se passaram quase 05 meses sem que os autores tenham recolhido as custas devidas. 2) Recebo o recurso de fls.108/116 em ambos os efeitos. 3) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.006871-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003408-0 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009949-6 - SOLANGE FERNANDES CANDIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X YOLANDA PORTELLA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 43/45... (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001573-4 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Fl.140 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo, a ser cumprido no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009396-0 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001505965. \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nomeio Perito o Dr. Antonio Collet e Silvao qual deverá ser intimado para que informe se aceita o munus e formule proposta de honorários para o recebimento na forma da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, publicada no D.O. de 15.09.2006, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000929-1 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PASTEL RIO DA ESTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009822-6 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HENRIQUE GIOVANELI QUINTAES E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003804-7 - ALBERTO LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Processo com baixa, aguardando o interessado retirar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.003388-0 - GLAUCO TULIO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fl.901 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.895 na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009343-3 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009388-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:(...) torno definitivos os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido (...) para condenar a ré a manter o autor no seguro de vida contratado, (...) observando-se os moldes originariamente pactuados para o reajuste. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010962-3 - FARMACIA CITYPARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA (RJ-139407)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:1) Fl.149 - Cumpra-se o disposto no art.282, II, em relação aos réus que pretende que sejam incluídos no pólo passivo. 2) Citem-se os réus faltantes na pessoa da administradora indicada. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007999-2 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X ORIGINAL PRODUÇOES) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 354049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Sentença:TENDO EM VISTA O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS CONFORME FLS. 59/60, HOMOLOGO-O E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN, Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMOS TRÊS RÉUS NO POLO PASSIVO PARA TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 62, NULA. PROSSIGA COM A CITAÇÃO DO RÉU QUE AINDA NÃO CELEBROU O ACORDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Renumerem-se os autos corretamente. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.009630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MARIA AMELIA GONÇALVES DE ABREU Despacho:\"....JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005568-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750)) X VALERIA DAS GRAÇAS COUTINHO Despacho:...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO FIDUCIÁRIA, E DECLARO CONSOLIDADA A POSSE E A PROPRIEDADO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.008425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUBENS MENDES VENANCIO Despacho:Venham os documentos de fls.09/13 devidamente autenticados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008817-4 - MILLIPORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001403-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA Decisão:Fls.193-defiro a suspensão pelo prazo de sessenta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:1- JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004321-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTRA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA SOBRE FLS.214/218. \r\n\r\nProc. 2002.209.005491-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERTEC COMERCIO REPRES IMPORTACAO LTDA Despacho:FLS. 213 - DEFIRO. CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.000341-2 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:FLS. 290 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:FLS. 201- DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008220-0 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X CHRISTIANE NERY DE MEDEIROS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008552-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009975-3 - JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.010324-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIANE SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Decisão:Recolham-se as custas judiciais do referido recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA. FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001365-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HILTON CAVALCANTI GAMA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA E CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 2006.209.009412-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MONICA SALAMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000990-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TANIA CRISTINA DE M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA 1- CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS RECLAMADAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.008034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X KATIA MARIA LINS Despacho:FLS. 42 - DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009435-1 - OSVALDO TADEU PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:Trata-se... HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte argumenta e nda postula, assim, venha na forma petinente, apontando objetivamente datas e fatos, bem como postule \r\n\r\nProc. 2005.209.001950-4 - EMANUEL PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de doação \r\n\r\nProc. 2007.209.005657-8 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639)) X PATRÍCIA ROSADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000986-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo com a concordância do réu, julgo extinta a presente ação na forma do art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001788-3 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON POLETTI JORGE (MG-063024) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 2- VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (ART. 475, B DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Despacho:Fls.235 e seguintes- ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.003819-5 - XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X HIBACHI STEAK HOUSE LTDA Despacho:Fls.121 e seguintes-aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002289-1 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:INTIME-SE O RÉU, VIA POSTAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010843-8 - MIGUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X MAURO SILVA CASTELO BRANCO Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000323-9 - MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça-RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Decisão:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001137-2 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA (RJ-112783)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) À autora sobre petição do 2° réu \r\n\r\nProc. 2007.209.006823-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls.34-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010876-1 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NELMA PEIXOTO NEVES Decisão:Cite-se o executado. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004881-8 - ANTONIO RASTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DOS ART. 257, 284, PAR. ÚNICO E 267, XI TODOS DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, SEM HONORÁRIOS. PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6B - SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:CUMPRA O R. DESPACHO DE FLS. 25. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) DESPACHO ORDINATÓRIO PARA OS INTERESSADOS: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO DATADA EM 27/08/2007 Nº: 200703049169 PROGER CAPITAL, PORÉM A MESMA NÃO ESTÁ NO CARTÓRIO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Certifique-se o alegado. Após,v.cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.010202-5 - ANTONIO ILIDIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme penhora realizada nos autos, julgo extinto o processo com fulcro no art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia do débito existente e desbloqueie os demais valores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003623-0 - MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X TRAJETO DOS BANDEIRANTES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 244 - A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o processo por saneado. Defiro as provas requeridas. Intimem-se as testemunhas e a autora para depoimento pessoal sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 08/01/2008 ás 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005700-5 - LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006617-1 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005623-9 - CARMEM LUCIA VAZ ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X AGUINALDO DA SILVA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005857-5 - UGOCIONE JOSE DE MEDEIROS, PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANA DESULINA RIZZO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valera como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003844-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X IMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIA Decisão:Fls.177-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000579-9 - ODONIO CORASSA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.000967-9 - LARA LOMARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004787-5 - VIVIAN ROSE QUADROS SANDALL (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MAX AGP COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇOES LTDA), LG, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005971-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:1)Em provas, justificando e especificando; 2)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.008991-2 - VILMA VOGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X A BISBOCCI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 445/447. RECOLHA-SE EM 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006553-3 - ANGELA PIMENTA FERNANDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X JOSE DELFINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475 B CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1)Digam as partes se desejam audiência de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita; 2)Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.001760-3 - PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:Desentranhe os documentos acostados a resposta do recurso, por não ser o momento processual adequado para sua vinda. J-se por linha. Subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.007567-4 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Restaure-se a baixa. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO Despacho:Face a certidão, promova o autor andamento do feito \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007706-5 - LEONARDO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUTORA LTDA Despacho:DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 73 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003363-0 - WALTER PEIXOTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006848-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIOIELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Digam as partes se ha provas a produzir em AIJ. Após, v.cls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008239-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007278-0 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:1- INTIME-SE O RÉU PARA JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS REQUERIDOS ÀS FLS. 170 NO PRAZO DE 10 DIAS. 2- FLS. 173 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.209.009865-2 - LEANDRO CORONAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, PELO DO. \r\n\r\nId: 354065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005688-2 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1- Nesta data,processei a transferência. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a Exequente se dá quitação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004571-4 - GISELE SANTOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAS BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.000084-6 - BENICIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) 1- Não foram recolhidas as custas devidas para certidão.2- Não foi encontrada nos autos procuração onde conste a Advogada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009533-0 - VALERIA GHETTI REMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X HELCIO HOMERO GHETTI A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.008145-3 - ANTONIO CARLOS VELLOSO DA SILVEIRA TUCHE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MARIA DE FATIMA ABRANTES TUCHE ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.010432-5 - CLARINDA SIMOES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MANUEL SOFIA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004512-0 - MARIA LUCIA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X MARIO ARRIGONI Decisão: Intime-se a testamenteira para que apresente as cópias do testamento necessárias para inscrição junto à Secretaria de Fazenda e instrução do inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.002720-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA SURCIN RIBEIRO Regularizado o preparo, defiro o pleito de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.000017-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADEMAR PAULINO DA CUNHA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005589-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDISON ARIANTES DA SILVA Decisão:Fls.34/35: Defiro (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.007293-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE Sentença:SENTENÇATendo o Réu efetuado a entrega amigável do veículo, conforme se depreende da petição de fls. 25/26, a presente ação de busca e apreensão perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267.VI do CPC. Custas pelo Autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010422-6 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ABELAR GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001919-7 - OUT DOOR BRAZIL PRODUCOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA (SP-182773)) X REVISTA PAINEL BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002601-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X LUCIANA BALAN (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Fls. 308/309. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.005761-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADEILSON CANDIDO S FILHO Decisão:Fls.113. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 11/02/07, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006237-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Fls.338: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X SUELY PONTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM PEREIRA ROSAS Decisão:Defiro fls.63 (sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.008745-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROMEU ALEXANDRE BATISTA A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 158,27). \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/01/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NILTON PETRONI VILARDI JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls.63: Defiro (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Fls.52: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005908-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAKTUB 2000 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nProc. 2007.209.006067-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ACELINO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se na forma do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTRO Decisão:Fls.48: Defiro (suspenção do processo pelo prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2007.209.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Decisão: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Redesigno a audiência para o dia 18/02/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008514-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X FERNANDO ANTONIO BRUMANO ANDRADE E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Redesigno a audiência para o dia 18/02/08, às 13:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.010370-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GILDA DE ARAUJO STIEBLER Decisão:Designo o dia 11 / 02 /08_ , as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010462-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DA CONCEICAO TRINDADE E SILVA Despacho:Fls.78. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.010532-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Decisão:Designo o dia 11 / 02 /08 , as 16 : 00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010581-4 - REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO Decisão:Comprove os Autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006603-6 - MARCELO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) A parte autora sobre fls. 296 a 298. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007713-2 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE Sentença:...Em tais circunstâncias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004221-0 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLEONICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 360, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010419-6 - ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso.Fls.12. Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (RJ-118655)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Fls. 139/141. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.011746-2 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 42: À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.009353-8 - JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006784-5 - SONIA MARIA FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Decisão:Intime-se a apelante para a regularização do preparo, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007438-2 - ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.005153-4 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES MANDALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BENICIO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) 1- As custas não foram recolhidas;2- Não localizamos procuração onde conste o nome da Advogada requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005620-5 - OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X FRANCISCO RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.003582-8 - DANIELE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007711-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.009001-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA MARANHAO DE CASTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004958-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Decisão:Fls. 27/29. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006439-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE ARMBRUST Decisão:Fls.35: Defiro (expedição de oficios) \r\n\r\nProc. 2007.209.007105-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECOQUALIT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006639-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X EDER FERREIRA BASTOS E OUTRO Decisão:Intimem-se os Executados pessoalmente para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.002677-0 - ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Decisão:Fls.397: Defiro(digitação de ofícios). \r\n\r\nProc. 2003.209.004335-5 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSORIO (RJ-092663) Decisão:Junte-se o mandado de fls.259 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.209.008569-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X CLAUDIO JOSE LIMA PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Decisão:Fls. 112/114. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010530-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Fls.179/180. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007735-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE A parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.010493-7 - HELOISA CARLOS DA ROCHA X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN Despacho:Fls.48. À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009225-4 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 236. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004338-5 - REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao perito \r\n\r\nProc. 2005.209.007918-5 - MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Fls.139: Defiro(digitação). \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) A parte interessada para juntar 01 cópia da petição protocolizada em 12/09/2007 na Barra da Tijuca, sob o n° 2007.03285866. \r\n\r\nProc. 2006.209.011989-6 - FLAVIO DAMIAO RIZZO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/02/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006192-0 - VILMA FLORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X COMUNHÃO MÍDIA E PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.003452-9 - JOAO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009409-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JUSSARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010449-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X SOLANGE SAMPAIO CAMPANHA TIMOTEO Despacho:Fls.36. Ao Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.209.004517-9 - MANOEL AGOSTINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X PARSIDER PARTICIPACOES LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006049-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS PEREIRA BARROSO DE MENEZES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.009024-5 - SECULOS DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X SWISS MARLUS JOIAS E RELOGIOS LTDA A parte autora sobre o ofício de fls. 155 (recolhidmento de custas) Juízo deprecado 4ª Cível de Nova Iguaçu, R$ 8,74, conta 0301-2 (porte de remessa e de retorno) e R$ 17,45, conta 0723-7. \r\n\r\nProc. 2006.209.002619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.22: Defiro (digitação) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004398-9 - ELIANE SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Fls.274: Defiro (digitação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009567-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LUIS CASTRO DE MELLO Decisão:1- Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, por precatória, no endereço de fls. 34. 2- Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003097-6 - ACIR MARINA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X RICARDO BUBNAM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009046-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA LUCIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.Defiro fls.194. \r\n\r\nProc. 2003.209.003114-6 - TC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANDREA SATYRO DE SA RIBEIRO FRITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.306: Comprovem os réus o pagamento dos honorários pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Comprove o exequente a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2004.209.009678-8 - ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 369 e seg. A primeira ré sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.010885-2 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:... Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar ao Réu que providencie a retirada do nome da Autora do Serasa e do SPC no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Cite-se a Ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010734-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 128/130. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009598-3 - MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005802-2 - MARIA DE PAULA VASCONCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/01/08 as 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002328-0 - HIMKMAM EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IARA NEVES COUTO Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/02/08, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011059-3 - MARCELLE ASSAYAG NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ELIZABETH ASSAYAG NOGUEIRA. Sentença:4ª Vara Cível Regional da Barra da TijucaComarca da CapitalProcesso:2005.209.011059-3 SENTENÇA ADJUDICO em favor de Marcelle Assayag Nogueira os bens relacionados às fls.76 constante dos autos do inventario da finada Elizabeth Assayag. A Fazenda para o pagamento do imposto de transmissão causa mortis. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Carlos Alfredo Flores da Cunha Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.001221-4 - MARCIO FONTES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BEATRIZ CERQUEIRA FONTES A parte interessada para retirada de autos, para cálculo do Imposto, junto a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008205-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO MARTINEZ GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006923-8 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010272-2 - YNGRID GUELPELI MULLER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008094-5 - FABIO JUNIOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão: Tendo em vista o endereço do deprecado e o caráter intinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se os autos em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006071-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2003.209.009333-4 - FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CRISTIANE KAMNITZER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.001905-7 - SURA RYFFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LOURDES MARIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) Decisão:Fls.437: A autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.009236-9 - RENATO DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MANOEL GONCALVES ULHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:J. Defiro. Intime-se. (Intimação do autor, via Diário Oficial, para que efetue o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.209.001332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Decisão: Aguarde-se o decurso do prazo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009267-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA - BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009491-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS MARQUES GONÇALVES E OUTRO a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.008771-0 - JOSE MENDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ARÉSIO ANT. DE ALMEIDA DAMASO E SILVA (MG-008648)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO TORRES FREIRE (MG-056543) Decisão: Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006747-3 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008932-8 - ANIBAL FRANCO PERALTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JORGE ELIAN EL YAMMOUNI Decisão: Fls.128. Renove-se a diligência citatória, tendo em vista que a certidão de fls.114v. data de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.009196-7 - ALDA MARIA RODRIGUES BARROCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE ROBERTO COIMBRA E OUTRO Decisão: Tendo em vista os documentos acostados, comprove a autora sua hiposuficiência no prazo de 10 dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006130-6 - VERA MARIA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X IVO AMARAL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS BARBOSA (RJ-037349) Decisão: Defiro a purga da mora do valor constante na planilha de fls.40, no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004016-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A Decisão: Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para oferecer reposta no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000727-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:SENTENÇADiante do pagamento da dívida, a presente açãoperdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito com base no art. 267 VI do CPC. Custas pelo embargante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002028-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTONIO DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Fls.203.Defiro. Processei, nesta data a penhora on line nas contas dos Executados. Voltem conclusos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Será apurado na açao revisional o montante correto da divida, mas lá nao se cobra nem se executa o debito, razao pela qual nao se justifica a extinçao da presente execuçao.Cumpre enfatizar que no proprio dispositivo da sentença lançada naquela açao foi determinada a suspensao da execuçao extrajudicial, decisao essa que nao foi modificada no acordao.Assim sendo, mantenho a decisao de fls. 285 (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Fls.193: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.000887-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CROWTECH REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls.64: Defiro.(prazo) \r\n\r\nProc. 2004.209.000637-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COPY OIL REPRODUCAO OLEOGRAFIA LTDA E OUTRO Decisão: Fls.96/97: Indefiro. Os executados ainda não foram citados. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.001591-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADALBERTO JORGE ROCHA RIBEIRO E OUTRO Decisão: 1) Fls.134. Anote-se onde couber. 2) Fls.150/152. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS Decisão: Fls.98.Defiro. Processei, nesta data o bloqueio das contas. Voltem conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003054-8 - JEFFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão: Cumpra-se a decisão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2005.209.010646-2 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005003-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR), FRANCISCO JORGE SOARES BARBOSA, Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)), FERNANDO JESUS CARRASQUEIRA, Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Sentença:SENTENÇA;Tendo os devedores satisfeito a obrigação (fls. 157/158) , julgo extinta a execução, com fundamento no art.794, I ,do CPC. Expeça-se mandado de pagamento das quantias bloqueadas no total de R$ 28831,77, em favor do Exequente fls. 135/138. Custas pelaos executados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012037-0 - CINTIA AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104), Dr(a). PEDRO ESTIGUER HENRIQUES (MG-104439)) X JOSE MAURO CORDEIRO Decisão: Fls.22.Defiro. Processei, nesta data a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000597-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão: Fls.41/42. Defiro. Processei, nesta data, a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006957-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Decisão:Fls.72:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008028-3 - NELSON ROBERTO PALMEIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JEAN MARCOS BRISTOT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.007693-0 - RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.006176-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão: 1) Fls.153/154. Defiro. Processei, nesta data a penhora on line nas contas do Executado. Voltem conclusos em 05 dias. 2) Fls.154. Anote-se o novo patrono do Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.001400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), Inventariante: MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI Faltam custas no valor de R$ 12,24 - campo 37 + 5% nos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão: 1) A arrematante vem pagando regularmente as cotas condominais desde data do leilão do imóvel. Como o réu ocupou o imóvel até o dia 10/08/07, defiro o pleito de fls.458/460. 2) Ao contador para calcular o saldo remanescente do condomínio e o valor restante devido aos réus (sobra da arrematação). Do valor devido aos réus, da parte cabível a JANNILVO MONTEIRO, devem ser reservados as quantias destinadas a Angela Freire Nunes da Silva (fls.446) e a Maria Terezinha Aboumurad (fls.458/460). \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007057-3 - HILLING COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fls.302/303.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007880-0 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 494/495, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006233-0 - SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.002230-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X UNITED AIR LINES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003921-0 - MAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.004866-1 - LUCY ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA POINT Decisão:Fls.72: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005634-7 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X BASF S/A A parte autora sobre a juntada de AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006324-8 - MARLY RITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/ 02/2008, às 16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007318-7 - MARIA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A Decisão:Designo o dia 18 / 02 /2008 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006023-0 - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.007983-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X ROSANGELA DA SILVA Sentença:Em tais circunstâncias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do CPC..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.002595-4 - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES DA SILVA Decisão: Cumpra integralmente o inventariante o despacho de fls.43,item 4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008302-0 - EDISMAR AGOSTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JAIME GARCIA DIAS Decisão: Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008741-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X INFONARA INFORMATICA LTDA E OUTRO A parte autora para juntar 01 cópia da procuração orignal ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001162-5 - K & A CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.003147-8 - CARRO AR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SERGIO LUIS COUTINHO ABREU Decisão:Fls.35: Indefiro, tendo em vista a certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.209.005876-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LINA CRISTINA MAESTRELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Decisão: Cumpra-se a ré o disposto no art.4º. da Lei 1060/50. Fls.72 e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007209-0 - MARIA LINDANORA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING Decisão: Indefiro a citação por edital, por não ter a autora esgotado todos os meios para localizar o endereço da ré. Mantenho, por ora, a decisão proferida às fls.34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0 - RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: Defiro o pleito de fls.542. Processei nesta data a penhora on line das contas da executada. Voltem os autos conclusos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão: 1) Fls.158: Anote-se na distribuição como execução de título judicial. 2) Fls.159/160: Intime-se a executada para complementar o depósito, em 05 dias, sob pena de se prosseguir na execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004944-6 - ROSILENE GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006964-5 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão: Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.267/268. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009310-6 - MARCIO ANTONIO CHIMINAZZO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Fls.120: Defiro (mandado de pagamento). \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Decisão: Remarco a audiência para o dia 21/02/08, às 16:30 horas. Cite-se (fls.120) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001661-3 - WILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HILDA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.005745-0 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS a parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.006410-1 - CICERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A parte autora sobre a nova data para realização do Exame pericial solicitado que deverá ocorrer em 08/11/2007, às 14:30 horas, devendo o autor comparecer nas salas de pericias médicas, localizadas no 3° andar, corredor C do Fórum Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade e/ ou Carteira Profissional. \r\n\r\nProc. 2007.209.004239-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.008778-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELLO MORAES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.006430-7 - ISAAC COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X JEFFERSON DE AZEVEDO COE E OUTROS) A parte autora para juntar a cópia da folha de rosto do IPTU do 3° lote de terreno, considerando-se que só constam dos autos duas cópias. \r\n\r\nId: 354055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.209.009910-5 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CAP S COMESTIVEIS LTDA Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.(VER ÍNTEGRA EM CARTAÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009311-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI BEZERRA DE VASCONCELOS CORREA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Venha a cópia necessária para instrir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001394-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X LEONEL DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Certifique o Cartório quanto a regularidade do edital à fl. 202, pois s.m.j. a Executada não é Gilda Coimbra da Silva. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 203 e segs. \r\n\r\nProc. 2003.209.006903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ANTONIELLA MARGARETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Traga o Exequente as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, bem como o correto recolhimento do custas, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.010124-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Verifico que a decisão de fl. 354 fora cumprida às fls. 257, razão pela qual reconsidero fls. 373.Assim, considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.209.006171-3 - ANA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Despacho:J-se, aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.209.003668-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Sentença:Trata-se de execução proposta pela parte, conforme fls., sendo determinada a intimação eme execução às fls. 270. Promovido o depósito às fls. 272, saciando a execução, para o qual concordou o exequente, pelo que julgo extinta a execução. Assim, revogo fls. 280, tão logo transitado, e-se mandado de pagamento com as máximas cautelas de estilo. Custas de lei, sem honorários face ao imediato pagamento e a não formação de lide \r\n\r\nProc. 2005.209.003668-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Sentença:Revogo decisão anterior lançada no sistema. Trata-se de execução proposta pela parte, conforme fls., sendo determinada a intimação eme execução às fls. 270. Promovido o depósito às fls. 272, saciando a execução, para o qual concordou o exequente, pelo que julgo extinta a execução. Assim, revogo fls. 280, tão logo transitado, e-se mandado de pagamento com as máximas cautelas de estilo. Custas de lei, sem honorários face ao imediato pagamento e a não formação de lide \r\n\r\nProc. 2005.209.004530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:Entendo razoável a realização da penhora on line, pelo que defiro. j-SE, NOVA CONCLUSÃO EM 05 DIAS PARA APURAR RESULTADO \r\n\r\nProc. 2005.209.007659-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) republicando: redesigno audiência ao toque do art. 277, para o dia 16/01/2008, ás 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.209.003381-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Não tendo o Vencedor recolhido as custas necessárias a intimação do Vencido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Aguarse-se o retorno do AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001820-6 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DELFIM BASILIO DE ALMEIDA As partes para informar se o acordo foi cumprido. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005523-9 - LOURENÇO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:...Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.008749-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALFACENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCILENA FERRAZ PEREIRA E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11 de fevereiro de 2008, às 13:15 horas,, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005021-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X CAPS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:Não tendo o Devedor, devidamente intimado, pago no prazo estipulado, traga o Exequente planilha de débito atualizada, bem como indique os bens passíveis de penhora, na forma do artigo 475 - J e 614, inciso II, do CPC., no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, conforme artigo 791, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005572-5 - ARMANDO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X JOÃO ALFREDO ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 154, para o fim de determinar a suspensão do feito, na forma do art 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA QUE SEJA REALIZADO O ATO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004104-4 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Esclareça a Embargada sua pretensão face ao depósito efetuado às fls.201 e 232 dos autos da ação de execução em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:Foi determinado o prosseguimento do leilão, restando inerte o interessado. desta forma, substituo o leiloeiro pelo Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelos telefones (21) 2532-2266, inttime-se o novo leiloeiro para dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.209.004825-3 - ECAFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:Aos interessados face ao teor do julgado.Face a indicação do bem já efetuado, sua avaliação e inércia da parte exequente quanto a indicação de leiloeiro, nomeio o Dr Jonas Rymer como leiloeiro, a ser intimado pelo telefone (21) 25322266. I-se para dar prosseguimento, caso inerte face ao julgado em segundo grau.Homologo o acordo celebrado de fls. 260/261. Custas na forma do acordo, sem honorários, aguardando cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.003939-6 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:As Rés encontram-se regularmente assistidas, vez que o instrumento procuratório do patrono da 1ª Ré encontra-se acostada às fls. 119 e da segunda Ré às fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2003.209.005823-1 - ANA CARLA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Decisão:Aos interessados face ao resultado da penhora on line. J-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004850-6 - ANTÔNIO RODRIGUES DE VASCONCELLOS NETO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X DÉBORAH MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001146-7 - MARILZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.008561-0 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X VFT PAIXAO DROGARIA E PERFUMARIA Decisão:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa ds partes. Nada providenciado, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007271-5 - KATIA REGINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.005426-9 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MENDES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Louvo a condução diligente do cartório, mostrando verdadeiro compromisso com o resultado e qualidade da prestação Jurisdicional, zelando (conjuntamente com o Magistrado) pela celeridade dos atos processuais. Aos interessados face ao resultado da penhora on line, agora sim, apurada \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002737-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X MICHELLI SANTANA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:...Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004724-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000835-3 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006879-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BASILISA DE ARBO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ALINE LOPES FIRMO Decisão:Reconsidero decisão de fls. 68.Tratando-se de notificação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.001991-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002477-4 - SERGIO LUIZ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Intime-se o Vencido a cumprir, voluntariamente, a sentença, no prazo de 15 dias, na forma do art 475-J, CPC, efetuando o depósito da diferença apontada à fl. 391. \r\n\r\nProc. 2006.209.011411-4 - ALVARO CESAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 15 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004419-9 - IRINEA SAMPAIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima es tabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedi a penhora on line, diante da nova sitemática do processo de execução e da necessidaded de saciar o débito existente. J-se, abrindo conclusão em 05 dias para apurar resultado \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Comprove o Exequente o protocolo do ofício de fl. 193, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008243-9 - SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006043-0 - WANDERLEI CORDON LAGOAS X UNICARD DO BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista que o Autor não comprovou a sua hipossuficiência financeira, tampouco recolheu as custas devidas, intime-o, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito nadívida ativa. \r\n\r\nId: 354058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006668-7 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS Decisão:Traga o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição comprovando a inexistência de outros testamentos, além do presente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009971-1 - POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a empresa autora, no prazo de 10 dias, cópia de sua última declaração do imposto de Renda... \r\n\r\nProc. 2007.209.009972-3 - KING SHOP CAXIAS DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a empresa autora, no prazo de 10 dias, cópia da sua última declaração do Imposto de Renda... \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007604-8 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000950-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS EDUARDO B CARVALHO Decisão:Suspendo o curso do processo por 90 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:...Assim sendo, oficie-se ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital para que remeta os autos do processo nº 2006.001.122627-4 para este Juízo de Direito da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, a fim de que ocorra o julgamento simultâneo das ações acima referidas, instruindo-se o ofício com cópia do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011690-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Decisão:Intime-se o patrono do autor .... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ....vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011690-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO CAETANO AZEREDO Intime-se o patrono do autor .... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ....vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012472-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009583-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITALO OLIVEIRA NUNES Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010169-9 - BANCO BMD S/A X SHIAKY REFRIGERAÇAO LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._21: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 19.24; AOJA - R$ 12.24- conta 0714-6; distribuição - conta 0723-7 - R$ 3.49; CAARJ - R$ 4.37- CONTA 0201-4; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17.45- conta 6002-02696-8; acréscimos de 20% R$ 3.49 conta 600225174-9FUNPERJ - R$ 3.05- conta 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 3.05 conta 567300124-3;TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6- R$ 42.59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:...Posto isto, DETERMINO QUE A PARTE RÉ SEJA INTIMADA PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 4.763,93, A TÍTULO DE DIFERENÇA DE SEU DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PORQUE O DEPÓSITO JUDICIAL EXCEDEU O PRAZO LEGAL, CONFORME JÁ ACIMA FUNDAMENTADO, IMPORTANDO A MULTA NA QUANTIA DE R$ 55.276,39, A QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.A PARTE RÉ FICA CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DO QUE FOI ACIMA DETERMINADO, EM AMBAS AS HIPÓTESES, IMPORTARÁ NA PENHORA ON LINE DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS, COM RELAÇÃO AOS VALORES ANTES ESPECIFICADOS.POR DERRADEIRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO DA QUANTIA JUDICIALMENTE DEPOSITADA PELA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA NA PETIÇÃO DE FLS. 475/484, ITEM Nº 27, INCISO IV, LETRAS \"A\" E \"B\". \r\n\r\nProc. 2004.209.008148-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X JOSE LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Devolvo o prazo à associação autora, conforme postulado às fls. 248/249.... \r\n\r\nProc. 2005.209.000867-1 - JOAO MAURICIO DE ARAUJO PINHO CONSULTORES E ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS À FL. 162 \r\n\r\nProc. 2005.209.002591-7 - VITOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:...declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide o fato do autor ter dado causa ou não ao inadimplemento narrado na petição inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelos depoimentos pessoais dos réus, sob pena de confissão, e pelos depoimentos de testemunhas que venham a ser tempestivamente arroladas.Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentar o rol de testemunhas, quando só então será designada data para realização de audiência de instrução e julgamento, a fim de se organizar melhor a pauta. \r\n\r\nProc. 2005.209.008860-5 - CARLOS ANTONIO CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 245: pendem R$ 3.49 - conta 0711-2, mais 0.17 ref funperj - R$ 0,17, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008914-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULIMA CRISTINA DE SOUZA A AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.001378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VERA LUCIA DE ARAUJO NGONDIM CROCCHI Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 20/09/2007.Redesigno o dia 29/01/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, na forma já deferida às fls. 146. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.004913-4 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 75: R$ 238,29 ( duzentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.209.012238-0 - ROSE MAY LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.40 verso (precatória pronta. aguarda retirada ou cópias necessárias para remessa. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.003014-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARCIA DE CASTRO B ESPINO Despacho:Esclareça o condomínio autor, no prazo de 10 dias, sobre fls. 25/26, tendo em vista que a ré sequer foi citada \r\n\r\nProc. 2007.209.004312-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005334-6 - RAFAEL LETTIERE NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007185-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARIA LUIZA ESTEVES SILVA Fls. 49 v.: Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 55 : R$ 12.24, conta 0711-2 e funperj - R$ 0,61, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.008293-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009918-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007438-6 - ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ALAYR AMARO NAZARETH E OUTRO Decisão:Traga o primeiro autor, ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES, no prazo de 10 (dez) dias, cópia INTEGRAL de sua última Declaração do Imposto de Renda , sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.209.008773-3 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RUBENS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Lavre-se o termo de curatela definitivo, conforme requerido às fls. 237/238. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.010240-0 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 21: R$ 29,85 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 12,24 (OJA) - 0714-6, R$ 0,61 (FUNPERJ) - 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 48: GUIA DE PAGTO. NO VALOR DE R$ 46.940,04. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004872-5 - NINA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MAGALI MELO DOS SANTOS), Fiador: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 99 ( O item 01 de fls 78 que determina a intimação pelo D.O ... transcorreu o prazo para manifestação dos devedores. ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002589-0 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005089-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO Decisão:...Todavia, defiro a penhora on line, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006883-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da presente execução com relação à segunda executada COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA.Defiro o arresto em relação ao primeiro executado, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, conforme requerido pela parte exequente e na esteira dos precedente jurisprudencial...Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008565-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado.Defiro o requerido às fls. 250/251. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.001780-2 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DEANIR CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Traga a parte exequente a publicação oficial do edital, cuja cópia está às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.209.002621-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO Sentença:Considerando o noticiado pela parte exequente às fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso II, do CPC. Em consequência, declaro a perda do objeto do recurso de embargos de declaração interposto pela parte exequente às fls. 102/103.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 101.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011626-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LAINO RIBEIRO MODAS E CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008668-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FERNANDO ANTUNES MUNIZ Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009821-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. TAXA = R$ 141,11 REF A HONORÁRIOS E R$ 3.50 REF A OJA - CAMPO 37, CONTA 714-6. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003643-0 - CLAUDIA ANDREA BEZERRA BAUDRY (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X AFRODISIA FLORES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JR (RJ-085747) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X LUCIA APARECIDA DE SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls. 213, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.005898-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007516-5 - ROMERO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 50 (FALTA RECOLHER R$ 75,22,CONTA 702-1,AEVC; R$ 12,24,CONTA 714-6,AOJ; R$ 3,49,CONTA 723-7,DISTRIB; R$ 9,09,CONTA 201-4,CAARJ; R$ 17,45,CONTA 600202696-8,ATOS DOS DISTRIB.; R$ 3,49,CONTA 600205926-6,ACRÉSCIMO 20%, R$ 5,42,CONTA 600225174-9,FUNPERJ; R$ 5,42, CONTA 567300124-3,FUNDPERJ E R$ 13.500,00,CONTA 101-6 DE TAXA JUDICIARIA)___________. \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, dos imóveis lote 25 da Rua Poeta Khalil Gibran, no Conjunto Portinho do Massarú, matrícula 17.508, lote 26 da Rua Poeta Khalil Gibran, no Conjunto Portinho do Massarú, matrícula 17.509 e lote 29 da Rua Condé, matrícula 19.151 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para garantia da execuçao no valor de R$ 76.431,08 (setenta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos), conforme certidões acostadas às fls. 23/29 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004768-0 - RIL MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLAUDIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Complemente-se (a parte autora): ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 91: R$ 112,47 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005912-7 - FABRICA DE GUARDA CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REIS (RJ-134672)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009607-2 - LEANDRO SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA COSTA IORIO (RJ-142501)) X LANCER AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007035-0 - FRANKLIN SOARES IRIARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:... Assim, RECONSIDERO fls. 470. Defiro a prova pericial requerida pelo 2º Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santana, teleones 7812-4906 e 2532-5785, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. O laudo deverá vir aos autos em 20 dias após a homologação. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.003203-5 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO (ES-004157)) X PRESCILIANO CARLOS AMARAL Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 334.2) Expeça-se o alvará requerido no item 1, da petição de fls. 393/394.3) Expeça-se ofício, conforme pleiteado no item 2, do mesmo petitório de fls. 393/394.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.010975-0 - LAURITANA VASCONCELOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA TAVEIRA MONTEIRO (RJ-123682)) X CELSO DA SILVA PINHO Decisão:Intimem-se os requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.007298-5 - CLAUDIA RODRIGUES MAURO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO SOARES MAURO Despacho:Ao M.P... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009151-7 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Decisão:Considerando a existência de conexão entre a presente ação, a ação de usucapião (autos em apenso - processo nº 2006.209.012395-4) e a ação de reintegração de posse que tramita perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (processo nº 2006.209.012163-5) entre as mesmas partes ora litigantes, mas nesta última demanda, em pólos invertidos, porque se cuida do mesmo bem imóvel litigioso nas três ações antes especificadas e levando-se em conta que prevento está o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, porque proferiu em primeiro lugar o despacho liminar de conteúdo positivo em 16/01/2007, até porque nas outras duas ações ainda não foi prolatado qualquer despacho de admissibilidade das mesmas lides, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PARA PROCESSAR E JULGAR AS 03 (TRÊS) AÇÕES JÁ ACIMA DESTACADAS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.009330-7 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:R.H. D.R.A. por dependência. Certificado sobre o preparo inicial, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009330-7 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:...D.R.A, por dependência. ...Certificado ... venham conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.009806-8 - SIDNEY LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004710-1 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X LUIS CARLOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS (AM-002882), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Decisão:R.H.Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, engenheiro, CREA/RJ nº 88106413-1/D, com endereço na Avenida das Américas, nº 2901, sala 414, Edifício Barra Business, Barra da Tijuca, nesta cidade, e telefones: 2429-2385, 2439-9868, 2493-3257 e 9764-2358, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais, em cumprimento ao determinado na assentada da audiência de conciliação de fls. 991/992 dos autos, cientes as partes de que arcarão de forma igual (50%) com o pagamento do valor dos referidos honorários periciais.Outrossim, o Perito do Juízo deverá ser intimado para ficar ciente sobre o modo complementar de sua atuação profissional, consoante ficou estabelecido na ata da mesma audiência conciliatória já acima referida, dando início imediato às diligências, tão logo ocorra o depósito de seus honorários ...A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a re \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010331-0 - JOSE ANTONIO GAFFKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 144/149 em seu duplo efeito.Considerando que as contra-razões se encontram às fls. 152/154, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de honorários da Perita do Juízo no valor de R$ 900,00 ( novecentos reais) (fls. 256). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009471-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BARRATEC 2000 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Decisão:Redesigno audiência de justificação para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas, devendo o clube autor arrolar as testemunhas tempestivamente.Cite-se a ré para comparecer a Audiência em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de Advogado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010164-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCE DOS REIS OLIVEIRA Decisão:Anote-se o nome do patrono do banco autor, conforme requerido...Consierando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 15/17, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado... Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 190: ar negativo referente à intimação de Edvaldo ( testemunha do autor). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009010-7 - LUCIANO ZANOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nRescisória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009449-6 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte requerente nos autos do arresto em apenso (processo nº 2007.209.002009-2). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006533-4 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010258-8 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTRO Decisão:... DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009381-2 - ROBERTO FRIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo autor... Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.012395-4 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CELSO TERRA FERREIRA Decisão:Considerando a existência de conexão entre a presente ação, a ação de manutenção de posse (autos em apenso - processo nº 2007.209.009151-7) e a ação de reintegração de posse que tramita perante o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca (processo nº 2006.209.012163-5) entre as mesmas partes ora litigantes, mas nesta última demanda, em pólos invertidos, porque se cuida do mesmo bem imóvel litigioso nas três ações antes especificadas e levando-se em conta que prevento está o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, porque proferiu em primeiro lugar o despacho liminar de conteúdo positivo em 16/01/2007, até porque nas outras duas ações ainda não foi prolatado qualquer despacho de admissibilidade das mesmas lides, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA PARA PROCESSAR E JULGAR AS 03 (TRÊS) AÇÕES JÁ ACIMA DESTACADAS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003502-2 - VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 354063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003132-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUTGARDIS MIGUEL THINNES Fls. 43/45, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE, entregabdo-os ao interessado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Fls.70, recolhidas as custas, expeça-se o ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS PORTARIA 001/2006. Providencie a parte autora a complementação das custas, vez se tratar de intimação/citação, conforme valores abaixo relacionados:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2007.209.009014-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010362-3 - ESPÓLIO DE GIOCONDA CRUZ DE LIMA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Tragam os herdeiros aos autos, em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007778-8 - TANIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (SP-217441)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que a procuração e os atos constitutivos, acostados aos autos, encontram-se em cópias simples e ilegíveis.Ao autor em Réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008103-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE NOBRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617) Decisão:1 - Expeça-se mandado de avaliação.2 - Oficie-se ao RGI, conforme solicitado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Fls. 150, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. AVISO 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 15:30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JACKSON PAULO DE OLIVEIRA Fls.55, expeçam-se os oficios como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009839-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INES MARIA NEVES FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 96, do Oficial de Justiça \"...a parte ré não reside no local...\"Certifico que face a certidão negativa retirei o feito de pauta.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Extraia-se carta de sentença. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Certifico que em virtude de errro material o r. despacho de fls. 67 será republicado:\" À parte ré para regularizar as custas processuais, atinente à denunciação da lide, em 05 dias, conforme certidão de fls. 66.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005600-0 - LUCIA GOMES BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ANTONIO PEREIRA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exeqüente, às fls. 125, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 57, PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS. AVISO 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. AVISO 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009456-5 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIA HELENA NAZARETH ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa, de fls. 86 verso, do Oficial de Justiça \"... por não localizar a rua...\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004760-5 - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SPORTGOOL RESRAURANTE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) AO AUTOR SOBRE FLS. 159/160. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006405-6 - ROBERTO MIGUEL JAPAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTES LTDA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, ante a não apresentação de resposta, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009926-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS RICARDO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194) Sentença:Trata-se de Ação Monitória deduzida por FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS em face de LUIZ RICARDO BARBOZA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 1.102 e seguintes do Código de Processo Civil.Citado, o réu cumpriu o mandado no prazo legal, depositando a importância buscada pela parte autora, pelo que se vê de fls. 78.É o breve Relatório. Passo a decidir.Tendo em vista que a parte ré depositou integralmente o valor reclamado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento o réu das custas e dos honorários de acordo com o artigo 1102, § 1º, letra c, do mesmo estatuto processual. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 82 . Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Diante das certidões negativas de fls. 76 e 78 v; o feito é retirado de pauta. Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PATRONO DO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. AVISO 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINTO SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora ser reintegrada liminarmente na posse do imóvel objeto de escritura de compra e venda com financiamento imobiliário, alienação fiduciária e outros pactos, celebrada com a parte ré, sob o fundamento da ocorrência de inadimplência.Caracterizada a mora e consolidada a propriedade pelo que se vê de fls. 48/50, DEFIRO A LIMINAR NOS MOLDES REQUERIDOS. Expeça-se mandado para desocupação em sessenta dias. Na oportunidade, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Decisão:Tendo em vista haver expedição de carta precatória, designo o dia 06/12/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o réu, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 dias, no endereço apontado às fls. 104 e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA PORTARIA 001/2006. CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados, vez que as custas anteriores (fls.85) eram destinadas a expedição da carta precatória que teve certidão negativa, conforme fls.97v. Deve a parte autora providenciar cópia das custas que forem recolhidas,:Campo 37: R$ 24,48;Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 - Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: o mesmo código do campo 31- Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.004273-5 - FRANCISCA HUGA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) Digam os interessados sobre as respostas aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 354068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8 - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004260-7 - JOÃO RODRIGO FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X NELSON GODINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO (RJ-081950) DEIXO DE SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO POR FALTA DE RECOLHIMENTO NO CAMPO 47 E 48 NO VALOR DE R$ 0,87 CADA, REFERENTES AOS CÓDIGOS 6002.25174-9 E 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.011533-9 - HUGO SERRA TANNURE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X NASIA TANNURE GARCIA O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL do autor ou declaração do titular da conta. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.187, reconsidero a decisão de fls.180 quanto ao recolhimento de custas.Cite-se na forma dos artigos 999 e 1041, ambos do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.011504-2 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR O.S. 01/07: Atenda-se ao certificado às fls.12. (foi recolhido a menor R$ 12,24 no campo 37; R$ 36,74 no campo 40; R$ 4,90 no campo 42; R$ 2,45 nos campos 47 e 48 e recolhido a maior R$ 42,59 no campo 46) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.001237-8A - MATEUS RODRIGUEZ MARCONDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SERGIO FONSECA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) FLA. 35/58: DIGAM OS EXEQUENTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003179-8B - FERNANDA LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 01/07: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 13 (...Exclua da planilha de fls. 03 os meses de outubro, novembro e dezembro/06, já cobrados no processo 3179-8a/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.003504-4 - MATHEUS CONDE CARBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALBERTO MIGUEL CARBI HAUBOLD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Efetivei o bloqueio on-line da importância de R$ 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais) correspondente ao principal (fls. 79) e aos honorários advocatícios de 10% sobre a dívida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Recebo o agravo retido.À agravada e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO)A., em apenso.À exqte e MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PORT. 01/2003: VENHA PARTE INTERESSADA RETIRAR C. PRECAT,. E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:Acolho, a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e decreto a revelia da suplicada, sem contudo aplicar-lhe seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Defiro a guarda provisória ao autor e visitação, conforme promoção do MP às fls.44. Lavre-se termo.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão e a realização de estudo social e avaliação psicológica do caso.Após, a manifestação das partes e do MP sobre o laudo psicológico, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.006864-7A - DENISE ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.000771-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007456-8 - FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMAO LIMA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.010428-9 - LOURDES CRUZ DE CASTRO MALDONADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X MARCELO MALDONADO PEIXOTO Termo de Penhora lavrado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro, em complemento à perícia psicológica já realizada, a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão, além do depoimento da menor Jade Simões. Fixo o prazo preclusivo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas.Mantenho a visitação provisória estabelecida no acordo de fls. 180.Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 16 horas.Int. sendo as partes para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009434-8 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X DAYSE LUCIDY DE CASTRO MORAIS Decisão:Cite-se, na pessoa da procuradora da suplicada, conforme requerido na exordial.Após a resposta e a manifestação do MP, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Intime-se na forma requerida às fls 373. (intimação da parte ré, através de seu patrono, para, em 15 dias, pagar a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à multa de 10% (dez por cento), juros legais, custas judiciais e honorários advocatícios a serem arbitrados na base máxima legal, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.007648-4 - MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X VILMA MATOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Emende a autora a inicial, incluindo no pólo ativo os demais herdeiros do falecido Carlos Varella, na forma da promoção do MP, de fls. 166/166 verso, parte final, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS.695/696: DIGA A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010267-5 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Designo AIJ para 22/01/08 às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005196-7 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) FALTAM RECOLHIMENTOS NO CAMPO 47 E 48 NO VALOR DE 0,87 CADA, REFERENTES AOS CÓDIGOS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.009082-1 - ROBERT JOHN FUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) DEIXO DE SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO PORT TER SIDO FEITO EM CÓDIGO ERRADO. (CÓDIGO CORRETO- 0727-8-) \r\n\r\nProc. 2007.209.011328-8 - NEIVA FATIMA VIEIRA MOLLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) ATENDA-SE AO MP (a vinda do comprovante de rendimentos do alimentante; a estipulação de pensão alimenticia em caso de inexistencia de vínculo empregaticio ou trabalho autonomo; por se tratar de direito recíproco, devem as partes esclarecer a questão de alimentos entre os cônjuges). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006864-7 - PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825)) X DENISE ALVES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B) Decisão:Defiro J.G.Recebo a reconvenção. Anote-se no distribuidor. Ao autor-reconvindo sobre a contestação e a reconvenção. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007040-0 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) FLS.39/202 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 354050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011328-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS Decisão: Compulsando-se os autos, vislumbro a presença dos requisitos legais para atendimento do desiderato autoral, eis que apenas com a citação válida se regulariza a relação processual validamente, fazendo litigiosa a coisa (art. 219 do CPC), pelo que, a sua ausência acarreta nulidade do feito, à luz do art. 214 do CPC, não se olvidando que o réu na ação de usucapião é aquele que consta como titular do domínio do bem de raiz no Registro Imobiliário. Assim, para evitar prejuízos ao autor, defiro a tutela antecipada para tornar indisponível o imóvel usucapido até decisão final.Oficie-se ao 9º R.G.I para que para que averbe nos assentamentos do registro do imóvel usucapido, ou em nova matrícula eventualmente aberta, o gravame de indisponibilidade (inalienabilidade, impenhorabilidade e intransmissibilidade a qualquer título, oneroso ou gratuito), do imóvel objeto da lide, até decisão final.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013805-3 - DILSON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X DIAVOLASSE BRUM DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE 30,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ), R$ 120,36 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 7,52 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 7,52 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DO RGI E DAS CUSTAS, PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006514-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO HOLANDÊS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Assiste inteira razão o réu. A demanda proposta na Comarca da Capital é conexa com a presente, e o despacho de conteúdo positivo precedeu à esta, vale dizer, ocorreu antes mesmo da distribuição da presente. Assim, está prevento o Juízo da 29ª V.C. da Comarca da Capital, à luz do art. 106 do CPC.Com efeito, dê-se baixa na distribuição e a remetam-se os autos ao Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas homenagens, face a prevenção ao processo n°2006.001.138689-7.Em conseqüência, revogo e torno sem efeito o despacho de fls. 72.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011083-3 (110833) - SOCIEDADE DE ESINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X STELIO TOVAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Ante o correto recolhimento das custas, defiro o desarquivamento. Intime-se. Sem prejuizo, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.205.006573-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO DA SILVA ANDRADE Despacho:Ante o correto recolhimento das custas, defiro o desarquivamento. Intime-se. Sem prejuizo, anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.000906-7 - ORACINA BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fls.189 - Instrua-se o requerimento, com a planilha discriminatória do débito, devidamente atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ-6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO, AS CUSTAS DE FLS. 08 E 23 FORAM USADAS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Fls.160 - Intimem-se as partes, com urgência, da data designada para realização do exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.009529-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-6 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-1150,45DISTRIBUIDOR 0723-73,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-817,45 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,49 TAXA JUDICIÁRIA 0101-642,59 FUNPERJ 6002.25174-98,74 FUNDPERJ 5673.00124-38,74AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Cumpra-se, por derradeiro fls.37 - item 2. Sem prejuizo, o cartório deverá regularizar os autos, desentranhando-se fls.41/43, haja vista, serem estas copias de fls.38/40, acostando-se aquelas na contra capa dos autos, procedendo-se à devida certificação. \r\n\r\nId: 353904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.012231-8 - GILCEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:1) A preliminar argüida traz questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-a.2) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a relação de dependência entre a autora e o segurado e (b) a caracterização do evento como acidente de trabalho.3) Para dirimi-los, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.4) Designo AIJ no dia 09/01/2008, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100291-1 (5004) - MARIA LÚCIA DE SOUZA ROSA E OUTRO X JOSIAS GUERRA ROSA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011376-7 - THAYANE JOSE LUIZ, LEONARDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010435-3 - JOSEMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X VILMA LUCIA DIB CRUZ AO AUTOR. ALVÁRÁS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.011763-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (R$ 3,49 NA C/C 6002.05926-6 A TÍTULO DE 20% DA LEI ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2006.205.013715-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004367-6 - BANCO GE CAPITAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIAN WASHINGTON DA SILVA JOY Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000277-5 (19108) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SUELY MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F.SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.009866-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório, conforme fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.006439-4 - EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) AO AUTOR P/ FORENECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.013305-7 - BIANCA PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. 4. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.013622-8 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARIENE GASPAR GAMA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.53.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 15h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013626-5 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NELI FARIAS DO NASCIMENTO), BRUNA FARIAS SIMÃO Despacho:1. Recebo a emenda de fl.54.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013637-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA CORREA), IVONE VAZ CORREA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.58/60.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.009180-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005244-4 - BANCO SANTANDER BRASILS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003303-6 - ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X RENATO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011547-0 - ZEFERINO ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X JOSÉ ROBERTO PAULINO LUCIO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000175-0 (13840) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA RANQUINE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.012575-9 - MARIO ALVES SERAPICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIÁ LTDA Decisão:1) Retifique-se onde couber o pólo passivo, eis que no sistema não consta o segundo e a terceira ré.2) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.3) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.4) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009301-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELAINE RODRIGUES BAZINI GARCIA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR (RJ-122581E) Despacho:1. Ciência à autora sobre o acrescido e especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000719-9 (21376) - RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J.ABREU (RJ-045993)) X RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:1) Substancialmente, a impugnação ao laudo pericial pelo autor se dá por aquele se omitir acerca da idade aparente de parte do muro que cerca a área reintegrada, o que é irrelevante para fins de dirimir a controvérsia sobre o excesso de execução e por se omitir quanto às metragens da área total reintegrada. Este segundo ponto também é irrelevante, pois interessa, apenas, identificar os limites da área reintegrada no que confronta com a área do réu. Neste ponto, a perícia é conclusiva e não houve impugnação específica. Assim, homologo o laudo pericial e, mediante requerimento da ré, defiro em seu favor a expedição de mandado de reintegração de posse sobre a área apontada pelo laudo pericial e planta de fl. 240 como pertencente à Quadra 117, demarcada por ocasião da perícia. Para a diligência, a parte ré deverá providenciar acesso próprio àquela parte do terreno a partir do logradouro existente, para tanto derrubando parte do muro, de maneira a evitar o trânsito pela parte do terreno que \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) AO RÉU SOBRE O CLÁCULO DE FLS. 275 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001397-9 (20327) - TANIVAL FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA S.DOS SANTOS (RJ-079840)) X MAGAZINE LUZES LTDA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Considerando o depósito judicial do valor da avaliação dos bens penhorados em depósito, revogo a prisão civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e venha planilha pelo saldo, indicando bens para segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.205.009118-8 - SOLANGE DOS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO-ANDEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2001.205.011184-9 - SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Desnecessária intimação específica para incidência da multa do artigo 475-J do CPC, nos exatos termos do dispositivo da sentença, mantida em segunda instância. Indique a credora bens à penhora, ciente de que a ré sabidamente não mantém valores em contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.205.008175-6 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Fls. 254/255 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013215-4 - JEFFERSON FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA. Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.014710-8 - ALMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015707-2 - JOYCE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE KOME BEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GUANDU MOTOS LTDA Decisão:1) Desnecessária a intimação específica para incidir a multa do art. 475-J do CPC, nos exatos termos da sentença, razão pela qual incorporo-a ao valor exequendo.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001507-3 - ALICE CASSILHAS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Fl. 130: aguarde-se por 30 dias derradeiros, pena de multa pelo artigo 14, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003231-9 - VIVIANE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ALINE NATALY DA SILVA XAVIER Decisão:Considerando a interposição de apelação sem o respectivo preparo, já havendo decisão preclusa de indeferimento da gratuidade de justiça, INADMITO a apelação, a qual julgo deserta. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.003397-0 - RAFAEL MIEIRO SARQUIS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) Despacho:Na linha da decisão de segunda instância, emende-se a inicial de maneira a torná-la apta. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004150-3 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA promove em face de ITAUCARD FINANCEIRA S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:(...)Quanto às provas a serem produzidas, verifico que as partes dificultam em demasia a instrução do feito. Isto porque o autor requer repetição de indébito sem demonstrar qualquer desembolso de valor a ser restituído e a ré argüi a celebração de acordo que não junta aos autos. Certo é que o documento de fls. 16-19 não traz a assinatura do autor aderindo à proposta da ré e, pelos documentos de fls. 20-21 e 30, estaria pendente uma dívida de R$ 788,80, cuja origem não se diz nos autos e sequer esclarece a inicial se aquela seria o objeto da reclamação. Assim, defiro o prazo de dez dias para as partes apresentarem os devidos esclarecimentos e demais documentos necessários à instrução do feito e, após, decidirei sobre pertinência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004990-3 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:(...) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) a correspondência entre o preço pago e o serviço efetivamente prestado, eis que a autora alega ter pago a integralidade do tratamento, que restou defeituoso, ao passo que o réu diz ter recebido pelas fases preliminares do tratamento, abandonado pela autora; (b) a execução adequada do serviço e (c) o nexo de causalidade entre os valores posteriormente despendidos pela autora e a restauração do serviço supostamente defeituoso.4) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Determino a oitiva, como prova do Juízo, dos doutores Rui Esteves Neto (fls. 14 ou 121) e Paulo Roberto Batista de Oliveira (fl. 13).6) Designo AIJ dia 09/01/2008, às 14h30. Intimem-se as testemunhas do Juízo e, mediante requerimento, aquelas indicadas oportunamente pelas partes, desde que satisfeitas as custas. Naquela oportunidade apreciarei pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.009242-0 - ZERITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012273-4 - PATRICIA GROSSI DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Fl. 22: a petição não atende a nenhum dos itens de fl. 21. Defiro o prazo derradeiro de cinco dias, pena de indeferimnto liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.012864-5 - VALMIR MANGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.23.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.013212-0 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.29/30.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.014189-3 - ARLINDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006280-8 - PAULO RAMALHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X MARIA DA COSTA JARDIM Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001491-1 - RICARDO SERRAO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X NILZA RENY SERRAO LEITE), VICENTE SERRÃO LEITE Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.003183-0 - THAISA RAPHAELLA CANESIN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CONSULTORIO DENTARIO (DENTISTAS)), CHRYSTIANE FREIRE), WELLINGTON VASQUES), ELAINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO (FLS. 105/108) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Venham em cinco dias contas relativamente à renda da empresa, penhorada, pena de se configurar a infidelidade do depositário. No mais, diga a credora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Ao Autor para providenciar encaminhamento de ofício pronto na contracapa e para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fl. 97) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1. Junte-se uma via das informações.2. Aguarde-se decisão ulterior da segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.205.006626-1 - MEIRE PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Sentença:MEIRE PEREIRA QUINTAS promove em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, através de depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008714-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA LUCIA DIAS DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse sobre o bem em favor da parte autora.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 380,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009265-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011390-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALÉRIA DA SILVA MATTOS Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010828-4 - ESPOLIO DE JOSE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X LENISE LEMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Relativamente à reconvenção, especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.012015-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2007, às 14h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar os ocupantes por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.012030-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 12 / 2007, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Jusitça identificar os ocupantes por ocasião da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.012188-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C., devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar os ocupantes por ocasião da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001508-0 - ANDRE LUIZ NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010401-0 - HELAINE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 248 E 258 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO JÁ EXTRAÍDA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.002447-0 - SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009614-9 - CATIA REGINA ALVIMAR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014461-4 - JAIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 01 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100304-8 (8439) - ANTONIO FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS Venham as custas no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais, caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.013711-7 - SONIA ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença: SONIA ANDRADE DA ROCHA ajuizou ação de usucapião em relação ao imóvel na Estrada Rio-São Paulo n° 958, Campo Grande. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro à autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 353906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008329-7 - BRUNO CAETANO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X HERALDO FERREIRA CAMPOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014180-7 - JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ELISABETE CARDOZO DO NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010081-7 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Se pretende cobrar as prestações vincendas venha nova planilha, e, após será citado no end. de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.205.010432-0 - CAROLINA GURSKI OLANDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CLAUDIO JOSE DE OLANDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao exequente sobre JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014969-5 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.012175-4 - HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA MELO TACCONI), BRUNA MELO TACCONI), INGRID MELO TACCONI), LEONARDO MELO TACCONI Despacho:APOS A INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURIDICA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. REALIZE ESTUDO SOCIAL COM VISITA DOMICILIAR. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004088-4 - CANDIDA MARIA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X WALQUIRIA BARBOSA HIPOLITO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013409-6 - VALDEMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X IRACEMA ANTUNES JESUS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.002007-0 - ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X RENAN MADEIROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000598-7 - JORGE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X IONE WOOD LEITE BARBOSA Decisão:Fls. 95 - cartório regularize. O feito foi julgado extinto, a sentença foi mantida pelo 2º. grau, e a distribuição foi cancelada. Isto posto indefiro o pedido arq-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007516-1 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Face o saldo restante de R$ 3.830,00 diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012871-9 - G.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Despacho:Despacho na Petição; \" J-se adio o ato. ....Intime-se causídico do Autor pelo telefone. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008363-7 - WILSON HAMMES MOURA X NATHÁLIA MEIRELES HAMMES MOURA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008374-1 - ROSEMARIE MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015028-6 - VAGNER MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família de Jacarepaguá. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007294-9 - JUAREZ CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X ISABEL CRISTINA ASSIS DE AZEVEDO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006810-5 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BRUNO CESAR SANTANA FERNANDES I. SE COMPROVE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE PRETENDE COBRAR FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007384-0 - DALKIR ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X VERA LÚCIA DO NASCIMENTO E OUTRO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \" AO AUTOR, A FIM DE FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011050-0 - SERGIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)) X LUIZA SANTANA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, Autor inclusive sobre fls. 137 verso. Após ao MP sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.009150-6 - SYLVIA HELENA EL-HUAIK WERNECK (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SYLVIO WERNECK SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009850-1 - JOSÉ ROBERTO TEOTÔNIO DA SILVA, Idoso: JOSÉ TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.011072-0 - LUIS CARLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-120141E), Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON A. SILVA (RJ-073977) JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO REPRESENTADO POR LUCIENE DA SILVA BITTENCOURT X LUIS CARLOS FABRICIO - ADV. DR. MILTON A. SILVA OAB/RJ 73.977. \"VENHAM AS CUSTAS OU PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.008525-2 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 353915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.013658-7 - MARIA DA PENHA DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MAURÍCIO RIBEIRO DUARTE Decisão:1- Defiro JG.2- Designo ACIJ para o dia 29/11/2007 às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. Dê - se ciência ao MP.3- Quanto ao pedido de alimentos provisórios, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012361-0 - PABLO DE MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X MARIA FERNANDA COPETTI AO AUTOR SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012973-0 - MARCIO ROUMILLAC SOARES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 06/12/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013507-8 - ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 11/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.007162-5 - JOAO CARLOS DIAS ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X MONICA TORRES DE SA ANUNCIACAO Despacho:1- OFICIE-SE, PARA BUSCAR O ENDEREÇO DA RÉ; 2- VENHAM DUAS DECLARAÇOES, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL; \r\n\r\nProc. 2006.205.013463-1 - DAMIANA MARIA DOS SANTOS ANIZIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO CARLOS ANIZIO Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009328-6 - S.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/12/07 às 14: h. Intimem-se Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000343-5 - PAULO TEOFILO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SHIRLEY PONCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas. Sem prejuízo do ora determinado, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/12/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.001783-9 - MARISA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA LUCIA ARAUJO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/12/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as parte para depoimento pessoal, bem como a Sra Maria José dos Santos Araújo ( fl. 40), conforme solicitado pelo MP. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora traga o rol de testemunhas, com a devida qualificação e endereço. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012018-3 - DANILLO DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO AVILA FILHO Decisão: I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE PRESTEM DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.009885-5 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X HERDEIRAS DE JORGE DA CONCEIÇÃO Decisão:Processo em ordem.Designo AIJ para o dia 06/12/2007 às 15:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 23/25.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015437-0 - ELAINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X TATIANA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas. Sem prejuízo, designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nId: 353937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.082180-3 - Ricardo Aparecido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Guimarães - OAB RJ047585). X Gilberto da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.112437-1 - Eulogio Vasquez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Cafe e Bar Apagão (bar do Dede) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023). Recebo os embargos de declaração de fls. 24/25, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.075361-1 - Deise Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). ...ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166029-1 - Carlos Alberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Cumprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184805-0 - Antonio José Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Rosane Augusta Fernandes - OAB RJ135048E). X Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Donizete Vicente Ferreira - OAB SP119797). Indefiro, eis que a renúncia ocorreu após a decisão de fls. 166. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189451-4 - Adriana Cristina dos Santos Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida de Moraes - OAB RJ069362). X Banco Abn Amro Real S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200397-4 - Rita de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006393-3 - Danielle Macedo Figueira Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Itaucard Financeora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.006492-5 - Wallace Correia Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038009-4 - Acir Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Carreiro da Silva - OAB RJ065386). X Mustang Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). Indefiro, por ora, eis que ausentes os requisitos autorizadores. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053649-5 - Diego Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Face à certidão supra e ao art. 48 da Lei 9.099/95, não recebo os embargos de declaração. 2) À parte autora sobre fls. 22, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060236-4 - Maria Zilda Rodriguesi Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar Norte Leste S/A. A declaração de fls. 57 não atende ao determinado às fls. 53. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067455-7 - José Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069067-8 - Nathalia Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Face ao teor de fls. 71, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073753-1 - Rodrigo Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 45/46 - Ao autor. 2) Cumpra-se fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.800.082844-5 - Sara Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Positivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104016-3 - Simone Correia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Dix Saude Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.108072-0 - Shirlei Portela Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Costa - OAB RJ139190). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.116659-6 - Juciara Maria Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Sp Damacena Filho Automóveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119181-5 - Ana Paula Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.120619-3 - Ana Angelica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.128971-2 - Luciene Alves de Moura. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). DESIGNADA AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163970-0 - Joseane Barreto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 12 referente ao débito apontado às fls. 11. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.123521-1 - Paulo Ricardo Cogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Xavier de Oliveira. Ao exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n015182/2000 (2000.800.066628-4) - Sonia Regina Casado Lima Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delenice Ribeiro Casado Lima - OAB RJ037126, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Facio Fomento Mercantil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). Indefiro, eis que: 1) se trata de diligência da parte. 2) se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\n017326/2001 (2001.800.031763-2) - Maria de Fátima de Deus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Lazer Cia Turismo Hoteis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Ferreira Barbosa - OAB RJ044988). 1) Fls. 142/156 - Ao autor. 2) Fls. 157/158 - Ao autor sobre proposta de acordo. E. guia. 3) Fls. 161/171 - Indefiro, eis que há outros valores que não os referentes a salário, inexistindo, pois, vedação legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.037353-0 - Vera Lucia da Islva Rezendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Indefiro, por ora, eis que ausentes os elementos autorizadores. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.002415-9 - Caroline Periard da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Reconsidero fls. 106 de ofício, face ao erro material existente. Desta forma, não recebo o recurso por falta de interesse. Indique a exequente bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.081114-5 - Valdecy Menezes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Guandu Motos Concessionaria Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Cobre-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.082422-0 - Camila Macri da Costa Rodrigues. X Terplac Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). Defiro o prazo para apresentação do protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122599-9 - Paulo Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X D. M. de Osuza Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178728-0 - Clodomir Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Expresso Mangaratiba Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). À parte autora sobre fls. 60, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185288-0 - Luciana Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). X Sandro Duque Barreto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). Face ao teor de fls. 157, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194605-8 - Albeni Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Car System Alarmes LTDA. 1) Mantenho fls. 21. 2) Extraia o cartório certidão, encaminhando-se ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. com as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061897-9 - Maria Socorro Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender - OAB RJ090609). X Consul Multibras S/A Eletrodomesticos. Face ao teor de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064240-4 - Edneia de Figueiredo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Silbene Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - Silvania Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Consorcio Nacional Guandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). Recebo os embargos de declaração de fls. 79/82, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077215-4 - Ricardo Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Ferreira - OAB RJ142605). X Itaucard Mastercard Eletronic. Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096167-4 - Paulo Roberto Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Plaza - OAB RJ130541). X Claudio Eduardo Rodrigues Lopes. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/12/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.800.103671-8 - Anderson de Andrade Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X VIVO S/A. Face ao teor de fls. 36/37, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124182-0 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.109212-6 - Bruno Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Gilmar da Costa Silva. Face ao comprovado, isento o autor de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000713/1995 (1995.800.000768-3) - Luiz Juvenal Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Luso Brasileiro Tenis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). 1) Indefiro, eis que a diligência restou infrutífera. 2) Indefiro, por falta de amparo legal. 3) Requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.800.050059-1 - Rafael Valle Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567, Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Grupo Novo Promoções e Eventos LTDA. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091513-3 - Agnaldo Abreu Alcantara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Bossa Nova Propaganda LTDA. Cumpra-se fls. 56, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.068276-1 - Jose Inacio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Cia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face à certidão supra, não recebo o recurso. certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144646-5 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Carlos Eduardo da Silva Constant. Venha declaração do IR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014051/2000 (2000.800.072532-0) - Elizabete Consterman da Silvai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Banco Unibanco / Cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Filomena de Jesus Moura Ferreira - OAB RJ059695, Sergio Ricardo de Oliveira Andrada - OAB RJ093742, Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Indefiro o requerido face aos cálculos de fls. 215/216. Dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas. \r\n\r\n017740/2001 (2001.800.045142-7) - Sandra Valéria de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À parte autora sobre fls. 255, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.071998-9 - Maria Raimunda Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Carro Total Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - Vitor Alves do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fábio de Lima Gils - OAB RJ157698E). X Pta Veículos e outros. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face ao teor de fls. 130, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148846-9 - Rosangela Souza Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outros. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.176922-7 - Luiz Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - Joao Batista da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Reis da Silva - OAB RJ122418). X Space Renault Distriuidora de Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.180926-2 - Maria Isabel Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210982-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao teor de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053626-4 - Nina da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058555-0 - Francisco de Assis Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ139344). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072290-4 - Antônio da Silva Ramos. X Bel Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Defiro o dia 06/11/07, entre 10:00 e 12:00h, para que o réu retire os produtos da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.086935-6 - Adolfo José Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bradesco S/A e outro. Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.095537-6 - João Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.096085-2 - Carlos Alberto Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111555-2 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Bmg. A declaração deve vir subscrita por todos os patronos. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112294-5 - Alvaro Cesar Sones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 21/24, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112994-0 - Alessandra do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126061-8 - Patricia Natal Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Unicard Banco Multiplo. FACE AO TEOR DE FLS. 38, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.126554-9 - Diogo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138626-2 - Rosemberg Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 21/33, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159738-8 - Luiz Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174292-3 - Elza Eva Eduarda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.174595-0 - Cláudio Cesar de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174666-7 - Alex Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Tathy´s Oeste Veículos LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016767/2000 (2000.800.065692-8) - Ótica Apocalipse de Campo Grande Ltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Vilma Charles da Luz. Fls. 84 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.091460-8 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Wanderley Pereira Lima. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.207834-2 - Madalena de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Status - Hotéis Club. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043772-8 - Cláudia Valéria Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X C e M Engenharia e Empreemdimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.049662-9 - Gelson Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À parte autora sobre fls. 277, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.050659-5 - Diniz da Silva Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Chacal Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\n002564/2001 (2002.800.057543-0) - Maria de Jesus de Lima Muniz. X Fix Phone Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2002.800.126119-3 - Helio Estevão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Solazer Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). COMPROVE-SE O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.800.145004-6 - Cleia Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Superlar Lojas de Departamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Andreia Cristina Nunes - OAB RJ158506E). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.062352-1 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Priscila Pereira - OAB RJ136065, Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Mario Henrique dos Anjos Filho - OAB RJ088134). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.082255-4 - Carlos Alberto Passinha Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - Edson Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Paginas Amarelas. Venha nova planilha, eis que a multa de 20% foi fixada em razão da mora e não por ano. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). Venha nova planilha, adotando-se os índices da Corregedoria de Justiça e acrescentando-se a multa legal. Em tempo: Reconsidero o supra determinado, eis que eventual diferença deve ser perquerida ao término desta execução. Esclareça o exequente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - Jose da Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072). X M Santos Comercio de Ferro e Material de Construção LTDA Me. esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.114490-2 - Rogeria Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Cgr Informatica Xyz Centro Tecnologico de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Face às fls. 74, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152303-2 - Maria de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Face ao teor de fls. 83/84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169092-1 - Jose Carlos Dias Bicaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Adelson Alipio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Indefiro, eis que fixados os honorários sobre a condenação, que, por sua vez, foi inexistente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009781-5 - Manoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Claudia Cintra Magnani. Venha novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.018089-5 - Jair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Xandao Auto Center Du Pre LTDA. Indefiro face ao sigilo constitucional e por se tratar de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.046978-0 - Benedicto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.090080-6 - Cecilia Silva Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Banco do Brasil. À parte autora sobre fls. 37/43, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104457-0 - Jose Andre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Unibanco Bancos S/A e outro. Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105822-2 - Luciane Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Duarte Sipauba - OAB RJ138450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118914-6 - V. M. J. Rio Maquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Esclareça-se face ao teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.121472-4 - Noemia Thereza Arnozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129568-2 - Lemilton Lopes do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A. À parte autora sobre fls. 28, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 353997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.140597-3 - Cláudia Cabral de Vasconcelos. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). FEITO DESARQUIVADO NO DIA 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.006384-9 - Monica de Castro Leira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Oi (prestadora de Serviço de Telefonia Movel Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Renove-se a diligência, digo, à autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.119125-2 - Jose Ricardo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. \"Designado o dia 21/11/2007 às 11:30 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088092-1 - Alexandre Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Cumpra-se item III de fls 104, pessoalmente. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125374-0 - Mauricéia Ferreira Ramos Barbosa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \"Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149776-8 - Nilza Dias Calisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fl 63 - Assiste razão ao 2ºréu. O acordo pactuado na AC de fl 34 foi integralmente cumprido pelo 2º, conforme noticia a própria autora em sua manifestação de fl. 35, não podendo ser-lhe imputada culpa pelo não funcionamento do mesmo se não noticiado pela parte autora, por essa razão indefiro a multa diária pelo descumprimento do acordado. Tendo em vista o pedido de fl. 38, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor da máquina objeto da controvérsia somado ao valor pago pela garantia extendida, devidamente corrigidos. Ao contador para realizar o cálculo. Após, intime-se o 2º para recolhimento da quantia apontada, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209110-3 - Lindnelson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Designado o dia 17/11/2007 às 17:15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003304-7 - Andrea Duarte de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada AC para o dia 14/11/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032851-5 - Katia Aparecida Ebrenz. X Benq Eletrônica Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Designada AIJ para o dia 12/05/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.117376-0 - Carlos Augusto de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.040099-8 - Solange dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Carrefourd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062873-0 - Ilane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Comercial Newpharm LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 18, informando que não houve manifestação da parte autora após a intimação; Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103463-1 - Adriana Basile Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105874-0 - Daniel Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Banco Bradesco e outros. Designada AC para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120934-0 - Wilson Junior Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.128140-0 - Wagner Cintra de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). X Amilton Muniz de Albuquerque. Fls 43: Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018062-3 - Sergio Pires Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Dilson Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). redesignada audiencia de conciliação para a data de 21/11/2007 às 16 H \r\n\r\nProc. 2005.800.073693-5 - Elaine de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Janaina Conceição Hermogenes. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006112-2 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Izabel Cristina Gomes de Holanda. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.042418-4 - Sebastião Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). Fls 115: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.104103-5 - Mauricio da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Amaral Gonçalves - OAB RJ128840). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a certidão de fls 167, intime-se a parte ré a complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.113635-6 - Alice de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.154716-2 - Marcia Ezichiello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Ivany da Silva - OAB RJ121767E, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Diante do depósito de fls. 147, bem como o alegado 161, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.177682-5 - Isaias da Silva Joaquim. X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, lavre o Cartório o Termo de Penhora, intimando-se o(a) executado(a) para ciência e, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação, e, então, cls.\r\n\r\nProc. 2006.800.072825-4 - Francisco Manoel Trindade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designado o dia 28/04/2007, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.082659-8 - Luis Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). I - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. II - À parte autora a fim de trazer aos autos planilha devidamentea atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.095754-1 - Maria Aparecida da Silva Fonseca. X Sono Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \"... intime(m)-se o(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito (apontado às fls. 26/27) , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.121017-0 - Claudia Martin Gomes da Silva. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Diante do depósito de fls. 75/76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - Grinaura Anjo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150882-1 - Rafael de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Sp2 Multimarcas. Designado o dia 21/11/2007, às 14:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195119-4 - Carlos Rubens Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fls 33/34: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.016541-9 - Christino Massato Masuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"Designado o dia 21/11/2007 às 14:45 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026485-9 - Ivane Jesus Soares. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040417-7 - Rosalda Lucia Piccirillo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Mário Silva D´angelo Braz - OAB SP199916, Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). Intime-se a 2ª parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057637-7 - Helio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X União de Bancos Brasileiros S/A. I - Fls 19/20: Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Ao cartório para que proceda aos cálculos das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.079631-6 - Josiaureo Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outros. Designada AC para o dia 22/11/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124462-5 - Nair de Paula Coelho Ferreira. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designada AC para o dia 21/11/2007 às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138122-7 - Angela Valéria da Silva Sales. X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.031490-1 - José Fernando de Souza. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \"...Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito( apontado às fls. 170), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475 J do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.020524-5 - Julia Indaia Juçara Telmo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160684-3 - Aline Joly Ferreira. X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). Tendo em vista a já conhecida impossibilidade de se restabelecer o antigo número de linha móvel, converto, com base no art 461§1º, a obrigação de fazer em perdas e danos, estipulando para estes o valor de RS 5.000,00. Ao executado para pagamento da quantia devia, em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.168893-8 - Elaine Maria Cordeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Lojas Hermes Compra Facio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194378-1 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO PROCEDENTE...\r\n\r\nProc. 2006.800.209125-5 - Rogerio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Banco Santos. Designado o dia 21/11/2007, às 13:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022747-4 - Johnson Carlos Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038158-0 - Celia Xavier Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Rubim Batista da Silva - OAB RJ080455). X Lojas Americanas S/A. Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066060-1 - Regina Maria da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077222-1 - José Pio dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Duanna Comércio de Material de Decoração. Designado o dia 21/11/2007, às 14:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126974-9 - Miguel Angelo Correa de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Designada AC para o dia 21/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.154365-8 - Hugo Soares da Silva. X Edir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.018835-3 - Nivaldo Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Carlos Alexandre Cardoso de Paiva. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.016641-5 - Ana Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.138771-3 - Lucia Helena da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Agencia Wind Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento e entrega, de tudo pasando recibo. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixca e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011166-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Splash Park Hotal Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Traga o autor, em 10 dias, o valor atualizado do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.157276-2 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). Fls 73: Nada a prover, eis que a parte recorrente está amparada pelo benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.046408-0 - Delorme Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). ...Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2005.800.150850-8 - Robson da Fonseca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante os depósitos efetuados, venha planilha devidamente atualizada e discriminada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.166592-4 - Wanderson Peixoto Magiel. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o requerimento de fls 100 verso, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a estipulo no valor sugerido pela parte autora. Ao executado para pagar a quantia de R$ 2260,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos moldes do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.171055-3 - Luiz Carlos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Ante a certidão de fls 70, deixo de receber os embargos de declaração. II - Certifique-se o trânsitlo em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001383-6 - Neide da Rocha Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Fls 1469/170: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018874-0 - Fernanda Meireles Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Monte Carlos Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Job Oliveira Malheiros - OAB RJ098957, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Fls 94/95: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.025181-4 - Maria Amelia de Souza Ribeiro. X Taygreem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.33, CIENTE DE QUE DEVERÁ FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075892-1 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove o réu, Banco Itaú, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.098932-3 - José Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.124492-1 - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diante do depósito de fls.88/89, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.139580-7 - Joelma Ribeiro da Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). X Vivo Celular S/A e outro. Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159949-8 - Gilberto Ricardo Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nogueira Mendes - OAB RJ123734). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161830-4 - Laura da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Banco Bmc S/A - Bmc/ Credicerto Prom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161933-3 - Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X Hoepers Recuperadora de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \"Designado o dia 21/11/2007 às 11:15 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183060-3 - Fernando de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Designado o dia 24/01/2008, às 11:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195559-0 - Geci Moraes Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195963-6 - Edileuza Francisco Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197182-0 - Eneas Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Santander. Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199495-8 - Nilcea Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204194-0 - Wallace Miranda Alessio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Miranda Alessio - OAB RJ026922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Ao executado para pagar a quantia devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204552-0 - Ana Paula Chaves Trancoso. X Ibi Card Administradora de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas ante a justificativa acostada às fls. 60/61. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205057-5 - Cristiano Moreira. X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206750-2 - Madalena Francisca Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Lcs Pereira Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Face a certidão retro, recebo os presentes recursos inominados nos seus efeitos devolutivos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça em relação ao recurso de fls 64/70. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208258-8 - Antonio Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Banco Itaú S/A. Ante a certidão de fls 28 supra e o não comparecimento, injustificado, da autora à AC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a autora em custas à luz do art 51 I da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216089-7 - Rosani Pereira dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, bem como na tutela de fls 31, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. II - Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217589-0 - Sérgio Luiz Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001154-4 - Paulo Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls. 31, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025213-4 - Sidney Mendes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037264-4 - Rodrigo dos Santos Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.038240-6 - Juliana Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Vistos e etc.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado para a Audiência faltou sem jusitificativa, Julgo EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, condenando o autor no pagamento das custas processuais, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 51 da referida Lei. Defiro o desentranhamento solicitado pela patrona da parte autora, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041560-6 - Maria de Lourdes Mouszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Banco Itau S/A (itau Card). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054940-4 - Ana Paula Souza del Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 41, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096303-8 - Lidia Cristina Henninger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Diga a parte autora se dá quitação às fls 35, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103682-2 - Ezequiel Jorge Almeida do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104828-9 - Viviane de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). Diga a parte autora se dá quitação às fls 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.111949-1 - Elson Benjamim da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123911-3 - Tânia Cristina Silva das Neves. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"Designado o dia 29/02/2008 às 17 horas para audiência de conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.124251-3 - Ignez dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). X Banco do Brasil. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.041434-0 - Angelita Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo da Silva Costa. I - Antoe-se onde couber o nome do patrono da parte autora conforme requerido às fls 28. II - Indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.159006-3 - Marialvo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Vila Car Automoveis, Nacionais e Importados. Fls 36: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - Neuza Maria Nane Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada da sentença, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017320-5 - Luiz de Assis Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Carioca Design Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). Mantenho a decisão de fls 130/130-verso por seus próprios fundamentos. A obrigação foi cumprida dentro do prazo estabelecido para tal. Nada há a executar no presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000123-8 - Gisele Ferreira de Souza Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Design Formaturas & Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018508-8 - Lineia Soares Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Industria e Comercio de Calçados di Santini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Adriana Lopes Ribeiro - OAB RJ131477). ... Face o exposto determino:\r\n\r\n1 - Que a parte autora entregue o bem objeto da lide (tênis) no cartório deste juízo, conforme requerido na petição de fl. 68, devendo o cartório observar as fotos de fl. 15. \r\n\r\n2 - Com a entrega deste, defiro a expe \r\n\r\nProc. 2006.800.042142-2 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vennha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.081524-2 - Josinaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Mastercred - Analise de Cobrança e Ativos Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo - OAB RJ124383, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do depósito de fls. 119, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.100704-2 - Antonio Jose Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cartão Vale Desconto do Grupo Silvio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). I - Cumpra-se V. Acórdão. II - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.102953-0 - Rogerio Garcia Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Sociedade Educacional Resultante LTDA - Colegio Resultante II. Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125075-1 - Mauricio Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Designado o dia 22/11/2007, às 12:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131279-3 - Bianca Pimentel Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X VIVO - S.A. Diante do depósito de fls. 76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131864-3 - Carlos Japy Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.137798-2 - Cristiane Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166899-0 - Vania Rodigues Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633, Robson Magalhães de Farias - OAB RJ039991). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169005-2 - Leda Maria Chaves Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X União de Lojas Leader S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169895-6 - Jorge Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.172643-5 - Carlos Eduardo Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Samsung Service e outro. \" Designado o dia 22/11/2007 às 14:30 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184870-0 - Edineide Fernando Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134, Teófilo Ferreira Lima - OAB RJ064685). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194099-8 - Carlos Leandro da Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Julio Cesar Imoveis e outro. I - Homologo a desistência requerida em relação à segunda parte ré. II - Com relação à 1ª ré, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195321-0 - Marise Moreira C. Ururahy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Alves da Motta - OAB RJ095049). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (guanabara Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208759-8 - Nadia Cristina Passos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). I - Deixo de receber o recurso ante a intempestividade, conforme se observa na certidão de fls 107. II - Diante do depósito de fls. 94/95, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000334-1 - Silvia Regina Lobo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Motorola do Brasil. Por derradeiro, à parte autora para indicar o endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001138-6 - Glauco Cesar Giesteira Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X José Roberto Leite Pampini dos Santos. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.002364-9 - Cassia Cilene Ramanholi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004532-3 - Edgard Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Diante do depósito de fls. 33, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004820-8 - Claudinei Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Loja Superlar - Loja de Departamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). Venha o original do documento de fls 31, em cinco dias, para análise do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.018462-1 - Glauce Arnaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Design Formaturas & Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.019384-1 - Mirian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Face a certidão retro, recebo os presentes recursos inominados no seus efeitos devolutivos. Intimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026908-0 - Adelerme de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ138441). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034892-7 - Dilceia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) à autora, a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% a partir da publicação da sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041012-8 - Jose Luiz Carneiro Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Açougue Mercado Cereangra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Kelly Lourenço - OAB RJ133534). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062099-8 - Helena da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Aquila Administração e Corretora de Seguros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Tendo em vista que a 1ª parte ré indicada é pessoa jurídica existente, esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito quanto a ré Superfor Rio Veículos Ltda com a inclusão da ré Recreio Veículos Ltda ou se pretende que ambas integrem o polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.083574-7 - Erly Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106762-4 - Murilo Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Tatiana Correia Barbosa - OAB RJ128157). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121192-9 - Andre Luis de Castro Gomes. X Abn Amro Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121834-1 - Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Credicard Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.128763-6 - Washington Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Industrial do Ass. Com. Sao Paulo - Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133664-7 - Alex Vander Periard Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. ... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157133-8 - Jucilia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 15: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 354109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.005221-3 - NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROC. FEDERAL - MATR.0449389 Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a conceder auxílio-acidente de 50%, a contar da juntada do laudo nos autos, e a pagar custas e honorários advocatícios de 10% sobre as parcelas vencidas, com juros legais e correção monetária a partir do vencimento. (VER SENTENÇA DE FLS. 113/120) \r\n\r\nProc. 2005.207.005426-2 - CARLOS ALBERTO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 90/91 - I-SE A EMPRESA POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PROMOVER A ENTREGA NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007812-1 - JOAO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO (RJ-118462), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIA MARILIA DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:FLS. 108/114 - INDEFIRO O PEDIDO, DEVENDO O REQUERENTE AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007844-0 - MIRIAM CECÍLIA DE SOUZA X CECILIA PEDRO MARTINELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003469-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS: DA PROCURAÇÃO, DE FOLHAS 101 E 104 (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.007146-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PAQUETA II (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPÓLIO DE FERNANDINO DEL NEGRO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 60 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (FALTAM CUSTAS P/ O MANDADO ) \r\n\r\nProc. 2007.207.003142-4 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:FLS. 75/81 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003269-6 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:FLS. 68/78 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 5,25 RELATIVO À DIFERENÇA DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004038-1 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X TAVERNA DO BOCAGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:FLS. 295 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.207.004990-6 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), Fiador: MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE), Fiador: PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Decisão:FLS. 352/355 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO. INFORME O SR. LEILOEIRO, SE O CHEQUE FOI DEVIDAMENTE COMPENSADO, ANTE A DATA CONSTANTE NO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.207.001355-9 (2433) - BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X AYLTON LAMOSA DA FONSECA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DE ACORDO COM CÁLCULOS DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003050-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X REINALDO DE AVILLA FUMERO Despacho:FLS 78/79 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). FALTAM CÓPIAS DE FLS. 71/72 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003575-2 - DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473)) X FLAMIN MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Despacho:FLS. 274 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003844-3 - JORGE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS. 278/280 - À EXECUTADA PARA EFETUAR O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A PENHORA DE RENDA DA FETRANSPOR, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI INTIMADA DUAS VEZES ANTERIORMENTE E NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000888-1 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X FRANC RECORDS LTDA Despacho:JÁ HÁ DECISÃO DA 2A. INSTÂNCIA QUANTO ÀS CUSTAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 243 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, APRECIAREI FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:...Regularize-se o pólo passivo para ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO, representado por sua inventariante. Enecila Souza Pereira Franco.Intime-se a inventariante a regularizar a representação , mediante a outorga de procuração em nome do Espólio e apresentação do termo de inventariante.Defiro o levantamento do valor depositado, em favor do autor, por ser incontroverso.Esclareça o autor a cobrança de multa, visto que o termo inicial para sua incidência é da inequívoca intimação para que se iniciem os procedimentos para obra, pois o próprio autor informa nas fls 263 as dificuldades que opôs para que as obras tivessem seu regular inicio.(VER DECISÃO DE FLS. 294) \r\n\r\nProc. 2007.207.004937-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X QUALITY LINE CENTRAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.001322-7 - ANDRE VICTOR ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X GILSON VICTOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA DE FOLHA 110 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:FLS. 119 - COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002346-0 - JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 123/138 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.207.005247-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SENDAS S/A FOLHA 61 - AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA CONFORME FOLHA 61, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS GRERJ'S. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005258-9 - ARY ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES PASCARILLO (RJ-106909), Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403) À SRA SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARÃES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO NA FORMA DO R. DESPACHO DE FLS. 249 ( R$ 38,48 REFERENTES AOS AEVC MAIS R$ 1,92 DE FUNPERJ E R$ 1,92 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO O RECEBIMENTO DOS RECURSOS NA DECISÃO DE FLS. 492V E A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES DE FLS. 493/505 E 506/512, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002614-1 - DARCY MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X ESPOLIO DE JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:1. FLS. 148/149 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) INTIMEM-SE AS PARTES DAS DATAS DESIGNADAS PARA O PREGÃO ( 08.11.07 E 22.11.07 ( RESPECTIVAMENTE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA ) ÀS 13:00 HS NO ATRIO DO FORUM - RUA PRAIA DE OLARIA S/N COCOTA - ILHA DO GOVERNADOR. INTIME-SE TAMBÉM A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O NÚMERO DO OFICIO P/ A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.004207-9 - ESPÓLIO DE NILVANDO MONTEIRO CAMPOS, Inventariante: MARIA DA PENHA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006292-3 - FRANCISCO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X RITA MARIA D'ALMEIDA DE OLIVEIRA A(O) INTERESSADO(A) SOBRE A CERTIDÃO DE FOLHA 83. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.000761-0 (16105) - Inventariante: LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) SEBASTIANA DE SOUZA LOUZADA) X JOSE HENRIQUE LOBATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SOUZA MATOS (BA-015344), Dr(a). MILTON PEREIRA SANTOS (BA-019955) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JORGE AMANCIO MARQUES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002265-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INDEDIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE FLS. 47, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 46 FOI PUBLICADO EM 31/08, INICIANDO A CONTAGEM NO DIA 03/09 (SEGUNDA-FEIRA) E FINALIZANDO EM 10/09, ANTES DO INÍCIO DA GREVE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004419-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO MATTOS BARBOZA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE O NÚMERO DO OFÍCIO DO EDITAL PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007365-9 - LEILA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X GENECI AMARAL DE FREITAS Despacho:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO O DIA 28/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA N OART. 277 DO CPC, ÀS 15:40H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006315-2 - LILIANE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:1- DEFIRO JG. 2 DESIGNO O DIA 26/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES 1. FLS. 118 - ANOTE-SE ONDE COUBER. NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC) - FALTAM CÓPIAS E CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001106-6 (16580) - SUSY GOMES FERNANDES E OUTRO X JOSE CICERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2006, Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 510, ANTE A JUNTADA DA PLANILHA DE FLS. 518/521 - AOS EX-CONDÔMINOS PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOMENTE APÓS DECIDIR-SE- Á SOBRE OS PRETENDIDOS LEVANTAMENTOS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (ES-007240) Despacho:O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 656 DO CPC ESTABELECE QUE O EXECUTADO DEVERÁ APRESENTAR EM JUÍZO PROVA DE PROPRIEDADE DO BEM INDICADO À PENHORA, O QUE NÃO HÁ NOS AUTOS. NESTE CASO, APRESENTE O EXEQÜENTE A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DOS BENS DADOS À PENHORA, PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DE SEU PLEITO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000531-5 (15866) - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000629-0 (15973) - WANDERLEY DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SERGIO LUIS DOS REIS LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (ver sentença de folhas 51) \r\n\r\nProc. 2006.207.002859-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NADIA ABI NADER SIMAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005163-9 - RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RÔMULO TRANIN LOPES Despacho:FLS. 80 - A EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006403-0 - ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X HOTEL TROPICAL Despacho:1. DEFIRO JG . 2. DESIGNO O DIA 26/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000094-0 (11180) - CELESTE AIDA GESTEIRA PAIVA X LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Despacho:FLS. 494 - A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATIDADE DE JUSTIÇA E NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 386/391, AS DESPESAS SERÃO RATEADAS NA PROPORÇÃO DE 30% PARA A AUTORA, BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA E 70% PARA O RÉU. ANTE OS CÁLCULOS DE FLS. 496, INTIME-SE O RÉU, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 70% DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS. 496, NO PRAZO DE 15 DIAS.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 1998.207.000823-9 (17783) - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1. DEFIRO O LEVANTAMENTO NO PERCENTUAL DE 50% PARA O AUTOR, 25% PARA D.P E 25% PARA ADVOGADA DE FLS. 402. 2. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 402. 3. APÓS, COM A RESPOSTA DO ÍTEM 2, AO CONTADOR. 4. AGUARDE-SE A CONTA, PARA PROSSEGUIMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003141-2 - MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004761-4 - PEDRINA PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEARY À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 353982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001483-9 - LEVI CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X RAYMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS FL.27, VERSO; AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003301-7 - LEA MARTINS XAVIER X MARIO ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000659-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA FLS. 56/62, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001967-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY MOTA DO NASCIMENTO AO AUTOR ( RETIRAR OFICIO OU RECOLHER R$ 3,79 PARA ENCAMINHAR) \r\n\r\nProc. 2006.207.007318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL ART-ILHA Republicação: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.207.003501-2A - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002167-4 - RUBEN BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Ao interessado para encaminhar autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 8,74, para encaminhamento, via malote. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.005567-2 - JORGE SAMARY SILVA E OUTRO X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001159-3 (15265) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ARTHUR BARBOSA FILHO; NORMA SOARES VASONCELLOS; RAFAEL ARTHUR DE VASCONCELLOS E VERONICA DE VASCONCELLOS BARBOSA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) ao arrematante fls 399 \r\n\r\nProc. 2006.207.001778-4 - MEDLIFE DUQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo ou recolher custas, no valor de R$ 3,49, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002042-6 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004032-2 - CONOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 47v, redesigno Audiência de Conciliação e Julgamento, na forme do art. 277 do CPC para o dia 08/02/08 às 14:15 horas. Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Nilópolis para citação e intimação da 1ª Ré. Recolha-se o mandado do 1º Réu e adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA E LANCHONETE PRAÇA DO AVIÃO Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/12/07 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004643-7 - LIDIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo Audiência preliminar de Conciliação para o dia 23/11/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002261-5 (18897) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO AUGUSTO SOUZA MOREIRA ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Venham as custas para a diligência solicitada no valor de R$ 12,24 xxx \r\n\r\nProc. 2002.207.000538-3 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MARIA DALVA FIRMINO DA SILVA Ofícios prontos, aguardando parte interessada retirá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.207.004093-3 (14928) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MAURO LUIZ TAVARES FERNANDES E OUTROS Despacho:Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000216-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA.ME), LÍDIA RAIMUNDO CHAVES FLS. 51/52, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007382-9 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ENGECARF ENGENHARIA LTDA AO AUTOR FLS 30 ( VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE 12,24 PARA REALIZAÇÃO DADILIGENCIA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005670-6 - MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ANTONIO PEDRO PERES ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes sobre laudo de fls.321 a 328 \r\n\r\nProc. 2005.207.003304-0 - JORGE LUCIO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) ao reu fls 133/134 \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004601-2 - JESUEL DE SOUZA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 11/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2005.207.004120-6 - JOSÉ FLÁVIO SANTOS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANDREA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre laudo de fls. 206/215. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001254-1 (19538) - Inventariante: MANUEL ROQUE FERNANDES X ELIZABETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) FL.129, VERSO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.005860-9 - ELBA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X CACILDA GOMES GALVAO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2002.207.003416-4 - SUELAINE SALVATTI JULIANO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KENEDI JAIME DE SOUZA FREITAS FLS. 96/97, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000737-7 - ELVIRA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA ROSA VARELLA (RJ-015045)) X ARMANDO DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO os cálculos de fls.86, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005955-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO DOS SANTOS PINTO JUNIOR Venham cópias para instruir mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.002364-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BOAVENTURA LIBÂNIO DA SILVA Despacho:Intime-se o Autor, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004754-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X B. MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA), ROMULO TRANIN LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001240-5 - BETTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Despacho:Informe-se o resultado da ação consignatória em curso (fls. 80). Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.207.002141-8 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERA XXVII (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Designo Audiência preliminar de Conciliação para o dia 07/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONHO LINDO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001704-5 - ALDA MARIA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X ESPÓLIO JOSE VICENTE FERREIRA E OUTRO AO AUTOR FLS 205 (VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POR OFCIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.207.000210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAYTON SANTOS DA COSTA Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos OJA, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes para desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006807-0 - GERSON CUNHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X CLÁUDIA CRUZ RIBEIRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.007073-7 - ADRIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X SERGIO FRANKLIN DA ROCHA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.003380-7 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CREDICARD S/A Republicação: venha comprovante de renda mensal ou declaração de isento do IR para apreciação de JG \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001814-2 (20123) - MARLI FERREIRA DE LIMA X JAILTON DE LIMA TAVARES Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003884-4 - JAIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X RUTH ALVES DE OLIVEIRA AS CUSTAS DE FLS. 16 FORAM RECOLHIDAS A MENOR, FALTANDO R$ 9,61 NO CAMPO 43, R$ 1,92 NO CAMPO 45, R$ , R$ 0,49 NO CAMPO 47 E R$ 0,49 NO CAMPO 48. \r\n\r\nAnulatória, de ato de assembléia \r\n\r\nProc. 2005.207.005494-8 - ARMÊNIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Recolham-se as custas do porte de remessa e retorno no prazo de 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005176-7 - EDISON VILLAR CABILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA OLIVIA VILLAR CABILO Despacho:A INVENTARIANTE PARA PROSSEGUIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.207.003311-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X JOSE FERNANDES E OUTRO Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005570-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GERARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao autor para dar seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004939-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERNARDINO LOPES OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR (R$ 3,49 EM APC, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.003102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA SECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO CESAR REIS NUNES Despacho:Penhorem-se os imóveis indicados. Lavrem-se os termos. Intime-se o devedor (art. 652 § 4º do CPC), providenciando o Credor a averbação do gravame no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004637-1 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003174-6 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo Audiência preliminar de Conciliação para o dia 23/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001722-1 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X MARLI CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 147 - À Executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.004231-8 - LAIZO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.207.005184-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Despacho:Anote-se onde couber (fls. 97). Ao autor para retirar o ofício ao Detran, dando seguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004089-9 - MARCIO REIS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X MARIA CLARA FERREIRA OLIVEIRA LEITÃO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001361-0A - AME - ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). ALCEU DE ALBURQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Regularizem-se as custas da Impugnação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003912-1 - ROSAURO ROOSEVELT BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 230 - 2ª PARTE - INCLUÍDAS AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006196-5 - CEZAR AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X VIAGRAF GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:INTIME-SE A RE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, VIA D.O. , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10%. AO AUTOR ( FLS. 78 E SEGUINTES). \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Designo audiência preliminar de Conciliação para o dia 23/11/07 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000171-2 (7835) - Inventariante: DJANIRA VENANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOAO CANDIDO FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.006368-0 - CELIA MARTINS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X HELIO RAYMUNDO Sentença:\"....expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).\" \r\n\r\nProc. 2002.207.005849-1 - CECILIA ANASTACIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X PAULO AFONSO SOARES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.46v., para que produza seus legais e jurídicos efeitos. À inscrição. Efetue-se o pagamento dos tributos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.002376-2 - CLIZERIO LUCAS STELLET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAM LINHAS AEREAS SA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.002310-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B V DE MELLO PEPE (RJ-063266)) X EDSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS CARDOSO (RJ-028380) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004094-2 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA E OUTROS Decisão:Dfiro J.G. O autor tem título executivo extrajudicial (art. 585, inc. V do CPC). Emende-se a inicial, convolando-se em ação de Execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004181-6 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Às partes sobre o laudo (fls. 169 e seguintes). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005515-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DEISE DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.207.000086-9 (6309) - PEDRO JOAO PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X JOAQUIM FREIRE DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO ALVES DE SOUZA), Confrontante: MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)), Confrontante: JORGE LUIZ DA SILVEIRA OLIVEIRA), Confrontante: GILZELIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL MARTINS), Confrontante: RITA DE CÁSSIA BITTENCOURT), Confrontante: ESPÓLIO DE ÁESIO DA ROCHA MAGALHÃES), Confrontante: FIRMINO BARREIRA ALVES) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 353995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003873-6 - IZABEL NUNES GOMES X Falecido: FRANCISCO ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007598-5 - JORGE EDUARDO MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X EDGARD VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000466-2 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X ABEL COELHO GUERREIRO Sentença:(...) HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 73/76) destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Abel Coelho Guerreiro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006457-0 - ELEA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X JOSÉ LUIZ TORRES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002117-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIA FILHO (RJ-066665) Despacho:1)Fls. 202 e 203: diga a parte autora; 2)Fls. 204: defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2003.207.004416-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA AIRES Despacho:Diante da certidão de fls. 121, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.002562-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004746-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X UTUPIARA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 123: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.005267-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:(..) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000618-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA Sentença: Face o que consta às fls. 39, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002160-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 97, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.207.003829-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007269-0 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X FRANCISCO ALVES MACHADO E OUTRO Decisão:Ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Decisão:1) Não há que se aguardar o retorno da carta precatória para que se designe nova audiência. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 13:40 horas. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003099-7 - FERNANDES ANTONIO ZUCOLOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.006369-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTRO Despacho: A autora ingressou com ação de cobrança neste Juízo, recebendo Sentença no sentido de que o acordo homologado pelo Juízo da 1ª Cível fosse executado naqueles autos, na forma do art. 475-P, II do CPC. Surpreendentemente, a autora distribui nova ação,deixando de cumprir a Sentença deste Juízo proferida nos autos do processo 2006.207.000569-1. Esclareça-se, trazendo a estes autos o acordo referido e homologado. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003575-2 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder o requerimento de tutela antecipada, determinando a retirada do nome do autor do rol de inadimplentes no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), declaro nulo o débito em nome do autor, referente ao imóvel sito à Rua Tatajuba, nº 64, aptº 301 e condeno ainda a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006485-5 - JOANA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006469-7 - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho: O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o item III de fls. 121. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005288-0 - ALEXANDRE LORENZON (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X HANDERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 100: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.207.005476-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAD RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado, às fls. 280. Proceda-se a alienação em hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 101, por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a declaração de uma dívida, pedido este que não foi feito na inicial, devendo a Sentença guardar congruência com o pedido do autor. Mantida a sentença.2) Recebo a apelação de fls. 102/156, no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005478-0 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ENIRA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Verifica-se que a primeira ré foi devidamente notificada para desocupar o imóvel conforme certidão de fls. 80-verso. O segundo réu não foi notificado tendo em vista que os réus se mudaram do imóvel, na forma da certidão de fls. 115-verso e 177-verso. Foi feita a verificação do imóvel e os autores não foram imitidos na posse em razão de haver móveis no local, conforme certidão de fls. 151. Considerando que os réus já se mudaram, no entanto deixaram no imóvel bens móveis, renove-se a diligência de imissão na posse, removendo os bens lá existentes para o depósito público, desde já ficando autorizado o disposto no art. 356 da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Suspendo o presente despejo ante a propositura de embargos de terceiro e considerando a certidão de fls. 180-verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001630-7 - DEYSE DOS SANTOS RIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ADRIANO CESAR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 29/31. Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001898-3 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1) Defiro JG à embargante.2) Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006309-7 - JOÃO BATISTA SANTOS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), Interveniente: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE) X ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ Despacho:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Regularize o embargante sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006518-1 - LUIZ CARLOS SIMÕES X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Ao exequente para que regularize as custas conforme certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.207.000801-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000016-6 - SILVANA FRANCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: 1)Fls. 41: defiro. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do pólo passivo da presente; 2)Defiro o pedido de denunciação da lide e designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 13:00 h; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.005688-0 - ADRIANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S.A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1)Cumpra-se o V. Acórdão; 2)Fls. 134: anote-se onde couber; 3)Aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006389-2 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTE PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Designo o dia 21/11/07, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003662-8 - PAULO CESAR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para conceder e tornar definitiva a tutela antecipada, determinando a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e condeno a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BOATE LA PLAYA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.006441-7 - ROZIMEIRE DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003349-4 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GIVANIR MEIER Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006462-4 - ANDERSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ISABELA MOREIRA DE SÁ VINAGRE Despacho: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.000987-0 - JOSÉ SALVADOR DIREITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ILLYTHIA BOTELHO DIREITO Despacho: 1)Venham as certidões atualizadas da Justiça Federal devidamente autenticadas; 2)Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls. 147: traga o exequente o nome correto da executada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.006422-3 - NIVALDO DUSRTE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X REGINA DO CARMO CORREA E OUTRO Despacho:1)Defiro a prioridade requerida.2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002188-7 - INDELCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS (RJ-116746)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001222-3 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Tendo em vista que o autor reside em Quintino e o Réu possui filiais em todo o Rio de Janeiro, justifique o autor a razão da distribuição da ação para neste Fórum Regional. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006347-4 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: 1)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Deixo por ora de conceder o pedido de Tutela Antecipada, face a ausência de seus requisitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001106-0 - MARCIA ANGÉLICA ROMEIRO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.003110-6 - RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X OLGA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Diga a ré sobre fls. 227/233. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão: Nomeio perita do Juízo Lídia Barboza da Silva, telefone: 9968-7485, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002458-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIR CARVALHO DE O. MELLO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.207.006428-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO VIEIRA DE ALENCAR Decisão:Traga o requerente a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006431-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE DA SILVA DANTAS Decisão:Traga o requerente a notificação que constituiu a ré em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Diante da certidão de fls. 195, diga a denunciada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006402-8 - SERGIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Fls. 32: digam os autores. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000618-5 - ELISABETE REIS DANTAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X INVESTMINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho: Fls. 129: defiro, fixando o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.207.006705-0 - GENY GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X LEONARDO ALVES MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004309-6 - JOSÉ ALBINO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Designo o dia 14/11/07, às 13h:10min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001739-5 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: 1)Fls. 120: anote-de onde couber; 2)Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.006803-2 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Designo o dia 28/11/07, às 13h:10min. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006459-4 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) A conta-corrente do autor, conforme se verifica às fls. 24, é utilizada para o recebimento de seus proventos. Não pode o Banco réu utilizar-se do salário do autor para liquidar o saldo devedor existente em sua conta-corrente, por ser verba de caráter alimentar. Uma vez presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para limitar o desconto no limite de 30% dos vencimentos líquidos do autor, na forma da Lei 10.820/03. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para que o autor e o réu apresentem suas alegações finais. Após, dê-se vista ao MP e remetam-se os autos ao Juíz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004793-6 - MARIA DO ROSARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 354002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003303-9 (14201) - FERNANDA CRUZ BONNARD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES BONNARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1999.207.003870-2 (17844) - MARLON DA SILVA FELIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CLAUDIO EMIDIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000220-3 - ROSA MARIA FERNANDES SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, pelo que consta dos autos e ante a fundamentação encimada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar em favor da Autora pensão alimentícia na importância correspondente a dez (10) salários mínimos federal todo o dia cinco (05) de cada mês, mediante recibo ou depósito bancários. Condeno, também, o Réu a pagar plano de saúde em favor da Autora (atualmente Bradesco e Dix, o primeiro para internação e o segundo para consultas), que lhe dê direito a exames, consultas, internação e cirurgias, ante seus sérios problemas de saúde estampados nos documentos já apontados. Por fim, condeno o Réu-vencido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor dado a causa. Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público e a Curadoria Especial.P. R. I-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTONIA COUTO NUNES SENTO SÉ ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA,DIGO 12 VEZES O VALOR PRETENDIDO REFERENTE À PENSÃO PELA PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006513-6 - JESSICA MONTEIRO FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA ZUMBA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006512-4 - GABRIEL CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CAMILO JOSÉ GARCIA MARTINS Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005138-1 - RAQUEL SOUZA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com a ratificação de fls.26, para DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, gizando-se que inexistem bens a partilhar, consoante asseveram os requerentes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004556-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.207.004626-7A - PALOMA UZEDA CARNEIRO LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). ITEMBERG JROGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Intime-se a exeqüente na forma requerida pelo MP (A exeqüente deverá trazer aos autos planilha atual de débito, excluindo os meses que são cobrados em ação de execução anterior e abatendo os valores que foram pagos pelo executado). \r\n\r\nProc. 1999.207.004913-0 (17006) - BRUNO THIAGO CURY SABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X PAULO ROBERTO ESPINHEIRA SABA \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO TEM GRATUIDADE. VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DE FLS 161/162.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.002958-9 (18197) - MARIANA ROUXINOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X JOSE FERNANDES MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.003453-8A - ANDREA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867), Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) ao patrono do executado para que cumpra integralmento o art 45do cpc. \r\n\r\nProc. 2001.207.004180-4 - B.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Decisão:Fl 301 - Indefiro, pois o rito do art. 733 do CPC não comporta tal pleito, e sim a medida de prisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.003502-8A - PAULA KELLY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X PAULO CESAR PRADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:A dívida pretérita afasta a possibilidade de execução com base no art. 733 do CPC. Portanto, adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.002072-6 - WALLACE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.006467-5B - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Decisão:(...) Do exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004295-5 - ESTHER MATHIAS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X MARCIO LUIZ RIMA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a comprovação , em linha de princípio, do pagamento da totalidade do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino a imediata expedição de alvará do soltura. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Expeça-se o mandado de pagamento das quantias depositadas as fls. 123/134. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido se a parte exeqüente pretende mudar o rito da presente execução, que vem tramitando na forma do art. 733 do CPC, para o procedimento previsto no art. 732 c/c 475-J do estatuto processual). \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.006530-6 - FAGNER ALEXANDRE EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JESUS DOS SANTOS EVANGELISTA Venha aos autos a devida qualificação das partes, 01 cópia da inicial, bem como os documentos indispensáveis à propositura da ação.Atribua-se valor à causa.Recolha-se as custas ou venha o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.002649-2 - SAULO TARSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). SIDNEI ULYSSEA PALADINI (RS-030673)) X SELENA LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS HANNA (RJ-030673) Decisão:1) Defiro a inclusão de Bruno Lima Duarte no pólo passivo da presente demanda. Providencie o cartório as anotações cabíveis. Cite-se-o.2) Diante da maioridade dos alimentandos/filhos Paulo, Fernanda e Bruno, bem assim da manifestação favorável do MP, defiro a antecipação da tutela para exonerar o alimentante da obrigação alimentar com relação a eles. Oficie-se para cancelamento, se for o caso.3) Quanto à alimentária/ex-cônjuge Selena Lima Duarte, certifique o cartório se houve manifestação da mesma acerca do pedido de exoneração. \r\n\r\nProc. 2007.207.004554-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-143487)) X DEBORA MARIA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 12/12/07 às 9h15m. I-se.Atenda-se ao item 2 da promoção retro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Designo AIP para 22/11/07 às 14h30m. I-se.2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Int-se-o do encargo.3) Cite-se.4) Fixo honorários em um salário mínimo.5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.004077-2 - EDIMEIA MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FRANÇA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 11/12/07 às 14 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial.Indefiro o pedido de intimação das testemunhas arroladas na contestação, uma vez que não cabe defesa no processo de justificação, conforme preceitua o art. 865 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.005775-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X GILSON MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Diga a requerente sobre a manifestação da Fazenda, que dá conta de que seu requerimento deverá ser feito através de instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.207.004689-0 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:... Pelo MM Juiz, com a anuência do M.P. e da parte ré, foi redesignada a ACIJ para 12/12/07 às 14h30m. Intimada a ré. Intime-se o autor para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, ressaltando que a sua ausência implicará na pena de confissão e ficando ciente ainda de que a parte autora concorda com a manutenção do percentual de 10% a título de alimentos, com a ressalva de que deseja permanecer inscrita no plano de saúde patronal, da empresa do alimentante. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006019-9 - ELY RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOELIA SILVA DE FREITAS Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO Decisão:Processo em ordem, nenhuma nulidade ou irregularidade a serem sanadas. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições da ação.Não há preliminares ou questões processuais a serem enfrentadas.Defiro o prazo de 10 dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas.Designo AIJ para 12/12/07 às 15 horas. Intimem-se as pessoas indicadas pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.005858-6 - MARLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O ATENDIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 61 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005858-6 - MARLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO .Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Ficam as partes presentes intimadas de que deverão comparecer à A.I.J. a fim de prestar depoimento sob pena de confesso. Intime-se pessoalmente a Sra Marli Araújo para comparecer à audiência a seguir designada e prestar depoimento, sob pena de confissão, através de Carta Precatória, devendo a mesma ser enviada ao Juízo Deprecado via fax, com urgência. Assino o prazo de 10 (dez) dias a contar desta data para que a autora Marli Araújo apresente o seu rol de testemunhas, conforme nova redação do art. 407 do CPC. Vindo o Rol de Testemunhas, intimem-se. Intimem-se as testemunhas da parte autora (testemunhas 1 e 2 de fl 04). Designo A.I.J. para o dia 18/12/07, às 13h30m. Dê-se ciência ao M.P. Intimados os presentes. Publique-se na íntegra, devendo constar na publicação o nome do advogado da Sra. Marli Araújo\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.207.002848-4 - ESMERALDA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:...Pelo MM.Juiz foi proferido o seguinte despacho:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Ficam as partes presentes intimadas de que deverão comparecer à A.I.J. a fim de prestar depoimento sob pena de confesso. Intime-se pessoalmente a Sra Marli Araújo para comparecer à audiência a seguir designada e prestar depoimento, sob pena de confissão, através de Carta Precatória, devendo a mesma ser enviada ao Juízo Deprecado via fax, com urgência. Assino o prazo de 10 (dez) dias a contar desta data para que a autora Marli Araújo apresente o seu rol de testemunhas, conforme nova redação do art. 407 do CPC. Vindo o Rol de Testemunhas, intimem-se. Intimem-se as testemunhas da parte autora (testemunhas 1 e 2 de fl 04). Designo A.I.J. para o dia 18/12/07, às 13h30m. Dê-se ciência ao M.P. Intimados os presentes. Publique-se na íntegra, devendo constar na publicação o nome do advogado da Sra. Marli Araújo\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 12/12/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000250-9 (1939) - LEONDINIZ PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Venha certidão atualizada do(s) imóvel(veis), extraída junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 1999.207.002786-8 (16349) - RONALDO DULTRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RSANGELA SOARES DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) recolham-se as custas referentes à expedieção de 2ºvia de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.207.007536-5 - ELIANA DALVA DE PINHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nId: 353998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Fica deferido o dia 18/12/07 as 09:45 horas para audiencia de conciliação. Remeto os autos a digitação para expedição da C.Precatoria, conforme determinado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009430-5 - ANTONIO SÉRGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:Considerando a resposta da CEF a fls. 29, diga o requerente se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006607-5 - WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARLENE WERNECK DA PAIXÃO Despacho:Considerando que o requerente é o único herdeiro da inventariada, bem como a inexistência de outros bens, diga o requerente se persiste o interesse no presente feito. Sem prejuízo, informe o andamento do processo perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.010192-0 - HENI ALMEIDA DE ARAUJO, LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO, LORENA EMILIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X ILSON FERREIRA DE ARAUJO Aos interessados para promover a remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001392-0 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017834)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.000316-5 (33886) - VOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIO MARCELO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça-se o ofício ao DETRAN, conforme o despacho de fl. 166. Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.004916-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ESPOLIO DE GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Faltam custas e cópias para instruir o mandado de avaliação e certidão \r\n\r\nProc. 2002.203.005091-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARARIPE VARELLA MENDES Fica deferida a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013829-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ OTAVIO FERREIRA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de novembro de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.005638-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007657-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, FÁTIMA ROSANI FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X JOSINALDO VALÉRIO DE MEDEIROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012483-0 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JAMES MADRIAGA KOEHLER Fica designado o dia 10/12/07 as 10:15 horas para audiencia de conciliação (277). Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011066-0 - VIRGÍNIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.003267-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NALGEA MONTEIRO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013209-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIDERANÇA EM SERVIÇO LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010654-1 - NUNGESSER RICKMANN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JAIR CAMILO RIMES SAHID 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio destes ou recolhendo as custas para a expedição (R$ 3,49 por ofício). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013601-6 - LAUSTON DO COUTO PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926)) X SOLANGE DO CARMO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013657-0 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.009577-7 (33356) - GLORIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.011829-4 - ALCEMARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000897-0 - BÁRBARA KELY PEIXOTO DA SILVA, RHAISSA MARA DA SILVA BARRETO, LARISSA KELY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) O exame médico pericial fica marcado para o dia 03 de janeiro de 2008, na praça Olavo Bilac (mercado das flores), nº 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro - quando deverão comparecer munidas dos seguintes documentos: carteiras de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011221-8 - MARIA TEREZA PEÇANHA X EDGARD PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004135-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA BATISTA MACHADO As custas foram recolhidas em conta errada. \r\n\r\nProc. 2006.203.004746-7 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS Fica deferido a expedição de guia, devendo ser retirado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.203.009599-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA ME), URBANO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.011508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001232-5 - MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 150/151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003669-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PRISCILA APARECIDA DE JESUS SOARES Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.203.000847-6 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.002764-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON CRUZ LIMA) Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nId: 353956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006173-7 - CATHARINA JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA COSTA VILLAR FILHO (RJ-020743)) X ALEXANDRE EDUARDO ABRAHAO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.004305-1 - DENIS ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MARQUES DA CONCEICAO Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.005105-0 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO OU ALVARÁ AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000413-4 - FABIO MORAES DOS PASSOS X JORGE GUIMARÃES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO OU ALVARÁ AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008371-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CARMEN LOPES VIANNA Sentença:\"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS. 21 CP, FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC E POR VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010341-2 - LUIZ BERNARDINO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MABEL DRUMOND DE ALBUQUERQUE Sentença:\"HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.001598-0 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA SOARES X RITA DE CASSIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO OU ALVARÁ AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003520-6 - ALVARINDA DA COSTA LOPES X JOAO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA M. DE ALMEIDA (RJ-125989) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO OU ALVARÁ AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007867-0 - NEUZA MONTEIRO DOS SANTOS, LILIAN MONTEIRO DOS SANTOS LEITE, CHARLES MONTEIRO DOS SANTOS X LOURIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Sentença:\"HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.009552-8 - MAXIMINO RODRIGUES COSTA, SONIA REGINA VALENTE COSTA X ROSA DOS SANTOS VALENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:\"HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL..\" \r\n\r\nProc. 2006.203.017515-9 - JOSÉ RAMOS DA SILVA X NELIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-000245B) Sentença:\"HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.009444-7 - ELTER DO LAGO SILVEIRA X WALTER NEPOMUCENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014435-9 - NILZA DE SOUZA LIMA X ALTAMIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-126874) Decisão:\"NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE...\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.009550-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VICTOR RIBEIRO E OUTROS Sentença:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.002897-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURICIO DA CONCEICAO BOYD (Adv(s). Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.203.005845-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANGELA DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 51/64. \r\n\r\nProc. 2004.203.008207-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009386-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JULIANE LEANDRO DOS SANTOS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER DIFERENCA DOS ATOS OJA DE R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008393-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WANTUIL LAURINDO TRINDADE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.012005-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA SOBRAL PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 24,48, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004787-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO TAVARES CASTELLAR Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010157-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014368-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO MORENO DA COSTA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.000274-4 (33437) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ORLEY TADEU ALVES DOS SANTOS Portaria 01/2004: Cumpra-se integralmente fls. 132. \r\n\r\nProc. 2000.203.009964-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DEVADAS DE OLIVEIRA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Portaria 01/2004: Deve o autor comprovar o recolhimento mencionado à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 13/11/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público Alexandro da Silva Lacerda, acima da Avaliação, ou no dia 23/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 285: Apartamento 103, do bl. 01, do Ed. denominado Retiro dos Artistas na rua Retiro dos Artistas, nº 607, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2002.203.008295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.003593-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II-BLOCO 05-EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.010488-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PATRICIA DE PAIVA NEGREIROS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.008290-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO JOSE DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 18,01 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004426-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBEIRO, REPRES. LEGAL ROSANA GUIMARÃES RIBEIRO) X MARÍLIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Portaria 01/2004: DECISÃO;...DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PERANTE O JUIZ TOGADO PARA O DIA 11/03/2008 ÀS15:15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012259-5 - JOSÉ RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1-VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2- VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE LUPOSSIFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012439-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X MARCOS ANTONIO URUBATAN DE AZEVEDO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014335-5 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JUREMA DE CARVALHO COUTO), MARCIA GISELE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004325-4 (31739) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X COSME LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 201/243. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014294-6 - CLÍNICA MÉDICA CLINECENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Portaria 01/2004: DECISÃO: ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO´PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/03/2008ÀS 15:00 HORAS.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014240-5 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X TAIÍ - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011560-4 - JUDITH FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901)) X MILTON JOSE MARTINS E OUTRO Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 253/255 \r\n\r\nProc. 2004.203.007492-1 - ESPOLIO DE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X SALVADOR PAIVA VIANA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.006775-4 - BENILDE CUSTÓDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X LENILDA DA SILVA Decisão:\"...DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014356-2 - JOAQUIM LIMA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA Decisão:\"ESTANDO O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013615-6 - JOSÉ GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X CARLOS ALBERTO HASTENREITER DE LEMOS Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.014336-7 - JOÃO LUIZ BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO Decisão:\"ESTANDO O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.203.000399-4 (20657) - ZOMAR FROMM TRINTA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR CONTINUIDADE AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012512-9 - CARLOW NUNES VARGAS, MARÍLIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013898-9 - ROBERTO CARLOS DE BARROS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CARLITO MACHADO), BERTULINA MARIA ALENCAR), VALÉRIO FERREIRA SIMÕES Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000750-5 (24782) - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X JORGE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 17/01/2008, às 15:30 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público JORGE RODRIGUES LIMA, acima da Avaliação, ou no dia 30/01/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 127: Imóvel sito à rua Capitão Menezes, 1.140, Praça Seca, Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AOS INTERESSADOS FLS. 374 VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.203.012173-2 - CLAUDIA MURICY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)) X LEANDRO LORANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:\"JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.000861-2 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 49/59. \r\n\r\nProc. 2003.203.013153-7 - FERNANDO MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Sentença:\"JULGO EXTINTA NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.006441-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUCILIA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXCUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CPC. PRI. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.004843-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA DE FÁTIMA S. TEIXEIRA), ERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:AO AUTOR EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000747-2 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X MOISES MENDES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000738-1 - GUALTEMAR JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Republicação: PORTARIA 001/04: EM REPLICA E A RE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6A - HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013643-0 - SILVIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014341-0 - IVANILDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X VIVO S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014432-3 - DENILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LUX COM. DE MATERIAIS Portaria 01/2004:DECISÃO: DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 12/03/2008 ÀS14:00 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.001251-8 (33659) - CLAUDIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ANA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:\"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.002760-2 - THEOBERG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CENTRO COMERCIAL IMOVEIS CONSTRUCAO CCIC (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA ON LINE SOBRE 20% DA RENDA LÍQUIDA DIÁRIA DA EXECUTADA; \r\n\r\nProc. 2002.203.009022-3 - CONMAX ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO OU ALVARÁ AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.203.013444-5 - CHARLES DE SOUZA SABOYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUNARAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.011346-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001486-3 - ANDRÉA CARDOSO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005114-0 - ALICE FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X REDE TRAUMA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.008738-8 - VALTER MILTON PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE AZEVEDO CARNEIRO (RJ-143052)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000955-9 - KETSOFT COM E SERV DE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012332-2 - JOSE AFFONSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JOÃO ANTONIO RIBEIRO NETTO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2004.203.001993-4 - FATIMA FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FAUSTO CARMO DA SILVA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fl 129. \r\n\r\nProc. 2007.203.006322-0 - JOSÉ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X ODETE NUNES PEREIRA PORTARIA 001/04: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL 23. \r\n\r\nProc. 2007.203.014543-1 - ISNEIDE RAIMUNDA MASCARENHAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CAROLINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA BASTOS, CARLOS CÉSAR MASCARENHAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ROSENELSON DE OLIVEIRA, CLAUDETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:\"DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE...\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.006127-1 (29007) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl., JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.011790-0 (30063) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 26 INCISO VIII...\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003483-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISRAEL SANTOS LIMA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008612-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X HILDEMAR BARBOSA FILHO Despacho:\"VENHA CERTIDÃO CARTORÁRIA...\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KCG SURF WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.006703-3 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOM. E CRED. MUTUO DOS FUNC. DE INST. FINANC. PUBLIC. FED. L (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OUTRO SIM, CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1990.203.000388-2 (13130) - BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VARELLA DA COSTA FILHO (RJ-052421)) X PAULO VARELLA DA COSTA), LUCIA MARTINS DA COSTA), MARIA LUIZA MAIER Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 37/40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014451-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Portaria 01/2004: Deve a parte autora retirar guia de depósito, referente aos honorários periciais, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014069-0 - COSME DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X R3 AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011985-5 - ANTÔNIO CRISPIM ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CREDICARD BANCO S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: DECISÃO: ESCLAREÇA A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007912-0 - KÁTIA REGINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Portaria 01/2004: DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.014262-4 - JAMILE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X CASAS BAHIA Portaria 01/2004: DECISÃO:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.011879-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X KATIA PEDREIRA DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RODRIGO TOMAZ COELHO ALAMO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 50,72, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008787-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR JORGE V SYDOW MONDAINI Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 50,72 - AOJA; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ, uma vez que o endereço situa-se nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.203.009829-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LISETTE DE PAIVA BRUNO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014445-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO JOSE RODRIGUES LIMA DE SOUZA Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.005102-8 (31919) - NILZA SILVEIRA COMPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INSTITUTO ORTOPEDICO DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:\"...DIGA A PARTE CONTRÁRIA.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000894-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475-J \r\n\r\nProc. 2003.203.008020-7 - EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...ASSIM, CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 110/112: \"(...) A INDENIZAR A DEMANDANTE A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 14.200,00(QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETÁRIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO\". NO MAIS, PERMANECE COMO ESTÁ... \r\n\r\nProc. 2003.203.010600-2 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SIMONE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:FLS.95/97 DEFIRO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011623-6 - MARLY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2007.203.002548-6 - LENORA BORBA ZACCUR, CLAUDIO CALACHE ZACCUR (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2004: Ao autor-reconvinte em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.013794-6 - MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 275. \r\n\r\nProc. 2007.203.003741-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.011819-0 - GUARACYABA DE AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X AUTO CENTER BLITZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS NO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, SALDO DEVEDOR C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001150-3 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA, REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 353958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014416-5 - KÁSSIA DAMÁZIO SOBRINHO, YANO DAMÁSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X NEUZA PARANHOS DAMÁSIO Despacho:Venham em 10 d. custas e taxa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000905-9 - EULINA NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SEBASTIAO VIEIRA SOALLEIRO E OUTRO Despacho:Casso à advogada de fl.106 o direito de retirar os autos. (Viviane Marçal Pinto - OAB/RJ 133285E) \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015609-8 - RITA DA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Sim à fl.81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.000836-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCIA SCHIAVINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o deferido na promoção cartorária de fl.134. \r\n\r\nProc. 2004.203.007007-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISIO OTAVIO GUEDES Despacho:Sim à fl.50. (VISTA) \r\n\r\nProc. 2005.203.005457-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA Decisão:Of,-se à DRF, p/ os fins usuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.012514-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILO ANSELMO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE RATIFICO CERTIDÃO DE FLS. 14 EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DA T.J.) \r\n\r\nProc. 2007.203.014478-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO SALGADO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009312-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE LAZARO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.013498-6 - MARMORETI COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Entranhe-se à carta os documentos em cópias, úteis à inquirição deprecada. Após, e como não se sabe que parte arrolou Elizabeth, às partes (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA Despacho:O que se pede à fl.210 está deferido desde 6.11.06. \r\n\r\nProc. 2004.203.007380-1 - WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.73. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 14 de dezembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Decisão:Indique o exqte leiloeiro em 10 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA.Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de cada mensalidade insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Ao autor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:À réplica por meros 3 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007128-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X EMERENCIANA MARTINS RODRIGUES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016735-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X AUGUSTA ASSUMPÇÃO PORTES), OTTO PORTES Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016866-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Diga o A em 10 d. sobre a \"prevenção\" anotada à face dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.203.000847-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.22/24. Honorários: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.004850-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIMORÉ CANDIDO DE AZEVEDO), KATIA MOTTA BRASIL DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62 E 63 (RESP. OF. DRF.) \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 28 de novembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006859-0 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nova vista ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.007114-9 - EVA EUGENIA RIZAVINSKI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)) X BANCO HSBC Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA), DILMAR PINTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009814-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA), ALICIA AUREA LETIERES BETHENCOURT PEREIRA Designada audiencia de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.R$ 3,49 , OS ACRESCIMOS E FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.011529-3 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 10 Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TRAILLER JAURU RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA (R$ 4.915,61).Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS FRANCISCO CAMINO SOSA Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO 9ART.290, CPC).Juros legais, correção monetária e multa convencional desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012482-8 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DALVA PEREIRA GREGÓRIO Cite(m)-se para ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 277 do CPC para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007336-5 - ANA CRISTINA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013860-4 - CÉLIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ANA MARIA SIMÕES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS, Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:vFl.159: vista em cartório, dez d. \r\n\r\nProc. 2007.203.002500-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000586-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:30H, ONDE A CAIXA DEFEITUOSA E A CORRETA SERÃO APRESENTADAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004688-0 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A NA FORMA DA PORT. 02/05, ART. 5, FICA DEFERIDO A CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 37. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014547-9 - CLÁUDIA SÃO PEDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BVA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001554-5 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COUNTRY CLUB DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Não há lugar para a AIJ...Por isto, indefiro fl.97.CIente as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006263-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO FELIPE DA SILVA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada audiencia de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2004.203.009764-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DOS SANTOS ROQUE E SILVA Despacho:Ao revel. \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000113-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS OLYNTHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004238-0 - YARA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO DA ROSA MORAES), SIMONE DA VITÓRIA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014458-0 - AFONSO ALVES VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 91,20) \r\n\r\nProc. 2007.203.014578-9 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RENATA RUAS WERNECK DE CARVALHO), ABÍLIO ALENCAR NETO), ROSANE MARIA WERNECK DE CARVALHO ALENCAR Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 92,22; AEVC referente a litisconsórcio, no valor de R$ 76,96; FUNPERJ no valor de R$ 4,61 e FUNDPERJ no valor de R$ 4,61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:1-Reautue-se como \"despejo cumulado com cobrança\";2-Sem retirar os autos, diga a A. em 10 d. qdo. recobrou a posse do imóvel e como o encontrou; fazendo a prova que tiver. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.010876-6 - MARIA DA PENHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:Pesar do silêncio de Edson para os termos do desp. de fl.245, não recebo o apelo dos \"terceiros interessados\" (fls.156 e ss) - porque só Ma. da Penha fou autora dos embargos; e tais autodenominados terceiros hão de suportar os efeitos materiais que o acórdão a substituir minha sentenã vier a formar. \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 10:40hs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015272-0 - EDUARDO CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009702-5 - ESPÓLIO DE ADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LUCIOMAR ANSELMO SANT ANNA LIMA E OUTRO Despacho:Sim à fl.93. \r\n\r\nProc. 2004.203.011377-0 - SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Cinco dias a Sílcia, sem retirar autos. (Sílvia) \r\n\r\nProc. 2005.203.005847-4 - MANUEL DE SAMPAIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARCIO MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011298-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS Despacho:Justifique-se em 3 d. o novo abuso, ora quanto ao prazo de fl.39 (devolvido cf. fl.49). \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Nada tendo os executados aduzido após fl.87, decreto a livre penhora pelo saldo apontado à fl.76.' \r\n\r\nProc. 2005.203.012087-9 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR), LUCIANA HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Declaro, a vista de fl.190, que, por não ter o adv. cumprido a regra do art.45, CPC, não está desvinculado do processo; ainda mais porque não se pode aceitar mera comunicação de que a executada não no quereria mais como patrono!Correta, pois, a certidão do topo do anverso.Aos exqtes, quanto ao acrescido (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.203.004131-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA), RENATO FERNANDES REBELO), SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.004205-6 - VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GUILHERME COSTA DE FREITAS (RJ-036346)) X EDUARDO CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Decidirei quanto à substiuição da penhora, após a conciliação a ter no apenso lugar. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Despacho:Só ao BACEN \r\n\r\nProc. 2007.203.007935-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEW EPOQUE CABELEIREIROS LTDA-ME), TERLOPE DUARTE DE LIMA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.011051-9 - DINAMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X RICARDO PANO MARTELLO Decisão:Cumprido atrasada e incompletamente o desp. de fl.34, n.2, indefiro a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 5 d. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004565-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA), ADRIANO PIOLA), EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA), SAMUEL SALGADO PINHEIRO Despacho:Não tenho senha p/ a penhora \"on line\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014424-4 - HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SUELI DE CARVALHO LIMA), ROBSON DIAS DE CARVALHO), ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA Despacho:Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007604-0 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X REZIERE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A JÁ CUMPRIDA DECISÃO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA.Condeno as rés solidariamente nas custas e taxa, e em honorários de 700 reais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes (5 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.007842-9 - NEIDE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:20hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aberto o 2° volume, à autora (10 d.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010036-1 - LUZENILDA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao banco. \r\n\r\nProc. 2007.203.007383-3 - SERGIO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.Designada audiencia de conciliação para o dia 27 de novembro de 2007, às 11:20hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1 - TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Despacho:Diga a A. em 10 d. sobre certidão acima, sem retirar os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.008384-6 - MARIA LUCINDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X MANUEL VIEIRA SOARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014405-0 - JOSÉ WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZITA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha em 20 d. a mais recente declaração do I.R. do do reqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.014408-6 - ROSÂNGELA GASPAR RIBAS FERREIRA, DOUGLAS GASPAR RIBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA Despacho:Venham em 10 d. as declarações de pobreza. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011556-6 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X DELFIN RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Em curso o prazo de fl.68.Fl.70: nada a reconsiderar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARLENE DE SOUZA ALVES Despacho:Só a DRF \r\n\r\nProc. 2006.203.012894-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS), DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.R$ 3,49, OS ACRESCIMOS E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O Processo não pode estar a marcar passo, na espera de que o réu cumpra a ordem judicial...Por isto, indago das partes, em 5 d. não comuns, se têm prova ulterior, e qual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A Mário (10 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação art 331 do CPC para o dia 28 de novembro de 2007, às 11:00hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004089-8 - MARCIO AGUIAR LANGAME, MARCELO AGUIAR LANGAME (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ZULMIRA CORREIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), MARIA HELENA DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.000659-0 - LUCIA VIANNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X JOSE MARCIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS SOD AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015936-1 - ANTONIO DE OLIVERIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CÂMARA COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES E DE CONDOMÍNIOS DE JACAREPAGUÁ Decisão:Renumerando-se os autos...À livre penhora de bens da vencida...Honorários da presente altura: 250 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.003310-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CLAUDIO MARIANO PEREIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008978-8 - PAULO CESAR RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006618-3 - ZILDA MUNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉU SOBRE CERTIDAO (FALTA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 2,09, EM CADA CONTA REFERENTE A GRERJ DE FL 194) \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015459-4 - LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FRANCISCO FERNANDO RODRIGUES FELIX E OUTRO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Aguarde-se o ato de conciliação, a ter no apenso lugar. \r\n\r\nProc. 2007.203.007641-0 - M. ROCHA DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X ELAINE JUCA MEIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009288-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELI DOS SANTOS BARRETO Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Indefiro fl.67,...porque se A. veio ao ato de conciliação, podia igualmente ter acudido ao despacho de \"especificação de provas\".Cientes as partes, venham p/ sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Revogo o despacho de fl.271...Marque-se ato com Conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 28 de novembro de 2007, às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014508-0 - FLÁVIO GOMES MANSO MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Declino para a Justiça Federal. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 230,80 e APCJ, conta 0711-2 - citação postal, no valor de R$ 10,47, mais FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl.161: cumpra-se. (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) \r\n\r\nProc. 2007.203.002688-0 - AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Designada audiencia de conciliação art. 331 do CPC para o dia 26 de novembro de 2007, às 10:40hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.014422-0 - KÁTIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A PARTE INTERESSADA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 99) E FLS. 101 E 102 (RESP. DA P.G.M). \r\n\r\nProc. 2007.203.014384-7 - GILCELENE JOSÉ FIALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954) Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, venha o faltante (acima); e promova-se a citação de quem de direito, inclusive lindeiros e cônjuges.(taxa judiciária, conta 0101-6 no valor de R$ 71,28 (art. 131 CPC); AEVC, conta 0702-1, no valor de R$ 150,45 e FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 respectivamente, no valor de R$ 8,14 cada) \r\n\r\nId: 353980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012935-0 - DELFINA ALMEIDA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X AUGUSTO RODRIGUES AFONSO Despacho:À INVENTATRIANTE SOBRE O NOTICIADO ÀS FLS.220/228. \r\n\r\nProc. 2004.203.011515-7 - SUELI PEREIRA MONTEIRO BAYEUX (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761)) X JOSE CARLOS BAYEUX FILHO AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A SEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:RECONSIDERO FLS.158, EIS QUE FOI A LIMINAR CONCEDIDA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 2004.203.004468-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X FERNANDO DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.014226-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001457-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ERICSON SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003579-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AMELIO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004326-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LOUSINÉIA BARROS DOS REIS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016829-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR P. DE ALCANTARA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.009883-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MIRNA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:FLS.56: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013129-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERALDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:AOS RÉUS SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS.142/144. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.005850-9 - RUTH DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X ARNALDO VICENTE DOS SANTOS FILHO Despacho:À AUTORA, SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011115-2 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) É A EXECUTADA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS PERICIAIS, POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA; 2) DETERMINADO A TRANFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A \"EXPERT\" NESTA DATA; 3) PENHORA \"ON LINE\" EM FAVOR DO SR. WILLIAN REALIZADA HOJE. DEVERÃO OS AUTOS VIR CONCLUSOS EM CINCO DIAS PARA AVERIGUAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017154-3 - ANGELA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010352-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.007419-2 - MARCIO MANHAES PALUMBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:FLS.75/76: VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.005113-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X JOSE CAITANO DE ARAUJO Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013709-2 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X ANTÔNIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.015516-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004661-1A - ROSEMEIRE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:...Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica da Impugnada.Com efeito, os documentos de fls. 18/20, denotam de forma clara a insuficiência econômica da Cooperativa Habitacional Prosperar, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sendo certo que a legislação não faz distinção entre pessoa física e jurídica para conceder tal benefício.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001810-0 - RENAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PADARIA TRIGO BELO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 75,22;CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 308,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 4,80;CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 4,80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016055-7 - ROBSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.47. (DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.44/45, FACE À INTEMPESTIVIDADE. APÓS, CLS.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007321-5 - ANTONIO CLECIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X RONALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO AUTOR, SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.004762-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NORDESTE DIGITAL LINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA VALÉRIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:1) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRUDUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO; 2) FACE A INÉRCIA DA DENUNCIADA, APESAR DE CITADA, DECRETO A SUA REVELIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008642-2 - JARDIM DE INFANCIA POLÉN LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011958-0 - SALVATORE BUONASPERANZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X J M A CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017498-2 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002917-9 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012331-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS.54/55). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014569-6 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MATHERA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) À ré sobre fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009662-2 - ELIANE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CLASSE A HABITACIONAL Ao autor, fica deferido o pedido de vistas por cinco dias, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.012644-8 - GLÁUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000622-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA LIDE, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.014475-0 - FÁBIO GONÇALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X COMPANHIA DA TERRA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. COM EFEITO, O \"FUMUS BONI JURIS\"SURGE CLARO DOS FATOS TRAZIDOS COM A INICIAL, SENDO O \"PERICULUM IN MORA\" EVIDENTE, FACE À POSSIBILIDADE DE DESABAMENTO DO MURO. NOMEIO \"EXPERT\" A DRª REGINA BELCHIOR, QUE DEVERÁ SER URGENTEMENTE INTIMADA A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. INT. CITE-SE; SENDO O MANDADO CUMPRIDO PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010299-9 - GONCALA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:FLS.211: DEFIRO, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:REGULARIZE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.006208-6 - ALEXANDRE LAZARO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.130, SUSPENDO A EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE HABILITAR-SE JUNTO A MASSA FALIDA. PRECLUSA A DECISÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002951-6 - ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.005932-6 - EUGENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.013460-3 - MAURO GONZALEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MIRIAN MARIA CHAVES SOARES Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011379-3 - WILLIAM RAFAEL SALUSTRIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) CAMPO 11 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), CONTAS 0714-6 = R$ 146,88; CAMPO 13 (DISTRIBUIDOR), CONTA 0723-7 = R$ 3,49; CAMPO 14, (AEVC), CONTA 0702-1 = R$ 150,45;CAMPO 17 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8=R$ 17,45;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 3,49;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 0101-6 = R$ 582,54;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 - 5% (SOMA DOS CAMPOS 41 E 43)CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 - 5%(SOMA DOS CAMPOS 41 E 43 PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 17,48 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014420-0 - FERNANDO CEZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ALCINA DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) ..CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ.DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 315006 ) \r\n\r\nId: 353983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015426-0 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X NILDA DE OLIVEIRA CASTRO Deverá o Requerente providenciar cópias para instruir à certidão de Traslado, devendo ser entregue em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001363-0 - ROSA CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X ROSA CANDIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010823-7 - RAIMUNDA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X Falecido: SILVESTRE RODRIGUES BARRETO Despacho:Antenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016775-8 - VERA LUCIA RAMOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511)) X MANOEL VIRIATO NEVES Despacho:Ante o teor da decisão de fl. 77, cumpra a serventia a decisão de fl. 63, primeira parte, devendo a requerente providenciar cópias para elaboração dos formais excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001406-3 - NAIR MARTINS DE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EULINA DOS SANTOS ROCHA ao interessado para retirar os autos e leva-los a FAzenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.006987-8 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO Despacho:Considerando a existência de testamento, providencie a parte autora seu devido cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA O Autor deverá recolher o valor de R$ 3,49 no código da Receita 0711-2 no A.P.C.J \r\n\r\nProc. 2007.203.008182-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEURACI DAMIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Ao Autor para recolher no código da receita 0711-2 no A.P.C.P. o valor de R$ 3,49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009350-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALEXANDRE ALBERTO THEBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010048-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013163-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deverá o Autor recolher o valor de R$ 3,49 no código da Receita 0711-2 no A.P.C.J. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006629-4 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X LAUDELINO SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006866-7 - VIRGÍLIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009826-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TELMO MUTTI JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para inclusão de Cléa Seixas Donato no pólo passivo, procedendo-se às devidas anotações. Venha cópia da assembléia que elegeu a síndica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013038-5 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011173-1 - ANTONIO AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X J N C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fl. 17. Citem-se, sendo o fiador somente para a ação de cobrança. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008818-4 - PAULO GIOVANI ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais e data designada para perícia.( perícia marcada para o dia 12/12/2007, às 17:30 horas, na rua Uranos, 1144, Ramos. Confirmar pelos tel. 25646276...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. DESPACHO ORDINATÓRIOAO AUTOR SOBRE OFICIO MANDADO E AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005587-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Venha a prova documental superveniente em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho:1) Cumpra a serventia a decisão de fl. 132.2) Fls. 138/139 - O agravo de instrumento ora grampeado à contracapa foi dirigido a esta serventia. Portanto, se houve equívoco, este não foi por parte da serventia como quer fazer crer o peticionante, vez que ele próprio não observou a regra do art. 524 do CPC. Ademais, o causídico alega que não teve vista dos autos e protocola em seguida agravo de instrumento da decisão da qual diz não ter tido vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.008875-7 - MARIA ODETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X NATALINO FERNANDES Despacho:Reporto-me à fl. 45 salientando que ostenta legitimidade para propor ação de despejo quem figura no contrato de locação na qualidade de locador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009466-6 - EDNA MARIA ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.014462-1 - POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALCOM PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO O Autor deverá recolher o valor de R$ 3,49 no código da Receita 0711-2 no A.P.C.J. \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 51 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.004635-0 - PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RIO EXPO EVENTOS LTDA Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS O Exequente deverá recolher a importância de R$ 3,49 no A.P.C.J. no código da Receita 0711-2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010434-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIENDS BAR LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de execução, anexando-se as cópias grampeadas na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005841-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011959-6 - CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisão de fl. 13. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.005220-9 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Defiro JG ao Réu. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013685-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Expedido Mandado via postal para Casa e Video. Deverá o Autor providenciar cópia para instruir o ouitro Mandado que já se encontra pronto. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) republicação do ato ordinatorio, uma vez que o patrono da parte ré não constou da publicação: \" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.009314-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO Despacho:Venham as primeiras declarações nos moldes do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008716-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO O Autor deverá recolher o valor de R$ 3,49 no código da Receita 0711-2 no A.P.C.J. \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Autorizo, desde logo, o parcelamento, caso seja de interesse da parte, sendo a 1ª parcela no valor de R$ 1000,00. Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014250-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 28/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA LIGHT \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho:Venha a inicial na íntegra. Considerando o novo valor atribuído à causa, certifique o cartório se há diferença de preparo a ser recolhida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação processual. Esclareça o Autor se, diante dos termos do acordo de fls. 70/71, desiste da ação em face do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015304-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA DIGA O AUTOR SOBRE O OFICIO DA LIGHT \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE SOBRE RESPOSTA OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.203.003694-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDY DO Ó FAUSTINO Despacho:Fl. 32 - Nada a prover, vez que já há sentença nos autos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE REMETO OS AUTOS A PUBLICAÇÃO PARA QUE SEJA PUBLICADO O DESPACHO DE FL 86 ITEM 02( SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES M PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO,AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA TREALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPCP, VALENDO O SILENCIO COMO RECUSA.) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009259-1 - ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que o Autor não arrolou testemunhas a fim de justificar os fatos alegados na inicial, despicienda a realização da audiência de justificação. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006523-0 - MARIA NEUZA ALVES LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:A denunciação da lide não pode ser admitida...a Ré não comprovou a existência de contrato de seguro com a litisdenunciada a justificar sua pretensão...Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela Ré...declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de causa de exclusão da responsabilidade da Ré, bem como a ocorrência e extensão dos danos alegados.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos Autores e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 27//11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas (fls. 11 e 66), bem como os Autores para depoimento pessoal....Venha a prova documental suplementar...(faltam custas para intimação das testemunhas do réu, R$ 24,48, atos do OJA e R$ 6,98- APCJ - 0711-2) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) certfico que remeto os autos à publicação para que o despacho de fl 102 seja publicado.( redesigno a audiencia para o dia 14/11/07, às 14: 00 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015981-6 - VALQUIRIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) DESPACHO ORDINATORIOAO REU SOBRE HONORAROS DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Homologo os honorários (fl.145), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos a final, pelo sucumbente. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha pela Autora a prova documental suplementar em 10 dias. Sem prejuízo, manifeste-se no mesmo prazo sobre os documentos juntados pela ré às fls. 116/117. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 216).(valor R$ 3.200,00) \r\n\r\nId: 353985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000557-5 (2669) - SILVIA KELLY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Decisão:Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.408.010696-5 (22356) - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.203.002991-0 - VICTOR HUGO NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ROBERTO NEVES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.009933-9 - ALEXSANDER DA SILVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ANDRÉ LUIS NASCIMENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.012160-6 - EMÍLIA MARIA CAMARGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.001133-5 - ANE CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.003105-0 - LUCAS MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X GILSEMAR LOPES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.203.009908-1 - LUCAS ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSANA DAS NEVES FLOR (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:Fls. 82 - Venha pela via adequada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.010480-5 - IGOR JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X JOSÉ MARIA DA ANDRADE PEREIRA FILHO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.010866-5 - JUAN BELLVER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Remarco a audiência para o dia 11.12.2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012201-7 - MATHEUS MANASSES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X DANIEL EVANDRO CLARO DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os provisórios em oitenta por cento do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 15.01.2008 às 14:45 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012775-1 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011931-6 - VANIR QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARÃO Decisão:1) Defiro JG, bem como a emenda de fls. 19/21. Retifique-se em DRA o nome da ação para Conversão da Separação em Divórcio;2) Venha a certidão de casamento averbada;3) Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000449-0 (1606) - LAURA BARBOSA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.011592-8 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.008557-4 - PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X PAULO CESAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.008755-4A - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X J.C.S. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2007.203.011430-6 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016288-8 - THAMYRIS IGLESIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X CARLOS AUGUSTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende a modificação do rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:Defiro JG ao executado. Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.002608-9 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.004952-1 - RENAN BELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009734-5 - SEBASTIÃO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LEONARDO DE PAULA PITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) Despacho:Defiro JG à parte ré.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010077-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X VILMA DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001888-3 - NARCISA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA), RENATA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA), REJANE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.003240-0A - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X I.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 07, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1 (3477) - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Adeqüe-se o pedido a nova sistemática do CPC no que concerne a execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.001997-8 - THALIA ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002112-0 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Fls. 127 - Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.203.004508-6 - SONIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X VICENTE MANOEL DE LIMA FLS 185, APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA, ATENDA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014185-1 - DENISE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO Decisão:...Ante o exposto, declino de minha competência em favor do juízo de uma das Varas de Família do Forum Regional da Pavuna.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014135-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PAULA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000621-2 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X NÊUDIMA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários...observado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017244-4 - CARLA VALÉRIA ALMEIDA DE ASSUNÇÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RUFINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011470-7 (17548) - LUCIA MARIA CAVALCANTI DAMASCENO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) RECOLHAM-SE CUSTAS DO FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.408.001327-4 (18834) - VICTOR DE SOUZA PORTUGAL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378)) X ALEXANDRE PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.203.003507-5 (23915) - VICTOR HUGU SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) Despacho:Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012027-6 - RAFAELE LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 18 - Defiro. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003982-3 - FELIPE DE AZEVEDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000680-6 (4571) - NEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.203.013063-4 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517) FLS 32, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.014757-5 - JOSÉ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LUDMILA FERRETTI BISKUP RECOLHAM-SE CUSTAS DA CERTIDÃO INTEIRO TEOR, CONFERENCIA DE COPIAS, BEM COMO COPIAS A SEREM CONFERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.203.008758-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001917-6 - CARLOS ESTEVÃO DE ARAÚJO E SILVA CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Ratificado o pedido, com suas emendas, voltem ( por termo, em cartório, com ambas as partes presentes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.203.010999-9 - ROBSON RUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X MARIA JOSE VILELA RUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Fls. 89 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.006927-0 - RITA DE CÁSSIA MACHADO DAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ERLI ANTÔNIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA \r\n\r\nProc. 2007.203.009835-0 - PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X PEDRO PAULO GUIMARÃES GHENOV (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600) A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000629-0 - JOAO PEDRO GOULART TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA Despacho:fls. 267 - Esclareça o requerido considerando a inexistência de saldo suficiente em conta corrente (fls. 259/260). \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.011880-0 - LEILA ROSA MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000241-1 - THAIS DE SOUSA ROLIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X MARCELO FARIAS ROLIM Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o executado já foi citado conforme certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.203.013454-6 - JÚLIA DA COSTA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.013541-3 - RAPHAELA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL CABRAL Despacho:1) Regularize-se a representação processual. 2) Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.013349-0 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES Despacho:Fls. 36 - Defiro (honorários periciais arbitrados em R$ 750,00).Intime-se o interditante a fim de recolher o valor dos honorários. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008832-0 - ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X SUSI PAULA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.003623-4 (15731) - LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X DELY NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.408.010556-0 (22304) - KEROLYNE MARIA DA CRUZ X UBIRAJARA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE (SE-002438) Despacho:Designo AIJ para o dia 13.12.2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.010990-8 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Despacho:Junte-se. Recolhidas as custas, intime-se para pagamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000402-7 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ELISA MARIA PORTELLA BAYER FLS 38, A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.002569-3 - WANDERLEIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANFRED KREBS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.012232-5 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS DE BAKKER (RJ-081528) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nId: 353962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013095-0 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 64 \r\n\r\nProc. 2007.203.009367-4 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, o acordo formulado entre as partes às fls. 32, com anuência do órgão Ministerial nos termos de fls. 34. ... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.014233-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO PATA DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012665-3 - MOYSÉS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIA DAS GRACIA FERREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fls. 90 - Defiro o pedido. Aguarde-se por 20 dias.Fls. 91 - À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos, com a concordância do Órgão Ministerial em fls. 48, o acordo firmado entre as partes às fls. 39, em todos os seus termos e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL,... \r\n\r\nProc. 2007.203.011651-0 - CARLOS ANTÔNIO ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE... \r\n\r\nProc. 2007.203.011905-5 - SERGIO DA ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Cumpra-se corretamente, a parte interessada, a determinação de fls. 20, vindo o valor referente aos alimentos na forma equivalente a percentual do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011963-8 - CLELSON JOSÉ DE ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, continuando o cônjuge mulher a usar seu nome de casado.... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se ao MP vindo a ratificação em cartório. Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001898-1 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:Considerando o noticiado às fls. 94 e contando com o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC, face à satisfação da obrigação. ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004706-6 - MARIA APARECIDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SERGIO ABRAÃO PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. .. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017402-7 - THALITA D'AVILA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.54/56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Fls. 47/49 - Às partes sobre o laudo. Após, ao MPFls. 50 - E. mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010044-7 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012092-6 - FELIPE WEBE ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUCAS SANTOS CASTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006602-4 - YAGO ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Intimar a parte autora para ciência do teor do ofício de fls.87/88. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001505-5 - FÁBIO FARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X VITOR SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 64 no prazo de cinco dais, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005052-3 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X GLENDHA BELLINI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora, por DO., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005394-9 - EDUARDO SEVENINI COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X SHEILA RODRIGUES ROSA), GABRIEL RODRIGUES SEVENINI COSTA Decisão:Cumpra-se determinação de fls. 47 verso, sob pena de indeferimento da JG. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012940-8 - CLAUDIO MARCUS DA COSTA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MILENA ELISA MAGGIA BOA NOVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005410-3 - ROBSON QUERINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JUDITE SOARES RODRIGUES Sentença:Considerando o requerimento de desistência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.015322-8 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). RAFAELA DE ARAÚJO BARBOSA (RJ-143570E) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.011818-0 - JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012825-1 - SYLVIA REGINA DA LUZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se determinação de fls. 31 sob pena de indeferimento da JG requerida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013638-7 - ALEX ASSIS DUARTE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se cota Ministerial. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009730-8 - SIMONE GOUVEIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005013-4 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nId: 353984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.203.016776-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR o Réu ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art 180, caput do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.203.009505-1 - MP X JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Despacho:1) Designo o dia 30/01/08, às 15:00 h para o SUMAC. Intime-se, nos termos de praxe. 2)Ciência ao MP . \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.203.014488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) Decisão:1)R.A RECEBO A DENÚNCIA...3)Designo a data de 13/11/2007, às 14 horas, para o(s) Interrogatório(s)...Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.003382-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1) Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público à fl. 453.2) Designo sumário de defesa para o dia 06/11/2007, às 14:15.3) Intime-se a testemunha arrolada à fl. 427, uma vez que, à fl. 426, a Defesa afirma que as demais comparecerão independentemente de intimação.4) Requisite-se o acusado.5) Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 353961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - Marcio Wagner Feydyt Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Julio Bogoricin Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Sentença a fls. 67/68 e 75. Acórdãos a fls. 101 e 150. Decisão inadmitindo o recurso extraordinário a fls. 125/127. Considerando que o agravo noticiado a fls. 128v não tem efeito suspensivo, intime-se a parte autora, a fim de que deflagre a execução, querendo, sob pena de arquivamento dos autos. Sem prejuízo, oficie-se ao STF indagando o resultado do referido agravo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004310-9 - Henrique Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Tereza Rosa Luz. O feito foi trazido a este juizado porque a inicial indica que o réu é domiciliado na Taquara. Agora, o petitório de fls. 27 esclarece que seu verdadeiro endereço se situa em Marechal Hermes. Descabe, pois, o prosseguimento do feito por aqui. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.009641-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Soraia dos Reis Elias. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 08/01/2008 ÀS 12:15H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009041-3 - Ivonete Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \"Ao réu para cienciaq do bloqueio no valor de r$ 1.210,00 e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006910-8 - Thatiana Letícia Correia Dias. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença a fls. 49/54. Mandado de pagamento a fls. 78 (R$ 1010,23). Considerando a quitação lançada ao pé de fls. 78, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - Ilca Peres de Oliveira Lima. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012196-9 - Miracelva Iracema C. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006848-9 - Debora Araujo Martins. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ao réu para devolver a guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.008276-0 - Fábio Marcos da Silva. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Flavio Zveiter - OAB RJ124187). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 11/01/2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.008288-7 - Daniel Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 11/01/2008 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.008781-2 - Walquiria Rosado Marques. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). Pelo presente, fica a parte Ré intimada para o cumprimento do acordo homologado às fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.816.009668-0 - Edson Nunes Almeida. X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 08/01/2008 ÀS 10:45 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.009750-7 - Salim Karam Ghazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Andreia de Almeida Chaves e outro. Diante de fls. 24, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - Deise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998, Aline Carvalho de Oliveira - OAB RJ142586E, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.816.000468-7 - Sandra Regina da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Araujo da Silva - OAB RJ058435). X Britsh And American. Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora efetuada a fls. 21. Proceda-se ao desbloqueio (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2004.816.000862-0 - Vinícius Gomes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Nova Shop 800 Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). ... diante disso, decido o seguinte: 1 - converto a obrigação de fazer imposta ao 1º réu, liberando-o do pagamento de qualquer multa, na perda do veículo em favor do autor e no pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ... 2 - mantenho a decisão de fls. 220, no que se refere à expedição de ofício a Receita Federal e ao pedido de desconsideração da personalidade jurídic; 3 - para viabilizar a penhora on line, traga o autor, por planilha, o calculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.816.006668-1 - Jailton Marcelo Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Andrea Alessandra Fernandez Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Esclareça a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.008676-0 - Elizabeth de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009629-6 - Maria da Conceição de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - Erna Kerber Ramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.004836-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Sentença a fls. 51/52. Depósito a fls. 68 (R$ 350,00). Acórdão a fls. 92/94. Embargos a fls. 114/119. Depósito a fls. 120 (R$ 3830,58). Resposta a fls. 124/126. Verifica-se que as partes discutem o valor em execução. O contador, em seu cálculo de fls. 137/138, decidiu a questão matemática, esclarecendo que restam depositados a maior R$ 194,90. Na ótica deste magistrado, os referidos cálculos mostram-se acertados porque consideram corretamente o ocorrido nos autos. Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos para fixar o valor da execução em R$ 4601,31. Como conseqüência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 4601,31 e, depois, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada no valor residual. Sem despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.001321-8 - Euridice Carné Sabião. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). Sentença a fls. 42/43 e 68. Mandado a fls. 78 (R$ 300,00). Diante de fls. 102, registro que a multa de R$ 300,00 incidiria apenas se a linha 2196093710 não fosse cancelada em 15 dias. Mas a parte ré - dentro do prazo - comprovou o cumprimento, conforme fls. 69/73. Logo, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - Jaime di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). Sentença a fls. 25/26. Deserção a fls. 44. Penhora a fls. 58v. Impugnação a fls. 59/63. De início, afasto a preliminar sustentada pelo impugnado porque os Juizados Especiais Cìveis não exigem - em 1º grau - a atuação de causídico. No mérito. em se tratando de execução de cerca de quatro mil reais, é evidente o excesso quando se percebe que o bem penhorado foi avaliado em vinte mil reais. Dessa forma, o princípio da menor onerosidade ao executado autoriza o acolhimento de sua súplica. Registre-se que o documento de fls. 66 realmente aponta que o veículo se encontra alienado ao Banco Bradesco, o que efetivamente contribui para tumultuar a execução, em prejuízo do próprio exeqüente. Isso posto, julgo procedente a impugnação para levantar a penhora noticiada a fls. 58. Sem despesas ou honorários. Proceda-se, por outro lado, à penhora on line (R$ 3776,36). \r\n\r\nProc. 2006.816.006869-4 - José Luiz Calhau de Castro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.816.007949-7 - Luzia Cristina Perdigão de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Descabe a cobrança de qualquer valor, diante de fls. 43 e 67. Registre-se que o feito foi extinto a teor do art. 267, VI, do CPC. Dê-se, pois, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001649-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Bruno da Silva Santos. Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004625-1 - Ana Paula Souza de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). REPUBLICAÇÃO - DESAPCHO DE FLS. 44 - \"à parte ré para dar cumprimento à obrigação de fazer, a que se comprometeu em acordo, no prazo de 48 horas, juntando aos autos a comprovação, sob pena de incidencia de multa diaria no valor de R$ 200,00. intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.816.009404-0 - Lucio Nejaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Unibanco Sa. Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.009635-7 - Maria Rosa Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA DIA 11/01/2008 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.816.009766-0 - Silk Shop 184 Serigrafia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Marcos Alexandre de Carvalho. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 09/01/08 ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010677-6 - Albanete Ferreira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Supermercados Prezunic. Diante da desistência manifestada a fls. 20, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.012025-6 - Andre Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Universidade Estácio de Sá. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012027-0 - Marcia Helena Mandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Tim Celular S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012030-0 - Olcenir Marques de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Net Rio. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012043-8 - Rafael Lemes Torres. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.001538-1 - Nancy da Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484). X Colegio Santa Ediwgis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). Sentença a fls. 41. Penhoras a fls. 49 e 67. Sentença nos embargos a fls. 90. Penhora a fls. 112. Adjudicação a fls. 118. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.816.000370-8 - Cosme Ferreira de Gouvea. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.816.007578-5 - Lindaura Rocha de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar S/A (Botafogo). Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007579-7 - Sueli da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.007771-0 - Luciano de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE. Manifeste a parte autora interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isso posto, julgo procedente, em parte, a impugnação para fixar o valor exeqüendo em R$ 1470,00 \r\n\r\nProc. 2005.816.006110-7 - Miguel Tadeu Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Siemens. ... Por esses motivos, buscando solicionar o feito que há muito se arrasta, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, a fim de que a parte ré, para desobrigar-se da obrigação de trocar o aparelho celular do autor, pague o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). ... determino que se proceda à penhora on line em tal valor ... \r\n\r\nProc. 2007.816.004944-6 - Katia Regina Belizario Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005439-9 - Francisco de Assis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cssm- Centro Social Comunitario do Marcão. Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.009365-4 - Airton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Telemar S/A (Botafogo). Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.006167-7 - Maria José Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu sobre fls. 52/63, no prazo de 15 dias conforme decisão de fls. 42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009227-0 - Terezinha de Jesus Camacho. X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012425-9 - Antônio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.816.008809-5 - Jaceguay Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Joao Leo Melino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). Isso posto, julgo improcedentes os embargos, deixando de condenar o embargante no pagamento das despesas e dos honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001592-6 - Carlos Andre Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Cristiano Rodrigues Brasileiro. Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos títulos executivos, mediante substituição por cópias nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000805-5 - Carlos Alberto Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Renato Alvares de Paula. Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca da proposta de parcelamento do valor exeqüendo a fls. 31, bem como da penhora efetivada a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.816.003222-7 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Selma de Melo. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.005347-4 - Edmilson Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Heitor Carneiro da Rosa Rodrigues. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.006338-8 - Oficina das Artes Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Centro Educacional Bambini. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.008344-2 - Ismar Amaro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Patricia de Oliveira Alves. Comparecer na Audiência marcada para dia 10/01/2008 às 12:30H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005905-4 - Antonio Ricardo da Silva Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Drogaria Nova da Taquara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.816.006819-7 - Octacilio Monteiro Castilho. X Absp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). AO REU PARA CIENCIA DE BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 55,98 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.816.009623-5 - Silvio Rogério de Almeida Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Marinho da Costa - OAB RJ062632, Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.007614-7 - Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 81, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008664-5 - Lucienne Salme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009629-8 - Ana Claudia Tiburcio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Sparta Interiores Comercio de Moveis LTDA. \"Ao Autor\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007079-2 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Geraldo Rodrigues. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.007839-0 - Rafael de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Sentença a fls. 28/31. Acórdão a fls. 60/61. Impugnação a fls. 88/92. Manifestação do exeqüente a fls. 95. Diante da concordância manifestada pelo exeqüente e dos elementos trazidos aos autos, verifica-se que, realmente, o valor em execução há de ser R$ 2000,00. Isso posto, julgo procedente a impugnação para fixar como valor exeqüendo o total de R$ 2000,00. Diante de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento, valendo o silêncio como quitação. Ademais, proceda-se ao desbloqueio pretendido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - Eduardo Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU SOBRE BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 471,01 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.012306-1 - Luiz Carlos Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \"Cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10%,após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000317-3 - Maria Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo o prazo à recorrida. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.005596-3 - Fernado Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Venha a última declaração de renda e/ou 03 últimos comprovantes de rendimentos do requerente de gratuidade, bem como declaração de patrocínio gratuito, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.005601-3 - Fernado Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Fls. 133: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 134: Nada a prover diante da sentença prolatada. Ademais, não há erro material, eis que presente o advérbio de negação \"não\" antes do texto em questão.\r\n\r\nProc. 2007.816.008111-1 - Evaldo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X T&joia e outro. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, conforme o disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.009378-2 - Candido Miranda de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Prado - OAB RJ064444). X Ace Segurado Sa e outro. Para análise de revelia, comprove a parte autora que o 2º réu está sediado no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.816.009381-2 - Andre Luiz Mendonça Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Supermercados Sendas Sa. A fim de evitar eventual alegação de nulidade, designe-se nova data para o ato, citando o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009426-9 - Rodrigo Aleixo Pizzolante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Aleixo Pizzolante - OAB RJ122077). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010184-5 - Sergio Jorge da Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Marmoraria Irmãos Feital Com. e Ind. de Mar. e Granitos. Tendo em vista a nova audiência, venha contrafé para citação \r\n\r\nProc. 2007.816.011076-7 - Reinaldo Borges Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012227-7 - Vera Regina Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.006905-2 - Joel Paiva Neto. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silvério Cardoso - OAB RJ138283, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a planilha de fls. 114 e os depósitos de fls. 96 e 120, esclareça o exeqüente, por planilha, o débito atualizado, considerando-se as datas em que foram efetuados os referidos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003289-6 - Luiz Manoel Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314). X Auto Viação Bangu. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.816.008598-0 - Selma Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o acordo e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.816.013120-3 - Vedecom Publicidade e Eventos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Oficina das Artes Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). Comprove a parte autora - documentalmente - seu status de microempresa, sob pena de extinção. Sem prejuízo, manifeste-se quanto ao petitório de fls. 44/45. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - Zilmar Camara Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Margareth Ferreira Barbosa Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Jose Machado - OAB RJ040949, Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Sentença a fls. 24. Acórdão anulando a sentença a fls. 40/42. Nova sentença a fls. 54/55. Acórdão a fls. 70. Embargos a fls. 82/84. Sentença nos embargos a fls. 106/106v. Acórdão a fls. 116. Penhora a fls. 125. Planilha a fls. 140 (R$ 1113,13). Decisão a fls. 209 determinando que a penhora incida em veículo de propriedade da parte executada. Pedido de reconsideração de tal decisão a fls. 21/221. Manifestação da parte exeqüente a fls. 227/229. Indefiro o pedido de reconsideração porque, se for o caso, o interessado deve ajuizar os embargos de terceiro. O próprio interesse da parte executada, por si só, é sintomático, razão pela qual, se for o caso, o conflito há de ser examinado na sede própria. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.816.007886-3 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Roberto Burgos. Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.816.000716-2 - Roberta Lourenco Fandino Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X David de Oliveira. Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - Marco da Conceição Villar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Universo 466 Serviços Mecanicos Equipamentos e Instalações LTDA e outros. Sentença a fls. 22v. Desconsideração a fls. 59. Penhora on line a fls. 96. Indefiro fls. 107 porque cabe à parte exeqüente diligenciar. Diga a parte exeqüente, em cinco dias, sobre quais bens pretende ver efetivada a execução, sob pena de extinção. Sem prejuízo, diante de fls. 96, diigencie-se quanto à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.008952-0 - Alberto Gonçalves Dique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). A PARTE AUTORA SOBRE DEVULUÇAO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.816.009717-5 - Gilson de Souza. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \" Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010116-6 - Paulo Roberto Tojal do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332). Sentença a fls. 44/47. Acórdão a fls. 82. Indefiro fls. 72, diante da decisão de fls. 61. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001135-0 - Sérgio Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Cumpra-se o v. acórdão . Ciente o devedor que caso não pague a quantia a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do acordão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007, publicado no DOERJ em 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.816.011473-4 - Pedro Gomes da Silva. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença a fls. 101/102. Devolvo o prazo requerido a fls. 115, o qual passa a correr da intimação da parte com relação à presente decisão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.816.002975-7 - Sag do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). X Carlos Eduardo Cuzzuol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). As partes sobre cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - Kleber Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Milene Albuquerque de Oliveira e outros. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000482-7 - Helio Ricardo Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Rovesio Lima da Silva. Ao autor para que manifeste interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.005150-0 - Alaide Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2003.816.007126-1 - Marluce Gonçalves Figueiredo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Vilma Barbosa Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). Sentença a fls. 39/40. Acórdão a fls. 78. Cálculo a fls. 103. Indefiro fls. 130 porque se trata de cálculo matemático sem grande complexidade e porque sequer existe nos autos endereço do réu. Defiro o prazo de trinta dias para que venha o endereço da parte executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009417-0 - Wellington Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923, Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060, Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865, Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). X Isabelle Veículos e outros. Sentença a fls. 41. Desconsideração a fls. 74, incluindo Sergio Ricardo Palhares Poses e Alvaro Antonio de Souza Bolzan no pólo passivo. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.001779-7 - Eli da Silva Baronoto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA. Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - Vania de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Mapper Modulados - Modulados Denim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Indefiro fls. 80/81, adotando as razões de fls. 66 e79. Ao autor para que forneça o endereço atualizado da 1ª ré, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001621-7 - Paulo Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X José Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). Diante de fls. 35/36, esclareça a parte exeqüente o item do acordo de fls. 13 que impõe à parte executada a obrigação de pagar o IPVA, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - Angelica do Carmo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Raul Pinto Fonseca da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida - OAB RJ120100, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.007930-6 - Hermando Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Casas Bahia e outros. A PARTE AUTORA SOBRE DEVULUÇAO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.816.002667-5 - Ricardo Petereit de Paola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006642-9 - Rogéria Couto da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga o autor, via planilha, o valor que ainda entende devido, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007246-6 - Elizabeth Botto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Sulamerica Seguros S/A. Esclareça o peticionante de fls. 135 os documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - José Clovis Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010235-5 - Luiza Virgilina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \" Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010257-4 - Jose Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diante de fls. 63/64, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - Tadeu Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Sef Park Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vital Cardoso - OAB RJ052902). Sentença a fls. 35/36. Recebo o recurso de fls. 39/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001815-2 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Cartão Carrefour S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Julgo deserto o recurso de fls. 96/100. Manifeste a parte autora interesse no feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003362-1 - Fábio Gil Baptista Sarmento. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). As partes sobre cálculos do contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003493-5 - Mario Cesar Nunes dos Santos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005778-9 - Nilcéa Serôdio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Célula Scan Serv. Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Sentença a fls. 35/38. Diante da certidão de fls. 48, regularizem-se as custas, em 48h, sob pena de deserção. Registro que este magistrado entende que o enunciado do TJRJ que inadmite a complementação viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.006141-0 - Sonia Lucia Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em relação ao 2º réu (Instituição Pámela Pura Intimidade), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista a desistência da parte autora, em relação ao 1º réu (UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006842-8 - Delson Correa Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ019029). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006943-3 - Silvana Duarte Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.006994-9 - Cesar Bizarra da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Auto Peças Largo do Campinho LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.008531-1 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Transportes Paranapuan S. a. Homologo a decisão proferida pelo juiz leigo que dirigiu a AIJ, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do artigo 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pelo autor. Após o trânsito em j \r\n\r\nProc. 2007.816.010046-4 - Carlos Henrique Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X EMBRATEL. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012029-3 - Marcia Helena Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Telemar S/A (Botafogo). Diante de fls. , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.010097-8 - Renata da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). Expeça-se mandado de pagamento. Cabe a parte exeqüente esclarecer se entende devido algo mais, identificando-o por planilha, se for o caso, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - Alexandre Bispo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações que fora condenada na sentença, estando ciente da incidência das multas cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004778-4 - Cláudio Rogério Barbosa da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Diante do descumprimento do acordo no tocante ao prazo estipulado para o depósito, fixo multa única de R$ 118,00 (cento e dezoito reais). Intime-se a ré para pagamento da multa, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012077-3 - Mauricio Abreu de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X VIVO-S/A. Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.012234-4 - Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X Banco Finasa S. a. Reconsidero fls. 20. O rito da consignação em pagamento é incompatível com a Lei 9099/95. Isso posto, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 354165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.007291-2 - Luciana Maria Romero Maranhão Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Maria Helena Gomes Ferreira. Retire-se de pauta. O acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.816.000520-0 - Penha Cristiane G. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Maria Avaneide Freitas Mota de Lima - OAB RJ079947, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Administradora de Imóveis Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000199-1 - Kaise Motta Lucio de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU SOBRE DESARQUIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.003591-5 - Sonia Maria da Silva Rodrigues. X IBI CARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DA CP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.001535-3 - André Luiz da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Maria Fátima dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584, Odail Ramos - OAB RJ131482). AO AUTOR, FLS.83. \r\n\r\nProc. 2007.816.005185-4 - Namour da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Alexandre Said Abdala Naja. DESIGNADO O DIA 07/01/08 ÀS 14:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006249-9 - Luciana Maria Romero Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Paulo Onofre Bitencourt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). Venha comprovação de titularidade dos bens indicados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.003208-9 - Osmar Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA O REU INTIMADO A PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 61,35. \r\n\r\nProc. 2005.816.003836-5 - Julia Frieda Santos Shwarzkopf. X Angloschool e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). FICAM OS REUS INTIMADOS A PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.750,47, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.002812-0 - Sergio Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Crismaro Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). AO AUTOR SOBRE FLS 59/61 \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - Ana Eliza Lira de Menezes Ferreira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.003412-0 - Geiza Maria Faber Brayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). AO AUTOR SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.816.012213-5 - Reyna Lohmann Santa Cruz. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RE INTIMADA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.100,00 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012459-4 - Valeria Cristina Coelho Moitinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.200,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002439-5 - Simone Lima Rodrigues. X Concessionária Volkswagem Recreio Rio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.003206-9 - Eleonora Altieri Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFEUTADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.003295-1 - Maria Luisa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2007.816.005326-7 - Melquisedeque de Almedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). J-se. Defiro. Republique-se. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.005473-9 - Claudia Christina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Roberto Neho Pires. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/2008 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.816.005529-0 - Indiara Casanova Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussiara Casanova da Silva - OAB RJ108274). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Embargos que se rejeitam... \r\n\r\nProc. 2007.816.006333-9 - Rosemery Santos Arbues Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X ITAUCARD S/A. Comparecer a audiencia de conciliação dia 07/01/2008 às 12:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.006694-8 - Eunice Ribeiro Martins de Lima. X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.009268-6 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Graciano Nunes de Souza. FICA V.SA. INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009304-6 - Maricelio Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Editora Tres S/A e outro. COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/01/2008 ÀS 12:30H \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003625-5 - Eafa LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Joselito F. dos Santos. AO AUTOR, FLS.24 V \r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. Retire-se de pauta. Venha o novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006703-5 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Allan Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). improcedente \r\n\r\nProc. 2007.816.010259-0 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Augusto de Abreu. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008255-8 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls.113).\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012386-3 - Maria Claudia Schettini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Roberto Carlos Rodrigues Valles. AO AUTOR, FLS 25 \r\n\r\nProc. 2007.816.005257-3 - Maria José de Andrade Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Angelo Viaggiano Neto. A AUTORA SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.006706-0 - Dinéia Campos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedicto dos Homens Pretos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539, Adriana Souza da Fonseca - OAB RJ114612, Israel Manoel da Paixão - OAB RJ030626, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269, Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680, Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). Fls.137- Reconsidero. Oficie-se para cancelamento. Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2002.816.002103-6 - Valeria Lucia Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Adm. de Imoveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Fls.218/223- Defiro o desbloqueio, eis que o peticionário não é mais sócio, como informado pela própria ré às fls.199/200. SEgue solicitação de desbloqueio. Aguarde-se ofício do BB para expedição de mandado de pagamento dos valores já transferidos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007351-0 - Debora Carla Soares Portela Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Gilson Alves Filho. ao autor sobre fls 106 \r\n\r\nProc. 2005.816.002678-8 - Thiago Laux Mathias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Santos - OAB RJ079432). X Maria Helena da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). Oficie-se ao Detran para baixa do gravame. Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2005.816.003071-8 - Barbara Cristina Raymundo Nunes. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). ao réu sobre desarquivamneto . \r\n\r\nProc. 2006.816.005294-7 - Sonia Chalreo Alves. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte re intimada do bloqueio do valor de r$ 6.750,00 no banco do brasil, ciente do prazo de quinze dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ao autor sobre fls 167/172 \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS somente para excluir um dia do valor total da multa diária, esclarecendo que o valor total devido à título de execução monta R$ 6.020,82 (seis mil e vinte reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nDefiro, desde já, a expedição de mandados de pagamento do valor depositado às fls.105, bem como do valor de R$ 4.813,79 relativos ao depósito de fls.146.\r\n\r\nI-se a ré para pagar a diferença de R$ 6,43.\r\n\r\nProc. 2006.816.011690-1 - Yareah Confecção de Roupas e Estamparia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Maristela Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). intimação do bloqueio no valor de R$ 5,09 no banco bradesco; R$ 0,04 no banco itaú e R$ 0,03 no banco real. prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012705-4 - Sueli Tibcherani Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Marcia Vaz. AO AUTOR, FLS.25 V \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002152-7 - Andre Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). X Megaware Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316, Regina Celia Monte Vianna Pires - OAB RJ004696D, Rita de Cassia Freitas Carvalho Fernandes - OAB RJ051522). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenado a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls.66). \r\n\r\nProc. 2007.816.003524-1 - Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Rocha - OAB RJ083943). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.003904-0 - Maria de Fatima Ramalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005669-4 - Antonio Carlos da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680, Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Bruxa Hot Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Bernardo de Paiva - OAB RJ077133). FICA DESIGNADO O DIA 10/12/07 - 13:00HS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006296-7 - Edna Francisca Helbourn da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Squadra Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Alessandro Washington Jardim Fernandes - OAB RJ102467). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006426-5 - Francisca de Jesus Silva Pinto. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RÉU, FLS.34 V- RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006660-2 - Bruno Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Industria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006889-1 - Maria do Perpetuo Socorro de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga, em 05 dias, a segunda e terceira folhas das contas anexadas às fls.13, 14 e 15. \r\n\r\nProc. 2007.816.007146-4 - Carlos Henrique Montes Rangel. X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Converto o julgamento em diligência uma vez verificada a conexão deste feito com outros dois intentados neste Juízo com o mesmo pedido e causa de pedir pelo filho e pela esposa do autor. Reuna-se o presente processo aos de nº 2007.816.7251-1 e 2007.816.8155-0. \r\n\r\nProc. 2007.816.007432-5 - Roberto Santos da Gama. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007468-4 - Rosangela Maria da Silva Ramalho. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). impr \r\n\r\nProc. 2007.816.007471-4 - Ana Cristina Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Sbtec Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Centauro Esportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). proced parc \r\n\r\nProc. 2007.816.007475-1 - Roberto Roque Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849, Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Luiz Antonio Moreira da Silva e outros. Nâo há como provar que rubrica de fls.43 seja do réu, além da certidão negativa do OJA que goza de fé pública. Diga se desite em relação ao réu. Em caso negativo, venha novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.816.008578-5 - Fabiano Almeida Ribeiro de Jesus. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). retificação do lançamento da sentença \r\n\r\nId: 354345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.015902-0 Vítima(s): Flávia de Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Antônio Oliveira França Neto. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015902-0 Vítima(s): Flávia de Andrade Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Antônio Oliveira França Neto. PUBLICAÇÃO DO ARQUIVE-SE \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.127210-4 Vítima(s): Geraldo Antônio Coutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). X Antônio Carlos Teixeira de Britto. A vítima deverá comparecer neste juizado em 48 horas, para apresentar rol de testemunhas do fato. \r\n\r\nId: 353971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004122-0 - KELLY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787)) X GENIVALDO DOS SANTOS Ao Autor, fls.26 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.003744-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADALTO NUNES DO AMARAL Certifico que não foi fornecida cópia da petição de fls. 124/126 para instruir a citação. Certifico, ainda, que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida conforme adiante discriminado: R$ 22.461,88 (valor da causa) + R$ 2.246,18 (honorários mínimos) = R$ 24.708,06 (valor do pedido); 2% de R$ 24.708,06 = R$ 494,16 (taxa judiciária devida); R$ 409,44 (valor recolhido) x 1,09009907 (índice de correção) = R$ 446,33; R$ 494,16 - R$ 446,33 = R$ 47,83 (diferença a recolher). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008624-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LEONARDO DIAS MACIEL Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001094-4 - APPORT ANDAIMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO Ao autor sobre respostas de oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008746-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo autor(a) como adiante relacionado:R$ 87,63no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6, Taxa Judiciária. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004600-0 - J L DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X MÁRCIO MANELA (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:Fl. 195 e seg: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.009208-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TENAX AÇO E FERRO LTDA. Decisão:Compulsando a decisão em tela, vislumbro as omissões apontadas no recurso.Assim sendo, acolho os embargos declaratórios para, complementando a decisão de fls.306, nomear como segundo perito o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2585. I. Determino ainda que a parte ré fique como fiel depositária dos programas eventualmente apreendidos. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, comulada com perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.000755-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO HORTAS Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Dr. Advogado da parte ré para retirar a Carta Precatória \r\n\r\nId: 354071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006489-8 - MARIA EMILIA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOTA REBELO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009692-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TAURA GONÇALVES BASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE NILTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) AO AUTOR SOBRE FLS. 77V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002307-2 - CLÁUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Recebi hoje. Apense-se ao feito nº 2007.210.006051-2. Considerando que há aparência de injustificada recusa do pagamento, por conta da ausência de hidrômetros individualizados e súbito aumento das contas de água, determino o recolhimento, por ora, do mandado de despejo. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007498-5 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CICERA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000440-5 - ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Fiador: ZILDA ABU SECA DA SILVA), Fiador: JOÃO DAMASCENO DA SILVA, Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007990-7 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X IDDAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005457-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001581-7 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTOINNE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) VENHA CÓPIA DE FLS. 299, 300, 302, 353 PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002545-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXIMILIANO MOREIRA PAIVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001570-6 - CLAUDIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006809-5 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.003245-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X CLUBE SOCIAL 18 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Venha a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Ao autor para fornecer endereço para cumprimento da liminar, tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008549-1 - GLORIA REGINA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA REZENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.210.002308-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Intime-se para dar andamento através do patrono via D.O., sob pena de extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.008840-6 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X JOAQUIM LEANDRO DA MOTTA E OUTRO Venha cópia do IPTU do imóvel para certificar o correto recolhimento da taxa judiciária \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008654-9 - ANDRE LUIZ CURCIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X ANGELA MARIA CURCIO MARTINS COSTA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nArrolamento, em rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008551-8 - JUDITH MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X AURÉLIO CHAGAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de procedimento de arrolamento sumário, no qual foram comprovadas as quitações fiscais e requerida a adjudicação do bem descrito s fl. 03.A Fazenda Pública estadual, por seu ilustre representante, o Dr. Procurador do Estado, manifestou-se às fl. 49 , concordando com o pedido.É o breve relatório.ISTO POSTO, HOMOLOGO a adjudicação pretendida, na forma do artigo 1.031, § 1º, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás de estilo.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008570-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI MARIA DA SILVA BARBOSA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008716-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER GOMES DE SÁ Decisão: No contrato de alienação fiduciária a mora decorre do simples vencimento e poderá ser comprovada por carta registrada, através do Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, recebida no endereço do devedor ou até mesmo através de edital, no caso de mudança de endereço do devedor sem a prévia comunicação ou atualização por parte deste ao credor. No caso em tela, a notificação enviada para o endereço do devedor constante do contrato deixou de ser recebida em virtude da mudança do endereço do devedor, não sendo, portanto comprovada a mora. Assim, indefiro, por ora, a liminar. Diligencie o autor no sentido de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008779-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO SANTOS PEREIRA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008765-7 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.008707-4 - ANTONIO PEREIRA X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002592-6 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E)) X CARLILI BOLSAS LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008613-6 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE GONÇALVES DA FONSECA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X WASHINGTON MACEDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.008733-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008872-8 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLEMENTINA DE PINHO NUNES E OUTROS Ao Autor para recolher custas do AEVC-conta 0.702-1 no valor de R$ 76,96 referentes ao litisconsórcio e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 3,84 cada um. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008748-7 - EDNEY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008567-3 - JOÃO ROBERTO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005182-1 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JORGE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002201-0 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X GELSON FERNANDO BATISTA Venham custas no valor de R$ 0,62 referente ao valor de FUNPERJ e R$ 0,62 de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.008608-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.210.008712-8 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Ante a certidão de fl. 16, esclareça o exeqüente sobre a competência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009720-8 - ELIZABETH DIAS PEREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.008610-0 - RONALDO UBIRATÃ CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009619-8 - RAFAEL DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LEONARDO DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.008550-8 - ANA LUCIA GONZALEZ AYRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALDYR LOPES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008658-6 - MARIA CARMELITA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ARMANDO GONÇALVES PESTANA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008723-2 - RITA LUZIE EPIFANIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA JUSTINA GOMES Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000845-5 - PAULO ROBERTO BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X NEY AUGUSTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.008616-1 - MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008668-9 - ADEMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.008581-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA DE FATIMA EVARISTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005635-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LAURINDA FERREIRA HENRIQUES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nProc. 2007.210.008557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FATIMA RIBEIRO FERNANDES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008755-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO SOUZA NUNES Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008622-7 - ESPÓLIO DE WALTER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. No mesmo prazo, comprove-se a aludida miserabilidade, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, que faculta ao juiz exigir da parte que comprove a insuficiência de recursos para concessão do benefício pleiteado, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da afirmação de pobreza.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008656-2 - MARINETE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008246-3 - SHIRLEY MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENDIA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS PARA AUDIÊNCIA, NO VALOR DE R$ 12,24 CADA TESTEMUNHA NA CONTA 0714-6 (SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA) OU R$ 3,49 CADA TESTEMUNHA NA CONTA 0711-2 (SE POR AR) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimentos sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006117-6 - VIVIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CAR VALHO (RJ-047805)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008770-0 - ANDRÉ LUIZ AMARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos requerentes. 2 - Cite-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008602-1 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X POINT ENERGIA LTDA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.003549-1 - SHIRLEY MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nId: 354074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003989-0 - SOLANGE FREITAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X MÁRIO ALBINO DE CARVALHO À requerente para atender a 2ª parte da cota de fls. 47 e para informar o CPF de Dyone Santiago Carvalho para que sejam expedidos os ofícios solicitados pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.009451-9 - ARNALDO ABREU DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)), Falecido: ANTONIO ABREU DE JESUS), Falecido: IRENE DE SÁ DE JESUS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004283-2 - THEREZINHA CRISTINA DE ARAUJO SIUVES, LUCAS HENRIQUE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X OTACILIO CARLOS SIUVES Aos requerentes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007154-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001202-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANÇA Decisão:Fls. 60 - defiro a expedição de ofício ao DETRAN. Contudo, INDEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, por falta de amparo legal, devendo o autor esclarecer se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.210.005204-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006945-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006031-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RIZETE BARBOSA MATUSZO Sentença:Ante ao requerimento formulado pelo autor às fls.25, bem como à ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com amparo no art.267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006652-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM DA CRUZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009748-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO ROBERTO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.007075-0 - MARIA JOSÉ DINIZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante ao acrescido, RETIRE-SE o feito de pauta. Redesigno a Audiência para oitiva da testemunha Sr. Carlos Mamede para o dia 08/01/2008 às 14:30 horas. Intime-se a referida testemunha via postal. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Publique-se.Quanto a outra testemunha Sr. Silas Lima, ante à mudança de seu endereço, este Juízo não é competente para proceder a referida oitiva. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007314-0 - SECOVI - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X BETEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA Decisão:1. Anote-se o endereço do réu às fls. 102. 2. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que, disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Nova Friburgo, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004781-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO), MARIA DA CONCEIÇÃO BRANCO GONÇALVES Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls. 51, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Considerando o equívoco cartorário, desentranhe-se, adite-se, e cumpra-se e sendo a diligência do Juízo, fica o mesmo isento de eventual custas. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELKMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004028-6 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X JOACY BITTENCCOURT DA MOTA), MARIA DA PENHA AGUIAR DA MOTA Decisão:1. Dispenso conclusão. 2. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas, devendo as partes comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. 3. Deverá o réu nomear advogado, devendo trazer a contestação na audiência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls.155, fornencendo as cópias para instruir carta precatória ( art.202 do CPC). \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE NILO DA CUNHA FREITAS), ESPOLIO DE BETHÂNIA NABOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nDeclaratória, com devolução de valor pago, em dobro, c/c a condenatória e indenizatória por danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.210.006092-5 - ALEXSANDRO CARDOSO FULI (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de relação cambial c/pedido liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001611-0 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006873-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASCIANE PONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001027-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON DA CONCEIÇÃO SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 101 e 102 - Sim, como requer. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004863-9 - FELICIANO LOPEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X GABRIELLA DA SILVA TATTINI Sentença:Vistos, etc. FELICIANO LOPEZ MARTINEZ propos ação em face de GABRIELA DA SILVA TATTINI requerendo o despejo do imóvel por falta de pagamento. Citado às fls.29 v. conforme certidão o réu. O autor à fls.31 informa que o réu entregou as chaves não sendo necessário a imissão na posse requerendo o encerramento da ação. É o relatório. Decido. Considerando que o réu já foi citado, e que a entrega das chaves equivale ao reconhecimento do pedido. Tendo em vista ainda que diante dos fatos e do pedido do autor pelo fim da ação deve o mérito ser resolvido. ISSO POSTO, julgo procedente o pedido do autor na forma do artigo 269, II do CPC. e RESOLVO o mérito da ação. Custas ex lege. Sem honorários tendo em vista a não resistência do réu ao pedido do autor. P.R.I. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008250-5 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X MATINA BAR LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008241-4 - DOMINGOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NÁDIA DA SILVA MOSCOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Ao exeqüente sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.210.004325-0 - ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X WAGNER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Ao exeqüente sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.210.009848-1 - JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.210.004206-4 - NAPRO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCATOLINI (SP-182816)) X RECUPERADORA NOGUCHI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006536-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MANFER DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS LTDA.), ROMOLO MANDARINO), CLAUDIA MARIA NOBREGA MANDARIN Ao exequente para recolhe a diferença r: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 76,96 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,97 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,97 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008630-0 - RIO ALVO BRINDES E SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005938-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JACQUELINE SILVA RAPOSO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006577-7 - VERA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 28/29 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais, ante ao deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça à autora às fls. 24. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE Ao autor para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.002666-6 - JANDIRA LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X LUCY VERGUEIRO LOURENÇO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000295-7 - MAURÍCIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA CONCEIÇÃO PASSOS Ao requerente para recolher R$ 17,49 referentes ao desarquivamento do feito na conta correta, 0727-8. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000575-2 - IVONE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X VALÉRIO ABÍLIO DOS SANTOS Decisão:1-Oficie-se ao Banco do Brasil,solicitando a data de abertura da conta titulada pelo \"de cujus\", eis que não informado no ofício de fls. 108.2-Diligencie, a inventariante, junto ao Cartório de Registro Civil da Quarta Circunscrição, onde foi lavrada a certidão de casamento, a fim de trazer aos autos o pacto antinupcial, tendo em vista o casamento datar de 1979, e segundo o Código Civil de 1916, vigente à época, em seu artigo 258, estabelecer o regime de comunhão parcial, em não havendo convenção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.009207-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.C.P.M.L. Decisão:1- Considerando... \r\n\r\nProc. 2007.210.009207-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.C.P.M.L. Decisão:... 2) Defiro a expedição ... \r\n\r\nProc. 2007.210.009207-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.C.P.M.L. Decisão:... ISSO POSTO, DEFIRO ... \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002704-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA JOSÉ FLORES DA SILVA), ALCIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) (republicação) Decisão :1- Ante ao certificado às fls. 65, INDEFIRO benefício da Gratuidade de Justiça aos réus. 2- Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o que foi certificado, modifico o despacho saneador para adicionar o deferimento do depoimento pessoal dos autores, conforme requerido pelo réu. Defiro ainda, o prazo de 10 dias para que os autores informem o endereço da testemunha pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.210.007138-6 - ANDREA APARECIDA SABBANELLI ANTUNES, JORGE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal dos autores: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2007.210.007695-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAPHAEL DE BRITO GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos c/tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007139-0 - ANDRE LUIS BESSA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... 1- Considerando o juízo de retratação, RECONSIDERO a mui culta decisão de ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA DE TAL OU ERIKA DE TAL (republicação ) Decisão :. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 22/01/08, às 14:00 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005725-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MERCEDES DE ALMEIDA JORGE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Recolham-se ainda eventuais mandados já expedidos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminarmente \r\n\r\nProc. 2007.210.008876-5 - VALMIR DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X JESSICA DE TAL), ECO DE TAL Decisão:1. Concedo a JG. 2. Para apreciação da medida liminar, designo Audiência de Justificação para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas, na qual serão ouvidas as testemunhas a serem arroladas pela parte autora até 20 dias antes da audiência ora designada (art. 407, CPC). 3. Cite-se e intimem-se, CONSIGNANDO NO MANDADO DE CITAÇÃO QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INICIARÁ DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE APRECIARÁ A MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO \r\n\r\nProc. 2005.210.000747-5 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.154. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Decisão:Certidão supra: considerando o exíguo lapso temporal para cumprimento da deprecata de citação e intimação do réu, redesigno a audiência para o dia 05/12/2007, às 14:10 horas.Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002714-4 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLEBER FERREIRA DE LIMA Ao autor para recolher referente a carta precatória do réu: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Porte de Remessa e Retorno( conta 0301-2 )------------------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,63 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,63 \r\n\r\nReparação de Danos, rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.000991-7 - DÂMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV), JMC DAHRUJ LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER VIEIRA PIROTI (SP-239400), Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) À parte ré para recolher referente ao depoimento pessoal da parte autora : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o segundo réu às fls.278, para que produzam o seu devido efeito legal e Julgo extinto o processo em relação ao segundo réu na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Especifiquem os meios de provaa, indicando os fatos controvertidos a serem dirimidos sob pena de indeferimento., no prazo de 10 dias sob pena igual de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO \r\n\r\nProc. 2007.210.001809-0 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DATEC COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005632-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À denunciada sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) devolver ao autor o preço pago pela tarifa de transporte, no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), com correção monetária desde o evento e juros de 1% ao mês desde a citação; b) indenizar a parte autora com a quantia correspondente a R$ 195,06 (cento e noventa e cinco reais e seis centavos), com correção monetária desde o evento danoso e juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, relativamente ao período de invalidez temporária apresentada pela parte autora; c) indenziar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação...\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003276-0 - MARIA APARECIDA ANASTACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre fls. 89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002586-6 - ROSÂNGELA VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PENAS E OUTROS) À requerente sobre fls. 225. \r\n\r\nId: 354095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010232-2 - CARMEN LUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HIGINO AUGUSTO FERNANDES aos interessados sobre fls,24/25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003759-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFAMARC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.006242-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS ALBERTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ASSISTEC - ASSIST TEC E INSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003396-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO COSSICH UCHOA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.005042-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON FERNANDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005080-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004327-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005634-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005511-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008232-0 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010006-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X WALDECY DO NASCIMENTO CRUZ Decisão:...PELO CONCILIADOR FOI DITO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONCLUSÃO. \r\n\r\nDeclaratória, ação decl. de nulidade de cl. contratual c/c rev. de obri. crediticia c/c pedido de repet. de indebi; Declaratória, to com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000590-7 - DANIEL RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME SENTENÇA DE FLS. 193/198. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.003128-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA ABREU PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004592-0 - EDIMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X JOELSIOR JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001621-3 - MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...2- Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000820-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA CARLA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.004972-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004426-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RODRIGO IZALTINO DOS SANTOS PITA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000910-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADELSON MARIANO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004847-0 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005499-8 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006862-6 - EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X ERLY TOLENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003163-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIO'S LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004422-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) De-se Vista. \r\n\r\nProc. 2006.210.006518-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TRUPARTS REAL 1123 AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005543-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E)) X LUANA REBOUÇAS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:...PELO CONCILIADOR FOI DITO ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONCLUSÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001318-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ELIAS DE SOUZA MARTINS aos interessdos sobre fls,126/130 \r\n\r\nProc. 2003.210.003391-3 - MARGARETH NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988)) X VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO aos interessados sobre cota da pge em fls,103 v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.005483-4 - ALVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTONIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Despacho: A parte Autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005532-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SIDNEI FERNANDES GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.011018-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTRO LAR UTILIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003037-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ENGEPLARQ CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009645-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OSWALDO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005781-1 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004011-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CID IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003800-2 - NELY MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.000044-8 - NIVAILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Fls. 83/89: ao réu.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.008572-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZILDA SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001340-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEIDE FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009039-5 - MEGATON SERVICE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS IMOBILIÁRIO, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X ANTONIO Despacho:Recolha-se a diferença acima apontada em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. Outrossim, venha a inicial em termos, eis que a parte autora... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000537-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003206-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICA CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009335-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.005655-7 - ALINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre fls. 60 (confirmação de exame pericial). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008988-5 - EVANISE ARAUJO DE MORAES PEREZ, EVANDRO ARAUJO DE MORAES, ÉRICA DE ARAUJO DE MORAES, ELAINE ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X NILSON RODRIGUES DE MORAES Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça quem ficará como inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002235-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LUIS CARLOS LEITE DE AGUIAR Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (Fls. 120 vº e 121)., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.004905-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE PEREZ VAZQUEZ Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada para se manifestar a parte Autora manteve-se inerte (fls. 168 vº e 169), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Aos interessados para fornecer cópia da petição protocolada em 03/09/07 e sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008695-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIS LAMEIRA LOURENÇO Despacho:Traga prova da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.008887-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO NARCISO NUNES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008933-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO NUNES ROSA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008940-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALDECIR CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.005734-3 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA X VANI REZENDE DA SILVA, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BRADESCO SEGUROS S.A. Despacho:\"....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando a ausência das partes, não tendo havido prova que o Juízo Deprecante tenho recebido o ofício de fls. 54, tampouco ciência pessoal da Defensoria Pública, redesigno o auto para o dia 29/11/2007 às 15:30 horas. Oficie-se ao J. Deprecante. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Cientes os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008182-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND.SERV. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Chamo o feito à ordem. De acordo com a certidão de fls. 40, p primeiro réu foi citado no dia 07/11/2003, ao passo não existir nos autos certidão de citação de segundo réu, este que, de acordo com a petição de fls. 98, compareceu espontaneamente aos autos, requerendo sua exclusão do feito. Considerando o ocorrido, intime-se o primeiro réu, pessoalmente, para que apresente sua contestação no prazo legal sob pena de revelia, eis que não lhe foi dada prévia ciência do comparecimento do segundo réu na lide, fato que até então suspendia-se o prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2006.210.008263-3 - ESPÓLIO DE MANUEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PAIVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça do réu...2- Certifique o cartório...3- Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.004782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2007.210.004782-9 (13.00)Ação:Procedimento SumárioAutor:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTEAdv.:Réu:ANTONIO LUIZ DE CARVALHOAdv.:Em 25 de outubro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, ausentes as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: À parte autora acerca da certidão de fls. 47. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz: \r\n\r\nProc. 2007.210.006873-0 - EUGEN RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAU Despacho:Fl.19- Reconsidero.fl.17. Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008 às 14.20h. Cite-se. Retifique-se a autuação para o rito sumário... \r\n\r\nProc. 2007.210.008535-1 - ESPÓLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise de pedido de gratuidade. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.210.005928-5 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JAYME PACHECO DA ROCHA Despacho:Venham p/ audiencia conciliatoria no dia 18/12/2007, às 15:20hs. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002360-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANTINO LOPES FARIA E OUTRO Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProc.:2005.210.002360-2 (13.45)Ação:Procedimento SumárioAutor:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIOAdv.:Mirian Farias Afonso Costa OAB/RJ 62.829Réu:AMANTINO LOPES FARIAAdv.:Em 25 de outubro de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante o MM. Juiz, Dr. RENATO ROCHA BRAGA, à hora marcada, realizou-se a audiência DE CONCILIAÇÃO designada nestes autos. Ao pregão, compareceu somente a patrona da parte autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Ao Sr. Oficial de Justiça para devolver o mandado de fls. 128. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Edmar Gomes, AnaJud, mat. 01/14.738, digitei. Juiz:Autor:/Adv.: \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003819-1 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X TELERJ CELULA S/A, ATUAL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008051-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELZA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.010374-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA FÁTIMA VILAR LUIZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007338-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CÍCERO ALVES DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1- Fl.81- Nada a prover, considerando os termos da certidão supra.2- Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003739-3 - ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X AGENOR VIEIRA FRANQUINE Despacho:Venham p/ audiencia conciliatoria no dia 27/11/2007, às 15:40hs. Cienca a D.P. Expeça-se AR p/ comparecimento do Reu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Inicialmente ao Cartório para cumprir integralmente o determinado nas fls. 168 , itens 1 e 2. Defiro a produção da prova documental requerida, expedindo-se ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008740-2 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retomada para uso proprio da locadora,cumulado com cobrança do débito locativo e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.010267-4 - ELIZABETE CARRILHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EIRAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000241-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008365-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Sentença:Considerando a determinação de fl. 102 e o contido na certidão de fl. 105, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001373-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.210.002570-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTA CABRINI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005753-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABEL LEDESMA ALONSO Despacho:Fl.57- Indefiro... Dê andamento ao feito em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005491-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁBIO SOARES LARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002796-0A - BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X FERNANDO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fl.35- Indefiro... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c deconstituição de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005623-8 - ANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:\".... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006160-7 - MANOEL RODRIGUES PELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. \"VIA RIO\" Despacho:Venham p/ audiencia conciliatoria no dia 15/01/2008, às 14:30hs. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Às partes sobre fls. 62 (confirmação de exame pericial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.000406-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BARRA LINDA-AMALINDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), corrigidos a partir de cada pagamento, acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001005-3 - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OXIGENIO TEC. E EQUIP. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000224-0 - MARCOS LUIS SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA - EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2004.210.001772-7 - JOSE BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MAURICIO SANT`ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Intimem-se, sendo o autor pessoalmente ( AIJ redesignada para o dia 13/12/2007 às 13:30h). \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008664-1 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X RPG PRODUÇÕES LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda. Defiro a alteração do polo ativo, oficie-se ao DRA.2 - Fls. 43 - Desentranhem-se.3 - Venha comprovante de bens e rendimentos, p/ analise do pedido de Gratuidade. 4 - Ao Cartorio... \r\n\r\nIndenizatória, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003145-7 - MARIA LÚCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA À parte ré para recolher as custas conforme a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.009007-6 - LINA VALLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030)) X ELVINA ANTONIA RODRIGUES VALLE Despacho:Fl.74- Expeça-se o alvará. Após, baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.210.005032-9 - MARILZA GASPAR ESTRELA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X WALNEY CARDOSO ESTRELA Despacho:1- Fl.76- Expeça-se o alvará.2- Homologo fl.85- Venha o pagamento do ITD no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.008968-0 - CASSIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X NADJA DA CRUZ AZEVEDO Despacho:Defiro o recolhimnto das custas ao final. Ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.008722-0 - ALBINO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CATIA VERONICA DE BRITO), RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Despacho:NOTIFICADOS, CONFORME O ARTT. 872/C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.005660-0 - LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GIOVANNA ÉRIKA DA SILVEIRA MORAES (SP-191279)) X VALMIR MARIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008954-0 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte autora em contra-razões.2- Fl.114- Cumpra- se o art.45/CPC.3- Fl.117- Certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.005609-5 - GILMA DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Venham p/ audiencia conciliatoria no dia 27/11/2007, às 15:25hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 50. Indefiro, tratando-se de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a complexidade da matéria, diga a parte autora, em cinco dias, acerca da contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.002660-1 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X VITÓRIA ALVES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:1- Fl.151- às partes.2- Fique retido o agravo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000794-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAMIÃO TOMPSON DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003033-7 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Designo audiencia p/o dia 26/02/2008, às 14:20hs. Cite-se por Precatoria \r\n\r\nReparação de Danos, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006555-8 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora emendado sua inicial e regularizado sua representação processual, conforme determinação de fl. 23 e certidão de fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes sobre fls. 102 (confirmação de exame pericial). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006495-5 - GIOVANNI FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MÓVEIS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.008946-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Defiro a Gratuidade.Designo audiencia do art. 277/C.P.C., p/o dia 15/01/2008, às 14:20hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008947-2 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade.Designo audiencia do art. 277/C.P.C., p/o dia 15/01/2008, às 14:10hs. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008943-5 - ILMA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade.Designo audiencia do art. 277/C.P.C., p/o dia 15/01/2008, às 14:00hs. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Considerando o pedido formulado na fl. 79, assino prazo de dez dias para que a parte autora junte seu rol de quesitos, para análise de pertinência e necessidade da prova pericial requerida. Ao Cartório para dar correto cumprimento ao item 2 de fls. 73, desentranhando fls. 44 a 55, juntando-as na ordem correta aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.006833-0 - IVONE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X Confrontante: MARIA DE LURDES DA COSTA VIANNA DA SILVA), Confrontante: DANILO DA SILVA), Confrontante: EDUARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro a gratuidade...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007279-4 - LENI GOMES BASILIO, JOEL BASILIO, LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE JOÃO SOARES DA COSTA JUNIOR), IVAN OLIVEIRA COSTA), WILMA DA COSTA GARCIA), WALTER GARCIA), MARLY DA COSTA PEREIRA) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nId: 354079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.077874-5 - Antonio de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Mariana Dias Dutra. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.107508-2 - Rosália de Hollanda Sodré Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Denis Pereira Alves. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.001656-4 - Edsalma Farias Ramires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Heraldo Alves de Araujo. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057274-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Flávio Estevam de Lima. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.081624-6 - Antonio Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Sirleia Fernandes Vieira da Silva e outro. Inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129467-5 - Monique Juracy Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Elaine de Sousa Rosa. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.135338-2 - Elane Gomes Rangel de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421). X Fabio Augusto Antunes Barbosa e outro. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079999-8 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Jorge Luis Afonso de Carvalho. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.116488-6 - Lucimar Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Gomes Ribeiro - OAB RJ122467, Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.012216-3 - Manoel Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilma Coelho Van Leuven - OAB RJ032720). X Brasil Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Frad Gomes - OAB SP180075). Considerando que não houve retorno da Carta Precatória, diga a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.044658-8 - Gilson Gonçalves Cavalcante. X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.098508-6 - Jorge Luiz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.064368-2 - Eneide Moreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.064120-1 - Nilza Maria R. Bittencourt. X Panflex Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 1.500,00, acrescendo-se a este montante o valor da indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.800.103533-3 - Anderson Roque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X S R Bandin Informática 2 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839, Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052677). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...Com a vinda da resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.800.105378-5 - Eunice Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132632-7 - Roberto Carneiro da Siveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Art Lar Móveis Presentes e Decorações. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140942-7 - Washington Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Hc Hipercompras. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007689-5 - Zuleide Maria Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008380-2 - Patrícia Amaral dos Santos. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010947-5 - Luiz Carlos Mattos Bria. X Carioca Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884, Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036940-0 - Monica Joia Soares. X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039584-8 - Rosângela de Jesus Pimenta. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050631-2 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.058463-3 - Roberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Telsul. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067664-3 - Cleudir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos Palermo - OAB RJ109287, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024561-0 - José Cardoso Dias Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Bancred S/A - Crédito Financiamento e Investimento. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035302-9 - Sergio Rosas do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Office Car Automóveis. Verifica-se pela cópia da citação juntada na contra capa dos autos que a ré não foi citada, pois a mesma mudou-se. Assim, venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081977-8 - Katia Andrea Naus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). nova ac 10/01/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.082623-0 - Antonio dos Santos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178654-9 - Candido de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Net Rio LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - José Rubem Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Usitec Serviços de Manutenção LTDA Me. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032960-0 - Manuel Martins Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Walter Mendes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cordeiro Caiana - OAB RJ051657). Reconsidero a decisão de fls. 31, em vista do enunciado jurídico vível 13.8 e 13.8.1 do Encontro dos Juízes do TJERJ, para deixar de receber os embargos por ausência de segurança do Juízo. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.095348-2 - André Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Suspecar Oficina LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.113498-5 - Nicolas Roberto Cardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Pedro de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). Defiro fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.800.004044-6 - Waldemar de Almeida. X Geraldo Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Leite Junior - OAB RJ138609, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055125-8 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Mauros Silva Ref. Inst. Ltda-me. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.008900-2 - Osvaldo Sérgio Gachet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Daniel Rozendo de Moura Agra. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011945-6 - Odair da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. Considerando que a audiência destes autos foi designada posteriormente à de fls. 63, defiro o adiamento da mesma. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070659-3 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Auricelsa Pereia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118969-7 - Monique Silva Motta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Lojas Americanas. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154925-2 - Ingrid Cristiane Carmos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Jormanu Comércio e Serviço LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077135-6 - Claudete Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito. Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça o número, o valor e o banco dos referidos cheques, juntando, também, a prova do protesto, eis que o documento de fls. 13, refere-se a apenas 01 título. \r\n\r\nProc. 2007.800.079619-5 - Luciana Vieira Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Cntra Rio Transporte e Turismo LTDA. ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.131101-8 - Antônio Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.139987-6 - Elizete Mendes Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Formos'Art Design (bpy Móveis e Decorações) e outro. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.140010-6 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bruno Maronas Pacheco Santos. Defiro fls. supra. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.075293-4 - Luiz Claudio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Coohabit Prò_morar. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.127301-8 - Cirléa Januário dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.161673-8 - Pedro Jose Carbone Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Altair Pereira Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172682-0 - Marcelo Alvaro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Considerando que já foi decidido o Conflito de Competência, diga a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.154251-6 - Jorge Fernando de Oliveira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Br Sensor Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A decisão de fls. 140 foi clara ao determinar a exclusão da multa do art. 475, J do CPC e dos honorários do cálculo da multa diária, eis que não incidem, devendo a mesma permanecer tal como foi proferida. Entretanto, a multa do art. 475, J do CPC, incide sobre o valor da condenação por dano moral, eis que não efetuado o pagamento, no prazo estabelecido no referido artigo. Assim, traga a parte autora, a planilha determinada na decisão de fls. 140, acrescentando-se a multa do art. 475, J do CPC, apenas com relação a indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.009976-7 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032298-5 - Eunice Bastos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034006-9 - Michael Romeiro Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138811-8 - Jane Meire Espírito Santos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Valmir Lima da Silva Júnior. Converto o julgamento em diligência para que a autora junte aos autos o original do título de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.161532-3 - Eduardo Coutinho Froes. X Enilda Ubaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.101360-0 - Edna Rosa de Oliveira Aguiar Coelho. X Associação dos Moradores da Vila Proletária da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB RJ104054). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154843-0 - Ernesto Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Centro de Idiomas New York LTDA e outros. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025184-1 - Manuel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Luiz Marques e outro. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.103615-5 - Nobre Costa Papelaria e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Fls. 144: nada a prover. Às fls. 135 consta determinação para a retirada do bem da residência da autora pela ré. Certifique o cartório se houve interposição de embargos sobre fls. 141/143. Sem prejuízo, diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.009084-3 - Sandra Regina Maria de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Esclareça a parte ré a que se refere os embargos de fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2006.800.024450-0 - Paula Cristina de Joliveira Soleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.028723-7 - Gilson Fernando da Fonseca. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.045756-8 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Gut Cell Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.060170-9 - Manoel Avelino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064557-9 - Pergentino Paciencia. X João Pereira Vitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, julgo deserto o recurso de fls. 21/23. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073446-1 - Luis Carlos Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Extra - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074413-2 - Sandra Ramos Martins da Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - Nelcelina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020088-2 - Rosa Lucia Firmino Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Mr Buffet & Aluguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024387-0 - Michel de Souza Bertini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048951-1 - Anaeldi Duarte Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Viação Cometa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134). Tendo em vista o teor da certidão de fls. supra, deixo de receber os embargos de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.103138-1 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Telerj Celular S/A. Indefiro o adiamento da audiência, eis que a mesma foi designada anteriormente à dos autos de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.109094-4 - José Severino Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Itaú Cartões S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110189-9 - Buffet Infantil Pintando O Sete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Carla Fernandes do Amaral. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111885-1 - Maria de Lourdes Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a audiência destes autos foi designada posteriormente à de fls. 27, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111885-1 - Maria de Lourdes Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Vivo - Telerj Celular S/A. nova ac 16/01/2008 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.116785-0 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Hipercard Banco Múltiplo S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.120686-7 - Alexandre Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). X Telemar Norte Leste S.A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.169388-2 - Carmen Luzia Cozzi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia Cozzi Ferreira - OAB RJ057428). X Telemar Norte Leste S.A. Homologo a desistência manifestada às fls. 37 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.174997-8 - Dilcea da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176340-9 - Diogo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X B2w - Companhia Global do Varejo (shoptime Tv Sky Shop S. A. ). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176408-6 - Luiza Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176447-5 - Daniela Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Bradesco e outros. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176588-1 - Rubem Barbosa Donadio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Vivo - Telerj Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176625-3 - Neusa Octaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176664-2 - Luciana Borret Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175). X Ralf do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Médicos e Odontológicos LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177920-0 - Elaine Lemos Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178864-9 - Sônia Maria Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Ace Seguradora S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179086-3 - Jonathan Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Vip Capitalização - Credicard S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179161-2 - Renata de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nProc. 2007.800.179515-0 - Rosangela Leal da Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706, Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Padaria Confeitaria Bruninha Bras de Pina. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076106-3 - Neide Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alves de Oliveira - OAB RJ129047). X Roberta da Costa Fontes. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Sapataria Modelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.800.117837-1 - Francisco Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). À parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.079546-0 - Carlos Dinemé Azevedo Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Valéria Costa do Nascimento - OAB RJ102145). X Laedi Mundanças e Transportes LTDA. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.136793-7 - Sonia Madureira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Dellanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.180754-8 - Luis Claudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casa Nunes Martins Importação e Exportação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Considerando que em sede de Juizado não é cabível a suspensão do processo para a expedição de ofícios na tentativa de localização dos réus ou de testemunhas, a fim de não se desvirtuar um dos princípios norteadores dos Juizados, qual seja o da celeridade. Considerando, ainda, que cabe a parte trazer o nome e a qualificação das testemunhas que pretende que sejam ouvidas. Indefiro a expedição do ofício. Traga a parte autora o nome, qualificação e endereço das testemunhas que pretende sejam ouvidas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.800.004388-9 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Celtrim Telecomunições LTDA. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95. Em sendo requerido, expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito....Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia... \r\n\r\nProc. 2006.800.027056-0 - Luiz Carlos Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676, Paula Christina Mendes Barbosa Monteiro de Campos - OAB RJ127707). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. Nova ac 16/01/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.056931-0 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Marcos Paulo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.062323-7 - Waldir Epifânio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515, Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Terezinha Ferreira da Silva. Defiro fls. 140. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062852-1 - Milton Cesar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Casa de Saude Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064503-8 - Maria da Glória do Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rodrigues dos Santos - OAB RJ084348). X Cláudia Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157682-6 - Christiano Texeira Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Allied Advanced Technologies LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes Gomes - OAB SP251427, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100502-3 - Simone Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Barbosa dos Santos - OAB RJ047670). X VIVO S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121792-0 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Wmilson de Azevedo Dantas. Considerando que não haverá tempo hábil para a realização da diligência por OJA, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.176017-2 - Adilson Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176076-7 - Marly Cano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luiz Corrêa da Silva - OAB RJ049233). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176175-9 - Patricia da Silva Marques Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.066943-2 - Luciana de Carvalho Meira Almeida. X Kinkis Comércio e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160035-0 - Benilton Jean Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Maximiliano Luiz Cavalcante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178009-0 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Chama Violeta Produções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041552-7 - Maria Therezinha de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109191-2 - Nilza Chaves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.162893-2 - Jorge Krauss Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175268-0 - Valter Rubens Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Banco Santander Banespa S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175288-6 - Yara Janete Delgado Damascena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Banco Finasa S/A - Promovel. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176125-5 - Fabiana de Freitas Monte Delisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Casa & Video Mobilita Comércio Industria e Representações LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177243-5 - Amaro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179089-9 - Francisca Cleidiana Silveira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179223-9 - Josefa Alves Batalha. X Unimede-rio. ....DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.... \r\n\r\nId: 354360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.077113-3 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.082217-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.091237-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elenilda Gomes Paulo. FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 27/12/2007 AS 11h 45min. \r\n\r\nProc. 2006.800.091268-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Monica Silva de Souza. FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 27/12/2007 AS 11h 45 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003081/2000 (2000.800.070198-3) - Suelir Passos Coutinho e outro. X Transpenha Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370, Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB RJ080813). Fl.157: A desistência do segundo autor fez parte do acordo celebrado entre as partes à fl.150, já homologada pelo Juízo. Cumpra-se, pois, integralmente, as determinações ali contidas. \r\n\r\nProc. 2001.800.051322-6 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.003835-8 - Maria José de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Quatro Estações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Compulsando melhor os autos, verifico que os sócios da executada ainda não foramm citados. Por isso, revogo o despacho de fl.159 e determino a citação dos executados para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento do débito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - Waldyr Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Indefiro o pleito formulado às fls.100/103, mantendo a decisão de fls.94/95 por seus próprios fundamentos. 2) Certifique-se se a executada apresentou embargos à execução no prazo legal. 3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe acerca da transferência determinada à fl.97. \r\n\r\nProc. 2005.800.055624-6 - Maristela Wanderlei do Espírito Santo. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Atenda-se à solicitação contida no ofício de fl.148, remetendo-se os autos à secretaria da Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.028654-3 - Mauro Lúcio do Carmo Gomes. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Tendo em vista que o Juízo ainda não se encontra integralmente garantido pela penhora, deixo de receber, por ora, os embargos de fls.61/62. Intime-se a embargante para que comprove nos autos o depósito do valor faltante (R$ 614,00) em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047107-3 - Heloise Helena Alvarenga Lopes. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). 1) A execução já foi extinta, conforme sentença de fl. 102. No entanto, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.117, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.059723-8 - Marilena Bernardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817, Roberta Del-secchi Jardim - OAB RJ149706E). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Compulsando os autos, verifico que, em 11/04/2007 (fl.126) a 1ª ré (TIM) requereu a designação de data para a entrega do aparelho celular, conforme condenação contida na sentença, não tendo tal pleito sido apreciado pelo Juízo. Assim, antes de apreciar o pleito de execução da multa, determino a intimação das partes para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no dia 29/10/2007, às 16h, no Cartório deste Juizado. Intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - Giselle Christine Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Sociedade de Ensino Superior Estácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.55, recebo o recurso de fls. 48/54 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136330-2 - Carlos de Souza Oliveira. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, informem ao Juízo as datas de inclusão e exclusão, por parte da ré, do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Com a resposta, retornem conclusos para a apreciação do pleito de fl.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.169075-1 - Jose Carlos Xavier de Andrade. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se se a executada ofereceu embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175763-8 - Marcelo Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.123 e 126. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.186749-3 - Maria Valentim Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nomeio o Dr. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA como advogado dativo da parte autora. Anote-se. Certifique-se acerca das contra-razões apresentadas. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204325-0 - Katia Rodrigues Viula. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217889-0 - Celio Borges da Silva. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002187-2 - Lucia de Fatima Bezerra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Araújo Bezerra - OAB RJ089162). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil, considerando os depósitos judiciais eventualmente já comprovados nos autos. \r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.005047-1 - Rosângela Salcides Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Renogás Comercio e Serviços Automotivos Simples LTDA e outro. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.006423-8 - Luzia do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.63, recebo o recurso de fls. 51/60 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.010995-7 - Raphael de Aguiar Brandão. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. __.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.__, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025312-6 - Jacira Simões de Oliveira. X Claro. Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034912-9 - Jose Carlos da Rocha Ramalho. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Ao autor sobre alegação de fls.39/42, devendo esclarecer, em cinco dias, se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - Josefa Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). X Claro - Bcp S/A. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, observando-se os documentos apresentados pela ré às fls.86/88. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119253-4 - Ricardo Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 27/12/2007 AS 11H 30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.128818-5 - Leonardo Nascimento da Silva. X Sansung Eletronica da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.133723-8 - Marlene Silva de Freitas. X Telemar S/A (Botafogo). Determino que o NAROJA designe OJA para acompanhar os prepostos da ré para cumprimento da obrigação de fazer a ela imposta na sentença. Designado o OJA, este deverá disponibilizar, nos autos, meio para que a ré o contacte, a fim de que a diligência se realize no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo o OJA certificar todo o ocorrido durante a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134943-5 - Alan Pessanha da Silva. X Telemar Norte Leste S.A. Determino que o NAROJA designe OJA para acompanhar os prepostos da ré para cumprimento do item A da sentença de fls.69/72. Designado o OJA, este deverá disponibilizar, nos autos, meio para que a ré o contacte, a fim de que a diligência se realize no prazo máximo de 15 (quinze) dias, devendo o OJA certificar todo o ocorrido durante a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175756-2 - Amilcar Rebello de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico. Para viabilizar a apreciação do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se o autor para que apresente as três últimas faturas de serviço emitidas pela ré, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.094371-0 - Nelson Augusto Chaves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Augusto Chaves Faria - OAB RJ011934). X Tereza Cristina Dantas de Oliveira. Indefiro o pleito formulado pelo exeqüente às fls.47/48, uma vez que o OJA, que tem fé pública, já realizou a diligência no imóvel em que reside a executada, constatando a inexistência de bens penhoráveis, conforme certidão de fl.42. Assim, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.169374-9 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Motocar-moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2006.800.113999-2 - Maria Jose Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Saleiro Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). O desentranhamento de documentos já foi deferido na parte dispositiva da sentença (fl.25). Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - Eliane Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Credicard S/a, Administradora de Cartão de Crédito. FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 27/12/2007 AS 12h 15min \r\n\r\nProc. 2007.800.026952-3 - Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X Marcelo Costa Barreto. FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 27/12/2007 12h 15min \r\n\r\nProc. 2007.800.080299-7 - Eduardo Luís Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Itaucard Financeira S/A. Tendo em vista o teor da certidão de fl.39, determino a redesignação da audiência, a fim de que haja tempo hábil para que a parte ré seja citada por meio de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.031606-3 - Jandyra Nogueira Costa. X Casa Racional de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Marques de Souza - OAB RJ013880, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). 1) Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.020159-8 - Gleidson Elias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878). Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de fl.151, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.148, deixou de comparecer. Muito embora tenha apresentado justificativa para a sua ausência às fls.154/155, a extinção do feito se impõe em razão do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIsento a parte autora do pagamento das custas, em razão da justificativa apresentada. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.800.132888-2 - Cícero Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Rosa Gomes Lucone. FICA DESIGNADA ACIJ PARA O DIA 27/12/2007 AS 12h 45min. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - Fernando Henrique Alves Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Cecília Guimarães Mortágua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Alves da Silva - OAB RJ103117). 1) Tendo em vista op teor da certidão de fl.77, defiro a penhora on line, já requerida à fl.72. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.173445-8 - Nilda Alves Lamim. X Andréa Maria da Silva e outro. Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173793-9 - Elisabeth Paiva da Rocha. X Olimar Comercio e Distribuição de Gêneros Alimentíios LTDA. Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se COM URGÊNCIA a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.104358-9 - Ayrton Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001098/1999 (1999.800.062243-0) - Solange de Souza Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Almo Gama & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido no presentes embargos opostos pelo devedor...Assim, reconhecendo a litigância de má-fé, com fulcro no art. 18 do mesmo ordenamento, condeno o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor...\r\n\r\nProc. 2004.800.000997-0 - Olavo Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique-se quanto ao cumprimento do item 3 do despacho de fl.150 e do item II do despacho de fl.166. \r\n\r\nProc. 2004.800.094075-5 - Denise Alonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.007458-6 - Carlos Fernande Fernandes da Cruz Car. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.110. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.037474-0 - Gerson Luiz Silva de Jesus. X Tele Rádio Madureira LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n4) Transcorrido o prazo, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085900-0 - Brenda Albino Calheiros Veiga. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fl.106: Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.99, que deve ser cumprida integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.164671-1 - Izabel Maia dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.90. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.044891-9 - Valdira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.112. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.075043-0 - Sirlea Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rocha da Silva - OAB RJ084879). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA. ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 350,00( trezentos e cinqüenta reais) a titulo de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir , até a data do efetivo pagamento, bem como, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, igualmente corrigida e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - Walter Rolembeg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, observando-se os limites do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.084782-6 - Maria Nilza Pedrosa Andrade. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte autora sobre certidões de fls.54 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.092888-7 - Julio Henrique Mazoli Martins. X Ncx Tecnologia e Comêrcio LTDA (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls.62/63, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl.71, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122078-3 - Edma Pimentel de Souza. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.76. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.125395-8 - Ana Lúcia Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X República Brasil Marketing Político LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). Fl.110: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132159-9 - Nelson Loureiro Heredia. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Proceda-se à numeração dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135434-9 - Shirley Aparecida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcyr Ferreira Lopes - OAB RJ074878). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se corretamente o despacho de fl.51, esclarecendo a autora se, com o levantamento do valor depositado, dá plena total e irrevogável quitação à ré quanto ao objeto deste processo. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.146029-0 - Jane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.162165-0 - Gercino de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.64, defiro a penhora on line já requerida à fl.60. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166981-6 - Sidney Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X da Vinti. Fl.41: Defiro. Redesigne-se a audiência, cite-se por OJA no endereço de fl.41 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185203-9 - Maria de Lourdes Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188605-0 - Renato Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Mavesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito (R$ 3.473,43), sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após.\r\n\r\nProc. 2006.800.193283-7 - Janete da Silva Tanner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.129, recebo o recurso de fls. 114/127 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001647-5 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.46, devendo a autora observar a data do depósito de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.002033-8 - Ivane Mendes da Silava Rogel. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.57. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.005892-5 - Edson Martins de Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007199-1 - Elias Soares da Silva. X Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009471-1 - Marcos Antonio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.54, recebo o recurso de fls. 43/49 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009708-6 - Wanessa Corrêa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado (fl.59), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010054-1 - Alberto Magno Evangelista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.65, recebo o recurso de fls. 51/56 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010533-2 - Érica Eduges de Miranda Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Distaq Decorações LTDA (sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.025729-6 - Dulce Franco Diniz. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028595-4 - Maria Margareth Fragoso Diniz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...REVOGO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA À FL.22...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.028870-0 - Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Bonsucesso Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.029757-9 - Marlene Guerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.REVOGO OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA À FL.19...HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.800.077056-0 - Terezinha Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 11:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.077914-8 - Vilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724). X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.103985-9 - Isabel Gonçalves Gandara. X Banco Santander Brasil S/a. Mantenho a decisão de fl.13 por seus próprios fundamentos. Ressalto que a prioridade na tramitação do feito, em razão da doença da autora, já foi deferida por meio do despacho de fl.61, devendo-se, pois, aguardar a audiência cuja data já foi antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105984-6 - Joao Manuel Martins de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que a parte autora foi intimada do teor do despacho de fl.09 em 15/10/2007 (fl.10), aguarde-se o decurso do prazo que lhe foi concedido, cumprindo-se, após, a parte final daquele despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.134699-9 - Emerson da Silva Nogueira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo - OAB RJ102310). ...ANTE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.172309-6 - Inez de Araujo Rebeiro. X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe cognição exauriente nestes autos. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172714-4 - Rogerio Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Sky Brasil Serviços LTDA. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe cognição exauriente nestes autos. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172876-8 - Waldir Epifânio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Intelig Telecom. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.172977-3 - Bruno Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). X Casa Bahia Comercial. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.173076-3 - José da Silva Garcia. X Cartão Extra Taí. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto... \r\n\r\nProc. 2007.800.173196-2 - Gloria de Oliveira Xavier. X Colégio Pinheiro. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu proceda à entrega, pessoal à autora ou através de depósito nesta serventia, do histórico escolar de RAILANE DE OLIVEIRA GONSALVES, no prazo de cinco dias, sob pena de multa ser... \r\n\r\nProc. 2007.800.173425-2 - Denilson de Mesquita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Cartão C&A - Banco Ibi S/A Banco Múltiplo - Rj. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.173743-5 - Rosangela dos Santos Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identific... \r\n\r\nProc. 2007.800.174038-0 - Manoel Abreu Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de água é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviços, valendo ressaltar que as faturas de fls.11/12 informam a existência de débito, o que que contraria a narrativa da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.175644-2 - Christiane Sixel de Souza. X VIVO - S.A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.175742-2 - Kátia Cristina Seriz de Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). X Golden Cross - Ass. Int. Saúde LTDA. Para viabilizar a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela, intime-se a autora para que apresente as últimas três faturas de serviço emitidas pela ré, acompanhadas dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175756-2 - Amilcar Rebello de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, a realização do procedimento cirúrgico relatado na inicial, a ser procedido em... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.209373-2 - Ana Lucia de Sena Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Consorcio Nacional Abc Primo Rossi. Chamo o feito à ordem. Verifico, pelo que consta dos autos, que, ao despachar a petição inicial, não houve fixação dos honorários advocatócios devidos. Não obstante, a exeqüente pretende executar valor a este título. Assim, em conformidade com o artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, ou seja, em R$ 928,31. Certifique-se o pagamento de fl.28 foi feito no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172764-8 - Alvaro Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino de Andrade - OAB RJ024477). X José Maria de Lima e outro. Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, na forma do disposto no artigo 652-a do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, se necessário.\r\n\r\n(Lançado novamente em correção de erro material contido no despacho lançado anteriormente, nesta mesma data) \r\n\r\nProc. 2007.800.173343-0 - Eduardo Silva de Lima. X Alexandre dos Santos. Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, na forma do disposto no artigo 652-a do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte executada ofertar embargos.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória, se necessário.\r\n\r\n(Lançado novamente em correção de erro material contido no despacho lançado anteriormente, nesta mesma data) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000558/1999 (1999.800.062161-8) - Leda Rimolo Babo. X Iinter Club Pass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Fl.195: Defiro. Intime-se a depósitária indicada à fl.170 para que comprove nos autos, no prazo de cinco dias, o depósito judicial do valor penhorado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.007026-6 - Marcos Antônio de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065084-4 - Carlos Antônio de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009798-7 - Carlos Conceição Fumaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Crédito Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Remetam-se por fax e por malote as informações prestadas nesta data nº 2007.700.049040-0. \r\n\r\nProc. 2005.800.045309-3 - Alessandra Camaçarí de Lima Silva. X Tendency Nteriores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Defiro a penhora on line das contas da RIO DECOR. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.048092-8 - Walternisio Francisco Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). X Bsh Continental Eletrodomestico LTDA e outro. 1) Certifique-se se a ré, intimada na forma da certidão de fl.123, comprovou nos autos o pagamento do valor da condenação. 2) Em caso negativo, intime-se a autora para que apresente de planilha atualizda do débito e requeira o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.100228-5 - Terra Prometida Retirada de Entulho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Dan Correa Embreagens, Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos no prazo legal, se for o caso. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.124404-9 - Luciene Barreto de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). 1) Tendo em vista a realização da penhora on line do valor da execução (fls.153/156), determino o levantamento da penhora realizada conforme auto de fl.146. 2) Ante o teor da certidão cartorária de fl.165, ratificada à fl.168, recebo os embargos de fls. 158/162. \r\n\r\n2) À parte embargada.\r\n\r\nProc. 2005.800.159578-8 - Luis Marcos de Mendonça. X Marcia Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Ao recorrente para regularizar o recolhimento das custas, na forma apontada à fl.79, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004548-5 - Paulo Roberto Ribeiro Gundinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Banco Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Carlos Beiriz Aarão - OAB RJ028404). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027065-1 - Luiz Carlos Lourenço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Perdigão Agroindustrial S. A-fábrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito (R$ 523,84), sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.800.144307-3 - Juliana de Rezende Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175920-9 - Patrick Moraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Transportes Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210147-9 - Marcia Barbosa Otranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Dive Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1) Deixo de receber o recurso de fls.69/72 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.75. \r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.030157-1 - José Roberto de Jesus Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Condomínio do Edifício San Remo. Conclusão de ordem. 1) Tendo em vista a informação prestada nesta data a esta magistrada pela juíza leiga que dirigiu a AIJ realizada em 04/10/2007, determino a intimação do réu para a apresentação de sua contestação no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. 2) Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação da contestação, o que deverá ser certificado pelo Cartório, remetam-se os autos à juíza leiga, para a elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.171036-3 - Ademir Walter dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172574-3 - Jose Alberto Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco Itaucard S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que não há nos autos comprovação do pedido do cancelamento do seguro. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.173112-3 - Margareth da Glória Costa Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que sequer há nos autos comprovação da alegada negativação. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.175351-9 - Iris Marta Siqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Freitas de Souza - OAB RJ136469). X Banco Industrial do Brasil S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que não há nos autos documentos que comprovem a inexistência do débito em que se funda a negativação. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025834-8 - Simone Maria de Oliveira Almeida. X Creche Escola Castelinho. 1) Certifique-se se a ré foi intimada na forma determinada à fl.71. 2) Em caso negativo, cumpra-se o item 1 do despacho de fl.71 corretamente. 3) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por via postal, para efetuar o pagamento do débito (R$ 537,20), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado (R$ 7.400,00), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.141820-9 - Luciana Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos - OAB RJ102806, Alessandra Nunes Igreja - OAB RJ101174). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.155511-0 - Wilton de Souza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.62. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - Carlos Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.213854-5 - Márcia Silveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC, tendo em vista o depósito judicial de fl.46. \r\n\r\nProc. 2007.800.012120-9 - Carlos Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os... \r\n\r\nProc. 2007.800.012637-2 - Cléa Fonseca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Lojas Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). 1) Tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100108-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Maria Teresinha Crespo Torres. Nomeio a Drª Andréa Papini Góes Cruz, OAB/RJ nº 98.424, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172420-9 - Rosiline Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Julio Cesar da Silva Campos e outro. A fim de verificar o interesse processual da autora nesta demanda, determino a sua intimação para que apresente documento comprobatório da exigência feita pelo 2º réu para a revogação dos poderes outorgados ao 1º réu consoante procuração de fl.11. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.172581-0 - Jose Alberto Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Credicard Banco S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que não há, nos auto, prova do pedido de cancelamento do cartão de crédito na data informada. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.172749-1 - Maria de Fatima dos Reis Chaves. X Oi -telemar Norte Leste. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que, em havendo débito quanto a fatura de serviço emitida pela ré, não se pode compelir esta a prestar o serviço. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.175422-6 - Farmacia Minas Rio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Banco Itaú S/A. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado... \r\n\r\nId: 354343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.016960-8 - NEUSA MARIA PONTES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X Falecido: OSMAR DA SILVA PONTES Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO 2) SEM PREJUÍZO OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO ATUALIZADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009623-6 - Inventariante: UBIRATAN LEOPOLDO X JOSE LEOPOLDO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001400-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA APRTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005021-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSE PINTO Despacho:1) Diga o autor sobre a certidão supra. 2) Aos interessados (fls. 48/49). \r\n\r\nProc. 2007.202.008953-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE SOUZA GOMES Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.202.014819-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS ALMEIDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.016978-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AQUILA LIMA MESQUITA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.016980-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ECCARD ANDRE Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.016999-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.017065-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON DA SILVA COSTA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.011586-7 - BANCO PECUNIA S;A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MANUEL FERNANDO GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011610-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2) AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010062-8 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARUSO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.004002-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOGIL COMERCIO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2001.202.012243-2 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROBSON PAFUME Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003355-1 - LUCAS MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CARLOS ALBERTO DO N. LIMA Despacho:1) FLS.39/40: ANOTE-SE 2) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004032-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA , ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.202.016984-0 - JOSE MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017002-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X AGP VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERICRIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES MANDFADO PRONTO; FALTM CÓPIAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004391-0 - CARLA BATISTA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TNL-PCS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, no que toca ao 2º. Réu, NCX TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, ante a desistência manifestada pelo autor às fls. 71 e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, para compelir a ré a religar a linha telefônica móvel de no. 8801-5398, de titularidade do autor, bem como para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária e juros simples, a partir da sentença, a título de ressarcimento dos danos morais experimentados pelo autor.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000490-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.014871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, já que induvidoso o interesse processual da autora, que encontra-se habilitada regularmente no feito.Indefiro a denunciação da lide, por não vislumbrar qualquer das hipóteses descritas no art. 70 do CPC.Transitada em julgado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017035-0 - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A)) X PINGON INDUSTRIA, COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 0101-6 R$ 315,00). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001831-8 - MEDISON DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO (S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.202.002072-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI FERREIRA PIMENTA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008051-6 - RENATO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Rua Cesar Muzio, no. 393, fundos, apartamento 201, Oswaldo Cruz... \r\n\r\nProc. 2007.202.017041-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA LANUZIA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Despacho:...Venha o comprovante do Registro do contrato de compra e venda, através da juntada da matrícula,...Ressalte-se que a liminar só será apreciada após o cumprimento da exigência supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009706-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO LEONARDO DE ANDRADE PINA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do veículo descrito a fl. 02, consolidando em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do mesmo, tornando definitiva a liminar concedida...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nProc. 2005.202.005923-9 - JANNACELI PEREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Ao autor p/recolher as custas devidas (ref. intimação pessoal réu R$ 12,24) e também custas p/c. precatória intimação da testemunha. Ao réu para recolher as custas devidas referente a oitiva de testemunhas, como também fornecer as cópias necessárias a instrução do ato, como também recolher R$ 3,49 p/expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002397-3 - IRENE TEOSOZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.016033-0 - RESTAURANTE, LANCHONETE & PASTELARIA CANTO DO SOL 90 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X JBS S/A - FRIBOI LTDA PUBLICAÇÃO ( À PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011433-4 - CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)), Assistente: MARIA DO ROSARIO BAPTISTA) X AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), SUL AMERICA CIA. NACIIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.202.000131-1 - JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017024-6 - OSWALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por não vislumbrar nesta fase processual qualquer ilegalidade na cobrança efetuada pelo réu, indefiro a tutela antecipada. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009859-6 - LUCINDA CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001397-7 - NEIDE ALVES CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X Falecido: NILTON DOS SANTOS BARBOSA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 37/38 e 42, na proporção de 1/5 para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.012803-3 - ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: GUILHERME PINTO CARDIANO FILHO Despacho:Aos interessados (fls. 33/36) \r\n\r\nProc. 2006.202.013543-8 - JUREMA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)), Falecido: MARIA BERNADETTE DE SOUZA MARTINS Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 50% da verba indicada às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.202.015684-3 - GILBERTO WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VAGNER VENCESLAO DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.h \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, no que toca ao 1º. Réu,...e PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado em face da 2ª. Ré, para anular os contratos de seguro de vida celebrados pelo autor (documentos de fls. 52 e 53), tendo como estipulante à 2ª. demandada, a quem condeno a restituir os valores pagos a título de preço dos seguros, acrescidos de correção monetária e juros de 1%, a partir da citação... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.009981-1A - MAURO MOREIRA X Inventariante: MARIA CECILIA VASQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS VASQUES MOREIRA (RJ-107558) Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão: Este juízo profere a presente decisão na condição de tabelar da 1ª Vara Cível desta Regional, conforme certidão retro. Considerando que a parte embargante instrui sua inicial com documentos que indicam, ainda que de forma não definitiva, a sua condição de companheira em relação ao de cujus, possuindo portanto, direito em tese à meação do bem imóvel sob constrição, conforme dispõe a Lei 9296/96, e que a interpretação ampla do art 1046 parágrafo 3º do CPC permite a inclusão do companheiro como legitimádo para proteção da sua meação, defiro a liminar para determinar a suspensão da praça do imóvel penhorado. A presente ação afigura-se tempestiva, ex vi do art 1048 do CPC. Cite-se a parte embargada nos termos do art 1053 do mesmo diploma legal. Distribua-se por dependência e autue-se. Intimem-se as partes e o leiloeiro desta decisão. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 Ricardo Cyfer Juiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003976-9 - GLORIA MARIA FERREIRA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: PAULO MONTEIRO GUIA Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.202.010871-8 - JOSE MARIA GOMIDES CHAGAS X LAUDOMILA GOMIDES DE ABREU CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:Ao exequente para que comprove o pagamento dos tributos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001801-0 - WALTER HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X Falecido: OLGARINA DA CUNHA HORTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008191-0 - CARLOS JOSE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: ELICE SILVA PASCOAL Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005876-8 - WALDINO MARTINS ALVES X Falecido: MARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006480-0 - AMPERE FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Falecido: ANA MARIA REBELO RANGEL DO COUTO Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a AMPERE FERNANDES DE COUTO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito às fls. 19/20.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006285-3 - BANCO PANAMERICANO S A X CARLA VALERIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004800-1 - BANCO SANTANDER BRASILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Despacho:Fls. 42. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005933-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA FERREIRA CHAZAN Despacho:Aos interessados ( Fls. 41/47) \r\n\r\nProc. 2006.202.006855-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE SOUZA MENDONÇA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.202.009613-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRO BERTOLDO DA COSTA Despacho:1) Indefiro a expedição dos ofícios, já que desnecessários... \r\n\r\nProc. 2006.202.010769-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:1) Oficie-se ao Detran unicamente para que seja anotada a restrição. 2) Desentranhe-se e cumpra-se, incumbindo a parte interessada diligenciar junto ao oficial de justiça para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS 28 / 10 \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 08.01.2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Ao autor para recolher as custas devidas. (ref. a intimação pessoal do réu R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.202.017218-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X CELSO MARTINS GERALDO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir-se valor correto à causa, observando-se a norma do art. 259 V do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.006168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SPECIALBORD CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)), MARCOS MARAGAO MOREIRA), MARIA JOSE DE ANDRADE RODRIGUES, Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) Despacho:1) As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004866-4 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE PEREZ LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a credora sobre a proposta de parcelamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALON III (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAQUIM LUCAS E FILHOS LTDA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS 25/10 \r\n\r\nProc. 2006.202.003211-0 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL DA SILVA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia, a ser apurada em liquidação, que corresponder aos débitos contraídos com os cartões de crédito de nos. 4002.4582.0308.0114, 4006.4556.8097.0629 e 5390.7045.7625.11015 até 13.04.2004, acrescida de correção monetária, desde o vencimento e juros legais, a contar da citação.Tendo sido recíproca a sucumbência, as custas serão rateadas em igualdade entre as partes, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017161-5 - JOSE AUGUSTO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro a JG2) Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005958-0 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DILERMANDO DE MORAES Despacho:1) Defiro a JG à parte ré2) Diga a parte autora sobre fls. 29/32, em especial sobre a proposta do acordo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003102-5 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDIRENE DA SILVA PINHEIRO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS 25/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001426-8 (20060/97) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Fls. 109/110. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.410.007687-0 (23.890 /99) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEC EMPRESA DE VIGILANC.E SEG.PATRIMONIAL LTD E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor, o qual condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2000.202.008739-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ADAIL SANTOS Decisão:1) ACOLHO A INDICAÇÃO FORMULADA AS FLS.113.2) AO LEILOEIRO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS INERENTES AO SEU MISTER. \r\n\r\nProc. 2006.202.007816-9 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X MAICON E JORGE INSTALAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE GNV LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010577-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X JORGE MURILO FERREIRA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.52-V E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016339-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X RONALD MARTINS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017467-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Despacho:1) Equivocada a peça de fls. 26/30 em razão da natureza do rito. 2) Diga o exequente sobre a citação dos demais executados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Intime-se o devedor através da imprensa oficial para cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000110-0 (24.144/00) - JURACIARA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDMAR SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)), HUMBERTO LUIZ ROSA, Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)), MARCOS REGINATTO, Dr(a). JOAO GOMES BATISTA (RJ-072488) Despacho:1) Defiro a JG ao réu. 2) Recebo o recurso de fls. 170/174 nos regulares efeitos. Ao Apelado . \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Digam as partes se insistem na produção da prova oral. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Sentença:...Julgo procedente o pedido relativo aos danos materiais e procedente o pedido relativo aos danos morais para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000(mil reais) a esse título. \r\n\r\nProc. 2007.202.008236-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:1) Altere-se o polo passivo para que nele passe a figurar TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. Anote-se. 2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 9/01/2008, às 13:30 hs. Cite(m)-se e intime(s)-se, expedindo-se precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.008236-9 - NILZETE MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução da diligência. (da inicial e asmencionadas artigo 202 CPC) \r\n\r\nIndenizatória, c/c inexigibilidade de cobrança ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001308-4 - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:1) As partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010181-7 - VERA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1) Indefiro, por não vislumbrar, por ora, qualquer ilegalidade na restrição. 2) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.000637-9 - ELYSIO LAROIDE LUGARINHO X CORINTA LAROIDE LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2002.202.009845-6 - ADELIA DA CRUZ BOUERI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X MARIA SÃO JOSE PINTO Despacho:Fls. 72: Anote-seÀ requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004483-0 - VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO FERREIRA (RJ-086669)) X AELSON MARTINELLI Despacho:Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.008258-1 - ONEITH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014006-7 - DIANA CAVALCANTE COCHOFEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X Falecido: JUDITH PAURA CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se fls. 38 \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004219-9 - Inventariante: VANCE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579)) X WANDA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 99/101, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.008621-0 - Inventariante: BRUNO VIANNA DE SOUZA, Inventariante: BIANCA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA SIQUEIRA VIANNA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.015549-8 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA (RJ-093543)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Despacho:Atenda-se à Fahzenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016305-7 - Inventariante: JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X HERMEZINDA BARBOSA MARTINS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.202.011671-9 - FERNANDA DERBY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X Falecido: MARIA LUCIA DE CASTRO DERBY), Falecido: FERNANDO LUIS DERBY Despacho:Renove-se a intimação da parte autora pela Imprensa Oficial, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007005-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Em razão da inércia, indefiro a produção da prova pericial. Transitada em julgado a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016736-1 - CLAUDIA LUIZA BORGES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JOSE CARLOS MARCARENHAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000637-1 (18.140/96) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. X ANA DALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015322-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS 25/10 \r\n\r\nProc. 2007.202.003008-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Defiro o prazo da mora.Venha o depósito em 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.008835-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CÉLIO CAMPOS TAVARES Sentença:Face ao que consta às fls. 21/22, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:A parte ré sobre novos documentos anexados às fls. 186/191 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017240-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA MARINHO FORNEROLLI Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 172. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.202.000866-0 - FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Digam as partes se houve o adimplemento da obrigação. mencionada às fls.58. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002848-0 - NILZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retifique-se, como requerido às fls.39. 2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017164-0 - LEILA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar a presença do requisito da verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA por restrição determinada pela ré. Oficie-se. Cite--se e intime-se. \r\n\r\nId: 353876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005164-6 - ALVARO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 125 PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.014805-6 - ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016908-4 - MARCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ...\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS,....\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010176-7 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X MARLY MATHIAS BOTELHO) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 154/156. \r\n\r\nId: 353875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007881-9 - RITA DE CÁSSIA E SILVA MANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE MESQUITA Decisão:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido ás fls. 78. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.006331-8 - CAMILA MELLO ABUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS PAULO ABUD autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.202.013177-7 - JOAO GUILHERME SOBRINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VANDERLEI DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA EMILIA COELHO DE MORAIS (DF-019600) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.202.007619-7 - DAVID PATRIK DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X FABIO BERNARDO DA SILVA Despacho:Venha a execução por via própria. Cumpra-se sentença de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.011945-7 - ANDRESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X ADEILSON FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Despacho:1- Fls. 33/34. Venha por via própria.2- Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.202.013097-0 - DALVA DE PAULA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA Decisão:1-considerando-se tudo que consta nos autos bem como a promoção do ministério público às fls. 30, deixo de fixar alimentos provisórios pois que as partes estão divorciados há mais de 15 anos. 2- Designo o dia 26/11/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001689-0 - CAUÃ MAIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:1- Oficie-se ao empregador informando o nº da conta correte. (Fls. 31)2- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008129-8 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1- Venha execução por via própria. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.008645-4 - ANNY VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Cusas pro rata , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009477-3 - RANIEL GUILHERME CARMO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOS À parte autora para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010221-6 - THAYNÁ AGUIAR VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADIL VIEIRA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015918-4 - MARCOS FELIPE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.015973-1 - MARCELLO IORIO ROCHA CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Bangu. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.016090-3 - RAYLANE VITORIA D'ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JORGE LUIZ RIBEIRO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedidos de alimentos provisorios; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013813-2 - BRENNO DIAS BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL Despacho:Emende a inicial para optar pela ação alimentos ou Guarda, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais e pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2006.202.006184-4 - LUCIA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOEL DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERCY FERREIRA (DF-016184) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012474-0 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X E.M. Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008047-6 - VANESSA FERRAZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA MOURÃO), Falecido: CARLOS ALBERTO COUTO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016344-6 - SERGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ANA PAULA LOPES VIEIRA Sentença:Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 34, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.012287-4 - MARIA CELIA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X FRANCISCO DE ASSIS DE MATTOS SOBRINHO regularize a parte autora sua representação \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002307-9 - CELIA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EDGAR ESTEVAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel Pos Mortem \r\n\r\nProc. 2005.202.000250-3 - JORGE ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X HERDEIROS DE IVANDA WANDERLEY DA SILVA Decisão: O requerimento em questão deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS Decisão:Redesigno o dia 10/01/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 148, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.002041-6 - ILMA REGINA FELIX SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010463-8 - GILDO FRANCISCO ZINO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 15 item 1, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.006544-8 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.38, bem como fls.41 e a certidão de fls.42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§ 1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014834-2 - MILTON DE JESUS ROSAL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JANDIRA DOS SANTOS ROSAL Compareça a parte autora em cartório para assinar o Termo de Ausência \r\n\r\nProc. 2006.202.014989-9 - EDIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MAURA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011513-2 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELZA DIAS GENN DE CAMPOS Decisão:Designo o dia 27/11/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.012012-7 - SELMA PEREIRA DE QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X AUGUSTO FRANKLIN SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:1- Defiro JG a parte ré. 2- Venha mais uma declaração de 01 testemunha, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruída com cópia do respectivo documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.014763-7 - CARLOS ALBERTO VICENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ELIANE GRUND DAVEL DE PINHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 26/11/2007 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.016051-4 - ILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.004914-3 - GENETE FRAZAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X MAURO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.009854-3 - A.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X N.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012718-1 - DOUGLAS MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835)) X SANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Decisão:Considerando-se o teor da certidão de fls. 96. Int. por D.O o exequente para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015618-1 - RUAN GABRIEL LIMA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA COSTA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301) Decisão:Indefiro JG a executada Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010450-0 - JULIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.010627-1 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGÉRIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho: Venha planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002329-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Int. a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção cumprindo adequadamente a determinação de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.003017-3 - LUIZ CARLOS DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MARIA LUCIA SAMPAIO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Despacho:Fls. 61. Expeça-se guia para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014066-5 - JOSÉ JORGE D'ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X LARISSA D'ALMEIDA MESQUITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à ré...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedidos subsidiarios de inclusão e modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.202.000116-1 - ROBSON AUGUSTO HOHLEUWERGER (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X LEANDRO REIS HOHLEUWEURGER (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) autos desarquivados \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.006946-0 - SHIRLEI BASTOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS FLORES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), GABRIEL PAIVA DE MENEZES), GABRIELLE PAIVA DE MENEZES Decisão:Designo o dia 08/01/07 às 15:40__ horas, para a oitiva dos requerentes. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0A - V.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Sentença:\"...Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, rejeito a presente Impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedida ao Impugnado. ...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013231-2 - VANDA MARIA PAULINO DE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PAULO HENRIQUE LOPES Decisão:1- Designo o dia 21/01/08 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.014102-7 - ISABEL JOSE VILLELA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MIRIAM DUMET E OUTRO Despacho: Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 13 e 14. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.011491-3 - GABRIEL LUCAS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO EPHRAIN DE MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005095-0 - ADIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) EXAME DE DNA DIA 30/01/07 AS 15 HORAS - AV . MAL RONDON 381 - \r\n\r\nProc. 2006.202.016144-9 - FELIPE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES exame de dna dia13/12/07 as 11:30 horas - av MAL RONDON, 381 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012759-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À parte autora sobre fls. 100 e 104v. \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002845-4 - GABRIEL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X THIAGO ROCHA ALVES EXAME DE DNA DIA 30/01/07 AS 15 HORAS - AV . MAL RONDON 381 - \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.009422-9 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANÇA SOUZA (RJ-133249)) X JOSE CARLOS MENDES Sentença:Considerando-se o teor de fls.24 , bem como fls.27 e 29 e a certidão supra , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.001089-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.014887-8 - MARCELO MANDARINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos , bem como a promoção do ministério público às fls. 122, indefiro o pedido de fls. 114. Cumpra-se sentença de fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.202.004497-4 - NATALINO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X NATHAN FIGUEIREDO LIMA E OUTRO Decisão:Indefiro JG ao réu reconvinte. Cumpra-se Sentença de fls. 49/53. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.007770-6 - ALEX FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FABIANA BUERE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014483-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ROSANGELA LAUREANO DOS REIS Decisão:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.002692-5 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Venha documento de propriedade do bem em questão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.009258-0 - BERENICE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VICTOR MATHEUS DA SILVA GODINHO DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 55 e pelo MP às fls. 55. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/01/2008 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.017477-8 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X IRENE VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls. 180v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 08/01/08 às 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015911-1 - DOYLE PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOYLE PINTO DE ARAÚJO (RJ-144628)) X CLAUDIO ALVES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Despacho:1- Fls. 187/189. Venha por via própria.2- À parte autora sobre certidão de fls. 185v. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.008669-5 - EDIR SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X EMILLY VITORIA FLORIANO LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.48, bem como fls.50-vº e a certidão de fls.51, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo já referido diploma legal .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.003330-7 - BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X FÁBIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Decisão:Indefiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.202.001132-6 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X JOAO VITOR DE AZEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.254, pela parte ré às fls.253 e pelo MP às fls.249. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 08/01/08, às 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010385-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA SANTOS DA ROCHA Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevogação de Tutela, substituição de curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.013768-1 - MARIA CRISTINA FRANÇA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X MARCIO JOSE FRANÇA GOUVEIA Decisão:Designo o dia 15/01/2008 as 15:00 horas, para a oitiva da requerente e do curador atual. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.008404-0 - IZABEL GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.202.013704-4 - EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) recolham-se as custas da 2ª via da carta de sentença e fundperj e funperj referente ao desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000044-2 - SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SILVIO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:Fls. 97. Defiro . Desentranhe-se substituindo por cópia. Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.002897-1 - JOSE LUIZ DE PINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 28/29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005209-2 - RITA DE CÁSSIA LOPES MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.008292-8 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RAIMUNDA RODRIGUES COUTINHO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 27, anote-se onde couber.2- Designo o dia 26/11/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES Despacho:Fls. 39. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011373-0 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSÉ CARLOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013492-6 - GILCÉA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS) Sentença:\"...Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1728 e seguintes do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a tutela do menor XXXXXXX à requerente GILCEA RIBEIRO DA FONSECA.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, face ao que dispõe o art. 1190 do CPC.Após o trânsito em julgado, prestado o compromisso legal, lavre-se o competente termo e arquive-se. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nId: 353877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000152-5 - MARTA DA PAIXAO PINTO, RAIAM PINTO DOS SANTOS X FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:1. ciente dos esclarecimentos de fls. 702. Oficie-se à CEF, conforme requerido no item \"9\" de fls. 66/67.3. Sem prejuízo, digam as partes sobre promoção de fl. 69 (f-v). \r\n\r\nProc. 2005.202.007551-8 - ANGELICA MOREIRA DE MENEZES, SERGIO MOREIRA DE MENEZES, WILLIAM MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SYMONE MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-121015)) X ANTONIO SERGIO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Ao alimentante para se manifestar sobre cota ministerial de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.202.000312-1 - ANNA CAROLINA DE MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA), CARLOS VALERIO PIMENTA Decisão:1. Oficie-se aos órgãos de praxe para lozalização do endereço do 1º réu.2. Diga a autora sobre promoção de fl. 79 (f-v). \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Decisão:Emende corretamente a parte autora sua petição inicial a fim de atribuir correto valor à causa, nos termos dos art.259, incisos III e VI, do CPC, observando inclusive o valor atual do salário mínimo nacional. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002378-0 - MARINALVA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X OSÉAS DA SILVA CONCEIÇÃO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008878-5 - JOAQUINA BEZERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILDA LOPES DA SILVA (RJ-044845)) X FRANCISCO ROQUE SOBRINHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls.2/7, 28 e 38 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.009461-0 - NATHALIA MOTA DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X MARCELO DE OLIVEIRA AZEVEDO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 34 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000526-0 - ROSANGELA RIBEIRO MOREIRA DE SOUZA, MOISES FABRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Defiro prazo de 30 dias para juntada do documento requerido pelo MP, tendo em vista as alegações de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.202.004415-0 - LUIZ CLAUDIO VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, venha a ratificação em cartório e novas declarações comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.202.010493-6 - AIRTON PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ELIANA DE ALMEIDA NOTAROBERTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.014770-6 - P.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X J.G.G. Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007 Retire-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.011942-8 - A.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X M.N.A. Carta de Sentença Pronta. \r\n\r\nProc. 2007.202.016929-3 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X SANDRA ARRUDA ESTEVES Despacho:1. Comprove o autor a alegada hipossuficiência econômico-financeira no prazo de 10 dias, juntando cópia das duas últimas declarações de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2. Em igual prazo, venham os documentos pessoais dos declarantes de fls. 16/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003759-2 - RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X JAIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2000.202.005843-0 - THAYANE FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS, SHAYANE FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à autora, Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2002.202.007753-2 - ROBERTO NUNES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X ROBERTO COUTINHO RAMOS Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010143-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA, ANA PAULA DA ROSA, BRUNO TEIXEIRA ROSA, RAUL TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REOLINDO FRANCISCO DA ROSA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAProcesso nº10143-6/2004SENTENÇAConsiderando o óbito do executado, acolho o pedido de fl.29, com anuência do M.P. a fl.31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.e à D.P. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007.Ana Paula Delduque M. Laviola de FreitasJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.202.012953-9A - ANDREZZA FERREIRA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.007719-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.202.012811-4 - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fl. 17 sob pena de indeferimento da inicial. Prazo 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015453-8 - BARBARA SHAYNNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Indefiro a impugnação retro. Expeça-se mandado de penhora na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005677-2 - RAPHAEL MORAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIANO ROMERO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 05 dias comprove o integral cumprimento do acordo proposto às fls. 16/17, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.202.009004-8A - ARTHUR LANDIM MARTINEZ, RAUL LANDIN MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) RAUL CARVALHO MARTINEZ, Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014285-6 - CARLOS ALBERTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIZABETE APARECIDA TELLES SILVA Em cumprimento a ordem de serviço nº 01/2007 Ao autor sobre certidão negativa de fls.53v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000123-9 - ANA ELIZABETH CARDOSO MEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X HENRIQUE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), LUCAS CARDOSO MEIRA DE LIMA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à autora, Termo de Guarda e Responsabilidade pronto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.005814-8 - ALINE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE DOLORES DOS SANTOS MEDEIROS, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA, sua neta, ALINE MEDEIROS COSTA.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015090-9 - MARIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X LUIZ ANDRADE FERREIRA Decisão:1. Reconsidero fl. 17, primeira parte, tendo em vista o recolhimento das custas devidas, conforme fl. 20.2. Atenda-se ao MP (fl. 17-verso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003416-6 - JOÃO AYRTON DA COSTA X NEUSA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011273-6 - BARBARA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197), Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Intimar a Parte abaixo mencionada para comparecer na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 12/02/2008 às 09:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.Observando-se que conforme art. 232 do CC: A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exameOBS: NÃO há necessidade de jejum para a realização da coleta do material genético. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.007270-4 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Pela ordem de serviço nº01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.014951-8 - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CELSO ROSA SAMPAIO Despacho:Cumpra a parte requerente o despacho de fl.27 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.012803-5 - SÉRGIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X MONICA VALÉRIA DE JESUS OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS COELHO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015662-2 - MARCIO HALLAIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135)) X JEAN DO NASCIMENTO AVELLAR Sentença:Assim sendo, acolho o parecer Ministerial (fl. 46) e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do nome do pai MARCIO HALLAIS AVELLAR, bem como, dos avós paternos, constando apenas o nome da genitora no Registro de Nascimento de JEAN DO NASCIMENTO AVELLAR, lavrado perante o cartório do RCPN da 12ª Circunscrição, 6ª Zona, desta Comarca, sob o nº 44872, às fls. 72, do livro 1SA-0115, que, conseqüentemente passará a chamar-se JEAN CABRAL DO NASCIMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016899-9 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ESPOLIO DE EULER DE OLIVEIRA DAS VIRGENS FILHO Despacho:1. Comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira no prazo de 10 dias, juntando cópia dos últimos comprovantes de rendimentos e das últimas declarações de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de JG.2. Venham cópias dos documentos de identificação das declarantes de fls. 39/40.3. Em igual prazo, emende a autora sua petição inicial a fim de indicar e qualificar corretamente o pólo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.003231-7 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GABRIELLA DE FRANCO GOMES), MARIANNA DE FRANCO GOMES) MARIA ASSUNTA DE FRANCO GOMES Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.202.009882-1 - LUCIANA PERES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO LINHARES Despacho:1- Designo audiência de ESPECIAL para o dia 28/11/2007, às 14:40 horas. INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS À FL. 162, DEVENDO O MESMO TRAZER A MENOR PARA AUDIÊNCIA. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.2- Reitere o cartório os ofícios ainda não respondidos.3- Sem prejuízo, oficie-se também ao TRE visando localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016882-3 - CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JULYA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a alegada hipossufuciência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia das duas últimas declarações de IR ou de sua isenção, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.011796-5 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X JOSE VIEIRA DE FARIA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 remeto os autos para publicação, a fim de que a parte interessada atenda à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.010389-5 - SUELI MACHADO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X DILSON MACHADO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Autos Desarquivados. E em cumprimento a ordem serviço 01/2007, remeto os autos para publicação a fim de que a advogada subscritora da petição de desarquivamento junte a procuração nos autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006209-7 - ROSANE RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo para apresentação de réplica observando-se substabelecimento de fl. 153. \r\n\r\nId: 353878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.002550-8 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Jader de Jesus da Conceição. Por ora, oficie-se à SRF, Light e Telemar para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.005089-0 - Prospero de Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Onofre Rodrigues - OAB RJ028262). X Nei Costa dos Santos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005903-0 - Ana Claudia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Roberto Rebouças de Andrade. Designada AC para o dia 24/03/2008 as 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.000523-2 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Condominio do Conjunto Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948, Carlos Carrê - OAB RJ063709, Romylda Carre - OAB RJ084613, Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Fls. 176 - Expeça-se mandado de penhora, observando-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.811.002350-9 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Por ora, esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004046-5 - Simone Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Epsilon- Vitelcom Brasil-ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Por ora, esclareça a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, como determinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.811.002773-6 - Maria Helena Santos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldir Wallace Raposo - OAB RJ123429). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designada AC para 24/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005265-2 - Ricardo Jorge Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Allcolor Eletrônica Ltda.. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005265-2 - Ricardo Jorge Lau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Allcolor Eletrônica Ltda.. A decisão anteriormente lançada no sistema deve ser desconsiderada, pois não guarda relação com os fatos apresentados nestes autos. Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré a parte autora deverá apresentar a última alteração contratual da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005503-3 - Izilda de Farias Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). O patrono da parte ré está inscrito na OAB de São Paulo, razão pela qual provavelmente não teve acesso à publicação no D.O. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, intime-se a ré, por via postal, para, querendo, apresentar embargos à execução. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000349-7 - Robson Manoel Cavalcante. X Marcio Tadeu Lopes Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000692-9 - Juscelino Kubitschek Souza Teixiera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Brasil Teleron LTDA. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - Sérgio Luiz dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Irineu Duarte Nunes. Esclareça o autor a contradição entre as manifestações de fls. 46 e 49, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003379-9 - Emmanoel Simoes Filho. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Oficie-se ao Banco Nossa Caixa para transferência do valor depositado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, encaminhando-se todas as informações necessárias para concretização desta providência. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004998-9 - André Augusto de Azevedo. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005349-0 - Carla Damiana Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.005680-5 - Elizabethe Carvalho Narcizo. X Cartão Taí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000470-4 - Irece Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Cce da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000481-9 - Iara Alves Adaes. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se integralmente a decisão de fls.54, citando o réu indicado em audiência por OJA e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.811.000944-1 - Hélio Perreira da Silva. X Editora Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento voluntário da importância de R$ 1.389,05 no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução na forma do art. 475-J do CPC. Rio, 25/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.811.001193-9 - Monique Monteiro Leal. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Cumpra-se adequadamente fls. 51, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001215-4 - Sueli Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.001266-0 - Sergio Pereira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). X Ponto Mix Automoveis e outro. designo odia 19/03/08 às 14:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001826-0 - José Carlos Fagundes da Silva. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 40/46. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Outrossim, deixo de receber os embargos de declaração opostos às fls. 48/49 porquanto intempestivos, consoante a certidão cartorária de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.811.001899-5 - Roberto Mauro Rodrigues dos Santos. X C & A Modas LTDA. Ao contador para elaboração de planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002135-0 - Cristina Lina de Sousa. X Casas e Vídeo. Recebo a emenda apresentada em audiência. Entretando, deixo de homologar a decisão proferida pelo juiz leigo tendo em vista que não existe nos autos comprovação da citação da parte ré. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002380-2 - Rogério de Freitas Gomes. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.003029-6 - Alessandra Cabral da Silva. X Ferreira Ribeiro Com. Trein. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003155-0 - Marisia Gomes de Oliveira Rosa. X Casa e Vídeo e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003163-0 - Letícia Peçanha Medeiros da Cunha. X da Vinti Móveis e Decorações Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.003958-5 - Jose da Conceição Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). Especifiquem provas, no prazo de 10 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.004975-4 - Déa da Conceição Puga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600, Leonardo Gonçalves da Silva - OAB RJ105978). X Margarida Ribas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Cumpra-se adequadamente fls. 31, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002950-4 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Isac da Silva Gonçalves e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - Ilton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Marcelo Campos Correa. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.003226-8 - Leonardo Evangelista Patury e Souza. X Anderson Luiz de Souza Marques. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.001655-9 - Ailton Pereira Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Paulo Sérgio Diamantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.811.002507-1 - José Gilson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Eletrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Maciel - OAB RJ115370, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Dispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls 227, uma vez que a quantia constrita se refere à substituição da penhora e, como observado às fls. 214, tal substituição não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5).\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000007-6 - Deninis Glinka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Chalé da Montanha - Pousada e Restaurante. Intime-se a parte ré para, em cinco dias, dizer como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.005357-3 - Luciano David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Manuel Nunes Mareco Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001177-7 - Ana Paula de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X 333 Comércio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Edson Jraige - OAB RJ120956, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 128 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.003294-0 - Jorge Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X Rita de Cassia de Medeiros Bias e outro. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003490-0 - Renato Mendes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005469-7 - Alexandre Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Machado - OAB RJ079585). X Edilson César Lourenço. Intime-se a parte ré, pessoalmente (fls 70), para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - Marcos José Soares. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001567-0 - Marcelo Antonio da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Motocar - Moto - Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). 1) Certifique a serventia quanto ao alegado no tocante ao equívoco nas publicações das decisões proferidas a partir de fls. 78;\r\n\r\n2) Outrossim, converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.002139-6 - Bianca Gram Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002237-6 - Alexandre da Silva Farria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002255-8 - Iraci Arruda da Hora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Germans Distribuidora de Cosmetíveis e outros. À PARTE AUTORA PARA REALIZAR DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.002486-5 - Maria da Penha Jasper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - Cristiane Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Rosilane de Azeredo Araujo. Designada AC para 24/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002621-7 - Sonia Maria Fialho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique de Sant'Anna Lins - OAB RJ083553). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002733-7 - Wanda Zoraia Falcão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Ferreira Laux - OAB RJ073189, Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Condomínio Residencial 14 de Junho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). 1) Fls. 144/145 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora sobre 10% da arrecadação mensal da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002934-6 - Rosane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Ari Valerio. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002997-8 - Anderson Sant'Anna Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Sem prejuízo, oficie-se à CEF para a transferência da quantia depositada para uma conta à disposição do juízo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003980-7 - Andreia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Camila Ferreira de Andrade Heitor - OAB RJ139628). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renê Entriel - OAB RJ054649, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A parte autora está patrocinada por advogado, que deverá providenciar a planilha atualizada do débito, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004496-7 - Charles Fernandes Lugão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004498-0 - Fernando Jose Romero da Silva. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004933-3 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - Magnólia Vale Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Esclareça a parte ré a razão do depósito de fls. 185, uma vez que já houve constrição do valor exeqüendo às fls. 137/140;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha aos autos pela autora correta planilha de débito, abatendo-se o valor já penhorado às fls. 158, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão;\r\n\r\n3) Fls. 187 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 188, devolvo o prazo à parte ré a contar da publicação da presente, observando-se que, por haver determinação nesta decisão para que a parte autora pratique ato processual, o prazo deverá ser comum. \r\n\r\nProc. 2006.811.005108-0 - Sergio Araujo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.811.005290-3 - Cláudia Lúcia Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.811.005632-5 - João da Sila Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Samsung Eletronics LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005661-1 - Gretchye Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954, Sandro Michael de Andrade - OAB RJ137380). X Tnl Pcs. S. A- Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos de fls. 39/40 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005711-1 - Delva Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). X Oi - Operadora de Telefonia Celular ( Tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006206-4 - Maria da Conceição Ornellas Emerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Pan-americano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000013-9 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000379-7 - Priscila da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se pelo prazo requerido para juntada do atestado médico. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000474-1 - Reginaldo Serrano Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Não há prova da intimação da parte autora para o ato. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000535-6 - Vilma Caccavo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Caccavo Miguel - OAB RJ079570). X Gomes Santoian Móveis LTDA (sacha Decorações). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa estipulada em sentença e, ainda, da obrigação de pagar quantia certa, esta última no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000645-2 - Anderson Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Venha o pedido e a causa de pedir quanto aos réus que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000802-3 - Walmir Fernando Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Tribunal de Justiça Arbitral Aguia de Haia. Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.000890-4 - Marta Simone Philicrete Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco do Brasil. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001205-1 - Monica Christine Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Souza Marques - OAB RJ126239). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.001328-6 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Alfredo Guilherme de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Guilherme de Lima Neto - OAB RJ108252). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001384-5 - Franquilin Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Siemens Brasil e outro. Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento apenas para esclarecer que, estando o bem depositado junto à assistência técnica, poderá o fabricante de lá retirá-lo sem que o autor possa reclamá-lo de quem quer seja. Quanto ao mais, a sentença deverá permanecer tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001668-8 - Henéas Guilherme dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001698-6 - Rubens Elias Godoy de Oliveira. X Banco Alfa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001729-2 - Marcia Adriana Almeida Cardoso do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001739-5 - Leila Andreso Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001930-6 - Juvelane dos Santos Calasans. X Itaú Administradora de Cartões de Crédito S/A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002036-9 - Fabio Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). X Seodi Comercio de Pecas de São Cristovão LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 24/03/2007, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.002162-3 - Rodrigo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Santander Banespa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002373-5 - Marcelo de Souza Santos. X Bradesco S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Anote-se fls.35 onde couber; 2) Ao contador para apresentação de planilha atualizada de débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003053-3 - Deise da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Luciana Mendes Scheidegger. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 24/03/2008, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.003165-3 - Jurandir Machado. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003170-7 - João Rangel de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X Aquarius Veículos Multimarcas e outro. Não há prova da intimação da parte autora para o ato. Assim, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003355-8 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Credicard. Ao autor para ciencia de petição de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.811.003464-2 - Marlir Felinto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telemar Norte Leste. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004367-9 - Vagner Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Moura - OAB RJ144808). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.004707-7 - Luiz Carlos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Insinuante e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004737-5 - Marcia Maria Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. designo o dia 19/03/08 ás 15;15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004901-4 - Marcia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Oliveira - OAB RJ088345). X Agência de Automóveis Viva Vila e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.002197-5 - Maria de Lourdes Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). X Claudino Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249, Francisco Raymundo Marques - OAB RJ034314). Expeçam-se mandados de pagamento dos três depósitos efetuados, ficando desde já autorizado o levantamento a cada parcela depositada. \r\n\r\nProc. 2004.811.005396-4 - Alexandre Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Etica Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Zairo Lara Filho - OAB RJ012860, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Fls.69/72 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004372-0 - Marlene dos Santos Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004646-0 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). 4) Diante do exposto, RETIFIQUE-SE A PLANILHA de fls 114 para excluir o valor indicado a título de astreintes, devendo ser abatido, ainda, o depósito de fls. 113, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001437-0 - Amauri da Cunha Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004686-3 - Marilia Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Itau S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.811.004701-6 - Luiz Alberto Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nId: 354329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006531-1 - Inventariante: GALIANA MARTINS RUA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X JOAQUIM RUA Vir cópias de fls. 13, 14, 18, 22, 25, 26, 28 e 125vº p/instruir formal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005223-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO PALERMO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALDECIR FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, não apresentou resposta no prazo legal. 2) Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto à proposta formulada pelo autor.3) Decorrido o prazo sem que haja manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007407-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAGNOLIA SOUZA LIMA Decisão:Fl. 97 - Oficie como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.002669-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)), LIDIA DE CAMPOS PINTO Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 108/112 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.009351-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARCOS ANTÔNIO BERNARDO DA SILVA INSTRUA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006811-0 - MARTINHO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:fls. 21/22 - Recebo como Emenda à Inicial. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002077-2 - RUBEM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofício de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.208.004421-8 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664)) X ANDRÉ GUSTAVO DE ARAÚJO GREGÓRIO), MARCOS PAULO DE ARAÚJO GREGÓRIO), MARCOS MARCELINO DA CUNHA), ELIANA FERREIRA TORRES DA CUNHA Despacho:Cite-se em execução, conforme requerido, expedindo-se carta precatória para citação daqueles residentes fora da comarca. \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 17,48 + INCIDÊNCIAS). \r\n\r\nProc. 2007.208.000543-4 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X MARIA AUGUSTA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013566-4 - MOYSES LEÃO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X HBOOKS ENCADERNADORES LTDA Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Recolham-se as custas das citações dos denunciados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001750-1 - Inventariante: MARIA GEORGINA DANTAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X DAURIA DANTAS SANTANA Despacho:1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002979-5 - TEREZA CRISTINA FOSCALDO, RODRIGO FOSCALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ROBERTO COUTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Chamo o feito à ordem, eis que em havendo interesse de menor, obrigatória a intervenção do Ministério Público. Dê-se-lhe vista. 2) Não havendo impugnação à avaliação, às últimas declarações, lavrando-se termo;3) Após, ao contador;4) Digam todos sobre o cálculo, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009840-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO TEIXEIRA DE AZEVEDO Decisão:1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1.102.c).3)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO Decisão:fls. 52 - Defiro. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.004761-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MACIEL DE OBREGON Decisão:1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1.102.c).3)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005675-2 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LÚCIA GAMA MACHADO Decisão:1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1.102.c).3)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES Decisão:1)Cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se ex vi legis o título executivo judicial;2)Convertido, também, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, art. 1.102.c).3)Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES Recolham-se as custas de remessa de ofício ou retire-o do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.007589-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 60/61 e 63 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002699-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MARINHO DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a antecipação de fls. 24. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009207-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA CASTELA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016293-8 - CARLA DA CONCEIÇÃO ALVES DE AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA As partes sobre a data da perícia (30/11/2007 às 13:00 h. sala 313 corredor \"C\" Forum Central), estendendo-se também aos eventuais assistentes técnicos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/10/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006659-9 - ROOSEVELT GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nomeio em substituição o perito Dra Denise Gonselves Ribero, tel:2490-1073. I-se para formular proposta de honorários. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013116-2 - LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BISPO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.208.008037-3 - LUIZ CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X VOGLIO CHOPERIA E SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Despacho:Fl.177- Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do réu, diante da falta de fundamentação e de instrução do requerimento, na forma do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Rejeito a impunação eis que a matéria nela veiculada já foi objeto de julgamento, nao estando presentes nenhuma das hipóteses do art. 475-C do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013177-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAQUEL CHAVES CORRÊA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000010-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE RIBEIRO CHAIM), MARINA DA SILVA CHAIM Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003782-2 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE TOMÁS COELHO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004750-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE PINHAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença, tendo esta transitada em julgado.Diante da inércia do exeqüente, decorrido o prazo de seis meses, arquive-se o processo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008905-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LUIZA SALLAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/2007 às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl.125 e as partes, consoante a decisão saneadora de fls.126. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012317-9 - ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X IRTES DE SÁ SHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:Fl 80. As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Já há nos autos sentença transitada em julgado, não cabendo ao executado arguir nesta fase matéria de mérito. 2) Deste modo, apresente o exequente planilha atualizada do débito, computando-se a multa de 10% (dez por cento) e observada a gratuidade concedida ao réu às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.208.009641-3 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PATRÍCIA RODRIGUES DE ABREU Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000808-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ELIZABETH SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HELENA SANTOS COSTA Despacho:Diga o autor se concorda com o pagamento parcelado, conforme proposto às fls. 30/37. \r\n\r\nProc. 2007.208.010547-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DENIZE ISABEL MENDES DA SILVA Complemente-se a taxa judiciária (R$ 15,86) e Funperj (R$ 0,87) e Fundperj (R$ 0,87). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005717-3 - MASTER CAR MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X AUTO PEÇAS NILTON DA CUNHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Ao Embargado (Republicação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009096-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO Despacho:Diante do disposto no art. 19 do CPC, cabe ao autor o adinatamento das despesas da execução, sendo a referida diferença correspondente a ato já praticado. Assim, nao havendo recolhimento, extraia-se certidão de débito ao FEIJ. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.011476-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TUTU'S PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:Considerando que o representante legal do executado se colocou em local incerto após ser nomeado depositário dos bens penhorados, impossibilitando a avaliação e venda dos bens, em prejuízo do exequente , reconheço como atentatório a dignidade da justiça o ato do representante legal do executado e aplico multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.000697-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENIZE MARTINS VILANOVA Ao exequente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2003.208.007222-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA CRISTINA GOMES PANARO CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Republicação: prossiga-se com a execução pelo valor indicado na planilha de fls. 62/63. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000764-7 - UBIRACI JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X AFONSO DE JESUS GONÇALVES PINTO Ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.208.002832-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), GENI DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Ao exequente sobre resposta de ofício do Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.208.012355-6 - MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X TANIA REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Ao exequente sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014118-2 - SÉRGIO ROBERTO VEIGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X CLÁUDIO MURILO MAIA FERREIRA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Ao autor sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015864-9 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIMAC-RIO UTILIDADES DO LAR LTDA - ME Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME.), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Ao exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUAÇÚ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.57. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO Ao exequente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015560-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HMN TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA E OUTRO Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES Ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.015626-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X POLIANA SLIACHTICAS ESTEVES Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venham as custas da denunciação em 5 dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010477-1 - FRANCISCO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, o que pretende provar com as provas requeridas, notadamente testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010379-1 - GILVANDRO HORACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846)) X JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO Decisão: Defiro a J.G. Diante do valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequá-la ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011710-8 - CLAUDIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos dos art. 275,I, 276 e 282 do CPC, adequando-a ao rito imposto pela lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DEMECI GALDO MATOZO Despacho:Fls.143 - Indefiro, por falta de amparo legal. Aguarde-se por 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014315-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE PEIXOTO RAYMUNDO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009062-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA XAVIER DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001641-5 - LÚCIA DA COSTA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X EXTRA - SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.011385-1 - IVALDO CALDAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 354007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001027-0 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002956-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Providencie o autor o recolhimento das custas para o mandado de citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010161-3 - MARILENE MOURAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO SERTORIO (RJ-104738), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X JOSE DE SOUSA FILHO Atenda-se a Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2005.208.013533-7 - ELZA ESCORCIO PUELL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X WALMIR PUELL Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003705-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010555-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIZ CLAUDIO LEITÃO QUIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011923-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO TRIANI GUERRA Decisão:... Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem....Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ..Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X IARA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...rejeito a presente impugnação.Prossiga-se com a execução.Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Providencie o autor quatro cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010134-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSIGHT ART'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO ROUPAS LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012176-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Decisão:A parte ré está amparada pelo benefício da gratuidade de justiça e por isso o pagamento dos ônus da sucumbência fica suspenso...Assim sendo, considerando o depósito judicial de fl.54, são devidos tão somente os valores recolhidos à fl.71... \r\n\r\nProc. 2006.208.012924-8 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VANUZA MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Considerando que o despacho posterior a realização de AC não apreciou o pedido formulado pelos réus pela concessão de prazo para análise da nova planilha de débitos ... concedo-lhe o prazo de 05 dias para manifestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000556-2 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Em que pese a cituação regular da ré e sua ausência à audiência, verifico que a parte autora também não compareceu. Assim, tenho por bem redesignar a audiência para o dia 06/12/2007, às 13:15 horas. I-se a parte autotra pessoalmente, eis que assistida pela DP. Cadastre-se o patrono da ré. Intime-se a ré por D.O. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001844-1 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) REPUBLICAÇÃO: \"HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013099-8 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora em 11/12/2007, às 14:30 horas. I-se pessoalmente a parte autota. Dê-se vistas a DP. Oficie-se ao SERASA para que informe ao Juízo as anotações em nome da autora nos últimos dois anos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013902-5 - DARLENE ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X BANCO CITEBANK S/A De acordo com a Portaria nº 01/2001: À autora para complementar a taxa judiciária com R$ 83,60 (oitenta e três reais, sessenta centavos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012570-0 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARGEU BAPTISTA LOURENÇO FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.013980-3 - AROLDO RIBEIRO WANZELLER (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONÇALVES COSTA (RJ-017657)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), Fiador: JOSÉ LUIZ NUNES), Fiador: ANGELA NITZSCHE NUNES De acordo com a Portaria nº 01/2011: O autor deverá complementar o campo 37 da GRERJ com R$ 5,25; o campo 47 com R$ 9,62 em favor do FUNPERJ; e o campo 48 com R$ 0,26 em favor do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X EDNA CASTRO E SILVA Despacho:Cumpra a autora imediatamente o determinado à fl.47. Após a regularização das custas voltem cls. para apreciação do pedido de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014039-8 - ISSAC CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X EDSON CELIO FERREIRA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 28,80 (vinte e oito reais, oitenta centavos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001438-0 - BANCO AMERICA DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 2000.001.113611-9 e a fim de viabilizar a apreciação do pedido de penhora, venha a planilha autalizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000343-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DOMINUS AJS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando a manifes tação das partes para informar ao Juizo que celebraram acordo extrajudicial para o pagamento do débito que ensejou a presente ação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000785-6 - SUPER LEÃO 2001 COMÉRCIO & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GIUSEPPE JUDICE Despacho:Dispenso cls. formal. Diga o autor como pretende prosseguir com a demanda, diante da insuficiência de saldo em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009930-1 - RONALDOLUIS AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X MARTA VALERIA DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir com a demanda, diante da insuficiência de saldo em nome da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.008498-3 - CLEA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Face ao tempo decorrido, digam as partes se insistem nas provas requeridas, especificando-as e indicando que pontos desejam dirimir, a fim de que se verifique a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.005569-1 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareça a ré, o pedido de denunciação de fl.54, referente a \"reforma do banheiro\" eis que se caracteriza como fato estranho a lide. Comprove a relação jurídica com a Seguradora denunciada, na data do fato. \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...O feito está em ordem. Declaro-o saneado.Defiro a denunciação a lide da empresa Chubb Seguros. ...Fixo como ponto controvertido a extensão da responsabilidade do réu no evento que vitimou a autora em uma das escadas rolantes instaladas nas dependências do shopping e a apuração de eventuais danos decorrentes do fato.Determino o depoimento pessoal da autora como prova do Juízo.Defiro a produção de prova oral, ..Venham os róis, no prazo de 10 dias, assim como a prova documental suplementar....Designo AIJ para o dia _____/_____/2007, às ________ h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...tenho por reconsiderar a decisão de fl.237 para deferir a oitiva do R.L. de Santos Costa Consultoria de Seguro Ltda., como testemunha do Juízo,.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007502-3 - CERES MARIA DE GOUVEA RIVAS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X PAULO RIVAS Decisão:Intime-se a inventariante para receber as certidões que estão na contra-capa, sem protocolo ou decisão para juntada para as devidas providências, inclusive quanto a renovação, se for o caso e entrega no PROGER, eis que não há possibilidade do Juízo determinar a juntada de documentos inseridos na contra-capa, de forma oficiosa e cuja origem é desconhecida, eis que acompanhados de petição apocrifa. ET. A entrega a patronesse deve ser feito mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.009825-8 - LUIZ FELIPE DE SA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X ELZA MARIA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem para que o inventariante apresente as 1ªs declarações e o pedido de adjudicação na forma legal. Sem prejuizo, tendo em vista que Zélia, prima da falecida Elza, inventariada nestes autos, morreu primeiro, intime-se a Fazenda Municipal acerca do interesse na sucessão de Elza considerando, ainda o grau de perentesco do requerente com a falecida. Após, oficie-se pelos valores informados à fl.03. \r\n\r\nProc. 2004.208.013524-4 - ARMANDO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X DAGMAR DOS ANJOS ISSA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005273-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ABRESSOL INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002697-6 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X HENRIQUE FERREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005088-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCELLE CRISTINA PINTO PEREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012247-1 - IVONETE ALAÍDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003775-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X JURANDIR LOURENÇO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003930-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:Considerando que a ação é tão somente de reintegração de posse, não havendo pedido cumulado de perdas e danos ..., expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas em favor do réu.Expeça-se, ainda, mandado de entrega dos equipamentos referidos à fl.145 em favor do réu, a ser cumprido no endereço a ser fornecido pelo autor. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.008878-7 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAIRO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011351-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEANE MARIA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006948-7 - SONIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ROBERTO FRANCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLAVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal das partes para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003473-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareça o réu em 48 horas a espécie de perícia, eis que o relato é de que a peciente sofreu queda do leito e teve hematomas, entretanto, já é falecido. Assim, impõe-se que seja esclarecida a forma e objeto da perícia a fim de que se verifique a pertinência de prova requerida, sob pena de ser considerada procrastinatória a conduta da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006048-2 - RODRIGO SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESCOLA ADVENTISTA DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de eventual conduta ilícita por parte da Escola ré em relação ao tratamento dispensado ao autor e a ocorrência de danos.Defiro o depoimento das testemunhas arroladas à fl.56,... e dos R.L. das partes.Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 15:30 h.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.208.007905-3 - ARNALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA E OUTROS Decisão:...declino da competência em favor da Vara Empresarial que couber,... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.143 para deferir o pedido de prova oral formulado pelo réu.I-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas oportunamente. Venha o rol em 5 dias.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011288-1 - CARLOS EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012568-3 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X CELSO MORENO GAMA Decisão:...declino da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013854-9 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MARIA DE LOURDES DE ASSIS) De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 31,54 (trinta e um reais, cinquenta e quatro centavos) \r\n\r\nId: 354017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012351-9 - JOSÉ NUNES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALBERTO BARBOSA MENDONÇA Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, volte-me o apenso concluso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010732-2 - MARIA GORET DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Testador: MARIA LUCINDA SILVA Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006456-2 - ANTONIO CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X Falecido: RITA DE CASSIA DE SOUZA), Falecido: DIOGO CARVALHO DE ARAUJO À FAZENDA SOBRE OS CALCULOS (AUTOR RETIRAR AUTOS P/LEVAR FAZ.) \r\n\r\nProc. 2006.208.000425-7 - SEBASTIÃO DE BARROS GOMES E OUTROS X VICTOR TELLES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007126-0 - EDGAR MENDONÇA ORLINCKAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X Falecido: BRUNO JUNGER TORRES ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.015037-7 - ANTÔNIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X ANTÔNIO GABRIEL DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que o último domicílio do de cujus pertence à área afeta à competência do Fórum Regional de Madureira, conforme certidão de óbito de fls. 08, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016242-2 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA), Falecido: ALBERTO FERREIRA DE MOURA Despacho:1- Averbe-se o óbito de Alberto Ferreira Moura. 2- Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber. 3- Aguarde-se a juntada da certidão de óbito retificadora de Nadyr. \r\n\r\nProc. 2007.208.004008-2 - MARILDA GALVÃO SAANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO), Falecido: DARIO SÉRGIO GALVÃO BERNARDO), Falecido: MARINA GALVÃO SANT'ANNA), Falecido: ARLINDO SANT'ANNA), Falecido: DARIO MARTINS BERNARDO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAlvará Judicial, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2004.208.004275-7 - LUANDA BANDEIRA LEVY DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CANDIDA BANDEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Ao requerente sobre fls.117. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004441-9 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X HONORINA CARVALHO MONTEIRO Decisão:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que o último domicílio do de cujus pertence à área afeta à competência do Fórum Central, conforme certidão de óbito de fls. 05, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões daquele Fórum, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011435-8 - MARIA ODETE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X MARIA LUCIA DE SANT'ANNA Despacho:Fls. 117: Expeça-se novo alvará acrescentando os termos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015945-9 - HELIO LUIZ PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X NILZA PINHEIRO INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por CESÁRIO VILLELA DE MELLO constante de fls. 18/19, ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA Sentença:...HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-126893), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Certifico que, o patrono da parte autora, DR. Franklin Wieser, OAB/RJ 36015, entrou em contato com esta serventia por telefone e informou que está impossibilitado de comparecer à audiência designada para o dia de hoje devido à forte chuva que cai na cidade e ao caos no trânsito, informando que insistirá na oitiva da testemunha Reginaldo por ser imprescindível ao deslinde da demanda. Consigno aqui ainda seu atual telefone: 9631-4744. Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, a audiência prevista para a data de hoje foi redesignada para o dia 06 de dezembro de 2007 às 15 horas. Intimados os presentes, que abaixo subscrevem, ficando consignado que o patrono do autor tem o prazo de dez dias para informar o endereço onde a testemunha Reginaldo Andrade deverá ser intimada. Publique-se, intime-se o MP e os ausentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003704-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HSHS CONFECÇÕES LTDA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus intimandos mudaram-se há seis meses...) \r\n\r\nProc. 2005.208.005237-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LÚCIO PINHEIRO AMARO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AO AUTOR SOBRE FLS 136 \r\n\r\nProc. 2006.208.001260-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE (DECORREU O PRAZO REQUERIDO) \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:Proceda se a praça \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus viajaram retornando apenas em 27/11/07...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014788-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X NEIDA SÁ BRITO Decisão:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 14/01/2008, às 15 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUZIA DA SILVA LIMA Decisão:Fls. 74/75. Indefiro, considerando que é ônus da parte interessada instruir adequadamente o feito, dispondo de recursos legais próprios para obter as informações pretendidas, a teor do que dispõe o art. 5º, XXXIV, b, da CF/88.Ademais, não é razoável imputar à serventia deste Juízo, já tão atribulada, encargos que competem à parte, em benefício de seu interesse privado, e, em franco detrimento do superior interesse público.Venha a qualificação completa dos sucessores da finada autora, com vistas à habilitação pretendida, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006123-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X VILMA FIGUEIREDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...a ré faleceu...) \r\n\r\nProc. 2007.208.008252-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA -VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 37 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.008556-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SÉRGIO LUIZ CORREA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 50 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.009428-5 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO HSBC Decisão:1- Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de gratuidade de justiça formulado pela demandante, considerando que esta possui patrimônio incompatível à concessão de tal benefício (cerca de R$ 400.000,00, como se infere de fls. 17/18). 2- Venham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009858-8 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARIA CRISTINA CASTILHO HERMAN Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/01/2008, às 15 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010617-2 - MAXIMINO DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI (RJ-140389)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/01/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2007.208.010658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FREDERICO FRANCISCO DE ASSIS BUCCI Decisão:Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 14/01/2008, às14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008757-8 - MARLENE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA Despacho:1- Defiro a JG.2- Esclareça a requerente se é a representante legal da sra. Edna Augusta Lee, comprovadamente, e, em caso positivo, emende-se a inicial, retificando o pólo ativo, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012988-5 - RAMIRO VANDERLI COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o intimando mudou-se há aproximadamente sete meses...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002620-6 - ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: cinco dias.(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR OS PATRONOS DO RÉU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015642-2 - JOSÉ FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.014311-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000535-3 - NILDA TESTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ TADEU BARROSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012596-8 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X ADRIANA GONÇALVES D'ALBUQUERQUE Decisão: Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.012825-8 - ALDINO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X GERALDO GUILHERME PRAES Despacho:Junte aos autos o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005268-7 - ESPOLIO DE LAURA RODRIGUES DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JORGE LOPES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 99: Os devedores já foram intimados para cumprimento espontâneo da sentença, conforme certidão de fls. 97v. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.009546-9 - NADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS Despacho:Providencie o autor as cópias requeridas pelo meirinho às fls. 46. Após, desentranhe-se o mandado de fls. 45 para que lhe seja dado integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à ré.2- Em provas, justificadamente, devendo ainda dizer, as partes, se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012736-9 - ELIANA PULCINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ROSÂNGELA COELHO BRAGANÇA Decisão: Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003585-2 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Especifiquem se provas e esclareçam as partes se há interesse na designaçao de audiencia de conciliacao \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007677-1 - JOSÉ CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO E OUTRO Decisão:1- Defiro a penhora na modalidade requerida às fls. 103.2- Segue em separado a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.208.000128-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PRONLAR PRONTO SOCORRO DO LAR LTDA Decisão:1- Defiro a penhora na modalidade requerida às fls. 70.2- Segue em separado a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a penhora na modalidade requerida às fls. 52.2- Segue em separado a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.208.011282-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X R DIAS COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME Despacho:Fls. 47: Expeça-se o mandado de entrega. Após, dê-se o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ESPOLIO DE GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão: Tendo em vista que a parte ré é domiciliada em área afeta à competência do Fórum Regional de Bangu e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Ressalte-se, por outro lado, que não tem aplicação, na hipótese, o princípio da \"perpetuatio jurisdictionis\", uma vez que sequer era domiciliada a ré no endereço declinado na inicial. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi localizado o logradouro informado...) \r\n\r\nProc. 2006.208.016005-0 - TAPETES SÃO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré pertence à área afeta à competência do Fórum Central, tratando-se de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum, a que couber por distribuição.Ressalte-se, por outro lado, que não tem aplicação, na hipótese, o princípio da \"perpetuatio jurisdictionis\", uma vez que sequer era domiciliada a ré no endereço declinado na inicial. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013255-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MKS RIO SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.012667-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HELUX - ELETRONICA CONSERTOS E VENDAS DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA-ME E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002240-5 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) À AUTORA (DECORREU O PRAZO REQUERIDO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014708-1 - ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Designo desde já o dia 18/12/2007, para realização da AIJ, às 13:30 h. Expeça-se mandado de condução com relação à testemunha Priscila, que, intimada pessoalmente, deixou de comparecer. Venha o endereço da testemunha Leda no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001325-8 - PAULO ROBERTO MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X TATIANA VELOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008492-9 - NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA Decisão:Fls. 64/65. Indefiro, uma vez que os danos materiais não são presumíveis, conforme entendimento já pacificado no âmbito jurisprudencial. Ademais, é ônus da parte demandante a atribuição do correto valor à causa. Assim, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 56, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004662-0 - LANCHONETE RIBADOURO LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu é desconhecido no local...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002362-1 - REGINA CELIA DA FONSECA ROCHA X MARIETTA CAMPOS DE MEDEIROS VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por ALBERTO PEREIRA QUINTAS, constante de fls. 199/206, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., inclusive o MP. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.010041-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X NILSON DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005832-1 - Inventariante: ORLANDO DA SILVA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA GONZALEZ Sentença:...HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos... \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por NELSON MAGRASSI e ARLETTE FONTES MAGRASSI, constantes de fls. 94, ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002437-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 193/201 \r\n\r\nProc. 2007.208.012755-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE LUIZ MAGALHAES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.014377-4 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X SÉRGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na designaçao de audiencia de conciliaçao \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009922-9 - ANTONIO CIRILO REIS (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RIOJA FRIGORÍFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Considerando a documentação acostada às fls. 158/61, defiro a gratuidade de justiça ao requerente, sendo certo que honorários periciais serão recolhidos pelo sucumbente no presente feito. 2- Intime-se o perito para os fins determinados no item \"3\", da decisão de fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando a natureza da matéria, tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, razão pela qual a perícia deverá ser custeada pela parte ré, sob pena de presunção a contrario sensu. Destarte, intime-se a parte demandada para o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda prova. Certifique-se quanto à tempestividade do agravo de fls. 203/07, voltando os autos, após, conclusos para análise do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007685-2 - PAULO MONTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X FADEMAC - ETEX GROUP E COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEM BAFTI (SP-082793), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Considerando a manifestação do perito de fls. 147, intime-se o demandante para que retire, em cinco dias, guia para depósito dos honorários, na forma requerida às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.208.010742-5 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004057-4 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X IVETE VIEIRA MOREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, instada, por três vezes, a emendar a inicial, deixou de fazê-lo adequadamente, indefiro aquela peça e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008443-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KARLA CRISTINA PEREIRA LIMA Ao autor sobre resposta de ofício de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.208.013550-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO GOMES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...loja fechada...) \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9 - ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) ÀS PARTES (DECORREU O PRAZO PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002961-3 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 15:00 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.013312-2 - MANOEL MARIA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X 8995 VEÍCULOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu 8995 VEÍCULOS LTDA pois o imóvel está fechado ha mais de 05 anos...) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:Fls. 170. Aos interessados. \r\n\r\nId: 354032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE BOTELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALCRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. A preliminar levantada pela defesa, é conhecida apenas para declarar que o advogado não prestar depoimento é seu direito que pode ou não ser exercido, sendo certo que a valoração da prova dependerá do Juiz, além do que o referido não funciona mais nos autos. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2006, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013596-2 - BARBARA HELIODORA PINTO DE MESQUITA, JOÃO LUIS DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.208.000940-1 - GEISA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:(fls. 339) Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005173-0 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Despacho:(fls. 50) Esclareça o que pretende o requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.014653-6 - I.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246)) X F.C.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao(s) interesado(s) sobre resposta de ofício de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2005.208.010240-0 - ANA CAROLINA GENOVEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)) X LUIZ CLÁUDIO LIMA Sentença:Isto posto, tendo em vista ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010369-7 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229), Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Digam os exequentes se o débito referente a este feito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2007.208.007116-9 - VITOR DE OLIVEIRA FERREIRA, MICHEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW TON FERREIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Sentença:... e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.208.011503-3 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Decisão: Face ao teor da informação de fls.18, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011504-5 - ARTUR HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X EDUARDO HENRIQUE DA SILVA Decisão: Face ao teor da informação de fls.17 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012453-8 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA À parte autora para retirar carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.208.003141-0 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Decisão:1- Junte-se aos autos ofício requisitando informações em sede de Habeas Corpus e resposta que deverá ser encaminhada inclusive via fax, com cópia da decisão de fls. 103. 2- Designo audiência especial de conciliação para o dia 29 de novembro de 2007, às 17:00 horas, intimem-se as partes,que deverão trazer planilha de suas pretensões e propostas de acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005180-8 - MÔNICA EDUARDA TAVARES PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X RIL PEIXOTO FAISLON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919) Decisão:(fls. 45/47) defiro a gratuidade. Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010971-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611)) X DANIELE SILVA DE ALMEIDA Decisão:A petição inicial não está instruída com documentos capazes de fornecer elementos para a antecipação de tutela. Não há certidão de nascimento da ré e nem o documento de fls. 10 serve para embasar o pedido. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se a ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000397-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA Sentença:A requerente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme certidão de fls. 22, quedando-se inerte conforme fls. 23. O representante do Ministério Público se manifestou favoravelmente a extinção do feito às fls. 23.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004766-0 - CLÉA MARIA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X WALKYRIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. As partes e MP sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA À parte autora sobre certidão do oficial de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.208.012025-9 - VALERIA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X MARIO VIANNA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a urgência requerida, designo audiência de impressão pessoal a ser realizada na clínica onde o interditando se encontra internado, no dia 30 de outubro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002417-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA VARONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779), Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-146360)) X ELYZIO DORIA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954) Mandado de averbação pronto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005687-7 - JORGE HENRIQUE AROUCA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ANDRÉA FONSECA AROUCA BRANDÃO Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 110 e 111. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001380-3 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA X ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Digam os interessados sobre reswposta de ofício constante de fls.300. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001099-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Despacho:(fls. 58) Esclareça o polo passivo que pretende que substitua o falecido, com qualificação e endereço para citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011554-0 - ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:\"...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a sociedade de fato havida entre o Sr. Jorge Silva e a Sr.ª Lenice Siqueira Pinho, no período compreendido entre o ano de 1967 até 25 de maio de 1988, reconhecendo-se em favor da última o direito a meação dos bens adquiridos neste interregno, inclusive o imóvel indicado na inicial, ou seja, o apartamento 201, do bloco 12, do Conjunto Habitacional sob o n.º 4341, antigo 1711, da Estrada Velha da Pavuna e sua correspondente fração ideal.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.Em havendo requerimento, cumpra-se o disposto no art. 475 J do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, tendo em vista ainda o disposto no parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014006-4 - RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO), KATHARINE HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO Despacho:Ao requerente para informar o endereço dos réus. Após certifique a serventia quanto a competência, retornando conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006406-2 - ALESSANDRA MARIA RIBEIRO MORAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000781-9 - JANINE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISHA BRANDÃO DO AMARAL (MG-073445) Decisão: Poder Judiciário QUARTA VARA DE FAMÍLIA Comarca da Capital - Méier AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso: 2007.208.000781-9AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAAUTOR: JANINE MACIEL DE OLIVEIRA ADV. LEONARDO OLIVEIRA MACIEL - OAB/RJ 123106ADV. ANTÔNIO WILSON MENDES MACIEL -OAB/RJ 91572RÉU: SINDICLEI CÉLIO DE OLIVEIRAADV.: GEISHA BRANDÃO DO AMARAL - OAB/MG 73445 ASSENTADA No dia 24 do mês de outubro de 2007 às 16h00min. na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo respondeu a parte autora desassistida. Ausente a parte ré. Informou à autora que em decorrência da chuva que cai na cidade na data de hoje o seu patrono está impossibilitado de sair do prédio do TRT, na Rua do Lavradio. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido que: considerando que é fato notório que as chuvas torrenciais na data de hoje na Cidade do Rio de Janeiro acarretaram inúmeros problemas inclusive com a impossibilidade de funcionamento dos elevadores do prédio deste Fórum por encontrar-se alagado o poço dos elevadores redesigno audiência para a data de 05 de dezembro de 2007 às 13h00min. Expeça-se deprecata para intimação do requerido objetivando depoimento pessoal, autorizado o encaminhamento da deprecata em mãos pelo patrono da parte autora conforme requerido pela própria autora. Publique-se no D.O. Nada mais havendo, foi determinado que se encerrasse o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu,___________,Gerson Eiras de Jesus, Responsável pelo Expediente Substituto, matrícula n.º 26.159 o subscrevo. \r\n\r\nId: 354038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004819-2 - RUTH FRANCISCA PEREIRA PETTIMANT, NAIR FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL), DAGMAR PEREIRA GUIMARÃES Despacho:FLS. 79. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA SOLICITANDO INFORMAÇÃO DIANTE DO ALEGADO ÀS FLS.79, INSTRUINDO-SE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004688-4 - MARIA DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DIAS MAZZARELLA Despacho:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003426-4 - ANDRE LUIZ CARNEIRO VARJÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) X Falecido: MILVIA MARIA DIAS CARNEIRO Despacho:ATENDA-SE FLS. 83 ( PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001685-3 - CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MCE GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002856-6 - RUTH PEREIRA DE MELLO BENDELA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). GLAIZA T.F. BAPTISTA (RJ-088424)) X MOYSES BENDELA Despacho:1.DEFIRO FLS. 49. RETIFIQUE-SE. 2. AO REQUERENTE PARA CUMPRIR FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2004.208.007123-0 - NEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CLECY MENEZES DE CARVALHO Despacho:AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. PRAZO:05 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003404-1 - DEBORA PRADO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X JOAQUIM AMANCIO PEIXOTO NETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de baixa (fl. 84 - campo 40, informar a metragem do imóvel; capo 30, conta nº 6002 02696-8 e campo 46, uma vez e meia o valor do campo 40). \r\n\r\nProc. 2005.208.005093-9 - ANTONIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X HABIB HADDAD Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO DE TESTAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009358-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X MARIA JOSE BELCHOR MACHADO Despacho:DEFIRO FLS. 70, ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009418-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAYROM DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.013675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERNANDES MACHADO DE OLIVEIRA Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, REQUERIDA ANTERIORMENTE. EM CASO NEGATIVO, PROVIDENCIE A DILIGÊNCIA EIS QUE ESTÁ ACOSTADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS O REFERIDO INTRUMENTO. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE NOVO ENDEREÇO PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.003991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,24 de custas de citação. \r\n\r\nProc. 2003.208.004170-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 6,98 da expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.004478-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALDEMIR GARCIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 24,48 de custas de 2 mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2003.208.004691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE MENDES CERQUEIRA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS.80, DIANTE DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2004.208.006988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FELIPE FERREIRA SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA LIGHT (FLS.91) \r\n\r\nProc. 2005.208.011360-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ESPINHO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao ineterssado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.010128-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011640-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013629-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.14), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.001596-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X AUTO POSTO WALL STREET LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARLI BASTOS (RJ-002604A) Despacho: FLS. 206, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO, AINDA, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.000146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2001.208.004082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUDHI IGNACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). CINTIA DE FREITA GOUVEA (RJ-051050), Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para recolher R$ 12,24 de custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.208.011729-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Despacho:1.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PRAXE,PERTINENTES À ARREMATAÇÃO, DEFIRO FLS. 271/272. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.2.COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS FISCAIS. APÓS, AUTORIZAREI O LEVANTAMENTO DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.006511-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DEA TEREZINHA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.012107-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JOEL ASENCIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERREIRA (RJ-042090), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO É DE ORIUNDO DE PENSÃO, INVIÁVEL É A PENHORA DO MESMO DIANTE DA NATUREZA JÁ SALIENTADA. ASSIM, DEFIRO O ORA REQUERIDO. PROVIDENCIE-SE O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015036-9 - AYRTON DA SILVA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BARBARA CRISTINA RIBAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.208.015079-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,24 de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007921-5 - MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MASTER KEY TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.003718-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SELMA MARIA PATITUCCI DUTRA E MELLO Despacho:DIANTE DA QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003722-8 - LARDOSA LEAL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RACIMEC TURISMO LTDA Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORM DE MEMORIASI, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005127-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X FERNANDO CESAR VILLAS BOAS PEIXOTO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao requerente para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.006738-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRAZO:10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.012709-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GILENO ROSENDO DO BONFIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002753-3 - MARISA DE FREITAS CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X UGNAB ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:1.EM RÉPLICA. 2. AUTUE-SE EM APENSO O INCIDENTE. AO IMPUGNADO EM 05 DIAS. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012034-4 - CONDOMÍNIO MORADAS DO INTANHANGA - BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), Síndico: JORGE LUIZ XISTO DA COSTA) X COOPERATIVA - HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO - COOPHABS-CSSE E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA LIGHT (FLS.224/226) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006582-4 - MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013978-1 - DENISE BUENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA QUANTO AO DESFECHO DO AGRAVO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005662-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X REINALDO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:APRESENTE A PARTE RÉ A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO, A COMPROVAÇÃO DE RENDA, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, DIANTE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012849-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 97. VENHA A NOTA INDICATIVA DA DATA E VALOR DO BEM ALIENADO, DIANTE DO SALDO DEVEDOR ALEGADO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004124-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:VENHA O ACORDO CELEBRADO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, BEM COMO, INSTRUMENTO DE PATROCÍNIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.009840-0 - ROSANE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X PAULO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:AO AUTOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005349-2 - EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILENIO DOMINGOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008) Despacho:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SO PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004856-1 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ADALBERTO CRISTÓVÃO JOSÉ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007148-0 - ANTONIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X IRAILDE NOGUEIRA E OUTRO), Fiador: PAULO RODRIGUES), Fiador: MARINILDES NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009830-4 - RAUL MANUEL DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124289)) X FÁBIO ANTÔNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, venha a cópia da petição a que se refere a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.004567-5 - JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO QUE PERTINE A EFETUAR O REGULAR PREPARO E EMENDAR A INICIAL , QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.24, IMPÕE-SE, ASSIM, JULGAR EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010546-5 - HELIO JOSE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Repulicação: \"RECEBO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.006912-6 - GEORGINA FÁTIMA GIANNONI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001749-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 135/136 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre auto de leilão (fl. 115). \r\n\r\nProc. 2002.208.005958-3 - JOAQUIM SIMOES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANTONIO AUGUSTO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para recolher R$ 12,24 de custas de um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.208.010250-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARA BABY COMERCIO DE TECIDOS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 3,49 de expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.006734-1 - RENY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X IRMAOS SARAIVA PACAJA MADEIRAS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 12,24 referentes as custas de um mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005798-3 - URBI ET AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA HELENA DE LIMA DUTRA Despacho: ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE, VISTO QUE A DILIGÊNCIA PODE SER DEPRECADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006055-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMUALDO ABREU DOS SANTOS Despacho:FLS. 37/38. EXPEÇAM-SE AS GUIAS REQUERIDAS. APÓS A DEVOLUÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.38 PARTE FINAL, CONCERNENTE À APRESENTAÇÃO DOS CHEQUES. \r\n\r\nProc. 2007.208.008227-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré para recolher R$ 16,28 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006010-8 - CARLOS DAVID SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SPITZE EMBUTIDOS FINOS ITAPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.206. \r\n\r\nProc. 2002.208.002725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA IODETE ALVES ROCHA Despacho:PROMOVA-SE A AVALIÇÃO. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE EM RELAÇÃO AO OFÍCO DE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2003.208.005975-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher R$ 7,30 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.208.014019-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO ROBERTO ROSA MANO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X JORGE ROBERTO DE BARROS Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 89, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARILENE CARDOSO RAMALHO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 62/64 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008673-6 - ANTONIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009017-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para recolher as custas de baixa (fl. 86 - campo 30, conta nº 6002 02696-8; R$ 42,59 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.208.007231-9 - NATHALIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000374-5 - EDSON MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251), Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DA SILVA COSTA (RJ-102460) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA INÉRCIA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003607-6 - LEDA MARIA DA SILVA KULL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410) Despacho:DIANTE DA POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE ILÍCITO PENAL, DEFIRO FLS. 444/445. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.004594-6 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença: VISTOS,ETC... CHAMO O FEITO À ORDEM. A DISCORDÂNCIA SERIA CABÍVEL POR AQUELE QUE FIGURA COMO PARTE NO FEITO, EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA APÓS A INTEGRAÇÃO DA PARTE RÉ AO FEITO, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE FEITO, NÃO OSTENTANDO A PETICIONÁRIA DE FLS. 200 TAL QUALIDADE, FATO, ALIÁS, SUSCITADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 68/71, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE NA QUAL SE MANIFESTOU, APÓS AS CONSIDERAÇÕES DO TERCEIRO, DEVENDO ESTA, SE FOR O CASO, ATÉ BUSCAR O DEVIDO RESSARCIMENTO, ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA, NÃO CABENDO, TODAVIA, RESISTIR À PRETENSÃO DA AUTORA DE DESISTÊNCIA DO FEITO PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC. CUSTAS EX LEGE. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005195-0 - MARIA LEDA DAMASCENO MOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MINORU MARUITI (SP-211602)) X PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Sentença:VISTOS, ETC..L DIANTE DE FLS. 315, DECLARO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DIANTE DO ACIMA SALIENTADO, DEFIRO FLS. 316. \r\n\r\nProc. 2002.208.007964-8 - OSNI XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X OSNELY XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.208.010665-2 - MARIA DAS GRACAS LEMOS WERNAER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Em cumprimento a determinação de fls.297, designo o dia 09 de novembro às 15 horas para a entrega das chaves do veículo, objeto da lide, em cartório. Intimadas as partes para o comparecimento no dia e hora designados acima. \r\n\r\nProc. 2002.208.011167-2 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.001845-0 - MÁRIO JORGE LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 120/132, NO EFEITO LEGAL. À PARTE RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009947-7 - JURANIL CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ESPOLIO DE JOEL SEVERINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013528-7 - FELIPE MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 11.12.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013644-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - GERAL, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X PROSERVIG PORTARIA ZELADORIA LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da qualidade da parte autora. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000340-1 - CLAUDIA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ODILIO JOSE QUINTANILHA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE, VIA POSTAL E PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001236-7 - CLEBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X OSMARINA GARCIA DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a parte autora para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010907-0 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.208.013748-0 - ZENY LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES Decisão:Defiro a JG.I- Venha a declaração de inexistência de herdeiros por termo, bem como, as certidões a fim de se comprovar a ausência de bens da inventariada.II- Cumprindo o item I, caso negativas as certidões, defiro a inventariança a ser exercida pela Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.003349-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEI CONFECCOES E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.014758-1 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUÍZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher custas (R$ 24,48 no campo 37; R$ 3,49 no campo, digo, conta nº 0723-7; R$ 75,22na conta nº 0702-1; R$ 17,45 na conta nº 3403 06966-3; R$ 3,49 no campo 45; R$ 85,18 de taxa judiciária; R$ 6,03 na conta 6002 25174-9 e R$ 6,03 na conta 5673 00124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007018-0 - ESPÓLIO DE ANDERSON BARBOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SERGIO CUNHA MARTINS Decisão:1. DESENTRANHE-SE FLS. 109, VEZ QUE ESTRANHA AO FEITO. 2. VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE AUTALIZADA PARA FINS DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.000021-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERRAGENS ESPERANCA DO JACARE LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.006398-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E FIXAÇÃO LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Despacho:JUSTIFIQUE-SE OBJETIVAMENTE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.002500-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELL ALEXANDRE BRITTO SERPA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:À PARTE RÉ QUANTO AO ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.012465-4 - RAQUEL SILVANA FAUSTINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.86, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. SEM CUTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.004437-7 - MARLENE DE FREITAS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CLARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) despacho no agravo--cumpra-se fls 75; mantendo a decisao agravada, pelos fundamentos la laçados, permanecendo o agravo retido nos autos, devendo o agravante requerer se for o caso, o o exame ou razoes ou contra- razoes expressamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005155-9 - JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013903-7 - OSCAR LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). CAIO CESAR MACHADO HASCHE (RJ-143753E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Certidão Certifico que os valores recolhidos na GRERJ juntada nestes autos, foram calculados pela tabela do ano anterior. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \" A parte autora para devida complementação da diferença, inclusive com a inclusão do percentual de 5% (somatório dos campos 41 e 43) - FUNPERJ e FUNDPERJ, Lei Complementar Estadual nº 111/2006 e Lei Estadual nº 4664/05, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005144-4 - ALCIMAR VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009211-2 - LUCIO ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 63/64, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006515-3 - MANUEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO, MARIA ANGELICA VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AOS AUTORES. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.208.010674-1 - CENIA ANDRADE HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP. ÀS PARTES SOBRE FLS.79 VERSO. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.208.005905-0 - AÍDA DE FIGUEIREDO PEREIRA (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X SERGIO ALVES DA SILVA), SHIRLEY DRUMOND DA SILVA), FRANCISCO JOSÉ MARCELINO DA SILVA), TELMA SOUZA DA SILVA Despacho: TENDO EM VISTA QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS FORAM INFRUTÍFERAS, DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, ASSINANDO O PRAZO DE 20 DIAS. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006073-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (B/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A)) X EDVALDA GAMA DE PAULA (B/C 3) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.006774-5 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA LETICIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/12/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005272-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO BARBOSA DE MELO FILHO CertidãoCertifico que há diferença de custas a ser recolhida no valor de R$ 6,47 relativa a expedição da certidão requerida nos autos. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte interessada para o devido recolhimento\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.000892-3 - JANAINA PINTO DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/12/07, ÀS 13:00 HORAS, INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SE FOR O CASO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001828-5 - MARLEI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. TRAGAM AS PARTES SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007557-6 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORA (G/C 4) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009529-7 - LEANDRO DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas (R$ 6,12 no campo 37; R$ 1,74 na conta 0723-7; R$ 75,22 na conta nº 0702-1; R$ 8,72 na conta 6002 02696-8; R$ 1,74 na conta 6002 05926-6; R$ 22,00 de taxa judiciária; R$ 4,59 na conta 6002 25174-9 e R$ 4,59 na conta 5673 00124-3). \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 15:00HORAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003390-5 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA OITIVA A SER REALIZADA EM 18/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. OFICIE-SE E INFORME-SE POR FAX DA NOVA DATA AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.208.000492-6 - SERGIO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DALTON (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.008308-5A - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICAÇÃO: Proceda-se a restauração, intimando-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010619-6 - MÁRIO GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:ESTANDO O DÉBITO EM DISCUSSÃO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO JURISDICIONAL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO D TUTELA PARA O FIM DE DETRMINAR QUE A RÉ SUSPENDA QUALQUER DÉBITO REFERENTE À DÍVIDA QUESTIONADA, NA CONTA EM QUE SÃO DEPOSITADOS OS PROVENTOS DO AUTOR, INCLUSIVE, QUANTO À EVENTUAIS JUROS E CORREÇÕES DECORRENTE DA MESMA, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00, PARA CADA LANÇAMENTTO INDEVIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.012113-2 - TANIA CRISTINA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ADOLPHO MACHADO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:1.AOS INTERESSADOS QUANTO À PARTE FINAL DE FLS.202. 2. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO 20 E 21 DO CONSELHO DE MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014746-2 - LAERCIO FRANCELINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA DE BRITO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.014746-2 - LAERCIO FRANCELINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOEMIA DE BRITO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 354037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Venham as certidões do 5º e 6º distriubuidor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005253-9 - JOÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X Testador: MARIA FONSECA DE FARIAS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001489-7 - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006855-0 - VERA LUCIA DOMINGOS NUNES X NELSON DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.005235-0 - JOSE JORGE D´ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X JOSE D´ALMEIDA MARQUES Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 07/08, bem como para recolher as respectivas custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2004.208.012767-3 - IRACILDA CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FRANCISCO JOSE BORGES Ao requerente a fim de retirar o formal de partilha dos autos \r\n\r\nProc. 2004.208.013389-2 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CHRISTOVÃO MAFRA ALVES), LUIZA DO CARMO ALVES AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.208.014642-4 - Inventariante: WANDA SIQUEIRA ARRANT X FELIX NEUMANN ARRAUT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010585-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005058-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERCIO RODRIGUES Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento atualizados, para análise do benefício pretendido.2- Fls. 30/32 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.011247-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X PRISCILA XAVIER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013554-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR MATIL RAYMUNDO Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS (P/ O AVALIADOR), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao requerente a fim de recolher as custas de intimação por oficial de justiça ( R$ 12,24 ), taxa judiciária ( R$ 1,22 ), FUNPERJ e FUNDPERJ ( R$ 0,61 cada ) \r\n\r\nProc. 2002.208.000366-8 - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE MARCIA E. S. FREITAS AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003723-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ETHESMANY MERCEARIA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 633,00 \r\n\r\nProc. 2004.208.011088-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Fls. 57 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito em cinco dias. No silêncio intime-se-o via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005003-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.013513-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARLOS ALBERTO BOIA E OUTRO Decisão:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de cobrança das cotas vincendas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013302-3 - ROGERIO DE AQUINO MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013254-7 - GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013313-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ITAU CARD S/A Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2-Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002306-9 - AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.208.000139-0 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FROES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ACIR MARIANO WERZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 561,58 \r\n\r\nProc. 2004.208.012150-6 - EDUARDO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X EREMITA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fls. 48 - Indefiro pelos mesmos fundamentos de fls. 42. Cumpra-se integralmente o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.208.013670-0 - MARIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666)) X CÍCERO JUVINO DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001974-3 - SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA ELISA LAGE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Decisão:Venha declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se e autue-se corretamente a Impugnação ao Valor da Causa (fls. 181/183). Após, ao impugnado.2- À parte autora em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.013158-0 - ROBERTO LUIZ XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ROSIMAR MELLO DE ALMEIDA Decisão:Recolham-se as custas apontadas às fls. 20 em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribução \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.000304-8A - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) CONFORME DECISÃO DE FL.285 DOS AUTOS EM APENSO (07/304-8), AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.208.001974-3A - MARIA ELISA LAGE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013801-0 - FABIO BUSATTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544)) X GERSON BARRETO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011271-4 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665)) X ADAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende demonstrar com a prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2000.208.012093-0 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOSE ANSELMO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente se resta satisfeito o seu crédito.Intime-se como requerido às fls. 381 item 4. \r\n\r\nProc. 2003.208.011241-1 - W.C.A. REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Fls. 120 - Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OEFls. 122 - Cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.013741-7 - ONEIDY MARLUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002062-7 - DENIS LEITE GAHYVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X AMARYLLIS LEITE GAHYVA Ao autor, para retirar carta de adjudicação e alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.010269-5 - HILDA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X ANTONIO GONCALVES DOS REIS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.99. \r\n\r\nProc. 2003.208.007565-7 - JOAO GUILHERMINO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE L MATTOS (RJ-074543)) X ERMELINDA RODRIGUES LISBOA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003499-5 - Inventariante: MARIA DOMINGUEZ CARRERA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IZIDRO DA ROCHA SANTOS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013771-5 - ANDREIA GONÇALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIA GONÇALVES TAVARES Despacho:Esclareçam as requerentes quem ficará com o cargo de inventariante \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.208.001543-5 - GLORIA AZEVEDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X HYERO MOREIRA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010598-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CYNTHIA DE FATIMA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Despacho:Informem acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001114-8 - MARIA CECÍLIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - OUROCARD E OUTRO Decisão:Cite-se. Após o decurso do prazo para contestação será apreciado o pedido de fls. 37 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011094-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ALEXSANDER CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011030-1 - DIRCE DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X DAVID FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Decisão:Fls. 173 - O executado ainda não foi citado. Indefiro o levantamento pretendido por falta de amparo legal. Esclareça se pretende o arresto. Em caso positivo, proceda-se ao arresto na forma da lei oficiando-se ao FETJRJ para transferência do valor para conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006622-0 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ABOLICAO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:Fls. 140 - Intime-se o autor, por publicação, para pagar o débito nos termos do artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013547-0 - JORGE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SUELI DE MORAES E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a diferença de custas porventura existentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.001282-7 - FABIANO SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA Decisão:Ante o que consta dos autos, resta demonstrada a hipótese que ampara o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré que ora defiro. Incluam-se os sócios anotando-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.008595-8 - ROBERTO PAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, o pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo da contestação \r\n\r\nProc. 2007.208.013730-2 - FERNANDO DE A. DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A.) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 354039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012137-9 - MATHEUS DE CARVALHO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X RADANEZI SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) \"....JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012687-5 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X O.M.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Fls. 144 v- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:1) I-se parte autora como requerido pelo MP às fls. 132/132v. 2) Expeça-se ofício para à SRF e a Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010805-3 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRO DA SILVA MUNIZ Despacho:Deve a autora indicar os ganhos estimados do réu, bem como sua atividade. \r\n\r\nProc. 2007.208.011227-5 - DIEGO DA SILVA BRANDÃO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Decisão:2) Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. 3) Os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, serão de 130 % do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 4) Cite-se, intime-se para audiência dia _________ /_______/2007 às __________ horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011511-2 - MARCOS PAULO DE SOUZA PEREIRA, JOÃO PAULO MALTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X JOÃO BATISTA PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido, na proporção de metade para cada filho.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 15/01/2008, às 14:00horas. 4) Cientifique-se o MP.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.011511-2 - MARCOS PAULO DE SOUZA PEREIRA, JOÃO PAULO MALTA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X JOÃO BATISTA PEREIRA À parte autora para retirar o ofício para abertura de conta corrente e após fornecer o nº da mesma para constar no mandado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013462-3 - TAISA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCIO RODRIGUES Despacho:1) Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF. 2) Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.013723-5 - LUÍS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RAFAEL COSTA EVANGELISTA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012864-7 - RODRIGO NERY REGO BARONE (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X ANDRÉ LUIZ BARONE DA SILVA Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda entregue à SRF. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011972-5 - HELENA GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Sentença:HOMOLOGO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas pelo réu, na forma da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010753-8 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X J.A.A.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas e honorários pela parte autora... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:1) Nomeio a patrona da autora, a Dra Teresa Cristina de Melo Daixum coMo fiel depositária do automóvel penhorado. E-se mandado de Busca e Apreensão. A diligência deverá ser acompanhada pela depositária nomeada. 2) I-se o réu, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008525-2 - B.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido às fls. 144. 2) Venha a comprovação do recolhimento das custas devidas, referente ao Formal de Partilha. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009479-0 - ROSANA CORNACHI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MÁRIO JORGE DE FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO JG ao réu. À AUTORA acerca da contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005414-5 - HILTON DA SILVA NICOLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:Defiro o pedido de fls. 29, devendo o depósito alimentar ser efetuado na conta-corrente indicada às fls. 29, de titularidade de Raphael Soares Nicolich. \r\n\r\nProc. 2006.208.006002-9 - B.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.000844-3 - ROSA DA CONCEICAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO ELIAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) intime-se a autora para que forneça as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS 21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.005912-8 - G.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.B.T. Sentença:Pelo exposto, cabe esta magistrada por força do disposto no art. 257, do CPC, DETERMINAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o embargante nas custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004767-0 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.007230-3B - JOSE CARLOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698)) X CAIO VARELLA SERAPIAO REIS Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.012273-0 - V.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:I-se o réu para constituir novo patrono.Compulsando os autos, verifique que os subscritos de fls. 68, não possuem poderes para atuar no feito em nome da exequente.Assim, deixo de apreciar o pedido. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 267, IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.208.002871-7 - ALAN SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ERNANDO DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934), Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286) Despacho:E-se mandado depenhora portas à dentro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003522-9 - R.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão:1) Tendo em vista o parecer Ministerial, por ora, suspendo o decreto prisional. Deixo de determinar o recolhimento do mandado, que encontra-se acostado nos autos. 2)Diga a RL da exequente sobre fls. 165, bem como quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.208.005918-0 - L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X J.S.S. Despacho:E-se certidão para o FETJRJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006679-2 - B.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:I-se o executado para comprovar o depósito judicial, dos valores penhorados, sob pena de prisão (depósitário infiel). \r\n\r\nProc. 2006.208.006837-5 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X W.B. Despacho:Intime-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do feito, art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Requeira a exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.013366-5 - M.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X J.A.F.J. Despacho:I-se a parte autora/exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.007880-2 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO, THALISSA VALENTIM DE BRITO X HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:DEFIRO JG. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008497-8 - JOÃO VICTOR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CRISTIANO SEVERINO BARBOSA Ao exequente sobre certidão supra.( Decorreu o prazo para que o executado apresentasse sua impugnação.) \r\n\r\nProc. 2007.208.009005-0 - DANIEL RODRIGUEZ LAGRECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RAFAEL LAGRECA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleitada, vez que não foi trazido autos qualquer comprovação da hipossuficência alegada pelo executado. 2) Expeça-se mandado de levantamento em favor da RL dos exequentes, do valor indicado à fl. 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001943-3 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JACKSON ARAÚJO FONTES JÚNIOR Despacho:I-se a exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.003611-0 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA Sentença:Assim, não subsiste o interesse em agir, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.003632-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Sentença:Assim, não subsiste o interesse em agir, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido pelo T.J., aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009396-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X IVANA DE SOUZA PÔVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Acolho a promoção ministerial, deferindo, assim, a antecipação dos efeitos da tutela para SUSPENDER os alimentos pagos à Ré. E-se ofício ao empregador do autor para que cessem os descontos. Às partes para justificarem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.013783-1 - OSWALDO LYRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X GREGORY DE LIMA LYRIO Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.006364-0 - ANA LUCIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ANTONIO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Fls. 49/50 - Atenda-se ao MP. ( Quanto ao requerimento de alvará de fls.41, requer o M. P ; 1- a juntada de cópia do Termo de rescisão do contrato de trabalho do alimnetante .2 ) a juntada de declaração de concordância do alimentante com o pedido de levantanento , com firma reconhecida. ) \r\n\r\nProc. 2005.208.000364-0 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), A.P.F.M. Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e oitiva do menor e testemunhas, bem como a prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007, às 15:00 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Réu apresente rol de testemunhas se houver, a fim de serem intimadas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Despacho:Junte-se. Às partes e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003854-3 - JOSÉ NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). EVLEN BELÉM PALAORO (RJ-162124E)) X JACQUELINE MENEZES COSTA Sentença:Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Despacho:Juntte-se. Às parte. Ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Fls.419/419v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Despacho:I-se patrona da parte autora para esclarecer a certidão negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010849-1 - MARTA VERUSCHKA PONCE GABRI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009996-9 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALINE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)), MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Designo AC para o dia 15 DE JANEIRO DE 2008, às 13:30 horas. IO-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008685-7 - S.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Retire a parte autora o ofício em questão. \r\n\r\nProc. 2007.208.011303-6 - SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013962-1 - JOSE AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ao autor para que emende a inicial, vez que a ação de alimentos por possuir rito especial, não pode ser acumulada com outras ações. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007277-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X E.A.S. Despacho:Fls. 94v- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006681-4 - V.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X C.W.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Decisão:Verifico que que o recurso de fls. 476/509 foi interposto por terceiro interessado, que atendendo ao § 1º, do artigo 499, do CPC, demonstrou o nexo de interdependência entre seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. Com relação ao pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda entregue à SRF pela recorrente. No mais, certifique-se, quanto à tempestividade. Após, voltem para eventual recebimento de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.208.003457-8 - ELEONE APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X KENIA CRISTINA RASINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Acolho a promoção ministerial e, com base no art. 218, do CPC. Nomeio a genitora da ré Kênia, como sua curadora especial para esse feito. Anote-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP. À parte ré para que especifique provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008777-3 - GERUSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X Falecido: JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO) JUCIRENE ALVES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. Verifico que até a presente data não houve retificação na autuação, no que tange a inclusão do nome dos herdeiros do de cujus Jucirene e Júlio Cesar, no polo passivo da demanda. Regularize-se. 2)Decreto a revelia dos réus que citados pessoalmente, quedaram-se inertes. 3) Designo AIJ para a data de 10/01/2008 às 14:30 horas para oitiva de testemunhas arroladas às fls. 09 e, depoimento pessoal das partes. Intime-se, inclusive as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. 2) Ao embargante para, em querendo apresentar contra-razões. 3) após, ao MP. 4) Por fim, certificados, desapensem-se e encaminhem-se ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X WILSILENE MATOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Ante a intempestividade do recurso interposto deixo de recebê-lo. Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.005071-3 - CARLOS AMARILIO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro as seguintes provas: realização do estudo social e, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes. A AIJ será oportunidamente designada, vez que fica condicionada a juntada do Laudo.Decreto a revelia do réu, que não produzirá seus efeitos materiais, ante a natureza indisponível do direito em discussão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.005139-0 - PEDRO DIÓGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X VALÉRIA CASTRO BATISTA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009583-6 - ANNETE ANGELA SCHMIDT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NATHALIA LEMOS FERNANDES Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por ANNETE ANGELA SCHMIDT TEIXEIRA E GEORGINA SCHMIDT TEIXEIRA em face de NATHALIA LEMOS FERNANDES. As autoras são avé e bisavó da menor Renata, hoje com seis anos de idade. Considerando a idade da menor e a ausência de informação a respeito da convivência com o pai, que reside com as autoras e que a ré ainda não foi citada, a contra-indicar o pernoite, acolho a promoção do MP para fixar a visitação, até decisão de mérito, aos sábados, das 10:00 às 17:00 horas, podendo as requerentes, se quiserem, retirar o menor da residência materna. \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007574-2 - EDISON PENZIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X STEPHANE RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no duplo efeito devolutivo. 2) Ao embargante para, em querendo apresentar contra-razões. 3) após, ao MP. 4) Por fim, certificados, encaminhem-se ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.012760-6 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.208.013227-4 - MURILO MARTINS ELBAS NERI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X GABRIEL LACERDA ELBAS NERI Decisão:Acolho a promoção ministerial. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requeisitos do art. 273, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000385-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Despacho:Esclareça a signatária de fls 147 o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:1) Ao impugnada.2) Após, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Assiste razão à D. Promotora de Justiça. Declaro encerrada a intrução, pois. Venham alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, devendo às peças ser anexados ao processo concomitantemente, antes da abertura de vista ao MP. Certificados, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção ministerial de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIACÃO PARA O DIA 10/01/2008., ÀS 14:00 HORAS; 2) INTIME-SE AS PARTES, 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005523-0 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:1) Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante das 3 últimas declarações de IR, encaminhadas à SRF; afirmação de hipossuficiência alegada. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.005901-5 - M.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012852-0 - MARTA VERUSCHKA PONCE GABRI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 354044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.096142-6 - Marco Antonio Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Geraldo Miguel de Lima Junior. Ao autor, sobre o mandado às fls 56/58. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.152160-2 - Mario Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Sonia Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tadeu Vital Liberato - OAB RJ065007). 1- Até que a Advogada comprove a ciência da renúncia pelo outorgante (autor), conforme prevê o art. 45 do CPC, permanece com poderes ad juditia. 2- Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação no valor de fls. 94. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.056695-8 - Karina Vieira de Sá Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859, Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até \r\n\r\nProc. 2004.800.123750-0 - Walter Barbosa Zerrenner. X Marlene Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). Intimar a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento que se realizará no dia 04/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.172202-4 - Alexandre da Fonte David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Folium Vitae - Móveis e Decorações. Defiro vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150183-6 - Claudio Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095488-6 - Elane Celia de Souza Villar. X Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgou procedente, em parte, o pedido da Embargante... \r\n\r\nProc. 2006.800.174071-7 - Gilka de Miranda de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Intime-se a Ré para proceder ao recolhimento das custas, sob as penas da lei. 2- Intime-se a Autora para requere o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.179177-4 - Jorge Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199599-9 - Iolanda Alves de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Alcântara Brito - OAB RJ136207, Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Loja Ellus. À autora sobre certidão de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.207165-7 - Maria Zulmira de Azevedo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). X Lg Eletronicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011372-9 - Mercedes Villa Cupolillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Reitere-se o ofício às fls. 81. 2- Fls. 82/83. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082473-7 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Credicard Itau Gold Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. 2- Anote-se onde couber. Venha, o Autor, com cópia da Inicial para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.140208-5 - Celeste Aída Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Fatima Ferreira Fernandes - OAB RJ052677). X Telerj Celular S/A. Fls. 63- Aguarde-se o retorno do A.R, tendo em vista que já foi expedido o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.140628-5 - Luzia Cornachi França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 24/25 - Aguarde-se a devolução do A.R de fls. 23. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.102697-0 - José Franco Lattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Renato Barbosa Costa Nunes. Ao autor, sobre o mandado negativo às fls 22/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.047294-5 - Alexandre Magno Brum da Luz. X Gisele Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). 1 - Defiro o desbloqueio de valores da conta através do sistema BacenJud, conforme requerido. 2 - À parte autora sobre guias. \r\n\r\nProc. 2002.800.098462-6 - Maria das Dores Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor, sobre a penhora às fls 102/104. \r\n\r\nProc. 2002.800.115726-2 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Trânsito Livre Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). 1- Expeça-se Mandado de pagamento. (fls. 84) 2- Venha, o exequente, com novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000258-7 - Luiz Claudio Freitas Antonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Expansão Imobiliária Ltda.. INTIMAR O AUTOR DA JUNTADO DOS OFÍCIOS FLS. 144/147. \r\n\r\nProc. 2005.800.095054-4 - Solange Motta Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.117865-0 - Anderson Luis Corrêa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Mr. Eventos e Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.156942-0 - Vera Lia Casemira Dfa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ119981). X Indusbracom- Indústria Brasileira de Cosmético Ltda- Niely Cosmésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Paulo dos Santos - OAB RJ001941A). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157214-4 - Luis Carlos de Souza Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o Autor o pedido de fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.800.080582-0 - Hugo Nabuco de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR O AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 73/92 \r\n\r\nProc. 2006.800.158758-7 - Ana Claudia Helum Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918, Patricia Cristine Victoria dos Santos - OAB RJ085919). X Banco Finivest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161899-7 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ038325). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163307-0 - Neide de Melo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Cia Itaú Leasing Mercantil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, eis que intempestivos os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.800.204244-0 - Farney de Almeida Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Jose Walmor Thaumaturgo - OAB RJ031781). X Milena e Lara Móveis e Decorações LTDA. INTIMAR O AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.204782-5 - Walax Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X Reserva Negócios Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Honorio de Freitas Guimaraes Filho - OAB RJ057093, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208346-5 - Angelica Rufino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210959-4 - Suzana de Melo Oliveira. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). INTIMAR A PARTE RÉ: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211270-2 - André Vinicius Salles Garrot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 210,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217943-2 - Angela Maria Norato da Silva[. X Lg Electronics de São Paulo LTDA. 1- Oficie-se o Juízo Deprecado solicitando o retorno da Carta Precatória de penhora e Avaliação. 2- Fls. 43/46. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051012-3 - Sonia Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. 2 - Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.066196-4 - Otavio Dantas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Telma Gloria e Elder Neves Consultoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Designo o dia 04/12/07 às 15:00 hs para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111733-0 - Priscila Cardoso Succar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emília Amaral de Carvalho Sá Barreto - OAB RJ133974, Marcela Cardoso Succar - OAB RJ132756). X Marisa S/A. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 15/01/2008 às 16:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149469-1 - Waine Alves Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Norberto da Silva - OAB RJ100274). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Regularize o Advogado a petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.151830-0 - Rogerio Guastini Duarte Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). X Ana Natividade Albertino. 1- Desentranhem-se fls. 26/33, grampeando-as na contra-capa. 2- Indefiro a inclusão, no pólo passivo, do Espólio de José Albertino, requerido às fls. 19/21, por falta de amparo legal. 3- Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.159892-7 - Debora dos Santos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Martiniano de Azevedo - OAB RJ098004). X da Vinte Moveis & Decoraçoes LTDA. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171574-9 - Edson Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Comunidade Francisco de Assis e outros. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 09/01/2008 às 14:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171610-9 - Glaucia da Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Casas Bahia. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 09/01/2008 às 15:20 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171915-9 - Sandra Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Natella - OAB RJ081671). X VIVO - S.A. 1) Venha o Autor com comprovante de inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito. 2) Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.172003-4 - Carlos Magno de Carvalho Cardia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652). X Bcp Sa. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 10/01/2008 às 11:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172133-6 - Derocio Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Hewlett Packard Brasil Ltda/ Hp Invent e outros. Venham, os Autores, com o comprovante de residência, em dez dias, sob penas de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172134-8 - Lucia Rezende Saloca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Vivo Telerj Celular Sa. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 10/01/2008 às 12:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172694-2 - Antonio Luiz dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Wandinelma O Guimaraes e outro. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 14/01/2008 às 09:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172846-0 - Rodrigo Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X VIVO - S.A. Intimar a parte autora para comparecer à audiência de conciliação que se realizará em 14/01/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.097378-3 - Maria de Fatima Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor, sobre o mandado às fls 123/125. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7/01 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Requeira, o Interessado, o que for de seu interesse. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.015064-7 - Walter Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.108107-5 - José Augusto Volotão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Café e Bar Bola de Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, eis que não se vislumbra qualquer um dos requisitos previsto no art. 26 do CDC. Diga o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.023215-3 - Helio Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Ananias Marcelo da Silva e outro. 1- Indefiro fls. 116, por falta de amparo legal. 2- Diga o Exequente se pretende a penhora on line dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.800.025218-8 - Darcijane Aparecida Lopes Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tecnocotton Comércio de Roupas Ltda.. 1- Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que não se vislumbram os pressupostos para a sua concessão (art. 28 do CDC), mormente diante de fls. 60. 2- Requeira, o Exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.800.092831-0 - Sonia Mattoso Monteiro Candeias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Mary Augusta Lima. Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.086188-6 - Albano Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Unibanco S/A. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116858-1 - Maria de Fatima Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). X Banco Itau. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.050703-6 - Maria das Neves Ximenes Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Only Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Picado Henriques Ribeiro - OAB RJ083747, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). intimar a parte autora da certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.060149-3 - Celina da Fonseca. X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da Embargante, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) desde 01/11/2005, inclusive. \r\n\r\nProc. 2004.800.079634-6 - Terezinha Souza dos Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.015625-8 - Yolanda Pereira da Silva Ferreira. X Mega Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerido às fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.175576-9 - Lelia Alba Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199943-9 - Josivan Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Volkan Comercio e Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). Ante a Certidão de fls. 54, mantenho a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.009731-1 - Rosane Porto Portugal. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Ré para efetuar o depósito da quantia penhorada em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.018161-9 - Josineide Ferreira Santos e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.040950-3 - Leila Maria Chammon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Guimaraes - OAB RJ098706). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057761-8 - Edna Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Antunes Magalhães - OAB RJ133204, Silvia Lucia Magalhães Lisbôa - OAB RJ133200). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058224-9 - Sônia Reginas Leal Grijó Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882). X C&A Modas Ltda.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092272-3 - Ricardo Cavalcanti Kafuri. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121827-4 - Sady Quintanilha de Paula. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.192483-0 - Maria Stella Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Maria do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). 1- Chamo o feito à ordem para anular a decisão às fls. 23, eis que não se tratava de excesso de execução e consequentemente os cálculos às fls. 24/25. 2- Digamos às partes se há provas para a produzir, justificadamente, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.074687-7 - Paulo da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415, Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ016253). X Jose Raul da Costa Silva Guimaraes. 1- A execução de bem que venha a ser partilhado do ora Executado, somente poderá ocorrer após a homologação de partilha e respectivo registro no RGI, em nome do Executado. 2- Diante do acima decidido, e sem impugnação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.800.045196-1 - José Jorge Faur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Cláudia Regina da Cunha Trigo. 1- Declaro inexistente a sentença às fls. 39, eis que não houve inércia da Autora, e sim, da ré, devendo o Cartório anotar no respectivo livro. 2- Requeira, o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.800.031598-8 - Leonardo Musafir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Musafir Darsa - OAB RJ033409). X Eunice Castro de Avellar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Ferreira Pires - OAB RJ085159, Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693, Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Maria Eliane de Almeida Gomes Caetano - OAB RJ082789, Rogério David Carneiro - OAB RJ106005). Ao Autor/Exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 96,99 e 102. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.007461-7 - Roberto do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes Antunes Junior - OAB RJ009944, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1- Diante da Certidão supra, indefiro a Justiça gratuita ao Autor. 2- Prossiga-se ma execução fiscal, através da \"Dívida Ativa\". \r\n\r\nProc. 2002.800.077692-6 - Ana Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Grupo de Comunicação Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À autora para retirar a certidão de Dívida já expedida. \r\n\r\nProc. 2002.800.122584-0 - Sandro José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834, Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Carrefour Com. Ind. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.025698-2 - Luciana de Araujo Bigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Prontoarte Moveis. À autora sobre fls. 94/95 (Ofício Resp. Jucerja). \r\n\r\nProc. 2004.800.000758-3 - Marcio Faria de Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gelson M. Vieira - OAB RJ098747, Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). X Lojas Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Traga a Ré o original do Mandado de Pagamento expedido às fls. 151. 2- Após, expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2005.800.085978-4 - Erica Gomes de Souza Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado - OAB RJ123343). X Laboratorio de Analises Clinicas Santa Adelia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.015156-0 - Margarete de Souza Figueredo Rabaça. X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Julgar parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.038605-7 - Daisy Mary da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se o SERASA e o SPC para que informe a este juízo a data de inclusão e exclusão do nome do autor em seus cadatros restritivos de crédito por conta da inclusão feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.144132-5 - Sandra Elena Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164327-0 - Luciana de Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167834-9 - Cristiane Nogueira Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). X Galian Decorações Indústria e Comércia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A autora alega que adquiriu diversos móveis no estabelecimento empresarial do réu. Alega que fora estipulado um prazo para entrega dos móveis e que este não foi cumprido. Aduz que, quando os móveis foram entregues, verificou-se diversos vícios, dentre os quais mercadorias em desacordo com o que foi comprado e ainda faltando peças. Assim, a autora requer provimento para que o réu entregue as mercadorias de acordo com o que foi pactuado ou, na sua impossibilidade, a restituição em dobro do que foi efetivamente pago e indenização por danos morais. \r\n\r\nInicialmente, ressalto que, embora tenham sido citados regularmente, conforme consta de fls.41 verso e fls.45 verso, os réus não compareceram à audiência de conciliação de fls.43. Desta forma, reconheço a revelia dos réus, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela autora. Ressalto, todavia, que a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial não exime o juiz de examinar o caso concreto e aplicar o Direito cabível à hipótese.\r\n\r\nNesse passo, reconheço a ilegitimidade de parte passiva do segundo réu, na medida em que não é fornecedor dos produtos em questão. O segundo réu somente tem relação jurídica empresarial com o primeiro réu, não podendo, portanto, responder aos termos da presente demanda. \r\n\r\nNo mérito, reconheço que os móveis entregues na residência da autora padecem de vícios de qualidade, além de não terem sido entregues todos os produtos. Conseqüentemente, deve prosperar o pedido da autora no sentido da substituição dos móveis que estão em sua residência, pelos móveis efetivamente comprados e a entrega da mercadoria remanescente; tudo de acordo com o documento de fls.15.\r\n\r\nO pedido de indenização por danos morais também deve ser acolhido. Os transtornos e desgastes que a autora sofreu caracterizam os danos morais que devem ser indenizados. Todavia, o montante indenizatório deverá ser fixado de forma razoável, com proporcionalidade à gravidade da lesão produzida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o réu a entregar à autora todas as mercadorias, conforme contratado no documento de fls.15, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.176046-7 - Maria da Luz Salvador Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Trambuch Vel Kos - OAB RJ013056). X Condomínio Edifício Hermínia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.203457-0 - Marcia Cristina Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Neucinéia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008966-1 - Janete Maria de Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a Autora o alegado às fls. 62, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013510-5 - Edson Rosalvo de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032144-2 - Vanessa Santos de Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037115-9 - Daniele Felix Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). X Patrícia da Silva Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039743-4 - Mariangela Ferreira de Carvalho. X Auto Viação Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Defiro a devolução do prazo, para contra-arrazoar, requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.039824-4 - Fatima Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041591-6 - Teresinha Maria de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042989-7 - Rogerio Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a deferir, eis que o prazo começou a contar a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042993-9 - Rogerio Oliveira Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a deferir, eis que o prazo começou a contar a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043587-3 - Marcia Regina Calderaro Travassos Trugano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.049505-5 - Amaury Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raimundo Soares Melo - OAB RJ094657). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.049685-0 - Polliana Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X Sociedade Universitária Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049900-0 - Mariana da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050081-6 - Rogerio Allen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Sulamérica - Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.050152-3 - Hebert Emir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.052545-0 - Tatiane Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054266-5 - Luciene Basilio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054438-8 - Maria Elisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Linktecservice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.054904-0 - Tereza Cristina Cupello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055916-1 - Nelson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068410-1 - Carlos Jorge Rodrigues Jaber. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR DE R$ 1.040,00, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nProc. 2007.800.068627-4 - Kátia Regina Moreira Dumit. X Imobiliária Lilio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083718-5 - Shirley Prestes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331). X Unibanco S/A. Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116926-3 - Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Levi Silveira Lopes. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.124240-9 - Jorge Luiz Torres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035389-6 - Paulo Dirlei de Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Chamo o feito à ordem para anular a decisão às fls. 147, eis que o valor da execução é R$ 6.780,60 (fls. 130, in fine). 2- Intime-se a Ré para complementar o depósito, sob pena de penhora on line, da diferença. 3- Fls. 138/140. Aguarde-se a garantia total do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.097834-9 - Maria Roseane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Wal Mart Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.052802-4 - Max Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Condomínio do Edifício Parte do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236, Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.048139-4 - Denise de Freitas Fernandes Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.041420-8 - Elsa da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nada a deferir, tendo em vista a decisão de fls. 180. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 354354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13.11.2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.062709-5 - Sandra Maria de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). .. fica a ré intimada da penhora supra... \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004138/2001 (2001.800.100718-3) - Margarida Paula de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Roquete Empreiteira e Comércio LTDA e outro. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007430/2002 (2002.800.142930-4) - Ana Paula Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). Fls. 129/130: Indefiro, eis que o mandado de pagamento já foi retirado, conforme v.fls. 128. \r\n\r\n007074/2002 (2002.800.143788-0) - Sulamita Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Banco Alvorada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 474: Cumpra-se. 2- Fls.449: À parte autora. 3- Após, a T. Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2003.800.088929-2 - Eni Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). 1- Certifique-se quanto à oposição de embargos/impugnação;\r\n\r\n2- Em caso negativo, e-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087541-6 - Milton dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). 1- Tenho por ineficaz a penhora de fls. 56, pois foi feita sem observância da ordem estabelecida no art. 655 do CPC;\r\n\r\n2- Fls. 67: Proceda-se à nova penhora, que deverá recair sobre 10% da renda diária da ré, até o montante da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.086965-0 - Luiz Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1 - Esclareça a ré sobre guia de depósitos juntada às fls. 189, uma vez que estranha aos autos. 2 - Diga o autor se confere quitação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.800.098887-0 - Domingas Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161237-3 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. 1- Certifique-se quanto à manifestação da parte autora; 2- Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.057691-0 - Rosiara Maria Mafra de Zevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Multibrás S. A Elétrico Domésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.090982-0 - Ana Lúcia Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstsicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093125-4 - Anderson Felipe Rabello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 152, devendo esta dizer se confere quitação; 2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 3- Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.123915-9 - Oswaldino Oliveira Silva. X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128492-0 - Miria Aparecida da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Certifique-se quanto à manifestação da ré, acerca do despacho de fls. 67. \r\n\r\n2 - Em caso negativo, i-se para pagamento do débito apontado pelo autor, fls. 69, em 48 horas, pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.128951-5 - Shirley Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 69: À parte autora. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157738-7 - Adriana Leituga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628). X Varig S/A Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como o credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173926-0 - Sanderson de Neiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/01/08 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.189472-1 - Severina Angelino da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado.\r\n\r\n2) Traga a autora cópia completa das contas apresentadas (fls. 178181), para apreciação do pedido de fls. 176.\r\n\r\nProc. 2007.800.026300-4 - Marta Maria de Andrade Gomes. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). Recebo os Embargos opostos, porque tempestivos, e os acolho para determinar que autora entregue à ré o aparelho celular, objeto da lide. Fixo a data de 03/12/2007 às 15h.00min. para que as partes compareçam em cartório, onde se dará a entrega dos acessórios e da nota fiscal em poder da autora à parte ré, devendo a parte ré apresentar, nesta ocasião, a comprovação da quitação do valor da condenação, deferindo-se, assim, o prazo requerido às fls. 50/52. Anote-se, onde couber o nome dos patronos indicados às fls. 52. \r\n\r\nFica a ré autorizada a retirar na autorizada BIG CELL COMÉRCIO LTDA. o aparelho celular discriminado na O.S. 206347 (fls.10). P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.080874-4 - Mirian Moura Amancio. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.107771-0 - Edson da Mota Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 08/01/2008 às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.122359-2 - Wilson Jose de Souza Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Tnl Pcs S/A. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008222/2003 (2003.800.088350-2) - Nilton Ludolf Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Viação Pavunense S/A. 1- Certifique-se quanto à resposta ao ofício nº 174/2006, cuja cópia encontra-se às fls. 41. 2- Em caso negativo, à parte autora. Prazo: cinco dias. Pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.800.017416-5 - Clarisse Teixeira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Monica Noivas - Forting You Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). ...fica a ré intimada da penhora supra.... \r\n\r\nProc. 2005.800.078293-3 - Marcia Correa Pazzini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Rodrigo Cesar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). 1- Fls. 94: E-se mandado de pagamento em favor dos autores. 2- Fls. 95/96: A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como o credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, para pagamento do valor remanescente (R$ 1.470,14), por OJA, sob pena de incidir a multa de 10% e entrega do bem penhorado, conforme fls. 71.\r\n\r\nProc. 2005.800.096370-8 - Edson da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X A Micro Madureira Com e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). Fls. 103/105: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.034188-8 - Catia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). 1) Traga a autora nova planilha, uma vez que o trânsito se deu em 21/05/2007 (fls.98-vº). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, i-se a ré.\r\n\r\nProc. 2006.800.159156-6 - Maura Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Viação Pavunense. À parte interessada sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199528-8 - Jony Sacre Fernandes. X Itautec Fhilco S. A. - Grupo Itautec Fhilco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1- Assine-se a certidão de fls. 97; 2- Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado; 3- Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.073145-0 - Latife Homaissi. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Audiência de Instrução e Julgamento designada para: 08/01/2008 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.099750-4 - Cintia de Oliveira Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098883-5 - Nilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre guia de fls. 110. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156132-0 - Maria Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159097-5 - Silvana de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Galaxy Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.178295-7 - Mauro Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itau Card Financeira S. A.. Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que proceda à exclusão da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.086299-0 - Rosinete Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Wallason Rodrigues. Fls. 77 ss: À parte autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 354631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000428-6 (9818) - VAGNER RAMOS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X PAULINO DE MELLO FILHO AO PATRONO: ENCAMINHE-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO RECOLHA-SE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,17 // CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL 1) - Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 714-6 R$ 12,24 + CAARJ // CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 0,61; 2) - PROVIDENCIE, O AUTOR, OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIAS \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.206.000866-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA SANTOS DE PAULA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.004042-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA CRISTINA VIANNA DULTRA Certifico e dou fé que o mandado foi desentranhado no dia 20/09/2007 e até a presente data não retornou ao cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.005513-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA OLIVIA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007971-4 - ISRAEL SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008226-5 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004509-8 - MARLENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.006055-5 - SEBASTIAO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.007050-0 - RONALDO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X VIVO S/A Decisão:Os documentos acostados não foram suficientes para comprovação da hipossuficiência alegada, precipuamente a percepção líquida assinalada a fl. 28, de modo que mantenho a decisão. Cumpra-se o comando de fl. 23, derradeiramente, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.206.005957-2 - MARIA CELITA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ROSANGELA ARAUJO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003058-4 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) diga o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004281-4 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DEPOSITO DE GAS ADREMAR LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre proposta de honorários pericias (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.007152-0 - ERIKA CHRISTINE RAMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nMonitória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.005319-8 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)), MARLI POVOAS MARTINS) X MARLI POVOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO Decisão:1 - Defiro J.G. a ré.2 - Anote-se a reconvenção.3 - Ao reconvindo.4 - Fls. 21/33 Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002696-9 - TEONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para que recolha as custas faltantes: APCJ - 0711-2= R$ 6,98; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7= R$ 3,49; AEVC 0702-1= 75,22; ATO DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA 6002-02696-8 = 17,45, ACRÉSCIMO 20% no campo 45 = R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA= R$ 187,04, NO CAMPO 34 CONTA 600225174-9 = R$ 5,15 E no campo 45 conta 5673-00124-3= R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.007453-0 - SIDNEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTRO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Fls. 145/148 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004552-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO ao autor sobre ar negativo (fl 19) \r\n\r\nProc. 2007.206.006157-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODOMILTON BORGES CALDEIRA AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007301-1 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Revogo o despacho de fl. 185.Recebo o recurso de fls. 177/183 no duplo efeito.Venham as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006685-5 - ANA CRISTINA BARBOSA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005696-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001287-9 - AIRTON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu para que cumpra o solicitado pelo perito às fls.202, no prazo de 05 dias. (Extratos mensais posteriores a outubro de 2005) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.006979-0 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES Decisão: A gratuidade decorre da impossibilidade do pagamento das custas e honorários. Destarte, em sendo a requerente advogada e está em causa própria, o ônus recai, tão-só, sobre as custas; e mais, a autora é advogada atuante nesta distrital, não possui dependentes, como se infere de sua declaração de renda, além de residir em imóvel que procura usucapir, razões pelas quais não vislumbro o comprometimento referido na lei e indefiro a gratuidade. Venham as custas, em dez dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.007426-8 - JOAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X SILVINO JOSE NETTO Sentença:Homologo a desistência de fls. 21, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001547-7 - MARLENE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ALEX CRUZ SPESIA ALVES CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC INTEGRALMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005862-2 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X OTELIA SILVA AO PATRONO: ENCAMINHE-SE OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001861-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IVAN DA LUIZETE DA SILVA LANDY Sentença:Homologo a transação de fls. 23/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001946-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SANTANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo a transação de fls. 49/54, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.002844-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUCIELMA DA SILVA PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.006547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREZ IZIDORO DE CRISTO Sentença:...À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem.... \r\n\r\nProc. 2007.206.006663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDECI DE CASTRO CAETANO Sentença: Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006768-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA Sentença: Homologo a desistência de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.006882-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X MONICA PEREIRA FONTES Sentença:Homologo a desistência de fls. 20, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.008254-0 - IVONE TEREZINHA DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ELSA PIRES GONCALVES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.003315-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA MILLER ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Síndico: ANS ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES: AOJA- 0714-6 = 24,48; APCJ - 0711-2 = R$ 3,49, CAARJ 10%; FUNPERJ NA CONTA 6002-25174-9= R$ 1,39 E FUNDPERJ NA CONTA 567300124-3 = R$ 1,39. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008071-2 - MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Como de sabença comum, vigora no ordenamento processual a adaptação do rito a tutela pretendida, sendo certo, neste diapasão, que a tutela específica decantada na inicial, não se amolda a pretensão em voga.Deste modo, diante da necessidade de um contráditório amplo, em dez dias, sob pena de extinção, proceda a autora a regularização do rito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008242-3 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, providencie o autor a adequação do rito, uma vez que o sumário não se presta, tradicionalmente, à tutela específica vindicada. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008173-0 - FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Em dez dias, sob pena de extinção, retique-se o rito, já que o mesmo não se coaduna com a tutela específica pretendida, pois que as alegações em contenda não comportam a concentração expressa no rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008168-6 - IVANETE DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Em dez dias, sob pena de extinção, retique-se o rito, já que o mesmo não se coaduna com a tutela específica pretendida, pois que as alegações em contenda não comportam a concentração expressa no rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001147-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS DEVIDAS: R$ 80,00 TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DA SILVA MATOS Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004807-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X AQUILES GONCALVES MARTINS Sentença:Na forma do artigo 569 do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004229-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CECILIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Certifico e dou fé que republiquei a R. Sentença retra em virtude da falta do nome do patrono da ré:\"Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.206.000166-5 (6411) - ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) FLS.385 - AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006202-3 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao réu, a fim de que tome ciência da juntada negativa de AR às fls. 96:testemunha Gerson de Souza Marins, não intimada por ser desconhecida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005784-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOUGLAS DA SILVA MARTINS Sentença:...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem o o veículo Honda, modelo CG 150 - TITAN ES, ano 2005, cor azul, chassi nº. 9C2KC08505R052608, tornando em definitiva a reintegração da posse já perpetrada. Condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.206.000296-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON LIMA GOMES Sentença:Homologo a transação de fls. 43, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000313-4 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, Inventariante: LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.206.004580-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO BRITO Sentença:Homologo a transação de fls. 28/29, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.007133-4 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENER SRS Sentença: Bem por isso INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, fazendo-o com arrimo do art.267,I c/c art.295,VI do CPC. Custas pela parte autora, aplicando-se a espécie à regra inserta no art.12 da Lei nº.1060/50, já que defiro a gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002918-1 - ISABEL MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.206.007445-1 - ROSÂNGELA MACÊDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:...Deste modo, não verifico a plausividade necessária a impedir a reintegração comandada. Expeça-se as guias requeridas para depósito em cinco dias.Após o depósito, cite-se. \r\n\r\nId: 353940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Despacho:Fls.31. À parte requerente sobre a resposta de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.206.004761-7 - IRENE THEODORO DOS SANTOS, Procurador: ELIZANGELA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X NIWTON CORREIA DE ANDRADE Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.206.006407-0 - WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Processo nº 2002.206.006407-0C E R T I D à OCertifico que de acordo com a sentença de fl. 203/210, é devida pela parte Ré as custas referente a este processo, conforme a especificação abaixo relacionado:vAtos dos Oficiais de Justiça (conta nº0714-6) - R$ 12,24 (fl.187)vAEVC (conta nº 0702-1) - R$ 150,45vDistribuição (conta nº 0723-7) - R$ 3,49vAPCJ (conta nº 0711-2) - 10,47 (fls.39;175 e 186)vSubtotal - R$ 176,65vCAARJ (conta nº 0201-4) - R$ 17,66vAtos dos distribuidores (conta nº 6002-2696-8) - R$ 17,45vAcréscimo de 20% - Lei 3217/99 (conta nº 340314129-8) - R$ 3,49 vTaxa Judiciária (conta nº 0101-6)- R$ 64,15FUNPERJ (conta nº 600225174-9) - R$ 9,70 FUNDPERJ(567.300.124-3) - 9,70 Recurso de Apelação ( Fls. 93/108 )Atos das Secretarias dos Tribunais (conta nº 0701-3) R$ 41,97CAARJ 10%(conta nº 0201-4) - R$ 4,19FUNPERJ (conta nº 600225174-9) - R$ 2,09FUN \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005881-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000004-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA Despacho:Ao autor para indicar o local em que se encontra o bem, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA, salientando que o réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000551-9 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER BELEM (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.004341-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006430-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA Despacho:Recolham-se as custas corretamente no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006762-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EZILDA TOLENTINO FERREIRA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTEU HELENO DE OLIVEIRA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO SEBASTIAO DE AZEVEDO MIRANDA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.206.000370-3 (9323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2001.206.004716-0 - BRANCA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1- Cumpra-se o acordão.2- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.002012-0 - EVERTON DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em 08 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005620-5 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001512-4 - ADRIANA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA À PARTE RÉ , INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005389-4 - CHRISTIANE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003921-9 - SEBASTIAO ANJO BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenhma interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007918-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X FABIO LUIS LIMA DA FONSECA Decisão:Para análise do pedido de JG. Venham as declarações do IR dos exercícios de 2005 e 2006. Prazo: 10 dias.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento já que o contrato não preenche os requisitos de título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007920-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALESSANDRO VIEIRA DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as declarações do IR do exercício de 2005 e 2006. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento já que o contrato não preenche os requisitos de título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Decisão:Para análise do pedido de JG, venham as declarações do IR dos exercícios de 2005 e 2006. Prazo: 10 dias.Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento já que o contrato não preenche os requisitos de título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.008077-3 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CRISTIANE DOS REIS PASTOR FERNANDES Decisão:Para análise do pedido de JG, venha em 10 dias cópia do IR dos exercícios de 2005 e 2006. Em igual prazo, sob pena de extinção do feito, emende-se a petição inicial já que o documento de fls. 26 não preenche os requisitos do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.008079-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ADEMIR LAIBER SIQUEIRA Decisão:Para análise di pedido de JG, venham as declarações do IR dos exercícios de 2005 e 2006 no prazo de 10 dias. Em igual período, emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias já que o documento de fls. 24/25 não apresenta os requisitos de título executivo. Pena: extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003594-7 - WASHINGTON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho de fls. 347 - parte final. \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exeqüente acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.206.002328-2A - LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005948-4 - BARBARA CAMOLEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.000472-2 - ANGELICA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.002236-0 - MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.003571-8 - FERNANDA CABO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LENY RIBEIRO FERRAO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 15, corretamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004647-6 - ALEXANDRE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-132317E)) X ALEIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:1) Fls.86. Nada a prover.2) Fls.87. Ao perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005327-4 - FRANCISCO ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMSUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista que pelas normas de experiência há verossimilhança nas alegações da autora. È patente sua hipossuficiência técnica. Compete aos réus demonstrarem que o defeito não foi sanado no prazo legal, bem como que este decorre do mau uso do produto. Fixo como pontos controvertidos: se o defeito decorre do mau uso; se os réus sanaram o defeito no prazo legal e ocorrência de dano moral. Face à inversão do ônus da prova, abro as partes o prazo de 10 dias para se manifestarem em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008315-4 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DURVAL FREDERICO FERREIRA Decisão:Defiro JG.Como o presente feito envolve a existência de sociedade entre as partes, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela por ser necessária maior dilação probatória. Após a resposta reapreciarei o pedido. Cite-se por OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002153-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B) Despacho:Fls.72 - Desentranhem-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004034-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNEA NETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu em alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.206.006656-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEILSON CANDIDO PEREIRA Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002147-1 - MARCELO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005309-5 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.003632-8 - ANGELA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SERCON ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 146 sobre o desarquivamento dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Oficie-se como requerido. Fixo proza de 10 dias para a produção de prova documental. Indefiro a inversão do ônus da prova por não vislumbrar a verossimilhança da alegação autoral. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não estar demonstrada a probabilidade do direito, impondo-se mais dilação probatória. Fixo como pontos controvertidos: a recusa em fornecer o diploma; se o autor preenche os requisitos para o diploma de conclusão do ensino médio; ocorrência de dano moral e sua extensão \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653) Ao autor para regularizar sua petição que se encontra apócrifa (fl. 69). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.206.000146-2 - NELSON FERNANDES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 353947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008223-0 - MARCIO SERGIO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FELIPE JAVERTON SANT ANNA SALES E OUTRO Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 19, dando conta que a parte ré reside em Guaratiba, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000984-7 - ADILSON VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ALESSANDRO LUIZ VANDERLEI Decisão:Considerando o laudo médico apresentado às fls. 17 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 44, acolho a promoção do Ministério Público e defiro a curatela provisória, por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo. Determino a realização de perícia técnica psiquiátrica, nomeando a Dra. Teresa Maria Linhares, cujo endereço é de conhecimento do cartório, devendo o requerente arcar com as despesas do exame, fixando os honorários periciais em R$ 400,00. Expeça-se guia para depósito em 10 dias. Efetivado o depósito, intime-se a Dra. Perita para realização da perícia na residência do interditando, com cópia dos quesitos do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005661-3 - JOAO GABRIEL DOS ANJOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIELSON DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 78/79 VERSO (LAUDO DNA). \r\n\r\nProc. 2006.206.003183-7 - NICOLY DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JACQUES LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) DAR CIÊNCIA À PARTE RÉ DE FLS. 45/46 VERSO (LAUDO DNA). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.004047-2 - MILITINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X ERICK CAUA DOMINGOS LEITE DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DO LAUDO DNA DE FLS. 89/92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.002151-9 - ANA CRISTINA ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X SEMIRAMES PORTO SANCHES TEIXEIRA Aguardando retorno de carta precatória e contestação do réu DANIEL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 353955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.002594-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GRES UNIDOS DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) Despacho:À parte requerida para que junte aos autos comprovação do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 353969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Designo a sessão plenária de julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, para o dia 13/11/07 às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se o réu.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas das partes.Procedam-se às diligências necessárias ao efetivo cumprimento desta Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001654-2 - MP X JOSE CARLOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) A defesa do Pronunciado para que esclareça o número de testemunhas à serem ouvidas em Plenário, cumprindo o disposto no artigo 421, par. único do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.206.006623-9 - MP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X DAVID RAMOS DA SILVA), JEFFERSON DE OLIVEIRA FERREIRA), MARCELO ASSUNCAO DA SILVA), CHARLIM PORTO MOREIRA A CERCA DO NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO CHARLIM PORTO MOREIRA PARA CUMPRIR SEU PERÍODO DE PROVA (LEI 9099/95 ), \"DIGA A DEFESA APÓS O MP.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.206.006882-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) MAURICIO ARAUJO RAMILO E OUTRO, Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) A CERCA DO NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO PARA CUMPRIR SEU PERÍODO DE PROVA, ( LEI 9099/95 ) \" DIGA A DEFESA APÓS O MP.\" \r\n\r\nId: 353952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.186417-0 - Luis Gustavo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X S. O. S. Computadores Com. e Serviços Ltda.. FOI DESIGNADO O DIA 07/12/007, ÀS 13:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.006167-5 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Clàudio de Freitas Xxavier. Fls. 19, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006177-8 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Angela de Jesus da Silva. Fls. 20, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.006183-3 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Alexandro Pereira da Silva. Fls. 19, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008607-6 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Celso Soares da Silva. Fls. 21, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163547-0 - Colégio Damiana Gandra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Jorge Luiz Matos Oliveira. À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163550-0 - Colégio Damiana Gandra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Ana Lucia Rosa Tavares. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.007367-6 - Ananda Brilhante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368, Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Plano de Assist~encia Médica Hospitalar Miller e outro. E-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). FLS. 201, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA DAS ASSINATURAS DE FLS. 03 e 143, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.800.079420-3 - Lilian Maria dos Anjos Domiciano. X Motorbel Veículos e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 168v. ANOTE-SE NO DRA. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.042803-5 - Renato Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Dias Lopes - OAB RJ132730). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina-me. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.045410-1 - Sérgio Luis Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Alessandro de Almeida Melo - OAB RJ135576E, Fernanda Maria Gomes de Araujo - OAB RJ157032E). X Bahri Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). FLS. 178, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO JÁ FOI DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE, CONFORME FLS. 156. DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A DILIGÊNCIA NO OUTRO ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS. 156. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - José Carlos Torres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.005074-2 - Orlando Moreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O Nº DE TELEFONE FORNECIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 45, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.028757-2 - Mirian Rodrigues Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Conceição de Lima Costa - OAB RJ155876E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.044091-0 - Maria Jose Soares Basilio. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). CUMPRA-SE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - Willian José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - José Flores Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072471-6 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS. 116/117, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.072835-7 - Marcos Paulo Jeremias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902). X C C e da Amazônia S/A e outro. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.074470-3 - Mauricio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Às fls. 12, solicita o autor emenda da inicial para efeito de elevar o valor da causa a 40 salários mínimos. Considerando que o pedido não foi adequadamente formulado, à falta de fundamentação, defiro em parte, para elevar para 20 salários mínimos o valor da causa. Defiro o pedido de fls. 36, devolvendo o prazo de contestação à reclamada. Uma vez apresentada, dê-se vista ao autor. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.074835-6 - Celia Maria Vidal Ribeiro. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 105 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - Juraci Matos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 94, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099661-3 - Celina Alves de Jesus. X Carioca Laje. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 24 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.102023-0 - Maurício da Silva Gomes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156032-6 - Ronilda Barreto Costa. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173874-7 - Ari Jorge Evangelista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175641-5 - Elma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte , o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.252,16, a título de restituição do valor pago relativo à multa imposta , com juros e correção monetária a partir do desembolso... \r\n\r\nProc. 2006.800.190209-2 - Dayana da Silva Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198680-9 - Valdir Rodrigues de Pinna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE AS PARTES PARA FORNECEREM CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - Norma Sueli Ferreiara Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 55/57, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208592-9 - Sueli Amaral de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada: 1- a ressarcir em dobro, as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação; 2- cancelar as faturas com vencimento em 16 de novembro e 18 de dezembro de 2006, emitindo novas correspondente ao mesmo período, para o valor de R$ 33,00, cada uma, com prazo de 30 dias para pagamento entre elas, a contar do efetivo recebimento da primeira, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00; 3- se abster de efetuar cobrança relativa à taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Sem custas. PRI. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei nº9009/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.208757-4 - Isaque dos Santos Viana e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.209560-1 - Amilton Rosa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.213514-3 - Carmelita Cecilia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Rio Med Assistência Médica Ltda.. Fls. 25, Indefiro, uma vez que em sede de JUIZADOS ESPECIAIS cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.013695-0 - Alan Francisco do Nascimento Costa. X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 30/32, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016743-0 - Thomaz de Aquino Pereira Filho. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018099-8 - Carlos da Silva Pires. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019015-3 - Maria do Socorro Paulino Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 72/75, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019641-6 - Edite dos Santos Pereira do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 53, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.023659-1 - Vilma Maria de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro da Silva Leite - OAB RJ140731). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024413-7 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). FLS. 30, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, UMA VEZ QUE A PAUTA ENCONTRA-SE SOBRECARREGADA. CUMPRA-SE FLS. 28, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036276-6 - Aureo dos Santos Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X C & A - Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038182-7 - Márcia Cristina Braz Carvalho de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a inclusão no pólo ATIVO, conforme requerido às fls. 13. Anote-se no DRA. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA 2ª AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, I-SE A 2ª AUTORA PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.049504-3 - Wellington Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X O. A. T. Centro de Formação de Vigilante. DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.069446-5 - Mizael Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070527-0 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Intime-se o 2º réu (Grupo Itautec) para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072087-7 - Rogério Diniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 69, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073594-7 - Jefferson Sabino de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.074777-9 - Lenadro Barbosa Teixeira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074831-0 - Sonia Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 1.679,40, CONFORME PLANILHA DE FLS. 61, DESCONTADA A MULTA DE 10%, POR SER INDEVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076468-6 - Edivânia Antônia da Conceição. X Paruse Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - Fls. 72/74, aguarde-se o julgamento do recurso. 2 - Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076498-4 - Lucio Mauro Pereira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159082-5 - Gabrielle de Amorim Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Banco Finasa S/A. Face o exposto às fls. 22/23, reconsidero a decisão de fls. 21. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a reclamada para entregar à reclamante o RECIBO DE QUITAÇÃO, referente ao contrato de financiamento nº 001 09.4.168585-7, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.165024-0 - Maria José Vieira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Banco Itaú S. A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170178-7 - Zenilda dos Santos Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Oi. DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175334-9 - Nilton de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itau. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175347-7 - Luis Claudio de Macedo Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X C A Modas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175436-6 - Frederico Jesus Saraiva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte reclamada para que proceda ao reparo na instalação externa (calçada) da residência da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.175460-3 - Daniel Firmino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Light Serviços de Eletrecidade Sa. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.175913-3 - João Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma de Moura Brito Porto - OAB RJ075959). X Credicard Gold Mastercard. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175965-0 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Banco Panamericana S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176201-6 - João do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.176274-0 - Geraldo de Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco do Brasil S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.177930-2 - Severina Josefa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.177957-0 - Francisco Tavares de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.178174-6 - Jaime Fernando de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - Marlene Silva de Lima Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Jucemar de Aguiar Braga. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Moacir Teixeira da Silva Filho. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.086848-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Marcos José Gonzaga. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086897-5 - José Alberto Costa. X Arc Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Afonso da Silva - OAB RJ094571). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.173254-8 - Jorge Florencio Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 196 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.013530-9 - Marciano Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 112/116, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049660-4 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense Ltda.. FLS. 61, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - Benedito de Oliveira Luz Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eco Info Hard. 1 - INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO O REPRESENTANTE LEGAL, INDICADO ÀS FLS. 02. ANOTE-SE NO DRA. 2 - Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - Claudominro do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 152/155, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087295-0 - Hercules Dias de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Valeria Dias de Moura. I-SE A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088867-1 - Bianor Clemente de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - Rafael Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 95/96, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.091183-8 - Sérgio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099367-3 - Nelson Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 68, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - Valéria Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Telebel Telecomunicações Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA EM FACE DO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 587,99 E, EM FACE DO 2º RÉU, NO VALOR DE R$ 985,83. \r\n\r\nProc. 2006.800.175898-9 - Amair Veríssimo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1 - FLS. 40/42, DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - FLS. 39, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179872-0 - Augusto Beanes Knapp. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2007, ÀS 15:45H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184262-9 - Jairo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO D0 MÉRITO, na forma do artigo 55, II, Da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.185141-2 - Manoel Henrique Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho - OAB RJ100285). X Churrascaria Braseiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195899-1 - Solange Serafim de Souza. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.202078-9 - Ricardo Torres. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208251-5 - Alice Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Uni Roma - Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008326-9 - Edna Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Galian Decorações Industria e Comércio Ltda.. FLS. 19, DEFIRO, COMO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011233-6 - Marinalva Viana Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FLS. 28, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.014534-2 - Dalton Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Motoferr - Motores e Ferramentas Elétricas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 113, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017518-8 - Cátia da Conceição Isidoro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X B F G R Manipulações Ltda. - \" Farmácia Principium \" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 33/34, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023448-0 - Tatiana Aparecida Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023458-2 - Carlos Roberto da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031315-9 - Jair Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.034613-0 - Sandra Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - Aline de Souza Marona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Lorenzo Curso de Idiomas Ltda.. 1 - FLS. 27/28, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. I-SE. 2 - DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.041111-0 - Genelice Rodrigues de Santana. X Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.048340-5 - Carlos Eduardo Lopes de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Taurus Santa Cruz Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062445-1 - Alvaro Jasse Oliveira Oacks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Unibanco Aig Seguros S. A. e outro. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073543-1 - Erenilton Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073919-9 - Sergio Luis Matos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114307-9 - Marcelino Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislaini Leal Santos - OAB RJ001570B). X Tecle Microcomputadores. FLS. 14v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132863-8 - Valmir Julio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Banco Santander. FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 22, MAJORO A MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 19, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.156665-3 - Ailton Serqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Disk Vantagem e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 2º RÉU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.162991-2 - Anderson Cavalcanti Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.175909-1 - Celia Regina Conceição de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Net/rio de Janeiro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.040110-3 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Nascar Petroleo Ltda.. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.021329-3 - Flávio Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 354367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.006544-4 - WALCIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Ao requerente para que providencie fotocópias para instruir mandado de citação (fls. 02 a 04 e 06) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.029999-9 - EDINETE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Falecido: DORVALICE RODRIGUES VIEIRA Ao requerente sobre oficios de fls.89/145 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015599-2 - SYLMA MARIA SOARES GUIMARAES X Falecido: WALTER DE PAULA GUIMARAES Ao requerente sobre fls.23/27 \r\n\r\nProc. 2006.014.000436-2 - ROSELY CORDEIRO FERNANDES X Falecido: LUIS CARLOS FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Decisão:Pelo exposto acolho os embargos de declaração para deferir o pedido, determinando a expedição do competente alvará autorizando a requerente a proceder ao levantamento da quantia existente junto à Caixa Econômica Federal, referente ao saldo de FGTS, fls. 29, conforme requerido.Sem custas e honorários por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.010347-9 - GRASIELA PEDRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X Falecido: TEREZA DE JESUS PEDRO À autora para que forneça o endereço do empregador Wantuil para cumprimento do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.014.007393-3 - ANA MARIA DUARTE DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ao requerente sobre ofícios de fls. 25; 27 e 28 ( distribuidor, INSS e Caixa Federal). \r\n\r\nAnulatória, de clausula de escritura \r\n\r\nProc. 2007.014.013956-7 - ROBSON LUIS DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:Indique a razão para excluir a restrição de inalienabilidade nos termos do Código Civil. Após ao MP. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000149-0 - CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel . Cabe ressaltar que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.014.000491-1 (11.546) - Inventariante: EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X DECIO RANGEL NOGUEIRA Decisão:Acolho como corretos os cálculos elaborados às fls 78/78v , destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DÉCIO RANGEL NOGUEIRA , tendo em vista a regularidade de sua elaboração e concordância dos interessados.Inscreva-se e expeçam-se guias para pagamentos dos tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.014.001879-0 (7589) - Inventariante: MANOEL LUIZ FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MARIO LUIS ELIAS DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Anote-se fls. 49. Publique-se novamente o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2002.014.004891-5 - Inventariante: MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X AILTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Decisão:1- Fls. 236 - A- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após diga a inventariante;2- Fls. 2369 - B- Defiro, com urgência;3- Fls. 237 - Anote-se o nome do patrono na capa dos autos e no projeto comarca. \r\n\r\nProc. 2006.014.009559-8 - Inventariante: CRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) WILLIAN QUINTANILHA DOS SANTOS) X THIAGO ROSARIO DOS SANTOS Ao inventariante s/ autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.004744-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES Decisão:Int. o patrono de fls. 36 para o pagamento. Não ocorrendo, exp. certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.014.004744-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES Ao patrono do autor sobre custas pendentes, que totalizam R$ 8,34 - conforme certidão de fls. 43/43vº. \r\n\r\nProc. 2002.014.014427-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO BARRETO PESSANHA Às partes para ciência da r. SENTENÇA de fls. 115 a seguir transcrita: Tendo em vista que à parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011441-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LICIA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Decisão:Intime-se o executado para pagar o valor de R$ 11.437,70, devidamente corrigido, por D.O./RJ, no prazo de 03 dias. Caso não ocorra o pagamento, expeça-se carta precatória para penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.017944-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MACAFIL LOCACOES LTDA \"Ao réu para que recolha as custas de fs. 46, sob pena de extinção na dívida ativa\" \r\n\r\nProc. 2005.014.027100-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028644-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Ao exequente sobre o requerimento de JG e de não cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.014.000931-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CESAR MARTINS Despacho:Int. para dar andamento no processo em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.006672-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.007280-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIDNEI ROSA Despacho:Ao autor sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.000582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:1- Regularize o cartório o termo de conclusão de fls. 61. 2- Defiro o levantamento da importância de fls. 50, conforme fls. 59 e 64. 3- Digam as partes, justificadamente, se pretendem outras provas, no silêncio, conclusos para decisão. prazo de 10 dias. 4- A ação de indenização deve ser distribuída livremente. Envie a peça ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.014.005791-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CHARLLES AZEVEDO TINOCO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.009941-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSILMA RIBEIRO GOMES Despacho:Ao autor sobre fls. 23/38 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019027-0 - LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 29/01/2008, as 11 hs. Cite-se o 2º réu por OAJ. Como consta o termo ausente no AR de fls. 168, ainda é cabível a citação, não estando o 2º réu em local incerto. Dessa forma, até esta verificação não acolho a desistência formulada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.014.014484-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Designo o dia 18/12/2007, as 16 hs. para inquirir a testemunha arrolada. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.020371-6 - ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Saneador as fls. 628. Digam as partes a respeito da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.014.022482-3 - AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X COLEGIO ESCOLA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.018263-8 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X LIGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão:Penhore-se (fls. 64). Venha a certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2005.014.024940-0 - GILMAR ABUD WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Na AIJ, o advogado do réu saiu intimado para a leitura da Sentença. O demandado perdeu o prazo do recurso. A decisão preclusa de fls. 177 do dia 10/07/2007 já reconheceu este fato processual da coisa julgada. O réu vem ofertar impugnação para sustentar a ausência de coisa julgada. A conduta mostra-se de índole protelatória. Não há base legal para o incidente. Aliás, o prazo de eventual recurso já correu da decisão de fls. 177. Rejeito a impugnaçaõ por ausência de base legal, porquanto como exposto a lide transitou em julgado. Custas pelo impugnante. Penhore-se, expedindo-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.025470-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X OLIVEIRA E FRANÇA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) \"Ao autor para retirar guia de depósito de honorários periciais em 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028512-9 - ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fixados pontos controvertidos e desiganada AIJ \r\n\r\nProc. 2005.014.030231-0 - DANIEL SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Em virtude de inúmeros processos conclusos para sentença envolvendo réus presos, pedidos de liberdade/relaxamento e HCs para informar, uma vez que essa Magistrada está acumulando com a 2ª Vara Criminal, além se ser tabelar em vários processos oriundos da Varas Cíveis, com este em epígrafe, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 as 13h Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.001636-4 - ALADIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em virtude de inúmeros processos conclusos para sentença envolvendo réus presos, pedidos de liberdade/relaxamento e HCs para informar, uma vez que essa Magistrada está acumulando com a 2ª Vara Criminal, além se ser tabelar em vários processos oriundos da Varas Cíveis, com este em epígrafe, redesigno a audiência para o dia 27/03/2008 as 13h30min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.014.003065-8 - OZIEL PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do réu, uma vez que a parte autora narra fatos que em tese são atribuídos a parte ré. Assim, com base na teoria da asserção a questão deve ser analisada no mérito da demanda.Fixo os pontos controvertidos: se a aplicação financeira feita pela parte autora foi realizada efetivamente com a parte ré; se o promotor de crédito BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil S/A utilizou o nome do réu para concretizar a transação; se o cheque apresentado serviu de garantia ao investimento; se é cabível a aplicação da teoria da aparência; se há prova da dívida e do investimento; se há fato de terceiro.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no caso de depoimento pessoal, esse deve ser expressamente requerido e ser recolhidas as custas da diligência. Defiro a produção de prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004034-2 - PAULO CESAR BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.004308-2 - HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) \"Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, no caso de depoimento pessoal, esse deve ser expressamente requerido e ser recolhidas as custas da diligência, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Defiro a expedição de ofícios a Receita Federal e ao Banco Central do Brasil como requerido. Defiro a produção de prova documental superveniente. Caso a parte ré deseje a reprodução de CD em audiência, deverá providenciar os meios necessários.Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:00h. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009822-8 - A.M.M.D. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.014.006563-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006722-2 - JOSE CARLOS DA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se no endereço fornecido as fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.014.007918-2 - M.A.D.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X B.B. Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 10/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008457-8 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Apresente o réu os extratos no prazo de dez dias, sob as penas processuais. Desent. as cópias por fax, substituindo pelos originais e descartando as cópias de fax e após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.010032-8 - THAMIRYS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. Decisão:Nomeio como perito o Dra. FABIANE RODRIGUES, telefone 9977-7917, ou intimado no Hospital dos Plantadores de Cana. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu. Arbitro os honorários em R$ 1.500,00, montante razoável e adotado em processos similares. O perito será intimado pelo cartório depois do depósito dos honorários.Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, expedindo-se guia. Se não houver o depósito, conclusos para decretar a preclusão decorrente da inversão do ônus da prova. Havendo o depósito, intime-se o perito e marcada a data da perícia, intimem-se as partes, ficando desde já deferido o levantamento dos honorários periciais. A audiência de instrução será designada após a juntada do laudo, sendo que as partes deverão reiterar a necessidade dessa prova e desde já indicar suas testemunhas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012746-2 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RICARDO DA CUNHA MANHAES Decisão:Fls. 30- Certifique o cartório. Designo o dia 03/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012746-2 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X RICARDO DA CUNHA MANHAES Ao autor sobre fls. 32, v.º. \r\n\r\nProc. 2007.014.014163-0 - CONDOMINIO SOLAR DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X AMARO CORREA BARBOSA), KARLA DE CASTRO PECLI DE AZEVEDO), WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014332-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F. S. O. ALVES MORSE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Decisão:Designo o dia 17/12/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo. 2- Designo o dia 17/01/2008, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se pela via postal como requerido.. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011142-9 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:Suspendo. Após digam. \r\n\r\nProc. 2007.014.011142-9 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X GUSTAVO ALBERTO GRANATO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Às partes sobre r. despacho de fls. 53. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.014.029470-2 - DALVA CHAGAS PESSANHA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X GENERALI SEGUROS/GENERALI DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.000488-1 - ERALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.022890-2 - C.A.F.N. COMERCIO DE MEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) Decisão:Intime-se sobre a reconvenção para ofertar resposta. Ao réu para retirar as chaves, ficando deferido o desentranhamento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c exibição de documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.011171-3 - SUELENA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOACIR VIEIRA SOARES), JOLUCIA DAS CANDEIAS ANDRADE VIEIRA), MARIA CAROLINA DE FREITAS), LUCIANO SILVEIRA À Autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 43 e certidão (carta precatória) às fls. 58 verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019718-6 - I.R.D. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X V.T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Certifico e dou fé que , como ainda não constavam no sistema do projeto comarca os nomes dos patronos do 1º réu (VIVO TELERJ), cf. requerimento às fls. 52, final, renovo a publicação em DO da r. Decisão de fls. 121 e da certidão de fls. 123; \" Às partes sobre honorários periciais de fls. 122 e requerimento do perito.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.000564-0 - ERENILDA ERINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.014.018107-3 - ESPÓLIO DE EMA FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \" Às partes sobre laudo pericial às fls. 96.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010061-2 - PEDRO PAULO P. RIBEIRO IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação. As contra-razões já foram ofertadas. Subam os autos ao Eg. TJRJ. Incabível o cancelamento do contrato, não objeto do pedido e não houve a concordância do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015178-6 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA (RJ-133095)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:1. - Defiro a liminar em face da alegação de não contratação, presumindo-se a boa fé do consumidor. 2. - Indefiro a JG em face da capacidade econômica do autor, revelada pelo imposto de renda.3. - Designo audiência do art. 277, do Código de Processo Civil para o dia 30/11/2007 As 1130hs. Cite-se. Recolham-se as custas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de relação juridica c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.000681-6 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MOACIR FERREIRA DE MORAES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289), Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166) Decisão:Designo o dia 14/12/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.014.001697-5 (7466) - ESPOLIO DE ALFEU NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JOAO JOSE MANHAES (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Digam sobre a manifestação do perito \r\n\r\nDemarcatória, Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.023959-4 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU E OUTROS Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, e mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta em face dos réus, MARIA LÚCIA BARBOSA DE ABREU, CLÁUDIA MÁRCIA BARBOSA DE ABREU VELOSSO e JORGE SAMUEL LOPES VELOSSO, para determinar a entrega da posse da área controvertida de 44.930,34 metros quadrados, além de arbitrar os danos em R$ 30.000,00, com juros e correção monetária da citação. Na hipótese de não ser possível a entrega do bem, será a obrigação de dar convertida em perdas e danos.Homologo a desistência em relação aos demais réus nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.011542-1 - ALUIZIO VIANA TAVARES, SEBASTIAO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X VIRGINIO E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de despejo como determinado na sentença de fls. 63/65; 2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.000012-8 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X DAYSE LUCIDE PERES BELIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) as partes sobre cálculos de fls.469/474 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao embargante sobre fls. 73 \r\n\r\nProc. 2007.014.014031-4 - NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS, MARIA LUCIA TEIXEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ADVALDO GOMES MENDONÇA Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.003842-6 - MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMIR HAUAJI CHACUR Despacho:Ao exequente. recolha as custas pelo embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7A - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268) Despacho:Ao impetrante excipiente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.000042-8 - DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MARCOS ALESSANDRO RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RIBEIRO MARINS (RJ-004666) Decisão:Int. o executado sobre o pedido de adjudicação. Defiro a penhora do valor residual. Exp. mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.017389-3 - EDINOEL APARECIDO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARIA HELENA SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Digam sobre o Agravo no STJ \r\n\r\nProc. 2006.014.014853-0 - A. M. M. D. COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. M. PUPE CONVERTEDORA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line. Intime-se o réu para fornecer o endereço do fiador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002576-9 (7531) - I.L.B. MANHAES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JHZ COMERCIO IMPORT. E EXPORT. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZES FERNANDES DA SILVA (RJ-019614) Despacho:Defiro fls. 192/194 \r\n\r\nProc. 2003.014.006946-5 - ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Indique o executado a prova documental da venda como alegado. \r\n\r\nProc. 2003.014.019630-0 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576) Decisão:Penhore-se o imóvel Ao executado fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.014.003784-7 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X EVANILDO AYRES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para que providencie fotocópia de fls. 31/32 para instrução de mandado de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019304-1 - MERCEARIA TALON OLIVEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002993-0 - LUCIANO FEYDIT (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010735-7 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FINASA - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica como requerido pela ré. Nomeio como perito o Dr. Sebastião Guzzo Juncá, telefone 2723-3500. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Honorários periciais pelo réu.Intime-se o perito para ofertar seus honorários e após digam as partes. Se houver impugnação do valor, conclusos. Se não for impugnado, intime-se para depósito, expedindo-se guia e após intime-se o perito para apresentar o laudo em trinta dias. Marcada a data da perícia pelo perito, intimem-se as partes.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, para a AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.014.011011-3 - JORGE LUIS FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:Defiro fls. 106. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.014536-0 - SERGIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.014.015902-3 - THEMES DE ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:Defiro fls. 15. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015906-0 - HELI DE ALMEIDA PESSANHA X JORNAL O DIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:Defiro fls. 122. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.023079-9 - PAULO ROSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Junte o Município cópia legível de fls. 68. designo AIJ para o dia 29/04/2008, as 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.000422-4 - MARIA DA PENHA MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X VIVO SA / TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.000422-4 - MARIA DA PENHA MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494)) X VIVO SA / TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme segue, no prazo de dez dias: APCJ na conta 0711-2: R$ 3,49; atos dos oficiais de justiça: R$ 12,24; Distribuição na conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC: R$ 75,22; Caarj: R$ 9,44; Distribuição na conta 6174-33430-7: R$ 17,45; acréscimo 20% lei 3217/99: R$ 3,49; Taxa judiciária: R$ 60,00; Funperj: R$ 5,59; Fundperj: R$ 5,59. Total: R$ 196,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.005160-3 - LOURDES VICENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 09/04//2008 , às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014627-4 - DIONITA FERREIRA DE OLIVEIRA VICENTE, VALQUIRIA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)), DOUGLAS DE OLIVEIRA VICENTE) X LUIS FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 29/01/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2007.014.014460-5 - MARIA MADALENA SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 18/12/2007, às 11:00 hs para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o réu. Venha o IR e a prova de remuneração para analisar a JG\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.013721-0 - TATIANA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \" Às partes em contra-razões\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012068-0 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015771-1 - CELIA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para anular em parte a multa, que deverá ser estimada no consumo de 129kw/h, além de determinar a abstenção da suspensão de energia elétrica, até que a autora seja notificada do novo valor dessa penalidade administrativa.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Em face da sucumbência recíproca do artigo 21, do Código de Processo Civil, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos, dividindo por igual as custas e despesas processuais, deferindo a gratuidade do artigo 12 da lei 1.060/50 à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.014.015803-0 - MANOEL TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) custas pela ré: aevc - R$ 150.45; aoja -R$ 12,24; adpj - R$ 3,49; caarj - R$ 16,61; distribuidores - R$ 17,45; acréscimo de 20% - R$ 3,49; taxa judiciaria - R$ 120,00; funperj - R$ 9.18 e fundperj - R$ 9.18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.014671-5 - PAULO CESAR AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X CAL CENTER REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.021565-6 - NILZA RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Int. para pagar o saldo residual, em 05 dias, sob pena de penhora on line. Dê-se guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009270-2 - CARLOS ROBERTO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (RJ-142734)) X TELERJ CELULAR S/A - (TELEFONICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.008446-2 (6271) - EDNA SOARES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X ULTRA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Apresentem as partes alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.014.031069-7 - KATIA VALERIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.014.016179-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.018899-9 - ALEXANDRE ALECRIM RISSO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, as 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023532-1 - VALDECIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.001187-1 - KATIA CRISTINA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para que recolha custas remanescentes, a saber (cálculo fls.74): Ato de Prática Comum Judiciária: R$ 3,49; Distribuição na conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; 10% Caarj: R$ 15,74; Distribuição na conta 6174-33430-7: R$ 17,45; Acréscimo 20% Lei 3217/99: R$ 3,49; taxa judiciária: R$ 54,74; Funper:j R$ 8,74; Fundperj: R$ 8,74. Total: R$ 266,33. \r\n\r\nProc. 2006.014.001471-9 - LEANDRO CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MANOEL JUNIOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.005016-5 - RAFAEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PESSANHA (RJ-128327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 26/03/2008 , às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025879-5 - BEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E) Despacho:1- A autora sobre fls. 76/77. 2- Oficie-se fls. 77. 3- Após item 01, conclusos para Saneador \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000042-8 (6347) - Inventariante: ORNELLO FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X RITA MARIA DOS SANTOS MORAES Ao inventariante para trazer quitação Federal e Estadual \r\n\r\nProc. 2002.014.003131-9 (7227) - Inventariante: MARILDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X EDEVALDO RODRIGUES \"A inventariante na pessoa de seu patrono s/ desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2002.014.003212-9 (7080) - Inventariante: LENIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MANOEL ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.000041-6 - Inventariante: CRISOLICIA REGINA PIZANI BOLDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X EDENILSON GOUDARD BOLDES \"A inventariante sobre honorários de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.009744-8 - Inventariante: SOLANGE DE ABREU MATHIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Falecido: JOSE ROBERTO BATISTA QUINTANILHA À inventariante sobre oficio de fls. 55/57 para que providencie as fotocópias necessárias afim de instruir o mandado de avalicao e a carta precatória ( na contra-capa), encaminhando o mandado ao Sr. Avaliador desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.014.010052-1 - Inventariante: AMARO ALBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X AMARO MARIA DE SOUZA Ao inventariante na pessoa de seu advogado para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.011272-9 - Inventariante: FERNANDA MARIA CARDOSO SALDANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X RUY DE SOUZA SALDANHA Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.014.012407-0 - Inventariante: GETULIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CICERO DE SOUZA \" Ao Inventariante para que providencie as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação e encaminhá-lo ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.014.015521-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES BATISTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X SEBASTIAO MOÇO A inventariante na pessoa de seu patrono para cumprir o r. desp. de fls. 47 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000043-7 - BRUNO RIOS CALIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPOS V - ITAPERUNA (RJ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Ao impetrado e conclusos para decisão. Houve a aprovação como alegado pelo impetrante? Se houve, ainda existe interesse de agir? Ou o processo perdeu o objeto? \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.002130-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X A C O LOUVAIN ARTEFATOS DE COUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Venha o depósito, sob pena de serem acolhidas as alegações da defesa referente aos encargos, decidindo por presunção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.023046-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS À parte autora para que providencie fotocópias de fls. 2 a 6 ( duas cópias de cada) para instruir mandado de citação na contra-capa, bem como as custas para três citações: APCJ = R$ 10,47 + 10% CAARJ + FUNPERJ = R$ 0,51 E CONTA 5673-00124-3 = R$ 0,51. \r\n\r\nProc. 2006.014.001305-3 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARIA JOSE DE ABREU RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.014.005162-5 - ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X SANDERSON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011203-3 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SIDNEI MACHADO PESSANHA Despacho:Recolha-se sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010878-3 - ORGANIZAÇOES YONG COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X ADALTO VIVELA SEPULVEDA), GILBERTO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), CORINTO FONTES BOTELHO), NERY DA SILVA BOTELHO, Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001271-3 - SYLVIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Despacho:Diga o autor se está desistindo da demanda face fls. 66. Digam os réus se concordam com a extinão do feito face a petição de fls. 66 do autor \r\n\r\nProc. 2007.014.007921-2 - ESPOLIO DE RAOUL MICHEL DE THUIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Designo o dia 08/11/2007, às 16:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.014373-0 - EVERARDO PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Despacho:Regularize o pólo passivo. Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.030244-0 - ELOYDE DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Diga o réu sobre fls. 40 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.004687-3 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao autor para que esclareça se foi restabelecido o serviço pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008413-8 - HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Decisão:Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 30/04/2008, as 16hs. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.011193-9 - DENILSON RANGEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CONTINENTAL -BCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.018327-6 - LENICE QUEIROZ GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ASES ESTAÇAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Com a razão a autora. Recebo os apelos no efeito devolutivo apenas por ter a sentença mantido a tutela antecipada. Já ofertadas contra-razões. Subam os autos ao Eg. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.014.024743-8 - GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor e conclusos para desição, designando se for o caso, perícia contábil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.023965-6 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X W. BARBOSA RIOS ME \" Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 105\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001487-1 (5392/00) - NELI RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ao réu para que recolha custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 144: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; Distribuição na conta 0723-7: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; Caarj: R$ 16,61; Distribuição na conta 6174-33430-7: R$ 17,45; Acrésc. 20% Lei 3217/99: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 42,59; Funperj: R$ 9,18; Fundperj: R$ 9,18. Total: R$ 264,68 \r\n\r\nProc. 2003.014.011542-6 - CLAUDIA MARCIA POVOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE JOSE DE SOUZA RANGEL E OUTROS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO Decisão:AIJ já realizada. Recebo a emenda da inicial, na realidade, uma sucessão processual, para incluir as filhas do falecido na lide. Citem-se fls. 84. Cite-se ainda a companheira identificando o OJA o nome e os demais moradores do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028820-9 - CASA NUNES DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X RODRIGO JABER), SIMONE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018821-5 - CLEBIA ISABELE NUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X O DIARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.014.022610-1 - GENI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ESPÓLIO DE HERALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:1- Anote-se fls. 83; 2- Anote-se como espólio do réu. Ao autor para diligenciar se há inventário em face do falecimento do réu (fls. 81) \r\n\r\nProc. 2006.014.008989-6 - JOAO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GAMALIEL FERNANDES Decisão:Fls. 144 - Defiro; Fls. 145 - intime-se o perito de que as partes são beneficiárias da JG. Venha o laudo. Após, digam as partes. mantenho a aud. designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005661-3 - VANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À patrona da autora sobre a possibilidade de intimar pessoalmente sua cliente, cf. fls. 88. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.014.005932-8 - WENDELL ALEXANDER CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo o dia 30/11/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027625-6 - TATIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À exeqüente sobre petição de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.014.003767-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X MGPSA/BRAZINFOTO STÚDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021887-6 - GETULIO DAS CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 182. Ao executado para pagar a diferença. Defiro fls. 182 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.014056-9 - RENATA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/12/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.014.013485-3 - MARIA GORETE JOVENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JOBEL GOMES PIRACIABA Decisão:Defiro prova documental e a juntada da sentença proferida no processo nº 2006.833.008127-8 em trâmite no Juizado Especial Cível desta Comarca. Determino a produção de prova pericial médica, como prova do juízo. Nomeio como perito o Dr. Gustavo Juarez Araújo. Laudo em trinta dias. Defiro a indicação de quesitos e de assistente técnico. Devendo o perito ser informado de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça e que a perícia é a requerimento do juízo, arbitrando os honorários em R$ 1.500,00, valor razoável e aplicado em casos similares, que poderão ser suportados pelas partes se houver capacidade econômica.Após a juntada do laudo, as partes poderão se manifestar, no prazo comum de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 25/03/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005931-4 - PAULO OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X DROGARIA BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Perícia a ser realizada em 19/11/2007 às 11he 30 min no consultório do perito situado na Rua Conselheiro Otaviano, 86, sala 601 , Campos/RJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.008495-0 - PERCILIA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) \" Ao réu em contra-razões\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.014.009572-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018628-0 - JOSENIRA RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) \" So réu em contra-razões\". \r\n\r\nProc. 2005.014.018628-0 - JOSENIRA RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AGROMON S/A AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Venham as contra-razões da apelação \r\n\r\nProc. 2006.014.007706-7 - SORAYA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1- Diga o exequente se houve quitação (fls. 78). 2- Embargos já decididos a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.014.010840-4 - RIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Quais exames não foram realizados? Os médicos repondem por ato culposo ou danoso. Indique a autora sob pena de inépcia em relação a esses réus. \r\n\r\nProc. 2007.014.014029-6 - HERVAL VILAÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X NILSON SILVEIRA LIMA FILHO Despacho:1- Emende a inicial. Qual foi o fato culposo do réu? 2- Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c inexistencia de relação jurídica c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.017167-5 - MARIA INEZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Despacho:Ao patrono da autora sobre o depósito (fls. 74/75) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.014.002525-2 - MARIA HELENA GOMES NORONHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X SALVADOR SIDNEI VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Despacho:Mantenho a AIJ. Homologo a desistência da testeunha do réu face fls. 87. Saneador precluso. Ao réu para depositar o valor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012104-0 - CRESOLINA RANGEL DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X JOFRE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020104-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista a comunicação das partes as fls. 501/502 de que o autor renuncia ao direito com que se funda a ação, permanecendo os requerimentos e compromissos descritos, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, V do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e ofício como requerido.Transitado em julgado, recolhidas às custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028221-9 - MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o pagamento dos honorários de um salário mínimo, valor que a autora como advogada pode suportar. Prazo de 5 dias. Apresente o réu os extratos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.001571-4 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO UNIBANCO), CARTAO UNIBANCO LTDA em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010520-4 - ALCIMAR MENDES CARNEIRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.025364-5 - MARIA JOSE RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA BARRETO), RUTH GUEDES BARRETO) Despacho:Defiro fls. 75 \r\n\r\nId: 354107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.014.013800-7 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)), LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA Intimação do autor para se manifestar sobre ofício juntado à fl. 67 dos autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.010222-0 - ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS) fica intimada a autora para se manifesatr sobre fls. 135/140, juntadas pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.014.013710-6 - FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Com a devida vênia, informo a V. Exª que o Dr. Perito CARLOS HENRIQUE AQUINO BARBOSA não mais atende às quintas-feiras razão pela qual a perícia anteriormente marcada conforme fl. 29 não se realizou. Portanto, foi designada nova data - 20 de novembro de 2007, às 08:30 horas - para a realização da perícia médica, devendo o autor comparecer, nesta data, no Ambulatório do Hospital Álvaro Alvim, na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 409. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005147-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Isso posto, julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE para anular a decisão tomada no processo administrativo 0155/04 referente a aplicação da multa de R$ 1.650,00, sem fundamentação e sem observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a autoridade deverá proferir nova decisão de forma fundamentada e observando esses princípios constitucionais. Devido a sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam e as custas processuais são pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6 - SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Intimação da parte autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 76/106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE IREZE LAFERE MESQUITA), Inventariante: BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFÉRÉ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, suspendo a decisão de fls. 53, até que a parte se pronuncie sobre os argumentos trazidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001494-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008795-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA SILVA JUNIOR Intimação do autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fl. 24 Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.012094-5 - TELEPRINT EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X EUROFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Intimação do Município sobre Decisão de fl. 117: \"Conforme certidão de fl. 116, a contestação de fls. 110/111 é intempestiva. Por tal razão, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006962-0 - CEZAR ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X HSBC BAMERINBDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica intimado o réu para se manifestar em réplica à contestação de fls. 19/40. \r\n\r\nProc. 2007.014.006979-6 - ROSA MARIA TAVARES GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica intimada a autora para se manifestar em réplica à contestação de fls. 28/48. \r\n\r\nProc. 2007.014.010192-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ROGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Intimação da parte autora para recolher complemento da taxa judiciária no valor de R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2007.014.012747-4 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MARTA RIBEIRO SIQUEIRA \"Diga a parte autora sobre a certidão supra, e qual rito pretende adotar. (certidão de que o valor da causa excede a quantia fixada para o rito sumário)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012760-7 - JORGE RODRIGUES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência da parte autora, junte-se as tr~es últimas declarações de renda. \r\n\r\nCobrança, ação regressiva \r\n\r\nProc. 2007.014.013822-8 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15h.2)Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.014.014083-1 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 16h.3) Cite-se a réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.014.000145-7 (6943/98) - HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofício recebido do Banco do Brasil, juntado em fl.155. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.014.013503-3 - SANDRA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X RONALDO VIEIRA PESSANHA Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência, juntando as 03 últimas declarações de renda. Apresente cópia dos documentos do desaparecido. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Condenatória \r\n\r\nProc. 2005.014.027174-0 - ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial que consta das fls. 128/172, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.000721-0 (9525/00) - CLAUDIA MARCIA DE S. NOGUEIRA B. DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Fica intimado o autor para providenciar o recolhimento das custas complementares na quantia de R$ 0,63 - sessenta e três centavos, referente ao porte de remessa e retorno + R$ 0,06 de CAARJ + R$ 0,31 de FUNPERJ= campo 34- conta = 6002.25174-9 + FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,31. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de aplicações C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014255-4 - MARCO ANTONIO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X ELIETE BANDEIRA RANGEL PASSOS E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 413,41. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO LIMINAR C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2007.014.000589-7 - ADRIANO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"(...)Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1- declarar inexistente a dívida mencionada na inicial;2- determinar a cessação de descontos na conta corrente n°49.213-2(de titularidade do autor junto ao réu),referente aos cartões de crédito de números 5464-5198-2344-3616 e 4984-4698-5060-7945; 3- determinar a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados na conta referida;4-condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00,a título de compensação por danos morais. (...)Defiro a antecipação de tutela para fins de cumprimento imediato da determinação contida no item 2,fixando,para o caso de descumprimento,multa de R$ 500,00 para cada débito indevido.Quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, julgo o o PROCESSO EXTINTO, por perda do objeto. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013212-1 - ROSALINA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam intimadas as partes da r. sentença, cujo dispositivo é: \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente a relação jurídica mencionada na petição inicial; 2- condenar o réu a repetir os valores indevidamente descontados do benefício da autora, tudo com correção monetária e juros legais, nos moldes sugeridos pela Corregedoria Geral da Justiça, desde a data dos efetivos descontos; 3- condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 15.000,00, a ser corrigida nos moldes sugeridos pela Corregedoria Geral da Justiça (correção monetária e juros legais), a partir da data da publicação desta sentença. Condeno também o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.014.000105-7 - ALAIR FERREIRA E CIA . LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ENY MACEDO HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Fica intimada a ré para atender ao r. despacho de fl. 213: \"Qual a finalidade do ofício?\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013682-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIETA LUCILIA MORAES MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 43vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.012806-5 - MARIA AMELIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MARIA GALDINO LIRA Despacho:Junte a autora cópia das três ultimas declarações de imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.014.008909-5 (11586) - ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2001.014.009510-1 (12415/01) - USINA SÃO JOSÉ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para recolher custas complmentares no valor de R$ 29,36 (R$ 24,48 ref OJA + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 1,22 ref FUNPERJ + R$ 1,22 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.014.003690-9 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X RONALDO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.014.007985-4 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para cumprir o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004293-6 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o embargante para se manifestar em réplica à impugnação e documentos juntados pelo embargante nas fls. 34/132. \r\n\r\nProc. 2007.014.012942-2 - ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Junte-se as primeiras declarações para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Intimação do excepto (autor) para se manifestar sobre a exceção de incompetência, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000516-6 - IVAN DANUNCIO GRANATO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547), Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X GALILEA CORDEIRO ADIB PAES Fica intimado o exequente para recolher custas de baixa no valor total de R$ 12,48 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 1,92 ref acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000044-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). FERNANDA MACHADO LOBO (RJ-130153E), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.030178-2 - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão do OJA que consta da fl. 40, verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.030250-6 - MARKÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ELITE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 48vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.001249-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSDIESEL - TRANSPORTE E COMERCIO AMBULANTE DE QUEROSENE E OLEO DIESEL LTDA Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 68vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.008389-6 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X TANIA MARIA GONÇALVES PINTO Intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de carta precatória no valor total de R$ 75,12, sendo: R$ 12,24 ref. ao OJA; R$ 8,74 ref. porte de remessa e retorno (conta 0301-2); R$ 3,49 ref. distribuição; R$ 19,24 ref. atos do Escrivão; R$ 4,37 ref. CAARJ; R$ 17,45 ref. distribuição (conta 0723-7); R$ 3,49 ref. acréscimo de 20%; R$ 3,05 ref. FUNPERJ e R$ 3,05 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.014.000825-0 (3817/94) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Fica intimado o executado para trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada do imóvel penhorado conforme fl. 13 (imóvel rural \"Fazenda Peru\"). \r\n\r\nProc. 1997.014.002698-5 (5539) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Fica intimado o executado para retirar, nesta Secretaria, mandado de levantamento de penhora para ser encaminhado ao Cartório do 9º Ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.004258-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSGUETTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA, que consta da fl. 23. verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6C - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Intimação do impugnado (autor) para se manifestar sobre a impuganção à gratuidade de justiça, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6B - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Intimação do impugnado (autor) para se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015852-3 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça de fl. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.012726-7 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR \"Junte os autores cópias das três ultimas declarações de imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se fl. 09.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013158-1 - VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão de fl. 20: \"... Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07 às 14:30h, na oportunidade, não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.014.000416-3 - ERALDO TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X PERMA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) \" HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, inciso II do C.P.C, a fase de execução desta ação de indenização promovida por Eraldo Terra Nunes em face de Perma Transportes S/A autuada sob o nº 1983.014.000416-3na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.013184-0 - ADELSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.014181-0 - GRACE PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimação das partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.015700-2 - ESPÓLIO DE ÍCARO DOS SANTOS MARTINS, Inventariante: ELIZABETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fica intimado o autor para se manifestar sobre guia de depósito juntada em fl. 136. \r\n\r\nProc. 2007.014.006878-0 - MARTA VALERIA BARROSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Intimação da parte autora para providenciar cópias necessárias à instrução da carta precatória (já digitada e afixada na contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.014.013580-0 - VILMAR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimado o autor para ciência da decisão de fl. 26, bem como da designação da audiência de conciliação para o dia 30/01/08 às 14:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Ilícito de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.014.001983-5 - FOKO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Intimação do denunciante (PIRAQUE S/A) para recolher custas complementares no valor total de R$ 4,17, sendo: R$ 3,49 ref. A.P.C.; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000376-6 - Inventariante: ALVANY MARIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE LUIZ DE AZEVEDO MOTA, Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X HELIO VASCONCELOS DA MOTA E OUTRO Fica intimado o herdeiro JOSE LUIZ DE AZEVEDO MOTA para ciência de que os autos encontram-se à disposição nesta secretaria da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1984.014.000294-6 - Inventariante: OTILIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X VALDEVINO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Fica intimada a inventariante para providenciar as cópias necessárias para instruir o formal de partilha, já expedido. \r\n\r\nProc. 1990.014.000158-4 - Inventariante: AMALIA PACHECO SALLES RAFAEL DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X SIEGLIFF SALLES Fica intimada a inventariante para proceder ao recolhimento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.014.012975-6 - Inventariante: ELISANE GOMES BARRETO BERENGER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARILENA DOS SANTOS GOMES \" Defiro Justiça gratuita provisória. Nomeio a herdeira Elisane Gomes Barreto Berenger de Brito como inventariante. Compromisse-se. Venham as primeiras declarações. Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.014.013495-8 - Inventariante: RITA DE CASSIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA \" Defiro Justiça gratuita provisória. Nomeio a requerente Rita de Cássia Augusta de Souza como inventariante. Compromisse-se. Venham as primeiras declarações. Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito(...)\" \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004151-8 - AGAFER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X PRESIDENTE DA EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o impetrante para recolher custas complementares no valor de R$ 14,68 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 1,22 ref CAARJ + R$ 0,61 ref FUNPERJJ + R$ 0,61 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.012723-1 - ITALO ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X TV RECORD NORTE E NOROESTE FLUMINENSE Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência juntando as três ultimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.004189-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X POSTO DE COM. E LANCHONETE N.S.C. DONANA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 192vº e 193vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.010267-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONCREMAC COMÉRCIO SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 51 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.013296-2 - GENILSON CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X LUIZ CARLOS SOUZA Despacho:Junte o autor cópias das três ultimas declarações de imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014217-5 - LUCIANO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimada a AMPLA S.A para complementar as custas já recolhidas referentes à CP expedida, recolhendo o valor de R$ 22,42 (R$ 6,12 ref OJA + R$ 2,18 ref Porte Remessa/Retorno + R$ 0,87 ref Distribuição + R$ 4,81 ref AEVC + R$ 1,39 ref CAARJ + R$ 4,36 ref Distribuição na conta nº 6030-02449-8 + R$ 0,87 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,91 ref FUNPERJ + R$ 0,91 ref FUNDPERJ). (OBS.: O valor cobrado na publicação anterior já era equivalente a 50%) \r\n\r\nProc. 2007.014.003070-3 - NIRALDO JOSE PONCIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar as custas judiciais, recolhendo o valor de R$ 1,74 (R$ 0,87 ref FUNPERJ + R$ 0,87 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.009594-1 - ARLINDO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Fica intimada a parte autora para se manifestar em répilca á contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014629-8 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15h30min.3) Cite-se a réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013024-2 - CLECIUS KLEBER GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSÉ CARLOS MACIEL PINTO Decisão:Comprove a parte autora a hipossuficiência e junte as três últimas declarações de renda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.013185-4 - ROSIANA FARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A parte autora deve individualizar os valores que pretende receber a título de danos materiais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.014.005860-6 (9748/00) - MARIA SUELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.002062-4 - RAQUEL FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) FIcam intimadas as partes para cumprirem o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015874-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONARDO PESSANHA COSTA Fica intimado o autor para se manifestar sobre ofícios recebidos da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL e da 2ª CIRETRAN, juntados em fls. 34 e 35. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.000399-2 - DOMINGOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Intimação dos réus para especificarem provas justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000622-0 (8142/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IVETE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para cumprir o V.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.014.000586-7 - WILMAR DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO JORGE MIRANDA DE SOUZA), Inventariante: MARIZA MELO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Fica intimado o réu para recolher as custas processuais no valor total de R$ 428,28 (R$ 220,32 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 3,49 ref APC + R$ 75,22 ref Escrivão + R$ 30,25 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 42,59 ref Taxa Judiciária + R$ 15,99 ref FUNPERJ + R$ 15,99 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.006011-2 - EDINALVA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Ficam intimados os réus para complementarem a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 19.318,03. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.015943-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCILENE ANTONIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os requerimentos mencionados às fls. 78/79 serão apreciados por ocasião da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.012809-0 - ENILDES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CAMPOS RODOGADO LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência com as três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.013194-5 - AMARO JOSE BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X MENDES DOS SANTOS SURRI E SERV. LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:00h, na oportunidade, não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.002643-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...\"Ante o exposto, o pedido de antecipação, na forma como foi postulado, merece indeferimento. Somente mediante o depósito do valor teoricamente devido a postulação antecipatória poderá ser acolhida neste momento processual. Por outro lado, a inversão do ônus da prova se justifica, pois não são raros os casos de fraudes bancárias, sendo certo que a prova referente aos mecanismos bancários de segurança pode ser muito mais facilmente produzida pelo fornecedor de serviços no presente processo.Assim, inverto o ônus da prova para impor ao réu o ônus de provar que as operações em questão não foram fraudulentas. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.008374-4 - JAIME RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X ESPOLIO DE MARIANA PAULA RAMOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça que consta da fl. 79, verso. \r\n\r\nId: 354124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdoção, de Pessoa Maior \r\n\r\nProc. 2006.014.003398-2 - ROBERTO DA SILVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X FABRICIO DO NASCIMENTO NUNES E OUTRO Decisão:Designo audiência para oitiva dos requerentes e do adotando, a ser realizada no dia 23/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002753-2 (18865/99) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por LEONARDO DA SILVA RODRIGUES, representada pela mãe, em face de IVANILSON JOSE RODRIGUES.À folha 82 dos autos, a exeqüente informou que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 84.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução de fls. 25/26, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.014.000758-1 (21225/00) - M.T.P. X J.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 67/69 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.014.002688-5 (22188/00) - T.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X G.A.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (RJ-027276) Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2003.014.023423-3 - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 27 de MARÇO de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009870-4 - CAROLINA PINHEIRO DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X LINDOMAR DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao devedor para manifestar-se sobre ofício de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.014.021240-0 - MARCELO CLAUDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 17 de JANEIRO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos no curso da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.026496-5 - MAYARA DE LIMA FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X REGINALDO DA SILVA FIRMINO Decisão:1-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 2-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 3-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027704-2 - J.G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X V.S.L. Despacho:Venha a execução em termos. Aqui, nada a prover.Intime-se a requerente desta decisão e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.014.028328-5 - R.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Sentença:HOMOLOGO o acordo constante de fl. 220, celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas de lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.000408-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.014.009056-4 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Ao autor para ciência da certidão negativa de fls. 41 e informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.009140-4 - MARIA APARECIDA CURY SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X HERVAL GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Ao réu, para pagar as custas da ação, conforme sentença de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.011408-8 - G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X E.J.G. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor dos autores no valor equivalente 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, na proporção de 10% para cada um dos alimentandos, observado o patamar mínimo de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Oficie-se para os descontos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012586-4 - K.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660) Decisão:Na esteira da promoção ministerial e tendo em vista os indícios trazidos aos autos, reduzo os alimentos provisórios para a quantia mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do piso nacional de salários.Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.014906-6 - M.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X J.M.M.P. Despacho:1- Junte-se a procuração e a afirmação de pobreza apresentadas pela parte ré em audiência; 2- Diante do teor da informação de fl. 33, remarco a audiência a sr realizada na conciliação, para o dia 17 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive a primeira autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.015317-3 - TAYANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X JOSE CARLOS DIAS Despacho:A autora, para manifestar-se sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.014.001558-1 - L.A.P.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X F.C.B. Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre a promoção do MP de fl. 21 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005841-5 - T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) M.M.C. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador, tão logo seja informado o número da conta para depósito da pensão alimentícia. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012562-3 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES (RJ-141988)) X L.F.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 03/12/2007, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002884-6 - V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.M.M. Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas, eis que neste ato defiro a gratuidade de justiça ao réu.A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003055-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e 19/20 e converto em divórcio a separação de JORGE DA SILVA e ELIZABETH SOUZA BATISTA, na forma do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26/12/1977. Regularizem-se a autuação, o registro e a distribuição, consoante já determinado no item 02 do despacho de fl. 25.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, estando regular o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos . \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.005094-6 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X J.M.D.V. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Cumpra-se a sentença, notadamente oficiando-se ao RGI com atribuição a fim de promover a inscrição do condomínio reconhecido.Quanto ao pleito de fls.90/1, deverá vir pela via própria. I-se.Após as anotações de praxe, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.020357-5 - DIDIMO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Com razão o requerente. Não há partilha de bens e descabe a intromissão da Fazenda.Assim, tomadas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012098-4 - ROBSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011498-2 - L.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X A.M.G.S.C. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e com manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a extinção do vínculo do casamento, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, ficando o bem imóvel em condomínio até que se aperfeiçoe a doação prometida pelas partes em audiência e, desta forma, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas.HOMOLOGO, ainda, a desistência ao prazo recursal e determino a expedição de mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira.Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.014.009304-0 - CELIA ROBERTA SILVA BATISTA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X FLAVIO DA SILVA MANHAES A autora, sobre fl. 15 \r\n\r\nProc. 2007.014.011741-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ZUNEIDE PETRONILHA MANHÃES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/01/2008, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013918-0 - R.C.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.R.S.B. Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.014.014038-7 - NILTON DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X GISELA RANGEL CAETANO Carece juntar prova escrita da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.014.014617-1 - P.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X C.E.C.C. Carece juntar duas declarações da época da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.016845-9 - LUCIENY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X LEANDRO SANTOS DE ANDRADE Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 34/36 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.019574-8 - FÁBIO SATIRO GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X FABIO SATIRO GOUVEIA Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 27 de FEVEREIRO de 2008, às 14:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.021272-2 - YARA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DA COSTA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por YARA DA SILVA MONTEIRO, representada por sua mãe ERICA MEDEIROS DA SILVA, em face de NELSON DA COSTA MONTEIRO. A exeqüente não forneceu documentos para prosseguimento da execução e não se manifesta nos autos desde fevereiro de 2007, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o seu desinteresse quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 14). ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.025150-8 - F.K.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X E.N.P.B. Despacho:1- Oficie-se como se requer.2- Designo a audiência pugnada pelo MP para o dia 06/03/2008, às 14 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028965-2 - V.C.B.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.029686-3 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Regularize-se a juntad ado ofício informado pelo sistema.Certifique-se sobre eventual oferecimento de impugnação.Digam o exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.005310-5 - BRUNA GOMES MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:Antes do mais, busquem-se notícias sobre o cumprimento do acordo relativo aos débitos em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.014.006487-5 - NATHALLYA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X NATANAEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 19 de FEVEREIRO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência ( (planilha de fls. 28 mais os meses que se venceram). \r\n\r\nProc. 2006.014.007913-1 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X C.F.C. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 05 de DEZEMBRO de 2007, às 15 horas. Intimem-se.2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos no curso da presente Execução. \r\n\r\nProc. 2006.014.008487-4 - INGRID GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) A exequente, para manifestar-se sobre fls.18/24 \r\n\r\nProc. 2006.014.010842-8 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X C.A.S.M. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 30 de JANEIRO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde do ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.015281-8 - JULIANA REZENDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EDMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04 de MARÇO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde do ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.007150-0 - R.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) A.G.V. intimar o patrono da parte autora para fornecer o novo endereço da parté ré, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.009005-0 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.L.M. Despacho:Não houve a emenda determinada. É preciso que o exequente restrinja a execução pelo rito do artigo 733, do CPC, aos três meses anteriores à propositura da ação e posteriores.Quanto às demais parcelas, o rito seria o do artigo 732, do CPC, e aí deve estar em termos o pedido.Ademais, o pleito de desconto de alimentos na folha de pagamento não é meio de execução de verbas passadas, e quanto às futuras deve ser informado, ao menos, qual é o vínculo empregatício.Diga o exequente em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.014220-7 - M.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X R.C.S. Regularizar a representação de Ketelemm. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.004037-0 - JULIANA DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MARCOS PAULO FERREIRA CUSTÓDIO Intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre promoção de fl. 24 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005669-8 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X E.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Ao exequente, sobre fls 11/14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.022344-6 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.Nomeio peritos dos juízos os médicos indicados pela PMCG, que deverão atestar a capacidade ou incapacidade laborativa da mulher. Intimem-se as partes e o MP para indicação de assistente técnico e quisitação, se pretenderem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.003986-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), B.G.P. Sentença:Assim, satisfeitos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista a morte dos pais da menor, nomeando, assim, George Gomes Lemos tutor de B.G.P. \r\n\r\nProc. 2007.014.007822-0 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), G.D.G.M. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.014404-6 - N.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X V.L.D.G.M. E OUTRO), M.L.D.G.M. A autora para réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002556-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013577-0 - V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X A.C.A. E OUTRO), A.G.A.), A.G.A.), R.G.A. Carece retificar o nome da menor Alexya. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2004.014.001647-5 - J.B.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Intimem-se as partes para manifestação sobre os estudos realizados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.014.000046-8 (5845/75) - ZOZELIA DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)), Interessado: JOAQUIM BARROSO MARTINS FILHO, Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X Paciente: ULDEZIRA DA ROCHA MARTINS Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2005.014.028281-5 - CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X Paciente: CARLA CRISTINA GOMES BARCELOS Sentença:Sem custas e emolumentos. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e transitada em julgado a sentença, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029883-5 - ALICE PESSANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X Paciente: AMARILTON PESSANHA DE CARVALHO Sentença:Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Deverá o Sr Escrivão certificar o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 de 24/03/77.Cumpridas as diligências e uma vez transitada em julgado a sentença e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006715-5 - T.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X F.P.B. Carece juntar cópia da certidão de casamento da paciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013238-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Paciente: C.H.S. Carece juntar certidão de nascimento do paciente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014552-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X Paciente: M.S.A. Carece juntar certidão da paciente e retificar o nome da mesma. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.013797-7 - KAYLLANI PACHECO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Pericia designada para o dia 17/01/2008, às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003694-8 - WANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANDERSON DE BARCELLOS CUNHA FILHO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008892-2 - T.D.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X C.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Pericia dia 17/01/2008, às 1 horas \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.014.000382-8 (12344/95) - G.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)), Inventariante: C.P.V.R., Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Despacho:Diante da informação constante de fls. 183, intime-se o inventariante para que regularize a representação do Espólio nos autos no prazo de 20(vinte) dias sob pena do processo correr à sua revelia. A intimação deverá ser pessoal.o cartório deverá atentar para o integral cumprimento, evitando-se a remessa destes autos a este magistrado para tal fim.Os autos só devem vir à conclusão para este e magistrado no momento de proferir a sentença, ante a vinculação ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.014.001646-6 (20748/00) - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Talvez desestimiulada pelo resultado negativo do exame de DNA, é evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito. Frise-se que mudou-se de endereço sem deixar notícia do paradeiro e sequer as testemunhas foram encontradas.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.001400-8 - J.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X C.T.C. Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 20/02/2008, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.008532-5 - J.I.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.V.G. Pericia designada para o dia 17/01/2008, às 11 horas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007121-1 - R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.013491-0 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOADIR DE SOUZA JUNIOR (ES-013588)) X N.A.S. Carece juntar certidão de nascimento da menor \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.014.007990-8 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X LIVIA MATTOSO CARNEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 24/01/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.007072-8 - V.M.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X A.F.S. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.014293-1 - D.R.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X S.B.N. Carece juntar aformação de necessidade jurídica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.014.003427-5 (19164/99) - A.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X E.B.L. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) A requerente para atender a promoção do Ministerio Público ( as partes esclarecerem o termo inicial e o termo final da união estável). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.014.003031-3 (22744/01) - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). MONIKA MEDINA PAES RANGEL SIGNORETTI (RJ-094903)), Inventariante: N.L.P., Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Despacho:Tem razão o MP. Embora tenha aqui sido reconhecida a União Estável, a habilitação da requerente junto ao INSS deve ser postulada por ela, seja administrativamente ou por via judicial adequada.Certo é que, aqui, nada há para prover.Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.007289-6 - N.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR (ES-007115)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 27/02/2008, às 14 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.011483-0 - MOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Ao requerente para trazer aos autos sua certidão de nascimento a fim de retificar o nome dos seus genitores. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022338-0 - E.L.P.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X A.L.S.E.S. E OUTRO Despacho:\"... Intime-se o advogado do autor e dê-se vista do Defensor Público para ciência do acordo. Após, voltem-me para homologação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010036-3 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X ANA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/03/2008, às 15 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.014.013749-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X V.M.S. Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.008511-9 (23432/01) - M.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748) Despacho:Venha a execução em termos. Aqui, nada a prover.Intime-se a requerente desta decisão e volvam ao arquivo com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.011239-7 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Decisão:A separação já está resolvida e quanto a isso nada mais é possível.Com relação a eventuais bens não contemplados, a requerente deve deduzir seu pedido pelos meios ordinários, não aqui.Volvam ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005488-2 - A.J.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Despacho:Em verdade um dos imóveis será vendido e outro deles localiza-se em Macaé, sendo desnecessário e ilógico cogitar-se de imposto de transmissão nesta seara. Aliás, até a venda do tal imóvel, seria mesmo desconforme expedir o formal de partilha em favor de um dos requerentes, ficando o outro no aguardo do cumprimento do acordo.Então, nada mais há para prover pelo menos até a efetivação da alienação prometida. ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.014.015222-3 - F.J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Em verdade não houve partilha de bens nem estamos em processo de inventário. Assim, prestada a tutela jurisdicional, nada mais há para prover aqui.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005161-5 - V.R.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar o patrono dos requerentes para se manifestar-se sobre a promoção do MP de fl. 16 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.005715-0 - V.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477) Intimar o patrono dos requerentes para manifestarem sobre a promoção de fl. 22 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.002426-0 (22924/01) - E.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X J.M.B.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil; b) determinar que o cônjuge mulher continue a ostentar o nome de solteira; c) deferir à requerente a guarda de seus filhos; d) condenar o réu ao pagamento de alimentos em favor dos filhos no valor equivalente 30% (trinta por cento) do piso nacional de salários, na proporção de 15% para cada um dos alimentandos; e) extinguir o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.013389-7 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M.N. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.014.002096-5 - MARLY PIEDADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SALVADOR ALVES NOGUEIRA Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 30/31 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2004.014.009552-1 - S.C.P.A.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.B.R. Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fl. 48vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.012675-3 - A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X V.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 28/02/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.014.013365-6 - BERNADETE XAVIER PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)), CAROLINE XAVIER BARRETO) Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nId: 354179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.020225-0 - JARINA DO ROSARIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BADAUE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-137012), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X JANIO DA SILVA RIBEIRO Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidões negativas do Oficial de Justiça constantes de fls. 52vº e 53vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014664-8 - K.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.S.S. À parte autora para ciência da certidão de fl. 22vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.008053-6 - M.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X T.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 14:15 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.010818-2 - HELOISA GOMES HADDAD FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EVANILDO FRANÇA Decisão:Ao Distribuidor para anotar o nome correto.Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 31/10/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.014.013773-0 - RHAYANNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AILTON DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 20/02/2008, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003941-0 - VIVIANE DA SILVA DIAS CREMONEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Requerentes autenticar o doc. de fls. 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.014551-8 - PAULO ROBERTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ELIAS LIMA (MG-088251)) X MARIA DULCE DE OLIVEIRA Despacho:Apresente o autor cópia autenticada da certidão de casamento, com a devida averbação da separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004136-1 - A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se ainda o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014563-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149) Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. Apensem-se aos autos referidos.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.004373-4 - B.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BADAUE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-137012), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do instrumento procuratório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014911-1 - DIANE ZETE PAULINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Apresentem os requerentes a prova do lapso temporal da separação de fato.Deve ser esclarecido se da união adveio prole, bem como quanto à cláusula de alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008300-6 - C.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.014.000721-5 (8091/90) - I.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071) Decisão:Designo a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:00 h. Intimem-se. AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.015914-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 25/03/2008, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014837-4 - F.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.L.M.S. Despacho:Regularize-se a declaração de fl. 05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.024043-2A - RENATA MANHAES RIVALDO RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Decisão:Esta execução envolve os meses de agosto de 2006 a fevereiro de 2007, já em execução no processo nº 2007.014.002107-6, conforme demontrativo de fl. 16. Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.005877-4 - JOAO VICTOR SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X EMANUEL MEIRELES PESSANHA Ao exeqüente para ciência da certidão negativa de fl. 11, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000270-7 - G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Exequente manifestar-se sobre fls. 11/14. \r\n\r\nProc. 2007.014.002107-6 - J.G.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Fica a Exequente intimada a manifestar-se sobre a justificativa apresentada à fl.35/46. \r\n\r\nProc. 2007.014.002429-6 - JOÃO GAGRIEL MANHÃES RIVALDO DE ABREU X MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU Decisão:O demonstrativo de fl. 06 compreende o mesmo período do demonstrativo acostado à fl. 16 da execução nº 2007.014.002107-6, que está em fase mais avançada. Diga o exeequente. \r\n\r\nProc. 2007.014.003132-0 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X E.T.V. Decisão:Considerando valor do depósito, Diga o exequente.Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.014.004474-0 - J.G.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X M.A.R.A. Sentença:SENTENÇA(...) Nesta linha de razões, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.011495-9 - JOILSON MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X EDIVANE RIBEIRO DE AZEREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.012495-1 - ERALDO SARDINHA, MARIA EDUARDA SARDINHA BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 166 do ECA para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, inclusive, os genitores e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.030492-6 - S.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: E.P.M. Requerente juntar aos autos certidão de óbito de sua genitora e esclarecer se há concordância do genitor no tocante à Curatela pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.014.008019-4 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Paciente: V.C.S. Requerente juntar as certidões cartorárias de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007916-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade sem pleito de alimentos. Considerando que o exame de DNA foi positivo e o réu não requereu outras provas, desnecessária a oitiva das testemunhas. Intimem-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016067-9 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fl.46/47 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do requerido. Intime-se. Oficie-se. Designo o dia 20/02/2008, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.014895-7 - JOSE ANTONIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AMELIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEREIRA), TAMARA DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, devendo apresentar, ainda, a prova da hipossuficiência para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.001232-4 - JOÃO EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ANGELO (SP-116223)) X ANA KARINA MACHADO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.008643-3 - FATIMA DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X NILSON SILVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020221-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 25/02/2008, às 13:45 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.014766-7 - MIRINES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X RITA MARIA NUNES PESSANHA Despacho:Considerando os alimentos ofertados em favor do filho menor, emende-se a inicial para que o mesmo seja incluído no pólo passivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005258-9 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X V.O.M.S. Decisão:(...)Nesta linha de razões, atendendo aos interesses do menor, defiro a antecipação da tutela, para fixar a visitação da seguinte forma: O pai terá o filho em sua companhia em finais de semana alternados, observando-se a escala de trabalho de fl. 08, das 09:00h do sábado às 18:00 h de domingo; Natal dos anos pares, das 10:00 horas do dia 24/12 às 18:00 horas do dia 25/12 e Ano Novo dos anos ímpares, das 10:00 horas do dia 31/12 às 18:00 horas do dia 01/01; Carnaval dos anos pares, das 10:00 horas do sábado às 18:00 horas da terça-feira; Semana Santa dos anos ímpares, das 10:00 horas de sexta-feira às 18:00 horas do domingo; primeira metade das férias escolares, considerando-se iniciadas as férias de final de ano letivo no dia 02 de janeiro. Dia dos pais e aniversário deste serão passados em companhia paterna, respeitado o horário escolar. O dia das Mães e aniversário desta, serão passados em companhia materna.Intimem-se.Certifique o cartório se houve apresentação de resposta. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004888-4 - L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X L.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Aguarde-se a audiência, posto que o mérito daquela demanda independe do desfecho deste processo de regulamentação de visitas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.011445-6 (14091/02) - J.O.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão:A gratuidade de justiça foi indeferida e não existe motivo para alteração da decisão.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivve-se. Fl. 110. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005220-6 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011780-8 - DENIS MARCOS PESSANHA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009948-4 - J.R.X.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Requerentes esclarecerem a respeito da visitação do filho menor e juntar aos autos declaração do lapso temporal de separação de fato das partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.027292-5 - CIRLEIA RODRIGUES GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Designo a audiência para o dia 26/02/2008, às 14:30 h. Intimem-se. AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.030672-8 - M.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 04/03/2008, às 15::00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000600-0 - J.M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X N.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 354180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso \r\n\r\nProc. 2003.014.030091-6 - EDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SANDRA CONSUELO GONCALVES (ES-007855) Intimar patrono do réu para ciência da decisão de fl. 131 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012088-0 - JHONYS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Intimar o patrono do réu Adriano - Dr. Luciano Evangelista para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.014.006065-1 - RAUL GALVAO CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.014.002072-7 - JOSE LEANDRO CARREGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.029252-3 - LUIZ ALBERTO CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Intimar os patronos dos acusados para ciência da decisão de fl. 334 \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.014.013576-6 - EDUARDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado para ciência da manifestação do réu em não recorrer. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1° o 5º denuncidaos) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (6º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.000502-2 - THIAGO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o Patrono do acusado ANGELO RENATO FERREIRA para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.014.007642-3 - JULIO CESAR DA FONTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Intimar o patrono do acusado Marcelo para tomar ciência da sentença \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.014.001555-6 - CLARIVALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Intimar o advogado do indiciado para ter vista dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 354184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024005-1 - SONIA REGINA MARQUES DA COSTA, RUBEM MARQUES DA COSTA, SANDRA MARIA MARQUES DA COSTA, ROBSON LUCIO MARQUES DA COSTA, ROGERIO LUCIO MARQUES DA COSTA, ROBERTO MARQUES DA COSTA, RONALDO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PROCESSO 39741 Despacho:Manifestem-se os requerentes. I-se.*39741 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028894-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.34/37 ( ofício da CLARO e da Receita Federal ).*41436 \r\n\r\nProc. 2007.021.021113-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO ZIMERMANN FILETT E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*42856 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024599-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERAFIM PEREIRA PIMENTEL CORREIA Despacho:Manifestem-se o Exequente , em cinco dias, sobre o teor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, pena de retorno da CP.*43046 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028526-7 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Suspendo o processo, ante `as determinações do apenso.*41416 \r\n\r\nProc. 2007.021.012841-3 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À réplica *42531 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013284-2 - ZULEIDE DE ALBUQUERQUE DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42556 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009211-0 - JULIO CEZAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À réplica *42336 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Fls. 34 - I-se as partes do dia e hra.*41646 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.013784-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:I-se a executada da penhora no endereço do sócio de fls.115.*39066 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Ao autor, fls.84/93 ( ofício da junta comercial de Minas Gerais ).*39491 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025994-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41266 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.007243-9 - ESPOLIO DE NILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), PROCESSO 38611 Despacho:Sem razão a autora eis que tratando-se de obrigação de fazer, a intimação pessoal é necessária para seu cumprimento, o quê inocorreu nos autos. Fls.164- certifiquem-se as custas.*38611 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024704-5 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), PROCESSO 39784 Despacho de 16.8.07. Junte-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr.Perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Decisão:Fls.54- Mantenho a decisão de fls.52. Dê-se vista à A..*40266 \r\n\r\nProc. 2006.021.021800-0 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo. I-se.*41031 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls.74- defiro a substituição da testemunha. I-se-à . Venham as custas.*41816 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.002953-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA DOS SANTOS MARIANO), PROCESSO 40046 Ao autor, fls.94 ( ofício da CLARO ).*40046 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006853-2 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a declarar ou preliminares a decidir. Defiro ao autor a prova documental superveniente e pericial. À Ré, defiro a prova oral, com o depoimento pessoal do autor, documental supserveniente e suplementar e a prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, com endereço conhecido do cartório. Intime-se-á da nomeação e quanto à pretensão de honorários. Venham os quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em 05 dias. Com a vinda do laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.011314-8 - ELIANE PENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas especificadas às fls.105 e 106. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu. Venham quesitos e Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. I-se.*42451 \r\n\r\nProc. 2007.021.013451-6 - ESTELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação . Manifestem-se a Ré, ainda, sobre os doc's de fls.147 juntados pelo A..*42566 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029958-0 - JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 43501 Decisão:1- Defiro a JG;2- Defiro a tutela antecipada para os fins de determinar que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do A., tendo em vista a verossimilhança das suas alegações, pena de multa diária de R$ 100,00. A Ré deverá emitir as faturas em nome do A.3- Expeça-se guia ao A. de R$ 61,28;4- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPc ) para 28/11/07 às 13:30 h;5 - Cite-se e intimem-se.*43501 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.023682-7 - DOUGLAS THADEU SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BKATELHER WOOLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41126 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021123-5 - FRANCISCO JOSE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X WALDERICE DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455) I-se o Réu ( 2º Réu ) para recolher as custas de suas testemunhas às fls. 102 .*40985 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.004503-8 (32.131) - ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X ALVANICE FERREIRA DE OLIVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529) Despacho:Manifete-se a Ré sobre o noticiado nos autos.*32131 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005015-8 - EVANDRO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. - (BCP S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Autor. I-se.*38451 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.021858-4 - SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 149/164,no seu duplo efeito. Ao apelado. *38046 \r\n\r\nProc. 2006.021.017790-2 - PAOLA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40799) I-se a A. para exame pericial , a ser realizado em 07/11/07 às 11:00 h, com o Dr. Joel Coelho , na Rua General câmara nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias( próximo a 59 ª DP ).*40799 \r\n\r\nId: 354187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003574-9 - ERIKA PORFIRIO DA SILVA E OUTRO X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO Ao peticionário \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018738-5 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cite-se via postal, no endereço de fls. 236. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 11 /2007, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 18/10/07: Digam os réus \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011946-8 - Inventariante: ANA MARIA GUISANDE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X RAFAEL GUISANDE LOPES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por RAFAEL GUISANDE LOPEZ E TRINIDAD MANO ANTUNEZ , para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 49/50 dos autos, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex-lege. Transitada, e estando recolhidos os tributos na integralidade, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006647-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANTONIO GOMES NETTO Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se o Dr. Antonio José da Mota, OAB 555-B, para devolução dos autos em 24h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.021.018193-1 - CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDINO VARELAS RIBEIRO Despacho:Regularize o peticionário sua representação nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015760-3 - CARMELITA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030822-1 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COBRA DE CAXIAS XAROPE E SABORES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.008468-8 (24085) - ANTENOR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR LOPES MARTINS (RJ-043373)) X CAXIPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Digam sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014169-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AWA PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Digam as partes sobre o acréscimo apresentado pela Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.002056-0 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.012307-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolhimento de custas a seguir:Certifico que são devidas pelo ( X ) autor ( ) réu, as custas seguintes:0702-1 - Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,220723-7 - Atos dos Distribuidores de Proc. Judiciais R$ 3,49Subtotal R$ 78,710201-4- CAARJ/IAB(10%) R$ 7,870723-7 - Atos dos Distribuidores( Registro e Baixa) R$ 17,456002-05926-6 - Acréscimo de 20% R$ 3,490101-6 - Taxa Judiciária R$ 75,60FUNPERJ - 600225174-9 R$ 4,80FUNDPERJ- 567300124-3 R$ 4,80Total R$ 192,72 \r\n\r\nProc. 2007.021.013994-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA, Inventariante: GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.021230-8 - NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025036-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.011816-0 - PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o credor o pedido de remessa ao Leiloeiro, eis que já há arrematação nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.022180-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X EDNA MARIA FIRMINO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024106-0 - PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo, eis que não foi efetivada a penhora. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.021.022021-2 - MARLENE MARCELINO BORDALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019798-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GLEDSON DA SILVA MOTA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017765-3 - MARIA COUTINHO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.004564-1 - GILBERTO MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.000707-3 (20.809) - MARIA JOSE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para apresentar os cálculos de atualização. \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho Ordinatório: Venham as custas p/ desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.010390-4 - GILCELIO DALZY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.021.012966-1 - ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/ 11 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dou por descumprido o acordo e incidente a multa de 30% conforme pactuado às fls. 212, a incidir sobre o total do saldo remanescente não adimplido. Traga a autora os cálculos de acordo com tal exclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.014860-5 (20529) - Inventariante: MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUCIENE SANTANA CARVALHO, Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X WALTER DE SOUZA GONZAGA Decisão:Retifique-se o formal. \r\n\r\nProc. 2001.021.005487-8 (23898) - Inventariante: M.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Decisão:Retifique-se o formal \r\n\r\nProc. 2001.021.017157-3 - Inventariante: ARMINDA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS), Interessado: MARCO AURÉLIO VICALVI, Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X CANDIDO GOMES Decisão:Na forma do parecer do Fisco, INDEFIRO o pedido de alvará. Recolhido o ITD, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2001.021.020042-1 - ANTONINO CARCIONE (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X ROSALINA DRAGO CARCIONE Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 62. \r\n\r\nProc. 2003.021.001332-7 - LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS, Interessado: NILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), Interessado: AMÉLIA DA COSTA DUARTE) X JOSE DE AZEVEDO RAMOS Despacho Ordinatório. Prov. 047/01: I-se a Dra. Livia de Aguiar Lima Santos,OAB 136.580. para devolução dos autos em 24h, sob pena de buscae apreensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022646-0 - MARIA MARTINS LINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ADIL BARBOSA LINS Despacho:Tendo em vista o não atendimento de fls. 16, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016706-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório. Prov. 047/01: I-se o Dr. Ivan Gomes da Silva, OAB 53.728 para devolução dos autos em 24h, sob pena de buscae apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022037-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JEOVA NISSI REPRESENTAÇOES C E IBLT (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho Ordinatório: Venham as custas corretas, para desarquivamento, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A Decisão:Anote-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 11 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.020556-0 - MANOEL ORDELINO CHAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO ITAU Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro frente ao posicionamento do STF quanto a impossibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.021.009576-6 - ROSANA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor para apresentação das contas. Sobre custas, oficie-se ao DEGAR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.021807-1 (23469) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X PAULO ROBERTO CARDOSO A. DIVINO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço de fls. 91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015506-0 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024067-5 - SHEILA MACIEL COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919), Dr(a). NEUSEMAR TENORIO DA SILVA (RJ-143724)) X IMPERIO SOC COML DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao autor sobre a certidão de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2007.021.024267-2 - OLIVEIRA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029013-7 - LAERTE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 29/ 11 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029044-7 - CILAS BARBOSA DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE Decisão:Dou a ré por citada, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 11 / 2007, às 15 : 00 hs. devendo a ré ser intimada na pessoa do advogado que subscreveu fls. 70, através do DO. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias , Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.030761-7 - ANTERO FAGUNDES EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se determinando o pagamento de fls. 490, eis que improvido o agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007656-1 - FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Venha a integralização do pagamento restante dos honorários periciais em 10 dias, sob as penas do art. 14 inciso V do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019684-0 - MIRELLA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S/A REDUC (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 146, fica ciente as partes de que a perícia foi marcada para o dia 06/11/2007 às 13.10hs, na Rua Mariano Sendra dos Santos, nr. 40, S/701, Centro - Duque de Caxias. ( Próximo ao Banco do Brasil, na Av. Presidente Kennedy). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003171-0 - MINI MERCADO JEOVÁ JERE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X DOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNEWR SCALABRINI (MG-028749) Despacho:Regularize o peticionário sua representação nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003096-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 16.131,70, a ser acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio da quantia pela autora, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 354191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015691-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCILIA LIMA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.016855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.028635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIS FERNANDO LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029015-0 - NELSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MUNIZ BARBOSA (RJ-145674)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que sendo o autor comerciante, como se qualifica, tem condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005005-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTRO aos interessados sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2005.021.006503-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:O pleito já foi atendido. Dê-se vista à autora por 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.008700-5 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREALISTA BRASÃO DE MAUA LTDA), AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)), ALVARO VALENTE DE MATOS, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)), MANUEL LUIS BORGES DE PENHO), NORATO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Devolvo o prazo ao peticionário. 05 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.003227-7 - GERALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o devedor sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006466-6 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas para mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025038-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLOS FABIANO DE ANDRADE MOUTINHO MORAIS Despacho:O pedido de ofício à CEF foi indeferido e a decisão encontra-se preclusa. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020512-9 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030392-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.011960-6 - WILLIAN FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021016-6 - BEATRIZ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.021.029297-3 - JETHRO CARLOS DA SILVA, MARCOS LIMA SOBRAL, IRINEU THEOPHILO FILHO, VALDEMIRO THEOPHILO, IRANY PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas nos autos inequívocas a afiançar que efetivamente há perda de rendimentos pelos autores em decorrência das atividades da ré, e no montante informado em planilha unilateral. Além disso, não há indicação de que toda a área pesqueira esteja inviabilizada, até porque de outra feita não teria a ré obtido licença ambiental para início das obras. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009605-2 (26237) - TANIA MARIA MAURICIO DOS SANTOS, LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS, RODRIGO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos para esclarecer que o acordo homologado é o de fls. 424/425, passando a presente a fazer parte integrante do julgado. Sem custas nestes embargos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.031520-0 - OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS aos interessados sobre proposta de honorários \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO Despacho:Atenda a parte final da promoção da Fazenda de fls 60 vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.013330-1 - MARIA NEIVA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CARLOS NASCIMENTO DA CUNHA), CARLOS DAMIAO DA CUNHA), DIONISIA NASCIMENTO DA CUNHA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003020-6 - FLAVIA CORLOSKES SEIXAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), NOVATECH SOLUÇOES EM SERVIÇOS, Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/90 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.025778-0 - ESPOLIO DE CREUZA DE CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o peticionária sua legitimidade ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.018489-8 - DIOGO ALVES E SILVA, SONIA MARCIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.013197-5 - BAR MERCEARIA E PADARIA ESTRELA DOS CAVALEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.600,00. Sendo a prova comum, deverá a ré efetuar o depósito de 50% da verba, em 10 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024600-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.028634-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELE DA SILVA SOUZA Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029256-0 - FRANCISCA MATIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que sendo a autora proprietária de imóvel e comerciante, conforme se qualifica, demonstra condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.015444-2 - WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA S/A), VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo a apelação interposta pela autora em seus regulares efeitos. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.003511-1 - ADL2001 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.028918-4 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X JOSE VENANCIO DOMINGOS Decisão:Venha a procuração e o recolhimento das custas e taxa judiciária \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019771-4 - NILSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista ausência da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 21/11/07. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 354194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Josefa Alves Barbosa, objetivando o levantamentos de verbas relativas a FGTS, em razão do falecimento de Maria Helena Nascimento Barbosa .Instruem a inicial os documentos de fls. 03/14.Em cumprimento à decisão de fls. 17, foi juntado o ofício de fls. 53, indicando a inexistência de saldo.Manifestação da requerente às fls. 55 e do MP às fls.57 .É o relatório. DECIDO:Inexistindo valores a serem recebidos pela requerente, o caminho que se impõe é o da improcedência.Desta forma, , JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021758-4 - HELENA CANABARRO NASCIMENTO X Falecido: FLORISVALDO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Helena Canabarro Nascimento, objetivando o levantamentos de verbas relativas a poupança, em razão do falecimento de Florisvaldo Carlos Nascimento.Instruem a inicial os documentos de fls. 05/14.Em cumprimento à decisão de fls. 18, foi juntado o ofício de fls. 23, indicando a existência de saldo no valor de R$ 1.834,08 .É o relatório. DECIDO:Há prova nos autos do falecimento de Florisvaldo carlos Nascimento, sendo certo que o ofício de fls. 23, demonstra a existência de saldo deixado pelo \"de cujus\".Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028805-2 - REGINA LUCIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)), Falecido: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028957-3 - DEHUEL VILAÇA LIMA MOÇO, NEIMAR VILAÇA MOÇO DE OLIVEIRA, JOCIMAR VILAÇA MOÇO, NELCI VILAÇA MOÇO PORFIRIO, NEIEL VILAÇA MOÇO CORDEIRO, LUCINEI VILAÇA MOÇO, JOSIEL VILAÇA MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029351-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X Falecido: JOSANA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024969-0 - MASAN COMERCIA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Decisão:Tragam as rés em cinco dias os comprovantes das entregas das mercadorias correspondentes as NF's 7777, 8065/6,7979 e 8029. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011107-1 - MARIA CIDALINA MARTINS DOS SANTOS, MARIA AUREA DOS SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cessionário: ARMANDO DA CUNHA MACEDO, Cessionário: CRISTINA TEXEIRA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARMELINA MARTINS DIAS), Inventariante: MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.031158-8 - JURACI GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X Falecido: FRANCISCO LUIZ FERNANDES Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS Decisão:Fls. 88. Esclareça o Autor, eis que o réu sequer foi citado!Considerando a farta documentação que indica ser o domicílio do autor aquele que constou no mnandado de fls. 28/30, diga o Autor, ainda, se pretende o desentranhamento do mandado e cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024280-3 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIO FABIO SILVEIRA BALDEZ À advogada Marcela La Poente de Castro Barreto OAB: 103.440 para fornecer procuração original ou autenticada para que possibilite o desarquivamentos dos autos . \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Decisão:Diga o autor sobre a certidão negativa de f.72. \r\n\r\nProc. 2007.021.005853-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). AINÁ FRANCO DE ANDRADE (SP-200768), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 42.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008313-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DEJAIR CARVALHO FERREIRA Decisão:Fls. 35/36. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010876-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO MARTINO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019443-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DA SILVA CHAVES Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Ofice-se a Segunda Vara Cível desta comarca indagando a data do primeiro despacho positivo proferido nos autos do processo citado as fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.021.025108-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO SOUZA SIQUEIRA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028628-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUDSON RODRIGUES FEU Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.028672-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNARDES CORREA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026471-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A. SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS S.A. Face à intimação indicada às fls. 02 e características dos terrenos é de se retificar a certidão quanto às custas. In casu, os atos de avaliação devem ser praticados pelo Sr. Avaliador Judicial, tendo sido efetuado o recolhimento de avaliação por OJA. Desta forma faz-se necessário o recolhimento dos AAJ e, após o deveraão ser recolhidas as custas espectivas de acordo com a tabela. Oficie-se ao Sr. Escrivão do Juízo Deprecante, encaminhando-lhe cópia deste Ato, a fim de que seja a parte autora intimada para o recolhimento, encaminhando, a posteriori, o comprovante do recolhimento das custas a esta serventia. - AAJ - (conta - 0715-3 ) R$ 180,54 (campo 39)- AAJ - (conta - 6079-17058-2 ) R$ 45,14 (campo 39)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 11,28 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 11,28 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.026719-0 - VERA LUCIA CRISP SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDA CRISPE ATO ORDINATORIO: Desentranhe-se o Mandado de fls.19/22, bem as cópias das Primeiras Declarações de fls. 03/05, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029287-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X LANGELLA PRODUTOS ARTESANAIS LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA), JULIO CESAR SOUZA GUIMARÃES Intime-se o autor para a complementação das seguintes custas:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 47,21 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,36 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 2,36 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.029412-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELICENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029783-1 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FREEGÁS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Intime-se o autor para a complementação das despesas da carta precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - (conta - 0714-6 ) R$ 17,49 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,87 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,87 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.029829-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Intime-se o autor para a complementação das despesas da carta precatória:Atos dos Oficiais de Justiça - (conta - 0714-6) R$ 5,25 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,26 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,26 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.030354-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLAUCIA MACRUZ TRANCOSO Intime-se o AUTOR para que proceda à complementação das custas e à correção do recolhimento dos atos dos distribuidores, devidas e necessárias ao cumprimento da Carta.- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,61 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,61 - (campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.030104-4 - SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Intime-se o RÉU para a complementação dos valores devidos aos fundos bem como para o recolhimento dos atos dos distribuidores na conta correta.- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,26 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,26 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.030512-8 - MOISES BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Intime-se o autor para o recolhimento do valor de inquirição de uma testemunha:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 4,02 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,02 - (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001948-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S,A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667)) X RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009081-0 - WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J), ai incluída as custas e honorários advocatícios, fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.(...)Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do quantum depositado às fls. 163 e 164. Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023059-1 - CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X LUIZ CARLOS FERRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023005-0 - SEBASTIAO QUIRGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, IV do CPC.Tendo em vista já ter sido completada a relação processual, inclusive com apresentação de defesa pela ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Transitada, expeça-se ofício à OAB-RJ, comunicando a prática de atos processuais pelo advogado suspenso, a fim de que aquela autarquia especial adote as providencias que entender cabíveis.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:1. Regularize a serventia a autuação (etiqueta de código de barras)2. Face o convênio firmado entre este Tribunal e o Banco Central do Brasil (Bacen-jud), diga o Exequente se pretende a penhora on-line do saldo porventura existente nas contas bancárias do executado (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC), ou se insiste na expedição de mandado de penhora (fls. 114).Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028686-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a consignar a importância de R$ 43.834,85 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao valor do débito apontado às fls. 03, importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação.Ressalva-se desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009818-4 - DEONIZIO BUSTO LAHORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X NILZA VIEIRA BARRADOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO À parte autora sobre a devolução da carta precatória de fls. 60/71. \r\n\r\nProc. 2006.021.025806-9 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ELAINE CRISTINA MONTEIRO PINHO (RJ-139659E)) X VDS AUTOMAÇAO INDUSTRIAL LTDA Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado (via postal)para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Indique o credor bens passíveis de penhora, nos termos da parte final do art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029441-4 - ACESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSÉ FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X L A COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME Decisão:Fls. 46. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.011781-6 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X J.V.N. E COM. DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput/CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput/ CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A/CPC.Transcorrido o prazo de 3 dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação ( arts. 659 e seguintes/CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025799-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X B.S. CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observan \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Fls. 156. Assiste razão ao exequente. Intime-se o gerente da agência local do Banco do Brasil para que informe a este Juízo, no prazo de 5 dias, o total depositado pelas instituições financeiras (bloqueio Bacenjud) em nome das partes, eis que já consta nos autos que houve depósitos em contas judiciais diversas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005659-0 - SINDLEY ASSUNÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILZA DALVA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:1. Quanto à obrigação de fazer, intime-se a Ré para desocupação voluntária, com as cautelas legais.2. Quanto à obrigação por quantia certa, o prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la.....Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.015989-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Como o exeqüente não indicou a localização de bens passíveis de penhora, diligencie o Sr. OJA na residencia da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.016860-3 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JOANA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:Fixo o prazo de 72 horas para a Autora cumprir o Ato Ordinatório de fls. 41, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), sendo certo que os 30 dias previstos no CPC já há muito se esgotaram, posto que o feito aguarda, desde dezembro/2006, a parte Autora regularizar as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.026414-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X SEBASTIAO SANTANA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls. 260/264 e 281 à parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014890-4 - MAURICIO JACINTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X ART FER E OUTRO Decisão:Fls. 37. Oficie-se. Segue requisição de endereço on-line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002938-0 - MARCIA CONDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X JOSE CARLOS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.008781-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2006.021.016630-8 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 73, ante a desnecessidade da prova oral requerida (art. 130 do CPC).(....)DEFIRO a produção de prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.O ofício deve ser expedido e assinado por ordem, nele constando que os honorários serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004693-7 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005118-0 - ELBER SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CYNTHIA ABRAHÃO PEDROSO (SP-185993) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a Ré se abster de lançar o nome da autora no rol do nome dos maus pagadores, procedendo a sua exclusão, caso já tenha feito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00. CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 , quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês contado da citação (29-05-2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.008634-0 - ALMIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.014337-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Corrija-se o valor da causa que se encontra superior ao benefício econômico almejado, emendando-se a inicial, se for o caso (art. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.021301-5 - THAIS VITORIA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) 1 - Ao réu sobre a certidão de fls. 56, inclusive para fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória para oitiva da testemunha; 2 - Não obstante a certidão de fls. 56, intime-se, desde já, via postal, a autora na pessoa da sua representante legal para prestar depoimento pessoal na audiência designada às fls. 42/43;3 - Oficie-se: a) à 2ª Vara Cível de São João de Meriti, em resposta ao ofício de fls. 52, esclarecendo que o objeto da deprecata é a oitiva da testemunha naquele Juízo, não havendo portanto necessidade de nova data de audiência; b) ao DEGAR-TJ, encaminhando ao mesmo a 1ª via (azul) da GRERJ 5003602305-3 que se encontra afixada na contra-capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028642-0 - ARMANDO EDUARDO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028999-8 - MARINALVA DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). ADRIANO MOREIRA PEREIRA (RJ-141882)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA & VIDEO)), NOKIA YO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003645-0 - ELIAS TARGINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS Decisão:Fls. 104. Desentranhe-se a precatória de fls. 90/105, aditando-se para cumprimento da diligência pelo OJA na companhia do Autor que deverá ser initmado para tal (cf. requerido ás fls. 104).Fls. 110/111. Indefiro. O prejuízo processual é acarretado ao Estado-juiz, sendo certo que efetivamente a patrona reteve indevidamente os autos além do prazo legal. Desta feita, mantenho as decisões de fls. 45 e 49 como lançadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.004613-3 - MARIA PINTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X LAURA FERNANDES PINTO E OUTRO Decisão:Ante a ausência de impugnação, à inventariante para cumprir a parte final do item \"6\" da decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.021.006586-3 - NAYARA NOGUEIRA DANTAS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE SOUTO Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.008427-4 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X IZAIAS VITALINO DA SILVA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6 - Inventariante: ANTONIO CAMARAO BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNADETE CAMARAO BAETA Decisão:Fls. 27vº. Ante o teor da sentença proferida nos autos da Remoção de Inventariante (em apenso), defiro. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024823-4 - AMBROSINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)), Falecido: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.028104-3 - MONTSERRAT SANZ CLIMENT (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X Falecido: PATROCINIO CLIMENT PALAU Decisão:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito sob pena de destituição. - via postal \r\n\r\nProc. 2007.021.003849-7 - MARIA ODETE PESSOA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: JOAO BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017830-1 - BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ARISTIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intimem-se o(a) inventariante (via postal) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção (art. 995 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.029019-8 - MARIA LEDA MATHEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X MARIA MARTINHA DA SILVA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029828-6 - GENY GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/150 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.006458-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.009303-4 - LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação de no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.019115-9 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a empresa ré a proceder a entrega do cartão de crédito à autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 . CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.000,00 , quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês contado da citação (05/09/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.022699-0 - JOSE VIANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 48. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025045-0 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.025047-4 - MIGUEL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:(...) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.025323-2 - M2V - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ELIZABETH ADAM ACHAYE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.029150-6 - MARISA CARVALHO GERALDO DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. [...]inexiste qualquer óbice à inclusão do presente feito em audiência informal de conciliação, o que em nada afetará a marcha processual e nem mesmo influenciará no prazo legal para apresentação de defesa, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 31/10/2007, às 16:40 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, audiência esta que será realizada no 3º andar do Fórum, na Sala de Conciliação das Varas Cíveis - \"02\"). Cite-se e intime-se as partes, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029042-3 - DANIZOBERTO VENANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X IBI CARD Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028893-3 - ANTONIO ROBSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X SELMA LINDOSO FONSECA Decisão:Fls. 84. desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.ao cartório para expedir ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.016934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUFLAVIO BERTO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014886-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SAMUEL DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação Possessória, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.25.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls .25 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023699-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA Sentença:....DECIDOJulgo antecipadamente a lide com base no art. 330, inciso I do C.P.C.Haja vista o documento de fls. 19/20, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, III do CPC, homologando o acordo. Honorários e custas pro rata.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023993-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELA ZUCOLOTO RAYMUNDO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.30.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Indefiro a expedição de ofício ao Serasa. Tal diligência compete ao Banco autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X TIMOTEO Decisão:F. 54, defiro. Diligencia o Sr. OJA junto ao depósito público, bem como advogado do autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.015721-6A - JOSÉ RODOLFO CAMARÃO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ANTONIO CAMARAO BAETA) BERNADETE CAMARAO BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la(...)Desta feita, ausente a prova do pagamento, diga o Credor (Requerente) se pretende a penhora on-line de eventuais créditos (art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC) ou, caso negativo, indique os bens que pretende sejam objeto de penhora (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025457-1 - BAZAR ORIXALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X FATIMA DE SOUZA GOMES), GLORIA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES Retifico o ato de fls. 63. Intime-se o autor para o recolhimento das despesas da carta precatória:- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,44 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 2,44 - (campo 48) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014814-0 - ANA MARIA AMORIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028921-4 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X ZILDA SANTOS DA SILVA Decisão:1. Retifique a serventia a autuação e distribuição, de forma a nelas constar a ação como sendo \"Rescisão de Contrato\" e não como \"Rescisória\".2. Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial (art. 283 do CPC), no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, haja vista que esta não se fez acompanhar do contrato referido. \r\n\r\nProc. 2007.021.028922-6 - OLAVO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X PENHA FERREIRA RODRIGUES Decisão:1. Retifique a serventia a autuação e distribuição, de forma a nelas constar a ação como sendo \"Rescisão de Contrato\" e não como \"Rescisória\".2. Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial (art. 283 do CPC), no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, haja vista que esta não se fez acompanhar do contrato referido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012126-0 - MARIA APARECIDA MORAES DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Vista a parte autora sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.021.021889-0 - RODRIGO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando que a decisão de fls. 58 não foi corretamente cumprida (qualificação da testemunha), fixo o prazo de 48 horas para a Autora dar efetivo cumprimento, juntando aos autos a qualificação da testemunha (nome completo, endereço correto, etc), sob pena de perda de sua oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.026899-5 - JANI TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004265-6 - JORGE ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:F. 256, em havendo inventário aberto regularize-se a representação. Após, diga a parte autora sobre o agravo retido de fls. 267/271 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003394-1 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:F. 105, intime-se informando-se o endereço. \r\n\r\nId: 354207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO JOSE FERREIRA - RJ086904 \r\n\r\n2006.021.010812-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA - RJ080106 \r\n\r\n2006.021.006218-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2007.021.009619-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2006.021.026410-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n2006.021.017771-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2007.021.025060-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2006.021.022980-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.021.002086-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.021.020936-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.021.021046-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2006.021.007376-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2006.021.004114-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2007.021.023013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCEZAR LAGE PESSÔA - RJ076321 \r\n\r\n2006.021.021294-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n2006.021.027556-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE SOUZA - RJ107254 \r\n\r\n2007.021.006988-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2007.021.008331-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE FREITAS CÂMARA - RJ059186 \r\n\r\n2006.021.006580-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2007.021.014533-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS - RJ140999 \r\n\r\n2007.021.021998-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.021.023815-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARIA SONIA SILVA REBELLO - RJ125988 \r\n\r\n2006.021.018039-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2007.021.024467-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA - RJ130090 \r\n\r\n2007.021.001811-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS - RJ129698 \r\n\r\n2007.021.011165-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGEORGIA CARVALHO SILVA - RJ131528 \r\n\r\n2006.021.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULA LEMOS SIMONETTI COSTA - RJ136834 \r\n\r\n2007.021.005874-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCINTIA LEITE RODRIGUES - RJ136830 \r\n\r\n2006.021.015203-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.021.022143-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES - RJ143604 \r\n\r\n2006.021.027751-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANGELO RAMALHO ALVARES - RJ140772 \r\n\r\n2007.021.021747-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.021.013968-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.021.013969-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - MG097209 \r\n\r\n2006.021.026626-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2006.021.018783-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 354208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019923-7 - MARIA APARECIDA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: JOÃO BARCELOS ALVIM Sentença: DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente MARIA APARECIDA SILVA ALVIM a proceder, perante o Banco do Brasil, o integral levantamento do saldo existente na conta corrente de n° 263446-5, agência 3151-8, deixado pelo extinto JOÃO BARCELOS ALVIM.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará, em nome da requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023541-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas para a nova diligencia do oficial de justiça (R$ 62.96 no campo do OJA mais CAARJ , FUDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.014522-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HARLEY DA SILVA MOREIRA Ao autor, sobre a certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2007.021.024333-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SYLAS SANTOS DE MELO Despacho:Com o preparo e as peças, extraia-se a Carta pedida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026675-5 - LETICIA GUINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Deixo de suscitar conflito negativo em atenção à parte. 2) Considerando que a mesma desatendeu fls 25, indefiro-lhe a gratuidade. Venham as custas em até mais 10 dias, pena de se aplicar ao feito o art 257 do CPC. No mesmo prazo, venha pedido certo e determinado, adquando-se, em conformidade, o valor aleatoriamente atribuído á causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029778-6 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TELERJ CALULAR S.A. Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, vez que o feito foi julgado extinto por indeferimento da inicial, SEM citação, inixistindo \"prazo\" para o réu... Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD MASTECARD Decisão:Indefiro a gratuidade à autora: quem possui cadastro para contratar cartão de crédito com limite superior a R$ 4.800,00 ( fls 22), não pode, à toda evidência, ser considerada hipossuficiente. Recolham-se as custas, em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição (art 257, CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019465-3 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO S/A Sentença:Trata-se de ação de desconstituição de débito a que a parte autora manifestou intenção de desistir (fls. 73), antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo.Nada havendo em contrário ao pedido, como se disse manifestado antes ainda que se determinasse a citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.021.252256-3 (8049) - SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)), Interessado: CLAUDIO RAMALHO PORTUGAL, Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DELATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Às partes, sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.013268-7 - ESTADÃO NOVO MILÊNIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X KÁTIA MARIA BARCELLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003589-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Diga o autor se tem alguma prova a produzir, entendendo-se a mantença de seu silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.021.203754-5 (4559) - UBIRAJARA ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X CBTU - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, publicando-se para ciência da executada, de que se está a pleitear penhora on line. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.007680-7 - WESLEY BRUNO SABINO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) - Distribuição.........conta 0723-7................... ........R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1.................... ........R$ 75,22- - Oficial de Justiça.................................................R$ 1,74 SUB-TOTAL: R$ 104,05- CAARJ.................................................................R$ 10,40- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...... ......R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 2.500,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 6,07-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 6,07-Total de custas a recolher.................R$ 2.637,07Duque de Caxias, 24 de outubro , de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Indefiro a litisdenunciação, visto não se cogitar de qualquer das hipóteses do art 70 do CPC, inexistindo o alegado regressivo. Defiro a prova documental superveniente pedida, conferindo o prazo de até mais 5 (dias) para a juntada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010557-7 - JORGE HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:À ré, sobre os documentos acostados à réplica. Indefiro o depoimento pessoal \" do autor\" pedido pelo \" próprio\", por falta de amparo legal, tendo por inócua e desnecessário o do representante legal da ré. Intimem-se. Preclusa, voltem-me para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.008292-5 (12848) - Inventariante: ATAHUALPA LESSA FILHO X ATAHUALPA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão:Ao inventariante, para diligenciar e informar o valor das ações da TELERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.004159-7 - ROSECLEIA MARINHO PORTELLA X NILVA MARINHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.019947-8 - CELENE DE ANDRADE FLORIDO, MARINEY DA SILVA FLÓRIDO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X GUIDO FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). CORACY MOREIRA COSTA (RJ-047067) Despacho:À inventariantee herdeira, sobre a dúvida do Avaliador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029464-5 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte autora sobre folhas 110. \r\n\r\nProc. 2007.021.010065-8 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à manifestação de desinteresse do autor, retiro o feito de pauta. Int. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017323-6 - ROMUALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O pedido de desitência se fez aos 14.08 e foi protocolado aos 15.08 (fls.20). A ré já havia, então, sido citada, por mandado, aos 03.08 9 (vide fls 22). O AR de fls 23 v, foi o de intimação da ré para se manifestar sobre o pedido de desistência. É só ler fls 23. Ao autor, conclusivamente, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030711-3 - ROSIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS NOVA STYLUS Decisão:Suporte o pedido de gratuidade e comprove-se providência capaz de haver evitada a decadência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026601-9 - MARIA NELY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Assinada folhas 26, voltem-me os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024751-7 - DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE Ao autor, sobre a devolução negativa do ar. \r\n\r\nProc. 2007.021.026233-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA LOBO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRI a reitegração liminar do(s) bem(s) arrendados(s). Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.012908-5 - PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Os autos estão no Cartório aguardando a decisão do agravo interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À parte ré sobre o novo valor dos honorários propostos pela expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001226-5 - NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Sentença:Por todo o exposto, JULGO improcedente o pedido de liberação por consignação e parcialmente procedentes os pedidos da ação de rescisão, declarando rescindido o compromisso de compra e venda firmado entre as partes em 08/11/05 e condenando a adquirente, PATRÍCIA ALVES SUDRÉ, a restituir o imóvel aos vendedores, livre de pessoas e coisas, no prazo de até 10 (dez) dias do pagamento, por estes, da quantia principal de R$ 21.894,40 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), devidamente atualizada desde os desembolsos. Cogitando-se de sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas do feito que ajuizou, compensando-se os honorários. Levantem-se, pela adquirente, PATRÍCIA ALVES SUDRÉ, os depósitos efetuados nos autos da ação de consignação. P.R.I.Duque de Caxias, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.021310-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO ALEXANDRE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000436-9 - CATIANA DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LANY DIAS IGNACIO), HILARIO IGNACIO DE JESUS Aos interessados para atender a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.016992-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ARTUR SAMPAIO DA SILVA FILHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027005-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Ao autor sobre as respostas dos oficios (da |Fazenda e do Detran). \r\n\r\nProc. 2007.021.030852-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PENA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005773-0 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000570-4 - MARIA DE JESUS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.011429-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURICIO SOUZA NEGRELLOS SILVA E OUTRO Ao exeqüente sobre a devolução da deprecata negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020441-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor, para retirar os ofícios acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030800-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA CRISTINA CAPITAO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de execução, ficando arbitrados honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008648-0 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência da audiência de oitiva da testemunha Clebison Candido dos Santos designada para o dia 14/11/07 às 16:00 na Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2007.021.009639-4 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S/A), REIFIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Cumpra-se o V.acórdão. Ao autor, para fornecer cópias da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel, sito à Rua Catulo Cearense, n° 101, lote 19- casa - Imbarie- Duque de Caxias, foi maraca para o dia 06 de Novembro de 2007 às 10:30horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020391-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SERVIÇOS MEDICOS LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 28/02/08 às 15h, e de que o autor deverá comparecer nesta data e hora na Av Erasmo Braga, 115 - Centro - Fórum da Capital- 3º andar, corredor C, sala 313 na sala de perícias médicas (em frente à escada rolante). \r\n\r\nProc. 2007.021.025968-4 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Já há sentença, NADA mais havendo a prover!Certifique o trânsito em julgado e/ou a apresentação de APELAÇÃO tempestiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252191-1 (7.640) - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X EDWAR RODRIGUES MOURAO Aos interessados sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.512.001895-0 (12288) - ANTONIO PEREIRA PINTO X BENEDITO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)), O JUIZO Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.006689-5 - ANA RITA COSTA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA \"Pela vinda dos originais de fls. 116.\" Aos requerentes para atender a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017306-2 - JORGE RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X ANTONIO FIGUEIREDO GOMES), SEBASTIÃO RUIZ GOMES Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI X ALFREDO BLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026833-6 - Inventariante: MARIA DO AMPARO MORAIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Aos interessados sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.008776-9 - Inventariante: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) LUIZ CARLOS GOMES MARINHO À inventariante, sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030825-7 - ELIEGIDA INACIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X NEIDE BATISTA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Justificado o ajuizamento nesta Comarca, no prazo de até mais 10 dias, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029456-6 - ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel, sito à Rua 1, lote 14, Quadra 05 - nº 88- Imbarie- Duque de Caxias, foi maraca para o dia 06 de Novembro de 2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.006324-8 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 06/11/07 às 9:00hs na Rua Ministro Collor, 5, Saracuruna - Duque de Caxias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.030838-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RONALDO DOS SANTOS VICENTI Despacho:Completado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030855-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA Decisão:Face a prova documental acosta, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reitegração liminar do(s) bem(s) arrendado(s). Expeça-se mandado de reitegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011279-8 - ELIANE CRUZ DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes para ciência da perícia a ser realizada na Rua Bananal, nº 333, Jardim Leal - Duque de Caxias, no dia 06 de novembro de 2007, ás 15:00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.009310-1 - MARLUCE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a pericia foi marcada para o dia 26 de Novembro de 2007 às 13:00 horas na Rua Sá Carvalho nº 13, Jardim Primavera, Duique de Caxias. \r\n\r\nId: 354209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X SEBASTIAO ALVES MACHADO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos autores para comparecerem em cartório para assinarem o termo de afirmação de ausência. Despacho encaminhado no expediente de 24/10/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020925-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO, Síndico: IDALINA BAPTISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ESPÓLIO DE INAH TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Intimação que se faz as partes para que fiquem cientes que foi lavrado o termo de penhora, ficando aberto o prazo para oposição de embargos. Despacho encaminhado no expediente de 24/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013865-0 - GEORGIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/10/ 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.014218-6 - JOSE MARCIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A Decisão:1 - Fl. 83 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as custas e as peças.2 - Certifique a Serventia se há custas pendentes, intimando-se o devedor para efetuá-las, caso devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006529-4 - NEUZA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Com a juntada do AR (fls.29v), nota-se que a parte ré não fora citada/intimada para a audiência com antecedência mínima de dez dias, razão pela qual redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27 de novembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007237-7 - DOCE TRIGO DA POSSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X MARTINS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014001-0 - MARINHA PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X EDITH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, ACOLHO a exceção de pré executividade, para JULGAR EXTINTA a execução proposta por MARINHA PEREIRA PAULO em face de EDITH ALVES DO NASCIMENTO, nos termos do artigo 618, I do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.019009-0 - EDUARDO VALENTINO RODRIGUES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA, Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X VALENTINO CARMO FRANCISCO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante para tomar ciência de fls. 139. Despacho encaminhado no expediente de 24/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.008919-5 - DAYANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X GILSON MORAES DOS SANTOS Despacho:. Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das declarações iniciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021787-2 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.022188-7 - ELAINE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/10/ 2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.008504-6 - CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):1 - Fl. 198/199 - Lavre-se termo de penhora, conforme requerido. Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se.Despacho encaminhado no expediente de 24/10/2007. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012983-1 - SO PEÇAS 269 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/10/ 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003269-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para o recolhimento das custas devidas conforme a seguir: Campo 37: R$ : 12,24; Campo 27: R$ : 0723-7; Campo 39: R$ : 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ : 150,45; Campo 41: subtotal; Campo 42: 10% do subtotal; Camop 43: R$ : 17,45; Camo 45: R$ : 3,49; Campo 46: R$ : 840,00; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: total. Despacho encaminhado no expediente de 24/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.016575-6 - IRENI AMANCIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 24/10/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.010521-9 - LUIZ FERNANDES MACIEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.014509-6 - MARIA CONCEIÇAO CATANHEDE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 354229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028821-9 - M.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X V.B.P. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho: Indefiro a expedição de ofício à agência 3652.8 do Banco do Brasil, pois, salvo melhor juízo, os extratos de cartão de crédito só podem ser fornecidos pela administradora do cartão. Aguarde-se a audiência já designada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.022704-0 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.Z.F. Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 16, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.026484-9 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X P.R.S.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.026995-1 - J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.A.C. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016792-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X G.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Despacho: Fls. 189 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.016596-4A - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) A.S., Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processando-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, proposta por REBECA COUTO DOS SANTOS DA SILVA representada por MARLUCIA COUTO DOS SANTOS em face de AMERICO DA SILVA.Às fls. 42 foi homologado acordo de parcelamento do débito.O prazo para cumprimento do acordo decorreu in albis, sem manifestação dos interessados, cientes estes de que isto importaria na extinção do processo considerando-se quitado o débito, conforme consta dos autos.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Assim, face ao pagamento, tendo em vista tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.009871-0A - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) C.H.R.S. Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, processando-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, proposta por BEATRIZ AMORIM SILVA representada por EDNA AMORIM DO EGYPTO em face de CARLOS HENRIQUE DOS REIS SILVA.Às fls. 21 foi determinada a juntada de cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 10vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 22-08-2007 (fls. 21) e há muito decorrido o prazo legal.Face ao exposto, tendo em vista tratar-se de incidente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013701-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X J.L.D.G. Despacho: Esclareceça o Autor a petição de fls. 55, posto que, ao que parece a representante legal do mesmo recebeu o ofício nesta serventia no mesmo dia em que foi protocolada a petição. \r\n\r\nProc. 2007.021.021793-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.023902-8 - P.R.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X M.J.S. Despacho: Defiro a expedição de guia como requerido às fls. 21/23. À parte Exequente sobre a justificativa apresentada pelo Executado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024849-2 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) C.A.N.O. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029351-3 - B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho: A presente execução corre pelo rito previsto no artigo 733 do C.P.C., devendo o débito pretérito ser pleiteado através da via processual adequada observando-se o disposto no artigo 475-J do C.P.C.. Fls. 68 - Ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011272-7 - D.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)), D.B.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS formulado por DAMIÃO NERI DOS SANTOS SANT'ANA em face de DANIEL BRAZ SANT'ANA representado por VALERIA GONÇALVES BRAZ.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Autor.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030778-2 - R.V.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.G.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e a seus filhos;- esclarecer se a menor...está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar cópia das sentenças proferidas nos autos das ações de Oferecimento de Pensão...e de Regulamentação de Visitas..., que tramitaram perante a 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme consulta ao sistema, esclarecendo se eventuais cláusulas continuarão a vigorar;- anexar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.021786-9 - W.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.C.C. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .45. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029971-2 - H.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X Falecido: H.G.S. Despacho: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem cópia da certidão de casamento de seu genitor, devidamente averbada com o divórcio. Ressalte-se que cabe a parte interessada proceder a averbação do divórcio junto ao cartório do RCPN. P.I.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025179-0 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.B.O. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 22. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 29-08-2007 (fls. 11) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025681-6 - K.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X S.S. Decisão:Fls. 12/13 - RETIFIQUE-SE NO SISTEMA E NA AUTUAÇÃO O NOME DA AÇÃO PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. INDEFIRO a fixação de alimentos, uma vez que não comprovada a paternidade, conforme já esclarecido na decisão de fls. 11. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer a data do início e término do suposto relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu;2) informar, objetivamente, o nome que passará a adotar, no caso de procedência do pedido;3) fornecer cópia da petição de emenda conforme acima determinado e de fls. 12/13, a fim de também instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030901-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X J.S.M. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo); - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030897-0 - F.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Certifique-se sobre as custas. Aos requerentes para, no prazo de 10 dias:1-retificarem o nome do ex-cônjuge mulher, pois voltou a usar o nome de solteira;2-juntarem cópiam da certidão de casamentoaverbada com a separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007373-4 - F.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:...Fls. 19 - expeça-se 2ª via, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024933-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.021.030881-6 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X M.F.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia da certidão de nascimento do filho do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.004983-3 (42495) - L.P.C.F. X N.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Decisão:Fls. 288 - defiro o pedido de penhora on line, realizada nesta data, conforme protocolo em anexo. Decorridas 72h, voltem conclusos para verificação da efetivação da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.030574-8 - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X O.F.O.S. Despacho:R.A. Defiro a gratuidade de Justiça. Distribua-se por dependência.Ao Exequente para, no prazo de 10 dias:1-Regularizar sua representação processual, pois o credor é o menor impúbere representado pela mãe;2-juntar cópia da sentença que estabelecer a obrigação alimentar;3-fornecer cópia da inmicial e dos cálculos, para instruir a precatória de citação;4-esclarecer se já requereu a expedição de ofício nos autos da ação de alimentos ao atual empregador. \r\n\r\nProc. 2007.021.030576-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X E.S.M. Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro a gtratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da Exequente, pois esta é a menor representada por sua mãe e junte-se cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentarr. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030613-3 - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. Despacho:Autue-se como Incidengte. Aos Exequentes para adeauarem o pedido às disposições do art.475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000927-8 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X L.B.S. Despacho:Fls. 41/42 - expeça-se precatória de citação, conforme requerido, devendo constar da mesma que a representante legal da parte Exeqüente poderá acompanhar a diligência, devendo, ainda, a precatória também ser instruída com cópias de fls. 40/43.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.009458-0 - MARCOS VINICIUS SOARES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SOLOMAR VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao Executado sobre fls. 34/35, inclusive, contraproposta. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028358-3 - S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 354213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.029152-0 - ESTEFANY BARROS LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X MARCO ANTONIO LUCENA MARTINS Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/ 01 /2008, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029414-3 - MAYARA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 33 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /01 /2008, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.029693-0 - TIAGO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SIDNEY DOS SANTOS CHAVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 23% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 /01 /2008, às 13 :35 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.026577-5 - EDMILSON MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024627-6 - CHARLINA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERGIO ARAUJO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.017231-1 - NATHALIA SOARES SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X CARLOS EDUARDO ALELUIA NASCIMENTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestação sobre fls. 22/34, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028434-4 - ANNE KAROLINE CONCEIÇAO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 1.765,50. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 24-verso e seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre fls. 388 e 389 e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.016473-9 - JUREMA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DOS SANTOS E OUTRO), LUIZ EDUARDO NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.028171-9 - LEANDRO FERREIRA DE LIMA CRUZ X JEANNE NASCIMENTO DA SILVA, LORENA FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:1- (Fls. 20/26) Nada requerido, nada a deferir.2- Aguarde-se a efetivação da citação determinada às fls. 16. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.021.021174-7 - ALEX DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X ALEXSANDRA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Decisão:Fls. 29/30: Ante a visitação assegurada na cláusula \"2ª\" do acordo de fls. 20, DEFIRO a expedição do mandado de busca, apreensão e entrega da menor ao Requerente (endereço de fls. 29) para que a visitação se faça na forma acordada (transcrever no mandado os dias e horários), devendo constar do mandado que o seu descumprimento implica em crime de desobediência. Publique-se para ciência ao patrono do requerente, a fim de que o mesmo acompanhe o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao Patrono da parte autora para que se manifeste sobre Ofício de fls.100/103. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.027231-7 - HERODIAS FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Despacho:Venha a certidão de nascimento ou de casamento da declarante do óbito, Eriley Ferreira, para comprovação do parentesco com o obituado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027472-7 - ANTONIA ELIZA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1- Sentença publicada em 22/08/2007. Embargos de Declaração interpostos em 10/08/2007. Sentença julgando improcedentes os Embargos publicada em 18/09/2007. Petição de Apelação entregue no protocolo em 03/10/2007, portanto tempestiva.2- Recebo a apelação no duplo efeito.3- Ao apelado, em contra-razões.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003874-6 - TAMYRES ANJOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023915-6 - JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X TAMYRES ANJOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.24v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004964-1 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre intimação postal negativa de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2007.021.010139-0 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.029519-6 - GABRIEL SILVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS EDUARDO AZEVEDO FAIA Decisão:1- Defiro a JG.2- Retifique-se na DAR para ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, bem como o nome da representante legal do autor para Tatiana Silveira dos Anjos.3- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade.4- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para 30/ 01 /2008, às 13 :30 horas. Cite-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu defensor e o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.024066-3 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X R.O.P.) Sentença:Julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 354223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025593-9 - SOLANGE LINHARES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JAILTON BATISTA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027686-4 - ELIZIA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X JUSTINO RIBEIRO NOVAES FILHO Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 14:10 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027784-4 - CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BENEDITO THOMAZ Decisão: Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 20/11/07, às 13:30horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.027784-4 - CAMILA DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X BENEDITO THOMAZ Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028078-8 - GABRIEL TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X EDSON DE OLIVEIRA ZACARIAS Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028210-4 - ISABELLE SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X DAMIAO GOMES DE QUEIROZ Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 13:20 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028250-5 - LETICIA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JEFFERSON VEIGA DE AZEVEDO Decisão: 1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 350%(trezentos e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 20/11/07, às 13:40horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.028250-5 - LETICIA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X JEFFERSON VEIGA DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 13:40 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.021.005013-6 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento à Portaria nº 02/2007 as partes sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020955-3 - BRAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) As partes para se manifestar sobre certidão do MP de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.024656-2 - VIVIAN DE OLIVEIRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para se manifestar sobre certidão de MP de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.024723-2 - VALMIR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) As partes para se manifestar sobre promoção do MP de fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.026466-7 - IVANILDA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) As partes para se manifestar sobre promoção do MP de fls 41 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012609-0 - GIOVANNA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.018905-0 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) A parte autora sobre ofício de fls \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027665-7 - SIDNEY SOUSA LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESIANE NOGUEIRA NICACIO DE SA E OUTROS Decisão:1. R. A . Defiro a gratuidade de justiça;2. Fixo os alimentos provisórios em 65%(sessenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, sendo 18% (dezoito por cento) para cada filho e 11% (onze por cento) para a mulher, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, o percentual será de 200% (duzentos por cento) do salário mínimo; 4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 20/11/07, às 13:50 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;5. \r\n\r\nProc. 2007.021.027665-7 - SIDNEY SOUSA LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JESIANE NOGUEIRA NICACIO DE SA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 21/11/07, às 13:50 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022541-8 - EDSON JACINTO DA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) As partes para se manifestar sobre Promoção do MP de fls 24 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.012331-2 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO Despacho:Tendo em vista o feriado estadual, redesigno audiência para o dia 27/11/07, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.021.149162-6 - T.M.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.A. Decisão:Tendo em vista que o alimentado já completou a maioridade e, segundo entendimento jurisprudencial, a pensão alimenticia é devida até os 24 anos, caso o aliemtnado curse nivel universitario, intime-se o mesmo, pessoalmente, para esclarecer se frequenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatorio ciente de que o genitor está requerendo a exoneração da pensão em razão da maioridade da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029605-8 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) A parte autora para se manifestar sobre r. despacho de fls 38 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021176-6 - LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X WELLINGTON DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022611-3 - ALINE CRISTINA DOS REIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Intime-se a parte autora, por carta e por publicação, para dar andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028530-0 - AMANDA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X RAIMUNDO XAVIER FERREIRA FILHO Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 27/11/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.004488-3 - ANGELA MARIA BARBOSA GARCIA X LUIZ CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007763-6 - ADAO ADAIR MANSO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARIA ALVES MANSO Em atendimento ´`a portaria 02/07, \"à parte autora sobre resposta de oficios\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.021.020506-8A - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X H.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) A EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001852-7A - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.N.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.021324-0 - A.F.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/11/07, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.018779-4 - S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X G.M.S.L.) S.S.L. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 27/11/07, às 13:50 h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.512.007978-4 - MONICA CUSTODIO DE OLIVEIRA X MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo, é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos e para regularizar representação processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028367-4 - JACKSON DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X JONATHAN LUZ GOUVEA Decisão:1. R. A . Defiro a gratuidade de justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 27/11/07, às 13:40 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 1995.512.008632-2 - ORLANDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479)) X DAGMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 deste juízo é exarado o seguinte despacho: à parte interessada sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015838-7 - CRISTIANE MARIA DA SILVA HOTTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOAO CARLOS ROSA DA COSTA) Sentença:A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 354231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011534-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:À embargante, para que junte aos autos os comprovantes de pagamento do principal, custas e honorários devidos na execução, nos termos da Lei 4633/05 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.025093-9 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070)) X ESTADO DIO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante sobre fls.426/438, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretende esclarecer. Em seguida, dê-se vista ao embargado com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.005824-1 - TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.014151-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.013136-1 - ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841), Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.000222-8 - ALFA RIO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro os requerimentos de fl.84, ante a sua total intempestividade.Deixo de receber o recurso interposto, em virtude de sua deserção. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1985.021.155174-1 (15.237/A) - ALTEROZA IND. COM. MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X FAZENDA NACIONAL Sentença: julgo-o extinto sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.039590-0 (29.892) - FAZENDA ESTADUAL X ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão requerida, nos termos do art.40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.398366-4 (30.035) - FAZENDAV ESTADUAL X FRIGORIFICIO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Ao executado para juntar aos autos comprovante de propriedade do bem ofertado. \r\n\r\nProc. 1998.512.017224-7 (35.037) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA POPULAR DO CENTENARIO LTDA.ME Despacho:Defiro a suspensão requerida a fl.87. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.258240-9 (25.572) - FAZENDA NACIONAL X SIMPEL IND E COM DE MÓVEIS LTDA Despacho:Defiro o arquivamento (art. 20 da Lei nº 10.522/02) conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.021.040633-7 (29.439) - INMETRO X NEW KOTOBUKI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.021.014200-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Decisão:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.021519-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005163-1 - NOVA AMERICA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Sentença:indefiro a petição incial e julgo o presetne feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.021.903990-3 (35.315) - SERGIO JOAO SERAFIM MENEZES X FAZENDA MUNICIPAL Ag. Publicação \r\n\r\nProc. 2003.021.006297-1 (38.946) - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). EMANOEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-061873E)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Decisão:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2003.021.014271-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente, no seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.021.041061-8 (34.764) - FAZENDA MUNICIPAL X SERGIO JOAO SERAFIM MENEZES Ag. Publicação \r\n\r\nProc. 2002.021.018760-1 (38.526) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AUTO POSTO VERA CRUZ LTDA \r\n\r\nProc. 2002.021.018779-0 (38.538) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso, interposto tempestivamente, no duplo efeito. Ao apelado para responder. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.021.195710-6 (1.352) - LUMICOT DO BRASIL S/A SINALIZAÇÃO VIARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Intime-se a embargante, no endereço fornecido a fl.82, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.512.009043-8 (26.288) - A FAZENDA NACIONAL X C B S COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLVENTES Ag. Publicação \r\n\r\nProc. 1997.021.398483-8 (30.369) - FAZENDA ESTADUAL X ST MORITZ PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Ag. Publicação \r\n\r\nId: 354227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.020905-0 - MP X CLAUDIO SILVA MARQUES Despacho:... Pela Defesa do acusado foi requerida a juntada da Procuração e de documentos.Pela Dra. Juíza foi decidido que: Abra-se vista a defesa para apresentação das alegações preliminares. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação no juízo deprecado. Nada mais havendo, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.021.008958-4 - MP X REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Fica ciente a defesa da expedição de carta precatória para a Comarca da Capital ´para a oitiva da test. de defesa MAIRTON HUGO AVELAR. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.010851-5 - MP X HELIO RAIMUNDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Abra-se vista à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Decisão:Tendo em vista a excepcionalidade da prisão em nosso ordenamento jurídico, não vislumbro no caso a necessidade e a imprescindibilidade da manutenção do acautelamento do acusado assim, após a análise da promoção ministerial, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado JOÃO BATISTA FLORÊNCIO DA SILVA.Recolham-se os mandados de prisão.Ciência ao Ministério Público e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.021.008239-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X WALLACE DE JESUS BARBOSA E OUTROS) Ciência da sentença para os réus, acompanhados dos patronos, em 31/10/2007, às 15:00. \r\n\r\nId: 354225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciane Abranches Freire\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.004935-4 - Claudemir Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Consorcio Vw LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1- RECEBO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2- AO EXCEPTO.\r\n\r\n3- APÓS,.CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000101-6 - Afonso das Dores Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Paulo Ramos Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). 1- DESENTRANHE O DOCUMENTO DE FOLHAS 5760, E DEVOLVA AO ADVOGADO SUBSCRITOR ;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL ; \r\n\r\nProc. 2002.802.016044-1 - Raquel Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Contraldi Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). Initime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apontada na petição de fls.136/137, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.002546-9 - Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006693-9 - Marinete Tancredo Cunha e outro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009783-3 - Maria de Fatima Baptista Sylvio. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010257-9 - Evaristo dos Santos Magdalena. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011503-3 - Carlos Alberto da Silva Ribeiro. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.016468-6 - Marco Aurelio Bandeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Delma da Silveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 26 EIS QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO ;\r\n\r\n2- MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 25.\r\n\r\n3- RECEBO A EXCEÇÃO ;4- AO EXCEPTO \r\n\r\n4- APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017741-3 - Cristiane Lima Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001863-5 - Antonio Celso da Penha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Mendes de Oliveira - OAB RJ029943). X Instaladora Bigas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.003383-1 - Rubens Guilherme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.005879-7 - Félix Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 52/54 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 55/56, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.005955-8 - Claudia Reis dos Santos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza de Novais Barreto - OAB RJ055647). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006073-1 - Açougue Canaã de Honorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Sadia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.006896-1 - Eliezio de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007556-4 - Idelfonso Gonçalves Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007601-5 - Ailton Julio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009336-0 - Alexandre Miranda Fewrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Menezes Katzenstein - OAB RJ081156). X Curso Somar - Soc. Educ Mario Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009834-5 - Leonice Rosa Coelho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Natura - Cosmeticos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010929-0 - Ederson Luiz Figueiredo de Alburquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ante o que consta da certidão retro e o teor do art. 42, § 1º da lei 9099/95, bem como que não há aplicação subsidiária do art. 511 do CPC, declaro deserto o recurso interposto. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002015-3 - Cilas Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Samuel Rodrigues Morais. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.019567-1 - Jose Renato Rebuli Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.000921-0 - Francisco Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001516-6 - Adriana do Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.001858-1 - Isaias Soares Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 12/11/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002424-6 - Fernando de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ronald Ramos Pereira. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO EIS QUE VERIFICA-SE QUE NO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO CONSTATA-SE QUE O MESMO É INTEMPESTIVO .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.005907-8 - Denilson Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Roberta Soares Barrozo - OAB RJ135584). X Gp Motos Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007434-1 - Elizabeth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Motoriza - Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007632-5 - José da Silva Araujo. X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.007648-9 - Cleude da Penha Brandão Bressy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008267-2 - Tania Maria de Mendonça Novaes. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008517-0 - Antonio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.008777-3 - Maria Rosana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357, Luciano Bezerra Brandão - OAB RJ130608). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- MANFIESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE SUSTENTAM CUMPRIMENTO AS PRESTAÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009020-6 - Josue de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009375-0 - Hairton Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Nova Corretora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009380-3 - Carlos Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Bra Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010099-6 - Ricardo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010688-3 - Carlos Gomes Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha prova da necessidade do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º LXXIV da CR/88 ou custas judiciais respectivas no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011835-6 - Rodney de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.011845-9 - Luiz Carlos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.012327-3 - Mariza Silva Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Expresso Mangaratiba LTDA. Face a petição de fl. 25 que foi protocolada pela autora antes da data da audiência de conciliação, o que justifica sua ausência naquele ato, isento a autora do pagamento das custas em que foi condenada na sentença de fl. 24. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.017457-6 - Isabel Cristina Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Natura Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.802.004317-4 - Cintia Nascimento de Oliveira. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 821,78, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 353920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018541-0 - CLAUDIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067004-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para declarar nulo o contrato que se alega existir entre as partes e condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação.Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.009351-7 (14.743) -, Inventariante: JORGE FERNANDES FERREIRA ANA MARIA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) Decisão:1- Indefere-se o pleito de alvará, visto que trata-se de rito de arrolamento;2- O Inventariante, na qualidade de meeiro, não pode renunciar a sua meação na forma que pretende às fls. 44/45, podendo o mesmo adotar as medidas cabíveis para transferência às herdeiras;3- Assim, venha a partilha amigável na forma do art. 1032 e seguintes do CPC, com as assinaturas do inventariante e herdeiras, bem como firmas reconhecidas;4- Venha a comprovação do recolhimento do ITD; 5- Após, venha a certidão cartorária e dê-se vistas à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.103082-4 (27094) - MARCELO MARTINS CURVELO, Cessionário: LAVÍNIA DE SOUZA MARTINS X MARIA DE LOURDES MARTINS CURVELLO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para trazer aos autos cópia do RGI para ser verificada a metragem do imóvel cedido , para que possa ser calculada as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.002.022442-1 (2339) - Inventariante: ELIETE GOLOUSHEFF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X SERGIO GOULOUSHEFF (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 187/192, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de SERGIO GOLOUSHEFF, sendo inventariante ELIETE GOLOUSHEFF, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal e AlvaráCom o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 598, dizendo, inclusive, de dá plena quitação para fins de extinção e baixa.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, somente com relação a Terceira Ré, AMPLA Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, para condená-la a restituição do valor de R$ 1.151,56 (um mil, cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) pago pelo autor, acrescido de juros e correção monetária a partir do desembolso e ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a terceira Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Julga-se improcedente o pedido com relação aos primeiro e segundo Réus.Condena-se a empresa Autora ao pagamento aos primeiro e segundo Réus das custas processuais eventualmente despendidas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019012-6 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X ALBERTO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:(...) dá o feito por saneado...Indefere-se a produção das provas orais...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica...Nomeia-se o Sr. André Lang, tel: 2429-2385 e 9764-2358,..., para realizar a perícia técnica. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Não havendo oposição das partes e intime-se a parte ré para proceder ao depósito dos honorários no prazo de 05 ( cinco ) dias), sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2006.002.006498-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA, Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ESPOLIO DE NEWTON RIBEIRO DE OLIVEIRA), SONIA MARIA FREITAS CARIDADE Decisão:Em consulta ao sistema informatizado, verifica-se que o inventário de Newton Ribeiro de Oliveira, tramita nesta serventia sob o nº 1995.002.003777-0, de tal forma que a penhora do imóvel, indicado às fls. 63, que ora defiro, deverá ser anotada no rosto dos autos do inventário.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e, com as custas, intime-se o executado através de seu inventariante, para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor para esclarecer qual das duas petições de réplica deverá ser desconsiderada, eis que ambas são tempestivas. Com a resposta, desentranhe-se a petição que for indicada.Após, dê-se vistas ao réu sobre os documentos anexados à petição de fls. 155. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011239-0 - LEANDRO DE ANDRADE CESPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho e julho de 1987, bem como a diferença de 42,72% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, sobre a conta, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho e julho de 1987, bem como a diferença de 42,72% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, sobre as contas narradas na inicial, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho e julho de 1987, bem como a diferença de 42,72% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, sobre a conta, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015090-0 - ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens 01, 02, 03, e 04 de fls. 08/09, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011484-1 - GISELLE DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a autora para apresentar cópia da emenda à inicial, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Ao exeqüente. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, conforme assentada de fls. 31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seu respectivo patrono, sendo que a autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, bem como o recolhimento de custas devido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para declarar a inexistência do débito e condenar BCP S/A (CLARO) ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a.a. a partir da citação e correção monetária desde a presente data. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066837-8 - EDILMA DOS SANTOS SILVA - JG - (FLS.23) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA S/A. Despacho:Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária devidas nos presentes autos.Regularize-se a representação da ré, com a vinda da procuração para fins de homologação do acordo realizado em audiência.Prazo: 3 (três dias)Cumprido, voltem conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007159-3 - PAULO CEZAR DECNOP MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da informação prestada às fls. 293/294 e do substabelecimento sem reservas de fls. 147, desentranhe os embargos de fls. 265/267 e os devolva ao autor.Certifique quanto a manifestação dos demais apelados, além do autor (fls. 293/308), sobre o recurso de fls. 269/274, bem como sobre o decurso do prazo para tal.Recebo a apelação de fls. 282/291, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Tendo em vista que a referida apelação já foi contra arrazoada pelo autor-apelado às fls. 310/316, remetam-se os autos ao Defensor Público, que patrocina o 2º réu-apelado.Após, intime-se, por D.O., o 3ºinteressado-apelado, Eduardo Cavalcante, para contra arrazoar.Decorrido o prazo acima (em dobro), certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo, juntamente com o apenso.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011162-7 - SINVALDECI MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ATAULFO JOAO DA SILVEIRA Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.012117-7 - NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCIA CRISTINA CRUZ SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o protocolamento dos ofícios retirados em cartório. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000571-7 - MARLENE LOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo do Réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alíneas \"a\" e \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007802-0 - SALVADOR CORREA ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X DALCYMAR DA SILVEIRA MENDONÇA Despacho:Intime-se o vencedor, por D.O. e por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.070458-9 - JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO 1 - DPDRAApenso. Certifique-se quanto a tempestividade.2 - Defiro, provisóriamente, Gratuidade de Justiça ao embargante. 3 - Venha a declaração de pobreza e comprovante de rendimentos e declaração bens, para apreciação da mantença da gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, no mesmo prazo regularize-se a representação processual. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.006522-6 - MARCOS MOUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Ao vencedor para dizer se houve o pagamento e se dá quitação ao débito para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000698-7 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ESPOLIO DE ADELIA DE ARRUDA SANTOS), Inventariante: ALZIRA DALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001763-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CLAYTON REGO MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.006368-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SHOP 231 BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Sentença:(...) Isto posto, indefere-se a petição inicial, com fundamento no artigo 295, I e parágrafo único, inciso III do CPC, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I do Código de Processo Civil, condenando-se o Exeqüente ao pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.011067-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Sentença:(...) Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do Exeqüente no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso III e § 1º e c/c 598 do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1C - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Ao impugnado. P-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9A - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para a retirada do ofício expedido ou para o recolhimento das custas para o envio do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.002.018527-4 - NELLY VALLE WEIMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Aos exeqüentes para darem prosseguimento à execução. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005137-5 - ANDRE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X BAR BARCANA Sentença:(...) Isto posto, julga-se parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (Cinco mil Reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais desde a data da citação.Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, e com relação a Ivanir Junior Alves Pereira julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno os autores ao paga mento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.067177-8 - ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a Parte Autora ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A) Decisão:Mantenho a suspensão por mais 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.004464-4 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275) Despacho:Ao vencedor. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta do ofício ás fls. 84/93. \r\n\r\nProc. 2004.002.010137-1 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 325/326 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar \"...Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) com relação ao primeiro réu, na forma da Lei 1060/50.\"No mais, mantida a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019107-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, somente para condenar os Réus, de forma solidária: 1- a demolirem o muro sobreposto ao já existente, diante do abuso do direito caracterizado (foto que consta no Processo de nº 11.312/7, às fls. 133/134/140/141); a fecharem a primeira abertura do anexo situada ao lado do muro do Autor (foto que consta no Processo de nº 11.312/7, às fls. 130), eis que se encontra em evidente desacordo com a norma prevista no artigo 1301 do Código Civil e edificarem um sistema de drenagem no terreno dos Réus, com um sistema coletor de águas, que as encaminhe para o sistema coletor público ou outro destino próprio, para impedir que sejam direcionadas ao imóvel do Autor e lhe causem mais danos, tudo em 30 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2- a procederem a reparação do imóvel do Autor, conforme laudo de fls. 301/302, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre guia de deposito judicial de folhas 89. \r\n\r\nProc. 2007.002.012120-1 - EUNICE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, mantenho a antecipação de tutela concedida, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987, bem como a diferença de 42,72% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, e por fim, a pagar a creditar o índice de 84,32% correspondente à variação do IPC verificada no mês de março aos saldos das contas disponíveis à parte autora, sendo que todos os percentuais com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, sobre as contas, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, julgando improcedente o pedido (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015962-9 - MARIA APARECIDA VAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aplico a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendo produzir outras provas. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003737-6 - JOSE MARTINS DE RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015038-9 - REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001588-0 - GENY ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Ao patrono do vencedor para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no cumprimento da sentença, considerando que a condenação se deu apenas quanto aos honorários sucumbencias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019064-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.22, reconsidero a decisão de fls. 20, e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C., por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intimem-se os autores, por D.O. e por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010463-0 - KLEBER MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e por Oficial de Justiça, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.022001-3 - FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONCALVES DA FONSECA (RJ-106212) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para rescindir o Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação celebrado com a empresa CORRFAPLAN e o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes litigantes, e condeno a CORRFAPLAN ao pagamento de indenização ao Autor no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir desta data, além da restituição das parcelas pagas no valor total de R$ de R$ 6.093,00 (seis mil e noventa e três reais), atualizado monetariamente e incidindo juros legais, desde a data do desembolso. Julga-se procedente em parte a Reconvenção para declarar rescindido o contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado entre as partes e condenar o Autor-reconvindo em efetuar o pagamento de R$ 10.000,00 aos Réus reconvintes a título de dano moral. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, declarando como parte ilegítima no presente feito o Réu Jose (...) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004114-5 - RENATO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente parte o pedido com relação à segunda Ré (Telemar Norte Leste S/A), e condenar a mesma ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Julgo improcedente o pedido com relação à primeira Ré (Ampla), e condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que 10% sobre o valor da condenação, observando-se a norma prevista no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.010224-9 - ROSANGELA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial às fls. 97/104. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar VIVO S/A:1 - para declarar a inexistência do débito, nos termos do pedido da letra D, às fls. 26; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Emende-se a inicial para indicar os endereços dos réus para fins de citação e intimação. Devendo vir, ainda, cópia da inicial e das emendas para instruir os mandados. P-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.019350-4 - ESPÓLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO, Inventariante: DULCINÉIA DE FÁTIMA FRANCHINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MAR TINS (MG-073010), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 300/305 e 306/314 eis que tempestivos, porém os rejeito ante o caráter eminentemente infringente. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a egrégia instância revisora. \r\n\r\nId: 354232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003217-4 - AMENAYDE NUNES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X LENITA TEIXEIRA DUVAL À requerente p/ fornecer copia do testamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Decisão:Fls. 133: Indefiro, eis que como já dito antes, a deprecata de fls. 87 não foi cumprida. Ademais, a citação editalícia só pode ser deferida em último caso, quando esgotados todos os meios de localização do réu, sob pena de nulidade. Assim, venham as custas da deprecata para citação de Romualdo, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006897-5 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA (RJ-130601), Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando a Sr.a Heloisa de Carvalho Gouvêa, na qualidade de inventariante do espólio de Eduardo Barbosa de Carvalho, a outorgar as escrituras definitivas dos imóveis descritos na exordial em favor do ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO BARBOSA. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos.Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003176-5 - JOSE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X SANDRA MARIA FORTES MENDONCA Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.014410-9 - RENATO DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X NILDA DE OLIVEIRA NEY DE VASCONCELLOS CRUZ Ao autor para regularizar as custas relativas aos campos 30 e 32 da GRERJ: conta 6030-02449-8, valor R$ 17,45; conta 6002-05926-6, valor R$ 3,49. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012826-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X GERALDO SALVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 151/152, pois erro material algum observa-se no decisum de fls. 148. As sentenças de fls. 99 e 148 foram proferidas em momentos distintos, e seu conteúdo espelha a realidade da época, não havendo qualquer motivo real para sua modificação. Ciência à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013984-9 - JOSELIA MARIA SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA TOSCANO Despacho:Torno sem efeito a renúncia de fls. 34. Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2007.002.069383-0 - MARIA ASSUNTA PALMIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). HONORINA PALMIERI (RJ-057456)) X SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante independente da lavratura de termo. Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000323-0 (26006) - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X OSWALDO RODRIGUES HELLMEISTER (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, tragam as requerentes, em cinco dias, a cópia da última declaração do IR entregue à Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003326-6 (32761) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X NELSON FERREIRA DA CUNHA E OUTRA E OUTRO), Interessado: HERANÇA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA (UERJ) (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Sentença:\"(...)À vista do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde maio de 1992 até a presente data, devidas e não pagas, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora e da multa de 20% (vinte por cento) prevista na convenção condominial em caso de atraso, e de multa de 2% (dois por cento) que incidirá apenas nas cotas vencidas a partir de 11 de janeiro de 2003, valores a serem encontrados em liquidação de sentença, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito.Com o trânsito, intimem-se os Réus, através de sua Curadora, para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art 475-J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.026084-1 (38665) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FELIPE DE ANDRADE ROSA DO COUTO CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Tendo em vista que o acordo firmado entre as partes foi integralmente cumprido, e ante o parecer ministerial de fls. 298 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008647-8 - BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMI - MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 105/107 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Decisão:Fls. 90, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. Defiro a JG ao Réu, pois sua hipossuficiência restou comprovada através do documento de fls. 95/98.Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.011774-0 - AUREA BAPTISTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.011962-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc. Rejeito de plano a denunciação à lide formulada pelo Réu em sua peça defensiva, a uma porque não foi atribuído a ela valor à causa e nem foram recolhidas as respectivas custas e taxa judiciária incidentes, e a duas, posto que versando a presente demanda sobre relação de consumo, não é cabível esse tipo de intervenção de terceiros, ante o que dispõe o CDC. Diga o autor, em réplica. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069626-0 - FABIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade da produção da prova oral requerida em sua peça de bloqueio, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006901-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do executado, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como requerido pela credora (fls. 194/195). Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012560-2 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Despacho:Esclareça o autor se pretende apenas, mediante ação de cobrança, receber os valores discriminados na planilha (fls.59) ou insiste no pedido declaratório sendo nesse passo incabível a cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.018342-0 - RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069786-0 - ALCY GUILHERME PARICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069440-7 - ANA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO BMG S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.010057-1 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO RENATO COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 4,51, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil. Assim, à credora para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA MARIA NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 102, DECLARO-A EXTINTA.Oficie-se ao DETRAN como requerido.Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015565-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X BAROLO PAPELARIA E PRESENTES LTDA Sentença:(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais. Expeçam-se os atos necessários. Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para cumprir voluntariamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do retromencionado diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072524-4 - ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X REGINALDO MORAIS MENDONCA Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 57/58 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. Insta ressaltar, por oportuno, que o pedido para apresentação das contas de água e luz, contido na inicial, é incompatível com o tipo de ação adotado nos autos, configurando-se verdadeira obrigação de fazer, que deve ser satisfeita pelas vias próprias, e não neste feito. A parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001634-0 - GLACILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré, que deverá ser notificada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias. Condeno-a ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde abril/2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora e da multa contratual, devendo ser abatida a quantia já paga pela Ré às Autoras, a título de caução (fls. 24).(...)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.018538-5 (37258) - BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X WANDA SALAZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 110/111. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.017319-3 - CARLO ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 81,54, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil. Com a vinda do ofício, lavre-se termo de penhora das quantias já bloqueadas nos autos. Após, intime-se o credor para indicar bem à penhora, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.020762-0 - OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ X MARIA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a quantia de R$ 23,50, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Ante a irrisoriedade da importância, ao credor para indicar bens à penhora, para prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010423-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 107: Intime-se a executada para pagamento da diferença apurada em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.021699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X JORGE DE MOURA NASCIMENTO Despacho:Esclareça o exequente se realmente pretende a alienação dos bens penhorados em hasta pública, ante o que consta nos arts. 685-A e C do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003547-1 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X REALITY PIZZA LTDA Despacho:Cite-se a ré através de seu representante legal, Sr. Raimundo Flávio, cujo endereço está indicado às fls. 67. Após, se infrutífera a diligência, direi sobre o pleito de arresto. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34). \r\n\r\nProc. 2007.002.067895-5 - CLARICE PINTO QUARESMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARNIA PEREIRA DE SOUZA Ao exequente para fornecer cópia da emenda de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.002.068273-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X GOAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Emende o exequente a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar-se o pedido à nova redação do art. 652 do CPC. Inobstante, diga o exequente sobre quais bens dos executados deverá incidir a penhora. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.068642-1 - DECIO DARCI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X EMANUEL BRAZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO EM PARTE a objeção de pré-executividade ofertada por EMANUEL BRAZ DA CRUZ E ANGELINA MARIA AUGUSTO DA CRUZ, para determinar seja excluído do valor exeqüendo a cobrança do IPTU referente ao mês de dezembro de 2005. Assim, traga o exeqüente, em cinco dias, a planilha atualizada do débito, excluindo-se o valor acima referido. Não obstante, uma vez que o oferecimento da objeção não suspende e/ou interrompe o prazo para oferecimento de embargos, certifique a Serventia se os executados ofereceram embargos, no prazo legal. Após, intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, informando sobre quais bens dos devedores deverá recair a penhora. Custas rateadas e honorários compensados. P.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.024398-9 - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X LENI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fls. 540/541: Mantenho a decisão de fls. 538, ante o que dispõe o art. 520 do CPC. Cumpra a Serventia a parte final da decisão de fls. 538. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005394-5 - SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Fls. 206: Esclareça a requerente se o falecido deixou ascendentes, juntando aos autos as certidões de óbito, se negativa a resposta. Esclareça, também, se existem outros irmãos do de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.002.021809-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIA DE NAZARÉ TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade da executada. Assim, à credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.023166-5 - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Expeça-se a precatória na forma requerida às fls.216/217. \r\n\r\nProc. 2005.002.000077-5 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TAM LINHAS AEREAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré a ressarcir aos Autores o valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), conforme o documento de fls.60, pago à Ícaro Táxi Aéreo, corrigido monetariamente da data do desembolso (23/11/2004) e acrescido dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.Condeno-a, ainda, a pagar ao 2º Autor a quantia de R$ 7.000 (sete mil reais) pelos danos morais sofridos com o evento, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da data desta sentença, que a fixou. Finalmente, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 69, que se encontra apócrifa. Inobstante, digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.004793-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET TELEVISAO SA NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art 475-J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019012-0 - DEA ROSAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Anote-se na D.R.A a retificação do pólo ativo da demanda para DÉA ROSAS GUIMARÃES. Inobstante, digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065504-7 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso da Autora no duplo efeito. Diga a apelada. Quanto ao recurso de fls. 123/130, regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005236-1 (36281) - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA SA X LELIA FORTES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Ao inventariante sobre certidão de fls 211. \r\n\r\nProc. 2000.002.008917-9 - ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO (1987) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AGUINALDO FIGUEIREDO Ao inventariante sobre certidão de fls 305. \r\n\r\nProc. 2007.002.019055-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X EDSON DOS SANTOS VIANNA Decisão:Defiro a JG provisoriamente. Nomeio o Requerente inventariante. Lavre-se o termo respectivo. Após, digam a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.007066-3 (37693) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância irrisória de R$ 1,03. Assim, à credora para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.015635-7 - MIZU S/A X HIPER PEDRAS NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J da Lei de Ritos, aplicável à hipótese. Na oportunidade, indique bens passíveis de penhora, para prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.002.027214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Decisão:Mantenho o decisum recorrido pelos seus próprios fundamentos. Recebo a apelação em seus efeitos legais. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.066474-9 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO Decisão:Vistos etc.Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002789-0 - ANGEL VAAMONDE GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTORIO DE REGISTRO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI CARTORIO DO 9 OFICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.013417-7 - ALVARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014469-9 - SIRLENE ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 108/113, que deverá ser entregue ao advogado que a subscreve. Inobstante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.068021-4 - JOSE LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc. Diga a patronesse do Autor acerca da documentação ora adunada aos autos pela Ré, no prazo improrrogável de cinco dias, tendo em vista que o Juízo somente determinou que a Ré fornecesse um carro pipa ao Autor em virtude do requerimento expresso que consta às fls.66.Se esta Magistrada sentir que está havendo má-fé, objetivando tão somente o recebimento do valor referente à multa diária fixada, irá tomar as medidas cabíveis, imediatamente. Outrossim, importa salientar que a majoração da multa (fls.76) diz respeito à decisão anterior, não guardando qualquer relaçao com o fornecimento ou não do carro pipa, motivo pelo qual, a Ré poderá ficar tranquila que, neste aspecto, não está havendo o cômputo de qualquer tipo de multa. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069978-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Des pacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069888-7 - DECIO FERNANDO FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autores cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.012330-6 - ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X IRENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 295, pois intempestivo, consoante certidão cartorária de fls. 296. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.014643-3 - MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da parte dispositiva da sentença de fls. 139/141, mantida integralmente pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 45/47, que, apesar de não ser um primor de forma, é inteligível. Cite-se na forma do art. 915 da Lei de Ritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fls. 190: Indefiro, eis que tal pleito configura-se quebra de sigilo bancário, só admissível em situações excepcionais. Diga o réu se, diante do convênio BACEN-JUD, não prefere a penhora on line, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito. Intime-se.Em relação à execução de honorários promovida pelo autor, diante da informação prestada pela Serventia às fls. 193, e diante do pleito de fls. 199, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informação a respeito do saldo atualizado existente na conta judicial mencionada às fls. 153, dando-se prazo de dez dias para resposta. Após, com a resposta, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070090-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FLAVIO PACHECO GARCIA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.013166-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIELLE CONCEIÇÃO CONSTANCIO Decisão:Fls. 79: Nada há a prover, diante do teor da sentença de fls. 32/33. Recebo a(s) apelação (ões) de fls.37/78 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.069352-0 - BANCO ITAUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEA GOMES DE SOUZA Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 02. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005084-0 - BRUNO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). PAULO BRANDAO COTRIM LEITE (RJ-137057E)) X FRANCISCO KAPP FILHO Despacho:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foi encontrada qualquer quantia depositada em contas de titularidade do devedor. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 229. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Fixo os honorários da execução em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.015318-8 - JOCICLEA SOARES OLIVEIRA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais (fls.132), e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art 475-J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher, em cinco dias, as custas faltantes mencionadas na certidão de fls. 87, sob pena de ser decretada a perda da prova oral. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.002.013581-7A - WANILDA PECCINI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X ESPOLIO DE DORALICE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) À autora para fornecer cópias de fls. 52/53 que instruirão ofícios e retirá-los em cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004523-3 - MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 354233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016298-7 - SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JOSE FRANCISCO CARNEIRO MOTTA E OUTROS Despacho:Venha prova documental no prazo de 10 dias.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069913-2 - FLAVIA DA SILVA PEREIRA X MARCOS VINICIUS ALVES COUTO, JONAS PEREIRA ALVES, JULIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO MARCOS PEREIRA ALVES Decisão:1 - Tendo em vista o documento de fls. 11, concedo aos requerentes a gratuidade de Justiça.2 - Dê-se vista à D.P. para que esclareça o documento de fls. 18, que indica que o obituado tinha quatro filhos.3 - Atendido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012194-8 - VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME), BANCO NOSSA CAIXA S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao rito adotado, recolhendo-se, em seguida, a diferença da taxa judiciária.Prazo de dez dias: sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017086-8 - RONALDO FIGUEIREDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X HILDA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Renovem-se as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.002.069760-3 - NELLY FIGUEIREDO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LUIZ CARLOS MARQUES PEREIRA Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda dos interessados, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto destes quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Esclareça a requerente Nelly a divergência apontada na certidão de fls. 65, à luz do que consta às fls. 07 e 12.3 - Intime-se a requerente para assinar o documento de fls. 10, certificando-se nos autos. 4 - Tendo em vista o interesse de menores, sucessores do herdeiro pré-morto, o rito a ser seguido é do inventário. Adeque-se, pois, no que for necessário.5 - Anote a serventia, onde couber, a necessária intervenção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Os honorários serão fixados na senteça.As custas já constam do cálculo do contador.Expeça-se guia, digo, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, que deve se manifestar expressamente se seu crédito foi satisfeito.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). CARLOS ALBERTO D. ESCOBAR (RJ-107502)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Despacho:Traga o exequente certidão atualizada do imóvel.Incabível o singelo pedido do executado de fl.222, que indefiro.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Informem as partes , em dez dias, sobre o avençado à fl.123. \r\n\r\nProc. 2006.002.003824-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ERNESTO CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.97/101 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA Despacho:Diga o autor sobre a preliminar suscitada pela Dra. Defensora Pública.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012216-3 - ESPOLIO DE JANDYRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LIDER LTDA Despacho:Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se por edital a empresa ré. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011396-4 - ANTONIO DOS SANTOS RAJAO VIGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SERGIO GARCIA CORREA (RJ-113707)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o reú sua representação processual, trazendo cópias autenticadas dos documentos de fls. 74/76 em cinco dias.Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006932-0 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que a prova acostada aos autos, por ora, é insuficiente para comprovar as alegações autorais a ensejar seu deferimento.Cite-se o réu para que, querendo, receba o depósito, dando quitação à autora ou conteste o pedido.D.R.A por dependência aos autos do processo n° 07/6932-0.Se o caso, certifique-se a tempestividade.Após, venham conclusos. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.002.004504-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ESPOLIO DE ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814) Despacho:1 - Fls. 250: Anote-se onde couber.2 - Fls. 249: Concedo vista pelo prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.020400-1 - RAQUEL ABRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X CARMEM LUCIA FERMAN (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). MARILDE DA CONCEICAO (RJ-087584), Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Despacho:Recolham-se as custas de baixa, em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.014138-8 - ANTONIO SERGIO M L DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.006722-4 (31780) - CARMEN LUCIA FERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-031596), Dr(a). MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA (RJ-087581)) X RAQUEL ABRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.069705-6 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NELSON DOS SANTOS XAVIER Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000607-2 - ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. 80/87 em seu duplo efeito. Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.069605-2 - LAIS GARCIA VIANNA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME), NASCIMENTO TURISMO LTDA Despacho:1 - Para exame tanto do pedido de gratuidade de Justiça quanto de pagamento de custas ao final, na forma do E. 27 do FETJ, a parte deve fazer prova de suas alegações. Assim, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF pela representante legal da menor.2 - Esclareça a parte autora sua inicial, face ao contido na cópia de decisão em plantão noturno acostada às fls. 30/31, sendo certo que a cópia de fls. 32, à evidência, nada tem a ver com a decisão prolatada, emendando, se for o caso, a inicial.3 - Cumpra a advogada da parte autora o que dispõe o inciso I, do artigo 39, do CPC.4 - São duas rés, havendo necessidade de cópias suficientes para instrução do instrumento de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016263-0 - ADRIANA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MAPFRE SEGUROS - BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham aos autos cópia autenticada da referida apólice de seguro, bem como certidão sobre o andamento do processo judicial mencionado à fl.28.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015784-9 - MARCOS SIMEAO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GORETH THADEU LA CAVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Trata-se de execução de sentença no curso da qual faleceu o exequente, imediatamente após sua propositura, em maio de 2006.Assim, deve ser este substituído pelo representante legal do seu espólio, se houver, ou por todos os seus sucessores por quem os valores serão partilhados na forma da lei civil.Prazo 10 dias.Após, o que, sem manifestação dos interessados, aguarde-se pelo prazo legal de 30 dias, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021541-0 - MARIZETE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diga a autora sobre fl.365, intimando-se pessoalmente,regularizando a autora sua representação processual em dez dias.Oficie-se como requerido à fl.366. \r\n\r\nProc. 2001.002.001476-5 - MARCELO ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte ré para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45Taxa Judiciária - R$ 517,68Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 57,72Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 36,72Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 10,47Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 600202696-8 - R$ 52,35Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 10,47Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 26,22 APCJ - 0711-2 - R$ 3,49ATO SEC. TRIB. 0701-3 - R$ 38,48FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 20,42FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 20,42 \r\n\r\nProc. 2006.002.012227-6 - CLAUDIO RUBENS HENRIQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.016653-1 - Inventariante: CLAUDIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA (RJ-077800)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fl.64.Deve a inventariante apresentar as primeiras declarações de ambas as sucessões, relacionando bens ( com respectivos títulos) e herdeiros, se for o caso, com suas qualificações.Aguarde-se por 30 dias.Sem manifestação dos interessados, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066557-2 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X MARLON JOSE PEREIRA Ao autor sobre AR devolvido com aviso do correio \" ausente\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008973-7 - ALCIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Os processos que trami tavam na 6ª Vara Cível desta Comarca foram redistribuídos às demais vara cíveis por força da modificação de sua competência.Assim,este juízo é competente para o julgamento do feito. Ciência às partes.Após, ao MP.Vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.008666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.432/453 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.003596-5 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 13h30min para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se.Intimem-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a realização da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011374-5 - WEDSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, posto que o pedido de exibição de documento constante do item 2.1 de fl.15 demanda rito especial, à luz do que dispõe o artigo 844 do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014990-9 - JOCEYR ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Dê-se ciência de fl.71 ao autor. Digam as partes se pretendem produzir outras provas.Prazo : 10dias.Negativa a resposta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009518-2 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação de fls.81/84 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.013983-5 - ANA MARTHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diga a empresa ré sobre o que consta de fl. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012925-0 - CARLINDO SOARES DE OLIVEIRA PILOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070495-2 - SANIA RODRIGUES PESTRE, EVA MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Não tendo a autora assentido com a designação de audiência de conciliação, digam as partes se pretendem produzir outras provas.Prazo de 10 dias.Valendo o silêncio como desistência.Transcorrido o prazo ora fixado, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001252-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X IVANIL PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva. Execução esta que se iniciou em 2002, conforme se verifica à fl.617.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008971-8 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GRUPO LABS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Despacho:Recebo o recurso de fls.243/250, no duplo efeito, face à certidão de fl.255.Ao(s) apelado(s).Após, remetam-se os autos à Superior Instância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.002314-6 - FANI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Decisão:Defiro o aditamento à inicial para correção do nº do imóvel objeto do pedido ( fl.66 e fls.73/74).Notifique-se as Fazendas Municipal e Estadual.Atenda o autor a cota Ministerial. \r\n\r\nId: 354234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 1971.002.000052-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X TASSO MUNIZ FERREIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Ao Município para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.005014-3 (14546) - ELIAS SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEJSACH WROBEL E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem, visto que não foram esgotadas as tentativas de localização dos réus.Citem-se os réus Vera e Hélio no endereço no endereço de fls. 143, por precatória. Citem-se os réus Pejsach e Eva no endereço de fls. 145, por precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070594-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X LAERTE MAURO DIAS MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0 - CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Ao autor, em dez dias, sobre a resposta e os documentos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000992-9 (5265) - HILDA RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ARY PINTO DE MARINS DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 258. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070637-9 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES de ordem: FORNEÇA A PARTE AUTORA, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015289-8 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls. 563/566, vez que o Juízo já esgotou a sua função jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.016819-7 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RICARDO ECHEBARRENA SAMPAIO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.006530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE JOAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.018897-8 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO NETO (RJ-145649) AO RÉU SOBRE FLS. 206 (VISTA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.002.025996-6 - META SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GOIANO MARTINS VILLELA Decisão:...intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025996-6 - META SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GOIANO MARTINS VILLELA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.010676-5 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 103 - Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.002.010680-7 - JUVENAL ANTONIO KAMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 47 - Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nProc. 2007.002.070481-4 - NEIZE MARIA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017230-4 - ARINEA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.002925-9 (15981) - TUNA ONE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X EMPRESA HASS DE TRANSPORTES LTDA Decisão:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838), Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão: Recebo a emenda de fls. 80/82. Certifiquem-se custas e taxa judiciária. Se regular o recolhimento, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.002333-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO CORREIA DOMINGUES De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a expedição de Carta Precatória, tendo em vista que o endereço da parte ré pertence à Comarca de São Gonçalo (fls. 94), bem como fornecer as cópias necessárias para sua expedição : ( x ) R$ 8,74 campo 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42 ( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 2,44 campo 47 conta 6002-25174-9( x ) R$ 2,44 campo 48 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000174-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219)) X SEBASTIAO SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Decisão:Dê-se vista ao Município. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026242-4 (18031) - CLAUDIA QUINTANILHA AZIZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA), Fiador: HONORINA LOURDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 193/195 - Intime-se, por Oficial de Justiça, a ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.002.026242-4 (18031) - CLAUDIA QUINTANILHA AZIZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA), Fiador: HONORINA LOURDES DOS SANTOS DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.019462-7 - ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X IDALINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 421/430. \r\n\r\nProc. 2005.002.013031-2 - JANICE FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ROBERTO LUCIO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:...No momento deixo de analisar o pedido de fls. 102/103, tendo em vista a manifestação da executada de fls. 105/108. Diga a parte autora sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003728-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X RENATO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Despacho:Dê-se vista ao embargante, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pelo embargado. \r\n\r\nProc. 2005.002.007836-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARIA DA PENHA GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os embargos à execução ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022623-7 (17773) - OSMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (RJ-031410)) X CELSO DOS SANTOS PESTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2000.002.000395-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JACKELINE TELLES DE BRAGANCA TAMBOSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando o cancelamento do mandado de pagamento expedido, às fls. 352. Fls. 354/358 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do patrono do exequente, conforme requerido às fls. 355, na mesma quantia indicada às fls. 352, consignando-se que o mesmo é expedido em substituição ao de fls. 352... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003666-6 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, às fls. 49, mediante cópia em substituição... \r\n\r\nProc. 2007.002.013192-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA), Fiador: JOSEPH BATEMAN HIPPERTT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade apresentada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009854-0 - SANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1999.002.021434-1A (19631) - COOPASIT (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ACEENE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530) Decisão:...DECLARO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE DE FALSIDADE ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005437-4 - CLAUDETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X MOBILITÁ COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.069670-2 - VERA LUCIA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X MARCOS AREAS REDUA Decisão:Torno sem efeito o item 01 da decisão de fls. 48, mantendo-se os demais termos. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006193-5 - DULCE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade em favor do advogado ...RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO AGRAVADA... recolha o exeqüente as custas incidentes... \r\n\r\nProc. 2003.002.016884-0 - ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência da oitiva da parte autora, conforme requerido às fls. 224. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.007500-3 - JOAO MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) Decisão:Nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008869-1 - BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido às fls. 195, com as devidas cautelas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.013669-0 - DULCE CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MARCOS RENNO FERNANDES Decisão:Cumpra-se a inventariante, na íntegra, o determinado na decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.002.019906-6 - EDSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)), Inventariante: MARIA CEESTE APOIM BRANDÃO, Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIA CANDIDA ALPOIM BRANDAO LAMEIRA De ordem: Recolha a inventariante as custas judiciais para o mandado de intimação nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.011278-9 - GLORIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X IRANY CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a partilha de fls. 24/30, com o aditamento de fls. 102 destes autos... \r\n\r\nProc. 2002.002.011716-7 - VIRGINIA POMBO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X DIRVAL PRATES CONCEICAO Decisão:Intime-se a inventariante, por oficial de justiça, para regularizar a sua representação processual, bem como para regularizar o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005617-8 - SILVIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se termo de inventariante... \r\n\r\nProc. 2007.002.016962-3 - OSMAR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ROSA PIAZZA DE MOURA CEZAR (SP-062000)) X LUCINDA REIS FARIA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 17. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021716-9 (17711) - I C IMOBILIARIA CAMBOINHAS S C (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X ANTONIO OLIVAS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.002692-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X ESPÓLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Decisão:...CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, título executivo judicial... Determino, ainda, que o autor traga aos autos a planilha atualizada do débito. Após,intime-se o executado, através de sua representante, ao cumprimento da obrigação, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009679-6 - MARIA DOLORES DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.016358-1 - DILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... acolho os embargos de declaração, determinando, nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, que seja a parte ré intimada, para o recolhimento das custas e taxa pendentes de fls. 272, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2003.002.021106-0 - SILVIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.002.011057-8 - LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.025927-9 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001369-6 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011076-8 - OLINDA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... audiência de conciliação dia 08 de janeiro de 2008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.070457-7 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A Decisão:...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.070514-4 - JOSEFA MARTINS SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, esclareça a autora o rendimento por ela declarado à ré quando da contratação do cartão de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240) Decisão:Aguarde-se a audiência, na qual será, aos réus, submetida a explanação de fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 18 de dezembro de 2.007, às 16:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.069589-8 - ANDRE LUIS DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:...deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada...Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015319-6 - CONOMINIO DO EDIFICIO SATELITE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERREIRA VIEIRA (RJ-065102) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.014839-8 (15285) - BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIVEL RIO VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.002.004875-2B - LAURA SALIM SAKER X ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER E OUTROS, Inventariante: YOUSSIF SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Habilitado: ESPÓLIO DE ASSAD SALIM SAKER), Inventariante: TALITA CALDAS SALIM SAKER, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Decisão:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros sobre o pedido de remoção de inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072349-1 - DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.007922-1 - LETICIA MEDEIROS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:... audiência de conciliação dia 08 de janeiro de 2008, às14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011411-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO FERNANDO F VIANA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 134 E FORNECER O RESTANTE DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2003.002.017857-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO C DA SILVA Decisão:... intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 19v.º, para regularizar a sua representação processual, bem como para efetuar o depósito referente aos honorários periciais do douto perito de fls. 109, no prazo máximo de quinze dias, sob as penas do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.017857-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO MAURICIO C DA SILVA DE ORDEM: VENHAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NOS SEGUINTES VALORES:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) DE ORDEM; FLS 651/656 À IMPUGNANTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007510-0 - PATRICIA RODRIGUES LATORRACA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 113 - Retire-se o feito de pauta... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000130-8 - AMAURY FERNANDES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OTTO HANS CARL KOPTCHE) Decisão:Decreto a revelia de OTTO HANS CARL KOPTCHE. Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 354235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.002.026331-0 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.102144-6 (13501) - MARIA DA CONCEICAO MARINHO DE PAULA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X ANNA MARILIA RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO (RJ-120534) as partes sobre informaçoes do contador \r\n\r\nProc. 2007.002.070499-1 - SOLANGE MARQUES RIENTI E OUTRO X DOUGLAS MARQUES RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA (RJ-115491) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004153-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DA SILVA TITO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018581-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X LINETECH TECNOLOGIA AVANÇADA EM COMPUTADORES LTDA ME SOC COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018798-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012585-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X JOÃO EDVALDO LOIOLA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018456-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BENEDITO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009142-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ROMEU AZEREDO E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2006.002.017236-0 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA E OUTROS AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, ÀS FLS. 213V. \r\n\r\nProc. 2007.002.012344-1 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.066258-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.004892-9 - ERIKA PINHEIRO PAVAO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1- Intime-se a ilustre Perita para formular sua proposta de honorários em reais.2- Recebo os embargos de declaração de fls. 143/145 para dar provimento ao recurso a fim de apreciar a preliminar suscitada e, assim o fazendo, rejeitá-la, considerando que à denunciada falece interesse jurídico em argüir o descabimento da denunciação com fundamento exclusivo na existência de relação de consumo, uma vez que a norma de proteção estabelecida pelo artigo 88 do CDC tem por escopo facilitar a defesa do consumidor em Juízo sob o prisma da celeridade processual, sendo certo que este não se opôs ao incidente suscitado pelo réu, e também não recorreu da decisão que acolheu a denunciação, a qual restou preclusa... \r\n\r\nProc. 2006.002.005446-5 - WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.002.001355-8 (5380) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-012789)) X SIDNEI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004302-0 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LYVIA STAEL CONSIDERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008572-5 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO PRODESP Venham as custas relativas à citação da ré (carta precatória ou via postal). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005088-6 (12364) - MANUEL PESTANA FERNANDES X ANTONIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 298, vindo aos autos os documentos autenticados de todos os interessados na partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070425-5 - REGINA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X CHEFE DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.001652-0 (17860) - BANCO FIAT S/A(17860) (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015117-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.000969-3 - KS RH SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Venham as custas para baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016861-0 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X HOSPITAL GERAL SANTA MONICA 168610/03 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.021087-0 - LUCIA REGINA DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFICIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002619-3 - EUZEBIO VIEIRA GENESIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009433-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011228-5 - ROBERTO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORTARIA 01/2000 - AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.233 - TESTEMUNHA DÉBORA THEÓFILO SANTANA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.021160-1 (21867) - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X EDSON ROGERIO ROSA RIBEIRO DOS SANTOS) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 75,48 \r\n\r\nId: 354236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070107-2 - JOSE HENRIQUE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X JOSE BAETA ALVES NETO Complementem-se as custas.( cartório conta 0702-1 = R$ 40,59) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Em cumprimento à Portaria nº 01/2006: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.016548-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE NITEROI AFGMN (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Fls. 169/172. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 356. Expeça-se a guia no valor mencionado às fls. 359. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006804-1 - ARINA COELHO TAVARES X LUIZ GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070119-9 - PAULO AFONSO VALENTIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X AMELIA OLIVIA VALENTIM DOS ANJOS Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe.5- Com a vinda das primeiras declarações apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.013401-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ALEXANDRE MIGUEL C DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.001961-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Despacho:O prazo para recolhimento de custas foi dado pelo juízo deprecado, não cabendo a este juízo modificá-lo. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Fls. 223/224- Anote-se onde couber.À luz da lei 11232/05 desnecessária a intimação por edital.Avalie-se o bem. Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Intime-se o credor hipotecário, na forma do art. 615, II, do CPC. (Deverão ser recolhidas as custas do Avaliador Judicial, na conta nº 0715-3, no valor de 148,35, e na conta nº 6022-00612-3, no valor de 37,04, acrescidos de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias para instruir carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.002.022479-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RAFLES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.002.001260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIAO DOS INATIVOS FLUMINENSES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 231. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011328-4 - ROSANE CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X JACQUELINE ERTHAL PACHECO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para declarar extinto o contrato de locação, deixando, entretanto, de decretar o despejo da primeira ré, ante a perda do objeto, condenando as demandadas no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde setembro de 2003 até 26/01/2006, acrescido de multa contratual, juros e correção monetária contados da data dos respectivos vencimentos, mais custas do processo e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012590-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Despacho:À parte executada sobre contra-proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020544-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:A prova pericial foi determinada pelo juiz, assim, cabe à parte autora o recolhimento dos honorários periciais na forma do art. 33 do CPC.Expeça-se guia para recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.066861-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MELINA BRITO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070226-0 - DILMA MOREIRA MUZY (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TLEMAR NORTE-LESTE S.A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001219-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1. Fls. 156/164. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004671-4 - ZELINA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OLGA SUELY SILVA DE MOURA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 80. Após decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infrações contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011183-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X HJCF COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.010996-0 - CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Nomeio Perito Dr. Sérgio Gonçalves Duarte. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias...O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.024748-1A - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Assiste razão ao MP, a conexão deve ser alegada na contestação e não por exceção. Assim, julgo o presente incidente improcedente.No entanto, tendo este magistrado tomado conhecimento da conexão alegada, foi constatado que o primeiro despacho positivo se deu nos autos em 28/11/2005 conforme fls. 70. Já nos autos de interdito proibitório ocorreu em 17/04/06, conforme verificado pelo sistema comarca, assim este juízo está prevento. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos de nº 2004/16709-6, caso ainda não julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.015947-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROSEMBOL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS republicação: Oficie-se à Receita Federal e ao Detran conforme requerido às fls. 30.Fls. 33- Esclareça, tendo em vista que Unibanco não é parte na demanda.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.021842-0 - CLUBE BELLE CHIC DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X FRANCISCA DE SOUZA PINTO Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069706-8 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE ADRIANA COELHO ALAMO LENZA Complementem-se as custas. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes cartório conta 0702-0 R$ 125.99; precatoria - cartorio-conta 0702-1 R$ 19,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.070124-2 - ARGUMENTO ORGANIZACIONAL DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE ROBERTO DIAS JUNIOR Decisão:Considerando a alegada situação financeira da parte autora, defiro parcelamento da taxa judiciária, em três parcelas. Após o recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.005704-9A - MARIA IZABEL CARLOTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA ARTEIRO (RJ-022567) Despacho:Fls. 81. Manifeste-se o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069766-4 - JOSE RUBENS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008526-4 - JESSE SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:1. Fls. 236/246. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020879-9 - CRISTINE BIVAR LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X E W SAUERBRONN AUTO SERVICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006. As partes para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(réu das custas e autora do despacho de deferimento de graruidade) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066367-6 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADM DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro a nulidade do débito referente ao contrato nº. 7360323126002, e em obediência ao princípio da razoabilidade, condeno a ré em dano moral correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, além de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.070193-0 - VERA LUCIA FEIO RADELSBERGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X RUDOLF RADELSBERGER Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2- Venham as primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. 3- Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.006849-0 - MARIZA RIBEIRO DE MACEDO, ROSA TEIXEIRA PASSOS, ELUZA HELENA JOSE DE OLIVEIRA, MARTA LUCIA LIMA VALLE, RITA DE CASSIA BARRETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020984-6 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017788-2 - PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.009385-9 - MARIA DE FATIMA BARCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 104. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070582-0 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:...Isto posto, vislumbrando, a princípio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a Tutela Antecipada postulada exordialmente pela parte autora, determinando ao Réu as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer, gratuitamente, a medicação perseguida ou genérica apropriada ao tratamento daquele.Defiro a gratuidade de Justiça ( Lei 1.060/50)Intime-se comunicando para imediato cumprimento.Cite-se a parte Ré para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009727-2 - MANUEL DE ANDRADE, MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, convertendo em definitivo a decisão concedida em sede de tutela antecipada, condenando a seguradora ré a custear a cirurgia, bem como os equipamentos cirúrgicos necessários. Condeno também a demandada no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária a partir desta data, bem como no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068895-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UNIMED RIO S A), HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000120-5 - LUCASI CONSULTORIA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:1. Fls. 200/212 e 218/224. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.002.015558-8 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...Decreto a revelia da segunda ré. Quanto à alegação de ausência de identificação do cadáver, indefiro o pedido de suspensão, tendo em vista a sentença de fls. 247/254. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, rejeito-a pois se confunde com o próprio mérito. ..4. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos autores, pois desnecessário à solução da lide. Quanto ao pedido de prova testemunhal, poderá trazer a ré como prova emprestada cópia dos depoimentos realizados no processo em trâmite na Vara Criminal. Traga a parte autora informações quanto ao trânsito em julgado daquela sentença. 5. Ciência ao MP.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070168-0 - WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X BANCO DO BRASIL S/A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.000248-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007931-0 - JAIRO DE ARAÚJO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.021924-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Decisão:2. Quanto à preliminar de ilegimitidade ativa da parte autora,... rejeito-a,...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Banco réu, também rejeito-a,...Rejeito também a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco réu, nos autos em apenso, ... Quanto ao pedido de revogação de liminar por ora, indefiro, ...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ao que parece, o 2º réu como afirmado por ele, não foi quem realizou o negócio jurídico, ...4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parta autora e pela primeira ré nos autos em apenso, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente, podendo a parte autora juntar cópia do inquérito mencionado às fls. 215.Expeça-se carta precatória para sua oitiva (2º réu), devendo o primeiro réu apresentar cópias para instruir a CP e recolher custas no prazo de dez dias. O depoimento pessoal da autora também é necessário. Expeça-se carta precatória... \r\n\r\nProc. 2007.002.005730-4 - LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A decisão saneadora foi proferida nos autos em apenso para ambos os feitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015107-8 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade requerida pelos autores, eis que houve condenação dos mesmos nos ônus sucumbenciais e os mesmos não alegaram hipossuficiência econômica na inicial.Venham as custas do recurso no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nId: 354238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016746-8 - IZA CAROLINA SOUTO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X NÉLIO SOUTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066464-6 - LEZI GOMES DA ROCHA X HELIO JACINTHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Venha aos autos o original do testamento indicado, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069772-0 - JOSE MADUREIRA X ELVIRA CONCEIÇÃO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071262-6 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA X ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Fls.30 e segts. A suplicante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017430-8 - ELISA ALVES BARBOSA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:1- Oficie-se ao Bacen... 2- Informe a parte autora se o (a) falecido (a) era beneficiário (a) de algum órgão previdenciário e, em caso positivo, venha aos autos a competente declaração quanto ao cadastro de dependentes. 3- Com a vinda das informações acima, dê-se vista ao Ministério público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Ao autor para recolher custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( AEVC - campo 14; conta 0702-1 - campo 28, R$ 108,14 - campo 40 - Taxa Judiciária, R$ 4,18 - campo 46 e mais 5 % do campo 41, a serem recolhidos nos campos 47 e 48, respectivamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Assim, declaro o feito saneado, deferindo a prova testemunhal, designando desde já audiência de conciliação, instrução e julgamento para a data 05/12/2007, as 14:00h, devendo serem as testemunhas requisitadas no órgão público indicado em fls. 172. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071252-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017302-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Despacho:Recolha-se o mandado de fls. 19. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069669-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO GAGLIANO Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não ha vendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065892-9 - L.T.R. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). TAIS DA SILVA (RS-047438)) X T.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:A parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069147-9 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069276-9 - CIRLEI DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA FRAGOSO BRAZ), Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.069835-8 - ESPOLIO DE RODRIGO DE QUEIROZ LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Intimado: LUCIANE CÔRTES DENYS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070215-5 - CLIMERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, conforme demonstrado na planilha.Assim, intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067681-6 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDNEA DA COSTA MARINHO Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, .02- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011525-0 - CYNTHIA MONEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para intimação do réu da audiência. AOJ c/0714-6 vr R$ 12,24 + CAARJ + 5% do sub-total nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, bem como fornecer o endereço do Banco para a citação e intimação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.002.011619-9 - ANILDA VARGAS CHIANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"01- Tendo em vista os documentos juntados pela autora em réplica, diga a parte ré.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.066106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBSON MATTOS GUARANY E OUTRO Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067463-9 - MARIA IZABEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO HSBC S A Despacho:Justifique a parte autora a pretensão da emenda da inicial, pois, ao que me parece, a mesma refere-se a questão suscitada nos autos ora em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068176-0 - SÉRGIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.068217-0 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069290-3 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Regularize-se a inicial, corrigindo-se o valor da causa, diante da disposição contida no inciso I do artigo 275 do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.069295-2 - ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA MENDES DE SÁ (PB-012964B)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072866-0 - MARIA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019339-5 - ADELAIDE SOARES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICCATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Aos autores diante da farta documentação acostada. Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009517-0 - LÚCIA BRUNNET DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Despacho:Esclareça a parte autora a certidão de fls.374. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009534-0 - ANGELA MARIA DE PAULA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066085-7 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:(...) Instada a se manifestarem-se sobre os honorários indicados, a parte autora em fls.96 nao se opos ao mesmo, tendo a parte ré, por seu turno,m queda-se inerte, conforme certidão cartorária de fls.97.É importante frisar que o trabalho realizado pelo Perito é norteado de atividade que ministra elementos técnicos para a formação da convicção do Juízo.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO PERITO INDICADO EM R$ -3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS).Cabe esclarecer que tal recohimento somente será objeto de cobrança ao final desta demanda, caso a parte ré seja vencida, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. No mais, intime-se o \"expert\" para o inicio dos trabalhos, conferindo o prazo de sessenta (60) dias para apresentação do competente laudo em Juízo, o qual deverão as partes se manifestarem-se, no prazo comum de dez (10) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067587-3 - ERNANI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069797-4 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070161-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO REZENDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Certifique-se o regular recolhimento das custas devidas, após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.069715-9 - ESPOLIO DE JULIO CARLOS FARIA LEIS, Inventariante: MARIA RUTH XAVIER LEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808), Dr(a). LIVIA CRESPO DE BARROS (RJ-146714)) X EMPRESA ANNES ADMINISTRADORA E PAPELARIA LTDA ME Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004304-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:...Assim, deixo de receber o recurso, declarando sua deserção por ausência de preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls.93, expeça-se Mandade de Imissão de Posse com as devidas cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068739-5 - ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EDUARDO SILVA SOARES Decisão:Intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Despacho:Deve a parte autora diligenciar a respeito do enderço dos réus, cumprindo-se, assim, os termo da r. decisão de fls.50. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA X MAURICIO LEAL COSTA, Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Defiro pelo prazo de trinta (30) dias. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008655-7 - THIAGO BARCELLOS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer o endereço novo do 1º réu para intimação do mesmo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos principais.P-se I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069295-2A - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). CASSIANA MENDES DE SÁ (PB-012964B) Despacho:Nada à prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que foi deferido o efeito suspensivo, conforme decisão de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.002.013779-6 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X CARLOS ALBERTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. (ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.071560-3 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Fls.64 e segts. A Excepta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070116-3 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO SILVA AURNHEIMER Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070118-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.070126-6 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X ANDRE FRIEDERICH LOPES SCHICKER Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070144-8 - DANIEL SINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Decisão:determino que os autores apresentem seus comprovantes da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isentos forem, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, (...) Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017075-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X ROCHA FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRODUTO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Trata-se de novo requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do executado, sob o argumento de que a mesma teria \"cerrado as portas\".De fato, restou verificado através da certidão de fls. 21v, que a empresa Panificadora Boa Viagem Ltda não está mais estabelecida no endereço constante do seu contrato social, sendo certo que não consta da última alteração contratual registrada na Junta Comercial deste Estado a existência de outro estabelecimento comercial da mesma conforme se vê de fls. 58/59.Contudo nao se vislumbra nos autos qualquer indício ou prova cabal de fraude da sociedade ou desvio dos sócios, requesitos estes essenciais ao deferimento do pleito.ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO PLEITEADO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025447-6 - CENTRO CLÍNICO PEGORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO Despacho:Mantenho os termos da decisão de fls.55. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025749-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICHAEL & JOAN SHIP S.C.E.F.M LTDA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070171-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BERNARDETE BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024538-4 - DANIEL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em havendo o transito em julgado da sentença, expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 112, revogo a determnação de realização de prova pericial médica.Ressalte-se que, embora haja requerimento de prova testemunhal, eventuais testemunhas não foram arroladas pelas partes e, em se tratando de rito sumário, tal prazo encontra-se precluso.Assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28/11/2007 às 15:00 horas, para a colheita do depoimento pessoal das partes.Fica a parte ré intimada a recolher as custas pertinentes para a intimação pessoal da autora em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072454-9 - RAY DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.015455-3 - GILDA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO ITAU Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020269-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X HOSPITAL PROCORDIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:Fls.139 e segts. Diga a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020313-3 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se, indagando sobre a referida precatória, diante da informação prestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.072786-1 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA DECLARAR COMO SENDO REGULAR O VALOR DA CAUSA DADO A RECONVEÇÃO POSTULADA.Publique-se registre-se e intime-se. (ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.018387-5 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069367-1 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas para intimação do réu para audiência. AOJ c/0714-6 vr r$ 12,24 + CAARJ + 5% do sub-total nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Decisão:01- Defiro a emanda da inicial. Anote-se, onde couber.02- Diante do deferimento acima, certifique a serventia sobre eventual diferença de custas e/ou tx. judiciária. 03- P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068445-0 - ANA MARIA VARGAS PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X LUCILIA DA CONCEICAO VILELLA VARGAS E OUTRO Despacho:Ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Ao Fisco. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Despacho:Ao Fisco. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013507-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MILLE VIAGENS E TURISMO LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 11, designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 28/11/2007 às 14:00 h.Fica a parte ré intimada a recolher as custas pertinentes à intimação das suas testemunhas em cinco dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070829-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010454-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) \"Ao réu para manifestar-se sobre fls. 81, com fulcro no § 4º do artigo 267 do CPC.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.070074-2 - PEDRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a demandada forneça ao autor 04 (quatro) ampolas de RITUXIMAB 700mg, ficando desde já instada a parte ré que o descumprimento da ordem judicial poderá impor o sequestro de valores necessários à aquisição do citado medicamento, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025159-9 - CRISTINA ATHAYDE MATHIAS, LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO, LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR, MARIA CLARA SILVA VILLA REAL, VALERIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:O processo encontra-se suspendo, por força da r. decisão de fls.167, assim, informe a parte autora sobre a eventual decisão proferida na ação mencionada na aludida decisão. Após, dê-se vista ao M.P. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014109-7 - FLAVIA MARQUES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Assim, condeno a demandada, nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil, em multa de 10% sobre o valor da execução em favor da parte autora.Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao 3º Ofício de Protesto de Títulos, informando ser a parte interessada beneficiária de gratuidade de justiça, reiterando a determinação de que seja dada baixa no referido protesto. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023698-0 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VERA LUCIA VALENÇA BARROS DE ALMEIDA), JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte ré informa sobre eventual decisção do recurso impretrado junto a Justiça Federal. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000411-7 - OZAIR LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018731-5 - REGINA COELI B. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED LESTE FLUMININSE Decisão:Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.012368-4 - MANUEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X HSBC BANK BRASIL S/A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069511-4 - BOUTIQUE TEDESCHI 119 LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023889-6 - LAURA SANTOS DA COSTA, RONALDO DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA Despacho:Conforme a certidão de fls.68 a diligência visando a citação do réu foi negativa, assim, deve a parte autora diligenciar no sentido de localização de novo endereço. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em que pese à alegação da alegada enfermidade, consta-se que os atestados colacionados aos autos, apresentam-se de forma genérica, sem a indicação do CID e da moléstia, apenas indicando a necessidade de repouso, não se prestando como justificativa para o não comparecimento ao ato, sem levar em conta que o mesmo foi apresentado por pessoa desconhecida dos autos.Ademais, em se tratando de procedimento pelo rito sumário, e em audiência prévia de conciliação prevista no art. 277 do CPC, não há necessidade de comparecimento do réu se este constituiu advogado com poderes para transigir. Se em razão de doença do demandado nem ele nem seu patrono comparecem ao ato, configura-se a revelia afigurando-se o decreto de sua revelia. DIANTE DO EXPOSTO, DECRETO A REVELIA DO RÉU CLAUDIO NASCIMENTO.Intimem-se e publique-se, dando-se ciência a ilustre Dra. Defensora Pública \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014131-3 - MARCIA DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA Despacho:Lavr-se o competente termo de afirmação de ausência, após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.060671-1 - NILDA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X ESPÓLIO DE JOÃO GARCIA DE MATOS Despacho:Despachei nos auto de Embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070166-5 - ADRIANA CURTO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X CENTRO ORTOPEDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016667-1 - RENATA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X OLYMPUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709), Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ordem de serviço 01/07: fls. 363/364 - às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Certifique a Serventia se houve o recolhimento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017778-4 - JOÃO CARLOS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.002.001625-2 - LAHUD TANNURI E OUTROS, ESPÓLIO DE JOSÉ SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597)), RIZETE MOREIRA COUTINHO MOLL), LEILA MOLL DAMAZIO, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOAO AUGUSTO GONCALVES E OUTRO), CELECINA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILLE FORTES (RJ-058295), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ordem de serviço 01/07: fls. 490 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2003.002.003073-8 - ESPÓLIO DE SADIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:(...) A parte autora, por seu turno, em fls.247/248 não se opôs ao valor pretendido, requerendo, todavia, o levantamento da diferença já depositada, conforme acima demonstrado.Em fls.250 decisão homologando os honorários periciais, determinando o início dos trabalhos bem como que seja oficiado ao banco depositário para que coloque à disposição deste Juízo as importâncias depositadas, sendo certo que em fls.265 o aludido banco informa que os referidos valores se encontram à disposição deste Juízo.Registre-se, por fim, que o valor proposta pela atual perita não é valor indicado em fls.258/259 (R$ -2.857,95), mas de 2.857,95 UFIR-RJ, valor este já devidamente homologado.ASSIM, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ -2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REIAS) RELATIVO A DIFERENÇA A MAIOR DEPOSITADA PELA PARTE AUTOR.Expeça-se o mandado de pagamento, com as devida cautelas de praxe.Após, intime-se a ilustre \"expert\" para inícios dos trabalhos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027283-7 - ERNESTO LOBATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.070710-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TAMARA PEREIRA DOS SANTOS FREITAS Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(TX.JUDICIÁRIA:R$ 102,86;FUNPERJ E FUNDEPERJ: R$ 5,14) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070760-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.020306-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO NO VALOR DE R$ 29,69, BEM COMO R$ 3.49 DE APCJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor PARA FORNECER CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.026635-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) INIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para FORNECER O ENDEREÇO DA CAPITANIA DOS PORTOS, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO A SER ENCAMINHADO, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RATIFICAR TERMO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.069420-1 - INDAIA MUNIZ DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381)) X RODRIGO \" À parte autora para que regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Intime-se o autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.006227-9 - ELIAS GASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nId: 354248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025193-1 - ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2007.002.069703-2 - MATHEUS BELLAS DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA Sentença:Diante desses termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 284, parágrafo único do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.002.000990-3 - JOANA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.015396-0 - ANA LETICIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TELMESSON VILLAR RUAS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004251-9 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014217-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.018885-3 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X DEIZE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.071285-7 - MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCUS ALEXANDRE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014445-4 - WAGNER CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.023225-2 - FABIANA ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X OLEGARIO SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.022773-0 - MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Designo as datas indicadas pela leiloeira a fls. 308.Expeça-se edital. I-se.(Designada as datas de 28/11/2007 e 12/12/2007, às 13:00 horas, no hall de entrada da Vara, para a realização da 1ª e da 2ª praça do imóvel penhorado). \r\n\r\nProc. 2003.002.024627-9 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.027081-6 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.003241-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.011361-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.013420-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.019961-9 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.022520-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.024668-3 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.001473-7 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.006946-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.008505-7 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.009858-1 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.015196-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.019226-3 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.022802-6 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Diga a exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.025939-5 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.006744-7 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.013616-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.067162-4 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000335-6 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006411-4 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.021132-7 - FREDERICO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diante do falecimento do executado, suspendo o andamento do feito, na forma 265, I do CPC, não sendo viável o acolhimento do requerido a fls. 250, pois com o falecimento a herança se transmite aos herdeiros. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011581-8 - LIDIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Expeçam-se os oficios requreridos nos itens 1 a 5 de fls. 201.Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 11/12/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.014837-0 - DANIEL HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) VENHA AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE PAMELA PORTO CABRAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.012508-5 - ANDREIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/122. Ao agravado.Proceda-se ao estudo social determinado, que deverá ser realizado no local onde residirem as pessoas a serem entrevistadas.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011652-5 - BAILON PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que BAILON PINTO é pai de JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY, passando o menor a chamar-se JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA LEVY PINTO, tendo como avós paternos BAILON FRANCISCO PINTO e MARINETE RAMIRO, homolgando o acordo de fls. 96, no tocante à pensão alimentícia e regulamentação de visitas e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, Ido CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:À ré. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 354239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.012343-5 - JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X JOSE SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DOS SANTOS (SP-152226) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1)Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2)Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.019574-9 - LUCAS ANDRE DAMASCENO BORGES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SILVANIA SILVA DAMASCENO BORGES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 10/01/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.067967-4 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Plausíveis os argumentos expostos pelo réu às fls. 51 e ss, uma vez que, de fato, não há provas nos autos a justificar a fixação dos alimentos no excessivo valor de 22% dos ganhos do réu, razão pela qual defiro parcialmente o requerido às fls. 51/52 e, reconsiderando a decisão de fls. 41, reduzo para 10% o percentual incidente sobre os ganhos líquidos do réu, mantendo-se, no mais, a decisão como lançada. Oficie-se ao empregador do réu. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006795-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO DA ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO (RJ-094049) Autos desarquivados. À parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070109-4 - JULIANA FOERSTER CONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE CONTO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071912-8 - SAMUEL FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELI DA SILVA AZEVEDO À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 (16 cópias); campo 41: R$ 36,58 campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 01,82, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 01,82. \r\n\r\nProc. 2007.002.019736-9 - EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANE ALVES HAMANN Decisão:1)Diante do que consta às fls. 40, revogo a determinação de fls. 38 e redesigno o dia 29/11/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido às fls. 40 a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.066749-0 - RICARDO EMILIO VALENTIM WILLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X KEDIMA REIS WILLI Decisão:1)Diante do que consta às fls. 48, redesigno o dia 09/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 48, a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000547-0 - ANA BEATRIZ RODRIGUES GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X EDSON DOS SANTOS GALDINO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007772-8 - ADEMAR PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ALBA REGINA MARTINS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.014169-8 - CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:Designo o dia 09/01/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.068703-8 - TONY DAVID CHAVES KATO X JAQUELINE CONCEICAO SOARES, THAIS SOARES KATO, THIFFANY SOARES KATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022386-7 - ADALBERTO PARRA BASTOS X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Antes, recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Decisão:1)Recolha-se as custas referente a intimação.2)Designo o dia 28/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.4)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068623-0 - SIMONE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X CHARLES CARVALHO PINEDA Decisão:1)Defiro a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.2)Recolha-se as custas para intimação.3)Sem prejuízo, designo o dia 04/12/2007, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.4)Na oportunidade, esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.5)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016503-0 - MARCELO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Aos interessados sobre exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.014671-0 - SIMONE MARIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.000312-3 - LILIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287)) X LADYR CLARO FREIRE E OUTRO), LUCAS CLARO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 05/12/07, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.015805-2 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO RANGEL BOECHART RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:A declaração apresentada pelo réu, se refere ao exercício de 2006, venha a declaração do IRPF, ano 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.018021-2 - RONILDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:1)Retifique-se no DRA o pólo passivo cf. fls. 70vº.2)Diante do que consta às fls.70vº , redesigno para o dia 09/01/2008 às 14:20 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se, sendo qua a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.071837-9 - EDER FALCAO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Designo o dia 11/01/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.009652-8 - GIOVANNI VANZAN DIBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATTEO VANZAN OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018), Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Despacho:Designo o dia 11/01/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.010852-5 - CARLA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 28/11/2007, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.001680-6 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 04/12/2007, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. Sem prejuízo, venha a declaração do IRPF do réu, referente ao exercício de 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001753-7 - ROBSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado, estando esgotado o ofício jurisdicional. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e a existência de custas pendentes de recolhimento nos autos, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:Designo o dia 30/11/2007, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008541-5 - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BRUNA DE SOUZA MADUREIRA E OUTRO Sentença:Não tendo sido complementadas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016532-6 - HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X MARILSA CONCEICAO SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Diante do que consta da 1ª parte da informação retro, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.022135-2 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FLAVIA PIRES DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 354247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.015806-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X PAULO DOS SANTOS XAVIER MARINHO Despacho: Designo o dia 06 (seis) de novembro de 2007, às 15:30h, para continuação do Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas na forma requerida pelo Ministério Público (fls. 77). Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068519-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (RJ-063244)) X PAULO FERNANDO RAMOS DE SOUZA) Despacho:. Presente a testemunha. Ausente o patrono do acusado, Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny, OAB/RJ 63.244 (FLS.04/05), não havendo nos autos prova de sua intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista a ausência do advogado do réu, fica redesignado o dia 14 (quatorze) de novembro de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato. Providencie o Cartório a tempestiva intimação do patrono do acusado. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 354243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nJuiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.002.009359-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO SERCUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)), MARCO AURELIO TEIXEIRA FILHO, Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), SALVADOR MAFRA, Dr(a). JULIO CESAR VARGAS (SC-007878)), EMERSON DE JESUS VENTURA Despacho:Fls. 696- Expeça-se precatória para oitiva de Marco Aurélio, que ao que parece também atende pelo nome de José Soberanski. Ciência as partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, SANDRO RODRIGO LUCENA DE PAULA, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I do Código Penal, a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.002.016843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MAGNO COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) À defesa do recorrido, para querendo, oferecer contra-razões nos autos da carta testemunhável, em apenso ao Inquérito 041/2004 da DEAM/Niterói. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070296-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES E OUTROS) Decisão:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 21/11/2007 AS 14:00 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. CIENCIA O MP E AD, CAUTELAM A DP. \r\n\r\nId: 354245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n007856/1997 (1997.812.001000-8) - Eliane Venancio Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X Francisco Edilson Silva das Chagas. 1) A notificação é ato que incumbe ao patrono renunciante, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de prosseguir válido o mandato outorgado e, conseqüentemente, a representação nestes autos. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.002329-6 - Maria da Conceiçao Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Adilson de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174). Revogo o decisum anterior, para que passe a constar o seguinte: ... Portanto, RECEBO OS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. Entretanto, a fim de evitar maiores dúvidas, determino que passe a integrar a sentença de fls. 47 nos seguintes termos: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, ...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2005.812.006316-6 - Monica Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Fabiana Machado dos Santos e outro. Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 40 e para que informe o nº do CPF da segunda ré para que seja possível a expedição de ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005773-0 - Issa Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Ethicus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008940-8 - Sociedade Educacional Crismogali Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Vera Lucia Roque de Almeida e outro. Designo nova audiência de conciliação para 07/12/07, às 14:40 h. Intime-se e cite-se, conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.812.018693-1 - Fernanda de Oliveira Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Presce Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 09:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019516-6 - Cláudio Cruz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Rodolfo Suhett Martins. Em razão da ausência de comprovaçãoda citação/intimação da parte ré, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 10/12/07, às 14:00h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.021374-1 - Espólio de Luiz Antonio dos Santos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Ao réu para que efetue, em 15 (quinze) dias, o pagamento de R$ 84,04, em favor do CEJUR-DPGE (conta corrente 03656-1, agência 5673,Banco Itaú S.A), referente à verba honorária sucumbencial devida à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.013783-2 - Alan Federici Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.004416-9 - Celia Regina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.013791-3 - Celso Gonçalves de Aguiar. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170). Con siderando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme requerimento da Defensoria em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2004.812.019682-6 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.021106-2 - Nadia Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Esclareça a parte autora se pretende executar algum valor. Neste caso, traga planilha atualizada do montante exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). ... Desta forma, corrijo de ofício o erro material existente na parte dispositiva da sentença de fls. 69, para determinar que passe a constar da mesma o seguinte: \"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 311,96 em favor do reclamante, e do montante restante (R$ 3.356,51 - R$ 311,96) em favor da reclamada...\" Mantenho, no mais, o r. decisum em seus inteiros termos. Após, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006542-4 - Simone Coutinho de Marins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042). Conforme se verifica do exame dos autos, a parte autora já levantou a quantia de R$ 13.431,07, conforme mandado de fls. 93. Venha assim, a planilha completa, deduzindo-se os valores já recebidos, e adequando-se a multa ao período de suspensão e sua posterior fluencia, já com o valor de R$ 50,00. Registre-se, outrossim, que sobre a mesma não incide juros ou correção enquanto a mesma permaneceu vigendo, mas a penas, se o caso, a partir da data de sua cessação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014113-0 - Juarez de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Costa Lima - OAB RJ105274, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Bruno Costa Contente - OAB RJ143909E). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela segunda vez, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2005.812.016389-6 - Josiane Pereira e outro. X Anglo School. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.023209-2 - Almir Guimarães Paragó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008158-4 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Dutra da Rosa - OAB RJ034611, Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Conforme se verifica do acordão de fls. 124 em diante, foi dado provimento parcial ao recurso do réu, julgando improcedente o pedidod e restituição de valores de assinatura, ratificando, no mais a sentença. Esta , por sua vez, determinou que a ré se abstivesse de cobrar a assinatura, fixando multa a contar a partir de trinta dias do transito em julgado, no valor do montante cobrado. Assim sendo, adeque a exequente sua planilha, tendo em vista que o transito em julgado ocorreu em 07/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.812.017015-5 - Maria de Lourdes Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Desentranhe-se o GRERJ, substituindo-o por cópia autenticada nos autos. Contudo, deve ser alertado ao peticionante de fls. 56/58, que eventual pleito de devolução da quantia depositada equivocadamente deverá ser formulado junto ao Fundo Especial do TJ/RJ, a quem cabe tomar as medidas cabíveis para a solução do impasse. Após, procedidas as formalidades de praxe em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026845-3 - Maria de Lourdes Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lopes - OAB RJ101622). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Fixo multa de R$ 100,00 por cada dia em que ainda permanecer o bloqueio do cartão da autora, a contar da publicação da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027474-0 - Vera Lucia Correia Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027706-5 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Master Design Interiores. Fls. 43/44 - Traga a parte autora o instrumento de acordo assinado por ambas as partes para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004866-2 - Telma Pereira Bento Alves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005739-0 - Luciana Guimarães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Annita Johann e outro. Inexistindo comprovação da citação/intimação da parte ré, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 10/12/07, às 11:20h. Citem-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006363-8 - Maria da Paz Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006417-5 - Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos, Bijuterias e Artigos do Vestuario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Manoel Miguel Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdair Carvalho de Carvalho - OAB RJ031493). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006657-3 - João Carlos Siqueira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Sgmp (administradora do Sistema Onda Livre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Venha a última declaração de renda, no prazo de 10 dias, para posterior análise da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.007267-6 - Maria das Dores Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o alegado às fls. 36, sob pena de fixação de multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007343-7 - Renato da Silva Soares. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo-assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Os presentes embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de equívoco existente na parte dispositiva da sentença, que teria indicado a disciplina \"Procedimentos Especiais\" ao invés da disciplina requerida na exordial, qual seja, \"Procedimento Cautelar\". Efetivamente, razão assiste ao embargante em seu pleito, já que o nome daquela matéria curricular referido na parte dispositiva do decisum diverge da disciplina requerida pelo reclamante em sua inicial. Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, com o fim de determinar a corrigenda, para que passe a integrar a sentença nos seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a eximir o autor de cursar as disciplinas de \"Direito Societário\", \"Direito da Cidade\" e \"Procedimento Cautelar\", que não constavam de sua grade curricular ao tempo de seu ingresso na instituição...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007543-4 - Maria Nazareth Conceição. X Lojas Renner. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008352-2 - Maria das Graças Veloso Barbosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado para depósito da diferença de R$ 256,98, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013662-9 - Fabio de Azevedo Rangel Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Drm Com. Deveiculos LTDA (concessionaria - Fiat Plus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015526-0 - Manoel Jose Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 11 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015571-5 - Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 11 h e 20 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015582-0 - Silvio Alexandre Pereira Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 10 h e 40 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015980-0 - Adriana Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 14 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015993-9 - Lucilene Rodrigues. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 10 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016458-3 - Roberto Fonseca da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Determino que a ré realize a transferência da titularidade da linha telefônica para o nome do autor em todos os cadastros cabíveis, no prazo de 48 horas, a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016748-1 - Pedro Sérgio Franco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017025-0 - Idir Costa Ribeiro. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 10 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017478-3 - Monica Lopes da Silva. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 10 h e 40 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018856-3 - Edson Alexandre da Silva. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em razão da justificativa apresentada às fls. 22, redesigno a AIJ para o dia 18/12/07, às 16:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019412-5 - Luciano Oliveira Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Therezinha de Oliveira Helayel - OAB RJ027283). X Aktual Com. de I. Ltda.. Designo nova Audiência Conciliatória para o dia 10/12/07, às 15:00h. Cite-se a parte ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019539-7 - Thiago Fani de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X Waldman Comercio Importação e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903). Diga a parte autora se desistiu do feito em relação ao 1º réu (Waldman Comércio Importação e Exportação Ltda) ou se celebrou acordo com este, juntando, nesta hipótese, o termo de acordo. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019690-0 - Antonio Jorge Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Artur Gonçalo Costa - OAB RJ130207). X Banco Sudameris Brasil S. a. Conforme requerido pela parte autora, designo nova Audiência Conciliatória para o dia 11/12/07, às 10:40h. Cite-se a parte ré por OJA, no que permito que o patrono do autor acompanhe a realização da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023295-3 - Vinicius Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Esclareça a parte autora o que pretende apreciado em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023401-9 - Nilda da Silva Suppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC, já que a própria reclamante admite que utilizou o limite de cheque especial. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023438-0 - Dalva Rose Martins Hermano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC, já que a própria reclamante admite na inicial sua situação de inadimplência. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. Ao exeqüente para indicar novo endereço do executado, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009141-5 - Luzia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Paulo Pedro Tito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). Revogo o decisum anterior. Recebo a impugnação como embargos de devedor, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). À ré para que emita a guia, no valor a que foi condenada, à parte autora para o devido pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 137/139 - Nada a prover, tendo em vista haver sentença nos autos, prolatada às fls. 134, que já decidiu a questão. \r\n\r\nProc. 2006.812.000181-3 - Malka Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Revogo a decisão anterior, pois lançada no sistema por equívoco. Tendo em vista a omissão contida na sentença de fls. 151, determino que passe a constar o seguinte: \"(....) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 749. I, do CPC, somente no que se refere à obrigação de pagar, salvo no que se refere ao pagamento da multa estipulada na decisão de fls. 28 e mantida na sentença de fls. 97/100, prosseguindo-se o feito no tocante a esta obrigação (...)\". No mais mantenho a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001307-4 - Walessa de Oliveira Noronha. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006760-5 - Daniele de Souza Pinheiro. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011088-2 - Janair Souza de Matos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Ocelivros Brasil Importação e Comercio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Retifico o despacho de fls. 189, parte final, deferindo o prosseguimento da demanda até o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014061-8 - Therezinha de Souza Leão Furtado e outro. Diversos(s): Espólio de Nancy da Costa Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iver Lessa Areal - OAB RJ100476). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014987-7 - Benta Vilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). X Inovare Móveis. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.016592-5 - Thalita Vieira Ramos. X Luiz Fernando Toledo Hotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Moreira - OAB RJ094208). Intime-se para pagar o débito no prazo de vinte e quatro horas, acrescido da multa de 10%, num total de R$ 1.089,12, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.812.017861-0 - Leonel Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Hp Invent Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Em derradeira oportunidade, designo o dia 29/10/07, às 11:00 horas, para que as partes compareçam em Cartório para a entrega do aparelho, devendo ser alertado à parte autora que, em caso de seu não comparecimento pela terceira vez, este Juízo tomará as medidas cabíveis pelo descumprimento de determinação judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018748-9 - Marcio Lannes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Menge Silva da Rocha e Reis - OAB RJ093089). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019818-9 - Alba Maria Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019902-9 - Ilson Wander Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Cintia Ribeiro Gomes e outro. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021085-2 - Ilmar Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). de ordem : DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.812.021521-7 - Andrea Carvalho Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Y. S. Oliveira - Comércio de Imóveis e Equipamentos Para Escritório Ltda-me. Revogo o despacho anterior, tendo em vista não existir nos autos o CNPJ da ré, para que se possa fazer penhora on line. Informe o autor o número, Apos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - Fernando Hernan Rojas Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fls. 45/55. \r\n\r\nProc. 2006.812.027700-4 - Paula Pereira Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Trasnportes Marítimos e Turismo S/A (jumbo Cat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Diga a parte autora se concorda com a proposta de parcelamento do pagamento formulada pela ré/executada às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.812.028177-9 - Ana Maria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diga a parte autora se a ré cumpriu integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.028177-9 - Ana Maria Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Directv - Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000080-0 - Maria Cecilia Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Jose Linhares da Silva - OAB RJ140053). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Passos - OAB RJ111309, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003127-3 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004069-9 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Recebo o recurso de fls. 47/50 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005481-9 - Katia de Souza Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005772-9 - Issa Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Ethicus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - Marcelo Pereira da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso da ré no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Serventia, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. 2) Traga o autor, em 48 horas, sua última declaração de IR, para apreciação do pedido de JG, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - Mauricio Arzua Caillaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ronaldo de Moura Góes - OAB RJ091411, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). 1) Recebo o recurso da ré no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela Serventia, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. 2) Traga o autor sua última declaração de IR, em 48 horas, para apreciação do pedido JG, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007210-0 - Edson Luis Costa Quintanilha Junior. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007641-4 - Guilherme Castelo Coutinho Siquara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007764-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). De ordem: Ao autor sobre guia de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.812.007875-7 - Renato Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007894-0 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008052-1 - Isis Lyrio de Escobar Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008645-6 - Marcia Helena Chaves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Dirija - Distribuidora Rio - Jacarepagua Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). 1)...Assim sendo, determino que passe a integrar a sentença, nos seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para condenar a ré a regularizar a situação cadastral do veículo, efetuando as transferências necessárias, sem qualquer ônus para a autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento, bem comoa efetuar o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. 2) Recebo o recurso de fls. 79/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009071-0 - Manoel Simões de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009195-6 - Simone Franco Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de hipossuficiência, firmada pelo(a) reclamante, juntamente com sua última declaração de IR, bem como do causídico de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - Sergio Luiz Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de hipossuficiência, firmada pelo(a) reclamante, juntamente com sua última declaração de IR, bem como do causídico de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009353-9 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência do recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.009620-6 - Durval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009668-1 - Elisabeth Barbosa Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Determino que a ré disponibilize o aparelho para entrega à autora, no prazo de 24 horas, a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Destaco que a entrega deverá ocorrer no escritório da ré, dentro do horário comercial, conforme estabelecido no acordo de fls. 32. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010068-4 - Marcos Aurelio Muniz dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010148-2 - Hoeth da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Revogo o decisum anterior. A parte autora opôs os presentes embargos declaratórios, sob a alegação de que a magistrada sentenciante condenou a ré em obrigação diversa daquela pedida na inicial. Efetivamente, razão assiste à embargante em seu pleito, já que houve realmente julgamento extra petita nos autos, tendo em vista que a autora requereu a nulidade da cláusula contratual que permite o desconto mínimo, conforme se dessume de sua inicial. Assim, deve integrar a sentença para promover a corrigenda do julgamento nos seguintes termos: \"... 2 - declarar nula a cláusula contratual que permite o desconto do pagamento mínimo do cartão de crédito diretamente na conta-corrente da autora;...\" Mantenho, no mais, a r. sentença tal qual lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011474-9 - Maura Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013150-4 - Antonio Baptista do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Irema Franco Correa. De ordem: Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.812.015543-0 - Neuzelina de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 11 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015784-0 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 11 h e 40 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016099-1 - Janaina Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 11 h e 20 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - Alexandra Villela Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 11 h e 40 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016544-7 - Maria Lúcia Barros Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 12 h para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016668-3 - Luis Otávio Esteves Pardini. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 10 h e 20 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016727-4 - Elizete Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016883-7 - Décio Melo Cardozo. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 10 h e 20 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017186-1 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Auto Central Distribuidora de Veiculos e Peças e outro. Em razão da justificativa apresentada, redesigno a AIJ para o dia 07/02/2008, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017469-2 - Lorrane Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itau Cartoes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oli veira Santos - OAB RJ099085, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017520-9 - Leandro Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Fica designado o dia 06.11.07, às 13 h e 40 min para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017841-7 - Francisco Vanderlei de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). As alegações do(a) autor(a) são verossímeis e estão amparadas pela(s) prova(s) existente(s) nos autos. Assim, DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA para determinar que o(a) demandado(a) se abstenha de realizar novos descontos na conta-corrente do autor, relativamente à dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.018468-5 - Raquel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X C&A Modas. O acordo de fls. 38/39 foi subscrito por advogado que não tem poderes de representação da parte ré. Regularize-se o acordo para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019755-2 - Joel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X UNIMED. Fl. 63 - Defiro a apresentação do substabelecimento no prazo solicitado. Aguarde-se em cartório a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.022299-6 - Nelcy Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512, Robson da Silva - OAB RJ149385E). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023149-3 - Luiz Alberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). X Banco Bradesco S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023547-4 - Maria do Carmo Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X TIM CELULAR S/A (Rio). 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.020934-8 - Clarence Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016467-4 - Lenyr Sardoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Lenir Sucupira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, se o caso, para a AIJ designada para o dia 30/11/07, às 13:00h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.001943-4 - Maria Jose Tavares de Paula Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395). X Music City Eletro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Intime-se a parte autora/exeqüente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.006877-2 - Maria Elizabeth Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Antonio Augusto Rodrigues Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nId: 354331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002190-1 - ALMIR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X Testador: HAYDÊE DA SILVA DIAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Despacho:Após recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Fls. 34/36 - Defiro itens 4, 5, 6 e 7. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002646-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDWARD DE MELLO Despacho:O deferimento da liminar em ações de busca e apreensão depende de pré-notificação do réu, o que a autora não comprovou. Venha a prova da notificação do réu, sem o que a liminar será indeferida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002911-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL TEIXEIRA NETO Despacho:Fls. 28/29 - Defiro. Oficie-se como requerido, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.212.003051-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PATRÍCIA GOMES CINTRA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo acordado entre as partes, devendo o autor noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003197-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003531-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO VENANCIO DA SILVA Despacho:Antes mesmo de instaurada a relação processual, a parte autora manifesta seu interesse no sobrestamento do feito por 60 dias. Assim, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003731-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIU CEZAR SAMPAIO PEREIRA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001705-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO Despacho:Fls. 27 - Defiro, desde que a parte autora entre em contato antecipadamente com o Sr. OJA responsável, a fim de auxiliá-lo na diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.003536-5 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, defiro o pedido de penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int.Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando os executados intimados, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para oposição de impugnação à execução. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003843-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LUIZ SANTOS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001165-8 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001791-0 - ANDRELINA MIRANDA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao requerente sobre fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens d, e, f e g de fls. 10, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra, revogando a multa estabelecida pela decisão de fls. 25, eis que incompatível com o rito adotado.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.Renumere-se o feito a partir de fls. 26.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Considerando que a citação e intimação da parte ré não obedeceu ao decêndio legal, redesigno a sessão conciliatória para o dia 03/12/07 às 14:00 h, ocasião em que a parte ré poderá aditar sua peça de bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.212.003683-7 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO REAL S/A. Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 e requereu a produção de prova pericial contábil e oitiva de testemunhas. Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial a fim de apresentar os quesitos da prova pericial requerida, bem como o rol de testemunhas, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, cumprindo integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação. Defiro a produção de prova testemunha e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002393-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso de agravo retido, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003120-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO Decisão:...Compulsando os autos não se vislumbra a comprovação do estado de necessidade do requerente a dar ensejo ao deferimento do pedido de gratuidade, mormente pelo que consta dos documentos de fls. 17/19 que demonstram que os gastos mensais do autor apenas com cartão de crédito superam os R$ 1.000,00, evidenciando, pois, que que não percebe somente o valor indicado às fls. 25 a título de remuneração mensal.Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se para, em 30 (trinta) dias, proceder ao correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003684-9 - MÁRCIA MARIA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001584-6 - PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e dou por resolvido o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 101. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001379-1 - RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X PRECASA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:(...) Assim, acolho em parte a impugnação, para declarar que sobre o débito objeto da condenação, R$ 11.617,38, deve incidir correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação inicial, porém, separadamente e sobre o débito originário. Ao final, com o somatório da condenação, deverá incidir os honorários advocatícios fixados em sentença, deduzindo-se, porém, a importância objeto do bloqueio, R$ 4.333,83, realizada em 18/07/07. Ao contador judicial. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:HOMOLOGO a desistência quanto à 3ª ré, Marinalva do Espírito Santos de Oliveira, requerida às fls. 187, excluindo-a do pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. (...) Defiro a produção de prova testemunha e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001461-0 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Decisão:1- Desentranhem-se fls. 120/124 e autue-se como carta de sentença, devendo o interessado atender ao certificado às fls. 129; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos à egrégia instãncia revisora. \r\n\r\nProc. 2007.212.000914-7 - MAURÍCIO SÉRGIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X PAULO HERMÍNIO PEREIRA GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 39 e, não tendo havido citação dos réus, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001079-4 - RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X JOELMA FERREIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1 - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, se concorda com a inlcusão do fiador no pólo passivo da demanda, conforme requerido pelo autor às fls. 46. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003685-0 - JOEMA GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347) Decisão:Recebo os embargos, deixando de lhes conferir efeito suspensivo. Considerando a penhora realizada nos autos principais, oficie-se determinando a exclusão do nome da embargante dos cadastros restritivos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6B - NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:À excpeta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000691-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Sentença:Considerando que o devedor quitou o débito objeto da execução, manifestação do credor às fls. 54, requerendo a extinção do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, ante a manifestação de fls. 54. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001028-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não quitaram o débito, tampouco ofertaram embargos no prazo legal, defiro o pedido de penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando os executados intimados, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 17,49 no campo 37; R$ 3,49, no campo 39, conta 0702-1; R$ 19,24, conta 0702-1, campo 40; R$ 17,45, conta 0723-7, campo 43; R$ 3,49, conta 6002-05926.6, campo45; bem como os acréscimos dos campos 42(CAARJ), 47 e 48 (FUNDPERJ e FUNPERJ).\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003259-5 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER S/A. Despacho:Fls. 18. Nada a reconsiderar. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003559-4 - ESPÓLIO DE CESAR GOMES RANGEL, Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) Pelo exposto, declino da competência para o Juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002139-1B - ESPÓLIO DE FELÍCIO FRANCISCO, Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VIRGILIO FERREIRA FORTE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6A - NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001475-0 - REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001113-0 - IVANIRA GUSMÃO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001211-0 - MOISÉS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Recolha a ré as custas processuais conforme planilha de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.212.001343-6 - MARLENE ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X JANE HELENA COLACO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Cumpra-se, a ré, os estritos termos do penúltimo parágrafo do despacho de fls. 57, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002203-6 - JÚLIA FONTES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). MARCELO VITOR CURY TEIXEIRA (RJ-143011)) X RAFAEL FRANÇA BELMONTE E OUTRO Decisão:Considerando que os réus foram citados sem a observância do decêndio legal, a fim de evitar eventual argüição de nulidade, redesigno a audiência para o dia 03/12/07 às 14:40 h. Os réus já foram citados, razão pela qual intimem-se-os no mesmo endereço da citação, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 74 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Findo o prazo consignado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002901-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 03/12/07 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino seja oficiado ao SERASA para que o nome do autor seja excluído do referido órgão de proteção ao crédito, devendo ser comprovado no autos.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Considerando valor atribuído à causa, é obrigatória a observância do procedimento sumário. Assim, defiro ao autor o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003614-0 - FÁTIMA ELIZABETH VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:(...) Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 03/12/07 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se a testemunha da autora no endereço indicado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.212.002193-3 - ROSE MARY E SILVA GUIMARÃES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pela autora às fls. 118/119, o grande lapso de tempo entre o ajuizamento da demanda e a fase processual atual sem que tenha sido possível a localização da parte ré, entendo estar demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, ensejadores do deferimento da tutela, notadamente no provável pagamento, na eventual ilegalidade do título levado a protesto e no enorme prejuízo que poderá advir para a autora, caso o protesto permaneça.Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos do protesto dos títulos, determinando expedição de ofício ao Cartório de Protesto de Títulos competente, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda.Cite-se no endereço de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6 - GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 87 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002527-0 - ASSOCIAÇÃO CAPELA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA MONTEIRO MERCALDO (RJ-076312)) X TIM TELEFONIA MÓVEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ- 132145) Despacho:Fls. 200 - Indefiro. Não há necessidade de adiamento da audiência, eis que foi indeferido o depoimento pessoal do representante legal do autor, conforme decisão de fls. 196, não sendo necessária sua presença em audiência, apenas de advogado com poderes específicos. Fls. 202 - Defiro. Desconsidero a Sra. Luiza Helena Rodrigues do rol de testemunhas da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.212.003704-0 - TÂNIA LIGIA CAVALCANTE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X MARCUS VINICIUS DE ARAÚJO MOURA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da requerente, mesmo que isenta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001473-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003778-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Sentença:...Assim, verifica-se o cheque objeto de cobrança foi emitido apenas pelo 2º demandado, não tendo o autor demonstrado qualquer relação jurídica firmada com a 1ª ré, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, em face da 1ª ré, Ana Luíza Comércio de Móveis Ltda, nos termos do art. 267, VI do CPC. Dê-se baixa no registro de distribuição. Sem condenação em honorários, eis que a demandada não regularizou a sua representação e, por conseqüência, inadmitida a sua manifestação. Quanto ao 2º demandado, Luis Paulo Lobato Gageiro, formula o autor cobrança da quantia representada pelos cheques emitidos pelo 2º demandado, em 21/06/2003 e 23/06/2003, ambos no valor de R$ 600,00, não havendo necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão da autora se acha devidamente comprovada......Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, constituindo, de pleno direito o título de crédito representado pelos cheques nº ET-805174 e ET805175, Banco Itaú... \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000571-1 - SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro, desde já, a inexigibilidade da multa fixada na sentença, eis que para obrigações de fazer deve haver intimação pessoal da parte a fim de dar cumprimento à mesma, o que não ocorreu. Assim, cumpra-se o já determinado às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.212.000851-7 - MARIA BERNARDETTE DE BARROS GAZOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 121, sendo R$ 11.498,79, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 121, no valor de R$ 1.149,88, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 15 dias. Havendo a inércia, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003722-0 - RONALDO ANTONIO LOBÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001698-0 - SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido interposto pelo réu. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001794-6 - CLARENCIO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR de ambos os réus, mesmo que isentos. 2) Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.003177-3 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Ao Autor para recolher custas e para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003653-9 - PATRICIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo o dia 26/11/07 às 17:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003744-0 - JOÃO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA MARIA ANAGNOSTIDIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003700-3 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NURY BEATRIZ ETCHICHURY AIDUKAITIS Decisão:Não obstante a notificação judicial promovida pela autora, impõe-se a realização de audiência de justificação que designo para o dia 28/11/07 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório intimar as testemunhas arroladas às fls. 05. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Fls. 221/227 - Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003639-2 - WALLACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82, eis que tempestivos e , conferindo-lhes efeitos infringentes, os acolho para determinar que os juros de mora sejam de 1% e, por ser a relação travadas entre as partes de natureza contratual, que os mesmos comecem a fluir a contar da citação da parte ré. No mais, mantém-se a sentença na íntegra;2- Recebo o recurso de apelação de fls. 83/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003686-2 - MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia da última declaração do IR da autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000678-0 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A autora somente poderia efetuar o pagamento das fatutas, caso essas tivessem sido refaturadas e encaminhadas pela ré à sua residência. Assim, defiro à ré o prazo de 10 dias para comprovar que refaturou e encaminhou à residência da autora as faturas com os novos valores. I-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.000991-0 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X UNICARD-UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Perito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002380-6 - MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X NAZA MARIA HAIDAR ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 334. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001095-2 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X ESPÓLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARRETO DE MENDONÇA (RJ-128398) Despacho:1- Fls. 51. Atenda-se; 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003489-0 - MARCOS CESAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO Decisão:Em momento algum este Juízo determinou que o autor prmovesse o recolhimento das custas, apenas determinou que comprovasse a hipossuficiência, o que não foi atendido. Assim, defiro o prazo derradeiro ao autor de 48 horas para integral cumprimento da decisão de fls. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001271-5 - LÉIA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)), Falecido: DERMEVAL ALVES DOS SANTOS Decisão:(...) Saliente-se que, repita-se, o alvará expedido por este Juízo apenas legitima a requerente a receber eventuais valores retidos pelo Banco do Brasil na conta corrente do falecido e, havendo discordância quanto ao saldo declarado pelo depositário, estará legitimada para postular ação de cobrança, em lide autônoma, não havendo o que se falar em crime de desobediência. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000640-7 - MÁRCIA COSTA PEREIRA X Falecido: MARLENE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077) Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 38/39. 2 - Indefiro a expedição de ofício ao INSS, eis que o mesmo já prestou suas informações às fls. 31. Caso o pedo de alvará seja deferido ao final, poderá o mesmo ser expedido àquela autarquia federal, para recebimento de eventuais valores. 3 - Venha termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista à Fazenda Pública e Minstério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003415-4 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO E LIMA Decisão:A pretensão autoral não pode ser apreciada em sede de alvará. Assim, emende a parte autora, querendo, a inicial no prazo de 10 dias a fim de adequá-la ao procedimento correto, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.003628-0 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X Falecido: FERNANDO DE ARAÚJO CORDEIRO FALCÃO Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003715-5 - SIMONE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X Falecido: WELINGTON ADRIANO MENDONÇA DE SOUZA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. 4 - Defiro J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001472-6 - Inventariante: MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X OSWALDO CORREA MARQUES Despacho:Para nomeação do encargo de inventariante, comprove a requerente a condição de meeira, trazendo aos autos a sentença declaratória de união estável com o falecido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003216-9 - GYLMAR DE MORAES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ARY SADI CANTUÁRIA Decisão:1 - Recolhidas as custas e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão; b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC); d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC); e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e do tributo do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002479-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARINETE DA SILVA TEIXEIRA Venham as custas referentes aos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002889-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MICHELLE DE SÁ PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.003019-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JLT DO BRASIL CORRETAGEM E SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 15:00 horas para a oitiva da testemunha, devendo a mesma ser intimada no endereço apontado na inicial. Oficie-se ao juízo de origem informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:É completamente descabida a designação de audiência para o fim pretendido pelo exequente, razão pela qual indefiro o pedido. Indique o exequente bens passíveis de penhora, eis que é seu ônus, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001776-4 - BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 140/141 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 158/172 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001802-1 - ESPÓLIO DE CELMO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001985-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FREDERICO BELLING Despacho:Designo o dia 27/11/2007 às 17:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000449-4 - RENATO DE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MENMON CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício e juntada de novos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 13/11/07, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Designo o dia 27/11/2007 às 16:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls. 233, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001803-3 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X IVAN OLIVEIRA NEVES Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 234, intime-se o autor a recolher as custas necessárias à expedição da precatória, conforme fls. 232/233. Após, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003689-8 - MÔNICA GOMES DE ABREU DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:...Assim, por não se afigurarem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni júris, não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001815-6 - ALESSANDRA REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora e 2ª ré, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que os litigantes já manifestaram suas razões na exordial e contestação. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002531-0 - SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRA ÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:1 - Considerando que o 1º réu depositou os honorários do perito, fls. 292/293, deixo de proferir decisão quanto aos embargos de declaração de fls. 295/296, ante a perda de seu objeto. 2 - Ao expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À 2ª ré, credora do cheque emitido pela autora e devolvido por insuficiência de fundos, se concorda com o valor depositado às fls. 72. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Int. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 60/61. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.001525-0 - JOSÉ LUIZ PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001467-0 - AURÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para receber as chaves do imóvel depositada em Juízo. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002889-0A - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:Considerando a homologaçao da desistência manifestada pelo excepto na ação principal e considerando que o excipiente sequer foi citado naquelça demanda, dou por extinto o presente incidente pela perda do objeto. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas referentes à expedição dos ofícios , a saber:R$ 17,45.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Despacho:Venha a íntegra da declaração de ajuste. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao 2º demandado. Anote-se na capa dos autos. 2 - Manifeste-se o autor acerca da citação do 1º réu, requerendo o que for de direito, eis que ainda não ocorreu neste processo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001043-1 - JOSÉ CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Considerando que os executados, intimados, não quitaram o débito, tampouco ofertaram embargos no prazo legal, defiro o pedido de penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int.Serve a presente como penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando os executados intimados, desde já, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:(...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que não há objeção para que a mesma seja realizada em liquidação de sentença, caso a demanda tenha procedência. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003041-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.212.002768-0 - ISIS ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X IOLANDA ALVES FRANCO Despacho:Nomeio inventariante requerente, Isis Alves Franco, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.212.003298-4 - LINDOLFO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COSME ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias;2) Defiro PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça;3) Venham aos autos cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo falecido à SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002347-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ANA MARIA MOSE ABREU DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002062-1 - SILVIO ROBERTO DA FONSECA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:...Diante das alegação de fls. 225 e dos esclarecimentos prestados às fls. 336, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 10.500,00 a serem pagos em 5 parcelas. Intime-se a parte para o primeiro depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002559-1 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003166-9 - DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 47/52 como Agravo Retido. Ao agravado. 2 - Considerando a decisão de fls. 77 e o certificado às fls. 79, decreto a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. 3 - Diga o autor se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003740-4 - DALMO PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Considerando valor atribuído à causa, é obrigatória a observância do procedimento sumário. Assim, defiro ao autor o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003741-6 - LUIZ PAULO PERNI GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Considerando valor atribuído à causa, é obrigatória a observância do procedimento sumário. Assim, defiro ao autor o prazo de 10 dias para, querendo, emendar a inicial a fim de adequá-la aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003758-1 - GLORINETE DE JESUS BOTÃO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os documentos adunados à inicial não se coadunam com a hipossuficiência afirmada pela parte autora, venha a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001827-4 - MARCO ANTÔNIO DO PRADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X OTÁVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Decisão:1- Fls. Nada a prover, eis que a ordem de bloqueio restou infrutífera, conforme documento que segue; 2- Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Ao réu sobre as boletas de pagamento juntadas às fls. 131/142. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.000243-6 - ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o despacho de fls. 89 e a quitação das custas do processo, fls. 108, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do demandado, autorizando o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes especiais para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001368-0 - LUIZ BESOUCHET SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CLARO S.A. E OUTRO Decisão:Considerando que o autor não atendeu a determinação de fls. 18, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado na exordial. Venham as despesas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002276-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:(...) Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003245-5 - ELIANA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Recebo fls. 33/34 como emenda a inicial. A declaração a que se refere o despacho de fls. 31 é aquela entregue ao Órgão da Receita Federal. Assim, venha aos autos, no prazo de 05 dias, a declaração acima referida, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003519-5 - RITA DE CASSIA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X LUIZ ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ Campos 47 e 48, foram recolhidos A MAIOR R$ 381,08 em cada campo; no campo 46 falta recolher o valor de R$ 3.804,00. Já que o valor dado à causa não coincide com o valor do pedido.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000839-6 - FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 07 salários mínimos, equivalente a R$ 2.660,00. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo, para o dia 13/11/07, às 16:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8 - RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pessoa do conciliador, para o dia 13/11/07, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003734-9 - WASHINGTON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:...Com efeito, a parte autora confessa na inicial sua inadimplência, cuja motivação somente poderá ser apreciada após a formação do contraditório e da produção de provas, não se apresentando como abusiva, ao menos a princípio e ante uma análise perfunctória do caso, a conduta do réu.Assim, por não se afigurarem presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni júris, não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001370-9 - NOÊMIA SCHEUERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X ESPÓLIO DE JORGE CÂNDIDO) \"Ao(s) interessado(s) sobre Ofício de fls.65.\" \r\n\r\nId: 354641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.003728-3 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPPANI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória. Designo o dia 29/11/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe a data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001724-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARLOS FRANCISCO JUNIOR Despacho:Redesigno o dia 05/12/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 31. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001984-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ARMANDO LEITÃO MENDES Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor especificar o seu pedido, discriminando quais as cotas condominial são objeto de cobrança nesta via. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001986-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001988-8 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X DAUTER SOUZA Despacho:De signo o dia 05/12/2007 às 14;15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003699-0 - CENTRO CULTURAL LA SALLE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X GIOVANNA DE REZENDE BETE CORREIA DA SILVA Despacho:Designo o dia 28/11/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO E OUTRO À parte autora: providencie cópia da decisão de fls. 153 para instruir mandado de citação da 2ª ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre fls. 172/188. \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X CREDICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001502-7 - SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X HOSPITAL OCEÂNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:1 - Considerando o Acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, que reformou em parte a decisão de fls. 78/79, promova o cartório a anotação do nome da 3ª ré, Azul Companhia de Serguros Gerais, no D.R.A, para reincluí-la no pólo passivo da relação processual. Anote-se na capa dos autos. 2 - Redesigno o dia 03/12/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se a 3ª ré e intimem-se os 1º e 2º demadados, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000360-8 - SALVADOR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas p/ expedição do ofício (APCJ - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 07/01/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002481-1 - ANTÔNIO CLÁUDIO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BENTES MOBILIÁRIOS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Forneçam 02 cópias da procuração e das custas p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002571-2 - SIMONE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aos interessados s/ honorários do perito. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.002192-5 - ROSANE BRITTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ- FABRICADAS LTDA E MADEHOUSE REPRESENTAÇÕESLTDA Decisão:É fato notório na Comarca, principalmente neste Juízo, a existência de uma série de ações onde se imputa a prática de ilícitos à parte ré, geralmente reconhecidos.Assim, diante da comprovação do cumprimento da obrigação por parte do consumidor, qual seja, os pagamentos de fls. 52/57 acrescidos do sinal de R$ 20.000,00, recebo a inicial como medida cautelar de arresto e defiro a liminar pretendida para determinar o bloqueio da quantia de R$ 35.279,18 nas contas das demandadas, o que ora promovi, conforme documento que segue.Exclua-se do DRA o nome de Hoeliton Mariano Bevervanço e Susana Bevervanço, devendo ser modificada a denominação para medida cautelar de arresto.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 05/12/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003720-9 - ELIZETE MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao demandado a reparação do sistema de drenagem de seu imóvel, necessário a impedir o vazamento e infiltração de água para o imóvel vizinho, no prazo de 30 dias a contar da citação, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00, pelo inadimplemento. Designo o dia 26/11/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003771-4 - KATIA CRISTINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JUSSARA MARGARETH FRANCA ALVES Complementem-se as custas (AEVC - cta 0702-1 - R$ 75,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ - R$ 3,59, cada). \r\n\r\nProc. 2007.212.003822-6 - LETICIA RANGEL COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a demandada emita, imediatamente, autorização para a internação da autora, Letícia Rangel Coelho Antunes, realização do ato cirúrgico de adenoamigdalite, os procedimentos médico-hospitalares, fornecimento de medicamentos e tudo que se fizer necessário, conforme solicitação médica, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela negativa. Considerando a urgência do caso em exame, defiro a gratuidade de justiça provisória, determinando ao representante legal da autora a comprovar, nos autos, os seus rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará na revogação da medida ora deferida e da gratuidade de justiça provisória, com o conseqüente cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Designo o dia 26/11/2007 às 15:30 horas, para au \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nId: 354599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 55, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 25/30 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003443-9 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ANA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002687-0 - DERCI CID DOS SANTOS CASTRIGNANI, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856) Decisão: Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \"...ROBERTO CAMILO CASTRIGNARI ...\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000024-5 - FRANCISCO PEDRO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES RAMOS FONTES Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE FRANCISCO PEDRO DE FONTES E MARIA DA DORES RAMOS FONTES. \r\n\r\nProc. 2007.212.002128-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Atenda-se ao MP. ( Diga a parte autora sobre a existência do imóvel descrito às fls. 24/25, juntando aos autos a escritura do mesmo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002974-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA Decisão: Em respeito ao Princípio da Personalidade e da Dignidade Humana, torna-se sem efeito a decisão de fls. 90 e determina-se seja citado o executado, tudo de acordo com o constante às fls. 83/84. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE De ordem: Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003250-9 - RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Atenda-se aos requerimentos de fls. 105 verso, designa-se audiência especial para 07/11/07, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003509-2 - DANIEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JEFFERSON AMPARO DA COSTA), JHONATAN AMPARO DA COSTA Decisão: Antes de ana de Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003622-9 - RUBENS TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES), LUAM LOPES TUBENCHLAK), RAVI TUBENCHLAK De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 59vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002196-2 - MARCO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MÁRCIA DO CARMO MONTEIRO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 24), com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002379-0 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO Decisão:Diante do comprovado , às fls. 72/73, defere-se a retirada de pauta. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001249-3 - DILCÉA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROBERTO DOS SANTOS MARTINHO Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a estabilidade da união entre DILCÉA MARIA CONCEIÇÃO E ROBERTO DOS SANTOS MARTINHO, A CONTAR DO ANO DE 1997, decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002147-0 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), VITÓRIA RÉGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO FILHO), MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO), MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA), ESPÓLIO DE MÁRCIO ANTONIO DA COSTA NETO (NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), ANGÉLICA VITÓRIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETO Decisão:É dever da parte informar o paradeiro daquel(s) com quem litiga.Somente por exceção, ou seja, comprovado que foram esgotados todos os meios a sua disposição é que o Juízo pode atuar, sob pena de ofensa ao Principio da Inércia da Jurisdição .Acaso a parte prefira deverá promover a citação do(s) Réu(s) por outro meio. Aguarde-se por 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002470-5 - GLÁUCIO ESCÓRCIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MAÍSE CARDOSO BASTOS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) De ordem: Intime-se a requerente para retirar o mandado de registro e a carta de sentença, recolhendo-se as custas dos escrivães no valor de R$ 8,74 (cód. 0707-0 - AEVF), custas do FUNPERJ e FUNDPERJ - 5% e autenticações, se quiser. \r\n\r\nId: 354600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. ficam os Srs. Advogados INTIMADOS A DEVOLVER EM 24 HORAS, os processos abaixo relacionados, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001402B - Carla Patricia Oliveira Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.815.001149-8 - Jose Vaz Guimaraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ003833 - Joel Devilart dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.815.003036-1 - Francisco Carlos Cócaro Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Devilart dos Santos - OAB RJ003833, Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ118132, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRJ004549 - Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nProc. 2002.815.005706-0 - Laura Mayle Meirelles. X Francisco de Assis Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Marques Murtinho Braga - OAB RJ004549). \r\n\r\nRJ005813 - Antonio Pinto Flores Junior\r\n\r\nProc. 2003.815.005095-9 - Arlindo Moreira Drumond Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). X Terezinha de Jesus Pessoa de Souza. \r\n\r\nRJ024572 - Jose Carlos Martins Strecht\r\n\r\nProc. 2000.815.001644-1 - Paulo de Tarso Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X José Carlos Martins Strecht e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Martins Strecht - OAB RJ024572, Lorena Agostinho da Silveira Reis - OAB RJ093087, Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2001.815.005627-1/01 - Jorge Vergette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482, Elida Favario da Fonseca - OAB RJ104681E, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR. \r\n\r\nRJ029804 - Eliane Barbosa Pedrosa\r\n\r\n001838/1997 (1997.815.000070-4) - Evandro Barbosa Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D, Eliane Barbosa Pedrosa - OAB RJ029804, Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051, Pedro Bandeira Steele Neto - OAB RJ100490E, Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Ímola São Francisco Veículos Ltda. - Me. \r\n\r\nRJ030324 - José Augusto Araujo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.815.004785-9 - Jose Augusto Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.815.002951-3 - Rosalice Magaldi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Paulo Jose Golçalves Mattoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Izabel Ferreira Rayol - OAB RJ071420, José Fernando Xavier - OAB RJ033307, Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Fernanda de Medeiros Assumpcao - OAB RJ080740, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). \r\n\r\nProc. 2006.815.002157-7 - José Augusto Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). \r\n\r\nRJ036082 - Eliane Vasconcellos Valle\r\n\r\nProc. 2005.815.005000-9 - Therezinha Feitoza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Cassi - Saude Familia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.815.005253-1 - Edmo Faria Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). \r\n\r\nRJ038870 - José Carlos Vidal\r\n\r\nProc. 2002.815.004406-4 - Acyrlenio Diniz Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Dayana Ferreira Rocha - OAB RJ092275, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Marco Antonio Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). \r\n\r\nProc. 2002.815.004407-6 - Mauricio Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Marco Antonio Costa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). \r\n\r\nRJ039244 - Alcineo Lima Correa\r\n\r\nProc. 2007.815.001829-5 - Nathalia Guimaraes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Vivo S/A. \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.815.003213-9 - Jose Luiz Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.815.006745-5 - Anna Maria Vasconcellos de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Mi Casa Decorações e outro. \r\n\r\nRJ042892 - Josemar Velasco Ceppas\r\n\r\nProc. 2002.815.000639-7 - Josemar Velasco Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624, Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Cooperativa Brasileira dos Proprietários e Condutores de Vans Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). \r\n\r\nProc. 2002.815.003841-6 - Josemar Velasco Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892, Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Cooperativa Brasileira dos Proprietários e Condutores de Vans LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2003.815.006375-9 - Marcia Dias de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Sandra da Silva Barbosa - OAB RJ137109, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ048822 - Helio José Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 1999.815.003257-6 - Flavio Henrique Silva Leite. X Popó Piscinas Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.815.002388-2 - Sergio Luiz Villasboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). \r\n\r\nRJ049837 - Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria\r\n\r\nProc. 2003.815.004724-9 - Maria Geisa da Silva Mendonça. X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nProc. 2003.815.006629-3 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Walter Caetano Meireles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Wenceslau Emerich - OAB RJ049838). \r\n\r\nProc. 2003.815.008014-9 - Gustavo Flaubert Sampaio de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X EDITORA GLOBO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2004.815.005756-7 - Omar Domingues Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X Eletronica Video e Som e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Ataides Seabra - OAB RJ092465). \r\n\r\nRJ050087 - Aida Guimarães de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.815.002051-5 - Manoel Fernando Lopes Macieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). Rep Leg(s): Maria Apararecida de Oliveira Leite. X Save - Assistencia Médica Hospitar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida Guimarães de Carvalho - OAB RJ050087, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRJ052320 - Alcides Fernando Machado da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2004.815.007574-0 - Marcelo Pinheiro Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320, Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). X Hsbc Bank Brasil S. A.. \r\n\r\nProc. 2006.815.005426-1 - Marcelo Pinheiro Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ053615 - Anne Dimocostas Marcondes\r\n\r\nProc. 2004.815.004683-1 - Joao Marcos de Melo Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Dimocostas Marcondes - OAB RJ053615). X Bruno Pires da Silva e outros. \r\n\r\nRJ053911 - Guilherme Braga Filho\r\n\r\nProc. 2001.815.006115-1 - Marina Kitzinger Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109, Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Boxnet Ltda.. Rep Leg(s): Cristiano de Almeida Vaz, Jorge Duarte Ferraz Filho, Soraya da Silva Gentil. \r\n\r\nRJ054417 - Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender\r\n\r\nProc. 2003.815.001506-6 - Paulo Sérgio Mitrano Lomonaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417, Alessandra Corrêa Paes - OAB RJ106661). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nRJ057455 - Ricardo Camargo Pinheiro\r\n\r\nProc. 2001.815.001223-1 - Francisco Livio Colares Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). X Eximerco Exportação Importação e Comércio de Materiais Didáticos Ltda. \r\n\r\nRJ059461 - Vitoria Regia da Silva Ward de Lima\r\n\r\nProc. 2002.815.004069-1 - Roberta Candido de Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Regia da Silva Ward de Lima - OAB RJ059461, Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - OAB RJ088674). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2005.815.002712-7 - Jabes Cesar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Inovare Moveis Ltda(rio Decor Niterói). \r\n\r\nRJ064694 - Maria Izabel Silva\r\n\r\nProc. 2006.815.004088-2 - Alcidesio Moreira de Oliveira. X Gilson Nascimento Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.815.007086-7 - Valda Vianna da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.815.004924-8 - Sonia Maria Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.815.004925-0 - Helio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ066737 - Fernanda Fernandes Lopes\r\n\r\nProc. 2004.815.000021-1 - Katia Regina de Abreu Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Ascefer Seguro Obrigatorio Shangrila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nProc. 2004.815.000029-6 - Teresa Cristina Lopes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). X Ascefer Associação de Servidores da Caixa Economica Federal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). \r\n\r\nProc. 2006.815.002399-9 - Carlos Augusto Rios de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Ana Lúcia Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\nProc. 2006.815.004003-1 - Mateus Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ067808 - Alexandre Barbosa Lamella\r\n\r\nProc. 2006.815.001088-9 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Lery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Embratel. \r\n\r\nRJ067937 - Homero da Cunha Rodrigues Filho\r\n\r\nProc. 2006.815.001212-6 - Sandra Regina Pereira da Costa. X Judson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). \r\n\r\nRJ068679 - Alexandre Paiva Pereira\r\n\r\nProc. 2003.815.005598-2 - Raimondo Carmelo Polizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Valeria Japiassu Emmerick de Souza e outro. \r\n\r\nRJ069718 - Marcelo Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.815.006706-6 - Irani Briola da Silva Bocard da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.815.004481-2 - Duane Amorim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X Boite Tonteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \r\n\r\nRJ071225 - Cesar Boechat\r\n\r\nProc. 2005.815.002761-9 - Paulo Broitman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ072650 - Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto\r\n\r\nProc. 2006.815.004064-0 - Márcia Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Credicard Citi S/A. \r\n\r\nRJ073279 - Sylvio Maia Botelho\r\n\r\nProc. 2001.815.001147-0 - Liliane Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C, Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721, Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Wladimir Moreno Filgueiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Ana Cristina Bogossian - OAB RJ035716). \r\n\r\nRJ076133 - Antonio Ribamar Marins de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.815.003065-3 - Edson de Padua Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Zumauto Veiculos. Rep Leg(s): Claudia França Neves, Luiz Antonio Santos Neves. \r\n\r\nRJ076865 - José Mendonça Filho\r\n\r\nProc. 2005.815.004948-2 - José Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Ironiterói Edições Culturais Ltda(eurodata) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2000.815.001739-1 - Ricardo de Goes Telles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Mudanças Nova Morada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRJ077202 - Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.815.001470-8 - Lucia Catarina Gonçalves da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nProc. 2007.815.001471-0 - Lucia Catarina Gonçalves da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Unipli Centro Universitario Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nRJ078414D - Fabio Quaresma de Moura Gutterres\r\n\r\nProc. 2006.815.002312-4 - Elydio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ078541 - Sergio Francisco Pereira Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.815.007245-1 - Suely Guimaraes Roupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco Pereira Fernandes - OAB RJ078541). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \r\n\r\nRJ079136 - Elvira Maria de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2004.815.006006-2 - Isabel Veronica Braga da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Viacao Aerea Rio-grandense (varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). \r\n\r\nRJ079230 - Marcelo Pinto Sardenberg Costa\r\n\r\nProc. 2005.815.000809-1 - Arai Melo de Lima e Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). \r\n\r\nRJ079288 - Luzia Dantas Dutra\r\n\r\nProc. 2005.815.004601-8 - Teolinda de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ080903 - Marco Antonio dos Santos Mattos\r\n\r\nProc. 2001.815.006052-3 - Ricardo Pinheiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Elvio Ribeiro Sales. \r\n\r\nRJ081748 - Cristiane Viegas Martins\r\n\r\nProc. 2005.815.004594-4 - Carlos de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2006.815.001411-1 - Igor Veríssimo da Silva Baldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ083649 - Alexandre Bastos Collares\r\n\r\nProc. 2005.815.001053-0 - Luis Roberto Nogueira Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X BCP S/A. \r\n\r\nRJ083940 - Lindalva Correia da Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2001.815.003223-0 - Alexandre de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Maxi Car Veículos LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.815.004377-1 - Pedro Eloy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Proam Administração e Assessoria Ao Mercado de Capitais Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2003.815.004417-0 - Manoel Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2003.815.004564-2 - Heloisa Macedo Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.815.005872-7 - Fernando Pinho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2004.815.001753-3 - Marcus Vinicius Brecht Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Rogerio Ferreira Lemos. \r\n\r\nRJ087111 - Joao Gilberto Araujo Pontes\r\n\r\nProc. 2003.815.006392-9 - Delcio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ087908 - Paulino Pinheiro Baptista Neto\r\n\r\nProc. 2004.815.006474-2 - Cecilia Baptista Aziz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Recreio Gardem LTDA (don Claudio Moveis de Jardim & Cia). \r\n\r\nRJ088973 - Tânia de Albuquerque Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2002.815.004731-4 - Lucia Caniato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Silvio Viola - OAB RJ023150, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ089666 - José Maria de Assis\r\n\r\nProc. 2002.815.001840-5 - Jorge Jose Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Nadia Maria Nascimento. \r\n\r\nRJ090432 - Fatima Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nProc. 2007.815.000728-5 - Vanuzia da Silva Salomao. X Moacir de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). \r\n\r\nRJ091481 - Octavio Augusto Miguel Veiga\r\n\r\nProc. 2003.815.006655-4 - Alessandra de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X N T R Informatica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.815.003694-5 - Ana Beatriz Silva Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Carvalho - OAB RJ031757). \r\n\r\nRJ092904 - Elaine Landim Gomes\r\n\r\nProc. 2006.815.001706-9 - Elaine Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ095320 - Rodrigo Briggs Tonelli\r\n\r\nProc. 2006.815.004206-4 - Noemia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ095507 - Verônica Benicio Ferolla\r\n\r\nProc. 2004.815.005179-6 - Guido Ferolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Benicio Ferolla - OAB RJ095507). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\nRJ096229 - Sandro Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2001.815.003794-0 - Acelino Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ096327 - Jorge Carrano\r\n\r\nProc. 2000.815.003252-5 - Erika Soares França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Brilho Afro Decorações Ltda - Me. \r\n\r\nQuebra RJ096677 - Adriana Selles da Silva\r\n\r\nProc. 2002.815.003793-0 - Sandra Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessôa Mendes - OAB RJ089455, Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164). \r\n\r\nRJ098245 - Maria Coeli Tostes Picanco\r\n\r\nProc. 2002.815.002005-9 - Fernanda Reguengo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Marcus Alexandre Vasconcellos Marques. \r\n\r\nProc. 2004.815.003742-8 - Manoel Joao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). \r\n\r\nRJ099157 - Marcio de Souza Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.815.003987-3 - Sandra Maria Correa e Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nRJ100650 - Frank Gomes Vianna\r\n\r\nProc. 2005.815.002004-2 - Vera Lucia Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). \r\n\r\nRJ100680 - Tania Maria Malamace Monatte Silva\r\n\r\nProc. 2004.815.007939-3 - Tania Maria Malamace Monatte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ101496 - Carla Simone Lopes Sampaio\r\n\r\nProc. 2002.815.002072-2 - Charllote Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simone Lopes Sampaio - OAB RJ101496). X Baby Mac Comércio de Montagem de Máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). \r\n\r\nRJ101737 - Cristina Leite Monnerat Lutterbach\r\n\r\nProc. 1999.815.000516-0 - Marcelo Leite Monnerat Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Leite Monnerat Lutterbach - OAB RJ101737). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ102186 - Karina Lamblet Schuenck Ramos\r\n\r\nProc. 1999.815.000156-7 - Silvio Romero Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186). X Geotronics Perfuração de Poços, Recursos Hídricos e Meio Ambiente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). \r\n\r\nRJ102250 - Andrea Perazoli\r\n\r\nProc. 2003.815.003064-0 - Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). \r\n\r\nRJ102301 - Taciana de Aragao Tavares\r\n\r\nProc. 2003.815.005830-2 - Eliana Dias Nahoum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.815.007876-3 - Jose Marcus Froes Tavares Fialho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Zito F. Bezerra Me Mudancas Nordestinas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002390-0 - Antonio Luiz Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X Don Claudio. Rep Leg(s): Nicim Zeitune, Rene Zeitune Façanha. \r\n\r\nRJ102405 - Cleber Gonçalves Lourenço\r\n\r\nProc. 2000.815.002700-1 - Gustavo Alberto Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Cleber Gonçalves Lourenço - OAB RJ102405, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831). X Viação Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023446). \r\n\r\nRJ103232 - Rubens Braga Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.815.005296-4 - Delia Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nRJ103329 - Christiana Oberlaender Americano Freire\r\n\r\nProc. 2005.815.000683-5 - Pedro Esberard Barbirato Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Abílio da Silva Vale. \r\n\r\nRJ103446 - Marcelo dos Santos Bento\r\n\r\nProc. 2003.815.003878-9 - Rosani dos Santos Tolezano de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). \r\n\r\nRJ103637 - Gustavo Coloonna de Miranda\r\n\r\nProc. 1999.815.003289-8 - Ricardo Caldas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Tekno Point Serviços Mecânicos Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Gustavo Coloonna de Miranda - OAB RJ103637). \r\n\r\nRJ104123 - Ricardo Poerner Pereira\r\n\r\nProc. 2005.815.002312-2 - Luis Cláudio Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Poerner Pereira - OAB RJ104123). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ104124 - Antonio Jose Marconi da Silva\r\n\r\nProc. 2004.815.008610-5 - Suzeny Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Marcia da Silva Rodrigues - OAB RJ130693E, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ105244 - Felipe de Castro Alen\r\n\r\nProc. 2000.815.001997-1 - Jorge Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244, Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211). X Francine Decorações LTDA. Rep Leg(s): Cláudio Luiz Oliveira de Azevedo. \r\n\r\nRJ105562 - Jorge Costa Junior\r\n\r\nProc. 2006.815.002348-3 - Nercy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2003.815.006623-2 - Ronaldo Francesconi de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ105669 - Renata da Conceição Guimarães Santos\r\n\r\nProc. 2004.815.007987-3 - Celina Capelo Fidalgo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.815.000997-6 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Editora Jb - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRJ105929 - Luiz Fernando Silva Cabral\r\n\r\nProc. 2001.815.002152-9 - Robson Cruz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Koreauto Comercio e Representação de Automoveis Coreia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Rafael Alves de Almeida - OAB RJ101017, Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). \r\n\r\nRJ106091 - Maria Lucia de Oliveira de Barros\r\n\r\nProc. 2004.815.006084-0 - Maria de Carmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ106092 - Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani\r\n\r\nProc. 2006.815.003664-7 - Marilia Rassi Lemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107028 - Sabrina Pereira de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.815.001998-9 - Aluires da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Jose Augusto Panza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). \r\n\r\nRJ107031 - Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2003.815.004489-3 - Marcia Maria de Matos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Tst Telecom Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nRJ107040 - Vera Lucia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.815.001640-1 - Paulo Roberto Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2000.815.000237-5 - Maria da Conceição Menezes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Paulo Roberto da Silva Leite - OAB RJ102160). \r\n\r\nRJ107731 - Romildo Candido da Silva\r\n\r\nProc. 2002.815.002078-3 - Silvania Costa Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Casa Confiança Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Luciana Ramos Mothe - OAB RJ113612). \r\n\r\nProc. 2004.815.007707-4 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Augusto Jose Vieira de Carvalho. \r\n\r\nRJ107912 - Erica Laine Bezerra Delatorre\r\n\r\nProc. 2001.815.005265-4 - Rodolfo Azevedo Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). X Linea Mobili Industria e Comercio de Móveis Em Geral Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ107941 - Mariana de Souza Mello\r\n\r\nProc. 2004.815.001265-1 - Sylvia da Conceição Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219). \r\n\r\nProc. 2006.815.001286-2 - Ana Paula Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ108061 - Raphael Gonçalves Bezerra\r\n\r\nProc. 2005.815.004111-2 - José Luciano Otero Coo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727). \r\n\r\nRJ108184 - André Garcia Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.815.006215-0 - Mariano Rimoli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ108695 - Adriana Silva Ventura Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.815.000622-0 - Gisele Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). X Beth Eventos. \r\n\r\nRJ109154 - Alipio Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2004.815.008249-5 - Alaide Goncalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Cleber Goncalves da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2004.815.008393-1 - Alípio Pereira dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398). \r\n\r\nProc. 2005.815.001487-0 - Sergio Ramos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Angela Maria Sento Sé. \r\n\r\nProc. 2006.815.003656-8 - Alexandre Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\nRJ110311 - Fernando Andrade Conhasca\r\n\r\nProc. 2003.815.003359-7 - Luis Claudio Silva Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311, Raphael Mascarenhas Rangel Baptista - OAB RJ118051). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2005.815.000765-7 - Jesse Ribeiro Santiago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Angela Cristina da Silva Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). \r\n\r\nRJ110719 - Ary da Silva Murteira Junior\r\n\r\nProc. 2002.815.006967-0 - Sheyla Murteira de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2002.815.006975-9 - Benvindo de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Ary da Silva Murteira Junior - OAB RJ110719). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ112334 - Alder Macedo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.815.005997-7 - Gilson Figueiredo de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ112687 - Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti\r\n\r\nProc. 2003.815.007121-5 - Leonardo Brugger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Fly Linhas Aereas. \r\n\r\nRJ113207 - Leonardo Xavier dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.815.004314-7 - Danielle Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Fernanda Maria Mello Callado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\nRJ113584 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho\r\n\r\nProc. 2005.815.000755-4 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Elierto da Silva Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ114184 - Luiz Antonio da Silva Graça\r\n\r\nProc. 2003.815.008088-5 - Ivana Carla Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Mercadinho Bon Biny Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Graça - OAB RJ114184). \r\n\r\nRJ114927 - Rodrigo Cruz Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.815.002910-2 - Miguel de Castro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRJ114967 - Aray Roberto de Souza\r\n\r\nProc. 2005.815.005115-4 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Carlos Alberto Correa da Rocha. \r\n\r\nRJ115285 - Cristiane Veleda Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.815.000869-6 - Tania Regina Costa Chimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285). X Hsbc Bank Brasil S/a.. \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2003.815.008277-8 - Maria Marta Lopes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata da Silva Alves - OAB RJ147155). \r\n\r\nProc. 2004.815.007533-8 - Delson da Siva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.815.003945-4 - Magda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.815.004199-0 - Neide de Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.815.004697-5 - Eliane Raymundo Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Rita Manhambusco. \r\n\r\nProc. 2007.815.000540-9 - Jose Rodrigues Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). \r\n\r\nRJ115823 - Adriana Nunes Scala da Costa\r\n\r\nProc. 2001.815.001065-9 - Dilma dos Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Rodrigo Ribeiro Magalhães Pessoa - OAB RJ107677). \r\n\r\nProc. 2001.815.003462-7 - Maria das Graças Guimarâes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855, Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Serralheria Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). \r\n\r\nProc. 2004.815.003118-9 - Hidraval Materiais de Construcao Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Aguas de Niteroi S/A. \r\n\r\nProc. 2005.815.004615-8 - Patricia de Paula Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.815.004691-2 - Michael Siqueira Falkenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.815.007314-5 - Vitorino Carlos Fernandes da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.815.004041-5 - Marcia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.815.001561-9 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. \r\n\r\nRJ116153 - Claudio Peixoto de Souza\r\n\r\nProc. 2005.815.001582-4 - Nilson Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nRJ119052 - Swanee Waghabi Vianna\r\n\r\nProc. 2003.815.005568-4 - Fernanda de Almeida Orlando Pires de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). X Tnl Pcs S/A Or.. \r\n\r\nRJ119068 - Augusto Leandro Rocha da Silveira\r\n\r\nProc. 2007.815.000308-5 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ119647 - Paula Campos Pedroso\r\n\r\nProc. 2004.815.007429-2 - Illa Cortez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Campos Pedroso - OAB RJ119647). \r\n\r\nRJ120202 - Marcelo Nogueira Mallen da Silva\r\n\r\nProc. 2004.815.005613-7 - Amos Vilarinho Rangel. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). \r\n\r\nRJ121790 - Alexandre Cesar Hayes\r\n\r\nProc. 2003.815.007498-8 - Rafael Alves Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRJ123109 - Bianca dos Santos Romaguera Mostaro\r\n\r\nProc. 2005.815.002834-0 - Renata de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647, Walace Luiz Chavantes Pinto - OAB RJ133548E, Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). \r\n\r\nRJ123703 - Rodrigo Pinheiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.815.004015-6 - Marcia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Valdir Moraes de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.815.000990-7 - Cid Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). \r\n\r\nRJ123859 - Leandro da Silva Leite\r\n\r\nProc. 2006.815.003445-6 - Marcio Luiz da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678, Leandro da Silva Leite - OAB RJ123859). X Net Rio S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). \r\n\r\nRJ124006 - Roseli Dias Marques\r\n\r\nProc. 2000.815.002706-2 - Alexandre Feijo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Coutinho Gonçalves - OAB RJ094786). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ110998E). \r\n\r\nRJ125601 - Andre Luis Madeira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2000.815.001247-2 - Therezinha Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Multi Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nProc. 2003.815.007808-8 - Laura Estela Madeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pessoa de Araujo - OAB RJ048176, Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Farmacia Bem Viver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). \r\n\r\nProc. 2005.815.005398-9 - Cipriano de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Nit 3 Publicidade e Editora LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.815.005399-0 - Cipriano de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X M Soares Oculos de Sol. \r\n\r\nRJ125665 - Raquel de Braganca Levi Oliveira\r\n\r\n004934/1998 (1998.815.000875-4) - Rosemary Guimarães Palhano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Anna Carolina Pinho dos Anjos - OAB RJ125551, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X R M - Real Móveis Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2003.815.001306-9 - Edson dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Finaustria Cia. de Creditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). \r\n\r\nProc. 2004.815.007475-9 - Aline Braganca Levy Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRJ126005 - Priscila Moreira da Silveira\r\n\r\nProc. 2004.815.002839-7 - Francisco Eudes Mesquita Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). \r\n\r\nRJ127717 - Alexandra Santoro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.815.001771-1 - Maria das Graças Caldas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Equipmak Vendas, Consertos e Reformas de Maquinas de Escritorio Ltda. Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). \r\n\r\nRJ127778 - Diogo Potz de Oliveira Assis\r\n\r\nProc. 2004.815.006277-0 - Adriano Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Frederico Fogaca Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571). \r\n\r\nRJ128170 - Elizângela Machado da Costa\r\n\r\nProc. 2005.815.003295-0 - Haydee Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). \r\n\r\nRJ128437 - Andreia da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.815.004810-8 - Jose Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Sudameris Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRJ129315 - Andrea Correa dos Santos Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.815.001568-1 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra RJ129445 - Roberta da Silva Werneck\r\n\r\nProc. 2002.815.000678-6 - Silvia Cristine Nascimento de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445, Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). X Socil - Sociedade Securitaria dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). \r\n\r\nRJ129988 - Renata Pecanha Tinoco\r\n\r\nProc. 2005.815.001287-2 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Dayse Maria de Araujo Costa. \r\n\r\nRJ130034 - Carolina de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2001.815.003774-4 - Delair Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S. A. - Expressinho. \r\n\r\nRJ131265 - Paloma Nunes da Silva Montel\r\n\r\nProc. 2006.815.004259-3 - Paloma Nunes da Silva Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nProc. 2007.815.003236-0 - Pablo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Unimed Sao Goncalo Niteroi- Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRJ131603E - Marcos Deccache Teles\r\n\r\nProc. 2004.815.008479-0 - Sandra Regina dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nRJ131822 - Renato Amaral Folhadella Veiga\r\n\r\nProc. 2006.815.003276-9 - Sabrina Ramos Clair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ131832 - Fatima Lucia Macedo Duarte Novis\r\n\r\nProc. 2003.815.006126-0 - Dilcea Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2004.815.002423-9 - Marlene Gonzaga Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015). \r\n\r\nRJ132850 - André Marcello da França\r\n\r\nProc. 2007.815.002407-6 - Zelia de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ133336E - Renato Camanho Rocha de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.815.002131-7 - Wilson Serejo Ferreira. X Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Purificação e Distribuição de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268, Adriana Dutra Pereira Klein - OAB RJ097563, Renato Camanho Rocha de Aguiar - OAB RJ133336E). \r\n\r\nRJ134628E - Ricardo Augusto Mello Loretto\r\n\r\nProc. 2003.815.006917-8 - Clisne Sangerote Poubel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). \r\n\r\nRJ135314 - Elmo Rodrigues Jasbick Junior\r\n\r\nProc. 2005.815.004226-8 - Jose Carlos Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ135334E - Thiago Siqueira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2002.815.002061-8 - Tânia Miriam Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Televisão Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Chaves - OAB RJ102303, Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). \r\n\r\nRJ136441 - Mauro de Souza Garcia\r\n\r\nProc. 2001.815.004833-0 - Sandra Moraes Turque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nProc. 2006.815.001844-0 - Paulo Cesar Granato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Rio Med Servicos de Assitencia Medica LTDA. \r\n\r\nRJ136531 - Adriana Messias Zurita\r\n\r\nProc. 2005.815.002182-4 - Iolanda Messias Zurita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Messias Zurita - OAB RJ136531). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes e outro. \r\n\r\nRJ137183E - Barbara Faria de Moraes\r\n\r\nProc. 2002.815.006895-0 - Luiz Felipe Villela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Beatriz Valle da Fonseca - OAB RJ111736, Marcela Peres Lopes Costa - OAB RJ135643E, Barbara Faria de Moraes - OAB RJ137183E). X Manuel Monteiro. \r\n\r\nRJ137614 - Antonio Carlos Magalhães Furtado\r\n\r\nProc. 2004.815.001422-2 - Arthur Seabra Toloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.815.004969-8 - Joao Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122, Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Antonio Carlos Magalhães Furtado - OAB RJ137614, Sônia Sodré de Araujo - OAB RJ060579, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ137792 - Suellen Muniz Alves\r\n\r\nProc. 2007.815.004107-4 - Denise da Penha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Eliane dos Santos Cunha. \r\n\r\nRJ138110 - Adebar Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.815.000013-6 - Danielle Vianna Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Recopa Reforma Construçoes e Pavimentaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). \r\n\r\nRJ138118 - Alessandra Leite Sobreira\r\n\r\nProc. 2001.815.006233-7 - Antônio Merched Aziz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Horto Lírios do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650, Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). \r\n\r\nRJ138364 - Oswaldo da Silva Abritta\r\n\r\nProc. 2005.815.000871-6 - Andre Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X Pro Arq - Arquitetura e Paisagismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). \r\n\r\nRJ138649 - Denise Mizrahi\r\n\r\nProc. 2003.815.008188-9 - Carla Malena Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.815.008189-0 - Macir Roberto Lemos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricir Lucia Lemos Gomes - OAB RJ088227, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ139166 - Paula Rocha Moreira Leite\r\n\r\nProc. 2005.815.005171-3 - Mônica Ribeiro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Motel Heros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). \r\n\r\nRJ139578E - Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2005.815.004076-4 - Glaucia Stela Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcellos - OAB RJ139578E). X Aguas de Niteroi S/A. \r\n\r\nRJ141422E - Renata Oliveira Zagne\r\n\r\nProc. 2006.815.004670-7 - Queijao do Trevo LTDA -me. Rep Leg(s): Jose Fernando Vieira Manarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X City Garden Empreendimentos Urbanos LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.815.000513-6 - Jose Fernando Vieira Manarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618, Renata Oliveira Zagne - OAB RJ141422E). X Rogerio Silva de Azevedo. \r\n\r\nRJ142917 - Marcia Neves Santiago\r\n\r\nProc. 1999.815.001557-8 - Fernando Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Pop Love Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Marcello Nascimento - OAB RJ094315). \r\n\r\nProc. 2004.815.006367-1 - Helena da Costa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Jorge Josino Alves e outro. \r\n\r\nRJ144601E - Augusto Cezar Ribeiro Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.815.003573-4 - Rodrigo Albino Damaceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304, Augusto Cezar Ribeiro Guimarães - OAB RJ144601E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ145557E - Pablo Luiz da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2002.815.002965-8 - Maria do Carmo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Chis Móveis ( Encanto Country Móveis Ltda). Rep Leg(s): Simone Belkis Benetti, Paulo Rogério Fassbinder. \r\n\r\nProc. 2003.815.005065-0 - Renata Mocarzel Moraes de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Fraganz Zermat Importacao e Comercio LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.815.005358-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Anairan Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nProc. 2003.815.006430-2 - Carlos Alberto Moraes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nProc. 2003.815.007671-7 - Ronaldo Ciminelli Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Alessandro de Souza V. do Lago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nProc. 2004.815.002256-5 - Maria Cristina Menezes Loques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Rogerio Ferreira Lemos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003548-1 - Carlos Alberto Coutinho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.815.001106-5 - Deise Lucia Froes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Prisma Vidracaria, Moveis e Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). \r\n\r\nProc. 2005.815.001109-0 - Hildo Rosa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Garage 90 ( Compra - Venda - Consigna - Financia Veiculos ). \r\n\r\nProc. 2005.815.002372-9 - Silvana Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemix-comercio de Aparelhos Para Comunicação Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Verônica de Lima - OAB SP188456). \r\n\r\nRJ149955E - Jose Carlos Cortes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.815.001711-3 - Armando Pitanga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Paulo Fernando Esteves de Alvarenga II - OAB RJ114044, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948, Marcelo Glasherster - OAB RJ076543, Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Pedro Ivo Peixoto da Silva - OAB RJ137687, Simone Bittencourt Nantes - OAB RJ133385, Antonia Torres da Rocha - OAB RJ147455, Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103, Jose Carlos Cortes da Silva - OAB RJ149955E). \r\n\r\nRJ150685E - Cricia Ferreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.815.001291-0 - Paulo Roberto Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). \r\n\r\nProc. 2005.815.002052-2 - Shirley Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ152089E - Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto\r\n\r\nProc. 2004.815.005806-7 - Maria Severina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510, Mario Rangel de Azeredo Coutinho Neto - OAB RJ152089E, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X Nazaret & Oberti Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). \r\n\r\nRJ153121E - Erica Duarte Martins\r\n\r\nProc. 2000.815.001804-8 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Erica Duarte Martins - OAB RJ153121E). X Multitecnica Eletrõnica e Refrigeração LTDA e outros. \r\n\r\nRJ153967E - Adriana Cardoso Magis Pereira\r\n\r\nProc. 2006.815.001825-6 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2003.815.003279-9 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Sulina Seguradora S. A.. \r\n\r\nRJ156464E - Gustavo da Silva Cardia\r\n\r\n003168/1998 (1998.815.000913-8) - Katia do Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Cardia - OAB RJ156464E, Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429, Fernanda Chaves Chilinque Mureb - OAB RJ101455). X Paulo Vivas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). \r\n\r\nProc. 2005.815.002971-9 - Jorge Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Cardia - OAB RJ156464E, Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Indiana Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilder Bertonha - OAB SP129973). \r\n\r\nRJ157002E - Bianca dos Santos Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.815.005551-0 - Paulo Roberto da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nRJ158544E - David Scalfoni Neto\r\n\r\nProc. 2002.815.005240-1 - Maria das Graças Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, David Scalfoni Neto - OAB RJ158544E). X Marcus Vinícius Cardoso Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). \r\n\r\nRJ160924E - Rodrigo Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2004.815.006044-0 - Patricia Aparecida Fernandes das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Rodrigo Lopes de Souza - OAB RJ160924E, Bianca Szlana Fernandes Finkielsztejn - OAB RJ143179). X Humberto Jose Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). \r\n\r\nRJ161375E - Augusto Elias de Seixas\r\n\r\nProc. 2005.815.003910-5 - Antonio Jorge Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Elias de Seixas - OAB RJ161375E, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). X Icatu Hartford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRJ163102E - Nerilene Teles de Almeida\r\n\r\nProc. 1999.815.000326-6 - Lucia Andrade de Araújo Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Iana Pires Brandão Silva - OAB RJ125034). X Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202, Nerilene Teles de Almeida - OAB RJ163102E). \r\n\r\nId: 353950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013737-0 - MARINA DE PAULA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X JAIR MARQUES Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.530.004509-7 (30697) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 no cód. 0714-6; R$ 0.61 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673. 00124-3 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2007.038.047123-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE GERALDO DOMINGOS Deve o autor efetuar o recolhimento da importância de R$ :84,51 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010130-3 - SAFRA LEASING S/A ARREDNAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CLAUDIO ADORNO BARROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. as fls. 19 verso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional c/c anulatoria de ato juridico c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.003633-3 - POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA COSTA GIANNINI (RJ-094806)) X BANCO DO BRASIL CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas e taxa judiciária devidas, face aos termos da sentença de fls. 64 : AEVC conta 0702-1 R$ 150,45 == APCJ conta 0711-2 R$ 3,49_== DISTRIBUIÇÃO conta 0723-7 R$ 3,49 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 17,45 == ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 73,93 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 8,74 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 8,74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005137-8 - NILCEIA VERLINGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao Réu para cumprir o despacho de fls. 75 verso, item 05: \"Targa o réu aos autos o contrato, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do contrato de abertura de conta corrente celebrado com Janete do Assis Silva..., bem como dso eventuais documentoas apresentados e arquivados quando da celebração da avença.\"2) Ao Cartório para expedir o ofício para a Câmara de Lojistas de São Paulo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036687-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RAFAEL SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Impugnação às fls. 29/30, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009517-0 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X IBICARD C&A MASTERCARD SUPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 36/82, interposta intempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007970-0 - EDMILSON TRINDADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 33/46, interposta tempestivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017743-1 - CRISTIANE NICOLINA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X JOSE CORREA MARTINS Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.038.028986-5 - CARMEM LEA HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), Falecido: NIVALDO DE ABREU TEIXEIRA Despacho:1. Fls. 21. Diga a requerente, informando se possui alguma correspondência bancária ou cartão magnético para confirmar o número da conta existente em nome do falecido;2. Traga a requerente aos autos cópia da certidão de óbito do pai de Nivaldo de Abreu Teixeira.3. Fls. 26. O doc. de fls. 09 é a carta de concessão do benefício concedido pelo INSS a Nivaldo de Abreu Teixeira, por morte de sua companheira. O nome da requerente consta no doc. apenas na condição de mãe do beneficiário. Não se trata de carta de concessão de benefício concedido a Carmen por morte de seu filho; \r\n\r\nProc. 2005.038.029472-1 - CARMEM LEA HENRIQUE DE ABREU, Falecido: NIVALDO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Despacho:1. Traga a requerente aos autos cópia da certidão de óbito do pai de Nivaldo de Abreu Teixeira;2. Cumpra o cartório os itens 4 e 5 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.038.047001-0 - MARIA DE LOURDES MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EVERARDO ALVES NAZIANZENO Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007986-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KARLA CRISTINA SILVA DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 93/106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.017885-2 (34437) - SOLANGE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO Retificando a certidão de fls. 98vº, deve a parte autora complementar as custas ref. a expedição da C.P., a seguir descritas: R$ 19,24 - código 0702-1 - AEVC -; R$ 1,92 - CAARJ/IAB - código 0201-4; R$ 0,96 - FUNPERJ - código 6002.25174-9; R$ 0,96 - FUNDPERJ - código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.011715-1 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WALLACE SILVERIO DA CONCEIÇAO Em conformidade com a r. assentada de fls. 39, deve a parte autora, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre os ofícios de fls. 51/54. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041502-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.76, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010382-8 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.23/64, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.530.011484-9 (29615) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268)) X SERGIO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.027301-8 - ZULEIKA MANHAES IGLESIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X EGYDIO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) CERTIDÃO: Deve o devedor manifestar-se nos termos do r. despacho de fls. 181 ítem 3 B. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 179/180. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004843-2 - IRAN LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Indefiro a incidência de honorários advocatícios na execução, pois, diante das novas regras de cumprimento de sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, a execução deixou de ser processo autônomo, tornando-se fase do processo de conhecimento. Haverá incidência de honorários apenas na hipótese de impugnação.2) Fls.157: Defiro a penhora de 10 % (dez porcento) da renda bruta diária da executada obtida sobre o arrecadado com o pagamento de vale-transporte, inclusive eletrônico, recolhido à FETRANSPOR até o valor da execução.3) Oficie-se a FETRANSPOR para que cumpra esta decisão, informando imediatamente a este Juízo.4) Após o cumprimento do item 2 acima, considerando as novas regras de cumprimento de sentença do CPC, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055138-0 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.015411-3 - MANOEL LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 49/65, interposta tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.014333-5 - Inventariante: TÂNIA CRISTINA BETTA MARCOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) MARIA DE FATIMA DE SOUZA, Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ARMANDO LOPES MARCOS Em conformidade com a portaria 002/02, devem os interessados manifestarem-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002144-7 - ARTHUR VIANA TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão antecipatória de fl. 24. A entrega será feita nos termos do parágrafo imediatamente anterior a este. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Observe-se, quanto às custas, as isenções de que goze o réu. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.044224-4 - CATIA PORTELA PROVENSANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.65/90, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051900-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILZA FERREIRA PESSOA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 27 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016132-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Deve a parte Ré complementar os valores ref. aos honorários periciais no importe de R$ 240,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.007624-5 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o r. desp. de fls. 125, item 2, deve o autor manifestar-se sobre fls. 119. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Em conformidade com a portaria 002/02, devem as partes manifestar-se sobre fls. 165/168. \r\n\r\nProc. 2006.038.008753-5 - AURORA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.162 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005143-9 - AILTON SEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.57/74, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.005433-7 - ADRIANO SEICA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.43/63, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nId: 354249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.028413-2 - ANA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)), Falecido: PLACIDO DIAS DA SILVA), Falecido: MARIA DE SANTANA SILVA Ao autor s/resp. de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.035130-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE ROBERTO BELFORT DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e manutençao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.043463-8 - JORGE ROBERTO BELFORT DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S/A Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020185-8 - ELISABETE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: MARINALVA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ALAIDE PENEDO DE OLIVEIRA Ao requerente sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012067-6 - CELESTINO COELHO DA SILVA, Inventariante: MARIA DE PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.025644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS VINICIUS S DA CUNHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.014923-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CLÁUDIA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor, sobre manifestação da ré sobre proposta de acordo.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.019997-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X CARLOS EDUARDO SOARES DANTAS Despacho:Fls.38/39: Defiro. I-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.038.019997-5 - NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X CARLOS EDUARDO SOARES DANTAS Ao Autor para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ correspondenrteFUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ '' '' \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.014535-4 (23522) - ODVAR BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Fls.261: Defiro. I-se e expeça-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.530.014535-4 (23522) - ODVAR BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 5.174,47 ; conforme cálculo de fl. \r\n\r\nProc. 2002.038.014818-7 - IZAIAS PAZINE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AO AUTOR SOBRE FLS.158/163 \r\n\r\nProc. 2004.038.014864-7 - CLAUDIA CRISTINA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.99/101: I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.038.014864-7 - CLAUDIA CRISTINA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 9.323,47 conforme cálculo de fl. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005228-6 - FABIANA PESSINI NOEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.028638-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WESERLEI NASCIMENTO Ao Autor/Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Porte de Remessa e Retorno(0301-2)R$ 8,74Da Distribuição(0723-7) R$ 3,49Do Escrivão(0702-1) R$ 19,24SUB TOTAL-- R$ CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 3,14Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 17,4520% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 3,49FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 2,44FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 2,44TOTAL A RECOLHER-- R$ 60,43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.022404-2 - LILIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RA POSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Decisão:Fls.75: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022404-2 - LILIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 100,00; Com a multa R$ 110,00 conforme cálculo de fl.75 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.038.022791-5 (32525) - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X IMOBIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) As partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055196-3 - MIGUEL DA SILVA VIRGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.009720-9 - SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls.192/193: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.009720-9 - SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 2.451,90 ; conforme cálculo de fl.192/193 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.023440-9 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de fls.104, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002917-6 - HUMBERTO DA SILVA GOUVEIA PINTO E OUTRO X Falecido: HERLONITO GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Decisão:Recebo o recurso de fls.37, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055184-7 - MARIANA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)), Falecido: RONALDO DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes do INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005174-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) À ré para cumprir a certidão de fl. 45 (trazer os atos constitutivos) \r\n\r\nProc. 2006.038.006297-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMERE SERAFIM Ao autor para acompanhar o mandado aser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.038.048288-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON WASHINGTON DOS SANTOS Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.053589-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER FERREIRA ALVES Despacho:Ao Autor para que se manifeste precisamente sobre a proposta conciliatória, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.041893-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTINE DE CAMPOS ALMEIDA Decisão:Atribua-se correto valor à causa, ou seja, o valor de cada prestação multiplicado pelo nº delas, vez que o pedido tem por escopo o desfazimento do contrato, devendo, pois, se aplicado o disposto no art. 259 , V do CPC. após, complemente-se a taxa judiciária como calculada às fls. 18, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.017902-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUAÇU, Síndico: MARIA JOSE DAMACENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA VAZ Decisão:Fls.76: Reitere-se. Após, inclua-se no polo passivo o cessionário, MARCIO GOMES FERNANDES (fdls.81). Anote-se em DRA, devendo o Autor recolher as custas da deprecata para citação do réu e fornecer as cópias necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006085-2 - FLAVIO AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade diante do desatendimento da determinação judicial. Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.042292-2 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FRANCISCA RESENDE DE ALBUQUERQUE Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.024627-1 - JACKELINE LUCIA DA SILVA MAIA, CLAUDIO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) MARCELO MEDEIROS AVELINO, Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Despacho:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.042262-4 - ANDERSON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.007910-0 - JOSE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS Ao autor para acompanhar o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022029-0 - SEBASTIAO JOSE RAUNHEITTI DUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X DEISE DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com a devida venia, não houve nenhum equívoco na decisão de fls.92. A sentença de fls.87/88 não é líquida, devendo, pois, a parte Autora apresentar planilha atualizada do débito, a fim de ser intimado o devedor na forma do dispositivo ali indicado. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.038.023354-7 - LUIZ CARLOS EL HUAICK DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ROGE SEL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA), SELMA MACHADO ROCHA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.011489-2 (27751) - RUTH LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X AVELINO DE FREITAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Fls.131: Indefiro, vez que a intimação é feita na pessoa do patrono. Ap exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.530.023348-1 (29502) - TULA GRAZIELLE GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) MARCELO MARIANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Esclareça a Exequente se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000282-9A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X FERNANDA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Certifique-se quanto ao preparo, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.001977-0A - CATIA RIBEIRO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CLINICA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU S/C LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043) Decisão: Venha a guia atualizada do IPTU, a fim de ser verificado o valor venal do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, esteticos e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001066-8 - MARLI MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001156-8 (32617) - ANTONIO DUARTE (ESPÓLIO), Inventariante: HILDA GOLTARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de Execução de Título Judicial ajuizada pelo ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE em face de BANERJ SEGUROS S/A. Às fls.196, o Executado comprovou o depósito. Às fls.198/199, o Exequente requereu o levantamento da importância depositada, dando quitação. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do CPC. Custas na forma da lei. Certifique-se e i-se o Executado para recolhimento, em 5 dias, sob pena de Execução Fiscal. Independentemente de trânsito, expeça-se o mandado de pagamento. Recolhidas as custas, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.001156-8 (32617) - ANTONIO DUARTE (ESPÓLIO), Inventariante: HILDA GOLTARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Assinatura:Assinados os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.038.001225-3 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais requeridos às fls.200, os quais serão pagos pelo vencido ao final da demanda. \r\n\r\nProc. 2002.038.015655-0 - FELIPE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre: todas precatorias ja foram juntadas. \r\n\r\nProc. 2003.038.014920-0 - MARIA DE AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006988-2 - MARINA FEIJO DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.042255-7 - ANA CARLA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, vez que ausentes os seus pressupostos fáticos e legais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.007636-9 - SERGIO LUIZ LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029364-9 - DROGARIA ALEXMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.042350-1 - TELMA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.015501-4 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROSILENE DO NASCIMENTO Decisão:Mantenho a decisão de fls.27 v. Cumpra-se a sua parte final. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.055434-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ROBERTO PINTO Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.024032-8 - DEOMIRTES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X FLUMI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIVEIRA LEITE (SP-064718) Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida pelas partes pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.041452-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.038.017175-3 (30960) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Despacho:Fls.197/198: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.017175-3 (30960) - JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls. Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 285,00 ; Com a multa R$ 313,50 conforme cálculo de fl. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.041839-6 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do Autor. O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, moraisi \r\n\r\nProc. 2007.038.000282-9 - FERNANDA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.013614-7 (26403) - MARIA ALICE DA SILVEIRA PINTO, RAYANE DE LORENA PINTO DA COSTA, DALTON ROGER PINTO DA COSTA, REINALDO DA SILVEIRA PINTO, RUTILEA DA SILVEIRA PINTO, ROSELI DA SILVEIRA PINTO, MARIA ALICE DA SILVEIRA ROLIM, RAFAEL PINTO DA COSTA, LUCIANA PINTO DA COSTA, CAROLINE PINTO DA COSTA, ODILON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANTONIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO), SANDRO RODRIGUES DE MATTOS, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), JOSE MAURICIO MANHAES IGLESIAS, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Decisão:Recebo os recursos de fls.414 e 422, em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razoarem, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.038.015672-7 (30870) - GEICE RUFINO DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) As partes s/ laudo pericial, \r\n\r\nProc. 2002.038.025189-2 - JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.010095-3 - VERA LUCIA CEZAR PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o transito da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043781-0 - ELISANGELA COSTA NICACIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indefeirmento da gratuidade. \r\n\r\nId: 354251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004414-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes: Agendamento para início dos trabalhos periciais: dia 23 de novembro de 2007, às 11 horas. Local do encontro: Cartório da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Telefone de contato para viabilizar o acesso aos locais da diligência: 8701-8661. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016162-5 - MARIA LUCIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X CLEOMILDA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO Ao autor - Fls. 71: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.038.013057-8A - SIDNEI DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293) Defiro a gratuidade de justiça. Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006025-6 - NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) determinar que a ré proceda ao cancelamento dos descontos das prestações relativas ao empréstimo mencionado na inicial; 2) declarar a inexistência de débito em nome do autor com relação ao contrato de empréstimo bancário mencionado na exordial; 3) determinar que a ré proceda a devolução à parte autora dos valores indevidamente descontados da folha de pagamento desta, referentes às prestações relativas ao contrato de empréstimo bancário mencionado na inicial, com correção monetária desde o desconto de cada parcela e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, uma vez que não consta dos autos quantas parcelas foram efetivamente descontadas; e 4) condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a publicação desta sentença e de juros... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000892-5 (3188) - ROGERIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Fls. 250/257: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1992.038.000461-4 (30847) - INGRID SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X CODENI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LOURIVAL CABALLER (RJ-050003), Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201) Às partes: Nova data da perícia, a ser realizada no dia 27/11/07, às 14h30min, na Estrada da Portela, 99/421 - Madureira/RJ (tel. 3390-2140). \r\n\r\nProc. 2003.038.019642-1 - MARCIA REGINA LEAO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA (RJ-101860)) X CELSO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Ao Executado - Na forma do art.475-J do CPC efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.138 (devendo ser subtraído do total o valor de R$ 810,96), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.006455-7 - ARI PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Diga a parte autora sobre fls., 156. \r\n\r\nProc. 2007.038.008148-1 - ENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X BANCO BRADESCO S/A Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fl. 27. Cumpra o cartório o determinado à fl. 26. Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário.Tendo em vista a plausibilidade da alegação da parte autora de que não possui relação jurídica com a parte ré e o fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus providenciem o cancelamento do registro negativo narrado neste feito, fl. 14, em nome do autor, junto ao SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.042335-5 - ANGELA DE CASTILHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X DYRCE CEZAR DE CASTILHO SANTANA Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos herdeiros. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010537-9 - LUCIMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) As partes -Diante dos fatos narrados na inicial e dos argumentos trazidos pela ré, há de ser deferida a produção da prova documental suplementar ou superveniente, avaliando-se a necessidade da produção da prova oral após a realização da perícia. Assim, recebo os embargos e dou provimento para deferir a produção da prova documental superveniente ou suplementar. Prazo de 10 dias para apresentação de documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.021653-5 - WALDELIRIO LUIZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ANTONIO CARLOS DANTAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assiste razão ao subscritor do petitório de fls. 229/230, uma vez que, embora havendo condenação dos autores a pagarem custas e honorários (fls.199) as mesmas ficaram suspensas , em virtude da gratuidade de justiça deferida aos sucumbentes o que foi confirmado no Acórdão de fls. 221/223. Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 226vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013057-8 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X SIDNEI DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora - Diga sobre fls. 83-99, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.053205-1 - ESTER PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.001665-1 (3812) - LUI Z GONÇALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Acolho a promoção do Ministério Público (fls. 29/29v) por seus próprios fundamentos e determino a sua remessa para uma Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a qual couber por distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.000922-3 (5875) - AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016698-0 - CLOVIS BONFIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X Falecido: PAULO NASCIMENTO Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.011162-4 - NEUZA BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X INSS), Falecido: ERMANDINA BATISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Diga sobre reposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.006935-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JORGE TEIXEIRA MOUTINHO Ao autor - Venha a importância de R$ 12,24 para a diligência \r\n\r\nProc. 2007.038.043708-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA Ao autor - Para análise da liminar requerida, venha a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.014575-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAYTEC TERCEIRIZAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Diga o Exequente se há possibilidade de acordo; em caso positivo, apresente sua proposta. \r\n\r\nCobrança, de alugueres encargos e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008825-6 - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SERRALHERIA NATOS DE MESQUITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.001674-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA FERREIRA DO NASCIMENTO No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 43-44. HOMOLOGO o acordo celebrado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.038.000012-4 (3154) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MIRIAM BONFIM CAMARA E S/M AHIRTON COSTA DE MENEZES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Fls. 390/391 : às partes sobre esclarecimentos prestados pelo Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007824-0 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEBER PONTES RIBEIRO E OUTRO Fls. 24: Defiro. Desentranhe-se o mandado de citação, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça na diligência . \r\n\r\nProc. 2007.038.013877-6 - VALERIA DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Ao autor - Venha o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.043635-0 - NEWTON FERNANDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Ao autor - Venha o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.015589-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Ao Autor / Exequente - Diga sobre a proposta de pagamento ofertada pelo Réu/Executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.050521-7 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X CHIMEN 2002 LTDA Ao exeqüente- Forneça as peças necessárias à instrução da CP, e efetue o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.003983-6 - ANTONIO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SANO S/A), Síndico: ANA BEATRIZ MALTA ALVES SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fls. 3) e determino que se inclua o crédito habilitado por ANTONIO CESAR RIBEIRO no quadro geral de credores da falencia de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 6.457,37 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.016981-0 - MARIA DE FATIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X GERALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Ao autor - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 81, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.045520-4 - SANDRA DA SILVA SABATINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X ALVARO LUIZ CANSANÇÃO Os comprovantes de rendimentos apresentados demonstram que a autora possui condição financeira incompatível com a hipossuficiência. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.038.002242-7 - DEVANI JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.002137-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Ao exequente - Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação da execução. Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.038.003189-1 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.041845-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANDER CAMPOS DE OLIVEIRA SENTENÇA: Tendo em vista a desistencia do autor manifestada as fls. 18 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Revogo a liminar de fls. 17. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido as fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.038.042449-9 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X RONALDO MOREIRA TEIXEIRA 1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia do três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. 2) Comprove-se a notificação acerca da extinção do comodato. 3) Anote-se na DRA tratar-se de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIA ALVES ESTEVES Ao autor - Diga sobre certidão negativa na CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015731-6 - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor/Impugnado- Diga sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2007.038.000635-5 - CAMILA CHRISTINA MARONI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes - Digam sobre laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.040634-3 - Inventariante: LUIS CARLOS MARTINS, Inventariante: MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOAO MARTINS NETTO E OUTRO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.022982-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X ROBERTO CICERO DE ARAUJO Ao Exequente - Dar prosseguimento ao feito, haja vista a inércia da parte Executada, consoante certidão exarada às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.038.001213-6 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X EDMAURIA CATARINA BENICIO DE ARAUJO Ao autor - Diga sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.038.009709-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X FIDELIS CORDEIRO DA FONSECA Ao autor - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.038.000084-6 (103) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017), Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X ESPOLO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se a parte autora para recolhimento dos honorários periciais em 05 dias. Após, intime-se o Perito para que apresente o laudo em 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.006117-0B - MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Pertence ao autor a opção por litigar no foro de sua residência ou no foro do domicílio do réu, pois trata-se de competência territorial e o autor declara sua residência em Edson Passos, na Rua Vila Real nº 100.Presume de maior comodidade para o interessado que o feito se processe nas proximidades de sua residência. Razão pela qual, rejeito a exceção de incompetência. Preclusa a presente, certifique-se nos autos principais, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.006117-0A - MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça na qual a impugnante alega que o impugnado não faz jus ao benefício, uma vez que é primeiro sargento do exército, não se encaixando nos moldes dos realmente necessitados, podendo arcar com as despesas processuais sem qualquer prejuízo ao orçamento familiar. Manifestação do impugnado às fls. 18/21, acompanhada dos documentos de fls. 22/31, alegando que a hipossuficiência foi devidamente comprovada nos autos, razão pela qual foi deferido o benefício. A impugnante não trouxe aos autos, ônus que lhe cabia, qualquer prova da suficiência de recursos do impugnado, além do que os comprovantes de rendimentos juntados por este nos autos principais e neste incidente comprovam a hipossuficiência. Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.006117-0C - MARCIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080) Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à impugnante nos autos principais, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.009124-8 - AIDE GENTIL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JEFFERSON EZEQUIEL ABBUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.008666-6 - LAURA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE ALENCAR ROMERO (RJ-065308)) X UNIMED RIO - COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011940-4 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOAO SANTANA Autor - Dar andamento ao feito sob as penas de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.010572-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILDEBRANDO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012400-1 - CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito, /c indenização por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007573-0 - JARBAS DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que, não obstante o alegado débito em dobro da prestação vencida em 02/04/2007, fls. 16 e 19, o certo é que há um empréstimo entre as partes cujo pagamento, provavelmente, foi contratado por meio de débito em conta das relativas prestações, não havendo nos autos nada que demonstre o contrário, assim, não há como impedir-se qualquer \"qualquer desconto sobre a remuneração do autor\", conforme requerido em sede de antecipação de tutela. Com relação ao requerido ao final de fl. 63, indefiro, uma vez que o referido pedido não constou da inicial, não sendo possível, portanto, alterar-se o pedido sem a anuência da parte ré, após a citação. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.002572-4 - TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PARTICIP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao Réu/Recorrido - Em contra razões \r\n\r\nProc. 2006.038.051030-4 - JOAO BATISTA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao Réu - Recolham-se as despesas referentes à denunciação no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.001400-7 (11474) - JUAREZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054857-5 - ROSA ACEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)), Testador: PRIMO NOVELLO Ao autor - Comprove a abertura de inventário \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021540-7 - SONIA MARIA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X LADISLAU BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Ao autor: Fls. 77: Indefiro. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012595-2 - RUTE LACERDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X FINNINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 61/63) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Homologo a renuncia do direito de recorrer, transitado em julgado a sentença nesta oportunidade. Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.043800-0 - FRANCISCO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024753-6 - ESPOLIO DE CAROLINA ROSA DE MATTOS REPRESENTADO POR DIRCE DE MATTOS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO Ao autor - Diga sobre devoução de ar negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.049830-4 - GETULIO MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X SILVANI DA SILVA RIBEIRO), Fiador: CARLOS BARBOSA SANTANA Ao autor - Diga sobre mandado negativo (AR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000421-6 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Tendo em vista o depósito acostado as fls. 89, ao exequente para esclarecer a planilha apresentada as fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002061-0 - NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) À parte autora - Diga sobre fls. 163-164. \r\n\r\nProc. 2005.038.011875-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X SKEI PROJETOS E SERVIÇOS DE AUTOMAÇOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Ao recorrente - Regularize fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.038.020915-8 - EVERTON MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO NINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) As partes - Digam sobre os honorários estimados pelo perito em 06 salários minimos. Outrossim, a perícia foi designada para o dia 05/12/07 às 10:00h na Rua General Câmara , 18 - Sala - 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP.) \r\n\r\nProc. 2007.038.043855-3 - ELVIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Regularize-se a petição inicial, eis que não se encontra assinada pelo patrono que a subscreve. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.014584-3 - ILDA DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA DE PINHO (RJ-037605)) X ALBERTINO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Atenda-se à Fazenda (fls. 71) \r\n\r\nProc. 2007.038.043820-6 -, Inventariante: NORMA PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) JORGE MEDEIROS BRANCO Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por JORGE MEDEIROS BRANCO. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048394-5 - CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Autor /Apelado - Venham as contra razões \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.008898-5 - ESPÓLIO DE BRAID DE ALMEIDA MAURÍCIO, Inventariante: AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X ROBERTO IMOVEIS Ao autor - Diga sobre AR - Devolvido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001663-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO Ao autor - Diga sobre oficio resposta \r\n\r\nProc. 2006.038.008884-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTER LUIZ SILVA Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Após, silente, intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027750-4 - MARCIO MAGNO DE OLIVEIRA PEIXOTO ASSISTIDO POR SUA MÃE LUZIA DE OLIVEIRA COSTA, Assistente: LUZIA DE OLIVEIRA COSTA ASSISTINDO SEU FILHO MARCIO MAGNO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Homologo os honorários do perito no valor equivalente a oito salários mínimos (fls. 56). Intime-se a ré para depositar os honorários do perito em 3 parcelas, a partir da publicação no DO a 1ª parcela, a 2ª parcela em 30 dias e a 3ª e última em 60 dias. Após, comprovado nos autos o pagamento das três parcelas, intime-se o Perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013746-0 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇAO MIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes - Digam sobre os honorários estimados pelo perito em 06 salários minimos. Outrossim, a perícia foi designada para o dia 05/12/07 às 09:00h na Rua General Câmara , 18 - Sala - 303 - Centro - Duque de Caxias (próximo a 59ª DP.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.038.000034-6 (49249) - MARLY FREITAS BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003204-0 (9869) - INDIARA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 1990.038.004554-5 (31396) - OSWALDO SABADIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.005921-7 - IRENE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Ao Autor - Diga sobre carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052746-8 - WASHINGTON SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes: A perícia foi marcada para o dia 06/12/07, às 11 horas, na sala de perícias, neste Fórum. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.055047-8 - ALZENIR DA SILVA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)), Falecido: ROBERTINO DA SILVA SANTOS Diante das informações contidas no documento de fl. 08 quanto a existência de bens em nome do falecido, esclareça a parte autora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.045442-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO PINTO DE MIRANDA NETO Venha a constituição em mora para a análise da concessão da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012336-9 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JORGE FRANCISCO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertido a existência do débito referente aos honorários advocatícios no percentual de 30%; Para dirimi-lo. defiro a produção das provas requeridas; Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013587-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X FLORINDA C SOUZA E OUTRO (...) Assim, HOMOLOGO a desistência com relação a primeira ré, bem como o acordo celebrado pela autora e o segundo réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003204-4 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLY MACEDO DE CARVALHO HOMOLOGO o acordo celebrado às fls 19-25, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.014260-3 - DANIELE JANUNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO BRADESCO S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 06/12/2007, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036775-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.037206-2 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU Audiencia de conciliação 06/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.041226-4 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X JOSE HELIO CABRAL Ao exequente para indicar bens penhoráveis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027164-2 - GLAUCIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Para análise da preliminar argüída pela parte ré, venha cópia do Contrato de Arrendamento e de Administração aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de rejeição da preliminar. Sem prejuízo, informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, igualmente em 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.038.045199-3 - RISOLETA DIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X ZULEICA DIAS DA SILVA SENTENÇA: (...) Isto posto, face à ausencia de manifestação da autora, que devidamente intimada, por publicação e via postal, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas. Sem honoráios. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico e de inexistencia de debito c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043790-1 - LOURIVAL FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMA INDIVIDUAL LOURIVAL FRUTUOSO E OUTRO Audiencia de conciliação designada para o dia 03/12/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON PASSOS PEREIRA Ao autor - Junte no Juízo deprecado da 49ª Vara Cível cópia da procuração. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.038.000076-9 (417) - CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X DEJANIRA GUERREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS (RJ-036786), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-035366), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) (...) Assim, tendo em vista que os honorários periciais já haviam sido homologados pelo Juízo as fls. 358 do apenso no valor de 1319 UFIR-RJ e considerando que tal valor já foi depositado há mais de 3 anos sem que o laudo tenha sido produzido não há que se falar em nova homologação do valor requerido as fls. 502. Isto posto, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, ciente de que a perícia terá o valor requerido as fls. 348 do apenso, ou seja, 1319 UFIR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acrescimos \r\n\r\nProc. 2006.038.053397-3 - MARIA CRISTINA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS REZENDE DE FREITAS ABREU (RJ-150537E)) X FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) 1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. 2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021805-4 - RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Intime-se o devedor para que se manifeste, sobre fls., 141. Defiro desde já a expedição de guia para o depósito da quantia apontada pelo credor, caso o devedor concorde com o valor mencionado à fls., 141. \r\n\r\nProc. 2007.038.003746-7 - ALEXANDRE DO CARMO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007450-4 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) As preliminares confundem-se com o mérito. Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) Os danos decorrentes do mau gerenciamento do patrimônio; b) O nexo causal; c) a culpa da parte ré. Para dirimí-los defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais das partes. Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.038.010960-0 - ANNA CAROLINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/ 2007 às 13:30horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038770-3 - EDNA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VIAÇAO PONTE COBERTA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/ 2007 às 12:10 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.002706-1 - MARIA JULIA PORCINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.045438-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, informe a parte autora a sua qualificação completa e comprove seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049006-8 - EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Tendo em vista a manifestação favorável das partes à conciliação, designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043843-7 - ERCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 03/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.047966-8 - LAIS SA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA LYGIA MONTEIRO Ao autor - Atenda com urgência exigência do juizo deprecado, 5ª Vara de orfãos e sucessões \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042700-2 - EBTE EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS COM RECURSOS FEDERAIS-UGPRF (...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, condenando o impetrante nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.039579-7 - SEBASTIAO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). ROBERT MAURICIO CABRAL (RJ-148673E)) X MAURICIO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor: Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016172-8 - ROSANA ALVES GAY PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) (...) Pelo que, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.024667-0 - ESPOLIO DE ADILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) (...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Sem Cuatas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005545-7 - MARIA LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Cumpra -se fl. 14, integralmente, dando-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044966-4 - ALINE VALERIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Dê-se vista à parte contrária. Após, não havendo incidentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027504-0 - ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Dê-se vista à parte contrária. Após, não havendo incidentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.050255-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) À parte autora sobre fls. 51. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.004549-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO Ao autor - Atenda a exigência junto ao juizo deprecado da 4 ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. CP. 2007.209.008246-2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.008260-6 - ANGELO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Considerando que o AR (fls. 29) foi recebido pelo parte ré no dia 29/08/2007, ou seja, posterior a data da audiencia, designo audiencia de conciliação para o dia 29/11/2007, às 12:30 horas. Cite-se e intime-se com as advertencias do art. 277 do CPC, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013517-9 - JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOSANGO PROMOÇOES Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007 às 12:10 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039087-8 - LILIANA LEMOS PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X GLOBEX S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 03/12/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.000266-2 (34430) - ALDELICE SANTOS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE SOUSA SIMAO (RJ-053134)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono para informar novo endereço da parte autora. \r\n\r\nId: 354253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001139-9 - NELSON ALFREDO BURHALDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X CATIA GOMES DA CUNHA CORREA Decisão:Redesigno audiência para o dia 21/11/2007, às 14:50 horas.Defiro fl. 119.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050263-0 - EDILANE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Removo perito, ante certidão de fl. 152.Nomeio perita a Dra. Elizabeth de Moraes, de endereço conhecido do cartório.Intime-se para solicitação de honorários e dê-se vistas às partes.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.040137-2 - JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIO MENDES E OUTRO Decisão:J. Indefiro gratuidade de justiça, por falta de comprovação de hipossuficiência. recolha-se custas em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005396-3 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Deve o autor fornecer cópias e retiar o ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.009211-7 - DERMITA BRETA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X HELIO FERNANDES Deve a parte autora fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004910-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MAGALHAES E FARIA ESCAPAMENTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.009040-0 - MILLENNIUM 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X GILBERTO CONCEIÇAO GONÇALVES Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando exequente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021012-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GERALDO DOS SANTOS AMARAL Ao autor para complementar custas (campo 37 - R$ 17,49). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.019383-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSANGELA VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Decisão:Fls. 54/55: Diga a executada, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.015130-9 - JARIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MASSA FALIDA DE LAMINAÇAO BRASILEIRA DE FERRO-BRASFERRO AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.046264-4 - ROSANA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) \"Ao requerido sobre decisão de fls. 122\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.015251-8 - Inventariante: MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X LEOMIL DE SOUZA PALHARES À inventariante sobre cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.038.017388-7 - MARIA DAS DORES SOUSA X LINDOLPHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Ao requerente \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019555-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, e condeno o autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011234-5 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ROSANE ALVES BRUM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade. Assim, rejeito embargos de declaração. O inconformismo da parte deverá vir por recurso próprio.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028036-9 - JESSICA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:\"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se autora pessoalmente para comparecimento com sua representante legal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.\"Deve a ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoa a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj, 0201-4, R$ 1,22; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61 e FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055620-1 - JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO \"Deve o denunciante fornecer as cópias para instrução do mandado.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001544-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO DE OLIVEIRA ALT Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 50), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007793-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIO DA ESTRELA DOMINGUES Decisão:Indefiro expedição de ofício, considerando que compete ao interessado diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036807-1 - ESPOLIO DE JOSE CRISTINA, Inventariante: EMILIA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X OSMAN ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.011230-2 - PANCOR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123)) X INTERBLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Manifeste-se exequente sobre fls. 57/58.Após, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013394-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERCEARIA MARCA D'OURO DE MESQUITA LTDA Despacho:Manifeste-se exequente sobre fl.115.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039459-8 - JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO MIRANTE LTDA Decisão:Regularize-se inicial apócrifa, em 48 horas, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, revisão dos valores cobrados com antecipação da tutel \r\n\r\nProc. 2005.038.006249-4 - ANTONIO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 25v);2.declarar inexistente o débito reclamado pela ré;3.condenar a ré a prestar ao autor, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;4.condenar a ré nas custas, despesas do processo,além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006972-7 - ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044502-6 - MARIA CLARA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000919-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.037065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DA SILVA SOARES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls.20), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.017751-9 - VILMA AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 150,45; AST, 0701-3, R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 8,74; APCJ, 0711-2, R$ 3,49; Caarj 0201-4, R$ 20,81; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 6002-05926.6, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 11,44; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 11,44 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 210,03.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.018333-3 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X NOVA IGUAÇU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:\"...ISTO POSTO, declaro elidido o pedido de falência e, por conseguinte JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, tendo em vista a perda do objeto, e condeno requerida no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante devido....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005905-9 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva a tutela antecipada (fls. 78/79), majorando a multa diária para R$ 760,00, a contar desta data, caso o serviço ainda não esteja sendo prestado, e condenar a ré a fornecer a autora o serviço de energia elétrica. Caso o serviço já tenha sido instalado e esteja sendo prestado, manter a multa fixada desde a data da intimação da antecipação da tutela, até o seu efetivo cumprimento. 2.condenar a ré a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3.condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.039566-9 - SILVIO MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MAURICIO DE MACEDO (RJ-142420)) X D DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, pois a parte não ostenta a condição de hipossuficiente.Recolham-se custas em 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.004312-8 - ADEMAR RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X PEDRO MARTINS DA SILVA E OUTROS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (itens 1 e 3), no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.021249-7 - AROLDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042455-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KEITI GISELE ZAMPAGLIONE Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.042929-1 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Decisão:Designo audiência para o dia 04/12/2007, às 13:00 horas. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045712-2 - LAELSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886), Dr(a). ANA LÚCIA VIANA DA SILVA FREITAS (RJ-097451)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 04/12/2007, às 13:15 horas. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045874-6 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intime-se testemunha. Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025082-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL TONASSI SOUTO Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas.Cite-se no endereço fornecido à fl. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040262-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER DAMIAO COSTA Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas.Cite-se no endereço fornecido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.038.012601-4 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007 às 13:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.038.046438-0 - MARCIA ESTER ANTUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.042119-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X M.S.S.), I.P.E.R.J.-.I. Decisão:Defiro emenda à inicial. Designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se como requerido. Ao Ministério Público, para ciência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015775-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049397-5 - ESPOLIO DE JOARY MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041677-6 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ILDECIA LOPES DE FARIA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043573-4 - ANDREIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI Decisão:\"...Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.040837-8 - CELIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X SAMUEL DE TAL Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004302-9 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERMINO DUARTE LICURCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:30 oras. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008729-6 - ROSILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP CLINIQUE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964), Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos acostados às fls. 79/83.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal a saber: AOJA, 0714-6, R$ 12.24, Caarj, 0201-4, R$ 1.22, Fundperj, 5673-00124-3, R$ 0.61 e Funperj, 6002-25174-9, R$ 0.61 \r\n\r\nReparação de Danos, físicos causados por atropelamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013282-8 - ESMENIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 05/12/2007 às 14:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045194-4 - BRUNO GUILHERME MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão:\"...ISTO POSTO, indefiro denunciação.Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:10 horas.Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046331-4 - ALINE MIQUELOTTI ROLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.019386-8 (96.273.416) - ELZIRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao autor sobre depósito do INSS. \r\n\r\nAnulatória, de lanmçamento de debito com pedido de liminar c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.009419-0 - ANDREIA SANTANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTROS Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à 1ª ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055280-3 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Ao autor para complementar custas nos seguintes valores: campo 27: 0711-2/ campo 39: R$ 6,98 + 5% de Funperj/Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2005.038.021976-0 - JOAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) As partes sobre manifestação da perita. (republicado por incorreção). \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.038.009120-6 - SELMA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c desconstituiçao de debiro \r\n\r\nProc. 2007.038.038523-8 - ALEXSANDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TIM BRASIL S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusão.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 05/12/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.005627-5 - JAIRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:O impetrante foi nomeado em 13/01/2005 (fl. 52), e tomou posse em 01/02/2005 (fl. 54).O Mandado de Segurança foi impetrado em 21/03/2005 (fl. 02); A liminar para reintegrar autor no cargo e nas funções foi deferida em 07/04/2005 (fls. 59/60).Por solicitação ministerial (fls. 62/65), a liminar foi revogada em 15/04/2005 (fls. 66/67); Sentença denegatória de segurança em 27/06/2005 (fls. 87/90). Acórdão dando provimento à apelação e determinando nomeação do impetrante em 26/07/2006 (fls. 125/127). Às fls. 131 comunica a Câmara/Impetrada que, em 03/11/2005, o impetrante requerera a exoneração do cargo no qual estava investido, o que fora deferido em 04/11/2005, conforme fls. 133 e 134. Não se confunde a segurança deferida para determinar nomeação de concursado, com eventual medida para manutanção no cargo por fato posterior à nomeação. O pedido de exoneração após nomeação, posse e exercício, requerido pelo impetrante, é fato alheio ao presente mandado de segurança. Nada a prover.Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027794-2 - CARMEN CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X C N L LOUÇAS LTDA E OUTRO \"Ao requerente e 2º requerido sobre decisão de fls. 46.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.038827-6 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL - ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLEOMILDA FERREIRA RODRIGUES) Decisão:Com fundamento no art. 58, II da Lei 8245/91 e no foro eleito, declino da competência em favor do Foro da Comarca da Capital....Intime-se. \r\n\r\nId: 354252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.005714-2 (29898) - F.J.J.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) M.C. Despacho:Regularize-se, em 5 dias, o pedido de fl. 71, consoante certidão de fl. 72, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2000.038.006023-1 (31852) - RODOLFO SOARES AZEVEDO, RENATA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) EVALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Sentença:........Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado, para EXONERAR EVALDO DA SILVA AZEVEDO da obrigação de alimentar RODOLFO SOARES AZEVEDO e RENATA SOARES AZEVEDO, cancelando-se o desconto em folha do percentual de 30% sobre os rendimentos do alimentante, fixado na R. Sentença de fls. 29........ \r\n\r\nProc. 2007.038.006034-9 - ANA THALYTA DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JAILSON DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Sentença: Considerando o teor de fls. 17/18 , dando conta de acordo havido entre as partes, em processo tramitado neste mesmo Juízo, no que concerne ao pedido formulado na inicial, tendo sido prolatada sentença de mérito naqueles autos, configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 09. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036505-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X ROBSON OLIVEIRA), YBSON TEIXEIRA OLIVEIRA CONFORME R. DECISÃO ÀS FLS. 12/13 FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA para o dia 29/10/07 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049072-0 - PAULA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JOSE FRANCELINO SANTOS NETO Sentença:...Considerando os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pelo art. 1.580 do CC, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.027380-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006580-3 - ERIVELTON FERNANDES, ADRIANA PEREIRA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.005950-1 -, BEATRIZ ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X MARCELO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:1) À parte executada sobre fls. 119. 2) Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001751-1 - CARINA BARBOSA BAUER, CAMILA BARBOSA BAUER CASSIO BARBOSA BAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ADIR MALLET BAUER Despacho:Considerando o teor de fls. 18/32 e atenta ao fato de que ainda não foi proferida sentença de mérito nos autos de Alimentos entre as partes (conforme consulta ao Projeto Comarca), revogo o item 1 do despacho de fl. 14, determinando a vinda aos autos da cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios ora executados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.038957-8 - EUDEZIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), LUIZ ARTHUR MOREIRA BRAGA Sentença: Embora determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006408-7 -, E.M.L., E.M.L. (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X E.S.L. Portaria 01/2006: \"Aos autores.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007343-5 - JAIME BENTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DE SIQUEIRA PINNA (RJ-065310)) X MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO), MAYCON DA SILVA NASCIMENTO), MARCOS DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento ao determinado ao item \"2\" de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000131-9 (5002) - ROQUE LOURENCO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 55, cujo fundamento encampo como razão da presente, e determino seja o pedido contido à fl. 52 ajuizado por via própria (Exoneração de Alimentos), devidamente instruído com cópias dos documentos indispensáveis, inclusive, cópia da sentença que homologou os alimentos que se pretende cancelar.Aguarde-se em cartório por 30 dias e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.046143-5 - ALZIRA DE FATIMA CARVALHAL HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LEO HALLAS MARQUES) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP : I- Pela regularização do documento de fls. 11, na forma do art. 365, III, CPC\". \r\n\r\nId: 354280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.013279-4 - S.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024611-8 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X M.L.P.O. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. 13, que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 16, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.005080-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X M.G.N. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls.34, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001437-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.M.F. Manifeste-se o exequente no prazo legal, sobre a justificativa de fls.35/41. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.038.019382-1 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X H.A.T.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre a autora e o \"de cujus\" no período do ano 1997 até a data de seu falecimento, 20 de agosto de 2003. Custas de lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020307-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRL, art.3º, VIII: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043588-6 - A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Recebo o presente como DIVÓRCIO CONSENSUAL. Retifique-se onde couber. III . Ao Ministério Público. IV . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053580-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)), P.J.S. em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, art.3º, XIII \"Em réplica\". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008561-9 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)), Y.N.L. Fl.27: Portaria nº 3º, XIII, Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043088-8 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489)), G.C.M. Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.007484-8 - P.R.F.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho: Trata-se de processo de alimentos, ressaltando-se que o presente processo se encontra encerrado por força da sentença de fl. 44. Diga a autora o que requer, em 05 (cinco dias). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000889-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) S.F.S.D., Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)), R.O.D. Despacho:Intime-se o alimentante na forma de cota ministerial. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013895-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.C.S.), N.G.C.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.038146-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X R.P.N.G.), R.F.N.G. Sentença:declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041100-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X M.M.S.), A.H.Q.S.), L.F.Q.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.041331-3 - N.R.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X N.A.P. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.041352-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X J.R.P.), J.R.F.R. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/12/2007 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.042089-5 - R.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X M.C.G. Decisão:Vistos e etc.I . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.042122-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X E.A.M.), G.C.M. Decisão:I . Fl. 11: Regularize-se em 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/01/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.046186-1 - C.E.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X C.S.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/01/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.046886-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X P.C.G.N.), C.C.S.N.), L.P.C.S.N. Decisão:I . Venham as declarações de praxe para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Em 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/01/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2007.038.042482-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X A.S.D.), B.D.D. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito com a anuência de seu cliente.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018463-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X A.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público: O valor da pensão deverá ser acordado entre as partes, já que houve pedido de convolação para divórcio consensual (fls.33/34). Após nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.039469-0 - A.L.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X P.M.C.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/01/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020449-8 - ROSE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X FLAVIO TEIXEIRA MIRANDA Sentença:Vistos etc. Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.010864-5 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Intime-se a exequente, via D.O, para que se manifeste sobre a justificativa apresentada referente à presente execução, no prazo de 10 dias. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.015121-1 - A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.010937-4 (9404) - A.D.A.S. X A.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, art.3º, inciso XII: Diga a requerente sobre o laudo pericial de fls.3942, no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.034642-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X E.S.B.), J.C.N.S. Fl.18: Designada nova data de audiência para o dia 04/12/2007 às 12horas \r\n\r\nProc. 2007.038.038912-8 - J.V.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/01/2007 às 12:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043265-4 - L.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)), C.V.R.C. Decisão: Vistos e etc. I - Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciência de seu cliente, em 05 dias. II - Fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento. Oficie-se ao INSS. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/01/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.008484-7 - E.S.C.C. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: I. O feito mencionado encontra-se desarquivado em Cartório aguardando atendimento de exigências a serem cumpridas pela parte autora. Não há nada que justifique o apensamento dos autos, que devem ser instruídos com as peças necessárias um do outro, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fl. 72. II. Venha as custas relativa ao desarquivamento, em cumprimento a determinação de fl. 67, sob pena de inscrição do devedor de custas na dívida ativa. Prazo: 10 dias. III. Após, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039754-0 - V.B.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X M.S.C. Despacho:Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.039777-6 (895) - L.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE RAMALHO GOMES (DF-016002) Decisão: Nada a prover nestes autos. O provimento jurisdicional já foi entregue por sentença transitada em julgado. O pedido de fl. 266, deverá ser deduzido por via própria. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.016063-7 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MOISES DA SILVA DINIZ), MATHEUS NASCIMENTO DINIZ Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.018583-0 - ALCIDES PEREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043588-6 - A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) I) Aguardando advogado fornecer cópia da emenda à inicial de fls.24. II) Atenda-se as exigências formuladas pelo MP às fls.24v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.019194-2 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X R.C.A.N.C. Dê-se vista pelo prazo de 5 dias rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.043737-8 - R.F.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X V.J.E.P. Atenda-se as exigências do MP de fls.12v, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.020447-4A - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X A.D.C. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o noticiado nos autos da ação de execução de alimentos, em apenso, informando que não há mais débito alimentar, acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por cessação do objeto da demanda. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020447-4 - ALYSON DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X JURANDI DIAS CARVALHO Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL da exeqüente (fls. 36) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.016808-3 - M.G.D.R. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X S.C.R. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da assentada de fl. 105, da certidão d de fl. 106, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046967-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X C.V.R.S.S.), K.Z.R.S.S. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL dos exeqüentes (fls. 38/40) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.037398-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 08/11/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, que deverão comparecer acompnhados das menores. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002714-9 - M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), J.W.M.C. Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2006.038.048963-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X M.T.S.R. E OUTRO), M.S.R. Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.008202-8 - A.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X B.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Atenda-se ao MP: A parte requerida para se manifestar sobre fl. 44 e 66. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.021830-3 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X R.R.M.P.) Atenda-se ao MP: Seja esclarecida as cláusulas relativas às benfeitorias, vez que a princípio parece inequívoca. \r\n\r\nId: 354281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.038544-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) FICA O ADVOGADO DO ACUSADO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.041562-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA MACIEL DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Deixo de receber o Recurso em Sentido Estrito interposto, por não se encontrar em quaisquer das hipóteses do artigo 581 do Código de Processo Penal. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO DE QUE FOI REDESIGNADO O PRÓXIMO FUTURO DIA 09/11/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE CULPA. \r\n\r\nId: 354292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 11ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE NOVEMBRO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 23 (treze) dias do mês de outubro do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juíza Titular, Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 11ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- MARCIA CASINI DE BARROS; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- DIOGO LOUREIRO SIMÕES; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- RAMIRO MANOEL FERNANDES; 13- JANICE CECÍLIA MARTINS SPERLI e 14- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 06 de novembro de 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz Titular - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 354293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.005312-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TAQUARY (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Cumpra-se o v. acórdão.Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas, para audiência admonitória. \r\n\r\nId: 354295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003297-9 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.006605-9 - ERONILDES CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X EDMEA AGUIAR CARDOSO Despacho:Manifestem-se os outros interessados quanto ao requerido às fls. 112/8. \r\n\r\nProc. 2006.042.000280-7 - JOSE LUIZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X WALMILIA THOMAZ RAPOSO ORDEM: INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVO CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO; DISTRIBUIÇÃO ( R$ 3.49), AEVC ( R$ 31.18); CAARJ ( R$ 3.47); ATOS DISTRIB ( R$ 7.85); 20% ACRESC. ( R$ 1.57); FUNDPERJ (R$ 2.13); FUNPERJ ( R$ 2.13); TOTAL (R$ 51.82) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010414-9 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011028-9 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011257-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as primeiras Rés ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da Egrégia Corregeodria Geral da Jutiça...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda Ré. Considerando que aparte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno o primento reu nas despesas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 15% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer sucumbência da Autora em rleação a 2º Ré, eis que somente com o desenvolveimento do feito é que foi possível isentá-la de responsabilidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.011651-6 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 123 - Ao Autor conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007650-8 - MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAX TULIO RIBEIRO MENEZES (MG-082395)) X FUNDAÇÃO OTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.006351-4 - Inventariante: JOSE MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X IRENE HENRIQUES MAIA De ordem: ao Autor; autos à disposição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.003489-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERTAU AUTOMOVEIS LTDA. Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls. 174, 195 e 196. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012501-5 - CONDOMÍNIO REIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Certidão de fl.08. Regularize-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000051-0 (3748) - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA ABDU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005661) Despacho:1. Defiro a e. de mandado de pagamento, cf. requerido. 2. I.se o Réu para recolhimento das despesas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008313-6 - CYRO LERA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 16 - Mesmo para o deferimento de custas ao final, é necessário a juntada de documento que o justifique. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.012775-9 - FRANCISCO JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fl.15, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça.Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007123-2 - BERNARDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRA (RJ-103256)) X LANCHONETE PIPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designada audiência especial para o dia 12/12/2007, às 15h15 min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.002816-8 - POSTO VAGALUME LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.042.038037-6 (3730) - BORRELLI GRAFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X INTERNATIONALE CLUBE LACUS BOTANICUS (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838) De ordem: ao Autor para recolhimento das despesas de baixa:- Atos dos distribuidores: R$ 9,60;- Acréscimo de 20%: R$ 1,92;- FUNPERJ: R$ ,048;- FUNDPERJ: R$ 0,48; \r\n\r\nProc. 1997.532.005475-5 (1571) - UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRAB.MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510)) X GABINAL PISCINAS E SAUNAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) ORDEM: INTIMAR O AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO P/ OJA \r\n\r\nProc. 2006.042.011633-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Decisão:Fls. 22 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.006420-8 - MAURO PASQUALI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.012217-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PONTO DA MADEIRA COMÉRCIO DE ARTEFATOS LTDA ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA Despacho: Ao Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.003433-2A - ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU, ISOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RICARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Fls. 09/14 - Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.001304-0 - NEIVA ARCHANJO MORELLI MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X INTER-SHOPP BAZAR E UTILIDADES LTDA (SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005237-1 - MARIA ASTROGILDA SANTOS KARL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Fls. 254 - Esclareça o patrono, consoante os termos do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.009195-0 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos, o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.009199-8 - JM JULIANA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Diante da notícia acerca da decretação da falência da primeira Ré, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008614-4 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 213/218. \r\n\r\nProc. 2007.042.002039-4 - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AMBULATORIO ESCOLA DA FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.003433-2 - RICARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X ESCOLA PARTICULAR SÃO JUDAS TADEU), ISOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009818-8 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TELERJ CELULAR S/A Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher as custas referentes a carta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.002161-5 - FERNANDA SOUZA COSTA EBOLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI), Habilitado: EVELYN LOUISE CROSS VILLA EBOLI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818) Despacho:Fls. 152/8 - diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.042.009865-4 - ERTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X EUNICE ALVES ROJAS Fica o inventariante intimado a assinar o termo de inventariança. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008715-4 - ROBSON AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005135-1 (4647) - JOAO LUIZ DE BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X VERA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.007804-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLAVIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o pagamento efetuado pelo Réu, tendo havido concordância do Autor quanto aos valores, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do disposto no artigo 269, II, do CPC. Custas a cargo do Réu, conforme acordado e sem honorários.Certicados o correto recolhimento das custas, e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.009033-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L S M TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Intime-se a parte Autora/Embargada para se manifestar sobre a proposta de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007379-7 - RUBEM PEDRO STROLLER (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMOES GOMES (RJ-028177)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.007379-7 - RUBEM PEDRO STROLLER (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMOES GOMES (RJ-028177)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM: DEVERÁ A RÉ RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 720,00 \r\n\r\nProc. 2003.042.008563-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X GOLDMAN IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 104/6 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.006547-5 - ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 173/4 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010230-0 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 12/12/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.010951-2 - MARLI HELENA WINTER KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Assim, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize, imediatamente, a realização dos exames, procedimentos preparatórios, e a intervenção cirúrgica no Hospital São Lucas - PRESLAF, que a primeira autora necessita se submeter, pela equipe médica chefiada pelo Dr. Ruy Haddad e composta pelo Dr. Márcio Arruda Portilho, Dr. Luiz Felipe Judice, e demais integrantes designados pelo cirurgião-chefe, arcando com todos os custos de tais procedimentos, inclusive honorários médicos e outros que venham a ser necessários, sob pena de multa diária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e incidência da sanção prevista pelo parágrafo único do inciso V do art.14 do CPC. Anote-se, por fim, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos, ou a texto expresso de lei, na esteira do verbete de n.º 58 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ.Intime-se.No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002273-3 - ELZA VARGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO RÉU PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS PROCESSUAIS: R$ 150,45 (AEVC), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO), R$ 3,49 (APCJ), R$ 15,74 (CAARJ), R$ 8,74 (FUNPERJ), R$ 8,74 (FUNDPERJ), R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%) E R$ 270,35 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2004.042.000465-4 - JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL À PATRONA DO AUTOR PARA ASSINATURA DE PETIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008013-5 - AM 7 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000774-2 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA De ordem: ao Autor para recolhimento das despesas processuais, exceto taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.002915-8 - DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Concedo o prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de alegações finais, com interregno de 03 dias para diligência cartorárias, com entrega das peças ao final, em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.042.003569-0 - ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER DESPESAS JUDICÁRIAS FALTANTEN CONFORME ACORDO HOMOLOGADO ( CERTIDÃO FLS 192) \r\n\r\nProc. 2006.042.002371-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 354296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002119-0 - ELIANA PINHO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X MANOEL TEIXEIRA PORTES Despacho:fl 44- Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007313-1 - BRUNO LEONARDO GOUVEIA HENGLENTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ GOUVEIA HENGLENTER Sentença:Vistos, etc.Comprovada a qualidade de herdeiro e a existência de verbas à disposição, deixados do espólio da mãe do requerente defiro a expedição de alvará para levantamento de 1/3 (um terço) dos valores, ante a existência de 2 outros herdeiros. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. E-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.042.012907-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X LAIR FERREIRA DA SILVA Despacho:DEfiro a GJ.Oficie-se para informação. Venha a certidão negativa de dependentes. do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.042.005459-2 - GENY ROSA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE EDUARDO LAURINDO Sentença:Vistos, etc. TRata-se de inventário no qual foram regularmente apresentados os herdeiros e os bens do espólio, não havendo dívidas ou pendências tributárias.Pelo exposto, HOMOLOGO a partilha, na forma do art. 269,I, CPC, determinando no trânsito em julgado, a expedição de formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.532.002991-0 (5038) - VANESSA BECHTLUFFT GRANATO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE VIANNA GRANATO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de inventário no qual as peças essenciais foram apresentadas, ocorrendo o regular recolhimento do tributo relativo a transmissão, concordando a Fazenda com a expedição de Formal.Pelo exposto, homologo a partilha de fls. 188/203, determinando a expedição de FORMAL DE PARTILHA no trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se, extinto o feito na forma do art. 269, I, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI Despacho:Defiro a renúncia por termos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.004760-6 - MARIA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X JOSE LOPES DE CAMPOS FILHO À REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007221-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X IRENEPAULA DE OLIVEIRA ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de inventário no qual houve a regular habilitação dos herdeiros e apresentação dos bens do espólio. Não há dívidas, recolhidos os tributos devidos.Diante da concordância do MP e Fazenda, Homologo a partilha , na forma do art. 269, I , CPC, determinando, no trânsito, a expedição de FORMAL DE PARTILHA e alvarás como requeridos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.003878-4 (4046) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 199. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.012869-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSÉ BARBOSA ARRAIAS Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com o envio de notificação para o endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL. 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.042.012938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEA GORNI COELHO Decisão:Defiro a liminar, eis que demonstrada a mora com a notificação feita no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007069-1 (1017) - NORMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Ao interessado sobre laudo de avaliação de fls. 352/353 \r\n\r\nProc. 2002.042.006010-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CLAUS POMMERANZEMBAUN (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:fl. 238- promova-se a regular habilitação, já que o espólio deverá constar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.006507-2 - METTA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X TANIA MARIA GARRIDO DA MOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Aguarde-se o J. Titular para formalizar a penhora \"on line\" por senha própria. \r\n\r\nProc. 2005.042.001904-0 - PAULO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se o J. Titular para consulta ao resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Ao executado para pagar a importância às fls. no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa de 10%, conforme art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005327-0 - CONDOMÍNIO DO ÂNGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA REGINA PADULA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), RICARDO DE SIQUEIRA DRUMOND Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordode fls 79/80 para que surta os seus efeitos legais, na forma do art. 269, III, do CPC. Eventuias custas, pelo réu na forma do acordo. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006462-2 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARIA DA CONEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERRARO JUNIOR (SP-187134) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo de fl 39/41 para que surta os efeitos legais, na forma do art. 269,III, CPC. Custas pela ré, conforme acordado (resíduos). No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006709-0 - JOSÉ ROQUE MAYWORM LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS), Fiador: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS), Fiador: NORMA CHAMBARELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fl 91- Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008488-8 - VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.008692-7 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a GJ ao autor.Em réplica (10 d). \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o Acordão. I-se.Digam as partes se há possibilidade de acordo e quais provas efetivamente pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.042.009088-8 - MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009925-9 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Supra- I-se para corrigir. \r\n\r\nProc. 2007.042.012901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo o dia 16/01/2008 às 16:00 hs para a AC (art. 277 CPC). Cite-se e I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002677-5 (4992) - JOSE CARLOS XAVIER MESSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) AO EXECUTADO P/ RECOLHER CUSTAS DE BAIXA - NO VALOR DE R$ 9,60-CONTA DISTRIBUIDOR -0723-7 + ACRESCIMO DE 20% - VALOR 1,92, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.012302-8 - MARISE MARCOLINO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X JOAO NEUWAN DA CUNHA Sentença:Vistos, etc...Ante a inércia da autora, devidamente intimado a dar andamento ao feito em 48 horas pessoalmente, julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, III, CPC. Custas pela autora. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001570-2 - ANA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE F. JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X JOSE MESSIAS DIAS RIBEIRO Despacho:fl 89- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Despacho:fl 89- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.042.008266-7 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320)) X SERRA.COM NEW SOLUTION E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: R$ 12,24, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.011753-3 - ESPÓLIO DE CASIMIRO ALBINO QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X THIAGO DE OLIVEIRA SABADINI), DENISE MARIA CARIUS Despacho:Regularize-se o preparo. Após, cumpra-se a decisão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.042.011640-3 - ESPÓLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X CARLOS OTÁVIO ALVES DE LIMA), LEANDRO RAESK MARTINS Sentença:Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor., sem honorários. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.012791-7 - MARIANA CLAUDIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE Decisão:Defiro a GJ.Suspendo a execução.Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003969-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se pelo malote cópia das informações em anexo. Não tendo sido deferido efeito suspensivo, prossiga-se conforme fls. 267. \r\n\r\nProc. 2004.042.007673-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ISABEL MONTEIRO C. C. MARQUES Despacho:fl 80- defiro, por 120 dias. Ao arq. provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.007748-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Despacho:Aguarde-se o J.Titular para formalizar a penhora \"on line\", por senha própria. \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES), ARAY LIMONGE ENNES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009329-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Ao autor sobre devolução de ofício ( fls 64) \r\n\r\nProc. 2007.042.005915-8 - MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X AUTO POSTO VELEIROS LTDA Despacho:Aguarde-se o J. Titular para a operação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005643-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento total, em suspensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005870-1 - ADRIANA LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a GJ deferida.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. I-se pelo DO para a fluência do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007756-2 - TANIA MARIA SILVA HANG (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl 121- Defiro. E-se mandados como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012928-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 16/01/2008 às 16:15 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007475-7 - LAUDICEIA MARIA PENIDO FLORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao segundo executado para pagar a importância às fls. no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir a multa de 10%, e o prosseguimento com expropriação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.042.009130-9 - MARIA DE FATIMA NORBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA - PETROBEER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Recebo o apelo, em duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.042.012557-0 - RAFAEL SILVA DUVANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Sentença:Ante a desistência manifestada, juldo extinto o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. SEm custas, ante a GJ deferida. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012936-7 - MARIA LUCIA GUIMARAES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a GJ. Cite-se em rito ordinário ante o certificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.042.000153-2 - EUZEBIA AMERICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X JOSE AMARO MARTINS Despacho:Defiro vistas por 10 dias e GJ. Após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1987.042.020371-5 - Inventariante: MARCIO ABEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X ABEL RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro vistas por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012893-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES RISO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança. E-se termo. Venham as 1ª declarações e citem-se os herdeiros, se necessário. Venham as certidões. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Juiz prolator da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Reformo em parte a decisão, excluindo a multa, mas impondo o ônus do art. 359, CPC, no caso de não exibirem em 05 dias. Dê-se ciência ao Eg. TJ. e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007810-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Despacho:Fl 109- DEfiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Ao J. Titular para a formalização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fl 185- Aguarde-se o J. Titular para a formalização da penhora \"on line\" com renda própria. \r\n\r\nProc. 2007.042.012978-1 - AFONSO LEGORIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO CAIXA MASTERCARD - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Defiro a Gj.Indefiro a antecipação, eis que o que se vê é o pagamento mínimo por meses, sendo óbvio que sobre a diferença os juros seriam computados. Juros estes que não sofrem a limitação de 12% ao ano. Os cálculos apresentados estão completamente fora da realidade, eis que não apresentam qualquer juros, sendo clara em todas as faturas o índice aplicável (de 9% a 11,40% am). Ainda que desconsiderado eventual anatocismo, a dívida existiu em bom valor, já que é em sua maioria composta de juros simples e resíduos não pagos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls 145- Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008262-4 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012965-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento. Após, deferida a liminar ante a invasão da posse de justa para injusta em virtude do não pagamento, demonstrado através da notificação acostada, expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005349-5 - JOSE FERNANDO AMARAL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HELIO ANTONIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Esclareça o valor da compra da moto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012979-3 - LEONARDO DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Despacho:Regularize-se conforme certificado no verso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002792-3 - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MÁRIO JORGE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto posto, julgo improcedente, na íntegra, a pretensão autoral.Condeno a Autora, sucumbente, ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00.P. R. I. Note-se, a intimação da sentença, em sendo esta em si um comando para pagamento, é suficiente para a incidência do art. 475, J, do CPC, de sorte que o não pagamento em 15 dias, contados da intimação da mesma, enseja a incidência de multa de 10%.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da Lei nº. 3350. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006555-0 - RAFAEL JORIO NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Aos interessados sobre autos desarquivados. \r\n\r\nId: 354297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009346-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.042.012789-9 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS), LUIZ FERNANDO ROCHA), RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Intime-se o autor para emendar a inicial conforme promoção do MP de fl. 57 verso no prazo de 10 dias sob pena de extinção, a fjm de apontar o ato específico que entende ser contrário a moralidade administrativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009166-0 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1-Fl. 1222/1225:Defiro. Intime-se(Devolução de prazo); 2-Determino que os autos dos agravos em apenso fiquem acautelados em cartório facilitando o manuseio dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.007672-5 - ADERLINDA DA SILVEIRA DOS SANTOS, ALCIDINO PIRES, ELAZIR SOARES MAYER, LUIZ CARLOS ENTER, MARIA DA APPARECIDA LIMA ENTER, MARIA CANDIDA DE ARAUJO, MAURICEA FARIA OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2007.042.010721-9 - CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010758-0 - ALCINDO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.005679-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X PEDRO JOSE WEBER E S/M), LEA PEREIRA DIOGO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXPROPRIANTE PARA RETIRADA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.010721-9A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CÉLIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1988.042.019142-9B - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RENOR LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) De acordo com a Portaria 01/2006: A ERWIL P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ CITAÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.012803-0 - VAGNER FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Decisão:...determino a expedição de ofício a EBCT para que remeta ao Juízo no prazo de 10 dias cópia do telegrama enviado ao impetrante...Após apreciarei o pedido de liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009687-6 - JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.042.000695-3 - PRODONTO - ODONTOLOGIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO autor P/ RETIRAR AS GUIAS DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.042.006824-8 - JOSEFINA FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000651-8 - ANTONIO ALEXANDRE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004498-2 - LUCY DA SILVA KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004865-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA IORAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004988-8 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:J.I.P.DEFIRO.(A AUTORA PARA QUE APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA DIFARM). \r\n\r\nProc. 2007.042.006087-2 - ELIZABETH HYPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006194-3 - WALTER MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006298-4 - DIRCEA COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006489-0 - LUZIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006672-2 - MARIA ALICE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006747-7 - CLÁUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006759-3 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006769-6 - DIRCEU QUINTANILHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006792-1 - ARACY FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006793-3 - HERMÍNIA BERTHANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007730-6 - TÂNIA REGINA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008857-2 - ZILDA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.008955-2 - SONIA REGINA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009109-1 - DELAINE DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010089-4 - ROSA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.011558-7 - VITOR PINHEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012974-4 - JAIR NOMINATO FRITZ (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009168-6 - LIJA SICILIANO DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 59/63 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nId: 354298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.007600-2 - Ricardo Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Francisco de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Leticia Barragat Maniaudet Tavares - OAB RJ151661E). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2005.817.001630-5 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E, Ana Paula Vogel Borges - OAB RJ144874). X Edilberto Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 74/78 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011200/2000 (2000.817.001190-4) - Sirineia de Jesus Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Sérgio Alexandre Machline. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.003618-1 - Robson Gehren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Eduardo Henrique de Castro - OAB RJ002029C). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 262 \r\n\r\nProc. 2004.817.008767-0 - Andreza da Rocha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor passíveis de constrição conforme item 2 da decisão de fls. 199.\r\n\r\nIntimada a credora para indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção, aquela quedou-se silente (fls. 203), razão pela qual a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.002001-3 - Antônio Mauro Pozzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005584-2 - Selma Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Dix Amico Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). 1) Corretos os valores pretendidos pela autora ... \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 11.412,17;\r\n\r\n4) Já quanto aos valores devidos a título de multa, equivocada a planilha (fl. 207). Não cabe atualização sobre os valores devidos sobre determinada rubrica. Observe-se, ainda, trata-se de nova execução, não intimada a ré na forma do art. 475, J do CPC, pelo que não há incidência da multa prevista no referido artigo.\r\n\r\n5) Isto posto, Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 49.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.009464-1 - Leyde Santos da Silva. X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). Designo o dia 30/10/2007, às 11h, para que a ré proceda à retirada do medidor e demais objetos na residência da autora, referentes ao contrato de fornecimento de gás natural. Intime-se pessoalmente a demandante. Publique-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.817.009495-1 - Lilian Marlene Figueiredo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Ceg - Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). A tempestividade declarada pelo item 2 da decisão de fls. 97 diz respeito ao recurso de embargos de declaração de fls. 72/78, sendo certo que o recurso manejado pela ré, que visava à modificação do julgado, deixou de ser recebido, uma vez que oferecido a destempo. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.009657-1 - Ivone de Souza. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Financeira Itaú Cbd S/A ( Taií ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010068-9 - Carla Ferreira Werneck de Souza. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.001926-8 - Ernane Correa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004135/1998 (1998.817.000169-8) - Valquíria Helaine Teles Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Priscila Moreira da Silveira - OAB RJ126005). X Carlos Alberto Martins Lima. ...razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, pelo prazo máximo de um ano. Apresentados os bens ou depositado o valor equivalente, venham imediatamente conclusos. Expeça-se Mandado de Prisão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - Jose Garcia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Ana Paula de Lima Gouveia, Dalva de Oliveira Gouveia, Carlenia Cardoso. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 24 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008297-3 - Eliete Luzia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010221-2 - Orni Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ÀS PARTES SOBRE ITEM 2 DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2007.817.000042-9 - Guylherme Lima Nogueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Marca Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Tele Áudio Oficina de Rádio e Televisão Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). Samsung Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 3.336,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.005298-3 - Edna Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Manifeste-se o autor sobre o pedido formulado pela ré às fls. 57. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010792/2000 (2000.817.000811-5) - Otilia de Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). X Serraemar-turismo,hotéis, Club. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\n012715/2001 (2001.817.004009-8) - Andrea Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Real Comércio Ltda., Banco de Credito Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). Credisul Recuperadora de Credito Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piquera - OAB SP118467). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.817.000769-5 - Maria das Graças Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Aline Casali da Fonseca - OAB RJ143002). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Siemens Eletrônica S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.001895-4 - Maria do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2004.817.000465-9 - Leila Cristina Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121, Fábio Jorge de Brito Vasques - OAB RJ147890). X Unimaq - Industria e Comercio de Maquinas Descartaveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.006863-7 - Ricardo Asthine Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Jsb Distribuidora Ltda., Ronieldo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria dos Remédios Sousa Lima Bedran - OAB PI001967). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.817.008752-8 - Maria de Oliveira Santos. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia depositada às fls. 178, a qual deverá manifestar-se acerca de quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.817.000412-1 - Ednea de Almeida Hilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ÀS PARTES PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.001815-6 - Wilson Garcia de Meirelles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.003716-3 - Ana de Fátima Aparecida da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.005118-4 - Daniele de Moura Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Regina Lopes Coelho - OAB RJ121706). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.005204-8 - Rosane Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006442-7 - Marlene Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia de R$ 223,88, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.817.006442-7 - Marlene Ferreira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispenso conclusão formal. Desentranhe-se a guia de fls. 123, juntando-se-a aos autos pertinentes. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.817.007723-9 - Sidnei Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - Rita Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). 2 - Sem prejuízo, converto o depósito de fls. 102 em penhora. Intime-se a devedora Cardif, na pessoa de seu advogado, para oferecimento de impugnação, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003450-4 - Graciele de Freitas Gervásio, Alan Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Net Software Ltda. Me.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.003951-4 - Sylvio Ricardo Padula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ...Isto posto, REJEITA-SE o pedido desconstitutivo. O impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, ausente condenação em honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e, em razão da informação de cumprimento da obrigação, extingue-se desde logo a execução.l. 116: oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004117-0 - Cristine Jobim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004412-1 - Maria Gonzaga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Siemens Ltda.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - Maria Cristina da Silva e Souza Kloh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Aliosha Braga Bacal - OAB RJ137969). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005369-9 - Marcos de Castro Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000056-9 - Sandra Regina Alves da Silva Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001962-1 - Ângela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose dos Santos Caldeiron - OAB RJ081109, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - Rodrigo Rampini Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Big Cell, Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.004036-1 - Maria das Graças Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.009796-6 - Jorge Eduardo Cresta Guinle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X Praia Brasil Comércio de Vestuario e outro. Ao patrono do autor para fornecer contra-fés \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002110/1997 (1997.817.000155-6) - Isidoro Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Ossocenter Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Ivan Humberto - OAB RJ076148). Fls. 339/340: esclareça o pedido de bloqueio de ativos financeiros dos sócios, haja vista o decidido às fls. 137/141. \r\n\r\nProc. 2004.817.003303-9 - Ana Luiza Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Condor Organização, Consultoria e Assessoria S/c Ltda.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010046-0 - Marise Brand de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000739-4 - Edison Cristóvão Bordignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Toys & Games e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000880-5 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Editora Três Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000954-8 - Érika Paes da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.003631-0 - Reinaldo Galvao de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003638-2 - Luiz Manoel de Oliveira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003836-6 - Ivan Barros Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004171-7 - Jaqueline Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004298-9 - Valentim Guido Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004751-3 - Paola dos Santos Carius Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 354048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.000745-6 - Thereza Villella Souto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Clara Gomes da Silva. Diga a exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000770-7 - Lilian Marcia Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Marcia Rocco - OAB RJ079685, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Marcio Jose Moraes Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 70/75, posto que incabível o seu manejo em face de decisão interlocutória, anterior, ou posterior à sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005616-0 - Escolhinha de Artes de Turminha da Monica LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Adriana Lopes Silva. ... julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.817.005909-4 - Fabio Ribeiro Salloum. X Helena Correa Maduro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006354-1 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edmir Kneipp Junior. ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.817.004965-0 - Laura Chaufaille Saffi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE RÉ:\"...redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14 horas e 50 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005094-9 - Fernando Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007065-2 - Cristiane dos Santos Oliveira. X Villard Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). 1 . Incluam-se os nomes dos sócios no pólo passivo da presente face ao teor da decisão de fls. 105. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Fls. 137: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, restando intimados os devedores a complementar a presente execução no valor de R$ 280,00, considerando que o valor da condenação foi fixada no correspondente a dois salários mínimos nacionais, vigentes à época do pagamento. I-se. \r\n\r\n3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.817.002414-0 - Guillermo Lopez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argelio Lopez y Lopez - OAB RJ073116). X Simcauto Mec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Fls. 299: Diga o réu devedor em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.006503-0 - Gilberto Marques F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha a guia comprovando o depósito que consubstancia a penhora efetivada através do Auto de fls. 129, assinalado o prazo de 48 hs, sob as penas da lei. Intime-se o réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Autora sobre o teor da manifestação da Ré de fls. 230. Após, voltem para as providências do juízo referidas no despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.817.007563-0 - Maria Julia Fortuna Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Luciana Ribeiro Inella - OAB RJ135072). 1 - Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. 2 - Defiro o pedido formulado pelo autor às fl.153. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.007881-3 - Alex do Valle Orem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.817.002102-7 - Hélio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias do montante do débito no valor de R$ 181,33, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.006161-0 - Ernani Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Adriana Barros Fernandes Storti e outro. ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.817.006537-7 - Aniluei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Abc Supermercados S/A (barateiro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR E RÉU ABC: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 13 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006948-6 - Erenilda Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1 - Defiro a expedição de guia na forma requerida pela parte autora às fls. 137. 2 - Defiro fls. 134/136. Fica intimada a Telemar para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 760,00 referentes à multa por descumprimento das contas venc. 11.03 e 11.06.07. Decorrido o prazo sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008032-9 - Pedro José de Oliveira. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ...JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2005.817.009051-7 - Monica Schanuel do Valle Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revendo os autos verifico já ter sido cobrada a multa por descumprimento pela emissão das contas acostadas às fls. 244/251, cujo levantamento se encontra realizado nestes autos às fls. 222 e 240. Dito isto, indefiro fls. 254. Decorridos cinco dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.000675-2 - Adilene Maria da Cunha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 145/150. Fica intimada a Telemar para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.200,00 referentes à multa por descumprimento das contas ref. 02/2007 à 05/2007. Decorridos o prazo sem providência, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001312-4 - Maria Barbara Domicioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.817.002413-4 - Marcia Maria Machado de Souza. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.817.003361-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005464-3 - Michele Correa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa de Barros - OAB RJ127630). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a Autora sobre o teor do petitório da ré de fls. 57/59. Sem prejuízo, deposite a reclamada a quantia relativa ao seu débito, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.006472-7 - Sandreli Gabrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Instituto Educacional Biblos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). Digam as partes se chegaram a um acordo amigável pondo fim a presente demanda. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006561-6 - Ronaldo Teodoro Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Elisabete da Silva - OAB RJ141701). X Benq Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007626-2 - Camila Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 105: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, ficando intimada a parte ré para complementar o saldo devedor na conformidade da planilha de fls. 110, no prazo de cinco dias. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009469-0 - Lucia Vitória Vieira Patrão da Costa. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 2.290,64 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. \r\n\r\n2 . Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009852-0 - Bianca Sabino da Silva do Amaral. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 49. \r\n\r\n2 - Intime-se a Ré para depositar a diferença de R$ 43,36 no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010160-8 - Marcelo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 49/50, e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2006.817.010708-8 - Antonio Cezar Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ACIJ DESIGNADA PARA 28/11/2007 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.000023-5 - Arlete Duarte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro fls. 48. Intime-se a Ré por diário oficial para, no prazo de 48 horas, depositar a diferença do débito no valor de R$ 266,00. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.001128-2 - Alexandre Abreu Kozlowscky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Bv Financeira Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869, Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AS PARTES SOBRE AIJ ANTECIPADA PARA 14/11/07 ÀS 16:10 \r\n\r\nProc. 2007.817.004566-8 - Daniela Franscisco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007290-8 - Ana Maria de Araujo Correa. X Eletrônica Valparaiso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiencia de conciliação para o dia 14/03/2008, as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.009392-4 - Neide Mello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Itaucard. Junte a reclamante além do original do cartão de crédito cujo cancelamento objetiva nessa demanda, todas as outras faturas recebidas inclusive aquela na qual fez o pagamento de R$ 100,00 conforme descrito na sua inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.010112-0 - Bianca Ameal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para autorizar a expedição de guia de depósito em favor da postulante, com fins da realização do depósito requerido na inicial. \r\n\r\nExpeça a secretaria deste juízo guia na forma e para os fins requeridos no item 2 de fls. 07. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré do teor da presente. \r\n\r\nProc. 2007.817.010112-0 - Bianca Ameal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ao autor para apresentar contrafé \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.004947-7 - Andre Felipe Wainschutz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Marilene Maria Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.005869-7 - Quali Gas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X Gisele Texeira Neves. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.817.008426-0 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Rodrigo Souza Castro. ...JULGO EXTINTO a presente, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.817.009876-2 - Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X Marcos Alexandre Mussel. ...JULGO EXTINTO a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.817.000425-3 - Alcides Garcia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Rodrigo Souza Castro e outro. ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.817.009212-9 - Marilia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Carlins Plasticos LTDA Me e outro. Esclareça a credora a origem do valor executado (R$ 11.219,40), fazendo juntar planilha discriminada e explicativa da apreensão desse montante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006228-5 - Maria Helena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Ante a ausência de impugnação/embargos certificada às fls. 98, adjudico ao credor a importância depositada às fls. 94, devendo este dizer no prazo de cinco dias se dá quitação do débito sob pena de extinção (art. 794, I do CPC). Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n2 - Manifeste-se a requerida sobre a duplicidade de depósitos com fins do pagamento do débito ocorrido nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000490-1 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Mustang Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AIJ DESIGNADA PARA 29/11/2007 ÀS 14:50 h \r\n\r\nProc. 2006.817.001045-7 - Tiago Punho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga o Autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003410-3 - Bravissima Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1 - Às fls. 134 houve a devolução pela parte autora do mandado de pagamento extraído às fls. 131. Do que se vê não foi possível o seu levantamento junto ao Banco do Brasil, sendo certo que o número da conta-depósito nele informado é aquele descrito na guia de fls. 128. \r\n\r\nPois bem, expeça-se outro mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do recebimento da quantia depositada às fls. 126. Autorizo a ré Tim Celular levantar a quantia paga através da guia acostada às fls. 128.\r\n\r\nDiga, outrossim, o credor dizer se dá quitação do débito no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\n2 - Torno, pois, sem efeito a ordem da expedição de ofício ao Banco do Brasil contida às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.817.007908-1 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007975-5 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008356-4 - Maria das Graças da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Indefiro o pedido executório da cobrança da multa prevista no art. 475-J no caso dos autos, posto ter ocorrido o depósito pelo devedor no dia útil imediatamente seguinte à data final do prazo da intimação de fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nDecorridos cinco dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008382-5 - Nanci Maria Pacheco Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). ACIJ DESIGNADA PARA 28/11/2007 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2006.817.008474-0 - Cristiane Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Rio Med - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.817.010079-3 - Andrea Cristina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Vistos etc. Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte objetivamente do julgado. Isto posto, rejeito os presentes embargos, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.817.010202-9 - Paulo Cesar de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). , \r\n\r\nProc. 2007.817.003365-4 - Jonas Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003924-3 - Ricardo Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bravoip. Ao autor para apresentar contrafé \r\n\r\nProc. 2007.817.005518-2 - Fabio Vladimir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Deposite a Ré o valor do seu débito nesta ação (R$ 1.368,00), no prazo de cinco dias. Decorridos sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006739-1 - Renato Rabelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). AO AUTOR, 1º E 2º RÉUS: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006931-4 - Mario Macieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Neuza Lopes Ferreira. AC designada para 17/03/2008 às 13:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.007041-9 - Louis François Bernard Masse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.817.007229-5 - Diane Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X American Airrlines S. A.. Audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/12/07, as 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.007230-1 - Nadia Beatriz Geller Olczevski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X American Airlines S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/12/2007, as 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.007232-5 - Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X American Airlines S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/12/07, as 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.009365-1 - Refrigeração Lv 244 - Comercio de Peça Para Eletrodomesticos e Consertos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Mark-up Industria e Comercio de Utilidades Domesticas LTDA. AO AUTOR PARA QUE COMPROVE OS ITENS 2, 3, 5 E 6 DA CERTIDAO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.817.009370-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X TELEMAR (Petrópolis). Traga o Autor a comprovação de que a linha telefônica transferida inadvertidamente para o seu nome pertencia a sua ex-exposa. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.010078-3 - Jamil Elias Abrao Solon Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. 1. Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham até decisão final da presente, de fornecer qualquer informação e/ou certidão em nome da reclamante (CPF n. 055.693.937-90) relacionada com a dívida do contrato de financiamento n. 00000020011309134000, data de ocorrência 09.07.07, no qual figura como instituição credora: \"Banco ABN AMRO Real S/A\". \r\n\r\nDetermino, outrossim, que as instituições oficiadas informem a este juízo a data da inclusão e da exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros. \r\n\r\n2. Intime-se o Autor para juntar a cópia do contrato de financiamento firmado com o réu. I-se \r\n\r\nId: 354036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.002487-4 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES, ZENEIDA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES Despacho:Emende-se a inicial para constar o inventariante como representante da ré, indicando a qualificação e endereço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000556-9 - FAUSTO ROBERTO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001553-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MURA (RJ-049234) Despacho:Fls. 59. I-se o Detran SP. Intime-se o autor para dar andamento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.079.001872-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001480-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CARDOSO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001584-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ADRIANO BARBOSA FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001797-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002138-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CAROLINA LELIS VENÂNCIO CONTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001946-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X MÁRCIO DE UZEDA GUIMARÃES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001113-2 - PATRÍCIA JANEIRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001597-6 - RENATA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE JESUS PEREIRA (DF-014684)) X CSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.), CBCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.001976-3 - MARCO ANTONIO DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO Digam as partes interessadas sobre a informação do Sr. Avaliador (não localizou o imóvel) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000696-3 - FILIPE ANTÔNIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Esclareça o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002234-8 - DIEGO FERNANDES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002242-7 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.002409-6 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JULIO CEZAR URZEDO ROCHA), EMMA MIRANDA URZEDO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002053-4 - EDILENE IOTE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X COMBINED SEGURTOS BRASIL S.A), ICATU HARTFORD SEGUROS S.A Ao interessado sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.079.001203-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FABRICA DE MOVEIS PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré ao desfazimento das construções grafadas no gráfico de fl. 138 sob as cores marrom/amarelo (com áreas de 99,40 m2 e 30,69m2), relativas às benfeitoras 1 e 5 acima descritas, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em relação ao direito relativo às demais benfeitorias (2,3 e 4), pronuncia-se a PRESCRIÇÃO. O processo é extinto na forma do artigo 296, I e IV, do CPC. Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, do CPC). No trânsito em julgado, aguarde-se por manifestação dos interessados por 120 dias. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001185-7 - SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANINA E NAIR COMERCIO DE PRODUTOS CASEIROS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Ao interessado para que recolha as custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2004.079.001914-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES LEITE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X RENE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em réplica(impugnante) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000500-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BENONI FÉLIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078) Republicação por incorreção: Fl 115 - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso (R$ 42.000,00) Manifestem-se os réus acerca da petição de fl 117 (Em 10 (dez) dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001949-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls. 81. Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.079.000787-1 - RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PRIMO CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO SCHINCARIOL INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS (SP-226525) Ao interessado para que retire mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001023-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SEVERINO DA SILVA COSTA Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.079.001208-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAO LUIS FIRMINO DE PAIVA Decisão:Com base no art. 685-A do CPC, DEFIRO o pedido. Expeça-e carta de adjudicação e mandado de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.079.001612-4 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JEANDERSON DE SOUZA SUETH Despacho:Fls. 27: Defiro, ficando concedido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLEIDE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001444-1 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001600-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RITA DE CÁSSIA SCHUENQUER Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.079.002266-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA.), CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)), JORGE LUIZ DA COSTA Sentença:...julgo EXTINTO na forma do artigo 794, II, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.079.000497-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DANIEL DE SOUZA DAUD Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000849-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNAT CATARINA - HOSPITAL SANTA TERSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SONIA LIMA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001567-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GABRIELA BRAGA ARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Diga a autora sobre a certidão do OJa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.002232-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SAÚDE EM ALTA FARMÁCIA LTDA ME Decisão:Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao juízo da 2a. Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000696-7 - LUIZ CARLOS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.079.001833-9 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Ao réu para que providencie o recolhimento das custas especificadas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000797-9 - SILVANA ALBERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao réu para que providencie o recolhimento das custas especificadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000786-0 - LUIS CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Digam as partes sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.079.000991-3 - GUSTAVO CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Aos réus para que instruam os mandados de citação dos denunciados. \r\n\r\nProc. 2006.079.001428-3 - ELVER DE ASSIS FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001648-6 - ZILDA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Assistente: ZULEICA MATOS DOS SANTOS), Interessado: EDUARDO AYRES LOSHI, Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:fL 164. Defiro. Redesigno a audieência para o dia 07/11/2007 às 1430 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002338-9 - LIA MONTEIRO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)), SONIA YOUNG MONTEIRO TEIXEIRA), LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA), VERA MONTEIRO RIBEIRO), SERGIO AUGUSTO RIBEIRO), REGINA YOUNG MONTEIRO) X PEDREIRA CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002366-3 - TROPICANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS HENRIQUE DA FONSECA SILVA Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000881-4 - Inventariante: AUREA MARIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JOSE ALVES RABELO), Interessado: ISABELLE ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Decisão:Fls. 86.Defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000233-4 - MARIA JULIA DE SOUZA KARARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo:1 ) IMPROCEDENTE o pedido formulado por Oswaldo e sua mulher, relativo a proteção possessória, no feito 2006.079.000233-4;2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Antonio Lima, no feito 2006.079.001657-7, para determinar (obrigação de entrega) para que os réus Oswaldo e Maria Julia se retirem do terreno do qual o autor é proprietário, concedido o prazo de 30 dias para a entrega amigável. Reconhecido o direito de retenção em relação a porção originária do terreno e suas benfeitorias (de cerca de 2000m2) próximo ao cemitério, deverá haver o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) aos réus para que a execução específica possa se concretizar (artigo 572, CPC). Os prejuízos causados pela ocupação e invasão de novos terrenos é compensada com as novas benfeitorias introduzidas (não indenizáveis), que se perderam em favor do proprietário. Paga a indenização e não desocupada a propriedade, proceder-se-á na forma do artigo 461-A, do CPC, com a imissão n \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000616-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HEVERTON AZARA SILVA Sentença:(...) julgo extinta a execução nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Desentranhe-se os cheques , na forma requerida. Dê-se baixa e aruqive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000563-4 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO LOUREIRO DE SÁ Sentença:PELO EXPOSTO, constituo TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 1.098,45 (um mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), com juros de 1% a .m. e correção monetária a contar da citação/intimação (artigo 219, do CPC). Honorários em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o devido. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC (modificado pela lei 11.232), lembrando que o não pagamento em 15 dias importará em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.079.001601-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FRANCISCO C. DE M. MACHADO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.001681-6 - CEREAIS BRAMILS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X DENER FERNANDES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000522-1 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X COMERCIAL S.S.H.M. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 462,00(quatrocentos e sessenta e dois reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.079.001298-7 - VERA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001344-0 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001817-5 - PAULO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CLAUDIO HENRICHS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.000331-2 - JOSE ROBERTO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para que recolha as custas especificadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000597-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001657-7 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X OSWALDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo:1 ) IMPROCEDENTE o pedido formulado por Oswaldo e sua mulher, relativo a proteção possessória, no feito 2006.079.000233-4;2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Antonio Lima, no feito 2006.079.001657-7, para determinar (obrigação de entrega) para que os réus Oswaldo e Maria Julia se retirem do terreno do qual o autor é proprietário, concedido o prazo de 30 dias para a entrega amigável. Reconhecido o direito de retenção em relação a porção originária do terreno e suas benfeitorias (de cerca de 2000m2) próximo ao cemitério, deverá haver o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) aos réus para que a execução específica possa se concretizar (artigo 572, CPC). Os prejuízos causados pela ocupação e invasão de novos terrenos é compensada com as novas benfeitorias introduzidas (não indenizáveis), que se perderam em favor do proprietário. Paga a indenização e não desocupada a propriedade, proceder-se-á na forma do artigo 461-A, do CPC, com a imissão n \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001115-4 - GERALDO MIRANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Aos réus para que instruam os mandados de citação dos denunciados. \r\n\r\nProc. 2006.079.001117-8 - VERA LÚCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Aos réus para que instruam os mandados de citação dos denunciados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000704-9 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X GUANDU MOTOS), BANCO FINASA S.A. Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:A informação acerca do suposto falecimento de um dos rep. legais da Stand fora fornecida por terceiros ao OJA, assim como do paradeiro de outro sócio, que estaria em Milão. Não cabe aos autores demonstrarem tais fatos. Além disso as citações foram endereçadas conforme a localização fornecida pela própria ré Stand constante no contrato. Rejeito a preliminar de nulidade. Apenas por cautela oficie-se a JUCERJA solicitando informações atualizadas das empresas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.001592-0 - DANIEL TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 65. O processo já consta com sentença condenatória do réu. I-se para recolher as custas em 48 hs, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.079.002166-4 - MARCIA CRISTINA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:... Considerando que não foi suscitada nenhuma questão preliminar formal, declaro o processo saneado. Quanto às provas, antes de mais nada, entendo necessária a realização de perícia, conforme pretendido pelo reclamado. Seja nomeado médico da confiança do M.M. Juiz Titular, que deverá entregar o laudo em 30 (trinta) dias, contados da data em que intimado para o início dos trabalhos. Cumpra-se o disposto no §1º do art.421 do CPC. No mais, defiro a juntada de documentos, em até 10 (dez) dias contados da publicação deste despacho saneador. Com o resultado da perícia, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para sentença ou designação de A.I.J., conforme o caso de admitir-se ou não, após a prova técnica, a oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001197-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X EGI EMPRESA GESTORA E INCORPORADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)), Confinante: SERGIO GUIMARÃES FERREIRA), Confinante: ALVARO CARDOSO FEIO, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao autor para que providencie os documentos requeridos pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.079.000448-6 - CARLOS FERNANDO TONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X ZAIR LIMA DE MAZZA E OUTROS), Confrontante: RAPHAEL TOBIAS PINHO DOS SANTOS) Decisão:Afirme-se a ausencia por termo. Citem-se os reus por edital, prazo de 30 dias. Cumpram-se as demais determinações de fls. 30. Oficie-se às Concessionárias, SRF e TRE no sentido de localizar os reus. \r\n\r\nId: 354595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.079.002120-2 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES Ao réu para regularizar as custas judiciais, recolhendo no campo:48 R$ 2,26 apondo no 35: 567300124-3, ficando ciente de que foi recolhido R$ 0,01 a mais nos campos 39, 41, 43 e 45; R$ 28,71 a mais no campo 46 e R$ 0,02 a mais no campo 47. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002648-2 - STEPHANIE MERISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (PR-038829)) X JORGE MARCOS PIMENTEL DOS SANTOS Decisão:DIANTE DO CARÁTER ITINERANTE DA DEPRECATA, ENCAMINHE-SE A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL DESTA COMARCA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DETERMINAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.002675-5 - LUIZ OCTÁVIO GUIMARÃES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Às partes para apresentarem seus comprovantes de residência. Ao requerente para apresentar cópias legíveis da C.I e do CPF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002120-4 - ARIDEA BARBOSA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ALTAIR CEZAR PERES BENTO Decisão:DEFIRO J.G. DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA O RITO DO ART. 732, CPC. CITE-SE (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2007.079.002613-5 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ Decisão:O PERÍODO EXEQÜENDO NÃO É COMPATÍVEL COM O RITO ESCOLHIDO. ASSIM, ADEQUE-SE A EXORDIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000527-2 - MARIA EDUARDA SILVA GURJÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FILIPE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA A AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. O.J.A. - FLS. 31 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001892-8 - MARCOS ANTONIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06-12, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172. par. 2o. CPC). \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.079.001041-7 - ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)), CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE, Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001814-0 - PAULO ROBERTO AZARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LAURIENE QUINTANILHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VERSANI AZEVEDO (MG-057196) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06-12, ÀS 14:30 HORAS. I (art. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000550-6 - JOÃO LUIZ COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JESSICA RAMOS CAMPOS E OUTRO ACIJ designada para o dia 05/12 às 15:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000685-9 - ANA LUCIA FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X BRUNA RODRIGUES IZIDORO), Falecido: SEBASTIÃO CARLOS FRANÇA IZIDORO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-12-07, ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.002121-4 - RITA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X JOSÉ CARLOS ROQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Ao réu para regularzar as custas judiciais, recolhendo nos campos:40: R$ 75,22; 42: R$ 7,52; 47: R$ 6,05, apondo no 34: 600225174-9 e no campo 48: R$ 7,91, apondo no 35: 567300124-3, ficando ciente de que foi recolhido R$ 0,01 a mais nos campos 39;43 e 45, e R$ 7,41 a mais no campo 46 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001761-4 - ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Cite-se. Após o devido contraditório será apreciado o pedidio liminar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000204-0 - BEATRIZ APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CHAVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) AGUARDE PELO PRAZO REQUERIDO (solicitação autora fl. 38v) \r\n\r\nId: 354593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074539-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) ÀS PARTES SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.004.044866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.079523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SABINO SOBRINHO Despacho:Recebo a Apelação de fls. 21/26 em seu duplo efeito.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.082298-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO M. PINHEIRO Fls.31, com exceção ao BACEN defiro a expedição dos demais ofícios.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.004.094440-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AROLDO MAGNO DE OLIVEIRA Despacho: 1-Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257; 2- Sem prejuízo, junte-se a petição pendente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094651-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA MOREIRA CARLOTA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.015605-8 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ORLYGLASS INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 213/214 , acrescido da multa de 10%.Informe o Exeqüente bens passíveis à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.050568-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X KATIA LOPES PACIELLO VIEIRA E OUTRO Intimem-se os Executados pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 39/41 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intimem-se. Recolher custas para intimação e trazer cópia do pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2006.004.037546-9 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X FRANCISCO ALBERTO MENESCAL E OUTROS Oficie-se ao comando geral da Polícia Militar para que informe o endereço do Réu Fraklin.Anote-se o endereço da segunda Ré nos termos de fls.71; Trazer cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043271-2 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.91 e seguintes, anote-se como agravo retido;Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.008026-5 (15735) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Impugnante para complementar as custas da taxa judiciária.No mais aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.033198-0 - ALACRINO DOS SANTOS SATOLO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.062770-5 - MARGARET DE OLIVEIRA FREIRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.045933-8 - YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte Ré para depositar os honorários periciais, em cinco dias.Com o depósito intime-se o perito para o início dos trabalhos.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.018515-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.038526-8 - MANOEL DUARTE MELLO DE SOUZA, ALVARA SIQUEIRA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Venha planilha de débito atualizada para que se inicie a Execução. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.042251-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X W R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS REPUBLICAR:DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 1º RÉU E FORNECER O ENDEREÇO DO 2º RÉU E JUNTAR 01 CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501518-8 (580) - ALBERTO ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O R. DESPACHO DE FLS. 114, JUNTANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2004.004.017972-0 - SONIA DOS SANTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MANOEL DUARTE MELLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada para que se inicie a Execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.008849-1 - ÁUREA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038858-0 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X DEUVELAR FLORES ALEXANDRE Despacho:Informe o Exeqüente quanto à existência de bens desembaraçados. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.094072-2 - JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE OSMAR LEITE DA FONSECA FILHO Decisão: Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273, do CPC, indefiro a antecipação da tutela. Citem-se, na forma do art.953/954, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094427-2 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove o autor a negativação de seu seu nome junto ao SERASA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.010220-9 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CRISTIANA DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA LEMOS, JOSSIANE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979) Despacho:Ante fls.164,165 e seguintes: ao Autor para diligenciar junto ao Juízo Deprecado. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.024346-2 (15.282) - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Aplico ao Executado a multa de 10% do art.475-J do CPC;Intime-se o Executado para o pagamento;Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.013843-3 - SIRLEY DUTRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 107/118 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.062176-6 - JOSE RICARDO PENEDO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em dez dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000179-2 (22299) - Inventariante: ENEUZA PIMENTEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MANOEL FRANCO DA SILVA E OUTRO Expeça-se mandado de avaliação do imóvel do item 01 de fls.19.Venham as cópias necessárias.I-se.et.: defiro a expedição do alvará com a anuência do Estado, às fls.89. Cópias: espelho de IPTU atualizado, primeiras declarações e certidão do RGI \r\n\r\nProc. 1992.004.101029-0 (1397) - Inventariante: JOEL MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), Inventariante: MARILDA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X JOEL MARTINS Despacho:Ao Avaliador; Intime-se o inventariante para juntar comprovante do valor venal, bem como as demais cópias para avalçiação do acervo.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.028503-1 (11952) - Inventariante: LUCIANO ELIAS KLINSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X IONETTE ELIAS KLINSKI Decisão:Fls.110/113 defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.002408-0 - JERONIMO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X Falecido: MARIA EUNICE PEREIRA MOUZINHO GUEDES Ao Avaliador. (AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2007.004.094709-1 - Inventariante: ALVINEA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609)) X AUGUSTA MARIA GONÇALVES PINTO Despacho:1-Esclareça a requerente se foi aberto inventário de Haroldo Gomes Pinto;2- Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.031421-5 (16661) - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LEONOR FERREIRA SIMOES E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.001908-4 - EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. SEM PREJUÍZO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.012040-8 (15952) - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DAYVISON SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.004.079735-2 - ESPÓLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA, Inventariante: MARIA LOPES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X AUDOMIR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.081573-1 - CLEYTON FRANCISCO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUSTAS RECOLHIDAS EM DUPLICIDADE. AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.091858-3 - ADRIANA DA CONCEIÇAO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls.34, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, conforme art.1º da Lei 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093754-1 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Defiro J.G.2. A antecipação de tutela sera examinada após a resposta.3. Cite-se.4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094983-0 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho: Esclareça a autora quais as contas de energia elétrica estariam fora de seu padrão de consumo e as que foram pagas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079411-0 - CARLA PONTES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.27/28 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS;EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042024-2 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação de fls.84/89 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.082143-0 - ALINE PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim, o escopo da reforma processual não foi observado, havendo atraso do devedor quanto ao cumprimento da sentença condenatória.A orientação do E. STJ (REsp. 954.859/RS) é no sentido de tirar o devedor da passividade, sendo-lhe imposto o ônus de cumprir, voluntariamente, a sentença, fixando-se como termo inicial para tanto o trânsito em julgado.De tal modo, por conta da inobservância do prazo para o cumprimento do julgado, deve incidir, no caso em tela, a multa prevista no art. 475-J, do CPC.Ao contador judicial para o cálculo da diferença, a ser calculada levando-se em conta o prazo de quinze dias a partir da publicação da decisão de fls. 74 (fls. 75), até a realização do depósito de fls. 80 (07/11/2006), com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.095448-4 - FLAVIO TEIXEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho: 1-Deixo de receber a emenda de fls. 42, tendo em vista a citação da parte ré, conforme certidão de fls.43,verso; 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.042272-3 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação(40/104), em dez dias. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073089-0 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.011338-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Cabe ao Exeqüente especificar bens passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.046437-0 - ANDRÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:As partes transigiram na fase da execução.Todavia esta transação não tem condão de modificar a sucumbência na fase de cognição nos termos da Sentença(fls.158/166) e mantida pelo Acórdão (fls.208/210);Assim caberá a Ré pagar os honorários periciais, as custas do processo de conhecimento e a metade das custas da execução se houver.Deposite o Réu os honorários periciais em dez dias. Bem como as custas processuais.No caso de inércia da parte Ré desentranhe-se e distribua-se.fls.249/252.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.050378-7 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe o Exeqüente os valores que entenda devidos para que se proceda a execução na forma legal. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedidos de Antecipação de Tutela e Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2004.004.050196-3 - JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 0720 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SAFE COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094609-8 - ADRIANA DAS GRACAS AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Decisão: Emende-se a inicial, na forma do art.276, do CPC, considerando o valor dado à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.007049-8 (12.492) - MARIO MACHADO LIMA FILHO E OUTRO, MARIO MACHADO LIMA FILHO ME, LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Assistente: ICASEC CIA SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Fls.431 e seguintes: anote-se o patrocínio;Recebo a Apelação de fls.431/438 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.071109-3 - ISPERIDIAO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091838-8 - EUZEBIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls. 02, não pertence à Comarca de São Gonçalo e sim a XVIII R.A. Campo Grande/RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.015976-0 - AILTON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557)) X ARILTON CABRAL) Fls.170: citem-se os confrontantes. (AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS.) \r\n\r\nId: 354299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086993-6 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X Falecido: BRAULIO BARATELA Despacho:Fls. 25/26. Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076056-0 - JOSE LEANDRO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOSE ALFREDO ANTUNES CARDOSO Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. I-se (Ordem deServiço 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.004.088557-7 - Inventariante: ROSA REGINA BRASIL GOMES, Inventariante: JOAO RICARDO GOMES DA MATTA, Inventariante: FLAVIA REGINA GOMES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.095675-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DOS SANTOS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.036163-8 - LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.086476-8 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.089725-7 - ARILSON DA SILVA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2007.004.095450-2 - INES DA SILVA BORGES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.536.002528-9 (48.779) - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GO, Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/01/08 às 15:00 horas. Int.todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.097209-7 - CLAUDIO ROBERTO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita provisória, devendo o autor juntar aos autos xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente a débito ocorrido em 2005, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.Intime-se, COM URGÊNCIA.3 - Designo ACIJ para o dia 23/01/2008 às 14,00 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.018995-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)), ESPOLIO DE MARILDA BARCELOS GERMANO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Fls. 128. Venha aos autos a concordância do 2º expropriado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093156-3 - MARIANE DE CARVALHO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X EVALDO HOLANDO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.005234-6 (46.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA TEREZINHA DO VALE DA SILVEIRA Despacho:Fls. 29 - cite-se como requerido.(aguardando o fornecimento das cópias necessárias a expedição de deprecata) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081034-6 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 45/46 - Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.084789-8 - NORMA COELHO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X SENDAS DIST. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095654-7 - MARIA DA GRACA REIS FRANSCINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:I- Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo.II- Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.075199-6 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091233-7 - IRANI MARTINS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X RENATO TELLES CARDOSO Despacho:Aberta a Audiência, verificou-se a ausência da parte ré, não havendo provas de sua regular citação e intimação. Pela MM Juíza foi deferido o seguinte DESPACHO: Designo ACIJ para o dia 23/01/2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono dos autores por publicação. Cite-se e intime-se o réu. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088712-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.000705-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JOSE CARLOS WATZL Despacho:Ao autor,após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075448-1 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 44 - Intime-se na forma do art. 475-I e 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que não se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC.II- Designo Audiência para o dia 10/01/08 às 15:40 horas, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087891-3 - MARIA LUCIA TEIXEIRA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para especificação de provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092810-2 - VALTER AZEVEDO LARANJEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092866-7 - GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Em Provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075882-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MACRAME BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 36 - Esclareça o autor se pretende tão somente a citação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.024489-2 - ESPOLIO DE EMA DA NATIVIDADE PORTELINHA BORGES VIEGAS, EMANOEL BORGES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro o levantamento na forma requerida . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.001435-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos, após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.095648-1 - ELDENIR ALVES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALVARO AUGUSTO BASTOS PINTO E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082008-0 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LABORATORIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Designo Audiência para o dia 10/01/08 às 15:20 hs, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 354304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.012874-9 - PAULO IREMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Na verdade já houve a citação do INSS em execução, além da solução dos embargos em apenso, e o feito só retornou ao Contador para inclusão da verba honorária arbitrada no processo incidente.Dê-se ciência ao M.P.Expeça-se precatório com as cautelas de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.001484-0 - WASHINGTON LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.061573-0 - ELISA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1 - INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social, por mandado.2 - Determino a produção de prova pericial (NEUROLÓGICA).3 - Nomeio perito do Juízo o Dr. ROBERTO MAURO SANTOS DE SÁ.4 - Designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia.5 - Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos.6 - Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183) e, na mesma data, vir a cartório a fim de assinar termo de declaração... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.116622-9 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X Falecido: JOSÉ DE MATTOS Decisão:Fl. 50: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.042517-0 - Inventariante: ARINA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X BEIJAMIN DE SOUZA MATOS DEVE O REQUERENTE COMPARECER AO CARTORIO E RETIRAR O ALVARA. \r\n\r\nProc. 2005.004.012577-3 - Inventariante: ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA X LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094728-5 - SILEN AUTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.095589-0 - ALCINEIA DIOGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.095629-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X SAMUEL DA SILVA Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.095718-7 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) X IVANA SOARES TOSCANO E OUTRO Despacho:1-Cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094879-4 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X LUCIENE ANDRADE SANTOS E OUTROS Despacho:1) Defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo.2) Designo o dia 29/11/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096145-2 - ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X VIVO S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 11/12/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084918-4 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:O ato cirúrgico a que foi submetido o autor, embora lamentável, não tem o condão de repercutir na esfera de sua alegada hipossuficiência econômica, pelo que deferido o prazo requerido à fl. 16 para o recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093152-6 - ODAIR SOARES DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X MARLEINE FREITAS PEREIRA Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.092384-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) FARMACIA DISKFARMA S G LTDA ME ...deve o exequente recolher a diferença da Taxa judiciária conforme certificado às fls. 107. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.004.000110-3 (1831) - MARCOMAR COMERCIO DE MATERIAIS LTDA X IEME INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Com relação ao novo rateio apresentado pelo síndico, proceda-se na forma determinada à fl. 903. \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Aguarde-se comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao Agravo interposto, ou a chegada do pedido de informações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.022520-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X RIPAPI AUTO CENTER LTDA ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000630-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X W R TRANSPORTADORA LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e intime-se o síndico para dizer sobre o encerramento da falência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011084-8 - PLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 7.661/45.Custas na forma acordada. Defiro o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.020470-3 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Intime-se a Fazenda Nacional e o INSS na forma requerida na promoção ministerial de fls. 158.Publiquem-se os editais previstos no art. 75 do Dec. Lei 7661/45.Após, certifique-se acerca da manifestação de interessados e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.026510-8 - PMG GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL (ES-008668)) X PIETRA BRASILE COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA Despacho:01) Intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas discriminadas à fl. 182.02) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.03) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 01), comunique-se ao F.E.T.J., e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.016190-1 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CAMARÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Em regra o concurso universal instaurado com a decretação da quebra da requerida, não atinge os bens pessoais dos sócios, assim como a falência não se confunde com o procedimento de cobrança ou execução singular. Com efeito, se demonstrado nos autos que houve desvio de bens da empresa para o patrimônio pessoal dos sócios, poderá se cogitar da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir os bens pessoais dos sócios, o que se afigura prematuro no momento.Assim, indefiro os pedidos formulados às fls. 168/169.Ao Administrador Judicial para cumprimento do disposto no art. 22, III da Lei 11.101/05, em especial os itens \"a\", \"e\" e \"f\".Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.012785-3 - ESPOLIO DE ROSEVERIO DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Digam os interessados sobre a manifestação do síndico.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.004.001982-8 - MARIA ZILMA CAMILO DE SOUZA X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Alcançada a fase de pagamento do crédito, intime-se conforme requerido à fl. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.004.019184-4 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 617. \r\n\r\nProc. 2003.004.019185-6 - SETTE FRATELLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Ao síndico, para oportuna inclusão no quadro geral de credores.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118722-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X MASSA FALIDA DA BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030064-0 - WESLEI COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de WESLEI COSTA RANGEL, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 1.594,25 (um mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, devendo o habilitante regularizar sua representação processual. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004979-9 - MARCELO SANTOS DE OMENA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Ao requerente, para regularização de sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079282-4 - ROSILENE PEREIRA RIBEIRO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Em se tratando de habilitação trabalhista, cujo crédito tem natureza alimentar, há quem sustente até mesmo a inexigibilidade de habilitação formal para ver incluído o respectivo crédito no quadro geral de credores.Com efeito, afigura-se excesso de zelo o pedido de emenda à inicial formulado pelo Administrador Judicial, na medida em que o credor está devidamente qualificado, sua representação processual está regular e o crédito está embasado em decisão oriunda da Vara Trabalhista. Assim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.083218-4 - MARLI ARAUJO DA SILVA COSTA X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:...manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.083222-6 - CRISTIANE REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:...manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.083223-8 - ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Em se tratando de habilitação trabalhista, cujo crédito tem natureza alimentar, há quem sustente até mesmo a inexigibilidade de habilitação formal para ver incluído o respectivo crédito no quadro geral de credores.Com efeito, afigura-se excesso de zelo o pedido de emenda à inicial formulado pelo Administrador Judicial, na medida em que o credor está devidamente qualificado, sua representação processual está regular e o crédito está embasado na certidão oriunda da Vara Trabalhista. Assim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.084739-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X CNA CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Às partes sobre o cálculo.Após, ao MInistério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084842-8 - JARBAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084897-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Tendo em vista que o crédito da autarquia independe de habilitação formal na falência, determino a intimação do Administrador Judicial para inclusão no crédito no quadro geral de credores na respectiva categoria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084993-7 - ANADIR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Ao Contador. Com o retorno dos autos, voltem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.085007-1 - MARIA LUCY CASTORINO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize a habilitante sua representação processual, conforme determinado à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.004.093056-0 - ENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS MIRACEMA S/A Despacho:À habilitante, para atendimento da exigência do Contador, juntando aos autos certidão expressa em moeda corrente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.063425-6 - ANA CLAUDIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À habilitante, para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração original.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064966-1 - SUELANE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize a habilitante sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071785-0 - ADALBERTO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080934-4 - CARLA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o pedido de fl. 101.Expeçam-se mandados de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082738-3 - NILDO MACHADO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU vista o autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.084824-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:em preliminares a serem enfrentadas.Em sede de rito sumário as testemunhas devem ser arroladas na inicial ou na contestação estando, portanto precluso a possibilidade da apresentação do rol, razão pela qual, indefiro a prova oral requerida.Defiro, contudo a produção da prova documental superveniente, que deverá ser anexada aos autos no prazo de 10 dias.Diga a parte ré sobre os novos documentos já anexados pela parte autora às fls. 88/103, no prazo de 10 dias. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.087004-5 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X REIGUA DE IGUAÇU REBOQUES E TRNASPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a parte final do despacho de fl. 21.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089357-4 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LUIZ HENRIQUE CARACCIOLO COSTA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.097187-1 - MONIQUE SOARES DE AZEVEDO FERRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 100,00 (cem reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pela autora. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, abstendo-se de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de eventual débito discutido na presente ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095540-3 - LUCIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA & VÍDEO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de negativar o nome do autor perante os órgãos de proteção ao crédito, ou providencie o cancelamento do registro no prazo de 48 horas, no caso de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se o réu. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação. Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096127-0 - KARLA CRISTINA FREIXO DA RITA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 100,00 (cem reais), acrescida do valor de R$ 26,64 (vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) relativo ao parcelamento de débito anterior com a concessionária, entabulado em 30 parcelas mensais, totalizando a importância de R$ 126,64 (cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, em 24 horas, além de promover a baixa da negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito, em razão de débito discutido na presente ação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....que determino seja a parte Ré citada... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.055120-6 - Inventariante: MARIA EDITE PEDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X ANTONIO MANUEL LOPES DA CUNHA Venha a certidão da procuradoria da fazenda estadual em nome do falecido e espolio. \r\n\r\nProc. 2004.004.096167-6 - Inventariante: POLUCENA DE ABREU DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X JORGE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Manifestem-se sobre fls. 133/152. \r\n\r\nProc. 2004.004.096277-2 - Inventariante: LÊDA MARIA ARAUJO SOARES X NEI SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.019838-7 - RICARDO DE CARVALHO GUALDA, Falecido: MARIA JULIA SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Deve o inventariante providenciar, no prazo legal:o cumprimento do despacho de fls. 21, na parte que determina \"... as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio da justiça federal, Secretária da Fazenda Esatadual, Fazenda Nacional e quitação fiscal de imóveis e de tributos do município.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.076284-2 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X CASHIER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 30/31 - Oficie-se aos órgãos indicados apenas para solicitar os endereços atualizados dos réus.Intime-se a parte autora para recolher as custas destinadas à expedição do(s) ofício(s) ou, se preferir, providenciar o encaminhamento direto do(s) mesmo(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080345-7 - ROBERTO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME, Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se a republicação do despacho, em conformidade com o certificado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.004.082464-3 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085334-5 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Inicialmente, registre-se que, quanto ao rito processual adotado in casu, assiste razão à Defensoria Pública no arrazoado à fl. 24, na medida em que na inicial há expressa menção ao procedimento ordinário, enquanto a ação foi recebida pelo Juízo no rito sumário. Assim sendo, na ausência de prejuízo às partes, o feito prosseguirá doravante pelo rito ordinário. Anote-se na DRA.Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, somente no tocante a conta identificada à inicial (18971 Ag. 0394-8). Quanto as demais contas, deverá a autora identificá-las. ...fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085384-9 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, e ante a sua comprovada hipossuficiência econômica , decreto a inversão do ônus da prova em prol da requerente. 2) Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. Com efeito, a legitimidade passiva da ré se infere de sua relação contratual com a autora, sendo desinfluente para o deslinde da causa, o fato da instituição ré cumprir normas baixadas pelo Banco Central. Da mesma forma não procede a argüição de incidência de prescrição quinquenal, já que, segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as ações que versem sobre a matéria aqui tratada, prescrevem em 20 anos, em conformidade com o disposto no art. 177 do Código Civil de 1916....fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.086284-0 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Inicialmente, registre-se que, quanto ao rito processual adotado in casu, assiste razão à Defensoria Pública no arrazoado à fl. 21, na medida em que na inicial há expressa menção ao procedimento ordinário, enquanto a ação foi recebida pelo Juízo no rito sumário. Assim sendo, na ausência de prejuízo às partes, o feito prosseguirá doravante pelo rito ordinário. Anote-se na DRA.Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa. ... fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido re reparacao de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.094104-0 - JACIRA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Despacho:Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha aos autos cópia da sentença proferida na ação mencionada à inicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096524-0 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, esclareça o autor o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSA MARIA LOPES DA SILVA Despacho: Comprove-se por meio da ficha cadastral, que a notificação foi enviada ao endereço da ré, uma vez que o contrato não declina tal localidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094324-3 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Designo o dia 11/12/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095524-5 - NORMA JOSEFA FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o valor atribuído à causa, esclareça a autora o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.006251-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A X RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 342 - Conforme consignado na sentença de fls. 282/284, não obstante a falência ter sido encerrada com fulcro no art. 75 do Dec. Lei 7661/45, a requerida continua com a responsabilidade pelo passivo, inclusive pelo recolhimento das custas devidas.Cumpra-se, pois, integralmente o despacho de fl. 340, comunicando-se ao FETJ na hipótese de não recolhimento das custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.003248-0 (10109) - SOCIPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)), Interessado: IVANES DEMOSTHENES BURY DE STEPHANO, Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X PAR PLAST REPRESENTACAO COMERCIO INDUSTRIA LT (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002876-3 - PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DONAIRE (SP-168843)), Síndico: ALEXANDRA COSTA PAIVA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Fl. 347 - Defiro como requerido.Expeçam-se os mandados de pagamento.Após, ao síndico para manifestação acerca do encerramento da falência, e posterior remessa dos autos ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.025847-1 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA X VIDORYN ARPI DE RECURSOS HUMANOS LTDA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 199/200, homologo a desistência da ação e julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Regularizada a juntada da inicial, defiro o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:1) Intime-se o Administrador Judicial para providenciar o exame da escituração contábil do falido, na forma prevista no art. 63, V do Dec. Lei 7661/45, para efeito de apresentar a exposição circunstanciada prevista no art. 103 do mesmo diploma legal;2) Certifique o cartório se há procedimento de prestação de contas da continuidade do negócio. Se negativo, intime-se o Administrador Judicial para prestar contas na forma mercantil, com discriminação de receitas e despesas, em observância ao disposto no art. 917 do CPC. \r\n\r\nId: 354305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.094547-1 - FERNANDO PEREIRA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011445-5 - IARA SOUSA DA ANUNCIACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.031931-6 (amarela) - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.029727-8 - ALEXANDRE ALVES X MARIA BERNARDETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.020419-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Defiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.004.087189-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FLAVIO FRANCO FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Ao autor fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.004.057117-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JADACI BASTOS CRUZ Despacho:1- Ao autor, fls. 43/44.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033635-0 - M C 261 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.000233-1 - EZINED'S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Decisão:J.I.Defere-se e remarque-se a AIJS.G., 24.10.07Gilberto C. Farias MatosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.004.036174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.004.039609-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DOUGLAS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.015585-6 - CONDOMINIO DO EIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)), CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AMINTHAS DE SIQUEIRA E SILVA), HILDA DOS SANTOS E SILVA Despacho:1- Venham as custas. 2- Após, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083517-3 - ANTONIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090556-4 - MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se a ré, a tutela antecipada deferida às fls. 48, na íntegra. Fixo pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094522-7 - JERONYMO GONCALVES LOREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Para evitar prejuízos a parte autora e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 100,00, por dia de descumprimento.2-Condiciono o cumprimento da tutela ora deferida ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 70,00,(setenta reais).3 - Defiro justiça gratuita ao autor. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.003442-1 (4039) - GONCALO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X LUIZ ALBERTO DE MOURA Despacho:Decreto a deserção do recurso de fls. 76/78, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.004.026745-4 (VERDE) - DANIEL CARDOSO ALVES X DOMINGOS RODRIGUES FREIJANES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) A PARTE INTERESSSA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.004.024006-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVIANE ARETUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.024253-6 - MANES NOBRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:1- Conforme consta da procuração de fls. 12 os réus constituíram os advogados inscritos, sob os nº OAB/RJ 101.249, 111.123, 101.949-E e 100.103-E como seus patronos, desta forma todos fazem jus à percepção de honorários.2- Intimem-se todos quanto à execução ora ajuizada pelo 1º patrono nomeado às fls. 12. \r\n\r\nProc. 2002.004.011237-0 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X FRANCISCO ROCHA MONCORES E OU TROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.051530-3 - ANTÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NIVALDO MARIANO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.077946-3 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X MARIA ELZA BUIATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013877-2 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES X MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.018261-0 (azul) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO DE SOUZA DE LIMA COSTA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.023666-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.076294-1 - LENY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ANTÔNIO HUMBERTO DE NOVAES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080950-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ E OUTROS Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nImissão de Posse, de Bem Imóvel c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.042052-3 - ELIETTE ALIX SEVENIER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HELIO AUGUSTE SEVENEIR (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082551-5 - NELÍSIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À autora, sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) CERTIDÃO Certifico que, por ordem do M.M. Juiz em exercício, Dr. Gilberto Clovis Farias Matos, o presente processo foi retirado da pauta de audiências desta data, devendo ser designada nova data para audiência de instrução e julgamento, após o retorno da Carta Precatória expedida para oitiva de testemunha na Comarca de Saneador Canedo - Goiás. \r\n\r\nProc. 2006.004.045454-0 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE DOIS MANDADOS DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.061390-3 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 3350/99, em seu artigo 20 (a extinção do processo por abandono, desistência ou transação, em qualquer fase, não dispensa o responsável pelo pagamento das custas, nem implica sua restituição) e decisões dos autos de processo administrativo nº 62368/2005 e nº 139529/2005 (DO, 14/09/2005, fls. 63) da CGJ, venha o recolhimento das custas apontadas em fls. 58, sob pena de cobrança administrativa pelo DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.004.091093-6 - DIMAS AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda da parte autora prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.096104-0 - MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA - HP Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Por estarem presentes os pressupostos que indicam o receio de dano irreparável à autora, defiro a tutela antecipada para determinar a troca da CPU do equipamento que se encontra defeituoso, no prazo de 05 dias, sob pena de multa-diária no valor de R$ 200,00.3 - Designo o dia12/12/2007 às 15:00horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.019950-1 - WAGNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/11/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.037644-3 - JOAO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001227-2 - RUTE RAPOSO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MOBITÁ COMÉRCIO,INDUSTTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA- CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Digam às partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Remarco para o dia 18/3/08 às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.005885-1 (rosa) - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO REAL S-A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EXEQUENTE A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação de fls. 251/257, em seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.007698-0 - JOSIVAL MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X RAIMUNDO NONATO TAVARES GUIMARÃES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os seus autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do Art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em Audiência. Ficam os presentes intimados. Registre-se. Após conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 17h10min. Eu, Ademir Francisco da Silva, digitei e Eu, Elinar Silva de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.004.022346-0 - JORGE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98 a 103, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.118224-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Devolvo o prazo do réu apelado que não foi intimada para apresentar contra-razão ao recurso de fls. 81/85.2- Renumere-se. Após, subam-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031097-9 - URSULA ANDREA VIEIRA BURICHE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 103, para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.089693-9 - SIZUO MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2004.004.076374-0 - ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO NASCIMENTO (RJ-133370), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338), Dr(a). DAVID DO NASCIMENTO (RS-020401), Dr(a). ANA PAULA DE AGUIAR (SP-168511), Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283)) X SJTADEU INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). TATIANA CHAVES DE SÁ (RJ-107785) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Remarco audiência de conciliação para 21/11/2007 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. (conf. fls. 134). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.013898-0 (3515) - Inventariante: NELIA VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X AVELINA DE AMORIM VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Atenda-se à FP, fls.76vº. \r\n\r\nProc. 2002.004.011139-0 - ANAITA SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244), Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X LAURA MARIA DA SILVA A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nProc. 2002.004.034615-0 - SANDRA MARIA ROSA BARROSO X NILTON ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.004.089953-9 - Inventariante: CASTORINA CUNHA PROENÇA DE MORAES X EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:1- Defiro J.G2- Nomeio inventariante o requerente. Lavra-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, citem-se (art. 999, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.095744-8 - Inventariante: ANISIA MARA DE MATTOS PONTES X PAULO NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.008509-8 (7419) - A B N AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA CYPRIANO Despacho:Defiro (fls. 121). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.004679-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X HIDRO FLUMINENSE MATERIAL HIDRAULICO LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.024812-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B)) X R B TESTAI MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E BAZ (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.030706-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIS MANOEL DA SILVA DOMINGUES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.013578-1 - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.032006-7 - MARIA JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização Por Danos Morais proposta por Maria Júlia da Silva Santos em face de Vivo Telerj Celular S/A dizendo que refinanciou o débito de suas faturas e pagou integralmente, porém a empresa ré permaneceu cobrando as parcelas já pagas do refinanciamento e inscreveu seu nome em cadastro de restrição ao crédito, razão pela qual requereu a procedência do pedido. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/30.Em contestação, às fls. 43/49, a empresa Ré disse que houve culpa exclusiva do Banco onde foi efetuado o pagamento porque não processou devidamente o registro dos pagamentos efetuados pela autora, razão pela qual requereu a improcedência do pedido.Audiência de conciliação, às fls. 91, na qual ocorreu o que consta no termo de assentada.Na Audiência de Instrução e Julgamento, às fls. 105, ocorreu o que consta do termo de assentadaTudo ponderado passa-se a decidir.A autora é a parte vulnerá \r\n\r\nProc. 2006.004.032006-7 - MARIA JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão proferida que antecipou os efeitos da tutela; condenar Vivo Telerj Celular S/A. ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação;. à repetição de indébito em dobro do valor cobrando indevidamente, e declarar a inexistência do débito cobrado. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 24 de outubro de 2.007. \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.084125-2 - PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.085343-6 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Em provas. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085577-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086932-8 - MARIA JOSÉ COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X A L G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Decreto a revelia da 1ª e 2ª ré.2- Anote-se onde couber fls. 34/44/45 e 46.3- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Defiro o pedido de fls. 09, item 7.5- Defiro as provas requeridas, nomeio o Sr. Ismar Tavares para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095236-0 - SANDRA IARA FREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 24horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 60,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:30horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095639-0 - WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 30,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095837-4 - ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- A fim de evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial da causa e para garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00.3- Considerando a média de consumo da parte autora, em observância à fatura dos meses anteriores ao impugnado, condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento do Juízo na importância de R$ 30,00, para cada cobrança impugnada pela autora. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 13:30horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021753-9 - MAICON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ÀS PARTES SOBRE ADITAMENTO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084765-5 - ALEXSANDRO DIAS TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086718-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA MACHADO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Pelo MM. Juiz foi prolatado a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no Art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, com apreciação do mérito. Custas conforme o acordo, observado o disposto no Art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, ELINAR SILVA DE SOUZA, ESCRIVÃ o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas. 2- Designo audiência de conciliação para 28/11/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041580-7 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA D/D IND P/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.059626-5 - MARCOS FILIPE PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). REMO ACCIARIS (RJ-012318), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.001611-1 - ADAILDO RANGEL DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IZABEL GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:1- A autora faleceu, conforme fls. 206.2- Regularizem-se o pólo ativo em 15 dias e sua representação processual.3- Ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.092556-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO-BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ENEIAS JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) A S S E N T A D AAos 23 dias do mês de outubro de 2007, na Sala de Audiências da 6.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, às 18h32min, onde se encontrava presente o MM. Dr. Juiz de Direito, GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS e o Secretário do MM. Juiz que esta subscreve. Ao pregão, responderam as partes e seus advogados. Aberta a audiência, proposta a conciliação esta foi alcançada nos seguintes termos: 1) pelas partes foi dito que aceitam o acordo com relação a primeira fase da ação de prestação de contas; 2) que o réu reconhece que existe o dever de prestar contas por haver administrado o Bloco 16, na qualidade de sub-síndico do Condomínio Geral; 3) que os termos da prestação de contas serão levados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no Condomínio, no prazo de 15, a contar da sentença. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no art. 2 \r\n\r\nProc. 2004.004.092556-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO-BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ENEIAS JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Sentença:Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO SUPRA FIRMADO entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC JULGO EXTINTO ESTES AUTOS, com apreciação do mérito. Custas \"pro rata\". Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 17h10min. Eu, Ademir Francisco da Silva, digitei e Eu, Elinar Silva de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.088212-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE DE SOUZA CHAVES Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 68.2- Certifique-se o cartório sobre o recolhimento das custas.3- Ao autor(fls. 71 a 74). \r\n\r\nProc. 2006.004.005609-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:1-Anote-se onde couber (fls.62/64)2-Designo nova audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 13:45h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082493-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor(fls. 53vº). \r\n\r\nProc. 2007.004.088245-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO DA CRUZ Despacho:Defiro (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2007.004.090737-8 - IRACEMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Processo n.º 2007.004.090737-8S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda cumulada com Reintegração de Posse proposta por Iracema Batista Gonçalves em face de Rita Maria Alves Batista dizendo que firmou uma promessa de compra e venda do imóvel hipotecado descrito na inicial e que a ré nunca pagou um prestação sequer do financiamento, nem das cotas condominiais e muito menos do IPTU desde que entrou no imóvel, não honrando assim com os compromissos assumidos. Descreveu que após tentativas de solução amigável, não logrou êxito, razão pela qual requereu a procedência do pedido.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/59, inclusive instrumento de mandato.Foi proferida decisão, às fls. 79, que deferiu a expedição de mandado de reintegração de posse.Citada, às fls. 62 verso, a Ré não contestou a ação.Outros documentos, juntados pela Autora, em fls. 64/73.Auto de Reintegração de Posse, às fls. 81/82.A Part \r\n\r\nProc. 2007.004.090737-8 - IRACEMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e rescindir o contrato de cessão de direitos de promessa de compra e venda firmado entre as partes. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. São Gonçalo, 24 de outubro de 2.007.GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS Juiz de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012401-8 (7692) - FERNANDO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X CENTRO GONCALENSE DE ELETROENCEFALOGRAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:1- Defiro fls.100, item A e 101. Indefiro, por ora item B, de fls. 10.2- Venha aos autos a planilha do débito atualizada. Após, Intimem-se, pessoalmente o devedor, via oficial de justiça para o pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.002920-4 - FÁTIMA PEREIRA FAIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X WILSON DA LUZ SANTOS), ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS Processo de nº 2004.004.002920-4 - Reivindicatória)C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que, em razão da licença médica do Juiz Titular deste Juízo, o Juiz Titular da 7ª Vara Cível está acumulando suas funções com a deste Juízo; mas, tendo em vista que foi convocado para que, na data de hoje, comparecesse ao Tribunal de Justiça, por sua determinação fica redesignada esta AIJ para o dia 26 de novembro de 2007, às 16 horas, saindo as partes e testemunhas intimadas, devendo-se intimar a defensoria.São Gonçalo, 25 de outubro de 2007.Ademir Francisco da SilvaMat.: 01/13.993 - Analsta Judiciário \r\n\r\nReivindicatória, COMPEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.009271-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARCIO ADRIANO DA COSTA Despacho:Remarco a audiência especial para o dia 29/11/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085851-3 - OZANA AGOSTINHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 29/11/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, causados por acidentes de veiculos por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2005.004.051240-9 - LUIZ ANDRE MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIFLU-LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para 13/11/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão atacada, ficando retido o agravo, que será apreciado em sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012677-9 (ROSA) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro (fls. 154/155). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PRDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022502-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.017011-0 (amarelo) - LEONARDO DE ARAUJO LIMA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 351.2- A ré, sobre fls. 334vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.023862-0 - WALDYR TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIA DE FLS 138 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.004.050068-5 - RAFAEL DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 29/11/200 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084589-0 - TEREZA CRISTINA REIS MILLER (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Especifiquem as provas que desejam produzir justificando-as.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088456-1 - VINICIUS MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias (fls. 17), sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nRestituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.536.009649-7 (3165) - A L S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) A PARTE INTERESSADAP/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.049092-8 - VALDEIR BOLCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CAMILA MARIA GONÇALVES BIANCHO (SP-222464), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.536.008103-1 - ROSANE GONCALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FE LIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X INTERESSADOS) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 354310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias (...) Atenda-se a douta promoção de fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067904-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LEANDRO BERTOLDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.89 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.093457-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL DE JESUS PICOLI Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 31 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037540-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOSÉ DE SOUZA MATHEUS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.103 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.081594-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO BENICIO DA LUZ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.71 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.082256-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X FERNANDO GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Designo dia 26/11/07 às 15h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.097003-9 - FERNANDO PINHEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087416-6 - SÉRGIO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X PLANO DE SAÚDE - COG SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984) Intimar a parte re´ a recolher as custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.097183-4 - ROBERTO GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:...concede-se a medida liminar requerida (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.074174-7A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081626-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Defere-se a gratuidade (...) julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e condenar Banco Fininvest S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.087757-0 - LETICIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096128-7 - NAIR ECART FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (ES-007564)), Confinante: HOZANA TEIXEIRA DIAS), Confinante: RECI DIAS), Confinante: RILANDI DIAS), Confinante: ALEXANDER DIAS) X MARIA LUCIA LEAL) de ordem: ao autor \r\n\r\nId: 354317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.116940-1 - DAVID VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X WALBER ALVES CORREA Regularize a representação processual \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.064546-0 - ELIEZER CIDNE DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 30, ratificado às fls. 41/42, e decreto o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente (fl. 11).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.096649-8 - MOISES ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Esclareçam os requerentes, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.038095-9 - JESSICA DA CONCEICAO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X HERCULES DE CARVALHO PEDROZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119335-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WAGNER MENDES BEZERRA), ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 34, JULGANDO EXTINTOS os processos de execução nos 2006.004.063243-0 e 2005.004.119335-0.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.043173-4 - JHONATHAN SILVA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:Descabe a execução de diferenças de pensões alimentícias pelo rito do artigo 733 do CPC, que pode resultar em prisão, uma vez que embora incompleta, a prestação foi efetivada.Além do mais, trata-se de cobrança de diferenças referentes ao período de abril de 2002 a agosto de 2005, conforme cálculo de fls. 39/42, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência.Assim, tem cabimento a execução por quantia certa, indicada no artigo 732 do CPC.Expeça-se mandado de intimação, na forma do artigo 475-J do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.043173-4 - JHONATHAN SILVA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Forneça a parte autora cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.004.063243-0 - ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WAGNER MENDES BEZERRA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 34, JULGANDO EXTINTOS os processos de execução nos 2006.004.063243-0 e 2005.004.119335-0.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064800-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)), PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES Forneça a parte autora cópias necessárias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.059490-6 - LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARA FERNANDA RODRIGUES REIS E OUTRO Regularize a representação processual \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.004.000322-5 (6.851) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO As partes sobre laudo de fls.69/71 \r\n\r\nProc. 1992.004.101515-9 (22.656) - EVALDO DA SILVA RIBEIRO X EDSON MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) As partes sobre laudo de fls.97/98 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOA E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.064164-7 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA) PATRÍCIA COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:Cumpra-se a decisão superior de fl. 140/143.Oficie-se ao Laboratório da UERJ para realização de perícia suplementar de DNA, a ser custeada pelas rés Patrícia e Priscila, na forma do acórdão de fl. 140/143 da E. Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Deverá acompanhar o ofício cópia do 1º laudo, do referido acórdão e da presente decisão.Int. as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059564-9 - JONATHAN SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X ALEXANDRE PEREIRA DUARTE Ao autor.sobre fls.57 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.018915-5 - WALTER DE AZEREDO FURTADO X LUIZ FERNANDO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Regularize a representação processual \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062741-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA FRANCIMARY MATIAS SANTOS Sentença:Antes de efetivada a citação da ré, requereu o autor a desistência do feito, sem oposição do Ministério Público (fl. 27).Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 26, julgado extinto o processo sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.042841-3 - DOUGLAS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X RENATA DA CONCEIÇÃO MELLO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012598-4 - LUIZ FERNANDO CRUZ SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ELIZABETE DA COSTA DOMINGOS DE SOUZA) Regularize a representação processual \r\n\r\nId: 354311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAfastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2002.004.020279-6 (20279-6) - ALESSANDRA FERNANDA ALVES FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X CLAUDIO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE, O FEITO É DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.015922-9 (31592) - AMANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BALTHAR (RJ-005861), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOAO FERREIRA NETO Republicação do despacho de fls. : CONSIDERANDO QUE A ALIMENTADA, A DESPEITO DE TER ATINGIDO A MAIORIDADE ESTA CURSANDO FACULDADE, COMPROVOU DECLARAÇÃO, FLS. 24. INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA ALIMENTADA \r\n\r\nProc. 2001.004.017460-9 - NELSIELLEN DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NELSON CORREA PEIXOTO Despacho:Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz face a ausencia de intimação do réu redesigno audiência para o dia 3 de dezembro de 2007 as 12:45 horas. Intime-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.050922-0 - WALDA PONTES DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/12/2007, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.052179-6 - ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21 (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXGTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.075393-2 - SONIA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443)) X ROBERTO GODOFREDO DE MELLO AUGUSTO Despacho:Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 3 de dezembro de 2007 as 13:15 horas. Intime-se o réu. Publique-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:A RL DO MENOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.040659-4 - FABIANA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO CONTRATO DE RESCISÃO \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.007618-1 (7618-1) - NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 89V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501694-6 (20672) - DANIEL FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:PORTE DE REMESSA E RETORNO COD. 0301-2 R$ 8,74 + FUMPERJ + FUNDPERJ, BEM COMO APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2007.004.093372-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.004.101710-9 (23435) - CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROSINEIDE RAIMUNDO DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.060706-8 - M.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:ANTENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.087889-5 - ELIANE DOS SANTOS BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JORGE ROCHA TEIXEIRA Despacho:A AUTORA PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.007819-9 - EVALDO CORREA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101806-9 (22055) - BAJÔNAS TEIXEIRA DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GUERINE RIEGERT (ES-011652) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.083769-8 - ALINE DE OLIVEIRA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/11/2007, AS 13:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.097151-2 - ALEXANDRE VIEIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/12/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034593-3 - ROBÉRIO CAVALCANTE DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X FRANCIDELIA DA SILVA DA LUZ LUZES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/11/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.073476-7 - SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.079842-3 - DORILENE SOUTO FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MANOEL FERREIRA PONTES NETO Despacho:Designo audiencia para o dia 08/01/2008, as 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisite-se \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0 - JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.097007-6 - ALÉDIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X NAIR MONTORO BARROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/12/2007, AS 14:45 HORAS.. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.028292-3 - WAGNER DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SALVADOR JORGE BAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Aos 22 dias do mês de outubro do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do réu. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do patrono do autor para que o mesmo esclareça se renunciou ao feito. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2003.004.017840-2 - L.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (RJ-145481E) Despacho:AO AUTOR, FLS. 63V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.029544-5 - ANA CAROLINE XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justriça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.000770-3 - KATELIN FERREIRA MONTEIRO VILLELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FRANCISCO CLAUDIO RIBEIRO VILLELA DE ALMEIDA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR SOB O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.015751-8 - BIANCA FERREIRA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Republicação da sentença de fls. 56 \"Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794. I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2005.004.026776-2 - YURI WRIEL FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/12/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.040630-2 - RAISSA CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X PAULO CESAR CONCEIÇAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho supra. Considerando que o réu reside em Minas Gerais. Retiro o feito de pauta. Designo audiencia para o dia 16/01/2008, as 12:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.063213-2 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)), GABRIEL NEVES PEREIRA Despacho:FACE A CERTIDÃO SUPRA MANTENHO A DECISÃO, FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.004.094480-6 - (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X RICARDO ALEXANDRE COSTA DE MOURA), GABRIEL SOUZA DE MOURA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE A EXECUÇÃO É DO ART. 733 DO CPC. OU 475. J \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080899-4 - ANA LUIZA DA SILVA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LUIZ FABIANO FANGUEIRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.005402-3 - JOSENIR SANTOS PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO VICTORINO TEIXEIRA PETITO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO ESGTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de Custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.016679-0 (16679-0) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). DANIELY SOARES NUNES (RJ-154751E) Despacho:MANTENHO A DECISÃO FLS. 117, O AUTOR NÃO E BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.004.101768-5 (21210) - JORGE DUQUE ESTRADA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X JEAN CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.044779-1 - PEDRO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Falecido: ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.049578-5 - JOAO DA COSTA PARETO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X JEFFERSON JARDIM PARETO E OUTRO Decisão:DIANTE A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETO A REVELIA SDO RÉU. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.059649-8 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X GISELE DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) À parte ré para apresentação de memoriais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.064411-0 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/11/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEN-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.092434-0 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MAURICIO SOARES ALVES E OUTRO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036245-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), M.C.X.C. Despacho:Mantenho a audiência de fls. 160, eis que, na ocasião da mesma a advogada nos autos era Dra. Solange \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0A - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.002702-0B - MARGARIDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.013642-6 - NOEMIA MARIA DE SOUZA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Republicação do despacho de fls. 85: \" Atenda-se ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2004.004.019004-0 - MOACIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:NOM EIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.060468-9 - IRANI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ANTONIO SEVERINO DE FARIAS Despacho:A AUTORA E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.086337-5 - MARIA DE LOURDES LESSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PATRICK BERNARDES PESSANHA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DO TERMO DE CURATELA PARA INSTRUIR O OFICIO A SER EXPEDIDO PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.020438-7 (36890) - RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X ROZINDA MENDES DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/11/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.004.012859-6 (12859-6) - M.I.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)), R.B.P.) X C.M.P.O.C.P.M. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/12/2007, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.041284-3 - RENAN VICTOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X VENÂNCIO GARCIA Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.080137-9 - FABIELE JENYF BERNARDDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.008842-0 - CLAUDENIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Sentença:Considerando que a benfeitoria é de ambas as partes e visando o interesse do menor, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à separação de corpos e determino o afastamento do réu do lar conjugal \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.005331-6 - NEUZA FATIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X NILO SERGIO RODRIGUES DINIZ Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081825-4 - MANOEL FRANCISCO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ARTHUR FHILLIPE CREMONEZ DA SILVA VIANNA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/12/2007, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096146-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 09,29, 29 VERSO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.014730-0 - FABIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:VENHA A AQUIESCÊNCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.089084-2 - AURÉLIO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR, FLS. 38 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.060331-4 - SEBASTIAO ROCHA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X JOSE MARIA BENTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/12/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.059230-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.001457-8 (1457-8) - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X J.G.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.066165-0 - MARIA ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESPOLIO DE OTELO PEREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/02/2008, AS 12:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.081779-1 - CREUZA DE FATIMA ASSIS BESSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE Despacho:A AUTORA, FLS. 23 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.039869-4 - ANALITA BERNADETE SCHIMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ASCENCIANO MELEGARE E HERDEIROS DESCONHECIDOS, INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O RÉU ANTONIO CARLOS ASCENCIANO MELEGARE NÃO FAZ PARTE DO EXPOLIO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.070447-5 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X Falecido: A.S.L. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.075923-5 - FLAVIO FASRIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DO DECLARANTE DO OBITO PARA PRESTAR DEPOIMENTO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/11/2007, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Decisão:Junte-se. Reconsidero em parte o despacho de fl. 48 e fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se ao empregador tornando sem efeito os demais ofícios expedidos por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.068010-4 - ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)), GABRIEL MATOS PESSOA), JULIANA MATOS PESSOA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.008100-0 (32.670) - MARIA DA PENHA ALVES DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000987-3 (15793) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.001555-4 - JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.002045-8 - GENILDA DO NASCIMENTO SILVA ALVIN (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306)) X ANTONIO ALVIN DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:A ADVOGADA, FLS. 31 PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.058933-0 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X RICARDO GODINHO CORREIA Despacho:Assiste razão a informação supra. Reconsidero fls. 37. O feito é de separação e não de alimentos, não há fixação de alimentos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092540-0 - JANE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X RODRIGO LOPES DA COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090583-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE GUSMÃO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JANDRE FALEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nId: 354312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2006.004.027278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.039043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2002.004.042599-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALZERINO BALONECKER - RJ049172 \r\n\r\n1995.536.011334-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2004.004.013919-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n1995.536.015729-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n1995.536.013095-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2003.004.019898-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2001.004.015844-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2002.004.011500-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2001.004.015351-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1992.004.101753-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2004.004.074323-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.004.018101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA - RJ050322 \r\n\r\n2001.004.002742-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRENATO AYRES NUNES - RJ023411 \r\n\r\n2001.004.001129-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2006.004.031808-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA - RJ101147 \r\n\r\n1998.536.009021-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1999.004.015449-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.004.054419-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2002.004.034367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMILTON NOGUEIRA GUIMARÃES - RJ003885 \r\n\r\n1992.004.100830-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2002.004.038127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.033995-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nSELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA - RJ067975 \r\n\r\n2003.004.029753-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2002.004.043440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n1980.004.000270-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n1999.004.019307-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n1997.536.009361-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2005.004.026777-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA BARROS - RJ059310 \r\n\r\n2005.004.051530-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n1990.004.001608-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2000.004.008084-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2006.004.034395-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1978.004.000171-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2007.004.068097-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.004.083702-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2001.004.010403-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.074799-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCELIO DE AZEVEDO FARIA - RJ075112 \r\n\r\n2003.004.033857-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2005.004.002265-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJANE SOARES DE MAGALHÃES - RJ050959 \r\n\r\n1991.004.501691-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES - RJ103486 \r\n\r\n2007.004.089733-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2001.004.010352-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2001.004.012006-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUCIA ENITA SILVA - RJ058903 \r\n\r\n1985.004.000761-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1987.004.000699-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA - RJ076588 \r\n\r\n2003.004.037647-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2000.004.003161-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1992.004.100769-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2001.004.013098-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n1994.536.003036-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2007.004.085760-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2000.004.007896-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.004.081261-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2004.004.070216-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.004.015275-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2000.004.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2003.004.025272-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.004.045568-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2002.004.037234-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n1998.536.018979-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS - RJ131609 \r\n\r\n2006.004.076589-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA - RJ068519 \r\n\r\n2006.004.071759-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1990.004.001174-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO - RJ127560 \r\n\r\n1978.004.000170-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSELI MATEOTI GOMES - RJ122003 \r\n\r\n2000.004.018311-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nFABÍO HELMOLD REÍS - RJ119700 \r\n\r\n1990.004.001566-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nTAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO - RJ121816 \r\n\r\n2007.004.090785-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nCARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR - RJ114315 \r\n\r\n2002.004.026286-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2007.004.085813-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2002.004.015740-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.004.002833-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - RJ134290 \r\n\r\n2004.004.001602-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n1998.536.011756-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2005.004.021787-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJHANSEN DA SILVA PORTO - RJ129224 \r\n\r\n1985.004.000791-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n1988.004.000904-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n1994.536.012972-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.029720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n1989.004.001091-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2004.004.015405-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.004.003109-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA - RJ158084E \r\n\r\n2003.004.020751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSTENIO COELHO DE MENDONÇA NETO - RJ161648E \r\n\r\n2000.004.022973-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 354313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (CLAUBER, MÁRCIO JOSÉ, CARLOS HENRIQUE E CLODOALDO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (MARCO AURÉLIO) \r\n\r\nProc. 2007.004.088560-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUBER AZEREDO DUTRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência para oitiva das testemunhas da defesa para o dia 01/11/2007, às 13 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, nos moldes do art 71 CP \r\n\r\nProc. 2007.004.067478-5 - MP E OUTRO X JOSE CARLOS MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Sentença:(...)Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO JOSE CARLOS MIRANDA MARTINS da imputação da prática do delito previsto no art. 155, caput, n/f do art. 71, ambos do CP, n/f do art. 386, II do CPP. (...)PRI \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.091753-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Considerando que foram obedecidos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, e tendo em vista que os argumentos trazidos pela Defesa não são capazes de afastar os indícios de autoria vez que se referem ao mérito e serão podem ser analisados neste momento, recebo a denúncia.Designo AIJ para o dia 25/10/07, às 14h30h.Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.004.081347-3 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.094185-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)), LEONARDO PINTO DOS SANTOS, Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)), LUCIANO JOSÉ BASTOS, Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)), ALEX SANDRO LIMA AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória, bem como o de relaxamento de prisão.Intimem-se.Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 01/11/2007, às 15:00h. Citem-se. Requisitem-se. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.004.069588-9 - MP X CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Consderando a certidão de fls. 163, expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas no Juízo Deprecado.Retire-se de pauta a audiência designada a fls.159. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, por inúmeras vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º denunciado ); Art. 312 - Peculato, ( 2º denunciado ) E Art. 312 - Peculato, e art. 1º, inciso V da Lei nº 8.138/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 3º denunciado ). \r\n\r\nProc. 2005.004.037539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO RIBEIRO DE ARAÚJO CID (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)), ANDRÉ GIL GOMES, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), PAULO MARCOS DA SILVA, Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:1 - Considerando o alegado a fls. 474/476, revogo a decisão que decretou a revelia do denunciado Paulo.2 - À Defesa do réu Paulo sobre fls. 470 e 482 (testemunhas Raul e Samuel, respectivamente) e do réu André sobre fls. 468 e 472 (testemunhas Diógenes e Heráclito, respectivamente).3- Cumpra-se fls. 448.4 - solicite-se a devolução das cartas precatórias de fls. 428 e 430, devidamente cumpridas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.089728-2 - MP X RENATO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Trata-se de relaxamento de prisão, ou alternativamente, liberdade provisória, com parecer desfavorável do Ministério Público.Quanto ao pedido de relaxamento da prisão, inexiste nos autos qualquer demonstração de ilegalidade, razão pela qual não merece ser acolhido.No que tange ao pedido de liberdade provisória, não houve qualquer modificação da situação fática, persistindo os motivos que ensejaram a prisão do acusado.Por outr lado, trata-se de crime de tráfico de entorpecentes, equiparado a hediondo, sendo certo que a prova oral seré apreciada na sentença. Presentes, portanto, os requisitos do artigo 312 do CPP, notadamente a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória.Às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.004.017694-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)), RONALDO GUARIM SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Fls. 218 - Como não foi ouvida a testemunha de acusação no dia 19/09/07, em razão de não ter sido a mesma localizada, não houve qualquer prejuízo para Defesa , não havendo que ser designada nova audiência. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.004.044036-0 - MP X BASÍLIO BERNARDE BALBINO Despacho:À Defesa em diligências. Se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.090424-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CURLAN MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Pelo presente, ficam os Ilustres Advogados cientes e intimados a falar em diligências (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.090227-7 - MP X PABLO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:1 - Atenda-se ao MP (fls. 100 verso).2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.003463-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONDINELLE FONSECA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775) Despacho:Trata-de de pedido de novo interrogatório do réu formulado pela defesa a fls.266/267.Da análise dos autos depreende-se que inexiste nulidade, haja vista que os advogados regularmente constituídos foram intimados para todos os atos do processo, não havendo violação à publicidade ou à ampla defesa.Por outro lado, no interrogatório de fls. 153/154 foi dada a palavra à defesa para que indagasse do acusado qualquer esclarecimento, sendo certo que nada foi perguntado.O artigo 499 do CPP pe claro ao dispor que as partes poderão requerer diligências cuja necessidade ou conveniência origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução, o que não é o caso do pleito defensivo de novo interrogatório.Assim sendo, indefiro o pedido de novo interrogatório.Defiro as diligências requeridas pelo MP, bem como o laudo de exame cadavérico postulado pela defesa. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc II, 3 vezes, n/f do art 70, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.041609-5 - MP X DALMIR ANCELLOTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Atenda-se fls. 196.Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.004.002954-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em diligências (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.087555-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA SILVA CARDIA, THIAGO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em diligências (artigo 499 do CPP). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088554-1 - JP X HAROLDO ALMEIDA SANTOS Despacho:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi redesignado o ato para o dia12/12/2007 às 13 horas, face à ausência do advogado do réu. Publique-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.004.088085-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033) Decisão:R.A. Recebo a denúncia e designo interrogatório para o dia 29/11/2007, às 13:00 h. CITE-SE e INTIME-SE. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nId: 354314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.085983-9 - MP X RODRIGO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.084244-0 - JP X ADRIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, ,214 e 157 \r\n\r\nProc. 2007.004.090504-7 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.004.047584-3 - JP X BISMARK RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Notifique o patrono anterior da revogação pelo réu do mandato procuratório. \r\n\r\nId: 354315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.086101-9 - JP X FÁBIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.004.016118-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616)) X EDINALDO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). Defiro as diligências requeridas. Oficie-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, I; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C ART. 14, II, N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2007.004.093179-4 - MP X HERACLITO DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Face ao acima certificado remarco a reconstituição para o dia 05/11/2007 às 19:00 horas, sendo que devem ser requisitados o perito, munido de máquina fotográfica, o réu que está preso e uma viatura ao 7ºBPM com 04 policiais, no mínimo. O local de encontro deve ser no Foro. Intime-se o acusado Heráclito e as testemunhas Rodrigo, Mariangela, Vinicius e os advogados dos réus. Intime-se MP. \r\n\r\nId: 354316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.809.004390-4 - Severino Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Despacho na petição: \"J-se. I-se a parte autora para se manifestar sobre a troca pelo produto novo e atualmente fabricado, eis que o modelo do autor está fora de linha, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Suspendo, por ora, a multa para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.809.010387-1 - Altair Barcelos Correa. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Fls.73 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.010421-8 - Ana Maria Barcelos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia da declaração de isento junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012802-8 - Rosangela dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Alaíde Oliveira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Pereira de Souza - OAB RJ120069). Anote-se o nome do patrono da ré onde couber (fls.21).\r\n\r\nConsiderando que o adiamento da audiência foi requerido com antecedência (fls.14) e tendo o patrono da ré comprovado, através dos documentos de fls.23 que participou de audiência no Distrito Federal em data próxima ao ato designado nestes autos, estando regularizada a representação processual (fls.21), acolho a justificativa para a ausência da ré e deixo de decretar, por ora, sua revelia, a fim de evitar futura argüição de nulidade. \r\n\r\nAssim, designo nova AC para o dia 25/01/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência às partes e seus patronos da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.809.019287-9 - Carlos Gomes de Pinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco do Brasil - Agência 2316-7. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021291-0 - Maria de Lourdes Barboza Pereira. X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). POR ORDEM DA MM. JUÍZA FICA REDESIGNADO O DIA 13/11/2007 ÀS 12:00 HORAS, PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.026094-0 - Maria Tereza Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X CEDAE. Face ao exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada, eis que entendo que não se pode coroar, com a tutela, a inadimplência. Dê-se ciência. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a audiência para O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:20 HORAS, quando será realizada AICJ. DÊ-SE ciência às partes da nova data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.016956-9 - Euclides Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariliane de Castro Miranda - OAB RJ130873E). X Maria Pessanha de Souza. i-se o exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, contados da intimação, sob pena de baixa e arquivamento, devendo informar, na oportunidade, se a sentença foi cumprida. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.809.018749-5 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Orlando Cardoso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls.50; desentranhe-se, ficando o documento de fls.06 substituído pela cópia de fls.51, mediante certidão nos autos, quando do comparecimento do exeqüente para o desentranhamento do original. I-se. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.809.019581-9 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa - OAB RJ083587). X Lincoln Silva Lima. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 12 de dezembro de 2007, às 15:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.021100-8 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Wide Sat Telecomunicações LTDA - Me. Considerando que o representante legal da empresa foi intimado, conforme se verifica às fls.21 e, apesar de alegar que a empresa se encontra inativa, tem ciência do presente processo, defiro o requerido pelo exeqüente, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente da data designada, devendo acompanhar o OJA na diligência, de forma a viabilizar a intimação da empresa executada para a audiência, na pessoa de seu representante legal (MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOARES)... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.000576-9 - Solano Scarpa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). X Borelli Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se.\r\n\r\n2-... Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.27/29, da seguinte forma: \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a entregar o terno adquirido pelo autor, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, sob pena de multa diária, na razão de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), sendo que a obrigação (entrega do terno adquirido pelo autor) deverá ser cumprida, por ambas as partes (autor e ré), na loja da empresa ré onde o produto foi adquirido (fls.09), mediante aviso prévio ao autor da disponibilização do terno na loja, em horário comercial, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\" No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.809.001086-8 - Rodrigo Hildebrando de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Cvc Agencia de Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001216-6 - Daisimar Coutinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). 1 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pela parte autora, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\n...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.001221-0 - Vanessa Godeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andréa Viana - OAB RJ135734). ... Sendo assim, passa-se a constar na parte dispositiva da sentença a procedência parcial do pedido em relação à primeira ré no sentido, também, de ser condenada a ressarcir a autora, no valor de R$ 360,00 a título de danos morais, contados, para tanto, os juros e a correção monetária da data da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.012134-4 - Paulo César Amarante Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016809-9 - Pedro Jorge Pereira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Casas Bahia Comercial LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019305-7 - Tânia Regina Laureano de Lima Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de ... \r\n\r\nProc. 2007.809.025318-2 - Elizabeth Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Face ao que consta de fls.24/26, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 10 (dez) dias o recebimento da petição original com os termos do acordo. Com a juntada, voltem para homologação. \r\n\r\nId: 354164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.087.004753-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA D'KARLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Intimo a parte 5º RÉU para complementar as custas referente a expedição de ofício no valor de R$ 3,49-APCJ, e R$ 0,15 -FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003016-7 - WALDENIR FREITAS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X Falecido: JOSE FREITAS DE MATOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (SOBRE R. PROMOÇÃO DO MP \"...Requer a vinda da certidão do distribuidor de Inventários, bem como esclarecimentos acerca da informação constante na certidão de óbito sobre a existência de bens\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000189-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000310-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DIAS DE FREITAS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.006265-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ERIKA NAZARE CUSTODIO DE VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006522-4 - VERA MARINA CHIVDCHENKO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CELSO MESQUITA E OUTRO Despacho:Fls. 18 - Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.002573-1 - ELIZEU TEIXEIRA FALÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMPLA SAO GONÇALO/ALCANTARA Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 50/52 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de fls. 103/105 que ficarão retidos nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) No mais, cumpra-se o determinado na assentada de fls. 50/52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002849-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL, DESPACHO DE FLS.36 E CÓPIA DA GREJ DE FLS. 30 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.003461-6 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003511-6 - EDMÉA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1) Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PRAZO FIXADO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM (FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 101) \"... Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. P-se. I-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora sobre os documentos juntados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.087.004022-7 - PAULO CESAR SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Sentença:Outrossim, inexistindo qualquer abusividade na cobrança da franquia mensal é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003635-2 - EDSON FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Diante da certidão retro, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Designo o dia 19/02/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003041-6 - DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X DAIANE DE SOUZA GRANJA E OUTROS Despacho:1. Ao Exequente sobre os temas da exceção de pré-executividade;2. Os embargantes devem providenciar o recolhimento das custas inerentes à ação impugnativa autônoma, bem como a distribuição, autuação por apenso etc.3. Tudo feito, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.003041-6 - DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X DAIANE DE SOUZA GRANJA E OUTROS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 40 V.; 41 V. E 48 \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003285-1 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E)) X ANA HELENA DOS SANTOS ALVARENGA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.003913-4A - CARLOS JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X JEFERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.002869-0 - FERNANDA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RCP MEDICINA ESTETICA E SAUDE INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:1. Em réplica;2. Manite-se a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.003263-2 - MARCENITA FARIA DEGODOY (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 50,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002453-0 - TATIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À AUTORA SOBRE FLS 131\" . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.007064-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO PIRES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SANTOS VEIGA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls. 104 - Defiro a devolução do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.087.003509-6 - NAUTILUS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X ALVES E PEREIRA PISCINAS E SAUNAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 58/63 (OFICIO DA JUNTA COMERCIAL) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004845-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X THIAGO DA SILVA VASCONCELOS PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO NOTIFICANTE SOBRE FLS. 16\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000205-6 - DINEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:À ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU (RETIRADA DA GUIA PARA PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.087.002438-6 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X UNIMED SAO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (12 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO R. SENTENÇA DE FLS. 55/58, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios calculados no percentual de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, devendo ser observado que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência especial, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 133/138 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002913-8 - TATIANA LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SERMEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE FLS. 84 (DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 05/12/07, ÀS 10:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551) \r\n\r\nProc. 2007.087.001004-1 - ANDRYA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593)) X COLEGIO GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Decisão:1) Levando-se em conta a promoção da Ilustre Promotora de Justiça, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela pretendida por entender que estão ausentes os requisitos autorizadores da medida e, ainda, por haver necessidade da dilação probatória visando decisão definitiva quanto ao tema.2) Especifiquem provas, justificando-as3) Sem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002173-5 - EDNEY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) Despacho:Fls. 23/25 - Esclareça o recurso de apelação, uma vez que não há sentença nos autos. \r\n\r\nId: 354606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002016-0 - MAURA AVELINA DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)), Falecido: LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003593-0 - JORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X Falecido: NOEMIA SOUZA MONTEIRO Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001016-8 - MARIA MADALENA ROMAO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X Falecido: ALONSO GOMES QUINTANILHA FILHO Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO COUTO ANTUNES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 41/42, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se, e arquive-se, sem baixa, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.004037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELTON CLAYTON SIQUEIRA DE SOUZA Sentença: A ação é procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora , na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007371-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALDILEI SOUZA BATISTA Ao autor para que informe o nome de quem receberá o bem. \r\n\r\nProc. 2007.087.007372-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE DA SILVA Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003995-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FRANCISCO HONÓRIO DE FARIA Sentença:Face ao exposto, homologo a desistência formulada pelo autor, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas ex lege.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA EM FLS. 75/V E 77/V. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001827-1 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANÇA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 94 e 96. Venha com o pedido na forma devida. Outrossim, intime-se a ré sob pena de extrair-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003681-7 - MAURO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes, deixando de decretar o despejo da parte ré, posto que o mesmo desocupou o imóvel voluntariamente. Outrossim, julgo procedente a ação de cobrança, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, ou seja, 12/07/2007.. Condeno-os ainda ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004221-2 - ACÁCIO JOSÉ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X LUCIANE SOUZA DE OLIVEIRA LOUBACK Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.003811-7 - ELYDIO JOSE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA), Inventariante: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006147-4 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Esclareça o autor se a ação é de exibição de documento ou cobrança de seguro. \r\n\r\nProc. 2007.087.007588-6 - JOSÉ MEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se, deixando-se a apreciação da liminar para após o oferecimento de resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000194-5 - MOISES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717), Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954), Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000918-0 - VERA LÚCIA PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome da autora e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007352-0 - VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Regularize-se a representação, bem como os documentos de fls. 6 e 7 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000222-4 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004884-6 - MOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.087.005880-3 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 39. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.087.007366-0 - MARCELO FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002018-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFÂNCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ISAIAS FREITAS DE MESQUITA Conforme Portaria 01/2007.Ao autor para recolher as custas referente a expedição de mandado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007376-2 - VIVIANE DE CAMPOS DUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X MARIA DAS GRACAS MATOS Despacho:Venha xerox do imposto de renda, ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000828-7 - LUIZ CARLOS HUBNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003654-6 - SEBASTIAO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005181-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a ressarcir a autora o valor pago pelo aparelho, conforme fls. 13, bem como a pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00, sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, conden \r\n\r\nProc. 2007.087.005550-4 - ADILIA CAVALINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SHARP DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Aberta a Audiência, pela parte autora foi dito que insistia na mantença do 1º réu no pólo passivo. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 29/01/2008, devendo o 1º réu ser citado e intimado por precatória. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007429-8 - SANDRO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica ou restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de set/2006 a set/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002730-0 - BEL LAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000759-5 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007374-9 - PRISCILA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003829-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIRA DA CUNHA ARANTES Sentença:O pedido é procedente, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora , na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial.Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007370-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO DE AZEVEDO NASCIMENTO Intimo o autor a fornecer o nome de quem receberá o bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002816-0 - EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 90. Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.Fls. 83/88 Dê-se ciência às partes do v. Acórdão \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000713-3 - ANGELICA PINHEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando a ré a devolver o valor de R$ 1.266,28 (hum mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), cobrado a maior da autora, acrescido de correção monetária e juros legais, bem como ao pagamento da indenização por danos morais, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000078-1 - MÔNICA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se ciência às partes do v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Diga o perito do juízo sobre a impugnação oferecida. \r\n\r\nId: 354608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006424-4 - DARLAN DE MARINS TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de ação na qual objetiva o autor a condenação do réu à concessão do benefício de auxilio-acidente, sob a alegação de ter sofrido seqüelas em razão do acidente de trabalho. Desta feita, defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o médico Dr. Valtair Brum Coutinho, devendo a parte comparecer na data que será designada, munida de todos os documentos relativamente ao evento narrado na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº: 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Mantenho o deferimento da Gratuidade de Justiça (fls 28). CITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.002295-0 - MIGUEL PAULINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANA PINHEIRO DA SILVA LIMA Despacho:Os filhos do falecido deverão integrar o pólo passivo, uma vez que herdeiros dos mesmos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006790-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO PORTO DA MOTTA (RJ-086097)) X Falecido: ANTONIA CANUTO DOS SANTOS Decisão:Aut. xerocópias de Certidão de Óbito e docts de identificação dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000373-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZIANE PEREIRA DE SOUSA AO AUTOR, PARA FORNECER ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.087.002035-4 - CONSÓRCIO NACIIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA BARRETO COUTINHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000383-6 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 29/77 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIOCF DESPACHO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004494-4 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001746-0 - JACY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HIPERMERCADO EXTRA), FINANCEIRA ITAÚ Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001873-6 - CINEIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000349-6 - VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X AMPARA DE JESUS FERREIR DE AZEVEDO VIEIRA), NATALINA PERES DE SOUZA), ANGELA MARIA JARDIM NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS CERTIFICO QUE AINDA FALTAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,50 NA CONTA DO OJA E R$ 0,17 NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002473-8 - JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de inesistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.006646-0 - MARIA LUCIA DA CONCEICAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.000910-3 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000866-4 - AILTON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001393-3 - SARAH CRISTINA OLIVEIRA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X SMEDJS - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:I-se cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005568-1 - JULIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não há comunhão de direitos entre os autores. Isto porque titularizam direitos individualmente. Assim, ante a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 46 do CPC, determino o desmembramento do feito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000188-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 113-Expeça-se guia. 2- Fls. 112-Providência poderá ser diligenciada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.006565-0 - PRESCELINA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001331-3 - JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002031-9 - VALMIR DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.005735-5 - MARIA JOSÉ ASSIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho: Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.007857-7 - CATIA CRISTINA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Às fls. 08 consta notícia de débito. Comprova-se o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006994-1 - JUCELIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BELLAGIO DECORACOES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000415-6 - FRANCISCO NALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-129220), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X SARGENTO RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006500-5 - ROSE LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Decisão:Reconsidero fls. 33. P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.007465-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X GOLDTEC ESTÃO INCOMPLETAS AS CUSTAS EM RELAÇÃO:TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 126,21CITAÇÃO:RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR AR NA CONTA O711-2 - R$ 3,49 OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, QUAIS SEJAM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 600202696-8 - R$ 17,45PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 2,44FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 2,44 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003457-4 - ANA PAULA FAGUNDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Deixo de admitir os inoportunos embargos, uma vez que o objetivo é a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.006179-6 - AMANDA DORNELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu para recolher as custas para citação da Cia de Seguros Aliança da Bahia:AEVC 0702-1- R$ 38,48FUNPERJ-5673-00124-3 - R$ 1,92FUNDPERJ- 600225174-9 - R$ 1,92 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003710-1 - DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ( COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO) Despacho:Fls. 32-A ação não é de consignação em pagamento. Nada aprover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Recebo os Embargos, face à tempestividade dos mesmos. Deixo de acolher os Embargos, ausente omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006808-0 - LEONARDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Reconsidero fls. 24.Venham cópias de três últimos contracheques do requerente. \r\n\r\nId: 354610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.809.021187-4 - Aureliano Alves dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Condomínio Residencial Mares Guia i. Fica designada audiência de conciliação para o dia 30 de novembro de 2007 às 13:15, intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.029417-0 - Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Janir da Silva Lopes. Venha o endereço atualizado do Réu no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.992,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.013635-0 - Ariméa dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Francisco Caninde de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Fica o autor intiado a se manifestar acerca da penhora negativa de fl 128 \r\n\r\nProc. 2003.809.002337-4 - Vera Lucia da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.018133-2 - Luciane Mota de Souza e Marcos Roberto Fernandes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Silver Life Operadora de Saúde. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001251-2 - Luiz Gmes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Sul America Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). - Deixo de receber a impugnação à execução, face a não garantia do juizo, conforme certidão de fls.161v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001325-5 - Kelly França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012877-0 - Ana Elza Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012987-7 - Padaria e Confeitaria Duas Meninas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Sorverio Distribuidora de Alimentos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). 1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 149, face procuração de fls.09. 2-Intime-se a 2º reclamada a depositar a diferença apontada às fl.s 149 (R$ 1.457,90), em 48 horas, sob pena de penhora imediata, após, voltem para penhora on-line do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2004.809.015711-3 - Josias Dias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Turibio - OAB RJ114987). X Nestor Sebastião de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). Ao reclamado para que apresente o comprovante do depósito judicial, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.019091-8 - Gilmar Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Leonel França da Silva - OAB RJ128967). - Defiro o requerido pelo autor no item \"3 \"da petição de fls. 307. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019753-6 - Janete Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - José Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolvo o prazo requerido pela reclamada , face a certidão de fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.809.028339-8 - Alex Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Firmo Imóveis. - Intime-se o reclamante para fornecer o CNPJ da empresa reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.809.005003-5 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005893-9 - Vicente Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.686,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013983-6 - Aloísio de Sousa Maia. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 373,07, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015585-4 - Lionidia Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015585-4 - Lionidia Antunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021857-8 - Ellen Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Desarquive-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.022701-4 - Sandra Cristina Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X José Marcos Ferreira da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026783-8 - Alaídes Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026783-8 - Alaídes Araújo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada para que deposite a diferença (R$ 3.299,16) apontada na planilha de fls.56, em 72 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.029163-4 - Rosangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030213-9 - Silvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara. - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 1.016,47, apontada na pet. de fls.74, em 72 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2005.809.031044-6 - Lenira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 180,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031549-3 - Agenora de Souza Tolissano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000193-2 - Cremilda Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). -Intime-se a executada a depositar a diferença (R$ 666,84) apontada na planilha de fls.81/82, em 72 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.002829-9 - Maria de Fatima Brito. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005369-5 - Angelica Oliveira de Souza. X Cellular Repair(nokia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006073-0 - Roberto Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008253-1 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008253-1 - Liane Trianon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Aguarde-se a devolução da guia por 5 dias, devolvida, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012397-1 - Marco Antônio Chaves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012397-1 - Marco Antônio Chaves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013739-8 - Solange Regina de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014949-2 - Marcy Mendes Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015137-1 - Quênia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015241-7 - Claudia Renata Real Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Free Ville. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018461-3 - Mirian Siqueira Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018669-5 - Jose Buriche Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - Estenio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021359-5 - Jose Santos Gomes de Abreu Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021497-6 - Diego David Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021937-8 - Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022883-5 - Edmilson Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.022953-0 - Valdiléia da Fonseca Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024513-4 - Antônio Rodrigues da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025335-0 - Antônia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.027463-8 - Marcelo de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027483-3 - Neiva Novaes Coutinho. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RETIFICANDO PUBLICAÇÃO ANTERIOR, CUJA DATA FOI EQUIVOCADA, FICAM INTIMADAS TODAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/11/2007 ÀS 13:20. \r\n\r\nProc. 2006.809.028153-9 - Vanessa Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029557-5 - Maria Aparecida Seipe Bonvini. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.479,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.029877-1 - Márcia Cristina Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - Cicero Jose Franzem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expresso Javali S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030155-1 - Cicero Jose Franzem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expresso Javali S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Eliane de Souza Oliveira - OAB RJ070516). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032359-5 - Roseli da Silva Lopes. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034445-8 - José Roberto de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035669-2 - Gisele Dias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nada a prover. O recurso não foi recebido às fls. 77, por inércia do reclamante em comprovar sua hipossuficiência no prazo assinado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037589-3 - Adriana Machado Fresen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Marcos Vinícius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038057-8 - Silvia Regina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.038293-9 - Lafaiete Ferreira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038293-9 - Lafaiete Ferreira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RE TIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001699-8 - Helio Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.004380-1 - Deyse Maria da Silveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004986-4 - José Orlando Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005988-2 - Silvana de Azeredo Siqueira Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Bv- Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010466-8 - Luiz Claudio Sobral de Pinho. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010937-0 - Darcy da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011487-0 - Luzia dos Santos Andrade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011873-4 - Marcelo Felicio de Campos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela do Egito Balbi - OAB RJ139311, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Intime-se o reclamante, \" com urgência\", face a audiência já designada, para que imende a inicial, no sentido de fazer constar no pólo passivo da demanda a Sr.Adriana Vieira da Costa. \r\n\r\nProc. 2007.809.012408-4 - Aloízio Rodrigues Figueiredo. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014272-4 - Ruth Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Sendas Distribuidora S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014563-4 - Celia Fagundes Nalin. X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015410-6 - Ani Karini Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Bra - Transportes Aéreos LTDA. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Regularize-se a representação. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.023210-5 - Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Light. Aguarde-se a realização da nova audiência, tendo em vista que a parte Ré não foi citada e nem intimada para a audiência designada para o dia 01/10/07. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.809.028665-0 - Laura Augusto Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Carlos Eduardo Guedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Figueiredo de Souza - OAB RJ093066). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.015503-9 - Armando Carestiato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vânia Araújo do Nascimento. Esclareça a parte Exeqüente se o pagamento foi efetuado em espécie, ratificando a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.018457-1 - Francisco Sanches Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Feliciano Rufino da Costa e outro. - Intime-se o reclamante para que se manifeste, sobre o alegado na petição de fls.31/38. \r\n\r\nProc. 2006.809.031097-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Rogério Alves de Assis. Não há como decretar-se a revelia em desfavor do Reclamado, na forma pretendida. Venha o endereço atualizado a fim de viabilizar a citação e intimação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.809.033809-4 - Aldair Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Elziro da Costa Cruz. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA NO DIA 19/12/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011544-7 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Antonio Ferreira Vinhas. Fica o autor intiado a se manifestar acerca da penhora de fl 37 \r\n\r\nProc. 2007.809.025643-2 - Centro de Estudos Stin Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Maria da Glória Negrim Freire. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.019943-0 - Virginia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023007-2 - Jorge Luís Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023763-7 - Keite Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Salão Emmy'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.012465-1 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768, Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamante para se manifestar quanto aos cálculos do contador no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.026999-9 - Alexsandro Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante dos valores depositados às fls. 43 e 54. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026999-9 - Alexsandro Henrique de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029071-0 - Segio Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2005.809.030709-5 - Mirian Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031943-7 - Márcio Antônio Fernandes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Peugeot Lepont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.771,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003305-2 - Robson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Eduardo Barbosa Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). -Comprove o reclamante o alegado na petição de fls. 79. Após, intime-se o reclamado para que deposite o valor apurado na petição citada acima, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.008227-0 - Gleide de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008681-0 - Noêmia Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009451-0 - Maria Raquel Maciel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012775-7 - Edson Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Hortigil Hortifruti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrônio Fernandes Brandão Junior - OAB RJ063487, Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014537-1 - Suely Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016165-0 - Geraldo Luiz dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Phillips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.017993-9 - Luzenilda Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018135-1 - Célia Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018151-0 - José Geraldo de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018201-0 - Calcelina de Assis Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018811-4 - Deusdete Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018853-9 - Eunice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019147-2 - Sergio Cabral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437, Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.809.019677-9 - Luiz Carlos do Couto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020039-4 - Sonia Maria Vicente de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.020945-2 - Marlene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022081-2 - Fábio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e da reclamada, na forma do requerido às fls. 79/81, intimando-se para retirada em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022323-0 - Marilza de Azevedo Ferreira. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023437-9 - José Adolfo Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.023603-0 - Cesário Barbosa de Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Lojas Americanas. Desarquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópia. Decorridos cinco dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se a reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls.82, em 72 horas, sob pena de ser dado como verdadeiro o narrado. \r\n\r\nProc. 2006.809.025845-1 - Angelo Marcio de Assis Novaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025845-1 - Angelo Marcio de Assis Novaes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027085-2 - Edson da Silva Leandro de Moraes. X Clinica Master LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918, Mariza Marandino Durao - OAB RJ083819, Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029333-5 - Leonides Lenine Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cartão Cetelem Aura ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte Autora sobre o pedido de exclusão formulado pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037915-1 - Jorge Leonardo Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003285-2 - Valdenir Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X R. Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). - Intime-se a parte executante a manifestar-se sobre o alegado na petição de fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2007.809.004457-0 - Cristiane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.007923-6 - Ivan Perazoli Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X José Carlos da Silva Carvalho. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Diante da justificativa posterio, isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009421-3 - Maria dos Anjos Martins Lemos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a manifestar-se, sobre o alegado na pet. de fls. 39/42, em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010868-6 - Genercy dos Anjos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.154. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010892-3 - Maria Jose Duarte Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 80. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011725-0 - Cristiano de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017140-2 - José Mauricio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017142-6 - Francisco Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017190-6 - Valda Ligia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). -Desentranhe-se a pet. de fls. 124/124, eis que estranha aos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome da \"reclamada\". 2-Intime-se o reclamante para que informe se tem algo mais a requer , caso negativo, dê-se baixa e arquive-se, com a cautela de estilo. \r\n\r\nId: 354349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000425-0 - JUVERSINA DIAS SILVA, ANDREIA MARIA DIAS SILVA, ERICA ADRIANA DIAS SILVA, VANIA PATRICIA DIAS SILVA, ARIANE VANESSA DIAS SILVA, TANIA CRISTINA DIAS SILVA, VERA LUCIA DIAS SILVA, FLAVIO ANTONIO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), Falecido: ANTONIO RODRIGUES SILVA Cumpra-se a decisão de fls. 39 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.054.011178-9 - ODICEIA LUIZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MARCOS ANTONIO PINTO LOPES Decisão: 1- Venha a certidão de óbito do pai do falecido, uma vez que a certidão anexada às fls. 19 se refere ao registro de óbito do falecido Marco Antonio. 2- Venha declaração de inexistência de bens e herdeiros, sob as penas da lei. 3- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário competente, tendo em vista tratar-se de providência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.054.015414-6 - MARCIA BEATRIZ ELIDIO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se conforme requerido. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012757-6 - Inventariante: HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS Cota da Fazenda, fls.64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000860-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TANIA FERNANDES SOARES Falta cópia das custas de fls.56 para acompanhar CP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015444-4 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. P-se. I-se a testemunha pessoalmente. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001721-0 - MARTA AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X TANIA FATIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804) À parte autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0 - ENOCK FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:1- Junte-se petição informada pelo sistema. 2-Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.006969-6 - ESPOLIO DE JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.021006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. 2- À parte autora sobre fls. 143/146. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000147-7 - AUREA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora, devendo o valor ser depositado em favor da CEJUR , na conta 03656-1 e agência 5673. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102163-7 - A.C.E.B. - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X CARLOS AUGUSTO MONTEIRO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146) Ao exequente sobre resposta de ofícios, fls. 47 \r\n\r\nProc. 2005.054.000016-3 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332)), Fiador: EDILSON LUOREIRO PAES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)), Fiador: MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 525/533.Fls. 534: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006741-7 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho: Aos executados para que tragam aos autos cópia do primeiro despacho positivo proferido nos autos que tramitam na 2 ° Cível desta Comarca de n° 2002.054.001597-4, assim como se manifestem sobre fls. 161/176, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.003047-0A - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ENOCK FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Ao impugnado para que traga aos autos declaração atualizada do I.R. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003416-3 - CLAUDIA GONÇALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X WAL MART BRASIL Ao autor sobre certidão de fls.136 \r\n\r\nProc. 2006.054.005676-6 - BOM SABOR DE MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.007717-6 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- ANOTE-SE NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2-CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RALAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. 3- ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À PROVA PERICIAL A SER PRODUZIDA. 4- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 78. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Ao exeqüente sobre valor depositado às fls. 285. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.020651-4 - REINALDO LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE RODOLFO CANNOBIETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho: Cumpra-se V. acórdão. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005251-5 - MARIA INES DE SIQUEIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.003546-4 (13.355) - Inventariante: IRANI PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ofício da Comarca de Guapimirim informando que a CP foi registrada sob o nº 2007.073.003486-3 no Juizo de Vara Única \r\n\r\nProc. 2005.054.003295-4 - Inventariante: JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MARLI DA SILVA SANTOS Cota do MP, fls.72 vº \r\n\r\nProc. 2007.054.001294-7 - Inventariante: MANOEL VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X DIVA MELO DE LIMA Resposta de mandado de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.019715-8 (14991) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TENTACAO DE COELHO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Ao autor para que traga aos autos planilha atualizada demosntrativa do débito. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.012369-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEIDSON GONCALVES E SILVA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL... \r\n\r\nProc. 2005.054.012369-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEIDSON GONCALVES E SILVA Faltam custas no valor de R$ 13,96 +Funperj e Fundiperj para expedir oficios \r\n\r\nProc. 2006.054.005404-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO MERICK DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c cominação de pana para caso de novo esbulhoc/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2006.054.000062-1 - GRACINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho: À parte ré quanto aos esclarecimentos do perito de fls. 83/84 e sobre manifestação da autora de fls. 85. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.016041-7 - LUIZ ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 às 15:30 horas, na forma do art. 331 do CPC, perante o juízo informal. P-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.009367-9 - PAULO CESAR DA SILVA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X INSTALACOES PROJETOS Despacho: COM A VINDA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006991-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Carlos de S. Ximenes, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.3. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.4. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta, sendo certo que a parte que requereu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.5. Após, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nId: 354318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008249-2 - MARCIA DOS SANTOS MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X WLADEMIR SOUZA MARTINS DA ROCHA Certiifico que remeto à publicação para requerente se manifestar sobre ofício fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.054.013964-7 - IVETE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente se manifstar ofício fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.054.004376-2 - MAURA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X SILVIO DOS SANTOS ROSA Certifico que remeto á publicação para requerente se manifestar sobre ofício fls. 35. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.018972-1 (34.898) - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que cumpra o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.007464-1 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS - AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.95 e ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.014585-6 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X VERA LÚCIA SANTANA Despacho: Venha a petição inicial assinada pelo advogado constituído ou substabelecido. Comprove a parte autora a condição de Diretora Presidente da subscritora de fls. 15 regularizando, desse modo sua representação...prazo dez dias para cumprimento do despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho: Intime-se para complementação em dez dias, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.054.004362-9 - JOAO EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada e tutela preventiva \r\n\r\nProc. 2006.054.010760-9 - JOSE PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CH RISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: Fls. 142/145: Nada a reconsiderar por ora. Cumpra-se o disposto no art. 523 § 2º, do CPC...Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nDepósito, / Ação Incidental de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO Despacho: Cite-se. ..Quando ao requerimento de fls. 98, analisarei após a contestação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011965-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LEVI VALENTIM DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do AUTOR de que os autos se encontram disponíveis no Cartório, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005491-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TF DO SECULO XXI FERRAGENS LTDA E OUTROS Certifiico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 38/42 e 51/54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.007630-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETOS REPRESENTACAOES S/A LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.012349-9 - EUGIMAR IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MAXTELL S/A LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 166 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012406-0 - JANE MENDES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X EUGENIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno a autora nas despesas processuais e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.054.001285-4 - LARISSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TERESINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifeste sobre o teor de fls. 69/71,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.538.014252-4 (28.854) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à baixa: Atos Dist, 0723-7, R$ 9,60 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,48// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,48// \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.024718-6 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte RÉ para que se manifeste sobre CÁLCULOS de fls. 235/236. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.054.023441-8 - ANDRESSA CARLA DE ARAUJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X J.L. REIS GINASIO LUDOLF REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à AÇÃO , ante SENTENÇA.de fls. 115/119 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 69,94 (fls. 19, 58 e 60) / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) (P.Ordinário) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ).0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 11,19 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 11,19 e TAXA JUDICIÁRIA (mínima) = R$ 42,59 (continua) \r\n\r\nProc. 2003.054.023441-8 - ANDRESSA CARLA DE ARAUJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X J.L. REIS GINASIO LUDOLF REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória de fls. 50, cf. SENTENÇA de fls. 115/119 ,a saber: AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 // Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 20,98 // Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 // Atos do dist( 30 ). 34030-6966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,58 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000760-5 - FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que a manifestação de fls. 76 em relação à CEDAE equivale à desistência, certifique o Cartório se a referida ré foi citada e, em positivo, intime-se-a para que se manifeste a respeito. Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Transcorrido o prazo, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010528-5 - JARDELIA REZENDE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.006397-9 - NEIDY MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro por ora, a produção das provas documental superveniente requerida pela autora e pericial médica nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Oficie-se ao Hospital para que forneça cópia do prontuário BAM referente ao atendimento da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001909-3 - LUCIANA BASTOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X DELTA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:E tempo: homologo os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.054.024504-9 - COSMARINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AOS INTERESSADOS sobre os CÁLCULOS DO CONTADOR, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 354319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001174-8 - CREUZI MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X PAULO CARVALHO Ao requerente para fornecer endereço ou retirar ofício (Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007948-1 - MARIA DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARIO ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Decisão:Reconsidero a deicsão anterior uma vez que conforme certidão de fls. 30 a advogada sofreu o acidente no último dia do prazo para apresentar a contestação. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001752-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MAGALHAES GUTERRES Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2005.054.014471-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por seis meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012404-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LEONARDO DE LIMA SANTOS Decisão:Regularize-se o autor a representação. Após oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003856-0 - ESTER MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X Falecido: ANALIA GUILHERME DA SILVA Ao requerente sobre avaliação de fls.15. \r\n\r\nCobrança, de aluguel e impostos \r\n\r\nProc. 2006.054.011336-1 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ANTONIO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)), Fiador: JORGE COELHO DE OLIVEIRA À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c pedido de antecipacao de tutela c/c repeticao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.054.014404-5 - HANNA AZIZ WARRAK RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela ré. Documentos em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata e consequente inexibilidade do título, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010788-7 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PONTELAND DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Intime-se a autora para retirar a carta de denúncia de fls. 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.009619-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao contador sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007661-3 - JUCILENE BAUR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DOMINGOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 18/12/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009060-9 - EDISON PEIXOTO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Ante o exposto rejeito as preliminares arguídas manifestem-se em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006832-0 - GEORGETE DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal depoimento das partes , pericial. Nomeio perita Denise Rivera facultando as partes nomeação de assistente tecnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Intime-se a perita para apresentar honorários após às partes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004963-4 - ARISTIDES BENEVIDES MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Decisão:Reconsidero a decisão anterior uma vez que a parte ré foi citada e ofereceu contestação. Ao autor quanto à necesidade dos ofícios requeridos às fls. 53/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatório c/c indenização por danos morais e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.054.005678-0 - ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MARTINS, Inventariante: MARIA CRISTINA SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002887-4 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X AGENITA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 19/12/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.013511-3 - PAULO GERMANO KUNTZE (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas.. \r\n\r\nReparação de Danos, pro acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003238-5 - DEBORA DA SILVA NAZARETH DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000956-9 - JOSINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CREDICARD ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Às partes em alegações finais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.002036-8 - ROSANGELA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIRON LUIZ DE CARVALHO (SC-002479), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que os autores depositem o valor dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.007888-0 - DANIEL MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOAQUIM COELHO TORRES E OUTROS) Ao autor para fornecer cópias para expedição dos ofícios para as fazendas. \r\n\r\nId: 354322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.054.002550-1 (18911-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.010173-4 (19289-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS COQUEIROS LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010229-7 (23828-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO JULKS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.014638-0 (26632-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA VIANA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deferida a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014647-1 (26600-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ALEXANDRINO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2001.054.016042-0 (27335-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IVONE SOARES DE JESUS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017150-7 (27877-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR LANCHONETE E SERVICO AUTO L Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.012498-2 (34131) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO OLIVEIRA CASTELO BRANCO Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.054.089510-0 (8356) - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI X ESPÓLIO DE LUIZ MIGUEL DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA... nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos...dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.037422-8 - Município de São João de Meriti X EDECY DA SILVA OLIVEIRA E OU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.039636-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO BEZERRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043057-8 - Município de São João de Meriti X ESPOLIO DE CASEMIRO MEIRELLES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043073-6 - Município de São João de Meriti X JOSE RODRIGUES FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047480-6 - Município de São João de Meriti X ARLINDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053512-1 - Município de São João de Meriti X LIANIR VIEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.060997-9 - Município de São João de Meriti X ULISSES PINTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.060998-0 - Município de São João de Meriti X ULISSES PINTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068421-7 - Município de São João de Meriti X PEDRO ALVES PALMEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069516-1 - Município de São João de Meriti X IMOBILIARIA ROYAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070249-9 - Município de São João de Meriti X EDMAR RIBEIRO FRANCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071131-2 - Município de São João de Meriti X IBRAIM SAAD YSSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072617-0 - Município de São João de Meriti X MANOEL MARTINS DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073770-2 - Município de São João de Meriti X ALBERTO PAIVA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075213-2 - Município de São João de Meriti X WALDEMAR RODRIGUES TORRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.076721-4 - Município de São João de Meriti X SERAFIM CARNEIRO L. FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.078921-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.088223-4 - Município de São João de Meriti X GUTEMBERG DE SOUZA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.093375-8 - Município de São João de Meriti X DENIZE PONTES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.098133-9 - Município de São João de Meriti X DJALMA CAETANO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 354327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.014134-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RIOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694), Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)), MIZAEL CAMPOS DE OLIVEIRA), ELISIO DA SILVA Decisão:Além de não haver prova idônea de residência fixa e nem de atividade laborativa lícita, um dos crimes pelos quais o acusado está sendo processado é o de formação de quadrilha para a prática de roubos. Nesse passo, embora não seja esse o momento de adentrar-se ao mérito, a liberdade do acusado, por ora, não se mostra razoável, tendo em vista que após sua prisão em flagrante nenhum fato novo que ensejasse alteração na manutenção de sua prisão cautelar ocorreu. A hipótese também não é de relaxamento de prisão já que o APF não contém qualquer vício de ordem formal ou material. Ante o exposto mantenho a prisão do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL RODRIGUES ANACLETO, CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, ANDERSON ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Designo o dia 01/11/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência a fim de proceder à oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Despacho:Com a devida vênia do ilustre defensor público, as diligências requeridas às fls. 332, não são imprescindíveis à prestação jurisdicional, sendo que não haveria qualquer problema em deferi-las caso todos os réus estivessem sendo patrocinados pela Defensoria Pública, uma vez que nesse caso todos arcariam com o ônus do atraso da entrega da prestação jurisdicional. Entretanto, embora a defesa do acusado Zilmar, ainda que devidamente intimada, não tenha requerido diligências, dê-se vista à mesma para que se manifeste a respeito ao requerido às fls. 332, consignando-se desde já que, em caso positivo, todos os réus arcarão com o excesso de prazo na prestação jurisdicional.Sem prejuízo, certifique o cartório se todas as diligências requeridas pelo Ministério Público já foram atendidas (fls.329) e, em caso negativo, providencie-se o imediato atendimento às mesmas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006252-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA, VULGO \"FEIO\" (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:O réu comprovou residência fixa e a hipótese não é de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça a pessoa, não estando mais presentes os motivos que autorizavam sua custódia cautelar. Isto posto concedo ao réu liberdade provisória, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Atenda o cartório com a máxima urgência as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 201/201vº. Sem prejuízo, dê-se vista a defesa na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nId: 354321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.054.010452-0 - MP X CHRISTIANO DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho: Venha o termo de conclusão. Designo dia 30/10/07, às 13:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.010150-6 - MP X RILDO COSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:Sentença. Vistos etc. Trata-se de ação penal pública incondicionada me face de Rildo Costa Lucena...Diante do acima exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Rildo Costa Lucena como incurso nas sanções do art. 157,§ 2º, I e II do CP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.012953-8 - MP X EDUARDO SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Despacho: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nId: 354324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.008996-8 - José Domingos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). I-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.465,09 no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.006748-5 - Márcia Cristina de Oliveira. X Hpcom Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.806.008840-3 - Pedro Roberto Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Auto Posto Valdevez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816, Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida à fl. 14; 2) Condenar a ré a cancelar o débito existente em nome do autor, relativo ao cheque, objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da...\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.001237-6 - Antonio Paulo Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 32.000,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.001189-1 - Edilson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos e fixo como devido ao autor a quantia de R$ 550,00, nela incluído o valor de perdas e danos (R$ 200,00 e da multa (R$ 350,00 - a qual limito a este valor), deixando de incidir a multa diá \r\n\r\nProc. 2006.806.004502-7 - Maria Cristina Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009318-6 - Cosme dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011445-1 - Jurema Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 92/03. Quando a parte autora fez carga dos autos (fl. 88) em 15 de junho de 2007 já havia transcorrido o prazo para que o requerente oferecesse recurso, já que a sentença foi publicada em audiência no dia 22/01/2007. Assim, indefiro o pedido de devolução de prazo. Cumpra-se o despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.806.000730-2 - Nazaré Marcelo Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, reconhecendo a prescrição, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.806.001099-4 - Vania Regina Franco Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Lojas Rener Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Michel Z. Gralha - OAB RS055377). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu; 1.2) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida... \r\n\r\nProc. 2007.806.001101-9 - Paulo César dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: \r\n\r\n1.1) Declarar a nulidade do débito indevidamente imputado ao autor; \r\n\r\n1.2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), correspondente ao indébito, corrigida.. \r\n\r\nProc. 2007.806.001398-3 - Noemia Carla Brito de Oliveira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.806.002953-0 - Romana de Jesus Bento. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003062-2 - Edna do Nascimento Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.003089-0 - Sandra Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Unibanco Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 23;\r\n\r\n2) Condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), pelo dano material sofrido, corrigida moneta \r\n\r\nProc. 2007.806.003248-5 - Irisleda Barbosa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Motta da Silva - OAB RJ146230). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar a ré a retirar o nome da autor no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2- Condenar a ré a cancelar... \r\n\r\nProc. 2007.806.003263-1 - Daiana Apolinário dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Fai- Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, o prazo de 5(cinco) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); \r\n\r\nProc. 2007.806.007569-1 - Almir da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Cedae. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.004444-6 - Louzival Bastos Loureiro. X Imóveis. 1- Considerando fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007427-0 - Jorge de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Cmn Amortecedores LTDA Me. Diversos(s): Wagner da Silva Castro (sócio ). Observa-se dos autos que a parte ré foi citada e intimada em 05/06/2007 para audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2007. Apesar de devidamente citada e intimada deixou de comparecer à audiência. Todavia, não há que como ser declarada a revelia, uma vez que a intimação para a audiência se deu em menos de 10 dias. Por fim, não há como aguardar a audiência já designada para o dia 22/11/2007 por falta de tempo hábil para intimação. Do exposto, designo o dia 27/02/2008 às 10:15 horas e excluo a audiência de 22/11/2007 da pauta. Cite-se e intime-se novamento a parte ré pessoalmente. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.003821-7 - Leonardo David Nogueira Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Stella Maris Caputo de Nascimento. Autor ciente à fl. 22 da audiência a ser realizada no dia 19/03/2007, às 14:00 horas. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.003811-7 - Everaldo Alves da Silva. X Maria de Lourdes Alves Inácio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). Indefiro o pedido de fl. 113 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.005097-1 - Carlos Roberto de Barros. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). julgo procedente os embargos, para reconhecer o excesso de execução, para fixar como devido ao autor, a quantia de R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 2004.806.003963-1 - Mario Santos Silva Filho. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000582-9 - Marta Geraldino de Melo Ferreira. X Caasen - Caixa de Assistência de Evangaélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu Aliança Cooperativa Nacional Unimed a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros \r\n\r\nProc. 2005.806.009378-0 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007100-2 - Edineide Trajano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Do exposto Jlgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.806.004200-4 - Vando Silva dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.004169-8 - Josue Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paola Viana de Souza - OAB RJ136668, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Carreffour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.003061-7 - Iamare Correa Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 77. AÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.007283-1 - Helena Dulce Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.002879-0 - Célia Alves da Silva. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada às fls.12; 2) Condenar a ré a manter o acordo original anuído pela autora no valor mensal de R$ 44,94 (quarenta e quatro reais), sob as mesmas condições, ... \r\n\r\nProc. 2006.806.009245-5 - Moisés de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a 2ª ré a habilitar uma linha telefônica no antigo celular do autor, sem ônus para o mesmo, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa a ser ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012523-0 - Luciane Machado Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a ilegitimidade ativa. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012761-5 - Severina da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a cancelar os valores relativos a compra de passagem, lançados indevidamente no cartão de crédito da autora, assim como dos encargos a ela incidentes ao longo de todo o período \r\n\r\nProc. 2007.806.000706-5 - Carlos José de Oliveira Moutin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X TIM Celular S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.806.001207-3 - Solange Carvalho Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). X Denver Móveis LTDA e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas ante a noticia de que sua ausência se deu por conta de acordo extra judicial anteriormente feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001207-3 - Solange Carvalho Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). X Denver Móveis LTDA e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002687-4 - Jorge Eduardo Rodrigues. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002718-0 - Silvio Sergio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002721-0 - Fernando Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X SIEMENS e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002731-3 - Bianca dos Santos Silva da Cunha. X Valdecir Santos da Silva. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002752-0 - Cintia Ferreira Ourique. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002762-3 - Carlos Fernando Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002854-8 - Sebastião Dias Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002863-9 - Maria Raimunda Saraiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Ibi Cred ( C&a). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002868-8 - Ana Maria Maia Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002882-2 - Rosangela Lins da Conceição. X Donald Rio Materiais de Construção e outro. Em face da desistência do Autor, conforme assentada datada de 07/08/2007, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007633-6 - Sônia Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos a conta referente ao mês de setembro/2007 paga com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.002584-0 - Alzimar Ferreira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Algar Telecon Leste S/A. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FLS. 72/73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.002766-5 - Maria Joana Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.000136-1 - Ruth Fontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Ivanilson Couto Porto ( Loja de Calçados Infantis Fantasia ). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.003502-9 - Bianca Oriente de Souza. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.001644-1 - Kelly Cristina Francisco da Silva e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1.1) Condenar 1ª e 2ª rés, solidariamente, a trocar o celular, objeto da lide, por outro de mesmas características, entregando-o na residência das autoras, constante da inicial, no prazo ... \r\n\r\nProc. 2006.806.005185-4 - Izael dos Santos Souza. X Clube de Seguros Cissex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005384-0 - Marinete de Jesus Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Figueira Benedicto - OAB RJ104286). X Rio D´ouro Transporte Coletivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005661-0 - Maria Aparecida Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Viplife Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006773-4 - Celia Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006947-0 - José Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007194-4 - Noêmia Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010232-1 - Valdenir da Conceiçao Franca. X Delta Lan House. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiç... \r\n\r\nProc. 2006.806.012904-1 - Rosimar Rodrigues de Almeida. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar os réus a pagar a autora, de forma solidária, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices... \r\n\r\nProc. 2007.806.002233-9 - Carlos Antonio das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB RJ128056). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.006372-8 - Evaneide Bispo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). X Carli Teixeira. A penhora \"on line\" restou frustrada. Diga o exeqüente em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.005540-0 - Eliane Rosa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosas Caldas - OAB RJ104425). X Alexandre Silva dos Santos. Intime-se a autora para que junte aos autos o original do contrato no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007917-5 - Jurandir Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.008512-6 - Tania Maria de Oliveira. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fl. 70 Indefiro. A quantia de fl. 67 verso, se refere à multa em razão do não cumprimento da obrigação de fazer. Assim, expeça-se mandado de penhora no valor de R4 4.135,02. \r\n\r\nProc. 2006.806.005002-3 - Icarahy Ferreira Callado Espinola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Revogar a tutela anteriormente deferida às fls. 15; 2) Condenar o réu a cancelar o débito relativo ao contrato de empréstimo firmado entre as partes, no prazo de 10 dias a contar da... \r\n\r\nProc. 2006.806.006471-0 - Ana Paula Coutinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006628-6 - Atila de Oliveira Tomaz. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006690-0 - Astério Ferreira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006803-9 - Sérgio de Souza Hiespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Carrefour Adm. de Cartões de Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.007730-2 - Ana Maria da Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011065-2 - Vinícius Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.806.012601-5 - Magda de Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB RJ121890). X Tim Ctmr Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a 1ª ré a pagar a autora o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria... \r\n\r\nProc. 2006.806.012610-6 - Mariangela Almeida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 58; 2) Declarar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a nulidade do débito indevidamente imputado a autora (fls. 10); 3) Condenar o ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012665-9 - Iolanda Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Declarar a nulidade do Termo de ocorrência de irregularidade indevidamente lavrado, assim como do débito apontado, relacionado ao código cliente n. 688155P; 2)Condenar a ré a pagar ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012880-2 - Nilson da Hora Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a efetuar o refaturamento das contas relativas aos meses de abril a novembro de 2006, com base na média das três contas anteriores ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012891-7 - Claudia Valéria Alves Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Bradesco S/A. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: \r\n\r\n1) Condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); \r\n\r\nProc. 2007.806.000601-2 - Edivaldo Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Roberta Salvador dos Santos - OAB RJ135603). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.806.002171-2 - Paulo César Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X H. S. B. C. Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002210-8 - Adriana Barbosa Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Condor Comércio de Produto Em Geral LTDA Me. Do exposto julgo procedente o pedido para declarar inexigível o título de crédito objeto da presente e condenar o réu a indenizar à autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigida a partir desta data e acr \r\n\r\nProc. 2007.806.002212-1 - Fabiana Cavalcante Ferreira. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar a ré a cancelar as cobranças indevidas endereçadas a autora, assim com a cancelar a linha telefônica n. (21) 8648-5208, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.806.002255-8 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002291-1 - Marilda Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Considerando fls. 17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.002728-3 - Daniele Alzira Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). X Sesc Venda Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Rattes Magnani - OAB MG041790). Do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003797-5 - Jorge Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.007184-0 - Alan Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Aguia Veículos LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o réu por OJA, devendo o autor ser intimado por DO. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007311-2 - Alex Sandro de Paula Mendes. X IBI Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007701-4 - Cenira Melo dos Santos. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007259-6 - Paulo Agostinho Pedor. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007356-4 - Ronaldo Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.007396-5 - Luzia Castricini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008602-9 - Isaac dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008669-8 - Maria Nazaré da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Banco Ge Capital S/A (ge Money) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.005156-0 - Edivan Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Varilece Rodrigues - OAB RJ142715). X Diamantium Joias LTDA M. E.. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006347-0 - José Sampaio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Alexandre Gomes Alves. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006709-8 - Gilson Crespo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899). X Delta Empreendimento e Participações. Rep Leg(s): Josias Ramos da Silva. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.000623-0 - Edson Euzébio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Koleta Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007169-5 - Jussara Maria da Silva de Oliveira. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007185-3 - Sebastiana Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007774-0 - Lidiane da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X Banco Bradesco Vida e Previdência S/A e outro. 1- A autora já recebeu a quantia correspondente à indenização por danos morais (fls. 64/65 e 67/68), e deu quitação. 2- Houve depósito além do devido (fl. 66 e 70). Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Bradesco SA referente à quantia depositada à fl. 71. 2- Quanto ao pedido de fl. 72, indefiro. Incumbe a parte autora demonstrar que o réu não efetuou o cancelamento da dívida, quando do recebimento de cobrança. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000715-6 - Ingrid de Freitas Pelajo Vidal. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000872-0 - Suely Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Macedo Ferreira - OAB RJ141596). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renê Entriel - OAB RJ054649). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 1ª Ré a restituir à autora a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente a contar da data de compra do aparelho (05.02.2006), na forma dos... \r\n\r\nProc. 2007.806.001009-0 - Marcio Rodrigues de Araújo. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a 1ª Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 329,00 (trezentos e vinte e nove reais), corrigidos monetariamente a contar da data de compra do aparelho (16.11.2006), na forma dos índices... \r\n\r\nProc. 2007.806.003927-3 - Leandro Francisco Santos de Oliveira. X Jamberflex Coberturas. Rep Leg(s): Reginaldo Andrade dos Santos. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a colocar a calha faltante para finalizar o serviço e efetuar o conserto dos furos, no prazo máximo de 60 dias, a contar da intimação, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais), \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001432-2 - Odilon Cavalcante de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E LAVANTE-SE A PENHORA DE FL. 54. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.009485-1 - Sergivaldo Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003725-0 - Ricardo Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Extra Hiperpermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006903-2 - Geralda Lins Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006933-0 - Alsira Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008673-0 - Daniele Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X On-line Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009083-5 - Antonio Eufrásio Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009084-7 - Elizabete Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009196-7 - Fernando Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009222-4 - Ruth Vieira Jacy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003674-0 - Leandro Francisco Santos de Oliveira. X Express Center. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação (...) \r\n\r\nProc. 2007.806.004093-7 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X TIM Celular S/A. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.000,00 (hum mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.806.003936-7 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Carlos Augusto Silveira. Intime-se o autor para no prazo de 30 dias, sob pena de extinão ou arquivamento, se manifestar sobre o acrescido à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.806.002370-2 - Vanderlei Arcenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X José Luciano de Souza. Desentranhe-se fl. 29 juntando-a nos autos próprios. Intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.002352-2 - Everson Nildo Ramos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249, Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). X Ritmo Sport Academia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). A penhora \"on line\" restou frustrada. Diga o exeqüente em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.000572-8 - Rodrigo Afonso Carrilho. X Prestadora Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.806.008601-7 - Roberto Zacconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.008745-9 - Nubia Maria Gonçalves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008748-4 - Almir Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008805-1 - Carmen Braga Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011252-1 - Maria Aparecida Neves Cardo. X Fininvest S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO Á FLS. 60/61 ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E ESCLARECIDA DO DÉBITO EXISTENTE NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011490-6 - Fernando Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Kosmos Atendimento Ambulatorial ( Henrique Eduardo André ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539, Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). 1-Recebo o Recurso, de fls. 67/71,em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo; 4- quanto ao recurso de fls. 61/66,intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.000106-3 - Claudete de Almeida Rosestolato. X Ge Money ( Banco Ge Capital S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000400-3 - Marli Mariano Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 17; 2) Condenar a ré a cancelar o termo de ocorrência irregularmente lavrado e o débito existente em nome da autora no valor de ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000404-0 - Maria de Fátima Gomes Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Wal - Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.000419-2 - Romilda Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome Herminia Contente Garcia - OAB RJ049925). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 25, tornando-a definitiva; e (2) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos... \r\n\r\nProc. 2007.806.000803-3 - Alexandre Pascoal da Silva. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.806.001036-2 - Padaria Gonzalez LTDA. Rep Leg(s): Marta Pontes Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigos 8º e 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.001206-1 - Sergio dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Leite - OAB RJ141036). X Acir Camilo e outro. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.806.001247-4 - Ingrid Borges Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.299,62 (sete mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, na form \r\n\r\nProc. 2007.806.001322-3 - Braz Palombo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.806.001399-5 - Iara Maria Bussinger Coutinho. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 14; 1.2) Condenar a ré, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a efetuar o refaturamento da conta relativa ao mês de janeiro de 2007... \r\n\r\nProc. 2007.806.001401-0 - Wanda Maria Campos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 15; 1.2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente,... \r\n\r\nProc. 2007.806.001426-4 - Antônio dos Santos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Luiz Carlos Moreira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001433-1 - Vandira Maria de Jesus. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a fazer a troca do numero do medidor de consumo de responsabilidade da autora no sistema, fazendo constar o correto n. 3654428, no prazo de 10 dias a contar da intimação da .. \r\n\r\nProc. 2007.806.001529-3 - Angelo Marcio Marcelino Alves. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... PELO MM DR JUIZ , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.806.001574-8 - Francisca Claudineide de Barros Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X Raiane Móveis e Decorações. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Torno \r\n\r\nProc. 2007.806.004506-6 - Patrícia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X Universidade Gama Filho. 1-Ante o acrescido suspendo a multa diária.2-I-se a autora reclamante para se manifestar sobre o acrescido. 3- Considerando a alegada conexão a audiência de conciliação deverá ser una, a ser realizada no dia 30/10/07,excluindo-se da pauta a audiência designada no processo em apenso. Adite-se a precatória. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.001907-1 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Via Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Consta do DAP petição para juntar. Junte-a. A penhora \"on line\" foi cumprida parcialmente. Diga o exeqüente no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.005188-2 - Admilson Martins Paschoal. X Fernando Lúcio Villardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. I-se o executado para se manifetar no prazo de 10 dias. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006901-9 - Nativo Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.000717-9 - Janaina de Moura Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros Durão - OAB RJ126349, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2- ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006587-7 - Claudia Regina Amador dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). X Telefonia Celular Claro- Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Taveira Pereira Andries - OAB RJ139008). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.009249-2 - Carlos de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009729-5 - Marcos Vinicius Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Certificado o trânsito em julgado intimem-se as rés para pagarem, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010072-5 - Luciano de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.011687-3 - Seli Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012889-9 - Gilmar Alexandre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001047-7 - Fabio Oliveira da Silva. X Vmt Telecomunicações ( Commcenter ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) CONDENAR a segunda ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de cancelamento do débito; (2) CONDENAR a segunda ré a refaturar a conta em \r\n\r\nProc. 2007.806.002039-2 - Jorgenete Martins Feitosa. X B. C. P. S/A Claro. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.674,91, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002343-5 - Bruno de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Pereira - OAB RJ138338). X Master Transporte Coletivo de Passageiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.806.004831-4 - Wilson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Consórcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.000242-7 - Rafael Herminda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Emerson de Oliveira. Considerando fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000481-7 - Maria Jose Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X Valdeci Mesquita Paiva e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a pagar solidariamente a autora a quantia de R$ 13.983,62 (treze mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.000330-9 - Alex Sandro Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593, Paulo Cesar Lima Pessanha - OAB RJ055431). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.003745-2 - Reinaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.000332-8 - Joao Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FL. 81 EM QUE O EXECUTADO REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DO EXECUTADO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPAÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE CONSOANTE O DEPÓSITO DE FLS. 81/82. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.000112-7 - Cintia Gomes Santiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Ed Três Comércio e Publicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001732-9 - Cláudio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.004769-3 - Anderson Fernandes de Assumção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006300-5 - Leandro Lima de Moura. X Mercado Valente LTDA (maxi Rede) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aguiar Salgado - OAB RJ115805, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.008075-1 - Tereza Cristina Menezes Couceiro. X Globex Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando o que consta de fls. 35/40, revogo a decisão de fl. 49 e determino: 1- Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 380,00; 2- I-se a parte ré para se manifestar quanto às fls. 35 e seguintes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.806.000277-8 - Jorge Pereira da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar, com fulcro no art. 6º da Lei 9.099/95, a nulidade do débito proveniente da multa aplicada ao autor, assim como a declaração de nulidade do próprio termo indevidamente lavrado; ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.006560-5 - Ary Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Focom Total Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.003085-0 - Alex Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Lanza Netto - OAB RJ025687, Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Diego Freire de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.004548-9 - Michael Candou Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.005155-6 - Carlos Alberto de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Banco Itaú-agência Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.009296-0 - Kedma Guia Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228, Luiz Carlos Placidino - OAB RJ104156). X On Off (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011171-1 - Verônica Pery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- I-se a parte autora para juntar aos autos a conta de consumo do mês de agosto de 2007. 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer consistente na transferência de titularidade para o nome da autora no prazo de 20 dias sob pena de passar a indicir multa de R$ 100,00 por conta enviada sem constar o nome da autora a partir da intimação da presente. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.011174-7 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012892-9 - Carlos Alberto de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar as rés, solidariamente, a trocar o aparelho celular, objeto da lide, por outro de mesmas características, ou de qualidade superior, entregando-o na residência do autor, constante .. \r\n\r\nProc. 2007.806.000105-1 - Ana Cristina Carvalho Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1) Confirmar a tutela deferida às fls. 20; 2) Declarar inexistente o débito proveniente da fatura com vencimento em 12/06/06; 3) Condenar a ré ao pagar a autora a quantia de R$ 12.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000149-0 - João Evangelista Moreira de Castro. X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). ... PELO MM DR JUIZ, \" JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.806.000259-6 - Jorge Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.000289-4 - Joel Juviniano da Silva. X Taií - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.000350-3 - Mário Pereira Júlio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000451-9 - Maria do Carmo Candido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 24.\r\n\r\n2) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu, condenando o réu a cancelar o contrato e o cartão indevid... \r\n\r\nProc. 2007.806.000532-9 - Flavio de Negreiros Bastos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 14, tornando-a definitiva; e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), a título de danos... \r\n\r\nProc. 2007.806.000642-5 - Valéria Vieira Serpa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 14; 1.2) Condenar a ré a refaturar as contas de consumo com vencimento nos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, assim como as vencidas... \r\n\r\nProc. 2007.806.000654-1 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Usa Car Compra e Venda de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814, Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: 1) condenar 1º e 2º réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos... \r\n\r\nProc. 2007.806.000716-8 - Ana Maria Francisca Carmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ... PELO MM DR JUIZ ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA ... \r\n\r\nProc. 2007.806.001562-1 - Viviane Santos Lopes dos Santos e outro. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 11; 2) Condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, corrigida ... \r\n\r\nProc. 2007.806.001563-3 - Vera Lucia Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Goncalves Nanhay - OAB RJ106854). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 16; 2) Condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente,... \r\n\r\nProc. 2007.806.001592-0 - Kátia Lana Palmeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Med Light- Clínica de Estética e Emagrecimento. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.002003-3 - João Carlos Malafaia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X Vivo- Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002047-1 - Arle Pires Victorino. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arle Pires Victorino - OAB RJ062454, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.007819-9 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as contas referente aos meses de julho e agosto/2007 pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.006624-7 - Carmem Carminati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.806.002065-3 - Vilma Fernandes Fecher. X Alexandre Lontra. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002081-1 - Simone Pacheco de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Castro Torres - OAB RJ057097). X Israel Bastos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002396-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ricardo Rodrigues de Lucena. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002397-6 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Jacqueline Caputo dos Santos. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002402-6 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Dionei Batista de Paiva. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001955-1 - Nilson Francisco da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.009172-2 - Dulcimar Jacintho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.010175-2 - Claudia Regina Bastos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.005756-0 - Daniela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar 2º e 4º réus, solidariamente, a entregar a autora um aparelho celular nas especificações constantes da inicial, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da sentença,... \r\n\r\nProc. 2006.806.008749-6 - Elaine da Silva Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Caçula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.002659-0 - Marinete Martins do Nascimento. X Refrigeração do Gomes. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009222-2 - João Cevidanes Moya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.004509-0 - Patricia Cristina Nery da Cruz. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007422-2 - Yara Sales Ribeiro Cortaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010283-7 - Carla Raquel Pereira Rodrigues do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010444-5 - Altair Rosa de Aguiar. X Associaçao dos Servidores Fazendários do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 343,97, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.010508-5 - Selma Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 52/54. 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011767-1 - Sebastiana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barros Foli - OAB RJ115665). X Companhia de Ágias e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Fls. 40/41. Indefiro o pedido, posto que já há acordo nos autos que foi homologado (fl. 39) e nele não foi incluído qualquer valor referente à multa em razão da tutela antecipada. 2- Fls. 42/43 Desentranhem-se, acostando aos autos pertinentes. Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012542-4 - Marilene Maia Sypriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.012589-8 - Simone Cristina Reis da Silva. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a cancelar a compra objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 2) Condenar ... \r\n\r\nProc. 2006.806.013006-7 - Andresa Malheiros Pinho. X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.000188-9 - Antônio Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Nilson de Oliveira - OAB RJ146892E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). Ante a certidão de fl. 51, deixo de conhecer os embargos de declaração ante a sua intempestividade. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.002057-4 - Willian Vilarin de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Forseg- Curso de Formação de Vigilância e Segurança LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002064-1 - Valdicea Vieira da Silva. X Biofarma - Farmacia de Manipulação. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002281-9 - Alexandre Sá da Silva. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a entregar a máquina fotográfica digital adquirida pelo autor em cartório, independentemente do trânsito em julgado, e, desde já, designo o dia 24 de setembro de 2007 das 14:00 às 14:30 horas, \r\n\r\nProc. 2007.806.002342-3 - Debora Mariano Portes. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002401-4 - Edmilson de Souza Parciúncula. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. Cumpre inicialmente acolher a preliminar do réu de necessidade de perícia técnica. Do exposto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 51, inciso II da lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002403-8 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Irene Conte Leite Filico Dias. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002404-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Chistiane Batista Neri. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002459-2 - Luciano da Silva Barreto. X Bio - Publicações Técnico Científicas LTDA ( Bio Editora ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Bueno - OAB SP109376). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002592-4 - Reginaldo José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.001529-0 - Jose Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Clovis Ferreira de Souza e outros. 1- Em sendo devidas as custas, com o recolhimento, defiro a expedição da certidão requerida no item \"a\" de fl. 133, nos termos do artigo 615-A do CPC. 2- Declaro a indiponibilidade dos bens de fls 128/132. Expeça-se ofíco ao DETRAN, comunicando o teor desta decisão. No mais, para a lavratura do autor de penhora indique o exeqüente a localização dos bens que ora torno indisponíveis. No mais, i-se o exqüente para no prazo de 10 dias dizer se pretende a penhora \"on line\". Em caso positivo, deverá juntar aos autos planilha atualizada de seu crédito, bem como CPF dos executados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007890-0 - Jorge da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casas Bahia Comercial LTDA-São J. Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2005.806.009413-9 - Rucilene de Oliveira Feitosa Tone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.000157-7 - Josélia Luiz Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.001355-5 - Maria Catarina de Paula Soares. X Hpcom - Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.001358-0 - Alexandre Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica o réu intimado para cumprir a obrigação de fazer entabulada na sentença, no prazo de 20 dias sob pena de majoração da multa para R$ 1.000,00 por cobrança indevida em desrespeito a sentença. Fica ainda intimado para pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 por descumprimento da obrigação de fazer comprovada à fl. 49 (envio de cobrança em desrespeito à sentença) em 15 dias sob pena de ser acrescido 10% sobre o valor, sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.003871-0 - Jorge Antonio Baptista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968, Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X OI - TNL - PCS'S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.004035-2 - José Carlos Pinto Traveira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.004395-0 - Iolanda Maria Mesquita Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.005120-9 - Claudio Jose da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006079-0 - Damiana Santos de Jesus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.006843-0 - Celio Alves de Souza. X Empresa Santa Terezinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.008039-8 - Agnaldo Lopes de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593, Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.008059-3 - Jurema do Nascimento Barboza. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.005601-1 - Regina Célia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ101329). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.005054-3 - Maria Leilde Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.007326-2 - Cirlene Linche Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL, ACOSTADO AOS AUTOS EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.806.007870-3 - Maicon Jose Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Valter de Araujo Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2005.806.004503-7 - Fernando Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Restaurante Pilar Grill e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2005.806.005875-5 - Andreia Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar o autor na quantia de R$ 6.000,00, a título de dano moral. Deixo de condenar em custas e honorários por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.005875-5 - Andreia Francisco de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Fl. 65 e seguintes. Verifica-se que a publicação é nula posto que não direcionada ao advogado indicado na contestação pelo réu, conforme demonstrado pelos documentos juntados. Diante disso, acolho a presente exceção para declarar a nulidade de todos os atos executórios até aqui praticados, bem como a certidão de transito em julgado. No mais, anote-se onde couber o nome do advogado para o qual deverão ser dirigidas as publicações futuras, indicado à fl. 43, devendo, ainda, o cartório proceder nova publicação da sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.806.007365-3 - Maria do Carmo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ090443). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.010400-5 - Edwiges Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2005.806.010721-3 - Maria de Fátima Queiroz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Empresa Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.003944-1 - Katia de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004511-8 - Saulo Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.005198-2 - Neide Crispim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Cartão Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.005201-9 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.005914-2 - Kelli Cristina Natanael de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Editaora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.005920-8 - Victor Hugo Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005942-7 - Antônio Amado de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.007439-8 - José Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.008197-4 - Helia José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.008572-4 - Emerson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009318-6 - Cosme dos Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fl.52. 3- Intime-se a parte ré(Sonoleve) para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010095-6 - João Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.010284-9 - Valquiria Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Banco Ge Capital S/A ( Ge Money). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2006.806.011420-7 - Alcides Marcolino Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.000156-7 - Fernanda Raquel Brayner da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000841-0 - Rute Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ060096). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.004,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000869-0 - Lessandro Rodrigues Santos Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001852-0 - Daniel Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PELO MM. DR JUIZ ... \" JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.806.002847-0 - Orlando da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007847-3 - Sueli Gomes Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.806.007880-1 - Davidson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.007953-2 - Suely de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Cedae. Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.006122-0 - Carlos Roberto da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Meridional Leasing S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Vaner Feital Junior - OAB RJ115484E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nProc. 2005.806.002535-0 - Fabiana Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pa gamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j,do COC \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.003392-9 - Janildo Ludolf Reis, Ci 412503 Ifp e Cpf 099. 149. 437-72 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Maria Jose Guedes Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2002.806.003337-5 - Sebastião Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Claudete Silva Pinto. Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.806.005145-5 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Domingos Ferreira da Silva. Considerando fls. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.001364-0 - José Ricardo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). 1-Tendo em vista o comprovante de rendimentos do recorrente juntado à fl. 248 e a sentença de guarda definitiva de uma menor, fls. 249/250, bem como o relatório médico da mesma, fls. 252/253, onde consta que ela é portadora de síndrome de down, o que evidencia gastos com o seu cuidado, defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.806.006865-5 - Rosalia da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriel da Silva Tavares - OAB RJ044942). X Jurema da Silva Pinto e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.009108-4 - Jorge Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.806.010311-6 - Mara Maria Andrade Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.003607-5 - Cristiane Fatima Ferreira da Silva Nunes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Espindola de Azevedo - OAB RJ053470). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.004022-4 - Márcio Cervino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Sev Transportes LTDA. Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004771-1 - Sandra Helena Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriana da Costa Fernandes - OAB RJ128220). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.006124-0 - Marcos Marques dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.006622-5 - Santino França Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890, Santino França Duarte - OAB RJ133706). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.006700-0 - Clero Cubano. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.008054-4 - Carlos Antonio da Rocha. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.008252-8 - Genilton Araujo Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.008869-5 - Viviane Pontes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bradesco Previdência e Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.005700-7 - Itamara dos Santos Cardozo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Em face da desistência do Autor, conforme assentada do dia 09/10/2007, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.003635-2 - Centro Educacional Argus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Aureo Bernardo dos Santos. Considerando fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.003009-1 - Jair José de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). I-se o réu para depositar à disposição do Juízo a quantia penhorada à fl. 147 no prazo de 10 dias sob pena de ser considerado depositário infiel Arnaldo Ramos Pereira, o que poderá acarretar em sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.806.004955-0 - Amália Reis do Espírito Santo. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se o réu para depositar à disposição da CEJUR-DPGE, conta nº 03656-1, ag. 5673 do Banco Itaú, a quantia de R$ 679,56 referente à condenação de 20% de honorários no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. No mais, cumpra-se o despacho de fl. 74. Feito tudo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006070-3 - Neusa Maria da Silva Vasconcelos. X Cedae. Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.006526-9 - Sueli Augusto Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro ( Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007233-0 - Rita Luzia da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.007507-0 - João Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.008031-3 - Paulo Roberto de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008241-3 - Mauro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008387-9 - Daniel Amorim Pate Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008613-3 - Julio Cesar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Auto Posto do Trabalho XIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009701-5 - Alessandro Moura dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Claro. Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.806.009997-8 - Danielle de Araújo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011061-5 - Claudio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Gordinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696, Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE em parte o pedido para: 1.1) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.285,70 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), a titulo danos materiais, corrigida monetariamente,... \r\n\r\nProc. 2007.806.000075-7 - Creuza Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.806.001339-9 - Marcos Vinícius Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Banco Fininveste ( Financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.002281-9 - Alexandre Sá da Silva. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fica o réu intimado para comparecer no dia 24 de setembro de 2007 das 14:00 às 14:30 horas, para entrega da mercadoria (máquina fotográfica digital) em cartório , sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.806.003180-8 - Vicente de Paula Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Em face da desistência do Autor, conforme assentada do dia 09/10/2007, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.005353-2 - Maria Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v acórdão. Em tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.806.006559-5 - Marcio Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Fernando Sacramento - OAB RJ107199). Houve equívoco deste Magistrado quanto à prolação da sentença de fl. 115, já que não há que se falar em encerramento da execução. Sentença nula que por analogia ao disposto no artigo 296 do CPC merece reforma pelo Juízo prolator da sentença. Diante disso, declaro nula aquela decisão e determino o prosseguimento da execução. Defiro os pedidos de fl. 116 para determinar que o executado proceda a devolução da guia de fl. 107 devidamente recolhida no prazo máximo de 5 dias sob pena de o depositário de fl. 85 ser considerado infiel o que poderá acarretar a sua prisão. No mais, procedi a penhora \"on line\" da quantia de R$ 3.077,56, conforme protocolo que segue. I-se as partes acerca desta decisão, voltando-me os autos conclusos em 10 dias para verificação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.806.000379-8 - Dora Beatriz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Lopes - OAB RJ026137). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). I-se a parte autora para no prazo de 10 dias dizer se dá quitação em razão da adjudicação do bem. Em caso positivo, a mesma deverá ser intimada a acompanhar o OJA para cumrpimento do mandado de busca e apreensão da quantia. Em caso negativo apresentar planilha de valor que ainda entende devido, dentro do prazo de 10 dias sob pena de extinção. Após, voltem. \r\n\r\nId: 353924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.546.014768-6 (30502) - Inventariante: MARIO VITOR LOPES NETTO, Inventariante: MARCELO MOREN NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), Inventariante: RENATO MOREN NETTO) X CELIA MOREN NETO Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.066.001053-8 (33186) - Inventariante: LOURDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVEIRA Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000753-6 (26308) - Inventariante: ALCIDES JOSE VIEIRA GODINHO X ALCIDES DE ASSIS GODINHO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.005712-9 - ELIANA FERRAZ FLORENZANO DE SOUZA X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.014887-6 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RONE MAX DO NASCIMENTO SILVA Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.066.000135-8 (29504) - Inventariante: OLIVINA GUIMARAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDO CARNEIRO Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.546.003133-8 - Inventariante: MARILDA BORGES RODRIGUES DA COSTA X JOSE ANTONIO THADEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.546.013178-0 - Inventariante: ROSANGELA ROSA VICENTE-ARROLAMENTO, Inventariante: ROGERIA ROSA VICENTE, Inventariante: ELDA ROSA VICENTE, Inventariante: EDEL NEY ROSA VICENTE, Inventariante: ISMAEL ASCENDINO VICENTE X ASCENDINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.546.017747-0 - Inventariante: ARACELY LUIZA DE ASSIS MARTINS INVENTARIO X ENEDINA LUIZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.000384-3 (31161) - Inventariante: FRANCISCA MARIA TOME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X JOAQUIM TOME FILHO Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.546.005494-4 - Inventariante: INEZ DE OLIVEIRA DIAS-INVENTARIO, Inventariante: INEZ DE OLIVEIRA DIAS-INVENTARIO X BERLINK DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.009786-0 - Inventariante: GRACIENE ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA VIANNA (RJ-000970B)) X VICENTE BELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1994.066.000483-7 (27514) - EMPRESA SF DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRUBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURINDO DA SILVA Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.019324-0 - VIAÇAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 20061/2000 Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, ou recolha as custas devidas para o desarquivamento. \r\n\r\nId: 354328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014825-3 - NILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Esclareça o autor se houve ou não afastamentos durante o curso do contrato de trabalho em razão da doença afirmada na inicial e, ainda, se houve comunicação à ré, em que data, ou, na sua falta, informe a data do respectivo pedido junto ao INSS, ou, do ajuizamento de eventual ação acidentária, trazendo o laudo pericial produzido naqueles autos, se for o caso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000693-6 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOILSON RODRIGUES CABRAL), MARLUCE SALOMÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)), Interessado: TERESINHA DE FÁTIMA DUTRA ALMEIDA, Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:À inventariante para cumprimento da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 - Falecido: OTACILIO PINTO DE BARROS, Inventariante: IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Fls. 57 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Indefiro a denunciação da lide, incabível no caso concreto e neste tipo de procedimento. Diga a ré qual o paradeiro provável do detentor do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007831-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Indefiro fls. 110. Não há multa. O bem foi devolvido antes da intimação determinada às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.066.014370-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESMAEL DO PRADO FILHO Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.066.014833-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JOSE CORSINO DA SILVA Despacho:Venha em dez dias a prova da notificação premonitória, que não encontrei nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001678-2 - EDGARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RENAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014185-2 - CELSO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000439-5 - JOSE COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o réu, em 30 dias, sobre as planilhas insertas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Determino ex officio a oitiva da autora, que deverá ser intimada por oficial de justiça para comprecer no dia 28/11/2007, às 15:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006420-3 - EDITE CRISTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Traga, o autor, a planilha discriminando as parcelas e valores que julga devidos, no que diz respeito à conta cujos extratos foram localizados. Após, intime-se o réu para que se manifeste sobre a planilha em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006695-9 - MARIA APARECIDA LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006967-5 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007107-4 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007162-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007183-9 - DELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007222-4 - GETULIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007427-0 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga, o autor, as planilhas discriminando as parcelas e valores que julga devidos. Após, intime-se o réu para que se manifeste sobre as planilhas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - ESPÓLIO DE JOÃO PEDROSO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007640-0 - MARLI NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007718-0 - ARI VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007765-9 - NELMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007790-8 - KATIA DE LIMA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007817-2 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008026-9 - DIVINA CAROLINA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008647-8 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008695-8 - ESPÓLIO DE IRENE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado na audiência. Somente após, será apreciado o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014814-9 - SEBASTIAO JOSE VICENTE, MARIA ZALENE PRECIOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro a gratuidade.Indefiro o litisconsórcio ativo, que dificulta desnecessariamente o andamento do processo. Emende-se a inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012615-2 - FERNANDA LAMAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.021281-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO Despacho:Somente foram localizados R$ 210,78. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Somente foram localizados R$ 540,49. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000221-0 (23767) - RUBENS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CONJUNTO COMERCIAL RESIDENCIAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001011-4 (23292) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ESPOLIO DE ENEDINA MORAIS BONANNI Despacho:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.003661-7 (27714) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA), HELIDI DE SOUZA IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Acolho as razões de fls. 62/64, diante da prova de que se trata de salário e benefício previdenciário. O só fato de ter sido depositado em conta bancária, não desnatura a natureza dos rendimentos, que permanecem impenhoráveis, enquanto não configurada, pelo decurso do tempo, a transmutação para quantia excedente, desnecessária para a subsistência . No caso concreto os depósitos foram recentes e a impenhorabilidade é inequívoca.Expedida a ordem de desbloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Considerando a natureza da tarefa a ser realizada, arbitro os honorários do perito em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Proviencie, a ré, o depósito. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.546.005509-1 (24588) - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA SILVA NAVARRO-INDENI (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:À falta de impugnação, homologo os honorários sugeridos pela perita, que deverá ser intimada para realização da tarefa, uma vez que honorários não serão adiantados, eis que a parte autora, que requereu a prova, é beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.066.017073-2 - JEFERSON HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PIZZARIA E RESTAURANTE SABOR E LENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do 2 reu recolher custas pendentes certidao de fls 294 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000597-3 (16139) - Falecido: BEMVINDA FERREIRA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fls. 244 - Defiro aditamento da partilha para que passe a constar conforme os bens e quinhões declarados às fls. 200/203. \r\n\r\nProc. 1988.066.000954-3 (17582) - JOAQUIM DUARTE FERREIRA, Inventariante: MARIA DA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1989.066.000074-8 (18989) - Falecido: MELQUÍADES SILVA LOPES, Falecido: RITA LEANDRO DE SOUZA, Inventariante: ALBA LOPES NELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HILDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (MG-035061) Despacho:Fls. 118vº - Aguarde-se, por sessenta dias, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.022581-9 -, Falecido: GERALDO MAGELA BATISTA DA SILVA, Inventariante: NEIDE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) GERALDA BATISTA RIBEIRO, Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514)) X Interessado: WALISON MAGELA BATISTA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORQUETTI DOS SANTOS (MG-034081) Despacho:Fls. 264 - Cite-se Tamiris Batista nos termos do art. 999 do CPC. Encminhe-se, também, cópias de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.066.012365-7 - Falecido: VERA LUCIA ALVES FERRAZ, Inventariante: JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 17 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003925-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA), EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE Vista ao patrono do autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.001998-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X C W BOTELHO DA SILVA ME Despacho:Somente foram localizados R$ 30,62. Diga a credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Ao denunciado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009605-1 (27306) - EDMO LUIZ DE OLIVEIRA-OBRIG FAZER C\\PERDAS E (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Traga, o autor, a planilha discriminando a dívida reconhecida na sentença. Após, intimem-se os réus através de publicação no D.O. e remessa de correspondência para o último endereço fornecido nos autos para que efetuem o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010271-8 - NOVA ENCO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)), STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 28/11/2007, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 21/11/2007, às 15:10h.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006855-5 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006635-0 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), TNL PCS S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015120-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X EMPRESA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho:Designo A.I.J. em 28/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos, incluindo testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Acolho as razões da impugnante, revendo o posicionamento anterior, eis que o depósito foi tempestivo e rendeu frutos para o credor, sem causar-lhe prejuízos. Dou por cumprida a obrigação. Oportunamente, após o transito em julgado desta, levante-se a penhora expedindo-se o mandado de pagamento em favor da impugnante e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do reu \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.010181-9 - HUGO KRUGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-067287)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.014596-0 (29324) - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-CAUTELAR DE (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740) Vista ao patrono do interessado DR. FRANCISCO RIBEIRO VILARINHOS . OAB RJ-113970 , sobre fls 79 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.013391-2 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CARLOS VICTOR) Despacho:Venha a certidão do R.I. e observe-se que o rito da pretendida proteção possessória e do usucapião são inconciliáveis. \r\n\r\nId: 354330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001582-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da nova data da pericia 13/12/07 às 15:30 no hospital Evangelico - VR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.014572-0 - EDUARDO IGNACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado.O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. Nilo Virgílio Gori Torturella, rua 16, nº 109, sala 516, Vila Santa Cecília, tel. 3342-3854, facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006491-2 (1331) - Inventariante: ANGELA MARIA SIMOES GOULART-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ROBERTO DA ROSA GOULART Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento da quota da Fazenda Estadual à fl. 153. \r\n\r\nProc. 1998.546.006632-0 (1347) - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) MARIA APARECIDA FERNANDES DELGADO E OUTRO) X HELIO HORTA DELGADO Decisão:Suspendo o curso do processo por seis meses. \r\n\r\nProc. 2002.066.027088-6 - Inventariante: JOSE DOMINGOS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X ERMINDA ANTUNES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento da quota do Procurador do Estado de fl. 86. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.013777-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO DA SILVA FAUSTINO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie as custas e cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011628-8 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAMIAO DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 32 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a atividade exercida pelo autor faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando os pedidos formulados e o disposto no art. 259 do CPC, e apresentando comprovante de residência atualizado, tendo em vista a existência de divergências entre o endereço informado na inicial (fl. 02) e à fl. 11, justificando os motivos pelos quais a ação foi proposta nesta Comarca, já que o autor tem domicílio em Porto Real e a ré no Rio de Janeiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011123-0 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 10v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.000422-6 - MAURICIO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as quantias reclamadas na inicial, atualizadas monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data em que foi paga a parcela incontroversa, em 07/01/2005 (fl. 12). Condeno ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada esta em julgado, fica intimada a ré a efetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010049-7 - REINALDO COURI NOGUEIRA, JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA, GINA MANCINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ROMULO HERKENHOFF ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Defiro o pedido de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.066.002321-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls.71/80 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004613-4 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/81 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004651-1 - JOSE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICEN TE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 78/87 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006182-2 - ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção ... (Vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, pois este Juízo é o competente para apreciar a questão tal como foi interposta, sendo certo que a denunciação à lide foi rejeitada pela decisão de fl. 64.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, não sendo inepta a inicial, já que seus termos permitem que seja conhecida a pretensão autoral.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta ...(Vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006318-1 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção ...(vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006466-5 - WANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006720-4 - ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos...(vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007026-4 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois o réu participa diretamente da relação jurídica de direito material objeto do litígio, tal qual narrada na inicial, o que o legitima processualmente.Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, sendo que os termos da peça de ingresso permitem conhecer a pretensão do requerente.Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por se tratar de instituto incabível quando o Juízo não possui competência para processar e julgar o litisdenunciado (JTAERGS 78/85, in CPC e Legislação Processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 25ª edição, nota 4 ao art. 70 do CPC, pág. 171). Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes ,,, (Vide decisão na \r\n\r\nProc. 2007.066.007030-6 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias,...(Vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros, pois assentado na jurisprudência do STJ que deve ser observado o prazo vintenário neste tipo de demanda.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, ... (vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes fiquem ciente que foi designado pericia para o dia 29/11/2007, às 15:30 h, no hospital Evangelico na rua São João Batista nº 35- Niterói- VR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.013154-0 - CELSO FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Recebo o recurso de fls. 19/24 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014397-8 - MARIA VIVAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, II, e). Retifique-se em D.R.A. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/12/07, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014473-9 - MACENIAS ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, por esta deferida. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.014537-9 - JAIR SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Traga o requerente seu comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresentando também comprovante de residência. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.015606-1 - ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes referente APC (fl. 59) no valor de R$ 3,49, CAARJ (10%), Fundperj e Funperj. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Decisão:Revogo a decisão de fl. 165v, ante a comprovação dos motivos que levaram ao não cumprimento da precatória. Aguarde-se envio dos originais da petição recebida por fax da ré, para convalidação do ato, por dez dias. A precatória deverá ser cumprida em noventa dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua juntada (fl. 160). Oficie-se ao deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005725-7 - MAURICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TERESSANTE COMPREENDER QUE CADA UM TEM UMA CABEÇA E UM (RJ-069541)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.009108-6 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando os réus a pagar solidariamente à autora a quantia de R$ 6.000,00, atualizada monetariamente e com juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório, condenando ainda os réus a pagar, pro rata, custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.066.013305-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313 )) X ELY ALVES MILLEN (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Decisão:Suspendo a execução por um ano. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.012378-5 - ESPOLIO DE VALDENITA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MINISTERIO GILEADE DE VOLTA REDONDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 26. Venham as custas em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011029-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ROBERTO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Confirmada a sentença de fls. 75/76, nada mais há a prover nestes embargos. Desentranhem-se fls. 109/111, juntando-se nos autos principais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011624-7 - MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os embargos, reconhecendo o excesso apontado pelos embargantes na inicial, determinando que se prossiga na inicial, com redução dos juros de mora contratuais para o percentual de 1%, exclusão de honorários advocatícios de 20% e incidência de juros legais conforme percentuais adotados pelo Tribunal de Justiça, excluindo-se ainda da execução os valores referentes ao IPTU referidos nos recibos de fls. 15/16 dos autos destes embargos.Condeno o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Prossiga-se na execução, juntando-se cópia da presente sentença. Por último, e desde já visando evitar transtornos desnecessários às partes, que demonstraram bom comportamento processual, advirto que o bem de família do fiador pode ser penhorado por débito decorrente da locação, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.(ver senten) \r\n\r\nProc. 2007.066.002932-0 - HESMON HERINGER, NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando os embargantes a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes a gratuidade de justiça. Prossiga-se na execução, juntando-se cópia da presente naquele processo. P. R. I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.007753-0 - NEISE HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Considerando o falecimento da embargante, e tendo em vista que não houve requerimento de habilitação por terceiros interessados, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto para o regular desenvolvimento da relação processual (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1 - ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Recolha o embargante a diferença de custas, em decorrência da decisão hoje proferida nos autos da impugnação em apenso, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3 - GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Recolha o embargante a diferença de custas, em decorrência da decisão hoje proferida nos autos da impugnação em apenso, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.012327-0 - FABIAM FRANKLIN, JOSE MARIA REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.014459-7 - JOVEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão que manteve a senteça que julgou procedentes os embargos à execução, julgo extinta a presente execução. Condeno o exeqüente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005677-2 - ALUISIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X EURICO ALVES DOS SANTOS Decisão:Cancele-se a distribuição e arquive-se, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.011561-7 (93-5) - DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X VANDA FONTOURA SOARES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte AUTORA RECOLHA CUSTAS para expedição de ofício R$ 3,49, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1997.546.012551-5 (138-9) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X PLINIO GONCALVES AGUIAR JUNIOR E OUTRO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 109 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.546.017512-1 (0605) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARCIO FERREIRA GOMES Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2001.066.000383-3 (3248) - BANCO ITAU SA-EXECUCAO P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DUARTE MACHADO Decisão:Suspendo a execução por um ano. \r\n\r\nProc. 2002.066.016964-6 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:Regularmente intimada, deixou a exeqüente de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.027371-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ALESSANDRA DE SOUZA SILVA PINHEIRO-ME Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001647-0 - CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Considerando o teor de fls. 71 e a expedição do mandado de pagamento (fl. 81), julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Custas pelo executado e honorários conforme fixados à fl. 40. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.007449-4 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.007449-4 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do Ofício-resposta de fl. 86/98. \r\n\r\nProc. 2004.066.014635-3 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROBERTO FRANKLIN BAETA RODRIGUES Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.019317-3 - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X POOL FEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo, pelo valor atualizado informado à fl. 154, acrescido do percentual de 10% referente à multa prevista do art. 475-J do CPC, totalizando R$ 2.986,36. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.005641-0 - SAO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.A.L.M.PEREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha as custas e providencie cópias para instruir mandado de levantamento de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.008888-4 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARCO ANTONIO ELIAS CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:A execução está suspensa por força da decisão de fl. 22 dos autos dos embargos, cujo desfecho deve ser aguardado. \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca do ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010740-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.010895-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VANESSA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.011994-9 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X ALUISIO C FURTADO - ME Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.016346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X METALURGICA S. J. T. LTDA), CARLOS AUGUSTO SADDE MARTINS), ODALIA GLORIA DA ROSA MEDEIROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002353-5 - RICARDO CARV ALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Decisão:Indefiro a nomeação de bem à penhora efetuada às fls. 36/37, ante a expressa rejeição do exeqüente à fl. 78, e também por se tratar de bem oferecido totalmente em descompasso com a ordem legal e pelo fato de já haver sido determinada a penhora de dinheiro pela decisão de fl. 31, seguindo recibo de acompanhamento adiante. Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 61/70, em primeiro lugar porque não fundada na falta de qualquer das condições ou pressupostos processuais relativos à ação do processo de execução, e em segundo lugar, porque os argumentos lá mencionados, na verdade, deveriam ser objeto de ação própria, referente à desconstituição do crédito objeto da execução. (...)Em conseqüência, condeno o excipiente a pagar ao excepto honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00. Prossiga-se na execução. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005152-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LEVINDO CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Defiro a penhora on line. Informe a exeqüente CNPJ e CPF dos executados para que possa ser efetivada a ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.066.007752-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME\\OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.006165-9 - BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X ROSIMARY RIBEIRO DE CAMPOS SILVA Decisão:Defiro o pedido de fl. 99 e suspendo a execução por um ano. \r\n\r\nProc. 2006.066.010675-0 - SUL METAIS IND COM. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X DECONSTRUSHOW COM. DEC LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002935-5 - SHEILA FERNANDES INACIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X TZAR SL TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIZZOLITO (SP-058702) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas, observando a autora o esgotamento dos pedidos de exibição de documentos antes da sentença ante os termos das manifestações das rés. \r\n\r\nProc. 2007.066.011323-8 - MARCIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da resposta da ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7A - CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.007958-7A - CARLOS AUGUSTO SAD SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Por tais razões, rejeito a impugnação em razão da ilegitimidade do impugnante e fixo, de ofício, o valor da causa da denunciação à lide em R$ 10.000,00, determinando que se façam as anotações devidas, devendo a impugnada efetuar recolhimento de eventual diferença de custas em dez dias.Certifique-se o teor da presente nos autos principais e dê-se baixa no presente feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), CONCESSIONARIA CORAU VEICULOS, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:Indefiro a execução pelos valores de fls. 419/421, ante a decisão proferida na impugnação em apenso, cujos limites devem ser observados pela exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006671-4 - OSANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade do tratamento dispensado à autora e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 06 e 99.Indefiro a produção do depoimento pessoal das partes, por considerar que suas razões já estão expostas na inicial e nas contestações, e porque não foi especificada a necessidade dessa modalidade de prova.AIJ dia 16/01/2008, às 14 horas.Intimem-se.(A 2ª Ré - Tereza deverá recolher custas no valor de R$ 36,72, referentes a expedição dos mandados p/ intimação de testemunhas arroladas, mais Caarj, Funperj e Fundperj.) \r\n\r\nProc. 2007.066.002722-0 - DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), STELLA NARINS VITALE, Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.010854-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014617-7 - MARILENE PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA MICROCAMP Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D.R.A. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/12/07, às 14h 30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014704-2 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER, PAULO ROBERTO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X DROGARIA MODERNA MEGA STORE Despacho:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D.R.A. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/12/07, às 14h 45m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004992-1 (1211-6) - CLEITON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Diga a executada sobre o alegado às fls. 1032/1035, esclarecendo sobre as rendas do imóvel nomeado. \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1999.066.002430-6 (2186) - ANDERSON LUIZ DA FONSECA-REPARAÇ.P\\PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X CIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 631/635 e voltem para julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Junte-se defiro prorrogação por cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.001692-8 (2347) - Inventariante: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) CARLINDA OLI DE AZEVEDO, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NEWTON DE AZEVEDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante complemente as custas do contador, a saber R$ 125,00, Caarj (10%), Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2004.066.019444-0 - Inventariante: SÔNIA DE OLIVEIRA MORCEF (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante manifeste acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.006289-5 - Inventariante: LUIZA HELENA PEIXOTO DELFINO AMERICO DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)), ANA NILSEN PEIXOTO DE OLIVEIRA), PAULO JOSE PEIXOTO), LEILA MARIA PEIXOTO, Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X JOSE VIGILATO PEIXOTO Cetifico que, tendo em vista devolução da correspondência negativa de fl.68 e 69v sem o devido cumprimento, e face ao que determina o Art. 216, XIII da C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009560-1 - Inventariante: ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) CAMILA PEREIRA REP. P/MARGARETH PARREIRA FERREIRA), MARGARETH PARREIRA FERREIRA, Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE ALBERTO PEREIRA Despacho:Digam inventariante, FE e MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Diga a executada sobre o alegado pela exeqüente e sobre o cumprimento das decisões de fls. 277 e 305. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 207, pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012496-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X UNIMED - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 360/361 (Guia de depósito efetuada). \r\n\r\nProc. 2006.066.000703-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Recursos excepcionais (especial e extraordinário) não possuem efeito suspensivo . Cumpra a CBS o determinado à fl. 295, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.066.001481-7 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.003644-0 - UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 5.000,00, por esta revogado o benefício da gratuidade de justiça, por ser o autor empresário e com retirada superior a R$ 4.000,00 líquidos, além de proprietário de vários bens, conforme fl. 62. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 72/73, por tempestivos, e lhes dou provimento, pois, de fato, a sentença contém uma omissão, motivo pelo qual declaro a sentença de fls. 68/70, passando seu dispositivo ser acrescido da seguinte redação: \"Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu SANTANDER MERIDIONAL S/A a pagar ao autor GILBERTO ALVES PEREIRA o valor de R$ 3.215,84, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, a título de indenização por danos morais, mantendo a decisão de fl. 15, que deferiu a antecipação de tutela, em todos os seus termos, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação\". No mais, mantenho a sentença tal qual foi prolatada. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007372-1 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007731-3 - REGINA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.002079-0 - MARCELA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO DE MATOS (RJ-154777E) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001663-4 - GERALDO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição do direito do autor, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014558-6 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X S.V. Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D.R.A. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/12/07, às 14h 15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.009847-0 - SINVAL DA SILVEIRA BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X JOSE FALCONIERE CORREA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança e prova inequívoca do alegado, ante os esclarecimentos de fls. 51/52, que apontam para a pendência da questão tributária. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/12/07, às 15h 15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005731-9 - ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Por tais razões, julgo procedente a impugnação, declarando extinta a execução pelo pagamento. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 182, em favor do executado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 121. \r\n\r\nProc. 2006.066.015862-1 - VILMA TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) .... 2ª réu devolução de prazo... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014109-8 - HELDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MEDVALE SAUDE LTDA Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 111 e 115/116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010266-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MENDES DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte AUTORA recolha custas para expedição de ofícios R$ 52,35, FUNPERJ R$ 2,61 e FUNDPERJ R$ 2,61. \r\n\r\nProc. 2007.066.014545-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PADARIA E LANCHONETE NOVO HO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fls. 12/13), sendo certo que o documento de fl. 08 não veio acompanhado do documento emitido pelos Correios nele referido. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado à fl. 312. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003909-5 - ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.010527-8 - ELISA VIEIRA DA COSTA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.019639-8 (3724) - CLEBER DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA), Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 161. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.019639-8 (3724) - CLEBER DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X ARMANDO VICENTE BARBOSA), Interessado: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) (... Bando Itaú deverá recolher custas). \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 561 (R$ 694.033,88), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Certifico e dou fé que, tendo em vista a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 56 e 58, e, em cumprimento ao Art. 216, inciso XIII do CNCGJ/RJ, faço vista do presente feito à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos Ofícios respondidos, bem como da correspondência negativa de fl. 161v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.066.000650-0 - NEIVA MENDES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009030-5 - FABIANO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X BANCO ITAU SA Sentença:\"Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I\"(ver sentença na íntegra) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.006722-9 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA REP/POR ROGERIO CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, concedendo a medida cautelar reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos, condenando os réus a arcar com as custas e despesas processuais pro rata, e a pagar honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 para cada um. P.R.I.(ver sentença na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015862-0 (3044) - ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MOACIR DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.066.019985-0 - MARIO FERDINANDO FERREIRA NETO, MARIA VIRGINIA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: TEREZINHA DEOLINDA SILVA), Confinante: CARMEM SILVA SIBUCS), Confinante: EDMÉA AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.004491-3 - SILVIA FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA E OUTRO) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 68 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 354333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.014731-5 - JOAO BATISTA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X INSS Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual. 3- Designo a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/11/2007, às 15h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010714-3 - ANGELA MARIA DE PAULA CAMPOS, POR SI, ASSISTINDO SUA FILHA MENOR, PATRÍCIA DE PAULA CAMPOS E REPRESENTANDO SUA FILHA MENOR, ANGÉLICA DE PAULA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará do saldo constante na conta-poupança nº 293.328-9, agência 0197, da Caixa Econômica Federal, em nome de Ângela Maria de Paula Campos e de Valdenei de Paula Campos, na proporção de ¼ para cada. Defiro, ainda, a abertura de conta-poupança judicial em nome dos menores Patrícia de Paula Campos e Angélica de Paula Campos, também na proporção de ¼ para cada, do valor constante na conta acima referida. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas em razão da JG deferida. Oficie-se para a instituição financeira para que proceda a abertura da conta, bem como para que após informe este juízo de sua efetivação. Desentranhem-se fls. 18/19, por serem estranhas ao processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006220-4 - NEIDE MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X Falecido: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme fls. 35.2- Incluam-se as filhas do falecido no pólo ativo. Anote-se onde couber.3- Sem prejuízo, venha a certidão negativa de débito estadual, conforme requerido pelo MP a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.066.001778-0 - ZULMIRA AUGUSTA DA SILVA RÊGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: MANOEL SOUZA DA SILVA Despacho: Venha documento de identificação da herdeira Aparecida Silva. \r\n\r\nProc. 2007.066.004048-0 - JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: Regularize-se a petição inicial de fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.066.014375-9 - MARIA MIGUEL LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS EDUARDO MIGUEL FARIAS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016478-4 - Inventariante: THEREZINHA RESENDE VIDIGAL-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO VIDIGAL Deferido o sobrestamento do feito, por 30 dias, nos termos da Portaria 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.066.007831-5 - ROSILDA GUIMARAES MACEDO MENDES DE MORAES, JOSE CARLOS MACEDO, VANDA DE MACEDO SIMEAO, MARIA LUCIA MACEDO DE LIMA, ROSIMEREI GUIMARAES MACEDO X Inventariante: HELIANE MARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) JOSE DOMINGOS DE MACEDO), ZILDA GUIMARAES DE MACEDO Decisão: Conforme restou consignado na decisão de fls. 78, a gratuidade de justiça então deferida provisoriamente poderia ser revista por ocasião das primeiras declarações. Infere-se dos termos desta (fls. 81/87) a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, nos termos da Lei nº 1060/50. Assim, considerando que a documentação relativa à gratuidade de justiça já se encontrava nos autos por ocasião do despacho de fls. 158, reconsidero o mesmo. Por fim, indefiro a gratuidade de justiça, facultando, porém, o recolhimento das custas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 2006.066.007842-0 - Inventariante: OTAVIO LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X ALAIDE GOMES FARIAS Despacho: Fls. 42 : Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008275-6 - GLAUCIA REGINA GUERRA RODRIGUES E OUTROS X Inventariante: MARIA EMILIA GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) JOSE RODRIGUES SOBRINHO (Nos termos da portaria 001/2006,fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.066.004156-2 - MARTA APARECIDA DUQUE LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ FERNANDO FURTADO Despacho: Venha aos autos a certidão negativa municipal do imóvel, descrito no item nº 01 de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.066.004947-0 - Inventariante: SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS), MARIA DE NAZARETH PEDROSA DOS SANTOS Decisão:1) Fl.19 - Defiro a cumulação de inventários e a convolação para arrolamento. Anote-se, regularizando-se na D.A. 2) Cumpra-se, integralmente, o art. 1031 do CPC, observando-se o Prov. 098/02, que o plano de partilha amigável deve vir como preconizado na letra \"f\", art. 3.º do Prov. 98/02 da CGJRJ, com a assinatura e firma reconhecida de todos interessados. 3) Venham as declarações da Lei 1060/50, bem como os três últimos comprovantes atualizados de rendimentos de todos os herdeiros ou cópia das três últimas declarações à SRF para apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.066.014566-5 - GLADYZ SUELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:1-) Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar.2-) Venha aos autos a procuração do herdeiro Gladiston Luiz de Oliveira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005007-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENJAMIM MACIEL DIOGO (Ao autor recolher R$ 3,49 para cada ofício-campo 39) \r\n\r\nProc. 2007.066.005760-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCINEIDE BARROS DA SILVA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, reconsidero a decisão de fls. 17 para conceder a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030100-4 (1371) - DEMÉTRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) À parte exeqüente para recolher custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.014805-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS MAGNO OTTONI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.018786-7 - ALIMENTA - ALIMENTAÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço dos embargos de declaração e os rejeito, considerando que as questões deduzidas pela embargante desafiam recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.016320-0 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:A devedora, na pessoa do advogado constituído, para que pague o valor indicado às fls.162/165, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003304-6 - ANTONIO CARLOS ARANTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). AMIR NOVAES (RJ-097920)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Ao réu/devedor, na pessoa do advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl.74/75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009102-2 - VILMA ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 92/99 nos seus regulares efeitos. 2) A recorrida. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015013-0 - SERGIO ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). 161/163, negado provimento ao recurso, mantendo a sentença de fl(s). 80/83 - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.000430-9 - MIGUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.000832-7 - ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006337-5 - SERGIO RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006587-6 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006703-4 - MARIO PASSOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:A certidão de fl.80 informa que a citação do réu não foi acompanhada da emenda à inicial de fls.32/50. Entretanto, a parte ré menciona na sua peça de defesa, que tomou conhecimento da emenda. Assim, torno a citação válida. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006921-3 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007093-8 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007163-3 - IVAN CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.066.007189-0 - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X BANCO ITAU Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos e pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007352-6 - GERALDO DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Venham os extratos bancários mencionados na inicial. 3) Com a juntada dos documentos, cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007616-3 - AILZA COELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007637-0 - THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em, provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007653-9 - MARIA TERESA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007774-0 - NELSON BAPTISTA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008169-9 - ELAINE CRISTINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.008337-4 - ARLINDO HEKER FINCO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.008420-2 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.008566-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 26/44. \r\n\r\nProc. 2007.066.009029-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.010498-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA, MIRIAN MOREIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Considerando a documentação acostada, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.010498-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA, MIRIAN MOREIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA MONTEIRO DA SILVA Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado: R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (escrivão); R$ 16,61 (CAARJ); R$ 17,45 (distrb. baixa); R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217/99); R$ 725,76 (taxajudiciária); R$ 9,18 (FUNPERJ) e R$ 9,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Despacho:Emende-se a inicial, adequando ao rito pretendido, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011552-1 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Converto o rito para o ordinário, conforme precedentes do Juízo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013932-0 - RAIMUNDO TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014420-0 - NILTA FOURAUX GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2) Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014544-6 - GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LEONARDO BARRA RUSSO Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007462-2 - CÉLIA CAETANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004528-9 - RAPHAELLA MATTÊA ABBIATI (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.016134-5 (2318) - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.006633-7 - ANNA DE JESUS MATTOZINHOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021504-1 - TECIDOS UNIBRÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.066.004842-8 - F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RUSTON ALIMENTOS LTDA Decisão:1) Cite-se.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Sem prejuízo, cumpra a parte autora o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Duplicata C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.018734-3 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO S/A - SUCESSOR DO BANCO EXCEL BBV S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer, Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.019240-5 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora/devedora, para que pague o valor indicado à fl. 174 - R$ 800,00, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.010902-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMILSON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON DENIZ BUENO CRUZ (GO-011430) Despacho:Fl.85 - O acordo juntado às fls.86/87 refere-se a processo diverso, e os advogados da parte autora que assinaram a petição de fl.85 não estão substabelecidos nestes autos. Assim, esclareçam as partes sobre o pedido de extinção do feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.014648-1 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MOISES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Ao réu para alegações finais noprazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho: Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 56. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.017310-8 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL AFONSO CARRILHO), LEIA DAS GRAÇAS ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Mantenho os cálculos de fls.33, eis que elaborados nos exatos termos da sentença proferida na ação de despejo, conforme cópias às fls. 95/98. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Aos executados sobre fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 1999.066.030220-3 (1157) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Às partes sobre devolução de Carta Precatória de fls. 231/445. \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Considerando que os autos já se arrastam desde o ano de 1999, derradeiramente, digam os executados acerca da manifestação do exequente sobre a proposta de acordo (fls. 186 e ss.), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.006620-8 (1879) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA, Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão: Fls. 153: Mantenho a praça designada para a data de amanhã. Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade, especialmente quanto ao pedido de expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.066.000137-3 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.000110-5 - JOSE LUIZ SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X M F PERIQUITO RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:Diga o executado sobre o pedido de adjudicação dos bens penhorados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:1-) Fls. 65/66: Defiro o desbloqueio, conforme protocolo em anexo.2-) Considerando ter sido a penhora on line infrutífera, indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) À 2º executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.066.019016-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CLAUDIO JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 02 cópias de fl. 74, para instruir mandados de intimação dos executados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009461-6 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FORTS EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.007452-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SANDRO OLIVEIRA GUIMARAES Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009685-8 - ETR CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Decisão:1) Fls. 52/53 - defiro. Ordem de desbloqueio em anexo.2) Ao exequente para atualizar o débito somente até 19.04.07, data da efetivação da penhora.3) Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014597-5 - MAX PLUS MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X CLAUDIO ACHILLE DE PACE Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.014746-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIA CRISTINA LAUREANO Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.014746-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLAUDIA CRISTINA LAUREANO Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição do mandado, no valor de R$ 29,73 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.000012-1 (118) - SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Inicialmente, venha aos autos a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.066.015980-6 (2309) - PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Ao devedor/embargante, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado à fl.97, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento pelo devedor, e havendo requerimento de penhora \"on-line\" pelo credor, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.015649-2 (2887) - ADOLFO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TANIA M. G. MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Defiro a penhora nos moldes de fls. 109. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2002.066.006115-0 - JULIANA MENDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMBISUL AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1) Fls.141/142 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Ao réu/devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.066.010167-5 - JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.007060-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ ALBERTO REIS DELUNARDO E OUTRO Despacho: Para efetivação da penhora on-line, venha o CNPJ da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.009241-1 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) (Ao exequente sobre resposta do oficio) \r\n\r\nProc. 2004.066.015037-0 - ROSANGELA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.066.017394-0 - ARISTIDES JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X ELISABETH DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), JOSE DARCI SILVA Decisão:1) Defiro a habilitação requerida.2) Anote-se onde couber.3) O executado JOSÉ DARCI foi citado em execução, conforme certidão de fls. 58v.4) Cite-se ELIZABETH ALEIXO, em execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.003017-1 - VANUZA DE PAULA MOTA PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MORIA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls.87/93 - A penhora nas contas do sócios do executado caracterizaria a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Comprove o credor a presença dos requisitos que autorizariam a medida ou, se for o caso, esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.007147-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.034489-1 - BAANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCIA CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA LTDA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da certidão de inteiro teor, no valor de R$ 8,74 (atos de prática comum), bem como dos ofícios requeridos no valor de R$ 10/47 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.066.020225-3 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LAGOS CONVERSÕES DE MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.066.009390-2 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6A - CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Sentença: Trata-se de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça formulado nos autos da ação de embargos à execução (processo nº 2006.066.012262-6, em apenso), na forma da Lei nº 1060/50. As alegações do impugnante não se encontram lastreadas em prova documental que desconstitua a presunção de hipossuficiência oriunda da afirmação de pobreza (fls. 09 dos autos em apenso). Por outro lado, consta dos autos mencionados, declaração de isento (fls. 10), constando dos presentes autos as declarações de IR de fls. 11/13 e 15/17, corroborando a afirmação da impugnada, realizada sob as penas da lei, de que não reúne condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e o de sua família. Em face do exposto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, deferindo, por conseguinte, o benefício reclamado nos autos da ação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9A - UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) Despacho:Considerando que o impugnado é dependente de seu genitor, comprove, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos relativas a este último. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001070-8 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HAKME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CODATO (PR-003471) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Às partes sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documento de fl. 376/377. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021042-0 - MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Despacho:Por derradeiro, diga a parte ré se persiste interesse na oitiva da testemunha Valter Daves Ferraz. Em caso positivo, promova sua inquirição, observando-se fl.68, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.014540-9 - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuizo, digam se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.066.024702-3 (3001/01) - JOEL CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor para informar se com o levantamento do valor depositado, dá integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.292, na forma requerida (fl.289. 2) Aos devedores, na pessoa de de seus advogados constituídos, para que paguem a diferença apontada à fl.299. Em não havendo pagamento, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) (Ao autor / exequente para recolher Tx. Jud.: R$ 257,97) \r\n\r\nProc. 2002.066.030305-3 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X AGOSTINHO JOSE VITOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), GILCA DE OLIVEIRA SILVA), JAIR FINOTI), JOSE DO CARMO NASCIMENTO), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA), NIRLEI DE LUCENA FERREIRA), PAULO SERGIO VIEIRA), ROBSON JOSE DE ALMEIDA), JAIR FINOTI), CLAUDIO LUCIANO REZENDE VANE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MAGDA DE FATIMA GOMES DO AMARAL, Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D)), ITAMAR DA SILVA CARDOSO), IVAN PESSANHA MARTINS), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SALAMARGO), PEDRO TARCISIO DE CARVALHO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007887-8 - MARIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES, LEONARDO GONÇALVES, CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.014046-1 - Inventariante: ALZIRA DA ROCHA GOULART MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JÚLIO AFREDO DA MOTTA Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência. 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.002324-5 - Inventariante: ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE PEREIRA BITARAES À inventariante sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.010142-0 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA), MARIA JOSÉ DE CARVALHO Despacho: Cumpra-se fls. 14, adequadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012678-6 - ABRAO CORTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X ASVRE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:J. Considerando os fatos aduzidos e o disposto no art. 125 IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 16:00 horas. I-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.546.001580-3 (213) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X CESESUL-CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), IVONE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA), JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)), ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:O ordenamento jurídico estabelece que o recolhimento da taxa judiciária e o pagamento de custas devem ser antecipados (art. 19, CPC), e o valor recolhido antecipadamente pela parte compor a planilha de débito, se fo o caso, para posterior reembolso pelo devedor. Na circunstância dos autos, em se tratando de pessoa jurídica, e ausentes as exceções legalmente previstas, impõe-se o indeferimento do recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final pela devedora. Venha a diferença da taxa judiciária para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.004632-8 - KELLEN CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ANTONIO FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho: Fls. 30 - ao embargante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001883-7 - CATARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IVANA A CANELLA A REQUERENTE PARA RECEBER EM CARTORIO A NOTIFICAÇÃO EM CUMPRIEMNTO AO R. DESPACHO DE FLS.16 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.013954-9 - VALERIA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X FABIANA), MARISE Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.066.009184-7 (2015/00) - HILDA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), REGINALDO SORRENTI MARCELLO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1) Fls. 233v: Intime-se como requerido. 2) Fls. 234/235: Ao segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011340-8 - MOISÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Cite-se. Após o prazo de resposta , apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9 - CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Digam, ainda, sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC) ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.012831-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013709-7 - ANTONIO AGOSTINHO QUINTAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora para ciência de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.066.014710-8 - CELEBRAR 2006 ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012750-0 - ZIMRAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor sobre petiçao do reu ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000759-0 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Em face da penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.008164-2 - SEBASTIAO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), PARAFACTORING FOMENTO COM, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em caso de não pagamento e havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.008242-4 - HAMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Diga a ré se deseja produzir prova ou concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001661-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER ONERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro Justiça gratuita ao réu. 2) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a utilidade e pertinência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001907-2 - FERNANDO GENTILE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). MARILDA RODRIGUES DO CARMO (GO-005470)) X PICK A MIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Despacho: Ao réu para atender o item 3 de fls. 156, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documento (guia de depósito judicial) de fls. 577/578. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029017-6 - BENEDITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALAIN CHAVEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:A citação por edital é cabível nos casos previstos pelo art. 231 do CPC. Assim, considerando a hipótese dos autos, e a fim de se evitar nulidade, determino seja lavrada por termo a ausência e a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho: Em face do alegado às fls. 183 e dos documentos de fls. 184/188, redesigno a AIJ para o dia 21.11.2007, às 14h30. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009055-0 - MARCIO DE SOUSA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho: Fls. 47/48 : defiro. Ao réu para apresentar defesa, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014736-4 - FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X TNL PCS SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.019623-6 - JOAO CARLOS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DCK COMERCIAL IMPORTAÇAO LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) (Ao autor sobre a certidão de fls. 198) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012511-1 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), NEILA VIANA FIGORELI), ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO, Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho:1) Mantenho a decisão de fl.200. I-se. 2) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007992-9 - IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho: Venham as declarações anuais de isento referentes aos anos de 2005 e 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007471-0 - HADER JORGE CARVALHO, DAISE FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte ré cumpra o despacho de fls. 537, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000978-1 (2557) - EDSON PECECHERRO DUARTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicar por incorreção: Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.028471-1 - MARILDA BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) (Ao reu/denunciante sobre depósito de fls. 252 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010585-9 - JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora/devedora, para que pague o valor indicado às fls. 178/179 - R$ 571,24, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005923-2 - WILLIAN DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MANIL FERRAGENS LTDA), BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.85/91 nos seus regulares efeitos. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006340-1 - IVANETE ROSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) À parte ré (2ª)/devedora, para que pague o valor indicado na planilha de fl. 191 - R$ 4.281,06, e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias ao autor. \r\n\r\nId: 354339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.012560-5 - P.F., M.C.S.F., M.L.S.F., J.M.S.F., S.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO RIVOLI (RJ-140578) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/04, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.21vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/04, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.066.011626-3 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.002816-0 - L.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Intime-se, pessoalmente, a representante legal dos exeqüentes para que comprove o valor sacado do FGTS. Prazo de 5 (cinco) dias. (Advogado fornecer cópias de fls. 02/04 e 95 a fim de instruir CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2003.066.003188-2 - L.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR LOURO FILHO (MG-049290) QUE HÁ CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.024448-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) 1) Fls. 153/165 - À parte autora e ao MP.2) Após, aguarde-se a audiência designada (04/12/2007). \r\n\r\nProc. 2003.066.026652-6 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Portaria 01/07 - item VIII: \" Ao autor, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008043-5 - L.E.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.L.T.V. Portaria 01/07: \" Ao autor pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010235-2 - D.E.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Intime-se, pessoalmente, na forma da cota ministerial de fl. 77vº, devendo, ainda, constar o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.066.010992-9 - CAROLINE FONSECA RISSI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X ANTONIO MARDEN RISSI Portaria 01/07: \" Ao autor, pelo prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nProc. 2006.066.012679-6 - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Fl. 37vº - Oficie-se, na forma do acordo entabulado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002209-9 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745) 1) Fl. 76 - Defiro, ante o alegado. Retire-se o presente feito de pauta. 2) Designo o dia27/11/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. 3) Intimem-se todos e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003766-2 - E.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.G. INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER A RETIRADA DO DOCUMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, FICANDO ESCLARECIDO QUE APÓS ESSE PRAZO, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.066.003787-0 - G.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.46/47, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.51, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.46/47, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.004823-4 - D.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:1) Fl. 39 - O pedido deverá ser formulado através de ação própria com o demonstrativo do débito alimentar.2) Cobre-se a respostaa do ofício expedido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.066.006372-7 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.A.M. Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça ás fls 34v \r\n\r\nProc. 2007.066.008195-0 - G.S.B., M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X G.B. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.008884-0 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.43/44 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 132% (cento e trinta e dois por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios... \r\n\r\nProc. 2007.066.009732-4 - A.O.V. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.012715-8 - R.F.I., R.F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X H.B.I. ... (ADVOGADO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 05 E 16 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.066.026825-9 - M.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X H.C.F. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:Considerando o acordo homologado pela r. sentença de fl.187, nos autos de nº2002.066.025976-3, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.007203-0 - J.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X E.S.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010205-8 - ELIO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X CELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.005471-5 - G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Portaria 01/07: \" Ao Réu sobre fls. 121/125 - resultdo do exame de DNA)\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (Direto) \r\n\r\nProc. 2007.066.003771-6 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X R.L.T.B. Portaria 01/07: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008208-4 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AUXILIADORA LUZ FERNANDES (SP-077108)) X C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Sentença:Isto posto e acolhendo, integralmente, a cota ministerial de fl.24/vº, como razões suplementares de decidir, REJEITO os embargos, prosseguindo a execução nos termos em que foi proposta, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.008444-6 - T.O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fl. 171 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.171, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Retifique-se na DRA o nome da primeira exeqüente, conforme documento de fl.09. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.066.022474-0 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X R.L.P.F. PORTARIA: ... MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013526-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.C.S. Advogado fornecer cópias a fim de instruir CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.066.017029-0 - A.M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) 1) Fl. 53 - Atenda-se à Defensoria Pública. 2) Com a resposta do ofício, intime-se a parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.066.002313-0 - T.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.F.A. Portaria 01/07: \" Ao autor sobre resposta de oficio as fls. 78 e 80.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003684-7 - Q.K.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Fl. 84 - Renove-se a diligência no endereço declinado (fls. 94vº e 95), nos termos do art. 172, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.010044-6 - H.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X S.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o parcelamento da dívida, demonstrado através do documento de fl.77, que vem sendo cumprido pelo executado, conforme noticiado à fl.103, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, pelo prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.066.010147-5 - L.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.P.M. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 06 E 25 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.066.010370-8 - T.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X L.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Sentença: Isto posto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.82/83, e, por seus fundamentos, que adoto como razões suplementares de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.066.011408-1 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.011581-4 - LARYSSA MARTINS DE MORAES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) I - Cumpra-se o item II de fl.46 no endereço da parte exequente informado nos autos (fl.26). II - Sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos mesmos termos. III - Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. IV - Sem prejuízo, retifique-se no DRA o nome dos exequentes, na forma das certidões de fls.05/06. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.001086-1 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.002681-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Fl. 46 - Atenda-se ao Minsitério Público. À secretaria, na forma da determinação de fl. 55, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.066.011870-2 - WESLEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CLEVERSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO PORTES (MG-000513A) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 35/37. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014061-6 - T.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.J.M. Certifico que, face a petição de fl. 34, remeto os autos à digitação em cumprimento ao r. Despacho de fl. 28 (Expedição de Mandado de Citação no endereço fornecido). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.003779-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. Decisão de fl 31 - ...Assim sendo, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta ) dias. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.013832-9 - L.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X R.W.C. Portaria 01/07: Ao autor, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.012215-0 - W.P.S., C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.22vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO WALDEMIRO PACHECO DE SOUZA da obrigação de prestar alimentos a CARLOS ALEXANDRE LAUREANO DE SOUZA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos na forma do acordo celebrado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001309-6 - J.B.R.S. E OUTRO, K.E.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Intimem-se, pessoalmente, os autores, na forma da cota ministerial de fl. 33 e vº. \r\n\r\nProc. 2007.066.014250-0 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X M.A.P.), R.S.), N.A.S.), N.A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) Ao Ministério Público sobre o pedido tutela antecipada.4) Citem-se com as advertências legais.5) Venha a declaração de idoneidade física e mental da requerente.6) Traga a parte autora as certidões do distribuidor dos feitos: Criminal, Cível, Tutela e Curatela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012439-8 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)), M.A.C.), K.A.C. Decisão:Considerando o relatório do Estudo Social de fls.32/34, defiro a guarda provisória dos menores aos requerentes, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ressaltando que as crianças devem permanecer residindo em Volta Redonda, em observância ao item 2 da cota ministerial de fl.53, que ora acolho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.005336-5 - SONIA DE OLIVEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Oficie-se ao INSS, na forma do item 2 de fl. 84. 2) Fl. 84, item 1 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.009977-8 - E.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X O.C.P. 1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.198, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, reputo REGULARES as contas prestadas pela requerente até junho de 2007. 2) Considerando a sentença proferida nos autos, intime-se, pessoalmente, a curadora, na forma da cota ministerial de fl. 198, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.066.000419-0 - M.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X W.S.L. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO A SER EXPEDIDO AO MÉDICO). \r\n\r\nProc. 2007.066.011021-3 - M.P.E.R.J. X M.D.F.M. EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 45 DOS AUTOS: \" DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL.\" - DR. DENERCY VILLELA EIRAS PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011108-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). RONI GONÇALVES (RJ-145570)) X L.B.L.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se o patrono do autor, VIA DOERJ, para que providencie a cópia da inicial, bem como a emenda à inicial, para possibilitar a citação. 3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013955-0 - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.L.C. 1) Defiro a autora a justiça gratuita. 2)Esclareça a requerente se os genitores do interditando são vivos. Em caso positivo, venha a concordância dos mesmos com o presente pedido. 3) Venha aos autos declaração médica de que a requerente encontra-se em pleno gozo de saúde física e mental e declaração de idoneidade, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida. 4) Venha declaração do distribidor dos feitos: Civel, tutela, curatela, criminal. 5) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013437-5 - M.S.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Fl.101 - Defiro. Ao Contador Judicial. Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010310-1 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) 1) Considerando que o réu reconheceu a paternidade que lhe é atribuída, oficie-se ao Cartório do RCPN competente, para as anotações pertinentes, conforme fl. 103. 2) Designo AIJ, quanto à questão dos Alimentos, para o dia 01/11/2007, às 15:30 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.009113-3 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.011844-1 - JALILI SLEIMAN GHAZZAOUI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ANDRE SELVATTI NUNES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) 1) Fl. 46 - Anote-se. 2) Renvoe-se a diligência de fl. 43 no endereço declinado (fl. 46). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012513-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.65, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.69vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.65, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.013715-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.A.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fl.95/96, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, reduzindo o pensionamento devido pelo autor às rés da seguinte forma:i) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 160% (cento e sessenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da primeira requerida, na proporção de 40% (quarenta por cento) para a ex-esposa e 60% (sessenta por cento) para cada filha; eii) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, tal contribuição deve equivaler a 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, sendo 10% (dez por cento) para a ex-esposa e 12,5% (doze e meio por cento) para cada filha... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013604-9 - AGNER AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO HENRIQUE CANESCHI NAVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Sentença:Isto Posto, acolhendo, integralmente, o Laudo Pericial de fl.70v., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.004692-2 - E.A.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X A.M.P.C.B.M. Portaria 01/07: \" A parte autora para recolher as custas da carta precatória.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.014790-4 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X B.C.S.B. E OUTROS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011469-3 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X L.H.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.009124-0 - E.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.L.M.), M.F.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502) PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE ESTUDO PSCOLÓGICO... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.012419-1 (4724) - N.S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) ITEM VII DA PORTARIA 01/2007 - REGULARIZR RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.001190-7 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.010198-4 - A.P.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade dos requerentes à fl.17, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.18vº, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011242-4 - DELMA APARECIDA DE FREITAS NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/07: \" Ao autor pelo prazo de cinco dias. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002357-9 - M.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.P.C. À Secretaria, na forma da determinação de fl. 33vº, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013041-8 - E.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.V.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.011650-1.3) Esclareça a parte autora o nome que passará a adotar.4) Esclareça ainda, quanto às cláusulas relativo aos alimentos e guarda do filho menor. \r\n\r\nProc. 2007.066.013067-4 - M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.009254-5. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORNAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 14:20 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.014087-4 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X L.A.G.R. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 10 HORAS) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.546.016111-2 - ELZI RODRIGUES DOS SANTOS-TUTELA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS) Portaria 01/07: \" Ao autor , pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nId: 354342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\" \r\n\r\nProc. 2002.066.003705-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO ABINEDER (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, mantenho a decisão de fl.269v. Arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I e IV do CP \r\n\r\nProc. 1989.066.000116-9 (10045) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAMID MAGALHAES ASSEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"À defesa, para ciência do acrescido\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.066.012532-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-146730E), Dr(a). SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO (RJ-146725E) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2007.066.003359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo continuação de prova de acusação para o dia 17/01/2008 às 15:30 horas. I-se conforme assentada de fl.168 \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.012920-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOVANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Indefiro o pedido de liberdade provisória , uma vez que gravidade do crime atribuído ao réu impõe reconhecer a presunção de sua periculosidade, fazendo com que sua regraegação por ora, seja necessária em benefício da ordem pública e no interesse da instrução criminal \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., incisos I e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, ambos do Código Penal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.004997-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCIS MILLER DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) \"À defesa, em alegações finais\" \r\n\r\nId: 354344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.819.000809-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Jaceli da Silva Pereira Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 514,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002381-5 - Adriana Marques Nunes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Dário dos Santos Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Zeildo Menezes Pereira - OAB RJ005428). INTIMAR A PARTE DEVEDORA PARA QUERENDO OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.004095-9 - Denise Maria Dias Andretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Jandira Soares de Oliveira e outro. INTIMAR AUTOR SOBRE FL.32 \r\n\r\nProc. 2006.819.004313-4 - Anderson Lopes Harthman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Sabrina Carvalho da Silva. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006079-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ivani Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010889-0 - Jva Comércio de Pneus e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Brenno Ferreira de Souza. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 12/02/2008 ÀS 13:00 H., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004778-6 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Alessandra de Oliveira Barnabe. Intimar as partes para retificarem o acordo entabulado no tocante a multa que deverá ser de 20% sobre o valor total do acordado e não mensal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004143-0 - Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 97.185,79, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006179-0 - Rone Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 301,14, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.006859-0 - Kelly Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.007303-1 - Joaquim Queirós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Cifralar Construções Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Moreira - OAB RJ143390). Aguarde-se audiencia designada. - AIJ 21/11/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.819.008287-1 - Denice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000161-7 - Roberto Louzada Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME EM QUE ESTAGIO SE ENCONTRA A AÇÃO COLETIVA (AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÕES INDIVIDUAIS) NA 2ª VARA FEDERAL DE BRASILIA., ONDE FOI REQUERIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000809-0 - Jaceli da Silva Pereira Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241, Jaceli da Silva Pereira Ferrari - OAB RJ109425, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 514,02, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002613-4 - Rafael Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Ri de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 174,08, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.003267-5 - Marcos Antonio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2532,42, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.003269-9 - Jonas de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007733-6 - José Eduardo Ferraz Veiga. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intimar a parte ré para recebimento do Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.819.002021-3 - Hilda Bentes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Aiex - OAB RJ116563, Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Banco Santander Banespa Asset Manegement S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004907-0 - Gilson Luis Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006457-5 - Maria Claudia Ferreira Kosinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Borges de Lima - OAB RJ111488). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL referente a troca do aparelho ou a devolução de valores pagos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de refaturamento das contas no montante de R$ 60,00 cada, a serem enviadas ao endereço da autora com intervalo mínimo de 30 dias entre os vencimentos. CONDENO, a empresa ré, a cancelar os débitos existentes em nome da autora que superem os valores acima fixados. As medidas acima fixadas deverão ser implementadas no prazo de 30 dias sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 380,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006927-5 - Jose Eugênio Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006981-0 - Vanda Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Ribeiro do Nascimento - OAB RJ125041). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AUTOR SOBRE FLS. 57 A 63. (Petição do Réu) \r\n\r\nProc. 2006.819.007963-3 - Nelma Marques de Oliveira Micheloni da Silva. X Operadora Celular Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009183-9 - Haroldo da Silva Teixeira. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Fls. 66/70 - Recebo os embargos e no mérito dou-lhe provimento para suprir a omissão e declarar que rejeito a preliminar de incompetência do Juizado por entender que a questão posta em debate pode ser julgada, como o foi, sem a necessidade de produção de prova técnica. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009563-8 - Patrícia Angela Cassila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Deixo de receber o recurso de fls.86/96, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.001260-7 - Cecilia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Tnl Pcs S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001404-5 - Maria Rita Fonseca Yacoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Volkswagen do Brasil Ltda.. Intimar o autor da designação de Audiência de conciliação para o dia 21 / JANEIRO / 2008 às 10:00 h., a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001419-7 - Edison Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Designado audiência de conciliação para o dia 21 / novembro / 2007 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.819.001611-0 - Rosangela Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intimar as partes que foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para 11 de dezembro de 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.819.001951-1 - Vicente Estevam da Mata. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a ré quanto ao alegado às fls. 20. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.002693-0 - Cleide Garcia Martins da Silva. X Global System. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 1.140,00(mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Outrossim, condeno a ré a emitir os certificados referentes aos módulos cursados pela autora em 15 dias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.002757-0 - Roberto de Castro Arruda. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002911-5 - Maria Angela Pereira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lyrio Cruz Zelma - OAB RJ044201). X Itaucard S/A Administradora de Cartão de Crédito. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/01/2008 às 11:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003170-5 - João Berlim Batista de Souza. X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Intimar a parte que foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para 04 de dezembro de 2007 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.819.008459-0 - Chateaubriand Façanha Bandeiras Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Câmara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Serviço de Proteção Ao Crédito-spc. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009164-7 - Maria Laerte Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro o pedido de tutela determinando determinando que a empresa ré proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia na residencia da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.005007-5 - Adail Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Roselene Barreto Polto da Silva e outros. Tendo em vista que o autor não promoveu o regular andamento do processo, que encontra-se paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.005297-0 - Wanderlei Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Nielson Jardim Rebello e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.009169-2 - Sonia da Silva Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Lea Correa dos Santos Tacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). INTIMAR O EXECUTADO PARA, QUERENDO, FAZER OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL DA QUANTIA BLOQUEADA (R$ 390,79), CF. FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.819.000973-4 - Almerinda Gaudencio dos Reis. X Daniel Alves de Souza. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fundamento no art. 51, V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.011593-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Maria de Fátima Ferreira da Silva. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.000287-0 - Herval de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). X Francisca Pereira Predes. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÍORIO POR 30 DIAS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003390-8 - Nelson Jorge Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Robson Teófilo Calheiros. O documento de fls. 14 não é título executivo. Adeque-se a pretensão à situação concreta dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.008153-8 - Ecobriquetes Reciclagem e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Distribuidora Tpcm LTDA. Intime-se a parte autora para cumprimento integral da decisão de fls.17, na forma da certidão cartorária exarada às fls.23. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.007117-4 - Anderson Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004199-8 - Maria Luiza Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intimar as partes que foi designado Audiência de Instrução e Julgamento para 06 de dezembro de 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2005.819.009815-7 - Márcio Lavorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Júlio Cesar Alves. 1) Fls. 28 - Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista que a parte autora não forneceu o endereço atualizado do réu, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.011143-5 - Moisés Batista Antunes. X Xavier de Oliveira Administradora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ071296). INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5362625 NO VALOR DE R$ 2.000,73 , RETIRADA NO CARTÓRIO EM 02/10/2007, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.000153-0 - Bruno de Alvarenga Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). DEFIRO a expedição de novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls.113, porém, fica vinculada a sua retirada em cartório à devolução do mandado original retirado fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.819.000399-9 - Elaine Cristina Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Jose dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Marcelo Canuto - OAB RJ087960). 1) Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento porque não há qualquer contradição interna na sentença. I. 2) Fls. 73 - Oficie-se ao DETRAN. O referido ofício deverá ser retirado em mãos pelo primeiro réu ou seu patrono que deverão acompanhar o procedimento junto ao órgão de trânsito, trazendo aos autos o documento, tudo no prazo de 30 dias a partir da data de retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.819.000981-3 - Tânia Regina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659). X Condomínio do Edifício Plaza Business Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para suprir a omissão da sentença e declarar que fica deferido o pedido de gratuidade em favor da autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.819.006503-8 - Gustavo Veloso Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Marcos Polatti da Silva - OAB SP173373). X Eurofarma Laboratórios LTDA. INTIMAR AS PARTES QUE FOI DESIGNADO AUD. DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.819.006943-3 - Carlos Augusto Osório Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos que foram opostos intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008987-0 - Messias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011009-3 - Rita de Cassia Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.011245-4 - Ataide Lucas do Carmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bellan - OAB RJ138983). X Momar-móveis Aguia da Catedral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.819.011425-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 112,74, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.001883-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063, Simone Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ148377E). X Granvel de Volta Redonda Veículos LTDA - Automobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcileia Oliveira da Silva - OAB RJ031131, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito em relação ao segundo e terceiro réus, na forma do art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 a título de danos materiais, devidamente corrigidos monetariamente e com juros legais de 1% ao mes a partir da data do pagamento. No que toca ao pedido de danos morais, CONDENO a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mes a partir da citação... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.002062-8 - Ana Angélica Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ086349). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003352-0 - João Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Caspeb - Centro Assistencial dos Servidores Públicos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas com exigência sustada pelo benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.004661-7 - Sonaly Griman. X Leal Almeida Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). INTIMAR o Autor, de que foi designado o dia 08 / JANEIRO / 2008 às 12:00 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.004889-4 - Flávio Querobino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intimar o autor da designação de Audiência de conciliação para o dia 21 / JANEIRO / 2008 às 10:40 h., a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004912-6 - Patrícia Rita Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Unicard Unibanco. 1) Admito as emendas da inicial. 2) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006830-3 - João Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.006986-1 - Renan Garcia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Bit Company e outro. Intimar a parte autora da redesignação da Audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.819.008134-4 - Waldemar Paulo Meireles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). X Microcamp Internacional. Mantenho a decisão de fls.24. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009084-9 - Carlos Augusto Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X Cetelem Brasil Sa e outro. Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.819.009131-3 - Tamar David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Unicard Banco Multiplo. Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.819.009156-8 - Ricardo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Universo Online S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009208-1 - Teresinha de Jesus de Paula Giarolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira - OAB RJ050482). X Banco Bradesco S/A. Antes da apreciação do pedido de tutela antecipada faz-se necessário o estabelecimento do contraditório.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.001185-9 - Niêdja Sueli Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Ubm-centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c artigo 51, § 1º, Lei 9.099/95, revogando a antecipação da tutela deferida às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2002.819.003845-2 - Maria Helena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002971-0 - Aletusa Machado Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nId: 354378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.003625-9 - Ione Maria de Melo Couto e outro. X Gisely Castro Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Silva Pereira - OAB RJ067390, Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/07, AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.004924-7 - Paulo Ivo Bittencourt. X Marcelo Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). E D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) MARCELLO RUBIOLI, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.004924-7, que PEDRO IVO BITTENCOURT, move em face de MARCELO MACIEL DE FREITAS, tendo sido designados os dias 28/11/2007 e 05/12/2007 às 14 h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 33, dos referidos autos, que constitui UM MINI SYSTEM , COM DUPLO TOCA FITA - RADIO AM/ FM- EQUALIZADOR , 02 CAIXAS DE SOM - COR PRETA, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 26 de outubro de 2007. Eu (AS) Gersimara do Neves de Andrade de Oliveira , Escrivão, matr.01/21.881, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2005.819.002962-7 - Maxsilei Soares Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Vivaldo de Souza. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.002962-7, que MAXSILEI SOARES CARIAS, move em face de VIVALDO DE SOUZA, tendo sido designados os dias 27/11/2007 e 04/12/2007 às 14:15 h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 31, dos referidos autos, que constitui (01) UM VEÍCULO PARATY / VW GLI 1.8, COR BRANCA, PLACA KMR 7131, EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO , SEM MARCAÇÃO DE QUILOMETRAGEM, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 26 de outubro de 2007. Eu (AS) Gersimara das Neves Andrade de Oliveira , Escrivão, matr.01/21881, o subscrevo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) MARCELLO RUBIOLI, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.000604-2, que TARCÍSIO ANDRADE ALVES , move em face de RITA DE CÁSSIA DORNELAS, tendo sido designados os dias 27/11/2007 e 04/12/2007 às 14 h para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 44, dos referidos autos, que constitui (01) UM APARELHO DE DVD, MARCA PHILLIPS, MOD.DVP 3005, EM FUNCIONAMENTO , AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS); (01) UM APARELHO DE VÍDEO CASSETE, MARCA PHILLIPS, 04 CABEÇAS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO PREVIAMENTE EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); (01) UM APARELHO DE TELEVISÃO, MARCA PHILLIPS, MOD. TOP SERIE Nº 256X1889/78R, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Perfazendo um total de R$ 850,00 (oitocentos reais) . Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 26 de outubro de 2007. Eu (AS) Gersimara das Neves Andrade de Oliveira , Escrivão, matr.01/21.881, o subscrevo.\r\n\r\nId: 354167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003986-2 - LETÍCIA XAVIER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DUARTE DE ALENCAR Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Valter Duarte de Alencar a prestar alimentos a sua filha, Letícia Xavier de Alencar, na ausência de vínculo empregatício, valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da representante legal do autor e, na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao réu. Transitada em j \r\n\r\nProc. 2006.003.005599-5 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Defiro a produção de prova oral pela autora à fl. 122.Quanto ao Réu, resta precluso seu direito, observada a certidão retro.Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas para AIJ. I-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.001848-4 - SUELY DE SOUZA ELEUTERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para alterar o nome da genitora da menor Anna Clara de Souza Eleutério Mesquita para SUELY DE SOUZA ELEUTERIO MESQUITA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.011899-5 - M.A.Q.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença: Acolho o parecer favorável do Ministério Público e HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, ratificado em Juízo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal Edson Carmelo de Souza e Maria Aparecida Quintino Gouvêa, o ex-cônjuge mulher manterá o nome de solteira, conforme já decido na separação, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Expeça-se o competente mandado de averbação. Custas pelos autores. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001473-7 - FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X JP Decisão:1 - Intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 22/11/2007 às 15:00 horas.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001470-1 - MARY ANGELA MELO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X MARCOS ANTÔNIO FOLMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 64.; qual seja: \" Às partes sobre cálculo do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.003.003733-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES Despacho:Fl. 32 - Considerando que se trata de execução de honorários advocatícios, o pedido de execução deve ser formulado em nome do próprio patrono. Assim, emende-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005532-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAIS DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-008907)) X RAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, uma vez cessado o dever de sustento com a maioridade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar Antônio Carlos de Oliveira EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a seu filho Rafael Alvarenga de Oliveira, no valor de 50% (cinqüenta por cento) da mensalidade da faculdade. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.011825-9 - ELISANGELA MARIA ABREU CERQUEIRA X JOAO RODRIGUES DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001659-1 - GEIZA LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X JOANIR MARCIO LOURENÇO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 04/12/2007 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.009218-0 - NATÁLIA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.011703-6 - SERGIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VICTOR GERVAZONI DE ALMEIDA SILVA Despacho:`As partes para que esclarecam o acordo celebrado em audiência em que consta na cláusula segunda que \"não houve acordo em relação aos alimentos\". Contudo, a seguir, consta que a parte ré concorda com a redução decidida à fl. 26, a qual coincide com o pedido.Afinal, há ou não concordância com a redução pretendida?Esclareço, por fim, que não é possível a homologação do acordo se não houver consenso amplo, abrangendo todos os aspectos da lide. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITAÇÃO C/C Tutela, ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.003322-7 - LUCIANA SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO DE CASTRO MAGALHÃES, Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Modificação de Cláusula, para regulamentar a visitação de Marcelo de Castro Magalhães a sua filha Ana Beatriz Miranda Magalhães, confirmando os efeitos da antecipação da tutela na forma acima exposta. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269 , II do CPC. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita ao réu, visto que aufere rendimento em torno de R$ 5600,00, posto que condeno-o ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa. Intime-se para recolhimento das custas devidos, bem como para declinar os números de seu RG e CPF em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001903-8 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X GERSON DE OLIVEIRA Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público. Venham as primeiras declarações.2 - Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS Despacho:Ao autor em réplica. Após, às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.000989-6 - DANIEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MAIA DELGADO Sentença: Trata-se de ação de regulamentação de visita cujo objeto já foi julgado em outro processo que tramitou na 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, desta comarca, conforme fl. 22. Assim, considerando a falta de interesse processual, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006700-8 - FRANCISCO TELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA (CE-017318)), ANTONIA SHIRLY DA SILVA BARBOSA), BRUNO DA SILVA BARBOSA Decisão: Trata-se de ação protocolizada em 03/05/2007, sem que, até a presente data, tenham sido recolhidas as custas devidas ou vindo aos autos os necessários documentos instrutórios. O Ministério Público opinou pela extinção. Considerando o exposto, determino proceda-se ao cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Anote-se onde couber. Após, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.016664-0 - LAUDECI FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X JP) Sentença: Trata-se de ação de separação consensual em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 24/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Custas pelos requerentes. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 354389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fl.26 ou emende-se a petição inicial incluindo-se no pólo passivo o pai. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.383.009327-3 (9417/98) - ALLAN BRASIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON EDUARDO TOURINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Observado que não há concordância expressa dos autores quanto ao pedido de exoneração, bem como que as partes não residem nesta Comarca (fls.45/48), indefiro o pedio, que deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.003.003362-4 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI (CE-008978) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2008 às 15:00 horas. I-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.003.003345-0 - RHAYANE RAQUEL FOLLY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JORGE PEREIRA DOS ANJOS À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.003.006750-1 - H.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X R.M.S. Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça 2 - Informe a parte autora qual a atividade laborativa exercida pelo réu para que possam ser fixados os Alimentos proviórios. \r\n\r\nProc. 2007.003.016469-5 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X F.A. Decisão: 1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. P-se. 2- Após, certificado. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016556-0 - WALACE CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RODRIGO DOS SANTOS ALBINO Decisão: 1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. P-se. 2- Após, certificado. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.016570-5 - MARIA VITORIA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282)) X CHRISTIAN ANDERSON DE SOUZA Decisão:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. P-se. 2- Após, certificado. Voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020074-2 - COMERCIL MMI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO AS AUTORIZAÇÕES EXPRESSAS DOS RESPONSÁVEIS DOS MENORES E, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIZO A PARTICIPAÇÃO DOS MENORES ELECANDOS NOS AUTOS NO EVENTO QUE SERÁ PROMOVIDO NO DIA 27 DE OUTUBRO DAS 20:00 HORAS ÀS 00:00 HORAS, NESTA CIDADE... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009106-0 - CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALLEGARI NOBREGA (RJ-127117) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Carlos Felipe Larrosa Arias e Alba Valéria dos Reis Pereira, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Angra dos Reis, 17 de outubro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAjuiz \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006478-9 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X M.P.S. À parte autora para que junte aos autos cópia da certidão de casamento para expedição do mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000986-0 - S.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X H.N.F. Decisão:Fl. 30 - Indefiro por falta de previsão legal. Ao advogado da parte autora para que cumpra o artigo 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.015286-3 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO Decisão:1- Emende-se a petição inicial para que passe a constar no polo passivo da demanda o nome dos herdeiros do de cujus.2- Venha cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.005171-0 - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO TAUFIC (SP-007436), Dr(a). ARNALDO CARNIMEO (SP-068475) DIVÓRCIO do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, Eliane dos Santos Pereira. Sem custas e honorários, na forma da lei. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, o(a) mandado de averbação/carta de sentença, de que trata o art.97 da Lei 6015/73. Publicada e intimados nesta \r\n\r\nProc. 2007.003.009248-9 - JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X IVONE DA SILVA MARTINS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/01/2008, às 11:20 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003632-9 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MINISTERIO PUBLICO Ao embargante, em alegações fimais, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.000070-5 - T.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X F.R.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Fl. 112- Indefiro por falta de previsão legal. Tal diligência cabe à parte, nos termos do art. 614 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003832-6 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.C.P. Atenda-se o MP - Reitera o MP parte final da promoção de fl. 55, tendo em vista que na planilha apresentada não foram abatidos os recibos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.003.016814-3 - Ú.V.O. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X V.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001627-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Considerando a satisfação da obrigação, conforme documentos acostados aos autos às fls. 47/50, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004762-7 - A.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X C.F.N. Atenda-se o MP - Requer o MP esclareça a parte exeqiuente se deseja a extinção do presente feito. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.003.006741-0 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Phillipe Maia Costa.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de prestação de serviços à comunidade.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015830-0 - ELIAS RIBEIRO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X CAMILA TAVARES SOARES Decisão:1- Considerando a Declaração de Imposto de Renda à fl. 08, indefiro o pedido de Gatuidade de Justiça .Recolha-se as custas processuais, no prazo de trinta dias. Após, certificado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.016000-8 - CEZAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X GERALDA FRANCISCA DE JESUS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 16/01/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.003.004152-9 - D.R.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) M.A.S. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) À parte autora sobre certidão de fls 78v \r\n\r\nProc. 2006.003.001181-5 - B.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do ECA, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva do menor a requerente..E, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269,I do CPC. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitivo. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.012130-4 - MP X FLAVIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) AO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016038-0 - REGINA CELIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MARIA GABRIELLA SILVA BARCELOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 17/01/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.016471-3 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor da adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais da mesma. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO a adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.006234-2 (13811/00) - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.001263-9 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ALEXANDRE SPONCHIADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005091-9 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)), Falecido: S.I.M.) X E.E.S.M. ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002405-6 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Decisão:...audiência redesignada para o dia 13/12/2007 às 14 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.005420-8 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X LIDIANY DANTAS SOARES 1- `A parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias.2 - Aguarde-se em cartório o prazo para contestação. Findo este e certificado. À parte autora. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.016461-0 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016462-2 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015987-0 - LUIS DE SOUZA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARINETE REIS Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 17/01/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.005318-4 - O.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa que, contudo, fica suspensa em razão da Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005820-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X N.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:...audiência redesignada para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 354634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002480-4 - ANGELA CRISTINA QUEIROZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010121-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR DOS SANTOS NUNES CERTIDÃOCertifico e dou fé que a Taxa Judiciária foi irregularmente recolhida, pois foi calculada apenas sobre o valor do contrato sendo devido 2% sobre os honorários, no total de R$ 35,99. Isaias Perini - mat. 16973 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009637-2 - Inventariante: MARCIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X ARNALDO DE SOUZA FILHO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre certidão negativa do OJA (fl. 12) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.010146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MARTINS MESCHICK CERTIDÃOCertifico e dou fé que falta o recolhimento de R$ 76,00 de Taxa Judiciária que recai sobre os 20% de honorários. Isaias Perini - mat. 16973 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.009813-7 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II, Síndico: SEBASTIÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 40 - Ao autor. (As custas processuais foram irregularmente recolhidas, pois os réus residem em comarca diversa, não condizendo as custas recolhidas para citação/intimação (artigo 277, do CPC). A taxa judiciária foi irregularmente recolhida, pois deverá ser recolhido 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, nos termos dos artigos 118, 119 e 121 (incluindo-se o percentual de honorários), do Decreto-Lei 05/75.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nCobrança, REVISAO DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009883-6 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.008551-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILLIANS MARINS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004184-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X RITA DE CÁSSIA JARDIM DE OLIVEIRA JACURU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À embargante para recolher as seguintes custas, conforme certidão de fl. 116v: AOJA (0714-6) R$ 12,24; Distribuidor (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; 20% Acréscimo R$ 3,49; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.052.009104-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA Diga o autor sobre Carta Precatória de Execução Negativa. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007855-2 - LOURIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Despacho:Ao Agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000346-1 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho ordinatório- Aos interessados sobre honorários do perito- R$ 3.600,00. Araruama, 19.10.07. Port. 01;06- Ana Desirée- 01/9108. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Despacho:Aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.052.008339-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X CAR LAGOS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07, às 11:20 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.052.000075-8 (2547) - IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Fls. 337/344: Intime-se o réu para cumprir a sentença de fls. 306, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se na capa a existência do recurso.Cumpra-se a decisão de fl. 92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Traga a parte ré o original de fl. 36, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório: Fl. 147 - Às partes, sobre os honorários do perito. (R$ 2.800,00). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009958-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO HENRIQUE DE J CARDOSO CERTIDÃOCertifico e dou fé que falta recolher R$ 1,44 de Taxa Judiciária. Isaias Perini - mat. 16973 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Despacho ordinatório- Cunpra-se fls.17. Araruama, 19.10.07. Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9108. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nQuebra Reivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000028-9 - MARIA EDITH NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 15, em 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.003530-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO M.M. TORRES LTDA. Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.052.000273-9 (4952) - JUSSARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850), Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058453)) X MACROVAN MAT DE CONST ALM CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.006225-6 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) CERTIDÃOCertifico e dou fé que remeto a publicação o despacho de fl. 68 para o seu integrau cumprimento:\"Com a vinda do laudo dê-se vista às partes, que deverão apresentar alegações finais, sob a forma de memórias, no prazo sucessivo de 10 dias. Cumpridas todas as determinações, venham os autos conclusos para sentença\". Isaias Perini - mat. 16973 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006714-0 - ANGELICA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À parte ré sobre certidão de fl. 143 (\"...restando complementação referente à AEVC (0702-1) no valor de R$ 38,48, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.052.002015-2 (8337) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA E OUTRO Desp. Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Reyla Terra mat. 01/19051. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.052.002824-0 - ESPÓLIO DE POTIGUARA ANTUNES MOREIRA, REPRESENTADO POR MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X TERCON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/01/07, às 15:30h. Cite-se a ré, na pessoa dos representantes legais indicados à fl. 173. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002824-0 - ESPÓLIO DE POTIGUARA ANTUNES MOREIRA, REPRESENTADO POR MARIA AMÉRICA REZENDE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X TERCON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO S/A Ficam intimados os autores a recolherem custas de APCJ r$ 6,98 para intimação via postal, com devido funperj e fundperj ou custas de precatória , para citação e intimação dos representantes da parte ré . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003975-3 - MARIA ALICE LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 23.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito \r\n\r\nProc. 2006.052.000101-2 - MOISES RAGAZZI RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ERNANI MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários pela ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001610-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUSTAVOP DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/01/2008, às 14:30h. Intimem-se.Fl. 69: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.052.005663-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. __/__, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007014-0 - SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X SIMONE SALUSTIANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da ausência da testemunha e das partes, oficie-se ao juízo deprecante indagando se ainda há interesse na oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.052.010040-5 - ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047)) X CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002381-3 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JULIO EDUARDO ANDRADE DE MACEDO Despacho:Diante da certidão de fl. 212 , retiro o feito da pauta. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 14:30h. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.052.006884-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Fica INTIMADA A PARTE AUTORA a recolher custas de ACJ R$ 3,49 com devido funperj e fundperj para intimação do réu para audiência. Fica INTIMADO O RÉU a recolher custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação do autor para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.052.009208-1 - CONDOMINIO SOLIDEZ I, Síndico: MARCIA CRISTINA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARIA CELESTE TUCHE DE ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/02/08, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005963-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 52/63. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Declaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.001811-0 - ROZALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Reitere-se ofício de fl. 279 no endereço fornecido. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1992.052.003968-5 (963) - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X ESPÓLIO DE DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Diante do falecimento do autor conforme certidão de óbito à fl. 103, e deferimento quanto à substituição processual nos autos em apenso nº 1992.052.003964-8, anote-se na DRA. Após, intime-se sobre fl. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001302-2 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ROBSON BICALHO BREDER Decisão:Fl. 92: Indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios para localização de bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre correspondência devolvida (fl. 176v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.000422-2 - PAULA MARTINS CARDOSO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Diga o autor sobre certidão de fl. 78 (Certifico que ... os autos estão paralizados a mais de 30 dias). Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fls. 461/466 e sobre a certidão de fl. 479.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.052.000455-9 - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITO LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947) Sentença:Diante da regularidade de todo o processado e da ausência de qualquer impugnação ao minucioso laudo elaborado pelo brilhante e zeloso expert do juízo, JULGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a produção antecipada de prova requerida por Sociedade Industrial de Granito Ltda - SIGIL em face de Adelino Augusto Gonçalves Filho, Cristiane Santos do Nascimento, Dilma Pereira da Silva, Elizete Carvalho de Oliveira, José Mauro C. de Castro, Luiz Carlos Bragança, Paulo José Labre, Pedro Nunes, Rubens Alevato, Sandra Costa Mota, Sebastião Nunes, Valmir da Silva Melo.Sem honorários ante a inexistência de lide \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.007146-6 - EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROGÉRIO DE SOUZA DE SOUZA (SP-129403) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 24/33 e ao réu para juntar aos autos instrumento de mandato. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Manifesto-me em juízo de retratação, revogando em parte a decisão de fl. 176. DEFIRO as provas requeridas pela parte autora à fl. 163.ARROLE a parte autora suas testemunhas em dez dias da publicação desta. Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:30horas.INTIME-SE a ré na pessoa de seu representante legal, pessoalmente para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Decisão: 1. Fl. 154: Anote-se onde couber o nome da patrona indicada; 2. Oficie-se aos Bancos Bradesco e Caixa Econômica para que pocedam à transferência dos valores bloqueados (fl. 135) para a conta judicial nº 4300128452086, junto ao Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 141, em favor do autor, devendo constar que a referida conta judicial deverá permanecer ativa até que seja efetivada a transferência acima determinada e posterior levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.052.007357-8 - ESPOLIO DE FELIPE NERY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X Falecido: ALDAIR RAMALHO DA SILVA Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Cite-se, por OJA, para a audiência de justificação, que ora designo para o dia 12/02/08, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.009668-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MATIAS VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009094-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN MOREIRA FABRICIO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de MIRIAN MOREIRA FABRICIO.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl. 25. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007032-9 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMNAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSILEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se que o endereço para onde foi expedida a notificação pertence à ré, já que não foi a própria quem a recebeu e por não constar nenhum endereço no contrato celebrado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.008431-0 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NELSON RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, ocasionado por interrupção indevida no fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.052.010111-2 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor, sobre fl. 26. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001841-1 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Designo Instrução e Julgamento, para o dia 13/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1-Certifique-se acerca da manifestação do réu sobre a 1ª parte do despacho de fl. 55. 2-Venham os originais de fls. 42/43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.052.001299-2 (7692) - VERA LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ESPOLIO DE DARIO PEREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), Confrontante: ALMIR DA SILVEIRA RAMALHO), Confrontante: NILMA FERREIRA SERPA), Confrontante: ELYSA DE BRAGANÇA COSTA Ficam intimados os autores a recolherem custas de OJA R$ 12,24 com devido funperj e fundperj para intimação do representante do Espólio. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007615-2 - RENE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X PANAMERICANO CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.052.001843-1 (8290) - Inventariante: DEA SOARES X ISMAEL DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho Ordinatório: Fica intimada a inventariante a retirar os Formais de Partilha.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009861-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE DE SOUZA COUTO DESP. ORD. (pORT. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 50) \r\n\r\nProc. 2007.052.008826-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ADRIANA OLIVEIRA DUARTE Despacho:Ao autor a certidão de fls. 30 e 31 \r\n\r\nProc. 2007.052.010039-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCA NUNES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.052.010331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JORGE DE OLIVEIRA DESP. ORD. (Port. 01/2006)- A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 202,40 + FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004266-0 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HELIO LIMA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão do OJA, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 2007.052.003292-8 - Inventariante: JOAO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho ordinatório- Desentranhe-se e cumpra-se fls.35. Araruama, 24.10.07. Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.010179-3 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X RAMON MOREIRA RIVERA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão de fls. 23). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004818-3 - CECILIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 24.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.009990-7 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FERNANDA CLAUDIA VICTER DIAS ALMEIDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR POERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004789-0 - DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se a contento fl. 24. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003549-9 - MARIA DA CONCEIÇAO ELEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUPIRA SIMOES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fl. 218: Defiro pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.052.005830-1 (4724) - ANIS ASSAAD SEOUD (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEAL XAVIER (RJ-086173) Despacho:Promova o exeqüente a habilitação de seu crédito no concurso de credores aberto nos autos do processo nº 3366-1/92, onde foi deferida a adjudicação do imóvel penhorado também nestes autos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.008831-4 - ANA LUIZA LUBE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009942-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA -COAFPREV (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO CESAR CARNEIRO LEÃO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas conforme certidão de fls. 47: R$ 0,42 - FUNPERJ e FUNDPERJ, cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.052.002985-3 (1697) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.052.005870-2 (4674) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CASA DA MADEIRA IND. COM. LTDA Diga o autor sobre ofício da SRF. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 1996.052.005872-6 (4563) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VIDROARTE COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). MARCELO FARIAS DE CARVALHO (RJ-086251) Despacho:Fl.162: Esclareça o exequente que documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 1997.052.000852-0 (4861) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARTICANE COM. IND. E REP. LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6A - LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento das custas processuais dos AEVC - 0702-1 - R$ 38,48, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003320-3 - ROSA PULITINI FARAH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Recolha o réu as custas relativas a Carta Precatória de Penhora e Avaliação (OJA - R$ 29,73; Porte Remessa Retorno - R$ 8,74; Distribuição R$ 3,40; AEVE - R$ 80,44; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acrescimo de 20% - R$ 3,49; FUMPERJ e FUMDPERJ) ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002714-8 - ARNOFO PINHEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 175/176. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004015-8 (1130) - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Fl. 608: Nada a prover, pois as exigências formuladas no doc. de fl. 609 devem ser atendidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.052.008394-6 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.008395-8 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Estéticos, Morais e Físicos \r\n\r\nProc. 2002.052.003801-4 - RENAN APOLINARIO DOS SANTOS, Assistente: ELIZABETH APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Ao réu, sobre fl. 236. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.005573-4 - LUCIANE BARBOSA MARLIERE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.003151-4 - Inventariante: HERONDINA PEREIRA DE BRITO X NICOLAU CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.052.002666-8 - Inventariante: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO ALVES DE MELLO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.052.005556-0 - ELVIRA EMILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X DOMINGOS RIBEIRO CARVALHO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008775-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WENDEL CARVALHO DE COUTO Despacho:Venham os originais de fls. 05/11. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.000205-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FLAVIO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009103-7 - VICTOR HUGO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte ré, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002170-0 - CLARISSE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X INSS Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 23.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.052.004749-8 - ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S/C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.052.003211-7 - CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X NELY DOS SANTOS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Digam as partes sobre os cálculos. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 24 de outubro de 2007 . \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.007250-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,ENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALDO NUNES DOMINGUES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 58). \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2 - MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005083-7 - ROSANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.006271-4 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nId: 354511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.005931-0 - A.C.B.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.004452-5 - D.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X U.P.N. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 46) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005052-5 - D.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X U.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 40) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.005555-2 - H.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X E.S.F.A.N.) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls. 18 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 354523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.823.003720-8 - Alessandra de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Edenir Mattos Raposo e outro. O MP requer seja intimado o procurador de querelante para que junte aos autos nova procuração na forma do art. 44 do CPP. \r\n\r\nId: 354016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.006.005267-4 - JP X PONCICLEI PONCIANO DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Fica a Defesa intimada para se manifestar em alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei, fincando desde já advertida de que a não apresentação das alegações finais no prazo legal, ensejará a imediata expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.003138-7 - JP X RONNIE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado RONNIE DE SOUZA RIBEIRO, por violação à norma do artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 12/11/2007, às 15 horas para realização da audiência de instrção e julgamento. Cite-se/Requisite-se o acusado. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.004011-0 - GERALDO VELOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de grautidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2002.006.000331-9 (1366/02) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Fica a defesa do apenado intimada de que foi deferida a gratuidade de justiça somente em relação às custas judiciais e que deverá efetuar o pagamento dos 24 dias-multa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.006.002034-8 - J. X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Ao Ministério Público e, após, à Defesa sobre fl.183. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001290-1 - JP X ILDEMAR GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 10 horas para realização de sessão plenária perante o Tribunal do Júri desta Comarca. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.001103-0 - ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA REGIAO DO MEDIO PARAIBA I - CRRMP-I Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na inicial para denegar a segurança e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela Impetrante, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Sem honorários, conforme verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001978-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o medicamento descrito na inicial em fl.03, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante comprovar a sua necessidade, acostando aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receituário médico atualizado subscrito, exclusivamente, por profissional vinculado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Cumpra-se o artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002342-1 - ANA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, a cada três meses, após a ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002817-0 - ADRIANA MARCIA ROLIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o procedimento cirúrgico descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003123-5 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, na quantidade e periodicidade indicadas nos receituários de fls.11/13, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, a cada três meses, contados da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no arti \r\n\r\nProc. 2007.006.003124-7 - MANOELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2ºI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003127-2 - WALTER ASSUMPÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2ºI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003128-4 - MARIA APPARECIDA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2ºI, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003203-3 - PLACIDO CIPRIANO CANTAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, a cada três meses, contados da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nId: 354396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000385-1 - Ana Maria Tavares Nani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Real Seguros S/A (tokio Marine Seguradora S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Defiro o desarquivamento, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.002346-0 - Deil da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luciano Ribeiro Mamede. Ao exequente sobre a certidão de fls.42, verso. \r\n\r\nProc. 2007.856.002302-3 - Maria da Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Heloisa Helena Pereira de Oliveira. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002350-1 - Neusa Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oli veira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). 1- Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\n2- Quanto a valores que não constaram da planilha de fl. 49, verifica-se da decisão de fl. 97, que o período da incidência da multa cominatória foi fixado em 24 dias, que multiplicados por R$ 50,00, atigem R$ 1.200,00. Como já se executou a quantia de R$ 1.010,00 referente a tal multa (fl. 49), restou impago R$ 190,00, que não deverá sofrer a incidência de juros, correção ou da multa prevista no art. 475-J, do CPC, uma vez que entendo-os incabíveis sobre a multa cominatória. Quanto à referida multa de 10% do art. 475-J, do CPC, também reconhecida na decisão de fl. 97, acolho o cálculo de fl. 130 (R$ 65,40). Ressalte-se, por relevante, que do art. 54, da Lei 9.099/95, que regula as despesas em sede de Juizados, não há qualquer previsão para a incidência de honorários na execução. Assim sendo, dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 255,40), nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.003635-0 - Cibele de Oliveira Mello Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001156-2 - Melissa Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Franco e Oliveira 2005 Com. de Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 79, em favor da Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente (R$ 100,00), na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001360-1 - Carlos Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Converto o julgamento em diligência, para seja expedido ofício ao Banco Bradesco, com cópia do recibo de fls.72, para que confirme se o pagamento, mediante encaminhamento a este Juizado, do extrato de conta corrente do Autor, relativo ao período de 01.11.06 até 10.11.2006. Com a vinda do extrato, venham conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.856.001435-6 - Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001577-4 - Sandra Regina Piassa da Silva Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). Fls.46/48 - Intime-se a executada por seu patrono, para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001578-6 - Cristina Helena da Silveira Alvarenga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). Fls.44/46 - Intime-se a executada, por seu patrono, para pagamento na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001858-1 - Michelle Esteves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada, por seu patrono, pasra pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.002751-0 - Neuza Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X José Anchite e outro. A.I.J. redesignada para o dia 05/11/07, às 16:45h. \r\n\r\nProc. 2007.856.002803-3 - Marilza de Moraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gama do Nascimento - OAB RJ136460). X Vivo S/A. Audiência Conciliatória designada para o dia 06/12/07, às 16:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.002478-5 - Neuza Maria Prates Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Com o devido preparo, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003024-4 - Maria Aparecida Coelho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leni Marques - OAB RJ064254). Fls. 132 - Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 132, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.856.002325-4 - Irinéa Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X Ready e outro. Converto o julgamento em diligência, para que seja oficiado ao Banco HSBC, ag 1201, bem como à operadora do Cartão de Débito Maestro, para que informe o beneficiário do pagamento apontado no documento de fls.20/21(seta), no valor de R$ 61,00. Oficie-se com cópia do extrato de fls.20/21. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 354493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.020433-1 - SULLAB-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X INDALTRONICS-AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP Despacho:Fls. 54 - Defiro prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Decisão:É regular o contrato (fls. 10/11) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 13/13v). Assim, na forma do Decreto Lei 911/69, DEFIRO a medida liminar requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º §§ 2º e 3º e 4º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela lei n. 10.931-04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001198-1 - WAGNER ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002308-7 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) A hipótese não se enquadra no rol do § 1º do art. 59 da Lei 8245/91, motivo pelo qual indefiro o pleito; 2) Fls. 70. O autor não possui mais provas; 3) À DP e DP Tabelar, diante de fls. 68. 4) Sem mais, após, para sentença. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2001.007.000521-9 (29919) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WERNECK INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Ao autor para complementação das custas processuais, para expedição de oficio: APCJ (0711-2): R$ 3,49 e CAARJ: R$ 0,34 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000066-9 (23540) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FABIO GILBERTO JUNIOR Fls. 156 - Regularizadas as custas (fls. 158), renove-se a citação, como requerido.( FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 1997.506.000891-0 (26600) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ADELINO MAX FELICIANO Certifico que decorreu o prazo deferido as fls. 172. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002611-0 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A), DECIO DOTTA), EDISON MAGALHAES DOTTA), LUZIA MAGALHAES DOTTA Certifico que não houve manifestação da parte ré, até esta data. Ao autor. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.006807-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a autuação;2) Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a autuação;2) Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006809-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se a autuação;2) Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001953-1 - ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ZELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE SANTOS DA SILVA, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 237: Defiro. Proceda-se de acordo com a Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Fls. 238/249. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.002140-6 -, Inventariante: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL DANTE BRAZZALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Despacho:1) Fls. 309/310 - Expeça-se alvará para venda do referido imóvel, como requerido. Após, comprove-se o depósito.2) Ao PGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.011594-4 - GIOVANI GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:1) Defiro JG; 2) Fls. 08 - Defiro expedição de guia, em caráter de urgência; 3) Após o depósito, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e CPF do autor sejam suspensos dos cadastros restritivos ao crédito, diante da alegação narrada na inicial. Oficie-se para o SPC e SERASA, em caráter de urgência, para que proceda a suspensão do nome e CPF da autora, com relação à Ré; 5) Diante do valor da causa, emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de antecipação de tuela \r\n\r\nProc. 2005.007.007230-8 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 222/229, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.004261-8 - MARIA IGNEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... Isto posto, julgo, em sua maior parte, PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência mínima da parte Autora, condeno a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais sofridos, acrescido de juros legais, de 1% ao mês, e correção monetária, a contar da data da prolação da sentença até a do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC. Diante do julgamento de procedência do pedido, oficie-se para o SPC, a fim de que proceda exclusão definitiva do nome e do CPF da Autora. Oficie-se, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003896-7 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004377-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAYDER TRANSPORTES LTDA), LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fl. 304 - Expeça-se ofício, como requerido.ET: Digam o autor e o 2º réu, em 5 dias, se há interesse processual na ação principal e na ação reconvencional entre os mesmos, valendo o silêncio como pedido simultâneo de desistência. Portaria 02 /02.Ao réu para recolher custas do oficio requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.010324-3 - RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X FERNANDO TEIXEIRA PEDRA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA Despacho:1-Complementem-se as custas, diante certidão em fl. 336;2-Anote-se intervenção do MP na capa dos autos;3-Fl. 12, item \"e\" - Oficie-se ao RGI, em caráter de urgência, para proceder anotação da existência da presente ação, com relação a cada lote usucapiendo, até nova determinação deste Juízo. 4-Citem-se os confrontantes (fls. 06) e os réus;5-Intimem-se a União, o Estado e o Município, a fim de se manifestarem sobre interesse jurídico na causa, encaminhando-se a cada ente a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram;6-Oficie-se ao Cartório Distribuidor, para que informe sobre a existência de ações possessórias em nome das partes, na forma do art. 923 do CPC;7-Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.002060-2 - FABIO FARIAS FERREIRA E OUTRO X Inventariante: LUCIA HELENA DE FARIA GARRAT DJALMA GARRAT FERREIRA/FALECIDO EM 18/03/2003 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Fls. 127 - Atenda-se o PGE (\"Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2004.007.002661-8 - Inventariante: MARIA RAMOS SOARES X ADÃO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Fls. 94 - Atenda-se o PGE. \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Ao inventariante para providenciar cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.007.000342-6 - Inventariante: NELI ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X ANTONIO MARCIANO ALVES À inventariante para providenciar cópias para o formal. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.005489-9 - Inventariante: ANA MARIA GOMES MOREIRA X ANTONIO ROMUALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Fls. 92 - Atenda-se o PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.004930-0 - JULIO CESAR ROSA BUENO DA SILVA X FLORISMUNDO BUENO DA SILVA, MARIA JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Fls. 49vº - ATenda-se o PGE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se, no endereço mencionado em fl. 176, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.007.005036-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE DE VIVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ALEXANDRE ROXO LIMA), MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 1º RÉU E AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 37,20 + Porte de Remessa e Retorno, cód. 0301-2, R$ 8,74 + Distribuição, cód. 0723-7, R$ 3,49 + Atos dos Escrivães, cód. 0702-1, R$ 38,48 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 8,79 + Atos dos Distribuidores, cód. 0723-7, R$ 17,45 + Acréscimo de 20%, R$ 3,49 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 5,26 + FUNDPERJ (Outras Receitas), 567300124-3, R$ 5,26. \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) ao autor, com a incidência dos encargos legais desde a data do ajuizamento da demanda, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.007.003481-6 - JOSE DE ABREU NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003527-4 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003759-3 - MARILDA DA PENHA DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a JG. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12/12/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003772-6 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791), Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003792-1 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Revogo fl. 22. 2) Defiro a JG. 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12/12/07, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003901-2 - JAYME WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro JG. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006805-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MARCIO GOMES LOPES Despacho:1) Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão em fl. 26;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.007.006830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARCOS CONSANI CAMARGO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.007.006361-7 - OLIVANDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face à primeira ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, para condenar a segunda ré ao pagamento da diferença ainda devida a título de indenização por seguro DPVAT, até atingir o montante de 10 salários mínimos, calculados com base no valor do salário mínimo vigente no momento de ingresso da ação judicial, com encargos legais desde a data da citação; valor este proporcional ao grau de invalidez verificada pelo autor, de 90% (noventa por cento) de seus movimentos na mão esquerda.O correspondente valor deverá ser calculado pelo contador judicial, em momento processual oportuno. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais proporcionais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, em face da primeira ré; cobrança esta que ora suspendo em face da gratuidade... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.010326-7 - LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X MASSAS DITALIA DE BARRA MANSA LTDA-ME Decisão:Venha declaração de rendimentos da empresa do Autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG, in limine. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012426-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANESPA BCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (BANCO SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a excluir o nome do autor dos cadastros de cheques sem fundos do Banco Central, tornando definitiva a tutela de fls. 56; condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 116/119, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. 2) Fls. 125/131 - Deixo de receber o recurso de apelação por ser deserto, diante da falta de preparo, conforme certidão em fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.007.003265-0 - EZEQUIEL FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se no DRA. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.011768-7 - COOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TRANS IARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária-Taxa Judiciária (0101-6) R$ 25,53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.021089-6 - SULEASING INTERNATIONAL USA INC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA (ARMASUL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Decisão:Fls. 350/352 - 1) Defiro expedição de precatória para proceder a reintegração de posse e retirada dos equipamentos arrendados à empresa ré, nas condições que se encontram, como requerido (fls. 156); devendo o sr. OJA descrever as condições do equipamento. 2) Expeça-se mandado para retirada do equipamento descrito no auto de fl. 161, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003896-7 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MANOEL EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Ao réu, para recolhimento das custas processuais, para intimação das testemunhas: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48,96; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,89; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.004550-4 - LUIZ CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Fls. 36/37. Considerando os fatos narrados na inicial, no sentido de que as contas de água não correspondiam ao número do hidrômetro de sua residência, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que o serviço de fornecimento de água seja restabelecido, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de 10.000,00, até a vinda da contestação, ocasião em que a decisão será reapreciada; 2) Diante do valor atribuído à causa, emende-se, corretamente, na forma do art. 276 do CPC; 3) Revogo fls. 28 e declaro nula citação de fls. 36v; 4) Após feita a emenda adequadamente, venham cls para designação de Audiência e determinação de citação. E.T. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004875-0 - BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Acoste-se aos autos certidão atualizada do imóvel de fls. 29/31.2) Tratando-se o objeto da caução de bem imóvel, proceda-se por escritura pública.3) Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002666-0 - ANGELA DE BARROS MILLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Decisão:Fl. 59 - Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A para proceder, no prazo de dez dias, a transferência dos valores disponibilizados a título da vendas das ações, mencionadas em fls. 56/57, informando o número da conta corrente da requerente e agência (fls. 59), sob pena de incorrer em crime de desobediência, diante do não cumprimento do Alvará de fls. 34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.012440-7 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RONALDO COSMO DOS SANTOS Despacho:1) Fl. 107 - À inventariante;2) Venham aos autos CND Municipal, em nome do inventariado;3) Recolhidas as custas, oficie-se para vinda da CND Federal.4) Cumpra-se parte final do item 1 de fl. 104. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.000388-1 (25733) - SUELY GAMA DE CASTRO COSTA, LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA X Inventariante: IVONE NEIVA LEONE IZAURA GAMA DE CASTRO, CELIO GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24+ R$ 1248,09; sub total - R$ 1323,26; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 132,32 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 1.872,13- total- R$ 3.348,65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006081-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLAUCELIA PEREIRA DE JESUS Decisão:É regular o contrato (fls. 13/13v)) e está comprovada a mora da parte devedora(doc. de fls.15/17). Assim, na forma do Decreto Lei 911/69, DEFIRO a medida liminar requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se, na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º e 4º, do DL n. 911/69 (nova redação conferida pela Lei n. 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.007.009819-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE Despacho:Para apreciação da liminar requerida, acoste-se aos autos comprovação da efetiva notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003018-5 - EZEQUIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor, para recolhimento das custas judiciais, para citação do réu.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.007.003387-3 - ALMIR ESTEVE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003875-5 - ANTONIO NATAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.004817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X HERALDO RAMOS CORREA E OUTRO Ao autor para recolher as custas judiciais de fls. 48 -Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,66 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,66 - total 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.007.004912-1 - ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S.A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 12/12/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006139-0 - GILCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se no DRA. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/12/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:1) Fls. 57/58. Retifique-se o pólo passivo para Município de Barra Mansa; 2) Fls. 140. Defiro produção de prova documental, no prazo de 10 dez dias; 3) Fls. 140. Defiro colheita do depoimento pessoal da Autora e de testemunhas. Prazo de 10 dias para vinda de rol; 4) Fls. 145v. Atenda-se ao MP; 5) Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se; 6) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006517-3 - DINEA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao réu para recolher as custas para expedição do mandado-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,66 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,66- total- R$ 14,88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006640-4 - DENISE MATOLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1) Cite-se. Honorários de 10% em caso de purga da mora.2) Notifique-se o fiador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006020-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FÁTIMA CASTRO ROBAINA D SILVA Ao autor sobre osas certidões de fls. 52 e 53 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008604-8 - MANOEL VITAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 32.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.008778-8 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa; cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 26.PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003769-6 - DEBORA FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CANTINHO DO BEBE Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C RESSARCIMENTO DE VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002671-6 - JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERV. MUNI. ADM. DIR. IND. PREF. BARRA MANSA Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. 3) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002863-4 - ALMIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Diante dos fatos narrados pelo Autor na inicial, no sentido de que o consumo foi reduzido em função de mudança de residência, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00. Intime-se, em caráter de urgência; 2) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG;2) Apensem-se a este feito de nº 2006.007.002066-9;3) Após, venham cls. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012282-1 - VERA LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls. 23, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Defiro o desentranhamento de fls. 06/20, substituindo-as por cópias, entregando ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.012283-3 - JOSE JOSUEL TUBURTINO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Diante da controvérsia acerca da origem do débito, defiro antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água, em 48 horas, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intime-se em caráter de urgência; 2) Vindo a contestação, a decisão liminar será reapreciada; 3) Defiro JG; 4) Cite-se; 5) Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.010903-8 - ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA ALVIM Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Justificação para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se, na forma do art. 928 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.012268-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SOARES DE AGUIAR Decisão:1) É regular o contrato (fls. 18/19) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 22), uma vez a notificação foi endereçada no endereço constante no contrato (S. 103 do E. TJ/RJ - \"Nas ações fundadas em arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\") Assim, defiro a limnar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.007.002391-8 (29197) - ELCIO RIBEIRO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DA DATA E LOCAL DO EXAME PERICIAL ÀS FLS. 183. (DIA 05/11/2007, ÀS 18:00 HS, LOCAL: CLÍNICA POLIVIDA - RUA 40, Nº 05 - VILA SANTA CECÍLIA - VOLTA REDONDA-RJ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006731-5 - CLAUDIO CESAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Revogo, por conseqüência, a liminar concedida a fls. 44 e vº. Custas e honorários pelo autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 30.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 354387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Despacho:Oficie-se ao BB para abertura de conta remunerada em nome da menor à disposição do Juízo. Após ser informado o número da conta e agência pela requerente, oficie-se CEF para transferência do valor para o BB. Baixa e arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005161-9 - LUCIANE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CESAR ROLAND DE OLIVERIA Despacho:Oficie-se agência INSS/ Volta Redonda para fornecer relação de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.005856-0 - IDEVIGUES DA FE TEIXEIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X NORMA SUELI PAREDES Despacho:Reitere-se fls.19, a fim de obter informações acerca de saldo de título de capitalização em nome da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X Falecido: ADELINO BASTOS Despacho:1 - Regularize-se a representação dos sucessores. 2 - Rito de arrolamento indicada na inicial. Cumpra-se fl.19 verso - Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003891-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CHRISTIAN BUENO ALBUQUERQUE Ao autor: retirar a Carta Precatória devolvida da Comarca de São Paulo para providenciar o seu encaminhamento, recolhendo as custas devidas naquele Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001798-3 - CAROLINE PIRES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERALDO TONUSSI (SP-094065)) X ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO FILHO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.012231-6 - GERALDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001157-5 - CÉLIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Despacho:Fls.10: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.007.005377-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003748-9 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). TATIANE DE SOUZA VARGAS (RJ-144409)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Apresente o autor planilha de débito com exclusão dos denominados Planos Collor I e II, vez que em relação aos respectivos expurgos a responsabilidade não é da casa bancária, como consolidado pela jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareça o autor o plano econômico cujos expurgos inflacionários se almeja obter, porquanto parece-me que a planilha abarca o denominado plano Collor I, com saldo suficiente para confisco do Bacen, analisando-se a legitimidade da casa bancária ou do Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Providencie o autor a substituição da inicial por via legível. \r\n\r\nCobrança, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003550-0 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça a parte ré, vez que, SMJ, a planilha de fls.63/68 apresenta valor (R$ 5.729,09) superior ao pretendido pelo autor - fls.53/57 (R$ 2.134,70) ,em cinco dias \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Ao autor para manifestar-se acerca da certidão negativa de fls.162 vº. \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Ao réu, recolher as custas pendentes, atos do escrivão: 150,45, disribuição:3,49, atos prática comum: 3,49, +CAARJ 10%, atos dos distribuidores 17,45, acréscimo: 3,49, taxa de R$ 374,26 + fumperj e fundeperj. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001447-7 - REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Após, as partes devem se manifestar no prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003235-2 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X AM SAO LUCAS Despacho:Diante do impedimento do causídico, redesigno a AC (art.277, CPC) para 06/NOV/07, às 16h. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.011626-2 - JOAO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AU TONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Expeça-se guia como requer a fl.09. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/pedido antecipado de cancelamento de protesto c/c reparação de \r\n\r\nProc. 2006.007.002377-4 - CELESTE MARIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PETROPLAST INJETADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GIOVANI SCHILLING (RS-023871) Ao autor para manifestar-se, acerca do ofício de fl.92. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Despacho:Fls.126/127: 1 - Acoste-se planilha de débito atualizada. Indique-se CPF dos executados citados. 2 - Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao requerente (exequente) para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód. 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Oficie-se ao BB para informar o saldo atual. 2 - O Acórdão arbitrara a indenização em R$ 30.000,00, incidindo os juros legais desde a data do referido Aresto. 3 - Após a resposta ao ofício, ao Contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003883-6 (18855) - SOELI MARCOLAN, MARIO SERGIO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCA INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)), ANÍBEL COUTO NETO), FRANCISCO NATALE SERPA, Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)), ANTONIO CARLOS SILVA COUTO Despacho:Designo Audiência Especial para 07/NOV/07, às 14h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). Os executados deverão comprovar por documentos a propriedade do imóvel até a Audiência. Ciência DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006688-0 - IELEM DE MEDEIROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls.41/42. Designo Audiência de Concliação (art.277, CPC) para 27/NOV/07, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.006941-7 - CRISTINA DA CONCEICAO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X REINALDO FORTUNATO FILHO Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls.15/18. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para 21/NOV/07, às 15h 15m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003051-3 - LUCIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.004336-5 - Inventariante: RITA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO JOSE VARGAS Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.114vº , a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002605-4 - Inventariante: HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X ELVIDA COUTINHO MONTEIRO Decisão:1 - Indefiro a JG, vez que o monte e a qualificação dos sucessores demonstram que a hipótese não é de hipossuficiência. Recolham-se custas e taxa. 2 - Certifique-se a representação dos sucessores. 3 - Inviável o rito de arrolamento, vez que existe menor entre os sucessores. 4 - Vista MP e FE. 5 - Proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.007.010911-7 - TEREZINHA EUFROZINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO GUILHERME Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003424-5 - JOÃO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Intime-se a autoridade impetrada para que providencie a integralidade da medicação prescrita ao menor. \r\n\r\nProc. 2007.007.007018-3 - LUCILIA MAURO REBELO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Emende-se a inicial, vez que o pólo passivo há de ser composto pela autoridade coatora. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.005994-4 - ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1 - Recolham-se as custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - REsp 954.859. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Ante a certidão: Ao autor, decorreu o prazo sem manifestação do réu. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004783-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:Proceda-se à penhora do imóvel apontada, anotando-se RGI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.005837-7 - OZEIAS DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DA SILVA VILMAR E OUTRO Despacho:Fl.20: Nada a prover. Cumpra-se fl.14, item 3, parte final - Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Despacho:Esclareça a autora quanto aos sucessores indicados na peça de fl.66, de processo distinto. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva referida na resposta que fundamenta a preliminar de litispendência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP - partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004374-0 - JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.012212-2 - GENOVEVA MARCELINA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se prescrição médica do serviço público. 3 - Esclareça acerca de requerimento dos medicamentos pela via administrativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de pardas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se na execução de obrigação de fazer, com prazo de vinte dias, pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.002558-4 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao requerente (autor) para recolher as custas de desarquivamento em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.0727-8), os 10% da CAARJ R$ 1,74, e também a FUNDERJ R$ 0,87 (cód 567300124-3) - campo 34 da GRERJ e FUNDPERJ R$ 0,87 (cód. 600225174-9) campo 35 da GRERJ. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2007.007.011590-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA DUARTE VIANA Despacho:Aponha-se assinatura na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.007.016670-9 - HELENITA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Nomeio o dr. Adilson da Costa, contador de endereço conhecido co Cartório, para a perícia contábil. Intime-se o para apresentar proposta de honorários, apontando a JG concedida às autoras. Quesitos e assistência em cinco dias. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003917-5 (22134) - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Contador, aferindo-se também custas e taxa pendentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:1 - Rejeito a impugnação de fls.374/376, uma vez que o executado deixara de garantir o Juízo. 2 - Fls.381: Oficie-se como requer. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2001.007.003791-9 (22.127) - TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para recolhimento das custas pendentes a saber: R$ 24,43 - atos de prática comum + 10% OAB + funperj e fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 148 \r\n\r\nUsucapião, Constitucional \r\n\r\nProc. 2003.007.012080-3 - ROSELI COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO REP.POR ELISEU LADISLAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.323/325: Citem-se os herdeiros do segundo réu por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 354390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003180-3 - JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o autor quanto ao pedido de citação do Instituto de Resseguros do Brasil. Emende o autor a inicial esclarecendo de forma objetiva o pedido de ressarcimento de despesas, as quais deverão ser quantificadas e demonstradas. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003827-5 - HELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO BANERJ S.A Despacho:1. Regularize-se a inicial que sequer veio assinada pelo patrono. 2. Emende-se-a, também, considerando o que se encontra noticiado às fls. 14, adequando o polo ativo e a representação processual. 3. Cumpra-se fls. 11. 4. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.006257-3 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Recolhidas as custas em sua integralidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.\" ( AO REU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS) \r\n\r\nConcessão de Benefício, por morte \r\n\r\nProc. 2006.007.005532-5 - MARIA APARECIDA FAGUNDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ...AIJ REDESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÁS 14 HORAS... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000280-1 (5515) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CLARISSE GUILHERME SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) PRINCIPAL Nº 1995.007.000108-3 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (EMBARGADO). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.017120-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ECIO JOSE DE SOUZA E OUTRO), Habilitado: ANA PAULA VALENTE DE SOUZA), Habilitado: ANA BEATRIZ PEREIRA VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) AO EMBARGADO SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005044-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ESTHER FONTENLA ACUNA (Adv(s). Dr(a). IRIS OLIVEIRA (RJ-044403) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (AUTOR) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005662-9A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X CR LIMONGE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para corrigir o valor atribuído a causa no mandado de segurança fixando-o em R$ 275.292,00 (Duzentos e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e dois reais), como requerido na inicial.Condeno a impugnada ao pagamento das custas do incidente.Ao trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se nos autos principais, intimando-se a embargante a promover o recolhimento das custas e taxas complementares.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.005662-9 - CR LIMONGE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Por todas essas razões, revogo a liminar anteriormente deferida e DENEGO A SEGURANÇA .Condeno a impetrante ao pagamento das custas do processo, devendo, para o cálculo, ser observada a decisão proferida no incidente de impugnação em apenso.Sem honorários por imposição legal.Dê-se ciência ao Ministério Público e as partes.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001940-0 - WALDIR LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a fornecer ao autor a medicação reclamada na inicial; a qual poderá ser substituída por similares ou genéricos, com os mesmos princípios ativos, desde que nas dosagens e quantidades necessárias ao tratamento, nos exatos termos da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cujo teor ora confirmo, e enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente através de prescrições médicas pelo autor.Para o caso de descumprimento, fixo pena de multa diária em R$ 20,00 (vinte reais), a contar de 72 (setenta e duas) horas, após a data da intimação do trânsito em julgado da presente decisão.Condeno, finalmente, o Município, ao pagamento de honorários de advogado, os quais, em atenção às regras do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo no equivalente a cinco por cento sobre o valor atribuído à causa.... \r\n\r\nProc. 2006.007.008151-8 - JESSICA CATRINQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.000138-0 (6440) - ANTONIO JOSE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002003-7 - LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, e confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de determinar ao réu que se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado.Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o art. 20, §4º, do CPC.Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3.350/99, devendo o réu comprovar os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instancia Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005698-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) \"Diante do depósito das parcelas não abrangidas pela ação que tramita no JEC, defiro a suspensão da execução da liminar. Recolha-se, por ora, o mandado. Au autor. Voltem conclusos.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002514-1 - CARLOS ROBERTO ROMANIELI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.002515-3 - LEONOR DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.002596-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.002600-5 - JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em provas, justificadamente.(RÉU) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004724-2 (4187) - MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOR) \r\n\r\nId: 354392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., , c/c art. 14, ambos da Lei 10.826/03, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.007801-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) Pelo presente, fica o Douto Patrono do réu intimado de que foi designado o dia 23/11/2007, às 13h e 30min, para que o mesmo tome ciênca da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.010845-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VLADIMIR LAZAREVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Pelo presente fica o Douto Patrono do réu Vladimir Lazarevitch, intimado de que foi designado o dia 23/11/2007, às 13h, para o mesmo tomar ciência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06, n/f. do art. 69 do CP o 1º e 2º denunciados E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.009852-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALISSON ALMEIDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) ...Designo interrogatório para o dia 30/10/2007 às 15:45 hs.Cite-se, reqt.-se e int.-se. \r\n\r\nId: 354391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.007.002838-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIANA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Recebo o recurso; Venham as razões; Após, ao MP em contra-razões; Em seguida remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.007.002793-9 - MP X VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:1 - Fl. 115 - Oficie-se prestando as informações requeridas;2 - Redesigno Sumário de Acusação para o dia 07/11/07, às17:00 horas;3 - Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art. 333, caput, n/f do art. 69, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.007.000637-5 - MINISTÉRIO PÙBLICO X CRISTIANE DE CARVALHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) Decisão:Considerando a data em que a acusada foi intimada(fl.195vº) e a data e o teor da petição de fl.196, oficie-se à Secretaria Municipal de PROMOÇÃO SOCIAL, quequisitando que seja este Juízo informado se a acusada cumpriu de forma adequada, no mês de setembro do corrente ano, a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade, imposta à mesma.Sem prejuízo, diga a defesa sobre fl.199vº. \r\n\r\nId: 354393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.824.001202-3) - Olavo Antonio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Nilton Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormílio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Fls. 253, defiro, devendo a parte interessada informar nos autos os elementos necessários à sua localização. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.002297-5 - Barman Comércio de Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Maria Ramos. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003041-1 - Saturnino Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Joice Mariane Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). Luigi Walter Andrighi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). Ante a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.824.002732-3 - Sandra Aparecida Silva Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). X Elvio Maia Bastos. Fls. 31, cumpra-se o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003971-6 - Joaquim Eduardo Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueira Barroso - OAB RJ129170). X Tania Maria Reis Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Jose de Souza - OAB RJ059533). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004102-4 - Eduardo Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Alexandre Castro Irineu, Jurandir Miranda da Silva. Dispenso o relatório. Decido. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 27/v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005133-9 - Paulo Gustavo Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Ladserc Consultoria e Treinamento LTDA e outros. Dispenso o relatório. Decido. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 29/v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000122-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Mariana Maria de Paula. Ao autor para atualizar o valor, fazendo incidir a multa do Art. 475-I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001491-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Roselene Honorato da Silva. Apresente a parte autora o endereço completo da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.001917-3 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Lincoln Cerqueira de Souza e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Janeiro de 2008, às 14h e 30 Min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002836-8 - Maria Jose do Nascimento Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco Banestes Banco do Estado do Espírito Santo. Trata-se de demanda atraves da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a part autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002844-7 - Rene Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Unicon Participações LTDA. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao suscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002855-1 - Fabiola Aparecida Zamluti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Banco Bradesco S.A.. Trata-se de demanda atraves da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a parte autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002867-8 - Afonso de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco Itau. Fls. 17, defiro novo prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003619-5 - Maria Aparecida Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.824.004110-5 - Francisco Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Cristiano Rodrigues Pena, Newton Liguori Alves. Justifique o autor sua ausência à AC em 5 dias. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.003595-0 - Sergio Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Lib Br Serviço de Telecomunicação. A petição de fls. 134 não atende ao determinado à ffls. 133. Assim, cumpra-se. Sem prejuízo, defiro, por 10 dias, o pedido de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.824.004123-8 - Cleide Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ubicor do Brasil LTDA. De acordo com a portaria nº 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.000207-9 - Ilza Carla Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Calçados Chiere LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Calçados Sea Coast Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Pieri Belotto - OAB SP029479). De acordo com a portaria nº 02/2005, e, tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000893-8 - Maria Aparecida Ferreira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001147-0 - Daniela Lisboa Ignacchiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. O depósito do remanescente restou comprovado às fls. 29. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a exeqüente. No mais, levante-se a penhora de fls. 31 e, considerando que a obrigação foi satisfeita, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001480-0 - Claudio Gilberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 106/109, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001483-5 - Glauce Maria Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Imobiliaria Ademir Ferreira Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). Elaine de Carvalho Costa Alves, Emerson Alves. Aguarde-se por mais trinta dias. Decorridos, se nada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002496-8 - Rosilaine da Penha Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeltrônica LTDA, Justen e Espindola Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Expeça-se mandado de pagamento, tal como requerido. Fls. 80, diga o réu, no prazo de cinco dias, sobre a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2006.824.003021-0 - Dina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003116-0 - Elvis Ricardo Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). A multa já foi elevada às fls. 62. diga o que pretende o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.003414-7 - Maria Jose de Paiva Saar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Itaucard Financeira S. A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R em 16/10/2007. Prestei informações nesta data. Ciente da certidão de fls. 94v. Aguarde-se a decisão que será proferida no MS. \r\n\r\nProc. 2006.824.003415-9 - Luis Carlos Benevides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Carroscar Comercio de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). Fls. 100, defiro. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.824.003844-0 - Aline Cristina Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De acordo com a portaria nº 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004528-5 - Anelice de Barros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Decido. Tendo em vista remissão total da dívida, obtida através da transação celebrada às fls. 83/84, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, II, do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004799-3 - Neimar de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Ante a prova do reiterado descumprimento do réu, quanto à obrigação assumida no item 2 do acordo de fls. 31, homologado por sentença já transitada em julgado, determino sua intimação para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.824.000454-6 - Jose Roberto de Souza, Constança Aparecida Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls. 51. Diga o réu sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.824.000497-2 - Paulo Henrique Garcia. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nO autor não conseguiu localizar o endereço do segundo réu, não se instaurando a relação processual.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267,VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se apenas em relação à SABEC, designando-se nova data para audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.824.000497-2 - Paulo Henrique Garcia. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Janeiro de 2008, às 9 h e 45 minutos , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000647-6 - Jackeline Afonso da Silva. X Banco Itaúcred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000733-0 - Heliton Flávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec - Cursos Profissionalizantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Apesar de regularmente intimado, o autor não logrou informar ao Juízo o endereço correto do segundo réu, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 38/v. Desse modo, considerando que o autor não promoveu a citação do segundo réu, não se instaurando a relação processual, determino seja o mesmo excluído do pólo passivo desta demanda. Prossiga-se apenas em relação à SABEC, com a qual já se tentou a conciliação às fls. 23, intimando-se as partes para AIJ que, desde já, designo para o dia 25/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.001060-1 - Monica Marcelino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Motorola do Brasil. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 13/v, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001340-7 - Isabel Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Marcos Roberto Leite Confeccções -epp-ágatta Medicina Estética Descartável,higienizada. Dispensado o relatório(art. 38, da Lei 9099/95).Trata-se de demanda de responsabilidade civil, na qual foi expedido mandado para citação do réu, não sendo o mesmo encontrado no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nRegularmente intimado o autor não forneceu o novo endereço para citação, permanecendo inerte até a presente.\r\n\r\nAnte o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput da Lei 9.099/95 e 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDesde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001872-7 - Maria Aparecida Restier Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 47/54, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002237-8 - Octacilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Deixo de receber o recurso inominado de fls.42/49, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.002266-4 - Shirley de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X BCP S/A. Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal. Apesar de regularmente intimada a juntar documento indispensável à propositura da demanda, na forma das decisões de fls. 10 e 15/v, a parte autora não se desincumbiu do ônus, trazendo às fls. 17/18 cópias de documentos já existentes nos autos e já analisados. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 295, VI do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PRI. Certificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002592-6 - Pedro Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Truck Car e outro. Designe-se nova AC, digo, ACIJ. Fls. 27: defiro. I-se. Audiência designada para o dia 26/03/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003066-1 - Danielle Souza Saviolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. e outro. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citadas e intimadas, as rés não se fizeram representar em audiência de conciliação retratada às fls. 17, nem apresentaram justificativa plausível, razão pela qual decreto-lhes a revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial. A presunção que daí decorre, entretanto, é relativa e comporta análise mais detida da questão. Desse modo, reconhecendo que as demandadas não tiveram a permissão da autora para a emissão de cartão de crédito em seu nome e, muito menos, para o desconto automático em sua conta corrente de qualquer tarifa ou taxa relativas ao mesmo, não há como negar seu direito à imediata rescisão do contrato, com devolução em dobro das quantias indevidamente cobradas, conforme extrato de fls. 14, na forma do que dispõe o art. 42, parágrafo único, do CPC. Os alegados danos morais, todavia, não restaram demonstrados e, considerando que não houve sequer ameaça de inscrição do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, entendo que a hipótese se constitui em mero aborrecimento. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade de toda e qualquer dívida decorrente do contrato do cartão de crédito nº 4551 8100 7168 4507, inclusive taxas, tarifas ou anuidades, CONDENANDO as rés ao cancelamento do referido cartão e de eventuais cobranças dele oriundas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para a hipótese de comprovado descumprimento. JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro e CONDENO as rés a pagarem à autora a quantia de R$ 26,00 (vinte e seis reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Com isso, declaro extinto o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.003257-8 - Izabel Cristina Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Brturbo - Brasil Telecom S. a. Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 10 de janeiro de 2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.003297-9 - Erica Costa Peruchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Tam-linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.824.003817-9 - Leandro Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP249870). Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.004133-6 - Alan Carlos Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Uol - Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Justifique o autor sua ausênxia em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004564-0 - Luciana Escobar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Ibi Odonto Prev. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de janeiro de 2008, às 14:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004566-4 - Maria Aparecida Martins Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Consorcio Nacional Panamericano. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de janeiro de 2008, às 14:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004944-0 - Mackson Ribeiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004958-0 - Érica Aparecida Rosa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A decisão de fl. 19 está mantida! Esclareça a ré, em 05 dias, o afirmado à fl. 21, considerando as contas de fls. 28 e 83, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005042-8 - Nazare Candida de Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora, que nega qualquer vínculo contratual com a parte ré. Por outro lado, considerando sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova para determinar que à parte ré caberá demonstrar a existência de relação jurídica de direito material entre ambas, além da juridicidade da inscrição do nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito. Designe-se data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005042-8 - Nazare Candida de Abreu Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Janeiro de 2008, às 14:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002720/1999 (1999.824.000119-2) - Wilma Martins de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanice Guizalberth Barbosa - OAB RJ088967, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Romero Machado Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 73, venha a prova da propriedade do bem indicado em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.824.001714-1 - Adilson Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Marcello Francisco Martins - OAB RJ114684). X Délcio Luiz de Jesus. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 96, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, meidante a adjudicação do bem penhorado conforme auto de fls. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000856-0 - Wander Sidney Eugênio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Ângelo Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). Adâo Alves da Silva. - Esclareça a Serventia as razões da demora de mais de dois meses entre a data da juntada da petição de fls. 58/60 e a abertura de conclusão; \r\n\r\n2 - O nº de inscrição no CPF informado às fls. 48 é o do executado Ângelo Gama e Silva que, apesar de regularmente intimado, não compareceu à audiência de fls. 57 nem ofereceu embargos. Desse modo, defiro a expedição de mandado de levantamento, tal como requerido às fls. 58. \r\n\r\n3 - Quanto ao saldo remanescente, defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, para que o exeqüente localize bens penhoráveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.824.003930-3 - Fabiana Badia da Silva. X Vanderleia Cristo. Rejeito a exceção de fls. 12/13, pelos mesmos fundamentos já sustentados às fls. 18, item 1. Cumpra-se o despacho de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.824.005246-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Mauriceia Valquiria de Carvalho Coelho. Trata-se de execução por quantia certa fundada nos títulos executivos extrajudiciais de fls. 09/11. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que os títulos que embasam a pretensão do exeqüente perderam o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005248-6 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Marimar Ines Braga. Trata-se de execução por quantia certa fundada nos títulos executivos extrajudiciais de fls. 08/09. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que os títulos que embasam a pretensão do exeqüente perderam o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005250-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Alice Henrique Dias. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005251-6 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Renata Erica de Moura. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005252-8 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline Dias Carvalho. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 03. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005253-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Ariana Cassia de Oliveira Fontes. Trata-se de execução por quantia certa fundada nos títulos executivos extrajudiciais de fls. 03/04. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que os títulos que embasam a pretensão do exeqüente perderam o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.005254-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria Luciana Braga. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005258-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Izabel Cristina dos Santos. Trata-se de execução por quantia certa fundada nos títulos executivos extrajudiciais de fls. 08/09. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que os títulos que embasam a pretensão do exeqüente perderam o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005260-7 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Creuza Guedes. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005261-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria das Graças Salucci Clementino. Trata-se de execução por quantia certa fundada nos títulos executivos extrajudiciais de fls. 09/13. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que os títulos que embasam a pretensão do exeqüente perderam o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.005264-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Flavia Monteiro de Carvalho. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005269-3 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria Sebastiana Cirino Januario. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005271-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Silvia Cristina Precioso dos Santos. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 03. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005273-5 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Marileide Maria da Silva. Trata-se de execução por quantia certa fundada nos títulos executivos extrajudiciais de fls. 08/09. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que os títulos que embasam a pretensão do exeqüente perderam o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005276-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline de Oliveira. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005146/2001 (2001.824.002487-8) - Penha Maria da Silva Thomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida de Fatima Brasilino - OAB RJ086540). X Junior ' s Livraria e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Yoshitaka Higuti - OAB SP117128). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente manteve-se inerte, estando o feito paralisado há mais de trinta dais, conforme certidão de fls. 98/v.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exequente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.824.003884-5 - Angela Maria Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Sidney Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Dispensado o relatório, na forma do permissivo legal. Decido. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 101/v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000904-7 - Marly Francisca Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De acordo com a portaria nº 02/2005, e, tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001216-2 - Rodrigo de Assis Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164, Lucilaine de Resende - OAB RJ139124). X Jose Roberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Fls. 76, esclareça o peticionário quanto ao pólo passivo e indique o nº de inscrição do executado no CPF/MF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001468-7 - Antonio Natal Tavares, Maria Aparecida de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Caixa de Assistencia A Suade-caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Ante o teor de fls. 173, oficie-se ao Banco Itaú, determinando que proceda à transferência da quantia de R$ 3.300,00 bloqueada em desfavor de Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, CGC 42.182.170/0001-84, conforme ordem de bloqueio realizada através do sistema BACENJUD, protocolo 20060000242809 (fls. 140), para conta judicial junto ao Banco do Brasil, no prazo de cinco dias. Comprovado, expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao mais, esclareça o credor o que efetivamente pretende, já que aponta valores diversos como devidos. Com a juntada, diga a executada CABERJ, já que em relação ao Itaú há expressa quitação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.824.002425-5 - José Carlos da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Gumercindo Onídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Fls. 82, defiro, com a advertência ao exeqüente de que, embora isentas de custas para a partes, a reiteração desnecessária de diligências onera os cofres públicos e sobrecarrega os serviços do judiciário. Desse modo, fica o peticionário intimado a deixar número de telefone para contato, no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002118-9 - Jorge da Silva Rodrigues. X Jose do Carmo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). De acordo com a portaria nº 02/2005, e, tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002321-6 - Patricia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). e-se mandado de pgto. I-se a executada a recolher a diferença apontada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.824.003268-0 - Bruno Divino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Tim-celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 81/82, indefiro, por absoluta falta de amparo legal, ante a solidariedade passiva que, como se sabe, permite ao credor cobrar a integralidade da dívida de qualquer um dos co-devedores que, apenas entre si, deverão respeitar proporcionalmente as respectivas partes. \r\n\r\nProc. 2006.824.004851-1 - Office Print Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recursos em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.824.000117-0 - Jose Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Isaias Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Fatima Dantas Itapicuru Belo - OAB RJ036254). Antonio Tadeu da Silva. Considerando que até a presente data não foi informado novo endereço para citação do segundo réu, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito apenas em relação ao primeiro e sobre eventual desistência do exercício do direito de ação em face de Antonio Tadeu da Silva. \r\n\r\nProc. 2007.824.000157-0 - Welinton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Isaely Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). O documento de fls. 48 não é hábil, por si só, à comprovação exigida às fls. 46. Desse modo, deixo de receber o recurso inominado de fls. 44/45, por deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001152-6 - Aurelio Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal, e , tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de fls. 17 nem apresentou justificativa plausível no prazo que lhe foi conferido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se para recolhimento. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002438-7 - Regina Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.824.002952-0 - Jose Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.824.003299-2 - Elvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Santander Banespa. Fls. 34/36, venha a ratificação pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003415-0 - Luiz da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Karrão Automóveis, Banco Finasa, Carfácil Distribuidora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Decreto a revelia do primerio réu, já que não compareceu à audiência de fls. 17 nem apresentou justificativa, apesar de intimado regularmente. Designe-se nova data para audiência de conciliação, renovando-se as diligências de citação e intimação da segunda ré no endereço fornecido às fls. 17. Audiência de conciliação designada pra o dia 10/01/2008 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003626-2 - Claudio Andre Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos LTDA. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 27, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004096-4 - Sandra Mara de Souza Barbosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça a parte aurora o motivo do pedido de inclusão de outros réus em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004155-5 - Maria Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Decreto a revelia do 2º réu. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004732-6 - Claudio Borges Haritoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Justifique o autor sua ausência em 5 dias, sob pena d extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004706/2001 (2001.824.004685-0) - Marcelino Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sitima Administração e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Aristides dos Santos Fernandes - OAB RJ059521). Venha a prova do alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.005325-9 - Gerusa Eliana Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ137564). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Para a análise do pedido de antecipação de tutela faz-se necessário o exame das condições estipuladas no contrato de conta corrente firmado pelas partes. Venha em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da autora, prossiga-se com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.824.000968-4 - Alcione Jaira da Silva. X Sabec- Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de Janeiro de 2008, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nId: 354394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008901-7 (7909) - SILAS MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART 267, III, §1° DO CPC... \r\n\r\nProc. 1998.683.016371-3 (14696) - GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X INSS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.016887-1 (15122) - CLITO FERNANDES DO CARMO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS Despacho:FLS.115 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.008.000394-2 (99394) - ELIAS DA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 11/12/07 ÀS 15:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012004-1 - IVONNE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ROBERTO FERREIRA MENDES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007419-7 - SANDRA DE BRITO MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CARLOS CANDIDO ESTEVES Despacho:1- AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO AO BANCO. 2- JUNTE A PARTE AUTORA O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO DO NASCIMENTO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NOS TERMOS DO ART 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008592-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X AMILTON PAVONE LEITE Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009423-8 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 40 (R$ 19,24); 42 (R$ 1,92); 47 (R$ 0,95); 48 (R$ 0,95). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.008.000709-2 (01709) - LUIZ CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001326-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 11/12/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006068-0 - SONIA KACERDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CHRISTIAN FERREIRA DA SILVA Sentença:...RAZÃO PELA QUAL JULGO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.002396-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA CENTRAL DE NOVA AURORA LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \" JUNTE-SE A PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS , AO EXEQUENTE EM 05 DIAS\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011478-8 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL CONFORME PETIÇÃO DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.008.004503-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDERSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:FLS.34/36 - AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO, BEM COMO COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.002666-0 -, Inventariante: CILEIA CAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) ANGELICA CAO ALVES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.12. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.008.006921-7 - SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X DIRLEY JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:DESIGNO O DIA 11/12/07 ÀS 14:20H PARA REALIZAÇÃO DA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.001049-3 - CONSTRUTORA LUSA IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006387-4 - FELIPE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LACERDA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011349-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO MONTEIRO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.42 - RECOKHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO CONFOME REQUERIDO NO ITEM \"A\" E NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS TERMOS DO ART 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006091-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO SANTANA DE OLIVEIRA AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 37 (R$ 26,24); 40 (R$ 57,72); 47 (R$ 4,19); 48 (R$ 4,19). \r\n\r\nProc. 2007.008.007461-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JOSE BARBOZA Despacho:FLS.20 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.008874-3 - EMILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X EDWARD RIBEIRO DA SILVA Despacho:1- PROCEDA-SE À EMENDA A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282, VI DO CPC. 2- JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DO TESTAMENTO. 3- SEM PREJUÍZO, COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015880-9 (14299) - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 11/12/07 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.008825-1 - MARIA APARECIDA MOREIRA BARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X MARCOS WESLEY BARD DOS SANTOS Despacho:1- COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003662-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X ROBERTA GORET GASPAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012301-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLORIPES LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005634-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA LUCIA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006907-4 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.008.009228-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X COORDENADORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E FARMACIA CCAF Ao Exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008166-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA PINTO BELONI (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 64 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005687-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X SADIA S/A FARBICANTES DE PRODUTOS GORDUROSOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010424-2 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X SUPER CREQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DA SILVA MORAES (SP-211965) RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006871-9 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:...ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DECLINAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTRA QUEM DEVEM RECAIR OS EFEITOS DA PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.008.008458-0 - SONIA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07 ÀS 14:40H... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.008.004122-0 - WOLFGANG MUHLHAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X TATIANA DA COSTA BEZERRA AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.79V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MARLI BRAGANÇA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: AU AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006264-0 - ELIANA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.000346-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008898-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALAN DA SILVA BARBOSA Despacho:FLS.28 - AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008890-1 - MARIA VELOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X NEY AUTOMPOVEIS E OUTRO Decisão:Comprove-se a miserabilidade alegada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, juntando a autora cópia da declaração de imposto de renda referente aos três últimos anos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004907-5 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S/A Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.001496-6 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O ATO, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/11/07 ÀS 15:20H. INTIMADA A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011053-9 (9963) - WALNIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Em razão da portaria 01/2007 art.3° , VIII foi proferido o seguinte despacho de rotina : Às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 1998.683.017015-9 (15231) - DANIEL GOUDINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSS Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.683.000781-6 (18574) - ROMILDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004784-1 - LUCIMAR MESSIAS MORILO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X JAIME JOSE COSTA CRUZ Despacho:1- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS.13.2- FLS.26-ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.008.009063-4 - LINDALVA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO FRANCISCO VIEIRA Decisão:COMPROVE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. JUNTE-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009070-1 - JOAO VITOR CASTRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X JOSENILDO JOSE DA CONCEICAO Decisão:EMENDE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 283 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004378-4 - BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004820-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENDONCA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.008838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO INOCENCIO JUNIOR Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.008841-0 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.008845-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER LEONAN COSTA Despacho:1- JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DO ATO CONSTITUTIVO. 2- VENHA PLANILHA INTEGRAL DO DÉBITO NA FORMA CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2007.008.008855-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALTER PEREIRA MOURA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.008896-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIMARIO DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.009002-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON VIEIRA PEREIRA Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO LIMINAR DO OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008444-9 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre FL. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008044-4 - RFL SISTEMAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RJ-002245A)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.001365-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILCEA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.008.008106-0 - NADIA MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X FEDERAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). IGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA (RJ-150355E) Despacho:FLS.151 - AO RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000652-0 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO FUNBEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.94/97 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.001522-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE GONCALVES DA SILVA SOBRINHO ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005641-9 - NELSON CAETANO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X SIDNEY FERNANDES DE MEDEIROS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.19V DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.008944-9 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009183-3 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Portaria 01/07:\" Atenda-se ao M.P. (às partes - fls 62 no processo principal) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005184-4 - FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.005715-9 - ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo foi proferido o seguinte despacho de rotina: \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.008.002775-4 - BRUNO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DA PERITA DE FLS.62, ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. INTIME-SE, COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.006938-1 (6938) - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: \"Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. Apos ao M.P. \" \r\n\r\nProc. 2000.008.006938-1 (6938) - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07: \"Ao autor para recolhimento da diferença\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011819-8 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Despacho:DESENTRANHE-SE A RÉPLICA POR SER INTEMPESTIVA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 71 VERSO.DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004158-1 - LUCYENE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1- TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FLS.85, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS. 2- FLS.67/84 - DIGA O RÉU EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007350-8 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X REVIVA 1005 CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.80, DECLARO A PERDA DE PROVA EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA. PRECLUSA ESTA DECISÃO VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010441-2 - JOSE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que, em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação das partes para que cumpram a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.008844-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SAMPAIO SANTOS Despacho:JUNTEM-SE CÓPIAS AUTENTICADAS DO ATO CONSTITUTIVO E DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.008899-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SIMONE MARQUES MARTINS Despacho:FLS. 28 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.009003-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DE MORAES Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.009045-2 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.003888-0 - JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574), Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X RETIFICA DE CABECOTE PAZ E AMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Despacho:FLS.96 - DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE O RÉU SE MANIFESTE QUANTO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005486-1 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001710-5 - JOSE TOSTA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME R ANJOS (RJ-020810P), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao inciso VI, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor para ciência do desarquivamento solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.683.013418-7 (12122) - SEVERINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA (RJ-064234)) X INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.004341-0 - NEUZA MARIA JUNQUEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 354555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, na forma do art 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.010.001475-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMARILDO DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Vistos etc.1 - Fls.: 231 (1º volume) - Intime-se o acusado Alex Sandro Francisco dos Santos para que, em 03 (três) dias, constitua advogado à sua defesa, sob a hipótese de, não o fazendo, lhe ser nomeado o Defensor Público em exercício nesta comarca. Com urgência.2 - Desde já, designo o dia 12 de novembro de 2007, às 14h, para início do sumário de culpa.3 - Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se. Oficiem-se.4 - Dê-se ciência ao Minstério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Remeto os autos à publicação da parte final da assentada de fls. 356: (...) Intime-se a defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.010.000419-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL NISTALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:1. Defiro o requerido às fls. 193.2. Designo o dia 06/12/07 às 14 horas para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.010.001384-0 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E), Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E) Despacho:Após a atualização, a ser feita pelo Sr. Contador. Expeça-se a pertinente guia de depósito. I. \r\n\r\nId: 354578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001508-5 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o equivalente a 20%(vinte por cento) dos vencimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, mediante depósito em conta bancária; \r\n\r\nProc. 2006.010.001055-7 - ARYANNE CHAGAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:...Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a réu a pagar a autora MARYANE CHAGAS DO AMARAL, à título de alimentos, o equivalente a 10%(dez por cento) dos rendimentos líquidos da ré, mediante depósito em conta-corrente; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.010.001334-2 - NEUZILENE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ANTONIO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, sendo 15% para cada filho, salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/11/07 , às 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.010.001416-4 - GABRIELA TEIXEIRA PANTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X KELSON RODRIGUES PANTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/12/07 , às 13 HORAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001466-8 - S.S.F.-.\".F.O.T.M.V. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de alvará, sendo somente permitido o ingresso e permanência de menores de dezoito anos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Ficam os responsáveis pelo evento advertidos de que devem diligenciar para que menores de dezoito anos não ingressem ou permaneçam no evento desacompanhados de seus pais ou responsáveis, não cabendo a qualquer órgão público (incluindo Comissário da Justiça e Conselho Tutelar) a obrigação de evitar o ingresso e a permanência de menores. P.R.I. Dê-se ciência ao Comissário da Justiça e oficie-se ao Conselho Tutelar para fiscalização do evento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.010.001594-2 - MARIA ELIZA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:1- Indefiro o requerido às fls. 74 por falta de amparo legal. 2- Inscreva-se na Dívida Ativa, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.001382-2 - R.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X E.J. Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a conversao da separação Judicial em Divorcio Consensual de Jose Ricardo Brandão e Nilcléa Tavares Dornas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001099-5 - RENILDO DE ARAÚJO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a Conversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual de Renildo de Araújo e Joana Darck Moreira de Pádua. Sem custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001617-1 - CRISTINA DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ESTE JUÍZO Sentença:\"...O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do pedido. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 , e decreto o Divórcio do casal Cristina Domingues de Oliveira e Paulo César de Oliveira, devendo o cônjuge-mulher retornar ao seu nome de solteira, ou seja : Cristina Dutra Domingues. Sem custas...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.000502-8 - VINICIUS LIMA TEODORO DIAS X ASTOLFO ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.010.001087-7 - H.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X M.H.N. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o que dos autos constam, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000421-8 - U.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Sentença:...\"Face o acima exposto, julgo improcedente o pedido da autora e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Sem custas...\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.010.000176-1 - MARIA EUNICE BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO BATISTA FILHO) WILSON FERREIRA BATISTA E OUTROS), Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para: declarar a paternidade da autora e atribuí-la a SEBASTIÃO FERREIRA BRAGA, determinando-se que sejam procedidas as devidas e necessárias correções no respectivo assento de nascimento e, em conseqüência, ser excluído o nome do primeiro réu e respectivos genitores do mesmo; e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.001057-2 - RONALDO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X R. DE P.B. E OUTRO Sentença:1- Retire-se de pauta (fls. 17) 2- SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 24/025, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Custas \"ex lege\". Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.010.001709-6 - M.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:\"Homologo, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos a partilha dos bens formulada pelas partes às fls. 23/23v e 29, e conseqüentemente julgo extinto este processo, com fulcro no disposto do artigo 269, inciso III do Código Processo Civil, dando-se baixa...Sem custas...\" \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.010.000971-5 - JOSÉ RENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)), Falecido: RITA VIEIRA DA SILVA) X ESTE JUÍZO Sentença:\"... Face ao acima exposto, defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.010.001453-0 - SUELY DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO Despacho:Redesigno o dia 28/11/07, às 13:15 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001135-0 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X N.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...excluindo-se o percentual da pensão devida pelo autor a ex-conjuge, AMINADAB RAMIRO DE MELO, mantendo-se inalterado a pensão devida pelo autor ao filho NATAN RAMIRO DE MELO CRISOSTOMO, no percentual de 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos, assim entendidos como rendimentos brutos deduzidos os descontos obrigatórios, mantida a forma de pagamento...Julgo procedente o pedido inicial e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Sentença:...reconhecer a procedência do pedido formulado na inicial, para reduzir o valor da pensão devida pelo autor aos réus ao patamar de 35%(trinta e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, mantida a forma de pagamento. Face ao acima exposto, Julgo procedente em parte o pedido inicial e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, nos termos do art.269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nId: 354579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001783-9 - ADILSON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X AMAURI PEREIRA Despacho:Fl. 77 - À Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000192-6 (24.572) - ANTONIO ARY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JUÍZO DE DIREI TO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Processo julgado, fl.29. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003769-5 - MARIA AUXILIADORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS Fl. 73 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.003741-9 - JULIA MARIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Falecido: MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.66: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008238-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)), Interessado: JHONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: ISAQUE OLIVEIRA DOS SANTOS), Interessado: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS), Falecido: JOCILENIO DOS SANTOS) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl.29: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Fls. 33/39 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.008465-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESTE JUIZO Despacho:Processo findo, fl.5 vº. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008466-7 - ANTONIO ARY GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESTE JUIZO Despacho:Processo findo, fl.5 vº. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008467-9 - ANTONIO ARY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESTE JUIZO Despacho:Processo findo, fl.5 vº. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546) Despacho:Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias expedidas às fls. 410/411. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.011.006003-1 - LUIZ CLAUDIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE BELLI (RJ-088330)) X LUIZ ANTONIO DIAS SCHMIDT E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.011.002094-0 - CONDOMINIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X HUDSON FRANCA LEITE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000003-7 (6276) - Inventariante: LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (RJ-100394)) X RAIMUNDO MUSSER Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhdas/complementadas pelo inventariante: AEVC, campo 28, conta 0702-1, campo 40:R$ 34,99; CAARJ 10%, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,74; Outras Receitas, campo 35, conta 5673-00124-3:R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2000.011.003458-2 (34946) - Inventariante: ANGELA DE ALMEIDA TERRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), Interessado: CONSTRUTORA QUITO LTDA, Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ESPOLIO DE ANTONIO TRINDADE TERRA Despacho:I - Diante da partilha de fl.40, homologada pela sentença de fl.126, expeça-se Carta de Adjudicação em favor do cessionário Construtora Quito Ltda, com relação ao único imóvel inventariado.II - Expeçam-se ainda alvarás em favor do cônjuge e do herdeiro, na proporção de 50% para cada um, para recebimento dos saldos depositados nas instituições bancárias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.003944-8 - NORTON NEY LOUREIRO BRAME (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X WANDECY MARQUES LOUREIRO Despacho:Fl.94: Retifique-se o formal de partilha como requerido. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004605-6 - MARLY TEIXEIRA RODRIGUES X NELSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Regularize a representação do cônjuge da herdeira. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.011.000096-0 (607) - Inventariante: OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAETANO MACHADO Despacho:Nomeio inventariante a requerente de fl.139vº, diante do documento juntado à fl.142. Lavre-se o termo de inventariante e o termo de re-ratificação das primeiras declarações conforme determinado à fl.131. Após, conclusos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1984.011.000085-6 (14962) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CID MAIA (RJ-052000)) X JAIR DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Traslade-se cópia da sentença proferida à fl.127 do apenso nº1981.11.000031-0, onde também foi julgado o presente feito. Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000487-1 (10305) - MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA QUARTARONE CAMPOS ADRADOS (RJ-037631), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JAIR SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Nada a prover, eis que a sentença de fl.48 transitou em julgado. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002882-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503955. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.005967-2 (36132) - UNIBANCO - INIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERSONLUIS DE CARVALHO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503746. \r\n\r\nProc. 2001.011.007077-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LAERTE LOURDES PEREIRA Despacho:Fl.82: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004071-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO JOSE MARTINS ALVES Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001502742. \r\n\r\nProc. 2006.011.007308-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X WIT - LAGOS COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS Decisão:I - Fl.95: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.005645-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES Decisão:I - Fls. 29/30: Recebo a emenda à inicial.II - Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOISÉS FERREIRA RIBEIRO Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 15/18, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006756-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELCY VANDERLEY DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEI DA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Cumpram os executados o determinado à fl.296, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1999.011.008500-1 (33886) - LUIZ GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls.466/467: Cite-se em execução. Honorários e 10% (dez por cento). Note-se a decisão de fls.452/453, tratando-se de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2000.011.003607-4 (34956) - RADIO SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SO EVENTOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503744. \r\n\r\nProc. 2001.011.000055-0 (35449) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAIRO POZZATO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.219/222. \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Fls.116/120: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido no item 1 de fl.117. \r\n\r\nProc. 2004.011.004229-0 - CONDOM´NIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO GALVÃO FONSECA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.000395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.011.004237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILMAR RIBEIRO MUREB Despacho:Fls.87/90: Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao Cartório do RGI para cancelamento da penhora. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004336-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X NEWTON RODART COELHO E OUTRO Despacho:Os honorários não integram o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005352-0 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X VITOR CRESPO ROMANELLI FERREIRA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.23, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN DE LERY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X DARLAN THEBAS Despacho:I - Fl.18: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Venha a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.007080-2 - RICARDO MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Defiro J.G.II - Recebo, por ora, o valor atribuído à causa, processando-se no rito sumário.III - Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessorios cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001305-1 - CECILIA ROSA ARAUJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X HUDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA GETULIO DOS REIS (MG-036672), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ESPÓLIO DE PEDRO DA ROCHA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.28, 2ª parte, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 05/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.000782-7 (34611) - CARLOS E GREGORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Fl.135/138 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.011.006888-0 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Fls. 325/326 - Informe o Cartório.Fl. 327 - Defiro o prazo de 30 dias para juntada do laudo pelo assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.011.008500-1 - PAULO SILAS DIDECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de conciliação dia 05/03/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com obrigação de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.001329-9 - CONDOMINIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o exeqüente o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.001423-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.000926-2 - KARINA PEREIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X CASA & VIDEO, MOBILITA-COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I - Fls.191/192: Venha a guia de depósito retirada à fl.187vº. Após, voltem conclusos para homologação.II - Traga o Banco réu o original de fl.09 a fim de possibilitar a realização da perícia e o prosseguimento do feito quanto ao 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CRÉDITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2003.011.006181-6 - SÓ OFERTAS COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - Fls.136 e seguintes: Nada a prover. O 1º réu fo citado à fl.89, com a revelia decretada à fl.91.II - Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006672-0 - EDIMIR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro JG por ora. Oficie-se à Receita para informar as cinco últimas declarações de renda do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.006493-9 - MÉRI PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO Despacho:Complementadas as custas (fl.51 - Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,44 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,44), renove-se a diligência de fl.17 no endereço fornecido à fl.49. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 104/104v - Indefiro. Decorrido o prazo fixado para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e outros encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2007.011.006127-8 - JOAO ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ILMA MARTINS DE ALMEIDA Despacho:I - Esclareça a parte autora quanto ao inventário da locadora, retificando-se o termo de inventariante.II - Esclareça ainda qual o contrato pretende rescindir (fls.15/19), bem como a razão do locatário ser pessoa diversa do contratante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002419-8 - GILSIMAR MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784), Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:O v.acórdão de fls.42/48 condenou o apelado/embargante nas custas processuais. O acordo homologado foi tão somente quanto ao pagamento dos honorários. Assim, proceda o embargante ao recolhimento das custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.011.004710-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:I - Digam as partes sobre os cálculos de fls.70/72.II- Após apreciarei o pedido de fls.104/109. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.005610-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CYRO DE ANDRADE FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA F. LINHARES (RJ-001518) Despacho:Fls.404/408: Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6A - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I - Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, juntando-se cópia na execução em apenso.II- Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.006447-2 (34192) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774), Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004553-3 - SANTOS E PEIXOTO COMERCIO E REPRESENTACOES LT (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BÚZIOS MEGARESORT LTDA. Despacho:Renove-se, pela 3ª vez, o ofício à SRF solicitando o correto atendimento ao requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Cumpra o arrematante corretamente o determinado à fl. 777. \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6 (30773) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.151/153: Ao exeqüente para atender ao requerido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000174-5 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X WERLEY DOS SANTOS ALMEIDA E OUTROS Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503413. \r\n\r\nProc. 2005.011.004809-9 - PELMEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA (SP-139722)) X LAERTE & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Fl. 111 - Diga a parte exequente sobre contra-proposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000172-9 (22211) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DANILO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.004035-7 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X LITORAL DE CABO FRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001504005. \r\n\r\nProc. 2004.011.005055-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE JORGE DA FONSECA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001504234. \r\n\r\nProc. 2007.011.002774-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MATTOS E ASSUNÇÃO COMÉRCIO VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001504711. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.011.007319-9 - MARIA JULIA BISPO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Justifiquem as provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.011.001801-4 - ESPOLIO DE MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X Falecido: LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004265-6 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Fls. 58/59 e 63 - Oficie-se ao FETJ.Fls. 61/62 - Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001502922. \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:I - Venha a documentação requerida pela Perita a ser apresentada pela 1ª ré, conforme fl.199.II - Fl.201: Diga a I. Perita se concorda com o pagamento dos honorários homologados parcelados em oito vezes. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro J.G. aos autores. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.002943-1 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001502936. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Despacho:I - Fls.341/344: Cumpra-se o V. Acórdão.II - Cumpra o Cartório fl.305, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:I - Fls.103/104: Ao Agravado.II - Fls.105/143: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.005582-5 - REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREMARA BARBOSA RIBEIRO Fl. 28 - Diga a parte autora AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002794-0 - ADRIANA BEMQUERER COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ACERTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.004845-9 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X EMPRESA LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004364-6 - JAMIR CORREA DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:I - Diante do falecimento do autor, defiro a habilitação de seus pais no pólo ativo, retificando-se na DRA para constar conforme fl.259. Anote-se onde couber.II - Defiro J.G. aos autores. Prossiga-se.III - Fls.244/250: Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007422-3 (33313) - AROLDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:I - Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 292.II - Fls.387/394: Nada a prover, eis que o imóvel indicado à penhora pertence à 1ª ré, Marina Porto Búzios Hotéis e Turismo S/A, a qual teve a ilegitimidade passiva reconhecida na sentença de fls.247/258, que extinguiu o feito, sem julgamento de mérito, em relação à citada ré, mantida a sentença pelo v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.011.004364-2 - DAMIVALDO ARRUDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:Diga o exeqüente diante de fls.184 e do depósito efetuado às fls.186/187. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Despacho:I - Fl.23: Retifique-se na DRA o pólo ativo para constar o nome correto do autor. Anote-se onde couber.II - Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000006-2 (11897) - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). JOSE HERMINIO FILHO (RJ-074608)) PAULO FERNANDES OLIVEIRA GONÇALVES, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória de fls.514/524, aditando-a conforme fl.528 vº, instruindo-a com cópias de fls.531/545, remetendo-a ao Juízo Deprecado para devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 1987.011.000180-6 (20602) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ABELAR GARCIA PORTO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000162-6 - ESPOLIO DE MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X Falecido: LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.011.000225-4 (20935) - Inventariante: ANTONIO ARY GARCIA DE OLIVEIRA X GENTIL GARCIA PORTO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.011.000226-6 (20936) - Inventariante: ANTONIO ARY GARCIA DE OLIVEIRA X OSWALDINA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) Despacho:Fls.182: Intime-se a herdeira Eliane para apresentação da documentação referente aos imóveis a serem avaliados (RGI e IPTU). \r\n\r\nProc. 2001.011.001758-6 (35635) - MARLI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUREZA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Fl.61vº: Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.002072-0 (35685) - ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023076), Dr(a). SUELY TUBENCHLAK (RJ-075950)) X MARIA APPARECIDA VILLABOIM ALEIXO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.002759-3 - JALES ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ARACY MARIA DOS SANTOS Despacho:I - Venha a petição de fls.02/05 em termos, retificando-se o nome da herdeira Eliane Maria Macedo dos Santos, e incluindo-se os nomes dos cônjuges dos herdeiros.II - Venha ainda o mandato outorgado pelo cônjuge da supracitada herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.011.006149-7 - DELORCY MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA SOARES Despacho:Defiro J.G. Cumpra a parte autora o determinado à fl.19, 2º parágrafo. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Fl.271: Diga a ilustre Perita. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002896-1 (35820) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:A sentença proferida às fls. 205/208 foi anulada pelo v. Acórdão de fls. 236/237, em razão da necessidade de dilação probatória, determinando o prosseguimento do feito com seu saneamento e deferindo desde logo a prova pericial e documental superveniente, ficando ao critério do Juízo o deferimento ou não da prova oral. Assim, justifiquem as partes a prova oral requerida, esclarecendo que fatos pretendem provar.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000704-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Fls. 71- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.004607-8 - OSWALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.011.006332-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Manifestem-se o segundo e o terceiro réus sobre o despacho de fl. 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004895-0 - MANOEL COTAN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - O AR referente à citação do 2º réu não retornou conforme certificado à fl.72. Entretanto o mesmo apresentou resposta às fls.56/70. Assim, dou por citado, devendo ser regularizada sua representação processual na forma do artigo 13, II, do CPC.II - A fim de evitar futura alegação de nulidade, aguarde-se o decurso do prazo de defesa, dianto do disposto no artigo 191 do CPC e 241, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.011.007144-2 - MARIA DA GLÓRIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIMED - ARARUAMA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.64, primeira parte. Recolham-se as custas faltantes, fl.103. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503219. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005609-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113)), BRUNO PÓVOAS DE CARVALHO Despacho:Fl.149: Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005955-5 - LEONARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CASA DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Declaro-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.236: Diga a ré. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls.159/165 - À parte ré sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.002666-6 (35775) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Venha, por ambas as partes, a comprovação do depósito da integralidade dos valores referentes aos honorários periciais homologados, face ao tempo decorrido desde a publicação do despacho deferindo o parcelamento (fl. 361 - abril de 2007). Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.011.006610-1 - CLAUDELIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:I - Regularize a 2ª ré sua representação processual, vindo aos autos o mandato outorgado à patrona que peticiona à fl.70.II - Venham as declarações de mposto de renda ou declarações de isento dos réus para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007903-7 (34448) - LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JORGE LUIZ DINIZ MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:I - Fl.306: Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao Cartório do 2º Ofício para cancelamento da anotação de existência desta ação na matrícula do imóvel nº 30.141, anteriormente determinada pelo ofício expedido à fl.106.II - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar ao Juízo sobre a transferência dos valores bloqueados para conta de depósito judicial, fls.300 e 302. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.011.000038-0 (6600) - ESPÓLIOS DE JOSÉ BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR E OLGA VIANNA DE CARVALHO, REP. PELA INVENTARIANTE MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Despacho:I - Defiro J.G aos espólios autores.II - Expeça-se mandado de reintegração de posse como determinado à fl.288, 3º parágrafo.III - Após, ao Contador para atualização dos valores de fls.268/269, homologados à fl.288. \r\n\r\nProc. 2006.011.005180-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Fls.45/47 - Diga a parte autora resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN Decisão:Presentes os requisitos legais e tratando-se de ação de força nova, defiro a liminar para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua Constantino Menelau, nº 150 - Passagem - Cabo Frio/RJ.Certifique-se quanto às custas.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cumprido, cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Renove-se o ofício de fl.167, encaminhando-o ao Órgão indicado à fl.168. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003977-3 - OSWALDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.004666-2 - ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:Recebo o recurso de fls.44/47 nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Diante do que consta à fl.235, traga o réu sua declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Decisão:I - Fl.24: Recebo a emenda à inicial.II - Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002445-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA Fls. 59 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 92.Diante da gratuidade de justiça deferida às partes, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.508.002731-0 (31802) - ESPOLIO DE ALTINO LUDGERO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). ZELIA DA GUIA GONCALVES VERONA (RJ-097354), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls.245/251: Aos interessados sobre resposta de ofícios. Após ao Perito. \r\n\r\nProc. 2000.011.004408-3 - THEMISTOCLES SAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA E S/ MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para imitir os autores na posse das áreas de terreno ocupadas pelos réus EDUARDO ANGELO CARVALHO DA SILVA, ROZANE DOS SANTOS SILVA, JORGE GOUDARD, MARIA HELENA DA SILVA GOUDARD, ELCIO DOS SANTOS, SANDRA REGINA CAMPOS DOS SANTOS, como consta do croqui à fl.13. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de MANOEL ALBINO ALVES e IMPROCEDENTE O PEDIDO formlado em face de MANOEL ALBINO ALVES e IRANILDA RODRIGUES ALVES. Custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, que serão suportados, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento), pelos seis primeiros réus em favor dos autores, e 25% (vinte e cinco por cento) pelos autores em favor dos sétimo e oitavo réus. Expeça-se mandado de imissão de posse em favor dos autores, facultado aos réus prazo de trinta dias para levantamento das benfeitorias erigidas nos imóveis. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.011.005298-5 (35178) - ARTUR ROBERTO BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE LUIZ THEONILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Regularize a ré Jacqueline a procuração juntada à fl.187 (cópia sem autenticação). \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Retifique -se na DRA o pólo passivo para constar corretamente os nomes dos réus, conforme documentos de fls.81/84 e sentença de fls.205/207. Anote-se onde couber.II - Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.011.002840-9 - SUSILEY REZENDE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503501. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.007137-1 - MICHELLE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BRADESCO - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fls.235/236: Ao I.Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículo C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008120-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008227-0 - NILMA DA CONCEIÇÃO BENEVENUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Regularize a menor Késya sua representação processual.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.002506-7 - PABLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fls. 93 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000393-6 - NEUSA FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001505245. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008208-7 - ESPOLIO DE ALCIR LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ROSANGELA EDNA DE OLIVEIRA CALAZANS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização por perdas e danos e danos morais, combinado com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005374-5 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº20070001504719. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004799-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CEDRO AMAZONIA COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005565-5 - JOSEFA NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PEREIRA PESTANA SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.53, 2ª parte. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de valores c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.006861-1 - SIRLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001503508. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:I - Fls.426/430: Diga a inventariante.II - Fl.431: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.011.002858-3 (33778) - GELZO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILVONIL CARRICO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001504222. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006714-1 - MARLI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Defiro J.G. II - Fl.46: Recebo a emenda ao valor da causa.III - Cite-se. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008180-0 - JOSE EDIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.000840-7 - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Defiro, por ora, a prova pericial contábil. Designo Perito Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 247.Venha o depósito pela parte autora, parceladamente, em 10 vezes, diante da concordância do Perito à fl. 306. Expeçam-se guias.Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.011.000078-5 - JUSTO MARTINHO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X ESTE JUIZO Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004721-2 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.005625-0 - MARCOLINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Fls. 138 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.002339-0 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X COLBERT DE MELLO MOUSE OU HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Sentença:...Sendo esse o caso, resta evidente que falece interesse à autora no prosseguimento do feito, até mesmo porque já dispõe de título que levará à pretendida aquisição do domínio dos bens em tela. Em face do exposto, não vislumbrando no presente recurso qualquer das hipótesses que autorizam sua interposição, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.001398-1 - ARLITE ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: JOSE FERNANDES DOS COUTO JUNIOR), Confrontante: NILTON FERNANDO DO COUTO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.56. \r\n\r\nId: 354635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008514-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTROS Decisão:...Isto posto, antecipo, em parte, a tutela pretendida pelo autor... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006879-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCÍLIO DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:Em face da perda do objeto da ação e da manifestação do Município às fls. 47, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV do C.P.C. Sem custas. Honorários compensados. E. mandado para liberação da obra embargada. P. R.I. \r\n\r\nId: 354398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.003557-7 - VALÉRIA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Despacho:Venha o original da certidão atualizada do imóvel objeto da lide, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.007074-6 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Inventariante: FERNANDA MARIA MUREB ABREU CRAVO) X OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) AO AUTOR SOBRE FL.123 \r\n\r\nProc. 2006.011.001196-0 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005754-8 - JOEL FRANCISCONE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X ESTE JUIZO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004340-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WASHINGTON CHAFFIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008857-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam, as partes se têm provas a produzir,justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007741-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONNY CARRICO RIGUEIRA Decisão:Comprovada a existência do crédito e a notificaçao extrajudicial do réu.defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veiculo descrito na exordial.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILCEA FERNANDES OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte o requer às fls. 96, tendo em vista o acordão de fls. 79/82 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003391-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Fls. 81/85,diga a parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001145-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SILVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 112 verso, no que tange à suspensão da busca e apreensão,tendo em vista a consignação das prestações. Digam as partes se têm provas a produzir,justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.001368-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006510-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X M DE S CARVALHO COM. DE EQUIP. E COMERCIAL Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/9, 21/23 e 39/41, necessárias para instrução do mandado de busca e apreensão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.006534-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DILSON DA COSTA GUIMARAES AO AUTOR SOBRE FL.32 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006126-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR AO AUTOR SOBRE FL.54 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008305-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ RICARDO BARRETO DE FREITAS AO INTERESSADO, PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUCIAL DESENTRANHADA DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007560-2 (1756/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (RJ-014109) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença prolatada nios embargos de terceiros interpostos, defiro o requerimento de fls. 102. Intime-se a leiloeira indicada para as providencias necessárias à realização da hasta pública do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.011.002048-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VILLAGE RIVIERA II (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELY BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Deixo de expedir a Carta Precatória pelos motivos abaixo realiconados:1)As custas não foram recolhidas, comparecer nesta serventia para orientação do RE;2) Não foram fornecidas todas as cópias necessárias à instrução da CP, tais como fls.89, 95, 109 e 111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.011.002288-8 - H S M SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713) Despacho:Ás partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X ALCIONE AUGUSTA BAX Ao interessado para:1)Retirar a precatória em cartório ou recolher custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74;2)Providenciar 1 cópia de fls. 2/4, 22, 33, 55/56 e 58, necessárias para instrução da CP que encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.003249-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X TRANSPORTE COM. PESCADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:... homologo o acordo celebrado e SUSPENDO A EXECUÇÃO , de acordo com o artigo 792 do CPC.Custas e honorários conforme o avençado pelas partesP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.004376-8 - WAGNER PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004391-4 - DHEISON CEZARIO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006834-0 - SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE XII AO AUTOR, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 46 - R$ 12,41. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008268-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.002839-6 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:À parte autora para que, no prazo de dez dias,se manifeste sobre a certidão de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2007.011.008430-8 - MARIA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar ao reú que se abstenha de incluir o nome da autora nos serviços de proteção ao crédito- SPC/ Serasa-, bem como para suspender os descontos referentes ao empréstimo mencionado na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais). Defiro, ainda, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6ª, VIII, do CDC, eis que notória a hipossuficiencia econômica da autora em face do demandado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004624-8 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Conforme despacho de fls. 144, intime-se a exequente para que forneça os dados necessários à realização da medida requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Defiro a gratuiddade da justiça à exequente.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a concessão do benefício, a fim de que a precatória seja devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003360-8 - OSMAR DALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X SALVATORE BATTAGLIA AO AUTOR SOBRE FL.69 \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.011.062687-4 (3829/00) - SANDRA MARA F. TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FREITAS SANTOS (RJ-002545), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005155-9 - RICARDO HUGO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ASDRUBAL MENDES RIBEIRO FILHO E OUTROS Ao interessado para:1) Recolher custas necessárias para cumprimento da CP;2)Providenciar 1 cópia de fls. 02/8, 35/37, 50, 52/53, 63/64 e 97 necessárias para instrução da CPrecatória que encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008932-8 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 50, eis que não esgotados os meios de localização de bens passiveis de penhora e alienação judicial, Intime-se o exequente para que requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003711-8 (475/97) - ELISABETH MACIEL DE OLIVEWIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X B. B. SITBON (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerimento de fls. 150, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , de acordo com o artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagament, conforme requerido.Custas remanescente pelo executado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.003223-9 - MARIANNA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO PEDRO E IGUABA GRANDE Ao interessado para:2)Providenciar 1 cópia de fls. 2/8, 23/26, 28, 37, 40/41 e 47 necessárias para instrução da CPrecatória que encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.007454-4 - SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇAO DO INTERESSADO. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.011.003283-7A - DILSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo os Embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003265-5 - VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:I - Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias.II - Fl. 22: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.011.003283-7 - LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 28/33 e documentos que a instruem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.008365-1 - SELMA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Vistos, etc. Defiro a JG.Em face da verossimilhança do direito alegado, conforme documentos que instruem a inicial que comprovam o pagamento das parcelas do contrato, DEFIRO A LIMINAR para determinar a ré que providencie a a exclusão do nome da autora nos cadastros dos serviçosde proteçao ao crédito - SPC e SERASA -,bem como no protesto efetivado no Cartório do 2º Oficio da Capital /RJ, no prazo de 05 dias,sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais) em caso de descumprimento , até o julgamento final da lide.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006720-5 - GISELLE SOARES VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X HEMOLAGOS ( NUCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIAO DOS LAGOS) (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Ás partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003046-7 - LENIL TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designaçao da audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.007665-8 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para:2)Providenciar 2 cópias da procuração, de fls. 27/28 e 30 verso necessárias para instrução da CPrecatória que encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001151-0 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRA DO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Ao Réu para recolher as custas abaixo discriminadas: - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 9,09 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 5,37- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 5,37 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000370-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X VANDERLEI DE SOUZA RAMOS Decisão:Não esgotados os meios de localização de bens para serem penhorados, indefiro, por ora, o requerimento de fls.156/157. Ao Exequente para que requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 2006.011.004129-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J S CRESPO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.006685-9 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ERIVELTO DA SILVA Decisão:I - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09 mediante a substituição por cópia.II - Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006686-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X OLIZALDO SILVA MELLO Decisão:I - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09 mediante a substituição por cópia.II - Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006689-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ELENA CRISTINA ANASTACIO PINHEIRO Decisão:I - Defiro o desentranhamento do documento de fl. 09 mediante a substituição por cópia.II - Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002976-0 - SYLVIA ROGERIA CRAVO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X ANIBAL DE SOUZA SIMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO BRUM PINHEIRO (RJ-140406) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, a necessidade de produçao de provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008413-8 - EDINALDO MAXIMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X CONDOMINIO DOS PASSAROS Despacho:Inrtime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou de seu comprovante de rendimentos, viabilizando a apreciaçao do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.008424-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PERO II (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SHOPPING DO PERO Decisão:Vistos,etc.Inexistindo prova inequivoca da matéria de fato alegada, devendo a questão juridica submeter-se ao crivo do contraditório para a exata compreensão da lide, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005857-1 - MARLENE DOS SANTOS MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL GÁS POSTO DE COMBUSTÍVEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Restabeleço a decisão de fls. 124/125, no que tange à complementação da pericia. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no,prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (ordinaria de preceito cominatório c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.011.008432-1 - CONDOMINIO VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Vistos,etc.Defiro a JG.Cite-se . Com a resposta ou o decurso do prazo, apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.008269-5 - ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG. CIte-se,na forma do artigo 57 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.007670-6 (1785/98) - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X THEREZINHA MARIA GONCALVES DOS SANTOS autos em cartorio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.008491-6 - ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X ROBERTO MACEDO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias,apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou de seu comprovante de rendimentos, viabilizando a apreciaçao da gartuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007285-7 - DÍLSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA Despacho:Ao Agravado, nos termos do artigo 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001375-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X JOSE EUCLIDES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.004786-6 - CELIA MARIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) AO AUTOR SOBRE FL.253 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006466-2 - ENEDINA AMBROZINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RULIAN BATISTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004950-2 - YAGO FRANCESCONI ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Réu/Executado para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 9,09 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 8000,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 5,42- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 5,42 \r\n\r\nProc. 2001.011.004950-2 - YAGO FRANCESCONI ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Réu/Executado para recolher as custas abaixo discriminadas: - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 3,49- AEVC 28 0702-1 40 75,22- CAARJ 29 0201-4 42 9,09 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 5,42- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 5,42 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 02/10, 130/132, 140 e 151, necessárias para instrução do mandado de Penhora e Avaliação que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005160-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154) Ao interessado para:1) Recolher as custas necessárias para cumprimento da precatória;2) Providenciar 1 cópia de fls. 2/9, 11, 32, 85/86 e 89/91, necessárias para instrução da CP, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO PATRONO DO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: I) TAXA JUDICIÁRIA REF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAMPO 46 - 42,59. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.008494-1 - SILVANA NOGUEIRA DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Vistos. etc. Defiro a jg.Cite-se.Com a resposta ou o decurso do prazo, apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007515-9 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ SOBRE FL. 162 (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.011.008423-0 - ALESSANDRA MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta ou o decurso do prazo , apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1999.011.005265-2 (2425/99) - FRANCISCO IGNACIO ANDRE X MARCIO DE SCUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086426), Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 265,I, do CPC. iNtimem-se eventuais sucessores do autor para que manifestem seu interesse no regular andamento do feito, no endereço constante da inicial. Após, apreciarei o requerimento de fls.129/130. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001228-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVIERA III (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Não apresentada impugnação pelo executado, a penhora realizada 171/172 tornou-se incontroversa,razão pela qual defiro o requerimento de fls 205.Expeça-se alvará de levantamento. Após, intime-se o executado para regularização de sua representaçao processual, tendo em vista a certidão de fls. 207. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.000289-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON DOMINGOS VENTURA DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.011.003009-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS PEREIRA DA ROCHA NETO AO AUTOR SOBRE FL.99 \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004694-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JULIO CESAR PINTO Ao autor sobre ofício de fl. 173. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002240-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILSON BRAGA PINHEIRO Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios requeridos no valor de r$ 38,39, campo 38, conta 0711-2 + 10% caarj ; R$ 1,91, campo 47, conta 600225174-9 e R$ 1,91, campo 48, conta 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005526-6 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA E OUTROS X MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Ao autor sobre informação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006970-8 - NEURACI ELAINE MATIAS PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS : CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.005353-1 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SIDNEA RIBEIRO VIGNOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004123-9 - JORGE CUSTODIO CORTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALESSANDRO PASCOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista as fotografias constantes de fls. 658/659, que, aparentemente, comprovam o cumprimento da sentença prolatada pelo réu, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 670/671. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias,traga aos autos documentos que atestem a atual situação da àrea limitrofe aos imóveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.002872-8 (2169/99) - TRANAL ENGENHARIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043), Dr(a). RANNIERY ALVES RODRIGUES (MG-065902)) X CONDOMINIO DO EDIFIO JUPARANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIRANDA GONCALVES (MG-061406) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo comum de dez dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2001.011.005581-2 - SELMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 150,45, CAMPO 40, CONTA 0702-1 + 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 320 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ás partes , em alegaçoes finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo de credito, c/ pedido de indenização por dano e de concessão de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2003.011.004150-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CREDCORP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VICIO DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7 - RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Decisão:Defiro a prova perícial requerida pelas partes e nomeio perito Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, o qual deverá ser intimado para manifestar a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.004895-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NAIR ANTONIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000001-0 - WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao autor para recolher a taxa judiciárioa no valor de R$ 79,80. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fls. 303, diga o embargado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Intime-se, por ora, a executada para que, no prazo de dez dias, indique a localização dos bens penhorados, disponibilzando-os para avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005023-5 - A. O. LESSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) DESENTRANHE-SE; ADITE-SE; CUMPRA-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003929-7A - FORD DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866)) X RAFAEL GREGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos,etc.Tendo em vista que, conforme declaração de rendimentos referente ao exercício 2007, o impugnante apresenta rendimento compatíveis com a concessão da gratuidade da justiça requerida, mantenho a decisão de fls. 27 verso dos autos principais.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente impugnação à gratuidade da justiça.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Despacho:Fsl. 14/17, diga o impugnante, vindo, em, seguida, conclusos para decisão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007293-8 - VIVIANE DA SILVA GUERRA E OUTRO, Assistente: VIVIANE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO Decisão:Cumpra-se corretamente o item II da decisão de fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Fls.559/562, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.011.000883-4 (3997/01) - MARIA LUISA MACEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X EDEILSON PINTO COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Defiro a denunciaçao à lide formulada pelo 2º réu ás fls.90, posto que, conforme cópias dos contratos firmados entre o denunciante e a denunciada,trata-se de hipótese de incidência dsa norma prevista no artigo 70, III, do CPC. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.000448-1 - VITORIA ALEXIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) A parte Autora sobre o fim do sobrestamento deferido. \r\n\r\nProc. 2003.011.004509-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.006132-2 - OTACILIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X DOCELANDIA DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE EXTINÇÃO DE DÉBITO E DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.011.006066-6 - MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006246-1 - ZORAIDA CLEA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NATALIA HELENA FERNANDES LOPES (RJ-109390)) X IRAPOAN PIMENTA Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS 116. FLS 118/127, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.011.007148-0 - ELIANE VIANNA DA ROCHA X ENAURA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:Indefiro o requerimentode fls. 15/16.Cumpra-se a decisão de fls. 13 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.003287-7 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006371-8 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS PINTA - GLEBAS \"C\" E \"D\" AO NOTIFICANTE SOBRE FL.35 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006653-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007437-6 - BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.011.008213-0 - IZABEL FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Vistos, etc. Defiro JG.En face da verossimilhança do direito alegado,tratando-se de serviço público de natureza essencial, DEFIRO parcialmente a liminar pleiteada, para determinar a ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora , até o julgamento da lide, sob pena do pagamento de multa diária deR$ 500,00(quinhentos reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, cumpra corretamente a decisão de fls. 186, in fine. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002886-6 - PÓRTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004954-0 - MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.002851-5 - ELIZABETH DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471)) X PLANIM - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção das provas requeridas ás fls. 617 \r\n\r\nId: 354427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Walnio Franco Pacheco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.825.000382-2 Vítima(s): Nathalie Coelho do Couto Janoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422, Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Soraya Magda Elisei. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO a acusada SORAYA MAGDA ELISEI da imputação do art. 21 da LCP. Sem custas. \r\n\r\nId: 354597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.041870-8 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE EURIDES NUNES E OUTRO), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL), Inventariante: CLARICE NUNES LEAL Despacho:Considerando o teor da decisão de fl. 80 e os termos da assentada de fl. 108, bem como para evitar futura e eventual alegação de nulidade, digam as partes, expressamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010847-0 - MARLY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ANTÔNIO DA SILVA SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009039-0 - AMARO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X MARIA APARECIDA ALVES CANELA Decisão:1-Defiro JG aos requerentes. 2-Em que pese o rito adotado, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia mencionada à fl. 142, visando ao pagamento do ITD devido, considerando que solução diversa ocasionaria a paralisação do feito, impedindo-se a prestação jurisdicional. 3-Após, venham a comprovação do recolhimento, bem como as certidões faltantes e, em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. 4-Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.023.002557-0 - Inventariante: DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ORSY LYRIO DA CUNHA De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para dar cumprimento ao requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.006957-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIZENANDO DOS SANTOS FILHO Despacho:1-Retifique-se o pólo ativo. 2-Certifique-se quanto à regularização da representação processual da parte ré. 3-Sem prejuízo, recolhidas as custas devidas, desentranhe-se e cumpra-se a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.023.008180-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO Sentença:.Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.008553-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAICON DE MASSENA MACHADO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006049-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AMERICO CORDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) NERI FARIAS RODRIGUES, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE FREITAS ABREU (RJ-027729) Despacho:S.m.j., considerando a natureza da presente, o pleito de fl. 70 deverá ser deduzido nos autos da execução. Portanto, providencie-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011227-7 - MARCELO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X ROTA S/A Decisão:\" ausente o patrono da Ré , devidamente intimado conforme certidão de fl. 32. Ausente o autor que não foi intimado. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \" Diante da ausência do patrono da parte interessada, defiro o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009121-3 - HIDT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CERÂMICA REX LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 0,39 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.010982-5 - ZENILDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestacao de fls 40/111 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) ... ÀS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.000247-9 (11562) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDENILSON DE MARINS COUTINHO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01 intomom o autor para atualizar planilha de debito \r\n\r\nProc. 2005.023.011390-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TRANSCARDAM ITABORAI SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009297-7 - SHED PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AD STONE COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se no endereço ora fornecido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.023.004048-3 - NAYR ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de medida cautelar de exibição de documentos entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi localizado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 143), e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que a parte autora tomou ciência do despacho proferido à fl. 137, consoante se depreende de fl. 139, verso, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.015544-8 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MANGUEIRA E SOUZA LLDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se como requerido. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.011618-0 - CLÁUDIO ROBERTO BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a cópia da declaração do IR do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.514.000542-8 - MARIA VIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUIZ MARCELINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para cumprir o despacho de fl. 150: às partes sobre proposta de honorários do perito às fls. 149. (republicado por não ter constado o nome do advogado da autora) \r\n\r\nProc. 1998.514.005821-0 (12264) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO N. 1 S/A (Adv(s). Dr(a). WELBER ALBERTO CORREA (RJ-006231), Dr(a). PAULO CELIO GOMES (ES-006232) Despacho:Primeiramente, lavre-se termo de penhora da quantia objeto de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.023.003506-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 71/73 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma acordada e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.001451-5 (11693) - GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.023.031641-9 - ARLETE DE OLIVEIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MESSIAS PEREIRA RAMOS Prov. 47/01: Ao interessado sobre a planilha de cálculos apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.023.008387-7 - LUCIA HELENA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X JOSE ANTONIO DA ROCHA De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para cumprir o item 2 da cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.007798-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X FEJO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora o vínculo entre as pessoas indicadas à fl. 59 e a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008979-6 - WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004302-4 - IZAURA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio o Dr. Sérgio para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados ao final, pelo vencido, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010825-0 - AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AURA MAGALHÃES FREITAS Despacho:Considerando a absoluta impossibilidade de cumulação dos pedidos deduzidos na incial, ante a total diversidade de ritos, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.003065-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NEWTON BUSTAMANTE DE ALMEIDA BRANDAO JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 87 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.011837-0 - AYRES LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010417-2 - ALLAN RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO POR NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Considerando a natureza e complexidade da demanda, converto o rito para o ordinário. Retifique-se onde couber. Em seguida, cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009441-7 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo réu-reconvinte, considerando a natureza da presente. Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido, ressaltando-se que o réu-reconvinte está sob o pálio da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.011609-0 - CLEUZA CELESTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração do IR da parte autora, visando à comprovação de sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009878-2 - NELSON FERREIRA DA SILVA E SUA MULHER ODILIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A) Despacho:Sem prejuízo do atendimento pela parte autora do requerimento postulado pelo MP, o-se na forma requerida, bem como citem-se os réus nos endereços declinados nas certidões imobiliárias, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nId: 354426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.821.005380-9 ACÁSSIA CRISTINA DOS SANTOS ADV. DANIEL RIVELLO VEGA OAB/RJ 127.043. DESPACHO: VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS.PROCESSO Nº 2005.821.000223-3- ANTONIO CARLOS RIBEIRO MAGALHÃES. ADV. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES OAB/RJ 95.380 DESPACHO: \"...ANTE O EXPOSTO COMPROVE O REQUERENTE SUA HIPPOSSUFICIÊNCIA A FIM DE QUE SEJA DEFERIDO O DESARQUIVAMENTO, FICANDO CIENTE,DESDE JÁ, QUE NÃO SERÁ DEFERIDO LEVANTAMENTO SENÃO COM A HABILITAÇÃO DE TODOS OU QUANTO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PELO RESPECTIVO JUÍZO.\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6/02 - Vanderley Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Recebo os embargos e suspendo a execução; ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000042-3 - Educandário Izaías Conceição de Souza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Sidney Avelar Paraense. Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo endereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.004360-4 - Adelina Maria de Abreu Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outros. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) 1º ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006313-5 - Luiz Henrique Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E, Paulo Andre de Toledo - OAB RJ107102). X Alexsandro Figueiredo Quirgo. Regularize-se a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006314-7 - Luiz Henrique Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre de Toledo - OAB RJ107102, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X Érica Vieira Caldeira. Regularize-se a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000890-1 - Maria Angélica da Silva. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felix Pereira - OAB RJ100468, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.000273-3 - Alédio José Sobral Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ043330). X 22 de Maio Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando a manifestação de fls.463, DEFIRO a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.178/179, em favor do exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo o autor acompanhar a diligência. Após, expeça-se Carta de Adjudicação, aguardando-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2004.821.002753-7 - Renato Marques Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Auto Finance (hsbc) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Sergio Fernando Vasconcelos de Souza - OAB RJ026255). Intimar a parte ré (HSBC) acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.000645-7 - Isaac Marcolino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001314-0 - Carmen Lucia Ferreira Sardinha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002086-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005811-1 - Marta Lucia da Costa. X Gerezim Center Filial Manilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001650-7 - Edson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial: com relação ao autor de R$ 305,82; com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002981-2 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Petrobras Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003129-6 - Luiz Henrique Rodrigues de Oliveira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Abn Amro Bank Aymoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003168-5 - Edmilson Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Sendas Distribuidora S/A. Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004201-4 - Elisangela Geronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte autora os comprovantes do pagamento das parcelas de 06/10 a 10/10, de conformidade com a informação do Sr. Contador Judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004924-0 - Adauta Cristina de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Brastemp - Multibras S/A - Eletrodomésticos. Venha o endereço completo para citação da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.004942-2 - Naldecir José de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005444-2 - Tatiane Pereira da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099, Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380). X Ibi Administradora. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005696-7 - Elza Maria Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR AS PARTES RÉ E AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006302-9 - Simone da Silva Moreno Silveira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X C & A Modas Magazine LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006315-7 - Valdinea Monteiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006577-4 - Monica Rudrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000577-9 - Josimar Citeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000578-0 - Ana Clara Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000584-6 - Celso Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000592-5 - Maria Ivanilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000606-1 - Maria Neusa Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000875-6 - Solange da Conceição Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001046-5 - Araci Dinora de Jesus Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001078-7 - Taylor Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001479-3 - Leonel de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Bv Financeira S/A - Crédito Financeira S/A. Indefiro fls.15 com base no art.29 da Lei 9099/95 considerando que o momento não é oportuno para requerimentos, que devem ser decididos em AIJ. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001570-0 - Nelma Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X TELEMAR Norte Leste S/A. Indefiro a inclusão requestada na forma do art.29 da Lei 9099/95, tendo em vista que o momento não é oportuno para requerimentos, que devem ser decididos em AIJ. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.821.001617-0 - Eduardo Duarte de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Net São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Roberto Salles Baptista - OAB SP237255, Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368, Aliny Barroso Bon - OAB RJ103845). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa a de 200%, sobre o valor que for indevidamente cobrado e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001626-1 - Jose Leones Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.005376-2 - Elizabeth Furtado Pimental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.006184-9 - Jacyra Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.006258-1 - Nelson de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela para que a ré restabeleça o serviço/ou se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia à parte autora, que discorda com os valores cobrados na conta de energia elétrica a partir da instalação do novo medidor eletrônico. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2007.821.006283-0 - Josélia Diogo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que não há no Município de Itaboraí um bairro denominado Marambaia (São Gonçalo), comprove a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a localização de seu endereço, nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.821.006303-2 - Herondina Abreu Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Unibanco Cartões de Crédito. Regularize-se fls.12 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006316-0 - João Sérgio Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre de Toledo - OAB RJ107102, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X José Lúcio Reis Galvão e outros. Regularize-se a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001295/2000 (2000.821.000126-6) - Gilson Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Cesar Moura Carneiro. Indefiro o requestado considerando a notícia de restrição do veículo de fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.821.005724-6 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Alex Fernando Alves e Silva. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.006157-6 - Honorino Lauro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Maria Rodrigues Barbosa. Considerando os documentos de fls.05;08;14/15, Venha comprovação atualizada de residência do autor nesta Comarca em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.006311-1 - Luiz Henrique Valeriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E, Paulo Andre de Toledo - OAB RJ107102). X Romário dos Santos. Regularize-se a representação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.821.003253-5 - Airton Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a parte ré autora acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.821.004932-8 - Valdinei Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Rosa Branca Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522, Celi Ferreira Te Winkel - OAB SP081273). I- Com acerto o Sr. Contador inserir em seu cálculo 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC porquanto o depósito de fls. 137 não foi efetuado no prazo de 15 dias iniciado do trânsito em julgado do acórdão, ocorrido em 22/03/07, conforme certidão de fls. 131v.\r\n\r\nII- Homologo pois os cálculos do contador e indefiro levantamento pelo réu\r\n\r\nIII- Diga o Exte se dá quitação, em caso positivo e-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.000765-8 - Rosana Messias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Ótica Jovem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). A condenação do litigante de má-fé nas penas do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 18 do CPC não são abrangidas pelo benefício da gratuidade de justiça; mantenho a condenação nos seus termos; inscreva-se a dívida e cumpra-se fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.821.005219-6 - Sonia Maria Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005344-9 - Jorge Jean Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954E). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Tendo em vista a certidão retro, revogo a decisão de fl. 103 e, consubstanciado no art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005499-5 - José Joao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005504-5 - Marlene Gusmão Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005509-4 - Adelir Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001173-1 - Elvis Rangel Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004382-3 - Anderson Luis Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ120653, Thiago Moraes da Silva - OAB RJ145389). X Losango. Indefiro fls.28 com base no art.29 da Lei 9099/95 considerando que o momento não é oportuno para requerimentos, que devem ser decididos em AIJ. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005733-7 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Mara Rosane M. dos Santos da Conceição. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.002492-1 - Wagner do Carmo Ferreira. X Sw Veículo LTDA ( Londrecar Veículos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). I - Cumpra-se fls.236; após, certifique-se a tempestividade e garantia; II - Não faz sentido a substitição de bens móveis por outros da mesma natureza; a medida apenas retardaria a entrega da prestação jurisdicional e, portanto, merece ser indeferida; III - Oficie-se ao DETRAN para a indisponibilidade do bem penhorado às fs.228. \r\n\r\nProc. 2004.821.005276-3 - Claudete de Oliveira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Star Lex Papelaria e outros. 1- Retire-se o feito de pauta;\r\n\r\n2- Indefiro, pois é ônus do autor/exequente informar ao Juízo o endereço correto do executado, de acordo com entendimento já pacificado do STJ. Assim, venha o novo en dereço do réu/executado, em 30 dias, sob pena de extinção na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.821.004135-4 - Irene Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adval Santana de Almeida - OAB RJ064540). X Alice Aguimar Velasco. Intimar a parteautora acerca do desarquivamento dos autos, que já se encontram em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.003245-6/03 - Vanderley Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Banco Finasa S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pelo autor do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citados os réus, apenas a segunda ré quedou-se inerte até a presente data. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, conforme ofício recebido do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Prossiga-se, considerando a inércia da segunda ré. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000034-2/01 - Juliana Pereira Marques. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cuida-se de ação de restauração de autos proposta pela parte autora do processo originário. A inicial veio instruída com documentos que fizeram parte dos autos principais. Citado o réu não impugnou os documentos da parte autora e requereu a juntada de outros. Certificados vieram os autos conclusos, verificando-se que os originais foram extraviados quando de sua remessa à Turma Recursal, bem como ofício do Setor de Malote informando acerca de roubo do malote nº 66323 em data próxima a remessa do processo. Desta arte, merece a restauração ser julgada no estado a fim de que a demanda retome seu curso. ANTE O EXPOSTO, JULGO POR SENTENÇA RESTAURADOS OS AUTOS. Aparecendo os autos principais, apensem-se aos da restauração. Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, eis que o juízo de admissibilidade já foi proferido. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.006268-0 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Elaine Calçados LTDA. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.821.001807-3 - Maria da Conceição Myrria da Silva e outro. X Rodrigo Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001595-5 - Miguel de Jesus Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Fabio Henrique Tobim Barros. INTIMAR A PARTE AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.002012-3 - Nilson Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001317-0 - Roberto Dutra de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Lloyds Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins Pinto - OAB RJ110697). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - Dermecília Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003877-8 - Ana Lúcia Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004428-6 - Dilcea da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Unimed São Gonçalo - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.001165-0 - Jonas Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Alameda Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.001445-6 - Waldecir Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597, Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002690-2 - Cláudio Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.002712-8 - Andrea Rangel da Silva. X Competição Móveis (sandex Comercio de Moveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003219-7 - Angélica Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003255-0 - Antonio Cláudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003393-1 - Sioneide Viana da Paixão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005090-4 - Cleide Jane Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005163-5 - Enilson Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Vinicius Lessa da Silva Brito - OAB RJ146469E). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005197-0 - Maria Lucia Marques de Santana. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2006.821.005329-2 - Renata Silva de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Érika Simone Costa Rodrigues - OAB RJ152112E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005387-5 - Neiva Cruz de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.005435-1 - Suely da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005558-6 - Catia Paiva Ligiero Balbino. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). - Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi efetuada a penhora \"on line\" na conta da executada, conforme constam documentos juntados aos autos, sendo certo que transcorreu o prazo para embargos sem que houvesse manifestação do executado. Após, manifestou-se a exeqüente informando que a executada efetuou depósito em sua conta, dando quitação da dívida ora executada razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I C/C DO ART.795 DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da executada conforme fls.55; após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.006420-4 - Rosimere Souza Batista da Silva. X Casa Bahia Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000016-2 - Márcio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139, Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067, Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ145403). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000026-5 - Reni Biasibetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Posto Gerânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Pinto de Macedo Araújo - OAB RJ088340). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000077-0 - Odete Martins da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Seleções do Reader'S Digest Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000116-6 - Silvia Helena Cardozo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.000145-2 - Mury Jara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.000150-6 - Lindaura Braz de Santana. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000399-0 - Amilton Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000440-4 - Waldair Moraes Porto. X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000574-3 - Márcia Maria de Souza Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000585-8 - Daniela Alves Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.001360-0 - Vanda Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Sp2 Multimarcas. 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES CONDENANDO O RÉU A RETIRAR O VEÍCULO NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAR ABANDONO E PERDA DA PROPRIEDADE;\r\n\r\n2 - JULGO.... \r\n\r\nProc. 2007.821.001392-2 - Rita de Cássia Baptista. X Centro de Estudos Às Forças Armadas - Cefa. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA POR MEIO DO PAGAMEN TO DA QUANTIA DE R$ 575,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA... \r\n\r\nProc. 2007.821.001491-4 - Laci Sant´ana Moreira. X Alsicar Itaboraí Veículos LTDA ( Stop Car). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA PARA O NOME DA AUTORA DO VEÍCULO DESCRITO NA EXORDIAL EM ATÉ 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 E A PAGAR A MULTA E IPVA2006/2007, NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.821.001523-2 - Roberto Barros dos Santos. X Siemens - Benq Eletroeletrônics LTDA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 319,15 (TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE 08/02/2007 ACRESCIDA DE JUROS DE 1% ... \r\n\r\nProc. 2007.821.003351-9 - Paulo César Eyer de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.006199-0 - Maria Marilene Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). X Banco Ge Capital. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, IV C.C. ART. 4.º E 51, III DA LEI 9099/95; AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS PELO AUTOR MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. Sem custas ou honorários na forma do art.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001279/2000 (2000.821.000566-1) - Marcio Lopes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.821.000293-5 - Alberi Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Super Lojão - Sl Júnior Móveis e Eletrodomésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; II - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; III - Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; IV - Dada quitação, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; V - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.001214-3 - Luciano Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Maurício Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE EM 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DESPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005111-4 - Antônio Sérgio Maia Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Gold Gás. I - Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da executada devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo; II - Venham os atos constitutivos da ré para apreciação do pedido de desconsideração da pessoa jurídica em 10 dias, sob pena de imediata extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.001966-0 - Maria Luiza Simões de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X Galián Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Considerando a manifestação de fls.68, DEFIRO a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado às fls.66, em favor da exeqüente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a autora acompanhar a diligência. Após, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias, findo os quais o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 2005.821.002902-0 - Tiago Batista de Oliveira Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Kris Games. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.002935-4 - Neucilene Zanela Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Liberty Way Suite Clube - International e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003144-0 - Valentino Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Trata-se de Processo de execução entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, sendo certo que no curso da demanda as partes se manifestaram no sentido de que sejam expedidos mandados de pagamento conforme requerido às fls.237/238 e 244.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794, II E 795 DO CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 655,40 em favor do exeqüente; e para a executada o saldo remanescente de fls.133. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.821.003951-7 - Ivan de Souza Teixeira. X Cerci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.006369-6 - Lenildo Carvalho Secchim. X Maurício Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). Considerando que o exequente se manifestou no sentido de parcelamento do valor devido pelo executado SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil, observando-se o valor atualizado de fls.20 e 28. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002060-2 - Geremias Rodrigues Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X Promont - Profissionalização, Montagem e Fabricação Industrial (n/p Amauri A. Souza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). Indefiro a penhora na forma requerida pelo autor eis que a pessoa mencionada às fls.53, não integra a lide; II - Ao Contador na forma do art. 52, II da Lei nº 9.099/95. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.002730-0 - Margarida Maria Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002901-0 - Maria Marta Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Md Multimarcas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.003185-5 - Agda Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005136-2 - Ricardo Veiga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Rocha Lima - OAB RJ135539). X Taií Financeira. Comprove o alegado em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.821.005495-8 - Cleide Liliam Pimenta Motta Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.005835-6 - Renato Araújo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nId: 354591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.005523-0 - Helio Barreto. X Ampla - Energia e Serviços S/A. Nos termos do artigo 130 do CPC, converto o julgamento em diligências, determinando a intimação do autor, via/tel. (fl. 17), para comparecer ao ônibus da Justiça Itinerante no dia 23/10, às 10 horas, a fim de juntar aos autos cópias das contas de luz vencidas entre janeiro e julho deste ano e também a de outubro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.003533-4 - Leda Macedo Cardoso de Sá. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1)-A sentença de fls. 39/42 transitou em julgado, segundo a certidão de fl. 46. 2)-Logo, não tendo sido cumprida voluntariamente pela ré, segue-se a sua execução, dispensada nova citação (art. 52, IV, Lei 9099/95). 3)-De outro lado, como explicitado \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - Jacqueline de Souza Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decorrido o prazo do artigo 475-J do CPC, ao Contador para atualização do valor da condenação, acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nId: 354156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.024.000028-0 - JOSE MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Ao requerente sobre fls. 213 (ofício do INSS)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004066-4 - JOSÉ RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS Decisão:I-Defiro J.G;II-Nomeio o Perito Médico, Dr. Ricardo de Paiva Barroso, CRM 52.30492-7, da Equipe de Peritos do Setor de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a elaboração dos exames, sendo certo que os mesmos serão realizados no Foro Central, em data a ser designada pelo referido setor;III-Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a designação da perícia, intimem-se as partes e remetam-se os autos ao setor competente para iniciar os trabalhos;IV-Fixo os honorários periciais na forma da Resolução nº 02/2004 do Egrégio Conselho da Magistratura;V-Cite-se e intime-se o INSS, sendo certo que a contestação deverá ser apresentada por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento;VI-Intime-se o autor e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000896-3 - ELANI DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X Falecido: AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 31/32: Digam os requerentes justificando o motivo dos demais não integrarem o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003300-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Recebo fls. 17/18 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002908-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA Decisão:Tendo em vista o disposto na súmula 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004052-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, tendo em vista que o endereço da notificação extrajudicial é distinto daquele disposto no contrato de fls. 10. Deverá o autor cumprir tal determinação no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000077-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 232/233: Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 1980.024.000084-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 201, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado a Dra. Teresinha Manier Gutierrez, tel.: 9914-2330. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal, caso entendam necessários. Após, intime-se a Drª. Perita para apresentar seu pedido de honorários. Laudo em 30 dias após a homologação desses. \r\n\r\nProc. 1983.024.000002-7 - EMPRESAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ALAIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho Ordinatório:\"Ao expropriado sobre certidão de fls. 437 . \r\n\r\nProc. 1991.024.000065-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X EUFLAUSINA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho ordinatório (fl. 216v): Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fls. 216. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 66,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 6,64; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,32; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 3,32; TOTAL - R$ 79,76) \r\n\r\nProc. 1991.024.000489-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 554v): Recolha a parte autora as custas do Porte de Remessa e Retorno, conforme certidão de fl. 554. Ficando ciente que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,43; TOTAL - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2002.024.005397-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X IRACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacoho ordinatório:\"Ao expropriante sobre honorários de perito\". \r\n\r\nProc. 2004.024.001601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIROYUKI MOEHARA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI dos imóveis objetos da desapropriação, indicando o proprietário e se há promessa de compra e venda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.024.000904-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO LIMA Despacho ordinatório:\"Retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000769-7 - LEILA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Justifiquem as partes de forma objetiva a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.024.003818-3 - AGUINALDO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 %sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.000331-0 - M.L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Sentença:\"(...)Em face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (com fulcro no §3º do artigo 1.102c do CPC) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial consistente no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido da correção monetária desde 05.08.2005 (data do vencimento da obrigação, pois se trata de ordem de pagamento à vista, conforme fls. 08) e dos juros de mora de 1% ao mês, a partir de 26.01.2007 (data da propositura da ação), na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002), combinado com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional.(...)\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002950-2 - JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X LEONARDO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, por ordem do Dr. Marcello Alvarenga Leite, a audiência designada para a data de hoje, fica redesignada para o dia 19.12.2007, às 13h30min, tendo em vista motivos de força maior. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.024.001687-0 - CRISTÓVÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). EDIO CORREA FILHO (RJ-146555E)) X BANCO DIBENS LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:\"(...) Assim sendo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Pretende a parte autora, ademais, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Por conseguinte, indefiro por ora tal pretensão e, em conseqüência, a exibição, quer da planilha, quer do contrato que originou a relação de crédito.Em provas justificadamente\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.004075-3 - MARIA CLEMÊNCIA DE JESUS, CHARLES DE JESUS FERNANDES, MARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: A preliminar alegada pelo réu em sua contestação de fls. 35/47 não merecem prosperar. A alegação de que a autora, apesar de ser mãe dos filhos da vítima, não tem como comprovar sua qualidade de companheira, é questão de mérito.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Após a análise dos autos verifica-se a necessidade da produção de prova testemunhal e documental superveniente, devendo o rol de testemunhas (limitadas ao número máximo de três) e os documentos necessários serem apresentados no prazo máximo de 10 dias contados da presente decisão. Assim, determino a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00.P.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000007-5 - TARGINO PESSOA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro, tão-somente, a expedição do mandado de pagamento conforme requerido, para levantamento da quantia apresentada a fls. 168, esta a tíotulo de honorários advocatícios. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000469-0 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 244, venha aos autos a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001448-1 - EDIVAN MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X INOCÊNCIO GUASPARI E OUTRO) Decisão:Após análise da petição inicial, verificou-se a ausência da Planta de Situação do imóvel usucapiendo, sendo certo que os documentos trazidos aos autos pelo autor tratam-se apenas de plantas de localização.Insta salientar que, a partir da vigência do Código de Processo Civil de 1973, tal documento passou a ser essencial à propositura da ação de usucapião.Frise-se que a mencionada Planta, para satisfazer às exigências da Lei, deve ser tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, medições etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado.Assim, determino a emenda da petição inicial de forma que o autor traga aos autos a aludida Planta de Situação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial.Em tempo: Recebo fls. 73/75 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Deverá a autora trazer aos autos cópia da inicial que servirá de contra-fé, no mesmo prazo fixado na decisão e sob a mesma pena. \r\n\r\nId: 354431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354430": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002927-3 - JAYME SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904) Despacho:1) Ouça-se o Requerente sobre a manifestação da Caixa Econômica Federal, às fls.25/29, bem como sobre os valores apontados às fls.35.2) Sem prejuízo, considerando-se a natureza do pedido, manifeste-se a representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, anulação de débito c/c obrigação de fazer c/c antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003263-6 - GEISIANE RENATA FERREIRA THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Intime-se a Ré para trazer aos autos a original ou cópia autenticada da procuração de fls.41, regularizando, assim, a sua representação processual, com a avertência do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nAnulatória, de Adjudicação Judicial c/c Declaratória de Validade de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.026.002692-2 - MARIA LÚCIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MÁRCIO ROGÉRIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.026.000061-7 (11074) - Inventariante: ONALDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X MARIA DA SILVA GLORIA E OUTRO Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos das quitações fiscais constantes às fls.30/32, devidamente atualizadas, vez que as mesmas contam com quase 15 anos. Após, regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000044-9 (17.317) - Inventariante: ORLANDO VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X AMELIA MONTEIRO PACHECO Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, providência da parte, na forma da informação prestada pela Secretaria de Estado de Fazenda às fls.187. Anote-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.005405-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, nos termos do artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.002659-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIL CARLOS RODRIGUES Despacho:Manifeste-se o autor sobre o ofício resposta do DETRAN-RJ, às fls.79/82, relativamente aos procedimentos para transferência do veículo objeto do presente feito, bem como sobre a intimação do Executado de fls.76/76-vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.012184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILTON BOTELHO DA ROCHA Despacho:Defiro ao Autor o prazo de 20 dias requerido às fls.38, a fim de que o mesmo possa dar o efetivo cumprimento às determinações contidas no despacho de fls.38. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação do mesmo, cumpra-se o despacho de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.026.002819-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO MARIANI BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.003448-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXSSANDRO AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Autor, às fls.26, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003487-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA EMILIA LIGIERO COELHO ANDRADE Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido, posto que o endereço da Ré se situa na Comarca de Laje do Muriaé-RJ, conforme a inicial, o contrato, a notificação extrajudicial e o AR de fls.19, onde o mesmo deverá interpôr a presente ação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003446-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FERNANDO GUIMARÃES NOVAES GOMES Decisão:Tendo em vista que o mandado, que consta às fls.25/26, foi devidamente cumprido no endereço fornecido na inicial pela parte autora, não se mostra cabível o seu desentranhamento, sendo necessário que sejam recolhidas novas custas para a expedição de novo mandado para o endereço indicado às fls.72. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, conv.p/ DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2002.026.000767-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X SIDNEY GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Fls.123: nada a prover, em face das determinações contidas na sentença prolatada, cabendo ao Réu promover a entrega do bem ao Autor, uma vez que a posse do mesmo é de sua responsabilidade, ou pagar ao mesmo o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Intime-se o Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.026.010729-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X HONORIO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (ES-008718) Fica a parte requerente intimada a retirar deprecata de penhora e avaliação, deferida à fl. 135, bem como fornecer cópias para respectiva instrução. \r\n\r\nProc. 2004.026.002425-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ECI LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Sentença:Assim, diante da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, às fls.50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas e honorários como avençado no acordo de fls.50/51, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida ao Réu. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002148-1 - ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY FAVA ABREU (MG-106626)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003740-3 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES ESTEVES Decisão:1) Considerando-se as razões expendidas pelo Autor às fls.16, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça, em caráter provisório, ciente de que, desde já, deve reunir numerário para fazer frente ao recolhimento das despesas processuais, o que deverá ocorrer antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004446-8 - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRMÃOS CHEQUER LTDA Despacho:Distribua-se, independentemente da apresentação do comprovante de recolhimento de custas. Fica advertido o peticionário que deverá juntar a GRERJ no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004446-8 - AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X IRMÃOS CHEQUER LTDA As custas devidas são: R$ 12,24 (Oficiais de Justiça - cód. 0714-6); R$ 3,49 (Distribuição - cód. 0723-7); R$ 150,45 (AEVC - cód. 0702-1); R$ 17,45 (Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7); R$ 3,49 (Acréscimo de 20% da Lei nº 3217/99); R$ 80,00 (Taxa Judiciária); R$ 9,18 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9); R$ 9,18 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.026.001862-8 - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BRADESCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Considerando que a diligência determinada às fls.251 não foi devidamente cumprida, bem como levando em conta que maior efetividade se dará ao processo com o apensamento dos processos mencionados na inicial (em fls.05/07), a este determino o apensamento.Após, venha os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao patrono do autor p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de fl. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO E OUTROS Decisão:(...) Isso posto, defiro a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para responsabilizar a pessoa jurídica \"Pizzaria Le Payella\", que deverá ser incluída no pólo passivo da ação, alterando-se os registros e a autuação do feito. Certifique o Cartório se há a qualificação da empresa acima citada, e, em caso negativo, intime-se o autor a fornecer os dados necessários para inclusão nos registros do feito. Em seguida, expeça-se mandado de penhora do valor perseguido na presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.026.003737-3 - FRANCISCO EDSON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X SEBASTIÃO PEDRO MACHADO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar o nome do Autor como FRANCISCO EDSON DA FONSECA. Retifique-se no D.R.A. 2) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. 3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.012387-1 - IVETE JORGE LANNES (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MANOEL DE PAULA VALENTIM E OUTRO Decisão:Intimem-se os Executados, pessoalmente, para que paguem o valor indicado na parte final da Sentença de fls.31/32 (honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidos de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. A Exequente, além de trazer aos autos a planilha atualizada de seu crédito, posto que os honorários advocatícios de 10% incidirão sobre o valor da causa a ser corrigido desde o ajuizamento da ação, deverá também promover o recolhimento das custas necessárias à intimação pessoal dos Executados, vez que, sendo revéis nos autos, sem patrono constituído, despiciente a intimação dos mesmos pela via oficial. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.002397-0 (18.645/01) - LUCIA CARDOSO LANES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X DARCY PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 231, eis que não há qualquer nulidade quanto à inquirição da testemunha Robson Antonio Silvestre Cardoso, realizada na Comarca de Santo António de Pádua, uma vez que conforme se observa de fls. 223 o patrono do embargado (subscritor da petição de fls. 231) foi devidamente intimado para o ato, por diário oficial da audiência, não havendo necessidade da intimação de todos os advogados constante da procuração. Verifica-se, ainda, que tendo sido as partes intimadas da expedição da carta precatória (o que ocorreu às fls. 151), as mesmas deveriam acompanhar sua tramitação no juízo deprecante, nesse sentido: (...) Encaminhem-se os autos ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.002662-4 - JOÃO TRÓCILO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X JÉFFERSON ANTONIOLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Fica a parte embargante intimada a recolher o valor de R$ 8,74 (porte remessa e retorno), R$ 0,43 (funperj) e R$ 0,43 (fundperj), bem como cópias para instrução de deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.026.002662-4 - JOÃO TRÓCILO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X JÉFFERSON ANTONIOLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória para a citação do Embargado, conforme requerido às fls.29, desde que, previamente, recolhidas as custas e providenciadas as cópias que a instruirão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000048-1 (12.269) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X ORIAS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.003428-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRUTORES DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS GALVÃO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Defiro, devendo o Cartório adotar as cautelas de praxe quando da substituição dos documentos desentranhados, com a devida autenticação das fotocópias. Após, cumpra-se a decisão de fls.106, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2007.026.003844-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGÉRIO M CORDEIRO BAZAR E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.026.004465-1 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441)) X EDUARDO DE JESUS CAMPOS Fica o requerente intimado a complementar as custas no valor de R$ 29,73 (cód. 0714-6 - Atos dos Oficiais de Justiça), referente à penhora e à intimação da penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000193-3 (15.887) - ELANIR MARINHO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Despacho:1) Considerando-se que, pessoalmente intimado, quedou-se silente, Adotem-se as providências necessárias à inscrição dos débitos do Executado na Dívida Ativa. 2) Após, vez que já prestada a tutela jurisdicional, conforme sentença de fls.166/169, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.002699-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GILMAR LEITE VALERIOTE Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente às fls.23, com a aposição da concordância do Executado, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003261-2 - SERGIO CARNEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Em vista do pedido de extinção formulado pela autora (fls.54) e da apresentação de resposta pela requerida, intime-se a ré a manifestar-se, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002728-8 - JOÃO PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) ISSO POSTO, julg extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R4 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.60/50. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.002150-4 - EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003421-5 - VANDERSON LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Intimem-se as requeridas a regularizarem a representação processual nos presentes autos, no prazo de dez dias, em face do que foi certificado às fls.326, sob pena de incidência do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003069-8 - ESPÓLIO DE MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CLÉIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a liminar anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, convertida p/ Execução de Sentença ( fl. 56/58 \r\n\r\nProc. 2001.026.001492-0 (18353) - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (RJ-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:Intime-se a ré a manifestar-se sobre a proposta formulada às fls.107. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Decisão:Pelo que se observa da análise do presente feito, a ré não satisfez até esta data as obrigações impostas na sentença condenatória que consta de fls.110/114.Para o cumprimento da sentença, foi efetuada a intimação pela I.O. nos termos previstos no artigo 475 J, do CPC, relativo à verba honorária, (conforme decisão constante de fls.116), e a penhora na modalidade eletrônica, a qual não surtiu o efeito desejado, pois não encontrou numerário depositado em Bancos, de titularidade da executada. Quanto à obrigação de fazer, também não cumprida espontaneamente, foi imposta multa na sentença, no valor de R$ 30,00. Ocorre que, pela decisão de fls.130, a referida multa passou a incidir a partir da intimação imposta na decisão que consta às fls.130, que determinou a intimação pessoal da executada para cumprimento da obrigação. O exeqüente, às fls.149, pugna pela majoração da citada multa, em face do inadimplemento da ré. Ocorre que não foi sequer juntado aos autos o AR que comprovaria (...) \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) (...) a realização de intimação válida da parte para satisfação da obrigação de fazer. Impõe-se neste caso, por ora, o indeferimento da majoração de multa pretendida. O Cartório deverá juntar aos autos o AR acima referido, aguardando-se o prazo previsto para cumprimento da obrigação. Quanto à obrigação pecuniária, também inadimplida, deverá o exeqüente envidar esforços na busca de bens da executada passíveis de penhora, informando ao Juízo, para as medidas cabíveis. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c reparação de morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Sentença:Parte dispositiva da sentença: \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, I do CPC e na fundamentação acima exposta. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. As partes já ficam advertidas do teor do art. 475, J, do CPC. Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, mORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.026.001460-5 - BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Certifique, o Cartório, o teor do Acórdão mencionado às fls.185. 2) Intime-se o Executado, pela via oficial, para instruir o feito com a planilha atualizada do débito, visando aferir-se a correção do valor depositado às fls.181, considerando-se os termos da sentença de fls.121/128. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.001597-3 - MAURÍCIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes para que tomem ciência da redesignação da oitiva da testemunha( Andréia Soares Campos ) na Comarca de Juiz de Fora no dia 29/10/07, às 14:30 horas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Considerando-se o ânimo conciliatório manifestado pelo Réu, designe, o Cartório, data para a audiência de que trata o artigo 331, do CPC, intimando-se devidamente as partes para o ato, dando-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.003701-4 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a documentação apresentada pela autora (fls.23/39), que comprova a hipossuficiência econômica, eis que os ganhos mensais auferidos são suficientes apenas para a manutenção das despesas de rotina da parte, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002814-1 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO) Despacho:Chamo o feito à ordem, pois sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor, a cláusula contratual que estabelece o foro de eleição diverso do domicílio do consumidor é considerada abusiva, o que impõe o reconhecimento da nulidade de ofício. Sendo assim, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para a presente ação, devendo o feito ser encaminhado ao Juízo de Direito da Comarca de Natividade, local da residência do requerido. \r\n\r\nId: 354435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.026.003983-7 - MINISTÉRIO PÚBLICIO, Assistente de acusação: CHARLES FERREIRA MACHADO - OAB/RJ 114.703, Assistente de acusação: PATRÍCIA PEREIRA MARCICANO - OAB/RJ 109.677 X ELIAS DAVID DE SOUZA Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) assistentes da acusação devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 168: \"Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Designo o dia 12/11/2007, às 17:00 h, para interrogatório do acusado. Cite-se, com cópia da denúncia. Atenda-se à cota ministerial, fl. 103. Manifesta-se o parquet pela prisão preventiva de Elias David de Souza. É o breve relatório. Decido... A gravidade do crime indica a necessidade da custódia preventiva. Assim, repita-se, a prisão do denunciado, por ora, atende à conveniência da instrução criminal. Por fim, o risco de fuga do envolvido não pode ser desconsiderado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se o necessário mandado. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.026.007590-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO VALÉRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.007188-3 - CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.026.011679-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DISTRIBUIDORA J M DE ALIMENTOS PROGRESSO LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Intime-se a Executada para que proceda ao recolhimento das custas processuais.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002973-0 - ELZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:À conta do exposto, defiro a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.006739-9 - CECILIA RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo, porém, o valor da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008029-0 - IRINIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008045-8 - MARIA VIRGINIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito., reduzindo o valor da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de30 dias Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.009935-2 - ALICE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.009955-8 - JONEY POLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (Quinhento Reais) e limito sua incidência ap prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.010085-8 - LUCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.011211-3 - RUTH MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011216-2 - DENILSON CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando a incidência da multa em 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012434-6 - ELISIÁRIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando a incidência da multa diária ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 354436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.003256-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO (BA-009038) Despacho:1) Diante da certidão do oficial de justiça (fls.158v), retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 15/01/08 às 13:00 horas.Intimem-se, observando-se que o réu deverá ser intimado no endereço constante de fls. 24 e encaminhem-se cópias das certidões de fls. 23v, 50 e 54.2) Oficie-se à OAB/BA requisitando informação sobre o endereço do patrono do réu (fls.27). \r\n\r\nProc. 2007.026.002769-0 - FREDERIDO DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FLADEMIR MACHADO NEVES Despacho:1) Regularize-se a petição de fls.22.2) Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/12/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls.22. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004146-7 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.S.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 06/12/2007, às 09h30;(...)7) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.004151-0 - D.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 06/12/2007, às 09h15;(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 15/01/2007, às 09h01.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004228-9 - V.M.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X K.S.D.S. Decisão:1) Determino que os Requerentes, através de seu representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador,(...)2) Fixo os provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 04/12/2007, às 9h00;(...) \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.006925-4 - M.P., K.S.M. X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/01/08 às 14:00h.Intimem-se os genitores para tratar do reconhecimento voluntário da paternidade e composição quanto aos alimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001828-6 (10.725/01) - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Republicação do dispositivo da sentença de fls. 138/140: As partes interessadas não atenderam à determinação, para que dessem andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003880-8 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.L.M.L. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se fls. 16 (Aguarde-se por 30 dias). \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.026.007274-5 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X A.S.F. Decisão:No caso em tela, os relatos destes autos e da ação de Modificação de claúsula de guarda comprovam que a guarda é exercida pelo pai desde 29/08/2005, conforme decisão proferida no referido processo (fls.99), sendo mantido o desconto dos alimentos em sua folha de pagamento, o que onera o pai duplamente, estando presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela. Diante disto defiro, a antecipação da tutela pretendida para exonerar o requerente do pagamento dos alimentos com relação a filha do casal, no percentual de 25%(vinte e cinco por cento) dos vencimentos do alimentante, conforme estabelecido na sentença cuja cópia encontra-se acostada às fls. 9/10. Intimem-se.Oficie-se à fonte pagadora, para a cessação dos descontos em folha.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.010368-9 - F.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo AIJ, para o dia 09/01/08 às 14:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas às fls. 4 e 48 para suas oitivas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788) DESPACHO portaria do juízoIntimem-se as partes para que se manifestem quanto a revisão da cláusula de alimentos, conforme promoção do MP de fl. 45. \r\n\r\nId: 354441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.028.000375-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004841-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007123-7 - JOÃO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À requerente para cumprimento de fls. 51, conforme promoção ministerial de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.028.001319-0 - IVANA PEREIRA DA SILVA, HIAGO PEREIRA DAUDT (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Diga a Requerente sobre o ofício de fls. 77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 36/46 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Ivair de Azevedo em favor de Astrid Rezende de Azevedo, na qualidade de meeira e Cláudio Rezende de Azevedo, Alexandre Rezende de Azevedo, Denise Rezende de Azevedo, Maurício Rezende de Azevedo, Gerson Rezende de Azevedo e Gláucio Rezende de Azevedo, na condição de herdeiros.Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002240-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X ISAIAS GONÇALVES (Decisão de fls. 92) \"Providencie o Autor o recolhimento das custas do edital, conforme certidão de fls. 88vº.\" (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.001951-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 94/99. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011618-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANAMARES FABIANO Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.004779-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HILARIO DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.004975-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 56, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 85/86. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020484-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOMES FRANCISCO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 62, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004435-8 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 27, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004893-5 - BNCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE JESUS CARNEIRO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANETI TOMAZ Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.003598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANETI TOMAZ Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004011-0 - Habilitado: PAULO LUIZ MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X Falido: A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006749-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISRAEL FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CELI MARIANO DA SILVA Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Após, intimem-se conforme decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.028.006829-4 - CENTRO EDUCACIONA SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉLIA RODRIGUES MENDES E OUTRO Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 98, que foi designado o dia 06/12/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.003674-0 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 IPC (8,08 % (oito vírgula oito por cento), ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação. CONDENO ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005202-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARCOS AURELIO GONÇALVES SALES Sentença:Trata-se de ação de cobrança, em que a parte Autora requereu a desistência da presente, com a devida anuência da Ré, conforme consta na assentada de fls.60.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-JG - Defiro. 2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 24 que foi designado o dia 06/12/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.005704-3 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MERCEDES MARTINS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637) Despacho:Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005704-3 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MERCEDES MARTINS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 35, que foi designado o dia 21/11/2007, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Diga o exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006750-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.006750-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Ao Exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003365-0 - RUTH SILVA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente, conforme requerido a fls. 188.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente, conforme requerido a fls. 193.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.003539-9 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente, conforme requerido a fls. 195.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco, visando o desbloqueio da conta salário do Executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao Executado para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.028.001866-5 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X F G AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 132/133. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.145, em favor da Autora.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007315-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 82 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 81 - In time-se conforme requerido (\"Neste sentido, requer que V. Exa. intime a parte autora, para que esta, ciente do interesse do Banco na conciliação, entre em contato com o patrono do Banco-réu, subscritor da presente, através dos telefones de contatos inseridos no rodapé do presente petitório\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.001469-4 - FRANCISCO XAVIER NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X EVANGELINA BAPTISTA DE MATTOS Digam os interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.028.001668-1 - JOVITO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ERCÍLIA PESSÔA DE ALMEIDA Digam os interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.003429-8 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:Trata-se de mandado de segurança, em que o Impetrante juntou petição de fls. 110, requerendo a desistência da presente haja vista a sua posse e investidura no cargo, acarrentado, desta forma, a perda do objeto da lide.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Dê-se vista ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004379-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X LEANDRO DE AGUIAR NUNES Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 38. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004954-0 - ANA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão liminar e CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento do o aparelho denominado HEMOGLUTOTESTE e 60 (sessenta) fitas ao mês, por prazo indeterminado. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.005961-6 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Ao Réu sobre os cálculos de fls. 222. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006039-4 - JANETE FREITAS DE ATAYDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ao Réu sobre os cálculos de fls. 213. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatótia por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006262-5 - HERLANO REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.005818-0 - MARIA JOSE RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1- Declaro encerrado o contraditório que a Ré estabeleceu em face do laudo pericial, na medida em que o laudo é dirigido ao Juiz para a formação de seu livre convencimento.2- Certificada a preclusão da decisão acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003987-3 - ARILDO POZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fls. 101 - defiro. Expeça-se mandado de avaliação, intimando o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003047-1 - JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Visando dar efetividade a decisão anterior que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, DETERMINO que a Ré restabeleça o imediato fornecimento de energia elétrica no endereço constante na comunicação de corte, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 1.000,00.Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal, em relação a pessoa responsável para o cumprimento da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos mateiriais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004575-7 - GILMARA SANTOS MOTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID ERMARM PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Despacho:Em vista das partes não terem impugnado o laudo de fls. 24/34, estando a matéria sub-judice restrita a questão puramente de direito, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 354457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa \r\n\r\nProc. 1999.520.002624-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE HENRIQUE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo interrogatório para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se no endereço de fl. 85. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, venha a FAC do acusado. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.028.001450-9 - JP (Adv(s). Dr(a). LYA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-029840E), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X ELIAS DE SOUZA PEREIRA Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:40 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.028.005956-8A - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:I-se a defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nId: 354452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.841.001230-5/01 - Aurimária Violante Pereira Maharaj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002739/1998 (1998.841.000025-7) - Carlos Gilmar Parturchak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Aldenir Pinto de Moraes. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\n004371/1999 (1999.841.000069-7) - Carla Beatriz Ribeiro Dutra Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Andreia Moraes Honorato. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nQuebra 004212/1999 (1999.841.000075-2) - Natilza Aparecida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Luciano Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonilton Fernandes Campos - OAB RJ001015B, José Felix Andrade de Oliveira - OAB RJ129139). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.003237-3 - Guilherme de Andrade Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X C. R. da Cruz Farmacia. Ao exequente sobre bens penhorados de fl. 63, devendo dizer se pretende a adjudicação ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.841.001601-1 - Arnaldo Alves Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Edileman Projetos e Instalações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). Ao autor sobre certidão de fl. 72 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003143-7 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001022-9 - Maria de Fatima Oliveira Mapelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Qualy Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mattos Brune - OAB RJ124334). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.001838-1 - Paulo Fernando de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382, Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Onofre Alves de Souza. Cumpra o patrono de fl. 20 o disposto no artigo 45 do CPC, tendo em vista que a procuração de fl. 06 somente outorga poderes ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.841.001992-0 - Laura Ascenciano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Klem de Mattos e Advogados Associados S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002155-0 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X David de Lima Ribeiro. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002509-9 - Manoel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Varco Internacional do Brasil Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Guimaraes de Souza - OAB RJ102610, Renan Gonçalves de Mendonça Dias - OAB RJ137174E). Ante a manifestação da parte autora à fl.18, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.002390-0 - Cecilia Fernandez Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Salim Selem Neto - OAB RJ117618, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 40; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000791-0 - Regina Celi Gouvea João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X Júlio Cezar C. de Andrade. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.841.000003-0 - Fernando Duarte Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Sandro dos Santos Dutra. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005025/2000 (2000.841.000173-0) - Maria Luiza Azeredo Malatesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Rodolfo Tanus Madeira - OAB RJ049464). X Marúcia Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.841.000765-9 - Jose Paulo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lopes Pereira - OAB RJ001959C). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.841.001386-6 - Maria Fernanda Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Ches Michou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.001071-5 - Fernando Airton Guaraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Consultel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468, Eduardo Cruvinel - OAB SP197059). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.841.004196-7 - Cristina Albuquerque de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). X Herminio Paula Tavares e outro. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.004209-3 - Elizabeth Cristina da Silva Corrêa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Empresa D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.841.000067-2 - Izabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481, Maximiliandreo Fernandes Pinto Carvalhaes - OAB RJ140977E). X Baby Mac. Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.841.001961-9 - Rogério Neto Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Indefiro tendo em vista que a ré retirou a guia de depósito em 13/09/2007, conforme certidão de fl. 98, não havendo que se falar em devolução de prazo para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.841.004192-3 - Shalo Wagner de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reus de Souza - OAB SP172736). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, em 48 horas, da quantia de fl. 146, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004213-7 - Paulo Cesar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004832-2 - Francisco Raul dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000807-7 - Maria Izabel da Conceição Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Konekt Brasil. Ao autor sobre certidão de fl. 29 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000921-5 - Yasmim Ozório Agostinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221, Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). X Banco Citibank S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Ao autor sobre fls. 85/87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001805-8 - Maria de Fátima Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego dos Santos Esteves - OAB RJ132697). X Visual Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Jane Estanislau Roriz - OAB RJ134050). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.001899-0 - Marques Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathas Mihai Kawahara - OAB RJ155014E, Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.31, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002109-4 - Roberto da Silva. X Multivel Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.002328-5 - Regina Celia de Carvalho Mendes. X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002371-6 - Paulo Fernando Guesse. X Jeronimo de Almeida Burg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo 1º réu.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002411-3 - Cristiana Carneiro. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002415-0 - Selma Cristino Pirolo Marques. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Pires Gonçalves - OAB RJ131545, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17/18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002435-6 - Roberta Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante a manifestação da parte autora à fl. 29, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002510-5 - Regina Célia Pinto Ribeiro. X Global Village Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002533-6 - Walter Pereitra Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fl. 128, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002569-5 - Sandra Gabrielli Buffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Edson Galassi Neves - OAB RJ000660). X Marcela Tavares Prates Costa e outro. Indefiro o requerido às fls. 86/87, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.002701-1 - Janaina Holanda de Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Holanda de Magalhães Gomes - OAB RJ132240). X Motorola Industrial LTDA e outro. Cuidam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença, devido aos pontos indicados à fl. 80.\r\n\r\nEfetivamente, constato que a sentença possui o erro material apontado apontado. \r\n\r\nEm face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: Isto posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em relação a 2ª ré, nos termos do artigo 267, VI do CPC; B) PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª ré a restituição da quantia paga pelo produto, conforme nota fiscal de fl. 09, nos termos do art.18, §1º, II do CDC, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso; C) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para condenar a 1ª ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.003241-9 - Centro de Formação de Condutores Motocar de Pádua Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aduz o embargante ser a sentença omissa, consoante fl. 43.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.\r\n\r\nA sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002832-1 - Rosana de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976, Nilson Amorelli - OAB RJ062489). X Kilinmak Industria Comércio Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.841.001143-8 - Zaquel Mariano. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Manifeste-se a parte ré sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2006.841.001578-0 - Edimar Proença Clem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 65, conforme requerido à fl. 89; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.003284-3 - Pierre Rodrigo Neto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, em 48 horas, das quantias de fls. 100 e 119 em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. Após, apreciarei o requerimento de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.841.003633-2 - Clarisse Paes de Mattos Fracassl. X Rudnik Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). Indique a ré dia e hora para retirada dos bens, com antecedência mínima de 15 dias, a fim de possibilitar a intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000162-9 - Valdilea de Oliveira Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carla de Oliveira Flores - OAB RJ155615E). X Bazinfoto Stúdios Fotógrafos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000932-0 - Elias Silva del Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002399-6 - José Carlos de Souza. X Banco Abn Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias;\r\n\r\n4 - Anote-se o nome do patrono de fl. 53 para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.841.002427-7 - Pedro Dorneles Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002498-8 - Joaquim Nogueira. X Jonas de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). Feito sentenciado. Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002506-3 - Marco Antônio Duque Estrada Meyer. X Oi - Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002560-9 - Ana Cristina Weber. X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 27, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nId: 354440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000236-3 - SEBASTIAO NIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 1995.522.000466-2 - MANOEL LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO - MAT. 7.755.769 Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.002130-0 - ROZIMERI HONORATO DOS SANTOS, Falecido: NILSON JANUZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de alvará à requerente para levantamento dos valores, acima descritos... \r\n\r\nProc. 2007.029.000822-3 - JOAO GUILHERME GAUDENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO SOARES DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E DEFIRO A EXPEDIÇÂO DE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO, sendo extinto o processo, com conhecimento do mérito nos termos do disposto art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004057-8 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) \"Ao executado sobre fls. 53/54, em 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\" (republicado por não ter constado na publicação o patrono do 1º réu) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003098-4 - ROBERTO JULDISON OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CARDOSO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003598-0 - WILLIAN GOMES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. a pagar a WILLIAN GOMES COSTA JÚNIOR R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos desde a data da intimação desta sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000107-0 - DISTRIBUIDORA PROBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-037758), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Despacho:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.029.001920-7 (19000) - SILVANA BATISTA DE FREITAS # (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000106-0 (12155) - Inventariante: NOEMIA GONÇALVES BATISTA X FERNANDO GUIMARAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedião de formal \r\n\r\nProc. 2005.029.004248-2 - DANIEL DE ALMEIDA MARTINS VIEIRA X CRISTIANE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Comn fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar endereço da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro p/ expedição de oficio \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.002574-6 (18263) - ESPOLIO DE ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) CLAUDIO CESAR RIZERIO DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficios e endereço da Imobiliaria Durval de Menezes. \r\n\r\nProc. 2002.029.000656-2 - CLOTILDE EDICTH COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-003068), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X DALVA TEIXEIRA DEGASPERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 14 horas, diante do deferimento à fl. 314. I. (despacho proferido às fls. 314) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.522.004776-0 - DEYSE VERIDIANO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X Assistente: JOSELINA VERIDIANO) WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Certifico que com fulcro no art. 161 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.001746-3 - ANA MARIA REZENDE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)), Falecido: HUMBERTO REZENDE Sentença:... Julgo procedente o pedido e determino a expedição de alvará às requerentes para levantamento dos valores,à fl.38... \r\n\r\nProc. 2005.029.004381-4 - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)), Falecido: FAUSTO VIEIRA FILHO) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Certifico que com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado p/ providenciar endereços para expedição dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.029.000657-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X Falecido: ACHILES GUIMARÃES FILHO Sentença:... JULGO procedente o pedido formulado na inicial e defiro a expedição de alvará conforme requerido, sendo extinto o processo, com conhecimento do mérito nos termos do disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.029.000425-7 - ALAINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE BARROS LOPES (RJ-137216), Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.029.000059-0 - FRANCISCO DE ASSIS BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X DEONIR BASTOS DE LIMA E ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA Despacho:Tendo em vista o requerimento formulado à fl. 94, removo FRANCISCO DE ASSIS BASTOS LIMA do cargo de inventariante e nomerio para o cargo MARIA IZABEL BASTOS, devendo prestar compromisso em 5(cinco) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.029.001801-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X JORINO THADEU MURICI FILHO Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a execução, nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.029.003049-2 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004265-6 - HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004307-7 - WALDIR RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.004688-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUSA FARIAS AGRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:Às partes sobre cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.001464-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS CELSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.029.004561-6 - LIVIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Despacho de fls. 45: \" Defiro a produção de prova oral requerida. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/08 às 14:00 horas, nos termos do disposto no art. 1053 do CPC. I. Ciência à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.029.046887-0 - PAULO VINICIUS DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MENAIDE MACHADO DA SILVA Despacho:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000174-5 - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o pedido de busca e apreensão dos medicamentos conforme requerido às fl. 60 e 60/verso. Não sendo efetivada a medida, defiro o bloqueio do valor de R$ 2.012,00 (dois mil e doze reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, devendo ser expedida a pertinente guia de depósito, a fim de que o valor possa ser transferido para conta judicial à disposição do Juízo. 2. Uma vez confirmado nos autos o depósito, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor relativo ao acima mencionado, devendo ficar ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos e realização dos exames no prazo de 10(dez) dias. A presente Decisão servirá de mandado. Ciência a DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002277-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA ( DIVISAO GLOBO TINTAS) (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X RIFER TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 95/96, já que tempestivos e acolho-os, já que a sentença atacada incorreu em omissão. Portanto declaro o dispositivo final da R. Sentença para que conste: Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No mais mantenho a sentença tal qual está lancada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.001034-1A - CARLOS CELSO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho o parecer Ministerial às fls. 86/88 e indefiro o pedido de arresto às fls. 82/84. Tendo em vista os embargos em apenso suspendo a presente execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.000429-6 - LUIZ MANOEL LOUREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Sentença:Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, bem como não atendeu às determinações contidas às fls. 35,36 e 37, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido à fl. 38. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.003170-1 - CARLOS ANDRE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cite-se. Após direi sobre os efeitos da antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002181-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KELLEN CRISTINA FOGAÇA SERRA VIEGAS Decisão:Defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.002374-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamneto ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000754-0 - RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIO MED ASSITENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fl. 210/211 - Indefiro, já que a medida pleiteada deve ser aplicada após tentativa infrutífera de penhora, não tendo sido a mesma efetivada. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Morais c/c Obrigação da Fazer c/ Pedido de Antecipação de Tutela c/ Pedido Cautelar de Busc \r\n\r\nProc. 2004.029.003724-1 - LUZIENE GOMES DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Efetuada penhora on line nesta data. Intime-se o executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001228-5 - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JORGE MEDEIROS DA FONSECA Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.029.006564-3 - MARCIO CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X DELCI DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 219/222 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 354450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002965-2 - C.T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"Às partes para providenciarem as cópias necessárias à expedição de mandados.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X I.V.F.N. Despacho:1) Emende-se a inicial novamente, eis que o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor. 2) Juntem-se as certidões do RGI de todos os bens imóveis que o autor pretende sejam partilhados. 3) Assino prazo de trinta dias para ambas as providências, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.004520-7 - D.T. E OUTRO, L.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela requerida, nos termos do parecer ministerial retro. 2) No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.004688-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X M.G.J.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do autor ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.029.004730-5 - C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)), Y.C.H. Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como controvertidos os seguintes pontos: a) se o falecido viveu em união estável com a autora; b) qual o período em que durou a eventual união estável. Em vista dos pontos controvertidos fixados, defiro as provas requeridas pelas partes em fls. 65 (réus ISABELA e RAFAEL), 108 (ré ELAINE) e 109/110 (autora), com exceção da prova pericial requerida pela autora, por não guardar relação com a presente lide. Arrolem os réus suas testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão, observando-se que o rol apresentado em fl. 65 está incompleto por não conter as qualificações. Observe-se também que os réus têm advogados distintos. Com o devido arrolamento, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M. Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 354443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\n006659/2000 (2000.828.000231-4) - Maria José da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Consórcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355). \r\n\r\nProc. 2002.828.005431-8 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nProc. 2003.828.003319-6 - Alexandre Delfino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.828.005342-0 - Severina Rodrigues de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Antonio Lopes Silva. \r\n\r\nProc. 2004.828.000102-1 - Ildo Cherem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4 - Guilherme Barbosa Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.004189-4 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Araujo Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). \r\n\r\nProc. 2004.828.004193-6 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.004693-4 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.005325-2 - Wilson Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Marechal Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). \r\n\r\nProc. 2004.828.005537-6 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - Jorge da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005950-3 - Deise de Souza Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006235-6 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006354-3 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.006380-4 - Welliton Luiz Marques Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - Livia José de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.828.001754-7 - Maria Isabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.002931-8 - Dilcea Maria Chiesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.828.006086-6 - Jose Maria de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.006532-3 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2006.828.008305-4 - Deilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.008398-4 - Hegler Martins Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2007.828.001952-4 - Neila Maria Pimenta Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2/01 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9/01 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4/01 - Guilherme Barbosa Primo. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ056120 - Emilson do Nascimento Coelho\r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7 - Rosana da Silva Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.000658-4 - Marcelo Renato Vieira Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nProc. 2005.828.006704-6 - Gilberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7/01 - Rosana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nRJ069580 - Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.828.000273-8 - Francisco Ramilter de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nProc. 2006.828.001131-6 - Valéria Anastácia Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ071040 - José Alves Raposo Filho\r\n\r\nProc. 2005.828.005654-1 - Hélio Assumpção Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ071421 - Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.828.002626-0 - Penha Lucia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.828.002626-0/01 - Penha Lucia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nRJ078075 - Maria Elisabete Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2003.828.006202-0 - Queila de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). \r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.828.000852-4 - Gutembergue de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.828.000635-5 - Jania Almeida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Instalações Projetos Técnicos Promec. \r\n\r\nRJ080796 - Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha\r\n\r\nProc. 2004.828.005965-5 - Hildenecir Toledo Queirosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2004.828.000133-1 - Jisué Leal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ084375 - Katia Faria Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.828.009175-0 - Selma de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Gappe Comercio de Calçados LTDA. \r\n\r\nRJ084649 - Jandira Doherty Landeira Benites\r\n\r\nProc. 2004.828.001871-9 - Aprígio Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ092536 - Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\n006350/2000 (2000.828.000329-0) - Adriana Moreira Campos. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2003.828.006816-2 - Santoro Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.828.006939-7 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2004.828.002026-0 - Rosa Maria de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Essence Produtos de Beleza LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Rodrigues - OAB MG069327). \r\n\r\nProc. 2005.828.004585-3 - Adriana Moreira Campos Sebastião. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2005.828.007066-5 - Adriana Moreira Campos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\nProc. 2006.828.006566-0 - Neuza Maria de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.828.009482-9 - Wilson do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.828.001111-2 - Idenilde de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.828.003870-8/01 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ097630 - Edivar Souza Tavares\r\n\r\nProc. 2005.828.001387-6 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Sandrex Auto Peças Ltda(sandrecar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.828.003481-8 - Tânia Maria da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Gláucio Alves de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ101452 - Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.828.000624-5 - Sandro Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nProc. 2002.828.001667-6 - Carmélio Luiz Valadares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). \r\n\r\nProc. 2004.828.000889-1 - Jorge Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nProc. 2004.828.002200-0 - Iolanda Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\n002777/1998 (1998.828.000031-7) - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Cláudio Luiz de Matos Sant'Anna. \r\n\r\nRJ107073 - Robson Braga Santos\r\n\r\nProc. 2006.828.004679-3 - Gloria Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2006.828.008244-0 - Janete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ108231 - Lucilia Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.828.004234-9 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicaçoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ113372 - Ricardo Castilho de Souza Leite\r\n\r\nProc. 2004.828.004435-4 - Mauro Cesar Pomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114712 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis\r\n\r\n006941/2000 (2000.828.000776-2) - Carlos José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115081 - Edison de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.828.001914-0 - Flavio Cavalcante de Mendonça. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nRJ116013 - Sandra Cristina Bazoni\r\n\r\nProc. 2004.828.006307-5 - Carlos Roberto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Sara Fernandes Leoni Isaac. \r\n\r\nProc. 2005.828.005628-0 - Carlos Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Mecânica Mafrasco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). \r\n\r\nProc. 2007.828.002866-5 - Sonia Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ117213 - Maria Carolina de Andrade Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.828.008190-2 - Jorge Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ125437 - Carine Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ129511 - Kenia Caldas Maia Correa\r\n\r\nProc. 2007.828.001476-9 - Luciana Delaunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ141158 - Jorge da Silva Neves Júnior\r\n\r\nProc. 2006.828.008086-7 - Virginia Lemos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Bmg e outro. \r\n\r\nRJ141416 - Michele Macedo Deluca\r\n\r\nProc. 2006.828.001307-6 - Jacqueline de Souza Lole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). \r\n\r\nProc. 2007.828.002221-3 - Josefa Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ143887 - Robson Luiz Fraga Salgado\r\n\r\nProc. 2004.828.000135-5 - Odete Targa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ148380E - Tamiê Malheiros\r\n\r\nProc. 2005.828.002190-3 - Marcio Mendes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Daniel Car Veículos LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.828.001449-6 - Marcelo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.002755-7 - Maria Alice dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nId: 354031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, , alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.031.021942-6 - FATIMA PIRES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Fl. 33 - Defiro por 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013276-9 - AGBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) (Sentenca republicadao por não constar o(a) patrono(a) da parte re): Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, deduzidos somente os descontos obrigatórios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.020694-8 - MVVO (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712), Dr(a). MELINA CORRÊA FREITAS (RJ-141218E)) X SÉRGIO ORLANDO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 25, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.031.004584-0 - L.K.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FIALHO (RJ-106807)) X A.F.S. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004664-9 - A.K.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X T.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, IV do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.005957-7 - ANA LÚCIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.002756-4 - M.L.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Cuida-se de requerimento de alvará, solicitando a permanência de menores em Lan House. Parecer ministerial à fl. 37, oficiando pela concessão do alvará. Posta a questão nestes termos, na esteira da promoção ministerial de fl. 37, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a permanência de menores entre 16 a 18 anos, sendo VEDADA a entrada de menores de 16 anos, bem como a entrada de menores entre 16 a 18 anos uniformizados.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.004590-6 - PRISCILA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER FERRAZ DA SILVA (RJ-155398E) Sentença:Posta a questão nestes termos, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 25 da Lei nº. 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.008357-6 - MARIO JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X JUSSARA NEVES CARNEIRO MONTEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.011374-0 - JOSIAS NEONILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROSILAINE D'VILA PIRES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 31, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.031.005845-7 - RUBEM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.005934-6 - MARCOS AURELIO ALLAVARCE MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.016064-9 - VAST ALVEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MOISES GOMES LIRA BALTAZAR DA SILVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora, objetiva e justificadamente a necessidade da produção de prova oral. Sem prejuízo, venha a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.031.005593-8 - CAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X EDUARDO GOMES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.031.005594-0 - CAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.000625-9 - FAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBERTO CLAUDIO NOGUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.008864-1 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021140-3 - MLAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.004064-7 - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X O.R. Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 14, no prazo de 48 horas. Após, apreciarei fl. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021733-8 - CCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.016947-1 - LUIZ ARISTIDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ILIZETE MADALENA DUARTE Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 24. 2) Restaure-se a autuação, caso seja necessário. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.031.006423-8 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X CESAR DE OLIVEIRA RACK Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.031.020994-9 - ANILDA FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020510-5 - MÔNICA CRISTINA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIS CLAUDIO BITTENCOURT Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.031.000270-1 - JORGE ANTONIO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X LAUDICÉIA DOS SANTOS REIS Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 14. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.005521-3 - B.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X B.S.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.006427-5 - WANDO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X YURI PEREIRA DE SOUZA 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 15% sobre os ganhos líquidos do autor a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador constante de fl. 12. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.010373-3 - MARIA FERNANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JULIO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004357-0 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X D.S.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.031.009484-5 - MARIA JULIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.004894-4 - HALLAN DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:Em face da documentação acostada à inicial, bem como do parecer ministerial, DEFIRO o pedido formulado na peça vestibular, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação da Certidão de Nascimento de HALLAN DA SILVA LEAL, passando a constar em seus assentos o nome de sua genitora como sendo MARIA VANDA TIMOTEO DA SILVA, lavrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Maricá - RJ, sob o n°. 1.496, fl. 148 verso, do livro nº. AA-3, permanecendo no mais o constante da certidão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.004342-9 - EVA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 109, parágrafo 4ª, da Lei nº 6.015/73 e determino seja procedida a retificação na Certidão de Óbito lavrada no Livro n°. C-00018, à fl. 197, sob o nº. 10204, do Cartório de Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito, São Gonçalo, RJ, para que dela passe a constar que o nome de sua genitora com sendo ELVIRA DIAS DOS SANTOS. Sem custas, em face do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.000363-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 28, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.000597-8 - JCBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO TELES CAVALCANTE (CE-010202) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010851-2 - LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o registro tardio do óbito de JAIME RIBEIRO, com os dados constantes dos autos. Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade deferida à requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, expeça-se competente mandado para o Oficial do Cartório do RCPN desta Comarca e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.002750-9 - RCR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X OSWALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.031.001239-1 - ALESSANDRO MELLO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALINE SOUZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020326-1 - MARCIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X R.F.R.B Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020102-1 - ACPS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X JOAQUIM FERNANDO BARROS Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 27 - Portaria 03/2002 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.003817-7 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RICARDO LUIZ LOPES SOARES (RJ-125555)) X ADONARA RITA DE SOUZA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.031.012462-0 - MARINA GARCIA PUCU (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANA PAULA SIMAS DE ALMEIDA (RJ-121425)) X MARCIO HENRIQUE PINTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.005676-0 - TRHIAGO MEDINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PAULA CRISTINA PEREIRA BRITO MATTOS Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 16. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.031.006480-9 - M.P.E.R.J./.R.J., K.Y.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.001941-9 - LAYSE GUESES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARCELO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante dos autos, para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LAYSE GUESES DE CARVALHO e MARCELO DOS SANTOS FIGUEIREDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000617-2 - AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA) Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PARCIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido constante do item 07 de fl. 08, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 354574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.034.000001-8 (2405) - Inventariante: MARIA NELE DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215)) X JOSE PEREIRA JUNIOR Despacho:Regularize-se as pendências apontadas às fls. 241. \r\n\r\nProc. 1996.034.000107-6 (1014) - Inventariante: ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816)) X MARIANO DE MORAES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TORRES VIEIRA FILHO (MG-064341), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha o pedido de nomeação de inventariante em termos, com concordância dos demais herdeiros.2) Esclareça se a hipótese se submete ao previsto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.034.000152-0 (1061/96) - Inventariante: FATIMA MATTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO DE MORAIS MATTOS Despacho:1) Convolo o rito para o do Arrolamento. Anote-se onde couber. 2) Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 193. 3) Certificados os autos, inclusive quanto ao cumprimento dos arts. 1031 e sgts do CPC, voltem-me. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.034.000047-7 (2265) - A.A.M.V.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X A.F.L.T. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos, por adovogado constituído, pelo prazo legal.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.000174-1 - Y.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) \"...2) Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do item 3 do acordo de fls. 56.\" (ao reqdo) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000084-9 (1429) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SIDNEY DA COSTA COUTO E OUTROS Despacho:Cite-se para pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias. Não efetuado o pagamento nesse prazo, de imediato, penhore-se e avalie-se, intimando o executado e advertindo-o de que poderá oferecer Embargos no prazo legal.Fixo os honorários em 10% sobre o valor cobrado, que serão reduzidos a 5% no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, nos termos do art. 652 - A, parágrafo único do CPC.Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.034.000293-0 (2511) - ESPOLIO DE MELCHIADES JOAQUIM QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701)) X ESPOLIO DE ORLANDO SCHELCK (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão retro. (mandado de intimação para pagamento não cumprido) \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.034.000047-7A (00) - ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-060828)) X ANGELA AMIM MONTEIRO VENTURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos, por advogado constituído, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.034.000047-7B (00) - ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610)) X ANGELA AMIM MONTEIRO VENTURA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso I, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos, por advogado constituído, pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.001246-7 - SILOÉ DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Fls. 58/59. Defiro.Designo o dia 14/11/07, às 13h:45min. para realização da audiência do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.034.000075-6 (272/95) - Inventariante: DELMIRA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X JOSE TOSTES PADILHA) 1) Avaliem-se(venham as custas). 2) Com o laudo, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nId: 354358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003688-1 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Osmar da Silva Pessoa. Ao autor sobre fls. 37V, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.808.004663-3 - Gilmar Constantino Volpasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002068-3 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Daniele Cristina de Freitas. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005247-7 - Jaime Ceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X Vera Lucia Queiroz da Silva e outro. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.006459-5 - Antonio José Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Tania Regina Bonjesus Neves. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende prosseguir com Ação de Cobrança ou execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.808.002338-5 - Fernando Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho ordinatório: Intime-se a parte ré para comparecer em Cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.808.002036-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). X Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência (fls. 206). Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 246, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.005176-0 - Sergio de Araujo Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Dental-service Assistência Odontológica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora e a primeira ré (Dental Life) para comparecerem em Cartório e retirarem o mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.808.001228-8 - Marilene Pereira de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 37.800,35 (trinta e sete mil oitocentos reais e trinta e cinco centavos - fl. 70). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005357-6 - Jorge Luiz dos Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada (fls. 187v), até a presente data não comprovou o recolhimento das custas judiciais devidas (fls. 169/170), expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente de fls. 140 em favor da ré, compensando-se, entretanto, o valor da custas devidas.\r\n\r\n2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência das custas judiciais para as contas do FETJ, as quais deverão ser informadas pela serventia deste Juízo. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.808.000373-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 78, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001684-5 - Jaqueline Santos Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X The Client. Compulsando os autos verifico que já decorreu o prazo para a apresentação da impugnação, conforme certidão de fl. 40. Assim, considerando que o depósito efetuado refere-se apenas a substituição de penhora, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005858-0 - Maria José Barreto Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 58, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente, tomando-se por base os cálculos de fls. 84/88 e do saldo remanescente, onde houver, em favor das rés. Intimem-se para o levantamento da quantia.\r\n\r\n2) Fls. 91 - Cabe a parte ré entrar em contato com a autora e agendar dia e hora para a retirada do bem na residência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.808.000089-0 - Marcia Azevedo de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Despacho ordinatório: Intime-se a parte ré para comparecer em Cartório e retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - Tatiana Alves Régis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte au tora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 163, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001191-6 - Maria Cidalia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 95, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.808.003533-7 - Aline de Moraes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 108, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003687-1 - Isis Castilho de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.000,00 (três mil reais). Prossiga a execução no valor supramencionado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003688-3 - Ivonete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Autos Desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003939-2 - Suzana Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X Cliníca Dentária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004090-4 - Expedito da Cruz Filho. X Telepoint Serviços e Sistemas de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 51. Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: \r\n\r\n\" ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.004855-1 - Josuilson Soares da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo E. Conselho recusal foi dado provimento ao recurso interposto pela ré (fls. 62). Assim, nos termos do voto do relator não existem valores a serem executados nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e fornecer cópias de peças dos autos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005349-2 - Sandra Alves da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005405-8 - Edilson Sidronio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248, Alexandre Moraes dos Reis - OAB RJ145967E). X Cenfaab Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda.. Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.808.005779-5 - Ernani Menezes Araujo. X J. Mello Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). Ao Autor sobre fl.41. \r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - Joice Damazio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais - fls. 29), valor ora convertido em perdas e danos. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006320-5 - Luciana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001445-2 - Biofarma de Nilópolis Farmacia de Manipulação Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 94, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001743-0 - Edilene de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [ Cód.: 84] - Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.808.001884-6 - Araci Rosa da Silva. X Gardenia Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002301-5 - Sueli Amorim Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Americana. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002402-0 - Jorge Oliveira de Souza. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré sobre a informação de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.002453-6 - Jandira Antais. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002716-1 - Luiz Claudio Damascena de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diante do documento de fl. 32, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002801-3 - Luciano Batista Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002811-6 - Jurema Lopes Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, tedo em vista a manifestação da parte autora às fls. 132/133, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002864-5 - Rosimere da Conceição Fernandes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.002888-8 - Jorge Adilson Braga da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2007.808.003220-0 - Jandira Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 58, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003221-1 - Cederlina Xavier Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003607-1 - Rosemere Luz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003751-8 - Alexandre Ferreira de Andrade. X Vagner e Vilma Com. de Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). \r\n\r\nProc. 2007.808.004159-5 - Ricardo Elias Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 18/12/2007, às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.808.005059-6 - Marilda Lariu de Santana. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Pelo exposto,EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da segunda reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Restou prejudicado o pedido 01 de fl.02, diante do acordo entabulado com a primeira ré. EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, HOMOLOGO O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES, E, NA FORMA DO ARTIGO 269 III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005161-8 - Lidia Amaral da Silva. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 09: \r\n\r\n1) Defiro o requerido. Anote-se o nome do patrono da 1ª ré onde couber\r\n\r\n2) Inexiste nos autos prova da citação e intimação da 2ª ré. Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré por via postal no endereço de fl. 09. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005337-8 - Antônio José dos Santos. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 04/01/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.006587-3 - Adenicia Nogueira Vitorino Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X Banco do Brasil S/A. Não há pedido específico da tutela que a autora pretende ver antecipada. Esclareça a parte autora. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.000269-3 - Ana Paiva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Nazira Chamoun Abrão. Ao Autor sobre fl. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.808.004793-7 - Maria Aparecida e de Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Marcelo Lopes da Cruz. Ao Autor sobre fl. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.808.006506-0 - Mauricio da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva Simao - OAB RJ107629). X Ronaldo de Paiva. Esclareça a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao valor a ser executado, visto que, nos termos do art. 586, do CPC, o título deve ser certo, líquido e exigível, o que não é o caso do documento de fls. 05, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.006541-1 - Rs Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Em Geral 2003 Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Lp Silva Pizzaria e Restaurante e outros. Esclareça o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, a sua pretensão, tendo em vista o valor requerido às fls. 09 e o título executivo do fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.808.006542-3 - Rs Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Em Geral 2003 Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Padaria e Confeitaria Sonho do Pão LTDA e Seu Representante Legal. I) Venha o título executivo origial.\r\n\r\nII) Comprove a autora a sua condição de ME ou empresa de peq. porte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando: \r\n\r\n1) número da insc. estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 anos (art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, § único e 4º, inciso I, Dec. 3474/00; \r\n\r\n6) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos; \r\n\r\n7) cartão atualizado do CNPJ ;\r\n\r\n8) cartão de insc. Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n9) declaração de enquadramento ass. pelos representantes legais, bem como a ausência dos impedimentos previsto no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar. \r\n\r\nProc. 2007.808.006543-5 - Rs Comércio e Serviços de Máquinas e Equipamentos Em Geral 2003 Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Eduardo Henrique Silva Maia. I - Esclareça a exeqüente sua pretensão, tendo em vista o valor dos títulos de fls. 18/20 e o pedido inicial.\r\n\r\nII - Comprove, ainda, sua condição de ME ou empresa de peq. porte, sob pena de extinção, juntando: \r\n\r\n1) número da insc. estadual ou municipal;\r\n\r\n2) receita bruta anual dos últ. 05 anos (art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar 123/2006);\r\n\r\n3) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n4) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, § único e 4º, inciso I, Dec. 3474/00; \r\n\r\n5) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos; \r\n\r\n6) cartão atualizado do CNPJ ;\r\n\r\n7) cartão de insc. Estadual ou Municipal;\r\n\r\n8) declaração de enquadramento ass. pelos representantes legais, bem como a ausência dos impedimentos previsto no § 4º, do art. 3º, da Lei Complementar. \r\n\r\nProc. 2007.808.006579-4 - Elazir Carmélia da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovania Rocha Furtado - OAB RJ146758). X Célia Maria Pereira. O documento de fls. 08/09 não está de acordo com o que prevê o art. 585, inciso II, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretende convolar a presente execução em ação de Cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.001514-0 - Maria Lúcia Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 214, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000901-4 - Dalva de Oliveira Baur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Viação Aérea São Paulo. Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.003328-4 - Jeferson Mendes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Liggmad Distribuiidora de Madeiras Ltda. - Me.. Rep Leg(s): Napoleão Antônio de Almeida Silva, Alte Napoleão de Souza. Ao autor sobre certidão de fl.71, conforme certidão de fl.71, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005010-5 - Maisa Barbosa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Supermercado Carrefour Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Randolpho Gomes - OAB RJ013149). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006247-8 - Rubens Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - Georgia Maria Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 133, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - Aline dos Santos Silva Vianna Baobosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 184, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000837-1 - Britto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001138-2 - Emília Paulino Frias Conceição. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). Intime-se a parte ré, por publicação no D.O., para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de majoração da multa diária fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.002565-4 - Rosangela Viana Silva Nascimento. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (fls. 56/58), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002848-5 - Diogo Corrêa Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Supermercado Feira Nova 1 - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 90, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003115-0 - Beatriz Goreth Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Itaú, garantindo, desta forma o Juízo, procedi, nesta data, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 3.900,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. \r\n\r\n2) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2006.808.003314-6 - Edson de Oliveira Miranda. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Autos Desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003393-6 - Teresinha Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760, Cíntia de Oliveira Santos - OAB RJ136373). X Estrutura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento, bem como para manifestar-se sobre a certidão de fls. 93, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.003434-5 - Nathalia Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Souza Martins - OAB RJ131920, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Despacho ordinatório: Intime-se a parte autora para comparecer em Cartório e fornecer cópias de peças dos autos para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004170-2 - Marcia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004352-8 - Wellington de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Sa Goncalves - OAB RJ094747, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 138, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004827-7 - Wellington da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora (fls. 58), no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004953-1 - A. M. M. Fátima Mareiral de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005057-0 - Djanira Carmo Lehn Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00, tendo em vista os termos da decisão de fls. 122. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005569-5 - Maria Aparecida Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005677-8 - Luiz Claudio Machado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefônica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 100, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006395-3 - Aline Cristina Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Regularizada a representação, defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006642-5 - Bitencourt Jacinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Shopptime Tv Sky Shop S/a.. Comparecer ao cartório para fornecer as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000459-8 - Vitor Cláudio Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 81, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000553-0 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 90, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000556-6 - Vandemberg Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000896-8 - Jose Roberto Rodrigues de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Cerqueira Pansini - OAB RJ094515). X Viação Novacap S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001545-6 - Cleber Ramos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Joyce Gonçalves Palmares - OAB RJ155586E). X Mobilita Comércio e Indústria e Representação LTDA - Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 76, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001761-1 - Leonardo Ambrosio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Manfredi - OAB RJ124099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico que a Carta Precatoria já foi digitada, comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para sua instrução \r\n\r\nProc. 2007.808.001853-6 - Flavia Cristina Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002006-3 - Carlos Eduardo Dantas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 124, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002266-7 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.002277-1 - Thaiza Amorim Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Certifico que a Carta Precatoria já foi digitada, comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias para sua instrução \r\n\r\nProc. 2007.808.002426-3 - Juciara Amaral Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 91 e 94, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002499-8 - Delzemir Gonzalez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95. Vale ressaltar que o documento de fl. 47 é datada de 03/08/2007, ou seja, um dia após a sessão de conciliação.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP, procedendo-se as devidas anotações onde couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002637-5 - Creuza Maria Gomes Wichello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002756-2 - Ivan Belarmino de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pereira da Silva - OAB RJ002169C). X L. C. Valqueire Veiculos Automotivos Ltda(nome da Fantasia Paixao Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Desentranhem-se os originais. \r\n\r\nProc. 2007.808.002813-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 122, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002952-2 - José Fernandes de Senna Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 49, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002973-0 - Catia Rosane Barbosa Octávio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 45, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003104-8 - Maria Edelzuita Bonfim Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003536-4 - Silvia Sant'Anna de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003590-0 - Antônio Carlos Paglialonga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Mauricio Santos Lurahy. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.003621-6 - Tutti Fiori Plantas Naturais LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004197-2 - Andréia da Silva Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido às fls. 28 e redesigno a AIJ para o dia 13/12/2007, às 11h40min. Intimem-se todos para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.004395-6 - Paulo Roberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tati e Tali Com Utilid. Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensada a anuência da 1ª ré, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo em relação ao 1º réu (TATI e TALI), na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem onde couber. Retiro a AC de pauta. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 11/12/2007, às 15h40min. Intimem-se o autor e o 2º réu para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.004766-4 - José Oswado Vargas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004977-6 - Vanda Soares Balzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Chan - OAB RJ123730). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Inexiste nos autos prova da citação e intimação da 2ª parte ré. Defiro a redesignação da audiência de conciliação para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a 2ª parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fls. 28, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005141-2 - Ivonadia Rose Souza Porciúncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Supervia. Inexiste nos autos prova da citação e intimação da parte ré. Defiro a audiência designada. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, providencie o cartório a juntada do comprovante de fl.30, em sendo positiva a citação, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventual revelia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005188-6 - Helena Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conforme Enunciado 7.1, em vigor, \"A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação\". Assim, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.005206-4 - Rogerio Gomes Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Shopping Óculos Nilópolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005214-3 - Odineia da Siva Migrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 10:40 horas, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006044-9 - Antonio Cavalcante de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Companhia Estadual de Água e Esgoto. Considerando a justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/01/2008, às 15:00hs. Intimem-se todos para a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.006555-1 - Cremilda de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Alex Will Eletrodomésticos Ltda.. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000789-8 - Maria Aparecida de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 168, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.808.001772-7 - Nilza Maria Ferreira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Luiz Carlos Gullo di Marco - OAB RJ154899E). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.808.002139-1 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ021911, Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos - OAB RJ091565, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, conforme consta da sentença de fls. 277/278. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 281, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.001218-9 - Rosinete Silva de Oliveira Moraitinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento das custas judiciais da execução, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 353926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.037.003572-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ GUILHERME DANIEL DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Retornem ao MP, tendo em vista que a precatória expedida a fl. 505, já foi devolvida, devidamente cumprida (fl. 533 verso), tendo a intimação dos genitores do réu falecido sido efetuada (fl. 536 verso). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005108-8 - Inventariante: ALCEBÍADES BARROS, Inventariante: DIONEIA BARROS DE OLIVEIRA, Inventariante: DJALMO PINHEIRO DE OLIVEIRA, Inventariante: AURELINA BARROS DE MORAES, Inventariante: JUAREZ DE MORAES, Inventariante: DELMA BARROS FRACACIO, Inventariante: MARIA DA GLORIA BARROS EMERICK, Inventariante: WALDENIR EMERICK, Inventariante: ROSILENE BARROS DE OLIVAL, Inventariante: BALTAZAR REIS DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X MARIA AMÉLIA DE SOUZA BARROS Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para apresentar as certidões faltantes, conforme fls. 60 (Receita Federal e Justiça do Trabalho). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002608-2 (4380-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTROS Despacho:1. Fl. 105: Defiro. Expeçam-se precatórias para busca e apreensão do bem descrito na inicial, para os endereços aí fornecidos. Citem-se.2. Fl. 107: Esclareça o cartório. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.037.001739-2A - ELISAMAR HECKERT (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO M COLLY FILHO (RJ-107609)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Diga o autor se o acordo firmado foi cumprido, tendo em vista que foi expedida guia para depósito (fl. 94), não vindo aos autos a comprovação do depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.037.001952-4 - AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para atender ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.016053-9 - DUBLAUTO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X MSB DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 31: Adite-se à precatória e cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.002766-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.004407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS Despacho:Venham as custas devidas para o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho: Dentre as despesas apresentadas pelo Sr. Leiloeiro as fls. 237, entendo que aquelas efetivamente imprescindíveis para a realização de sua tarefa (leilão) são as referentes às publicações e às certidões, que totalizam R$ 3.020,72. A diferença pretendida deve ser objeto de requerimento junto ao juízo deprecante, onde se processa a execução. Como o saldo remanescente é de R$ 2.980,00, o qual deve ter sido acrescido da correção de poupança, tendo em vista que já se passou mais de um mês do depósito inicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro, a fim de que possa levantar o valor existente na conta judicial, até o limite de R$ 3.020,72. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.037.005170-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO IZZO LOSCO (SP-148562), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (SP-012199)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006949-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TIPOGRAFIA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.037.007767-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUIZ GONZAGA DE ANDRADE Certifico que houve erro material na publicação da sentença, razão pela qual a republico. ( ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, diante da ausência de citação em execução...) \r\n\r\nProc. 2003.037.001147-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BLOCO CARNAVALESCO BOLA BRANCA Certifico que houve erro material na publicação da sentença, razão pela qual republico a mesma. ( ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, diante da ausência de embargos...) \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento à exeqüente, no valor do depósito efetuado (fl. 439).2. Certifique o cartório se após a publicação do despacho de fl. 418 houve interposição de impugnação pela ré e sua eventual tempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.037.003896-7 - MARIA JOSÉ LOMPRETA CASTELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.009030-8 - MARIA LÚCIA ALENCAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de rendimentos, bens e direitos ou de isento expedida pela SRF para a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.037.005245-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X HELIO MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls.86/87, que restou irrecorrida. Intime-se o Sr. perito para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão de fls.74/75, que restou irrecorrida. Intime-se o Sr. perito para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho: Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000974-7 (9095) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Aguarde-se a resposta do Sr. Perito no apenso (ação de cobrança). \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Os honorários propostos pelo Sr. perito foram de R$ 2.500,00. Manifete-se a ré, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho: Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. Esclareça como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.003092-0 - ESPOLIO DE OTTO LASZLO PETERDI, Inventariante: CLAUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MARCELO FERREIRA DE AMORIM), WALDERLY DA COSTA AMORIM), DIVA FERREIRA AMORIM Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória, fls. 53 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.002157-4 - IOLANDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X AGENOR ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.004850-6 - SOCIEDADE UNIÃO BENEFICENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-054126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.528.006101-0 (7923) - INGERSOLL RAND DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X ELMAR FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: 1 - Troque-se a capa do presente e dos apensos; 2 - Ao contador, para informar se ainda existe algum valor a ser pago neste processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.037.002765-7 - RONALDO BRAGA FROTTÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: Rejeito liminarmente os Embargos do devedor, eis que a matéria nele deduzida, qual seja, não ser o executado proprietário do imóvel situado na Estrada Tronco Norte Fluminense, 1162, não possui relação de pertinência com a execução, que visa cobrar créditos referentes ao IPTU não pago do imóvel situado na R. Tupiniquins, 131, Cônego, nesta cidade. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.003089-0A - SP LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755) Por ordem do Juízo , intimo o excepto a se manifestar sobre a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 1999.528.001450-7 (7210) - OSVALDO FRANCISCO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCI MAFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344) Despacho: Antes de efetuar um possível bloqueio, convém que o eventual dscumprimento será certificado por oficial de justiça. Assim sendo, defiro a expedição do mandado de verificação, como requerido a fl. 211 verso, devendo constar do mandado a prerrogativa do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003537-2 (5811) - AD-BURGO, CONTRALODORIA, ADMITRACAO E PARTICAO S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X BERNADINO LOPES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 123. \r\n\r\nProc. 1997.528.003538-0 (5812) - AD-BURGO, CONTROLADORI, ADMINISTRACAO E PARTICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X BERNADINO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 1997.528.005835-6 - FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X SEBASTIAO JOSE DE ASSIS Certifico que o endereço que consta as fls. 73 pertence a outra comarca, razão pela qual intimo o autor para informar se pretende a citação por via postal ou por oficial de justiça, devendo recolher as custas para realização do ato. \r\n\r\nProc. 1999.528.003135-5 (7455-0) - SANTA ROSA BEBIDAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho: Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.037.003309-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Proceda-se a praça. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002219-2 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA LTDA Decisão:... DEFIRO a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que este, devidamente citado, quedou-se inerte... \r\n\r\nProc. 2006.037.002441-3 - OLYMPIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), Procurador: GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA VIEIRA Decisão:...DEFIRO a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que este, devidamente citado (fl. 46), quedou-se inerte... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005962-0 (6115) - EDNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JONAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Certifico que houve erro material na publicação da sentença, razão pela qual a republico. ( ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, diante da ausência do exercício de defesa, nestes autos, pelo executado...) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.037.007501-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANCLER BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:Nessas condições, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 267, VI, do C.P.C.Condeno o Exeqüente nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.010572-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho: Cadastre-se no sistema, fazendo constar na capa dos autos, o nobre advogado que assinou o termo de reconhecimento de dívida de fl.9, intimando-o para que junte aos autos procuração, a fim de regularizar a representação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.037.013009-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO BRAGA FROTTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) Sentença: Em petição de fl. 15, o Exeqüente manifesta-se pela desistência da execução. Instado a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento dos Embargos, fl. 18, o Executado manteve-se silente. Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.015517-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRI COUT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...DEFIRO a solicitação de bloqueio das contas do executado, já que este, devidamente citado (fl. 20 verso), ofereceu a penhora bem de difícil liquidez... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.037.001910-0 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho: Defiro a expedição de Mandados de Pagamento em favor do patrono da autora, para o levantamento da quantia depositada, conforme comprovantes de fls. 263 e 271, dos autos em apenso, onde foram juntadas por erquívoco. Caso não seja possível aferir os dados necessários no documento de fl. 263, oficie-se ao Banco do Brasil, Ag. Nova Friburgo, para que informe o número da conta, originada pela guia de depósito nº 5179917. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.528.002950-0 (5728) - FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho: 1 - Fls. 771 e 776 - Ao síndico. 2 - Certidão de fl. 774, letra a - Intime-se para devolução. 3 - FL. 774/v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001935-8 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: À habilitante para atender ao requerido pelo síndico. \r\n\r\nProc. 2004.037.001936-0 - EDUARDO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao habilitante para juntar aos autos cópia da última declaração de rendimentos e bens apresentada à Receita Federal ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.001937-1 - LUIZ CARLOS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao habilitante para juntar aos autos cópia da última declaração de rendimentos e bens apresentada à Receita Federal ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.001938-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/S (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: À habilitante para juntar aos autos cópia da última declaração de rendimentos e bens apresentada à Receita Federal ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.001940-1 - D.B TOLEDO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (SP-094719), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: FL. 21 - Renove-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001941-3 - B. B. FINANCEIRA S.A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001942-5 - RUY SCHUENCK LEAL (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Interessado: AILTON RIBEIRO MALFETANO, Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001943-7 - JULIO MONNERAT DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), Interessado: AILTON RIBEIRO MALFETANO, Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001944-9 - CARLOS ALBERTO PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão: Considerando as manifestações do Síndico da Falida, à fl. 18, e do Ministério Público, à fl. 18/v, declaro corretos apenas os créditos trabalhistas a que se referem a presente habilitação , no valor de R$ 4.219,45 (quatro mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) em favor do credor Carlos alberto Pereira Quaresma, que deverá ser incluído onde couber no quadro geral de credores, excluídos os honorários no valor de R$ 632,91.Sobre os créditos, após, o pagamento dos credores privilegiados, incidirão juros e correção monetária, se a Massa suportar, e desde os vencimentos e nos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.037.001945-0 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: 1 - Fl. 61- Anote-se. 2 - Fl. 55 - Renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.037.001947-4 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001948-6 - RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001950-4 - INDUSTRIAS FACCHINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). KARINA MARA OLIVEIRA (SP-227329), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: 1 - Fls. 51 e 53 - Anote-se onde couber. 2 - Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.001951-6 - FABRICA DE TANQUES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.002238-2 - MARCELO TADEU RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ- 53.555 Por ordem do Juízo, ... tendo em vista a manifestação do(a) habilitante, abro vista ao sindico ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Decisão:JULGO IMPROCEDENTE O INCIDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.037.006858-3A - UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Por ordem do Juízo, intimo o Impugnado a se manifestar sobre a Impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.003447-6 (4542) - DIS-RIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996) Despacho:Diante do tempo decorrido, digam as partes se houve julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. \r\n\r\nProc. 2001.037.001739-2 (9178) - ELISAMAR HECKERT (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). OLEGARIO M COLLY FILHO (RJ-107609)) X VOLKSWAGEN SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Oficie-se ao FETJ para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Despacho: Fl. 380 - Defiro o pedido de levantamento do saldo remanescente do valor bloqueado em favor da parte VILA BELA, após a expedição de mandado de pagamento em favor do advogdo, subscritor de fl. 375, no montante total de fl. 376. Com relação ao pedido de bloqueio eletrônico, cabe informar que o mesmo já foi efetuado, conforme protocolo de fl. 368. Esclareça a exeqüente VILA BELA como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.004587-4 - JANE ROSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X ASB FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para que possa efetuar o levantamento dos valores depositados as fls. 160 e 180. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.006463-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO Por ordem do Juizo intimo o autor para recolher as seguintes custas: Distribuidor - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; CAARJ - R$ 15,39; distribuidor - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; taxa juduciaria - R4 100,00; FUNPERJ - R$ 9,18; FUNDPERJ R$ 9,18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014473-8 (10153) - Inventariante: MARIA GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA (MG-083316), Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)) X AGRIMALDO DIAS DE AZEVEDO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para tender as cotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 1988.037.015708-0 (n/c) - Inventariante: REGINA DULCE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X GERALDO GONCALVES JARDIM POR ORDEM DO jUIZO, INTIMO A PARTE A APRESENTAR AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1991.037.000468-8 (14021) - Inventariante: MARIA ADELY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) VINICIO DE CARVALHO SLAMA, Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526)), Cessionário: JAIMIR MARTINS GARCEZ, Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X RUY EMÍDIO DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.528.003817-7 (5858) - Inventariante: ANTONIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X MARIA CINEIA CHABOUDET VASCONCELLOS Decisão:1. Averbe-se o óbito de Antonio Fernandes Vasconcellos.2. Defiro a inventariança à José Antonio Chaboudet Vasconcellos e a convolação do rito para arrolamento.3. Venha a partilha devidamente firmada pelos herdeiros, com suas folhas rubricadas e as firmas reconhecidas bem como as certidões de praxe, em nome do inventariado e seu espólio .... \r\n\r\nProc. 1998.528.007057-4 (6836) - Inventariante: MARIA AUGUSTA DIAS MICHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE MELLO FARIA (RJ-043976), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) MARCELLO MICHETTI E OUTRO, Dr(a). ANA CARLA FREITAS PESSANHA (RJ-101368)) GIUSEPPE MICHETTI Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Decisão:Homologo os cálculos de fl. 208. Promova o inventariante a inscrição e o pagamento do tributo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.037.007496-8 (8939) - Inventariante: JOEL BAPTISTA JONAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X DORMA ABBUD JONAS Decisão:Homologo o cálculo de fl. 166.Providencie o inventariante a inscrição e o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.037.004670-6 - Inventariante: EZILMA DA CUNHA PINHEIRO ELINA CUNHA DORING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO (RJ-059998)) X EDUARDO GOMES DA CUNHA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para recolher as seguintes custas que estão faltando: FUNDPERJ - R$ 9,27 \r\n\r\nProc. 2007.037.009222-6 - Inventariante: ZORAYA MARQUES ABBUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X FUAD ABBUD Despacho:Traga a autora cópia das 3 últimas declarações de IR, bens e direitos ou ISENTO, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000543-2 (9044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL CENTER GALDINO EL JAICK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:...RECONSIDERO, em parte, a decisão de fls. 22/23, para permitir a interrupção do abastecimento caso não sejam quitadas, no prazo de setenta e duas horas, contados da publicação da presente, as parcelas pagas com os cheques devolvidos, bem como as referentes aos meses de julho e dezembro de 2006 e abril e junho de 2007. A mesma sanção será aplicada no caso do inadimplemento das parcelas vincendas... \r\n\r\nProc. 2001.037.004990-3 (9731) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X MARGARET RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho: Ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.009223-8 - ROSANA RODRIGUES THULLER (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048), Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante do documento de fl. 09, defiro a gratuidade.2. INDEFIRO o pedido de medida liminar, por ausência de perigo da demora. A certidão requerida pela autora é necessária ao ajuizamento de futura demanda, na qual será requerida a revisão de seu benefício previdenciário. A demora em fornecer a certidão não é fato que traga claro prejuízo à autora, pois a demanda principal pode ser julgada improcedente. 3. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.037.001103-2 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Ao réu sobre a proposta de honorários do Sr. perito (fl. 96). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003308-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente a recolher as seguintes custas que ficaram faltando: FUNPERJ - R$ 0,85; FUNDPERJ - R$ 0,85. \r\n\r\nProc. 2004.037.005012-2 - CONEL - COMERCIAL NOVA ERA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JORGE DA COSTA TARDIN ME Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqeio eletrônico.Informe como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.001981-0 - CARLOS FERNANDES CONDACK (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005944-0 - CHENAVE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Diante dos termos da contestação, esclareça se ainda possui interesse na medida liminar requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.007794-9 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora, para o levantamento da quantia depositada as fls. 267. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.037.006319-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X MASSA FALIDA DE FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.009039-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ SEBASTIÃO GUIMARÃES GUEDES Decisão:1- A parte autora comprovou a propriedade e a posse indireta do veículo com os documentos de fls. 13/15 (cópia do contrato de arrendamento firmado entre as partes) . Daí a presença do fumus boni iuris. Por outro lado, a constituição do réu em mora (doc. de fl. 17/18) sem a devolução do veículo é fato que gera risco de prejuízo de difícil reparação. Presente também o periculum in mora. Assim, estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, DEFIRO a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito a fl. 3, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC.2- Cite-se e intime-se . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.528.002444-8 (7347) - RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARIA DE LOURDES ABIDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho: Intime-se a exeqüente, Maria de Lourdes, via postal, para dar andamento à execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.037.002797-8 (8361) - PADARIA E CONFEITARIA SUICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CECILIA SOARES SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PONCIO BARBOZA (RJ-088055), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Tragam os exeqüentes planilha com o débito atualizado, esclarecendo a maneira pela qual pretendem prosseguir na execução, valendo informar que o pedido de fl. 145 não pode ser cumprido, em razão de inviabilidade técnica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, c/ tutela \r\n\r\nProc. 2001.037.008434-4 - HOMERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (RJ-184790), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-104351) Despacho:Fl. 548: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.003479-2 - ALAN GOMES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão: Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004874-7 - JACEGUAY ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1997.528.003651-4 (5825) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONDUZ COM. DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória, fls. 87/88. \r\n\r\nId: 354462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354475": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.016319-0 - CLARINDA NELY THULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIOANL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:...ao autor... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007855-2 - ROSA MARIA DA SILVA, Falecido: MANOEL AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.008549-7 - IZA GUEDES JAMES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X WELLINGTON EYER EMERICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova oral...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008699-6 - AURELIO THULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:...aos interessados... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002620-6 - Inventariante: MARISA KNUST DA SILVEIRA, Inventariante: MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, Inventariante: MARIA ELISA KNUST SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ FONSECA DA SILVEIRA Intimar para recolher custas no valor de R$ 1.707,70, conforme planilha de fls. 67. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.009038-2 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRO CONDACK RIBEIRO Decisão:...defiro a liminar...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cumpram-se as ordens proferidas no item antecedente... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.037.000518-4 - ANTONIO S.P VASCONCELLOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004262-2 - CONFEITARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X CLINICA REZENDE DE SAUDE LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000435-0 (6768) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Decisão:Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 7 de novembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.037.004670-7 (7420-4) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PATRICIA REGINA DOS SANTOS Com certidão e publicar para o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.007622-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LIVIA ARAÚJO SILVA Decisão:Diante do teor da certidão de folha 16, adio a audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.037.008916-1 - DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.006425-1 - REGINA DOS SANTOS GUADAGNINI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Intimar para recolher custas no valor de R$ 4,17 conforme planilha de fls. 203. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.011765-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS - GLEBA 23 (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO Intimar o Dr. André Gripp, OAB-RJ 126.901, para devolver os autos de nº 2006.037.011765-8, que está em seu poder desde 29-08-2007. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.002961-5 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...com arrimo no artigo 130, primeira parte, do Código de Processo Civil, determino que a autora apresente, no prazo de vinte dias, uma cópia das Portarias 646/03 e 646/04, e seus anexos... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.037.002296-9 - LAURA AFONSO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Intimar a parte a recolher custas no valor de R$ 340,22 conforme planilha de fls. 103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003770-1 (5.261-3) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X SANDRA REGINA RAIBERT ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) Intimar a parte para recolher custas no valor de R$ 49,23 conforme planilha de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2000.037.005218-3 - X E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X M.B LIRA FRANCISCO M.E E OUTROS Decisão:Aguarde-se, em cartório, o cumprimento da v. sentença de folhas 15 e 16, pelo réu Ido Rodrigues, por quinze dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento) (CPC, artigo 322). Sem o cumprimento, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme requerido na folha 51. \r\n\r\nProc. 2001.037.007587-2 - WALDIR GOULART (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ILCEA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...concedo ao credor a oportunidade de indicar o valor atualizado do débito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.003114-6 - CARMEM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre os ARs. negativos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.037.002426-5 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.008862-7 - EDUARDO BEZERRA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X MARISTELA MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.037.000488-4B - MARIA APARECIDA VALADARES NUNO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS MERESSI (RJ-119044)) X NORBERTO LOUBACK ROCHA Despacho:Venha a comprovação do alegado pela excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001735-8 (2835) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELÇO VITOR DA SILVA E OUTROS Falta recolher custas referentes ao mandado de fls. 105 no valor de R$ 13.99 mais 10% caarj e mais 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015893-4 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSE MANOEL DE ARAÚJO E OUTRO Falta recolher custas no valor de R$ 13,96 mais 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.037.009037-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS LTDA X JUAREZ MARTINS DE BARROS Decisão:Intime-se o executado por correio para cumprimento da v. sentença em quinze dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.004724-4 (7440-9) - EDGAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X BETEL TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.037.001962-2 - ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...determino...a expedição de mandado de pagamento...em favor da ré...em favor da autora...concedo à ré o prazo de cinco dias para dizer se concorda com o levantamento, pela autora, do valor residual... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004401-3A - MARLENE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001000-3 - ROGÉRIO COSME CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ALEXANDRE DA CUNHA PINHEIRO Decisão:...declaro a presença das condições para o legítimo exercício do direito de ação...determino a realização de perícias...defiro a oitiva do autor e das testemunhas já arroladas e determino a oitiva do réu...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.006794-3 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...considerando que os autores...protestaram genericamente por provas...concedo-lhes a oportunidade de apresentarem rol de testemunhas até a audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já cientes de que a omissão implicará preclusão. Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 05 de dezembro de 2006, às 14:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.000396-8 - BEATRIZ CANELA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...designo audiência para tentativa de acordo para o dia 7 de novembro de 2007, às 13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2005.037.006872-4 - ARTHUR TRINADE GONZAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro tão-somente a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal a ser prestado pelos dois primeiros autores e na oitiva das testemunhas já arroladas...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de dezembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenizatória, POR Dpor danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001122-0 - ROSELY PEREIRA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Intimar para recolher custas no valor de R$ 75,12, conforme planilha de fls. 168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006130-7 (8.244) - Inventariante: ALCINA MARIA ORNELLAS, Interessado: JOSÉ WALBERT MIRANDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL FERNANDES DE ORNELLAS SOBRINHO Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1984.037.014456-8 (7.803) - Inventariante: VALDINÉA ROZA PINEL (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X LUIZ PINEL NETO Decisão:1 - Atenda-se à Fazenda Municipal e apresente-se a prova atualizada da propriedade do imóvel descrito nestes autos, ou seja, uma certidão atual expedida pelo cartório com atribuição para seu registro, tudo em vinte dias... \r\n\r\nProc. 1994.528.000066-6 (13.226) - Inventariante: ANTONIO JOSE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA JOSE MACHADO STUTZ Decisão:Apresentem-se, em vinte dias, a certidão relativa ao imóvel de número (atual) 270 e a prova do direito de uso da linha telefônica (conta atual). \r\n\r\nProc. 1996.528.006254-2 - Inventariante: FELICIA FLECKNER SILVA X CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996) Despacho:Informe se já houve registro do formal de partilha expedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.006065-0 (7698) - Inventariante: LUCIA MARIA PORTO SALARINI X MAURO LUIZ CECCON SALARINI (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426) As custas não estão devidamente recolhidas faltando R$ 0,87 do Funperj e Fundperj por parte da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005039-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDWARD MARTINS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003427-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 7 de novembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.037.005949-2 - CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Intimar a parte para recolher as custas no valor de R$ 203,78, conforme planilha de fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.003455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE ME Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.037.005155-4 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:...defiro o pedido de penhora...nomeio administrador... \r\n\r\nProc. 2007.037.009220-2 - NILVA FOLLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X JACQUELINE E MARCELO REPRESENTAÇÕES Decisão:...defiro o pedido de gratuidade.2 - Expeça-se mandado de pagamento (CPC, artigo 1.102-B). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000492-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALMIR PEREIRA RAMOS Intimar para recolher custas no valor de R$ 8,35, conforme planilha de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004401-3 - NILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARLENE PEREIRA MACHADO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade formulado pela primeira ré...rejeitam-se as preliminares...defiro tão-somente a produção de prova oral consistente na prestação de depoimento pessoal pela autora e pela primeira ré e na oitiva das testemunhas já arroladas, além da produção de prova documental superveniente a ser produzida mediante a expedição de ofício ao Consórcio...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 de dezembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001165-9 - MANOEL NELSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.037.002613-4 - FERNANDA DA SILVA FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.000567-7 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CIRLENE DE SOUZA PINHEIRO E OUTROS Não houve recolhimento das custas referentes ao ofício de fls. 141, R$ 13,49 mais 5% do Funperj e 5% do Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.009319-0 - MARCOS MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...indefiro o pedido de antecipação de tutela pertinente à vedação de negativações...o processo adota o rito comum sumário...concedo ao autor a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão...com arrimo no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.013925-3 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X DEGUIMAN LEAL NARCISO), AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Decisão:...rejeito as preliminares...indefiro o pedido de perícia...o correto exame dos pedidos exige tão-somente a produção de prova oral consistente na prestação de depoimento pessoal pelo autor e pelo réu - Deguiman - e na oitiva das testemunhas já arroladas, considerando que se trata \"in casu\" de rito sumário...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de dezembro de 2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003455-0 - SAVIO JANNUZI FELIX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.000519-4 - NEWTON BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:...indefiro... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.003682-7 (6240) - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Com arrimo no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 7 de novembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 354475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354476": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.003846-6 - Inventariante: MARIA THEREZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X Falecido: ZENIR DO COUTO Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, Maria das Graças Couto, independente de termo.2. Venha o documento de partilha amigável assinado por todos os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000640-1 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA À parte autora para providenciar a distribuição da Carta Precatória requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003005-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ALTIDEMA PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Autora, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.037.003877-0 - CONDOMINIO VALE DAS ROSAS BLOCO 20 (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), RITA DE CÁSSIA AZEREDO QUINTANILHA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.000823-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X SUELI RODRIGUES SERRA Ordinatório: Ao Autor para que se manifeste sobre fls. 49vº e 50. \r\n\r\nProc. 2007.037.003717-3 - MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X BANCO DO BRASIL S.A Ordinatório: Ao 2º Autor para recolher R$ 150,45 referentes aos atos dos Escrivães de Vara Cível, cabendo ainda o recolhimento de uma taxa mínima no valor de R$ 42,59, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.037.003774-4 - DEGALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este Juízo, a hipossuficiência alegada pelo requerente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ele pleiteada.Recolham-se as custas devidas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003781-1 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.003796-3 - DILVA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 09 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pela requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004295-8 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 27: Defiro. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003847-5 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os extratos solicitados às fls. 18. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003730-6 - MARIA DE ABREU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Decisão:1. Fls. 262/339: À autora.2. Fls. 342: Defiro o requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003604-8 - INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTEIA - CASA MADRE ROSELI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Recebo a apelação de fls.128/136, em seus legais efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006626-4 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S/A), VIVO S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos para ser apreciado o pedido de JG.Em face da celeridade processual prevista na Lei 9099/95, diga a parte se não pretende demandar junto ao JECÍVEL, adaptando o pedido ao valor da competência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO; Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006752-9 - FREDERICO MATHEUS CALVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X NATURA COSMÉTICOS S.A Despacho:Diga o A. se não pretende demandar no JECÍVEL adaptando o valor do pedido à competência daquele Juizado, ante a celeridade do procedimento da Lei 9099/95. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária \r\n\r\nProc. 2007.037.003527-9 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.037.007038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ULISSES CANDIDO DA SILVA Despacho:Sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, diga o réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005919-1 - JOSE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X IZABEL CRISTINA MANHÃES LASO Decisão:1. Reconsidero fls. 30.2. Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005240-0 - ATHAYDE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VIDEO)), READY Despacho:Diga a parte se pretende demandar junto ao JECÍVEL, devendo adaptar o valor do pedido à competência do Juizado, ante a celeridade da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.037.006261-1 - PRÉ-ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Considerando o que dos autos consta, especialmente os documentos de fls. 21 e seguintes, o que caracteriza a verossimilhança entre os fatos narrados e a prova carreada;Considerando que o periculum in mora decorre da própria natureza da demanda; DEFIRO a antecipação da tutela para que a ré exclua, no prazo de 48 horas, o nome da parte autora e sua fiadora, dos cadastros de maus pagadores (SPC, SERASA), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se o réu para cumprimento e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004480-3 - WALDIR MONTEIRO CALMONA, MARIA JOSÉ VICTORINO CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 30.04.08 às 14:00h. Cite-se . Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.003860-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X Falecido: LEANDRO AUGUSTO AYRES Decisão:Defiro a expedição do Alvará requerido, com as ressalvas de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.037.005525-7 - Inventariante: ZILDA FERREIRA DAS NEVES BERBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X KURT RODOLPHO DEIERL Verificando irregularidade na publicação, faço republicar o ordinatório: Aos Interessados sobre o cálculo de fls. 72, no valor de R$ 1.750,32. \r\n\r\nProc. 2004.037.000402-1 - Inventariante: ALICE BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SILVIO AFFONSO Despacho de fls.136: \"Ao Contador\" (nota da serventia: falta recolher R$ 174,94 relativos ao Contador, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.037.004294-2 - Inventariante: ANDREW MAURICE HOLLICK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X MARJORY LOCKHART CANDELENT Despacho:Defiro o processamento do presente sob o rito de arrolamento. Anote-se. \\oficie-se ao Banco Real para que informe se as contas poupanças eram conjuntas e o nome de seus titulares, tendo em vista o teor do testamento. Reconsidero o despacho de fls.51. Certifique o cartório quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2006.037.009469-5 - Inventariante: MARIA DINAIR SINDER FREZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X JOSE FREZ Despacho:Fls. 78: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.002237-6 - Inventariante: ALFREDO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X LEDA TAVARES MOREIRA Despacho:1. Oficie-se ao Bco, do Brasil, conforme requerido. 2. Venham as 1ªs declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003765-3 - GLAYDON CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR M. GRANJA CONFECÇAO), ALMIR MACEDO GRANJA), ELIENE ALVES DE CASTRO Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas para a expedição de Carta Precatória de citação ou Via Postal no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.037.006107-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.037.003772-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X LUCIO FLAVIO GOMES DA SILVA), PATRICIA VERONICA MOREIRA DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de ausência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005467-1 - GLAUCIA FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004471-2 - DULCILÉIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao com pedido de concessao de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2007.037.007128-4 - LUCIMAR CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração IRPF para que possamos apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006605-7 - PIO BORGES ADMINISTRAÇÃO ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1. Fls. 60/62: Autentiquem-se.2. Após, cite-se, considerando a promoção do MP de fls. 57v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com prdido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003532-2 - MARIA DA GLORIA CUNHA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas edanos \r\n\r\nProc. 2007.037.001247-4 - JULIO CESAR TORRES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X EDVAR VAGAS DINIZ Decisão:Há evidente conexão entre os feitos eis que a causa de pedir é a mesma e uma decisão neste Juízo poderá ser conflitante com a 1ª Vara Cível.Assim, remetam-se estes autos aquele Juízo competente para processar o presente feito de forma simultânea, até porque nos parece se tratar de posse sucessiva do mesmo imóvel, contra o mesmo réu, e também por ser incidente a prevenção (fls. 19 e seg).Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006886-4 - HENRY QUEIROZ OKASAKI - ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Despacho:À Superior Instância com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005083-3 - SUELI MONTEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Compulsando os autos, a fim de proferir sentença, constatei que não existem notícias sobre o resultado de provável ação penal, instaurada com o objetivo de apurar responsabilidade penal pelos fatos narrados na inicial.Assim sendo, às partes para esclarecerem, em 5 dias, se foi ajuizada ação penal em face do réu e, em caso positivo, qual seu resultado, trazendo cópia da decisão transitada em julgado e da certidão de trânsito, se houver. Tal medida se justifica, pois em certos casos o resultado da ação penal tem influência na responsabilidade civil.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005091-8 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S.A) Decisão:Indefiro a JG ante a propria natureza da demanda. Recolham-se as custas devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 354476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c art 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2005.037.000391-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) \",,,julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ LUCIANO DE LIMA, como incurso nas penas dos artigos 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Custas pelo condenado. Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do di-ploma repressivo, passo à individuação da sanção penal, o que faço, considerando que as circunstâncias judiciais conspiram em favor do réu, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, em quatro anos de reclusão e dez dias-multa, que reduzo de dois terços, em função da tentativa, diante do iter percorrido, pois o réu não se aproximou da consumação do delito, alcançando a pena definitiva de um ano e quatro meses de reclusão e dez dias-multa, estes calculados no valor mínimo legal...Entretanto, suspendo a execução da pena privativa de liberdade, de um ano e quatro meses de reclusão, pelo período de dois anos, tendo em vista que o apenado preenche a todos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 77 do Código Penal.\" \r\n\r\nId: 354472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.006767-8 - Gil Carielo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). X Hillo Industria e Comércio LTDA Me. Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006767-8 - Gil Carielo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). X Hillo Industria e Comércio LTDA Me. Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001586-5 - Eder Marchito Schelck. X Claudia Alves Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.818.006033-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patricia Santos Lima. Venha em 15 dias o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.006034-2 - Chalota Eletrodomestcos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Valdeia de Lima. Venha em 15 dias o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002580-0 - Carlos Wilson de Azevedo Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Felipe Nepomuceno de Oliveira. Diante do que consta nos presentes autos, julgo extinto o feito sem análise de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.006350-6 - Therezinha de Jesus Martins Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Marly Gastin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). Intime-se o autor para, em 15 dias, dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.818.001212-8 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Rosinea Marques. Certifico que foi designada AC para o dia 16/01/08 às 11:45 h. que poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2006.818.004907-3 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888, Jeison Martins Costa - OAB RJ155550E). X Alexandra Lemos Dias. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 27, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 27-verso).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.005453-6 - Dilmar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Márcia Verly Soares. Digam os patronos da autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.818.006989-8 - Azaman França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311). X Carlos Augusto Barboza Pessoa. Apresente a parte autora, em 15 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004141-6 - Clarindo José Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Jaime Fernandes Rodrigues. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para emendar a inicial e, contudo, quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.005937-8 - Ildefonso Paschoal Cechinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Fabricio Pereira dos Santos Baptista Martins. Esclareça a pretensão no que tange ao 2º título apresentado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000978-8 - Erick Jose Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Edgard Lopes Mafort Martins. Compulsando os autos, verifico a ausência de título executivo hábil a aparelhar a execução, sendo certo ainda que se considerarmos título executivo judicial, como pretende o autor, a execução deveria ser processada nos mesmos autos.\r\n\r\nAssim, esclareça o autor/exeqüente.\r\n\r\nProc. 2007.818.005862-3 - Luiz Carlos Vivacqua de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Bradesco Saude S. A.. Esclareça a pretensão, eis que o título foi formado junto ao Juízo da 3ªVC e deve ser executado nos moldes do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.006162-5 - Frank Marcelo Baldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ribeiro Matheus - OAB RJ112023). X Sergio Correia de Oliveira. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 112, v., em 27/07/07, tendo deixado o feito paralisado desde então.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerida.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.000291-1 - Renilda Sima Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Haroldo Fernandes Leitão e outro. Indefiro a expedição de novos ofícios.\r\n\r\nProvidencie a parte exeqüente meios de se prosseguir a execução sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.818.001651-0 - Carlos Roberto Wemelinger Ferreira. X Telerj Celular S A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apurada nos cálculos de fls. 151/152, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000410-7 - Patrícia Regina Lima Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Bmc / Crédito Prom. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000410-7 - Patrícia Regina Lima Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Bmc / Crédito Prom. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lycurgo Leite Neto - OAB SP211624, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.006221-1 - Dickson Fitzgerard Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Rinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.818.007456-0 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante dos documentos de fls. 56/72, INDEFIRO o benefício de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002073-5 - Ana Lucia de Abreu Rodrigues Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Lei 9099/95, art. 42, §2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.006052-6 - Leidineia da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Bradesco S.A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. Quanto a renúncia, anote-se onde couber, sendo certo que a autora continua sendo patrocinada pela advogada cujo nome consta na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006076-9 - Diego Neves Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.000162-0 - Maria das Graças de Barros Rodrigues e outro. X Sul America Capitalização S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.818.004889-1 - Wolfran Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005301-1 - Vitor Jose Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460). X Alessandro Bom Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Fls. 126/127: Indefiro, por tratar-se o executado de pessoa física. Diga o exequente se quer a adjudicação. Em caso negativo, indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.818.006591-8 - Simone Longo de Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Estebanez Rocha e Silva - OAB RJ088261, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson de Carvalho Hermida - OAB RJ140730, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos de declaração e, tendo em vista que realmente houve erro material na sentença de fls. 164, esclareço que, onde constou R$ 281.000,00, passa a constar R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), valor do depósito de fls. 106. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré neste valor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001842-6 - Bento Luiz dos Santos. X Sport Moto Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Sorrentino de Oliveira - OAB RJ131242, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). certifico que foi designado o dia 22/04/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - Renata Cristian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Expeça-se mandado de pagamento pela quantia de R$ 689,63 em favor da patrona da autora. Sem prejuízo, intime-se a ré para recolhimento do remanescente, referente à condenação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - Renata Cristian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \"INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO QUEIRA, OFERECER IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - Francisco Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Diante da juntada de novos documentos, diga a parte autora e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.818.005713-4 - Cleide Soares Sias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.818.005757-2 - Aline Regina Castro Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.818.007106-4 - Guilherme Corrêa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001298-0 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003762-9 - Marcelo Correa da Silva. X Atl Algar Telecom Leste LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). PORT 01/04 - ÀS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004282-0 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Mr Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimem-se ambas as rés/executadas para o recolhimento da diferença, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004979-6 - Alexandre Silva Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004979-6 - Alexandre Silva Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.005758-6 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.006680-0 - Alex Sandro de Jesus da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do certificado à fl. 132, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.006773-7 - Maria Nazareth Miranda Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DE ORDEM - CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.818.006933-3 - Gesymary Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Após, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007107-8 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007107-8 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Sendas Distribuidora S/A Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.007243-5 - Paulo Roberto de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 1.520,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007860-7 - Jorge Alan Fajardo Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008171-0 - Devanir Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fernando Silva Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193, Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 66-verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008498-0 - Adriana Margarida da Silva Tuler. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Diga o réu sobre o alegado descumprimento, comprovando o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008660-4 - Maria Ivone Moura Argentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora pela quantia mencionada na sentença de fls. 60, considerando que ela já corresponde à restituição pelo dobro dos valores cobrados indevidamente, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. Após, expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.008660-4 - Maria Ivone Moura Argentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor e réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008991-5 - Jaciara Marchon Pinage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o determinado nos autos de número 2006.818.008992-7 e intime-se o recorrente para juntar o recurso ou a cópia do mesmo aos presentes autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000681-7 - Jacqueline da Penha Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Banco Itaucard Sa e outro. Audiência redesignada para o dia 21/01/08 às 15:00 horas. (As ACs poderão ser convoladas em AIJ na mesma data). \r\n\r\nProc. 2007.818.000977-6 - Mônica Assumpção Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - Marcelo Claudio C Reitetberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diante do informado, intime-se a ré para cumprir a determinação judicial, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 sem prejuízo da multa já imposta e de outras sanções cabíveis.\r\n\r\nApós, apreciarei a execução por quantia certa.\r\n\r\nProc. 2007.818.001242-8 - Rosemary Pires da Fonte. X Ponto Tim Rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 15:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001329-9 - Priscila Biar Pereira. X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Certifico que designei AC/AIJ p/dia 08/01/08 ás 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001332-9 - Camila Carvalho de Meneses. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). certifico que foi designado o dia 17/04/08 às 14:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.001477-2 - Cedmeia Cláudia de Jesus. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Portaria 01/2004: Ao réu sobre certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.818.001643-4 - Jorge Luiz Balbi Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001743-8 - Getulio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001750-5 - Manoel Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001830-3 - Elza da Encarnação Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.001987-3 - Jonas Junio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Lg Eletronics e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venha o depósito. Diga a autora \r\n\r\nProc. 2007.818.002358-0 - Carmen Luiza de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X New Travel Turismo Receptivo e Emissivos e outros. Diga a autora no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002589-7 - Martha de Oliveira Mosser. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro o requerido às fls. 30. Intime-se a ré quanto ao teor da emenda à inicial, bem como para a AIJ designada para o dia 12/12/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002608-7 - Almir da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002671-3 - Mayra Mendes de Azevedo Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002909-0 - Ronaldo Luiz Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002951-9 - Frederico Poubel Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Telemar S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.002952-0 - Jorge Velozo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A. Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003100-9 - Romagno Expedito Rosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Banco Itaú Cartões S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003111-3 - Rosane Gonçalves Rosa Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.003389-4 - Fabricia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o manadao de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005613-4 - Marly da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Em que pese a situação narrada, não há nada a se retocar na decisão questionada, mormente considerando-se o inadimplemento que torna regular a interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.818.005854-4 - Izanor Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Luciomar Sangy Materias de Construção Me. Esclareça a pretensão tendo em vista a divergência quanto ao autor e ao beneficiário do cheque. \r\n\r\nProc. 2007.818.006044-7 - Danielle Ribeiro Capossi Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A. Venha o comprovante do pedido de cancelamento da conta/cartão realizado pela autora. Sem prejuízo, intime-se o réu da AC já designada.\r\n\r\nProc. 2007.818.006050-2 - Julia Kunze Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S.A.. Venha o comprovante do pedido de cancelamento da conta realizado pela autora. Sem prejuízo, intime-se o réu da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.006062-9 - Viviane Teixeirão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ141005, Leonardo Braz Penna - OAB RJ144548). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, cite-se e intimem-se, se for o caso. No mais, etiquete-se a capa dos autos. \r\n\r\nId: 354001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000600-8 - JOÃO GUILHERME DE OLIVEIRA PEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDSON FREDERICO MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os patronos das partes intimados de que foi redesignada a audiência na Vara de Família da Comarca de Três Rios para o dia 14/11/2007, às 14:15h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.040.001713-9 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRAZILINA FRANCO \" Ao Inventariante sobre o ofício de fls. 118 \". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Exequente para manifestar sobre fls.142 e para assinatura de auto de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.040.001764-4 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SAN PHILIP INC LTDA), FELIPE DOS PASSOS MAGALHÃES), JOÃO ALBERTO SANCHES LAURE), HEMETÉRIO FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). SUETÔNIO DE LIRA (RN-000274)), SERRANA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA À parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA), CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) \" Faço Republicar o r. despacho de fls. 12, por não constar o nome do patrono do impugnante : Tendo em vista o documento juntado a contracapa do processo principal, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, pois a parte autora é isenta de IR. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido Liminar e Perdas e Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.040.000645-4 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Decisão:Fls. 166/8 - Retifico o nome do autor na sentença, que corretamente se chama SEBASTIÃO BARBOSA, e não como constou no cabeçalho daquela peça...Quanto ao mais, REJEITO os embargos, porque a sentença não contém a mácula da qual é inquinada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001510-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOSÉ REINALDO PONTES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001031-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X UELITON CARVALHO MENDES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.040.001035-8 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PAULINE DE SOUZA ANDRADE SOARES SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do principal, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e, por conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1.102c do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.000190-2 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher custas, como segue: Escrivães(0702-1): R$ 60,00; CAARJ: R$ 6,00; FUNPERJ(600225174-9): R$ 3,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 3,87; TOTAL: R$ 73,74 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001357-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CHARLES ARAÚJO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.040.000071-2 - MANOEL PEREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a informação do Oitavo Contador às fls... \r\n\r\nId: 354580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.001843-6 - AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X LAURO COUTINHO SALAZAR) Decisão:...Assim, diante da inexistência de elementos seguros a proferir decisão liminar, na forma do artigo 928 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 07/11/2007 às 16:30 h.Cite-se e intime-se, devendo o réu ficar ciente de que o prazo para a contestação iniciar-se-á a contar da audiência, na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nId: 354581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ038724 - João Antonio Fonseca Viga\r\n\r\nProc. 2005.814.000909-8 - Gerlane Moreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ042501 - Edson Gonçalves Pereira Reis\r\n\r\nProc. 2004.814.002528-4 - André Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Banco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ070975 - Angela de Almeida Goncalves\r\n\r\nProc. 2001.814.001552-1 - Amanda Fabiana da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Borel Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). \r\n\r\nProc. 2003.814.002917-2 - Rozinte Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Martha Pfeffer Guimarães. \r\n\r\nProc. 2004.814.000623-0 - Marcelo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nProc. 2004.814.002986-1 - Marli Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). \r\n\r\nProc. 2005.814.004108-5 - Milton Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\nProc. 2006.814.000420-0 - Márcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ibi Administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). \r\n\r\nProc. 2006.814.004043-5 - Anderson Luis da Silva Brites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2003.814.001098-9 - Cristina Maria Fonseca Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ073469 - Nelson Alves da Rocha\r\n\r\nProc. 2005.814.000158-0 - Vera Lúcia Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Alves da Rocha - OAB RJ073469). X Ótica Luxótica LTDA e outro. \r\n\r\nRJ081176 - Eraldo Nilton de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.814.000598-4 - Cirene Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Mavesa- Maracanã Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). \r\n\r\nRJ086076 - Renato Fonseca Quaresma\r\n\r\nProc. 2004.814.002743-8 - Claudio Rogério Cantalice Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Jorge Kleber Passos Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). \r\n\r\nRJ088143 - Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.814.000140-1 - Carla da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ093530 - Valéria de Paula da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.002628-4 - Rita de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Roberto Ferreira de Abreu e outro. \r\n\r\nRJ097039 - Antonio Pires\r\n\r\nProc. 2007.814.003397-4 - Terezinha de Fátima Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039, Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ101700 - Eurico Tadeu de Araujo Sanuto\r\n\r\nProc. 2001.814.000575-8 - Ligia Izabel Baiense de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Amadeu Sandro Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E). \r\n\r\nRJ102073 - Michele Espirito Santo Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.000145-7 - Angela Conceição Botelho da Silva e outro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2002.814.000338-7 - Juliana Kuchenbercker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2002.814.001311-3 - Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.814.000172-1 - Ernanes Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). \r\n\r\nProc. 2003.814.000337-7 - Rosane da Silva Ernesto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.814.002037-5 - Maria da Glória de Brito. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.814.002390-0 - Antonio Felisberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199). \r\n\r\nProc. 2003.814.002828-3 - Maria José Neri Ribeiro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2003.814.003014-9 - Roseli Nascimento Pazete. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000316-1 - Wellecy Mendes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000441-4 - Cícero Alves de Carvalho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000494-3 - Waldemiro Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000519-4 - Maurício de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000522-4 - Vanda Teresa da Silva Gaia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000580-7 - Maria de Fátima Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.000664-2 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.001147-9 - Josué Belo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.814.002607-0 - Roberto Pnheiro Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2004.814.002655-0 - Vera Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2005.814.001294-2 - Ester Teixeira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2005.814.001588-8 - Michele da Silva Cunha. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2005.814.002227-3 - Lúcio de Freitas Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ102073 - Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo\r\n\r\nProc. 2004.814.002985-0 - Marcos Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ107407 - Alexandre Fontes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.814.001727-1 - Walter Leal da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107810 - Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante\r\n\r\nProc. 2006.814.004646-2 - Mytse Andréa Sales de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ114732 - Catia Regina Cardoso Graciano\r\n\r\nProc. 2004.814.000363-0 - Jamel Kalaoun Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X C R Motos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nProc. 2004.814.001891-7 - João Batista Lemos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Etoile Distribuidora de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). \r\n\r\nProc. 2006.814.000120-0 - Gilvania Quintino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X José Saco Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\nProc. 2006.814.002708-0 - Roberto Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nProc. 2006.814.004720-0 - Ivone Garcia Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ120165 - Luiz Claudio de Oliveira Freitas\r\n\r\nProc. 2006.814.004634-6 - Hirto de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). \r\n\r\nRJ121122 - Eliana dos Santos Machado\r\n\r\nProc. 2006.814.004113-0 - Márcio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). X Drogaria Bitten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). \r\n\r\nRJ121935 - Eurico de Jesus Teles Neto\r\n\r\nProc. 2005.814.002907-3 - Marli Valentim da Silva Santos. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ125815 - Cleber José dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.814.002223-0 - Wania Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). \r\n\r\nId: 353945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004424-7 (4847) - M.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-062715)) X I.R.P. Regularize-se(procuração). Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006225-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.D.N.S.), M.N.A.S. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito das autoras e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego (na proporção de 50% para cada autora), incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente (na proporção de 50% para cada autora), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade primeira autora.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 06 de dezembro de 2007, às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.045.006254-8 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X M.F.C.F.), S.G.F. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 35% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 10 de dezembro de 2007, às 14:20h \r\n\r\nAlimentos, c/ expresso pleito de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005931-8 - THAIS TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X AMELIA AIEX SIMAO Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito da autora e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 03 (três) salários mínimos vigentes, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal da autora.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 06 de dezembro de 2007, às 11:00h, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004760-2 - A.G.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM REFERÊNCIA, até o mês de DEZEMBRO/2007, em razão da validade do alvará da Prefeitura Municipal de Resende, pelo que determino a EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PERTINENTE, devendo ser observadas pelos organizadores todas as disposições do ECA, sendo proibida a entrada e permanência de menores doze anos, desacompanhados de seus pais ou responsáveis. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004127-2 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor, pelo que converto a separação judicial em divórcio... \r\n\r\nDivórcio Consensual, DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.045.006104-0 - A.C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002685-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X N.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:...julgo procedente o pedido constante na petição inicial, pelo que decreto o divórcio das partes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.002839-3 - G.P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.534.004666-3 (2682) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X R.L.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Ao interessado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003397-4 - C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X C.E.C.F. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor na petição inicial...pelo que o exonero da sua obrigação alimentar frente à ré... \r\n\r\nProc. 2007.045.004979-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X A.S.S. E OUTRO \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 28Vº(Portaria nº 08/05)\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006327-9 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X R.S.S. Despacho:Venha cópia do título que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.003915-0 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X S.L.B.), S.L.B.J.), L.L.B. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na petição inicial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.004531-3 - M.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.B.S.), P.D.T. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 22.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia14 de novembro de 2007, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.045.003725-7 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEBASTIÃO DE SOUZA (MG-041398) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005671-8 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), P.A.P.F. Decisão:Defiro o requerimento de fl. 18. Redesigno a audiência para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001753-4 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X C.A.C.S. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.002327-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005253-0 - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BRAZ DE ARAÚJO (RN-003345)) X A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 354481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c art. 14, II, do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.004409-1 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTONIO DA SILVA ........' Assim, ante todo o exposto, Indefiro o pedido formulado às fls. 78 e seguintes dos autos. Ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS) Sentença:Julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente, pronuncio o réu Ricardo sobral Cardoso pela prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c o artigo 14, II, ambos do CP, para que seja submetido a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Além disso, julgo procedente o direito de acusar do Estado e, conseqüentemente pronuncio os réus Rafael Sobral Cardoso e Rodrigo Francisco pela prática da conduta tipificada no artigo 121, § 2º, inciso I c/c o artigo 14, II, c/c art. 29, todos do CP, a fim de que sejam submetidos a julgamento perante o E. Tribunal do Júri. Não concedo aos réus o direito de aguardar o julgamento em liberdade, mantendo, para tanto, a fundamentação apresentada, na decisão proferida às fls. 329v/330v dos autos. \r\n\r\nId: 354483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.046.000426-7 (0159) - JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) \"fica o advogado notificado para que no prazo de cinco dias ofereça a contrariedade ao libelo.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.006264-8 - JOSÉ RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:(...) Feitas tais considerações, a vista dos elementos carreados aos autos, indefiro o pedido de liberdade provisória formulado por José Renato Ferreira da Silva às fls. 44/48. (...) \r\n\r\nId: 354577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:À defesa em alegações finais, haja vista que a diligência requerida é extemporânea. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.002291-7 - LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CÉSAR ORLANDI D''AVOGLIO (SP-228955) Processo de origem nº 2005.026.003106-8(Comarca de Itaperuna-RJ) - Despacho na CP nº 2007.050.002291-7: Designo a oitiva para o dia 11/12/07, às 17:00 h.Requisite-se a testemunha. Comunique-se ao juízo deprecante. Publique-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001190-7 - DINALVA NAZARE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) CERTIDÃOCertifico que, por ordem do MM Juiz de Direito, a audiência designada para o dia 06/11/2007 às 15:30 horas foi transferida para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas.Santo Antônio de Pádua, 25/10/2007 \r\n\r\nId: 354529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2007.845.001446-5 - Maria Júlia Marmelo Pinto. X Márcio Miller de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cardoso Gabry - OAB RJ139259). Ao autor para retirar documentos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002522-9 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000598-0 - Eletrolar Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Roberta Santos de Carvalho. Ao exequente para cumprimento, voltando-me após, certificando-se nos autos quanto ao atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.845.001324-2 - Nilton Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Banco Itaú (banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça a parte autora fls.30. Após, voltem-me para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000784-7 - Lenize Pereira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.001489-1 - Constância Cozendey Pereira Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Lenilda de Souza. Confiro o prazo último de 48 horas para cumprimento de fls.46, devendo vir aos autos a última declaração de rendimentos. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001478/2000 (2000.845.000094-3) - Fernando Michel Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Lenita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). Expeça-se nova precatória. Dê-se ciência da expedição ao exequente, que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.845.001046-7 - Lelia Marly Marchito Picinini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Ao executado para recolhimento das custas no valor de R$ 40,40 \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001415-3 - Erik Luciano Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro fls.96. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - Maria Monteiro Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução. 2) Diga a Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002095-5 - Rosilene Caldeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a ré para pagar a diferença do débito no valor de R$ 103,29. \r\n\r\nProc. 2006.845.002096-7 - Noel Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a ré para pagar a diferença do débito no valor de R$ 77,48. \r\n\r\nProc. 2007.845.000067-3 - Marlene da Silva Bugine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000400-9 - Marta de Assis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Maria da Conceição Gonçalves Grillo-me ( Unimaq). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.845.000405-8 - Sidinei da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000818-0 - Maria Gonçalves de Jesus. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para proceder o pagamento da multa de fl. 37, no valor de R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 2007.845.001572-0 - Nilcerlea Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diante da insuficiência do preparo, deixo de receber o recurso apresentado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.845.001652-8 - Tamyris Batal Blanc. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002384-3 - Fidelina Jobim Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Banco Bonsucesso. Comprove a autora domicílio na Comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.002385-5 - Maicon Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Tap Portugal S/A. Comprove o autor domicílio na Comarca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.845.002416-1 - Geisa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intime-se para AC.(designada para o dia 10/12/07, às 13:00h) \r\n\r\nId: 354064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000875-1 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) 1- Fls. 68- Defiro. Certifique-se o desentranhamento; 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000730-5 - RAFAEL LIBERATO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X WAGNER MORAES) Despacho:Designo AC para o dia 07/11/2007, às 11h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 354584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1995.051.000401-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA MARTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:1- Como cediço, o pedido de desaforamento deve ser feito ao Tribunal de Justiça, havendo necessidade que o juiz preste informações sobre o pedido, caso a representação não seja do mesmo. 2- No presente caso, o pedido de desaforamento foi feito pela Defesa (petição de fls. 792/797) perante este juízo, que por economia processual prestará as informações de forma antecipada, após a oitiva do Ministério Público, remetendo, após, o processo já informado ao TJ.3- Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.051.001362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOMINGOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo réu requerendo permissão deste Juízo para saída do estabelecimento prisional em que se encontra custodiado, no dia 14/12/2007, a fim de assistir a formatura de sua filha. Considerando que já foi expedida a carta de execução provisória (fls. 2.898/2.900), deixo de apreciar o pedido de fls. 2.895, tendo em vista que compete ao Juízo da Vara de Execuções Penais decidir sobre o mesmo. Oficie-se à VEP remetendo cópias de fls. 2.895, 2.898/2.890, 2.891, bem como desta decisão. No mais, aguarde-se comunicação sobre os julgamentos dos recursos interpostos em instâncias superiores (fls. 2.890). \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.051.000748-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MAURÍCIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1- Diante do que consta a fls. 114/115, intime-se a Defesa do réu para apresentar Defesa prévia;2- Designo a data de 11/12/2007, às 14h15min, para oitiva da testemunha nº 4 da denúncia (fls.44). Dê-se ciência ao MP. Intimem-se o réu e sua Advogada;3- Diligencie-se, por telefone, junto ao IBAMA, para saber a lotação atual das testemunhas nºs 1/3 da denúncia (fls. 47).4- Feito isto, certifique-se e expeça-se carta precatória com a finalidade de requisitá-las e intimá-las. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000828-9 - HERMES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a autarquia a implantar o benefício constante da Sentença, sob pena de fixação de multa diária e responsabilidade dos agentes por crimes de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.051.000859-9 - GEORGINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a autarquia a implantar o benefício constante da Sentença, sob pena de fixação de multa diária e responsabilidade dos agentes por crimes de desobediência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.051.000293-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ GERALDO DUTRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Com base nessas ponderações, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.051.000660-9 (5540) - MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DESIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Fls.25/26: manifeste-se o executado. \r\n\r\nId: 354586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000591-9 - MARIA JOSÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido, pelo que confirmo a medida liminar deferida a fl. 20; declaro nulo o contrato em que figuram como partes autora e ré; e condeno a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, montante acrescido, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, CC c.c. 161, parágrafo único, CTN), a partir da data desta sentença.Condeno às partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, montante a ser recíproca e proporcionalmente distribuído e compensado entre eles, considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, nos moldes do artigo 21 do Código de Processo Civil.Considerando a gratuidade de justiça deferida à autora, no que tange a ela, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Sumária com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.001317-7 - CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X O Z SOUND CAR SOM E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar a baixa da inscrição do nome da autora.Oficie-se ao SERASA.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000916-0 - AMÁLIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X NELI ALVES BARRETO Despacho:Digam os interessados sobre laudo de fl. 58. \r\n\r\nId: 354531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.882.001072-0 Vítima(s): Cláudio Damião Oliveira Araújo. X Manoel Francisco Magalhães Neto. \"Fica a d. advogada da vítima Cláudio, Dra. Tania Lopes OAB/RJ nº 81.742, intimada dos termos do acórdão de fls. 40/43, que julgou extinta a punibilidade do autor do fato Manoel Francisco Magalhães Neto nos termos do art. 107, IV, do CP\". \r\n\r\nId: 354152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000570-4 (5784/98) - Inventariante: LEONINA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ALBERICO JOSE DOS SANTOS Informar se há interesse no desarquivamento do feito, tendo em vista que a petição nº 1806 foi protocolada em 17/02/03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIAS QUINTANILHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012152-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA ELIZABETH BORGES NORONHA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._24_, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012900-8 - CLAUDINEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X JOCELINO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Faltando cópias para o cumprimento do Art. 202 do CPC ( Despacho judicial deferindo a gratuidade de Justiça, a Dra. Selma de Faria Santos OAB/RJ 38.706, encontra-se com sua inscrição suspensa, dados atualizados no sistema pela OAB/RJ até 23/10/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.055.012940-9 - MARIA DA GLORIA FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Faltando cópias para o cumprimento do Art. 202 do CPC (procuração, despacho judicial deferindo a gratuidade) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a citação/intimação do réu no valor de R$ 3,49 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, tendo em vista que as custas mencionadas já foram utlizadas.. \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO \"Ao autor para cumprir 2ª parte da r. decisão de fls37(trazer para os autos certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da cobrança\") \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO \"Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofício ao juízo deprecado informando os novos endereços declinados(A.P.C. conta 0711-2 R$ 3,49, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,17)\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.005368-3 - ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZANGA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de liberação da obrigação formulado na inicial.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a respostado ofício da VIVO \r\n\r\nProc. 2006.055.008121-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIANA ANDRADE CARDOSO MARINS Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._34___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008352-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE DE ABREU A parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000483-0 (6358/99) - MOISES MARINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VILSON TAVARES FINTELMAN (RJ-059957)) X OZONI DOS SANTOS SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolher as custas para desarquivamento (R$ 17,49 - conta 0727-8; R$ 0,87 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Portaria 01/2001 -Ao autor para fornecer às cópias necessárias à instrução de mandados de citaçaõ postal dos. r. legais da ré\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.005986-7 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317)) X ALEXANDRE FRANÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar rescindido o contrato de aluguel firmado entre as partes. Deixo de decretar o despejo, tendo em vista que o réu desocupou voluntariamente o imóvel e acautelou em cartório as chaves do mesmo, que já foram retiradas pelo autor (fls. 55).CONDENO ainda o réu a pagar ao autor os valores de aluguéis e encargos contratuais discriminados na planilha de fls. 59/62, acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 10%, além de correção monetária a contar desta data... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fsl 91(carta precatória devolvida por falta de comprovaçao de recolhimento de custas)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011620-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTE LTDA E OUTROS \"Portaria 01/2001 - A parte autora para que forneça cópias da planilha atualizada para instruir cartas precatórias \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente.Intimem-se os executados, conforme requerido às fls. 272, 4º parágrafo.Com a resposta, analisarei os pedidos 1 e 2 de fls. 272.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre o retorno do AR parcialmente positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.002439-3 - CLEBER SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da certidão supra, recebo a apelação do autor nos seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002401-2 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.055.001068-9 - Inventariante: THEREZINHA PAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ANTONIO MUNIZ Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre o requerido pelo Juízo deprecado (complementação do endereço, faltando o nº do bloco ou a letra do mesmo) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.012434-5 - JOSÉ CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA CESÁRIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens de isento \r\n\r\nProc. 2007.055.012434-5 - JOSÉ CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA CESÁRIO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Se requer a intimação da testemunha, ou sea mesma comparecerá a audiência independentemente de intimação) . Não conta CPF do Réu \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.002239-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X BRUNO PESSANHA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da VIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.012294-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOZER BETTCHER E CIA LTDA-ME), ARNALDO SILVA BETTCHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado de intimação da tetemunha Carlos negativo) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.055.000033-9 (4154/97) - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X HERDEIROS DE AMELIA LIMA CABRAL E OUTROS Portaria 01/2001 - Aos requerentes para que se manifestem sobre fls. 239, conforme determinado no r. despacho de fls 259\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.055.000145-5 (2350/95) - EDEGARD CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X JULIO ELIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Complementar as custas para desarquivamento do feito (R$ 3,90 - conta 0727-8 e R$ 0,87 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nId: 354543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143) Despacho:DEFIRO O ITEM 2 DE FLS. 404- carta precatória expedidas para oitiva de testemunhas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012724-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE MATTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15 de janeiro de 2008, às 14:00 para a oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se dando ciencia ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.013973-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AFONSO ARAUJO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013974-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA VITA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013975-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013993-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014035-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014074-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014075-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014076-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014077-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014078-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014109-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014110-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014111-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014112-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014113-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014114-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014115-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014116-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014117-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014125-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014134-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014135-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014136-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.014139-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014140-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014141-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014142-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014161-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014162-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014163-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014168-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014169-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014170-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014171-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014172-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014173-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014174-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014175-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014176-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014177-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014178-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014179-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014180-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014181-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014182-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014183-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014184-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014185-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014186-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014187-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014188-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014189-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014190-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014191-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014192-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014193-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014194-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014195-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014196-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BAPTISTA PESSOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgao extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus, na forma do artigo acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 354551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.000814-1 - GILDA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X RODRIGUES GARCIA IMÓVEIS LTDA Ao Autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nAnulatória, DE VINCULO CONTRATUAL c/c DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002182-0 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG;Na forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Nota-se destes autos que foi exigida da parte autora participação financeira para instalação e fornecimento de energia elétrica em sua propriedade. De fato, a exigência da parte ré se mostra abusiva e ilegal, uma vez que contraria preceitos básicos do Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se que a Constituição Federal prevê dentre as atividades de sua competência, \"os serv \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.002190-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUISA MARIA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.058.002373-7 - JOSÉ LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 23/04/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.002156-8 - CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA II (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão retro, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência (art.275/CPC) para o dia 12/03/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.058.002253-8 - ABELARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada determinando que a empresa ré se abstenha de debitar na conta corrente da autora quaisquer valores referente à empréstimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte da empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002218-6 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNIBANCO S/A) Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/02/2008, às 16:20h.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002219-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/02/2008, às 16:40h.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de cáusula contratual \r\n\r\nProc. 1999.058.000148-0 (3708/99) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ FERNANDO MELO Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 160 vº.\"...DEIXEI DE INTIMAR: LUIZ FERNANDO MELO, por não ter logrado êxito em encontrá-lo ou seu endereço [...] Necessito acompanhamento da parte ou endereço certo para efetivação da diligência...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002224-1 - GP FILHO CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1- No que concerne ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista a ausência dos requisitos exigidos (art. 273/CPC), promova-se o depósito judicial do valor correspondente ao título protestado, posto que, dessa forma, fica afastado qualquer prejuízo para o credor até a resolução da demanda, razão pela qual indefiro, por ora, a tutela pretendida até que seja efetuado o referido depósito.2- Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 27/02/2008, às 14:40 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.002259-9 - BETÂNIA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se ABSTENHA de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00) por parte da empresa ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a empresa ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002499-7 - ALEXSANDER CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X CK 01 - MÓVEIS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA Defiro a JG.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/02/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.058.001994-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), ROGGER LUIZ DA COSTA FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001909-6 - OSORIO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X OK 01 CELULAR LTDA. E OUTRO 1- Para análise do pedido de antecipação da tutela, comprove-se a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. 2- Designo audiência (CPC, 277) para o dia 27/02/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratoria de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000259-0 - NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELERJ CELULAR S/A Certidão de custas: \"Certifico e dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14, AEVC; Campo 40, R$ 75,22; Campo 41, R$ 75,22; Campo 42, R$ 7,52; Campo 34, 600225174-9; Campo 47, R$ 3,76; Campo 35, 567300124-3; Campo 48, R$ 3,76; Campo 49, R$ 90,26.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000883-9 - ROBERTO PINTO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS NILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/03/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002160-1 - KARLA KELLY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222), Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001734-6 - MARCIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X O SAQUÁ\", DA TUPY COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/02/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.002181-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FIRMINO ALVES Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001306-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BEANOR DOS SANTOS Despacho:1- Informações prestadas. Junte-se-as.2- Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias - art.3º,§2º do Decreto 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002669-4 - ANTONIO MANOEL DE SÁ CAPELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MARIA DE FATIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/03/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001315-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X URIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Ao Autor sobre ARs negativos das testemunhas fls. 81/82. \r\n\r\nId: 354567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.004169-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA X BENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA Às fls.26, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004725-7 - Município de Saquarema X CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS EDGARD BARCELLOS MAIAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005436-5 - Município de Saquarema X NILSON ALVES FERREIRA JUNIOR (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNILSON ALVES FERREIRA JUNIORÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006286-6 - Município de Saquarema X JANINE LAMBERT DE MORAES* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJANINE LAMBERT DE MORAESÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006390-1 - Município de Saquarema X LUCIANA BOGEA GONCALVES COSTA E MARCELO BOGEA GONÇALVES COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUCIANA BOGEA GONCALVES COSTA E MARCELO BOGEA GONÇALVES COSTAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006450-4 - Município de Saquarema X ELIZABETH FIUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deELIZABETH FIUZAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006672-0 - Município de Saquarema X JOSE PAULO RITTER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSE PAULO RITTERÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007552-6 - Município de Saquarema X BENEDITO NELSON AUGUSTO SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deBENEDITO NELSON AUGUSTO SANTOSÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007819-9 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR VIGNOLI DOS SANTOS (TOTINHA) (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMOACYR VIGNOLI DOS SANTOS Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007823-0 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR VIGNOLI DOS SANTOS (TOTINHA) (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMOACYR VIGNOLI DOS SANTOSÀs fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007825-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOACYR VIGNOLI DOS SANTOS (TOTINHA) (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMOACYR VIGNOLI DOS SANTOS Às fls.12, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008299-3 - Município de Saquarema X FABIANA NAZARETH DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFABIANA NAZARETH DE SOUZAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008429-1 - Município de Saquarema X FATIMA CRISTINA G F DE AZEVEDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFATIMA CRISTINA G F DE AZEVEDOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008440-0 - Município de Saquarema X LAGO DO PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LAGO DO PARAÍSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009235-4 - Município de Saquarema X JORGE LUIZ BRITO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJORGE LUIZ BRITOÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009538-0 - Município de Saquarema X FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009539-2 - Município de Saquarema X FABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFABIO TORRES DE OLIVEIRA FILHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010245-1 - Município de Saquarema X SERGIO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERGIOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010827-1 - Município de Saquarema X HELIO JOAO BRUM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHELIO JOAO BRUMÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010881-7 - Município de Saquarema X IRENE AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRENE AMORIMÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011429-5 - Município de Saquarema X NEUZA DE ALMEIDA DACRI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNEUZA DE ALMEIDA DACRIÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011736-3 - Município de Saquarema X NURIMAR TEIXEIRA ROCHA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNURIMAR TEIXEIRA ROCHAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011953-0 - Município de Saquarema X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012277-2 - Município de Saquarema X RENATO SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRENATO SILVAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012425-2 - Município de Saquarema X JAIME MELO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAIME MELOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012646-7 - Município de Saquarema X ROSA MARIA FERREIRA M DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSA MARIA FERREIRA M DA SILVAÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012650-9 - Município de Saquarema X GERSON FLEISCHHAUER Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERSON FLEISCHHAUERÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012725-3 - Município de Saquarema X GELIO PINHEIRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGELIO PINHEIROÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012785-0 - Município de Saquarema X ANGELA TEIXEIRA PINHÃO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANGELA TEIXEIRA PINHÃOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013131-1 - Município de Saquarema X JOSELITA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSELITA DOS SANTOS FERREIRAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013476-2 - Município de Saquarema X SELINA DA CONCEICAO SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSELINA DA CONCEICAO SANTOSÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013694-1 - Município de Saquarema X ALFEU FERNANDES DE MOURA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALFEU FERNANDES DE MOURAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013951-6 - Município de Saquarema X PAULO SERGIO DA SILVA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO SERGIO DA SILVA CARVALHOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014075-0 - Município de Saquarema X TIAGO PEREIRA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTIAGO PEREIRA DA COSTAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014097-0 - Município de Saquarema X MAURICIO GALDINO CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMAURICIO GALDINO CARVALHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014428-7 - Município de Saquarema X MARIANE COUTINHO DE SOUZA COELHO [ TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIANE COUTINHO DE SOUZA COELHOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017095-0 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017400-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018704-3 - Município de Saquarema X ANGELO SEVERINO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ANGELO SEVERINOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019988-4 - Município de Saquarema X NORTE SUL S,A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNORTE SUL S,A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOSÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020013-8 - Município de Saquarema X RENATO MOREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deRENATO MOREIRAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024720-9 - Município de Saquarema X HILDETE DE OLIVEIRA LIMA (TRANSFERÊNCIA PRECÁRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHILDETE DE OLIVEIRA LIMAÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025905-4 - Município de Saquarema X LEDA MARIA KEPPE ROSSI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEDA MARIA KEPPE ROSSIÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029462-5 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCOBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031878-2 - Município de Saquarema X ROSA MARIA FERREIRA MARTINS DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deROSA MARIA FERREIRA MARTINS DA SILVAÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 354569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.834.001514-1 Vítima(s): Maria Jose Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). X Diogo Barbosa da Silva e outro. Envolvid(s): Maria da Conceição Dias Nobre. DICISÃO - Acolho integralmente a promoção do Ministério Público para rejeitar a queixa-crime de fls. 16/18, com fulcro no artigo 43, III, CPP. Fls. 25: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 354045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.005442-0 - JOSE ALCINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JORGE EDUARDO GUINLE E OUTRO Despacho:Constata-se que o carnês de fls.65 e 75 são referentes ao lote 12 com a área de 2.300m2, juntados em duplicidade. Sendo assim, reconsidero o item \"1\" de fls.90. Traga a parte autora o carnê referente ao lote 11, com a área de 1.200m2, a fim de se adequar o valor da causa. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009139-7 - WALQUIR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA D'OLIVEIRA E OUTRO De ordem, ao Autor para comprovar o exercício da inventariança do Espólio-Reú. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001098-0 - WANDA ARAUJO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)), Interessado: VÂNIA ALBINA DA SILVA), Interessado: ESPÓLIO DE GILBERTO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X NEUZA GUEDES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls.365: 1- lavre-se o termo de ratificação da partilha de fls.355/356 que deverá ser assinada por todos os transatores.2- Designo o dia 27 de novembro de 2007, às 14:00 horas, para assinatura do termo em Cartório.3- Intimem-se os Autores e os Réus para compareceram em Cartório no dia e hora mencionados munidos de Carteira de Identidade e CPF. Expeça-se mandado.4- Junte-se aos autos os comprovantes do valor venal junto ao fisco municipal, conforme determinado a fls.361. 5- Dê-se ciência aos patronos das partes. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.010777-9 - Inventariante: ISA GUEDES DO AMARAL DE LUCENA EUGENIO HENRIQUE DE LUCENA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA Despacho:Esclareça a Inventariante se deseja a conversão para o rito de Inventário.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006722-1 - Inventariante: ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) ELIZABETH GOULART TABORDA FIORENCIO E OUTRO) X VIRGILIO REIS TABORDA ... Nos autos a resposta, diga a Inventariante. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004167-0 - SADI CELSO CARINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Fls.67: retire-se de pauta a audiência para oitiva da testemunha Jovelino Duque César, dando-se ciência aos patronos. Quanto ao pedido de expedição de ofícios ( fls.69/70 ) deverá ser apreciado pelo Juízo Deprecante nos autos principais. Devolva-se a deprecata com os nossos cumprimentos ,dando-se baixa. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012145-4 - CONDOMINIO VILLAGE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROZANIA MARIA FIGHERA Despacho:Com razão o Condomínio - autor, em suas alegações de fls.44, com relação ao recolhimento das custas de intimação. Trata-se de diligência do Juízo que antecipou o ato (ACR), sendo certo que o Demandante já havia recolhido as custas para a diligência que fora realizada anteriormente, conforme se vê do mandado de fls.34vº.Sendo assim, isento a parte Autora das custas calculadas a fls.42.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004303-4 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Até que seja julgada a Exceção de Suspeição interposta pelo autor contra este Magistrado, o processo encontra-se suspenso por força do disposto no art 265 III do CPC. A Exceção de Suspeição não é julgada definitivamente pelo Magistrado excepto, que apenas emite decisão provisória, no caso, de recusa da imputação que lhe é formulada, remetendo os autos do incidente à Superior Instância, que tem competência originária para apreciar o requerimento.Disso se conclui que:a) Somente após a decisão do incidente tornará o processo seu curso, podendo então ser apreciado o requerimento de desistência da ação;b) Somente o E. Tribunal de Justiça pode apreciar o requerimento de desistência do incidente.ASSIM SENDO:1) Aguarde-se o julgamento da Exceção de Suspeição. Após, o Juízo apreciará o requerimento da desistência da ação.2) Traslade-se cópia da petição de fls 41 e do presente despacho para os autos do incidente, encaminhando-se ao E. TJRJ como lá determinado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004384-8 - PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nCobrança, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 1996.061.027889-2 (3286/96) - MIKIO SATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X ABC INDUSTRIA E COMERCIO S/A - ABC INCO Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 11/03/1998.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.69vº, a mesma quedou-se inerte (fls.70).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002405-2 - LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BIANCA REIS DE PAULA E OUTRO Despacho:Fls.40/51: para análise do pedido de gratuidade venha o inteiro teor das declarações de renda das Rés, não servindo de prova o recibo de entrega. Nos autos, manifeste-se a parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007302-6 - LAURA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA as Autoras. Anote-se. 2. Venha a cópia do Decreto Municipal n.1.114/87, mencionado às fls.03. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ antecipação de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008196-5 - ALICE LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...a)Defiro a antecipação de tutela concedendo à parte Autora o prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência desta decisão, para o depósito judicial no valor de R$ 100,00 (cem reais), referente aos vencimentos das contas telefônicas da linha (21) 2644-2599 nos meses de junho e julho de 2007. Expeça-se guia......Sendo assim, defiro a antecipação de tutela pleiteada, determinando seja intimada a empresa ré para que RETIRE e se ABSTENHA de lançar o nome da autora nos respectivos cadastros de negativação. c)Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13h......d)O pedido de antecipação de tutela quanto a nova inspeção na linha telefônica da autora e a inversão do ônus da prova requeridos, serão objetos de análise quando da realização da audiência acima designada. I. \r\n\r\nDeclaratória, incidental de nulidade de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.003085-9 - MARIANA DE OLIVEIRA LEAL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) De ordem, ao vencedor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.007108-0 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ELZA DE FREITAS GONZALES E OUTROS Despacho:1. Junte-se, SEM PROGER, a petição e documento que seguem. Defiro o requerimento de imissão na posse, ante a alegação de abandono do imóvel . A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, do abandono do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se o mandado.2. Fls.34: desentranhe-se o mandado de fls.32 para o seu INTEGRAL cumprimento, ou seja, cientificação de eventuais sublocatários e ocupantes. 3. Citem-se as fiadoras, ELZA DE FREITAS GONZALES e VERA LÚCIA GONZALES DIAS, por via postal, no seguinte endereço: Av. Maracanã, 1.455/802 - Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. 4. Retifique-se na D.R.A., para a inclusão no pólo passivo da 2ª fiadora VERA LÚCIA GONZALES DIAS. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.005156-9 - JOÃO CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CESAR DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Fls.50/61: defiro a expedição de mandado de Verificação e Imissão de Posse, conforme requerido, pagas as custas que houver.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001582-4 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.27,julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem Custas.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010378-7 (491/93) - LUIZ BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X RADIO ATIVA LTDA (GERACAO 2000) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Fls.656: o Inventário do 2º Réu CLÁUDIO QUARESMA deverá ser aberto declarando-se o crédito existente nestes autos, com vistas ao recolhimento dos tributos. Mantenho despacho de fls.652.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Tratando-se de título executivo judicial, e diante da entrada em vigor da lei n.11.232/05 (cumprimento de sentença), intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, cujo valor encontra-se na planilha do Contador Judicial apresentada às fls.781/789, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls.169: a taxa judiciária já foi complementada a fls.152. A planilha do débito deve ser apresentada pelo Credor. acrescentando-se ao débito de fls.146 a multa prevista o art.475-J do CPC e as despesas judiciais acrescidas a partir daquela data. I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0A - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) = Despacho = D.R.A. por dependência em apenso aos autos acima mencionados, como EXECUÇÃO PROVISÓRIA\", de TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o Réu para pagamento em 15 dias sob pena de penhora. Nos principais, após, conclusos para exame quanto à ampliação da antecipação da tutela. I. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TV CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1. A preliminar de decadência argüida pelo 2º réu em sua contestação, confunde-se com o mérito e será objeto de apreciação quando do julgamento da lide. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002208-0 - MICHAEL CORTAZIO GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ORDENER SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Despacho:Ao Réu sobre os documentos acrescidos a partir de fls.71/74. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.006807-1 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.151: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.020136-4 (2488/95) - Inventariante: CONSUELO CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALVARO CARREIRO DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se do Inventário dos bens deixados por falecimento de ÁLVARO CARREIRO DE MEDEIROS e ROSA CARREIRO DE MEDEIROS, dos quais é Inventariante CONSUELO CARREIRO DE MEDEIROS. Considerando que 17/08/1971 os imóveis objeto do presente Inventário foram prometidos vender a Célia Gallo de Faria e outros, conforme escritura lavrada em notas do 2º Ofício desta Comarca (fls.53/16), ficando pendente somente da outorga da escritura definitiva e que a fls.52 foi requerido alvará para lavratura do ato e a extinção do processo por inexistirem outros bens a inventariar, julgo extinto o presente inventário, tornando sem efeito o cálculo de fls.34/35 por não haver imposto a ser recolhido.Sem Custas. Ante a certidão de fls.63, intime-se pessoalmente a Inventariante para ciência da sentença, por mandado. Dê-se ciência a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007610-6 - Inventariante: MARIA CECILIA FLOREZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) FLÁVIA LIZARRALDE BARBOSA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X SERGIO SOUZA LIZARRALDE Despacho:Intime-se a Inventariante a recolher as custas apontadas na certidão de fls.27. Após o recolhimento,distribua-se o Testamento que se encontra na contracapa do processo, por dependência ao Inventário nº 2007.061.7610-6. Apensem-se aos autos e voltem-me conclusos.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004087-5 - ANDRE ZEBA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Compulsando os autos verifico que o pedido de gratuidade formulado na inicial não foi apreciado, o que faço agora, deferindo-se ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se onde couber. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.009076-3 - MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.008275-1 - PAULO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMILTON ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Para a análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga a parte Autora a cópia de sua última Declaração de Renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.012001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RIO SERRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1. Homologo o acordo de fls.195 para os devidos fins.2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada às fls.186/188.3. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Ao Autor sobre fls. 78 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002279-1 - MARIA ROSA RAMOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005154-7 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004194-1 - MARIA DE LOURDES OFFREDI CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009796-0 - MARIA FRANCISCA BRANCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001481-2 - ROSA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001515-4 - MARCOS VINICIUS CORREA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica...2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002444-1 - MARIA ZELI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002991-8 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008569-7 - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:...ASSIM SENDO:1- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para impor à ré a obrigação de custear o pagamento do material discriminado às fls. 104, segundo os códigos AMB 5201002-3 e AMB 5201034-1, se compatíveis.Comino multa de R$ 35.000,00 para o caso de descumprimento, elevando-se em 10% (dez por cento ao dia) desse valor, se o descumprimento protrair-se.Concedo ao réu o prazo de 24 para autorizar a cirurgia.2- Cite-se e intime-se a ré pelo plantão de Oficiais de Justiça. 3- Traslade-se cópia da presente para os autos 2007.061.007289-7, em apenso.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008569-7 - LENIR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1- Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 107/109 para:a- Conceder ao réu o prazo de cinco (05) dias úteis para cumprimento da liminar, a partir de sua intimação, que ora determino seja feita pelo plantão de Oficiais de Justiça.b- Cominar ao réu multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia para o caso de descumprimento da determinação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.061.001266-5 - ANTONIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X VALDEMAR PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.003095-1 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: EXPEDITO HONÓRIO GIRÃO (TERCEIRO INTERESSADO), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, anotando-se onde couber. 2 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.3 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.4 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.005974-1 - AYRTON FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)), Litisconsorte: ALICE MARTINE SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X DARLY COELHO REBELLO E OUTRO Despacho:Fls.64: desentranhe-se o mandado para renovação da diligência para citação da ré na forma do art.227 do CPC. se houver suspeita de ocultação. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005974-1 - AYRTON FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)), Litisconsorte: ALICE MARTINE SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X DARLY COELHO REBELLO E OUTRO) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, para nova diligência: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24 SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,61FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nId: 354485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001121-3 - CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES E OUTRO X Testador: GLORIA CURI TERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)), Interessado: SHIGUENARI TOKUDA, Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.061.005346-5 - O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIRIO ANTONIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de fls. 106/109. Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.061.008904-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) - Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.061.000465-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante para assinar termo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004253-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMERI BASTOS DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.061.006471-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO C. PEREIRA DE VASCONCELOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.007216-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBERTA FIORAVANTE DE ARAUJO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao auto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009202-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FRANCISCO DA CONCEIÇAO Despacho:Fls. 48. Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008308-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Decisão:É regular o contrato (doc.de fls. 09) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 13/15). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensao. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.061.008308-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.061.001581-7C - GILBERTO GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JULIO CARREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente para fornecer cópias de fls. 406 dos autos principais e deste feito para instruir mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008340-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Ao autor para recolhimentos das custas faltantes (fls. 14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.006428-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DANIELLE BUZAGLO CAHET De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamernto\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004219-4 - HELOÍSA BOURCHARDET MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de pouoança \r\n\r\nProc. 2007.061.006363-0 MANOEL RODRIGUES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001938-0 - OSWALDO BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas.intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008780-6 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RUMEM PERALTA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Retifique-se, o cartório, conforme requerido. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 292, b. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIL SON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/02/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009297-3 - ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X FABIANA CAMARA PONTES DA SILVA E OUTRO Despacho:A situação possessória pretendida (fls. 57) independe de decalração judicial.Com efeito, a posse, como fato jurídico ou como direito, não faz imperioso que o possuidor permaneça em contato físico com a coisa, já que acolhida e abraçada a teoria objetiva de Ihering, de modo que posse é o poder de fato sobre a coisa.De tal monta que o novél legislador sequer. elencou, de forma taxativa. As formas de perda da posse (art. 1223, do NCC), em oposição ao que fazia o CC de 1916 é genérica.A derelicção pretendida pelo autor torna-se despicienda de manifestação judicial, por constituir ato, se for o caso, externado pelo possuidor.De todo o modo, nada impede o desdobramento da posse, que ocorre na situação de depósito.Nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 396. O bloqueio dos valores já foi determinado às fls. 394. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000785-7 (12822) - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X LEO GREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.540.001422-9 (13050) - BANCO CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X MOISES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao 2º executado para se manifestar sobre a penhora realizada à f. 198. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006129-1 (14482) - ESPOLIO DE HERMAN SZTAJN (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Digam os interessados sobre os cálculos de fls. 205/207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.540.003642-1 (15255) - OLINDA CALDERON TISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Diga a executada, no prazo de 5(cinco) dias, quanto aos termos da proposta de acordo retro \r\n\r\nProc. 2000.061.000950-3 (15732) - HOME DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LEILA FRAGA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o exeqüente sobre os novos documentos de fls. 239/247, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000355-1 (15505) - ALICE NEVES MACIEL MONTEIRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG (RJ-083838) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.005922-3 - ELZA DA CUNHA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X DENISE SOMMER (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (PR-028223) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 214) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2002.061.006472-5 - MARILUCIA BREDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exerqüente para recolher taxa judiciária (R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, referente aos depósitos realizados às fls. 216/217.2) Complemente, o réu, o valor devido, conforme petição de fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.009569-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: DALMIRA DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009615-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009958-8 - WILSON BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND. E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)), Interessado: POWER DE TERESÓPOLIS PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Pelo exposto, declaro a fraude à execução perpetrada pela Executada e torno ineficaz com relação aos Exequentes a hipoteca do brm penhorado às fls. 123.Oficie-se ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, comunicando-se a presente decisão, bem como determinando, se for o caso, a averbação da penhora... \r\n\r\nProc. 2005.061.010617-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: MARIA EDUARDA VALERIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente (Dr. Victor Schröder OAB/RJ 133016) para recolher taxa judiciária mínima de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.061.001414-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: OSWALDO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002118-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002296-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.008051-1 - LUCIANA NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X WALLACE OLIVEIRA SANTANA Decisão: Com fulcro no art. 575, II, do Cód. de Proc. Civil, a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa, portanto, declaro absolutamente incompetente a 2ª Vara Cível desta Comarca para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, que homologou o acordo, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008052-3 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X JUAN MANUEL GARCIA OUTON Decisão: Com fulcro no art. 575, II, do Cód. de Proc. Civil, a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa, portanto, declaro absolutamente incompetente a 2ª Vara Cível desta Comarca para o processamento e o julgamento do feito, motivo pelo qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, que homologou o acordo, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO,C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.007735-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GODO BONNEMASOU FILHO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002201-8 - IRINEU JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fls.24 não atende o despacho de fls. 21. Cumpra-se o despacho de fls. 21, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002701-5 (17102) - REGINA CELIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X FAMIDENTE - PRESTACAO DE ASSIS. ODONTOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003037-0 (13907) - Inventariante: ARLETE SARAIVA DE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X AMERICO DE CASTRO MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.061.001927-4 (16951) - Inventariante: RAFAELA DO CANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.000131-8 - Inventariante: JULIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)), Interessado: MARLENE DA SILVA REZENDE, Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Decisão: Tendo em vista o ofício de fls. 49, em que o Juiz da 3ª Vara Cível desta Comarca, informa que tramita o processo nº 1997.540.000923-3, despachado no dia 18-06-1997, cujo inventariado é o mesmo destes autos, que teve o primeiro despacho no dia 26-01-2004, em razão da prevenção pelo primeiro despacho, nos termos do art. 106, do CPC, declino da competência e determino a remessa destes autos àquele Juízo para reunião dos processos conexos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.061.004806-8 - Inventariante: ERIC HILTON DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO E OUTROS, Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X YEDA OCTAVIANO DE SOUZA Despacho:Fls. 121 e seguintes. Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005344-9 (16451) - CLAUDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.003716-1 (17288) - TANIA MARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X SEBASTIAO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.005413-3 - ANNA CAROLINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher as custas relativas a expedição do ofício deferido às fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.061.009895-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL KASSOUF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.009679-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONTE SANTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E MERCEARIA LTDA ME E OUTRO Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 87/88) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001606-7 - DIVA BOTELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 10, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002339-4 - PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005144-4 - JOÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003622-2 - ANA CAROLINA DA ROCHA ZOEGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Advogado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005273-4 - ADIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003635-2 - HENRIQUE GONZAGA DAFLON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003716-2 - VALTIVA FONSECA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.061.003897-0 - NOEMIA ROSA PACHECO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003957-2 - VANESSA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003958-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), GUILHERME DE JESUS HIATH Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003997-3 - WALDYR DE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004505-5 - NANCI DE SOUZA CARREIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004759-3 - ROBERTO POLICARPO FONTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004995-4 - CLAUDIA REGINA PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005015-4 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005094-4 - ELISABETE COSME DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005100-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), TATIANA LIMA SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005240-0 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004056-2 - ELSON GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000480-2 - LEONIZ DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls.88), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004095-0 - ANA LETICIA PORRAS LISARDO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que são devidas, pela parte ré, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 24,48Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ 1,74Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 1,74Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 75,22Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ 4,37Recuruso Apelação 0701-3 - R$ 19,24SUB-TOTALR$ 126,79CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 12,68Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 1,74Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 8,72FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 6,77FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 6,77Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 210,00TOTALR$ 373,47 \r\n\r\nObrigação de Fazer, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004434-8 - DAISY NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X BANCO DO BRASIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005760-1 (16998) - JORGE CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X CLAUDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.000466-8 - MARIA LUSSANDRA DO CANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Fls. 114. Diga o executado sobre a planilha de cálculo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.003706-0 - JORGE POPOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSÉ NEMBRI ZEMBROD) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 354488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz Substituto: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Substituto: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007862-9 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES TUPYNAMBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CONSTRUTORA PECEGUEIROS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40.Sem prejuízo, intime-se o advogado do Autor, para que regularize o endereço da representante legal dos espólios, face a certidão de fls. 48 e informação do correio de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.061.008720-7 - LIEGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MOSZEK JANKEL FOGEL E OUTRO De Ordem: À autora para complementar as custas de escrivão no valor de R$ 75,22, CAARJ e FUNDPERJ/FUNPERJ. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:Intimada para recolher as custas da reconvenção (fls. 123), a parte permaneceu inerte (fls. 126), motivo pelo qual foi determinado o desentranhamento da peça e sua entrega ao seu peticionário (fls. 127), sendo certo que não é mais possível recolher as custas judiciais - como pretendido pela parte - para sanar tal irregularidade, por força da preclusão temporal (art. 183, do CPC).Designo Audiência de Conciliação, para o dia 16/01/2008 às 13h30.Intimem-se. Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.000104-5 - WALDIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X JOAO CLIMACO BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Isto porque, pela análise dos autos, verifica-se que o 3º Réu, Edinaldo dos Santos Silva, foi citado por edital, motivo pelo qual deveria ter sido nomeado curador especial para assisti-lo, por força do artigo 9º, II, do CPC.A ausência da nomeação acarretará a nulidade de todos os atos processuais, se porventura arguida em momento próprio.Assim, nomeio curador especial ao Réu Edinaldo. Dê-se-lhe vista, para oferecer defesa e, se entender necessário, manifestar sobre a produção de provas e a realização de nova audiência de instrução e julgamento, tudo para dar-lhe oportunidade de fazer novas perguntas ao Autor, ratificar o seu depoimento e inquirir testemunhas a serem arroladas oportunamente.Caso não seja necessário, manifeste-se, desde já, em alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.000942-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ELENA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.008479-6 - Inventariante: JOSE MARIA FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA PERES Ao Inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001577-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.061.002201-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEYSA BARROSO PINTO DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor para informar o que é pretendido (para expedição da diligência requerida) a teor do conteúdo da certidão do sr. Oficial de Justiça de 14/07/07, considerando o que preceitua a resolução CGJ nº 04/2006 CNCGJ/TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.008441-0 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MARTINS DO AMARAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001495-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Protocolizado Mandado de Pagamento no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.061.003382-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALICIO GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006105-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO Despacho:Nada a prover, cumpra-se a sentença de fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.061.006993-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE CARVALHO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODILIO BERNARDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Fl. 221 - Promova o cartório a respectiva anotação.Sem prejuízo, intime-se o autor para cumprir, em 48 horas, a decisão de fl. 217, parte final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001233-5 - MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para recolher custas do Contador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Executado para assinar termo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.061.004114-1 - MANOEL MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o julgamento da medida cautelar de exibição de documento distribuída por dependência pelo Autor, asseverando que a parte deverá proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, para que aquela demanda possa ser distribuída, como já determinado desde 30/08/2007. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:...Pelo MM. Juiz foi dito: Considerando que é fato notório os transtornos causados na cidade do Rio de Janeiro, em razão do temporal nesta data, redesigno o ato para o dia 16/01/2008 às 14 horas. Ficam intimados os presentes. Cite-se por oficial de justiça a Ré Rosaria Gomes Dias da Silva. Expeça-se carta precatória. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância depositada a fls. 46. Nada mais havendo a presente audiência foi encerrada. \r\n\r\nProc. 2007.061.007618-0 - CONDOMINIO DO ED. ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta do ar. \r\n\r\nProc. 2007.061.008742-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AGNES DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME E OUTROS De Ordem: Ao autor para complementar as custas de escrivão em R$ 75,22, CAARJ e FUNDPERJ/FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004124-4 - POSTO VALE PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se;2- Reitere-se o ofício expedido a fls. 64, asseverando que o número do RG correto é 9601034/SSP-SP, em nome do Autor Terushi Yamasaki. Prazo de 5 dias, para resposta.3- Com a vinda da resposta do ofício, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.061.008376-5 - TERUSHI YAMASAKI (Adv(s). Dr(a). TOSHIO NISHIOKA (RJ-063113)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Auttor, para recolher custas de citação e de oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027208-7 - NELSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X TASSO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:... Assim, rejeito a preliminar argüida.Por outro lado, verifico que as partes são legítimas, mas não estão todas bem representadas. Isto porque falta regularizar a representação processual dos Réus, o que ora determino no prazo de 5 dias, sob pena de serem declarados revéis.Esclareçam os Autores porque a cobrança dos aluguéis abrange o período posterior à data da imissão de posse. Prazo de 5 dias.Após, venham os autos conclusos para sentença, haja vista a desnecessidade da produção de outras provas, em razão de o ponto controvertido se resumir à questão atinente à cobrança de aluguéis após a data da imissão de posse (fls. 114-115). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005177-8 - SIDNEY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X OSVALDO EUCLYDES ARANHA E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 28/30, para que produzam seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.010354-5 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LILAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nDivisão, DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2007.061.000970-1 - NEIA PETRONILHA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Determino que o réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ofícios extraídos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.71 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.000437-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha o recolhimento das custas dos oficios, no valor de R$ 10,47 (0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.061.007741-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE ENSINO SAO MIGUEL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para apresentar os documentos de fls 05/19 em seus originais ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008149-7 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X ANTONIO LUIS RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO Despacho:Ao autor para regularizar os documentos de fls 07/15 trazendo seus originais ou equivalente. (De ordem: Recolha a Exeqüente R$ 1,48 ( Campos 35 - 48 ) na conta FUNDPERJ - 5673-00124-3 + R$ 1,48 (campos 34 - 47) na conta FUNPERJ 330101-6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 72 - Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. AO AUTOR PARA RECOLHER CUASTAS DE OFICIO, NO VALOR DE r$ 3,49 (CTA 0711-2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0 - NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CLUBE COMARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas para expedição de mandado da denunciada \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000898-8 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls.211 - Expeça-se mandado de Pagamento conforme requerido observando os valores depositados as fls.197. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027670-6 - Inventariante: DELFIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIA DE FATIMA ROHA DA SILVA Fls. 184 - Manifeste-se o Inventariante sobre a dúvida levantada pelo Avaliador \r\n\r\nProc. 2000.061.001736-6 - Inventariante: ROGERIO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X JORGE DE SOUZA CARREIRO Despacho:Atenda-se ao Ilustre Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.061.002607-2 - Inventariante: CELSO PIRES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO SILVA COUTO em processamento- Ao Inventariante para que se dirigindo ao Cartório da vara Única de Iguaba Grande, recolha o valor correspondente ao ITD( 2005.069.000968-8) \r\n\r\nProc. 2002.061.007374-0 - Inventariante: DULCE ESTEVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X LUIZ MOTA Fls. 114 - Manifeste-se o Inventariante sobre a dúvida levantada pelo Avaliador \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007746-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA DE CASTRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009466-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 57 - Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.007224-0 - MARCIA HELOISA SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Manifestem-se os Autores, em 5 dias, sobre os documentos acostados aos autos pela empresa Ré (fls. 613/662).Após, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.003619-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifestem-se os autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006910-2 - ANA MARIA BASILIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.007034-7 - LEDA ROSA ALVES NAZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.007346-4 - EVA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.007349-0 - MARIA DO CARMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007201-0 - PERSIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se a ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000979-8 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 6, conforme decisão de fls. 16/17, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 16/17.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010756-1 - BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha o exequente as custas de execução de seus honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipaçao de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.061.000946-2 - ANA PAULA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X HSBC- AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:R. H. Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial d. s. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais p/ perdas e lucros cessantes C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008435-8 - TARTA INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (LOCAL X) Decisão:... Isso posto, defiro a antecipação de tutela pleiteada, e determino que a empresa-ré cancele o protesto do título e retire o nome da Autora dos cadastros de inadimplentes do SERASA, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00, com limite de R$ 10.000,00.8. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido.9.Comprovado o depósito do valor devido, cite-se a empresa-ré para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias e intime-se da presente decisão.10.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Despacho:R. H. (24/10/07) J-se. Expeça-se mandado de pagamento (em favor do perito). Às partes sobre o laudo. d. s. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.004391-3 - OSWALDO MAIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes para assinar termo de restauração de autos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débitos e danos morais; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.007662-3 - MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO ITAU Despacho:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão de fls. 28 e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas das intimações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.003676-9 - SALVADOR DE ARAUJO BRAGA X ESPÓLIO LUISE NELSON SMITH (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO NELSON SMITH (SP-084975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, em 48 horas. Após, sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 354500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. À publicação, de ordem: Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.061.003138-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)), C.T.C. Sentença:\"VISTOS, etc... HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo acima, pactuado pelas partes presentes e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, III, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DE MÉRITO. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta poupança em nome da representante legal do menor, isenta de qualquer tarifa bancária. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007442-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 28/11/ 2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007724-8 - R.G.A.D. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 68;2- Designo Audiência Especial para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008088-2 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X C.S.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, uma vez que o exequente atingiu a maioridade, como demonstra o doc. de fl. 07. Regularize-se sua representação processual.Comprove o Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001572-5 - I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X F.M.C. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 21/11/2007, às 11:20 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 570,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.061.003223-1 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.F.P. À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.002393-6 - C.S.G. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Intime-se o patrono do Requerente, para informar o endereço de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) De ordem: Atenda-se o MP( regularizar a afirmação de fls. 39, conforme promoção de fls.57v).) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.009609-3 - C.A.P.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) D.G.C.P.(. E OUTRO Despacho:Fls. 237 - Nada a prover.Cumpra-se a sentença de fls. 231. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.008193-0 - C.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X F.A.S. Decisão:Defiro JG. Defiro a Curatela Provisória por 180 dias, ante a prova inicial produzida. Expeça-se alvará de autorização. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário, POR DIVORCIO \r\n\r\nProc. 1997.061.017909-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X N.Q.S. À publicação, de ordem: Aos interessados, para extraírem as respectivas cópias, para instruírem o mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.002189-7 - A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) À publicação, de ordem: Aos Réus, sobre Laudo Pericial de fls. 73/76. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c medida cautelar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.002695-2 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:Designo Audiência Especial, para o dia 29/11/2007 às 15:10 horas, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.011433-4 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X S.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Processo findo (fls. 43).As custas da diligência de fls. 53 deverão ser arcadas pelo Réu e as de fls. 52 pela Autora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004749-5 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.P.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E) Decisão:Declaro revéis os Réus Espólio de Paulino José Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco, por não terem oferecido contestação no prazo legal, embora tivessem sido citados regularmente.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008191-6 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X M.L.B.A. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/2007, às 09:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F. à publicação, de ordem: Às partes, para aditarem o Acordo de fls. 34, para que da cláusula dez passem a constar a forma e a data-limite para pagamento do valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006174-7 - C.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X G.C.C.S.) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 15 \r\n\r\nId: 354486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.004086-2 - Newton Paulo Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Jorge Soares Brandão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Saboia Monte - OAB RJ019541). Tendo em vista o teor da certidão de fls.96v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003564-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Lizeti de Oliveira Silva. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 46,20 (quarenta e seis reais, e vinte centavos), devidamente corrigida e atualizada partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.004787-3 - America da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.004172-1 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Alexandre Rocha Carneiro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação de fls 19 e 22, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004175-7 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rosemery Pimentel Freitas. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação de fls 20 e 23, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002288-4 - Marcelo Buriche da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723, Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). X Coopsaúde - Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Diga o autor sobre fls 156 \r\n\r\nProc. 2004.831.003216-6 - Benilde Alves Mendes. X Unimed São Gonçalo - Niterói Soc. de Coop. de Serv. Med. H. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.004230-7 - Instiserra Imunizações e Saneamento Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). X Fama -propaganda e Markenting. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 136v , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.004478-0 - Luciana Maria Castro Silva Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.003311-4 - Jorge Vanderlei Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Carvalho Lima - OAB RJ137210). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005138-4 - José Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005385-0 - Juliana Cardoso Gaspar Xavier. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005464-6 - Maria Margarida de Faria Lemos. X Americanas Taií- Iraúcard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.005590-0 - Luciane Ferraz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007048-2 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007232-6 - Moisés Virgínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007246-6 - Carlos Andre da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.007506-6 - Renata da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008232-0 - Adriana Ribeiro Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Telemar - Norte Leste S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008506-0 - Eunice de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Smedsj - Serviços Médicos São José LTDA - Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008606-4 - José Ricardo Berlim. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008789-5 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Reydo Pet. Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 247,33 (duzentos e quarenta e sete reais, e trinta e três centavos), devidamente corrigida e atualizada partir da c \r\n\r\nProc. 2007.831.001932-6 - Heloisa Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tufeily Telecall Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002154-0 - Antonio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003580-0 - Ivany Pinto Tancredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004096-0 - Jeronymo Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). X Banco Bradesco S. A. ( Ag 00469 - Santos Dumont / Urb - Rio de Janeiro. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.004631-7 - Luiz Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005127-1 - Tecno Macch de Teresópolis Comércio e Seerviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TIM Celular S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da Lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinação de fls 200, não comprovando que detém a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006037-5 - Espólio de Sebastião Nóboa Rodrigues ( Invte: Manoelina da Fonseca Rodrigues) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X TELEMAR. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001321-0 - Reny Gallo Granito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). X Regina Lucia Souza de Jesus e outro. Ao exeqüente sobre fls. 19/24. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.004143-1 - Adilson Monnerat Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Irene Rosa Pires Damaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.007616-0 - Ivalda Aguiar Guarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Andrea Pimentel L. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - Valmir Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X José Carlos Sequeira da Silva e outro. De acordo com o Art. 163, § 4º, do CPC, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002414-0 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 354028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002067-2 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: RONALDO FERREIRA Despacho:Fls. 30 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.003714-3 - NELSON NAKAHARA, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), Falecido: FABRÍCIO OLIVEIRA NAKAHARA Vistas por 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.063.006592-8 - HEVERTON NOVAES ASSUMPÇÃO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA A requerente sobre o ofício de fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.063.007645-8 - LEANDRO DE FREITAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: ADILSON PASSOS Decisão:1- Defiro a J.G.; 2- Venha a certidão de dependentes junto à Previdência Social; 3- Oficie-se à instituição financeira para que informem saldo atualizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.002507-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JORGE CARNEIRO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.063.011560-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GASPARIAN INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.003128-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO CARVALHO CONTICELLI Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.004331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 18, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003236-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS CESAR MIZAEL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 24, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Três Rios, 04 de Outubro de 2007. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.063.000855-7B - HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Ao autor, sobre o levantamento dos depósitos, diante do teor do v. acórdão prolatado, que julgou extinto o feito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.007045-6 - CLINESTEC S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FONSECA LUCINDA (MG-045118)) X OSMANE VALIANTE DUARTE Decisão:Cumpra-se.Determino que os leilões sejam realizados pelo Oficial de Justiça de plantão, em razão do pequeno valor do bem penhorado. Intime-se o Sr. Oficial Responsável pela Central de Mandados, para ciência. Dispenso a publicação de Editais, nos termos do art. 686, § 3º, CPC. Para alienação do bem, designo o dia 28 / 11 / 07, às 14:00 horas, determinando que seja o leilão realizado no átrio do Forum. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 13/12/07, às 14:00 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do CPC. Intime-se o exeqüente e o executado, este último, na forma do art. 687, p. 5º do CPC, para ciência da designação. Oficie-se o juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.063.004642-9 - ANTONIO GERALDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON TEIXEIRA SOARES (MG-075940)) X AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Ante as razões invocadas, DEFIRO o pleito formulado e ordeno a penhora de 30% dos valores recebidos pelo Sindicato a título de repasse dos órgãos públicos indicados. Oficie-se com urgência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004266-5 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X REGIANE MEIRE DE MELLO BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.000872-6 - EDSON SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005038-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ DO VALLE MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002583-0 - ELIANE APARECIDA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença: Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, COM RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003006-9 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X RICARDO DA CUNHA CALDEIRA Despacho:Não há como considerar válida a citação, pois, muito embora conste no documento retro o ciente do réu - subscrito fora dos autos e sem o comprovante de entrega da contra-fé, o ato não obedeceu a todos os requisitos legais. Assim, expeça-se carta precatória para o endereço informado às fls. 24. \r\n\r\nCobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.063.006565-1 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MICHELE DA SILVA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001383-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANTONIA LUCINEIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.007667-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BENICIO MARTINS DA SILVA Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14:00horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004906-6 - FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao advogado do réu para regularizar a peça de defesa acostada à fls. 24/36, no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento da mesma e decretação da revelia. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.004960-1 - CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas com a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2007.063.004960-1 - CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 38,48 de custas do Escrivão (0702-1), R$ 3,84 de CAARJ, R$ 42,59 de Taxa Judiciária, R$ 1,92 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), devidas com a denunciação a lide apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005036-6 - SEBASTIÃO MAURÍCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Indíces Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.006798-6 - ILTON JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.063.000855-7 (32.502) - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao autor, sobre o levantamento dos depósitos, diante do teor do v. acórdão prolatado, que julgou extinto o feito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e cancelamento de restrição creditícia \r\n\r\nProc. 2006.063.001214-4 - IVAN CLAUDIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: Fls. 109. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulabilidade Cambial C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.001614-9 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLÁUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de exceção de coisa julgada, porque as medidas cautelares em geral têm natureza meramente instrumental, pois visam assegurar a efetividade da sentença a ser proferida no processo principal. A sentença anterior, já proferida em processo havido entre as mesmas partes, tem esse cunho, dela não exsurgindo o efeito de coisa julgada material, de molde a impedir a análise do caso em processo cognitivo amplo, como agora se pretende.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 22/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001614-9 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLÁUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005501-5 - SILVANA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005748-6 - DURVAL GUIMARÃES, SEBASTIÃO ALBERTO DE ARAÚJO, MARIA ALVES BAPTISTA, JORGE AUCAR SALOMÃO, CARLOS ALBERTO DE AGUIAR SCHMITZ, MAURO ALBERTO DE ARAÚJO, SALVADOR CARDOSO, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA, ÂNGELA MARTHA GUIMARÃES VISCONTI, JOSÉ AGOSTINHO MARCHITO, JOSÉ MAURÍCIO MENDES SOARES, MARCONI MARTINS GUERRA, SÉRGIO MARTINS GUERRA, ROSANA APARECIDA DOS SANTOS], JACYR SCHMITZ NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Sentença:(...)REJEITO AS PRELIMINARES de falta de interesse de agir, eriçada pela Unimed, e de inépcia da inicial, eriçada pelo Sindicado, (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando assim a ineficácia do ato jurídico praticado pelo primeiro réu, onde buscava a rescisão unilateral do contrato particular de prestação de serviços médicos e hospitalares de nº 015724, ordenando assim aos réus a manutenção definitiva do plano de saúde originariamente contratado pelos autores. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 147/149. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 269, inc. I do CPC. Em conseqüência, condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Sustação de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001629-0 - GILBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005366-5 - OTAVIANO BENAZI PRADO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.007554-5 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que sua declaração de imposto de renda - fls. 22 - demonstra que a mesma titulariza bens, cujo valor é incompatível com a alegada condição de miserabilidade jurídica. Além disso, a autora ostenta a condição de fonoaudióloga, com participação societária ativa em empreendimento dessa natureza.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006803-6 - JUCÉLIO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA- CREDICENM Ao autor sobre correspondência devolvida. (Port. 001/2002) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Sustação de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.005435-7 - ELIAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MACHADO RETÍFICA MOTORES E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES CAMAROTA (MG-045844) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais, deixando de ordenar o cancelamento do protesto, porque essa medida já foi efetivada. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.002298-0 - MANOEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, condenando este a pagar-lhe, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória E Sustação de Protesto C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.001761-3 (32.821) - C. SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CARLOS EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Ao autor sobre certidão de fls. 218. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005987-2 - PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.000874-2 - VOLKSWALGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.063.000058-6 (21125) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (RJ-001277), Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Interessado: JOSE GERALDO MAGIOLI DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Interessado: SÉRGIO CARO FREITAS), Interessado: CIDILUCI MODAS LTDA, Dr(a). ERIK BARBOSA ITABORAHY (MG-074370)) X ESPOLIO DE ABELAR DIAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SAGGESE JUNIOR (RJ-003304D) Despacho:1- Fls. 593. Intimem-se, pessoalmente, para regularização da representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 2- Fls. 594 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.006179-0 - ANTÔNIO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X BONAVERI CASA DE LANCHES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006152-2 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X S.J.N. COMERCIAL DE TRÊS RIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 20, item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguerres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004117-1 - MARILZA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIDE BRAGA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/11/07, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.063.005608-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MARCELO DE SOUZA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.003358-5 - HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X J. J. HOTEL TRIRRIENSE LTDA ME), JADIR DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.063.002691-8 - ALESSANDRA SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO WELSON GONÇALVES DE CASTRO (MG-021495)) X MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 293, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.006070-9A - WMIX DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. RODRIGO DE CARVALHO (SC-007400)) X Z & W VIDE LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Ao excipiente, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Decisão:Para a alienação do bem penhorado designo o dia 26/11/2007, às 14:00 horas, determinando seja o leilão realizado no atrio do FORUM. Publique-se edital, observados os incisos do art 686, do C,.P.C. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 10/12/2007, às 14:00 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2º parte, do C.P.C. Intime-se o exequente e o executado, este último, na forma do art. 687, p. 5º do CPC, para ciência da designação. Para a eventualidade de diligência negativa, por desaparecimento do devedor, inclua-se, no edital, ad cautelam, a intimação. Atualiza-se a avaliação, bem como o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.063.000693-9 - NORMA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELITON LEAL BILHERI (RJ-055793)) X INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA R.BUNEL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:Tendo em vista que o acordo homologado à fls. 113, foi devidamente cumprido, cf. petição da parte exequente à fls. 135, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas e honorários na forma acordada.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007648-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Ao exequente para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiças. \r\n\r\nProc. 2005.063.008145-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL CAMARINHO Ao autor sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.063.004581-2 - MARCIO MESQUITA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Interessado: SUA MAJESTADE TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:A peticionária de fls 220/221 para regularizar a sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004451-2 - VIA TRES RIOS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X EZEQUIEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Fica a parte exequente intimada a recolher as custas judiciais referentes ao mandado e intimação de penhora : OJA (0714-6) R$ 29,73 , mais 10% CAARJ R$ 2,97 , mais 5% de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 e de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.063.005260-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AUTO POSTO MIL LTDA), JOSÉ ARY DE PAIVA FILHO), ÂNGELA ROCHA DE MELO Despacho: Fls. 47. Ao credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002255-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FIBRA LINDA LTDA.), CHALIA SOARES MOREIRA Ao exequente s/ fls.44 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.063.007277-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHUENQUE & FOLDES TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), JOSÉ LUIZ PINTO CHUENQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004985-6 - ORNI VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.003244-8 - BREMIL - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON D.FENSTERSEIFER (RS-013884)) X SOLA S/A - INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:Tendo em vista as partes chegaram a um acordo na presente execução de honorários, cf. petição de fls. 155, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006839-3 - JOSÉ LUIZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.006840-0 - EDSON DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.011537-1 - ESPÓLIO DE DEOLEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004526-7 - ENILSON SENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MAILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela intimação do habilitante, a fim de apresentar certidão atualizada até a data da decretação da quebra, qual seja, 24 de outubro de 2005) \r\n\r\nProc. 2007.063.007627-6 - CONCEICAO DE MARIA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venham aos autos a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005, bem como o comprovante de rendimentos da requerente, para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002955-7 - ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 43, para determinar a complementação do preparo, com o recolhimento da taxa judiciária, eis que, pela Portaria 822/2006, se fosse o caso, haveria a isenção apenas das custas processuais e não da taxa judiciária, conforme já mencionado na decisão de fls. 32, que não isentou a autora do recolhimento desta, tendo a damandada interpretado de forma equivocada referida decisão. Ademais, a matéria já fora objeto do Proc. Adm, nº 161296/2003 (D.O. de 02/02/04), no qual fora definido que, para os maiores de 65 anos com anhos até 10 salários mínimos, não há isenção de taxa judiciária, por falta de previsão legal no CTE. \r\n\r\nProc. 2006.063.004686-5 - CLEONICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP.(..devendo o habilitante providenciar por seus próprios meios a juntada da certidão atualizada até a data da quebra, qual seja, 24 de outubro de 2005). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003970-0 - ALCEU SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004138-9 - MÁRCIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRCIO FERREIRA BARBOSAVALOR: R$ 14.200,28 (quatorze mil e duzentos reais e vinte e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004141-9 - SEBASTIÃO GERALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SEBASTIÃO GERALDO DE CASTROVALOR: R$ 14.662,12 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e doze centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004146-8 - ERASMINO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ERASMINO RODRIGUES SANTOSVALOR: R$ 12.067,40 (doze mil e sessenta e sete reais e quarenta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004152-3 - MILTON DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MILTON DE PAULA VIEIRAVALOR: R$ 14.418,06 (quatorze mil, quatrocentos e dezoito reais e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004156-0 - ELI RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ELI RODRIGUES GONÇALVESVALOR: R$ 23.171,50 (vinte e três mil, cento e setenta e um reais e cinqüenta centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004160-2 - WOLNEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVIA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: WOLNEY DE ALMEIDAVALOR: R$ 9.678,77 (nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004464-0 - JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ ANTÔNIO MARQUESVALOR: R$ 43.211,82 (quarenta e três mil, duzentos e onze reais e oitenta e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004466-4 - JAIR MAURO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004467-6 - CASSIMIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004468-8 - RONALDO JOSE BARRIOLI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004469-0 - JOSÉ GERALDO DA FONSECA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA BRESSANVALOR: R$ 13.488,33 (treze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004470-6 - JOSÉ GERALDO DA FONSECA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ GERALDO DA FONSECA BRESSANVALOR: R$ 52.666,85 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004472-0 - AROLDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: AROLDO DE SOUZA GOMESVALOR: R$ 52.888,26 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004474-3 - JOÃO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004673-9 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Venha a certidão de crédito atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.004674-0 - FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP.(..requer a intimação do habilitante, a fim de apresentar certidão atualizada até a data da quebra ( 24/10/ 2005) \r\n\r\nProc. 2007.063.004677-6 - BENJAMIN FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP.(..requer a intimação do habilitante, a fim de apresentar certidão atualizada até a data da quebra, qual seja, 24 de outubro de 2005) \r\n\r\nProc. 2007.063.004762-8 - JORGE ADALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JORGE ADALBERTO DOS ANJOSVALOR: R$ 1.525,68 (mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004772-0 - MÁRIO ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: MÁRIO ANICETO DA SILVAVALOR: R$ 10.929,46 (dez mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004774-4 - ROSELITO MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ROSELITO MARCOS BARBOSAVALOR: R$ 1.649,02 (mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004776-8 - ANDERSON GUILHERME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ANDERSON GUILHERME TEIXEIRAVALOR: R$ 9.375,67 (nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004779-3 - JOSÉ MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: CAMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ MARCOS PEREIRA DE SOUZAVALOR: R$ 15.417,92 (quinze mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004879-7 - ADAIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ADAIR FRANCISCO BORGESVALOR: R$ 32.698,21 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006311-7 - IRANI DIAS DE ALMEIDA, SHAENE DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 21. Defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se, onde couber. Após, aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.006371-3 - SILAH MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 19. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006375-0 - JORGE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006377-4 - JUCELIO PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006380-4 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006382-8 - ROSINALDO GOULART NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006433-0 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006435-3 - MÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006436-5 - GILBERTO HELENO MEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Fls. 15. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006520-5 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004634-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Decisão:Recebo a impugnação acostada à fls. 02/07, eis que tempestiva, porém nego-lhe o efeito suspensivo por não vislumbrar que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de díficil ou incerta reparação. Sendo assim, diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004634-4 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007336-2 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X OTICAS CAROL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS UBINHA (SP-127833) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005300-6 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos temos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.013299-0 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002453-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIGH VISION (Adv(s). Dr(a). SHEILA DEL DUCA TAVARES (MG-055393) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 22/01/2008, às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003182-7 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA GUIMARÂES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.006110-6 - ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005228-4 - MÔNICA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006678-7 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X WURTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.063.006977-2 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOÃO VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NEVES LOPES (SP-188671) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002990-0 - MARIA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Recebo a denunciação à lide. Anote-se. Cite-se a denunciada, ficando suspenso o processo principal. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.063.004659-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com apoio no art. 267, inc. VI do CPC. Fica cassada a liminar concedida a fls. 02. Em conseqüência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000056-3 (27.857) - Inventariante: VERONICA LUIZA PINHEIRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X ELIEL DE OLIVEIRA AROUCA Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.003620-0 - Inventariante: LUCE HELENA BOIM (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JUEDES D´AVILLA BOIM Despacho:Fls. 51 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.063.003934-4 - Inventariante: JAYME LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X MARINA COELHO ESTEVES Aos interessados s/ mandado avaliação de fls.66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.063.007808-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:(...) .O que se vê do caso é que o Ministério Público tem razão, porque em princípio o contrato apresenta clara feição de plano de assistência à saúde, muito embora aquele instrumento se utilize da expressão \"donativos\" para referir-se à contra-prestação devida pelos consumidores. De qualquer modo, urge que o fato seja apurado em toda a sua plenitude, inclusive pela ação principal já acenada pelo autor, a qual será proposta em breve.Pelo exposto, estando presentes o periculun in mora e o fumus boni juris, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e ordeno ao réu a MANUTENÇÃO do atendimento a todos os titulares e seus respectivos dependentes, na forma pactuada em contrato, até o julgamento final da ação. Intime-se por mandado. Após, à réplica.Intime-se.Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de cancelamento provisorio de protesto com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.011758-4 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLAUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de exceção de coisa julgada, porque as medidas cautelares em geral têm natureza meramente instrumental, pois visam assegurar a efetividade da sentença a ser proferida no processo principal. A sentença anterior, já proferida em processo havido entre as mesmas partes, tem esse cunho, dela não exsurgindo o efeito de coisa julgada material, de molde a impedir a análise do caso em processo cognitivo amplo, como agora se pretende.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 22/01/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.011758-4 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LUIS CLAUDIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.063.000695-9 (31.711) - IRENE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.007076-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DE CASTRO (SP-050669), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compensação por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007543-0 - JOSÉ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/2008, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003694-1 - RENATA CUNHA DOS SANTOS, LUCIENE CUNHA DOS SANTOS, TIAGO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X NEMESIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)), APAE - TRES RIOS, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 29,72 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 2,97 de CAARJ, R$ 1,48 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 1,48 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006069-2 - VEANIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X CONCER-COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial e nomeio, para procedê-la, o Sr. Carlos Augusto de Almeida, que tem endereço já conhecido pelo cartório. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito nomeado para apresentar sua proposta de honorários periciais. A AIJ final será designada após a realização da perícia, na forma do CPC. Intime-se.Três Rios, 09 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/cdanos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010782-7 - ANGELA MAGRANI GAMA, Litisconsorte: CIRLENE MAGRANI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, bem como a remeter-lhes, no prazo de 15 dias, a fatura de consumo relativa ao mês outubro de 2005, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.004467-0 - TRANSTERLIM TRANSPORTADORA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento de Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007607-0 - ALVANIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento do plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007670-7 - ILMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007669-0 - JANICE APARECIDA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Decisão:Intimem-se as rés, a primeira na pessoa de seu advogado, via D.O., e a segunda pessoalmente, eis que não regularizou a sua representação processual, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de pagar, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão:Fls. 72/73 - Defiro em parte. Intimem-se os réus para a retirada de seus bens no local no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. Expeça-se mandado. URGENTE! \r\n\r\nProc. 2006.063.003966-6 - LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X GEOVANY HIGINO PENA), KENIA BARROS BAPTISTA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Fica o réu intimado a recolher custas com mandado de intimação: R$ 20,98 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,04 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,04 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UELTON DE PAULA LIMA Despacho:I-se a ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de mandado, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004329-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 20, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo motocicleta MARCA YAMAHA, MODELO YBR -125, COR PRATA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2006/2007, PLACA KZU 7290, CHASSI Nº 9C6KE091070020693. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006883-8 - DIBENS LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:Fls. 33/37 -Defiro JG ao requerido.Em face do exposto na peça de bloqueio retro, bem como pelos documentos juntados à fls. 45/51, dando conta do pagamento das parcelas referentes ao contrato firmado entre as partes, REVOGO a liminar concedida á fls. 28 e determino a RESTITUIÇÃO imediata do automóvel marca VW, modelo GOL HIGHWAY, ano 2002/2002, cor Prata, placa LNT 3052, chassi nº 9BWCA05X92P042439, sob pena de multa diária no valor de r$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Após, certifcada a tempestividade da contestação, diga a parte autora em réplica. P.I \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.063.005648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO Q DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002419-7 - FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ADRIANA DE FREITAS MESQUITA), PATRÍCIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA), DOMÊNICO ANTÔNIO DUARTE DI BATTISTA), BRICIO MESQUITA NETO), SIMONE GIANOTTI TÓFANO MESQUITA), MÁRCIO DE FREITAS MESQUITA), SORAYA NOGUEIRA BARRETO MESQUITA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 86/88, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, por retratar a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.005248-8 - JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:O pleito antecipatório de tutela já restou prejudicado, ante a liminar efetivada no processo em apenso. Assim, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003245-5 - SOLANGE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, e considerando ainda que a parte ré tangenciou o problema na resposta, sem enfrentá-lo diretamente, vejo presentes os pressupostos legais. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. Após, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), BANCO FININVEST S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005638-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELE TRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos temos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.006244-5 - LUCIANO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ADM CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003386-1 - JUARLY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/01/2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003386-1 - JUARLY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.011258-6 - LUCIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.063.006231-7 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o ofício e a petição de fls. 73/75. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004567-0 - LEONEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.004573-5 - ALEX MARQUES DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007636-7 - JOSEANE DA GLÓRIA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (GRUPO BRADESCO S/A) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 25, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro à autora.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005173-5 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.005450-5 - IGOR ADRIANO TEIXEIRA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.063.004701-6 - SANDRA APARECIDA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Por assim ser, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da Execução em seus ulteriores termos, ordenando assim a penhora on line do valor sobejante, abatendo-se primeiro o valor do depósito de fls. 187.Intime-se.Três Rios, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.063.006035-3 - NEWLEYMARCK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001450-5 - NELSON ABDU (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, C/ Modificação de Cláusula e Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.063.003962-1 - TRANSLEVY TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Destituo o perito nomeado e ora nomeio, em substituição, o Sr. LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, acerca da nomeação, bem como para que se manifeste quanto aos honorários. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005227-9 - RODRIGO BRASIL MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 160 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006970-3 - ESPÓLIO DE LAURENTINO DO ESPÍRITO SANTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X IVAN SOARES MARTINS Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a imissão imediata dos autores na posse do imóvel objeto da transação. Expeça-se carta precatória. Efetivada a medida, cite-se.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMOVEL COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.002609-1 - JAIR VIEIRA DE PADUA, MARIA IVA LARANJA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ANTONIO JOSE DE MEDEIROS), ANNA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.001055-0 - LEONARDO SOUZA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, dando conta de que o apelante não realizou o preparo da apelação acostada às fls. 161/166, JULGO DESERTO o presente recurso, face ao estatuído no art. 511 do CPC. P.I \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.007842-8 - ANA LIDIA ANIBOLETE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X AMERINCAN TOUR CLUB Aos interessados sobre o ofício de fls. 59/95. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.063.002232-7 - CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X Confrontante: MARIA A. B. MAUSSE), Confrontante: ALTAMIRO ROCHA LIMA), Confrontante: ALBERTO DOMINGOS FERREIRA), Confrontante: NORTON ALICINIO A. CARVALHO), Confrontante: ANTONIO SALES), Confrontante: JORGE BARRETO), Confrontante: NADIR CORREA), Confrontante: EMILIA MACHADO DESTRO), Confrontante: IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS), Confrontante: MARIO DA COSTA LOPES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003678-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO OSTA (RJ-052238)) X SNG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ- 099094) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/01/2008, às 14:20horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003678-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SNG (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Expurgo de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003681-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 13:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003681-3 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007621-5 - PEDRO AMERICO COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 14:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005331-6 - JÚLIO CÉSAR BUENO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Fica a parte autora e a parte ré intimadas a recolherem R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003777-3 - ROBERTA MARINHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004884-9 - MAURICIO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES de inépcia da inicial, por ausência de certeza e determinação no pedido, e de impossibilidade jurídica do pedido, (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.004249-1 - SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDER AUCAR SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de Protesto E Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.063.000859-4 (32.709) - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VARELLA VEÍCULOS PESADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Fica a ré intimada a retirar e cumprir a carta precatória \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.063.005830-9 - SILVIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA. - ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 354507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.063.000297-1 - M.P. X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), D.S. Sentença:Trata-se de Execução de Sentença, conforme fls. 80/81.Foi efetivado o devido pagamento, fls. 101, tendo o MP se manifestado pela extinção da execução.Isto posto, considerando o pagamento efetuado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor depositado a fls. 101 para a conta indicada no ofício de fls. 99.Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nAção Civil Pública, PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007167-9 - M.P.E.R.J./.R.J., M.A.J., M.A.J. X E.S.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.063.001993-0 - JULIO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EUNICE PAULINA DE OLIVEIRA, Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DE FLS. 28. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nAcordo de Guarda, - modificação \r\n\r\nProc. 2007.063.007469-3 - CLAUDIA MARIA DA SILVA, SIDNEY CARDOSO DA SILVA, MATHEUS CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG; AO MP. EM, 24/09/2007 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003959-9 - VERA LÚCIA DUARTE, THÉO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À parte requerente para fornecer as cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.002465-3 - MARCOS PAULO TEIXEIRA E OUTRO, ISMAEL MATOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, CONFORME REQUERIDO PELO MP. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.063.000626-5 (6.703) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X L.S. Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.063.001216-4 (7.415) - M.R.P.B. X F.B. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 18, para EXONERAR, F. B. da obrigação de prestar alimentos a seu filho M. R. P. B.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I.Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 1999.063.001882-1 (10.300) - L.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X G.L.C.Q. À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.002217-0 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X E.C.A. À parte requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005194-7 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.H.F.S. Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/12/07, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE E OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA A FLS. 60. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002413-4 - MARYA JULYA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ALTAMIR DE SOUZA SILVA JUNIOR Despacho:ADEQÜE A EXEQÜENTE O PEDIDO DE FLS. 27/28 AO DISPOSTO NO ART. 475, J, DO CPC. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005760-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X EDMILSON TUBERTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EDMILSON TUBERTINI FILHO Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEMONSTRANDO INSATISFAÇÃO QUANTO AO ACORDO, DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005995-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)), EMANOELLE SOUZA DE CARVALHO Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 35/39. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:VENHAM AOS AUTOS O ATESTADO MÉDICO INDICANDO A IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005760-7 - PEDRO LUCAS PRIORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para autorizar P. L. P. DA S., menor representado por sua mãe M. L. P., a receber a indenização proveniente do seguro obrigatório, DPVAT, em razão do falecimento de T. de O. da S., vítima de acidente automobilístico. Expeça-se o alvará, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem Custas, nem honorários. P. R. I.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004584-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), DIOGO LUIZ LIMA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para autorizar D. L. L. S., menor representado por sua mãe R. DA P. L. S., a receber a indenização proveniente do seguro obrigatório, DPVAT, em razão do falecimento de J. L. da S., vítima de acidente automobilístico. Expeça-se o alvará, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem Custas, nem honorários. P. R. I.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006317-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206)) X J.V.F.I.J.I.C.T. Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02/03, para determinar a expedição do competente alvará, independentemente do trânsito em julgado da presente, haja vista a falta de interesse em recorrer, autorizando R. D. DA S. a sacar junto a Caixa Econômica Federal, o saldo correspondente a 20% (vinte por cento) do FGTS de M. C. da S., em razão de bloqueio judicial, referente a pensão alimentícia devida à filha M. D. da S.. Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Três Rios, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.063.000697-4 (13762) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO (MG-093372) Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 190/192, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar O Responsável Por Diversão de Informar a Natureza do Espetáculo C/C Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão... \r\n\r\nProc. 2007.063.002817-8 - C.J.I.J.I.T.R. X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Ato ordinatório: \" Conforme r. decisão de fls. 41, ao segundo autuado para apresentação de alegações finais no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000613-5 (5.612) - C.G.R. E OUTRO X Interessado: F.F.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) À parte requerente sobre ofício de fls. 26/28. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003623-0 - REGIS DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X ALINE VIEIRA SILVA Despacho:AO MP, CONSIDERANDO O TEOR DE FLS. 23. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 24, O MESMO DEVERÁ SER FEITO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. I. EM, 17/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c ivestigação de paternidade e alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000327-8 (7994) - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) À parte requerente sobre certidão de fls. 201-v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.063.009463-4 - F.A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Ao requerente de fls. 25 sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.008095-4 - ANDRE AQUINO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136) Despacho:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES FIRMADAS POR PESSOAS IDÔNEAS, COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.063.002722-9 - M.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.E.A. Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 51/55, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.003099-9 - JORGE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS A FLS. 21/32, CONSIDERANDO A INTEMPESTIVIDDE CERTIFICADA A FLS. 33. DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE FLS. 05. APÓS, AO MP. EM, 08/10/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, direto \r\n\r\nProc. 2007.063.008187-9 - MANOEL DE BRITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LUCIA HELENA PEREIRA PIRES Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 22/10/2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) J. Reconsidero a decisão de fls. 178vº, para cancelar a adjudicação deferida. Diga o exeqüente sobre os depósitos judiciais apresentados, P.I. Em, 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2002.063.001119-2 (14055) - J.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Ao exequente sobre fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2002.063.001420-0 (14325) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X S.M.F. Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.000567-4 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X F.L.F. Ao exequente sobre a certidão o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.063.001236-8 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X I.R.L. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 99/106, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.006142-2 - R.A.F. E OUTRO X C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 66, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.006751-5 - T.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:ATENDA-SE AO MP. VENHAM AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO. EM 11/10/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.063.001472-4A - ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X JOSE FRANCISCO GOMES Despacho:A PARTE AUTORA DEVE APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO E ADEQUAR A EXECUÇÃO PARA O RITO DO ART. 732 DO CPC, OBSERVANDO A NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (ART. 475, J, DO CPC). EM, 25/10/07 \r\n\r\nProc. 2004.063.005084-0 - AGATHA DOS SANTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE IVAN PEREIRA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 36, NO ENDEREÇO FORNECIDO. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.004467-2 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X A.L.M.A. Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3A - MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:À EXEQÜENTE. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004836-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉLCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), DOUGLAS DE LIMA DAMASCENO Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR NA FORMA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. EM, 25/09/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005873-0 - NATHALIA DA SILVA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JAIR GOMES VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, V, c/c 598 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.004400-7 - PATRICK PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DÊ-SE VISTA À PROCURADORA DE FLS. 75. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000761-7 (12508) - I.C. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X E.S. Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR, I. C. da obrigação de prestar alimentos a E. DA S., confirmando os termos da ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL deferida a fls. 116/118.Sem custas e honorários, tendo em vista que a Ré não opôs resistência ao pedido. P.R.I. Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.004824-9 - D.J.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X U.E.D.B. Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 21. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006257-5 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X GLADSON RICARDO ELIZIÁRIO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/09, para EXONERAR, J. R. DA S. da obrigação de prestar alimentos a seu filho G. R. E. DA S.. Sem custas e honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento.P.R.I. Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006874-7 - MARCOS CAVALIERE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA (MG-023819)) X MARIA ANGÉLICA MARQUES RIBEIRO CAVALIERE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) À parte requerente sobre contestação de fls. 20/25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.004095-2 - ARY DA ROCHA SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARCILENE DE PAULA LIMA Sentença:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 39/42 JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.005353-3 - S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X A.S.F.), M.V.S.F.), M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/12/07, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 24/10/2007 \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.063.007908-3 - JOSE ROBERTO GALDINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, CELEBRADO ENTRE AS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 18/10/2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.004913-1 - THEREZINHA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.063.006910-7 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X M.S.S. À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.007468-1 - S.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X A.M.F. Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA REQUERIDA. CUMPRA A REQUERENTE OS ITENS 1, 3, 4 E 5, DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 30/30V. OFICIE-SE AO LAR VICENTINO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.063.006874-1 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) À parte requerente sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.063.003722-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KELMER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), JOÃO GABRIEL BRETAS DE OLIVEIRA Ao réu sobre a conclusão do laudo do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.063.004135-8 - MARESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14H. INTIMEM-SE. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.063.000334-5 (7877) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 207, para EXONERAR, M. C. B. da obrigação de prestar alimentos a seu filho F. C. M. B.. Custas na forma da lei, sem honorários. Procedam-se as comunicações necessárias para o cancelamento imediato do pensionamento. P.R.I.Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.007407-0 - GUSTAVO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X PEDRO ANTONIO DE NOVAES MENDES FILHO E OUTRO À parte requerente sobre certidão de fls. 83. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/12/07, ÀS 15:15H. INTIMEM-SE. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/12/07, ÀS 14:45H. INTIMEM-SE. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005909-6 - LUIS CLAUDIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DE PAULA MENDES RODRIGUES), GUILHERME DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 13/12/07, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006231-9 - ALTAMIR DE SOUZA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MARYA JÚLYA TEIXEIRA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. EM, 18/10/2007 \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c pedido de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.063.003278-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476) Decisão:...Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 50/51, para o acordo de fls. 45/46, para constar: A partir do mês de agosto de 2007, os filhos menores do casal ficarão em companhia da mãe, ficando sob a guarda e responsabilidade da mesma, estando extinta, portanto, a guarda compartilhada anteriormente acordada. O pai passará a ter direito de livre visitação aos menores, podendo vê-los sempre que desejar e tê-los em sua companhia para passeios, desde que os mesmos não prejudiquem a rotina escolar dos menores, devendo a mãe estar sempre ciente do paradeiro dos filhos. A mensalidade escolar dos menores continuará a ser rateada entre os genitores.Publique-se e Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Três Rios, 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.063.007020-8 - LÚCIA MARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.002865-8 - JOAO CARLOS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SANDRA DE GOS VIEIRA MELO E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.063.000488-3 - ADRIANA SAIDLER DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 12/12/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006356-7 - MIRIAM MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X JUIZO DA VARA DA FAMÍLIA E INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DETRÊS RIOS/RJ), Falecido: HUDSON EDSON DE SOUZA SILVA Despacho:DEFIRO A EMENDA DE FLS. 39, PARA QUE POSSA CONSTAR K. NO PÓLO PASSIVO. QUANTO A DECISÃO DE FLS. 40, ESCLAREÇO QUE O AUTOR TAMBÉM DEVE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A. L. M. S., QUE EMBORA SEJA FILHA DA AUTORA É TAMBÉM HERDEIRA DO FALECIDO. NESTE CASO, O AUTOR DEVE REQUERER QUE SEJA NOMEADO UM CURADOR ESPECIAL PARA A. L. CONSIDERANDO A COLIDÊNCIA DE INTERESSES DELA COM SUA MÃE, ART. 9º, I, DO CPC. P.I. EM, 25/10/07 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002604-2 - J.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O RÉU SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.008166-1 - WILSON DA SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO REQUERENTE. EM, 22/10/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.063.000955-8 - OSEAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), ENZZO DE LIMA SILVA RIBEIRO Decisão:...DETERMINO A SUSPENSÃO o curso da ação pelo prazo de 06 (seis) meses, ficando o requerente autorizado a exercer o seu direito à visitação na forma estabelecida na decisão de fls. 55/56, desde que não haja resistência do menor, a qual deverá ser acompanhada pelo Conselho Tutelar, bem como pela equipe técnica do juízo, elaborando-se relatórios a cada 02 (dois) meses.Oficie-se ao conselho tutelar e dê-se ciência à equipe técnico do juízo.P.I.Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.002376-2 - ADIR BARBOSA KAISER X Falecido: ROSA RIBEIRO KAISER (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:CUMPRA O REQUERENTE O DESPACHO DE FLS. 57 NA ÍNTEGRA. EM, 17/10/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.015158-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MAYCON SCHWABENLAND FONES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006686-6 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À parte requerente sobre contestação e ao patrono da parte requerida para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.008270-7 - LUIZ FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X SONIA CANDIDA GUIMARAES Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO OU DA SENTENÇA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.002630-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X BRUNA DE SOUZA SANTOS), Assistente: ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por C. H. dos S. em face de B. de S. S., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 62, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002633-9 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), THALYSON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS), THAYLON AUGUSTO FELIX DOS SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por C. H. dos S. em face de T. A. F. dos S. e T. A. F. dos S., com base no art. 269, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º. do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança tendo em vista a gratuidade deferida a fls. 62, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004846-1 - JOSE CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X PAULO MARCIO ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/12/07, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE, EM, 25/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.063.000680-1 (1.923) - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.063.009460-9 - W.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES E OUTRO (RJ-085304), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GONÇALVES (MG-100308) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONSIDERANDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME FLS. 22. EM, 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.005972-9 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE POR QUARENTA DIAS. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003779-7 - NOARIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)), ADRIANA MORI BARBOSA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Aos requerente sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000308-8 (10298) - M.E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X G.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116) À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.006248-4 - CONCEIÇÃO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720), Dr(a). SILVINO NASCIMENTO GUALBERTO (RO-000279)) X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006825-5 - CACILDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA RITA DO NASCIMENTO (MG-059673)) X VILMA MENDES PIMENTEL ANDRADE Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 10. EM, 17/10/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.063.000593-1 (4.257) - DILCEA DIAS SILVA, MAIARA JÉSSICA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) À exequente sobre o estudo social. \r\n\r\nId: 354502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000505-9 - PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Falecido: OLGA PIRES VARGAS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000616-7 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X Falecido: OLGA PIRES VARGAS Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 19/30, eis que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.064.000359-3 (1076/95) - ALMERINDA DE CARVALHO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSCARINO ANTHERO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165) FL. 154: Vista por 05 dias. (port. 001/2001) \r\n\r\nAnulatória, de Contrato c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000905-0 - TANIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREMIUM CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL (MG-067087) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001173-3 (5707/01) - Inventariante: DEA DE MORAES SLADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FRANK THOMPSON SLADE Decisão:Considerando que o herdeiro Renato Salade faleceu, deixando outros bens, defiro a substituição pelo seu espólio, devendo o quinhão que vier a receber ser levado, como patrimônio, ao seu próprio inventário e ali partilhado entre seus herdeiros, juntamente com seus outros bens. Anote-se onde couber.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) - Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X SUELI TRINDADE MADEIRA Feito nº 2001/1547-7 - Publicação para o Dr. Adimilson Parreira, OAB/RJ 88601.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o feito nº 2001/1547-7 encontra-se arquivado no maço nº 1190. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.003472-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Despacho: Complementem-se as custas, consoante certidão de fl. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.064.002021-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERCY DE OLIVEIRA COELHO Certifico e dou fé que as custas retro estão incompletas, faltando recolher:AOJA - R$ 12,24AEVC - R$ 19,24TOTAL: R$ 31,4810%CAARJ: R$ 3,14FUNPERJ: R$ 1,57FUNDPERJ: R$ 1,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000284-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para pagamento das custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa.APCJ conta 0711-2 = R$ 13,9610% Caarj = R$ 1,39FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,69FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,69 \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão: Defiro a substituição do pólo ativo, conforme requerido à fl. 43. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.001700-1 - ALBA OLIVIA KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO BANERJ E OUTROS À Autora para pagamento das custas processuais finais, conf. certidão de fls. 15, sob pena de inscrição na dívida ativa.\"Fl. 15: (12) distribuição-conta 0723-7 - R$ 3,49 (13) A.E.V.C. - conta 0702-1 - R$ 75,22 SUB-TOTAL -R$ 78,71 (16)10% da CAARJ-conta 0201-4 -R$ 7,87 (17)01 baixa na distribuição-conta 0723-7 - R$ 17,45 (19)Acréscimo de 20%-conta 6002-05926.6 R$ 3,49 (20)Taxa Judiciária - conta 0101-6 R$ 42,59 FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 4,80 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 4,80 Valor total - R$ 159,71 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001185-9 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CARLOS AUGUSTO FONSECA CHICARINO Ao autor para pagamento das custas processuais finais, conforme certidão de fls. 46, sob pena de inscrição na dívida ativa.APCJ conta 0711-2 = R$ 3,49OJA conta 0714-6 = R$ 12,24PORTE REMESSA RETORNO conta 0703-7 = R$ 8,74AEVC conta 0702-1= R$ 19,24SUB TOTAL = R$ 47,2010% CAARJ = R$ 4,72BAIXA conta 0723-7 = R$ 17,45ACÉSCIMO DE 20% conta 6002-05926-6 = R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA = R$ 42,59FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 3,23FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R4 3,23TOTAL = R$ 121,91 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho: Mantenho a decisão de fl. 242 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 243/247. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Negócio Mercantil c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003268-8 - M & P ARBEX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Para ciencia da designação da data de 20/10/2007 para início da perícia, no escritório do perito, sito à rua Cel João Rufino,11 sala 701. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigação crediticia c/c ped repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.000683-3 - MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Para ciencia da desginação da data de 20/10/2007 para inicio da pericia, no escritório do perito, sito à rua Cel João Rufino,11 sala 701. \r\n\r\nDemarcatória, (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) \r\n\r\nProc. 2005.064.001556-5 - FRANCISCA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X ROSÁRIA DE AVILA NEGRI E OUTRO Ao requerente para pagamento das custas processuias finais sob pena de inscrição na dívida ativa.OJA conta 0714-6 = R$ 12,2410% da Caarj = R$ 1,22FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,61FUNDPERJ conta 5673-00124-9 = R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.064.000480-6 (4478/99) - FIAÇAO ESPERANÇA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CENTRALRIO TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Ao autor para pagamento das custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa.OJA conta 0714-6 = R$ 48,9610% CAARJ = R$ 4,89FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 2,44FUNDPERJ conta 5673-00124-9 = R$ 2,44. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.064.000568-3 - ADILSON ANISIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Decisão: Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.064.001004-8 - JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO, SEBASTIAO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X JUANILTON CESAR MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...Efetivada a constrição de outros bens em garantia do Juízo e desaparecida a possibilidade de constrição dos bens objeto da demanda, desaparecem também os fundamentos que amparam o pedido, restando imperioso o reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente, devendo ser extinto o feito pela perda do objeto.Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais pelo rito sumário c/c Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Decisão:1) Retiro o feito de pauta. 2) Redesigno AIJ para o dia 16/01/2008, às 13:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003439-2 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há preliminares a serem dirimidas. Fixo como ponto controvertido a existência dos danos indenizáveis e responsabilidade dos réus pela indenização correspondente. Defiro a produção de prova oral requerida na inicial e a oitiva das testemunhas arroladas em fl. 08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.064.000695-1 - Inventariante: JOAQUIM TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JAIR DUTRA FILHO E OUTRO, Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X FRANCISCA ROSA DO CARMO P/ se manifestarem s/ a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.064.003283-0 - Inventariante: JORGE VERÍSSIMO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: ANGELINA DE ALMEIDA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.064.001749-3 - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X NARCISIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho: Cumpra-se fl. 81. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.003128-5 - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO DE ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000731-7 - GRACE MORAES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002875-6 - JEREMIAS CESAR CHAFFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X CAIXA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Para ciencia da data de 03/12/2007, às 09:00hs, para realização da pericia, no consultorio do dr. Mario Mueller, sito à rua São Sebastião, 67/404 Barra Mansa, ficando os assistentes técnicos indicados pelas partes convidados, caso queiram, acompanhar os trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001943-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003241-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MACARIO DOS SANTOS Ao autor para pagamento das custas processuais finais sob pena de inscrição na dívida ativa.OJA conta 0714-6 = R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO conta 0723-7 = R$ 3,49AEVC conta 072-1 = R4 19,24SUB TOTAL = R$ 34,9710% da Caarj = R$ 3,49Baixa conta 0723-7 =R$ 17,45Acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 = R$ 3,49FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 2,61FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 2,61Total = R$ 64,62. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.002212-7 - LUZIMAR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Assim sendo, defiro o pagamento parcelado do restante do débito (70%), em seis parcelas de igual valor, nos termos dos artigos 475-R e 754-A do CPC, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no prosseguimento da execução e na aplicação da multa prevista no art. 745-A, § 2º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor depositado, referente a 30% do débito.Lavre-se o termo de penhora do bem indicado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...A executada, instituição filantrópica, depositou 30% do valor da dívida e comprovou possuir outras que estão sendo quitadas também de forma parcelada, o que torna razoável o pleito de fls. 381/385.Assim sendo, defiro o pagamento parcelado do restante do débito (70%), em seis parcelas de igual valor, nos termos dos artigos 475-R e 754-A do CPC, sendo que o não pagamento de qualquer das prestações implicará no prosseguimento da execução e na aplicação da multa prevista no art. 745-A, § 2º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, para levantamento do valor depositado, referente a 30% do débito.Lavre-se o termo de penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.064.001384-2 - ELIMAR GERALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ANTÔNIO SALVO MOREIRA NETO (MG-084939), Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X EMPRESA SÃO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...Destarte, complementando a decisão de fl. 279 e pelos mesmos fundamentos ali expostos, renovo a primeira ré, EMPRESA SÃO GERALDO LTDA, o prazo para apresentação de suas alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000407-0 (6317/02) - CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Após, considerando que o Executado não foi citado, conforme fl. 139-v, bem como a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprir o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000426-1 (5640/01) - SEBASTIAO CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ESPOLIO DE GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS SANTOS CREDER LOPES (RJ-114698), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)), Confrontante: VALCILETE PONTES MALTA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA), Confrontante: EDI GONÇALVES PIRES Despacho: Ao requerente sobre a certidão de fl. 200v. \r\n\r\nProc. 2003.064.003346-0 - JOSE EUGENIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GANEM PARTICIPAÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)), Confrontante: EROL WILLIAN GONÇALVES), Confrontante: EDGAR ROBSON), Confrontante: HELIETE GIOCONDA), Confrontante: HERMAN JACKSON), Confrontante: JAIR PEREIRA BARROS) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 354505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002839-4 - CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X MARIA APARECIDA VASCONCELLOS DOS SANTOS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.064.003349-3 - CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X ALMIRO CESAR DANTAS Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem conclusos \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003254-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) FINAL DO R. DESPACHO DE FL. 91: \"Com a resposta dp INSS, dê-se vista às partes e em seguida ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003315-4 - ROSALAT LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443)) X INSS Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.064.002638-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Despacho:O pleito de fl. 13 não pode ser acolhido, uma vez que ocorreu a preclusão pro iudicato, não podendo este Juízo rever a decisão prolatada. Transitada em julgado a decisão de fl. 11, prossiga-se nos autos principais, expedindo-se o precatório. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000182-3 (emb577/96) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Proceda-se à intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000181-1 (577/96) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Aguarde-sa a juntada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.064.004258-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866)) X MARCUS ANTONIO RAMOS PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:Proceda-se à intimação pessoal do executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com os acréscimos mencionados. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.064.001120-1 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS COREN-MG (Adv(s). Dr(a). WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA (MG-044782)) X EVA PAULA PEREIRA DE PAULA Sentença:O Exequente pleiteou a extinção do feito em face da quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.001860-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. decisão, dando-se ciência às partes e MP. Após,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.064.003042-8 - ANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a r. decisão, dando-se ciência ás partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.064.000109-7 (1349/92) - HUGO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informamos que há Mandados de Pagamento a serem retirados. \r\n\r\nId: 354508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002102-9 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Nair de Deus Francisco. ISTO POSTO, decretando, como por decretada tenho a revelia da ré, julgo procedente o pedido e a condeno a pagar à autora a quantia de R$ 506,67 (quinhentos e seis reais e sessenta e sete centavos), com atualização monetária e juros legais de mora ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001065-0 - Vanda da Silva Miranda. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Jorge Henrique Lopes de Freitas - OAB RJ159743E). fls.61. Sem prejuízo, diga a demandante, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante do item \"1\" do ajuste de fls.24, sendo o silêncio interpretado como adimplida a referida obrigação para os fins do art.794, I do CPC. Após, voltem. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002248-4 - Welington Luiz Rodrigues Romeu. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ... deferida a antecipação de tutela pretendida, pelo que determino à ré o restabelecimento, em até 24 (vinte e quatro) horas, do fornecimento de energia elétrica na casa do autor, situação que deverá perdurar até a final solução do litígio. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.002877-9 - Joana Aparecida Garcia Palmeira. X Centro Recreação Educacional Fv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253, Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). 1- Defiro a constrição, na forma de penhora da renda do executado. 2- determino a penhora de 30% (trinta por cento) da arrecadação mensal do réu, comprovada por balancete contábil, devendo os valores ser recolhidos, mensalmente, iniciando-se ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001704-0 - Adenilson Rocha Salvador. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Defiro a JG ao autor, tal como requerido na ata de fls. 23/24. ...\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003499-0 - Gibrhan Taurian Gasiglia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Telerj Celular Vivo Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 110 e DEPÓSITO DE FLS. 111. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002284-6 - M. V. Ramos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Deborah Brauer Silva. Vistos, etc. Considerando o teor de fls.48, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Desconstituo eventual penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000089-0 - Carlos Henrique Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Cead -supletivo Valença-rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000693-4 - Elizabete da Silva Fontes. X Casas Bahia Comercia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001313-6 - Maria das Dores Bitencourt Guimarães. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando o teor da certidão de fls.45v., redesigno a AIJ para o dia 13/11/07 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001887-0 - Analucia Silva Avila Sampaio. X Casa Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Ante o teor da certidão de fls.36, designo AIJ para o dia 14/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002133-9 - Mauro Aurélio Vitorino. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Recebo fls.16 como mais um pedido integrante da inicial do autor de fls.02/04, deixo, porém, de antecipar a tutela requerida, nesse particular, tendo em vista que a concessão de antecipação de tutela se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida. Isto posto, indefiro-a, por ora, pelo que designo AIJ para o dia 13/11/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002205-8 - Wallenstein de Paula Pinto. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Ante o teor da certidão de fls.40, designo AIJ para o dia 13/11/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002325-7 - Telma Rodrigues. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002327-0 - Pedro Vieira Gonçalves. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002561-8 - Luiz Angêlo Figueira Neves. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001677-0 - Adriana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002240-0 - Kelly Carina de Souza. X Lojas Edmais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Indefiro a inclusão requerida pela ré às fls.08, tendo em vista o disposto no art.10, primeira parte, da L.9.099/95. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 14/11/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002336-1 - Valdir José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002432-8 - Adelsio da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Indefiro a inclusão requerida pela ré às fls. 24, tendo em vista o disposto no art. 10, primeira parte, da L. 9099/95. Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002476-6 - Marly Aparecida Claudino Severo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002478-0 - Eneida Maria de Souza Lago. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002844-5 - Pedralaje Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Sérgio José de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). Fls.69/70 - Defiro a adjudicação dos bens indicados, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Sem prejuízo, desconstituo, desde já, a penhora dos demais bens constantes do termo de fls.58, devendo a demandante no que tange à diferença apontada indicar, no prazo de 30 dias, outros bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas, inteligência do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001566-2 - Luiz Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ104646). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.000161-9 - Sérgio Luiz Sá Freire Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Luciene Goulart Menezes. Certifique o cartório quanto à oposição de embargos no que tange à constrição de fls.179. Em caso negativo, defiro, desde já, expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada. Feito isso, voltem para nova deliberação, inclusive sobre o requerido às 184, 2ª parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000741-9 - Sylvio dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118). X Mário Jorge Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Fls. 70/72 - Diga a parte autora. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002100-3 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Claudinéia Maria de Souza Freitas. Vistos. Não obstante o erro material constante da assentada de fls.35, considerando o afirmado pela parte autora naquela audiência, donde depreende-se que as partes transigiram, desejando, desta forma, por fim ao litígio JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do art.269, III do CPC. Publique-se. Registre-se, ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do título original acostado aos autos, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002061-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Osvaldo Macedo Rodrigues. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 12/13, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Fernanda Quintas Valadares - OAB RJ146706). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - José de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). \r\n\r\nProc. 2007.855.001079-2 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, o que faço tão-somente para declarar, neste ato, a inexigibilidade da cobrança da conta de fls. 08/10. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001408-6 - Ana Lúcia dos Santos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. \r\n\r\nProc. 2007.855.001905-9 - Lúcia Elena Azevedo Moreira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista o documento de fls.22. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002203-4 - Euclydes Ricardo Lacerda dos Santos Esteves. X Fundação Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Vistos, etc. Considerando o teor de fls.14, onde constata-se ter havido a perda do objeto da presente ação e considerando que a falta de interesse processual é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VI do CPC, revogo a decisão de fls.11 e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. PRI., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, ainda, caso requerido, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005391/2001 (2001.855.000267-8) - Carlos Alberto de Souza Honório. X Fernando da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Ubirajara Jose de Albuquerque Casal - OAB RJ124826). Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 143v, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2004.855.003130-2 - Luis Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X George Luiz Araujo Rosa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base nos Enunciados de nº 10.6.2 e 7.2.1, ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007 c/c o Art.19, § 2º da Lei 9099/95. Desconstituo eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.855.000617-8 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Elenita Ramos Peclat. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 09 e 38, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001187-1 - Rosângela de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Angelo Antônio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). FLS. 186/187 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.855.003371-6 - José Evanilson de Carvalho. X Valdir Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). ISTO POSTO, afasto a preliminar suscitada pelo réu em sua defesa, mas, no mérito, julgo improcedente o pedido do autor, dando por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001109-7 - José Fernando de Assis Bressani. X José Fernando Caselli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido da inicial e julgo procedente o pedido contraposto formulado na contestação, pelo que condeno o autor a pagar ao réu, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 550,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002928-4 - Luciano Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Banco Finasa S/A. Ao autor sobre fls. 37vº. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000126-0 - Billi Gran Trindade Narcizo e outro. X Banco Bmg S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). ISTO POSTO, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, prossiga-se na execução. Desconstituo a penhora de fls. 100, o que faço tão-somente para regularizar o feito, haja ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000880-3 - Marcus Vinicius dos Santos Rodrigues. X L. Capobianco Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a falta de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, a possibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - Vanessa da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.35 - Defiro a expedição de ofício, conforme requerido, tão-somente no que tange ao SERASA. Prazo de 05 para resposta, sob as penas da lei. Em relação ao Cartório do 3º Ofício, pode a autora diligenciar por conta própria. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 21/11/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006567/2002 (2002.855.001475-0) - Rosemary Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Thelma Valença Ribeiro. FLS. 86/88 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.855.001702-9 - Tânia Regina Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Luiz Felipe de Andrade Netto. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c o art.598, ambos do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. ... \r\n\r\nProc. 2003.855.002159-8 - Marlene Chaves Daltro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Rosemere Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). FLS. 69- DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.855.003140-3 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Lilian de Oliveira Marchioro. Fls.55 - Defiro a expedição de ofício, conforme requerido. Prazo de 10 dias. Em caso de resposta negativa, indique a credora bens passíveis de penhora da devedora, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, sob pena de extinção, sendo certo que o rito do Juizado é opção do autor, consoante remansosa jurisprudência, não admitindo maiores delongas, inteligência do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.002008-0 - Edina Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Dirce Sebastiana Esteves da Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 44, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002917-6 - Jaqueline Cotrim de Souza. X Robson de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Designe-se hasta pública, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Sem prejuízo, em não havendo licitante e havendo interesse da credora na adjudicação do bem, deverá a mesma dizer se renuncia ao valor excedente da execução ante à avaliação de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.855.001116-2 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Sirlene Américo. julgo improcedentes os embargos ora manejados pela devedora e a condeno ao pagamento das custas processuais, o que faço com base no Art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, mas com a ressalva do Art. 12 da Lei n.º 1.060/50, ... \r\n\r\nProc. 2006.855.001151-4 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marco Aurélio Neves da Silva. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 45, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001629-9 - Maria Aparecida Maurício Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Marco Aurélio dos Santos. Indefiro, por ora, a adjudicação requerida às fls.29, tendo em vista a observação constante do auto de fls.28. Sendo assim, ad cautelam, oficie-se ao Detran-RJ com os dados do bem penhorado, solicitando informações quanto à situação cadastral do veículo. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002521-5 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Natalina Cruz. Tendo a parte autora desistido da ação, conforme se verifica às fls. 33, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c 598, ambos do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora.Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002940-3 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Nara Cristina dos Santos Paiva. FLS. 48 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003104-5 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Leny Maria Cândido. FLS. 33 e Vº, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000179-1 - Cadi - Centro de Aprendisagem e Desenvolvimento - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Danielle do Nascimento Abel e outro. FLS. 20Vº, 31/33. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000476-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luis Carlos da Silva. FLS. 32 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000614-4 - Planet Industria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Kátia Lúcia Brandão de Oliveira. Vistos etc. Passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art.269, III do CPC. Sem custas. P.R.I., ficando, desde já, cientes as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão da serventia, mediante certidão nos autos, o desentranhamento dos documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000622-3 - Planet Industria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Conceição Aparecida dos Santos Silva. FLS. 30V, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000715-0 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Adalberto da Silva Moreira. FLS. 33V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000716-1 - Planet Industria e Comercio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Kalier Soares dos Santos. FLS. 28 DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000811-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074, Ana Paula Barbosa de Melo Souza - OAB RJ128066). X Rangel de Lima Gomes. FLS. 22V - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000854-2 - Comércio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Felipe Pereira Ernesto. FLS. 21V, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001374-4 - Jose Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Agenor Jose Fernandes. FLS. 17/18 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002446-8 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Eliane Fraga de Magalhães. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, o que faço na forma do Art. 269, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002239-0 - Marcelo Neves da Silva. X Editora Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). FLS. 53 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000671-3 - Maria José dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 103, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003313-3 - Luiz Carlos Figueiredo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000090-7 - Gesilani de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Normandy S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000152-3 - Edna Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AO AUTOR SOBRE FLS. 72V. \r\n\r\nProc. 2007.855.000876-1 - Waldir do Nascimento Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001098-6 - Billi Gran Trindade Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ... julgo improcedente o pedido da inicial. Quanto ao pedido contraposto, julgo, nessa parte, extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma da argumentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.855.001425-6 - Paulo Moyses da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001436-0 - Ruy Ávila Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). FLS. 38 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001467-0 - Edgard Robinson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Prosol - Organização Produção Solidária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001625-3 - José Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001626-5 - Paulo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Luna - OAB RJ144395). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002353-0 - Centro Educacional Brincar e Crias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Juliana Oliveira de Toledo. FLS. 43V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002889-7 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Geraldo José de Almeida. FL.S 51V, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000721-5 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X João Paulo Barreto. FLS. 13V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001696-4 - Sebastião Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Armando Emilio de Souza Granzinolli. FLS. 18V - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002091-8 - Vicente de Paula Farani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Denar Arbex Alves. FLS. 11V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002279-4 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Daniely Aparecida Ferreira da Silva.. FLS. 10V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002346-4 - Agito & Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Márcio Paulo Isseni Sobreira. FLS. 12V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.855.001903-5 - Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Márcio Mello da Silva. FLS. 11V. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000421-0 - Rogério Guimarães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X André Luiz Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). Venha o comprovante de rendimentos atualizado da segunda ré/recorrente e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso. Prazo 48 horas, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.855.000997-0 - Maria Isabel Leite Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Moonlight - Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dale Barboza Silva Guarini - OAB RJ118211, Antonio Carlos Figueiredo Chaves - OAB RJ058629). FLS. 324 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001085-6 - Maria Aparecida Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 172, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000061-0 - Ana Maria Tábet de Almeida Mastache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. FLS. 57/58 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000415-9 - Patrícia Elaine de Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Data Planet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000713-6 - Maria do Carmo Pereira de Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Lourenço Capobianco. ISTO POSTO, retiro o feito de pauta e julgo-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do Art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.855.001047-0 - Maria das Graças de Oliveira Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284, Daniel Akio Saito de Paula - OAB RJ140895). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001059-7 - Luiz Henrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 75, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001120-6 - Fábio dos Anjos Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Uol - Universo Online S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço tão-somente para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 28/05/2007 (fls. 19-v.), a título de ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001130-9 - Júlio Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Jussara dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, ante a ausência, in casu, de uma das condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, a legitimidade passiva. Deixo, por conseqüência, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001138-3 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001678-2 - Gustavo Santana Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001816-0 - Marli Barroso Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762, Carla Daniele da Silva Ferreira - OAB RJ136553). X Oi Telefonia Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.003145-0 - Ione Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Tim Celular S/a.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.001103-2 - Guilherme Vasconcelos Barros Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO RÉU SOBRE FLS. 253Vº. \r\n\r\nProc. 2006.855.002025-4 - Dulcinea Gloria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61, 96 e 98, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002708-0 - João Claudio de Abreu Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Rita de Cassia Valin Boareto. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 196v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.194v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002956-7 - Gilvan Carlos Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cálculo das custas da sentença de fls. 68/69, e seu devido recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000418-4 - Data Planet Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Andrea Ferreira Lameira Comércio de Produtos de Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido da inicial, o que faço tão-somente para autorizar que a ré desentranhe dos autos as notas fiscais de fls. 73, 74 e 75 (que deverão ser substituídas por cópias). \r\n\r\nProc. 2007.855.000461-5 - Jose Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000756-2 - Fernando Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Não obstante o alegado pelo recorrente, à vista do informado às fls.68, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Isto posto, aguarde-se a deflagração da execução por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001637-0 - Ralph Ribeiro Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Pedro Wilson Saraiva Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 354089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000552-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X EDU FRANCOISE LACHINE E OUTRO), EDUARDA VIEIRA BRUM LACHINE Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, cumpra-se despacho de fl. 17. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000259-7 - NEUSA CANTIZANI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo ausência de interesse de agir na modalidade adequação. Traslade-se cópia de fl. 47 dos autos nº 2267-9/04, em apenso, para este feito e cópias de fls. 16/25, 29 e 32 deste processo para o apenso. Custas pela requerente. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002251-5 - DILMA DOS SANTOS DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)), Interessado: NOÊMIA RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE FREITAS Às partes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3 (11279) - Inventariante: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Despacho:Atenda a inventariante ao último parágrafo de fl. 190 e apresente plano de partilha, juntando as certidões fiscais se ainda não estiverem nos autos, tudo no prazo de quinze dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.000827-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00. P.R.I. Cancelem-se os ofícios de fls. 29/31. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001488-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Ao autor sobre o alegado à fls. 110/111.Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.065.000660-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MATIAS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que consolido nas mãos do requerente a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.291,62. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001430-4 - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARCO ANTONIO MARINHO GOMES E OUTRO Despacho:Efetue o requerente o pagamento das demais parcelas das custas conforme determinado na decisão de fl. 50.Cumpra-se 1º e 3º parágrafos do despacho de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.065.002502-8 - LIRA SILVA ROCHA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 107, parte final. Após, analisarei fl. 109. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000478-5 - MARILÉA AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.065.001392-0 - CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000144-9 - WILTON ALEXANDRE CZKUT BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X EWA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que declaro extinta a obrigação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 303,10. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerida no valor de R$ 3.031,00 e mandado de pagamento em favor dos requerentes no montante de R$ 213,79, ambos com os acréscimos devidos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000645-0 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nProc. 2007.065.001346-6 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.001302-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Diga o requerente se pretende a desistência do feito.Em caso positivo, intimem-se os réus citados à fl. 74, v. para se manifestarem sobre o pedido de desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.Certifique o Cartório se foi efetivada a citação do réu Paulo Afonso de Souza. Em caso positivo e, havendo pedido de desistência por parte do requerente, intime-se o requerido Paulo Afonso nos termos do parágrafo anterior. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000183-0 - ELISANGELA DE PAIVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A E SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.002018-5 - MARCIO OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.O entendimento dominante na jurisprudência, que ora adoto, é no sentido de que a impugnação judicial do débito autoriza a exclusão do nome do consumidor do cadastro de inadimplentes. Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no que se refere ao contrato de empréstimo cujo valor da prestação mensal é de R$ 326,12, mediante desconto em folha, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00.Designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000315-1 - REJANE COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X SONIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA Ao Autor sobre fls. 45 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000539-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA), CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000329-9 (14323) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDUARDO WILSON WENBE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002841-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X SERGIO DO VAL CANDIDO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002929-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ROBSON MAGALHÃES ROCHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000288-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANUBIA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:A citação precede a penhora.Indique a exeqüente endereço para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.065.000289-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STERFANEO CARVALHO DE ALVARENGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000302-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HUMBERTO SABBADINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELI CANTELLI (SP-198468) Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nProc. 2005.065.000657-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NERCILIA LIMA DE MARIS Decisão:As partes realizaram acordo (fl. 58) para quitação dos débitos referentes a estes autos. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes. Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001140-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WILIAN PEREIRA ALVES Ao exequente. (sobre Mandado de Verificação) \r\n\r\nProc. 2006.065.001682-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TATIANA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Cumpra-se art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.000338-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SUELI BOSQUEVISQUE Ao exequente sobre fls. 28. (Comarca de Colatina-ES solicita o recolhimento das custas para o prosseguimento da Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2007.065.000340-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA DANIELLY SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.001100-5 - LIRA SILVA ROCHA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS (CREDIVALE) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Cumpra-se penúltimo parágrafo de fl. 73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.000475-6 - SONIA LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JOSÉ PAULO DE LIMA Despacho:Cumpra-se art. 45, do CPC.Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca do cumprimento e devolução das precatórias expedidas à fls. 91 e 92. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.065.000018-1 (7311) - Inventariante: E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X Falecido: J.T.A.F. À inventariante sobre fl. 132. (Prefeitura Municipal informa a situação fiscal dos imóveis) \r\n\r\nProc. 2000.065.000183-7 (13750) - Inventariante: CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X Falecido: MANOEL DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000515-6 (14.013) - E. W. A. IND. & COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAIB REZECK (MG-081768)) X L.A. VASSOURAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:O substabelecimento de fl. 41 não se refere a este feito.Em derradeira oportunidade, intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.065.001900-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FABIOLA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO Despacho:A citação precede a penhora.Venha original do título executivo.Após, cite-se no endereço informado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANILA LEVY CASOTTI Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000653-0 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO MARIA RIBEIRO BARBOSA Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.065.000316-0 (14401) - MARLENE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X REGINALDO LUIZ VIEIRA E OUTROS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.065.000366-3 - WALLACE ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TANIA MARIA PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item 2 da promoção de fl. 86 e v. \r\n\r\nProc. 2007.065.000400-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000401-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA DIAS VALENTE Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3A - ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado à fl. 199 dos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001606-4 - IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TRANSPORTE MARVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE BULIGON (SC-010276), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE ANREATTA COSTELLA (SC-017850), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Ao autor e ao réu sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001900-6 - VASSOURAS COR CLINICA DO CORAÇAO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para encaminhar citação/intimação via postal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.065.001584-0 - CRISTIANE IBRAHIM REBELLO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao autor. \r\n\r\nId: 354587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Diga a defesa se reitera seu interesse em que o processo permaneça suspenso enquanto tramita o recurso que interpôs. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Á defesa sobre o ofício de fls.822. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.065.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X FABIO PIGNATARI PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a pretensão estatal e ABSOLVO FABIO PIGNATARI PINTO DE ABREU DA IMPUTAÇÃO de fls. 2/2a com fulcro no art. 386, VI, do CPP. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se, fazendo as devidas comunicações. P.R.I. Vassouras, 8 de outubro de 2007. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime..., 868; Art. 71 Caput - Crime Continuado; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2000.065.000416-4 (399) - LUCIANE DA COSTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:DISPOSITIVO: Isso posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva e condeno os réus Luciane da Costa Brandão, Ivair Adão de Souza, Marcos Antonio Vieira de Paula e José Viegas Morandi Campos Carvalho, por infração ao art. 312, § 1º, várias vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, absolvendo-os quanto à imputação do crime do art. 288 do CP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.000667-6 - HORACIO TAVERNARD DOS SANTOS X I N S S (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor os valores atrasados expressos no documento de fl. 4, com juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos incidentes desde a mora.Deixo de submeter a reexame necessário face ao montante da condenação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. .. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.065.001228-9 - LIDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para alegações fianis. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.065.001620-9 - DIRCE CLEIA DA SILVA X I N S S Despacho:Vista ao INSS. Apos ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000561-5 - ANTONIO CALIXTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MUNICÍPIO DE VASSOURAS Apesar de devidamente recolhidas as custas o embargante não se manifestou com relação à comprovação de quitação do debito, devendo fazê-lo em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.065.000053-0 (7104/90) - MARIA DE ASSUNÇAO MARLIERE BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1990.065.000064-4 - ROSA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 89/90; DA CONCORDÂNCIA DO INSS QUANTO AOS CÁLCULOS (FLS. 98); DA DECISÃO JÁ PROFERIDA NO SENTIDO DE EXPEDIÇÃO DE RPV, OUVIDO O MP QUE OPINOU FAVORAVELMENTE (FLS. 140 E 141); DA IDADE DA AUTORA; DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDITIONIS, DETERMINO: 1) A APRESENTAÇÃO DE FOTOCÓPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORA (IDENTIDADE OU CPF OU CTPS OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO); 2) APÓS, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS, CUJA TOTALIDADE INCLUSIVE NÃO ULTRAPASSA VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS; 3) APÓS, VISTA AO INSS E MP PARA SE MANIFESTAREM SE TÊM OPOSIÇÃO AO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.065.000015-6 (03) - ISABEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre o depósito fls. 157/158 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000130-6 (3661/759) - LOURDES JORGINA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS Ao autor para retirar os alvarás \r\n\r\nProc. 1992.065.000108-2 (7293-1/221-2) - RACHEL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 354590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000273-5/01 - José Neury Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Ibrahim Netto - OAB RJ088547). X Sônia Maria Pereira de Aráujo. Diga o embargante, por derradeiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.852.000532-0 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Anderson Valadão Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). Ângela Maria da Rocha, Luiz Antônio Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.852.000939-0 - Renato Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Maurício Carvalheira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Joao Luiz Nobre Lopes - OAB RJ108747). Despacho: \"Sentença a fl. 76. Diante de fls. 90vº, 91, 113 e 116, procedo à requisição de bloqueio \"on line\" em desfavor da empresa e da pessoa física, com fulcro no art. 655,i do CPC e súmula 117 do E.TJRJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - Ricardo Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"A sentença impôs tão-somente obrigação de fazer à ré, qual seja, alterar a data do vencimento da fatura mensal do autor para o dia 20 de cada mês. A astreinte fixada foi multa de R$ 200,00 para cada fatura emitida em descumprimento à sentença (fls. 35/36). A sentença data de 07/03/06, e a Telemar alegou que é impossível cumprir a obrigação imposta na sentença, e que ofereceu seis datas para o vencimento das faturas (dias 1, 2, 3, 4, 7 e 11), com recusa do autor (fls. 88). Ambas as partes não têm oposição à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fls. 89 e 97), medida cabível para evitar enriquecimento sem causa e perpetuação da lide.Apesar da audiência de fls. 107, não houve acordo.Noto que não há lesão a direito da personalidade, e a ausência de dano moral é declarada em sentença (fls. 36).Assim, diante do oferecimento pela ré de seis datas para vencimento das faturas do autor (dias 1, 2, 3, 4, 7 e 11) (fls. 88), com recusa injustificada do autor, inexistindo dano moral, reputo razoável o valor de R$ 1.500,00 suficiente para reputar cumprida a obrigação.Isso posto, converto a obrigação de fazer imposta na sentença para perdas e danos, no valor de R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ do E. TJRJ, ambos incidentes a partir da intimação da presente decisão.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 93 e intime-se a ré para pagamento dos R$ 1.500,00 ora fixados. Publique-se. Recolhidas as custas impostas a fls. 76 e efetivados os pagamentos, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000631-2 - Claudio Franco. X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000662-2 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000731-6 - Antônio Paulo Macedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Itaú Banco Inv S/a- Credicard Itaú, M. L. Gomes Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Novembro de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000864-3 - Carlos Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada em razão da profissão da parte autora. Recolham-se as custas referentes ao preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000891-6 - Ary Raposo Ribeiro, Yeda Lúcia Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Despacho: \"Cumpra-se parte final da decisão de fls. 50.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Dezembro de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000900-3 - José Roberto da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me, Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Em conseqüência da decretação de feriado nacional do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro) a audiência designada para este processo foi remarcada para o dia 04 de Dezembro de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001116-2 - Maria Cláudia Fartes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"Tendo em vista que a citação não ocorreu em tempo hábil, conforme se depreende do A.R. juntado às fls. 52, designe-se nova audiência de conciliação.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de Dezembro de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001301-8 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Rodrigo de Oliveira Félix Palma - OAB SP250974). X B. C. P. S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 05 de Novembro de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001375-4 - Fábio Henrique de Oliveira Rocha, Flávia França de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Silveira Goncalves - OAB RJ143122). X Ponto Frio. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Novembro de 2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002081/2000 (2000.852.000030-6) - Carlos Alberto Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Luiz Cláudio da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Despacho: \"Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Após este prazo, com ou sem manifestação da reclamante, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - Nair Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Centro Educacional Beija-flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Intime-se a reclamante para manifestar-se em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.001376-6 - Luiz Antônio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Novembro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.001377-8 - Aminy Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368, Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Elymárcia Lemos Soares. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Novembro de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001410-0 - Sérgio Cardoso Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Aguarde-se a decisão da Douta Turma Recursal. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.000848-5 - Alex Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Despacho: \"Nada a prover, diante de sentença prolatada às fls 27 e tendo em vista que o documento apresentado às fls 35 refere-se à pessoa física do reclamante, o que impossibilita a verificação de hipossuficiência, uma vez que apresenta-se como comerciante.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.001089-3 - Laura de Oliveira Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X Fernandreia Comércio de Doces LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Comvel de Vassouras Comércio e Serviços Para Veículo LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). Fls. 25 - Cadastrem-se os patronos citados. Defiro o sobrestamento requerido, pelo prazo de quarenta e cinco dias. Após, diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.852.001338-9 - Espólio de Alcides Pereira da Rocha. Sônia Margarida da Rocha Gilson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão: \"Face ao alegado periculum in mora, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela e DETERMINO QUE A CEDAE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O SERVIÇO, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Novembro de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.001379-1 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marmoud Beerens Abdul Ghani Abdul Ghani. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Novembro de 2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.852.001201-0 - Márcio Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Tipografia Freitas - Denilda de Freitas da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Despacho: \"Diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 42, do leilão deserto de fl. 80, da insuficiência de saldo de fl. 91, da recalcitrância do devedor a fl. 92 e do lapso temporal, procedo a requisição de bloqueio \"on line\" da quantia de fl. 97.\" \r\n\r\nId: 354076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.005432-6 - L.K.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001790-3 - GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO X LITORAL NORTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, \" Certifico e dou fé que deixei de proceder a diligência ordenada, o endereço fornecido foi insuficiênte para localizar o autor... além de outras pessoas da vizinhança, não souberam dar informações a respeito\". \r\n\r\nDemolitória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.078.000259-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X TARMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000279-0 - J.D.F.M. E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001944-4 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X C.C.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna.Dê-se vistas ao Ministério Público e após, retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001826-9 - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Em Réplica \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.078.000186-3 - R.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACIEL DE ALMEIDA (DF-017434) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a parte ré sobre fl.66/67. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.078.000932-3 - GERONIMO E BETH MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 56/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001158-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001406-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADÉLIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 354375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.860.001296-1/01 Vítima(s): Felicitas Posse Botet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Horácio Hernan Capizzano. ... REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE HORÁCIO HERNAN CAPIZZANO ficando condicionado ao comparecimento ao CAVAD... Sem prejuízo, deverá o acusado submeter-se a tratamento médico IMEDIATAMENTE, trazendo aos autos laudo circunstanciado do profissional de saúde no prazo de 20 dias... \r\n\r\nId: 354116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000466-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Casa & Vídeo S/A e outro. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar às rés a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000465-3 - Gutemberg de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Ampla. INDEFIRO a antecipação da tutela, posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000468-9 - Cesar Augusto Cariello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte/leste S/A. Indefiro a tutela antecipada, posto que formulada em termos vagos (abstenção de cobrança indevida).\r\n\r\nDesigne o cartório data para audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a autora desta decisão.\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000469-0 - Eugenia Maria Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A. Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nDesigne o cartório audiência preliminar.\r\n\r\nCite-se e intime-se da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a autora.\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.864.000468-9 - Cesar Augusto Cariello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Curty Cariello da Silva - OAB RJ132103). X Telemar Norte/leste S/A. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no Dia 26/11/2007 às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000466-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Casa & Vídeo S/A e outro. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no Dia 26/11/2007 às 11:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000465-3 - Gutemberg de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Ampla. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no Dia 12/11/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.864.000469-0 - Eugenia Maria Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Vivo S/A. Intimação para Audiência de Conciliação a ser realizada no Dia 26/11/2007 às 11:15h. \r\n\r\nId: 354122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.877.001174-2 - Gilmara Tiago Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). INITME-SE O EXEQUENTE CONFORME ORDENADO NO R. DESPACHO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2007.877.000897-0 - J. G. Santos Peças e Acessórios Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Leonardo Martins da Silva. Sobre devolução negativa do Mandado de Citação, diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.877.000400-8 - Marisia Retameiro Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jocimar Gomes dos Santos (mazinho) e outro. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.877.000810-0 - Píngo de Pano Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Djamim Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Expeça-se Precatória para Busca e Apreensão do veículo penhorado devendo o patrono da Reclamante diligenciar junto ao Oficial de Justiça da Comarca Deprecada para que o mesmo receba o bem apreendido e figure como depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.877.000772-8 - Geremias Faria Larrúbia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Ricardo Jaber. Intime o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 41vº e 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.877.000593-0 - Ricardo de Lucas Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Sebastião Azevedo dos Santos. Trata-se de Açao de Execução de Título Extrajudicial movida por ricardo de Lucas Franco, morador de Santo Antonio de Padua em face de Sebastiao Azevedo dos Santos. Apesar do endereço das partes admitiu-se o processamento do feito neste Juízo, contudo designadas várias Audiências as partes não têm comparecido acostando aos autos Ateestados Médicos. Em que pese a indicaçao da praça de pagamento dos títulos, a continuidade do processamento neste Juízo tem se mostrado contrária a celeridade processual. Assim, revogo o Despacho de fls. 17 e consequencia declino da competência em favor do Ju´zio de Santo Antonio de Padua. Dê-se baixa na Distribuiçao e remetam-se os autos aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.877.000281-4 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Alexandre Bastos da Silva. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000689-3 - Maria Martha Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407, Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Júlio Jorge Silva de Oliveira. Sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 17vº, intime o Exequente para informar novo endereço da parte Executada, no prazo de trinta dias, sob pena de Extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.877.000924-9 - Aroldo Monteiro Vieira. X Patrício Souza Maraes. CITE-SE EM EXECUÇÃO. DESIGNO O DIA 01/04/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.000078-5 - José Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Giovanni Soares Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.877.000081-7 - Valéria Terra Bastos Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). idos mesmos porque eles não lhes foram encaminhados regularmente, devendo ter o primeiro deles seu vencimento fixado para 30 (trinta) dias, a partir da presente e os demais a cada 30 (dias), nos meses subseqüentes.\r\n\r\n...Tendo em vista os constrangimentos e transtornos experimentados pela Reclamante, em virtude da atitude do Reclamado e do mau tratamento que lhe foi dispensado, condeno-o pagar à Reclamante importância equivalente a 10 (dez) salários mínimos, ou seja, o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de reparação pelos danos morais a ela infligidos, acrescido tal valor de juros e de correção monetária, calculados desde a data da citação até o dia de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.877.000162-7 - Silas Thomaz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.877.000164-0 - Maria José Pereira Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.877.000166-4 - Rosa Maria Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.877.000174-3 - Lucimar Carvalho Freritas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000176-7 - Fernando do Almo Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.877.000261-9 - Marlene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, após remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.877.000466-5 - Juan Jose Caycho de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772, Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000718-6 - Flávio Luiz Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Peçanha II Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Aguarde-se Audiència já designada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000871-3 - Cristiano Pires Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). X Vivo S/A. CERTIFICO QUE A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.000935-1 - Sérgio Machado Veiga. X José Machado das Chagas (machado do Quiosque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). Certifico que em atendimento ao r. despacho de fl. 27, designei Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.877.000827-0 - Itamar Rocha Peres. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista as planilhas apresentadas às fls. 17/21 suspendo provisoriamente a multa observado a data do cumprimento da Liminar. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.877.000933-0 - Leandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). X Banco Bmg. ...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada pelo Reclamante, para determinar que o Reclamado promova o cancelamento dos empréstimos que não foram contratados e sequer solicitados pelo Reclamante, abstendo-se de efetuar os descontos mensais das parcelas vincendas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida em favor do Reclamante.\r\n\r\nDesigne-se audiência conciliatória.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.877.000935-3 - Gesley de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). X Banco Bmg. ...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação parcial da tutela pleiteada pelo Reclamante, para determinar que o Reclamado promova o cancelamento do empréstimo que não foi contratado e sequer solicitado pelo Reclamante, abstendo-se de efetuar os descontos mensais das parcelas vincendas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser revertida em favor do Reclamante.\r\n\r\nDesigne-se audiência conciliatória.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nR.I.C.\r\n\r\nId: 354147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000753-8 - Tadeu de Souza Turque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Gerson Gonçalves Neves. Comprove o Autor o seu domicílio na Comarca de Cantagalo, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000539-6 - José Luiz Stael Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Glauco Machado e outro. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas. Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.849.000567-0 - Ademir Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000754-0 - Ibsen Gustavo Vieira Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Falcão Machado Ramos - OAB RJ091700, Luciano Ramos Pinto - OAB RJ097248). X Transporte Nova Estrela LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000479-1 - Márcio Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a pressente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento, se a quantia não foi eventualmente levantada. PRI. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 354067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000406-6 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000414-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000506-8 - Carlos Santiago Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desarquivamento. Caso nada seja requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000719-3 - Marta das Dores Manhães Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X Brasil Bookshop Edt. de Livros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Venha a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.878.000410-8 - Moacir Venancio. X Sinopec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000578-2 - Vinicius Silva e Paula e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.878.000452-9 - K. M. dos Santos -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Carlos dos Santos. Defiro o desarquivamento. Caso nada seja requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000517-4 - Renato Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Diga o autor, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 47), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se ao autor que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. Fl. 46, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 354144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosangela Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000564-8 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paula Salazar Lemos. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 10:15 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000603-3 - Cléa Suely do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509, Mario Cesar Goulart da Mota - OAB RJ122553). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). DECISÃO A parte autora requer a inversão do ônus da prova. a relação entre as partes é de consumo - a autora é correntista do réu. Assim sendo, incidem as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000731-1 - Jornal O Bandeirante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Micro Mania Informática Ltda-me. DECISÃO A reclamante requer a concessão de liminar para que o Juízo determine a sustação dos cheques pós-datados que deu à reclamada como pagamentos pelos equipamentos adquiridos. Na verdade, a providência requerida pode ser adotada, titular da conta-corrente. Não há necessidade de intervenção do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido. Designe-seaudiência de conciliação e cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000284-2 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Joaquim Kropf Batista. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:30 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000338-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alcides Peres. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:15 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000351-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcelo Braga da Silva. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 10:45 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000387-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Wendel Aurélio Meneguete. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000388-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Wanderlei Andrade de Araújo. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:45 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000396-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vera Lúcia Anacleto Rocha. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000337-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alan José Alves Moreira. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000346-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Pedro de Souza Cortat. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000358-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Rogério Peres de Freitas. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Valter Veiga Pena. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000391-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Silédio Prismo Pocidônio. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 05 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000587-9 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mario Gomes Duarte. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 03 DE DEZEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000418-6 - Andreza Ferreira Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da guia de depósito.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000300-7 - Carlos Henrique Pinheiro Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Luciana Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Souza - OAB RJ128550). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a apresentar, no prazo legal, resposta ao Recurso Inominado apresentado pelo Reclamante.\r\n\r\nId: 354162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Aos requeridos em alegações finais, no prazo de dez dias, em atendimento ao Princípio do Contraditório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.002742-2 (15569) - MARCOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X GIVALDO RANGEL DE SOUZA Autos desarquivados aguardando a parte em cartório pelo período de trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000011-3 - ELIZABETH MOREIRA VARGAS MACEDO X JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - semear, cultivar plantas destinadas à prepar. de entorpecente... \r\n\r\nProc. 2006.017.000940-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão: Desta forma, por todo o exposto, determino: 1) a realização de interrogatório do acusado, devendo ser expedida, imediatamente, carta precatória para a Comarca da Capital com tal inalidade; 2) seja o laudo médico desentranhado dos autos principais e juntado no incidente em apenso; 3) seja oficiado ao local de custódia do acusado, determinando ao responsável sua imediata tranferência para o Hospital Heitor Carrilho. Requisite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Desta forma, por todo o exposto, determino: 1) a realização de interrogatório do acusado, devendo ser expedida, imediatamente, carta precatória para a Comarca da Capital com tal inalidade; 2) seja o laudo médico desentranhado dos autos principais e juntado no incidente em apenso; 3) seja oficiado ao local de custódia do acusado, determinando ao responsável sua imediata tranferência para o Hospital Heitor Carrilho. Requisite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.017.000023-0 (4754) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Tendo em vista a necessidade de remanejamento de datas das sessões plenárias, para inclusão em pauta de um processo de réu preso, redesigno o plenário do júri deste feito para o dia 30/01/2008, às 09:30 horas. Providencie o Cartório às intimações e requisições devidas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000370-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO VIANA GOMES \"Of´cio para o DETRAN expedido e assinado - ag. o autor para retirar ou recolher as custaspara encaminhamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.017.001172-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fl. 32, não havendo, portanto, comprovação da notificação em mora, eis que o endereço para o qual foi encaminhada a notificação é distinto do constante do contrato de fl. 11, indefiro, por ora, a liminar requerida.Cite-se o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.001542-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação em mora, em dez dias.Com a juntada, voltem conclusos para apreciação da liminar.Decorrido o prazo sem cumprimento, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.017.001651-4 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SÉRGIO LOPES ABREU Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.001532-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.001342-2 - ASSOCIAÇÃO LIVRE DOS AQUICULTORES DA AGUAS DO SÃO JOÃO - ALA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão de fls. 09, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000800-8 - LINYCKER LOURENÇO QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X FABIO QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho:Aos Exeqüentes e ao MP sobre fls. 137/142. \r\n\r\nProc. 2005.017.000807-0 - TAMIRES CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X LUIZ ANTUNES MENDES DA SILVA RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR EM 03 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO, OU APRESENTAR ACORDO FIRMADO ´PELAS PARTES. ( Despacho de 10/10/07) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.002121-0 (24634) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X SERGIO RODRIGUES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125) Decisão:1.Designo os dias 09/01/2008 e 24/01/2008, às 16horas, para 1ª e 2ª praça/leilão, respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686 do Código de Processo Civil.2.Intime-se o 1º executado por edital o a 2ª, pessoalmente.3.Nomeio o leiloeiro indicado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2001.017.000287-3 (14166) - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MV UCHOA PRODUTOS QUIMICOS E OUTRO AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO Nº 200702942637 EM CARTÓRIO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA, JÁ QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000412-3 - SANDRA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X ATOBÁ CELULAR - L.G. TAVARES CELULAR COM. PREST. SERV. E REPRES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Presentes os requisitos legais do art. 273 e incisos do CPC, tratando-se de relação de consumo, DEFIRO a tutela antecipada requerida a fl. 74, para determinar que a ré se abstenha de emitir faturas de cobrança para a autora, relacionadas à linha celular habilitada no aparelho adquirido (fl. 15/19), sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por fatura emitida em descumprimento à presente decisão.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.017.000404-2 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:(...) Defiro a juntada de prova documental suplementar. Defiro a produção de prova oral em AIJ (testemunhas e depoimentos pessoais), sob a condição da juntada do rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Fica designado o dia 15/01/2008, às 14:30 hs, para realização da AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas a serem arroladas no prazo supracitado. (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) As custas para a intimação das testemunmhas arroaldas e dos requeridos deverão ser recolhidas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.017.000042-2 (3212/92) - Inventariante: ANA LUCILIA DE OLIVEIRA ROSA X JOSÉ CARLOS ALCANTARA ROSA Processodesarquivado aguardando a parte em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.000424-6 - SILVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X LENICE DA SILVA XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Defiro a juntada de prova documental suplementar. Indefiro a realização do exame pericial requerido pela ré (fl. 32), uma vez que o valor da acessão pode ser perfeitamente demonstrado por prova testemunhal, documental e, inclusive, por avaliação técnica juntada pela própria parte. Defiro a produção de prova oral em AIJ, nos termos dos requerimentos de fls. 135v. e 162. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida na inicial, ante a ausência dos requisitos dispostos nos incs. do art. 273 do CPC. Indefiro o requerido a fls. 143/144, uma vez que há interesse processual na medida pleiteada, pelo que determino o desentranhamento da peça e do documento anexo (fl. 145).(...) \r\n\r\nProc. 2006.017.001033-9 - MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 13/02/2008, às 15:00 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.017.000448-6 (2622/91) - RUBENS RODRIGUES DA SILVA X SERTÓRIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Autos desarquivados devolvidos ao cartório pelo requerente após cobrança \r\n\r\nReparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.017.000912-4 - MARIA APARECIDA MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 138. Ciência às partes.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido no ofício mencionado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.017.000732-6 - JOBERTO COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X DAVI PEREIRA Decisão:1- Fls. 84: Anote-se onde couber.2- Ao Exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.001002-0 - JAIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença: Trata-se de requerimento de restauração de registro de casamento de JAIRO PEREIRA DA SILVA e ERONDINA SOUZA DA SILVA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, tiveram seu assentamento de Registro Civil de Casamento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende da peça inicial e documentos de fls. 02/11 e 18/22. Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fl. 24. É o relatório. Decido. Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 11, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento dos requerentes, observando-se para tanto o referido documento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000087-5 - JOSÉ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1990.017.000005-3 (1029) - ARNALDO FERREIRA PACHECO, Habilitado: YVONE RODRIGUES PACHECO, Habilitado: IVONETE RODRIGUES PACHECO FREIRE, Habilitado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PACHECO, Habilitado: FABIANO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X I. N. P. S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Atenda-se à exigência de fl. 195.Após, reitere-se o ofício requisitório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerido, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 354347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000474-0 - Marcelo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X América Micro - Agc Macaense Suprimentos de Informática LTDA - Me. Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000986-3 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Kelly Marmello Paes. Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:30 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001604-1 - Eduardo de Almeida Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Losango S/A Simcred Crediário e Cobranças. Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 13:15 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nProc. 2007.843.000350-4 - Almir Ribeiro da Silva. X Sarah Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 13:15 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nProc. 2007.843.000430-2 - Arinda Real dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Telerj Celular - Vivo. Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 13:45 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nProc. 2007.843.000431-4 - Daniele Gonçalves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nProc. 2007.843.000794-7 - Cilon Vianna de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Banco Itaú S/A. Fica redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 13:30 horas no Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro). \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.001311-0 - Maria de Lourdes Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Vivo S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nProc. 2007.843.001312-1 - Oziel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Banco H S B C S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nId: 354060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.018.000190-5 (6948/02) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Expeça-se nova carta precatória para intimação do réu, conforme fl. 334. Note-se que o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência não deu correto cumprimento à deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.018.000664-3 - ANTÔNIO LUÍS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.003077-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- DRA. 2- Notifiquem-se os indiciados... 3- Em caso de nomeação de Defensor Público... 4- Atenda-se a cota ministerial... 5- Expeçam-se os mandados de busca e apreensão... 6- Intimem-se.DECISÃOO i. representante do Ministério Público vem representar pela Medida Cautelar de Prisão Preventiva do denunciado ROBERTO LUVISE DE ASSIS, em bem lançada promoção (...)Portanto, presentes se fazem os requisitos dos artigos 311, 312 e 313, todos do CPP, autorizadores da medida coercitiva da PRISÃO PREVENTIVA perseguida pelo culto Dr. Promotor de Justiça.Do exposto, e com fulcro nas razões invocadas anteriormente, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO LOUVISE DE ASSIS, devidamente qualificado nos autos.Expeça-se, pois, o mandado de prisão preventiva e cumpra-se.Ci~encia ao i. Ministério Público e à i. Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se informação do endereço do reú pelo patrono \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000356-3 - A.R.L.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X H.B.T. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Sentença:Com efeito, considero satisfeitas as exigências legais, já que a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei nº 6.515/77, art. 36, § único, I e II), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da referida legislação. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados que se fizerem necessários. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1. Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução em relação à segunda executada para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) segunda executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. No caso de oferecimento de impugnação, autue-se em apenso, a fim de evitar balbúrdia processual, pois há nos autos a possibilidade de iniciar outras execuções;2. Dê-se vista à Defensoria Pública quanto aos honorários advocatícios;3. Intimem-se às rés para informar se deram início ao pagamento a pensão determinada na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de execução;4. Intimem-se, ainda, as partes sobre os cálculos elaborados pelo i. contador judicial;5. Após, voltem conclusos para decisão sobre a impugnação oferecida pela primeira executada. \r\n\r\nId: 354350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000191-0 - Elinea Bastos Müller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Wagner Luiz Moreira Santos. Certidão- Certifico e dou fé que expedi precatória e designei Audiência de Conciliação para o dia 20 de dezembro de 2007 as 10:00 horas.C.M. a.a Claudio Paixão , encarregado mat. 01/13308. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000444-3 - Paulo Renato Germano Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Adilson Monteiro da Silva. Intime-se o exequente sobre a certidão do cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000475-5 - Artur Miller Leal Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Vivo S/A. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia... \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.870.000409-0 - Vania de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Antonia Puchulati e Silva. 1. Oficie-se ao Juízo deprecante para devolver a carta precatória independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, tendo em vista a resposta do ofício à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.870.000482-2 - Luis Alberto Rodrigues Enne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Fernanda Tavares Mobarak. Trata-se de ação de cobrança na qual o autor buscava o pagamento da dívida junto à ré. Após a instauração do presente feito à ré efetuou o pagamento, conforme se observa o recibo acostado à fl. 11, bem como há manifestação do autor, requerendo a extinção do feito, tendo em vista o adimplemento do débito.\r\n\r\nSendo assim, diante do pagamento do débito concluo pela extinção do feito na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posta, JULGO EXTINTO o feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do título mediante a substituição por cópia. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001307/2003 (2003.870.000077-7) - Alvorino Leal de Sousa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.870.000151-1 - Cristiane Azevedo dos Santos. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.870.000290-4 - Isis Maria Paixão de Freitas Fontes. X Philco. Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.870.000382-9 - Cristiana da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Dê-se vista a parte ré conforme determinado na decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.870.000396-9 - Cleonice Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Banco do Brasil S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.870.000422-6 - Alex de Souza Florido Muniz. X Micro & Cia e outro. Intime-se à ré, pessoalmente, sobre a manifestação do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.870.000536-0 - Gecila Vasconcelos Rocha. X M. Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Certidão- Certifico que foi redesignada Audiência de Conciliação que poderá ser convertida em AIJ para o dia 22 de novembro de 2007 as 12:45 horas. Intimada a parte ré pelo D.O.Conceição de Macabu 25 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.870.000595-4 - José de Abreu Silveira. X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.870.000610-7 - Sandro de Oliveira Daumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092, Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.870.000526-5 - Talmo Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X H. S Paula Barbosa Daumas. Chamo o feito à ordem, pois trata-se de execução extrajudicial no qual o executado antes de ver os seus bens penhorados para safisfazer à execução deverá ser citado. Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.870.000649-0 - Escola Balão Mágico S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Geraldo de Souza Nunes. Diante a certidão do OJA, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000620-8 - Mariele Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o requerimento de fl. 165, uma vez que não consta do acordo tal providência. No entanto, o autor pode fazer tal prova acostando o extrato bancário do período que deveria ocorrer o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.870.000155-9 - Vânia de Souza Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Souza Cruz S/A e outro. 1. Indefiro o pedido de penhora do automóvel da ré, eis que fica inviável o cumprimento da diligência da forma requerida;\r\n\r\n2. Para viabilizar a penhora on line deve a exequente apresentar o CNPJ da matriz da executada, onde os recursos da empresa são depositados.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001119/2002 (2002.870.000078-7) - José Geraldo de Azevedo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Odilon Correa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \"Tendo em vista a comprovação de impossibilidade de cumprimento pelo patrono do autor, redesigno a AIJ para o dia 22/11/07 às 11:30 horas. Intimem-se as partes.25 de outubro de 2007.Livingstone dos Santos Silva Filho.\" \r\n\r\nProc. 2007.870.000021-0 - Marcio Glay Tavares Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos. Custas pela embargante. Transitada em julgada, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 354158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - Vera Lúcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X José Manoel da S. Miranda. Defiro o sobrestaemtno por 15 dias, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.848.000633-0 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Rogério Ferraz da Rocha. Indefiro fls. 41. Tal diligência cabe ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. Procedi à confirmação da penhora on line, conforme documento ora juntado. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000193-8 - Sérgio Mansur Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Niraldo Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). Esclareça o exeqüente o requerimento de fls.37/38, diante do Enunciado Jurídico Cível nº 13.4 e despacho de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.848.000396-0 - Antônio Vieira Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Monik Clero Benazio Bonafé. Indefiro por ora o pedido de fls. 67/68, uma vez que a alegada fraude tem que ser comprovada \r\n\r\nProc. 2006.848.001193-2 - Adão Madeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Elias de Souza Brito e outro. Procedi à confirmação da penhora on line, conforme documento ora juntado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000791-8 - Fabiana Falco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Maisa Cardoso Vieira. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.848.000903-9 - Adalberto de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X José Ivan Barbosa da Silva. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - Ednilson Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Restitua-se o prazo ao Executado, na forma requerida à fl. 183. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000776-8 - Celidimar de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Atl ( Claro Telef. Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Após julgamento do Mandado de Segurança interposto, conforme fls.145, apreciarei o pedido de fls.162/164. \r\n\r\nProc. 2006.848.000413-7 - Rita de Fátima da Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Valéria Anunciação de Melo - OAB RJ144100). Considerando-se o valor depositado às fls. 120 e a certidão Cartorária de fls. 125 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000598-1 - Emanoel Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Moisés Ramos Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel Takami - OAB RJ159541E). Venha aos autos o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - Luiza Wermelinger Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Anote-se onde couber fls.93. Diga a parte Reclamante, diante de fls.82/89. \r\n\r\nProc. 2006.848.001169-5 - Gisely Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000426-7 - Luiz Carlos Cypriano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tintas e Vernizes Além Paraíba Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fazolato Fernandes - OAB MG075221, Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Mantenho a decisão de fls. 116 pelo seus próprios fundamentos. No mais, cumpra-se o item \"5\" de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.848.000933-2 - Juliana Bastos Barros Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 354070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico E Art. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada, com a redação que lhe foi dada pelo art. 8º da Lei 8072/90 e Art. 12 § único da Lei 7170/83 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, (duas vezes) N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1997.025.000052-8 (1798/97) - MINISTERIO PUBLICO X CELSO ESTATEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000396-3 (7940/02) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE DO COUTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Fl. 135: dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000682-4 (8399/02) - CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARCOS CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Diga a requerente sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 205v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001421-5 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Considerando a concordância expressa da parte autora (fl. 216) e silenciosa dos réus, conforme certidão de fl. 220v, homologo os honorários do perito conforme estimados à fl. 213. Prossiga nos termos da r. decisão de fls. 198/199. Foram designadas audiências para oitiva de testemunhas nos dias 11/12/2007, às 14:00 h (Comarca de Santo Antônio de Pádua-RJ) e 29/01/2008, às 14:30 h (Comarca de Itaperuna-RJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.025.000012-0 (5677/00) - Inventariante: IZALTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ADEMAR FLORIANO DE SOUZA Venha o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.025.000347-5 - ADERVAL PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) As partes para ciência do laudo pericial de fl.103. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.025.000270-0 - EDERVAL NASCIMENTO GOMES X JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(Publicação em três vezes no intervalo de três dias)O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.025.000270-0, foi decretada a Interdição de JOÃO BATISTA GOMES, nascido em 19.12.1926, filho de Sebastião Batista Gomes e Marcelina Francisca Gomes, sendo-lhe nomeado CURADOR o seu filho, Sr. EDERVAL NASCIMENTO GOMES, portador do RG nº 08.274.245-3 IFP e CPF nº 994.548.157-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, 26 de outubro de 2.007. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP-Juíza de Direito. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.025.001162-4 - MANOEL SUPRIANO DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X O JUIZO DE DIREITO) Decisão:... deferir o pedido e conceder ao indiciado a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso ... \r\n\r\nId: 354356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000445-0 - Angela Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000511-8 - Ana Tercia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 282,78, acrescida de juros legais contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do efetivo desembolso. .... \r\n\r\nProc. 2007.854.000517-9 - Edis José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso... \r\n\r\nProc. 2007.854.001511-2 - Alan Edeson Gonsalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Volkswagen S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.854.000777-5 - Gerci Neves Correa. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Cumpra-se fl. 86, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.854.000155-1 - Maria das Dores Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla-companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, torno definitiva a tutela concedida às fls. 17/19. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,000 (mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000959-8 - Murilo Kifer Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/11/2007 às 16:10 horas. Inclua-se em pauta. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000217-6 - Raimundo Celso Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Eduardo Ferreira de Queiroz. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000903-3 - Anselmo Domingos Biasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001539-2 - Creonides Antônio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Getúlio Nakasone-me. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.854.000542-6 - Fabio Bastos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 11.641,09 (onze mil seiscentos e quaren-ta e um reais e nove centavos), referente à complementação de indenização de se-guro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ, contada a partir do evento... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000514-1 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Mv2 de Itaocara Boutique LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Fls. 27. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.854.000114-1 - Espólio de Abel de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.854.001378-2 - José Augusto Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês contados a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000512-0 - Torres e Mendonça Serviços Laranjais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para, relativamente à suspensão ora questionada, condenar a empresa ré a providenciar o restabelecimento dos serviços de telefonia junto à linha da autora (nº 22-81118452) no prazo máximo de 05 dias a contar a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência em multa diária que ora arbitro em R$ 20,00, limitada ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir da intimação desta sentença, bem como de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.854.000149-6 - Paulo Junior Granja Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.564,36 (quatro mil quinhentos e ses-senta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente à complementação de in-denização de seguro DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada se-gundo índices da CGJ, contada a partir do evento.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000936-7 - Luiza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X Sinaf Previdêncial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.854.001367-0 - Nicolau João Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Telemar Norte Leste S/A. Oitiva de testemunha designada para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000725-5 - Izabel da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.854.000737-1 - Maria do Carmo Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Banco Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, inciso VI do CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.854.000001-7 - Veronica Mesquita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para condenar a empresa ré a restabelecer os serviços de telefonia junto à linha do autor (nº 81238661), no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação desta decisão, sob pena de incidência em multa diária que ora arbitro em R$ 20,00, limitada esta ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para condenar a ré a proceder à transferência do plano pós-pago para pré-pago, no prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de incidência em multa diária que fixo no valor de R$ 20,00 limitada esta, também, ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000522-0 - Sebastião Adib da Cunha Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço nos termos do inciso IV, do artigo 267 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000560-8 - Rosimar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000825-7 - Cid Lugãocurty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). ...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 20/21. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) monetariamente corrigida e incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da intimação desta sentença, a título de indenização por dano moral. JULGO PROCEDENTE o pedido, ainda, para declarar a inexistência do negócio jurídico e condenar o réu a cancelar o contrato de empréstimo em questão, qual seja, de nº 166111100. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000011-0 - Tania Maria Souza Viturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). X Vivo Telerj Celular s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.854.000509-0 - Adriana Magno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante de tais questões de fato e de direito aqui expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. .... \r\n\r\nProc. 2007.854.000521-0 - José Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso ... \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000564-5 - Sérgio Soares dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000806-3 - Alair Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...nego provimento aos embargos.\r\n\r\n.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000012-1 - Adriana Anita da Silva Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). Considerando que o valor foi recllhido a maior, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.854.000032-7 - Genifer Eccard Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, bem como correção monetária calculada segundo índices legais da CGJ/RJ contada a partir da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000378-0 - Amarildo Correa A. Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 10/12. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ/RJ, bem como, juros legais de 12% ao ano, ambos contados a partir da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000730-9 - Maria Cirlea Firmino Inácio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária, calculada segundo índices gerais da CGJ/RJ, contada a partir do evento danoso, bem como juros legais de 12% ao ano, contados a partir da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o cancelamento das cobranças com vencimentos previstos para 30/12/2002, 12/01/2003, 11/02/2003 e 20/03/2003, nos valores respectivos de R$ 216,99, R$ 116,51, R$ 132,93 e R$ 250,94.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001582-3 - David Pinheiro Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S/A. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.854.001584-7 - Gilberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Citicard S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001584-7 - Gilberto Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Citicard S/A. Certifico que foi deseignada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001612-8 - Murilo Magalhães A. dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001618-9 - Antonio José Dallier e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001624-4 - Jeferson dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Banco General Motors. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001626-8 - Raphael de Souza Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Luc Vel Veículos LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.854.000644-0 - Thereza Alves Correa. X Jorge Luiz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Ao autor, sobre fls. 38/39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000852-1 - Rodrigo de Aguiar Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco Itaú S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.001586-0 - Amélia da Silva Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Telerj Celular S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001588-4 - Maria Ilza Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261, Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Banco Itaú. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001590-2 - Veronica Lagoa dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001596-3 - Janete Maria Camacho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). X Unimed - Noroeste Fluminense. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001600-1 - Verônica Lagoa dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001602-5 - Paulo Bastos Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Telerj Celular S. a. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001608-6 - Alysson Carvalho Cardoso. X Ampla Energia e Serviços LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001610-4 - Nilcilene de Mattos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla Energia A Serviços S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001630-0 - Silmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007 às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001632-3 - Silmo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Tim Celular S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 14:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000972-0 - Robson Braz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001346-2 - Geny Kelly Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Komatsu Forest Industria e Com. de Maquinas Fl.. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.001646-3 - Antonio Figueira Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001648-7 - Eudes Medeiros Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.854.001650-5 - Mauro José Ribeiro Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). X Vivo S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nId: 354085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000693-0 - Maria Aparecida Ramos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ao autor sobre fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2006.865.001109-3 - Luciano Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). O executado não efetuou o pagamento da indenização no prazo legal, razão pela qual, encaminhe-se à execução, não havendo qualquer justificativa para o acolhimento de suas alegações aguarde-se o retorno ca carta precatória. I-se o exequente para dizer se ainda necessita fazer uso da linha férrea, eis que atualmente está residindo em Japeri. \r\n\r\nProc. 2006.865.001843-9 - Paulo Afonso Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao autor sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2007.865.001034-0 - Maria das Graças Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista o alegado às fl. 29/30, redesigno o ato para o dia 04/12/2007 às 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.865.001379-1 - Lindalva Alves Bezerra Otacilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Cem Administradora de Consórcio. A presunção trazida pelo artigo 1º da Lei 7115/83, assim como a da Lei 1060/50, não é absluta e deve ser aprovada quando houver determnação por parte do Juízo, independentemente de provocação de quem quer que seja. Portanto, venha comprovant de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaraçao de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime de falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicilio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.001606-8 - David Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fininvest. Indefiro a tutela,, pois ausentes os requisitos do art. 273, do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.000145-2 - Maria Inacia Guedes Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2007.865.001514-3 - Miriam Raimundo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/01/08 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001547-7 - Vanessa Francisca Moreno. X B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/02/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001554-4 - Janaína Lopes de Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/02/08 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001556-8 - Anderson Leandro Morais. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/02/08 às 15:15 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.001008-0 - Marcio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.865.001512-0 - Maria José dos Santos Pereira. X Vânia Lúcia Xavier Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/01/08 às 16:00 h. \r\n\r\nId: 354126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.027.000015-3 (2508) - NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X ROMUALDO MONGARDE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido demarcatório formulado pelo Autor, diante de sua desnecessidade, uma vez que sua propriedade rural, na parte que faz divisa com a do Réu, encontra-se devidamente demarcada e cercada, JULGANDO AINDA IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse, uma vez que não restou demonstrado que o Réu tenha esbulhado parte da propriedade do Autor, como afirmado na inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa e ainda nas despesas com a perícia realizada, se já não a custeou. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.027.000018-5 (15793) - Inventariante: WALDIR GARCIA PEREIRA X JOÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 40.Decorrido o prazo, ao inventariante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.027.000111-9 - ANA CÁSSIA DE SOUZA MUSQUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI ROSA MUSQUINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.027.000028-9 (1531/99) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO RICARDO DE AVILA Ficar o Autor intimado, na pessoa de seus Patronos, que os autos se encontram desarquivados e aguardando manifestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional de débito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.027.000056-5 - HUXLEY DA SILVA DEFENSOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a não descontar o valor superior a 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos do Autor, paa liquidação de seu saldo devedor ou empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, o que faço com base no artigo 649, inciso IV do Código de Processo Civil c/c os artigos 6, inciso I, 14 e 15 do Código de defesa do Consumidor, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido revisional do valor dos juros cobrados e de indenização por dano moral, na forma já apresentada, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.Deverá ainda ao Réu anotar que a conta corrente do Autor tem a natureza de conta-salário, livre de taxas de administração.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nId: 354355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. .Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores, Inciso I e II e § 3º, 2º parte, CP, obs.as disp.Lei 8072/90, n.f.art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.030.000048-6 (3029/03) - LUIZ HENRIQUE SALDANHA DA GAMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.030.004521-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA da imputação que na denúncia lhe foi dirigida.Anote-se, comunique-se e, com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artº 147 do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.000002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDENILDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) ...Isto posto na forma do artigo 387 do CPP, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR VALDENILDO ARAUJO DOS SANTOS, WANDO DA CONCEIÇÃO SANTOS e NILTON ARAUJO DOS SANTOS,, às penas de 02 anos de reclusão e pagto de 10 dias multa art. 14 da Lei 10.826/2003...Substituida a privação deliberdade por duas restrições de direito, consistentes em prestação pecuniária no valor de01 salário mínimo e prestação de serviços pelo prazo da pena substituida... \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.030.000584-8 - MP X LEONARDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto e na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER LEONARDO ALVES PEREIRA da imputação que na denúncia lhe foi dirigida.Anote-se, comunique-se e, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, n/f art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2003.030.000282-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado MARCO AURELIO DANTAS DE JESUS . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000003-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, RAFAELA VITORIA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o termo de declaração, constante de fls. 24 dos autos, no qual o pretenso genitor reconheceu, de forma espontânea a paternidade de RAFAELA VITÓRIA DA SILVA, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado de averbação do registro de nascimentod a menor, fazendo constar que a mesma passará a se chamar RAFAELA VITÓRIA DA SILVA FIGUEIREDO, constando ainda do referido registro o nome dos seu genitor e de seus avós paternos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.030.000384-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, VITÓRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença: Vistos. Cuida-se de procedimento para averiguação oficiosa que não alcançou seu desiderato, haja vista a distribuição de ação de investigação de paternidade fundada no mesmo fato, perpetrada pelo órgão de execução do Ministério Público à época em exercício em nossa Comarca. Depois da distribuição do pedido de investigação esvaziou-se o interesse processual neste procedimento, já que não mais há necessidade ou possibilidade de prestação jurisdicional. Isto posto, na forma do artigo 267,VI, do CPC, JULGO EXTINTO este processo sem o conhecimento de seu mérito. Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001323-4 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO Despacho:Designo audiência, nos termos do artigo 277 do CPC, ara o dia 14/02/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.030.005262-6 - MARIA LUCIA VIEIRA LEÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão das partes. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 19 para homologar o acordo acostado às fls. 02/04. Em consequência, converto a separação judicial e decreto o divórcio do casal postulante. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.030.001000-2A - FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X VIAÇÃO SERRA DO PILOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.030.004514-2 - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X TÂNIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl. 23 v, a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.030.001000-2 - VIAÇÃO SERRA DO PILOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EM PRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:..Diante de toda esta situação de fato e de direito, revogo a decisão proferida às fls. 47, cujos efeitos já não se verificavam por força da decisão da Nona Câmara Cível, provocada por agravo de instrumento; ..Depois, oficie-se informando que a decisão agravada foi reformada nos termos perseguidos pela empresa agravante... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000421-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDES MESQUITA TEIXEIRA Despacho:Fls.26- diga a autora em 48 horas... \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de demolição. \r\n\r\nProc. 2004.030.001525-0 - THAYNA BARCELO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE CAMPOS E SILVA (RJ-044709) Despacho:Homologo os honorários periciaisno valor pretendido pelo expert. Venha com depósito, após o que faculto às parte a apresnetação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Vício do Produto \r\n\r\nProc. 2006.030.004703-5 - CARMEM ANDRE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Isto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito.Em face do principio da causalidade processual e na forma do artigo 20, § 4.º, do mesmo diploma legal, condeno a autora no pagamento das despesas deste feito e dos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 1.000,00(um mil reais), ficando suspensa a execução respectiva em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 32.Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2.007.CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.030.000077-7 (0915/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEAN PANAZIO BARATA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Acolho como razões de decidir as expostas pelo Ministério Público às fls. 494/508, de forma que as mesmma integrem a presente decisão, determinando a baixa na distribuição e remessa dos autos à Justiça Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.030.000074-3 (5819/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER GAMA Despacho:Expeça-se CP, informando acerca do recolhimento ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.030.000147-4 (5880/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X URIEL SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado (requer cópia da procuração) \r\n\r\nProc. 2006.030.004927-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELITA APARECIDA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000527-0 - WANDA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158) Despacho:Venha o recolhimento do imposto no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004227-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X RICARDO BARBOSA DE BARROS Ao autor sobre CP devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.030.005097-6 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GOMES Ao autor sobre Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.030.005107-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B)) X ÉRICA SCHENG CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001317-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.030.000065-0 (4900/00) - ESPÓLIO DE JAIR XAVIER GARUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X EDSON FRANÇA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:Bloqueio eletrônico adiante, conforme minuta do BACEN que segue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001192-4 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NELTON PONTES ALVES Decisão:Honorários advocatícios em o5% (cinco por cento). Cite-se na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.030.000050-2 (0046/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X C.A. DORO RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:O bloqueio eletrônico pugnado às fls. 55/565 reclama númerod e cadastro no Ministério d aFazenda do exequente e do executado.Para viabilizar seu pleito, diligencie o Estado seu número no CGC/MF \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.030.000387-1 (3938/99) - Inventariante: EDIR JULIANO DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GLÓRIA DE ALMEIDA SOBREIRA Ao interessado sobre desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.030.000437-6 (7276/03) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000735-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000637-0 - RICARDO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DOS SANTOS QUERIDO (SP-151915) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material. \r\n\r\nProc. 2004.030.000787-2 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Certifico e dou fé que somente a parte autora se manifestou acerca da decisão de fls. 113/113v. \r\n\r\nId: 354359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001455-6 - Ronaldo José Ribeiro Brandão. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...isto posto e na forma do artigo 51, II da Lei 9099/95, tendo em vista a incompetência territorial deste Juizado Especial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000014-6 - Valdecir Dutra Rosa. X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, diante da guia constante dos autos; sem prejuízo, diga o executado, em 48 horas, sobre o teor de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.876.001081-4 - Gerenaldo Oliveira Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls.11 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/03/2008 às 14:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001087-5 - Dinaldo Felix da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 41 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/03/2008 às 14:00 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001090-5 - Raquel Luciana Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 23 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/03/2008 às 13:00 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.001089-9 - Mário de Almeida Vassal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 39 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/03/2008 às 13:30 para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000162-0 - Suzi de Farias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; outrossim, aguarde-se a vinda da nova guia retirada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001005-0 - Tácito de Barros Barreto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Dutra - OAB RJ159373E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.001005-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: TACITO DE BARROS BARRETO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: VIVO S.A\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Tácito de Barros Barreto do Amaral a presente demanda cognitiva em face da companhia Vivo, pretendendo exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito e compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Com causa do pedido alegou que o réu, em razão de fatura inválida, inseriu seu nome no referido cadastro, causando-lhe constrangimento, motivo pelo qual requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nO banco réu, malgrado regular intimação para a sessão de conciliação de fls. 27, não apresentou seu preposto para a realização do ato, sendo presumidos os fatos articulados no pedido, ex vi do artigo 20 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nNeste sentido, se a fatura foi irregular e indevida a cobrança, não havia causa para restrição perpetrada pelo réu.\r\n\r\nEsta in re ipsa provocou lesão de sentimento, conforme orientação de nossas Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando a extensão da lesão de sentimento, o cuidado de se afastar o enriquecimento sem causa e a quantificação da compensação pecuniária que em nada repercuta na esfera jurídica da entidade agressora, lícito e justo parece ao Juizado arbitrar a compensação em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPor fim, deve a decisão proferida às fls. 22 ser revogada, pois incentiva o desejo do consumidor no sentido do enriquecimento.\r\n\r\nIsto posto e na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o réu a compensar o autor, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos a contar do evento.\r\n\r\nOficie-se ao Clube dos Diretores Lojistas no sentido do julgado e com exclusividade aos fatos da causa.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de outubro de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 354137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000565-8 - Maria de Fátima Muruci Machado Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora do valor depositado a fls. 25. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000830-1 - Luiza de Moura Macedo Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaucard S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 28/11/2007, no horário das 16:15h (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 354134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000889/2001 (2001.858.000174-3) - Juraci Henrique Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, expeça-se alvará para levamento pelo autor do somatório do valor de R$ 15.200,00 e daquele indicado pelo credor. O valor da diferença deverá ser devolvido à ré mediante transferência bancária. Publique-se. Após, expeça-se alvará. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001267-0 - José Hidelberto Monte Chaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Autos retornados da conclusão ao MM Juiz Dr. Sérgio Luiz Ribeiro Souza com o seguinte despacho: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.858.000914-5 - Otávio Gama Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Siemens Eletrônica S/A. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a Empresa Requerida a substituir o aparelho adquirido pelo Autor por outro idêntico ou com as mesmas especificações técnicas, no prazo de 15 dias, ou, no mesmo prazo, restituir o valor de aquisição do bem, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária. Condeno ainda a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.745,00, correspondente a cinco vezes o valor de aquisição do bem, a titulo de danos morais, corrigida a partir desta fixação e acrescida de juros de 1% ao mês, tendo em vista o longo período em que o Autor ficou privado do uso do aparelho adquirido... \r\n\r\nProc. 2007.858.000088-0 - José Pereira da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095, Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000403-4 - Fábio Castro Albino Silva. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 354097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.072.001177-3 - ISABELLA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X DANIEL DE PROENÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por ISABELLA DE PAULA OLIVEIRA, rep. por sua mãe GILSIANE ALMEIDA DE PAULA em face de DANIEL PROENÇA OLIVEIRA, todos qualificados conforme fls. 02.A parte autora (fls. 39), com a anuência do réu (fls. 43), requereram a desistência do presente feito, eis que celebraram acordo com relação aos alimentos nos autos do processo de divórcio nº 2007.072.000680-9.O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 44).Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA \"Digam as partes.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.000481-1 - MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS e SERAFIM OLIVEIRA SANTOS em face de AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME, qualificados às fls. 02.As partes às fls. 179/180, celebraram acordo e requereram a sua homologação.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 179/180 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art.269, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000477-1 - LUKAS RODRIGUES SCARABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X JORGE SCARABEL RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA BORGES DE OLIVEIRA (RJ-137536) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.072.000571-4 - ROSELI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de REQUERIMENTO DE GUARDA ajuizado por ROSELI DE SILVA CARVALHO, qualificada conforme fls. 02.A parte autora (fls. 24 e 28), requereu a desistência do presente feito, não tendo havido citação no presente processo.O Ministério Público não se opôs à extinção do feito (fls. 29).Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000651-0 - ANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado por ANA CRISTINA FRANÇA DOS SANTOS e ERALDO RIBEIRO CARIUS.Após inércia dos requerentes por mais de trinta dias, este Juízo determinou a intimação da requerente para dar andamento ao feito, conforme fls. 21.Não houve manifestação das partes, tendo os mesmo mudado de endereço sem informar o cartório, conforme certidões de fls. 23v e 27v.O MP opinou pela extinção do processo, às fls. 28.Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c parágrafo 1º do C.P.C.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.000271-3 - PAULO FERNANDO AIRAM DARRIEUX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MANOEL OSORIO DARRIEUX Sentença:Trata-se de Pedido de Interdição ajuizado por PAULO FERNANDO AIRAM DARRIEUX, qualificadO às fls. 02.Às fls. 61, o requerente informa que o interditando faleceu em 07/09/2007. Certidão de óbito às fls. 62, comprovando tal fato.O Ministério Público às fls. 63, requereu a extinção do feito. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO \"Ao inventariante sobre a certidão de fls. 50\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000252-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS \"Ao autor para recolher as custas para prosseguimento do feito.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000049-0 (1698/00) - UBIRACI DOS SANTOS FERNANDES, MÔNICA LISBOA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Interessado: MILTON DA SILVA), Interessado: CASTORINA ROSA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO SA) \" ... Lavre-se o termo de ausência... P.A, 23/10/07. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz de Direito\". \r\n\r\nId: 354376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.043.000405-6 (2535) - MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROCHA X PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000168-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:O acusado não deseja recorrer da sentença, conforme manifestação de fls.164.Defesa técnica intimada a se manifestar, quedou-se inerte, certidão de fls.174. Portanto sua anuência se efetivou pelo silêncio.Diante do exposto, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a desistência do recurso de apelação da defesa.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se carta de Sentença e demais comunicações. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso Iii da Lei 8.137/90 - Misturar Mercadorias Diferentes Para Vendê-los Como Puros..., 1º IV (mais de cem vezes) \r\n\r\nProc. 2003.043.002441-7 (1269/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Despacho Ordinatório: ao réu, em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.043.000110-7 - JANE BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 115.Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.043.000339-1 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJOARIA E, G, LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722) (...)Reconsidero fls. 76, porquanto equivocado.Não obstante, diante do lapso temporal decorrido, apresente o autor nova planilha, vedada a retirada dos autos de Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.043.000493-3 (9371/02) - JOSÉ ROBERTO FEIJÓ LOURES X CAMILA CONCEIÇÃO FONSECA LOURES (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Despacho:Fls. 36 - Regularize-se o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 36.Após, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de Título Judicial com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.001182-1 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X J.L.F.A. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Valença - RJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Despacho:Venha prova de que a requerida já estava matriculada em curso de ensino superior, quando foi citada.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.001107-3 - CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.043.004387-6 - JOSEPHINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre o Laudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.043.004396-7 - ROSIEL CASTILHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Às partes sobre fls. 199.Apresentem as partes querendo, memoriais, conforme determinação contida na decisão de fls. 193. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001631-7 - Inventariante: ADÃO PEREIRA FONTES X JOÃO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 94.Anote-se fls. 97.À Fazenda Estadual sobre o pedido de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.043.000838-0 - JOSÉ DE ANCHIETA DA NÓBREGA X COMENDADOR JOSÉ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254) Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 1991. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.043.000210-4 - RENATO MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETHRA DE SOUZA MEDEIROS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre fls. 131/132. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000001-3 (2338/88) - ONOFRE JOSÉ DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Anote-se a fase processual.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 268, em favor do requerente, observando-se as cautelas de estilo.Certifique o Cartório se foi expedido RPV referente as custas e taxa e honorários do advogado. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.000653-7 (6321/99) - ÉDIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 354364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEVALDO RIBEIRO - RJ063564 \r\n\r\n2006.043.000438-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA - RJ072512 \r\n\r\n1998.043.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.043.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO - RJ051775 \r\n\r\n1984.043.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1993.043.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1993.043.000020-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1996.043.000124-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1997.043.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.043.000969-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.043.001143-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.043.001070-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES - RJ098395 \r\n\r\n2007.043.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2006.043.000493-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA - RJ079281 \r\n\r\n1984.043.000014-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLOURIVANE NORRIS RIBEIRO - RJ094087 \r\n\r\n2007.043.000561-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELLO CARLOS - RJ113607 \r\n\r\n2004.043.001125-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000895-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n1974.043.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2006.043.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nId: 354366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000689-3 - Paulo Nunes da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Santander Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se Mandado de Penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.867.000581-7 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Fabiano de Jesus Conceição. Defiro fls. 14, converta-se a presente demanda em ação de cobrança, anotando-se oude couber. Designo o dia 13/12/2007, às 11:40 horas para realização da Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora para providênciar a emenda a Inicial. Após Cite-se e Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.867.000582-9 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Pedro Júnior da Silva Claudino. Defiro fls. 14, converta-se a presente demanda em ação de cobrança, anotando-se onde couber. Designo o dia 13/12/2007, às 11:20 horas para realização da Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora para providênciar a emenda a Inicial. Após, Cite-se e Intime-se a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001642/2002 (2002.867.000118-7) - Maria Cristina Rocha de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 198/208, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000098-4 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Cristiane Pereira Araujo. Fls. 21, indefiro, porquanto os bens relacionados às fls. 16v são absolutamente impenhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000665-0 - Joaquim Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Taii Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Demonstre o autor que a \"negativação\" de seu nome foi mantida no período apontado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.867.000872-5 - Maria Aparecida de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395, João Carlos Dair de Menezes - OAB RJ147370E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). Ao AUTOR sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.867.000034-0 - Fábio Gomes Figueira Camacho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008). X S. A. (viação Aerea Rio - Grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000361-4 - Claudia Cristina do A. Pires Pinheiro. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Inteme-se a ré para devolução da guia judicial, devidamente recolhida, em 48h, sob pena de multa de 10% (art. 475, \"J\", C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.867.000668-8 - Robson Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação em 06/12/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 354129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\n002544/2003 (2003.867.000332-0) Vítima(s): Alexandre Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). Vítima(s): Jéssica dos Santos Jesus. X Luiz Gustavo Pereira da Silva. Autos desarquivados e à disposição no Cartório. (republicação) \r\n\r\nId: 354131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.071.000619-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCINEI RAUL DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 354377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000537-9 - Elizabete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Fica V. Sa. intimada a cumprir o r. despacho de fls. 63, exarado em 31/07/2007: \"FLS. 61, DEFIRO, TAL COMO REQUERIDO.\" Fls. 61: Intimação da Ré para que pague, nos termos do Art. 475 J do CPC a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez porcento). \r\n\r\nId: 354101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.859.000315-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Goncalves de Oliveira - OAB RJ040899, Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Paulo Reginaldo da Silva. Vítima(s): Abel Carvalho da Silva. Abra-se vistas à Defesa na forma do art 410 do CPP. \r\n\r\nId: 354104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.847.000283-0 X Anderson Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411, Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). às partes sobre a Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2005.847.000331-6 X Alexandre da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Aparecido de Bastos - OAB RJ061694). Diante da retroatividade da lei mais benéfica, às partes sobre a L. 11343/06. \r\n\r\nId: 354073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Em momento algum houve requerimento visando a desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa executada, exceto o pedido de penhora dos bens do diretor da mesma, o que foi indeferido por não ser o mesmo, até então, parte deste feito. Assim, rejeita-se o recurso de fls. 235/236, por falta de previsão legal, uma vez que tal decisão é interlocutória. Designa-se Leilão dos bens penhorados à fl. 94 para o dia 05/11/2007, às 11:30 horas; Não sendo os bens arrematados, designa-se o dia 21/11/2007, às 11:30 horas, para continuação do ato, observadas as formalidades legais; Intimem-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.883.000238-2 - Dulcinea Cesar Espíndola. X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Calderaro Nogueira Leite - OAB RJ122767). \"...Isto posto, afastadas as preliminares suscitadas, conforme acima fundamentada, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar a Reclamada a restituir a Reclamante o valor de R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais), monetariamente atualizado, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que fixa-se em R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente ao valor pago pelo produto viciado e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. ...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Expeça-se Mandado de penhora e avaliação, como requerido à fl. 101. Oficie-se como requerido à fl. 101.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000213-8 - Maria das Graças Fontes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"Expeça-se Mandado de penhora e avaliação, nos termos previstos pelo artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"...Tendo em vista o que consta dos autos, JULGA-SE por sentença, extinta a presente Execução, com fulcro no disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nProc. 2007.883.000150-0 - Tania Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Considerando que a executada foi intimada e não efetuou o depósito da importância a que foi condenada, defere-se a penhora on-line requerida às fls. 73/74, incluindo-se o valor referente à multa de 10% (dez por cento). Intimem-se. Junte-se protocolo de Bloqueio de Valores junto ao BACEN.\" \r\n\r\nId: 354154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000957/2003 (2003.886.000112-7) - Márcio Rocha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Odinei da Cunha Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). Tendo em vista a quitação da dívida pelo executado, conforme informado pelo exequente à fl. 73 JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Sem custas na foram do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000154-9 - Ivo Machado. X Valmor Deola. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 10, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000020-8 - Lucimar Vila Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fl. 62, informando que não há nos autos garantia do Juízo para oposição dos embargos, com fulcro no art. 737 do Código de Processo Civil c/c o art. 52 e incisos da Lei 9099/95, DEIXO DE RECEBER os Embargos à Execução de fls. 57/60. Desentranhe-se fls. 57/60, juntando-as por linha. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.886.000037-3 - Rozelma Nines Melegario Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Lucilene de Carvalho Lopes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). Diante dos documentos de fls. 43/90, que comprovam a hipossuficiência da autora, defiro o pedido de JG na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.886.000127-6 - Wilson Caputo Soares. X Cyro Figueiredo Americano. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 13, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001062/2003 (2003.886.000138-3) - Orlando Alcino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Alceu Marques Bento. Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.886.000214-1 - Harley Ferreira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Neves Lima - OAB RJ058604). X Marcio Rocha Caetano. AVISO: Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/11/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001154/2004 (2004.886.000080-0) - Vilp'S Brindes e Propaganda Visual Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Pablo Fernandes Tavares - OAB RJ134290E). X Rodrigo França Maciel (rodrigo Automóveis). DESPACHO FL. 53: \"Ao exequente.\" (sobre carta precatória de fl. 51) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001131/2004 (2004.886.000105-1) - José Ataliba Hespanhol Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380, Pablo Fernandes Tavares - OAB RJ134290E). X Dione Machado Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Feijó Pinheiro Colli - OAB RJ088272). DESPACHO FL. 51: \"Ao Exeqüente.\" (sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 49 vº) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.886.000349-9 - João Paulo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Márcio Santos da Costa. Ao exequente sobre os bens ofertados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001171/2004 (2004.886.000031-9) - Moacir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Celio Roberto Ventura Agapito. DESPACHO FL. 102: \"Ao Exequente.\" (sobre ofício de fl. 100). \r\n\r\nId: 354160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000442-7 - Lucileia Zimbrão Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que estabeleça o fornecimento de luz ao imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000467-1 - Flavia Cristina Martins Arruda Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de luz ao imóvel da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000479-8 - Celma Macacchero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, de modo a determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel ocupado pela autora, em 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000449-0 - Flavia Cristina Martins Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... defiro a liminar requerida, para determinar que a requerida proceda a instalação dos equipamentos necessários ao fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sem prejuízo das sanções a que alude o art. 14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 354053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.057.000363-8 - SNDICATO RURAL DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA E ETELVINA CUNHA DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para adjudicar o imóvel tal como esta delineado na inicial ao A., servindo a presente sentença como titulo a ser registrado no RG.Após o trânsito expeça-se mandado de transcrição no RG, com cópia da inicial e da presente sentença.Condeno o Réu a arcar com os ônus de custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000561-1 - FERNANDA ANDRADE DA SILVA MORAES DE MEDEIROS X JAIME MARCELO MORAIS DE MEDEIROS, TAYLA ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS E FREDERICK ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Decisão:Viste ect..., DIANTE DO PEDIDO DE EXTINÇÃO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO NA DORMA DO ARTIGO 267, VII DO C.P.C. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000649-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.057.000180-1 - MP X ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU ANDRÉ REGRESSOU E LOGROU SER INTERROGADO E AINDA QUE É PRECISO SE ULTIMAR TODAS AS POSSIBILIDADES DA VERDADE REAL, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA APARECIDA, QUE RESIDE NO SÍTIO DA COVANCA, PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. REQUISITE-SE O RÉU QUE AINDA SE ENCONTRA NO SISTEMA PRISIONAL. INTIME-SE A TESTEMUNHA FALTANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.057.000292-1 (5534A) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X FABIO CAPITANI RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000412-6 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A- AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE-SE O DOCUMENTO APRESENTADO. DIGA O RÉU EM CINCO DIAS SOBRE O MESMO. APÓS DECIDIREI SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EXTRATO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000480-1 - JACY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X RECAPAGEM VALADARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056780) Despacho:Em provas justificadamente indicando as partes se têm interesse em A.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:Ao Exequente sobre a penhora feita \r\n\r\nProc. 2007.057.000871-5 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA LÚCIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao Embargado.Suspendo a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.057.000510-9 (6420A) - MATHEUS DE OLIVEIRA LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:No mesmo sentido da sentença anulada, defiro J.G. às partes.Ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1975.057.000001-2 (510) - SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ANTONIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000400-0 - LOURIVAL REGAZZIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA DA GLÓRIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas.Designo o dia 20/11/2007, às 13:30 hs. para A.I.J.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.057.000630-3 - ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X AYRES JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Não há nos autos prova de titularidade das 2ª, 3ª 3 4ª Rés sobre a 8ª gleba da Fazenda Campo Alegre, nem muito menos do óbito da esposa do 1º Réu.Sem tal comprovação, ou sem estar regularizado o polo passivo da presente, impossível prolação de sentença de mérito.Venha comprovação em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000346-8 - VALTER NEPOMUCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO INICIALMENTE PROVA PERICIAL.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, CASO DESEJEM.APÓS AO MP PARA IDENTICO FIM.NOMEIO DESDE JÁ PERITO O DOUTOR ANTONIO CLARET. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000701-7 - LUZIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.057.000031-3 - WALDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 06/11/2007, às 15:30 hs.Reintime-se como requer já determinado às fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000071-4 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Face a inércia ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.057.001049-1 - ANTONIO SIMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANNA DELIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:INTIME-SE VIA D.O. O ILUSTRE ADVOGADO DA INTERDITADA (FLS. 23), NO SENTIDO DA COTA DO MP.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.057.000001-4 (155) - Inventariante: RITA IGNACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X JOAO VITAL DE OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000916-0 - JOSÉ ARI FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)), LAUDELINA MONNERAT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000451-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA - MG (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Despacho:1 - Ciente da R. Decisão.2 - Certifique-se se o prazo para o Apelado apresentar contra-razões já expirou.3 - Em caso positivo subam os autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.057.000561-0 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Ausência de fundamentação não é matéria de embargos de declaração.3 - Não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença.4 - O que quer a embargante é a procrastinação da presente, o que diga-se conseguiu.5 - Assim sendo, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.6 - Fixo de imediato multa de 1% do valor da causa para o embargante.7 - Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000562-1 - RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Despacho:As partes sobre os docs. juntados, com resposta de ofício.Após direto ao I. D.P. em alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2007.057.000648-2 - RC MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X DELEGACIA DE POLÍCIA DE SAPUCAIA /RJ Despacho:DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA MERCADORIA APREENDIDA, BEM COMO DA COTA DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DA MERCADORIA APREENDIDA. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 354368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000304-9 - Edilson Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Bcp - Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000296-3 - Irani Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em decorrência do erro material ocorrido, torno sem efeito a sentença de fls. 43, redesignando a sessão de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/200/, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 354150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000582-1 - Carlos Eunor Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Venon Ponto Legal Com. e Serv. LTDA. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.\r\n\r\nCite-se para a Audiência já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.853.000584-5 - Marcos Antonio Martins Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Finasa S. a. conclusão \r\n\r\nProc. 2007.853.000584-5 - Marcos Antonio Martins Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Banco Finasa S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/11/2007 ÀS 14h45min. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.853.000164-5 - Silveli Ramiro Cercilier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.853.000181-5 - Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Silveli Ramiro Cercilier. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.853.000587-0 - Daniele Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha a prova da negativação alegada. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000286-8 - Luciene Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). X Vivo S. a. Diga a autora de dá integral e plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. Prazo:05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000633-3 - Luci Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ. A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15h15min. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000637-0 - Carlos E. do Nascimento Amorim e outro. X Ampla. (...) \" DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a reclamada proceda ao imediato restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a reclamada para cumprimento da liminar, servindo a presente como mandado, devendo constar no mesmo as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, V do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 354080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2004.060.000212-0 (4735/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos...Não podem prosperar as razões elencadas por MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO E EDMAR DOS SANTOS SERAFIM a partir de fls. 350 dos autos. ...Desta forma, não podem os réus nesta fase do processo onde já derrotados por inúmeros incidentes procrastinatórios levantados no curso da demanda, argüir nulidade inexistente. Sendo assim, rejeito a sustentação contida às fls. 350/355, já suscitada na audiência de fls. 347, e determino o prosseguimento do feito, com audiência para oitiva de testemunhas arroladas, no dia 08/01/08, às 15:00h. Intime-se \r\n\r\nAção Revisional, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000327-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X WANDER TAYT-SOHN), WENDY THAILLAN TAYT-SOHN), WANDER THAILLAN SIQUEIRA TAYT-SOHN Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000362-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA FERNANDES), FERNANDA GERMANO FERNANDES Sentença:Vistos... HOMOLOGO o acordo supra para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com base no art. 269, III do CPC \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.060.000398-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIA PORTELA RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 08/01/08, às 14:00h.Intime-se.Quanto as testemunhas residentes em Nova Friburgo, depreque-se para serem ouvidas naquela Comarca. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000289-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVELINO RODRIGUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000224-2 - JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.060.000225-4 - JULENOY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.060.000301-1 - (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X CARLOS JORGE DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)), GUSTAVO DAMIÃO DE BARROS Despacho:Fls. 61 - defiro a expedição do mandado de pagamento. Intime-se conforme requerido no último paragrafo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.060.000542-3 - OSWALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265)) X LUANA RIMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.060.000086-6 (3041/02500) - ISAEL MIRANDA CHERMAUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)), DÉBORA BRAZ FARIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e defiro a guarda definitiva de DÉBORA BRAZ FARIA a ISAEL MIRANDA CHERMAUTH E ELEDINEIA PINHEIRO CHERMAUTH, o que faço com base no art. 269, I do CPC \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000291-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), CAIKE BRAZ Despacho:Fls. 47/48 - diga a parte ré. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.060.000207-2 - WALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-se-as. Designo desde já o dia 08/01/07, às 13:30h, para audiência de conciliação e/ou saneamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.060.000020-0 (4179/03) - LAIR DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nId: 354371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.062.000276-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ERCILIA BRAGANÇA LEAL Decisão:Retifico, na forma do art. 535 do CPC, a parte final da sentença proferida às fls. 24, passando a mesma ter a seguinte redação: \"... condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais.\" No mais, permanece a sentença como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000020-5 (2362/01) - RYDER MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Defiro a devolução integral do prazo; ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se ciência à autora acerca da contestação de fls. 41 e seguintes;Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Decisão:Indefiro o pedido de distribuição por dependência, vez que os autos da Ação de Despejo em que é autora Heloísa de Moraes Limongi Coelho já foi julgada. Desta forma, não há dependência. Indefiro o pedido liminar por falta de amparo legal. Defiro o pagamento das custas ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.062.000008-0 (2360/01) - SOLANGE NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Diga a exequente se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.062.000003-9 (1268/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOABI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:Defiro a indisponibilidade de bens e direitos de Joabi Cadimbo, na forma do art. 185 A do CTN, devendo ser oficiado aos órgãos de praxe; após, defiro a suspensão do processo, conforme dispõe o art. 40 da LEF.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.062.000011-0 (2222/01) - WILSON BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARCEL HENRY PACHECO HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 198, vez que já houve o trânsito em julgado da sentença, inclusive penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Vistos etc... Tratam-se de embargos de declaração, cujos objetivos visam corrigir suposta omissão em relação à Decisão proferida às fls. 215/223. É o breve relatório. Decido. Da decisão embargada não constam omissões, obscuridades ou erros materiais, que justifiquem inclusive o efeito modificativo pretendido pelo embargante. A matéria objeto dos Embargos deve ser discutida através de recurso próprio, ou seja, o recurso de Apelação. Por tais razões, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, mantendo integralmente a Decisão proferida. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.062.000002-3 (408/96) - Inventariante: EDNA MOREIRA GOMES068 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771)) X CLAUDIO LOPES GOMES Despacho:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 1997.062.000048-7 (981/97) - Inventariante: JOSE HENRIQUE DAUDT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X IRENIO FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Digam os interessados, inclusive fiscais, acerca dos cálculos de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2002.062.000118-9 (2509/02) - Inventariante: DORA VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ELY FREITAS Despacho:Aos interessados, inclusive fiscais, acerca do esboço de partilha de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 2007.062.000362-8 - Inventariante: MARÍLIA NEVES CRESPO X NEUZA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de Justiça; porém, defiro o pagamento das custas ao final do processo; 2) Nomeio como inventariante a Requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.3) Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Cite-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.4) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5) Digam todos sobre a avaliação. 6) Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7) Digam todos sobre as últimas declarações. 8) Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9) Digam todos sobre os cálculos.10) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000374-4 - JP TRIBUNA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Face à documentação acostada aos autos, venha o recolhimento das custas, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.062.000156-3 - ELZA DA SILVA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 95: Anote-se onde couber;Recebo a Impugnação de fls. 102 e seguintes; ao impugnado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.062.000303-3 - CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA, CLAUDIANA AFONSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA. Decisão:Defiro a J.G.;O pedido cautelar não merece deferimento, vez que não encontra amparo legal. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.062.000057-8 - AMINTAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 176: A diligência cabe à parte. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000443-6 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nId: 354372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.168262-1, movida por MARCO POLO DA COSTA GOMES em face de DURVAL SANTOS DA SILVA E JOSE LAVANDEIRA, objetivando. Assim, pelo presente edital : INTIMA O 1° EXECUTADO, DURVAL SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ R$ 21.866,69 (VINTE E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.119013-7, movida por ROGÉRIO DE OLIVEIRA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME, objetivando rescisão contratual cumulada com indenização por dano moral . Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -ME, CNPJ nº 68.523/0001-13 na pessoa do representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/10/2.007 . Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1998.001.127720-7, movida por FELIPPE THEES JUNIOR em face de ESPOLIO DE MOZART AMARAL , objetivando o cumprimento da Sentença de fls. 135/138 . Assim , pelo presente Edital , INTIMA o ESPOLIO DE MOZART AMARAL , na pessoa de seu inventariante , MOZART AMARAL FILHO CPF - 004.070.547-15 para que, no prazo de 15 ( quinze ) dias , efetue espontâneamente o pagamento do valor de R$ 25.640,18 ( vinte e cinco mil , seiscentos e quarenta reais e dezoito centavos ) devidamente corrigido na data do pagamento , sob pena de incidência sobre sua dívida ( corrigida ) de multa de 10% (dez por cento), conforme o Art. 475 - J e §§ do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, bem como, confrontantes e confinantes, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS - Proc. nº: 2007.001.079176.3, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de TERCEIROS INTERESSADOS, bem como, confrontantes e confinantes, nos termos do Art. 942 do CPC, para ciência da ação que tem por finalidade usucapir o imóvel da Servidão Leste, nº 19/Loja e pavimento 21 - Rocinha, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 24 de outubro de 2007. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de JOSÉ DE CASTRO MASCARENHAS e s/m MARIA DO CARMO MASCARENHAS, proc. 2004.001.047903-6, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação sumária de COBRANÇA, em fase de EXECUÇÃO, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAN - CNPJ nº 02.737.287/0001-73, nos quais foi requerida a expedição deste edital para a INTIMAÇÃO dos executados JOSÉ DE CASTRO MASCARENHAS e s/m MARIA DO CARMO MASCARENHAS, brasileiros, de qualificação ignorada, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para ciência da penhora que recaiu sobre o imóvel constituído de Apartamento nº 215 do edifício situado na Av. Mem de Sá, nº 72, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro sob a matrícula nº 12573, a fls. 235 do livro 3-BB, para garantia do pagamento do débito, no montante de R$ 24.618,89 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos) acrescidos de 10%, referente a multa legal, nos termos do art. 475-J do CPC. Cientes que é de 15 (quinze) dias o prazo para impugnação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2002.001.058484-8, movida por BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO . Assim, pelo presente edital INTIMA MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO para ciência das datas de 22/11/2007 e 03/12/2007, às 16:00, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público Rodrigo Lopes Portella, da fração de 50% do imóvel situado na Rua Dom Hélder Câmara, nº 8346, Piedade, Rio de Janeiro - RJ.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nId: 343325. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 28AVARA CIVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. COM PRAZO DE 20 DIAS.A Dra.CLÁUDIA POMARICO RIBEIRO, Juiz de em exercício na 28a Vara Cível da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO ORDINÁRIA em,proc. 1997.001.079945-7 em que LUCIANO DAVID PIRES move em face de BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A E OUTRO.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO: JOSÉ WILSON BASTOS MEIRELLES, brasileiro, casado, comerciante, CPF:355.201.597-34, em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação em epígrafe, que tem por objeto a cobrança de nota promissória, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), em 23.01.1997, de emissão do Autor, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro, sob o nº822.903, ciente do prazo de 15(quinze) dias para oferecer defesa, advertido de que não o fazendo reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede do Juizo: Erasmo Braga, 115/306-B. E, assim, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei no local de costume.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.Eu, Sheilla Simões Cardoso-Matr. 019591-Escrivão, subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.001.018373-5, movida por PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA e outros em face de HOSPITAL MONTE SINAI e outros, objetivando reparação de danos materiais e morais. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA, identidade nº 5.373 CRE/RJ, CPF/MF: 030527297-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03/10/2007. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 337966. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA os confinantes DORCELINA AGOSTINHO PORRAL (CPF: 612.728.687-53), EDINÉIA AGOSTINHO SUED (CPF: 182.618.337-04), MARCIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (CPF: 268.818.297-87), JULIETA VIEIRA FERRAZ, JOSÉ DA ROSA VIEIRA FILHO, MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO, CONCEIÇÃO DIOGO VIEIRA (CPF: 163.173.277-34), bem como SEUS CÔNJUGES, se casados forem, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS ou SUCESSORES, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1998.001.106825-4) proposta por JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO e ALFREDO PINHEIRO DO NASCIMENTO, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Nossa Senhora das Graças n° 1.076, Ramos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e EURISMIDE BARBOSA DE LIMA, CPF 860.084.637-49, que no dia 26/11/2007, às 15:00 horas , no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115, sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: apartamento 403 do Edíficio situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42 - Bairro de Fátima - RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29160, digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 353861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juíza de Direito, do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente à executada ELENITA LUCIA FERREIRA que no dia 26/11/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada em R$ 95.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ROMARIO GONCALVES DA SILVA, constante de: o apartamento 403 do Edifício situado na Rua Nossa Senhora de Fátima nº 42, Bairro de Fátima, RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, sendo este para intimar a executada, ELENITA LUCIA FERREIRA, CPF 630.741.417-00 e dar ciência das datas do Leilão, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29160 digitei. E eu, ______________ Anamaria de Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16241, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 353862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº2006.001.012116-0, movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO contra SEBASTIÃO ADILSON PERES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA SEBASTIÃO ADILSON PERES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia10/12/2007, às 13:30 horas, pessoalmente podendo ser representado por advogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 334051. Valor: R$ 999,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.001.132085-5, movida por MIGUEL COSTA LANDA RUIZ representado por MARIA ALICE GRISOLI COSTA em face de JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ, objetivando, a ssim, pelo presente edital INTIMAR o réu JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ, boliviano, CPF: 535.497.677-49, RG SE/DPMAF/DPF Nº W249317-2, filho de Juan Hernando Marcelo Landa Bilbao e Maria Gabriela Ruiz de Landa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o pagamento em três dias , sob pena de prisão, da quantia de R$ 9.635,27 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), devidos a título de pensão alimentícia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.089057-1, movida por MARIA JOSÉ BESSA GONÇALVES em face de ELSON GONÇALVES, objetivando a CI TAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELSON GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 6ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.069108-0, movida por ILIDIA CARRARINE CALABRIA em face de JORGE PEREIRA CALABRIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE PEREIRA CALABRIA, brasileiro, casado, nascido aos 06/09/1940, filho de Zelia Pereira Calabria e Salvador Calabria, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício no Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.032795-2, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BRAGA em face de OSNI DA SILVA BRAGA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 05/03/1963, filho de Roldão da Silva Braga e Jayrita Barbeto Braga, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital, CITA o réu OSNI DA SILVA BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.001.080836-6 em que é Autor PATRIC FERREIRA DE ASSIS, representado por sua mãe AMANDA FERREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, RG nº 126.474.40-2, IFP/RJ, CPF 087735667-05, e Réu HUMBERTO SILVA DE ASSIS. E, para INTIMAR a parte autora para firmar Termo de Ausência em 48 (quarenta e oito) horas, dando andamento ao feito neste prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício na 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.104530-9, movida por MONICA SILVA DOS SANTOS em face de ELAINE DA SILVA, menor púbere, assistida por sua mãe SOLANGE BENTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA ELAINE DA SILVA, assistida por sua mãe SOLANGE BENTO DA SILVA, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.060289-7, foi decretada a Interdição de Hinda Marmorosch - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio MarmoroschCPF: 07773454710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 333785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.114064-3, foi decretada a Interdição de SUZETTE FERREIRA VIANA, Nacionalidade Brasileira, CPF 594.213.557-68, nascida em 03/07/1947, filha de Celsa Cruz e de Amaro Ferreira Vianna., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilka Marcellino da Costa Belo, CPF 269662807-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022563-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA, CPF: 04152212772 - RG: 273390 Emissor: MM, nascido em 21/10/1931, filho de João de Aguiar e Silva e Geni Cincurá de Andrade e Silva, Certidão de Casamento nº 1905, Livro BB-0010, Fls. 11, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Almirante Cochrane, nº 73 Ap. 601, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria da Penha Alves Cincurá, CPF: 29630134772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013616-5, foi decretada a Interdição de Carmem Conde Castello Branco - CPF: 01163294756 - residente na ria Santa Alexandrina 124/102,CI M.A. 168.825 e CPF 011.632.947-56 nascido(a) em 10 de janeiro de 1934, certidão de casamento nº41, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Livro B-92, fls. 41, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Ribeiro de freitas, brasileira, divorciada, posenteda, IFP 1.592.205, CPF 031.159.257-00, residente na rua Ataulfo de Paiva nº1.160, aptº 801. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 308313. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusentePaulo Llopis para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1990.001.014515-6, distribuído a este Juízo em13/02/1990, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 329708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO a AUSENTE FLAVIA MARIA BATISTA SOARES para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.001.101173-0, distribuído a este Juízo em16/07/2007ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 348535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de VERA LUCIA CONCEIÇÃO, OSWALDO OLIVEIRA E NERY CONCEIÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.038601-0, em que figura como Autor FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA, e como herdeiros ANTONIO CONCEICAO. E, estando os herdeiros VERA LUCIA CONCEIÇÃO; OSWALDO OLIVEIRA E NERY CONCEIÇÃO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, DEZ DE OUTUBRO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, FILHO DE ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E DE ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO, NASCIDO EM 20/01/67, e o convoca para tomar posse de seus bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.144995-0, distribuído a este Juízo em07/11/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, ______________ Leandro Santos Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28730, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 353744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO ARTIGO 22,III, a, DA LEI 11.101/2005\r\n\r\nPROCESSO 2002.001.013673-6\r\n\r\nO Dr. Mário Reis Xavier Junior, Priameiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da falência de MÊNICA NESSA LTDA, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra á disposição dos mesmo diáriamente, das 12 ás 13 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310, B\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Reis Xavier Junior\r\n\r\n1º LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 352463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FRANK BRUNO MACHADO na Falência de MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., no valor de R$ 84.763,40. Rio de Janeiro, 24- 10- 2007. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 352464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.019016-8 - ENÉIAS HORÁCIO SILVA JÚNIOR : R$ 3.109,21 (três mil, cento e nove reais e vinte e um centavos), ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA : R$ 3.197,25 ( três mil, cento e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), JOELMA ALEXANDRE SERAFIM : R$ 3.122,92 (três mil, cento e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), JOÃO MENDES RIBEIRO JÚNIOR : R$ 1.414,37 (um mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CICERO LEITE DA COSTA, no processo 2007.001.169121-1, no valor de R$ 4.266,95 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2003.001.141506-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aoa vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2003.001.046134-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ISOBLOCK COMERCIO E PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA - ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.377, cujo teor é o seguinte: \"... Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ISOBLOCK COMÉRCIO E PRODUTOS PRÉ-FABRICADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 04.738.356/0001-88, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Fa lidas). PRI. Rio de Janeiro, 05/09/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as)Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE MEDUSA S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIANE MARIA CLEMENTE DOS ANJOS, no processo 2007.001.168671-9, no valor de R$ 29.364,86 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 1997.001.059944-4\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM, PROC. Nº 2007.001.037393-0:\r\n\r\nEdital nos termos do art. 99,§ único da Lei de Falências n° 11.101/2005, na forma abaixo: \r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença datada de 16/10/2007, foi declarada a falência da COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDIBOM, em Liquidação Extrajudicial, Cooperativa de Crédito Mútuo, com sede à Rua Dom Gerardo nº 35, sala 501, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.626.764/0001-85, SENDO SEUS REPRESENTANTES LEGAIS: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO, brasileira, solteira, fonoaudióloga, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 3421925 e inscrita no CPF sob o nº 508.303.337-20, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Andrômeda, nº 161, Jacarepaguá; CAUBI FELIPE DOS SANTOS, brasileiro, casado, policial militar, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 020180818 e inscrito no CPF nº 188.370.857-53, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Eduardo Leite, nº 95, Conjunto Campo Belo, Mendanha, Campo Grande; ABÍLIO MONTEIRO BRANDÃO, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade expedida pelo CBMERJ, nº 00765 e inscrito no CPF sob o nº 028.916.117-72, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Coronel Paulo Malta Resende, nº 135, apt. 1.403, Barra da Tijuca; ANA PAULA SILVA AZENHA, brasileira, solteira, nutricionista, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP nº 10230211 e inscrita no CPF nº 038.563.127-81, residente e domiciliada nesta cidade, à Av. Embaixador Paulo Carneiro, nº 119, Condomínio Park Palace, Barra da Tijuca e ARALTO NASCIMENTO LIMA, brasileiro, separado, militar, portador da carteira de identidade expedida pelo CBMERJ sob o nº 02446 e inscrito no CPF sob o nº 046.136.607-00, residente e domiciliado à Av. Embaixador Paulo Carneiro, nº 119, Condomínio Park Palace, Barra da Tijuca, nesta cidade.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nDetermino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o Dr. Raimundo Paulo dos Santos (fls. 105/113), que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intimem-se os Falidos para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.FERNANDA GALLIZA DO MARAL Juiz de Direito.Cientes de que este Juízo funciona á Rua Almirante Barroso 139, 11° and. sala 1101, Centro, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18/10/2007.Eu Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, mandei digitar, o subescrevo.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 352469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.041729-1 formulado por MARIA DE FATIMA RESENDE no valor de R$ 2.573,33(Dois mil, quinhentos e setenta e tres reais e trinta e tres centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA PACOVAL LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.013262-7 formulado por JOSE ALBINO GONÇALVES DE SOUZA no valor de R$ 6.106,67 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/10/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nMF de HIDROESB SATURNINO DE BRITO S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.102654-6 formulado por CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES E OUTROS nos seguintes valores: ELOIR DE OLIVEIRA FARIA,R$ 61.054,09, IZEU PEREIRA GUIAS, R$ 20.238,30, LUIZ CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL, R$ 9.319,63, CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES, R$ 47.325,00, SEVERINO ANTONIO DE FREITAS, R$ 12.663,07, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 18/10/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de agosto de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ESKEMA E FORMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., processo n° 1997.001.145245-3, CCG/MF n° 73.475.386/0001-61, que tinha sede na Estrada Engenho da Pedra, nº 673, Olaria, nesta cidade, sendo ex-sócios: VICENTE NOGUEIRA NETO, brasileiro, casado, comerciário, portador da carteira de identidade nº 02478836-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 151.153.306-44, residente e domiciliado na Ladeira da Freguesia, nº 40, aptº 302, Jacarepaguá, nesta cidade, e AMÉLIA KRASKOFF, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 2715971, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 609.486.807-25, residente e domiciliada na Rua Delfin Moreira, nº 1188, aptº 501, Leblon, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 352595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de PLANACK PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., processo n° 2001.001.097011-4, CCG/MF n° 04.205.474/0001-20, que tinha sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1.733, sala 1.202, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 49.534, expedida pelo M.M., e CPF n° 069.658.497-20, residente e domiciliado na Rua Santa Igrácia, nº 734, aptº 301, Penha, nesta cidade, e DIVA EUNICE AJALA DOS SANTOS, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 160.131, expedida pelo M.M., e CPF n° 021.745.957-96, residente e domiciliada na Rua Real Grandeza, nº 74, aptº 301, Botafogo, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CERVEJARIA PRINCEZA LTDA.\" (Processo nº 1998.001.181705-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito em exercício na Sexta Va ra Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 12.11.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada - descritos às fls. 1399 - avaliados às fls. 1610/vº (em 15/11/05).- AUTO DE ARRECADAÇÃO: As marcas Black Princess, Sul Americana, Princeza, Basel e Sul América (fls. 775). Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 16.348,68 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 352597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA ACUMULADORES HELIAR DO RIO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 30(trinta) dias, extraído dos autos da Falência de ACUMULADORES HELIAR DO RIO (proc. nº 1997.01.007062-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 28 DE NOVEMBRO DE 2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, n.º 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a mais der, independente da avaliação (art. 142 parágrafo 2º da Lei nº 11.101/2005), os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descrito e avaliado, a saber: 1) Galpão situado na Rua dos Inválidos, nº 186 e domínio útil do respectivo terreno qe mede: 6,56m de frente, 30,00m na linha dos fundos, por 21,60m mais 23,30m mais 12,70m em 3 segmentos do lado direito e 34,15m do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o prédio 124 da Rua do Riachuelo, de Vitor Jose Pereira de Moraes, do lado esquerdo com o prédio 184 da rua dos Inválidos de Jaime da Silva, do outro com o prédio 188 de J. Macedo, em linha paralela da frente, confronta com os fundos dos prédios 188 referido, com o 190, 192 e 194 da rua dos Inválidos, o 190 e 192 de Djalma Pinto Ribeiro Lessa, o 194 da Caixa de Previdência dos Guardas Civis, as linhas restantes confronta com o prédio 196 da rua dos Inválidos. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. O imóvel corresponde a parte industrial da Falida, com acesso também pelo nº 196 A, com idade aparente de 45 anos, em regular estado de conservação, piso em concreto. AVALIADO EM R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 125.114,06, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2003, já se encontram em cobrança judicial.-. 2) Loja 196 A do edifício situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 260/1.600 do respectivo terreno que mede:11,05m de frente; pelo lado direito 36,88m em direção normal a testada, aumentando o intermediário a largura do terreno, sendo as seguintes as dimensões desses segmentos o anterior 24,25m, o intermediário 4,95m e o posterior 12,35m; e na linha dos fundos 16,00m, podendo ser comparado a um \"L\" invertido, cuja haste menor avança para a esquerda; confrontando `a direita com o prédio da rua dos Inválidos 198, de propriedade da viúva Margarida Brante Correa da Silva, à esquerda com o prédio 194, ainda com terceiro segmento, com o prédio 186, ambos da mesma rua dos Inválidos, respectivamente da Caixa Beneficente da Guarda Civil e Herman Barcelos, e aos fundos com toda a extensão com o imóvel 124 da rua do Riachuelo, de Victor Fernandes. Localização: em frente ao ex-depósito da Antártica. A Loja 196 A, é basicamente um Galpão, com excelente pé direito, piso em concreto, 02 portas do tipo sanfona, banheiro, jirau, tudo em estado de abandono. Sede da parte comercial da Falida. O imóvel é parte integrante do prédio de apartamentos do Edifício Solar, composto de 44 pequenos apartamentos, do tipo conjugado, 02 elevadores, tudo em regular estado de conservação. AVALIADA a Loja A em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1991 a 2007, no valor total aproximado de R$ 397.820,67, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1991 a 2005, já se encontram em cobrança judicial.-. 3) Apartamento 209 situado na Rua dos Inválidos nº 196 e sua correspondente fração ideal de 30/1600 do respectivo terreno - Edifício Solar. Trata-se de um pequeno apartamento, de fundos, em mau estado de conservação e basicamente formado: sala, quarto,cozinha e banheiro. AVALIADO em R$ 18.000,00(dezoito mil reais). Apresenta débitos de IPTU relativo aos exercícios de 1993 a 2007, no valor total aproximado de R$ 3.198,70, mais acréscimos legais, sendo que os exercícios de 1993 a 2002, já se encontram em cobrança judicial . Apresenta ainda débitos de condomínio relativos ao período de julho/2001 a agosto/2007, no valor total de R$ 25.287,16.-. Os imóveis acima mencionados, objetos do leilão, encontram-se devidamente registrados perante o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em nome da Falida.-. As informações quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc., ocorrerão na abertura do pregão. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três do mês de agosto do ano de dois mil e sete Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o fiz digitar e subscrevo. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUÍZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1 Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/11/2007 à 30/11/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/11/2007 13:00 \r\n\r\n1998.001.077607-1 \r\n\r\nRéu : HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL \r\n\r\n08/11/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.156928-2 \r\n\r\nAcusado : THIAGO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAcusado : CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\n13/11/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.161276-0 \r\n\r\nRéu : ANDRE TERTO DA COSTA SOBRINHO (Réu Preso) \r\n\r\n14/11/2007 12:00 \r\n\r\n2002.001.160239-1 \r\n\r\n(Antigo 200.200.113215-0/03 \r\n\r\nRéu : JORGE DA SILVA BRANDAO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ000000) \r\n\r\n21/11/2007 12:00 \r\n\r\n2005.001.149347-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : JOSE FERREIRA SOUZA \r\n\r\nRéu : DIEGO CORDEIRO PASSOS \r\n\r\nAdvogado : VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ106959) \r\n\r\n27/11/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.117172-8 \r\n\r\nRéu : MICHAEL CRISTIAN MOREIRA \r\n\r\nAdvogado : DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ139330) \r\n\r\nAdvogado : RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ103618) \r\n\r\nAdvogado : LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ140340) \r\n\r\n29/11/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.010567-9 \r\n\r\nRéu : VALERIA MARQUES PEREIRA \r\n\r\nRéu : JEFFERSON CORREA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ069162) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 353786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.002755-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Emanuel de Souza Lima Theiss - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Carlos Theiss Mãe - Soraya Maria Meirelles de Souza Lima - RG: 11078144-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desembargador Paulo Alonso, nº 130 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24902523/9879-4868, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Silviane da Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22097, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 353793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.000195-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Wellington Santos Florencio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Waldemar Florencio da Conceição Mãe - Elita Bonfim Santos - IFP/DETRAN: 05.749.632-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caciquiara, nº 21 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Macedo Costa, nº 70 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Mauro José da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18673, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 353792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Fernando Rosa da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Idade: 38 - Endereço: Rua Antunes Garcia, nº 66 Casa 06 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.164113-8, oriundo do Peça de Informação, nº 68167/06 de 23/11/2006, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 353796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivanir da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ivanildo Manuel da Silva Mãe - Marinete Hermínio da Silva - RG: 9035873-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Gonçalves de Araujo, Bl. 19, Apt. 403 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Cajá, 1226 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Barcellos, 661, Casa 20 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.127976-0, oriundo do Inquérito, nº 247/06 de 04/08/2006, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/12/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nAlcides da Fonseca Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 353795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Aparecido Ferreira de Assis Mãe - Valquiria Laudelina da Silva - RG: 20.027.945-3 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua Maria da Glória Balthar, nº 50, casa 03 - CEP: 26535-290 - Centro - Nilópolis - RJ e LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MACIEL - Outro nome: Magrao - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Maciel da Conceicao Mãe - Nadir da Conceicao Maciel - RG: 3.682.434-0 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua do Resende, nº 182, casa 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, por infração aos artigos 12, § 2º, III, e 14, ambos da Lei 6368/76, na forma do concurso material de crimes, nos autos de Nº 2004.001.043127-1 (Inquérito nº 2494/2004, da 5ª Delegacia Policial), sendo que, por sentença datada de 19/09/2006, foram os mesmos ABSOLVIDOS, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 353852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.145641-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Ademilson dos Santos Albuquerque - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sojerlanes dos Santos Albuquerque Mãe - Aida dos Santos - RG: 11765367/5 Emissor: IFP - Endereço: RUA LEOPOLDO BULHOES, 952 C/4 - CEP: 21041-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de cinco dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23.320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13.808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 353857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Candida Rosa Ferreira Costa - Nacionalidade Brasileira - AC - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Candido Costa Mãe - Diomar Ferreira Costa - RG: 112447233-1 Emissor: MEX - Endereço: Avenida Brigadeiro Trompowsky, nº 0 Alojamento Universitário - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Almeida Godinho, nº 26 802 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conde Lages, nº 22 Apt.1008 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2252-4658; Rua Jose Resende, nº 17 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.004160-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2583/04 de 30/04/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/11/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 353872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wouter Alferink - Nacionalidade Holandesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jan Alferink Mãe - Hanika Alferink - Passaporte: 128245773 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 129 Apto 709 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.207.000947-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 383/05 de 23/06/2005, da DAIRJ- Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 353873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/076337-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FÁBIO ALVES DE SOUZA, R.G.: 13456387-3 (IFP), filho(a) de HERMELINO ALVES DE SOUZA e de AUGUSTA MARIA DE JESUS , nascido em 0134563873 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,0096 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2004/076352-2 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLÁUDIA ALEXANDRA PIMENTEL MANZARDO, R.G.: 10306769-0 (IFP), filho(a) de NO DECLARADO e de LINA ROSA PIMENTEL BASTOS , nascido em 0103067690 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA PAGAR AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2005/069638-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LEO SILVA NASCIMENTO, R.G.: 20924653-7 (IFP), filho(a) de EDSON EUCLIDES DO NASCIMENTO e de MARLY SILVA DO NASCIMENTO , nascido em 0209246537 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 32,9761 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/085435-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) SANDRA CRISTINA SILVA SANTOS, R.G.: 07789039-0 (IFP), filho(a) de ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS e de CECILIA DA SILVA , nascido em 0077890390 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 161,85 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/100879-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MECIEL GUILHERME DOS SANTOS, R.G.: 13503937-8 (IFP), filho(a) de MESSIAS SANTANA DE ALMEIDA e de MARIA ELZA GUILHERME DOS SANTOS , nascido em 0135039378 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 81,0019 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/100903-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCIO RODRIGO DA SILVA BALBINO, R.G.: 20691226-3 (IFP), filho(a) de JORGE DA SILVA BALBINO e de ANGELA MARIA DA SILVA BALBINO , nascido em 0206912263 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 186,9275 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/100929-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PAULO SERGIO MARTINS ROSA, R.G.: 21721259-6 (IFP), filho(a) de ROGRIO INCIO ROSA e de ROSNGELA MORAES MARTINS , nascido em 0217212596 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,6900 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/104111-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JOAO CARLOS DA SILVA, R.G.: 10708915-3 (IFP), filho(a) de JORGE CARDOSO FILHO e de TEREZINHA COSTA DA SILVA , nascido em 0107089153 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 30 DIAS- MULTA, NO VALOR UNITRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/116339-9 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) PEDRO MICHAEL BRITO CUNHA, R.G.: 12737307-4 (IFP), filho(a) de JOAO BATISTA CUNHA e de MARGARIDA BRITO CUNHA , nascido em 0127373074 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 56,49 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/133037-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) EDERSON ROSA FÉLIX, R.G.: 20666652-1 (IFP), filho(a) de AILTON FELIX e de PALMIRA ROSA DA MOTA , nascido em 0206666521 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAO DE SERVIO COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 68,6598 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA. , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/133896-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) LUCIANO BATISTA DE SOUZA, R.G.: 12245388-9 (IFP), filho(a) de LUCIO BATISTA LIMA DE SOUZA e de RAIMUNDA VIRIATO DE SOUZA , nascido em 0122453889 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 39,32 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/134183-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CLAUDIO SILVA MARTINS, R.G.: 21585113-0 (IFP), filho(a) de CLAUDIO NEVES MARTINS e de MARIA DA GLRIA SILVA , nascido em 0215851130 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 95,1036 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/137988-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FABIO DE JESUS SOUZA, R.G.: 12226270-2 (IFP), filho(a) de IGNORADO e de ROSANE DE JESUS SOUZA , nascido em 0122262702 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 41,60 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/139513-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) CARLOS ALBERTO ROSSI JÚNIOR, R.G.: 12483182-7 (IFP), filho(a) de CARLOS ALBERTO ROSSI e de FTIMA VALERIO CARNEIRO , nascido em 0124831827 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 53,6100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/141626-6 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) ANTONIO FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, R.G.: 23995818-4 (IFP), filho(a) de JOSUEL DA SILVA e de MARIA DA CONCEIO AUGUSTO , nascido em 0239958184 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,3100 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/017247-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) VICTOR LUCUMI CABRERA, R.G.: 13450541-1 (IFP), filho(a) de LUIS LUCUMI BARIROS e de MAXIMA CABRERA RIOS , nascido em 0134505411 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS, PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 4 DIAS- MULTA, NO VALOR UNITRIO MNIMO, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/017908-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MARCOS DA SILVA ESPIRITO, R.G.: 99906188-0 (VEP), filho(a) de CLAUDIO SOARES DA SILVA e de ALINALDA SOUZA DA SILVA , nascido em 9999061880 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE E PRESTAO PECUNIRIA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 62,30 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/028277-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) JONES CALIXTO PEREIRA, R.G.: 20290213-6 (IFP), filho(a) de RAIMUNDO PEREIRA NETO e de FRANCISCA CALIXTO SILVA , nascido em 0202902136 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE 18,6920 UFIR, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/038961-1 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) DANILO NOGUEIRA EUCLIDES, R.G.: 22261730-0 (IFP), filho(a) de DANIEL DA SILVA EUCLIDES e de MARIA APARECIDA NOGUEIRA , nascido em 0222617300 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIO A COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE 10 DIAS- MULTA NO VALOR UNITRIO MNIMO , SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/042534-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) GUIDO IACOMINI NETO, R.G.: 08727942-8 (IFP), filho(a) de OSWALDO AUGUSTO IACOMINI e de MARIA HELENA RODRIGUES IACOMINI , nascido em 0087279428 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/051477-7 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) TIAGO DO CARMO AMBRÓSIO, R.G.: 99906307-6 (VEP), filho(a) de N/C e de LEONOR DE SOUZA LIMA , nascido em 9999063076 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER A VARA DE EXECUES PENAIS NO PRAZO DE 20 DIAS PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DO SURSIS, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PARA PAGAR MULTA NO VALOR DE R$ 300,00, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / SUSPENSAO CONDICIONAL, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26/10/2007. \r\n\r\nId: 353703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\na 1ptO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Santos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1981 Idade: 26 - Endereço: Rua Piancó, nº 35 Morro do Adeus - CEP: 21060-500 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38821665, acusado nos autos de nº 2007.001.098416-4, oriundo do Inquérito, nº 8452/06 de 05/02/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 147 do Cp - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 353870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de execução requerida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, na forma abaixo: processo n. 2003.204.009923-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, especialmente ao representante legal da devedora, na forma do §5º do artigo 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 14/11/2007 e 29/11/2007, sempre às 14:00 horas, no átrio do forum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro s/nº, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora de fls. 23/24, encontrados na Rua Marechal Joaquim Inácio n. 232, sala 201, Realengo, Rio de janeiro, caracterizados como: ar condicionado, muito antigo, em R$ 250,00; frigobar na cor caramelo, antigo, em R$ 300,00; cafeteira arno, branca, em R$ 40,00; ventilado de pedestal, marca brisa, em R$ 20,00; jogo de sofás, cor marrom, usado e antigo, em R$ 200,00; duas mesas de escritório, brancas, em R$ 300,00; televisão grafite, marca philips, em R$ 350,00; luminária branca, em R$ 50,00; aparelho de telefone branco com visor, em R$ 60,00; duas máquinas de escrever, portáteis, em r$ 100,00; cadeira de escritório, grande, vermelha, em R$ 80,00; duas cadeiras pequenas, de escritório, em R$ 60,00; computador antigo, sem funcionar, com monitor sansung syncmaster 3NE, em R$ 350,00; dois assentos triplos, estando um deles, o maior com os braços danificados, em R$ 300,00; impressora Epson C435X, em R$ 200,00; estante em madeira com 20 portas, antiga e usada, em R$ 500,00; ventilador Britânia, pedestal, em R$ 50,00. Total da avaliação realizada em 10/02/2004: R$ 3.060,00(três mil e sessenta reais). Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 025% e custas de cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.009868-5, movida por HELOISA DA SILVEIRA em face de ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO e OUTROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDA ATIENZA BOTELHO, Herdeiros de ALBERTO MÁCIMO CORREA DE SÁ E BENEVIDES e Herdeiros de MARIA CORREA DE SÁ E BENEVIDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000102-5, em 31/01/2007, foi decretada a interdição de Enar Therezinha Autran, brasileira, divorciada, nascida em 11 de março de 1933, filha de Ernani Albuquerque Autran e de Noemia Lima Autran, portadora da identidade nº 06.4255128 e CPF nº 538.759.312-34, residente à Rua Bárbara Heliodora, nº 1443, Jardim Sulacap, tendo sido nomeado curador o Sr. Jorge Ernani Autran Monteiro, brasileiro, solteiro, militar, portador da identidade nº 003.575.076-9 e CPF nº 362.617.777-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Oliveira Tavares, Vulgo Gordinho - Alcunha: \"Gordinho\" - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Waldir Pinto Tavares Mãe - Josefa de Oliveira Tavares - RG: 58739087 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Viegas Bloco 48/403 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Fiação, nº 547 Casa 05 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1986.204.000238-0, oriundo do Inquérito, nº 772/86 de 31/10/1986, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 09/01/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurélio Abi-ramia Duarte, juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2005.209.007072-8, movida por ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA em face de AUTO POSTO GNOMO LTDA, JAIRO MARCONDES E NISIA DE SOUZA MARCONDES, objetivando o integral cumprimento do contrato celebrado entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA os 2º e 3º réus: JAIRO MARCONDES (CPF: 079.730.557-20) E NISIA DE SOUZA MARCONDES (CPF: 829.330.067-15),que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Antonio Aurélio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 278155. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.209.006486-3, movida por LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO em face de PLANALTO MODAS LTDA / SAPASSO 15 S/A, objetivando Citar os réus PLANALTO MODAS LTDA.e SAPASSO 15 S.A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nSAPASSO 15 S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Angela Maria Quintanilha - Analista Judiciário - Matr. 01/19156, digitei. E eu, ______________ Aldenita de Angelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24989, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.009314-8, movida por HENRIQUE AUGUSTO INÁCIO e JOAQUINA HENRIQUE INÁCIO em face de GEISA L. ALBERTO, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PENTEADO, JOSÉ FIGUEIREDO, ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL JOAQUIM DE MACEDO e SANDRA LOPES GUIMARÃES, objetivando a adjudicação do imóvel designado por lote 37, com testada para a Rua Projetada \"B\", atual Rua Julio Raposo, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEISA L. ALBERTO, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PENTEADO, JOSÉ FIGUEIREDO, ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL JOAQUIM DE MACEDO e SANDRA LOPES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006503-7, foi decretada a Interdição de Elcimar Messias de Souza - Data de Nascimento: 05/06/1977 - Idade: 30 - Filiação: José Messias de Souza e Elcinéa Gomes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcinea Gomes da Silva Rodrigues Nicolau - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Diretor de Estabelecimento de Ensino - Estado Civil: Casado - CPF: 93570996700 - Identidade IFP n. 08107133-4 - Filiação: Jovenil Gomes da Silva e Gilza de Souza e Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 334117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010592-6, foi decretada a Interdição de Joao Loureiro - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Luiz Loureiro Mãe - Palmira de Almeida - CPF: 111.365.617-49 - RG: RNE - NW419463-W Emissor: DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25 - CEP: 23026-000 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: (21) 2417-1197, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Pereira Loureiro - Nacionalidade: Paraguaia - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Remigio Medina Mãe - Dolores Pereira - CPF: 02166433766 - RG: RNE- W419464-U Emissor: DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25 - CEP: 23026-000 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.205.007249-2, movida por OTAVIO COSTA DE ARAUJO, representados por ADRIANA COSTA DE ARAUJO em face de WESLEI LIMA DAMIQUE, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu WESLEI LIMA DAMIQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.205.005172-5, movida por VANESSA COLLI DE LIMA em face de ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO GOMES DA SILVA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.205.001398-2, movida por ALMERINDA DO VALE ALVES em face de MOACIR FRANCISCO ALVES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACIR FRANCISCO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.205.000006-7 em que é Autor LUCIANA CAMARA ARAUJO DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em 25/08/1998, e Réu MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos daSilva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004800-9 em que é Autor JOHNNY DA CUNHA DE SOUZA e JÉSSICA CUNHA DE SOUSA, reps. p/ LUIZA SOARES DA CUNHA, RG nº 13330788-4 IFP, expedida em 02/07/99, e Réu AFONSO PEREIRA DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011718-2 em que é Autor DOUGLAS TAWAN DO NASCIMENTO MONTEIRO, rep. p/ Srª ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO, RG nº 11551589-4, expedida em 03/05/95, e Réu CARLOS MACIEL MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.205.000618-5 em que é Autor UBIRAJARA DE CARVALHO SIQUEIRA, , e Réu MARIA LUIZA BORGES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇAO EM 10 DIAS. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.205.004490-7, movida por VERA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em face de ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RIBEIRO DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.010148-6 em que é Autor NATALIA SANTOS DO CABO, rep p/ Srª SIMONE SILVA DOS SANTOS, RG nº 11723649-7 IFP, expedida em 17/10/95, e Réu MARCELO CARVALHO DO CABO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009955-8 em que é Autor MEYRIANNE CARVALHO DA SILVA; FABIANA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, RG nº 12679229-0, e Réu EDUARDO REIS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003846-8 em que é Autor CLAUDIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA, rep. p/ ANA CLAUDIA COSTA DA SILVA, RG nº 020.702.165-0 DETRAN expedida em 22/06/2001, e Réu JORGE EDSON DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.010700-2, movida por ELENA ROMA DOS REIS em face de MARIO CESAR DOS REIS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CESAR DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMÇPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.009424-2, movida por JOSE RICARDO GONÇALVES em face de , CASSIANA BARBOSA VIEIRA objetivando CITAR A PARTE RE . Assim, pelo presente edital CITA A PARTE RE CASSIANA BARBOSA VIEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.000095-7, movida por JULIO CESAR CORTINOVIS em face de ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA a ré ISIS NERY DE ABREU CORTINOVIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010867-3 em que é Autor DAMNA LESSA DA SILVA SOARES, rep. p/ TIMNA LESSA DA SILVA, e Réu DANIEL FERNANDES DA SILVA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004984-1 em que é Autor VITORIA SANTOS LIMA NASCIMENTO; ALESSANDRA DO CARMO SANTOS LIMA, RG nº 12488085-7 IFP, e Réu RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004109-0 em que é Autor CAROLINE DE OLIVEIRA COELHO; EMERSON DE OLIVEIRA COELHO; ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO, e Réu CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA COELHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002577-0 em que é Autor BRUNO MACHADO DE SOUZA MAYRINK, rep. p/ ADRIANA MACHADO DE SOUZA, CTPS nº 69558/115, e Réu WAGNER DA SILVA MAYRINK. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011505-7 em que é Autor IVAN DE ARGOLO BENASSI, rep. p/ VIVIANE DE ARGOLO BENASSI, RG nº 12174707-5 , expedida em 03/04/97, e Réu PAULO BENASSI. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos daSilva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.001951-0, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA MACIEL em face de ENEIAS FERREIRA MACIEL, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENEIAS FERREIRA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.205.009438-6, movida por DANIELLE SOARES; SANDRA REGINA SOARES em face de AVERALDO ROSA DOS SANTOS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AVERALDO ROSA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.012269-9 em que é Autor ANDERSON CANDIDO DA COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JOSE PASCOAL DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ, \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008999-1 em que é Autor VITOR VALES FERREIRA, rep. p/ GRAZIELA LAMARTINI DE VALES, RG nº 12651846-3 IFP, expedida em 07/08/98, e Réu JOAO PAULO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.014553-7, movida por MARIA JOSE PASCHOAL DIAS MAGDALENA em face de GILBERTO JOSE MAGDALENA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO JOSE MAGDALENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.002927-8, movida por MESSIAS FELICIANO DE LIMA em face de ANA MARIA DE LIMA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré ANA MARIA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DP ,ES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.011359-7, movida por COSME AGOSTINHO DE FRANÇA em face de SEBASTIANA PEREIRA DE FRANÇA, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré SEBASTIANA PEREIRA DE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.000806-3, movida por IVONETE SANTOS DE OLIVEIRA em face de ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA e CINTHYA LALTUF DOS SANTOS, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA e CINTHYA LALTUF DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.007366-8 em que é Autor WELLITON MESQUITA ARAUJO DE BARROS e WELLERSON MESQUITA ARAUJO DE BARROS; reps. p/ JANETE SOARES MESQUITA, RG nº 0090121880 IFP, expedida em 20/07/2001, e Réu WIVISON ARAUJO DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.009400-3 em que é Autor ALLAN MONTEIRO BARBOSA DA SILVA; rep. p/ EUNICE MONTEIRO NUNES BATISTA, RG nº 3 963 393 IFP, expedida em 29/03/1976, e Réu REGINALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.004924-5 em que é Autor EVANILDA SANDRA MIRANDA, RG nº 0832374-1 IFP, e Réu SEBASTIAO DE AZEVEDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.012352-4 em que é Autor TUANE BEATRIZ DE SOUZA IANSEN, rep. p/ ROSEMERE BATISTA DE SOUZA, RG nº 10182305-2 IFP, e Réu ANTONIO CARLOS IANSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001059-8 em que é Autor JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA, rep. p/ Srª RAQUEL MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO, RG nº 08705795-6 IFP, expedida em 05/04/88, e Réu LUIZ CARLOS GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua rep. legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Pedrosa Lopes - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao réu SILVIO PESSOA DA SILVA, que nos dias 08/11/2007 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praia de Olaria, s/n Cocotá - CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ o Leiloeiro Público Romulo Guerra venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação e 22/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os bens penhorados nos autos da Ação de Extinção de Condomínio, requerida por ANA PAULA SANTOS GREGORY, constante de: Imóvel localizado na Rua Comendador Bastos n° 45 - ap 206 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro e automóvel Marca FIAT modelo Pálio, placa LBS 8751. Sobre o imóvel constam débitos de IPTU de aproximadamente R$ 4.953,47 (quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos), ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elaine de Oliveira Lemos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28430, digitei. E eu, ______________ Rosangela Queiroz Gomes - Escrivão - Matr. 01/5599, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 353991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001785-3, cuja sentença datada de 31/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de André Luiz Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - RG: 125992412 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Daiana Lucia Gregório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedagogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - CPF: 09530358750 - IFP/DETRAN: 13.248.402-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.1441-0, na ação de Posse e Guarda, proposta por MARIA DA SILVA SALES, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO RODRIGUES JACINTO, brasileiro, solteiro, filho de João Jacinto Filho e Norma Rodrigues Jacinto, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.002822-6, movida por CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS em face de CEZAR CORREA DE MELLO, objetivando assim, pelo presente edital, CITAR E INTIMAR o réu CEZAR CORREA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dias 29/11/2007, às 15:00h, constando que na impossibilidade de acordo, deverá ser apresentada a contestação em audiência, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.013924-0, movida por SABINA MARA DE MOURA MATHIAS, objetivando o domínio do imóvel situado na Av. das Lagoas, 30, casa 04 - Gardênia Azul - Jacarepaguá, em seu favor. Assim, pelo presente edital CITA Fabio Valentim de Moura, na qualidade de lindeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010817-5, movida por ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA; MARIA DE MELO OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ROSINO BORGES, objetivando a posse definitiva do imóvel situado na Rua Monclaro Mena Barreto, 332A - Vila Valqueire - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ROSINO BORGES e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 350117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.008464-6, movida por MARISE OLIVEIRA DA MOTTA; LILYAN RODRIGUES DA MOTTA; CRISTIANE OLIVEIRA DA MOTTA; DANIELE OLIVEIRA DA MOTTA em face de JOÃO VIEIRA BRAGA,OSWALDO DE TAL, objetivando a posse definitiva do imóvel situado na Estrada do Cafundá, 3211 Lote 6 - Taquara - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO VIEIRA BRAGA,\r\n\r\nOSWALDO DE TAL, os Confrontantes e os Herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.017461-1, movida por EURIDES GOMES em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005400-0, foi decretada a Interdição de Nelly Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 27/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gil Nunes Mãe - Eden Simões Nunes - CPF: 59063904720 - RG: 11485604-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3600 Casa 1801 - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Cristina Nunes PereiraRG: 093501450 Emissor: SSPCPF: 014.723.707-67 Emissor: MFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ DO PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente NELSON LIMA DA SILVA JUNIOR, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, natural do Rio de Janeiro, filho de Nelson Lima da Silva e Solange Batista dos Santos, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.013012-9, movida por FABIANE LOPES DA COSTA LIMA DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente possíveis herdeiros de ARY ALVES FRAGA , brasileiro, viúvo, aposentado, filho de ANTONIO ALVES FRAGA E MARIA ALVES FRAGA , falecido em 18 de agosto de 2003, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Reconhecimento de Paternidade, processo nº 2007.203.007511-8, movida por N. S e J.L.S representados por MARIA DE LOURDES DA SILVA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis herdeiros venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação , sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 23 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subs crevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.000824-5, Ação de Interdição, movida por IRENE FELIX DE CASTRO em face de JORGE FELIX DE CASTRO.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.000824-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE FELIX DE CASTRO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 261.150.427-04, RG 2 504 094 IFP-RJ, endereço Rua Nova Colina, nº 95 - CEP: 22723-150 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/04/1950, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 4.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 273, sob o número de ordem 56672 às fls. 91 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª IRENE FELIX DE CASTRO, brasileira, CPF 074.127.577-50, RG 01910358-9 IFP-RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Ana Paula Prudencio José de Oliveira \r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.000961-4, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO e requerido a Sr.(a) Ana Paula Prudencio José de Oliveira - Data de Nascimento: 09/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Floremir Jose de Oliveira Mãe - Ana Maria Prudencio - CPF: 125.172.177-00 - IFP/DETRAN: 13.153.167-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 290 Residencia Terapeutica - CEP: 22745-030 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro e foi decretada por sentença prolatada em 12/03/07, a interdição total de Ana Paula Prudencio José de Oliveira não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada a sua curadora a sra. VANIA LOPES SILVA, brasileira, RG 08926286-9 IFP e CPF 015681667-96, residente e domiciliada na Rua das Graças, 934 - Parque Nancy - cidade de Maricá - RJ .E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Mauro da Mota Pereira.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005968-0, em que é requerente Márcio da Mota Pereira, e requerido Mauro da Mota Pereira onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de Sr.(a) Mauro da Mota Pereira - Data de Nascimento: 12/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Hugo Jose Pereira Mãe - Luci Terra da Mota Pereira - CPF: 00335577725 - RG: 07882205-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Porto Vitória, nº s/nº Casa 2 Lote 4 Qd 127 - CEP: 22710-031 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 12/01/1967, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Márcio da Mota Pereira, brasileiro, casado, fresador mecânico, residente no endereço supra mencionado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010728-2, foi decretada a Interdição de Leonardo de Jesus Leal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12767989700 - RG: 130830052 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Bíblia, nº 112 Bl 02 Apto 103 - CEP: 22763-550 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djanira Anunciada de JesusNacionalidade Brasileira Naturalidade: Maranhãozinho - MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Sebastião Alves de Gois Mãe - Anuciada Maria de Jesus CPF: 07871850784RG: 118812445 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.012010-4, foi decretada a Interdição de Aristelia da Silva Vitorio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arianir Felix BarretoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Raymundo Felix de Souza Mãe - Iolanda da Silva RG: 2.922.050 Emissor: IFPCPF: 849.810.247-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.202.005522-8, movida por COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA em face de RUBEM COSTA MILAGRES, objetivando a citação e intimação do réu para que compareça a audiência de conciliação designada para o dia 12/12/07, às 13:10. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEM COSTA MILAGRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência acima designada , querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de outubro de dois mil e sete. Eu, Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014509-6, foi decretada a Interdição de Marcia Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Galvão de Oliveira Mãe - Neuza Xavier - Endereço: Rua Manuel Marques, nº 32 - CEP: 21351-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza XavierNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/12/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Pedro Francisco Xavier Mãe - Leontina Teixeira Xavier CPF: 92069460720RG: 053114732 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.015495-0, movida por ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02/10/2007. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.011900-7, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA; MAURICIO MESSIAS PEREIRA FILHO; em face de MAURICIO MESSIAS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO MESSIAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.002883-1, movida por DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de JAYR DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/207. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.010301-2, movida por ALEXANDRO DA SILVA LISBOA; ANDRESSA DA SILVA LISBOA; JULIANA DA SILVA LISBOA; JONATHAN TORRES DA SILVA LISBOA; GUILHERME DA SILVA LISBOA; ALBA REGINA TORRES DA SILVA em face de ALVARO LISBOA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO LISBOA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.004628-6, movida por CELIA REGINA DOS SANTOS em face de LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.202.013143-5 em que é Autor STEFANY FONTES DE SOUZA, representada por sua mãe JANAINA FONTES DE SOUZA, RG nº 110931359 IFP, e Réu JOSE NILTON MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2007.202.004526-9, movida por IVONE DA SILVA MARTINS DE FREITAS em face de RODRIGO DA SILVA COSTA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER À AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO DA SILVA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016367-9, movida por MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS em face de EDSON ANDRADE RIOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ANDRADE RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009376-8, foi decretada a Interdição de Esteonir Tallon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Lucas Pereira da Silva - Mãe - Maria José Tallon da Silva - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Casa da Esperança-Projeto de Moradia Casa do Sol, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Tallon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/03/1951 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Lucas Pereira da Silva - Mãe - Maria Jose Tallon da Silva CPF: 43328768734RG: 3073844 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.009933-8, foi decretada a Interdição de Maria Auxiliadora de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Camilo de Almeida Mãe - Lucila Borges de Almeida - Endereço: Rua Guapeba, nº 15 Fds - CEP: 21360-250 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenice AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 13125273404RG: 09457779-8 Emissor: SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.202.000653-4 em que é Autor BETHANIA AZEVEDO SILVA, RG nº 092022847 IFP, e Réu ELIZIO EDARQUES REZENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 353893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.202.013302-0, movida por PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em face de PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA e VALTER RALEID LOPES DE LACERDA, objetivando dar ciência ao réu da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA, com qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreia Simoes Manhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28860, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.002629-5, movida por AMARO RIBEIRO PARREIRA em face de GLÓRIA DE TAL\r\n\r\nMARCIO DE TAL\r\n\r\nPAULO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA PEREIRA, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA DE TAL\r\n\r\nMARCIO DE TAL\r\n\r\nPAULO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.202.005707-0, movida por LIDIA DE OLIVEIRA em face de GRINANIA MENDES LIMA, objetivando citação de Grinania Mendes de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRINANIA MENDES LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2004.202.001908-1, movida por MORDKO JOSEF DAIMENT em face de CINTIA VICTORIANO MARTINS, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CINTIA VICTORIANO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004506-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Paula da Silva - Data de Nascimento: 24/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel Balbino da Silva Mãe - Maria Francisca de Paula - CPF: 666.717.017-68 - RG: 04747646-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Banabuiu, nº 209 Casa 14 - CEP: 21610-420 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha de Paula SilvaData de Nascimento: 10/07/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Balbino da Silva Mãe - Maria Francisca de Paula CPF: 84337788700RG: 071314785 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.009420-3, foi decretada a Interdição de Arriette da Silva Bitencourt - Data de Nascimento: 15/04/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Bitencourt Mãe - Isabel José da Silva Bitencourt - Endereço: Rua Pereira da Nóbrega, nº 228 Fds - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Felipe da Silva BittencourtCPF: 00135005701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.014992-0, movida por MARIA CRISTINA BATISTA OLIVEIRA DE BARROS em face de JOSÉ CARLOS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL , COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 ( VINTE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.005765-6, movida por ROSALINA CARVALHO VARGAS em face de GILMAR DUARTE VARGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR DUARTE VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003740-4, foi decretada a Interdição de Marlene da Costa - Endereço: Rua Professor Burlamaqui, nº 215 - CEP: 21361-010 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA AÍDA FERNANDES DA SILVEIRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2005.710.007348-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE AGOSTINHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.009033-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009968-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CARLOS EDUARDO MOSET PANIGHEL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO MOSET PANIGHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade, de nº 2007.202.006984-5, movida por LUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES; ANTONIO CARLOS PEREZ; JOÃO PAULO MARINHO DA SILVA em face de MARIA SOCORRO MARINHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA SOCORRO MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 002.710.010069-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LEIDE PAES ANJOS DA SILVA e JOSE JORGE DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA os réus LEIDE PAES ANJOS DA SILVA e JOSE JORGE DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.710.005514-0, movida por ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA; ALVARO JORGE HERMINIO DO NASCIMENTO em face de JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM e NADIA MARIA CAMISAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM e NADIA MARIA CAMISAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.009305-4, movida por MANOELINA MARIA DE JESUS SILVA; ANA CAROLINA SIQUEIRA DA SILVA em face de LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e CARLA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA e CARLA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.208.005503-2, movida por EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO em face de POSTO ÁGUA SANTA LTDA, objetivando a citação da empresa ré, para levantar a referida quantia, constante da inicial, ou, querendo, responder ao presente pedido no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu POSTO ÁGUA SANTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.208.014249-6, movida por RADIO O DIA FM LTDA em face de MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, objetivando CITAR O REU MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA RECLAMADA CONSTANTE NA INICIAL DOS AUTOS EM REFERÊNCIA, CIENTIFICANDO-A QUE O FAZNEDO NOPRAZO DE 15 DIAS FICARÁ ISENTA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,E QUE, NO MESMO PRAZO PODERÁ OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DESTE EDITAL, CASO CONTRÁRIO, O MESMO CONVERTER-SE-Á EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULO IV DO CPC. . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nId: 327374. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.004320-0, movida por PAULO ROBERTO FERREIRA LOMENHA; RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA em face de\r\n\r\nARACI QUINTAS DOS SANTOS,ANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nVERA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 17/12/2007 ÀS 14HS., ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, PODENDO ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS, E, SE FOR O CASO, DDE QUESITOS, PODENDO , TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDA DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus ARACI QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\nANA ESMERALDINA QUINTAS DOS SANTOS,DENISAR QUINTAS DOS SANTOS,JORGE DOS SANTOS,VERA DOS SANTOS SILVA,\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tula Correa de Mello Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.208.006444-6, em que figura como Autor WALTER PASCALE AGUILAR, e como Réu MARIA DE FATIMA FERREIRA. E, estando os pais da Inventariada MARIA DE FATIMA FERREIRA, RG nº09.171.840-3 , expedida pelo IIFP , CPF nº602.845.528-87SR. JOSE DIAS FERREIRA E SRA. MARIA AUGUSTA DE CARVALHO FERREIRA, RG E CPF IGNORADOS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e dois de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, _______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016277-0, Ação de Interdição, movida por MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA em face de MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016277-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Cart.Trab.: 17218 - 155-RJ, CPF 055.184.217-29, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62 Bl. 02, Apt. 208 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ , nascida em 09/08/1951, filha de Francisco Cardoso Franco e Odete dos Santos Quimento, certidão de nascimento n.º 2051, Livro 4-A, fls 234, emitida pelo Registro Civil do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA, brasileira, casada, psicóloga, CPF: 771.962.447-53, RG: 05653291-4, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62, bloco 02, apto 208, Piedade/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 284855. Valor: R$ 1035,30\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/09/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. RICARDO CYFER, em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.208.012500-0, em que figura como Autor LILIAN CULMANT, e como Réu os eventuais herdeiros de DANIEL TEIXEIRA FILHO. E, estando os eventuais herdeiros do Réu DANIEL TEIXEIRA FILHO, falecido em 19/08/2006, conforme certidão de óbito nº 22544, fls. 145, livro C-00046, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, _______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo. ASS. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta Regional do Méier. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 348901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005505-0, Ação de Interdição, movida por ROBERTO MATEO TRÍPOLI em face de ÁUREA MATEO TRÍPOLI.\r\n\r\nA MM Juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005505-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ÁUREA MATEO TRÍPOLI, brasileira, viúva, RG 060015520-7, IFP/RJ, CPF 724.416.237-53, nascida em 27/06/1926, filha de João Mateo e Aurora Perez, certidão de casamento nº 7684, expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Nilópolis, livro 20 B às fls. 232, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, (Deficiência mental), tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor ROBERTO MATEO TRÍPOLI, brasileiro, casado, taxista, RG 3.029.051, IFP/RJ, CPF 387.751.407-30, residente na rua Bernardo, 140, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003719-8, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia Silveira da Rosa - filiação: Luiza Silveira da Rosa - nascida em 21/05/1950 - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Gaspar nº 175 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva Cinelli - filiação: Amaro Ferreira da Silva e Catarina Ferreira da Silva - RG/IFP nº 02652427-2 - CPF nº 433644897-34 - Endereço Rua Gaspar, nº 175, Pilares - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006151-6, foi decretada a Interdição de David Pinhataro Ferreira Pereira, nascido em 21/05/1987, filiação: Fernando Célio Alexandre Pereira e Maria José Pinhataro Ferreira Pereira - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Célio Alexandre Pereira, brasileiro, engenheiro, filiação: Manoel Augusto Pereira e Luiza Pereira - CPF: 1501001787-RG: 030686547 - IFP - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.006605-8, movida por ORLANDA CELESTINA DA SILVA em face de MAGY DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGY DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.000383-8, movida por JANAINA DOS SANTOS em face de AUGUSTO DA SILVA BARROS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006492-0, foi decretada a Interdição de Helio Gonçalves de Oliveira, brasileiro, nascido em 23/04/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Alfredo G. de Oliveira Filho Mãe - Ercília Santos de Oliveira - RG: 0746767588-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul 84 Casa 1 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Sheila Bellas de Oliveira, Nacionalidade Brasileira , Data de Nascimento: 06/10/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Helio Gonçalves de Oliveira Mãe - Antonietta Bellas de Oliveira CPF: 598.342.697-49RG: 05042590-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.008339-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Francisco Perez Caruso - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Salvador Natal Caruso Mãe - Marilene Perez Caruso - RG: 05.831.118-3 Emissor: IFP - Endereço: R. DOMINGOS FERREIRA, 219/708 - COPACABANA - RJ. - Tel.: 257-5462, ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, V, todos do CP\", por sentença datada de 20/07/2005.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ David Ferreira Bueno Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20527, digitei. E eu, ______________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 01/5724, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.040069-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Dario Carlos Pacheco Junior - Endereço não informado, ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, V, todos do CP\", por sentença datada de 22/06/2005.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, \r\n\r\nJG Id: 354042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, que no dia 21/11/2007 às 12h, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FRANCISCO ASSIS GOMES, constante de: AR CONDICIONADO SPRINGER 7.500 BTUS, AVALIADO EM R$ 350,00; BICICLETA ERGOMÉTRICA, AVALIADA EM R$ 100,00; MICROONDAS LG GRILL MULTIONDAS AVALIADO EM R$ 250,00; CHURRASQUEIRA ELÉTRICA ARKE TOP LINE, AVALIADA EM R$ 100,00; EXAUSTOR CONTINENTAL, AVALIADO EM R$ 50,00; APARELHO DE SOM LENNOX COM CD E TOCA FITAS, AVALIADO EM R$ 150,00; DVD LG, COM KARAOKE, AVALIADO EM R$ 250,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/12/2007 às 12h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte equatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 353944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.003890-4, foi decretada a Interdição de WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES, brasileiro, casado, nascido em 01/11/1958, filho de Waldemar de Menezes e Maria Reis de Menezes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDEMAR DE MENEZES, brasileiro, casado, nascido em 19/11/1933, filho de Antonio dos Santos Menezes e Maria Castorina de Menezes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.003890-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002327-3, foi decretada a Interdição de EUFROSINA NEVES CERQUEIRA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 13/04/1939, Filiação: Pai - João Neves Cerqueira Mãe - Dulce de Almeida , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BRASILIA VITORIA NEVES CERQUEIRA OLIVEIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/03/1961, Filiação: Mãe - Florzina Neves Cerqueira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002327-3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.206.003238-6, movida por MARIA DAS DORES SILVA em face de JOÃO LUIZ DA SILVA, filho de Joarez Celio da Silva e Maria das Dores Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Pereira Camara Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5916, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA - PROC. 2006.206.003238-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005795-7, movida por LUCINEIA FERREIRA em face de LUCIANE FERREIRA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 353973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003949-7, movida por JOSE RAIMUNDO FILHO em face de IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE UNICON CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 2005.052.007709-9\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA (ORIUNDA DO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL - PROCESSO Nº 1994.001.028255-1) DA FALÊNCIA DE UNICON CONSÓRCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.052.007709-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(a) Doutor (a) ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Praça/Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 26/11/2007, às 16h, na AV. GETULIO VARGAS, Nº 59 - Átrio do Fórum de Araruama, pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia,. Nº 93/Gr. 502, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel descrito no Laudo de Avaliação de fls. 12: IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA ROD. AMARAL PEIXOTO, Nº 95921, EM IGUABINHA, sendo o térreo composto de um banheiro, uma cozinha com piso em azulejo, sala, dispensa e uma varanda, todos com piso de lajota e na parte superior dois banheiros, quatro quartos, ambos com piso e azulejo e uma varanda, todos com piso em lajota. Anexo a este, um quarto e um banheiro, com piso e azulejo e sala, todos com lajota. AVALIO O IMÓVEL EM, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Rio, 02 de fevereiro de 2006. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da CNCGJ/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição). Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU. Apresentação das Certidões e R.G.I., no ato do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 09/10/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 354516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006644-2, foi decretada a Interdição de Nair Freire de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/05/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Belegarde Freire de Carvalho Mãe - Adelaide Luiza Freire - RG: 089142806 Emissor: IFP/RJ - CPF: 010.141.877-96 - Endereço: Rua Protógenes Guimarães, nº 1400 Fundos - CEP: 28970-000 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Carvalho Faria - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Tancredo Leite Faria Mãe - Nair Freire de Carvalho CPF: 91748763768RG: 07.525.448-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001227-0, foi decretada a Interdição de Jorge Felizardo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Jovelina Felizardo - Endereço: Rua A, Casa 23, Após a Barraca do Valci - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA PEREIRA MACIEL, brasileira, casada, pensionista, CI nº 06807756-9 - Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ALEXANDRO MONTELHA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito em exercício na Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) ALEXANDRO MONTELHA DA SILVA, brasileiro, nascido em 18/09/1982, filho de Marino Clemente da Silva e Londonea Montelha, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de vinte dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 27/11/2007, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.003595-4 - originária do Registro de Ocorrência nº 0321/06/118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado como incurso nas sanções do art. 16 da lei 6368/76. \"(...) No dia 01 de fevereiro de 2006, por volta de 16:30 horas, na Alameda Raquel, esquina com a rua Tijuca, Iguabinha, Araruama,RJ, o denunciado, com vontade livre e consciente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, trazia consigo, para uso próprio, 6,35 g (seis gramas e trinta e cinco centigramas) da substância entorpecente Cannabis sativa L., vulgarmente conhecida como maconha, acondicionados em 06 (seis) invólucros plásticos transparentes, fechados por nó nas extremidades. (...) Deste modo, em sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta praticada pelo denunciado, está o mesmo incurso nas sanções do artigo 16 da lei 6368/76. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 26 de outubro de 2007. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento,Responsável pelo expediente, Analista Judiciário - Mat. 01/15313 o digitei e o subscrevo. (a) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 354520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.005.001823-4, movida por ORIEL MARQUES em face de FERNANDO \"BARBUDO\", objetivando CITAR os interessados e os réus incertos e não sabidos. Assim, pelo presente edital CITA os interessados e os réus incertos e não sabidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002854-3, foi decretada a Interdição de Glaucia Carvalho Esperanca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.293.163-6 Emissor: IFP - Endereço Rua sete de setembro, 35, Roberto Silveira - BM/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilsa Maria de Carvalho Esperanca, Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 74021540768RG: 87007837-5 Emissor: IFP,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001127-0, foi decretada a Interdição de Branca Rosa Alvim Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 85897795720 - RG: 12927301-7 - Endereço: Rua Verador Ruy Andrade, nº 100 Jardim Roselandia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Gomes, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 72373520753,RG: 06482394-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,10 de outubro de 2007 . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.003293-8, movida por MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA em face de FLAVIO MENDES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO do réu, para que tome ciência da petição inicial, que em resumo diz: ........A demandante e o demandado são casados, sob o regime da comunhão de bens,............dessa união não adveio o nascimento de filhos.......o casal não adquiriu bens,........estão separados de fato há mais de 08 (oito) anos, contínuos e ininterruptos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO MENDES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, DEZESSEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.683.003713-8 em que é Autor DURVAL LUIZ DE SOUZA, CTPS 28436/010 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 16 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000075-0, movida por LUCIA HELENA DE SOUZA MOREIRA em face de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS, JULIANA MIGUEIS, JORGE ADAO MOREIRA, JOAQUIM SOARES DA SILVA, NILZA RIBEIRO e MARIA JOSÉ, objetivando a citação de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS e JULIANA MIGUEIS para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANUEL DA CRUZ MIGUEIS e JULIANA MIGUEIS, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.008.005701-1, em que figura como Autor ROBERTO SILVEIRA CELITO, e como Réu ILDA NERES CELITO. E, estando a herdeira, RUTH CELITO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, _______________ Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.006641-1, movida por JOSE INACIO DA SILVA em face de FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001190-4, foi decretada a Interdição de Maria Francisca de Paula Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Maria Angélica, nº 142 Casa 01 - CEP: 26135-190 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaura Pereira do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/12/1939 Idade: 67Filiação: Pai - João Pereira Mãe - Maria Pereira CPF: 68599722700RG: 80794066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Cidalia Pereira de Santana - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Sebastiao Paulo Pereira Mãe - Maria Aparecida Pereira - RG: 122366016 Emissor: IFP - Endereço: RUA JORGE DE BRAGANCA,23 - JARDIM BOM PASTOR - B ROXO - RJ, acusado nos autos de nº 2000.008.004045-7, oriundo do Inquérito, nº 425/00 de 15/05/2000, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ -Tel.: 2786-8300, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 10 de outubro de 2007. Eu, Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional -Jose Alberto Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Cassiano da Silva Mãe - Laureana Ferreira da Silva - RG: 07.656.873-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.008.006268-5 (NºAnt.: 2006.008.001810-5/1), oriundo do Flagrante, nº 1015/06 de 01/03/2006, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300, no dia 11/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.011.000543-8, Ação Requerimento de falência, A. D. S. Gonçalves Antenas - Me - CNPJ: 00.567.232/0001-26 - Endereço: Av Joaquim Nogueira, nº 650 Loja 03 Sao Cristovao - Cabo Frio - RJ, ...\"...Pelo exposto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA DE A.D.S. GONÇALVES ANTENAS - ME, que contituará responsável por seus débitos na forma da lei. Publique-se esta decisão nos termos do artigo 156 § único da Lei de Falências. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ - Tel.: 22 2646 2600. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezessete dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2684, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.011.008514-3, movida por MUNICÍPIO DE CABO FRIO em face de BANCO ABN AMRO REAL S.A.; BANCO DO BRASIL; BANCO ITAU S.A.; BANCO PANAMERICANO S.A.; BRADESCO S.A.; HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A., objetivando: a) o deferimento, inaudita altera pars, da antecipação de tutela para obrigar o cumprimento pelas Instituições rés, sob pena de multa diária, os termos da Lei nº 4.223/03 nos seguintes moldes: a1) colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor dos caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos em dias normais e de 30 (trinta) minutos em véspera, com as observações do artigo 2º, da Lei Estadual; a2) oferecer atendimento preferencial e exclusivo dos caixas destinados aos maiores de 60 (sessenta) anos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência física e pessoas com crianças de colo, através de senha numérica e oferta de, no mínimo, 15 (quinze) assentos ergometricamente corretos e a3) se absterem de realizar qualquer tipo de discriminação entre clientes e não clientes; b) o cumprimento da Lei Municipal nº 1.445/98; c) a expedição do presente edital; d) a citação das Empresas rés para apresentarem as respostas no prazo legal; e) o julgamento procedente da pretensão obrigando-se os bancos réus, em definitivo, ao cumprimento da Lei (Estadual ou Municipal), sob pena de astreinte e f) a condenação das rés aos ônus da sucumbência. Assim, pelo presente edital INTIMA os interessados a fim de que possam intervir no processo como listisconsortes, de acordo com o art. 94 da Lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu (ass) Rosemary Rocha Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17926, digitei. E eu, (ass) Maria Luiza Martins dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14141, o subscrevo. (Ass.)Walnio Franco Paheco, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 354400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.011.003839-4, movida por MARIA JULIA LANGA em face de BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE FATO DO IMÓVEL SITUADO A RUA DAS HORTÊNCIAS, LOTE 03, QUADRA 11 - CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante dos fundos (lote 40), confrontante da lateral direita(lote 04) MANOEL E MIRIAN, confrontante da lateral esquerda (lote 02) MARIA DO CARMO, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.005697-5, movida por MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS em face de ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Tabelar, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa ao menor G.DOS S. S., nascido em 23/09/2000 nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora dao menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Françoise Picot - Juiza Tabelar.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: Rua Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva Santos Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar \" nº 2005.011.001415-6 em que é Autor CARLOS RODRIGO CAMPISTA CARDOZO, carteira de identidade nº 61392 e Réu ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Réu para COMPARECER NA AUDIENCIA DE OITIVA DO GENITOR, ORA RÉU, ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em endereço incerto e desconhecido, PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 16H, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 25 de outubro de 2007. Eu, _______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ________________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006126-4, foi decretada a Interdição de Gregorio de Negreiros Caldas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros Caldas Mãe - Ruth Fernandes de Negreiros - Endereço: Rua Poeta Vitorino Carrico, nº 09 A- - CEP: 28911-070 - Parque Burle - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Fernandes de Negreiros Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Edmonson Fernandes Den Negreiros Mãe - Georgina Verçoza de Negreiros CPF: 01403792747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Aloisio Noia da Silva - Endereço não informado; Suely dos Santos - Endereço: Rua Helio Porciuncula, nº 28 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.003290-9 da ação Adoção relativa à menor L. DOS S. DA S., nascida em 08/03/2001, nesta Comarca, proposta por ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO; ROSANGELA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALOISIO NOIA DA SILVA e SUELY DOS SANTOS, genitores da menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.003112-5, movida por JULINIO ANTONIO DE SOUZA em face de ANDREIA GABRIELA DA SILVA LEITE, objetivando a guarda dos menores AGLS,AFLS e JLS . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA GABRIELA DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2004.011.003020-2, movida por ELVIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA em face de JOSETE DIAS MENDES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSETE DIAS MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.001626-0, movida por LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS ALMEIDA em face de CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, objetivando o divórcio do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE GARUBA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007868-0, movida por VERA LUCIA DA SILVEIRA MENDES em face de JOSE RIBAMAR DA SILVA MENDES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RIBAMAR DA SILVA MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº2006.011.003042-5, movida por W.S.B. POR SUA RLSUZELI DA SILVA BAZETH em face de ILDO ALVES DA S. FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ILDO ALVES DA S. FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.011.001566-3, movida por ALSG POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, ROSILEIA GUIMARÃES DE MELLO em face de VALDOMIRO JARDIM DA LUZ, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDOMIRO JARDIM DA LUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, DEZENOVE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.012.000023-1, movida por MAURO RODRIGUES em face de HERCÍLIA SIMÕES DE ARAÚJO PINTO E OUTROS, objetivando usucapir os lotes urbanos 09, 10 e 11, todos da quadra 30 do Loteamento Castália, Cachoeiras de Macacu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GILBERTO PITTA DA MATTA, CLOVIS DA MATTA, ELZA DA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO e HÉLIA DA MATTA MARRA, objetivando, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu. Eu, _________ Luiz Claudio Verneck Sanglard - Analista Judiciário - Matr. 01/23228, digitei. E eu,___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nId: 113784. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010369-3, foi decretada a Interdição de Paulo Ramos Pereira - RG: 09241610-6, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Pereira de Oliveira - CPF: 954117127-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, nove de outubro de 2007. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010300-0, foi decretada a Interdição de Celi Pereira Trindade - RG: 10241458-8 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Julio Cesar da Costa Couto - CPF: 67806449787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001825-2, foi decretada a Interdição de Marinalva de Souza Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Pires Filho e Mãe - Jordelina Pereira de Souza - RG: 12095223-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 125.249.107-76 - Endereço: Rua Beatriz Rangel da Silva - CEP: 28680-000 - Ganguri de Cima - Cachoeiras de Macacu - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Dinalva de Souza Pires, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07419800707, RG: 11211436-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001439-8, foi decretada a Interdição de Benedicta Werner - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eduardo Werner da Silveira e Mãe - Benedicta Muniz de Oliveira - RG: 21582383-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113892507-17 - Endereço: Rua Dona Nanísia, nº 74 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Verner Rodrigues, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07791395770, RG: 10713764-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.005045-1, movida por SADINIEL ALVARENGA PORTO em face de BMR S/C LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.007945-3, movida por MARIDELCE MAYERHOFFER MACEDO em face de BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002155-4, foi decretada a Interdição de Luciano do Rosário Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Valdenir Júlia do Nascimento Mãe - Maria José do Rosário Nascimento - CPF: 059.774.077-18 - RG: 12810167-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São João da Barra, nº 50 - Parque São Matheus - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 3.944, do Lvº nº AA-5, fl. 356, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria José do Rosário Nascimento - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 17/05/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Pinto do Rosario Mãe - Imperalina Dutra do Rosário - CPF: 007.088.517-62 - RG: 10038734-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São João da Barra, nº 50 - Parque São Matheus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2007 . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.006493-2, foi decretada a Interdição de Gilza D'Angelo Pinto Isabel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/07/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Otávio Guitton Pinto Mãe - Carlota D'Angelo Pinto - CPF: 05601306788 - RG: 582124 Emissor: IPF - Endereço: Rua Baroneza da Lagoa Dourada, nº 264 402 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Cruz Isabel - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - Atilano Correa Isabel Mãe - Maria Jose Cruz Isabel CPF: 03399460759 RG: 440818 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 25/10/07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos da Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao Sorteio dos Jurados para servirem em: 28/11/07 às 09:30 horas, quando será julgado o acusado: CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO, nos autos da Ação Penal nº 2005.017.0001865-4.\r\n\r\n1. ADRIANA DOS SANTOS MONZATO.\r\n\r\n2. ADRIANA TEIXEIRA GALAXE.\r\n\r\n3. AIMAN JORGE FRANCO.\r\n\r\n4. ALDILEIA DA SILVA LIMA ANDRADE.\r\n\r\n5. ALESSANDRA MAIA BRAGA.\r\n\r\n6. ALINE DE AZEVEDO LIRA.\r\n\r\n7. ALMIR MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n8. ANA FLÁVIA FERREIRA LINHARES.\r\n\r\n9. CARLOS ANTONIO CORDEIRO ARAÚJO.\r\n\r\n10. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n11. CARLOS BRASIL DAS SILVA.\r\n\r\n12. CLAUDIA CRISTINA V. DE O. MONTEIRO.\r\n\r\n13. DENISE MACEDO DE LIRA MARINHO.\r\n\r\n14. DIRLENE ASTH DE SOUZA JORGE\r\n\r\n15. FLÁVIO DE MORAES SOARES.\r\n\r\n16. HERICA DOS SANTOS.\r\n\r\n17. HERICA LEAL FELIX.\r\n\r\n18. HILDA MARIA ALVES DE MENEZES.\r\n\r\n19. JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE.\r\n\r\n20. KEILA MARCIA FEREREIRA DE SOUZA.\r\n\r\n21. LEONARDO VALADÃO VASCONCELOS.\r\n\r\n22. LUIZ CARLOS SARDEMBERG.\r\n\r\n23. MARCO POLO ACHA MIGUEL.\r\n\r\n24. MARINETE DA SILVA ARAÚJO. \r\n\r\n25. ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n26. RAQUEL MOTTA.\r\n\r\n27. RONALDO MULER ROSA.\r\n\r\n28. ROSANI XIMENES.\r\n\r\n29. TALITA GONÇALVES AGUIAR.\r\n\r\n30. THIAGO LOPES BERBET.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu, bem como desta publicação não caberá mais recurso .\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos 25 dias do mês de OUTUBRO de dois mil e sete (2007). Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - matrícula 921227 - digitei.\r\n\r\n- \r\n\r\nJG Id: 354348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.018.000055-3, em que figura como Autor ALINE DE SOUZA DIAS SILVA, e como Réus CARMELINA DELGADO MARQUES e CUSTÓDIO MARQUES, objetivando a declaração de propriedade de um lote de terras na zona rural deste distrito, em uma rua projetada, medindo: 12,00 m de frente; 12,00 m de fundos e 37,00 m de frente a fundosconfrontando-se; pela frente, com uma rua projetada; pelos fundos e pr um lado, com Alcindo Figueiredo e sua mulher, e pelo outro lado com Sérgio Barbosa e Euclides Machado ou quem de direito. E estando a Ré CARMELINA DELGADO MARQUES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, ficando ciente de que este Juízo de Direito está localizado a Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28740-000, Conceição de Macabu / RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, Juiza titular da comarca de Duas Barras-RJ, Cartório da Vara Única, FAZ SABER oas que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10-centro-Duas Barras-RJ-tel. (22) 2534-1144, CEP-28650-000, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Anulação de Registro de Nascimento, processo nº 2007.020.000240-8, movida por ERNANI DA SILVA em face de JOSÉ ROBERTO DA SILVA e de JOSÉ MORAES CLEMENTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital cita o primeiro réu JOSÉ ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duas Barras, aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, titular de cartório, matrícula 01/15115, digitei. \r\n\r\nJG Id: 354353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Execução, nº 2005.021. 030385-3, movida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S. A, representada por seus diretores MARCO AURÉLIO BAÊTA NEVES e ANDRÉ DINIZ SANTOS BAPTISTA em face de VIRGEM DA VILA COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.660.368/0001-49 para citação do executado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 03 (três) dias pague a importância de R$ 14.787,56 ou no prazo de 15(quinze) dias apresente embargos. Ciente do arresto do imóvel situado na av. Brasil, nº 43, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ de propriedade do executado, registrado no livro 336, fls. 97, sob o nº 14.931, no Cartório de Registro de Imóveis, do 5º Ofício da Comarca de Duque de Caxias/RJ, ciente o executado de que converter-se-á o arresto em penhora, em caso do não pagamento no prazo supramencionado, bem como de que este Juízo funciona na r. Gal. Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª Drª. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 23/10/2007.Eu,ACMA, AJ, mat 01/17270, digitei e eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat. 01/22495, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 354193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023402-0 - Ação: Despejo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, de nº 2007.021.023402-0, movida por MARIA DAS DORES LEAL DE OLIVEIRA em face de JOSE GUILHERME NETO, objetivando despejo por falta de pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Cosme Velho - L.16 - Q.13 - Casa 1 - Copacabana - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 24 opinou a DP pela citação editalícia. Às fls. 25 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GUILHERME NETO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal, responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando intimado para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer constestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 329923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.018739-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.018739-1, movida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Iracema de Alencar (antiga Rua Irajá), Lote 2.299 - Via Leopoldina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 91-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 92 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.023786-6 - Ação: Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.021.023786-6, movida por REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER e GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR em face de XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME, objetivando a restituição do valor pago e indenização por danos morais . Às fls. 56 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 18.000,00, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA, e MARGARETH DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima definidos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 1991.021.227576-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1991.021.227576-4, movida por ROSANE AZEVEDO MUNIZ em face de JOSÉ MARQUES PINTO e de MARIA DA GLORIA MARQUES, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo lote de terreno nº 01, da quadra 01, da Rua Maurício de Abreu (antiga Rua Manuel Ferreira dos Santos). Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus incertos e/ou que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029049-6, movida por JOSE TRAJANO DA SILVA, brasileiro, casado, motorista, filho de Antonio Trajano da Silva e Antonia Trajano da Silva, residente na Travessa Trajano, nº 04 - Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ, este beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública, em face de LUSINETE DOS SANTOS SILVA, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUSINETE DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, nascida em 13/11/1959, filha de Manoel Agripino dos Santos e de Maria Ana dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029049-6, movida por VIVIAN VITAL SILVA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, filha de Levi Silva e Claudinea Vital Silva, residente na Av. Carlos Maia, nº 205 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, em face de LUIZ EDUARDO DE SOUZA, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDUARDO DE SOUZA, brasileiro, casado, nascido em 24/04/1981, filho de Penha Fatima de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 354217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003082-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES SOARES DE SANT´ANNA, brasileira, viúva, CPF: 539.868.577-53, RG: 002.124.762-2 DETRAN, residente na rua Figueiredo Magalhães, nº 04 Travessa do Sol - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. RITA DE CASSIA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteiro, CPF: 010.990.177-00, RG: 08.699.071-0 IFP, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada na rua Figueiredo Magalhães, nº 04 Travessa do Sol - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006282-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/03/1969, filho de João Manoel da Silva e Odete Bitencourt da Silva, RG: 09620618-0 IFP, CPF nº 118.456.677, residente no mesmo endereço da Requerente, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua irmã, a Sra. MARIA EUGENIA DA SILVA BARCELOS, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, brasileira, solteira, nascida em 14/11/1958, filha de João Manoel da Silva e Odete Bitencourt da Silva, CPF: 094.424.327-45, RG: 21.229.032-4 IFP, residente e domiciliada na rua Marataízes, lote 22 quadra 04, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo, transitada em julgado 04/10/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744 e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008405-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANA ALVES, brasileira, solteiro, nascida em 06/10/1971, filho de Paulo Roberto Alves e Marly Neto Alves, RG: 20133052-9 DETRAN-RJ, residente no mesmo endereço da Requerente, declarado-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, a Sra. MARLY NETTO ALVES, beneficiária de gratuidade de justiça, brasileira, viúva, nascida em 20/09/1950, filha de João Amaro Neto e Derly de Paula Amaro, CPF: 425.906.207-72, RG: 80917295-0 IFP, residente e domiciliada na rua Doutor Waldir Souza Medeiros, nº 431 - Fundos - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo, transitada em julgado 26/09/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744 e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITAR os Réus MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA e MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiros, filhos de Aristides Carlos de Oliveira e Maria de Lourdes de Souza Oliveira, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, processo nº 1997.512.010269-1, que lhe move o MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ, este beneficiário da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Defensoria Pública, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 25 de outubro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.029049-6, movida por ROSEMERI RODRIGUES GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, filha de Pedro Gomes e Lea Rodrigues Gomes, residente na Av. do Laranjal, lote 10, quadra 16 B, Vila Maria Helena - Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Luciana Alves Sobrinho Campos OAB 145523/RJ, em face de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, objetivando que fique ciente dos termos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascido em 29/12/1969, filho de Jose Pedro dos Santos e de Antonia Neli Cardoso dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 354215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005736-4, foi decretada a Interdição de James de Souza , filho de Agenor Trajano Cabral e de Euflausina de Souza Cabral- Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Jose de Alencar, nº S/N Lt.22 Qd 66 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Jane Souza dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11665127708Endereço: Rua Jose de Alencar, nº S/N Lt.22 Qd 66 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006422-8, foi decretada a Interdição de Rogerio da Cruz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Sabino Ferreira Mãe - Severina Gomes da Cruz Ferreira - CPF: 06015715766 - RG: 21.917.654-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Crepúsculo, nº 141 Casa a - São Judas Tadeu - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Gomes da Cruz Ferreira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Dona Inês - PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1949 Idade: 58Filiação: Mãe - Izabel Pereira de Farias e de José Gomes da Cruz CPF: 01654836796RG: 09181668-6 Emissor: IFPEndereço Duque de Caxias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011091-3, foi decretada a Interdição de Georgetown Luiz de Oliveira Rolim Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cuiabá - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Georgetown Luiz de Oliveira Rolim Mãe - Eliane Crespo da Silva - RG: 21.909.024-8 Emissor: DETRAN - CPF: 119.148.417-35 - Endereço: Rua Venceslau Braz Lt. 19, Qd. 68 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Crespo da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jorge Cordeiro da Silva Mãe - Risonete Crespo da Silva CPF: 02730076700RG: 009.470.250-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mile sete.. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025582-2, foi decretada a Interdição de Jorge Ferreira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Arnaldo Ferreira Guimarães Mãe - Francisca Zozimo Guimarães - Endereço: Rua do Ipê Qd. 42, Lt. 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gessy Ferreira GuimarãesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Arnaldo Ferreira Guimarães Mãe - Francisca de Almeida Guimarães CPF: 96755440744RG: 05446854-1 Emissor: IFP /RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de outubro de 2007. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 341983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. /EX 1993.021.258011-5\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Nacional em face de PLASDUQUE IND. E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, SINVAL JOSÉ DOS REIS, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 4.044,98. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PLASDUQUE IND. E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CGC 28.592756/0001-96, SINVAL JOSÉ DOS REIS, CPF 174.083.187-04, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70292001068-87, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de outubro de dois mil e sete (2007). Eu, Silvana Soares da Silva, Subst. da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 354228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001076-7, foi decretada a Interdição de Altamir Pinto, RG:074.60757-3 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Roque PeçanhaCPF:100.006.697-50,RG:02.431.823-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 11 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010019-3, foi decretada a Interdição de Wericson Costa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oto Affonso Rodrigues Mãe - Maria de Nazaré Borges Costa - RG: 20.006.131-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.726.967-74, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare Borges Costa - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 24/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Otalice Borges - CPF: 10613023773 - RG: 128624 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Anchieta, nº 241 - CEP: 24800-000 - Jardim Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-4459. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009100-3, foi decretada a Interdição de Ana Cristina Pereira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Correa Campos Mãe - Maria de Lourdes Pereira Campos - RG: 10263247-8 Emissor: IFP - CPF: 031348247-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Gabriel Fernandes Pereira Mãe - Hilda Cunha Pereira - CPF: 47595736749 - RG: 10293764-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua 28, Lote 1328 - CEP: 24800-000 - Joaquim de Oliveira - Itaboraí - RJ - Tel.: 3639-5385. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009520-3, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime de Vasconcelos Ferreira Mãe - Francisca Roza da Conceição - RG: 10.155.455-8 Emissor: DETRAN - CPF: 029.903.807-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rosa da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Laurindo Francisco Mãe - Adelina Rosa da Conceição - CPF: 117.657.427-22 - RG: 22.119.953-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 26, Quadra 73, Lote 19 Loteamento Grande Rio - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002569-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Verginio Lopes Mãe - Nilda Silva - RG: 11272950-4 Emissor: IFP - CPF: 074110267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 04/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Irene Silva - CPF: 10349583722 - RG: 06791617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Djalma Lemos, nº 452 João Caetano - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de sentembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011208-1, foi decretada a Interdição de Willian de Oliveira Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Waltelino de Oliveira Lima Mãe - Jaci Fonseca de Oliveira Lima - RG: 09.540.956-1 Emissor: DETRAN - CPF: 026.668.457-29, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy Fonseca de Oliveira Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Servio da Fonseca Mãe - Felisbina Machado de Oliveira - CPF: 63862476715 - RG: 06434118-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua S, Lote 22, Quadra 96 - CEP: 24800-000 - Ampliação - Itaboraí - RJ - Tel.: 9658-2760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005513-6, foi decretada a Interdição de Pierre dos Santos Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - João de Deus Alves Mendonça Mãe - Zelia dos Santos Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia dos Santos Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 20/03/1950 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Idalina Lopes dos Santos - CPF: 10928054780 - RG: 020782059-8 - Endereço: Rua 6, Lote 439, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Apolo Il - Itaboraí - RJ - Tel.: 3638-7719. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006969-0, foi decretada a Interdição de Rosilda Firmina Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 26/12/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Luiz Monteiro Mãe - Ernestina Firmino Monteiro - RG: 2569605 Emissor: ITB - CPF: 014.454.264-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Monteiro do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 20/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Luiz Monteiro Mãe - Ernestina Firmino Monteiro - CPF: 01904867758 - RG: 304221 - Endereço: Rua Afonso Melo, nº 200 Casa 20 - Venesa I - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ - Tel.: 2639-2352. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês do outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007599-8, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Alexandre Corrêa Vidal da Conceição - brasileiro, solteiro, RG nº 20.073.555-3 DETRAN/RJ e CPF nº 059.662.037-33 residente à Rua 01, lote 1075, Joaquim de Oliveira, Itaboraí/RJ, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F72 e transtorno específico do desenvolvimento da fala e da linguagem, definido como CID-10 F80, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Clemilsan Emilia da Conceição, brasileira, faxineira, do lar, CPF nº 037.275.587-92, RG nº 101666616-2 IFP/RJ, residente à Rua 01, lote 1075, Joaquim de Oliveira, Itaboraí/RJ a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: O Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2007.024.002344-7, Ação de Habilitação de Crédito/declaração de crédito proposta por ALFREDO DIAS JACINTO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 350475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001343-8, movida por SAMUEL SILVA TEIXEIRA em face de BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e de\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A e A\r\n\r\nVENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.024.001309-8, movida por RENAN HESSE em face de ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO, RACHEL DE QUEIROS MATTOSO FAGUNDES NETTO, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO, MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, FRANCISCO FAGUNDES NETTO, ELZA RAPOSO FAGUNDES NETTO e de CELIO DE SOUZA PAIVA, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de FRANCISCO FAGUNDES NETTO, FERNANDO JORGE FAGUNDES NETTO e MARIANA PACHECO FAGUNDES NETTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Ricardo Ferreira da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29742, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 347815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.003071-2 em que é Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, e Réu ANTONIO DE PADUA REDER ORNELLAS. E, para INTIMAR o Autor BANCO ABN-AMRO REAL S/A, CGC nº 33.066.408/0001-15, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 18 de outubro de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: JÚLIO CÉSAR DA COSTA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, serralheiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 03/11/1986, filho de Sebastião Furtado de Mendonça e de Nilda da Costa Reis, RG 14077547 SSP/MG, residente na João Texeira Moura de Guimarães, 20 - Bairro Três Cruzes - Leopoldina/MG, porque: \"... No dia 21/12/2006, aproximadamente às 15:30 horas, na Rodovia BR 356, Km 245, Trevo de Rapóso, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para consumo próprio, 14,0g (quatorze gramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, na forma de um tablete, envolta por dois pedaços de sacos plásticos de cor branca, conforme laudo de exame entorpecente de fls. 11, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.003973-4 (R.O. 3203/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 26 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 354439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004696-9, foi decretada a REMOÇÃO de curador pleiteado às fls. 02/08 destes autos, NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à antiga curadora, GUIOMAR VIEIRA DOS SANTOS SILVA, o requerente IVAN JOSE DOS SANTOS, , brasileiro, solteiro, aposentado, portador de RG nº 1.412.771, expedido pelo IPF/RJ, CPF 444.975.477-87, nascido em 08/09/1952, filho de Vicente Jose dos Santos e de Leonor de Souza Vieira, para exercer a Curatela da Interditada Maria José dos Santos, nascida em 09/06/1945, filha de Vicente José dos Santos e de Leonor de Souza Vieira, Certidão de Nascimento nº 12.381, lavrada à fl. 139v, do Livro nº 35/A, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé/RJ, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 82 Fundos - CEP: 25900-000 - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000632-9, foi decretada a Interdição de Severina Pereira da Silva - Data de Nascimento: 15/05/1929 Idade: 78 - Endereço: Rua Milton Prudente de Maoraes, S/nº, Lote 139, Cachoeira Grande - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Virginia da Silva, Data de Nascimento: 01/04/1948 Idade: 59, CPF: 30785944753, RG: 02654017-9 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002179-3, foi decretada a Interdição de Pamela Dias Gomes - Endereço: Rua Jacó, 89, Lote 10, Quadra B, Próximo À Padaria Cátia, Cidade de Horácio - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilcelia de Lima Dias Gomes,Data de Nascimento: 26/04/1968 Idade: 39CPF: 03246220743RG: 09.754.804-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.075.001886-6, movida por GEORGINA DE FATIMA PINTO GALLOTE em face de PAULO CESAR GALLOTE, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR GALLOTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002029-2, foi decretada a Interdição de Claudia Maria Lopes da Cruz, brasileira, solteira, nascida em 08/03/1971, filha de Antonio Lopes da Cruz e de Maria Pereira Ramos da Cruz - Endereço: Rua Dona Corina, Lote 16, Centro - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Lopes da Cruz, CPF: 00516130773, RG: 21611293-8 Emissor: DETRAN /RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.003166-0, foi decretada a Interdição de Luciano Fernandes Rodrigues - Data de Nascimento: 05/06/1959 Idade: 48 - Endereço: Rua B, Lote 09, Quadra 25, Próximo ao Bar da Dona Dinorá, Parque Santana - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Fernandes Rodrigues, Data de Nascimento: 11/08/1962 , CPF: 86657305753,RG: 07213970-2 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.031.008022-0, movida por VANIA MARIA RAMOS MONALDI em face de ERNESTO MONALDI, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO MONALDI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.031.010122-5, movida por JORGE DA SILVA ALVES e HELOISA HELENA DA SILVA FREIRE em face de PAULO DE SOUZA CUNHA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE SOUZA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, vinte e quatro de outubro de dosi mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.031.002772-2, movida por SÉRGIO DE SÁ PEREIRA e MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA em face de IVONE GONÇALVES DE LIMA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVONE GONÇALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.006775-8, foi decretada a Interdição de Lidemberg Cancio de Mattos, brasileiro, separado, aposentado, CI nº 12566445-8 IFP, CPF nº 107.782.177-87, residente na Rua 65, quadra 121, lote 68 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LENY CANCIO DE MATTOS, CPF: 049233677-68, brasileira, solteira, aposentada, CI nº 648.440 IFP, residente na Rua Prefeito Gabriel Henrique de Farias, 7 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Suprimento judicial \" nº 2001.032.000639-8 em que é Autor TEREZA MARQUES PINTO, RG nº 12878184-6 IFP e Réu MANOEL GREGÓRIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 10 de outubro de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Eliane Pullig Carreiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 340894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Divórcio Judicial \" nº 2003.034.001078-8 em que é Autor GECI FIGUEIREDO DA SILVA, e Réu JOSE SEBASTIAO DA SILVA. E, para INTIMAR o requerido JOSE SEBASTIAO DA SILVA, para que efetue o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, das custas processuais no valor de R$ 203,70, sob pena de extração de certidão que será enviada ao Tribunal de Justiça para inscrição de Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Miracema, 19 de outubro de 2007. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 354361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000499-0, foi decretada a Interdição de Clara Ferreira Borges, Data de Nascimento: 09/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira e Mãe - Maria Elias de Jesus, CPF: 030.738.807-71, RG: 09792242-1, Emissor: IFP/RJ; Maria Elias, Data de Nascimento: 15/05/1937, Idade: 70, Filiação: Pai - Pedro Elias e Mãe - Amelia Maria de Jesus, CPF: 033.939.187-10, RG: 11206462-1, Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Ferreira Borges, Data de Nascimento: 09/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira e Mãe - Maria Elias de Jesus, CPF: 030.738.807-71, RG: 09792242-1, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GILSON MÁRIO DE JESUS LUCIANO, vulgo 'Baiano', RG 11810775-4 IFP/RJ, brasileiro, solteiro, servente, natural de Natividade/RJ, nascido em 10/12/1976, filho de José Adilson Luciano e Maria da Penha de Jesus Luciano, acusado nos autos de nº 2006.035.000476-7, oriundo do Inquérito, nº 38/06 de 08/06/2006, da 140ª Delegacia Policial, como incurso nas penas do art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, no dia 08/01/2008 às 13h45min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Natividade, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 354362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004817-0, foi decretada a Interdição de Solange Moreira de Souza, identidade nº 011463713-5 do Ministério do Exército, residente na Rua Maria Inês Queiroz Lopes, nº 75/101, Centro, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Moreira de Souza, CPF: 08801910746, RG: 12389956-9, Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.002935-5, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Nabuco de Araujo - CPF: 58157689791 - RG: 02.713.165-5 - residente na Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1869, casa 12, Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvina Barbosa de Araujo, CPF: 00687191750, RG: 2.096.764, Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quan tos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001498-8, foi decretada a Interdição de Walter Antonio Paula Vaz, identidade nº 4033549 do IFP, residente na Rua João Pessoa, nº 1507, casa 05, Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suze de Melo Ambrozio Vaz, CPF: 02296692710, RG: 07165972-6, Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionaod . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005735-3, foi decretada a Interdição de Natalia Castro Medeiros, residente na Rua Antonio Felix, nº 1750, casa 02, lote 11, Nossa Senhora de Fátima, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Castro Medeiros, CPF: 00915907798, RG: 07736470-1, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002185-1, foi decretada a Interdição de Justiniana Leal de Oliveira Souza brasileira, viúva, residente na Rua 6, quadra H, nº 156, Bairro União Paciência - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUSSARA DE OLIVEIRA, identidade nº 06414602-0 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003995-6, foi decretada a Interdição de Vilma Dias da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/06/1962, filha de Valdir Dias da Silva e de Helena Moraes da Silva, RG: 06558392-4, Emissor: IFP, residente na Rua Corina Miguez, nº S/N Lote 24 - Quadra 154 - CEP: 26530-030 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Dias da Silva Moreira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/11/1964 , CPF: 86947648734, RG: 07328302-0, Emissor: DETRAN, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006946-6, foi decretada a Interdição de Inaimar Carneiro Werneck - residente na Rua Roberto Silveira, nº 890, casa 05, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Werneck Galdiano, CPF: 43254179749, residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, proc. nº 2003.002.003504-9, movida pelo CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI, CNPJ 39.180.716/0001-53, rep. por REGINA CÉLIS DA SILVA RODRIGUES em face de ADILSON COSTA DE OLIVEIRA, CPF 727.261.808-68, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ADILSON COSTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente e comparecer à audiência de conciliação (Art. 277 do CPC), designada para o dia 05.12.2007 às 14.00 h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, quando deverá apresentar, querendo, contestação, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.002.006837-9, movida por ADELINO REBELO em face de WILLIAM KNIGHT ROWE e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILLIAM KNIGHT ROWE, MAGDGE ROWE,\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PEREIRA, CARLOS ALBERTO MACEDO PEREIRA, EDNAR GOUVEIA COUTINHO e COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO FLAMENGO S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos Quinze dias do mês de Outubro do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Indenização por Danos Morais nº 2007.002.003887-5, requerida por Julio Cesar Ribeiro Fernandes e Verônica Ribeiro Miranda Fernandes em face de Casa Mobili, Made Art Móveis Country e Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o 2º e 3º réus acima descritos, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados para, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereçam peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de indenização por danos morais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 347568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.007816-8, foi decretada a Interdição de MARIA DE FATIMA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1958, filha de Sebastiana de Souza Dias, Endereço: RUA ALBINO PEREIRA, 392,CASA 2 - CEP: 24365-170 - CACHOEIRAS - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AUGUSTA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/11/1950, RG nº 05263392-2 -IFP, CPF nº 485.139.547-72, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 02 de Outubro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.000470-1, foi decretada a Interdição de MAURICIO SCANCETTI, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de maio de 1967, filho de Orlando Mauricio Scancetti e Alice Rodrigues Alcoforado, sendo nomeada CURADORA ALICE RODRIGUES ALCOFORADO, brasileira, casada, residente na Rua Manuel Areal nº 03 apto 301, Bairro Chic, Fonseca, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004154-9, foi decretada a Interdição de: PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE, nascido em 31/01/1987, filho de Jose Henrique Silva Cypreste e de Karla Maria Carneiro Castro Cypreste, cart. de ident. nº 12607951-6 do IFP/RJ, CPF nº 51.386.537-33, residente no endereço Avenida Almirante Ari Parreiras, 90/1702, Icaraí, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE, brasileiro, viúvo, médico, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.47731-2, CPF: 444735837-91 - Endereço: Avenida Almirante Ari Parreiras, nº 90 /1702 - CEP: 24230-322 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Outubro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069403-0, foi decretada a Interdição de SANDRA MARIA DOS SANTOS, RG: 1.273.151 IPF - CPF: 485.184.337-20, residente no mesmo endereço do requerente , sendo-lhe nomeado Curador o Sr. Ary Marques dos Santos - CPF: 07698526704 - RG: 80.343.534-6 IFP - Endereço: Rua Bonfim, nº 93 A - CEP: 24140-010 - Baldeador - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 344992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nivaldo Santos Honorato - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Geneval Honorato Mãe - Maria de Lourdes Santos - RG: 007613490-7 Emissor: IFP - CPF: 953.425.167-49 Emissor: SRF - Endereço: Rua Doutor Alfredo Backer, nº S/N Bloco 07 , 9º Andar - CEP: 24452-005 - Alcântara - São Gonçalo - RJ - CONJUNTO RESIDENCIAL DA MARINHA; Rua Luiz de Souza, nº 38 Casa - CEP: 25900-000 - Mundo Novo - Magé - RJ; Rua C, nº 46 - CEP: 25900-000 - Nova Marilia - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2001.002.018809-3, oriundo do Inquérito, nº 2487/01 de 21/10/2001, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 26/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 354244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000775-8, foi decretada a Interdição de Maria Cláudia Camara - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Agyce de Oliveira Camara Mãe - Aracy Canara - Endereço: Estrada da Gávea, nº 151 Clínica da Gávea - CEP: 22451-262 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilene Margarida CamaraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Agyce de Oliveira Camara Mãe - Aracy de Hassa Justen RG: 3872224 Emissor: IFPCPF: 600615887-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.037.002483-7, movida por JOSE ANTONIO FARIA em face de ONEIDE DE PAULA SILVA, objetivando a declaração do domínio do bem móvel designado pelo automóvel da marca Volkswagem VARIANT/75, gasolina, cor bege, ano 1975, placa EB 3743 - RJ, Chassi BV215022. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais réus ou interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 19 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.037.007189-2, movida por THEREZINHA LUBEIA TOLEDO SIQUEIRA em face de NARCISO DE MOARES e outros, objetivando a procedência do pedido. A autora é cessionária dos direitos de promessa de compra e venda do imóvel constituído pela fração ideal de 206,91/374,00 de um terreno próprio e sem benfeitorias, designado pelo Lote nº 03, da Quadra \"D\" do Loteamento denominado \"Bairro Ypiranga\", no 1º distrito deste município, com superfíce total de 374,00m2. A escritura pública de cessão de direitos à aquisição do referido imóvel, entre a Autora e o Sr. Arceu da Silva, foi lavrada em 29.09.204, no Cartório do 3º Ofício desta comarca. Requer seja outorgada a Escritura definitiva do imóvel, situado à rua Romualdo Machado, 472, fundos, Catarcione, Nova Friburgo, de forma que a sentença possa servir como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Assim, pelo presente edital CITA os réus NARCISO DE MOARES; MARIA EVANGELINA DE CASTRO MORAES; SEBASTIÃO DE SOUZA CARDOSO; MARIA JOSÉ BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\nPERO MARQUES DE OLIVEIRA; MARIA HELOISA DE ARAÚJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA; FRANCISCO LEITE PINHEIRO\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA BUSSINGER; ZALY BAPTISTA BUSSINGER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. INTIMA AINDA os réus para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 14/11/2007, às 13:00 horas, na Sala de audiências da 2ª Vara cível de Nova Friburgo. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, quatro dias do mês de outubro. Eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.037.004890-7, movida por HILDA AMADURO ASTH em face de PAULO ASSIS CARNEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ASSIS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \" nº 2003.037.010482-7 em que é Autor ALCIR REINALDO GRIPP e Réu HSBC SEGUROS DO BRASIL S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de Outubro de 2007. Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivã - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.007110-8, movida por DEJACIRA VERLY em face de ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONGA e MOZART OLIVIO STONGA, objetivando usucapir o imóvel situado na Av. Arthur Silva Franco nº 307, quadra 01, lote 10, Parque Santa Luzia, uma vez que os autores exercem a posse mansa e pacífica do dito imóvel, no qual mantém plantações de frutas e hortaliças, além da criação de pequenos animais, desde fevereiro de 1989 e que, neste período vem efetuando o pagamento de impostos, taxas e demais tributos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOZART OLIVIO STONGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nO Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo, síndico da Massa Falida de SUPERBRÁS RETIFICA E RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA., processo nº 1999.038.013922-5, AVISA aos credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos às terças e quintas-feiras, no horário das 10h às 12h, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Tels: (21) 9965-2215; 3895-5131; 2667-1948. Nova Iguaçu, 18 de outubro de 2007. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15363.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 354254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.011554-6, foi decretada a Interdição de Andre Luciano da Fonseca Vaz - Estado Civil: Solteiro - RG: 375-6 Emissor: IIRGD - Endereço: 17 de Abril, nº 58 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro Jose da Fonseca VazProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/03/1964 Idade: 43Filiação: Pai - João Crisóstomo de Oliveira Vaz Mãe - Sonia da Fonseca Vaz RG: 020.483.361-0 Emissor: DETRANCPF: 08297136892Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038359-8, foi decretada a Interdição de Tiago da Silva de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1988 Idade: 19 - RG: 214535643 Emissor: DIC - CPF: 056.445.927-58 Emissor: SRF - Endereço: Rua José Rodrigues de Oliveira, nº 19 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/07/1956 Idade: 51 CPF: 00457800720RG: 083893503 Emissor: DIC Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezessete de Setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045315-1, foi decretada a Interdição de Viviane Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Cordeiro da Silva Mãe - Itamar Monteiro da Silva - RG: 21736824-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 429 - CEP: 26051-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Itamar Monteiro da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Monteiro Mãe - Carmen Pereira RG: 05833377-4 Emissor: DETRANCPF: 706.975.827-87 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quinze de Outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025883-2, foi decretada a Interdição de Leocir de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Francelina da Gloria de Souza - RG: 03503993-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laura Gonçalves Machado, nº 279 - CEP: 26572-360 - Banco de Areia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista de SouzaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/06/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Leacir de Souza Mãe - Nilza de Almeida de Souza CPF: 00927623790RG: 08589852-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e quatro de Setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000397-2, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Celia Josefa Ferreira de Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 07/09/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves de Barros Mãe - Alzira Nascimento de Barros - Cart.Trab.: 10127-S/558 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Paschoal Palladino, nº 52 - CEP: 26285-770 - Chacrinha - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Barros da Silva Nacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 04/12/1946 Idade: 60 Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves Barros Mãe - Alzira Ferreira Barros CPF: 13853783449 RG: 901.438 Emissor: SSP/PE Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.027067-0, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Carlos Roberto de Souza Costa -RG 24.646.680-9, CPF 060.059.097-62 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa de Sousa Costa, CPF 030.032.437-56, RG 09808137-5 -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.020880-9, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - RG: 09932978-1 Emissor: IFP - CPF: 03335312724 - Endereço: Rua da Saudade, nº 665 - CEP: 26022-020 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato Luis dos Santos; Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/07/1980 Idade: 27; Filiação: Mãe - Maria de Lourdes dos Santos, RG: 12283391-6 Emissor: IFP; CPF: 08163158760; Endereço: Rua da Saudade, nº 665 - CEP: 26022-020 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014022-7, foi decretada a Interdição de Josenice da Conceiçao Machado Gouvea - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Quintino de Souza Machado Mãe - Iracema da Conceição Machado - RG: 06937841-2 Emissor: IFP - CPF: 790.543.907-00 - Endereço: Rua Rua Carlos Alberto, nº 82 Andrade Araujo - CEP: 26010-490 - Andrade Araujo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olinda Sindra MachadoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Manoel Galdino Sindra Mãe - Maria Pains Sindra CPF: 013278317-75RG: 08671937-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de4 Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.014779-7, foi decretada a Interdição de Flavia Regina Rodrigues Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Rodrigues de Carvalho - RG: 020.629.199-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.789.707-77 - Endereço: Rua Epitácio, nº 36, Centro-Mesquita-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rodrigues de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Theotônio Silva Carvalho Mãe - Olívia Rodrigues Carvalho CPF: 582.582.567-34, RG: 04619810-7 Emissor: IFP: Endereço: Rua Epitácio, nº 36, Centro-Mesquita-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.018373-5, foi decretada a Substituição da Curatela de Hosana Rodrigues Queiros - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Rodrigues Queiros Mãe - Marta Maria Lopes Ferreira - Endereço: R. Macapa S/n - Lt. 38 - Qd. 22 -Casa 01 - Delamari - Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOVINA KLEM - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1968 - Filiação: Pai - Jairo Klem Mãe - Marta Maria Lopes Ferreira Endereço Rua Volta Redonda, nº 102-Km 49-Seropédica/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.018162-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Xavier Santana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Amadeu Silva de Santana Mãe - Maria de Lourdes Santana - RG: 12579836-3 Emissor: IFP - CPF: 09744393718 - Endereço: Rua Ricardo Miranda, nº 24 - CEP: 26321-660 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amadeu Silva de SantanaProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Hilda Fernandes da Silva Mãe - Manuel Eduardo de Santana RG: 030655542 Emissor: IFP-Endereço Rua Ricardo Miranda, nº 24 - CEP: 26321-660 - Austin - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014530-7, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Augusto - Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jair Augusto Mãe - Silvia Leite Siqueira - RG: 20.901.512-2 Emissor: DETRAN - CPF: 841.925.857-15 - Endereço: Rua Celestino, nº 690 - CEP: 26240-170 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Maria Augusto MartinsProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1959 Idade: 48-Filiação: Pai - Jair Augusto Mãe - Sylvia Leite Siqueira RG: 073462889 Emissor: IFP-CPF: 84996706791Endereço Rua Celestino, nº 690 - CEP: 26240-170 - Juscelino - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do m,ês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000429-0, foi decretada a Substituição da Curatela de Sandra Maria Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Baptista Mãe - Josefa de Andrade Baptista - CPF: 055819387-09 - RG: 12913439-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ouvidor, nº 34 Casa 04 - CEP: 26010-630 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Eduardo Baptista-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/06/1977 Idade: 30-Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Baptista Mãe - Josefa de Andrade Baptista CPF: 08807798700RG: 11517433-6 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Ouvidor, nº 34 Casa 04 - CEP: 26010-630 - Prata - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014012-7, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Mendes - Data de Nascimento: 27/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Heroina Mendes Carvalho - Endereço: Avenida dos Inconfidentes, nº 1333 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DE CARVALHO BASTOS, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 16/10/1953 Idade: 54, Filiação: Pai -Durval Ribeiro de Carvalho - Mãe- Eroína Mendes de Carvalho, RG/IFP: 03266646-3 e CPF: 381.268.347-49, Endereço:Avenida Inconfidente, nº 1333, Austin - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002076-3, foi decretada a Interdição de João de Deus Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Hipólito Ferreira da Silva Mãe - Maria das Dôres Oliveira Silva - CPF: 252.766.207-25 Emissor: SRF - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josana Lacerda de Andrade-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ-Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 49Filiação: Pai - João de Deus Oliveira Silva Mãe - Sebastiana Lacerda Silva RG: 08.410.948-7 Emissor: DETRAN/RJ-CPF: 720.940.367-15-Endereço Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.027083-2, em que são requerentes JOSÉ JOÃO DOS SANTOS e CREUZA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, em face de ANTONIO LOPES MARQUES e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino R. DE S. M., nascido em 31/12/1994 e S. DE S. M., nascido em 13/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006497-5, em que são requerentes MAURO OSSOLA RIBEIRO e MARIA NOEMIA SANTOS RIBEIRO, em face de MARIA CENIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino N. DOS S., nascida em 09/01/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006497-5, em que são requerentes MAURO OSSOLA RIBEIRO e MARIA NOEMIA SANTOS RIBEIRO, em face de MARIA CENIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino N. DOS S., nascida em 09/01/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.027083-2, em que são requerentes JOSÉ JOÃO DOS SANTOS e CREUZA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, em face de ANTONIO LOPES MARQUES e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino R. DE S. M., nascido em 31/12/1994 e S. DE S. M., nascido em 13/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.006947-0, em que são requerentes CARLOS LUIZ DA SILVA e ADRIANA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA, em face de ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino M. E. N. DA S., nascida em 28/06/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.001647-1, foi decretada a Interdição de Mayra Christina Alves Crispim - nascida em18/10/1983 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Major Maximiano de Carvalho, 404, casa 02, Lages, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATAIR ALVIS CRISPIM, brasileiro, viúvo, aposentado, RG: 227683-3/DETRAN, CPF:524.428.297-20, residente na rua Major Maximiano de Carvalho, 404, casa 02, Lages, Paracambi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.039.001504-6, foi deferida a substituição da curatela de MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES AMORIM, sendo-lhe nomeado(a) nova CURADOR(A) a Sra MARIA EULINA MENDES, nascida em 18/08/1931, CPF 396.435.657-34, filha de João Frederico do Nascimento e Maria Pereira do nascimento, em substituição à primeira curadora, Sra MARIA DAS DORES DA COSTA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos nove dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Mercurio Sorrentino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Músico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Sorrentino Mãe - Odette Lourenço Sorrentino - RG: 12922869 Emissor: SSP/SP, acusado nos autos de nº 2007.041.003462-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 819/05 de 30/05/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 21/11/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 03 de outubro de 2007. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nAdmara Schneider - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010724-2, foi decretada a Interdição de Adriano Stumpf de Freitas - Endereço: Estrada Contorno, Br 040, nº km 81 Bingen - Bigen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zélia Stumpf de Freitas CPF: 03873534703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos onze de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010573-7, foi decretada a Interdição de Mario Costa Viveiros de Castro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Augusto Sodre Viveiros de Castro Mãe - Mathilde Costa Viveiros de Castro - CPF: 58535608753 - RG: 049443644-7 - Endereço: Estrada do Caititu, nº 101 Sitio São José do Sion - Correas - Petrópolis - RJ - Casa de Repouso Despertar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Costa Viveiros de CastroNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Federal Estado Civil: Divorciado CPF: 47688017734 RG: 8.738 Emissor: INI/DPF/MJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dez de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.006732-3, foi decretada a Interdição de Eliana Teixeira da Costa, brasileira, Data de Nascimento: 23/02/1973, Cart.Trab.: 87379 SÉRIE 131 - Endereço: Estrada São José, Teresópolis, Km 03 - Poço Fundo - São José do Vale do Rio Preto/RJ, Certidão de Nascimento nº 23926, Livro 63, fl. 249V, emitida pelo Registro Civil de São José do Vale do Rio Preto/RJ, Filiação: Pai - Cidelio Pires da Costa, Mãe: Francisca Teixeira da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Aparecida Teixeira da Costa, brasileira, CPF: 032.530.337/16, RG: 074281338 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Estrada São José, Teresópolis, Km 03 - Poço Fundo - São José do Vale do Rio Preto/RJ, Filiação: Pai - Cidelio Pires da Costa, Mãe - Francisca Teixeira da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003897-9, foi decretada a Interdição de Adriana Luiza Lorang, brasileira, solteira, CPF: 06009334748, RG 020.493.049-9 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Mosela, 708/C - Mosela - Petrópolis/RJ, nascido(a) em 01/10/1973, Certidão de Nascimento nº 65.222, livro nº A-102, fls. 53V, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filha de Delanir Lorang e de Zelia de Freitas Lorang, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia de Freitas Lorang, brasileira, casada, do lar, CPF: 129.766.567/89, CI nº 020.493.048-1 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Mosela, 708/C - Mosela - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002710-6, foi decretada a Interdição de Mariza Lacerda Malafaia Bulgarelli, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 15/10/1945, CPF: 34154272772 - RG: 0702054 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 100 - CEP: 25645-006 - Castelanea - Petrópolis/RJ, filha de Waldemiro Silva Malafaia e de Rita Lacerda Malafaia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Malafaia Bulgarelli, brasileira, separada judicialmente, RG: 08887406-0, CPF: 004.509.617-10, nascida em 28/04/1971, Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 100 - CEP: 25645-006 - Castelanea - Petrópolis/RJ, filha de Cesar Bulgarelli e de Mariza Lacerda Malafaia Bulgarelli. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005997-9, foi decretada a Interdição de Marcos Carvalho Freire, brasileiro, solteiro, RG nº 110.008.85-1 IFP/RJ, CPF nº 120.674.547/90, residente e domiciliado na Rua Waldemar Ferreira da Silva, nº 97 - Caxambu - Petrópolis/RJ, nascido(a) em 10/03/1962, Certidão de Nascimento nº 39405, fls. 66V, livro nº 141, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filho de Marli Carvalho Freire e de Maurilio de Souza Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho Freire, brasileira, casada, do lar, RG nº 082.409.37-6 IFP/RJ, CPF: 85795674753, residente e domiciliada na Rua Waldemar Ferreira da Silva, 97 - Caxambu - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.007933-7, foi decretada a Interdição de Jovelina Tavares Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - José Tavares Mãe - Maria Rosa Tavares - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124 e - CEP: 25680-020 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir JustenNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 12/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Idolino Jacinto Justen Mãe - Alice Tavares RG: 05770157-5 Emissor: IFP/RJCPF: 738.789.287-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001787-0, foi decretada a Interdição de José Adilson Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Maximiano Pereira Mãe - Zelia Vieira Pereira - CPF: 05999833701 - RG: 23992761-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Gesner Pinto Monteiro, nº 315 Lote 315 - CEP: 25720-141 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Maximiniano Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 82348235749 - RG: 06851096-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e euJose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345282"
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Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VINTE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 320810. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias para a ciência de terceiros e interessados na forma abaixo, de acordo com o art. 137 da Lei de FALÊNCIAS. O MM. Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e cartório foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de ANDRADES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., conforme petição de fls. 02/04 \"...não havendo oposição, após a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público, declarar por Sentença a extinção de todas as obrigações da Massa e dos falidos, bem como, o encerramento da falência. Determinar a publicação da decisão por edital e comunicar os funcionários e as entidades avisados da Falência\". E para que chegue ao ocnhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, Tel.: (24) 3354-2363. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, o digitei e conferi. E eu, Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 354477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de MARIA DA GLORIA BITENCOURT BRITO. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Marilene Bitencourt Brito, inscrita no CPF sob o nº 594.018.937-72. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Alexandre Dias de Mattos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001172-9, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Cecilio Vieira Mãe - Eunice Leite Vieira - RG: 92701113-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dom Antonio de Castro Mayer, nº 146 - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Cecílio Vieira Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1921 Idade: 85Filiação: Pai - Sebastião Cecilio Vieira Mãe - Maria Boviot Vieira CPF: 08504946720RG: 03940270-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, quinze dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001698-4, foi decretada a Interdição de Antonio Marcos Ferreira Alvarenga, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07749321713 - Endereço: Rua Almerindo Rodrigues, nº 06 - Travessão de Barra - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Marlene Minguta Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/06/1952, Filiação: Mãe - Dinora Minguta Ferreira, RG: 08458236-0, CPF: 728.672.647-15 - residente no endereço acima. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.005137-4, movida por ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em face de AFRANIO NASCIMENTO LOPES e ADALCINO DO NASCIMENTO LOPES, objetivando DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DO BEM IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRENO Nº 34 DA QUADRA E DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SÃO JOSÉ , COM SITUAÇÃO NA RUA OLIVIA LOPES, BAIRRO TRIBOBÓ, 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AFRANIO NASCIMENTO LOPES e ADALCINO DO NASCIMENTO LOPES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os proprietários confrontantes JOSÉ RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR E SUA MULHER CLAUDIA PORTUGALÇ GONÇALVES DA MOTTA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, referente a compra e venda através de instrumento particular do imóvel situado no Lote de terreno n° 32, da Quadra 01, do Loteamento denominado Parque Nossa Senhora da Penha, 2° distrito de São Gonçalo RJ, distribuida sob o n° 2002.004.012738-5, movida por FRANCISCO DE OLIVEIRA SAO PAULO em face de ELIEUDO RODRIGUES DOS SANTOS e DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA, objetivando Citar DEBORA DE JESUS OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.004.020470-3. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, __________________SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 354306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.000465-8, movida por VALDECIR BARCELOS CORREA em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA; MANOEL CAMPELO DE MORAES; LELA MOAMID; EUZÉBIO JOSÉ DO COUTO; JOSÉ CAROLINO DA SILVA; WALTER PEREIRA DA SILVA E MANOEL FERNANDES MASCOTO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedada plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 10 da Quadra 03 do Loteamento Jardim Glória, 2º distrito deste Município, que mede: 12.00 m de frente e fundos, por 30.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua B, nos fundos com o Lote 25, do lado direito com o lote 11 e do lado esquerdo com o lote 9, com área de 360.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA; MANOEL CAMPELO DE MORAES; LELA MOAMID; o confrontante EUZÉBIO JOSÉ DO COUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MOTIVO: citação\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação de NORIVAL GERMANO DA SILVA, na forma abaixo\r\n\r\nO Doutor Juiz de Direito, CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Senhor dos Passos, Centro - CEP. 25780-000, pelo presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, FAZ SABER ao Sr. (a) NORIVAL GERMANO DA SILVA que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO (Processo nº 2007.076.000750-3), em que figuram, como Autor (a) ANA LUIZA DE SOUZA TELES SILVA e como Réu (Ré) NORIVAL GERMANO DA SILVA, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(a) para responder à referida Ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido(a) de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) Autor(a) na petição inicial, nos termos do Art. 285 do CPC. O presente Edital será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Almeida Tec. Jud. Mat. 01/29208, o digitei e eu, Mônica da Silva Oliveira, Titular de Cartório, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 349177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.053.000664-4, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Martins Vidal, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador do RG nº 04646594-4, IFP/RJ e do CPF nº 660.081.667-87, nascido(a) em 30.07.1959, filho de Jorge Vidal e de Iolanda Martins Vidal, residente na Rua Principal, s/nº, em frente ao Armazém do Sr. Naldinho, Venda Nova, Campos dos Goytacazes-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Iolanda Martins Vidal, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 02305274-9, IFP/RJ e do CPF nº 625.546.467-91, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 93/95 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JORGE LUIZ MARTINS VIDAL, e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu, _____________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 343883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001255-9, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) Marília Pereira Barbosa, brasileira, solteira, nascido(a) em 23.02.1984, filha de Francisco Miguel Barbosa e de Maria da Penha Gomes Pereira, certidão de nascimento livro nº AA.1 PC, fl. 157vº, termo nº 308, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Maria da Penha Gomes Pereira, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 094.614.597-00 e do RG nº 21.689.482-4, com endereço na Rua Nova, s/nº, 5º Distrito deste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 44/46 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARÍLIA PEREIRA BARBOSA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001824-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Sra. LEANDRA PESSANHA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 21.547.483-2, certidão de nascimento termo nº 423, livro A-2, fls. 31, emitida pelo Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 15.09.1981, filha de Amaro Inácio da Silva e de Maria Aldina Pessanha da Silva, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sr.(a) Maria Aldina Pessanha Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 017.676.677-44 e do RG nº 020.166.366-3, com endereço na Travessa São Sebastião, Campo Novo de Barcelos, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 57/59 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LEANDRA PESSANHA SILVA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial MARIA DA CONCEICÃO RIBEIRO SONADA, brasileira, filha de Kicuo Sonada e Maria do Carmo Ribeiro Sonada, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.010999-2, movida por JOSE ELIAS DE MORAES NETO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DAVID RIBEIRO DE FIGUEREDO NETO, brasileiro, data de nascimento 25/05/1953, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2007.054.009015-6, requerido por VERONICA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA FIGUEREDO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.000011-8, requerido por MARGARIDA MARIA SILVA BRITO sendo Interditando FILISDETE SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de JOSÉ SOUZA DA SILVA e CLARA CORREIA, nascida em 20/08/1944. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FILISDETE SOUZA DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). MARGARIDA MARIA SILVA BRITO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 20 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2002.054.001113-0, requerido por ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO sendo Interditando WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALDEMAR DO ROSARIO e ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO, nascido em 02/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, nomeando o (a) Sr(a). ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 19 de setembro de 2002. MANOEL TAVARES CAVALCANTI. Juiz de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.012878-0, movida por PONCIANA MONTEIRO brasileira, casada, do lar, nascida em 29.07.1960, filha de Nemesio Monteiro e de Hilda de Souza Monteiro, RG. 06.532.590-49 ( SSP/RJ), CPF 776.683.677-72, residente a R. Bento Siqueira, 291 - casa 02 - Tomazinho - S.J.de Meriti - RJ, em face de ALOISIO ANTUNES DA COSTA, objetivando CITAR ALOISIO ANTUNES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO ANTUNES DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 09.12.1958, filho de Geraldo Ribeiro da Costa e de Salete Antunes da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer con testação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, em suma : casaram-se em 17.11.1993, sob o regime da comunhão de bens... do casamento nasceram os filhos Wellington Monteiro da Costa e Gustavo Alexandre Monteiro da Costa, ....não há bens a partilhar....a autora abtre mão de pleitear alimentos....Requer: a citação do réu por edital... seja julgado procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal..... Dá-se a causa o valor de: R$ 1.000,00 ( hum mil reais)Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, bem como réus incertos e não sabidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.057.000911-2, em que figura como Autor VALDIR MARIANO DE ARAÚJO; MARINA ESTEVES DE ARAÚJO, e como Réu ESPÓLIO DE JOSÉ SANTIAGO. E, estando o Réu ESPÓLIO DE JOSÉ SANTIAGO, CPF nº 053.863.067 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (as.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os reus incertos e não sabidos e confrontantes de direito, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.057.000299-3, em que figura como Autor JOSÉ VEIGA, e como Réu JÚLIO JOSÉ VIEIRA. E, estando os Réu em local incerto e não sabido, bem como os confrontantes de direito SEBASTIÃO GERALDO DA COSTA, ANTÔNIO MANOEL DA SILVA , JOSÉ ÂNGELO DE CARVALHO e ALFREDO DE SOUZA BASTOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Sapucaia, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (Ass.) Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, digitei. E eu, (Ass.) Elisama Dutra da Trindade, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.058.003519-8, foi decretada a Interdição de Jorge Novaes dos Santos - CPF: 92661025715 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ubiracy Paiva dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1937 Idade: 70 anos - CPF: 61730165753 - Endereço Rua 09, lote 04, Condomínio Bacaxá - Saquarema/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dois. Eu, ___________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 342355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.077.000553-1, movida por VALMIR DA SILVA MELO em face de ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROUSEMARY DE CASTRO MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 330152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46, Ed. Fórum, centro Silva Jardim Cep.:28.820-000\r\n\r\nJuiz de Direito: Drº. Maurilio Teixeira de Mello Junior, \r\n\r\nResp. p/ Exp. Juaci Guimarães Nunes - matr. 01/18729\r\n\r\nEDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO,\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000388-3, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.50, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de WILMA LAGE DE MENDONÇA LOURENÇO, brasileira, viúva, residente à Rua Geneciano Luz, lote 21, casa 1 quadra 37 - Varginha - neste município, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, em carater definitivo, o Sr. ROBERTO RAMOS. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MMº. Juiz Maurilio Teixeira de Mello Junior mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito À Rua Silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. EU, _____ Juaci Guimarães Nunes, Resp. p/ Exp. matr.01/18729, o subscrevo por ordem do MMº Drº MaurilioTeixeira de Mello Junior - Juiz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 345115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital extraido dos autos da ação de Execução de Título Judicial em fase de Execução, processo nº.1988.061.001392-7, em que são partes: Exeqüente Defensoria Pública -CEJUR/DPGE-RJ e Executados Antonio Joaquim Ferreira e Sinely Rangel. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o devedor SINELY RANGEL intimado a pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), equivalentes a 189,9168 UFIR's de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública + R$ 378,31 (trezentos e setente e oito reais e trinta e um centavos) equivalentes a 197,8503 + 18,3874 UFIR's, de custas processuais + R$ 66,45 (sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes a 37,9837 UFIR's de Taxa Judiciária + R$ 24,48, referente a custas de Oficial de Justiça, em cumprimento a Sentença Condenatória, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.Lúcio Meira, 375 sala 107 Várzea Teresópolis-RJ. - Centro - Teresópolis - RJ. E para que cheguem ao conhecimento de todos e do referido devedor, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis,aos dezesseis dias dos mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 20/644, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital extraido dos autos da ação de Execução de Título Judicial , processo nº.1993.061.010457-3, em que são partes: Exeqüente Defensoria Pública -CEJUR/DPGE-RJ e Executados Antonio Joaquim Ferreira e Sinely Rangel. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o devedor SINELY RANGEL intimado a pagar no prazo de 15 (quinze) dias a importância de R$ 289,07 (duzentos e oitenta e nove reais e sete centavos), equivalentes a 165,2315 UFIR's de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública + R$ 111,56(cento e onze reais e cinquenta e seis centavos equivalentes a 58,5706 + 5,1966 UFIR's, de custas processuais + R$ 24,48, referente a oficial de justiça, em cumprimento a Sentença Condenatória, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av.Lúcio Meira, 375 sala 107 Várzea Teresópolis-RJ. - Centro - Teresópolis - RJ. E para que cheguem ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) devedor, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis,aos dezesseis dias dos mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosilda de Oliveira Féo - Subst. da Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14529, digitei. E eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz, Subst. da Resp. pelo Expediente, matr. 20/644, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 346636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.061.010239-3 em que é Autor DAILHON CARNEIRO CORDEIRO, WELLINGTON CARNEIRO CORDEIRO, rep. p/ MARIA ELZA IZABEL CARNEIRO, RG nº 13261967-7 IFP, expedida em 23/04/1999 e Réu GELSO DO CANTO CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 25 de outubro de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 354490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS E OU SEUS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.000489-4, em que é Autor Edson Machado e requeridos Alex Machado, Aikis Machado, Aquiles Machado, e confrontantes Lucio Pentagna Guimarães, Maria José do Nascimento e Adevanir Amâncio de Paula, referente ao imóvel descrito como uma área de terras desmembrada de maior porção do imóvel denominado Fazenda Santa Rosa, no lugar denominado Biquinha na zona rural de 1º Distrito de Valença, medindo dita ares: 15,00m de frente, 15,00m de fundos, 25,00m de um lado e 28,80m de outro, perfazendo uma área total de 345,00m², confrontando pela frente com uma rua existente, pelos fundos com Oswaldo da Cunha Fonseca, por um lado com Antonio Jose da Silva e por outro com Adevanir Amâncio de Paula. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O autor mantém há mais de vinte anos, a posse mansa e pacifica, ininterrupta, incontestada, ou seja, a posse ad usucapionem do imóvel acima descrito. No imóvel em questão o Autor construiu a benfeitoria que serve para sua moradia, bem como é o responsável pelo pagamento dos impostos municipais. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois (22) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 22 de outubro de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juíz de Direito da 1ª Vara.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 349332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA os réus HERDEIROS DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, MARIA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO, CECÍLIA DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI, MERCEDES DE OLIVEIRA CASTRO, HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA, REGINA MORAES DA COSTA, HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO LEÃO, CONSUELO FONTANA DE OLIVEIRA CASTRO LEÃO, assim como réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.003087-6, em que é Autor RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MOREIRA, referente ao lote de terreno de nº 13, da quadra I, do Loteamento Chacrinha, sendo rua Veríssimo do Nascimento, nºs. 394 e 384 em Chacrinha, nesta Cidade de Valença/RJ, cujas dimensões são as seguintes: área total do imóvel de nº 394, 361,50m², medindo 6.65 m² de frente e fundos; 10,00m² pelo lado direito e 7,25m² pelo lado esquerdo; área total do imóvel de nº 384, 39,82m², medindo 3,20m² de frente, 3,50m² de fundos e 11,50m² para os lados direito e esquerdo. A área do lote de terreno nº 13 é a seguinte: 15,00m de frente para a citada rua; 15,00m de fundos, com o leito da E.F.C. Brasil; 48,00m do lado direito com o lote de nº 12; e 48,20m do lado esquerdo com o lote de nº 14, totalizando 646,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora está na posse mansa, pacífica e continuada dos imóveis em questão há mais de vinte e seis anos, sem nenhuma oposição ou contestação de quem quer que seja, e pretende agora legalizar sua condição de proprietária dos imóveis usucapiendo. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 107, do teor seguinte: Atenda-se ao M.P. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/20253. Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. .(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara.Valença-RJ, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS JOSÉ LEOPOLDO OU HERDEIROS E SUCESSORES, OS CONFRONTANTES CARLOS ALBERTO NUNES LEAL E SUA ESPOSA RITA DE ALMEIDA LEAL OU HERDEIROS E SUCESSORES, HERCULANO ARTHUR NUNES LEAL E SUA ESPOSA MARIA JOSÉ DE BARROS LEAL, OS RÉUS INCERTOS OU NÃO SABIDOS E OU SEUS SUCESSORES E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2006.064.001897-0, em que é Autor Ubirajara César e requerido José Leopoldo, e confrontantes Carlos Alberto Nunes Leal e sua esposa e outros, referente ao imóvel descrito como lote de terreno nº 38, medindo 555,00m², situado nesta cidade no bairro Monte D'ouro, na rua Leal, situado na chácara outrora denominada \"José de Almeida\", hoje \"Vila Carlos Leal\", devidamente registrado no Arquivo Imobiliário do Cartório do 2º Ofício desta cidade de Valença/RJ, às fls. 39 do Livro 3-G, sob o nº 231, confrontando pela frente com a referida rua; por um lado com Luiz Caetano Gonzaga, Antonio Stivanin e outros e finalmente, com os transmitentes. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: A posse do requerente é pacifica e incontestada há mais de vinte anos, reitera, que também vem mantendo a limpeza e conservação do respectivo terreno, planta nele algumas hortaliças, responsabilizando-se inclusive não só pelo recebimento dos carnês referentes a IPTU, água e esgoto, como também se responsabiliza por todos esses pagamentos, conforme assim o provam os documentos em anexo a esta até a presente data. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juíz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T. A J., mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino.Valença-RJ, 23 de outubro de 2007.(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juíz de Direito da 1ª Vara\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 350521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos da Silva Moraes - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Moraes Mãe - Maria Geralda da Silva Moraes - Endereço: Rua Vitor Pentagna, nº 412 - CEP: 27600-000 - Benfica - Valença - RJ; Rua Araújo Leite, nº 534 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2004.064.000552-1, oriundo do Inquérito, nº 374/01 de 23/11/2001, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, inc. II, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ\r\n\r\ne-mail: Valença - 02 vara, no dia 19/12/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rodolpho Silva Marques - Escrivão - Matr. 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Goncalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 354510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.065.000118-8 em que são Autores AVANIR JOSE DE ANDRADE e GILMARA CRISTINA CABRAL DE ANDRADE, RG nº M-6.189.146 e 09.551.469-1 respectivamente, expedidas em 01/08/1989 e 14/072002. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 \r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 23 de outubro de 2007. Eu, (a) Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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O autor adquiriu o imóvel objeto desta ação dos réus, em 19/08/92, por meio do contrato de compromisso de compra e venda (cessão e transferência de direitos e obrigações), pagando a quantia de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros). Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Cristiano Chagas Alves - TAJ - Matr. 01/27498, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.008354-4, movida por NELCI GONÇALVES VIANA em face de CIA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA, objetivando usucapir o lote de terra designado por número 255 da quadra 12, de frente para a Rua Rubens Simões (antiga Rua N), bairro Santo Agostinho, confrontando à direita com o lote 224 onde mede 30,00 m, à esquerda com o lote 226 onde mede 30,00 m, nos fundos com área não loteada medindo 12,00 m, perfazendo uma área total de 360,00 m², com uma acessão, com área construída de 166,70 m². Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA IMOBILIARIA DE VOLTA REDONDA LTDA bem como eventuais terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Stella Maris Pinheiro do Couto - Analista Judiciário - Matr. 90993, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.066.009600-6, em que figura como Autor JOSÉ MARTINS SOBRINHO E LIDIA DAS GRAÇAS BARBOSA MARTINS, e como Réu ERASMO LEME DA VEIGA, objetivando o domínio sobre o imóvel constituído pela casa s/nº e respectiva fração ideal do terreno nº 490 da Rua Petrópolis, Siderlândia, em que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando os Réus Rafaela Otterço Sichi e Benedito Francisco, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista do Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Indenização por danos morais, de nº 2006.066.012.616-4, movida por VILMA ANDRADE DANTAS em face de KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME, SÉRGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS e DANIEL MONTEIRO DANTAS, objetivando o recebimento de débitos decorrentes de aluguel de bem imóvel e reparação de danos causados ao mesmo. Assim, pelo presente edital CITA os réus KIFERMENTO COMERCIAL LTDA ME, SÉRGIO LUIZ CAVALCANTI DANTAS e DANIEL MONTEIRO DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.066.004973-0, movida por MANOEL RAMOS DE SOUZA em face de LEONARDO LEONARDI e LUCIA LEONARDI, objetivando a adjudicação do imóvel constituido pelo Lote nº 1.019, situado na Avenida Pará, Bairro Retiro, Volta Redonda, cadastrado na municipalidade sob o nº 4.119.0032.000.2, com área de 2.652,00m², medindo 18,38m de frente para a Avenida Pará; 61m de extensão pelo lado direito onde confronta com o lote nº 1.020; mede 86m de comprimento pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 1.018; e mede pelos fundos 62,00m de fundos para os lotes nºs 1.047, 1.048 e 1.049. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO LEONARDI e LUCIA LEONARDI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, ______________ Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nId: 339603. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.011429-2, movida por PRISCILLA CARLOS SAMPAIO em face de RAYMUNDO, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua A nº 242, Parque das Ilhas, Bairro Santo Agostinho em Volta Redonda, RJ, sobre o qual mantêm a posse mansa e pacífica, há mais de 6(seis anos), a contar da adjudicação pela requerida, o que se dera em 09 de julho de 2001. Assim, pelo presente edital CITA os demais interessados, para, querendo,no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, João Batista de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29539, digitei. E eu, Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o confiro e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 354338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Aiex Baptista Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.066.011588-0, movida por TEREZINHA MARQUES CIRINO em face de JOAO DE FREITAS, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Colômbia,39, lote 20,medindo 165,00m², com área construída de 37,00m², Vila Americana, nesta Cidade. O autor ajuizou a presente alegando, em síntese,que mora no referido imóvel a cerca de 41(quarenta e um)anos,estando na posse mansa,pacífica e ininterrupta e de boa-fé, pretendo agora com o ajuizamento da ação legalizar sua condição de proprietária do imóvel usucapiendo . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, Ana Cristina de Lena - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21212, digitei. E eu, Celia Maria Maciel Cardoso - Escrivão - Matr. 01/8281, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 354341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.018938-4, foi decretada a Interdição de Adalgisio Moreira de Alcantara - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Pedro de Alcantara Mãe - Ionice de Souza Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Moreira dos Santos, Data de Nascimento: 29/12/1972, Filiação: Mãe - Ionice de Souza Moreira, CPF: 032.958.207-08. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022255-9, foi decretada a Interdição de Perly de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 22/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Leopoldino de Jesus Mãe - Rosa Ana Rocha de Jesus - RG: 04470669-5 - CPF: 007.568.857-36 - Endereço: Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Vitorino Portugal, Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49, Filiação: Pai - Hoeliton Vitorino Mãe - Perly de Jesus da Silva, RG: 04216890-6, CPF: 498.897.537-15, Endereço Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MAURICIO CARVALHO SERRA e JÚLIA DO MONTE SOUTO MAIOR - GIULIO CAIAZZO e SUELÍ MANGA FERNANDES - MAURO ADLER GORAYEB e VIVIANI GONÇALVES DOS SANTOS - RAPHAEL FORVILLE ESTEVES e FERNANDA DIAZ SILVA - SIDNEY RODRIGUES FERREIRA e VÍVIAN DE MELO ORÇA - FRANCISCO OLIVEIRA DE QUEIROZ e ANA LYSANDRO SIGNORINI - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO e LUCIANA SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA - MARCOS ESCOBAR SAAD e ANA CLAUDIA DE MATOS COSTA - MARCOS STHEL ANTUNES JUNIOR e PAULA RANGEL FERNANDES - LUIZ ANTONIO SILVA DOS SANTOS e SILVANA DE MORAES TEIXEIRA - RODRIGO DA COSTA LOPES e ALINE DUCA PEREIRA - MARCELO DUMAR MOLINA e RENATA MENDES IGLESIAS RIBEIRO - WELLEN DAS NEVES DA SILVA e MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MENEZES - ROBERT LUTSCH e QUELI MARINA SILVA ALVARENGA - ROBERTO BASTOS DE ARAUJO e LUCIANA CARDOSO NOGUEIRA - ANGELO MARTARELLI FILHO e LUZIA DA COSTA TONON - EDUARDO SUAIDEN KLEIN e SARAH TOLEDANO - WELINGTON DA SILVA FRANCISCO e CINTIA CRISTINA AUGUSTO DE PAULA - MARCELO DA SILVA VIEIRA e RAQUEL MEDEIROS DOS SANTOS - JOHN CONRAD BLACK e MARIANA GAVA REDDO ALVES - ANTONIO DOS SANTOS SILVA e NEYDE MARTINS FERREIRA - REPUBLICAÇÃO: MAURICIO XAVIER CAMARA e MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 353500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182880 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CESAR JAHN e YANNA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ.\r\n\r\nProcesso: 182879 - Data da Entrada: 26/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA e TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 182873 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nJOÃO ALBERTO MESQUITA PEREIRA e DANIELA KIRCHNER HERBST.\r\n\r\nProcesso: 182872 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHANN NIKOLAUS MARX e ANDRÉA SIRLENE DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182871 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO COELHO DOS SANTOS e JULIA MARIA VIEIRA FERREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso: 182869 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO COELHO DOS SANTOS e JULIA MARIA VIEIRA FERREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso: 182868 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA CRONEMBERGER e ANA CAROLINA LIMA GARCIA DE QUEIROZ.\r\n\r\nProcesso: 182867 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO TOURINHO TEIXEIRA e ALEXANDRA COSTA BENJAMIM.\r\n\r\nProcesso: 182866 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO JOAO DE MIRANDA AZEVEDO e RAQUEL STULZER TAGLIAFERRO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 182864 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE BONSE MANDERBACH e MANOELA VARANDA.\r\n\r\nProcesso: 182860 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILTON FERNANDES CHAVES e PRISCILLA ROSA LOPES DÓREA.\r\n\r\nProcesso: 182858 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS DE SOUSA e FLAVIA RANGEL DE MOURA.\r\n\r\nProcesso: 182854 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO VALENTIM e ISABEL PRISCILA DE LIMA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182853 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA LEMOS e CINTHIA ANDRADE ROBERT.\r\n\r\nProcesso: 182852 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES SANTOS e BETÂNIA JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182851 - Data da Entrada: 25/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES e ELOIZA ELENA CAMPANHÃO.\r\n\r\nProcesso: 182846 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MEIRA DOURADO NUNES e KATERINE ASTETE GOMEZ.\r\n\r\nProcesso: 182845 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE VITO MENDES e ALINE MICHELE LOPES.\r\n\r\nProcesso: 182841 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA e MARCELA ESTEVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182837 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO ALVES DE SOUSA e DEBORAH ALMEIDA DO NASCIMENTO LAPA.\r\n\r\nProcesso: 182836 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nERICO ALMEIDA VIEIRA LOPES JUNIOR e ANGELA MOREIRA E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182835 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARMANDO TEIXEIRA LEITE e MARIA DAS GRAÇAS ANDRADA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182834 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO DE ASSIS ANTUNES e NADIR GONÇALVES DINIS.\r\n\r\nProcesso: 182832 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE SOUSA e KEILA NAHINA MELO MENEZES.\r\n\r\nProcesso: 182831 - Data da Entrada: 24/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPHILLIP MICHAEL CHALK e MERCIA ARAUJO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 353526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALAN LOPES SANTANA e ANA KARINA INACIO D'ELIA (Proc. Nº 419075) -- ALESSANDRO SOUZA DO COUTO SILVA e HELIZIETE DA SILVA ANTONIO (Proc. Nº 418568) -- ANDRÉ VILARIÑO LEMA e NINA MARIA FACCIOLI RIBEIRO (Proc. Nº 419575) -- ANTONIO MARCOS DE LIRA e MARCIA CARNEIRO FERNANDES (Proc. Nº 419517) -- BERNARDO PAES DOS SANTOS e DÉBORA BALBE DE FARIA PEREIRA (Proc. Nº 419087) -- BRUNO CONCEIÇÃO DE MEDEIROS e MARCIA MATIAS PIRES (Proc. Nº 419072) -- BRUNO DAS DÔRES MOTTA DA SILVA e CLAUDIA LUCIA CARLOS DE SOUSA (Proc. Nº 419084) -- BRUNO SÉRGIO COELHO DE OLIVEIRA e CARLA DA SILVA SOUZA (Proc. Nº 419533) -- CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA e ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (Proc. Nº 419282) -- CARLOS HENRIQUE VILELA REIS e ANA CLAUDIA MALAQUIAS DOS SANTOS (Proc. Nº 419566) -- CARLOS PEDRO DA SILVA FARIA GOMES e LIANA DE BARROS CORREIA SILVA (Proc. Nº 419530) -- CARLOS ROBERTO MILLARD CIPULLI e ELIANE VIAPIANA (Proc. Nº 419067) -- CLAUDIO DE FREITAS FIGUEIREDO ALMEIDA e RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA (Proc. Nº 419525) -- DANIEL FELBERG IANKILEVIZ e FLAVIA VAINFAS (Proc. Nº 419077) -- DARCY VIEIRA SILVÉRIO e FRANCISCA RAFAEL DOS SANTOS (Proc. Nº 419129) -- DERMOT THOMAS BRADFIELD e VANESSA ROCHA RIBEIRO (Proc. Nº 419531) -- DIOGO CARNEIRO LEÃO e ANDREA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Proc. Nº 419083) -- DUDLEY FARIA DE MORAES e AMELIA BRIANI BEZERRIL SERRANO (Proc. Nº 419235) -- EUSEBIO GONÇALVES DE ASSIS e LUCICLEIDE DE SOUZA SILVA (Proc. Nº 419581) -- FABIO DANA VIEIRA PINTO e FLÁVIA DE SEQUEIRA CREMER (Proc. Nº 419085) -- FELIPE DE SOUZA BOREL e TERESA RAQUEL VASSALI COSTA (Proc. Nº 419573) -- GILVANI ANDERSON APRIGIO e ANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE (Proc. Nº 419515) -- ISMAEL CIPRIANO e HELENA LUCIA FREITAS FERREIRA (Proc. Nº 418460) -- ITAMAR MARTINS RAMOS e MARIA CRISTINA FERREIRA (Proc. Nº 419578) -- JAIME DE SOUZA PIRES NEVES JUNIOR e FABIANE FERREIRA CASTRO (Proc. Nº 419509) -- JOÃO LUIS SALDANHA MARQUES LOPES e ROSANA KAORI OSHIRO (Proc. Nº 419114) -- JOCIMAR VIEIRA DA SILVA e DANIELE JOSÉ RAMOS (Proc. Nº 419555) -- JORGE HENRIQUE CLARA SODRÉ e GEORGINA APARECIDA TITO (Proc. Nº 419507) -- JOSÉ ALCIO RIBEIRO GOMES e JUSSARA BARCELLOS (Proc. Nº 419559) -- JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e LUCIANA BARBOSA (Proc. Nº 419574) -- JOSÉ MANUEL FERNANDES CRUZ e CÉLIA MARIA DE FREITAS (Proc. Nº 419562) -- JOSÉ MARCOS DA SILVEIRA e SIDNÉA CUSTODIA DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419526) -- JOSÉ MARIA GOMES DE SOUZA e RAQUEL FREITAS DE OLIVEIRA (Proc. Nº 419557) -- JOSE RICARDO DE OLIVEIRA VELOSO e MÔNICA ASSUMPÇÃO LOPES LIMA (Proc. Nº 419088) -- JOSIVALDO DE SOUZA SILVA e JOSIVANIA ALVES BARBOSA (Proc. Nº 419584) -- LEONARDO LEHNEMANN AGOSTINHO e ELISABETE DE SOUZA MARTINS (Proc. Nº 419545) -- LUIGI BAVARESCO e LUCIANA FARIA SHIRAKAWA (Proc. Nº 419097) -- LUIS HENRIQUE DOS SANTOS BRAGA e PATRICIA CARVALHO DA SILVA (Proc. Nº 419544) -- LUIZ FERNANDO CORRÊA DA SILVA FILHO e RENATA MOREIRA CARUSO (Proc. Nº 419134) -- LUIZ MANOEL BOUÇA BALULA e TATHIANA MUNIZ LEMOS (Proc. Nº 419103) -- MARCELO CERQUEIRA MARQUES e ADRIANA SILVA COELHO (Proc. Nº 419558) -- MARCIO BORGES REIS e ROBERTA DE LIMA CORRÊA (Proc. Nº 419140) -- MARCIO DAMIÃO VANZAN DE OLIVEIRA e ANA PAULA PEDRETTE DE SOUZA (Proc. Nº 419554) -- MARCIO NEI FREITAS MARTINS e DANJHA DIAMANT (Proc. Nº 419563) -- MARCIO SARDINHA BARRETO e MARIA CRSITINA RIBEIRO GOMES (Proc. Nº 419535) -- MARCO AURELIO ABDALLA BRANDÃO e ELMA OLIVEIRA DA SILVA (Proc. Nº 419524) -- NELSON LIMA DE CARVALHO e SIMONE SILVA DO NASCIMENTO (Proc. Nº 419145) -- PABLO LOURENÇO FERNANDES e PAULA CRISTINA DA COSTA ALCANTARA (Proc. Nº 419512) -- PAULO BUZZI FILHO e SHEILA CONCEIÇÃO CONRADO SANTOS (Proc. Nº 418575) -- RAFAEL DA SILVA PAULINO e LUCIANA TEIXEIRA ARAUJO (Proc. Nº 419587) -- RAFAEL PEDRINHA MUSCO e JULIANA CASTRO VILAS HALAS (Proc. Nº 419068) -- REGINALDO MARTINS FERNANDES e RACHEL DUMONT DA SILVA (Proc. Nº 419504) -- RENATO LOPES SIQUEIRA CAMPOS e FERNANDA BRAGA BULHÕES DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 419565) -- RENATO LUIS BRASIL DE SOUSA e BIANCA REZENDE SILVA (Proc. Nº 419161) -- RONALD JORGE FIGUEIRA CROMACK e MARIA FERNANDA LOUCHARD JOAZEIRO (Proc. Nº 419136) -- RUBENS GALDINO XIMENES e RAÍLA ANDRÉ (Proc. Nº 419080) -- SAMI YOUSSEF SAAD e JULIANA COUTINHO FERNANDES DA SILVA (Proc. Nº 419590) -- SERGIO DE LIMA CHIAPETTI e JOYCE TARSIA GARCIA CAFIERO (Proc. Nº 419086) -- VALDINO DE AZEVEDO JUNIOR e ANDREA CARREGOSA VIEIRA (Proc. Nº 419553) -- VINICIUS BARCELLOS GOMES e FABIANA DA SILVA ROCHA (Proc. Nº 419560) -- VINÍCIUS BARROS DA SILVA SANTOS e FABIANA DA SILVA TARANTO (Proc. Nº 419572) -- VINICIUS DA ROCHA CAMARGOS e DANIELA TEIXEIRA OSORIO (Proc. Nº 419107) -- WALFREDO MARANHÃO SOUSA e ELAINE FARIAS SILVA (Proc. Nº 419126) -- WILLIAM DA CONCEIÇÃO AMORIM e JOSANE SOARES DA SILVA DE MELO (Proc. Nº 419556) -- WILLIS MULULO e ALEXANDRA DA SILVA MANOEL (Proc. Nº 419529) BRUNO DE ALCANTARA GOES E ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (419508) ADAIR SOBRAL E QUÉZIA MARIA PEREIRA DE MELO (419567) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de Outubro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 353486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 10ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Israel de Sousa Vallim e Natalia Assumpção Antunes (Edital), Thiago Bard do Couto Carminati e Rafaela Chácara Carneiro, Diogo Silva de Oliveira e Carla Sarro dos Reis, João Maia Costa e Ana Maria César, Adriano Lima da Silva e Maria da Penha de Oliveira Silva, Mauricio José da Silva Almeida e Andréia Medeiros, Glauco Pires Rabello e Alessandra Ribeiro da Silva, Fabio Lucio da Silva e Kedma Dias Benvindo, Fabrício Echeverria Fernandes e Raquel do Amaral dos Santos, Marcio Bittencourt Velasco e Ana Claudia Rodrigues de Oliveira, Paulo César de Mello Andrade Nóbrega e Fabianna Rangel Néri, André Oliveira de Lima e Carolina de Souza Vieira, Thiago Gusmão Rosa e Débora Vidal Pinto, Rodrigo Otavio de Carvalho Brasil e Ana Isa Sigarini de Moraes, Oldair Carlos de Oliveira e Sonia Maria Freitas de Azevedo, Wlader de Marchi e Priscila de Fátima Paiva Cabral, Leandro Barros de Oliveira e Cleydiane Araújo Passos, Gino Polito Vita e Risonete Nunes Alves, Luciano Carlos da Silva e Vera Lucia dos Santos, Alexandre Rossi e Giancarla Pizzotti, André Luiz Gonçalves da Silva e Andréia Soares Cruz Cavalcanti, Laelson Rodrigues Ferreira e Eudilene Pavão, Bruno Carlos Marculino Batista e Juliana da Silva Santos, Flavio Lopes Nunes Junior e Ângela Denise dos Santos, Marco Antonio Salin Macedo Filho e Gabriela Asevedo Pinto Sampaio, Fabiano José da Virgens e Raquel Braga Maciel, Rafael dos Santos Dias e Michelle Karkous Martins, Jose Carlos Batista da Rocha e Elizabeth Santos da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 354222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9157 WESLEY RABELO DE OLIVEIRA e KATIA OZORIO DA SILVA/ 9158 ANDRÉ MARTINS DA SILVA e APARECIDA CASSEMIRO DE OLIVEIRA/ 9159 FRANCISCO DILO CARVALHO SIQUEIRA e CRISTIANE NUNES LINS/ 9160 - SEVERINO DO RAMOS RIBEIRO e ADRIANA APARECIDA PIMENTEL/ 9161 HELTON CAMILO SILVA SANTOS e ARIANE RECOLIANO SILVA/ 9162 BRUNO LEONARDO FONSECA TEIXEIRA e THAISA OLIVEIRA DA SILVA/ 9163 LEANDRO FEITOSA JORGE e NICOLE TAVARES/ 9165 DOMINGOS PEDRO DA SILVA PEDRO DA SIVA e MONICA SARMENTO SWAELEN/ 9166 RONALDO OLIVEIRA DA SILVA e DEBORA FRANCISCO DE MORAES/ 9167 VICENTE DE SOUZA QUARESMA e REGINA CELIA DIAS/ 9168 LEONARDO MARTINS e MAGNAE LATITIA BRITO DOS REIS OLIVEIRA/ 9169 PEDRO LOBATO RANGEL e RUTH CRISTINA MEISELS PACCA/ 9170 JIHED CHADRAQUI e RENATA BERNARDES DE BARROS/ 9173 ANTONIO VICENTE CALDAS VILAR JUNIOR e DANIELA TINOCO ABELHEIRA/ 9174 ADRIANO DOS SANTOS DIAS e PAULA SILVA BATISTA/ 9175 FLAVIO ALBINO MONTEIRO DE SOUZA e ANA LUISA DE ASSIS ABREU/ 9177 RODRIGO COSTA CAMINHA e LUISA ANDRADE LACERDA FERREIRA/ 9178 DAVIO GOMES DA MOTTA JUNIOR e ELIANA CRISTINA NOGAROTO/Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 353370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9164 PAULO CESAR DE SOUZA e MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA/ 9171 MARCIO ALEXANDRE DA RESSURREIÇÃO AGUIAR e ALESSANDRA FERREIRA BARBOSA/ 9172 RAFAEL PACHECO ARAUJO DA SILVA e MÔNICA CARVALHO JORGE/ 9179 MARCOS VIEIRA DA BOA VENTURA e ARIANA NEBOTT DAMASCENO/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 353369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se:EDSON SEVERINO SANTOS DE SOUZA E JAQUELINE CORDEIRO DOS SANTOS(14.857) / SEVERINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR E CRISTIANA PAULA DA SILVA(14.858) / ADRIANO DIAS DA SILVA E FABIANA CABRAL CAPUTO(14.860) / JOSIMAR PACHECO DA COSTA E SANDRA COUTINHO DA COSTA(14.861) / MARCELO GEREMIAS DOS SANTOS E ALEXANDRA COUTINHO DA COSTA(14.862) / ROGERIO SILVA TORRES E MARGARETE MARCELINO MACHADO(14.864) / EDGARD PEREIRA DE ALMEIDA E NANCI CAETANO DOS SANTOS(14.865) / JOÃO MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA E MARIA EZIDIA DA SILVA(14.866) / EDUARDO DA SILVA COSTA E FABIANA DOS SANTOS BARRETO(14.867) / CARLOS ALBERTO VIANA E AMABELES MADEIRA PEREIRA(14.868) / CLAUDIO SOTERIO REIS E DANIELE NOELY OLIVEIRA MACHADO(14.869) / JORGE SOARES DOS SANTOS E MARIA DA GLORIA MADEIRA(14.870) / JOSÉ FRANCISCO QUIRINO DA SILVA E MARCILENE CORDEIRO DOS SANTOS(14.871) / ANDRE LUIZ DE JESUS E ELIZANGELA PAULINO DE ASSIS(14.872) / SEVERINO PAULO DA SILVA E MARIA CELIA DOS SANTOS(14.873) / ISRAEL ANIZIO DE BRITO E MARIA ELIENE SOUZA FREITAS(14.876) / JOAQUIM GABI DE SOUZA E JOSENILDA IZIDORO LOURENÇO(14.877) / ROBSON JOSÉ SOARES EUGENIO E MARCIA CRISTINA DAMASCENO DE OLIVEIRA(14.879) / ADRIANO OLIVEIRA SILVA E MIRIAN SILVA(14.880). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 25 de outubro de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 353296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N ° 286/604, TEL. 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : FABIANO CRESSENÇO DAS NEVES E VALESKA BRASIL DE ALMEIDA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ ANTONIO DAS NEVES E ZINALRA CRESSENÇO DAS NEVES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE WALDOMIRO LOURENÇO DE ALMEIDA E CONCEIÇÃO BRASIL DE ALMEIDA, QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 25 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ AV ERNANI DO AMARAL PEIXOTO N º 286/604 TEL 27171764 . HABILITAM-SE PARA CASAR: MAURÍCIO SEROUR E CARLA MOREIRA LONZELLOTTE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ROBERTO SEROUR E MARINÉA SEROUR. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE PAULO LONZELLOTTE E ANGELA CARDOSO MOREIRA LONZELLOTTE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI , 25 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 353315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nALAN DA SILVA GOUVEIA, solteiro, filho de Aderito Cardoso Pereira Gouveia e Maria das Dores da Silva Gouveia, com MONICA FERREIRA AMORIM VARGAS, solteira, filha de Manoel Vargas Amorim e Divina Ferreira Amorim. N. 11.150\r\n\r\nPABLO CARDOSO DE SOUZA, solteiro, filho de José Romilo Stabile de Souza e Jussara Cardoso Stabile, com ELLEN OLIVEIRA DA SILVA, solteira, filha de João Manoel Lima da Silva e Lucia Regina Oliveira da Silva. N. 11.154\r\n\r\nPEDRO DE PAULA MIGUEL FILHO, solteiro, filho de Pedro de Paula Miguel e Ana Francisca da Silva Miguel, com LUANNA LOURENÇO DA VEIGA, solteira, filha de Luiz Antonio Rocha da Veiga e Ana Lourenço Corrêa da Veiga. N. 11.155\r\n\r\nWAGNER DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE, solteiro, filho de Rubens Guimarães de Andrade e Juciara Araujo Duarte de Andrade, com ELIRA DE OLIVEIRA SOUZA, solteira, filha de Carlos Elias Machado de Souza e Iracema de Oliveira Souza. N. 11.156\r\n\r\nSILVANO DIAS DOS SANTOS, solteiro, filho de Salvador Hora dos Santos e Eva da Penha Dias dos Santos, com ELISANGELA VASCONCELOS RODRIGUES, solteira, filha de Elias Rodrigues da Costa e Ana Zita Vasconcelos Rodrigues. N. 11.157\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA, solteiro, filho de Jercino de Paula Corrêa e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, com BEATRIZ DA SILVA FREITAS, solteira, filha de Paulo Marcio Ribeiro de Freitas e Milse da Silva Freitas. N. 11.158\r\n\r\nWAGNER MUNIZ FERREIRA, solteiro, filho de Francisco Ferreira Netto e Irani Muniz Ferreira, com RAQUEL MARINHO VIEIRA, solteira, filha de Nely Marinho Vieira. N. 11.159\r\n\r\nLEOPOLDO FARRELLI KROPF, solteiro, filho de Leopoldo Ricardo Teixeira Kropf e Ana Lucia Farrelli, com SYLVIA MARIA DOS SANTOS SOUSA, divorciada, filha de José de Sousa e Maria de Lourdes dos Santos Sousa. N. 11.160\r\n\r\nRUBENS FLÁVIO MATHEUS, solteiro, filho de Haroldo de Souza Matheus e Maria da Conceição Mendes Matheus, com MARLÚCIA RIBEIRO BARRADAS, solteira, filha de Manuel Salgado Barradas e Lúcia Ribeiro Barradas. N. 11.161\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DA SILVA, divorciado, filho de Djalma Gomes da Silva e Maria José Gomes da Silva, com MONICA DA CONCEIÇÃO FARIAS QUINTELLA, viúva, filha de José Edilson de Farias e Anezia Maria da Conceição. N. 11.162\r\n\r\nFELIPE HERCULANO SILVA, solteiro, filho de Floripedes das Dores Herculano Lima, com CRISTINA BATISTA DA MOTA, solteira, filha de Benedito de Souza Mota Filho e Edilce Batista da Mota. N. 11.163\r\n\r\nMARCELO LOPES DE LIMA, solteiro, filho de Marcilio de Oliveira Lima e Terezinha Lopes da Silva Lima, com DEBORAH DE FREITAS CAMPOS, solteira, filha de Jorge de Souza Campos e Rosangela de Freitas Campos. N. 11.164\r\n\r\nFABIO DA MOTTA ESTEVES, divorciado, filho de Nelson da Costa Esteves e Adelina da Motta Esteves, com DÉBORA KARLA XAVIER DA SILVA, solteira, filha de Carlos Gregório da Silva e Alda Celeste Xavier da Silva. N. 11.165\r\n\r\nALLAN MARTINS GONÇALVES, solteiro, filho de Valdenir Penna Gonçalves e Marilza de Souza Martins Gonçalves, com DÉBORAH CAMPOS DOS SANTOS, solteira, filha de Jorge Fernando de Jesus dos Santos e Altiva Vidal Campos dos Santos. N. 11.166\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BELLO ESTEVES, divorciado, filho de Antonio Bello Esteves e Hilda Paes Esteves, com ELOÁ NUNES PICADO, divorciada, filha de Lourival Pires Picado e Jorgelina Maria Nunes. N. 11.167\r\n\r\nFELIPE CESAR CARDOSO DA CONCEIÇÃO, solteiro, filho de Ubiraci da Conceição e Eliany Cardoso da Conceição, com JULIANA MARIA RÊGO MACIEL, solteira, filha de Homero Messias Maciel e Ana Maria Rêgo Maciel. N.11.168\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA COSTA, solteiro, filho de José Carlos Soares da Costa e Fatima Alves da Costa, com FABIANA DEUS DA SILVA, solteira, filha de Ailson Souza da Silva e Araci de Souza Deus. N. 11.169\r\n\r\nISAAC DE OLIVEIRA SILVA, solteiro, filho de Cícero de Oliveira Lima e Eunice Felix da Silva, com DANIELA OLIVEIRA DOS ANJOS, solteira, filha de Pedro Paulo Albuquerque dos Anjos e Elisabete Vitória Oliveira dos Anjos. N. 11.170\r\n\r\nEDERSON LOPES DE FRIAS, solteiro, filho de Sergio Ferreira de Frias e Sonia Lopes de Frias, com MICHELE DALBONIO DE ARAUJO, solteira, filha de Sebastião Viana de Araujo Filho e Nelemar Dalbonio de Araujo. N. 11.171\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DOS REIS, viúvo, filho de Sebastião Ferreira dos Reis e Floricema Teixeira Reis, com IZAURA GONÇALVES QUARESMA, viúva, filha de Luiz Gonçalves Iró e Laura Augusta Brasil Iró. N. 11.172\r\n\r\nANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS, solteiro, filho de Antonio Luiz Oliveira de Jesus e Divanice Dias Ferreira de Jesus, com ANDREA SORAYA DINIZ, solteira, filha de Maria do Carmo Costa Diniz. N 11.173\r\n\r\nERIVELTO COSTA FIGUEIREDO, solteiro, filho de Marçal Botelho de Figueiredo e Vera Lucia Costa, com CAROLINE VIDAL DE AZEVEDO, solteira, filha de Carlos Alberto Gomes de Azevedo e Heloisa Helena Vidal de Azevedo. N. 11.174\r\n\r\nWAGNER RETONDE DA MATA, solteiro, filho de Wellington Coutinho da Mata e Marlene Retonde da Mata, com MARTA DAS NEVES SILVA, solteira, filha de João Ramos da Silva e Maria Ivonete das Neves Silva. N.11.175\r\n\r\nLUCIO CORRÊA DA SILVA, divorciado, filho de Celso Corrêa da Silva e Helvécia Guimarães da Silva, com IVETE RAMOS DA SILVA, solteira, filha de Francisco Graciano da Silva e Iraci Ramos da Silva. N. 11.176\r\n\r\nDÉCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Décio Alves de Oliveira e Helena Ferreira de Oliveira, com RENATA KLOPPER DE OLIVEIRA, solteira, filha de Robson Santos de Oliveira e Rosana Klopper Menezes de Oliveira. N. 11.177\r\n\r\nLEONARDO GOMES BRASIL, divorciado, filho de Brasilmar Santiago Brasil e Maria de Fátima Gomes Brasill, com CARLA DO VALE BREIA, solteira, filha de Carlos Fernando Lourenço Breia e Maria Cristina Cardoso do Vale Breia. N. 11.178\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DO NASCIMENTO PIMENTA, solteiro, filho de Alberto Sergio de Carvalho Pimenta e Maria das Dores do Nascimento Pimenta, com ANNA PAULA INACIO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Wilson de Oliveira e Maria de Fátima Inácio da Silva. N. 11.179\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA SILVA solteiro, filho de Edson da Conceição Silva e Nair de Oliveira Silva, com NUBIA MOEMA DE MORAES SALDANHA, solteira, filha de Altamiro Fonseca Saldanha e Maria da Gloria de Moraes Saldanha. N. 11.180\r\n\r\nALEXANDRE PESSOA CARVALHAIS, solteiro, filho de Valério Carvalhais e Marlene Pessoa, com CARLA MARIA NASCIMENTO ALVES, solteira, filha de Maria Aparecida Nascimento Alves. N. 11.181.\r\n\r\nFABIANO DE MELLO TAVARES, solteiro, filho de Ernando da Silva Tavares e Janete de Mello Tavares, com VANUSA ANDREIA DA SILVA, solteira, filha de Gilberto Ferreira da Silva e Maria das Graças André da Silva. N. 11.182\r\n\r\nPAULO SERGIO LOPES DA FONSECA, divorciado, filho de Francisco Guedes da Fonsêca e Maria de Lourdes da Fonsêca, com REGINA CELIA SABOIA, divorciada, filha de Francisco Gomes Sabóia e Naidr Pimenta Sabóia. N. 11.183\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 353295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AIRES PINTO REZENDE (filho de ALOIZIO PINTO REZENDE e MARIA AUGUSTA REZENDE) e MARIA LUIZA DUTRA (filha de ADALBERTO PEREIRA DUTRA e FRANCISCA BRITO DUTRA) (Proc. N 20308) -- ALESSON DINIZ SALES SANTANA (filho de ALOISIO SALES SANTANA e RAIDINEIA SOUSA DOS SANTOS) e JOELMA LIMA DE OLIVEIRA (filha de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA e NOEMIA LIMA DE OLIVEIRA) (Proc. N 20318) -- ALEXANDRE DE JESUS COELHO (filho de ZENILTON COUTO COELHO e MARIA DAS NEVES DE JESUS COELHO) e ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (filha de JOS CORREIA DE OLIVEIRA e MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO OLIVEIRA) (Proc. N 20302) -- ALEXANDRE FERREIRA (filho de JOS FERREIRA SEGUNDO e MARIA DO SOCORRO FERREIRA) e ADRIANA CRISTINA INACIO (filha de BENIZIO INACIO e SOLANGE GOMES SOARES INACIO) (Proc. N 20358) -- ANDERSON DE SOUZA DA SILVA (filho de MARILENE DE SOUZA DA SILVA) e ADRIANA DA SILVA PEREIRA (filha de SEVERINO COSME PEREIRA e MARIA JOS DA SILVA PEREIRA) (Proc. N 20340) -- ARTUR SAMPAIO DE OLIVEIRA (filho de JOS AUGUSTO DE OLIVEIRA e MIRIAM DE CASTRO SAMPAIO DE OLIVEIRA ) e APARECIDA BRAZ TADY (filha de JLIA BRAZ TADY) (Proc. N 20286) -- CELSO DO NASCIMENTO CAMPOS (filho de MANOEL RIBEIRO CAMPOS e LAVINIA DO NASCIMENTO CAMPOS) e SEVERINA ALVES LINS DE OLIVEIRA (filha de MANOEL LINS DE OLIVEIRA e IVONETE ALVES DA SILVA) (Proc. N 20360) -- CLUDIO SIDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE (filho de COSME TEIXEIRA DE ANDRADE e TEREZINHA REGIS DE ANDRADE) e JUCIA SILVA NOGUEIRA (filha de SEBASTIO NOGUEIRA e MARIA DA LUZ SILVA NOGUEIRA) (Proc. N 20287) -- CLIO JOS DOS REIS (filho de SEBASTIO JOS DOS REIS ) e KTIA VALERIA DE OLIVEIRA CAMPOS (filha de ORLANDO XAVIER CAMPOS e VALERIA DE OLIVEIRA CAMPOS) (Proc. N 20272) -- CLETO FIGUEIREDO CABRAL (filho de VALTER ANTONIO CABRAL JUNIOR e CLEIDE LENE MALFETANO FIGUEIREDO CABRAL) e THASSA RODRIGUES RIBEIRO (filha de ADALBERTO JOS RIBEIRO DOS SANTOS e RONSAGELA RODRIGUES PAIXO RIBEIRO ) (Proc. N 20310) -- CORIOSVALDO PEIXOTO PINTO (filho de MOACIR PINTO e MARIA PEIXTO PINTO) e SONIA MARIA MACIEL BENTO (filha de BRAZ BENTO e JURACY MACIEL BENTO) (Proc. N 20352) -- CRISTIANO MARTINHO COSTA DE AGUIAR (filho de SRGIO PAULO DE AGUIAR e EUNICE COSTA DE AGUIAR ) e DANIELE EZEQUIEL DE OLIVEIRA VIEIRA (filha de ELIEZER DE OLIVEIRA VIEIRA e MARCIA EZEQUIEL DE OLIVEIRA VIEIRA) (Proc. N 20282) -- CRISTIANO SALGADO DE LIMA (filho de RAIMUNDO OSCAR DE LIMA NETO e MARIA HELENA SALGADO DE LIMA) e ANNA CAROLINA COSTA PEDROZA (filha de IRA COSTA PEDROZA) (Proc. N 20316) -- DAVI CLUDIO BARBOSA DA SILVA (filho de LINDONOR BASTOS DA SILVA e MARLENE BORGES BARBOSA) e LUCIANA DE OLIVEIRA (filha de CLEIA DE OLIVEIRA) (Proc. N 20357) -- DAVID GOMES DE SANTANA (filho de JOS ANTONIO DE SANTANA e LENITA GOMES DE SANTANA) e CRISTIANA CORREIA (filha de NOESTA CORREIA) (Proc. N 20313) -- DIOGENES LOURENO DE SOUSA (filho de DIOGENES DE SOUSA e NILVA MARIA LOURENO DE SOUSA) e MICHELLE DO NASCIMENTO SOUZA (filha de CHARLES ALBERTO BENFICA DE SOUZA e NANCY DO NASCIMENTO SOUZA) (Proc. N 20327) -- DOUGLAS SANTOS DO AMOR DIVINO (filho de HELIO NUNES DO AMOR DIVINO e HELOISA HELENA SANTOS DO AMOR DIVINO) e QUESLEI FERREIRA LIMA (filha de LUIZ ALBERTO LIMA e SILVIA FERREIRA ROCHA) (Proc. N 20329) -- EDSON CIRIACO DA SILVA (filho de MARINALDO CIRIACO DA SILVA e SALETE OLINDINA DA SILVA ) e ROSEMERI DE OLIVEIRA (filha de SONIA JOS DE OLIVEIRA) (Proc. N 20354) -- EDUARDO RIBEIRO NASCIMENTO (filho de AILTON NASCIMENTO e EDNA ROSA RIBEIRO NASCIMENTO) e GLACIA FERREIRA PIRES (filha de JOS FERREIRA PIRES e MARIA APARECIDA BARBOSA PIRES) (Proc. N 20281) -- ELOY NGELO DA SILVA CRUZ (filho de JOS ARMINDO DA CRUZ e LUZIA RODRIGUES DA SILVA CRUZ ) e JANANA DA SILVA MOREIRA (filha de ELIZABETH DA SILVA MOREIRA) (Proc. N 20353) -- FBIO CAMARA RAMOS (filho de WILLIAM CAMPOS RAMOS e EUGENIA SILVA CAMARA) e NINA CARLA DOS SANTOS FREITAS (filha de SEBASTIO CUNHA DE FREITAS e ANEDINA DOS SANTOS FREITAS) (Proc. N 20350) -- FLVIO DIAS CABRAL (filho de SERGIO ROBERTO CABRAL e MARIA LUCIA SILVA DIAS) e GRACIELE DOS SANTOS BELIZARIO (filha de ANTONIO DOMINGOS BELIZARIO e MARLENE DOS SANTOS BELIZARIO) (Proc. N 20326) -- GILBERTO MUNIZ FERREIRA (filho de GILBERTO CARLOS FERREIRA e ELENA MUNIZ) e FRANCINEIDE FERREIRA SANTOS (filha de FRANCISCO SANTOS e FLORENTINA FERREIRA SANTOS ) (Proc. N 20317) -- JOO GONALVES PIRES (filho de JOS GONALVES PIRES e CENILHA LEMES SOARES) e DEISENIR CONCEIO DOS SANTOS (filha de LUIZ ALVES DOS SANTOS e NEUZA VALERIA LADISLAU DA CONCEIO) (Proc. N 20348) -- JORGE CARLOS DA SILVA COSTA (filho de ALCIDES CINDRA DA COSTA e EUNICE MARIA DA SILVA COSTA) e FLAVIA DE FREITAS SANTANA (filha de JOS JOELSON SANTANA e ANA MARIA DE FREITAS SANTANA) (Proc. N 20355) -- LEONARDO FRANCISCO S DOS SANTOS (filho de WALTER FRANCISCO DOS SANTOS e SUELY S DOS SANTOS) e CAROLINE DA CUNHA PEREIRA (filha de MANUEL RODRIGUES PEREIRA e JUCILENE DA CUNHA PEREIRA) (Proc. N 20356) -- LEONARDO JOS GONALVES (filho de DJALMA JOS GONALVES e GEORGINA GOMES GONAVES) e JANETE DA CONCEIO FERREIRA (filha de JORGE FERREIRA e MARIA FRANCISCA DA CONCEIO FERREIRA) (Proc. N 20342) -- LUIS CARLOS BARBOSA FILHO (filho de LUIS CARLOS BARBOSA e VERA PORTO BARBOSA) e PRISCILA ALVES FARIA (filha de RICARDO HENRIQUE MARQUES FARIA e JEOVANA ALVES FARIA) (Proc. N 20285) -- LUS CLUDIO DA SILVA SOARES (filho de JORGE BANDEIRA SOARES e NILZA MARIA DA SILVA SOARES) e MARGARETE DE SOUSA AMARAL (filha de HILSON PINTO DO AMARAL e NEIDE DE SOUSA AMARAL) (Proc. N 20325) -- LUIZ ANTONIO EVERS (filho de WALTER DA ROCHA EVERS e MARISA RODRIGUES DA SILVA) e FABIANA DE OLIVEIRA LUCIANO (filha de LUIZ CORREIA LUCIANO e MARGARIDA DE OLIVEIRA ) (Proc. N 20338) -- MARCELO DOS SANTOS SOUZA (filho de MAURICIO SEVERINO DE SOUZA e ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA) e ANA PRISCILA SILVA BOTELHO (filha de CARLOS ALBERTO FERREIRA BOTELHO e ELIZABETH SANTOS SILVA) (Proc. N 20303) -- MARCELO VICENTE OLIVEIRA DA SILVA e MRCIA CRISTINA PINHEIRO DE MATTOS (Proc. N 20353) -- MRCIO AUGUSTO PESSOA (filho de ANTONIA PESSOA DE SOUZA ) e PATRICIA ALMEIDA DE AGUIAR (filha de PEDRO LUIZ DE AGUIAR e MARINALVA ALMEIDA DE AGUIAR) (Proc. N 20307) -- MARCIO CRUZ DE SOUZA (filho de AILTON DE SOUZA e MARIA MARCIA DA CRUZ) e JACQUELINE ARAUJO SOARES (filha de JOO LUIZ SOARES e REGINA MARIA ALVES DE ARAUJO SOARES) (Proc. N 20283) -- MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS (filho de ADILSON DE SOUZA DIAS e LINDALVA BARBOSA DIAS) e ELISNGELA FRANCELINO FERREIRA (filha de JOS FRANCELINO FERREIRA FILHO e HOZANA MONTEIRO DA SILVA) (Proc. N 20351) -- MARCUS ANTONIO GOMES FULCO (filho de REINALDO FULCO e EDNEUZA GOMES DOS SANTOS ) e JOSELAINE APOLINRIO DA SILVA (filha de JOSIAS RAMOS DA SILVA e ANGELA MARIA ELIAS APOLINRIO) (Proc. N 20274) -- MAURO HENRIQUE BORGES SANTOS (filho de WALDEMIR DA SILVA SANTOS e JURACIR BORGES SANTOS ) e CAROLINA FARIAS MARTINS (filha de PEDRO RODRIGUES MARTINS e CAROLINA FARIAS MARTINS) (Proc. N 20275) -- PABLO NICOLA ARNEZ FERREIRA (filho de CARLOS AUGUSTO ARNEZ ELORREAGA e MARIA DA CONCEIO FERREIRA ARNEZ) e ANGELITA PIMENTEL (filha de e ANA MARIA PIMENTEL) (Proc. N 20324) -- PATRICK SANTOS (filho de VALDETE SANTOS) e VIVIANE PAIXO BARRETO (filha de ORLANDO MUNIZ BARRETO e ANA MARIA MACHADO PAIXO) (Proc. N 20321) -- PAULO VITOR DE JESUS SILVA (filho de PAULO JORGE DA SILVA e ANA CRISTINA PINHEIRO DE JESUS SILVA) e VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA (filha de ALAMIR SEBASTIO DA SILVA e CLIA ALENCAR OLIVEIRA ) (Proc. N 20335) -- RAFAEL CARDOSO DE GOUVA (filho de REYNALDO ESTALANO DE GOUVA e VERA LUCIA CARDOSO DA SILVA GOUVA) e ALINE FERNANDES CARDOSO (filha de ADAIL CARDOSO SOBRINHO e ALZIRA FERNANDES CARDOSO) (Proc. N 20299) -- RENATO MASCARENHAS DA SILVA DE LIMA (filho de VALTER DOMINGOS DE LIMA e SONIA MARIA MASCARENHAS DA SILVA) e ANA PAULA PEREIRA SOBRINHO (filha de JORGE DE ALEM SOBRINHO e ANA MARIA PEREIRA DE ALEM) (Proc. N 20359) -- RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (filho de ANTONIO JOS DE OLIVEIRA e NILZA DOS SANTOS OLIVEIRA) e ANA BATISTA SOARES (filha de SEVERINO DOS RAMOS MOREIRA SOARES e RITA DAS NEVES BATISTA SOARES) (Proc. N 20301) -- ROGERIO LOURENO GUILHERME (filho de RIVALDO LOURENO GUILHERME e DIN DE AQUINO RAMOS) e DIANA FERREIRA MENEZES (filha de RAIMUNDO VERAS DE MENEZES e VERA FERREIRA SAMPAIO MENEZES) (Proc. N 20349) -- RONALDO SANTOS DA SILVA (filho de VALDOMIRO PAIXO DA SILVA e IZAURA SILVA SANTOS) e EDINALVA BARRETO ALVES (filha de ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO e LIDIA BARRETO DE JESUS) (Proc. N 20304) -- RUBENS UILTON DA SILVA SANTOS OLIVEIRA (filho de RUBENS UILTON DE OLIVEIRA e MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA) e THALITA GONALVES DE SOUSA (filha de SEBASTIO GONALVES DE SOUSA e LUZIA GONALVES DE SOUZA) (Proc. N 20276) -- SAMUEL DOMINGUES (filho de SOLANGE DOMINGUES) e DBORA SOUZA DE DEUS (filha de LILSON DA CONCEIO DE DEUS e ROSNGELA DE SOUZA DE DEUS) (Proc. N 20322) -- SEBASTIO ANTONIO BARBOSA (filho de JOS BARBOSA e MARIA ANTONIA) e ROSILDA MARIA DE ARAUJO (filha de MARIA DOS ANJOS DE ARAUJO SILVA) (Proc. N 20277) -- SERGIO RICARDO NANTES (filho de GENTIL NANTES e MARIA JOS EUGENIO NANTES ) e REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO (filha de ANTONIO MUNIZ DO NASCIMENTO e ELZA NASCIMENTO DOS SANTOS) (Proc. N 20330) -- SIDNEI DA SILVA FERREIRA LEAL (filho de PERI FERREIRA LEAL e EVANICE MARTA SOUZA DA SILVA ) e JOSELMA BELTRO DA SILVA (filha de LUIZ BELTRO DA SILVA FILHO e ELIZABETE SILVA DOS SANTOS ) (Proc. N 20331) -- SIDNEI DE LIMA MOURO (filho de JOS CLENILTON MOURO e ALICE DE LIMA MOURO) e MARTA CORREIA DE ANDRADE (filha de MARCOS ANTONIO GONALVES DE ANDRADE e LINDALVA CORREIA DE ANDRADE) (Proc. N 20279) -- SILVIO ARRUDA FERREIRA (filho de CLEBER BATISTA FERREIRA e SILVIA ROCHA ARRUDA) e DANIELE CIRILO DE LIMA (filha de ODAIR DE LIMA e IVONETE TEIXEIRA CIRILO DE LIMA) (Proc. N 20300) -- VALCI AUGUSTO NETTO (filho de JOO AUGUSTO NETTO e ELISA DA CRUZ NETTO) e NEILDA DA CONCEIO LIMA (filha de CCERO JOAQUIM DE LIMA e MARIA IRACI DA SILVA DE LIMA) (Proc. N 20341) -- VANDERLEI DE MOURA MATTAINI (filho de ELISEU MATTAINI e GEIZA DE SOUZA MOURA) e TATIANE RODRIGUES MIGUEL (filha de JOO PAULO MIGUEL e APARECIDA RODRIGUES MIGUEL) (Proc. N 20309) -- WESLEI FONSECA BRITO (filho de WILLIAM ALMEIDA BRITO e EUGENIA FONSECA BRITO) e DANIELA SERVO CARNEIRO (filha de DANIEL CARNEIRO e MARIZA SERVO CARNEIRO) (Proc. N 20344) -- XU BIN (filho de XU BUXIN e ZHUGE XIAOHONG) e ZHOU LIZHEN (filha de ZHOU CHUQUAN e ZHOU ZUYUE) (Proc. N 20328) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 22 de Outubro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 353457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: AIRES PINTO REZENDE e MARIA LUIZA DUTRA (Proc. N 20308) -- ALESSON DINIZ SALES SANTANA e JOELMA LIMA DE OLIVEIRA (Proc. N 20318) -- ALEXANDRE DE JESUS COELHO e ALINE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Proc. N 20302) -- ALEXANDRE FERREIRA e ADRIANA CRISTINA INACIO (Proc. N 20358) -- ANDERSON DE SOUZA DA SILVA e ADRIANA DA SILVA PEREIRA (Proc. N 20340) -- ARTUR SAMPAIO DE OLIVEIRA e APARECIDA BRAZ TADY (Proc. N 20286) -- CELSO DO NASCIMENTO CAMPOS e SEVERINA ALVES LINS DE OLIVEIRA (Proc. N 20360) -- CLUDIO SIDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE e JUCIA SILVA NOGUEIRA (Proc. N 20287) -- CLIO JOS DOS REIS e KTIA VALERIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Proc. N 20272) -- CLETO FIGUEIREDO CABRAL e THASSA RODRIGUES RIBEIRO (Proc. N 20310) -- CORIOSVALDO PEIXOTO PINTO e SONIA MARIA MACIEL BENTO (Proc. N 20352) -- CRISTIANO MARTINHO COSTA DE AGUIAR e DANIELE EZEQUIEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Proc. N 20282) -- CRISTIANO SALGADO DE LIMA e ANNA CAROLINA COSTA PEDROZA (Proc. N 20316) -- DAVI CLUDIO BARBOSA DA SILVA e LUCIANA DE OLIVEIRA (Proc. N 20357) -- DAVID GOMES DE SANTANA e CRISTIANA CORREIA (Proc. N 20313) -- DIOGENES LOURENO DE SOUSA e MICHELLE DO NASCIMENTO SOUZA (Proc. N 20327) -- DOUGLAS SANTOS DO AMOR DIVINO e QUESLEI FERREIRA LIMA (Proc. N 20329) -- EDSON CIRIACO DA SILVA e ROSEMERI DE OLIVEIRA (Proc. N 20354) -- EDUARDO RIBEIRO NASCIMENTO e GLACIA FERREIRA PIRES (Proc. N 20281) -- ELOY NGELO DA SILVA CRUZ e JANANA DA SILVA MOREIRA (Proc. N 20353) -- FBIO CAMARA RAMOS e NINA CARLA DOS SANTOS FREITAS (Proc. N 20350) -- FLVIO DIAS CABRAL e GRACIELE DOS SANTOS BELIZARIO (Proc. N 20326) -- GILBERTO MUNIZ FERREIRA e FRANCINEIDE FERREIRA SANTOS (Proc. N 20317) -- JOO GONALVES PIRES e DEISENIR CONCEIO DOS SANTOS (Proc. N 20348) -- JORGE CARLOS DA SILVA COSTA e FLAVIA DE FREITAS SANTANA (Proc. N 20355) -- LEONARDO FRANCISCO S DOS SANTOS e CAROLINE DA CUNHA PEREIRA (Proc. N 20356) -- LEONARDO JOS GONALVES e JANETE DA CONCEIO FERREIRA (Proc. N 20342) -- LUIS CARLOS BARBOSA FILHO e PRISCILA ALVES FARIA (Proc. N 20285) -- LUS CLUDIO DA SILVA SOARES e MARGARETE DE SOUSA AMARAL (Proc. N 20325) -- LUIZ ANTONIO EVERS e FABIANA DE OLIVEIRA LUCIANO (Proc. N 20338) -- MARCELO DOS SANTOS SOUZA e ANA PRISCILA SILVA BOTELHO (Proc. N 20303) -- MARCELO VICENTE OLIVEIRA DA SILVA e MRCIA CRISTINA PINHEIRO DE MATTOS (Proc. N 20353) -- MRCIO AUGUSTO PESSOA e PATRICIA ALMEIDA DE AGUIAR (Proc. N 20307) -- MARCIO CRUZ DE SOUZA e JACQUELINE ARAUJO SOARES (Proc. N 20283) -- MARCOS AURELIO BARBOSA DIAS e ELISNGELA FRANCELINO FERREIRA (Proc. N 20351) -- MARCUS ANTONIO GOMES FULCO e JOSELAINE APOLINRIO DA SILVA (Proc. N 20274) -- MAURO HENRIQUE BORGES SANTOS e CAROLINA FARIAS MARTINS (Proc. N 20275) -- PABLO NICOLA ARNEZ FERREIRA e ANGELITA PIMENTEL (Proc. N 20324) -- PATRICK SANTOS e VIVIANE PAIXO BARRETO (Proc. N 20321) -- PAULO VITOR DE JESUS SILVA e VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 20335) -- RAFAEL CARDOSO DE GOUVA e ALINE FERNANDES CARDOSO (Proc. N 20299) -- RENATO MASCARENHAS DA SILVA DE LIMA e ANA PAULA PEREIRA SOBRINHO (Proc. N 20359) -- RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA e ANA BATISTA SOARES (Proc. N 20301) -- ROGERIO LOURENO GUILHERME e DIANA FERREIRA MENEZES (Proc. N 20349) -- RONALDO SANTOS DA SILVA e EDINALVA BARRETO ALVES (Proc. N 20304) -- RUBENS UILTON DA SILVA SANTOS OLIVEIRA e THALITA GONALVES DE SOUSA (Proc. N 20276) -- SAMUEL DOMINGUES e DBORA SOUZA DE DEUS (Proc. N 20322) -- SEBASTIO ANTONIO BARBOSA e ROSILDA MARIA DE ARAUJO (Proc. N 20277) -- SERGIO RICARDO NANTES e REGINA MUNIZ DO NASCIMENTO (Proc. N 20330) -- SIDNEI DA SILVA FERREIRA LEAL e JOSELMA BELTRO DA SILVA (Proc. N 20331) -- SIDNEI DE LIMA MOURO e MARTA CORREIA DE ANDRADE (Proc. N 20279) -- SILVIO ARRUDA FERREIRA e DANIELE CIRILO DE LIMA (Proc. N 20300) -- VALCI AUGUSTO NETTO e NEILDA DA CONCEIO LIMA (Proc. N 20341) -- VANDERLEI DE MOURA MATTAINI e TATIANE RODRIGUES MIGUEL (Proc. N 20309) -- WESLEI FONSECA BRITO e DANIELA SERVO CARNEIRO (Proc. N 20344) -- XU BIN e ZHOU LIZHEN (Proc. N 20328) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 23 de Outubro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 353456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Paulo Roberto Kinast e Marisa do Nascimento Oliveira Silva\r\n\r\n2 - José Ricardo Argão e Margarete da Silva Moraes\r\n\r\n3 - José Louzada Rodrigues e Adrilainer Pereira Dias\r\n\r\n4 - Tiago de Souza Martins e Luciana Marques da Silva\r\n\r\n5 - Antonio Carlos Soares de Sa e Eliane Kling\r\n\r\n6 - Vagner Messias Beatriz e Amanda França Vicente\r\n\r\n7 - Leandro Cordeiro da Silva e Juliana Frazão Santiago\r\n\r\n8 - Manoel do Couto Fernandes e Mariana dos Santos Bello\r\n\r\n9 - Rodrigo Gomes de Figueiredo e Monica Furtado Stella\r\n\r\n10 - Bruno Bibiano de Mattos e Adriana Moura Antunes\r\n\r\n11 - Carlos Alberto Ferreira e Camila Barreto Raymundo\r\n\r\n12 - Léo Oliveira Miquilino e Adriana Domingos do Nascimento\r\n\r\n13 - Jarko Neves de Sá e Cintia de Oliveira Telles de Menezes\r\n\r\n14 - Bruno Queiroz de Souza e Emilaine Modesto dos Santos\r\n\r\n15 - Claudinei de Souza da Conceição e Zenilca Barreiros de Souza\r\n\r\n16 - Alexandre Ribeiro de Assunção e Marilene Vieira Ribeiro\r\n\r\n17 - Leonardo Henrique da Silva e Ana Beatriz Francisco\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 353286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.573 - Requerente: CARLOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA ;\r\n\r\nProcedimento nº 35.775 - Requerente: CÉLIA CRISTINA GONÇALVES DE AZEVEDO; \r\n\r\nProcedimento nº 35.667 - Requerente: TAÍSA HELENA AMBAR NAYA ASSAD; \r\n\r\nProcedimento nº 34.407 - Requerente: PALOMA DA SILVA CARRU;\r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 33.741 - Requerente: SIMONE CRISTINA MACEDO ; \r\n\r\nProcedimento nº 34.771 - Requerente: MAXINE DE PINHO RAPOZO ;\r\n\r\nProcedimento nº 34.555 - Requerente: MARIA APARECIDA DO CARMO ARAUJO;\r\n\r\nProcedimento nº 34.831 - Requerente: GECIANE FERREIRA;\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 353287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JESUS GALENO DA COSTA e VALERIA DA SILVA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista da Costa e de Luiza Galeno da Costa. Ela filha de Natanael Firmo Ferreira e de Terezinha da Silva Ferreira.\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO e MARLENE DINIZ DE CASTRO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Américo Francisco do Nascimento e de Josefa Martins do Nascimento. Ela solteira, filha de José Viana de Castro e de Judith Diniz de Castro.\r\n\r\nHAROLDO CUNHA JUNIOR e RENATA VALÉRIA MIRANDA GOUDART. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Haroldo Cunha e de Audicéa Lima Cunha. Ela filha de Darcy Ribeiro Goudart e de Luzia Miranda Goudart.\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA ALVES e LUANA DA COSTA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vitor Manoel Alves e de Janete Ferreira da Rocha. Ela filha de Marco Antonio Felicio da Silva e de Laudicéia Pinto da Costa Silva.\r\n\r\nALACE LUIZ SARAIVA e CAMILA OLIVEIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Rafael de Souza Saraiva e de Solange da Conceição Luiz Saraiva. Ela filha de Jose Herculano da Silva e de Maria do Céu Oliveira da Silva.\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO ECCARD e TAIANE FERREIRA REIS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Rogério Medeiros Eccard e de Gilca Monteiro dos Santos Eccard. Ela filha de Luiz Carlos da Silva Reis e de Marinalva Marinho Ferreira Reis.\r\n\r\nMARCELO MOREIRA SOARES e ZILMAR PINTO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Xavier Bezerra Soares e de Rosália Moreira Araujo. Ela filha de Expedito Francisco de Oliveira e de Elidia Pinto de Oliveira.\r\n\r\nMARCELO GERHARDT MARTINS e CÍNTIA CARLA DIAS TOFFANO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Everardo Gomes Martins e de Luciléa Gerhardt Martins. Ela filha de Antonio Toffano e de Sandra Regina Dias Toffano.\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE SOUSA e GRACIETE DE ALMEIDA FERNANDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Alves de Sousa e de Maria do Nascimento de Souza. Ela filha de Carlos de Araujo Fernandes e de Maria das Graças de Almeida Fernandes.\r\n\r\nFAGNER ROCHA FERRAZ e ROBERTA OLIVA PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto de Lira Ferraz e de Maria de Lourdes Rocha Ferraz. Ela filha de José Laurode Oliveira Pereira e de Eliane Steele Oliva Pereira.\r\n\r\nMARIO FARIA MENDES e CAMILLA BARBOSA DE ASSUMPÇÃO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Matozalém da Silva Mendes e de Vania Faria Mendes. Ela filha de Joel Rodrigues da Silva e de Leticia da Fátima Barbosa de Assumpção Silva.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARTINS DE SÁ e LUCIANA RIBEIRO AGRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adalberto Martins de Sá e de Maria Geralda Pereira Martins de Sá. Ela filha de Luiz Claudio Agra dos Santos e de Sonia Regina dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nGELCI SOARES ANTONIO e MARIA DAS GRAÇAS AQUINO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Otacilio Lourenço Antonio e de Maura Rodrigues Soares. Ela solteira, filha de José Ferreira de Aquino e de Celi Corrêa de Aquino.\r\n\r\nJOÃO SILVIO COSTA e VANDERLÚCIA FERNANDES DE SOUSA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Francisco Feliciano da Costa e de Maria Silvia Costa. Ela solteira, filha de Luís Fernandes de Sousa e de Maria Edileusa de Sousa.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 24 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 352123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.279 - MARCUS ANTONIO FERREIRA MAGALHÃES e GISELE PONTES DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de José Magalhães e Juruacy Serra Ferreira. Ela, filha de Mario Gonçalves da Silva e Celina Pontes da Silva.\r\n\r\nProc. 15.280 - BRUNO CELSO FERREIRA DE ARAÚJO e CARLA VIEIRA DO NASCIMENTO. Solteiros. Ele, filho de Celso de Araujo e Ivanete Maria Ferreira de Araujo. Ela, filha de Luiz Carlos Freires do Nascimento e Romilda Vieira Benevides.\r\n\r\nProc. 15.281 - DANIEL SIDACO PUGLIESE e MARCELLE SOARES MARINS. Solteiros. Ele, filho de Rogério Pugliese e Deise Sidaco Pugliese. Ela, filha de Amauri Chelles Marins e Silvia Regina Dantas Soares Marins.\r\n\r\nProc. 15.282 - PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR e FERNANDA RACHEL EYER SERRANO. Solteiros. Ele, filho de Paulo José Carvalho dos Santos e Maria Luisa Freitas dos Santos. Ela, filha de Moacir Mario Serrano e Flavia Mirtis Eyer Serrano.\r\n\r\nProc. 15.283 - FELIPE PINHEIRO DA SILVA e JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES. Solteiros. Ele, filho de Antônio Faustino da Silva Filho e Maria Pinheiro da Silva. Ela, filha de João Alves Rodrigues Netto e Solange de Souza Rodrigues.\r\n\r\nProc. 15.284 - RAFAEL AGUIAR FALQUETO e GYSELE MARTINS SALGADO. Solteiros. Ele, filho de Geraldo Falqueto e Ane Cristine de Souza Aguiar Falqueto. Ela, filha de Jaime de Faria Salgado e Izabel Cristina Martins Salgado.\r\n\r\nProc. 15.285 - SEBASTIÃO CARLOS GOMES DE LACERDA e MARIA CRISTINA NÓVOA E SILVA. Solteiros. Ele, filho de Pedro Pereira de Lacerda e Joselia Gomes de Lacerda. Ela, filha de Cléo Loiola e Silva e Elizabete Nóvoa e Silva.\r\n\r\nProc. 15.286 - WILLIAN AZEREDO SANTANA e DANIELLE DE AZEVEDO OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Amaro Alvarenga Santana e Maria da Glória Azeredo Santana. Ela, filha de Niraldo Borges de Oliveira e Alcideir de Azevedo Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.287 - SANDRO AREIAS FIGUEIRA e ANA PAULA PEREIRA DE LIMA. Solteiros. Ele, filho de Alcyr de Assis Figueira e Sandra Areias Figueira. Ela, filha de Marcos Silvino de Lima e Eliete Glória Pereira.\r\n\r\nProc. 15.288 - MÁRCIO CALDAS DA SILVA e VALESKA DUTRA SIMÕES. Solteiros. Ele, filho de Aristeu Gomes da Silva e Maria José Caldas da Silva. Ela, filha de Vicente da Silveira Simões Couto e Vera Lucia Dutra Simões.\r\n\r\nProc. 15.289 - LEONARDO BREJEIRO SERRANO e DÉBORA SANTOS BANDEIRA. Solteiros. Ele, filho de Ivanir Francisco Serrano e Maria das Neves Brejeiro Serrano. Ela, filha de Roobstaves Bandeira e Solange Santos Bandeira.\r\n\r\nProc. 15.290 - BRUNO DA SILVEIRA RAMOS e ANA CAROLINA BAPTISTA MAIA. Solteiros. Ele, filho de Nilton Ramos de Jesus Filho e Rosimar da Silveira Ramos. Ela, filha de Luiz Carlos da Silva Maia e Vera Regina Baptista Maia.\r\n\r\nProc. 15.291 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTOS e ANDRÉA MARIANO DE OLIVEIRA . Solteiros. Ele, filho de Jorge Luis Santos e Maria Julia da Silva Santos. Ela, filha de Jeronil Mariano de Oliveira e Maria Lucia Pimenta Mariano de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.292 - ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE e PRISCILA DA SILVA FERREIRA. Solteiros. Ele, filho de Evandro Buriche dos Santos e Maria do Amparo de Souza Santos. Ela, filha de Antonio Claudio Ferreira e Maria Rosa da Silva Ferreira.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.293 - ISRAEL JORGE DE AMARAL AZEVEDO e LUCIENNE RIBEIRO BRASIL. Solteiros. Ele, filho de Dermeval Jorge Azevedo e Genilda do Amaral Azevedo. Ela, filha de Orlando Rosa Brasil e Maria Carlos Ribeiro Brasil.\r\n\r\nProc. 15.294 - FABRÍCIO PENEDO DE AZEVEDO e KARINE GOMES. Solteiros. Ele, filho de Delcyr Martins de Azevedo e Eliana Maria Penedo de Azevedo. Ela, filha de Zenaíde Gomes e Maria das Graças Melo.\r\n\r\nProc. 15.295 - GISLEILSON CHAGAS SILVA e RAFAELLA CALLEIA OLIVEIRA. Solteiros. Ele, filho de Edimar Santos Silva e Maria de Fátima Chagas. Ela, filha de Murilo Oliveira e Arilda da Cruz Calleia.\r\n\r\nProc. 15.296 - ROGERIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA e MARIA ELANE DA ROCHA PEREIRA. Ele, Divorciado, filho de Jorge Pimentel Pereira e Neide Bastos Pereira. Ela, Solteira, filha de Nilton Pereira e Florisbella da Rocha Pereira.\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA NERY e LUCILENE PINTO CARVALHO. Solteiros. Ele, filho de José Alfredo Pereira Nery e Eliane Pereira Nery. Ela, filha de Raimundo das Graças Carvalho e Lucidia Pinto Carvalho.\r\n\r\nGUSTAVO BATISTA DA ROSA e NÍVEA PRISCILA DA SILVA LISBÔA. Solteiros. Ele, filho de Newton Manoel da Rosa e Aldenir Batista da Rosa. Ela, filha de Marley Medeiros Lisbôa e Marina Maria da Silva Lisbôa.\r\n\r\nProc. 15.244 - FÁBIO DE OLIVEIRA ALCANTARA e PAULA NAZARETH DA SILVA E SILVA. Solteiros. Ele, filho de Heraldo Pereira de Alcantara Filho e Eni Francisca de Oliveira Alcantara. Ela, filha de Darquir Pereira da Silva e Marina Barbosa da Silva e Silva.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.231 - FERNANDO LUIZ DA SILVA e MARIA DA PENHA DOS SANTOS MARTINS. Divorciados. Ele, filho de Mario Cordeiro da Silva e Izabel Fontes da Silva. Ela, filha de Pedro Nunes Martins e Antonia Nunes dos Santos.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 23 de Outubro de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 349854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO \r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia : PROC. Nº 11424-07 / LUCIANA TRAJANO DE OLIVEIRA E JOSIMAR MOREIRA / PROC. Nº 11425-07 / LEANDRO MATOS DO NASCIMENTO E FRANCINE SANTOS SOARES / PROC. Nº 11426-07 / JOEL CIRILO DE SOUZA E FATIMA SUELI SILVA MARINS / PROC. Nº 11427-07 / FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS E ROSESERE BEZERRA DA SILVA / PROC. Nº 11428-07 / RICARDO PORTO DAS NEVES E ANDRESA C / RICARDO PORTO DAS NEVES E ANDRESA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA / PROC. Nº 11429-07 / EDMILSON JOSÉ DE SANTANA E ROSÂNGELA OLIVEIRA DA SILVA / PROC. Nº 11430-07 / ANTONIO DE ABREU BATISTA JUNIOR E PRISCILA REIS AYRES / PROC. Nº 11431-07 / BRUNO DA SILVA GOMES E JOSIMARA GONÇALVES DA COSTA / PROC. Nº 11432-07 / UANDERSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA E AMANDA GODART COUTINHO / PROC. Nº 11433-07 / TIAGO BARBOSA DO NASCIMENTO DA SILVA E JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA / PROC. Nº 11434-07 / GILCEMAR BARBOSA DOS SANTOS E MARIANA GOMES DOS SANTOS / PROC. Nº 11435-07 / MESSIAS FERREIRA CARDOSO E CRISTIANE CAMPOS DE BORGES / PROC. Nº 11436-07 / JOÃO PAULO GOMES LEMOS E EDILAINE DA CRUZ DE OLIVEIRA / PROC. Nº 11437-07 / MARCO ANTONIO SILVA DIAS E LUCIANA RODRIGUES DE ANDRADE / PROC. Nº 11438-07 / CARLOS ALBERTO MONTEIRO SAUGH E RITA LUZIÊ FREITAS VIEIRA / PROC. Nº 11439-07 / GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS E CRISTIANA GARCIA BRAGA / PROC. Nº 11440-07 / CARLOS RENATO MAIA LACERDA E FERNANDA SILVA PORTO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São João de Meriti, 24 de outubro de 2007. Aparecida de Fátima Santiago Soares.\r\n\r\nId: 353522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAILTON DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE SOUZA - DIONEDES ANTONIO DOS SANTOS e IRENE MARIA HENRIQUE - LUIZ ANTONIO DE CARVALHO e ÉRIKA BARBOSA NARDINI - VANDERSON JUNIOR SANTOS SILVA e RENATA CORTES DA SILVA - HERMES LUCIO PIRES DO NASCIMENTO e HELENA MARIA DE CARVALHO LIMA - EDSON ALVES DE OLIVEIRA e GISELE MOUTINHO - FLÁVIO CORRÊA DE PAULA e ROSANGELA PERES CALDERON - WELLINGTON MAGALHÃES LEITE e CRISTIANE MARTINS FERREIRA - DIOENES JOSÉ DA SILVA e RENATA NUNES CALDERON - OSIAS PEDRO DE CARVALHO e MARIA MADALENA ASSUNÇÃO MASUDA - FELIPE BALDELENE FERREIRA e KELITA DA SILVA MAGALHÃES - ANDERSON DE MEDEIROS BOTELHO e ROSIANE GUSMÃO DA COSTA - SIZINHO JÚNIOR TOSTES SANTOS e EVELLIN TEIXEIRA TOSTES DE OLIVEIRA - JÚNIOR CÉSAR TOMAZ e DANIELLE FÁBIA FERNANDES - LUCIANO ALEXSANDRO SOARES ELOI e LUCIENE MOREIRA VIANA - RÔMULO QUEIROZ GUSTAVO e NATÁLIA DA SILVA ANDRÉ - JORDAN SILVA DE PAULA e FLÁVIA THULER DA SILVA - LUIZ CARLOS PEREIRA e ANGELA MARIA PERÊTE - RENAN SAMPAIO GOMES e BARBARA STRIOTTO KRAMER MAGALHÃES - JOSE RENATO FELIZARDO DE OLIVEIRA e GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 24 de outubro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 353465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar:FELIX GOMES DA SILVA FILHO e ILMA RODRIGUES DOS SANTOS - HERICO FRAGA MEIRA DE BULHÕES e ELAINE DA SILVA VALENTE. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis,26/10/2007.\r\n\r\nId: 353518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "R.C.P.N. DO 2º DISTRITO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA \r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS: \r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.036 - ALAIN RAPHAEL LOPES DA SILVA, Filho de José Carlos Lopes da Silva e de Eurídice Lopes da Silva, com; SONIA MARIA BARRETO DOS ANJOS, filha de Walmiro Marino dos Anjos e de Maria Salvadora Barreto dos Anjos..=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.037 - ALMIR LUCIANO PINTO JUNIOR, filho de Almir Luciano Pinto e de Solange Reis Pinto, com; ANDRÉA DIAS DA SILVA, filha Élson Couto da Silva e de Marly Dias da Silva .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.038 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, filho de Janir José de Souza e de Carmelita Maria de Souza, com; MARCIA CHAGAS DA CONCEIÇÃO, filha de Maria de Fátima Chagas da Conceição ==.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.039 - CELSON GRINALDO DA SILVA, filho de Natalino Grinaldo da Silva e de Silêa Adélia da Silva, com; ELISÃNGELA PEREIRA MARINHO, filha de Onésimo Rubens Marinho e de Maria Madalena Alves Pereira .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.040 -CARLOS ALBERTO MUNIZ DE ARAUJO, filho de Carlos Alberto Anízio de Araujo e de Jane Muniz da Silva, com; PATRICIA DA SILVA CUNHA, filha de Leonel Conceição Cunha e de Idalina Dias da Silva. =.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.= \r\n\r\nPROC. Nº 3.041 - ELOI DA SILVA ALVARENGA, filho de Erodice Nogueira de Alvarenga e de Valdileia da Silva Alvarenga, com; ELIZABETH DOS SANTOS, filha de Nirso dos Santos e de Maria de Lourdes dos Santos.-.\r\n\r\nPROC. Nº 3042 - HELIO RODRIGUES VASCONCELOS, filho de Elias de Vasconcelos e de Maria de Fátima Ferreira de Vasconcelos, com; REGINALDA SERPA ROLANDI, filha de Reynaldo Rolandi e de Maria Helena da Silva Serpa,.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.===.== \r\n\r\nPROC. Nº 3043 - HENDOLLY BARROSO CÃNDIDO, filha de José Francisco Candido e de Nadia Regina Barroso Cândido, com; MICHELE FERNANDES MULLER, filha Osmar José Muller e de Rosane Fernandes Muller-.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3044 - JOÃO BATISTA TORRES CABRAL, filho de João Cabral Filho e de Maria Torres Cabral, com; VANDA RODRIGUES PINTO, filha de Manoel Joaquim Pinto e de Maria Rodrigues Pinto.=.=.=.=.=.=.=.=.=..==\r\n\r\nPROC. Nº 3045 - JORGE CARLOS FERREIRA GOMES, filho de Fernando Ferreira Gomes e de Guiomar Pederra, com; MARLY DA CONCEIÇÃO SILVA, filha de Manoel da Conceição e de Adelina Maria da Conceição. \r\n\r\nPROC. Nº 3.046 - JOSÉ DE SOUZA, filho de Izidio Antonio de Souza e de Emerentina Elias de Souza, com; MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, filha de Maria Nazareth Ferreira .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=. \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 26 de Outubro de 2.007.- Claudete Farias Reis,Substituta, cadastro nº 94/106=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 353881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ \r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS: \r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.047 - ALEXANDER SOARES DOS SANTOS, filho de Nelson Viana dos Santos e de Neusa Porto Soares dos Santos, com; JOSELIR DE ANDRADE MARCOLINA, filha Antonio Andrade e de Irene Marcolina Andrade .=.=.===.=.=..=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.048 - LEANDRO DA SILVA BORGES, filho de Altamiro Caruzo Borges e de Cleuza da Silva Borges, com; PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, filha de Mauricio José dos Santos e de Ana Maria Pereira dos Santos ==.=.=.=.=.=.\r\n\r\nPROC. Nº 3.049 - MARCIO FERNANDES FLORENTINO, filho de João Florentino e de Marlene Fernandes Florentino, com; EDILENE GOMES DO NASCIMENTO, filha de Edir Candido do Nascimento e de Marlene Gomes.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.050 - MARCILEI FRANCISCO DE ALMEIDA, filho de Alfredo José de Almeida e de Paulininha Fernandes de Almeida, com; FLÁVIA DE OLIVEIRA VIANA, filha de Esmar Mouta Viana e de Eliana de Oliveira Barboza.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.= \r\n\r\nPROC. Nº 3.051 - PEDRO DUARTE, filho de Antonio Duarte e de Penina do Couto Duarte; com; CREUZA BOUSQUET RODRIGUES, filha de Thiodoro Rodrigues e de Delcy Barroso Bousquet,.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3052 - PETERSON DO NASCIMENTO FRIAS, filho de Isaias Amado Frias e de Vera Lucia do Nascimento Frias, com; ALETHIA FERNANDA LOUREIRO, filha de Antonio José Loureiro e de Anna Maria Leal Loureiro.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3053 - ROBSON DE JESUS ANTÔNIO, filho de Hiberaldo Jorge Antonio e de Maria da Penha Vieira Antonio, com; LUCILENE DE SOUZA, filha de Arlindo de Souza e de Maria Penha de Souza.=.=.=.==.===.== \r\n\r\nPROC. Nº 3054 - ROBSON PEREIRA QUEIRÓZ, filho de Jorge Queiroz e de Maria das Graças Pereira, com; NILCEIA ROQUE MELO, filha Francisco Melo e de Izaura Roque Melo.-.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3055 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA LOURENÇO, filho de Sebastião Lourenço e de Erondina Felix da Silva, com; MARIA MADALENA ROQUE MELO, filha de Francisco Melo e de Izaura Roque Melo,.=.=.=.=.=.=.=.=.=..==\r\n\r\nPROC. Nº 3056 - SINÉZIO RODRIGUES PERERIA, filho de Anestolfo Rodrigues Pereira e de Almerinda Dias Pereira, com; CARMELITA DE ARAUJO, filha de Isaac José de Araujo e de Antonia Rodrigues de Araújo.=.. \r\n\r\nPROC. Nº 3057 - \r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 26 de Outubro de 2.007.- Claudete Farias Reis,Substituta, cadastro nº 94/106=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 353882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nR.C.P.N. DO 2º DISTRITO - PAPUCAIA\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS \r\n\r\nHabilitam para Casar: \r\n\r\nPROC. Nº 3.057 - SILERMAN JOSÉ DA SILVA, filho de José Theodoro da Silva e de Maria da Conceição da Silva, com; SIRLENI PEREIRA BARBOSA, filha Manoel Pereira e de Nilza Antonieta Pereira Barbosa.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.058 - JOSÉ JORGE SANTOS DA SILVA, filho de Alcebíades Francisco da Silva e de Hilda Santos da Silva, com; MARIA DAS DORES PORTO SOARES, filha de Floripes Lorenço Soares e de Hilda Santos da Silva .=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.059 - JEFFERSON DE SOUZA LEÃO, filho de Clausemir Coelho Leão e de Nelí do Nascimento Souza, com; DAIANA SIQUEIRA DOS SANTOS, filha de Francisco Pereira dos Santos e de Jovelina Siqueira.=\r\n\r\nPROC. Nº 3.060 - JORDAN PALMEIRA PETKOV, filho de Dragutin Petkov e Maria Augusta Palmeira Petkov, com; FABIANA FERREIRA DE JESUS, filha de Loureno de Jesus e de Eva Ferreira de Jesus .=.=.=.= \r\n\r\nPROC. Nº 3.061 - MARCELO MIRANDA DA CUNHA, filho de JOSÉ Pereira da Cunha e de Petronila da Silva Miranda; com; ANA GREICE CRUZ DA SILVA, filha de Samuel Teixeira da Silva e de Ezidra Cruz da Silva.=.=.=\r\n\r\n-Se alguém souber de algum impedimento, que acuse-o na forma da Lei.-\r\n\r\nPapucaia, 26 de Outubro de 2.007.- Claudete Farias Reis,Substituta, cadastro nº 94/106=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=.=\r\n\r\nId: 353884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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MARTINS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-JOSÉ ROBERTO SOARES e MARIA ROSANE ESTEVÃO SERAFIM, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-LEANDRO AGRELLO SALLES e LUDIMILA GONÇALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-PETER FERREIRA e KARENINA SOARES BARROZO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-JÚLIO CÉSAR NASCIMENTO SOUZA e ALEXANDRA MATTOS FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-ALEXANDRE JOSÉ DA SILVEIRA MACIEL e CLAUDIA MAZOCHI, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-FLAVIO AMARAL LEITE e VANIA CRISTINA ALVES DE LIMA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-CARLOS MAGNO DA SILVA e JULIANA LOPES CUNHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-EDEN ARAUJO ROCHA e CATIANA DA CRUZ CANDIDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-GEREMIAS COSTA DE CASTRO e ANA CARLA DA COSTA BARROS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n14-JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO e CELIA CELINA CARDOSO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n15-NILTON OLINTO CANDIDO CAMARA e CELESTE SERRA DA SILVA, brasileiros, ele, solteiro, residente neste distrito; ela, divorciada, residente na Rua Minergildo Dutra, nº 356- Rio do Ouro- São Gonçalo-RJ. Regime da comunhão parcial de bens. Marica, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 353318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : JOSÉ ELIAS ANDRADE DE CARVALHO e VÍVIAN MELO DO ESPÍRITO SANTO. (Proc.5.031-Tombo:15-10-2007), NELIO NUNES RODRIGUES e VANISE CRISTINA RODRIGUES. (Proc.5.032-Tombo:16-10-2007), ED WILSON COELHO DA COSTA e GELCIANE BORGES. (Proc.5.033-Tombo:16-10-2007), PAULO SILAS PACHECO e JEANE CARLA DE SOUZA FERREIRA. (Proc.5.034- Tom bo:16-10-2007), VINÍCIUS DE SOUZA MOUTINHO e CRISTIANE VIEIRA DE MELLO.(Proc. 5.035-Tombo:17-10-2007), BRUNO DE ARAÚJO ALVES ANTUNES e MARIANA MOURA DA SILVA.(Proc. 5.036-Tombo:17-10-2007), CARLOS PIRES OLIVEIRA e ELISETE DA SILVA FERNANDES.(Proc. 5.037-Tombo:18-10-2007), ADEIL JOSÉ DA SILVA e ELIANE GOMES DA SILVA.(Proc. 5.038-Tombo:22-10-2007), VIVALDO OLIVEIRA e VALDICEA PEREIRA DE SOUZA.(Proc. 5.039-Tombo:22-10-2007). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 24 de Outubro de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 353467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - DEYVISON XAVIER DOS SANTOS SILVA e DÉBORA DUARTE BONIFACIO, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 07/01/1987, filho de Mar cio Antonio dos Santos Silva e de Daisy Xavier da Fonseca, ela natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida em 27/06/1991, filha de Charles Max dos Santos Bonifacio e de Roberta Duarte Bonifacio.\r\n\r\n2 - MARCIO DOMICIANO DE SOUZA e DAIANA MELLO SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 04/05/1982, filho de Valdeci Domiciano e de Dorcelene Rodrigues de Souza, ela nascida em 07/02/1987, filha de José Eduardo Santos Silva e de Sueli Clara de Mello. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 353409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\nConsta afixado o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Lorena/SP\r\n\r\n(9748) ALEXANDRE BARROSO BARRETO & NAIARA RESENDE CORRÊA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 26 de Outubro de 2007\r\n\r\nId: 353485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 4º DISTRITO\r\n\r\nCÓD. 3006005\r\n\r\nEND.: Rua João Gerck,s/nº- Euclidelândia- 3º Distrito-Cantagalo-RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Márcio Barenco Côrrea de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE.: Cátia Oliveira dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão habilitando- se para casarem: PAULO ROGÉRIO BARBOSA TEÓFILO e EDIANA MOURA EDEMUNDO, brasileiros, solteiros,residentes neste Distrito, ELE: Supervisor de Operações, nascido em 11 de janeiro de 1975, filho de Pedro da Silva Teófilo e de Dilce Barbosa Teófilo; ELA: do lar, nascida em 17 de março de 1975, filha de José Baptista Edemundo e de Arzely Moura Edemundo. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a) Cátia Oliveira dos Santos, Técnica em Ativ. Judiciária, Matrícula 01/18431. \r\n\r\nId: 353490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nCLEVERSON EUGÊNIO DA SILVA E CRISTIELLE DA SILVA SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 09.11.1978, filho de Paulo Roberto Martins da Silva e Rita de Cássia Eugenio da Silva, ela nascida em 11.07.1987, filha de Carlos Alberto de Souza e Marinete da Silva.-\r\n\r\nPAULO CONCEIÇÃO DOS SANTOS E CELIMAR DOS SANTOS SILVA NEVES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.07.1976, filho de Manoel Feliciano dos Santos e Nazaré Esperança da Conceição, ele nascida em 25.09.1985, filha de Marcos Luiz Moura Neves e Claudineide dos Santos Silva Neves.-\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BARROS E ADENILDES MACHADO DE SOUZA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 07.01.1965, filho de Antonio Figueira de Barros e Sueli da Silva Barros, ela nascida em 20.12.1954, filha de Ernestino Escolástico Machado e Delir Alves Machado.-\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ABEL E JOICENEIDE DE OLIVEIRA MARTINS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 03.04.1972, filho de Erenil Antonio Abel e Maria de Lourdes da Silva Abel, ela nascida em 17.07.1980, filha de Colombiano Pereira Martins e Clarice de Oliveira Martins.-\r\n\r\nFABIANO LIMA DE SOUZA E DAIANA ALVES VERISSIMO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.02.1977, filho de Célio Almeida de Souza e Maria Rita Pereira Lima, ela nascida em 07.05.1989, filha de Sergio Luiz Camilo Veríssimo e Marlucia Alves Barreto Veríssimo.-\r\n\r\nALUÍZIO SOARES TORRES E JULIENE DE ASSIS MACENA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.08.1973, filho de Aloísio Miranda Tôrres e Maria Lúcia Soares Tôrres, ela nascida em 08.09.1986, filha de José Macena e Irenilza de Assis macena.-\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS E ANDRÉA VERIANA SILVA DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.08.1968, filho Nadir dos Santos, ela nascida em 27.08.1980, filha de Nilson veriano da Conceição e Maria do Carmo Silva da Conceição.-\r\n\r\nPAULO ROBERTO BELMONT E MARIA DO CARMO TOLEDO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 30.01.1949, filho de José pereira Belmont e Idalina Soares Belmont, ela nascida em 21.08.1965, filha de Waldir Manoel Toledo e Maria Ramira Balonecker Toledo.-\r\n\r\nJOÃO PAULO FOURNY E JUSSIARA MORAES NUNES VIEIRA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 16.01.1979, filho de Maria Madalena Fourny Soares, ela nascida em 19.08.1982, filha de Marcos Nunes Vieira e Sonia Moraes.-\r\n\r\nLEANDRO MELINO GOMES E RENATA KLEIN BRITO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 24.08.1976, filho de luiz José Gomes e Catarina Ednia Melino Gomes, ela nascida em 06.12.1982, filha de José Frausio Costa Brito e Alciléia Mendonça Klein Brito.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 353551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-RONALDO FONSECA e EUGENIA ELIZABETH DE CAMPOS ALONSO , brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, autonomo, filho de Ramiro da Silva Fonseca e de Maria da Gloria dos Santos Fonseca , residente na Prç Santana Valão do Papagaio -Portela- 3º Distrito de Itaocara -RJ, ela professora, filha Julio Alonso e de Abigail Maria de Campos Alonso, residente na Prç Santana Valão do Papagaio -Portela ,3º Distrito de Itaocara -RJ. \r\n\r\n2-LUIZ ALBERTO DA MOTA FERREIRA e TANIA MARIA FELIX, brasileiros, eles solteiros, pedreiro, residente na CS- Engenho Central -00018, CS Engenho Central -00018-Laranjais- 2 Distrito de Itaocara- RJ, filho de Luiz José Ferreira e de Oneida Gomes da Mota Ferreira , ela servente, filha de Anonio Alves Felix e de Tereza de Oliveira Felix, residentes na Rua Correio da Horta -00021, Engenho Central -Laranjais- 2º Distrito de Itaocara - RJ.\r\n\r\n3-ANDERSON RODRIGUES FLAUZINO e JANE FERRAZ GOULART , eles brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Ecilei Flauzino e de Denilsa Flausino Rodrigues, residente na Rua da Fonte ,375,Cs 3-Nova Cidade - Rio das Ostras- RJ, ela doméstica, filha de Rogelio Souza Goulart e de Janice Ferraz Goulart , Rua Benedito Rocha Silva -s/nº , Centro- Laranjais -2º Distrito de Itaocara -RJ.l \r\n\r\n4-FAGNER DE LOURDES SILVA e SANDRA BERNADINO DOS SANTOS, brasileiros, ele solteiros, Ajudante de Pedreiro, residente na Rua Trv. 0400000-CS 33, CJ José Fco Rocha , Itaocara -RJ, filho de Fidelis Martins da Silva e de Maria de Lourdes Silva , ela do lar, filha de Salvador Bernadino dos Santos e de Maria Calixto de Oliveira , residente na Trv 0400000-CS 33,CJ José Fco Rocha - Itaocara -RJ. \r\n\r\n5-RICARDO DA SILVA COUTO e ETELVINA CLEMENTE PINTO brasileiros, ele solteiros, filho de Vicente de Paula Couto e Balbina Madalena da Silva Couto, residentes na Rua Francisco da Silva -s/nº Centro- Itaocara -RJ, ela do lar , filha de Joaquim Clemente Pinto e Malvina de Souza , residente na Rua José Miguel de Aragão -12, Centro -Itaocara - Itaocara -RJ.\r\n\r\n6- ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA e LUCIANA SOARES GOMES, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Antonio Ferreira e Maria Luiza da Conceição Ferreira , residentes na Rua Jornalista Cid Pinto Leite -Centro - Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Dirceu Gomes da Silva e de Maria Guilhermina Soares , residentes na Rua Jornalista Cid Pinto Leite -Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-AMARILDO PENA DE SOUZA e LUCINEIA DA COSTA LOPES, brasileiros, solteiros, ele Hidrojatista , filho de Genezio Corrêa de Souza e de Marilza Pena de Souza, residentes na LGR Termopolis , 000001-Termopolis -São Fidelis -RJ, ela agente comunitário de Saúde, filha José Ferreira Lopes e de Elizia da Costa Lopes, residentes na Rua Dinaldo de Pré ,21-Jaguarembé 4º Distrito de - Itaocara - RJ.\r\n\r\n8-GELCIR SILVA PINHEIRO e GREISSUELEN MIRANDA EUGÊNIO , brasileiros , solteiros, filho de Benedito Macedo Pinheiro e de Ana Maria Silva Pinheiro, residentes Rod . RJ116- LT 01 LT. 01-Zona Rural de Itaocara -RJ, ela estudante, filha de Sergio Lucio da Silva Eugênio e de Gina Lucia de Miranda Eugênio, residente Morro Alto-Estrada Nova -ZR, Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 353355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 1º e 5º Distritos\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nSubstituto: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: JANUARIO FERNANDES e MARIA CICERA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, brasileiros. Ele, viúvo, Aposentado, nascido em 10/07/1933, natural deste Estado, filho de Jeronimo Fernandes e Francisca Fernandes, residente na Rua Maria Riva Kellis, 26, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, divorciada, pensionista, nascida em 15/05/1937, natural do Estado da Paraíba, filha de Cicera Francisca da Conceição, residente na Rua Maria Riva Kellis, 26, Largo do Machado, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 24 de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: CELSO DONATO DE FARIA e ENEIDA SILVA LANNES, brasileiros. Ele, divorciado, autônomo, nascido em 19/09/1967, natural deste Estado, filho de Jovenil José de Faria e de Terezinha Donato de Faria, residente no Sítio Muribeca, Estrada Alto Imbé, Santa Maria Madalena, RJ. Ela, solteira, bióloga, nascida em 02/04/1972, natural deste Estado, filha de Neyde Lannes e de Dulcinéa da Silva, residente no Sítio Muribeca, Estrada Alto Imbé, Santa Maria Madalena, RJ.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS.\r\n\r\nEm 13 de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Natalia Corrêa Pinheiro Alves, Responsável pelo Expediente, Analista Judiciário, mat. 01/17906, digitei e assino de ordem do MM. Dr. Juiz desta Comarca.\r\n\r\nId: 353146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "352288": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00103 de 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre a necessidade do domínio da tecnologia do sistema processual atual, por parte dos servidores da Subsecretaria de Informática (SIN), proferido no Processo Nº OF2007/0197; \r\n\r\nCONSIDERANDO o esforço necessário para cumprimento dessa diretriz por parte da equipe da SIN. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Interromper a abertura de chamados evolutivos e corretivos do sistema processual a partir da data de publicação desta Portaria. \r\n\r\nII - Determinar que o Grupo de Trabalho, cuja composição foi atualizada pela Portaria Nº RJ-PGD-2007/00011, de 09/02/2007, desta Direção do Foro, proceda à análise dos chamados pendentes quanto à efetiva necessidade de atendimento. \r\n\r\nIII - Adiar a expansão do processo eletrônico para o segundo semestre de 2008. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 352288"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "351228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015005-1 ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003905-3 RACHEL ALKABES (Adv. MAURO ZUPEKAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019283-9 ANDERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 169/180, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, qual seja, o cabimento, uma vez que o ato impugnado é insuscetível de ataque por meio de recurso de apelação\r\n\r\nÉ inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, por tratar-se de erro grosseiro, além de já ter excedido o prazo de recurso cabível.\r\n\r\nSobre a designação da perícia, dê-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015295-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA ZAIDAN VIANA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 41/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017185-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS SOARES ANTUNES, RITA DE CASSIA FOLHADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 411/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA em face da sentença de fls. 648/655, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada foi omissa na medida em que não apreciou as seguintes alegações autorais: a eleição de base de cálculo foi diversa do valor do serviço posta na nota fiscal; o cerceamento de defesa; o adimplemento pelas prestadoras de serviço; a inexistência de prejuízo ao réu pelo adimplemento das empresas contratadas e a iliquidez do lançamento. Sustentou, ainda, que a sentença atacada foi contraditória sobre o elemento necessário para se avaliar a validade da sistemática de retenção de 11% sobre valores de notas fiscais.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante quanto às supostas omissões apontadas, senão vejamos.\r\n\r\nA sentença embargada é clara no sentido de que a retenção do percentual de 11% guarda relação com a dimensão do fato tributável, na medida em que a alíquota de exação será de 20% do total da remuneração paga aos empregados, conforme o primeiro parágrafo de fl. 654.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que os documentos de fls. 82/149 já esclarecem o conteúdo da autuação, sendo certo que tal fato afasta, também, a alegação autoral de iliquidez do lançamento.\r\n\r\nNão se pode falar em inexistência de prejuízo ao réu, considerando-se que está em discussão, não apenas a obrigação principal, mas também a acessória.\r\n\r\nCabe salientar, ainda, que não há de se falar em contradição no decisum objurgado, na medida em que este é o objeto da presente ação.\r\n\r\nDesta forma, não se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023436-6 AMERICO PAULO NANO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AMERICO PAULO NANO em face da sentença de fls. 182/190, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual julgou PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de 1984, 1986, 1988, 1989 e 1990, por serem relativas ao período de vigência da Lei n. 7.713/88, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação e DETERMINOU que, após o trânsito em julgado, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada foi omissa sobre o suposto direito do autor à devolução da importância depositada em juízo, na sua integralidade, até a entrada em vigor da Lei 9.250/95.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão ao Embargante quanto à suposta omissão apontada, tendo em vista que a exclusão da base de cálculo do IR se refere apenas às contribuições RECOLHIDAS PELA PARTICIPANTE e não a todo o recolhimento no período de vigência da lei, conforme requerido no pedido autoral, cabendo salientar que tal fato foi grifado no dispositivo da sentença atacada.\r\n\r\nDesta forma, não se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nComprove a autora a alegação de que adquiriu obrigações ao portador no período de 1977 a 1993.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009625-9 VIDEO NO AR PRODUCOES E POS PRODUCOES LTDA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAlmeja a parte autora, em sede de antecipação de tutela, ser reincluída no SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES e a suspensão dos efeitos das multas aplicadas pelo suposto atraso na entrega das DCTF's.\r\n\r\nNão vislumbro, neste Juízo preliminar, a existência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nQuanto à exclusão propriamente dita, verifica-se claramente que esta foi revestida de legalidade, na medida em que a atividade da autora (fl. 26) está dentre as hipóteses de vedação ao Sistema SIMPLES, a teor do art. 9º, XIII, da Lei nº 9.317/96.\r\n\r\nEm relação à retroatividade dos efeitos da exclusão, o item II do art. 15 da Lei nº 9.317/96 estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 15. A exclusão do SIMPLES nas condições de que tratam os arts. 13 e 14 surtirá efeito:\r\n\r\nI - a partir do ano-calendário subseqüente, na hipótese de que trata o inciso I do art. 13;\r\n\r\nII - a partir do mês subseqüente ao que for incorrida a situação excludente, nas hipóteses de que tratam os incisos III a XIV e XVII a XIX do caput do art. 9o desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nPor outro lado e conforme sustentado pela União em sua peça de bloqueio, os efeitos da exclusão devem ser a partir de 01/01/2002, nos termos da Lei nº 9.317/96 e da Instrução Normativa SRF nº 250, de 23/11/2002, adiante transcrita: \r\n\r\nArt. 24. A exclusão do SIMPLES (...) surtirá efeito:\r\n\r\n§ único. Para as pessoas jurídicas enquadradas nas hipóteses dos incisos III a XVII do art. 20, que tenham optado pelo SIMPLES até 27 de julho de 2001, o efeito da exclusão dar-se-á a partir de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - de 1º de janeiro de 2002, quando a situação excludente tiver ocorrido até 31 de dezembro de 2001 e a exclusão for efetuada a partir de 2002.\r\n\r\nSobre o tema, há reiterada jurisprudência:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200471000446164 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/12/2005 Documento: TRF400118416 Fonte DJU DATA:18/01/2006 PÁGINA: 507 Relator(a) WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. SIMPLES. LEI 9.317/96. EXCLUSÃO. SITUAÇÃO EXCLUDENTE SANADA À ÉPOCA DO ATO DECLARATÓRIO DE EXCLUSÃO. EFEITOS. RETROATIVIDADE.\r\n\r\n1. A exclusão da empresa do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, SIMPLES (Lei 9.317/96), gera efeitos no mês subseqüente à ocorrência da situação excludente, nas hipóteses dos incisos III a XIX do art. 9º. (art. 15, II).\r\n\r\n2. A impetrante foi excluída do Sistema pela existência de um sócio com participação de mais do 10% no capital de outra empresa, com a receita bruta global ultrapassando o limite de que trata o inciso II do art. 2º (vedação determinada pelo art. 9º, IX, da Lei 9.317/96).\r\n\r\n3. Sanada a situação excludente com a modificação do contrato social da empresa em julho de 2003 para a retirada do sócio, não deve o ato de exclusão gerar efeitos sobre os anos posteriores, em que não mais se configura a situação fática excludente motivadora do ato.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200504010164660 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 28/06/2005 Documento: TRF400109561 Fonte DJU DATA:13/07/2005 PÁGINA: 367 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nEmenta SIMPLES. EXCLUSÃO. TERMO INICIAL. ARTIGO 15 DA LEI Nº 9.317/96.\r\n\r\n1. Prescreve o artigo 15 da Lei nº 9.317/96, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, que a exclusão do SIMPLES, nas condições de que tratam os artigos 13 e 14, surte efeito a partir do mês subseqüente ao que incorrida a situação excludente, nas hipóteses de que tratam os incisos III a XIX do art. 9º, como ocorreu no caso em tela.\r\n\r\n2. Uma vez que o objeto constante do contrato social datado de dezembro de 2002 foi indicado como causa da exclusão, não se mostra ilegal a exclusão a contar de 1º.01.2003, que é o mês subseqüente ao que incorrida a situação excludente, nos termos do disposto no artigo 15 da Lei nº 9.317/96, com a redação vigente à época dos fatos.\r\n\r\n3. O SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Tributos - constitui incentivo fiscal e é faculdade do contribuinte que, aderindo, deve fazê-lo de acordo com as condições impostas.\r\n\r\n4. Não satisfeitas as exigências legais, pelo exercício de atividade expressamente excluída do programa, se impõe a exclusão do contribuinte, sendo a retroatividade dos efeitos conseqüência de disposição legal, não sendo dado ao Poder Judiciário adentrar em mérito de ato administrativo, contrariando expresso comando da lei.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nA situação excludente foi a própria adesão ao SIMPLES, na medida em que a atividade da empresa-autora estava excluída de tal adesão, sendo certo que não ocorreu qualquer violação a direito ou garantia constitucional, tendo em vista que a parte autora não tem direito à adesão ao SIMPLES e, conseqüentemente, às prerrogativas pertinentes ao mencionado sistema.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024720-1 RONALDO MATOS DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie ao IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nJONAS FAUSTINO SOARES REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a sua reforma, com os vencimentos de Segundo-Tenente. Requereu, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento (23/02/1987), bem como o pagamento de auxílio-invalidez. \r\n\r\nAduziu que, em 18/01/1971, foi incorporado para o serviço militar obrigatório, servindo como Soldado de 2a Classe. Sustentou que, em 03/05/1982, por concurso, foi incorporado ao serviço ativo da FAB, como 3o Sargento, sendo considerado apto física e mentalmente. Alegou que, em 1986, iniciou uma série de alterações em seu comportamento, com agressividade e sinais de debilidade mental. Sustentou que, em 23/02/1987, foi licenciado do serviço ativo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nJuntou documentos (fls.12/36).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 41/42, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 43/47).\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fls. 49/54).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 57), apenas o Autor manifestou-se, requerendo a produção de prova pericial médica, prova testemunhal e prova documental (fls.58/59).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 60, indeferindo o pedido de produção de prova oral.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 64/71.\r\n\r\nDeferida a realização de prova pericial médica (fl. 76).\r\n\r\nQuesitos das partes às fls. 77/79 e 81/82.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 104/109.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 113 e 168/175 c/c 177/183.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 187, determinando a regularização da representação processual do Autor.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 194/196, opinando pela procedência do pedido.\r\n\r\nManifestação do MPF à fl. 200 verso, requerendo que fosse nomeado curador especial para o Autor.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração por instrumento público às fls. 212/213.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 217/218, no sentido de que a procuração de fl. 213 não atende à regularização da parte autora, uma vez que foi outorgada pelo próprio Autor, o que não é possível diante de sua incapacidade. Por fim, o MPF requereu a intimação do patrono do Autor para que promova a sua interdição na forma da Lei Civil; a nomeação do irmão do Autor como seu curador até que seja promovida a interdição do Autor no juízo competente; e, ainda, a regularização da representação do Autor.\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 219, determinando o cumprimento do requerido pelo MPF.\r\n\r\nA parte autora requereu a nomeação do irmão do Autor como seu curador provisório (fl. 221).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 222, determinando que o pedido de fl. 221 seja formulado junto ao juízo competente, bem como suspendendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFoi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias (fl. 226), o que foi deferido à fl. 227.\r\n\r\nÀ fl. 234, a parte autora informou que foi protocolada representação contra o advogado Euclides Pereira Souza junto à OAB/RJ, em virtude dos erros sucessivos nos presentes autos. Juntou documentos às fls. 235/226.\r\n\r\nManifestação do Autor às fls. 241/243, requerendo a nomeação do irmão do Autor como seu curador, bem como para que seja oficiado o Hospital Central da Aeronáutica, para que o Autor possa prosseguir em seu tratamento, devido ao seu estado precário de saúde. Juntou procuração e documentos às fls. 244/246.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 247, nomeando o irmão do Autor como seu curador; determinando a expedição de ofício ao Hospital Central da Aeronáutica, para dar prosseguimento ao tratamento do Autor; bem como determinando a regularização da representação do Autor.\r\n\r\nA União Federal interpôs agravo retido (fls. 257/260).\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 274/276. Juntou procuração por instrumento público e certidão do registro de curatela (fls. 277/280).\r\n\r\nManifestação da parte autora à fl. 282, requerendo a juntada de procuração atualizada (fl. 284).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 285, determinando a intimação do antigo patrono, diante da juntada de nova procuração.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 288/290.\r\n\r\nManifestação dos antigos patronos da parte autora, requerendo que os honorários advocatícios de sucumbência sejam concedidos tão-somente aos mesmos (fls. 298/301).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 302, no sentido de que a titularidade dos honorários de sucumbência será apreciada quando da prolação da sentença.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 310, reiterando que já constituiu nova patrona para dar prosseguimento ao processo.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 325/326.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 330/332, requerendo que seja expedido ofício ao Hospital Central da Aeronáutica para dar imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, nos termos da decisão de fl. 247.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua reforma, com os vencimentos de Segundo-Tenente. Requer, também, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados devidos desde o ilegal licenciamento (23/02/1987), bem como o pagamento de auxílio-invalidez. \r\n\r\nAs condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, o auxílio-invalidez pleiteado é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que o Autor está acometido de esquizofrenia paranóide, com início da doença em 1986, sendo inválido de forma total e definitiva (fl. 108).\r\n\r\nO próprio assistente técnico da Ré reconhece que o Autor é alienado mental e inválido permanentemente para todo e qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, necessitando de cuidados permanentes de enfermagem (fl. 174, item IV).\r\n\r\nAssim sendo, diante da gravidade da questão trazida a juízo e, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 16/06/1989, -portanto, antes do advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil introduzindo o instituto da antecipação da tutela -, INTIME-SE a parte autora, a fim de esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Central da Aeronáutica para dar imediato prosseguimento ao tratamento do Autor, nos termos da decisão de fl. 247, e conforme requerido às fls. 330/332, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal e ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002211-1 MARIA LUCIA SANTOS SOUZA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja a condenação da Ré ao pagamento de pensão por morte de seu pai, ex-servidor, sob a alegação de ser portadora de artrite reumatóide, desde 1994, razão pela qual está impossibilitada de exercer atividades laborativas. \r\n\r\nA pensão por morte rege-se pela Lei vigente na data da morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nIn casu, o pai da Autora (fl. 05), ex-servidor do Ministério dos Transportes (fl. 21), faleceu em 23/04/1999 (fl. 10), quando já estava em vigor a Lei n. 8.112/90.\r\n\r\nA Lei 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulando o direito de pensão por morte do servidor, estabelece que fazem jus à pensão temporária os filhos de ex-servidor, até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, conforme o disposto no artigo 217, inciso II, alínea “a”, in verbis:\r\n\r\nArt. 217- São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\no cônjuge;\r\n\r\na pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\no companheiro ou a companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\na mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;\r\n\r\na pessoa designada, maior de 60 (sessenta anos) e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob dependência econômica\r\n\r\nII - temporária:\r\n\r\nos filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, resta demonstrado que a Autora é portadora de artrite reumatóide desde 1994, apresentando incapacidade laborativa, conforme laudos médicos acostados às fls. 08 e 89/90. \r\n\r\nAssim sendo, diante da gravidade da questão trazida a juízo e, considerando o advento da Lei nº. 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do Estatuto Processual Civil introduzindo o instituto da antecipação da tutela, INTIME-SE a parte autora, a fim de esclareça se pretende formular pedido de antecipação da tutela. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000562-0 MOACIR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009022-1 FRANCISCO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015722-4 JOSE RODRIGUES FERRER (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, POLIANA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 93.0025214-3 GEBER AMELIA FANTEZA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL - CHIS/RIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - A renúncia é ato de vontade do Autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nOs autores MÁRCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA renunciaram ao direito sobre o qual se funda a ação, com aquiescência da ré, conforme disposto no art. 267, § 4º do CPC (fl. 622). \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência, serão pagos pela parte que desistiu. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos autores MÁRCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão dos autores MÁRCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nII - Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 912-verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Certifique a Secretaria acerca do cumprimento das determinações contidas no decisum de fls. 626/629.\r\n\r\nIV - Face ao item I do decisum de fls. 626/629, à SEADI para exclusão dos autores ANA LUCIA MOTA, WLAMYR OLIVEIRA RIBEIRO, JOSE FERREIRA PASSOS e HEITOR COUTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.013582-0 EDSON LUIZ DOS SANTOS CHAVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da decisão de fls. 342/343 e da manifestação da CEF às fls. 350/351, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022501-7 JOSE SOARES LUPI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nOs autores narraram na exordial o ajuizamento de ação de consignação em pagamento (autos nº 95.0008790-1), a qual foi ajuizada perante a 17ª VF/RJ.\r\n\r\nOs documentos de fls. 202/205 se referem à inicial da mencionada consignatória, sendo certo que o contrato objeto da aludida ação, cuja cópia se encontra às fls. 207/222 dos presentes autos, é o mesmo discutido tanto na ação ordinária nº 93.0025214-3, que foi despachada pela primeira vez em 14/03/94, conforme fl. 195 dos mencionados autos, (fls. 13/26) quanto nos presentes autos.\r\n\r\nConseqüentemente, nos termos do art. 103 c/c 106, ambos do CPC, devem os autos da ação de consignação em pagamento nº 95.0008790-1 serem remetidos a esta 1ª Vara Cível para que não sejam proferidas decisões conflitantes.\r\n\r\nOFICIE-SE AO JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL CÍVEL solicitando o envio da ação de consignação em pagamento nº 95.0008790-1 para a SEADI para que seja distribuída a esta serventia, por dependência à ação ordinária nº 93.0025214-3, caso entenda que se trata de hipótese de aplicação dos arts. 103/105 do CPC.\r\n\r\nApós a vinda dos mencionados autos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015287-4 DURVAL ANTONIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos, etc.\r\n\r\n(...) determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA (todas as parcelas vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017945-4 SERGIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 301/302 - Mantenho a decisão de fl. 298 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025474-6 CARLOS GUILHERME CARNEIRO PLATA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - No que tange ao pedido de que a Ré se abstenha de incluir o nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito, com efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nDa análise dos autos, é possível afastar-se a boa-fé dos autores, na medida em que, conforme planilha de fls. 54/62, estão inadimplentes desde janeiro de 2001, sendo certo que a partir deste período não se verifica um aumento excessivo da prestação que faça concluir que a CEF tenha cometido algum engano na forma de seu reajuste.\r\n\r\nPor outro lado, é necessário ressaltar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nDesta forma, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela no que pertine a exclusão do nome dos autores em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nII - Quanto aos demais pedido relativos à antecipação de tutela, observo que deve ser aplicado o disposto na Lei n.º 10.931/04, a qual dispõe, em seu art. 50 e parágrafos, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 dias, efetue o pagamento do VALOR INCONTROVERSO (parcelas vencidas e vincendas), relativo a todo o período em que esteve com as prestações em aberto, no tempo e no modo contratado, nos termos do art. 893, I, do CPC c/c art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de pagamento do valor que a parte autora entende devido (VALOR INCONTROVERSO - parcelas vencidas e vincendas) importa em extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que tal depósito é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nb) Após o decurso do prazo do item I, determino que a CEF informe a este Juízo se a parte autora efetuou, até então, o depósito da QUANTIA INCONTROVERSA (parcelas vencidas e vincendas) diretamente à CEF, no tempo e no modo contratados.\r\n\r\nc) Não cumprido o item “a”, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento da presente decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nd) Cumpridos os itens acima, cite-se.\r\n\r\ne) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA no que pertine a exclusão do nome dos autores em qualquer espécie de cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nf) O pedido de antecipação de tutela relativo à suspensão da execução extrajudicial do imóvel será apreciada após o cumprimento dos itens “a” e “b” da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.018538-2 MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita do juízo, a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 214/215. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004166-3 NAGELA VEIGA PEDRO (Adv. ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova pericial médica, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nJunte a parte autora a prova documental que deseja produzir (fls. 205/206). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010803-1 SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x BANCO REAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal não tem competência para julgamento de ação em face do BANCO REAL, conforme o disposto no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda em relação ao BANCO REAL, determinando a remessa dos autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022467-5 RAFAEL DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. MARCIA BARBOSA PASCHOAL) x DIRETOR DA COORDENACAO DE SELECAO E ACESSO DA UNIRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRAFAEL DE FIGUEIREDO CORDEIRO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E ACESSO DA UNIRIO, para garantir a vaga e o direito à matrícula no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas para o qual o Impetrante tem direito.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que recebeu telegrama da autoridade impetrada, no sentido de que, em razão da pontuação que obteve na prova de vestibular, fazia jus a uma vaga remanescente, bastando para obtê-la manifestar seu interesse, o que foi feito pelo Impetrante. Sustentou, por outro lado, que, para a sua surpresa, o nome do Impetrante não constava para preenchimento da vaga, mas sim o de outra candidata.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 07.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 08/21.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 27/32, pugnando pela improcedência do pedido, sob o argumento de que a candidata classificada apresenta uma pontuação maior e, por conseqüência, a posição de classificação superior ao Impetrante. Juntou documentos às fls. 33/37.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nTenho que falta direito líquido e certo a amparar a pretensão do Impetrante, ao socorrer-se da via mandamental.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas”.(RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis:\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo”.\r\n\r\nCumpre assinalar que, na hipótese dos autos, a questão demanda dilação probatória, a fim de se comprovar se a candidata que ocupou a vaga no Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas possui classificação superior à do Impetrante, conforme alegado pela autoridade impetrada (fl. 31, item 9).\r\n\r\nPor outro lado, é importante ressaltar que, ao contrário do sustentado pelo Impetrante, o telegrama a ele endereçado não afirma que o mesmo faz jus a uma vaga remanescente, mas sim que o candidato deverá comparecer à Universidade para firmar interesse no preenchimento da vaga remanescente (fl. 10).\r\n\r\nAssim sendo, não estando o direito líquido e certo alegado pelo Impetrante suficientemente comprovado com a inicial, inviável se mostra o prosseguimento do writ em tela, uma vez que o procedimento em foco não permite a instauração de uma fase incidental de dilação probatória. \r\n\r\nNesse sentido, é a firme jurisprudência do pleno do C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa, a seguir parcialmente transcrita\r\n\r\nMS 20882, Tribunal Pleno, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 23.09.94, pág. 25236\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- O PROCESSO MANDAMENTAL NÃO SE REVELA MEIO JURIDICAMENTE ADEQUADO A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO E NEM CONSTITUI INSTRUMENTO IDÔNEO A REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE, PONDERADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, SUBSTANCIAM O JUÍZO CENSÓRIO PROFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\n- REFOGE AOS ESTREITOS LIMITES DA AÇÃO MANDAMENTAL O EXAME DE FATOS DESPOJADOS DA NECESSÁRIA LIQUIDEZ, POIS O ITER PROCEDIMENTAL DO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO COMPORTA A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO INCIDENTAL DE UMA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n- A NOÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO AJUSTA-SE, EM SEU ESPECIFICO SENTIDO JURÍDICO, AO CONCEITO DE SITUAÇÃO QUE DERIVA DE FATO CERTO, VALE DIZER, DE FATO PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IMEDIATA E INEQUÍVOCA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nNo mesmo sentido, decide o C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nROMS Nº 9623/MS, PRIMEIRA TURMA, Relator Min. DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 22/03/1999, pág. 00054\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AÇÃO DE RITO ESPECIALÍSSIMO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. A AÇÃO DE PEDIR SEGURANÇA TEM RITO ESPECIALÍSSIMO, DE ÍNDOLE DOCUMENTAL, EXIGINDO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO ADMITINDO A DILAÇÃO PROBATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR COM CLAREZA E PRECISÃO O ATO DA AUTORIDADE QUE MACULA O DIREITO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n2. O MANDADO DE SEGURANÇA É \"REMEDIUM JURIS\" PARA PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO, RESULTANDO, PORÉM, DE FATO COMPROVADO DE PLANO, DEVENDO O PEDIDO VIR ESTRIBADO EM FATOS INCONTROVERSOS, CLAROS E PRECISOS, JÁ QUE, NO PROCEDIMENTO DO \"MANDAMUS\", É INADMISSÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso a que se nega provimento. Decisão unânime.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015629-3 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO MARTINHO LEITE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A e MULTITRADE S/A, qualificadas na inicial, impetraram Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja garantido seu alegado direito líquido e certo ao aproveitamento do incentivo “Crédito-Prêmio de IPI”, nos termos do Decreto-lei nº 491/69 e do Decreto nº 64.833/69, correspondente às exportações efetivadas desde 01/2003, bem como às exportações futuras, devidamente corrigido, mediante a aplicação das alíquotas previstas na Resolução CIEX 02/79, a ser utilizado na compensação com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 29/131, sendo as custas recolhidas à fl. 28. Documentos (fls. 147/424).\r\n\r\nForam apontadas possíveis prevenções ao feito (fls. 132, 140/141). Foi afastada a possibilidade de prevenção à fl. 137 e a de litispendência e/ou coisa julgada à fl. 426.\r\n\r\nÀs fls. 435/438, a primeira impetrante requereu aditamento à inicial e a segunda impetrante requereu desistência do feito. Juntaram os documentos de fls. 439/2.025.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 435/438 como emenda e aditamento à inicial. \r\n\r\nConsiderando a manifestação da Impetrante MULTITRADE S/A (fls. 435), HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPasso a análise do pedido de liminar formulado pela primeira impetrante:\r\n\r\nO \"crédito-prêmio\" é estímulo fiscal instituído pelo Decreto-Lei nº 491, de 05.03.69, consistente no deferimento de créditos tributários decorrentes das vendas para o exterior como ressarcimento de tributos pagos internamente (art. 1º).\r\n\r\nPelos termos do Decreto-Lei, o incentivo foi destinado originariamente às empresas fabricantes exportadoras de produtos manufaturados, aplicando-se igualmente ao fabricante de produtos industrializados que tivesse sua exportação efetivada por intermédio de empresas exportadoras, de cooperativas, de consórcios de produtores ou de entidades semelhantes (art. 4º).\r\n\r\nPosteriormente, com a edição do Decreto-Lei nº 1.894, de 16.12.81, algumas modificações foram introduzidas na disciplina do \"crédito-prêmio\" no relativo aos beneficiários.\r\n\r\nA partir deste Decreto-Lei, o benefício do \"crédito-prêmio\" foi direcionado exclusivamente para a empresa exportadora. O produtor-vendedor (industrial), anteriormente beneficiado pelo incentivo, foi dele excluído (nova redação dada ao art. 3º do Decreto-Lei nº 1.248/72).\r\n\r\nEsta, pois, o incentivo do \"crédito-prêmio\" fundado no art. 1º do Decreto-Lei nº 491/69, tendo ocorrido variações apenas no destinatário do benefício.\r\n\r\nO Decreto-Lei nº 1.658, de 24.01.79, fixou a data de 30 de junho de 1983 para a extinção do \"crédito-prêmio\" previsto no Decreto-Lei nº 491/69.\r\n\r\nApós, o Decreto-Lei nº 1.722, de 31.12.79, que deu nova redação ao §2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.658, manteve a data da extinção em 30 de junho de 1983, modificando apenas o escalonamento da redução do benefício.\r\n\r\nPosteriormente, os Decretos-Leis nºs 1.724/79 e 1.894/81 autorizaram o Ministro da Fazenda a dispor sobre o benefício fiscal, aumentando-o, reduzindo-o, prorrogando-o ou extinguindo-o, sendo que esta delegação fez com que o Ministério da Fazenda prorrogasse a existência do incentivo administrativamente até 30 de abril de 1985, além do prazo previsto na lei, mediante as Portarias nºs 78/81, 110/81, 270/81, 252/82 e 176/84.\r\n\r\nContudo, essas delegações contidas nos arts. 1º do Decreto-Lei nº 1.724 e 3º, I, do Decreto-Lei nº 1.894/81 foram julgadas inconstitucionais pelo TRF na Argüição de Inconstitucionalidade nº 90.04.11176-PR, Rel. Des. Federal Paim Falcão, DJU de 10.06.92, bem como pelo STF (RE 208.260/RS, Pleno, relator para acórdão Ministro Marco Aurélio, DJ 28-10-2005).\r\n\r\nPortanto, afastadas as regras inconstitucionais que autorizavam o Ministro da Fazenda a dispor sobre os benefícios, prevalecem as regras anteriores, dos Decretos-Leis nºs 1.658/79 e 1.722/79, que estabeleceram a data de 30 de junho de 1983 como o marco final do incentivo em questão.\r\n\r\nNão é correto se afirmar que o Decreto-Lei nº 1.894/81 teria reinstituído o benefício do \"crédito-prêmio\" sem previsão de prazo de extinção, decorrendo disso que o benefício permaneceria em vigor.\r\n\r\nCom efeito, conforme já mencionado, o mencionado Decreto-Lei nº 1.894/81 apenas redirecionou o benefício fiscal exclusivamente para as empresas exportadoras, excluindo dele as empresas produtoras.\r\n\r\nFinalmente, há que se referir que a Lei nº 8.402/92 restabeleceu diversos incentivos fiscais que haviam sido extintos em 05.10.90 pela incidência da regra do art. 41, §1º, do ADCT/88, com efeitos retroativos àquela data. No entanto, o \"crédito-prêmio\" previsto no art. 1º, do Decreto-Lei nº 491/69, não está elencado dentre os benefícios restabelecidos pela Lei nº 8.402/92.\r\n\r\nDe outro giro, o Senado Federal publicou, em 27/12/2005, no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 1, a Resolução nº 71, de 26/12/2005, que \"suspende, nos termos do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão \"ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir\", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões \"reduzi-los\" e \"suspendê-los ou extingui-los\".\"\r\n\r\nO texto promulgado foi assim editado:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 71, DE 2005\r\n\r\nSuspende, nos termos do inc. X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão \"ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir\", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões \"reduzi-los\" e \"suspendê-los ou extingui-los\".\r\n\r\nO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. X do art. 52 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e nos estritos termos das decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal,\r\n\r\nConsiderando a declaração de inconstitucionalidade de textos de diplomas legais, conforme decisões definitivas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários nº 180.828, 186.623, 250.288 e 186.359,\r\n\r\nConsiderando as disposições expressas que conferem vigência ao estímulo fiscal conhecido como \"crédito-prêmio de IPI\", instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 491, de 5 de março de 1969, em face dos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972; dos arts. 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.894, de 16 de dezembro de 1981, assim como do art. 18 da Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989; do § 1º e incisos II e III do art. 1º da Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, e, ainda, dos arts. 176 e 177 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002; e do art. 4º da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, \r\n\r\nConsiderando que o Supremo Tribunal Federal, em diversas ocasiões, declarou a inconstitucionalidade de termos legais com a ressalva final dos dispositivos legais em vigor, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É suspensa a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão \"ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir\", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões \"reduzi-los\" e \"suspendê-los ou extingui-los\", preservada a vigência do que remanesce do art. 1º do Decreto-Lei n.º 491, de 5 de março de 1969.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSenado Federal, em 26 de dezembro de 2005\r\n\r\nSenador RENAN CALHEIROS\r\n\r\nPresidente do Senado Federal\r\n\r\nSaliento, outrossim, que a edição da Resolução nº 71/05 pelo Senado Federal não anula ou se sobrepõe ao poder do Judiciário de interpretar a lei, não possuindo, no particular, relevância para alterar o julgamento do caso.\r\n\r\nConclui-se, pois, que o incentivo fiscal \"crédito-prêmio\", instituído pelo art. 1º, do Decreto-Lei nº 491/69, foi extinto em 30 de junho de 1983, por disposição expressa do Decreto-Lei nº 1.722, de 31.12.79, devendo o pedido de liminar ser indeferido.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência neste sentido:\r\n\r\nAcórdão Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2003.71.08.013701-0 UF: RS Data da Decisão: 21/03/2007 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:10/04/2007 Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. IPI. \"CRÉDITO-PRÊMIO\". ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 491/69. EXTINÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1983. PRECEDENTES. RESOLUÇÃO 71/05 DO SENADO FEDERAL. \r\n\r\n1. Afastada a extinção do processo com base no art. 267, VI, do CPC, estando a causa madura para julgamento, aplica-se o disposto no art. 515, § 3º, do CPC e adentra-se no mérito da causa. \r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 491/69 instituiu incentivo fiscal destinado às empresas fabricantes consistente no deferimento de créditos tributários decorrentes de vendas para o exterior como ressarcimento de tributos pagos internamente. O marco final do incentivo fiscal consistente nesse \"crédito-prêmio\" foi estabelecido na legislação de regência em 30 de junho de 1983. \r\n\r\n3. O Decreto-Lei nº 1.894/81 não reinstituiu o \"crédito-prêmio\" sem previsão de data de extinção, mas apenas redirecionou o incentivo para outros grupos econômicos. Por sua vez, a Lei nº 8.402/92 também não restabeleceu o \"crédito-prêmio\", posto que este incentivo não consta do rol de benefícios expressamente indicados no texto legal. \r\n\r\n4. Assim, o \"crédito-prêmio\" do IPI previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 491/69 só teve aplicação até 30.06.1983. \r\n\r\n5. Precedentes desta Corte e do e. STJ. \r\n\r\n6. A edição da Resolução nº 71/05, do Senado Federal, não anula ou se sobrepõe ao poder de o Judiciário interpretar a lei, sem olvidar de sua abrangência limitada aos DDLL nºs 1.724/79 e 1.894/81, sendo certo que o Decreto-Lei nº 1.658/79, que não teve seus efeitos suspensos, determinou o prazo fatal da extinção do benefício. \r\n\r\n7. Apelo desprovido. \r\n\r\nAcórdão Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 2005.70.00.031596-5 UF: PR Data da Decisão: 03/10/2006 Orgão Julgador: SEGUNDA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte DJU DATA:08/11/2006 PÁGINA: 395 Relator OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA \r\n\r\nEmenta DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI. \"CRÉDITO-PRÊMIO\" DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 491/69. EXTINÇÃO EM 30 DE JUNHO DE 1983. ALCANCE DA RESOLUÇÃO 71/05 DO SENADO FEDERAL. \r\n\r\n1. O Decreto-Lei nº 491/69 instituiu incentivo fiscal destinado às empresas fabricantes consistente no deferimento de créditos tributários decorrentes de vendas para o exterior como ressarcimento de tributos pagos internamente. O marco final do incentivo fiscal consistente nesse \"crédito-prêmio\" foi estabelecido na legislação de regência em 30 de junho de 1983. \r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 1.894/81 não reinstituiu o \"crédito-prêmio\" sem previsão de data de extinção, mas apenas redirecionou o incentivo para outros grupos econômicos. Por sua vez, a Lei nº 8.402/92 também não restabeleceu o \"crédito-prêmio\", posto que este incentivo não consta do rol de benefícios expressamente indicados no texto legal. \r\n\r\n3. Por conseguinte, o \"crédito-prêmio\" do IPI previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 491/69 só teve aplicação até 30.06.1983. \r\n\r\n4. A edição da Resolução nº 71/05, do Senado Federal, não anula ou se sobrepõe ao poder de o Judiciário interpretar a lei, sem olvidar de sua abrangência limitada aos DDLL nºs 1.724/79 e 1.894/81, sendo certo que o Decreto-Lei nº 1.658/79, que não teve seus efeitos suspensos, foi que determinou a extinção do benefício. \r\n\r\n(grifaram-se)\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR em relação à primeira Impetrante, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A.\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. em relação à Impetrante MULTITRADE S/A.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão de MULTITRADE S/A do pólo ativo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSolicitem-se as informações e oficie-se à autoridade impetrada para ciência do presente decisum. \r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.002982-1 GUILHERMINA BRAGA DA SILVA (Adv. MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IHAGANA FERREIRA DA MATA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInicialmente, diante das certidões de fls. 173, 175, 177, 179 e 182, decreto a revelia dos Réus, sem os efeitos do art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, formulado às fls. 187/188, por entender desnecessário ao deslinde da questão apresentada em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013991-2 JOSE SOARES LUPI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que foi proferida sentença terminativa em 30/04/07 (fls. 164/168), a qual foi publicada em 10/05/07 e que os mandados de intimação da mencionada sentença de fls. 183/197 (adunados aos autos em 14 de maio de 2007 - fl. 182) foram todos positivos, DETERMINO que a Secretaria CERTIFIQUE o trânsito em julgado da sentença de fls. 164/168 e que seja providenciada a remessa dos autos ao MPF, conforme parte final da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0013922-2 REINALDO DA SILVA MALFACINI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita do juízo, a fim de que se manifeste sobre a impugnação de fls. 939/944. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019331-9 LEONARD BRIAN DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 72 . Vistos etc.\r\n\r\nLEONARD BRIAN DA SILVA, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, “c”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 03/08.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 09.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 14 requerendo a juntada de documento de identificação da mãe do requerente, comprovante de residência e documento da instituição de ensino, que demonstre a atividade que exerce no Brasil.\r\n\r\nO Requerente juntou os documentos às fls. 18/20.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se novamente à fl. 25 opinando pela procedência do requerimento autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, entendo que deve ser acolhida a pretensão autoral, uma vez que o Requerente comprovou a nacionalidade de sua mãe e possui o Registro Provisório de Nacionalidade Brasileira, conforme certidão de fl. 08, atendendo assim aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 93.0020369-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE QUINTINO (Adv. MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pela CEF, alegando ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferido acórdão às fls. 82/86, transitado em julgado (fl. 106), cuja ementa assim dispõe:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ADJUDICAÇÃO. OBRIGAÇÃO “PROPTER REM”.\r\n\r\nAquele que adquire a unidade condominial, a qualquer título (compra e venda, adjudicação, etc...), deve responder pelos encargos junto ao condomínio, mesmo os anteriores à aquisição do imóvel. É que esses encargos condominiais constituem-se em obrigações “propter rem”, de modo que acompanham o bem.\r\n\r\nRestando suficientemente provada a propriedade da ré relativa ao imóvel sobre o qual recaem os encargos condominiais, bem como a liquidez do crédito que deflui da farta prova documental carreada aos autos, impõe-se o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nPrecedentes do STJ (AgRgAg n. 305.718/RS; Resp n. 6.123/RJ; Resp n. 109.638/RS)\r\n\r\nPor outro lado, os documentos de fls. 39 e 126/127 dão conta de que, de fato, o imóvel objeto da presente demanda foi adquirido por DALVA DA SILVA RUBEM. \r\n\r\nDestarte, considerando os termos contidos na primeira parte da ementa anteriormente transcrita, - no sentido de que encargos condominiais constituem-se em obrigações “propter rem”, de modo que acompanham o bem -, acolho a exceção de pré-executividade argüida pela CEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018023-4 MADEIREIRA RICKLI LTDA E OUTROS (Adv. ALEX LUNARDELI VALENTE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA). . Republique-se a decisão de fls. 44/46:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDe acordo com a cláusula décima do contrato de financiamento adunado aos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 20065101004481-4 (fls. 15/23), combinado com art. 73 das Diposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES (fl. 24), foi eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário do alegado pelos Excipientes, há previsão de eleição do foro da cidade do Rio de Janeiro no contrato objeto dos autos principais, não havendo, portanto, o que se falar em incompetência deste juízo.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200301000314052 Processo: 200301000314052 UF: PA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 21/6/2006 Documento: TRF100231366 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 6/7/2006 PAGINA: 91 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. CONTRATO DE MÚTUO ENVOLVENDO ALTO VALOR. CLAUSULA ELETIVA DE FORO VALIDA. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. O valor em discussão atinge cifra superior a U$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil dólares americanos), o que não transmite a idéia de que a requerente esteja enquadrada em conceito de hipossuficiência que justifique a apontada dificuldade, ou onerosidade excessiva na formulação de sua defesa na sede do banco credor.\r\n\r\n2. A ação proposta contra pessoa jurídica tem como foro competente o lugar em que se encontra a sua sede (art. 100, IV, a, do CPC).\r\n\r\n3. Além disso é válido o foro de eleição que prevê a sede do BNDES para solução de conflito.\r\n\r\n4. Deve prevalecer a regra da competência territorial ou a do foro de eleição e, por conseguinte, o ajuizamento da demanda no foro do domicílio do autor não é cabível, não sendo o caso de estudar a regra estabelecida no artigo 109, §2º, da Constituição Federal, restritos às demandas ajuizadas contra a União.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento da autora improvido. \r\n\r\nData Publicação 06/07/2006\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGV - AGRAVO - 83734 Processo: 200102010335092 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/12/2002 Documento: TRF200090317 Fonte DJU DATA:17/01/2003 PÁGINA: 78 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).Ementa PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - REJEIÇÃO - ELEIÇÃO DE FORO. Contrato de financiamento firmado com o BNDES. Ausência de cláusula abusiva. Inaplicabilidade do CDC. Prevalência do foro firmado no contrato - Art. 52 do Código Civil c/c 111 do Código de Processo Civil, pelo desprovimento do recurso. Indexação FINANCIAMENTO, EMBARCAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), EMPRESA PÚBLICA, CONTRATO, CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (CDC), RELAÇÃO DE CONSUMO, CONSUMIDOR, HIPOSSUFICIÊNCIA, FORNECEDOR, PRODUTO, FORO DE ELEIÇÃO, CONTRATO ESCRITO, CLÁUSULA, DOMICÍLIO, DIREITO, OBRIGAÇÃO, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA, CONVENÇÃO DAS PARTES, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR, COMPETÊNCIA TERRITORIAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nData Publicação 17/01/2003\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 9602091720 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 30/10/1996 Documento: TRF200047637 Fonte DJ DATA:20/03/1997 PÁGINA: 16385 Relator(a) JUIZ NEY FONSECA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).Ementa PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INDEFERIDA EM EXECUÇÃO PROPOSTA PELO BNDES - ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA RATIONE LOCI EM VIRTUDE DA SEDE EXECUTADA ESTAR LOCALIZADA NO MATO GROSSO DO SUL - PREVALÊNCIA DO FORO ELEITO NO CONTRATO QUE ORIGINOU A AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.111 DO CPC - AGRAVO IMPROVIDO. Indexação DESCABIMENTO, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEVEDOR SOLVENTE. INEXISTÊNCIA, INCOMPETÊNCIA, JUÍZO, FORO DE ELEIÇÃO, INSTRUMENTO PÚBLICO. Data Publicação 20/03/1997 Referência Legislativa CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-111 Relator Acórdão JUIZ NEY FONSECA”\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Exceção de Incompetência argüida pelos excipientes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.008120-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ajuizou Embargos à Execução em face de UBIRAJARA ADRIANO DE ALCANTARA, alegando que, de acordo com o parecer da Contadoria da Procuradoria da União, constataram-se irregularidades nos cálculos de fls. 670/674, pois não foram deduzidos os percentuais recebidos administrativamente em dezembro de 2004 e agosto de 2005.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos do processo registrado sob o nº 99.0064054-3.\r\n\r\nAlegou a embargante, em síntese, que os cálculos apresentados pelo exeqüente apresentam excesso de execução. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/11.\r\n\r\nDecisão à fl. 19 determinando que a União apresente nova planilha.\r\n\r\nA União cumpriu o despacho de fl. 19, juntando os documentos de fls. 22/25.\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou os cálculos de fls. 26/32.\r\n\r\nO embargante concordou com os cálculos apresentados pela contadoria do juízo (fl. 35).\r\n\r\nA União juntou os documentos de fls. 40/42, 46/51, 53/55 e 57/91.\r\n\r\nA União concordou com os cálculos apresentados às fls. 26/32 (fl. 95/96).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nQuanto ao valor do débito, merecem acolhida os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 26/32, uma vez que apurados corretamente o valor do principal, da correção monetária e dos juros de mora, atendendo aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, tanto a embargante como os embargados concordaram com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 35 e 95/96), não havendo razão para não homologá-los.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 5.111,08 (cinco mil, cento e onze reais e oito centavos), corrigível desde maio de 2005.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO VIEIRA DIAS, ELISIO DE MATTOS, EVAIR MARTINS DOS SANTOS, FIDELIS SANTANA PEREIRA, FRANCISCO PENA VILA, GENESIO PEREIRA DA SILVA, JANIE FERREIRA MENEZES, MARIA JOSE BARCELOS DA COSTA e NATIVO CASSIANO DA SILVA do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023105-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ARISTIDES GONCALVES BOMFIM (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Oficie-se conforme requerido à fl. 55;\r\n\r\nII - Com a vinda dos documentos requeridos à fl. 55, REMETAM-SE os autos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado proferido nos autos principais, procedendo à compensação do reposicionamento implementado pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 8627/93, para efeito de extensão do percentual de 28,86%.\r\n\r\nApós a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 351228"
                            ],
                            "351249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006000-5 EDWILSON ALVES DOS REIS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDWILSON ALVES DOS REIS, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar da reserva e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/36.\r\n\r\nO pedido de gratuidade foi deferido à fl. 37.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 41 como aditamento à inicial (fl. 42).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu contestação às fls. 91/99. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 64/67).\r\n\r\nRéplica (fls. 71/72).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesta forma, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 06/04/2006, o Autor não faz jus aos reajustes pretendidos, na medida em que a incorporação do índice ora pleiteado deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007161-1 FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a União seja condenada a pagar ao Autor os proventos do seu posto, de acordo com a tabela das Forças Armadas, valores estes que deverão ser acrescentados com juros e correção monetária, a partir dos cincos anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nSustentou que pela leitura da Lei 4.328/64, verifica-se que o Autor faz jus aos vencimentos pagos aos militares das Forças Armadas. Alegou que, com a lei 10.486 de 04 de julho de 2002, a União estendeu aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, que tenham ingressado nas respectivas corporações no antigo Distrito Federal, o direito à percepção dos proventos dos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/12.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça conforme despacho de fls. 13/14.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 17 como emenda à inicial (fl. 18).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 26/37, alegando, inicialmente, a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 39/51, sustentando a sua ilegitimidade passiva, bem como a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 52/55.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 57).\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 58), as partes não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 60 e 63). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na resposta do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que cabe ao Estado do Rio de Janeiro efetivamente realizar o pagamento dos proventos dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de bombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição do fundo de direito suscitado pela parte ré. \r\n\r\nSegundo o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o início do prazo de prescrição, com relação à comprovação de ligação estatutária com a União Federal e a igualdade de proventos com os membros das Forças Armadas, é o da publicação da Lei nº 5.959/73.\r\n\r\nCom efeito, sendo a presente demanda ajuizada no ano de 2006, fica evidenciada a prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 611747 / DF RECURSO ESPECIAL 2003/0199284-2 Relator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 27/02/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 12.03.2007 p. 309 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. BOMBEIROS MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. EQUIPARAÇÃO AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. LEI 5.959/73. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, nas ações em que os ex-servidores militares do antigo Distrito Federal pleiteiam o reconhecimento de vínculo estatutário com a União e a equiparação de seus proventos com os integrantes das Forças Armadas, o dies a quo do prazo prescricional é o da publicação da Lei 5.959/73.\r\n\r\n2. Hipótese em que os recorrentes ajuizaram a presente ação em 23/8/1990 (fl. 3), quando já ultrapassados mais de 5 (cinco) anos da publicação da indigitada Lei 5.959/73, estando prescrito, portanto, o próprio fundo de direito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023370-2 JOSE BISPO DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JOSE BISPO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da diária de asilado integral ou a diferença entre ela e o auxílio invalidez, com base no art. 32 da Lei 8237/91, inclusive com o acréscimo fixado em face da localidade (Rio de Janeiro), devendo as diferenças ter como parâmetros os valores pagos aos reformados amparados por sentença judicial, como é o caso de José Nunes Botelho. Requereu, ainda, a condenação da ré no pagamento dos atrasados. \r\n\r\nAlegou que foi reformado como inválido, portador de doença incurável; que passou a receber, dentre outros direitos, o de receber diárias de asilado e que tal benefício, após ser reconhecido pela Administração, não poderá ser retirado do acervo de direitos do reformado, em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 24/36. Custas pagas à fl. 23.\r\n\r\nA petição de fl. 41 foi recebida como emenda à inicial (fl. 42).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 48/51, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição do fundo de direito. No mérito, defendeu a improcedência do pedido, posto que a substituição da diária de asilado pelo auxílio invalidez foi sufragada por todos os órgãos do Poder Judiciário e que não houve diminuição dos valores pagos ao autor. Documentos às fls. 58/52.\r\n\r\nRéplica às fls. 62/64.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de provas.\r\n\r\nApesar de intimados a especificarem provas (fls. 65), as partes informaram não ter mais provas a produzir (fls. 68 e 69-v.).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a prescrição do fundo de direito, sustentada pela União Federal, tendo em vista que o pedido se refere a obrigação de trato sucessivo, estando prescritas apenas as parcelas relativas aos cinco anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nNeste sentido, o julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 265143 Processo: 200000641685 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 19/02/2002 Documento: TJ000427505 Fonte DJ DATA:08/04/2002 PÁGINA:262 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR REFORMADO. DIÁRIA DE ASILADO E AUXÍLIO-INVALIDEZ. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nCuidando-se o pedido de diferenças apuradas entre o auxílio-invalidez e a diária de asilado obrigação de trato sucessivo, somente ocorre a prescrição qüinqüenal - Súmula 85/STJ. Precedentes.\r\n\r\nRecurso desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária, na qual o autor almeja ao pagamento da diária de asilado integral ou a diferença entre ela e o auxílio invalidez, com base no art. 32 da Lei 8237/91, inclusive com o acréscimo fixado em face da localidade (Rio de Janeiro), devendo as diferenças ter como parâmetros os valores pagos aos reformados amparados por sentença judicial, como é o caso de José Nunes Botelho. Requereu, ainda, a condenação da ré no pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA jurisprudência é uníssona no sentido de que é possível a substituição do extinto benefício Diária do Asilado, previsto na Lei n.º 4.328/64, pelo Auxílio-Invalidez, instituído pelo Decreto n.º 728/69, desde que não importe em prejuízo, tendo sido editado o verbete nº 162 do TFR neste sentido, in verbis:\r\n\r\nÉ legítima a substituição da antiga diária de asilado concedida ao militar inativo, pelo auxílio-invalidez, desde que não importe em diminuição do \"total\" de seus proventos. \r\n\r\nDestacam-se as ementas adiante do C. STJ, sobre o tema:\r\n\r\nClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 651757\r\n\r\nProcesso: 200400475129 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/09/2006 Documento: STJ000717260 \r\n\r\nFonte DJ DATA:30/10/2006 PÁGINA:378 \r\n\r\nRelator(a) LAURITA VAZ \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDIÁRIA DE ASILADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO.\r\n\r\nPROVENTOS.\r\n\r\n1. É possível a substituição do extinto benefício Diária do Asilado,\r\n\r\nprevisto na Lei n.º 4.328/64, pelo Auxílio-Invalidez, instituído\r\n\r\npelo Decreto n.º 728/69, desde que não importe em prejuízo\r\n\r\ndecorrente da diminuição dos proventos. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. \"É legítima a substituição da antiga diária de asilado concedida\r\n\r\nao militar inativo, pelo auxílio-invalidez, desde que não importe em\r\n\r\ndiminuição do \"total\" de seus proventos.\" (Súmula n.º 162 do TFR)\r\n\r\n3. A averiguação da ocorrência de redução global dos proventos,\r\n\r\nimplicaria necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório,\r\n\r\no que não se coaduna com a via eleita, consoante a Súmula n.º 7 do\r\n\r\nSTJ.\r\n\r\n4. O necessário cotejo analítico para demonstração de dissídio\r\n\r\njurisprudencial não foi efetuado nos moldes legais e regimentais, ou\r\n\r\nseja, com transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma\r\n\r\nque demonstrem a identidade de situações e a diferente interpretação\r\n\r\ndada à lei federal.\r\n\r\n5. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 691971\r\n\r\nProcesso: 200401415006 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 06/10/2005 Documento: STJ000651638 \r\n\r\nFonte DJ DATA:14/11/2005 PÁGINA:389 \r\n\r\nRelator(a) LAURITA VAZ \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUBSTITUIÇÃO.\r\n\r\nDIÁRIA DE ASILADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA. DIMINUIÇÃO.\r\n\r\nPROVENTOS.\r\n\r\n1. É possível a substituição do extinto benefício Diária do Asilado,\r\n\r\nprevisto na Lei n.º 4.328/64, pelo Auxílio-Invalidez, instituído\r\n\r\npelo Decreto n.º 728/69, desde que não importe em prejuízo\r\n\r\ndecorrente da diminuição dos proventos. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo Regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nA União, em sua contestação de fls. 48/51, afirmou que não houve diminuição dos valores pagos ao autor, mas não comprovou tal alegação, apesar de intimada a especificar provas (fl. 65).\r\n\r\nA seu turno, o autor juntou o documento de fl. 35, que se refere ao contracheque do militar EDSON NUNES MACHADO, relativo a agosto de 2006 e o mencionado documento comprova o pagamento do valor de R$ 1.718,40 a título de DIÁRIA DE ASILADO.\r\n\r\nJá nos contracheques do autor, referentes aos meses de agosto e setembro de 2006, há a rubrica AUXÍLIO INVALIDEZ no valor de R$ 480,75, sendo que o valor bruto percebido é de R$ 3.692,64, em contrapartida ao valor bruto de R$ 4.853,05 do mencionado militar EDSON. Não há qualquer rubrica pagando a diferença entre a DIÁRIA DE ASILADO e o AUXÍLIO INVALIDEZ, de modo a manter o mesmo valor de proventos, a teor da Súmula nº 162 do TFR.\r\n\r\nConseqüentemente, o pedido autoral de pagamento da diferença entre as rubricas merece prosperar.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União no pagamento da diferença entre a DIÁRIA DE ASILADO e o AUXÍLIO INVALIDEZ, de forma que tal substituição de rubricas não acarrete perda no valor dos proventos do autor, a teor da Súmula nº 162, do TFR, respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo que os valores deverão ser atualizados monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês (art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação da MP 2.180/35/01 c/c art. 406, do CC), a contar da citação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023379-2 BERENICE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . BERENICE DE OLIVEIRA, MARIA NELY OLIVEIRA, MARIA OSCARINA DE OLIVEIRA PALERMO e RUBENITA DE OLIVEIRA PENA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO OR DINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação do percentual já implantado, com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/30.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 31), tendo sido determinado o desmembramento do feito nº 20075101020727-6, por conta da autora CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA, e a livre distribuição com relação aos demais autores.\r\n\r\nO Juiz Titular desta serventia se deu por impedido (fl. 39).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNo mérito, adoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 13/08/07, a parte autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008604-2 JOSE ALDENOR DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nI - Inicialmente, necessário registrar que, de acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso (parcelas vencidas e vincendas) deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nTodavia, deve-se ter em mente que a Lei 10.931, de 02/08/04 - a qual entrou em vigor na data da sua publicação -, somente pode ser aplicada a ações ajuizadas posteriormente à sua vigência, o que não é o caso dos presente autos.\r\n\r\nCom efeito, REVOGO o despacho de fl. 333, na medida em que, in casu, o depósito do valor incontroverso não é condição específica para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nII - Passo à análise da legitimidade das partes.\r\n\r\nDiante do v. acórdão de fls. 159/162, a questão relativa à legitimidade da parte autora será apreciada após a análise da alegada inconstitucionalidade do art. 1o, da Lei n. 8.004/90, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela CEF, tendo em vista que a mesma faz parte da relação jurídica trazida à juízo.\r\n\r\nPor sua vez, rejeito a alegada legitimidade passiva da EMGEA, considerando que esta não fez parte da relação jurídica trazida a Juízo, conforme se verifica da análise de fl. 63/68.\r\n\r\nDe outro giro, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA SEGURADORA S/A, uma vez que sendo a CEF quem cobra o seguro do(s) Autor (es), ainda que venha a repassar os valores à Seguradora, é ela a responsável pelas seqüelas jurídicas perante os autores/mutuários. Lembre-se que a obrigação pelo pagamento do seguro consta de contrato em que a Seguradora não participou.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes remanescentes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015597-1 GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS EDUARDO LAUTON. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GEORGETE GOMES em face da sentença de fls. 387/391, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019964-0 EGLON COPERTINO MORAES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 208,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EGLON COPERTINO MORAES em face da sentença de fls. 112/115, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 10,14% (janeiro/89) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, sob pena de julgamento ultra petita, e CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do(a) Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi contraditória, na medida em que o índice de 10,14%, requerido, se refere ao mês de fevereiro de 1989 e não janeiro, como mencionado na sentença objurgada. Alegou, também, que a sentença não se manifestou acerca dos índices de 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90%.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante apenas no que tange à alegada contradição quanto ao mês do ano de 1989 pleiteado nos autos.\r\n\r\nNa verdade, este Juízo acreditou que o autor havia se equivocado ao requerer o índice de fevereiro de 1989, uma vez que a experiência demonstrou que, eventualmente, é citado nas petições iniciais o mês de fevereiro, quando, na verdade, se almeja o índice relativo a janeiro. Corroborou para tal interpretação o fato de que o índice reconhecido amplamente pelo STF é o de janeiro de 1989. Por esta razão, a lide foi julgada como tendo sido requerido tal índice, mas a petição de fls. 119/121 esclareceu o índice realmente almejado.\r\n\r\nCabe salientar, todavia, que não ocorreu qualquer omissão na sentença atacada, uma vez que o primeiro parágrafo de fl. 114 é claro no sentido de que “a questão restou pacificada (...)”. Ou seja, no item III do decisum estão contemplados todos os índices requeridos, na medida em que está claro quais os devidos. Quaisquer outros índices, portanto, são indevidos.\r\n\r\nDesta forma, ainda segundo o item III da sentença, verifica-se claramente que o pedido relativo ao índice de 10,14% (fevereiro de 1989) é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS para corrigir a contradição apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do(a) Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária.\r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010721-6 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x PROCURADOR-GERAL FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES FEDERAIS, ASSOCIA ÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIÃO, qualificadas na inicial, impetraram o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PROCURADOR-GERAL FEDERAL, PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, CONSULTOR GERAL DA UNIÃO, SECRETÁRIO-GERAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DEPES) DO BACEN e SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, objetivando que seja reconhecida a inconstitucionalidade, no caso concreto, de qualquer ato administrativo que possa comandar descontos na remuneração dos substituídos das entidades Impetrantes, em virtude da participação destes na greve iniciada em 22/05/2006. Requereram, ainda, que seja declarada a inconstitucionalidade do Decreto 1.480/06, condenando-se as autoridades impetradas a se absterem de adotar quaisquer medidas tendentes a operar tais descontos, ou caso já tenha operado, a adotas todas as medidas administrativas necessárias à reversão dos mesmos, inclusive mediante a expedição de folha suplementar, promovendo a devolução dos valores eventualmente descontados.\r\n\r\nJuntaram documentos (fls. 18/384).\r\n\r\nPagaram custas (fl. 385).\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 392/396, deferindo em parte a liminar.\r\n\r\nAs 1a, 2a e 3a autoridades impetradas prestaram informações às fls. 489/513, sustentando, preliminarmente, a litispendência parcial em relação à ANUANI, ANAJUR e ANPAF. No mérito, sustentaram a ausência de direito líquido e certo e de prova pré-constituída da inexistência do direito de greve no serviço público. Juntaram documentos ás fls. 514/839. \r\n\r\nAs Impetrantes juntaram a lista de seus associados (fls. 843/845).\r\n\r\nInformações do Procurador-Geral Federal prestadas às fls. 847/854 e 903/918.\r\n\r\nInformações do Procurador-Geral do Banco Central prestadas às fls. 890/901.\r\n\r\nInformações do Secretário-Geral da Advocacia-Geral da União prestadas às fls. 936/947.\r\n\r\nConforme decisão de fl. 865, foi indeferido o pedido de inclusão do gerente administrativo regional do Banco Central no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 967/969).\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência, determinando a remessa dos autos à SEADI para inclusão dos substituídos listados às fls. 844/845 no pólo ativo (fl. 970).\r\n\r\nManifestação das Impetrantes à fl. 980, requerendo a extinção do feito pela perda de objeto.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ objetivando que seja reconhecida a inconstitucionalidade, no caso concreto, de qualquer ato administrativo que possa comandar descontos na remuneração dos substituídos das entidades Impetrantes, em virtude da participação destes na greve iniciada em 22/05/2006. As Impetrantes requerem, ainda, que seja declarada a inconstitucionalidade do Decreto 1.480/06, condenando-se as autoridades impetradas a se absterem de adotar quaisquer medidas tendentes a operar tais descontos, ou caso já tenha operado, a adotas todas as medidas administrativas necessárias à reversão dos mesmos, inclusive mediante a expedição de folha suplementar, promovendo a devolução dos valores eventualmente descontados.\r\n\r\nÀ fl. 980, consta manifestação das Impetrantes no sentido de que as autoridades impetradas atenderam às reivindicações da categoria dos advogados públicos federais grevistas e não mais tomaram medidas para descontar os dias trabalhados. Por fim, as Impetrantes informaram que não possuem mais interesse no prosseguimento do feito, pela perda de seu objeto.\r\n\r\nDesta forma, resta evidente a falta de interesse processual das Impetrantes, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em face da Súmula nº 512, do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 92.0049004-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ACETI, CEZAR MATTAR) x EMILIO DE BIASE (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, SERGIO AMPERE DE CARVALHO LOURO, MANFRED HELLMUTH, SUELI MARTINS HARGREAVES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da decisão de fl. 962, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nFls. 967, item “9” - Defiro a prorrogação do prazo fixado na decisão de fl. 962, por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDiante do requerimento de fl. 967, item “8”, esclareça o Embargante quais os órgãos federais pretende que sejam oficiados. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face da sentença de fls. 96/97, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que, ao contrário do sustentado pela CEF às fls. 101/102, não consta no pedido inicial, requerimento para pagamento de indenização, conforme se verifica da leitura de fl. 08, item IV.\r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006836-3 MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARCELO ANTUNES FRAGA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de antecipação de tutela, em face UNIÃO FEDERAL, objetivando a aplicação da prova prática de digitação, e uma vez aprovado, que seja submetido ao curso de formação profissional de Escrivães da Polícia Federal, fase subseqüente do certame.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o autor se inscreveu e realizou o concurso público para o preenchimento de vagas do cargo de Escrivão de Polícia Federal, tendo sido aprovado nos exames de habilidades e conhecimentos, avaliação psicológica e prova de capacidade física, exames médicos, sendo portanto, convocado para a prova prática de digitação. \r\n\r\nSustentou, ainda que, quando se dirigia ao local da prova prática de digitação foi vítima de um roubo praticado por dois indivíduos armados, tendo um deles encostado uma arma de fogo em seu pescoço, enquanto outro lhe arrancava o relógio e o anel de ouro, conforme o boletim de ocorrência de fls. 50/51. Afirma que tal fato, prejudicou sua habilidade manual por se encontrar abalado física (luxação fl. 71) e psicologicamente.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 08/62).\r\n\r\nCustas à fl. 63.\r\n\r\nDecisão à fl. 68 reconsiderando o despacho de fls. 65/66, mantendo o rito sumário.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 70. Juntou o documento de fls. 71/73.\r\n\r\nDecisão deferindo em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar que nova prova prática de digitação fosse aplicada (fl. 74/75).\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (fls. 87/92).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 94/98, pugnando, pela improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 99/118 e 123/124 e 133/134.\r\n\r\nRéplica às fls. 136/139. Juntou os documentos fls. 140/141.\r\n\r\nO Autor se manifestou às fls. 162/163. Juntou os documentos de fls. 164/166.\r\n\r\nInstadas as partes se pronunciarem para a produção de provas (fl. 142), a parte autora à fl. 168 informou que não tem mais provas a produzir.\r\n\r\nFoi informado, às fls. 145/147, que o autor realizou a prova, foi considerado apto e será convocado para o curso de Formação, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nO Autor informou, às fls. 162/166, que logrou êxito no curso de Formação.\r\n\r\nDecisão de fl. 169 deferindo o pedido de antecipação de tutela para que o Autor seja nomeado no curso de formação.\r\n\r\nDecisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região convertendo o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, com base no inciso II, do art. 527 do CPC (fls. 173/175).\r\n\r\nA União Federal opôs Embargos de Declaração da decisão de fl. 169 (fls. 188/190).\r\n\r\nDecisão, às fls. 191/192, conhecendo os Embargos de Declaração, mas rejeitando-os.\r\n\r\nFoi informada a nomeação do Autor no cargo almejado (fls. 203/204).\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão de fl. 169 (fls. 211/219).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a aplicação de nova prova prática de digitação e uma vez aprovado, que seja submetido ao curso de formação profissional de Escrivães da Polícia Federal, fase subseqüente do certame.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 74/75 que deferiu o pedido de antecipação de tutela esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“De fato, o tratamento a ser dado à questão deve ser o mesmo dado às hipóteses de impossibilidade de o candidato realizar teste físico em virtude de incapacidade momentânea, devendo ser dada nova oportunidade de realização da prova de digitação, já que, por se tratar de prova prática, a luxação e o abalo com o roubo ocasionaram incapacidade momentânea no autor, sob pena de violação do princípio da isonomia.Nesse sentido é a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000268329\r\n\r\nProcesso: 200201000268329 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 26/3/2004 Documento: TRF100167412 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 17/5/2004 PAGINA: 166 \r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL\r\n\r\n001/2002. PROVA DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. LESÃO NO PÉ.COMPROVAÇÃO MEDIANTE ATESTADOS MÉDICOS. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA\r\n\r\nA REALIZAÇÃO DO TESTE FÍSICO.\r\n\r\n1. Impossibilitado o candidato de participar, na data prevista pelo edital, de prova de esforço físico, comprovada mediante atestados médicos, correta a decisão que, diante do motivo de força maior, designou outra data para a sua realização, preservando, assim, a igualdade de condições com os demais concorrentes.\r\n\r\n2. Agravo desprovido.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVale salientar que os documentos de fls. 164/166 comprovam que o autor foi submetido ao Curso de Formação Profissional de Escrivães de Polícia Federal, tendo logrado êxito e foi nomeado conforme fls. 203/204.\r\n\r\nAssim, merece acolhida o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo que determinou a exclusão do Autor na prova prática de digitação, determinar a realização de nova prova de digitação e a conseqüente continuidade no certame objeto da presente demanda.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 211/219. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 351249"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0985126-7 DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 91.0025893-8 GELTEC COM/ IND/ S/A (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a notícia do depósito da 1ª parcela do precatório na fl. 193, o requerimento da autora na fl. 196 e o teor da certidão de fl. 197, torno sem efeito o despacho de fl. 194, para determinar a expedição do competente Alvará de Levantamento da 1ª parcela do Precatório 20073405, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, aguarde os autos na secretaria, no aguardo dos demais depósitos.\r\n\r\n3 - 92.0015309-7 DURVAL RODART (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, MARCO AURELIO BRITO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 99.0058754-5 PARANAPANEMA S/A (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nII -Após, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022934-4 ADOLPHO ERNESTO FIGUEIRA DE MELLO CARNEIRO SANTIAGO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da situação fática que se apresenta, faz-se necessária a realização de perícia contábil para apuração do quantum devido, para o que nomeio Perito deste Juízo o Dr. LUIZ FERNANDO PEIXOTO BOTELHO, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014774-3 SOCEL CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0075995-2 CLEONICE PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005911-8 IRENE DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0011055-1 JOSE JOAO STEIN LOPES (Adv. SHIRLEY MOURA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobreste-se o feito, nos termos e para os fins requeridos pela CAIXA em sua petição de fl. 148.\r\n\r\n10 - 94.0006489-6 ROSALVA PACHECO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 334 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os esclarecimentos do Contador Judicial, esclarecendo, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 95.0004637-7 DARINO JORGE DE ALVARENGA VARZEA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x FLORIANO JOSE CORTES DE MENEZES (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Manifeste-se o Autor FERNANDO AUGUSTO LAPA FERREIRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA.\r\n\r\n12 - 95.0007301-3 EDSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo sido determinado o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do julgado, a CAIXA apresenta comprovação da reconstituição da conta fundiária de apenas um autor, CARLOS AUGUSTO LOWEN.\r\n\r\nAssim, intime-se a mesma para comprovar a reconstituição das contas fundiárias dos demais Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), ciente da fruição da multa diária anteriormente aplicada no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n13 - 96.0002177-5 MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o teor da petição do autor na fl. 369 e da certidão na fl. 373, aguarde os autos na secretaria o depósito do valor referente ao Precatório nº 2008725.\r\n\r\n14 - 96.0015147-4 AMERICO DA COSTA PASSOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 358/362, devendo, ainda, proceder ao necessário depósito da diferença existente, devidamente atualizada, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\n15 - 96.0075834-4 JOAO BAPTISTA DE ABREU E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 357/358), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 97.0002676-0 JEANETTE SANT'ANNA DE SOUZA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fl. 111 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro as habilitações de SABRINA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE SOUZA, CARLOS MARCELO SANT'ANNA DE SOUZA e CARLOS MAGNO SANT'ANNA DE SOUZA, em substituição à falecida autora JEANETTE SANT'ANNA DE SOUZA. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Regularizem os habilitados CARLOS MARCELO e CARLOS MAGNO sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIV - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n17 - 97.0013347-8 ANTONIO JOSE NUNES DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0023877-8 JOSE FARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Já constando nos autos extratos das contas fundiárias dos autores JOSÉ FARIA DA ROCHA, JOSÉ CARLOS FERREIRA MUNIZ, ARYNELSON GOMES DA SILVA e JORGE MOREIRA REZENDE, juntados nas fls. 269/293, 301/324, 338/346 e 351/356, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos mencionados Autores com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação e 10% de honorários sucumbenciais sobre o valor total da execução, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIII - Quanto aos autores HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA e AMAURI DE FIGUEIREDO, manifestem-se os mesmos, no prazo de 10(dez) dias, sobre os ofícios enviados pelo UNIBANCO e BANCO BRADESCO, juntados nas fls. 333/334 e 348/349, respectivamente.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031092-5 SALOMON LEOPOLD GOLDSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face da discordância do Autor RUY SEBASTIÃO BARBOSA com os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária, foram os autos remetidos ao Contador Judicial para verificação de possíveis diferenças ainda devidas.\r\n\r\nO Contador Judicial apresentou planilha de cálculos, com cujos valores concordou expressamente o Autor.\r\n\r\nIntimada a CAIXA pra manifestação sobre os referidos cálculos e conseqüente depósito da diferença encontrada, apresentou extrato da conta fundiária do Autor, juntado nas fls. 216/218, onde consta depósito de valor inferior aquele encontrado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim, intime-se a CAIXA para que, considerando o valor constante da planilha de fl. 205, atualizado até 15/05/2004 e, ainda, os valores já depositados pela CAIXA (fl. 238), proceda ao depósito das diferenças ainda devidas, devidamente atualizadas, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.000188-0 SOARINO OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.007226-5 CATARINOEL FILOCREAO FILHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 112/115 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 30(trinta) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.021417-5 ANIVALDO RIBEIRO (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CAIXA, no prazo de 5(cinco) dias, o depósito relativo aos honorários advocatícios, sob pena de execução forçada.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026665-0 RUI XAVIER ASSUNCAO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO COSTA DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o réu sobre o alegado pela CAIXA nas fls. 82/85.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001956-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO CESAR GONCALVES CARDOSO. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DORILDA MALLON MEYER. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005506-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ ALBERTO RODRIGUES COSTA. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 97.0077223-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.013333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HENRIQUE TURKIENICZ (Adv. ERIKA BENEMOND). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020677-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIZA LIMA DE MACEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Fls. 145/148 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela autora, ora embargada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018480-0 WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de verificação de prevenção, informe a autora o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) sobre a(s) qual(is) pretende ter aplicados os índices relativos aos meses de 06/87, 01/89, 03/90, 04/90, 05/90 e 02/91, uma vez que consta da petição inicial a caderneta de poupança nº 016080170 (constante também das ações nº 2007.51.51.018480-0 e 94.0003670-1) e os documentos anexados se referem a cadernetas de poupanças diversas.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021072-0 WANDA BARROS DE CASTRO MELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que há pedido, na ação ordinária nº 94.0003670-1, de aplicação dos índices expurgados de 01/89, 03/90 e de 02/91 sobre o saldo da caderneta de poupança nº 016080170; considerando, ainda, que a sentença proferida nos autos da mencionada ação foi anulada e que o processo encontra-se nesta Vara pendente de julgamento, esclareça a autora se mantém, na presente ação, os pedidos acima indicados. Observe-se que, em caso positivo, incidirá a regra do artigo 253, I, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 352323"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022619-4 OIKOS PESQUISA APLICADA LTDA (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019070-2 ANTONIA MARIA DE JESUS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JR.). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 97.0108969-3 ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 335/336, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.020079-6 MARIA JEANINE DE MIRANDA SALVATERRA (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntime-se a União (Ministério da Marinha), tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, para que tome as providências necessárias a fim de reajustar o benefício dos autores conforme determinado na sentença/acórdão cujas cópias se seguem, com o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nApós, fornecidas as cópias de fls. 148/149, cite-se a União para os termos e fins do art. 730 CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0017119-5 RITA DE CASSIA MACIEL ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o Autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017966-5 MIGUEL ALEXANDRE DA CONCEICAO DAVID E OUTRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a CEF o item 2 determinado na audiência de fl.115, pena de julgamento no estado do processo.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.016112-4 JOACHAM DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prova pericial nomeando como perito HAMILTON ABDALA FELIPE, na especialidade de Contabilidade;\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Às partes para oferecerem, no qüinqüídio, quesitos e assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIII - Ao perito para laudo, em trinta dias; \r\n\r\nIV - Após a apresentação do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nV - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nVI - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVII - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0034672-1 JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifeste-se a CEF sobre o processado a partir de fl. 319, em 30 dias.\r\n\r\nApós, venham -me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0005332-2 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Determino à CEF a liberação das verbas contidas na conta fundiária da autora falecida LEILA VENTUDA ABREU, em favor de MARCO ANTONIO FEIJÓ ABREU, de acordo com o art. 20, inciso IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0033737-7 RENATA CIDADE BORGES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011169-2 THE RITZ-CARLTON HOTEL COMPANY LLC (Adv. MARCOS ANDRE C. MARTINEZ, PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO, RAFAEL MERICO RANAURO) x RITZ HOTEL LTDA E OUTRO (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls. 1198/1199. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, ao Dr. Rafael Mérico Ranauro, OAB/RJ 55.152, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010443-8 ARY ARAUJO ARAGAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011413-4 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 40 - Recebo como emenda à inicial: \r\n\r\na) defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) anote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012687-2 JOSE GUSTAVO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013164-8 ANTONIO TRAJANO DA SILVA (Adv. CONSUELO CERQUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Seadi para que proceda à retificação da autuação do presente feito, uma vez que o objeto do mesmo é a atualização da conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018569-4 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018735-6 IVO DIAS MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019075-6 PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020013-0 ERONCILIO JOSE DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004079-5 ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv. ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES, JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J combinado com o art. 475-O, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, devendo a parte autora fornecer contrafé a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019641-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO TERRA) x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL promove Ação Civil Pública em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ , dizendo, em resumo, o seguinte: a) que a ré se dedica a administrar e comercializar o plano de saúde denominado PLASC, que é oferecido ao consumidor através de contratos, cujo objeto é a prestação de assistência médico-hospitalar; b) entretanto, a ré vem impondo ao contratante hipossuficiente aumentos abusivos e unilaterais em decorrência da mudança na faixa etária; c) no caso do inquérito civil que deu origem à presente ação o percentual de reajuste da mensalidade por transposição da faixa dos 70 anos foi de 34,19%, sendo de 70,31% e de 40,79% quanto às faixas de 60 e 50 anos, respectivamente, o que onera excessivamente o consumidor; d) aduz que, por preceito constitucional, o consumidor tem o direito a receber especial proteção do Estado, havendo o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor erigido a direito básico do consumidor a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; e) postula medida liminar e a procedência final do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na rea lização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar se os aumentos perpetrados por transposição de faixa etária ofendem os ditames legais, notadamente, o Estatuto protetivo consumerista, consistindo em prática abusiva, eivada de nulidade a teor do art. 51 do CDC, ou diversamente encontrando-se amparados por força de lei.\r\n\r\nDelimitado o âmbito da controvérsia, passemos ao deslinde da questão.\r\n\r\nEfetivamente, as ponderações trazidas pelo ilustre representante do Parquet devem ser consideradas, notadamente, frente a indícios da presença de cláusulas abusivas nos referidos contratos de adesão. Não restam dúvidas quanto à necessidade de tratamento diferenciado aos consumidores, especialmente porque tal discriminação tem amparo em sede constitucional, objetivando restabelecer a igualdade perdida em tais pactos de massa, em que o consumidor premido da necessidade do produto ou serviço se vê alvo de cláusulas pré-fixadas pelo próprio fornecedor, as quais em dado momento se tornam excessivamente onerosas.\r\n\r\nHá de se admitir, no que concerne ao princípio da igualdade, concordando com FERNANDA DUARTE LUCAS que : “Em linhas gerais, a igualdade, então, passa a ser vista em termo de igualdade de chances ou de oportunidade, ou ainda para Bobbio (citado por Taborda, 1998: 257), de pontos de partida, a partir da concepção de que “toda a vida social é considerada como uma grande competição para a obtenção de bens escassos”. ( Princípio Constitucional da Igualdade, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001, p. 61)\r\n\r\nE, ainda, diz a ilustre professora e magistrada : “Com o objetivo de colocar todos os membros da sociedade em condições iguais de competição pelos bens da vida considerados essenciais, se faz necessário, muitas vezes favorecer uns em detrimento de outros. “ ( Princípio Constitucional da Igualdade, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2001, p. 61)\r\n\r\nNo entanto, embora seja tarefa do Judiciário a pronta entrega da prestação jurisdicional quando se vislumbre a presença dos requisitos autorizadores, o certo é que compulsando os autos, em sede de cognição sumária não se verifica o preenchimento dos pressupostos para concessão da medida de caráter extremo e urgente. Notadamente, pela imprescindibilidade de prova pericial, não sendo dado ao magistrado adentrar na economia do contrato sem dados técnicos para tanto.\r\n\r\nIsto posto, não obstante possa ser constatado facilmente aumentos significativos na transposição de idade, especialmente quando o usuário do plano de saúde ultrapasse os 50 (cinqüenta) anos, 60 (sessenta) anos e 70 (setenta) anos, tais acréscimos somente podem ser considerados excessivos, após um exame técnico, por profissional competente o qual fornecerá ao juízo instrumentos hábeis para o exame do pleito antecipatório.\r\n\r\nAssim, em que pese o princípio da vulnerabilidade ter norteado todo o juízo valorativo da presente decisão, especialmente por se tratar de consumidores idosos que merecem tanto do Estado, como de toda sociedade o respeito e a responsabilidade pela promoção de sua dignidade, a concessão, neste momento, de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pode ao revés do que aparenta tornar-se prejudicial a tais usuários. \r\n\r\nPorquanto, dos autos não se extrai suporte probatório para, com segurança, se aferir a aludida abusividade, nem tampouco se justifica a imediata obstacularização dos reajustes, que pode representar inclusive a paralização das atividades da ré por perda de saúde econômica, o que prejudicaria em última análise os próprios consumidores que, já com idade avançada, não seriam absorvidos pelas demais operadoras de planos de saúde privada, por ser elemento de tal pactuação a alta sinistralidade. \r\n\r\nNessa linha, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nIntimem-se os ilustres membros do Parquet. \r\n\r\nCite-se a CAARJ.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IND/ DE MODAS ROSE JARDIM LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se o RÉU para pagamento, do valor de atualização da dívida, no prazo de quinze dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, referente ao valor da atualização da dívida, conforme requerido à fl. 82.\r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós,voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020361-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x NATU SCIENSE IND/ COM/ DE VELAS LTDA. . Ante o registro, no sistema informatizado da Justiça Federal, de que o mandado de intimação da Ré foi negativo, cancelo a audiência marcada para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Redesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir.\r\n\r\nIntime-se a representante legal da parte Ré, REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA, da nova data.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017080-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NELSON FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a embargante quanto à contradição apontada no dispositivo da sentença de fl.158. De fato, não foi devidamente exposto a relação entre os valores apresentados pelos autores, embargantes e pela contadoria.\r\n\r\nApesar de serem três valores diferentes em termos contábeis, existe uma relação entre eles. Ao que se refere ao valor apresentado pela contadoria (fls.23), este foi calculado apenas para dois autores, tendo como total R$ 159.918,77. Já o valor apresentado pelos embargantes (fls 270 dos autos principais), tendo como base até a data do dia 14/05/97, totalizou o valor de R$ 230.894,80, sendo este montante correspondente a soma de cada parcela pertencente a cada um dos embargados, acrescido os honorários. Cabe ressaltar que, após a extinção do processo com relação a Dulcinéa de Jesus Viana, necessariamente houve subtração de parcela valorativa que lhe pertence, resultando portanto novo valor R$ 193.071,87. A embargante (fls 61), tendo como base para apuração correspondendo a tal cálculo a data do dia 24/06/97, apresentou o valor total de R$ 193.904,18.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando integrar a fundamentação o exposto alhures da sentença (fls.158).\r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença como proferida.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VALERIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. ELIANE ZOGHBI). . À CEF, sobre os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração interpostos pela embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016711-4 SANDRA MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 98.0001951-0 JONAS ROBERTO TAVARES SOBRINHO (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA A CEF, CONFORME DESPACHO DE FL. 219, ITEM IV.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 352253"
                            ],
                            "352254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0014187-2 CLARO GOMES DE BARROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - O art.632 do CPC continua em vigor, apesar da alteração do art.6 44 do CPC, que remete ao art.461, do mesmo Estatuto. Assim, entendo ser necessária a citação do réu para cumprimento do julgado;\r\n\r\nII - Cite-se a ré, para cumprir o julgado em 30 (trinta) dias, considerando-se para tanto o valor de R$ 2.062,72, sendo R$ 1.875,20 o total da parte e R$ 187,52 os honorários advocatícios (fl. 230).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0022443-2 MARINHO CARNES LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Intime-se o AUTOR para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0007886-9 EVA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal.\r\n\r\nIntime-se a União (Ministério do Exército), tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, para que tome as providências necessárias a fim de reajustar o benefício dos autores conforme determinado na sentença/acórdão cujas cópias se seguem, trazendo, ainda, aos autos elementos pertinentes a elaboração dos cálculos da diferença, com o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n4 - 92.0052898-8 LUIZ FERNANDO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. WALDEMAR DECCACHE, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x AUDEZIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Considerando que a advogada original patrocinou a causa até a fase recursal e, considerando o tempo de atuação do patrono que a substituiu, determino o rateio em 50% do valor dos honorários advocatícios constante da fl. 175 dos autos do precatório para o espólio de Denise Soriano Walsh e 50% para o atual advogado.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se alvará(s), devendo os interessados comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIII - Após a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nIV - Fls.323. Indefiro em face da regularidade do espólio; \r\n\r\nV - Cumpridos os itens acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 93.0009767-9 LUCIA DE CARVALHO COSTA MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - No que se refere à taxa progressiva de juros, a decisão dos Embargos de Declaração em Apelação (fl. 159 e 161) teve efeito modificativo, sem posterior reforma, e a retirou da condenação imposta à CEF;\r\n\r\nII - Quanto ao índice pleiteado de 84,32% - Plano Collor I, maio/89, a decisão de fl. 224/225, conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial da CEF para julgar em conformidade com a súmula 252 do STF, afastando a aplicação daquele índice, nada mais sendo devido ao autor;\r\n\r\nIII - Intime-se a CEF para que em 15 (quinze) dias pague os honorários e custas nos termos decididos (fls. 77 e 142), vez que foi regularmente citada, pena de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 93.0019479-8 CARLA MARIA LIMA QUEIROZ E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Esclareça a CEF qual das memórias de cálculo deve prevalecer nos autos, se de fls. 380/405 ou fls. 407/427 em dez dias, pena de desentranhamento da última e adoção da primeira;\r\n\r\nII - Após, à SEADI para excluir os autores elencados à fl. 209;\r\n\r\nIII - Vindos da SEADI, aos autores para manifestação em dez dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008885-0 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . I - Às partes em dez dias sucessivos, iniciando pela parte autora;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020866-9 ANA PAULA MARIA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Quede-se retido o agravo. À agravada, que deverá, nesta mesma ocasião, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025835-1 SUELI DE BARROS CABRAL (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 845 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0054501-7 ATICO RIBEIRO (Adv. LUDMAR T. DE ALBUQUERQUE SOARES, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 216/230. Ao autor em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 93.0010249-4 ELIEZER GOMES DE ANDRADE (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 401. Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida de R$ 12.881,88 devendo este valor ser atualizado a partir de 29/01/2004, data da citação da CEF (fl. 390).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 93.0010866-2 XISTO BONIFACIO FALQUETO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . I - Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, considerando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução, considerando, ainda, o disposto no art. 795 do CPC, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC;\r\n\r\nII - Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 93.0014346-8 CIRIA AMANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 279.Indefiro. A sentença dos embargos fls.53/56 (fls. 273/275 destes) fixou a execução no valor dos cálculos de fls. 34/41 dos embargos (fls. 264/271 destes)e, portanto, em R$ 96.887,03 em 16/11/2005, valor pelo qual foi expedido o alvará nº 336-3/2006, em 11/12/2006 mais acréscimos legais pertinentes (fl. 277), em nome da autora CIRIA AMANCIO;\r\n\r\nII - Autorizo a CEF a retornar para a conta do FGTS a diferença entre o valor penhorado e o valor pago à autora mais os acréscimos legais pertinentes.\r\n\r\nIII - Julgo extinta a execução em relação à CÍRIA AMANCIO nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, sem custas e sem honorários. À SEADI para excluí-la do pólo passivo; \r\n\r\nIV - Uma vez cumprido o item II, diga a parte autora se há algo mais a requerer em dez dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 93.0021611-2 JOSE ROMILDO ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a CEF, no prazo derradeiro de 30(trinta) dias, o cumprimento do julgado em relação aos autores elencados na petição de fl. 378, juntando aos autos os Termos de Adesão ou documento formal equivalente, pena de expedição do respectivo Mandado de Penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 95.0006500-2 JOSE ROSA CASANOVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do Contador Judicial em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 95.0017528-2 ANNA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA, NATALICIO FRANCISCO ALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TOMAZ JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, a advogada que subscreve a petição de fls. 265, ante o intrumento de procuração apresentado.\r\n\r\nQuebra III - Concedo a vista requerida pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n17 - 95.0025737-8 ANTONIO DA SILVA LAGE (Adv. NADIA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À CEF, tendo em vista o requerimento da parte autora de fl. 198. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0007119-7 ALZIRA PICININI GRANADO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Às partes, em dez (10) dias sucessivos, para manifestarem-se sobre os cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0002651-2 VALMIR CARDOSO BARRETO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.016672-8 LAURA SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . I - Digam as partes em quinze dias sucessivos se há algo mais a requerer, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 92.0047009-2 ARAI MELO DE LIMA E CIRNE (Adv. MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 472 - Determino a liberação da conta fundiária do autor que deverá comparecer à CEF Pab Justiça Federal a fim de sacar o valor total definido pela própria ré;\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de estorno, manifeste-se o autor se já houve o pagamento do alvará. Com a resposta decidirei;\r\n\r\nIII - Expeça-se alvará de honorários em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para indicar o nome do advogado que deverá constar no mesmo e agendar a entrega, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIV - Após a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024012-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . I - Fls.125/137 - Às partes, em 10 dez dias sucessivos, a começar pelo Embargado;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.024286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO). . I - Fl. 50. Às partes, sucessivamente, em 10 (dez) dias, iniciando pelo Embargado;\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 352254"
                            ],
                            "352255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007948-3 JORGE AUREO ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Digam as partes em quinze dias sucessivos se há algo mais a requerer, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000571-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. FERNANDO L F DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se as Cartas Precatórias Nº 54-9/2005 e 55-3/2005 para remessa ao Poder Judiciário de Minas Gerais, para cumprimento, devendo as mesmas serem instruídas com comprovante de pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001522-9 JAIME DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0106214-0 SIMONSEN MONTEIRO ADVOGADOS E OUTROS (Adv. VICENTE FREIRE B. NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifestem-se as partes, em dez dias, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0023339-4 AGNALDO SILVA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Tendo em vista os documentos de fls. 453/464 e a manifestação dos autores à fl. 467, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ARNALDO MATIAS DA SILVA, CARLOS CESAR CYRILLO, LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA, MARILSON SALLES DA SILVA E AGNALDO SILVA, nos termos do art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nII - À fl. 401 a CEF foi regularmente citada.Assim, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer em relação ao autor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS com base nos extratos de FGTS presentes às fls. 142/146 em improrrogáveis 30 dias;\r\n\r\nIII - Após, à SEADI para excluir do pólo passivo os autores relacionados no item I deste. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0021054-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x MANAUTO-MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY). . \r\n\r\nÀ parte autora a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 97.0010480-0 GILZA GOULART DE BARROS (Adv. FLORINALDO F. B. PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Digam as partes em quinze dias sucessivos se há algo mais a requerer, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0003269-0 JOSE MAURILIO SINEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 425/442 - Ao autor.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0063142-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x MANAUTO-MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY). . \r\n\r\nÀ parte autora a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020771-3 EXPEDITO DA SILVA LOROSA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 197/199 - Junte a Caixa Econômica Federal aos autos, no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o Termo de Adesão firmado pelo autor nos moldes da LC 110/01 ou outro documento formal hábil à sua comprovação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004788-0 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a troca de peças entre os processos n.ºs 200451010242317 e 200451010047880, em 10 dias improrrogáveis, a começar pela parte autora, sucessivamente.\r\n\r\nConsiderando que a troca poderá, eventualmente, prejudicar os autores, autorizo a carga aos advogados de um de outro, ainda que não tenham procuração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024231-7 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. SIMONE PARRE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifestem-se as partes sobre a troca de peças entre os processos n.ºs 200451010242317 e 200451010047880, em 10 dias improrrogáveis, a começar pela parte autora, sucessivamente.\r\n\r\nConsiderando que a troca poderá, eventualmente, prejudicar os autores, autorizo a carga aos advogados de um de outro, ainda que não tenham procuração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002235-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026562-0 PAULO ROBERTO MILED MARTINS COSTA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 46/47 - Diga o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019542-0 SILVONEI SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Esclareça a parte autora, através da Defensoria Pública, a dúvida suscitada pela União Federal na petição de fls. 98/102, quanto ao medicamento a ser fornecido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 93.0005023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x TWO HANDS IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RITA DE CASSIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x ANTONIO DA COSTA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à CEF o derradeiro prazo de 10 dias para se manifestar fornecendo o correto endereço da exeqüente.\r\n\r\nApós esse prazo, não havendo manifestação positiva, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0002218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CARLOS OIRAM DIAS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO). . Concedo à CEF o derradeiro prazo de 10 dias para se manifestar sobre os bens passíveis de penhora .\r\n\r\nApós esse prazo, não havendo manifestação positiva, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 99.0003175-0 CELIA DE OLIVEIRA PESSOA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnado o laudo, retornem ao perito para resposta.\r\n\r\nSem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022843-3 CELIA NETO DA COSTA (Adv. ISRAEL MANOEL DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . À justificante, em 05 dias, a fim de retirar os presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 97.0112381-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MANOEL ANTONIO JESUS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Fl. 83 - Ao autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026098-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x ZULEIKA ROCHA REZENDE. . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0493004-5 ROBERTO BOGADO (Adv. CLAUDIO RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Digam os autores em cinco dias se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.019412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nAUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO, CFE.DESPACHO DE FL. 144.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 352255"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0006985-2 ERNALTINA KIEFER NEVES (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, MARCO ANTONIO HURTADO) x FLAVIO DULTRA SANTOS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES - DAMT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO (...)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004361-9 MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x SUBDIRETOR INTERINO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA - COMAER. . 1 - Fls. 58/59 - Nada a prover, vez que julgado o litígio o juízo encerra sua função jurisdicional.\r\n\r\n2 - Diante do falecimento da impetrante, suspendo o processo por trinta dias para a habilitação dos herdeiros e, considerando que na certidão de óbito consta que a falecida deixou bens (fls. 62), deve ser informado a este Juízo se houve abertura de inventário.\r\n\r\n3 - Decorridos, in albis, o prazo acima estipulado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010668-0 GLADSTON PEDRO SOARES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MMª JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nDrª MARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.51.01.010668-0\r\n\r\nIMPETRANTE: GLADSTON PEDRO SOARES \r\n\r\nIMPETRADOS: PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e CENTRO DE SELEÇÃOE DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARCELLA DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nI. VISTOS\r\n\r\n1. GLADSTON PEDRO SOARES, qualificada à fl. 02, impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A e CENTRO DE SELEÇÃOE DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, objetivando a sua contratação no cargo de Especialista em Manutenção Eletromecânica-D, conforme aprovação no concurso público promovido através do Edital 1/2002. \r\n\r\n2. Alega, como causa de pedir, que a autoridade impetrada publicou novo Edital de concurso público, em 2005, sem convocar todos os aprovados em 2002 e que o Ministério Público Federal interpôs ação judicial, processo nº 2005.51.01.022481-2, em trâmite perante a 8a Vara Federal, para impedir a continuidade do concurso público/2005, até que todos os classificados do concurso/2002 sejam convocados e empossados. \r\n\r\n3.Informa que está tendo prejuízos com a sua não convocação para o cargo para o qual prestou o concurso. Requer decisão judicial que imponha à autoridade coatora a sua posse no cargo de Especialista em Manutenção Eletromecânica - D, com a respectiva indenização pelo dano moral e material sofrido. Juntou, com a inicial, os documentos de fls. 14/47.\r\n\r\n4. Às fls. 53, decisão concedendo o benefício da gratuidade de justiça e diferindo a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\n5. Às fls. 65/87, informações prestadas pelo Diretor Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, acompanhado da documentação de fls. 88/184, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo, uma vez que a competência material para a apreciação e julgamento de lides relacionadas a um contrato de emprego pertence à Justiça do Trabalho. Sustenta, também, sua ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que compete ao Chefe do Departamento de Suporte à Administração de Pessoal convocar candidatos, conforme a necessidade da empresa. Argüi, ainda, a imprescindibilidade das presenças de todos os candidatos aprovados no concurso na lide. No mérito, sustenta o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. \r\n\r\n6. Às fls. 186, ofício CESPE/UnB nº 1.665/2007 do Diretor-Geral do CESPE/UnB, sustentando sua ilegitimidade passiva e protestando pela extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\n7. Às fls. 190, parecer do Ministério Público Federal pugnando pelo declínio da competência para uma das Varas Trabalhistas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nII. DECIDO.\r\n\r\n8. Trata-se de mandado de segurança proposto contra ato praticado pelo Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/ A e Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília. Com efeito, a presente ação não poderá prosseguir perante esta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dada a sua incompetência para processá-la e julgá-la.\r\n\r\n9. A pretensão deduzida em juízo diz respeito à ocorrência ou não de preterição na convocação de candidatos aprovados em concurso público promovido por Furnas Centrais Elétricas S/A, sociedade de economia mista de âmbito federal. \r\n\r\n10. As sociedades de economia mista, como se sabe, não gozam de foro junto à Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição da República. Com efeito, o aludido dispositivo restringiu a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas “em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas”, sem fazer menção às sociedades de economia mista. \r\n\r\n11. Os Tribunais Superiores, por sua vez, já consolidaram o entendimento de que o artigo não pode ser interpretado extensivamente, sendo a Justiça Comum Estadual a competente para processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista, nos termos das Súmulas 42 e 556 do STJ e do STF, respectivamente.\r\n\r\n12. Não obstante, o presente mandamus também não se enquadra na hipótese do inciso VIII, do artigo 109 da CRFB/88, que estabelece a competência dos juízes federais para processar e julgar os mandados de segurança “contra ato de autoridade federal”. \r\n\r\n13. Isso porque, nesse caso, a competência da Justiça Federal somente se configura quando o mandado de segurança discutir ato praticado no exercício de função federal delegada, não bastando que a pessoa jurídica a que se vincula a autoridade situe-se na esfera federal. \r\n\r\n14. No presente writ, questiona-se a preterição na convocação de candidatos aprovados o concurso público promovido por Furnas Centrais Elétricas S/A através do Edital nº 1/2002, pelos candidatos ao concurso público promovido em 2005. Tais atos, evidentemente, não decorrem de qualquer delegação de função federal, de modo que a hipótese não se encontra abrangida pela competência estabelecida no art. 109, inc. VIII da Constituição da República.\r\n\r\n15. Neste sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar nos seguintes julgados: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO EXPEDIDO EM LICITAÇÃO REALIZADA PELA ELETRONORTE - ATO DE GESTÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para conhecer de mandado de segurança impetrado contra sociedade de economia mista somente será da Justiça Federal quando o ato impugnado for expedido no exercício de função federal delegada pela União. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Brasília - DF, o suscitante.” (grifado)\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ATO DE GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A. ATO DE GESTÃO PRÓPRIA.\r\n\r\n- Não se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato dirigente de pessoa jurídica de direito privado praticado no exercício de delegação do poder público federal, mas contra mero ato de gestão da própria sociedade de economia mista, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nConflito de competência conhecido, declarado competente o suscitado.” (grifado)\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LICITAÇÃO PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FORO COMPETENTE. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar mandado de segurança contra ato de sociedade de economia mista, salvo quando praticado por delegação da União Federal.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.” (grifado)\r\n\r\n16. Não há dúvidas, portanto, de que não resta configurada qualquer das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição da República, sendo a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\n17. Versando o mandado de segurança sobre possível preterição em concurso público promovido por sociedade de economia mista, a competência, em verdade, é da Justiça Estadual.\r\n\r\n18. Note-se que não há entre as partes quer relação de emprego, quer relação de trabalho a caracterizar a competência da Justiça do Trabalho. Assim, ainda que o regime de contratação decorrente do concurso público seja o trabalhista, a competência para processar e julgar o mandado de segurança que alegue preterição na ordem de convocação dos candidatos é da Justiça Estadual, dado o seu cunho administrativo.\r\n\r\n19. Nesta esteira, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DESVIO DE FINALIDADE E FALTA DE MOTIVAÇÃO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO.\r\n\r\n1. É da competência da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho, processar e julgar ação popular movida contra Município, visando a anulação de concurso público destinado à contratação de servidores municipais, ainda que o regime de contratação seja o trabalhista. É que a causa não está fundada, não é derivada e nem é \"oriunda da relação de emprego\", não se enquadrando, portanto, nas hipóteses de competência da Justiça do Trabalho, previstas no art. 114, I, da CF (redação da EC 45/2004).\r\n\r\n2. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito de Hidrolândia/CE, o suscitado.”\r\n\r\n20. Note-se, por relevante, que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro já reconheceu, por diversas vezes, a sua competência para processar e julgar mandados de segurança semelhantes ao presente: \r\n\r\n“Agravo Regimental. Embargos de Declaração que teve o seu seguimento negado. I ) Mandado de Segurança. Concurso Público realizado por Furnas Centrais Elétricas. Contratação de terceirizados dentro do prazo de validade do certame em que os Agravados lograram êxito. Incompetência da Justiça Laboral para solucionar a controvérsia, diante da Emenda Constitucional n.° 45/05. Matéria que foi corretamente afastada pela R. Sentença, não tendo a ora Recorrente manejado qualquer recurso a respeito. Questão de evidente cunho administrativo e constitucional e não trabalhista. Competência desta Justiça Estadual para dirimir o litígio.II ) Recorridos aprovados e classificados em certame público para provimento de diversos cargos realizado por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Contratação de terceirizados, dentro do prazo de validade do certame, em evidente preterição dos concursados e afronta ao disposto no artigo 37, inciso II da Carta Magna. (...) Negado Provimento. (grifado)\r\n\r\n“Agravo de Instrumento. Mandado de segurança. Concurso público. Furnas Centrais Elétricas S/A. Pretensão de liminar para convocação de candidato aprovado em concurso público para cargo de advogado. Competência. É competente a Justiça Estadual para processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de dirigente de Furnas Centrais Elétricas S/A porque a chamada de candidatos aprovados em concurso público é matéria diretamente relacionada ao direito administrativo, sem pertinência de normas trabalhistas,conforme posicionamento atual do Superior Tribunal de Justiça. Embora em sede de liminar é patente o direito líquido e certo do agravante de ser investido no cargo para o qual foi aprovado porque a hipótese dos autos não revela mera expectativa de direito do candidato. A referida estatal admitiu dezenas de advogados através de empresas terceirizadas com violação do princípio da moralidade administrativa, assim apontada por decisão do Tribunal de Contas da União que determinou a cessação de tais contratações e realização de concurso público. Direito líquido e certo manifesto. Recurso provido.” (grifado)\r\n\r\nIII. DISPOSITVO \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta do Juízo da 6a Vara Federal para conhecer e julgar o mandado de segurança impetrado por GLADSTON PEDRO SOARES, em favor de uma das Varas Estaduais da Seção Judiciária da Justiça Estadual, para onde deverão ser remetidos os autos após as anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício\r\n\r\nda titularidade plena da 6ª Vara\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014769-3 DORILEA LOPES DE PAIVA (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x REPRESENTATNTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO A SEGURANÇA. (...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016349-2 FRIGORIFICO CALOMBE IND/ COM/ LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020185-7 FRANCISCO RAMON LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DENEGO a segurança (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021718-0 SHALON FIOS CIRURGICOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PORCIONATO) x PREGOEIRO DA INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Ao MPF com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me com prioridade para sentença.\r\n\r\nRestrinjo os efeitos da liminar aos 3 fios objetos de impugnação pelo impetrante, cabendo o prosseguimento do pregão quanto aos demais objeto licitados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023377-9 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, ERICK OTTO SPRINGER) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 415/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) concedo a segurança (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016882-9 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 390/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020323-4 WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 404/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021680-0 AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA/RJ - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.022467-3 JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 352358"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "345783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0024985-1 CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o Autor a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025117-3 ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a prova pericial contábil mais oportuna em sede de execução. O processo administrativo requerido se encontra junto à contestação da Ré. Venham as partes com suas razões finais no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008911-8 Humberto Esteves Mathias (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006190-3 CITA COM/ INVESTIMENTOS TERRAS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020171-3 ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000796-2 DECIO BEZERRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0111882-0 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.77, vistas as partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010199-7 MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024331-7 WALTER HENRIQUE DE ARAUJO SARAGOCA E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026862-4 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.152, vistas a parte Autora para que encaminhe o documento solicitado pela UF, em dez dias. No silêncio, oficie-se como requerido.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016913-4 SANDRA VELLOSO CONY (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022892-8 LOUISE VIEIRA DE ANDRADE REP/ P/ ELIANE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.74, cumpra a Autora o despacho de fls.67, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534368-9 MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.007446-2 ROSIMEIRE LUCIANA DO CARMO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.01.016696-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021190-8 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000164-5 ANGELA CRISTINA BARTELEGA AREIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004252-0 ANGELA DE OLIVEIRA E OUTRO x MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Réplica vez que tempestiva, acatando as razões de fls.92. \r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015469-3 JULIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006887-2 MARIA RITA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.44, defiro novo prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009356-8 EDMAR DA SILVA BOTELHO (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Esclareça a parte Autora o valor atribuído à causa, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 87.0006524-2 FRANCISCO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. REGINA HONORATO RIBEIRO). . Devolvam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 99.0019581-7 LUCIANO IVAN LIMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028795-2 SILVIA REGINA FURTADO MOREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA FIGUEIRA) x QGT - EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008955-5 CARLOS AUGUSTO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021880-3 MARIA DA CAMARA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.024103-5 PAULO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x RAUL RASTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026301-8 CARLOS ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015395-0 CARLOS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024016-0 ROSE MARIE VILARINS ZIMMER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0020333-2 JUARES DA SILVEIRA SOARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Devolvam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 98.0002411-5 IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA, FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro vistas no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 98.0002421-2 EDSON DA COSTA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 98.0014822-1 TECELAGEM GUELFI LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n35 - 99.0016226-9 ELCE FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.017001-9 JOAO BAPTISTA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS) x FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE). . Fls.126, o valor recolhido já se encontra à disposição do Juízo da 7ª Vara, conforme comprovante acostado às fls.124. Informe o Autor se ainda são devidas outras parcelas.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000401-3 AIDES DOS SANTOS MOTA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUIZ OCTAVIO DUARTE LOPES, LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA) x ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL CLUB CLASSIC SEGUROS LTDA (Adv. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL). . Regularize o Dr. André Pires Godinho a petição de fls.120.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.002900-9 LUIZ CARLOS MONCAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 124.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.029245-6 SOCIALCRED-SOC/ DE CREDITO AO MICROEMPREENDENDOR S/A (Adv. GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO, PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Vistas as partes, dez dias sucessivos, sobre os esclarecimentos prestados pela perita do Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.013940-3 JOAO FRANCISCO MARTINS JUNIOR (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.015258-4 OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/C LTDA (Adv. BENEDITO DE ANDRADE RIBEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004709-4 SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023346-1 VALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.025260-1 MARILDA IRANI DA SILVA CARDOSO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a patrona da Autora o requerido às fls.20, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.026564-4 SERGIO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, JANINE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013299-5 SERGIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017660-3 VALDECI DOS SANTOS SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008616-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010004-4 SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010447-5 CARLOS HENRIQUE LIMA BRUHN (Adv. CAROLINE FLORIANI BRUHN, FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls.52/63: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.850,00 (vinte e dois mil oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011438-9 ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv. WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls.28/29.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011797-4 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21/30: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011917-0 THAIS DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nFls.16: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011976-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito por trinta dias conforme requerido às fls.17/22.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012732-3 LUIS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. DOMINGOS FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o recolhimento das custas devidas, no prazo de setenta e duas horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012807-8 FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.27: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013335-9 VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.17: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013622-1 MARIA ALCINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014897-1 SILVINO CORREA PINTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.18: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.015013-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.018857-9 ELIANE STOCK CAVALCANTE FLAMMIA (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.020926-1 LUIZ TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0924751-3 JOAO MOREIRA PIRES (Adv. EPICHARA JORGE BICHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n64 - 91.0005715-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x JOSE CARLOS PINTO DA SILVA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO, JORGE PORTO PINTO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 96.0000191-0 MARIA JERONIMO E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VINICIUS LAZARO LUZ) x COOHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vistas aos Requerentes para ciência da sentença homologatória de suas desistências às fls.66, com certidão de trânsito em julgado às fls.68.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017556-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x GLORIA MARCIA DA SILVA E SOUZA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.009355-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA BALABAM DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.003295-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EDIMAR GABRIEL ALVES. . Defiro a suspensão do feito nos termos requeridos a fls.34.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2004.51.01.011019-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA-ME (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.007016-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.002649-6 JOAO MIGUEL CARVALHO DE MATTOS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 98.0040999-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES) x TERMINAL ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 345783"
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                            "352342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 98.0011725-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUGO LEAL MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GMP - SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x MULTCOOP - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS DE SAUDE (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES) x MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA) x ROSANGELA BELLO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA, ANDRE TAVARES SAMPAIO) x NUNES LOPES E SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PANFLOR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE, NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CTS - CONSULTORIA TECNICA EM SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), AUSENTE(S), CERTO(S), INCERTO(S), SEU(S) HERDEIRO(S) OU SUCESSOR(ES), SEU(S) CÔNJUGE(S), SE CASADO(S) FOR(EM), COM PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, CTS - CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 01.748.117/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a presente ação popular referente ao processo no 98.0011725-3, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e OUTRO em face de UNIÃO FEDERAL e OUTROS. Nestes termos e conforme despacho de fls. 1.820 dos autos, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital de citação que será fixado no lugar de costume e publicado nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil, ciente o réu em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 20 (vinte) dias e na forma do disposto no artigo 7º, inciso IV da Lei nº 4.717/65, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do artigo 241 inciso V do CPC. Fica o réu ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal.\r\n\r\nId: 352342"
                            ],
                            "352345": [
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004563-1 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, CHRISTIAN MATTOS BARROSO, LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) x LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES (Adv. LEILA MARIA SEIXAS DA CUNHA CHAVES) x VALERIA LUISA DA COSTA (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.717/65.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam intimados os interessados para fins do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65, assegurando a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação popular referente ao processo no 2002.5101004563-1, proposta por EDUARDO PEREIRA DA SILVA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e OUTROS. Nestes termos e conforme despacho de fls. 216 dos autos, mandou a Meritíssima Doutora Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal, fosse expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma do disposto no artigo 9º da Lei nº 4.717/65. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal.\r\n\r\nId: 352345"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019265-7 IONNI DE OLIVEIRA CEZARIO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Certificado o decurso do prazo do mandado de fls. 39, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0479529-6 JAYME BARROSO DE AZEVEDO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021345-2 ANGELA MARIA DE SOUZA BRUM RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0737387-2 CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv. FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre a petição da Fazenda Nacional de fls.321/322, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0001909-8 ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Indefiro a expedição do Precatório Requisitório requerido às fls. retro. Requeira a parte autora se for de seu interesse a execução do julgado nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 98.0020019-3 MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0075217-8 ACACIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Face a informação do oficio requisitório de pagamento de fls.retro, dê-se vista a parte autora para que informe a este juízo se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032152-2 AMARILIO CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. retro, junte-se. Recebo o recurso adesivo na forma da Lei. Ao Recorrido.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003781-0 ALICIO LADISLAU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a juntada aos autos da prova documental suplementar requerida às fls. 39, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Esclareça o Autor a necessidade da prova testemunhal requerida bem como a especialidade da prova perical.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016239-6 RITA DE CASSIA DOMINGOS AMARAL (Adv. ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Atribua a autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0012511-6 SALETE LOPES CHIMENES ESCANILHA - ESPOLIO - REP/ P/ CLAUDIO MURILO LOPES CHIMENES ESCANILHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Fls.retro, junte-se. Tendo em vista a concordância da parte autora fixo os honorários do Dr.Perito como requerido às fls.188/190, em que devera ser pago em 05 (cinco) parcelas iguais de R$ 300,00 (trezentos reais) cada uma, com vencimentos sucessivos de trinta dias. Após, comprovada a complementação dos depósitos, intime-se o Dr. Perito para a realização do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0103993-8 MAURICIO LERNER E OUTRO (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRI GUES, EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls.314 - Fornecida pela CEF as peças necessárias, intime-se como requerido.\r\n\r\n13 - 91.0137058-8 LEVI DOS SANTOS MACEDO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Tendo em vista a carga efetuada pela parte autora as fls. 402, devolvo o prazo requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n14 - 92.0053777-4 EDSON FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n15 - 98.0022041-0 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARIA LUCIA SOUZA VILLACA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x DAYSE MIRANDA VILLACA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x EUNICE RIBEIRO VILLACA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x EDILENE NATALINA RIBEIRO VILLACA ALONSO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS, JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 299.\r\n\r\n16 - 98.0030176-3 LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS E OUTROS (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A sentença de fls. 104/112, não comporta o levantamento da conta vinculada do FGTS. Enquadrando-se a autora nos termos da Lei 8036/90 artigo 20, requeira o levantamento junto à agência\r\n\r\n17 - 99.0023269-0 NELHO CORDEIRO BARCELOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.033545-4 WILMAR ROBERTO CIDADE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face o alegado pela Caixa Econômica Federal às fls. 141/142, esclareça a parte Autora o requerido em sua petição protocolada em 03/07/2007.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.022984-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ATM UNIDOS SERVICO DE COBRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. retro, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015802-1 NEUFRIDO PIRES JUNIOR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nEsclareça o Autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002528-1 NEIDE ROCHA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA, PAULO WILLIAM MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019605-1 ALFREDO FERREIRA RAMOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a Caixa Econômica Federal para que se manifeste quanto ao requerido pela parte autora às fls. 246/247\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012408-5 MARILIA CARVALHO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013203-3 LYDIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CASTRO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014906-9 JULIETA ZANGANELLI FERREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua o Autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atenda as leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016027-2 CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016825-8 IONE MARIA DO CARMO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Atendida as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROGERIO RAMOS. . Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridas pela Caixa Econômica Federal as fls. retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005065-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO. . Fls. 19 - Diga a Caixa Economia Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002817-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Mantenha a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.018005-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x BENEDITA ALVES COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Diga a embargada, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.022282-6 FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA, MARIO LUIZ B DA CUNHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 40/41.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010323-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BERENICE DOS SANTOS FILHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 73/89, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 92.0018625-4 HASENCLEVER DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 183 - Aos Autores.\r\n\r\n35 - 95.0020668-4 MOLICA E PAIVA CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv. RODOLFO MARNON BARROS GONCALVES, MAURO PEREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n36 - 98.0029167-9 HM GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 643.\r\n\r\n37 - 98.0033264-2 CELESTE MODAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 302.\r\n\r\n38 - 99.0003831-2 BANESTES S/A-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 239.\r\n\r\n39 - 99.0006300-7 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 95.0022715-0 ANGELICA AYRES PAULINA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Aos Autores.\r\n\r\n41 - 96.0076990-7 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA) x EMBRATUR (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 155.\r\n\r\n42 - 97.0007691-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUSEP E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. JOSE FERNANDO X. ROCHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 240/241.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.023257-5 IARA DE SOUSA SANT ANA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 116.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.029211-0 RITA DE CASSIA BARROS DA SILVA LEONARDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 107.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.022733-7 PAULO MORAIS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004116-7 EDMILSON JUVINO PONTES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.024600-4 ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LISETTE BIANCHI). . Fls. 413 - Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 96.0016403-7 PAULO BONIFACIO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se.Ao Autor.\r\n\r\n49 - 96.0016494-0 SAUL CARLOS RIBEIRO PENNA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao oficio de fls.237/238, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 96.0018688-0 GILMAR ANDRIETO FERNANDES E OUTROS (Adv. ISAURA DA CONCEICAO P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n51 - 97.0007496-0 FATIMA FERRARI GURGEL DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.488/489- A Autora.\r\n\r\n52 - 97.0101648-3 NEMEZIO BISPO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n53 - 97.0103020-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DON E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n54 - 98.0019940-3 CONCEICAO JANNUZZI MOLINARO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n55 - 99.0061616-2 ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Digam os Autores.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.004609-2 RICARDO MENEZES DEBATIN (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Diga a União Federal\r\n\r\n57 - 2000.51.01.021931-4 ANGELO MARCIO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.016445-0 PAULO ROBERTO PRATA SODRE (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.021951-7 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.010798-7 EDUARDO BAPTISTA VIANNA (Adv. IVAN LUIZ GOTIJO JUNIOR, MARIA LUCIA SEFRIN DOS SANTOS, LEONARDO J I ZORATTO, CARLOS S COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas retro, junte-se. Diga a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.011492-3 ERNANI SALTZ (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.021242-8 LUCIO GONCALVES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 120.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.015615-0 NILZA SOUZA AXT (Adv. MARIA CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao Autor\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023737-9 JUSSARA DOS SANTOS FRANCA (Adv. MONICA SANTOS MOREIRA) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.007845-2 JAIR AUGUSTO FERNANDES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n66 - 2007.51.01.008486-5 JOVITA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.010249-1 FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Ao Autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 87.0000971-7 PHILIP MORRIS BRASILEIRA S/A (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI) x CIA/ SOUZA CRUZ IND/ E COM/ (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES, MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE). . Dê-se ciência as partes da certidão de fls. 893.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n69 - 2002.51.01.007286-5 GERSON FERNANDES PAIVA (Adv. NIVALDO S. ALVES) x PAULO MORAES SOBRINHO E OUTRA E OUTROS (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS). . Fls. 155 e seguintes, dê-se ciência as partes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.01.000469-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MARLENE DAS GRACAS SOUZA MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x RENI MUNIZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.016468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSIMERY BRAZ MARTINS. . Fls. 38 - Diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2000.51.01.018646-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 193.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 93.0008381-3 JOSE RENATO BRAZ VICTORIANO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x MARIA DOS ANJOS CANTANHEDE E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 352273"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033238-3 PAULO SOUTO MAIOR FILHO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013540-8 PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006601-9 EMBALAGENS RUBI IND/ COM/ LTDA (Adv. LIANE DO ESPIRITO SANTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Defiro a dilação do prazo de 30(trinta) dias requerida pelo autor.\r\n\r\nEm havendo cumprimento, cumpra a Secretaria a última parte do despacho de fl. 453, em caso negativo, voltem-me conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008404-0 DARCI GRUNDLING E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nManifeste-se também à ré sobre fls 430 á 433.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006721-7 ANTONIO ABEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive, para manifestar-se sobre o despacho à fl.209.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003731-7 MARCUS VINICIUS REINALDO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 25 pela parte autora.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005164-8 ALCINEA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação dos autores na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012997-2 PAULO FRANCIONI DE MORAES SARMENTO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009967-4 PINKERTON DA SILVA ROCHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0006745-9 MARIO BITTENCOURT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 99.0019244-3 SARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À autora, em 10(dez) dias, para juntar os documentos solicitados pela perita à fl. 279, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021197-3 LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 307/339, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequisite-se a verba referente aos honorários periciais como requerido à fl. 306.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012481-7 ADILSON RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ JORGELIA DA SILVA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando a perita Dra. Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021722-8 MENANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0009173-7 PETER HANS JURGEN FREUNDT (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 94.0025077-0 TARCISO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 97.0013608-6 MARIA YEDDA DE SOUZA CRUZ (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 97.0078046-5 EUNICE LESSA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 97.0078469-0 MIGUEL GUERRA PATITUCIO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte os documentos solicitados pelo contador judicial à fl. 184.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n20 - 97.0108093-9 JOSE CATARINO DOS SANTOS (Adv. STELA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0002434-4 JOSE JERONIMO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Aos autores sobre petições e documentos de fls. 297/316, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 98.0007832-0 CELIO ABDO ELIAS FILHO (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor, pessoalmente, para que regularize sua representação processual juntando procuração conferindo poderes ao advogado constante da petição à fl. 163, bem como, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nCumprida a primeira parte deste despacho, anote, a secretaria o novo patrocínio da parte autora.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.015486-1 ELIONE FRUTUOSO DAMASCENO (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.008380-9 NELSON JOSE COMEGNIO (Adv. NELSON JOSE COMEGNIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nIntime-se o Autor no endereço de fls. 277/278, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo União Federal, conforme petição de fls. 259.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023638-0 WILSON DA SILVA TAVARES-ESPOLIO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o termo de adesão apresentado pela CEF à fl. 45.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010810-1 ALGEMIRO ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Certifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, aos autores, em 10(dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017925-9 MARIA BEZERRA TIMBO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Ante a certidão à fl. 99, à CEF para cumprir, querendo, o despacho à fl. 96.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008034-3 DEISE FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, inclusive quanto às fls. 44/45.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008650-3 LUIZ FERNANDO LEITE TOSTES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009756-2 SILVIO GOMES CHACARA E OUTRO (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora a necessidade do depoimento pessoal da ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013296-3 BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv. FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho à fl. 18.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015262-7 OLIVE ARANTES (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa na inicial.\r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento da diferença das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018074-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA. . À Autora para cumprir o despacho de fl.35, tendo em vista que o oficial de justiça já se dirigiu ao endereço fornecido às fls.37/38, conforme certidão de fl.33.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020223-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DAMBROS AGENCIA INTERNACIONAL DE ESPORTE LTDA. . Tendo em vista que a Ré não foi encontrada no endereço indicado à fl.55, conforme consta na certidão de fl.52, verso, à autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0013422-1 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO EAGNER SAB). . \r\n\r\nÀ parte autora, ora executada, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INCRA, conforme petição de fls.189/191.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.006064-8 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SOC/ BRASILEIRA DE EDUCACAO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial à fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ROBERTO MAURICIO DA SILVA (Adv. ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO). . Ao embargado,em 15(quinze) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014455-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . À Ré, Embargada, em 15(quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003488-2 ELSON ALVES DE BRITO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ELSON ALVES DE BRITO propõe a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas ao autor, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art.151, II, do CTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o retentor Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e a Ré para cumprimento imediato e cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022222-8 GERSON DUQUE ESTRADA REGIS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . GERSON DUQUE ESTRADA REGIS, JASSON MARTINS FILHO e SÉRGIO MARTINS FERRAZ propõem a presente ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.20005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas aos autores, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art.151, II, do CTN.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o retentor FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL e a Ré para cumprimento imediato e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012352-7 ALEX FRANCISCO AGRA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante os esclarecimentos da parte autora constantes à fl. 95, cancelo a audiência do dia 24/10/07 e designo nova data para o dia 09/01/08 às 14h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018966-6 MARCIA MUNIZ SILVA GOMES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante a Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga também a Autora o original da declaração à fl.131, sob pena de cassação da liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2001.51.01.002375-8 TERESINHA BARROS DA SILVA MARTINS (Adv. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024376-1 CAMILA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . CAMILA FIGUEIRA KAUTZNER MARQUES PIRES impetrou o presente mandado de segurança, em face do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de exigir a constituição de pessoa jurídica para o exercício da atividade de clínica veterinária, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que é médica veterinária regularmente inscrita no CRMV-RJ (fl. 08), exercendo a profissão em consultório veterinário (fls. 13/15), e que requereu ao CRMV-RJ (fl.16) licença para transformação do seu consultório em clínica veterinária. Todavia, a Autoridade Impetrada formulou exigência para que constituísse pessoa jurídica para exploração da atividade de clínica veterinária.\r\n\r\nAlega que tal exigência é ilegal, não encontrando amparo na legislação que rege o exercício da Medicina Veterinária.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO fato de o art. 27, da Lei n.° 5.517/68, determinar que estão obrigadas a registro nos Conselhos de Medicina Veterinária as pessoas jurídicas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária não significa que estas atividades somente possam ser exercidas por pessoas jurídicas. De fato, a lei não restringe o exercício da atividade de clínica veterinária às pessoas jurídicas.\r\n\r\nAssim, inexistindo requisito estabelecido em lei, qualquer restrição ao exercício de profissão ofende a garantia ao livre exercício profissional prevista no art. 5°, inciso XIII, da Constituição da República.\r\n\r\nNo caso, tendo a Impetrante comprovado que está regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina Veterinária, verifica-se a presença do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelos prejuízos que o cerceamento ao exercício da sua profissão pode acarretar para a Impetrante.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para que a Autoridade Impetrada se abstenha de exigir da Impetrante que constitua pessoa jurídica como condição para exercer a medicina veterinária como clínica veterinária, ressalvado o direito do Conselho Regional de Medicina Veterinária fiscalizar e exigir o cumprimento dos demais requisitos regulamentares.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.023836-3 ORLANDI ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANA LUCIA KELLER (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES). . Aos autores, para cumprir despacho à fl. 1181, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020888-7 ANSELMO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a Secretaria a última parte do despacho à fl. 241.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002414-5 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ao patrono do autor para assinar a petição de fls.554/555.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011539-3 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-APAFERJ E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, CLARISSA SCHULZ FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte interessada sobre o desarquivamento, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 352336"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0020524-3 ARTMED ARTIGOS DE MEDICAO IND/ E COMM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, PAULO ROBERTO RUBI SENDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cite-se, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0010662-6 MANOEL DA ANUNCIACAO SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre a documentação anexada, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025474-0 ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0013566-1 ALCESTE JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.: 413/414 - À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0014660-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.: 170/173 - Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 99.0063626-0 ARISTOTELES COLLONNA GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se o Alvará de levantamento, em favor da Caixa Econômica Federal, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 676/677.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando, face a renúncia de fls. 662. \r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para que cumpra a determinação de fls. 666, item 2.\r\n\r\n3) Após, à CEF conforme já determinado ás fls. 671, item 3.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 97.0010858-9 CELINA MARIA LINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.: 209 - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017385-0 RUY GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora para que recolha as custas correspondentes na Agência da CEF - PAB/JF no. 0625, por ser essa a instituição oficial destinada a esse fim, consoante o art. 2o. da Lei no. 9.289 de 04 de julho de 1996 e, não o banco onde foi realizado o recolhimento constante às fls. 20, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, cumpra o autor corretamente a 1a. parte do despacho de fls. 28.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023095-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 00.0983045-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023311-3 BERNADETE LEITIER (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 352031"
                            ],
                            "352033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000680\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017393-1 MOISES DELFINO DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 92.0131504-0 MARIA OLINDA CASTELLO BRANCO MONIZ E OUTROS (Adv. MARIO CYFER) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO/FNS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às impetrantes sobre se ainda possuem interesse no feito, em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024267-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se, como requerido.\r\n\r\nApós, devolvam-se à requerente, com a respectiva baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022300-4 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1534/1560: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nFls. 1593/1594: Remetam-se os autos à PFN.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022065-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 343 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nArquive-se o Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 57 e 60 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000701-0 MARIA DE SOUZA MOTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019729-4 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017999-5 DELFINA PAZ CARDOSO LOPES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0100461-2 ARNOBIO LUBE (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A(o) Advogada(o) da parte autora, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO, para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de ARNOBIO LUBE.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 352033"
                            ],
                            "352034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000681\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029964-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 606/612 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto à litisconsorte EUZI DE OLIVEIRA LIMA, tendo em vista a documentação apresentada.\r\n\r\n2) Suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006139-7 ELIZABETH ABRAO GONCALVES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aos autores sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0050845-6 ADELMO AQUINO SEIXAS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0023979-1 EGILSON EVANDERLHE VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto aos Precatórios dos autores EGILSON EVENDERLHE VIEIRA BARRETO, ROSANA ALVES RUBENS, ISNARD DOS SANTOS BARRETO FILHO, JOÃO BELISARIO DA SILVA, FRANCISCO JAIME MENDONÇA FEIJO e ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO.\r\n\r\n5 - 94.0046593-9 ADOLPHO TUCHMAN E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado.\r\n\r\nApós, aguarde-se comunicado do TRF quanto ao Precatório de CARLOS ALBERTO MATHEUS.\r\n\r\n6 - 97.0075609-2 CLAUDIA LUCIA MOUFRON PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. JOSE GONCALVES DIAS). . 1) Fls. 373/374: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 30 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003575-1 JOAO BATISTA PEREIRA DAMASCENO (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Ao autor sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0068149-6 OVER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA/ (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, intimando-se a Fazenda Nacional pessoalmente, face o informado às fls. 89.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020631-0 REGINA CELIA GOMES MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS ANDRE MACHADO ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018597-9 ADILSON MARQUI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a documentação juntada às fls. 31/39, cite-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007117-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x TABERNA COBAL DO LEBLON LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019645-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 352034"
                            ],
                            "352035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000682\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008687-9 SILVINA DE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença de fls. 186/191, transitada em julgado (fls. 196), julgou extinta a ação, nos termos do artigo 269, III do CPC, face o acordo firmado com a Administração Pública, respondendo as partes pelas respectivas custas e honorários advocatícios, não cabendo, assim, a execução pleiteada ás fls. 219/221.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023634-2 MARIA JOSE ENCARNACAO ALEXANDRE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . Face a informação de fls. 118, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nIntime-se o mesmo para ciência de sua nomeação, com urgência, nos moldes da determinação de fls. 41.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0005181-8 EVA MARCELINA PAULINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o mandado de fls. 47,determino que o presente processo não poderá mais sair do Cartório desta Vara Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para fazer constar na capa, em letras grandes e legíveis, a proibição de carga, inclusive para cópia xerográfica, sendo que neste último caso podendo fazê-lo em companhia de Servidor desta Vara Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010742-7 ORESTE STEFANINI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fls. 15, cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010822-5 BEKY MIZRAHI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011025-6 ISAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012031-6 MARILIA VALENTIM DORNELLES (Adv. BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012222-2 EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013040-1 MARCIA MARIA DE ANDRADE DI LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013196-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013265-3 ELISABETH COELHO MARQUES (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013697-0 MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a Contestação já se encontra disponível online no endereço www.jfrj.gov.br, assim como na Secretaria desta Vara Federal, conforme certidão anterior, dou por citada a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016843-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018784-8 MARIA AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA s/lv. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, julgando a ação de mandado de segurança, todavia, improcedente, denegando a ordem. Sem custas, por ser a Impetrante beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 46). Sem honorários advocatícios, “ut' Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10a. Vara/RJ\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022774-3 EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv. MIGUEL LUZIA RODRIGUES) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA E OUTRO. . Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024587-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LUIZ EDUARDO ROCHA. . Providencie a CEF a complementação das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024299-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se, como requerido.\r\n\r\nApós, devolvam-se à requerente, com a respectiva baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025031-5 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 90.0006649-2 MANACEIS ALVES MOURAO E OUTROS (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO, FIRLY NASCIMENTO, DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 394/403: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 372: Defiro a vista requerida pela União Federal por 10 dias.\r\n\r\n3) A parte autora para discriminar os valores de fls. 382/392 por autor, uma vez que a execução é uma só, não podendo iniciar em relação a alguns autores e suspender quanto aos demais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004791-4 MARCUS ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010697-6 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há qualquer documento nos autos que comprove ter a parte autora legitimidade para pleitear o direito requerido nos presentes autos.\r\n\r\nJunte assim a parte autora documento hábil que comprove ser titular de poupança junto a parte ré, pois o documento de fls. 16/17 não faz prova per si.\r\n\r\nDefiro para tanto o prazo de dez dias, decorrido o prazo sem seu cumprimento venham conclusos para Sentença de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011353-1 JOSE LUIZ LEITAO DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Mantenho a decisão, remetam-se ao MM. Juízo de Direito Estadual desta Comarca.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011459-6 NEUSA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 28: Suspendo o feito por 60 dias.\r\n\r\nSilentes, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012232-5 TARCISIO BORGES (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a petição juntada às fls. 17/18, certifique a Secretaria as custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014697-4 WELINTON TAGARRO MIRANDA LIMA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fls. 19/21, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023539-9 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.023561-2 ALBINA DA SILVA CASTILO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023567-3 ILEDA SILVA TELES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023575-2 MARLENE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.002693-4 WILMA CARDOSO PRADO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls.: 408 - Aos impetrantes.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0322381-7 ADUBOS PAMPA S/A (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 223/224.\r\n\r\nDesarquive a Secretaria os embargos à execução no. 2000.51.01.008801-3, apensando-os aos presentes autos, conforme solicitado.\r\n\r\nApós, à União Federal, por cinco dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos do Contador ás fls. 213, cumpra-se a determinação de fls. 218, item 3.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019423-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 352035"
                            ],
                            "352037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000683\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001361-7 SONIA MARIA VALENCA SCARLATE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 160/161.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0131429-9 JOSE JORGE GONCALVES REP/ P/ GILVANETE VERISSIMO BEZERRA GONCALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face o noticiado ás fls. 154, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. HUMBERTO MAURO LESSA VASCONCELLOS.\r\n\r\nIntime-se o mesmo de sua nomeação, nos moldes da determinação de fls. 150.\r\n\r\n3 - 97.0107663-0 DINAH CARVALHO DE ASSIS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 204 e 224/226.\r\n\r\nDe fato, é o Sr. Roberto Segundo Enrique Castro Tapia beneficiário da pensão de Dinah Carvalho de Assis, entretanto, não há nos autos quaisquer documentos que o inclua no rol dos herdeiros necessários.\r\n\r\nAssim, defiro a habilitação somente de MARCUS VINICIUS CARVALHO DE ASSIS e de MAURO JORGE CARVALHO DE ASSIS.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir a falecida autora no pólo ativo do feito pelos dois supra mencionados sucessores.\r\n\r\n2) Cumprido, proceda a Secretaria à conversão para depósito judicial via “on line” do depósito efetuado às fls. 184, e expeça os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, em nome dos habilitados.\r\n\r\n3) Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025043-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMIR RIBEIRO PREDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025073-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x IRACEMA MARIA DE MACEDO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0160923-8 ALCEBIADES PAULO SCOTELARO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . 1) Fls. 685.\r\n\r\nÀ Secretaria para incluir, certificando.\r\n\r\n2) À SEADI para substituir no pólo ativo do feito Rossine Sylvio Carneiro por ESPÓLIO DE ROSSINE SYLVIO CARNEIRO REP/ P/ ALICE DOS SANTOS CARNEIRO.\r\n\r\n3) Retornem os autos à União Federal para que se manifeste sobre a habilitação dos sucessores de Jose Ângelo Francisco, face os documentos juntados às fls. 730/762, em cumprimento à determinação de fls. 705, item 3, conforme solicitado às fls. 678/679, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sobre a habilitação requerida às fls. 684/689, quanto ao falecido autor João Mattos de Oliveira.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021272-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . Aos embargados remanescentes, conforme despacho de fls. 69.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 352037"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007307-9 CELBI IND/ E COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o determinado nos autos dos embargos à execução (fls. 194), no que tange à expedição do precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008284-7 BIANOR RABELO GONZAGA FILHO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019267-0 EDUARDO DE MORAES FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que a causa de pedir exposta pelo autor tem por fundamento apenas a violação ao contraditório e à ampla defesa no ato de licenciamento, revela-se desnecessária a produção de prova testemunhal e pericial, razão pela qual indefiro o requerimento (fl.88).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006842-2 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Cumpra a parte autora correta e integralmente a determinação constante de fl. 84, devendo, para tanto, diligenciar no sentido de trazer as cópias de suas iniciais, bem como sentenças, não obstante os impedimentos apontados.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020436-8 EVANGIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que se manifeste sobre fls. 360 e 365.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018073-8 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA, CARINA NUNES MACHADO SANTOS, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Comprove a parte autora o depósito aludido da decisão de fl. 192.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 3 de fl. 181\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025939-5 GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópias dos documentos que deseja desentranhar, nos termos do parágrafo segundo de fl. 39\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005183-5 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia do instrumento de procuração.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013995-7 ALDA CASTRO PRESIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar se concorda com a proposta apresentada pela CEF às fls. 61/62.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024446-7 HIROICHI ANDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 93.0014392-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO) x RONALDO GANTUS ALZUGUIR (Adv. RAFAEL SANTA ANNA ROSA) x JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES - ESPOLIO - REP/ P/ ZINAH PEREIRA MENDES. . Fl. 165: Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.004585-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Providencie a Secretaria a renumeração dos autos após fl. 237.\r\n\r\n2 - Fls. 276/277: Cite-se Brasimac S/A Agropecuária por edital, com prazo de 20 dias, atentando a exeqüente e a Secretaria para os requisitos legais.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo para resposta, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010961-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DURVAL MUTRAN LUZ. . Defiro pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024101-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO DE SOUZA NICAISE. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024117-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que forneça duas cópias de fls. 15/17 para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024119-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROTA COM/ E REP/ DE FER/ E MAT; ELETRICA DE SANTA CRUS E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que forneça duas cópias de fls. 16/18 para instrução dos mandados.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DE FATIMA FLORIPES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o teor de fl. 75, abra-se vista à Ré sobre fls. 56/72.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024727-7 ALEX ARNO BECKER (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o teor de fl. 99, em dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 352219"
                            ],
                            "352220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0000152-3 RICARDO DIAS CAMPOS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.010068-6.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009038-0 MICHEL BOLDRINI (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Oficie-se à UFRJ solicitando que o Dr. Marcelo Mendes Tepedino preste os esclarecimentos requeridos às fls. 279/283 e 328/330, cujas cópias deverão acompanhar o expediente, bem como fls. 270/272 e 320/322.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016575-7 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Uma vez que não foi interposto recurso em face da sentença de fls. 87/93, e tendo em vista o reexame necessário, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0020000-2 JOSE CARLOS BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 423:\r\n\r\nO requerente não é parte no feito.\r\n\r\nNão há mais nada a ser deferido nestes autos ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 382/388.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009949-0 ROBERTA WERNECK DE TOSTE FONSECA E OUTRO (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA FONSECA VASCONCELOS). . Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento da importância constante de fl. 207.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018943-4 FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nO despacho de fls. 333/334 foi publicado em 16/05/2005. A Dra. Carine Santos Gonçalves fez carga deles em 08/07/2005. A devolução dos autos somente se deu em 18/07/2005.\r\n\r\nO transcurso de lapso temporal de aproximadamente 2 anos, entre a intimação do referido despacho e a devolução do feito em Cartório é inaceitável e constitui grave obstáculo para entrega célere da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, determino, com supedâneo no art. 7o., §, 1o., n. 3, da Lei 8.906/94, que a advogada em comento não mais faça carga dos presentes autos, não lhe sendo, porém, vedado acesso em Cartório.\r\n\r\nFl. 342: Tendo em vista que o despacho de fl. 333, publicado em 27/06/2005, facultou o parcelamento dos honorários periciais em 8 vezes, comprove a parte autora o pagamento das demais parcelas, sob pena de não realização da prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022484-1 CELSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 85/89:devolvo à CEF o prazo para recurso à sentença de fls.79/82.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SIMONE OLIVEIRA LIMA. . Expeça-se novo mandado de citação para o endereço constante de fl. 61.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005032-8 SUELY GONCALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O despacho de fls. 239/240 foi publicado em 15/03/2006. A Dra. Denise Alice Martins Soares fez carga deles em 16/03/2006. A devolução dos autos somente se deu em 26/07/2007.\r\n\r\nO transcurso de lapso temporal de aproximadamente 16 meses, entre a intimação do referido despacho e a devolução do feito em Cartório é inaceitável e constitui grave obstáculo para entrega célere da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, determino, com supedâneo no art. 7o., §, 1o., n. 3, da Lei 8.906/94, que a advogada em comento não mais faça carga dos presentes autos, não lhe sendo, porém, vedado acesso em Cartório.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento, nos termos da determinação de fl. 240.\r\n\r\nApós, ante o tempo decorrido, comprove a parte autora o pagamento das demais parcelas pertinentes aos honorários periciais sob pena de não realização da prova.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0259433-1 SPORT CLUB BOAVISTA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA, ARISLANA GONCALVES ACCIOLY) x JOSE MARIA DA SILVA COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fl. 329: Intime-se a parte autora para que esta comprove a insuficiência de recursos. Oportunamente apreciarei o teor de fl. 332.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 98.0004428-0 CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A. REGIAO (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Fl. 200/201: expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017316-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CLAUDIO PASCUAL E OUTROS (Adv. DAVID ANTUNES DE SOUZA) x OVIDIO MANHAES CARNEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 50: indefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, uma vez que não há nos presentes autos, bem como nos autos da ação ordinária em apenso, documento hábil a comprovar o atendimento por qualquer um dos autores do requisito previsto na Lei 10.741/03.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para cumprimento do item 2 de fl. 49, devendo ser considerados os índices expurgados previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 352220"
                            ],
                            "352221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000621\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011223-9 GEORGE MAURICIO WANDERLEY (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023728-1 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Face ao Termo de Informação de Prevenção acostado à fl. retro, traga a parte autora cópia de inicial, bem como sentença, se houver, ambas relativas aos processos nela elencados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006402-3 WLADYMIR COSTA DE CARVALHO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020288-2 IZAURA DE QUEIROZ NERY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021578-5 ANTONIO CARLOS SALES TAVARES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012715-3 WALTER RODOLPHO DAETWYLER E OUTRO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/78: Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que compatibilize o valor da causa ao presente rito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024857-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x ILDA CORREA DE SA. . 1. A teor do artigo 12 do decreto lei número 509/69, recepcionado pela nova ordem constitucional (RE 220906), a ECT goza das prerrogativas processuais da Fazenda Pública no que tange a impenhorabilidade de bem, foro, prazos e custas processuais.\r\n\r\nDefiro a isenção requerida.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça instrumento de mandado outorgado à subscritora da exordial, sendo certo que a cópia fornecida não se presta a comprovar a representação, bem como cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n3. Cumprido, retornem os autos para designação da data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 352221"
                            ],
                            "352222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008806-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARLOS LUIZ DA SILVA. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de solicitação de informações ao Banco Central do Brasil - BACEN. Com supedâneo no princípio de que a execução deve ser regida pelo postulado da razoabilidade a fim de que a satisfação do credor seja obtida de maneira menos gravosa ao executado, o nosso ordenamento processual, em especial no art. 652 do Código de Processo Civil, preconiza, antes da consecução de medidas mais incisivas, a citação do executado para solver a dívida no interstício de 03 (três) dias (nova redação dada ao artigo através da Lei nº 11.382/06). Findo esse prazo, prevê o mesmo diploma legal a adoção de intervenções constritivas para o cumprimento da obrigação assumida pelo executado.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015608-9 LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Oficie-se ao fundo de previdência complementar para que informe, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) a data de ingresso da parte autora no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\nb) o percentual de participação pecuniária da parte autora descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\nc) o percentual correspondente aos valores vertidos pela parte autora no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2. Prestadas as informações, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3. Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025509-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv. SERGIO BERMUDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n12.Posto isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações. Intime-se.\r\n\r\n13.Remetam-se os autos à SEADI para substituir o Instituto Nacional do Seguro Social pela União, a teor da Lei n. 11.457/2007, que transferiu para a União a representação judicial na matéria objeto do litígio.\r\n\r\n14.Com o retorno, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010932-8 ELZIRA GUERRA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). REGISTRO NR. gab FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\n1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - ELZIRA GUERRA PEREIRA, qualificada na petição inicial de fls. 02/09, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIÃO objetivando a condenação das rés a pagar o valor correto da complementação de sua pensão por morte, correspondente à diferença entre o benefício pago pela autarquia previdenciária e o valor recebido no cargo correspondente ao do homólogo do instituidor em atividade na Rede Ferroviária Federal S/A. Sustenta que: i) desde outubro de 1982 os ferroviários recebem complementação de aposentadoria, com origem na Resolução da RFFSA nº 1.294/64; ii) a complementação da pensão por morte é contemplada através do art. 5o, da Lei nº 8.186/91; iii) ainda que a Previdência Social tenha passado por diversas mudanças estruturais, o valor da pensão por morte sempre foi mantido em um patamar de equivalência; e iv) recebe pensão por morte no valor correspondente a 60% daquele que lhe deveria ser pago, consoante dispõe o art. 75, da Lei n. 8.213/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 9.032/95. \r\n\r\n3- Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 10/22. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 23.\r\n\r\n4 - Em exame da questão preliminar argüida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, às fls. 32/45, quanto à incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a causa, cabe destacar que, a despeito da relação jurídica travada entre o instituidor do benefício e a Rede Ferroviária Federal S/A ter natureza administrativa, o pedido para que se proceda à complementação da pensão por morte tem esteio na legislação de regência do Regime Geral da Previdência Social, razão pela qual deve ser reconhecida a competência das Varas Previdenciárias Especializadas para análise do pedido deduzido, conforme regra veiculada pelo art. 47, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região (cf. CC 200702010080353-RJ, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 01.10.2007, p. 148). Nesse sentido, posicionou-se o Órgão Especial do Tribunal Federal da 2a Região em julgamento do CC 200602010035331-RJ (Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJU 27.10.2006, p. 213):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL. -Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFÁCIO, unânime, DJU de 15.12.2005). - Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\n5 - Posto isso, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Previdenciárias Especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, remetam-se os autos a SEADI para que se proceda à regular redistribuição do processo.\r\n\r\n7 - Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031160-7 HARLEY DE ALMEIDA ALVES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . 2 - Intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008759-1 SOLIMAR BARROS FREDERICO FERRAZ (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ S/A (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA, DANIEL HENRIQUES FURTADO) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016296-6 LAUANDES DUARTE MARTINS E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 263/267.\r\n\r\nÀs parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.020020-7 LINDONBERRIG LIMA DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . 18.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0019342-6 JOSE LUILDO GALVAO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I PO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO provimento condenatório judicial limitou-se a decretar a obrigação de fazer, sendo indiferente ao seu cumprimento a existência de óbice ao levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nPortanto, não manifestada oposição aos cálculos apresentados às fls. 319/323, o feito merece ser extinto, nos termos do artigo 794, I, do CPC, na medida em que houve o cumprimento da obrigação por parte da devedora.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0101644-0 SILVIO AMERICO BRASIL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTendo em vista que houve o cumprimento da obrigação por parte da devedora, Caixa Econômica Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015802-9 RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 05.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n06.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025676-7 MED RIO CHECK-UP LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, SHIRLEY DA SILVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - DIV CENTRO/NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n11. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025859-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR COSTA GONCALVES LOYOLA E OUTROS. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno audiência dia 10/01/2008, às 14:00 hs, para inquirir Paulo José dos Santos e para oitiva das testemunhas Marius Luiz Carvalho Teixeira Neto e Luciano José Flores.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante para ciência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017767-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o embargante em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor executado e o valor entendido devido pelo embargante (R$ 30.647,11 - R$ 3.503,29 = R$ 542,88), que deverá ser acrescido ao montante executado nos autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença, translade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014325-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Condeno a Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, translade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13.Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014414-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA) x JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 548,20 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). Condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser descontado do valor executado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária n. 2002.51.01.000987-0. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014453-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 5.998,80 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em 06 de abril de 2006. Sucumbentes em maior proporção, condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem abatidos do valor executado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos n. 91.0027975-7.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071058-3 DULCE LEA GOMES ARCA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, face à coisa julgada configurada.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios face à ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 352222"
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                            "352223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102605-5 ALDA BATISTA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença que condenara os autores, então embargados, no pagamento de honorários advocatícios (fls. 477/475), nada a deferir.\r\n\r\n2 - Requeira a parte autora o que for do seu interesse. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.025793-0 EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo nos arts. 219, §5o, e 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do pedido de gratuidade de justiça formulado e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016429-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO DE BARROS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 25.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento, para acrescentar a fundamentação acima expendida.\r\n\r\n26.Fls. 414/416: fica prejudicada a análise da referida petição, uma vez que já houve a declaração de nulidade dos atos processuais (fl. 380), tendo sido devolvido à parte autora o direito ao exercício do direito de ação.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000425-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 31. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes dou provimento, para acrescentar a fundamentação acima expendida.\r\n\r\n32. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019170-0 GCG ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x GERENTE DA ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 19. Posto isto, acolho a questão preliminar de litispendência em relação ao impetrante C9 TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME, o qual deverá providenciar, no prazo de dez dias, as cópias necessárias para que o Exmo. Sr. Juiz Federal Distribuidor adote as medidas pertinentes, nos termos do art. 133, I, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, para que o processo a ser instaurado seja distribuído ao Juízo da 17a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado pelos demais impetrantes, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20. Condeno os impetrantes ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n21.Remetam-se os autos a SEADI para exclusão de C9 TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME do pólo ativo do feito, após encerradas as providências descritas no parágrafo 19. \r\n\r\n22. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 118/120, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 99.0062155-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ARNALDO BISPO DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x MARIA CARLOS DOS SANTOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Tendo em vista a petição de fls. 192/193, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014357-4 ATRIUN MOVEIS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 248: Defiro à parte ré o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022065-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x JORGE PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e dou-lhes provimento para correção de erro material a fim de que conste nos itens 06 e 07 da sentença de fls. 20/21, o seguinte:\r\n\r\nPosto isso, julgo procedentes os embargos, fixando o valor a ser executado em R$ 6.653,24 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e quatro centavos), atualizados até março de 2005\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o do CPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, correspondente a R$ 332,66 (trezentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter como montante total a quantia de R$ 6.320,58 (seis mil, trezentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados em março de 2005. \r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 352223"
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                    },
                    "14ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0047021-5 KATHERINE LEMOS AMMON E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 74/75 e 110. Tendo em vista fls. 2377/2386, 2387 e 2389, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019122-2 ADILSON ABRANTES COELHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 334,23. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\n2)JULGO EXTINTO O PEDIDO DE REGRESSO, formulado na denunciação da lide, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n3)Condeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de custas concedida, nos termos do art. 4, II da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020720-6 DENI FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 362,04. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. \r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20,§4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de custas concedida, nos termos do art. 4, II da Lei nº 9289/96. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014320-8 ALEXANDRE SANTOS COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 457,50. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação. \r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art. 20,§4º do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de custas concedida, nos termos do art. 4, II da Lei nº 9289/96. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para incluir a CEF no pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016372-8 PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Fls. 1102/1105:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 1100.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026574-7 DOROTHEA REINER E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à Autora MARTA SABOIA PALHANO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, V do CPC, em razão da coisa julgada.\r\n\r\nEXCLUO O PEDIDO de correção do índice do mês de junho/1987 (18,02%), em relação ao Autor ANTÔNIO CARLOS MELO DOS SANTOS, por litispendência, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nEXCLUO OS PEDIDOS de correção dos índices dos meses de junho/1987 (18,02%) e fevereiro/1991 (7,00%), em relação aos Autores DOROTHEA REINER, MANOEL ROHRS FILHO, CLÁUDIO MAGALHÃES BORDOUX RÊGO e ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO, nos termos do art. 267, V do CPC, em razão da coisa julgada.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores DOROTHEA REINER, MANOEL ROHRS FILHO, CLÁUDIO MAGALHÃES BORDOUX RÊGO e ALEXANDRE ERNESTO DE OLIVEIRA FILHO, atinente ao índice do mês de maio/1990 (5,38%); em relação ao Autor ANTÔNIO CARLOS MELO DOS SANTOS, quanto aos índices de 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), e no tocante aos Autores LEONORE REINER e ONESILD JOSÉ DA SILVA, atinente aos índices de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pelos Autores, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018618-2 MARIA FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I e VI, c/c art. 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça requerida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021960-6 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020028-2 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à inspeção das mercadorias constantes do Conhecimento de Transporte - CRT n.º AR 210011026, do MIC/DTA n.º AR 210009112, e dos “Bill of Lading” n.ºs. MLHSPB 0071/07, MLHSPB 0072/07, MLHSPB 0073/07, MLHSPB 0078/07, MLHSPB 0079/07, MLHSPB 0080/07 e, estando em condições adequadas, proceda à expedição dos respectivos certificados.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012182-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002058-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SAUDIR VALERIO LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a execução em relação a Saudir Valério Lima.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça concedida nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021667-7 INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS MARIA JOSE (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. DO SOUTO MAIOR). . Converto o julgamento em diligência a fim de que abra-se vista:\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, conforme petição de fls. 209.\r\n\r\nAo INSS, por cinco dias, para que diga sobre os novos documentos juntados pela Autora às fls. 222/250. Não impugnados no prazo legal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004298-9 CASAS SENDAS IND/ COM/ S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar indevida e cancelar a parcela constituída no lançamento fiscal em tela relativo ao período de apuração até 31/12/1996.\r\n\r\nCondeno em honorários a Ré, em 10% sobre o valor da condenação atualizado, que corresponde à parcela cancelada do lançamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010977-8 GLORIA LENTE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021853-1 DOLARINO PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 11.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008067-0 ADELIA SILES CAMLOT E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a proceder à revisão anual da remuneração dos autores nos termos do Art. 37 X da Constituição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO aos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019659-2 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à RÉ que efetue o pagamento ao AUTOR dos valores devidos a título de Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão no período compreendido entre 29/06/2000 até 31/12/2002, acrescido de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (nesse sentido, STJ, Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 833197, Processo: 200602428720 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Rel. FELIX FISCHER, unânime, j. 15/03/2007, DJ, 21/05/2007, p. 612), a contar da citação. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls. 69. Condeno a RÉ em honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à RÉ que efetue o pagamento ao AUTOR dos valores devidos a título de Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão no período compreendido entre 29/06/2000 até 31/12/2002, acrescido de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (nesse sentido, STJ, Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 833197, Processo: 200602428720 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Rel. FELIX FISCHER, unânime, j. 15/03/2007, DJ, 21/05/2007, p. 612), a contar da citação. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls. 69. Condeno a RÉ em honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à RÉ que efetue o pagamento ao AUTOR dos valores devidos a título de Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão no período compreendido entre 29/06/2000 até 31/12/2002, acrescido de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (nesse sentido, STJ, Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 833197, Processo: 200602428720 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Rel. FELIX FISCHER, unânime, j. 15/03/2007, DJ, 21/05/2007, p. 612), a contar da citação. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls. 69. Condeno a RÉ em honorários que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018489-2 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008021-5 REGINA CELI MERELLI E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cumpram as Autoras o despacho de fls. 149, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015123-3 BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS). FOLHA 14 . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar:\r\n\r\nFls. 144 - Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido o item 1, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.020301-5 SONIA NUNES DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora comprovante de rendimentos, para fins de verificação da insuficiência de recursos de que trata o art. 4, II, 1a. parte da Lei 9289/96, no prazo de 10 (dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0023655-5 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 925/926: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n23 - 94.0042737-9 ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nFls. 292:\r\n\r\n1) Não cabe a fixação de honorários advocatícios na fase de execução, como requerido, ante o disposto na MP 2164-40/01.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO. FGTS. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40. ARTIGO 29-C DA LEI Nº 8.036/90. RESTRIÇÃO ÀS LIDES DE NATUREZA TRABALHISTA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A Medida Provisória nº 2.164-41/01, reedição da 2.164-40, que acrescentou o artigo 29-C à Lei nº 8.036/90, encontra-se em tramitação e, mesmo após a edição da Emenda Constitucional nº 32/01,continua a ser aplicada às ações ajuizadas depois da sua publicação.\r\n\r\n2. Na ação ordinária, se proposta anteriormente à edição da MP nº 2.164-40, deverá ocorrer condenação em honorários. Porém, o mesmo procedimento precisa ser observado na fase de execução, porquanto se trata de ação autônoma. Assim, apenas se a ação executória for ajuizada antes da edição da medida provisória em questão, haverá condenação em verba honorária.\r\n\r\n3. A ação de execução de sentença que deu origem ao presente processo foi proposta após a data da publicação da MP nº 2.164-40/01, motivo pelo qual não ser cabível a condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n4. Descabe restringir a aplicação do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90 às lides de natureza trabalhista. Destina-se, na estrita conformidade do que preceitua, a toda e qualquer ação \"entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas\".\r\n\r\n5. Recurso especial provido.” \r\n\r\n(STJ, Resp 702348/SC, rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. 15/02/2005, DJ 18/04/2005, pág. 293)\r\n\r\n2) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (15% sobre o valor corrigido da causa), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 96.0019222-7 LEA TOSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 353/355: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.012999-4 ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a ALUÍZIO DA SILVA TRINDADE, ANTONIO PEDRO DOS SANTOS FILHO, HENRIQUE MOURA VALIM, VANDERLY GOMES DA SILVA, RUBEM PEREIRA DA SILVA MANOEL e LUIZ ROBERTO ANDRADE ILDEFONSO, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a atualização do montante existente na conta vinculada dos AUTORES JOSÉ DE ARIMATÉIA DE MELO, JORGE CORDEIRO MUNIZ e FABIO MARTINS DA SILVA pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhes as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação de valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas, ante a sucumbência recíproca, e em honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008939-7 ALEXANDRE FIGUEIREDO CARBONELLI E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.002505-7 THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1) Tendo em vista a não comprovação da ciência inequívoca da renúncia, continua o Dr. Sidnei Ricardo Mendes da Costa a patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 149/150, abre-se vista à União Federal para requerer o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.001807-0 GERALDO KATZ (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, NELSON DUCCINI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os RÉUS forneçam os medicamentos que forem prescritos como necessários ao tratamento do AUTOR, conforme descrito na inicial (fls. 03), especialmente o medicamento ZOLADEX 10,8 mg, ou seus genéricos, em qualquer caso, enquanto o AUTOR deles necessitar. \r\n\r\nSem custas. Condeno os RÉUS, individualmente, no pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nMantenho a antecipação de tutela deferida às fls. 32/35, fixando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada descumprimento.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016253-3 JOAO CARLOS MONTEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012973-3 ROBERTA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Juntem aos autos a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Emendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015939-7 CONTEMPORANEA COMUNICACAO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO, RODRIGO PIRES CARVALHO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Fls. 93/102 - Ante o pedido de inclusão do Presidente do Tribunal de Contas da União no pólo passivo, remetam-se os autos ao Eg. Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, d da CF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800816-5 PENNANT - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA LEONCINI XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\n1) Relativamente ao pedido em face do FUNRURAL, transposto o prazo de 120 dias, torna-se intempestivo o mandamus ajuizado em 08/03/2007, sendo a IMPTE carecedora de pedido de segurança, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51 e 267,VI do CPC. \r\n\r\n2) Em relação ao pedido de contribuição ao INCRA, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011615-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017165-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEO NARDO GONCALVES ALMEIDA) x WALGNERES SUELY HENRIQUES E OUTRO. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça cópia do demonstrativo de débito de fls. 18/20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020489-5 GLORIA MARIA ROSAS TRINDADE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS a fim de que forneça ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados, incluindo o demonstrativo SIAPE, com os valores devidos mês a mês e respectivos percentuais de reajuste, bem como especifique o nível/padrão da servidora, no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 348187"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012439-7 BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Descabe a produção de prova pericial requerida pela parte autora, entendendo necessária tão somente a prova documental já produzida. Venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0025458-1 MARCIAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Intime-se a advogada da parte autora para assinar a petição de fl. 361, sob pena de a mesma ser considerada como inexistente.\r\n\r\nIsso feito, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC, conforme já determinado no despacho de fl. 356.\r\n\r\n3 - 97.0022553-4 ADILSON MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ante a manifestação da União Federal (fls. 251/252) e a documentação apresentada, dê-se vista ao requerente para esclarecer e comprovar, nos termos da lei, o estado civil da habilitanda SIMONE FERREIRA DA CUNHA, bem como autenticar os documentos em cópia.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União para manifestação final acerca da habilitação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. EDSON CARDOSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1 - Intime-se o autor para promover a citação dos litisconsortes necessários - ZULIMA DA SILVA HONORIA e LAUDEMIR MONTEIRO HONORIO (fl. 95), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do parágrafo único do art. 47 do CPC. Dentro do mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer duas cópias da petição inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n2 - Isso feito, à SEADI para incluir no pólo passivo os litisconsortes acima mencionados.\r\n\r\n3 - Após, citem-se os acima referidos para integrar a lide na condição de litisconsortes e, querendo, responder aos termos da ação, no prazo legal - devendo constar do mandado a cominação do art. 285 do CPC -, bem como para se manifestar em provas.\r\n\r\n4 - Oportunamente, intime-se a União (AGU) para se manifestar em provas, conforme despacho de fl. 99.\r\n\r\n5 - Após, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento do autor de produção de prova pericial (fls. 100/102).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011712-0 VITOR DOS SANTOS VIANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012831-1 LILIAN FELIPPE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de aplicar os efeitos da revelia à UFRJ, tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC. \r\n\r\nEm provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018884-8 JOSE CARLOS PEREIRA SOUTO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 55 - Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução de prazo pleiteada pela parte autora a fim de se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002470-4 MONICA CARLA GONCALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0019024-2 ANDRE RICARDO GOULART LICASTRO REP/ P/ HELOISA EULALIA DE VASCONCELOS PINTO (Adv. JOSE EVANGELISTA V. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando o acórdão de fls. 182/187 e tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Determino de ofício a realização da perícia contábil, nomeando para tanto o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 99.0016773-2 MARIA JOSE LEANDRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO). . Fl. 299 - Assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 3 do despacho de fl. 267.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito conforme determinado à fl. 297.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000540-0 MARCOS MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fls. 235/246 - Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Fl. 247 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo Autor, tão-somente em 3 parcelas iguais e sucessivas, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela dos honorários ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n3) Quanto aos pedido de dilação para cumprimento do item 5 do despacho de fls. 233/234, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n4) Cumpridos os itens 2 e 3, prossiga-se conforme determinado no item 7 de fls. 233/234, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005324-7 CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fl. 206 - Assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação do item 5 do despacho de fl. 181, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n2) Defiro, outrossim, o parcelamento dos honorários periciais requerido pela parte autora, tão-somente em 3 parcelas iguais e sucessivas, devendo o comprovante de depósito da 1ª parcela ser juntada aos autos no prazo de 10 dias e as demais sempre a cada 30 dias.\r\n\r\n3) Atendidos os itens 1 e 2, prossiga-se conforme item 7 do despacho de fl. 181, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011669-5 ROBERTO WILLIAM MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1) Fls. 166/169 - Admito o agravo, tempestivamente interposto pela CEF, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido, sem que até o momento tenha havido cumprimento ao item 4 do despacho de fl. 164, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n3) Defiro, outrossim, o prazo de 10 dias requerido pela parte autora (fl. 171) para depósito dos honorários periciais, bem como para a apresentação de eventuais quesitos suplementares.\r\n\r\n4) Ainda no mesmo prazo de 10 dias, manifeste-se a parte autora na qualidade de agravada.\r\n\r\n5) Cumpridos os itens 2 e 3, prossiga-se conforme determinado no item 6 de fl. 164, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016826-9 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005369-0 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016200-4 MARIA TERESINHA ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Fl. 144 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pela Autora, em 3 vezes mensais e sucessivas, devendo o comprovante de depósito da 1a. parcela ser juntado aos autos no prazo de 10 dias e o das demais parcelas sempre a cada 30 dias. \r\n\r\n2) Tendo em vista que até o presente momento não houve cumprimento ao item 4 do despacho de fl. 141, assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.020040-6 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fl. 292 - Assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida a determinação do item 5 do despacho de fl. 289, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 6 do referido despacho.\r\n\r\n2) Fl. 296 - Defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pelo Autor. Considerando que já consta dos autos o comprovante de depósito da 1ª parcela, devem as demais serem feitas sempre a cada 30 dias.\r\n\r\n3) Atendidos os itens 1 e 2, prossiga-se conforme item 7 do despacho de fl. 289, intimando-se o perito a dar início à perícia.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021148-9 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 - e atualizações - do CJF, no valor máximo da Tabela, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026651-0 MARILENE DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Assino à parte autora novo prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que seja atendida corretamente e na íntegra a determinação do item 4 do despacho de fl. 155, juntando aos autos planilha dos reajustes mensais percebidos desde a assinatura do contrato até a presente data, devendo ser ressaltado que qualquer justificativa para o seu não cumprimento fica desde já refutada, aplicando-se à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida, caso em que, certificando o ocorrido, deverá a Secretaria encaminhar os autos conclusos para sentença, conforme, inclusive, já havia sido determinado no item 5 do referido despacho.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007862-9 ROBERTO SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013019-6 ELAINE DA CONCEICAO JACOB VIANNA REP/ P/ AYRTON GOMES VIANA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora, requerente da prova pericial, proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 4 e 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltado, com relação ao item 5, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n7) Vindo o comprovante de depósito dos honorários periciais e apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024429-3 FERNANDO PASCHOAL MANDARINO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002805-9 MARIA DE FATIMA VIANA (Adv. MARCELO OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007871-3 JOANA ANGELICA ALONSO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019729-5 COSMO TAVARES DAVID E OUTRO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 87.0001592-0 CADISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Entendo por ora satisfatórios o laudo pericial e os esclarecimentos prestados pelo perito, ressaltando que o Juiz não está atrelado ao resultado da perícia, podendo lastrear-se também em outros elementos constantes dos autos para formar o seu convencimento (art. 436 do CPC).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ciência dos esclarecimentos do Perito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 99.0015576-9 MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 368 - A parte autora não pode pretender que o Poder Judiciário - já tão sobrecarregado - atue como seu secretário para desincumbir-se dos ônus que lhe cabem.\r\n\r\nTal pretensão não se demonstra consentânea com a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça. Ao revés, apresenta-se anti-isonômica, senão vejamos:\r\n\r\nEnquanto o juízo coloca seus auxiliares oficiando a vários órgãos públicos a serviço de uma parte, outros processos continuam \"jazendo\", sem o impulso oficial que é exigido pelo art. 262 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, fazendo uso do dever-poder conferido pelo art. 125, incisos I e II, do CPC, este juízo indefere o requerimento de expedição de ofício às entidades públicas ou privadas. \r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o despacho de fl. 347, no tocante à habilitação da autora Maria Serrazine Ramos, sendo que os documentos hábeis para tal habilitação devem ser fornecidos em duas vias - para fins de futura expedição de mandado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm sendo requerida a habilitação, citem-se os réus nos termos do art. 1057 do CPC, conforme determinado no despacho de fl. 347.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009127-0 TALENTO DE CAXIAS FESTA E ARMARINHO LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000481-0 ARNALDO CARVALHO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008081-1 MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009582-6 PAULO CESAR VINHAL COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010503-0 MARINA VAIRAO - ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO VAIRAO (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012007-9 OSCAR FERNANDES DE SA (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 30/49 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nEm relação ao pedido de nº 02, cumpre salientar ser o mesmo incabível na atual fase processual, devendo os cálculos ser apresentados quando da oportunidade da execução do julgado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012254-4 MARCOS ROGERIO BRITTO COTIAS (Adv. FLAVIA DE BRITTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013588-5 ELIZABETH CAVALCANTI REIS (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016043-0 EDGAR FLORENTINO ROSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004069-3 JUAREZ DA SILVA PINTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0609687-5 SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (AUTOR). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010242-5 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT E OUTROS. . Considerando que o endereço indicado pela Receita Federal à fl. 287 é o mesmo constante do mandado de fl. 280 - que restou sem sucesso (fl. 281), diga a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.006407-6 RACHEL DE ASSIS LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.020866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Fls. 113/135: Diga a CEF, em 10 dias, esclarecendo se persiste seu interesse neste feito.\r\n\r\nQuanto à representação dos Réus, diante da certidão retro, venha aos autos procuração em via original.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 94.0010905-9 LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando que não há nos autos dados suficientes para a expedição de alvará, conforme determinado nas decisões de fls. 511/512, item 9 e 648, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores cumpram as determinações seguintes:\r\n\r\nPara fins de expedição de alvará para levantamento em favor dos autores renunciantes MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA e MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA, forneçam os demais autores - Luiz Carlos da Rocha Vasconcelos, Teresa Cristina de Carvalho Seixas, Francisco Carlos Moreira da Fonseca, Jacy da Silva Improta, Jorge de Oliveira Souza e Francisco Carlos Moreira da Fonseca - a devida autorização, uma vez que que há nos autos apenas as autorizações de fls. 535, 544 e 645 e as decisões de fls. 511/512, item 9 e 648 determinaram que a citada autorização deve ser feita por cada um dos autores.\r\n\r\nConsiderando que também foi homologada a renúncia de MARCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA (fl. 648), os valores depositados deverão ser levantados pela parte autora e não pela CEF, o que foi inclusive determinado pela decisão de fl. 648, razão pela qual são impertinentes os requerimentos feitos pelas partes (fls. 661 e 663).\r\n\r\nDesse modo, para fins de expedição de alvará para levantamento em favor de MARCIA FERNANDES CASTRO e FRANCISCO CARLOS MOREIRA DA FONSECA, deverão os mesmos fornecer petição devidamente assinada, onde conste de forma individualizada os valores referentes ao seu respectivo contrato. Para o mesmo fim, forneçam os autores Jacy da Silva Improta e Jorge Oliveira de Souza a devida autorização, uma vez que só constam dos autos as autorizações de alguns (fls. 654/657), não atendendo às determinações das decisões supramencionadas.\r\n\r\nPor fim, as quantias depositadas pelos demais autores deverão ser levantadas em favor da CEF. Sendo assim e considerando que apenas alguns autores apresentaram petição devidamente assinada, contendo o valor referente aos respectivos contratos (fls. 654/657), intimem-se os autores JORGE DE OLIVEIRA DE SOUZA e MARION ESTER RIBEIRO DE SOUZA, para fornecerem petição assinada pelos mesmos, fazendo menção ao valor referente ao seu contrato, uma vez que a declaração de fl. 657 é omissa nesse ponto e só consta a assinatura de Marion Ester Ribeiro de Souza.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prosseguir com a prova pericial quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003533-1 LUIZ OTAVIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fl. 283 - Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados a título de honorários periciais na conta nº 15004165-8 (guias de fls. 266, 278 e 279). Para tanto, forneça a patrona das partes os números de seu CPF e Identidade (RG).\r\n\r\nEntregue o alvará, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014985-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Fls. 57/64 da CEF: Deixo de conhecer da petição IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS, vez que não houve interposição de Embargos.\r\n\r\nFl. 65 da CEF: Indefiro, pelas razões expostas no despacho de fl.45.\r\n\r\nFl. 48 da CEF: Considerando o Convênio existente entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de informações cadastrais, autorizo a Secretaria do Juízo a acessar on-line o banco de dados da Receita Federal a fim de obter o endereço da parte empresa-ré. Com o resultado, dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015250-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x AFONSO VANZO. . Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 42, verso e 44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.019338-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JET LAG CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x ADELIA PEREIRA. . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.014481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARLY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2002.51.01.014249-1 TABUK DOCES E SALGADINHOS ARABES LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista a concordância da parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Quanto ao pedido de parcelamento dos mesmos, considerando o tempo decorrido, defiro-o tão-somente em 3 parcelas mensais e sucessivas, devendo a parte autora proceder ao depósito da 1ª parcela no prazo de 10 dias e o das demais sempre a cada 30 dias.\r\n\r\nVindo o comprovante da integralidade do depósito dos honorários, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024052-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x HERCILIA BARROS FIGUEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2005.51.01.002049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ARMARINHO IZABEL LTDA ME E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 60, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n“Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 59), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 351167"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018741-3 BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014894-2 MANOEL LUIZ FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002217-3 JURACY DOURADO LIMA (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006698-0 CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007382-0 LUIZ FRANCISCO PERELLO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018792-7 RONALDO ALVES BARDALLO (Adv. ANDRE LUIZ SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007534-7 LUIZ DE SOUZA ORNELLAS (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016832-5 MOISES CUNHA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 352366"
                            ],
                            "352364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000446-3 DARIO DE ALMEIDA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Iniciado o prazo para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 135.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010289-1 MARLY GILMA GODINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023226-9 FRANCISCO RUFINO DO NASCIMENTO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018583-5 GENAL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024279-0 AMINADAB DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000002-5 SERGIO DE SOUZA (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004944-0 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016554-3 PASCOAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024596-2 MARY ANY CARDOSO (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA) x ESPOLIO DE GERALDO DOS SANTOS RP/ P/ ACCACIA LIMA DOS SAN TOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo de vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 171.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025926-0 TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS BRECHBUHLER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista ao CREAA, de acordo com o despacho de fls. 336.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021861-0 FLORINDO DE ALMEIDA MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022451-8 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004601-3 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE AMERICANA (Adv. ERALDO DOS SANTOS, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014292-0 LEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016562-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012716-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LUIS CARLOS DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 352364"
                            ],
                            "352363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009216-3 THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR, ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002340-2 ANTONIA FERREIRA DE MESQUITA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016659-6 JOAO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013667-8 IBSAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001086-9 REGINA MARIA DO NASCIMENTO MARIANI (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010594-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x GUARACIARA DE SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 107.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 352363"
                            ],
                            "352362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019099-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x MAY & BAKER LIMITED (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI). . Às partes, em 10 dias, sucessivos, sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006635-8 ALCINDO GOMES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011814-5 AMARITO ELIAS PEIXOTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002618-0 AGOSTINHO HORACIO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024525-3 NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022408-7 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . 1 - Fl.183: Oficie-se ao ilustre delegado da Receita Federal, esclarecendo que a decisão liminar proferida às fls.167/168, tão somente autorizou a participação da Impetrante no referido certame. Esclareça-se, ainda, que a decisão liminar suprareferida em nenhum momento determinou a participação da Impetrante nas etapas seguintes do procedimento licitatório sem que, para tanto, apresentasse a documentação necessária à Autoridade licitante.\r\n\r\n2 - Fls.211/214: Entendo descabida a alegação de descumprimento transverso da decisão liminar, uma vez que referida decisão apenas determinou à Autoridade Impetrada que expedisse, em favor do Impetrante, as guias de recolhimento necessárias ao pagamento das parcelas do Refis III, referentes à NFLD n°356993814-2. Ademais, o requerimento ora em exame extrapola o pedido da exordial, configurando violação ao princípio do juiz natural, de modo que INDEFIRO O REQUERIMENTO para que seja excluída a inscrição da Impetrante no CADIN.\r\n\r\n3 - Fls.247/253: Comunique-se, ainda, a autoridade Impetrada do teor da decisão proferida pelo Eg.Tribunal desta Região, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo interposto pela Procuradoria da Fazenda, suspendendo a medida liminar deferida por este juízo(fls.167/168).\r\n\r\n4 - Fls.255/256: Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n5 - Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0603177-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO DA CRUZ LEAL) x ISAIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o autor não depositou espontaneamente o valor da indenização, cuja determinação de pagamento remonta o mês de março de 2006 (fl. 231), enfrentada pelo agravo de instrumento afinal desprovido pelo órgão “ad quem”, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 4.000,00 (em 12/2000), em vista do qual requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma do art. 7º da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022676-6 ADANCAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0054702-8 HELENA RODRIGUES SANTANA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 93.0061989-6 EDYLIANA DE ARAUJO BAPTISTA (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009601-2 ANTONIO JANNUZZI (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor, por 5 dias, sobre o ofício acostado às fls.141.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 00.0768331-6 LEA MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS, VERONICA TOSCANO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 95.0008265-9 MARILIA CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CECILIA DA SILVA ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0012393-6 IZABEL BRANDAO LEAL (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0001514-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO, SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO, ANNA LUCIA SILVA NUNES, ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR, ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Réu, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.001453-9 DEBORAH EMYLE SANTIAGO SIMOES REP/ P/ WANIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0019845-7 VIACAO PRESIDENTE LTDA (Adv. MARCELO SOUTO DE CASTRO, ANTONIO WENCESLAU FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x VIACAO MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018643-4 SEVERINO LEONCIO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 352362"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0711667-5 IND/ E COM/ DE MAQUINAS E PECAS BILBAO S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 92.0012858-0 ALEXIS OCULOS RIO LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FIORETT, RICARDO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 95.0013330-0 JOALPA - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016555-1 SOTRASUL PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, MILTON TOLENTINO DE SOUZA JR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 120: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 332:\r\n\r\n“Trata-se de ação de rito ordinário proposta por SOTRASUL PARTICIPAÇÕES S/C LTDA em face de ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A, objetivando, em síntese o pagamento do valor integral de cada parcela do empréstimo compulsório, atualizado monetariamente desde a data do respectivo recolhimento.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/52.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 30/03/2005 perante a Justiça Estadual, tendo sido distribuído a este Juízo em 29/08/2006, mas até a presente data a parte autora não recolheu corretamente as custas, apesar de devidamente intimada.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0028506-6 BERNARDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSIO FIONTA). . Tendo em vista a concordância do INSS (fl. 256), DEFIRO A HABILITAÇÃO de ZOÈ NERY RODRIGUES, filha de Orlando Nery.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, diante da apelação interposta pelo INSS em 07/07/2003 (fls. 148/150), recebida conforme despacho de fl. 159, item I, proferido há quatro anos, abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, no prazo legal (computado em dobro em face da representação da parte autora por patronos diversos).\r\n\r\n6 - 95.0026005-0 MARIA RITA GALOTTI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES, LYS CHALFUN). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 97.0005577-9 ADALMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a Informação de Secretaria de fls. 227 e seguintes (no sentido de que a partilha já foi homologada), a habilitação deverá ser promovida não mais pelo espólio, mas por todos os herdeiros necessários do falecido.\r\n\r\nPromovam os habilitantes a necessária habilitação da esposa de Ricardo Letiére de Almeida, em vista do regime de bens sob o qual foi celebrado o casamento (fl. 201). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013996-7 DALCIO DE ATAIDE PAGANINI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 92/99 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais) ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º, 11 e 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021324-9 COSME ALBERTO BRANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir COSME ALBERTO BRANCO PEREIRA do pólo ativo da demanda, devendo o feito prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0263400-7 EMPRESA CINEMATOGRAFICA DE AMERICANA LTDA (Adv. CELIO RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0008995-5 ADEMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2007 . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Azul assinados pelas exeqüentes, Carlos Roberto Cordeiro de Araújo, Clarindo Souza da Silva Alexandre Almeida Marques, Danilo Regnier, Deise Loudes da Silva, Afrânio Oliveira Bazani, Almir Pinheiro Stelet, Beatriz Alecrim Costa, Claudomiro Pereira de Souza, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada. Contudo, instada a se manifestarem, requereram o não reconhecimento da aludida transação. (533/535, 536/538, 564, 565,566, 567, 568, 569 e 570).\r\n\r\nO E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Sumula vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, CARLOS ROBERTO CORDEIRO DE ARAÚJO, CLARINDO SOUZA DA SILVA ALEXANDRE ALMEIDA MARQUES, DANILO REGNIER, DEISE LOUDES DA SILVA, AFRÂNIO OLIVEIRA BAZANI, ALMIR PINHEIRO STELET, BEATRIZ ALECRIM COSTA, CLAUDOMIRO PEREIRA DE SOUZA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se os litisconsortes remanescentes, pontualmente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento do julgado, tendo em vista as alegações da CEF contida as fls. 495/497. \r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 97.0021229-7 HUMBERTO SEGRETO GONCALVES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo - C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Azul assinado pelos exeqüentes, Maria de Lourdes dos Santos Souza e William Silva Gomes, a fim de que seja homologada a transação judicial que alega ter sido realizada (fls. 353 e 357). Instados a se manifestar, reconheceram a aludida transação. (fls.371).\r\n\r\nCom a assinatura do Termo Azul, destinado àqueles que à época do negócio realizado já eram parte em processos judiciais, o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante do deságio a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nA CEF apresentou os resumo de crédito e a respectiva evolução do cálculo que serviu de base para apuração dos valores creditados comprovando o cumprimento do julgado às fls. 442/490.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora instada a se manifestar sobre o cumprimento do julgado discordou apenas dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores Edilce Pereira da Silva, Ippolito Cattapan, Moisés Miguel da Silva e Sebastião de Oliveira Ruela (fls. 498/499).\r\n\r\nConsiderando que em relação aos autores RONALDO CHANCA MOREIRA, JORGE DE SOUZA DIAS e WILSON ALVES SILVA, não apresentaram impugnação específica aos valores creditados, pugnando apenas pela apresentação das planilhas de cálculos discriminadas, tenho por preclusa a possibilidade de impugnação, visto que a memória de cálculo com créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado já se encontrava acostada aos autos às fls. 443/490, devendo, por conseguinte, ser a obrigação ser declarada satisfeita, ante a concordância tácita.\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, Maria de LOURDES DOS SANTOS SOUZA e WILLIAM SILVA GOMES, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, II do CPC e em relação aos autores RONALDO CHANCA MOREIRA, JORGE DE SOUZA DIAS e WILSON ALVES SILVA, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para “baixa-arquivamento” dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, comprove o autor Humberto Segreto Gonçalves a sua opção ao regime de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls. 375/410 e 500/511) e pela CEF (fls. 445/490), a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\n13 - 97.0075632-7 LEILA LOPES ZAMBRANO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 308 e 325)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que a CEF não apresentou a memória discriminada de cálculos de reconstituição das contas vinculadas(fls. 347/350). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.451/507).\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo contador do juízo, quedou-se inerte (fls. 510).\r\n\r\nIsso posto, considerando que houve depósito nas contas vinculadas e a parte autora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010172-8 CARLOS BRAZ BRUNORO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001511/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os alvarás de levantamento já foram retirados, conforme certidão de fl. 199, e que os beneficiários não se manifestaram contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista o informado pela CEF às fls. 202, cancele-se o alvará nº 0017.00181-8/2007(fls. 204), expedido em favor da CEF, arquivando-o na pasta apropriada.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará nº 0017.000180-3/2007, devidamente quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010275-7 HILADIO NAJAN JAROSZEWSKI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA, WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.024026-1 ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nRetirado o alvará, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.031598-4 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 112)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora requereu que a CEF apresentasse a planilha discriminada dos cálculos relativos a reconstituição da conta vinculada do autor. (fls. 117/118).\r\n\r\nApresentada a planilha de evolução dos cálculos que serviram de base para a apuração dos valores apresentados, os autos foram remetidos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, sendo constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.134/150).\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada a se manifestar acerca dos referidos cálculos, quedou-se inerte (fls.153)\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita do autor, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019669-0 MARIA MARTA MELRO DE MACEDO (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a última litisconsorte, Maria Marta Melro de Macedo. (fls. 238/244)\r\n\r\nInstada a se manifestar a Autora quedou-se inerte (fls. 247).\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011988-6 MARLUCIA MONTEIRO PINTO DE PAULA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 267/269 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora danos morais no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença. O valor dos danos morais será atualizado a partir desta sentença pela taxa Selic, nos termos do art. 406 do Código Civil em vigor.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL HENRIQUES FURTADO, OTILIO MELANDRE DIAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConcorrem positivamente os pressupostos processuais e as condições da \r\n\r\nação.\r\n\r\nSem irregularidades a corrigir, dou o feito por saneado.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025312-8 RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A habilitação da viúva do autor, IARA FURTADO DE MIRANDA, já foi deferida conforme item 1 da sentença (fl. 102), transitada em julgado, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 188.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, diante do item II da decisão publicada em 15.05.2007 nos autos do processo nº 95.0006646-7, da 6a. VF (fl. 194), defiro o requerido no item “d” de fl. 193. Expeça-se alvará de levantamento em favor da viúva habilitada (dados à fl. 197).\r\n\r\nQuanto ao requerido no item “b” de fl. 193, indefiro, por ora. Como medida de cautela, aguarde-se notícia do cumprimento à intimação para esclarecimentos determinada no item I mesma decisão da 6a. VF, acima mencionada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006349-7 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . I - A autora, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir e, ainda, se manifestar sobre a petição da União Federal de fls. 67/69 e 71/74.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012303-2 ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001512/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 67/71, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 60/63.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão e contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0735552-1 DILER DINIZ (Adv. ANDRE LUIZ CIDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 00.0737377-5 DINART PINTO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0005461-9 ANANIAS VICTOR DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO F. DE CARVALHO) x I.N.S.S. (UNIAO FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 93.0018683-3 IVONIZE MENDES IGNACIO E OUTROS (Adv. MARCIO ANTONIO F. DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n28 - 96.0000922-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Manifeste-se a Ré acerca do descumprimento do acordo noticiado às fls. 94/95.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução da sentença nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014733-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x CARLOS MORAES COSTA E OUTRO. . Cite-se o Réu JOÃO MORAES COSTA no endereço fornecido pelo Autor às fls. 50.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 95.0025593-6 MARIA DO CARMO ALVES E OUTRO (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ROGERIO RAYOL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UNIVERSAL FUTEBOL CLUBE (Adv. JAIR EVARISTO CHAGAS, ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE). . Dê-se vista a União do ofício de fls. 311, devendo , na mesma oportunidade, informar se tem interesse na presente demanda.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0208023-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x MARIA THEREZA SOARES NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 95.0023405-0 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x TRANSAMERICA TAXI AEREO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 129/130: Indefiro por falta de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005537-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS, DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO). . Diante da certidão retro, republique-se o despacho:\r\n\r\n“Inicialmente defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pela ré às fls. 69.\r\n\r\nRejeito a Exceção de Pré-executividade de fls. 69/84, considerando que a devedora não comprovou que quitou parte do débito reconhecido no título judicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.”\r\n\r\n34 - 2004.51.01.001229-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x JORGE ANTERO ALVES FREIRE (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO). . Intime-se a CEF a requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se em definitivo”\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007280-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LILIAN LOZER CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se a parte Ré para pagamento da importância de R$ 4.452,87 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que no prazo previsto poderá opor embargos, sem o que constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, segundo o disposto no art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.011431-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSELITO PEREIRA OLIVEIRA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA, GISELLE NUNES SEVERO, PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL). . Face o tempo decorrido, intime-se a CEF a requerer o que lhe aprouver, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.016622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIZ NUNES DO VALLE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA, ARMANDO JONES PEREIRA). . I - Fls. 101: Torno ineficaz o pedido de renúncia uma vez que o patrono não obedeceu o art. 45 do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 103/104: Indefiro a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada,já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023424-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA. . I - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, defiro o pedido de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. Dimas Paulo de Lima, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, fixando, desde já seus honorários no valor de R$ 234,80 com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVE CLEAN COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO MOLINARO). . Indefiro o pedido de fls. 71/72, pois os Réus já foram intimados através da publicação.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito, na forma do art. 475, caput do CPC, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . O Réu já foi intimado pessoalmente (fls. 44) a pagar a quantia devida, entretanto quedou-se silente.\r\n\r\nAssim, deverá a CEF, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, devendo observar a parte final do art. 475-Jdo CPC.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002864-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SHARON KUGEL E OUTROS. . \r\n\r\nI -Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requerido pelo Réu. Ressalto que em caso de acordo, este deverá ser realizado administrativamente, devendo ser apresentado para homologação por este Juízo.\r\n\r\nII - Se não houver possibilidade de acordo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs esta AÇÃO MONITÓRIA, objetivando haver do réu LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA o pagamento da dívida de R$ 14.440,78 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nCitada, conforme consta às fls. 21, a parte ré opôs embargos intempestivos e sem assinatura do subscritor, o que torna o ato inexistente.\r\n\r\nAssim, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, como prescreve o art. 1102-c do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução por quantia certa contra devedor solvente, intime-se o devedor executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente (art. 659).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . I - Recebo os Embargos em Ação Monitória (fls.38/41), suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1102, c e 1102, § 2 do CPC.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a autora, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nIII _ Após, à parte ré, em 5(cinco) dias, para que especifique provas, justificadamente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007367-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS ALBERTO VENANCIO DA SILVA E OUTRO. . Emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008887-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017079-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB. . Emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu(s) nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x J-2000MODAS LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas, emende a CEF a inicial, em 10 (dez) dias, fornecendo o endereço correto do(s) Réu J-2000 Modas Ltda ME e de Durcelina de Fátima Bonifácio Vigário nos termos do art. 282, II c/c art. 284 e art. 295, todos do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 94.0026589-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IVAN JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95: Indefiro, pelos motivos já expostos anteriormente.\r\n\r\nAssim, forneça a CEF o endereço correto do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 99.0058321-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELI RODRIGUES SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão negativa de fls. 107, intime-se a CEF a requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0932761-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. WALDIR DE OLIVEIRA) x NICANOR J DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Expeça-se mandado de Reintegração de posse conforme parte final da sentença de fls. 108/110 confirmada pelo Acórdão de fls. 158 , pelo Acórdão do STJ de fls. 227.\r\n\r\n51 - 00.0986252-8 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001673-2 GAIO MARIO GOULART DORIA (Adv. FELIPE MATTOS CIANELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor do alegado no ofício da 1o. Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais de fls. 35, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015892-3 MARIA HELENA COSTA LINHARES (Adv. SUELI FRAGA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Cumpra a Justificante corretamente o despacho de fls. 37, sob pena de baixa e arquivamento. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017287-0 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em 10 (dez) dias, quais fatos da causa de pedir pretende ver provados com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 202/203, voltando-me, após, conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.025912-4 LAERCIO DEODATO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do § 4º do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125 CPC).\r\n\r\nIsto posto, converto o processo em ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.024798-5 SBOROWSKI SILVA E FERREIRA LTDA (Adv. VALDEMIR ANSELMO PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n57 - 91.0134746-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA) x VERA HELENA CORREA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.010613-5 NELSON PANINI (Adv. NELSO PANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Cumpra-se o despacho de fls. 296, item II:\r\n\r\nII - ... intime-se o patrono a comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que este seja retirado, o mesmo deverá ser cancelado e arquivado na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.015518-3 MARCIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Cumpra-se o despacho de fls. 191, item II:\r\n\r\n“II - ... intime-se o patrono a comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que este seja retirado, o mesmo deverá ser cancelado e arquivado na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\n60 - 2001.51.01.015519-5 AMARO DE ALBUQUERQUE (Adv. ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS, MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Cumpra-se o despacho de fls. 221, item II:\r\n\r\n“II - ..., intime-se o patrono a comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF. Na hipótese de transcorrer o prazo sem que este seja retirado, o mesmo deverá ser cancelado e arquivado na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado pelo beneficiário, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 350962"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0004073-8 GIAMPAOLO ROBERTO DARIO JORIO E OUTRO (Adv. MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Considerando que se trata de valor ínfimo, reconsidero o item 4 da decisão de folhas 102/103.\r\n\r\nExpeçam-se os demais requisitórios e cumpra-se o determinado na referida decisão.\r\n\r\n2 - 91.0032289-0 LUIS VIEIRA GOMES (Adv. AHYR D. MOZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Vistos etc.\r\n\r\n1) Tendo em vista a concordância da União e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida às fls. 72. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se LUIS VIERA GOMES e incluindo-se MARIA DIRCE DE MORAES VIEIRA. \r\n\r\n2) Se nada mais for requerido pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030990-0 ABIAS DE SOUSA NEVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 792: considerando que o “decisum” proferido nos embargos em apenso, que condenou os embargados, ora exeqüentes, em honorários de sucumbência em favor da União, condicionou a respectiva execução à demonstração da alteração econômica dos autores, beneficiários da gratuidade de justiça, o que não restou cumprido, indefiro o requerimento de compensação ora formulado pela União.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, conforme determinado às fls. 784/785.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018690-0 EUNICE ALVES FLORES (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 29/30 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando da 1a Região Militar (fl. 11) para que informe, no prazo de 20(vinte) dias, se há pensionistas cadastrados em nome do falecido servidor civil José Maria Dumiense da Silva, conforme a qualificação de fls. 08 e 11.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025330-4 ISAURA TOJEIRO DA ROCHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 97.0007534-6 (28a VF), indicado no termo de fl. 25.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012624-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 238/239 e 240: tendo em vista a manifestação das partes, fixo os honorários periciais em R$ 650,00, por entender razoável a estimativa do perito.\r\n\r\n2) Considerando o depósito efetuado conforme a guia de fl. 245, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo responder aos quesitos das partes referentes às questões econômico-financeiras, bem como a elaborar planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato, e planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0044615-2 CETENCO ENGENHARIA S/A (Adv. ONURB COUTO BRUNO, ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl.706, que determinou a liquidação do julgado por arbitramento, e a intimação da União, nos termos do artigo 475-A, § 1º, do CPC, além de ter nomeado perito, e salientado, desde logo, que não serão aceitos quaisquer quesitos, tendo em vista o disposto no artigo 475-G do CPC. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, por entender que, em se tratando de perícia contábil, é necessário que as partes apresentem quesitos e nomeiem assistente técnico, razão pela qual alega que a decisão ora embargada estaria em contradição com a Constituição da República, artigo 5º, incisos LV e LIV da Constituição da República.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nEntretanto, saliente-se que a liquidação deve ser efetuada conforme o decisum transitado em julgado, não cabendo a rediscussão da matéria nos termos do artigo 475-G do CPC, sendo desnecessária, portanto, a resposta à quesitos previamente formulados pelas partes. \r\n\r\nRessalte-se que nada impede que as partes nomeiem assistente técnico a fim de que, no prazo para recurso a ser oportunamente concedido, possam apreciar a liquidação do julgado a ser realizada pelo perito contábil do juízo, conforme determinado na decisão ora embargada.\r\n\r\nPosto isto, não pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 706.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009555-3 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 500,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a autora indicou para a causa o valor de R$ 21.350,00. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 21.350,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm relação ao processo nº 2007.5101009556-5 (termo de prevenção de folha 22), deixo de apreciar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a incompetência deste juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009944-3 IZA RONDON LIMA VERDE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nFolhas 60/61: é fato notório que a Caixa Econômica Federal encontrava-se em greve durante o prazo estipulado pela decisão de folha 59. \r\n\r\nPortanto, resta caracterizada a hipótese de justa causa, prevista no artigo 183, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro à Caixa Econômica Federal a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento dos expurgos sobre os saldos das contas de poupança e honorários de sucumbência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009976-5 ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 33/34: tendo em vista a certidão retro, promova a parte autora o correto recolhimento das custas, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011589-8 PAULO SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste sobre os documentos de folhas 33/55.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022680-5 KATIA FREI RICCI E OUTRO (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Fls.107/124- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito, assim como as preliminares ao mérito, argüidas pela parte ré conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025717-6 ANGELA MARIA DIAS (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se o IBGE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026440-5 JANDIR ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração outorgando poderes à signatária da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015906-3 EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF E OUTROS. . Recebo a apelação da União (PFN), meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023212-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL) x WRB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM). . Conforme jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, a requisição de informações bancárias dos executados pelo juiz é medida excepcional, devendo a exeqüente ECT demonstrar que promoveu as diligências necessárias, com vistas a localizar bens em nome da executada, o que não foi feito até o momento, pelo que indefiro o pedido de folha 118.\r\n\r\nOutrossim, acresço ao montante da condenação o percentual de 10 % (dez por cento), a título de multa, perfazendo o valor total de R$ 1.812,24 (um mil, oitocentos e doze reais e vinte e quatro centavos), calculados em março de 2005.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação, em nome da executada WRB Corretora de Seguros LTDA., nos endereços de folha 115, na cidade de Campos-RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 352159"
                            ],
                            "352160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015328-0 MARIA INES MENDES GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL. . 1)Folhas 421/430 e 416/419: considerando o pedido de reconsideração e o agravo de instrumento interpostos pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 414, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Oficie-se à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA para ciência e cumprimento, em 10(dez) dias, conforme determinado à fl. 414, item 2, encaminhando-se cópia de fls. 95/101, 253/270 e 313/321.\r\n\r\n3) Após, intime-se o perito para manifestar-se sobre a liquidação do julgado, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado às fls. 414/415.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025248-7 IDEMAURO CARMINATE PRAZERES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” e a preclusa decisão de fl. 227, item 2, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de CARLOS ALBERTO DA FONSECA MATHIAS do pólo ativo.\r\n\r\n2) Outrossim, considerando o documento de fl. 288, oficie-se à PETROS para ciência do “decisum” transitado em julgado de fls. 371/373, bem como para que, no prazo de 20(vinte) dias, informe, discriminadamente, os valores das contribuições de IR realizadas pelos autores no período de 01.01.89 a 31.12.1995, os montantes que se encontram depositados à disposição deste juízo, conforme decisão antecipatória de tutela de fls. 228, além dos valores que foram posteriormente recolhidos diretamente à Receita Federal, conforme informado no ofício de fl. 288.\r\n\r\n3) Folhas 380/381 e 383: observa-se que o julgado foi proferido no sentido da não incidência do imposto de renda sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995), mas considerou devida a exigência após o advento da Lei 9.250/95 (incide IR sobre o resgate das contribuições que foram recolhidas a partir do ano-base de 1996).\r\n\r\nDestarte, a execução não pode ser realizada por meros cálculos aritméticos, sendo necessária a liquidação por arbitramento, nos termos do artigo 475-C, inciso II, do CPC, \r\n\r\nNeste sentido, observe-se que:\r\n\r\na) Considerando que a presente ação foi ajuizada em dezembro de 2004, deverão ser calculados os montantes recolhidos a título de contribuição por cada um dos 4(quatro) autores no período de 1989 a 1995;\r\n\r\nb) Os referidos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices utilizados pela própria União (Receita) na via administrativa, e reconhecidos pelo STJ, quais sejam: o IPC, no período de janeiro de 1989 a janeiro de 1991, o INPC, de fe vereiro a dezembro de 1991, a UFIR, de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, a UFIR até dezembro de 1995 e pela SELIC até a data da elaboração dos cálculos, sem a incidência de juros;\r\n\r\nc) Sobre o montante total calculado como tendo sido recolhido no período, deverá ser aplicada a alíquota de 27,5%, apurando-se, destarte, o montante a ser devolvido a cada um dos impetrantes.\r\n\r\nPara fins de apuração do quantum a ser repetido, há que se esclarecer que, segundo o julgado, apenas o valor dos benefícios recebidos, correspondentes às contribuições efetuadas em 1989 a 1995, é que não poderão ser novamente tributadas, não decorrendo do julgado uma desoneração ampla dos valores percebidos a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática dos cálculos em questão abrange todo o montante a ser devolvido aos contribuintes, em parcela única, levando-se em consideração a alíquota máxima que incidiria caso a devolução não fosse efetuada mediante benefício mensal.\r\n\r\nDesta forma, uma vez ocorrida a devolução do montante correspondente a 27,5% do valor relativo às contribuições do período, nada mais restará a ser pleiteado, podendo o IR incidir normalmente sobre o benefício recebido.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o julgado não reconheceu a incidência de prescrição.\r\n\r\nPosto isto, para viabilizar o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a liquidação, nos termos dos artigos 475-A, § 1º, c/c artigo 475-C, ambos do CPC, e, em seguida, dê-se vista à União, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós as respostas, venham conclusos, inclusive, para fins do artigo 475-D do CPC.\r\n\r\nEntretanto, oportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023056-7 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 171/187: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (PFN) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019111-6 BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de direito e de fato argüidas pela Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/a e União/PFN, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Com relação à reiteração do pedido de tutela antecipada, aguarde-se a realização da audiência a seguir determinada, ocasião em que a antecipação poderá ser deferida, após a oitiva das testemunhas. \r\n\r\n2) Dê-se vista à União sobre os documentos fornecidos pela autora às fls. 165/215, pelo prazo de 5(cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n3) Designo o dia 14 de novembro de 2007 às 14:00h, para audiência de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora à fl. 06 deverão comparecer independente de intimação, conforme alegado na referida petição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003454-9 IRANI CESAR VASQUES (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista a certidão negativa de penhora de fl. 168, e o depósito efetuado conforme a guia de fl. 169, intime-se a exeqüente CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011586-4 ALEF CRISTIAN FARIAS GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO - REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELINA CARDOSO NEIVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA). . Folha 159: defiro vista exclusiva dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ao autor Alef Cristian Farias Guilhermino.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016148-2 CERES QUIRINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 177/178: tendo em vista que para o cumprimento do julgado (aplicação da taxa progressiva de juros) são necessários todos os extratos da vida laboral do autor, e considerando que os bancos depositários encaminharam à ré tão-somente as informações cadastrais e financeiras necessárias para os cálculos a partir de dezembro de 1988, conforme disposto no artigo 10 da LC 110/2001, RECONSIDERO o despacho de folha 176. \r\n\r\nIntime-se o autor para providenciar tais documentos, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009028-2 CONCEICAO DO ROSARIO ALVES DOS SANTOS-ESPOLIO REP/ P/ WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste sobre os documentos de folhas 55/78.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009282-5 ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para que se manifeste sobre os documentos de folhas 45/68.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011141-8 MATHILDE BRAZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que promova o correto recolhimento das custas judiciais, conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº 9.289/96, sob pena do disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011571-0 ANTONIO FERZOLA (Adv. ANTONIO FERZOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 12, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 08 é datado de 28/05/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011660-0 MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ-ESPOLIO REP/ P/ JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 37/38.\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação objetiva a complementação da conta poupança da falecida Maria Monteiro de Queiroz, intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização da procuração de folha 13, uma vez que o outorgante José Carlos de Castro constituiu poderes em nome próprio.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011893-0 JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 21.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nForneça a parte autora, em 15 (quinze) dias, a procuração original outorgando poderes ao signatário da inicial, para atender aos termos do art. 13, I, c/c art. 37, ambos do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o extrato de poupança referente ao mês de junho de 1987, tendo em vista o disposto no artigo 282, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013590-3 CEDYR MACHADO PERNASETTI TEIXEIRA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 62: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 52, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra 2) Entretanto, tendo em vista o efeito suspensivo concedido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo (fls. 57/60), suspenda-se o processo, mantendo-se os autos em Secretaria, até a decisão final do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Recebo como aditamento à inicial a petição de folhas 28/29.\r\n\r\n2) Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede de liminar, para que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de folhas 19 e 29 são datado de 01/06/2007. \r\n\r\nDestarte, defiro o pedido liminar, nos termos do artigo 273, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, para que a Caixa Econômica Federal apresente os extratos da autora referentes à conta poupança nº 0224.013.135661-5 dos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018501-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SPEC/ IND/ COM/ LTDA. . Tendo em vista a certidão de folha 60, intime-se a parte autora para que indique o endereço para citação da empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no artigo 282, II c/c o artigo 284 e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024608-7 BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando aplicação dos expurgos inflacionários (Plano Verão - 42,72% e Plano Collor I - 44,80%) sobre o saldo da conta de PIS/PASEP nº 10016950221, para a qual o valor da causa foi fixado em R$ 18.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor atribuído na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 18.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026242-1 PABLO STEFANO CUNHA DA SILVA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Pablo Stefano Cunha da Silva, em face do Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB - Seção Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a concessão de medida liminar, para que seja decretada a anulação da questão relativa à elaboração de peça profissional da 2a. Fase do 32o Exame de Ordem, bem como a atribuição dos respectivos pontos (cinco), com sua conseqüente inscrição nos quadros da OAB-RJ, caso preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que, contrariamente ao disposto no edital de convocação, que previa a confecção de peça privativa de advogado, o gabarito deu como resposta correta a redação de petição inicial de ação de habeas corpus, remédio constitucional o qual, como sabido, pode ser impetrado por qualquer pessoa, mesmo que juridicamente leiga.\r\n\r\nPor conta da negativa da Comissão de Exame de Ordem, quando do julgamento do recurso administrativo interposto, impetrou o presente mandamus, com o objetivo acima descrito.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, com características de antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de folhas 33/34 como emenda à inicial.\r\n\r\nOutrossim, a partir da leitura do Edital do 32o. Exame de Ordem, é possível constatar, à folha 14, que a redação de peça, cujos pontos requer o impetrante lhe sejam atribuídos, vale 05 (cinco) pontos, sendo certo que as outras questões valem 01 (um) ponto cada, e que a nota mínima para aprovação é de 06 (seis) pontos.\r\n\r\nOcorre que o autor juntou apenas a primeira folha de seu espelho de avaliação de prova, não sendo possível aferir se o mesmo obteve ao menos mais um ponto nas outras questões, e conseqüentemente o somatório mínimo de pontos para ser aprovado.\r\n\r\nDeste modo, não sendo possível verificar a existência de fumus boni iuris nas alegações do autor, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026415-6 ELIANE ASSIS VIEIRA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a plausibilidade jurídica da tese esposada na inicial, bem como a possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação, eis que uma vez recolhidos os valores relativos ao Imposto de Renda, será difícil para a impetrante reavê-los, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, tão-somente para determinar à ex-empregadora Sanofi-Aventis Farmacêutica LTDA. que deposite os valores que deveriam ser recolhidos à Receita Federal, a título de IRPF, referentes às rubricas 07050 IRRF Mês (R$ 8.093,49) e IRRF Férias Rescisão (R$ 2.343,70), totalizando R$ 10.437,19, à disposição da 20a Vara Federal, mediante DARF, cuja previsão legal está na Lei 9.703/98.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que apresente suas informações no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o desta decisão.\r\n\r\nIntime-se com urgência Sanofi-Aventis Farmacêutica LTDA., na pessoa de seu representante legal, para ciência e cumprimento desta decisão, devendo comprovar o referido depósito, encaminhando via do DARF a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN), com remessa dos autos, encaminhando-os em seguida ao Ministério Público Federal para promoção.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008800-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COM/ DE CARNES CALABRIA DE CAMPO GRANDE E OUTROS. . 1) Folha 91: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de folha 89, eis que não foi possível citar o réu Comércio de Carnes Calábria de Campo Grande LTDA.\r\n\r\n2) Folha 92: Indefiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, eis que ainda não houve a citação do terceiro e último réu, supramencionado.\r\n\r\n3) Folhas 94/115: no mesmo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a autora CEF o porquê da apresentação de cálculos, eis que o despacho de folha 90 nada determinou neste sentido.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NELSON TAVEIRA TAVARES. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que indique o endereço que possibilite a citação do réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018461-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA ANN ODWYER FOGTMAN E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a CEF para que indique o endereço que possibilite a citação das rés, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013803-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x MARCELO HORACIO NEVES DO VALLE. . Folha 34: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço que possibilite a citação do réu, ou para que demonstre as diligências que alega terem sido realizadas para tanto, cujos documentos não foram juntados aos autos.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 59 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão de ROBERTO LEONI DA COSTA no pólo ativo.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do artigo 802 do CPC.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023751-5 RENATO LIESS KREBS (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento nº 187/2007 expedido em favor do advogado da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0104938-1 ZULEICA PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Alvarás de levantamento nº 184/2007 e 183/2007 expedidos em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.021369-5 ADILSON DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, FERNANDA CATTETE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará de levantamento nº 185/2007 expedido em favor da parte autora.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.000769-1 CHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Alvará de levantamento nº 186/2007 expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 352160"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015501-0 EDSOMILSON ALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019784-2 JULIA COLLARO BARRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, defiro em parte a liminar vindicada tão-somente para suspender o ato que cancelou a pensão militar recebida pela Impetrante, determinando, por conseguinte, o seu imediato restabelecimento.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001445-2 MOTO GB INDL/ LTDA (Adv. ADILSON RODRIGUES PIRES, SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao relator da Apelação interposta em face da sentença proferida na Ação Cautelar nº 2002.51.01.4041-4 (Desembargador Federal Dr. Luiz Antônio Soares - 4ª Turma Especializada).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.530224-1 MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por carecer o mesmo de verossimilhança no que toca à necessidade de anulação do processo administrativo disciplinar em face do qual resultou a demissão da servidora. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008823-4 GILSON CORREA E OUTRO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA (CARTA DE SENTENÇA), SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir de forma definitiva nos autos principais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Traslade-se cópia de fls. 80 em diante para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 349645"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016378-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x STAR AIR SERVICE - EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA. . Intime-se a parte autora para que comprove efetivamente ter notificado a Ré para desocupação da área objeto do contrato, juntando o Aviso de Recebimento (AR) respectivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005278-7 JOAO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, pois, julgo improcedente a ação consignatória com base no CPC, art. 269, I. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nForte no art. 899, § 2º, do CPC, fixo o montante devido pelos autores com base nas planilhas de cálculos elaboradas pela CEF, descontados os valores aqui consignados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente mediante alvará.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008735-7 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, determino a remessa dos presentes autos à SEADI, a fim de que sejam redistribuídos ao Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, perante o qual tramitam as execuções fiscais n.ºs 2005.5101504285-2 e 2005.5101525402-8 referentes aos mesmos débitos discutidos na presente demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação cautelar em apenso (processo n.º 2006.5101000554-7).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008528-6 ACIDELIO SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020316-7 HILDA AUGUSTO COUTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025100-9 ARY SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025186-1 AMILTON DA COSTA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006917-6 OSMAR ELIAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2007 . Isto posto, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 260/294 por não se enquadrarem em nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009652-1 ABILIO VALERIO TOZINI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011755-0 JOSE LUIS DA COSTA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012424-3 AUGUSTO CESAR NORONHA RODRIGUES GALEAO (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no reembolso de metade das custas pagas pelo autor, tendo em vista a sucumbência recíproca. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020853-0 VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora com a aplicação dos índices expurgados de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, aplicado no mês subseqüente, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), corrigidas pelos critérios fundiários desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006331-0 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de modo a reconhecer, via controle difuso a inconstitucionalidade da Lei 9.718/98, no que se refere apenas à base de cálculo ali fixada, maculando a incidência sobre todas as receitas e, limitando-a às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde sua eficácia, a contar dos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro de 1999, conforme artigo 17 da Lei 9.718/98 e, por conseqüência, reconhecendo o direito à compensação dos créditos tributários daí advindos com débitos tributários supervenientes, não sujeita às limitações impostas pela Lei 9.032/95 e 9.129/95, nos termos da decisão esposada pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 189.052/SP.\r\n\r\nRessalto, porém, que os efeitos da compensação ficam sujeitos ao procedimento de ulterior homologação pela Administração Tributária, com a incidência de juros de mora e correção monetária sobre os indigitados créditos existentes na forma determinada na fundamentação, observado o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem honorários, conformidade com a Súmula nº 512 do STF. Custas reembolsáveis na metade.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intime-se a autoridade coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, diante da ausência de interesse público na demanda a fls. 170/172.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando a ausência de direito líquido e certo a ser amparado pelo mandamus, denego a segurança, ficando ressalvado à impetrante recorrer às vias ordinárias para a defesa de seu alegado direito.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022710-6 KARIMA MAHMOUD MOHAMED ABDEL AZIM SHEHATA (Adv. MARCOS DANA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo, por sentença, a opção de nacionalidade brasileira requerida por KARIMA MAHMOUD MOHAMED ABDEL-AZIM-SHE HATA.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, expeça-se mandado de registro executório à 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, para as providências de estilo.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 7º da Lei n.º 8197, de 27/06/91).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000554-7 FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação principal (processo n.º 2006.5101008735-7), o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais, determino a remessa dos presentes autos à SEADI, a fim de que sejam redistribuídos ao Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se e cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 349646"
                            ],
                            "349647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0019565-8 PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv. PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Esclareça o Autor sua petição de fls. 192 face à comprovação do depósito de fls. 189/190.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019454-6 ANA MARIA GARCIA CARDOZO E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022251-7 CELSO QUEIROZ DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025091-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ORDONEI MASCARENHA PEIXOTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Defiro o pedido de vista requerido pela autora às fls. 134.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004640-1 JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ E OUTRO (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 319.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021248-9 SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro o prazo de 30 dias para habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nApós, será apreciado o pedido de fls. 227.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016836-5 MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000997-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FLAVIO TAVARES LOPES. . Dê-se vista à exeqüente sobre resposta de ofício, em 10 dias.\r\n\r\nInforme ainda, no mesmo prazo, sobre seu interesse na realização da penhora sobre o sistema BACEN JUD, trazendo memória atualizada de cálculo da quantia exeqüenda.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000929-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PEQUENO SAARA ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS. . Sobre a certidão de fls.58 e 61, diga parte autora em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024221-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARCIO ANTONIO LAINO. . Sobre a certidão de fls 27, diga parte autora em 10 dias.\r\n\r\nAnote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005119-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA - ME E OUTROS. . Sobre a certidão de fls. 24 e 26v, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x NOEMIA MOTA DE ALENCAR MOURA. . Sobre a certidão de fls 76, diga parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010968-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CLAUDIO A BORGES FOTO BAZAR (Adv. CLAUDIO ANTONIO BORGES). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0030493-2 RITA DE CASSIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo requerido pelas partes para cumprimento do despacho de fls. 497.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025473-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv. JOSE ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 349647"
                            ],
                            "350709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000630\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0029305-0 TRANSPORTES UNIBRAS LTDA (Adv. MAURICIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela União/Fazenda Nacional, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024614-2 ELSON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025705-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da autora, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à IRB - Brasil Resseguros S/A, a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nEmende a autora a inicial nos termos do art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAdemais, que adune aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102042-1 ALTAIR DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003292-3 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União de fls.204/214, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003090-6 JORGE MILEZI DE ALMEIDA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021828-6 ADRIANO TEIXEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Não obstante, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1º da Lei n.º 9.494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, trazer aos autos o seu comprovante de residência e para adunar cópias da inicial e da eventual sentença proferida nos autos do processo apontado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 287.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003027-2 MURILO WALLACE DIAS (Adv. MARCELO M. E. S. RIBEIRO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x SUZANA MARIA BOUCAS VELLOSO (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a matéria em discussão diz respeito à posse entre particulares, diga a União, em 10 (dez) dias, justificadamente, se tem algum interesse na lide.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0008350-2 TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.023039-3 TEOFILO JOSE MACHADO RODRIGUES (Adv. KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES, EDUARDO MENDES TKACZENKO) x GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Face à certidão de fls.219, remetam-se os autos ao Egrégio TRF desta Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002835-3 WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x DIRETOR DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . Ante o exposto, na forma do artigo 113 do Código de Processo Civil, e uma vez que o eventual conflito negativo de competência deva ser suscitado pelo juízo ao qual foram enviados os presentes autos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, e determino a remessa destes à uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal, para que firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juízo Federal de umas das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009774-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.117, para que traga aos autos cópias dos documentos que instruem a inicial, a fim de dar integral cumprimento ao art.6º, da Lei n.º 1.533/1951, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022438-9 RITA DE CASSIA ALVES DE AZEVEDO LIMA (Adv. ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 00.0609035-4 LUIZ DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CLAUDIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS, ALESSANDRA PAOLA M. R. VITAL BRASIL) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA, LUIZ MENDES SIMOES, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fls.17.274: Face à sentença de fls.17.205, transitada em julgado, nada a apreciar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.008735-6 CARLOS ROBERTO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se pessoalmente, com urgência o destinatário do ofício de fls. 145 para que comprove em 05 dias seu integral cumprimento, sob pena de extração de peças para remessa ao MPF para averiguação de crime de desobediência à decisão judicial.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 89.0026019-7 MOINHO FLUMINENSE S/A - IND/ GERAIS E OUTROS (Adv. PEDRO CORDEIRO TEICHHOLZ) x SECRETARIO REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INST.DE ADM.FIN.DA PREV.E ASSIST.SOC.(IAPAS) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007895-6 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que cumpra corretamente o despacho de fl.28, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 350709"
                            ],
                            "350710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000631\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025778-4 MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta da Ré. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000834-8 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, abra-se vista as partes pelo prazo de 05 dias para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025470-9 LUIZ CAETANO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Não obstante, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1º da Lei n.º 9.494/97 e a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019643-4 JORGE RIBEIRO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOSE MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MIGUEL FERREIRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da certidão de fls. 239, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016572-5 MARIANGELA SCHAFER RIBEIRO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Fls. 68: Defiro o desentranhamento de documentos conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021948-5 SOBRENCO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO, MARIA CRISTINA FREI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intime-se a Impetrante para dizer se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito à vista do noticiado ás fls. 134. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JANICE JANE DE CARVALHO (Adv. HELENA BERENICE DORNAS). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.32 - 2ª PARTE DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DA ADVOGADA DO RÉU.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 98.0022424-6 LANDER LUIS CARVALHO DE MORAES (Adv. VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0020756-4 SAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fl. 526 - Defiro o desentranhamento dos documentos referidos e a posterior juntada deles nos autos do processo nº 99.59081-3. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018095-9 RICHARD MILLER (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) dê-se vista à parte ré(CEF) por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 92.0130746-2 PAULA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, começando pela autora que deverá no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Estado do Rio de Janeiro sobre provas.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0022314-4 MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que dê baixa na penhora de fls.119, reestruturando os cálculos de fls.13/19 dos embargos à execução, conforme o julgado, devendo a quantia correspondente ficar vinculada à conta de FGTS do Autor.\r\n\r\nProceda a CEF a escrituração conforme determinado, e estorne o valor excedente constante de fls.119. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CSST PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . Fls. 83: Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.84 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DOS RÉUS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 350710"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000632\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022463-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, traga aos autos cópia da petição inicial, com vistas a servir à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nApós, ao Autor para réplica, em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida ao Réu para, no mesmo prazo, apresentar provas, caso queira.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014241-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Expeça-se RPV em nome MARIA AUGUSTA MEIRELLES COELHO, CPF nº 245.637.907-10, no valor R$ 12.495,59, MARIA CELINA DE FARIA SILVA, CPF nº 009.604.897-20, no valor R$ 9.854,49, MARIA CORDEIRO MATHIAS,CPF nº 180.180.772.217-15, no valor de R$ 5.923,43, MARIA DA GRAÇA SOTO QUEIROZ, CPF nº 010.407.901-00, no valor de R$ 9.725,69, MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA,CPF nº 300.009.397-49, no valor de R$ 9.597,32 e MARIA LUCIA FARIA RODRIGUES, CPF nº276.534.467-00, no valor de R$ 11.555,67.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que diga em nome de qual patrono deve ser expedido o RPV referentes aos honorários advocatícios constantes as fls. 340.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 444 para que a parte autora traga aos autos os cálculos de liquidação que entende devidos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008872-2 MARIO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 196/207 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004506-5 REINALDO VIEIRA CAVEARI (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o laudo pericial de fls.175/177, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos depreende-se que segundo o laudo pericial o autor sofre de retardo mental e deveria estar devidamente representado por curador especial na forma do artigo 9º, I, CPC.\r\n\r\nNo entanto, ainda que pese tal condição não vislumbro prejuízo para o autor. Assim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012202-3 CLAUDIA DE VASCONCELLOS MOURA (Adv. LUCIANA DA SILVA FREITAS, ARMANDO MICELI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o oficio de fls. 71/72 no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042271-8 FRANCISCA CHAGAS DE OLIVEIRA REP/ELISANGELA DE MIRANDA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que seja implementado benefício de pensão por morte do ex servidor Eleazar Miranda Silva.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou ate de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à parte autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende receber pensão por morte em decorrência do óbito de ex-servidor, o que importaria em concessão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para a antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à ré (AGU) para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009454-8 LYDIA RODRIGUES BAPTISTA ENCARNACAO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, o recebimento da gratificação de desempenho de atividade tributária - GDAT e da gratificação de incremento da fiscalização e da arrecadação - GIFA em patamar diferenciado.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue deforma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461 - A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente ás matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende ver incorporadas gratificações aos seus proventos, o que importaria pagamento de vantagens pecuniárias.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à ré (AGU), para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015822-8 GENILCE DE SOUZA VIDAL (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretende a autora, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que seja implementado benefício de pensão por morte do ex servidor Walflides Mauricio de Souza.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou ate de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à parte autora, e também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nAdemais, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nCompulsando-se os autos infere-se, pois, que a autora pretende receber pensão por morte em decorrência do óbito de ex-servidor, o que importaria em concessão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para a antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à ré (AGU) para que especifique as provas que pretende produzir, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0011937-1 PAULO AUGUSTO GOMES COELHO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Em 30 dias, forneça o impetrante os documentos requeridos pela Procuradoria da Fazenda a fl. 274.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008024-0 WATSON CLIS (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Recebo a apelação da Unirio em seu efeito devolutivo, nos termos do § único do art.12 da lei 1.533/51. \r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência, encaminhando-se os autos, em seguida, ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019848-2 ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv. ANA LUCIA LUCAS MORAES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. . Recebo a apelação da OAB em seu efeito devolutivo, nos termos do § único do art.12 da lei 1.533/51. \r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça o impetrante suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF, para ciência, encaminhando-se os autos, em seguida, ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015986-5 BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . De início, anote-se na inicial o novo valor atribuído à causa (fls. 48).\r\n\r\nDefiro a preliminar de prioridade na tramitação do presente feito. Anote-se na capa.\r\n\r\nCuidam os autos de ação ordinária ajuizada por BERNADETE TAMANINI CORDEIRO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, colimando, em síntese, ver reconhecida a isenção de imposto de renda retido sobre seus proventos de aposentadoria, a partir da distribuição deste feito, ao argumento ser portadora de cardiopatia grave, razão pela qual entende ser beneficiária da isenção albergada no artigo 6º, incisos XIV e XXI da lei 7.713/1998.\r\n\r\nExordial instruída com procuração (fls. 5) e documentos (fls.07/33).\r\n\r\nPeça de bloqueio acostada às fls.40/46 pela União Federal (PFN), salientando que tal tipo de procedimento (concessão isenção de IR) é admitido no âmbito administrativo, desde que as doenças elencadas na lei 7.713/88 sejam efetivamente comprovadas através de laudo pericial.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com o estabelecido no artigo 30 da lei 9250/95, “ a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emanado por serviço medico oficial da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios.”\r\n\r\nNesse sentido, vejamos a decisão proferida pelo Relator da primeira turma, Luiz Fux, DJ 25/04/2005, pg 249, Resp- 677603, documento: STJ000605744, segundo aresto abaixo transcrito: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. LEI N.º 7.713/88. DECRETO N.º 3.000/99. COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DO LAUDO QUE ATESTA A MOLÉSTIA GRAVE. INSS.\r\n\r\n1. Os proventos da inatividade de servidor, portador de cardiopatia grave, não sofrem a incidência do Imposto de Renda, ainda que a doença tenha sido adquirida após a aposentadoria, a teor do disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/88. No mesmo sentido, preceitua o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto n.º 3.000/99, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.\r\n\r\n2. Precedentes: RESP 411704 / SC ; Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 07.04.2003; RESP 184595 / CE ; Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 19.06.2000; RESP 73687 / RS ; Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 04.03.1996.\r\n\r\n3. Hipótese em que a controvérsia a ser dirimida cinge-se em definir se, de acordo com o art. 30, da Lei n.º 9.250/95, somente o laudo de médico pertencente ao quadro do Ministério da Fazenda atestando que o recorrido é portador de cardiopatia grave desde janeiro de 2002 (fl. 26) poderia atestar a moléstia para fins de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física - tese defendida pela recorrente - , ou se o laudo do INSS, carreado à fl. 07 dos autos, datado de 22.01.2002, que considerou o autor da demanda portador de Doença Isquêmica Crônica do Coração há 5 (cinco) anos daquela data, seria suficiente para tanto.\r\n\r\n4. Deveras, a ratio legis do art. 30, da Lei n.;º 9.250 (\"Art. 30. A\r\n\r\npartir de 1º de janeiro de 1996, para efeito do reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XIV e XXI do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\") resta atendida quando o beneficiário do favor fiscal é periciado e atestada a doença por médicos da União, como soem ser os da Previdência Social e os do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n5. Acórdão calcado em matéria fática, qual seja o laudo que atesta\r\n\r\nque: \"(...) Encontra-se às fls. 08 dos autos encaminhamento do Ministério do Trabalho e Emprego (Delegacia Regional da Paraíba) ao INSS para manifestação sobre a comprovação de invalidez permanente do autor. Na mesma folha surge parecer da junta médica do INSS, datado de 21.01.2002, declarando ser o servidor sequelado de AVC, desde maio de 1998. (...) Destarte, a documentação trazida aos autos permite que se identifique com clareza qual a doença que acometeu o servidor aposentado, ora apelado, e a data do seu princípio.(...)\", refutando a alegação da Fazenda acerca da ausência de indicação da data do início da doença. Ponto insindicável pelo STJ (Súmula n.º 07) 6. Deveras, \"a regra insculpida no art. 111 do CTN, na medida em que a interpretação literal se mostra insuficiente para revelar o verdadeiro significado das normas tributárias, não pode levar o aplicador do direito à absurda conclusão de que esteja ele impedido, no seu mister de interpretar e aplicar as normas de direito, de se valer de uma equilibrada ponderação dos elementos\r\n\r\nlógico-sistemático, histórico e finalístico ou teleológico que integram a moderna metodologia de interpretação das normas jurídicas\" (RESP n.º 411704/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 07.04.2003).\r\n\r\n7. O Sistema Jurídico hodierno vive a denominada fase do\r\n\r\npós-positivismo ou Estado Principiológico na lição de Norberto\r\n\r\nBóbbio, de sorte que, na aplicação do direito ao caso concreto é\r\n\r\nmister ao magistrado inferir a ratio essendi do princípio maior\r\n\r\ninformativo do segmento jurídico sub judice.\r\n\r\n8. Consectariamente, a aplicação principiológica do direito implica\r\n\r\nem partir-se do princípio jurídico genérico ao específico e deste\r\n\r\npara a legislação infraconstitucional, o que revela, in casu, que a\r\n\r\nsolução adotada pelo Tribunal a quo adapta-se ao preceito\r\n\r\nconstitucional da defesa da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\n9. A isenção do Imposto de Renda, em favor dos inativos portador de moléstia grave tem como objetivo, diminuir o sacrifício do\r\n\r\naposentado, aliviando os encargos financeiros relativos ao\r\n\r\ntratamento. \r\n\r\n10. Recurso especial da Fazenda Nacional improvido.\r\n\r\nConvém ressaltar que o termo inicial da isenção sobre os proventos da aposentadoria deve ser a partir da data em que restar comprovada a doença, isto é, do diagnóstico médico e não da emissão do laudo oficial. \r\n\r\nNesta esteira, vejamos a decisão proferida pela primeira turma do STJ, Resp 812799, Relator Jose Delgado, em 16/05/2006, pág 450, documento STJ000692633:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. TERMO INICIAL: DATA DO DIAGNÓSTICO DA PATOLOGIA. DECRETO\r\n\r\nREGULAMENTADOR (DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, § 5º) QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA LEI (LEI 9.250/95, ART. 30). INTERPRETAÇÃO.\r\n\r\n1. Trata-se de ação processada sob o rito ordinário ajuizada por\r\n\r\nTEREZINHA MARIA BENETTI PORT objetivando ver reconhecida a isenção de imposto de renda retido sobre os seus proventos de aposentadoria com fundamento na Lei 9.250/95, art. 30, por ser portadora de cardiopatia grave. A sentença julgou procedente o pedido ao reconhecer que a restituição deve ocorrer a partir do acometimento da doença. O TRF/4ª Região negou provimento ao apelo voluntário e à remessa oficial sob os mesmos fundamentos utilizados na sentença.\r\n\r\nRecurso especial da Fazenda apontando violação dos arts. 30 da Lei\r\n\r\n9.250/95 e 39, §§ 4º e 5º do Decreto 3.000/99. Defende que o art.\r\n\r\n39, §§ 4º e 5º do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda) estabelece que as isenções no caso das moléstias referidas no art. 30 da Lei 9.250/95 aplicam-se a partir da emissão do laudo ou parecer que as reconhecem. Sem contra-razões.\r\n\r\n2. A Lei 9.250/95, em seu art. 30, estabelece que, para efeito de reconhecimento da isenção prevista no inciso XIV, do art. 6º, da Lei \r\n\r\n7.713/88, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial (da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). O Decreto 3.000/99, art. 39, § 5º, por sua vez, receitua que as isenções deverão ser aplicadas aos rendimentos recebidos a partir do mês da emissão do laudo pericial ou parecer que reconhecer a moléstia, se esta for contraída após a\r\n\r\naposentadoria, reforma ou pensão.\r\n\r\n3. Do cotejo das normas dispostas, constata-se claramente que o\r\n\r\nDecreto 3.000/99 acrescentou restrição não prevista na lei, delimitando o campo de incidência da isenção de imposto de renda.\r\n\r\nExtrapola o Poder Executivo o seu poder regulamentar quando a própria lei, instituidora da isenção, não estabelece exigência, e o decreto posterior o faz, selecionando critério que restringe o direito ao benefício.\r\n\r\n4. As relações tributárias são revestidas de estrita legalidade. A isenção por lei concedida somente por ela pode ser revogada. É inadmissível que ato normativo infralegal acrescente ou exclua alguém do campo de incidência de determinado tributo ou de certo benefício legal.\r\n\r\n5. Entendendo que o Decreto 3.000/99 exorbitou de seus limites, deve ser reconhecido que o termo inicial para ser computada a isenção e, conseqüentemente, a restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, deve ser a partir da data em que comprovada a doença, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial, o qual certamente é sempre posterior à moléstia e não retrata o objetivo primordial da lei.\r\n\r\n6. A interpretação finalística da norma conduz ao convencimento de\r\n\r\nque a instituição da isenção de imposto de renda sobre proventos de\r\n\r\naposentadoria em decorrência do acometimento de doença grave foi\r\n\r\nplanejada com o intuito de desonerar quem se encontra em condição de desvantagem pelo aumento dos encargos financeiros relativos ao\r\n\r\ntratamento da enfermidade que, em casos tais (previstos no art. 6º,\r\n\r\nda Lei 7.713/88) é altamente dispendioso.\r\n\r\n7. Recurso especial não-provido.\r\n\r\nSendo assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela até que se produza prova pericial gratuita a ser expedido por serviço médico oficial da União.\r\n\r\nComo perito médico, nomeio o Dr. Marcelo Martins da Silva, inscrito sob o CRM: 52537158, com endereço sito na Rua Darke de Matos, 103.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos, no prazo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora, bem como, na oportunidade, especificar provas que pretendam produzir, justificando-as desde logo, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se o ilustre expert para ciência da sua nomeação e para indicação de data e hora da perícia. Cumprido, comunique-se à parte autora.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005150-8 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 108/109, a fim de que a parte autora se valha das diligências necessárias para retirada do veículo em questão do estado de Rondônia.\r\n\r\nDecorrido, que seja ela novamente intimada para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 347052"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008531-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x PARTES BAIXADAS (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Fls. 679/680:\r\n\r\nTendo em vista a concordância do IPHAN com o valor dos cálculos apresentados pelo exeqüente, intime-se a parte autora para que informe o nome e o CPF do advogado em nome de quem deverá ser requisitado o valor correspondente à verba honorária.\r\n\r\nApós, expeçam-se os competentes RPVs na forma da planilha de fl. 669.\r\n\r\nPosto que os beneficiários poderão acompanhar pelo site do TRF - 2ª Região (www.trf2.gov.br) no link precatórios a informação sobre a efetivação dos depósitos, uma vez expedidos os RPVs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRenumere-se a partir de fl. 452.\r\n\r\nFls. 452/453: Os embargos de declaração interpostos por ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES não devem ser conhecidos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 435/436 foi publicada em 07 de maio de 2007, conforme certidão de fl. 436, e os embargos só foram protocolados em 15 de maio de 2007, ou seja, após o término do prazo para sua interposição.\r\n\r\nDesse modo, reconsidero a decisão de fl. 455, restabelecendo a de fl. 451.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0162196-3 HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos nº 2005.5101005283-1, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.024195-0 ROGERIO BRANDAO PELLEGRINO (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os documentos acostados aos autos às fls. 373/375 e 376/377, através dos quais restou efetivamente comprovado o cumprimento do julgado, ante a nomeação do autor no cargo de Policial Rodoviário Federal através da Portaria nº 036/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023514-0 LAURINDA FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl. 108.\r\n\r\nCom efeito, o § 1º do artigo 518 preceitua que não será recebido o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o que se afigura in casu, na medida em que o decisum proferido às fls. 66/70 fundou-se no teor da súmula 154 do STJ.\r\n\r\nEntretanto, a apelação interposta pela CEF alude a questão prescricional, bem como a questão concernente à utilização da Taxa SELIC no cálculo dos juros de mora, pelo que, em relação a tais abordagens, o recurso merece ser recebido, uma vez que as mesmas não se encontram na abrangência do entendimento sumulado. \r\n\r\nDesta feita, recebo a apelação interposta pela CEF em seu duplo efeito unicamente no que concerne ao prazo prescricional e à utilização da Taxa SELIC. \r\n\r\nÀ parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra-razões na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016393-5 LEDA DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que imediatamente sejam adotadas as providências necessárias ao integral pagamento mensal, às impetrantes, da pensão previdenciária instituída por seu genitor, Sr. Hermano Mathias Prata.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021649-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 382/384 . (...)\r\n\r\nAssim, por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do CPC, ratificando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que a autora ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO pretende com a presente demanda a condenação da ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices de correção monetária de 26,05% em junho de 1987 (Plano Bresser) e de 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão) ao saldo de diversas contas de caderneta de poupança, cuja titularidade é conjunta com outras pessoas que não se encontram no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nMister se faz, portanto, que seja a parte autora intimada para que, no prazo de dez dias, proceda a emenda à exordial de forma a incluir no pólo ativo BALTHAZAR BICCA DE ALENCASTRO, BALTHAZAR BICCA DE ALENCASTRO JR, ANA MARTA BICCA DE ALENCASTRO.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se a ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE POUPANÇA. CO-TITULARES. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO.\r\n\r\n1.Ação Ordinária. Diferença de correção monetária em cadernetas de poupança.Determinação de inclusão dos demais titulares das contas poupança no pólo ativo.\r\n\r\n2.Desacolhida a alegação dos agravantes, de que têm legitimidade para agir isoladamente. Pela natureza da relação contratada, a decisão da causa acarretará repercussão direta aos co-titulares das contas-poupança.\r\n\r\n3.Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de forma uniforme para todas as partes.\r\n\r\n4.Agravo de Instrumento desprovido .\r\n\r\nTribunal - Terceira Região - Classe: Agravo De Instrumento - 117517 - Processo: 200003000532743 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 24/08/2005 Documento: TRF300095784 - Fonte DJU - Data:09/09/2005 - Página: 632 - Relator Juiz Lazarano Neto.\r\n\r\nIntime-se a autora para que proceda à emenda a inicial como acima determinado.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Cef para se pronunciar sobre a emenda, no prazo de dez dias, assegurando-se, dessa forma, o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009350-7 MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente o título original da obrigação exigida.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025058-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RICARDO DIZ (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES). . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente exceção. \r\n\r\nIntimem-se as partes para a ciência. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Com a preclusão, dê-se baixa no presente feito e no processo principal em apenso. Após, remetam-se-os para distribuição a um dos Juízos da Subseção de Niterói.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 347053"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0014781-7 ALBA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Expeça-se RPV em nome de \r\n\r\nMARIANA DE CASTRO MENEZES MACHADO, CPF Nº 259.146.187-20, valor de R$ 10.406,00.\r\n\r\nPEDRO TALLIS CRUZ PAES FILHO, CPF Nº 451.748.577-34, no valor de R$ 16.738,36.\r\n\r\nROBERTO DE FREITAS TINOCO, CPF Nº 368.014.887-91, no valor de R$ 5.048,35.\r\n\r\n2 - 97.0005050-5 MARCIA ALBERNAZ DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv. WAL TER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 288/290 - Anote-se\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para que o autor traga aos autos os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 98.0001832-8 ARON GELIN (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pela parte autora às fls. 255/256, concedendo-lhe 15 dias adicionais para que se manifeste acerca do despacho de fl. 254.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 190/192 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 111.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021397-1 FABIO ANDRE DA SILVA LOBATO DIAS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o laudo pericial de fls.170/172, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de dez dias a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007836-1 ANTONIO BARBOSA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls.92/95 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017363-1 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora para manifestação pelo prazo de dez dias, devendo dizer se há interesse na produção de provas.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025547-7 MARCIA TOMAZ DA SILVA (Adv. WAGNER DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que retifique o pólo passivo já que o serviço de inativos e pensionistas da Marinha não possui personalidade jurídica própria, devendo, ainda, trazer a declaração de hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021982-5 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . Fls. 218/220: Diga o impetrante.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.010140-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA x MARIA DO SOCORRO P. MAGALHAES E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Intime-se a parte ré para que especifique justificadamente as testemunhas que pretende sejam inquiridas em audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008405-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALBA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . I - Recebo a apelação interposta pela embargada às fls. 359/362 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 347054"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.011435-2 ALEXANDRE HUGO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014164-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x PEDRO FERREIRA SOPHIA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela embargante. (pv/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0709075-7 BRILMAQ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIZ MACHADO, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, JORGE LUIZ MACHADO, SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se vista às partes sobre o rateio elaborado pelo Contador às fls. 1542. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, voltem-me para expedição do alvará.(pv/ms)\r\n\r\n4 - 91.0025485-1 ACIRLENE TENORIO DA SILVA (Adv. OSWALDO FERREIRA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 55: ACIRLENE TENORIO DA SILVA propôs a presente ação ora em fase de execução em face de UNIÃO FEDERAL postulando a restituição de empréstimo compulsório cobrado sobre a aquisição de veículo automotor.\r\n\r\nA autora já recebeu o valor devido, não tendo feito qualquer outro requerimento.\r\n\r\nNo curso do processo, o patrono da autora Dr. OSWALDO FERREIRA TORRES veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão a fim de levantar os valores relativos aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nConverto em renda da União os valores constantes do requisitório de fls. 43 (R$ 353,58).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5 - 92.0009965-3 DEMACY BIONDINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 142: DEMACY BIONDINO propôs a presente ação ora em fase de execução em face de UNIÃO FEDERAL postulando a restituição de empréstimo compulsório cobrado sobre a gasolina.\r\n\r\nNo curso do processo, o autor veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nConverto em renda da União os valores constantes do requisitório de fls. 128 (R$ 173,68).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n6 - 94.0044842-2 DANIEL ADVOGADOS E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS, ALBERTO LOURES DA COSTA, DIRCEU PAES LEME, EDUARDO COLONNA ROSMAN, FRANKLIN GOMES MADEIRA, MELVIN BENNESBY, ROSA TAVARES, SUZANNA W. A. MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I- Fls. 619 - À SEADI para exclusão do INSS do pólo passivo e inclusão da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra II- Após, esclareça a UNIÃO FEDERAL sua alegação de que eventual compensação dos valores encontrados pelo contador às fls. 595/602 deverá ser requerida administrativamente, tendo em vista o indeferimento do requerimento administrativo, conforme demonstrado às fls. 456. Prazo: 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027128-3 WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150: Indefiro uma vez que o débito ainda está sendo discutido por meio de embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, suspenda-se novamente o feito.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016789-4 ENIO ESPANHOL (Adv. ENIO ESPANHOL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 160/161 pela Eletrobrás, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0021075-7 GLICELIA BATISTA ALVES (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.246: Expeça-se edital de intimação a fim de que eventuais herdeiros de GLICÉLIA BATISTA ALVES dêem prosseguimento ao feito sob pena de extinção, em 5(cinco) dias. Prazo do edital: 30(trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(pv/jl)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031437-2 OSEAS TEIXEIRA DE MELO (Adv. GARIBALDE BRASIL, PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES, NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010376-7 ARI JOSE KALILIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010975-7 IOLANDA GOMES MONTEZUMA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . O ofício de fls. 57 informa que não foi localizado o processo administrativo nº DRT 24370-004040/86 na pasta funcional da autora. Todavia, às fls. 9/12 há documentação demonstrando que, aparentemente, houve o requerimento administrativo. Desta forma, informa a ré no prazo de 10 (dez) dias se há algum processo administrativo em nome da autora tendo como objeto sua reclassificação para arquivista.\r\n\r\nApós, diga a parte autora no mesmo prazo a data em que o requerimento administrativo de reclassificação foi negado, conforme alegado às fls. 3. (sp)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001265-1 LUCILIA BEMVINDO LOPES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À Secretaria para complementar o ofício de fls. 95, tendo em vista que não fez menção ao segundo parágrafo de fls. 74. Após, com a resposta, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011807-0 MARIA CONCEICAO DA ROCHA DINIZ (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (pv/ms)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020899-9 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . I - Fls.84/100 - Considerando que o sindicato atua como representante processual e considerando que representa apenas 4 (quatro) autores, reconsidero o despacho de fls.80 apenas no que tange à determinação de desmembramento do feito.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.101, cumpra a parte autora corretamente o item II de fls.80, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.69, 72 e 75, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.(AD/rt)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005425-3 MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi proferida sentença às fls. 53/54. Considerando que, por equívoco, foi inserida no sistema Apolo e posteriormente publicada uma sentença com conteúdo um pouco diferente da que foi proferida nos autos, conforme certidão de fls. 57, oficie-se à Corregedoria para que seja autorizada a retificação do conteúdo da sentença com conclusão aberta em 05/09/2007, de modo que passe a constar sentença igual à que está assinada nos autos, bem como para que seja excluído o movimento de intimação para publicação feito na mesma data.\r\n\r\nSomente após a publicação da sentença correta no D.O, configurar-se-á a intimação da parte autora, iniciando a contagem para interposição de eventual recurso. (sp)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006907-4 WALTER AUGUSTO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nWALTER AUGUSTO DA SILVIA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a promovê-lo nos quadros de Oficiais Auxiliares da Armada.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em razão da Lei 10.559/02, que regulamentou o artigo 8º do ADCT, faz jus à promoção no Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.\r\n\r\nDespacho de fls. 241 deixando para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 247/272 aduzindo preliminarmente falta de interesse processual em razão do autor já ter sido declarado anistiado administrativamente com base na Lei 10.559/02 em abril de 2005, bem como existência de coisa julgada, uma vez que o autor já teria ingressado com a ação nº 7122705 perante o Juízo da 7ª Vara Federal, em 1985, objetivando os benefícios da anistia política com as promoções dela decorrentes, o que foi julgado procedente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõem as Leis 4348/64 e 9494/97:\r\n\r\nLei 4348/64\r\n\r\nArt. 5º Não será concedida a medida liminar de mandados de segurança impetrados visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nLei 9494/97\r\n\r\nArt. 1º Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil o disposto nos arts. 5º e seu parágrafo único e 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 9 de junho de 1966, e nos arts. 1º, 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\r\n\r\nIn casu, o autor já é anistiado, objetivando apenas ser promovido com base na Lei 10.559/02. Assim, não há que se falar em concessão da antecipação dos efeitos da tutela em razão da vedação expressa das Leis supramencionadas.\r\n\r\nIsto posto. INDEFERO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (sp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008326-5 CARLOS SERGIO DE MELO MIRANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015218-4 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (pv/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005282-1 JORGE SIMAS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que dia 15/11/2007 é feriado nacional, adio a audiência anteriormente designada às fls. 224 para o dia 6/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.020104-1 HUMBERTO MARTINS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intimem-se novamente os autores para regularização de sua representação em 10 (dez) dias constituindo novo advogado, bem como para manifestar-se sobre o laudo pericial sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao perito sobre as impugnações ao laudo pericial de fls. 465/485.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para liberação dos honorários periciais.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014458-4 JOSE OLIVEIRA MAGALHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 148/149 - Intime-se pessoalmente a parte autora para regularização da representação processual. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0984126-1 BELARMINO PROENCA FILHO E OUTROS (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL) x GUMERCINDO PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL, ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x WILSON ARLINDO ANDRIONI (Adv. REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA, LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 3556/3563: Indefiro por total ausência de interesse processual, eis que nenhuma das partes tem algo a receber.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n24 - 94.0049609-5 PAULO SILVA DOS SANTOS REP/ P/ SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nI-Fls.240/246 e 270/276: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Suspenda-se o feito com relação aos autores RAPHAEL DO CARMO BENAMOR, RICARDO TRINDADE DA SILVA, ROBSON MATTOS DE SOUZA e SEBASTIÃO JOSÉ BRAZ aguardando o acórdão a ser proferido nos agravos.\r\n\r\nII-Fls. 277 e 280: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com a recomposição das contas de FGTS dos autores PAULO SILVA DOS SANTOS, UBIRAJARA DA SILVA FEITAL, ROBERTO DE AZEVEDO e ROGÉRIO JUNQUEIRA, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, digam estes autores se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n25 - 95.0006614-9 JOAO BOSCO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.161 e 164: Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição aguardando indicação de bens ou a prescrição.(pv/jl)\r\n\r\n26 - 95.0007981-0 MARIA LUCIA LOPES DE ARAUJO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls.339, proferido nesta ação de rito ordinário, que lhe é movido por MARIA LÚCIA LOPES DE ARAÚJO com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e de contradição eis que não foi intimada a devolver os autos no prazo do art. 196 do CPC antes da expedição de mandado de busca e apreensão, além disso houve a devolução espontânea e voluntária dos mesmos no prazo da lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls.358 é clara ao decretar a perda do direito a vista dos autos fora do cartório pela CEF, uma vez que já houve necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão para devolução dos mesmos, conforme se verifica pela certidão de fls.339. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se (dm)\r\n\r\n27 - 96.0001465-5 JANE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Recebo a apelação de fls. 602/606 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n28 - 97.0106315-5 WILLIAN DOS SANTOS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.278.\r\n\r\nConforme se depreende de fls.264, WILLIAM DOS SONTOS é menor, devendo ser representado nos autos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao autor para que, informe quem é seu representante legal a fim de incluí-lo no feito. Prazo: 5(cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n29 - 98.0000328-2 BENEDITO DE ALVARENGA BALBINO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 84,32%, 44,80% e 14,87%, referentes aos meses de janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da CEF às fls. 395/398 e 390/394, os autores GERALDO DOS SANTOS, ROBERTO FREIRE e CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com relação aos autores GERALDO DOS SANTOS, ROBERTO FREIRE e CARLOS ALBERTO XAVIER DE PONTES com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, a SEADI para exclusão destes autores.\r\n\r\nII - Considerando que o acórdão de fls. 382/386 modificou o julgado apenas com relação aos índices concedidos, mantenho as decisões de fls. 304 e 373. À SEADI para exclusão do autor FLORISVALDO CAMPOS DORIA.\r\n\r\nIII - Fls. 370/388: Informem os autores BENEDICTO DE ALVARENGA BALBINO, CARLOS JOSÉ MENDES ANTUNES, ELY RESINENTTI, JOÃO BATISTA SALLES e LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos a SEADI para exclusão destes autores.\r\n\r\nIV - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com a reconstituição da conta fundiária do autor JOSÉ NINO DE LIMA mediante prova do depósito das diferenças, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 98.0010073-3 3 MEIOS NEGOCIOS PUBLICITARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE MANUEL GUERRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . Fls.117- Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (pv/mx)\r\n\r\n31 - 98.0028862-7 DALBER JOSE GOMES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, MARGARETH CUNHA PINTO, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 245/252: Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 47,72%, 44,80% e 2,36%, 7,87%, 12,92%, 20,21% e 13,90% referentes aos meses de fevereiro/86, junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90, julho/90, fevereiro/91 e março/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 245/252, MARIA SHIRLEI ZANIBONI DE ARAÚJO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correcão do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC com relação à autora MARIA SHIRLEI ZANIBONI DE ARAÚJO. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão desta autora.\r\n\r\nII - MANOEL DA SILVA BARROS e EDJALMA MADEIRA e outros propuseram a presente ação em face de CEF postulando repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 14,36%, 26,06%, 47,72%, 44,80% e 2,36%, 7,87%, 12,92%, 20,21% e 13,90% referentes aos meses de fevereiro/86, junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90, julho/90, fevereiro/91 e março/91, respectivamente, as suas contas vinculadas de FGTS.\r\n\r\nDespacho de fls. 234 determinando que os autores esclarecessem se suas contas fundiárias estariam ativas ou inativas.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento da ordem e considerando que os autores não foram localizados em seus endereços, foi determinada a expedição de Edital de Intimação para manifestação sob pena de extinção. Não houve manifestação ao edital (fls. 279).\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nOs Autores foram pessoalmente intimado para cumprimento do despacho retro, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores MANOEL DA SILVA BARROS e EDJALMA MADEIRA.\r\n\r\nIII - Fls. 254/264: Informe o autor DALBER JOSE GOMES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 99.0022439-6 ALMIR MACEDO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.409/420, 422/427 e 429/432 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível.(rt)\r\n\r\n33 - 99.0062139-5 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 242/245: Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 226 e 234: Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 217/219, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.031881-0 GISONETE DE SOUZA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 247/253: Tendo em vista o acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional Federal intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado (obrigação de fazer) em 15 dias com o crédito da quantia pleiteada encontrada pela Contadoria conforme planilha de fls. 239/243 na conta vinculada de FGTS do autor, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n36 - 2001.51.01.021598-2 ELZA CLEA DE JESUS MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.015590-4 UNIMED EXTREMO SUL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE GONCALVES TRINDADE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Tendo em vista o despacho proferido na ação cautelar nº 2002.51.01.009826-0 em apenso, revogo o despacho de fls. 268.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal para julgamento da apelação de fls.152/184 dos autos em apenso.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.022773-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/ms)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.002459-0 TRANSPORTES GOIASIL LTDA (Adv. PAULO EGIDIO PEREIRA FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 183/184 e 187/188 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.150,00, devendo a parte autora efetuar o depósito integral no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista ao perito por 30 dias para elaboração do laudo. \r\n\r\n(pv/mx)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.009031-8 NERI BELARMINO PEREIRA (Adv. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 203, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009053-0 CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 163: Indefiro por absoluta falta de amparo legal, uma vez que o acordo homologado deverá ser cumprido na esfera administrativa por sua natureza, devendo o autor entrar em contato com a CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.022266-5 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei n° 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SÃO PAULO - CEMO na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado relativo aos honorários de sucumbência em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 622, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (pv/ms)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003030-6 ADELAIDE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art.267, inc. IV do CPC, para que surta seus efeitos jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.008162-4 JULIO CESAR MIGUEL (Adv. EDUARDO VALENTIM MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Chamo o feito a ordem\r\n\r\nÀs fls. 123 o autor foi intimado para informar quanto ao alegado pela CEF às fls. 117/122, trazendo aos autos cópia da petição inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2006.51.01.0276635 caso pretendesse negar a litispendência/coisa julgada em 10(dez) dias.\r\n\r\nÀs fls. 130, o autor peticiona a este Juízo informando verbis “que por mal entendimento de uma explicação de um advogado que não o quê subscreve a presente propôs a citada lide, tendo sido julgada procedente e recebida pelo autor”\r\n\r\nOra, tendo em vista que o autor não cumpriu o despacho de fls. 123, sua petição de fls. 130 dá a entender que a parte autora pretende desistir desta demanda, levando-se ainda em consideração que o patrono possui poderes para requerer a desistência (fls. 7) e o fato de que o autor já teria recebido o crédito devido em outra demanda.\r\n\r\nIsto posto, considerando que já houve citação, dê-se vista a ré sobre o pedido de desistência formulado em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.005642-7 CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . I- Fls. 115 - Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo esclarecer a finalidade e necessidade da produção de prova oral requerida. (sp)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002046-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Fls.630/631 e 633/634 - Remeto o patrono para o teor da certidão de fls.635.\r\n\r\nII - Fls.624/628 - Junte a autora VANDA MARIA PIRES DOMINGUES cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.0006646-7 da 6ª VF do Rio de Janeiro. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o item V da decisão de fls.577/578 remetendo-se os autos à SEADI para sua exclusão.(rt)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004822-8 ADILSON MARTINS XAVIER (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI- ADILSON MARTINS XAVIER propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a liberar seu saldo constante da conta fundiária.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 11/04/2004 recebeu uma correspondência da ré informando sobre a existência de um crédito em sua conta fundiária no valor de R$ 9.645,63 em decorrência da reposição dos expurgos inflacionários; que se dirigiu à ré para recebimento de tais valores e foi informado de que para levantar a quantia deveria comprovar a ocorrência de uma das situações da Lei 8036/90; que já cumpriu todas as determinações da ré, mas, indevidamente, não consegue levantar a quantia.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 32/66 afirmando que o autor não logrou êxito em demonstrar administrativamente uma das hipóteses de levantamento previstas na L. 8036/90.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da antecipação de tutela é de rigor.\r\n\r\nPrimeiramente, não vislumbro a presença do periculum in mora, requisito necessário para concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nAdemais, a decisão teria caráter irreversível, o que inviabiliza sua concessão em juízo de cognição sumária, mormente ante a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004939-7 LUCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007487-2 CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I-Fls.24 e 25:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII-Fixo o prazo final de 20 dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 20 item II. (pv/mx)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011813-9 CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA a ação sem julgamento do mérito, com fulcro nos art.257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013673-7 CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Tendo em vista a certidão de fls. 19 que aponta a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2007.51.01.007487-2, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.015026-6 MARIA ESTELA SILVA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme se verifica das iniciais destes autos, da Ação Cautelar nº 200751010133116 e da certidão retro, a referida cautelar é medida preparatória deste processo, havendo, portanto, conexão entre os feitos.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito a este Juízo, por dependência ao processo nº 200751010133116. (jyy)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023256-8 NELIO FERREIRA MACHADO (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinou ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parágrafo 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. (pv/mx)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.016135-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x INTERNACIONAL METROPHONE CARD COMUNICACAO IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98/99: Defiro. Suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC por 1 (um) ano, salvo provocação do credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n(pv/AD)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.007140-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x UTI DAS CANETAS LTDA. . Fls.63: Tendo em vista que não houve apresentação de embargos, dê-se vista ao exeqüente por 20(vinte) dias sobre os bens penhorados às fls.61/62.(pv/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005162-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x THEREZINHA MELLO DE MENDONCA. . Fls. 26/28: Tendo em vista que já foi realizada pesquisa no site da Receita Federal às fls. 23, dê-se vista a CEF por 10 dias para fornecer adequadamente o endereço da ré.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, suspenda-se o feito por 90 dias aguardando a manifestação da exeqüente.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 98.0000868-3 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Reconsidero o despacho de fls. 652 por evidente equívoco, uma vez que ainda não houve o rateio dos valores.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para rateio dos valores devidos à autora e aos patronos com relação à 7ª parcela do precatório (fls. 633).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a autora para ciência da liberação da 7ª parcela do precatório e expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Fls. 637/638: Indefiro, uma vez que a decisão que determinou a expedição de alvará em nome da advogada Dra. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (fls. 614 item II) não foi objeto de recurso, já estando o alvará pronto para ser retirado da Secretaria.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 5 dias para que a patrona retire o alvará, sob pena de restituição do numerário a União Federal.\r\n\r\nIII - Esclareça a patrona dos autores em nome de quem o próximo alvará será expedido, uma vez que para a mesma sacar o alvará na CEF será preciso constar também seu nome no alvará, ou seja: o alvará deverá ser expedido no nome da pessoa que será atendida na CEF para sacá-lo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n58 - 00.0986646-9 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021763-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA CELIA BEZERRA F. DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nConsiderando que dia 15/11/2007 é feriado nacional, adio a audiência anteriormente designada às fls. 110 para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo os réus serem citados por edital, conforme determinado às fls. 108.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020334-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUSIC WORLD SOM E VIDEO LTDA. . Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado, adio a audiência de fls. 28 para o dia 13 dezembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(sp/mx)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020340-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA. . Adio a audiência de fls. 34 para o dia 13 dezembro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. (sp/mx)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.020359-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. . Tendo em vista o dia 20 de novembro ser feriado, adio a audiência de fls. 26 para o dia 06 dezembro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. (sp/mx)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.021644-0 MARCIO COSTA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Informe a parte autora se os documentos acostados às fls.34/40 e 48/65 satisfazem a pretensão ora deduzida. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2002.51.01.009826-0 UNIMED EXTREMO SUL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE GONCALVES TRINDADE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Fls. 213: Assiste razão a parte ré.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal para julgamento da apelação de fls.152/184.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0058912-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x LEDA MENDES DE SANT' ANNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal, traslade-se cópias da sentença de fls. 30/31, do acórdão de fls. 109/113 bem como do trânsito em julgado, remetendo a seguir os autos ao arquivo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n66 - 99.0059229-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x RICARDO TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x ANTONIO CASTRILLON DE BARROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE). . Reconsidero o despacho de fls. 207 por evidente equívoco, uma vez que ainda não houve requisição do RPV.\r\n\r\nFls. 202 e 206 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV com relação aos honorários advocatícios para pagamento do valor de R$ 541,13, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n67 - 2000.51.01.032792-5 LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO). . Fls. 818 - Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.014498-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x WILSON DE SENA CAVALCANTE FILHO (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Ao Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo às fls. 115 do processo nº 2003.51.01.027128-3 em apenso, informando se a planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 128/131 do processo nº 2003.51.01.027128-3 em apenso está correta, incluindo-se além da devolução do que foi pago a mais a título de imposto, correção monetária desde a data do pagamento indevido, juros moratórios de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996 e a partir de então conforme a taxa SELIC e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 91.0115224-6 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO SER RETIRADO. VALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n70 - 2007.51.01.011219-8 TANIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 351229"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0057493-0 CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0014792-8 ADRIANA SOARES DOS SANTOS GIACOMO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008600-8 LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 203/259 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024598-4 MAURICIO LEWIN E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0011472-5 ODOM TARGINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista os óbitos noticiados às fls. 522, item 3, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 97.0106509-3 EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo fixado para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 231/236), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012030-2 ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, MARCELO SILVA ROMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004383-3 DARCY CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 239- Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma, ainda, cumprir o despacho de fls. 216.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013900-9 FERNANDO DA SILVA ABREU (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 202/212.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013863-4 CELIA DOS SANTOS SABAN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019240-9 ALCELINA NOGUEIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024383-1 MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 145/150.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0018172-5 EDSON FERNANDO BARROS BORGES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Sobre o constante das fls. 539/540, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026344-1 MARCIA AFONSO FREITAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls. 284- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013534-0 CELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014183-6 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0078101-2 ADEMAR JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 536/564 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 93.0011137-0 ALVARO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES, ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, DIRCENEIA CONDE, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 529 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 93.0015155-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA) x MAQ. FER. COM/ REPRES. INDS. LTDA (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). . Tendo em vista o constante das fls. 254/255 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome da parte executada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n20 - 93.0058780-3 MARCELO DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 221/222 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 93.0062111-4 EMMANOEL VELLOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MARIA HELENA JORGOV). . Fls.223 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 97.0078899-7 EULINA SEPULVEDA DANTAS (Adv. ELENICE MARIA HIRLE, ELTON DE ANDRADE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 124/127 e 129 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 122.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.012157-0 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU, CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 149/150 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora (Autor), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026457-5 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 260/277 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.021295-0 NOEMIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 119/120 - Esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011611-8 MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a parte ré, ainda, se manifestar quanto ao contido nas fls.61/71, no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016323-6 INFOXICO COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. KATIA CILENE D ANGELIS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006527-5 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0032351-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, MARCELO L. Q. DA SILVA) x JUIZ DE FORA PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FACIT S/A MAQUINAS DE ESCRITORIO (Adv. DIOGENES AUGUSTO P. MARTINS). . 1- FLS. 3111/3114- OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DA 3A. VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS FLS. 3116/3118.\r\n\r\n2- FLS. 3145/3153- OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DA 3A. VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA, ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS FLS. 3050 E 3432.\r\n\r\n3- FLS. 3156/3159, 3344 e 3403- DIANTE DO CONTIDO NA DECISÃO DE FLS. 1503/1507 E DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MM. JUÍZO DA 4A. VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA ÀS FLS. 1865/1868, 2827, 2956 E 3156/3159, REFERENTES AO PROCESSO N. 00947-98-00 E AO RECLAMANTE JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA EFETUADA A TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO ALUDIDO JUÍZO, DE PARTE DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DE FLS. 1403, VERSO, PARA ATENDIMENTO DO RESPECTIVO MONTANTE RELATIVO AO CRÉDITO TRABALHISTA DESCRITO NAS INFORMAÇÕES SUPRACITADAS.\r\n\r\nNO MOMENTO DA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO OFÍCIO À CEF, DEVE A SECRETARIA ATENTAR PARA O MONTANTE RELATIVO AO CRÉDITO TRABALHISTA NOTICIADO PELA ALUDIDA 4A. VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA NAS FOLHAS SUPRACITADAS.\r\n\r\n4- TENDO EM VISTA OS NOVOS OFÍCIOS ENCAMINHADOS A ESTE JUÍZO ÀS FLS. 3112/3114, 3128/3139, 3141, 3154, 3160/3342, 3347/3353, 3355/3401, 3404, 3406 E 3408/3423 E O TEMPO DECORRIDO, PROVIDENCIE A SECRETARIA A IMEDIATA RESPOSTA AOS MESMOS, CERTIFICANDO, INCLUSIVE, QUANTO AOS OFÍCIOS EVENTUALMENTE JÁ RESPONDIDOS E AS RESPECTIVAS FOLHAS.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.018969-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x NEUZA VERIDIANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS CLEBER PEREIRA CASSOL. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023096-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CARLOS ORMEO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.139/140 - Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista o constante das fls.100/101, 114, 119, 120, 124, 129 e 134/137, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001610-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TRANSAUTO - RIO VEICULOS LTDA E OUTRO. . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF às fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002263-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002276-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCA FERNANDA DE SOUSA PEREIRA. . Fls.22 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005986-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE LOURDES ALVES FELIPE DE ALMEIDA. . Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal às fls. 36/37, em virtude de ser ônus do(a) mesmo(a) promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JANAINA COSTA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021242-5 LEILA SUELY VINHAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do contido no agravo de instrumento em apenso, cumpra a parte autora a decisão de fls. 63/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026090-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GERALDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.009225-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EUDO LUIZ SERPA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021510-4 MARCELO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que proceda a autora ao depósito em juízo dos valores controversos, sendo que os incontroversos deverão ser pagos diretamente a Caixa Econômica Federal, determinando, ainda, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TAXAS VEZ NÃO CUIDAR DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 239 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nUma vez cumprido, retornem aos autos para o exame do pedido de suspensão da exigibilidade do crédito bem como de exclusão do nome do SERASA, sendo certo que deverá o autor manter o depósito mensal dos valores supra referidos, juntando aos autos, mensalmente os comprovantes do referido depósito, a fim de manter a eficácia da liminar eventualmente concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutorgo, ainda, prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que a autora emende a inicial, de modo a esclarecer quais cláusulas contratuais pretende sejam revisadas, sob quais índices e em que bases, sempre DE FORMA CONCISA E CLARA, sob pena de extinção por inépcia, devendo inclusive fornecer cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando a repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 99.0015228-0 ANTONIO COSTA LEITE (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Mantenho a decisão de fls. 290/291 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a CEF a aludida decisão de fls. 290/291, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ABEL DA CONCEICAO SILVA. . Promova a parte autora a execução do julgado nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011926-0 ELCIO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a informação de fls. 26, providencie os autores qualquer meio de prova que demonstre a existência das contas-poupança em junho/87 por cuidar de relação jurídica de natureza privada, sendo o ônus da prova da parte autora, a teor do art. 333, I, CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012100-6 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls.74/75 - Não há como deferir eficácia plena ao acórdão proferido na ação objeto da presente quando o mesmo SEQUER transitou em julgado. Por todos, vide artigo 475-I, §1º, CPC.\r\n\r\nSe não é a execução provisória o que pretende a requerente, então, necessário se faz a baixa do presente incidente, em que pese a extração de carta de sentença por via de decisão emanada do Egrégio Tribunal Regional Federal (fls.53).\r\n\r\nAinda, considerando a pretensão atinente à execução provisória, e o procedimento traçado no artigo 475-O, CPC, incabível a execução pretendida da obrigação de fazer: a uma, diante das informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional às fls.67/68, a duas, pois o pedido de CND foge ao pedido principal, posto que formulado em sede de tutela antecipada, a qual não foi deferida em 1ª instância, tampouco apreciada em sede recursal.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de expedição de CND por não corresponder ao objeto da reforma do julgado em 1ª instância.\r\n\r\nDecorrido prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.023330-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x TL TAXI AEREO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA. . Ante o exposto, DEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR, expedindo-se mandado liminar de reintegração de posse, por entender presentes os requisitos do artigo 927 e, no caso específico, do artigo 928, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009904-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSANE GOFMAN (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . 1 - Defiro a realização da prova pericial contábil requerida às fls. 130/131, último parágrafo, e nomeio o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini perito deste Juízo.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n3 - Intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, cabendo à Ré pagar os aludidos honorários, conforme disposto no art. 33, caput, 2ª parte, do C.P.C., em razão de ter a mesma requerido a realização de prova pericial. \r\n\r\n4 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada, .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006864-9 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 369/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à autora as parcelas atrasadas de quintos, referente ao período de 2001 a 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e acrescidas de juros de legais de 6% ao ano, nos termos do art.1º-F, da Lei nº 9494/97.\r\n\r\nFica assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso da custas adiantadas. Honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 97.0106954-4 GELI BATISTA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 99.0014352-3 GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.728/730 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017826-7 SERGIO VIEIRA BANDEIRA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.236 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.004696-1 GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO, HILARIO MORORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.015945-7 JUSSARA DA COSTA FONSECA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.414 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.004924-4 VALDINEIA DE AZEVEDO (Adv. WALTENIRO DOS SANTOS, FABIO GAMA BROWN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANUZIA MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 352581"
                            ]
                        }
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                            "350081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0010160-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU - AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA, VIVIANE SILVA SACRAMENTO). . FLS. 569/571- Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o trânsito em julgado e o requerimento da parte autora, intime-se a parte ré, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0010281-8 YEDA DOS SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se vista à parte Autora sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 132/134), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0055122-0 BENILSON SOARES DA SILVA (Adv. CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID) x JASMI JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RENILDE PAIVA MORGADO GOMES, JANDER LUIS CATARIN, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x ABILIO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos juntados às fls. 156/5, devendo requerer o que de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026007-8 RENAN DE ARAUJO NAZARETH REP/ P/ NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAX FLAVIANO GUIMARAES NAZARETH (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001070/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006837-8 ADRIANA MARIA THEREZA PAPINI AYALA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007533-8 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Regularize a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta, devendo, para tanto, recolher a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024247-1 JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv. MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA, VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, emende a Autora à Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora, no mesmo prazo acima, a Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 90.0023969-9 ONOFRE DA CUNHA E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na execução promovida nos autos desta ação ordinária.\r\n\r\nSustenta, o Executado, que o Título Executivo Judicial reconhece a ilegalidade dos reajustes das prestações, em desarmonia com o plano de equivalência salarial. Ocorre que a CEF está impossibilitada de cumprir a decisão judicial, uma vez o contrato de mútuo foi celebrado entre a parte Autora e outro agente financeiro, tendo sido incluída no pólo passivo, na qualidade de gestora do SFH, não podendo rever cláusula contratual de contrato firmando com outra empresa. Requer, assim, a extinção da presente execução.\r\n\r\nA parte autora manifesta-se às fls. 221/223.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nA execução de pré-executividade, segundo a doutrina e jurisprudência, tem por objetivo a argüição de vícios em ação de execução, onde não será necessária a dilação probatória e a questão envolva matéria que o juiz pode conhecer de ofício.\r\n\r\nNo caso, a CEF alega nulidade na execução por falta de exigibilidade do título executivo afirmando que o Título Judicial estabelece a ilegalidade dos reajustes das prestações, em desarmonia com o plano de equivalência salarial, portanto, cabível o manejo da presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo mais, não cabe em sede de exceção de pré-executividade rediscutir a legitimidade passiva ad causam da CEF, que faz parte do título judicial onde foi condenada a receber, dar quitação, das prestações efetivamente devidas pelo Autor, segundo a variação do salário mínimo, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nRessalte-se que, embora exista nos autos despacho, às fls. 202, determinando a liquidação por arbitramento, por exigência do objeto em tela, uma vez que se trata de devolução de valores a título de descumprimento da cláusula PES, ainda assim, a CEF às fls. 206, é citada para fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, cumpre ressaltar a nulidade da execução, por falta de exigibilidade do título executivo judicial, que, na realidade, tendo em vista a iliquidez do Título Executivo Judicial.\r\n\r\nPor todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução com a observância do despacho de fls. 202.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.006553-0 SERGIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 674- Diga a CEF se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 10 - 2000.51.01.006611-0 ALEX WILLIAM DAL CASTILIO E OUTRO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A Dra. Karine Cyrico de Carvalho, OAB/RJ nº128.012, subscritora de fls. 248/252 não tem procuração nos autos. Regularize-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009729-9 SONIA REGINA SIQUEIRA PALHARES E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ás partes sobre o laudo pericial de fls.259/279 no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022790-4 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO, EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls226/303, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022843-0 RENATO VIANA CLEMENTINO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À Secretaria para desentranhar e distribuir o Incidente de Impugnação à Assistência Judiciária (fls. 104/114).\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0009095-0 JOSE YENE DE MARCA E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANESPA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO PARON) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x PARTE BAIXADA (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BESC S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ EUGENIO DA VEIGA CASCAES) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANESTADO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL). . Dê-se vista à União Federal sobre a petição de fls. 1893, informando o endereço dos autores e, ainda, o depósito de fls. 1894, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao autor para fornecer cópia do comprovante de cadastro com o número do seu PIS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 93.0022351-8 LYDIO IRINEU FERRARI E OUTRO (Adv. MURILO RIBEIRO TAPAJ'OS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 347 - Nos termos do art. 991, inciso I, do CPC, incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, até o trânsito em julgado da Sentença que homologar a partilha, quando então os herdeiros, exibindo o formal de partilha, podem postular a habilitação em Juízo em lugar do espólio.\r\n\r\nDessa sorte, não há como se prosseguir o feito sem a devida regularização da representação processual, uma vez que todos os sucessores deverão se habilitar nos autos, para que seja possível a devida regularização.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra-se corretamente o item 2, do despacho de fls. 322, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 97.0073445-5 MANOEL TRECZOKS PINTO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Em relação à Informação de Secretaria de fls. 277, está correto o depósito no valor de R$ 10.321,00, visto que o valor de R$ 938,27 é relativo aos honorários advocatícios fixados na fase de execução e o valor dos honorários na Planilha de cálculos é relativo à fase de conhecimento fixado na Sentença, não havendo cálculo em duplicidade da verba honorária. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a CEF deposita também a complementação do depósito no valor de R$ 479,92, dê-se vista à parte autora que deverá apresentar cálculo discriminando o valor principal e os honorários do dois depósitos, levando em conta, inclusive, a atualização do depósito judicial.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 276.\r\n\r\n18 - 99.0021752-7 PAULO ROBERTO VIANNA PEREIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . \r\n\r\nRequer o autor a citação CEF, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento da indenização a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 110/1, como requerimento de cumprimento da sentença. Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 8.890,52, atualizado até março de 2007,consoante requerido às fls. 110/1.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.004785-0 ANDRELINA RIBEIRO DO AMPARO (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x SIMONE PY EYER E OUTROS (Adv. DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.031166-8 LUCIA HELENA STEFAN DE ANDRADE (Adv. JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls 161/165,no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.033954-0 CARLOS PEREIRA SARDON E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.228/232, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.003756-0 PEDRO PAULO VIANNA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls.150/159 , no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias começando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por se tratar de Sentença não sujeita a recurso de Apelação, haja vista tratar-se de matéria sumulada nos Tribunais Superiores, nos termos da redação do § 1.º, do art. 518 do CPC, deixo de receber a apelação da parte autora, eis que inoportuna.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012797-9 LUIZ ANDRE BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente tendo em vista o novo valor atribuído à causa pela parte Autora, recebo a petição de fls.26 como Emenda à Inicial e reconsidero a Decisão de fls.24. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017475-1 EGEU FRANCISCO LOPES E OUTRO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente tendo em vista o novo valor atribuído à causa pela parte Autora às fls.20, recebo a petição de fls.20/21 como Emenda à Inicial e reconsidero a Decisão de fls.18. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa, bem como certifique quanto ao recolhimento das diferenças de custas judiciais.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022381-6 SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTRO (Adv. RAPHAEL MENKE, CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO) x WIEST S/A E OUTRO. . Inicialmente, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, ratifico os atos decisórios anteriormente praticados e venham-se os autos conclusos, a fim de apreciar o Incidente de Impugnação do Valor da Causa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0984027-3 INTERNACIONAL BOLT ROUPAS LTDA (Adv. OSCAR JOSE WERNECK ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.008751-4 ANA MARIA ALVES MARINS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União (AGU), nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº 5.021/66.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005032-6 VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Deixo de apreciar o recurso interposto pela União (AGU) às fls. 58/62, eis que inadequado para atacar a decisão proferida por este Juízo às fls. 41/45.\r\n\r\nDesentranhe-se, pois, a referida petição.\r\n\r\nEm seguida, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 94.0029554-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x LUIZ CARLOS BAPTISTA CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . À CEF para sugerir, se tiver conhecimento, pessoa(s) idônea(s) para assumir(em) o mister de depositário judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n31 - 98.0031258-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x S/A TEXTIL NOVA ODESSA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, HELSON DE CASTRO) x JOSE EDUARDO DE FREITAS CRISSIUMA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO DE FREITAS CRISSIUMA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA CARDOSO DE ALMEIDA CRISSIUMA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, UDO ULMANN). . Manifeste-se o BNDES acerca das certidões de fls. 433-verso e 444-verso.\r\n\r\n32 - 99.0061146-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ANTONIO LEMOS HARIOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem e, nos termos do art. 652-A, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o que requer a Exeqüente à fl. 132, e reitera à fl. 140, e adoto como fundamento o mesmo da preclusa decisão de fl. 123, não acatando a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.004359-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI-RJ (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Deixo de apreciar o que se requer às fls. 129/134, eis que este Juízo profere decisão, às fls. 45/46, na qual declina de sua competência. Ocorre que o referido Decisum é atacado pela Executada através de Agravo de Instrumento, no qual é concedido o efeito suspensivo.\r\n\r\nLogo, cabe à parte interessada dirigir seu pleito à instância apropriada.\r\n\r\nÀ União (AGU) para requerer o que for de direito.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.024059-6 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, MARCIO DEITOS) x JORGE LUIS PACHECO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pela Exeqüente, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo 00032.2003-06601-00-2, em trâmite na 66ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005356-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,72. . Vistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução, e tendo em vista a inércia da parte executada nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.010028-3, onde figura como Embargante, o que, nos termos da determinação deste Juízo à fl. 29 daqueles autos, reputo como concordância tácita.\r\n\r\n.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 35, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Juízo da Vara Única da Comarca de Mendes solicitando a devolução da Carta Precatória nº CTA.0030.000022-5/2004, independente de cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 97.0011942-4 REINALDO HAGE JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 1407- Defiro à parte autora prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.01.018309-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FERNANDO DE BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 53 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020911-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CATUNE SISTEMAS E COMERCIO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 . Haja vista as Citações Negativas por sucessivas vezes (fls. 21/24 e 45/50), bem como a pesquisa realizada junto ao site da Receita Federal (fls. 51), que aponta os domicílios constantes das referidas negativações, sendo pois, determinados os executados, EXTINGO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n40 - 98.0005225-9 JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA'E (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a certidão de fls. 70-verso, revogo o despacho de fls. 69.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para fornecer cópia da petição de fls. 57, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/54, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JACYR GILBERTO DE LIMA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS). . Vistos etc.\r\n\r\nExcepciona a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a incompetência desta Subseção Judiciária para processar e julgar a Ação Ordinária nº 2004.51.01.019961-8 e a Ação Cautelar nº2006.51.01.022494-4, em apenso, em face de JACYR GILBERTO LIMA.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a escolha por parte do autor do Foro da Cidade do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, é inadequada, a teor do disposto do art. 95, CPC, haja vista que no presente feito se discute a propriedade do bem, que se localiza em comarca diversa da cidade do Rio de Janeiro, o que viola o principio do juiz natural, uma vez que dificulta o acesso dos autores à Justiça.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção para fins de que seja determinada a remessa dos autos para local da Comarca do imóvel, que se situa no município de Nilópolis.\r\n\r\nRelatado. DECIDO.\r\n\r\nNo caso, a Ré da ação principal, processo n º 2004.51.01.019961-8, excepciona a competência deste Juízo da 30a Vara Federal para processar e julgar o feito, uma vez que a ação, que move Jacyr Gilberto de Lima, tem por base contrato de mútuo com garantia hipotecária que tem caráter dúplice: é pessoal porque pede a revisão de cláusulas contratuais e, real porque se funda em direito sobre o imóvel, e deve portanto, aplicar-se a regra prevista no art. 95, do CPC, que prevê o a competência do foro onde se situa a coisa. Requer, por fim, que os autos seja remetidos ao Juízo competente.\r\n\r\nOra, em primeiro lugar cumpre ressaltar que às fls. 44-v, dos autos principais, observa-se a existência da cláusula nº 36 - do Contrato de Mútuo - que prevê como foro de eleição, a Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que o imóvel objeto do feito está localizado no município de Nilópolis, mesmo domicilio da parte autora, conforme documentos que anexa na Inicial.\r\n\r\nA jurisprudência é tranqüila no sentido de que nas ações em que se discute contrato de aquisição de imóvel residencial, deve prevalecer o foro do domicílio da parte autora, a fim de facilitar o exercício do direito de defesa, da parte hipossuficiente, no caso o mutuário.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que na data do ajuizamento da Ação, já existia a Vara Federal de São João de Meriti, que foi instalada em 28/09/98, e engloba o município de Nilópolis. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o autor é domiciliado em Nilópolis/RJ, região abrangida pela Vara Federal de São João de Meriti/RJ, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais da São João de Meriti/ RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópias para os autos da ação principal, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.002590-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls 57/59, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.001136-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LENITA MACHADO MARQUEZ (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos (fls. 63/135), remetam-se os autos ao Contador, Perito Judicial, para elaborar os seus cálculos nos termos do título judicial.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018048-8 GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se o Embargante, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho de fl. 48.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010028-3 ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ADEMAR DA NÓBREGA DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 097.658.327-53, opõe Embargos à Execução em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sob o argumento de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo dos autos da Execução por Título Extrajudicial nº 2004.51.01.005356-9.\r\n\r\nÀ fl. 29, este Juízo determina ao Embargante manifestar-se acerca do pedido de desistência que formula a Exeqüente nos autos principais, no prazo de 10 (dez) dias e estabelece que o silêncio no prazo estipulado será considerado concordância tácita com o que requer a CEF.\r\n\r\nCertidão de fl. 30 atesta o silêncio do Embargante, o que enseja a homologação, por sentença, do pedido de desistência formulado pela CEF nos autos principais (processo nº 2004.51.01.005356-9).\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O.\r\n\r\nExtinta a Execução a que se refere os presentes Embargos, resta prejudicada a apreciação destes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022011-6 FIBRIT DO BRASIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL, LIVIA BOTELHO BRUZZI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022558-8 SOLANGE MARIA CALDAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Pelas razões expostas, diante da irreversibilidade da medida, em se tratando de prestações de natureza alimentar, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2006.51.01.016190-9 KHALIL MOHAMAD EL ZEIN (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2007 . Por conseqüência, INDEFIRO o requerimento de opção de nacionalidade e, JULGO EXTINTO o processo, na forma prevista no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008128-1 EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE RADIOCOMUNICACOES DA MARINHA MERCANTE (Adv. MARCO ANTONIO MACHADO). . Tendo em vista os termos do despacho de fls. 02 e 52 e a distribuição da petição de fls. 02/05 como Ação Cautelar Inominada, cujas partes constam EMGEPRON e Ministério Público Federal e como assistente o Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante, esclareça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, de forma clara e objetiva o que pretende no presente feito. No mesmo prazo, determino, ainda, que a parte Autora emende sua Inicial, nos termos do art. 282, e 283 do CPC, devendo recolher as custas judiciais.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 96.0003299-8 SUELY MACHADO LEONARDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação do despacho de fls. 563, para constar patrona da parte autora.\r\n\r\nComprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nFls. 562 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, defiro à parte autora o prazo de trinta dias conforme requer às fls. 559/561.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015273-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CITEC MEIO AMBIENTE LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0007398-1 ALUISIO SILVEIRA COUTINHO (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação do despacho de fls. 299, última parte, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... à parte autora sobre as preliminares, a contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 350081"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016556-7 EDUARDO DA COSTA E FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352129"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922658-3 MANOEL MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a habilitação de EUNICE DE SOUZA BENVINDO como sucessora processual do autor OCTÁVIO BENVINDO, na forma do art. 112 DA Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada do valor constante de fls. 1012.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem para envio do referido requisitório ao E. TRF.\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação MARILDA DE ANDRADE DURAES de fls. 2241/2245, vez que os valores devidos ao autor ODILON VIANA DA SILVA já foram levantados, conforme fls. 2110\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para, EM TRINTA DIAS:\r\n\r\nInformar DIB e RMI dos autores ODETE RIBEIRO DE CARVALHO, ODETE MAGALHÃES COSTA;\r\n\r\nNº do benefício, DIB e RMI dos autores NÉLSON JOSÉ SIQUEIRA e ORLANDO PINTO DE ALMEIDA;\r\n\r\nEspécie, nº do benefício, DIB e RMI dos autores OSMAR DA COSTA VIANA, OSWALDO ARNAUD, MÁRIO DA SILVA MARQUES, MAXIMILIANO CÂNDIDO FRANCISCO e ORLANDO BERNARDES.\r\n\r\n8) Cumprido o item 7, retornem os autos ao contador para cálculos, na forma do despacho de fls. 2190/2191, salientando que\r\n\r\nos cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios cujos titulares sejam os autores, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores, e, ainda, que, caso não sejam fornecidas as RMIs dos autores mencionados no item acima, deverão as mesmas serem obtidas através da desindexação dos valores percebidos pelos autores.\r\n\r\n9) Retornados, dê-se vista à parte autora para, caso concorde com os cálculos, promover a execução do julgado, requerendo a citação do réu na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n10) Caso não concorde, deverá fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos.\r\n\r\n11) Decorridos,após o depósito do requisitório mencionado no item 3 e sem manifestação quanto aos itens 9 e 10, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0002724-5 MARIA EMILIA DONATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 516/533, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 88.0015148-5 GERALDO GOMES LEIRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . No presente e caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados e da manifestação do INSS (fls.413), DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA LUCINDO DA SILVA REIBEIRO no presente feito, conforme requerido às fls.384, sucessora de Pedro Batista Ribeiro .\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para inclusão do(a) habilitado(a) supracitado(a) e exclusão do(a) Autor(a) falecido(a).\r\n\r\nEm seguida, cancele-se o RPV expedido (fls. 377) e expeça-se novo em favor da autora habilitada.\r\n\r\n4 - 88.0019556-3 ANGELO LUIZ FERREIRA CHAVES E OUTROS (Adv. MARCO A. F. GUIMARAES, FERNANDO GRAUNA DE MELO, ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA, RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO) x LUCIANA GRAUNA DE MELO (Adv. LUCIANA GRAUNA DE MELO) x FERNANDO GRAUNA DE MELO (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO) x MARILENE MOREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os sucessores dos autores MILTON DE SOUZA (Sra. MARILENE MOREIRA DE SOUZA) e JÚLIO CÉSAR REBOUÇAS (Sr.s JÚLIO CÉSAR ESQUIMBRE REBOUÇAS e LÚCIA ESQUIMBRE REBOUÇAS DE SÁ) para ciência do depósito.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, observado, em relação aos sucessores do autor JÚLIO o rateio de fls. 354).\r\n\r\nCaso negativo o item1, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nCumprido o item 3, prossiga a secretaria com o item1.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora quanto aos valores devidos aos sucessores do autor ARNALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO.\r\n\r\nRecebidos os alvarás, e sem manifestação quanto ao item 5, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 88.0024419-0 ALBERTO TOZZATO E OUTROS (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO, LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora (MARIA CELESTE DOS PRAZERES SANTOS) dos cálculos de fls. 369/374, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, não havendo impugnação da autora, tendo em vista a concordância expressa do INSS com os referidos cálculos (fls. 374, verso), expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6 - 88.0027821-3 ADILA MARIA DA SILVA PENHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 120, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n7 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Revogo a decisão de fls. 717, eis que, refletindo melhor sobre a questão, o processo tramita há mais de 18 anos nessa Seção Judiciária e não faria sentido, já em fase de execução, forçar os sucessores a um novo trâmite para receber o que já têm direito neste processo, tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\n3) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor falecido CLAUDOMIRO MALAQUIAS GOMES.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 689/690.\r\n\r\n8 - 89.0009487-4 WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA, ABILIO AUGUSTO BARATA, JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 929/931: Indefiro o requerido pelo patrono da autora CRISTINA PEREIRA SARAIVA, pois o sistema processual apenas permite o nome do beneficiário na requisição. Assim, uma vez que o nome do patrono já está cadastrado no sistema, deve o mesmo observar a publicação da vista dos requisitórios antes do envio.\r\n\r\n9 - 89.0014624-6 RINALDO TRAVASSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 35 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação (fls. 35).\r\n\r\n3) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA como sucessor processual deste autor. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Retornados os autos da SEDCP, expeça-se RPV em favor do habilitado, com base nos cálculos de fls. 22/30 dos embargos em apenso.\r\n\r\n10 - 90.0002223-1 MANOEL VIANA DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Excluo da execução o autor MANOEL VIANA DOMINGUES, não somente em razão da inércia de seus sucessores, que não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, como também e principalmente em razão do fato de seus cálculos terem resultado em zero.\r\n\r\n2) Fls. 258/259: Atente a parte autora para o fato de que o que transitou em julgado nesta ação foi SOMENTE a aplicação da Súmula 260 do TFR (POLÍTICA SALARIAL), conforme sentença de fls. 38/39, até abril de 1989, e aplicação do disposto no art. 58 do ADCT, no período de maio/89 a julho/91 (fls. 145/148). Quaisquer outras diferenças pagas a menor pelo INSS deverão ser objeto de ação própria.\r\n\r\n3) Fls. 261: Assiste razão ao INSS. Considerando que a sentença é anterior ao Código Civil de 2002, retornem os autos ao contador, para que refaça os cálculos de fls. 230/256, somente para retificar o percentual de juros, que deverá ser de 6% ao ano em todo o período, a partir da citação.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n5) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, sendo o relativo aos honorários de sucumbência em favor da Dra. LUCY DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n11 - 90.0002412-9 LEONILO ALVES FRICKS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 131: defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 130 (expedição de requisitórios).\r\n\r\n12 - 90.0006909-2 NAIR CESAR DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 337: Promovam os autores remanescentes LUZIA GUIMARAES e JOSUE BRASILINO DE OLIVEIRA a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele a secretaria o requisitório referente ao autor MARIA TEODORA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 90.0019983-2 CONCEICAO FERREIRA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS, VERA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 119: Expeça-se requisitório em favor da autora CONCEIÇÃO FERREIRA ASSUMPÇÃO, com a devida reserva de honorários em favor da Dra. LÚCIA AMÉLIA RIOS, no percentual de 30% (fls. 115), com base nos cálculos de fls. 109/111.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, dos requisitórios expedidos, na forma da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio das RPVs.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o 2º parágrafo do despacho de fls. 118, promovendo a habilitação dos sucessores das autoras YOLANDA MENDONÇA TIBAU e HELENA MENDONÇA TIBAU.\r\n\r\nSem cumprimento, e após o depósito dos requisitórios acima mencionados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 90.0046200-2 CLOVIS PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, MARIA ONEIDE FERNANDES, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume, certificando-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista os contratos de honorários juntados às fls. 186 e 257, forneçam os advogados contratados JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY e MARIA ONEIDE FERNANDES, no prazo de 30 dias, declarações assinadas pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente aos contratos juntados aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94). Deverão os referidos advogados, no mesmo prazo, firmar, também, os referidos contratos de honorários. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo efetuada a juntada das referidas declarações, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância dos contratos de honorários.\r\n\r\nb) juntadas as declarações, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n16 - 91.0013802-9 VIRGILIO BARBOSA SALERNO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, WALTER LYDIO STAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 436/449, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. PEDRO MACHADO DE SOUZA.\r\n\r\n17 - 91.0016850-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Exclua a Secretaria do sistema de acompanhamento processual o requisitório relativo aos honorários, tendo em vista o informado pelo patrono do autor, às fls. 319.\r\n\r\nFls. 319: Indefiro o requerido relativo a nova citação, eis que o INSS já foi citado na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 290/301, não tendo oposto embargos.\r\n\r\nTodavia, vez que o INSS apresentou cálculos, às fls. 305, com valor semelhante ao de fls. 320, manifeste-se a autarquia para informar a este Juízo se concorda com a expedição de RPV no montante constante de fls. 320.\r\n\r\nHavendo concordância, retifique-se o requisitório.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela parte autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio do requisitório retificado.\r\n\r\nHavendo discordância, venham os autos para envio do requisitório relativo à sucessora do autor CÂNDIDO, no valor de fls. 316.\r\n\r\n18 - 91.0119942-0 RENATO DA CUNHA FIALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 199/201, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 92.0130387-4 ALVARO DE AMORIM SALES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 298: Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto a habilitação dos sucessores de NILTON DE OLIVEIRA COSTA, intime-se a possível sucessora, ELZA FERNANDES COSTA, para que promova a habilitação, fornecendo os documentos necessários e procuração.\r\n\r\nQuanto à sucessora de ALVARO DE AMORIM SALES, aguarde-se a vinda da documentação, por trinta dias.\r\n\r\nDescumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 93.0004006-5 MARCELO DIAS CALDAS (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 99 - Suspendo o feito, na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\n2) Junte o habilitando procuração original, onde conste como outorgante o ESPÓLIO representado pela inventariante.\r\n\r\n3) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação (fls. 99).\r\n\r\n5) Caso o INSS discorde, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6) Não havendo impugnação, defiro a habilitação do ESPÓLIO do autor falecido MARCELO DIAS CALDAS, como sucessor(a) processual do referido autor. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Retornados os autos da SEDCP, dê-se vista à parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 98, promovendo a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 93.0019849-1 WANDERNESS COUTINHO GOMES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação do prazo por 60 dias para habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n22 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se requisitório em favor do autor WILSON DOS SANTOS, com base nos cálculos de fls. 281.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora, Dr. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ou advogado por ele substabelecido, a esta Secretaria para retirada da certidão expedida, conforme requerido às fls. 317.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 94.0011011-1 WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 202: Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, cumpra o despacho de fls. 201, promovendo a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC ou forneça declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos próprios autores.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0003234-1 MAURO DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 95.0012113-1 CLEONICE DE ALBUQUERQUE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 95.0015111-1 ROBERTO FONTAN PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Tendo em vista o informado pela contadoria judicial às fls. 374, EXCLUO DA EXECUÇÃO os autores ROBERTO FONTAN PEREIRA, WALTER RIBEIRO VIEIRA DE MELLO, JOSE ANEMAR CERQUEIRA, JOSE HELIO DA SILVA e JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA, cujos benefícios foram concedidos nos moldes determinados na sentença e que, portanto, não têm diferenças a receber.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao INSS, para que forneça cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício dos demais autores, ou informe o número de grupos de 12 contribuições efetuados acima do menor valor teto por cada um deles.\r\n\r\n3) Fornecidos os documentos ou prestadas as informações, cumpra-se o despacho de fls. 372, inicialmente com a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\n27 - 96.0008524-2 GENILCE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 223: Fixo o valor dos honorários da advogada dativa no valor mínimo constante da Tabela da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das RPV's.\r\n\r\n28 - 97.0014511-5 ADAO JOSE GOMES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 273/276, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), sendo o relativo aos honorários em favor da Dra. SUELI LAU DE SOUZA LAGE.\r\n\r\nExpedidos, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nA seguir, não havendo impugnação, voltem-me, para envio dos mesmos.\r\n\r\n29 - 97.0100217-2 ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 108/118, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n30 - 2001.51.01.524404-2 DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 203/204 (R$ 5.868,10), servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n31 - 2001.51.01.536310-9 FRANCISCO JUNQUEIRA DE CASTRO (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.511162-9 HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 396 e 397, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2002.51.51.015600-4 MARIA AMALIA DE SANTANA SILVA REP/ P/ TANIA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 207/223, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.500809-4 MARIA HELENA AMBROSIO (Adv. AMADEU GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 141, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. AMADEU GONÇALVES.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.523212-7 HELIO CEZAR CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.536675-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o patrono da parte autora declaração subscrita pela autora, renunciando ao valor excedente a sessenta salários mínimos, ou procuração com poderes específicos para tal, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNão fornecido, expeça-se requisitório em favor da parte autora no valor total constante de fls. 210.\r\n\r\nFornecido, expeça-se requisitório em favor da parte autora, no valor de sessenta salários mínimos, na data da expedição.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.538444-4 ZULMIRA CARLOS SOBREIRA PAIXAO (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 74/76, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.539176-0 ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Exclua a Secretaria os requisitórios relativos ao autor e seu patrono do sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nTendo em vista os arts. 3º e 4º da Resolução 559/2007, para expedição dos requisitórios como de pequeno valor, é necessária a renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos também por parte do patrono do autor.\r\n\r\nRenunciando o advogado, expeçam-se os requisitórios, diminuindo, proporcionalmente, para autor e advogado, os valores excedentes a sessenta salários mínimos, de modo que a soma de principal e honorários seja igual a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNão renunciando, expeçam-se os requisitórios no valor de fls. 29/35.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.066070-7 OLAIR ROCHA (Adv. ANA CRISTINA LABARDA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.501129-2 EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x EPITACIO DE SOUZA LUCENA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.506811-3 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 60: Os juros de mora devem ser computados somente a partir da citação, conforme determinado na sentença de fls. 40/42 e na Súmula 204 do E. STJ.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 59, promovendo a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513637-4 GENI ESPOSITO (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, oncologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se, por telefone ou e-mail, o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.513852-8 ROBERTO ESPER JOAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de produção de prova pericial, requerida pela parte autora, uma vez que a prova documental juntada aos autos é suficiente ao julgamento da lide.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se observar, também, que o período cuja conversão é pleiteada vai de julho de 1969 a agosto de 1978 e que eventual perícia realizada hoje, dezenove anos depois, no antigo local de trabalho do autor, por óbvio, não retrataria com fidelidade as condições de trabalho da época, sendo, portanto, totalmente ineficaz para fins de comprovação do trabalho exercido em condições especiais.\r\n\r\nSendo assim, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.517071-0 JORGE JOSE LOPES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Reitere-se o mandado de fls. 143, para que a parte autora forneça, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores SULZER DO BRASIL S/A e TERMO-TRANFER EQUIPAMENTOS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 147/153, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.518802-7 MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 122: Promova corretamente o patrono da parte autora a execução dos honorários, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520224-3 JOSE RICARDO VIEIRA SOARES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova o patrono da parte autora a execução dos honorários de sucumbência, fornecendo planilha do valor que entende devido e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.520405-7 RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520624-8 VALDEZIR JOSE FELICIO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 380,00 - fls. 157 e 158).\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520669-8 EVANDRO FERREIRA PAES (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.526849-7 JOAO MIGUEL FERREIRA RANGEL (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534692-7 JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.018888-9 MARIA ISABEL ABREU MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.032731-2 VIRGILIO DE OLIVEIRA LUZIA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 129/134, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n55 - 2005.51.01.505291-2 RODRIGO COSTA MACIEL E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.507633-3 TEREZINHA MARTINS ARSENIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.515787-4 JORGE LUIZ MUNIZ DE MATOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516146-4 JORGE GOMES FERNANDES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 72/75, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.516316-3 JOÃO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 60, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), sendo o relativo aos honorários em favor do Dr. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.519007-5 PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519073-7 MARIA LUCIA CAMARGO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519116-0 ANTONIO SANTO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 231 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora para que cumpra o despacho de fls. 230.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519469-0 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.527101-4 SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do autor e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo, bem como contra-razões do réu às fls. 256/260.\r\n\r\nAos apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o constante na parte final da procuração de fls. 12, esclareça o patrono da parte autora se deseja que os requisitórios sejam expedidos com o desconto a título de honorários advocatícios contratuais. \r\n\r\nCaso deseje, deve o patrono subscrever a procuração de fls. 12, para que a mesma tenha valor de contrato, bem como fornecer, no prazo de 30 dias, declaração assinada pela própria demandante, informando se efetuou ou não pagamento referente ao contrato juntado aos autos (art. 22, § 4º da Lei 8096/94), devendo ainda informar o nome do advogado que será beneficiado com os honorários contratuais. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) não sendo assinada pelo patrono a procuração de fls. 12 e efetuada a juntada da referida declaração, expeçam-se os requisitórios do principal e dos honorários de sucumbência, sem observância do contrato de honorários.\r\n\r\nb) assinada a procuração e juntada a declaração, expeçam-se os requisitórios, observando-se, se for o caso, a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.500930-0 CELINA LUCIA DOS SANTOS FURTADO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.511810-1 REGINA LARA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 68/86, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.518140-6 SABLINA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia da carteira de trabalho do Sr. SIDINEIS, onde conste a anotação de seus contratos de trabalho, em especial do último, e, ainda, para que informe se o mesmo contribuía para o INSS em seu último trabalho, como pedreiro, seja através do empregador, seja como autônomo, devendo, caso o Sr. SIDINEIS tenha contribuído como autônomo em sua última atividade, comprovar, através de cópia dos comprovantes de recolhimento.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a autora SABLINA DOS SANTOS COSTA, no endereço de fls. 77, para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista ao INSS, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.518642-8 FEDERICO PABLO JANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor sobre fls. 82/83, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518772-0 ADALCINDO FERNANDES VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524007-1 ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530177-1 JOSE JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ANNA LUIZA TENORIO, ANDRÉ M. A. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 273.\r\n\r\nDesigno o dia 24/01/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes do documento de fls. 287, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537946-2 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.030749-8 PRISCILA CAMPOS DA SILVA REP/ P/ SIMONE DA SILVA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 74: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.800021-0 AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800404-4 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores CASA OLIVEIRA COMESTÍVEIS S/A, FORNECEDORA BRASILEIRA DE REFEIÇÕES IND. LTDA, SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA E CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800567-0 MARISE RODRIGUES AVELLAR (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Providencie a Secretaria a abertura de novo volume. \r\n\r\n2) Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 266.\r\n\r\nDesigno o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 266.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800852-9 GENY HORACIO LOPES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nAnte as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existem dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte do Sr. CARLOS DA COSTA VARELLA.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800971-6 SEBASTIAO BARBOSA FILHO REP/ P/ SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos procedimentos administrativos de concessão e cessação do benefício de auxílio doença da parte autora.\r\n\r\n2) Defiro, de ofício, a prova pericial. Nomeio perita a Drª ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, NEUROLOGISTA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n6) Cumprido pela perita o item 5, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803678-1 EDMEA RIBEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.803871-6 HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805122-8 YARA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805213-0 PAULO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Forneça a parte autora, em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3)Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, sob pena de extinção. \r\n\r\n4)Cumprido, cite-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805348-1 PRISCILA PEREIRA BRAYNER LUCENA REP/ P/ VALDECIRA PEREIRA DE SENA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de incluir no pólo passivo a Sra. MARINEIDE FERREIRA DE LUCENA.\r\n\r\nCumprido, cite-se-a (endereço às fls. 48).\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805415-1 ANTONIO ESTEVES RODRIGUES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Forneça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, relação dos 36 salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3)Descumprido, intime-se pessoalmente a mesma para que cumpra o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n4)Cumprido, cite-se, na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805501-5 MOACYR MELLO PONTES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805719-0 REINALDO FABRICIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805722-0 SEBASTIAO DE SOUZA CAEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.805770-0 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 35/60: Dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.808083-6 LUCIA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 109.092.001-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.808143-9 FERNANDO TOSCANO DE BRITTO - ESPOLIO REP/ P/ MARINALVA ABREU SANTOS (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 12: Defiro a dilação de prazo à parte autora, POR VINTE DIAS.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento (recolhimento de custas complementares no valor de R$ 239,36 e juntada de cópia de carta de concessão com memória de cálculo), SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.808220-1 ERMINIA PORCINA CORTES VIANA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A petição de fls. 44 atende somente ao item 2 de fls. 41.\r\n\r\nCumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls. 41, em seus itens 1 e 3, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.808437-4 SUELI FONSECA HENRIQUE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 20.674,42 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.810168-2 VERA LUCIA DE FREITAS SAVIOLI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, NB 143.249.656-2.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.810179-7 ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO PINTO (Adv. ANGELA RIBEIRO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.810183-9 RONALD SCHORNBAUM MOHRSTEDT (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.810184-0 ELIAS CARLOS NELSON (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 117.078.345-4, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.810194-3 MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 14.715,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.810198-0 GERALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 9.281,16 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.810199-2 DILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.364,02 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.810201-7 IRACEMA MIRANDA SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Determino a exclusão da PETROS do pólo passivo, tendo em vista que a mesma é administradora do fundo de pensão e não do benefício previdenciário, este de responsabilidade exclusiva do INSS. Quando muito, a PETROS será chamada a juízo para informar o que lhe couber, nos termos do art. 341, I, do CPC. Qualquer outra questão que diga respeito à relação entre o filiado e o fundo de pensão deve ser dirimida no juízo competente.\r\n\r\n4-Remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo, conforme item 3.\r\n\r\n5-Retornados, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810215-7 NATALINO FRANCISCO (Adv. ELENA MAUSSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-No mesmo prazo, comprove a parte autora o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indique a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens 4 e 5 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n7-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.810226-1 CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.810229-7 UBIRAJARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.810252-2 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE MOURA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO, AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.810257-1 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.810279-0 ANTONIO CARDOSO BATISTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista tratar-se o pedido de devolução valores pagos a título de contribuição previdenciária após a concessão de benefício (repetição de indébito), DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810284-4 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. IRENIO MANOEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.810285-6 SEBASTIANA LEITE BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.810308-3 ANTONIO VIEIRA DO VALE (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/04, 10, 14verso, 16, 18 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.810323-0 JOSE FIRMINO DINIZ (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista tratar-se o pedido de devolução de contribuição previdenciária recolhida após a concessão de benefício, repetição de indébito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.011147-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.018840-4 NELSON PEREIRA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 29/34: Manifeste-se a parte autora, devendo, ainda, fornecer cópia da petição inicial e sentença relativa ao processo 2003.5151084498-3 do 7º JEF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n117 - 2001.51.01.500829-2 TWENTIETH CENTURY FOX FILM CORPORATION (Adv. RICARDO PINHO) x COML/ GOLDEN FOX VIDEO LTDA (Adv. HAROLDO AGUIAR INOUE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fls. 272: Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como promova a execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2002.51.01.514031-9 IMERYS CLAYS INC/ (Adv. MARCELO SALOMAO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x PARA PIGMENTOS S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA) x CADAM S/A (Adv. DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA). . Fls. 736: Defiro a expedição de alvará dos valores depositados em caução (fls. 403) em favor da autora, na pessoa de seu procurador (fls. 467).\r\n\r\nApós, comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2002.51.01.523727-3 RIEKE CORPORATION (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, FILIPE FONTELES CABRAL) x AIRWAYS COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.534476-1 ISHIHARA SANGYO KAISHA LTD (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . 1) Fls. 1025: Tem razão o INPI (item 17 a 25), pois até pelos termos da petição inicial já se conclui que a prova pericial deve ser produzida por especialista, mais especificamente com bacharelado em química, de preferência com conhecimento na área de defensivos agrícolas.\r\n\r\n2) Sendo assim, revogo o despacho de fls. 838, e nomeio como perito o Dr. EDUARDO MOREIRA DA FONSECA, engenheiro químico.\r\n\r\n3) Fls. 1031: Defiro vista à parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n4) Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que informe se concorda com o valor dos honorários já depositados (fls. 1013).\r\n\r\n5) Havendo concordância, deverá o perito, então proceder à entrega do laudo, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n6) Com a vinda do mesmo, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Havendo discordância quanto ao valor dos honorários, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, da proposta de honorários ofertada pelo perito.\r\n\r\n8) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n121 - 2005.51.01.512104-1 GAME S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA) x LAMBDA IMP/ COM/ IND/ DE VELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI - INTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 164 - Comprove a parte autora a alegada incapacidade de seu representante legal, que justifique a suspensão do processo, na forma do artigo 265, parágrafo 1o do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.500054-0 LITORAL BRASIL COM/ E CONFECCOES LTDA - EPP (Adv. SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO) x SEFAPI IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CIRO DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 155, verso, informe a parte autora, no prazo de 5 dias, o atual endereço da testemunha arrolada, sob pena de revogação do despacho de fls. 112 e indeferimento da prova testemunhal.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.518111-0 VICON MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE) x SADONARI MATSUI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MILTON KOJI OBARA (Adv. ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Fls. 935 - Tendo em vista a concordância do perito com a proposta de parcelamento dos seus honorários, efetue a parte autora o depósito da 1a parcela, nos termos de sua petição de fls. 932, no prazo de 10 dias, devendo as demais serem depositadas no prazo de 30, 60 e 90 dias, respectivamente, a contar da data do pagamento da 1a parcela. \r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, prossiga-se no cumprimento do item 06 do despacho de fls. 809/810.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.524339-4 ALMIRALL PRODESFARMA S/A (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO, BRUNO MARTINEZ Y PELL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.800574-7 GASOMETRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RAMUTH E RAMUTH LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO). . 1)Providencie a Secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2)Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.805058-3 TN TECNICA NACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x FGVTN BRASIL LTDA (Adv. FERNANDA ALTVATER RICHTER). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o. volume.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotar a reconvenção.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes provas, justificando-as, EM CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá o INPI, ainda, manifestar-se sobre fls. 104/334 e 352/377.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.810241-8 FRISONTECH SERVICOS AUTOMOT LTDA EPP (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x FRISON CONVENIENCE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Do exa me da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento das rés, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2-Citem-se as rés, na forma do art. 285 do CPC, sendo a 1o por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n128 - 99.0068536-9 DALMA DA SILVA ROQUE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias de fls. 44, 60/61, 63 e 65 do Agravo de Instrumento nº 2002.0201022942-9, em apenso. Após, arquive-se o referido agravo.\r\n\r\n2) Promova a parte impetrante a execução das diferenças, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, ou forneça declaração de hipossuficiência econômica firmada pela própria impetrante.\r\n\r\n3) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4) Fornecida a planilha, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5) Fornecida declaração de hipossuficiência econômica, remetam-se os autos ao contador judicial, para calcular os valores devidos à parte autora, correspondentes às diferenças entre os valores devidos no período de 20/9/1999 a 31/7/2003 e os valores pagos através do PAB de fls. 157 dos autos principais. Correção monetária na forma da Lei 6899/81. Juros de 6% ao ano, contados da notificação (20/10/99 - fls. 22).\r\n\r\n6) Após, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n7) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2003.51.01.504101-2 FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 158/161: Dê-se vista ao impetrante, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.01.808338-2 FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Reconsidero, em parte, o item 1 do despacho de fls. 17, para determinar que a parte impetrante emende a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício era mantido pela APS DUQUE DE CAXIAS, que, por sua vez, é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS, e não à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o impetrante, para que providencie o cumprimento do item 1 supra, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n131 - 2007.51.01.810289-3 ALMINDA MALTA DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA REIS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS CAMPO GRANDE, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Deverá a parte autora, ainda, fornecer cópia da carta de concessão do benefício.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n132 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS TERESÓPOLIS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA PETRÓPOLIS.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n133 - 2007.51.01.805559-3 ORLANDO AREIAS ARAUJO (Adv. FUAD DAIXUM, VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes, para ciência da audiência de lavratura do autor de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º, designada para o dia 12/11/2007, às 15 horas, sendo o réu por mandado e o autor por telegrama ou telefone.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a cópia da sentença arquivada no livro 13.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n134 - 2007.51.01.810165-7 ANTONIO GONCALVES PARRELA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pretende o autor a execução de título judicial tendo como título a sentença de fls. 44/64 transitada em julgado em 2006(fls. 65).\r\n\r\nA referida sentença absolveu o autor por inexistência de prova inequívoca (fls. 52).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado foi expedido pela 7ª Vara Federal Criminal o ofício de fls. 69 determinando a restituição dos valores, sem juros e correção monetária para o que foi remetido para as vias ordinárias.\r\n\r\nO valor mencionado pelo autor às fls. 6 resultou de memória de fls. 80/81, na qual estão incluídos não só a parte principal como também juros e correção monetária.\r\n\r\nOra, o valor devido sem juros e correção monetária deve ser pago ao autor em sede própria, ou seja, em cumprimento ao mandado expedido pela 7ª Vara Criminal Federal (fls. 69).\r\n\r\nNão tem esta vara previdenciária competência para fazer cumprir ordem emanada do Juízo Federal criminal. No entanto, como o autor ajuizou ação de cobrança pelo rito executivo, presume-se que a autarquia ré não pagou conforme determinação daquele Juízo.\r\n\r\nDe qualquer forma, o INSS saberá informar esse fato no devido tempo.\r\n\r\nPor outro lado, sentença absolutória não é título executivo judicial, conforme art. 475, N, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 284 do CPC, emende o autor a petição inicial para adequar o rito à sua pretensão, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, sem o devido cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na fora do art. 285 do CPC, devendo o réu informar na contestação se cumpriu a ordem judicial constante de fls. 69.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n135 - 91.0010701-8 MARLY MARQUES VIANNA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-FLS. 114: Defiro a dilação do prazo requerida pela autora, por 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que a mesma cumpra o determinado no despacho de fls. 110. \r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 dias, o item acima, sob pena de extinção.\r\n\r\n136 - 94.0012937-8 ALFREDO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à SEDCP para cadastrar corretamente o CPF da autora, verificando eventuais prevenções.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Eg. TRF, setor de Precatórios, para retificação do CPF da autora, remetendo cópia de fls. 240 e 243/245.\r\n\r\n137 - 95.0015054-9 NILCELIA ROCHA PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n138 - 95.0026120-0 RAPHAEL CONDE ALJAN (Adv. RAPHAEL CONDE ALJAN, PAULO GUERREIRO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n139 - 2006.51.01.528523-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIETTA FERRAZ SAMPAIO VIEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO DA SILVA LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n140 - 2007.51.01.810059-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILCELIA ROCHA PEREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 2006.51.01.511928-2 ANTONIO VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício do segurado ANTONIO VIEIRA (NB 42/124.837.322-4), pagando-lhe as parcelas devidas a contar da suspensão com correção monetária e juros de mora de 1%, estes fixados da citação.\r\n\r\nArcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excetuadas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.537649-7 IRAILDE NOGUEIRA (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n143 - 2006.51.01.528529-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIGI SORDILLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . (...) REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nRetornados, dê-se vista ás partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 123\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 352331"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "352371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0776159-7 ANTHERO SIMOES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL, VERTER MORSELLI GUERRA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 88.0016951-1 AMERICO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 119/120 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nADRIANA DA SILVEIRA CHEREM, ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA CHEREM, FLÁVIO JOSÉ DA SILVEIRA CHEREM e HUMBERTO JOSÉ DA SILVEIRA CHEREM, sucessores de ANTENOR DE OLIVEIRA CHEREM\r\n\r\nLEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES, sucessora de DOMINGOS CERQUEIRA LAGES\r\n\r\nNICOLAU CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor de JAIR GUSSEM e OSWALDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n3 - 89.0001253-3 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x JULIA DOS SANTOS AGUIAR (Adv. JACAO DA COSTA CARDOSO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\n5 - 89.0027274-8 ABEL CARPARELLI E OUTROS (Adv. MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA, MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 106/107 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\nALBEL CARPARELLI\r\n\r\nMARGARETH MARTINS LIMA, sucessora de ALCIDES JOSE MARTINS LIMA\r\n\r\nEDNEA ANTÔNIO, sucessora de ANTONIO LAURENTINO BEZERRA\r\n\r\nCLOTILDE VIRGINIA HORTA BARBOSA ERLANGER\r\n\r\nEMILI PENNER\r\n\r\nGENARO BARONE\r\n\r\nHELENA MEIRA DIAS DA CUNHA\r\n\r\nCREUSA TAVARES SCHIAVO, sucessora de HERACLITO SCHIAVO\r\n\r\nJACYRA DE AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nCLAUDIO ANYSIO BASTOS ZAHR e ROSE MARIE BASTOS ZAHR, sucessores de JORGE ANIS ZAHR\r\n\r\nALICE FILLET PEREIRA, sucessora de JOSE PEREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA\r\n\r\nSILVINA DE JESUS SILVESTRE\r\n\r\nVICTOR ABRAHÃO DUEK\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0011736-4 ADA LINS DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002338/2007 FOLHA 111 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nA decisão transitada em julgado nos autos em apenso (fls.99/101) determinou expressamente a revisão da RMI conforme solicitado no pedido inicial, donde se conclui que com a aplicação da ORTN/OTN, conforme, aliás, expressamente requerido pela parte autora às fls.203/209.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial em tais termos (fl.215), esta asseverou que, proceder-se à revisão na forma determinada implicaria na redução do benefício (fls.225/226).\r\n\r\nA parte autora demonstrou seu inconformismo (fls.230/233), requerendo que os cálculos sejam efetuados “desconsiderando-se os meses referentes ao auxílio doença”.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO benefício foi concedido com DIB em 01/03/1984, quando vigia o Decreto n.º 89.312/84, que previa, no § 3o do art.21, que “quando no período básico de cálculo o segurado recebeu benefício por incapacidade, sua duração é contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal”.\r\n\r\nAssim, verifico que eventual execução do julgado importaria em redução do benefício da parte autora, razão pela qual lhe falece interesse de agir, pelo que julgo extinto o processo de execução, com base no art.267, VI, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 91.0047832-6 HEDDA MARIA QUINTANILHA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA, MILTON SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Mantenho a decisão de fls. 81/82 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n8 - 92.0064394-9 ALDA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 92.0130385-8 AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 94.0009750-6 ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n11 - 94.0010106-6 ERACY BAHIENSE ALVES (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 96.0015352-3 ALBA ROSA SOLINO ARLOTTA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n13 - 99.0001173-2 FRANCISCO PINTO DA FONSECA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 217 - À parte autora para fornecer, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, devendo, ainda, promover a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n14 - 99.0074886-7 JOSE POUGY (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.504724-5 IVANNY MARIA VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARIA TEREZA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nSuspenda-se o feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007704-9 EDNA MARIA ASSUMPCAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511852-6 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537442-7 ANA MARIA RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...dê-se vista à parte autora por 10 dias...”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516094-8 SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ Autora, para, em 10 (dez) dias, cumprir corretamente a 1ª parte do despacho de fls. 82, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e traga aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé.\r\n\r\nCumprido, venham para designação de audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803560-0 GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803573-9 ADEMIR SEBASTIAO DEPIERI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 66.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805072-8 REINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808596-2 LUCIO DE SOUZA CORREA (Adv. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 97 . Trigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo n.º 2007.51.01.808596-2\r\n\r\nAutor: LUCIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nI\r\n\r\nLUCIO DE SOUZA CORREA propôs Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, de forma a aplicar nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, com o pagamento das diferenças pretéritas e os acréscimos legais.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 06/10).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 11.\r\n\r\nContestação à fl. 13, argüindo a prescrição qüinqüenal e mencionando a existência do acordo veiculado pela Medida Provisória 201/2004.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, acolho a argüição de prescrição, que atinge as parcelas exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento, as quais não serão objeto de apreciação.\r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a correção de 39,67% referente ao IRSM de 02/94 nos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência no sentido de ser legal a inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, em decorrência do disposto no art. 21, § 1o, da Lei 8880/94, conforme pode ser visto no RESP 245148/SC, 5a Turma, DJ 15/05/2000, p. 191, Relator Min. Edson Vidigal.\r\n\r\nPortanto, para aquela Corte, responsável pela unificação da interpretação do direito objetivo pátrio, houve, em tese, para os beneficiários da seguridade social, perda no valor da RMI dos benefícios concedidos a partir de março de 1994, em cujo cálculo não foi aplicado o IRSM de 02/94 nos salários de contribuição.\r\n\r\nOra, sendo a DIB (data do início do benefício) em 17/04/1994 (fl. 09), possui então o autor o direito de ter sua renda mensal inicial revista, aplicando-se o IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nRegistre-se que a autarquia-ré deverá ainda observar, caso seja aplicado ao benefício em questão, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94 c/c o art. 2o. da Portaria MPAS 2.005/95.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/046.945.464-4), aplicando nos salários de contribuição de fl. 09 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de outubro de 2007.\r\n\r\nMárcia Maria Nunes de Barros\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810042-2 ARIVAL NONATO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810316-2 IVONE GARCIA OSORIO REP/ P/ LUIZ CESAR GARCIA OSORIO (Adv. VIVIANE BARROS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nDo exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo. Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nÉ também do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810325-3 WALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que trata-se de matéria de natureza tributária, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor na Av. Rio Branco, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Federais Cíveis, competente por distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810429-4 LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.01.810443-9 PEDRO OVIDIO DUARTE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos o instrumento de mandato, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810444-0 JORGE BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria especial, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da manifestação da autarquia Ré.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810465-8 AVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROHEM (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.507962-0 OTTOGI CORPORATION (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x OTTOGUI MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre fls. 690/693, manifeste-se o INPI, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo retorno e nada sendo requerido pelo exeqüente, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808994-3 PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora, e ante o teor do ofício retro, remetam-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, competente por distribuição, após a devida baixa.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016391-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, postulando decisão liminar antecipatória, com efeitos erga omnes e eficácia nacional, para: a) determinar ao INSS que passe a considerar, como requisito econômico para o deferimento administrativo do auxílio-reclusão, não a renda bruta mensal ou o salário-de-contribuição do segurado, mas sim a renda bruta mensal dos dependentes do segurado, a qual deverá ser igual ou inferior ao limite constitucional de R$ 360,00, valor que, atualmente corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral da previdência social, é, de acordo com a tabela do art.291, caput, da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 11/2006, de R$ 654,61; b) determinar ao INSS que, para efetivo cumprimento do item anterior, revogue, no prazo de 15 dias, com ampla divulgação interna, o art.291, caput, da Instrução Normativa INSS/PRES n.º 11, de 20 de setembro de 2006, prevendo, como requisito econômico para o deferimento administrativo do auxílio-reclusão, não a renda bruta mensal ou o salário-de-contribuição do segurado, mas sim a renda bruta mensal dos dependentes do segurado, a qual deverá ser igual ou inferior ao limite numerário previsto no art.13 da Emenda Constitucional n.º 20/1998; c) cominar multa de R$ 1.000,00 por cada ocorrência de indeferimento administrativo de auxílio-reclusão na qual o INSS tenha descumprido a determinação contida no item 'a'; d) cominar multa de R$ 5.000,00 por dia de atraso, pelo INSS, no cumprimento da determinação contida no item 'b' (inicial de fls.02/49, com documentos de fls.50/62).\r\n\r\nAfastada prevenção (fls.63/112) e declinada a competência para uma das Varas Previdenciárias (fls.114/115), vieram os autos a esta 37a Vara Federal.\r\n\r\nIntimado o INSS para manifestação sobre o pedido liminar, nos termos do art.2º da Lei n.º 8.437/92 (fl.118), a autarquia ofereceu contestação (fls.121/143), argüindo, preliminarmente, a carência de ação por ilegitimidade ativa e a impropriedade da via eleita e, no mérito, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nVieram os autos conclusos, para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nInicialmente, considero suprida a citação do INSS, nos termos do § 1o do art.214 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA concessão de liminar exige a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nEm exame preliminar, conquanto haja verossimilhança nas alegações do Ministério Público Federal, haja vista a farta jurisprudência colacionada, não vislumbro a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Em caso de procedência do pedido, os dependentes de segurados que eventualmente tenham sofrido qualquer espécie de prejuízo poderão ter sua situação reparada sem dificuldade.\r\n\r\nDe toda sorte, tenho que o pedido poderá ser reexaminado quando da prolação da sentença, quando formado o convencimento do Juízo a respeito do direito perseguido. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, em réplica, devendo, ainda, informar sobre a existência de outras Ações Civis Públicas, em diversos Estados da Federação, versando sobre o mesmo objeto da presente lide.\r\n\r\nCom a réplica, vista ao INSS, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.512606-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GENEZIO SINFITELI E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x RICARDO MAURO JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2007 FOLHA 123 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução, afirmando a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em cumprimento à decisão exeqüenda, conforme acórdão de fl.147 dos autos principais, vieram os cálculos de fls.76/89, corroborados pelos de fls.108/157, apontando a inexistência de valores devidos. \r\n\r\nEm relação a tais cálculos, o INSS manifestou sua concordância (fls.106 e 163), tendo discordado a parte embargada, em duas oportunidades, sob a alegação de erro na conta (fls.91/102 e 160).\r\n\r\nAs informações da Contadoria Judicial, entretanto, esclarecem suficientemente que tais cálculos encontram-se zerados pois o período de cálculo coincide com o art.58 do ADCT, período em que o INSS reajustou os benefícios pela equivalência salarial.\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805552-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv. MAURICIO MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 122 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, eis que apurou CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl.27).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 00.0774108-1 NILCEIA TEIXEIRA SIERRA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Promova a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC, conforme delimitado pela sentença transitada em julgado, proferida nos autos em apenso (Embargos à Execução nº. 2004.5101502152-2). Assevere-se que deverá fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório e produzir sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 89.0036487-1 EDITH FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, ORLANDO DOS SANTOS SOUZA, JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 112/113 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nELISIAS DA COSTA BARCELOS\r\n\r\nEMILIO SILVA CASTRO\r\n\r\nESTHER DO COUTO\r\n\r\nINNOCENCIO CARNEVALLI\r\n\r\nJANDYRA DOS SANTOS DE FARIAS SALGADO\r\n\r\nJARBAS SILVA\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nJOÃO BATISTA SANTANA\r\n\r\nJOÃO LOPES DE TOLEDO\r\n\r\nJOÃO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA\r\n\r\nJOSEPHA ROSA BARREIRA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos exeqüendos de fls. 267/ss, elaborados de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nEDITH FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDMEA VIEIRA LIMA\r\n\r\nHENRIQUE PEZZI\r\n\r\nINEZ MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJAIR CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nJOAQUIM SABINO DIAS\r\n\r\nJOSÉ DA COSTA\r\n\r\nJOSÉ CRISTIANO DE JESUS\r\n\r\nJOSÉ GOMES GIANNINI\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Fls. 414: Atente o signatário que o alvará expedido em favor de JOSÉ FERREIRA já foi quitado (fls. 384).\r\n\r\nNada mais sendo requerido em vinte dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 90.0052029-0 HILARIO JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n39 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n40 - 91.0110798-4 JORGE JOAQUIM DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 96.0012308-0 LIGIA NEPOMUCENO OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 137: defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se quanto ao despacho de fl.136.\r\n\r\n42 - 97.0002798-8 ELZA MACHADO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Intime-se pessoalmente, por mandado, a parte autora para que, em 48 hs, cumpra adequadamente o comando de fls. 145 in fine, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.514078-9 SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SIDNEY POMIM MACHARUTTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.533929-3 MARIA DA GRACA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n45 - 2003.51.01.538997-1 MAURO RAMALHO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.535357-9 CARLOS ALBERTO FERREIRA ARANTES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.516167-1 ALAYDE MACHADO DE BARROS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808339-4 RAIMUNDA MARIA MOTA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor tem domicílio em Chapadinha, no Estado do Maranhão e considerando o disposto no art. 109, parágrafo 3o. da Constituição Federal, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Maranhão, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. PI.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810458-0 JOSE RONCETTI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Magé e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Magé, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.01.524027-9 BSN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BSN VEICULOS LTDA (Adv. CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA). . Intime-me pessoalmente a empresa Ré, mediante mandado, para fins de cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl. 334.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.810158-0 RUTE REIS DE SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . O denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 22.\r\n\r\nQuebra 7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.810218-2 MARIA CLARISSE ALVES (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 108/110 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável.\r\n\r\nA morte do instituidor ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. \r\n\r\nPor outro lado, a comprovação da dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99.\r\n\r\nA Justificante não comprovou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja o volume de benefícios, a carência de servidores ou mesmo a falta de recursos e a utilização de métodos e equipamentos obsoletos, fato é que resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que vêem-se privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo, muito pelo contrário, ao teor dos arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento, que tratam sobre a Justificação Administrativa. \r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que não há a menor possibilidade de que o INSS venha a conceder o benefício pretendido pela parte autora com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente se sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito à pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos Servidores, dos Advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 91.0019558-8 JOAQUIM PORDEUS DE ALENCAR FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 104/105 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução em relação a MARIA JOSÉ RIBEIRO, JOSÉ RUBERTO RIBEIRO, ANA MARIA DE MORAES RIBEIRO e GERALDO JOSÉ RIBEIRO (sucessores de Horlanda Ribeiro de Moraes), em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII- Fl.493: tendo em vista que já ocorrera o trânsito em julgado da sentença do processo de execução, conforme certidão de fl. retro, indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial.\r\n\r\nIII- Aguarde-se eventual pedido de habilitação dos sucessores de ONDIARRA ALVES.\r\n\r\nIV- Prossiga-se nos embargos à execução n. 2007.5101805543-0, que são relativos apenas aos sucessores do falecido autor FLORENTINO FERREIRA DIAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533018-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CECILIA PEREIRA DE PINHO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 108/109 . SENTENÇA - tipo B\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por CECÍLIA PEREIRA DE PINHO alegando que a obrigação de dar foi promovida sem que houvesse o prévio cumprimento da obrigação de fazer, o que inviabiliza o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nImpugnação de fls. 16/18.\r\n\r\nCálculo do contador judicial às fls. 20/31 , com o qual o embargado concordou às fls. 33.\r\n\r\nO INSS discorda às fls. 35.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao mérito dos presentes embargos, a decisão que transitou em julgado (fls. 108/111 dos autos principais) manteve integralmente a sentença de fls. 91/92.\r\n\r\nA sentença transitada em julgado determinou o pagamento das parcelas de pensão por morte de seu marido, desde a data do falecimento, ocorrido em 20/09/97 até a data do requerimento administrativo, ocorrido em 18/12/97, sendo correta a citação do INSS no presente processo.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador e, após a juntada dos cálculos de fls. 34/46, o INSS com eles discorda expressamente ao fundamento que foi incluído parcela não reclamada pela embargada - abono de 1997, e que foram aplicados juros de mora de 12% ao ano, ao contrário da coisa julgada, que fixa expressamente os juros em 6% ao ano.\r\n\r\nCorreta a inclusão do abono, eis que devido à parte embargada, com a aplicação de acordo com os cálculos do Contador dos juros determinados na sentença.\r\n\r\nMerecem acolhida, desta feita, os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurados corretamente o valor do principal e da correção monetária, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 20/31, ou seja, o total de R$ 3.599,23 para a embargada CECÍLIA PEREIRA PINHO e honorários advocatícios no valor de R$ 359,92.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 100,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805543-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIA FERREIRA DIAS - REP/ LOURDES DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS). . I- Aguarde-se a publicação da decisão nos autos principais.\r\n\r\nII- Considerando que os cálculos que deram início à execução foram elaborados pela Contadoria Judicial, retornem os autos para que esclareça as impugnações do INSS, refazendo os cálculos, caso necessário, e observando-se a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.79/82.\r\n\r\nAtente-se que a presente execução é relativa tão-somente ao falecido autor FLORENTINO FERREIRA DIAS, tendo sido promovida por seus sucessores nos termos da decisão de fls.262/263 e conforme item IV da decisão de fls.458/460, ambas dos autos principais.\r\n\r\nIII- Insta mencionar que o INSS foi condenado a complementar os proventos do embargado (trabalhador rural) desde 05/10/1988, adequando-os ao salário mínimo do país, inclusive relativamente à gratificação natalina (13o salário) e parcelas vincendas, pagando as diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a petição e os documentos de fls.139/142 e 179/180 dos autos principais, a partir de abril/1991 o benefício passou a ser pago no valor de um salário mínimo, sendo o termo final para o cálculo das diferenças.\r\n\r\nGize-se que os pagamentos administrativos seriam feitos em 30 parcelas na forma da Portaria MPS 714 (fl.141), mas tendo FLORENTINO FERREIRA DIAS falecido em 15/02/1995, só foram pagas administrativamente 13 parcelas (fl.180).\r\n\r\nDesde já registre-se que NÃO cabe a incidência de juros moratórios sobre os pagamentos administrativos feito pelo INSS (fl.180), simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora, assim, não se pode falar em juros de mora incidindo contra esta.\r\n\r\nIV- A correção monetária deve incidir de acordo com a Lei 6.899/81, nos termos da Súmula 148 do STJ.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em março de 1993, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNa forma do decisum transitado em julgado, os honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 5% sobre o valor da condenação devido até a data de prolação da sentença (31/05/1993).\r\n\r\nEm relação à condenação em custas, estas foram recolhidas à fl.55, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 352371"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.514982-3 ISMAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.526078-3 JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.531026-9 JOSE AMERICO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538686-9 SEBASTIAO FERREIRA PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014156-5 JOSE WALTER DE CARVALHO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507030-5 GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO ROCCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.514053-8 MARIA DE FATIMA FERNANDES DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523921-0 JOSE RAMOS (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.530687-8 GELSON CHAMBARELLI (Adv. ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500912-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.501074-0 JUAREZ JOANINO DE CAMPOS (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503231-0 SEBASTIAO DAS NEVES VIEIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504725-7 IONE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.515046-9 VALDIR RENE NOERNBERG (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.526783-0 SEBASTIAO CHAGAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.506170-2 DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.506963-4 VALDACIR EUGENIO DA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.511998-4 CARLOS ROBERTO CANABARRO (Adv. LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS, WANESKA PELAGIA ALBIZZATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520030-1 MANOEL CORREA DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520072-6 EMERY BARBOSA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.520493-8 LUIZ CARLOS TOLEDO CONSENTINO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.534866-3 CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535385-3 JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, SERGIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500164-3 ANTONIO BELCHIOR FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500339-1 JOAQUIM DINIS MENDES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500642-2 UBIRAJARA LOPES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507515-8 BENEDITO SONCIM (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.515800-3 HAILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500086-2 MARCO ANTONIO LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500616-5 DALVA RODRIGUES SIMOES DE MENDONCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511988-9 MARIA HELENA DA SILVA CEZAR (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518003-7 PAULO FIDELIS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530273-8 MARIA DE LOURDES CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 87.0003632-3 JUVENAL ALBERTO SALGADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ...Após, digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n35 - 88.0014868-9 ANTONIO PASCHOAL PEREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Face à informação de fl. 501, remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos de fls. 350/352, incluindo-se os juros legais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n36 - 88.0017420-5 ATANILDES DE FARIAS RODRIGUES (Adv. PAULO ABRANTES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . ... A seguir, dê - se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n37 - 89.0007708-2 MARLY TINOCO DE CARVALHO VALENTE (Adv. ELIANA MONTEIRO MARIZ, ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, SELMO LOPES DE OLVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 89.0014343-3 JORGE JOSE ADAYME E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ...A seguir, dê-se vista as partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias , a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 90.0005367-6 JULIO CARVALHO FERREIRA (Adv. LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... A seguir dê-se vistas às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n40 - 92.0033613-2 RUTH ROUGEMONT PINHO (Adv. EVANI CAVALCANTI PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... A seguir, dê - se vistas as partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias,l a começar pela parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0001685-3 MAXIMINO LUIZ DE SEQUEIRA CARDOSO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... A seguir, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 92.0059346-1 JORGE MEDEIROS MARINS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 351958"
                            ],
                            "351960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.507011-1 DJALMA JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501167-6 IVONE AZIZ HARB (Adv. CHARLOTTE AZIZ HARB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.534438-0 NORMA MO PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO \r\n\r\nConforme se apura na certidão de fls. 125, em 24/08/06 transitou em julgado a sentença que condenou o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício a partir de 28 de abril de 1995, de acordo com a Lei n.º 9.032/95 A fls. 160/169 o INSS peticiona alegando a inexigibilidade do título executivo judicial, amparando-se no artigo 741, inciso II e parágrafo único, do CPC e na recente decisão plenária do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454 no dia 09/02/2007, posteriormente ao trânsito em julgado da sentença, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado na sentença, não tem o condão de atingir a coisa julgada, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, a Constituição tutela no art. 5º, inc. XXXVI a coisa julgada, assim entendida como a qualidade que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.\r\n\r\nAdemais, o § 1º, do art. 475-L/CPC, que repete a regra do art. 741, do CPC, tanto na redação original quanto na imposta pela Lei 11.232/2005, trouxe a discussão doutrinária acerca da \"relativização da coisa julgada\", que não pode ser interpretada no sentido de interferir em execução de sentença transitada em julgado, mesmo tratando-se de decisão do STF, em sede de Recurso Extraordinário, uma vez que não há hierarquia nesse sentido, podendo o juiz adotar ou não o posicionamento da E. Corte Superior.\r\n\r\nVale lembrar que o sistema jurídico brasileiro não criou o efeito vinculante das decisões do Supremo, a não ser no controle de constitucionalidade (ação direta de inconstitucionalidade e ação de constitucionalidade), não alcançando o chamado controle difuso. Por conseguinte, o §1º, do art. 475-L, somente se aplicaria em sede de ADIn ou ADC.\r\n\r\nDesse modo, adoto o entendimento doutrinário no sentido de que a sentença de mérito passada em julgado só pode ser desconstituída por ação rescisória, no lapso (decadencial) de dois anos, nos termos do art. 485, do CPC. Assim, INDEFIRO o pedido do INSS e, por conseguinte, considero o título judicial exeqüível, caracterizando-se como líquido, certo e exigível.\r\n\r\nCite-se a autarquia com base no art. 730/CPC, de acordo com os cálculos de fls. 143/155, elaborados pela Contadoria Judicial, com os quais a parte autora concordou a fls. 157.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.01.513965-0 JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.520599-2 JOAQUIM NUNES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.528820-4 PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.500612-4 ADELINO DE FIGUEIREDO ARRAIS (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.512197-1 MARIA JOSE DE MENEZES VIEIRA (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.515881-7 MARIA DA GRACA OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007393-8 JORGE FRANCISCO DE FARIA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 89.0004678-0 CLAUDIO ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... A seguir, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias , a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 90.0003780-8 NATALINO PONTUAL E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n13 - 90.0018942-0 MARIA DA GLORIA AZEVEDO SILVA (Adv. JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV de honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 94.0025374-5 OLIVIA SILVA ROSA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista à AUTORA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0025762-9 HENRIQUE GOMES BACELO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\n... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 99.0008880-8 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.531397-7 ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516828-8 EDUARDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Por fim, dê-se vista as partes retornando os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 92.0023868-8 JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO, OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 92.0032048-1 CARLOS NOWASKI (Adv. JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA, LEONOR ARAÚJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . ... Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa, fornecer cópia do CPF/MF., caso não conste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 351960"
                            ],
                            "351961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0000752-0 JOSE MIRANDA SANTOS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 88.0022748-1 LIA SAMPAIO DA ROCHA (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . \r\n\r\nDefiro a substituição, no pólo ativo da relação processual, de OSWALDO VALINOTE para Espólio de OSWALDO VALINOTE, representado por sua inventariante, OLINDA DA GRAÇA FARIA VALINOTE.\r\n\r\nÀ SEDCP para as devidas anotações.\r\n\r\nA seguir, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial do RPV 2005111398 (fls. 639).\r\n\r\n3 - 89.0013499-0 ALFREDO SILVA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nQuebra 4 - 89.0027315-9 ORIDIS RODRIGUES SOARES BARCELLOS REP/ P/ ARILZA SOARES CRESPO E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, LEONARDO MIGUEL SAAD, SILVIA MARTINS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls.159. Defiro a expedição do RPV de honorários em nome do Dr. Wellington Berthoux, conforme decisão de fls. 73.\r\n\r\n5 - 90.0009064-4 MARCIO MANSO SILVA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 90.0051505-0 IVANY RODRIGUES SALGADO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a sentença que julgou extinta a execução (fls. 102), confirmada pelo acórdão de fls. 136, nada há prover.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 92.0078772-0 SEBASTIAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL, FERNANDA PRADO PAIVA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se., conforme os cálculos de fls. 360/368.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.536848-0 ANGELA DA FRANCA BILLO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500119-5 REGINA CELIA DE SOUSA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 27 de novembro de 2007, às 14.30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 42.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528968-3 MARCELA DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA PEREIRA DA SILVA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 27 de novembro de 2007, às 15.30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as testemunhas arroladas às fls. 102/103 e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.524440-4 ORLANDO MARIANO SOBRINHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.506176-3 FRASPOL IND/ E COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA M. P. LINDOSO) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 FOLHA 206/209 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do registro de desenho industrial DI 6103638-2, de propriedade do 2o, cabendo ao INPI proceder às devidas anotações.\r\n\r\nDevem os Réus arcar, na forma de rateio, com as custas adiantadas pela parte autora e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o pedido de liminar ainda não foi apreciado, devendo sê-lo feito neste fase, em juízo de cognição exauriente. Assim, tendo em vista a procedência do pedido e o fato de que o réu vem demandando a autora para que esta cesse o uso do objeto da lide, DEFIRO A LIMINAR, nos termos dos arts. 56 e 118 da LPI, para determinar que o INPI suspenda imediatamente os efeitos do registro do DI do réu e proceda às anotações cabíveis.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513837-1 SETTER COM/ E SEVICOS GERAIS LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x SETTER TRABALHO TEMPORARIO LTDA (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO, MARCIA REGINA MIRIZOLA PERRONI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001765/2007 FOLHA 225/230 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do registro da marca SETTER, n. 818.782.560, na classe NCL 35, de titularidade da 2o ré, cabendo ao INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. \r\n\r\nCondeno a 2a ré a pagar à autora honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. Deixo de condenar o INPI nas verbas sucumbenciais visto que não se pode imputar à autarquia o ajuizamento da demanda, já que as empresas autoras, à época, não apresentaram qualquer oposição administrativa ao registro, valendo lembrar que naquela oportunidade elas poderiam ter levado ao conhecimento do INPI as razões apresentadas em juízo, o que certamente ensejaria o indeferimento da marca e a desnecessidade de se buscar o Judiciário. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518832-5 GEOSAT - GEOPROCESSAMENTOS S/C LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOSAT - GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, REGIS JORGE JUNIOR, LUIZ FERNANDO DE TOLEDO JORGE) x GEOSAT PESQUISAS ESPACIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 FOLHA 264/269 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a GEOSAT PESQUISAS ESPACIAIS, nos termos do art. 267, VI, tendo em vista sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, tendo em vista a incompetência deste juízo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à caducidade para declarar extintos os registros 814.988.083 (GEOSAT) e 815.635.958 (GEOSAT PESQUISAS ESPECIAIS), ambos na classe 37 e de propriedade da 3a ré, e condenar o INPI a proceder ao normal prosseguimento do processo administrativo de registro feito pela autora, referente à marca GEOSAT na classe 37 (820.378.461), cabendo à autarquia proceder às necessárias anotações administrativas cabíveis.\r\n\r\nCondeno a ré GEOSAT GEOPROCESSAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA a abster-se de utilizar as marcas objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nHonorários que fixo em 10 % sobre o valor da causa atualizado, rateados entre os réus.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520314-4 SOUTH SOUTH CONFECCOES LTDA (Adv. OSVALDO JORGE MINATTI) x OAKLEY INC (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2007 FOLHA 251/260 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a nulidade apenas do registro 819.965.677, na classe 25.10/20/60, de propriedade da ré OAKLEY INC. Condeno o INPI a proceder às anotações administrativas cabíveis e a par te autora a abster-se de utilizar tal marca, sob pena de multa diária de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.537122-3 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x BALFLEX PORTUGAL - COMPONENTES HIDRAULICOS E INDUSTRIAIS S.A. (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001763/2007 FOLHA 219/224 . Ante o exposto, pronuncio a PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC. Condeno o autor em honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500489-9 TV SKY SHOP S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Adv. MÔNICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVÃO, EDUARDO G.DE ARAUJO JORGE, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001769/2007 FOLHA 276/280 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro de nº 818.891.467, de titularidade da autora, para a marca mista INFO SHOP na antiga classe 40.15, e condenar a autarquia a conceder o aludido registro, devendo proceder, ainda, às publicações cabíveis e à expedição do respectivo certificado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno os réus em honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507069-0 TV SKY SHOP S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2007 FOLHA 281/286 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro de nº 818.891.831, para a marca mista SHOP TIME na antiga classe 40.15, e condenar a autarquia a conceder o aludido registro, devendo proceder, ainda, às publicações cabíveis e à expedição do respectivo certificado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno os réus em honorários de 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 94.0005121-2 JORGE QUARESMA DE LIMA (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 351961"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515245-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Saem os presentes cientes que o prazo de defesa-prévia iniciará a partir do 2º dia útil subseqüente à presente audiência. Designo o sumário de acusação para o dia 05/11/2007, às 15h. Intime-se ou requisite-se a testemunha arrolada conforme couber. Intime-se o acusado Reginaldo Nascimento Teixeira. Publique-se para intimação de sua advogada. Dessa decisão saem os presentes intimados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807134-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x RICARDO CERQUEIRA (Adv. MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI) x CARLOS HENRIQUE LOPES REIS x THALITA MESQUITA ACATAUASSU NUNES x LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIAS. . (Fls.144/149): Revogo o despacho de fl. 133, devendo esta Secretaria retirar este feito da pauta de audiência do dia 06/11/2007.\r\n\r\nOficie-se ao Ministro Hamilton Carvalhido - STJ para informar a este Juízo se os efeitos da concessão da ordem, referente ao HC nº 91.562 - RJ (2007/0231405-7), impetrado em favor do acusado RICARDO CERQUEIRA, suspendeu igualmente o curso da presente ação penal em relação aos demais acusados.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANSUR JOSE MANSUR (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nPROCESSO N( 96.0068149-0\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU : MANSUR JOSÉ MANSUR\r\n\r\nJUIZ:DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nSentença nº 128/2007\r\n\r\n...\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MANSUR JOSÉ MANSUR, com fundamento nos artigos 107, IV, c/c 109, I, e 115, todos do Código Penal, pela prática da conduta descrita no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do CP) e com a incidência de agravantes previstas nas alíneas “g”, “h” e “j” do inciso II do art. 61 do Código Penal.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Intime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS, MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA) x ROBERTO NEVES GOMES (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x PEDRO LOPES SAIAO (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA (Adv. THATIANA DE CASTRO FIGUEIRO) x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Resumo da determinação contida na assentada de fls. 467 dos autos ... desde já defiro pedido de vistas formulado pela defesa técnica dos acusados presentes pelo prazo de cinco dias. “ acusados Erci Lopes da Silva e Ezequiel Lopes da Silva).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . Despacho exarado pelo r. Juízo, em 18.10.2007, às fls. 494:\r\n\r\n“Ante a informação de folha retro, depreco a intimação e inquirição da testemunha Guilhermo Casahuga para a Seção Judiciária de São Paulo. Expeça-se a carta precatória. Publique-se.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.806694-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x FLAVIO AUGUSTO VIEIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES). . Conforme portaria POR.0013.000003-7/2006, artigo 8º, VIII, deste Juízo, intimem-se a defesa dos acusados para apresentarem as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 352076"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529028-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GISELE HELT VELLOSO) x GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000024-8/2007\r\n\r\nO DOUTOR TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Carteira de Identidade nº 02134536-8/, nascido em 18/08/1944, filho de Wagner André Charles e de Raymon de Julie Wagner, no processo 2001.51.01.529028-3 , como incurso nas penas do artigo 168 A § 1o., I, c/c com o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 22/11/2007, às 13h, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo cardoso, Supervisora, o digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.522265-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARIA SALETE DE SANTANA (Adv. HIGINO LIMA FALCAO NETO, TATIANA LIMA FALCAO, JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000025-2/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: MARIA SALETE DE SANTANA, CPF 102.355.315-53, nascida em 15/10/1956, filha de Manoel Edvaldo de Santana e de Maria de Lourdes Lima de Santana, no processo 2003.51.01.522265-1 , como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 22/11/2007, às 13h, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisora, o digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nId: 352141"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . (...) A seguir, pela DEFESA de Alcides foi requerida a designação de nova data para a inquirição da testemunha HÉLIO VIGIO, que não pôde comparecer em razão das fortes chuvas ocorridas na data de hoje. Pela DEFESA de Ronaldo Rodrigues foi dito que insistia na inquirição da testemunha ISABELLA. Pela DEFESA de Jorge foi dito que desistia da inquirição de LÚCIA e HILTON. A defesa de JORGE requer ainda seja o acusado dispensado de comparecer a todos os atos do sumário de defesa. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Defiro o pedido de dispensa formulado. Homologo as desistências requeridas. REDESIGNO a inquirição de HÉLIO VIGIO e ISABELLA para o dia 30/10/2007, às 13h00min. A testemunha HÉLIO VIGIO comparecerá independentemente de intimação, segundo manifestação da DEFESA neste ato. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . (...) A seguir, pela DEFESA de JOSÉ LUIZ foi requerida a REDESIGNAÇÃO do depoimento de HÉLIDE BLOWER, tendo em vista que a mesma se encontra fora do país, sendo certo que trará a testemunha na data a ser designada independente de intimação. Pela DEFESA de SANDRO LAHMANN foi requerida a dispensa de seu comparecimento à próxima audiência. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Defiro a REDESIGNAÇÃO, ficando a audiência marcada para o dia 9/11/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha HÉLIDE BLOWER. Publique-se. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.525609-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ITAMAR PIMENTEL DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Fica intimada a defesa de que a carta precatória expedida para inquirição da testemunha Sylvio Tadao foi encaminhada, em caráter itinerante, para a Justiça Federal de Curitiba/SJPR.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\n(...) A seguir, pela DEFESA de JOSÉ RENATO foi reiterado o pedido de liberdade, tendo em vista o teor de seu interrogatório e a desnecessidade da prisão. A DEFESA de CLÁUDIO GUERRA fez idêntico pedido. Pela DEFESA de JOÃO ROZO, CLODOALDO e EMÍDIO requereu pudesse o acusado JOÃO ROZO retornar ao serviço, por não haver prejuízo para as investigações, com lotação em setor burocrático e unidade diversa. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Ficam os doutores advogados de OSVALDO SOUZA, EMÍDIO GENTIL JÚNIOR e JOÃO PITANGA ROZO JÚNIOR intimados do prazo legal para apresentação de defesa prévia. Designo o dia 31/10/2007, às 13h00min, para a realização do sumário de acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se conforme couber. Requisitem-se os presos. Com a expedição dos mandados, dê-se vista ao MPF sobre os requerimentos de revogação da prisão preventiva e do afastamento cautelar. Dessa decisão saem os presentes cientes. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 352300"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.532526-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO PIRES). . Recebo a apelação interposta pela defesa de Isaura de Matos Figueiredo (fls. 571), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ defesa para apresentar as razões do recurso.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809172-0 BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv. MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA, OLGA DINUCCI PEREIRA, PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES) x DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/ SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Assiste razão ao MPF.\r\n\r\nProferida sentença de mérito na qual foi expressamente decretado o perdimento do bem objeto da presente ação, fica o juízo impedido de novamente apreciar a questão, circunstância que torna inadequada a via eleita pelo requerente.\r\n\r\nPor este motivo, indefiro liminarmente os presentes embargos de terceiro.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nNão havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.490261-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MILTON DA SILVA BRITO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA). . Fls.290/291: reconsidero o despacho de fl.278, eis que a defesa de Milton da Silva Brito manifestou-se tempestivamente na forma do art. 499 do C.P.P., não tendo este Juízo apreciado o seu requerimento e passado à fase do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nRequer a defesa de Milton da Silva Brito, em breve síntese, que seja oficiada à EBCT indagando sobre a destinação das correspondências apreendidas com o réu por ocasião de sua prisão, bem como que sejam solicitadas informações à referida empresa se constam reclamações efetuadas pelos destinatários das correspondências.\r\n\r\nA fase do art. 499 do CPP destina-se a colher elementos cuja necessidade se origine de fatos ou circunstâncias apurados no decorrer da instrução criminal, devendo a colheita desses elementos ser útil para o deslinde da ação penal.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl. 290. A destinação das missivas são desnecessárias para o juízo de cognição exauriente, principalmente porque nos autos há exame pericial do material apreendido no momento da prisão do denunciado (fls. 124/131). Também revela-se desnecessária a expedição de ofício à EBCT para indagar se constam em seus registros reclamações dos destinatários das correspondências. \r\n\r\nAcautelem-se as missivas encaminhadas através do ofício nº 3852/07 - NRCP/DELEFAZ/SR/DPF/RJ de fls. 293/294.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para que se manifeste nos termos do art.500 do CPP.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2006.51.01.513627-9 JUIZO DA 8A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY COUTINHO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). . Homologo o laudo pericial de fls. 48/50.\r\n\r\nConsiderando que a doença mental de Marly é superveniente aos fatos imputados na ação penal nº 2002.51.01.510755-9, em apenso, determino o sobrestamento da ação penal na forma do art. 152 do CPP.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180(cento e oitenta) dias, renove-se a perícia psiquiátrica com a finalidade de aferir a sanidade mental da acusada.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da ação penal em apenso.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804235-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI - EDUARDO H R DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA, ADRIANA BRANDAO HAAS). . Fls.68/69: acolho a manifestação ministerial reconhecendo a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0048771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE AMAZONAS DE LIMA (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS). . SENTENÇA PROFERIDA EM 18/10/07 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, nos termos dos arts. 109, V c/c 110 do Código Penal, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado JOSE AMAZONAS DE LIMA, brasileiro, nascida em07/09/1938, filho de Salustiano Amazonas e Julieta Amazonas de Lima, portador da carteira de identidade nº 0048078-9, inscrito no CPF sob o nº 007.590.902-20.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.529188-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ELIAS MIKHAEL KANAAN (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 16/10/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR ELIAS MIKHAEL KANAAN, libanês, nascido em 10/04/1938, filho de Mikhael Kanaan e Latife Kanaan, portador da Carteira de Identidade n? 03877901-3 e inscrito no CPF sob o n? 462.111.797-15 pela prática do delito previsto no art. 1º, inc. I da Lei 8.137/90, por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. O réu ostenta antecedentes criminais. Já foi condenado por pelo menos uma vez, pelo delito de estelionato, junto à 5ª Vara Federal Criminal, pelo qual cumpre pena no momento. Quanto à culpabilidade, o acusado tem nível de escolaridade alto (nível superior), tendo estudado comércio exterior, matéria específica que exige conhecimentos técnicos, inclusive na área de tributação. Logo, o grau de conhecimento da ilicitude do fato bem como da exigibilidade de conduta diversa por parte da sua pessoa, na hipótese dos autos, é elevado. No que toca à personalidade e à conduta social, cumpre registrar o episódio narrado pela oficial de justiça que cumpriu os mandados expedidos por este juízo para citação e interrogatório do acusado: o acusado, literalmente, fingiu-se de doente e incomunicável quando, na realidade, acabara de tratar com uma cliente em seu local de trabalho, fato presenciado pela oficial de justiça. Além disso, as tentativas de ludibriar o juízo com justificativas totalmente insólitas no que toca à sua própria sanidade e capacidade de comunicação são verdadeiros indicativos de uma má conduta social. As conseqüências do crime são medianamente graves, pois os valores sonegados ultrapassam, sem a incidência de juros e multa, os R$ 90.000,00 (noventa mil reais), não tendo ocorrido parcelamento ou pagamento do débito. Quanto às demais circunstâncias, não há elementos suficientes para valorá-las. Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado, razão por que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase de fixação da pena. Nesta, considerando que foram praticados dois crimes em exercícios fiscais sucessivos, que podem ser considerados fatos de uma mesma cadeia delitiva, aumento a pena de 1/6, nos termos do art. 71 do Código Penal, passando-a para 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e considerando que o acusado reside em bairro nobre da cidade, é aposentado mas continua a trabalhar em empresa de turismo e câmbio de sua família, fixo a pena de multa em 90(noventa) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não impede a substituição ainda que as circunstâncias judiciais (art. 59) sejam parcialmente desfavoráveis. O que prepondera como exigência às penas alternativas é que elas sejam suficientes e socialmente recomendáveis, tanto que permitida a substituição até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela, trata-se de acusado com quase 70 anos de idade, para quem a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. Assim, nos termos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durará o mesmo período da pena de reclusão substituída e terá suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução, e uma pena de prestação pecuniária, em favor de entidade pública ou privada de destinação social, que fixo no valor de 250(duzentos) e cinqüenta salários mínimos, tomando como parâmetro o valor aproximado do prejuízo nominal causado ao erário com a prática do crime. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade, eis que respondeu solto a todo o processo e não há fatos que exijam a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se com as demais medidas necessárias à execução da pena.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529310-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELCIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.804014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS (Adv. SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA, VALERIANA CANUTO DE SOUZA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 15/10/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRª VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 28/07/1946, filho de Miquelina Pereira de Assis e José Felisberto de Assis Sobrinho, portador da Carteira de Identidade n? 1067951734-8 e inscrito no CPF sob o n? 659.257.507-72 pela prática do delito previsto no art. 158 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. Quanto às circunstâncias subjetivas, verifico que o réu é primário e, na esteira do entendimento dos Tribunais Superiores, ao qual me curvo, não ostenta antecedentes criminais, uma vez que as anotações números 3, 4 e 8 em sua FAC (fls. 87/93) não informam ter havido decisão definitiva dos referidos feitos e as demais são absolutórias ou já se encontram com a punibilidade extinta. Mesmo a anotação referente a condenação por roubo tem como data do trânsito em julgado 06.03.1980. Ainda que não conste da FAC qualquer referência ao cumprimento da pena ou à reabilitação criminal, certo é que passados 27(vinte e sete) anos do trânsito em julgado da referida decisão, não me parece razoável considerá-la, sequer, como antecedente criminal, sob pena de perpetuação de um estigma que um direito penal democrático não agasalha. Em que pese o réu seja pessoa de pouca instrução e não se apresentam elementos que permitam afirmar uma maior exigibilidade de conduta diversa no caso, o episódio narrado pelo escrivão de polícia federal que cumpriu o mandado de intimação para o comparecimento do acusado a fim de prestar esclarecimentos (fl. 18, verso) e a própria dinâmica dos fatos são indicativos de uma personalidade que tem verdadeiro desprezo pela Justiça e pelas instituições públicas. O acusado chegou a afirmar, ao receber a intimação na fase inquisitorial, que este seria apenas mais um inquérito na sua folha de antecedentes. Por outro lado, testemunhas prestaram depoimento em juízo afirmando que o acusado é trabalhador e honesto, a indicar uma boa conduta social. Além disso, as conseqüências do delito foram medianamente graves. Embora o benefício tenha sido, afinal, prorrogado apenas por alguns dias, de modo que a vantagem percebida em razão da ameaça não foi muito significativa, as ameaças perpetradas contra duas vítimas prejudicaram toda a rotina de funcionamento da APS Del Castilho levando, inclusive, ao encerramento antecipado das atividades no dia 12 de abril do corrente ano e ao destacamento de dois agentes da Polícia Federal para aquela repartição autárquica, no dia 17 de abril de 2007. Quanto aos motivos, não vislumbro elementos suficientes nos autos para fazer afirmação segura sobre quais tenham sido eles, razão por que deixo de valorar esta circunstância. Em que pese o MPF afirme que eles se ligam à maximização da vantagem ilícita e não à subsistência do réu, não há dados bastantes para concluir isto com certeza. Por fim, o comportamento da vítima nada teve de provocativo, desafiador ou facilitador da conduta de modo a diminuir, em alguma medida, a reprovabilidade da conduta do réu. Deste modo, diferentemente do afirmado pelo MPF, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP são apenas parcialmente desfavoráveis ao acusado, razão por que fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 05(cinco) anos e 06(seis) meses de reclusão, pena esta que torno definitiva na ausência de circunstâncias agravantes ou atenuante, bem como de causas de aumento ou diminuição. \r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e considerando que o réu ostenta condição financeira de pessoa hipossuficiente, fixo a pena de multa em 97(noventa e sete) dias-multa e o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, § 2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nTendo em vista que a pena privativa de liberdade ora cominada é superior a quatro anos, deixo de substituí-la por penas restritivas de direitos, face ao art. 44, inciso I do Código Penal.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade, apesar de entender que permanecem presentes os requisitos que autorizam a sua prisão preventiva, uma vez que negar-lhe tal direito representaria afronta à decisão proferida pela egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do habeas corpus 2007.5101.008405-0(fls. 290/291).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se com as demais medidas necessárias à execução da pena.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 352302"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0494558-1 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x IMOBILIARIA COM/ DE REPRES ADM E URBANIZACAO ICRAU LTDA (Adv. ANTONIO BECKER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada, conforme auto de fl. 16.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0012965-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x WAGNER DUARTE MATOS (Adv. WAGNER DUARTE MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, pela prescrição, nos termos do Acórdão antes mencionado.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante o disposto no Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível 2000.02.01.055569-5.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 26.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0086562-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x LONDONVESTE COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MILTON MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 247 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 50, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 36.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0043339-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JAJA MARINE CONFECCOES E ESTAMPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x ROSINA CARDOSO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR). . Compulsando os autos, constato que a requerente cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados às fls. 71/76. Ocorre que mesmo que ela fosse sócio-gerente à época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída da empresa e conseqüente venda de sua cota parte para outra pessoa, a empresa executada continuou a funcionar (doc. fl. 76).\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ela não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ela encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade da sócia executada conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação à mesma. Diante do exposto, determino a exclusão de ROSINA CARDOSO MOREIRA do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, suspendo a presente Execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo, nada requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 96.0046793-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x COOP LATICINIOS CONCEICAO MACABU LT (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 65/66 . (...)\r\n\r\nAnte os termos do Acórdão de fls. 81/82 (cópias), foram acolhidas as alegações do Embargante, dando-se provimento à Apelação Cível, reconhecendo a procedência do pedido por ele formulado, in verbis: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPortanto, inexigível o registro no CRQ, porque a apelante não tem como atividade-fim a execução de trabalhos específico de profissional da área de química.\r\n\r\nPor tais razões, dou provimento ao recurso para desconstituir o título exeqüendo e, por via de conseqüência, julgar extinta a ação executiva. Condeno o embargado, ora apelado, em reembolsar as custas adiantas pela embargante, ora apelante, bem como a pagar honorários de advogado, arbitrados em 10% sobre o valor que se pretendia executar.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do Acórdão antes mencionado\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto no voto do Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0067125-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x G D TRANSPORTES LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado feito pela parte Exeqüente, tendo em vista o ingresso do Executado no parcelamento especial nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, assim, a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nFl. 59. Oficie-se em resposta à Telemar esclarecendo que persiste o gravame que incide sobre as linhas telefônicas ali mencionadas.\r\n\r\n7 - 97.0089175-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 40 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 155, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0037891-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido de fls. 76/80 e determino a EXCLUSÃO de MARCO ANTÔNIO GALLUZZI DE OLIVEIRA, CPF Nº 565.511.857-20, do pólo passivo da execução. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada sendo requerido, suspenda-se a Execução Fiscal com base no art. 40, \"caput\" da Lei 6830/80 pelo prazo de um ano. Decorrido tal prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0067559-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SEARA INDL/ S/A (Adv. RUTINÉIA BENDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte os termos do sentença, foram acolhidas as alegações do Embargante e reconhecida a procedência do pedido por ele formulado, in verbis: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes embargos à execução. Sem custas. Condeno o exeqüente/embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, impossível se torna o prosseguimento da presente, uma vez que a r. sentença teve o condão de tornar insubsistente a cobrança do débito em questão, razão pela qual a Execução Fiscal não pode prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do Acórdão antes mencionado.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada, conforme auto de fl. 40.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0073358-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SANTA CLARA EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEX RICARDO ROSALINA (Adv. WILSON DE SOUZA) x FERNANDO LIMA SANTOS. . \r\n\r\nINDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConforme se pode examinar pelo teor das petições interpostas, o excipiente limita-se a informar que jamais adquiriu quotas da sociedade executada, não fornecendo ao juízo prova cabal de suas alegações. Nem mesmo há nos autos cópia de eventual noticia criminis ou exame grafotécnico.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução em face dos sócios citados.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 99.0031862-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x STAIB IND/ MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. GUARACY M BASTOS) x ARMANDO STAIB (Adv. SEM ADVOGADO) x AMANDIO STAIB JUNIOR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 97 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 64, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 36\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0070771-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x LOJAS AMERICANAS SA (Adv. ROBERT ALDA, LUIZ HENRIQUE NORONHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 203, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0081814-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLAUDIO BRANDT, SEM ADVOGADO, CLAUDIO BRANDT, SEM ADVOGADO) x SANITARIA MACHADO S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.008827-3, à SEDJE para incluir SIDNEY MACHADO CORREA, CPF: 408.221.417-87, no pólo passivo.\r\n\r\nII - Em face da petição de fls. 90/91, à SEDJE para incluir JOSÉ DE ANCHIETA NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF nº 089.910.813-04 e PEDRO DA SILVA PEREIRA, CPF nº 766.072.407-04.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) sócio(s) incluído(s) na forma do art. 8º da Lei nº 6830/80, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2º, do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nEm caso de certidão positiva e inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, permanecendo também para esta diligência a autorização supra.\r\n\r\n14 - 99.0083732-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ILHA SHOPPING DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, a Exeqüente requereu documentação comprobatória das alegações do excipiente. Ocorre, porém, que apesar de regularmente intimado, este quedou-se inerte (fl. 69).\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 61/62. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.525901-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KEILA CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 060 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 23, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.503208-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTHUR LEWKOVITCH (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 52 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 89, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.504096-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ ITABRAS DE MINERACAO (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pelo executado às fls. 15/21.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.508052-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MILANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ADILSON RAMOS DE MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 058 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 79, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.521981-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI CORREA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 89/91 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.507446-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x VICENTINO RAFFO (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 86/88 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a exceção de pré-executividade, para declarar a prescrição de parte dos valores cobrados pela presente CDA, o que acarreta sua iliquidez e, por conseguinte, a sua nulidade com a conseqüente EXTINÇÃO da presente execução na forma do art. 269, I c/c art. 598, ambos do CPC. Fica assegurado ao exeqüente/embargado, entretanto, a possibilidade de nova cobrança com base nos valores efetivamente devidos. \r\n\r\nCustas e honorários “nihil”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.520840-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x ALBERTO BERGIER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.527892-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLUS MARK SISTEMAS E MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MIGUEL SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 45/53, uma vez que uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nNote-se que o documento de fls. 56/59, não é datado, nem autenticado pela JUCERJA, tampouco assinado por qualquer testemunha, não sendo hábil, portanto, para respaldar suas alegações. Em situação similar, encontra-se o documento de fls. 60/64, uma vez que as convenções particulares não podem ser opostas à Fazenda Pública, nos termos do art. 123 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOutrossim, cabe esclarecer que não ocorreu qualquer penhora no presente feito. O Oficial de Justiça, em sua certidão negativa de fl. 43 “verso”, apenas relacionou os bens que guarneciam a residência.\r\n\r\nPor todo o exposto, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade. Assim sendo, tendo em vista a certidão de fl. 43, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.519237-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FATO FACTORING LTDA (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO) x ADALBERTO SALGADO JUNIOR (Adv. MURILO VIEIRA B. FILHO). . I - Ante a manifestação espontânea do sócio executado aos autos, dou este por citado, nos termos do § 1º, art. 214 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão não ocorreu a prescrição. O ajuizamento da ação se deu em 17.12.2002 (fl. 02), antes, portanto, do qüinqüênio legal, levando-se em conta que o prazo prescricional iniciou em 01.01.1998, ante a ausência de pagamento. Assim, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos termos do verbete 106 da Súmula do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Nada requerido, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano. Após, não havendo manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543831-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nConsiderando-se que, reiteradamente, a exeqüente requereu a suspensão do feito para diligenciar no âmbito administrativo e, tendo este Juízo, nas oportunidades anteriores, concedido prazo bastante extenso para tais providências, não julgo razoável que se prolongue de tal forma a prestação jurisdicional pleiteada pelo executado a fl. 19/21.\r\n\r\nNo entanto, ante o caráter público do crédito, concedo prazo final de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva da exeqüente, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.543882-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUY PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 246 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 57, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.544836-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA (Adv. JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 141 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 64/65, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.545066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALVARO MARQUES CANOILAS FILHO (Adv. JOANA DA FONSECA SAUER). . Ante o saldo remanescente apresentado pelo(a) Exeqüente, intime-se o executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.545808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x OHANA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARLENE CORREA PADILHA, DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 100 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 62, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.503843-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INCOMAT IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x JOSE RAMON GOMEZ MASID (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS). . I - INDEFIRO o pedido formulado à fl. 38, vez que a execução fiscal não se subordina à habilitação no juízo falimentar (artigo 29 da Lei 6830/80).\r\n\r\nII - INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 48/56, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173. \r\n\r\nAlém disso, o débito mais recente na CDA apresenta como data de vencimento 10.02.1999. Assim sendo, ainda que se admita o inicio da contagem do prazo prescricional nesta data, o qüinqüênio findaria em 09.02.2004. Da fl. 02 do presente feito, tem-se que a ação foi ajuizada dentro do prazo, sendo que eventual atraso por parte do Judiciário, não pode prejudicar o credor, nos termos da Súmula do STJ - Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.509529-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEILA RANGEL BARRETO LUZ). . I - Ante a decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº2003.51.01.506451-3, determino o prosseguimento da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nII - As alegações formuladas no Incidente de Prejudicialidade Externa de fls. 26/62 já foram objeto de análise da Exceção de Incompetência nº2003.51.01.506451-3, acarretando a perda de seu objeto.\r\n\r\nIII - Quanto à exceção de pré-executividade de fls. 17/24 e 81/103, preliminarmente expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução em face da sociedade executada. Após, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.512351-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARIA ALBINA QUADROS CARDOSO GARCIA (Adv. GEORGEANA SILVA LEAL DE MACEDO, KARINE FARIA PAGLIUSO). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do requerente de fl. 13/16, a Exeqüente informou que as alegações do executado/excipiente foram devidamente examinadas no competente processo administrativo, onde concluiu-se pela manutenção da inscrição em dívida ativa em face da inexistência de documentação comprobatória. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como apurar a regularidade da cobrança no âmbito administrativo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nNote-se que, apesar de regularmente intimado, o excipiente não apresentou a mencionada documentação. Além disso, na petição da Procuradoria da Fazenda Nacional a qual se refere (fl. 49), a exeqüente expressamente afirma a existência de documentos embasando seu requerimento, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 48. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.515313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DOLUG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES E OUTRO. . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário. A Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nConforme se pode examinar pelo teor da exceção de pré-executividade interposta, a excipiente não aduz qualquer argumento contrário à existência da dívida, limitando-se a questionar a aplicação de juros excessivos.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 50/52, determinando a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.522135-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv. RICARDO N LOGUS FERREIRA). . \r\n\r\nA execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConsiderando-se que a exceção de pré-executividade tem como objeto, matérias que o juiz poderia conhecer de ofício, independente de manifestação da parte executada e que as demais matérias porventura veiculadas deverão ser objeto de prova cabal, sem dilação probatória, o que não é a hipótese dos autos, creio que somente através dos embargos à execução é que tal discussão poderá ser examinada, após a necessária garantia do juízo.\r\n\r\nNote-se que as cópias dos DARFs acostados pelo excipiente apresentam, em sua maioria, datas de vencimento e valores divergentes em relação aos constantes da CDA - Certidão de Dívida Ativa, tornando incabível o acolhimento do pedido formulado pelo excipiente.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pelo executado. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.522262-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAKOTA FARMACEUTICA E COML/ LTDA ME (Adv. SEM AD VOGADO) x MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON E OUTRO (Adv. ALCINO BARATA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 74/80, uma vez que uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.526724-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO PINTO, JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente, a Exeqüente informou que suas alegações foram devidamente examinadas e que os pagamentos efetuados foram devidamente alocados, permanecendo, contudo, duas inscrições em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 16/18. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDO MAIA COELHO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente cobrança, e, conseqüentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.539823-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv. PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 69 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 28, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.541162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. HUGO HUMBERTO C. VALENCIA). . \r\n\r\nA execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nNo caso em questão, malgrado os argumentos do excipiente, a Exeqüente informou que suas alegações foram devidamente examinadas e que os pagamentos efetuados foram devidamente alocados, permanecendo, contudo, a inscrição em dívida ativa. Assim, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 24/25. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução do saldo remanescente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.502161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTURY MEDICAL LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 101 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 46, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 32.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.504076-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 168, face ao cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, conforme guia acostada aos autos a fl. 156.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, tendo em vista que o cancelamento da inscrição somente ocorreu após a Executada ter contratado profissional que demonstrasse seu direito, conforme se vê de fl. 14/133 e 02/136 dos autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.511194-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOGGS BOUTIQUE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 57, face ao cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada conforme auto a fl. 39.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, tendo em vista que o cancelamento da inscrição somente ocorreu após a Executada ter contratado profissional que demonstrasse seu direito, conforme se vê de fl. 02/53 dos autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.533861-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.050625-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Preliminarmente, ante o informado na manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional, suspendo a presente execução pelo prazo de 150 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à (ao) Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca das alegações formuladas pelo executado às fls. 12/13.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.510861-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 142 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 47, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.510939-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MIDAS INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 96 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.515350-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMAGO EDITORA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA). . \r\n\r\nINDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.519257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA). . INDEFIRO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNo caso em questão, ante os argumentos apontados pela Exeqüente à fl. 33, incabível o acolhimento dos argumentos do excipiente, uma vez que cabe ao credor atestar a efetivação do pagamento do tributo, bem como a regularidade das declarações enviadas. Logo, não pode este juízo, baseado em informações conflitantes, em sede de exceção de pré-executividade, determinar a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nDiante do exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528235-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS). . Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, intime-se o exeqüente para que informe qual a data de adesão ao programa REFIS por parte do executado, sua situação cadastral no momento do ajuizamento da presente Execução Fiscal, bem como se esta foi regularizada posteriormente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539755-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ASM EXCLUSIVE INSTITUCIONAL FITVM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 94 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 43, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.501840-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x UNITED INTERNACIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). . Preliminarmente, suspendo a presente execução pelo prazo de 150 dias. Decorrido o prazo, dê-se nova vista à (ao) Exeqüente para que se manifeste conclusivamente acerca das alegações formuladas na exceção de pré-executividade.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.502769-0 FAZENDA NACIONAL x TOP DOWN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . A execução fiscal é lastreada em título executivo - Certidão de Dívida Ativa -, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, somente podendo ser ilidida por prova cabal em contrário.\r\n\r\nConforme se pode examinar pelo teor da exceção de pré-executividade interposta, o excipiente não aduz qualquer argumento contrário à cobrança efetuada, limitando-se a informar que propôs Ação Declaratória que ora tramita perante à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como requerendo a suspensão do feito.\r\n\r\nEm primeiro lugar, os Tribunais Superiores já sedimentaram o entendimento de que a anulatória e a consignatória não acarretam a extinção, nem a suspensão da execução fiscal (art. 585, § 1º do CPC). Esta última poderia ser obtida através do depósito integral do valor da dívida nos termos da súmula nº 112 do Egrégio S. T. J., o que não ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\nNeste sentido: ERREsp 571255, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 08/11/2004.; REsp nº 576907, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 23/08/2004; AGTAG nº 2004 01000505891, TRF 1ª Região, Rel. Des. Luciano Tolentino Amaral, DJ 15/12/2004.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 15/23, determinando a imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.503070-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MULTI - RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A (Adv. AMAURY COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 02 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 47, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.514698-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD) x UNIAO REP SOC SOVIETICAS (Adv. BORIS EPELBAUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c art. 598, ambos do CPC, em face da impossibilidade jurídica do pedido. Sem custas. Condeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro moderadamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.022237-2 TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 103/104 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 97.0113300-5 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos. Sem custas e sem honorários advocatícios, pelo princípio da causalidade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 98.0045387-3 BANDEIRANTES TENIS CLUB (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO, WALMIR ANTONIO BARROSO, GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 63/69 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e rejeito os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa da Execução Fiscal em apenso, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 98.0045565-5 WAGNER DUARTE MATOS (Adv. WAGNER DUARTE MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 98.0045855-7 BANDEIRANTES TENIS CLUB (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 60/66 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e rejeito os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa da Execução Fiscal em apenso, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 98.0047747-0 G D TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA, SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.535486-8 INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.502891-0 GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 56/59 . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.537454-9 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.505185-0 PARABOLQS COM/ DE AUTO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 111/112 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.535153-4 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 148/152 . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por força do disposto na Súmula nº 168 do TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.506689-3 REFRIGERACAO CORACAO DE MARIA COML/ E TECNICA LTDA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 21/22 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro moderadamente, nos termos do art. 20, §4º do CPC, em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506900-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, para determinar a dedução do montante cobrado, dos valores correspondentes aos gastos ativáveis do IRPJ decorrentes de manutenção, reparo e instalação de bens do ativo, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Os honorários compensam-se reciprocamente nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.521202-2 A SEMPRE JOVEM CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.521205-8 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.526701-1 JUVENAL LEITAO ALVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEvidente que, diante de tudo que foi exposto, não há qualquer fundamento nas alegações do Embargante, razão pela qual seus embargos não podem prosperar.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.526796-5 PAN AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.501084-3 PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ELAINE DA SILVA MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 105/106 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.521792-9 MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. RODRIGO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEvidente que, diante de tudo que foi exposto, não há qualquer fundamento nas alegações do Embargante, razão pela qual seus embargos não podem prosperar.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.527763-0 NOGGS BOUTIQUE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum, e, ainda, pelo que restou decidido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.527770-7 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 17/18 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.528541-8 FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS (Adv. ARKIMENES TORRES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 19/20 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.528548-0 BRASTECH PETROLEO E GAS LTDA. (Adv. FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528550-9 ANDRE MAGALHAES DOS SANTOS LOBO (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o “actum trium personae”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528590-0 MEIA TACA MODAS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 109/110 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, inciso V do CPC), tendo em vista a renúncia da autora ao direito sobre o qual se fundam os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula n.º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo o Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.505151-5 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 29/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum, e, ainda, pelo que restou decidido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.509395-9 RUY PEREIRA HAMPSHIRE (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 245 . AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA EM 01.08.2007\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios, ante o disposto na sentença proferida nos autos da Execução Fiscal em apenso. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.514394-0 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, extinguindo-os sem exame do mérito, nos termos do art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 16 da Lei n.º 6830/80.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n82 - 2003.51.01.529963-5 ALCI CORREA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x RITA DIAS CORREA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x IMOBILIARIA COML/ DE REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E URBANISMO ICRAU LTDA (Adv. ANTONIO BECKER LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a perda de seu objeto. Sem custas. Condeno a Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos presentes embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 97.0077813-4 COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n84 - 00.0410652-0 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x RIENGE RIO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSIO TRIGO x VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA). . Republicação da Decisão prolatada pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 25/07/2007, publicada, com incorreção, no DOERJ de 11/10/2007:\r\n\r\n“Compulsando os autos, constato que o requerente cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados. Ocorre que mesmo que ele fosse sócio-gerente à época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída da empresa e conseqüente venda de sua cota parte para outra pessoa, a empresa executada continuou a funcionar.\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ele encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade da sócia executada conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação à mesma. Diante do exposto, determino a exclusão de VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos bens indicados pela exeqüente à fl.191.\r\n\r\nP.I. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 348319"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0516590-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x B B ALONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0516590-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0516590-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de B B ALONSO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 77872, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de B B ALONSO - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.499,68 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 10/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0609966-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x PROJEX CONSTRUCAO INSTALACAO E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0609966-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0609966-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROJEX CONSTRUCAO INSTALACAO E MONTAGEM LTDA,MARTHA CAMPOS,JOAQUIM GUIMARAES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13126, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de PROJEX CONSTRUCAO INSTALACAO E MONTAGEM LTDA - 42.158.576/0001-21, MARTHA CAMPOS - (CPF 39688687-72), JOAQUIM GUIMARAES DA SILVA - 026.125.937-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.970,66 (sete mil, novecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.524843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x 47 STREET JOIAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524843-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524843-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de 47 STREET JOIAS LTDA,EDUARDO TORRESINI FILHO,LUCIA REGINA ROCHA TORRESINI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200592960, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200635200267, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de 47 STREET JOIAS LTDA - 00.536.928/0001-95, EDUARDO TORRESINI FILHO - 184.242.287-15, LUCIA REGINA ROCHA TORRESINI - 303.444.097-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.850,13 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais e treze centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.525617-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x MOTAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525617-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525617-6, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de MOTAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4852002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9900944462, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de MOTAX COM/ E REPRESENTACAO LTDA - 40.370.983/0001-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 92.904,78 (noventa e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 22/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.531924-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DONALD RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SILVIA VELLOSO DE CAMARGO E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531924-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531924-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DONALD RESTAURANTE LTDA,SILVIA VELLOSO DE CAMARGO,GUARACY DE CAMARGO,JOSE MAURO CAMARGO PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201475437, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204645/2002-71, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de DONALD RESTAURANTE LTDA - 02.193.664/0001-40, SILVIA VELLOSO DE CAMARGO - 045.289.767-06, GUARACY DE CAMARGO - 043.305.287-20, JOSE MAURO CAMARGO PEREIRA - 298.679.087-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 38.019,16 (trinta e oito mil, dezenove reais e dezesseis centavos) - atualizada até 13/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.509618-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.509618-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.509618-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200614056, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218495200283, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLEVERSON FARIA CONSULTORIA JURIDICA S/C - 00.931.104/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.526,18 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) - atualizada até 15/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.510712-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.510712-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.510712-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ,MICHELE COLADANGELO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201530513, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212668200250, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de CRUZDINI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - 68.689.918/0001-23, CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ - 927.856.117-72, MICHELE COLADANGELO - 566.055.107-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.333,63 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.526419-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANUEL JULIO GONCALVES DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.526419-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.526419-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,MANUEL JULIO GONCALVES DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602017555; 7060201755515; *70602017555, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216099200211, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PADRAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 33.110.768/0001-77, MANUEL JULIO GONCALVES DA SILVA - 097.936.907-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.735,38 (dezenove mil, setecentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 05/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.527722-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CONFECCOES CHELMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS HANAN (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.527722-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.527722-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES CHELMAR LTDA,MARCOS HANAN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200572392, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453196200111, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONFECCOES CHELMAR LTDA - 34.056.762/0001-21, MARCOS HANAN - 012.459.967-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.756,49 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.528993-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE COSTA LIMA GIOIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.528993-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.528993-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA,ANTONIO JOSE COSTA LIMA GIOIA,SERGIO BAND consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030200038613, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107110087939587, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de Citação de MAXWAY DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA - 00.330.289/0001-07, ANTONIO JOSE COSTA LIMA GIOIA - 247.439.841-49, SERGIO BAND - 598.946.607-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 269.702,01 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e dois reais e um centavo) - atualizada até 01/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.531084-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531084-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531084-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200382090, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680099440006, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA - 01.138.099/0001-55, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 607.243,60 (seiscentos e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) - atualizada até 15/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.537406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537406-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537406-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200418974, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212851200255, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA - 00.820.455/0001-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 131.482,89 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 15/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.544573-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELEPHOTO MASTER COML/ DE FILMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544573-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544573-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TELEPHOTO MASTER COML/ DE FILMES LTDA,ANA PAULA CUNHA BLANCO DA COSTA,JOAO RIBEIRO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300099102, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002329200202, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOAO RIBEIRO DA SILVA - 591.192.688-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 756.354,43 (setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.544791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LAMITEC IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMAR FERREIRA DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.544791-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.544791-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LAMITEC IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA,VILMAR FERREIRA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905171808, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682420469907, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LAMITEC IND/ E COM/ DE MADEIRAS LTDA - 00.060.320/0001-37, VILMAR FERREIRA DA SILVA - 785.154.167-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 59.891,48 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.548968-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REBECCA THIBAU SOTERO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548968-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548968-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA,REBECCA THIBAU SOTERO,MICHELLE THIBAU SOTERO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300405750, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214322200377, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de REBECCA THIBAU SOTERO - 073.938.587-97, MICHELLE THIBAU SOTERO - 085.757.687-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.798,05 (treze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinco centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503088-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503088-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503088-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300388481, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213699200317, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA - 31.617.558/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.306,81 (treze mil, trezentos e seis reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 06/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.503962-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503962-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503962-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300535050, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513446200251, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA - 39.123.930/0001-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 243.751,69 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 15/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.510129-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510129-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510129-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OLGA AUDAY NOGUEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301136051, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5018183626200328, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de Citação de OLGA AUDAY NOGUEIRA - 172.925.577-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 260.598,30 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta centavos) - atualizada até 25/08/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) LILEA PIRES DE MEDEIROS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.516312-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516312-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516312-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA COPACABANA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302747496, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506008200318, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PEDREIRA COPACABANA LTDA - 33.364.506/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.881,06 (treze mil, oitocentos e oitenta e um reais e seis centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x NAZA HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522593-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522593-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NAZA HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA,EUGENIO TEIXEIRA SOARES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301045499; 7060201812098, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216962200231; 10768222952200315, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de NAZA HOLDING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA - 01.156.605/0001-39, EUGENIO TEIXEIRA SOARES - 000.610.262-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.272,56 (doze mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.524440-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FLAVIO M M DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524440-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524440-7, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de FLAVIO M M DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 86, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ20034701, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de FLAVIO M M DOS SANTOS - 434.805.607-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.176,54 (um mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 30/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.525231-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERESA CRISTINA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525231-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525231-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TERESA CRISTINA MIRANDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400647201, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860593220046; 10768605932200467, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de TERESA CRISTINA MIRANDA - 106.567.357-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.005,66 (dezesseis mil, cinco reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.525738-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ ALBERTO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525738-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525738-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ALBERTO CABRAL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401120312, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076861077620045, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ ALBERTO CABRAL - 839.350.707-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 53.696,18 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezoito centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.525786-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCIO DE MACENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525786-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525786-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO DE MACENA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401099011, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610561200435, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCIO DE MACENA DOS SANTOS - 792.510.727-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.606,86 (dezoito mil, seiscentos e seis reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526549-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGEPLAM AGENCIAMENTO DE PLANOS DE ASSIST MEDICA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526549-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526549-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGEPLAM AGENCIAMENTO DE PLANOS DE ASSIST MEDICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400528196; 7060400672741; 7070300248643, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512547200477; 10768512548200411; 10768514179200230, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de AGEPLAM AGENCIAMENTO DE PLANOS DE ASSIST MEDICA LTDA - 68.605.948/0001-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.745,81 (quinze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 15/04/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529486-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DA MOTTA MORAES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529486-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529486-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANA LUCIA DA MOTTA MORAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 4188, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANA LUCIA DA MOTTA MORAES - 367.795.047-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538986-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR ARNAUD FONSECA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.538986-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.538986-0, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de JULIO CESAR ARNAUD FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 74/2000; 43/2001; 200/2002; 217/2003; 177/2004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1986106987, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JULIO CESAR ARNAUD FONSECA - 001.358.937-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.782,00 (um mil, setecentos e oitenta e dois reais) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.502447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MUNDANCAS E GUARDA MOVEIS GUANABARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.502447-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.502447-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MUNDANCAS E GUARDA MOVEIS GUANABARA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200400300, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº TCDPN2000000418, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MUNDANCAS E GUARDA MOVEIS GUANABARA LTDA - 33.204.686/0001-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.230,17 (dezesseis mil, duzentos e trinta reais e dezessete centavos) - atualizada até 03/02/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.535579-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDA MARQUES PAULA SANTOS LIMA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535579-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535579-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDA MARQUES PAULA SANTOS LIMA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500072812, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137080000359586, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FERNANDA MARQUES PAULA SANTOS LIMA - 026.682.977-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 35.427,79 (trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.510432-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETIQFACIL TAG´S E ETIQUETAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510432-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510432-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETIQFACIL TAG´S E ETIQUETAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501887528, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768210338200572, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ETIQFACIL TAG´S E ETIQUETAS LTDA - 04.421.314/0001-19, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 44.384,40 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512322-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA MARIA CUNHA RIBEIRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512322-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512322-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VALERIA MARIA CUNHA RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 6506, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 7604, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de VALERIA MARIA CUNHA RIBEIRO - 740.839.887-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514874-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ENICOM COMERCIAL LTDA.. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514874-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514874-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENICOM COMERCIAL LTDA. consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 702060081900; 7020600082035; 7060600154159, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502554200622; 10768502555200677; 10768502556200611, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ENICOM COMERCIAL LTDA. - 03.276.112/0001-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 39.117,82 (trinta e nove mil, cento e dezessete reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533520-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA ESTEVES PEREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533520-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533520-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VALERIA ESTEVES PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5748, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5055, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de VALERIA ESTEVES PEREIRA - 660.530.307-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 751,68 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.501482-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIJO COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501482-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501482-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIJO COM/ E REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200976802; 7020301073867; 7060202554238; 7060202554319; 7060303435897; 7060303435978; 7060401256571; 7060402963204, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201486200415; 10768217782200438; 10768223254200256; 10768223255200209; 10768223256200245; 10768223736200397; 10768223737200331; 10768223738200386, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RIJO COM/ E REPRESENTACOES LTDA - 40.171.381/0001-96, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.930,66 (dez mil, novecentos e trinta reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 05/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 18 de outubro de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 352138"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.516335-0 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Em Réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 93.0046674-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . 1- Fls. 17/18 - Anote-se o nome do novo patrono da executada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2- Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedentes os embargos à execução (cf. fls. 19/22).\r\n\r\n3 - 2000.51.01.521063-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANNA PAULA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES). . A executada requer autorização para proceder ao pagamento do débito em 36 (trinta e seis) prestações fixas, alegando que não possui condições financeiras para quitá-lo de uma só vez e que o conselho exeqüente só autoriza o parcelamento em até 12 parcelas (fls. 31/32).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no novo endereço indicado às fls. 33, ressalvado à executada a anterior comprovação de pagamento ou parcelamento. \r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.532740-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGARIA FAX DO LARGO DO BICAO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES) x DROGARIA REAL DO BICAO LTDA. . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, manifeste-se a exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 52/66, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.528500-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVIA SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. JOSE ROMEU GARCIA BASTOS) x DAN CHOR E OUTROS. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) das petições de fls. 39 e 68 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato da empresa que diz representar, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.540875-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PREVID EXXON SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO, SEM ADVOGADO). . Confirmada a suficiência do depósito (fl. 156), aguarde-se o trânsito em julgado do decisum prolatado nos embargos à execução (art. 32, § 2o, da LEF), conforme determinado às fls. 153/154.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.503670-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.516335-0, em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.541224-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 21 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.503512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x EASY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PEDRO REZENDE GONCALVES DA MOTA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES). . Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 296, IV, do CPC c/c art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nSem custas (art. 4o da lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4o, do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.507052-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GLOBALTEC SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA ME (Adv. CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, condeno a FAZENDA NACIONAL a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o). \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.541056-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALTER HEUER CONSULTORES DE EMPRESAS (Adv. JOSE RICARDO LEITE DE BRITO, GLAUCIO LOSSO DE SENNA). . FLS. 41/54: Verifico, de início, que o agravo de instrumento foi protocolado e dirigido a este juízo, não ao Tribunal competente, como exige o art. 524 do CPC.\r\n\r\nNada obstante, compulsando os autos, observo tratar-se de execução objetivando a cobrança de créditos relativos a COFINS e, consoante se extrai da informação de fls. 58/67, foi concedida segurança ao SESCON (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro) e ao CRC (Conselho Regional de Contabilidade) para declarar a isenção da COFINS, ademais de reconhecer o direito de efetuar a compensação de valores pagos indevidamente.\r\n\r\nA despeito de não ter sequer sido juntada cópia da inicial do referido mandado de segurança, a documentação acostada é apta a, ao menos por ora, fazer crer tenham os impetrantes atuado na condição de substitutos processuais, de forma que os efeitos da segurança concedida beneficiam o executado, inscrito no CRC (cf. fl. 18).\r\n\r\nAssim, determino a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre o incidente de fls. 13/14. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.514804-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TELELISTAS REGIAO 2 LTDA E OUTROS (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO). . Isto posto, REJEITO as exceções opostas, determinando, ainda, o que se segue:\r\n\r\n1 - Requisitem-se, por intermédio do BACEN-JUD, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome de TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA, TELELISTAS (REGIÃO 2) LTDA e STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, incluindo saldos atuais e endereços cadastrais.\r\n\r\nApós a resposta e sem prejuízo de outros subsídios a serem apresentados complementarmente pelo exeqüente, voltem-me para examinar a possibilidade de bloqueio e/ou decretação de segredo de justiça.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo das determinações acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens dos co-responsáveis JAMES DOUGLAS TOMPKINS e EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.507040-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEIRAO DA ROCA MERCEARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . PEDRO PAULO NUNES PIROZZI opõe exceção de pré-executividade, requerendo sua exclusão do pólo passivo (fls. 64/73 e documentos de fls. 74/82).\r\n\r\nOcorre que o excipiente não é parte, pois foi citado na condição de representante legal da empresa, não em nome próprio (cf. fls. 61/62 e 84), de forma que o incidente não merece ser conhecido.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado. Não havendo alteração dos fatos que justificaram a anterior suspensão pelo art. 40 da lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.519970-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CLINICA VETERINARIA SOS ANIMAL LTDA (Adv. GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 88/92 que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato da empresa que diz representar, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2- Sobre a notícia de pagamento, diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência da alegada quitação, tendo em vista que a diligência constritiva frustrou-se, mantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado.\r\n\r\nInexistindo alteração dos fatos que justificaram a providência ditada pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º). \r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527224-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ENGENHARIA ELETRICA E INDL/ ENEI LTDA x EDUARDO JOSEPH MARQUES MAY E OUTRO x PARTE BAIXADA (Adv. GUIDO VASCONCELOS DOS REIS). . 1 - FLS. 154 e 157: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se por mandado a empresa executada para que constitua novos patronos.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a decisão de fls. 132/136, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada, ressalvada a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.542708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos às fls. 15/51 e 59.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 60/61).\r\n\r\nA fls. 62, a UNIÃO requer vista do processo, a fim de instruí-lo com as alterações realizadas no procedimento administrativo. Junta o documento de fls. 63, que noticia o cancelamento do auto de infração a que se refere a presente execução.\r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a abertura de vista à Fazenda Nacional é desnecessária, em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de extinção por improcedência da dívida (fls. 59). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no sítio da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado a fls. 60/61. Por fim, o expediente de fls. 63, subscrito por Auditor Fiscal, noticia o cancelamento do auto de infração e o encaminhamento do procedimento administrativo para cancelamento dos valores inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501016-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA x ARMANDO FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nNa hipótese, contudo, um dos excipientes - ELIANE MARIA PEREIRA GARRIDO - afirma não possuir bens, ademais de não os terem sido encontrados na diligência de citação/constatação (fl. 66). \r\n\r\nQuanto ao outro excipiente - ARMANDO FERNANDES GARRIDO - inexiste qualquer ressalva.\r\n\r\nAssim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão de penhora e avaliação de bens de ARMANDO FERNANDES GARRIDO, o que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nDecidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n18 - 97.0027271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PIRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES). . Tendo em vista a proximidade da data do leilão e a consulta à base de dados da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet apontar a existência de parcelamento (fls. 139/140), retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nSobre a alegação de parcelamento (fls. 108/116, 124/129 e 135/138), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0067209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME) x OTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA BURLEMAQUI REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 210/214: Prossiga-se com o leilão determinado.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.514285-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEICAR FABRICA DE CARROCERIAS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LUIZ CARLOS RIGO ROCHA em que alega a ilegitimidade passiva ad causam (fls. 40/54).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pela excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, o excipiente não carreou aos autos quaisquer documentos a fim de demonstrar, de plano, o descabimento do redirecionamento da presente execução fiscal em face do co-responsável tributário. Sendo assim, o co-executado deve ser mantido no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.515973-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HAGAPLAST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS JOSE GONCALVES E OUTROS x RENATO VITOR RODRIGUES (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CLEONICE DE CASTRO MONTOANELI (Adv. ROSARIO FRANGELLA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CLEONICE DE CASTRO MONTOANELI e JOÃO JOSÉ MONTOANELI em que alegam a ausência de débito inscrito em dívida ativa da União e de quaisquer outros perante a Secretaria da Receita Federal, requerendo, por isso, a exclusão de seus nomes do pólo passivo da presente execução fiscal (fls. 182/194 e 196/206).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pelos excipientes refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTodavia, as alegações e os documentos carreados aos autos pelos excipientes não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento da presente ação de execução.\r\n\r\nVerifico, por oportuno, que a excipiente CLEONICE DE CASTRO MONTOANELI e o excipiente JOÃO JOSÉ MONTOANELI se retiraram da sociedade, respectivamente, em 12/11/1997 e em 31/03/1998, conforme fls. 187/190, 201 e 205. Contudo, a retirada de ambos da empresa foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram em 30/09/1996 a 30/11/1996 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 04/05). Sendo assim, os co-executados devem ser mantidos no pólo passivo desta execução, uma vez que eram sócios da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n1 - Prossiga-se a execução com o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 179/180, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em face de CLEONICE DE CASTRO MONTOANELI e JOÃO JOSÉ MONTOANELI.\r\n\r\n2 - Fls. 180 verso: Intime-se o executado RENATO VITOR RODRIGUES a apresentar certidão original ou fotocópia autenticada da JUCERJA a fim de comprovar que não era sócio da sociedade executada à época dos fatos geradores. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\n5 - Fluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n6 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.537495-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CIA/ MINEIRA DE REFRESCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME CORREA DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x ELZA CORREA DE MORAES SARMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada quer a juntada de carta de fiança bancária em que consta a retificação do nome do afiançado e, conseqüentemente, a reconsideração do despacho de fls. 122, que determinou o recebimento da petição de fls. 78/89 como exceção de pré-executividade (fl. 129).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nVerifico que a petição de fls. 78/89 não foi autuada como embargos à execução em virtude da ausência das condições específicas previstas na Lei de Execução Fiscal para o seu ajuizamento, no caso, a garantia do juízo (cf. artigo 16 da LEF). Na hipótese, foi apresentada carta de fiança bancária irregular, eis que a afiançada era pessoa jurídica diversa da executada no presente feito (cf. fls. 75/76).\r\n\r\nNesse sentido, cabe transcrever a lição do eminente Juiz Mauro Luís Rocha Lopes:\r\n\r\n“Embora meio de defesa do executado, já não mais se atribui aos embargos à execução a natureza de “contestação”, disso resultando que o seu ajuizamento e regular processamento, até a apreciação efetiva da pretensão que veicula, dependem do preenchimento das ordinárias condições da ação (legitimidade ad causam, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido), somadas às condições específicas arroladas na LEF, quais sejam o prazo e a garantia do juízo.”(Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 4ª ed., 2007, p. 102/103).\r\n\r\nAdemais, o prazo para o oferecimento dos embargos à execução em se tratando de débito garantido pela fiança bancária, inicia-se com a sua juntada aos autos, nos termos do inciso II, do artigo 16, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido da empresa executada.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511737-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TENCE TEC EC P/ CONST PROD DE E E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ULRICH PESTALOZZI (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ULRICH PESTALOZZI E OUTRO (Adv. HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Defiro, pois, o pedido da Fazenda Nacional de fl. 108. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo n.º 91.0118939-5, em trâmite na 17ª Vara Federal desta Seção Judiciária, do crédito pertencente ao executado LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR referente ao pagamento dos honorários advocatícios devidos pela União naquele feito, no valor de R$ 1.864,73 (hum mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos) - cf. fls. 109/120. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509603-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES, DALTON VIEIRA DA SILVA). . Tendo em vista a proximidade da data do leilão e a consulta à base de dados da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet apontar a existência de parcelamento (fls. 54/55), retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nSobre a alegação de parcelamento (fls. 43/49), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.510957-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERMESA INVESTIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO DA ROCHA SANTOS). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo sido alegado e nem a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (cf. fls. 115/116), a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me, ainda, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.514249-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WARWAR MODAS LTDA (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por WAR WAR MODAS LTDA em que alega a prescrição do crédito tributário, bem como o pagamento do débito exeqüendo (fls. 13/146 e 162/195).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 150/152.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a prescrição envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, pois há necessidade de se conhecer a data de constituição definitiva do crédito, marco da contagem do prazo prescricional (art. 174, CTN) e que só é conhecido por meio do processo administrativo.\r\n\r\nConfira-se (com meus destaques):\r\n\r\n“A citação do devedor, em execução, interrompe a prescrição, porque revela que o credor valeu-se efetivamente do mecanismo que a lei lhe assegura para exigir o seu crédito, existindo, a partir daí, processo, com a triangulação da relação correlata.\r\n\r\nNo seio tributário, a prescrição vem delineada no art. 174 do CTN, sendo o prazo respectivo de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário e interrompido pela citação pessoal feita ao devedor (parágrafo único, I).\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\nCitado o devedor, portanto, o curso prescricional é interrompido, podendo nunca mais voltar a correr, desde que o processo de execução fiscal siga normalmente o seu trâmite, por mais demorado que se revele.\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\nSucede que alguns fatores poderão ensejar uma ruptura no procedimento executivo, com reflexos relevantes no seio prescricional. São as chamadas “crises do procedimento”, a que se refere Antonio Carlos Costa e Silva, seguindo a doutrina de Carnelutti, explicados pelo autor aludido como fenômenos que se sucedem no curso do processamento e que por lhe serem anormais alteram sua tramitação.\r\n\r\n.........................................................................................\r\n\r\nVale o registro de que a prescrição intercorrente só terá lugar quando houver a suspensão do curso da execução fiscal por uma “crise de procedimento”, isto é, em decorrência de fato anormal que impeça a tramitação do feito, como é o caso da inexistência de bens penhoráveis...” (LOPES, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, ps. 237-242)\r\n\r\nNa hipótese, não há como se aferir a eventual ocorrência da prescrição na forma do art. 174 do CTN, pois não consta da CDA a data da constituição definitiva do crédito, termo inicial daquela prazo, ao contrário do que afirma o excipiente à fl. 163, que aponta como marco inicial a data de 01/02/2007. Ora, mesmo considerando essa data como correta, não haveria o lapso temporal necessário para a ocorrência da prescrição. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista a citação da empresa executada (fl. 153), sem que se tenha verificado até o momento qualquer daquelas “crises de procedimento”, fica também afastada a prescrição intercorrente.\r\n\r\nPor outro lado, também não merece prosperar a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução, admitindo, inclusive, que “... está requerendo parcelamento dos valores das guias de recolhimento que não logrou encontrar em seus arquivos...” (cf. fl. 13). Além disso, a exeqüente não concordou com a alegada quitação “... à luz da confissão da existência de débito...” (cf. fl. 150). \r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.522714-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . FL. 62: Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para efetuar o recolhimento.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista a adesão ao parcelamento (fls. 64/65), suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando a credora a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, proceda a Secretaria aos atos preparatórios para o leilão.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.542725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTRACO S/A TRANSPORTADORA COML/ E SERVICOS (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CONTRACO S/A - TRANSPORTADORA COMERCIAL E SERVIÇOS em que alega a nulidade do processo administrativo 10768.535017/2006-69 (fls. 12/37).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a questão alusiva à nulidade do processo administrativo não se revela de fácil percepção, impondo-se a necessidade de dilação probatória, que só pode ser exercida em sede de embargos à execução, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor. Confira-se, com grifos meus:\r\n\r\n“Ementa PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRÉ-EXECUTIVIDADE - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF - INFUNDADA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II DO CPC - DISCUSSÃO EM TORNO DE DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.\r\n\r\n1. Inviável o recurso especial destituído de razões tendentes a demonstrar a alegada ofensa aos arts. 165, 458, II e III do CPC (Súmula 284/STF).\r\n\r\n2. Não prospera da mesma forma o recurso, articulado sob alegação de ofensa a dispositivos não prequestionados e mediante infundada pretensão de malferimento ao art. 535, II do CPC, visto que o acórdão não teria necessariamente que deliberar sobre as preliminares suscitadas, ao concluir, com acerto, que a matéria envolvendo a nulidade do processo administrativo por falta de notificação não comportava análise em exceção de pré-executividade. \r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n4. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido”. (Origem: STJ - RESP - 621215, Processo: 200302316340, UF: MG, 2ª Turma, DJ:23/05/2005, p. 207, Rel. Eliana Calmon). \r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTendo em vista que foi efetivado o depósito em dinheiro do valor exeqüendo (fl. 41), aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.504012-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JB ONLINE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Vistos etc.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a alegação de parcelamento, a Exeqüente requer a extinção do feito em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 7020600844903 e a suspensão do processo devido à concessão de parcelamento quanto às demais inscrições (cf. fls. 55/60).\r\n\r\nA Secretaria certifica que a Srª Advogada subscritora da petição de fls. 26 não tem poderes para atuar no feito (fls. 61).\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 26 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Caso não haja cumprimento do determinado no item supra, retire-se o nome da Advogada do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, nos autos, a petição mencionada, como peça de informação.\r\n\r\n3- DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 7020600844903.À SEDJE para anotar.\r\n\r\n4- Em relação às inscrições nº 7060603263480 e 7070600476765, face o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 352139"
                            ],
                            "352140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001309-0 POLIACO COM/ REP/ LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança e execução fiscal.\r\n\r\nNo primeiro, impetrado por POLIAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face do PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, objetiva a impetrante, liminarmente, a suspensão e, ao final, a extinção do crédito objeto da execução fiscal ou, alternativa e subsidiariamente, a suspensão “até decisão definitiva sobre reclamação atinente à sua exigibilidade”, com emissão de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.\r\n\r\nNas informações de fls. 39/42, a autoridade impetrada pediu a denegação da segurança e, indeferido o pedido liminar (fls. 50), requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, em face do cancelamento da inscrição da dívida (fls. 51/52).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, ao ser instado, alegou não se justificar sua intervenção (fls. 59/61).\r\n\r\nNa execução fiscal, na qual foi interposta exceção de pré-executividade com pedido de condenação da exeqüente em verba honorária, a UNIÃO requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 87/88).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo visto, a inscrição foi cancelada e houve citação na execução fiscal, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro EXTINTO o mandado de segurança, sem julgamento do mérito, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada, na ação executiva, honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nSem verba honorária no mandado de segurança (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0042820-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x LICINIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 14/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão da FAZENDA NACIONAL e extinta a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nSem honorários, por não ter havido contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0076382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A COTISA (Adv. NELSON GONCALVES, FATIMA PINTO DA SILVA). . Mantenha-se suspenso o feito até o término do prazo determinado na decisão proferida nos embargos em apenso (cf. fl. 92).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.520604-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TERMAC ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. RONALDO LOPES FIGUEIREDO) x PAUL HENRY MICHEL JOUANNEAU (Adv. SEM ADVOGADO). . Frustradas as diligências citatórias, a Fazenda Nacional requer, justificadamente, a citação editalícia do co-responsável Paul Henry Michel Jouanneau (cf. fl. 53).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVerifico, entrementes, que a despeito de não ter sido localizada a sua sede (cf. fl. 11), a empresa executada veio espontaneamente aos autos (cf. fls. 24/25), e, mesmo estando irregular a sua representação, a dou por citada, nos termos do CPC, art. 214, § 1°. \r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.24/25, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de reforçar-se a presunção manifesta à fl. 13, de ter havido a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.540684-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x POLIACO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 900,30. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança e execução fiscal.\r\n\r\nNo primeiro, impetrado por POLIAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face do PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL, objetiva a impetrante, liminarmente, a suspensão e, ao final, a extinção do crédito objeto da execução fiscal ou, alternativa e subsidiariamente, a suspensão “até decisão definitiva sobre reclamação atinente à sua exigibilidade”, com emissão de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.\r\n\r\nNas informações de fls. 39/42, a autoridade impetrada pediu a denegação da segurança e, indeferido o pedido liminar (fls. 50), requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, em face do cancelamento da inscrição da dívida (fls. 51/52).\r\n\r\nO Ministério Público Federal, ao ser instado, alegou não se justificar sua intervenção (fls. 59/61).\r\n\r\nNa execução fiscal, na qual foi interposta exceção de pré-executividade com pedido de condenação da exeqüente em verba honorária, a UNIÃO requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 87/88).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nComo visto, a inscrição foi cancelada e houve citação na execução fiscal, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro EXTINTO o mandado de segurança, sem julgamento do mérito, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI), e EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada, na ação executiva, honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nSem verba honorária no mandado de segurança (Súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.518356-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.507957-0 ECAFF ESCRITORIO DE CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL S/C LTDA (Adv. MARCOS MONTENEGRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos da Lei nº 8.844/94, art. 2o, § 4o.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a dois anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação dos bens e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.501205-3 BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA versão da embargante de que apenas simulou o parcelamento deve ser melhor esclarecida pela exeqüente-embargada, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa fl. 148, parte final, constam, na mesma data (13/9/2006), o “cadastramento da solicitação de parcelamento”, o “cadastramento do despacho deferido” e a “suspensão das atividades da inscrição”, enquanto o “cancelamento do parcelamento”, sem motivação explícita, data do mês seguinte, 20/10/2006. \r\n\r\nAdmitindo a descaracterização da confissão do débito, diga a Fazenda Nacional sobre o pedido de nova perícia, específica para exame das autenticações mecânicas dos DARFs, já que a outra prova técnica realizada foi contábil. \r\n\r\nVerifico, ao ensejo, que embora a parte embargante tenha pedido perícia sobre os DARFs (fl. 63), ao apresentar quesitos, manifestou-se sobre a necessidade de o experto ser engenheiro mecânico, apto a checar as máquinas do banco arrecadador (fls. 67, item 1). A esta altura, porém, não se pode excluir a possibilidade de existir processo criminal em curso visando a apuração dos fatos, decorrente da representação mencionada à fl. 172 (cf. o art. 110 do CPC), a despeito de não vislumbrar nos elementos daquela representação para fins penais (fls. 160/169) qualquer indicativo de autoria, o que impossibilita a pesquisa da existência de eventual processo ou inquérito criminal nos sistemas informatizados da Justiça Federal e do MPF.\r\n\r\nApós, dê-se vistas, por igual prazo, à embargante e voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505487-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 59/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, e determino o prosseguimento da execução, descontados os valores pagos pela embargante no âmbito do PAES.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos extratos de fls. 81/84 para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526875-1 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA Exeqüente requer, em resposta aos embargos à execução, a extinção do feito, em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 109, v., e fls. 111/114 da execução).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela embargante-executada, sem objeto restam os presentes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTA A AÇÃO DE EMBARGOS, sem julgamento do mérito, por PERDA DO OBJETO, e EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento da carta de fiança de fls. 61 do feito executivo, requerida a fls. 104, mediante sua substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522269-0 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2005.5101518356-3 até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527856-6 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 54/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo a execução fiscal nº 2005.5101522868-6 até que sobrevenha manifestação do exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509460-5 POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinta a presente ação de embargos, sem resolução de mérito, por intempestividade (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem honorários, por não ter havido contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528599-6 JAIRO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FATIMA PINTO DA SILVA, CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, declarando a insubsistência da penhora de fls. 13/14 da execução fiscal nº 99.0076382-3, exclusivamente no tocante à vaga de garagem transferida do apartamento penhorado, 205, para o apartamento 505 da Rua Joaquim Silva, 36.\r\n\r\nOficie-se ao 9o Ofício do Registro de Imóveis, fazendo referência ao protocolo nº 950078, Livro 1-FB, Folha 68V (fls. 7).\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.518162-9 POLUX VEICULOS S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de Débitos Fiscais objetivando, inclusive antecipadamente, que seja decretado o cancelamento dos lançamentos da COFINS referentes aos períodos de julho/93, agosto/93, setembro/93, outubro/93 e novembro/93, que ensejaram a execução fiscal n.º 2002.51.01.516931-0, em apenso, sob o argumento de que foram efetuados recolhimentos em DARF`s de parte do débito e que tem direito à compensação do restante da dívida com crédito do FINSOCIAL.\r\n\r\nII.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que na execução fiscal em apenso a Fazenda Nacional peticionou, em 04/12/2003, noticiando que a executada, ora autora, aderiu ao Programa de Parcelamento Especial (PAES) regulado pela Lei nº 10.684/2003, sendo deferida a suspensão do feito até a quitação do débito exeqüendo ou notícia de interrupção do pagamento (fls. 52/54 do executivo fiscal). \r\n\r\nPor outro lado, na petição inicial (cf. item 18, fl. 08) a própria autora informa que os débitos impugnados na presente demanda foram incluídos no PAES. Todavia, aduz que o parcelamento ocorreu à sua revelia.\r\n\r\nOra, decorridos 3 (três) anos do deferimento da suspensão do executivo fiscal, não houve qualquer manifestação da empresa devedora naqueles autos impugnando a regularidade do procedimento administrativo de concessão do parcelamento. Saliente-se, ainda, que “a adesão ao PAES é opção do contribuinte, que implica no reconhecimento do débito, e não é compatível, nem lógico, propor ou prosseguir ação judicial cujo objeto seja a inexigibilidade dos mesmos débitos” (TRF - 4ª Região, REO - 200404010031497, UF: PR, 1ª Turma, DJU 20/07/2005, p. 383, Rel. Álvaro Eduardo Junqueira).\r\n\r\nInfere-se, assim, que a autora aderiu ao Parcelamento Especial (PAES) regulado pela Lei nº 10.684/2003, que assim estatui:\r\n\r\nArt. 4o O parcelamento a que se refere o art. 1o:\r\n\r\n.........\r\n\r\nII - somente alcançará débitos que se encontrarem com exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar; (grifei)\r\n\r\nAdemais, o § 5o do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, aplicável à hipótese, por força do inciso III do art. 4o da Lei nº 10.684/2003, estabelece que o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida, embora a exatidão do respectivo valor possa ser objeto de verificação. Ora, se a empresa POLUX VEÍCULOS S/A confessou irretratavelmente a dívida, sem objeto resta a presente ação anulatória, por falta de interesse processual, e nesse sentido é o seguinte precedente jurisprudencial, com meus grifos:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL. ADESÃO AO PAES. LEI 10.684/2003. LEI 10.189/2001. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. DECRETO-LEI 1.025/69 E SÚMULA 168/TFR.\r\n\r\n1. A pessoa jurídica que opta pelo regime especial de parcelamento de débito denominado PAES se sujeita à confissão irrevogável e irretratável dos débitos, segundo art. 15, inciso I, da Lei 10.684/2003, instituidora do programa.\r\n\r\n2. Em razão dos efeitos distintos entre desistência da ação de renúncia do direito em que esta se funda, a jurisprudência vem se manifestando no sentido de que, nos casos de adesão ao PAES, a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, deve ocorrer somente mediante expresso pedido de renúncia, por parte do contribuinte. Quando requerida a desistência da ação, ou ainda que não expressa, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n3. Não cabem honorários advocatícios no caso de desistência/renúncia formulada em sede de embargos opostos contra execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, em razão de adesão ao PAES, tendo em vista que o encargo de 20% se encontra incluso na CDA, consoante o Decreto-lei n. 1.025/69 e a Súmula 168/TFR.\r\n\r\n4. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n5. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC - 200338000357440, UF: MG, 8ª Turma, DJ 15/6/2007, p. 118, Rel. Des. Fed. Leomar Barros Amorim de Sousa). \r\n\r\nIII.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários neste feito, à ausência de contraditório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526514-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JAYME PLOTKOWSKI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, e fixo o crédito exeqüendo em R$ 826,90 (oitocentos e vinte e seis reais e noventa centavos), atualizado até outubro de 2005.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença e do cálculo de fl. 03, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nDeixo de condenar os EMBARGADOS ao pagamento de honorários advocatícios diante do valor irrisório do excesso de execução (R$ 15,52) e da imediata anuência com os valores apontados pela embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535003-7 CIA/ DO TEXTO LTDA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR SOBRE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMBARGADA (CF. FL. 34).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 352140"
                            ],
                            "352232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050708-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON) x ANWIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x LUIZA HELENA TELES KUHLEN (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA LUCIA KULEN BESSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0017628-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LINDOIA CAFE BAR LTDA (Adv. ALIPIO DOS SANTOS FRANCO, CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES, LILIAN CLAUDIA GALVAO REBELLO, SERGIO DA SILVA PARANHOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 18/19.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0026544-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x SAMARE REFEICOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 8.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0035256-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO, SEM ADVOGADO) x ARTES GRAFICAS ZUMBI LTDA ME (Adv. AMAURY MACHADO) x MARIA BERNADETE MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação do exeqüente de que a presente dívida se enquadra na hipótese da Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 43 e 51..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 99.0038240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CORTATEX IND/ E COMERCIO DE FIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0066726-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MORAES REGO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503458-4 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x NELZA DA SILVA JORDAO (Adv. JOSE THIAGO MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.512886-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISZEK MINCZUK. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.505590-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.537778-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.532920-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DSL DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.540600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADINHO GATO BRANCO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.513898-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DACOM DESENVOLVIMENTO E AVALIACAO DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526306-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FEDERACAO NAC DOS EMPREGADOS COM/ HOTELEIRO SIMILARES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.546258-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIO MARK ONE CONFECÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.504702-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JAMES MIGUEL THEODORO (Adv. JAMES MIGUEL THEODORO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.510782-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a confirmação de que o imóvel foi arrematado em execução fiscal tramitando perante a 5ª VEF, não tendo sido expedida a carta de arrematação apenas por pendências relativas ao ITBI (cf. fl. 103), retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 16/17.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.528209-4 PROEDUC SOC/ EDUCACIONAL (Adv. WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL em embargos de terceiro por ela opostos em face da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nAlega, em síntese, ser locatária de imóvel a ser leiloado em 25/10/2007, com contrato de locação averbado no RGI. Requer a sustação do leilão designado.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/43.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 44.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nExiste verossimilhança no direito invocado.\r\n\r\nDeveras, consta da certidão do RGI que instrui a inicial o registro de prenotação de contrato de locação entre CURSO IMPACTO PRÉ-VESTIBULAR LTDA (proprietária do imóvel e executada nos autos em apenso) e PROEDUC SOCIEDADE EDUCIONAL (fls. 17/19 e 32-verso). \r\n\r\nDeveria, pois, nos termos do art. 698 do CPC, ter sido intimada da realização do leilão.\r\n\r\nAdemais, o art. 1.052 do CPC prevê que “Quando os embargos versarem sobre todos os bens, determinará o juiz a suspensão do curso do processo principal; versando sobre alguns deles, prosseguirá o processo principal somente quanto aos bens não embargados”.\r\n\r\nEstá presente, também, o periculum in mora, tendo em vista que o primeiro leilão está marcado para o dia 25/10/2007 (amanhã).\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o imóvel em questão seja retirado da pauta dos leilões marcados para os dias 25/10/07 e 8/11/2007.\r\n\r\nComunique-se ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\nIntimem-se e, fornecidas pela autora cópias dos documentos que instruem a inicial, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 352232"
                            ],
                            "352382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0986492-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS) x SOCIEDADE EDUCADORA OLINDA LTDA (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO exeqüente requer a inclusão no pólo passivo de MARIA HELENA CAVALCANTE LISBOA BARTHOLO, inventariante do espólio de NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA, que figura como executado. Alega-se que “o bem imóvel penhorado não foi localizado e, novamente intimada a elucidar de forma detalhada a localização, a inventariante quedou-se inerte, o que só demonstra a sua indiferença com o Poder Judiciário mas também a flagrante vontade de permanecer inadimplente mesmo se tratando de um crédito de tão diminuta monta” (fls. 159/160).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA despeito de não ter atendido à determinação deste juízo, indefiro, por falta de amparo legal, a inclusão da inventariante no pólo passivo. \r\n\r\nMARIA HELENA CAVALCANTE LISBOA BARTHOLO chegou a figurar como executada, mas, conforme assinalado na decisão de fl. 154, “o fato de ser inventariante não é motivo que justifique sua manutenção no pólo passivo da relação processual”. Determinada a sua intimação “na condição de inventariante do espólio de Nuno de Souza Santos Lisboa, para [...] ciência do valor atualizado da dívida, procedendo a seu pagamento, se assim entender, ou que elucide mais uma vez, de forma detalhada, a localização do imóvel penhorado, face às dificuldades narradas pelos srs. Oficiais de Justiça” (fl. 154/157), permaneceu inerte.\r\n\r\nOra, o inventariante representa em juízo o espólio (art. 12, V, do CPC) e prevê o art. 656, § 1o, do CPC ser “dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução [...], bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora [...]” (os destaques são meus). \r\n\r\nNa hipótese, não se pode olvidar que MARIA HELENA CAVALCANTE LISBOA BARTHOLO, além de depositária do bem (fl. 49), atua como auxiliar do juízo da execução, para guardar e conservar o bem constrito. Deve, por isso, estar sempre pronta a apresentá-lo, caso instada a tanto. Tratando-se de imóvel, obviamente, este dever implica prover o juízo com informações precisas que permitam não só a localização física, mas registral do bem.\r\n\r\nA inércia da inventariante/depositária MARIA HELENA CAVALCANTE LISBOA BARTHOLO autoriza a conclusão de que, além de se esquivar, está obstruindo o regular andamento da execução, embora de dívida de apenas R$ 2.300,84 (em julho de 2006, cf. fl. 160). Aliás, para evitar situações que tais é que o legislador pátrio estabeleceu que o depositário responde, em caso de infidelidade, até com pena de prisão decretada no próprio processo, independentemente de ação de depósito (art. 666, §§ 1o e 3o, acrescidos pela lei nº 11.382/06). Como a prisão não satisfaz o crédito correspondente ao bem penhorado, em casos da não apresentação deste ou do valor correspondente, no prazo legal, pode ainda o juízo destituí-lo e seqüestrar o bem sob sua guarda (art. 515 do CPC).\r\n\r\nNada obstante, na hipótese dos autos, tratando-se de penhora de bem imóvel, impõe-se a adoção de outras e relevantes medidas, de sorte a melhor se mensurar a infidelidade do depósito, a saber:\r\n\r\n1 - Intime-se novamente a depositária/inventariante, porque, apesar de já ter fornecido um mapa (fl. 132), o oficial de justiça não conseguiu localizar o imóvel (cf. certidão fl. 133-verso). Assim, no prazo de 10 (dez) dias, não querendo fazer uso da faculdade prevista no art. 668 do CPC, indique a matrícula e registro do imóvel sob sua guarda, situando-o e mencionando as divisas e confrontações.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo da conduta determinada no item anterior, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora (LEF, art. 7º, IV e 14, I) e forneça uma certidão atualizada de ônus reais do imóvel descrito no auto de fl. 49.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se mandado de constatação, esclarecendo o Sr. Oficial de Justiça, quem são os atuais ocupantes, intimando-os da penhora, no mesmo ato , se for o caso.\r\n\r\n4 - Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.527562-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS) x MARIA DA GRACA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS). . Cumprida pela Secretaria a determinação contida no despacho hoje proferido nos embargos em apenso, renove-se a diligência de constatação, reavaliação e reforço de penhora determinada às fls. 27/29 (item 1), observando-se o endereço indicado pela depositária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.500050-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.521128-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.535762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOPES VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv. MARIA DE FATIMA DE A. SALLES). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.509452-6, em apenso.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500925-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BOA IDEIA DE MARICA LANCHES E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pela parte executada, após regularmente citada, alegando a sua ilegitimidade passiva (cf. fls. 05/12).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a apresentação da exceção de pré-executividade para argüição de vícios em ação de execução, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo juiz e prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nTodavia, na hipótese de carta precatória, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade, a matéria passível de ser versada neste incidente, a necessidade de segurança do juízo para sua interposição e a representação processual da excipiente, é do Juízo deprecante.\r\n\r\nConfiram-se, a propósito, os seguintes precedentes jurisprudenciais:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CARTA PRECATÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - JUÍZO DEPRECANTE.\r\n\r\nI - A argüição de matéria de defesa em execução fiscal pode ser manejada, em determinadas hipóteses, através da exceção de pré-executividade e na execução por Carta, por analogia ao que determina o art. 20 da Lei nº 6.830/80 em relação aos embargos do devedor, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade é do Juízo deprecante.\r\n\r\n.II - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 3ª Turma, Agravo de Instrumento 91944, Processo n° 200202010100690, Rel. Juíza Tânia Heine, DJU 11/11/2004, p.158)\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.\r\n\r\nO recebimento de exceção de pré-executividade e a decretação de eventual suspensão do feito compete ao Juízo deprecante, não cabendo ao Juízo deprecado, cuja competência é restrita ao cumprimento dos atos processuais solicitados na Carta Precatória, decidir acerca do mérito da ação principal.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 1ª Turma, Processo n° 200604000234920, Rel. Juiz Vilson Darós, DJU 25/10/2006, p.723)\r\n\r\nPelo exposto, cumpram-se integralmente os atos deprecados, expedindo-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens da executada quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0112029-9 WILMA FRESSATTI FERNANDES (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, DENILTON FERREIRA RONDINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . FLS. 180/182: Recebo a apelação da embargada apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535383-9 TEKNOLOGIKA COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se a petição de fl. 59 e junte-se aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, conforme determinado à fl. 58.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.502884-2 LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da embargada apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.525029-8 ESTRELLA ESPACO DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Sobre a notícia de parcelamento (fls. 44/50 da execução em apenso), manifeste-se o embargante. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506967-5 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, RENATA DE FREITAS CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (embargada).\r\n\r\nSilentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501635-3 BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.516077-4 LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.526578-0 CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527791-4 MAURICIO COSTA CAPELA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Compulsando os autos, verifico que em 10/09/2006 o embargante/executado teve seus bens penhorados (fls.52/53 dos autos em apenso) e foi devidamente intimado da constrição. Em 16/03/2007 a secretaria desta serventia certificou que foram opostos Embargos a Execução em 26/10/2006 pelo Embargante (fls. 59).\r\n\r\nExaminado. Decido.\r\n\r\nO embargante foi intimado pessoalmente da penhora de bens móveis de sua propriedade, pelo que poderia defender-se por meio de embargos do devedor no prazo previsto no art. 16, III, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nOcorre que os embargos foram opostos fora do prazo legal, em 20/10/2006. \r\n\r\nÉ que, “Intimada a executada da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para satisfação do débito, não importa. Pode ser excessiva, não importa. Pode ser ilegítima, como no caso de constrição sobre bens impenhoráveis, também não importa. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada. Na segunda, poderá ser reduzida. Na terceira, poderá ser substituída. Em qualquer dos três casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não da sua ampliação, redução ou substituição” (REsp. 244923/RS. rel. Min. Franciulli Neto. DJ de 11/03/2002)\r\n\r\nPor tais razões, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508054-3.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.509294-3 RIO MARACANA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - À embargada para apresentar cópia do processo administrativo. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargante dos documentos juntados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.509446-0 RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias da carteira de identidade e CPF do embargante;\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.509452-6 LOPES VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.509453-8 EDUARDO ICHIKAVA (Adv. MILENA BASTOS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias da carteira de identidade e CPF do embargante.\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.509458-7 CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 98.0058034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . A União, com fulcro no artigo 15, II, da LEF, quer a penhora via BACENJUD sobre as contas e ativos financeiros mantidos pela sociedade executada em instituições financeiras em substituição aos bens já penhorados nestes autos (fls. 359/362). \r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO débito exeqüendo está integralmente garantido pela penhora realizada nos autos, inclusive, com anuência da exeqüente. De fato, o valor consolidado da dívida monta em R$ 48.268.222,75, em 15/10/2007, ao passo que os bens constritos foram avaliados em R$ 48.320.000,00, em 13/07/2007, ou seja, em montante além daquele devido (cf. fls. 27/28, 39, 49, 302/304 e 363). Ademais, o presente executivo fiscal encontra-se na iminência de realização de leilão, o qual foi expressamente requerido pela União à fl. 287, não devendo, pois, a substituição da garantia do juízo se dar ao seu arbítrio. Nesse sentido:\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA ON LINE EM CONTA- CORRENTE DO DEVEDOR.\r\n\r\n1. Se os bens penhorados, avaliados e já com leilão judicial designado, não são de difícil alienação, e não trazendo a agravante subsídios para reforçar o pedido de penhora na modalidade pretendida, mantém-se a decisão que o indeferiu. Ademais, a nomeação de bens à penhora não tem caráter rígido, devendo sua aplicação atender às circunstâncias do caso concreto, à potencialidade de satisfazer o crédito e à forma menos onerosa para o devedor.\r\n\r\n2. Agravo desprovido”. (TRF da 1ª Região, AG - 200501000154929, UF: PI, 6ª Turma, DJ 13/8/2007, p. 71, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro).\r\n\r\nOra, o art. 15, II, da LEF, não deve ser interpretado literalmente, mas no sentido de que o requerimento, pelo credor, da substituição de bens penhorados, deve ter o seu acolhimento condicionado à existência de justo motivo, a critério do juiz.\r\n\r\n“...a substituição de bens penhorados não deve ficar a exclusivo critério do credor, como estaria a indicar a literalidade do art. 15, II, da LEF. Além de não se poder imputar ao Juiz a função de mero órgão chancelador de requerimentos fazendários desprovidos de fundamentação convincente, seria injusto que o devedor pudesse apenas pedir a substituição dos bens penhorados por depósito ou fiança bancária, enquanto ao credor fosse deferida uma faculdade muito mais ampla, independentemente da ordem de penhora enumerada no art. 11, que, em tal hipótese, restaria inócua” (Lopes, Mauro Luís Rocha, Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 4ª ed., 2007, p. 100).\r\n\r\nIn casu, a penhora foi efetivada há oito anos e, desde então, nenhum fato novo foi trazido aos autos pela exeqüente capaz de demonstrar motivo razoável e justo a ensejar o deferimento da penhora on line em substituição ao bem imóvel constrito, como, v. g., a deterioração do bem penhorado ou a sua provável difícil aceitação em futuro leilão.\r\n\r\nSubsidiariamente, não se pode olvidar a gravosidade (cf. art. 620 do CPC) que a penhora de dinheiro, especialmente de quantias vultosas, no caso, mais de R$ 48 milhões, pode ocasionar ao executado, inviabilizando, por exemplo, as atividades da empresa por falta de dinheiro para o fluxo de caixa. Nesse sentido:\r\n\r\n“O inc. II, do art. 15, da Lei 6.830/80, que permite à Fazenda Pública, em qualquer fase do processo, postular a substituição do bem penhorado, deve ser interpretado com temperamento, tendo em conta o princípio contido no art. 620 do CPC, segundo o qual “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso”, não convivendo com exigências caprichosas, nem com justificativas impertinentes” (STJ-RTJE 137/164, maioria) - (Negrão, Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. Rio de Janeiro: Ed. Saraiva, 39ª ed., 2007, p. 1460).\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido da exeqüente.\r\n\r\nFls. 365/370: dê-se vista a parte executada.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x JORGE ROBERTO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x GERONIMO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 128/129: Tendo em vista a informação da exeqüente de que a dívida alcança R$ 199.410,82, o depósito efetuado pelo executado, no valor de R$ 121.968,52 (fl. 119) é insuficiente.\r\n\r\nPelo exposto, complemente o executado o depósito efetuado, sob pena de prosseguimento do leilão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526151-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN). . Observo que a exceção de pré-executividade de fls. 12/85 perdeu o objeto, pois a executada ajuizou embargos à execução, distribuídos por dependência ao presente feito e autuados sob o n.º 2007.51.01501072-0, que são o meio adequado à dilação probatória necessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.511221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA). . Fls. 70/84: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.511458-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTEC E SERV SILNAMAR LTDA (Adv. SO LANGE JESUS FIGUEIREDO). . Tendo em vista a proximidade da data do leilão e a consulta à base de dados da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet apontar a existência de parcelamento (fls. 64/65), retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nSobre a alegação de parcelamento (fls. 57/59), diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.506544-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . A embargante quer a expedição de ofício à Fazenda Nacional para que junte aos autos cópia dos processos administrativos correlatos à inscrição que fundamenta a execução fiscal em apenso (fl. 173).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO artigo 41 da Lei 6830/80, faculta às partes o requerimento de cópias autenticadas ou certidões extraídas do procedimento administrativo, o qual será mantido na repartição competente, a fim de solucionar questões controvertidas ou dúvidas dos interessados. \r\n\r\nEntretanto, a requisição judicial, quando solicitada pela parte executada, está condicionada a demonstração efetiva da recusa administrativa prévia. Devendo o embargante, inicialmente, diligenciar por conta própria a fim de obter os documentos administrativos que interessem à sua defesa. \r\n\r\nAdemais, cabe transcrever a lição do eminente Juiz Mauro Luís Rocha Lopes:\r\n\r\n“O pedido de requisição judicial do procedimento administrativo deve vir devidamente fundamentado e relacionado com os argumentos trazidos na defesa, sob pena de traduzir pretensão protelatória, merecedora de indeferimento imediato.” (Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 4ª ed., 2007, p. 209).\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido do embargante.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501072-0 INPAL S/A - INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NILTON AIZENMAN). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 04 que deve trazer cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n3- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, VI e VII.\r\n\r\nb) apresentar cópias xerográficas dos mandado de citação com a respectiva certidão constante do executivo fiscal. \r\n\r\n4- Atendido, recebo os Embargos. Suspenda a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 352382"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "344414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344414"
                            ],
                            "344413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344413"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "347070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410373-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES, DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\nAguardem em Secretaria por 06 meses, quando os autos deverão tornar à exeqüente, a fim de que a mesma promova o regular andamento do feito.\r\n\r\n04\r\n\r\n2 - 00.0410374-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nQuebra Trata-se de execução fiscal em que, em virtude da procedência definitiva de embargos de devedor, a parte exeqüente promoveu o cancelamento de todos os débitos envolvidos, restando apenas um resíduo cobrado em outra execução, ora apensada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderado o cancelamento administrativo dos débitos sob execução, em cumprimento a sentença judicial definitiva, deve o feito ser extinto.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0089205-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x DELIC'S IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA). . \r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\n09\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 00.0434338-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. DANIEL DE MARCO, LUIZ DE MACEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Concedo ao embargante o derradeiro prazo de dez dias para promover o cumprimento do julgado, com as cautelas de estilo. Findo o prazo, certifique-se. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me.\r\n\r\nOportunamente, providencie a SEDRJ a reclassificação do presente feito para a classe EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 00.0434339-5 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Em cinco dias, promova a embargante a continuidade do feito, trazendo memória atualizada dos respectivos cálculos.\r\n\r\nFindo o prazo e nada havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Caso contrário, voltem-me.\r\n\r\nOportunamente, providencie a SEDRJ a alteração do cadastramento do presente feito para a classe EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.511688-6 CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n7 - 2001.51.01.525646-9 CQJR DISTRIBUIDORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cientifique-se a parte embargada quanto à sentença proferida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca da condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519159-2 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. Certificado o seu decurso, com ou sem manifestação, subam ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n9 - 2004.51.01.519166-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. Certificado o seu decurso com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537528-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. Certificado o seu decurso, com ou sem manifestação, subam ao E.TRF-2ª Região.\r\n\r\n43\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526763-1 BANCO PROSPER S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n12 - 2006.51.01.526508-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS, WAGNER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526842-1 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527736-7 SIGNO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES, HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527829-3 EUCLYDES ARANHA NETTO - ESPOLIO REP/ P/ IRENE TERRA LOPES ARANHA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n16 - 2007.51.01.500434-3 PADARIA E CONFEITARIA MOCAMBIQUE LTDA (Adv. ERENALDO ALVES CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista a notícia de adesão à parcelamento e o mesmo importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial. Prazo: 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 96.0063282-0 DENIS SPOMBERG (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Apensem-se os presentes aos da execução fiscal nº 92.0083703-4.\r\n\r\nApós, providencie a secretaria o traslado, por cópias, das decisões e acórdãos proferidos(fls.90, 107, 121/122, 125/127), bem como da certidão de trânsito em julgado de fls.129.\r\n\r\nCom o cumprimento das providências mencionadas, intime-se a parte embargante para executar os honorários de sucumbência(fls.90), nos moldes legais, no prazo de 15 dias. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522298-6 ISOLINA DOS SANTOS LOPES (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 347070"
                            ],
                            "351102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0247302-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RECOR ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0254292-7 FAZENDA NACIONAL x RAMIRO PACHA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0470513-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MALHARIA E CONFECCOES CANANGA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0622509-8 INSS/CEF x VOLKS AUTO ESCOLA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 90.0053412-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SOLDATEC SOLDAGENS TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 91.0036482-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JACQUELINE A SILVA BATISTA) x ITALO BENEDITO C BAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 91.0137563-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO DANIEL ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001057/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 91.0137718-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROSA RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001058/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 92.0080355-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE TONNERA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 92.0084094-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR GALVAO MUSSI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 92.0084206-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO) x LEVY GUIMARAES DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 92.0084266-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ HUMBERTO A. E. NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 93.0046768-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AFFONSO CHERMONT DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 93.0046897-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CLAUDIANO CLAUDINIANO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n15 - 93.0048200-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO B. RICARTE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 98.0067020-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELDER SARTORI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2001.51.01.540511-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x LUZENARIO PATRIOTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n18 - 2003.51.01.519486-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.540113-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NOVA PAVUNA DE ROUPAS E MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERANI SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.543197-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x C H NIEMEYER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RENATA RIBAS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501461-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501492-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2004.51.01.538764-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS AVILA VILARDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544327-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS GOES DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513118-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x EDUARDO GOMES HOAMEDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508672-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NG 2000 COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512526-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ISABEL GODINHO BRETTAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame neces sário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516374-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ESTRELLA PENA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521074-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREIA DE LUCA HEREDIA DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522393-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CENTRO INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA DO RJ (Adv. FABIO DE FREITAS MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528753-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MONICA DE SOUZA AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.531198-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JACKSON GUIMARAES LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.546040-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x PAULO CESAR DE SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2007.51.01.501584-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 351102"
                            ],
                            "351103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.515585-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MIRIAM DENISE LAURIANO PASTORE (Adv. JULIO CESAR J.ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2004.51.01.533393-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA LUCIA DO NASCIMENTO COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n3 - 2004.51.01.535486-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUBDUE EMPRENDIMENTOS DE MODAS LTDA (Adv. ABRAO LOWENTHAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n4 - 2004.51.01.538443-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO JOSE PASTOR DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001028/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2004.51.01.543800-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMEIRE DE OLIVEIRA SERRANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2005.51.01.513254-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERLACK IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526677-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ERNESTO CORREA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2005.51.01.528070-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JUAN AMIN MUSSI PRIETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508584-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRISCO PARAISO CONSULTORIA LTDA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522183-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA ASSIS DE ABREU DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2006.51.01.533246-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIRESOLVE ASSES E REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.533995-6 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA CRISTINA SANTOS REY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2006.51.01.539346-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CLAUDIA NASCIMENTO CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2006.51.01.539807-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZABEL MARIA COIMBRA DA SILVEIRA (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2006.51.01.546744-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA ROBICHEZ COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501258-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS ALBERTO GUEDES CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 351103"
                            ],
                            "351104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.504121-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x VIGA I ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2004.51.01.503780-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2004.51.01.521490-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, SEM ADVOGADO) x SPOORNET DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nQuebra A jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539765-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BOREAL AÇÕES II FIA (Adv. KATIA REGINA DE ABREU COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2006.51.01.539772-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BOREAL AÇÕES IV FMIA CL (Adv. KATIA REGINA DE ABREU COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2007.51.01.504011-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PREZUNIC COML/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70606032638-03), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70206008452-09.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70206008452-09. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 351104"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000061702007*\r\n\r\nEDI.0050.000617-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KARIS CONSULTORIA DE NEG. COM/ EXTERIOR E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0046815-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) KARIS CONSULTORIA DE NEG. COM/ EXTERIOR E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 27.641.984/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 213, inscrição n.º 317151479, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.176,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342825"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000039702007*\r\n\r\nEDI.0050.000397-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.516621-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RODRIGO JUNQUEIRA DE ANDRADE, CPF/CNPJ nº 807.040.187-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500367200361, inscrição n.º 7060302409841, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.290,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 4 de maio de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 342899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000059612007*\r\n\r\nEDI.0050.000596-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA 3M&C CONFECÇÃO E FACÇÃO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2006.51.01.505864-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) 3M&C CONFECÇÃO E FACÇÃO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.124.525/0001-00, CELESTE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 868.008.257-00 e CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 598.207.217-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200469200541; 10768204931200407; 10768227258200394, inscrição n.º 7040300202447; 7040400352106; 7040500064501, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.674,73, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 27 de julho de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342900"
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                                "*02028005000061842007*\r\n\r\nEDI.0050.000618-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KARIS CONSULTORIA DE NEG. COM/ EXTERIOR E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0046815-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES, CPF/CNPJ nº 197.444.207-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 213, inscrição n.º 317151479, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.176,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342826"
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                                "*02028005000061992007*\r\n\r\nEDI.0050.000619-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA KARIS CONSULTORIA DE NEG. COM/ EXTERIOR E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0046815-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES, CPF/CNPJ nº 197.444.207-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 213, inscrição n.º 317151479, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.176,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342827"
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                                "*02028005000068562007*\r\n\r\nEDI.0050.000685-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522793-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FACILAUTO VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.384.852/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137070028239364; 137070036409419; 18471001725200395; 18471001726200330, inscrição n.º 7020300931053; 7020400007978; 7060401020292; 7070400227672, para crédito a favor da exeqüente de R$ 63.603,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342901"
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                                "*02028005000068602007*\r\n\r\nEDI.0050.000686-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522793-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MESBLA S/A, CPF/CNPJ nº 33.087.156/0001-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137070028239364; 137070036409419; 18471001725200395; 18471001726200330, inscrição n.º 7020300931053; 7020400007978; 7060401020292; 7070400227672, para crédito a favor da exeqüente de R$ 56.009,45, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342902"
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                                "*02028005000062012007*\r\n\r\nEDI.0050.000620-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ASSUAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 91.0036879-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ASSUAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.303.138/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001465/89-21, inscrição n.º 70290085304, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.877,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342828"
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                                "*02028005000068752007*\r\n\r\nEDI.0050.000687-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SPLICE CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.521529-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SPLICE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 27.512.185/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204574200398; 10768221589200311; 10768221590200345; 10768232785200230; 10768504127200336, inscrição n.º 7060303314674; 7070200627391; 7070300563913; 7070300949510; 7070301247020, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.227,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342903"
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                                "*02028005000062402007*\r\n\r\nEDI.0050.000624-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA FAX DO CALCADAO DA PENHA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0038743-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DROGARIA FAX DO CALCADAO DA PENHA LTDA, CPF/CNPJ nº 00.120.875/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682490779808, inscrição n.º 7069800478237, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.840,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da exe cução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342829"
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                                "*02028005000062542007*\r\n\r\nEDI.0050.000625-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA FAX DO CALCADAO DA PENHA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0038743-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA, CPF/CNPJ nº 053.997.487-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682490779808, inscrição n.º 7069800478237, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.840,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342830"
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                                "*02028005000068942007*\r\n\r\nEDI.0050.000689-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ETTIQUETTE COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.537955-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ETTIQUETTE COM/ DE CALCADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 03.131.096/0001-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208198200491, inscrição n.º 7040400625277, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.579,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342905"
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                                "*02028005000062732007*\r\n\r\nEDI.0050.000627-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA EMS SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0028025-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARLY DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 369.469.317-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 766, inscrição n.º 31715030-8, para crédito a favor da exeqüente de R$ 102.820,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342831"
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                                "*02028005000069072007*\r\n\r\nEDI.0050.000690-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ETTIQUETTE COM/ DE CALCADOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.537955-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FABIANA ALVARES LEVI, CPF/CNPJ nº 010.425.027-57, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208198200491, inscrição n.º 7040400625277, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.579,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342906"
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                                "*02028005000063102007*\r\n\r\nEDI.0050.000631-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRICA MARVEZ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.507401-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ELETRICA MARVEZ COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 36.101.574/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201106200442; 10768201823200393; 10768217159200485; 10768222826200361; 10768222827200313; 10768222828200350, inscrição n.º 7020301041400; 7060303384613; 7060303384702; 7070300377885; 7070400608803, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.176,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 15 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342832"
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                                "*02028005000071342007*\r\n\r\nEDI.0050.000713-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.502769-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.207.779/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682506059944, inscrição n.º 7069905931543, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.642,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342833"
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                                "*02028005000069112007*\r\n\r\nEDI.0050.000691-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFEITARIA FAZ DIFERENTE LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527001-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFEITARIA FAZ DIFERENTE LTDA ME, CPF/CNPJ nº 40.435.216/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682222509911, inscrição n.º 7069902170398, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.811,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342907"
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                                "*02028005000071872007*\r\n\r\nEDI.0050.000718-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IND/ COM/ DE PANIFICACAO PAOZAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.502650-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IND/ COM/ DE PANIFICACAO PAOZAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.973.253/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 231, inscrição n.º 313699011, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.217,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342834"
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                                "*02028005000069302007*\r\n\r\nEDI.0050.000693-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONFEITARIA FAZ DIFERENTE LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527001-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE LUIZ AMORIM GONCALVES, CPF/CNPJ nº 598.276.967-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682222509911, inscrição n.º 7069902170398, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.811,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342909"
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                                "*02028005000071912007*\r\n\r\nEDI.0050.000719-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA IND/ COM/ DE PANIFICACAO PAOZAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.502650-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCO ANTONIO SILVA CHAVES, CPF/CNPJ nº 694.248.297-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 231, inscrição n.º 313699011, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.217,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342835"
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                                "*02028005000072422007*\r\n\r\nEDI.0050.000724-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA CONSTRUTORA BRUNET S/A, PROCESSO N.º 2004.51.01.503873-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUTORA BRUNET S/A, CPF/CNPJ nº 33.576.232/0001-41, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512944200287, inscrição n.º 7060300506548, para crédito a favor da exeqüente de R$ 490.961,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342836"
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                                "*02028005000069452007*\r\n\r\nEDI.0050.000694-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSMOS SOUVENIR JOIAS LTDA, PROCESSO N.º 93.0048369-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COSMOS SOUVENIR JOIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.023.181/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12853006601/90-11, inscrição n.º 01370085; 1370085, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.475.117,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342910"
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                                "*02028005000069502007*\r\n\r\nEDI.0050.000695-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IDM DO MEIO AMBIENTE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505987-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IDM DO MEIO AMBIENTE LTDA, CPF/CNPJ nº 03.157.608/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502920200309; 10768502921200345; 10768507420200517; 10768507421200561, inscrição n.º 7060302566785; 7060500489140; 7070300919017; 7070500135745, para crédito a favor da exeqüente de R$ 73.431,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342911"
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                                "*02028005000069642007*\r\n\r\nEDI.0050.000696-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRADOS IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.505328-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRADOS IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME, CPF/CNPJ nº 36.153.468/0001-63, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684008150003, inscrição n.º 7060100875442, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.779,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342912"
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                                "*02028005000069792007*\r\n\r\nEDI.0050.000697-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CHRYSFFER INFORMATICA E PAPELARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.509129-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 339.773.307-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 356060535, inscrição n.º 356060535, para crédito a favor da exeqüente de R$ 6.904,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342913"
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                                "*02028005000069832007*\r\n\r\nEDI.0050.000698-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NEW STYLE CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0011734-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NEW STYLE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 34.016.428/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 26863, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.170.744,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342914"
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                                "*02028005000069982007*\r\n\r\nEDI.0050.000699-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA NEW STYLE CONFECCOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 88.0011734-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RAUL CALIXTO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 042.507.707-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 26863, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.170.744,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342915"
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                                "*02028005000070072007*\r\n\r\nEDI.0050.000700-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOB PLANEJAMENTO CONSULT E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.518553-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOB PLANEJAMENTO CONSULT E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 31.393.952/0001-46, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 199800538, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.456,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342916"
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                                "*02028005000070112007*\r\n\r\nEDI.0050.000701-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOB PLANEJAMENTO CONSULT E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.518553-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IVANEIDE ELIAS TORRES, CPF/CNPJ nº 581.844.307-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 199800538, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.456,75, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342917"
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                                "*02028005000070262007*\r\n\r\nEDI.0050.000702-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LASTRO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0047762-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TEONIR JOSE BUTERI, CPF/CNPJ nº 111.983.387-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 16305, inscrição n.º 312036086, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.083,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342918"
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                                "*02028005000070302007*\r\n\r\nEDI.0050.000703-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA RESTAURANTE RASPATACHO LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.526463-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RESTAURANTE RASPATACHO LTDA, CPF/CNPJ nº 30.006.191/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1997007689, inscrição n.º 199700689 (31/10/2005-506,94), para crédito a favor da exeqüente de R$ 506,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342919"
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                                "*02028005000075962007*\r\n\r\nEDI.0050.000759-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO DANUBIO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.526437-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GABRIEL CARLO LEITE DA SILVA, CPF/CNPJ nº 000.736.757-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768215879200244, inscrição n.º 7060201741050, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.291,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342920"
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                                "*02028005000076132007*\r\n\r\nEDI.0050.000761-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANS OURIQUE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.515848-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARCO AURELIO FERREIRA LIMA, CPF/CNPJ nº 073.138.577-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107110023069913, inscrição n.º 7030300047983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.941,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 342921"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.525130-8 FRANCISCO RAMOS DE FARIAS (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 157, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 28/08/2007 e terminado em 12/09/2007, sendo que a autarquia deu fiel cumprimento ao determinado em 12/09/2007. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 182, pois como se pode constatar, à parte autora não faz jus ao pagamento de qualquer valor a título de multa. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.013202-5 MARIA ISABEL BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 2.850,80 (fls. 45) e 285,08 (fls. 72). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intimem-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018704-3 WELLINGTON CHINAIDE DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.527749-1 JULIANA MARIA MONTEIRO COSTA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 34 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.016828-7 INEA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109495-0 NESTOR SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009676-1 MILTON DA SILVA PORTO (Adv. MARIA CILENE NAZAR MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011446-5 CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014112-2 MAURO DE SOUZA (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem acerca da resposta o Ofício encaminhado à Light e dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017600-8 JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações e aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020702-9 CLEA RODRIGUES TENDA REP/ DARIO REGADAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, IVAN DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028527-2 LUIS ALBERTO JASCONE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033735-1 OSMAR SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto às informações e aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040941-6 JOARY FERREIRA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Após, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046840-8 EDEIR DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049018-9 HAROLDO VIEIRA DE MORAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050390-1 CLEA FERREIRA VAZ (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO, ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052585-4 CELSO COELHO RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 352246"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001101-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELY DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 1.562,26 (um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e seis centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral e alternativamente, a prescrição qüinqüenal. Requer, ainda, a fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês, conforme o disposto no art. 1º F da Lei nº 9.494/97. \r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nTambém não existem ofensas aos textos dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nPor fim, refuto a temática de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n° 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006276-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIO DE LIMA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nRejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, apenas afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora e fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013787-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON CELIO EMERICH DE SOUZA GAMA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial e, por fim, a fixação de juros de mora em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor fim, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109159-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISO AVELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da ma joração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.27/32). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 34/37, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal , para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121966-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THIAGO MADAFFARI BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.21/26). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 28/31, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal , para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125048-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO RICCIO DE ALMEIDA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.35/41). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 43/46, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal , para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131031-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE DOS SANTOS RAMOS (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.23/28). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 30/34, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal , para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.002281-0/01 ANTONIO ALVES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004070-7/01 DYRCE RAMOS NOLASCO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício instituidor da pensão por morte percebida pela autora teve início em 10/11/1972, não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000079-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVINO JOSE BASTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condi cionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000896-0/01 DIACUI FELIPE DA COSTA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 12/05/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002052-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON MARQUES BRASILEIRO (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000083-0/01 DINEA DE CARVALHOS SILVA (Adv. JACIR LUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000217-6/01 ENEDINA BELTRANI KELLER (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001175-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE TEIXEIRA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007761-1/01 IARA CASTRO ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA despeito da irresignação da autora, a sentença não merece reparo. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação proposta em 27/06/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição do fundo de direito, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008876-1/01 FLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/ LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido à autora pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição quinqüenal.\r\n\r\nA autora apresenta recurso inominado requerendo a reforma da sentença para que os efeitos patrimoniais da decisão não sofram os limites temporais impostos pela MP 2.131/2000.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.000599-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSEMAR DE SOUZA RANGEL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls. 67/69.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 76/80, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls. 81/85.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(.............................................................................................................................)\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000605-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls. 67/69.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 76/80, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls. 81/85.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(..............................................................................................................................)\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNoutro giro, não merece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art.1°- F, da Lei n°. 9.494/97, uma vez que este cinge o seu texto às “condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas e servidores e empregados públicos”; situação esta à qual não está amoldada a hipótese presente, eis que se cuida de verba indenizatória. \r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000849-1/01 ISRAEL MELO MAIA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução, em dobro, de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 36/37).\r\n\r\nRecurso da parte autora aduzindo a prescrição decenal de sua pretensão (fls. 39/44).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNão merece reparo a decisão vergastada.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNa hipótese presente, sendo certo que a ação foi ajuizada em agosto de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de agosto de 2000, adotando-se o raciocínio supra.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008870-3/01 MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv. LEONARDO DA COSTA CAMACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado da autor foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o decêndio previsto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nO prazo para a parte autora apresentar o recurso supracitado se iniciou em 01/06/2007 (certidão de fl. 27), tendo sido suspenso em 06/06/2007, em razão da interposição de embargos de declaração (fl. 30/31).\r\n\r\nA decisão dos embargos, por sua vez, foi publicada em 03/07/2007 (fl. 33). Assim, iniciada a nova contagem pelo prazo restante (mais 4 dias - conforme artigo 49 da Lei nº 9099/95), o recurso apresentado apenas em 11/07/2007 se afigura intempestivo.\r\n\r\nPor essa razão, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012155-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO DA SILVA LESSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”. Requer, outrossim, indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls. 153/158.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 197/204, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões às fls. 206/218.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(................................................................................................................................)\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.017294-5/02 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 55/56.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 57/62, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.024556-0/01 MARTHA DE MATTOS SEIXAS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo com julgamento do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA despeito da irresignação da autora, a sentença não merece reparo.\r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação proposta em 12/05/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição do fundo de direito, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025919-4/01 AURORA MARTINS MARZULLO (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. Assim, aos benefícios anteriores a esta data ou posteriores à Constituição Federal - que estabeleceu novas regras para o cálculo dos benefícios previdenciários - não é devida a revisão da renda mensal inicial com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nNa hipótese, o benefício instituidor da pensão por morte percebida pela autora teve início em 01/02/1976, não merecendo reparo a decisão proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.53.003068-8/01 CLAUDIO LEANDRO ELIAS DE CARVALHO (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 79), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001441-2/01 IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANTANNA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido a recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 132), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000179-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ LOPES FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004628-0/01 GILDO PEREIRA DAS CHAGAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011235-7/01 STELLA MARTHA DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido a recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 28), quedou-se inerte durante o prazo assinado (fl. 29).\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013728-7/01 CELIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 30, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 16 de julho de 2007 (fl. 29), de forma que o prazo para recorrer terminou em 26 de julho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 30 de julho de 2007 (fl.30), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 352153"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004706-0/01 JACYRA BARROS DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal - 2ª Juíza Relatora\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.60.004706-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: JACYRA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO \r\n\r\nORIGEM: 01º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nNIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032726-6/01 TEREZA RITA BONFIM DA SILVA FONSECA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO nº: 2006.51.51.032726-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZA RITA BONFIM DA SILVA FONSECA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA FEDERAL NIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça tendo em vista os comprovantes de rendimentos juntados aos autos.\r\n\r\nPor conta disso, intime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nNIZETE ANTÔNIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352154"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\ndespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033337-0/01 WAGNER FERREIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Por conta disso, não há que se falar em ausência de intimação, tendo em vista que o próprio ato que o notificou da pauta de sessões esclarecia também a respeito da intimação dos julgados e do respectivo prazo recursal. Ante o exposto, indefiro a devolução do prazo recursal. Intimem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352155"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\ndecisão - ação de restauração de autos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052329-0/02 SILVANO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Indefiro o pedido de intimação da parte autora porque tal providência já foi tomada por ocasião da decisão de fls. 47, tendo a demandante permanecido silente a respeito. Por conta disso, tendo em vista a impossibilidade de instauração, de ofício, de ação de restauração de autos, o silêncio da parte autora em face da intimação para que desse prosseguimento ao feito e a manifestação da ré condicionando seu interesse no prosseguimento do feito à realização de ato processual já efetivado por este juízo, JULGO EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A PRESENTE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 352156"
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                            "352157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014057-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO BON (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA). . À União Federal, pessoalmente, sobre se teria interesse no feito, uma vez que o instituidor do benefício foi ex-servidor da Imprensa Nacional.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352157"
                            ],
                            "352158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005514-0/01 PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Considerando a petição posterior da própria autarquia (fls. 114-134) dando notícia do efetiva implantação do benefício deferido judicialmente, dou por prejudicada a informação anterior. Ante o exposto, intimem-se as partes da presente decisão.Após, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 352158"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "352100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000013-4/2007\r\n\r\n*02910110100001342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou ÂNGELA DE SOUZA, na AÇÃO PENAL n.º 2004.51.11.000546-9, por estar incursa nas penas do art. 171, §3º, na forma do art. 29, ambos do Código Penal. E por encontrar-se a denunciada em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando a ré CITADA E INTIMADA para comparecer, acompanhada de Advogado, perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, em audiência designada para o dia 13 de novembro de 2007, às 16:00 horas, a fim de ser interrogada, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 18 de outubro de 2007. Eu, (Osiris Pereira Gonçalves), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 352100"
                            ],
                            "352101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000014-9/2007\r\n\r\n*02910110100001492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou FERNANDO CLARO, brasileiro, natural de Volta Redonda, solteiro, filho de Luiz Claro Júnior e Tereza Maria Claro, nascido em 08/02/1979, Identidade n.º 12014313-6 (IFP), nos autos da AÇÃO PENAL n.º 2003.51.11.000092-3, por estar incurso nas penas do art. 289, §1º, do Código Penal. E por encontrar-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 27 de novembro de 2007 (27/11/2007), às 14:15h, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 22 de outubro de 2007. Eu, (Osiris Pereira Gonçalves), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (FÁBIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 352101"
                            ],
                            "352102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000015-3/2007\r\n\r\n*02910110100001532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou TEREZINHA MARTINS DE LIMA FERREIRA, brasileira, nascida em 16/12/1953, filha de João Elias Martins e Hilda Nunes dos Santos, RG n.º 03206255-6, CPF n.º 636.360.857-00, nos autos da Ação Penal n.º 2005.51.11.000481-0, por estar incursa nas penas dos artigos 171, §3o, 299 e 304, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. E, por encontrar-se a denunciada em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando a ré CITADA E INTIMADA para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, em audiência designada para 15 de janeiro de 2008 (15/01/2008), às 14:15h, a fim de ser interrogada, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e possível execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 22 de outubro de 2007. Eu, (Osiris Pereira Gonçalves), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo, por determinação do MM Juiz Federal.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 352102"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "347144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000162-8 DAGUIMAR CARRACA SPINDOLA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002310-7 SCHIRLEY PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento integral do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002520-7 MALTA DE ALCANTARA PEREIRA REP/ P/ SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20 da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. MANTENHO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA (fls. 53/54).\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de amparo social a autora, Malta Alcântara Pereira, representada por Simone Pereira dos Santos, a partir da data do ajuizamento da ação (29/6/2006) . As parcelas em atraso, descontadas aquelas já pagas em cumprimento à antecipação de tutela, devem ser corrigidas monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (18/08/2006).\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002524-4 ADEMAR DA SILVA CARNEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2007 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício NB 122.942.388-2 para R$ 584,42 e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.020,25, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar R$ 8.794,52, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 106/115, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC/2002 e 161, § 1º, do CTN e ainda do Enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002579-7 RENAN DA ROCHA LIMA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002299/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, REVOGO A TUTELA CONCEDIDA (fls. 29) E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002628-5 MARIO MORAES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2007 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002735-6 WALDEMAR GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002760-5 BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002303/2007 FOLHA 398/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual c/c art. 74 e 76 da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em relação à segunda ré, Maria Aparecida da Silva, com arrimo no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento de créditos em atraso à autora, Bernardina Magalhães Batista Pires, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) do valor do benefício, proveniente de pensão por morte de José Luiz Pinto Pires, a contar da data do óbito do instituidor (13/01/2003) até a data do início de seu pagamento (03/08/2004). Devidamente corrigidos a partir da data do óbito, acrescido de juros à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação da Autarquia-ré (09/02/2007).\r\n\r\nSem custas, em face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002763-0 JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002856-7 LEONIDES RAMOS DA COSTA CARVALHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002948-1 AMELIA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002297/2007 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003010-0 MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002300/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003175-0 LUCIA MOURA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003228-5 ANTONIO GONCALVES DA COSTA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003308-3 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002298/2007 FOLHA 402/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001962-5 MARIA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002374-4 JOSE HEITOR DE ANDRADE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2007 . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000436-1 MANOEL LUIZ THOMAZ (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 29 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000486-5 MARIA DAS GRACAS BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000738-6 CLEUSA ESMAEL (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2007 . Consoante o disposto na informação de fls. 26, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 97.0011053-2 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000749-0 TOME OTACILIO DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 . Consoante o disposto na informação de fls. 43, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 94.0024082-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se Solicitação de pagamento junto à DIRFO.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001153-5 ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o advogado subscritor da petição inicial para, no prazo de dez dias, apresentar o ofício de encaminhamento fornecido pelo juízo à parte autora, relativo à prestação de assistência judiciária gratuita (advogado dativo).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001307-6 RUY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001478-0 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em homenagem aos princípios da lealdade e boa-fé processuais, esclareça a parte autora, categoricamente, se aderiu aos termos da Lei Complementar n. 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do termo de adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001479-2 CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em homenagem aos princípios da lealdade e boa-fé processuais, esclareça a parte autora, categoricamente, se aderiu aos termos da Lei Complementar n. 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia do termo de adesão devidamente firmado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001483-4 DENIS CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF em sua peça de bloqueio. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001793-8 MARIA LUCIA FRANÇA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25 - Defiro pelo prazo dez dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002378-1 RAFAEL REIS LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002380-0 LINDEMBERG ALVES LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 347144"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002014-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR). . Indefiro o requerido às fls. 118/125, tendo em vista que São Fidélis/RJ pertence à Jurisdição Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região, sendo certo que este Juízo é o responsável pela fiscalização no cumprimento das condições estabelecidas em Audiência de Suspensão Condicional do Processo, ocorrida em 09/10/2007. \r\n\r\nSendo assim, deverá o réu ANTÔNIO GERALDO MONTEIRO BELIENE ter seu primeiro comparecimento trimestral neste Juízo, até o dia 10/11/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352147"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001065-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLEIDSON GOMES GABRY E OUTROS (Adv. JOSE ALVES FARAH) x FERNANDA FERREIRA GOMES (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Recebo o recurso de apelação da ré FERNANDA FERREIRA GOMES, e, nos termos do art. 600 do CPP, determino a apresentação das razões de apelação, em oito dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o defensor dativo. \r\n\r\nApós a apresentação de todas as razões, ao MPF para contra-razões. \r\n\r\nFeito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001797-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 11 de abril de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que ZELY GUIMARÃES DA GAMA teria se utilizado de atestados falsos, visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O médico PAULO CORETI BRITO ALVES afirmou em seu depoimento que reconhece como sua a caligrafia lançada nos documentos objetos de averiguação nestes autos (fls. 09,10,11 e 13). Verifica-se ainda que o benefício de auxílio-doença requerido pela investigada ZELY GUIMARÃES DA GAMA, foi indeferido, conforme se depreende do documento de fl. 21, por parecer contrário da Perícia Médica. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 34/36, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que o requerimento de auxílio-doença em tela é ideologicamente autêntico, não sendo possível identificar uma fraude com intuito de obter vantagem econômica indevida. Aduz ainda o parquet que se a investigada e requerente tivesse usando documento falso, estaríamos diante de atos preparatórios e de acordo com o que preceitua o art. artigo 14, II, do CP, a cogitação e atos preparatórios não são punidos perante a legislação pátria. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que a conduta não se subsume a nenhum tipo penal. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001801-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 10 de abril de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que ERINEIA CARVALHO FERREIRA teria se utilizado de um laudo médico falso junto ao INSS, visando obter a concessão do benefício de auxílio-doença (fls. 08 e 10). O médico PAULO CÉSAR LEITÃO PARAVIDINI afirmou em seu depoimento de fls. 34/36 que reconhece como sua a caligrafia lançada no atestado médico de fl. 10, referente à investigada, concluindo que o atestado é verdadeiro. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 43/44, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que não é possível identificar uma fraude com intuito de obter vantagem econômica indevida. Aduz ainda o parquet que o atestado médico é verdadeiro e a investigada é portadora de doença neurológica. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEnsina o doutrinador Júlio Fabbrini Mirabete que “ainda que fique provada a inexistência do fato ou que não se tenha apurado a autoria do ilícito penal, a autoridade policial não pode mandar arquivar o inquérito (art.17). Tal providência cabe ao juiz, a requerimento do órgão do Ministério Público. Sendo este último destinatário do inquérito policial, deve formular um juízo de valor sobre o seu conteúdo, para avaliar a existência, ou não de elementos suficientes para fundamentar a acusação. Se não encontrar estes elementos, cumpre-lhe requerer ao juiz o arquivamento do inquérito. Tal requerimento deve ser fundamentado, já que a lei menciona as “razões invocadas” para o arquivamento nos termos do art.28”.\r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são suficientes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, uma vez que a investigada não praticou nenhum crime. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciado.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002493-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de maio de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que MÁRCIO GOMES CORRÊA, cliente da Caixa Econômica Federal, noticiou saque fraudulento em sua conta corrente nº 2524.01.21063-0, ocorrido no dia 26/02/2007, no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). \r\n\r\nInfere-se que o saque fraudulento se deu na cidade de São Paulo/SP, pertencente à Seção Judiciária Federal de São Paulo/SP. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo/SP para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de São Paulo, via correio.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 352308"
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Trata-se de ação na qual o autor pleiteia a concessão do benefício de Auxílio Doença ou Aposentadoria Por Invalidez. Ajuizada em 08/07/2002 teve o seu julgamento em primeiro grau em 14/10/2003 (fls.156/157) pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInterposto recurso pelo autor às fls. 161/180, com as contra-razões do Réu às fls. 186/187.\r\n\r\nA turma recursal, em sua decisão de fls. 192/193, determinou a anulação da sentença proferida pelo Juízo a quo e determinou no item IV a realização de nova perícia por especialista em urologia ou angiologia, para determinar, “... à luz dos exames realizados à época (que deverão ser fornecidos pelo autor).” , se houve incapacidade total ou parcial para o trabalho no período de 1993 a 1997.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema de Benefícios do INSS (PLENUS) fl. 204, constata-se que o autor teve o benefício de Aposentadoria por idade concedido em 14/10/2004, consultando o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) verifica-se que o mesmo está em atividade, contratado como Servidor Público ocupante de cargo em comissão, desde 01/01/2005 (fls.206/207), pelo Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCientifique-se o autor de que de acordo com o inciso I do art. 124 da Lei 8.213/91 não é possível cumular benefício de Aposentadoria com de Auxílio Doença. Portanto, a partir de 14/10/2004 não poderá perceber Auxílio Doença.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a Intimação do autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, manifeste-se acerca do interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nCaso manifeste-se pelo prosseguimento, deverá no mesmo prazo juntar aos autos cópias dos exames que possuir, realizados até 1997, para que seja determinada a análise por especialista e/ou agendada data para nova perícia, caso necessário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.53.001518-9 VALDENILSON PEREIRA VELASCO (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Dr. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA para comparecer à Secretaria do Juizado Especial Federal de Campos e informar seus dados pessoais como Nº de conta bancária, cadastro no CPF/MF e outros a fim de viabilizar a expedição de seu requisitório de pagamento a que faz jus como defensor dativo neste feito.\r\n\r\nCom as informações, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002940-5 MARIO MACIEL BAHIA VIANNA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a habilitanda a anexar aos autos cópia de sua identidade, CPF, comprovante de residência, da certidão de óbito do falecido, bem como, declaração de próprio punho, sob as penas da Lei, esclarecendo sobre a existência ou não de demais herdeiros necessários, além de providenciar a anexação aos autos dos mesmos documentos desses eventuais herdeiros necessários (art. 1060 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.003602-1 GERNSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Primeiramente, torno sem efeito o despacho de fl. 121.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA, a qual teve por objeto a revisão dos cálculos de concessão do benefício previdenciário - RMI - recebido pelo mesmo (aposentadoria por tempo de contribuição - NB nº 045.783.152-9), pela aplicação do ISRM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nJulgado procedente o pedido autoral (sentença de fls. 25/27), transitada em julgado, foi expedido ofício nº 067/2004/SEC/JEF/CAM determinando a revisão do benefício da parte autora (fl.28), devidamente cumprida de acordo com o informado no ofício nº 686/APS-GUARUS-17.021.202-INSS (fl. 37) e petição e documentos de fls. 112/117, e expedida a competente RPV para pagamento dos atrasados (fls. 29/30), cujo valor foi regularmente depositado e liberado em favor do autor (fls. 31/33).\r\n\r\nApós o depósito da RPV, foi noticiado o falecimento da parte autora e requerida a habilitação da viúva e pensionista GERSONITA TEIXEIRA SIQUEIRA (fls. 38/44), sendo deferida a habilitação e determinada a requisição dos atrasados e expedição de alvará em favor da mesma na decisão e fl. 46.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, insurge a viúva e pensionista quanto a revisão do benefício pensão por morte NB 21/132.391.263/8 derivado do benefício aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/045.783.152-9, face a determinação judicial de revisão deste.\r\n\r\nImpende ressaltar que a revisão do benefício originário (aposentadoria por tempo de contribuição) ocorreu posteriormente a concessão do benefício derivado (pensão por morte).\r\n\r\nAssim, encontra-se esgotada e satisfeita a prestação jurisdicional nos presentes autos, uma vez que procedida a revisão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição e pagamento dos atrasados decorrentes da revisão, sendo certo que a revisão do benefício pensão por morte deve ser pleiteado por demanda própria (via administrativa ou judicial), estando finalizado o presente feito.\r\n\r\nIntime-se às partes, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002045-5 HELAZY MACIEL FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002382-1 LUCAS PAES FIGUEREDO REP/ IVANETE PAES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para fornecer a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, comprovante do cadastro no CPF/MF de LUCAS PAES FIGUEIREDO com vistas à expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o restante do despacho de fl.85 a partir do item 2.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003896-4 SALVADOR BATISTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à sinalização do sistema de acompanhamento processual (APOLLO) quanto à possibilidade de duplicidade de pagamento de RPV, tendo acusado outro(s) RPV(s) expedido(s) no(s) processo(s) nº 94.0038221-9 cujo objeto da lide não é possível determinar-se, intime-se o Autor para anexar aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia da inicial e da sentença do referido processo. Oriente-se o Autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a Ação para obter o pretendido. \r\n\r\nDecorrido in albis , dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.004144-6 GENE ROSA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que a parte autora não cumpriu integralmente a decisão retro, intime-se mais uma vez o autor a regularizar sua representação processual, devendo o curador apresentar termo de curatela definitiva ou provisória atualizada bem como ratificar a constituição de advogado, anexando nova procuração aos autos e autorização judicial deferida pelo Juízo para ajuizamento desta ação, necessária para recebimento dos atrasados. Tudo conforme decisão exarada às fls114/115.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004908-1 LUCIANO FRANCA REP/ P/ ANGELA MARIA FRANCA VIEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo o dia 14/11/07, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Após, remetam-se os autos ao MPF, por se tratar de interesse de incapaz.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.53.000250-7 MARIA SANTINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o não atendimento pela parte Autora, ao determinado no despacho de fl. 203, dê-se baixa e arquive-se até posterior atendimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.002876-4 OZELI GOMES (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o caráter infringente dos presentes embargos, intime-se a CEF para resposta, devendo, ainda, especificar, de forma clara e objetiva, quem sacou o FGTS do autor em 10.11.1993, juntando, ainda, documentos comprobatórios. Ressalte-se que tal saque não se refere aos expurgos inflacionários do FGTS, em que o autor aderiu ao termo previsto na LC 110/01.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003418-1 GEREVALDO ROSA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero o item 03 do despacho de fl. 58, tendo em vista que, nos termos do acórdão de fls. 54/55, o autor deverá proceder ao levantamento das quantias depositadas em suas contas fundiárias com a observância da LC 110/2001.\r\n\r\nDessa feita, noticiada a liberação das quantias nas contas fundiárias, conforme petição de fls. 60/63, determino a intimação do Autor para que compareça a uma das agências da Ré a fim de proceder ao levantamento dos valores depositados segundo as regras dispostas na referida Lei Complementar.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.004118-5 FERNANDO VIEIRA LILARGEM (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A CEF junta aos autos extratos comprovando o cumprimento do determinado na sentença retro.\r\n\r\nAssim, após intimação da parte autora para ciência, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2002.51.53.001057-0 MARIA CLARA FREITAS NUNES REP/ P/ MARIA ANGELICA DE SOUZA FREITAS (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, SEGIO DE MORAIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fls. 226/228, vez que a sentença de fls. 128/129, corroborada pela decisão de fls. 198/199, determinou tão somente o pagamento das diferenças havidas entre a data de requerimento do benefício assistencial e a data de seu efetivo pagamento, e a qual foi plenamente acatada com a expedição da RPV constante da fl. 218.\r\n\r\nDessa feita, a parte Autora deve buscar os meios jurídicos próprios para requerer a concessão de benefício assistencial para si, caso assim pretenda.\r\n\r\n16 - 2003.51.53.002065-7 LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA JUNIOR (Adv. RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 05(cinco) dias para o desentranhamento requerido pela parte autora, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nFindo o prazo, retornem ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004105-7 JOSSICLEA ALMEIDA MARTINS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002541/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (LOAS) de JOSSICLEA ALMEIDA MARTINS em face do INSS, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB em 18/05/2004 e DIP em 19.06.2007. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 9.876,74 (nove mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e, acrescido de juros de mora 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, ambos - correção monetária e juros - a partir da data do cálculo (22/08/2007).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.005176-2 VANDA BRANDAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002557/2007 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de formulado por Vanda Brandão em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte, contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004451-4 JONAS DE SOUZA BARBOSA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nConsiderando que o Município demonstrou e comprovou que o repasse dos valores constantes nas ordens de pagamento de nº 058/2003 e 1118/2002 se deu por meio da emissão de duas ordens de pagamentos entregues ao autor, uma no valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), fl. 38, e outra no valor de R$ 1.721,44 (um mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), fl. 40, intime-se o autor para que comprove o repasse dos citados valores à CEF. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.53.000901-3 JORGE TEIXEIRA LESSA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a manifestação da Contadoria do Juízo na fl. 122, determino a remessa dos presentes autos à CEF, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória detalhada dos cálculos de fl.112.\r\n\r\n21 - 2003.51.53.002533-3 MARIA MACHADO FERNANDES (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA MACHADO FERNANDES o benefício de Pensão por Morte, com DIB em 08/03/2001, DIP a partir da data desta sentença - 10/09/2007, com renda mensal inicial no valor de R$ 151,00, na condição de companheira do ex-segurado José da Silva, que recebia a aposentadoria por invalidez NB 010.116.681-8, devendo os dados ser buscados no procedimento administrativo NB 118.174.661-0 - fls. 70/83 . \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar à autora as parcelas em atraso, no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo havido expressa renúncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01 (fl. 136), corrigido monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ambos, correção monetária e juros, a partir da data desta sentença, limitadas as prestações em atraso a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data da expedição da RPV. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, nesta cidade, com determinação para, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar em favor de MARIA MACHADO FERNANDES o benefício de Pensão por Morte, com DIB em 08/03/2001, DIP a partir da data desta sentença - 10/09/2007, com renda mensal inicial no valor de R$ 151,00. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se a verba.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.53.003973-3 IRANY SOUZA SILVA (Adv. GABRIELA SEIXAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.004533-6 HAMILTON TORRES (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 352146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "352313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA KNUST (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por ser inadmissível a concessão de pensão por morte de maior, ainda que incapaz, que estava sob a guarda da segurada falecida, quando menor de idade. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PAULO DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral em face da empresa Elevadores Atlas Schindler, razão pela qual JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE JASMIN (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GERONIMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação das partes para cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl. 58, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos e contestação apresentados pela União, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SOLIMAR ROUPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, CONFIRMANDO a antecipação de tutela anteriormente deferida, para determinar que a ré libere em favor do autor a importância depositada em sua conta de PIS, tendo em vista a necessidade para custear tratamento de doença grave de sua filha. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA LARA MAGALHAES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, nos termos do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 5º da Lei nº 19259/2001, uma vez que a sentença proferida às fls. 21/22, não apreciou o mérito.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CORREA DA COSTA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apre ciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA GONCALVES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRISMAR DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2002.51.01.000938-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora quanto ao feito nº: 2004.51.60003106-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação aos demais feitos relacionados no termo e o processo em epígrafe, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que os números de CPF constantes do termo são diferentes do número de CPF do autor dos presentes autos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 352313"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                            "340237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001553-0 MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 15/01/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002332-0 DANIEL BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e em razão da gratuidade de justiça defira. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000539-5 DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001291/2007 . Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmbargado: JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1 \r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração (fls. 54/55), opostos pelo INSS, em face da sentença proferida às fls. 52/53, ao argumento de que incorreu a mesma em omissão, por não apreciar a preliminar de falta de interesse, em razão da existência de acordo realizado entre as partes, com a conseqüente revisão do benefício do benefício em tela.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao embargante. Efetivamente houve omissão quanto ao exame da questão preliminar suscitada na peça contestatória, sendo necessária a revogação da sentença de fls. 52/53 e a prolação de nova sentença.\r\n\r\nAssim, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, segundo o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a parte autora, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, retroativas à data da concessão do referido benefício. \r\n\r\nO INSS informou, às fls. 16/17, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei 10.999/04, em data anterior à propositura da presente ação, e que inclusive já foi revista a RMI de seu benefício previdenciário. Juntou os documentos de fls. 18, 26/44 e, posteriormente, o de fl. 56. Tais documentos foram emitidos pelo DATAPREV, e gozam de presunção de legalidade, a qual não foi contestada pela parte autora, que, inclusive, confirmou que vem recebendo as diferenças decorrentes da revisão em tela (fl. 60).\r\n\r\nAdemais, não há qualquer elemento, efetivamente demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico, conforme previsto nos artigos 138 e seguintes do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nAinda resta salientar a decisão do STF no RE 418918, cujo entendimento adotado é no sentido de que desconsiderar acordo devidamente firmado pelas partes violaria o ato jurídico perfeito. Ademais, eventual vício de consentimento na assinatura do mesmo deveria ser demonstrado no caso concreto, o que não foi feito. \r\n\r\nPor fim, acrescente-se que eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para, conferindo-lhes efeitos infringentes, reformar a sentença embargada, a qual passa a contar com o seguinte dispositivo:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.000326-3 MARIA JOSE LESSA DE CALDAS (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001194-6 ELISANGELA MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO MONJARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente comprovação do vínculo laboral exercido, juntando fotocópias da carteira de trabalho, comprovantes de contribuição à Previdência etc. \r\n\r\nApresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo respectivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001195-8 ERASTO ANTONIO CARDOZO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 31/07/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 16/01/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.57.002096-6 HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . HARILDO FRANCISCO SOARES opõe Embargos de Declaração, alegando equívoco na r. sentença de fls. 92/94, no que se refere ao período que compreende as parcelas devidas ao Embargante.\r\n\r\nO Embargado pugnou pela rejeição dos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, sendo certo que a jurisprudência admite a oposição dos declaratórios para sanar eventual erro material.\r\n\r\nNo mérito, há evidente erro material na r. sentença, uma vez que esta, textualmente, reconhece como devidas as parcelas postuladas, em virtude do disposto na Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, porém adotou como correto o cálculo de fls. 84/87, o qual, em obediência a r. decisão de fl. 83, excluiu, por prescritas, as parcelas vencidas a um qüinqüênio do ajuizamento da ação.\r\n\r\nObservo que sequer se pode falar em eventual preclusão da possibilidade do Embargante se pronunciar sobre os cálculos do Contador Judicial, uma vez que da r. decisão de fl. 83 e dos cálculos de fls. 84/87, as partes só foi dado a conhecer após a prolação da sentença.\r\n\r\nDestarte, razão assiste ao Embargante.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar o dispositivo da r. sentença, o qual passa a contar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à parte autora, em uma única parcela, as diferenças referentes ao reajuste de 3,17% (três inteiros e dezessete décimos por cento), incidente sobre os vencimentos/proventos compreendidos entre o período de janeiro de 1995 a julho de 1999.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular o valor devido ao Autor, no período acima mencionado, fazendo incidir, sobre as parcelas devidas, a correção monetária na forma da Lei nº 6.899/1981, c/c as Súmulas nº 43 e 148 do STJ, bem como juros de mora 06% (seis por cento) ao ano, a contar da citação, conforme artigo 1º-F da Lei 9494/97.\r\n\r\nElaborado o cálculo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, expeça-se a RPV. Comprovado o depósito, dê-se ciência do mesmo ao Autor e, em nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000133-0 CORDELIA DE PINHO NOVIS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES). . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, devidamente qualificado nos presentes autos, onde que figura no pólo passivo, opõe Embargos de Declaração contra a r. sentença de fls. 30/33 alegando a ocorrência de omissão.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual merecem conhecimento.\r\n\r\nRazão assiste à Embargante quanto à omissão na apreciação da preliminar agitada na contestação. \r\n\r\nDestarte, passo a proceder ao exame da preliminar em testilha.\r\n\r\nNos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso I do CPC, diz-se inepta a petição inicial na qual falte a necessária causa de pedir.\r\n\r\nPor causa de pedir deve ser entendido o fato ou o conjunto de fatos capazes de produzirem o efeito jurídico afirmado pelo Autor. Para cada pedido há que se declinar, ao menos, uma causa de pedir.\r\n\r\nA Autora, em momento algum de sua exordial, assevera ser indevida a cobrança das contribuições devidas à Autarquia Profissional-Ré, porém formula, no item de fl. 06, postulação de repetição, em dobro, da contribuição paga.\r\n\r\nNão há, como dito, qualquer fato, externado pela Autora, que confira suporte ao pedido repetitório, sendo forçoso reconhecer a sua inépcia.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a fundamentação da r. sentença embargada nela incluindo todos os argumentos acima expostos, bem como para proceder a seguinte alteração no dispositivo da r. sentença embargada, mantendo todos os seus demais termos:\r\n\r\n\"Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I todos do CPC, o pedido de repetição em dobro das contribuições recolhidas;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, condenando o CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA a pagar à autora, a título de reparação, o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), monetariamente corrigido, até data do pagamento.\" \r\n\r\nDefiro a suspensão do prazo recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001019-6 JOSE ALVES FEITOZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 76 do Código Civil elenca, entre os que têm domicílio necessário o militar, aduzindo em seu parágrafo único que o domicílio do militar é onde o mesmo serve e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar subordinado. \r\n\r\nSendo o Autor da presente demanda servidor civil da Marinha do Brasil, e, estando subordinado ao CENTRO DE ARMAS DA MARINHA que se encontra situado no município do Rio de Janeiro - RJ (fls. 59), ainda que residente no município de Itaboraí, tem como domicílio necessário o local de prestação de serviço, sendo competente para o julgamento do feito um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado por este Juízo, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jará Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.57.000559-3 MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA REP/ P/ ADENIZIA DE OLIVEIRA FRANCISCO SOUZA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes e o MPF acerca da certidão de fl. 73, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000678-8 RENATO DA SILVA AMARAL (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre o auto de verificação de fl. retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000289-0 ELIEZER PINHEIRO SOARES (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nREPUBLICADO, FACE À OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 340237"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001097-8 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000233-1 IVANIA GONÇALVES BATALHA REP/ POR GENECY RITA DA SILVA CATOLINA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IVANIA GONÇALVES BATALHA REP/ POR GENECY RITA DA SILVA CATOLINA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000260-4 PAULO CESAR DA SILVA PAES (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000467-4 WASHINGTON DE SOUZA QUADROS REP/ POR GERMANO RODRIGUES QUADROS NETTO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento dos honorários do advogado dativo, nos termos já determinados à fl. 25. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000517-4 IONE FERREIRA ASSIS (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por IONE FERREIRA ASSIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. Sem condenação em despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000831-0 CLEDINEY CHAVES COUTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLEDINEY CHAVES COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000858-8 MOACIR LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000133-1 FRANCISCO PEREIRA ROSA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por FRANCISCO PEREIRA ROSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que conceda o benefício previdenciário de auxílio-doença à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000269-4 JOÃO FERREIRA BASTOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000337-6 JANUARIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000392-3 MARIA JOSE MUNIZ BRAGA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 52/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOSÉ MUNIZ BRAGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso em decorrência da isenção de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000613-4 HILDEGARD GERDA BARROS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HILDEGARD GERDA BARROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso em decorrência da isenção legal de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.001069-1 AMBROZINA DA ROCHA VIEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por AMBROZINA DA ROCHA VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte concedido à Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%..\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso em decorrência da isenção de que goza o INSS e da gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000248-0 NILZETE JOY DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NILZETE JOY DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001422-6 DEISIANE IZABEL DA COSTA LEITE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Nada obstante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000658-0 CATHARINO EUGENIO FERREIRA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 197,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: CATHARINO EUGENIO FERREIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSendo a questão unicamente de direito, passo a decidir, conforme art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento, em parcela única, da correção de seu saldo da conta vinculada ao FGTS, decorrente da não aplicação dos percentuais que entende serem devidos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora firmou termo de adesão com a ré nos moldes da LC 110/01, quanto às perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I. Ocorre que o art. 6º da referida lei, assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” (grifei)\r\n\r\nAdemais, o acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1.\r\n\r\nDeste modo, em virtude da existência de termo de adesão assinado pelas partes (fl. 33), entendo que não deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.000716-0 ERNANE JOSE DE PAULA (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 195,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110 - fls. 39/40); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001123-3 JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 32 - Defiro a dilação do prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo referido, cumpram-se o 3º e 4º parágrafos do despacho de fl. 15.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000964-4 REGINA ANGELA CODEÇO DE OLIVEIRA (Adv. FILIPE CODECO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000917-9 SELMA NOVAES MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 28:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000374-1 MARIA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido no rosto da petição de fl. 19:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n22 - 2006.51.62.001136-1 ODETE MARIA DE OLIVEIRA SILVA E SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . “..., dê-se vistas às partes para manifestação do laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se requisição da verba honorária pericial ao Exmo. Sr. Diretor do Foro.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n23 - 2006.51.62.001335-7 VALMI TEBAS FONTES REP/ POR ERALDO ALVES FONTES (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ..., dê-se vista às partes para manifestação do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento da perita. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 352148"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000299-1 SIMONE DOS SANTOS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIMONE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e condeno esse último no pagamento de benefício de pensão por morte à Autora, decorrente do falecimento de sua mãe, sra. SILVIA DOS SANTOS, o qual será devido pelo período de 20.7.90 (data do óbito) a 05.4.02. As parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, deverão ser acrescidos juros de mora desde a citação, calculados pela taxa SELIC, e correção monetária desde o vencimento, a qual deverá ser calculada pelo INPC, tudo de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 242/01 do Conselho da Justiça Federal. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000495-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que averbe como atividade especial do Autor as atividades contabilizadas como tempo de contribuição seu. Deixo de determinar ao Réu que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001854-8 DELCENY DE MORAES NERES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DELCENY DE MORAES NERES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Fabio de Moraes Neres, ocorrida em 29.8.95. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000247-8 DIOMAR MARIA DA SILVA CESAR (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DIOMAR MARIA DA SILVA CESAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de João César, ocorrida em 07.8.01. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.001075-0 CRISTIANA APARECIDA DA SILVA REP/ POR MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 58/60. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANA APARECIDA DA SILVA REP/ POR MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor o benefício assistencial previsto no art. 203, V, da Constituição da República. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000056-5 MARIA MONSERRATH GOMES TEIXEIRA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MONSERRATH GOMES TEIXEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte Ivan Teixeira, ocorrida em 12.5.98. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.001186-1 ERICK CORREIA BRAGA REP/ POR CLAUDIA CRISTINA CORREIA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que esclareça se recebe pensão alimentícia de seu pai, haja vista a informação do INSS de que o Sr. Otto Braga Freitas (pai do autor) recebe aposentadoria (fls. 29 e 39).\r\n\r\nNão obstante, intime-se também o INSS para que informe se há desconto de pensão alimentícia no benefício 46/0830119671.\r\n\r\nCom a vinda das informações ora requisitadas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001506-4 JOÃO CARLINDO DOS SANTOS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO CARLINDO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que averbe como tempo de atividade especial do Autor os períodos por ele trabalhado nas seguintes empresas: (a) Portugal e Tannus & Cia. Ltda., de 1o.2.79 a 30.6.84, e de 1o..8.84 a 24.4.92; e (b) Centro Médico Infantil São Tarcísio Ltda., de 1o.8.85 a 03.5.02. Deixo de determinar ao Réu que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000811-8 JOÃO BATISTA DA CRUZ (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO BATISTA DA CRUZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 42/114.003.195-0, de titularidade do Autor, de modo a averbar como tempo de contribuição seu o período de 1o..1.65 a 31.12.70 e, com isso, majorar o coeficiente incidente sobre o seu salário de benefício para cem por cento. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.001053-8 ESIA MACHADO MOREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 115/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ESIA MACHADO MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 80%, e depois para 100%. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001156-0 MARIA RESENDE DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001411-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 119/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CARLOS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da Parte Autora, com a majoração do coeficiente incidente sobre o salário-de-benefício para 100%. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000783-0 UBALDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por UBALDO SOARES, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 1.215,83 (um mil, duzentos e quinze reais e oitenta e três centavos), consoante os cálculos de fls. 43/48, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (28/06/2006), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 1.215,83 (um mil, duzentos e quinze reais e oitenta e três centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000786-5 SOEREM FERREIRA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por SOEREM FERREIRA DE MIRANDA, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 655,39 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos), consoante os cálculos de fls. 43/48, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (27/02/2007), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 655,39 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e nove centavos) . Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000784-1 ESTHER DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ESTHER DE ALMEIDA ARAUJO, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 562,06 (quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos), consoante os cálculos de fls. 150/155, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (24/04/2007), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 562,06 (quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95). Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte Autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000104-9 JOSE MARIA SANTANA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000309-5 JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado de antecipação de tutela formulado por JOSÉ MARIA DE SOUZA SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que exclua o nome do Autor de cadastro de devedores. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e petições de fls. 32/33 e 35/36, ocasião em que deverá especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à CEF para especificar provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000843-3 SABRINA APARECIDA SUHETT RODRIGUES (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 89/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000845-7 GERALDO LEVONI GERALDELI (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000850-0 ANESIA GODOY MAIA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000853-6 ERALDO COELHO DE FREITAS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I c/c art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001426-3 ANDRÉ VIEIRA FERNANDES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios(art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 352149"
                            ],
                            "352150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001093-8 LUIZA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (Adv. ANA LUIZA MURAKAMI DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 67/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício do falecido SIGMAR BOTELHO DE SIQUEIRA - autor originário (NB nº 045.780.393-2 e DIB em 10/01/1995) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 582,86(quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) -obrigação de fazer-, não havendo que se falar em renda atual (mensalidade reajustada) em virtude do falecimento do beneficiário e a conseqüente cessação do benefício em 12/07/2004. Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados à Sra. LUZIA KIYO MURAKAMI DE SIQUEIRA (sucessora do autor originário e aqui habilitada como substituta processual), no valor líquido de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme cálculos de fls. 19/28 e renúncia expressa ao que exceder sessenta salários mínimos (fl.61), corrigidos monetariamente desde a data do cálculo (21/05/2004), segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal), limitado ao teto máximo do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício, apenas para fins de correção cadastral nos sistemas corporativos do INSS (uma vez que se trata de benefício já encerrado), deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000042-1 ZIMAR RANGEL DA SILVA (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000616-2 WANDERSON BARCELOS ANSELMET REP/ POR DARLY BARCELOS ANSELMET (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nAnte a informado pela Secretaria, pronuncio a revelia do INSS e determino que a Secretaria cumpra a 2ª parte do despacho de fl. 60, com a expedição de ofício à Diretor do Foro para pagamento do perito que elaborou o laudo de fls. 56/57.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, na pessoa do advogado dativo nomeado à fl. 12, para que esclareça qual o benefício pretendido, benefício assistencial (LOAS) ou auxílio-doença, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000351-7 VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, determino a suspensão do processo por seis meses, a fim de que a Autora, em ação própria, tenha apreciado pedido de restabelecimento do seu benefício previdenciário, tudo nos termos do art. 265, IV, a, do Código de Processo Civil. I\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000989-1 MARIA DE FATIMA NUNES E OUTRO (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores para que se manifestem sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000474-5 CORINA SOARES SALES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a v. decisão referendada de fls. 61/62, transitada em julgado, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000482-4 ARLETE COROA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista a v. decisão referendada de fl. 59, transitada em julgado, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000415-4 JOSÉ QUIRINO DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001154-7 CARLOS IVAN DE MELLO GUEDES (Adv. JAIR NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero, por ora, a remessa dos autos à Contadoria, nos termos do despacho de fl. 15.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 17/38.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001452-4 MARIA DA PENHA CARDOSO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Jaime de Souza Cardoso, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001633-8 ELZO DUARTE MOREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor da renda mensal inicial (RMI), a data do início do benefício (DIB), o coeficiente de cálculo aplicado e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 83.010.638/3 OU, se for o caso, referentes ao benefício anterior, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos instrumento de procuração válido e atual, eis que o documento de fl. 10 data de 16/05/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.62.001837-8 CLEONE VASQUES PINTO (Adv. MARCIONILO GUIZARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CLEONE VASQUES PINTO, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 3.783,57 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos), consoante os cálculos de fls. 30/32, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (22/08/2006), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 3.783,57 (três mil, setecentos e oitenta e três reais e cinqüenta e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000778-6 OSEIAS DE SOUZA BOECHAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por OSEIAS DE SOUZA BOECHAT, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 1.144,67 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), consoante os cálculos de fls. 94/98, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (26/03/2007), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 1.144,67 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por se tratar de sentença em primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000996-2 ELSON HONORIO DOS SANTOS (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000997-4 MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000998-6 ANTONIO GONCALVES DE SOUZA FILHO (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADAS TRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000999-8 JOSE FERREIRA ORCAY (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.001000-9 HOMERO CORREIA (Adv. TICIANA IACK PESSANHA, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.001001-0 SEBASTIAO MOREIRA DO PRADO (Adv. TICIANA IACK PESSANHA, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 80/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 219,34. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.001142-7 DERANICE BERÇOT DOS SANTOS (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese do artigo 54 da referida Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2002.51.62.000024-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO FERREIRA COTTS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Com o fim de expedição de ofício para pagamento dos honorários advocatícios, em cumprimento ao despacho de fl. 209, nos termos da nomeação de fl. 156, intime-se o advogado dativo da parte autora para informar os dados pessoais relativos aos seguintes documentos: identidade, CPF, PIS, CTPS, bem como, os dados bancários: código do banco, número da agência e conta-corrente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fl. 209.\r\n\r\n22 - 2003.51.53.005904-5 JOSE CARLOS MIRANDA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por JOSÉ CARLOS MIRANDA ROSA, em face da UNIÃO FEDERAL, e condeno essa última a pagar a quantia de R$ 2.547,60 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), consoante os cálculos de fls. 26/32, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo (08/08/2005), segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos dos juros legais desde então.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 2.547,60 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.62.001025-6 EVELSON OLIVEIRA LARIU (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x SERPRO- SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000778-3 ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que através do despacho de fl. 26, o autor foi intimado a esclarecer a prevenção em relação ao processo n° 2000.5101.022921-6, em que não figura como parte autora, eis que o CPF é distinto.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero o despacho de fl. 29 e determino a intimação da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº2003.51.51.051153-2, apontada no encaminhamento de fls.23/25, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2006.51.62.001122-1 ADNEY TEIXEIRA DELLATORE. (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reconsidero, por ora, o último parágrafo do despacho de fl. 42.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000216-9 LÚCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ESTELA BRASIL FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 03, item 2 - Indefiro. Na forma do art. 333 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte autora junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s) referente ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao Contador do Juízo na forma do despacho de fl. 13; do contrário, cumpra-se o disposto na última parte do despacho de fl. 13.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000816-0 CARLA INES BREITINGER AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Do exposto, por entender que a apresentação dos extratos é um ônus que recai sobre a parte autora, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, e deixo de determinar à CEF que forneça tais documentos, sem prejuízo de nova análise, na fase apropriada (probatória), acaso reste cabalmente comprovada nos autos a resistência da Ré no fornecimento dos respectivos extratos.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000985-1 ANA MARIA RODRIGUES (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 13- Ante o termo de informação de prevenção, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nRegularize aparte autora a sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariante, bem como se manifeste sobre a informação constante da certidão de óbito, que noticia a existência da filha Nilzete Alves Rodrigues Penna.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001229-1 NILO MARCOS GARCIA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pessoa analfabeta, regularize a parte autora a sua representação nos autos, juntando procuração por instrumento público ou com assinatura à rogo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001449-4 NILSA NAMBA MOTA SOUZA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos a certidão de óbito, certidão de casamento e o termo de inventariança. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001528-0 MARIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.23/24- Ante o termo de informação, inexiste litispendência e/ou coisa julgada, visto que os CPF's são divergentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual, juntando aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 352150"
                            ],
                            "352151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000603-8 DARLY BARCELOS ANSELMET (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o laudo da perícia conciliatória juntado às fls. 33/34, cumpra o autor o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 29.\r\n\r\nApós, voltem para designação da perícia judicial.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000632-8 ALAOR DE SOUZA LIMA (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero, por ora, o último parágrafo do despacho de fl. 35.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000906-8 SALUSTIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 06, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001602-8 ANA MARIA CURCIO MACHADO (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). Dr. André do Vale Teves (ortopedia), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001607-7 NORMA LUCIA PEREIRA DIAS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com WALTER PEREIRA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001619-3 JOSE CLAUDIO DE BARROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, eis que o endereço informado na inicial é diferente do constante do documento de fl. 09.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001631-4 MANOEL BASILIO SOBRINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, devendo ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos instrumento de procuração válido, eis que o mandato procuratório de fl. 04 não confere poderes ao patrono do autor subscritor da inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001635-1 MARIA CORDEIRO BASILIO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001655-7 CLAUDIO MOISES DE ALCANTARA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com Cláudia Márcia Lacerda Alves, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000131-0 MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . EM TEMPO:\r\n\r\nO art. 17 da Lei 10.259/01 (abaixo transcrito), ao disciplinar a forma para o cumprimento da obrigação de pagar devida à parte autora, determina o seguinte:\r\n\r\nArt. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. (G.N.)\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a existência de erro material no despacho de fl. 111, quanto a forma de se comunicar a parte ré para cumprir a obrigação de pagar imposta na sentença de fls. 64/66.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o 4º parágrafo do despacho supra mencionado, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, oficie-se a parte ré para que proceda o depósito dos valores devidos à parte autora a título de dano moral e dano material, bem como, o valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) devido a seu advogado a título de honorários de sucumbência, determinado no v.acórdão acima mencionado no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, devendo este Juízo ser comunicado do seu cumprimento.”\r\n\r\nApós, cumpra-se do 5º ao 7º parágrafo do despacho acima referido.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000150-4 MARIA DE FATIMA SIQUEIRA (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Fls. 52/55 - Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF em sua conta vinculada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.62.000449-9 MAILSON EUCLIDES DE CASTRO E OUTRO (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o v. acórdão de fls. 72/75, transitada em julgado, intime-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000738-6 JOSIANE BARRETO DA CUNHA (Adv. FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Renumere-se o presente feito a partir da fl. 29.\r\n\r\nIntime-se a parte autora par que cumpra o 3º parágrafo do despacho de fl. 30, ocasião em que deverá explicar a divergência em seu nome constante da inicial e documento de identidade com o CPF, à fl. 18.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000755-6 ANNAYDA RODRIGUES DE FARIA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o patrono da parte autora para regularizar a petição de fls. 51/58 que se encontra apócrifa.\r\n\r\nApós, ante a apresentação do documento de fl. 25, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, nos termos da decisão de fls. 26/27.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000878-0 ESTELA BRASIL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 352151"
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                "Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0013598-4 EUNICE SINDRA E OUTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 242: Apresentem os habilitantes, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa dos demais herdeiros, com firma reconhecida, no sentido de que não têm interesse na habilitação, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000748-7 SUCESSAO DE MANOEL GARCIA SOBRINHO - HABILITADA: CECILIA MARIA GARCIA (Adv. PAULO CESAR COSTA, ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO, MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 319: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.14.001745-0 PAULO BENECKE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Fls. 144: Defiro a devolução do prazo à parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000510-8 IRENE LUZ PACHECO (Adv. MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 142/143: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000046-2 GILCEIA VIEIRA DE MELO (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 516/538: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o determinado no item 4 da decisão de fls. 510.\r\n\r\n6 - 2004.51.14.000195-8 DIVA FERREIRA CAMPOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 137/142, ante a ocorrência de preclusão consumativa, conforme se verifica às fls. 118.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000106-2 WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv. GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000180-7 ISAQUE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000217-4 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000379-8 LINDAURA SOARES MAGESKI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 26/29 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.14.000352-2 ANA ANGELICA DE AGUIAR (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002573/2007 FOLHA 176/182 . PROCESSO Nº 2005.51.14.000352-2\r\n\r\nAUTOR: ANA ANGELICA DE AGUIAR\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União, objetivando a autora a declaração da inconstitucionalidade da Resolução n° 19.781/91 e da Portaria n° 158/02, ambos expedidos pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, no que se refere à fixação do valor das gratificações dos cargos de escrivão e chefe de cartório eleitoral. Requer a declaração de seu direito ao recebimento da gratificação mensal estabelecida pela Lei n° 8.686/94, correspondente à integralidade da função comissionada FC-1, durante o período em que exerceu a função de chefe de cartório eleitoral, bem como a condenação da ré ao pagamento das diferenças devidas. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial veio instruída com a procuração e os documentos de fls. 08/49.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido em fls. 50.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 54), apresentou a ré contestação (fls. 56/59) pugnando pela improcedência do pedido. Sustentou que a parte autora recebeu a gratificação eleitoral em conformidade com a legislação aplicável, pois a integralidade de remuneração correspondente à função comissionada FC-1 somente seria devida a servidor público federal do Poder Judiciário. Apresentou os documentos de fls. 60/106.\r\n\r\nIntimada, deixou a parte autora de apresentar réplica (fls. 108/109).\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação quanto à produção de novas provas (fls. 110), manifestou-se a parte ré pelo julgamento antecipado da lide (fls. 114). A parte autora requereu a produção de prova documental suplementar (fls. 12).\r\n\r\nDeferida a produção de prova documental suplementar (fls. 115), não houve manifestação da parte autora (fls. 116).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA autora alega ter direito à percepção de vencimentos equivalentes ao montante integral estabelecido como contraprestação pelo exercício da função comissionada FC-1, no período compreendido entre 26/06/1996 a 13/01/2005, quando exerceu a função de Chefe de Cartório na 148a Zona Eleitoral da Comarca de Magé. Cumpre observar que a autora não era servidora integrante do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, e sim funcionária da Prefeitura Municipal de Magé, conforme disposto no Ato n° 06/05 (fls. 14).\r\n\r\nA gratificação devida ao chefe de cartório de zona eleitoral do interior do Estado foi instituída pela Lei n° 8.868/94, in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. Fica instituída gratificação mensal devida aos Chefes de Cartório das Zonas Eleitorais do interior dos Estados, pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, correspondente ao nível retributivo da função comissionada FC-1, de que trata o Anexo IV desta lei.” (grifei)\r\n\r\nVê-se, assim, tratar-se, na verdade, de gratificação pro labore faciendo, isto é, devida em retribuição ao trabalho exercido. A lei assegurou e esse prestador de serviços à Justiça Eleitoral uma gratificação correspondente à remuneração FC-1, e não a própria remuneração integral da função comissionada, essa sim devida apenas aos servidores públicos federais do Poder Judiciário. Em outras palavras, a gratificação de chefe de cartório eleitoral não pode ser confundida com o próprio cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário Federal, conferiu novo tratamento às Funções Comissionadas do Poder Judiciário no âmbito federal, dividindo-a em três parcelas distintas, devendo o servidor optar pelo recebimento da integralidade da função ou de apenas 70%, conforme renunciasse ou não ao recebimento do valor da remuneração do cargo efetivo:\r\n\r\n“Art. 14. A remuneração das Funções Comissionadas, inclusive para s ocupantes sem vínculo efetivo com a Administração Pública, compõe-se das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - valor-base constante do Anexo VI;\r\n\r\nII - APJ, tendo como base de incidência o último padrão dos cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme estabelecido no Anexo VII;\r\n\r\nIII - GAJ, calculada na conformidade do Anexo V.\r\n\r\n§ 1° Aplica-se à remuneração das Funções Comissionadas o disposto no § 2° do art. 4°.\r\n\r\n§ 2° Ao servidor integrante de carreira judiciária e ao requisitado, investidos em Função Comissionada, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo mais setenta por cento do valor-base da FC, fixado no Anexo VI. “\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96 não tratou da gratificação mensal eleitoral, mas expressamente autorizou o Tribunal Superior Eleitoral a baixar os atos regulamentares previstos na mesma lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação em relação à manutenção da gratificação mensal eleitoral, buscando a uniformidade de critérios e procedimentos, sem qualquer previsão de integração, ao Plano de Carreira, de servidores estranhos ao quadro do Poder Judiciário:\r\n\r\n“Art. 19. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - baixar os atos regulamentares previstos nesta Lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação, buscando a uniformidade de critérios e procedimentos.”\r\n\r\nCom fundamento em tal dispositivo, o E. Tribunal Superior Eleitoral baixou a Resolução n° 19.784/97, que disciplinou a gratificação mensal devida pelo exercício da função de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais do interior dos Estados recebida a título de pró-labore, a qual deveria corresponder ao valor-base da FC-1:\r\n\r\n“Art. 13. As gratificações mensais devidas pelo exercício das funções de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais do interior dos Estados e de Escrivão eleitoral, recebidas a título de pró-labore, deverão corresponder, respectivamente, ao Valor-Base das Funções Comissionadas 01 e 03, da Lei n° n° 9.421/96.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em abuso do poder regulamentar nem em inconstitucionalidade da Resolução n° 19.784/97, visto que editada em observância aos dispositivos legais acima mencionados, com o intuito de regulamentar a gratificação eleitoral objeto desta demanda. E nem poderia ser diferente, pois a APJ (Adicional de Padrão Judiciário) e a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) são devidas apenas aos servidores vinculados ao Poder Judiciário no âmbito federal. Transcrevo, por oportuno, ementa de decisão prolatada no mesmo sentido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. GRATIFICAÇÃO MENSAL DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE CHEFE DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.421/96. LEI Nº 10.475/2002. CABIMENTO.\r\n\r\nI - Não há se falar em abuso do poder regulamentar, no que respeita à revisão da base de cálculo do valor da gratificação mensal devida pelo exercício de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais do interior dos Estados, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 19.784/97 e da Portaria nº 158/2002, com fundamento no disposto, respectivamente, no art. 19 da Lei nº 9.421/96 e no art. 10 da Lei nº 10.475/2002.\r\n\r\nII - O ato praticado pela Administração não configura ilícito, a ensejar o direito à reparação por dano de natureza moral.\r\n\r\nIII - A Lei nº 10.842/2004 extinguiu a gratificação em questão, referindo, no seu art. 3º, inciso II, que o cálculo da mesma teria por base a remuneração da FC-01, não fazendo, alusão, portanto, à correspondência de valores.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200571050015827; UF: RS; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 18/10/2006; Documento: TRF400135956; Relator Desembargador VALDEMAR CAPELETTI) (grifei).\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96 foi alterada pela Lei nº 10.475/2002, que transformou em parcela única a retribuição pecuniária pelo exercício de função comissionada, mantendo a opção pela integralidade, mediante renúncia à remuneração do cargo efetivo, de acordo com os valores constantes dos anexos àquela lei.\r\n\r\nEm virtude de tal modificação, o E. Tribunal Superior Eleitoral baixou a Portaria nº 158/2002 com o objetivo de garantir a irredutibilidade de vencimentos, em atenção ao artigo 37, XV, da Constituição da República. Assim estabeleceu o artigo 5o da referida resolução:\r\n\r\n“Art. 5o. Ficam mantidos os valores vigentes em 31 de maio de 2002 das gratificações mensais devidas, pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, aos escrivães eleitorais e aos chefes de cartório das zonas eleitorais do interior dos Estados.”\r\n\r\nFinalmente, as gratificações mensais eleitorais previstas no artigo 10 da a Lei nº 8.868/94 foram extintas pelo artigo 3o, II, da Lei nº 10.842/2004, que criou uma função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-1, para cada Zona Eleitoral localizada no interior dos Estados:\r\n\r\n“Art. 3o Ficam extintas as gratificações mensais, devidas pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, de:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - Chefe de Cartório de Zona Eleitoral do interior dos Estados, instituída pelo art. 10 da Lei n° 8.868, de 14 de abril de 1994, calculada com base na remuneração da função comissionada FC-1.\r\n\r\nParágrafo único. Os atuais Chefes de Cartório de Zona Eleitoral ocupantes dos cargos em comissão transformados na forma do art. 2o, bem como os servidores retribuídos com a gratificação extinta nos termos do inciso II do art. 3o, poderão permanecer no exercício de suas atribuições até a data em que for designado servidor para ocupar a função comissionada correspondente.”\r\n\r\nForçoso é concluir que a Resolução n° 19.784/97 foi baixada em conformidade com as Leis n° 8.868/94 e n° 9.421/96, sendo certo que a integralidade da função comissionada FC-1 não poderia ser cumulada com os proventos percebidos pelos chefes de cartórios eleitorais, por ausência de previsão legal nesse sentido. Aliás, outra não é a interpretação jurisprudencial que tem sido dada a tais dispositivos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CHEFE DE CARTÓRIO ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. REMUNERAÇÃO DA FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\n1. Cuidando-se de prestações de trato sucessivo, ausente a prescrição do\r\n\r\nfundo de direito. Súmula 85 do STJ.\r\n\r\n2. Indevida a integralidade da Função Comissionada FC-01 cumulada com os proventos percebidos pelos chefes de cartórios eleitorais, por ausência de previsão legal para tanto. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200670160002507; UF: PR; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 14/08/2007; Documento: TRF400153867; Relator Desembargador ROGER RAUPP RIOS) (grifei).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CHEFE DE CARTÓRIO DE ZONA ELEITORAL. GRATIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. FC-01. RES. TSE Nº19.784/94. CONFORMIDADE COM AS LEIS Nº8,868/94, 9.421/96 E 10.475/02.\r\n\r\n1.A edição da Lei n° 9.421/96 foi introduziu nova sistemática para o pagamento de gratificação na Justiça Eleitoral. Entretanto, somente o fez quanto aos escrivães, silenciando quanto ao pagamento da gratificação mensal para os chefes de cartório.\r\n\r\n2. Na lacuna da lei ordinária, o TSE editou Resolução estendendo-lhes direito ao pagamento da gratificação, porém em conformidade com a norma legal que a previa, isto é, a Lei n° 8.868/94.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 10.475/02, que alterou os dispositivos da Lei n° 9.421/96 e reestruturou as carreiras dos servidores do poder Judiciário, não houve previsão de alteração no que se refere ao modo de pagamento da gratificação mensal, aliás, sequer mencionada, razão pela qual o Egrégio TSE, com o fito de preservar a continuidade de seu pagamento, em vez de suprimi-lo, editou a Portaria n° 158/2002, que determina a manutenção dos valores vigentes em 31 de maio de 2002 das gratificações mensais devidas, pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, aos escrivães eleitorais e aos chefes de cartório das zonas eleitorais do interior dos Estados.\r\n\r\n4. Por outro lado, a Lei 10.475/02 determinou aos ocupantes de Funções\r\n\r\nComissionadas e de Cargos em Comissão a opção pela remuneração de seu cargo, caso em que em vez de perceberam a integralidade da FC correspondente e prevista nos Anexos IV e V, receberiam apenas o acréscimo constante do Anexo VI (art. 5° e § 1 °), sendo esta a situação da parte autora.\r\n\r\n5. Tendo a sistemática adotada pela Resolução estabelecido novo regime de remuneração, verifica-se substancial majoração de proventos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200471000417670; UF: RS; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 13/02/2007; Documento: TRF400143193; Relator Desembargador LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON) (grifei).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. FC-01. CHEFE DE CARTÓRIO DE ZONA ELEITORAL. RES. TSE. N.º 19.784/94. CONFORMIDADE COM AS LEIS N.º 8.868/94, 9.421/96 E 10.475/02. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n1. Chefe de cartório de zona eleitoral do interior não faz jus à percepção integral da função comissionada exercida mais os vencimentos do cargo efetivo.\r\n\r\n2. Não é lícito acrescer aos vencimentos do Chefe de cartório de zona eleitoral do interior o valor integral da função comissionada.\r\n\r\n3. Improvimento da apelação.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200572060006813; UF: SC; Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA; Data da decisão: 12/12/2006; Documento: TRF400140634; Relator Desembargador CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) (grifei).\r\n\r\nOutrossim, também não há que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da Portaria nº 158/2002, visto que foi editada com o intuito de preservar a continuidade do pagamento da gratificação mensal eleitoral, após sua supressão pela Lei 10.475/02, em estrita observância à garantia de irredutibilidade de vencimentos prevista no artigo 37, XV, da Constituição da República.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.14.000372-8 LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002588/2007 FOLHA 185/189 . PROCESSO Nº 2005.51.14.000372-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ SERGIO DE CASTRO SOARES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União, objetivando o pagamento retroativo dos valores referentes ao reconhecimento da condição de anistiado. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunta procuração e documentos em fls. 06/41.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça em fls 42.\r\n\r\nContestação em fls. 48/49, alegando que os valores anteriores à inclusão do autor em folha de pagamento passaram a ser considerados como de exercícios anteriores, ficando seu pagamento pendente de previsão orçamentária, motivo pelo qual pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nQuebra Intimadas as partes para se manifestarem em provas, a parte autora deixou de se manifestar (fls. 62) e a parte ré informou não ter outras provas a produzir (fls.64).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA Constituição da Republica de 1988 (Artigo 8º do ADCT) concedeu anistia aos militares que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção e assegurou o direito às promoções, na inatividade, ao cargo a que teriam direito se estivessem em serviço ativo.\r\n\r\nO Artigo 8º do ADCT foi regulamentado pela Lei n° 10.559/2002, cujo artigo 12, § 4°, fixou o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento dos atos declaratórios de anistia, ressalvada a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nO autor foi declarado anistiado político pela Comissão de Anistia, nos termos da Lei n° 10.559/2002, mediante Portaria do Ministério da Justiça n° 1257, de 05/05/2004, que o incluiu nas fileiras da Força Aérea com o posto de Segundo-Sargento com proventos de Primeiro-Sargento e lhe concedeu uma reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 2.651,67, com efeitos financeiros retroativos a partir de 11/08/1998 até a data da decisão administrativa em 12/02/2004, perfazendo um total de R$ 175.098,61.\r\n\r\nContudo, a ré ainda não efetuou o pagamento das parcelas retroativas da reparação econômica decorrente da declaração de anistia política, sob alegação de ausência de previsão orçamentária, conforme informado na contestação (fls. 48/49).\r\n\r\nOcorre que, em 25 de janeiro de 2005 e 16 de maio de 2006 foram editadas, respectivamente, as Leis nos 11.100 e 11.306, referentes aos orçamentos dos anos de 2005 e 2006, abrindo crédito, sob a rubrica “Operações Especiais”, ao Ministério da Defesa para o pagamento das Indenizações a Anistiados Políticos Militares.\r\n\r\nAssim, verificada a existência de dotação orçamentária para o pagamento dos efeitos financeiros da anistia concedida, e transcorrido o decurso do prazo previsto na Lei nº 10.559/02, não se justifica a omissão da ré em dar cumprimento ao pagamento ora pleiteado.\r\n\r\nNa hipótese, a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça entende ser devido o pagamento dos atrasados, visto que as Leis nº 11.100/2005 e nº 11.306/2006, referentes aos orçamentos da União daqueles anos, disponibilizaram os recursos necessários ao pagamento de tais verbas, tendo inclusive concedido a segurança em Mandados de Segurança impetrados contra ato do Sr. Ministro do Planejamento, ordenando o cumprimento das disposições da Lei 10.559/2002. In verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE VERBAS PRETÉRITAS. LEGITIMIDADE DO MINISTRO DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. PORTARIA DO MINISTRO DA JUSTIÇA. DESCUMPRIMENTO. ATO OMISSIVO DE EFEITO CONTINUADO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n1. O presente mandado de segurança é dirigido contra ato imputado ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a quem compete o pagamento das reparações econômicas decorrentes da declaração da condição de anistiado político dos impetrantes, no prazo de 60 dias após receber a comunicação do Ministro da Justiça, consoante previsão do art. 18 da Lei 10.559/2002.\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte, construída em julgamento de casos análogos, firmou-se no sentido de que o ato contra o qual se volta a impetração refere-se à inércia da autoridade coatora em adotar as providências necessárias ao cumprimento integral da Portaria do Ministro da Justiça que determina o pagamento da parcela indenizatória, referente aos efeitos retroativos do reconhecimento da condição de anistiados políticos. Trata-se, portanto, de ato omissivo continuado contra o qual não corre prazo decadencial e nem se aplicam as súmulas 269 e 271 do STF.\r\n\r\n3. Ainda segundo a mesma jurisprudência, a Lei n. 10.559/2002 estabelece, em seus arts. 12. § 4º, e 18, caput, o prazo de sessenta dias para o cumprimento da portaria que reconhece a condição de anistiado político e fixa a reparação econômica, de caráter indenizatório, inclusive em relação às parcelas vencidas na data da sua edição. Havendo previsão orçamentária para atender às reparações, faz-se presente o direito líquido e certo pleiteado. Precedentes: MS 11.506/DF, 1ª S., Min. Eliana Calmon, julgado em 14.06.2006; MS nº 10.533/DF, 3ª S., Min. Laurita Vaz, DJ de 13/03/2006; MS nº 11.186/DF, 3ª S., Min. Felix Fischer, DJ de 13/03/2006.\r\n\r\n4. Segurança concedida.\r\n\r\n(MS 11590/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28.06.2006, DJ 01.08.2006 p. 341) (grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. ANISTIADOS POLÍTICOS. INDENIZAÇÃO. PARCELAS PRETÉRITAS. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. A jurisprudência desta Corte, construída em julgamento de casos análogos, firmou-se no sentido de que, em casos tais, a via mandamental não está sendo utilizada como sucedâneo da ação de cobrança propriamente dita, mas sim para o cumprimento dos atos de declaração de anistia na sua integralidade, inclusive quanto ao pagamento de reparações econômicas decorrentes de sua concessão, com abrangência de parcelas relativas a valores pretéritos.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 11.100, de 25.01.2005, que \"estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005\", foram expressamente estimados recursos específicos para o pagamento, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, das indenizações devidas aos anistiados políticos, não havendo, na lei, empecilho a que tais recursos sejam aplicados para atender prestações pretéritas.\r\n\r\n4. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(EDcl no MS 11590/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13.09.2006, DJ 25.09.2006 p. 203) (grifei)\r\n\r\nCumpre ressaltar, por oportuno, que, ainda que não houvesse dotação orçamentária para o pagamento ora pleiteado, já se manifestou o E. Tribunal Regional Federal da 2a Região que a necessidade de disponibilidade orçamentária, por si só, não impede o anistiado de pleitear judicialmente os valores atrasados a que faz jus, sob pena de condená-lo a uma eterna espera, conforme acórdão abaixo, in verbis:\r\n\r\nANISTIADO POLÍTICO. PAGAMENTO DE ATRASADOS. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n- Trata-se de remessa necessária e apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de atrasados relativos ao período de 05 de outubro de 1988 a 03 de dezembro de 2002, decorrentes da anistia concedida ao autor através da Portaria nº 957, de 07 de julho de 2003.\r\n\r\n- Com o reconhecimento da condição de anistiado político do autor pela Portaria nº 957/2003, a dívida tornou-se exigível, caindo por terra a alegação de prescrição, cujo prazo é de 03 (três) anos, bem como a de que a matéria se refere à obrigação natural.\r\n\r\n- O fato de haver a necessidade de disponibilidade orçamentária não impede o anistiado de pleitear a solução pela via judicial, principalmente se for considerado que já se passaram 04 (quatro) anos desde a concessão da anistia.\r\n\r\n- O anistiado não pode esperar eternamente pela satisfação do crédito indene de dúvidas, inclusive assentado na própria Portaria nº 957/2003.\r\n\r\n- Remessa necessária e recurso improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 385407; Processo: 200451010235209; UF: RJ; Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.; Data da decisão: 11/07/2007; Documento: TRF200167930) (grifei).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor pretende com a presente demanda justamente a formação de um título executivo apto a satisfazer seu crédito que, muito embora reconhecido pela ré, ainda não foi pago. Note-se que a própria ré reconhece, na Portaria n° 1257, de 05/05/2004, que o autor teria direito, naquela data, a R$ 175.098,61 (cento e setenta e cinco mil, noventa e oito reais e sessenta e um centavos), nos termos do artigo 1o, incisos I, II e III da Lei n° 10.559/2002.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar para o autor a dívida reconhecida pela Portaria n° 1257, de 05/05/2004 (fls. 40), descontadas as parcelas pagas administrativamente, devendo incidir juros de mora de 6% ao ano a contar da citação (artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97) e correção monetária, segundo os índices aplicados aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, a partir da publicação da Portaria.\r\n\r\nCondeno a União no pagamento dos honorários advocatícios que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza a ré.\r\n\r\nOportunamente encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2005.51.14.000373-0 ROBERTO TENORIO DA SILVA REP P MAGDA DOS SANTOS LUCENA (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.64.001011-4 JORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2007 FOLHA 30/37 . PROCESSO Nº 2005.51.64.001011-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União, objetivando o autor a declaração da inconstitucionalidade da Resolução n° 19.781/91 e da Portaria n° 158/02, ambos expedidos pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, no que se refere à fixação do valor das gratificações do cargo de escrivão eleitoral. Requer a declaração de seu direito ao recebimento da gratificação mensal estabelecida pela Lei n° 8.686/94, correspondente à integralidade da função comissionada FC-3, durante o período em que exerceu a função de escrivão eleitoral, bem como a condenação da ré ao pagamento das diferenças devidas. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial veio instruída com a procuração e os documentos de fls. 08/97.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido em fls. 98.\r\n\r\nRequerimento em fls. 50/51 da regularização da distribuição do feito, visto que o autor ajuizou a presente demanda perante a Vara Federal de Magé, e não no Juizado Especial Federal Adjunto. Juntou novos documentos em fls. 52/125.\r\n\r\nDespacho de fls. 153 determinou a remessa dos autos à SECMA para regularização da distribuição.\r\n\r\nIntimada a parte autora para emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido para esta demanda (fls. 155), manifestou-se a parte autora em fls. 157, atribuindo à causa o valor de R$ 21.500,00 (fls. 157).\r\n\r\nRecebida a emenda à inicial em fls. 158.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 162), apresentou a ré contestação (fls. 165/168) pugnando pela improcedência do pedido. Sustentou que a parte autora recebeu a gratificação eleitoral em conformidade com a legislação aplicável, pois não era ocupante de função comissionada, mas percebia apenas uma gratificação ao nível retributivo correspondente à função comissionada FC-1, considerada pro labore, a qual não era incorporada aos vencimentos para quaisquer fins. Apresentou os documentos de fls. 169/221.\r\n\r\nRéplica em fls. 226/228, pugnando a decretação da revelia por ter a ré feito alusão, na contestação, ao cargo exercido pelo autor como sendo o de “chefe de cartório”, quando na verdade ele exerceu o cargo de “escrivão eleitoral”.\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação quanto à produção de novas provas (fls. 229), ambas pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 231 e 233).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se a rejeição do requerimento de decretação da revelia da União, pois conforme jurisprudência atualmente pacífica, os direitos defendidos pela União são absolutamente indisponíveis, motivo pelo qual a ausência de contestação não implica a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora. Transcrevo, por oportuno, decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NÃO CONTESTADA. RECONHECIMENTO DE REVELIA DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 319 DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO.\r\n\r\n1 - OS DIREITOS DEFENDIDOS PELA UNIÃO FEDERAL SÃO ABSOLUTAMENTE INDISPONIVEIS E A FALTA DE CONTESTAÇÃO NÃO IMPLICA NA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELOS AUTORES.\r\n\r\n2 - O RECONHECIMENTO, IN CASU, DA OCORRENCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, MENCIONADA NO ART. 319, DO CPC, CONFIGURA INEQUIVOCO ERROR IN PROCEDENDO E A DECISÃO NELE FUNDADA NÃO DEVE PREVALECER, PORQUE A CONFISSÃO ALI ADMITIDA NÃO SE APLICA AOS REPRESENTENTES DA UNIÃO, QUE, POR LEI, SO PODEM CONFESSAR QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS.\r\n\r\n3 - SENTENÇA ANULADA, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 8901233797; Processo: 8901233797; UF: PI; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/10/1990; Documento: TRF100005086; Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO) (grifei).\r\n\r\nO autor alega ter direito à percepção de vencimentos equivalentes ao montante integral estabelecido como contraprestação pelo exercício da função comissionada FC-3, no período compreendido entre 23/11/1995 e 30/11/2003, quando exerceu a função de Escrivão Eleitoral na 110a Zona Eleitoral da Comarca de Magé. Cumpre observar que o autor não era servidor integrante do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, e sim funcionário público estadual, conforme qualificação na procuração de fls. 08.\r\n\r\nA gratificação devida ao escrivão eleitoral foi instituída pela Lei n° 8.350/91 (artigo 2o, Parágrafo único), in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. As atividades de Escrivão Eleitoral, quando não correspondentes a cargo ou função de confiança, serão retribuídas com uma gratificação mensal correspondente a vinte por cento do vencimento básico de Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral.”\r\n\r\nPosteriormente, o artigo 9o da Lei n° 8.868/94 estabeleceu que a referida gratificação corresponderia ao nível retributivo da função comissionada FC-3, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9º A gratificação mensal de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, devida aos escrivães eleitorais, passa a corresponder ao nível retributivo da função comissionada FC-3, de que trata o Anexo IV desta lei.”\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de gratificação pro labore faciendo, isto é, devida em retribuição ao trabalho exercido. A lei assegurou e esse prestador de serviços à Justiça Eleitoral uma gratificação correspondente à remuneração FC-3, e não a própria remuneração integral da função comissionada, essa sim devida apenas aos servidores públicos federais do Poder Judiciário. Em outras palavras, a gratificação de escrivão eleitoral não pode ser confundida com o próprio cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário Federal, conferiu novo tratamento às Funções Comissionadas do Poder Judiciário no âmbito federal, dividindo-a em três parcelas distintas, devendo o servidor optar pelo recebimento da integralidade da função ou de apenas 70%, conforme renunciasse ou não ao recebimento do valor da remuneração do cargo efetivo:\r\n\r\n“Art. 14. A remuneração das Funções Comissionadas, inclusive para s ocupantes sem vínculo efetivo com a Administração Pública, compõe-se das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - valor-base constante do Anexo VI;\r\n\r\nII - APJ, tendo como base de incidência o último padrão dos cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme estabelecido no Anexo VII;\r\n\r\nIII - GAJ, calculada na conformidade do Anexo V.\r\n\r\n§ 1° Aplica-se à remuneração das Funções Comissionadas o disposto no § 2° do art. 4°.\r\n\r\n§ 2° Ao servidor integrante de carreira judiciária e ao requisitado, investidos em Função Comissionada, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo mais setenta por cento do valor-base da FC, fixado no Anexo VI. “\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96 não tratou da gratificação mensal eleitoral, mas expressamente autorizou o Tribunal Superior Eleitoral a baixar os atos regulamentares previstos na mesma lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação em relação à manutenção da gratificação mensal eleitoral, buscando a uniformidade de critérios e procedimentos, sem qualquer previsão de integração, ao Plano de Carreira, de servidores estranhos ao quadro do Poder Judiciário:\r\n\r\n“Art. 19. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - baixar os atos regulamentares previstos nesta Lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação, buscando a uniformidade de critérios e procedimentos.”\r\n\r\nCom fundamento em tal dispositivo, o E. Tribunal Superior Eleitoral baixou a Resolução n° 19.784/97, que disciplinou a gratificação mensal devida pelo exercício da função de escrivão eleitoral recebida a título de pró-labore, a qual deveria corresponder ao valor-base da FC-3:\r\n\r\n“Art. 13. As gratificações mensais devidas pelo exercício das funções de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais do interior dos Estados e de Escrivão eleitoral, recebidas a título de pró-labore, deverão corresponder, respectivamente, ao Valor-Base das Funções Comissionadas 01 e 03, da Lei n° n° 9.421/96.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em abuso do poder regulamentar nem em inconstitucionalidade da Resolução n° 19.784/97, visto que editada em observância aos dispositivos legais acima mencionados, com o intuito de regulamentar a gratificação eleitoral objeto desta demanda. E nem poderia ser diferente, pois a APJ (Adicional de Padrão Judiciário) e a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) são devidas apenas aos servidores vinculados ao Poder Judiciário no âmbito federal. Transcrevo, por oportuno, ementa de decisão prolatada no mesmo sentido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. GRATIFICAÇÃO MENSAL DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE ESCRIVÃO DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.421/96. LEI Nº 10.475/2002. CABIMENTO.\r\n\r\nI - Não há falar em abuso do poder regulamentar, no que respeita à revisão da base de cálculo do valor da gratificação mensal devida pelo exercício da função de Escrivão Eleitoral das Zonas Eleitorais do interior dos Estados, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 19.784/97 e da Portaria nº 158/2002, com fundamento no disposto, respectivamente, no art. 19 da Lei nº 9.421/96 e no art. 10 da Lei nº 10.475/2002.\r\n\r\nII - A Lei nº 10.842/2004 extinguiu a gratificação em questão, referindo, no seu art. 3º, inciso II, que o cálculo da mesma teria por base a remuneração da FC-01, não fazendo, alusão, portanto, à correspondência de valores.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200471000485443; UF: RS; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 24/05/2006; Documento: TRF400129815; Relator VALDEMAR CAPELETTI VALDEMAR CAPELETTI) (grifei).\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96 foi alterada pela Lei nº 10.475/2002, que transformou em parcela única a retribuição pecuniária pelo exercício de função comissionada, mantendo a opção pela integralidade, mediante renúncia à remuneração do cargo efetivo, de acordo com os valores constantes dos anexos àquela lei.\r\n\r\nEm virtude de tal modificação, o E. Tribunal Superior Eleitoral baixou a Portaria nº 158/2002 com o objetivo de garantir a irredutibilidade de vencimentos, em atenção ao artigo 37, XV, da Constituição da República. Assim estabeleceu o artigo 5o da referida resolução:\r\n\r\n“Art. 5o. Ficam mantidos os valores vigentes em 31 de maio de 2002 das gratificações mensais devidas, pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, aos escrivães eleitorais e aos chefes de cartório das zonas eleitorais do interior dos Estados.”\r\n\r\nFinalmente, a gratificação mensal eleitoral instituída pelo parágrafo único do art. 2o da Lei no 8.350/91 e alterada pelo art. 9o da Lei no 8.868/94 foi extinta pelo artigo 3o, I, da Lei nº 10.842/2004:\r\n\r\n“Art. 3o Ficam extintas as gratificações mensais, devidas pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, de:\r\n\r\nI - Escrivão Eleitoral, instituída pelo parágrafo único do art. 2o da Lei no 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e alterada pelo art. 9o da Lei no 8.868, de 14 de abril de 1994, calculada com base na remuneração da função comissionada FC-3; e II...”\r\n\r\nForçoso é concluir que a Resolução n° 19.784/97 foi baixada em conformidade com as Leis n° 8.868/94 e n° 9.421/96, sendo certo que a integralidade da função comissionada FC-3 não poderia ser cumulada com os proventos percebidos pelos escrivães eleitorais, por ausência de previsão legal nesse sentido. Aliás, outra não é a interpretação jurisprudencial que tem sido dada a tais dispositivos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. GRATIFICAÇÃO MENSAL ELEITORAL. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DAS LEIS 9.421/96 E 10.475/2002. PODER REGULAMENTAR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO 19.784/97 E DA PORTARIA 158/2002. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A Resolução 19.784/97 e a Portaria 158/02, ambas do TSE, que estabeleceram, para os servidores requisitados, exercentes das funções de Chefes de Cartório e Escrivães Eleitorais, o valor do pró-labore, não limitaram nem ampliaram a extensão dos diplomas legislativos, mas apenas estabeleceram uma interpretação sistemática das normas de regência, quais sejam, as Leis 9.461/96 e 10.745/02.\r\n\r\n2. Inexiste ilegalidade na fixação da gratificação mensal em montante correspondente a apenas o valor-base da FC-01 (Chefe de Cartório) e FC-03 (Escrivão Eleitoral), sem o acréscimo da APJ e da GAJ, quando, pelo novo sistema remuneratório, os próprios Servidores do Poder Judiciário não podem perceber o \"valor cheio\" da função, quando optaram pela percepção cumulativa com a remuneração do cargo efetivo.\r\n\r\n3. Embargos Infringentes improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: EIAC - Embargos Infringentes na Apelação Civel - 378449/01; Processo: 20058000001979601; UF: AL; Órgão Julgador: Pleno; Data da decisão: 30/05/2007; Documento: TRF500139492; Relator Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira) (grifei).\r\n\r\nOutrossim, também não há que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da Portaria nº 158/2002, visto que foi editada com o intuito de preservar a continuidade do pagamento da gratificação mensal eleitoral, após sua supressão pela Lei 10.475/02, em estrita observância à garantia de irredutibilidade de vencimentos prevista no artigo 37, XV, da Constituição da República.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000423-3 LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO, LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2007 FOLHA 190/195 . PROCESSO Nº 2006.51.14.000423-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta em face da União, objetivando o autor a declaração da inconstitucionalidade da Resolução n° 19.781/91 e da Portaria n° 158/02, ambos expedidos pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, no que se refere à fixação do valor das gratificações do cargo de escrivão eleitoral. Requer a declaração de seu direito ao recebimento da gratificação mensal estabelecida pela Lei n° 8.686/94, correspondente à integralidade da função comissionada FC-3, durante o período em que exerceu a função de escrivão eleitoral, bem como a condenação da ré ao pagamento das diferenças devidas. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nA inicial veio instruída com a procuração e os documentos de fls. 07/72.\r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido em fls. 74.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 78), apresentou a ré contestação (fls. 82/83) pugnando pela improcedência do pedido. Sustentou que a parte autora recebeu a gratificação eleitoral em conformidade com a legislação aplicável, pois não era ocupante de função comissionada, mas percebia apenas uma gratificação ao nível retributivo correspondente à função comissionada FC-3, considerada pro labore, a qual não era incorporada aos vencimentos para quaisquer fins. Apresentou os documentos de fls. 84/168.\r\n\r\nRéplica em fls. 172/174.\r\n\r\nIntimadas as partes para manifestação quanto à produção de novas provas (fls. 175), ambas pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 177 e 179).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nO autor alega ter direito à percepção de vencimentos equivalentes ao montante integral estabelecido como contraprestação pelo exercício da função comissionada FC-3, no período compreendido entre 17/05/1996 e 12/02/2001, quando exerceu a função de Escrivão Eleitoral na 148a Zona Eleitoral da Comarca de Magé. Cumpre observar que o autor não era servidor integrante do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, e sim funcionário público estadual, conforme qualificação na procuração de fls. 07.\r\n\r\nA gratificação devida ao escrivão eleitoral foi instituída pela Lei n° 8.350/91 (artigo 2o, Parágrafo único), in verbis:\r\n\r\n“Parágrafo único. As atividades de Escrivão Eleitoral, quando não correspondentes a cargo ou função de confiança, serão retribuídas com uma gratificação mensal correspondente a vinte por cento do vencimento básico de Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral.”\r\n\r\nPosteriormente, o artigo 9o da Lei n° 8.868/94 estabeleceu que a referida gratificação corresponderia ao nível retributivo da função comissionada FC-3, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9º A gratificação mensal de que trata o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991, devida aos escrivães eleitorais, passa a corresponder ao nível retributivo da função comissionada FC-3, de que trata o Anexo IV desta lei.”\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de gratificação pro labore faciendo, isto é, devida em retribuição ao trabalho exercido. A lei assegurou e esse prestador de serviços à Justiça Eleitoral uma gratificação correspondente à remuneração FC-3, e não a própria remuneração integral da função comissionada, essa sim devida apenas aos servidores públicos federais do Poder Judiciário. Em outras palavras, a gratificação de escrivão eleitoral não pode ser confundida com o próprio cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário Federal, conferiu novo tratamento às Funções Comissionadas do Poder Judiciário no âmbito federal, dividindo-a em três parcelas distintas, devendo o servidor optar pelo recebimento da integralidade da função ou de apenas 70%, conforme renunciasse ou não ao recebimento do valor da remuneração do cargo efetivo:\r\n\r\n“Art. 14. A remuneração das Funções Comissionadas, inclusive para s ocupantes sem vínculo efetivo com a Administração Pública, compõe-se das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - valor-base constante do Anexo VI;\r\n\r\nII - APJ, tendo como base de incidência o último padrão dos cargos de Auxiliar Judiciário, Técnico Judiciário e Analista Judiciário, conforme estabelecido no Anexo VII;\r\n\r\nIII - GAJ, calculada na conformidade do Anexo V.\r\n\r\n§ 1° Aplica-se à remuneração das Funções Comissionadas o disposto no § 2° do art. 4°.\r\n\r\n§ 2° Ao servidor integrante de carreira judiciária e ao requisitado, investidos em Função Comissionada, é facultado optar pela remuneração de seu cargo efetivo mais setenta por cento do valor-base da FC, fixado no Anexo VI. “\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96 não tratou da gratificação mensal eleitoral, mas expressamente autorizou o Tribunal Superior Eleitoral a baixar os atos regulamentares previstos na mesma lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação em relação à manutenção da gratificação mensal eleitoral, buscando a uniformidade de critérios e procedimentos, sem qualquer previsão de integração, ao Plano de Carreira, de servidores estranhos ao quadro do Poder Judiciário:\r\n\r\n“Art. 19. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - baixar os atos regulamentares previstos nesta Lei, bem como as instruções necessárias à sua aplicação, buscando a uniformidade de critérios e procedimentos.”\r\n\r\nCom fundamento em tal dispositivo, o E. Tribunal Superior Eleitoral baixou a Resolução n° 19.784/97, que disciplinou a gratificação mensal devida pelo exercício da função de escrivão eleitoral recebida a título de pró-labore, a qual deveria corresponder ao valor-base da FC-3:\r\n\r\n“Art. 13. As gratificações mensais devidas pelo exercício das funções de Chefe de Cartório das Zonas Eleitorais do interior dos Estados e de Escrivão eleitoral, recebidas a título de pró-labore, deverão corresponder, respectivamente, ao Valor-Base das Funções Comissionadas 01 e 03, da Lei n° n° 9.421/96.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em abuso do poder regulamentar nem em inconstitucionalidade da Resolução n° 19.784/97, visto que editada em observância aos dispositivos legais acima mencionados, com o intuito de regulamentar a gratificação eleitoral objeto desta demanda. E nem poderia ser diferente, pois a APJ (Adicional de Padrão Judiciário) e a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) são devidas apenas aos servidores vinculados ao Poder Judiciário no âmbito federal. Transcrevo, por oportuno, ementa de decisão prolatada no mesmo sentido pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR CIVIL. GRATIFICAÇÃO MENSAL DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE ESCRIVÃO DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.421/96. LEI Nº 10.475/2002. CABIMENTO.\r\n\r\nI - Não há falar em abuso do poder regulamentar, no que respeita à revisão da base de cálculo do valor da gratificação mensal devida pelo exercício da função de Escrivão Eleitoral das Zonas Eleitorais do interior dos Estados, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 19.784/97 e da Portaria nº 158/2002, com fundamento no disposto, respectivamente, no art. 19 da Lei nº 9.421/96 e no art. 10 da Lei nº 10.475/2002.\r\n\r\nII - A Lei nº 10.842/2004 extinguiu a gratificação em questão, referindo, no seu art. 3º, inciso II, que o cálculo da mesma teria por base a remuneração da FC-01, não fazendo, alusão, portanto, à correspondência de valores.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL; Processo: 200471000485443; UF: RS; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 24/05/2006; Documento: TRF400129815; Relator VALDEMAR CAPELETTI VALDEMAR CAPELETTI) (grifei).\r\n\r\nA Lei nº 9.421/96 foi alterada pela Lei nº 10.475/2002, que transformou em parcela única a retribuição pecuniária pelo exercício de função comissionada, mantendo a opção pela integralidade, mediante renúncia à remuneração do cargo efetivo, de acordo com os valores constantes dos anexos àquela lei.\r\n\r\nEm virtude de tal modificação, o E. Tribunal Superior Eleitoral baixou a Portaria nº 158/2002 com o objetivo de garantir a irredutibilidade de vencimentos, em atenção ao artigo 37, XV, da Constituição da República. Assim estabeleceu o artigo 5o da referida resolução:\r\n\r\n“Art. 5o. Ficam mantidos os valores vigentes em 31 de maio de 2002 das gratificações mensais devidas, pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, aos escrivães eleitorais e aos chefes de cartório das zonas eleitorais do interior dos Estados.”\r\n\r\nFinalmente, a gratificação mensal eleitoral instituída pelo parágrafo único do art. 2o da Lei no 8.350/91 e alterada pelo art. 9o da Lei no 8.868/94 foi extinta pelo artigo 3o, I, da Lei nº 10.842/2004:\r\n\r\n“Art. 3o Ficam extintas as gratificações mensais, devidas pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral, de:\r\n\r\nI - Escrivão Eleitoral, instituída pelo parágrafo único do art. 2o da Lei no 8.350, de 28 de dezembro de 1991, e alterada pelo art. 9o da Lei no 8.868, de 14 de abril de 1994, calculada com base na remuneração da função comissionada FC-3; e II...”\r\n\r\nForçoso é concluir que a Resolução n° 19.784/97 foi baixada em conformidade com as Leis n° 8.868/94 e n° 9.421/96, sendo certo que a integralidade da função comissionada FC-3 não poderia ser cumulada com os proventos percebidos pelos escrivães eleitorais, por ausência de previsão legal nesse sentido. Aliás, outra não é a interpretação jurisprudencial que tem sido dada a tais dispositivos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. GRATIFICAÇÃO MENSAL ELEITORAL. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DAS LEIS 9.421/96 E 10.475/2002. PODER REGULAMENTAR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. LEGALIDADE DA RESOLUÇÃO 19.784/97 E DA PORTARIA 158/2002. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A Resolução 19.784/97 e a Portaria 158/02, ambas do TSE, que estabeleceram, para os servidores requisitados, exercentes das funções de Chefes de Cartório e Escrivães Eleitorais, o valor do pró-labore, não limitaram nem ampliaram a extensão dos diplomas legislativos, mas apenas estabeleceram uma interpretação sistemática das normas de regência, quais sejam, as Leis 9.461/96 e 10.745/02.\r\n\r\n2. Inexiste ilegalidade na fixação da gratificação mensal em montante correspondente a apenas o valor-base da FC-01 (Chefe de Cartório) e FC-03 (Escrivão Eleitoral), sem o acréscimo da APJ e da GAJ, quando, pelo novo sistema remuneratório, os próprios Servidores do Poder Judiciário não podem perceber o \"valor cheio\" da função, quando optaram pela percepção cumulativa com a remuneração do cargo efetivo.\r\n\r\n3. Embargos Infringentes improvidos.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: EIAC - Embargos Infringentes na Apelação Civel - 378449/01; Processo: 20058000001979601; UF: AL; Órgão Julgador: Pleno; Data da decisão: 30/05/2007; Documento: TRF500139492; Relator Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira) (grifei).\r\n\r\nOutrossim, também não há que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da Portaria nº 158/2002, visto que foi editada com o intuito de preservar a continuidade do pagamento da gratificação mensal eleitoral, após sua supressão pela Lei 10.475/02, em estrita observância à garantia de irredutibilidade de vencimentos prevista no artigo 37, XV, da Constituição da República.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora fica isenta das custas processuais e dos honorários advocatícios, já que beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 3°, V, da Lei n° 1.060/50; artigo 4°, II, da Lei nº 9.289/96). Entretanto, para efeito de aplicação do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso, fixam-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, em razão da improcedência do pedido (artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000389-0 SEBASTIÃO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 32/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000464-0 JOSE NAIR DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002568/2007 . \r\n\r\nProcesso: 2007.5114000464-0 (ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS)\r\n\r\nPartes: JOSÉ NAIR DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA)\r\n\r\nSentença: Tipo B2 Vol. VI/2007 Fls. 322\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito ordinário em face do Instituto Nacional do Seguro Social, com pedido de antecipação de tutela, na qual pretende a parte autora a condenação da União Federal no pagamento das diferenças de remuneração relativas à aplicação do índice de 28,86% - aplicado aos soldos de militares de patentes superiores e estendido aos servidores civis como índice de revisão geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal no RMS 22.307-7, em virtude das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nProcuração e documentos juntados em fls. 51/28.\r\n\r\nRequerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da lei n.º 1.060/50, alterada pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição alcança as prestações vencidas anteriores ao qüinqüênio legal, a contar do ajuizamento da ação. \r\n\r\nSendo assim, impõe-se reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas devidas.\r\n\r\nNo que se refere ao mérito, existiram dois momentos diversos de elevação dos soldos: um referente à Lei no 8622/93, que garantiu o reajuste geral, previsto na Magna Carta, no artigo 37, inciso X, à taxa de cem por cento, ao qual não caberia, conforme enunciado no próprio preceito constitucional, qualquer elemento discriminatório a justificar diferenciação de índices de reajuste; e um segundo momento, este proporcionado pela Lei no 8627/93, que estabeleceu aumento dos soldos, com o objetivo de extirpar diferenças remuneratórias existentes entre nos estipêndios de cargos e categorias que provocavam distorções em toda a estrutura. \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.III/2007Fls. 323\r\n\r\nO objetivo desta segunda lei foi corrigir as distorções quanto ao posicionamento de servidores militares, dentro das respectivas tabelas de cargos e salários, para, a partir daí, aplicar a isonomia salarial entre aqueles que se encontrassem em um mesmo nível, nos três níveis remuneratórios estipulados.\r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isso, encontrando-se operada a prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, IV, c/c os artigos 285-A e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.14.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x DAMIAO TAVARES DO COUTO (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU). . Designo audiência de conciliação para o dia 12 de FEVEREIRO de 2008, às 13:00 HORAS.\r\n\r\nIntimem-se, ciente a parte ré de que deverá ser representada por pessoa com poderes para negociar o parcelamento do débito objeto da presente demanda.\r\n\r\n19 - 2003.51.14.000438-4 JAQUELINE AUGUSTO DA COSTA CABRAL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 260/282, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2004.51.14.000095-4 GENI DE LIMA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2004.51.14.000336-0 COSME DAMIAO TEIXEIRA PINTO (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.14.000140-9 ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002483/2007 FOLHA 169/175 . PROCESSO Nº 2005.51.14.000140-9\r\n\r\nAUTOR: ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta sob o rito ordinário em face da União, com pedido de tutela antecipada, objetivando, em síntese, o reconhecimento da validade de títulos da dívida pública para posterior resgate mediante dação em pagamento para quitação de débitos fiscais no valor de R$ 544.511,40.\r\n\r\nA inicial veio instruída com a procuração e os documentos de fls. 16/52.\r\n\r\nCustas recolhidas a menor, conforme certidão de fls. 53.\r\n\r\nDespacho de fls. 54 determinou a regularização da representação processual, retificação do pólo passivo e recolhimento das custas judiciais nos termos da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nManifestação da parte autora em fls. 57, retificando o pólo passivo e apresentando os documentos de fls. 58/71 para demonstrar a regularização da representação processual, bem como a complementação do recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nCustas devidamente recolhidas, conforme certificado em fls. 76.\r\n\r\nDecisão de fls. 78 recebeu a emenda à petição inicial e determinou a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nDecisão de fls. 80/81 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois ausente a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nEm contestação (fls. 97/100), a ré alega, dentre outros, estarem prescritos os mencionados títulos, uma vez que sustenta a constitucionalidade dos Decretos-lei nº 263/67 e 396/68. Juntou documentos em fls. 101/113.\r\n\r\nEm réplica, o autor manifestou-se em fls. 118/128, juntando os documentos de fls. 129/150.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem em provas (fls. 151), ambas informaram não terem mais provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide (fls. 153/154).\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNo início do século XX, o Governo emitiu apólices da dívida pública para viabilizar caixa destinado à execução de obras públicas, sendo certo que o prazo para a amortização das apólices deveria ocorrer a partir do término das obras.\r\n\r\nTendo jamais ocorrido o termo inicial da exigibilidade da amortização, qual seja, o término das referidas obras, o Poder Executivo reconheceu a pendência de seus débitos para com os detentores da apólice, fixando um dies a quo e um dies ad quem para que os credores apresentassem seus títulos, editando o Decreto-lei n.º 263, de 28.02.1967, bem como o Decreto-lei n.º 396, de 30.12.1968, que sucedeu o primeiro e que nada mais fez senão ampliar o prazo de 6 (seis) meses estabelecido naquele, para 12 meses, findo os quais seria a dívida considerada prescrita.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais reconhecendo o transcurso do prazo prescricional dos Títulos da Dívida Pública emitidos entre 1902 e 1941, decorrente da inação dos credores que não exerceram o resgate na prazo previsto pelos Decretos-Leis n° 263/67 e n° 396/68, verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. RECUSA PELO EXEQÜENTE. VIABILIDADE. RESGATE. PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI N. 263/67. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. MULTA MORATÓRIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. É legítima a recusa pelo exeqüente da nomeação à penhora de título da dívida pública de difícil e duvidosa liquidez, sem cotação em bolsa de valores.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que prescreveram e tornaram-se inexigíveis os títulos da dívida pública emitidos no início do século XX que, em decorrência da inércia dos credores, não foram resgatados no tempo autorizado pelo Decreto-Lei n. 263/67.\r\n\r\n3. A simples confissão de dívida acompanhada do pedido de parcelamento do débito não configura denúncia espontânea a dar ensejo à aplicação da regra ínsita no art. 138 do CTN, de modo a eximir o contribuinte do pagamento de multa moratória.\r\n\r\n4. Recurso especial da empresa contribuinte parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido. Recurso especial da Fazenda Nacional provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 499982; Processo: 200300152140; UF: RS; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 27/06/2006; Documento: STJ000700734; Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA) (grifou-se).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDAS NO INÍCIO DO SÉCULO XX. RESGATE. PRAZO PRESCRICIONAL.\r\n\r\n1. Tratam os autos de Ação Declaratória de Vencimento Antecipado de Título ajuizada por Mario Sergio Assayag e S/M em face da União Federal e do Banco Su dameris Brasil S/A objetivando a declaração do vencimento antecipado de apólice da dívida pública (emitida em 1922), bem como a condenação dos réus ao pagamento de seu valor integralmente atualizado, acrescido dos demais consectários legais. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Apelaram os autores, tendo o TRF/4ª Região negado provimento ao apelo ao reconhecer a ocorrência do transcurso prescricional. Insistindo pela via especial, aduzem os recorrentes, além de dissídio jurisprudencial, contrariedade dos arts. 114 e 170 do CC. Contra-razões defendendo a ausência de prequestionamento do § 3º do art. 30 da MP 1238, de 14/12/95, e, no mérito, a fixação do entendimento exarado pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n2. Títulos da dívida pública emitidos em 1922. DLs nºs 263/64 e 396/68. Interpretação.\r\n\r\n3. Resgate não ocorrido em tempo oportuno. Prescrição reconhecida.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 678110; Processo: 200400799618; UF: SC; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 02/12/2004; Documento: STJ000598064; Relator Ministro JOSÉ DELGADO) (grifou-se).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (REPRESENTADOS POR APÓLICES) EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO XX E NÃO RESGATADOS OPORTUNAMENTE: PRESCRIÇÃO (DL Nº 263/67 C/C DL Nº 396/68).\r\n\r\n1. Tomando em consideração o entendimento convergente desta Corte e o STJ, tem-se inexigíveis os Títulos da Dívida Pública (representados por apólices) emitidos no início do Século XX não resgatados oportunamente (até o decurso do prazo previsto no art. 3º do Dl nº 263/67, prorrogado pelo art. 1º do Dl nº 396/68), não havendo falar em imprescritibilidade em caso tal (instituto que o ordenamento jurídico nacional reserva para situações excepcionalíssimas outras), tampouco se pode alegar inconstitucionalidade pelo fato de o prazo prescricional vir disposto em decreto-lei (pois o art. 55 da CF/67 então abonava aludido proceder) ou necessidade de distinção especial na relação jurídica havida entre a emitente e o proprietário do título que ensejasse mitigar-se os efeitos do tempo sobre ela.\r\n\r\n2. Precedentes: STJ (REsp nº 614.883/SC; REsp nº 763.411/PR; e REsp n. 602.444/AL) e TRF1 (AC nº 2002.41.00.001602-2/RO e AGRAC nº 2001.41.00.002113-0/RO) \r\n\r\n3. Apelação não provida: Sentença confirmada por outros fundamentos.\r\n\r\n4. Peças liberadas pelo Relator, em 19/06/2007, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199901001096635; Processo: 199901001096635; UF: TO; Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA; Data da decisão: 19/6/2007; Documento: TRF100251312; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL) (grifou-se).\r\n\r\nNão há que falar em inconstitucionalidade do Decreto-Lei n. 263/67, por vício de origem, no que estabeleceu, em seu art. 3º, a extinção da dívida decorrente de Títulos da Dívida Pública não apresentados a resgate no prazo ali fixado, pois que tais títulos dizem respeito às finanças públicas, matéria a respeito da qual estava, então, o Poder Executivo autorizado a legislar, por Decreto-Lei, nos termos do art. 9º, § 2º, do Ato Institucional n. 04, de 07.12.66.\r\n\r\nAssim, não há como negar que tal decreto-lei tratou de matéria de finança pública, vez que ele regrou comprometimento de recursos públicos, tratando de efetiva dívida pública. O mesmo se diga do Decreto-Lei n. 396/68, ao prorrogar o prazo de apresentação de tais títulos a resgate, posto que autorizada a sua expedição pelo art. 2º, § 1º, do Ato Institucional n. 05, de 13.12.68.\r\n\r\nTambém não há vício por fixarem prazo para exercício do direito ao resgate de tais títulos, pois que não regularam, em termos gerais, prescrição ou decadência, mas, tão-só, dispuseram sobre aspecto essencial dos mesmos títulos, qual seja, o seu prazo de resgate, o qual, no caso, compreende-se, também, no âmbito das finanças públicas. Assim, é certo que ao instituir um prazo prescricional dentro do qual os títulos deveriam ser exigidos, estava o legislador dispondo sobre finanças públicas.\r\n\r\nNote-se, ainda, que, independentemente da prescrição ora reconhecida, não é possível a dação em pagamento pretendida pela parte autora, vez que o art. 156, XI, do Código Tributário Nacional, somente permite tal modalidade de extinção do crédito tributário com a dação em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas na lei. Dessa forma, é clara a impossibilidade de ser efetivada a dação em pagamento utilizando os créditos retratados nos títulos da dívida pública por faltar a lei autorizativa. Ademais, não podem ser reconhecidas nestas apólices as inafastáveis características de liquidez e certeza aos créditos. Trancrevo, por oportuno, alguns julgados nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA EMITIDOS NO INÍCIO DO SÉCULO PASSADO - DÍVIDA PRESCRITA - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.238/95 - COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS FEDERAIS - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - ACEITAÇÃO COMO GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSSIBILIDADE - VERBA HONORÁRIA.\r\n\r\n1 - Os Títulos da Dívida Pública (TDP's), emitidos no início do século passado, por força do disposto nos DDLL 263/67 e 396/68, deveriam ter sido apresentados para resgate até 05 de julho de 1969, ou seja, após 12 meses do edital de convocação publicado em 05 de julho de 1968. Findo este prazo, consideram-se prescritas as dívidas decorrentes dos títulos não apresentados para resgate.\r\n\r\n2 - O disposto no parágrafo terceiro do art. 1º da Medida Provisória n. 1.238/95, tendo sido suprimido quando da republicação deste diploma legal (DOU 21/12/95), perdeu a sua eficácia, restando incólume a prescrição dos títulos.\r\n\r\n3 - Não há que se falar em inconstitucionalidade dos DDLL 263/67 e 396/68, haja vista que o art. 55, da Constituição de 1967, sob a égide da qual foram editados os referidos decretos, autorizava a utilização de decreto-lei em matéria de finanças públicas, no que se enquadra a fixação do prazo para resgate dos TDP's.\r\n\r\n4 - As modalidades de extinção do crédito tributário estão descritas em rol exaustivo no art. 156, CTN, não se admitindo, pois, a compensação de TDP's com débitos de tributos federais. O art. 170, CTN, exige lei específica autorizando esta forma de extinção do crédito tributário. O mesmo raciocínio é válido para a hipótese de dação em pagamento, somente permitida com bens imóveis, e na forma da lei (art. 156, XI, CTN).\r\n\r\n5 - É igualmente inadmissível que os TDP's possam garantir o juízo da execução fiscal, por não possuírem cotação na bolsa de valores (art. 11, II, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n6 - Inexistindo condenação, o juiz fixará a verba honorária segundo apreciação eqüitativa, nos termos do §4º, do art. 20 do CPC, podendo adotar, inclusive, o valor da causa, desde que traduza, na espécie, parâmetro razoável.\r\n\r\n7 - Não trazendo a autora elementos que demonstrem a extrapolação dos limites fixados nos §§ 3º e 4º, impõe-se a manutenção da sentença, neste ponto.\r\n\r\n8 - Apelação da autora e recurso adesivo da União Federal desprovidos.\r\n\r\n9 - Sentença mantida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200241000016022; Processo: 200241000016022; UF: RO; Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA; Data da decisão: 19/3/2007; Documento: TRF100245063; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES) (grifou-se).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.\r\n\r\n1. A dação em pagamento, com o oferecimento de títulos da dívida pública, esbarra no artigo 3º do CTN, que estipula que \"tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir\", estando em consonância com o artigo 162 do CTN, que determina como será feito o pagamento do tributo - moeda corrente, cheque ou vale postal, e nos casos previstos em lei, em estampilha, papel selado, ou processo mecânico.\r\n\r\n2. Inexistente a lei, não há como apreciar a ação de dação em pagamento, com oferecimento de apólices da dívida pública.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238010038433; Processo: 200238010038433; UF: MG; Órgão Julgador: OITAVA TURMA; Data da decisão: 17/10/2006; Documento: TRF100239925; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.FALTA DE VALOR ECONÔMICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO.\r\n\r\n1. A prescrição do direito de pleitear o resgate dos valores de Apólice da Dívida Pública, que acompanhou a inicial, por cópia autenticada, por si só, já é suficiente para a extinção do processo, com julgamento do mérito (artigo 269, IV, do CPC), impedindo o oferecimento de tal Apólice como dação em pagamento.\r\n\r\n2 . Inexistia no Brasil o instituto da correção monetária quando da emissão da Apólice da Dívida Pública (em 1920) estabelecida por lei. Ressalte-se que, naquela época, sequer havia diferença entre valor nominal e valor real. Por este fato, tal Apólice, expressa em moeda extinta (contos dos réis), por força do Decreto-lei n° 263/67 (artigo 1°), teria que ser resgatada pelo seu valor nominal, com acréscimo de juros, já que não havia cláusula de correção monetária. \r\n\r\n3. Evidentemente, em não havendo previsão legal, não cabe ao Poder Judiciário determinar a correção monetária de dívidas de dinheiro, vinculadas ao princípio do nominalismo, diferentemente do que ocorre com as dívidas de valor, estas sim, suscetíveis de correção monetária.\r\n\r\n4. Conclui-se, portanto, que Apólices da Dívida Pública, emitidas em 1920, não têm valor econômico traduzível em reais.\r\n\r\n5. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 275991; Processo: 200102010444658; UF: RJ; Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP.; Data da decisão: 17/04/2007; Documento: TRF200163340; Relator Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND) (grifou-se).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, decretando a prescrição dos títulos da dívida pública, nos termos do inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas pelo autor. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais) (artigo 20, caput, e § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.14.000427-0 ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, devendo o agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000454-3 LUCIMARA MOSQUEIRA PIZAO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 279/303, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012674-4 ZELMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 30/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.14.000019-0 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE). . Fls. 90: Defiro a devolução do prazo ao Município do Rio de Janeiro a fim de que apresente sua resposta.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.14.000192-3 JADIR MARQUES DOS SANTOS (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.14.000219-8 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.14.000299-0 LUIZA NEDER MARCATTO (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.14.000300-2 ESPOLIO DE AMERICO SA DOS REIS E MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.14.000304-0 ROSANY DE NAZARÉ BAIMA DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.14.000357-9 ELBO VASCONCELOS CORREA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 19/31, bem como sobre o ofício de fls. 42/57, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000361-0 MARIA EUDA SOARES DA SILVA (Adv. SUELI SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000386-5 ELIZEU RIBEIRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 55/64, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001486-4 PEDRO RIBEIRO CAMPOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 24/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.001487-6 JOSÉ CÉLIO DOS SANTOS (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 25/39, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n37 - 2001.51.14.000153-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGUEDA P DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace a certidão de fl. 75, suspendo, por ora, o leilão designado.\r\n\r\nAbra-se vista à exeqüente para manifestação.\r\n\r\n38 - 2001.51.14.000190-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS E OUTROS (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA). . Intime-se o arrematante para que traga aos autos os comprovantes de pagamento do imposto de transmissão (bem imóvel) e quitações fiscais. \r\n\r\nApós, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante.\r\n\r\n39 - 2006.51.14.000187-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PAULO ROBERTO FERREIRA PEREIRA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a certidão de fl. 26.\r\n\r\n40 - 2006.51.14.000188-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x HOSE RIO IND/ BRASILEIRA DE MANGUEIRAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000188-8 \r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nRÉU: HOSE RIO IND/ BRASILEIRA DE MANGUEIRAS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, pagando o débito administrativamente, na forma prevista nos artigos 794. I e 795 do código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n41 - 2006.51.14.000190-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x MINERAÇÃO GRAN ANDORINHA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000190-6 \r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nRÉU: MINERAÇÃO GRAN ANDORINHA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n42 - 2006.51.14.000447-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a certidão negativa de penhora de fl. 13, bem como para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n43 - 2007.51.14.000097-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x IMAGIPEL REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000097-9 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: IMAGIPEL REPRESENTACOES DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n44 - 2007.51.14.000350-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR JAHARA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 6.\r\n\r\n45 - 2007.51.14.000351-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR JAHARA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca de fl. 11.\r\n\r\n46 - 2007.51.14.000352-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BAZAR JAHARA LTDA. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca da certidão de fl. 11.\r\n\r\n47 - 2007.51.14.000359-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA LUCIA DA SILVA GULAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000359-2 \r\n\r\nAUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO\r\n\r\nRÉU: ANA LUCIA DA SILVA GULAO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n48 - 2007.51.14.000396-8 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que esclareça a divergência quanto ao endereço da empresa executada informada à fl. 08\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2006.51.14.000431-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIO ROSA DE ABREU (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca do peticionado à fl. 52.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.14.000404-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x FARMACIA NOBRE DE PIABETA LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ELAINE CRISTINA BOLONINI DA SILVA). . Tendo em vista a informação de fls. 308, retifico o despacho anterior a fim de que passe a constar fls. 305.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.14.000322-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANTONIO RODRIGUES PINTO. . Anteriormente ao cumprimento do item 3 de fls. 183, intimem-se os autores para dizerem se concordam com a proposta de honorários apresentada às fls. 188, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.14.000401-8 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x NELI DE SOUZA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2007.51.14.000362-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x MUNICIPIO DE MAGE x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Fls. 99/107: aguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento interposto, devendo o agravante comunicar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve o deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.14.000466-3 UNIAO FEDERAL x CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA). . Recebo a presente impugnação.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2007.51.14.000518-7 CLOVIS DA SILVA CARVALHO (Adv. RUBENS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.5114000518-7 (EMBARGOS À EXECUÇÃO)\r\n\r\nEMBARGANTE: CLOVIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEMBARGADO UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme deliberação por unanimidade no 1.º Encontro Nacional de Juízes Federais sobre Processo de Execução Fiscal, promovido pela AJUFE em 1999, “não há óbice à antecipação de tutela em sede de embargos à execução fiscal, desde que satisfeitos os seus requisitos”.\r\n\r\nTodavia, nos presentes embargos, não vislumbro a prova inequívoca e a verossimilhança das alegações, tendo em vista a falta de comprovação de que o embargante é vendedor exteno bem como acerca da necessidade do veículo objeto da penhora como ferramenta de trabalho necessário ao exercício da profissão. O embargante sequer juntou declaração do empregador nesse sentido.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCumpra-se o primeiro parágrafo da determinação de fl. 78 dos autos do processo nº 2001.5114000807-1. \r\n\r\nPostergo a análise da concessão do pedido de gratuidade de justiça para uma possível fase recursal, tendo em vista uma vez que não foi acostada declaração de hipossuficiência econômica do embargante.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.64.004467-0 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004467-0\r\n\r\nPartes: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 232/234\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 232/234\r\n\r\n__Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 232/234\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.119,56 (oito mil, cento e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos) - fls. 72/84 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57 - 2004.51.64.000376-2 ORLANDO GONCALVES PEREIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002582/2007 . _________________________________________________________________Processo nº: 2004.51.64.000376-2\r\n\r\nAutor: ORLANDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol.: VI/2007 Fls.: 333\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário de auxílio doença, com reflexos no benefício derivado de aposentadoria por idade da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConforme documento de fls. 40, a DIB do benefício originário é 16/02/1984. Portanto, não foi utilizado qualquer salário-de-contribuição sujeito a reajuste na competência de fevereiro de 1994, não havendo, em razão disso, irregularidades ou distorções a serem argüidas ou apuradas em relação à Renda Mensal Inicial. \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n58 - 2005.51.64.001421-1 ROMERO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001421-1\r\n\r\nPartes: ROMERO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 265/267\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 265/267\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 11, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 265/267\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 15.859,89 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e nove centavos) - fls. 50/62 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n59 - 2006.51.64.000017-4 JOAO RODRIGUES LAMAS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000017-4\r\n\r\nPartes: JOAO RODRIGUES LAMAS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 319/321\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 319/321\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 10, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 319/321\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.635,75 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos) - fls. 62/71 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n60 - 2006.51.64.000636-0 SINVAL DAVID (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000636-0\r\n\r\nPartes: SINVAL DAVID\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 262/264\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a s'erem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 262/264\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 17, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 262/264\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos) - fls. 52/64 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n61 - 2006.51.64.000733-8 SIMONIDES DA CUNHA BARBOZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000733-8\r\n\r\nPartes: SIMONIDES DA CUNHA BARBOZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 247/249\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 247/249\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 247/249\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.269,78 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) - fls. 37/47 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n62 - 2006.51.64.000740-5 JOAO GOMES TEIXEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000740-5\r\n\r\nPartes: JOAO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 274/276\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 274/276\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 10, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 274/276\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.372,77 (dois mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) - fls. 43/54 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n63 - 2006.51.64.000743-0 ANTONIO GOMES COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000743-0\r\n\r\nPartes: ANTONIO GOMES COELHO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 244/246\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 244/246\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nQuebra Enquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 244/246\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.796,32 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos) - fls. 45/55 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n64 - 2006.51.64.001413-6 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2007 . _____________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.001413-6\r\n\r\nPartes: JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 235/237\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 235/237\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 09, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 235/237\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 17.594,50 (dezessete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos) - fls. 42/55 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n65 - 2006.51.64.002596-1 LINO JOSE DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.002596-1\r\n\r\nPartes: LINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 229/231\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 229/231\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 11, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 229/231\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 6.715,96 (seis mil, setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos) - fls. 46/58 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n66 - 2006.51.64.003049-0 AMOS GOUVEIA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003049-0\r\n\r\nPartes: AMOS GOUVEIA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 313/315\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 313/315\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 22, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 313/315\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.161,57 (dois mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) - fls. 50/61 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n67 - 2006.51.64.003130-4 PERVINO JOSE MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003130-4\r\n\r\nPartes: PERVINO JOSE MOREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 223/225\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 223/225\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 223/225\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.971,56 (oito mil, novecentos e setenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) - fls. 38/48 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n68 - 2006.51.64.003320-9 OTAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003320-9 \r\n\r\nAUTOR:OTAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉU:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 81/83\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face da União Federal, da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando o reajuste de 47,68% sobre seus vencimentos, nos termos da lei no. 8.186/91, assegurando igualdade de remuneração com seus paradigmas que realizaram acordo na Justiça do Trabalho. Requer ainda a condenação da parte ré ao pagamento dos valores em atraso, devidamente corrigidos a acrescidos de juros legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExame das preliminares\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva, pois a União suporta o ônus financeiro, o INSS efetua o pagamento e a extinta RFFSA viabilizava o pagamento, mediante fornecimento dos dados necessários.\r\n\r\nAcolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNo mérito\r\n\r\nA parte autora pretende obter o reajuste da complementação de sua aposentadoria/pensão, aplicando-se por equiparação isonômica o índice de 47,68%, tendo em vista a celebração de acordos judiciais em reclamações trabalhistas ajuizadas por ferroviários dos estados da Bahia e São Paulo.\r\n\r\nContudo, cumpre ressaltar que a parte autora não integrou as referidas lides, ou seja, não figurou como reclamante nos autos das reclamações mencionadas. O artigo 472 do Código de Processo Civil estabelece os limites subjetivos da coisa julgada, determinando que a sentença não pode atingir a esfera jurídica de quem não integrou a relação processual. Assim, não é possível a obtenção do reajuste ora pleiteado utilizando como parâmetro ferroviários que obtiveram tal reajuste por meio de decisão judicial. Nesse sentido, transcrevo as decisões abaixo:\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 81/83\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA. REAJUSTE DE 47,68%. ISONOMIA COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. COISA JULGADA. LIMITES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AD CAUSAM, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO REJEITADAS.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Federal para o processo e julgamento de feito em que se pleiteia a concessão do reajuste de 47,68% a ex-ferroviários ou a seus pensionistas, com recursos financeiros provenientes da União. Precedentes. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n2. Considerando que a pretensão dos autores visa à revisão de aposentadoria e pensão de ex-ferroviários, tanto a União quanto a RFFSA e o INSS devem integrar o pólo passivo da lide, na forma do Decreto-Lei n. 956/69 e Lei n. 8.186/91. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n3. A fixação do valor de benefício de pensão deixada por ex-ferroviário não decorre de contrato de trabalho firmado entre o pensionista e a RFFSA e sim em razão de imperativo legal. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n4. Não ocorrendo nenhum dos pressupostos do art. 295, I a IV, do CPC, não há falar em inépcia da petição inicial. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n5. Em se tratando de prestação de trato sucessivo, prescrevem as parcelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). Preliminar rejeitada.\r\n\r\n6. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros (art. 472/CPC).\r\n\r\n7. Os efeitos de uma decisão judicial alcançam somente as partes envolvidas no processo, não cabendo àqueles que não participaram da relação jurídica processual pretender a extensão dos benefícios nela deferidos, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n8. Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar o valor dos proventos de aposentadorias e pensões estatutárias ou previdenciárias, sob o fundamento de isonomia.\r\n\r\n9. Apelações e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá provimento, para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200333000210763; Processo: 200333000210763; UF: BA; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 21/2/2005; Documento: TRF100207613; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES) (grifou-se).\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - EX-FERROVIÁRIOS - ISONOMIA DE VENCIMENTOS - REAJUSTE DE 47,68% - ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA (ART. 472, CPC) - LEGITIMIDADE DA RFFSA, INSS E UNIÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SÚMULA 339/STF - APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Federal processar e julgar ação proposta por aposentados da Rede Ferroviária Federal S/A na qual se postula complementação de aposentadoria\" (AG 2002.01.00.016286-7/PI, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES, PRIMEIRA TURMA do TRF 1ª Região, DJ de 26/02/2004 P.33).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 81/83\r\n\r\n2. Legitimidade conjunta da União, da RFFSA e do INSS para o pólo passivo das causas que tratam da complementação de aposentadoria de ex-ferroviário. Precedentes: (AC 94.01.22992-9/MG, rel. Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias, Segunda Turma, DJ de 28.9.98, p. 252); (AC 1997.01.00.062991-5/MG, Rel. JUIZ FEDERAL MANOEL JOSÉ FERREIRA NUNES (CONV.), PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR do TRF 1ª Região, DJ de 25/09/2003 P.83).\r\n\r\n3. Afasto a ilegitimidade ativa argüida, uma vez que a pensionista pode, sim, pleitear na justiça vantagens funcionais não recebidas em vida pelo\r\n\r\ninstituidor da pensão.\r\n\r\n4. As vantagens de caráter pessoal, adquiridas pelo servidor em razão de circunstâncias ligadas à situação funcional - desvinculadas, portanto, do cargo que ocupam -, não são passíveis de extensão a outros servidores, a título de isonomia.\r\n\r\n5. Concessão do reajuste decorrente de acordo judicial celebrado na Justiça do Trabalho. Inaplicabilidade aos autores que não participaram do processo (\"Art. 472, CPC: a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\").\r\n\r\n6. Súmula 339 do STF (\"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia\").\r\n\r\n7. Preliminares rejeitadas. Apelações e Remessa Oficial providas.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200338000260539; Processo: 200338000260539; UF: MG; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 5/10/2004; Documento: TRF100202951; Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA) (grifou-se).\r\n\r\nNo caso sob exame, a própria legislação não tratou de forma única os ferroviários, traçando diferença de regime entre eles, sendo descabida a extensão de vantagens obtidas por trabalhadores em dissídios coletivos ou mediante acordo judicial para terceiros que não integraram as referidas demandas.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.64.000082-8 MARIANO JOSE DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000082-8\r\n\r\nPartes: MARIANO JOSE DE AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 310/312\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 310/312\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção pre vistos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 310/312\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.802,31 (hum mil, oitocentos e dois reais e trinta e um centavos) - fls. 20/32 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n70 - 2007.51.64.000170-5 IRENIO DA COSTA MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000170-5\r\n\r\nPartes: IRENIO DA COSTA MATTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 316/318\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 316/318\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 10, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls.: 316/318\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.003,16 (hum mil e três reais e dezesseis centavos) - fls. 17/30 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n71 - 2007.51.64.001764-6 ANTONIO LOPES VIDAL JUNIOR (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2003.51.64.003879-6 FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002527/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.64.003879-6 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ANTONIO NETO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 314\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2003.51.64.004051-1 PAULO COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002555/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.64.004051-1 \r\n\r\nAUTOR: PAULO COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 342\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2005.51.64.000794-2 FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002567/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000794-2 \r\n\r\nAUTOR: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. 154/156\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, proposta por FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, compelir a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal (Plano Verão).\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra A parte ré argüiu carência de ação e ausência de causa de pedir. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. 154/156\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nAssim, no intuito de conferir racionalidade à prestação jurisdicional, curvo-me ao entendimento pacificado junto ao STF e ao STJ, para reconhecer ao autor o direito à atualização de suas contas de FGTS pelos índices de 42,72% e 44,80%, correspondentes ao IPC apurado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. IV/2007 Fls. 154/156\r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, e condeno a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia de R$ 394,93 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), apurada no cálculo de fls. 61/65, relativa às diferenças decorrentes da não aplicação do índice de 42,72%, correspondente ao mês de janeiro/1989, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n75 - 2005.51.64.001555-0 CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ (Adv. ANA PAULA AZEREDO DOS SANTOS, ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 FOLHA 340/341 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2005.5164001555-0\r\n\r\nAUTOR:CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em virtude de cobrança indevida pela primeira ré que culminou na inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Aduz que tal valor já havia sido previamente descontado diretamente em folha de pagamento para quitar o contrato de mútuo celebrado com a ré. Requer, ainda, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nInicialmente, rejeito de plano a preliminar suscitada pela primeira ré, visto que, no caso sob exame, a parte autora contesta a cobrança indevida por parte da ré no âmbito de contrato de financiamento com esta celebrado, o que é suficiente para demonstrar a legitimidade passiva da parte ré na presente demanda.\r\n\r\nAcolho a preliminar suscitada pelo segundo réu. O objeto da presente demanda é a retirada do nome do Autor do cadastro restritivo de crédito, não tendo sido o Município de Magé que deu causa à inclusão do nome do demandante no rol dos maus pagadores.\r\n\r\nEm sede de contestação a primeira ré admite que incluiu o nome da parte autora no SERASA, alegando que a cobrança é devida, vez que a Prefeitura de Magé não lhe repassou o valor das parcelas descontadas da folha de pagamento da autora. Argumenta que a cláusula décima do contrato estabelece que havendo averbação e não ocorrendo o repasse pelo empregador no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o vencimento da prestação, o devedor se obriga a efetuar o imediato pagamento da prestação, acrescida do valor dos encargos por atraso.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que as relações contratuais entre o cliente e a instituição financeira estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 - já que os serviços bancários se encontram previstos expressamente no artigo 3º, § 2º, da mencionada lei. Dessa forma, tanto na celebração, quanto na execução do contrato, devem ser observados os princípios reitores da relação consumerista.\r\n\r\nA mencionada cláusula contratual gera uma obrigação excessivamente onerosa para o consumidor, vez que além de responsabilizá-lo pelo erro de terceiro, o obriga a pagar a mesma parcela duas vezes. Assim, consoante o disposto no art. 51, IV, da Lei nº 8.078/90, o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima do contrato é abusivo e, portanto, nulo de pleno direito, não sendo a autora obrigada a pagar parcela já descontada de sua folha de pagamento.\r\n\r\nA negativação do nome da autora pela primeira ré foi indevida, vez que as prestações foram regularmente descontadas de sua folha de pagamento.\r\n\r\nEm razão de ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que a instituição financeira responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, consoante o disposto no art. 14 da Lei nº 8.078/90. Portanto, assiste à autora o direito à indenização por danos morais, configurados pelo constrangimento e transtorno causados em virtude da indevida negativação de seu nome. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao Município de Magé, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 22; e 2) condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (17/06/2005 - fls. 15), na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nÀ SADUD-MA para excluir o segundo réu do pólo passivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n76 - 2005.51.64.001557-4 ALCIONE SOUZA DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA AZEREDO DOS SANTOS, ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 FOLHA 338/339 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2005.51641557-4\r\n\r\nAUTOR:ALCIONE SOUZA DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o rito da Lei nº 10.259/01, na qual pretende a parte autora seja a ré condenada a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em virtude de cobrança indevida pela primeira ré que culminou na inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. Aduz que tal valor já havia sido previamente descontado diretamente em folha de pagamento para quitar o contrato de mútuo celebrado com a ré. Requer, ainda, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório conforme o art. 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nInicialmente, rejeito de plano a preliminar suscitada pela primeira ré, visto que, no caso sob exame, a parte autora contesta a cobrança indevida por parte da ré no âmbito de contrato de financiamento com esta celebrado, o que é suficiente para demonstrar a legitimidade passiva da parte ré na presente demanda.\r\n\r\nAcolho a preliminar suscitada pelo segundo réu. O objeto da presente demanda é a retirada do nome do Autor do cadastro restritivo de crédito, não tendo sido o Município de Magé que deu causa à inclusão do nome do demandante no rol dos maus pagadores.\r\n\r\nA autora afirma que celebrou com a primeira ré contrato de mútuo, tendo sido convencionado que o pagamento das prestações seria efetuado mediante desconto em folha de pagamento (fls. 09). Alega que apesar das prestações pactuadas estarem sendo regularmente descontadas de sua folha, seu nome foi negativado (fls. 13/18). Esclarece, ainda, que tentou solucionar o problema de forma amigável, informando à ré que nada devia, mas não obteve êxito.\r\n\r\nEm sede de contestação a Caixa Econômica Federal admite que incluiu o nome da parte autora no SERASA, alegando que a cobrança é devida, vez que a Prefeitura de Magé não lhe repassou o valor das parcelas descontadas da folha de pagamento da autora. Argumenta que a cláusula décima do contrato estabelece que havendo averbação e não ocorrendo o repasse pelo empregador no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o vencimento da prestação, o devedor se obriga a efetuar o imediato pagamento da prestação, acrescida do valor dos encargos por atraso.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que as relações contratuais entre o cliente e a instituição financeira estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90 - já que os serviços bancários se encontram previstos expressamente no artigo 3º, § 2º, da mencionada lei. Dessa forma, tanto na celebração, quanto na execução do contrato, devem ser observados os princípios reitores da relação consumerista.\r\n\r\nA mencionada cláusula contratual gera uma obrigação excessivamente onerosa para o consumidor, vez que além de responsabilizá-lo pelo erro de terceiro, o obriga a pagar a mesma parcela duas vezes. Assim, consoante o disposto no art. 51, IV, da Lei nº 8.078/90, o Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima do contrato é abusivo e, portanto, nulo de pleno direito, não sendo a autora obrigada a pagar parcela já descontada de sua folha de pagamento.\r\n\r\nA negativação do nome da autora pela primeira ré foi indevida, vez que as prestações foram regularmente descontadas de sua folha de pagamento.\r\n\r\nEm razão de ser aplicável o Código de Defesa do Consumidor, verifica-se que a instituição financeira responde, independente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, consoante o disposto no art. 14 da Lei nº 8.078/90. Portanto, assiste à autora o direito à indenização por danos morais, configurados pelo constrangimento e transtorno causados em virtude da indevida negativação de seu nome. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao Município de Magé, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 19; e 2) condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente a partir da prolação desta sentença e incidindo juros de mora a partir da ocorrência do evento danoso (21/10/2005 - fls. 13), na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nÀ SADUD-MA para excluir o segundo réu do pólo passivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n77 - 2006.51.64.002229-7 JOSÉ CARLOS LEANDRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002549/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002229-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSÉ CARLOS LEANDRO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 336\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n78 - 2006.51.64.002911-5 GETULIO DE SIQUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002509/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002911-5 \r\n\r\nAUTOR: GETULIO DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 305\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n79 - 2006.51.64.002954-1 CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002526/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002954-1 \r\n\r\nAUTOR: CECILIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 313\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n80 - 2006.51.64.003072-5 MARIA DA PENHA CATABRIGA DIAS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002536/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003072-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA CATABRIGA DIAS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 323\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n81 - 2006.51.64.003110-9 SEBASTIÃO FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002508/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003110-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 306\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2006.51.64.003122-5 MARIO DA MATTA FARINHA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002537/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003122-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIO DA MATTA FARINHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 324\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2006.51.64.003125-0 MARIA ISABEL DA SILVA MORAIS (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002502/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.003125-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA MORAIS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 288\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.64.001366-5 MARIA DE ALVARENGA NASCIMENTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.64.001369-0 IRENE GRION FERREIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.64.001373-2 DALVA MARIA VERLI MARINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.64.001374-4 DEGAIR CARVALHO NASCIMENTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.64.001375-6 ALFREDO JUNQUEIRA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.64.001377-0 NILSON DUTRA DE FARIAS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.64.001378-1 VANDILÉIA DA SILVA SANTOS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.64.001792-0 MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINIANO (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2005.51.01.507628-0 EDUARDO DOS REIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Certifico que remeto à publicação o §2° do despacho de fls. 112, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n93 - 2005.51.14.000307-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, EDSON JORGE RODRIGUES) x MARCIA VALERIA BATISTA. . Em razão do término do prazo concedido para suspensão, conforme certidão de fl. 35, cumpra-se a determinação de fl. 34, abrindo-se nova vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 352315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "352200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000373\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.006841-6 CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Nomeio para atuar no feito o leiloeiro indicado pela UF à fl.98, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, o qual deverá ser intimado para apresentar seus honorários. Com a manifestação, dê-se vista à UF/FN.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000217-3 RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diante do decidido pelo STF (fl.258/260), digam as partes se têm algo a requerer. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0048881-0 ZULEIDE FALCK FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado no ofício de fl.147, devolva-se o precatório ao TRF - 2ªRegião, a fim de possibilitar a devolução do crédito não levantado ao erário. Traslade-se cópia de fls.102, 104/105, 115, 123, 127, 140/141, 145 e desta decisão. Após, encaminhe-se por ofício. Por derradeiro, rearquivem-se estes autos.\r\n\r\n4 - 93.0083102-0 ELMO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nEmbora haja nos autos inúmeras manifestações do INSS concordando com a conta, não houve citação do INSS em execução. Isto posto, ad cautelam, cite-se a autarquia na forma do art. 730 CPC. Em não havendo manifestação, expeça-se a requisição de pagamento, conforme determinado à fl. 244, mediante prévia intimação do Credor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0032133-3 LEA COUTINHO BARBOSA (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E DAS COMUNICACOES) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . De fato, instada, a própria União Federal/AGU, informa que não houve a implantação do percentual de 28,86% nos proventos da autora (fl.330). desse modo, não há como se sustentar o calculo realizado pela Contadoria que levou em consideração valores supostamente pagos em sede administrativa. Isto posto, intimem-se a UF/AGU e o Ministério dos Transportes para que no prazo de 20 dias tragam aos autos, discriminadamente, todos os valores pagos a parte autora desde a concessão de seu benefício. Após, retornem os autos a Contadoria Judicial para a elaboração de nova conta levando em consideração os valores informados. Por fim, dê-se vista as partes.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005680-0 JOSE HENRIQUE DE MESQUITA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). . Ao autor por 30 dias, conforme requerido à fl.223.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004472-5 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x ESTHER FERREIRA RAMIRO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA). . À autora sobre os documentos de fls.285/290.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000012-1 BRUNNA CINTRA GOMES DE MENDONCA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora pessoalmente intimada, a autora permaneceu inerte em relação aos esclarecimentos quanto à sua representação legal. Considerando que tal questão se apresenta essencial ap processo, podendo gerar a nulidade do feito, torna-se necessário enfrentá-lo. Isto posto, expeça-se mandado de verificação, no endereço apontado à fl.85, para que o oficial de justiça, num exame superficial, informe se a autora tem condições de postular em nome próprio. Superada a questão da capacidade civil, venham os autos conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022632-5 NEUSI FARIAS FERREIRA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a petição de fl.222, dando cumprimento ao julgado.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.002749-5 GILBERTO ARAUJO MADEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se pessoalmente a parte autora para que diga se tem interesse no levantamento dos depósitos realizados neste feito. 2- Em tendo interesse, oficie-se à CEF, a fim de que informe o saldo das contas. 3- Após, expeça-se alvarás de levantamento, intimando o favorecido pessoalmente para o levantamento. 4- Com a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.005768-8 MARIA HELENA ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1 - À parte Autora, no prazo de 10 dias, para: regularizar a petição inicial, com a assinatura do patrono da causa, bem como instruindo-a com documentos e procuração; recolher as custas devidas junto à CEF.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0202246-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO CORREA MACHADO (Adv. MARIA LOURDES DA CUNHA) x AGENCIA DE NAVEGACAO CELMAR LTDA (Adv. EDSON DE AGUIAR ROSAS) x SM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. EDSON DE AGUIAR ROSAS, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . 1- Diante da certidão de óbito à fl. 1.229, bem como do ofício nº. 020/2007/TJP, proveniente do Cartório do Distribuidor da Comarca de Paraíba do Sul à fl. 1.236, defiro a habilitação do Espólio de Carlos Alberto Correa Machado, representado pela sua inventariante Ledy Paulino Machado. Ao SEDIS-NI, a fim de que proceda a devida alteração. Após, oficie-se ao juízo do inventário, encaminhando cópia da inicial e da presente decisão, a fim de que fique ciente. Por derradeiro, expeça-se carta precatória, informando à inventariante sobre a habilitação do Espólio, observado o endereço ofertado à fl.1238.\r\n\r\n2- Não veio aos autos resposta ao ofício de fl.1225, que solicita ao juízo Deprecado informações sobre o cumprimento da carta precatória encaminhada em 02/07/04 para a oitiva da Agência de Navegação Celmar na pessoa de seus sócios. Isto posto, a fim de evitar maior atraso na prestação jurisdicional, expeça-se nova precatória para que seja colhido o depoimento pessoal de seus sócios: Celso Fernandes de Castro e de Maria Aparecida Cappa Fernandes Castro, a fim de que seja ouvido, bem como para que esclareça se Maria Lídia Freire Cavalcanti ainda se encontra a seu serviço e, em qualquer caso, informe o seu RG e CPF e o endereço residencial (endereço fl.1113/1116). Encaminhe-se cópia da inicial e de fl.551, 1112/1117, 1121, 1172 e 1225.\r\n\r\n3- Considerando o resultado negativo da diligência de intimação de Antônio Rodrigues dos Santos, testemunha arrolada pela União, expeça-se nova carta precatória para o endereço informado pela Receita Federal à fl. 1.232. Encaminhe-se cópia da inicial, bem como de fls.959, 1112 a 1116, 1149, 1160, 1222 e 1231/1232.\r\n\r\n4- Defiro o requerido pela União Federal à fl. 1.238, determinando a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Maria Lídia Freire Cavalcante, no endereço informado. Encaminhe-se cópia da inicial e fls.1112/1118.\r\n\r\n5- Com o cumprimento das diligências, à UF/AGU.\r\n\r\n6- Por derradeiro, ao MPF.\r\n\r\n14 - 99.0204337-2 ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF para dar integral cumprimento ao julgado, comprovando o pagamento do valor remanescente apurado pela Contadoria Judicial à fl.295.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.58 e seguintes. Após, em não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003136-5 CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004337-7 JOSE CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao impetrante sobre o informado pela UF às fls. 202 e seguintes. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 92.0110606-8 WILSON TAUIL & CIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Compulsando os autos, verifiquei que os DARFs acostados às fls. 223/228 comprovam a parcial conversão em renda em favor da União Federal de todas as contas constantes de fl. 203, exceto as de nos. 0174.005.15782-0, 0174.005.13067-0 e 0174.005.15781-1. Nesse contexto, a fim de possibilitar a destinação dessas últimas, bem como do saldo remanescente das demais, a UF/FN, para no prazo de 20 dias, apresentar memorial, contendo discriminadamente percentual de conversão de incidente sobre o saldo de todas as contas. Após, ao autor sobre a planilha a ser apresentada pela UF/FN. Por derradeiro, venham conclusos para determinação de ofício dirigido à CEF com o escopo de se obter a conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 352200"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "352328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022276-4 JULIUS MACHADO PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 257/259. Começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.008144-2 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004875-0 PAULO DE FARIAS MELLO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 00.0201900-0 LAURO EURICO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício de fls. 255/264.\r\n\r\n5 - 95.0050017-5 MOYSES CONCEICAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 227/248.\r\n\r\n6 - 95.0055014-8 LUIZ AUGUSTO COELHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 174/182.\r\n\r\n7 - 95.0056045-3 LEILTON ABRAHAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 103/167.\r\n\r\n8 - 96.0030047-0 JONAS PORTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 184/191.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.004384-7 GETULIO MARIO FERNANDES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003447-7 ADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005208-0 TANIOS NAGIB CURY (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000288-3 SEBASTIAO DA CONCEICAO MAIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002863-9 VANDERLEI DE ALMEIDA RAZOES (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0031908-8 HARRY DAMASCENO VIEIRA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 138/188.\r\n\r\n15 - 94.0032418-9 ELISA KELLY (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 111/123.\r\n\r\n16 - 96.0074275-8 ANTONIO CARLOS APOITIA FERNANDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF.\r\n\r\n17 - 96.0074772-5 ALVARO NORONHA DA COSTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.006421-2 ANA CRISTINA FRANCO LUZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 374/381.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001189-0 JOAO DA COSTA (Adv. SERGIO LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002453-0 JULIO CESAR BARROS MENDES (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 219/224. Começando pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.004599-2 JORGE GARCIA DA ROSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.005285-6 EUSEBIO DA SILVA SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000015-0 YAU YEE TING (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fl. 203.\r\n\r\n25 - 96.0030104-2 JORGE BARBOSA COELHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 196/200. Começando pela parte autora.\r\n\r\n26 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 159/167.\r\n\r\n27 - 96.0035496-0 ROBERTO GOMES DIAS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 597/675.\r\n\r\n28 - 97.0041964-9 NATERCIA TINOCO DA FONSECA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . À parte autora sobre a manifestação do perito.\r\n\r\n29 - 99.0205370-0 KASUMITU YAMAGUTI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 243. Começando pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001695-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO DOS REIS DEVISATE, MARCELLO FORTUNATO LOUZADA). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 405/406.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.005347-4 JOAO ALVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição do perito de fl. 209.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 233/252.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001554-5 MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011702-7 FERNANDO JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 92.0000656-6 REGINA GOMES DE MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS JORGE DARMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do perito. Começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n37 - 95.0050906-7 SERGIO JOSE TROIACK E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 299/316. Começando pela parte autora.\r\n\r\n38 - 96.0033192-8 ARLENE DUARTE QUINTANILHA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n39 - 97.0040548-6 LENITA ANDRADE DE CARVALHO REP/ P/ MARIA HELENA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre as petições da União Federal de fls. 95/113 e fls. 115/130.\r\n\r\n40 - 97.0041828-6 SEBASTIAO ONOFRE CHERMAUTH (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n41 - 97.0042353-0 ANTONIO ALVES MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n42 - 97.0044165-2 ERCILIA ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n43 - 98.0205222-1 JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n44 - 98.0205293-0 ELICE DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a manifestação do perito de fls. 293/294.\r\n\r\n45 - 99.0200281-1 NADIO JORGE ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 209/216.\r\n\r\n46 - 99.0202451-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x CASA DE SAUDE VILA PARAISO LTDA (Adv. RUY IGNACIO MARIA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 99.0206866-9 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n48 - 99.0207102-3 SANDRA HELENA FERRAZ GOMES E OUTRO (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.000496-3 JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n50 - 2000.51.02.005644-6 LUIZ ANTONIO ALMEIDA DO ROSARIO (Adv. JOACY GENUINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 189/191.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.006051-6 HELIO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 56/60. Começando pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2001.51.02.000441-4 ARY DE SOUZA COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.003898-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 265/268.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.005234-0 ROBERTO DE LIMA BRANDAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 110/117.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.007644-6 FRANCIMAR CARVALHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 167.\r\n\r\n56 - 2004.51.02.003666-0 LADY CORREA DE CARVALHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.003922-3 DALMO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 122/124.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.005480-7 MARINETE DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 48/238.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.006483-0 ERLY RUBEM GONCALVES SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.005659-7 ROSA SCAVONE PEREIRA (Adv. RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 116/119.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.002848-9 MARLI DAS NEVES NICOLAU (Adv. DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n64 - 2007.51.02.002887-1 DILSON THOMAZ ELIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.02.000132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x SEBASTIAO LUIS QUINTANILHA BARCELOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES). . À CEF sobre a certidão de fls.60/65.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.005030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CLAUDEMIR DO NASCIMENTO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE) x ROBSON LEMOS PINTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2002.51.02.001445-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x L ESPORT LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANCA, JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.000517-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x PATRICIA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da Contadoria Judicial de fl. 48. Começando pela parte ré.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.001647-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE VILMERI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fls.70verso.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 95.0050320-4 ORLIA VELOSO DIAS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício de fls. 165/170.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.02.001114-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LUCIMARA PINTO PORTAL (Adv. LUCIO MASULLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2004.51.02.003663-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE RICARDO GONCALVES DA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.000953-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLOS SANT ANNA FILHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 58/74. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.003980-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARISLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da CEF de fls. 66/81.\r\n\r\n75 - 2006.51.02.001170-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x DAGMAR VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.002583-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x CELIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 79/91. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.002649-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA) x SANDRA CASA NOVA DE RIVI E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 184/189. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n78 - 2006.51.02.003750-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HILARINO GOMES TOLEDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 39/42. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.003931-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x EUGENIA MARIA PESSOA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.005262-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x MARCELO SOUTO VILELA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 80/94. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.000067-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ANA MARIA DE ANDRADE BEZERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 77/91. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.000288-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PERSIO JOSE GOMES JORDANI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.000291-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CELIA CLEIDE ARAUJO LANZELLOTTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.000305-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 13/17. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.001171-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PAULO ROBERTO MARTINS DA CUNHA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 17/20. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.001256-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO, TIBERIO GALVAO BUENO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 31/35. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.001612-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FATIMA DO CARMO DURVALINO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.001707-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ROSANE JORGE NEMER (Adv. MARY NOVAES MOREIRA) x LENY JORGE NEMER E OUTRO. . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 15. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 88\r\n\r\nId: 352328"
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                            "352329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030248-7 DULCIMAR NUNES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0035545-2 ITACI MALTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Zélia Maria Fernandes de Luna.\r\n\r\n3 - 97.0045281-6 ADAUTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Alzira da Silva Moura.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000084-6 CONDOMINIO EDIFICIO ANNA MARIA JANOT (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARIO LIMA WU FILHO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008280-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004777-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 352329"
                            ],
                            "352330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESTAURAÇÃO DE AUTOS Nº 03/2007, DE ACORDO COM A PORTARIA 03, DE 18/04/2007\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que ficam INTIMADAS as partes e seus advogados a promoverem, caso haja interesse, no prazo de 20 (vinte) dias a restauração da AÇÃO MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS, processo n.º 2001.51.02.001654-4, movida por JORGE ALVARO SATILHO MIRANDA em face da DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ, nos termos do art. 1063 e seguintes do CPC e na forma do parágrafo primeiro do art. 1068, do mesmo diploma legal, sob pena de extinção, cujos autos foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos até esta data. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, _________ (MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA) Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal da 3ª Vara\r\n\r\nde Niterói\r\n\r\nId: 352330"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003498-4 MARIDJA SOARES NUNES (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000944-1 ODALICE NUNES DA SILVA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001162-9 RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000444-7 EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004618-9 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConsiderando que o cálculo das diferenças a serem pagas ao demandante, elaborado pela parte Ré às fls. retro, em muito ultrapassa o limite legal dos sessenta salários mínimos, imposto pelo art. 3º da Lei nº 10.259/2001, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia ou não aos valores que superam o limite exigido por lei.\r\n\r\nAcaso não renuncie, deverá desistir do processo e propor ação na Vara Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001622-3 OSIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.55.000537-3 JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias informar ao juízo, de forma clara e objetiva, se houve saques efetuados pela parte autora, referentes às parcelas do acordo firmado entre fundistas e a Ré, visto que os extratos de fls. 97/98 não estão claros para mostrar se houve os referidos saques.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004191-2 EDISON CABRAL GONCALVES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDê-se ciência ás partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002087-1 EDIMAR JARDIM FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nDê-se ciência ás partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002786-5 EDUARDO PIRAN HERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000133-9 LUIZ HELIO TULER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002215-0 EDNA VENTURA CALDEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da certidão retro, intime-se parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 350986"
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                            "350987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002862-0 HYLDA ANSELMO PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.002882-8 EDUARDO PORTO BATISTA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2006.51.55.000596-1 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 350987"
                            ],
                            "350988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004743-1 MARIO MASTRANGELO (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada em ação através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, relativa aos Planos Bresser, Verão e Collor.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004853-8 SONIA RESENDE (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRequer a demandante a concessão de tutela antecipada em ação através da qual objetiva o pagamento de correção monetária não creditada na conta poupança nos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, relativa aos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004472-7 CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS - BLOCO 23 (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora, representada por seu síndico, ajuizou a presente demanda em face da CEF postulando a cobrança de despesas condominiais, aduzindo que a ré, por ter arrematado uma unidade do condomínio autor, deverá arcar com as referidas despesas em detrimento da inadimplência do antigo proprietário, por se tratar de obrigação propter rem.\r\n\r\nContudo, vislumbra-se na hipótese vertente a incompetência deste juízo em razão da parte demandante ser um condomínio edilício, ou seja, pessoa jurídica que não é microempresa ou empresa de pequeno porte. Destarte, não está o demandante autorizado a postular em sede de Juizados Especiais Federais por ausência de previsão legal, nos termos do art. 6º, I da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou neste sentido:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - LEGITIMIDADE ATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO COMPROVA SER MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. 1 - O critério com base no valor não é o único existente para a delimitação da competência dos Juizados. 2 - O inciso I do art. 6º da Lei 10.259/01 delimita que podem ser autores as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. 3 - In casu, verifica-se que a autora não está enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte na forma da Lei nº 9.841/99, 4 - Assim, a despeito de o valor dado à causa pela parte autora ser inferior aos limites previstos na Lei nº 10.259/01, não está a suplicante incluída no rol do artigo 6º, inciso I, da mencionada legislação, sendo, portanto, inviável a tramitação da ação no Juizado Especial Federal. 5 - Conhecido o conflito negativo de competência para declarar competente o MM. Juiz suscitado. (Terceira Turma Especializada - Relator Juiz Jose Neiva - Conflito de Competência nº. 6097 - Processo nº. 2003.02.01.010635-0 - UF : ES - DJU de 14.10.2005, p. 184)\r\n\r\nEm que pese a vedação constante no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e o disposto no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, uma vez que os autos já estão instruídos com vasta documentação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que sejam redistribuídos para o juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001171-0 ELVIS NANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nQuebra “FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003502-7 SILLAS ANDRE DE ARAUJO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do laudo, ocasião em que poderá apresentar eventual parecer técnico, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003715-2 AILTON JOSE MONTEIRO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 350988"
                            ],
                            "350989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004081-3 MARIA SOLEDADE SUAID PORTELLA CALVO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001346-5 ANA NERY BRITES GOMES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001490-1 HILDO OZORIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004525/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002392-6 ANTONIO NEVES MINEIRO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000836-0 PAULO SERGIO NOGUEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001488-7 LUIZ HUMBERTRO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002068-1 EVALDO SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.55.002558-7 PORCINA GOMES NUNES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003100-9 ZILDA VIANA SOUZA (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003124-1 DINAMAR COSTA DA SILVA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nPelo exposto, não tendo a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleitado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 350989"
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                            "351121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000267-4 ISAMAR DOS SANTOS PORTO (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000515-8 GABRIEL JOSE DA SILVA CHARLES (Adv. ALDAIR JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000523-7 DEADIR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000571-7 CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000641-2 JOAO BATISTA DA CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003719-0 JOSE PAULO DA COSTA CORDEIRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7 - 2005.51.55.003862-7 SIDNEY DA SILVA CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000662-0 MARIA CIDNEA KLEIN CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001942-0 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002438-4 ENIVAL MOREIRA CARDOSO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002472-4 JOSE SEBASTIAO SCHENK (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002882-1 CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002912-6 GERALDO MAGELA LENGRUBER TAVARES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000390-7 LAERCIO DERCY DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000454-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000634-9 INAH MARIA DAS GRACAS KLEIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000842-5 MARLI LAMEGO CUNHA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001080-8 AFRANIO GOMES HECKERT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.001082-1 ELIZETHE DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001130-8 JORGE JAIRO ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001512-0 CIRLENE GOMES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002096-6 SIRLEA DO CARMO NEVES JASMIM SILVA (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002098-0 ALAERCIO LOPES DEMANI (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.002154-5 MARIA IZABEL SCHUENCK DE FARIA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.002316-5 LEANDRO DOS SANTOS PANARO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.002414-5 LEDIO DE SOUZA CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.002490-0 ZENI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.002492-3 ISAIAS DE ALMEIDA FRANÇA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.002616-6 IVONEI PERERIA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.003056-0 MARTA PEREIRA MENDONCA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.003204-0 ANA HELENA FRANCO TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003578-7 VILSON SANTORO DOS SANTOS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003632-9 ENO GRANDINI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003718-8 WALDIR SALDANHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.004564-1 ADRIANA DA SILVA FALCAO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.004566-5 GERALDO DA SILVA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.004662-1 ANTONIO HENRIQUE SILVEIRA DA LUZ (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 351121"
                            ],
                            "351122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001642-5 DULCINA GONCALVES FARIAS DOS SANTOS (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 855,40 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos ), conforme cálculos de fls. 106, atualizado até 03/08/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001698-0 RIVALDO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1159,16 (mil cento e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos), conforme cálculos de fls. 79, atualizado até 03/08/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.002344-2 ANTONIO MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1109,43 (mil cento e nove reais e quarenta e tres centavos), conforme cálculos de fls. 154, atualizado até 03/08/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.002438-0 JOSE CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 787,35 (setecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 111, atualizado até 24/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123220-9 WALTER FERNANDES DA ROCHA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 749,32 (setecentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 90, atualizado até 03/08/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.003260-1 ALCEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 1.137,02 (mil cento e trinta e sete reais e dois centavos), conforme cálculos de fls. 93, atualizado até 24/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.004206-0 LUIZ GONZAGA DOS REIS PINTO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 397,62 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 42, atualizado até 24/072007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004270-9 JOSE GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 227,32 (duzentos e vinte sete reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 44, atualizado até 24/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.55.002646-7 WALDIR BENEDICTO TEIXEIRA GOMES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, ACOLHO EM PARTE a prejudicial de mérito argüida, declarando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, as diferenças decorrentes da aplicação sobre o soldo, de percentual de reajustamento menor que 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), no importe de R$ 822,23 (oitocentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), conforme cálculos de fls. 102, atualizado até 24/07/2007.\r\n\r\nTais diferenças se referem às parcelas não prescritas apuradas até 28/12/2000, data do início da vigência da MP nº 2131, com juros de 0,5% ao ano a partir da citação, decorrentes do reajustamento, a menor, efetivado com a adoção da tabela de soldos do Anexo I da Lei n.º 8.627/93, considerado, como índice correto, o de 28,86%, descontado o percentual já aplicado à época à sua categoria.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P. R. I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000535-3 JOAO BONIFACIO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0792089510) para a nova RMI apontada às fls. 41 e a pagar o valor R$ 6.131,85 (seis mil cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), conforme cálculo de fls. 31, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000475-4 JOAQUIM NELSON MILHORANCE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 70.747.185/0) para a nova RMI apontada às fls. 32 e a pagar o valor R$ 14.622,39 (quatorze mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), conforme cálculo de fls. 22, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 351122"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.005064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES DOS SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, c/c 329 do Código de Processo Civil quanto ao pleito de revisão da RMI do benefício com incidência do IRSM (39,67%).\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em RS 1.246,08 (mil duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl.28.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PIRES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes. A nova RMI está calculada em R$ 106,27 (cento e seis reais e vinte e sete centavos) e a renda mensal atual deve ser mantida em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) - valor calculado em setembro de 2007, conforme cálculos de fls. 45/52.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 4.325,59 (quatro mil trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 45/52, e ao pagamento da importância resultante do somatório das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nO pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLAINE SILVA BARRETO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, GISELE CANTUARIA SEIXAS). . PROCESSO: 2006.51.70.001178-0 \r\n\r\nAUTOR: SOLAINE SILVA BARRETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a análise das telas do Sistema Plenus, acostadas aos autos às fls. 209/211, nas quais constata-se que Maria José Lima dos Santos é beneficiária da pensão por morte instituída por Jorge de Araújo Barreto, intime-se a parte autora para incluí-la no pólo passivo do presente feito, promovendo sua citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 1.430,00 (mil quatrocentos e trinta reais) e a renda mensal atual em R$ 2.208,57 (dois mil duzentos e oito reais e cinqüenta e sete centavos) - valor correspondente a setembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 45/54.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.970,45 (cinco mil novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fl. 53, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARCANJO DA SILVA REP/ P/ MARIA ALICE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, ao aplicar efeito aditivo à sentença, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração do coeficiente do benefício de 60% para 80% por conta do art. 144 da Lei n. 8.213/1991 combinado com o art. 75, a, da Lei n. 8.213/1991, na sua redação original, nos termos do art. 535, II, c/c 269, I, do CPC.\r\n\r\nAnte a ilegitimidade passiva da União Federal e da RFFSA, declaradas na sentença, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para que se proceda à exclusão de ambas do pólo passivo.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE OLIVEIRA MARTINS REP/ P/ MARLI DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95), bem como da gratuidade de justiça de deferida à fl. 53.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 500,15 (quinhentos reais e quinze centavos) e a renda mensal atual em R$ 792,41 (setecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos) - valor correspondente a setembro de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls 108/117.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 9.864,94 (nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fl. 116, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.60.002054-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nREU: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\na) regularizar sua representação processual, eis que o substabelecimento de fls. 26 não está datado;\r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, citem-se os réus para que respondam, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder beneficio de auxílio-doença, em favor do autor, a partir de 15.8.2007 (data de realização da perícia médica judicial), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o pagamento do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valores pagos a título de honorários periciais, deverão ser ressarcidos aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a transação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o acordo, nos seus exatos termos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo INSS, nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que o acordo somente foi efetuado em sede judicial, após o estabelecimento da lide. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO SOARES FERNANDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, \r\n\r\na) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cálculo de RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício.\r\n\r\nb) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 12.183,39 (doze mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 27. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal e intime-se o INSS para que cumpra a sentença.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000325-7 \r\n\r\nAUTOR: DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada (restabelecimento do benefício de auxílio-doença), sob pena de execução da multa anteriormente cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA PEREIRA DIAS (Adv. MAURO SARTOTTI, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI JESUS PANDIN DE LIMA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5173343652) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 26/06/2007 (fls. 73 e 100), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MANOEL DA SILVA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES DE CASTRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de aposentadoria por idade, com data de início de benefício em 23 de agosto de 2006, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nParcelas atrasadas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela, que deverá ser cumprida pelo INSS na forma deferida na fundamentação.\r\n\r\nDetermino que a parte ré indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei n. 10.259/2001 (Enunciado n. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento. \r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002075-9 \r\n\r\nAUTOR: ROSANA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada (restabelecimento do benefício de auxílio-doença), sob pena de execução da multa anteriormente cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002094-2 \r\n\r\nAUTOR: MILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada (implantação do benefício de aposentadoria por invalidez), sob pena de execução da multa anteriormente cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo \r\n\r\nde 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.002110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora, a partir de 09/04/2007 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício - fl. 74). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nO valor pago ao defensor dativo, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social ), nos termos do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002125-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada (restabelecimento do benefício de auxílio-doença), sob pena de execução da multa anteriormente cominada (multa diária de R$ 50,00), bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, à vista do trânsito em julgado, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), nos termos da sentença de fls. 81/83.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NUNES DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002150-8 \r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NUNES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que requereu administrativamente o benefício em data posterior ao afastamento do ultimo vínculo de emprego (em 18/04/2007 - fls. 11).\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.002230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA SILVA E SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.002236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDO ALVES GARCIA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.70.002250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO INACIO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao pagamento dos valores atrasados desde o primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício nº 5010176226 (31/03/2006 - fl. 63) até o primeiro dia anterior à data de implantação do novo benefício de auxílio-doença nº 5180401980 (25/09/2006 - fl. 62). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 23/07/2007 (data da realização da perícia médica pelo juízo - fl. 44), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.002275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLENE MARIA DE BRITO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO NOGUEIRA GROSSO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . elo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 01/11/2006 (primeiro dia subseqüente à data de cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5158178476 - fl. 30), na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.002919-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002919-2 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO SIMPLICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão retro, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de execução da multa anteriormente cominada (multa diária de R$ 50,00). \r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.002976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA CARNEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o beneficio de auxílio-doença da autora (NB 5181325765), a partir de 28/06/2007 (data da propositura da presente ação - fl. 59). A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré restabeleça o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE ALMEIDA FILHO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORELINO PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da autora, a partir de 01/06/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 1283598296 - fl. 25), na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 01/08/2006 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 1397596233 - fl. 43), nos termos do art. 29, §5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, na forma do art. 29, §5º da Lei 8.213/91, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar o beneficio de aposentadoria por invalidez em favor do autor, a partir de 01/09/2007 (primeiro dia subseqüente à data da cessação do benefício de auxílio-doença - NB 5159177139- fl. 36), na forma do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, e determino que a Autarquia-ré implante o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos no Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVARES DA MOTA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 65, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2006.51.10.002303-4, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nFixo os honorários do defensor dativo no valor de R$ 150,00, nos termos dos arts. 1º e 2º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício de pagamento da Sra. Advogada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FIDELES DA SILVA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.004055-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DIONIL DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACEDINA DE SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO CLEMENTINO MACHADO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto às fls. 14/16, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2006.51.70.004123-4, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (artigo 5º da Lei n. 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004141-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.004187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.004229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA, JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DO NASCIMENTO HENRIQUE DA COSTA (Adv. GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO DAMASIO DA SILVA (Adv. ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.59/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GUILHERME SCHIAVINI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004303-6 \r\n\r\nAUTOR: ARTUR GUILHERME SCHIAVINI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela antecipada (implantação do benefício de pensão por morte), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do inadimplemento. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DUARTE (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CORDEIRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004408-9 \r\n\r\nAUTOR: JOAO JOSE CORDEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SABINO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIL CARDOSO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 16, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2003.5160021272-4, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO DUARTE VARELLA (Adv. VALDIR SOUZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 21, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2004.51.60.012730-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER VICENTE DE ALMEIDA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.000844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.002286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevogo a decisão que deferiu antecipação dos efeitos da tutela e determinou a matrícula do autor no Estágio de Atualização Militar e sua conseqüente transferência para o QESCPFN na graduação de terceiro-sargento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de interposição de recurso, este deve ser recebido somente no efeito devolutivo, a fim de que se dê cumprimento à cassação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003113-7 \r\n\r\nAUTOR: WANDA VENANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALAIRTE PAVAO (Adv. MURILO PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.003353-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALAIRTE PAVAO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SOBRAL DE MELLO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, conforme já se pronunciou o STF. \r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório do valor da condenação e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a informação do depósito intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELISIO SACRAMENTO BACELAR (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004095-3 \r\n\r\nAUTOR: DELISIO SACRAMENTO BACELAR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG para retificação do pólo passivo, fazendo constar FUNARTE- FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES em lugar de União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para responder no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 71 - 2007.51.70.004167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GRUBANO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.004168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LINS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.004213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.004492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativamente aos períodos não atingidos pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.004517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA DIAS MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003792-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DA SILVA FREIRE (Adv. IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 103 c/c 253, I, e 267, IV, todos do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado n. 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.70.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARAGE DE LYRA JUNIOR (Adv. ENIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO GUILHERME REIS RIBEIRO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001986-8 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FARAGE DE LYRA JUNIOR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconheço de ofício o erro material que consta na parte de execução da sentença de fls. 67/69, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Transitada em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de pagar na qual foi condenada, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nNão tendo sido maculada a parte de fundamentação e dispositiva da sentença pelo erro meramente material, mantém-se seu trânsito em julgado que, conforme certidão de fls. 73, se deu em 10/07/2007.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para cumprir a obrigação na qual foi condenada, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso do prazo.\r\n\r\nInformado o depósito, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora para comparecer na secretaria deste Juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2006.51.70.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.70.002370-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, HÉLIO CARDOSO DE CARVALHO, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10321821561 (fl. 11), mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 07.07.1955 e 31.10.1985. \r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Devendo incidir a correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n80 - 2006.51.70.002418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO HONORATO SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.70.002433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, GILBERTO SOARES, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10322233942 (fl. 49), mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 01.12.1964 e 15.07.1983.\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.000096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.70.000096-7\r\n\r\nAUTOR: ISAQUE RANGEL DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nIsaque Rangel da Silva, Francisco Costa Neto, Cícero Cavalcante de Siqueira, Judimar Costa dos Santos e Eduardo Oliveira da Silva propõem a presente demanda, com pedido de antecipação de tutela, em face da Fundação Nacional de Saúde, objetivando a majoração da rubrica “indenização de campo” para 80% e o pagamento dos valores atrasados desde 04 de outubro de 2005, com fundamento no artigo 16 da Lei n° 8.216/91c/c Decreto n° 5.554/2005.\r\n\r\nÀs fl. 54 e 104, o processo foi extinto sem resolução de mérito em relação aos autores Francisco Costa Neto, Cícero Cavalcante de Siqueira, Judimar Costa dos Santos e Eduardo Oliveira da Silva. \r\n\r\nRequerimento de antecipação dos efeitos da tutela indeferido por inexistência do periculum in mora, vez que os autores estão recebendo os vencimentos e pleiteiam, tão-somente, a sua majoração (fl.99).\r\n\r\nBenefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nA questão cinge-se a análise das normas aplicadas à indenização aos servidores quando do afastamento do local de trabalho para execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nA Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, em seu artigo 16 estabeleceu indenização por dia aos servidores que se afastassem do seu local de trabalho para realização de determinadas atividades. \r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais.”\r\n\r\nJá o artigo 15, da Lei n° 8.270/91, dispôs que o valor da “indenização de campo”, instituída pelo artigo 16 da Lei n° 8.216/91, seria reajustado “pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão de valores de diárias”.\r\n\r\n“ Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.”\r\n\r\nO Decreto n° 5.554/2005, que alterou os Anexos dos Decretos nos 343 e 3.643, que dispõem sobre indenização de diárias no País, fixou novos valores de diárias para os servidores públicos federais civis e para os militares das Forças Armadas.\r\n\r\nA parte autora, guarda de endemia e conforme informado na exordial, faz jus à indenização prevista na alínea E do Anexo I, do referido Decreto n° 5.554/2005.\r\n\r\nOcorre que o acréscimo de 80% fixado no Anexo I do Decreto n° 5.554/2005 não se aplica aos servidores mencionados no grupo E do citado Anexo I, conforme se pela simples análise da legislação citada. Somente os servidores enquadrados nas hipóteses das alíneas A, B, C e D terão direito ao acréscimo de 80% quando dos deslocamentos para as cidades mencionadas.\r\n\r\nANEXO I do DECRETO Nº 5.554, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\n(Anexo ao Decreto no 343, de 19 de setembro de 1991)\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei no 8.112 de l 990, art. 16 da Lei no 8.216, de l991 e art. 15 da Lei no 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA DIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN.\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3, CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei no 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei no 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos \"A\", \"B\", \"C\" e \"D\" será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90%\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80%\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70%\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50%\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nLogo, não merece acolhimento o pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL LOURENCO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x GRAZIELE ROSA GOMES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm virtude de litigância de má-fé, condeno a autora em multa de 1% e em honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, em benefício das rés, em parcelas iguais, nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995. \r\n\r\nEm virtude de concessão do benefício da gratuidade de justiça, a autora fica isenta de adiantamento de custas para recurso, se for o caso de interposição. Ao final, caso prevaleça a condenação, os réus podem exigir o pagamento, em procedimento próprio, caso demonstrem a perda, pela devedora, da qualidade de beneficiária da justiça gratuita, no prazo prescricional de 5 anos (art. 11, parágrafo 2o. e art. 12, da Lei no. 1.060/50). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para fixação dos honorários advocatícios do defensor dativo da autora, uma vez que, ainda não vencido o prazo recursal, a interposição de recurso ensejará a continuidade do processo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.000711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIRES (Adv. VERA LUCIA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.000823-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ELISIO MAGALHAES MATOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.000832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO ROSA FERNANDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido referente ao pagamento da multa de 10% com fulcro no artigo 24 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.000842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA BERTOLINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido referente ao pagamento da multa de 10% com fulcro no artigo 24 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.000845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido referente ao pagamento da multa de 10% com fulcro no artigo 24 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CONDADO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Mario Condado Monteiro, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10290839782, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 17.07.1967 e 01.11.1978, devendo ser reservado do montante, o valor de 20%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos; \r\n\r\n- o valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá ser deduzida administrativa da taxa já aplicada. Devendo incidir a correção monetária e os juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para re compor a conta vinculada de FGTS da parte autora, GILBERTO SOARES, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10322233942 (fl. 49), mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 01.12.1964 e 15.07.1983.\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.001144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Alceu Simplicio da Costa, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10020228322, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66,relativamente ao período entre 3.11.1959 e 30.9.1988 devendo ser reservado do montante, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos. O valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Devendo incidir a correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.001162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.001284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCADIA CONCEICAO DE LIMA GONCALVES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, VI c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.001334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, JOSÉ DA SILVA, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10020217088 (fl. 18), mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 27.09.1958 e 16.08.1981, devendo ser reservado do montante, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos; \r\n\r\n- o valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nDetermino, ainda, que no resultado dos valores a ser creditado na conta vinculada do FGTS, deverá ser considerada a prescrição das parcelas anteriores ao trintenário da propositura da ação, bem como a dedução administrativa da taxa já aplicada. Devendo incidir a correção monetária e os juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.001335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PINTO DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE o pedido referente ao pagamento da multa de 10% com fulcro no artigo 24 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.70.001417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.70.001427-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.001589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CLAUDINO TENORIO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.001591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOPES DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.001594-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA SILVA CORREA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para recompor a conta vinculada de FGTS do falecido marido da autora, Domingos Corrêa, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10314644560, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 28.11.1967 e 12.12.1980; bem como autorizar o levantamento pela autora dos valores obtidos pela recomposição da conta vinculada, nos termos do artigo 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n102 - 2007.51.70.001617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS GONCALVES RICAS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR a prescrição das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.70.001821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO REIS LYRIO (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.001851-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO ALVES DE LIMA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALINO VAZ (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 80, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2000.5110.009723-4. \r\n\r\nEmbora não haja menção direta ao autor no dispositivo da sentença dos referidos autos quanto ao pedido de juros progressivos (fl. 89), a improcedência do pedido resta clara na análise da fundamentação da sentença. Naquele provimento, o pleito de condenação nos juros progressivos, formulado por três dos autores, dentre os quais o atual demandante, foi reconhecido em relação a dois, dentre os quais o demandante não se inclui, constando, no dispositivo, o julgamento pela parcial procedência do pedido, uma vez que o direito subjetivo do demandante não foi reconhecido. \r\n\r\nRealmente, fazem jus à progressividade dos juros aqueles que demonstrem que já estavam empregados em período anterior à 21 de setembro de 1971 (fl. 89). Entretanto, o autor demonstra, na inicial daquele processo (fl. 62), ter sido admitido em emprego e optado pelo FGTS somente em 01/10/1971. \r\n\r\nAssim sendo, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIPE NERY (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, SEBASTIÃO FELIPE NERY, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10039258889 (fl. 17), mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 13.05.1968 e 08.11.1993, devendo ser reservado do montante, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos; \r\n\r\n- o valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Devendo incidir a correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n108 - 2007.51.70.002202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO VENANCIO DE PAULA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer:\r\n\r\n- recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, JOVELINO VENÂNCIO DE PAULA, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10020218661 (fl. 18), mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 19.02.1970 e 17.01.1997 devendo ser reservado do montante, o valor de 30%, referente a honorários advocatícios, conforme pactuado entre a parte autora e seu patrono em contrato de prestação de serviços, juntado aos autos; \r\n\r\n- o valor pertinente aos honorários advocatícios deverá ser depositado à disposição deste Juízo;\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir correção monetária, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n109 - 2007.51.70.002862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE CAMPOS MARINS (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEY CATARCIONE (Adv. PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA, HILTON NEVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Rubey Catarcione, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10321765521, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período laboral de 1.6.1952 e 19.5.1979.\r\n\r\nDetermino que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Deve incidir a correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, arquivemse os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n111 - 2007.51.70.003168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS VIEIRA TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Consoante o disposto na informação de fl. 41, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2000.5110.008097-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.70.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer, para recompor a conta vinculada de FGTS da parte autora, Evaristo do Amaral, cadastrado como participante do PIS, sob o nº 10316933195, mediante crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, de acordo com o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, relativamente ao período entre 15.8.1968 e 31.5.1985; bem como promover o pagamento dos valores ao autor, nos termos do artigo 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDetermino, ainda, que seja feita a dedução administrativa da taxa já aplicada. Devendo incidir a correção monetária, e os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia. \r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte autora, concordando esta com o valor depositado, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n113 - 2007.51.70.003528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA CORTES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.70.003826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOVINO DE SOUZA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.70.003893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ARAUJO FILHO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITA a pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 116 - 2007.51.70.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.70.003924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º e 329, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, aplicáveis ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.70.004130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n119 - 2006.51.70.001715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (Adv. BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA, LEILA LOMAR GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência aos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.003624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH VIEIRA DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n121 - 2007.51.70.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003170-8 \r\n\r\nAUTOR: CELIA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n122 - 2007.51.70.003557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE INACIO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003557-0 \r\n\r\nAUTOR: ELENICE INACIO NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n123 - 2007.51.70.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003883-1 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 352760"
                            ],
                            "352869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000756-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO LOURENCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA ISAIAS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000987-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA BEZERRA ISAIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de acautelamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, comparecer à Secretaria do Juízo a fim de resgatar a radiografia acautelada, a qual deverá se apresentada ao médico perito na data designada para perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/11/2007, às 18:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004248-2 \r\n\r\nAUTOR: DENISE RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 19/11/2007, às 19:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004458-2 \r\n\r\nAUTOR: MAURILIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. CARLOS DURVAL MORELLI, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ANTONIO DO CARMO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004528-8 \r\n\r\nAUTOR: EDILSON ANTONIO DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Min. Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 12/11/2007, às 11 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRENALDO BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004538-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE IRENALDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/11/2007, às 9:30 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CARIUS MENDES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004619-0 \r\n\r\nAUTOR: CELIO CARIUS MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Myriam Scapin Morelli, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 9. A perícia será realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, 427, sala 307 (Galeria Veplan), Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/11/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA BRANCO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004670-0 \r\n\r\nAUTOR: ALZIRA MARIA DA SILVA BRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 20/11/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA MENDES SALERMO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004740-6 \r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA MENDES SALERMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da carteira de identidade da declarante de fls. 11.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 20/11/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 352869"
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                        "Atos": {
                            "352099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATTRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino e Henry Gilbert Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 91/98. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 97).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, até o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 98.0950474-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino e Henry Gilbert Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 88/95. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 94).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 98.0950483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino e Henry Gilbert Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 94/101. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 100).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, até o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 98.0950484-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino e Henry Gilbert Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 123/131. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 131).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 98.0950485-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x ELCIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino e Henry Gilbert Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 120/127. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 126).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 98.0950486-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRY GILBERT KNOTT (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x ELCIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino e Henry Gilbert Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 126/133. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 132).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 98.0950487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x JESSIE FLORENCE KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSALIE FRANCES KNOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x VITTORINO ANGELO GIUSEPPE DATRINO (Adv. ED GONCALO DA SILVA) x ELCIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AGILTON RODRIGUES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apenas os réus Vittorino Ângelo Giuseppe Dattrino, Henry Gilbert Knott, Jessie Florence Knott e Rosalie Francês Knott opuseram Embargos à Execução, cujas fotocópias encontram-se juntadas às fls. 187/195. \r\n\r\nOs Embargos em epígrafe foram julgados procedentes (fl. 194).\r\n\r\nPortanto, diante desse quadro, intimem-se as partes para eventual requerimento no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, aguarde-se o presente feito suspenso, até o retorno dos Embargos do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 98.0950764-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x CENTER HOUSE COMPUTADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 60/63, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n9 - 98.0950911-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x A B V IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Ante a manifestação da exeqüente às fls. 67/70, SUSPENDO o presente feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n10 - 98.0950931-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ATACADAO SOUZA CARVALHO MAT DE CONST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA move esta Execução Fiscal em face de ATACADAO SOUZA CARVALHO MAT DE CONST LTDA., fundado nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.\r\n\r\nRespeitante à Certidão de Dívida Ativa n. 33 95 000080 (Processo Administrativo n. 02022-004757/93), o exeqüente informou que esta fora objeto de cancelamento, conforme petição das fls. 47/49.\r\n\r\nRespeitante à Certidão de Dívida Ativa n. 33 97 001140 (Processo Administrativo n. 02022-003358/96), o exeqüente informou o interesse em prosseguir com a cobrança da dívida, de acordo com a manifestação das folhas supramencionadas.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no que concerne à CDA n. 33 95 000080, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nII - No que diz respeito à CDA n. 33 97 001140 - e considerando a informação da fl. 50 -, retornem os autos à parte exeqüente para que forneça o valor atualizado do débito, e requeira, por conseguinte, o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0951163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO) x CONSELHO FUNDACIONAL PARA INF E ADOLESC DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO, MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA) x FRANCO FAGGIAN (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x MUNICIPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO, MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA). . Nos termos do art. 520, inciso V, do CPC, julgados improcedentes os Embargos, a apelação será recebida somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAssim, deve o presente executivo fiscal prosseguir até o leilão.\r\n\r\nPortanto, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n12 - 98.0951256-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x PARAISO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIAS RODRIGUES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS COSTA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). . I- Considerando-se a petição das fls. 144/145, SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela exeqüente, face a manutenção do parcelamento acordado.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n13 - 99.0700356-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x SULFATO DE ALUMINIO RESENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando-se a petição das fls. 103/104, SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela exeqüente, face a manutenção do parcelamento acordado.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000233-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x HOTEL SIMON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO HAROLDO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO SIMON (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando-se a petição das fls. 40/41, SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela exeqüente, face a manutenção do parcelamento acordado.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x HIDRAULICA SANTA ROSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Às fls. 59/72 a exeqüente informa que foi efetuada a regularização da transferência da titularidade da empresa executada no ano de 2002, passando a constar a exclusão do sócio-gerente Sergio Santos em 14/04/92, ficando a responsabilidade legal, a partir de então, no nome de Lamartine Walter Barbosa, sobre quem recai a presente cobrança judicial de CONFINS, cujo fato gerador remonta à 1995/1996.\r\n\r\nPortanto, diante das informações prestadas, considerando, ainda, que a exeqüente comprovou a responsabilidade do sócio Lamartine Walter Barbosa, às fls. 60/72, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para o devido cadastramento no pólo passivo, e conseqüentemente para a exclusão do réu Sergio Santos.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, no endereço declinado à fl. 62.\r\n\r\nII - Nesta esteira, defiro o apensamento dos feitos requerido pela exeqüente à fl. 59, deixando consignado que cada um dos executivos fiscais em tela terá movimentação individualizada.\r\n\r\nIII - Após, em face ainda da petição da exeqüente em epígrafe, defiro a vista requerida apenas para os indigitados autos.\r\n\r\nQuanto aos demais, promova a exeqüente o requerimento de forma individualizada, consoante determinação supra.\r\n\r\nNão obstante, junte, antes do cumprimento do item III, a folha de feitos extraída do sistema.\r\n\r\n16 - 2001.51.09.000329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MAGAZINE B C M LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO ROBERTO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando-se a petição das fls. 42/43, SUSPENDO o presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme requerido pela exeqüente, face a manutenção do parcelamento acordado.\r\n\r\nII- Transcorrido o prazo supra, tornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000160-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x EMPORIO B E D LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/62. Defiro a vista, pelo prazo de 10 (dez) dias, à exeqüente, considerando, ainda, o tempo decorrido, no que concerne à petição às fls. 33/37.\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000384-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EMPRESA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE RESENDE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que, em outro executivo fiscal em trâmite nesta vara Federal há informação da parte executada de que a mesma foi transformada em autarquia municipal, por meio do decreto municipal n. 061/2004, que regulamentou a lei municipal n. 2.401/2003, já tendo inclusive este Juízo exarado despacho determinando a alteração do seu nome (processo nº 2004.51.09.000259-6; despacho publicado no D.O. de 01.12.2005, pág. 102).\r\n\r\nConsiderando a impenhorabilidade dos bens públicos.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que os débitos das pessoas jurídicas de direito público são executáveis na forma do art. 730 do CPC, não se aplicando o procedimento previsto na lei 6.830/80, remetam-se, portanto, os autos à SEADI para que proceda à modificação no pólo passivo, fazendo constar a nova denominação, a saber: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR.\r\n\r\nII -Cumprido o item supra, tornem os autos à exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie e fornecer, ainda, o valor atualizado da dívida.\r\n\r\n19 - 2006.51.09.000076-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ARIDALTON DIAS ROBERTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a inicial; cite-se. No entanto, em face do informado e requerido pela parte exeqüente na petição das fls. 13/16, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) meses.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.09.000146-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CONORA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite(m)-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n21 - 2007.51.09.000230-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x CONORA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a inicial; cite(m)-se. Em face do requerimento da parte exeqüente em sua petição inicial - e não sendo localizado(a) o(a) devedor(a) no horário normal (art. 172, “caput”, do CPC) -, fica autorizada, desde já, se necessário for, a realização dessa diligência conforme o artigo 172, § 2º, do CPC.\r\n\r\nII - Devidamente cumprida a diligência supra, tornem os autos ao(a) exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\n22 - 2007.51.09.000262-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDER DE RESENDE DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE move esta Execução Fiscal em face de EDER DE RESENDE DINIZ, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em virtude do executado ter recebido isenção do débito, através do Processo Administrativo nº 2002/239019, conforme petição da folha 08.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda à Secretaria a regularização da Certidão de Custas, consoante informado à folha 05 pelo Setor de Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000207-0 QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nRespeitante à prova requerida pela executada, ora Embargante, à fl. 197 (prova documental superveniente): defiro o prazo de 10 (dez) dias para que promova a juntada, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nRespeitante à prova testemunhal (fl. 198): indefiro, tendo em vista ser desnecessária ao deslinde do processo.\r\n\r\nRespeitante ao depoimento pessoal do Autor/Embargante (fl. 198), indefiro por impertinente. Quanto a tal depoimento, primeiramente, deve-se considerar que tal espécie de prova, quando não deferida de ofício pelo Juiz, deve ser requerida pela parte contrária, conforme dispõe o art. 343, caput, do CPC, motivo pelo qual fica o mesmo indeferido o requerimento da parte de que seja produzido seu próprio depoimento pessoal.\r\n\r\nDeixo consignado que a parte Embargada - UNIÃO -manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 203).\r\n\r\nDecorrido o prazo (item II), com ou sem manifestação, as partes, apresentem, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, as alegações finais.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n24 - 2002.51.09.000155-8 CATARINA BARBARA MENENGUCI RODRIGUES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 48/49. Tendo em vista a manutenção do parcelamento acordado pela executada, e que a execução em apenso encontra-se suspensa pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, aguarde-se o decurso do referido prazo, tornando, após, os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível à espécie,\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000373-1 ANTONIO DINIZ E OUTRO (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a decisão proferida pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.008781-5, conforme fax n. 0817/2007, juntado à fl. 68, o presente feito seguirá o seu curso normal.\r\n\r\nII - Assim sendo, recebo os presentes Embargos de Terceiros para discussão.\r\n\r\nIII - Cite-se o embargado para apresentar resposta no prazo do artigo 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 352099"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001359-5 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 08/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000528-5 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001454-3 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000446-3 JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000245-8 RENATO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS, através do D.O., para que traga aos autos o procedimento administrativo indeferitório da aposentadoria, a fim de que se saiba a razão do tempo de serviço alegado não ter sido totalmente computado. Uma vez que já houve intimação anterior para a apresentação de tais documentos, sem qualquer resposta do INSS, concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000253-7 AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001948-9 MARCELO AUGUSTO DE JESUS (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 05/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002366-3 GERALDINA MARQUES BARBOSA (Adv. LIGIA GOUVEA REIS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003894-0 HERBERT LUIS MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 11/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001791-0 VALDIR RODRIGUES GOMES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 56) e já transitou em julgado (fl. 62v).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 66/67.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001831-7 MAURICIO MITROFF MATIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 54) e já transitou em julgado (fl. 58v).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 62/63.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001910-3 MARCIO DE CASTRO LODORO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 57) e já transitou em julgado (fl. 60v).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 64/65.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.59.001924-3 PAULO ROBERTO SILVA LOPES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 55) e já transitou em julgado (fl. 58v).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 62/63.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001044-3 ONEIDA LUZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001189-7 MARIA SUZETE SOARES RAMOS (Adv. DANIEL SEROZINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nII - Intime-se a parte Autora para que apresente Termo de Renúncia expressa aos valores que excederem a alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001213-0 OPHELIA RODRIGUES VILLA FORTE (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000825-3 CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, ZILDA GOMES PRISTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001099-9 JOSE LOBIANCO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000480-3 JOSE RIVELO FILHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000620-4 NIZA MARIA VASQUES AVELAR (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000790-7 ISMAR TAVARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.66/69, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000821-3 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl.57.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000883-3 JOSÉ NILSON BEZERRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000497-2 ANGELA MARIA DE ANDRADE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000524-1 JORGE ZACCUR DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro prazo de 30 dias para a apresentação do contrato de abertura da conta, conforme requerido pelo autor (fls. 36).\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000531-9 NADIR DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000561-7 CARLOS TADEU DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000564-2 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000596-4 MARIA IOLANDA ALVES RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000648-8 SEBASTIANA MARIA DANIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000746-8 TEREZA MARIA OLIVEIRA GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000752-3 ELLI INKERI LAAKSONEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000754-7 MARIA HELENA GARCIA PEDROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000755-9 ODILHA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000821-7 ODETE PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 349766"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.001102-2 ADAO JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários. Custas para recurso ex lege. Intime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos após a baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000545-4 ESPÓLIO DE HELTON AFFONSO ZAGUINI, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE JANE MARIA DE ALMEIDA ZAGUINI (Adv. MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003153-2 VICENTE JOSE POLIDORO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpra-se do item III ao VI do r. despacho de fls. 73/74.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS, por 20 (vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004377-7 MARIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConforme documentos retro, a parte autora vem recebendo parcelas do acordo previsto na Lei 10.999/04.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cumprimento do acordo extrajudicial, devendo o feito ser baixado e os autos arquivados na secretaria do juízo, podendo a parte autora requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nCancele-se eventual RPV expedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004623-7 CLARA LUCIA PELETEIRO EYER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001161-6 ISABEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 11/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000019-6 PEDRO TEIXEIRA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 11/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000023-1 MARIA LÚCIA FERREIRA DE MORAES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000335-9 CELESTINO SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se revisão de benefício previdenciário a partir de 10/12/1991, por determinados índices legais, discriminados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial, acolho parcialmente a argüição de prescrição, apenas no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnalisando o presente caso, porém, conforme consta do laudo da Contadoria do Juízo, a incidência dos referidos índices em nada vai alterar o salário de benefício da parte autora, eis que tais índices foram os aplicados pela autarquia ré. O saldo é zero.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral não merece acolhimento.\r\n\r\nAnte o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, referentes à aplicação dos reajustes legais em seu benefício e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000390-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se revisão de benefício previdenciário a partir de 10/12/1991, por determinados índices legais, discriminados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial, acolho parcialmente a argüição de prescrição, apenas no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnalisando o presente caso, porém, conforme consta do laudo da Contadoria do Juízo, a incidência dos referidos índices em nada vai alterar o salário de benefício da parte autora, eis que tais índices foram os aplicados pela autarquia ré. O saldo é zero.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral não merece acolhimento.\r\n\r\nAnte o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, referentes à aplicação dos reajustes legais em seu benefício e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000656-7 NEIDA MARIA DE FARIA HIPOLITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se revisão de benefício previdenciário a partir de 10/12/1991, por determinados índices legais, discriminados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial, acolho parcialmente a argüição de prescrição, apenas no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnalisando o presente caso, porém, conforme consta do laudo da Contadoria do Juízo, a incidência dos referidos índices em nada vai alterar o salário de benefício da parte autora, eis que tais índices foram os aplicados pela autarquia ré. O saldo é zero.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral não merece acolhimento.\r\n\r\nAnte o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, referentes à aplicação dos reajustes legais em seu benefício e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000789-4 JOVIANO ANTONIO DE FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se revisão de benefício previdenciário a partir de 10/12/1991, por determinados índices legais, discriminados na inicial.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prejudicial, acolho parcialmente a argüição de prescrição, apenas no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnalisando o presente caso, porém, conforme consta do laudo da Contadoria do Juízo, a incidência dos referidos índices em nada vai alterar o salário de benefício da parte autora, eis que tais índices foram os aplicados pela autarquia ré. O saldo é zero.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral não merece acolhimento.\r\n\r\nAnte o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, referentes à aplicação dos reajustes legais em seu benefício e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000884-9 MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Tendo em vista o deferimento do requerimento de gratuidade justiça de fl. 15, recebo o recurso da parte AUTORA somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte RÉ, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002979-3 LUIS ANGELO SCUARCIALUPI (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001602-3 IOLANDA DE SOUZA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001712-0 ELONIR JOSE SAVIAN x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000103-5 CICERO DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 14/09/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000473-5 LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. JULIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001605-5 RENATO JOAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, eis que o Autor não é conhecido dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001651-1 LAFAIETE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de número existente referente a residência da parte autora, eis que não é conhecida dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001137-2 JOSE CONDE (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001550-0 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000082-6 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 94/98. A empresa pública é quem deve providenciar os extratos junto ao Banco depositário anterior.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento do r. despacho de fl. 92.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000453-4 LUCIA LUIZA DA SILVA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000463-7 JOAO MARIA BUENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000490-0 JOAO MARCIO ARANTES BALIEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 . (...) Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000572-1 PAULO CLARET CASSINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000646-4 JOSIANA MARTINS LELIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000749-3 SONIA QUITÉRIA GUIMARÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000758-4 SOLANGE PATI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 . (...) Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000784-5 ORDALDO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ORDALDO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000799-7 AUTINO VIEIRA DA PAIXAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000850-3 LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000851-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001036-4 MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda do número, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCaso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 350856"
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                            "351662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001137-0 DAIR PIRES GONCALVES (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.001137-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDAIR PIRES GONÇALVES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO juiz não pode alterar de ofício o valor da causa nas ocasiões em que o Autor, apesar de intimado, silencia quanto à renúncia de créditos excedentes, em caso de possível procedência total do pedido, ao valor de teto dos Juizados Especiais Federais. Entendo que permanece como valor da causa aquele constante de fls. 6 (R$ 18.000,00), o que atrai a competência de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, CR c/c arts. 113 e 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juíza Federal e desta.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011080-3 FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.011080-3\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nFRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende o valor da diferença entre os índices OTN e LBC, vinculados à sua caderneta de poupança, acrescido de correção monetária pelo índice da poupança, juros moratórios e demais cominações legais.\r\n\r\nA ação foi proposta perante a Subseção Judiciária da Capital. Entretanto, distribuída à 23ª Vara Federal, foi declarada a incompetência ex officio pelo Juízo e remetidos os autos à Subseção Judiciária de São Gonçalo. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNas causas em que figure como parte empresa pública federal, a competência jurisdicional é a prevista no art. 100, IV, b do CPC vez que não há disposição constitucional específica, não podendo ser estendido o alcance do art. 109, § 3º da CRFB, exclusivo da União Federal. \r\n\r\nEmbora o autor mantenha seu domicílio nesta Subseção Judiciária, conforme estabelecem os artigos 94 c/c 100, IV, “a” e “b” do CPC, a presente ação pode ser proposta no foro da sede da empresa, Município do Rio de Janeiro, ou onde se encontra a agência que administra a conta. Esse é o entendimento do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 109, § 2º DA CF. ART. 100, IV, A E B, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PROVIDO. - Cuida-se de apelação cível alvejando sentença que, nos autos de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC. Do que se infere dos autos, o magistrado de primeiro grau, considerando que dois litisconsortes declararam possuir domicílio em Niterói, reconheceu sua incompetência absoluta para apreciar o feito ao fundamento de que o critério de fixação da competência, dentro da mesma Seção Judiciária, é o funcional. Diante disto considerou que a demanda foi irregularmente formulada em razão de cumulação indevida de pedidos. - Acerca da possibilidade ou não de se estender o alcance do art. 109, § 2º da CF às empresas públicas federais, prevalece orientação segundo a qual, na falta de disposição constitucional específica para as entidades autárquicas e empresas públicas federais, devem incidir, em relação às mesmas, as normas previstas no Código de Processo Civil - em especial as do inciso IV, do art. 100, destacando-se as alíneas 'a' e 'b' -, e em eventual legislação especial, destinando-se as regras previstas no art. 109, §§ 1º e 2º, da CF/88 exclusivamente à União Federal. - Segundo estabelecem os artigos 94 c/c 100, IV, \"b\", ambos do CPC, a ação fundada, seja em direito pessoal seja em direito real, será proposta no foro onde se encontra a agência da CEF que administra as contas vinculadas dos autores e não o foro de domicílio dos mesmos. - Embora dois litisconsortes tenham apontado, na petição inicial, domicílio em Niterói, os mesmos apresentam cópia das respectivas Carteiras de Trabalho constando, com relação aos mesmos, expedição pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (fls. 09) e o fato de agência da CEF no município do Rio de Janeiro ser responsável por sua conta vinculada (fls. 48). - Ademais, fixando-se a competência, com base nos dispositivos supramencionados, pelo critério territorial e, portanto, relativo, não poderia o Juízo perante o qual foi proposta a demanda originária declarar, ex officio, sua incompetência. - Precedentes citados. - Recurso provido para anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à Vara de Origem para seu regular processamento.\r\n\r\n(TRF2, AC 100270, rel. Juíza VERA LÚCIA LIMA, T5, 21/03/2007, DJ 28/03/2007 p. 228/229)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 33 DO STJ - COMPETENTE O FORO DO LUGAR ONDE SE ENCONTRA A AGÊNCIA DA CEF QUE RECEBEU O DEPÓSITO DO FGTS - ART. 100, IV, \"b\"DO CPC: I - Sendo caso de competência relativa, não cabe ao juiz dar-se por incompetente, sem ter a parte suscitado exceção de incompetência - Súmula nº 33 do colendo STJ; II - Apesar de domiciliado em outro município, pode o autor optar pelo foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu; III - Aplicação do artigo 100, inciso IV, alínea \"b\" do CPC; IV - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitado juízo federal da Vara de Petrópolis - RJ.\r\n\r\n(TRF2, CC, Processo nº 98.02.30036-5, T5, rel. Juiz RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, 24/11/1998 , DJU 08/12/1998)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. CRITÉRIO FUNCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 94 DO CPC. ART. 100, INC. IV, \"A\" E \"B\". DOMICÍLIO DO RÉU. 1. Ao proceder à interiorização da Justiça Federal, são levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. 2. A despeito da natureza absoluta da competência funcional, o que autorizaria, em princípio, a declinação de ofício pelo Juízo, a ação originária foi ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, isto é, em face de empresa pública federal. 3. Apesar de a CEF possuir agências em todo o território nacional, a sua Agência Central é situada no Município do Rio de Janeiro, local em que se concentra a administração do FGTS, razão pela qual pode ser acionada perante a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (art. 100, IV, \"a\", do CPC). 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 16ª Vara do Rio de Janeiro, o suscitado.\r\n\r\n(TRF2, CC 6636, T7, rel. Juíza LILIANE RORIZ, 28/09/2005, DJU 11/10/2005 p. 248)\r\n\r\nImportante salientar que uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos foros/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a opção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina, in concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao qual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in limine, do CPC (TRF2, AGV 31.827, T6, rel. Min. SERGIO SCHWAITZER, 28/09/2004, DJU 01/11/2004 p. 37). Revela-se, conseqüentemente, juridicamente impossível tanto a oposição de exceção de incompetência pelo réu quanto a declinação, ex officio, da competência pelo Magistrado da causa.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juízo Federal da 23ª Vara e desta.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0082558-5 SERGIO ROBERTO DE SOUZA GALVAO (Adv. MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 93.0082558-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova a parte Autora a execução do julgado, observando o disposto no art. 730, do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIn albis, arquivem-se sem baixa até manifestação posterior.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005416-0 NILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005416-0\r\n\r\nAUTOR: NILSON CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU : INSS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005693-8 LUIZ CARLOS DA MATTA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005693-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA MATTA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001183-5 MAXWELL VIEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.001183-5\r\n\r\nAUTORES: MAXWELL VIEIRA DE LIMA E OUTRA\r\n\r\nRÉS: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 190/199 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001994-9 HELLEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MOISES CORREA FLORINDO (Adv. ISABELLA FELIX VIANA) x DILCEA BELIENY FLORINDO (Adv. ISABELLA FELIX VIANA) x REGINA DE FATIMA RIBEIRO PESSANHA x ROBSON RIBEIRO PESSANHA (Adv. JEFERSON SARANDY BRANDAO) x HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001994-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 169, cujo endereço foi fornecido através de ofício expedido ao ofício do Conselho Regional de Contabilidade (fls. 165), dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003317-3 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003317-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndeferida a gratuidade de justiça (fls. 73), a parte Autora foi intimada para recolher as custas judiciais, tendo comprovado o seu recolhimento às fls. 76.\r\n\r\nNos termos do art. 2 da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas deve ser realizado na Caixa Econômica Federal. Ocorre que o recolhimento se deu erroneamente no Banco do Brasil (fls. 76), ficando a presente ação sem as custas judiciais devidas. \r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas corretamente no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004960-0\r\n\r\nAUTOR: WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Nos termos do artigo 14 da Lei nº 9.289/96 que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte: no inciso I., o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial; a outra metade das custas serão pagas por aquele que recorrer da sentença, nos termos do inciso II.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor nem recolheu o valor mínimo equivalente a 10 UFIR que seria R$ 10,64 (fls. 141). E deveria ter recolhido pelo menos metade do valor de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPor derradeiro, intime-se o autor para recolher a diferença de custas, no prazo de 10 dias, calculadas sobre o valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295, do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005251-9 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005251-9\r\n\r\nAUTOR: WALTER RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉS: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 36.084,80 brutos anuais (fls. 111/116), enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004852-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.011440-5, conforme fls. 108/110, oficie-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para que suspenda o procedimento administrativo de inscrição em dívida ativa do valor da multa aplicada à CEF (fls. 84), até posterior manifestação deste juízo.\r\n\r\nII. A CEF, no agravo de instrumento impetrado, alega que a petição que informava do cumprimento da sentença foi extraviada. Contudo, compulsando os presentes autos e verificando o sistema informatizado (Apolo) constata-se que não há indícios da existência de qualquer petição protocolizada que não tenha sido juntada aos autos. Dessarte, como há pedido nos autos do Agravo de Instrumento de informações sobre a petição extraviada, intime-se a CEF para que apresente protocolo da petição que alega ter sido extraviada, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nIII. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento dando ciência do determinado nesta decisão para apuração do extravio da petição. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004853-6 DALMIR FIGUEIRA REIS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004853-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 104, informando da impossibilidade de cumprimento do julgado, deve a parte autora providenciar a documentação necessária junto ao Banco depositário anterior à CEF para elaboração dos cálculos do julgado.\r\n\r\nSUSPENDO o processo pelo prazo de 45 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF para cumprimento do julgado. In albis, arquive-se sem baixa até manifestação posterior. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001259-5 JOSE ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001259-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o disposto na sentença de fls. 168/70 (sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição - art. 475, I, CPC) e já tendo transcorrido o prazo recursal, bem como foi cumprida a ordem antecipatória, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a satisfação do acordo celebrado em audiência, conforme ata de fls. 83/84, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o levantamento do depósito judicial realizado às fls. 79. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DEISE DE SOUZA P DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002627-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora em 10 dias, sob pena de ser pronunciada a preliminar de desinteresse.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003570-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 220 e a juntada do demonstrativo de débito atualizado (fls. 221/248), expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, conforme art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIA DA CUNHA ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004402-0\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nNo caso dos autos, a Ré está domiciliada no Município de Niterói, conforme consulta de fls. 45, o que atrai a incidência do art. 94 do CPC.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005832-3 DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005832-3\r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU : INSS\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal ( Art. 12 - O juiz da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição).\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 351662"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000528-1 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 FOLHA 113/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033987-1 CLARINDO DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000217-2 AMERICA VALENTIM ADRIANO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000485-5 FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000592-6 MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TEREZA VILACHA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA, ELOA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA 257/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00. . (...) a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO NB 21/128.923.963-8, de titularidade de Maria Tereza Vilacha. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício previdenciário instituído por Jorge Luiz Leandro Abreu, a partir da data do seu falecimento (09/08/2003). Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nd) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS REMANESCENTES, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC. Deixo de condenar o réu em custas, face à isenção legal de que goza o litigante. Condeno a ré em custas processuais e ambos os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, a ser entre os mesmos rateado. Conforme fundamento acima, ANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por morte, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício. Encaminhem-se os autos ao MPF, por 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar a análise dos mesmos face à imputação, pela autora, de ocorrência de infração penal (fls. 02/13, 285/286, 309/313, 423/432).P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000704-2 ANTONIO SANTA ISABEL (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000775-3 OSWALDO LATTANZI (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000810-1 LEO MASCARENHAS DE BARROS COELHO (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 251/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 0594451043, e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos (fl. 185). Após o trânsito em julgado, autorizo eventual desentranhamento dos documentos originais desde que sejam os mesmos substituídos por cópias. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000842-3 SONIA REGINA LEONARDO COSTA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIO SANTANA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 246/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no disposto no art. 269, I do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça apresentado pela ré, já que presentes os seus pressupostos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001099-5 EUNICE DE MATTOS GONÇALVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004872-0 FELICIANO ALVES PACHECO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004936-0 INALTEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação ao autor, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e, quanto ao patrono da causa, nos termos do artigo 598 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005652-5 AILZA SILVA DE PAULA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, V e § único, III, do CPC. Deixo de condenar a autora nas custas processuais em razão do pedido de gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez presentes os seus pressupostos. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO a prescrição do fundo do direito do autor à anistia e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 1º do Decreto 20.910/32 e no art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005628-8 VICENTE JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 295, I c/c o inciso III do parágrafo único do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000066-7 LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA 265/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, ratificando os efeitos da antecipação de tutela deferida, nos termos da fundamentação, condenando a CEF a proceder à revisão do contrato, reajustando as parcelas mensais com base nos reajustes concedidos à categoria profissional da mutuária principal, bem como a recalcular a repercussão de cada prestação no saldo devedor, considerando, por todo o período contratual o comprometimento do mesmo percentual do valor da prestação para amortização do principal. Quanto aos juros, serão respeitados os parâmetros de cálculo que constam do contrato, devendo ser elaborada conta separada referente aos juros não pagos a cada mês, que serão objeto de correção monetária ao longo de todo período contratual considerando-se a tabela utilizada pela Justiça Federal para a atualização de seus precatórios e deverá ser paga pela parte autora ao final do período de 240 meses pactuado, na mesma forma contratualmente prevista para o pagamento de eventual saldo residual.\r\n\r\nNos termos do artigo 21 do CPC, embora tenha a parte autora sucumbido em parte do pedido, porém atenta a que os pontos de procedência são os de maior relevância para o equilíbrio contratual debatido, fixo honorários em favor do patrono da parte autora em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCondeno a CEF a reembolsar os honorários periciais arbitrados à fl. 169 conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 558 do CJF. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...), diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.(...)\r\n\r\nApesar de ter afirmado em sua peça de bloqueio que o IRB tem participação na soma segurada objeto da presente lide, a ré não traz aos autos prova efetiva da alegada participação, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nÀ autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001518-4 CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO III (Adv. ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DO 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos por ofício ao R. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão do E. STJ.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004870-0 CLEBER BARBOSA RIOS (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no disposto nos termos dos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem os autos, à exceção da procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do autor, referente ao valor depositado conforme documento de fl. 33.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. R. P. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000484-3 RITA DE CACIA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 352348"
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                                "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.000125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.52.000125-0\r\n\r\nParte Autora: GERALDO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 113.734.375-0, concedido em 01/05/1999, aplicando-se, sobre o benefício originário de auxílio doença NB 059.425.701-8, DIB 02/07/1995, a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez instituído em 01/05/1999 derivado do benefício originário de auxílio doença instituído em 02/07/1995, portanto em período superior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio doença da parte autora para o montante de R$ 593,13 (quinhentos e noventa e três reais e treze centavos) e por conseqüência, corrigir o valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez para o montante de R$ 821,66 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), mantendo-se a data de início dos benefícios em 02/07/1995 e 01/05/1999, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 52/58 no montante de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) determinado em função de renúncia expressa, atualizado até 15/08/2006, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO RAMOS DE ANDRADE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.000308-2\r\n\r\nParte Autora: EVERALDO RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nEVERALDO RAMOS DE ANDRADE propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a condenação deste a conceder-lhe aposentadoria por tempo de serviço com data de início fixada na data do requerimento administrativo, bem como o pagamento das diferenças devidas atualizadas monetariamente, e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPelo que se extrai dos autos a tutela jurisdicional vindicada pela parte autora já foi alcançada administrativamente, razão pela qual a presente ação perdeu seu objeto.\r\n\r\nVeja-se a fls. 188/192 que os membros da 5a. Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social acolheram os argumentos apresentados pelo autor em sede de recurso, e em decisão unânime, de acordo com o voto do relator, deram provimento ao recurso para o fim de determinarem a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em favor do segurado.\r\n\r\nAdemais, a tela de informação de benefício de fl. 205, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, revela que o INSS em 29.05.2006 implantou o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 107.466.759-7) em favor da parte autora, com DIB fixada em 05.12.1997, data da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlém disso, observa-se que o INSS não só calculou as parcelas atrasadas desde a época em que o referido benefício de aposentadoria deveria ter sido concedido, como também as liquidou, conforme dá conta a tela de histórico de créditos anexada aos autos a fls. 206.\r\n\r\nA partir de toda essa documentação constante dos autos, não resta dúvida de que a pretensão material deduzida em juízo pela parte autora já foi plenamente satisfeita, e, atualmente inexiste interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade/utilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCom efeito, ante a manifesta ausência de interesse processual, que constitui uma das condições da ação, autorizada está a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PERES DE SOUZA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002245-3\r\n\r\nParte Autora: DOMINGOS PERES DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, além do pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da entrada do requerimento administrativo (29.07.04), indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDuas são as questões a serem enfrentadas na presente lide: uma diz respeito à incapacidade do autor para o exercício de suas atividades laborativas habituais, quais sejam: de pedreiro, e a outra é relativa à real perda da sua qualidade de segurado.\r\n\r\nLevada a efeito a prova pericial médica, na especialidade de cardiologia, restou evidenciado que a parte autora atualmente sofre de hipertensão grave ( estágio 3 (, com comprometimento do cérebro, em decorrência de AVE isquêmico ocorrido em agosto de 1999, cujo diagnóstico foi confirmado por exames e laudos médicos apresentados por ocasião da perícia. \r\n\r\nO AVE deixou seqüelas motoras que ao serem acompanhadas por fisioterapeuta e fonoaudióloga apresentaram melhora evolutiva, segundo consta também do laudo pericial médico judicial. Contudo, o autor ainda apresenta limitações no que tange à comunicação e deambulação, a exigir, inclusive, o auxílio de terceiros (vide resposta ao quesito 6 - fl. 55).\r\n\r\nNoto, inclusive, que a perita do Juízo em resposta ao quesito nº. 7 afirma textualmente que o autor está incapacitado para o seu trabalho habitual.\r\n\r\nPor todo o exposto, creio que o autor não tenha condições físicas de continuar laborando seja como pedreiro, seja como motorista, conforme alegado na inicial, dada a real impossibilidade do cumprimento de suas tarefas sem a sujeição a fatores mínimos de esforço físico.\r\n\r\nQuanto à questão da qualidade de segurado, é preciso ter em mente que a mesma deve ser analisada dentro de um novo contexto, porquanto a autarquia previdenciária não considerou a filiação do autor a partir do pagamento da sua primeira contribuição em dia, na condição de contribuinte individual (vide art. 27, II, da Lei nº. 8.213/91). \r\n\r\nPelo que se extrai do CNIS (cadastro nacional de informações sociais - consulta recolhimentos de fl. 19) o autor filiou-se ao RGPS como contribuinte individual a partir de julho de 2001. A partir de então foram recolhidas muito mais de 12 (doze) contribuições previdenciárias, número este considerado o mínimo exigido para o cumprimento do prazo de carência.\r\n\r\nDe outro lado, observo que o recolhimento das contribuições cessou em maio de 2004.\r\n\r\nAssim, pela redação do art. 14 do Dec. nº. 3.048/99, o autor somente poderia manter a sua qualidade de segurado, como exige a lei, até o dia 16.07.2005, ou seja, a sua incapacidade teria que ter tido início até esta data, enquanto ele indubitavelmente mantinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nEntretanto, em situações como a presente em que é difícil se precisar o início da manifestação da doença ou enfermidade do segurado ( e que é a causa de sua incapacidade laborativa (, a jurisprudência tem mitigado este preceito para reconhecer que a cessação do pagamento das contribuições pelo não exercício da atividade remunerada se deve justamente ao início da incapacidade laborativa.\r\n\r\nA propósito, trago à colação as ementas abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. ART. 15, II, E § 4º, DA LEI Nº 8.213/91. INCAPACITAÇÃO TOTAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA EM LAUDO OFICIAL. PROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1- Não perde a qualidade de segurado o requerente que deixou de contribuir por causa da doença incapacitante. Precedentes.\r\n\r\n2- Estando comprovada por laudo médico oficial a incapacidade total e temporária, que impossibilita o segurado para o exercício de atividades profissionais, impõe-se a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\n3- Apelação provida em parte”. (grifo).\r\n\r\n(AC 200401990302767, 1a. Turma, TRF-1a. Região, Rel. Dr. José Amílcar Machado, DJ 28.02.2005).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUXÍLIO-DOENÇA - PERDA DA QUALIDADE DO SEGURADO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS.\r\n\r\n- A falta de recolhimento das contribuições prevideciárias, por um período igual ou superior a doze meses, em razão de incapacidade juridicamente comprovada, não tem o condão de retirar a qualidade de segurado.\r\n\r\n- Nos moldes do artigo 535, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm seus limites restritos ao exame da existência de omissão, contradição e obscuridade, podendo, em casos extremos, a eles ser conferido efeito infringente ou modificativo, o que não se vislumbra in casu.\r\n\r\n- Embargos de declaração conhecidos e rejeitados”.\r\n\r\n(Edcl no REsp 315749/SP, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 01.04.2002).\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. MANUTENÇÃO. \r\n\r\nART. 15, I, DA LEI Nº 8.213/91. CAUÇÃO. DISPENSA. ART. 588, § 2º, DO CPC. 1. Comprovada, por perícia médica judicial, a incapacidade laborativa do segurado, fará jus ao benefício de auxílio-doença. 2. Não perde a qualidade de segurado aquele que, em virtude da doença incapacitante, tenha deixado de contribuir para a Previdência Social. Hipótese em que o segurado deveria ter permanecido no gozo de benefício, o que impediria a perda do vínculo com o Regime Geral de Previdência Social. A legislação previdenciária estabelece que, durante o tempo de fruição de benefício substitutivo do salário de contribuição (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-reclusão), se mantenha a qualidade de segurado, para todos os fins (art. 15, I, Lei 8.213/91). 3. Em questões que envolvem benefícios de natureza urgente, como o auxílio-doença, o provimento antecipatório se justifica, como meio de tornar efetiva a prestação jurisdicional que, se retardada, causaria ao segurado um dano irreparável, ou por ser obrigado a trabalhar sem ter condições de saúde para tanto, ou por se ver privado de sua fonte de sustento. 4. Configurado o estado de necessidade do segurado, a prestação de caução pode ser dispensada, nos termos da nova redação conferida ao § 2º do art. 588 do CPC”. (grifo)\r\n\r\n(AG 2003.04.01.015064-0, 5a. Turma do TRF/4a. R, Rel. Dr. Antônio Albino Ramos de Oliveira, DJ 22.10.2003).\r\n\r\nAdemais, no caso em exame, verifico que a parte autora vinha contribuindo regularmente para a Previdência Social, na condição de contribuinte individual, desde 2001, e justamente parou de verter contribuições em abril de 2004 quando logo após, em 29.07.2004 requereu administrativamente a concessão do benefício de auxílio-doença, o qual foi indeferido sob o fundamento da perda da qualidade de segurado, que como se vê não existia à época.\r\n\r\nTal fato, por si só, leva este Juízo a crer que o segurado já naquela época estivesse sem condições de saúde para continuar laborando.\r\n\r\nOra, sobre esse prisma não me parece razoável que um contribuinte individual embora esteja reconhecidamente incapacitado para o trabalho se veja obrigado a verter contribuições para a Previdência Social para não perder a qualidade de segurado, uma vez que se o benefício lhe tivesse sido deferido na oportunidade em que requerido administrativamente, o mesmo ainda estaria usufruindo desta qualidade.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que é devido o benefício de auxílio-doença ao autor com data de início de vigência a ser fixada na data da entrada do requerimento administrativo, ou seja, em 29.07.2004.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a concessão do benefício de auxílio-doença em favor de DOMINGOS PERES DE SOUZA, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, expeça-se mandado de tutela para cumprimento, e JULGO PROCEDENTE o pedido de modo a: a) condenar o réu a conceder em favor de DOMINGOS PERES DE SOUZA o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em 15 (quinze) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo a data de início do benefício em 29.07.2004, data da entrada do requerimento administrativo. Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do benefício, caso verificada alteração das condições de incapacidade da parte autora, e de inserção da mesma em processo de reabilitação profissional; e b) apurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados retroativos à data da entrada do requerimento administrativo (29.07.2004), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça(m)-se RPV(s) no(s) valor(es) referente(s) aos honorários periciais antecipado(s) pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PEDRINA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001411/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004627-5\r\n\r\nParte Autora: LEDA PEDRINA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício previdenciário de pensão por morte aplicando-se para o cálculo da RMI o coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão (parcelas vencidas e vincendas) devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido”.\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConforme se vê dos autos, não obstante a pensão em discussão ter sido instituída em favor da parte autora em período anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91, onde vigorava a sistemática de cálculo com aplicação de coeficiente de 50% sobre o salário-de-benefício, com o acréscimo de 10% para cada dependente, de acordo com a Lei nº. 3.807/60, consolidada pelo Decreto nº. 89.312/84, o que vemos, através da tela REVSIT do Sistema PLENUS, da DATAPREV, é que o benefício da parte autora já foi revisto pela Previdência Social para o percentual de 100% do salário-de-benefício do seu instituidor em cumprimento ao determinado no art. 144 da Lei nº. 8213/91. \r\n\r\nÉ que o art. 144 determinou expressamente a aplicação retroativa do art. 75 da Lei nº 8.213/91 aos benefícios concedidos no período denominado buraco negro (entre 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - e 5 de abril de 1991). A redação original do referido dispositivo dispunha que o valor da pensão seria constituído por uma parcela de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, mas tantas parcelas de 10% do valor da mesma quantos fossem os seus dependentes, até o máximo de duas.\r\n\r\nNo caso, em questão, aplicando-se a redação original do art. 75, em atenção à determinação do art. 144, teríamos 80% + 20% (quatro dependentes).\r\n\r\nAssim sendo, já recebendo a parte autora a integralidade do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou à que teria direito, não lhe traz qualquer benefício econômico a aplicação da Lei nº. 9.032/95, uma vez que a autarquia ré, ao rever o benefício da parte autora, nos termos acima explicitados, já aplicou o coeficiente desejado (100%) sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nNoto, por exemplo, que o documento de informação de benefício extraído do sistema PLENUS da Previdência Social revela que o instituidor da pensão se vivo fosse estaria recebendo o mesmo valor de aposentadoria (APR) que a autora está percebendo a título de pensão (MR Base).\r\n\r\nEmbora a questão ora examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que, quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como no caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nEntender diversamente implicaria em vedar à parte a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001395/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005563-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALMEIDA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001396/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005583-5\r\n\r\nParte Autora: MANOEL LOPES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMANOEL LOPES propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIA ALVES FONSECA (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GESSICA ORNELLAS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO. 2006.5117.001806-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de cota parte de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado EDUARDO JORGE DO NASCIMENTO, falecido em 24/08/2005 conforme certidão de óbito de fls. 15. O ex-segurado instituiu o benefício de número 133.185.992-9, que tem como beneficiária GESSICA ORNELLAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua o CPF da segunda ré : CPF 124.844.517-17.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 18 de janeiro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o MPF tendo em vista o interesse de incapaz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SOARES DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000088-7\r\n\r\nParte Autora: MÁRCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuanto à preliminar de ausência de citação da União, na condição de litisconsorte passivo necessário, afasto-a, uma vez que a jurisprudência já se posicionou no sentido de não ter a mesma legitimidade para integrar lides dessa natureza. Veja abaixo trecho de votos proferidos em acórdãos elucidativos a respeito e que refletem o entendimento desse juízo:\r\n\r\n“Quanto à inclusão da União Federal na demanda, ressalto que nas ações envolvendo a concessão de benefício assistencial, previsto na Lei n° 8.742/93, apenas o INSS deve figurar no pólo passivo da demanda. O assunto já foi pacificado nos tribunais superiores e nas Turmas Recursais deste Juizado Especial, através do Enunciado nº 6, in verbis: “Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva” (...)\r\n\r\n(Recurso Cível 2003.6184073275-4 - 1ª Turma Recursal - SP- Relatora: Juíza Federal Mônica Autran Machado Nobre - Data da decisão: 09/11/2004). \r\n\r\n“É cediço que é da atribuição do Órgão Previdenciário o recebimento, processamento, instrução e concessão, se for o caso, do benefício decorrente da Lei n° 8742/93, restando à União, apenas, a transferência de recursos financeiros para o pagamento do aludido benefício. Daí, a circunstância de ter havido o repasse da atribuição em comento do Ministério da Previdência e Assistência Social para o Ministério da Assistência e Promoção Social, conforme art. 32, da Lei 10683/03, não altera o entendimento já esposado, porquanto ocorreu somente, a transferência de Ministérios, no que concerne à locação de verbas, sem importar mudança de análise e deferimento ou indeferimento do benefício. A propósito, a jurisprudência do TRF e do STJ se posiciona pela legitimidade única da Entidade Previdenciária para causas como a presente. Neste diapasão conferir: AC199901001140170/MG, AC199801000536335/MA, RESP 550789/SC e ERESP 204974/SP.”\r\n\r\n(Recurso Cível 2004.3500711018-7 - 1ª Turma Recursal - GO - Relator: Juiz Federal Urbano Leal Berquô Neto - Data da decisão: 25/05/2004).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nA concessão do benefício de assistência social previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 exige a demonstração de alguns pressupostos: a) ser a pessoa idosa ou portadora de deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho b) não ter meios de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nAinda como condição para o deferimento do amparo, dispõe o parágrafo 4º do mesmo art. 20 que esta prestação não pode ser cumulada pelo favorecido com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo que pretende a parte autora o restabelecimento do benefício de amparo assistencial, instituído em seu favor em 26.08.1996, e cessado pela autarquia-ré sob o fundamento de que inexistia, à época da revisão do benefício, incapacidade para a vida independente (doc fl. 27).\r\n\r\nEm razão disto, o pagamento do referido benefício foi suspenso a partir de abril de 2005, consoante revela o histórico de créditos de fl. 30.\r\n\r\nNão obstante, para que este Juízo possa conceder o benefício postulado pela parte autora é necessária a presença simultânea dos dois pressupostos já mencionados, exigidos por lei, independentemente do fundamento da decisão administrativa para o cancelamento do benefício.\r\n\r\nO parágrafo 3º do art. 20 da Lei nº. 8.742/93 assevera que a impossibilidade de manutenção do requerente deve ser aferida pela constatação de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nO parágrafo 1º do art. 20 desta mesma lei estabelece que família é o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nAssim, a fim de se apurar a renda per capita familiar, devemos perquirir a quantidade de membros que integram esse núcleo.\r\n\r\nO quadro fático descrito na certidão do Oficial de Justiça junta ao mandado de verificação (fls. 66/67) demostra que a parte autora reside juntamente com seus pais em imóvel de propriedade destes. Foi informado, outrossim, que os pais do autor recebem da autarquia previdenciária, respectivamente, rendas mensais em valores mínimos, desconhecendo este Juízo a natureza destes benefícios.\r\n\r\nA renda total daqueles que formam este núcleo familiar, portanto, atinge o montante de R$ 700,00.\r\n\r\nDessa forma, a renda per capita familiar (R$ 700,00 : 3 = R$ 233,33) supera ¼ do salário-mínimo (R$ 87,50).\r\n\r\nÉ verdade que, apesar de ter o Supremo Tribunal Federal afirmado, ao apreciar a ADIN 1232/DF (julgamento de 27/08/98 - DJ de 01/06/01), a constitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei 8.742/93, o Superior Tribunal de Justiça vem formando jurisprudência no sentido de que este não deve ser o único critério para aferição da miserabilidade do requerente, cabendo ao magistrado, em cada caso concreto, averiguar restar ou não comprometido o mínimo necessário à sobrevivência digna.\r\n\r\nDependendo do ponto de vista de quem aprecia a questão, pode parecer óbvio que R$ 700,00 seja renda inadequada à manutenção do núcleo familiar em exame, especialmente quando sobre um dos membros recai a suspeita de incapacidade para o trabalho. No entanto, o magistrado não pode julgar distanciando-se da realidade que o cerca.\r\n\r\nAo apreciar a ADIN acima mencionada, o Supremo Tribunal Federal entendeu que dois parâmetros devem ser observados ao se tratar do benefício assistencial da Lei nº 8.742/93: a) a necessidade do beneficiário e b) a possibilidade de quem arca com o encargo.\r\n\r\nEm um país onde a pobreza alcança índices estarrecedores e onde inúmeras famílias vivem, tendo como única renda um salário-mínimo, não me é possível afirmar que o autor esteja em grau de miserabilidade suficiente a elastecer o limite imposto pelo legislador ordinário. \r\n\r\nNote-se que não se está a afirmar que o autor e sua família se mantêm com conforto ou dentro de padrões desejáveis para uma pessoa sob suspeita de incapacidade. Todavia, a família reside em imóvel de sua propriedade, com razoável relação de bens que o guarnecem.\r\n\r\nVale lembrar que os parâmetros mencionados pela Corte Constitucional visam a fixar um ponto de equilíbrio entre os dois interesses (particular e do Estado), inclusive do ponto de vista orçamentário, providência indispensável, uma vez que os recursos não são ilimitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000551-4\r\n\r\nConsiderando que inexiste contrato de Prestação de serviços firmado entre a parte autora e a Dra. Oneide Marques da Silva, uma vez que a mesma somente foi autorizada a atuar no presente feito por força do substabelecimento de fls. 3, RECONSIDERO o despacho de fls. 66 e determino o pagamento da quantia estabelecida no julgado, integralmente, à parte autora.\r\n\r\nExpeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA ARAUJO VICENTE (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000755-9\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 65, determino nova produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 27 de novembro de 2006, às 10:00 horas, na Rua Yolanda Saad Abuzaid, nº 150, sala 903, Alcântara, São Gonçalo, RJ, tel. 2603-0440, nomeando para o encargo a Dra. CARLA CRISTINA LEOCADIO B. MAGELLA, neurologista, CRM nº. 52.64298-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente?\r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) É incapaz para os atos da vida civil?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar.\r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA AMARAL (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001397/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001926-4\r\n\r\nParte Autora: JOAO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA AMARAL propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça já que a declaração apresentada não atende ao previsto no artigo 4o da LEI 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FELICIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. MICHELE COSTA STUDART MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: ROGERIO FELICIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a conversão de seu benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez aci dentária, além da concessão de “pecúlio correspondente a 15 vezes o valor de referência deste Estado” e abono anual, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da conversão, a partir do ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nPara apreciar lides dessa natureza, falece competência a este Juizado. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº. 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ELIAS CABRAL (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003168-9 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria especial NB 082712472, instituído em 01/06/1985, objetiva a revisão da renda mensal inicial do “benefício originário”, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da -OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além dagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência da declaração determinada pela norma citada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial a fim de esclarecer sobre qual benefício pretende seja efetuada possível revisão, uma vez que sua aposentadoria não possui qualquer “benefício originário”, visto que não se trata de pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001399/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.003248-7\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: JOSE CARLOS ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEquivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento apresentado não atende ao art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BASTOS GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.003299-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte 082.770.259-0, DIB 04/06/1987 em função da revisão da renda mensal do benefício que o originou, aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.230.800-0, DIB 28/06/1985, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela manutenção / concessão do benefício da parte autora ou de seu instituidor para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 15-(quinze) dias, cópia da carta de concessão e de documento onde conste a relação dos salários-de-contribuição utilizados para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.230,800-0, instituído em 28/06/1985, em nome de AUGUSTINHO GOMES.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima determinado. \r\n\r\n0bs. Os documentos de fls. 14 e 18 devem acompanhar o ofício. Informo que apesar do documento de fls. 18 os dados do benefício não constam da base de dados do sistema PLENUS.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure: a) qual seria o novo valor da RMI do benefício originário; b) qual seria a nova RMI da pensão por morte da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina em função da revisão da RMI do benefício originário, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, e, c) as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício originário, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,00% (art. 1º da MP 291/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MENDES ECKHARDT SERPA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003362-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 084.128.301-0 (espécie 21), concedida em 10/12/1988, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência do referido documento junto aos autos.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 60% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época e posteriormente foi corrigida para 90% do salário de benefício em função do previsto no artigo 144 da Lei 82.213/91. Da tela INFBEN de fls. 12, temos que a pensão continua sendo paga na base de 90% ($ 932,03/$ 1.035,59).\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOAQUINA NUNES FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003365-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 085.625.843-1 (espécie 21), concedida em 21/03/1991 e cessada em 04/02/2006 em função do seu beneficiário ter alcançado a idade de 21 anos, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base nos documentos apresentados e na consulta realizada no sistema PLENUS, fica claro que a parte autora, MARIA JOAQUINA NUNES FERREIRA, não é beneficiária da pensão por morte em tela e sim representante de seu filho, MÁRIO JORGE NUNES FERREIRA, nascido em 04/02/1985 e que era menor impúbere na época da concessão do benefício. Entretanto, atualmente, possui plena capacidade civil e deve pleitear em nome próprio.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial, alterando o pólo ativo da presente relação jurídico processual para que conste unicamente MÁRIO JORGE NUNES FERREIRA, regularizando sua documentação e representação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEMSG para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 60% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época, posteriormente reajustado para 90% do sal´rio de benefício conforme determinação do artigo 144 da Lei 8213/91. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 90% ($ 738,20/$ 820,33) na competência de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom a emenda, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, respeitada a prescrição qüinqüenal e a data da cessação do benefício em 04/02/2006, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2006.51.67.003374-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é maior de 65 anos. O benefício assistencial foi indeferido pela autarquia previdenciária sob o argumento de que a renda per capita do núcleo familiar da parte autora supera o patamar máximo previsto no artigo da Lei 8.742/93. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora informa um núcleo familiar de 2 pessoas e renda total de R$ 160,00, perfazendo renda per capita de R$ 80,00, inferior, portanto, ao patamar de ¼ do salário mínimo (R$ 350,00 / 4= R$ 87,50). Entretanto, sem a verificação das condições sócio-econômicas do núcleo familiar pelo oficial de Justiça, não me é possível aferir a veracidade do afirmado, notadamente quando a parte autora apresenta conta de luz devidamente quitada no valor de R$ 84,93.\r\n\r\nLogo, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, o nome completo, o grau de parentesco e o número do CPF das pessoas que vivem em sua companhia, juntando ainda o comprovante de renda das mesmas.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora e o nr. do CPF de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001398/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003378-9\r\n\r\nParte Autora: ANGELA MARIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que beneficiária de pensão por morte, concedida posteriormente à vigência da LEI 9032/95, objetiva a revisão de seu benefício aplicando-se para o cálculo da RMI o coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão (parcelas vencidas e vincendas) devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, pelo que passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConforme visto, a pensão em discussão foi instituída em favor da parte autora em período posterior à vigência da Lei nº. 9.032/95. \r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em violação aos dispositivos desta lei, uma vez que a autarquia ré ao elaborar o cálculo do benefício da parte autora já aplicou o coeficiente desejado (100%) sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nNoto, por exemplo, que o documento INFBEN, extraído do sistema PLENUS da Previdência Social e acostado aos autos, revela que o instituidor da pensão se vivo fosse estaria recebendo o mesmo valor de aposentadoria (APR) que a autora está percebendo a título de pensão (MR Base).\r\n\r\nAssim, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada a declaração prevista na Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.003393-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 05 de Dezembro de 2006, às 13:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 612, Centro, São Gonçalo - RJ, tel. 2604-3891, nomeando para o encargo o Dr. LEANDRO PATARO GALVÃO, oncologista, CRM nº. 52.70441-5 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA CRISTINA MACEDO DOMINGOS (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003395-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária da pensão por morte NB 134.145.139-6, DIB 06/01/2004, objetiva o pagamento do valor atrasado de R$ 1.505,72, referente ao pagamento de seu benefício no período de janeiro a julho de 2004 conforme documentação de fls. 12.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003400-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.319.703-6, instituído em 17/07/2006 e cessado em 31/08/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 07 de dezembro de 2006, às 12:30 horas, na Rua Capitão Antonio Martins, 229, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 2701-8772, nomeando para o encargo o Dr. MARIA DO CARMO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI, neurologista, CRM nº. 52.25248-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.354.357-5, instituído em 22/11/2005 e cessado em 10/08/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 04 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na Rua Salvatori, 40, salas 101 e 102, Centro, São Gonçalo, RJ, tels. 2712.9494, nomeando para o encargo a Dra. BEATRIZ ELISA FERNANDES CUNHA BANDEIRA, Oftalmologista, CRM nº. 52.342.37-1, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA FERREIRA CORREA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003421-6 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte NB 082.911.503-0, instituído em 06/06/1987, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77. Postula, ainda, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo máximo de 10-(dez) dias, documento que comprove ser o ex-segurado Manoel José Correa portador de benefício previdenciário à época de seu falecimento. Na impossibilidade de fazê-lo, deverá trazer aos autos cópia do CPF do “de cujus”.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003423-0 \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de sua petição inicial, uma vez que a constante dos autos encontra-se incompleta.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARIA DA FONSECA (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003505-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado DIONISIO LUIZ DA FONSECA, falecido em 18/03/1998 conforme certidão de óbito de fls. 16. A parte autora pretende o início do benefício em 29/09/2004, data em cessou o benefício 112.321.535-6, instituído pelo ex-segurado em benefício de seu filho, que completou 21 anos na referida data.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que falecer na forma do artigo 74 da Lei 8.213/91, entretanto para que os pais do segurado sejam considerados dependentes, há que ser comprovada a dependência econômica conforme determina o parágrafo 4o do artigo 16 da mesma lei acima. \r\n\r\nNo presente caso, a documentação trazida aos autos não possui o condão de comprovar a necessária dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido. Portanto, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nVale lembrar, também, o grande lapso de tempo entre a suposta lesão a seu direito e a busca da prestação jurisdicional. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nNa procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que a representação da parte autora está irregular já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\nDesta feita, a parte autora, deve, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção em atenção ao artigo 283 do CPC, apresentar procuração outorgada por instrumento público. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 18 de Janeiro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.52.007297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA MARIA MOCO FILIPE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001404/2006 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.007297-5\r\n\r\nParte Autora: THEREZA DE JESUS SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única , bem como no pagamento de valores atrasados, referentes a incorporação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nEm relação ao pedido referente ao índice de 28,86%, não obstante na contestação apresentada pela parte ré não haver manifestação acerca do índice mencionado, e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento.\r\n\r\nEntendo que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nPessoalmente, entendo que, ao reconhecer a União o direito ao reajuste dos 28,86%, ocorreria a interrupção da prescrição, nos moldes previstos pelo Código Civil de 1916, em seu art. 172, V: “A prescrição interrompe-se: (...) V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional para a parte autora discutir o direito à integralidade do reajuste começaria a fluir a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1074/98, e voltaria a correr pela metade, observadas as disposições contidas nos Decretos 20.910/32 e Decreto-Lei nº. 4597/42.\r\n\r\nCom base neste raciocínio, já teria decorrido há muito o prazo prescricional de dois anos e meio, contado a partir da vigência da Medida Provisória supracitada, impedindo-se que a parte autora pudesse reacender a discussão acerca da incorporação integral do reajuste de 28,86%, considerando a data de propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência tem reconhecido, diversamente de meu posicionamento pessoal, que o passivo devidamente assumido pela União constitui título novo, a ensejar nova contagem do prazo prescricional de cinco anos, a partir de 29.07.1998, data da publicação do Decreto nº 2.693/98.\r\n\r\nDiante da jurisprudência consolidada, ressalvo meu entendimento, e curvo-me à orientação pretoriana.\r\n\r\nNo presente caso, considerando o transcurso de mais de cinco anos entre a data de publicação do Decreto (29.07.1998) supracitado e a data da propositura da presente ação é aplicável à hipótese dos autos a disposição contida no art. 1º., do Decreto nº. 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifo).\r\n\r\nNesse sentido, têm sido as recentes decisões proferidas pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA (LEI 10.352/2001). PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO QUE NÃO FIRMOU ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. SENTENÇA JUÍZO A QUO APRECIOU PEDIDO DE 28,86% MILITAR. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nNos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1º. grau, cabe integrar à sentença.\r\n\r\nConfigurada sentença extra petita, cabe prosseguir na apreciação do pedido formulado na inicial, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme a Lei 10.352/2001.\r\n\r\nA matéria não aquilatada pelo juízo a quo - pagamento das diferenças do índice de 28,86% a servidor civil está pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sentença integrada e a pretensão julgada pela Turma Recursal, para julgar improcedente o pedido do autor, pois a pretensão está prescrita, em função da data do ajuizamento da ação. O servidor inativo que não firmou o acordo previsto na MP 1704/98 pode pleitear judicialmente a condenação da União a pagar a referida diferença de uma só vez.\r\n\r\nO código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública), apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fato interruptivo, pelo que aplica-se o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nA MP 1704/98 interrompeu o prazo prescricional, pois houve o expresso reconhecimento do direito ao mencionado reajuste, conforme art. 1º daquele diploma legal, razão pela qual aplica-se a regra do art. 3º. do Decreto-lei 4597/42”.\r\n\r\n(REC Nº. 1171 - proc. nº. 2003.51.51.073692-0/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. DECRETO-LEI 4597/42. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nPRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n- Trata-se de pedido de pagamento de valor correspondente ao passivo de 28,86% de servidor civil, referente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998. Sentença de fls. 16/18 julgou improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito. Recurso de fls. 20/22.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória nº. 1704/98 e do Decreto nº. 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, prevista no Decreto-Lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata).\r\n\r\nDeve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/07/1998 foi publicado em 29/07/1998 e a autora ajuizou a ação em 01/07/2004, a pretensão, portanto, está prescrita.\r\n\r\nSentença mantida, porém alterada em seus fundamentos. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REC Nº. 1168 - proc. nº. 2004.51.51.050574-3/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\nAssim sendo, restam prescritas as parcelas relativas à incorporação do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEm relação ao pedido referente ao índice de 3,17%:\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, em relação ao pedido referente ao índice de 28,86%, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima e em relação ao pedido referente ao índice de 3,17%, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 4.676,83 (quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), devidamente atualizado até 13 de outubro de 2006 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2005.51.67.005833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE MATTOS MOTTA E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001403/2006 . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor dos autores do montante de R$ 1.756,64 (um mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), cabendo para cada um dos autores R$ 219,58 (duzentos e dezenove reais e cinqüenta e oito centavos), equivalente a 1/8 do valor da condenação, devidamente atualizado até 11 de outubro de 2006 e acrescido de juros moratórios....\r\n\r\n29 - 2006.51.67.001884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001407/2006 . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001884-3\r\n\r\nParte Autora: ISIS DE ALMEIDA COSTA BEZERRA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.657,92 (um mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizado até 13 de outubro de 2006 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIVIANE DE CARVALHO E OUTRO x WENDELL RIAN DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.004497-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA renúncia deve ser subscrita pela parte autora e não por sua advogada.\r\n\r\nIntime-se para que seja providenciada a regularização em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de outubro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.67.001351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLA TAVARES NASCIMENTO (Adv. SIMONE N. TAVARES CARVALHO DE BEM) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001351-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou suas contra-razões ao recurso, fls. 182/190, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001412/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002031-0\r\n\r\nParte Autora: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA requer seja a ré condenada a restituir-lhe, em dobro, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais, em razão de alegado saque fraudulento em sua conta-poupança\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAnalisando o caso como apresentado, não há como imputar a Ré, erro, falha ou ineficiência no serviço, já que não restou comprovado que esta tenha agido, ao menos culposamente, ou que tenha sido negligente na apuração dos fatos.\r\n\r\nConforme apuração administrativa feita pela CEF não foi detectado indício de fraude. Note-se que o saque foi único e deixou saldo em conta o que não caracteriza a clonagem de cartão.\r\n\r\nAdemais, este tipo de transação somente é possível através da utilização de cartão magnético e da senha secreta.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA DE POUPANÇA COM CARTÃO MAGNÉTICO. NECESSIDADE DE PROVA. DANO MORAL E MATERIAL.\r\n\r\nAção ajuizada colimando indenização por danos morais e materiais, tendo em vista saques ocorridos na conta- poupança em caixa rápido.\r\n\r\n\"A indenização por saque fraudulento em conta de poupança , através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo Autor.\" (TRF 2ª Região - 3ª Turma; Rel. Desemb. Fed. RICARDO PERLINGEIRO, AC nº 2001.02.01.002650-2/RJ; DJU 28.06.2001).\r\n\r\n\"1- O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.\" (STJ 4ª Turma; Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; RESP 602680/BA - 2003/0195817-1; DJ 16.11.2004).\r\n\r\nSem provas ou indícios de que o saque foi efetuado por pessoa estranha sem sua autorização, não é suficiente para reconhecer a procedência do pedido, justificando a indenização pleiteada pelos danos materiais.\r\n\r\nConseqüentemente, resta prejudicado o pedido de dano moral.\r\n\r\nNegado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, AC n° 263462/RJ, 8a Turma Esp., Rel. Juiz Raldênio Bonifacio Costa, decisão: 31.05.2005, DJU: 09.06.2005 p.177)\r\n\r\nNão comprovada falha na prestação do serviço pela ré, perece qualquer pretensão à reparação por dano.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.002085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUAREZ DOS SANTOS (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.002085-0\r\n\r\nParte Autora: JORGE JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo I)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJORGE JUAREZ DOS SANTOS postula em face da CEF a expedição de alvará judicial com vistas ao levantamento da quantia depositada em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial, em 10 (dez) dias, para que o autor adequasse seu pedido de forma a compatibilizá-lo com o rito próprio dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 6º. do Provimento nº. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, além de esclarecer o fundamento de sua pretensão; e, ainda, esclarecesse quais índices que entende que deveriam ter sido aplicados e que períodos corresponderiam, verifico que o mesmo não se manifestou, conforme certidão de fls. 22, embora tenha sido regularmente intimado. \r\n\r\nCom efeito, o não cumprimento do despacho retro gera irregularidade apta a ensejar o indeferimento da inicial, porquanto o mero pedido de expedição de alvará judicial não constitui meio hábil ou a via própria para postular-se o levantamento do saldo de FGTS de titularidade da parte autora. In casu, é necessário o ajuizamento de ação de conhecimento, de cunho condenatório, e, portanto, de natureza contenciosa que não se confunde com o procedimento de jurisdição voluntária intentado.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.002151-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002151-9\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao processo listado no despacho retro, bem como esclarecesse e comprovasse em qual das hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90 se enquadra, além de que apresentasse extrato referente ao acordo previsto na LC 110/01, ou os extratos, com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão nos índices devidos, tendo-lhe, ainda, sido concedido a dilação do prazo, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão anexada aos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, incisos III e VI, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARIUS DE ARAUJO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.002387-5\r\n\r\nRITA CARIUS DE ARAUJO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevejo o pedido de concessão da gratuidade de justiça requerida, indeferindo-a, tendo em vista que não foi apresentada declaração de hipossuficiência de acordo com o disposto no art. 4º.da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo 1º. Juizado\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MARTINS GOUVEA (Adv. ROGERIO MARTINS GOUVEA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002905-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação da existência de falha na prestação de serviço da ECT, requer que a mesma seja condenada a ressarcir-lhe em dobro o valor da despesa efetuada na postagem da correspondência não entregue ao destinatário, além do pagamento da importância de 09 (nove) salários mínimos a título de danos materiais. Pretende, ainda, o pagamento de indenização em valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos a título de danos morais, pelos transtornos ocasionados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado (CPC, art. 282, inciso IV, art. 283 e 284). O valor do dano material não pode ficar ao alvederio da parte autora,.atribuindo de forma aleatória seu valor no pedido, pois o mesmo deve cingir ao prejuízo alegado e comprová-lo no seu todo. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo, justificadamente, o valor do dano material excedente a despesa da postagem, que supostamente sofreu, e, se for o caso, retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o rastreamento do objeto RB 387371592 BR, postado em 26/07/2006.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA SETTI CARDOSO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.003118-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça na forma do art.4o da Lei n° 1.060/50, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nVerifico, analisando a inicial, que o falecido marido da autora possuiu apenas dois vínculos empregatícios, a saber:\r\n\r\no 1o com a Empresa Transportadora de Cargas Arabar Ltda, de 02/07/1968 a 1969 (dia e mês ilegíveis no documento apresentado)\r\n\r\no 2o com a Companhia Telefônica Brasileira, no período de 12/02/1970 a 13/06/1977. \r\n\r\nApesar dos dois vínculos terem data de opção ao FGTS anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor da Lei 5.705), verifico que o fundista somente adquiriu o direito aos juros progressivos em seu 2o vínculo, pois no 1o não permaneceu durante os dois anos necessários.\r\n\r\nA partir de 12/04/1972, passou a fazer jus aos juros de 4%, e a partir de 12/04/76 passou a fazer jus aos juros de 5% até a data do saque do saldo que não se pode determinar dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 14/09/2006, assim sendo todas a parcelas de juros até 14/09/1976 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos de 5% no período de 15/09/1976 até a data do saque, que muito provavelmente deve ter ocorrido próximo à resilição do contrato de trabalho em 13/06/1977.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente há época e nem mesmo há prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. A única informação que se extrai dos poucos documentos juntados é que a conta de FGTS foi aberta no Extinto Banco Nacional de Minas Gerais (fls.15).\r\n\r\nAssim sendo, determino que a autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que comprovem que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003342-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste da sua conta vinculada de FGTS nos índices de 16,64% (janeiro/1989) e 44,80% (abril/1990), referentes aos expurgos inflacionários que deixou de reajustar e não reajustou, respectivamente, bem como o pagamento. \r\n\r\nTendo em vista que a data (04.05.2005) do documento à fl.10, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, intimem-se os autores para que apresentem declaração em nome próprio de que não estão em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApresente ainda, na mesma oportunidade, o extrato referente ao acordo acima mencionado ou os extratos com os saldos nas épocas em que entende ter havido supressão dos índices devidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 1900433281-8), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003455-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam recalcular todos os depósitos fundiários, bem como o pagamento dos juros progressivos sobre o saldo das suas contas vinculadas do FGTS, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntimem-se os autores para que esclareçam e comprovem, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadram. Caso se enquadrem na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), tragam aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, tragam os extratos mencionados à fl. 03 da petição inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas vinculadas de FGTS dos autores, bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NUNES GARUBA E OUTRO (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003492-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual os autores objetivam recalcular todos os depósitos fundiários, bem como o pagamento dos juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo constante do termo de informação, eis que aquele, possui objeto diverso do da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, intimem-se os autores para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não estão em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareçam e comprovem, em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadram. Caso se enquadrem na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), tragam aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nNa mesma oportunidade e tragam os extratos mencionados à fl. 02 da petição inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas vinculadas de FGTS dos autores (PIS 10292773910-6 e 1003952308-7), bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2006.51.17.000453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FRAZÃO MASCARENHAS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000453-3\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2006.51.17.000739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000739-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 352970"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022147-6 MARIA ZEFERINA STOCRCK RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES, OAB/RJ 33.242, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000314-2 MARIA NICOLINA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Designo o dia 13/12/2007, às 15h30 para audiência. As testemunhas arroladas na inicial deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.007643-1 WALTER TORRES PIMENTA REP/ AVANY ALEXANDRE TORRES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes da certidão de fls. 199/202, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nContinuando, remetam-se os autos ao MPF para que dê seu parecer sobre o caso, posto que envolve interesse de incapaz, e, até o presente momento, não lhe foi dada vista dos autos. Deverá o órgão ministerial se manifestar expressamente sobre a possibilidade de validação da audiência realizada ( fls.80/84), haja vista tê-lo sido sem sua presença.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos, sendo que, caso não seja feita nenhuma requisição ou ressalva pelo parquet, a conclusão deverá ser feita para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003118-7 JOSE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007535-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008023-0 VERA LUCIA DE ARAUJO LOPES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno para o dia 04/12/2007, às 15h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas às fls. 43 comparecerem independente de intimação.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012254-5 JOANA SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.017057-6 JUCINARA NUNES RODRIGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IGOR NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Revogo parcialmente a decisão de fl. 28 e o despacho de fl. 30.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que promova a exclusão de seus filhos do pólo passivo, bem como a inclusão dos mesmos no pólo ativo em litisconsórcio.\r\n\r\n3. Promovida a retificação, remetam-se os autos à SEDSJ.\r\n\r\n4. Após, dê-se vista ao INSS bem como ao MPF.\r\n\r\n5. Cumpridos os itens anteriores, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.003217-2 DIONE DA SILVA RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor do INSS, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013121-6 JOSE QUINTINO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013953-7 ZENIR NUNES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000465-0 EDGARD LIMA CUSTÕDIO REP/ P/ ELIANE DA CONCEIÇAO DE JESUS PAULA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. 63/67, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Devendo ainda, as partes se manifestarem sobre o mandado de verificação juntado às fls. 54/58.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004016-1 NEUZA DA COSTA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004999-1 JOÃO RIBEIRO DE MELO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 18, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de litispendência de fl. 15.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n4. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n7. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n8. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n9. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001973-5 EDNA IGNÁCIO ROSA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003007-0 HELIO COSTA SOUZA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 27), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003877-8 JANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.21, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.60.002590-7 REGINALDO URBANO DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003276-6 WELLINGTON LOPES (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.001422-7 MARCIO JORGE DA SILVA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.003535-8 ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.005686-6 SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007094-2 IVANIL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.007769-9 JOSE ALBERTO ARAGAO VIEIRA (Adv. DAVID A NIGRI, JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco dias), regularize instrumento de mandato e a declaração de fls. 176/177. tendo em vista que os mesmos estão apócrifos.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal sobre o pedido de habilitação de fls. 174/175.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens anteriores, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.007986-6 CARLOS EDUARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio a Drª ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 80.537, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3.Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009032-1 SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 160, revogo o despacho de fl. 124.\r\n\r\n2. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009077-1 PAULO NEY CARVALHO SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o despacho de fl. 168.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.012421-5 JOAO ROBERTO VIEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.024449-0 CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.000428-7 HUGO DE ALMEIDA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004766-3 CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.006696-7 LEANDRO CORREA ASSIS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008688-7 JOSE EDMILSON DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.008837-9 JOAO CARLOS AGRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.010628-0 GILHERME DA SILVA SOARES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os documentos de fls. 85/86 foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013008-6 CRISTIANO FRANCELINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001881-3 ADAO DINIZ (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.002576-3 JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003591-4 SÉRGIO SABINO SOARES (Adv. LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA, LEANDRO SOARES E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.006397-1 REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007146-3 NECY AMARA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.014688-8 ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA NETO x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.000211-1 DEISIMAR DA COSTA NUNES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora é servidora da UNIÃO FEDERAL, e, desta forma o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a retificação do pólo passivo, dele fazendo constar UNIÃO FEDERAL, bem como requerendo a sua citação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI para efetuar as alterações.\r\n\r\nApós, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.000866-6 NADIR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002226-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001118-9 JARBAS MAGALHAES (Adv. MICHELLE CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001193-1 AMADEU CARVALHO SANTOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001372-1 ALMERINDA ROCHA BRITO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 18, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002086-5 JORGE MURILO PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 19), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002985-6 SONIA MARIA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.003023-8 MARIA APPARECIDA SANTOS DE CASTILHO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003064-0 MARIA DA PENHA LEITE PRESTE (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.003066-4 MARIA ERCÍLIA LUZ MOREIRA E OUTROS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora parta que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize os instrumentos de mandatos de fls. 06/10/13, pois os mesmos contêem outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003104-8 SUELI DA SILVA GOMES DA SILVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003106-1 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003149-8 FRANCISCO BRITO DE MOURA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003186-3 JOSE DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.003187-5 GELSON ROSSETO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 21), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.003228-4 CELIA MARQUES DA SILVA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.003229-6 THEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003249-1 ANTONIO MARQUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003266-1 MARLI BARRETO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.003279-0 CAROLINA BARBOSA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.003281-8 WILMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.003282-0 MAURA REIS SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.003288-0 TEREZINHA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato , pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.003289-2 WALDIRA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003321-5 ROSEMARI SOARES DE MELO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003322-7 NEIDE CAULA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003327-6 ROSALINA DA SILVA ZEFERINO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.003342-2 MARIA ZULEICA COITINHO PINTO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 08), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.003346-0 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.003403-7 OZIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.003404-9 SEVERINA ESMERINA DA SILVA REGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.003406-2 RUBENS PAIXÃO DE ANDRADE (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.003407-4 SONIA CRISTINA PEREIRA ALVES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.003408-6 BARBARA JOSE TORRES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.003409-8 MARIA LUCI DA SILVA RANGEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.003412-8 LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003413-0 MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.003422-0 NASARE PAULO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 20), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.003431-1 LÉA BAPTISTA FIGUEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO EDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.003438-4 DULCE MARIA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.003470-0 ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.003506-6 JOÃO PESTANA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 19), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.003510-8 ROGERIA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.003534-0 JOSE BERNARDES DO AMARAL (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 18), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.003536-4 MARIA JOSE MAIA ANTUNES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.003547-9 ODETE MACHADO DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.003585-6 ZULEIMA SOARES DE AZEVEDO MAIA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.003592-3 HERONDINA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.003618-6 LEONIDIA DO CARMO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de representação de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.003652-6 ALBERTINO ZERBINATO SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.003660-5 ELZA LOBO PINHEIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 10), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.003662-9 VERA LUCIA MAIA VIEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 05), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.003675-7 ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n97 - 2007.51.60.003699-0 ANTONIO BEZERRA DO VALE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.003703-8 JANETE FERRO LINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.003708-7 JUDITH DE MOURA ABREU (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.003716-6 AMBROSIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 13, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.003728-2 ZAIRA DO CARMO CARNAVOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.003729-4 MAGALI SANTANA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 12), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.003730-0 LEILA SILVA SOARES PAULINO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.003753-1 NICE FERNANDES TUFFI ALLI (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 04), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003766-0 IRENE DIAS FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003770-1 ARACI DE SOUZA TAVARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003771-3 JÚLIO DUARTE SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003774-9 THEREZINHA SALABERT SETTIMI (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.003775-0 MARDILENE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo signatário da petição inicial, tudo na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.003777-4 ROSINA MARTINS MENDES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.003780-4 JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.003811-0 GEILZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.003817-1 ORLANDO JORGE DOS SANTOS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 06), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.003821-3 ARLINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 07, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.003825-0 MARISE CONCEIÇÃO FERREIRA MAIA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 13), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.003827-4 MARCOS VINICIUS DOS ANJOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.003829-8 NAIR GONCALVES BISPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 07), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.003849-3 DALMY VIANA NASCIMENTO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.003860-2 ZENITH FLORINDO DOS SANTOS (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fls. 09), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n120 - 2002.51.60.004093-3 LUZIA PAULA DE ANDRADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.005184-4 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.015228-4 EMERSON MARQUES PEREIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.008557-3 RUI PEREIRA DE SOUZA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Nomeio a Drª VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS, OAB/RJ 75.725, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.013793-7 NILO MARIANO DE ALMEIDA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2005.51.60.002258-0 MERCADO SORRISO LTDA. ME (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2005.51.60.003833-2 JOÃO DE SALES FELIPE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Não havendo impugnação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n127 - 2003.51.60.015771-3 JONAS FERREIRA DE ANDRADE ASSIST/ JOSEANE DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.023787-3 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido à fl. 19, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 18.\r\n\r\n129 - 2004.51.60.001216-8 ILZA FERREIRA MANOEL (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.011984-4 WALDEMIRO DE MELLO SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.014941-1 CLEONICE CORDEIRO DE SOUZA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LENITA DA SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelas rés às fls. 29/43 e 45/47, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2005.51.60.000122-9 ACYR MORAES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 29, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição 20061001000630-0, protocolizada em 06/03/2007.\r\n\r\n133 - 2006.51.60.001190-2 SOLANGE DAMIANACLARO BERNARDO DE SOUZA (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2006.51.60.002623-1 IRON ALBUQUERQUE BARAUNA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n135 - 2006.51.60.002918-9 ANA MARIA DE LIMA MORAES (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...Tendo em vista os termos da informação de fl. 35, destituo a perita anteriormente designada, nomeando em substituição a Dra. ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, Médica, Clínica Médica, CRM. 5255102-3, que deverá ser intimada a dizer se concorda com sua nomeação, devendo, ainda, caso aceite o encargo, designar dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora, para comparecimento no local de exame, munido de toda documentação necessária ao deslinde do feito (exames, atestados médicos, laudos e outros afins).\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.”\r\n\r\n136 - 2006.51.60.003233-4 DIVALDO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação, a começar pela parte autora.\r\n\r\n137 - 2006.51.60.003820-8 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.004324-1 ABÍLIO DE MAGALHÃES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2006.51.60.004341-1 GUILHERME FERREIRA DA SILVA REP/ P/ MARINEZ FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2006.51.60.004458-0 LUCIA MARIA FERREIRA DE PAULA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.000139-1 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n142 - 2003.51.60.003715-0 RICARDO JORGE CUNHA DE FREITAS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE, FLAVIO FERREIRA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls 231/233.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.006315-9 ANTONIA DE PAULA BARBOSA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2003.51.60.023192-5 SABRINA MACEDO CAMPOS GRIJO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n145 - 2004.51.60.002420-1 JALENY JANUZZI DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.60.008161-0 DERMEVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.60.014123-0 IVONETE LIMEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 91.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n148 - 2005.51.51.002879-9 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl 54, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição 20057162153309-1 protocolizada em 07/11/2005.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.003283-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2005.51.60.008568-1 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n151 - 2005.51.60.011148-5 ADMA CRISTINA CYPRIANO DE ALMEIDA CONTE (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n152 - 2005.51.60.011781-5 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n153 - 2005.51.60.012276-8 JULIO CESAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 154 - 2006.51.60.001225-6 EFELINA MARIA DE MOURA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2006.51.60.002798-3 ENILDO PECANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2006.51.60.005058-0 GILSON BATISTA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.60.001123-2 MARIO GOMES NUNES PEREIRA (Adv. LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n158 - 2006.51.60.001862-3 PAULA BARBOSA CARDOZO (Adv. TAISSA JANNUZZI RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n159 - 2002.51.60.002976-7 JOAO BATISTA SOARES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n160 - 2003.51.10.004149-7 FABIO DE SOUZA ZEFERINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.006115-1 DAVID SOUSA DA CONCEICAO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.014526-7 JOSE PAULINO DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.007137-9 ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.012827-4 GUILBER SOARES DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.013074-8 ROSELITA REGINA VISCARD DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.017297-4 EDSON JESUS REIS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2005.51.60.002734-6 CARLOS ALBERTO MORENO TEIXEIRA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2005.51.60.004725-4 RAMOS ALVES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2005.51.60.011003-1 ELIAS MARINHO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o pro cedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2006.51.60.001949-4 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2006.51.60.004276-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.60.000793-9 CLARA NUBIA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 45\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 125\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 351107"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000442-8 ANTONIO CARLOS MOTTA DE MATTOS (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDos cálculos realizados à fl.59, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003845-1 ZILA SILVA RAMOS (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 . \r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual visa a Autora a condenação do INSS à aplicação ad perpetuam do salário-mínimo como índice de reajustes da sua aposentadoria de forma que se restaure a proporcionalidade com o número de salários mínimos que o benefício tinha quando da sua concessão, pagando-se-lhe as diferenças em atraso disso resultantes.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) do valor dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício.\r\n\r\nDiante da desatenção governamental aos prazos estabelecidos no art. 59 do ADCT/88 para a aprovação das leis relativas aos planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, fórmula encontrada pela Justiça para assegurar “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real” (CF/88, art. 201, § 2°) foi aplicar o critério transitório de proporcionalidade com o salário-mínimo, previsto no art. 58 do mesmo ADCT, também para os benefícios concedidos posteriormente à nova Carta Magna. \r\n\r\nConquanto essa interpretação pretoriana fosse adequada para colmatar a lacuna então existente para a efetividade da garantia constitucional de preservação do valor real dos benefícios, perdeu seu objeto com o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, que veio atender aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913).\r\n\r\nE nem a Lei n° 8.213/91, nem a legislação superveniente que a modifica, adotam o salário-mínimo como parâmetro para o reajustamento dos benefícios previdenciários, preferindo adotar outro índice, inicialmente o INPC. Mesmo porque, tal vinculação ao salário - mínimo é vedada no art. 7°, inc. IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nE, na medida em que a escolha desse índice de correção é feitas por índice(s) que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, reflita(m) satisfatoriamente a inflação ocorrida, tal escolha reveste-se de caráter iminentemente político, onde é vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação não prevista constitucionalmente, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88, art. 2°). Improcede, portanto, a pretensão da Autora de estabelecimento de uma equivalência entre os reajustes do seu benefício e os do salário-mínimo, bem como a de que o Judiciário eleja outro índice para tal finalidade.\r\n\r\nEx positis, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da Autora (CPC arts. 269, I c/c 285-A). Sem custas nem honorários em face da gratuidade ora deferida à Autora. P.R.I. \r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação (fls.34/35).\r\n\r\nAo Distribuidor para alterar o pólo ativo para SONIA RAMOS DE AZEREDO E GILSOM RAMOS.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.000441-0 GERALDINO FARIAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000539-5 JORGE JARDELINO DOS SANTOS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000597-8 JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000740-9 JOVANE GUIMARAES (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 17, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.001172-3 DORVALINA LOPES MONTEIRO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 20, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.001178-4 MARLENE KURY FRANCISCO (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 21, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000158-8 PEDRO JULIO LUIZ (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000216-7 ADEMAR VICTORINO BARRETO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.000216-7\r\n\r\nAUTOR(A): ADEMAR VICTORINO BARRETO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 54. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2005.51.58.000271-4 VANOR SALEMA ARMOND (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, sucessivamente, apresentem a memória de cálculo da RMI do benefício da parte autora ou documento contendo DIB, RMI e coeficiente de cálculo. \r\n\r\nVindo as informações, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral, observando a Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.003018-7 IRACEMA SILVEIRA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL). . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000055-2 FRANCISCO CARVALHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, observando as fls.20/22, e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000127-1 FLAUZINA FERREIRA COSTA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2006.51.58.000127-1\r\n\r\nAUTOR(A): FLAUZINA FERREIRA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a prescrição qüinqüenal, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 65/67. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000213-5 ANTONIO JOSE MACEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2006.51.58.000213-5\r\n\r\nAUTOR(A): ANTONIO JOSE MACEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nO(a) Autor(a) pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN sobre os 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, dentre os 36 levados em consideração no cálculo da sua RMI, pedindo ainda a condenação do INSS ao pagamento das diferenças que derivam de tais revisões.\r\n\r\nA contestação do INSS argüiu a decadência, sustentando que a sistemática de atualização dos salários de contribuição aplicada aos benefícios previdenciários como o do(a) Autor(a) cumpriu estritamente os ditames legais, pugnando, pois, pela improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência ter se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão de renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação ORTN , bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação da ORTN , pela carta de concessão acostada aos autos nota-se que a renda mensal inicial do benefício é superior àquela obtida no demonstrativo de cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, acostado às fl. 34/37. \r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado não acarretará aumento no valor da renda mensal inicial do Autor, tampouco haverá diferenças a serem creditadas a favor do Autor. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, falta interesse processual ao(à) Autor(a), sob o aspecto da utilidade do provimento jurisdicional pretendido.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autora(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000767-4 FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000943-9 MANOEL LUCAS DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pela prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000944-0 VALDIR GONÇALVES RODRIGUES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.001325-0 JOSÉ DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 11, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000041-6 WALTER SIMOES (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001182/2007 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.000041-6 \r\n\r\nSENTENÇA (B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO)\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo formulada pela parte Ré (fls. 17/31), bem como a anuência da parte autora, manifestada em fls. 33, homologo o acordo, e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (CPC, art. 269, III).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDetermino ao Réu-INSS, com fulcro no art. 16 da Lei nº 10.259/01, que no prazo de 60 (sessenta) dias apresente nos autos a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada na presente sentença homologatória. \r\n\r\nComprovado o acordado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000901-8 ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 . Homologo a desistência manifestada pelo Autor (fl. 15) e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.001090-2 LILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o 4º e 5º parágrafos do despacho de fl. 46.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.001359-9 LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, alegações iniciais, a pretensão autoral, e , diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, designo perícia médica para o dia 03/12/2007, às 11:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Pedro Eugênio Luiz Wiedemann, médico especializado em Cardiologia, com endereço na Clínica de Fisioterapia de Iguaba Grande, rua Dr. João Fernando Manuel Batista, nº 41, centro, Iguaba Grande- RJ, que deverá ser intimada desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.001371-0 LEANDRO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da proposta de acordo feita pelo INSS de fls. 65/70.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000917-0 LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2004.51.58.000917-0\r\n\r\nAUTOR(A): LUCIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o Autor, na qualidade de militar da Aeronáutica reformado por invalidez, postula seja-lhe reconhecido o direito à percepção do Auxílio-Invalidez em valor não inferior ao soldo de cabo engajado, conforme determina a Portaria Normativa nº 406/MD, do Ministério da Defesa, editada em 14 de abril de 2004. Postula, ainda, seja-lhe deferida isenção do imposto de renda.\r\n\r\nOutrossim, argumenta que a Ré alterou a sua graduação de reforma, eis que no contracheque de abril/2002 (fls. 10) consta o posto de Terceiro-Sargento, ao passo que naqueles referentes aos meses de julho e agosto de 2003 (fls. 11/12) consta a graduação de Cabo. \r\n\r\nSem preliminares suscitadas pelas partes ou detectadas ex officio, passo ao exame do mérito da demanda.\r\n\r\nEm que pese a precariedade da peça inaugural, no que toca à exposição da causa de pedir, circunstância esta que merece ser relevada, em observância ao princípio da informalidade que norteia o processamento das demandas nos JEF,s, a analise da controvérsia posta nos autos restou plenamente viabilizada pelas informações trazidas aos autos pela Ré (fls. 33/48).\r\n\r\nOs proventos de inatividade de servidor público federal militar englobam, além do soldo, vantagens pecuniárias cuja criação, modificação ou extinção ficam a critério da Administração, desde que as promovam por força de lei.\r\n\r\nNo regime da legislação revogada pela MP nº 2.131/00, ou seja, da Lei nº 8.237/91, o Auxílio Invalidez era denominado Adicional de Invalidez, sendo pago aos militares reformados por invalidez, na forma estabelecida no Art. 69, com a ressalva contida no § 5º, ora reproduzidos:\r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 69. O militar na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um Adicional de Invalidez no valor de sete \r\n\r\nquotas e meia do soldo, desde que satisfaça a uma das condições \r\n\r\nabaixo especificadas, devidamente constatada por junta militar de saúde, quando necessitar de:(g.n.)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º O valor do Adicional de Invalidez não poderá ser inferior ao soldo de cabo engajado.” (g.n.)\r\n\r\nCom o advento da Medida Provisória nº 2.131/00 (hoje reeditada sob o nº \r\n\r\n2.215-10/01), a sobredita vantagem pecuniária manteve-se no patamar equivalente a sete quotas \r\n\r\ne meia do soldo do militar (ANEXO IV, TABELA V, itens “a” e ”b”), contudo, sem a vinculação ao valor do soldo de cabo engajado a que se referia o diploma anterior revogado.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2004, sobreveio a Portaria Normativa nº 406/MD, do Exmo. Ministro de Estado da Defesa, revigorando a norma contida no § 5º da Lei nº 8.237/91, eis que determinava que o soldo de cabo engajado seria o parâmetro a ser utilizado como valor mínimo a ser observado no pagamento do Auxílio-Invalidez aos militares reformados até 29 de dezembro de 2000, conforme se depreende do teor da mesma, in verbis:\r\n\r\n“PN 406/MD - Art. 1º: Fica determinado que o auxílio-invalidez deve ser pago em valor não inferior ao soldo de cabo engajado aos militares reformados até 29 de dezembro de 2000.”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo que o Autor foi reformado no ano de 2002, portanto sob a vigência da MP nº 2.131/00, conforme cópia do documento denominado Título de Remuneração na Inatividade (fls. 42), de onde se conclui que não poderia ser contemplado pela regra contida na PN nº 406/MD, para elevar o seu Auxílio-Invalidez ao valor do soldo de cabo engajado, eis que o ato administrativo em referência foi dirigido, repita-se, tão somente aos militares reformados até a data de 29 de dezembro de 2000. \r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a Administração militar pagou integralmente ao Autor o Auxílio-Invalidez, desde o ano de 2004, época em que o demandante passou a fazer jus ao benefício, por força do contido no Título de Remuneração na Inatividade nº 1807/03, que substituiu o TRI anterior, tendo-lhe sido pagos, inclusive, os valores em atraso, sob a rubrica “E56 AUX-INV AT”, o que se verifica pelas fichas financeiras constantes de fls. 45/48.\r\n\r\nAssim sendo, não há como se afastar a conclusão de que, in casu, não restou demonstrada nos autos qualquer lesão ao Autor no que toca ao pagamento do Auxílio-Invalidez, eis que o mesmo foi efetivado nos moldes determinados por sua legislação de regência (MP nº 2.131/00, ANEXO IV, TABELA V, itens “a” e ”b”), razão pela qual não há ensejo para qualquer reparação pela via judicial. \r\n\r\nNo que toca ao pleito autoral de isenção do imposto de renda, constato que o Autor já se acha contemplado por esta medida, desde a sua reforma, o que se conclui pela informação constante no Título de Remuneração de Inatividade nº 0190/02, por cópia às fls. 42, restando configurada, pois, a ausência de interesse processual em relação a tal pleito. \r\n\r\nPor fim, igualmente não merece acolhida a pretensão autoral de que se faça constar a graduação de Terceiro-Sargento em seu documento de identidade militar e contracheques, uma vez que, conforme bem salientou a Ré, não seria possível conferir qualquer promoção ao militar após a sua reforma, haja vista o impeditivo legal contido no art. 62 da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), razão pela qual o militar reformado conserva a graduação que ocupava no serviço ativo, sendo certo que o cálculo de seus proventos de reforma com base no soldo do posto superior ocorre em decorrência do seu eventual enquadramento nas hipóteses dos artigos 108 (e incisos) e 110 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nDestarte, não merecem prosperar as pretensões autorais. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE\r\n\r\nAS IMPORTÂNCIAS PAGAS AO AUTOR A TÍTULO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ (art. 267, VI, CPC) e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002730-9 FRANK GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl.24, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000565-3 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000907-5 JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 25, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n29 - 2005.51.08.000132-0 MARIA RITA LUCAS DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 64, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III, CPC). \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.58.001410-0 SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. 08, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000364-7 UILCA PINHEIRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a CEF para , no prazo de 10(dez) dias, apresentar os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.000051-1 JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 57 - Indefiro, is que in casu é aplicável o art. 17 da Lei nº 12.259/01 (regra especial).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.000137-0 ARLINDO NEVES DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000137-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de julho de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.58.000137-0 \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão obstante o valor atribuído à causa estar adequado ao estabelecido na Lei nº 10.259/01 como limite de alçada das ações nos JEF's, verifico haver flagrante complexidade da causa, a comprometer a celeridade do feito, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a lição de Guilherme Bollorini Pereira, em sua festejada obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo.\r\n\r\nSe assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir (g.n). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCausa complexa nos JEF, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados. (g.n)”\r\n\r\nNo caso em tela, a complexidade da causa decorre da notória dificuldade de produção probatória, eis que a não apresentação de todos os extratos das contas vinculadas do FGTS, contendo os respectivos lançamentos/movimentações (cujo termo a quo, não raro, remonta há mais de três décadas), constitui-se em obstáculo intransponível para a elaboração dos cálculos judiciais, inviabilizando a prolação de eventual sentença favorável à tese autoral, cuja liquidez é exigida à luz do disposto no art. 38, p.ú., da Lei nº 9.099/95, e ocasionando o retardamento excessivo da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNesse raciocínio, resta indubitavelmente prejudicado o princípio da celeridade que deve prevalecer nos JEF,s, impondo-se concluir pela incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF/88.\r\n\r\nEm face do exposto, considerando o estado avançado da instrução processual, em virtude da qual não se mostra razoável a opção pela extinção do feito, determino a intimação do(a) autor(a) para que, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, requeira a convolação da presente ação para o rito ordinário, tendo em vista a verificada complexidade da causa que torna incompetente este Juizado Especial Federal Adjunto para o julgamento do feito (CF/88, art. 98, inc. I c/c Lei n° 9.099/95, art. 2° c/c Lei n° 10.259/01, art. 1°).\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao Distribuidor para as anotações necessárias à conversão desta ação para o rito ordinário.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nAção nº 2005.51.58.000137-0\r\n\r\n34 - 2005.51.58.000616-1 CLAUDETE CORREA PITTA LANATE (Adv. JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000616-1\r\n\r\nAUTORA: CLAUDETE CORREA PITTA LANATE\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por CLAUDETE CORREA PITTA LANATE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nA Autora alega, em suma, que efetuou um contrato de empréstimo com a CEF, a ser quitado em trinta e seis parcelas iguais, mediante descontos mensais em sua folha de pagamento. \r\n\r\nInforma que, no mês de julho de 2004, a Ré promoveu a inserção de seu nome no SERASA, em virtude de inadimplência, a qual, todavia, não restou comprovada, sendo que a permanência de seus dados naquele cadastro restritivo de crédito ensejou-lhe transtornos junto ao comércio e outras instituições bancárias, eis que não mais pôde obter crédito, nem honrar suas contas habituais. \r\n\r\nA Ré, por sua vez, aduz que a inclusão do nome da Autora no SERASA se deu em 28/02/2005, em razão de pendência de pagamento de mais de duas parcelas do empréstimo em comento. \r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, a Autora traz aos autos farta documentação, não impugnada pela CEF, consistente de cópias de contracheques e boletos avulsos de pagamento (fls. 12/20), que comprova que houve o efetivo desconto mensal das prestações do empréstimo, sendo que, nos meses em que este não ocorreu no seu contracheque (a exemplo dos meses de agosto, setembro e outubro de 2003), a requerente providenciou o pagamento avulso das respectivas prestações (fls. 16/17).\r\n\r\nPor outro lado, a Ré emitiu avisos de cobrança em relação aos meses de junho, julho, outubro, novembro e dezembro de 2004 (fls. 21), embora tenha havido os descontos no contracheque da Autora nesses períodos (fls. 19).\r\n\r\nEm contestação, entretanto, a CEF nada esclareceu quanto a este ponto, limitando-se a mencionar a inserção no SERASA relacionada ao não pagamento da 30ª prestação, com vencimento em 28/02/2005, a qual, todavia, também foi descontada do contracheque da Autora (fls. 20).\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a contestação, a Autora informou a permanência do seu nome no cadastro do SERASA, ainda em 05/09/2006, comprovando, outrossim, o desconto no contracheque das prestações nos meses de março e abril de 2005, bem como a realização de ajuste com a CEF, para quitação do saldo remanescente (fls. 57/58 e 61/64).\r\n\r\nLogo, não restam dúvidas de que a negativação do nome/CPF da Autora foi indevida. \r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere à administração do contrato celebrado, fato este que determinou a inserção e permanência indevida do nome da Autora no cadastro de inadimplentes, mesmo tendo havido o desconto em folha da parcela que ensejou a inserção do nome da demandante no SERASA. \r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à Autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa. O dano moral existe in re ipsa.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré: 1) a pagar a importância de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) à Autora a título de compensação por danos morais; 2) a retirar o nome/CPF da Autora do cadastro restritivo de crédito por conta da dívida objeto da presente demanda. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2005.51.58.001440-6 QUELERGLEI TARCITA ELIAS (Adv. BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, apresente declaração de hipossuficiência ou preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\n36 - 2006.51.08.000335-7 GILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Declaro deserto o recurso de fls.23/27(art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000743-1 MANOELINA MENDES D ASSUMPÇÃO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000743-1 \r\n\r\nAUTOR(ES): MANOELINA MENDES D ASSUMPÇÃO \r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da Caixa Econômica Federal, na qual o(a) Autor(a) postula a expedição de Alvará Judicial para o saque de saldo existente em conta vinculada de FGTS (nº 59960300024607/444219).\r\n\r\nVerifico, de plano, especialmente pela análise da documentação constante em fls. 08/11, que o Autor postula o saque de importância depositada em conta recursal.\r\n\r\nOcorre que a conta recursal destina-se a abrigar depósitos referentes a causas trabalhistas, conforme previsto no artigo 899, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, só podendo ser movimentada por determinação do Juiz na respectiva demanda trabalhista, em favor do vencedor da mesma, nos termos do § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nDestarte, impõe-se concluir que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, tendo em vista tratar-se de questão afeta à competência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à incompetência deste M. Juízo (CPC, art. 267, inc. IV). \r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante certificação nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.58.001227-0 ROBERTO LIMA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Designo audiência para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, se necessário, apresentarem rol de testemunhas, ficando cientes de que as mesmas deverão comparecer à Audiência independente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverão as partes, em tempo hábil, requerê-la, justificando. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.58.001465-4 DEMETRIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 . Em face da petição de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. VIII).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.58.000004-0 LUCIANO RAFAEL DE PAIVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl.19, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.000066-0 MARIA DA GLORIA CRUZ MORAES (Adv. ALINE RABELO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre documentos e contestação. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2005.51.58.001036-0 NILTON JOSE FERREIRA NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nNessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual em relação à aplicação da taxa progressiva de juros (CPC art. 267, inc. VI) , e julgarPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação ao pedido de reajustes postulados , denegando aqueles relativos a junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991. E condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldoda conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) NILTON JOSÉ FERREIRA NUNES pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 41/48, que totalizam R$ 997,54 (novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nEm execução de sentença, dês que disponibilizada(s) a(s) quantia(s) para o(s) pagamento(s) devido(s), a(s) mesma(s) deverá(ão) ser imediatamente entregue(s) ao(s) Autor(es), pelo(s) mesmo(s) motivo(s) por que já sacado(s) o(s) saldo(s) de sua(s) conta(s) do FGTS, ou, se o(s) saldo(s) dessa(s) conta(s) ainda permanecer(em) indisponível(is) ao(s) seu(s) titular(es), a(s) quantia(s) devida(s) deverá(ão) então ser depositada(s) na(s) respectiva(s) conta(s) do FGTS.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 352144"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000742-0 ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.002103-9 NILO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de revisão do benefício na forma requerida. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “IRSM”.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003663-8 ANATONIO ANTONIO VITORETTI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, GERALDO SOUSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a Autora, Margarida Castro Andrade da Silva, para informar se renuncia aos valores que excederam a 60 (sessenta) salários mínimos, possibilitando a expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000212-8 MARIO FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o trânsito em julgado do acórdão de fl. 244, intime-se o INSS para fornecer o valor dos atrasados a serem requisitados por RPV, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, conforme disciplinado pela Resolução n. 019/2002, do TRF/2a. Região, devendo a parte autora acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, a autora deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.001048-4 Roseny Maria Rodrigues Santos (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.002865-1 MARIA DAS DORES MARTINS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de quotas de pensão.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000383-0 PAULA CAROLINA DA SILVA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de documentos pelo Réu, em especial o de fls. 48, que comprova realização de saque no valor de R$ 228,88 pela Autora, em 02/05/07, abra-se vista a esta a fim de que se manifeste sobre a documentação, bem como sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000453-5 REGINA CERES MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000533-3 GEOVAH GALDINO DE JESUS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000594-1 HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo de eventual recurso, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000363-7 ANGELINO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1)Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2)Quando houver informação no site supra mencionado de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3)Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4)Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.63.000101-0 EDSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista ao autor dos cálculos apresentados pelo INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para expedição de RPV.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000203-8 DAUTI MALAFAIA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 15.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 13.100,97, conforme cálculos de fl. 15 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (07/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000023-6 GERALDINA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito JULGO:\r\n\r\n3.1. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação à Autora GERALDINA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA; \r\n\r\n3.2. IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC para as demais Autoras.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEADI para anotoções.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: extensão do percentual de 50% da função gratificada - paga aos gerentes da RFFSA a partir de setembro de 1996 - aos Autores\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000290-7 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para livre distribuição, tendo em vista que afasto a possibilidade de litispendência em relação ao feito apontado como prevento.\r\n\r\n2) Suspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos ou comprove a existência de conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao objeto desta ação.\r\n\r\n3) Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000411-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça 19/20 como emenda à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para inclusão no pólo ativo de Maria Alves Baptista. \r\n\r\nApós, intimem-se os autores para que apresentem documentos que comprovem a existência de conta poupança ,tendo a CEF como depositária, nos meses correspondentes ao objeto do presente pedido, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSuspendo o curso deste feito pelo prazo supramencionado.\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000701-2 ENEAS CARRETIEIRO (Adv. RODRIGO DO VALE MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 349765"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000189-7 IGREJA PRESBITERIANA DE TRES RIOS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002499-2 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Recebo o recurso da parte ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para que apresentem suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000499-7 ALOISIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o autor ao tomar ciência da petição do INSS fl. 34, optou por permanecer com sua renda atual inalterada sem recebimento dos atrasados fixados na sentença. Determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000094-7 VANIA MARIA DE JESUS LIMA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido deduzido na inicial a fim de condenar o INSS a pagar à Autora a quantia de R$ 13.425,76 (treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, referentes aos atrasados da pensão por morte de nº 21/126.346.969-5.\r\n\r\nA quantia em questão deve ser atualizada no momento da emissão do RPV desde 25/10/2004, data esta constante no documento de fls. 09/10.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559 de 26 de junho de 2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000132-0 JOÃO SEVERIANO VICTORINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000576-3 DOMINI CAMPOS MACHADO REP/ POR SEBASTIANA LUCIA CAMPOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO de concessão de LOAS, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000603-2 VALDIR JOSE SILVA (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Emende o autor a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo dce 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000762-0 IEDA DE REZENDE MAXIMIANO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Emende o autor a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000962-8 PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Paulo Macedo de Carvalho Mesquita, CRM nº. 5228262-8, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 558/07, do CJF.\r\n\r\nII) Designo o dia 30/10/07, às 16:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Dr. Oswaldo Cruz, nº 237, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a)neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000969-0 LUIS DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. José Hilton de Aguiar Filho, CRM nº 5236019-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra II) Designo o dia 07/11/07, às 08:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Barão do Rio Branco, nº. 692 - Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) o perito nomeado deverá responder, conclusivamente, às seguintes indagações, além dos eventuais quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma lesão ou doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal lesão ou doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é parcial, restrita a algum tipo de atividade, ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nÉ possível afirmar se na data do indeferimento/cessação administrativa do benefício o periciado já se encontrava incapacitado?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a)neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000973-2 ELI CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2007.51.63.000973-2\r\n\r\nAUTORA: ELI CELESTINO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nELI CELESTINO propõe a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a manutenção de sua pensão temporária estatutária, instituída em virtude do falecimento de seu pai, na condição de filha maior e solteira, não ocupante de cargo público. \r\n\r\nAlega para tanto que recebe a referida pensão desde 20/05/1980 e, diante da extinção da RFFSA pela Lei nº 11.483/2007, a Ré reviu benefícios em manutenção, concluindo que, no caso da Autora, a pensão da qual é titular havia sido concedido sem sustentação legal.\r\n\r\nAduz que a verossimilhança da alegação se consubstancia no fato de que vem recebendo a referida pensão há mais de vinte anos, bem como seu pai é, indubitavelmente ferroviário estatutário, uma vez que pertencia aos quadros da extinta Estrada de Ferro Central do Brasil, autarquizada desde 1941; já o perigo da demora seria decorrente da própria natureza alimentar da verba.\r\n\r\nJunta documentos e procuração.\r\n\r\n2. Relatado o necessário, pondero.\r\n\r\nO Juiz pode, a requerimento da parte, antecipar total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando existir prova inequívoca, verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Há, então de ser verificada a ocorrência dos requisitos essenciais, consubstanciados no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifico a plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano de difícil reparação, tendo em vista os documentos acostados, notadamente o de fl. 12, bem como o caráter alimentar da pensão vindicada. \r\n\r\nNo presente caso, a autora comprova a sua condição de filha maior e solteira, não ocupante de cargo público e a verossimilhança da alegação exsurge dos quase trinta anos da titularidade da Autora sobre o benefício questionado. \r\n\r\nAinda que a Administração, no exercício de sua autotutela possa anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, tal revisão não prescinde da observância do devido processo legal, no qual a Autora possa exercer seu direito de ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nEm tendo a Autora recebido seus proventos referentes ao mês de agosto de 2007 e sido comunicada da suspensão da pensão para o mês de outubro do mesmo ano, em correspondência emitida neste mesmo mês, não me parece, prima facie, que tais direitos hajam sido plenamente observados.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO DE PENSÕES POR MORTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. INEXISTENTE. MULTA APLICADA. INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE 6% AO ANO. AÇÃO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA MP 2.180-35/2001. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Ante a ausência de omissões a serem sanadas pelo Tribunal a quo, não se há falar em violação aos arts. 458, II e 535, II do CPC.\r\n\r\n2. Imprescindível a instauração de prévio processo administrativo para que se proceda ao cancelamento de pensão por morte, uma vez que o poder de autotutela da Administração Pública encontra limitação nos princípios basilares de devido processo legal, contraditório e ampla defesa.\r\n\r\n3. Os juros moratórios devem ser fixados no percentual de 6% ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias a servidores e empregados públicos, bem como de pensões por morte, quando a ação for proposta após o início da vigência da MP 2.180-35/2001. Verba honorária fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, com inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\n4. Recurso Especial conhecido e parcialmente provido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 963434 - Processo: 200701460795 - UF: RS - Órgão Julgador: QUINTA TURMA- Data da decisão: 28/08/2007 - DJ DATA:17/09/2007 - PÁGINA:354 - REL.: MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO).\r\n\r\nPor fim, há que se consignar que provimento pleiteado não é irreversível, podendo ser revisto e, se for o caso, modificado, nos termos do § 4o, art. 273, do CPC, com a chegada da contestação da União, a qual deverá vir acompanhada com o procedimento administrativo concessório da pensão em discussão, bem como daquele que determinou sua cessação.\r\n\r\n3. Decido.\r\n\r\nPelo exposto, superada a discussão acerca da necessidade do provimento jurisdicional, face à notoriedade do caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO, por ora, o pleito de prestação jurisdicional antecipada, determinando à UNIÃO que reative a pensão por morte da Autora, ELI CELESTINO, instituída em razão do óbito de seu pai, tido por ora como servidor público federal. \r\n\r\nINTIME-SE o Ilmo. Sr. Advogado da União nesta cidade, comunicando a antecipação dos efeitos da tutela e determinando a reativação da referida pensão por morte no prazo de 30 (trinta) dias, remetendo, em anexo, cópia da petição inicial, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a UNIÃO, desde já, intimada a apresentar, juntamente com a sua contestação, os procedimentos administrativos concessórios e revogatórios do benefício da Autora.\r\n\r\nDê-se ciência à parte Ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da resolução 30/01 do TRF 2ª Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSem prejuízo, emende a parte autora a inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fazendo a necessária correlação entre o pedido e a causa de pedir, sob pena de inépcia e conseqüente perda de eficácia da tutela concedida, eis que, ao final, consta pedido de natureza meramente declaratória em relação ao benefício estatutário, bem como inexiste na exordial causa de pedir em relação aos danos morais. Nesta mesma ocasião deve a Autora renunciar aos valores que excedam o limite de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o recebimento da emenda, para fins de não prejudicar a defesa, CITE-SE, devendo a parte ré, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nNa hipótese de que não seja cumprida a determinação dirigida à Autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDetermino, ainda, a remessa dos autos à SEADI, para correção da autuação, fazendo constar a classe correspondente a Juizado/Servidor Público.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000248-4 OLIMPIO COUTINHO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000355-5 VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Ante a restituição dos autos pela Turma Recursal, intime-se a parte autora para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 71/72, depositando a quantia devida à título de honorários advocatícios, em conta à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000084-4 VERA LUCIA AMANCIO (Adv. ROBSON CLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, no presente feito JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: alegado saque indevido no total de R$ 900,00 da conta-poupança 00000850-9, mantida junto a Agência da Ré em Paraíba do Sul.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000625-1 URSULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O documento de fl. 15 é não é hábil a atender o despacho de fl. 12.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a comprovação de residência na data da propositura da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000701-2 ENEAS CARRETIEIRO (Adv. RODRIGO DO VALE MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende o autor a inicial atribuindo valor à causa compatível com o benefício pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima,remetam-se os autos a SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que conste Fazenda Nacional, conforme requerido à fl. 17.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, em cumprimento ao despacho de fl. 14.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 349774"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001026-7 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001335-9 MARIO SERGIO LEAL (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, que requereu a perícia, para depositar os honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, conforme informado à fl. 1463 dos autos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por email, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001877-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 404/411, pelo INSS, fls. 412/420, e pelo INCRA, fls. 308/332 e 425/477, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões aos recursos interpostos pelos réus, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se primeiramente o INSS e posteriormente o INCRA, para, querendo, apresentar suas contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.001537-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando os honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000769-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 452/457 . Diante do exposto, casso a antecipação de tutela anteriormente deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §§ 3° e 4°, CPC.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0016836-0 MARLENE LOURDES DE BARROS FONSECA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento dos valores informados, fls. 176, 171, 172, 178, observando-se, inclusive, o rateio de fl. 308, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n7 - 91.0105951-3 IZABEL IACILLO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS se deu por citado, informando não ter interesse em opor embargos à execução, conforme petição de fl. 250, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n8 - 96.0050123-8 FRANCISCO HYGINO LOPES (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 141: Defiro. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fl.140, conforme pleiteado pelos requerentes da habilitação.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 137.\r\n\r\n9 - 96.0050126-2 SYLVIA RIBEIRO ALENCAR ROSA (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n10 - 96.0050705-8 AGOSTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, conforme petição de fl.127, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n11 - 96.0051638-3 EUCLIDES DIONIZIO DE ALMEIDA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fl. 155: Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 154.\r\n\r\n12 - 96.0051824-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n13 - 96.0053626-0 JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n14 - 96.0054653-3 ANTONIO ANASTACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n15 - 96.0061219-6 JOAQUIM HERMOGENES MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução, conforme petição de fl.143, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n16 - 96.0062794-0 MARIA ANGELA DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Primeiramente, remetam-se os autos ao contador judicial, para que proceda o rateio do valor apontado às fls. 113/122, entre os sucessores habilitados à fl. 155, sem atualização. Deverá ainda efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados nos contratos de fls. 158/159 e 162/163.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, dos valores rateados entre os sucessores, e dos honorários.\r\n\r\n17 - 96.0069289-0 THEODORO DELGADO E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino o encerramento deste volume e conseqüente abertura do 5º volume deste processo.\r\n\r\nNos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro os pedidos de habilitação, conforme requeridos (fls. 1050/1060, 1247/1249, 1252/1253) (fls. 1070/1092, 1239/1243, 1256/1258) (fls. 1097/1140, 1152/1154, 1245, 1259/1260) (fls. 1159/1187, 1232/1233) e (fls. 1188/1231, 1234/1236), eis que os requerentes são os únicos sucessores dos co-autores falecidos, habilitados perante a Previdência Social.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\n1) IEDA SILVA DE ALMEIDA, CPF n. 053.972.607-97, em substituição ao co-autor falecido, Perciliano Deus de Almeida. \r\n\r\n2) CONCEIÇÃO APPARECIDA DA COSTA MORENO, CPF n. 301.538.247-00, em substituição ao co-autor falecido, Jurandyr Moreno Longuinho.\r\n\r\n3) APARECIDA MARIA DAS GRAÇAS, CPF n. 866.642.397-87, representada por Darcy Vargas, CPF n. 878.521.607-00 em substituição ao co-autor falecido, Manoel Marcelino da Silva.\r\n\r\n4) ANA DE CARVALHO DELGADO, CPF n. 104.241.227-82, em substituição ao co-autor falecido, Theodoro Delgado.\r\n\r\n5) GERALDA APARECIDA FORTES DA SILVA, CPF n. 007.647.667-75, em substituição ao co-autor falecido, Sebastião Augusto da Silva.\r\n\r\nFeitas as substituições, nos termos acima determinados, remetam os autos ao MPF, dando-lhe ciência, uma vez que há interesse de incapaz.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para cumprir a decisão de fls. 1155/1156, no que lhe couber (segundo parágrafo de fl. 1156), bem como para, também, efetuar a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos pactuados nos contratos de fls. 1161/1162, 1190/1191, nos valores depositados às fls. 887 e 891. Esclareço ao contador que não deverá atualizar os valores já depositados, seja para proceder ao rateio, seja para efetuar a reserva dos honorários contratados.\r\n\r\nvoltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n18 - 97.0030289-0 ANESIO ANDRE RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos verifico que as co-autoras Maria Ferreira Evaristo e Maria das Graças Estevão Geraldino, apesar de intimadas do despacho de fls. 265, não demonstraram interesse em receber o alvará referente aos valores depositados. Assim sendo, intime-se, novamente, por publicação em nome do advogado constituido, para comparecer no balcão desta secretaria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada dos alvarás. \r\n\r\nAdvirto às co-autoras que os alvarás terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias e o não comparecimento para recebimento implicará o seu cancelamento e devolução do valor depositado.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.000177-3 PAULO JOVENTINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista que o INSS não tem interesse em opor embargos à execução conforme petição fl.155, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.001430-9 SIRLEI AMADOR PONTES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000848-3 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA, MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR, FLAVIA SIMOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001029-5 CARLOS RODRIGUES ESTEBANEZ (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003172-6 MARIA JARDA FIGUEIREDO QUEIROZ E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x ISMAEL DE AVILA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, em relação ao co-autor Ismael de Ávila, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nFls. 301/306, 307/312, 313/325: Deixo de receber os recursos de apelação, interpostos pelos autores, eis que a decisão recorrida não é sentença, não desafiando, portanto, recurso de apelação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000331-4 ADIR GONCALVES DINIZ (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000381-8 MARCOS JOSE DE ANDRADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000455-0 PAULO ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000639-0 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Postergo para o momento da prolação da sentença a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000808-7 RONALDO VIDAL FERREIRA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000901-8 FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2007 FOLHA 410 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, CPC.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001095-1 CARLOS RAMON ANDRADE (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro, parcialmente, a produção de provas de fls. 111/115. Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, documentalmente, o porquê das empresas Nestlé Brasil Ltda e Dairy Partners Américas Brasil Ltda possuírem o mesmo endereço, conforme pode ser observado nas fls. 28/33.\r\n\r\nCom as informações, retornem para designação de audiência para oitiva do engenheiro de segurança, Fernando Frias Walério, que elaborou os laudos (fl. 111).\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002783-5 EDELVANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Teresa Cristina Carneiro da S. G. Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002799-9 JOAQUIM LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Teresa Cristina Carneiro da S. G. Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002800-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro. Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Dra. Teresa Cristina Carneiro da S. G. Santos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2001.51.04.002304-9 GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA) x BANCO DO RIO DE JANEIRO - BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Intime-se o recorrente Banco do Rio de Janeiro (BRJ), para que recolha as custas recursais, no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante dispõe a lei de custas, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001457-5 MARIA INES PEREIRA SAMPAIO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, VANESSA WILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 FOLHA 363/366 . Posto isso, JULGO EXTINTOS AMBOS OS PROCESSOS, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído às causas, cumulativamente, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.5104001049-1.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dos dois feitos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000405-7 ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 403 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001289-3 NILSON JOSE RAIMUNDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 97.0033114-8 MARA SILVA VENTURELLI QUARESMA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fls. 186/191: Razão assiste à ré. Analisando os autos, verifico que o valor depositado às fls. 180/181 estão corretos.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência, ficando o advogado, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n41 - 97.0034812-1 JOSE LUIZ DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n42 - 97.0035035-5 MAURO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n43 - 98.0502125-4 FATIMA REGINA DA SILVA BHERING (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vistos etc. \r\n\r\nJulgada procedente a ação, condenando a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada da autora, procedeu-se à intimação da ré para cumprir o julgado.\r\n\r\nOcorre que a CEF informou às fls. 192/194 que a autora não faz jus à progressividade de juros, eis que não mantinha vínculo empregatício no período em que vigeu a Lei 5.107/66.\r\n\r\nInstada a juntar aos autos documentos comprobatórios de que mantinha vínculo no período anterior a setembro/71 (época da entrada em vigor da Lei 5.705/71 que acabou com a progressividade de juros nas contas vinculadas), a parte autora quedou-se silente, entendendo-se não existirem os documentos solicitados pelo Juízo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nAnalisando os documentos juntados aos autos, especialmente à fl. 06, verifico que assiste razão à CEF.\r\n\r\nA aplicação às contas vinculadas ao FGTS dos índices progressivos de juros constitui direito reservado àqueles que estavam em seus empregos e optaram pelo regime instituído pela Lei nº 5.107/66 antes da entrada em vigor da Lei n° 5.705/71, ou, ainda, àqueles que fizeram a opção retroativa, nos termos na Lei n° 5.958/73.\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66 criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, prevendo a aplicação de juros progressivos para os empregados optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado em seu artigo 4º.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705/71, a capitalização dos juros das contas vinculadas passou a ser de apenas 3% ao ano para os empregados admitidos a partir da entrada em vigor dessa norma, mantida a progressividade para aqueles que optaram pelo FGTS na vigência da Lei nº 5.107/66, direito este que cessaria no caso de mudança de empresa.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 veio para estimular aqueles que poderiam ter optado pelo regime do FGTS quando do advento da Lei nº 5.107/66 e não o fizeram, desde que estivessem empregados antes da publicação da Lei nº 5.705/71. A norma não teve como escopo ampliar o direito à capitalização progressiva para aqueles que não estavam empregados à época.\r\n\r\nPortanto, fazem jus aos juros progressivos somente os trabalhadores optantes até 20 de setembro de 1971, dia anterior ao da vigência da Lei nº 5.705/71, e os que, com base na Lei nº 5.958/73, tendo ingressado e permanecido na mesma empresa anteriormente à lei de extinção da taxa progressiva, optaram retroativamente.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos de fl. 06, infere-se que a opção da autora pelo regime do FGTS se deu em datas em que imperava a taxa fixa de 3% sobre os depósitos nas contas vinculadas. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima e tendo em vista que a autora não logrou êxito em comprovar que mantinha vínculo empregatício em período anterior à entrada em vigência da Lei 5.705/71, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 98.0504702-4 INCOMIL COM/ DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n45 - 98.0504724-5 CONCEICAO APARECIDA ROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001270/2007 FOLHA 414 . Vistos etc.\r\n\r\nA litisconsorte MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO opôs embargos de declaração contra a sentença prolatada à fl. 655, sob a alegação de omissão.\r\n\r\nConquanto o pedido relativo à aplicação da taxa progressiva de juros da litisconsorte em questão tenha sido julgado procedente (fls. 169/173 e 237/242), ela já tem a sua conta vinculada ao FGTS remunerada à taxa de 6% (seis por cento) ao mês, consoante comprova o documento acostado à fl. 576.\r\n\r\nDessarte, seria inócua a tentativa de execução do título executivo judicial.\r\n\r\nPosto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 98.0504899-3 MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 253: Equivoca-se o i. procurador. Os cálculos de fl. 241 nada tem a ver com honorários de sucumbência, trata-se de memória de cálculo efetuada, a fim de apontar o valor devido, a título de multa por interposição de recurso protelatório, já tendo sido depositada, conforme comprovado pela CEF, fl. 247.\r\n\r\nJá os honorários advocatícios de sucumbência foram corretamente depositados à fl. 225, conforme informado pela CEF, fl. 252, tendo incidido sobre a condenação, fl. 224, e não sobre o valor da causa, sendo que este apenas serviu de base para apurar a multa acima mencionada, conforme determinado no julgado.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios depositados à fl. 225, intimando-se o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n47 - 99.0402687-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 219: Indefiro. Os extratos juntados pela CEF comprovam sim que ela obedeceu à progressividade (3%, 4%, 5%, 6%), chegando-se ao percentual máximo de 6% (seis por cento), portanto, não há que se falar em juntada de todos os extratos da conta vinculada do autor.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a execução já foi julgada por sentença, contra a qual não foi interposto recurso de apelação, transitando livremente em julgado, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.003162-5 AROLDO SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.002472-5 ROSANGELA CARAMEZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003117-9 GILBERTO ANTONIO DE AVELAR (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 446/449 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a Ré a pagar a GILBERTO ANTÔNIO DE AVELAR a diferença decorrente da aplicação do índice de 44,80%, relativo a abril/90, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002354-0 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 78/82, e pela parte ré, fls. 83/92, apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu, no prazo legal. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002569-0 ANA AMELIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 429/432 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000716-2 BRAZ ALVES PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 460/465 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a BRAZ ALVES PEIXOTO a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, referente a abril/90, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP nº 2180-35, de 24.8.2001, e em virtude da gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDeixo de condenar ambas as partes ao pagamento da verba honorária, tendo em vista a ocorrência de sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000841-5 VICENTE GERALDO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 20/24 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000909-2 ELY FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2007 FOLHA 396 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, vez que não se estabeleceu a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002379-9 IRENE ROZATTO ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 433/436 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a IRENE ROZATTO ALVES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002575-9 LIBANIA SEVERINO MILITÃO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 FOLHA 466/469 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora LIBANIA SEVERINO MILITÃO, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a conta vinculada ao FGTS titularizada por José Miguel Militão, limitado ao importe de 6% (quatro por cento).\r\n\r\nIncidirá a correção monetária sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002609-0 HEBER RODRIGUES SEBASTIAO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Tendo em vista o documento acostado à fl. 22, considero estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela, quais sejam a verossimilhança das alegações e o risco de dano de difícil reparação, quiçá irreparável.\r\n\r\nNoutro giro, penso que a medida não trará danos à parte ré, vez que é reversível.\r\n\r\nPor esses motivos, reconsidero a decisão proferida à fl. 20 e DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que proceda à emissão do Registro Provisório, bem como a Carteira profissional do Autor, no prazo de 24 horas, da intimação desta decisão. \r\n\r\nCONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que foi promovido pela sua suposta empregadora, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá o Autor comprovar, mediante documento oficial, o alegado vínculo empregatício.\r\n\r\nPor fim, expeça-se mandado de citação e intimação desta decisão.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002675-2 NOEL MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 408/411 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor NOEL MOURA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002676-4 JOAO DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 404/407 . \r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor JOÃO DA SILVA sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002795-1 ESPÓLIO DE NILTON JOSE FERREIRA REP/ P/ JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 450/453 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a JÚLIA DA CUNHA FERREIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para dar atendimento à determinação contida à fl. 27.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002825-6 PEDRO APARECIDO DE SOUZA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 412/415 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor PEDRO APARECIDO DE SOUZA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002850-5 SEBASTIAO ALCIDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 437/440 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002894-3 SONIA LUCIA CALDEIRA LOPES (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, CLAYRE MACLAINE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 454/456 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a SÔNIA LÚCIA CALDEIRA LOPES as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002928-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 457/459 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a PAULO CESAR DE OLIVEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003017-2 JOSE DEONIZIO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 416/418 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor JOSÉ DEONÍZIO DA SILVA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003520-0 ALEXANDRE ROBERTO SOARES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nApós o prazo para contestação, com ou sem resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003528-5 GERALDO JOSE DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, ou seja, quais os períodos e respectivos índices expurgados, além da taxa progressiva, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001361-8 ASSED CUSTODIO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 425/428 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor ASSED CUSTÓDIO RODRIGUES, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, respeitada a prescrição trintenária, contada a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003365-3 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 FOLHA 406/409 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000620-0 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Dê-se vista ao autor para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pela Fazenda Nacional. Após, subam os autos ao E. TRF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n72 - 2003.51.04.000481-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PAULO CESAR LOPES NETTO (Adv. FERNANDA STERSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 394 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região, arts. 174 e 175, e na Lei 10.522/02, art. 18, §§ primeiro e segundo, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.04.002532-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x INTERMESA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. CHARLES RENE LEBARBENCHON). . Suspendo o curso da execução, até que sobrevenha decisão dos embargos tombados sob o nº 2007.5104003106-1, em apenso.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002176-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x S J ARBEX CALCADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 FOLHA 395 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de S J ARBEX CALÇADOS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 21). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2003.51.09.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALESSANDER CRUZAL DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 420 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de crédito a pessoa física para financiamento para aquisição de material de construção e outros pactos. Devidamente citada (fl.75), o réu não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 13.824,11 (treze mil oitocentos e vinte e quatro reais e onze centavos), atualizado até 07.07.03, devido pela parte ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.04.000083-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RODRIGO TREZZA BORGES) x ANTONIO ROZENDO DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 FOLHA 404 . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela CEF e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, uma vez que já foram integralmente recolhidas.\r\n\r\nSem verba honorária, vez que não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2005.51.04.004314-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 87 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela CEF-Caixa Econômica Federal, para a cobrança de valores decorrentes de contrato de crédito direto ao consumidor. Devidamente citada (fl.86v), a ré não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos. \r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 16.618,74 (dezesseis mil seiscentos e dezoito reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 08/09/05, devido pela ré, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor do principal. \r\n\r\nTendo em vista que a ré não constituiu advogado, intime-a, pessoalmente, dando-lhe ciência desta sentença e fixando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PROPRISMA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,02. . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela CEF e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora a complementar as custas processuais já recolhidas. \r\n\r\nSem verba honorária, vez que não estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para efetuar a complementação das custas processuais. Ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000707-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x ANDREZA REGGI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 405 . Por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 24/25, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que o pedido formulado pela Embargante não é passível de ser decidido em sentença. Por questão de comodidade e de oportunidade, pode ser apreciado na peça intitulada “sentença”, porém, o seu teor não integra o conteúdo decisório da sentença.\r\n\r\nPor outro lado, recebo os embargos de declaração como se fossem reiteração do pedido formulado à fl. 58, parte final, para deferir o desentranhamento dos documentos de fls. 08/33 e 44/48, mediante substituição por cópia a ser custeada pela CEF.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.000783-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEONARDO DA CUNHA PORTES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 400/401 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento da verba honorária, conforme requerido pela CEF (fl. 49).\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais já recolhidas pela CEF, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nDepois de atendida a determinação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 97.0035506-3 HAMILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002857-8 ANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 FOLHA 397 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2004.51.04.002160-1 SABEC O SOC/ ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv. CELESTINO RESENDE) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Considerando a possibilidade de reforma da sentença recorrida por meio dos embargos de declaração opostos pela parte ré,manifeste-se a parte autora a acerca da peça de fls. 565/566, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003029-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x MARIA MARTINS SILVA (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 401 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo Embargante (fls. 06/09), no valor de R$ 27.065,49 (vinte e sete mil e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 17.07.2007, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS; a três, por não ter sido a autora dos cálculos errôneos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 06/09. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003106-1 IND/ NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SACHET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001267/2007 FOLHA 411/413 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para desconstituir a sentença prolatada às fls. 57/58 e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRecebo os embargos à execução, suspendendo o curso da execução fiscal nº 2004.5104002532-1.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para impugnação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2004.51.04.001772-5 LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 402/403 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002212-6 JOSELANDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 421/424 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, para condenar a CEF a pagar a JOSELANDA MONTEIRO DOS SANTOS as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e 44,80%, referente a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 2006.51.04.002467-2 MARCO AURELIO DE LACERDA MARTINS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 402 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 351136"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "352314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ATO Nº 03, RELATIVO AO RESULTADO FINAL E À HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO DE ESTÁGIO JURÍDICO DA EMARF - 2007, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA A VARA FEDERAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nO Dr. Odilon Romano Neto, Juiz Federal Coordenador do Núcleo Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende e o Dr. Rafael de Souza Pereira Pinto, Juiz Federal Substituto, membros da Comissão de Concurso, no uso das atribuições que lhe são conferidas, conforme item 7.9 do Edital, homologam o resultado final do concurso de estágio jurídico da EMARF - 2007, destinado ao preenchimento de vagas para a Vara Federal de Resende/RJ e tornam pública a listagem classificatória, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nPublique-se. Notifique-se.\r\n\r\nVolta Redonda/RJ, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nCoordenador-Regional da EMARF em Volta Redonda e Resende\r\n\r\nRafael de Souza Pereira Pinto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 352314"
                            ],
                            "352682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017322-3 ANTONIO CARLOS NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, SUELI RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a dilação requerida às fls. 269 pelos sucessores de JOAO FRANCISCO, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de ANTONIO CARLOS NETO e ANTONIO CUPERTINO IRIAS.\r\n\r\n2 - 91.0017355-0 JOAO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 240/256 - Aguarde-se.\r\n\r\nCom o fim de evitar retardamento da presente ação em relação aos demais autores, expeçam-se as requisições de pagamento relativas aos autores cuja situação cadastral no CPF esteja regular, conforme informações de fls. 223/238.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 96.0055957-0 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n4 - 96.0058903-8 ALTAMIRO JOSE LUIZ E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de JONATAS DA SILVA LUIZ e JHENNIFER NITYARA LEAL LUIZ representada por MARILENE APARECIDA LEAL ESTEVES, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALTAMIRO JOSE LUIZ, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de IZABEL DA ROCHA GOMES, MARLENE ROCHA GOMES, ELAINE APARECIDA ROCHA GOMES DE ANDRADE, TERESINHA DA ROCHA GOMES, PAULO ROBERTO ROCHA GOMES e ULISSES ROCHA GOMES, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente PAULO PEREIRA GOMES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0060017-1 MANOEL MAXIMIANO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue o rateio do valor principal (cálculos de fls. 114/129) entre os habilitados às fls. 170.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista as declarações de fls. 174-verso, deverá ser efetuada a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 160.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 96.0062671-5 ESPOLIO DE EBER GOMES REP/ P/ ANA RITA GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a manifestação de fls. 146, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0030871-5 VANTUIL ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 109.\r\n\r\nCancelem-se as RPV´s já preparadas e ainda não enviadas.\r\n\r\nApresente o autor cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas aos processos 89.0003160-0 e 94.0008462-5.\r\n\r\nCom as peças, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 97.0031659-9 RUBEM RODRIGUES ALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Às fls. 100/101 foi interposto pelo autor agravo interno em face da r. decisão monocrática de fls. 96/97, o qual aparentemente não foi objeto de processamento na Instância Superior, certificando-se o trânsito em julgado às fls. 105.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do relatado acima.\r\n\r\n10 - 97.0032033-2 ALFREDO DIAS MEIRELLES E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os autores pessoalmente para ciência da juntada dos contratos de honorários às fls. 224/229 e 231/250 e dos requerimentos de dedução de referido percentual, formulado às fls. 223 e 230.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 97.0032498-2 SEBASTIANA TOME ROBERTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 189 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro, no entanto, a devolução de prazo para interposição de recurso quanto à decisão de fls. 163/165, uma vez que este já havia se esgotado muito antes de 08 de agosto de 2007, haja vista sua publicação em 08 de maio de 2007 (fls. 165).\r\n\r\nQuebra 12 - 99.0401253-9 ONOFRE NUNES DE DEUS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 169/174 - Indefiro o pedido ora formulado, uma vez que este já foi objeto de apreciações anteriores, restando decidida tal questão.\r\n\r\nHaja vista que a parte autora insiste em não promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.001213-2 EUNICE MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Haja vista a inexistência de valores a serem executados, apurada às fls. 136/137 e 139 e, considerando que não houve oposição da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002994-6 JOAQUIM FERREIRA MENDES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a parte autora o requerimento formulado às fls. 85/100.\r\n\r\nRessalto que para prosseguimento regular do feito deverá a parte autora cumprir devidamente o determinado às fls. 68, para o que confiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001596-4 ELI ALCIDES DA SILVA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 112/165.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000919-5 JOAO LOPES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor da informação da Secretaria às fls. 26 e os documentos acostados às fls. 20/25, indicativos de repetição de pedidos, não há que se falar em prevenção do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, haja vista que a competência em razão do valor da causa na Justiça Federal é absoluta e, conforme apurado no processo apontado como prevento (fls. 23), a correção do benefício previdenciário do Autor na forma requerida geraria valores superiores a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAssim, deverá o feito prosseguir neste Juízo.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001478-6 ALMEZINDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001501-8 CARMEM SILVA PAULINO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002076-2 ANA LUCIA DA COSTA SANCHES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 68/70 - Mantenho, por ora, a decisão de fls. 38/40, uma vez que não houve apresentação de novos fatos que justifiquem o deferimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre os documentos de fls. 54/66.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002794-0 ESPÓLIO DE NILTON JOSE FERREIRA REP/ P/ JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a petição inicial, de forma a esclarecer seu pedido de “aplicação da variação integral do IRSM em relação aos índices ORTN/OTN”, apresentando ainda a respectiva causa de pedir, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003371-9 EDINILDA DE MATOS GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 31 de agosto de 2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento das fls. 46, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 31 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nO documento da fl. 44 indica que o maior valor recebido pela autora, desde julho de 2006, foi R$ 599,51 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos), em agosto do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que não há que se falar em prestações vencidas, pois o próximo pagamento só deveria ser efetivado no 3o. dia útil de outubro, não vencida, portanto, tal prestação. De outro giro, verifica-se que a soma de doze prestações vincendas, que alcança o montante de R$ 7.194,12 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), tendo por parâmetro o valor apontado acima, encontra-se muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.194,12 (sete mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000167-6 JULIO VITOR SOARES MEDEIROS (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se o Autor sobre a ocorrência narrada às fls. 27/29 e, caso tenha protocolado referida petição, apresente cópia da mesma a este Juízo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2003.51.54.008033-0 ANTONIO CARLOS SANTIAGO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES, ERICK AUGUSTO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES, ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ERICK AUGUSTO) x MARA JANE DE CASTRO SOARES (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES). . Ante o certificado às fls. 166, intime-se pessoalmente a advogada nomeada às fls. 24 dos presentes autos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente à secretaria deste Juízo para fins de solicitação de pagamento de honorários, cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, CTPS, PIS/PASEP ou NIT, TÍTULO ELEITORAL, REGISTRO PROFISSIONAL.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar seu endereço e os dados bancários para efetivação do referido depósito (código do banco, código da agência e número da conta corrente).\r\n\r\n24 - 2005.51.04.001220-3 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 65/86, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001713-8 PAULO ROBERTO IONES TEMPONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 202/208.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002567-6 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001226-1 VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 42, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.04.002406-8 GUILHERME FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesentranhe-se a guia de fls. 106/107, acostando-as em seguida em autos suplementares que deverão ser formados para fins de acautelamento das guias de depósito apresentadas pelo Autor.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o determinado no item III de fls. 94.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0032251-3 HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 177, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0500651-4 JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado neste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 35, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 186), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, voltem-me.\r\n\r\n31 - 98.0501144-5 JOSE GONCALVES ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor JOAQUIM PEREIRA DE LIMA teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor nos presentes autos.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa dos demais autores em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 98.0502100-9 SERGIO ANTONIO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 244 - Pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que o autor SEBASTIAO SEHELK DE MATOS teve a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a este autor neste ponto.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo autor SEBASTIAO SEHELK DE MATOS no que diz respeito aos expurgos dos planos econômicos, bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 98.0504273-1 JOSE DA SILVA BARRETO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 162, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, haja vista que houve crédito espontâneo dos valores, bem como não houve instauração processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0504846-2 GERALDO DIAS MELO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime(m)-se o(s) banco(s) depositário(s) a fim de que envie(m) a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em nome dos autores, referentes a todo o seu período fundiário.\r\n\r\n35 - 99.0400795-0 JOAO DE DEUS TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPela análise dos extratos juntados aos autos verifico que os autores LEVI ALVES DE SOUZA e FRANCISCO RIBEIRO tiveram a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, nada há a ser executado em relação a estes autores neste ponto.\r\n\r\nVerifico, ainda, que em relação ao expurgos dos planos econômicos também não resta nada a ser executado quanto ao autores acima mencionados, haja vista as informações de fls. 308 e o crédito de fls. 301.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, efetue o depósito dos honorários sucumbenciais, comprovando tal operação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.003131-0 FERNANDO ANTONIO PEREIRA CAMPBELL (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 320/387.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000164-0 SEMART - SERVIÇOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE SIMPLES (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nConfiro o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos eventuais documentos suplementares.\r\n\r\nDecorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000213-9 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, não apresentando, outrossim, a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.000213-9\r\n\r\nsobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001276-5 NORTON BEVILAQUA ALVES BORGES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001452-0 LUIZ RENATO GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001471-3 LEILA GAMA RIBEIRO RAMOS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001512-2 ODILON DE JESUS GARCIA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001550-0 JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001573-0 BRAZ SOARES DE ALMEIDA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001578-0 SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001596-1 ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001602-3 VERA LUCIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001613-8 JOSE FERREIRA GONCALVES (Adv. RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001621-7 CORACY FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA AGUIAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001649-7 WALESKA OLIVEIRA FERNANDES (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001668-0 JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001680-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001724-6 JOAO BATISTA RITSON (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001725-8 NICOLAO TOLENTINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000805-0 FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Embora o feito esteja em condições de ser sentenciado, haja vista a manifestação de fls. 166/166 e a fim de que não reste totalmente inviabilizada a solução conciliatória, a qual, ao que resulta dos autos, não se concretizou em razão de aparente desencontro de informações entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 14h00.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001471-0 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 117/145, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000673-0 VANDA MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Uma vez que às fls. 111 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 0116507-7, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 97.0032833-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista ao INSS para ciência do ofício da CEF juntado às fls. 184/186, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe decorrido o prazo acima, sem nenhum requerimento, tornem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.001435-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS) x FRANCISCO MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre os cálculos de fls. 14/31.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000791-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x OLEZIO GALOTTI (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA). . Haja vista as informações de fls. 23/24 indicativas de óbito de OLEZIO GALOTTI, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 16/17 e 23/24 para os autos principais em apenso.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que eventuais sucessores de OLEZIO GALOTTI promovam suas habilitações naqueles autos.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até habilitação de eventuais sucessores nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, remetam-se ambos os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000868-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x LUIZ VANAZZI SILVA (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, MARIZA SILVA SANTOS). . Traslade-se cópia da peça da fl. 77 dos autos principais para os presentes, procedendo-se às anotações cabíveis no sistema informatizado, bem como à exclusão do patrono anterior.\r\n\r\nApós, ante a juntada do documentod a fl. 62, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nSem oposição, remetam-se os autos à Contadoria, para elaboração de cálculos em conformidade com o julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 352682"
                            ],
                            "352361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002882-7 REGINALDO ALVES LAGOA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido formulado às fls. 74 haja vista que as informações de fls. 76/78 demonstram já ter havido a concessão do benefício de auxílio-doença do autor.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia médica designada às fls. 54.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003366-5 ROSANE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a realização da perícia médica designada às fls. 96.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.04.003238-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO). . Haja vista a manifestação ministerial de fls. 60, redesigno a audiência de fls. 51 para o dia 13 de novembro de 2007, às 14h30.\r\n\r\nIntime-se a testemunha acerca da presente redesignação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da redesignação da audiência, encaminhando-se cópia do ofício via fax.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 352361"
                            ]
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001036-3 ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. retro, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002979-0 NELSON DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. retro, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003495-5 NATHANIELE RODRIGUES LEITE (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento da medida cautelar, conforme se depreende das telas de fls. 142/145, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas correspondentes a agosto e setembro de 2007, com validade até 30/11/2007.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda ao cálculo das diferenças em atraso, referente às parcelas vencidas entre 06/05/2004 e 31/07/2007, considerando-se os dados do benefício de fls. 142, no valor de um salário mínimo mensal, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique-se o Ministério Público Federal consoante determinado na sentença de fls. 115/118.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV - Requisitório de Pagamento de Pequeno Valor - em favor da parte autora, referente ao principal, dando-se ciência à parte autora do cadastramento, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nDepositado, intime-a para o levantamento do valor.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 134), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.000640-0 SEBASTIANA BATISTA TEIXEIRA (Adv. IVANIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante do petitório de fl. 74, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005814-9 ORAIDES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006328-5 RODRIGO FARIA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos apresentada pela parte autora a fls. 43 e o RPV expedido no valor de R$ 21.000,00, teto dos Juizados Especiais Federais à época, indefiro o pedido de expedição de novo RPV formulado pelo INSS a fls. 68/77 e considero integralmente cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007218-3 MARIA DE FATIMA SOUZA COSTA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. retro, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002217-2 ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. retro, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002464-8 SILA TEIXEIRA BERTOLDO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 83/84, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nFls. 81 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 32/33 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nComunicado o depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 85), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002909-9 MANOELINA RODRIGUES DA FONSECA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. retro, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000597-0 MAURA VIEIRA TERRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 30/50, defiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para que seja substituído o pólo ativo, devendo constar os seguintes autores: \r\n\r\nANTONIO CESAR VIEIRA TERRA, CPF n.º 254.283.657-49;\r\n\r\nEDGAR VIEIRA TERRA, CPF n.º 725.676.787-00;\r\n\r\nEDIMAR VIEIRA TERRA, CPF n.º 305.293.797-91; \r\n\r\nEDNA TERRA DA SILVA, CPF n.º 103.077.827-27; \r\n\r\nEDIR TERRA DE SOUZA, CPF n.º 021.157.997-12; \r\n\r\nMARIA ISABEL TERRA FERREIRA DA SILVA, CPF n.º 098.095.237-93;\r\n\r\nNATALINA VIEIRA PAVÃO, CPF n.º 026.849.387-17;\r\n\r\nSOLANGE TERRA DE SOUZA, CPF n.º 615.964.262-68.\r\n\r\nCumprido, considerando que o objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual constem o coeficiente de cálculo do benefício n.º 080.390.152-6, bem como a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do referido benefício, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, via correio eletrônico, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que conste o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, limitadas à data do óbito da autora originária (13/05/2007), referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora originária.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001179-8 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a esclarecer em qual benefício pretende o pagamento das eventuais prestações em atraso, vez que nos fundamentos da peça exordial consta o NB 130.396.512-4, espécie 21, no pedido consta o NB 112.395.926-6, espécie 21 e a carta de concessão de fl. 08 indica o NB 134.381.701-0.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar o Histórico de Créditos, desde a data da concessão, do benefício de pensão pela morte de José Caitano de Oliveira recebido pela autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001791-0 ROSALINA DAS DORES ANTUNES IGNACIO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003417-8 MARIA DA GLORIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003472-5 NEUZA GOMES FURTADO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004144-4 MARIA DE LOURDES NARCISO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei no. 10.741/2003 (art. 71). Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004326-0 MARIA JOSE NELO RODRIGUES SOARES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 14h 45min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001496-9 ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002217-6 MARIA DE LOURDES ADDARIO ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA, ROGERIO SERPA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a presente ação trata de perdas inflacionárias em caderneta de poupança, intime-se novamente a CAIXA para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nAnuindo a ré, fica deferida a habilitação, devendo os autos serem remetidos à SEDIS/VR para anotar a sucessão processual, devendo constar no pólo ativo os nomes de JOÃO ALBERTO ARAUJO, CPF 035.183.027-87, e de REGINALDO DE ARAUJO, CPF 040.472.578-34.\r\n\r\nCaso contrário, resta prejudicado o parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004183-3 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004213-8 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002968-7 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003236-4 PAULO DE JESUS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003573-0 OSVALDO NOVAIS LANDIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003574-2 NENDY MOREIRA LEITE (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003575-4 NELSON FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 352127"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "352385": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 821/07\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE republicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de setembro de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n151\r\n\r\n2\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n8\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n12\r\n\r\n101\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n136\r\n\r\n9\r\n\r\n140\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n17\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n4\r\n\r\n149\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\n3\r\n\r\n119\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n110\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n5\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n103\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n4\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n171\r\n\r\n9\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n15\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLÚCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n470\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n1\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n3\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n10\r\n\r\n94\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n1\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n1\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n121\r\n\r\n9\r\n\r\n188\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n168\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n68\r\n\r\n19\r\n\r\n112\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n5\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n1\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5136\r\n\r\n78\r\n\r\n5250\r\n\r\n24\r\n\r\n1067\r\n\r\n1\r\n\r\n4768\r\n\r\n93\r\n\r\n4893\r\n\r\n147\r\n\r\n5089\r\n\r\n73\r\n\r\n4954\r\n\r\n788\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 352385"
                        ],
                        "352341": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nREP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n00389-2005-068-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) E BANCO ITAÚ S/A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ- PREVI BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Antonio José Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264\r\n\r\nRECORRIDO: DENISE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Outubro de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "352296": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n01353-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO SERMOUD\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85754/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1107-2005-061-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n01604-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. PI 01604-2007-000-01-00–2\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida\".\r\n\r\n02172-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: JOSÉ FABIANO FILHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 79ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00086-2006-079-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: BCP SA (Sucessora da ATL Algar Telecom Leste SA)\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA\".\r\n\r\nQuebra 03303-2007-000-01-00–3\r\n\r\nRte: ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA\r\n\r\nAdv. Dr. João Carlos Lopes de Araujo - OAB/RJ 50397/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00276-2005-002-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: LUCIO FRANCO\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por não atendidos os requisitos do artigo 28, IV, do Regimento Interno desta Corte\".\r\n\r\n03397-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: ELY DIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Americo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00070-2005-001-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA\".\r\n\r\n03421-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: IRANIR DA SILVA DINIZ E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1370-2006-023-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO a presente reclamação correicional\".\r\n\r\n03423-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nAdv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 987/90\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a tomar ciência e manifestar-se acerca das informações prestadas pelo Juízo às fls. 11-13, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como desinteresse em prosseguir com a medida\".\r\n\r\n03424-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: REINALDO MELO LINS\r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 389-2005-027-001-00-0\r\n\r\n“NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n03435-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: DROGA STAR DO RIO DAS PEDRAS LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Mathias G Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 28ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00688-2006-028-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: LORENA DE CARVALHO\r\n\r\n\"Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva\".\r\n\r\n03538-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv. Dr. Flavia Bivaqua de Araujo - OAB/RJ 31834/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1557-1990-016-01-00-3\r\n\r\n\"Conheço do recurso e julgo PREJUDICADO, por perda de objeto\".\r\n\r\nQuebra 03547-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1253-2006-002-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: REGINALDO MARCOS FILHO\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n03657-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE BONFIM TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: Exmo. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00689-2005-067-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA\r\n\r\n\"NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por não preenchidos os requisitos de admissiblidade”.\r\n\r\n03733-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR\r\n\r\nAssist..: Procuradoria Geral do Mun RJ \r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 43ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00427-2005-043-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: DENISE DO COUTO LEAL\r\n\r\n\"NEGO PROVIMENTO à presente reclamação correicional\".\r\n\r\n03942-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Simone Marie Penafort - OAB/RJ 69961/D\r\n\r\nRdo: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRef ao proc RT 1202-1999-025-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correcional\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 352296"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "352287": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 24/10/2007 no processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 1496-2004-000-01-00-5, de CÉLIA GONÇALVES SARDINHA. Assunto: Dependentes: “Autorizo a inclusão de GALBA JOSÉ DOS SANTOS como dependente da servidora CELIA GONÇALVES SARDINHA para o fim de eventual percepção de Pensão Post Mortem, na condição de companheiro, de acordo com a letra “c”, inciso I, do art. 217 da lei 8112/90, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 3444-2007-000-00-01-6, de JOÃO PAULO DE ABREU NETO. Assunto: Dependente: “Autorizo a inclusão VANESSA PINHEIRO DE SOUZA como dependente do servidor JOÃO PAULO DE ABREU NETO no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Administrativa n º 04/95 do Órgão Especial. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”.(a) Diretora da SGP\r\n\r\nId: 352287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "352092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00191-1994-016-01-01-1 - Agte: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 027733/D ] Banco Itau S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2000-461-01-00-5 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01911-1991-044-01-00-0 - Agte: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2001-060-01-00-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009566/00 - Rcte: JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] JACKSON SILVA TEIXEIRA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024159/00 - Rcte: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D AB:RJ 039246/D AB:RJ 061207/D ] ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-1995-011-01-00-1 - Rcte: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] REGINA MASSAUD JOAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2003-026-01-00-8 - Rcte: RUBIO TOMAZINI FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 102348/D AB:RJ 102348/D AB:RJ 021332/D ] UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03695-2003-341-01-00-7 - Rcte: NILTON BARBOSA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00197-2004-263-01-00-2 - Rcte: CECILIA AUXILIADORA GEOVU SARMENTO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] CECILIA AUXILIADORA GEOVU SARMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03306-2003-341-01-00-3 - Rcte: ANIBAL LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-1997-007-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-2003-060-01-00-6 - Rcte: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2002-068-01-00-8 - Rcte: FLAVIO GONCALVES DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] FLAVIO GONCALVES DE VASCONCELOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2004-064-01-00-5 - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 054374/D ] MARCIO BRITTO RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2003-060-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JOAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082466/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02036-2000-046-01-00-8 - Rcte: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 073633/D ] GUANDU VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05476-2003-342-01-00-9 - Rcte: REINALDO DOS SANTOS DOMINGOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] REINALDO DOS SANTOS DOMINGOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01759-2003-063-01-00-8 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 082910/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2001-021-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: GUIOMAR RODRIGUES PAES [Adv.] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2005-052-01-00-8 - Rcte: Nelson Elias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2002-026-01-00-0 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 063333/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01993-2003-063-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DA GLORIA DIAS E OUTRO S AB:RJ 036574/D AB:RJ 094449/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2005-015-01-00-6 - Rcte: Ivan Jose de Carvalho [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Ivan Jose de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2004-065-01-00-0 - Rcte: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2 REGIAO RJ ES [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 019950/D ] CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2 REGIAO RJ ES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2003-471-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04214-2003-342-01-00-7 - Rcte: WALDECY AMORIM SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2005-038-01-00-6 - Rcte: Vera Lucia da Fonseca de Mello [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 115381/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2005-009-01-00-8 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 126355/D AB:RJ 002144/A AB:RJ 002144/A AB:RJ 126355/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2005-003-01-00-1 - Rcte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2005-058-01-00-5 - Rcte: Alexandre Ramos Garces [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 086798/D ] Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02155-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE LUIZ RAMOS RIOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00937-2004-039-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: GILSON BATISTA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 064985/D AB:RJ 086959/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL A/C PROCURADORIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03072-2003-341-01-00-4 - Rcte: MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01847-2000-043-01-00-2 - Rcte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00831-2004-411-01-00-4 - Rcte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv.] VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2006-026-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02086-1999-011-01-00-7 - Rcte: LUCIA HELENA FERRAZ DA SILVA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 059236/D AB:RJ 071427/D ] LUCIA HELENA FERRAZ DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-2005-039-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2005-024-01-00-0 - Rcte: Agnaldo de Oliveira Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 013768/D ] Agnaldo de Oliveira Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01639-2005-042-01-00-1 - Rcte: Jose Antonio da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Antonio da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2004-243-01-00-0 - Rcte: ASSESSORIA AUDIO VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA [Adv. Herbert Vieira de Campos OAB:RJ 027192/D AB:RJ 037574/D ] ASSESSORIA AUDIO VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2004-281-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-030-01-00-2 - Rcte: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D AB:RJ 081923/D ] CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2002-049-01-00-6 - Rcte: NILTON ABREU JUNIOR [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] NILTON ABREU JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00637-2002-068-01-00-5 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2004-262-01-00-0 - Rcte: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 078414/D ] FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2005-224-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Joselaine de Oliveira Pacheco E OUTRO S AB:RJ 051638/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2004-019-01-00-2 - Rcte: JOAO ELIAS NOVAES E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-2005-012-01-00-8 - Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2006-048-01-00-4 - Rcte: Eduardo Luiz Mariano Portella [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 060359/D ] Eduardo Luiz Mariano Portella: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2003-066-01-00-0 - Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D AB:RJ 068527/D ] CARLA NIEMEYER DE FARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2005-071-01-00-9 - Rcte: Thiago Gomes [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 023103/D ] Thiago Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2004-025-01-00-2 - Rcte: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ E OUTRO S AB:RJ 055264/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 055264/D ] PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC DO BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00069-2005-001-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 069805/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02137-2005-034-01-00-3 - Rcte: Celicio Gomes Coutinho [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135982/D ] Celicio Gomes Coutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2006-051-01-00-3 - Rcte: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Arlete Dudley Souto OAB:RJ 127599/D AB:RJ 040861/D ] Monatel Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01829-2003-321-01-00-0 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 081017/D ] LEIR SIMOES OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04210-2003-342-01-00-9 - Rcte: ADAUTO ALVARENGA COSTA JUNIOR [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00541-2005-203-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 119301/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 119301/D ] Sind Trab Ind Destilacao Refinacao Petroleo Duque Caxias - SINDIPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2006-202-01-00-6 - Rcte: Dix Assistencia Medica Ltda [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 071951/D ] Dix Assistencia Medica Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2004-035-01-00-4 - Rcte: ERALDO AMERICO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] ERALDO AMERICO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02016-2003-342-01-00-9 - Rcte: CELSO ANTONIO PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01810-2003-057-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU S.A. E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00824-2004-018-01-00-4 - Rcte: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto OAB:RJ 118205/D AB:RJ 057473/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03523-2003-342-01-00-0 - Rcte: WALDIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2005-042-01-00-3 - Rcte: Marcelo Osmar Couto de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 117096/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 109405/A AB:RJ 117096/D ] Samsung Eletronica da Amazonia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2005-049-01-00-1 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2003-025-01-00-9 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 021845/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2005-225-01-00-9 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 088880/D ] Renato Rosa dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01807-2004-421-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 082784/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-282-01-00-9 - Rcte: Gerardo Jose de Souza Cabral [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] Gerardo Jose de Souza Cabral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-2000-006-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2005-342-01-00-1 - Rcte: Manoelina Rosa Marques Victorino [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 020283/D ] Manoelina Rosa Marques Victorino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03960-2003-342-01-00-3 - Rcte: PAULO JOSE BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03963-2003-342-01-00-7 - Rcte: PAULO LUIS DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00860-2006-039-01-00-0 - Rcte: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Zenizia Mendes Moutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02169-2002-302-01-00-6 - Rcte: SEBASTIANA SALDANHA DA PAIXAO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 015812/D ] SEBASTIANA SALDANHA DA PAIXAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2005-012-01-00-0 - Rcte: Molecular Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 037836/D ] Molecular Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-054-01-00-3 - Rcte: Sunshine Veiculos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 105042/D AB:RJ 105042/D AB:RJ 041800/D ] Sunshine Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02197-2000-057-01-00-5 - Rcte: ANA LUCIA PINTO MENDES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 100825/D ] ANA LUCIA PINTO MENDES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2004-057-01-00-7 - Rcte: GILDA ALVES DA CUNHA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 114389/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-1998-023-01-00-7 - Rcte: RICARDO BASTOS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] RICARDO BASTOS FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2005-059-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv.] Rcdo: Luiz Ignacio E OUTRO S AB:RJ 111688/D ] Luiz Ignacio, Helio de Figueiredo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2006-062-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Wilma Teixeira Viana OAB:RJ 085536/D AB:RJ 106115/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2004-302-01-00-8 - Rcte: PATRICIA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-2002-003-01-00-1 - Rcte: JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 085330/D ] JOSE PEREIRA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2005-202-01-00-4 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Marcia Cristina Cardoso Amorim E OUTRO S AB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00680-2005-202-01-00-8 - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Claudia Regina Costa da Silva E OUTRO S AB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D ] Claudia Regina Costa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2004-282-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO DE MEDICINA N E ENDOCRINOLOGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 114713/D AB:RJ 110968/D AB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] INSTITUTO DE MEDICINA N E ENDOCRINOLOGIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02278-1999-021-01-00-0 - Rcte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040615/D ] BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01803-2003-046-01-00-4 - Rcte: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01914-2004-541-01-00-0 - Rcte: DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 088189/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 088189/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2005-031-01-00-5 - Rcte: Antonio Carlos dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054266/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2005-042-01-00-7 - Rcte: Jaqueline Teixeira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Jaqueline Teixeira de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00028-2004-061-01-00-3 - Rcte: JOAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. 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Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 080136/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2006-246-01-00-0 - Rcte: Luiz Fernando Nascimento Dias [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 035271/D ] Mac Larem Aco e Fibra S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02800-2003-341-01-00-0 - Rcte: PAULO INACIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 069789/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 069789/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2006-461-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2005-002-01-00-0 - Rcte: Miryan Natividade Borges [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca OAB:RJ 101372/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2004-030-01-00-8 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 061557/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00545-2005-071-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 068289/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00544-2004-301-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079676/D AB:RJ 090531/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2004-064-01-01-1 - Rcte: ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 127783/D ] ROBERTO GUIDO DA FONSECA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2003-006-01-00-0 - Rcte: ROSANGELA MARIA BASTOS PINTO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2005-011-01-00-4 - Rcte: Claudio Marcio Barbosa da Silva [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 015825/D ] Claudio Marcio Barbosa da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2004-059-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 101378/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2004-027-01-00-5 - Rcte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042363/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01485-2004-042-01-00-7 - Rcte: EDUARDO SANTOS DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D ] EDUARDO SANTOS DE ASSIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2005-023-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 066316/D ] Veronica Abreu Silva Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02041-2000-521-01-00-5 - Rcte: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 083994/D ] MRS LOGISTICA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-2005-244-01-00-8 - Rcte: Jose Ferreira de Souza E OUTRO S AB:RJ 116354/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 116354/D ] Cael Arquitetura e Construcao Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2004-017-01-00-0 - Rcte: TIM CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062898/D ] TIM CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2003-056-01-00-6 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088664/D ] MARIA ROSILEIDE FERNANDES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2004-282-01-00-6 - Rcte: EDGAR GOMES DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rcdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDGAR GOMES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01993-2003-243-01-00-7 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 118515/D AB:RJ 118515/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2004-011-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 016281/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2006-074-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 094188/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2005-066-01-00-0 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00201-2006-281-01-00-6 - Rcte: Gildo da Silva Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Gildo da Silva Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2004-263-01-00-2 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 047521/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2005-059-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2006-038-01-00-2 - Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] Luiz Octavio Bernardo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01176-2004-281-01-00-6 - Rcte: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 038205/D ] RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2004-061-01-00-9 - Rcte: DORCAS SIMAS RABELO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 038205/D ] DORCAS SIMAS RABELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2004-032-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2005-016-01-00-1 - Rcte: Lucio Goncalves Correa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Lucio Goncalves Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-2005-021-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 085724/D ] Adilson Jose Costa, Nilton Ferreira Dantas, Ceres Apolonio Ansuatigui, Oswaldo Pereira Telles, Roosevelt Rodrigues da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03955-2003-342-01-00-0 - Rcte: GILSON DE OLIVEIRA AFONSO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 03994-2003-342-01-00-8 - Rcte: KIYOAKI NAKAMURA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03922-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE DAMACENO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03589-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARIA APARECIDA ESTEVAM FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2005-030-01-00-2 - Rcte: Angela Pereira Peixoto E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 074166/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2006-067-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 086462/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00021-2005-342-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00823-2006-068-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes OAB:PE 021690/D AB:RJ 004488/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01879-2005-014-01-00-7 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 086154/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 086154/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00941-2004-070-01-00-0 - Rcte: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01121-2006-050-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Luciana Habib Queiroz OAB:RJ 123469/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02142-2006-247-01-00-0 - Rcte: Hortigil Hortifruti S.A. E OUTRO S AB:RJ 025377/D AB:RJ 042186/D AB:RJ 042186/D AB:RJ 025377/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2005-026-01-00-0 - Rcte: Carlos Goncalves Pereira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 109370/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00196-2004-042-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004474/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2006-045-01-00-1 - Rcte: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Cristina de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-00-7 - Rcte: Colegio Pentagono Ltda. E OUTRO S AB:RJ 012509/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Colegio Pentagono Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-058-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00632-2004-064-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Lollo OAB:SP 114525/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2003-021-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2005-002-01-00-7 - Rcte: Aloisio Rogerio de Franca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Aloisio Rogerio de Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01363-2006-024-01-00-0 - Rcte: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 111772/D ] Probank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 352092"
                        ],
                        "352088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01797-2003-067-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067878/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00971-2004-033-01-40-1 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 049351/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01599-2003-023-01-40-2 - Agte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 113932/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01577-2002-242-01-40-6 - Agte: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA PORTO [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 066247/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01577-2002-242-01-41-9 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106541/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00985-2004-202-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DAGOBERTO DATIVO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071951/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02114-1993-025-01-40-8 - Agte: ANTONIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 114528/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01922-2003-282-01-40-1 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 094763/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nQuebra Proc. 04091-2001-481-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 048209/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00472-1999-043-01-40-3 - Agte: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00602-2003-060-01-40-0 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073438/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01523-2004-064-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 020283/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01523-2004-064-01-41-6 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 022019/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03206-2000-262-01-40-1 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00833-2004-461-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Fundacao Casa de Rui Barbosa] Agdo: CARLOS AUGUSTO LEMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042395/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00119-2004-067-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: TANIA CRISTINA VARELO E OUTRO S AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01168-2003-012-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSIMERI DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01342-2003-030-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084862/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 352088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "351366": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A DESEMBARGADORA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-04016-2007-000-01-00-0 (CC) - Relatora: GLORIA REGINA FERREIRA MELLO . Suscitante: MM. Juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 351366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "352381": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I. - DECISÃO LIMINAR\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão liminar exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03442-2007-000-01-00-7 - Impetrante: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ 46.538) - Impetrado: EXMO. JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: PAULO VICENTE DOS SANTOS (Sem Advogado).\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança TRT/MS 003442-2007-000-01-00-7, sendo Impetrante, ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA., Impetrado EXMO. JUIZ TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e PAULO VICENTE DOS SANTOS, como Terceiro Interessado.\r\n\r\nCinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do MM. Juiz Titular da 24ª Vara do Trabalho Do Rio de Janeiro, que determinou a expedição de penhora “on line” na totalidade das contas correntes da empresa no valor da execução.\r\n\r\nAfirma que a penhora dirigida contra a renda da empresa acarretou violação a seu direito líquido e certo, pois não se pode penhorar o capital de giro da empresa, necessário à sua própria subsistência.\r\n\r\nArgumenta que jamais participou do processo de conhecimento, não podendo responder por obrigações que não contraiu, insurgindo-se contra a sucessão trabalhista declarada nos autos da reclamação trabalhista tendo em vista que não tem nenhuma ligação societária com a empresa executada.\r\n\r\nRequer, assim, a concessão da liminar para sustar o ato que determinou o bloqueio de valores em suas contas correntes.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro a existência de tais requisitos, eis que se trata de execução definitiva, e não há ilegalidade ou abusividade no bloqueio das contas correntes do Impetrante, pois o dinheiro tem primazia sobre qualquer outro bem, conforme Jurisprudência firmada no Colendo TST, Súmula 417, que dispõe: \r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 60,61 e 62 da SDI-II, Res. 137/05- DJ 22.08.05)\r\n\r\nI- Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC(ex-OJ nº 60 - inserida em 20.09.00).\r\n\r\nII- (omissis)...\r\n\r\nIII- (omissis)...”\r\n\r\nQuebra Ademais, o impetrante não comprovou que o bloqueio nas suas contas correntes poderão comprometer o desenvolvimento regular de suas atividades, além do que o juízo a quo determinou à fl. 99 o bloqueio apenas até o valor da condenação, no importe de R$ 163.000,00, conforme requerido pela ora impetrante nos autos da reclamação trabalhista em curso.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifiquem-se os Terceiros Interessados, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se à digna Autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, de acordo com o artigo 10 da Lei 1533/51. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n“Ass. Des. Tania Silva Garcia”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 352381"
                            ],
                            "352245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00365/01 - Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO-RJ (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91.043) - Ré: ZÉLIA MARIA COSTA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37.836) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência e rejeitar as preliminares suscitadas, e no mérito, julgar improcedente a ação, condenando o Autor nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00907-2006-000-01-00-7 - MS (ED) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Embargante: LUZ RODRIGUES GOMES (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83.651) - Impetrante: LUZ RODRIGUES GOMES (Dr. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83.651) - Impetrado: EXMO JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: NEWTON BATISTA TRANQUEIRAS (Dr. Newton Batista Tranqueiras - OAB/RJ 66.650) e PINTURAS REVENCO LTDA. - por unanimidade, em acolher em parte os Embargos de Declaração, para suprir a omissão apontada, conferindo efeito modificativo à decisão liminar, determinando que a execução prossiga, mas sem que seja expedida Carta de Arrematação ao arrematante, até o trânsito em julgado do Agravo de Petição interposto pela ora Impetrante, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Tereza Luciana R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 352245"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "352327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S.E.D.I..\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n03132-2007-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Requerente(s): PLACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620-D) - Requerido(s): FLÁVIA SANTOS DE OLIVEIRA, DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA. e LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA. - Ficam notificados DOMINIQUE GERARD RAYMOND, CASSOULET RESTAURANTE LTDA. e LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA. que se encontram em local incerto e não sabido, para contestarem a Ação Cautelar, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 352327"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "352178": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01244-2005-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ 72960/D) - Ré: Espólio de VILMA DA SILVA PESSANHA REPRESENTADO POR JOSÉ DA SILVA PESSANHA (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) - Às Partes: despacho de fls. 155v: \"...Intimem-se as partes às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 00640-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: FABIANO FEO BRASIL - À Autora: despacho de fls. 132: \"...Intime-se a autora a trazer aos autos, em 10 dias, cópia autêntica do acordo homologado.\"\r\n\r\nAR - 02742-2007-000-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ELISA MARIA DE CARVALHO (Dra. Luiza Emilia Pacheco Meira de Vasconcellos - OAB/RJ 116823/D) - Réu: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D) - Às Partes: Despacho de fls. 156: \"...Intimem-se as partes à indicação justificada de provas, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nMS - 00388-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: VERA LUCIA PALACIO SALVI (Dr. Sávio Verbicario D. dos Santos Filho - OAB/RJ 83699/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO - 3º Interessados: OZEIAS GOUVEIA MAXIMINIANO e CARNES EXPRESS (Chimarron Gril Express) - À Impetrante: Despacho de fls. 89: \"... Defiro novas 48 horas, para a juntada de procuração e para o cumprimento da ordem de fls. 88, improrrogáveis, mantida a cominação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352178"
                            ],
                            "352179": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03646-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: JOSÉ WILSON FIGUEIRA DA SILVA (Dr. Edem Sobral de Carvalho - OAB/RJ 53324D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 120,73, calculadas sobre R$ 6.036,73, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352179"
                            ],
                            "352177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00731-2005-000-01-00-2- Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: LEIR MORIM DE SOUZA (Dr. Angelo Hippertt OAB/RJ 65415/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiros Interessados: VAGRANT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. e ANA MARIA TEIXEIRA BRANDÃO (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311/D) - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC c/c art. 5º, II da Lei n. 1.533/51, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantido.\"\r\n\r\nMS - 01485-2007-000-01-00-8 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/ Impetrante: ROBERVAL MOURA DE CARVALHO (Dr. Sergio Dias da Motta Filho OAB/RJ 64084/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: NELSON SEVERINO DA SILVA - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\" \r\n\r\nMS - 01585-2006-000-01-00-3 - Relator: Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: EDITORA PEIXES S.A. (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: CLEONICE DA SILVA BEZERRA e GRUPO DE COMUNICACAO TRÊS S.A. - \"... por maioria, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 1.000,00 (hum mil reais), mantido. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello, que concedeu a segurança e Damir Vrcibradic, que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nMS - 02369-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ARTHUR SOARES MARTINS - \"... por unanimidade, declarar extinto o processo sem resolução de mérito, na forma preconizada no art. 267, VIII, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa na inicial, mantido, isento do pagamento, na forma da lei.\"\r\n\r\nMS - 02985-2007-000-01-00-7 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/ Impetrante: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: EDUARDO DEMARGHI DIFINI - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352177"
                            ],
                            "352180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 000434/01 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Dr. Gilberto Gancz - OAB/RJ 19040/D) - Réus: NORMA GOMES DA SILVA e OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D), Espólio de JOÃO IRINEU DA SILVA (Dr. Severino dos Ramos Silva - OAB/PE 14308/D) - Pelo presente fica intimado o Sr. LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 153: \"... Intimem-se os réus n. 26 (Evangelina de Almeida) e n. 41 (Luis Ventura das Neves Nunes) à indicação justificada de provas, no prazo de dez dias sucessivos, a iniciar pelo de n. 26.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352180"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves": {
                        "Atos": {
                            "352292": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nTRT-AR 621/00 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: UNIÃO FEDERAL (Adv. Procuradoria Regional da União). Réu: GERSON SIQUEIRA CAMPOS. Pelo presente fica intimado GERSON SIQUEIRA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão: “por unanimidade, julgar improcedente o pedido de rescisão e o pedido cautelar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nTania D. S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 352292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "352377": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 40ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00034-1995-071-01-00-6 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 013369 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00099-2000-009-01-00-4 AP (9ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940/D J 081093 D ),II-Instituto Nacional de Seguro Social-INSS(Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 3 ] 00101-2006-201-01-00-1 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias),II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Perivaldo da Silva (Dr. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 067490 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00152-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOSE NILSON DE LUCENA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 45192 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00221-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: New Fashion Hair Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D J 054195 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00251-1992-015-01-00-5 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: CLAUDIO DA CUNHA MEDINA (Dr. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ 0036252 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 7 ] 00311-2003-301-01-00-5 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: DILSON RODRIGUES (Dr. Flávia Savedra Serpa RJ 0062729/D J 083114/D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00313-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS-Instituto Nacional de Seguro Social. Recorridos: I- Ricardo Lucinger( Dra. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro RJ 078818/D J 031047/D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00315-2005-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-ERIKA RAMOS SIMAS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 49479/D). Recorrido: I-BANCO SANTANDER BANESPA SA ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479/D),II-ERIKA RAMOS SIMAS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00345-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00360-2001-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: SISCONIT TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00373-2006-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Condominio Barraleme Hotel Residencia (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 090757 D J 090757 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00375-1999-036-01-00-8 AP (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO CITIBANK SA( Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770/D J 048681/D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00379-2005-001-01-00-1 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. William Marcondes Santana RJ 0136896/D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00392-2006-050-01-00-1 AP (50a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Sergio Seabra (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00401-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eliane Oliveira Ferreira (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 112398 D ),II-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 17 ] 00410-2002-243-01-00-0 AP (3a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076/D ). Agravado: ADRIANA DE ALCANTARA OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes 065437/D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00475-2007-205-01-00-3 RPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-PETROLEO BRASILEIRO SA-PETROBRAS(Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051/D J28176/D J 26985/D J28176/D J 013051/D ). \r\n\r\nQuebra [ 19 ] 00502-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo), II-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Manoel Ildeci Barrozo (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00520-2002-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741/D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00545-2005-243-01-00-8 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sendas Distribuidora SA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00559-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos:I-Maria da Penha Souza dos Santos (Dr.Regina Helena Costa RJ 058191/D J 90173/D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00560-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Osvaldo Ferreira de Carvalho (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00567-2003-061-01-00-1 RO (61. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479/D J 045825/D$ RJ 62318/D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00575-2005-341-01-00-0 RPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Dr.Sueli Porto legre de Almeida RJ0062395/D J0002849/B ). \r\n\r\n[ 26 ] 00576-2004-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM Recorrentes: I-Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS ). Recorrido: SERGIO VIANA COSTA (Dra. Gisele Campos Rosa MT 5640 ). \r\n\r\n[ 27 ] 00585-2003-031-01-00-1 AP (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: LEBLON APETITE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662/D J 016448/D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00635-2004-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 061376 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00654-2007-051-01-00-5 RPS (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 0121973/D J 76831/D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00678-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-WILHELM PETTER DE FREIRE BERNARD (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376/D J 061376/D J 043269/D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00739-2006-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J98480 J 098480 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 32 ] 00789-2001-027-01-00-1 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 064441 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00819-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rogerio da Cunha Barcellos (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00895-2001-224-01-00-2 AP (4ª VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 00110454/D J 0062469/D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00906-2001-341-01-00-8 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 0066247/D J 0063123 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00908-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Academia Andrade Neves Ltda. - Physical Swim (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00946-2005-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00953-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-LUIZ EDUARDO ROCHA (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828/D J 87687/D J 096828/D J 87687/D J 30491/D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00967-1995-068-01-00-0 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM . Agravante: RAYMOND SALIM KHALILI( Dr. lUIZ Antonio Jean Trajan RJ 30539/D J 08787/D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00978-2006-0322-01-00-1 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Dr. Jose Carlos dos Santos RJ 054159/D$ RJ 43739/D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00986-2005-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Fernando Gomes de Oliveira (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01045-1998-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS-Instituto Nacional de Seguro Social. Recorridos: Banco Santander Banespa SA( Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162/D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01050-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 023872 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01057-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 077736 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01117-2005-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283/D J 080691/D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01117-2005-045-01-00-9 RPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051/D J 00065691/D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01123-2004-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: VITHI CONSTRUCOES (Dr. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 026828 D J 079796 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01155-2004-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01159-2003-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 092940 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01165-2006-020-01-00-1 RPS (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-FAST SHOP COMERCIAL LTDA(Dr. Valeria Bordini Starling de Carvalho RJ 0101074/D J 65919/D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01167-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: I-Jane Mara dos Santos Sa Rego (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 086724 ). \r\n\r\n[ 52 ] 01222-2005-041-01-00-2 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 081777 D J 67460/D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01225-1998-008-01-00-1 AP (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. . Agravante: ERIVELTON FIGUEIREDO DA SILVA(Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 036590 D J 036590 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01226-2006-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Neuza Neves da Conceição Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252/D J 34252/D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01248-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MDM Barra Comercio de Roupas Ltda(Dr.Eduardo Leal Silva RJ 119563/D J 096726 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01280-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ )Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Maria Celia Cordeiro (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002/ D J 013051 D J 081617/D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01289-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 035910 D J 039529 D J 039529 D J 035910 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01303-2006-013-01-00-4 RPS (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ALZ ENGENHARIA LTDA (Dr. Jose Luiz de Gonzaga Neto(Dr. RJ 0034550/D J 00054377/D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01320-2006-243-01-00-0 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SEGPLUS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Anna Elisa R.C.Leal RJ 078391 D J 097803 D J 066247/D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01331-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LUCIANA PINTO FREIRE (Dr.Leonardo Mello Sayo Cardoso RJ 00104196/D J 125838/D J 0098272/D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01333-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01365-1994-431-01-00-6 AP (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: I-COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ( Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão RJ 0073583/D$ 061520/D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01417-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990/D J 40528/D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01427-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: SHV GAS BRASIL LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289/D J 062039/D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01444-2000-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JORGE LOUREIRO PEREIRA E OUTROS (Dra. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes RJ0057289/D J0001363/B ). \r\n\r\n[ 66 ] 01471-2003-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação da Infância e Adolescência- FIA), II-Fundação da Infância e Adolescência-FIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Iara Bitencourt da Silveira (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01476-2004-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, II-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ (Dr. Francisco Conte RJ 038091 D J 074140 D J 055981 D J098648/D J 074140 D J 038091 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01488-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01491-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 001671 B J 001671 B J 015925 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01507-2005-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Marisa Madureira Casal (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076601 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01547-2003-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: I-EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello RJ 035738/D J 30539/D J 30539/D J 035738/D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01576-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: I-FABIO DA SILVA LARANJEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575/D$ RJ 41800 ). \r\n\r\n[ 73 ] 01578-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 61376/D). \r\n\r\n[ 74 ] 01589-2005-006-01-01-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MARINETE SALLES DO NASCIMENTO(Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeiçoes Coletivas e Afins ERJ). Recorrido: I-PRINCE NUTRIÇÃO LTDA (Dr. Pedro de Meira Mattos RJ 111145/D), II-COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (Dr.Simone Bigal RJ 91583 ). \r\n\r\n[ 75 ] 01604-2004-072-01-00-3 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-PREDIAL HIGIENIZAÇÃO LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 0064420 D J 62857 J 62857 J 62857 J 0064420 D J 62857 J 62857 J 62857 ). \r\n\r\n[ 76 ] 01640-2004-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 001717 B J 000760 B J 001717 B ) . \r\n\r\n[ 77 ] 01777-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Wagner de Jesus Santos (Dr. Latife Assed RJ 069048 D J 043667 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01798-2001-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479/D J 05314/D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01877-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niterói) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Sol de Piratininga Ltda-ME( Dr. Luiz Antonio Vilaça Marcondes RJ 071160/D ).\r\n\r\n[ 80 ] 01929-2004-321-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: WELLINGTON JOSE AMARAL (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 067175 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01962-2000-026-01-00-1 AP SEGREDO DE JUSTIÇA (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: SAMUEL GOMES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02060-2004-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02263-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: I-Everton Fernando da Rosa Rodrigues (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02369-2005-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição(Município de Duque de Caxias), II-Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Jose Marcos de Almeida Meireles (Dr.Carlos Assis Fernandes RJ 072582/D J 90173/D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02604-1985-016-01-00-9 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. . Agravante: FUNDAÇÃO INST GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE . Agravado: CARMEM PINTO VIANA (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 03264-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: INSS-Instituto Nacional de Seguro Social. Recorridos: I-Ricardo Lopes Cabral (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 05959 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 03847-2001-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 04859-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-JOAO ELIAS BILATE CURY (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D J 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 89 ] AP-00737/01 (8ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BANCO BRADESCO SA (Dr. Ana Beatriz Rolo Fraga RJ 0086098/D J0022105 D J0022105 D J 0086098/D ). \r\n\r\n[ 90 ] AP-02946/01 (67ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: AUTO VIACAO BANGU LTDA (Dr. Luciano de Oliveira Aragão RJ 083650/D J 0065331 D ). \r\n\r\n[ 91 ] AP-04305/01 (7ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 001704/A J 001704/A J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 92 ] AP-05577/00 (27ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravantes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0016726 D J 0016726 D J 0020283/D ). \r\n\r\n[ 93 ] RO-012692/01 (1ª VT/Campo dos Goytacazes) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: I-TRANS-RODRIGUES TRANSPORTES LTDA( Dr.Denilson Couto de Oliveira RJ 70265/D J 043755/D ). \r\n\r\n[ 94 ] RO-014352/01 (24ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: I-CLAUDINEI GONÇALVES DE OLIVEIRA( Dr.José Edmar dos Santos RJ 73852/D J 54682 J 54682 J 73852/D ). \r\n\r\n[ 95 ] RO-021001/98 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: PAULA GIORDANNO BRAIDO (Dr. Eugenia Jizetti Alves B. Sepulveda RJ 0058306 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 96 ] RO-05804/01 (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0010779/D J 0022105 D J 0022105 D J 0010779/D ). \r\n\r\n[ 97 ] RO-11121/99 (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA,(Dr.Flávio Lucas de Menezes Silva RJ 0091972/D J 0045468 D ). \r\n\r\n[ 98 ] RO-12436/01 (60ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANERJ SA) (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 0051854 D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-13643/00 (32ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FRANCISCO JOSE PLADENA FISCHER (Sind Trab Emp Proc Dados ERJ). Recorrido: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTODADOS SERPRO (Dr. Jose Perez da Rezende RJ 0022019/D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-14077/01 (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN SA (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 008328/D J0030698 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-14787/01 (48ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO ITAU SA (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 0058306 D ). \r\n\r\n[ 102 ] RO-16916/00 (67ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JORGE ANTUNES(Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 0017276 D J 0077988 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-19753/99 (68ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA(Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 0013051/D J 0032219 D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-20855/99 (26ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0095704/D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-21711/00 (24ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CARLITO PEREIRA DA COSTA (Dr. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ 0081017 D J 0067566 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-26610/99 (31ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO SA ( Dr.Marcos Antonio Meuren RJ 47521/D J 059504/D J 059504/D J 047521/D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/11/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 352377"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "351644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00098-2006-076-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- TRANSPORTES PARANAPUTAN S.A. (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 951780/D); II- CLEBER DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898 - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao da reclamada (Transporte Paranaputan S/A) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante (Cleber de Oliveira Gonçalves) para acrescer à condenação, o pagamento de 1 hora extra por dia de trabalho, com adicional de 50% pela não concessão do intervalo intrajornada e determinar a integração do adicional de 50% pela não concessão do intervalo intrajornada no salário, para efeito de cálculo das férias, natalinas vencidas, repousos semanais remunerados, FGS e parcelas resilitórias, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idêntico título.”\r\n\r\nPROCESSO 00201-2006-006-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: MARIA LUIZA MACEDO DE ARAUJO (Adv. Jose Schiavo Filho - OAB/RJ 98056/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 00265-2006-013-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CPM S.A (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Recorridos: MARCUS VINICIUS AMORIM (Adv. Michel Carlos Ramalho - OAB/RJ 127295) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00407-2004-043-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- EIDER RAULINO DOS SANTOS (Adv. Adila de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333/D); II- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00425-2006-264-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- FLEXCORPORE IND E COM E MANUTENÇÃO DE APARELHOS FISIOTERAPICOS ORTOPEDIC (Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB/RJ 53031/D); II- MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. Neuza da Mota Freitas - OAB/RJ 62606/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00611-2005-057-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: JOALHERIA BERNESE LTDA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D) - Recorrido: FERNANDA FERREIRA RODRIGUES (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nPROCESSO 00705-2006-073-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EPAMINONDAS FERREIRA TEIXEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorrido: INDUSTRIAS PLASTICAS ZAZUR LTDA (Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB/RJ 111381/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada, fazendo constar da parte dispositiva do julgado embargado que a condenação também inclui os honorários advocatícios de 155 em favor do Sindicato de classe se, contudo, imprimir efeito modificativo àquele decisum.”\r\n\r\nPROCESSO 00981-2002-065-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Agravados: I- DARCI DA SILVA IGNACIO (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033/D); II- COSME RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033/D); III- JOSE PAULO SOARES DE FRANÇA (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033/D); III- ROMILDO JOSE BEZERA (Adv. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033/D - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00995-2005-281-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: GERALDO RANGEL TORRES (Adv. Paulo de Sousa Maciel - OAB/RJ 39318/D); II- MARCELO NEVES BARRETO (Adv. Paulo de Sousa Maciel - OAB/RJ 39318/D); III- JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv. Paulo de Souza Maciel - OAB/RJ 39318/D); IV- CARLOS JOSE MOREIRA GOMES (Adv. Paulo de Sousa Maciel - OAB/RJ 39318/D); FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se os reclamantes do pagamento das custa, restando prejudicado o exame do recurso dos reclamantes.”\r\n\r\nPROCESSO 001066-2006-245-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorridos: I- MALAQUIAS DA SILVA NUNES (Adv. Paulo Albert Elias Ranzeiro- OAB/RJ 72563/D); II- CONSTROY CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Carolina de Campos Machado - “OAB/RJ 99138/D) “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 001093-2006-010-01-00-5- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D) - Recorrido: GLAUCO MOURA DOS SANTOS (Adv. Daniela do Amaral Nunes - Adv. 88475/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01123-2006-007-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: FIAMETTA RESTAURANTE E BAR S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: ROGERIO DOS SANTOS RAMOS ROMERO (Adv. Enio Nogueira (OAB/RJ 74972/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO 01197-2005-040-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Luciene Linhares Barbosa - OAB/RJ 113773/D) - Recorrido: WENDEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02126-2004-225-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D); II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Messod Azulay Neto - OAB/RJ 59092/D); III- WENDEL ANTONIO FERREIRA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D - Recorridos: I- WENDEL ANTONIO FERREIRA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D); II- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, cominando-lhe a multa de 1% sobre o valor da condenação de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, em face do caráter protelatório da medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 351644"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nAP-00183-2007-009-01-00-0 Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARIA FATIMA ARAUJO PEREIRA (Dr. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa-OAB/RJ 030029 D). Agravado: SEVERINO MESSIAS FILHO (Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva-OAB/RJ 093479 D). \"...Por conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-00391-2006-221-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: REGINALDO JOSE GOMES SERRAO (Dr. Paulo de Souza Pinto-OAB/RJ 044786 D). Agravado: JOSE CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Dr. Abenor Natividade Costa-OAB/RJ 031540 D). \"...Por\r\n\r\nAP-01531-2002-031-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dra. Neuza Maria Lamy Rosario-OAB/RJ 070181 D). Agravada: LAURA CRISTINA GONZALEZ STURF (Dr. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ 043340 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por incabível no atual momento processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01612-2003-065-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay-OAB/RJ 060071 D). Agravado: HANS RICHARD VON BLUCHER (Dra. Ana Keila Marchiori-OAB/RJ 112178 A). \"...Por unanimidade, declarar, de ofício, a existência de erro de procedimento por negativa de prestação jurisdicional referente aos embargos opostos às fls. 371/373 dos autos da carta de sentença (em apenso), razão pela qual determino o retorno à Vara de origem para seu regular processamento e julgamento como entender de direito. Fica prejudicada a apreciação das matérias suscitadas no presente agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01613-1999-002-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dra. Virginia de Lima Paiva-OAB/RJ 081408 D). Agravados: I-FABIO LEMOS DOS SANTOS (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto-OAB/RJ 070333 D) II-BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marco Antonio da Silva Coelho-OAB/RJ 037341 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-01921-1996-001-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ASSOCIACAO DO PESSOAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Heleno Nogueira Sotelino-OAB/RJ 047051 D). Agravado: ARNALDO ALVES DA COSTA (Dra. Maria da Gloria Neves-OAB/RJ 057836 D). \"...Por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por falta de delimitação de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-02173-1996-031-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: I-LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ 022105 D) II-BANCO BRADESCO S/A (Dra. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza-OAB/RJ 059860 D). Agravados: I-BANCO BRADESCO S/A (Dra. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza-OAB/RJ 059860 D) II-LUIZ JORGE LEITE SIQUEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho-OAB/RJ 022105 D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo da executada para determinar que os cálculos sejam refeitos, excluindo as horas extras da base de cálculo da gratificação semestral; negar provimento ao do exeqüente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00065-2005-482-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida-OAB/RJ 053073 D). Recorrido: NILDO DOS SANTOS CRUZ (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ 001006 B). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00116-2007-003-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Dr. David Silva Junior-OAB/RJ 010186 D). Recorrido: SEVERINO DA COSTA NETO (Dr. Artur Gomes Ribeiro-OAB/RJ 067565 D). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento somente para determinar que os recolhimentos previdenciários sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 III do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00324-2006-053-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha-OAB/RJ 080813 D). Recorrido: FRANCISCO FERREIRA MENDES (Dra. Vera Lucia Pereira de Mesquita-OAB/RJ 091825 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-00386-2006-077-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorrido: SANDERLEY SEABRA DA COSTA (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa-OAB/RJ 073435 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00454-2004-341-01-00-7 ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Jeymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 0066247 D). Recorrido: JOSÉ AMERICO CABRAL COSTA (Dra. Stella Maris Vitale-OAB/RJ 0063123 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00460-2006-039-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). Recorrido: CRISTIANO DE CASTRO LIMA (Dr. Alexandre Santana Nascimento-OAB/RJ 095384 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00508-2005-029-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO ABN AMRO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). Recorrido: CARLOS MAGNO CYRNE MATTOS SILVA (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ 097657 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença dos embargos de declaração, devendo ser complementada a prestação jurisdicional pelo MM. Juízo \"a quo\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-00523-2007-007-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIA MAIA PESSOA CAVALCANTI (Dr. Pericles Laudier de Faria Lima-OAB/RJ 066524 D). Recorrida: MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dra. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho-OAB/RJ 074798 D). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, indeferir a gratuidade de justiça e não conhecer do recurso, por deserto, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00551-2006-058-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELIZABET MATIL (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro-OAB/RJ 079901 D). Recorrida: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes-OAB/RJ 067107 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder a gratuidade de justiça à reclamante e incluir na condenação as diferenças de pagamento do vale-transporte de uma condução por dia trabalhado, além de condenar a reclamada no pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor da condenação, ajustando-se a condenação ao valor arbitrado de R$ 6.000,00 e custas de R$ 120,00, pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRRPS-01045-2005-045-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ELOISA CABRAL DE OLIVEIRA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali-OAB/RJ 004474 D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (SUCESSORA DE BANCO BANERJ S.A.) (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro-OAB/RJ 099112 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01170-2005-002-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet-OAB/RJ 045633 D). Recorridas: I-TWANE DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente-OAB/RJ 055021 D) II-TIM CELULAR S.A. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura-OAB/RJ 086770 D). \"...Por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, estando dispensada a reclamante do recolhimento de custas por força da gratuidade de Justiça reconhecida pelo Juízo \"a quo\". Resta prejudicada a análise da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01225-2003-066-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla-OAB/RJ 063941 D). Recorrida: GLADYS HADA CABALLERO URIBE (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes-OAB/RJ 077816 D). \"...Por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01283-2006-070-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOAO BATISTA VICTOR DA SILVA(Dr. Marcelo Jorge de Carvalho-OAB/RJ 051217 D). Recorrida: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 049479 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01422-2004-033-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo-OAB/RJ 079969 D). Recorrido: ELY ROBERTO CALLEGARIO (Dra. Cintia Possas Machado-OAB/RJ 120066 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e declaro de ofício a nulidade de todos os atos praticados a partir de fl. 61, determinando o retorno dos autos a MM. Vara do Trabalho de origem, para que seja designada nova audiência de instrução, com notificação das partes, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01476-2006-031-01-00-4 ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: JOÃO ANTONIO PATRICIO (Dr. João Antonio Patricio-OAB/RJ 0104429 D) Recorridas: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ 0013051 D). 2- FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist-OAB/RJ 0081617 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01563-2006-050-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO VALDEMIR DE MESQUITA JUNIOR (Dra. Patricia Motta Neves-OAB/RJ 084548 D). Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ 036937 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01634-2005-027-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida-OAB/RJ 088813 D). Recorridos: I-WANDERSON DE CASTRO JACINTHO (Dra. Helena Cristina F de M Ramos-OAB/RJ 042740 D) II-VISION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Dr. Neusimar Vieira de Jesus-OAB/RJ 081019 D) III-SENTEX INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento-OAB/RJ 054266 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por vício de citação argüida em contra-razões pela terceira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01698-2003-053-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ISMAEL SIGOLO DAVID (Dr. Celso Braga Goncalves Roma-OAB/RJ 041069 D). Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior-OAB/RJ 072198 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade na assistência e representação do Banco Bradesco S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01877-2005-065-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ 067460 D) II- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto-OAB/RJ 071427 D). Recorrida: NELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dra. Alessandra Ferreira Marques-OAB/RJ 093002 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido-se o ônus da sucumbência, do qual fica isenta a reclamante ante a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02137-2006-261-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AIS ESCOLA DE INFORMATICA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Chermont deBritto-OAB/RJ 011435 D). Recorrida: MARCILENE LOPES LOIOLA (Dr.Marcelo Goncalves de Amorim-OAB/RJ 098911 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02164-2006-221-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CLEAR JET SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto-OAB/RJ 002363 A). Recorrida: CATIA MACEDO DE OLIVEIRA (Dra. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas-OAB/RJ 072462 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que o empregado deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária e do imposto de renda, observado o entendimento constante da Súmula 368 do C. TST, e autorizar a dedução das verbas quitadas sob o mesmo título, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 352272"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "352259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-01179-2006-008-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: STANLEY DA PAIXÃO ELIAS (Adv.Wander Moreira-OAB/RJ-105368/D) - Agravado: SCHINDLER INFORMÁTICA LTDA (Adv.Rodolfo Rodrigues Leivas-OAB/RJ-88588/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, em deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art.790, § 3º, da CLT, para, no mérito, dar-lhe provimento para, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação dos Recorridos para oferecerem contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora”.\r\n\r\nAP-01701-1991-043-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) e EDISON RODRIGUES (Adv.José Antonio Serpa de Carvalho-OAB/RJ-5748/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo da executada, em não conhecer do agravo adesivo do Exeqüente, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, com a observância dos seguintes parâmetros: a) que as diferenças salariais seja apuradas com base no reenquadramento ao novo plano de cargos e salários do Reclamante, sendo o salário do mês de outubro de 1991 apurado no valor de Cr$ 397.452,26 (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e dois cruzeiros e vinte e seis centavos); b) reflexos das diferenças salariais nos triênios, abono de 100% (cem por cento) sobre férias, gratificações natalinas e FGTS, e c) que o imposto de renda seja apurado sobre o total corrigido das parcelas salariais, nos termos do art. 46 da Lei 8541/92, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRRPS-00160-2006-058-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMF LANCHES LTDA (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) - Recorrida: KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv.João Batista de Andrade-OAB/RJ-79680/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00182-2007-031-01-00-6 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: VALÉRIA BLANCO RODRIGUES FOGAÇA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv.Antonio Carlos Pinheiro Castedo-OAB/RJ-64335/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao da reclamante e, por unanimidade, em negar provimento ao da reclamada. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-025503/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÃO (Adv.Vilmar Nascimento Sales-OAB/Rj-92039/D) e JOSÉ ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv.Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88913/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao do autor, restando impossibilitada a apreciação do recurso da reclamada. Na fase de liquidação de sentença, deverá ser observada a média de horas extraordinárias fixada na fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00237-2006-002-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INDIARA MARTINS DE ANDRADE (Adv.Fatima Marchesano-OAB/RJ-76687/D) - Recorridos: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BERTAGNI LTDA (Adv.Miguel Angelo dos Santos Cardoso-OAB/RJ-76598/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00260-2006-022-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.Vicente Iorio Arruzzo-OAB/RJ-19231/D) - Recorrido: VALMIR ONIAS DA SILVA (Adv.Tolentina dos Santos-OAB/Rj-41011/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00446-2006-008-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOÃO MARQUES SILVA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ-106115/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido na forma da sentença recorrida”.\r\n\r\nRO-00462-2005-050-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv.Antonio Padua Pinto Neto-OAB/RJ-2363/A) - Recorrida: JOANA LOPES MOURA (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ-73808/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para determinar que se observe no pagamento das diferenças de bilhete refeição a proporcionalidade de responsabilidade do próprio empregado, prevista na norma coletiva”.\r\n\r\nRO-00507-2006-046-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: MARCO AURELIO DO ROSÁRIO (Adv.Vania da Rocha Ferreira-OAB/RJ-78180/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00508-2006-301-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D) - Recorrido: BELIZARO PIRES DE REZENDE (Adv.Carmem Lucia Albina da Silva-OAB/RJ-64989/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada de extinção do processo, sem resolução do mérito, em acolher a prescrição das diferenças de FGTS decorrentes das parcelas deferidas anteriores a 29/03/2001, e em dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: horas extras decorrentes da supressão de intervalo, bem como seus reflexos e férias não gozadas em dobro, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00511-2006-246-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Marco Aurelio Silva-OAB/RJ-108835/D) - Recorridos: EDSON BERSOL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ-72563/D) e BAN TEL EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Magda Ribeiro Mendes de Almeida-OAB/RJ-92212/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00859-2006-014-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSÓRCIO PASSARELLI CONSTRUBASE (Adv.Jorge Alberto Marques Paes-OAB/RJ-48907/D) - Recorrido: MOISES GALDINO (Adv.Rodrigo Alessandro Matias Macedo-OAB/RJ-118800/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reformar a decisão primária afastando a condenação da ré ao pagamento das parcelas contidas no item b da exordial e em julgar procedente o pedido de reintegração do reclamante”.\r\n\r\nRO-00940-1999-024-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.José Luiz Pereira Mattos-OAB/RJ-49351/D) - Recorrida: FRANCISCA HELENA MARTINS (Adv.Dionice França Varon-OAB/RJ-23769/D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de exceção de suspeição, de negativa de prestação jurisdicional e de inépcia da inicial e, no mérito, dou parcial provimento ao recurso, apenas para determinar o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a título de gorjetas semanais, devidas à obreira, cujo valor integra a remuneração para todos os efeitos legais”.\r\n\r\nRO-00988-2005-056-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorrido: SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv.Johnny Quintino dos Santos-OAB/RJ-99293/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01021-2002-036-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.José Claudio Corte Real Carelli-OAB/RJ-76975/D) e ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv.Cesar Romero Vianna Junior-OAB/RJ-81200/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, tão-somente, determinar a dedução dos valores pagos a título de horas extras, com o escopo de evitar o enriquecimento ilícito. O recurso do reclamante foi julgado, conforme certidão de fls.305\".\r\n\r\nRO-01097-2006-039-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto-OAB/Rj-71427/D) - Recorridos: BRUNA ROBERTA MOURA DE ALMEIDA (Adv.Bruno Isaias-OAB/RJ-87034/D) e TELEMATIC TECNOLOGIA LTDA (Adv.Maria de Lourdes Porciano de Arruda-OAB/RJ-94901/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01125-2006-068-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA (Adv.Valeria Ribeiro Bruno-OAB/RJ-71319/D) - Recorrido: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01141-2005-521-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE) e MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv.Ieda Duarte Ferreira-OAB/RJ-101877/D) - Recorridos: RICARDO DA COSTA SILVA (Adv.Alexandre Lacerda de Andrade-OAB/RJ-81864/D) e BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, em conhecer do recurso voluntário e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01204-2005-302-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv.Claudia Ribeiro Bacelar-OAB/RJ-88501/D) - Recorrido: LUCIANO FELIPE LACERDA (Adv.Adriana Henrichs Sheremetieff-OAB/RJ-57238/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, em acolher a preliminar de julgamento extra petita para excluir da condenação 40 minutos de intervalo intrajornada, eis que o autor postulou apenas 20 minutos e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01242-2005-059-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCUS TULIO ABREU AGUIAR (Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ-76206/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a ré deixe de proceder ao desconto efetuado por meio da rubrica “799 ret. salarial”, devolva os valores retidos com repousos nas férias, natalinas e FGTS, indeferir os reflexos nos triênios, por não comprovada ser paga a vantagem com base nos salários, indeferindo a tutela antecipada, julgando procedente em parte os pedidos formulados nos itens “b”, “d” e “e” da inicial, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01311-2005-006-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INA ALEXANDRE DA SILVA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) - Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/Rj-85143/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar o pedido PROCEDENTE EM PARTE, em reconhecer à autora - INÁ ALEXANDRE DA SILVA - a condição de bancária, em condenar a ré - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - a pagar, no prazo legal, após regular liquidação de sentença, observados os parâmetros supra que este decisum integra, os seguintes títulos: diferenças salariais decorrentes da aplicação das normas coletivas da categoria dos bancários/financiários (pedido constante da alínea H); horas extras a partir da sexta hora diária, com adicional de 50%, observado o disposto na Súmula 264/TST, a variação salarial e os dias efetivamente trabalhados, bem como sua integração no cálculo do aviso prévio, das férias com um terço, o repouso semanal, 13º salários e FGTS com 40%; sábados trabalhados com adicional de 100%, com reflexos no aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários, repouso e FGTS com 40%; auxílio-refeição e a ajuda-alimentação; diferença de vale-transporte; anuênios e participação nos lucros. Juros e correção monetária ex vi legis. Em liquidação, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas (à exceção da indenização compensatória de 40% do FGTS, do auxílio-refeição e ajuda-alimentação e da diferença de vale-transporte), pena de execução. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar o correto recolhimento do FGTS, acrescido de 40% na conta vinculada da reclamante e traditar as guias respectivas. Determinada a expedição de ofícios à DRT, ao MPT, INSS e CEF com cópia do presente acórdão para as providências cabíveis. Custas de R$ 500,00 calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação, pela ré”.\r\n\r\nRO-01340-2004-055-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: JANAINA BATISTA SOBRINHO (Adv.Evaldo da Silva Paula-OAB/RJ-70583/D) - “...por maioria, em não conhecer do reexame necessário, por unanimidade, em conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, em dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelos encargos trabalhistas reconhecido pela decisão de piso”.\r\n\r\nRO-01344-2005-052-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: CENTRO ORTOPÉDICO GRAJAÚ LTDA (Adv.Luciana Craveiro de Paula-OAB/RJ-112024/D) - Recorrente: RAQUEL NASCIMENTO GAETA (Adv.Noeme do Nascimento Silva-OAB/RJ-100502/D) - Recorrido: FISIONUCLEO FISIOTERAPIA LTDA (Adv.Andre da Fonseca Barbosa Lima-OAB/Rj-1157/B) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Centro Ortopédico Grajaú Ltda e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01414-2005-461-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Recorridos: TAIRONIO SOARES ANDRES (Adv.Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58632/D) e SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv.Jorge Elias de Morais-OAB/RJ-40645/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso no que tange à limitação da responsabilidade subsidiária da recorrente, em conhecer do recurso nos demais aspectos, para, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01457-2006-015-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BRUCE MARQUES RODRIGUES PEREIRA (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D) e PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.Jorge Luiz da Costa Habib-OAB/RJ-75897/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamante, no que toca à litigância de má-fé, por se encontrar preclusa a matéria, em conhecer dos recursos nos demais aspectos e, no mérito, em negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, em dar provimento ao do reclamante para reconhecer a natureza de instituição financeira da ré e condená-la ao pagamento das horas extras acima da 6ª. diária e da 30ª.semanal, com adicional de 50% e divisor de 180, de acordo com o art. 224 da CLT com base no horário reconhecido na sentença, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01492-2005-041-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JUACIMAR ARAÚJO MELLO (Adv.Andre Henrique Raphael de Oliveira-OAB/RJ-95437/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamado quanto à observância da Súmula 381 do TST para efeitos de cálculo da correção monetária, por falta de interesse recursal, em conhecer nos demais aspectos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao do autor para condenar o réu a devolver os descontos efetuados a título de seguro de vida e ao do réu para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados em virtude da contribuição ao IJMS, tudo na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-01604-2005-005-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: LOURDES MARIA DA CUNHA MENEZES BRAILE (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ-35271/D), SUN ION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv.Nerivaldo Lira Alves-OAB/RJ-111386/D) e LENNY COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv.Nerivaldo Lira Alves-OAB/RJ-111386/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-01606-2005-006-01-00-8 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - Recorrido: ELIAS AMALIO PEREIRA (Adv.Wilma Helena Pimenta da Costa-OAB/RJ-40732/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-02884-2004-242-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EDGARD AYBAL JAYNE NETO (Adv.Rosane Cristina Carvalho Coelho-OAB/RJ-68578/D) - Recorrido: ARQUI FORMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO (Adv.Rubeny Martins Sardinha-OAB/RJ-41082/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 352259"
                            ],
                            "352260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01141-2005-521-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE RESENDE) e MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv.Ieda Duarte Ferreira-OAB/RJ-101877/D) - Recorridos: RICARDO DA COSTA SILVA (Adv.Alexandre Lacerda de Andrade-OAB/RJ-81864/D) e BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.52/56 - “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, em conhecer do recurso voluntário e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 352260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "351127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2007-531-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MEGA VOGUE MAGAZINE LTDA (Adv.Jefferson de Faria Soares OAB/RJ 64889) Recorrido:RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.Daniel Marques Coelho OAB/RJ 132762) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a douta sentença recorrida, julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n000011-2006-482-01-00-1(RRPS) - Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDADE COUTINHO MAGALHÃ - Recorrente: VESPER SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27439) Recorrido:DEUSILENI DUARTE GOMES (Adv.Helio de Almeida, OAB/RJ 96837) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a compensação dos valores pagos pela Recorrente no período de dezembro de 2003 a setembro de 2004, observados os documentos juntados com a Reconvenção.”\r\n\r\n00031-2005-045-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS DE BARROS (Adv.Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640) Recorrido:BRADESCO SEGUROS SA (Adv.José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) “...por unanimidade, conhecer do rercurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00087-2007-024-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO PEREIRA CAMANHO (Adv.José Roberto da Silva OAB/RJ 25591) Recorrido:UNIBANCO SEGURO SA (Adv.Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) “... por maioria, negar-lhe provimento, mantendo, ainda que por fundamento diverso, a douta sentença de 1ºgrau que pronunciou a prescrição extintiva.”\r\n\r\n00228-2007-034-01-00-6 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a douta sentença de 1ºgrau que pronunciou a prescrição extintiva.” \r\n\r\n00563-2006-060-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARI APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : VICENTE DE CARVALHO DA ROCHA (Adv.Affonso Penna Leite Junior OAB/RJ 35892) Recorrido:ADECCO TOP SERVICES RH SA (Adv.Gisela Scuotto Martignoni OAB/RJ 88434) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01318-2006-054-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Humberto Antunes Vitalino OAB/RJ 50623) Recorrido:CELSO HENRIQUE LIMA DE AZEVEDO (Adv.Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ 93431) “..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo em razão de arbitragem e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00011-1996-014-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv.Eugênio Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 29667) Agravado:LUIZ ALBERTO BASTOS FIGUEIREDO (Adv.Gibran Moyses Filho OAB/RJ 65026) “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00027-2007-037-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido:ANA DE SOUZA LIMA FILHA (Adv.Walter José dos Reis OAB/RJ 111106) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, na forma da fundamentação, acolher a inépcia da inicial em relação aos domingos e feriados laborados, extinguindo sem resolução do mérito o pedido de letra A, item 9 do rol, a teor do art.267, I do CPC.” \r\n\r\n00031-2005-006-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :CITICARD BANCO SA (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 2462) e ELAINE ROSA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 48681)Recorridos:OS MESMOS e VELOX ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367)“...por unanimidade, conhecerr dos Embargos de Declaração opostos por Citicard Banco SA reiterados às fls.678/681 e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar ao Embargante multa de 10% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação.” .”\r\n\r\n00056-1998-049-01-00-8 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : SHELL BRASIL SA (Adv.JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ 27439) Agravado:VICENTE RUSSO FILHO (Adv.Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher os cálculos ofertados pela reclamada em seu demonstrativo de fl.494/495.” \r\n\r\n00374-2004-002-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TRANSURB SA (Adv.Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB/RJ 118213) Recorrido:ITAMAR LACERDA DA SILVA (Adv.João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898) “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Transurb SA e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação .” \r\n\r\n00544-1991-045-01-00-3 (AP) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174) Agravado:CESAR CHAVARRY DUARTE (Adv.Jorge Sylvio Ramos de Oliveira OAB/RJ 42063) “...por unanimidade, conhecer do agravo. No mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir dos cálculos homologados as diferenças salariais em relação à gratificação de assistente técnico e determinar a atualização monetária do crédito exequendo de acordo com a Súmula nº381 do C.TST, na forma da fundamentação. ” \r\n\r\n00990-1995-068-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :LUIZ CARLOS DE VAC(Adv.Sergio Galvão OAB/RJ 21332) Agravado:LOJAS AMERICANAS SA (Adv.Marcio da Silva Porto OAB/RJ 86636) “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, mantendo observância da Súmula nº381 do C.TST em relação aos índices de correção monetária, determinar sejam observadas, entretanto, aqueles das épocas próprias legalmente fixadas.” \r\n\r\n00999-2006-036-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) Recorrido:MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.Eduardo Quintan Valle OAB/RJ 105818) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a condenação tenha limite temporal no ajuizamento da presente ação.” \r\n\r\n01046-2005-002-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: JOSÉ ROBERTO ROCHA (Adv.Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) Agravado: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SOL DA BARRA LTDA (Adv.Paulo Leite de Oliveira OAB/RJ 60069) “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01109-2005-058-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Carmen Lucia Villarim dos Santos OAB/RJ 45126) e José Francisco Almeida (Adv.Tania Maria Francisca Almeida, OAB/RJ 81440) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01192-2005-030-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETROBRÁS TRANSPORTES SA - TRANSPETRO (Adv.Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941) Recorrido:JOÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO(S) (Adv.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91043) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01211-2005-010-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANIF PRIMUS BANCO DE INVESTIMENTO SA (Adv.Luiz Carlos Barbara OAB/RJ 55836) e EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv.Sérvulo José Drummond Francklin Júnior, OAB/RJ 67968) Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e do recurso adesivo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a integração ao salário de parcela de título de previdência e limitar o término da jornada às 19h às duas primeiras semanas do mês e para os demais dias às 18h15 e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.” \r\n\r\n01292-2003-058-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RAFAEL DA FONSECA SAMPAIO MATTOS (Adv.Giuseppe D´acri OAB/RJ 31013) Recorridos:BRASTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv.Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180) e CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ(Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecerdo recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01309-2006-070-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) Recorridos: OS MESMOS e JORGE POMBO DA PAZ (Adv.Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo ERJ - SINDIPETRO) “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição, por maioria, dar-lhes provimento para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias dos reclamantes, o que leva à improcedência do pedido, mantido o valor da condenação, invertendo-se o ônus da sucumbência, deferindo-se ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.” \r\n\r\n01323-2004-047-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ MARCO TAYAH (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorrido:SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acolher o pedido de retificação na CTPS na função de professor no período compreendido entre 06.04.92 e 26.10.04.” \r\n\r\n01400-1998-065-01-00-5 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ VASCONCELLOS DA SILVA (Adv.Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) Agravado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, cuidando o Juízo da execução, caso não comprovados os recolhimentos fiscais e previdenciários pelo Agravado, velar pela retenção do tributo na fonte em cumprimento à Súmula nº368 do C.TST.” \r\n\r\n01735-1994-050-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : SEVERINO MARCOS DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv.Rodrigo Lopes Magalhães OAB/RJ 96669) Agravado:EMPRESA FOLHA DA MANHÃ SA (Adv.Patrícia Froes Leal Py OAB/RJ 89835) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir o cômputo de juros no período entre a data do depósito e a expedição de alvará, observados os parâmetros fixados.” \r\n\r\n01882-2001-011-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TV ÔMEGA LTDA (Adv.Anna Paula Siqueira e Dias OAB/RJ 108772) e EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv.Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do ERJ) Recorridos: OS MESMOS:”...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da Reclamada quanto aos descontos fiscais e previdenciários, bem como em relação à correção monetária, por falta de interesse, conhecer quantos aos demais tópicos; rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, litispendência, ilegitimidade passiva ad causam e litisconsórcio necessário e também rejeitar as prejudiciais de prescrição total e parcial; no mérito propriamente dito, dar-lhe provimento parcial para limitar os efeitos da condenação às parcelas devidas até 10.12.1999; conhecer do Recurso Adesivo do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir honorários advocatícios no percentual de 15%, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 351127"
                            ],
                            "351128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00871-2006-035-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS MENDONÇA Recorridos: Wlamir Costa da Conceição e Walter Torres Jr.Construtora Ltda e NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA que encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do v.acórdão de fl.132/134: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 351128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "352210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n03946-2007-000-01-00-7-[AC] - Rel. Juíza Márcia Nery - Requerente: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL -CEF(Adv. Catia Regina Siston Santos-OAB-RJ-090367/D) - Requerido: SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Adv. - ) - Despacho de fls. 304 verso: “ Intime-se a requerente a comprovar, em 5 (cinco) dias, a interposição de Recurso Ordinário nos autos da Ação Cautelar nº 000198-2007-043-01-00-9, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Em tempo: Deverá, igualmente, indicar afase procedimental em que se encontra o Recurso, na hipótese de interposição. RJ-24-10-07.Juíza Márcia Nery.”\r\n\r\nRio, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 352210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "352275": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00023-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D J 75854 D ). \r\n\r\n00111-2007-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pao de Acucar (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 31355 D ). \r\n\r\n00299-1988-011-01-00-1 AP -(11a. VT/RJ). Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Agravado: ANA MARIA LUIZ VIANA (Dr. Sonia Garcia RJ 17178 D ). \r\n\r\n00317-2007-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Lincoln Lima de Almeida (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D J 02502 A ). \r\n\r\n00597-2005-041-01-00-5 RO -(41a. VT/RJ). Recorrentes: Aline da Costa Oliveira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D J 31047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00946-2006-017-01-00-6 RO -(17a. VT/RJ). Recorrente: Arnaldo Moraes Pimentel e Outros (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D J 63815 D ). \r\n\r\n00970-2002-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01377-2006-011-01-00-8 RRPS -(11a. VT/RJ). Recorrente: Maria das Dores Pereira Cavalcante (Dr. Marcelo dos Santos Borges RJ 114883 D J 54413 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00836-2006-013-01-00-9 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). Recorrido: Alexandre da Costa Carvalho. \r\n\r\n01165-2002-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social. Recorridos: ERIVELTON HENRIQUE BAIANO (Dr. José Antonio Ceia Zogbi RJ 85247 D J 01162 B ). \r\n\r\n01271-2003-061-01-00-8 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: SEBASTIÃO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 80407 D ). \r\n\r\n01673-2005-013-01-00-0 RO -(13a. VT/RJ). Recorrentes: Chreemtex Importação e Exportação S.A. (Dr. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D J 78514 D J 80693 D ). \r\n\r\n01675-2005-003-01-00-2 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: S.A. O Estado de São Paulo (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D J 85339 D ). \r\n\r\n01835-2003-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D J 103126 D ). \r\n\r\n01969-2004-481-01-00-1 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: BENEDITO CAETANO DA SILVA (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D J 60620 D ). \r\n\r\n02320-2004-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social. Recorridos: MAURÍCIO LOPES BARRETO (Dr. Zenilce Correa Barreto RJ 31506 D J 126951 D ) e PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. \r\n\r\n02601-2004-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: LUIZ FERNANDO TEREZA (Dr. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D J 73038 D ). \r\n\r\n03527-2003-481-01-00-9 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: JPADELIO FERREIRA GONÇALVES (Dr. Frederico de Azevedo Coutinho RJ 116437 D J 05073 D ). \r\n\r\n03852-2007-000-01-00-8 Requerente: Banco ABN Amro Real S/A (DR. Eliane Helena de Oliveira Aguiar). Requerido: Norma Jorge. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00171-2003-021-01-00-5 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: FABIO VICENTE NERES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 11310 D ). \r\n\r\n00702-2007-064-01-00-1 AP -(64a. VT/RJ). Agravante: Severino Ferreira Cabral (Dr. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro RJ 29855 D J 30539 D ). \r\n\r\n02506-1994-061-01-00-7 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: Ivette Maria da Silva Jandorno (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D J 30539 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00256-2005-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: Gabriela Jorge Filgueiras (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D J 99328 D ). \r\n\r\n00445-2004-041-01-00-1 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana EM 000032 D J 29937 D ). \r\n\r\n00641-2004-066-01-00-2 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: DROGAS MIL LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 10230 D J 77015 D J 91583 D ). Impedimento da Exma. Des. GRFM. \r\n\r\n01170-2003-030-01-00-9 RRPS -(30a. VT/RJ). Recorrente: ROBERTO JOÃO MARCIANO DE PAULO (Dr. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D J 18847 D ). \r\n\r\n01245-2005-023-01-00-5 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D J 82249 D ). \r\n\r\n01421-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Maria de Carvalho Bastos (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D J 22743 D ) e Massa Falida de Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda.. \r\n\r\n01512-2006-025-01-01-0 AI -(25a. VT/RJ). Agravante: Flavia de Souza Amaral (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D J 49479 D ). \r\n\r\n01588-2005-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 53892 D ). \r\n\r\n02142-1997-481-01-00-5 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE PAIVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D J 01162 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00157-2006-302-01-00-0 RO -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Pavelka Produtos Alimentícios Ltda. (Dr. Christiane Simões Menescal Carneiro RJ 75199 D J 38519 D ). \r\n\r\n00652-1995-491-01-00-3 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: MUNICÍPIO DE MAGE (Procuradoria do Município de Mage). Agravado: JOÃO FERREIRA MARQUES (Dr. João Galdino Neto RJ 62172 D ). \r\n\r\n01314-2003-013-01-00-1 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 56640 D ). \r\n\r\n02330-2006-322-01-00-0 RO -(2a. VT/Sao João de Meriti). Recorrente: Ivani de Fatima Ribeiro Gregorio (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D J 99938 D ). \r\n\r\n03094-2003-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D J 50145 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00304-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 56065 D ). \r\n\r\n01265-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Celso Carneiro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n01266-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: João Monteiro de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n01930-2003-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrentes: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D J 05710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01951-2006-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67157 D ). \r\n\r\n02170-2005-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: José Maria da Silva (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00222-1998-491-01-00-4 AP -(1a. VT/Mage). Agravante: MUNICÍPIO DE MAGE (Procuradoria do Município de Mage). Agravado: MILTON MOURAO DE SOUZA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n01056-2006-471-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaperuna). Recorrente: Geraldo Sabino Roberto (Dr. Anny Ramos Viana RJ 141381 D J 31456 D ). \r\n\r\n01369-2006-013-01-00-4 RRPS -(13a. VT/RJ). Recorrente: Altair Teixeira Bastos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01394-2006-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Recorrente: Paulo Cezar Thurler (Dr. Gustavo Hasegawa Kassuga RJ 118335 D ). Recorridos: Unidrogas Indústria e Comércio de Medicamentos Ltda. e Cientifica Farmaceutica Ltda. - Cifarma. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00446-2003-035-01-00-3 AP -(35a. VT/RJ). Agravante: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D J 68526 D ). \r\n\r\nQuebra 00966-2006-032-01-01-2 AI -(32a. VT/RJ). Agravante: RTAX COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAL AUTONOMO. Agravado: Rodrigo Feliciano Gomes (Dr. Marcio Fortes RJ 47450 D ). \r\n\r\n01122-2005-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: Josemar Gama de Castro (Dr. Luciano Cruz Gonçalves RJ 79730 D ). Recorrido: Alkeila Empreiteira Ltda. \r\n\r\n01214-2002-059-01-00-1 RO -(59a. VT/RJ). Recorrentes: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 03038 D J 04043 D ). Impedimento da Exma. Des. AFSC ????????. \r\n\r\n01575-2006-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Fernando Cezar Egypto Bezerra (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 51050 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00098-2007-032-01-00-9 RO -(32a. VT/RJ). Recorrente: Condominio da Comunidade Residencial Aeronáutica (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 99504 D J 73808 D ). \r\n\r\n00108-2006-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Messias do Nascimento (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ). Recorrido: Frota Oceanica Brasileira S.A.. \r\n\r\n00281-2007-007-01-00-4 RO -(7a. VT/RJ). Recorrentes: Debora Tavares de Souza Lima (Dr. Alexander dos Santos RJ 86959 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00366-2006-007-01-00-1 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 53101 D ). \r\n\r\n00492-2006-019-01-00-6 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: Semic Serviços Medicos a Indústria e Comércio S/C Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 73934 D ). \r\n\r\n00694-2003-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 37836 D ). \r\n\r\n01861-1997-481-01-01-1 AI -(1a. VT/Macae). Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 65601 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00102-2007-034-01-00-1 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 45392 D ). \r\n\r\n00789-2006-247-01-00-7 RO -(7a. VT/Niterói). Recorrente: Eduardo Luiz da Silva Soares (Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D J 20283 D ). \r\n\r\n01685-2006-033-01-00-0 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Construtora CVP S.A. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 03940 D ). \r\n\r\n02620-2004-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Recorrente: MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Dr. João A Guerra RJ 93429 D J 111121 D J 111121 D J 111121 D J 111121 D J 49476 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00189-2007-079-01-00-8 RO -(79a. VT/RJ). Recorrentes: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 99277 D J 37836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00284-2007-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Recorrente: JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Max Paul RJ 88634 D J 80855 D ). \r\n\r\n00478-2006-055-01-00-6 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: José Felipe da Silva Júnior (Dr. Rubens Alves Neves RJ 72146 D J 68051 D ). \r\n\r\n00751-2007-024-01-00-5 RRPS -(24a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Oliveira Soares (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01427-2005-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 67993 D ). \r\n\r\n02088-1996-043-01-00-8 RO -(43a. VT/RJ). Recorrente: MARCELO ANTONIO MARQUES (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D ). Recorrido: Kwikasair Cargas Expressas S.A.. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00137-2005-034-01-00-9 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Bento Venilson de Queiroz (Dr. José Renato Proenca Neves RJ 71239 D ). \r\n\r\n00235-2007-068-01-00-5 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: Rafael Nascimento de Farias (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D J 134241 D ) e Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.. \r\n\r\n00268-2006-030-01-00-1 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Freeze Shop - Alimentos Congelados Ltda. (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D J 55993 D ). \r\n\r\n00632-2006-034-01-00-9 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Agenco Engenharia e Construções Ltda. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D J 122039 D ). \r\n\r\n01219-2005-018-01-00-1 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Michelle Ramalho dos Santos. Recorrido: Engebras S.A. Indústria Comércio e Tecnologia da Informática (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ). \r\n\r\n01353-2006-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 41069 D ). \r\n\r\n01684-2005-018-01-00-2 RO -(18a. VT/RJ). Recorrente: Associação Universitaria Santa Ursula (Dr. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ). Recorrido: Debora Galvao Moreira. \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00106-2007-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 59379 D ). \r\n\r\n00138-2007-078-01-00-0 RO -(78a. VT/RJ). Recorrente: Davi Alves Tavares (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 55235 D ). \r\n\r\n00335-2005-030-01-00-7 RO -(30a. VT/RJ). Recorrentes: Banco Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 02363 A J 73808 D ). \r\n\r\n00406-2002-055-01-01-8 AI -(55a. VT/RJ). Agravante: ALTM S.A Tecnologia e Serviços de Manutencao (Dr. João Mario de Medeiros Júnior RJ 92732 D J 94147 D ). \r\n\r\n01140-2004-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: MG MASTER LTDA (Dr. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D J 33811 D ). \r\n\r\n01405-2006-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: ViacaoMadureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340D J 80469 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em 19/10/2007 p/ Turma \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 Flavio Pires FerreiraClementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma\r\n\r\nId: 352275"
                        ],
                        "352299": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA SEGUNDA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[67] 00135-2006-075-01-00-6 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D J 87754 D ). \r\n\r\n[68] 01550-2004-064-01-00-1 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: ALLAN ALEX ALVES TANES (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D J 105758 D J 90392 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 352299"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "352252": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01387-2005-009-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D’Oliveira OAB/RJ 35271) - Recorridos: JOSE DE LIMA (Dra. Simone Pereira Nasser OAB/RJ 101773), CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca OAB/RJ 125491) e CAPELASSO - Despacho às fls. 178 na pet da Cotel: “... Retifique-se a autuação para que conste também como recorridos Capelasso e CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda, nova denominação da Cotel,...Após, notifique-as para contra-arrazoar o Recurso da Telemar”.\r\n\r\n02198-1999-045-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 29667) - Recorridos: CARLOS ALBERTO VERAS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351), ASSOCIAÇÃO PREV. EMPREGADOS NACIONAL HAB PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estegan OAB/RJ 79995) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ 56603) - Despacho de fls. 773: “Notifique-se a 3ª Rcda CEF, para, querendo, contra-arrazoar o RO interposto pela 1ª Rda fls. 617/631\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 352252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "351105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00146-2006-052-01-01-5 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo - OAB/RJ 0100892/D) - Agravado: HELVIO NUNES MENDONÇA (Adv. Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 0020020/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\" \r\n\r\n00518-2001-036-01-00-7(AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D ) - Agravado: ELI BELISIO DE MELO (Adv. Dr. Waldino Martins Alves - OAB/RJ 0073526/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n01147-2000-054-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 0037062/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - Recorridos: SUELY CERBINO MACHADO E OUTROS (Adv. Dr. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 0045818/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a presente demanda, reconhecendo a natureza indenizatória da parcela \"participação nos resultados\". Ficam invertidos os ônus da sucumência.\" \r\n\r\n01841-2000-028-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 0037062/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) III-HEITOR JOSÉ BENTO ALVES (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) - Recorridos: I-HEITOR JOSÉ BENTO ALVES (Adv. Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 0091043/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) III-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 0037062/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar provimento aos recursos das reclamadas para julgar improcedente a ação trabalhista, prejudicado o reexame do reclamante. \" \r\n\r\n00196-2003-018-01-01-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOÃO FIDELIS PEREIRA (Adv. Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ 0051834/D) - Recorrido: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv. Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB/RJ 0022682/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00674-2003-015-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 0015925/D) - Recorrido: MANOEL DE FÁTIMA XAVIER (Adv. Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 0095704/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01736-2003-321-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA. (Adv. Dra. Luciana Maria Magalhães Penso - OAB/RJ 0110370/D) - Recorrido: LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Jorge Miguel Teixeira - OAB/RJ 0021508/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n05716-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - Recorrido: JOSE CESAR COSTA (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) - \"... por unanimidade, declarar a nulidade da decisão que admitiu a distribuição por dependência, bem como dos atos processuais subseqüentes, devendo os autos ser regularmente distribuídos a uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda.\" \r\n\r\n00418-2004-263-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE REFRIGERANTES FLEXAS (Adv. Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 0026570/D) - Recorrido: SILVIO DIAS DA SILVA (Adv. Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 0051187/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para determinar a entrega das guias do seguro-desemprego ao empregado, convertendo-se a condenação em pagamento da indenização correspondente, em caso de impossibilidade do recebimento do benefício, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação e que o empregado responda por sua cota-parte das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com os termos da Súmula 368 do TST.\" \r\n\r\n01383-2004-541-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ROBERTO DA FONSECA MORAIS (Adv. Dra. Marcial D' amato Lopes - OAB/RJ 0098776/D) - Recorrido: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 0066247/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01135-2005-001-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARIO SOUZA DE MENEZES (Adv. Dra. Maria Vera Augusta Alves - OAB/RJ 0001250/B) - Recorridos: I-PHP INDUSTRIA E COMÉRICO LTDA (MASSA FALIDA) II-ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. (Adv. Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 0085143/D) III-SHEL DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 0085143/D) - \"... por unanimidade, em determinar a juntada aos autos da contra-fé que está na contracapa e negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00787-2006-054-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PADANG RIO COMERCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA. (Adv. Dr. Marcos Cesar da Silva Marra - OAB/RJ 0060092/D) - Recorrido: FABIOLA GOMES DE MATOS (Adv. Dr. João Patrocinio - OAB/RJ 0080479/D) - \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\" \r\n\r\n01212-2006-009-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Dr. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 0030491/D) - Recorridos: I-RODRIGO VIEIRA ALVES (Adv. Dra. Crhisty Ane Melo Basto - OAB/RJ 0088919/D) II-GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA. (Adv. Dr. Ronald Silva de Almeida - OAB/RJ 0098031/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00164-2007-080-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) II-SUELI MARTINS DEVEZA (Adv. Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316/D) - Recorridos: I-SUELI MARTINS DEVEZA (Adv. Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316/D) II-SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,24 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 351105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "352256": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00140-1988-040-01-00-2 - AP Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA (Drª Patrícia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402/D)- por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 - Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 352256"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "352091": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00515-2006-054-01-01-2 RO (54ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOÃO BATISTA DE SOUZA (DR. ALBERTO MAURO GRYNBERG RJ 054195 D J 055255 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para corrigir erro material quanto ao período do liame empregatício reconhecido pelo Juiz de 1º grau, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\n00851-2006-281-01-00-1 RO (01ª VT/CG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EMPRESA BRASIL S.A. TRANSPORTE E TURISMO (DR. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 015825 D J 031439 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00914-2006-221-01-00-6 RO (01ª VT/NI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (DR. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ 027439 D J 027439 D J 061805 D J 070465 D )- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01373-2006-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: WAILL ENGENHARIA LTDA. (DR. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ 061689 D J 115070 D J 075075 D ) - \"... por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração opostos, por falta de dialeticidade, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 352091"
                        ],
                        "352208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n[ 88 ] 00613-2006-047-01-00-9 RO J 2462 A J 002363 A J 073808 D ). Recorridos: Os mesmos. Ficam cientes as partes que o presente feito, anteriormente, incluído na pauta do dia 24/10/2007, foi adiado para a sessão ordinária do dia 31/10/2007, às 9 horas, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251- 4º andar - sala de sessões nº 03.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 352208"
                        ],
                        "352071": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n80 00093-2005-041-01-00-5 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n81 00455-2007-050-01-00-0 RRPS (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Carlos Arrais Resende (Dr. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 094998 D P 0144657 D ). \r\n\r\n82 00478-2006-031-01-01-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Elias Francisco Justo (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 107779 D ). \r\n\r\n83 00981-2005-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 050833 D ). \r\n\r\n84 00981-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Comin Restaurante Ltda-Me (Dr. Jussara Correa Silva RJ 070661 D J 116354 D ). \r\n\r\n85 01090-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Braservis Ltda (Dr. Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ 045526 D J 037368 D J 057570 D ). \r\n\r\n86 01200-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Ricardo da Caonceicao Silva (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 071319 D ). \r\n\r\n87 01397-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 089142 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 352071"
                        ],
                        "352197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados e/ou\r\n\r\nEstagiários abaixo relacionados para devolução dos autos a esta\r\n\r\nSecretaria, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\nProcesso RO-1084-2005-482-01-00-0 Dra. PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (OAB/RJ 144.763/D).\r\n\r\nProcesso RO-1164-2006-028-01-00-8 Dr. MAURÍCIO PATRÍCIO DE SOUZA (OAB/RJ 136.640/D).\r\n\r\nProcesso RO-1366-2003-004-01-00-7 Dr. ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (OAB/RJ 069.253/D).\r\n\r\nProcesso RO-0809-2000-041-01-00-6 Dr. RODRIGO VIEGAS SIQUEIRA (OAB/RJ 148.864/E).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta \r\n\r\nId: 352197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "351194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROC-00921-1997-037-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: MAURO SILVINO PEDROSA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787/d) e MENDES JUNIOR ENGENHARIA LTDA.(Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ-53742/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/10/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 351194"
                            ],
                            "351159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00386-2005-401-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: REGINA TEIXEIRA GUIMARÃES (Dr. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ-31047); Recorrido: LUCIO PINTO FERREIRA (Dr. Veronica de Andrade Ferreira- OAB/RJ-31047) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida para anular a sentença na parte em que foi julgado procedente o pedido de pagamento em dobro pelo trabalho em dias de repouso semanal remunerado, e negar provimento ao recurso interposto da decisão que julgou improcedente o pedido formulado em reconvenção.”\r\n\r\nPROC- 00722-2003-401-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Celso Gomes da Silva- OAB/RJ-90485); Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antonio Carlos Motta Lins- OAB/RJ-55070) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para extinguir o feito sem resclusão do mérito.”\r\n\r\nPROC- 00795-2006-014-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Dr. Helena Cristina F. De M. Ramos- OAB/RJ-42740) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para estabelecer que os juros serão computados, observando-se o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a.), a partir da edição da MP 2.180-35.”\r\n\r\nPROC- 00921-1997-037-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal); Recorridos: MAURO SILVINO PEDROSA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior- OAB/RJ-38787)e MENDES JUNIOR ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva- OAB/RJ-53742) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00957-2004-061-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr.Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528) e FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE (Dr. Teresa Cristina Marangoni Rio-OAB/RJ-99348); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos, para sanar a omissão encontrada no acórdão embargado, que passará a contar com a seguinte redação, a integrar o decisum de fls. 185/192: “... por unanimidade, dar parcial provimento para que em liquidação de sentença, ao ser apurado o valor das horas extraordinárias nos oito primeiros meses de trabalho, seja considerado o labor de segunda-feira a domingo, no horário de 06h30min às 21h00, com duas horas de intervalo e uma folga a cada semana, sendo que após 08 (oito) meses a jornada se manteve, com o labor em dias alternados. A decisão não sofre efeito modificativo, pois mantém-se a condenação em horas extraordinárias, apenas modificando-se os parâmetros a serem utilizados. O cálculo e a dedução da cota de contribuição previdenciária deverão ser feitos na forma da orientação dada pelo Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral do Tribunal Superior do Trabalho.”.”\r\n\r\nPROC- 01025-2005-206-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: JOÃO PAULO DE ALMEIDA (Dr.Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96872) e WKR COMEÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recuros.”\r\n\r\nPROC- 01090-2004-056-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELEGRAFOS (Dr.Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36937); Recorrido: ALAUIR TEODORO (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro- OAB/RJ-109620) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para fixar o quantum da parcela incorporada com base no valor da última gratificação percebida pela recorrida. Quanto ao registro em folha, fica a critério da reclamada, desde que comprove o efetivo cumprimento da sentença.”\r\n\r\nPROC- 01073-2005-007-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: Celio Melo Barreto (Dr. Maria Cristina Loureiro dos Santos- OAB/RJ-75573) - “... por maioria, dar provimento parcial aos apelos, tão-somente para excluir da condenação a obrigação de anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor.”\r\n\r\nPROC- 01138-2003-053-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ALUIZIO LUIZ FERREIRA (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos- OAB/RJ-91782); Recorrido: SHELL BRASIL S.A. (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, imprimindo-lhe efeito modificativo, esclarecer a contradição apontada entre a fundamentação e o dispositivo do acórdão, que passa a contar com a seguinte redação: \"...decidiu a Egrégia Sétima Turma, após leitura por inteiro do relatório, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, rejeitar a argüição preliminar de ilegitimidade ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, dado à causa, na inicial\".”\r\n\r\nPROC- 01143-2005-049-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WANDERLEY DA COSTA PASSOS (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares- OAB/RJ-72990); Recorrido: BUNGE ALIMENTOS S.A. (Dr. Ricardo Lopez Domingues- OAB/RJ-58899) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01162-2005-048-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia- OAB/RJ-51050) e ANA FRANCISCA BONFIM DA SILVA (Dr.Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81200); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração porque intempestivos.”\r\n\r\nPROC- 01398-2004-056-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULOCESAR DA SILVA MARTINS (Dr. Andrea Nunes de Medeiros- OAB/RJ-98815); Recorrido:CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ S.A. (Dr. Marcos Antonio de Souza Silveira- OAB/RJ-99272) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01420-2005-046-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: PLANSERVICE BACK OFFICE S/C LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza- OAB/RJ-70465) e MAKRO ATACADISTA S.A.(Dr.Jose Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667); Recorridos: MARCIO DE OLIVEIRA PINTO (Dr. Maria Jose Rodrigues Costa- OAB/RJ-54766) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\nPROC- 01476-2002-024-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INFOCOOP SERVIÇOS COOP PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS (Dr. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade- OAB/RJ-134815); Recorridos: ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA (Dr.Gorgina Macalão - OAB/RJ-5140) e CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO AERONÁUTICA (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01486-2005-201-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: LUIZA LOURENÇO DO NASCIMENTO (Dr. Fernando dos Santos Barbosa- OAB/RJ-82061) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173)- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01550-2005-047-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ELIANE RANGEL GUEDES (Dr.Celso Ferrareze - OAB/RJ-16521) e FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJOS (Dr. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779); Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ-107779) e ELAINE RANGEL GUEDES (Dr.Celso Ferrareze - OAB/RJ-16521) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da parte-autora, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da segunda reclamada, salvo no que tange ao pedido de exclusão da condenação solidária da primeira e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC- 01561-2005-011-01-00-7(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ABN ANRO REAL S.A. - Embargante (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorrido: CARLOS ALBERTO PINHEIRO VERDIAL (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ-82800) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01566-2004-069-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - Embargante (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: JOÃO JOSE DE LIMA (Dr. Fernando Soares de Assis- OAB/RJ-44795) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, reputando a reclamada como litigante de má-fé e condenando-a ao pagamento de multa em favor do reclamante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC- 02153-2004-206-01-00-2(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: RCM RIO CONFECÇÕES LTDA (Dr.Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ-64847); Recorrido: DEISE CARLA SILVA DE FARIAS - Embargante (Dr. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ-88912) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 02175-2005-221-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDMILSON SOARES FERREIRA (Dr.Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-69322) e SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA S.A. - Embargante(Dr. Natalia Sombra Salles Celedonio- OAB/RJ-99328); Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento aos presentes embargos, para atribuindo-lhes efeito modificativo, afastar a deserção declarada no v. Acórdão embargado.”\r\n\r\nPROC- 03447-1997-341-01-00-7(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: IPPU INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves- OAB/RJ-28829); Agravado: ODELINA FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Dr.Ana Paula Horta Salvador - OAB/RJ-72588) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 351159"
                            ],
                            "351158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00046-2004-441-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Ministério Público do Trabalho); Recorrido: PEDRO PITTA NETO (Dr.Hamilton Sampaio da Silva - OAB/RJ-47631) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00468-2006-032-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: Sostenes Manoel Rodrigues (Dr. Dario Dias Bertao- OAB/RJ-64985) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00727-2005-064-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: CAFÉ E BAR MOURA PINTO LTDA (Dr.Vera Lopes Patricio de Assumpção - OAB/RJ-88562) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01105-2005-067-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDIR DE ANDRADE COSTA (Dr.Heloisa Helena Holzer - OAB/RJ-74721); Recorridos: FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (sem advogado)e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar as omissões encontradas no acórdão, cujo dispositivo passará a contar com a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e conceder o benefício da gratuidade de justiça e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para condenar o segundo réu, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos devidos ao reclamante, devendo ser observado o desconto de 6%, na forma do parágrafo único do artigo 4º da Lei 7.418/85.”\r\n\r\nPROC- 01471-2005-035-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -Embargante (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Eliane dos Santos- OAB/RJ-81472) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01633-2005-003-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIA DE OLIVEIRA ANDRE MENDES, YAGO ANDRE MENDES E JULIA DE OLIVIERA ANDRE MENDES (Dr. Jair da Costa Cortes- OAB/RJ-779); Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues- OAB/RJ-35289) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01988-2002-243-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: ANDREY PESSOA DE AZEVEDO (Dr. Luzia de Souza Costa- OAB/RJ-62446), TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr. Claudia Regina de Oliveira- OAB/RJ-102134) e EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA (Dr.Jairo Fernandes Correa de Lima - OAB/RJ-104453) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silvia Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 351158"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "352184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01563-2006-301-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: Valter Gabriel Maluly [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 110776/D ] Valter Gabriel Maluly, Maria Cristina Caldara: por maioria,negar provimento ao agravo, mantendo o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00072-2006-541-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 072495/D ] Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Fernando Dalcin: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao a multa do art. 467 da CLT e o pagamento de honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01419-2004-056-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA SILVA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE SA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reformar a r. sentenca e julgar improcedente o pedido de gratuidade de justi ca deferido ao reclamante. \r\n\r\nProc. 02193-2005-482-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Alcione de Cassia Quirino Chaves E OUTRO S AB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Alcione de Cassia Quirino Chaves, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: por unanimidade,negar provimento ao recurso ordinario da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante,para de terminar o pagamento de indenizacao referente ao valor do plano de saude durante todo o periodo de estabilidade gestante. \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 085467/D ] Hortigil Hortifruti S.A., Joao Maria da Silva: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00535-2006-064-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Bora Bora Comercio e Industria Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 088919/D ] Bora Bora Comercio e Industria Ltda., Jucivan Oliveira Silva: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada pa ra excluir da condenacao o pagamento de horas extraordinarias com adicional de 100% nos domingos trabalhados. \r\n\r\nProc. 01210-2006-201-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 025398/D ] Casa Bahia Comercial Ltda, Magno Ferreira Alves Junior: por unanimidade,negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01680-2005-025-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: BCP S.A. E OUTRO S AB:MG 022864/D AB:RJ 070472/D AB:RJ 070472/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A., R e F Representacoes S/C Ltda.: por unanimidade, acolher a preliminar de incompetencia da Justica do Trabalho e declarar a incompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar o presente feito, decretando-se, em decorrenci a,a nulidade de todos os atos processuais praticados pelo orgao julgador absolutamente incompetente, determinando a remessa dos au tos a Justica Comum Estadual competente para conhecer e julgar o litmgio. \r\n\r\nProc. 00674-2004-009-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 102348/D AB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] SADA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, DARLAN JORGE ANDRADE: por unanimidade,negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 01115-2004-302-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 046677/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, FERNANDO NOEL: por unanimidade, nao conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00822-2005-261-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Manoel Ribeiro de Castro Filho [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 001952/A ] Manoel Ribeiro de Castro Filho, Lybru Materiais de Construcao: por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso do reclamante pa ra reconhecer a sucessao de empresas entre as reclamadas e conde nar a reclamada no pagamento das ferias, bem como das horas extra ordinarias com reflexos deferidos. Mantido o valor de custas e co nacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00426-2007-321-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 040907/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Sim.da Baixada E Sul Fluminense, Bar e Mercearia Tres Coracoes W.F.M Ltda-ME: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00694-2004-054-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 061937/D ] SEMENGE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES: por unanimidade, acolher a prescricao bienal suscitada pela recla mada, para extinguir o processo com resolucao de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC, invertendo-se o onus da sucumbencia. Man tido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recor rida, nao obstante o acrescimo da condenacao decorrente do presen- te julgado. \r\n\r\nProc. 01288-2006-244-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Joao Alberto da Silva Alecrim [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 040754/D ] Joao Alberto da Silva Alecrim, Andre Victor Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 02739-1999-241-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 068283/D ] Viacao Pendotiva S.A., JOSE LUIZ COUTINHO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 00214-2006-027-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ,] Companhia Estadual de Gas - CEG, Alex Mario Pereira: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, negar provimento ao recurso ordinario da 2 reclamada. \r\n\r\nProc. 01174-2003-341-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: JOSE CAETANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] JOSE CAETANO DOS SANTOS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,nao conhecer do recurso do reclamante e julgar pre judicado o apelo da reclamada. \r\n\r\nProc. 01159-2006-020-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D AB:RJ 021746/D ] Sabrina Nagem Bouscheid Jardim, Maria Jose dos Reis: por unanimidade, nao conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00189-2007-009-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 017434/D AB:RJ 106281/D AB:EM 000010/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 106281/D ] Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Reader S Digest, Nilvania Gomes da Silva: por unanimidade, nao conhecer dos recursos das res, por desertos. \r\n\r\nProc. 00822-2006-302-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Gerson Tesch Ximenes [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 076116/D ] Gerson Tesch Ximenes, Ampla Energia e Servicos S.A.: por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetencia e,no me rito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01087-2005-045-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Alberto Jose dos Santos [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel OAB:RJ 100251/D AB:RJ 036089/D ] Alberto Jose dos Santos, Hermano Baptista de Oliveira Neto: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01128-2006-204-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D ] Petrobras Transporte S.A., Maria Cecilia da Rocha, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: por unanimidade,rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, negar provimento ao recurso da segunda re. \r\n\r\nId: 352184"
                            ],
                            "352186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01600-2005-059-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: Eduardo Reis de Oliviera [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 034400/D ] Eduardo Reis de Oliviera, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao opostos pelo re clamante, com efeito modificativo, para sanar a omissao verificada e deferir-lhe a gratuidade de justica, determinando o processamen to do recurso ordinario por ele interposto. O Relator declara-se, desde ja, vinculado para apreciacao do referido apelo. \r\n\r\nProc. 00148-1994-224-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 064134/D ] LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA, ALOISIO THOMPSON BINOTO: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pelo executado, e condenar a pagar ao exequente a multa de 10 sobre o valor da causa, condicionando a admissibilidade de interposicao de outro recurso ao seu pagamento, como determina o art. 538, paragra fo unico, do CPC, sem prejuizo da multa anteriormente imposta no acordco de fls. 347 349. \r\n\r\nProc. 02843-2003-341-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: JOSE CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] JOSE CARLOS DE ALMEIDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: por unanimidade,acolher os Embargos de Declaracao para sanar contradicao sem contudo, alterar o resultado ja proclamado. \r\n\r\nProc. 00108-2003-046-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CELSO PEREIRA DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaracao,sendo que,quan to aqueles aviados pela re, impor multa por seu vies nitidamente procrastinatorio. \r\n\r\nProc. 00991-2005-064-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Satie Igarashi Martins E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 067077/D ] Satie Igarashi Martins, SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA, SUZANO PETROQUIMICA SA: Por unanimidade,acolher os embargos de declaracao,para sanar a con tradicao verificada,fazendo constar da fundamentacao os argumentos relativos a improcedencia do pedido relativo a honorarior advogati cios. \r\n\r\nProc. 01186-2005-204-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Transturismo Rei Ltda - TREL E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 119545/D AB:RJ 119545/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda - TREL, Penha Schimith Dias: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01355-2003-013-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: GLAUCIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 095864/D ] GLAUCIO DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00946-2005-013-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., Douglas Silva de Lima: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00533-2004-064-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, ROSANA SILVA DOS SANTOS, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: por unanimidade,acolher parcialmente os Embargos de Declaracao sem emprestar-lhes efeito modificativo, determinando, tao-somente,a ex clusao da condenacao da reclamante no pagamento das custas, nao ha vendo, portanto, que se restituir a parte contraria o quantum ja recolhido. \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00541-2006-242-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Banco Itau S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 097610/D ] Banco Itau S.A, Isabella Goncalves Barreto: por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentenca por negativa de prestacao jurisdicional e cerceio de defesa e, no merito,dar provimento ao recurso ordinario do reclamado,para exclu ir da condenacao o pagamento de horas extraordinarias. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, nao obstante a alteracao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00009-2004-051-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ELISANGELA SANTOS ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 017434/D ] ELISANGELA SANTOS ROSARIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da primeira reclamada e dou provimento ao da recla mante. \r\n\r\nProc. 01992-2004-322-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 112831/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, OTTO DE CARVALHO BARBOSA: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela re clamada, para prestar esclarecimentos, sem modificar o julgado pro clamado. \r\n\r\nProc. 01806-2005-201-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Glauce Alves Costa da Silva E OUTRO S AB:RJ 073979/D AB:RJ 090637/D ] Glauce Alves Costa da Silva, CEST Centro Educacional Santa Terezinha Ltda: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00273-2004-262-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA: por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 352186"
                            ],
                            "352182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01146-2005-056-01-01-7 - Agte: Freedom Curso Idiomas e Informatica s/c Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 055159/D ] Freedom Curso Idiomas e Informatica s/c Ltda, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ-SINDELIVRE/RIO: por unanimidade, nao conhecer do agravo por ausencia de traslado. \r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-01-5 - Agte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA, LEOMAR GONCALVES COLARES: por unanimidade,negar provimento ao agravo e condenar a re ao paga mento de acrescimos relativo a litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00951-1995-064-01-00-2 - Agte: PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] PLAUCIDES PEREIRA DA COSTA, JORGE DA COSTA, RICARDO BENEVIDES, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito,negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00553-1997-060-01-00-2 - Agte: PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 059182/D ] PROCOMP COMERCIO ASSISTENCIA TEC SERVICOS LTDA, ALEXANDRE DE PAULA PERDIGAO: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento arguida em contraminuta e,no merito,negar provimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada. Condenar a agravante ao pagamento de multa de 10 (dez por cento), apurada sobre o valor atualizado do debito em execucao, a qual sera revertida ao credor, na forma do que dispoe art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00864-1994-201-01-00-8 - Agte: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 063830/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 063834/D AB:RJ 063830/D ] CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS: por unanimidade,negar provimento ao agravo da executada e,por maio ria, dar provimento ao do exequente, para julgar improcedentes os embargos a execucao ajuizados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02135-1994-058-01-00-0 - Agte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01003-2002-022-01-00-2 - Rcte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01595-2005-023-01-00-1 - Rcte: Jose Antonio Bidigaray [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Jose Antonio Bidigaray, Caixa Economica Federal - CEF: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01724-2005-025-01-00-4 - Rcte: Jarbas Silva Pecly [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002255/A ] Jarbas Silva Pecly, Telemar Norte Leste SA: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao,para prestar es clarecimentos, sem modificar o julgado proclamado. \r\n\r\nProc. 00203-2006-072-01-00-8 - Rcte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fernando Cesar Villas Boas, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,negar provi mento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00153-2007-245-01-00-3 - Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] Tnl Contax S.A., Michelle Faria Werly: por unanimidade,nao conhecer dos Embargos de Declaracao,por irregu laridade de representacao. \r\n\r\nProc. 00597-2003-046-01-00-5 - Rcte: MARCELO CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020336/D ] MARCELO CARVALHO DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso do reclamante pa ra condenar o reclamado no pagamento dos reflexos dos quantitati vos pagos como premios semestrais, tal como postulado na alinea da inicial, bem como diferencas salariais decorrentes do salario in natura recebido pelo reclamante e dar parcial provimento ao re curso da reclamada para excluir da condenacao os honorarios advoca ticios. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sen tenca recorrida, nao obstante o acrescimo decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01389-2006-068-01-00-3 - Rcte: Wladimir Sereno Lopes [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 027337/D ] Wladimir Sereno Lopes, EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00013-2007-018-01-00-6 - Rcte: Alexandre Dourado da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D ] Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv.] Alexandre Dourado da Silva: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinario inter posto pelo reclamante, para condenar a re a proceder a baixa na CT PS do autor, com data de 01/12/2006, em dia e hora a ser designada pela Vara do Trabalho,ficando esta desde ja autorizada a proceder as referidas anotacoes, em caso de descumprimento da obrigacao de fazer pela re. Custas inalteradas. \r\n\r\nProc. 00601-2006-204-01-00-2 - Rcte: Elias Barreto Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057570/D ] Elias Barreto Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda: por unanimidade,dar provimento ao recurso ordinario interposto pe lo reclamante,para reformar a sentenca,julgar parcialmente proce dente o pedido e condenar o reclamado ao pagamento das horas extra ordinarias excedentes a 8 hora diaria e 44 hora semanal, com os reflexos postulados. Custas, em reversao,pelo reclamado, no impor te de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao,de R$ 10.000,00, na forma do art. 789, 2, da CLT. \r\n\r\nProc. 00794-2006-008-01-00-0 - Rcte: Joao Guaraci Delduque [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Joao Guaraci Delduque, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para con denar as reclamadas ao pagamento de diferencas salariais,diferen cas de adicional de periculosidade e de horas extraordinarias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-054-01-00-4 - Rcte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 058586/D ] Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Alessandre Carvalho de Menezes: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01051-2006-036-01-00-7 - Rcte: Leonardo de Azevedo Franco [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 027439/D ] Leonardo de Azevedo Franco, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: por maioria,dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer o vinculo de emprego entre as partes,e condenar a recla mada a anotar a CTPS do autor com as datas e salario indicados na inicial, bem como no pagamento do aviso-previo, ferias acrescidas de 1/3, 13 salarios, FGTS de todo o periodo trabalhado,indenizacao compensatoria de 40 do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, auxilio alimentacao, cesta basica e reajuste salariais. Declarar a reclama da, ainda, responsavel direta pelo recolhimento integral da contri buicao previdenciaria. Custas de R$ 500,00, pelo reu, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado a condenacao,devendo ser restituidas aquelas ja pagas pe la parte autora. \r\n\r\nProc. 00290-2005-341-01-00-9 - Rcte: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 059505/D ] Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda, Edson Eudoxio: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade juridica do pedido e, no merito, negar provimen to ao recurso da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01792-2006-003-01-00-7 - Rcte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Jose Fabricio, Petrolex Industria e Comercio S.A.: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para conceder a gratuidade de justica ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01304-2005-022-01-00-9 - Rcte: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo OAB:RJ 108137/D AB:RJ 053324/D ] Teadit Industria e Comercio Ltda., Ozorio Liberato Carneiro: por unanimidade, rejeitar as preliminares de negativa de prestacao jurisdicional e de ilegitimidade passiva e a prejudicial de pres crigco e, no merito, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01705-2004-342-01-00-7 - Rcte: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 082876/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, JAIRO MARQUES DA SILVA: por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 00181-2007-082-01-00-4 - Rcte: Franquilim Lima de Cerqueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho OAB:RJ 023811/D AB:RJ 023103/D ] Franquilim Lima de Cerqueira, Sao Paulo Alpargatas S.A.: por unanimidade,rejeitar as preliminares de desercao e ausencia de julgamento do pedido de dano moral e, no merito, negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 00054-2007-432-01-00-1 - Rcte: Leandro dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Leandro dos Santos Monteiro, Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: por unanimidade,acolher a preliminar de nulidade da decisao por cerceio de defesa. \r\n\r\nProc. 00197-2005-047-01-00-8 - Rcte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 069669/D ] Corona Club Bar e Restaurante Ltda. ME, Patricia Pereira Leite: por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00110-2007-023-01-00-4 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 052811/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Reduzino Louzada Filho: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a o missco verificada, sem modificar o julgado proclamado. \r\n\r\nProc. 00137-2007-024-01-00-3 - Rcte: Jose Carlos Bezerra Passos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RN 005979/D AB:RJ 077801/D ] Jose Carlos Bezerra Passos, Cactus Locacao de Mao-de-Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, 2 reclamada, a respon der subsidiariamente pelas parcelas reconhecidas na sentenca. \r\n\r\nProc. 01492-2005-302-01-00-5 - Rcte: Carlos Alberto Pimentel Dumas [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] Carlos Alberto Pimentel Dumas, Ampla Energia e Servicos S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00495-2006-059-01-00-9 - Rcte: Odair Vieira de Melo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 047171/D ] Odair Vieira de Melo, Condominio do Edificio Bandeirante Marcos de Azevedo Bloco 1: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00420-2005-017-01-00-5 - Rcte: Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 092782/D ] Sociedade Religiosa Iraelita Talmud Torah Hertzlia, Antonio Cicero Aguiar: por unanimidade,rejeitar a preliminar e,no merito,dar parcial pro vimento ao recurso. \r\n\r\nId: 352182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "352289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00637-1991-044-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNIÃO FEDERAL (PETROMISA) Advocacia Geral da União - Agravado: RICARDO MALAVOTA PACHECO (Dra. Fernanda Fernandes Picanço OAB/RJ 96638) - Despacho às fls 512 na pet de embargos de declaração da União: “...Dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 352289"
                            ],
                            "346844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00020-2006-027-01-00-8 RO J 009379 D J 062000 D )-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00025-2006-032-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: EMBRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ 77801)-Recorrida: MARIA HELENA MACIEL (Dra. Maria Ines Camara de Araujo OAB/RJ 27580)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00609-2006-063-01-00-0 RO J 013051 D J 081617 D J 093002 D ).”por maioria, dar provimento aos recursos para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente os pedidos,invertidos os ônus da sucumbência, ficando o autor, todavia, dispensado do recolhimento de custas.” \r\n\r\n00901-2006-281-01-00-0-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (DR. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937)-Recorrido: LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr. Luciano Evangelista de Freitas OAB/RJ 125302)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00910-2005-047-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.Embargantes/ Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do RJ)-Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)-Recorridos: ILZA JONES SANTOS DA CONCEIÇÃO (DR. Sergio Gomes dos Santos OAB/RJ 62898) E FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB/RJ 106711)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01067-1992-005-01-00-5-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante/Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Anna Eulina Vasconcelos da Costa e Silva OAB/RJ 40038)-Agravantes:JERÔNIMO CORRÊA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (S), JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -Agravados: NAZÁRIO FERNANDES CORREIA DE OUTRO (S), JERÔNIMO CORRÊA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (S), JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA, MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) E OUTRO (S), RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTRO (S) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (Dra. Anna Eulina Vasconcelos da Costa e Silva OAB/RJ 40038)-“por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração. “\r\n\r\n01109-2001-056-01-00-2 RO J 072474 D J 022019 D ). por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para reformando a r. sentença de origem, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes do desvio de função, tendo como base o salário pago ao cargo de Técnico de Informática, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros e correção monetária, autorizando-se os descontos fiscais e previdenciários, na forma, respectivamente, das Súmulas nº 381 e 368, ambas do C. TST, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado na decisão.”\r\n\r\n01339-2005-045-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO -Embargante/Recorrente:COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA-EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ 90419)-Recorrente: CELIO EDUAR DO COELHO DA COSTA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB/RJ 82343)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01432-2005-032-01-00-0 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:MIGUEL DINIZ (Dra. Maria Inês Camara de Araujo OAB/RJ 27580)-Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01641-2005-053-01-00-4 RO J 114707 D J 001695 B J 080121 D ). por unanimidade, rejeitar a argüição de cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício, devendo ser anotada a CTPS da autora na função de digitadora da data da admissão até abril de 2005 e a partir de maio de 2005 a função de técnica em contabilidade com salário de R$ 641,60, décimo terceiro proporcional e férias vencidas, FGTS do período, e multa da CLT.”\r\n\r\n01679-2005-050-01-00-8-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ)-Recorridos: VIVALDO GRAÇA DE AGUIAR (Dr. Amaury tristão de Paiva OAB/RJ 14197) E CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 346844"
                            ],
                            "352274": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00837-2004-040-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente/Recorrida/Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/R 85143)-Recorrente/recorrida:ANDREIA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo réu.”\r\n\r\n01166-1991-302-01-00-1-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante/Embargante: UNIÃO FEDERAL - SUCESSORA DE CAEEB (COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS) (AGU)-Agravado: PAULO JONAS GONÇALVES (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ 38519)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01584-2004-057-01-00-8-RO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Recorrente:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 37918)-Recorrido: JOAQUIM JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS COSTA (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB/RJ 65085)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01687-2005-037-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorridos/Embargantes:RICARDO RONY NUNES FRANÇA E OUTROS (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)-Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 352274"
                            ],
                            "348093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01234-2002-048-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho- Embargante/Recorrente:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)-Recorrida:JULIANA RIBEIRO MONTEIRO (Dr. Juvencio Rodrigues Ribeiro OAB/RJ 3505)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 348093"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "351151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00395-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Alcides Neves Correia (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 054851 D ) e MGI Empreendimentos Imobiliarios Ltda. N/P Socio Marcio Goichman - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00473-2004-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00523-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Casa da Crianca e do Adolescente de Volta Redonda (Dr. Penha Aparecida RJ 108143 D ) e Bernadette de Carvalho Lima (Dr. Hugo Rezende RJ 086584 D ). Recorridos: Os Mesmos - “por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, por intempestividade e deserção e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário adesivo da reclamante.”\r\n\r\n00803-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: ADRIANA CARNEIRO DE MORAES (Dr. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D J 002426 A J 016162 D ) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamante para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e para, reformando a sentença, majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 3.000,00, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00911-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Marcia de Oliveira Freitas (Dr. Marcus Vinicios dos Santos RJ 043361 D ). Recorrido: Servico de Aprendizagem Comercial Administracao Regional do RJ - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamante.”\r\n\r\n00921-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D ). Recorrido: Edilson de Macedo (Dr. Cassia Beserra da Silva RJ 079051 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00985-2003-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao) e RIO SUL LINHAS AEREAS S/A (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ). Recorridos: Os mesmos - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, para julgar procedente o pedido da alinea “b” e determinar que a ré pague as horas extraordinárias registradas nos controles de horário e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01360-1997-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Ione Figueiredo Moraes Rosa (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D ). Recorrido: Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em L. Extrajudicial (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D ) e Banco Itau S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01482-2005-001-01-00-9 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jorge Alves dos Santos (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D ). Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Adriana Petronilo Belizario RJ 098077 D ) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar, afastar a prescrição, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação à parte autora, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inclusive o auxílio-alimentação extraordinário de dezembro de cada ano, observando-se a prescrição qüinqüenal. Caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 226,00, calculadas sobre R$ 12.300,00, valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n01573-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Jose Paulo de Faria (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 088780 D ). Recorrido: Transalfa Transportes Ltda. (Dr. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg RJ 082264 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01736-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Instituto Matematica Pura Aplicada Impar (Dr. Osenir B C Mello dos Santos RJ 094147 D ). Recorridos: Vera Lucia Fernandes da Silva (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D ) e Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. (Dr. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo SP 162265 D ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização acidentária para o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos.”\r\n\r\n02025-1998-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Banco Itau S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Recorrido: Denise Pimenta Tinoco Monnerat (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ) - “por unanimidade, deixar de conhecer do Recurso Ordinário no que concerne ao tópico relativo aos descontos do imposto de renda e da contribuição previdenciária, bem como em relação à época própria para atualização monetária, por falta de interesse recursal, e conhecê-lo em seus demais aspectos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra 03269-2002-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Conservas Rubi S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). Agravado: Ilka Ramos do Nascimento (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D ) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a dedução do valor das horas extraordinárias pagas no mês de novembro/2001.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00446-2005-017-01-00-3 RO-ED (17ª VT/RJ) Rel: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 002144 A ) - “por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos quanto ao tópico “Registro de Ponto Eletrônico” e, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios quanto às demais questões apresentadas, na forma da fundamentação expedida no voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 351151"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00061-2006-011-01-00-9 RO J 089835 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da autora para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de indenização fundada em dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao pagamento de diferenças salariais durante a substituição da Srª Ângela nos anos 2000 e 2001 (períodos: 03/01/00 a 01/02/00 e 02/01/01 a 31/01/01), com reflexos sobre FGTS, horas extras, gratificação e adicional por tempo de serviço. Observe-se o período imprescrito. Quanto ao imposto de renda, este deverá ser calculado, para efeito de recolhimento, segundo a legislação pertinente à época do surgimento do fato gerador (o pagamento de rendimento tributável); todavia, da parte autora somente deverá ser retido o tributo que seria devido em cada época própria (pelo regime de competência), porque dele não se pode exigir mais do que o cumprimento da lei.” \r\n\r\n00086-2007-037-01-00-6 RO J 071097 D J 002462 A ). “ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para, reformando a sentença, julgar procedentes, em parte, os pedidos da autora, condenando a reclamada ao pagamento de 10 horas extraordinárias por semana, a serem bonificadas com o adicional de 50%; adicional noturno sobre uma hora diária de trabalho; reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre o repouso semanal remunerado, verbas contratuais e resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como indenização por dano moral em valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Observe-se os períodos de afastamento da reclamante consignados nos espelhos de ponto. A fim de evitar o enriquecimento ilícito, autoriza-se a dedução dos valores quitados nos recibos salariais a título de adicional noturno e de horas extras a 50%. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Para os fins do art. 832, § 3º, da C.L.T., a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provs. nºs 02/1993, 01/1996 e 03/2005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. Determina-se, ainda, a observância das isenções previstas nas Leis 8.212/91 e 8.541/92. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\n00193-2004-065-01-00-0 RO J 048355 D ). Recorrido: AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio e da indenização compensatória de 40%, além da cesta básica a partir de outubro de 2002, até a data da dispensa, em valor equivalente a R$ 70,00 por mês. A reclamada deverá traditar ao autor Termo de Rescisão Contratual, para fins de saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, e guia de Comunicação da Dispensa, para fins de percepção do seguro desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie (pedidos de letras \"a\", \"l\" e \"m\").”\r\n\r\n00287-2006-044-01-00-0 RO MBARGOS DE DECLARAÇÃO J 074145 D J 113770 D ). “ por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00344-2007-023-01-00-1 AP J 065963 D J 085088 D ).”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por vício de citação, para declarar a nulidade processual dos atos a partir da fl. 11 dos autos, inclusive, a fim de que o ora agravante seja citado pessoalmente a contestar os embargos de terceiro, na forma do art. 285 do CPC.”\r\n\r\n00366-2006-005-01-00-9 RO MBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Embargante/Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 083873 D ). “ por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00467-2003-039-01-00-4 RO MBARGOS DE DECLARAÇÃO J 074145 D J 039529 D ). “por unanimidade, acolher os embargos declaratórios para suprimir contradição e omissão, sem efeito modificativo no julgado, na forma da fundamentação expedida no voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00477-2006-461-01-00-6 RRPS MBARGOS DE DECLARAÇÃO J 027439 D J 084271 D J 040645 D ). “por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.”\r\n\r\n00582-2005-013-01-00-8 RRPS MBARGOS DE DECLARAÇÃO 3ª VT/RJ J 0031047 D J 0068486 D . “ por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00899-2004-059-01-00-0 RO J 136896 D J 085330 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01234-2004-341-01-00-0 RO J 0035271 D J 0062948 D J 123196 D ). “ por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegimidade ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01260-1989-003-01-00-8 AP J 063498 D J 063815 D ). “por unanimidade, dar provimento ao agravo do Sindicato, para determinar que o Dr. Alexsander Pereira Gesualdo, OAB/RJ: 82.332, deposite os valores levantados a título de honorários advocatícios em Juízo, para que sejam posteriormente liberados ao Sindicato e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de Maria Tereza de Souza dos Santos e Outros, de fls. 798/803, para determinar que, no cálculo do imposto de renda, sejam observadas as isenções previstas nas Leis 8.212/91 e 8.541/92.” \r\n\r\n01555-2004-065-01-00-0 RO J 069202 D J 024451 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01758-2006-322-01-00-5 RO J 043739 D J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo da autora para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, acrescida do adicional de 50%, por dia de trabalho em domingo e feriado, a teor do disposto no § 4°, do art. 71, da CLT e na OJ n° 307 do C. TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 352207"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03821-2007-000-01-00-7 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rqdo: Ricardo Soares Ramos Rqte: Tomar ciencia desp. fls. 15: \"Regularize sua peticao inicial, com a juntada dos documentos indispensaveis a sua instrucao, assim como sua representacao processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00634-2005-421-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Maria Valeria da Silva Machado E OUTRO S AB:RJ 088601/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 088601/D ] Maria Valeria da Silva Machado: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (Fls. 854/855) \r\n\r\nId: 352239"
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                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00077-2003-032-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ 025250-D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 029937-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges.”\r\n\r\n00080-2007-018-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Carlos Ely Pinho Alves (Dr. Joao Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898 -D). Recorrido: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ 105598 -D) -“..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a sentença impugnada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja procedida à análise dos pedidos formulados pelo reclamante e proferida nova decisão, como entender de direito. Inverteu-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00092-2006-040-01-00-5 (RO) - Relator:Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Maria Jose Vaz Sampaio Loreti (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 048681 -D). Recorrido: Credicard Banco S.A. (Dr. Angela Maria Neves Soares OAB/RJ 073857 -D) - “...,por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00128-2004-017-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: COOPSERV COOPERATIVA TRABALHO PROF AREA SAUDE (Drª. Ana Keila Marchiori - OAB/RJ 112.178-A)- Recorridos: RICARDO VIEIRA GOMES (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/RJ 40.892-D); BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94.159-D) - Embargante: COOPSERV – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conheço dos embargos de declaração e os rejeitar, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por tratar-se de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18, do CPC.” \r\n\r\n00230-2005-302-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1)OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA. (Drª. Claudia Vaz Ximenes - OAB/RJ 69.412-D); 2)ALEXANDRE DUQUE DE MENEZES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: OPERADORA DE POSTOS E SERVIÇOS LTDA. - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar, aplicando ao embargante multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00368-2007-082-01-00-8 (RO) - Relator:Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Droga Sac de Campo Grande Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ 118.602 -D) - Recorrido: Ricardo Alexandre de Oliveira da Silva (Dr. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB/RJ 132.427 -D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para limitar a condenação ao pagamento do adicional de 50% pela não concessão de uma hora a mais para efeitos de intervalo intrajornada aos domingos, com valores a serem apurados em liquidação, de acordo com os elementos dos autos, e para excluir da condenação a multa de 1% estipulada em sede de embargos de declaração.”\r\n\r\n00452 – 2006 – 343 – 01 – 01 – 5(AI) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante: VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Rogerio de Miranda Tubino - OAB/SP 134.345/D) - Agravados: GEIZIANE GOMES DE SOUZA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 119.400/D); VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) - “ ... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento devendo os presentes autos serem apensados aos autos principais, para regular prosseguimento do feito, com o julgamento dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, mantida a vinculação desta E. Turma”.\r\n\r\n00568-1997-035-01-01-3(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravantes: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES(Dr. Jose Veras Rodrigues - OAB/RJ 24.088/D), BANCO SANTANDER S/A (Dr. Andre Acker - OAB/RJ 35.734/D) - Agravados: OS MESMOS - Embargante: BANCO SANTANDER S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los , para prestar os esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n00568-2003-036-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020.283-D)- Recorrido: FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB/RJ 087.040-D - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n00788-2006-007-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Transportadora Ourique LTDA(S/ ADV NOS AUTOS). Recorrido: Jonas dos Santos Coutinho (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 064685 -D) - “..., por unanimidade, indeferir o pedido de gratuidade de justiça e não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01010-1997-020-01-00-3 (AP) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). Agravados: 1º- BANCO BANERJ S/A (Dr.Henrique Claudio Maues RJ 0035707 D J 0081764 D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao agravo de fls. 547 e ss e, por unanimidade, conceder provimento ao agravo de petição de fls. 605 e ss. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo não provimento do primeiro agravo de petição.” \r\n\r\n01126–2006–207–01–00–0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Paulo Fernando Villela Cantuaria - OAB/RJ 2267/A), SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA E COMBATE DE INCÊNCIO DE CURSO DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ 77.025/D) - Recorridos: OS MESMOS - Embargante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para prestar os esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n01157-2004-028-01-00-4(RO) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: ALCIDES DE BARROS FILHO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D), FLÁVIA PERES DANTAS PORCINO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D), LECI CARDOSO DA SILVA (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D), JOSÉ WASHINGTON DE VASCONCELOS JUNIOR (Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D), MARIA DE LOURDES DINIZ (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D), NERILDA CAVALCANTE GOMES (Dr.Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D), PAULO CESAR CRUZ PEREIRA (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D) e RIVA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96.023/D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D) - “...por unanimidade, rejeitar a exceção de incompetência e as demais preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário dos reclamantes, mantida a prescrição. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01390–2005–002–01–00–5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) - Recorrido: ROGÉRIO ALEIXO DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316/D)- Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n01572-2005-032-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Patricia de Almeida Joia (Dr. Alexander dos Santos OAB/RJ 086.959 -D) - Recorrido: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S.A. (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109.370 -D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01592-2006-040-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Cardão Comercio e Importacao Ltda. (Dr. Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 068.917 -D)- Recorrido: Humberto Maicon Silva (Dr. Marcio da Terra Pereira OAB/RJ 095.339 -D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01657-2005-040-01-00-0 (RO)- Relator:Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Marcos Antonio de Oliveira (Dr. Elaine Maciel Teixeira OAB/RJ 112674 -D) - Recorridos: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (S/ ADV/ NOS AUTOS); Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162 -D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento das parcelas reconhecidas no julgado de primeira instância”. \r\n\r\nQuebra 01697-2006-037-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: Thompson Borges Vasconcelos (Dr. Almir Antonio do Sacramento OAB/RJ 111.302 -D) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 075.789 -D) - Recorridos: Thompson Borges Vasconcelos (Dr. Almir Antonio do Sacramento OAB/RJ 111302 -D), SPF Engenharia Ltda; 3º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 075789 -D)- “..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e conceder parcial provimento ao do reclamante, para deferir a integração das horas extraordinárias nas parcelas resilitórias e excluir da condenação o pagamento de multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n01708-2006-009-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrente: Manoel Meira de Alcantara E OUTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 000760/B ). Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB/RJ 000855/B ) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar à recorrente o reajuste de 25,44% sobre o salário de dezembro de 2001, a ser pago a partir de janeiro de 2002, parcelas vencidas e vincendas e as repercussões advindas, na forma da aliena “b” do pedido inicial.” \r\n\r\n01785–1999–069–01–00 –7(RO) - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: MIRIAN PORFÍRIO DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D), BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, conceder-lhes parcial provimento. Restou vencido em parte o eminente Relator quanto aos itens “gratificações semestrais e ajustadas”, “devolução de descontos” e no tocante à época própria, que o Redator Designado remete para a execução a discussão sobre o tema.”\r\n\r\n02073-2000-341-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante: DUPONT DO BRASIL SA (Dr. Pedro Fernando Silva Monteiro OAB/RJ 002110-D) - Agravado: WAGNER LUIZ PORTELA (Dr. Paulo Roberto Pires Tavares OAB/RJ 056359-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, cominando ao executado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, §2º, do CPC. ..” \r\n\r\n02097-2003-511-01-00-5(RO) - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: FRANCISCO CARLOS DO COUTO (Dr. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136.376./D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: FRANCISCO CARLOS DO COUTO (Dr. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ 136376/D); MASTEC BRASIL S.A. (MASSA FALIDA DE) AC/ Sindico: Manuel Antonio Angulo Lopez - OAB/SP 69061/D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Embargantes: TELEMAR NORTE LESTE S/A e FRANCISCO CARLOS DO COUTO - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00864-2006-411-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente-Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorrida: PADARIA E CONFEITARIA COLONIAL DE ARARUAMA LTDA-ME (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB/RJ 101359-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\n01152-2005-041-01-00-2 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1) ANTONIO CARLOS LOPES (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten - OAB/RJ 103499- D) e 2) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D) - Recorridos: OS MESMOS -Embargante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01697-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Recorrentes: Thompson Borges Vasconcelos (Dr. Almir Antonio do Sacramento OAB/RJ 111.302 -D) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 075.789 -D) - Recorridos: Thompson Borges Vasconcelos (Dr. Almir Antonio do Sacramento OAB/RJ 111302 -D), SPF Engenharia Ltda; 3º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 075789 -D) - faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam intimados SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 149/154:“..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e conceder parcial provimento ao do reclamante, para deferir a integração das horas extraordinárias nas parcelas resilitórias e excluir da condenação o pagamento de multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.”, e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Jusiciário\r\n\r\nId: 351059"
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(Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ 028904/D) - Agravado: REJANE MUNIZ DA SILVA (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 081613/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), já pagas, conforme documento acostado às fls. 241.\"\r\n\r\nRRPS - 00306-2007-541-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDIL MORAES ( Dra. Elisabete Recker Sá OAB/RJ 057237/D) - Recorrida: CASA CARDÃO LTDA. ( Dr. Wilson Tavares de Carvalho OAB/RJ 004449/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\r\n\r\nRRPS - 00287-2007-432-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ALESSANDRA DOS SANTOS (Dra. Ana Lucia de Oliveira Abrahão OAB/RJ 076684/D) e II- CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Dra. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB/RJ 001606/B) - Recorridos: I - ALESSANDRA DOS SANTOS (Dra. Ana Lucia de Oliveira Abrahão OAB/RJ 076684/D) e II- CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA. (Dra. Priscila Silva Xavier Cotrim OAB/RJ 001606/B) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamada, porque deserto; conhecer do apelo da reclamante e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\"\r\n\r\nRO - 00283-2006-011-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ECLAT COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. Gevaldo Lopes Silva OAB/RJ 069560/D) - Recorrido: ANDREIA MININGUELO (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB/RJ 081857/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nAP - 00215-1992-421-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravados: OLINDA MARIA NEVES VIEIRA E OUTROS (Dr. Marco Antonio Soares Valente - OAB/RJ 17598/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nAP - 00176-2003-024-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D) - Agravado: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 041069/D) - \"... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, estando prejudicada a análise dos itens relativos ao imposto de renda, cota previdenciária, atualização monetária e multa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00092-2006-068-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D) - Recorrido: KELLI CRISTINA SIMÕES DE MORAES (Dr. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB/RJ 077636/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por intempestivo, conhecer do mesmo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, dispensada a autora do recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça, já concedida pelo I. Julgador a quo. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges.\"\r\n\r\nRRPS - 00060-2007-205-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - MIC MONTANGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) e II - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (embargante) (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) - Recorridos: I - DELIAS DE JESUS SOUSA (embargante) (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D), II - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (embargante) (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776/D) e III - MIC MONTANGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA. (Dra. Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ 61143/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, desacolhendo-os no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra.\r\n\r\nRO - 00015-2007-441-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ARILTON DA COSTA PRINCIPE (Dr. Dominique Sander Leal Guerra OAB/RJ 104564/D) - Recorrido: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Fábrica de Cimento Rio Negro - Votorantim) (Dr. Guilherme Monteiro de Oliveira OAB/RJ 038566/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352176"
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Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D) e II - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00524-2007-245-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridas: I - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Dra. Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB/RJ 124057/D) e II - RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00570-2007-501-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812/D) - Recorrido: EBANO PEREIRA SOARES (Dr. Marcelo Moura Rodrigues - OAB/RJ 107908/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso inteterposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Determinou-se a expedição de ofícios à DRT, CEF e ao INSS, como pretendeu em suas contra-razões, por verificadas as irregularidades suscitadas. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00725-2005-006-01-00-3 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ULISSES DA CUNHA FILHO (Dr. Sergio Reis - OAB/RJ 82717/D) e II - ARROW FARMACÊUTICA S.A. (embargante) (Dr. Claudio de Camargo Magalhães - OAB/RJ 68508/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\nRO - 00747-2006-226-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e II - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorridos: I - EMERSON RODRIGUES CARLOS (Dra. Janaina Ferreira Santos - OAB/RJ 117457/D), II - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e III - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de extinção do processo por insubmissão à Comissão de Conciliação Prévia, argüida pela primeira ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 00892-2005-052-01-01-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Agravadas: I - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ 1115/B) e II - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dra. Débora Chaves Gomes - OAB/RJ 119301/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRRPS - 00940-2003-262-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D) e II - RÔMULO FREIRE MARTINS (Dra. Soraya Assed Machado - OAB/RJ 42186/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de inadequação do Recurso Ordinário, suscitada pela Recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00996-2006-064-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL (Dra. Patrícia de Jesus Amaral Batista - OAB/RJ 96308/D) - Recorridos: I - EDSON SANTOS DA SILVA (Dr. Robson Pereira Inácio - OAB/RJ 76581/D) e II - ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA. (Dra. Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 81811/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAI - 01114-2006-028-01-01-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA (Dra. Andréa Marcos Queiroz - OAB/RJ 94002/D) - Agravado: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Dr. Gabriel Miranda Coelho - OAB/RJ 43502/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela agravada e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o processamento do recurso trancado, autuando-se os presentes autos como Recurso Ordinário e convertendo-se seu julgamento em diligência para que seja oferecida oportunidade à recorrida para apresentação de suas contra-razões. Proceda-se, então, à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que analisados os demais pressupostos de admissibilidade seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\"\r\n\r\nRRPS - 01131-2004-021-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: CELINA DA SILVA LEITE (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta; ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Esteve presente a Drª Cristiane Aparecida de Lima Dias Palha, representando a reclamada. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01245-2004-013-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: VALESUL ALUMÍNIO S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: GERALDO PEREIRA DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90698/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01264-2006-054-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ 63812/D) - Recorrido/embargante: DEIVID ANDERSON AUGUSTO DA SILVA (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ 75975/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamante, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 01297-2005-037-01-01-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FRANCISCO PASCOAL CAMPELO (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872/D) - Recorridos: I - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) e II - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" \r\n\r\nRO - 01437-2006-531-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FÁBIO MACHADO PEREIRA (Dr. Oswaldo de Oliveira - OAB/RJ 71396/D) - Recorridos: I - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB/RJ 65230/D) e II - VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA. (Dr. Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB/RJ 65230/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento e integração de uma hora diária, em razão da irregular concessão dos intervalos intrajornadas.\"\r\n\r\nRO - 01449-2006-063-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Dr. Alexandre Leite Rabetim - OAB/RJ 102454/D) - Recorrido: HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Dra. Bethânia de Souza Boquimpani - OAB/RJ 80466/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01466-2005-071-01-00-7 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FÁTIMA VALÉRIA BARBOSA MARINHO (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorrido/embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRRPS - 01468-2005-017-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VICENTE LIMA FILHO (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva - OAB/RJ 118833/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Felipe Garcia Domenico - OAB/RJ 119907/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescrição do direito de ação pronuciada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino declarou-se impedido para atuar no presente feito. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nRO - 01491-2006-015-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: EUROBARRA RIO LTDA. (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ 51055/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar Improcedente o pedido. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e ficando dispensado o autor de seu recolhimento, na forma do art. 790, § 3º, da CLT.\"\r\n\r\nAI - 01545-2006-037-01-01-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CLEGINALDO JESSE DO CARMO (Dr. Lecir Gomes de Oliveira - OAB/RJ 104492/D) - Agravada: CETEST RIO LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01586-2002-069-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) - Recorridos: I - JOSÉ PEDRO ARGOLO DE SOUZA (Dr. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB/RJ 41786/D) e II - SELTE SERVIÇOS ELÉTRICOS TELEFÔNICOS LTDA. (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 01616-2005-021-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - ROBERVAL ESTEVES DOS SANTOS (Dr. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX (Dr. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ 117096/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do item relativo à correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01657-2006-039-01-00-1 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FERNANDO DE CARVALHO TURINO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que votou pelo provimento integral do recurso.\"\r\n\r\nRO - 01700-2005-482-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCO ANTÔNIO CUNHA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - Recorrido: ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Ivan Clementino - OAB/SP 66509/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar o justo motivo como justificativa para a resolução contratual e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado, além de 09/12 avos de 13º salário proporcional, 9/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, recolhimentos de FGTS, impondo-se, ainda, a tradição das guias para o saque deste fundo e de comunicação de dispensa para o recebimento do seguro-desemprego, bem como ao pagamento da indenização compensatória, excluindo da condenação o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Em liquidação apurar-se-ão os juros contados do ajuizamento da ação e incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias, de cotas fiscais e previdenciárias por quem de direito e onde couberem, observados os preceitos constantes da legislação pertinente.\"\r\n\r\nRRPS - 01716-2006-042-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GETECH TRASNPORTES LOGÍSTICA LTDA. (Dr. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB/RJ 82811/D) - Recorrido: REMI BARBOSA FERREIRA (Dr. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21235/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor na r. sentença, dispensado o autor do recolhimento, ante o deferimento da gratuidade de justiça, já concedida pelo I. Julgador a quo. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nAP - 01792-1996-009-01-00-2 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/embargante: BANCO BOAVISTA S.A. (Dr. Erico Cavalcante de Santana - OAB/RJ 127231/D) - Agravados: I - MARIANITA DE MELLO MAIA (Dra. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ 61473/D) e II - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando o embargante em multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\"\r\n\r\nRO - 01837-1999-023-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: ÂNGELA MARIA LIMA SILVA (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRO - 02196-2002-243-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF) - Recorridos: MARILDA FERNANDES RIBEIRO E OUTRO(S) (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ 24207/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento da remessa oficial suscitada pelo Ministério Público, conhecer da mesma, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS - 03442-2003-241-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES EM ÁGUAS E ESGOTOS - AFTAE (Dr. Gilmar Francisco de Almeida - OAB/RJ 68771/D) e II - BRUNO CEZAR DA CRUZ TRINDADE (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 03695-2003-241-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: I - EMERSON LUIZ ANDRESA MASSULO (Dra. Leila Abreu Moreno - OAB/RJ 96560/D) e II - FAISÃO DOURADO LTDA. ME (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 352360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "350846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC.00060-2006-028-01-00-6(RO)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NEIDE RAIMUNDO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D) . Recorridos: SENDAS S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D) E BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. À RECORRENTE para manifestar-se s/embargos de declaração de fls. 126/127.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350846"
                            ],
                            "351031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\nPROC.00153-2006-343-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICIPIO DE BARRA MANSA) ; RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505/D); Recorridos: MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO(Assist. Procuradoria do Municipio de Barra Mansa). (Dr. José Maria Lemos - OAB/RJ 37.070/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.00216-2005-066-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ALMIR DA SILVA SANTOS (Dr. Rodrigues Lopes Magalhães - OAB/RJ 96.669/D). Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a conclusão exposta na origem, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00277-2006-342-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUZIA JOANA CRUZ ALVES (Dr. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ 50.150/D). Recorrido: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Assist. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das diferenças salariais resultantes da integração da “gratificação social”, observado o período em que efetivamente paga tal verba, no cálculo do “adicional de tempo de serviço”, com reflexos nas demais verbas especificadas na inicial, consubstanciadas em férias, 13º salário e FGTS, com juros e atualização monetária na forma da Lei, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00358-2005-020-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: TANIA ROSIMAR DE CASTILHO SANTOS E OUTROS (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ 96.618/D). “...por unanimidade, admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para excluir da condenação a obrigação de pagamento das custas processuais pelo Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 790-A, inciso I, da CLT, mantida a r. Sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00393-2005-064-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).” Recorridos: CRISTIANE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D). NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso ordinário voluntário do segundo réu (Município do Rio de Janeiro) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir o pagamento de 3/12 do 13º salário de 2003 à reclamante Roseni Priscila de Souza Guedes (e não 6/12, como dito na r. Sentença), conforme pedido inicial, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Decisão de origem em todos os demais aspectos, no que coube,nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00476-2006-281-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES); ALMIR MENDES DOS SANTOS (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB/RJ 115.161/D). Recorrido: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assist. Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por não-cabível, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento do valor equivalente aos depósitos do FGTS referente à integralidade do período trabalhado, descrito na exordial, com juros e atualização monetária na forma da Lei, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00683-2005-246-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral Federal). Recorrido: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dra. Nelly Cafure - OAB/RJ 26.567/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01048-2006-225-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SANDRA DINIS TIBURCIO (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100.249/D). Recorridos: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Jorge dos Santos Daher - OAB/RJ 82.916/D); MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01305-2004-045-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: EDNA QUIRINO DOS SANTOS (Dr. Inacio José de Farias Neto - OAB/RJ 71.450/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitada a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.01606-2005-003-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ ); FUNDAÇÃO ANITA MANUTANOD E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA NETO (Dra. Alice Carvalho - OAB/RJ 85.609/D).”...por unanimidade, não acolher o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, vez que a sentença está fundada em súmula do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e não ter a condenação ultrapassado a 60(sessenta) salários mínimos; conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. “\r\n\r\nPROC. 01621-2004-031-01-00-5(RO) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: JORGE DE SOUZA FERREIRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440/D); INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030/D) Recorridos: RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71.102/D) e OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.’\r\n\r\nPROC. 01638-2004-064-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).Recorridos: ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Dr. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ 62.318/D); COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103.871/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 02197-2004-206-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias). Recorridos: ERASMO MAGNO ALVES DE ARAUJO (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993/D); FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA.”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Ex..Serv.Aux.\r\n\r\nId: 351031"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00620-2002-002-01-00-6 - Rte: CARLOS JORGE DA SILVA CORREIA Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01222-2007-002-01-00-1 - Cgte: Joag Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D ] Cgdo: Zenas Teixeira dos Reis Joag Materiais de Construcao Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O VALOR OFERTADO, SOB PENA DE EX TINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01102-2002-002-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE FREITAS DE FIGUEIREDO [Adv. Alcides Oliveira Neto OAB:RJ 073665/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA PAULO HENRIQUE FREITAS DE FIGUEIREDO: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01493-2002-002-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 063733/D ] ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: VENHA O PETICIONANTE ASSINAR O AUTO DE DEPOSITO, SOB PENA DE REJEI CAO LIMINAR DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01694-2002-002-01-00-0 - Rte: CATIA REGINA DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060478/D ] CATIA REGINA DA SILVA SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-002-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE ARANTES [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: YELLOW PARKING LTDA CARLOS HENRIQUE ARANTES: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 00208-2004-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 079105/D ] LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2006-002-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Jardim Moraes e Souza [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 102497/D ] Eurocolege Distribuidora de Mat. Didaticas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-002-01-00-8 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 072444/D ] Sodexho do Brasil Comercial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02170-2001-002-01-00-5 - Rte: CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS MARCIUS DA SILVA CARNEIRO DE MENDONCA: VENHA INFORMAR NUMERO CPF \r\n\r\nProc. 01174-2002-002-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANA LUCIA LOPES DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01237-2003-002-01-00-6 - Rte: CLEBER ALEXANDRE DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 057634/D ] CLEBER ALEXANDRE DE ARAUJO RODRIGUES: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01396-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO E OUTRO S AB:RJ 031037/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO PEDRO, PAULO CESAR FERREIRA DIONISIO, Companhia Brasileira de Bebidas: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00704-2004-002-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS AUGUSTO MARINHO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00889-2004-002-01-00-4 - Rte: AIXA TEREsINHA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA: VISTA FLS 177 \r\n\r\nProc. 00053-2005-002-01-00-0 - Rte: Antonio Pedro de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052689/D ] Antonio Pedro de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00428-2005-002-01-00-2 - Rte: Alexandre da Conceicao Cortes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015242/D ] Grantec Tecnica de Construcao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2005-002-01-00-0 - Rte: Gilberto Timoteo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Gilberto Timoteo, Transurb S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00561-2005-002-01-00-9 - Rte: Manoel Dias Sant Anna Ferreira Alves [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2005-002-01-00-4 - Rte: Juraci de Sousa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Construtora Sendon Ltda. Juraci de Sousa Silva: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01197-2005-002-01-00-4 - Rte: Welby Ceulin Moraes do Nascimento [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107353/D ] Welby Ceulin Moraes do Nascimento, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01622-2005-002-01-00-5 - Rte: Vilma Ventura Machado [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 059986/D ] Tauby de Souza Coutinho Filho: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2006-002-01-00-5 - Rte: Fabiano dos Santos da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: VISTA FLS 37/38 \r\n\r\nProc. 02666-1989-002-01-00-1 - Rte: VALDIR LANFRANCHI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: DEFIRIDO PRAZO 5DIAS \r\n\r\nProc. RT 001230/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063531/D ] ANTONIO FERREIRA DE SOUZA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001285/95 - Rte: ROSEMERY DOS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 034581/D ] ROSEMERY DOS SANTOS: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001367/95 - Rte: ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 088808/D ] ARGEMIRO TINOCO DE ARAUJO: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 000521/96 - Rte: ANTONIO MACARIO CABRAL FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006032/D ] ANTARES CAMBIO COM TURISMO AGEN VIAGENS LTDA: VISTA RDA FLS 31/32 \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS: VISTA FLS 387/430 \r\n\r\nProc. RT 001276/96 - Rte: FREDERICO MARQUES DIDIER [Adv. Sergio Vieira Miranda da Silva OAB:RJ 094239/D ] Rdo: CARDINAL CULT INTERNAT EDIT COM IMP E EXP LTDA FREDERICO MARQUES DIDIER: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nQuebra Proc. 02021-1997-002-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001190/98 - Rte: ROBERTO MEDEIROS CARDOSO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 084201/D ] ROBERTO MEDEIROS CARDOSO: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CONSTRUTORA PRESIDENTE RIO LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS TOMAZ: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 001435/98 - Rte: ALBERTO RONALDO DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D AB:RJ 035241/D ] ALBERTO RONALDO DA SILVA: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. 01650-1998-002-01-00-2 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 066316/D ] ELIANE DE OLIVEIRA: INDEFIRIDO. DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nId: 352380"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01655-2006-003-01-00-2 - Rte: Getulio Gilmar Martins Coelho Rdo: Dossier Ras Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 2041,33 (173.630,76297 TR) e os honorarios advocaticios em R$ 306,20 (26.044,65697 TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00504-2006-003-01-00-7 - Rte: Andre Luis Camargo Nery Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 3.924,28 (332.766,36877 TR) referente a JAM e R$ 588,69 (49.915,20968 TR) referente a honorarios advocatici os sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00280-2007-003-01-01-7 - Agte: SUELI CARDOSO DAS NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104316/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2003-003-01-00-5 - Rte: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Mantido o despacho de fls.186, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00475-2005-003-01-00-2 - Rte: Sueli dos Santos Paixao [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 074447/D ] Rdo: Impugnar os calculos em 10 dias,sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00138-2007-003-01-00-7 - Rte: Francisco Assis Fernandes [Adv. Paulo Luiz Neto OAB:RJ 124297/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00186-2007-003-01-00-5 - Rte: Daniele Santa Anna Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: E e M Solution Informatica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00485-2007-003-01-00-0 - Rte: Marta Pimentel Cabral [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 00776-2007-003-01-00-8 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao da autora j.as fls.36/42 em 48 horas \r\n\r\nProc. 00841-2007-003-01-00-5 - Rte: Roberto Bianco Maia E OUTRO S AB:RJ 142151/D Rte: Indeferido requerimento,conforme despacho de fls.198 \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: RAQUEL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do deposito de fls.247,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: BERNARDETE DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D Rte: Ciencia do oficio de fls.231/338,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: JORGE BELIENI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000858/01 - Rte: ANTONIO JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 067790/D ] Rdo: Impugnar os calculos do INSS em 10 dias, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 01920-2001-003-01-00-8 - Rte: JAIME LUIZ TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 174,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01397-2002-003-01-00-0 - Rte: ROSARIO DE FATIMA SILVA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Impugnar os calculos em 10 dias, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 01050-2003-003-01-00-9 - Rte: HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Ciencia da promocao do Calculista as fls.113,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.178, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01405-2004-003-01-00-0 - Rte: SELMA JERONIMO GOMES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01541-2004-003-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DUARTE RODRIGUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horario normais de audiencia para homologacao de eventual acordo, em 30 dias, conf. fls.119 \r\n\r\nProc. 00588-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Campanha [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ da 2a reclamada, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01122-2005-003-01-00-0 - Rte: Ailson de Amorim [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,conforme fls.298 \r\n\r\nProc. 01306-2005-003-01-00-0 - Rte: Lucinda Santos de Oliveira [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01488-2005-003-01-00-9 - Rte: Mirieli Mendonca Maltha [Adv. Josue Rodrigues Gomes OAB:RJ 062946/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.75/86, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01622-2005-003-01-00-1 - Rte: Waldir Ferreira Pereira [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00012-2006-003-01-00-1 - Rte: Amanda Abranches Moura [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00115-2006-003-01-00-1 - Rte: Neuza Maria Roberto Garcia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Giselle Sobral de Carvalho OAB:RJ 136844/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.89, reclamada ao dep.de R$ 4.967,23 - 421.213,70411 TR, em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00465-2006-003-01-00-8 - Rte: Priscila Mendes de Oliveira [Adv. Gabriela Kraul Martins OAB:RJ 129601/D ] Rdo: CAFE E BAR DOS CONTENTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00504-2006-003-01-00-7 - Rte: Andre Luis Camargo Nery [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: Ciencia da homolog dos calculos de fls.89 em R$ 3.924,58(332.766,36 877 TR) e os Honorarios Advocaticios em R$ 588,69(49.915,20968 TR), Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeira \r\n\r\nProc. 01001-2006-003-01-00-9 - Rte: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls.111,por falta de amparo legal,conf. despacho de fls.112 \r\n\r\nProc. 01474-2006-003-01-00-6 - Rte: Joel Teofillo [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Impugnar os calculos em 10 dias,sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 00288-2007-003-01-00-0 - Rte: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira [Adv. Jose Mauricio Souza de Sa OAB:RJ 110549/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcelo Nascimento Fernandes Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00309-2007-003-01-00-8 - Rte: Jose Alfredo Guedes [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-003-01-00-6 - Rte: Celio Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.56 em R$ 1.157,85 -98.183,95 510 TR,sendo a Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00385-2007-003-01-00-3 - Rte: Maria Domingas Nazare Paiva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da ultima parcela do Acordo, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00420-2007-003-01-00-4 - Rte: Sergio Alves Ribeiro [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-003-01-00-8 - Rte: Alcir Carneiro da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.30 \r\n\r\nProc. 00456-2007-003-01-00-8 - Rte: Tereza Cristina Freitas dos Santos [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D ] Rdo: Romero Assuncao Rte: Informar o numero do CPF do reclamado, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00555-2007-003-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Correia Esteves [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.47, reclamada ao dep.de R$ 3.971,56 - 336.749,81770 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001969/95 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA MARTINS DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Costa OAB:RJ 021961/D AB:RJ 023471/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo dos documentos juntados as fls.329, obtido por meio de consulta on line ao site da JUCERJA, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000121/96 - Rte: DERISVALDO PEREIRA GOMES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Ciencia da penhora de fls.285, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01947-1996-003-01-00-2 - Rte: EDELBRANDO ELEOTERIO [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-00-4 - Rte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMA DE MELO [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: JAILTON DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: NEUZA FERREIRA GOMES CARNEIRO [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.163, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001699/99 - Rte: MARILZA DA COSTA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 042458/D ] Rte: Informar o novo endereco do seu escritorio,ante o contido as fls. 52,em 05 dias \r\n\r\nId: 350929"
                        ],
                        "348278": [
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01440-2006-004-01-00-8 - Rte: Luciano Zuim Cerqueira Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00418-2000-004-01-00-5 - Rte: CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001192/01 - Rte: MAURICIO MARTINS MENEZES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] MAURICIO MARTINS MENEZES, TELEMAR NORTE LESTE S A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2003-004-01-00-7 - Rte: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D AB:RJ 109541/A ] GAZETA MERCANTIL S/A, COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-004-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MARTINS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:MG 025973/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 038663/D ] LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MARTINS, THIAGO TRANSPORTADORA LTDA, PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS, BATAVIA S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2004-004-01-00-9 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 100506/D ] ADILSON DOS SANTOS, AUTO VIACAO TIJUCA SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-004-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues Lemos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Rodrigues Lemos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcelo Eduardo de Campos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107279/D ] Marcelo Eduardo de Campos, Irmaos Campos e Marques Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-004-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 127582/D ] Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes, General Electric do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-004-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Altino dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Fernando Altino dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2005-004-01-00-4 - Rte: Michele de Oliveira Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 108835/D ] Michele de Oliveira Nascimento, Micro Madureira Comercio e Treinamento Ltda. - Microcamp: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-004-01-00-6 - Rte: Jose Rosa da Silva Junior [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 022259/D ] Jose Rosa da Silva Junior, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-004-01-00-7 - Rte: Lobato Monteiro Tabajara da Fonseca [Adv. Jose Carlos Moreira OAB:RJ 070223/D AB:RJ 050391/D ] Lobato Monteiro Tabajara da Fonseca, Lys Electronic Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2005-004-01-00-0 - Rte: Jose Marinho da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 082249/D ] Jose Marinho da Silva, Natare Academia de Natacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2005-004-01-00-7 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Josias Batista de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-004-01-00-1 - Rte: Luiz Gustavo Fonseca Romao [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 084876/D ] Luiz Gustavo Fonseca Romao, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-004-01-00-0 - Rte: Aldair Correa Bianquini [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Aldair Correa Bianquini, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-004-01-00-4 - Rte: Severino Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Severino Ferreira da Silva, Instituto Doutor Francisco Spinola: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-004-01-00-5 - Rte: Patricia Rossi da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 044466/D ] Patricia Rossi da Silva, Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues Gomes [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D AB:RJ 075608/D ] Marcio Rodrigues Gomes, Classic Radio Taxi - Cooperativa de Motorista de Taxi do Mun RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-004-01-00-6 - Rte: Fernando Rachid de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Fernando Rachid de Almeida, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-004-01-00-8 - Rte: Luciano Zuim Cerqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 019829/D ] Luciano Zuim Cerqueira, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-004-01-00-2 - Rte: Zeneide Pereira Nunes da Costa [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Zeneide Pereira Nunes da Costa, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-004-01-00-9 - Rte: Francisco Jorge Mendes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Francisco Jorge Mendes dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 348278"
                        ],
                        "352202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01138-2005-005-01-00-5 - Rte: Halin Neto Lunz Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 12:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inclusive N/P socios EDMILSON CORREIA FONSECA, GILSON DE ARAUJO GOES e ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE. \r\n\r\nProc. 01283-2006-005-01-00-7 - Rte: Cirlene de Souza e Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Inclusive N/P socias MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA e MARILENE LEITE BARBOSA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00999-2007-005-01-00-8 - Exte: Jose Ubaldo Valentim de Souza Exdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor R$ 11.112,61 (sendo principal R$ 9.412,09 honorarios R$ 1.411,81, contribuicao previdenciaria R$ 72,23, Custas R$ 216,48) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01396-2005-005-01-00-1 - SPTE: Claudia da Silva Carmo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 050835/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 480,00 Rda \r\n\r\nProc. 01067-2007-005-01-00-2 - SPTE: Jose Luiz Ferreira de Souza [Adv. Christian Albano da Silva Reis OAB:RJ 097696/D AB:RJ 127580/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 100,00 Rte \r\n\r\nProc. 01264-2005-005-01-00-0 - Rte: Janette Lino de Oliveira Hemerly [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Ciencia da homologacao valor-equivalente a 15.712,016 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01016-2006-005-01-00-0 - Rte: Wagner Vieira de Souza Junior [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Meg Jacarepagua Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,79 Rte \r\n\r\nProc. 00616-2007-005-01-00-1 - Rte: Eduardo da Conceicao Alves da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 119411/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 00672-2007-005-01-00-6 - Rte: Nilza Machado [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 00688-2007-005-01-00-9 - Rte: Marcelo Seixas Machado [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D AB:RJ 118679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00 Rda \r\n\r\nProc. 01081-2003-005-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DE BARROS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D Rte: Requerer o que entender de direito, por trinta dias, sob pena de arquivamento provisorio, fl. 74 \r\n\r\nProc. 01300-2003-005-01-00-3 - Rte: FERNANDO VARGAS [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D AB:RJ 072384/D ] Rte: Vista ao autor do oficio fl. 317. \r\n\r\nProc. 01397-2003-005-01-00-4 - Rte: BRAULIO OLIVA DE MEDEIROS [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 044710/D ] Rte, CULTURAL RIO E EDITORA LTDA: Vista as partes da promocao de fl.236 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2004-005-01-00-4 - Rte: ANDRESSA DE SOUZA VILLELA [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se em 30 dias, fls. 158 \r\n\r\nProc. 00093-2005-005-01-00-1 - Rte: Elias Nunes Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00992-2005-005-01-00-4 - Rte: Josavias da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda., VIVO S. A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rdas \r\n\r\nProc. 00368-2006-005-01-00-8 - Rte: Jose Martiniano Vieira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 Rda \r\n\r\nProc. 00617-2006-005-01-00-5 - Rte: Daniel Mendonca Duda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Ciol Comercio de Sucatas Ltda. Rte: Vir com o endereco atual da Rda em 10 dias sob pena de extincao. fl. 68 \r\n\r\nProc. 00787-2006-005-01-00-0 - Rte: Luzia Martins Lessa Mayer [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 056290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl.188/190 \r\n\r\nProc. 00968-2006-005-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Parente [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior OAB:RJ 072994/D AB:RJ 057511/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao... Vistos etc. Conheco dos embargos de fls. 68. No merito dou provimento. Ha obscuridade. Os pedidos j e K serao satisfeitos com a entrega das guias do FGTS e do seguro desemprego respondendo a re pela indenizacao substitutiva na impossibilidade de percepcao do beneficio por suao culpa e pela insuficiencia do deposito,fl.69v \r\n\r\nProc. 00978-2006-005-01-00-1 - Rte: Genival Profiro Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rda \r\n\r\nProc. 01355-2006-005-01-00-6 - Rte: Jacqueline Ferreira Lopes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao... decorre a extincao sem julgamento do merito por falta de interesse de agir nos termos do inciso VI do art.267 CPC quanto a todos os pedidos formulados, exceto aqueles relativos a CCT, conforme ressalva contida no Termo de Conciliacao Previa; Julgo improcedente o pedido conduzido a exame de merito. fl.95/97 \r\n\r\nProc. 00095-2007-005-01-00-2 - Rte: Eleoterio Dias da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao... julgo procedente a acao consignatoria, para declarar a eficacia liberatoria da consignante quanto aos titulos rescisorios. Custas de R$ 10,00 dispensado o pagamento na forma da lei, fl. 42 \r\n\r\nProc. 00630-2007-005-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio da Cunha Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 Rda \r\n\r\nProc. 00631-2007-005-01-00-0 - Rte: Marinalva Maria dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rte \r\n\r\nProc. 00738-2007-005-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Jesus [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 Rda \r\n\r\nProc. 00948-2007-005-01-00-6 - Rte: Wellington Jose Gomes de Andrade [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nId: 352202"
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                        "350832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NELI CORREA XAVIER (Adv. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ: 118195/D) move a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. Joao Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ: 027310/D). TERCEIRO INTERESSADO: BANERJ S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ: 01287/B), Proc n. RT 002281/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls., designado(s) como: IMOVEL: Duas vagas de garagem no 3o pavimento de garage de ns. 5 e 6, localizadas na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 493, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Matricula do 5o Oficio do Registro de Imoveis n. 17382. Propriedade da Cia. Do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, CGC: 33.890.294/0001-23, avaliadas em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidacao extrajudicial, CGC: 33.147.315/0001-15, conforme certidao encartada nos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls.. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 350832"
                        ],
                        "350884": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 16.01.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 31.01.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00959-2007-007-01-00-9 - Exte. JOSE ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Exdo. INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA - Bem(ns): 1) Um movel em madeira, fixo na parede, com 4 portas e acoplado a ele uma escrivaninha de aprox. 1,00m x 0,70m, em aparente regular estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Quatro cadeiras fixas em estrutura metalica, mais uma do tipo diretor, estofadas em tecido cor verde, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 310,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer de 7.500 Btus e outro Cônsul de 10.000 Btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 4) Dois arquivos metalicos para pastas suspensas de 3 e 4 gavetas, em aparente regular estado, avaliados em R$ 220,00; 5) Uma maca metalica, em aparente regular estado, avaliada em R$ 250,00; 6) Um aparelho de fax da marca Sharp UX-44, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma maquina de escrever eletronica IBM 6746, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 250,00; 8) Dois sofas para tres lugares, revestidos em tecido sintetico na cor preta, no estado, avaliados em R$ 800,00; 9) Um aparelho de TV a cores de 20 polegadas, marca Philips, sem controle remoto, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 350,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Springer, sem outras identificacoes aparente, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 400,00; 11) Um movel fixo na parede, em madeira, com 8 compartimentos e acoplado a ele uma ecrivaninha em madeira de aprox. 2,00m x 0,70m, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 12) Uma impressora HP Deskjet 656C, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 120,00; 13) Um computador AMD Athlon 04, processador 3500, 2,2Ghz, HD de 160Gb, e memoria de 1Gb de Ram, composto de torre, teclado, mouse e monitor de 15 polegadas, em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00; 14) Um computador Athlon XP, 1,05Ghz, HD 20,6, 768 Mb de Ram, composto de monitor de 17 polegadas, teclado, mouse e torre, em funcionamento, avaliado em R$ 750,00; Uma impressora HP copiadora e scanner PSC 1410, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 350,00; 16) Uma cadeira para dentista, articulada, no estado, avaliada em R$ 500,00; 17) Uma geladeira Prosdocimo cor bege, R-13 Flat-Plus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00; 17) Uma mesa de centro, retangular, em madeira com tampo de vidro, medindo aprox. 1,30m x 0,60m, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; 18) Um bebedouro com refrigeracao, da marca ABBL, para garrafao, em funcionamento, em regular estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 9.180,00 (nove mil cento e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 131, salas 601 a 609, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00821-2004-007-01-00-7 - Rte. SUELI DE ARAUJO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. VALERIA PEREIRA SODRE - Bem(ns): 1) Um televisor marca Panasonic, de 29 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Stereo mini system, marca CCE, modelo MD-X80, 200 Watts, em bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um televisor marca CCE de 14 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Grupo estofado de 2 e 3 lugares, em tecido listrado amarelo, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Uma mesa em madeira com tampo de vidro, verniz alto brilho, 4 cadeiras estofadas em tecido bege, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 6) Um rack em mogno alto brilho com 2 portas de vidro, em bom estado, avaliado em R$ 280,00; 7) Um aparelho de DVD, marca SVA, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; 8) Um videocasste marca Toshiba de 4 cabecas, modelo X792, em aparente bom estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um armario em madeira mogno, alto brilho, com 8 portas, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 10) Uma cama de casal em mogno, com espelho na cabeceira, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 11) Um televisor CCE de 14 polegadas, em aparente bom estado, avaliado em R$ 150,00; 12) Um freezer Continental Elegance, 230L, cor branca, no estado, avaliado em R$ 250,00; 13) Um refrigerador Continental Elegance 290, cor branca, no estado, avaliado em R$ 200,00; 14) Uma mesa em formica, com 4 cadeiras em metal cromado, regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37/39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Franco, 725, Rio da Prata, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00040-2002-007-01-00-0 - Rte. PATRICIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Nava - OAB/RJ: 077011/D) Rdo. JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores marca Aplle, com monitores marca Sony, em cores de 17 polegadas, com teclados padronizados, avaliados em R$ 4.800,00; 2) Dois microcomputadores marca Aplle, com monitor marca Sony, de 15 polegadas, em cores, teclados padronizados, avaliados em R$ 4.600,00. Total da Avaliacao: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 230, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 56, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 001783/99 - Exte. JORGE DA SILVA BARBOSA Exdo. EXECUTIVO ORGANIZACAO NACIONAL DE COBRANCA S/C LTDA N/P SOCIO VALDO DOS REIS SILVA - Bem: IMOVEL: Direito e acao sobre a Sala n. 309 do predio n. 86 da Rua Uruguaiana, com entrada suplementar pela Rua do Ouvidor n. 161, e sua correspondente fracao ideal do terreno, cujas medidas, confrontacoes e demais caracteristicas encontram-se na certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 76030, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 18.\r\n\r\nProc. RT 01044-2002-007-01-00-6 - Rte. HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB/RJ: 071808/D) Rdo. STEFANINI E CIA LTDA N/P SOCIAS RITTA SANTANA STEFANINI OU CAROLINA MARIA SANTANA STEFANINI - Bem: IMOVEL: Predio situado na Av. Paris, n. 344 e respectivo terreno que mede 10,00m de frente e fundos, por 53,00m de extensao de ambos os lados, tudo conforme certidao do 6o Oficio do Registro de Imoveis, matricula 88.400, avaliado em R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). Cientes os interessados que constam penhoras, conforme certidao de Onus encartada as fls. 184 dos autos. Penhorado e avaliado as fls. 187.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 350884"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: MARLY PEREIRA ROCCO Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 24.874,68 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS Rdo: CHURRASCARIA NOVO HAMBURGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fls. 115: \"J. Convolo em penhora o deposito de fls. 114, int. as partes para ciencia.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. CS 000857/96 - Rte: SONELIGOMES SCHMIDT [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fLS. 136 \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 124 \r\n\r\nQuebra Proc. 01455-2002-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias , na forma do despacho de fls. 135 \r\n\r\nProc. 00038-2004-007-01-00-3 - Rte: VLADIMIR DE SOUZA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 060121/D ] VLADIMIR DE SOUZA, SENDAS S/A: Fls. 153: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 151, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 01/10/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00679-2005-007-01-00-9 - Rte: Edmilson Antonio da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Fls. 206: \"Intime-se a parte autora para que promova a liquidacao do julgado, no prazo de 10 dias.\"Em, 03/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01637-2005-007-01-00-5 - Rte: Everaldo Constantino de Oliveria [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 096973/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 54 \r\n\r\nProc. 00476-2006-007-01-00-3 - Rte: Jose Manoel dos Santos Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 75 \r\n\r\nProc. 00992-2006-007-01-00-8 - Rte: Alva Celia Marques Peres [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 119561/D ] Rte: Fls.67: \"Vistos, etc. Nada a deferir em relacao ao pedido efetuado pela Rte as fls.64 quanto ao recolhimento pela Re das contribuicoe previdenciarias relativamente ao periodo do contrato de trabalho firmado com a Rda, vez que a sentenca exequenda determinou a incidencia da cota previdenciaria relativamente as parcelas deferidas e especificadas naquela decisao (fls. 32), sendo certo que as contribuicoes mencionadas foram abarcadas pelos calculos de liquidacao apresentados pela propria parte autora, e homologados pelo Juizo (decisao de fls. 43 homologatoria da conta liquidanda). Intime-se a reclamante.\"Em, 03/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002225/00 - Rte: CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Fls.186:\"Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente atualizado...\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: ALEX SANDRO DE MIRANDA REGIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: Fls. 115: \"J. Convolo em penhora o deposito de fls. 114, int. as partes para ciencia.\" EM, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01441-2001-007-01-00-7 - Rte: JOSE PEDRO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 121. \r\n\r\nProc. 00146-2002-007-01-00-4 - Rte: SOLANGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao conforme despacho de fls. 88 \r\n\r\nProc. 00472-2004-007-01-00-3 - Rte: SELMA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049944/D ] Rte, Rdo: Fls.360: \"Vistos, etc.De-se ciencia as partes em cinco dias acerca da promocao supra, sendo a Re, inclusive, para comprovar em igual prazo o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 167,32.\"Em, 03/1 0/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00502-2004-007-01-00-1 - Rte: FRANCISCO GEOVANE DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D ] Rdo: CAFE E RESTAURANTE CENTRAL DE BOTAFOGO LTDA ME Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, conforme despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 00512-2004-007-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 174 \r\n\r\nProc. 00328-2005-007-01-00-8 - Rte: Jose Dias de Araujo [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 100764/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao na forma do despacho de fls. 88 \r\n\r\nProc. 00192-2006-007-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01601-2006-007-01-00-2 - Rte: Josefa Bernardo do Nascimento Oliveira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Liete Barbosa Aleixo Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-007-01-00-2 - Rte: Sonia de Albuqueque Reis E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-1989-007-01-00-4 - Rte: DEOCI LACERDA DA SILVA [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Fls. 375-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para, no prazo de 05 dias apresentar o calculo do IR devido.\"Em, 03/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001887/91 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 208 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00917-1992-007-01-00-0 - Rte: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fls.997-V: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para apresentar os valores relativos ao INSS e IR, no prazo de 10 dias, conforme determinacao no V. acordao.\"Em, 03/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000208/93 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 007475/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 293 EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00211-1996-007-01-00-2 - Rte: SERGIO BEYER E OUTRO S AB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] SERGIO BEYER, BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 871 \r\n\r\nProc. 02056-1997-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 442 \r\n\r\nProc. 02230-1997-007-01-00-4 - Rte: JOSE GOUVEA MELO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Fls, 532: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir os termos da promocao supra. Intimem-se as partes para ciencia, por cinco dias, Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 350878"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 01502-2002-015-01-00-1 - Rte: VERONICA JOSEFA TRAJANO DE LIMA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: VENEZA GRILL Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00007-2003-015-01-00-6 - Rte: ALFREDO COSTA [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00395-2003-015-01-00-5 - Rte: PEDRO GABRIEL RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D ] Rdo: CRASIE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PELO PRAZO DE 1(um) ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO ATE 30 (trinta) DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00435-2003-015-01-00-9 - Rte: LUIZ IRISMAR DIANO DE MESQUITA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CHOPP DOS URANOS LTDA Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00845-2005-015-01-00-1 - Rte: Claudio Luciano da Silva [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D ] Rdo: Criativa Cobranca Ltda. Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: SERGIO LUIS PEREIRA SANTOS [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 079296/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00108-2000-015-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 082198/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000237/01 - Rte: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R J SUBEMPREITEIRA LTDA E OUTRO S Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: MARCIO FERREIRA RIZZO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 079968/D ] Rte: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PELO PRAZO DE 1(um) ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO ATE 30 (trinta) DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00689-2002-015-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 000794/B ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 01022-2003-015-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. 00133-2004-015-01-00-1 - Rte: MICHELE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000690/91 - Rte: VALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: ESPACO OITO ARTESANATO LTDA Rte: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTDADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PELO PRAZO DE 1 (um) ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 (trinta) DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 002727/91 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 070544/D ] Rte, DART SEGURANCA E SERVICOS S/A: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 (um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O O EXEQUENTE 30 (trinta) DIAS PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000299/94 - Rte: FRANCISCO LUIS FERREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: FAZZAN RESTURANTE LTDA Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000584/95 - Rte: FIDELIS SOBRINHO MONTEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 034939/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 (um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O O EXEQUENTE 30 (trinta) DIAS PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGA LTDA - A/C HELIO OLIVEIRA Rte: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PELO PRAZO DE 1(um) ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO ATE 30 (trinta) DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001695/96 - Rte: ROSANGELA ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 091476/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001828/96 - Rte: LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 021246/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001901/96 - Rte: EVANDRO HERINGER DE CASTRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000380/97 - Rte: SIDNEI MEDEIROS GOMES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D Rte: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PELO PRAZO DE 1(um) ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO ATE 30 (trinta) DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001598/97 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTDADO E/OU BENS PENHORAVEIS, PELO PRAZO DE 1 (um) ANO. DEVERA O EXEQUENTE INFORMAR A ESTE JUIZO, ATE 30 (trinta) DIAS APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 002063/97 - Rte: LUIZ PAULO POSSIDONIO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061296/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA A SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 (um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O O EXEQUENTE 30 (trinta) DIAS PARA INFORMAR O ENDERECO ATUAL DO EXECUTADO E INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000213/98 - Rte: ALEX SANDRO XAVIER DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ATIVA IMUNIZACAO E SERV. ESPECIALIZADOS LTDA Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: SONIA MARIA MESQUITA CORREA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira OAB:RJ 084211/D ] Rte, Rdo: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nProc. RT 001780/99 - Rte: JOSE GERALDO MONTENARIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D Rte: \"CIENCIA DECISAO DE FLS. QUE DETERMINA SUSPENSAO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 1(um) ANO, ENQUANTO NAO FOR LOCALIZADO O EXECUTADO E/OU BENS PENHORAVEIS. APOS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO, TERA O EXEQUENTE 30(trinta) DIAS PARA INDICAR PRECISAMENTE ONDE PODE SER ENCONTRADO BEM E/OU VALOR PENHORAVEL, CIENTE DE QUE, DECORRIDO ESTE ULTIMO PRAZO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO.\" \r\n\r\nId: 346787"
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Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 00457-2000-018-01-00-5 - Rte: BARBARA MARCELLE DE CASTRO LACERDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 087362/D ] Rte: Apresentar o percentual a ser retido a titulo de Imposto de Renda em 5 dias \r\n\r\nProc. 00415-2001-018-01-00-5 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 385.Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000533/01 - Rte: MARIA HELENA ALVES DE PAIVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 072718/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00605-2002-018-01-00-3 - Rte: ANGELA MARY DE PAULA VASCONCELOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073445/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execu cao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2002-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 96, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01118-2003-018-01-00-9 - Rte: DIVINO BRAZ DA FONSECA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento Dizer se ainda tem interesse na expedicao de oficio ao Unibanco em 30 dias \r\n\r\nProc. 01178-2003-018-01-00-1 - Rte: GUILHERMINA DE SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: manifestar-se sobre os calculos de fls. 257, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00506-2004-018-01-00-3 - Rte: PEDRO DE SOUSA FREITAS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01540-2004-018-01-00-5 - Rte: Lidiane Alves de Franca [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias nos termos do item 2 de fls. 237 \r\n\r\nProc. 01773-2004-018-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. item 2 de fls.287 Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00608-2005-018-01-00-0 - Rte: Edwaldo Candido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 040524/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execu cao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-018-01-00-0 - Rte: Onerino Henrique de Oliveira [Adv. Emilio Nabas Figueiredo OAB:RJ 124871/D AB:RJ 025643/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 128.Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01123-2006-018-01-00-4 - Rte: Claudio Ferreira [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto OAB:RJ 124821/D AB:RJ 093450/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-018-01-00-7 - Rte: Adair Viana [Adv. Ubiracy Ribeiro da Silva OAB:RJ 069388/D ] Rdo: C W Griffe - Edson Freitas Xavier Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada. Vir com o novo endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-018-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com o atual endereco do 1o rdo. Contra-arrazoar recurso de fls. 76, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-018-01-00-9 - Rte: Reinaldo Vitalino [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01119-2007-018-01-00-7 - Rte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. 00174-1995-018-01-00-5 - Rte: BARBARA BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Apresentar novos calculos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: MARIA TERESA LOPES FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Venha o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execu cao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: BENJAMIM PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 244 Manifestar-se sobre CPE devolvida. Tudo em 15 dias. \r\n\r\nId: 345867"
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                        "350958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01632-2006-020-01-00-3 - Egte: RCC Comercio e Industria Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 104429/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00614-2007-020-01-00-5 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00195-2006-020-01-00-0 - SPTE: Paulo Goncalves da Silva [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 115206/D ] SPTE, SPDO: CONSIDERANDO-SE QUE HA CONTROVERSIA A RESPEITO DA EXISTENCIA DE AC IDENTE DE TRABALHO, FAZ-SE NECESSARIA A PRODUCAO DE PROVA QUE COMP ROVE A ALEGACAO, ANTES DA REALIZACAO DA PROVA PERICIAL. VENHAM AS PARTES, NO QUINQUIDIO, COM ROL DE TESTEMUNHAS A FIM DE QUE SEJAM O UVIDAS. EM PAUTA DE PROSSEGUIMENTO, RESSALVADA A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00955-2001-020-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES LEMOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: TENDO EM VISTA QUE AS DUAS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE FORAM NEGATI VAS, VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU CAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00406-2003-020-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA DA COSTA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: GAGS LANCHES E COMERCIO LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, VINDO CO MEIOS DE LOCALIZACAO DO SOCIO, NO DEC ENDIO. \r\n\r\nProc. 01330-2003-020-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA PORTELA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 022081/D ] Rte: ESCLARECA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 212, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 142 VERSO DANDO CONTA DA ANOTACAO DA CTPS PELA REE. PRAZO HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01579-2003-020-01-00-8 - Rte: JOSE CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. 077 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.745,92 EQUIVALENTES NS DATA DO CALCUL O A 486.790,97263 TRS PRO RTA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZ O ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00533-2004-020-01-00-2 - Rte: RAUL SOFONIAS DE ARAUJO NETO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 071702/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01360-2004-020-01-00-0 - Rte: MARIA LUISA DE LIMA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 025480/D ] Rdo: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00030-2006-020-01-00-9 - Rte: Ana Luzia Custodio do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 002181/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR DE SAQUE DO ALVARAH 189/07, NO DECENDIO. APOS, A O CONTADOR PARA DIFERENCA DE JAM. \r\n\r\nProc. 00208-2006-020-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira Santos [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D ] Rdo: Acquasul Comercio e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao DO REU, DE FLS. 15/16, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00224-2007-020-01-00-5 - Rte: Lenise Barreto de Souza Santos [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00761-2007-020-01-00-5 - Rte: Jardel Alves do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 073665/D ] Rdo: VENHA O REU EM 48 HORAS COM A COMPROVACAO DE QUE EFETUOU O PAGAMEN TO DA TERCEIRA PARCELA. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAR A RESPEITO DA MULTA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00722-2000-020-01-00-1 - Rte: LIVIA SANTANA DE ANDRADE [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000235/01 - Rte: DERIVALDO VIEIRA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 107772/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTGO DE NOVA PENHORA ON LINE. VENHA O AUT OR, NO TRINTIDIO, COM OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, FACE AS DUAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 01222-2001-020-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA CRUZ [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D AB:RJ 097505/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM CARTORIO, NO DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01513-2001-020-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARIANO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DA CALCULISTA, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO DECENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA E SOB PENA DE PR ECLUSAON. \r\n\r\nProc. 02100-2001-020-01-00-9 - Rte: WALTER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002161/01 - Rte: CELIA REGINA PAIVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01035-2002-020-01-00-5 - Rte: RONALDO HUMBERTO ROMUALDO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETA A ATUALIZACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO VALOR DE R$ -268,78 EQUIVALENTES A 22.823,96218 TRS PRO RATA DIE. VENHA O REU COM O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH BLOQUE IO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 00487-2003-020-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MARTINHO DE SA [Adv. Andreia Rodrigues Ferreira da Silva OAB:RJ 110890/D AB:RJ 101808/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. NO DECENDIO, VINDO COM NOVOS CALCULOS ADEQUADOS A PROMOCAO. \r\n\r\nProc. 00943-2003-020-01-00-2 - Rte: DALTRO BARROS SILVA [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas OAB:RJ 066650/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01086-2003-020-01-00-8 - Rte: ALEX PRATTI DE SOUZA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 102948/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NA QUINZENA, OBSERVANDO O REQUERIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER SE FO R O CASO. \r\n\r\nProc. 01270-2003-020-01-00-8 - Rte: ROSELI REGIS DE AQUINO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 78, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00495-2004-020-01-00-8 - Rte: IZABELA VALERIO NEGRAO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 079459/D ] IZABELA VALERIO NEGRAO, NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, TNL PCS SA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. 218 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -872,28 EQUIVALENTES NS DATA DO CALCUL O A 74.300,01950 TRS PRO RTA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZ O ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01309-2004-020-01-00-8 - Rte: FERNANDO DE PAIVA PAES LEME [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 080923/D ] Rte: TER VISTA DO VALOR PARCIAL OBTIDO ATRAVES BLOQUEIO EM MAOS DE TER CEIRO, NO QUINQUIDIO. APOS, AGUARDE-SE A TRANAFERENCIA PARA ESTE JUIZO DOS DEPOSITOS A DISPOSICAO. \r\n\r\nProc. 00588-2005-020-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Pereira da Rocha [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01178-2005-020-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Souza Rodrigues [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. 116/118 QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -33.985,45 EQUIVALENTES NS DATA DO CALCUL O A 2.885.938,78171 TRS PRO RTA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZ O ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01395-2005-020-01-00-0 - Rte: Luiz Leite Xavier [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO QUINQUIDIO, NO VALOR DE R$ -200,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01673-2005-020-01-00-9 - Rte: Vania Batista do Amaral [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00092-2006-020-01-00-0 - Rte: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 096448/D ] Rte: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS. 61, VENHA O AUTOR CO M TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, NO QUINQUIDIO. APOS, A CONCL USAON. \r\n\r\nProc. 01027-2006-020-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Carvalho da Silva [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU OS DE FLS. 161 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -387,74 EQUIVALENTES NS DATA DO CALCUL O A 32.925,67564 TRS PRO RTA DIE. VENHA O REU COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBSERVANDO APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZ O ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01532-2006-020-01-00-7 - Rte: Tais Bernardo Cozendey [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA DE NAON EE POSSIVEL REINCLUIR O FEITO EM PAUTA. EIS QU E A SENTENCA JA FOI PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 01596-2006-020-01-00-8 - Rte: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01654-2006-020-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Asevedo dos Santos [Adv. Catarina Jorge Hafner OAB:RJ 051648/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 738/07 AO AUTOR NO VALOR DE R$ 13.160,00, PODENDO REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, NO DECENIO. \r\n\r\nProc. RT 000064/89 - Rte: WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS: TER CIENCIA DE QUE AS HABILITACOENS RELATIVAS AOS RECLAMANTES NAPO LEAO FONSECA E WANTUIL M GOMES FORAM INDEFERIDAS POR NAO JUNTADA A CERTIDAO DE HABILITACAO PERANTE A PREVIDENCIA OU TERMO DE INVENTAR IANTE. AS CERTIDOENS DE NEYDE DE MELO FONSECA E MARIA GYLCIR GHETT I GOMES NAO ASSEGURAMA QUE SAO AS U N I C A S DEPENDENTES. VENHA M OS AUTORES APONTADOS COM AS CERTIDOENS PERANTE A PREVIDENCIA E M ANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE INCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENTOS - PET DE FLS 1219/1221 - OBSERVANDO QUE PARA SUA IMPLANTACAO DEVERAH JUNTAR PARA CADA INTEGRANTE DO POLO PASSIVO A DOCUMENTACAO REFERID A NA PET MENCIONADA. JUNTAR PROCURACAO D A REPRESENETANTE DO ESPO IO DE AMAURY DE ALMEIDA PICOLI - RITA MARTINS RIBEIRO PICOLI. \r\n\r\nProc. 00449-1989-020-01-00-9 - Rte: WANILTON PINTO MEIRELES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AO AUTOR PARA EM CASO DE INTERESSE NA PROPOSTA DA REE, VIR COM AS INFORMACOENS SOLICITADAS, NO DECENDIO. NO MEMSO PRAZO, DEVERA AIND A, CUMPRIR DETERMINACAO DO ITEM DOIS DO DESP DE FLS. 955 VERSO. \r\n\r\nProc. 02225-1989-020-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 060541/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TENDO EM VISTA O TEOR DOS ACORDAONS, VENHA O EXEQUENTE COM COPIAS DE FLS. 609 E 612/673 DOS AUTOS PRINCIPAIS A FIM DE INSTRUIR O PRE CATORIO COMPLEMENTARMENTE E APENSADO PROVISORIAMENTE. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002325/90 - Rte: YOLE MARIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002420/91 - Rte: MARCELO LUIZ ALVES GAMEIRO [Adv. Claudio Delatorre OAB:RJ 062383/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO INSS, NO DECENDIO EM GUIA GPS ORIGINAL, OBSERVANDO OS VALORES DO CALCULOS DA PROPRI A REE AS FLS. 575. \r\n\r\nId: 350958"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 00376-2005-023-01-00-5 - Rte: Rafael de Souza Mariano Ferreira [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 093992/D ] Rafael de Souza Mariano Ferreira: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.115V \r\n\r\nProc. 02248-2000-023-01-00-1 - Rte: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:SP 076996/D ] MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.759 \r\n\r\nProc. 00111-2002-023-01-00-4 - Rte: JORGE FERNANDES QUINTELLA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:MG 050762/D ] JORGE FERNANDES QUINTELLA, RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. 409V \r\n\r\nProc. 00183-2004-023-01-00-3 - Rte: TONY DE VASCONCELOS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 102439/D ] TONY DE VASCONCELOS FERREIRA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE E ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS. \r\n\r\nProc. 00695-2004-023-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COELHO TORRES E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 090419/D ] CARLOS ALBERTO COELHO TORRES, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS486 \r\n\r\nProc. 00541-2005-023-01-00-9 - Rte: Adilson de Araujo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 100948/D ] Adilson de Araujo Lima, Logistech Distribuicao, Planejamento e Entregas S/C Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS 163V \r\n\r\nProc. 00647-2005-023-01-00-2 - Rte: Gerson da Silva Gomes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Gerson da Silva Gomes: DIGA O AUTOR.FLS.735 \r\n\r\nProc. 00235-2006-023-01-00-3 - Rte: Flavio de Oliveira Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 050480/D ] Flavio de Oliveira Santana, Pisos Sao Tome de Benfica Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 92V \r\n\r\nProc. 00589-2006-023-01-00-8 - Rte: Maria Salete Wichan [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 095180/D ] Maria Salete Wichan: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA, DIGA O AUTOR.FLS.221 \r\n\r\nProc. 00715-2006-023-01-00-4 - Rte: Leonardo Francisco Dyonisio [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080472/D ] Leonardo Francisco Dyonisio: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DO CONTADOR.FLS.53V \r\n\r\nProc. RT 000613/88 - Rte: IVANI SAUWEN [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:RJ 009789/D ] IVANI SAUWEN: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.412,INTIME-SE O AUTOR A VIR COM ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. FLS.412V \r\n\r\nProc. 00317-1991-023-01-00-0 - Rte: FLAVIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 062172/D ] FLAVIO BARBOSA DE SOUZA, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.405V \r\n\r\nProc. RT 001259/91 - Rte: ELI JESUS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 051973/D ] ELI JESUS DE SOUZA, OSLO IND. E COM. LTDA: VISTOS,ETC...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.460/462, A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO.INTIMEM-SE.FLS.462V \r\n\r\nProc. 00664-1994-023-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ADHEMAR MENDES DURO [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes OAB:RJ 057289/D AB:RJ 021683/D ] ESPOLIO DE ADHEMAR MENDES DURO, BANCO DO BRASIL S.A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.406 \r\n\r\nProc. RT 001568/97 - Rte: SERGIO JULIO GONZAGA E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 008057/D ] SERGIO JULIO GONZAGA: DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOCAO RETRO.FLS.931V \r\n\r\nProc. RT 001540/99 - Rte: JOSUE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSUE VIEIRA DE CARVALHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.363V \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] MARIO LUIZ RUSSO: DIGA O RECLAMANTE SE TEM CONDICAO DE ARCAR COM OS HONORARIOS PERI CIAIS ESTIMADOS EM R$ 2.600,00 A SEREM PAGOS 50 POR CENTO ANTES DA REALIZACAO DA PROVA E 50 POR CENTO QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA. FLS.460 \r\n\r\nId: 351197"
                        ],
                        "351237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: RUY JOSE ESTRELLA ANACLETO Rdo: COLEGIO ATG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 3.114,72 equivalente a 278.287,59 TRs. CUSTAS:R$ 40,00 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 01157-2007-024-01-00-1 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Onir Pinheiro Cardoso Cgte: Consignante ao deposito referenter ao valor consignado,em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01044-2006-024-01-00-5 - Aut: Paulo Cezar de Lima Lopes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Reu: Sindicato dos Portuarios Avulsos em Capatazia e Arrumadores no MRJ Aut: Dar andamaneo ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem BAIXA. \r\n\r\nProc. 00203-2007-024-01-00-5 - Rqte: Mara Lucia Goncalves da Silva Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rqdo: Casa de Saude e Repouso Gupeni Ltda. Rqte: Parte autora comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 01524-2002-024-01-00-2 - Rte: JOSE NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01573-2002-024-01-00-5 - Rte: LEANDRO COUTINHO XAVIER [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2002-024-01-00-8 - Rte: FABIANO MARTINS DE CASTRO [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Venha a parte autora com o endereco completo do 2o socio. \r\n\r\nProc. 01064-2003-024-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SIMOES MELLO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 563.236,26473 TRs. \r\n\r\nProc. 01234-2003-024-01-00-0 - Rte: AIRTON SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 093778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivosem baixa \r\n\r\nProc. 01044-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS MELO LAGE Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01218-2004-024-01-00-8 - Rte: MONICA LUANA MENDES DE BARROS [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01283-2005-024-01-00-4 - Rte: Lindembergue Fernandes de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01431-2005-024-01-00-0 - Rte: Viviane Freire Goulart de Araujo [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB:RJ 066809/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01429-2006-024-01-00-2 - Rte: Antonio Guedes da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 082376/D AB:RJ 130941/D ] Construtora Santo Agostinho Ltda., Implantacao, Planejamento e Engenharia IPE: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 36,00 reais. \r\n\r\nProc. 01531-2006-024-01-00-8 - Rte: Moacir Souza Leite da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProc. 01655-2006-024-01-00-3 - Rte: Moises de Miranda [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D ] Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 143,24 reais. \r\n\r\nProc. 01173-2001-024-01-00-9 - Rte: DANIELA GAZZANEO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Vista a parte autora.manifestar-se sobre a impugnacao de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: CARVOARIA UNIAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. do autor. \r\n\r\nProc. RT 001841/01 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Juntar a documentacao solicitada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02177-2001-024-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES PACHECO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2002-024-01-00-3 - Rte: ELIAS SIMOES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2002-024-01-00-4 - Rte: EDIMAR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01069-2003-024-01-00-6 - Rte: VIVIANE DO NASCIMENTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do Acordo celebrado entre as partes,cuja copia segue anexa, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 832 paragrafo 4o. da CLT. DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01170-2003-024-01-00-7 - Rte: ANDREA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00142-2004-024-01-00-3 - Rte: ALEXANDRA SILVA DE CARVALHO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: Convolo em penhora os depositos informados . \r\n\r\nProc. 00925-2004-024-01-00-7 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029466/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01152-2004-024-01-00-6 - Rte: WALACE RENATO DE SOUZA LEOPOLDINO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 043448/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProc. 01254-2004-024-01-00-1 - Rte: IARLES RODRIGUES MELO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01313-2004-024-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR PORTO SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01390-2004-024-01-00-1 - Rte: VALCIR BATISTA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-024-01-00-9 - Rte: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01400-2004-024-01-00-9 - Rte: HORACIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00949-2005-024-01-00-7 - Rte: Adriana Guedes de Lima [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 080620/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01214-2005-024-01-00-0 - Rte: Vander de Souza Braga [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01412-2005-024-01-00-4 - Rte: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro OAB:RJ 035170/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 038497/D AB:RJ 020283/D ] AGF Brasil Seguros S.A: Tomar ciencia de que foi designada a prova pericial, onus das part tes requerentes que arcarao com 50 %,cada uma,observado ao final o principio dq sucumbencia.Quesitos e assistentes no prazo comum de 10 dias,ficando facultada a producao de outras provas apos a peri cial. \r\n\r\nProc. 01573-2005-024-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Mota [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 114121/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e IR. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 85,00 reais. \r\n\r\nProc. 01646-2005-024-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Pestana Basilio [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01656-2005-024-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Pinto Fibger [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 200,00 reais. \r\n\r\nProc. 01087-2006-024-01-00-0 - Rte: Allan Kildare da Silva Suevo [Adv. Flavio Pereira da Silva OAB:RJ 132218/D AB:RJ 100684/D ] Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 120,00 reais. \r\n\r\nProc. 01185-2006-024-01-00-8 - Rte: David Tavares [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01404-2006-024-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Ribeiro Peres [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 180,00 reais. \r\n\r\nProc. 01432-2006-024-01-00-6 - Rte: Zelia Maria da Silva Santos [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D AB:RJ 095319/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 120,00 reais. \r\n\r\nQuebra Proc. 01534-2006-024-01-00-1 - Rte: Andre Luis Ferreira Mendonca [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-024-01-00-7 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 062676/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00reais. \r\n\r\nProc. RT 001283/91 - Rte: CREMILDA DE OLIVEIRA TRIGO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 095009/D ] Rdo: Comprove a requerente a sua condicao de incorporadora. \r\n\r\nProc. RT 001788/91 - Rte: ANTONIO FIGUEIREDO FERNANDES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: PARTES TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA. \r\n\r\nProc. RT 001235/94 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. RT 001363/94 - Rte: ADILIA FERREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066328/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001574/96 - Rte: GONCALO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01925-1996-024-01-00-3 - Rte: LECTICIA DANSA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Proceda o autor ao refazimento dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: MARCOS ALVES LOURENCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001353/99 - Rte: PATRICIA DINIZ RAMOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE ESCOLA CRIANCA E CIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 012595/D ] Rte: ar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001373/99 - Rte: MARCIELE ESTRELA MACEDO [Adv. Ana Paula Marques Costa OAB:RJ 084504/D AB:RJ 015340/D ] Rdo: Venha a Re com seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. RT 001431/99 - Rte: JERONIMO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Dar andamnrto ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Dar anadamento ao feito, em 30 dias,no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02113-1999-024-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VITOR DE MORAIS [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009025/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 351237"
                        ],
                        "351218": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001829/01 - Rte: LUIZ ANTONIO BATISTA Rdo: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 1.3141,62 EQUIV A 113.816,79298 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002142/92 - Rte: ESPOLIO DE JAILSON FERREIRA DE SOUZA Rdo: FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:536.027,35420 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000833/97 - Rte: Sergio Souza Cruz Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. debito:R$ 485.018,49 equiv a 41.090.482,02804 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: ROSEMARY GUIMARAES DA SILVA Rdo: Nilson Araujo da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 2.307,16 EQUIV A 172.587,00048 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00959-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Neves Gomes Barradas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-2006-024-01-00-5 - Rte: Maria Roselane Moraes Mendonca Rdo: Golden Lapa Comercio Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001913/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES BEZERRA Rdo: SELECTOR SELECAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga o exequente em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: OZINALDO FRANCISCO DA SILVA Rdo: VIRGO ICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 452.730,59518 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2004-024-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: LANCHONETE GIMINI LTDA Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00107-2007-024-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 068283/D ] Francisco Cleiton dos Santos: Venha o consignatario com o extrato analitico do FGTS de todo o periodo laborado. \r\n\r\nProc. 00203-2007-024-01-00-5 - Rqte: Mara Lucia Goncalves da Silva Gomes dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rqdo: Casa de Saude e Repouso Gupeni Ltda. Rqte: Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 01758-2001-024-01-01-1 - Rte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2003-024-01-00-9 - Exte: ANDRE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: Tomar ciencia do deferimento de vista,bem como indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01767-2003-024-01-00-1 - Exte: PASCOALINO LORETI (IDOSO) +++++++ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D Exte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAES [Adv. Afrodizio Marques Pinheiro OAB:RJ 057168/D AB:RJ 104101/D ] ERIKA PEREIRA BUARQUE GUIMARAES, ESPACO DA PSIQUE LTDA: Digam as partes se foi procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. 01234-2003-024-01-00-0 - Rte: AIRTON SANTOS GONCALVES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 093778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,o arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01044-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS MELO LAGE Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio,ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00022-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Venancio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00568-2005-024-01-00-8 - Rte: Osvaldo Luiz de Oliveira Guimaraes [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D ] Rdo: Top Car Rio Distribuidora Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 435.280,81346 TRs bem como em face da certidao de fls 57 venha a parte autora com o a atual da reclamada,no prazo de 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00646-2005-024-01-00-4 - Rte: Nubia de Cassia dos Santos de Carvalho [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa, \r\n\r\nProc. 00880-2005-024-01-00-1 - Rte: Lidia Lilian dos Santos [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 037029/D ] Rte: Indique a reclamante meios para citacao. \r\n\r\nProc. 01642-2006-024-01-00-4 - Rte: Francis da Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D Rte: Informe o reclamante,em 30 dias, o endereco da 1a reclamada,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00685-2000-024-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS [Adv. Jose Selim Khalili OAB:RJ 036660/D AB:RJ 087757/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamenrto sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000692/00 - Rte: SERGIO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01223-2001-024-01-00-8 - Rte: GLEIDSON SOUZA SILVA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2001-024-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 033999/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02174-2001-024-01-00-0 - Rte: RENATA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:SP 138139/D ] REDECARD SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00717-2002-024-01-00-6 - Rte: ANDRE FELIPE VICTOR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 097391/D ] CASA UNIVERSAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA, PLUS CAMBIO TURISMO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2002-024-01-00-3 - Rte: ELIAS SIMOES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencia ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 01150-2002-024-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VERAS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01542-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCELO GALVAO PALMA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 037988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 267.677,76462 TRs. \r\n\r\nProc. 01069-2003-024-01-00-6 - Rte: VIVIANE DO NASCIMENTO [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 413.207,50555 TRs. \r\n\r\nProc. 00099-2004-024-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00608-2004-024-01-00-0 - Rte: ERCILA FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito referente a 1a reclamante no valor de de R$ 1.771,00 com os acrescimos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01287-2004-024-01-00-1 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES MENDES [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2004-024-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ RIZZO BRAGA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01473-2004-024-01-00-0 - Rte: DARCY MENDONCA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: MARCENARIA RIO LTDA ME Rte: Dar andamemto ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00017-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Ramos da Silva Filho [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 113778/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2005-024-01-00-7 - Rte: Nilton de Macedo Caze [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-024-01-00-7 - Rte: Antonio da Consolacao Coimbra [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00977-2005-024-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Roque de Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 055235/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00991-2005-024-01-00-8 - Rte: Maria Ester D Anuzio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01171-2005-024-01-00-3 - Rte: Francisco Rosa de Oliveira [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito. \r\n\r\nProc. 01214-2005-024-01-00-0 - Rte: Vander de Souza Braga [Adv. Celio Pedro da Silva OAB:RJ 082224/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-024-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Goncalves Junior [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 059471/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00959-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Neves Gomes Barradas [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01566-2006-024-01-00-7 - Rte: Amilton de Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099529/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00014-2007-024-01-00-2 - Rte: Cristiane Campos Lopes Caixas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00707-2007-024-01-00-5 - Rte: Ismael de Carvalho Prestes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00732-2007-024-01-00-9 - Rte: Noberto Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-024-01-00-8 - Rte: Franklin Fernandes Ferreira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 112330/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01037-2007-024-01-00-4 - Rte: Carlos Abilio dos Santos Pereira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00733-1989-024-01-00-0 - Rte: MARIZA IGNACIO E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01422-1993-024-01-00-5 - Rte: JEANE ROCHA RAMOS DA SILVA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LOPES MARTINS LTDA [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 347. \r\n\r\nProc. 01733-1993-024-01-00-4 - Rte: VALERIA ROSANA CHAGAS [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 071153/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Ciencia da liberacao da quantia em cinco dias,bem como para compro vacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001840/95 - Rte: MAURO CLEBER CAMPOS SOARES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos dos socios(completos e atualiza dos)para viabilizar a citacao. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: Fernando de Almeida Leite [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000237/97 - Rte: MARCIO CARLOS ADRIANO DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Esclareca o autor o requerido,uma vez que o socio indicado transfe riu suas cotas, cinforme documento anexo. \r\n\r\nProc. RT 001433/97 - Rte: ELIAS DE SOUZA LESSA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Vista a parte autora do despacho de fls 214. \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhorao os depositos compro vados. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: OZINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 452.730,59518 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Comprove o autor o laegado. \r\n\r\nProc. RT 000140/99 - Rte: JARDEL JUVINIANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias. \r\n\r\nId: 351218"
                        ],
                        "350922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00830-2004-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR ANTONIO ALVES DA SILVA EM FACE DE TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA DE LIVROS LTDA., PARA CONDENAR A RECLAMADA A SATISFAZER A OBRIGACAO DE FAZER, BEM COMO A PAGAR AO RECLAMANTE, NO PRAZO LEGAL (08 DIAS), OS VALORES CORRESPONDENTES AOS TITULOS ELENCADOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM. ...\". \r\n\r\nProc. 00835-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcio Azevedo Teixeira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA EM FACE DE ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, PARA CONDENAR A RE A SATISFAZER A OBRIGACAO DE FAZER E AMBAS, SENDO A 2a. DE FORMA SUBSIDIARIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE, NO PRAZO LEGAL (O8 DIAS), OS VALORES CORRESPONDENTES AOS TITULOS ELENCADOS NA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DECISUM. ...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2007-025-01-00-9 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 084716/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-025-01-00-4 - Cgte: Postos Passaredo Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Cgdo: Maria Natalino Marino Pimentel Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01465-2002-025-01-00-9 - Rte: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.296/297, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-025-01-00-0 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SLUM MODA RIO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00244-2006-025-01-00-7 - Rte: Ilton Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:SP 084072/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. REFAZER OS CALCULOS DE FLS.31, ATENDENDO O DESPACHO DE FL.42. \r\n\r\nProc. 00024-2007-025-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Freire dos Santos Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-025-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-025-01-00-8 - Rte: Rosangela Barbosa [Adv. Anisia de Souza Farias OAB:RJ 082163/D AB:RJ 056711/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00219-2007-025-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva OAB:RJ 031371/D AB:RJ 043949/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00245-2007-025-01-00-2 - Rte: Gilson Lino Ferreira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO(R$ 6,00). \r\n\r\nProc. 00626-2007-025-01-00-1 - Rte: Alexander dos Santos Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NADIR SOARES RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 110545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.121. \r\n\r\nProc. RT 000083/00 - Rte: EDSON SOUZA CALADO [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D ] Rdo: TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00312-2000-025-01-00-2 - Rte: BIRACI HERNANDES PERES [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01025-2000-025-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2001-025-01-00-8 - Rte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.503, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2001-025-01-00-9 - Rte: SERGIO ROGERIO COLONESI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00470-2002-025-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA PARA O RECLAMANTE. PARA A RECLAMADA: \"NADA A DEFERIR QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EIS QUE, CONSIDERANDO-SE A TABELA ANUAL PROGRESSIVA E O VALOR DO CREDITO DO RECLAMANTE, NAO HA INCIDENCIA DO REFERIDO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. 00067-2003-025-01-00-6 - Rte: ANGELICA DOS SANTOS BOLOGNINI [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00160-2003-025-01-00-0 - Rte: OSWALDO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01235-2003-025-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SEBASTIAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.199, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-025-01-00-4 - Rte: Gerson Alexandre de Araujo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...RESOLVO, COM BASE NO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFERIR A PETICAO INICIAL E CONDENAR O RECLAMANTE, BEM COMO TODOS OS ADVOGADOS QUE PETICIONARAM NESTES AUTOS, A PAGAREM A RECLAMADA, SOLIDARIAMENTE, UMA INDENIZACAO CORRESPODENTE A 21% (VINTE E UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM BASE NOS ARTIGOS 14, I, II, IV, 16, 17, II, III, V, VI, 18, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DO CPC. CUSTAS, PELOS CONDENADOS, NO IMPORTE DE R$ 42,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO QUE E ARBITRADO, PARA TAL FIM, EM R$ 2.100,00.\". \r\n\r\nProc. 01631-2003-025-01-00-8 - Rte: ASTERIA COSTA DE LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 101196/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DA FL.160.\". \r\n\r\nProc. 00025-2004-025-01-00-6 - Rte: ANA VALERIA DA SILVA SANTOS [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00024-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Junqueira Saint Clair [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00840-2006-025-01-00-7 - Rte: Otavio Costa de Souza [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 086154/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, OBSERVADA A CIRCUNSTANCIA DE QUE VEM LEVANTANDO REGULARMENTE OS DEPOSITOS A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 01463-2006-025-01-00-3 - Rte: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-025-01-00-9 - Rte: Elson Barroso [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 054304/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL.33, ITEM 2(COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR) E ITEM 3(CONVERSAO EM TRs), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2007-025-01-00-7 - Rte: Zuleide Vital de Lima [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 134815/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR NAS PETICOES DAS FLS.46/47 E 50. NAO HA NOS AUTOS DOCUMENTO ALGUM QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DO FGTS DOS MESES FALTANTES. AO CONTADOR, PARA CALCULAR O VALOR A SER RECOLHIDO. EM SEGUIDA, EXECUTE-SE NA FORMA DO DESPACHO DA FL.48.\". \r\n\r\nProc. 00089-2007-025-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Marques Guimaraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00092-2007-025-01-00-3 - Rte: Vanessa Regina da Silva do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00123-2007-025-01-00-6 - Rte: Jose Ortencio Maciel Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100249/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00143-2007-025-01-00-7 - Rte: Joseilda Macena da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00175-2007-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Roberto Lopes [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00216-2007-025-01-00-0 - Rte: Claudinei Menezes Gois [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00241-2007-025-01-00-4 - Rte: Flavio Pereira Chaves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Cafe e Bar Recreio o Leme Ltda. ME Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00254-2007-025-01-00-3 - Rte: Wanderley Fernandes Gomes [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Rte: COMPROVE A RECLAMANTE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01281-2007-025-01-00-3 - Rte: Marcos Irigon de Irigon [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Universidade Santa Ursula Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01291-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcelo Cordeiro da Silva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] Rdo: Rocha Amorim Engenharia Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS E PROCURACAO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001601/89 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.1705, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01684-1989-025-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROSO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 081172/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.541, EIS QUE FOI OBSERVADO O LIMITE DA INCIDENCIA DA TABELA ANUAL PROGRESSIVA DO IMPOSTO DE RENDA.\". \r\n\r\nProc. 00049-1991-025-01-00-0 - Rte: MIGUEL GOMES DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000274/91 - Rte: MARCOS EDUARDO O DE ALMEIDA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 003084/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000364/91 - Rte: JOVINO DE CASTRO LACERDA [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D AB:RJ 075172/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 266/267, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02403-1991-025-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO E PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO...\". \r\n\r\nProc. RT 000132/96 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01275-1996-025-01-00-2 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084773/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-1996-025-01-00-2 - Rte: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: SIMONE DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: QUINZEMANIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, UMA VEZ QUE A AUSENCIA DE RESPOSTAS DAS INSTITUICOES BANCARIAS SIGNIFICA QUE NAO HA SALDO NAS CONTAS CORRENTES DA RECLAMADA, PORVENTURA EXISTENTES.\". \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: SERGIO HENRIQUE ARAUJO DE SA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 015925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO. A AUSENCIA DE RESPOSTA DAS INSTITUICOES BANCARIAS SIGNIFICA QUE A EMPRESA NAO POSSUI CONTAS-CORRENTES, OU, SE POSSUI, NAO HA SALDO NAS MESMAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000443/97 - Rte: ADRIANA MARQUES COSTA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 032543/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.123, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 020631/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01514-1998-025-01-00-6 - Rte: ANTONIO AUGUSTO NOVIS CESAR [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: \"MANTENHO O DESPACHO DA FL.466. VENHA A RE COM AS CONTRA-RAZOES AO AGRAVO DE PETICAO DAS FLS.468/469.\". \r\n\r\nProc. 00908-1999-025-01-00-8 - Rte: JOEL COUTINHO GARCIA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 081143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.202-V), POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 350922"
                        ],
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01690-2006-026-01-00-5 - Rte: Waldely dos Santos Rdo: Servfone Telecom e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCS DO AUTOR. A RDA DEVERA EFETUA R O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 6.965,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO AR T, 475, j, DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01405-2004-026-01-00-4 - Rte: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] LUIZ LOPES VIRTUOSO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 95 \r\n\r\nProc. 01415-2006-026-01-00-1 - Rte: Lindemberg Felix de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100311/D ] Lindemberg Felix de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FGTS FL 100 \r\n\r\nProc. 00946-2007-026-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira Moizinho [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Roberto Pereira Moizinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 143 \r\n\r\nProc. 00769-2000-026-01-00-3 - Rte: RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 093969/D ] PEDRO SEGUNDO ASSESS ADM CORRETAGEM SEG LTDA: Ter ciencia de despacho FL 243 \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: LENILSON DUARTE DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA LENILSON DUARTE DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 123 \r\n\r\nProc. 01570-2002-026-01-00-4 - Rte: WALDEMIR RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] WALDEMIR RODRIGUES, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO FL76 \r\n\r\nProc. 01638-2002-026-01-00-5 - Rte: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME JOSE ANDRADE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 102 \r\n\r\nProc. 01673-2002-026-01-00-4 - Rte: PEDRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] PEDRO MEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 322 \r\n\r\nProc. 00233-2003-026-01-00-0 - Rte: SIRLEI DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] SIRLEI DA SILVA CARDOSO: Ter ciencia de despacho FL 393 \r\n\r\nProc. 00779-2003-026-01-00-1 - Rte: WELTON CLEMENTE DE CARVALHO [Adv. Maria Beatriz Claros de Barrientos OAB:RJ 017439/D AB:RJ 071236/D ] WELTON CLEMENTE DE CARVALHO, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00162-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE PEREIRA DE MIRANDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D AB:RJ 087676/D ] JOSE PEREIRA DE MIRANDA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 681 \r\n\r\nProc. 00421-2004-026-01-00-0 - Rte: WANDA REGINA FARACO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 103671/D ] WANDA REGINA FARACO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 393 \r\n\r\nProc. 00446-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO MARINHO DE SOUZA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 045513/D ] FABIANO MARINHO DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01477-2004-026-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO BASTOS [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:SP 096967/D ] ACINDEL INSTALCOES TEC PROJETOS SEGURANCA LTDA: Ter ciencia de despacho FL 253 \r\n\r\nProc. 00521-2005-026-01-00-7 - Rte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 109685/A ] Juan Lessa de Vasconcellos Brandao, Cooperativa Nac. Condutores Motocicletas Afins Estado Rio de Janeiro, MC Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 224 VERSO \r\n\r\nProc. 01085-2005-026-01-00-3 - Rte: Fauzi Freitas de Andrade [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 126022/D ] Fauzi Freitas de Andrade: Ter ciencia de despacho FL 88 \r\n\r\nProc. 00170-2006-026-01-00-5 - Rte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Anderson Campos dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 232 \r\n\r\nProc. 00419-2006-026-01-00-2 - Rte: Simao Pereira da Silva Neto [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 105598/D ] Simao Pereira da Silva Neto, Viacao Pavunense S.A.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00478-2006-026-01-00-0 - Rte: Simone Alves Benedito [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 121527/D ] Simone Alves Benedito: Apresentar calculos de liquidacao. FL 207 \r\n\r\nProc. 01217-2006-026-01-00-8 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MG 022864/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 267 \r\n\r\nProc. 00396-2007-026-01-00-7 - Rte: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 121527/D ] Josemar Magalhaes da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 273 \r\n\r\nProc. 01042-2007-026-01-00-0 - Rte: Eliude Silva Das Neves [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 099328/D ] Eliude Silva Das Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 116 \r\n\r\nProc. 01595-1985-026-01-00-6 - Rte: PAULO PEREIRA LOPES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] PAULO PEREIRA LOPES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 1194 VERSO \r\n\r\nProc. 02177-1989-026-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] ESPOLIO DE LUSMAR MACIEL PEREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 949 \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 879 \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: CLAUDIA REGINA CORREA VILELA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] CLAUDIA REGINA CORREA VILELA CARVALHO, JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001164/97 - Rte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 027733/D ] ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 323 \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANA MARIA THOMAZ VIEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 017524/D ] ANA MARIA THOMAZ VIEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 231 \r\n\r\nProc. RT 001985/98 - Rte: JOSE RICARDO GONCALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 060124/D ] JOSE RICARDO GONCALVES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 95 \r\n\r\nProc. RT 001745/99 - Rte: ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO QUALQUER SERIE FORTE ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA: Ter ciencia de despacho FL 47 \r\n\r\nProc. 02020-1999-026-01-00-6 - Rte: ROBSON JOSE DOMINGOS LOURIVAL [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 016162/D ] BANDEIRANTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 501 \r\n\r\nId: 352188"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00793-2005-028-01-00-0 - Rte: Edesio Correa de Mattos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 533.842,29311 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01208-2006-028-01-00-0 - Rte: Marcia de Mesquita Colosimo Rdo: MG Crespo Mercearia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 39.368,0749 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00468-2007-028-01-00-9 - Rte: Claudia Tavares Porreca Rdo: Padaria Sao Paulo S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a 378.933,98217 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00588-2006-028-01-01-8 - Rte: Isaias da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2003-028-01-00-1 - Rte: SERGIO MARQUES BASTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 199, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00793-2005-028-01-00-0 - Rte: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls 128 que fixa o total da condenacao em valor equivalente a 533.842,29311 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00025-2006-028-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Silva Ferreira [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-028-01-00-9 - Rte: Claudia Tavares Porreca [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 036590/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos que fixa o total da condenacao em R$ 4.469,64. \r\n\r\nProc. 01279-2007-028-01-00-3 - Rte: Tamires de Oliveira [Adv. Claudio Domingos Pereira OAB:RJ 104000/D ] Rdo: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01291-2007-028-01-00-8 - Rte: Wanessa Machado Correia [Adv. Marco Aurelio Lira Silva OAB:RJ 076524/D ] Rdo: Churrascaria Fandango Ltda. EPP Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01303-2007-028-01-00-4 - Rte: Decio Amaral Silva [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00092-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA ISABEL VALENTE ONOFRE DE OLIVEIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 103915/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NUCELO EDUC LINS Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. COLEGIO VEIGA DE ALMEI \r\n\r\nProc. 00013-2003-028-01-00-0 - Rte: GERALDO RAFAEL [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 010744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2003-028-01-00-4 - Rte: JOSE ROSENO DE SENA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 056773/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00598-2004-028-01-00-9 - Rte: NELSON BASILIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2005-028-01-00-0 - Rte: Igor Gil Gaspar [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 344, para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias, sendo o reclamante, ainda, para manifestar- se sobre peticao de fls 342/343. \r\n\r\nProc. 00790-2005-028-01-00-6 - Rte: Angelo Magno Soares Borges [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 023812/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 191, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00863-2005-028-01-00-0 - Rte: Flavio Rodrigues Bento E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Flavio Rodrigues Bento, Transurb S.A.: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art 884 da CLT, prazo de cinco dias, devendo a reclamada, inclusive indicar valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01489-2005-028-01-00-0 - Rte: Ivonete Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01688-2005-028-01-00-8 - Rte: Andrea Zumpichiatt Rodrigues [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo \r\n\r\nProc. 00859-2006-028-01-00-2 - Rte: Erandir Fernandes Ripardo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01530-2006-028-01-00-9 - Rte: Felipe Tabach Machado Soares [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-028-01-00-2 - Rte: Agnaldo de Souza Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01103-2007-028-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora Taveira Bello Rdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM E OUTRO S AB:RJ 048711/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/93 - Rte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Ciencia de que deferido prazo para vista, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00426-1994-028-01-00-2 - Rte: NELSON RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01572-1994-028-01-00-5 - Rte: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 672 no valor equivalente a 13.170.929,11259 Trs pro-rata, ciente de que o deposito de fls 454 e 570 garantem integralmente a execucao. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00873-1998-028-01-00-5 - Rte: MOACIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D ] Rdo: REAL EMBALAGENS SA(SUCESSORA DE REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO) Rte: Requerer o que for de seu interesse, ante os termos do despacho de fls 295, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000537/99 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha OAB:RJ 080254/D AB:RJ 086114/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 190 Manifestar-se sobre peticao fls 182, em cinco dias \r\n\r\nId: 348075"
                        ],
                        "352579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01120-2007-030-01-00-5 - Rte: Cosmelia Freire DOS SANTOS RDO: TRANSPORTADORA CARGA ALTA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01118-2003-030-01-00-2 - Rte: NUCIA LAURA DOS SANTOS Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.00,32 equiv.169.550,66 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00532-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO Rdo: STANDART COMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.570,62 equiv.556.659,07 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 25, da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00675-2004-030-01-00-7 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS BARBOSA Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.000,00 equiv.88.321,7455 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001900/00 - Rte: DANIEL SANTANA DOS SANTOS Rdo: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - SUCESSORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 20.547,89 equiv.175080,09173 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema . Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 25, da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00851-2004-030-01-00-0 - Rte: LUZIA MARIA FELIPPE Rdo: CENTRO CARIOCA DE REABILITACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.172,84(1483348,13IDTRs) e custas de R$ 200 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00992-2005-030-01-00-4 - Rte: Celia Regina Alves da Silva Leite Rdo: Veiga Soares Advogados Associados Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.827,77(505355,52IDTRs) e custas de R$ 98,09 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002350/99 - Rte: EDMUNDO DE SOUZA BEZERRA Rdo: BAR E LANCHONETE BOCHICHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.297,12 equiv.457605,86610 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00966-2005-030-01-00-6 - Rte: Regina Celia Campos de Oliveira Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01474-2006-030-01-00-9 - Rte: Elizangela Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01702-2006-030-01-00-0 - Rte: Luena de Moraes Rodrigues Rdo: Dra. Katia Reusch Assistencia e Emergencia Fisioterapica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rda \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01308-2007-030-01-00-3 - Cgte: Tinturaria Ipiranga Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Cgdo: Osmarina Rodrigues Nascimento Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00604-2003-030-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01118-2003-030-01-00-2 - Rte: NUCIA LAURA DOS SANTOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00532-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MESSIAS MARQUES DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: STANDART COMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00070-2005-030-01-00-7 - Rte: Paula Maria de Castro Portugal [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-030-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Silva E OUTRO S AB:RJ 128605/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.108. Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01319-2007-030-01-00-3 - Rte: Jose Antonio de Sousa Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01312-2000-030-01-00-5 - Rte: HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.476. \r\n\r\nProc. 01887-2000-030-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO PAES DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000197/01 - Rte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme promocao da contadoria as fls. 160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: ARILDO DA FONSECA COSTA E OUTRO S AB:RJ 074071/D AB:RJ 080164/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 006305/D ] ARILDO DA FONSECA COSTA, LANDER ALVES DE OLIVEIRA, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA O DIA SA: Tomar ciencia da decisao de fls.384/385. \r\n\r\nProc. 00428-2002-030-01-00-9 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dar andamento ao feito,requerendo o que for do seu interesse em 05 dias improrrogaveis, s/pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 01714-2003-030-01-00-2 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se quanto a peticao de fls.162/163. \r\n\r\nProc. 00641-2004-030-01-00-2 - Rte: JEFFERSON SANTOS DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao em atencao ao despacho de fls.131 e 131, verso, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa \r\n\r\nProc. 00656-2004-030-01-00-0 - Rte: VICENTE AGUIAR CARNEIRO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 00135-2005-030-01-00-4 - Rte: Luiz ALberto Soares [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar, em 48 horas, o valor apontado as fls.229, s/pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00489-2005-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo dos Santos Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-030-01-00-6 - Rte: Regina Celia Campos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01096-2005-030-01-00-2 - Rte: Cassiana Ficagna [Adv. Wlamir Marinho de Souza OAB:RJ 126635/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-030-01-00-2 - Rte: Renata Maia dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileira S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01320-2006-030-01-00-7 - Rte: Francisco Furtado de Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Admiral [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2007-030-01-00-2 - Rte: Ronaldo Quintiliano [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-030-01-00-0 - Rte: Hugo da Paixao [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: Apresentar seus quesitos em 10 dias preclusivos, conforme despacho as fls.48. \r\n\r\nProc. 00818-1989-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 068914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02437-1989-030-01-00-6 - Rte: YARA DE LIMA BRITO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Refazer seus calculos, conforme determinado as fls.1524/1529. \r\n\r\nProc. 00631-1991-030-01-00-1 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Cumprir sentenca fls.860/862,parte final,observando os parametros fixados, conforme despacho as fls.934. \r\n\r\nProc. RT 002214/91 - Rte: ARISTIDES DE ARAUJO EVARISTO E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV ARISTIDES DE ARAUJO EVARISTO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 304 \r\n\r\nProc. RT 000757/96 - Rte: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 011678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01214-1998-030-01-00-2 - Rte: IBITSSAM AL JAWABRA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 072198/D ] Rte, CAIXA ASSIST APOSENT FUNC BCO EST MARANHAO SA, BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A: Tomar ciencia despaho as fls.504, devendo apresentar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01765-1998-030-01-00-6 - Rte: MARCOS MUNIZ PIERSANTI [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Dizer se renuncia ao valor das custas, de fls.126, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 352579"
                        ],
                        "345823": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00154-2007-031-01-01-1 - Agte: ROBERTO CORREA COUTINHO [Adv. Eglantine Rodrigues Nunes OAB:RJ 115731/D AB:RJ 023290/D ] DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-031-01-00-0 - Egte: Ernani Klingelhoefer Judice [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella OAB:RJ 077016/D AB:RJ 072721/D ] Ernani Klingelhoefer Judice, Jacy Ferreira da Silva: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/10/07 \r\n\r\nProc. 01264-2000-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MACEDO [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 002496/A ] PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: AS RECLAMADAS PARA JUNTAREM,EM 30 DIAS, AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS A RESPECTIVA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 000042/01 - Rte: ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ANDERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00052-2002-031-01-00-9 - Rte: EDILSON BASTOS GONCALVES [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D AB:RJ 045192/D ] POLAN DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA: A RECLAMADA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO,UMA VEZ QUE O ALVARA 78/06 FOI EXTRAIDO EM FAVOR DA RECLAMADA, EM 09/02/06. \r\n\r\nProc. 00048-2005-031-01-00-3 - Rte: Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Luciane Barbosa de Carvalho Fernandes: AO RECLAMANTE PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANCO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00532-2005-031-01-00-2 - Rte: Walter Marvila [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 068391/D ] Walter Marvila: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 00604-2005-031-01-00-1 - Rte: Dilcea Motta da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00327-2006-031-01-00-8 - Rte: Renata Gloria da Mota [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D ] Rdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. Renata Gloria da Mota: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2006-031-01-00-5 - Rte: Marecildo Lopes Martins Viana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 106390/D ] Marecildo Lopes Martins Viana: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00059-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Teresa Silva de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 103854/D ] Amine Ibrahim Chahine: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: MARCELLE FEITOSA LATTUGA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 073692/D ] MARCELLE FEITOSA LATTUGA: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/01 - Rte: FRANCISCO AMERICO DIAS TAVORA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 049479/D ] JMC DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: AS RECLAMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DE FLS.189, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000390/01 - Rte: CLEBER ATALIBA DE CASTRO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] CLEBER ATALIBA DE CASTRO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000833/01 - Rte: DAVID DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055947/D AB:RJ 059526/D ] DAVID DE CARVALHO ALMEIDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: MARCIO EDUARDO CAMPOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D MARCIO EDUARDO CAMPOS: FORNECER O ENDERECO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01672-2001-031-01-00-4 - Rte: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE ASSINAR A PETICAO DE FLS.170 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2002-031-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 109191/D AB:RJ 119864/D ] ROGERIO DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00541-2002-031-01-00-0 - Rte: CRISTIAN ABREU [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 062898/D ] CRISTIAN ABREU: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS, SOB AS COMINACOES JA EXPENDIDAS AS FLS.212. \r\n\r\nProc. 00625-2002-031-01-00-4 - Rte: RODRIGO GOMES VIANA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 031047/D ] RODRIGO GOMES VIANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00083-2003-031-01-00-0 - Rte: MAURICIO MONTECHIARE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] MAURICIO MONTECHIARE, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00154-2003-031-01-00-5 - Rte: JOSE DAVID GOMES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 109077/D ] JOSE DAVID GOMES, EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO,ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/10/07 \r\n\r\nProc. 00211-2003-031-01-00-6 - Rte: EDUARDO SAMPAIO DIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] EDUARDO SAMPAIO DIAS: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,EM DEZ DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00514-2003-031-01-00-9 - Rte: HAROLDO SILVA SANTOS [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 053781/D ] COND DO ED PROMENADE GEMINIANO GOIS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00721-2003-031-01-00-3 - Rte: MIRIAM DE SOUZA COLACO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00025-2004-031-01-00-8 - Rte: CLAUDIO COSTA ROSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] CLAUDIO COSTA ROSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2004-031-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00121-2004-031-01-00-6 - Rte: FAGNER PEREIRA DOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 085461/D ] LUIZ CARLOS COSTA PINTO: CIENCIA QUE DEVERA DILIGENCIAR JUNTO AO INSS UMA SOLUCAO PARA O RECOLHIMENTO EFETUADO DE FORMA EQUIVOCADA. \r\n\r\nProc. 00568-2004-031-01-00-5 - Rte: ADILSON LEITE ARAGAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 074422/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00755-2004-031-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA VELOSO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 025883/D ] SIDNEY CAMILLO DIAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00824-2004-031-01-00-4 - Rte: JOUBER CARNEIRO MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOUBER CARNEIRO MARTINS: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01308-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALDENI PINHEIRO [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 022117/D ] ANTONIO VALDENI PINHEIRO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00316-2005-031-01-00-7 - Rte: Sheila Rezende da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:MT 008085/D AB:RJ 063815/D ] Sheila Rezende da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00477-2005-031-01-00-0 - Rte: Delcimar Pereira Santo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058099/D ] Delcimar Pereira Santo, Condominio do Edificio Rosnigri: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00512-2005-031-01-00-1 - Rte: Olanda Silveira Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 035860/D ] Olanda Silveira Silva: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00541-2005-031-01-00-3 - Rte: Carlos Renato Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Carlos Renato Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-031-01-00-5 - Rte: Cristian Bruno dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Cristian Bruno dos Santos: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98:\"J.VISTOS,ETC. ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO CITADA PELO RECLAMANTE, AGUARDE-SE O ATENDIMENTO CORRETO AO DETERMINADO AS FLS.96. RJ,02/10/07. JUIZ'. \r\n\r\nProc. 01374-2005-031-01-00-8 - Rte: Alessandro dos Santos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Alessandro dos Santos, Faca Turismo Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01874-2005-031-01-00-0 - Rte: Wagner Pastor Bessadas [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Pastor Bessadas: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00413-2006-031-01-00-0 - Rte: Jose Jorge Naback Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 103671/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-031-01-00-6 - Rte: Tania Regina Nogueira [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 102609/D ] Tania Regina Nogueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-031-01-00-9 - Rte: Milton Teodoro da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 064704/D ] Milton Teodoro da Silva: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-031-01-00-4 - Rte: Moises Jose de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Diesel Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Auto Diesel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-031-01-00-8 - Rte: Fabiana Mello Paes Barreto [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00241-2007-031-01-00-6 - Rte: Antonio Mario Prazeres Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Antonio Mario Prazeres Santos: AO RECLAMANTE PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ESTIMADOS PELO I.EXPERT EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-031-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: CIENCIA QUE FOI NEGADO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, FICANDO NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00298-2007-031-01-00-5 - Rte: Sergio Francisco da Conceicao [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Francisco da Conceicao: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.240,DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-031-01-00-8 - Rte: Rosangela Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rosangela Lopes da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000578/91 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 020283/D ] LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000555/93 - Rte: JOSE CARLOS DAS DORES MATA [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 027439/D ] SOL DE SEGUROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TORCINCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S EVANIR PAIVA DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06,ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000762/96 - Rte: ALOIZIO MARQUES DA CRUZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: NESTOR RODRIGUES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 015018/D ] NESTOR RODRIGUES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00420-1998-031-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 055181/D ] ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: TITO LIVIO MENDES BATISTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 111121/D ] TITO LIVIO MENDES BATISTA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000209/99 - Rte: ANDRE FRANCO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ANDRE FRANCO OLIVEIRA DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000501/99 - Rte: ANTONIO VALDIR GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] ANTONIO VALDIR GOMES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: ANTONIO LEONARDO CIRILO [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 069863/D IM \r\n\r\nId: 345823"
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com :\r\n\r\nPROC.: 01849-1998-031-01-00-6: RTE: COSMO JOSE DA SILVA (ADV: APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ: 95704) - RDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ: 20283) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO AIR SPLIT (PISO TETO) DA MARCA GREE, COM 36.000 BTU´S DE CAPACIDADE, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, CÓDIGO PATRIMONIAL 1249163, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO AIR SPLIT (PISO TETO) DA MARCA GREE, COM 9.000 BTU´S DE CAPACIDADE, CÓDIGO PATRIMONIAL 12453 hl, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 65, CENTRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EVERTON OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, CHEFE DE COORDENAÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 01810-2003-031-01-00-7: RTE: MAURICIO PEDRO DE ABREU (ADV: JOSE JULIO FERNANDES MACHADO - OAB/RJ: 85651) - RDO: ITAPOLIS CAMPO GRANDE BAZAR MAT CONSTRUÇÃO LTD (ADV: VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES - OAB/RJ: 47585) - BENS: 2.000 (DOIS MIL) TIJOLOS MEDINDO INDIVIDUALMENTE 0,19 X 0,29CM, NOVOS PRONTOS PARA UTILIZAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 920,00 (NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ITAPOLIS Nº 25, CAMPO GRANDE/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOICE CARDOSO DA ROSA, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 1714/99: RTE: RITA DE CASSIA ANTONIA DOS SANTOS - RDO: CLUBE DO IDOSO - BENS: (01) - 05(CINCO) CONJUNTOS DE MESA COM TRES CADEIRAS DE FERRO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 - (02) - 07(SETE) CAMAS DE SOLTEIRO EM FERRO, NA COR BRANCA, AVALIADOS EM R$ 350,00 - (03) - 02(DUAS) CAMAS EM MADEIRA AVALIADAS EM R$ 160,00 - (04) - 01(HUM) ARMARIO PARA DORMITORIO SEIS PORTAS E NOVE GAVETAS, EM COMPENSADO, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 150,00 - (05) - 01(HUM) ARMARIO PARA DORMITORIO COM CINCO PORTAS E QUATRO GAVETAS, AVALIADO EM R$ 100,00 - (06) - 04(QUATRO) ARMARIOS PARA DORMITORIO DE DUAS PORTAS E DUAS GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 400,00 - (07) - 01(HUM) CONJUNTO DE ESTOFADO COMPOSTO POR UM SOFÁ DE TRES LUGARES E OUTRO DE DOIS NA COR AZUL, AVALIADO EM R$ 200,00 - (08) - 01(HUM) CONJUNTO DE ESTOFADO COMPOSTO POR UM SOFÁ DE TRES LUGARES E OUTRO DE DOIS, AVALIADO EM R$ 150,00 - (09) - 01(HUM) FOGÃO INDUSTRIAL DAKO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (10) - 01(HUM) FREEZER HORIZONTAL, UMA PORTA, BRANCO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (11) - 03(TRES) BANCOS DE PRAÇA, NA COR BRANCA, AVALIADOS EM R$ 240,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RENATO MEIRA LIMA, 183, TANQUE/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LENITA GUIMARÃES CASTRO, DO LAR.\r\n\r\nPROC.: RT - 1676/96: RTE: CELSO DOS SANTOS (ADV: SEBASTIÃO CARLOS SILVA - OAB/RJ: 26789) - RDO: EREVAN ENGENHARIA S/A (ADV: ACYR PEREIRA DA MOTTA - OAB/RJ: 13012) - BENS: 01(HUM) CAMINHÃO VOLKSWAGEN, A ÓLEO DIESEL (VEICULO AUTOMOTOR), MECANISMO OPERACIONAL, MODELO 13.130, ANO 1982, COR PREDOMINANTE VERMELHA, PLACA LGL-5395/RJ, CHASSI VOO1852, 120 TONELADAS, RENAVAM 293735816, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: ENCONTRADO COMUMENTE NA RUA DR. WALMIR, 175, JARDIM CAROLINA, NOVA IGUAÇU/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LINO COTELO, DIRETOR PRESIDENTE, COM ENDEREÇO NA AV. RIO BRANCO Nº 109/1503, CENTRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00969-2006-031-01-00-7: RTE: MICHELE FRANCA RODRIGUES (ADV: GERALDO DI STASIO FILHO - OAB/RJ: 52811) - RDO: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (ADV: RENATA VERONEZE RODRIGUES MARONEZ NAVEGANTES - OAB/RJ: 105048) - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO RESPIRADOR INTER3, MARCA INTERMED S/Nº 9707-01223, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE FAX PANASONIC S/N VISIVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 18.100,00 (DEZOITO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA HERMENGARDA, 122, MEIER/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIS MARCELO PEIXOTO LUBANCO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00956-2006-031-01-00-8: RTE: ADRIANA DA SILVA PAIVA AGUIAR - RDO: URPEM URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA - BENS: (01) - 02(DOIS) CARDIOVERSORES C/INSCRIÇÃO DE MDF 03 FCAFIX, S/N VISIVEL, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 9.500,00, TOTALIZANDO R$ 19.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO RESPIRADOR INTER3, MARCA INTERMED S/Nº 9707-01223, APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA HERMENGARDA, 122, MEIER/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIS MARCELO PEIXOTO LUBANCO, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de outubro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 351028"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01214-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS Rdo: PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.301,95=703.378,04 TR \r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA Rdo: ANTONIO JOSE GREGORINI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.734,62=570.586,89TR. \r\n\r\nProc. 01723-2005-035-01-00-7 - Rte: Anderson Galdino Goncalves Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 895,90=75.904,62 TR. \r\n\r\nProc. 01462-2004-035-01-00-4 - Rte: ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SOANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.552,77=1910770,76TR \r\n\r\nProc. 00938-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.608,42=1915485,67TR \r\n\r\nProc. 00074-2007-035-01-00-9 - Rte: Jorge Correa Kessler Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01007-2005-035-01-00-0 - Cgte: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 097078/D ] Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-035-01-01-6 - Agte: Politrans Transportes Ltda [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D AB:RJ 078566/D ] Maria de Nazareth Padilha Falcao Jorge: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-035-01-00-8 - Rqte: Jorge Luiz Cosenza [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Jorge Luiz Cosenza: Comparecer a Secretaria da Vara para a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000366/01 - Rte: SONIA ANANIAS CITELE JARDIM [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 102774/D ] SONIA ANANIAS CITELE JARDIM: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000839/01 - Rte: ALEXANDER FONSECA DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 086454/D ] ALEXANDER FONSECA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00904-2002-035-01-00-3 - Rte: ROBERIO DA CRUZ BORGES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ROBERIO DA CRUZ BORGES: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01600-2002-035-01-00-3 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083230/D ] MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01214-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PIZZARIA E BAR GAROTINHA DE HIGIENOPOLIS LTDA MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. de fls 72: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2004-035-01-00-8 - Rte: DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB:RJ 045568/D ] Rdo: EDUANE SERVICOS DE BUFFET DANIEL ARAUJO DO NASCIMENTO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2004-035-01-00-5 - Rte: NEIDE MEDINA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NBM FERREIRA FACCAO TECIDOS EM GERAL NEIDE MEDINA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01188-2004-035-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA GASPAR [Adv. Maria de Fatima Emidio de Mello Magalhaes OAB:RJ 112657/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA ANTONIO JOSE DE SOUZA GASPAR: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01377-2004-035-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MADUREIRA [Adv. Jorge Pereira de Sa OAB:RJ 054424/D AB:RJ 107357/D ] CLAUDIA MADUREIRA, BRASFRIGO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.734,62=570.586,89TR. \r\n\r\nProc. 00376-2005-035-01-00-5 - Rte: Gildete Maria Pereira da Costa [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Tereza Cristina Correa de Melo Gildete Maria Pereira da Costa: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01098-2005-035-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Santos [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: Word Servicos Tecnicos Especializados Ltda. Robson da Silva Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-035-01-00-0 - Rte: Antonia de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., NOVASOC COMERCIAL LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01723-2005-035-01-00-7 - Rte: Anderson Galdino Goncalves [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 045513/D ] Anderson Galdino Goncalves, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 895,90=75.904,62 TR. \r\n\r\nProc. 00501-2006-035-01-00-8 - Rte: Fatima dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Fatima dos Santos: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00801-2006-035-01-00-7 - Rte: Juliana Bento Capelini [Adv. Sebastiao Luiz Miglievich Nunes de Oliveira OAB:RJ 014752/D AB:RJ 100270/D ] Juliana Bento Capelini: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00885-2006-035-01-00-9 - Rte: Sonia Regina dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D Sonia Regina dos Santos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.982,36=506.852,08 TR \r\n\r\nProc. 01257-2006-035-01-00-0 - Rte: Thiago Teodosio da Silva [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: Dynamic Servicos Tecnicos Ltda. Thiago Teodosio da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-035-01-00-0 - Rte: Angileia Lima [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 095434/D ] Angileia Lima: Comparecer a Secretaria para retirar a CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00596-2007-035-01-00-0 - Rte: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro OAB:RJ 027135/D AB:RJ 100293/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 016162/D ] Instituto Aerus de Seguridade Social Sob intervencao, RIo Sul Linhas Aereas S.A., S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO, Fundacao Ruben Berta: Tomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: CARLA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rdo: ELIANE FERREIRA CARLA CONCEICAO BARBOSA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001567/00 - Rte: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ANDRE OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 280 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2001-035-01-00-2 - Rte: NONATO DOS SANTOS GARRIDO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 073351/D ] NONATO DOS SANTOS GARRIDO: Requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000874/01 - Rte: MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 035388/D ] CHOPPGAZ COMERCIO DE GAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 185: Considerando-se que a execucao refere-se ao recolhimento previdenciaria e diante da peticao de fls 176, intime-se o reclamado para que comprove o referido recolhimento, em 10 dias, uma vez que o parcelamento pretendido deveria ter sido requerido diretamente ao INSS. Decorrido o prazo in albis venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. RT 001057/01 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D SEVERINO SOARES DA SILVA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001146/01 - Rte: MILTON LUIZ AMARAL MANHHAES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082141/D ] OSHER MANUTENCAO E PROJETOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 155: \"O parcelamento do debito devera ser requerido pelo proprio reclamado junto ao INSS...\" \r\n\r\nProc. RT 001165/01 - Rte: ELISABETE MORAES D ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DA CRIANCA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] ELISABETE MORAES D ALMEIDA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00568-2002-035-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO DE CASTRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: WATER COOL APAREL REFRIGERACAO LTDA JOSE AUGUSTO DE CASTRO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00825-2003-035-01-00-3 - Rte: NELMA SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Comparecer Secretaria da Vara para retirar CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 01053-2003-035-01-00-7 - Rte: MOYSES PIRAN [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD FARMACEUT SA MOYSES PIRAN: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01132-2003-035-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS DE PAULA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA JOAO CARLOS DE PAULA: Comparecer a Secretaria para retirar a CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00365-2004-035-01-00-4 - Rte: RENATO SOARES DE FREITAS [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] RENATO SOARES DE FREITAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2004-035-01-00-3 - Rte: MARIA SALETE DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D MARIA SALETE DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que os bens penhorados nos autos serao leiloados no dia 28/11/07, a partir das 15:00 horas, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, na Avenida Rio Branco 31, 22o. andar. \r\n\r\nProc. 01077-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLENE BREDA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] MARLENE BREDA DE JESUS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2004-035-01-00-4 - Rte: ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SOANI LTDA ISABELA DE OLIVEIRA DUARTE: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00162-2005-035-01-00-9 - Rte: Lucivalda Vieira Almeida [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda. Lucivalda Vieira Almeida: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00194-2005-035-01-00-4 - Rte: Alair Ferreira Vizeu Osorio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Alair Ferreira Vizeu Osorio: Tomar ciencia do despacho de fls 73: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00368-2005-035-01-00-9 - Rte: Vanda Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 068508/D ] Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00475-2005-035-01-00-7 - Rte: Nildo Guimaraes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Nildo Guimaraes dos Santos: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00686-2005-035-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Correa [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Jorge Luiz Correa: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00741-2005-035-01-00-1 - Rte: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Adriano de Oliveira Coelho: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2005-035-01-00-4 - Rte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Moises de Oliveira Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001334/B ] Marcos Antonio da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.608,42=1915485,67TR \r\n\r\nProc. 01051-2005-035-01-00-0 - Rte: Gerson Guedes Diniz [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090970/D ] Gerson Guedes Diniz: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as disposicoes da Lei 10.035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01181-2005-035-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do ERJ] Rdo: Escobar Turismo e Viagens (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Marcelo Ferreira Pinto: Retirar a certidao para fins de habilitacao em falencia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01686-2005-035-01-00-7 - Rte: Germano Bispo do Nascimento [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 056877/D ] Germano Bispo do Nascimento: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2005-035-01-00-2 - Rte: Rozilda Santos Ribeiro [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 069216/D ] Rozilda Santos Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-035-01-00-0 - Rte: Monica Martins de Azevedo [Adv. Sergio Henrique Villela Fialho OAB:RJ 121428/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Monica Martins de Azevedo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 463,32: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-035-01-00-1 - Rte: Emanuel Ricardo dos Santos Melo [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Emanuel Ricardo dos Santos Melo: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00915-2006-035-01-00-7 - Rte: Edson Oliveira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 095122/D ] Edson Oliveira da Silva, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-035-01-00-3 - Rte: MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE [Adv. Eliana Batista Borba OAB:RJ 078566/D AB:RJ 063370/D ] MARIA NAZARE PADILHA FALCAO JORGE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-035-01-00-8 - Rte: Barbara Wolff Salles de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D ] Rdo: Instituto Brasil Estados Unidos Barbara Wolff Salles de Oliveira: Deferido prazo de 60 dias para que seja providenciada a traducao dos documentos, em lingua estrangeira, ja acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 01412-2006-035-01-00-9 - Rte: Eduardo Rengel Veloso de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 061118/D ] Eduardo Rengel Veloso de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-035-01-00-1 - Rte: Antonio Moraes Firino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 053742/D ] Antonio Moraes Firino, Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-035-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Almeida [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro OAB:RJ 136082/D AB:RJ 054220/D ] Carlos Eduardo de Almeida, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2007-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Albino [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos OAB:RJ 125000/D ] Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000451/89 - Rte: JAIRO ALVES SOARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 079584/D ] FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS DO COMERC. EXTERIOR: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] RAUL RATIS E SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls 474: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/89 - Rte: HELIO FERREIRA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 057914/D ] HELIO FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/90 - Rte: PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls 195: Prejudicado o requerimento de fls 194, em virtude do alvara ja expedido. Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000474/91 - Rte: CARLITO BATISTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 039184/D ] CARLITO BATISTA DA SILVA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00953-1991-035-01-00-2 - Rte: JOSE MARCELO DE ALMEIDA DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001221/93 - Rte: MAXWELL GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] MAXWELL GOMES DA SILVA: Comprovar, em 10 dias, o montante recebido. \r\n\r\nProc. RT 000276/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D JOSE CARLOS DA SILVA MENDES: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000370/94 - Rte: PAULO CEZAR SANTOLIN [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 030902/D ] PAULO CEZAR SANTOLIN: Requerer o reclamante os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/95 - Rte: LUIZ ROBERTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CEIET ENGENHARIA S A LUIZ ROBERTO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: EUNICE CARDOSO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042388/D ] EUNICE CARDOSO DE LIMA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: INACIO DE JESUS ARRUDA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST RJ (EM LIQUID) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INACIO DE JESUS ARRUDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. de fls 116. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: KATIA ANDRADE GOMES [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA KATIA ANDRADE GOMES: Primeiramente, informe o autor se desiste da penhora efetuada, tendo em vista o que consta do despacho de fls 209. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: CEZAR JOSE GOMES BARRETO [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria OAB:RJ 000868/B ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A CEZAR JOSE GOMES BARRETO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001398/97 - Rte: FRANCISCA DEISE BEZERRA SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 084896/D ] Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA FRANCISCA DEISE BEZERRA SANTOS: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/97 - Rte: LUIZ ANTONIO MENDES CRISTOVAM [Adv. Sonia Silva dos Santos OAB:RJ 039530/D AB:BA 014590/D ] LUIZ ANTONIO MENDES CRISTOVAM: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes OAB:RJ 091992/D AB:RJ 070516/D ] EXPRESSO JAVALI SA: Acostar aos autos o documento mencionado em sua peticao. \r\n\r\nProc. RT 000570/98 - Rte: CIDNEIA DA SILVA LESSA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CIDNEIA DA SILVA LESSA: Impulsione o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 048319/D ] CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00686-1998-035-01-00-0 - Rte: EZER DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/99 - Rte: AGUINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 071675/D ] AGUINALDO JOSE DA SILVA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000842/99 - Rte: MARCOS ANTONIO SALES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA MARCOS ANTONIO SALES: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: PARADA DAS RODAS 4181 LTDA ME ANTONIO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 350857"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00860-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL Rdo: SIMONE CRISTINA DE AGUIAR CAVALCANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ ... 782,99, CORRESP. 68424,9989 TRS PRO-RATA, COTA PREV. r$ 41,53, CORRESP. 3629,2803, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01005-2007-036-01-00-9 - Rte: Emanuel Messias Nascimento Moura Rdo: Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ ... 13.518,78 E CUSTAS DE r$ 80,00, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01570-1998-036-01-00-4 - Rte: CRISTIANE NUNES MODESTO Rdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO A ESECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ ... 9.769,18 CORRESP. 832.076,74 TRS PRO-RATA, IMPOSTO DE RENDA DE r$ 68,57 CORRESP. 5.840,29 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREV. r$ 2.115,63, CORRESP. 180.195,93 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: RT 002234/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00538-2004-036-01-00-0 - Rte: ALEX WILLIAN PEREIRA DE SOUSA [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2002-036-01-00-0 - Rte: RICARDO BARBOSA MAIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 197 \r\n\r\nProc. 00510-2003-036-01-00-2 - Rte: NEWTON TAVARES DE MELO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00978-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2006-036-01-00-0 - Rte: Valter de Andrade Santos E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01415-2006-036-01-00-9 - Rte: Kelly Araujo de Sa [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. Rte: REPORTO-ME AS FLS 28 \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: INDEFIRO POR ORA, REPORTANDO-ME AS FLS 569 \r\n\r\nProc. RT 001003/90 - Rte: DAMIANA ROSENDO DOS SANTOS CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02083-1999-036-01-00-0 - Rte: OZEIAS LIMA MONTEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 092598/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 345734"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01304-2007-037-01-00-0 - Rte: Anderson Silva dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00047-2004-037-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 105,ATUALIZADOS AS FL 146 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5811,46 EQUIVALENTE A 492.343,48300 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR DE FL 51/58 \r\n\r\nProc. 01171-2006-037-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Correa Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo Rdo: Alpha White Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: JORGE BARBOSA DE PONTES Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS NA FORMA DO ARTIGO 1067 DO CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01124-2007-037-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Abdreia da Silva Curvelo Transportes Paranapuan S.A.: DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO DE FL 12,INDEFERIDA A INICIAL E EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.CUSTAS DE R$ 10,64 PELA CONSIGNANTE \r\n\r\nProc. 02068-1995-037-01-01-7 - Rte: MARLENE CASTRO GONZALEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035521/D AB:RJ 067115/D ] MARLENE CASTRO GONZALEZ: ESPECIFICAR A QUAIS DOCUMENTOS SE REFERE NA FORMA DAE FL 129 \r\n\r\nProc. 00771-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 052799/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 460/461 \r\n\r\nProc. 01198-2007-037-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Sergio Henrique Gomes do Couto: TOMAR CIENCIA DE QUE A INICIAL FOI INDEFERIDA, POR INEPTA, SENDO JULGADO EXTINTO O PROCESSO PREMATURAMENTE.CUSTAS DE R$ 217,05,PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00051-2002-037-01-00-2 - Rte: JOSE SERGIO COSTA CHAVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAR-SE SOBRE FL 276 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01771-2003-037-01-00-6 - Rte: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] SERGIO FAION LOUREIRO, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01278-2004-037-01-00-7 - Rte: KATSUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] KATSUE DA SILVA RODRIGUES, GLOBALSTAR DO BRASIL SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 96/98,ATUALIZADOS AS FLS 101,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 51072,97,EQUIAVLENTE A 4363.424,7175 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01300-2004-037-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 206/210 \r\n\r\nProc. 00768-2005-037-01-00-7 - Rte: Rosana Barbosa Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 081498/D ] Rosana Barbosa Lima: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2005-037-01-00-8 - Rte: Ed Wilson Monteiro Marinho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Ed Wilson Monteiro Marinho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00252-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina de Oliveira [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 022019/D ] Marcia Cristina de Oliveira, Geriatric s Comercio Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: DECRETO A INEPCIA NO QUE TANGE AOS PEDIDOS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO QUANTO AO PERIODO DE JUNHO A SETEMBRO DE 2003,COM OS EFEITOS DO ART. 267, I, DO CPC, DE USO SUPLETORIO, E, NO MERITO, REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS DE VERBAS TRABALHISTAS CONTIDOS NA INICIAL. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00328-2006-037-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Souza Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Francisco Alves de Souza Filho, Pluma Conforto e Turismo S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 242,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00779-2006-037-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Campos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Carlos Antonio Fernandes Campos, Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01171-2006-037-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Correa Dias [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01499-2006-037-01-00-7 - Rte: Antonio Benedito Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 048319/D ] Antonio Benedito Ribeiro do Nascimento, Tacast Comercio e Transporte Ltda., Distribuidora de Bebidas Beira Mar Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 290,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00459-2007-037-01-00-9 - Rte: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 00571-2007-037-01-00-0 - Rte: Renata Alves Fontes [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 072842/D AB:RJ 073906/D ] Renata Alves Fontes, Socan Produtos Alimenticios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00765-2007-037-01-00-5 - Rte: Jose Camilo da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 030491/D ] Jose Camilo da Silva, Associacao Sao Vicente de Paulo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: REJEITO E DECLARO A INEXISTENCIA DE RELACAO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, FICANDO PREJUDICADO O JULGAMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA NO IMPORTE DE R$ 370,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 00822-2007-037-01-00-6 - Rte: Josevaldo Albino Clemente [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 018734/D ] Josevaldo Albino Clemente, Churrascaria Amigos do Sul Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00858-2007-037-01-00-0 - Rte: Gustavo Silva de Araujo [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 043739/D ] Gustavo Silva de Araujo, Casa Show S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00953-2007-037-01-00-3 - Rte: Rita Moura [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 081754/D ] Rita Moura: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIAVAMENTO SEM BAIXA,DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 42 \r\n\r\nProc. 01004-2007-037-01-00-0 - Rte: Patricia Fabiana Gervasio do Amaral [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 071319/D ] Patricia Fabiana Gervasio do Amaral, Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 30,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001062/88 - Rte: NELSON AUGUSTO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO CREDITO REMANESCENTE,EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00740-1991-037-01-00-3 - Rte: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00731-1995-037-01-00-6 - Rte: DESVALDETE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RJ CTC-EM LIQ EXTRJD A/C PGE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DESVALDETE DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 083897/D ] JESUS AFONSO BRAS: VIR COM O ENDERECO DA SUPOSTA INTEGRANTE DO GRUPO ECONOMICO \r\n\r\nProc. RT 001404/96 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 001913/D ] PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DE FL 580/582 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 352195"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00669-2007-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo Santos DA SILVA RDO: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Citacao na pessoa dos socios ALMIR SIQUEIRA DE BARROS JUNIOR E NOTELMIR BRUNO CARVALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00888-2002-040-01-00-4 - Rte: LUCIANA SANTOS DE SOUSA Rdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO R$ 5.931,37 EQUIVALENTE A 503712,00102 TRS EM 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS Pagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguim ARTIGOS 880/882 CLT, RESPONDENDO COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 00924-2004-040-01-00-1 - Rte: ROBSON DUTRA DA SILVA Rdo: GJ HAPPY REFEICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IM PUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJE TO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: TEREZINHA CORREA DA SILVA Rdo: JAN S CABELEREIROS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO EM 48 H A IMPORTANCIA DE R$ 3.785,54 EQUIVA- LENTE A 327.225,191 TRS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 880/882 CLT,RESPONDENDO COM SEUS BENS PARTI CULARES (OS SOCIOS: MARIA DE FATIMA FREITAS DA SILVA, MARIA MENDES DE QUEIROZ E MARIA DAS DORES MENDES DO ESPIRITO SANTO). \r\n\r\nProc. 00873-2004-040-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO MATHIAS GOMES Rdo: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVENDO INDICAR OS VALORES DA COTA PREVIDENCIARIA, PARTES DO EMPRE GADO E DO EMPREGADOR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00512-2006-040-01-00-3 - Rte: Antonio dos Reis Santos da Silva Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-040-01-00-4 - Rte: Mario Andrade de Souza Filho Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA SENTENCA, BEM COMO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO O RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01639-2006-040-01-00-0 - Rte: Cleber Luis de Mattos Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/12/07 AS 9:55 H NESTA VARA DO TRABALHO (6 ANDAR RUA DO LAVRADIO 132). \r\n\r\nProc. RT 001394/95 - Rte: JULIENE WAGNER Rdo: MARTINERO COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 344.474,06 EQUIVALENTE A 29.700. 674,3357 TRS), NAO EFETUANDO O PAGAMENTO NO PRAZO ACIMA, NEM INDI CANDO BENS OU GARANTINDO O JUIZO, SERAO PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA INTEGRAL PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01182-2007-040-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Nilton Gomes da Silva Expresso Pegaso Ltda.: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DE CONSIGNACAO, EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00306-2007-040-01-00-4 - Egte: Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 052554/D ] Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DE PRAZO FLS 27. \r\n\r\nProc. 01590-2005-040-01-00-4 - Exte: Wagner Francisco dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099856/D ] Exdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO ANEXA A PETICAO DE FLS 60. \r\n\r\nProc. 00201-2004-040-01-00-2 - Rte: CREMILDA EFIGENIA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] CREMILDA EFIGENIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00224-2004-040-01-00-7 - Rte: JAMILTON MADUREIRA MARINS [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA JAMILTON MADUREIRA MARINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00249-2004-040-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES CORREA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] FABIO LOPES CORREA: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS. 30,EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00754-2005-040-01-00-6 - Rte: Elisabate Souza dos Santos [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. de Produtos Quimicos e Farmaceuticos S.A. Elisabate Souza dos Santos: TER VISTA DAS PETICOES DE FL.172 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00831-2005-040-01-00-8 - Rte: Joao Alexandre Batista Soares [Adv. Patricia de Jesus Rocha Monteiro OAB:RJ 104247/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-040-01-00-5 - Rte: Cecilia Maria Grillo de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-040-01-00-3 - Rte: Adilson do Nascimento Branco [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00776-2007-040-01-00-8 - Rte: Robenildo de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 076596/D ] Robenildo de Oliveira, Chiptek Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000998/00 - Rte: JOAO GOMES COELHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 043497/D ] JOAO GOMES COELHO, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, RIOCENTRO SA CENTRO DE FEIRAS EXP CONG RJ: TER CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS 96, CUJO SALDO ATUALIZADO ENCONTRA-SE AS FLS. 157. \r\n\r\nProc. RT 001946/00 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA FIRMINO [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 001619/B ] CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA SA COM CONSTRUCAO: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA AO DEMONSTRATIVO ELABORADO PELA AUTORA, 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2002-040-01-00-2 - Rte: ALILSON FRANCA CAVALCANTI [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DO VALOR APURADO, VALENDO O SILENCIO POR CON CORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00489-2002-040-01-00-3 - Rte: ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107353/D ] ANTONIO PORFIRIO RAMOS FILHO, VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-040-01-00-2 - Rte: RAUL DOS SANTOS NETO [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 064906/D ] RAUL DOS SANTOS NETO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01528-2003-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D FRANCISCO CHAGAS DA SILVA: TER VISTA, EM CARTORIO, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS DA RECEITA FEDE RAL, SENDO RESTRITO AO ADVOGADO DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA ESTAR CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00189-2004-040-01-00-6 - Rte: SIDIOMAR GOMES VIEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D SIDIOMAR GOMES VIEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01228-2004-040-01-00-2 - Rte: ODAIR JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D AB:RJ 107139/D ] ODAIR JOSE DA SILVA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 30.637,62 EQUIVALENTE A 2.599.153,00393 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01516-2004-040-01-00-7 - Rte: JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 082800/D ] JOZIONE ESTEVAO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3.891,38 EQUIVALENTE A 330.126,55736 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00647-2005-040-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Alves Correa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 063355/D ] Luiz Carlos Alves Correa, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00061-2007-040-01-00-5 - Rte: Nilton de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108856/D ] Nilton de Assis, Condominio do Edificio Joao Vicente: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. SENDO O AUTOR PARA, INCLUSIVE CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00080-2007-040-01-00-1 - Rte: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 073153/D ] Vagner Fernandes, Jornal do Brasil S.A., Editora JB S.A., JB Comercial S.A., Companhia Brasileira de Multimidia, Agencia Multimidia S.A., Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Docas Investimentos S.A., Docas Net S.A., Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-040-01-00-5 - Rte: Jose Amaro Batista [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Jose Amaro Batista: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00872-2007-040-01-00-6 - Rte: Viviane Cristina Ferreira da Silva Demesio [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Know-How 470 Administracao e Comercio Ltda. Viviane Cristina Ferreira da Silva Demesio: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000667/86 - Rte: MARILDA NERY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 056982/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARILDA NERY TEIXEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 291 \r\n\r\nProc. RT 000853/92 - Rte: OSCAR CAMARA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 042745/D AB:RJ 049479/D ] OSCAR CAMARA MATTOS, JOSE EDMILSON SANTANA DA SILVA, LUIS CARLOS LEPAGE: RECLAMANTE REFAZER SUAS CONTAS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 2534 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-1994-040-01-00-3 - Rte: INA DUTRA MACHADO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] INA DUTRA MACHADO: VISTA DO IR A SER RETIDO PARA MANIFESTACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001937/96 - Rte: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 035885/D ] Rte: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 143, NO VALOR DE R$ 58.474,30 EQUIVALENTE A 4.960.687,30201 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01005-1999-040-01-00-7 - Rte: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 080670/D ] LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA: MANIFESTAR-SE EM 60 DIAS. \r\n\r\nId: 339893"
                        ],
                        "352215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01231-2005-043-01-00-6 - Rte: Joel Braz Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA: 20/02/08 AS 09:50 HORAS. MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 001048/93 - Rte: IZIDORO ALVES GALDINO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 044681/D ] IZIDORO ALVES GALDINO: VISTA,POR 05D. \r\n\r\nId: 352215"
                        ],
                        "352264": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01345-2007-044-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Reu: Jose Mauricio Silva Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no ERJ: Tomar ciencia da decisao de fls 121. \r\n\r\nProc. 00279-2007-044-01-00-5 - Rte: Wellington Geaquinto [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 044977/D ] Josy Forma e Estetica Ltda. EPP: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 67. \r\n\r\nProc. 01218-2000-044-01-00-9 - Rte: OLICIO RIBEIRO DIAS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 045243/D ] OLICIO RIBEIRO DIAS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 197. \r\n\r\nProc. 00797-2001-044-01-00-3 - Rte: ADILSON BARRETO SANTANA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 240. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: ALEX SOUZA SANTOS [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar OAB:RJ 077309/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: A 3a. Rda para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: ELISEU SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 105603/D ] ELISEU SOUZA FERREIRA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2002-044-01-00-7 - Rte: FERNANDO GOMES [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 048493/D ] FERNANDO GOMES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00830-2002-044-01-00-6 - Rte: JANETE MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] JANETE MONTEIRO DOS ANJOS, BANCO CREDIBANCO S/A: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00264-2003-044-01-00-3 - Rte: FABRICIA CORREA SODRE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010614/D ] FABRICIA CORREA SODRE, DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Vista as partes de fls 166/183, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00366-2003-044-01-00-9 - Rte: HILTON AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 057245/D ] HILTON AMORIM LOPES: Vista a parte autora de fls 86/106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-044-01-00-6 - Rte: JULIO CEZAR DOS SANTOS [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 035661/D ] AMANDIO GONCALVES AFONSO FILHO: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01402-2003-044-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DE ABOIM COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073216/D ] MARIA JOSE DE ABOIM COSTA, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 160/161: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00256-2004-044-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL: Vista a parte re de fls 158/160, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 002472/A ] Flavio Braga Pires: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-044-01-00-5 - Rte: Renata Pereira da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 089493/D ] Renata Pereira da Silva, Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda., Riocoop Coop. dos Prof. Tecnicos e Aux. de Servicos do RJ Ltda.: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01679-2005-044-01-00-6 - Rte: Simone Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Simone Fontes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls 509, sendo as reclamadas para, querendo, apresentarem contra-razoes ao recurso de fls 478 e seguintes, devendo a primeira reclamada, no mesmo prazo, tomar ciencia do despacho de fls 508. \r\n\r\nProc. 00847-2006-044-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Alves [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Carlos Alves: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01334-2006-044-01-00-3 - Rte: Orlando da Silva Balbino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 077011/D ] Orlando da Silva Balbino, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia da decisao de fls 100/108: Procedente em parte. Custas de R$ 282,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01401-2006-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Crispim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032854/D ] Ronaldo Crispim: Vista a parte autora de fls 115/116, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-044-01-00-5 - Rte: Cinthia Santos Ramires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Cinthia Santos Ramires, Banco ABN Amro Real S.A.: Vista as partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01751-2006-044-01-00-6 - Rte: Aurita Santos de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Aurita Santos de Souza, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 73. \r\n\r\nProc. 01767-2006-044-01-00-9 - Rte: Rosinete Manhaes Ramos Alverca [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rosinete Manhaes Ramos Alverca: A parte autora para que se manifeste sobre fls 38/39. \r\n\r\nProc. 00291-2007-044-01-00-0 - Rte: Harrison Silveira [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00376-2007-044-01-00-8 - Rte: Mauricio Pinheiro de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Mauricio Pinheiro de Carvalho: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-044-01-00-8 - Rte: Sergio Rodrigues Lucio [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 084514/D ] Associacao Evangelica Recuperando Vidas da Ilha: A parte re para que se manifeste sobre a peticao de fls 35/36, vindo com comprovante do deposito relativo a segunda parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00563-2007-044-01-00-1 - Rte: Cirlei de Jesus dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cirlei de Jesus dos Santos, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-044-01-00-0 - Rte: Eule Chagas Barbosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 020641/D ] Eule Chagas Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-044-01-00-5 - Rte: Paulo Maciel da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 112849/D ] Folare Pecas e Servicos Eletrodomesticos Ltda: A parte re para que comprove o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores supra espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00529-1991-044-01-00-9 - Rte: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista as partes de fls 771/772, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: JOSE SEVERINO SOBRINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] JOSE SEVERINO SOBRINHO: Vista a parte autora de fls 1677/1683, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02166-1996-044-01-00-0 - Rte: GILSON DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 096770/D ] Melhoramentos Papeis Ltda: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02318-1997-044-01-00-6 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] REJANE DA SILVA CHAGAS, Banco Itau S.A.: Vista as partes de fls 1226/1240, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: ESPOLIO DE ERNANI IRINEU DE ANDRADE [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 024207/D ] ESPOLIO DE ERNANI IRINEU DE ANDRADE: A parte autora para que traga aos autos copia do documento de identificacao da representante do Espolio. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: ROSIMAR FERREIRA DE PAULA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 063064/D ] ROSIMAR FERREIRA DE PAULA, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls 245 e do inicio do prazo para ajuizamento de embargos a execucao ou interposicao de impugnacao a decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Vista as partes de fls 264/265, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 352264"
                        ],
                        "352213": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00216-2004-048-01-00-1 - Rte: GERONCIO MARTINANI DE CARVALHO [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01433-2005-048-01-00-0 - Rte: Odilon Ary-Koerner Coutinho dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00220-2007-048-01-00-2 - Rte: Max Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00667-2007-048-01-00-1 - Rte: Sandro Calixto Passos [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos de fls, 60 e 67 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: NILTON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 657. \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: JOSE DE RIBAMAR BATALHA FERNANDES [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 551. \r\n\r\nProc. 01221-1996-048-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 429 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: FERNANDO JOSE DIVINO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: MARIA DO CARMO DE PAIVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01766-1997-048-01-00-8 - Rte: MARCOS HERMESDOFF RAMALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Retificar suas contas, em 5 dias, conforme estabalecido as fls. 960. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: SIMONE FERNANDES FOURNIER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01998-1997-048-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02033-1997-048-01-00-0 - Rte: WALDINEI SIQUEIRA LIMA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: MASSA FALIDA CONSEG CONS SERV GERAIS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200. \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: SEVERINA DE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 002462/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 352213"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00136-2005-050-01-00-3 - Rte: Rafael Feitosa Meireles Lima Rdo: Line Service Express Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. Cientes os socios Sergio Marcos dos Santos, Dajor Faria de Almeida Junior, Marcos Antonio dos Santos Freire. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2007-050-01-00-6 - Egte: Celeste Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo de Sa OAB:RJ 052933/D AB:RJ 056784/D ] Egte: Regularizar sua representacao processual e juntar documentos comprobatorios de ter a penhora alcancado contas-salarios das demais pessoas participantes da conta-corrente conjunta, no prazo de 48 horas, sob pena de nao serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProc. 00882-2004-050-01-00-6 - Rte: ELIAS DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Esclarecer o valor da cota previdenciaria, de acordo com despacho de fls. 268, em 05 dias, sob pena de encaminhamento dos autos a PGF para elaboracao dos calculos pelo orgao previdenciario. \r\n\r\nProc. 01224-2005-050-01-00-2 - Rte: Flavia dos Santos Tardelli [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Bermatel Alimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Depositar o valor apurado as fls. 89. \r\n\r\nProc. 01044-2007-050-01-00-2 - Rte: Cleide da Silva Loures [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 117209/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES DE BRITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls. 210, devendo apresentar as informacoes necessarias para se proceder a venda de acoes, caso pretenda o prosseguimento da execucao com a respectiva venda. \r\n\r\nProc. 01945-2001-050-01-00-9 - Rte: JONATAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 028215/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01966-2001-050-01-00-4 - Rte: ROMULO NIZZO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Ter vista dos novos calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-050-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 15.371,89 equivalentes a 1.302.297,50577 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o CPF do reclamante, necessario ao cumprimento de fls.301 \r\n\r\nProc. 00562-2003-050-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CONFORTO [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00854-2003-050-01-00-8 - Rte: JAIRO TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Esclarecer sua pretensao, vez que os calculos de fls. 154 utilizaram os exatos valores apresentados pela mesma nos artigos de liquidacao, conforme observacao de fls. 154. \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-00-0 - Rte: AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Vista da impugnacao da 2a.Reclamada as fls. 58/60 da carta de sentenca, prosseguindo-se a liquidacao provisoria, ate o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 00758-2004-050-01-00-0 - Rte: NEIDE SILVA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CABIVEL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2004-050-01-00-8 - Rte: IRACINO DE MEDEIROS COSTA E OUTRO S AB:RJ 118369/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 061937/D ] IRACINO DE MEDEIROS COSTA, COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, COSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, sendo a Rda. para depositar a diferenca devida apurada as fl. 226, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA SOARES ANDRADE DUTRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 024088/D ] Rdo: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 01542-2004-050-01-00-2 - Rte: LUCIANA DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025591/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00042-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00201-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Bezerra da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Vir com copia da sentenca que decretou a falencia da Rda. \r\n\r\nProc. 01197-2005-050-01-00-8 - Rte: Flavia de Oliveira Borges dos Santos [Adv. Carina Cosendey de Almeida OAB:RJ 124901/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01256-2005-050-01-00-8 - Rte: Rosemar Goncalves Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 068751/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Fazer comparecer a secretaria desta Vara pessoa credenciada para assumir o encargo de depositario dos bens, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00958-2006-050-01-00-5 - Rte: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 114657/D ] Rte, Rdo: Especificarem as provas que pretendem produzir, caso houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-050-01-00-7 - Rte: Viviane Domingues Goncalves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-050-01-00-9 - Rte: Geisiane Marinho Amaral Dutra [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 001175/96 - Rte: EDILSON LEMES ALVES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 114.560,99 ou 9.705.539,8872 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00231-1997-050-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE CASTRO [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Vir com a certidao de onus reais do imovel indicado as fl. 194. \r\n\r\nProc. 01490-1998-050-01-00-5 - Rte: MARGARIDA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer o CPF do Rte., necessario ao cumprimento de fl. 323. \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: ALEXSANDER GONCALVES DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 099154/D ] Rdo: Vir com o deposito da 1a. parcela, devendo o pagamento das demais ocorrer 30 dias apos, com posterior comprovacao nos autos. \r\n\r\nProc. RT 001924/99 - Rte: MARINA BRAGA ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: ANDRE LUIZ BARROS [Adv. Margareth Ugarte Calvet da Silveira OAB:RJ 101511/D AB:RJ 040085/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 215. \r\n\r\nId: 350920"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01158-2007-055-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: PHP Tec Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a quantia de R$ 29.229,20, relativo a credito fiscal, ou garantir o juizo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01180-2004-055-01-00-1 - Rte: IVANILDO DE CASTRO NASCIMENTO Rdo: ELOHIM ELOHIM DO CAJU LATICINIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 15 dias, o valor abaixo ou garantir a execucao: Principal R$ 9.821,07, equivalentes a 859884,707452164 IDTRs. Ficam tambem citados os socios Gloria Maria Leite dos Santos, CPF 990.002.107-04, e Alexandre Silva dos Reis, CPF 018.582.477-30. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: REGINALDO DE BARROS ROLA Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da peticao da Uniao (INSS) com calculos. \r\n\r\nProc. 01105-2006-055-01-00-2 - Rte: Jair Ferreira Maia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00170-2007-055-01-00-1 - Egte: Hilda Dias Bitton [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 069604/D ] Hilda Dias Bitton, Senhora Maria Jesus de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-055-01-00-4 - Rte: Mario Andrade de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Mario Andrade de Lima: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.87/89, com impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00158-2001-055-01-00-1 - Rte: ANDERSON DA CUNHA CAVALCANTI [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 030491/D ] ANDERSON DA CUNHA CAVALCANTI: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00217-2002-055-01-00-2 - Rte: CARLOS CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS CARVALHO DE ARAUJO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-055-01-00-5 - Rte: HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-055-01-00-4 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS CASTRO [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049479/D ] RAFAEL DOS SANTOS CASTRO, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2003-055-01-00-0 - Rte: PAULO RICARDO BARTOLOMEU [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] PAULO RICARDO BARTOLOMEU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2003-055-01-00-0 - Rte: GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 092784/D ] GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2004-055-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS HENRIQUE LEITE GARCIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-055-01-00-0 - Rte: Flavio Peixoto Luna [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Flavio Peixoto Luna: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001548/96 - Rte: WALTER ALVES DE BRITO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060621/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da manifestacao da Expert de fls. 825/828. \r\n\r\nProc. RT 002013/96 - Rte: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: ESPOLIO DE ALDO DOMINGUES ANDRADE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] ESPOLIO DE ALDO DOMINGUES ANDRADE: Manistar-se sobre peticao da reclamada de fls.224/226. \r\n\r\nId: 348016"
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                        "349427": [
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000004/99 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO Rdo: ANTONIO COSTA CARVALHO NETO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 35.766,16......equivalentes a 3.169.783,76332 TRs CPF do Sr.ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO: 385.255.001-78 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 9/11/2007 as 15:00 horas. Fica tambem citado o Sr.OCTAVIO EDUADO GUINLE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01235-2005-055-01-00-4 - SPTE: Luzenir Siqueira Soares [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 066760/D ] Luzenir Siqueira Soares, Infoguias Editora S/A: Manifestar-se sobre oficio INSS de fls.119, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001554/01 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: CONSERVADORA DE LIMPEZA VIEIRA LTDA RAIMUNDO FERREIRA GOMES: Tomar ciencia do desarquivamento do autos do processo. \r\n\r\nProc. 00416-2004-055-01-00-2 - Rte: SUZETE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo OAB:RJ 063919/D ] Rdo: CONCEICAO GONCALVES FERREIRA SUZETE SEVERINO DE SOUZA: Tomar ciencia que devera vir com o endereco correto da reclamada. \r\n\r\nProc. 01422-2005-055-01-00-8 - Rte: Manoel Pires Junior [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 074096/D ] Unisys Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01185-2006-055-01-00-6 - Rte: Ricardo Roxo Teixeira [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 015925/D ] Ricardo Roxo Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2000-055-01-00-1 - Rte: ROSINA MARIA NEVES BONORINO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] ROSINA MARIA NEVES BONORINO: Tomar ciencia da peticao da peticao da reclamada de fls.799/801. \r\n\r\nProc. 01244-2003-055-01-00-3 - Rte: EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SEANE AUTO POSTO LTDA EDEVAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR: Tomar ciencia que a parte devera apresentar memoria de calculos. \r\n\r\nProc. 01342-2003-055-01-00-0 - Rte: ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00311-2005-055-01-00-4 - Rte: Lenilda Domingos Goncalves Silva [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 002496/A ] Lenilda Domingos Goncalves Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-055-01-00-7 - Rte: Lidia Levy de Alvarenga [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 111057/D ] Lidia Levy de Alvarenga, Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-055-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Gomes da Silva (Espolio de) [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: Condominio Shangri-La Carlos Augusto Gomes da Silva (Espolio de): Tomar ciencia da certidao de fls.57v. \r\n\r\nProc. RT 001763/97 - Rte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 016162/D ] ITAU SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A, ITAU SEGUROS S/A: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.582/586. \r\n\r\nProc. RT 002083/98 - Rte: ADAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081381/D ] ADAO PEREIRA DE PAIVA: Tomar ciencia que devera informar a localizacao dos bens para o aperfeicoamento da penhora. \r\n\r\nId: 349427"
                        ],
                        "351091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01180-2002-057-01-00-2 - Exte: ELISABETH COELHO DE ALMEIDA Exdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO e MARCO AURELIO MENDES AL EVATO tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.23/26, devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001283/96 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE CRISTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIRMON CAMPELO FONTES DA SILVA. tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socoios constantes de fls.74/76 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente reclamacao. devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES Rdo: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RUBENS MACHADO, WAGNER JOSE RAMOS DO PRADO, tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram no contrato de fls.37/39 e a sua INCLUSAO NO POLO PASSIVO da presente reclamacao. devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorad os bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01573-2005-057-01-01-1 - Agte: HAVIN FUN CONFECCOES LTDA ME [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 051310/D ] MARCELLI PETRAGLIA BIANCO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01328-2007-057-01-00-3 - Egte: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte [Adv. Gilson D'oliveira Lema OAB:RJ 039432/D AB:RJ 049071/D ] Arthur Correia Neto: \"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00924-2006-057-01-00-5 - Exte: Anderson Ribeiro de Almeida [Adv. Sonia Maria Assuncao OAB:RJ 063811/D AB:RJ 095321/D ] Anderson Ribeiro de Almeida: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00890-2003-057-01-00-6 - Rte: CICERO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 040039/D ] CICERO DA SILVA RIBEIRO: Em face a certidao de fls.267, indique o autor os meios necessari os ao prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-057-01-00-8 - Rte: SILAS ALVES DE FARIA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] SILAS ALVES DE FARIA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.48,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-2005-057-01-00-0 - Rte: Drausio Guimaraes Vieira [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 122816/D ] Drausio Guimaraes Vieira, Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.123,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00874-2005-057-01-00-5 - Rte: Jose Aelson Feitoza de Sousa [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 124531/D ] Jose Aelson Feitoza de Sousa: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00724-2006-057-01-00-2 - Rte: Ricardo da Silva Pires [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 097460/D ] Ricardo da Silva Pires: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.177. \r\n\r\nProc. 01074-2000-057-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 070222/D ] MANOEL RODRIGUES DA ASCENCAO, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.210/211, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2003-057-01-00-8 - Rte: MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 114028/D ] MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00779-2003-057-01-00-0 - Rte: JAIRO BATISTA NASCIMENTO [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 063533/D ] JAIRO BATISTA NASCIMENTO: Em face da certidao de fls.107 indique o autor os meios necessario s ao prosseguimento da execucao no prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-057-01-00-6 - Rte: SUELI COSTA PALMARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 113891/D ] SUELI COSTA PALMARES: Diga o Reclamante especificamente sobre a peticao de fls.83 e docs a ela juntadaos. \r\n\r\nProc. 01606-2003-057-01-00-9 - Rte: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072206/D ] NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO, GUANAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.90/91 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte \r\n\r\nProc. 00112-2005-057-01-00-9 - Rte: Alexandre Mauro Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Alexandre Mauro Soares: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.96/97,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00489-2005-057-01-00-8 - Rte: Diego Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 068917/D ] Diego Oliveira dos Santos: Nada mais a deferir. \r\n\r\nProc. 00558-2006-057-01-00-4 - Rte: Daniela Ferreira Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 090367/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.394 \r\n\r\nProc. 00850-2006-057-01-00-7 - Rte: Janaina Martins de Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 110875/D ] Janaina Martins de Andrade, CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO: Tomar ciencia da decisao de fls.112/118. \"IMPROCEDENTE os pedidos em relacao a segunda re e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial em relacao a primeira re... \r\n\r\nProc. 00004-2007-057-01-00-8 - Rte: Sergio Salles de Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Sergio Salles de Carvalho: Int. o Rte ao deposito,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO [Adv. Juscelina Coelho de Araujo OAB:RJ 069081/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE B.F.DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA MARCUS HENRIQUE DE ALMEIDA MARQUES LOUREIRO: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: PAULO ROBERTO MORAES RODRIGUES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 072043/D ] PAULO ROBERTO MORAES RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 225 \r\n\r\nProc. 01269-1997-057-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA MARCUS VINICIUS FONSECA: Em face a certidao do Oficial de Justica fls.674-v, indique o Auto R OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/97 - Rte: FERNANDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 042396/D ] FERNANDO ROBERTO DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082156/D ] ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 119/120 \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040861/D ] MARLI CONCEICAO DEMARCHI: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 240/241 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 351091"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00955-2007-058-01-00-3 - Rte: Andrea Regina Fernandes da Rosa Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2005-058-01-00-6 - SPTE: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 038982/D ] Marco Antonio Santos Dias Martins, Venatto Materiais de Construcao Ltda., BR3 Materiais de Construcao Ltda., Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Bottino Materiais de Construcao Ltda., Carrara Materiais de Construcao Ltda., Travertino Materiais de Construcao Ltda.: VISTA AS PARTES ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01245-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira Braz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Zilda Maria Aragao [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D ] Maria de Fatima de Oliveira Braz: VISTA FLS. 48. \r\n\r\nProc. 01254-2006-058-01-00-0 - Rte: Renato Goncalves Vieira Furtado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2001-058-01-00-1 - Rte: PAULO FRANCISCO DEPES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] PAULO FRANCISCO DEPES: VISTA DIOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2002-058-01-00-6 - Rte: ADILSON CAETANO CALDEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 088580/D ] ADILSON CAETANO CALDEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01278-2003-058-01-00-7 - Rte: ERNANDES CARDOSO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067098/D ] ERNANDES CARDOSO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 01307-2003-058-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: PARA CIENCIA DA IMPUGNACAO DE FLS 165: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNACAO, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER A CORRECAO DOS SEUS CALCULOS, OBESERVANDO O ACRESCIMO DA VERBA ACIMA DETERMINADA,.....\" \r\n\r\nProc. 01010-2005-058-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Moura [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio de Moura, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00107-1997-058-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] ANA MARIA DE SOUZA ROCHA, JOSE LUIS NEVES DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 057434/D ] ANTONIO EUGENIO FRANCISCO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nId: 352204"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01305-2003-060-01-00-8 - Rte: JUAN CARLOS JORGE CARABALLO Rdo: FCF Empreendimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de 116.930,34 equivalente a 9.976.446,67867 TRs em 18/05/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 400,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01586-2004-060-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA FILHO Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda N/P Rodrigo Henrique Oliveira Lage E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 142/144, indicando os itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001074/01 - Rte: OLINDA ADELIA BERTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 055730/D ] OLINDA ADELIA BERTI: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2004-060-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Antonio Lopes Cancela MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS: Ter vista dos oficios de fls. 63/66. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2005-060-01-00-7 - Rte: Mario Bento de Oliveira Santos Rosa [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D Mario Bento de Oliveira Santos Rosa: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00705-2005-060-01-00-8 - Rte: Damiao Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 075534/D AB:SP 082449/D ] CVM2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 76/86) \r\n\r\nProc. 00725-2007-060-01-00-0 - Rte: Edivan Ferreira dos Reis [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 032785/D ] Edivan Ferreira dos Reis, SPE Rio 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-060-01-00-9 - Rte: Marcio Flavio de Souza [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha OAB:RJ 128412/D AB:RJ 082657/D ] Marcio Flavio de Souza, Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 107/108) \r\n\r\nProc. RT 000956/00 - Rte: VALENTINA CASARIM [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 005992/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 159, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01789-2000-060-01-00-2 - Rte: MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 386/391, conforme despacho de fls. 392. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 155/160, conforme despacho de fls. 161. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02052-2001-060-01-00-8 - Rte: IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 095180/D ] IEVER NABUCO DE LIMA GARCIA BENTO: Tomar ciencia do despacho do despacho de fls. 205. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-060-01-00-8 - Rte: RICARDO MACIEL RAIMUNDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 106329/D ] RICARDO MACIEL RAIMUNDO, EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00869-2004-060-01-00-4 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 054413/D ] ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO: Indicar meios necessarios ao prossguimento da execucao, tendo em vista que nao foram localizadas contas bancarias e ativos financeiros do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2004-060-01-00-0 - Rte: GERALDO PEREIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda N/P Rodrigo Henrique Oliveira Lage E OUTRO S AB:RJ 066862/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 142/144, conforme despacho de fls. 145. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01084-2005-060-01-00-0 - Rte: Rosangela Soares Ferreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 096770/D ] Rosangela Soares Ferreira: Promova a liquidacao do julgado, conforme despacho de fls. 103. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-060-01-00-0 - Rte: Leonardo dos Santos Turibio Neves [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 073770/D ] Sendas S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-060-01-00-6 - Rte: Francisco de Assis Torres [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 101/108, conforme despacho de fls. 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-060-01-00-3 - Rte: Jose Guilherme Ferreira da Cruz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jose Guilherme Ferreira da Cruz: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-060-01-00-3 - Rte: Monica de Souza Dominguez Matos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 82/91) \r\n\r\nProc. 01811-2005-060-01-00-9 - Rte: Leomil Vieira Rangel [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:SP 067220/D ] Leomil Vieira Rangel: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 87/88, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-060-01-00-4 - Rte: Vilmar Simoes Bruno [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068126/D ] Vilmar Simoes Bruno: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-060-01-00-3 - Rte: Josias da Silva Alves [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 118274/D ] Josias da Silva Alves, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 123/124) \r\n\r\nProc. 01443-2006-060-01-00-0 - Rte: Miguel Jose de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Miguel Jose de Oliveira, Elevadores Otis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 355/357) \r\n\r\nProc. 00790-2007-060-01-00-6 - Rte: Arlindo Firmino dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Arlindo Firmino dos Santos, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 47/48) \r\n\r\nProc. RT 001412/94 - Rte: LUIS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA LUIS FRANCISCO DA SILVA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/95 - Rte: RICARDO BENTO DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070641/D ] RICARDO BENTO DA ROCHA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/96 - Rte: JOSE WILSON DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 074559/D ] JOSE WILSON DE SOUZA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000954/97 - Rte: MARILENE VIANNA DA SILVA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D MARILENE VIANNA DA SILVA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B NEUZA DE OLIVEIRA OLIBORNI: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: VERA DAYSE AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D VERA DAYSE AMANCIO DOS SANTOS: Toma ciencia do oficio do DETRAN de fls. 95/96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: VALDECI MELO DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 070700/D ] VALDECI MELO DA SILVA: Tomar ciencia de que nenhuma certidao veio com a peticao de fls. 244/245. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00995-1999-060-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 058248/D ] BANCO REAL SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 409/445, conforme despacho de fls. 446. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA SA LUIZ CARLOS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 352203"
                        ],
                        "347918": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00592-1997-061-01-01-9 - Rte: GILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: CAFE NACIONAL LTDA Rte: Venham calculos. \r\n\r\nProc. 01465-2006-061-01-00-6 - Egte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 026613/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos embargos, por obedecias as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS.......Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 01337-2007-061-01-00-3 - Egte: Juracy da Silva Quintino [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ] Egdo: Jaqueline Ronque Dias [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-061-01-00-8 - SPTE: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Valquiria Pereira dos Santos OAB:RJ 075725/D ] SPDO: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. SPTE: Cumprir o determinado as fls 64. \r\n\r\nProc. 01589-2006-061-01-00-1 - SPTE: Almir Pereira de Oliveira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00688-2003-061-01-00-3 - Rte: ADILSON JORGE FILGUEIRAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Venha o autor com o endereco do socio a fim de que seja citado. \r\n\r\nProc. 01411-2003-061-01-00-8 - Rte: ADEILSON CAMILO DA SILVA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: Falar sobre fls 143/145, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00079-2004-061-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA NETO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: LUCIANA PIRES DE OLIVEIRA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00586-2005-061-01-00-0 - Rte: Cleber Soares da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/45 \r\n\r\nProc. 01573-2005-061-01-00-8 - Rte: Eunice Villa da Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00486-2006-061-01-00-4 - Rte: Fatima Valeria Danter Bartolo [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D Rte: Tomar ciencia do desaraquivamento e de que foi deferido o desen- tranhamento, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-061-01-00-6 - Rte: Marina da Silva Matos [Adv. Adelia de Araujo Goncalves OAB:RJ 076507/D ] Rdo: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01653-2000-061-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSME VITOR DAVID [Adv. Flavia Araujo de Souza OAB:RJ 094384/D AB:RJ 038959/D ] Rte: Os socios precisam ser citados. \r\n\r\nProc. RT 000643/01 - Rte: ALBERTO JOSE CAFFARO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 048398/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000705/01 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/01 - Rte: JACKSON JORGE SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDREA DE AQUINO CORREA MARTINS [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Falar sobre documentos de fls 141/156. \r\n\r\nProc. 01468-2002-061-01-00-6 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 165 \r\n\r\nProc. 01494-2002-061-01-00-4 - Rte: JOSE LUCIANO DA COSTA RAMOS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 071442/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00381-2003-061-01-00-2 - Rte: CARLOS CESAR PATRICIO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00016-2004-061-01-00-9 - Rte: ROLANDO MAIA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00820-2004-061-01-00-8 - Rte: ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Diligencie o autor sobre o transito em julgado da sentenca pena,in formando ao Juizo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2004-061-01-00-8 - Rte: ROSEMIR PEREIRA BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Venha o autor com a certidao da falencia bem como o enderecco do sindico a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 01197-2004-061-01-00-0 - Rte: RONALDERSON PINTO TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa OAB:RJ 062632/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01297-2004-061-01-00-7 - Rte: FABIO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias e sobre peticao de fls 332 \r\n\r\nProc. 01452-2004-061-01-00-5 - Rte: VANDER MANOEL PEREIRA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 108823/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01507-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Monica Barcellos Silva OAB:RJ 075420/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Mario Amendola [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mac Wal Mercearia Ltda. [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva OAB:RJ 126981/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-061-01-00-4 - Rte: Walmir Jose Vial [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Equipamentos Inflaveis Angeviniere Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda \r\n\r\nProc. 00368-2005-061-01-00-5 - Rte: Edite maria da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 062573/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias.Em caso deimpugnacao, devera apresen tar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00838-2005-061-01-00-0 - Rte: Heloisa Helena dos Santos Lima [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01317-2005-061-01-00-0 - Rte: Hamilton Luciano Machado de Argolo [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D ] Rdo: Ouver Entertainment S.A. Rte: Venha o autor com copia da sentenca de falencia, bem como o endere co do sindico da massa, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-061-01-00-9 - Rte: Manoel Martins Bezerra [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-061-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 076592/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-061-01-00-4 - Rte: Erinete Alves Graciano [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00490-2006-061-01-00-2 - Rte: Dijalma Lourival dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-061-01-00-6 - Rte: Robson Silva de Azevedo [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D ] Rdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias, aos termos da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00751-2006-061-01-00-4 - Rte: Erica Cristina Saraiva Ferreira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 100609/D ] Rdo: Mantido o despacho de fls 61.A re descumpriu o acordo logo na 1 parcela.O mandado saiu com erro material que deve ser corrigido e respeitado.Venha o deposito, em 48 hs, pena de penhora on line nas contas. \r\n\r\nProc. 00884-2006-061-01-00-0 - Rte: Ildomar da Costa Silveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Euro Construcoes Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00984-2006-061-01-00-7 - Rte: Jose Cordeiro de Castro [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: Supri Ambiental Construtora Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.Custas de r$ 290,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01128-2006-061-01-00-9 - Rte: Marcia Christina Lopes de Mello [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Trevo Administracao e Corretagem de Seguros Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2006-061-01-00-5 - Rte: Andre Jose Queiroz da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2006-061-01-00-8 - Rte: Renato da Silva Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 43 \r\n\r\nProc. 01660-2006-061-01-00-6 - Rte: Rogerio Fonseca Barbosa [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 032185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......CUSTAS DE R$ .... 300,00 PELO RTE DISPENSADO....\" \r\n\r\nProc. 01702-2006-061-01-00-9 - Rte: Miriam da Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rte, GP Solution Servicos Telemark Ltda., Americanas.com S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-061-01-00-1 - Rte: Soraya Soares Christianes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Veneravel Irmandade Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".......PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA..... \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: MANOEL FRANCISCO LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002024/95 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D AB:RJ 017264/D ] Rte: indique o autor meios habeis ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE MENEZES SOBRINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: ILZA MARIA DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 6984. \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: SILVIA MOTTA ROLINO [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Venha com a comprovacao ( fls 191). \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: DIVA NILO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 030565/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00278-1998-061-01-00-4 - Rte: JAPERAMO DA SILVA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: MARCONI REIS DE OLIVEIRA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JACKSON BARBOSA RAMOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 382/385 \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: SILVANO ADELINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062496/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000672/99 - Rte: MARIA NAZARETH TRAJANO DA SILVA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: DUVIRGES ROMAO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 086755/D ] Rte: Venha o autor com copia da certidao do RGI a fim de que dar cumpri mento ao mandado. \r\n\r\nProc. 01533-1999-061-01-00-7 - Rte: BENEDITA MARQUES COIMBRA E OUTRO S AB:RJ 016824/D AB:RJ 027720/D ] Rte: Fundamentem as exequentes o requerimento formulado as fls 568. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE Rte: Venha o autor com os CPF a fim de expedir o oficio. \r\n\r\nProc. RT 001952/99 - Rte: INACIA REGINA BENTO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nId: 347918"
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                        "352173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00305-2006-063-01-00-2 - Rte: Andrea de Sousa Santos Rdo: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2001-063-01-01-5 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000803/00 - Rte: LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 110545/D ] LUCIANA PEREIRA COSTA NANTET: CUMPRA O RECLAMANTE CORRETAMENTE O DESP. DE FL. 127. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-2002-063-01-00-7 - Rte: ALEXSANDER FURTADO MARTINS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ALEXSANDER FURTADO MARTINS: INDICAR NOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE \"TRANSBRASIL\", SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2002-063-01-00-0 - Rte: WASHINGTON FARIAS SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 067911/D ] WASHINGTON FARIAS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.78 \r\n\r\nProc. 01394-2004-063-01-00-2 - Rte: WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] WAGNER LUIZ COELHO QUITERIO: VENHA O RECLAMANTE COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA E COM ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01750-2005-063-01-00-9 - Rte: Etevaldo de Jesus Vilarinho [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Armand Pizzurilli Etevaldo de Jesus Vilarinho: IMPULSIONAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001505/00 - Rte: ROBERTA EMILIA MONTERO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 054291/D ] ROBERTA EMILIA MONTERO: Tomar ciencia do desp de fl.215, indicar, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estando ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art.3o, parag. 1o, da Resolucao Administrativa No 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 001718/00 - Rte: URANDI SANTOS DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2002-063-01-00-7 - Rte: ELIANE SOUZA DA CRUZ [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 010186/D ] ELIANE SOUZA DA CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.157 e 158 \r\n\r\nProc. 01601-2003-063-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PEREZ NEVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038884/D ] ROSANGELA PEREZ NEVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 168-V e 169-V \r\n\r\nProc. 00683-2005-063-01-00-5 - Rte: Amarildo Goncalves de Moura [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa OAB:RJ 061518/D AB:RJ 092433/D ] Amarildo Goncalves de Moura, Nask Comercio e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2005-063-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Azevedo de Araujo [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 042454/D ] Carlos Eduardo Azevedo de Araujo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA P/ PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-063-01-00-0 - Rte: Luiz Vieira de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Luiz Vieira de Sousa: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01157-2006-063-01-00-3 - Rte: Alexandre Baptista de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Alexandre Baptista de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao FL.60, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01570-2006-063-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Pereira Carneiro [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 079943/D ] Marco Aurelio Pereira Carneiro, Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda., Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda.: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DE FL. 67 DA 2aVT/SAO GONCALO, INFORMANDO AUDIENCIA P/ O DIA 22/01/08 AS 12:25 HORAS P/ INQ TEST. \r\n\r\nProc. 01657-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 063573/D ] Maria Jose da Silva, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2006-063-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Ortiz Vergara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 096770/D ] Marco Antonio Ortiz Vergara, Sonda do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-063-01-00-9 - Rte: Francisca Maria do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 015242/D ] Francisca Maria do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FL.46, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2007-063-01-00-0 - Rte: Paulo Aires [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Aires, Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-063-01-00-7 - Rte: Gerson Cordia Barbosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 062787/D ] Gerson Cordia Barbosa, Interprice Comercial de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-063-01-00-0 - Rte: Natalia Pinto de Pina [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-063-01-00-0 - Rte: Dario Castro Duarte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/01/2008 AS 09:45 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSA. \r\n\r\nProc. 00844-2007-063-01-00-2 - Rte: Joao Valdeci da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 127676/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001716/94 - Rte: MATOZALEM FELIX FIRME [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072705/D ] MATOZALEM FELIX FIRME: Impulsionar o feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001993/95 - Rte: WILSON VALENCA DUARTE [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO WILSON VALENCA DUARTE: VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL INDICADDO PELO RDO. A FL. 358, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA ABIERI [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 013094/D ] JORGE LUIS VIEIRA ABIERI: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: LUZIA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA LUZIA FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: ROBSON DOS SANTOS ARAGAO E OUTRO S AB:RJ 070583/D AB:RJ 060124/D ] ROBSON DOS SANTOS ARAGAO: IMPULSIONBAR O FEITO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 091236/D ] ROSANE CRISTINA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 352173"
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                        "351101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00207-2007-067-01-00-1 - Rte: Marcio Manoel Chaves Rdo: Vig Lex Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 292,00, pelas 1a e 2a res, pela 3a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 00209-2007-067-01-00-0 - Rte: Fabricio Marques de Souza Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela 1a re, pela 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: JOSE DE AQUINO LEITE Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os reus DEPOSITAR o credito do autor no importe de R$ 18.931,29 (1.607.586,31 Trs pro-rata), ja deduzido IR sobre as parcelas tributaveis; cota do INSS no valor de R$ 1.530,60, (129.973,80 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 2.514,42 (213.516,73 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 448,91; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 01697-2006-067-01-00-2 - Egte: Wellington de Souza Julio E OUTRO S AB:RJ 051310/D AB:RJ 049205/D ] Roberto da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002111/00 - Rte: ELSO MARQUES NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 035105/D ] ELSO MARQUES NUNES: Manifestar-se sobre a indicacao de bens a penhora, devendo, em caso de discordancia, indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, conforme despacho de fl. 143. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-067-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 068912/D ] SANDRA MARIA MARTINS DE AZEVEDO, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCOES LTDA, Condominio do Conjunto Arquitetonico Downtown: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a 1a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.193,31 (101.234,86 Trs pro-rata); FGTS no valor de R$ 88,19 (7.481,63 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 76,21 (6.465,30 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 175,63; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00245-2006-067-01-00-3 - Rte: Josilene Kiffer Alves [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 024917/D ] Josilene Kiffer Alves, Cristiano Lima Lopes: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 1.997,47 (169.224,49 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 18,66 (1.580,86 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 21,11 , (1.788,43 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 190,28; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00455-2007-067-01-00-2 - Rte: Andreia Caetano do Couto [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D AB:RJ 080033/D ] Associacao Nova Alianca: Tomar ciencia da convolacao dos depositos em penhora, em 05 dias, devendo, no mesmo prazo, comprovar em GPS o valor da contribuicao previdenciaria, sob pena de prosseguimento da execucao, na forma determinada no item 06 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01031-2000-067-01-00-9 - Rte: IVONETE BEGE LAGE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] IVONETE BEGE LAGE, BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os reus DEPOSITAREM o credito do autor no valor de R$ 47.087,28 (4.005.134,08 Trs pro-rata); honorarios advocaticios no valor de R$ 10.582,38 (900.112,53 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 10.334,15 (878.998,67 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 10.548,53 (897.233,33 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.517,28. \r\n\r\nProc. 00627-2002-067-01-00-3 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos OAB:RJ 073027/D AB:RJ 015825/D ] GILSON DE OLIVEIRA, REAL EMBALAGENS SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.764,70, equivalentes a 573.885,65 Trs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 111,46, equivalente a 9.455,75 Trs pro-rata; IR no valor de R$ 20,57 (1.745,06 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 285,71; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01604-2002-067-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LAZARO DA SILVA [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 096688/D ] FRANCISCO LAZARO DA SILVA: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-067-01-00-3 - Rte: ANTONIO MENEZES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2003-067-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS AMORIM [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 093744/D ] SOCIPAN SA SOC ABAST COM IND DA PANIFICACAO: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2004-067-01-00-7 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SANTANA NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D ] JOAO FRANCISCO DE SANTANA NETO, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 5.303,98 (449.350,08 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 3.762,84 (318.785,60 Trs pro-rata); honorarios advocaticios no valor de R$ 1.880,11 (159.282,11 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 238,28. \r\n\r\nProc. 01426-2004-067-01-00-5 - Rte: HUMBERTO RIOS MONTEIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] HUMBERTO RIOS MONTEIRO, ITAIPU BINACIONAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 10.462,15 (887.560,08 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 279,03. \r\n\r\nProc. 01624-2004-067-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 001717/B ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01627-2004-067-01-00-2 - Rte: RONALDO SIMIAO DA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: PERDINE AUTOMOVEIS LTDA RONALDO SIMIAO DA COSTA: Atender a promocao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-067-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Cunha [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 064134/D ] Marco Antonio da Cunha, Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 1.174,35 (99.490,24 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 2.054,60 (174.064,51 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 123,74 (10.483,18 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 154,82; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01638-2005-067-01-00-3 - Rte: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 120262/D ] Joao Camilo da Silva Filho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-067-01-00-7 - Rte: Luciano de Oliveira Borges [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 076782/D ] Luciano de Oliveira Borges, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria e da garantia do juizo, prazo de 05 dias para eventual impugnacao. \r\n\r\nProc. 00589-2006-067-01-00-2 - Rte: Andrea Perci da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024451/D ] Andrea Perci da Silva, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 889,75 (75.482,25 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 172,65. Valores fixados levando em conta a deducao do deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01466-2006-067-01-00-9 - Rte: Daniele Dias da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D AB:RJ 097620/D ] Tecnew Agro Produtos Agropecuarios Ltda.: Entregar na Secretaria da Vara a guia do FGTS, codigo 01, bem como a chave de conectividade, em 48 horas, sob pena de multa de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 01651-2006-067-01-00-3 - Rte: Edmilson do Nascimento Santana [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 096755/D ] Luciene Aparecida dos Santos, Mariana Luiz dos Santos Goncalves: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 43. \r\n\r\nProc. RT 001563/94 - Rte: DIRCEU CORREA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] DIRCEU CORREA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 47.670,54 (4.044.146,62 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 20.665,91 (1.753.199,57 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 15.368,76 (1.303.814,03 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.449,91; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 159.304,11 (13.496.150,77 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 46.842,26 (3.968.448,80 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 43.353,14 (3.672.852,60 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 4.466,80; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: DJALMA BUENO DIAS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 055836/D ] DJALMA BUENO DIAS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 8.347,38 (708.833,56 Trs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 2.488,28 (211.297,00 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 2.846,34 (241.702,35 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 345,02; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 3.325,21 (281.709,84 Trs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 240,91. \r\n\r\nProc. RT 001420/98 - Rte: JOSE DE AQUINO LEITE [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D JOSE DE AQUINO LEITE: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 169, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: GILSON ASSIMUS PIZAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] GILSON ASSIMUS PIZAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 10.797,77 (916.032,52 TRs pro-rata); honorarios advocaticios no valor de R$ 2.906,85 (246.603,74 TRs pro-rata); cota do INSS no valor de R$ 4.629,93 (392.781,70 Trs pro-rata); IR no valor de R$ 4.334,48 (367.717,10 TRs pro-rata); custas e despesas de execucao no valor de R$ 395,72; ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nId: 351101"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01167-2006-069-01-00-7 - Rte: Luciana dos Santos Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM CITADAS AS SOCIAS DA RECLAMADA MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA E MARILENE LEITE BARBOSA) \r\n\r\nProc. 01644-2006-069-01-00-4 - Rte: Wagner Aguiar dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00687-2007-069-01-00-3 - Rte: Patricia Nicolau Bandeira Rdo: Panfoto Material Fotografico LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (FICAM CITADOS OS SOCIOS DA RECLAMADA EVAIR PEIXOTO QUEIROZ E NATHALIA BASTOS DE QUEIROZ) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00895-2002-069-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS Rdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 832.335,3006 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01253-2003-069-01-00-7 - Rte: BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: CONSTRUAG SERVICOS DE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 1.227.789,6913 TR PR RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00811-2004-069-01-00-8 - Rte: JERONIMO JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 059405/D ] CASA SHOW S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Paiva da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-069-01-00-3 - Rte: Renata de Azevedo Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D ] Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Rte: Tomar ciencia de que o onus da prova do fato constitutivo do direito pleiteado consoante disposto no art. 818 da CLT e da parte autora, devendo promover as condicoes necessarias para a realizacao da pericia medica, devendo requerer o que for de seu interesse e apos reinclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 00981-2003-069-01-00-1 - Rte: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Diga o autor sobre fl. 475/478. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO PECLAT [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva OAB:RJ 102348/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 254v: \"Intime-se o reclamante para dizer se abriu mao dos Embargos de Declaracao de fl. 254, que so agora foi juntado aos autos, apesar de protocolizado em 21/05/07, considerando ainda que ja apresentou o seu recurso ordinario, a fl. 222/225, onde a materia e discutida.\" \r\n\r\nProc. 00892-2005-069-01-00-7 - Rte: Marcio Eduardo Lima da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 134858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi declarada a NULIDADE da relacao juridica havida entre o reclamante e a primeira reclamada e julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido quanto a segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernando Cassino [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-069-01-00-4 - Rte: Alcenir da Silva Machado [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-069-01-00-7 - Rte: Andreia dos Santos Carvalho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Ramos do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-069-01-00-8 - Rte: Damiao Nunes da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2006-069-01-00-0 - Rte: Francisco Lucas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-069-01-00-0 - Rte: Flavio Martins da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE em relacao a primeira reclamada e IMPROCEDENTE, quanto a segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-069-01-00-4 - Rte: Mirian Scheidegger Vieira da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-069-01-00-3 - Rte: Lenira Vieira Coldibelli E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-069-01-00-8 - Rte: Flavio Peres Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-1995-069-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MANOEL MENEZES DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 014388/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 284: \"Nada a prover, tendo em vista os termos do despacho de fl. 268 que e auto-explicativo, devendo a segunda re atentar para o mesmo, devendo ser ressaltado que a materia ora ventilada nao e de embargos. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 351161"
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Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00653-2003-070-01-00-5 - Exte: LUIS CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA Exdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: DILIGENCIE A RDA PERANTE O INSS PARA AS PROVIDENCIAS, QUANTO A OBRIGACAO ACESSORIA INDICADA. PRAZO DE 10 DIAS MANTIDAS AS PENALIDADES. \r\n\r\nProc. 00089-2007-070-01-00-4 - SPTE: Reinaldo do Nascimento Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 108996/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 01074-2004-070-01-00-0 - Rte: HELIO VELHO BARCIA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 013768/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 171/173 E INCLUSIVE QUANTO AO DECIDIDO AS FLS. 103. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2006-070-01-00-8 - Rte: Edilza dos Santos Oliveira [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Edilza dos Santos Oliveira: TOMAR CIENCIA DE CARTA PRECATORIA EXECUTORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00961-2007-070-01-00-4 - Rte: Roberto de Lima Oliveira [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Roberto de Lima Oliveira: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01461-2000-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 095180/D ] CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2002-070-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudia Arantes Silva OAB:RJ 086498/D AB:RJ 127676/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, AS FLS. 155, NO PRAZO DE (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 074222/D ] JOSE ROBERTO DE MELO: A INFORMACAO, RELATIVA A PETICAO DE FLS. 72, DEVE SER DADA AO DISTRIBUIDOR, JA QUE A SECRETARIA DA VARA NAO TEM ACESSO AO ACERVO DOS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-070-01-00-2 - Rte: ALFREDO INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 089085/D ] SECOF SERVICOS DE CORREIOS EM FRANQUIAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE APRESENTACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO, INCLUSIVE SE MANIFESTE, TAMBEM, QUANDO AO SEGURO DESEMPREGO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-070-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ BEZERRA BENTO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 091255/D ] JORGE LUIZ BEZERRA BENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-070-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PAULA LIMA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 034400/D ] ALEXANDRE PAULA LIMA, FENIX VIGILANCIA PROFISSIONAL LTDA: VENHAM OS CALCULOS REFERENTES AS RETENCOES LEGAIS CABIVEIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O VALOR HOMOLOGADO, INCLUSIVE RESPONSABILIZANDO-SE PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 01616-2004-070-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027720/D ] JORGE LUIZ PELLEGRINI GRILLO: DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00152-2005-070-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: DILIGENCIAR PERANTE O INSS PARA AS PROVIDENCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 46, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS PENALIDADES. \r\n\r\nProc. 01157-2005-070-01-00-0 - Rte: Venilton Damaceno Bahia [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Venilton Damaceno Bahia, Brasilia Empresa Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 01427-2005-070-01-00-3 - Rte: Christiane Gray da Silva Carvalho [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:MG 022864/D AB:RJ 070232/D ] Christiane Gray da Silva Carvalho, Alliage Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 414/424). \r\n\r\nProc. 01727-2005-070-01-00-2 - Rte: Jose Americo Carrilho Cruz [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 073770/D ] Jose Americo Carrilho Cruz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-070-01-00-6 - Rte: Cristiane de Saboya David [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Cristiane de Saboya David: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00282-2007-070-01-00-5 - Rte: Mauricio Araujo Barros [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Bar e Restaurante Joleo Ltda. Mauricio Araujo Barros: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00207-1995-070-01-00-0 - Rte: LINDOMAR FERNANDES BRAGA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 044670/D ] LINDOMAR FERNANDES BRAGA, DISTAC DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO SR. PERITO, FLS.451/452. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA A/C DEPOSITARIO JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001279/95 - Rte: NEILSON LUIZ RAMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 499, CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SEM PREJUIZO DE CONFECCAO DA GUIA POR PROFISSIONAL, AS EXPENSAS DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 509. \r\n\r\nProc. RT 000211/96 - Rte: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 063653/D ] LUIZ ANTONIO AUAD: Ter ciencia de despacho (fls. 653). LUIZ ANTONIO AUAD: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 657/663). Ter ciencia de despacho (fls. 653). \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO DE FLS. 131/132. \r\n\r\nId: 349568"
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                        "350801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00854-2007-070-01-00-6 - Rte: Nadira da Silva Alves Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2006-070-01-00-8 - Rte: Ana Maria Almeida de Oliveira Rdo: Omep Brasil RJ A/C PRESIDENTE LENITA VILHENA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 127/141). \r\n\r\nProc. 00199-2007-070-01-00-6 - Rte: Sergio Jose Souza de Macedo Rdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00887-2003-070-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 002496/A ] CLAUDIA DOS SANTOS, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA: TER CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 204, ATE O LIMITE DE CREDITO AUTORAL, BEM COMO DA FAZENDA (DESPESA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-070-01-00-1 - Rte: Eurico Francisco de Mario [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 137939/D ] Eurico Francisco de Mario, Tarso Eng. e Construcoes Ltda.N/P SOCIO PAULO DE TARSO M. DE BRITO: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 68, QUE FIXA EM R$ 14.187,60 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTE A 1.203.408,80 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 283,75 PELA RECLAMADA, QUE DEVERAO SER RECOLHIDAS NO CODIGO 8019, EM GUIA DARF. RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR TAL ATO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA OBSERVAR O DETERMINADO EM FLS. 68, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANSO-SE O EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 01939-2000-070-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCELO FERNANDES BANDEIRA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 035289/D ] ANTONIO MARCELO FERNANDES BANDEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 202. \r\n\r\nProc. 02086-2001-070-01-00-0 - Rte: LEONARDO NOGUEIRA GENTIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 008787/D ] RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS e OUTRA (+1), PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00250-2002-070-01-00-5 - Rte: ISRAEL SILVESTRE DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 073789/D ] ISRAEL SILVESTRE DA SILVA, ASSOCIACAO DE MORADORES AMAMBA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS. 170/172. \r\n\r\nProc. 00438-2004-070-01-00-5 - Rte: ISAIAS PINTO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MERCEARIA JOLLEI LTDA ME [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] ISAIAS PINTO FERREIRA, MERCEARIA JOLLEI LTDA ME: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 00821-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 043781/D ] CONSELHO REGIONAL CORRETORES IMOVEIS 1 REGIAO: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 203, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00049-2005-070-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Goncalves de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 72, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-070-01-00-6 - Rte: Vanuza Pereira Caju [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 014946/D ] Vanuza Pereira Caju, Disaq Farmaceutica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: FLS. 254/263; RECLAMADO: FLS. 241/253. \r\n\r\nProc. 00425-2006-070-01-00-8 - Rte: Ana Maria Almeida de Oliveira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ana Maria Almeida de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 127/141). \r\n\r\nProc. 00445-2006-070-01-00-9 - Rte: Micheline Leite de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 056571/D ] Micheline Leite de Assis: ANTE OS TERMOS DA ATA DE FLS. 117/118, COMPROVE A RECLAMANTE O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, MANTENDO-SE A ESTIMATIVA, QUE PODERA SER PAGA EM 4 (QUATRO) PARCELAS, INICIANDO-SE A PERICIA COM A INTEGRALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00199-2007-070-01-00-6 - Rte: Sergio Jose Souza de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sergio Jose Souza de Macedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-070-01-00-0 - Rte: Lucileia Caravieri Trevisani [Adv. Lenita Cortes da Silva OAB:RJ 136324/D ] Rdo: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. Lucileia Caravieri Trevisani: CUMPRIR O DESPACHO SANEADOR DE FLS. 17, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01163-2007-070-01-00-0 - Rte: Rafael Baptista Goncalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. Rafael Baptista Goncalves: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 76, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01184-2007-070-01-00-5 - Rte: Elci Lucas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Faca Turismo Ltda. Elci Lucas: JUNTAR, EM 05 (CINCO) DIAS O TERMO DE CONCILIACAO MENCIONADO NA INICIAL, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01572-1997-070-01-00-3 - Rte: ISAAC AZEVEDO MENDES [Adv. Geraldo Sebastiao Monteiro de Barros OAB:RJ 002243/A AB:RJ 080052/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 328. \r\n\r\nProc. RT 000373/98 - Rte: MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] MARIO GUILHERME ROMANO JUNIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 350801"
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                        "352379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01327-2007-076-01-00-7 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:SP 092279/D ] Cgdo: Marcos Antonio Brandao Casa Bahia Comercial Ltda.: Comprovar o pagamento do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00052-2007-076-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJ [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJ: Tomar ciencia do despacho de fl.94:\"...Diga o reclamado.\" \r\n\r\nProc. 00887-2007-076-01-01-7 - Agte: Luciano Silva de Souza [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Contra-minutar Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-076-01-00-0 - Rte: Rosangela Tavares de Oliveira [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 106827/D ] Rosangela Tavares de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.68:\"Diga o autor.\" \r\n\r\nProc. 00840-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Impugnar calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-076-01-00-9 - Rte: Severino Ramos de Souza Filho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 077096/D ] Severino Ramos de Souza Filho, Caetano Belloni Construtora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.29:\"...Pelo exposto, ACOLHO os embargos, para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos suscitados.\" \r\n\r\nProc. 01011-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao de Deus da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME Joao de Deus da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.17:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 91,06, calculadas sobre R$ 4.552,84, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00088-2006-076-01-00-7 - Rte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 105020/D ] Marco Aurelio da Silva Camargo: Manifestar-se sobre oficio de fl.189. \r\n\r\nProc. 00152-2006-076-01-00-0 - Rte: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Aurelim Santos Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fl.104v:\"Inicialmente, venha o autor com copias da peticao inicial a serem encaminhadas aos socios da primeira re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00164-2007-076-01-00-5 - Rte: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Oseas de Oliveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao de fls.84v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00458-2007-076-01-00-7 - Rte: Denilson de Souza Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Denilson de Souza Santos, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.353v:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00522-2007-076-01-00-0 - Rte: Claudio Sacramento Infante [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Claudio Sacramento Infante, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.297:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00532-2007-076-01-00-5 - Rte: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls.206:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00674-2007-076-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D ] Rdo: Novezala Consultoria Ltda. Rita de Cassia dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.35:\"...Pelo exposto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00760-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 053520/D ] Transurb S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.263:\"Intime-se a re para efetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00783-2007-076-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Abilio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 071382/D AB:RJ 106895/D ] Daniele da Silva Abilio, Instituto Terrazul, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.100:\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00798-2007-076-01-00-8 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Umbelina Carvalho de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls.782;\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00889-2007-076-01-00-3 - Rte: Rivelino Lobo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rivelino Lobo da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao de fls.260;\"...Pelo exposto, REJEITO os embargos.\" \r\n\r\nProc. 00968-2007-076-01-00-4 - Rte: Fabio Macedo de Freita [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 044418/D ] Fabio Macedo de Freita: Tomar ciencia da decisao de fls.37:\"...Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...Custas de R$ 305,00, calculadas sobre R$ 15.250,00, pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 00969-2007-076-01-00-9 - Rte: Catia Regina Beserra da Cunha [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 038535/D ] Pastelaria e Caldo de Cana Friburguense Ltda. ME: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"Intime-se a reclamada para que substitua o contrato social juntado as fls. 40/42 em original por copia reprografica, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nId: 352379"
                        ],
                        "352346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01207-2007-077-01-00-6 - Exte: Yara Maria Ramos Garboggini [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Yara Maria Ramos Garboggini: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2007-077-01-00-9 - SPTE: Joao Carlos Gomes Farias [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 089514/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Lordello Vieira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Vanessa Lordello Vieira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00371-2006-077-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Araujo Silva [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 002255/A ] Vera Lucia de Araujo Silva, Fundacao Getulio Vargas: Ter vista do laudo pericial de fls 94, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2007-077-01-00-4 - Rte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 101140/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls 454/457. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-077-01-00-9 - Rte: Milton Luis da Silva [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 053645/D ] Milton Luis da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2007-077-01-00-0 - Rte: Joao Felipe Couto de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Joao Felipe Couto de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01325-2007-077-01-00-4 - Rte: Wilson Matheus Rangel Junior [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Wilson Matheus Rangel Junior: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 352346"
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                        "352376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01306-2007-079-01-00-0 - Cgte: Estoque Estocagem e Industria Frigorifica Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Cgdo: Emerson de Oliveira da Silva Estoque Estocagem e Industria Frigorifica Ltda.: Venha o consignante com o deposito do valor consignado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-079-01-00-2 - Rte: Silvio Simoes de Almeida E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Aos recorridos, sucessivamente. \r\n\r\nId: 352376"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 002699/00 - Rte: Marco Antonio Soares [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: REFLORIL REFLORESTAMENTOS INDUSTRIALIZAVEIS LT Rte: Tomar ciencia de fls. 62/63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2003-421-01-00-1 - Rte: DEJAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Ter vista de fls. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2004-421-01-00-7 - Rte: JORGE EMIDIO MIRANDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Esta Vara nao esta realizando penhora on line no momento. Assim, intime-se para ciencia e requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-421-01-00-6 - Rte: Maicson Santana Matoso [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01845-2006-421-01-00-4 - Rte: Fabio Vicente da Silva [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 142651/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02420-2006-421-01-00-2 - Rte: Geraldo Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000880/01 - Rte: CRISTIANE CERQUEIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02438-2002-421-01-00-0 - Rte: IVAN FONSECA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 045010/D AB:RJ 103087/D ] Rte: Esta Vara nao esta realizando penhora on line no momento. Assim, intime-se para ciencia e requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02444-2002-421-01-00-8 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Petrillo Barroso OAB:RJ 066433/D AB:RJ 014734/D ] PRECO BOM IND COM E REPRESENTACOES LTDA: Depositar o valor, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2003-421-01-00-0 - Rte: JORGE JOAO DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Ter vista de fls. 267, devendo comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2003-421-01-00-3 - Rte: LUIZ JOSE MOURA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 206/208, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-421-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada Metalurgica de fls. 88/106, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2003-421-01-00-2 - Rte: MAXIMO DIAS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 106376/D AB:RJ 102361/D ] Rdo: Depositar os valores remanescentes, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00316-2004-421-01-00-1 - Rte: DENILSON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 005295/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 71/74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2004-421-01-00-8 - Rte: ANALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D ] Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS Rte: Ter vista da C. P. devolvida, com certidao negativa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-421-01-00-5 - Rte: Gilson da Silva [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Trazer copias para formar a C.P., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02095-2006-421-01-00-8 - Rte: Alessandro de Melo E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 139/149. \r\n\r\nProc. 02212-2006-421-01-00-3 - Rte: Joana Darc de Araujo [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D ] Rdo: Padaria Big Ltda.-ME Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00035-2007-421-01-00-1 - Rte: Ademir da Silva Pimentel E OUTRO S AB:RJ 064254/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar a parcela restante. Comprovar o recolhimento do INSS. Prazo: 02 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00077-2007-421-01-00-2 - Rte: Reinaldo Vieira da Silva [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 017589/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 33/46, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-421-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 024979/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 219/221, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00523-2007-421-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Araujo Paes Leme [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: CDA - Engenharia e Construcao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00781-2007-421-01-00-5 - Rte: Andre dos Santos Nascimento [Adv. Antonio Mattos Junior OAB:RJ 095074/D ] Rdo: Cia Textil Ferreira Guimaraes Rte: Trazer copia da retificacao e emenda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000558/84 - Rte: ANDRELINO DOS SANTOS REIS E OUTRO S AB:RJ 059253/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Trazer pecas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000631/91 - Rte: SIND. TRAB. IND. MET. MEC...DE B. DO PIRAI ETC E OUTRO S AB:RJ 066777/D ] Rdo: BANIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do Auto Negativa de Leilao de fls. 355/356, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/95 - Rte: SINVAL FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 058308/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: LUIZ ANTONIO SANTANA DA COSTA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: Tomar ciencia do processo, em 10 dias. \r\n\r\nId: 351017"
                        ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00875-2006-281-01-00-0 - Rte: Sayonara Domingues de Castro Rdo: Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios Estado do Rio JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01947-2006-281-01-00-7 - Aut: Eleonora Alves de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 004193/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-281-01-00-3 - Egte: Marilza Lopes [Adv. Dalton Deute OAB:RJ 041485/D AB:RJ 114609/D ] Egte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 74:\"Fls. 65/67:nada a deferir em relacao a execucao, pois a peticionante e a autora da acao e a execucao se deu em virtude da decisao de fls. 48/49...\" \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se acerca das certidoes exaradas nas CPEs. \r\n\r\nProc. 01431-2003-281-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PINTO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO GONCALO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-281-01-00-0 - Rte: Regina Celia Barbosa Barreto [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01210-2005-281-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: A.Alonso Pereira Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 01281-2005-281-01-00-6 - Rte: Willes Goncalves da Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Jose Carvalho Pessanha Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2005-281-01-00-0 - Rte: Charles Rodrigues Coitinho [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 026577/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01408-2006-281-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina Santan Vicente [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Paula Barreto Paes Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Marcelo Dutra Soares Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00680-2000-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01294-2000-281-01-00-0 - Rte: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 028354/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: ADRIANA PINTO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos pelo prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01950-2001-281-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01227-2002-281-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GAUDARD OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devera vir com os documentos solicitados na peticao de fl. 425, no prazo de dez dias, sob pena de determinacao de pericia contabil as suas expensas, eis que sucumbente. \r\n\r\nProc. 01683-2002-281-01-00-8 - Rte: MARCOS VOLNEY SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2002-281-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 048105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-281-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA SILVA DIAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-281-01-00-2 - Rte: VAGNER CORREIA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2003-281-01-00-0 - Rte: ALDEMIR OLIVEIRA FARIA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 068307/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01571-2003-281-01-00-8 - Rte: Salvador Leal Nunes E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Devera vir com os calculos corretos. \r\n\r\nProc. 01621-2003-281-01-00-7 - Rte: RICARDO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA Rte: Devera dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01083-2004-281-01-00-1 - Rte: CEZAR DA SILVA SOARES [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01180-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Adair Martins Soares OAB:RJ 069413/D AB:RJ 097092/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00247-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gomes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 00355-2005-281-01-00-7 - Rte: Francisco Franco Portelli [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093442/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2005-281-01-00-3 - Rte: Janio Teixeira Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira OAB:RJ 132710/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia que foram indeferidos os pedidos formulados. A pretensao do autor trata-se de rescisao indireta do contrato de trabalho, fl. 03, devendo primeiramente , ser deferido dito direito, para apos, por consequencia os demais. \r\n\r\nProc. 00022-2006-281-01-00-9 - Rte: Paulo Geovane Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Duveneto Industria de Alimentos Ltda Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 01343-2006-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Silva da Penha [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Criartbier Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01917-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 081742/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00616-2007-281-01-00-0 - Rte: Claudio Pires de Paula [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 00875-1989-281-01-00-9 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 088516/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 1686/1687. \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] INSTITUTO DE ENSINO E CULTURA SAO GABRIEL: Manifestar-se sobre peticao de fl. 582. \r\n\r\nProc. RT 002667/92 - Rte: RICARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Devera fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 00174-1997-281-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 039475/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00325-1997-281-01-00-7 - Rte: CLAUDIOMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01(um) ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: MARCOS SANTOS CORTES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA. Rte: Devera requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01800-1997-281-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Devera vir com os recibos faltantes, no prazo de dez dias, tendo em vista que os documentos de fls. 14/41 nao constam todo periodo trabalhado pelo relcamante, sob pena de ser acolhida a evolucao salarial apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 002494/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO CASTILHO PORTAL [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 034387/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: HAMILTON APOLINARIO DA CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: GEREMIAS ANTONIO DOS REIS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001402/99 - Rte: EDSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, conforme artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: ROSANE BARRETO ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: DANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 348256"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00656-2007-202-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Cgdo: Ana Viviane Ayala Vieira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte o pedido, a revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2004-202-01-00-5 - Rte: MARIA DE ANDRADE SOBRINHO Rdo: ARRAIAL DO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01232-2001-202-01-00-8 - Rte: WAGNER CURITIBA DOS SANTOS [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 049067/D ] WAGNER CURITIBA DOS SANTOS: Trazer aos autos o numero do CPF do socio Jucelio de Jesus Maia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-202-01-00-5 - Rte: Fabiano Brasil Goncalves [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 100124/D ] F.A.R. Caxiense Materiais de Construcao Ltda. ME: Tomar ciencia da valor a ser recolhido ao INSS, no valor de R$ 744,00. \r\n\r\nProc. 00874-2000-202-01-00-9 - Rte: DENILSON DE BRITO FABRI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] DENILSON DE BRITO FABRI: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acordao de fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 00510-2002-202-01-00-0 - Rte: GILDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 082541/D ] GILDO OLIVEIRA DA SILVA: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em face da diferenca devida apontada pela Contadoria a fl. 126. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00787-2002-202-01-00-3 - Rte: SANDRO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 066247/D ] SANDRO ESPIRITO SANTO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01893-2002-202-01-00-4 - Rte: ANDRE NEVES DE MENESES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080713/D ] ANDRE NEVES DE MENESES: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 290. \r\n\r\nProc. 01532-2003-202-01-00-9 - Rte: PATRICIA SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 029522/D ] PATRICIA SOUZA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01587-2003-202-01-00-9 - Rte: Jadyr Cajueiro (Espolio de) [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 010186/D ] Jadyr Cajueiro (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acordao de fls. 170/180. \r\n\r\nProc. 00156-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCOS ARAUJO DA COSTA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D MARCOS ARAUJO DA COSTA: Vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em face da diferenca ainda devida, apurada pela Contadoria a fl. 117. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2004-202-01-00-7 - Rte: EVERALDO AQUINO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] COMERCIAL CAXIAS 2000 LTDA E SOCIOS: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 2.953,79. \r\n\r\nProc. 00165-2005-202-01-00-8 - Rte: Odilon Pereira da Costa [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 093675/D ] Odilon Pereira da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acordao de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 01183-2005-202-01-00-7 - Rte: Elisabeth Valentim de Melo [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisabeth Valentim de Melo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. Observar os termos do Acordao de fl. 98/102. \r\n\r\nProc. 02074-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Moura Bittencourt [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Marcos Antonio de Moura Bittencourt: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02075-2005-202-01-00-1 - Rte: Andrea Christina Cardoso de Araujo [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andrea Christina Cardoso de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00058-2006-202-01-00-0 - Rte: Cristiano Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Lopes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00238-2006-202-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Paulo Roberto Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01008-2007-202-01-00-1 - Rte: Cristiana da Silva Almeida [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Sol de Copacabana Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 01138-2007-202-01-00-4 - Rte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. RT 000062/97 - Rte: MARIA ANA SIMIAO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 041800/D ] MARIA ANA SIMIAO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: JAQUELINE PEREIRA FERRARI [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D ] Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX N/P JOSE DE SENA ROCHA JAQUELINE PEREIRA FERRARI: Requerer o que entender cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-1999-202-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Vieira Xavier [Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque OAB:RJ 085914/D AB:RJ 055070/D ] Adilson da Silva Vieira Xavier, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 597/611 e fixado o principal da condenacao em R$ 312.844,33, em prazo sucessivo de 10 dias, comecando pelo Rte. \r\n\r\nId: 352174"
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                        "352190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01184-2006-204-01-00-5 - Rte: Jayme Tavares Soares Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes LTDAN,N/P LICEIA VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01802-2006-204-01-00-7 - Rte: Ademir Junior de Melo Florensano Rdo: Aymore Empreendimentos e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00145-2007-204-01-00-1 - Rte: Jose Lima da SILVA RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01196-2004-204-01-00-8 - Rte: LUCIANA SANTOS SILVA CALADO Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: EMANUEL PEREIRA DE MELO e GEANA OLIVEIRA DE MELO), O VALOR DE R$ 1.387,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01180-2007-204-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hospital de Clinicas Medelin Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.406,23. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00645-2003-204-01-00-0 - Rte: MONICA CAMPOS DA SILVA Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (O SOCIO: MARCO CAMPOS DA SILVA), O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 11.170,45 EQUIVALENTE A 958.571,96551 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 11.370,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01635-2005-204-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Correa Machado Rdo: CDM Centro de Desenvolvimento Muscular Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 308,93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00540-2002-204-01-00-0 - Rte: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA Rdo: KM DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 5.144,26. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01514-2002-204-01-00-9 - Rte: ELIDIOMAR ALVES RAMOS Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 34.067,95 EQUIVALENTE A 2.901.691,71907 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 34.267,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01788-2002-204-01-00-8 - Rte: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 8.292,90 EQUIVALENTE A 703.413,45823 IDTRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 8.492,90. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01923-2004-204-01-00-7 - Rte: VANESSA DA SILVA FERREIRA Rdo: MMR SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 407,97. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01314-2005-204-01-00-9 - Rte: Maclen Barboza da Costa Rdo: Return On Line Informatica S/S Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 36.640,39 EQUIVALENTE A 3.164.907,5785 TRs, CUSTAS DE R$ 200,00: TOTAL DE R$ 36.840,39. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01881-2005-204-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Borges da Silva Rdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 1.601,14 EQUIVALENTE A 138.302,753 IDTRs, CUSTAS DE R$ 260,00: TOTAL DE R$ 1.861,14. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00957-2006-204-01-00-6 - Rte: Pedro Nazario da Silva Neto Rdo: Epura Construcoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 2.505,31 EQUIVALENTE A 213.386,40219 IDTRs, CUSTAS DE R$ 60,00: TOTAL DE R$ 2.565,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: ODAIR DE ARAUJO CORREA Rdo: O ARTEZAO DO PAO PANIFI. LTDA n/p Carlos Roberto Bernardes da Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 44.512,77 EQUIVALENTE A 3895812,109436538 IDTRs, CUSTAS DE R$ 140,00: TOTAL DE R$ 44.652,77 EQUIVALENTE A 3895812,109436538 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00042-1999-204-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE VARGAS DE RESENDE Rdo: BELA PRIMAVERA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: RICARDO HEITOR DE JESUS e JANDIRA CRISTINA VERDERAME DE JESUS),O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 38.430,81. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01372-1999-204-01-00-3 - Rte: EVERALDO GOMES DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 862,33, CUSTAS DE R$ 70,00: TOTAL DE R$ 932,33. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. INQ 000592/99 - Rqte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS Rqdo: CHARLES ROBERT DE NAVARRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 96.693,63 EQUIVALENTE A8.191.827,62649 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01623-2004-204-01-00-8 - Rte: MARIA AMELIA NEGREIROS TORRES Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2003-204-01-00-8 - Rte: JOAO RICARDO TAVARES LIMA Rdo: FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/02/08 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01694-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2005-204-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Pereira Marcal Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2005-204-01-00-7 - Rte: Elaine Zanoni Rdo: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.798,14 EQUIVALENTE A 660.653,84748 TRs PARA CONTRATTOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01660-2005-204-01-00-7 - Rte: Leda Pereira de Souza Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-204-01-00-4 - Rte: Glaucineide Nascimento de Oliveira Rdo: Timbre Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RTE. 12/11/07 AS 12:00 HORAS. APOS, DEVERA A RE. APRESENTAR LIQUIDACAO EM 60 DIAS, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.33. \r\n\r\nProc. 00751-2006-204-01-00-6 - Rte: Cintia Oliveira Rodrigues Rdo: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2007-204-01-00-9 - Exte: Jose Luiz Correia [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: MLGN Empresa Construtora Ltda Exte: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FL.41, VISTO QUE O MESMO NAO E SUFICIENTE PARA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000950/00 - Rte: ANTONIO MARCIO QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 041133/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01141-2002-204-01-00-6 - Rte: JIDEON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 050476/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-204-01-00-3 - Rte: Maria Inacia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE AQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01580-2005-204-01-00-1 - Rte: Anderson Martins Ambrosio [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VENHA RETIRAR AS GUIAS PARA O SAQUE DO FGTS E HABILITACAO AO SEGURO DESEMPREGO, COMPROVANDO O VALOR SACADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01810-2005-204-01-00-2 - Rte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-204-01-00-9 - Rte: Odete Gomes de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.726,13 EQUIVALENTE A 316.054,69608 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00797-2006-204-01-00-5 - Rte: Suely Ferreira Salgado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-204-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cunha [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01151-2006-204-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 009379/D ] Marco Antonio da Silva, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.615,72 LIQUIDOS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01829-2006-204-01-00-0 - Rte: Daiana Monteiro do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-204-01-00-2 - Rte: Michel Cruz de Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Michel Cruz de Melo, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-204-01-00-4 - Rte: Clayton Wolner Salvador [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 013051/D ] Clayton Wolner Salvador, Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-204-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Sanches de Souza [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] Jorge Luis Sanches de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: VISTA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR COM O RTE., DOS DOCUMENTOS DE FL.353/597. \r\n\r\nProc. 00878-2007-204-01-00-6 - Rte: Fabio Junior Pereira do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa OAB:RJ 111786/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-204-01-00-5 - Rte: Valdete Maria dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01323-2007-204-01-00-1 - Rte: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01334-2007-204-01-00-1 - Rte: Cristopher do Nascimento Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01351-2007-204-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique da Silva Baia [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D ] Rdo: Impexbras Comercio de Pecas Automotivas Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RDA., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00800-2002-204-01-00-7 - Rte: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Cecilia Alves da Silva OAB:RJ 103605/D AB:RJ 084278/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL QUE PRETENDE VER CONSTRITO, CONFORME DESPACHO DE FL.55. \r\n\r\nProc. 01384-2003-204-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01898-2003-204-01-00-0 - Rte: Jairo Gaz [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 036876/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.997,14 EQUIVALENTE A 1.706.147,44587 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02337-2003-204-01-00-9 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO OUTEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-2004-204-01-00-8 - Rte: CLAUDEMIR CLAUDINO VAILAN [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: VISTA, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-204-01-00-6 - Rte: EMERSON DA SILVA DIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2004-204-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01730-2004-204-01-00-6 - Rte: Alexandre Rocha Desiderio. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127865/D ] Alexandre Rocha Desiderio., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.702,03 EQUIVALENTE 4.405.346,9883 IDTRs, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00202-2005-204-01-00-0 - Rte: Jose Jomenio Alves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 110776/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00224-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcia Abreu Moura da Penha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Abreu Moura da Penha, TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-204-01-00-6 - Rte: Sandra dos Santos Delpupo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.568,52 EQUIVALENTE A 306.240,6884 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01208-2005-204-01-00-5 - Rte: Manoel Batista da Costa Rodrigues [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.237,04 EQUIVALENTE A 274.240,13040 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/07. TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL DE FL.162, ATE O LIMITE DO CREDITO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 01541-2005-204-01-00-4 - Rte: Barbara de Oliveira Henriques [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02254-2005-204-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Fabio dos Santos Xavier, Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.111,00 EQUIVALENTE A 263.878,65144 TRS PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00016-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Telles de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 095556/D ,] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A PROMOCAO DE FL.194. \r\n\r\nProc. 00028-2006-204-01-00-7 - Rte: Marcelo Marcelino Martins [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 089731/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-204-01-00-1 - Rte: Lucio Affonso Bourseau Ribeiro [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 059638/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.45. \r\n\r\nProc. 00487-2006-204-01-00-0 - Rte: Norberto Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 41.570,96 EQUIVALENTE A 3.526.097,35264 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00881-2006-204-01-00-9 - Rte: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01600-2006-204-01-00-5 - Rte: Claudio Henrique Pereira Trindade [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 054766/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2006-204-01-00-0 - Rte: Cristiano Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Cristiano Ribeiro, Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-204-01-00-6 - Rte: Alexandre Moreira de Paula [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2007-204-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-204-01-00-1 - Rte: Valesca Qualano Coelho [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D ] Rdo: Colegio Professor Amorim COPA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.64. \r\n\r\nProc. 00405-2007-204-01-00-9 - Rte: Rodrigo Lenon Marcone [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rodrigo Lenon Marcone, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240. \r\n\r\nProc. 00487-2007-204-01-00-1 - Rte: Leandro Sabatini da Rocha [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 127112/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProc. 00675-2007-204-01-00-0 - Rte: Clayton Ramos Diniz da Rocha [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85. \r\n\r\nProc. 00722-2007-204-01-00-5 - Rte: Alfredo Hermenegildo Duarte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090527/D AB:RJ 088633/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alfredo Hermenegildo Duarte, Mac Terra Terraplanagem e Construcoes Ltda, Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2007-204-01-00-1 - Rte: Heraldo Correa Lima [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 094546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-204-01-00-9 - Rte: Joao de Moraes Telles [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000750/93 - Rte: SIND TRAB NAS INDS DE ALIMENTACAO DE D CAXIAS [Adv. Roberto Moreira Fabiano OAB:RJ 054480/D AB:RJ 020336/D ] Rdo: REQUEIRA O PARCELAMENTO DIRETAMENTE A AUTARQUIA PREVIDENCIARIA, INFORMANDO A ESTE JUIZO QUANDO DO REQUERIMENTO. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000833/93 - Rte: SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 047098/D SEVERINO ANICETO DO NASCIMENTO: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001625/96 - Rte: JOVENTINO ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DE FL.240, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: JOAO DAVI GOMES CARNEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ANTONIO BARBOSA VICENTINI Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00550-1997-204-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: MARCIA VALERIA GOIS E SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 018064/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02271-1998-204-01-00-9 - Rte: MONICA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 029651/D ] Rte: VENHA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00668-1999-204-01-00-7 - Rte: VERAJUNIOR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: JOSIMAR GOMES BARBOSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: CIMENFER COM CIMENTO E FERRO LTDA-ME. Rte: VISTA, POR 30 DIAS, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001921/99 - Rte: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.529,07 EQUIVALENTE A 2.256.500,89900 TRs CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02296-1999-204-01-00-3 - Rte: CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS E OUTRO S AB:RJ 067107/D CLAYTON LUIZ GAMA DE LUCAS, JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES, MARIO ROBERTO DE SOUZA FILHO: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 352190"
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Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 056619/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00403-2006-206-01-00-1 - Rte: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 004043/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda, Sind Trab Ind Const Civil Mont Mob Vime Marmore D. Caxias: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00533-2003-206-01-00-1 - Rte: RONALDO LUCIO DE MATTOS [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01060-2005-206-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Dias da Silva [Adv. Regina Celia Leite da Silva OAB:RJ 084267/D AB:RJ 020485/D ] R C Industria e Comercio de Equipamentos de Cozinhas Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00622-2006-206-01-00-0 - Rte: Wesley Renato de Pinho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00094-2007-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Miranda dos Santos Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: JOAO BATISTA FREITAS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 066737/D ] JOMART SERVICOS LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: RENATO JACHES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 132165/D ] LIDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000342/01 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 044205/D ] CLEBER DA SILVA: INDIQUE O AUTOR,OBJETIVAMENTE,SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER QUE RECAIA A PENHORA,EM 5 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01180-2001-206-01-00-5 - Rte: OZIEL LUIZ MEDEIROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 085143/D ] OZIEL LUIZ MEDEIROS, SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.226 foi convolado em penhora para querendo, opor embargos no prazo legal,decorrido sem manifestacoes, serao expedidos alvaras pertinentes. \r\n\r\nProc. 00244-2002-206-01-00-1 - Rte: LILIAN DO NASCIMENTO JATOBA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02107-2002-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO, NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01911-2003-206-01-00-4 - Rte: RONALDO DA SILVA FREITAS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:SP 142452/D ] RONALDO DA SILVA FREITAS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00701-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00180-2005-206-01-00-1 - Rte: Reinaldo Pereira Simoa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00279-2005-206-01-00-3 - Rte: Cinezio Ribeiro da Cruz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00330-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose de Paula Oliveira [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose de Paula Oliveira: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-206-01-00-7 - Rte: Maria Eunice da Silva Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00873-2005-206-01-00-4 - Rte: Alexandre da Cunha Thomaz [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00882-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Barbosa da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00958-2005-206-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00962-2005-206-01-00-0 - Rte: Marcela Cristina Quintiliano Monteiro [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01061-2005-206-01-00-6 - Rte: Vania Maria de Alencar [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01394-2005-206-01-00-5 - Rte: Ana Paula Freitas Mury [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01668-2005-206-01-00-6 - Rte: Roberta Pereira Custodio [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02167-2005-206-01-00-7 - Rte: Pascholina da Silva Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00549-2007-206-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto de Souza [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094546/D ] Luiz Alberto de Souza, Massas Plasticas Rendplast Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2007-206-01-00-3 - Rte: Michele Maia Rondon [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercio e Transporte Ltda EPP: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 290,77 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 DARF \r\n\r\nProc. 00836-2007-206-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Silva de Abreu Rdo: Jovau Comercio de Lasticos Ltda ME Luis Antonio Silva de Abreu: COMPARECER A SECRETARIA EM ATE 10 DIAS PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS DE FLS.10/37, PENA DE RETORNO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: JORGE CALDAS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110894/D ] JORGE CALDAS BRAGA: INDIQUE O AUTOR PRECISAMENTE SOBRE QUAL VEICULO DA RECLAMADA E/OU SOCIO REQUER QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nId: 351098"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00279-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcelo Jose da Silva Rdo: A T Silva Industria Tecnica Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da reclamada livres e desembaracados, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01066-2006-207-01-00-6 - Rte: Elen Moncao da Costa [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 100647/D ] Elen Moncao da Costa: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J.de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00421-2007-207-01-00-0 - Rte: Cleiton Menezes Lima [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 122292/D ] Temistocles Gomes Filho Padaria: Comprovar, em 05 dias, os recolhimentos das cotas previdenciarias, conforme o termo de fl.12,sob pena de expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00683-2007-207-01-00-5 - Rte: Joao Paulo da Silva [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 077025/D ] Lutertec Refrigeracao e Ventilacao Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00686-2007-207-01-00-9 - Rte: Sidney Franklin Almeida de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104579/D ] Industria e Comercio Bio Herb Ingredientes Ltda: Complementar recolhimentos previdenciarios,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2007-207-01-00-0 - Rte: William Santos Gomes [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de expedicao de alvara a Uniao,pelo saldo do depositos existentes nos autos, observado o calculo apresentado pela Uniao. \r\n\r\nProc. 01057-2007-207-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Leal da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Fernandes do Muisa Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01067-2007-207-01-00-1 - Rte: Gutemberg Candido de Souza [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 075287/D ] Industria de Plastico e Vidro Braco Ltda: Complementar recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01146-2007-207-01-00-2 - Rte: Robson da Conceicao Militao [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao, observando que nao se confundem com aqueles referidos no item \"10\" de fls.25. \r\n\r\nProc. 01206-2007-207-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Alves [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Vidracaria Fred Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo apresentados pela Uniao (INSS), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2006-207-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos Francisco [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Sebastiao Carlos Francisco: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00604-2006-207-01-00-5 - Rte: Fernanda Santana dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernanda Santana dos Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o., do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que, o nao cumprimento da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00786-2006-207-01-00-4 - Rte: Terezinha de Souza Gama [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), bem como das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-207-01-00-9 - Rte: Silvana Roncat da Silva Correa [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 085651/D ] Silvana Roncat da Silva Correa: Vista da peticao da reclamada a fl.81. \r\n\r\nProc. 00161-2007-207-01-00-3 - Rte: Thiago Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 081483/D ] Thiago Rodrigues de Souza, Carpintaria M R Barbosa Ltda ME: Tomar ciencia do deposito convolado em penhora, a fl.66. \r\n\r\nProc. 00548-2007-207-01-00-0 - Rte: Eduardo Carapina [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 053732/D ] Joaquim M de Souza Aves e Ovos ME: Comprovar, em 05 dias, os recolhimentos de custas e das cotas previdenciarias, conforme o termo de fl.15, sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProc. 00604-2007-207-01-00-6 - Rte: Silvia Morais Angelo da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 097138/D ] Novo Hotel Ltda: Complementar os recolhimentos previdenciarios, observando a planilha apresentada pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00853-2007-207-01-00-1 - Rte: Sueli Maria Murici Silveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084012/D ] Sueli Maria Murici Silveira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00961-2007-207-01-00-4 - Rte: Aila Maria Ferreira Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Aila Maria Ferreira Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-207-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo (fls.277/280). \r\n\r\nProc. 01026-2007-207-01-00-5 - Rte: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Marcelo Mendes da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio e documentos de fls.243/257. O prazo inicia-se pelas reclamadas, conforme ata de fl.233. \r\n\r\nProc. 01209-2007-207-01-00-0 - Rte: Ivander Rosa de Oliveira Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio OAB:RJ 125786/D ] Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao (INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 352078"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Assis Fernandes OAB : RJ 072582 D Proc: 00129-2005-207-01-00-6 \r\n\r\nId: 352365"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00909-2002-481-01-01-2 - Rte: JOSE ANTONIO MACHADO DE SANTANA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CLACULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01434-2005-481-01-00-1 - SPTE: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 047561/D ] MKT Consultoria e Mao de Obra Temporaria Ltda: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-481-01-00-6 - SPTE: Celso Rocha [Adv. Gualter Scheles OAB:RJ 037768/D ] SPDO: Pride do Brasil Ltda Celso Rocha: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 . PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2006-481-01-00-1 - Rqte: Genilson Nascimento Alves [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:RJ 128825/D ] Genilson Nascimento Alves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001403/00 - Rte: MARIA JORGINA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D ] Rdo: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO MARIA JORGINA ROSA DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001407/00 - Rte: AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANCA [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D ] Rdo: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO AMARILDO CARLOS RODRIGUES BRAGANCA: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO HOUVE LICITANTE PARA O LEILAO REALIZADO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002235/00 - Rte: CARLOS EDMAR BARRETO RAMOS [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: JOSE FERNANDEZ TURIEL CARLOS EDMAR BARRETO RAMOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 04741-2001-481-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RECLAMANTE: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. 2a. RECLAMADA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00579-2002-481-01-00-2 - Rte: TATIANA FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: JOCELENA BARCELOS TATIANA FERREIRA NASCIMENTO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2002-481-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE -ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01630-2002-481-01-00-3 - Rte: RODOLFO CORDEIRO CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] RODOLFO CORDEIRO CORREA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02561-2002-481-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO SOARES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 086424/D ] U T C ENGENHARIA S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03597-2002-481-01-00-6 - Rte: CASSIANO ALVES BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CASSIANO ALVES BARCELOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2003-481-01-00-5 - Rte: EDSON LUIS RAIMUNDO [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA EDSON LUIS RAIMUNDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2003-481-01-00-0 - Rte: DANIEL AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01189-2003-481-01-00-0 - Rte: EVALDO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 027439/D ] EVALDO ELIAS DE OLIVEIRA, RG SOFTWARE LTDA: RECLAMANTE: Contra-Arrazoar Recurso Ordinario. prazo 08 dias. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a. RECLAMADA (VESPER). \r\n\r\nProc. 01347-2003-481-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MACIEL [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 050489/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2003-481-01-00-5 - Rte: MARIO PADILHA ROMERO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] MARIO PADILHA ROMERO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-481-01-00-6 - Rte: GERUSA MARQUES GOMES [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: RESTAURANTE CACHACARIA DE MINAS GERUSA MARQUES GOMES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02217-2004-481-01-00-8 - Rte: ADENILSON MANHAES DE AZEREDO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D ] Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADENILSON MANHAES DE AZEREDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-481-01-00-7 - Rte: Felipe dos Santos da Silva [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D ] Felipe dos Santos da Silva, Milton dos Santos e Companhia Ltda: RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo 08 dias. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 2a. re. \r\n\r\nProc. 01261-2006-481-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Amaro da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 073976/D ] Carlos Alberto Amaro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-481-01-00-0 - Rte: Jayr da Silva Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Jayr da Silva Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-481-01-00-1 - Rte: Jose Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Jose Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-481-01-00-0 - Rte: Espolio de Carlos dos Santos [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D ] Espolio de Carlos dos Santos: COMPROVAR A AUTORA DA PETICAO DE FL. 22, SUA SITUACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02224-2006-481-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Jose Carlos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-481-01-00-5 - Rte: Roberto de Carvalho Bispo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Roberto de Carvalho Bispo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ABRAAO DA SILVA ALFRADIQUE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 080276/D ] ABRAAO DA SILVA ALFRADIQUE: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000621/00 - Rte: JOAO DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02374-2000-481-01-00-2 - Rte: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] REIZOMAR DA SILVA GUERRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02978-2000-481-01-00-6 - Rte: EDILSON MANDARIM GOMES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00078-2001-481-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 054891/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00086-2001-481-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00087-2001-481-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00091-2001-481-01-00-4 - Rte: WILKINSON RIOS MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: ANDRE DE SOUZA DELFINO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 032973/D ] ANDRE DE SOUZA DELFINO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01978-2001-481-01-00-0 - Rte: ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 083858/D ] ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS .190/191, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03095-2001-481-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: RECLAMANTE:Esclarecer peticao de fl. 736, em 05 dias. RECLAMADA: Apresentar os contra-cheques requeridos pelo autor. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003337/01 - Rte: EUZA CORREA MONTEIRO [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: MONICA PEREIRA LAINO EUZA CORREA MONTEIRO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03787-2001-481-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051554/D ] USINA CARAPEBUS SA: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 04709-2001-481-01-00-5 - Rte: LUCILENE FREITAS DE DEUS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 052079/D ] LUCILENE FREITAS DE DEUS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL. 128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 04828-2001-481-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 001678/B ] SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CLACULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004900/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded OAB:RJ 093252/D AB:RJ 086724/D ] CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-481-01-00-3 - Rte: UBIRATAN DE SANT'ANNA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 087524/D AB:RJ 053073/D ] V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01872-2002-481-01-00-7 - Rte: CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO S AB:RJ 068198/D AB:RJ 023076/D ] MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2002-481-01-00-3 - Rte: HELOISA MARIA SORAGGI CRUZ [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 077027/D ] HELOISA MARIA SORAGGI CRUZ: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02829-2002-481-01-00-9 - Rte: JORGE MAURICIO DE SOUSA GOMES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 037768/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2003-481-01-00-5 - Rte: FLAVIO FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 115221/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 376/382, EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00932-2003-481-01-00-5 - Rte: ALVARO VIEIRA DANTAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01350-2003-481-01-00-6 - Rte: SANDRA REID DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: JOEL TAVARES PASSOS SANDRA REID DE OLIVEIRA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03168-2003-481-01-00-0 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES COSTA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 020981/D ] ELPASO RIO CLARO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 03511-2003-481-01-00-6 - Rte: DANIEL DE CASTRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA DANIEL DE CASTRO: REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03565-2003-481-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DESOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA CARLOS EDUARDO DESOUZA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03631-2003-481-01-00-3 - Rte: ADELSON GURJAO CRUZ [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088982/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2004-481-01-00-2 - Rte: BIANCA ROSA DA SILVA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 114713/D ] UTI NEONATAL NICOLA ALBANO: INFORMAR, EM 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01049-2004-481-01-00-3 - Rte: BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 067460/D ] BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOS, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo 08 dias. 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso interposto pela PETROBRAS. \r\n\r\nProc. 02195-2004-481-01-00-6 - Rte: VALDEZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 115937/D ] VIACAO LIDER LTDA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CLACULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 03081-2004-481-01-00-3 - Rte: EMILSON DOS SANTOS AMORIM [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 067460/D ] EMILSON DOS SANTOS AMORIM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-481-01-00-3 - Rte: Edivam Rosa da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 043340/D ] Edivam Rosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-481-01-00-4 - Rte: Gediel de Souza Rodrigues [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 133987/D AB:RJ 095643/D ] Gediel de Souza Rodrigues, Acser Recursos Humanos Ltda: RECLAMANTE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario. Prazo 08 dias. 2a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso interposto pela 1A. re. \r\n\r\nProc. 01156-2005-481-01-00-2 - Rte: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 056094/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01228-2005-481-01-00-1 - Rte: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 111704/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01236-2005-481-01-00-8 - Rte: Maria Bernadeth Aguiar Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama): MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonio Sergio da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Sergio da Silva Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-481-01-00-4 - Rte: Diogo Mazzoco Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Diogo Mazzoco Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-481-01-00-4 - Rte: Devalci Ribeiro Gomes E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/D AB:RJ 067460/D ] Rte, CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda: RECLAMANTES: Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo 08 dias; 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do recurso interposto pela PETROBRAS. \r\n\r\nProc. 01691-2006-481-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Maciel Faria [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 106449/D AB:RJ 102729/D ] Sergio Henrique Maciel Faria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 128, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000931/90 - Rte: VINICIO CAMPOS VITER [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 051136/D ] VINICIO CAMPOS VITER: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000757/92 - Rte: SIND.EMPREG ESTABELC.BANC.MACAE E REGIAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 053868/D ] SIND.EMPREG ESTABELC.BANC.MACAE E REGIAO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002590/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE TOMAZ BARBOSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 056094/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000650/95 - Rte: JUNIEL RIBEIRO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 020432/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE OU IMPUGNAR CALCULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001108/95 - Rte: CHAENE PAULA MUNIZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: COBRENA CIA.DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 249, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/96 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA BARCELOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 080291/D ] CRISTIANO DE SOUZA BARCELOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000411/97 - Rte: MAGNO MURILO GUSMAO SIQUEIRA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho OAB:RJ 093227/D AB:RJ 037768/D ] MAGNO MURILO GUSMAO SIQUEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DAIS. \r\n\r\nProc. 00582-1997-481-01-00-8 - Rte: AMARO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 064955/D AB:RJ 005959/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000657/97 - Rte: ANA PAULA VIANA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] COMAC CONSTRUTORA MACAENSE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001045/97 - Rte: AMERICO CARLOS ELIDIO [Adv. Alvaro Monteiro Rolla OAB:RJ 039754/D AB:RJ 001162/B ] AMERICO CARLOS ELIDIO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01404-1997-481-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORAIO PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: IEDA AFONSO ROCHA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: COLEGIO CENECISTA MACABUENSE- CNEC IEDA AFONSO ROCHA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002111/97 - Rte: REGINA IZIDORIO SANTA RITA [Adv. Gisele Nogueira Andrade OAB:RJ 098173/D AB:RJ 005935/D ] REGINA IZIDORIO SANTA RITA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-1998-481-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CLACULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: MARCIO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/98 - Rte: EULINA DE SOUZA BOTELHO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: CHACLAU BAR LTDA. EULINA DE SOUZA BOTELHO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: LUDIMAR MARTINS MOREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 025699/D ] LUDIMAR MARTINS MOREIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001896/98 - Rte: ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA: REQUEIRA O AUTOR, O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-1998-481-01-00-4 - Rte: MARCIO ROSARIO VIEIRA [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 043500/D ] MARCIO ROSARIO VIEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000320/99 - Rte: REGINALDO GOMES PINTO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: MANIFESTAR OU IMPUGNAR CLACULOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSA \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: DARCY LOBO FRAZAO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D AB:RJ 059166/D ] DARCY LOBO FRAZAO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001018/99 - Rte: ADMIR NUNES TAVARES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 025654/D ] ADMIR NUNES TAVARES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 396. \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D ] Rdo: PESSOAL CONSULTORIA E SERVICO LTDA LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 104, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-1999-481-01-00-7 - Rte: JOILSON PAULA RIBEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 080276/D ] PRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA: VENHA A RE EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DA ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 03044-1999-481-01-00-7 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 076116/D ] LUIZ DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 241 :\"DEVOLVA-SE POR IGUAL PERIODO\" . PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nId: 348324"
                        ],
                        "339991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00271-2007-482-01-00-8 - Rte: Alciney Freitas Ribeiro Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:37 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como for necer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00306-2007-482-01-00-9 - Rte: Solange de Matos Cordeiro Barreto Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 11:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se conforme artigo 1.065 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02195-2005-482-01-00-3 - Rte: Ivanildo Carvalho da Silva Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar seus calculos bem como impugnar, se for o caso, os calculos do reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, em dez dias, devendo, no mesmo ensejo, manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00574-2005-482-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 80, arquivado o presente feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-482-01-00-4 - Rte: Vilma Silvana dos Santos Rdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-482-01-00-9 - Rte: Marli Leonel da Silva Conceicao Rdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 32, arquivado o feito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00253-2006-482-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 106847/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de, Santos Barbosa Tecnica e Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02545-2005-482-01-00-1 - Aut: Sind Trab Emp Prest Serv Gerais das Ativ Petroliferas Macae e Municip [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 001619/B ] Sind Trab Emp Prest Serv Gerais das Ativ Petroliferas Macae e Municip, Conservadora Luso Brasileira Comercio e Construcoes: Tomar ciencia da decisao de fl. 165, extinto sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-482-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestacao de Servicos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 093931/D ] Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestacao de Servicos, Vigo Central de Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 254, extinto sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-482-01-00-5 - Exte: Patricio Neves de Moraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Patricio Neves de Moraes: Tomar ciencia da decisao, arquivado o feito, com fulcro no art. 844 da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-482-01-00-3 - Exte: Manoel Cornelio [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Exdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda Manoel Cornelio: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, extinto o feito, sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02133-2005-482-01-00-1 - Exte: Marivaldo Quirino Barbosa [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Exdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda Marivaldo Quirino Barbosa: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02481-2005-482-01-00-9 - Exte: Vanderlei Santos da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Exdo: SBJ Engenharia de Montagens Ltda Vanderlei Santos da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-482-01-00-7 - Spte: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti OAB:RJ 128825/D AB:RJ 071545/D ] Halliburton Servicos Ltda, Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense-cidade de Macae: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-482-01-00-3 - SPTE: Leonardo de Lima Gomes [Adv. Daniel Mussi Molisani OAB:RJ 110608/D AB:RJ 137880/D AB:RJ 053073/D ] Leonardo de Lima Gomes, Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Petroleo Brasileiro S.A.(PETROBRAS): Tomar ciencia de que a audiencia para a oitiva da testemunha se dara no dia 31/10/2007, as 14:00 horas, na Vara do Trabalho de Paranaiba. \r\n\r\nProc. 01617-2006-482-01-00-4 - SPTE: Adenizio Zabbal [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] SPDO: Transmagno - Transportes Rodoviarios Ltda Adenizio Zabbal: Tomar ciencia da decisao de fl. 16, extinto o processo sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-482-01-00-6 - Rqte: Adilson Reis de Paula [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae Adilson Reis de Paula: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, arquivado, ficando ciente ainda que foi autorizado o desentranhamento dos documentos, indepente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-482-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se conforme artigo 1.065 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-482-01-00-2 - Rte: ERICA COUTINHO DA SILVA [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: NALIGU LTDA ERICA COUTINHO DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 50, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2005-482-01-00-6 - Rte: Uelington daConceicao [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Greyzyrauly Construcoes e Comercio Ltda Uelington daConceicao: Tomar ciencia da decisao de fl. 27, arquivado o presente feito, ficando autorizado o desetranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-482-01-00-6 - Rte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se conforme artigo 1.065 do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00741-2005-482-01-00-1 - Rte: Pedro Alves dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Alves dos Santos, Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda, Companhia de Agua e Esgoto - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fl. 57, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos dodcumentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-482-01-00-2 - Rte: Angliciano da Silva Soares [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Acebame Empreiteira Ltda - ME Angliciano da Silva Soares: Tomar ciencia da decisao de fl. 24, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-482-01-00-1 - Rte: Reginaldo Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Acebame Empreiteira Ltda - ME Reginaldo Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 33, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos dodcumentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em oito dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-482-01-00-3 - Rte: Jennifer Macedo dos Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] Kecri Transporte Rodoviario de Cargas LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 64, devendo a re pagar, no prazo de 48 horas, o valor apresentado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01160-2005-482-01-00-7 - Rte: Robson Jose Ramos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 126127/D ] Robson Jose Ramos, Usimac de Macae Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 71/72, referentes ao credito remanescente do autor, fixando em R$ 137,25, equivalentes a 11.690,08374 TRs. Devendo a reclamada pagar, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01200-2005-482-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Santana da Anunciacao [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D ] Rdo: Bar e Restaurante e Pizzaria Oasis da Praia Paulo Roberto Santana da Anunciacao: Tomar ciencia da decisao de fl. 27, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-482-01-00-6 - Rte: Luciana de Assis Pessanha Viana [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Restaurante Carranos 2 Luciana de Assis Pessanha Viana: Tomar ciencia da decisao de fl. 57, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-482-01-00-1 - Rte: Wagner Rodrigues Pereira [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: JC Montagens Industriais Ltda Wagner Rodrigues Pereira: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-482-01-00-4 - Rte: Geraldo Custodio Gomes Junior [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: M.F. Boiler Manutencao Industrial Ltda Geraldo Custodio Gomes Junior: Tomar ciencia da decisao de fl. 37, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01955-2005-482-01-00-5 - Rte: Antonio Benedito de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Pacific Macaense Cons. Empres. RH Ltda Antonio Benedito de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fl. 20, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos dodcumentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02211-2005-482-01-00-8 - Rte: Marlon Silva Grijo [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Darkon de Meriti Construcao e Instalacao Ltda Marlon Silva Grijo: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcio Mendes Almeida [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Goncalves Carvalho Serv Construcao Civil Eletrica e Terraplanagem Ltda Marcio Mendes Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, arquivada a presente reclamacao, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02458-2005-482-01-00-4 - Rte: Ana Paula Santos de Souza [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Ronaldo J Vosh Ana Paula Santos de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 20, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02578-2005-482-01-00-1 - Rte: Alcione Madureira [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos OAB:RJ 103096/D ] Rdo: Marcelo da Silva Santos - ME Alcione Madureira: Tomar ciencia da decisao de fl. 17, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos dodcumentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02640-2005-482-01-00-5 - Rte: Alfredo Gomes de Medeiros [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: A.C. Silva Impermeabilizacoes Ltda Alfredo Gomes de Medeiros: Tomar ciencia da decisao de fl. 33, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-482-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Leandro de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Reginaldo Ebani Ana Lucia Leandro de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 14, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-482-01-00-0 - Rte: Joao Francisco da Silva Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda Joao Francisco da Silva Junior: Tomar ciencia da decisao de fl. 30, arquivado o feito, com fulcro no art. 844 da CLT, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-482-01-00-0 - Rte: Edinei de Souza [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Edinei de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2006-482-01-00-2 - Rte: Nilcelena de Souza Mendes Machado [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Dircineia Ferreira Paes Nilcelena de Souza Mendes Machado: Tomar ciencia da decisao de fl. 20, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no przo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Barbosa da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Cronenberg Hotel e Pousada ME Marcos Antonio Barbosa da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 11, arquivado, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-482-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Goncalves Cabral [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 019463/D ] Luis Claudio Goncalves Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-482-01-00-0 - Rte: Celio Antonio de Almeida [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Celio Antonio de Almeida, Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia da decisao de fl. 65, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-482-01-00-4 - Rte: Weberson dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D Weberson dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-482-01-00-8 - Rte: Alex Gomes Cozer [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D Alex Gomes Cozer: Tomar ciencia da decisao de fl. 32, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-482-01-00-0 - Rte: Isadora Aparecida Silva Cardoso [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Demaman Berba Padaria e Confeitaria Ltda Isadora Aparecida Silva Cardoso: Tomar ciencia da decisao de fl. 23, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos dodcumentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em oito dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-482-01-00-0 - Rte: Marcelina Estanislau [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Adriana Rodrigues Carvalho Marcelina Estanislau: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-482-01-00-4 - Rte: Edilson Gomes Pereira [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D ] Rdo: Sispag Trizell - Assessoria Planejamento e Execucao de Servicos Ltda Edilson Gomes Pereira: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-482-01-00-3 - Rte: Josepi Firme Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Josepi Firme Almeida: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, as fls 38. \r\n\r\nProc. 01346-2006-482-01-00-7 - Rte: Delivaldo Gomes Braga [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Mettallox Services Delivaldo Gomes Braga: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, arquivado o feito, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2006-482-01-00-9 - Rte: Beatriz da Silva Euzebio dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto OAB:RJ 141249/D AB:RJ 027439/D ] Beatriz da Silva Euzebio dos Santos: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestar-se sobre o oficio de fls. 123/124, oriundo do Banco Bradesco no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-482-01-00-6 - Rte: Durval Fernandes de Oliveira Junior [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Braxx Addal Comercio e Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Durval Fernandes de Oliveira Junior: Tomar ciencia da decisao de fl. 19, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-482-01-00-9 - Rte: Jocei Thomaz de Mello [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 139505/D ] S. das Gracas Azevedo: Diga a re sobre a peticao do autor de fls. 38/42, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-482-01-00-6 - Rte: Leandro Coutinho Miguel [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo OAB:RJ 109963/D ] Rdo: Barboza Amorim Comercio e Refrigeracao Industrial Ltda Leandro Coutinho Miguel: Tomar ciencia da decisao de fl. 17, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos dodcumentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em oito dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-482-01-00-8 - Rte: Poliana Ribeiro de Almeida [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: Cliff de Macae Veiculos Ltda Poliana Ribeiro de Almeida: Tomar ciencia da decisao de fl. 16-verso, extinto o processo sem resolucao do merito (art. 267 CPC), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-482-01-00-0 - Rte: Renato Junger Daudt [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Darkon de Meriti Construcao e Instalacao Ltda Renato Junger Daudt: Tomar ciencia da decisao de fl. 16, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-482-01-00-8 - Rte: Edna Carmo de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Edilmar de souza Barcelos Edna Carmo de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-482-01-00-2 - Rte: Marilza Santos Batista [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Bar America Country Marilza Santos Batista: Tomar ciencia da decisao de fl. 10, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01733-2006-482-01-00-3 - Rte: Ronaldo Adriano Gomes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Pargo Restaurante e Bar Ltda-MAREBLU Ronaldo Adriano Gomes: Tomar ciencia da decisao de fl. 49, arquivadoa a presente reclamacao, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2006-482-01-00-3 - Rte: Altair Carlos Morais [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 139505/D ] Altair Carlos Morais, S. das Gracas Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01957-2006-482-01-00-5 - Rte: Antonio Luiz Pereira [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D Antonio Luiz Pereira: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-482-01-00-1 - Rte: Maria Celeste da Rocha Deplano [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D ] Rdo: R. M. Pacheco Bar e Lanchonete Ltda Maria Celeste da Rocha Deplano: Tomar ciencia da decisao de fl. 14, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02033-2006-482-01-00-6 - Rte: Cicera Gouveia [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D ] Rdo: Maria Terezinha de Melo Cicera Gouveia: Tomar ciencia da decisao de fl. 19, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02097-2006-482-01-00-7 - Rte: Losivan Carvalho da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 044418/D ] Losivan Carvalho da Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 43, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, indepente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02169-2006-482-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Silva de Paula [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D Jorge Luiz da Silva de Paula: Tomar ciencia da decisao de fl. 19, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02217-2006-482-01-00-6 - Rte: Marcelo Luiz da Silva Feliciano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Laramar Offshore Catering LTDA Marcelo Luiz da Silva Feliciano: Tomar ciencia da decisao de fl. 42, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-482-01-00-9 - Rte: Camila Aparecida Nascimento dos Santos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Diretorio do PSB Camila Aparecida Nascimento dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 18, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-482-01-00-9 - Rte: Leandro Machado Carino [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D ] Rdo: J. C. S. Ribeiro Moveis Leandro Machado Carino: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-482-01-00-1 - Rte: Hanne Morgner Gomes [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Tetra Macae Entrtenimentos Lazer e Turismo Ltda(Bingo Macae) Hanne Morgner Gomes: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-482-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Caetano Nunes [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D Marco Aurelio Caetano Nunes: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta bem como da decisao de fl. 23, arquivado o presente feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01655-2007-482-01-00-8 - Rte: Luciano Lucas da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Luciano Lucas da Silva: Atender ao determinado na decisao de fl. 36-verso, devendo o autor emendar a inicial com copia as res, sob pena de extincao no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-482-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: OFICINA DOIS IRMAOS LTDA CARLOS AUGUSTO DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fl. 43, arquivado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2004-482-01-00-0 - Rte: MARA PINHEIRO FRANCO [Adv. Soraia Jorge Costa OAB:RJ 093007/D ] Rdo: OSKI REPREST QUIP IND IGUACU LTDA ME MARA PINHEIRO FRANCO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 48, devendo o autor se manifestar no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, em dez dias, devendo, no mesmo ensejo, manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00460-2005-482-01-00-9 - Rte: Maria Virginia Costa da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Maria Virginia Costa da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 86, arquivado, ficando ciente, ainda, de que foi autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2005-482-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Eduardo de Souza Pinto: Tomar ciencia da decisao de fl. 80, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-482-01-00-7 - Rte: Wemerson Mota de Oliveira [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D ] Wemerson Mota de Oliveira, BSM Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial apresentado pelo INSS as fls 386/391, pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, bem como deverao as partes apresentarem memoriais, conforme determinado na ata de fl. 381. \r\n\r\nProc. 01431-2005-482-01-00-4 - Rte: Celson Nunes Madureira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Resgate Seguranca Com e Bancarias de Valores Ltda Celson Nunes Madureira: Tomar ciencia da decisao de fl. 37, extinto o feito, sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-482-01-00-3 - Rte: Marcelo Motta Valladares [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D ] Rdo: Maria das Gracas Motta Santiago Marcelo Motta Valladares: Manifestar-se sobre a certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 67, prazo legal. \r\n\r\nProc. 01790-2005-482-01-00-1 - Rte: Herval Rodrigues Cordeiro [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 067460/D ] Herval Rodrigues Cordeiro, Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A: Tomar ciencia da decisao de fl. 41, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02009-2005-482-01-00-6 - Rte: Andrea Loureiro Peres Barros [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade Sao Joao Batista de Macae: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-482-01-00-5 - Rte: Abimael Siqueira [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Jailson Araujo Barros Abimael Siqueira: Tomar ciencia da decisao de fl. 31, extinto o feito, sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02425-2005-482-01-00-4 - Rte: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 079474/D ] Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama): Manifestar-se conforme artigo 1.065 do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02559-2005-482-01-00-5 - Rte: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Welberth Porto de Resende OAB:RJ 134119/D AB:RJ 036924/D ] Liziane Rodrigues Batista: Venha a autora, em dez dias, com certidao de nascimento para apuracao da estabilidade gestante, bem como adequar seus calculos ao periodo pago em jul/05, observando os avos pagos nas ferias e 13. salario nas rescisao do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 00274-2006-482-01-00-0 - Rte: Alessandra Conceicao de Lima [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 085676/D ] Alessandra Conceicao de Lima, Claudia Valeria de Andrade: Tomar ciencia da decisao de fl. 23, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-482-01-00-7 - Rte: Lidines Sardinha de Souza [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Lidines Sardinha de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 14, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-482-01-00-7 - Rte: Leandro de Jesus Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 053073/D ] Leandro de Jesus Santos: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pela primeira e segunda res de fls. 325/345 e 352/358, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2006-482-01-00-3 - Rte: Jose Maria Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D Jose Maria Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl. 388, devendo fornecer o correto endereco da re, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-482-01-00-8 - Rte: Adriano de Souza Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Bigas de Macae - Centro Automotivo Ltda Adriano de Souza Soares: Tomar ciencia da decisaod e fl. 31, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-482-01-00-4 - Rte: Leonardo de Oliveira Castilho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D ] Rdo: Construtora Norberto Oldebrecht S.A. Leonardo de Oliveira Castilho: Tomar ciencia da decisao de fl. 17, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-482-01-00-7 - Rte: Jose Araujo das Neves Rdo: Saste Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 104750/D ] Saste Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da certidao de fls 486, devendo diligenciar no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00850-2006-482-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 053073/D ] Transportes Naza Ltda: Venha a primeira reclamada com o deposito dos honorarios periciais, arbitrado pelo Juizo a fl. 275, no valor de R$ 1.000,00, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-482-01-00-4 - Rte: Vilma Silvana dos Santos [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Vilma Silvana dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-482-01-00-9 - Rte: Marli Leonel da Silva Conceicao [Adv. Luciano Cruz Goncalves OAB:RJ 079730/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marli Leonel da Silva Conceicao: Tomar ciencia da decisao de fl. 32, arquivado o feito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-482-01-00-4 - Rte: Rosiele Gomes de Barcelos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D ] Rdo: L. Salles da Silva-Luciana Modas Ltda Rosiele Gomes de Barcelos: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-482-01-00-6 - Rte: Oclair Luiz Goncalves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Oclair Luiz Goncalves: Tomar ciencia sobre a devolucao da notificacao enviada a segunda reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01159-2006-482-01-00-3 - Rte: Joao Batista dos Santos Silva [Adv. Gezimar Ribeiro Soares OAB:RJ 121786/D ] Rdo: Techocean Offshore Ltda Joao Batista dos Santos Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 33, extinto sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-482-01-00-0 - Rte: Eflain Lima Silva [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Jurenir da Costa Silva Eflain Lima Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 09, extinto o processo sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vaz de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre o demonstrativo do autor de fls. 249, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-482-01-00-8 - Rte: Wallace Allessander da Costa Sa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 120513/D AB:RJ 102729/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 671/672, que converte o feito em diligencia. Manifestar-se, ainda, sobre a peticao e docs de fls 675/677. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01787-2006-482-01-00-9 - Rte: Patricia Mouzer da Silva Proenca [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 000660/B ] Patricia Mouzer da Silva Proenca: Tomar ciencia da decisao de fl. 34, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-482-01-00-1 - Rte: Douglas de Abreu Castro [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Douglas de Abreu Castro: Tomar ciencia da decisao de fl. 31, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-482-01-00-7 - Rte: Barbara Cristiane Santos Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva OAB:RJ 104775/D ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Barbara Cristiane Santos Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 16, extinto o processo sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em oito dias. \r\n\r\nProc. 02104-2006-482-01-00-0 - Rte: Adevandro dos Santos [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Joelso Materiais de Construcao Adevandro dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02120-2006-482-01-00-3 - Rte: Jefferson da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D Jefferson da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02151-2006-482-01-00-4 - Rte: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Daniel Tolentino Soares OAB:RJ 133966/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Antonio Fernandes da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 31, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2006-482-01-00-9 - Rte: Sonia Ramos Belo [Adv. Daniel Tolentino Soares OAB:RJ 133966/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Sonia Ramos Belo: Tomar ciencia da decisao de fl. 37, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2006-482-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Gomes [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D Luis Carlos Gomes: Tomar ciencia da decisao de fl. 27, extinto o feito sem resolucao do merito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independente de traslado, a excecao da procuracao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Menezes [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D ] Rdo: Empreiteira Omo de Cabo Frio Ltda Marcio de Souza Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-482-01-00-3 - Rte: Omar Coracao de Azevedo [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: A C Benjamim Refrigeracao Omar Coracao de Azevedo: Tomar ciencia sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 25, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 339991"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "351753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01529-2006-501-01-00-6 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EEP [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 039571/D ] Restaurante Nova Bips Ltda - EEP, Ricardo Gil Ramos: Ciencia ao reclamante despacho de fls.35-v, em 5 dias,apos vista a re dos calculos de fls.31/35, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-501-01-01-3 - Agte: Sebastiao Salvador Rodrigues [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 074412/D ] Gabriel Marcos Teixeira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000863/01 - Rte: JAIME DO ROSARIO WENCESLAU [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D ] Rdo: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA. JAIME DO ROSARIO WENCESLAU: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e manifestacao. \r\n\r\nProc. 00688-2002-501-01-00-0 - Rte: DORIVAL DE SOUZA [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D DORIVAL DE SOUZA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT FLS.100 E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2006-501-01-00-6 - Rte: Silvana dos Santos Lourenco [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Marcilene Cristina dos Anjos Silvana dos Santos Lourenco: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.16 \r\n\r\nProc. 01091-2007-501-01-00-7 - Rte: Vardil Alves Pinto. E OUTRO S AB:RJ 080900/D ] Rdo: Igreja do Nazareno Vardil Alves Pinto.: Ciencia do deferimento para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01343-2007-501-01-00-8 - Rte: Uelinton Lobo Barboza [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Di Carlos Restaurante (Rei do Tutu) Uelinton Lobo Barboza: Ciencia a parte autora de que devera se manifestar, em 10 dias, pena de extincao sem julgamento do merito, nos termos de fls.13 \r\n\r\nProc. 01346-2007-501-01-00-1 - Rte: Nivea Cristina Gomes Xavier [Adv. Juarez Gomes do Nascimento OAB:RJ 029838/D ] Rdo: Centro de Ensino Rodrigues Silva Nivea Cristina Gomes Xavier: Atender ao requerido, nos termos de fls.17, em 10 dias, sob pena do processo ser extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01456-2002-501-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DE PAULA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 117141/D ] SANDRA REGINA DE PAULA: Ciencia a reclamante do requeiro as fls.94:\" ...fornecer filiacao (nome da mae ilegivel). \r\n\r\nProc. 01109-2003-501-01-00-7 - Rte: HELIA MARIA DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 074412/D ] HELIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69. (DRT) \r\n\r\nProc. 00155-2004-501-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES SONIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA: Maniestar-se sobre o alegado as fls.109. \r\n\r\nProc. 00156-2004-501-01-00-4 - Rte: DILMA DE ANDRADE SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES DILMA DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre peticao c/docs.fls.92/98. \r\n\r\nProc. 00157-2004-501-01-00-9 - Rte: MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES MIRIAM BANDEIRA DE MELO CRUZ: Ciencia do r. despacho de fls.91-v:\"...forneca o autor o endereco dos socios para citacao..\" \r\n\r\nProc. 00158-2004-501-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA INES MARIA JOSE DE SOUZA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.79-v:...forneca o endereco do socio para citacao. \r\n\r\nProc. 01500-2004-501-01-00-2 - Rte: GILVAN DOS SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 034847/D ] GILVAN DOS SANTOS, COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV.LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.137, EM 10 DIAS,SUCES.NOS TERMOS DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 00274-2005-501-01-00-3 - Rte: Pedro Ribeiro de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 044056/D ] Restaurante Nova Bip's LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.251/254. \r\n\r\nProc. 00938-2005-501-01-00-4 - Rte: Josefa Aliene do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 128285/D ] Josefa Aliene do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao e docs. fls.78/85. \r\n\r\nProc. 01271-2005-501-01-00-7 - Rte: Ivanilson Barbosa Bezerra [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Ivanilson Barbosa Bezerra, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.121/132 \r\n\r\nProc. 01344-2005-501-01-00-0 - Rte: Sandra Maria D'Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Sociedade Cultural de Idiomas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01369-2005-501-01-00-4 - Rte: Gilmar Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D ] Rdo: Igorneto Service Comercio Ltda Gilmar Gomes da Silva: Ciencia a parte autora do r. despacho de fls.81-v:\"...Por nao tran sitada em julgado a decisao,nada a deferir...\" \r\n\r\nProc. 00013-2006-501-01-00-4 - Rte: Eliudison Dantas de Souza [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 048817/D ] Eliudison Dantas de Souza, Iguacu Alimentos Ltda - Me: Ciencia as partes do r. despacho de fls.94 dos autos. \r\n\r\nProc. 00921-2006-501-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Cunha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Sergio da Silva Cunha: Apresentar calculos de liquidacao. nos termos de fls.399. \r\n\r\nProc. 01030-2006-501-01-00-9 - Rte: Gilsandra dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 139104/D ] Posto Nilopolis: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC devol.prazo fls.113-v. \r\n\r\nProc. 01065-2006-501-01-00-8 - Rte: Hamilton Rosa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 107575/D ] Hamilton Rosa, Coopnivan - Cooperativa Nilopolitana de Transporte Alternativo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.83/90 \r\n\r\nProc. 01189-2006-501-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Santos Soares [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 083921/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Ciencia da devolucao do prazo e manifestacoes. \r\n\r\nProc. 01441-2006-501-01-00-4 - Rte: Andre Sousa Moreno da Silva [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 022117/D ] Andre Sousa Moreno da Silva, Adriana Bar Ltda-Me: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.44 \r\n\r\nProc. 01562-2006-501-01-00-6 - Rte: Celio Nunes Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 075819/D ] AMM Fatima Material de Construcao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.47/54. \r\n\r\nProc. 01593-2006-501-01-00-7 - Rte: Cristiano Mendes da Silva [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 039571/D ] Cristiano Mendes da Silva, Sorveteria Dragao Negro Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.50/59 \r\n\r\nProc. 00026-2007-501-01-00-4 - Rte: Rosilene Vieira de Siqueira Rdo: E.N.E. Art.Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D ] E.N.E. Art.Couro Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00062-2007-501-01-00-8 - Rte: Lucilene Souza de Sales [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 035498/D ] Hotel Lark Ltda.: Comprovar recolhimento de custas, em 48 horas, e manifestar-se sobre calculos do INSS e/ou comprovar recolhimento,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-501-01-00-7 - Rte: Sonia Maria da Silva Segundo. [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: Ciencia a parte re do r. despacho de fls.36:\"...apresentacao dos documentos, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00836-2007-501-01-00-0 - Rte: Nuno Faneli Moreira. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 138771/D ] Nuno Faneli Moreira., Sendas Distribuidora S/A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 97/101. \r\n\r\nProc. 00891-2007-501-01-00-0 - Rte: Sueli Lopes de Souza. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Carrefour e Comercio Industria Ltda. Sueli Lopes de Souza.: Ciencia a parte autora do desp. de fls.56-v e providencias:\"... a vir com a mencionada emenda, em 10 dias, agora sim, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: SELSO FILHO NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 082388/D ] SELSO FILHO NOVAIS, MONICA IND.E COM. DE SANDALIAS LTDA N/P SOCIO: Tomar ciencia da decisao em execucao de fls.227/228. \r\n\r\nProc. RT 000592/98 - Rte: JANAINA CRISTINA CORREA DA SILVA LIMA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 088996/D ] ANGUIMAR 2000 IND.E COM.LTDA(TOCAIA SURFWARE): Manifestar-se sobre calculos do INSS fls.216/217 e/ou comprovar recolhimento. \r\n\r\nId: 351753"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00739-2007-501-01-00-8 - Rte: Francisco Manoel da Silva. Rdo: Trigalia Comercio de ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CIENCIA DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00740-2007-501-01-00-2 - Rte: Renan Dias Araujo da Silva. Rdo: Trigalia Comercio de ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01271-2005-501-01-00-7 - Rte: Ivanilson Barbosa Bezerra Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia a re da sentenca de fls 121/132:\"...Procedente em Parte o pedido inicial para condenar as reclamadas...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 00974-2006-501-01-00-9 - Rte: Josana Carvalho Goveia Chuvytz [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080918/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.172 \r\n\r\nId: 351752"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02580-2004-241-01-00-8 - Rte: MARILZA RIBEIRO DA SILVA SANTOS Rdo: WISQUERIA E CHOPERIA MARIRITA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 6.895,37 ou 616.073,33 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01435-2003-241-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 22.003,98 ou 1.904.262,35 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00849-2002-241-01-01-2 - Exte: INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Leir de Carvalho Soares Maia OAB:RJ 055421/D AB:RJ 059557/D ] ESPOLIO DE CARMO LUIZ FAILLACE: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProc. 01889-2000-241-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: ELIVANIA DA COSTA AZEVEDO LEMA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D ] Exdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.337,16 \r\n\r\nProc. 04093-2001-241-01-00-7 - Rte: ANA LUIZA BARBOSA COSTA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fls. 190, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02820-2003-241-01-00-3 - Rte: HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086237/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.998,86 \r\n\r\nProc. 00869-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 087009/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta secretaria para ratificar o pagamento das 2a. e 3a. parcelas do acordo de fls. 21, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-241-01-00-6 - Rte: Wallace de Moura [Adv. Roseane Siqueira da Silva OAB:RJ 100876/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00059-2007-241-01-00-9 - Rte: Antonio Cleudo Fernandes Araujo [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira OAB:RJ 117905/D AB:RJ 077836/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00319-2007-241-01-00-6 - Rte: Rosimar Teixeira da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2000-241-01-00-2 - Rte: JOAO MARIA LUCAS DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.172, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: IVAN ALVES RANGEL [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 074292/D ] Rte: Tomar ciencia do estdo do processo,requerendo o que for de seu in- teresse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2000-241-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002724/00 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D AB:RJ 002222/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 58.531,52 \r\n\r\nProc. RT 002832/00 - Rte: DAVID DELAROLI [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Atender ao despacho de fls.519, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003942/00 - Rte: RODRIGO RAFAEL NUNES DOS SANTOS [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa OAB:RJ 112499/D AB:RJ 065423/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2001-241-01-00-7 - Rte: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.722,10 \r\n\r\nProc. 01985-2002-241-01-00-7 - Rte: NELSON JOSE GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Atender ao despcho de fls.594, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02841-2002-241-01-00-8 - Rte: ANDREA SOUZA DE BRITO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2003-241-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO REIS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.138, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2003-241-01-00-0 - Rte: FABIANO TRANIM DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 553,32 \r\n\r\nProc. 01373-2003-241-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE BRAGANCA PACHECO JUNIOR [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01995-2003-241-01-00-3 - Rte: GISELLE BARBOSA LOURENCO [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 061746/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02051-2003-241-01-00-3 - Rte: AMAVEL MOREIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03708-2003-241-01-00-0 - Rte: MAURO CORREA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00277-2004-241-01-00-0 - Rte: LUIZ FELIPE VIEIRA DO PRADO [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.606,62 \r\n\r\nProc. 02099-2004-241-01-00-2 - Rte: JOAO JOVANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls.1785, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2004-241-01-00-4 - Rte: IDENIR MARIA BITTILHER [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00445-2005-241-01-00-9 - Rte: Djalma Souza Tavares [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-241-01-00-0 - Rte: Mariana Nogueira Azevedo Lemos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00819-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Dias [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00968-2005-241-01-00-5 - Rte: Raphael Defellippe Guimaraes [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 62.560,07 \r\n\r\nProc. 01732-2005-241-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva Milard [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 020314/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02535-2005-241-01-00-4 - Rte: Inalda Maria da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03144-2005-241-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Oliveira Loureiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-241-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 043568/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 20.181,58 \r\n\r\nProc. 00090-2006-241-01-00-9 - Rte: Jones Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00597-2006-241-01-00-2 - Rte: Getulio Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 088961/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.013,57 \r\n\r\nProc. 01769-2006-241-01-00-5 - Rte: Nadia Ramos de Lacerda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02002-2006-241-01-00-3 - Rte: Celina Menezes dos Santos Azevedo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02304-2006-241-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva OAB:RJ 089221/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02308-2006-241-01-00-0 - Rte: Lucy Silva dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 052023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02397-2006-241-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Pinto Pontes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 120782/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-241-01-00-4 - Rte: Tatiane Alves da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-241-01-00-9 - Rte: Maria Lucineia Machado [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02377-1982-241-01-00-5 - Rte: EDESIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a questao fiscal, conforme o despacho de fls. 1257, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/87 - Rte: S.TRAB.IND.MET.MEC.MAT.ELETR.DE NIT.E ITABORAI [Adv. Jose Custodio de Souza OAB:RJ 046059/D AB:RJ 066145/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 426.613,53 \r\n\r\nProc. RT 001125/96 - Rte: LECIMAR DO COUTO F DE SOUZA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 476, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/97 - Rte: JAIRO LUIZ MARINHO FERREIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-1998-241-01-00-1 - Rte: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de fls.386. \r\n\r\nProc. 02157-1998-241-01-00-9 - Rte: DEVAIR GUIMARAES FERREIRA [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04110-1998-241-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: EDINETH TOSCANO BOECHAT [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CENTRO TRATAMENTO DEPEND QUIM OFICINA VIDA LTD Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-1999-241-01-00-1 - Rte: WALDIR PEREIRA COELHO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 04182-1999-241-01-00-8 - Rte: JOSIRENE PEREIRA SCHULZER [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.672,86 \r\n\r\nId: 350938"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00206-2006-243-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Produtos Farmaceuticos de [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 108212/D ] Reu: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de nomeacao de perito para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00931-2006-243-01-00-0 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Wander de Morais Junior Cgte: Informar o atual endereco do consignatario, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02730-2005-243-01-00-7 - Aut: Pedro Venancio da Rocha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Reu: Techne Engenharia Ltda Aut: Manifestar-se sobre peticao de folha 62 \r\n\r\nProc. 01113-2004-243-01-00-3 - Exte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Exdo: CIA. INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Diga o autor sobre a alegacao de que a executada teve a sua falencia decretada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02848-2005-243-01-00-5 - SPTE: Cristiana Emidia da Silva [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 074823/D ] SPTE: Pagar a sua parte no plano de saude para manutencao do referido beneficio, sob pena de revogacao da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 04108-2000-243-01-00-9 - Rte: JOANA DARCK DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro, eis que nao houve atraso causado pela executada. Citada, a executada efetuou o pagamento. \r\n\r\nProc. 01316-2002-243-01-00-8 - Rte: JOANA DARC CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NEW DANI ESTHETIC CENTER LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02349-2002-243-01-00-5 - Rte: ALCIDENIO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D AB:DF 016161/D ] Rte: Diligencie pessoalmente o reclamante, mediante consulta internet. \r\n\r\nProc. 01770-2005-243-01-00-1 - Rte: Maria Margarida de Souza dos Santos Menezes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058713/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 60. \r\n\r\nProc. 00591-2007-243-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes da Costa [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Mychael Vinicius Construtora Ltda. Rte: Comprove o autor no prazo de 10 dias a qualidade de socio com poderes para receber citacao do Sr. Celso Mendonca Azevedo, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01076-2007-243-01-00-6 - Rte: Vagner Ferreira Costa [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2000-243-01-00-6 - Rte: MARIA TAVARES GUILHERME [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 096406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 900,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02135-2000-243-01-00-7 - Rte: GRACIETE ALVES SILVA [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091173/D ] GRACIETE ALVES SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: ANA MARIA SANTIAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110755/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02847-2002-243-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO ESTRADA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.400,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03059-2002-243-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03837-2002-243-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA SOARES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 064199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01748-2003-243-01-00-0 - Rte: TELMA MARIA COSTA [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D AB:RJ 003655/D ] Rte: Cumprir as determinacoes anteriores no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02008-2003-243-01-00-0 - Rte: ALAIR GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices forne cidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03525-2003-243-01-00-7 - Rte: MARLI DE SOUZA E SILVA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: Nao conheco do agravo de peticao, eis que nao atendido ao disposto no art. 879, paragrafo 1o, da CLT. \r\n\r\nProc. 01092-2004-243-01-00-6 - Rte: EVA GISELE ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 016162/D ] TNL PCS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01818-2004-243-01-00-0 - Rte: BRUNA SOARES NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA - (Massa Falida) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03198-2004-243-01-00-4 - Rte: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 160, em 10 d. \r\n\r\nProc. 00465-2005-243-01-00-2 - Rte: Ruy Mota dos Santos [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D Rte: Informar o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00470-2005-243-01-00-5 - Rte: Dulcenilda Vasconcelos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-243-01-00-0 - Rte: Elias Pires da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 02811-2005-243-01-00-7 - Rte: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-243-01-00-0 - Rte: Telmo Ernesto dos Santos [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 071857/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-243-01-00-4 - Rte: Renata Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01479-2006-243-01-00-4 - Rte: Nelson de Oliveira Godinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 055225/D AB:RJ 035271/D ] BMV Servicos Gerais Ltda., Mac Laren Estaleiros Servicos Maritimos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 01627-2006-243-01-00-0 - Rte: Ronaldo do Couto Porto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo do Couto Porto, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: (1) RECLAMANTE: Dizer se pretende expedir carta precatoria inquiritoria para a oitiva da testemunha arrolada; (2) 1a RDA: O prazo da 1a re' so' passaria a fluir a partir de 08/06/07. De qualquer forma, defiro a concessao de prazo de 5 dias para juntada de pecas para a carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProc. 00210-2007-243-01-00-1 - Rte: Conceicao de Maria Sant'Ana da Silva [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D ] Rdo: Hospital Estadual Azevedo Lima [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-243-01-00-1 - Rte: Gracinete Teixeira de Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2007-243-01-00-8 - Rte: Rosana de Souza Roque [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Deep Ocean Rte: Informar atual endereco do reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001523/86 - Rte: PAULO MUYLAERT E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 064999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento do imposto de renda referente ao reclamante Armenio Barros de Moraes, no valor equivalente a 6.948.868,45 TRs. Prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000421/91 - Rte: DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 033231/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 241. \r\n\r\nProc. RT 001828/91 - Rte: FABIANO DIDIMO CALVAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Por estarem ajustados a res judicata, homologo os calculos de fls. 312, referente ao valor principal, acrescido de juros de mora e atualizacao monetaria, no valor total de R$ 341.620,17 equivalente a 29.405.273,01132 TRs em 01/12/06. Devera' o reclamado comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002588/92 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042224/D AB:RJ 074304/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: O imposto de renda incide sobre os juros. Devera' o autor informar o CPF, sob pena de nao se dar andamento quanto a apuracao do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 000921/97 - Rte: JOAO COUTINHO NETO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 1.800,00), em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002566/97 - Rte: JOAO JOSE RODRIGUES MARTINS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: ANTONIO CARLOS A TATAGIBA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003073/98 - Rte: SEBASTIAO ELIANDRO PONTES DE SOUZA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00637-1999-243-01-00-9 - Rte: RICARDO NAKED [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 379/382. \r\n\r\nProc. RT 002044/99 - Rte: EZIO GOMES DA NOBREGA JUNIOR [Adv. Wilma Goncalves Torres OAB:RJ 111985/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003547/99 - Rte: SOLANGE MARIA DE ANDRADE [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 084500/D ] Rte: Indique a autora meios para o prosseguimento, indicando o endereco dos socios e apresentando motivacao para o reconhecimento da responsabilidade dos socios que pretende incluir no polo passivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 337512"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: MARCELLO BRAGA PIMENTEL Rdo: ELETROHIDRO SOCIEDADE CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o executado pagar em 48 horas importancia discriminada, ou garantir a execucao: Principal= R$ 17.539,94, Custas = R$ 240,00, equivalente a 1.654.576,23 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01338-2004-244-01-00-6 - Rte: ELIANA AZEVEDO DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o autor com os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00612-2006-244-01-00-1 - Rte: Alexandra da Silva Geamonoud [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 045444/D ] Alexandra da Silva Geamonoud, Escola da Tia Marilia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00666-2006-244-01-00-7 - Rte: Reinaldo Francisco da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 024283/D ] Reinaldo Francisco da Silva, Hotel e Bar Praia das Flexas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01263-2006-244-01-00-5 - Rte: Gilson Brasil da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 02165-2006-244-01-00-5 - Rte: Pedro Ferreira Trindade [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Rubens Correa de Aguiar OAB:RJ 100189/D ] Rte, Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2007-244-01-00-7 - Rte: Romilton dos Santos [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 101459/D ] Rte, Cooperativa de Servicos de Apoio a Gestao Administrativa do Segmento d: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2002-244-01-00-6 - Rte: ANSELMO LACERDA CARVALHO [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 036539/D ] ANSELMO LACERDA CARVALHO, TANGENTE OCEANICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01308-2003-244-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: ELIZABETE BOKOR AINBINDER [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2003-244-01-00-6 - Rte: RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 01445-2004-244-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 110454/D ] COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01862-2004-244-01-00-7 - Rte: LUCIANA GOMES VIEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 025036/D ] Rte: Fornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou de seus socios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2005-244-01-00-0 - Rte: Wilma Charret [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 112098/D ] Rte, J B Service Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00575-2005-244-01-00-0 - Rte: Aires Francisco da Conceicao Amaral [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080181/D ] Aires Francisco da Conceicao Amaral, Casa de Cereais Prisma Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01367-2005-244-01-00-9 - Rte: Vandro Andrade da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Sendo notorio o desaparecimento da reclamada e infrutiferas as tentativas de prosseguimento, indique o exequente os meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-244-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira de Figueiredo [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 097647/D ] Aromel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls.246/268, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-244-01-00-4 - Rte: Ana Lucia de Lima Ruas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Calcados Cassia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00202-2006-244-01-00-0 - Rte: Juliana Cardia de Jesus Rey [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Infografic - Grafica Inform. e Assessoria Educacional Ltda [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D ] Rte, Infografic - Grafica Inform. e Assessoria Educacional Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00250-2006-244-01-00-9 - Rte: Rivaldar Severiano da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044710/D ] Rivaldar Severiano da Silva, Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-244-01-00-8 - Rte: Nelma Cristina da Costa e Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068334/D ] Nelma Cristina da Costa e Silva, Editora Alvo e Solucao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00314-2006-244-01-00-1 - Rte: Ari Paulo da Conceicao [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 086099/D ] Ari Paulo da Conceicao, Condominio do Edificio Mont Clair: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00368-2006-244-01-00-7 - Rte: Erica Fernandes Goulart [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 103583/D ] Erica Fernandes Goulart, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00585-2006-244-01-00-7 - Rte: Ubirani Damiao Moes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049208/D ] Ubirani Damiao Moes, Condominio Solar de Marica III: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00600-2006-244-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Barbosa Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 062612/D ] Marcia Cristina Barbosa Coutinho, Sociedade Beneficente da Sagrada Familia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00626-2006-244-01-00-5 - Rte: Edinaldo dos Santos [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego OAB:RJ 119704/D AB:RJ 107816/D ] Edinaldo dos Santos, Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00744-2006-244-01-00-3 - Rte: Claudio Ribeiro Feijo [Adv. Sonia Beatriz Ferreira Perroni OAB:BA 007294/D AB:RJ 102348/D ] Claudio Ribeiro Feijo, Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00907-2006-244-01-00-8 - Rte: Glaucia Garrido Marques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 125943/D ] Glaucia Garrido Marques, Nunes da Costa Cabelereiro Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2006-244-01-00-6 - Rte: Daniel Oliveira de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 066779/D ] Daniel Oliveira de Abreu, Universidade do Suco Ltda - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-244-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Abreu Marins [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto de Abreu Marins, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (interposto pela RDA) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 352230"
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DO RTE \r\n\r\nProc. 01180-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho Rdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2002-244-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ,] ANTONIO CARLOS GOMES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-244-01-00-8 - Rte: Evanir Santos da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 103578/D ] Evanir Santos da Silva, Eloisa Garcia Rizane: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00693-2006-244-01-00-0 - Rte: Riley David de Almeida Mattos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075164/D ] Riley David de Almeida Mattos, Kawa 379 Moto Center Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00808-2007-244-01-00-7 - Rte: Rodrigo Castro Almeida [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: Auto Escola Barros Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/01 - Rte: JARDEL PINTO RODRIGUES [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 089672/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.232/232. \r\n\r\nProc. RT 001036/01 - Rte: MONICA APARECIDA DA SILVA VIANA [Adv. Nucleo de Pratica Jurid Desemb Jorge F Loretti OAB:EM 000019/D ] Rdo: GAMA EMPREENDIMENTOS LTDA MONICA APARECIDA DA SILVA VIANA: Apresentar o contrato social e/ou qualificacao dos socios, sem o que nao sera possivel a penhora on line. \r\n\r\nProc. 00429-2004-244-01-00-4 - Rte: VALERIA FELIPE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Correa OAB:RJ 024591/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Venha a autora com atual e completo endereco da re, que sequer teve ciencia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00526-2004-244-01-00-7 - Rte: ALEDIO MACHADO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2004-244-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GARCIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 062191/D ] MARIA DE FATIMA RODRIGUES GARCIA: Manifestar-se sobre peticao fls.198. \r\n\r\nProc. 02071-2004-244-01-00-4 - Rte: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 005959/D ] Rte, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. /2A RE NAO CONHECIDOS Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00276-2005-244-01-00-6 - Rte: Sueli Henrique de Lima [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 103718/D ] Sueli Henrique de Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00541-2005-244-01-00-6 - Rte: Robson Carvalho da Silva [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 042454/D ] Robson Carvalho da Silva: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 00849-2005-244-01-00-1 - Rte: Mirka Tacaache Ansburgue Macambira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 117029/D ] Mirka Tacaache Ansburgue Macambira, Foot Free Produtos e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00879-2005-244-01-00-8 - Rte: Fatima de Souza Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079877/D ] Ultra sonografia Marica Ltda: Diligencie o executado diretamente a autarquia a fim de obter o parcelamento, dando ciencia nos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Condominio do Edificio Bay Market Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2005-244-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Carvalho Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 135940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-244-01-00-2 - Rte: Douglas Macedo Guimaraes [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 024207/D ] Douglas Macedo Guimaraes, Qualit Comercio Manutencao e Instalacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00877-2006-244-01-00-0 - Rte: Arilene Paula Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 067311/D ] Arilene Paula Oliveira, Irmas Ancelmo Comercio de Roupas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 01302-2006-244-01-00-4 - Rte: Adriana Silva de Freitas [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02104-2006-244-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Neves Baptista [Adv. Valdemir M. Gomes OAB:RJ 131458/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2006-244-01-00-3 - Rte: Maria Belmonte [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02514-2006-244-01-00-9 - Rte: Maria Raimunda Guterres Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085013/D ] Rte, Orteng Spe Projetos e Montagens Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-244-01-00-5 - Rte: Jose Iran da Silva Andrade [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 063874/D ] Jose Iran da Silva Andrade, Makky Distribuidora de Pecas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-244-01-00-6 - Rte: Jean Vianna Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096770/D ] Jean Vianna Alves, Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-244-01-00-4 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 041384/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-244-01-00-0 - Rte: Leonardo Azevedo de Moraes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 108609/D ] Leonardo Azevedo de Moraes, Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda.: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00255-2007-244-01-00-2 - Rte: Ricardo Dutra Guaraciaba [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-244-01-00-1 - Rte: Vitor Poton Rodrigues [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 060850/D ] Vitor Poton Rodrigues, Color Line Fotografias Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-244-01-00-7 - Rte: Josivan Ferreira Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO ACOLHIDOS (DO RTE) \r\n\r\nProc. 00696-2007-244-01-00-4 - Rte: Roberto Lima de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073797/D ] Roberto Lima de Souza, Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2007-244-01-00-5 - Rte: Klausber Brasileiro Vieira [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 076116/D ] Klausber Brasileiro Vieira, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-244-01-00-7 - Rte: Jose Xavier de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RTE NAO ACOLHIDOS OS EMBARGOS DA 2A RDA; PREJUDICADO OS EMBARGOS DA 1A RDA, ANTE A DECISAO PROLATADA NOS EMBARGOS DO RTE. \r\n\r\nProc. 01107-2007-244-01-00-5 - Rte: Maria Adelaide Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Centro Educacional Silva Luz Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-1997-244-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Izaias Wenceslau Emerich OAB:RJ 049838/D AB:RJ 074190/D ] COMPANHIA DE COMERCIO E NAVEGACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01006-1998-244-01-00-2 - Rte: ROGERIO DIAS PINTO NETO [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 053911/D ] ROGERIO DIAS PINTO NETO: Requeira o exequente o que foi de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001131/99 - Rte: LETICIA ESQUERDO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA LETICIA ESQUERDO DE ALMEIDA: Ter vista da devolucao da CPN a contracapa, devendo informar, no prazo de 30 dias, o correto endereco da Secretaria, a fim de possibilitar a transferencia do numerario. \r\n\r\nId: 352238"
                        ],
                        "352227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002570/00 - Rte: REGINA CELIA VIEIRA Rdo: DROGARIA 51 DE NITEROI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do decisao de. fls. 221: \"V.etc. Considerando a anterioridade deste penhora, e que ciente o Sr.Arrematante deste gravame, a par da prevalencia do credito trabalhista, fica mantida esta penhora. Not. o arrematante e oficie-se a 1 Vara Civel de Niteroi, dando ciencia desta decisao. Renove-se a Praca. Antes, exp. mandado de reavaliacao. Not. a autora. Not. a re por e dital.Juiz. Em 30.7.07\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 17/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00126-2002-244-01-00-0 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Cgdo: CLAUDIO CORREA JUNIOR Bens: Um computador completo com monitor Sansung DL 15\", estado de uso. avaliado em R$ 900,00. O bem e encontrado na Rua Marques de Caxias, 396 Terreo, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01959-2006-244-01-00-1 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Copias Maktub Ltda. Bens: Uma maquina fotocopiadora, marca Xerox, modelo 5028, funcionando, avaliada em R$ 2.800,00. O bem e encontrado na Rua Alberto Vitor, 16, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00246-2003-244-01-00-8 - Rte: RENATO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 045237/D ] Bens: 1.Duas mesas de escritorio em melanina cinza com duas gavetas cada , madindo aprox. 1,20m X 0,70m, em bom estado, avaliada cada em R$ 200,00, perfazendo total de R$ 400,00; 2.Uma estante em melanina cinza co duas portas e uma prateleira, razoavel estado, avaliada em R$ 100,00; 3.Quatro cadeiras giratorias tipo secretaria, em bom estado, avaliada cada em R$ 50,00 perfazendo total de R$ 200,00; 4. Uma cadeira giratoria tipo diretor, razoavel estado, avaliada em R$ 100,00; 5.Um frigobar Prosdocimo R-15, cor branca, razoavel estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00; 6.Uma copiadora Xerox modelo 5310, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 2.000,00; 7.Uma aparelho de ar condicionado consul Air Master 7.500 BTUs, em razoavel estado e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 8.Dois arquivos em aco com chaves com tres gavetas cada, avaliados em R$ 500,00 cada, perfazendo total de R$ 1.000,00; Valor total das avaliacoes: R$ 4.550,00. Os bens sao encontrados na Estrada de Itaipuacu, lote 3, quadra 1, Itaipuacu, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02777-2003-244-01-00-5 - Rte: JURACIARA CECILIA DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A Bens: Tres leitos hospitalares, cama em ferro tipo Fowler, cor bege, manual, funcionando, bom estado, avaliados unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 1.500,00. Os bens sao encontrados na Rua Fagundes Varela, 448, Inga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00273-2004-244-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 058387/D ] Bens: Cinquenta metros de mangueira borracha vapor 150, GVA 1.1/4\", nova , avaliada em R$ 13.105,50. O bem e encontrado na Rua Barao do amazonas, 296/300, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01266-2005-244-01-00-8 - Rte: Elizete Pereira da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Gelson Marins Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca Consul 7.500 BTUs, Air Master, cor grafite, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 550,00 . O bem e encontrado na Rua Dr. Nilo Pecanha, 139, Inga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01747-2005-244-01-00-3 - Rte: Luciano da Conceicao Passos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: AJJ VIDRACARIA, ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA Bens: 1.Um fax da marca Panasonic RX-FT22, preto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 250,00; 2.Um computador Pentium 48MB de memoria Ram, windows 98, teclado, mouse, estabilizador, monitor colorido e uma impressora Epson 777 jato de tinta, funcionando, regular estado, avaliados em R$ 400,00. Valor total das avaliacoes: R$ 650,00. Os bens sao encontrados na Rua Benjamim Constant, 216, Barreto, Niteroi. \r\n\r\nProc. 02698-2005-244-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Frotte Barbosa de Oliveira [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Bens: Tres maquinas de silda do tipo MIG, da marca ESARB, modelo LAI Tirislorizada numero F0337019, alimentador MEF 44N, 25M cabo; e as outras maquinas duas maquinas tem o numero F0337029, F0339016, todas funcionando, regular estado de conservacao, avaliadas unitariamente em R$ 6.300,00, perfazendo total de R$ 18.900,00. Os bens sao encontrados na Travessa Braga, 02, Barreto, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03170-2005-244-01-00-4 - Rte: Joselio Paineras Guimaraes [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 071563/D ] Bens: Um freezer com duas tampas, de 410 litros, sem marca ou registro visivel, no estado de uso, avaliado em R$ 450,00. O bem e encontrado na Avenida Joao Brasil, 560, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001516/95 - Rte: JORGE LUIZ AMORIM CARVALHO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 070977/D ] Bens: Uma bomba alta pressao modelo L120/3 SAP, fornecedor LEMDSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 110v, funcionando, aparentando regular estado, avaliada em R$ 65.000,00. O bem e encontrado naRua Dr. Frumencio, 28, Ponta d'Areia, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 003346/00 - Cgte: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello OAB:RJ 097239/D AB:RJ 030545/D ] ADRIANA CONCEICAO LUCENA DA SILVA: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02500-2006-244-01-00-5 - Cgte: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Cgdo: Vilmar Vitor do Nascimento Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002325/00 - Rte: FERNANDO LUIZ DA SILVA NUNES [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido requerido na peticao de fls.99, tendo em vista que a pessoa indicada nao faz parte do quadro societario da executada, conforme se verifica as fls.45. \r\n\r\nProc. 01977-2003-244-01-00-0 - Rte: WILLIAM PINTO FERREIRA [Adv. Edir da Silva Figueiredo OAB:RJ 076497/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Indique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02677-2003-244-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DOS PRAZERES E SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: ATIVA ASSESSORAMENTO & RECUPERADORA DE BENS Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-244-01-00-9 - Rte: Roseli Gomes Cardoso dos Santos [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen OAB:RJ 070436/D ] Rdo: Jamil Jet Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03002-2002-244-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva OAB:RJ 050254/D AB:RJ 104940/D ] Rte: Considerando o tempo decorrido e ausencia de ativos financeiros em nome dos socios, indique o exequente os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02060-2003-244-01-00-3 - Rte: JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o atual endereco dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 03514-2003-244-01-00-3 - Rte: FABIANO DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03780-2003-244-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: MOACIR RIBEIRO MATOS Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02866-2004-244-01-00-2 - Rte: ENEILDA MARIA SILVA LABRES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ ASPERJ Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03222-2004-244-01-00-1 - Rte: JUCEMAR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA RIODADES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03324-2004-244-01-00-7 - Rte: JOSE DE SOUZA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 130182/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-244-01-00-4 - Rte: Adailson Barbosa de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01113-2005-244-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Malheiros Neves [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 027681/D ] UNIMED Sao Goncalo Niteroi: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02130-2005-244-01-00-5 - Rte: Michelle Gabrich de Souza [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela Rte) \r\n\r\nProc. 02397-2005-244-01-00-2 - Rte: Edmilson Marques Braga [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02441-2005-244-01-00-4 - Rte: Felipe Gavinho Rocha [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 068535/D ] Felipe Gavinho Rocha, Amteas Praia Hotel Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03068-2005-244-01-00-9 - Rte: Felipe Silveira Aragao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Cia Leader Promocao de Vendas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03163-2005-244-01-00-2 - Rte: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 050664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-244-01-00-2 - Rte: Marlene de Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Adilene Figueiredo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-244-01-00-3 - Rte: Aleksandre da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-244-01-00-7 - Rte: Jorge Pinto [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Rodrigues e Primos Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-244-01-00-4 - Rte: Eduardo Marcondes dos Santos [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2006-244-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Maia da Costa [Adv. Carlos de Aguiar OAB:RJ 029494/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2006-244-01-00-2 - Rte: Ivan Gomes dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 060850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-244-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 008847/D ] Ana Cristina Gomes, Panorama Servicos Tecnicos Ltda., SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2007-244-01-00-1 - Rte: Manoel da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RDA. \r\n\r\nProc. 01100-2007-244-01-00-3 - Rte: Rosimara da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002648/96 - Rte: JORGE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 130404/D ] Rte: Diga o exequente se desistiu da penhora de fls.65. Em caso de desistencia, indique meios para prosseguimento, tendo em vista a certidao do Sr.Oficial de Justica de fls.199. Se optar pela penhora de fls.65, dirija-se aquele RGI para realizar o gravame da penhora e comprove nestes autos, em 30 dias. No silencio por 30 dias, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001380/99 - Rte: JORGE CAMPOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03612-1999-244-01-00-3 - Rte: NILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 110454/D ] NILSON JOSE DO NASCIMENTO, COOPCEL COOP DE TRAB PROF DE ZELADORIA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. RT 003794/99 - Rte: JUNIOR FRANCISCO SOUZA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 352227"
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                        "352351": [
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01897-2006-247-01-00-7 - Exte: Uniao Federal Exdo: Carines Cabeleireiros Ltda - N/P MANOEL SILVA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, O VALOR DE R$ 11.293,82 CORRESPONDENTE A 975.532,4913 TR'S,OU GARANTIR A EXECUCAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 31/32. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00216-2006-247-01-00-3 - Rte: Edimilson Ramos da Cruz Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO AS FLS. 162/163, RELATIVO A FGTS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2007-247-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda. Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00609-2007-247-01-00-8 - Exte: Dario Silva de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D ] Cleber Mauricio Naylor (OAB/RJ -68283-D): NAO HA QUE SE FALAR EM ADJUDICACAO APOS A HOMOLOGACAO DA PRACA COM ASSINATURA NO AUTO RESPECTIVO, CUJO PRAZO FLUIU, NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 14, SEM MANIFESTACAO DA PARTE.INDEFIRO, PORTANTO. \r\n\r\nProc. 00374-2007-247-01-01-7 - Rte: Reinaldo Soares Fagundes [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 074495/D AB:RJ 016718/D ] Reinaldo Soares Fagundes: VENHAM COM AS PECAS NECESSARIAS.(CALCULOS).PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01989-2006-247-01-00-7 - SPTE: Manoel Mendonca [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 069495/D ] Manoel Mendonca, Supermercado Oceanico Itaipu Ltda.: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2006-247-01-00-3 - Rte: Edimilson Ramos da Cruz [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 162/163, CALCULOS RELATIVOS A FGTS. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02084-2006-247-01-00-4 - Rte: Carlos Sergio Pereira Reis [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 016116/D ] Carlos Sergio Pereira Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00477-2007-247-01-00-4 - Rte: Galdino dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 085014/D ] Galdino dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-247-01-00-8 - Rte: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte OAB:RJ 104950/D AB:RJ 099328/D ] Flavia da Conceicao Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Antunes dos Santos Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 132332/D AB:RJ 115861/D ] Jorge Antunes dos Santos Filho, Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-247-01-00-8 - Rte: Leilianne Melo Lima [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 022876/D ] MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 52.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-247-01-00-0 - Rte: Manoel de Sousa Lima Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 130182/D AB:RJ 004488/D ] Manoel de Sousa Lima Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00545-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo da Silva Acioli [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D ] Rdo: RNC REFORMADORA DE ESTOFADOS E INTERIORES SC LTDA Luiz Paulo da Silva Acioli: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.111/112, DEVENDO AINDA, INDICAR MEIOS DE NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-247-01-00-6 - Rte: Fernando Mendes Moura [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR AS FLS. 139/140, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-247-01-00-1 - Rte: Sueli Goncalves dos Santos Busch [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Sueli Goncalves dos Santos Busch: DIANTE DA INFORMACAO DA CONTADORIA DO JUIZO, VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-247-01-00-2 - Rte: Fidelis Calmon Panisset [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 067311/D ] Fidelis Calmon Panisset: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02048-2006-247-01-00-0 - Rte: Jailton Pereira de Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B ] Jailton Pereira de Almeida: TOMAR CIENCIA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO AS FLS. 456/ 465, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02354-2006-247-01-00-7 - Rte: Edson Pereira da Silva [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rdo: Kautscher Buffet e Restaurante Ltda. Edson Pereira da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02464-2006-247-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo de Oliveira Costa [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 081241/D ] Marcia Araujo de Oliveira Costa, Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO DR. PERITO AS FLS. 193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2007-247-01-00-9 - Rte: Kleber Ricardo Martinho Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 062321/D ] Kleber Ricardo Martinho Rodrigues, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-247-01-00-7 - Rte: Josue Antonio da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Josue Antonio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. das duas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00379-2007-247-01-00-7 - Rte: Edvaldo dos Santos Fontes [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 049085/D ] Edvaldo dos Santos Fontes, Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-247-01-00-5 - Rte: Danielle Siqueira Valongo [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D ] Rdo: D'Canela Moveis e Decoracoes Ltda. Danielle Siqueira Valongo: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00532-2007-247-01-00-6 - Rte: Dilma Ferreira Cortes [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 057661/D ] Dilma Ferreira Cortes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-247-01-00-6 - Rte: Roberval Gomes [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 099328/D ] Roberval Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-247-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Galvao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Teresa Cristina Galvao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-247-01-00-2 - Rte: Alexandre Silva de Jesus [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 107779/D ] Alexandre Silva de Jesus, R3 Assessoria de Cobrancas Ltda., Unibanco: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180/181, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01315-2007-247-01-00-3 - Rte: Maristela Marins Pessanha Castro [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Maristela Marins Pessanha Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01766-2007-247-01-00-0 - Rte: Renato Augusto Souza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Limeiras Locacoes de Veiculos Ltda. Renato Augusto Souza da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 352351"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01644-2006-221-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) aparelho condicionador de ar da marca Eletrolux, de 7500 BTUs, sem numeracao aparente, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Rua Tiburcio de Mendonca, 874, Figueira, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01841-2006-221-01-00-0 - Exte: Valdison Rodrigues Camilo e I N S S Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado so- bre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V,em bom estado de conser vacao, avaliado em R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01842-2006-221-01-00-4 - Exte: Adao Barbosa dos Santos e I N S S Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conserva- cao, avaliado em R$ 24,000,00 (Vinte e quatro mil reais). O bem en- contra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01045-2007-221-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do seguro Social e Fazenda Nacional Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (um) caminhao com cacamba coletora de lixo da marca Mercedes Benz, ano/modelo 2000, a diesel, modelo LJ620, placa LCA 0491, chassi 9BM695043YB234222,Renavan 746652518, cor predominante bran- ca, em uso e no estado, avaliado em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Igua- cu. \r\n\r\nProc. CPE 000549/99 - Exte: BYANNA OLIVEIRA ANDRADE Exdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 53 (cinquenta e tres) calcas jeans, modelo five pockets, tamanhos variados, avaliadas unitariamente em R$ 48,00 (Quarenta e oito re- ais), perfazendo o total de R$ 2.544,00 (Dois mil,quinhentos e qua- renta e quatro reais). Os bens encontram-se na Rua Juiz Moacir Mar ques Morado, 15, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00331-2006-221-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Monant Industria e Comercio Ltda. Bens: 01 (uma) prensa mecanica de oito toneladas, marca Joinvile, em es- tado de uso,funcionando,no.de serie 1522,avaliada em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua Bahia, 597, Posse, No- va Iguacu. \r\n\r\nProc. 00938-2002-221-01-00-1 - Exte: NILO SERGIO FERNANDES VAZ [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D Bens: Casa de numero 64 da Avenida Abilio Augusto Tavora e a respectiva fracao ideal de 522,7/1000 avos ao terreno que mede 12,40m de fren te para a referida avenida, com 30,00 metros de extensao do lado esquerdo, onde confina com a Travessa Oliveira, 38,00 metros de ex tensao do lado direito e 21,50 metros de largura na linha dos fun- dos, situado no centro de Nova Iguacu, conforme informacoes conti- das no Registro de Imoveis da 1a.Circunscricao de Nova Iguacu, es- tando o imovel registrado sob o numero 2261, avaliado em ... R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). \r\n\r\nProc. RPS 001112/00 - Rte: NILTON VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 105694/D ] Bens: 01 (um) veiculo automotor, caminhao com carroceria aberta, ano/mo- delo 1995/1995, marca Mercedes Benz, placa KQE 3424, chassi VSA631 37057187778, Renavam 635360780, a diesel, cor branca, em bom esta- do, avaliado em R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). O bem encontra- se na Rua XV de Novembro, 339, Carmari, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01109-2006-221-01-00-0 - Rte: Sandro Faneli Nunes [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D ] Rdo: S U Logistica e Transportes Bens: 01 (uma) impressora matricial EPSON FX 1170, no estado e em funcio namento, avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais). O bem encontra-se na Rua Alexandre Fleming, 900, Vila Nova, Nova Iguacu. \r\n\r\nvProc. 02056-2006-221-01-00-4 - Rte: Denise dos Santos Pinto [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: Uadre da Silva Coelho Bens: 01 (um) microcompu tador Samsung Sync Master 794v, model cod.KS17SC LPK/XAZ, s/n SC17HXBP608972v, com monitor, teclado, mouse, em uso e estado, avaliado em R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). 01 (um aparelho condicionador de ar marca Consul Air Master 10.000 BTUs, em uso e estado avaliado em R$ 800,00 (Oitocentos reais). 01 (um) frigobar Prosdocimo, em uso e estado, avaliado em R$ 400,00 (Quatro centos reais). 01 (uma) mesa de escritorio com duas gavetas late- rais, na cor azul e duas cadeiras com estofados tambem na cor azul em uso e estado, avaliados em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) aparelho de fax marca Sharp, UX-105, em uso e estado, avaliado em R$ 200,00 (Duzentos reais). 01 (um) microcomputador Samsung SincMas ter 592v, SC15HXBL637992A, em uso e estado, avaliado em R$ 1.000,00 (Um mil reais). O total da avaliacao e de R$ 3.900,00 (Tres mil e novecentos reais). Os bens encontram-se na Travessa Vila Iboty, 30 sala 302, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02117-2006-221-01-00-3 - Rte: Michelle Marques Batista de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 056685/D ] Bens: 03 (tres) bercos em madeira padrao cerejeira, envernizados, no es- tado, com colchao, avaliados em R$ 900,00 (Novecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Maria Albina, 218, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001473/01 - Rte: GUANAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO Bens: 90 (noventa) cadeiras escolares tipo universitaria, todas em ferro e formica, cor branca predominante, em uso, bom estado, avaliada cada em R$ 25,00 (Vinte e cinco reais), perfazendo o total de ... R$ 2.250,00 (Dois mil,duzentos e cinquenta reais).Os bens encontram se na Av. Dr. Pedro Jorge, 160, Queimados. \r\n\r\nProc. 00527-2002-221-01-00-6 - Rte: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 160 (Cento e sessenta) arquivos de aco com quatro gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora,2134 Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01459-2003-221-01-00-3 - Rte: CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA SO FAMILIA CINCO Bens: 01 (um) forno para assar paes marca Venancio, em uso, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00 (Mil reais). 01 (um) freezer horizontal com duas portas, em uso, bom estado, na cor cinza, fabricado por MARCO FRICON S/A, avaliado em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 01 (uma) ma quina com cilindros para homogenizacao de massa de paes, em bom es tado, avaliada em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 01 (um) armario para estocagem de paes, com quinze prateleiras, sem marca aparente em uso, avaliado em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais). O total da avaliacao e de R$ 1.950,00 (Um mil,novecentos e cinquenta reais).Os bens encontram-se na Rua GOncalves Dias, 530, Posse, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02317-2003-221-01-00-3 - Rte: COSME FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 078767/D ] Bens: 20 (vinte) pneus para caminhao, medida 750 x 16, da marca Pirelli, novos, avaliado cada em R$ 407,14 (Quatrocentos e sete reais e qua- torze centavos), perfazendo o total de R$ 8.142,80 (Oito mil,cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 1084, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00076-2004-221-01-00-9 - Rte: JUAREZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 185 (Cento e oitenta e cinco) metros cubicos de brita numero 0 (ze ro), em perfeito estado de uso, ao valor unitario do metro cubico de R$ 35,00, perfazendo o total de R$ 6.475,00 (Seis mil,quatrocen- tos e setenta e cinco reais). Os bens encontram-se na Av.Abilio Au gusto Tavora, 3793, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00169-2005-221-01-00-4 - Rte: Vanessa Ribeiro de Souza Rdo: Maternal e Escola Snoopy Bens: 55 (cinquenta e cinco) carteiras universitarias revestidas de for- mica cor azul, estrutura tubular de ferro, avaliadas em R$ 1.650,00 (Um mil,seiscentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Barroso, 98, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01348-2005-221-01-00-9 - Rte: Admilson Antonio Bezerra [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: 01 (um) esmeril de bancada Ferrari, modelo ME-8A, HP 314, RPM 3450 amper 512-5, ciclo 60 Hz, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). O bem encontra-se na Estra- da RJ 127, numero 11100, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01548-2005-221-01-00-1 - Rte: Antonio Balbino [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 080633/D ] Bens: 03 (tres) aparelhos condicionadores de ar marca Carrier, 60.000 BTUs, 30 TR, 220v, na cor cinza, em uso, bom estado, avaliados em R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). Os bens encontram-se na Rodo- via Presidente Dutra, Km 14, Encanamento, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01666-2005-221-01-00-0 - Rte: Diego Gomes da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 005835/D ] Bens: 01 (uma) maquina aplicadora de adesivos marca Hot Mclt, modelo Mas ter GN, no.de serie 4480806, em uso e no estado, avaliada em ... R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Estrada da Guarita, 313, Tres Coracoes, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02137-2005-221-01-00-3 - Rte: Diego Conte Reis [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: Tom Kevyn Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Bens: 06 (seis) camisas de malha masculinas, com estampas e cores diver- sas, de tamanhos diversos, avaliadas em R$ 354,00 (Trezentos e cin- quenta e quatro reais). Os bens encontram-se na Av.Governador Ro- berto Silveira, 540, lojas 361/362, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00413-2006-221-01-00-0 - Rte: Dejenane Garcia Lima [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: 01 (um) macaco hidraulico com guincho, com corrente, utilizado em oficina para retirada de motores, conhecido como mulinha,tipo Skay codigo 040396066, em uso, bom estado, avaliado em R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais). O bem encontra-se na Estrada RJ 127, nume ro 11100, Centro, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01352-2006-221-01-00-8 - Rte: Sebastiao de Oliveira Sobrinho Junior [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 079985/D ] Bens: . \r\n\r\nProc. 01435-2006-221-01-00-7 - Rte: Valdeir Vicente Alves [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 102697/D ] Bens: 01 (uma) mesa para computador e impressora, com duas gavetas e su- porte para teclado, com revestimento em formica cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 190,00 (Cento e noventa reais). O bem encon- tra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01687-2006-221-01-00-6 - Rte: Nalva Lilian Figueiras Ponciano [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Bens: 13 (treze) macas em madeira, pintadas na cor branca, com colchao, em bom estado, avaliadas em R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais) 12 (doze) longarinas, tipo secretaria, com tres cadeiras cada, na cor vermelha, em razoavel estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). O total da avaliacao e de R$ 3.100,00 (Tres mil e cem reais). Os bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira,548, Cabucu, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054371/D ] Bens: 8213 (Oito mil, duzentos e treze) litros de gasolina, avaliado ca- da litro em R$ 2,35 (Dois reais e trinta e cinco centavos), perfa- zendo o total de R$ 19.300,55 (Dezenove mil, trezentos reais e cin- quenta e cinco centavos). O bem encontra-se na Rua Getulio de MOu- ra, 1846, Mesquita. \r\n\r\nProc. RT 001488/96 - Rte: JOSE CARLOS BUENO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088645/D ] Bens: 01 (um) lote de terreno numero 109 (cento e nove) do nucleo Colo- nial Sao Bento, com frente para a Estrada Quebra Cangalha, atual Ayrton Sena, com area total de noventa e sete mil, trinta e cinco metros e oito mil, novecentos e cinquenta e oito centimetros qua- drados, conforme descricao contida na matricula 36.757 da 2a.Cir- cunscricao de Nova Iguacu, com todas as suas edificacoes e benfei- torias, avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 01080-1998-221-01-00-5 - Rte: LAURO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 002363/A , Procuradoria do Inss] Bens: 02 (dois) feixes traseiros de molas S10-750 Kg, de peso unitario de 18,80 Kg, de referencia no.60120, em estoque, avaliados em R$ 1.278,40 (Um mil,duzentos e setenta e oito reais e quarenta cen- tavos). Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, Km 15, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 049348/D ] Bens: 34 (Trinta e quatro) armacoes de oculos marca Pierre Vallee Gold, modelo Fashion Eyewear, referencia 1132, na embalagem, avaliada unitariamente em R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), totalizando R$ 9.520,00 (Nove mil,quinhentos e vinte reais). Os bens encontram- se na Rua Waldemar Tossi, 163, Nova Iguacu. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 351072"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01457-2006-222-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Construtora Haga Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias, o debito exequendo, acrescido das cominacoes legais, ou oferecer bens a penhora, suficientes para assegurar o total do debito, no Processo de Execucao Fiscal. Valor da execucao R$ 28.373,80 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e tres reais e oitenta centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00691-2005-222-01-00-2 - Aut: Catarina Quaresma de Souza [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D ] Reu: Roque Cassemiro Frade (Espolio de)-N/P Dilma Kill Frade Aut: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01101-2007-222-01-00-0 - SPTE: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D ] SPDO: Telsul Servicos S.A. SPTE: Ao Autor, em replica, para falar, inclusive, sobre a excecao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2003-222-01-00-6 - Rte: ANDERSON GOMIDE TAVARES TEIXEIRA [Adv. Sebastiao Neli da Silva Torres OAB:RJ 035964/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.970,76) e custas (R$ 80,00). \r\n\r\nProc. 01845-2003-222-01-00-1 - Rte: JOAO DOS REIS DOS SANTOS [Adv. Alberto Cavallo Filho OAB:RJ 009713/D AB:RJ 045197/D ] Rte: Venha a Requerente com a habilitacao nos termos da Lei no.6.858, de 24/11/1980. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2004-222-01-00-3 - Rte: JOSE NOBRE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO PAGUE MENOS LTDA ME Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-222-01-00-2 - Rte: SABRINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 057460/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, no prazo de 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias, bem como o recolhimento das custas e cota previdenciaria,conforme panilha do INSS (R$ 677,43). \r\n\r\nProc. 00647-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Severino de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 067917/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 55. No silencio, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00217-2007-222-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.639,37). \r\n\r\nProc. 01313-2007-222-01-00-8 - Rte: Eliseu Pinto da Silveira [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01332-2007-222-01-00-4 - Rte: Cristiane Dutra de Castro [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Farmacia Peixoto Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01366-2007-222-01-00-9 - Rte: Maria Isabel de Araujo dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Princezinha do Cabucu Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01375-2007-222-01-00-0 - Rte: Wagner Miranda Barreto [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Mercado Torre de Belford Roxo Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.(Declaracao Comissao Conciliacao Previa). \r\n\r\nProc. 01409-2007-222-01-00-6 - Rte: Patricia Silva da Costa [Adv. Wanderley Tavares Birindiba OAB:RJ 048972/D ] Rdo: Luciana Dias Ramalho Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: PEDRO ANGELO RIBEIRO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2002-222-01-00-5 - Rte: MARCIA GARCIA CERQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CASA DO PAO LTDA Rte: Ciencia da certidao de fls.30 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2002-222-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 126932/D ] CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA: Depositar o valor devido, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00199-2003-222-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 198,71). \r\n\r\nProc. 00303-2003-222-01-00-1 - Rte: PAULA NONATO SOUZA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 276,14) e custas. \r\n\r\nProc. 01074-2003-222-01-00-2 - Rte: FABIANO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100411/D AB:RJ 041549/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.139. Diligenciar indicando meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-222-01-00-7 - Rte: JACINTHO CANDIDO DA SILVA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.440,38 (1.309.671,05503 IDTRs). Quanto ao imposto de renda a r.sentenca,inalterado no particular, atribui inteira responsabilidade a Re, conforme decisao de fls. 195. \r\n\r\nProc. 01267-2003-222-01-00-3 - Rte: ANDREA MOEMA LOURENCO INACIO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071236/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.94. Diligencie,indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2004-222-01-00-0 - Rte: FABIO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.46, tendo em vista o que consta da certidao do Of. de Justica, as fls.41-verso. Fornecer meios habeis e legais ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2004-222-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE LIMA CORREA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao(diferenca). \r\n\r\nProc. 01215-2004-222-01-00-8 - Rte: JUCILENE VASCONCELOS GOMES VIEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 96. No silencio, ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00210-2005-222-01-00-9 - Rte: Maisa da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: Padaria Alfa Centro Nova Iguacu Rte: Ciencia certidao de fls.36 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2005-222-01-00-6 - Rte: Wellington de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00798-2005-222-01-00-0 - Rte: Raimundo Nonato Correa Cantalista [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 01460-2005-222-01-00-6 - Rte: Vangler Jorge de Lima [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.(Declaracao Comissao Conciliacao Previa). \r\n\r\nProc. 00124-2006-222-01-00-7 - Rte: Sergio Luiz Galdino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 021558/D ] Cooperativa de Servicos de Saude Unificada do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 00274-2006-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias Martins [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de notificacoes, para homologacao do acordo, nos horarios de audiencia, de conhecimento dos Srs. advogados, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00405-2006-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues Mudesto [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias(R$ 110,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-222-01-00-0 - Rte: Adelmo de Oliveira Mendes [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia por corretos acolhidos os calculos de fls.157, de diferencas de FGTS, atualizacao e juros, e fixado o quantum devido em R$ 251,97 (21.372,38952 IDTRs), devendo a Reclamada depositar, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2006-222-01-00-4 - Rte: Anderson Barbosa de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 55. No silencio, ao Arquivo, em baixa. \r\n\r\nProc. 00883-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Ivo Silva da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Ciencia da impugnacao da Re e apresentar os calculos extraviados ou oferecer novos calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva OAB:RJ 093506/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.668,85 (396.017,307 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, conforme decisao de fls.201. \r\n\r\nProc. 01181-2006-222-01-00-3 - Rte: Leonardo de Andrade Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 048269/D ] Rdo: Comparecer a esta Secretaria e proceder a anotacao na CTPS do Autor, em 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 01408-2006-222-01-00-0 - Rte: Jeferson Vital de Souza Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Colegio Princeza Izabel Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.(Declaracao Comissao Conciliacao Previa). Devera, ainda, fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.(Declaracao Comissao Conciliacao Previa). Devera, ainda, o Autor, fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01676-2006-222-01-00-2 - Rte: Elias Paraguai da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rdo: Ciencia devolvido o prazo concedido em ata para Re. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01266-2007-222-01-00-2 - Rte: Jacqueline Alves da Silva [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D ] Rdo: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01280-2007-222-01-00-6 - Rte: Sergio Oliveira da Costa [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01302-2007-222-01-00-8 - Rte: Marlusia Alves Barbosa [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D ] Rdo: Express Coop Servicos e Transportes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01306-2007-222-01-00-6 - Rte: Glaucia Marcia Loureiro da Costa [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01310-2007-222-01-00-4 - Rte: Maria Betania de Lima [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Oziene Maria de Souza Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Devera, ainda, no mesmo prazo, emendar a inicial nos termos do Ato 868/05, Eg. TRT, tambem sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01318-2007-222-01-00-0 - Rte: Alvaro Luis Luna [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01319-2007-222-01-00-5 - Rte: Mario Cesar da Silva Queiroz [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Transportadora Jolivan Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01322-2007-222-01-00-9 - Rte: Nicea Sales Vasconcellos [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Ana Lucia Chagas Freitas Lima Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01323-2007-222-01-00-3 - Rte: Rosana Maria Ribeiro da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: V C Instituto de Educacao Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01328-2007-222-01-00-6 - Rte: Rosemere Dubois Feitosa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: Armada Carioca Confeccoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01336-2007-222-01-00-2 - Rte: Francisco Souza [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D ] Rdo: Demaco de Iguacu Deposito de Madeiras para Construcao Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01343-2007-222-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Dias da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01351-2007-222-01-00-0 - Rte: Daniele Sales Miranda [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: O Cristal da Vila Emil Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01367-2007-222-01-00-3 - Rte: Marcia Andrea Goncalves Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01368-2007-222-01-00-8 - Rte: Otoniel Lisboa Neves [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01387-2007-222-01-00-4 - Rte: Adilson Gomes da Costa [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Evanil Turismo e Transporte Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01400-2007-222-01-00-5 - Rte: Josiane Cristina Peixoto Pereira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Rdo: Jandira da Conceicao Sardinha Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01403-2007-222-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Xavier [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01407-2007-222-01-00-7 - Rte: Ruanito da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Assistencia a Vida Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01408-2007-222-01-00-1 - Rte: Felipe Barbeiro Benis [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01416-2007-222-01-00-8 - Rte: Emir Borges Ribeiro [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar Maria Lucia Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01420-2007-222-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Goncalves do Rosario [Adv. Paulo Roberto Sena OAB:RJ 107953/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01422-2007-222-01-00-5 - Rte: Adilson Mertez Cardoso [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Industria de Bebidas e Comercio Maravilha Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01425-2007-222-01-00-9 - Rte: Isaias da Silva Cruz [Adv. Guilherme da Silva OAB:RJ 131975/D ] Rdo: Garden Party Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01429-2007-222-01-00-7 - Rte: Daniel Muller Lima [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01430-2007-222-01-00-1 - Rte: Marcionilio Silva Nascimento [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01447-2007-222-01-00-9 - Rte: Alessandro Romualdo da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial biota Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01449-2007-222-01-00-8 - Rte: Nilton Carlos Salvino Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Forno e Tal Bar e Restaurante Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01451-2007-222-01-00-7 - Rte: Florival Lucas Nascimento [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01457-2007-222-01-00-4 - Rte: Antonio Higino Bezerra [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D ] Rdo: Cicero Pereira Maximo Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01458-2007-222-01-00-9 - Rte: Hernande Nunes Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01473-2007-222-01-00-7 - Rte: Washington Nascimento Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01482-2007-222-01-00-8 - Rte: Rosana da Silva Vargas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01494-2007-222-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Lopes [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Quinze de Agosto Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01500-2007-222-01-00-1 - Rte: Eliezer Antonio dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01525-2007-222-01-00-5 - Rte: Gilson Valentim [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01529-2007-222-01-00-3 - Rte: Clayton Fernando Caetano [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: A G A Artes Graficas Alvorada Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01543-2007-222-01-00-7 - Rte: Leticia Nascimento Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01544-2007-222-01-00-1 - Rte: Alexandre de Oliveira Felix Teixeira [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01548-2007-222-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Buriche [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (artigo 625-D, da CLT), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 002027/91 - Rte: JORGE FERRARI DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/94 - Rte: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia deferido o prazo de 05 dias para vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 558,66). \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: EVANDRO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: ART UTIL SERVICO COMERCIO LTDA Rte: Ciencia indeferimento requerimento de fls.234. Diligencie, indicando meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/99 - Rte: ANDERSON PESSOA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Ciencia devolvida notificacao do socio fls.192, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/99 - Rte: TATIANA NEVES DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 143/160. \r\n\r\nId: 348180"
                        ],
                        "342520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02024-2001-223-01-00-7 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 02180-2003-223-01-00-0 - Cgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D Cgte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.53 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-223-01-00-5 - Cgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RPS 002245/00 - Rte: JACY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MENSOR CONSTRUTORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.64 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2002-223-01-00-0 - Rte: SANDRO OLIVEIRA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 064996/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00797-2004-223-01-00-1 - Rte: DEBORA DIAS DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca OAB:RJ 045769/D AB:RJ 053009/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.35, SEM A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-2005-223-01-00-6 - Rte: Rodrigo Correa de Azevedo [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 040889/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 001266/01 - Rte: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100311/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016723/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA SEGUNDA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002281/01 - Rte: MARCIO FERREIRA GARCIA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D ] Rdo: MERCEARIA RAINHA DO VILAR NOVO Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2002-223-01-00-0 - Rte: EDGLEI SILVA DA ROCHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 028719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.115: INDEFIRO O REQUERIDO EIS QUE A CERTIDAO EXPEDIDA APRESENTA-SE EM CONSONANCIA COM O CREDITO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-223-01-00-2 - Rte: FLAVIA MARTINS ASSUNCAO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 057138/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00096-2003-223-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 004003/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00431-2003-223-01-00-1 - Rte: ELISEU GUEDES DE PAULA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01050-2003-223-01-00-0 - Rte: NILO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 115116/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02294-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAN DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 074974/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. A reclamada devera, ainda, regularizar sua representacao nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01882-2004-223-01-00-7 - Rte: EMANOEL COSTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2005-223-01-00-5 - Rte: Helio Teodosio dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 135700/D ] Notliad Manipulacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00341-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcelo Braz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00437-2005-223-01-00-0 - Rte: Bruno Luiz Gonzaga Torres [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01035-2005-223-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Aragao [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01158-2005-223-01-00-4 - Rte: Valdecir dos Santos Coelho [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-223-01-00-3 - Rte: Vania Lacerda da Silva [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01361-2005-223-01-00-0 - Rte: Eneas Pinheiro da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00068-2006-223-01-00-7 - Rte: Janaina Francisca Coelho [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 107472/D ] Cinemas Santa Rosa S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00440-2006-223-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves Marques [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 051730/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00474-2006-223-01-00-0 - Rte: Paulo Moreira da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2006-223-01-00-6 - Rte: Irinete dos Santos Soares [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01280-2006-223-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Salles Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-223-01-00-7 - Rte: Marcos Santana [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:SP 073602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2006-223-01-00-2 - Rte: Rosangela Batista de Oliveira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER DUAS COPIAS DA EMENDA DE FL.27, BEM COMO INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002245/88 - Rte: MANOEL AUGUSTO DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 016551/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR QUANTO A LOCALIZACAO DOS VEICULOS A FIM DE VIABILIZAR FUTURA PENHORA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001497/92 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 002693/92 - Rte: MISAEL ANTUNES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: PHILIP MORRIS MARKETING S/A [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000250/94 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 072468/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.298. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/95 - Rte: ANDRE NOGUEIRA PESSANHA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 046856/D AB:RJ 072145/D ] Rte: O DOCUMENTO ANEXADO NAO PROVA EVENTUAL SUCESSAO DA RECLAMADA. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL.1005. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000335/96 - Rte: JOAO CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: ARAMEFLEX-INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.195, BEM COMO PARA QUE VENHA COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000501/96 - Rte: JORGE BEIJAMIN DA CUNHA FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000609/96 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: AVEDIC AUTO PECAS LTDA Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS ATUAIS SOCIOS DA RECLAMADA PARA FINS DE INTIMACAO DOS MESMOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02224-1997-223-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO COELHO DE ARAUJO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.189 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/98 - Rte: RAFAEL PINHEIRO ALEXANDRE [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: FUTURE CELULAR Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000267/98 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 045357/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 332 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: MARCOS JUSTINO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/98 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 094978/D AB:RJ 064363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000215/99 - Rte: WANDERLEY LEAL DOS SANTOS [Adv. Alexandre Fontes de Oliveira OAB:RJ 107407/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 342520"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01797-2006-225-01-00-3 - Rte: Vanessa Queli Bezerra da Silva Rdo: Mercado Exito de Araruama LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02231-2003-225-01-00-6 - Rte: CLARICE SOUZA DE ANDRADE Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 7.507,39 OU 636.585,25830 IDTRS,EM 48 HORAS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01082-2003-225-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA FREITAS HENRIQUES DA SILVA Rdo: ESTILO SERVICOS PROCESSAMENTO INFORMACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.62 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00205-2004-225-01-00-4 - Rte: JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS Rdo: RODOLFMARK CONSTRUCOES E REFORMA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.190 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2006-225-01-00-4 - Rte: Luciano Alves Rdo: Free Port Vigilancia Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.162 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LANA MARA BRAZ DA SILVA Rdo: EURICO ANTONIO VARELA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 231,89 PENA EXP.OF. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 63,39 PENA EXECUCAO IMPOSTO DE RENDA EQUIVALENTE A 19.836,75 IDTRS E CUSTAS EQUIVALEN TE A 5.422,62 IDTRS.SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDE RAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00710-2003-225-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00925-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01535-2004-225-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB:RJ 094683/D ] ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50 DA RECEITA FEDERAL Observar o que consta na resposta do oficio da Receita Federal re ferente a Declaracao de Imposto de Renda da contribuinte INAIA DE SOUZA PINTO. \r\n\r\nProc. 02107-2004-225-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 001728/D ] ALEXANDRE AZEVEDO DA SILVA, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 100.074,65 OU 8.484.871,73660 IDTRS \r\n\r\nProc. 02132-2005-225-01-00-6 - Rte: Catia Cunha Varandas [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 132768/E ] Catia Cunha Varandas, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 15.485,75 OU 1.312.965,89591 IDTRS + CUSTAS DE R$ 204,40 OU 17.330,14 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01100-2006-225-01-00-4 - Rte: Luciano Alves [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Advocacia Geral da Uniao] Luciano Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.162 \r\n\r\nProc. 01944-2006-225-01-00-5 - Rte: Marcos Jose de Oliveira Cardoso [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 193,52 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 106,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JOSE AGRIPINO GOMES [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 020283/D ] JOSE AGRIPINO GOMES: Manifestar-se sobre peticao FLS.321 C/BENS \r\n\r\nId: 352181"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01243-2003-301-01-00-1 - Rte: RENATO CASTRO SOARES Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01898-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Fraga Rdo: Prontel Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 102/103, que julgou procedentes em parte os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 351065"
                        ],
                        "348209": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 01880-2005-302-01-00-6 - Rte: Erli dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 090531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01972-2005-302-01-00-6 - Rte: Elida Fernandes Nicodemus [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 090531/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00629-2006-302-01-00-5 - Rte: Marlene Aparecida Lucas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Cil Cartonagem Imperial Ltda(Massa Falida) Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 02289-2003-302-01-00-4 - Rte: VLADIMIR CALDEIRA DA SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 057238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHO DE FLS. 120 E 122. \r\n\r\nProc. RT 000875/97 - Rte: LUCIANA FARACO DE CAROLIS [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho OAB:RJ 071627/D AB:RJ 041009/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 348209"
                        ],
                        "348318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 29/11/2007, às 12:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 11/12/2007, às 12:00 horas.\r\n\r\nProc.RT 1705/95 - Rte: PAULO SÉRGIO SOUZA MARCHIORI [Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537 D] Rdo: MANECO COURO E MODAS LTDA [Adv. Dario dos Santos Barros - OAB/RJ 49855-D]. Bem: Área E do condomínio Pedra da Colina com superfície de 919,59 m2, que corresponde à fração ideal de 5.116.517/1000.000,00 do todo, com a área de 17.972.967 m2, situado em Correas, nesta cidade, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 348318"
                        ],
                        "350873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00610-2003-302-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIGOLON MACHADO Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 7.217,20, EQUIVALENTES A 611.436,95137 TR'S PRO-RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01071-2007-302-01-00-6 - Rqte: Maria Elisabete da Costa Rqdo: Kaerni Presentes e Artigos Esportivos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01513-2007-302-01-00-4 - Egte: Joaquim Jorge da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 064483/D ] Egte: VIR, EM 5 DIAS, COM A PROVA DA CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. 00275-2007-302-01-00-0 - Rte: Claudia Pires Scarpa Machado Lourenco [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-302-01-00-9 - Rte: Nilson Marcondes Ribeiro [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00441-2007-302-01-00-8 - Rte: Flavio Mariano [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00453-2007-302-01-00-2 - Rte: Flavia Neves Padua [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Espaco Ativo S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/03/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, AUTORIZADA A SECRETARIA A PROCEDE-LA EM CASO DE AUSENCIA DA RDA. A RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00470-2007-302-01-00-0 - Rte: Junio Martins dos Santos [Adv. Daniel C. Antunes OAB:RJ 142144/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA PETICAO DE FLS.24, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2007-302-01-00-3 - Rte: Andrea Fernandes da Gama Silva Paixao [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 140433/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00630-2007-302-01-00-0 - Rte: Cristiano Cesar de Jesus [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: ANTONIO CARLOS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 099144/D AB:RJ 004271/D ] ANTONIO CARLOS CHAGAS, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DE FLS. 161/183, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. OUTROSSIM, VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00119-2007-302-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva Pessanha [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000635/94 - Rte: MANUEL FRAGUAS FORTES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 986. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: ROBSON TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS MANIFESTACOES DO DEVEDOR SUBSIDIARIO (FLS. 145 / 146), BEM COMO DA CERTIDAO NEGATIVA DO BACEN-JUD. \r\n\r\nId: 350873"
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                        "346898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00055-2006-302-01-00-5 - Rte: Antonio Ingrecio da Cunha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Bens: 01 aparelho de televisao de 20 polegadas, da marca Panasonic Omnivision VHS, com video cassete, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00056-2006-302-01-00-0 - Rte: Juvenil de Faria Cler [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Bens: 01 aparelho de televisao de 20 polegadas da marca Panasonic Omnivisin VHS, com video-cassete, avaliado em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00057-2006-302-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Bens: 01 aparelho de televisao de 29 polegadas da marca Philips, com tela plana, avaliado em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00058-2006-302-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Basilio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Bens: 01 aparelho de televisao de 29 polegadas da marca Philips, com tela plana, avaliado em R$ 900,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00055-2006-302-01-00-5 - Rte: Antonio Ingrecio da Cunha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA PRACA. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA EM 11/12/07, AS 12:00. \r\n\r\nProc. 00056-2006-302-01-00-0 - Rte: Juvenil de Faria Cler [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA PRACA. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA EM 11/12/07, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00057-2006-302-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA PRACA. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA EM 11/12/07, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00058-2006-302-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Basilio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/11/07, AS 12:00 HORAS, PARA REALIZACAO DA PRACA. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA EM 11/12/07, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-302-01-00-3 - Rte: Francisco Ricardo Lopes Miguel [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-302-01-00-1 - Rte: Maria Helena Fortunato do Vale [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00340-2007-302-01-00-7 - Rte: Sueli da Silva Rabello Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-302-01-00-8 - Rte: Rafael Arruda de Mello [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 057238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00987-2004-302-01-00-6 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO E OUTRO S AB:RJ 078818/D AB:RJ 073692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01656-2005-302-01-00-4 - Rte: Vitorugo Costa Carneiro [Adv. Virginia Lopes Cunha Monken OAB:RJ 121021/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda[Massa Falida] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00657-2007-302-01-00-3 - Rte: Glaucia Regina Pereira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 079365/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.70/75. \r\n\r\nProc. 00338-1996-302-01-00-4 - Rte: WILLIAN ALEXANDRE CORDEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 338, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 041009/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.206 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 346898"
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                        "348507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "02ª. VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊA\r\n\r\nLeilão do dia 29/11/2007, às 12:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 11/12/2007, às 12:00 horas.\r\n\r\nProc.RT 663/93 - Rte: LUIS INOCÊNCIOI [Adv. Marco Antonio de Araújo Portes - OAB/RJ 75966 D] Rdo: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho - OAB/RJ 74959-D]. Bem: Sobreloja 1 do Edifício Imperador, localizado na Praça Visconde do Rio Branco, 6 correspondente à fração ideal de 17/1009 do terreno formado pelo domínio útil do prazo de terras nº 84 do Quarteirão Vila Imperial, nesta cidade, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nId: 348507"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. 00636-2002-521-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ELIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2002-521-01-00-7 - Rte: CLEVERSON FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2002-521-01-00-0 - Rte: AECIO VITORIANO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00643-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00644-2002-521-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2002-521-01-00-9 - Rte: ADEILSON TEODORO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2002-521-01-00-7 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2002-521-01-00-0 - Rte: MARILZA FERNANDES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2002-521-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO ANTUNES ALVARENGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-521-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: GUILHERME CARNEIRO DE CARVALHO Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94 \r\n\r\nProc. 00347-2006-521-01-00-2 - Rte: Kleber Dimas da Silva Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 121924/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.42/43, fixando a condenacao no valor de R$ 12.237,60 equivalente a 1.050.197,98054 IDTRs em 30.01.07. \r\n\r\nProc. 00348-2006-521-01-00-7 - Rte: Geovanne Dimas da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Isabel Cristina A. S. Castelhoes Artesanata ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.41/42, fixando a condenacao no valor de R$ 13.148,58 equivalente a 1.129.125,83341 IDTRs, em 16.01.07 \r\n\r\nProc. 02106-2006-521-01-00-8 - Rte: Jair Rodrigues [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 002299/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.185, prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001454/99 - Rte: JOAQUIM MAURICIO MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 072289/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.151/159, fixando a condenacao no valor de R$ 36.563,24 equivalente a 3.182.591,99844 IDTRs sendo R$ 9.140,81 para cada rte em 17.05.06. \r\n\r\nId: 351146"
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                        "351140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00593-2006-521-01-00-4 - Rte: Ladyleia MARTINS AQUINO LOPES RDO: FLY S.A. LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 02580-2002-521-01-00-6 - Aut: SIND DOS EMP ESTAB BANC DO SUL FLUMINENSE [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira OAB:RJ 117169/D AB:RJ 074145/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2007-521-01-00-8 - Rte: Antonio Felipe de Oliveira Neto [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D AB:RJ 082550/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a reveli,cust R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 01677-2007-521-01-00-6 - Rte: Leandro Teixeira de Souza [Adv. Flavio Picorelli Filho OAB:RJ 139682/D ] Rdo: Auto Posto Manejo Ltda. Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/00), ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa inclusive com Copia(s) da emenda, tudo em 10 idas, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do art.295, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01678-2007-521-01-00-0 - Rte: Pedro de Sousa [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D ] Rdo: Sociedade Michelin Part. Industria e Comercio Ltda. Rte: Emendar a inicial, adequando-a ao rito sumarissimo (Lei 9957/000) ajustando a soma do valor liquido de cada pedido ao valor da causa inclusive com Copia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combiando com o inciso V do art 295,ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01912-2000-521-01-00-3 - Rte: OTAVIO CORREA SIQUEIRA FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 057548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00806-2001-521-01-00-3 - Rte: ROBERTO SOUTO [Adv. Alexandre de Souza Marques OAB:RJ 064610/D ] Rdo: MUNICIPIO DE RESENDE [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 21.01.2008 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02139-2001-521-01-00-3 - Rte: ALCIDES COELHO RIBEIRO FILHO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 055843/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fls.118, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2002-521-01-00-1 - Rte: VANIA TERRA QUIRINO LEITE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2002-521-01-00-1 - Rte: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2002-521-01-00-6 - Rte: SIMONE DA SILVA SOUSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-521-01-00-4 - Rte: CARLOS MODESTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2002-521-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2002-521-01-00-0 - Rte: IRENILDA DE PAIVA VALIM [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-521-01-00-4 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2002-521-01-00-9 - Rte: DOLORES PEREZ LOPEZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2002-521-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2002-521-01-00-2 - Rte: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2002-521-01-00-0 - Rte: NEZILDO DINIZ DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2002-521-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO DO PRADO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2002-521-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2002-521-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 111090/B AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2002-521-01-00-5 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS PETRILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2003-521-01-00-0 - Rte: GILBERTO NOGUEIRA PINTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00999-2003-521-01-00-4 - Rte: HUMBERTO SANT'ANNA DE PAULA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2003-521-01-00-6 - Rte: EUGENIO ALCANTARA MAIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentacao de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02209-2003-521-01-00-5 - Rte: VALDECIR DA SILVA ROSA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02218-2003-521-01-00-6 - Rte: EVANDRO ALVIM DA SILVA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 082218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-521-01-00-9 - Rte: LORENA DE MORAIS SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 072371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada Praca para os dias 30.10.07 e 06.11.07 as 14:00 horas na 2a VT/ Volta Redonda, situada na Gal Newton Fontoura, 891 Nossa Senhora das Gracas Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nProc. 01232-2005-521-01-00-4 - Rte: Alexsander Carlos da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Vir com seus calculos de liquidacao, em 15 dias, observando a nova redacao dada ao art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01429-2005-521-01-00-3 - Rte: Antonio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 088922/D ] AGM Logistica: Regularizar peticao de fls.33, eis que apocrifa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-521-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Alves [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-521-01-00-9 - Rte: Jose Miguel Ferreira [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-521-01-00-3 - Rte: Valdair Mattos da Silva [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-521-01-00-8 - Rte: Roberto dos Reis Romao [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-521-01-00-2 - Rte: Haroldo Felipe [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-521-01-00-7 - Rte: Jose Junquina Sabino [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: Municipio de Resende [Adv. Procuradoria Munic de Resende] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2007-521-01-00-3 - Rte: Jarlene Ana Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Farma 3 Shopping Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01680-2007-521-01-00-0 - Rte: Daniel Thomaz Gomes Dumay [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro OAB:RJ 139800/D ] Rdo: Sociedade de Empreitadas Gerais Ltda. -SEG Rte: Tomar ciencia de que antes de analisar o requerimento de citacao da rda por edital de local incerto e nao sabido, juntar aos autos copia do contrato social da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/96 - Rte: JOSE FLORIANO DA CUNHA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Comparecer na Secretaria desta Vara para recebimento do alvara nr 17/07, em 05 dias. Decorrido o prazo, o mesmo sera remetido a CEF, Agencia Resende, onde permanecera a disposicao do interessado, notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001396/97 - Rte: WALMIR DUTRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:SP 034004/D ] Rte: Vista do Oficio e declaracoes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: MARILZA PEIXOTO DO AMARAL [Adv. Andreia de Oliveira Valente OAB:RJ 095261/D AB:RJ 000567/B ] Rte, Rdo: Vista da Certidao da Contadoria, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: MARCELINO PEREIRA DO SANTOS [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICO RESENDE LTDA Rte: Comparecer na Secretaria desta Vara para recebimento do Alvara nr 683, em 05 dias, apos o prazo o alvara sera remetido a CEF, Agencia Resende onde permanecera a disposicao do interessado. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: JOSE GERALDO DE MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 091949/D AB:RJ 002299/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02225-1998-521-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 082218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 351140"
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                    }
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                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "338627": [
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02998-2005-262-01-00-7 - Rte: Cristiane de Oliveira Fontes Cacanes Rdo: Clinica Medica Silva ASSUNPCAO LTDA.ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338627"
                        ],
                        "337329": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02499-2006-262-01-00-0 - Rte: Severino Gaudencio da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03315-2006-262-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Ramiro Fiau Rdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00138-2007-262-01-00-0 - Rte: Agatha Cardoso Machado Rdo: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 337329"
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                        "342572": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02610-2005-263-01-00-4 - Cgte: Centro de Beleza e Formacao Profissional Meson Chic Ltda. Cgdo: Bruna dos Santos Vieira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.25/26,QUE FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.CUSTA DE R$ 1.52 PELA CONSIGNATARIA. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02261-2003-263-01-00-9 - Rte: ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 3.770,40 REFERENTE A 320.122,26184 TRs.EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2006-263-01-01-7 - Agte: MERCADINHO ECONOMICO LTDA [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 070391/D ] JOSE MAURICIO PESSANHA DE BARROS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02878-2005-263-01-01-9 - Agte: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 104727/D ] VAGNER RANGEL GOMES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03265-2005-263-01-00-6 - SPTE: Edimilson Carvalho de Jesus [Adv. Fernando Kopschitz Praxedes OAB:RJ 051991/D AB:RJ 107345/D ] SPTE: PROMOVA A LIQUIDACAO,EM DEZ DIAS,DISCRIMINANDO,MES A MES,NO QUE COUBER,AS COTAS PREVIDENCIARIAS,OBSERVADO O PROVIMENTO 02/93. \r\n\r\nProc. 00320-2004-263-01-00-5 - Rte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO MF FLS.29 ,PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 02504-2005-263-01-00-0 - Rte: Beatriz Rosa dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090624/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02425-2006-263-01-00-0 - Rte: Dalva Maria Capucho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:SP 016584/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-263-01-00-3 - Rte: Reginaldo do Nascimento [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: Viacao Galo Branco Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ROSEMERE ROSA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 032315/D ] Rte: DISCRIMINAR VERBAS TRIBUTAVEIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2001-263-01-00-7 - Rte: JULIANA DOS SANTOS DUARTE BERNARDO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: REFACA SEUS CALCULOS,EM DEZ DIA,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA,OBSER VADA A PROMOCAO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. RT 001070/01 - Rte: IVALDO PEDRO ATANAZIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: NELSON FABIO LAMEIRA GUIMARAES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ-Massa Falida Rte: DELIGENCIE QUANTO A NOMEACAO DO SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 003079/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DAS FLS. 59/63,VALOR R$ 1.891,30 .PARA PAGAMENTO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01542-2002-263-01-00-3 - Rte: ADRIANA DE ALCANTARA SOUSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073717/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.172.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2002-263-01-00-1 - Rte: GERSON PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Rte: REFACA SEUS CALCULOS , EM DEZ DIAS,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA. OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.139. \r\n\r\nvProc. 01152-2003-263-01-00-4 - Rte: LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR FORAM JULGADOS PROCEDENTES.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 02035-2003-263-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS DA CONCEICAO FREM [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 113601/D ] Rte: DILGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS JUNTO AO ORGAO PREVIDENCIARIO,PODENDO VALER-SE DE COPIAS DA INICIAL E SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00083-2004-263-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 040754/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE ,PARA MANIFESTACOES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2004-263-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA QUEIROZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS,EM DEZ DIAS.ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA, OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 00495-2004-263-01-00-2 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: PROVIDENCIAR COPIAS DAS PECAS QUE TEM EM SEU PODER PARA RESTAURA CAO DOS AUTOS.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-263-01-00-0 - Rte: MARISA RICARDO DA SILVA PAGANO [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 040754/D ] Rte: VENHA COM NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01956-2004-263-01-00-4 - Rte: Antonio Felix - (Espolio de ) [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02472-2004-263-01-00-2 - Rte: MANANDREA LIMA DE EGIDIO [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 004896/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02842-2004-263-01-00-1 - Rte: ALINE PEREIRA MIRANDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: PROMOVA ALIQUIDACAO,DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DOPROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2005-263-01-00-0 - Rte: Davi Azeredo da Silva [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D AB:RJ 102301/D ] Rte, Rdo: VENHAM,EM CINCO DIAS, COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR,SOB PENA DE LIBERACAO DO TOTAL DA ALIQUOTA INCI DENTE PARA A RECEITA FEDERAL QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00351-2005-263-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Carvalho da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 030698/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS DEZ DIAS,INICIADOS PELO RECLAMANTE,OBSERVADA A RES JUDICATA E A PROMOCAO DE FLS.111. \r\n\r\nProc. 02385-2005-263-01-00-6 - Rte: Alex Sandro Moreira dos Santos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02878-2005-263-01-00-6 - Rte: Vagner Rangel Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 084532/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTI VOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS .NA FORMA FORMA DO PROV. 02/93 DA CGJT/TST.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-263-01-00-4 - Rte: Juarez da Silva Tinouco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2006-263-01-00-0 - Rte: Severino Tolentino Alves [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: VENHA COM COMPROVACAO DO DEPOSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-263-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Junior [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-263-01-00-6 - Rte: Eliane Souza Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Eliane Souza Santos da Silva, Unilix dos Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-263-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Costa Nogueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02865-2006-263-01-00-8 - Rte: Wilson Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03411-2006-263-01-00-4 - Rte: Adelir Alves [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS FLS.41/48 ORIUNDOS DO ORGAO PREVIDEN CIARIO PELOPRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-263-01-00-4 - Rte: Ferando da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Kacambas Metalurgica Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002930/94 - Rte: SUELI MONTEIRO SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 043568/D AB:RJ 058041/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO ,EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-1997-263-01-00-7 - Rte: MARCIA VALERIA SANTA IZABEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VENHAM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA ,ACOMPANHADOS DE SEUS PATRO NOS,CASO PRETENDAM A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00843-1997-263-01-00-1 - Rte: MARCELO AUGUSTO MOTA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 048071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002634/97 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 035734/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.109-V . \r\n\r\nProc. RT 002570/99 - Rte: MARCIO FONSECA DE ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080963/D ] Rte: DEMONSTRAR PARCELAS TRIBUTAVEIS ,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 342572"
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00477-2007-541-01-00-0 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Shopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 (cinco) dias o valor de R$ 3775,10 com juros, multa de mora custas judiciais e encargos indicados na certidao de divida ativa, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00478-2007-541-01-00-5 - Aut: Fazenda Nacional Reu: Shopping da Construcao e Artesanato Marana Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias o valor de R$ 3775,10 com juros, multa de mora, custas judiciais e encargos indicados na certidao de divida ativa, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00211-2004-541-01-00-5 - Rte: ROBSON MARQUES SANTANA Rdo: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi convolado em penhora os valores dos depositos comprovados. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 02932-2003-541-01-00-9 - Rte: CARLOS DE ALMEIDA ALVARENGA Rdo: COND DO EDIFICIO SAINT ETIENNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi rejeitada a excecao de pre-executividade. Prazo de Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 345663"
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                        "350833": [
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Tres Rios. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00052-2004-541-01-00-9 - Egte: CLEA SILVESTRE DA COSTA SABINO [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho OAB:RJ 031485/D AB:RJ 057237/D ] Bens: Um freezer vertical da marca Continental, 270 L, na cor branca, no estado, avaliado em R$ 1.000,00. Bem encontrado na Avenida Petrobras, Loja 89, Vila Isabel, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00005-2004-541-01-00-5 - Rte: EDIMAR DE OLIVERIA BONFANTE [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 090214/D ] Bens: Tres tampas do motor de partida WV (caminhao) 13210, 14210, com seis cilindros, no. 23270 Wapsa, no estado, cada um avaliado em R$ 200,00: Valor total: R$ 600,00. Bens encontrados na Avenida Condessa do Rio Novo, no. 1305, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 00545-2005-541-01-00-0 - Rte: Juliana de Fatima de Oliveira Maria [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 001504/B ] Bens: 1) Uma geladeira Consul, na cor bege, no estado, sem numero visivel, avaliada em R$ 500,00; 2) Uma maquina de overlok da marca Yamata, industrial, modelo FY3 504M2-04, no estado, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Uma maquina de costura reta, industrial, da marca Columbia, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 800,00; 4) Um jogo de sofa em tecido, no estado, avaliado em R$ 120,00. Valor total: R$ 2.620,00. Bens encontados na Rua Padre Barroso, no. 22, Praca dos Peixinhos, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01373-2006-541-01-00-2 - Rte: Douglas Graca Bastos [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B ] Rdo: A.M.H Producoes Audio Visuais Ltda. Bens: Quatro televisores da marca CCE, 14 polegadas, no estado, sem numero visivel, cada um avaliado em R$ 280,00. Valor total: R$ 1.120,00. Bens encontrados na Rua Mariano Procopio, no. 241, Centro, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. 01570-2005-541-01-00-0 - Rte: Rogerio Ferreira Gomes [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D ] Rdo: Rural e Paisagismo Agropecuaria Ltda Bens: 1) Um televisor CCE, 20 polegadas, sem numero visivel, no estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um computador CCE, ano 98, completo, no estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Duas mesas de escritorio, com quatro gavetas, em madeira, no estado, cada uma avaliada em R$ 500,00. somando R$ 1.000,00; 4) Uma impressora Lexmark, sem numero visivel, no estado, avaliada em R$ 200,00; 5) Um freezer horizontal, na cor branca, sem numero e marca visiveis, no estado, avaliado em R$ 600,00. Valor total: R$ 2.900,00. Bens encontrados na Avenida Zoello Sola, no. 01, Ponte das Garcas, Tres Rios-RJ. \r\n\r\nProc. RT 000565/97 - Rte: SONIA MARIA TOMAS DA SILVA MENDES [Adv. Frederico Fortes Binato OAB:RJ 062972/D AB:RJ 058833/D ] Bens: Uma area de terras Sitio Piao, que passou a ser denominado Sitio Boa Fe, em Zona Rural do 3o. Distrito deste Municipio, com 16h e 2.191 m2 de terras, contendo casa de residencia e demais benfeitorias existentes. Imovel cadastrado no INCRA sob o no. 32.08.009.01335, registrado no Cartorio do 2o. Oficio de Retgistro Geral de Imoveis do Municipio de Sapucaia, Livro 3 de Transcricao das Transmissoes (antigo) do Registro Geral de Imoveis as fls.199, sob o numero de ordem 684, avaliada em R$ 24.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 350833"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 03229-2005-341-01-00-3 - Rte: Leda Maria da Silva Senra Costa [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-341-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-341-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-341-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-341-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01214-2006-341-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-341-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-341-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-341-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-341-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-341-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 348190"
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                        "330878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01757-2005-342-01-00-4 - Aut: Matosinhos dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02317-2006-342-01-00-5 - Aut: Celia Fernandes Soares [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 073420/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02376-2006-342-01-00-3 - Aut: Francisco Geraldo Alves [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 93-v: \"Vistas as partes sobre as pecas de fls. 69/93, no prazo comum de 05 dias preclusivos. No prazo assinado, deverao as partes especificar justificadamente as provas que pretendem produzir. I-se.\" \r\n\r\nProc. 02809-2006-342-01-00-0 - Aut: Ivan Veloso E OUTRO S AB:RJ 064166/D ] Reu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2003-342-01-00-8 - Rte: DANILSON ROMERO COSTA [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa OAB:RJ 106338/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 00396-2004-342-01-00-8 - Rte: WAGNER GONCALVES LOPES [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 085284/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2004-342-01-00-1 - Rte: ADAILTON EVARISTO HORTA [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 052463/D ] Rdo: J L ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2006-342-01-00-0 - Rte: Uemerson de Almeida Lima [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D Rte: Tomar ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas, conforme sentenca de fls. 131, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02048-2006-342-01-00-7 - Rte: Leila Aparecida de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Marcia Aparecida da Rocha Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02760-2006-342-01-00-6 - Rte: Humberto de Oliveira Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02783-2006-342-01-00-0 - Rte: Islando Stefane da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2000-342-01-00-6 - Rte: JOAO OLIVEIRA BARBOSA DE SA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 067077/D ] SCHAHIM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: NELSON ANIBAL DE SOUZA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 107345/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02537-2001-342-01-00-4 - Rte: BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01305-2002-342-01-00-0 - Rte: ANA RITA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 00143-2003-342-01-00-3 - Rte: ANTONIO NASARENO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D AB:RJ 065082/D ] Rte: ADEQUE O AUTOR SEUS CALCULOS,INCLUINDO A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO FGTS,ACRESCIDO DE 40 POR CENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: ASTRA MADEIRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-342-01-00-0 - Rte: SIRLEY AGUIAR BARBOSA DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 071236/D AB:RJ 108519/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/11/07, AS 14:30 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR, DEVENDO,TAMBEM, A 1A RE PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS CD/SD. \r\n\r\nProc. 00994-2003-342-01-00-6 - Rte: AZIMIRO BRAGA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Almeida Freitas OAB:RJ 100769/D AB:RJ 058545/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias preclusivos, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01354-2003-342-01-00-3 - Rte: ISAIAS NICODEMOS RAPHAEL [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D ] AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA: Tomar ciencia de que devera efetuar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 10 dias, sob as cominacoes legais. \r\n\r\nProc. 04785-2003-342-01-00-1 - Rte: MANOEL LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 191, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 05151-2003-342-01-00-6 - Rte: SERGIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes OAB:RJ 079353/D AB:RJ 073955/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de fls. 277/279 e 284/285, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00347-2004-342-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO INACIO NETO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01623-2004-342-01-00-2 - Rte: RONALDO MOREIRA SOARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-2004-342-01-00-1 - Rte: JAYME ALBERTO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 033135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/11/07, as 15:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01779-2004-342-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02025-2004-342-01-00-0 - Rte: JESUS APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: PATRICAR REPRESEN TACOES LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02123-2004-342-01-00-8 - Rte: ELIZETE DE FATIMA OLIVEIRA [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D ] Rdo: Rose Rocha & CIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02220-2004-342-01-00-0 - Rte: PAULO BERNARDO DE AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Rdo: SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZ TRANSPORTE Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02234-2004-342-01-00-4 - Rte: ANDREIA OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADOR QUANTO DO EMPREGADO), EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00196-2005-342-01-00-6 - Rte: Daniel Lopes Bicalho [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D AB:RJ 109333/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-342-01-00-3 - Rte: Alan de Almeida de Andrade [Adv. Ana Carolina Otoni Muller Santos OAB:RJ 121767/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera efetuar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 08 dias, sob pena suspensao processual. \r\n\r\nProc. 00597-2005-342-01-00-6 - Rte: Reinaldo Luis Candido Marques [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D Rte: REFAZER CALCULOS , DEVENDO APURAR AS HORAS EXTRAS E O FGTS MES A MES, BEM COMO A COTA PREVIDENCIARIA (REFERENTE A EMPREGADO, EMPREGADOR, TERCEIROS E SAT) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2005-342-01-00-5 - Rte: Marta Cristina da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 062272/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00696-2005-342-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 057663/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/09/07, AS 15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. \r\n\r\nProc. 00787-2005-342-01-00-3 - Rte: Alessandro Ribeiro dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2005-342-01-00-9 - Rte: Andreia Lucas Cortes [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D ] Rdo: Fundacao Beatriz Gama - FBG Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 00846-2005-342-01-00-3 - Rte: Micheli de Lucas Cortes [Adv. Geni Monteiro da Silva Marcelo OAB:RJ 113154/D AB:RJ 116423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentando de forma completa. \r\n\r\nProc. 00847-2005-342-01-00-8 - Rte: Lucia da Gloria Reginaldo [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D ] Rdo: Fundacao Beatriz Gama - FBG Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 01067-2005-342-01-00-5 - Rte: Vivian Mendes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Auto Car Veiculos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose Milton da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Plasivig Planejamento Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 48H, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2005-342-01-00-8 - Rte: Eneias da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 090095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/11/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes da CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01709-2005-342-01-00-6 - Rte: Ricardo Luiz da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 051777/D AB:RJ 065961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/11/07, as 14:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 03591-2005-342-01-00-0 - Rte: Roberto Fernandes Coimbra [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-342-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-342-01-00-8 - Rte: Marino Siqueira [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-342-01-00-0 - Rte: Nidalva Aparecida Sudario Machado [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-342-01-00-5 - Rte: Marcia Cruz Souza Lima [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Marcia Cruz Souza Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-342-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Tavares Cordeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos Tavares Cordeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-342-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio de Souza [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 128557/D ] Sergio Antonio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-342-01-00-2 - Rte: Sinesio Carrijo da Costa [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff OAB:RJ 087919/D ] Rdo: Mendonca e Cunha Comercio Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 41, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-342-01-00-6 - Rte: Paulo Manoel de Freitas [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-342-01-00-4 - Rte: Jailson Barbara do Nascimento [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2006-342-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer endereco atual da 1a. rda., no prazo de 30 dias, sob pena da extincao. \r\n\r\nProc. 02030-2006-342-01-00-5 - Rte: Thiago Alves Elias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer endereco atual da 1a. rda., no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02244-2006-342-01-00-1 - Rte: Ronaldo Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074850/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02263-2006-342-01-00-8 - Rte: Vanusa de Castilho Costa de Andrade [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sheila C. Azevedo Escola Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 45: \"1) J. Certifique-se o transito em julgado. 2) Inxiste condenacao da re a anotacao da CTPS. 3) O prazo para a re cumprir as obrigacoes de fazer fluiu do transito em julgado. Desta feita, restando a re inadimplente, deve a rte. refazer os calculos, computando a indenizacao pelo equivalente. I-se.\" \r\n\r\nProc. 02289-2006-342-01-00-6 - Rte: Gilberto Fernandes [Adv. Jose Ladislau de Mendonca OAB:RJ 036078/D Rte: Tomar ciencia de que devera fornecer endereco atual da 1a. rda., no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02371-2006-342-01-00-0 - Rte: Maxwell Leonardo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02390-2006-342-01-00-7 - Rte: Marcelo Jorge [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 069400/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02490-2006-342-01-00-3 - Rte: Lucimar Dias Modesto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 128704/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02775-2006-342-01-00-4 - Rte: Ruy de Oliveira Muniz [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03009-2006-342-01-00-7 - Rte: Vanderlei de Medeiros Tavares [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/91 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 064261/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.2626. \r\n\r\nProc. RT 001503/92 - Rte: DOMINGOS CUSTODIO RAMOS FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, FLS. 312, E MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 313/314, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001696/93 - Rte: FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 038977/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/95 - Rte: ARILDO SERGIO DE SOUZA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas, sob a cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 02518-1995-342-01-00-9 - Rte: ALCIDES FARIA DO AMARAL [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D AB:RJ 077726/D ] DISTRIBUICAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03253-1996-342-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 067286/D AB:RJ 084810/D AB:RJ 104416/D ] MULTISERV RECUPERACAO DE METAIS LTDA, SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 536/546, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003489/97 - Rte: JOEFISON CAMPOS DA SILVA [Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060520/D AB:RJ 077726/D ] GIL E CASTRO LTDA.: Tomar ciencia do despacho de fls. 90-v: \"Indefiro o pleito retro, ante o teor de fls. 83. N. a rda. In albis, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 000876/99 - Rte: CRISTIANE PEREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 065132/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 001368/99 - Rte: FABRICIO GOUVEIA MOREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 84-v: \"I-se o rte. a requerer o que lhe aprouver em 30 dias, Inerte, ao arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: AUGUSTO FERREIRA ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 002964/D AB:RJ 028829/D ] AUGUSTO FERREIRA ESTEVES: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nId: 330878"
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "353240": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO GP N.º 31/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, COMUNICA aos Senhores Juízes Eleitorais e Chefes de Cartórios que, nesta data, excepcionalmente, fica autorizado o fechamento das Zonas Eleitorais e da Sede às 17 ho ras, em virtude dos transtornos decorrentes da chuva torrencial que atinge este Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente do TRE/RJ \r\n\r\nId: 353240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "353412": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 66.241/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Belém/PA para participar da XVIII Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral\r\n\r\nPeríodo: 11 a 13/10/07\r\n\r\nInteressado: Paulo César Alves Bernacchi\r\n\r\nCargo: Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral \r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 24,48, totalizando o valor de R$ 777,42.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo a emissão de bilhetes aéreos, bem como o pagamento de diárias em favor do servidor Paulo César Alves Bernacchi, Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral, em virtude da participação na XVIII Reunião do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em Belém - PA, nos dias 12 e 13 de outubro do corrente ano, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 58.707/07\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Solange Morete Mattos - CJ-2\r\n\r\nPeríodo: 30/09 a 03/10/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar do 3º Encontro de Bibliotecários da Justiça Eleitoral \r\n\r\nImportância a ser paga: 3 diárias integrais, no valor de R$ 712,80, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,43, totalizando o valor de R$ 916,57.\r\n\r\n- Vilma Fontinelle Kilins Gehrt - FC-06\r\n\r\nPeríodo: 30/09 a 04/10/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar do 3º Encontro de Bibliotecários da Justiça Eleitoral e para realizar visita ao Instituto Brasileiro da Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, visando o registro da Revista de Jurisprudência deste Tribunal \r\n\r\nImportância a ser paga: 4 diárias integrais, no valor de R$ 871,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 108,90, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,91, totalizando o valor de R$ 1.040,59.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a viagem autorizada, ora ratificada, das servidoras Solange Morete Mattos e Vilma Fontinelle Kilins Gehrt, a Brasília - DF, e a consequente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diárias em favor das mesmas, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 353412"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "353379": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3966 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar PAULO CIRO DA SILVA MENDONÇA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 353379"
                        ],
                        "353380": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4208 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar Silvana jussara da sil va braga, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 353380"
                        ],
                        "353381": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nExmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 4977- Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar Paula Elisa piumato pinna, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 9 de outubro de 2007. Eu, Leonardo Pinheiro Ribeiro, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 353381"
                        ],
                        "353382": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5213 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA a referida requerente para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cumprir integralmente o solicitado no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 353382"
                        ],
                        "353378": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4270 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, Inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. 06. À recorrida para resposta. 07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência”.\r\n\r\nRio, 24/10/07 - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 353378"
                        ],
                        "352115": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73074/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSEMEIRY MONTEIRO AGUIAR DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS; SECRETÁRIA: ERCILIA MARIZA VAZ PINTO; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO COTTA; MEMBRO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71836/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALINE BARRETO GOMES; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA NASCIMENTO; SECRETÁRIO-GERAL: BRUNO BARRETO GOMES; TESOUREIRO: CELY MILEIPE V. MEDEIROS; MEMBRO: CÉLIO DA SILVA SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73049/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO STENZEL BRASILIANO DA COSTA; MEMBROS: ALISSON DE OLIVEIRA MUNIZ, ELIZANGELA DE MELLO PEREIRA, LUCIANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LUCIA RABELO, ROSANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, VALDER MORAES GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73050/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA, ELOINA AGUIAR BATISTA, JORGE COSME SANTOS DA SILVA, SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72762/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ MENDES; MEMBROS: ANA CHRISTINA RODRIGUES, JOÃO MARCELO VERAS DE OLIVEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, MAURICIO BARBOSA LOPES, PAULO ROBERTO OREIRO PEREIRA, RILEN EDUARDO PEREIRA DE FREITAS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73073/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO: VICENTE DE PAULA DOS SANTOS; TESOUREIRO: MANOEL HENRIQUE DE LEMOS SALLES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73072/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO ALCÂNTARA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: CLEBIO PAES DE CARVALHO; TESOUREIRO: ADENIZIO PINHEIRO DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73071/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER RAMOS DE AGUIAR; SECRETÁRIO: JOSÉ ALFREDO PIRES DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73070/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO RICARDO CASTOR; SECRETÁRIA: SOLANGE MARIA GONÇALVES FERNANDES; TESOUREIRA: PATRÍCIA MARIA AUGUSTO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73042/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO; SECRETÁRIA: IZAMIRTHES FARAH DE LIMA; TESOUREIRO: JOSÉ IRINEU GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73046/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/08/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO AURÉLIO SÁ PINTO; SECRETÁRIO: VERA LÚCIA MONSORES RODRIGUES; TESOUREIRO: CRISTIANO PEREIRA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73045/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO FERREIRA; SECRETÁRIO: LAERTE ROCHA FERREIRA; TESOUREIRO: CAIO MARCIO ALVES DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73044/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO LUCIO LEITE; SECRETÁRIO: GUSTAVO LUÍS GARCIA LEITE; TESOUREIRO: CLAUDIO FIGUEIREDO PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73043/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/08/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO VINAGRE CARDOSO; SECRETÁRIO: PAULO NOEL BERTO FILHO; TESOUREIRO: RENATA SANTANA DOS SANTOS AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73036/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: REYNALDINO ALBITES GONÇALVES NETO; MEMBROS: BRAITNER SILVA GONÇALVES, HERMES HENRIQUE POYES DA FONSECA, JOSÉ DIAS BATISTA, RACHEL PALLOT POEYS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70006/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/08/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON LUIZ MORAES; MEMBROS: ELISÂNGELA DA SILVA QUINTANILHA, FÁBIA MENDONÇA ANTUNES, LUCILENE PIRES DE MENDONÇA PINTO, WANDERLUBIA MENDONÇA ANTUNES DE BARROS. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73090/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/09/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIESIO PEREIRA PINTO; MEMBROS: LEILA ANTONIETO DUTRA, MARIA DA DORES SANTANA DOS SANTOS, OSSIAN DA SILVA, ROBERTO RIBEIRO RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72977/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PASTOR ANDRÉ BATISTA BRANDÃO; VICE-PRESIDENTE: ELY SANTANA; 1º SECRETÁRIO: IVETE SANT'ANA BASTOS DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: AMILTON FARIA DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ LUIZ FARIA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66133/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JULIÃO SIQUEIRA RÍSPOLI DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: AUGUSTO RAMOS DE MELO; 2ª SECRETÁRIO: JOSUÉ VAZ CARNEIRO; TESOUREIRO: SONIA MARIA MATIAS DIAS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72978/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: DANILO DE SOUZA PINTO SILVA; 1º SECRETÁRIO: CARLA MARIA OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: KIARA RIBEIRO E RIBEIRO; TESOUREIRO: CAMILA CANPANY NACIF LUNGUINHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72979/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERLEY DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ALCINEY CONCEIÇÃO GARCIA; 1ª SECRETÁRIA: VERA LÚCIA DA COSTA BRITO; 2ª SECRETÁRIA: LEIDY DAIANA MARTINS AMORIM; TESOUREIRO: JOAQUIM AUGUSTO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72820/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO DOS SANTOS MURAD; VICE-PRESIDENTE: DULCE MARA SPECKI; SECRETÁRIA: MARIA CRISTINA SPECKI; VOGAL: EDINEI RODRIGUES DE CARVALHO; TESOUREIRO: DONIZZETTE HEITOR DE LIMA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72916/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 03/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72917/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL FELIPE RODRIGUES DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: JOÃO CLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA; SECRETÁRIO: ALDINEA VITORINO VIEIRA RIDRIGUES; TESOUREIRO: ELIELSON DE SOUZA; VOGAL: WALACE VALERIO GUILHERME DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72544/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA JOSÉ DIAS DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: IZABELE GOMES DA SILVA; SECRETÁRIA: MONICA CRISTINA PENA XIMENES; TESOUREIRA: ONEIDA DOS SANTOS; VOGAL: VICTOR MACHADO COUTINHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73084/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÉLIO VITOR LOPES AMARAL; VICE-PRESIDENTE: LISETE DA COSTA FRANÇA; SECRETÁRIO: CLEITON VINICIUS LOPES AMARAL; TESOUREIRO: COSME MARINA DOS SANTOS; VOGAL: CARLOS ALBERTO FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72819/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVID CESAR GOMES PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: JAQUELINE BANDEIRA; SECRETÁRIO: ELEN MEDEIROS CARDOSO; TESOUREIRO: NEIVALDO MAEQUÊS JEAN JACQUES; VOGAL: MAX WILLIAMS DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72818/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AECIO ALVES DA COSTA; VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO SANTOS VALENTE; SECRETÁRIA: THAÍS DE LURDES MAROTI; TESOUREIRO: CARLOS JOSE SANTOS VALENTE; VOGAL: ANDERSON GRATIVOL BORGES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72543/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE GUILHERME DE MORAES NETO; VICE-PRESIDENTE: GILSON DOS SANTOS GOMES; SECRETÁRIO: MOHABIANA JACURU THEONILO; TESOUREIRO: MARIZETTE RIBEIRO; VOGAL: LENI MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72545/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAUL CAMPOS; VICE-PRESIDENTE: ALIPIO JOSE DA SILVA; SECRETÁRIO: JORGIANE GARCIA DE SOUZA; TESOUREIRO: SILVIA MARQUES; VOGAL: JOSÉ MAURICIO CAMPOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73085/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAIMUNDO MENEZES AYRES; VICE-PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA; SECRETÁRIA: MARTA FRANCISCA DO PRADO; TESOUREIRO: GLADSTONE AVELINO DA SILVA; VOGAL: JOEL TOME DE CASTRO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72909/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VIVÓRIO ALVES; VICE-PRESIDENTE: NEUZA MARIA BARBOSA VIGNERON; SECRETÁRIO: MANOEL MARCOLINO DA SILVA FILHO; TESOUREIRO: SÉRGIO TAVARES DE SOUZA; VOGAL: RODRIGO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72908/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON DA SILVA PRATI; VICE-PRESIDENTE: MARCELO RAIMUNDO AVELINO; SECRETÁRIO: LEVI DUTRA TEIXEIRA; TESOUREIRO: CLAYTON DA SILVA PEREIRA; VOGAL: MARCELO SILVA IZIDRO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72826/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALTER ENÉAS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ALMIR RIBEIRO; SECRETÁRIO: ANDRÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MÁRIO ALVES DE SOUZA; VOGAL: PAULO CÉSAR M. COSTA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72913/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLANDO COSME SILVA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ HENRIQUE SANTOS RANGEL; SECRETÁRIO: EDUARDO DOS SANTOS MENDES; TESOUREIRO: EDUARDO ROSA MOTTA; VOGAL: JONAS DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72825/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBERTO SANTOS GOMES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO CESÁRIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: SÔNIA MARIA SILVA FREITAS; TESOUREIRO: TARCISO ALVES DA COSTA; VOGAL: RAFAEL CARUZO LAVINAS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72911/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CEDENYR GUARACY VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS; SECRETÁRIO: RENATA TOMÁZ MAIA; TESOUREIRO: LUANA SOLIANE CASTRO; VOGAL: DELANE BARCELLOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72910/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: ATÉ 29/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LUÍS AZEVEDO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: TEODOMIRO RAPOSO; SECRETÁRIO: ÉRIKA BRAGA TORRES; TESOUREIRO: CLÁUDIO VIANA CORREA; VOGAL: ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72912/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CEZAR BARBOSA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DE SOUZA PINTO LOPES; SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE; TESOUREIRO: DARLEY SOUZA CARVALHO; VOGAL: GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72985/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO ABREU MANSUR; VICE-PRESIDENTE: SIMONY MARINI DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO TEIXEIRA DE FREITAS JUNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: LUCIA APARECIDA SALGADO BONAN; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FERNANDO MANSUR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72983/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO NELSON DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SUZY MARY LUZ DOS SANTOS; SECRETÁRIA-GERAL: NANCY NEPOMUCENO BENTO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOSÉ GALDINO SOBRINHO; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: NÉLIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72982/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA; VICE-PRESIDENTE: PATRÍCIA CRISTINA CARDOSO MIRA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCELO DIAS DA SILVA TAVARES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RENATO VICTOR INNECCO QUINTANILHA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: AMILTON CARMO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69796/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72984/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS HALLACK SARKIS; VICE-PRESIDENTE: ISRAEL CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA; 1º SECRETÁRIO: HORÁCIO NELSON ANCEL; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: VANDERSON HYBNEN DE FREITAS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO AFONSO CARDOZO DE CARVALHO NUNES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72794/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRUNO MELO CORREA; VICE-PRESIDENTE: SALIM ABDULMESSIH ROMANOS; SECRETÁRIO-GERAL: DONATO FERNANDES DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS; MEMBRO: FERNANDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO MADUREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72800/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ IVAN ANDRADE DE CERQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR; SECRETÁRIO GERAL: JADIR DE SOUZA; TESOUREIRO: IVAN DAHER DE OLIVEIRA; SUPLENTE: BRUNO DO NASCIMENTO NUNES; MEMBROS: RENAN AREIAS DE FIGUEIREDO MENEZES, VALCILENE DA SILVA CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72795/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FERNANDES BRAGA; VICE-PRESIDENTE: VENANCIO KOOJI WATANABE; SECRETÁRIO GERAL: MAURO MISSAO WATHNABE; TESOUREIRO: OLINDO DOS SANTOS FERREIRA; MEMBRO: CLAUDIO RINALDI CAMARA LIMA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72799/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CASTILHO VIEIRA DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: RONALDO SALGADO GRANADO; SECRETÁRIO GERAL: LELIANE VANELLI DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS WALDHELM; MEMBROS: ARILZA SALGADO DE CARVALHO, CARLOS VICTOR GOLINELLI DE MENEZES, JORGE EDUARDO COLUCCI CUCO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72802/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ABRAHÃO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO ABRAHÃO FLORES; SECRETÁRIO-GERAL: MÔNICA DOS SANTOS SOUZA; TESOUREIRO: MÁRCIO NASCIMENTO MOTTA; MEMBRO: MARCELO MOREIRA SOARES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72793/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS VILMAR ARAÚJO; SECRETÁRIO GERAL: LUAN FERREIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: RACHEL CORREIA DAS NEVES SILVA; MEMBROS: IGUARACIRA DE JESUS SANTOS MARINHO, PAULO ROBERTO VENTURA MACIEL. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72798/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIME PIMENTA DE ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE: ALTAMIRO PIMENTA DE ARAÚJO; TESOUREIRO: CRISTIANO DE AZEVEDO SOARES; SECRETÁRIO-GERAL: FLÁVIA REGINA SILVEIRA GOMES; SUPLENTE: MAURO LÚCIO TEIXEIRA; MEMBROS: ADRIANA PINHEIRO ALVES, EDILANE PINHEIRO ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72796/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERNANDES ECARD ESPÍNDOLA; VICE-PRESIDENTE: VIVALDO MAGALHÃES; SECRETÁRIO-GERAL: ANDERSON FELICIANO ESPÍNDOLA; TESOUREIRO: ALESSANDRA FERREIRA DAS NEVES DE OLIVEIRA; MEMBRO: CARLOS HENRIQUE CAMARGO ALEXANDRE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72797/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELAIR PINHEIRO; VICE-PRESIDENTE: VITOR DE MEDEIROS DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ ANTÔNIO P. PETRONILHA; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA PASSOS; MEMBROS: ANA CAROLINA HILARIO XIMENES, JOSE SALOME PESSOA, MARCOS PAULO GONZAGA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72801/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS PEREIRA; SECRETÁRIA-GERAL: HÉRICA MARTINS DE SOUZA; TESOUREIRA: ALESSANDRA MARIA GONÇALVES VEIGA; MEMBRO: JONAS MASCARENHAS MACEDO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 71161/07 E 73032/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: ATÉ 30/09/2011 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCIMAR CORDEIRO DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA, CLÉVIO JOSÉ QUIRINO, GENECI DE SOUZA PINTO, GENECI FRIAS FERNANDES, GILMAR SALDANHA, JOSUÉ DA CUNHA MUNIZ, LÚCIO MORAES CUNHA, NILCINÉA DOS REIS CORDEIRO; MEMBROS SUPLENTES: RICARDO DOS SANTOS SOARES, RONEI DE SOUZA BASTOS, VIVIAM DA SILVA QUIRINO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALCIMAR CORDEIRO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: CLÉVIO JOSÉ QUIRINO; SECRETÁRIO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA; TESOUREIRO: GILMAR SALDANHA; VOGAL: LÚCIO MORAES CUNHA; SUPLENTES DA COMISSÃO EXECUTIVA: JOSUÉ DA CUNHA MUNIZ, NILCINÉA DOS REIS CORDEIRO; DELEGADO À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ALCIMAR CORDEIRO DE CARVALHO; MEMBRO SUPLENTE: GILMAR SALDANHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73028/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ADELSON CUNHA LEMGRUBER; MEMBROS: CARLOS VINÍCIUS CUNHA LEMGRUBER, JAIR GUILHERME PEREIRA DA SILVA, JULIANA MENEGUITTI BELO, MAURÍCIO CORTAT. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 73029/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ARIOVALDO DA COSTA; MEMBROS: ANA LÚCIA DA ROCHA VASCONCELOS COSTA, JORGE FERNANDES GORITO, SUELLEN VASCONCELOS COSTA, VALDECI BARBOSA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72968/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO RANGEL MACHADO; MEMBROS: FRANCISCO FERREIRA DE BARCELOS, GORGE GOMES BRAGA, JOSÉ GENIVALDO DA SILVA, JUNIOR CESAR M. DOS SANTOS, TEREZA FERREIRA PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72964/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 04/06/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFOR ME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARINETE DOS SANTOS SARMENTO; 1º VICE-PRESIDENTE: DAIANA FERREIRA; SECRETÁRIO GERAL: VERONICA DA CRUZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: SELMA SEVERINO NETO; TESOUREIROS: CLEBER SALLES BARCELOS, LUCICLEIDE DE LARA SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72963/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/05/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL ANTELO DE MEDEIROS DE CARVALHO; 1º VICE-PRESIDENTE: VALDETE BITENCOURT; SECRETÁRIO GERAL: DIVA FREITAS DE SOUZA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: CÁTIA DE CARVALHO MENEZES; TESOUREIRO: MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DO AMARAL. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72961/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARINA DA SILVA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: CARMEM SOUZA DA ROCHA; 2º VICE-PRESIDENTE: ROBSON JOSÉ DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: MONICA CARDOSO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO E FORMAÇÃO: JANEL ELIAS DA CONCEIÇÃO; TESOUREIRO: SERGIO OLIVEIRA PAULINO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72965/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE SANFINS ESCH; MEMBROS: BIANCA ARAÚJO DOS SANTOS, JOSÉ LINS CERQUEIRA, MICHEL FERREIRA ESCH, ROSA MARIA GUIMARÃES, ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 72777/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO FEIJÓ SAMPAIO; MEMBROS: GILBER RODRIGUES DE MELLO, MARIA STELLA FEIJÓ SAMPAIO, PAULO REINALDO MODESTO GOMES, SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS. \r\n\r\nId: 352115"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "353358": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.738- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 239 - Classe 19\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (66ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nAgravante: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogado: Geraldo Menezes de Almeida\r\n\r\nAgravada: JUÍZA DA 66ª ZONA ELEITORAL/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.739- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3329 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS MARCKI, candidato a Deputado Estadual pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.742- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4440 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANCHIETA, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.743- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4651 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADILEA PEREIRA LOPES, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.744- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4714 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SILVIO GUIMARÃES RODRIGUES, candidato a Deputado Federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.745- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5270 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ISRAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.747- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4551 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.749- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5368 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL MÁRCIO GASTÃO, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..\r\n\r\nAC. 33.750- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3481 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CRISTIANE MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Federal pelo PV\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.751- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 164 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (69ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\nAdvogado: Arany Magalhães Freitas\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.752- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 194 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: AREAL/RJ (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Areal\r\n\r\nAdvogado: Luiz Silva Castellani\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.759- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4038 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: JOLCE DE MATTOS TEITELROIT, candidato a Deputado Federal pelo PSB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 22/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONSIDERADAS NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 353358"
                        ]
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                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "352132": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 448/2007\r\n\r\nPartido: PRP de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista (PRP) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Republicano Progressista (PRP) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 35, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Republicano Progressista (PRP) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 16 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 449/2007\r\n\r\nPartido: PRONA de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 51, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 16 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 455/2007\r\n\r\nPartido: PSDB de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 35, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 16 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nJUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 466/2007\r\n\r\nPartido: PRB de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em Comendador Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 51, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 16 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 352132"
                        ],
                        "353455": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 441/2007\r\n\r\nPartido: PDT de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04.Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 17/18, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95.P.R.I.Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 25 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nProc. Judicial n.º 443/2007\r\n\r\nPartido: PTB de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04.Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 27/28, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95.P.R.I.Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 25 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. Judicial n.º 450/2007\r\n\r\nPartido: PP de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Progressista (PP) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04.Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 30/31, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Progressista (PP) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95.P.R.I.Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Progressista (PP) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 25 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nProc. Judicial n.º 452/2007\r\n\r\nPartido: PFL (atual Democratas/DEM) de Três Rios - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido da Frente Liberal (atual Democratas/DEM) do município de Três Rios, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04.Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls. 46, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido da Frente Liberal (atual Democratas/DEM) em Três Rios, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95.P.R.I.Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido da Frente Liberal (atual Democratas/DEM) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 25 de outubro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 353455"
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                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "352172": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 026/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e MARINEI BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente as razões expostas pelo Ministério Público Eleitoral. Proceda-se ao arquivamento do presente feito.\r\n\r\nNilópolis, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 352172"
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                "124ª Zona Eleitoral": {
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                        "353454": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 24/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 24/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de outubro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 353454"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "353349": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 022/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 022/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nEm 15 de outubro de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 353349"
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                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "351148": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 153/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 153/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de outubro/07.\r\n\r\nEm 24/10/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 351148"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "351012": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2007\r\n\r\nO Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira, Juiz da 198ª Zona Eleitoral do Estaddo do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, DÁ CIÊNCIA, ao Senhor Presidente do Diretório Regional do Partido da Causa Operária - PCO, por encontrar-se em local incerto e não sabido, que neste Juízo tramita o processo nº 2054/2007 referente a não apresentação da Prestação de Contas Anual do exercício de 2006 do PCO do município de Itatiaia/RJ e que, conforme decisão de fls. 08 foram julgadas NÃO PRESTADAS as contas do exercício mencionado, podendo, caso queira, interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado e assinado na forma da Lei. Dado e passado na cidade de Resende/RJ (sede da 198ª ZE), aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 351012"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "353452": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 26/07\r\n\r\nO Dr. Leonardo de Castro Gomes, Exmo. Juiz da 241ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos dos processos administrativos abaixo relacionados, foi proferida a seguinte decisão: \"Considerando o disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95 (...) DECLARO nulas as filiações partidárias (...)\":\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nGlória de Souza Freitas\r\n\r\n0309 4561 0353\r\n\r\n572/2007\r\n\r\nPSDB / PTC\r\n\r\nNilson Rosa da Silva\r\n\r\n0778 3921 0388\r\n\r\n568/2007\r\n\r\nPSB / PMDB\r\n\r\nDiante da impossibilidade de notificar os interessados por encontrarem-se em local incerto e não sabido, ficam pelo presente edital NOTIFICADOS da decisão e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar da publicação do presente edital, no Cartório da 241ª Zona Eleitoral, localizado à Rua Martinho de Campos s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Barbosa Rodrigues, Chefe de Cartório, digitei e subscrevo o presente Edital. Dr. Leonardo de Castro Gomes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 353452"
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